Manual Prestador Serviços ISSQN Eletrônico · 5.1 Imposto devido em Cachoeirinha, com obrigação...

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Secretaria Municipal da Fazenda

Manual Prestador Serviços ISSQN Eletrônico


O objetivo deste breve manual é oferecer para o usuário do sistema um apoio para o correto uso e fornecer informações sobre as funcionalidades do ISSQN Eletrônico.

Programas necessários para o ISSQN Eletrônico:

O formato deste Manual segue o leiaute de disposição dos programas na página da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha na internet, endereço eletrônico www.cachoeirinha.rs.gov.br.

O Prestador de serviços tem a obrigatoriedade de escriturar também os documentos de serviços tomados em programa específico, conforme determina a legislação.

Para estar habilitado para uso dos programas, além de estar cadastrado e ter a senha, deve ter vinculado ao seu cadastro as empresas que o autorizaram por procuração.

http://www.cachoeirinha.rs.gov.br/


1) ESCRITURAÇÃO PRESTADOR ARQUIVO

Envio de arquivo da Escrituração em arquivo padrão XML

• Na página inicial da prefeitura www.cachoeirinha.rs.gov.br, clique no botão

• Clicar no menu Prestador de Serviços• Clicar em 1) Escrit. Arquivo• Inserir Inscrição e Chave de acesso da pessoa física

Importante

O arquivo poderá conter quantas escriturações forem necessárias, desde que sigam o padrão descrito.

Validador do Arquivo XML

Está disponibilizado programa validador de arquivo que tem função de verificar eventuais inconsistências do arquivo sem efetuar a entrega:



• Clicar em Prestador Serviços • Clicar em 6) Validador Arquivo:

Envio de Escrituração Prestador Arquivo Sem Movimento

Quando houver a necessidade de declaração SEM MOVIMENTO, seguir o mesmo procedimento da escrituração convencional, porém não preenchendo os campos <alíquota> e <nota>.

Após informar o caminho do documento, para enviar clicar no ícone Confirmar a Entrega.

Após o envio do arquivo com as escriturações

Enviado o arquivo, o sistema confirma o recebimento e apresenta lista de escriturações que foram recepcionadas para validação das informações e impressão da guia e relatório.No caso da entrega não ter sido realizada, utilize para validação da correta estrutura do arquivo, o programa Prestador Serviços – 6) Validador Arquivo. Instruções adicionais para elaboração do arquivo para envio (inclusive modelo para construção do arquivo), estão disponibilizadas no ajuda do programa .


Leiaute do arquivo padrão XML

Salve em seu computador

• padrao export XML.doc • padrao export XML.pdf

Convenções

• Todos os campos devem estar entre aspas, conforme o exemplo acima • Os campos de valores NÃO devem conter pontos ou vírgulas e considera as últimas

2(duas) casas como decimais, por exemplo 1000 representa o número 10,00 • Deverá ser respeitado o tamanho máximo dos campos • Campos de data DEVEM conter o separador "/". Ex: 15/02/1998 • O CPF/CNPJ não deve conter separadores, como pontos, traços. • O Número da Nota não deve conter separadores, como pontos, traços, etc

Tags (Comando de formatação de linguagem HTML)

• <declaracao>: Indica o início da Declaração

http://wiki.thema.inf.br:7778/wiki/upload/2009/5/padrao_export_XML-27153232.pdf

http://wiki.thema.inf.br:7778/wiki/upload/2009/5/padrao_export_XML-27153211.doc

http://wiki.thema.inf.br:7778/wiki/help/Image:11163d.jpg


• <empresa: Abertura da guia por empresa • nome: Nome da Empresa (100 caracteres) • inscricao: Número da Empresa na Prefeitura (10 caracteres) • cpfcnpj: CPF ou CNPJ da Empresa (14 caracteres) • <informacao: Abertura do Movimento Informado • exercicio: Exercício da competência declaração(4 caracteres) • mes: Mês de competência da declaração (2 caracteres) • aliquota: Alíquota deverá ficar sem valor quando utilizar Plano de Contas (4 caracteres) • quantidade_issfixo: Informação define a quantidade de ISS FIXO 1(Um); Deve haver uma

coerência com a tabela de cálculo da Prefeitura; (Ex: Número de Sócios, etc) • quantidade_2_issfixo: Informação define a quantidade de ISS FIXO 2(dois); Deve haver

uma coerência com a tabela de cálculo da Prefeitura; (Ex: Número de Empregados, etc) • observacao: Informação OPCIONAL (120 caracteres) • basecalculo: Informação necessária somente para quem faz declaração por ESTIMATIVA

(15 caracteres) • atividade_desenvolvida: Conforme lista de atividades disponibilizada pela Prefeitura (6

caracteres) • <nota: Todas as notas fiscais OU Movimentação do Plano de Contas • data_emissao: Data de emissão da Nota OU Data da Declaração no caso de Plano de

Contas (10 caracteres) • numero: Número da Nota (10 caracteres) OU Número do Plano de Contas (50 caracteres) • serie: Série da Nota Fiscal. Informação OPCIONAL (2 caracteres) • subserie: SubSérie da Nota Fiscal. Informação OPCIONAL(2 caracteres) • observacao: Informação OPCIONAL (200 caracteres) • valor_tributavel: Valor da Nota para efeito de cálculo do Imposto (15 caracteres) • situacao: Relativo a situação da nota, poderá receber: A = Ativa, N = Nula ou cancelada, E

= Extraviada, R = Retida, P = Plano de Contas (1 caractere) • valor_bruto: Valor Bruto de Faturamento (15 caracteres) • valor_deducao: Se aconteceu alguma dedução do bruto (15 caracteres) • modelo: Código do modelo da nota emitida (Cupom fiscal, Nota Fiscal de Serviços e etc),

consulte a Prefeitura e verifique a tabela dos modelos (exemplo em Anexo I). A informação será desnecessária caso não haja regulamentação (2 caracteres)

• numero_servico: Operação que foi efetuada de acordo com o código do serviço na Tabela de Serviços (exemplo no Anexo II)(2 Caracteres)

• cpfcnpj_tomador ou cpfcgc_tomador: CPF ou CNPJ do Tomador do serviço, responsável tributário(14 caracteres)

• </nota>: Indica o fechamento da Nota OU Plano de Contas • </informacao>: Indica o fechamento do Movimento Informado • </empresa>: Indica o fechamento da declaração da Empresa • </declaracao>: Indica o fechamento da Declaração


2) ESCRITURAÇÃO PRESTADOR ON-LINE Atenção: é necessário possuir o cadastro/senha e a empresa tomadora estar vinculada ao CGM para efetuar a declaração.

1° Passo: Identificação do Prestador e da Escrituração

Selecionar o Prestador responsável e inserir ano/mês de competência da Escrituração


• Clicar no menu Prestador Serviços• Clicar em 2) Escrit. On-Line• Inserir Inscrição e Chave de acesso da pessoa física e confirma

• Seleciona-se a Empresa responsável pela escrituração, e confere os dados disponibilizados

Atenção: o programa oferecerá preenchimento automático do mês vigente, podendo-se selecionar o desejado.


• Seleciona-se o Exercício de Competência e o Mês de Competência• Seleciona-se a prestação de serviço ocorrida no mês conforme lista de

serviços (artigo 72, da Lei nº 2.140/2002) disposta na tabela•

Atenção: no caso do prestador ter prestado mais de um tipo de serviço com alíquotas diferentes, este deverá escriturar separadamente, emitindo mais de uma guia/relatório por competência (artigo 82 da Lei nº 2.140/2002).

• O campo Observação é destinado a informações normalmente registradas pelo contribuinte no Termo de Ocorrência do Livro Registro do ISSQN

Escrituração Prestador On-Line SEM MOVIMENTO

Para registrar a Escrituração SEM MOVIMENTO, proceder exatamente como sugere até o parágrafo anterior a este (1° Passo: Identificação do Prestador e da Escrituração), e então clicar no botão Registro sem Movimento:

Escrituração COM MOVIMENTO

Para escrituração convencional, depois de conferidas as informações inseridas, clica-se no botão Confirmar.

Escrituração PENDENTE de Finalização


Sempre que inicializada uma nova escrituração, quando tiverem sido feitas escriturações que não foram finalizadas, na tela inicial para preenchimento da competência, após a seleção da empresa, ficam disponibilizadas sempre uma lista com escriturações não finalizadas (conforme mostra a imagem acima). A partir de um clique na escrituração desejada, pode-se dar continuidade para finalizá-la, ou no caso de exclusão, é preciso finalizá-la antes para tanto.

2° Passo: Inclusão de informações relativas à movimentação econômica

Inserir dados da Nota Fiscal do Prestador Identificar a operação

A escolha da operação determina o comportamento do programa em relação a tributação tratamento do registro das informações que serão inseridas, devendo nos casos de Escrituração do Prestador, utilizar o grupo 5, 6 e 7, conforme a situação.

DA SAÍDA DE SERVIÇOS

Código Operação

5.0 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIOClassificam-se, neste grupo, as prestações de serviço efetuadas para estabelecimentos situados dentro do território de Cachoeirinha.


5.1 Imposto devido em Cachoeirinha, com obrigação de retenção na fonteClassificam-se neste código as prestações de serviços que o estabelecimento tomador esteja localizado na cidade de Cachoeirinha e cuja obrigação de recolhimento do ISS seja do contratante do serviço.

5.2 Imposto devido em Cachoeirinha, sem obrigação de retenção na fonteClassificam-se neste código as prestações de serviços que o estabelecimento tomador esteja localizado na cidade de Cachoeirinha e cuja obrigação de recolhimento do ISS seja do prestador do serviço.

5.8 Não tributávelClassificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador esteja localizado na cidade de Cachoeirinha e cuja operação esteja abrangida por imunidade ou isenção tributária.

5.9 Imposto recolhido pelo regime único de arrecadaçãoClassificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador esteja localizado na cidade de Cachoeirinha e cuja operação e prestador do serviço esteja enquadrado no Simples Nacional.

6.0 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA FEDERAÇÃOClassificam-se, neste grupo, as prestações de serviço efetuadas para estabelecimentos situados em municípios diverso do município de Cachoeirinha.

6.1 Imposto devido em Cachoeirinha, com obrigação de retenção na fonteClassificam-se neste código as prestações de serviços que o estabelecimento tomador esteja localizado fora da cidade de Cachoeirinha, cujo imposto seja devido em Cachoeirinha e a obrigação de recolhimento do ISS seja do contratante do serviço.

6.2 Imposto devido em Cachoeirinha, sem obrigação de retenção na fonteClassificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador esteja localizado fora de Cachoeirinha, cujo imposto seja devido em Cachoeirinha e a obrigação de recolhimento do ISS seja do prestador do serviço.

6.3 Imposto devido fora de Cachoeirinha, com obrigação de retenção na fonteClassificam-se neste código as prestações de serviços que o estabelecimento tomador esteja localizado fora da cidade de Cachoeirinha, cujo imposto seja devido no município onde o serviço foi prestado e a obrigação de recolhimento do ISS seja do contratante do serviço.

6.4 Imposto devido fora de Cachoeirinha, sem obrigação de retenção na fonteClassificam-se neste código as prestações de serviços que o estabelecimento tomador esteja localizado fora da cidade de Cachoeirinha, cujo imposto seja devido no município onde o serviço foi prestado e a obrigação de recolhimento do ISS seja do prestador do serviço.

6.8 Não tributávelClassificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador esteja localizado fora de Cachoeirinha e cuja operação esteja abrangida por imunidade ou isenção tributária.

6.9 Imposto recolhido pelo regime único de arrecadaçãoClassificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador esteja localizado fora de Cachoeirinha e cuja operação e prestador do serviço esteja enquadrado no Simples Nacional.

7.0 PRESTACAO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIORClassificam-se, neste grupo, as prestações de serviço em que o estabelecimento contratado esteja localizado fora do Brasil.


7.8 Não tributávelClassificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador esteja localizado fora do país e cuja operação esteja abrangida por imunidade ou isenção tributária.

7.9 Imposto recolhido pelo regime único de arrecadaçãoClassificam-se neste código as prestações de serviços em que o estabelecimento tomador esteja localizado fora do país e cuja operação e prestador do serviço esteja enquadrado no Simples Nacional.

Inserir os demais campos do documento fiscal:

• Inserir o CNPJ/CPF do tomador dos serviços que se refere a nota fiscal• Inserir as demais informações relativas à nota fiscal emitida:• Data da Emissão• Situação: normal, cancelada ou extraviada• N° da Nota, Série e Subsérie• Valor Bruto, e se for o caso, Dedução• Confirma e repete o procedimento para a próxima Nota Fiscal• Quando todas as notas tiverem sido digitadas, clicar no ícone Grava

Escrit/Gera Carne ISS.

A escrituração pode ser interrompida (seja involuntariamente, ex: problemas com a internet ou por opção do usuário) sem que as informações inseridas sejam perdidas, assumindo situação de não escriturada/pendente. Para continuar a escrituração, acesse 2) Escrit. On-Line, e após a seleção da Empresa aparecerão as escriturações não finalizadas, seleciona-se a desejada.

Excluir Nota Fiscal escriturada

Enquanto não gravada (finalizada) a escrituração, pode-se excluir o lançamento de cada nota escriturada, selecionando a aba Notas Digitadas e clicando-se na nota que se deseja excluir, uma nota de cada vez (cujos dados irão ficar disponibilizados na tela principal do programa), e clicando-se no ícone Excluir Nota Fiscal. Depois de finalizada a escrituração somente poderá ser excluída a escrituração por completo, e não mais a notas nela contida separadamente. Após realizado o pagamento da guia, a Escrituração não poderá ser mais excluída, portanto a nota também não.


Imprimir a Guia para recolhimento e o Relatório da Escrituração Após a finalização da escrituração o programa mostrará uma tela com uma escrituração, podendo acessar informações sobre a escrituração realizada para validação das informações declaradas. Para imprimir a guia e o relatório, clica-se nos respectivos ícones disponibilizados na parte inferior da tela:


3° Passo: Validação das informações da Escrituração, Impressão da Guia de Recolhimento e do Relatório da Escrituração.

Imprimir a Guia para recolhimento e o Relatório da Escrituração

Para imprimir a guia e o relatório, clica-se selecionando a escrituração e após a conferência e validação das informações prestadas:

• Clicar no ícone Gera Carnê DARM, e escolher a data de pagamento (mesmo em atraso)

• Clicar no ícone Relat. Notas Fiscais Escrituradas, para impressão do relatório.

3) ESCRITURAÇÃO PRESTADOR COMPLEMENTAR

A Escrituração Prestador Complementar deve ser feita quando for necessário complementar ou corrigir escrituração já efetuada e com imposto recolhido.

Nos casos de correção ou complementação de nota fiscal ou dos valores, deve ser escriturado apenas o valor da diferença verificada (como o valor de uma nota que deixou de ser escriturada ou o valor da diferença da nota já escriturada).



• Clicar no menu Prestador Serviços• Clicar em 3) Escrit Complementar

A Escrituração Prestador Complementar NÃO deve ser feita:

• Quando a escrituração não foi finalizada, devendo as notas fiscais incorretamente escrituradas ser excluídas;

• Quando a escrituração tiver sido finalizada, mas não pago o imposto, devendo a escrituração errada ser excluída.




4) CONSULTA ESCRITURAÇÃO PRESTADOR

Nesta opção de consulta, o usuário pode verificar todos os itens da escrituração (tomadores, notas fiscais, valores, etc) efetivamente gravada (finalizada), além de checar o respectivo pagamento do imposto, e ainda, emitir a guia e o relatório da escrituração (inclusive segundas vias).

Consulta da Escrituração Contribuinte

Este programa permite a consulta as Escriturações realizadas a partir da seleção de uma determinada Empresa.Nesta consulta é permitida excluir a Escrituração.


• Clicar no menu Prestador Serviços• Clicar em 4) Consult. Contrib.• Seleciona-se a empresa que se deseja consultar:

Estarão disponibilizadas todas as escriturações gravadas, inclusive as escriturações efetuadas como tomador, na ordem cronológica:


Excluir escrituração

Para excluir a escrituração, esta deve ter sido corretamente finalizada. Não podem ser excluídas escriturações não finalizadas, devendo escriturações pendentes finalizadas primeiramente. Também não podem ser excluídas as escriturações finalizadas cujo imposto já tenha sido recolhido.Seleciona-se a escrituração que se deseja excluir (marcando o pequeno quadrado localizado à direita de cada registro) e clicando-se no ícone Excluir:


5) CONSULTA ESCRITURAÇÃO POR CONTABILISTA/USUÁRIO

A diferença deste serviço para o 4) Consult. Contrib. é a forma de seleção da escrituração objeto da consulta. Desenvolvido para facilitar o controle de escriturações enviadas por determinado usuário, disponibilizadas em ordem cronológica do envio das declarações. Nesta opção de consulta, o usuário pode verificar todos os itens da escrituração, imprimir a guia e o relatório, porém, não pode excluí-la.

Consulta Escrituração


• Clicar no menu Prestador Serviços• Clicar em 5) Consult. Contador• Estarão disponibilizadas todas as escriturações gravadas, inclusive as

escriturações efetuadas como tomador, ou complementar, na ordem cronológica.



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