Manual Tcc 2013 - Corpo

7/23/2019 Manual Tcc 2013 - Corpo

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APRESENTAÇÃO

A forma do Projeto e da Monografia constitui elemento importante do trabalho

científico. Tal forma é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas –

ABNT. No entanto, as normas da ABNT não são integralmente vinculativas, pois, em

algumas circunstâncias, é possível adotar diferentes formatações e, ainda assim,

manter o trabalho em consonância com seus padrões formais1. Com isso, podem ser

observadas algumas variações na formatação de trabalhos acadêmicos, sem que

isso caracterize desobediência às normas técnicas.

Na atualidade, muitas Instituições de Ensino Superior – IES têm editado

manuais de normalização de trabalhos acadêmicos, buscando, dentre as opçõestraçadas pela ABNT, escolher aquela mais adequada à realidade institucional2.

Entretanto, é fundamental adotar um determinado formato que seja mantido durante

todo o desenvolvimento do trabalho. Em outras palavras, independente da

orientação adotada no que tange a normas técnicas, o mais importante é a

coerência ao longo do trabalho.

Buscando uniformizar as normas técnicas de apresentação de trabalhos

acadêmicos, tendo em vista, principalmente, o Trabalho de Conclusão de Curso, foielaborado pelo Núcleo de TCC da Rede Doctum o presente manual, adotado pelas

Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni. Este manual tem como objetivo facilitar a

tarefa dos discentes no momento de elaboração do Projeto de Pesquisa e do

Trabalho de Conclusão de Curso e, na medida do possível, uniformizar a formatação

dos trabalhos acadêmicos no seio desta IES. Cabe ressaltar que o manual é apenas

uma das orientações possíveis de serem extraídas das diversas orientações da

ABNT. Em momento algum, este manual visa tolher a autonomia do discente de

optar, em seu trabalho acadêmico, por outras orientações igualmente compatíveis

com as normas da ABNT.

Por fim, vale ressaltar que o presente manual não exclui a possibilidade de o

discente consultar outras obras – muitas delas de excelente qualidade – presentes

no mercado editorial brasileiro, algumas delas essenciais para elaboração desta

singela obra.

1 GUSTIN; DIAS, 2006, p. 145.2 Este é o caso da Pontifícia Universidade Católica de Minas de Minas Gerais, que disponibiliza emseu sítio na Internet o documento: “Padrão PUC Minas de normalização: normas da ABNT paraapresentação de trabalhos científicos, teses, dissertações e monografias” (PONTIFÍCIAUNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS, 2007).



5

1 O PROJETO DE PESQUISA

Construído no penúltimo período do Curso, o Projeto de Pesquisa é a “carta

de intenções” do candidato à qualificação do seu trabalho de Conclusão de Curso

junto à IES. Nele se definem os rumos e caminhos a serem tomados pelo

pesquisador para viabilizar o problema-objeto da sua pesquisa através da

clarificação de uma metodologia sustentável que torne possível a análise de suas

hipóteses de trabalho, garantindo um referencial teórico de qualidade que

fundamente seus objetivos e justifique a sua proposta.

O Projeto é composto de Elementos Textuais, Elementos Pré-textuais e

Elementos Pós-textuais (ligados à sua apresentação externa, segundo as normas da

ABNT.

1.1 ELEMENTOS TEXTUAIS DO PROJETO DE PESQUISA

1.1.1 Apresentação: Texto que indica a natureza do trabalho (= Projeto de Pesquisa

em vista do Trabalho de Conclusão de Curso), o tema proposto, sua área de

concentração (disciplina ou eixo), seu objetivo principal e sua maior aplicação. Esta

contextualização to tema escolhido deve ser sucinta e adequada ao trabalhoacadêmico. Pode-se resolver bem numa meia página e não deve ultrapassar uma

página.

1.1.2 Objeto de Estudo: É a definição do problema dentro do tema. O texto deve

explanar o tema até se chegar ao problema escolhido, definindo-o e delimitando-o

com clareza, finalizando com a pergunta que resume a situação-problema a ser

abordada na pesquisa.

Alguns critérios a serem observados na construção deste capítulo:



6

A) Escolha do tema: Escolher um tema ou assunto de pesquisa significa:

1º) preferir uma questão em meio a tantas que surgem no âmbito da ciência

(área de conhecimento);

2º) especificar um assunto: focalizar ou abranger num relance determinado

um objeto de pesquisa;

3º) descobrir um problema relevante que mereça ser investigado

cientificamente.

São diretrizes para a escolha do assunto: 1) observação direta; 2) reflexão; 3)

senso comum; 4) experiência pessoal; 5) analogias; 6) observação documental ou

“mercado de idéias”; 7) intuição; 8) seminários; 9) controvérsias.

Constituem critérios para a escolha do tema de pesquisa: 1) relevância

(operativa, contemporânea e humana); 2) o assunto deve ser adaptado à

capacidade, às inclinações e aos interesses do pesquisador; 3) elementos externos:

tempo, bibliotecas, consulta a especialistas; 4) realização de aprofundamentos de

estudos sobre o assunto.

B) Recorte do tema: para se delimitar bem o problema, é preciso: 1) averiguar o

público alvo envolvido no estudo; 2 a caracterização dos conceitos; 3) o campo de

observação (quem vai ser observado onde?); 4) a temporariedade ou recorte

histórico; 5) as circunstâncias e outros fatores que afetam a temática direta ou

indiretamente.

C) A Problematização:

O problema é um pressuposto para o início de qualquer pesquisa científica. É

um interrogante, um questionamento interligado ao tema elaborado. É uma pergunta

revestida de objetividade devendo ser materialmente possível a sua resolução. Assim, o problema é uma “questão que não pode ser resolvida a partir de simples

consultas bibliográficas, nem prescindir de toda sistematicidade que envolve uma

pesquisa.”3 Nesse sentido, deve ser tratado como “a questão que requer tratamento

científico e que se coloca diante de um estudioso como um desafio à sua

capacidade solucionadora, revestida de notas de relevância: operativa,

contemporânea e humana.” 4

_____________________________3 GUSTIN.; DIAS, 2006, p.72-73.4 SALOMON, 1999, p. 155.



7

De acordo com Antônio Carlos Gil, o problema de pesquisa deflagra-se como

uma “proposta duvidosa que pode ter numerosas soluções”.5 Não obstante, não é

todo problema que está sujeito de tratamento científico. A esse respeito, “pode-se

dizer que um problema é de natureza científica quando envolve variáveis que podem

ser tidas como testáveis”.6 Por isso, trata-se de uma questão não solvida que se

torna objeto de discussão, em qualquer domínio do conhecimento.

Como, então, formular um problema de pesquisa? Eis algumas

considerações:

• deve ser elaborado na forma de uma pergunta (INDAGAÇÃO);

• um problema é científico se pode ser testado e suas variáveis podem

ser observadas ou manipuladas;

• requer que tenha uma dimensão viável;

• deve ser claro e preciso;

• precisa ter uma referência empírica (ser observável, medido)7.

Quais seriam as falhas na delimitação de problemas de pesquisa?

- Problemas desconectados da esfera empírica. “ A diminuição de maioridade penal

diminuiria o índice de criminalidade no Brasil?”

- Problemas que envolvem julgamento moral. “É bom o estudo da DeontologiaJurídica para melhorar a prática dos profissionais do Direito?”

- Problemas que não se constituem em uma dimensão viável . “O que determina que

certas leis brasileiras não peguem?”

- Formulação imprecisa do problema. “O desconhecimento do Código Eleitoral por

parte dos políticos inescrupulosos é um empecilho à democracia?

- Problemas que se confundem com problemas práticos e não científicos . “O que

fazer para que a população respeite os ordenamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente em nosso município?”

Finalmente, deve-se ter em mente os desdobramentos da formulação do

problema no processo de desenvolvimento da pesquisa:

• O problema determina quais os elementos necessitarão da definição do marco

teórico e dos pressupostos conceituais da pesquisa;

_____________________________

5

GIL, 2002, p 23.6 Idem, p 24.7 SILVA; SILVEIRA, 2007.



8

• Os problemas formulados indicam as hipóteses, os objetivos e as justificativas da

pesquisa;

• O problema condiciona os principais aspectos metodológicos da pesquisa:

vertentes metodológicas, tipos de investigação, técnicas e métodos de pesquisa,

coleta de dados, etc.

• Os problemas conduzem as conclusões do relatório final da pesquisa (monografia

ou artigo científico).

1.1.3 Hipóteses: são sentenças claras que representem possíveis respostas ao

problema formulado. São fundamentais e após a elaboração do projeto funcionam

como um roteiro para a elaboração da pesquisa.

Uma Hipótese, é, pois, uma afirmação provisória que pode ou não ser

confirmada ao final da pesquisa. Por isso, consiste na solução do problema.

Conforme alude Antônio Carlos Gil,

[...]oferecer uma solução mediante uma proposição, ou seja, uma expressãoverbal suscetível de ser declarada verdadeira ou falsa. A essa proposiçãodá-se o nome de hipótese. Assim, a hipótese é a proposição testável quepode vir a ser a solução do problema.8

Mesmo que a hipótese não seja confirmada ao longo do trabalho, isso nãodesmerece a qualidade da pesquisa científica, já que para que se chegasse a esse

tipo de conclusão houve a utilização de metodologia adequada.

A) Exemplo de hipótese:

Diante do suposto problema de pesquisa “O conselho gestor de Educação é

instrumento de democracia participativa que auxilia o Município em sua gestão

administrativa?”, é possível estabelecer a seguinte hipótese, enquanto possibilidade

de resolução do próprio problema:

A utilização pela Administração Pública Municipal de instrumentos de

participação popular como os conselhos gestores contribui para a construção

da democracia participativa na educação, ainda que os participantes não se

apresentem em iguais oportunidades. O exercício da democracia é um

processo e, portanto, apresenta várias fases em que a vocalização de

demandas pela sociedade civil seria uma das primeiras etapas.

______________________________8 Idem, p 31.



9

Observe-se que no exemplo acima a hipótese foi escrita na forma afirmativa,

buscando responder diretamente à pergunta que constitui o problema. Um outro

exemplo, agora na área do Direito Previdenciário:

Problema de pesquisa: Por que o índice de aposentados voltando à ativa tem

aumentado no mercado de trabalho?

Hipótese: Os funcionários jovens não têm atendido às necessidades das empresas

por não estarem qualificados profissionalmente. Os baixos valores do salários

mínimos nacionais pagos pelo benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social

estimulam o retorno ao trabalho do aposentado para complementação do orçamento

familiar.

1.1.4 Objetivos:

1.1.4.1 Objetivo Geral da Pesquisa: frase ou oração que expresse a intenção final da

pesquisa, indicando o propósito principal que motiva a execução da pesquisa.Deve

ser formulada com verbos no infinitivo.

Exemplos:

1) Analisar a eficácia do instituto do orçamento participativo enquanto instrumento

capaz de promover a democracia deliberativa no Brasil.

Ou:

2) Investigar os aspectos jurídicos probatórios da possível inconstitucionalidade da

Lei XXX.

1.1.4.2 Objetivos Específicos da Pesquisa: frases que expressem as intenções

intermediárias da pesquisa, ou seja, aquelas que, se alcançadas, conduzirão ao

alcance do objetivo geral. São metas individualmente possíveis de serem

executadas para que se alcance o próprio objetivo geral. Os objetivos específicos

também devem ser formulados com verbos no infinitivo.

Exemplos na área jurídica:

• Investigar a legislação referente ao assunto (mencionar qual);

• Selecionar os ensinamentos doutrinários, bem como o apontamento de correntes

jurídicas distintas sobre o tema em epígrafe por meio de levantamento bibliográfico;

• Analisar as atas ou documentos públicos atinentes a (especificar), durante o

período de (colocar a delimitação temporal da investigação);



10

• Colacionar a jurisprudência pátria acerca da interpretação da lei ou instituto jurídico

(especificar qual).

A formulação do objetivo geral e dos objetivos específicos deve ser sucinta e

adequada ao trabalho acadêmico.

1.1.5 Justificativa (EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS):

É a exposição de motivos determinantes à elaboração do projeto, a qual

esboça a “relevância/importância de se pesquisar o tema escolhido e da contribuição

do projeto ao tema escolhido e ao campo de estudos onde está inserido.”9

Fundamenta porque a universidade, o orientador ou uma instituição de

financiamento deve apostar na pesquisa proposta. Por tais razões, a justificativa é

desdobrada em três vertentes distintas: ganho científico, ganho social e ganho

pessoal ou acadêmico.

Quanto ao ganho científico, é necessário convencer o leitor sobre a relevância

da investigação do tema para o aprimoramento da ciência em questão, favorecendo

a construção de propostas ou reforço de correntes doutrinárias já existentes. Em

suma, deve-se apontar qual a contribuição da pesquisa para a ciência em que o

aluno está se graduando.O ganho social implica na necessidade de contribuição da pesquisa para o

interesse da própria sociedade. Desse modo, abarca quais as vantagens para a

sociedade advindas a partir da realização do estudo do tema de pesquisa.

Por derradeiro, o ganho pessoal (também chamado de acadêmico) deve

justificar a contribuição da pesquisa no que tange à aquisição de conhecimentos

específicos que corroborem à formação profissional do pesquisador.

A argumentação deve ser convincente para justificar a importância de abordaro tema e o problema escolhidos.

1.1.6 Marco Teórico: É o referencial teórico de pesquisa necessário à confirmação

de hipótese. deve ser entendido como a linha ou escola de pensamento e de

pesquisa com a qual o projeto vai-se identificar ou a ela se filiar. É a diferenciação

ou fundamentação do modo como a pesquisa será encaminhada.10

______________________________9 Ídem, p.177.10 Ibídem.



11

O marco teórico não é o autor, mas o seu conjunto de idéias, sua tese ou o

pensamento doutrinário por ele elaborado. Não obstante, a doutrina não é a única

referência em termos de marco teórico. Também podem ser admitidos leis,

documentos, discussões e outras informações que clareiem bem os conceitos e a

idéias que fundamentarão a argumentação teórica do trabalho que será

desenvolvido em Monografia.

O Marco Teórico é um capítulo de debate entre os autores consagrados no

tema e no problema escolhidos. Não deve ser confundido com um resumo de

obras! O Marco Teórico precisa ser constituído por um texto dinâmico, em que o

pesquisado narra e compara conceitos, teorias e idéias de autores. Deve ser dividido

em sub-capítulos.

1.1.7 Metodologia e Procedimentos Técnicos:

Trata-se do capitulo de apresentação dos procedimentos metodológicos

importantes para a realização da pesquisa proposta. Deve conter pelo menos os

seguintes sub-capítulos:

7.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA QUANTO AOS FINS (descritiva,

explicativa, aplicada, intervencionista, metodológica). É preciso classificar e justificara classificação.

7.2 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA QUANTO AOS MEIOS

(Bibliográfica, documental, de laboratório, de campo). É preciso classificar e justificar

a classificação. Em caso de pesquisa de campo, é preciso definir no projeto quais

serão os instrumentos de coleta adotados (entrevista, questionário, formulário,

observação).

7.3 TRATAMENTO DOS DADOS: texto para explicar as fases dapesquisa, para definir o método de análise de dados e justificar sua escolha.

No curso de Direito, ao se construir este capítulo, deve-se atentar para

algumas observações:

A. O tipo de pesquisa – destacando-se, dentre outras11, as seguintes espécies:

______________________________

11 Para se saber mais sobre outras espécies recomenda-se a leitura de GIL, Antônio Carlos. Comoelaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.



12

1) pesquisa teórico-dogmática: trata-se de pesquisa bibliográfica, a partir das

discussões e releituras meramente doutrinárias, de natureza teórica. É a modalidade

mais comum em pesquisas jurídicas;

2) pesquisa de campo: com investigações in loco do objeto (modalidade comumente

utilizada nas Ciências Naturais); estudo de caso: opera-se a partir da análise

documental, tal como da investigação de atas, processos, dentre outros. A partir da

observação do caso concreto é que se procede a investigação doutrinária. É

caracterizado pelo estudo profundo de um ou de poucos objetos, de maneira que

permita o seu amplo e detalhado conhecimento. Recomendável nas fases iniciais de

uma investigação sobre temas complexos, à construção de hipóteses oureformulação do problema. Também se aplica nas situações em que o objeto de

estudo já é suficientemente conhecido a ponto de ser enquadrado em determinado

tipo ideal.12

B. Os setores do conhecimento (natureza da pesquisa) – inclui-se a menção à inter

e à transdisciplinaridade. No primeiro caso, considera-se interdisciplinaridade o

intercruzamento de informações envolvendo ramos científicos distintos, como a

Filosofia, a Sociologia, a Ciência Política e o próprio Direito, todos numa mesma

pesquisa. Em suma, comporta na somatória de informações e dados externos à

ciência objeto central de investigação da pesquisa. Exemplo : pesquisa sobre o tema

eutanásia requer informações e dados extraídos do Direito, da Filosofia (Ética) e da

Medicina.

Já no segundo caso, a transdisciplinaridade diz respeito à incidência de

investigações contidas entre searas distintas dentro de uma mesma ciência.

Exemplo : pesquisa sobre a responsabilidade civil do Estado por dano ao meio

ambiente. Nesse caso, é essencial a coleta de informações obtidas do Direito

Civil,do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. É importante destacar,

para finalizar, que uma pesquisa pode ser concomitantemente inter e transdisciplinar

de acordo com o recorte do tema escolhido.

______________________________

12 NEVES, José Luiz. Pesquisa qualitativa: usos, características e possibilidades. Caderno de pesquisas em Administração. São Paulo, v. 3, nº 3, 1996. Disponível em<http://www.ead.fea.usp.br/cadpesq/arquivos/C03-art06.pdf>.



13

C. A apresentação da divisão dos capítulos – por meio da explicitação, em síntese,

dos assuntos que serão abordados em cada capítulo da futura monografia. Exemplo:

A monografia em tela será dividida em XXX capítulos. O primeiro deles, intitulado

(especificar título do capítulo), abordará (especificar o assunto). O segundo capítulo,

sob o título (especificar título do capítulo), analisará (especificar o assunto). Por fim,

o capítulo final, tendo por título (especificar título do capítulo), esboçará (especificar

o assunto).

1.1.8 Cronograma da Pesquisa: tabela para apresentar as etapas da pesquisa e os

respectivos prazos de cada uma, desde a elaboração do projeto até sua conclusão

como monografia, distribuindo o tempo necessário para o cumprimento de suas

etapas. Abrange a coleta de dados, incluindo o levantamento bibliográfico e

documental. Também determina o prazo para a revisão bibliográfica e confecção

dos capítulos da futura monografia. Nesse propósito, cabe a utilização do menu

Tabela do Word para que seja inserido. A seguir cabe a seleção das células

necessárias à sua marcação e com o comando Bordas e Sombreamento do menu

Formatar preenchê-las, tal como se observa no exemplo abaixo:

ATIVIDADE 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês

Reajustes ao Projeto

Revisão Bibliográfica

Início da Orientação

Aplicação de questionários

Observação no local da

pesquisa Entrevistas

Processamento dos dados

Redação do Corpo

Correção final

Formatação

Protocolamento

Defesa Pública



14

1.1.9 Sumário Hipotético (ESQUEMA PROVISÓRIO):

É o sumário provisório, responsável pela “estruturação do trabalho. Um

esquema provisório, construído junto com o professor orientador, auxilia no

direcionamento das idéias a serem desenvolvidas na monografia.”13 Recomenda-se

que cada capítulo seja dividido por, no mínimo, dois tópicos distintos (ou seções). Os

títulos de capítulos e de tópicos devem ser destacados em negrito. Conforme

ilustrado abaixo14, tem-se um breve exemplo de sumário hipotético:

INTRODUÇÃO

1 HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA

1.1 AS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

1.2 A VIOLÊNCIA URBANA

2 BREVE VISÃO DA INFÂNCIA NO PAÍS

2.1 A CONSTRUÇÃO DA INFÂNCIA NOS CENTROS URBANOS

2.2 A DESCONSTRUÇÃO DA CATEGORIA MENORES DE RUA

3 VIOLÊNCIA E INFÂNCIA EM TEÓFILO OTONI

3.1 AS FORMAS DA VIOLÊNCIA URBANA EM TEÓFILO OTONI

3.1.1 A violência policial e os “menores de rua” em Teófilo OtoniCONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

1.2 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS DO PROJETO DE PESQUISA

1.2.1 Referências

As referências constituem num conjunto de obras efetivamente utilizadas15 e

citadas no corpo do trabalho acadêmico. Tais referências são inseridas após o texto

de Projetos, Monografias, Dissertações ou Teses. Trata-se, pois, da listagem das

obras citadas ao longo do trabalho.

______________________________13 SILVA; SILVEIRA, 2007, p.188.14 Idem, p. 188.15 FRANÇA, 2004, p. 139.



15

No momento de elaboração do trabalho acadêmico, recomenda-se que as

referências bibliográficas sejam produzidas concomitantemente à redação do

trabalho. O ideal é que o aluno/pesquisador, a cada nova obra citada no corpo do

texto, faça sua inclusão nas referências bibliográficas.

As referências devem obedecer a ordem alfabética única de sobrenome do

autor e título para todo tipo de material consultado, independente do formato em que

se apresente (livro, artigo de periódico, jornal, legislação, jurisprudência,entre

outros). Por fim, vale lembrar que as referências bibliográficas devem ser elaboradas

utilizando-se de espaço simples, devendo ser separadas entre si com dois espaços

simples.

Apresentam-se, a seguir, as principais formas de referencias:

AUTOR (ES): 1 autor: SOBRENOME, Nome.

2 a 3 autores: SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome.

Acim a de 3 autores: SOBRENOME, Nome (do primeiro) et al . (que significa “e outros”).

a) Livros:

AUTOR. Título (em itálico): subtítulo. Edição. Local (cidade) de publicação: Editora,data (ano). Número de páginas ou volumes.

Exemplo: ADEODATO, José Maurício. Filosofia do Direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 301 p.

b) Livros em formato eletrônico:

AUTOR. Título (em itálico): subtítulo. Edição. Local (cidade) de publicação: Editora,data (ano). Número de páginas ou volumes. Descrição física do meio eletrônico

(disquete, CD-ROM) ou Disponível em: <endereço eletrônico>. Acesso em: dia, mêse ano.

Exemplo:GORDILLO, Agustín A. La administración paralela: el parasistema jurídicoadministrativo. Madri: Civitas, 2001. 155p. Disponível em:<http://www.gordillo.com/AdmPar.htm>. Acesso em: 24 de fevereiro de 2007.

c) Monografias, Dissertações e Teses:

AUTOR. Título (em itálico): subtítulo. Ano de Apresentação. Número de folhas ouvolumes. (Categoria e área de concentração) – Nome da Faculdade, Nome daUniversidade, cidade, ano da defesa.

http://www.gordillo.com/AdmPar.htm

http://www.gordillo.com/AdmPar.htm



16

Exemplo:BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Execução de quantia certa contra a fazenda públicaa partir da Constituição Federal de 1988. 2002. 58 f. Monografia (Especialização emDireito Processual Civil) – Universidade do Oeste de Santa Catarina, Chapecó,

2002.

d) Monografias, Dissertações e Teses em formato eletrônico:

AUTOR. Título (em itálico): subtítulo. Ano de Apresentação. Número de folhas ouvolumes. (Categoria e área de concentração) – Nome da Faculdade, Nome daUniversidade, cidade, ano da defesa. Descrição física do meio eletrônico (disquete,CDROM) ou Disponível em: <endereço eletrônico>. Acesso em: dia, mês e ano.

Exemplo:BOLTAINA I BOSCH, Xavier. Los processos de funcionarización del personal laboralal servicio de las Administraciones Públicas. 2004. 1.079 f. Tese Doutoral – Departamento de Direito Público e Ciências Histórico-Jurídicas, Universidad Autònoma de Barcelona, Barcelona, 2004. Disponível em:<http://www.tdx.cesca.es/TDX-0216105-160845/ >. Acesso em: 24 de fevereiro de2007.

e) Legislação:

JURISDIÇÃO (Nome do país, estado ou município) ou NOME DA ENTIDADE (nocaso de regulamento). Título (em itálico), numeração e data (dia, mês e ano).Elementos complementares para melhor identificação do documento (senecessário). Dados da publicação que transcreveu o documento.

Exemplo:BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil , promulgada em 05 deoutubro de 1988. Brasília: Senado Federal, Subsecretária de Edições Técnicas,2006.

f) Legislação em formato eletrônico:

JURISDIÇÃO (Nome do país, estado ou município) ou NOME DA ENTIDADE (nocaso de regulamento). Título (em itálico), numeração e data (dia, mês e ano). Dadosda publicação que transcreveu o documento. Descrição física do meio eletrônico(disquete, CD-ROM) ou Disponível em: <endereço eletrônico>. Acesso em: dia, mêse ano.

Exemplo:MINAS GERAIS. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas

Gerais, Lei n. 869, de 5 de julho de 1952. Minas Gerais – Diário Oficial do Estado.Disponível em: <http://www.almg.gov.br/downloads/EstatutoServidor.pdf>. Acessoem 24 de fevereiro de 2007.



17

g) Jurisprudência:

JURISDIÇÃO (Nome do país, estado ou município) e Órgão jurisdicional

competente. Título (natureza da decisão ou ementa) e número. Partes envolvidas(se houver). Relator. Local, data (dia, mês e ano). Dados da publicação quetranscreveu o documento.

Exemplo:BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Constitucional. Trabalho. Justiça do Trabalho.Competência. Ações dos servidores públicos. CF, arts. 37, 39, 40, 41, 42 e 114. Lein.º 8.112, de 1990, art. 240, alíneas d e e. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º492-1- DF. Autor: Procurador-Geral da República. Relator Ministro Carlos Velloso. Acórdão 12 de novembro de 1993. LEX Jurisprudência do STF , São Paulo, n. 175,p. 49-90, jul. 1994.

h) Jurisprudência em formato eletrônico:

JURISDIÇÃO (Nome do país, estado ou município) e Órgão jurisdicionalcompetente. Título (natureza da decisão ou ementa) e número. Partes envolvidas(se houver). Relator. Local, data (dia, mês e ano). Descrição física do meioeletrônico (disquete, CDROM) ou Disponível em: <endereço eletrônico>. Acesso em:dia, mês e ano.

Exemplo:BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Insuficiência de relevo de fundamentação jurídica em exame cautelar, da argüição de inconstitucionalidade de decretoestadual que não está a regular (como propõem os requerentes) o exercício dodireito de greve pelos servidores públicos; mas a disciplinar uma conduta julgadainconstitucional pelo Supremo Tribunal, até que venha a ser editada a leicomplementar prevista no art. 37, II, da Carta de 1988 (M.I. n 20, sessão de 19-5-94). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.306-8-BA. Autor: Partido dosTrabalhadores – PT e Outros. Relator Ministro Otavio Gallotti. Acórdão 30 de junhode 1995. Disponível em: <http://www.stf.gov.br/>. Acesso em: 17 de setembro de2004.

i) Capítulo de livros:

AUTOR DO CAPÍTULO. Título do capítulo. In: AUTOR DO LIVRO. Título (itálico):subtítulo do livro. Edição. Local (cidade) de publicação: Editora, data (ano). Páginasinicial-final da parte.

Exemplo:BARRETO, Tobias. Ciência do Direito: filosofia e metodologia. In: BONAVIDES,Paulo (Org.). Curso de Direito Constitucional . 7. Ed. São Paulo: Malheiros, 1997, p.

345-388.



18

j) Capítulo de livros em formato eletrônico:

AUTOR DO CAPÍTULO. Título do capítulo. In: AUTOR DO LIVRO. Título (itálico):subtítulo do livro. Edição. Local (cidade) de publicação: Editora, data (ano). Páginas

inicial-final da parte. Descrição física do meio eletrônico (disquete, CD-ROM) ouDisponível em: <endereço eletrônico>. Acesso em: dia, mês e ano.

Exemplo:TORRENTE, Susana. El ejercicio del derecho de huelga y los servicios esenciales.In: VILLALOBOS, Patricia Kurczyn (Coord.). Relaciones laborales en el siglo XXI .México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2000. 215-238. Disponível em:<http://www.bibliojuridica.org/libros/1/43/9.pdf>. Acesso em: 24 de fevereiro de 2007

k) artigo de periódico:

AUTOR. Título: subtítulo do artigo. Título do Periódico (itálico), local (cidade) depublicação, número de volumes, número de fascículos, páginas inicial-final, mês eano.

Exemplo:FARIA, José Eduardo. Legalidade e Legitimidade – a reordenação institucional doPaís. Revista de Direito Constitucional e Ciência Política. Rio de Janeiro, v. 45, n.17, p. 5-29, fevereiro de 2003.

l) artigo de periódico em formato eletrônico:

AUTOR. Título: subtítulo do artigo. Título do Periódico (itálico), local (cidade) depublicação, número de volumes, número de fascículos, páginas inicial-final, mês eano. Descrição física do meio eletrônico (disquete, CD-ROM) ou Disponível em:<endereço eletrônico>. Acesso em: dia, mês e ano.

Exemplo:

FARIA, José Eduardo. Legalidade e Legitimidade – a reordenação institucional doPaís. Revista de Direito Constitucional e Ciência Política. Rio de Janeiro, v. 45, n.17, p. 5-29, fevereiro de 2003. Disponível em:<http://www,ie.ufrj.br/revista_direito_constitucional/pdfs/legalidadelegitimidade.pdf.> Acesso em: 31 julho 2006.

j) Bíblia:

BÍBLIA. Língua em que foi traduzia. Bíblia Sagrada. Local de publicação (cidade):Editora, ano. Número de páginas ou volume.

http://www%2Cie.ufrj.br/revista_direito_constitucional/pdfs/legalidadelegitimidade.pdf

http://www%2Cie.ufrj.br/revista_direito_constitucional/pdfs/legalidadelegitimidade.pdf



19

Exemplo:BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada. São Paulo: Paulus, 1990. 1v.

1.2.2 Apêndice e Anexo

Elementos pós-textuais usuais em trabalhos acadêmicos são os apêndices e

anexos. Ambos os elementos constituem em documentos complementares e/ou

comprobatórios do texto apresentado16. No entanto, enquanto o apêndice é

documento de autoria do próprio autor do trabalho acadêmico, o anexo é documento

de autoria diversa17, trazendo informações esclarecedoras, tabelas ou dados

colocados à parte, para não romper com a seqüência lógica da exposição.

1.2.3 Citações (utilizadas no Marco Teórico ou em outras partes do texto)

a) Citação indireta ou livre:

A citação indireta é empregada para os casos em que se reproduzem idéias e

informações de uma obra, sem, entretanto, transcrever as próprias palavras do

autor 18. Em outras palavras, na citação indireta (ou livre) está se citando idéias e não

trecho específico de determinado texto. São várias as formas de se fazer esse tipo

de citação. No presente manual, recomenda-se a utilização da nota de rodapé (nota

de referência) indicando a(s) fontes(s), para evitar a interrupção da seqüência do

texto. Na nota de referência deverá constar: a) o último nome do autor, em letra

maiúscula; b) o ano de publicação da obra; c) página ou páginas de onde foi retirada

a idéia ou informação. (Se vier no texto: Segundo preleciona Diniz (1994, p. 101), ....................)

Exemplo de nota de referência:

_____________________________

¹ PRADO JR, 1981, p. 68.² DINIZ, 1994, p. 101.³ BANDEIRA DE MELO, 2000, p. 150.

_ ___________________________

16 FRANÇA, 2004, p. 39.17 HENRIQUES, MEDEIROS, 2001, p. 186.18 FRANÇA, 2004, p. 121.



20

b) Citação direta ou textual:

A citação direta ou textual consiste em transcrição de textos de outros

autores. A citação direita é reproduzida entre aspas duplas exatamente como consta

do original, sempre acompanhada de informações sobre a fonte (referência). Nas

citações textuais deve-se indicar, após a data, a(s) página(s), volume(s), tomo(s),

parte(s) da fonte consultada.

b.1) Citação curta:

As citações curtas são aquelas ocupam até três linhas do texto. Tais citaçõessão inseridas no texto entre aspas, sem qualquer tipo de destaque (negrito ou

itálico).

Exemplo de citação curta:

Quando se trata de analisar o parágrafo único do art. 7º da Constituição

Federal, Rizzato Nunes (2009) explica que “a lei constitucional ampliou os direitos a

que faziam jus as domésticas, aproximando-as mais, em termos de garantias legais,

aos outros empregados, que, de seu lado, ainda têm mais direitos assegurados do

que elas”²². (Obs.: Pode-se também referendar logo no texto. Se o autor aparece antes da citação,

fica no parênteses só o ano da obra e a página. Se for após a citação: Sobrenome em caixa alta, ano

e página dentro dos parênteses).

_____________

²² NUNES, 2009, p. 184.

Caso haja transcrição no interior do texto que está sendo transcrito, a mesma deverá

ser indicada por aspas simples.

Exemplo de transcrição dentro de outra:

Como observa Rizzato Nunes (2009), “no caminho das urnas, o candidato

não passa de mera mercadoria a ser „consumida‟ pelo mercado eleitoral”³².

______________

³² NUNES, 2009, p. 182.



21

b.2) Citação longa:

As citações longas – que ocupam mais de três linhas – devem constituir

parágrafo independente, recuado 4 (quatro) centímetros da margem esquerda, com

espaçamento simples entre as linhas e, preferencialmente, com letra menor do que

a utilizada no restante do texto (tamanho 10). No caso das citações longas, as aspas

são dispensadas.

Exemplo de citação longa:

Neste sentido, afirma o desembargador Rizzato Nunes (2009) que:

A Ciência do Direito é, em grande parte, uma Ciência Dogmática do Direito,na medida em que põe seu objeto – as normas jurídicas, quase quetotalmente escritas – e parte dessas normas na sua investigação científica.Elas são elementos componentes do chamado sistema jurídico.¹²

________________

¹² NUNES, 2009, p. 317.

b.3) Citação de citação:

Nos trabalhos acadêmicos o aluno/pesquisador deve se esforçar ao máximo

para buscar ter acesso aos textos originais. No entanto, nem sempre é possível ter

acesso a certas obras. Neste caso, o pesquisador poderá reproduzir trecho de obra

já citada por outros autores, cujos textos tenham sido efetivamente consultados.

No caso de citação de citação, deve-se citar o sobrenome do autor do

documento citado seguido das expressões “citado por”, “apud ” ou “conforme”, e o

sobrenome do autor do texto efetivamente consultado, seguido do ano da obra e

número(s) da página(s).

Exemplo de citação de citação:

Hartman (1949)³º vê a contradição entre o fato de a revolução bem-sucedida

constituir o novo direito positivo e o fato de aquela fracassada ser definida como

crime dos mais graves.

_______________

³º HARTMAN apud ADEODATO, 2009, p. 210.



22

1.2.4 Notas de Rodapé

As notas de rodapé são utilizadas para prestar esclarecimentos ou

informações, que não devam ser incluídas no corpo do texto, evitando, como isso, a

interrupção da sequência lógica da leitura19. Neste sentido, Izequias Estevam dos

Santos afirma que “as notas de rodapé servem para indicar fontes e textos

existentes no trabalho; fazer comentários posteriores; indicar ao leitor outras partes

do trabalho; dar validade, crédito e legitimidade à declaração feita”20.

Para se fazer a chamada das notas de rodapé, utiliza-se de algarismos

arábicos, como numeração consecutiva. Em trabalhos menores, pode-se utilizar

seqüência numérica única para todo o texto. As notas de rodapé devem ser feitas

com espaço simples e letra menor que a utilizada no restante do texto (tamanho 10).

Há duas modalidades de notas de rodapé: a) notas de referência; b) notas

explicativas.

a) Notas de referência:

As notas de referência são empregadas para indicar fontes bibliográficas

citadas ao longo do trabalho. Tais notas permitem a comprovação ou ampliação de

conhecimentos do leitor do texto21. As citações de textos no corpo principal do

trabalho (diretas ou indiretas) devem ter remissão no rodapé.

Na nota de referência deverá constar: a) o último nome do autor, em letra

maiúscula; b) o ano de publicação da obra; c) página de onde foi retirada a ideia ou

informação.

Quando houver mais de uma citação seguida ou bem próxima, todas do

mesmo autor ou mesma obra, a primeira citação será feita como mostrado acima, já

a partir da segunda poderão ser usadas as expressões latinas, seguidas do número

da página citada: a) ibidem – mesmo lugar ou mesma obra; b) idem – mesmo autor;

c) idem, ibidem – do mesmo autor na mesma obra.

______________________________

19 FRANÇA, 2004, p.131.20 SANTOS, 2005, p.309.21 FRANÇA, 2004, p. 131.



23

Exemplo de nota de referência:

______________________________

¹ LANGARO, 2004, p. 68.² ADEODATO, 2009, p. 101.³ REALE, 2009, p. 150.

b) Notas explicativas:

As notas explicativas, como o próprio nome indica, referem-se a comentários

ou observações pessoais do autor, que por serem secundárias devem ser levadas

para o rodapé do trabalho. Tais notas garantem ao trabalho riqueza de informações,sem prejudicar a argumentação e a clareza do texto principal.

Exemplo de nota explicativa:

O conceito de Deontologia Jurídica enfatiza a necessidade de desenvolver

uma reflexão sobre o dever moral implicado na prática dos profissionais do Direito²³.

__________________________ __ __ ²³ Deontologia Jurídica é a disciplina que trata dos deveres e dos direitos dos agentes que lidam com

o Direito, isto é, dos Advogados, dos Juízes e dos Promotores de Justiça, e de seus fundamentoséticos e legais (LANGARO, 2008, p. 3).

1.3 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS DO PROJETO DE PESQUISA

As partes pré-textuais ou elementos pré-textuais, como o próprio nome indica,

antecedem o “corpo do texto” do Projeto de Pesquisa. Em geral, as partes pré-

textuais obrigatórias, conforme a NBR 14724/0222, devem conter:

a) capa;

b) folha de rosto;

c) sumário.

_______________________________22 SANTOS, 2005, p. 330.



24

1.3.1 Capa

A ABNT estabelece que a capa é elemento obrigatório dos trabalhos

acadêmicos, devendo conter:

a) nome da instituição (no alto da página, centralizado);

b) nome do autor (no alto da página, abaixo do nome da Instituição);

c) título e subtítulo, se houver (no centro da página, centralizado);

d) local da instituição onde deve ser apresentado (cidade) – embaixo na página;

e) ano de depósito (embaixo do item anterior).

Inexiste regra específica que determine a formatação da capa (espaçamento

entre os elementos, margens e tipo de letra – sugere-se o tamanho 14). Com isso,

no intuito de garantir a coerência ao trabalho, recomenda-se utilizar na capa e na

folha de rosto o mesmo espaçamento, margens e tipo de letra do corpo do trabalho.

No entanto, o tamanho das letras e destaques (ex.: negrito) podem variar para que

as informações sejam melhor distribuídas na capa.

a) Capa do Projeto de Pesquisa:

Em Projetos de Pesquisa, a capa pode ser considerada de forma bastante

livre, ao contrário da folha de rosto23. Recomenda-se na capa do Projeto de

Pesquisa adotar os mesmo elementos das capas em geral24, apesar de não serem

obrigatórios.

Na capa do Projeto, o nome do autor é opcional, embora obrigatório na folha

de rosto. No caso de projetos coletivos ou de equipe, entende-se que a capa conterá

apenas o nome da instituição, já o nome dos participantes figurará apenas na folha

de rosto25, e em ordem alfabética.

Na página a seguir tem-se um exemplo de capa de Projeto de Pesquisa:

______________________________23 GUSTIN; DIAS, 2006, p.4924 Como analisado no item anterior, são elementos das capas dos trabalhos acadêmicos em geral: a)nome da Instituição; b) nome do autor; c) título e subtítulo, se houver; d) número de volume, quandohouver mais de um; e) local da instituição onde dever ser apresentado (cidade); f) ano de depósito.25 Vale lembrar que este não é o caso do Trabalho de Conclusão de Curso no curso de Direito, pois aresolução nº 9 do CNE/CES, de 29 de setembro de 2004, estabelece que o mesmo deverá serdesenvolvido individualmente.



25

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI

Lucas Soares Faria Pereira

APLICABILIDADE DA LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS NO

ESTADO DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

TEÓFILO OTONI – MG

2014



26

1.3.2 Folha de Rosto

A ABNT estabelece que a Folha de Rosto é elemento obrigatório dos

trabalhos acadêmicos, devendo conter:a) nome da instituição (no alto da página, centralizado); b) nome do autor (no alto da

página, abaixo do nome da Instituição); c) título e subtítulo, se houver (no centro da

página); d) nota explicativa de que se trata o trabalho; e) área de concentração; f)

orientador ; g) local da instituição onde deve ser apresentado (cidade) – embaixo na

página; h) ano de depósito (embaixo do item anterior).

Vale ressaltar, que a ABNT não inclui o nome da instituição como elemento

obrigatório da folha de rosto26. No entanto, mesmo reconhecendo em tal elemento

caráter facultativo, entendemos ser mesmo informação importante para a

identificação do trabalho acadêmico.

a) Folha de Rosto do Projeto de Pesquisa

A folha de rosto do projeto de pesquisa apresenta os mesmos elementos

obrigatórios para os demais trabalhos acadêmicos. No entanto, conforme já tratado

no item acima sobre a Capa, entende-se que o nome da instituição deve figurar na

parte superior da folha de rosto, tendo em vista que, no projeto, o aluno/pesquisadoré apenas proponente e não ainda o autor da pesquisa.

No que diz respeito à nota explicativa, a NBR nº 14.724 da ABNT27, determina

que deve ser digitada em espaço simples e alinhada do meio da página para a

margem direita. A nota explicativa deve conter:

a) natureza do trabalho (ex.: projeto de pesquisa, monografia, dissertação, tese,

entre outros); b) o objetivo do trabalho (ex.: à aprovação em disciplina, à conclusão

do curso, entre outros); c) nome da instituição a que é submetido (ex.: curso,

faculdade, universidade entre outros).

Juntamente com a nota explicativa deve estar presente, na folha de rosto:

a) área de concentração do trabalho (ex.: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito

Processual Penal); b) nome completo e a titulação do orientador do trabalho (ex.:

Prof. Dr. Luciano Campos Lavall).

Na página a seguir tem-se um exemplo de Folha de Rosto de Projeto dePesquisa: ________ __ __________________

26 FRANÇA, 2004, p. 35.27 SANTOS, 2005, p. 251.



27

INSTITUTO ENSINAR BRASIL


Lucas Soares Faria Pereira



Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito dasFaculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito paraaprovação na disciplina Monografia Jurídica I, orientada peloProf. Dr. Luciano Campos Lavall. Área de Concentração: Direito Civil.

TEÓFILO OTONI – MG

2014



28

1.3.3 Sumário (do Projeto de Pesquisa)

O sumário constitui-se de listagem das principais divisões do texto (seções e

outras partes), “refletindo a organização e a grafia da matéria no texto”28,acompanhada dos números das páginas em que serão localizados.

Em relação à forma, o vocábulo “sumário” deve ser escrito em letras

maiúsculas ou em negrito e centralizado, utilizando o mesmo tipo (fonte) empregado

para as demais seções do trabalho. No sumário, deve-se utilizar numeração

progressiva das seções, proporcionando desenvolvimento claro e coerente do texto

e facilitando a localização de cada uma das partes do trabalho. A ABNT recomenda,na NBR nº 6.024/2003, o emprego de algarismos arábicos na enumeração dos itens

do sumário29.

A partir do sumário deve ser realizada a numeração das páginas do trabalho,

com algarismos arábicos30. O sumário deve incluir apenas as partes do trabalho

acadêmico que lhe sucedem, sendo assim, não deve incluir os demais elementos

pré-textuais31.

No projeto de pesquisa, a divisão do Sumário não é feita em capítulos, mas

apenas em itens, em decorrência do reduzido tamanho de seu texto32.

Na página a seguir, um modelo do Sumário:

______________________________28 FRANÇA, 2004, p. 86.29

Ídem, p. 89.30 Ibídem.31 Ídem, p. 86. O sumário, em regra, é o último dos elementos pré-textuais.32 GUSTIN; DIAS, 2006, p. 89.



29

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 4

2 OBJETO DE ESTUDO ................................................................................. 5

3 HIPÓTESE(S) ............................................................................................... 7

4 OBJETIVOS .................................................................................................. 8

4.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................... 8

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ...................................................................... 8

5 JUSTIFICATIVA ........................................................................................... 9

6 MARCO TEÓRICO ....................................................................................... 11

6.1 XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX ....................................................... 11

6.2 XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX ........................................................ 13

6.3 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX ...................................................... 15

6.4 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX ...................................................... 16

7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS E TÉCNICOS .............................. 17

7.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA QUANTO AOS FINS ........................... 17

7.2 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA QUANTO AOS MEIOS ....................... 18

7.3 TRATAMENTO DOS DADOS ................................................................... 19

8 CRONOGRAMA ........................................................................................... 20

9 SUMÁRIO HIPOTÉTICO .............................................................................. 21

10 REFERÊNCIAS .......................................................................................... 22



30

1.4 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PROJETO DE PESQUISA

1.4.1 Regras Gerais de apresentação do texto:

1.4.1.1 Formato: papel, tipo de fonte, margens e indicativos numéricos

Os trabalhos devem ser digitados em fonte “Times New Roman” ou “Arial”,

tamanho 12 para texto e tamanho 10 para citações longas e notas de rodapé, sendo

impressos na cor preta em papel branco (ou também reciclado, para o Curso de

Direito) de formato A4 (21cm x 29,7cm).

As margens de todas as páginas devem ser formatadas da seguinte maneira:

superior e esquerda a 3cm da borda do papel; inferior e direita a 2cm da borda do

papel.

Vale ressaltar que para o Curso de Direito é permitido que os elementos

textuais e pós-textuais sejam digitados no anverso e no verso da folha (NBR nº

14724/2011). Neste caso, as margens obedecerão às seguintes medidas: Anverso –

a) superior e esquerda, 3cm; b) inferior e direita, 2cm. Verso – a) superior e direita, 3

cm; b) inferior e esquerda, 2cm.O indicativo numérico (em algarismo arábico) das seções precede o seu título,

alinhado à esquerda, separado por um espaço de caractere. Os títulos sem

indicativo numérico (Agradecimentos, Lista de Abreviaturas e Siglas, Lista de

Ilustrações, Lista de Tabelas, Lista de Gráficos, Sumário, Resumo, Referências,

Apêndice(s), Anexo(s) Errata, Glossário, etc.) devem ser centralizados.

Os títulos que ocupam mais de uma linha devem ser, a partir da segunda

linha, alinhados abaixo da primeira letra da primeira palavra do título.

1.4.1.2 Espacejamento

De acordo com a ABNT/NBR 14724/2006, todo o texto deve ser digitado com

espaço 1,5 (um e meio), com exceção para as citações de mais de três linhas, notas

de rodapé, referências, legendas das ilustrações e das tabelas e gráficos, fichas de

catalográficos, texto da Folha de Rosto (natureza e objetivo do trabalho, objetivo,

nome da instituição a que é submetido e área de concentração e nome do

Orientador), que devem ser digitados em espaços simples. As Referências, ao final



31

do trabalho, devem ser separadas entre si por dois espaços simples (mantendo,

neste caso, a fonte tamanho 12).

As citações de mais de três linhas devem ser digitadas em espaço simples e

sem aspas.

O título de cada capítulo deverá ser disposto a 4cm aproximadamente da

margem superior da página.

Os títulos das seções devem começar na parte superior da página e ser

separados do texto que os sucede dois espaços de entrelinhas 1,5. Da mesma

forma, os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede e

sucede por dois espaços 1,5.

1.4.1.3 Paginação e parágrafos

Todas as folhas do trabalho, a partir da Folha de Rosto (com todos os

elementos pré-textuais do trabalho), devem ser contadas sequencialmente, mas não

numeradas. A numeração é colocada a partir da primeira folha da parte textual, em

algarismos arábicos, no canto superior direito da folha (a 2cm das bordas do papel).

Havendo Apêndice e Anexo, as suas folhas devem ser numeradas de maneiracontínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal.

Quando o trabalho for digitado em anverso e verso, a numeração das páginas

deve ser colocada no anverso da folha, no canto superior direito; e no verso, no

canto superior esquerdo.

Ao se adotar o formato tradicional de parágrafo, deve-se recuar o início do

texto em 1,25cm da margem esquerda da página.

Os textos das citações longas e da Folha de Rosto devem ser recuados a4cm da margem esquerda da folha.

1.4.1.4 Ilustrações, Tabelas, Quadros, Gráficos e outros

Devem ser inseridos o mais próximo possível do texto a que se referem. A

numeração é seqüencial para cada um destes tipos, seguida dos seus títulos,

centralizados na parte superior dos mesmos, tudo em tamanho 12. Na parte inferior,

a indicação da fonte da referida ilustração, em tamanho 10. As tabelas devem ser



32

abertas na lateral (para não serem confundidas com quadros) e os gráficos coloridos

em conformidade com suas legendas.

A tabela 1 mostra que, no ano de 2002, o número de Apenados da

Penitenciária Regional de Teófilo Otoni que realizavam algum tipo de trabalho em

função da remição de pena chegava a 78 ou 43% dos internos, sendo menor do que

o dos outros 102 ou 57%. Em abril de 2004, esta situação se mostra invertida,

aumenta o número dos apenados que trabalham para 106 ou 59%. Todavia,

aumenta também o número de Apenados que freqüentam a Escola da Unidade

Prisional, antes 38%, agora 44%. Durante o ano de 2005, 110 apenados gozam do

benefício da remição de pena.

TABELA 1

Distribuição dos Apenados que buscam o benefício da remição de pena na

Unidade Prisional de Teófilo Otoni - MG em 2005.

____________________________________________________

____________________________________________________

____________________________________________________ ____________________________________________________

____________________________________________________

Fonte: PENITENCIÁRIA REGIONAL DE TEÓFILO OTONI, 2005.

1.4.2 Orientações Gerais de digitação:

a) A lacuna que separa os elementos gráficos (por exemplo, duas palavras) devepossuir apenas um espaço. Exemplo: “numerá-las” e não “numerá – las”.

b) Não há espaço antes da pontuação (ponto, ponto-e-vírgula, vírgula, dois pontos).

c) Há apenas um espaço (e apenas um) depois da pontuação (ponto, ponto-e-

vírgula, vírgula, dois pontos), salvo a pontuação empregada nos numerais.

d) Não há espaços depois do parêntese que abre nem antes do parêntese que

fecha.

e) Não há espaço nem antes nem depois do hífen.

f) No caso do travessão, há espaço antes e depois, salvo os casos em que o sinal

for seguido vírgula ou ponto-e-vírgula.



33

2 A MONOGRAFIA

Construída no último período do Curso, a Monografia é a elaboração e o

resultado final da pesquisa proposta no Projeto qualificado no período anterior. O

próprio nome do trabalho científico já designa o limite da investigação: Monografia

(mono = único). Isto significa que o trabalho monográfico deve ter por objeto um

único assunto ou tema.

Didaticamente, podem-se classificar três tipos de Monografia, mas nada

impede que em vários momentos estes modelos possam ser combinados33:

a) Monografia de compilação: consiste na exposição criteriosa do pensamento

dos vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Neste caso, o estudantetem de demonstrar que examinou o maior número possível de obras publicadas

sobre o assunto, sendo capaz de organizar as várias opiniões, antepô-las

logicamente, quando se apresentam antagônicas, harmonizar os pontos de vista

existentes na mesma direção, enfim, apresentar um panorama das várias posições,

de maneira clara e didática. Deve também dar sua opinião sobre os pontos

relevantes, bem como suas conclusões.

b) Monografia de pesquisa de campo: consiste na exposição da investigação do

estudante que não se restringe aos aspectos teóricos publicados em textos, dando

ênfase aos dados encontrados na prática e no cotidiano. A pesquisa de campo é

uma pesquisa empírica, realizada pela observação direta dos fatos ou pela

indagação concreta de pessoas envolvidas e interessadas no tema objeto de estudo.

______________________________33 NUNES, 2009, p. 32-47



34

Considera-se também como de campo a pesquisa de documentos históricos, a

experimental, a clínica, etc. O investigador organiza o material colhido, agrupando-o

por semelhanças e diferenças em função dos problemas detectados, de forma lógica

e sistemática. Esta organização depende das premissas levantadas antes do início

dos trabalhos, havendo sempre a necessidade de elaboração teórica.

c) Monografia “científica”: o trabalho de cunho científico tem de ser útil à

comunidade científica à qual se dirige bem como a toda a comunidade. Para tanto, é

preciso que ele venha a dizer algo que ainda não foi dito, no sentido de apresentar

uma ótica diferente ou contestar uma posição anterior. Nesse sentido, os modelos

anteriores também são científicos quando observam esta premissa.

2.1 O PROCESSO DE ORIENTAÇÃO DA MONOGRAFIA

Consiste numa experiência acadêmica na qual o Professor Orientador

amadurece a sua prática científica e intelectual e o orientando é ajudado a não se

perder nas variáveis teóricas e metodológicas do seu trabalho, sentindo-se

totalmente solto, numa situação de total independência ou totalmente perdido. Nãose trata de um processo de ensino instrucional, de um conjunto de aulas

particulares, mas de um diálogo em que as duas partes interagem, respeitando a

autonomia e a personalidade de cada uma (e as exigências do grau em questão e a

formação de cada nível).

É importante que o Orientador não faça papel de pai, tutor, protetor, advogado

de defesa, analista, nem de feitor, carrasco, senhor de escravos, etc.. O seu papel é

de educador no plano da elaboração científica: trabalho conjunto em que ambas aspartes crescem, sem qualquer forma de opressão ou submissão.

Desde a delimitação do tema e do problema de sua pesquisa e durante o

tempo de desenvolvimento do seu trabalho até à sua conclusão, o aluno precisa

assumir competência, segurança e autonomia para a sua criação intelectual. É obra

sua.

Por isso, só se procura um Orientador ou se começa uma orientação depois

que o aluno já está de posse de suas idéias e de seu projeto bem definido. A

contribuição do Orientador será tanto mais enriquecedora quanto mais informado e

problematizado estiver o orientando.



35

A partir daí o Orientador vai sugerir pistas, testar as opções feitas e posições

assumidas, esclarecendo os caminhos seguidos, ajudando a clarear a proposta de

pesquisa e a descobrir possíveis pontos fracos. É importante a discussão, que será

um elemento de definição e amadurecimento desta própria autonomia de que o

orientando precisa para desenvolver com segurança a sua pesquisa, e assim ousar

avançar.

Assim, o processo consiste basicamente numa leitura e numa discussão

conjuntas, num embate de idéias, de apresentação de sugestões e de críticas, de

respostas e argumentações, em que não será questão de impor nada, mas,

eventualmente, convencer, esclarecer, prevenir, tanto a respeito do conteúdo,

quanto a respeito da forma.

Fica claro que ao orientando cabe construir seu projeto de monografia,

definido seu problema e suas hipóteses, seu raciocínio e suas argumentações a

partir de sua própria experiência intelectual e científica, construída com trabalho

sistemático. São esses resultados que ele irá discutindo com seu Orientador, na sua

totalidade ou em partes, pela análise de capítulo por capítulo. O Orientador sugere

eventuais direcionamentos novos, novas leituras, novos campos bibliográficos, que

poderão ampliar os horizontes do trabalho. O Orientador não deve assumir astarefas que cabem ao orientando, abafando-o e impedindo o seu crescimento

intelectual.

Em todo o seu curso e em todas as etapas da orientação, o Orientador estará

chamando a atenção para a exigência de coerência que o trabalho deve ter, também

criticando a presença de generalidades vagas e retóricas no texto, a imprecisão e

ambigüidade dos conceitos que precisam ser devidamente definidos e explicados.

Algumas atitudes do Orientador favorecem um bom processo de orientação:a) Já no primeiro encontro: definir metas, fazer os acordos de trabalho, estabelecer

regras, insistir no fato de que o tempo urge (agora é redigir, porque o projeto já

existe), ajudar a definir um bom esquema ou sumário hipotético: lógico, coerente,

sem muitos capítulos (sem este esquema a monografia não caminha e se perde);

c) insistir na bibliografia: cuidado para não ficar tudo citado em sites da Internet;

d) fazer o orientando voltar sempre ao esquema;

e) marcar prazos e cobrá-los

f) preencher o diário ou relatório das atividades feitas com os orientandos;

g) devolver o material lido e corrigido ou sugerido com pontualidade.



36

2.2 EVITANDO O PLÁGIO

Existe no meio acadêmico, principalmente no corpo discente, uma crença que

o plágio é uma atitude aceitável e que pode ser difundida. Todavia, este manual

insiste que, ao plagiar, os escritores perdem as vantagens de pertencer a uma

comunidade intelectual, profissionais perdem a credibilidade e seu provável lucro e

os acadêmicos terão os seus trabalhos sob suspeita e não serão apoiados em

trabalhos futuros. Além disso, nunca se deve esquecer que plágios poderão ser

punidos com o rigor da lei34, e que, portanto, nas Faculdades Unificadas de Teófilo

Otoni serão absolutamente intolerados, significando reprovação automática da

Monografia.

O Professor Fernando Manuel Pacheco Botelho define “plágio”, em nosso

contexto, como assinar ou apresentar como sua obra científica de outrem. Existem

alguns tipos, que são:

Direto: ato de copiar uma fonte palavra por palavra sem a indicação que é uma

citação e sem fazer referência ao autor;

Empréstimo: ato de tomar emprestado o trabalho de outros estudantes, sem a

devida indicação do verdadeiro autor se torna um plágio direto; Mosaico: ato de mudar algumas palavras dos parágrafos, podendo ser

classificados como paráfrases, sem apontar o devido crédito ao autor original.

Pode-se reconhecer facilmente um trabalho plagiado por não indicar

claramente os créditos, e estar cheio de fatos, observações e ideias que o escritor

não poderia ter desenvolvido sozinho ou estar escrito num estilo diferente. Os

falsários e plagiadores quase sempre usam fontes completamente diferentes

daquelas utilizadas pelos mestres em suas aulas e os mesmos não possuem errosde Língua Portuguesa, o que infelizmente está fora da maior parte da realidade dos

alunos.

Todos os tipos de escritores se baseiam em outros autores, eles sabem que

suas idéias são geradas no contexto das idéias dos outros. Do contrário, a maioria

dos trabalhos de pesquisas não poderiam ocorrer. Daí o aprendizado da correta uti-

_____________________________

34 BRASIL, Lei nº. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Diário Oficial da República Federativa doBrasil. Brasília 19 de fev. 1998. Esta lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob estadenominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Portanto, imitar trabalho alheio é crime.



37

lização das fontes bibliográficas ser muito importante: dando os devidos créditos às

fontes selecionadas, seus escritos ganham autoridade, clareza e precisão. As fontes

bibliográficas são preciosas fontes do saber.

Segundo o Prof. Marcelo Amaral Silva,

Dentre os fatores que agravam essa crise está exatamente o fato dadissociabilidade entre ensino e pesquisa. [...] onde o aluno ocupauma posição passiva de mero captador e decorador de conceitos, ouseja, é mero objeto de assimilação de conhecimento e não atua comosujeito produtor de conhecimento no processo educativo.

35

Na internet existem inúmeros sites que hoje oferecem trabalhos acadêmicos

tentadores, são oferecidos com rapidez de entrega e alguns poucos casos com

qualidade. Contudo, a maioria são meras fábricas de produtos genéricos, pois sãomuito superficiais e escritos em tom informativo, com pouco caráter científico e com

seus preços determinados pela quantidade de páginas.

Se pegar trabalhos na internet é tão fácil e barato, por que não fazer? Entre

as dezenas de motivos, três são os mais importantes:

1º Punição: plagiar é crime passível de punição, sendo que qualquer cidadão

poderá denunciar esta prática;

2º Aprendizado: com a utilização da cópia e do uso do plágio, o estudante nãoterá a oportunidade de pesquisar e, com certeza, cairá a qualidade de seu estudo;

3º Integridade: devido às grandes facilidades proporcionadas por este novo

veiculo de informação, a nossa ética é constantemente colocada a prova. Se a

postura acadêmica for de apenas ser um internauta que sabe localizar os melhores

plágios, logo o estudante começa a andar em círculos à procura de pessoas que

possam fazer o seu trabalho.

Finalmente, sugerem-se algumas dicas para se evitar o plágio:

Tempo: reservar bastante tempo para pesquisar, escrever e revisar o trabalho.

Quando falta tempo, o plágio se torna uma grande tentação;

Bibliografia: fazer sempre uso da Leitura Sinóptica; a originalidade do trabalho

resulta da síntese do que se leu;

Normas Técnicas: contar sempre com um guia de documentação com as regras

de como redigir referências bibliográficas;

______________________________35 SILVA , 2004. p 13.

http://wwww.doctum.com.br/unidades/guarapari/artigos/document.2006-10-24.3703092288#ref...

http://wwww.doctum.com.br/unidades/guarapari/artigos/document.2006-10-24.3703092288#ref...



38

Ajuda: existem sempre professores especialistas em redação e metodologia

científica; sempre que precisar, podem ser procurados para as devidas

orientações;

Confiança: acreditar no próprio potencial e trabalhar arduamente.

Entender, acima de tudo, que plagiar é sempre a pior solução para qualquer

problema acadêmico.

2.3 ESTRUTURA GERAL DA MONOGRAFIA

Parte interna:

Elementos pré-textuais Elementos textuais Elementos pós-textuais

Folha de Rosto (obrigatório)

Errata (opcional)

Folha de Aprovação (obrigatório)

Dedicatória (opcional)

Agradecimentos (opcional)

Epígrafe (opcional)

Lista de Abreviaturas e Siglas(opcional)

Lista de Ilustrações (opcional)

Lista de Tabelas (opcional)

Lista de Gráficos (opcional)

Resumo em língua vernácula

(obrigatório)

Resumo em língua estrangeira(opcional)

Sumário (obrigatório)

Introdução

Desenvolvimento

Conclusão

(obrigatórios)

Referências (obrigatório)

Apêndice (opcional)

Anexo (opcional)

Glossário (opcional)

Índice (opcional)

Parte externa:

Capa (obrigatório)

Lombada (opcional)



39

2.4 ELEMENTOS TEXTUAIS DA MONOGRAFIA

De acordo com a ABNT/NBR 14724/2006, os Elementos Textuais (Introdução,

Desenvolvimento e Conclusão) é a parte do trabalho em que é exposta a matéria.

2.4.1 Introdução (elemento obrigatório):

Trata-se da apresentação dos objetivos do trabalho, da ancoragem do tema

proposto, seu problema e os procedimentos que serão adotados para o

desenvolvimento do estudo. Na introdução, o autor deve esclarecer o leitor do que

se trata o trabalho, o raciocínio adotado, apontar a contribuição do trabalho para oâmbito científico. Ela é, portanto, uma promessa, uma peça de sedução: não deve

contar tudo,mas apontar o que o trabalho revelará.. Deve ser sucinta e adequada ao

trabalho acadêmico. Deve-se evitar ao máximo qualquer citação de autores e textos

em rodapé. Far-se-á remissão apenas quando for impossível não fazê-la. Só deve

ser escrita depois que todo o trabalho, inclusive a Conclusão, estiver pronto. A

Introdução, não fazendo parte do corpo do trabalho, não deve ter indicativo

numérico, e palavra “Introdução” é centralizada.

2.4.2 Desenvolvimento (elemento obrigatório):

Corresponde ao corpo do trabalho e será construído de acordo com a

proposta de estudo. Os capítulos e subtítulos devem apresentar o conteúdo da

pesquisa de forma clara com consistência teórico-metodológica. O desenvolvimento,

de acordo com Severino (2002)36, é

a fase de fundamentação lógica do tema deve ser exposta e provada; areconstrução racional tem por objetivo explicar, discutir e demonstrar.Explicar é tornar evidente o que estava implícito, obscuro ou complexo; édescrever, classificar e definir. Discutir é comparar as várias posições quese entrechocam dialeticamente. Demonstrar é aplicar a argumentaçãoapropriada à natureza do trabalho. É partir de verdades garantida paranovas verdades.

Os capítulos teóricos (ou de revisão de literatura) devem ser desenvolvidos e

produzidos a partir do Marco Teórico do Projeto de Pesquisa aprovado. A exposição

______________________________ 36 SEVERINO, 2002, p.83.



40

dos capítulos da pesquisa prática, empírica ou de campo deve corresponder à

metodologia proposta no Projeto.

No texto dos capítulos, o uso do nome dos autores deve obedecer à seguinte

regra: nome fora de parênteses é grafado e letras minúsculas (neste caso, o autor é

o sujeito da referência; está-se reportando à sua pessoa e autoridade); nome dentro

de parênteses é grafado em letras maiúsculas (neste caso, a idéia do autor é o

elemento do qual se está falando, e o seu nome aparece como referência da idéia).

Exemplo:

De acordo com Severino (2002), “explicar é tornar evidente o que estavaimplícito, obscuro ou complexo”42.

Ou:

Pode-se definir o termo explicação como “tornar evidente o que estava

implícito, obscuro ou complexo” (SEVERINO, 2002, p. 83).

Obs: no primeiro caso, faz-se a chamada para a nota de rodapé. No segundo,

a referência é imediata no próprio texto.

2.4.3. Considerações finais ou Conclusão (elemento obrigatório):

É uma síntese do estudo realizado. Deverá ser breve e tomar por objetivo a

recapitulação, de forma resumida, dos resultados da pesquisa, dos objetivos e das

metas atingidas. Deve conter um balanço do autor sobre as questões levantadas

para a pesquisa e identificadas durante o seu desenvolvimento. “O autor pode ainda

manifestar o seu ponto de vista sobre os resultados obtidos, sobre o alcance dos

mesmos” (SEVERINO, 2002, p. 83). É aí que aparecem claramente a validação ou

não das hipóteses de trabalho e a verificação dos ganhos reais da pesquisa em

todos os seus aspectos.

A Conclusão nada prova, apenas diz resumidamente o que foi descoberto.

Disso decorre, também, que não se devem fazer citações ou notas de rodapé, pois

não é mais fundamentação. Não constituindo capítulo, não deve ter indicativo

numérico e a palavra “Conclusão” aparece centralizada.



41

2.4.4 A Linguagem usada o texto

Por um lado, o trabalho científico deve ser produzido para que toda a

comunidade o entenda e, por isso, a linguagem deve ser a mais simples, natural e

clara possível. Por outro lado, há a necessidade de utilização do linguajar técnico da

área específica de investigação, uma vez que não é possível elaborar um trabalho

científico sem a apresentação de proposições controláveis em termos de rigor

lingüístico que permitam à comunidade científica entender a comunicação, e esta é

a característica fundamental do texto da Monografia. Escreve-se para a Banca

(professores, orientador, estudantes da área), mas também para todos os outros

leitores em potencial.

Rizzatto Nunes37 insiste que uma Monografia científica tem que ser precisa.

Evitem-se os termos vagos, imprecisos, ambíguos, como também a linguagem

coloquial, chula ou gíria.

A comunicação científica deve ter um caráter formal e impessoal. Evite-se a

construção das frases na primeira pessoal do singular ou do plural, utilizando-se de

recursos que tornem o texto impessoal, como as expressões: “concluí-se que”,

“percebe-se pela leitura do texto”, ´”é válido supor”, “ter -se-ia de dizer”, “verificar -se-á”, etc.

Assim, em vez de escrever “conforme vimos no item anterior”, escreve-se

“conforme visto no item anterior ”; em vez de escrever “dissemos que”, escreve-se

“foi dito que”, etc.

2.5 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS DA MONOGRAFIA

Ver o item 1.2 (Elementos Pós-textuais do Projeto de Pesquisa) acima, às p.

14-22 deste Manual.

______________________________37 NUNES, 2009, p. 97-102.



42

2.6 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS DA MONOGRAFIA

2.6.1 Folha de Rosto (elemento obrigatório):

Além das indicações gerais do item 1.3.2 acima (p. 26) sobre a Folha de

Rosto, vale ressaltar que, na Monografia, a folha de rosto pouco difere do projeto. O

presente manual entende que o nome do aluno/pesquisador deve figurar em

primeiro plano na folha de rosto da Monografia, já que este é o autor da pesquisa

realizada. Já o nome da Instituição deve figurar na parte inferior da capa, entre o

local da instituição onde deve ser apresentado (cidade) e o ano de depósito. Há

quem entenda que o nome da instituição não seja elemento obrigatório na folha de

rosto38. No entanto, nesse manual aderimos pela importância da apresentação do

nome da instituição na folha de rosto.

No verso da folha de rosto da Monografia deverá ser inserida a ficha

bibliográfica do trabalho. Recomenda-se ao aluno/pesquisador que procure a

bibliotecária responsável pela biblioteca da Instituição na qual o trabalho será

apresentado para auxiliá-lo na elaboração da citada ficha.

Na página a seguir, aparece o modelo de Folha de Rosto da Monografia, com

o texto que apresenta a natureza do trabalho:

Monografia apresentada ao Curso de Direito das FaculdadesUnificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtençãodo título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: ....................................................Orientador: Prof. .................................................................

______________________________

38 FRANÇA, 2004, p. 35.



43

LUCAS SOARES FARIA PEREIRA



Monografia apresentada ao Curso de Direito dasFaculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisitoparcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil.Orientador: Prof. Msc. Carlos Alberto Silva Santos.

TEÓFILO OTONI - MG


2014



44

2.6.2 Folha de Aprovação (elemento obrigatório):

Deve ser inserida após a Folha de Rosto, constituída pelo nome do autor do

trabalho, título do trabalho e subtítulo (se houver), natureza (tipo do trabalho,

objetivo, nome da instituição a que é submetido, área de concentração) data de

aprovação, nome, titulação e assinatura dos componentes da banca examinadora e

instituições a que pertencem.

A data de aprovação e as assinaturas dos membros componentes da banca

examinadora devem ser colocadas após a aprovação do trabalho.

Recomenda-se que, para a encadernação das vias provisórias que servem

para o estudo dos professores que comporão a Banca de Avaliação, seja feita uma

Folha de Aprovação mais simples, e, somente após a realização da Defesa se

providencie a folha de aprovação oficial com as assinaturas dos professores

examinadores.

FOLHA DE APROVAÇÃO

A Monografia intitulada: APLICABILIDADE DA LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS NOESTADO DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL,

elaborada pelo aluno LUCAS SOARES FARIA PEREIRA

foi aprovada por todos os membros da Banca Examinadora e aceita pelo curso de Direito das

Faculdades Unificadas Teófilo Otoni, como requisito parcial da obtenção do título de

BACHAREL EM DIREITO.

Teófilo Otoni, 28 de juho de 2014

_______________________________Prof. Orientador

_______________________________Prof. Examinador 1

_______________________________Prof. Examinador 2




45

2.6.3 Dedicatória (elemento opcional):

Constitui de texto, geralmente curto, no qual o autor presta homenagem ou

dedica seu trabalho a alguém. É colocado no canto inferior direito da página.

2.6.4 Agradecimentos (elemento opcional):

É um texto de agradecimentos a pessoas ou instituições que, de alguma

forma, colaboraram para a execução do trabalho. Por se tratar de um trabalho

acadêmico, não se deve confundir esta página com um discurso de orador na

colação de grau nem com o encarte que se coloca no convite de formatura. O

agradecimento deve ser sóbrio, sem muitas explicações. Deve-se selecionar

pessoas ou situações realmente relevantes para ocupar esta página e nunca

ultrapassar uma página.

2.6.5 Epígrafe (elemento opcional):

Consiste de citação de pensamento que, de alguma maneira, embasou agênese da obra. A epígrafe também pode ser feita no início de cada capítulo ou de

partes principais do trabalho acadêmico. Também é colocada no canto inferior direito

da página.

2.6.6 Lista de Abreviaturas e Siglas (elemento opcional):

A “lista de abreviaturas e siglas” consiste em relação alfabética dasabreviaturas e siglas muito utilizadas na publicação, seguidas das palavras a que

correspondem por extenso. Tal lista é usada para evitar a repetição de palavras e

expressões freqüentemente utilizadas no texto. Recomenda-se usar as abreviaturas

já existentes ao invés de criar novas.

No corpo do texto, quando uma sigla ou abreviatura for apresentada pela

primeira vez, deve estar entre parênteses e ser precedida do nome por extenso.

Exemplo: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segue exemplo de lista de abreviaturas e siglas:



46

ABREVIATURAS E SIGLAS

ADIn – Ação Declaratória de Insconstitucionalidaded

BBG – Bundesbeamtengesetz (Lei dos Funcionários Públicos Federais da

Alemanha)

BRRG – Rahmengesetz zur Vereinheitlichung des Beamtenrechts (Lei Geral de

Unificação do Direito dos Funcionários Públicos da Alemanha).

CE – Constitución Española (Constituição Espanhola de 1978).

CF – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º

de maio de 1943.

CRP – Constituição da República Portuguesa de 1976.

DASP – Departamento Administrativo de Serviço Público

EC – Emenda Constitucional

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

FUTO – Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

PEC – Proposta de Emenda ConstitucionalREDESIST – Rede de Pesquisas em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos

SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

STF – Supremo Tribunal Federal

TSE – Tribunal Superior Eleitoral

(...)

2.6.7 Listas de Ilustrações, Gráficos e Tabelas (elemento opcional):

Quando se utilizam muitos gráficos, tabelas ou ilustrações, estes podem ser

listados para facilitar a sua localização no texto do trabalho. Cada uma delas deve

ser feita separadamente e postadas em páginas distintas. Os gráficos são elencados

em sua ordem numérica, seguida do título separado do número por hífen e a

indicação da página em que se encontra no corpo do trabalho. Da mesma maneira,as tabelas e as ilustrações.



47

Exemplo:

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – < Identificação da Ilustração> ............................................................ 39




(....)

2.6.8 Resumo em Língua Vernácula (elemento obrigatório)

O resumo consiste em texto conciso e seletivo, apresentado pelo próprio

autor do trabalho acadêmico, ressaltando de forma clara e sintética a natureza do

trabalho, sua originalidade, seus resultados e conclusões mais importantes. O

resumo deve possuir linguagem clara, permitindo ao leitor ter uma adequada ideia

do que se trata o trabalho39. O resumo também auxilia na apresentação de trabalhos

em encontros científicos ou na sua publicação nos anais desses encontros.

Recomenda-se a elaboração do resumo após a conclusão das partes textuais

do trabalho acadêmico. Em relação à forma, o resumo deve seguir a formação

adotada nas demais partes do trabalho (espaçamento entre os elementos, margens

e tipo de letra).

O vocábulo “resumo”, que antecede o texto, deve ser centralizado, podendo

ser destacada, assim como os demais títulos em negrito ou sublinhado. Quanto à

extensão, segundo a NBR 6028 da ABNT, o resumo de trabalhos acadêmicos deve

conter no máximo 500 palavras40. E não ultrapassar uma página.

Ao final do texto, devem ser colocadas de 3 a 5 palavras-chave que são os

conceitos mais recorrentes no trabalho.

Exemplo:

Palavras-chave (esse título deve ser destacado em negrito): democracia

participativa; participação popular; conselhos gestores; meio ambiente.

____________________________39 VERGARA, 2006, p. 72.40 Ibídem.



48

2.6.9 Resumo em Língua Estrangeira (elemento opcional):

Consiste em tradução do resumo em língua vernácula para o inglês ou outro

idioma de difusão internacional. O resumo em língua estrangeira deve suceder ao

resumo em língua vernácula. O resumo pode ser traduzido para tantos idiomas

quantos forem convenientes para a difusão do trabalho.

Nas Monografias de conclusão de curso, o resumo em língua estrangeira é

facultativo, e as Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni assumem esta posição. Nas

dissertações de mestrado, geralmente, é recomendável que haja pelo menos uma

tradução para língua estrangeira. Nas teses de doutorado, ao seu turno, recomenda-

se, no mínimo, duas traduções do resumo para línguas estrangeiras. Empregam-se

os seguintes cabeçalhos para os resumos em língua estrangeira: Abstract (inglês),

Résumé (francês), Resumen (espanhol) e Zusammenfassung (alemão)41.

2.6.10 Sumário (elemento obrigatório)

Além do que foi dito no item 1.3.3 acima neste manual (p. 28), ressaltam-sealguns aspectos relevantes para a construção do Sumário da Monografia.

Muitas vezes, o Sumário é confundido com o Índice. Ao contrário do sumário

que é elemento pré-textual, o índice aparece ao final do texto – após as

“Referências” –, constitui-se de listagem de palavras ou frases significativas

(autores, obras, figuras ou termos técnicos) com a indicação de sua localização no

texto42. É elemento opcional.

Outra opção é dividir o sumário apenas em capítulos (Ex.: Capítulo 1,Capítulo 2, Capítulo 3, e assim sucessivamente). Como já se disse acima, é a partir

do sumário que deve aparecer a numeração das páginas do trabalho.

O sumário pode ser dividido em partes e cada parte em capítulos (Ex.: Parte I,

Capítulo 1, Capítulo 2, Capítulo 3; Parte II, Capítulo 4, Capítulo 5; e assim

sucessivamente).

______________________________41 FRANÇA, 2004, p. 81.42 Ídem, p. 86.



49

A ABNT, visando melhor visualização das seções do documento no sumário,

recomenda destacar gradativamente o texto. Por exemplo: a) nas seções primárias

usar tipos grafados em letras maiúsculas e em negrito; b) nas seções secundárias

usar tipos grafados com letras maiúsculas e sem negrito; c) nas seções terciárias

usar os tipos grafados com letra minúscula e em negrito; d) nas seções quaternárias

usar os tipos grafados com letra minúscula e sem negrito.

Exemplo de Sumário:

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 121 HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA NO BRASIL ....................................................... 15

1.1 AS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA ..................................................... 15

1.2 A VIOLÊNCIA URBANA ................................................................................. 16

1.2.1 Nas capitais brasileiras ............................................................................. 17

1.2.2 Nas cidades do interior ............................................................................. 19

1.3 A VIOLÊNCIA NO CAMPO ............................................................................. 21

2 BREVE VISÃO DA INFÂNCIA NO PAÍS ........................................................... 23

2.1 A CONSTRUÇÃO DA INFÂNCIA NOS CENTROS URBANOS ...................... 24

2.2 A DESCONSTRUÇÃO DA CATEGORIA MENORES DE RUA ...................... 26

3 VIOLÊNCIA E INFÂNCIA EM TEÓFILO OTONI ............................................... 28

3.1 AS FORMAS DA VIOLÊNCIA URBANA EM TEÓFILO OTONI ...................... 29

3.1.1 A violência policial e os “menores de rua” em Teófilo Otoni ................ 30

3.1.2 A violência familiar nas comunidades da periferia ................................. 32

4 ESTUDO DE CASO ........................................................................................... 34

4.1 METODOLOGIA .............................................................................................. 34

4.2 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS ........................................ 36

4.2.1 Atuação do Conselho Tutelar .................................................................... 36

4.2.2 Atuação do Ministério Público .................................................................. 40

4.2.3 Atuação da Vara da Infância e da Juventude .......................................... 44

4.3. CONCLUSÕES RELEVANTES ...................................................................... 47

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 49

REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 50

ANEXO .................................................................................................................. 54



50

2.7 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MONOGRAFIA

Considerar o item 1.4 do presente Manual às p. 30-32.

2.8 PARTE EXTERNA

2.8.1 Capa da Monografia (elemento obrigatório)

A capa da Monografia deve conter os elementos das capas dos trabalhos

acadêmicos em geral (nome da instituição; nome do autor; título e subtítulo, se

houver; número de volumes, quando houver mais de um; local da instituição onde

deve ser apresentado (cidade); ano de depósito). No entanto, a capa da Monografia

apresenta maior rigidez formal e algumas singularidades em relação à capa do

projeto.

Ao contrário do Projeto, o nome do aluno/pesquisador deve figurar em

primeiro plano na capa da Monografia, já que este é o autor da pesquisa realizada.

Já o nome da Instituição deve figurar na parte inferior da capa, entre o local da

instituição onde deve ser apresentado (cidade) e o ano de depósito. Alguns chegama colocar o nome da instituição como elemento opcional da capa da monografia43.

Na página a seguir, apresenta-se o modelo da capa de monografia:

______________________________43 FRANÇA, 2004, p. 35.



51

LUCAS SOARES FARIA PEREIRA



TEÓFILO OTONI - MG


2014



52

2.8.2 Lombada (elemento opcional)

A Lombada é uma parte da capa localizada no dorso do trabalho

encadernado em capa dura (no caso, só aparecerá nas duas vias protocoladas na

Biblioteca da Instituição após a defesa e aprovação do trabalho), sendo considerada

a parte da capa do trabalho que reúne as margens internas das folhas, sejam elas

costuradas, grampeadas, coladas ou mantidas juntas de outra maneira.

Conforme a NBR 12.225/2004, deve conter os seguintes elementos: nome do

autor, título do trabalho e número do volume, caso exista mais de um, ou outros

elementos alfanuméricos identificadores.

2.8.3 Errata (elemento opcional)

Quando se constata erros de digitação ou de informações no texto, uma

página de correção deve ser inserida logo após a Folha de Rosto, constituída pela

referência do trabalho e pelo texto da errata. Apresentada em papel avulso ou

encartado, é acrescida ao trabalho depois de impresso. Logicamente, se os erros

são percebidos depois do protocolamento das cópias para a Banca de Defesa, aErrata deve ser feita em folha avulsa e entregue aos componentes da Banca antes

do início da sessão de Defesa. Todavia, ao se imprimir a versão corrigida e definitiva

para a Biblioteca, devem-se fazer as correções no próprio texto.

Exemplo:

ERRATA

FERRIGNO, C. R. A. Reforma Política e a proposta de implantação do Sistema

Eleitoral em Lista Fechada: a busca pelo aperfeiçoamento da Democracia

Participativa no Brasil. 2013. 78 f. Monografia de Graduação em Direito –

Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, Reded Doctum de Ensino, Teófilo Otoni,

2013.

Folha Linha Onde se lê Leia-se16 10 soco-jurdico sócio-jurídico



53

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação edocumentação. Referências. Elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

__________. NBR 6029: apresentação de livros. Rio de Janeiro, 2002.

__________. NBR 10520: informação e documentos. Apresentação de citações emdocumentos. Rio de Janeiro, 2002.

__________. NBR 6024: numeração progressiva das seções de um documento. Riode Janeiro, 2003.

__________. NBR 6027: sumário. Rio de Janeiro, 2003.

__________. NBR 6028: resumos. Rio de Janeiro, 2003.

__________. NBR 6034: preparação de índices de publicações. Rio de Janeiro,2004.

__________. NBR 12225: títulos e lombadas. Rio de Janeiro, 2004.

__________. NBR 14724: informação e documentação. Trabalhos acadêmicos. Apresentação. Rio de Janeiro, 2011.

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática damonografia para os cursos de direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

FRANÇA, Júnia Lessa et al. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 7ª ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas,2002.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito:trabalho de conclusão de curso. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.



54

HUBNER, Maria Martha, Guia para elaboração de monografias e projetos dedissertação de mestrado e doutorado. São Paulo: Editora Mackenzie, 2001.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 5ª ed. São Paulo: Revista dos

Tribunais, 2001.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia daPesquisa no Direito. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

NEVES, José Luiz. Pesquisa qualitativa: usos, características e possibilidades.Caderno de pesquisas em Administração. São Paulo, v. 3, nº 3, 1996. Disponível em<http://www.ead.fea.usp.br/cadpesq/arquivos/C03-art06.pdf>. Acesso em: 19 defevereiro de 2007.

NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. Pró-Reitoria deGraduação. Sistema de Bibliotecas. Padrão PUC Minas de normalização: normas da ABNT para apresentação de trabalhos científicos, teses, dissertações emonografias. Belo Horizonte, 2007. Disponível em:<http://www1.pucminas.br/documentos/normalizacao_monografias.pdf>. Acesso em:19 de fevereiro de 2007.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei Rodrigues. Pensando o ensino do direito no século XXI : diretrizes curriculares, projeto pedagógico e outras questões pertinentes.Florianópolis:Fundação Boiteux, 2005. 356p.

SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. São Paulo: Martins Fontes,1999.

SANTOS, Ezequias Estevam dos. Manual de métodos e técnicas de pesquisacientífica. 5. ed. Niterói: Impetus, 2005.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. São Paulo:Cortez Editora, 2002.

SILVA, José Maria da Silva; SILVEIRA, Emerson Sena. Apresentação de trabalhosacadêmicos. Normas técnicas. 3.ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2007

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2006.



55

ANEXO 1:

FORMALIZAÇÃO DA ESCOLHA DE ORIENTADOR DE MONOGRAFIA


Curso de Direito

Il.mo (a) Professor (a) _________________________________________________,

O (a) aluno (a) __________________________________________________

do 9º Período do Curso de Direito escolheu V. S.a como Orientador(a) do seu

trabalho monográfico durante o próximo semestre e, através desta, consulta a

possibilidade da sua aceitação.

O Projeto da Pesquisa em questão se concentra na área do ______________

_________________ e tem como tema:_________________________________

___________________________________________________________________

.

Aguardando o seu parecer, cumprimenta atenciosamente,

________________________________________________

Assinatura do(a) Pesquisador(a)

Teófilo Otoni, ___ de __________ de 201__



56

ANEXO 2:

REGISTRO DE ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO

Título da Monografia:

Nome do (a) orientado (a):

Professor Orientador:

Data: Tarefas Realizadas Visto do Orientador

Assinaturas do(a) Auno (a): _________________________________________________________



57

ANEXO 3:

AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Nome: ___________________________________________________________________________

Tema: ___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Orientador (a): _____________________________________________________________________

Parecer do Orientador:

Observação: indicar a integração do aluno durante o processo de confecção do TCC, o cumprimentode diligências apontadas pela orientação, bem como a freqüência e prazo, junto ao orientador,durante o desenvolvimento do respectivo trabalho. Na hipótese de não indicação para a bancaexaminadora, apontar os motivos.

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

Indicado para defesa do TCC perante a banca examinadora?

( ) SIM ( ) NÃO

________________________________________

Orientador

Parecer do professor de Monografia Jurídica II:

Observação: indicar a integração do aluno durante a ministração da Disciplina Monografia Jurídica II,por meio de análise do cumprindo de diligências exigidas pelo respectivo professor no tocante ao

processo de confecção do TCC, bem como a freqüência e prazo no decorrer do desenvolvimento dorespectivo trabalho. Na hipótese de não indicação para a banca examinadora, apontar os motivos.

_________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

Indicado para defesa do TCC perante a banca examinadora?

( ) APTO ( ) NÃO APTO

____________________________________________

Prof. Monografia Jurídica II

Teófilo Otoni, ______ de ________________ de 201__



58

ANEXO 4:

TERMO DE COMPROMISSO


___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

Eu, ________________________________________________________________,

comprometo-me a entregar duas cópias impressas, com as devidas alteraçõessolicitadas pela banca e revisadas pelo Prof. Orientador, em papel A4, capa dura cor

preta, letreiro dourado, contendo também a Folha de Aprovação emitida pela

Instituição e assinada por todos os componentes da banca após a Folha de Rosto,

dentro do prazo máximo estipulado que é a data de ____/____/____. Estou ciente

que o não cumprimento poderá acarretar prejuízos, bem como invalidar a solicitação

do diploma do curso.

Teófilo Otoni, _______ de ________________________ de _______

Assinatura do(a) aluno(a):

______________________________________________



59

ANEXO 5:

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO


___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

Pelo presente instrumento, , ____________________________________________,

portador do CPF nº _________________________ e da carteira de identidade no

_________________________doravante denominado AUTORIZADOR, abaixoassinado, cede às Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, Instituição particular de

Ensino Superior inscrita no CNPJ sob o no 19.322.494/0001-59 de forma

inteiramente gratuita, os direitos de utilização sobre o TRABALHO DE CONCLUSÃO

DE CURSO abaixo discriminado, em conformidade com o regulamento interno,

entregue à Instituição de Ensino como requisito para a obtenção do título de

Bacharel em Direito, de sua autoria, para fins de publicação e divulgação da

produção acadêmica do corpo discente das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni,na forma abaixo:

1 – A Instituição de ensino disporá do trabalho do discente apenas para fins de

publicação e divulgação gratuita de trabalhos acadêmicos, não permitido a

publicações em formato de livro;

2 – Em caso de publicação no formato de livro o mesmo se regerá por instrumento

particular alheio a este;

3 – Será órgão veiculador do trabalho tão somente o site institucional mantido pela

Rede Doctum.

Teófilo Otoni, _______ de ________________________ de ________.

__________________________________________

Aluno Autorizador

__________________________________________

Professor Orientador



60

ANEXO 6:

Ficha de Avaliação do Projeto de Pesquisa

Tema: .... Alunos: ...

Prof. Examinador : ...

Esta qualificação tem o valor de 100 pontos, assumindo a função da avaliação final da DisciplinaMonografia Jurídica I, e os itens com seus respectivos valores a serem avaliados seguem abaixorelacionados.

ITENS DE AVALIAÇÃO DO

TRABALHO ESCRITO

EXCELENTE

Atribuir notade 91 a 100

BOM

Atribuirnota de80 a 90

REGULAR

Atribuirnota de 70

a 79

RUIM

Atribuir notamenor que 70

1. Desenvolvimento do Tema

2. Qualidade da Bibliografia adotada

3. Coerência entre os Capítulos

4. Clareza e coerência dos Procedimentos Me-todológicos

5. Redação

6. Observância das normas técnicas da ABNT

Total de pontos auferidos

ITENS DE AVALIAÇÃODA APRESENTAÇÃO

7. Domínio em relação ao conteúdo do traba-lho escrito

8. Recursos metodológicos aplicados na apre-

sentação9. Clareza, precisão e segurança

10. Postura para defesa formal de TCC

Total de pontos auferidos

TOTAL GERAL DOS PONTOS AUFERIDOS


Prof. Examinador: _______________________________________



61

ANEXO 7:

Ficha de Avaliação da Monografia

Tema: ....

Alunos: ...

Prof. Orientador: ...

AVALIAÇÃO DO TRABALHOESCRITO

EXCELENTE

96 a 100

MUITOBOM

91 a 95

BOM

81 a 90

REGULAR

70 a 80

RUIM

Menos

de 70




4. Clareza e coerência dos Procedi-mentos Metodológicos

5. Redação


Total de pontos nestes itens

AVALIAÇÃO DA APRESENTAÇÃOORAL

7. Domínio em relação ao conteúdo dotrabalho escrito

8. Recursos metodológicos aplicados naapresentação

9. Clareza, precisão e segurança

10. Postura para defesa formal de TCC

Total de pontos nestes itens

TOTAL GERAL DOS PONTOS


Prof. Orientador: _______________________________________



62

ANEXO 8:

NOTAS EXPLICATIVAS DA FICHA DE AVALIAÇÃO DOS

PROJETOS DE PESQUISA E MONOGRAFIAS

Cada banca deverá se ater aos seguintes critérios de avaliação para pontuar os

trabalhos:

ITENS DE AVALIAÇÃO DO TRABALHO ESCRITO:


Avaliar a coerência entre o tema proposto e a justificativa do projeto (impacto social

e acadêmico do tema) e também a abordagem da apresentação temática (a

pertinência, correção e desenvolvimento lógico dos conceitos envolvidos no tema)

bem como a sua fundamentação.


Verificar o reconhecimento prévio de bibliografia coerente com o assunto e a sua

atualidade, tanto na seleção da Bibliografia Básica (obras clássicas versando sobre

o tema) quanto da Bibliografia Complementar (obras que tragam informações

acessórias sobre a temática principal), além da documentação eletrônica consultada.


No Projeto de Pesquisa, verificar a correlação estabelecida entre o problema

(questionamento central do projeto) e as hipóteses (afirmações vinculadas à solução

do problema) e a pertinência do Marco Teórico escolhido para a investigação e

sustentação das mesmas. Na Monografia, perceber a coerência e dedução lógicaentre os Capítulos teóricos e suas subdivisões, de modo que a Conclusão possa fluir

naturalmente dos mesmos e da pesquisa de campo apresentada.

4. Coerência dos Procedimentos Metodológicos

Verificar se as opções metodológicas do trabalho quanto à sua classificação e

quanto aos seus fins foram atendidas pelos meios utilizados na pesquisa (revisão de

literatura e/ou pesquisa de campo), avaliando o correto tratamento dos dados

levantados para a sustentação das conclusões e validação das hipóteses

apresentadas.



63

5. Redação

Analisar a coerência e a coesão do texto do trabalho. Avaliar o nível da escrita,

sobretudo no uso da língua científica técnica da matéria em questão e o potencial de

argumentação, sua correção ortográfica e gramatical. De modo algum será tolerada

qualquer forma de plágio.


Avaliar a aplicabilidade das normas técnicas metodológicas dispostas pela ABNT,

conforme o padrão apresentado neste Manual e as instruções metodológicas

vigentes nesta IES.

ITENS DE AVALIAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ORAL:

7. Domínio em relação ao conteúdo do trabalho escrito

Perceber se o candidato de fato estudou, preparou e está por dentro das variáveis

presentes no assunto por ele apresentado, a sua lógica interna, os problemas

ligados ao tema e sua ativa participação no eventual debate proposto pela Banca.

8. Recursos metodológicos aplicados na apresentação

Avaliar a qualidade dos slides, sua pertinência e configuração (dentro das normas)

bem como de outros recursos como banners, material ilustrativo ou de exposição e a

própria didática da apresentação, sabendo distribuir tudo dentro do tempo de 20

minutos.

9. Clareza, precisão e segurança Avaliar a capacidade de bem explicar termos, conceitos, sem deixá-los vagos e

confusos, dando margem a interpretações incorretas ou a uso incorreto dos

mesmos.

10. Postura para defesa formal

Avaliar atitudes como cordialidade, vocabulário, pontualidade, controle emocional,

posicionamento corporal, desenvoltura e maneira de trajar, necessárias a um bom

desempenho profissional e acadêmico.



64

ANEXO 9:

AUTORIZAÇÃO PARA PROTOCOLO FINAL DE MONOGRAFIA

Nome: ______________________________________________________________

Título da Monografia __________________________________________________

___________________________________________________________________

___________________________________________________________________

Prof. (ª) Orientador (a): _________________________________________________

Depois de fazer a correção e a revisão feitas pelo(s) seu (s) autor (es)de

todas as indicações de alteração propostas pela Banca Examinadora à presente

Monografia, bem como da sua formatação segundo as normas da ABNT, autorizo o

seu protocolamento definitivo junto à Biblioteca da Instituição em duas vias

encadernadas em capa dura preta com letreiros dourados, acompanhadas de umacópia avulsa do seu Resumo e de uma versão em PDF em CD.

Teófilo Otoni, ___ de ____________ de 201__

________________________________________

Prof.(ª) Orientador (a)



65

Manual Tcc 2013 - Corpo

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