Manual Exportação Obra da Arte

download Manual Exportação Obra da Arte

of 106

  • date post

    12-Nov-2015
  • Category

    Documents

  • view

    9
  • download

    4

Embed Size (px)

description

Bom livro para estudiosos.

Transcript of Manual Exportação Obra da Arte

  • platform forbrazilian art galleriesabroad

    MANUAL DE IMPORTAO E EXPORTAO DE OBRAS DE ARTE

  • sumrio

  • sumrio

    ABACT reserva-se todos os direitos autorais sobre o contedo deste manual, em especial o direito de edio.

  • O Manual de Importao e Exportao de Obras de Arte mais uma iniciativa da Associao Brasileira de Arte Contempornea [ABACT], pensado e desenvolvido a partir das dvidas e necessidades das galerias brasileiras de arte contempornea.

    A abordagem proposta para este manual indica a ateno que a ABACT dedica a essa questo de importncia fundamental, no s para o desenvolvimento do mercado de arte, mas tambm para sua profissionalizao, no momento de insero em um contexto de globalizao econmica, com impactos polticos e sociais.

    A questo da movimentao nacional e internacional de obras de arte tem um papel estratgico no momento econmico atual. Ela gera impacto, no apenas no reconhecimento dos nossos artistas no exterior, mas tambm, na maneira como as galerias so percebidas no mercado interno e externo. Se por um lado, esse mercado globalizado facilita o acesso de colecionadores e instituies de diversos pases arte produzida no Brasil, por outro, gera uma maior necessidade do Estado de garantir a preservao e o controle fiscal desses bens.

    Sendo assim, este manual vai explicar, de forma clara e prtica, alguns dos procedimentos mais importantes e necessrios para promover a importao ou exportao de obras de arte, peas e servios, seja em carter temporrio, para feiras e exposies comerciais e institucionais; ou mesmo em carter definitivo, quando da venda das obras.

    Alm de mostrar os mecanismos existentes para equilibrar os diferentes interesses envolvidos nessa dinmica, tanto pblicos quanto privados, nosso objetivo estimular a troca e o dilogo, impulsionando a economia, sem deixar de observar as necessidades de fiscalizao e controle do Estado sobre tais bens culturais.

    Eliana FinkelsteinPresidente (2012 2014)Associao Brasileira de Arte Contempornea ABACT

    APRESENTAO

  • sumrio

    O objetivo deste manual esclarecer as dvidas das galerias brasilerias de arte contempornea associadas sobre questes pontuais em todo o processo de movimentao de obras de arte, uma vez que a galeria j tenha estabelecido a sua estratgia de insero no mercado internacional.

    Em operaes de comrcio exterior, diversos aspectos, completamente interligados, podem ser analisados de forma separada para que essa operao seja compreendida da melhor maneira. A saber: aspecto de negociao, logstico, cambial, tributrio e administrativo-fiscal.

    O aspecto de negociao - trata-se do processo que envolve as questes de compra e venda de obras em si, e de todas as definies decorrentes desse processo - preo de venda, prazo de pagamento, prazo e local de entrega. Nessa discusso, em princpio, participam o comprador e o vendedor. Eventualmente pode haver a participao de algum intermedirio como: curador, consultor, despachante aduaneiro. Usualmente vendedor e comprador fazem contato entre si, expem os interesses mtuos, o que tm para oferecer e o que desejam comprar. As negociaes so formalizadas pelo envio de fatura pr- -forma (pro-forma invoice), que caracteriza o acordo entre as partes envolvidas na negociao. Se o comprador concorda, envia uma mensagem confirmando a compra. Ocasionalmente pode ser elaborado um contrato de compra e venda, mas, na maioria das vezes, simplesmente emitida uma fatura pr-forma e, uma vez realizado o pagamento, o bem enviado.

    O aspecto logstico - processo que compreende todas as questes referentes ao transporte do bem, desde a galeria ou do depsito onde est localizada a obra at o domicilio do comprador ou local de armazenagem por ele indicado, e inclui os aspectos de armazenagem e de embalagem durante o percurso da mercadoria.

    O aspecto cambial - vendedor e comprador em pases diferentes podem ter moedas diferentes, obrigando uma das partes a formalizar contrato de cmbio com uma instituio autorizada. O aspecto cambial trata da permuta entre as moedas, o cmbio. No Brasil o processo cambial s pode ser realizado por bancos e casas de cmbio autorizadas a operar com cmbio pelo Banco Central. A operao descrita sob o ponto de vista do banco: ser compra quando o banco compra divisas, pagando em reais, e ser venda quando o banco vende divisas, recebendo em reais.

    OBJETIVO

  • O aspecto tributrio - nesse processo so analisadas as questes do pagamento de impostos e taxas referentes operao de comrcio exterior.

    O aspecto administrativo-fiscal - esse processo diz respeito autorizao do governo para que haja a operao de comrcio exterior e a verificao da conformidade da mercadoria com as normas e regulamentos nacionais.

    Abordaremos os procedimentos aduaneiros e os regimes tributrios aplicados aos processos de importao e exportao definitiva, admisso e exportao temporria, importao e exportao de obras desmontadas e servios, alm de questes de ordem jurdica. Tambm explicaremos quais so os rgos pblicos envolvidos em todo o processo, e a atuao de cada um deles; as operaes e modalidades; abordaremos a formao correta de preo, a liquidao das operaes e apresentaremos os modelos dos documentos necessrios a todas as fases desse processo.

    Ao final da leitura deste manual, a galeria estar apta a entender os principais passos do comrcio exterior.

    Neste volume no sero abordadas questes sobre o desenvolvimento de estratgias para insero no mercado internacional, pois entendemos que tais questes so afetas ao planejamento estratgico de cada galeria e de responsabilidade nica dos seus gestores.

  • sumrio

  • Este manual foi elaborado por uma equipe tcnica no intuito de esclarecer as principais dvidas com relao aos procedimentos que devem ser adotados pelas galerias nos processos de importao e exportao.

    Apenas o conhecimento tcnico no o bastante para que esses processos sejam realizados com sucesso. A galeria deve estar preparada para atuar no comrcio exterior, o que tambm significa preparar-se internamente. fundamental ter uma equipe bem treinada, com o domnio do idioma dos pases com que se deseja fazer negcios, com conhecimento dos procedimentos necessrios a todas as fases, e que esteja alinhada com as estratgias traadas pelos gestores das galerias. Alm de contar com o apoio de profissionais especializados, tais como: contador, despachante aduaneiro e corretor de cmbio, que podero lhe orientar em todos os processos, garantindo o sucesso dessas operaes.

    importante ter uma boa estrutura de administrao e gesto financeira na galeria. O departamento administrativo faz as anlises necessrias para que os gestores possam tomar decises, ele quem cuida da correta execuo desse planejamento, controla de forma eficaz a entrada e sada de recursos financeiros, evitando gastos desnecessrios, ou mesmo desperdcios, atrasos nos pagamentos, indicando, assim, os melhores caminhos para a conduo financeira da empresa. A administrao financeira cuida de planejamento, anlise de investimentos, poltica de crescimento, financiamento, contabilidade, etc.

    A maioria das galerias possui uma estrutura concisa, com poucos profissionais em vrias funes, mas a existncia de uma pessoa responsvel pela rea administrativo-financeira dar mais liberdade aos gestores para que possam definir as estratgias e buscar novos negcios. por falta desse planejamento e controle que muitas empresas acabam tendo dificuldades financeiras e, esse profissional tambm ser essencial para as galerias que pretendem iniciar processos de comrcio exterior, pois cuidar dos aspectos burocrticos, enquanto os gestores podem dedicar-se estratgia de insero do seu negcio no mercado internacional.

    INTRODUO

  • sumrio

    SUMRIOA. ITENS GERAIS 14

    1. Requerimentos Jurdicos e Societrios 15 1.1. Estabelecimento das Sociedades 15 1.2. Enquadramento Fiscal 16 1.3. Radar / Siscomex / Certificado Digital 17

    2. rgos Pblicos e Privados envolvidos 19

    2.1. Receita Federal 19 2.2. Despachante Aduaneiro 19 2.3. Sociedades Corretoras de Cmbio 20 2.4. Banco Central 21 2.5. Banco Privado 21 2.6. Instituto do Patrimnio Histrico Nacional [IPHAN] 22

    B.OPERAES RELACIONADAS AO MERCADO INTERNACIONAL 24

    1. Exportao de Obras de Arte 25

    1.1. Atividades de Comrcio Exterior 25 1.1.1. Fins Culturais 25 1.1.2. Fins Comerciais 25 1.1.2.1. Parcerias Internacionais 26 1.1.2.2. Vendas para Clientes Internacionais 26 1.1.2.3. Participao em Feiras Internacionais 26 1.2. Modalidades de Exportao 28 1.2.1. Exportao Definitiva 28 1.2.2. Exportao em Consignao 29 1.2.3. Exportao Temporria 30 1.2.4. Exportao Direta e Indireta 30 1.2.5. Reexportao [Retorno de Admisso Temporria] 32 1.3. Formao dos Preos 32 1.3.1. Valor EXW 34 1.3.2. Valor FCA / FOB 35

  • 1.3.3. Valor CFR / CPT 35 1.3.4. Valor CIP / CIF 36 1.4. Documentos Envolvidos 36 1.4.1. IPHAN 36 1.4.1.1. Listagem das Superintendncias do IPHAN nos Estados 37 1.4.2. Fatura Comercial e Fatura Pr-Forma 38 1.4.3. Packing List 39 1.4.4. Registro de Exportao (RE) 40 1.4.5. Declarao de Despacho (DDE) 41 1.4.6. Conhecimento de Embarque (BL / AWB) 41 1.4.7. Declarao Simplificada de Exportao (DSE) 42 1.5. Liquidao Financeira das Operaes de Exportao 43 1.5.1. Com e sem Cobertura Cambial Liquidao Antecipada 43 1.5.2. Prazos 44 1.5.3. Formas 44 1.5.4. Tratamento Fiscal 45 1.6. Aspectos Tributrios 45 1.6.1. Tributao Incidente sobre as Exportaes 45

    2. Importao de Obras de Arte 47

    2.1. Atividades de Comrcio Exterior 47 2.1.1. Fins Culturais 47 2.1.2. Fins Comerciais 48 2.1.2.1. Parcerias Internacionais 48 2.1.2.2. Importao para Revenda no Brasil 48 2.2. Modalidades de Importao 48 2.2.1. Importao Definitiva 48 2.2.2. Importao Temporria 48 2.2.3. Nacionalizao de Obras Importadas em Regime Tempor