MANUAL Do Sistema SIMPR_CrackEPossivelVencer

1

MANUAL do sistema SIMPR - Crack, possvel vencer Plano de Ao Local

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Observao:

Recomenda-se a leitura prvia da cartilha do programa Crack, Possvel

Vencer, disponvel no endereo

http://www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer/home/publicacoes/material-

informativo/destaques/cartilha-crack-e-possivel-vencer-compromisso-de-

todos-1

NDICE

ORIENTAES PARA ACESSO AO SISTEMA SIMPR ............................................................................................................ 4

Solicitao de cadastro ................................................................................................................................................. 4

Solicitao de permisso ............................................................................................................................................... 5

OBJETIVOS Propsito do sistema ................................................................................................................................... 9

ETAPAS DE UTILIZAO DO SISTEMA ............................................................................................................................. 10

Primeira etapa: Registro de proposta de adeso ....................................................................................................... 10

Municpio................................................................................................................................................................. 10

Estado ...................................................................................................................................................................... 10

Segunda Etapa: Anlise da proposta .......................................................................................................................... 10

Terceira etapa: Adeso ao programa .......................................................................................................................... 11

Quarta etapa: Execuo das metas ............................................................................................................................. 11

MANUAL DE PREENCHIMENTO DO PLANO DE AO TELA A TELA ............................................................................. 12

Municpio - Inserindo o plano de ao ........................................................................................................................... 12

Primeiro passo: preenchendo a aba Identificao ......................................................................................................... 13

Identificao ................................................................................................................................................................ 13

Ponto focal do programa ............................................................................................................................................ 13

Suplente Ponto focal do programa ............................................................................................................................. 14

Segundo passo: preenchendo a aba Governana ........................................................................................................... 15

Comit Gestor Municipal............................................................................................................................................. 15

Secretrios das pastas envolvidas no programa ......................................................................................................... 15

Coordenador do comit gestor ................................................................................................................................... 16

Coordenador-suplente do comit gestor .................................................................................................................... 17

Reunies ...................................................................................................................................................................... 17

Terceiro passo: preenchendo a aba Diagnstico ............................................................................................................ 19

Diagnstico da situao local ..................................................................................................................................... 19

Diagnstico da rede de atendimento .......................................................................................................................... 19

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Quarto passo: preenchendo a aba rea Prioritria ........................................................................................................ 21

Quinto passo: preenchendo a aba Planejamento da Rede ............................................................................................ 23

Coluna Em Funcionamento at o Incio do Programa ............................................................................................. 23

Coluna Expanso proposta at 2014 (meta do Programa) ..................................................................................... 24

Consultrio na Rua .................................................................................................................................................. 25

CAPS AD III 24h ........................................................................................................................................................ 27

CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPSi ................................................................................................................ 27

Unidades de Acolhimento Adulto ........................................................................................................................... 27

Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil .............................................................................................................. 28

Leitos Especializados ............................................................................................................................................... 29

Vagas em Comunidades Teraputicas .................................................................................................................... 31

Abordagem Social ................................................................................................................................................... 32

Centros de Referncia da Assistncia Social CREAS ............................................................................................. 33

Centro POP .............................................................................................................................................................. 34

Vagas em servio de acolhimento da assistncia social (nmero de vagas) .......................................................... 35

Policiais Capacitados em Policiamento de Proximidade ......................................................................................... 36

Bases Mveis ........................................................................................................................................................... 37

Cmera de videomonitoramento fixo ..................................................................................................................... 38

Submetendo o plano de ao para os governos estadual e federal ............................................................................... 41

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ORIENTAES PARA ACESSO AO SISTEMA SIMPR

Estados, Distrito Federal e Municpios que tenham interesse em aderir ao Programa Crack, possvel vencer

precisam planejar quais servios e equipamentos querem implementar, dentre aqueles disponibilizados pelo

programa.

O Plano de Ao Local a ferramenta de planejamento da implantao do programa nos municpios e dever ser

cadastrado no SIMPR, sistema especfico disponibilizado pelo Governo Federal.

O acesso ao SIMPR - Crack, possvel vencer Plano de ao local pode ser feito por meio do endereo

https://simpr.presidencia.gov.br/crack, a partir dos dois passos abaixo:

1. Solicitao de Cadastro 2. Solicitao de Permisso

Solicitao de cadastro

Novos usurios devero obter login e senha, clicando no local indicado, conforme imagem:

Na prxima tela, acessar o link Cadastro de novo usurio (em azul na parte inferior):

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O usurio dever preencher o formulrio da prxima tela, observando os dados obrigatrios.

O Sistema ir retornar pgina inicial com uma mensagem de Sucesso no Cadastro.

Solicitao de permisso

Para solicitar permisso de acesso ao sistema, informe na tela seu e-mail e senha cadastrados:

Ateno: No necessrio preencher o Nmero do Carto Nacional de Sade.

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Na prxima tela acesse o link Solicitar acesso aos sistemas, na barra superior.

Dentre os sistemas listados, o usurio deve escolher o sistema SIMPR Crack, possvel vencer Plano de ao

local e clicar em avanar.

Em seguida, o usurio deve escolher o seu perfil de acesso:

Para governo municipal:

Crack Municpio Consulta - Tm acesso a consultar todos os dados disponveis no sistema relacionados ao

municpio a que est vinculado.

Crack Municpio Gestor - Alm de consultar, tm a possibilidade de editar todos os dados inseridos pelo

municpio no sistema.

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Crack Municpio Ponto Focal - Alm de consultar e editar os dados do municpio, tem a permisso de fechar

a proposta de pactuao municipal, a enviando para a avaliao do governo federal. Este usurio pode ser

responsvel (cada ente deve ter pelo menos um responsvel) pela gesto do acesso ao sistema dos usurios

do governo municipal a que est vinculado.

Depois de vincular-se ao municpio a que pertence. A permisso de acesso ser concedida pelo servidor da

prefeitura designado para a administrao de acesso ao sistema.

Para governo estadual:

Crack Estado Consulta - Tm acesso a consultar todos os dados disponveis no sistema relacionados ao

estado e aos municpios do estado a que est vinculado.

Crack Estado Gestor - Alm de consultar todos os dados disponveis no sistema relacionados ao estado e aos

municpios do estado a que est vinculado, tm a possibilidade de editar os dados inseridos pelo estado no

sistema.

Crack Estado Ponto Focal - Alm das atribuies do perfil Crack Estado Gestor, este usurio tem a

atribuio de formular parecer sobre as propostas de pactuao dos municpios do estado a que est

vinculado. Este usurio pode ser responsvel (cada ente deve ter pelo menos um responsvel) pela gesto

do acesso ao sistema dos usurios do governo estadual a que est vinculado.

Depois vincular-se ao Estado a que pertence. A permisso de acesso ser concedida pelo servidor do governo do

estado designado para a admistrao de acesso ao sistema.

Para governo do Distrito Federal:

Crack Distrital Consulta - Tm acesso a consultar todos os dados disponveis no sistema relacionados ao

distrito federal.

Crack Distrital Gestor - Alm de consultar, tm a possibilidade de editar todos os dados inseridos pelo

Distrito Federal no sistema.

Crack Distrital Ponto Focal - Alm de consultar e editar os dados do Distrito Federal, tem a permisso de

fechar a proposta de pactuao do DF, a enviando para a avaliao do governo federal. Este usurio pode ser

responsvel (cada ente deve ter pelo menos um responsvel) pela gesto do acesso ao sistema dos usurios

do governo do Distrito Federal a que est vinculado.

A permisso de acesso ser concedida pelo servidor do Distrito Federal designado para a administrao de acesso ao

sistema.

Para governo federal:

Crack Federal Consulta - Tm acesso a consultar todos os dados disponveis no sistema.

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Crack Federal Analista - Alm das atribuies do perfil Crack Federal Consulta, tm a possibilidade de

escrever comunicaes aos municpios e estados, registrar execues sob a responsabilidade do governo

federal e oferecer sugestes de texto para o parecer do lder federal.

Crack Federal Lder - Alm das atribuies do perfil Crack Federal Analista, este usurio tem a atribuio

de produzir parecer sobre as propostas de pactuao municipal. Este usurio pode ser responsvel (cada

ente deve ter pelo menos um responsvel) pela gesto do acesso ao sistema dos usurios do governo

federal.

Crack Federal Super Usurio - Este usurio restrito e tem atribuio de administrao do sistema.

Analista - Este usurio restrito e tem atribuio de administrao do sistema.

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OBJETIVOS Propsito do sistema

O sistema tem o propsito de servir como ferramenta de planejamento e monitoramento das aes propostas para

o programa, nos contextos estadual e municipal.

Os gestores municipais tero a oportunidade de registrar a estrutura de governana, as metas e os cronogramas de

implantao propostos para o programa. O planejamento realizado para o municpio pode envolver diversos atores

participantes, mas, para fins de registro no sistema, o planejamento tem como referncia de responsvel, o

municpio.

Os gestores estaduais tero a oportunidade de registrar a estrutura de governana proposta para o programa,

verificar se o processo de pactuao registrado pelo municpio est de acordo com os compromissos assumidos

entre os entes, registrando parecer sobre a proposta, e monitorar o andamento do programa no conjunto de

municpios do estado.

Os gestores federais tero a oportunidade de acessar as propostas de adeso formuladas pelos municpios (em

acordo com os governos de estado), conduzir o processo de pactuao e posteriormente monitorar a execuo das

metas planejadas.

Alm de repositrio de dados, o sistema tambm servir como ferramenta de comunicao entre os governos das

trs esferas da administrao.

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ETAPAS DE UTILIZAO DO SISTEMA

Primeira etapa: Registro de proposta de adeso

A primeira etapa de utilizao do sistema a construo, por parte dos gestores municipais, de uma proposta de

plano de ao local, a qual tenha sido negociada com governo estadual e outros atores que precisem ser envolvidos

nesse processo.

Gestores estaduais e federais podem acompanhar tal processo, fazendo comentrios ou contribuies aos gestores

municipais por meio de ferramenta de mensagens, disponveis no sistema.

Municpio

Nessa etapa, o municpio deve inserir informaes relacionadas a:

Identificao dos Gestores Municipais

Estrutura municipal de governana para o programa

Diagnstico

Indicao da(s) rea(s) prioritria(s) de atuao

Planejamento da Rede

As informaes relativas ao planejamento renem: a) rede existente no municpio, identificando os servios e

equipamentos em funcionamento antes da pactuao do programa Crack, possvel vencer; b) metas de expanso

propostas pelo municpio para pactuao do Programa at 2014; c) cronograma de execuo de cada meta proposta.

Quando o municpio tiver concludo a incluso de sua proposta de adeso ao programa Crack, possvel vencer, o

ponto focal do programa deve submeter a proposta anlise do governo federal. Aps essa submisso ser

impedida a edio da proposta por parte do municpio.

Estado

Nessa mesma etapa, o governo estadual deve inserir informaes relacionadas a:

Identificao dos Gestores Estaduais

Registro da estrutura estadual de governana para o programa

Diagnstico

Segunda Etapa: Anlise da proposta

Nesta segunda etapa, governo estadual e governo federal avaliaro a proposta feita pelo municpio. Ambos

oferecero pareceres sobre a proposta e devem estabelecer os contatos necessrios com os gestores municipais

para obter esclarecimentos ou negociar ajustes na proposta.

Se o gestor federal responsvel julgar que a proposta j est adequada, ser agendada uma videoconferncia entre

os gestores municipais, estaduais e federais envolvidos na negociao.

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Terceira etapa: Adeso ao programa

Nessa etapa, so assinados termos de adeso, com anexo que oficializa metas e cronogramas. Essa etapa marca a

passagem da situao da proposta de elaborao para execuo.

Quarta etapa: Execuo das metas

Nessa etapa, o sistema ser a referncia de acompanhamento da realizao das atividades que compem as metas

propostas.

Cabe aos gestores municipais registrar, no sistema, as datas em que as atividades de cada meta so realizadas e

eventualmente os replanejamentos, em casos em que h frustrao de expectativa.

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MANUAL DE PREENCHIMENTO DO PLANO DE AO TELA A TELA

Municpio - Inserindo o plano de ao

Para inserir o plano de ao no sistema, o gestor municipal deve clicar no smbolo da engrenagem e selecionar a

opo Proposta. Essa opo s estar disponvel para os perfis gestor e ponto focal.

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Primeiro passo: preenchendo a aba Identificao

Identificao

Nessa tela, o usurio deve cadastrar as informaes para identificao do municpio. possvel inserir mais de um

telefone e e-mail, clicando no smbolo de soma no canto direito dos respectivos campos.

Ponto focal do programa

O que ?

O ponto focal do programa o gestor indicado pelo prefeito/governador para ser o interlocutor junto ao

governo federal e responder pelas informaes referentes ao programa. Preferencialmente o Secretrio

indicado como coordenador do Comit Gestor no municpio/estado.

Como preencher?

Inserir informaes de identificao e contato do Ponto Focal. possvel inserir mais de um telefone e e-mail,

clicando no smbolo de soma no canto direito dos respectivos campos.

Para inserir mais de um email

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Suplente Ponto focal do programa

O que ?

Substitui o ponto focal na sua ausncia.

Como preencher?

Inserir informaes de identificao e contato do suplente do Ponto Focal. possvel inserir mais de um telefone e e-

mail, clicando no smbolo de soma no canto direito dos respectivos campos.

Sugerimos que o usurio SALVE o contedo a cada aba preenchida. possvel salvar o contedo

medida que ele for inserido, e recuper-lo em novo acesso ao sistema, sem enviar a proposta para

o Governo Federal. Apenas a opo SUBMETER envia o plano de ao para anlise do Governo

Federal.



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Segundo passo: preenchendo a aba Governana

Comit Gestor Municipal

O que ?

Comit Gestor Municipal a instncia local de governana compartilhada do programa, responsvel pelo planejamento, acompanhamento e monitoramento das aes do programa em seus territrios. O comit precisa ter um coordenador, que ser o interlocutor com o Governo Federal. Pretende-se que seja composto pelas secretarias envolvidas no programa Crack, possvel vencer (reas de sade, Assistncia social, Segurana, Educao, Direitos Humanos e outras)

A criao do Comit Gestor do programa em mbito municipal o primeiro passo (obrigatrio) para a adeso ao programa. A proposta de pactuao do municpio s poder ser enviada ao governo federal aps o registro de pelo menos uma reunio realizada pelo Comit Gestor, na qual se espera que acontea a formulao (de servios e atuao coordenada) e a pactuao entre as secretarias municipais envolvidas no programa.

Como preencher?

Usurio precisa inserir a data de criao do comit, a periodicidade de reunies (diria, semanal, quinzenal, mensal,

bimestral etc.). possvel inserir a data da prxima reunio do Comit e anexar o decreto de criao do Comit.

Secretrios das pastas envolvidas no programa

O que ?

Todos os secretrios das pastas envolvidas com a implementao do programa no municpio, que pode

variar segundo as estruturas burocrticas de cada local. Por exemplo: segurana pblica, sade,

educao, assistncia social, juventude, paz, mulheres, fazenda, casa civil, dentre outras. O Governo

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Federal sugere uma composio que envolva, pelo menos, as secretarias de Sade, Assistncia Social,

Segurana Pblica, Educao e Direitos Humanos.

Como preencher?

Inserir nome da secretaria, nome do secretrio, telefone e e-mail. possvel inserir mais de um telefone e e-mail,

clicando no smbolo de soma no canto direito dos respectivos campos. Deve-se associar cada secretaria com um dos

eixos do programa. Por exemplo: Sade e Assistncia Social eixo Cuidado; Segurana Pblica, Cidadania e Justia

eixo Autoridade; educao, esportes, cultura, juventude eixo Preveno. Mas essa distribuio vai depender da

funo de cada uma das pastas no programa, sendo de livre escolha do municpio.

Coordenador do comit gestor

O que ?

Gestor responsvel por organizar e liderar o comit, preferencialmente o secretrio indicado como ponto

focal do programa.

Como preencher?

Inserir nome, cargo/ funo, telefone e email do coordenador. possvel inserir mais de um telefone e e-mail,

clicando no smbolo de soma no canto direito dos respectivos campos.


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Coordenador-suplente do comit gestor

O que ?

Substitui o coordenador na sua ausncia.

Como preencher?

Inserir informaes de identificao e contato do suplente do coordenador. possvel inserir mais de um telefone e

e-mail, clicando no smbolo de soma no canto direito dos respectivos campos.

Reunies



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O que ?

Ferramenta para registro e acompanhamento das reunies do comit gestor.

Como preencher?

Informar data das reunies do Comit Gestor Municipal. possvel anexar documentos e atas das reunies, se

desejado.

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Terceiro passo: preenchendo a aba Diagnstico

Diagnstico da situao local

O que ?

Caracterizao do fenmeno do consumo de droga no territrio e as mazelas sociais que agravam o

problema. Para isso, o gestor pode usar informaes como indicadores sobre consumo de drogas, reas

do municpio mais atingidas, consequncias para a cidade e para os sistemas de sade, assistncia social

e segurana pblica, alm da sua percepo e avaliao sobre o problema.

Como preencher?

O diagnstico um campo de preenchimento livre, o municpio pode colocar qualquer informao que julgue

necessria e interessante para o mapeamento do problema no territrio. Podem ser usados dados sobre consumo

de drogas no local, atendimento nos sistemas de sade e assistncia social relacionados s drogas, bairros e reas

mais atingidas pelo problema, identificao das principais dificuldades e potencialidades para o enfrentamento do

problema no municpio, dentre outras.

Diagnstico da rede de atendimento

O que ?

Caracterizao dos servios que so oferecidos atualmente no municpio para o enfrentamento do

fenmeno das drogas, no mbito da sade, assistncia social, segurana pblica, direitos humanos,

educao, juventude, dentre outras reas. Na aba Planejamento da Rede, o gestor ter a

oportunidade de informar a quantidade de cada um dos principais servios. Por isso, nesse espao, o

usurio deve priorizar as informaes qualitativas sobre o funcionamento desses servios/

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equipamentos: quais as principais dificuldades no funcionamento das redes; estratgias de articulao

usadas internamente nas redes de cada rea e entre as diversas reas; principais potencialidades da

rede de atendimento existente etc.

Como preencher?

Qualificar a rede de servios de sade: ateno bsica (NASF, PSF), urgncia e emergncia,

psicossocial, hospitalar. Priorizar as informaes sobre os pontos de ateno da Rede de

Ateno Psicossocial. Indicar a existncia de hospitais psiquitricos e dos leitos nos hospitais

psiquitricos. Informar sobre ambulatrios de sade mental, servios residenciais

teraputicos (SRT) em funcionamento, habilitados ou no pelo Ministrio da Sade.

Qualificar a rede de servios de assistncia social, inclusive com servios de abordagem

social, equipes volantes e abrigamento existentes, mesmo que no enquadrados no Sistema

nico de Assistncia Social.

Informar efetivo da Guarda Municipal e da Polcia Militar atuante no municpio, existncia ou

no de uma Central de Comando e Controle e utilizao de cmeras de videomonitoramento.

Relatar aes municipais de outras reas j existentes para reduzir o problema.

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Quarto passo: preenchendo a aba rea Prioritria

O que ?

A rea prioritria indica um local de atuao destacada do programa Crack dentro do municpio. Em

geral, est relacionada com bairros ou locais em que o problema das drogas acontece de forma mais

visvel, com consequncias no ordenamento urbano e uso do espao pblico. Em alguns municpios,

esses locais se configuram como cenas de uso ou cracolndias, com consumo de drogas, pequenas

redes de trfico e violncia urbana. A rea prioritria deve orientar o trabalho das equipes de

Consultrio na Rua, Abordagem Social, policiamento de proximidade e instalao das cmeras de

videomonitoramento fixo, que possuem forte componente territorial. Apesar da indicao da rea

prioritria, que implicar na atuao integrada mais forte dos servios, a expanso e o fortalecimento

da rede de ateno ao usurio deve ser planejada para todo o municpio.Os municpios devem eleger

suas reas prioritrias a partir do diagnstico sobre o problema de drogas no territrio e sobre a rede de

ateno e cuidado disponvel ao usurio.

Como preencher?

Descrever uma ou mais reas prioritrias de atuao dentro do municpio. A caracterizao deve ser feita indicando

bairro ou regio e descrevendo seus limites e caractersticas. possvel anexar mapa da rea, quando disponvel. No

caso de anexar documentos referentes a mais de uma rea prioritria, necessrio identificar a que rea prioritria

cada um deles se refere, no campo identificao.

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Identificar arquivo anexado

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Quinto passo: preenchendo a aba Planejamento da Rede

Nessa seo, gestor municipal deve fazer o planejamento da rede de ateno ao usurio de drogas e seus familiares,

por meio da identificao dos servios em funcionamento antes da adeso ao programa Crack, possvel vencer e da

proposta de ampliao destes servios no mbito do programa.

Coluna Em Funcionamento at o Incio do Programa

O que ?

Nessa coluna, devem ser informados os servios que j estejam em funcionamento no municpio antes

da adeso do programa. O intuito identificar quais e quantos servios j so oferecidos atualmente

pelo municpio.

Como preencher?

Gestor municipal deve preencher a quantidade de cada equipamento ou servio em funcionamento antes da

implantao do programa Crack, possvel vencer. Ao informar qualquer nmero diferente de 0 (zero), usurio deve

clicar no boto ao lado direito, para fornecer algumas informaes sobre os servios indicados, endereo/ rea de

atuao, estabelecimento de sade de referncia, modalidade, dentre outras. As informaes necessrias vo variar

segundo o tipo de equipamento/ servio existente informado.

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Coluna Expanso proposta at 2014 (meta do Programa)

O que ?

Coluna que identifica a proposta de ampliao dos servios e equipamentos da rede de ateno ao

usurio feita pelo municpio. Essa proposta conformar a meta do programa na localidade, indicando os

compromissos entre Governos Federal, Estadual e Municipal.

Como preencher?

Gestor municipal deve preencher a quantidade de equipamentos e servios que deseja expandir no seu municpio.

Por exemplo, se h interesse em abrir dois Centros de Ateno Psicossocial lcool e Drogas 24 horas, gestor deve

preencher o campo com o nmero 2 e clicar no boto direita.

Caso no haja o servio ou equipamento no municpio, basta preencher com 0 (zero) a coluna Em

Funcionamento at o Incio do Programa

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Ao preencher a coluna de expanso com qualquer nmero diferente de 0, o boto direita fica disponvel, para que

o gestor possa fazer a identificao e planejamento da implementao do servio/ equipamento indicado.

Consultrio na Rua

Endereo/ rea de atuao: quando o endereo do equipamento/ servio no estiver definido ou disponvel,

gestor deve indicar qual a rea de atuao (indicao de bairro ou localidade, por exemplo).

Estabelecimento de sade de referncia: informar a qual equipamento de sade a equipe de Consultrio na Rua

ser lotada ou referenciada.

Modalidade: os Consultrios na Rua podem ser de modalidades I, II ou III, de acordo com as Portarias 122 e 123,

de 25 de janeiro de 2011.

CNES: nmero do servio ou equipamento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade CNES.

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Aps inserir as informaes de identificao do servio/ equipamento, gestor deve fazer o planejamento da

implantao:

Data Prevista: previso de realizao de cada uma das etapas da execuo.

Data Reprogramada: quando houver atrasos no calendrio de implantao do servio/ equipamento, e no for

possvel realizar a atividade na data prevista, o gestor deve informar na coluna data reprogramada nova

previso de data para realizao da atividade em atraso.

Data Realizado: data final em que a atividade for executada.

Observaes: campo livre em que o gestor pode inserir qualquer tipo de informao que julgue pertinente com

relao quela atividade.

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CAPS AD III 24h





implantao:








CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPSi

Unidades de Acolhimento Adulto


Nos casos dos CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD e CAPS i no necessrio fazer o planejamento da

implantao desses servios, basta inserir a quantidade de servios a serem expandidos.

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Nmero de Vagas: vagas ofertadas pelo servio ou equipamento.


implantao:








Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil



Nmero de Vagas: vagas ofertadas pelo servio ou equipamento.



implantao:

29








Leitos Especializados

Instituio/ Hospital: informar nome da Instituio ou Hospital nos quais sero abertos os leitos especializados.

CNES da Instituio/ Hospital: nmero do servio ou equipamento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de

Sade CNES.

Endereo/ rea de atuao: informar endereo do servio ou equipamento. Quando o endereo no estiver

definido ou disponvel, gestor deve indicar qual a rea de atuao (indicao de bairro ou localidade, por

exemplo).

Nmero de leitos: nmero de leitos especializados que sero abertos naquela instituio/ Hospital.


implantao:

30








Nos casos em que os leitos pactuados estejam distribudos em mais de uma instituio ou hospital, o

planejamento deve ser feito para cada um dos grupos de leitos por instituio/ hospital. Por exemplo, no caso de

uma meta de 100 leitos, 50 no Hospital X e 50 no Hospital Y, o gestor deve fazer o planejamento da

implantao dos leitos do Hospital X, clicar no boto de Inserir e o sistema abrir nova tabela para

planejamento dos leitos do Hospital Y. O quadro no final da tela vai acumular os grupos de leitos planejados.

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Vagas em Comunidades Teraputicas

Nmero de vagas: informar nmero de vagas que so custeadas pelo Ministrio da Sade e Prefeitura por meio

da Portaria 131/ 2012.

Data Realizado: informar a data em que as vagas passaram a ser custeadas pelo Ministrio da Sade e Prefeitura

por meio da Portaria 131/ 2012.

Observao: campo livre em que o gestor pode inserir qualquer tipo de informao que julgue pertinente com


medida que a realizao for informada, as vagas financiadas passam a constar no quadro na parte inferior da

tela, acumulando o histrico de disponibilizao de vagas. No exemplo abaixo, o municpio passou a financiar 30

vagas em 31/10/12, e mais 20 vagas em 05/12/12, totalizando 50 vagas em Comunidades teraputicas custeadas.

O financiamento deve ser inserido at a totalidade de vagas informadas na coluna Expanso proposta at 2014

(meta do Programa). No exemplo abaixo, se a meta proposta no plano de ao for de 100 vagas, o gestor ainda

deve informar quando as prximas 50 vagas forem custeadas.

No momento do planejamento e construo dos planos de ao, o usurio s precisa preencher as vagas

pretendidas na coluna Expanso proposta para 2014 (meta do programa). S depois, durante a

execuo do programa, o municpio vai informar a realizao da atividade, listando nmero de vagas

custeadas e a data, conforme indicaes listadas abaixo.

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Abordagem Social

Servio de Assistncia Social de Referncia: informar a qual equipamento da Assistncia Social a equipe de

Abordagem Social ser lotada ou referenciada.

IDSUAS: nmero de identificao do equipamento pblico no Sistema nico de Assistncia Social.

Endereo/ rea de Atuao: informar endereo do servio ou equipamento. Quando o endereo no estiver


exemplo).

Este servio recebe recurso de custeio do Ministrio do Desenvolvimento Social?: o gestor deve marcar essa

opo caso j receba recursos do Ministrio do Desenvolvimento Social para implantao do servio ou

equipamento, mas ainda no o fez. Nesse caso, como o servio ainda no est efetivamente em funcionamento,

ele deve ser considerado novo (ainda que resultante de pactuao em CIT anterior), e o gestor deve fazer o

planejamento da sua execuo, de acordo com o tempo regulamentar determinado pelo Sistema nico de

Assistncia Social.


implantao:

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Centros de Referncia da Assistncia Social CREAS



exemplo).

IDSUAS: nmero de identificao do equipamento pblico no Sistema nico de Assistncia Social.






Assistncia Social.


implantao:

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Centro POP



exemplo).

IDSUAS: nmero de identificao do equipamento pblico no Sistema nico de Assistncia Social






Assistncia Social.


implantao:

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Vagas em servio de acolhimento da assistncia social (nmero de vagas)

Nmero de vagas: informar nmero de vagas abertas em servio de acolhimento da assistncia social.

Data Realizado: informar a data em que as vagas foram disponibilizadas.

Observao: campo livre em que o gestor pode inserir qualquer tipo de informao que julgue pertinente com


medida que a realizao for informada, as vagas disponibilizadas passam a constar no quadro na parte inferior

da tela, acumulando o histrico de abertura de vagas. No exemplo abaixo, o municpio abriu 50 vagas em

15/01/13, e mais 100 vagas em 15/02/13, totalizando 150 vagas em servios de acolhimento. A disponibilizao

deve ser inserida at a totalidade de vagas informadas na coluna Expanso proposta at 2014 (meta do

Programa). No exemplo abaixo, se a meta proposta no plano de ao for de 200 vagas, o gestor ainda deve

informar quando as prximas 50 vagas forem abertas.

No momento do planejamento e construo dos planos de ao, o usurio s precisa preencher as vagas

pretendidas na coluna Expanso proposta para 2014 (meta do programa). S depois, durante a

execuo do programa, o municpio vai informar a realizao da atividade, listando nmero de vagas

abertas e a data, conforme indicaes listadas abaixo.

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Policiais Capacitados em Policiamento de Proximidade

Data da capacitao: data da realizao do curso de capacitao.

Nmero de capacitados: nmero de policiais capacitados na data indicada.

medida que a realizao dos cursos for informada, os policiais capacitados passam a constar no quadro na parte

inferior da tela, acumulando o histrico de realizao da atividade. No exemplo abaixo, 50 policiais foram

capacitados em 01/02/13, e mais 30 em 15/02/13, totalizando 80 profissionais capacitados. Os cursos devem ser

informados at a totalidade da meta de policiais capacitados informada na coluna Expanso proposta at 2014

(meta do Programa). No exemplo abaixo, se a meta proposta no plano de ao for de 100 profissionais

capacitados, o gestor ainda deve informar quando os prximos 20 policiais fizerem o curso de capacitao.

No momento do planejamento e construo dos planos de ao, o usurio s precisa preencher a meta de

policiais a serem capacitados na coluna Expanso proposta para 2014 (meta do programa). S depois,

durante a execuo do programa, o municpio vai informar a realizao da atividade, listando nmero de

policiais capacitados e a data, conforme indicaes listadas abaixo.

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Bases Mveis

rea prioritria de atuao: bairro ou regio j indicada como rea prioritria no plano de ao (na seo rea

prioritria), na qual haver atuao do policiamento de proximidade com as bases mveis.


implantao:


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Nos casos em que houver mais de uma base mvel, o planejamento deve ser feito para cada uma delas. Uma vez

que o gestor preencha o planejamento para uma unidade, basta clicar em Inserir, que o sistema abrir nova

tabela para o planejamento da segunda unidade:

Cmera de videomonitoramento fixo

rea prioritria de instalao: bairro ou regio j indicada como rea prioritria no plano de ao (na seo

rea prioritria), na qual sero instaladas as cmeras.

Nmero de cmeras: quantitativo de cmeras que ser instalada na rea informada.


implantao:

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Nos casos em que houver mais de uma rea prioritria para instalao das cmeras, o planejamento deve ser

feito para cada uma das regies. Uma vez que o gestor preencha o planejamento para uma rea, basta clicar em

Inserir, que o sistema abrir nova tabela para o planejamento da segunda rea. Isso deve ser feito at se atingir

a totalidade das cmeras solicitadas, informada na coluna Expanso proposta at 2014 (meta do programa).

41

Submetendo o plano de ao para os governos estadual e federal

Aps finalizar o plano de ao, o gestor pode confirmar se o preenchimento est completo clicando no boto

Validar, no canto direito da tela. O sistema far uma varredura no plano de ao e indicar todas as informaes

faltantes.

Aps inserir as informaes que faltam e corrigir os dados incorretos, o usurio pode enviar o plano de ao

para anlise do Governo Federal clicando no boto Submeter.

Depois de submeter o plano de ao para o Governo Federal, sua situao passa de Em elaborao para

Em anlise na tela inicial do programa.

42

Aps o prazo mximo de 30 dias, o Governo Federal deve entrar em contato com o municpio e agendar a

videoconferncia de pactuao, para discusso do plano de ao e possveis ajustes, quando necessrio.

MANUAL Do Sistema SIMPR_CrackEPossivelVencer

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