Manuel Alegre SOCIALISTA · 2018. 2. 26. · Manuel Alegre Expresso, 25 de Setembro A vitória do...

30 SETEMBRO 1999 ACÇÃO SOCIALISTA1

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Director Fernando de Sousa

Nº1035 30 SETEMBRO 1999 100$ - 0,5

SOCIALISTA

~Quem disse ?

Administração Interna Política

Alterações aoprograma decampanha

Guterresrecebe Xananasexta-feira

O secretário-geral do PS cance-lou totalmente as suas activida-des de campanha eleitoral nosábado, devido à presença dolíder da Resistência timorenseem Portugal, Xanana Gusmão,nos dias 1 e 2 de Outubro.Os comícios do partido que es-tavam previstos para Vila Real epara Bragança, ambos no dia 2de Outubro, foram transferidospara domingo. Assim, no dia 3de Outubro, segundo o coorde-nador da Comissão Permanen-te do PS, António José Seguro,o líder socialista estará presenteem três comícios: o primeiro emBragança, às 16 horas, o segun-do em Vila Real, às 18 horas e,finalmente, o último no Porto, aoinício da noite. Como estava ini-cialmente previsto, nesse mes-mo dia, também se realizará umalmoço com apoiantes emAmarante, pelas 13 horas.O programa de campanha desexta-feira também sofreu algu-mas alterações, já que é o diaem que o primeiro-ministro sedesloca ao aeroporto para rece-ber Xanana Gusmão, tendo pre-vistas presenças no almoço noPalácio de Belém (a convite doPresidente da República) e nojantar que, enquanto chefe doGoverno, oferece ao líder doConselho Nacional da Resistên-cia Timorense, no Centro Cultu-ral de Belém.Na sexta-feira, a caravana naci-onal socialista apenas terá a par-ticipação de António Guterres ànoite, durante o comício daGuarda. António José Segurosubstituirá o secretário-geral doPS no almoço com apoiantesem Gouveia.De referir que, no dia da chega-da de Xanana Gusmão a Portu-gal, António Guterres recebe emaudiência o presidente do Con-selho Nacional de ResistênciaTimorense.

«O pequeno Timore o pequeno Portugaltalvez tenhamreabilitado a ONU»

Manuel AlegreExpresso, 25 de Setembro

A vitória do PS é mais do que certa nas próximaseleições legislativas. Mas ao PS não lhe servetriunfar com uma maioria qualquer. É preciso reforçá-la para que o país tenha estabilidade política e umGoverno que dure quatro anos. Na última semana,nos comícios de Castelo Branco, Portalegre, Évora,Beja, Faro, Santarém e Leiria, o secretário-geral dopartido tem lançado insistentes apelos à mobilizaçãode todos aqueles que acham que o país melhorounos últimos quatro anos. É essencial que todasessas pessoas votem no dia 10 de Outubro e não seabstenham por excesso de triunfalismo. Comosublinhou António Guterres, o PSD é hoje um partidoextremamente agressivo e espreitará a todo omomento uma oportunidade para tentar derrubar umExecutivo socialista.

Balanço

Portugal seguroFazer Portugal um país maisseguro foi o desafio lançado peloMinistério da AdministraçãoInterna (MAI) há quatro anos. Oresultado das actividadesdesenvolvidas neste sentido foiapresentado num documento/relatório que, ao longo de 143páginas, dá conta das linhasgerais de actuação, das medidaslegislativas e das principaisiniciativas implementadas nasáreas tuteladas pelo MAI, comsaldo claramente positivo.

Entrevista de António Guterres«A RTP é umproblema que temde ser encarado commais determinação»

A questão da gestão da RTP éapenas um dos vários assuntosabordados na entrevista que AntónioGuterres deu ao Diário Digital nopassado dia 24 de Setembro e queo «Acção Socialista» publica naintegra nesta edição.

ACÇÃO SOCIALISTA 2 30 SETEMBRO 1999

A SEMANA

EDITORIAL A Direcção

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1981

SEMANA

BASTOU O ESTRONDO PARA DESABARO TRONO CADUCO DA MONARQUIA

Na edição de 1 de Outubro de 1981 o«Acção Socialista» evocava o movimen-to libertador e emancipador do 5 de Ou-tubro de 1910 com um texto de antologiado escritor Raul Brandão.A actualidade política era marcada pelaseleições em Loures onde o camaradaRiço Calado era o candidato do PS.O «AS» noticiava ainda, com chamada deprimeira página, a realização do I Con-gresso Nacional das Mulheres Socialis-tas agendado para os dias 3 e 4 no HotelAltis.O órgão oficial do PS dava ainda grandedestaque à intervenção do camarada Má-rio Soares durante a reunião do bureauda IS, em Paris.Na reunião, o então líder do PS afirmava:«Por motivos políticos óbvios, a Europatem de ser capaz de pagar preço econó-mico da entrada de Portugal e daEspanha para a CEE.»Mário Soares reafirmava ainda que «o diá-logo Norte-Sul deve começar na Europa».

J. C. C. B.

1 de Outubro

Quem disse?

«O desemprego é sempre um mal e quan-do atinge certas dimensões pode tornar-se numa autêntica calamidade social»Hélder Ferreira

Governo criaSubsídio para docentes não colocados

O secretário de Estado da AdministraçãoEducativa, Guilherme d�Oliveira Martins, dis-se no dia 27, que o Governo socialista «contaatribuir ainda durante o corrente ano lectivo osubsídio de desemprego a professores eeducadores».Segundo d�Oliveira Martins, a tutela tem ain-da de reunir com as organizações sindicaisrepresentantes dos professores e educado-res, embora esteja definido que os professo-res no desemprego vão ter direito a subsídio.«O subsídio é para aplicar ainda durante esteano lectivo, só falta definir os termos da posi-ção das organizações sindicais», referiu, su-blinhando tratar-se apenas de «um pro forma

que não porá em causa a decisão».Quanto ao regime a aplicar, «será o mesmodo definido para o subsídio de desemprego»,acrescentou o governante.Relativamente ao número de professoresdesempregados, que a Federação Nacionalda Educação (FNE) e a Fenprof apontam paracerca de 20 mil, o secretário de Estado dizrondarem «um quarto» do referido pelos sin-dicatos.«Embora seja difícil quantificar o número deprofessores desempregados, as nossas es-timativas apontam para números não superi-ores a um quarto dos referidos pelos sindica-tos», concluiu.

Durante campanha eleitoralGoverno suspende inaugurações

O primeiro-ministro, António Guterres, nãoquer cerimónias de inauguração, com apresença de membros do Governo, duran-te o período de campanha eleitoral paraas legislativas de 10 de Outubro (26 de Se-tembro a 8 de Outubro).De acordo com o gabinete do chefe do Go-verno socialista, Guterres já comunicouque, «pessoalmente», não participará emqualquer acto deste tipo até ao dia 8 deOutubro.António Guterres tomou a opção de seafastar de cerimónias de inauguração para«evitar acusações de mistura» entre a suaqualidade de primeiro-ministro em final demandato e de secretário-geral do PS.

O gabinete do primeiro-ministro, a este pro-pósito, recorda também «a polémica sus-citada pelo anterior Governo do PSD, quecontinuou a inaugurar em período de cam-panha eleitoral».No entanto, a equipa de António Guterresfaz também acompanhar a mensagem deque a ausência de inaugurações «não im-pedirá que determinadas obras entremimediatamente em funcionamento», nãotendo assim de ficar em suspenso até aodia 10 de Outubro.Por outro lado, é sublinhado que, no perí-odo de campanha eleitoral, «todos osmembros do Governo continuam a desem-penhar em pleno as suas funções».

RDP instala rádio em Díli

A Radiodifusão Portuguesa (RDP) vai ins-talar uma estação de rádio em Díli, que,no futuro, será explorada pelos timorenses.A chegada dos primeiros equipamentostécnicos está prevista para Outubro ou No-vembro.

De salientar que se trata da concretizaçãode um objectivo, louvável a todos os ní-veis, do presidente da RDP, José ManuelNunes, que tinha manifestado interesse emmontar uma emissora de rádio em TimorLorosae.

Comissão Nacional de EleiçõesSugestões de solidariedade com Timor

A Comissão Nacional de Eleições (CNE)apreciou no dia 21 duas propostas de soli-dariedade com a causa de Timor-Leste, umadelas apresentada por um grupo de pesso-as de Espinho e outra pela JS de Almada.A primeira sugestão, subscrita por «um gru-po de espinhenses solidário com a causatimorense», pretendia saber se seria possí-vel no dia das eleições legislativas colocarao lado da urna de voto uma outra urna ondefosse possível depositar donativos paraTimor.A CNE considerou que - independentemen-te do apoio que merece a causa timorense -esta sugestão não deveria ser acolhida porser preferível que o acto de votar nas elei-ções ou oferecer donativos para Timor-Les-te apareçam como distintos e claramenteautónomos.

Na reunião da CNE foi também apreciadauma sugestão da JS de Almada para queno papel que o STAPE fornece aos mem-bros das mesas de voto, para estes recebe-rem senhas de presença, conste a possibili-dade de os próprios aí indicarem se queremreceber a dita quantia ou oferecê-la à causatimorense.Neste caso, a CNE considerou que a suges-tão deveria ser apresentada ao STAPE, queé a entidade responsável pelo envio dos re-feridos impressos aos membros das mesas.Na sua reunião, a Comissão Nacional de Elei-ções decidiu ainda aplicar uma coima de 500contos (mínimo previsto na lei) ao Movimen-to Partido da Terra (MPT) por ter apresenta-do fora do prazo legal as contas referentes àsua participação no referendo sobre aregionalização.

Abstenção provoca instabilidadeNa passada sexta-feira os albicastrenses desceram à rua para saudarem António Guterres� cabeça de lista pelo distrito -, e participarem no primeiro grande comício da campanhaeleitoral socialista. Na grande festa de Castelo Branco a intervenção de António Guterresacabou por marcar a tónica desta semana de campanha eleitoral ao explicar os perigosde uma governação sem maioria absoluta nos próximos quatro anos.Se neste momento, a abstenção é o principal adversário do Partido Socialista no futuro,a instabilidade gerada pela ausência de uma maioria absoluta, pode trazer gravesconsequências para o desenvolvimento equilibrado do País.O fantasma das maiorias absolutas à Cavaco, com toda a carga negativa que elas con-tiveram, hoje está completamente afastado. O Partido Socialista é, e já deu sobejasprovas disso, em termos de cultura democrática, de linha de acção, de filosofia, deprincípios e de valores manifestamente diferente do PSD de Cavaco e Durão. Por todasestas razões uma governação socialista com maioria absoluta nunca iria cair nos mes-mos excessos de Cavaco e Durão.Hoje, a realidade política económica e social é completamente diferente e a maioriaabsoluta torna-se, cada vez mais, necessária para uma governação com estabilidadeque crie condições para que Portugal se consiga estruturar de forma a recuperar oatraso que ainda nos separa dos países do centro da Europa.Ora, esta condição fundamental da estabilidade só poderá ser conseguida com umaparticipação clara dos eleitores no próximo acto eleitoral e uma votação massiva noPartido Socialista, já que nenhum dos principais partidos da oposição dá garantias departicipar na aprovação dos futuros Orçamentos de Estado.Sabemos que, apesar do próximo Quadro Comunitário de Apoio nos dar fortes garanti-as de apoios ao desenvolvimento, há muito trabalho a fazer e, sobretudo, importantesreformas a implementar, nomeadamente em áreas tão sensíveis como as da saúde, dasfinanças, do emprego e da justiça social. Estas reformas, fundamentais para a recupe-ração do nosso atraso estrutural, só podem ser conseguidas se estiver criado um climade estabilidade propício à realização de pactos de regime.Se durante a corrente legislatura foi possível governar sem uma maioria absoluta, nospróximos quatro anos o cenário político é completamente diferente. O PSD, por aquiloque já se percebeu, irá criar uma permanente guerrilha institucional capaz de criar umaenorme instabilidade política e social levando à queda do Governo e o regresso às elei-ções antecipadas, com todas as consequências que daí advêm para o desenvolvimen-to do nosso país, numa altura em que aderimos de pleno direito à moeda única.Paralelamente, os outros dois partidos da oposição, PCP e PP, alinham com o PSDnuma lógica de permanente boicote, o que representa um passo atrás e o regresso àpolítica do «bota-abaixo».


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INSTABILIDADE E ABSTENÇÃO- OS VERDADEIROS INIMIGOS DO PS

ELEIÇÕES É preciso reforçar a maioria a 10 de Outubro próximo

A vitória do PS é mais do que certanas próximas eleições legislativas.Mas ao PS não lhe serve triunfarcom uma maioria qualquer. Épreciso reforçá-la para que o paístenha estabilidade política e umGoverno que dure quatro anos. Naúltima semana, nos comícios deCastelo Branco, Portalegre, Évora,Beja, Faro, Santarém e Leiria, osecretário-geral do partido temlançado insistentes apelos àmobilização de todos aqueles queacham que o país melhorou nosúltimos quatro anos. É essencialque todas essas pessoas votem nodia 10 de Outubro e não seabstenham por excesso detriunfalismo. Como sublinhouAntónio Guterres, o PSD é hoje umpartido extremamente agressivo eespreitará a todo o momento umaoportunidade para tentar derrubarum Executivo socialista. AntónioGuterres também não recebeunenhumas garantias deestabilidade política da parte dosdirigentes máximos do PP e doPCP. Em síntese, há um sério riscode o próximo Governo socialistaficar sem Orçamento de Estado esem condições para governar oPaís.

primeiro grande comício dacampanha eleitoral socialistaaconteceu sexta-feira passada,em Castelo Branco, distrito pelo

qual o nosso secretário-geral é cabeça-de-lista. «Estou aqui para prestar contas», afir-mou, dirigindo-se à multidão que o ouviadebaixo de chuva, para depois lembrar astrês grandes marcas deixadas pelo actualGoverno: uma verdadeira cultura democrá-tica com o fim de uma conduta deprepotência por parte do anterior poder po-lítico, o combate à pobreza como questãocentral do regime e a aposta decisiva naeducação. «Começou agora o ano esco-lar com total normalidade, ao contrário daspolémicas que rodeavam esta época háalguns anos atrás», recordou o primeiro-ministro. Paralelamente ao combate à po-breza, o secretário-geral do PS evidencioutambém o facto de Portugal ter hoje umaclasse média forte: 600 mil pessoas com-praram casa própria e 1,5 milhões de con-tos passaram férias no estrangeiro.No que respeita à Beira Baixa, foi tambémeste Governo quem finalmente colocou emmarcha o regadio da Cova da Beira, queatribuiu a maior concessão privada deauto-estrada entre Abrantes e a Guarda,num total de 170 quilómetros, e que insta-lou o gás natural no interior do país. Comosalientou depois no dia seguinte, durante

o comício de sábado em Portalegre, o an-terior Governo considerava que Portalegreera um bom distrito como porta de entra-da para os tubos de gás natural, mas mar-ginalizava esse mesmo distrito na distribui-ção deste importante recurso natural, queapenas seria utilizado pelas populações dolitoral. O actual Governo, porém, corrigiuessa situação. Também como políticas fa-voráveis ao interior do país, AntónioGuterres lembrou a criação da Universida-de da Beira Interior.Numa mensagem para todos osalbicastrenses, o líder socialista frisou omuito que ainda há para trabalhar paraPortugal «recuperar o nível de desenvolvi-mento que nos separa dos países maisdesenvolvidos da União Europeia». O de-safio é recuperar esse atraso estrutural noespaço de uma geração.

Estabilidade políticaé essencial

No entanto, para que Portugal vença esse

desafio de recuperar o seu atraso estrutu-ral face à Europa, António Guterres subli-nhou a necessidade de haver estabilida-de política nos próximos anos. «Não faze-mos chantagem com o eleitorado, maspenso ser meu dever fazer uma séria ad-vertência de que o próximo mandato nãoserá como o anterior». Numa alusão aosdebates televisivos que teve na SIC e naRTP, durante a semana passada, o secre-tário-geral do PS advertiu que «o PSD temhoje uma lógica de agressão como nuncateve no passado». E como não está amar-rado ao compromisso de garantir a esta-bilidade para que Portugal cumpra os cri-térios de convergência e entre na moedaúnica - porque o país já alcançou essedesígnio -, a sua grande ambição, a partirde agora, é derrubar o Governo do PS.Mais grave, como sublinhou o secretário-geral do partido na segunda-feira, duranteum grande comício em Santarém, o pró-prio Durão Barroso, numa entrevista quedeu ao jornal «Expresso», em 1996, mos-trou o seu desacordo perante a eventual

hipótese de o seu partido se abster, ou atévotar a favor, do Orçamento de Estadodesse ano. Simplesmente, porque disseentender a questão dos orçamentos deEstado como «instrumentos decisivos deluta política» e, no caso de haver umaviabilização, isso significaria que o PSDanularia todas as suas diferenças peranteo PS.Como concluiu António Guterres, «há re-ais razões para o PS estar preocupadocom a estabilidade política do país. Há hojeum risco de instabilidade política muitomaior do que havia há quatro anos atráse, por essa razão, todos os que queremum Governo de legislatura devem votarmaciçamente no PS», no próximo dia 10de Outubro.Mas António Guterres durante os mesmosdebates também procurou saber se oscomunistas e os populares estariam dis-poníveis para assegurar condições degovernabilidade na próxima legislatura.Tanto da parte de Paulo Portas, como daparte de Carlos Carvalhas, não recebeuqualquer garantia.«Aceito a decisão que for tomada pelo povoportuguês, mas temos de ter a consciên-cia de que sem maioria enfrentaremos osério risco de o Governo ser derrubado,como já aconteceu com Mário Soares»,vítima dos votos cruzados do PSD, do CDSe do PCP.«Neste últimos quatro anos cometi erro e,porventura, não termos feito tudo aquiloque estava ao nosso alcance em algumassituações. Mas este é o momento de pe-dir a vossa ajuda. E essa ajuda é o voto noPS. Não peço esse voto nem por mim, nempelo PS, mas para continuar a servir Por-tugal e para que os portugueses possamviver melhor, ter mais justiça e um país maissolidário», afirmou, quanto concluía o seudiscurso em Castelo Branco.No comício de Castelo Branco falaramtambém o presidente da Câmara da cida-de, Joaquim Mourão, o líder da Federação,Fernando Serrasqueiro, e o ministro Adjun-to, José Sócrates.

Direitos da oposiçãogarantidos

Outra grande recepção teve AntónioGuterres sábado passado, em Elvas, numdia que terminou com dois comícios, oprimeiro em Portalegre ao fim da tarde edepois em Évora. Tendo ao seu lado o pre-sidente da Câmara da cidade, Rondão deAlmeida, e o secretário de Estado do Des-porto, Miranda Calha, o líder do partidolembrou que tem procurado incessante-mente trabalhar para que Portugal recupe-re o seu atraso estrutural face aos paísesmais desenvolvidos da Europa. «Este povoque trabalha, que sente, que vive, sabe que

O

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o PS não quer o poder pelo poder, maspara resolver os problemas das pessoas»,declarou, antes de evidenciar algumas dasobras realizadas em Elvas nos últimosquatro anos.Entre outros exemplos, António Guterreslembrou que, em 1995, Elvas não tinhaqualquer maternidade e, por essa razão,os filhos dos cidadãos elvenses eram obri-gados a nascer em Badajoz. Finalmente,com o actual Governo essa desejada ma-ternidade foi criada. Por outro lado, talcomo os vizinhos espanhóis de Badajozchegam hoje de auto-estrada até Madrid,também os habitantes de Elvas, desdeeste ano, passaram a ter uma ligação deauto-estrada até Lisboa. Enquanto estalógica construtiva existe entre os principaisdirigentes do partido, o líder do PSD apos-ta numa estratégia de só dizer mal e depuro bota-a-baixo.Se o PS reforçar a sua maioria nas próxi-mas eleições, António Guterres assegurouque ainda dedicará maior atenção ao res-peito pelos direitos essenciais dos partidoda oposição. No caso de o PS continuar ater apenas maioria relativa, «o Governo faráo melhor possível», embora a tarefa nãoseja fácil, porque as condições degovernabilidade dependerão dos partidosda oposição.

O voto útil da esquerda

Nos comícios de campanha do PS, AntónioGuterres também tem procurado demons-trar que muitas das propostas avançadaspelos partidos da oposição não sãoexequíveis e apenas existem porque es-ses partidos sabem que não irão assumiro poder nos próximos anos.Chocante, segundo o secretário-geral, temsido a conduta do PCP. Em Évora, no sá-bado, e em Beja, no domingo, o líder dopartido realçou os avanços já registadosem termos de projectos de grande impac-to para a economia e para o desenvolvi-mento do Alentejo. Além das melhoriasalcançadas na agricultura portuguesa, nasequência da cimeira de Berlim, e do com-

plexo do Alqueva, que ao fim de muitosanos de hesitação este Governo colocouem marcha, frisou já estar garantida a aber-tura ao tráfego civil do aeroporto de Beja,assim como a redinamização do porto deSines, através de um investimento do por-to de Singapura, o maior do mundo emtermos de mercado de contentores.Mas, como afirmou em Évora, foi surpreen-dente que o PCP se tivesse insurgido con-tra esse investimento em Sines, que traráseguramente maior desenvolvimento paraa região, apenas porque é privado, o quedá a sensação de este partido apostar nalógica do quanto pior no Alentejo melhorpara os seus interesses eleitorais.Em Beja, no dia seguinte, domingo, numcomício que encheu totalmente a Casa daCultura da cidade, António Guterres come-çou por sublinhar as diferenças entre o ní-vel de investimentos transferidos para oBaixo Alentejo pelo actual Executivo nosúltimos quatro anos e a marginalização deque esta região foi alvo enquanto CavacoSilva esteve no poder. Mais grave, porém,é que, segundo o secretário-geral do par-tido, «quando há um Governo como o do

PS, que trabalha com os alentejanos, quealia uma política económica a preocupa-ções sociais, que combate efectivamentea pobreza, que se preocupa com as ca-rências das pessoas e que luta por umaefectiva igualdade de oportunidades», sur-ge o responsável máximo do PCP a dizerincompreensivelmente o contrário.Depois de sublinhar o seu respeito peloseleitores comunistas, António Guterres dis-se estar certo ser difícil que eles «não dei-xem de ficar chocados quando ouvem oseu secretário-geral a dizer que o PS e oPSD são iguais. Estou certo que os eleito-res comunistas não podem deixar de ficarprofundamente chocados, quando o se-cretário-geral do PCP aparece na televisãocom o líder do PSD, durante um debate, eeles parecem os melhores amigos domundo. Mais importante do que combatero PS, é combater o PSD que esqueceu oAlentejo durante longos anos», denunciouo secretário-geral do partido, que apelouao voto útil dos eleitores comunistas.«Estou certo que no Alentejo muitos eleito-res comunistas vão votar útil. E o voto útilpara o Alentejo e para Portugal é o voto no

PS. Faz mais sentido votar no PS, do quevotar em quem se junta ao PSD para ata-car o PS».

Melhorias no turismoe agricultura

Nos comícios de Évora, no sábado, e emFaro, onde o PS conseguiu juntar uma ver-dadeira multidão, o primeiro-ministro su-blinhou o facto de o presente ano ter sidoo maior de sempre em termos de afluxoturístico para o Algarve. Um número quese registou um ano depois da «Expo 98».No entanto, António Guterres afirmou queo grande desafio é uma aposta de quali-dade, já que é possível tornar o Algarvenum dos melhores destinos turísticos daEuropa e do mundo. No seu discurso, de-pois de reiterar a sua recusa em entrar«num leilão de promessas», aludiu ao fac-to de ter sido este o Governo que passoutambém a atribuir subsídios aos pescado-res - e não apenas aos armadores. Para aagricultura do Algarve, está igualmenteprevista uma avultada verba no III QuadroComunitário de Apoio, assim como, paraalém dos sectores tradicionais, será colo-cado em marcha o programa «Algarve Di-gital».«Não venho aqui dizer mal de ninguém.Temos a consciência tranquila. É com basenaquilo que fizemos, nas ideias e nos pro-jectos que temos que queremos ser julga-dos. Os portugueses conhecem-me. Échegado o momento de pedir a vossa aju-da. Uma ajuda que se traduz no voto». Naspróximas eleições, de acordo com AntónioGuterres, não está apenas em causa a vi-tória do PS. «É preciso que o PS ganhecom uma maioria tal que nos garanta qua-tro anos de estabilidade. É fundamentalque todos os que acreditam no PS e emmim próprio que vão votar, sobretudo seacham que estamos melhor do que háquatro anos e se entendem que fizemos omelhor possível pelos portugueses», ape-lou Guterres, antes de recusar excessosde triunfalismo e a falsa ideia que o parti-do já ganhou e, como tal, não é preciso irvotar no próximo dia 10 de Outubro.

Continuação


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«FOMOS EXCESSIVAMENTE TÍMIDOS»EM RELAÇÃO À RTP

ENTREVISTA* Guterres realça

«A RTP é um problema que tem deser encarado com maisdeterminação» no próximoGoverno, declarou o secretáriogeral do Partido Socialista, AntónioGuterres. «Essa foi, porventura,uma das áreas em fomosexcessivamente tímidos nestemandato», reconheceu o primeiro-ministro, em entrevista ao DiárioDigital. Guterres admite que, se oPS for Governo, alterará a estruturado próximo executivo. Revela aindaa «angústia» que lhe causou mantero referendo em Timor-Leste e comoteve presente nessa decisão umaimagem de Salgado Zenha em1974.

omo é que acha que ascoisas estão a evoluirneste momento emTimor?

Eu diria que tudo corre mal excepto o es-sencial. Isto é, o essencial é a garantia dairreversibilidade da independência deTimor Leste. Creio que essa garantia estádada. Agora, as preocupações continuamimensas: em primeiro lugar o grau de des-truição que Timor sofreu; em segundo lu-gar os efeitos do número de refugiados,de centenas de milhar, muitos deles nasmontanhas, que agora têm que voltar à suavida normal com inúmeras dificuldades.Todas as enormes perdas que entretantose registaram (vidas humanas, alguns ca-sos perfeitamente trágicos), o problemagravíssimo dos deportados em Timor Oci-dental e noutros pontos da Indonésia, sen-do esse, neste momento, o ponto fulcralda nossa acção diplomática, sobretudojunto do Alto Comissariado das NaçõesUnidas para os Refugiados e dos paísesque têm capacidade de influência sobre aIndonésia, para garantir que esse proble-ma se soluciona rapidamente. Um enormeconjunto de preocupações que no entan-to não apaga a questão central: que Timorvai ser independente.

E que acha de um conjunto decríticas em relação à fracaactuação, ou «temerosa», dasforças australianas. Já entraram hádias e ainda não passaram doperímetro de Díli. Esperaria umamaior rapidez?Não sou um especialista em condiçõesmilitares, mas creio que a estratégia docomando australiano é reforçar suficiente-mente as suas capacidades para ter a cer-teza que, nos sítios onde actua, actua emtermos de poder eliminar qualquer foco deresistência. Creio que será isso que está alevar a uma estratégia relativamente cau-telosa no desenvolvimento das suas ope-rações. Espero que, com o reforço dosmeios, a força esteja em condições de atin-

gir a totalidade do território no mais curtoespaço de tempo possível.

Portugal enviou uma fragata. Issoserá já para uma terceira fase emque as forças portuguesas estarãopresentes no território?Na terceira fase nós prevemos ter no terri-tório forças terrestres, naturalmente tam-bém meios aéreos, e prevemos ter naságuas de Timor meios navais, tudo com oobjectivo de colaborar intimamente emtodo o processo de restabelecimento dapaz e da segurança.

Houve algum momento na crise,ou fase mais aguda, em quepensou que não ia conseguirchegar onde chegou?O momento decisivo, o momento maisangustiante para mim foi aquele em queeu vi o secretário da Defesa norte-ameri-cano Richard Cohen, fazer as afirmaçõesque fez. Foi aí que nós mobilizamos todosos meios, todos os argumentos no senti-do de conseguir uma posição clara dosEstados Unidos a favor da causa timorensee que se constituísse numa pressão quecriaria um rolo compressor ao qual aIndonésia não poderia resistir. Foram 48horas vitais.

Naquelas 24 horas antesdo referendo não vacilou?É a decisão mais angustiante que foi to-mada, em conjunto, al iás, e emconcertação entre todos. Mas tínhamosconsciência que não havia nenhuma razãopara que, não havendo referendo, a situa-ção pudesse melhorar. Qualquer novoadiamento seria um estímulo para novasperturbações, uma vez que era cada vezmais claro que havia crescentemente naIndonésia forças interessadas em impediro processo. E portanto, garantir uma novalegitimidade, que só um acto eleitoral, nes-

te caso o referendário, pode garantir, eraindispensável. Há um momento semelhan-te na vida portuguesa a seguir ao 25 deAbril, que foi a garantia de que houvesseeleições em 1975. Recordo-me de umadiscussão extremamente difícil na direcçãodo PS, na altura em que a maioria das pes-soas defendia uma ruptura com o movi-mento das Forças Armadas, então numaposição muito radical. Lembro-me que foiSalgado Zenha que disse: «Até haver elei-ções não pode haver rotura. É preciso en-golir tudo o que for preciso para que hajaeleições. Porque as eleições criam umalegitimidade nova e a partir de aí tudo serádiferente». Essa imagem ficou gravadapara sempre na minha vida política. Na al-tura, ele estava sozinho no início, e duran-te a reunião foi virando todos os elemen-tos da direcção do PS. E essa imagem fi-cou para mim gravada e de alguma formaesteve muito presente naqueles dias fatais:a consciência de que haver um referendoera a criação de um facto novo. E pensoque os factos assim o justificam. Era agarantia da irreversibilidade da indepen-dência de Timor Leste.

Nunca teve dúvidas?Dúvidas, com certeza que sim. A angústiaera enorme, mas é nesses momentos quetem que se tomar decisões com os dadosde que se dispõe, e essas decisões têmsempre um coeficiente de incerteza inevi-tável.

Em que medida é que acha queTimor vai influenciar as eleições?Não creio que tenha uma influência deci-siva. Aliás, se avaliarmos pelas sondagens,antes e depois da crise de Timor, os valo-res são muito semelhantes. O que querdizer que as pessoas distinguem as coi-sas: uma coisa é a questão de Timor, queé uma questão de todos os portugueses,ou pelo menos deveria ser, e outra coisa

são as escolhas que as pessoas vão fazere essas têm muito a ver com o seu nívelde vida futuro, com a sua garantia de em-prego, com as suas perspectivas para asaúde, ou educação dos filhos, ou a se-gurança nas ruas. É isso que vai determi-nar o voto dos portugueses.

O líder do PSD tem já dito váriasvezes que esta situação de Timorestá a baralhar as eleiçõeslegislativas. Não teme que ospartidos que perderem possaminvocar a situação de Timor comocausa da derrota?A partir do momento em que não se vêqualquer evolução nas sondagens desdeo início, não acho que alguém esteja a serparticularmente prejudicado ou beneficia-do em termos eleitorais, com a questão deTimor. A questão é, de facto, uma questãonacional, e eu creio que o que esta ques-tão alterou, isso sim, foi o grau de consci-ência política, ou da importância da políti-ca para os portugueses. Numa sociedadeem que, inevitavelmente, as pessoas ten-dem a concentrar-se nos valores materi-ais, nas suas preocupações quotidianas,no seu próprio bem estar, de repente háum sobressalto cívico, e as pessoas sen-tem que há valores e que há princípios quesão universais e pelos quais vale a penaas pessoas baterem-se.

Surpreendeu-o a mobilizaçãode portugueses?A dimensão da mobilização, sinceramen-te, ultrapassou tudo quanto eu podia su-por possível e foi uma surpresa extrema-mente estimulante. Eu acho que todos nósnos zangamos com a política todos os diase nos reconciliamos com ela todos os dias.Mas devo dizer que o descobrir que existeno povo português tanta energiamobilizável para a solidariedade é algoque, para quem faz da vida política, de al-guma forma, uma das razões de ser es-senciais da sua própria vida, é algo de pro-fundamente reconfortante.

E a sociedade civil arrastou,inclusivamente, os partidos ...Eu penso que houve aqui um papel muitoimportante da comunicação social, mas,o que foi, de facto, para mim espantosofoi o terem surgidos dos mais diversossectores da sociedade civil movimentos,com perspectivas que, do ponto de vistapolítico, do ponto de vista ideológico, doponto de vista cultural, eram muitas vezescompletamente antagónicas e que podi-am conviver nas mesmas situações, nasmesmas manifestações, sem qualquercontradição entre si. Acho que, desde osmovimentos de extrema esquerda a sec-tores muito conservadores, todos estive-ram unidos e convivendo uns com os ou-tros como, por ventura, não teria sido pos-

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sível em nenhuma outra circunstância emPortugal.

Acredita na maioria absoluta?É uma pergunta que não me ponho a mimpróprio. Só saberei responder a essa per-gunta no dia seguinte às eleições, ou nodia das eleições. É evidente que em cir-cunstâncias normais é natural que hajagovernos de maioria absoluta. Eu, aliás,mesmo quando estava na oposição, eupróprio nunca critiquei a existência de go-vernos de maioria absoluta. Podia criticaro governo anterior, mas não criticava a fór-mula, ao contrário de muitos outros políti-cos portugueses, que entendiam que afórmula em si é má. Não creio que o seja,desde que o sistema democrático estejasuficientemente protegido e a cultura de-mocrática esteja suficientementeenraizada. E é evidente, com maioria ab-soluta há muito maior capacidade paratomar medidas, para realizar reformas,para afrontar corporações, para realizartodo um conjunto de coisas. É indiscutívelque o não ter maioria absoluta cria situa-ções de auto-limitação muito fortes. Se osportugueses entenderem que o PS deveter maioria absoluta, acho que devemosaproveitar isso no sentido de dar um im-pulso, tão forte quanto possível, a um con-junto de reformas que, de outra forma, se-rão muito mais difíceis de executar. Masrespeitando sempre os direitos dos cida-dãos, os direitos da oposição e,porventura, até reforçando mecanismos dediálogo e concertação para evitar qualquertentação de abuso de poder.

Diz que algumas das reformas nãose fizeram porque havia umamaioria relativa. Isso significa quese essa maioria relativa semantiver, não vai haver reformas?As reformas não são um momento, são umprocesso. Eu tenho uma visão, hoje, mui-to anglo-saxónica acerca das coisas. Nor-malmente em Portugal pensa-se que quan-do se faz uma Lei-Quadro se faz uma re-forma. Não é verdade. As reformas fazem-se por um lento acumular de passos quesão dados e que mudam progressivamen-te os sistemas e as mentalidades. Agora,é indiscutível que há alguns momentos deruptura, que são indispensáveis, e essesmomentos de ruptura exigem um mínimode consenso na sociedade para terem re-sultado.

Independentemente de haverabsoluta?Como é óbvio, tendo a maioria absoluta,tem-se a capacidade de comandar umprocesso com outra dinâmica. Com umamaioria relativa está-se sujeito à acçãoconjugada das pressões corporativas comos interesses próprios dos partidos daoposição. E é tradicional, quando se tentaofender o interesse corporativo numa re-forma, que esse interesse corporativo ime-diatamente procure congregar toda a opo-sição em seu torno. É um dado da vidapolítica. Todos sabemos que é assim.

Se ganhar as eleições, vai manter amesma estrutura do Governo?É possível que haja algumas alterações,

que a experiência ensina algumas coisas.O problema da estrutura do governo écada vez mais complexo porque tudo écada vez mais horizontal. Hoje não é pos-sível governar sectorialmente e, cada vezmais, tem que se governar com objecti-vos que congregam várias áreas. A políti-ca social, hoje, tem que se congregar emtorno da família: as creches para as crian-ças, mas também o apoio domiciliário paraos idosos, mas também o apoio aostoxicodependentes ... Tudo isto, no fundo,é vivido no seio de uma família e é normalque as políticas se orientem para a famí-lia. Isto implica duas coisas: em primeirolugar implica mecanismos de coordena-ção horizontal ao nível dos governos, quenão são tradicionais, e uma prática de co-operação entre os diversos ministérios,que por vezes é muito difícil de conseguirao nível da administração, independente-mente de rearranjos orgânico. Mas impli-ca uma outra coisa, que é, do meu pontode vista, decisiva: associar a sociedadecivil à realização das políticas. É uma re-forma completa no relacionamento, ou sequisermos, até, um revolução completa norelacionamento entre o governo e a socie-dade civil.

Mas isso vai já ver-se no próximogoverno, esse tipo de estrutura

mais adequada a essasnecessidades?A estrutura do Governo tem que adaptar-se a isso. Agora, há uma grande arbitrari-edade nas escolhas possíveis. Tambémnão podemos organizar um Governo ape-nas em torno de objectivos, porque, se-não, depois cria-se uma situação comple-tamente caótica na execução das políticas.É necessário, porventura, em alguns do-mínios, agrupar determinadas áreas sobo mesmo comando político, noutros criarelementos de coordenação e em outrosestabelecer tipos de missão com finalida-des precisas ou agências com autonomiasuficiente para realizarem determinadasacções que escapam à lógica normal defuncionamento dos Ministérios. A cena dasagências tem sido muito experimentadaem Inglaterra e vale a pena estudar essasexperiência porque tem casos de êxito etem casos de fracasso.

Há uma área que, nos interessaparticularmente, que é a questãoda Internet, uma das «prioridadestransversais» da sua propaganda.Essa prioridade surgiu de quenecessidade?Quando hoje ouvimos os programas polí-ticos dos partidos, em particular dos daoposição, verificamos que esses progra-

mas se orientam em torno, porventura, pornecessidade de marketing, em torno deapresentar determinados objectivosquantificados: determinados valores paraprestações sociais, ou determinados va-lores para reduções fiscais, ou determina-dos valores para taxas de crescimentoeconómico. Do meu ponto de vista, a ques-tão essencial do nosso atraso é estruturale qualitativo. Não é pelo facto de termosum índice de crescimento económico ligei-ramente superior, que, se ele se basear nosmesmo factores de produtividade e nosmesmos níveis de qualificação, vamos re-cuperar o nosso atraso. Nós recuperamoso nosso atraso se formos capazes de quei-mar etapas no domínio do qualitativo. Issopassa, hoje, de uma forma decisiva, pelaqualificação das pessoas e pela qualida-de das organizações, a começar pela pró-pria administração pública.

Como o exemplo irlandês...Sim, embora este com todas as vantagensinerentes de ser um país de língua inglesade ter uma forte comunidade nos EstadosUnidos. Ora, nesse sentido, é para mimevidente que a questão central para a nos-sa capacidade de competir dentro de 10ou 20 anos está em garantirmos à popula-ção portuguesa e às estruturas que com-põem a nossa sociedade - o Estado, asempresas, as escolas, as diversas asso-ciações da sociedade civil -, uma comple-ta integração no mundo das tecnologiasda informação e a sua articulação com asredes existentes, onde, hoje, a Internet temum papel absolutamente preliminar. Issoimplica um enorme esforço de investimen-to nas pessoas. Daí a ideia de que todosos estudantes têm que sair do ensino bá-sico com um diploma de qualificaçõesmínimas no domínio da informática e dacapacidade de manipulação dos compu-tadores e acesso à Internet. A mesma coi-sa nos cursos de formação profissional,nomeadamente nos cursos de formaçãoprofissional ao longo da vida, para que aspessoas possam reciclar ao longo da vida,tendo essa capacidade. Depois há o pro-blema de gestão das redes. A gestão dasredes ainda hoje não é feita em termos deoptimizar os investimentos já realizados,quer em fibra óptica, quer em equipamen-tos, e em criar tarifários que sejam os maisestimulantes para que a informação circu-le e para que tiremos o máximo partidodestas capacidades. Depois há o próprioinvestimento, quer nos conteúdos em Por-tuguês na Internet, que são reduzidíssimos(a nossa proposta é multiplicá-los por mil,muito à custa de um grande esforço daprópria administração pública, que devemaciçamente colocar os seus conteúdosna Internet), quer ao nível da democratiza-ção do endereço electrónico para as pes-soas. O nosso objectivo é atingir rapida-mente o milhão. Pensamos que isso é per-feitamente compatível utilizando as redesjá existentes: escolas; Juntas de Fregue-sia; rede de leitura pública, e utilizando osC.T.T.

Mas o Governo vai intervir dealguma forma no preço dostelefones, computadores, etc.?Essa é outra questão decisiva, como digo,são os tarifários. E um outro objectivo é

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multiplicar por quatro o número de compu-tadores familiares ligados à Internet. O quenós estamos a sentir é que a partir do mo-mento em que um Governo define uma es-tratégia clara neste sentido são as própriasempresas que compreendem que têm todaa vantagem, percebendo que vai haver vo-lumes de investimento significativos, emapresentar-se com propostas extremamen-te competitivas. Desde que eu próprio in-troduzi num discurso, salvo erro num con-gresso do PS, este tema como objectivocentral da próxima legislatura, temos fica-do surpreendidos com o facto de, sobretu-do junto do ministro da Ciência e do minis-tro do Equipamento, se terem aproximadode nós as mais diversas empresas nacio-nais e internacionais, no sentido de forne-cer um conjunto de serviços, e de o forne-cer em termos extremamente atractivos, atépara garantir uma presença no mercado.Depois, naturalmente, aproveitarem essefacto no futuro. Ou seja, estou convencidode que o investimento real que isto vai exi-gir pode ser muito mais barato, muito me-nor do que se pensa, e mais, que as em-presas irão ter uma multiplicação dos seusvolumes de vendas que lhes permitirão tertarifas, de facto, extremamente baixas. Ali-ás, a apetência de Portugal para coisas li-gadas ao moderno ficou bem visível com oque foi o êxito dos telemóveis. Bem sei queos telemóveis têm a ver com uma activida-de mais tradicional, que é falar ao telefone,mas há aqui uma apetência demodernidade para a qual eu estou inteira-mente convencido que Portugal está pre-parado.

Os últimos quatro anos correrambem do ponto de vista económico.Portugal entrou no euro, cumpriuos objectivos a que se propôs. Asprevisões não apontam para que ospróximos quatro anos sejam assimtão bons. Neste momento receia-seque os Estados Unidos sejamvítimas do seu próprio sucesso. Assuas previsões são de que aeconomia continue bem?É necessário dizer que nos últimos quatroanos nós não tivemos na Europa uma si-tuação económica excepcionalmente favo-rável. Quando começámos, a situação eramesmo particularmente preocupante em96. Depois as coisas melhoraram signifi-cativamente em 1997 e na transição de 98para 99 houve um patinar de algumas eco-nomias europeias muito preocupante: aalemã, a inglesa, a italiana, e portanto, asituação na Europa não tem sido tão favo-rável como tem sido nos Estados Unidos.E temos uma enorme dependência dasnossas exportações em relação à Europa.A margem de manobra que nos advém deestar no euro permitiu-nos manter um pro-cura interna que, em grande medida, com-pensou durante este período a deficiênciada procura externa decorrente de um rit-mo de crescimento europeu muito menordo que seria desejável. É evidente que estamargem de manobra não é uma margemde manobra que possa utilizar-se por umtempo excessivo. Portanto, a nossa apos-ta é no sentido de que a Europa reencon-tre um ritmo de crescimento económicomais elevado a partir de 2000. Se assimacontecer penso que não enfrentaremos

qualquer dificuldade particularmente sen-sível. Por outro lado, os Estados Unidostêm uma grande vantagem que faz comque hoje seja muito difícil analisar a eco-nomia americana à luz das teorias econó-micas tradicionais, que é o papel excepci-onal da inovação que rompe com a lógicatradicional dos ciclos económicos. A ca-pacidade de incorporar a inovação no pro-cesso produtivo e de serviços dos Esta-dos Unidos faz com que a lógica tradicio-nal dos ciclos económicos seja, em gran-de medida, posta em causa. Portanto, te-nho uma grande expectativa favorável emrelação ainda à evolução da economiaamericana, e tenho a esperança de que aeconomia europeia possa reencontrar umcaminho de maior crescimento sobretudose os alemães vierem a confirmar as ex-pectativas de melhoria da sua situação ese os ingleses ultrapassarem a lentidãoactual do seu processo de crescimento.Se isso acontecer penso que Portugal po-derá prosseguir sem grandes sobressal-tos o caminho que desenvolveu até ago-ra. As privatizações não tiveram um papeldecisivo. Foram muito importantes comofactor de confiança e de credibilidade, epara reduzir a dívida pública, mas asprivatizações não serviram de receitaorçamental. Nós tivemos foi uma quedabrutal da dívida pública em cerca de 9

pontos do PIB graças às privatizações, oque é um investimento no futuro, digamosassim.

E houve a baixa das taxas de juro...Agora as nossas taxas de juros passarama ser as taxas europeias. Quando se falahoje no perigo da subida de taxas de juro,é um perigo à volta de 0,25 ou 0,5 pontospercentuais. Eu lembro-me quando as ta-xas de juro subiam 5 e 10 pontos. Maspenso que devemos encarar as coisascom prudência. E uma das razões, aliás,porque não apresentamos propostasquantif icadas, sobretudo propostasquantificadas para tudo - isto é, baixar osimpostos tanto, aumentar as pensões tan-to, aumentar os subsídios tanto -, é por-que entendemos que não há, neste mo-mento, condições de previsibilidade dosritmos de crescimento nos próximos qua-tro anos que possam permitir a um Gover-no, honestamente, comprometer-se comvalores fixos de aumento das prestaçõessociais, de aumento dos subsídios às maisdiversas actividades e da redução de de-terminados impostos. Podemos apontarqual a tendência, qual o sentido, qual alógica. Agora, dizer que vamos conseguirdeterminados objectivos quantificados,com o nível de incerteza que neste momen-to existe ao nível da economia europeia,

apesar de tudo, parece-nos impossível. E,portanto, dizer: �Vamos aumentar 1% naEducação, 1 % na Saúde, aumentar as re-formas para o dobro, reduzir os impostospara 10%, bem, tudo isto, do meu pontode vista, é pura fantasia. Poderá aconte-cer ou não, tudo depende de termos umbambúrrio de sorte e, de repente, come-çar a correr tudo magnificamente na eco-nomia internacional ou, obviamente, tudoisto cai pela base se, pelo menos, vierema existir algumas dificuldades na econo-mia internacional, como é previsível que,apesar de tudo aconteça.

Acha que faz sentido manter a CGDcom o actual estatuto?Eu não tenho em relação às privatizaçõesuma posição ideológica. As privatizaçõessão, do meu ponto de vista, um instrumen-to de política económica. Estou particular-mente à vontade porque o Governo a quepresidi privatizou em quatro anos, salvoerro, duas vezes o que tinha sidoprivatizado nos Governos anteriores. E,portanto, entendo que é normal e é, emprincípio, desejável, que as actividades denatureza produtiva e a generalidade dosserviços sejam privatizados. Nos entrámosmesmo por áreas onde, tradicionalmente,era impensável privatizar, quando estamosconstantemente a fazer concessões priva-das para auto-estradas sem portagem ouquando estamos a levar a privatização dosportos ao nível ao nível a que estamos alevar. Agora, isso não quer dizer que emcertos momentos não possa ser útil ter uminstrumento nas mãos do Estado. A minhaconvicção, face ao que está a acontecerneste momento, a evolução muito rápidado sistema financeiro internacional e assuas implicações no sistema financeiroportuguês, é que devemos ser muito pru-dentes em relação a qualquer perspectivade privatização da CGD, e, por isso, nãofaz parte do nosso programa eleitoral aprivatização da CGD. Isso não quer dizerque eu considere que ter a CGD nas mãosdo Estado seja uma questão de princípio.Não é nada disso. É, digamos, a ideia quetenho que é prudente neste momento nãoabrir mão desse instrumento, até para opoder, eventualmente, utilizar num certomomento, em circunstâncias que eu nãosou capaz de prever neste instante.

Relativamente à prudência com osistema financeiro... Portugal nãoconseguiu explicar bem emBruxelas a prudência que teve emrelação à troca de participaçõesChampalimaud � Santander. Há umchoque permanente entre Lisboa eBruxelas. Porquê?É para isso que existem instituições, é pararesolver esses choques, mas há de facto,do nosso ponto de vista, uma acção quetem a ver com a forma como interpreta-mos a legislação portuguesa e as regrasprudenciais correspondentes e, eventual-mente, haverá por parte de Bruxelas umamaior preocupação em garantir uma orto-doxia absoluta nas regras do mercado in-terno. Bem, essa questão, se não vier ahaver um entendimento, que espero quevenha a haver entretanto, será dirimida nosórgãos próprios da União Europeia.



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O que vai fazer no futuro emrelação à RTP, RDP e TAP? Achaque é possível manter-se osburacos financeiros nessasempresas?A situação da TAP é uma situação perfei-tamente específica. O Estado não poderálá pôr nem mais um tostão a partir de ago-ra, isso é claro. A minha ideia é que o futu-ro da TAP não tem dimensão para viversozinho no mercado mundial, tal como eleexiste. É necessário integrar-se num gru-po. Do ponto de vista do Governo aintegração no grupo Qualiflyer � de que aSwissair é líder � é a opção mais óbvia.Isso passa por um processo deprivatização da própria TAP em que aSwissair tenha uma participação qualifica-da e em que a privatização, depois, possaser levada tão longe quanto possível. Por-tanto, em relação a isso não tenho qual-quer espécie de dúvidas. No que diz res-peito à RTP e à RDP, são dois problemasdiferentes. A RDP neste momento tem umavida, digamos, tranquila e normal, não éum problema de que se fale. A RTP, do meuponto de vista, tem um problema muitosério de reorganização, reestruturação esaneamento financeiro e, devo dizer comclareza, que essa foi, porventura, uma dasáreas em que fomos excessivamente tími-dos durante este mandato. Acho que nopróximo mandato a RTP é um problemaque tem que ser encarado com mais de-terminação.

Se ganhar as eleições e formarGoverno, vai manter o Procurador-Geral da República?Devo dizer que nunca analisei o problemada justiça em Portugal como um proble-ma de fulanização. Tenho em relação aoSr. Procurador-Geral da República consi-deração, estima, e entendo que ele temservido o país com dignidade. E, portan-to, o problema, para mim, não é um pro-blema de confiança no Procurador.

Qual é então?Acho que o grande problema da justiça em

Portugal é que ela está organizada de talforma que é muito difícil que funcione. Tem,em meu entender, sobretudo a ver com trêsquestões, e são essas três questões queeu gostaria de poder mudar no próximomandato, até porque mudar o Procuradornão altera nada em relação a estas trêsquestões que são decisivas. A primeira,como é natural, após uma ditadura houveuma lógica dos constitucionalistas e doslegisladores de criar um sistema extrema-mente garantístico na defesa dos direitosdos cidadãos na Justiça. O sistema é tãogarantístico que permite todos os abusosde adiamentos de recursos, os mais vari-ados, os mais diversos, que faz que quemtenha meios que possa dispor de um bomadvogado é praticamente impossível sercondenado e prescrevem sempre as suaspenas. Quem as não tem, esses sim, coi-tados, vão parar à cadeia quando prevari-cam. É evidente que não podemos sairdaqui para um sistema em que desapare-çam garantias e direitos fundamentais,mas, é óbvio, que há possibilidades derecursos a mais, possibilidades de adia-mentos a mais, e tem que haver formasmuito mais rápidas e expeditas de condu-

zir os processos. Há aqui uma questão deprocesso que é indispensável reformar.Nós tentámos melhorar. O Código do Pro-cesso Penal foi, apesar de tudo, aperfei-çoado no sentido da rapidez na últimalegislatura, embora com grandes resistên-cias na altura do PSD e do PP. É possívelmudá-lo com o voto do PCP, mas é mani-festamente insuficiente. O sistema conti-nua excessivamente garantístico. Depoishá um problema de excessivacorporativização do sistema, visto que tudoé totalmente independente e totalmenteautónomo, o que faz com que as capaci-dades de intervenção de, por exemplo, doGoverno sejam extremamente reduzidas,e, por outro lado, a tendência para poderhaver conflitos seja muito grande. E final-mente o terceiro problema (e isto agora tema ver com as questões de eficácia da in-vestigação), hoje segue-se um estrito cri-tério de legalidade. Eu penso que essecritério de legalidade tem que ser combi-nado com o critério de oportunidade, o quenão quer dizer que seja o Governo a defi-nir essa oportunidade (não me importonada que isso seja feito no interior do pró-prio sistema judicial), mas no sentido de

serem tipificadas as formas de crime, so-bretudo crime organizado, que têm quemerecer maior prioridade na investigação.Senão, estamos a investigar da mesmamaneira cheques sem cobertura e gangsorganizados no tráfico de droga e, mani-festamente, isso traduz-se numa protec-ção às formas de crime mais perigosas egraves da sociedade.

Há a sensação de que as grandesvitórias na União Europeia nãoforam de Portugal mas primeiro-ministro português, em questõesbásicas, como nas últimasreformas. Como é vai ser apresidência portuguesa da UE? Vaiser centrada no primeiro-ministro?Não, não, não. Eu devo dizer em primeirolugar que houve um trabalho de equipatotal envolvendo, evidentemente o primei-ro-ministro, o Ministro dos Negócios Es-trangeiros, os vários ministérios sectoriais,a diplomacia portuguesa, a própria socie-dade civil, que desempenhou aqui umpapel, o Parlamento Europeu, em que asforças políticas actuaram de forma conver-gente nas questões essenciais. Acho quePortugal agiu na Europa com uma grandeconsistência. É evidente que na política,hoje, as funções pessoais são muito maisdeterminantes do que eram há 20 anos.Há 20 anos a diplomacia seguia os seuscanais. Hoje pega-se num telemóvel e fala-se com o primeiro-ministro ou com o Pre-sidente e isso às vezes muda as coisasde um momento para o outro. Não escon-do que, na medida em que isso for útil, acapacidade de relacionamento pessoalque tenho está ao serviço do país e esteveao serviço do país durante estes quatroanos. A próxima presidência da UniãoEuropeia vai ser uma presidência em queeu me limitarei a desempenhar o papel queme compete. E esse procurarei fazê-lo omelhor possível, se for, entretanto, eleitoprimeiro-ministro, coisa que ainda está pordeterminar, visto que só depois das elei-ções é que se sabe.*In entrevista ao «Diário Digital», 24 de Setembro de 1999(www.diariodigital.pt), por Deolinda Almeida e Luís Delgado

Continuação


GOVERNO

PELO PAÍS Governação Aberta

ADJUNTOA nova sede da Liga Portuguesa de Fute-bol Profissional foi inaugurada, no passadodia 23, pelo ministro adjunto do primeiro-ministro, José Sócrates, numa cerimóniarealizada no Porto.

Para o presidente da Liga de Clubes,Valentim Loureiro, o novo espaço que con-centra os serviços da Liga, construído emtempo recorde e totalmente pago, «dignifi-ca o futebol português» e constituiu um«campo de trabalho digno para todos osclubes associados».O auditório do edifício, construído em ape-nas sete meses e concluído três mesesantes do prazo dado pelo presidente daLiga, foi pequeno para acolher as váriasdezenas de convidados para a sessão, ape-sar da ausência notada de representantesdo Futebol Clube do Porto e do Benfica.A Câmara do Porto, parceiro importante naconcretização da construção da sede, jun-tamente com o Governo, esteve represen-tada pelo presidente em exercício NunoCardoso, dado o camarada Fernando Go-mes, enquanto candidato, não poder de-sempenhar as suas funções.

PLANEAMENTOGarantir o desenvolvimento das regiões,afirmar a valia geoestratégica do País, in-vestir nas actividades do futuro, elevar aqualificação dos portugueses e promovero emprego e a coesão social são as priori-dades do Plano de Desenvolvimento Regi-onal (PDR), a nova grande aposta do Mi-nistério do Equipamento, Planeamento eAdministração do Território.Conforme anunciou o ministro JoãoCravinho, na passada sexta-feira, dia 24, emLisboa, o PDR vai gerar investimentos novalor de dez mil milhões de contos, no perí-odo entre 2000 e 2006, um montante quevisa recuperar o atraso estrutural de umageração.Segundo o governante, a regionalização doPDR atribui a fatia mais grossa do investi-mento ao Norte (3 270 milhões de contos),sendo seguido pelo Centro, que irá rece-ber 1 815 milhões.Os Açores e as Madeira são as regiões emque o financiamento será menor (cerca de400 milhões).No que respeita às estimativas do Executi-vo quanto à taxa de desemprego (4,75 porcento), Cravinho declarou ser uma previsãoprudente, que gostaria «de ver melhorada».

O ministro do Equipamento, do Planeamen-to e da Administração do Território acres-centou que mantém a esperança de Portu-gal atingir as taxas de crescimento da Irlan-da, apesar de tal não acontecer nos próxi-mos quatro anos, pois o País «ainda tem defazer a convergência pela produtividade emmuitos sectores».No decorrer da apresentação do PDR, oJoão Cravinho revelou que tem mantido al-guns contactos com a Comissão Europeia,prevendo que, até ao final de Outubro, ofinanciamento seja entregue.

FINANÇAS«O défice do Sector Público Administrativo(SPA) passou de 5,7 por cento do PIB em1995 para 1,8 por cento em 1999», afirmou,no dia 22, o ministro das Finanças, consi-derando que houve «uma efectiva consoli-dação orçamental ao longo destalegislatura».Sousa Franco falava na apresentação da«Síntese Financeira das Contas do Estado»,em Lisboa, tendo frisado que nestalegislatura se verificou «uma redução dodéfice global de 3,9 pontos percentuais doPIB».No documento distribuído à Imprensa re-vela-se que o excedente primário (diferen-ça entre a despesa e a receita sem juros)esteve em crescimento contínuo desde1994 até 1997, subindo nesse período de0,1 por cento do PIB para 1,7 por cento, ten-do caído meio ponto percentual em 1998 eprevendo-se para este ano uma ligeira re-cuperação, para 1,4 por cento.O saldo primário é considerado tecnica-mente na actual conjuntura portuguesacomo um indicador especialmente adequa-do para medir a consolidação orçamental,uma vez que exclui o efeito dos juros nadiferença entre o valor da receita e da des-pesa.As taxas de juro a que remuneram a dívidapública, determinadas pelo mercado, so-freram fortes reduções na medida em que,nos anos recentes, se foi consolidando apercepção de que Portugal integraria o pri-meiro pelotão da moeda única.O saldo primário, a realizar-se a previsãodo Governo para este ano, estará em 1999a um nível mais baixo do que estava em1996 (1,5 por cento).Na VII legislatura (1995/99), as despesastotais do SPA subiram de 46,4 para 47,4 porcento do PIB.As despesas correntes em percentagem doPIB, que desceram ligeiramente entre 1995e 1998 (de 40,8 para 39,7 por cento), deve-rão voltar a aumentar este ano, para 40,4por cento.As despesas de capital subiram ao longoda legislatura de 5,7 para 7 por cento doPIB.O crescimento das despesas correntes pri-márias, que é contínuo desde 1994, resultanesta legislatura, refere o documento, da«opção política» pelas áreas sociais, peloreforço de medidas activas de emprego epelo aumento da despesa em pensões ereformas a funcionários públicos.A evolução mais significativa dos dadosorçamentais ao longo da legislatura foi a dareceita.

JUVENTUDEO secretário de Estado da Juventude,Miguel Fontes, participou, no dia 24, emSintra, na cerimónia de oficialização de umprotocolo assinado na área dosaudiovisuais, no mesmo dia, entre aedilidade sintrense e o Instituto Portuguêsda Juventude.

Assim, os jovens do concelho de Sintrapodem já inscrever-se em cursos deaudiovisuais ministrados na Casa da Ju-ventude, na Tapada das Mercês, no âmbi-to do referido protocolo.Miguel Fontes considerou «essencial» a cri-ação de mais espaços para os jovens anível nacional, passíveis de serem financi-ados com verbas do III Quadro Comunitá-rio de Apoio.Os cursos têm a duração de um mês,em horár io pós- laboral , e não sãoexigidas habilitações literárias mínimasaos candidatos. O preço é de 12 500

escudos e de 11 250 para os portadoresde cartão jovem.A Câmara de Sintra disponibilizou uma salana Casa da Juventude e o equipamentofoi instalado pelo IPJ. O número de alunosé de 10 a 15 por cada curso e as áreas aser abordadas vão desde o vídeo ao cine-ma, incluindo noções de produção, ilumi-nação e som.Por ano serão ministrados dois cursos, nomínimo, divididos em dois níveis: o móduloI, com início a 18 de Outubro deste ano, eo módulo II, que começa a 10 de Janeirode 2000.A presidente da autarquia, Edite Estrela sa-lientou a importância deste protocolo numconcelho com cerca de cem mil jovenscom menos de 15 anos, o que justifica tam-bém «o futuro alargamento do horário defuncionamento da Casa da Juventude pararesponder melhor às necessidades dosmais novos».

TURISMOO secretário de Estado do Turismo, VítorNeto, recebeu, no dia 24, em Lisboa, o Sin-dicato dos Trabalhadores de Hotelaria daMadeira, para tentar alcançar um acordosobre o despedimento colectivo ocorridohá quatro anos no Hotel Atlantis.Os trabalhadores do Hotel Atlantis foramdespedidos há cerca de quatro anos peloGrupo Grão-Pará, estando a sua situaçãolaboral ainda por resolver.Depois de firmar um acordo global com oGrupo Grão-Pará, o Governo decidiu me-diar o conflito e - segundo adiantou à Co-municação Social fonte do gabinete deVítor Neto - comprometeu-se a pagar asindemnizações aos desempregados.

DESTAQUE � CM Habitação e construção

CONSELHOS CULTURAISPARA COOPERATIVAS

O Conselho de Ministros aprovou, na reu-nião do dia 23, o novo regime jurídico dascooperativas do ramo da habitação e cons-trução.O diploma vem adaptar o quadro legal vi-gente há já quase duas décadas, ao Códi-go Cooperativo, entretanto aprovado pelaLei n.º 51/96, de 7 de Setembro, bem comoàs alterações que este posteriormente so-freu em virtude da substituição do escudopelo euro, através dos decretos-lei n.º 343/98, de 6 de Novembro e 131/99, de 21 deAbril.Foi também necessário adequar o regimejurídico das cooperativas do ramo da ha-bitação e construção às actuais preocu-pações que envolvem a sua actividade,criando mecanismos que melhor fomen-tem a participação dos cooperadores navida e actividades da cooperativa e quepermitam uma maior transparência na suavida empresarial.Em termos objectivos, o novo regime con-sagra três inovações significativas.

Assim, o regime específico das cooperati-vas de habitação e construção deixa deconter qualquer norma relativa ao montantemínimo do capital social das cooperativasdo ramo, passando, nessa medida, a apli-car-se o disposto no artigo 18º n.º 2 doCódigo Cooperativo, que o fixa em 2 500euros.Visando garantir uma maior transparênciano exercício da actividade cooperativa, es-tabelece-se, no artigo 10º, aobrigatoriedade de certificação legal dascontas, sempre que verificados determi-nados requisitos.Por último, e para incrementar a participa-ção dos cooperadores na vida e activida-de da cooperativa, consagra-se a possibi-lidade dos estatutos das mesmas preve-rem a existência de um Conselho Cultural,que poderá ter competências delegadaspela direcção da cooperativa para o pla-neamento, promoção e execução das ac-ções de dinamização associativa e de edu-cação e formação cooperativas.


O Conselho de Ministros aprovou:� Um decreto-lei que cria a Turiscosta, SA - Sociedade de Desenvolvimento da FrenteRibeirinha Norte e Atlântica de Almada;� Um decreto-lei que cria um regime de crédito bonificado aos estudantes do ensinosuperior;� Um decreto-lei que procede à definição do estatuto do pessoal que integra a Mis-são Humanitária Timor�99;� Um decreto-lei que fixa o regime jurídico da avaliação de impactes ambientais,transpondo para a ordem jurídica interna a directiva comunitária relativa a esta maté-ria;� Um decreto-lei que estabelece o regime jurídico das cooperativas do ramo da ha-bitação e construção;� Um decreto-lei que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado edas empresas públicas;� Um decreto-lei que cria o Instituto de Gestão do Património do Estado (IGEPE) eestabelece os respectivos estatutos;� Um decreto-lei que cria a sociedade Veículos ao Serviço do Estado, SA fixando osrespectivos estatutos;� Um decreto-lei que reorganiza a gestão do património financeiro titulado e a gestãodo património imobiliário do Estado através da criação das sociedades anónimas decapitais exclusivamente públicos Sagepública, SGPS, SA; Sagempresas, SA eSagestamo, SA;� Um decreto-lei que altera o Código do Registo Predial;� Um diploma que altera o regime e a definição das concessões designadas porIC16 / IC30, IC24 e IC3 Baixo Tejo que constam do decreto-lei n.º 119-B/99, de 14 deAbril, e define duas novas concessões designadas por IC36 e IC12;� Um decreto-lei que estabelece a alienação da totalidade do capital social da Dragapor- Dragagens de Portugal, SA;� Um decreto-lei regulamenta o pagamento voluntário de contribuições previsto non.º 5 do artigo 38º-A do decreto-lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, na redacção dadapelo decreto-lei n.º 9/99, de 8 de Janeiro, para efeitos de acréscimo do montante dapensão;� Um diploma que altera o decreto-lei que permite a contagem de tempo de serviçomilitar obrigatório prestado em condições especiais de dificuldade ou de perigo porparte de beneficiários do sistema de segurança social, para efeitos de bonificação depensão;� Um decreto-lei que define o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública;� Um decreto-lei que estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sar-gentos e praças da Guarda Nacional Republicana;� Um decreto-lei que estabelece a obrigatoriedade de elo económico entre as em-barcações e o país detentor das quotas por aquelas capturadas;� Um decreto-lei que fixa o Estatuto da Região Vitivinícola da Beira Interior;� Um decreto-lei que consagra o Estatuto da Região Vitivinícola da Távora-Varosa;� Um decreto-lei que altera os Estatutos da região Demarcada dos Vinhos Verdes;� Um decreto-lei que regula a introdução na natureza de espécies não indígenas daflora e da fauna;� Um diploma que altera o decreto-lei relativo aos problemas sanitários e de políciasanitária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das res-pectivas carnes;� Um diploma que altera o decreto-lei que adopta as normas sanitárias relativas àprodução e à colocação no mercado dos produtos da pesca destinados ao consu-mo humano;� Um decreto-lei que fixa os objectivos de qualidade para determinadas substânciasperigosas incluídas nas famílias ou grupos de substâncias perigosas previstas dalista II do anexo XIX ao decreto-lei n.º 236/98, de 1 de Agosto;� Um decreto-lei que cria o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP)no Instituto Nacional de Administração (INA);� Um decreto-lei que procede à adaptação à administração local da lei que estabele-ce o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da AdministraçãoCentral e Local do Estado, bem como, com as necessárias adaptações, dos institu-tos personalizados ou de fundos públicos;� Um diploma que altera o decreto-lei que extinguiu a JAE e a JAE Construção, SA, ecriou em sua substituição o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), o Instituto para aConstrução Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da RedeRodoviária (ICERR);� Um diploma que altera o artigo 31º do decreto-lei que aprovou os Estatutos doInstituto Nacional de Estatística;� Um diploma que altera o decreto-lei que estabeleceu a orgânica da CinematecaPortuguesa - Museu do Cinema;� Um diploma que altera o decreto-lei que fixou a lei orgânica do Instituto de Gestãodas Lojas do Cidadão;� Um decreto-lei que altera o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo;� Um decreto-lei que procede à codificação do regime dos impostos especiais deconsumo incidentes sobre o álcool e as bebidas alcoólicas sobre os produtos petro-líferos e sobre os tabacos manufacturados;� Um decreto regulamentar que regulamenta a aplicação de um decreto-lei às carrei-ras com designações específicas do quadro de pessoal do Laboratório Nacional deEngenharia Civil.

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 23 de Setembro

GOVERNO

MISSÃO HUMANITÁRIA TIMOR�99

MULTAS PESADASPARA INFRACTORES

DESTAQUE � CM Solidariedade

DESTAQUE � CM Impactes ambientais

O Executivo PS deu luz verde ao regimejurídico de avaliação de impactesambientais, transpondo para a ordem jurí-dica interna as respectivas directivas co-munitárias.Volvidos que são cerca de 11 anos sobreo início da realização de estudos deimpacte ambiental em Portugal e, cerca denove sobre a publicação da legislaçãoactualmente em vigor, o Governo conside-ra importante, no quadro da nova directivacomunitária e da experiência entretanto ad-quirida, rever, em consonância com oscompromissos assumidos, o regime jurí-dico da avaliação de impacte ambiental(AIA), associando-lhe um conjunto de pro-cedimentos eficazes e um quadrosancionatório suficientemente dissuasorque permita tornar eficaz e profícua a suaaplicação.Em termos genéricos, o diploma introduzos seguintes algumas novidades comoseja a atribuição de carácter vinculativo àdecisão de AIA para obtenção doslicenciamentos sectoriais e de obras deconstrução.O diploma aprovado na reunião de Con-selho de Ministros da passada quinta-fei-ra, dia 23, prevê também o reforço da efi-cácia da política ambiental, nomeadamen-te no domínio da acção preventiva dosdanos ao ambiente e da aplicação do prin-cípio do poluidor-pagador;A co-responsabilização de todas as enti-

dades intervenientes e cooperação noâmbito da respectiva actuação, em ordemao equilíbrio entre ambiente e desenvolvi-mento; a obrigação de publicitação dasinformações que suportam a decisão deAIA e reforço da participação pública emmomento anterior à decisão; e a consa-gração de regras relativas à AIA em zonastransfronteiriças são igualmente preceitosavançados pelo decreto-lei aprovado.O diploma consagra ainda o estabeleci-mento de um regime de pós-avaliaçãoconstituído por programas demonitorização e de auditorias, com vista aavaliar os impactes ambientais ocorridose a eficácia das medidas de gestãoambiental adoptadas.Em termos sancionatórios, o novo regimeestabelece que quem executar projectossujeitos a AIA sem a decisão de AIA ou emviolação do conteúdo de tal decisão co-mete uma contra-ordenação punível comcoima de cem a dez mil contos (pessoasindividuais), e de 500 contos a 500 mil con-tos (pessoas colectivas).Na definição em concreto do valor da mul-ta será tido em conta, para além do bene-fício económico obtido com a prática dainfracção, a gravidade da transgressãoassociada à dimensão dos danos ocasio-nados, a culpa do infractor, os seus ante-cedentes relativos a contra-ordenação damesma natureza e ainda a sua situaçãoeconómica do agente.

O Executivo socialista aprovou, no dia 23,um decreto-lei que procede à definição doestatuto do pessoal que integra a MissãoHumanitária Timor�99, em grande parte jáem funções.O pessoal necessário ao desempenho damissão pode ser requisitado pelo comis-sário para o apoio à transição em Timor-Leste, pelo Serviço Nacional de ProtecçãoCivil e pelo Serviço Nacional de ProtecçãoCivil e pelo Serviço Nacional de Bombei-ros, por um período máximo de 120 dias,a organismos públicos e empresas priva-das, devendo no caso de entidades priva-das obter a concordância da entidade pa-tronal.As empresas privadas são ressarcidaspelas entidades requisitantes de todas asdespesas havidas com o trabalhador du-rante o período em que este se mantenharequisitado.Assim, trabalhador não pode ser prejudi-cado na sua relação laboral,designadamente na sua carreira, manten-do todos os seus direitos e regalias, pormotivo da requisição.Por outro lado, a requisição suspende os

prazos de cariz laboral ou académico, no-meadamente o termo do contrato de tra-balho ou a prestação de provasacadémicas, sendo o respectivo tempo deduração contado como tempo de serviçoefectivo.Durante a missão o pessoal que a integratem direito ao respectivo vencimento, a ali-mentação e alojamento, a seguro de vidae de acidentes pessoais, e a um suplemen-to de missão humanitária, fixado por por-taria conjunta dos ministros da Adminis-tração Interna e das Finanças, cuja atribui-ção exclui o direito a receber ajudas decusto previstas para deslocações ao e noestrangeiro.


GOVERNO

EXECUTIVO DÁ CRÉDITO BONIFICADOA ESTUDANTES

DESENVOLVER E PROMOVERALMADA

DESTAQUE � CM Turismo

Conselho de Ministros aprovou,no dia 23, em Lisboa, o decre-to-lei que cria a Turiscosta, SA -Sociedade de Desenvolvimen-

to da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica deAlmada.Esta sociedade anónima de capitais pú-blicos tem como principal objectivo a pro-moção de um conjunto de acçõesestruturantes com vista à recuperação erequalificação de uma zona que tem ex-cepcionais condições naturais para o de-senvolvimento de actividades de turismo,recreio e lazer.A área de intervenção da empresa é, emgrande parte, propriedade do Estado, tra-tando-se de edif ícios e terrenossubutilizados, sitos em zonas em que arequalificação e revalorização urbanísticaé necessária.Pretende-se, pois, articular os interessesda Administração Central, do Município deAlmada e de todos os parceiros relevan-tes, visando o desenvolvimento de um pólode excelência, podendo as acções a con-cretizar vir a beneficiar de apoios financei-ros no âmbito do próximo Quadro Comu-nitário de Apoio (QCA III).A empresa terá um capital social inicial de550 mil contos, subscrito e realizado peloEstado no valor de 380 mil contos e pelaCâmara Municipal de Almada no valor de170 mil contos, podendo ainda nele parti-

cipar pessoas colectivas públicas, bemcomo sociedades maioritariamente contro-ladas pelo Estado ou por outras entidadespúblicas.O capital social pode ser aumentado porsubscrição a realizar em dinheiro ou emespécie, por uma ou mais vezes, por deli-beração dos accionistas a tomar emassembleias gerais a convocar para o efei-to, sendo ainda possível à sociedade, pordeliberação do seu conselho de adminis-tração, emitir acções por subscrição pú-

blica ou particular.A Turiscosta, entidade gestora do investi-mento da zona de intervenção na FrenteRibeirinha Norte e Atlântica do concelhode Almada, actuará por forma a dinamizarintervenções que visem a construção epromoção de infra-estruturas e serviços deinteresse público, nomeadamente activida-des turísticas, culturais, desportivas e ou-tras que contribuam para o desenvolvimen-to económico e social da respectiva área,para além de acções em matéria de

requalificação e revalorização urbanística.A zona de intervenção incluiprioritariamente as áreas conhecidas pe-los seguintes descritivos: CPP - Olho deBoi (Almada); Raposeira - Peças de Arti-lharia de Costa (Trafaria); Forte de Alpenas(Trafaria); Presídio - Casa de reclusão(Trafaria); Frente Urbana das Praias daCosta da Caparica; Lazareto - Torre Velha(Caparica); Fonte da Telha.As restantes áreas de intervenção a consi-derar serão definidas pela Turiscosta, pelaCâmara Municipal de Almada e pelos mi-nistérios envolvidos, de acordo com ascompetências próprias.O aproveitamento desta área, até aqui utili-zada pelo Estado e agora disponibilizada,pretende assim explorar um imenso poten-cial latente, perfilhando-se oportunidades deinvestimento para as quais é necessáriocriar condições de concretização e abrin-do à sociedade um espaço que pode vir aser um nova fonte de criação de riqueza eemprego para a região e para o País.Saliente-se que a primeira acção, no âm-bito do projecto de revalorização da zona,está já ajustada, através de um contrato-programa para a requalificação da frenteurbana da Costa de Caparica, a qual en-volve um financiamento de 1,5 milhões decontos e implicará obras que se estende-rão até ao ano 2002, com início no próxi-mo ano.

DESTAQUE � CM Ensino Superior

Governo socialista criou um re-gime de crédito bonificadopara os estudantes do ensinosuperior.

A decisão foi tomada mediante a aprova-ção de um decreto-lei, na passada reuniãodo Conselho de Ministros que decorreu,na quinta-feira, dia 23, em Lisboa.Podem ter acesso ao regime de créditobonificado previsto neste diploma os es-tudantes do ensino superior que, à datada formulação do pedido de empréstimo,preencham, cumulativamente, as seguin-tes condições:a) Sejam cidadãos da União Europeia oude País de Língua Oficial Portuguesa ou,ainda, de país com o qual haja sidoestabelecida reciprocidade de tratamentoatravés de acordo internacional, desde queresidam em Portugal há pelo menos doisanos e o respectivo agregado familiar te-nha rendimentos tributáveis em Portugal;b) Frequentem o penúltimo ou o último anocurricular de um curso superior reconhe-

cido pelo Ministério da Educação que con-fira o grau de licenciado, não consideran-do como ano curricular o destinado pre-dominantemente a estágio curricular;c) Cujo rendimento mensal bruto per capitado respectivo agregado seja igual ou infe-rior a duas vezes o salário mínimo nacio-nal mais elevado do ano a que se repor-tam os rendimentos;d) Tenham tido aproveitamento satisfatóriono curso em que se encontram inscritos;e) Não sejam titulares de outro emprésti-mo bonificado contraído ao abrigo do pre-sente regime;f) Não sejam titulares do grau de licencia-do (exceptuados os casos de estudantesde ramos de cursos de licenciatura cujoacesso esteja condicionado à titularidadede outro ramo do mesmo curso).Podem ainda ter acesso ao regime de cré-dito bonificado os estudantes que, à datada formulação do pedido de empréstimo,preencham, cumulativamente, as condi-ções previstas nas alíneas a), c), d) e e), e

que frequentem o último ano de um cursosuperior reconhecido pelo Ministério daEducação que confira o grau de bacharele não sejam titulares do grau de bacharel.Beneficiam de tratamento mais favorável,em termos de prazo do empréstimo e detaxa de bonificação, os estudantes do en-sino superior que, satisfazendo as condi-ções previstas à data da formulação dopedido de empréstimo, sejam deficientes(com um grau de incapacidade permanen-te, devidamente comprovado pela entida-de competente, nos termos da legislaçãoaplicável, igual ou superior a 60 por cen-to).Os empréstimos serão concedidos por umprazo limite até 8 anos, com taxa de jurocontratual negociável entre as partes, nãopodendo o respectivo valor exceder umdos seguintes montantes:� Vinte e quatro vezes o salário mínimonacional mais elevado, fixado à data emque é formulado o pedido de empréstimo,no caso de estudantes que se encontram

a frequentar o penúltimo ano do curso;� Doze vezes o salário mínimo nacionalmais elevado, fixado nos termos da alíneaanterior, no caso de estudantes que seencontram a frequentar o último ano docurso.Na determinação do valor do empréstimo,as instituições de crédito devem atenderà situação específica do mutuário, tendoem conta, designadamente, a sua situa-ção económica, o valor da propina docurso frequentado, as despesas neces-sárias ao cumprimento dos programascurriculares e a distância entre o local dasua residência habitual e o local onde sesitua o estabelecimento de ensino fre-quentado.A bonificação será de 50 por cento da taxade referência para o cálculo dasbonificações criada pelo decreto-lei n.º359/89, de 18 de Outubro, ou da taxacontratual se esta for inferior, sendo de 70por cento para os deficientes com incapa-cidade igual ou superior a 60 por cento.

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ADMINISTRAÇÃO INTERNA

PORTUGAL SEGUROADMINISTRAÇÃO INTERNA Balanço

Fazer Portugal um país maisseguro foi o desafio lançado peloMinistério da AdministraçãoInterna (MAI) há quatro anos. Oresultado das actividadesdesenvolvidas neste sentido foiapresentado num documento/relatório que, ao longo de 143páginas, dá conta das linhas geraisde actuação, das medidaslegislativas e das principaisiniciativas implementadas nasáreas tuteladas pelo MAI, comsaldo claramente positivo.

actuação do MAI pautou-sepor uma nova concepção deresponsabilidade da própriaAdministração», garante�se

no texto introdutório do relatório do Minis-tério da Administração Interna sobre oquadriénio de governação socialista.Esta «nova concepção» passa por umamaior liberdade de acção e capacidade dedecisão dos serviços, pela maior aproxi-mação dos cidadãos às decisões admi-nistrativas, pela transparência da actuação,pelo reforço da ética dos serviços públi-cos e pela sua avaliação em termos decustos e de desempenho.Esta forma de ver a Administração Públicaganha grande dimensão no Ministério quezela pela segurança interna do Estado por-tuguês. É que «sem segurança não se al-cançam os fins últimos a que qualquersociedade democrática aspira».Ao longo da presente legislatura, todosquantos trabalham na área da Administra-ção Interna uniram-se para cumprir a «mis-são empolgante» que constitui estar sem-pre alerta e disponível para integrar os no-vos conceitos e as realidades sociais quese perfilam no limiar do milénio.A importância que assumem fenómenoscomo a globalização sociocultural, econó-mica e tecnológica tornou necessária a suaintegração harmoniosa nas políticas de ad-ministração interna da nação, sem perderde vista os valores da democracia: a liber-dade, igualdade na diversidade, respeitopela pessoa humana e a garantia dos di-reitos liberdades e garantias dos cidadãos.Esta tarefa, segundo os responsáveis doMAI, foi cumprida.«Da segurança interna à segurança rodo-viária, da protecção civil à administraçãoeleitoral, investimos para modernizar e paracredibilizar a actuação do Estado em do-mínios fundamentais», lê-se na nota deabertura do relatório, um texto subscritopelo ministro da Administração Interna,Jorge Coelho, e pelos secretários de Es-tado Armando Vara e Luís Parreirão.

Segurança Interna

A Segurança Interna constitui uma das áre-as prioritárias consagradas no Programade Governo do XIII Governo Constitucio-nal

Assim, durante a presente legislatura so-cialista, foi aprovado um conjunto de di-plomas que prevêem uma mudança gra-dual mas profunda nesta área, num signi-ficativo esforço para melhorar os padrõesde resposta a factores de insegurança e osistema de combate à criminalidade.De entre as principais medidas legislativasdestacam-se, pelo seu impacto no sectorda Segurança Interna, a nova Lei de Orga-

nização e Funcionamento da Polícia deSegurança Pública, em que o Governo de-monstrou vontade política de garantir a li-berdade sindical e os direitos de negocia-ção colectiva aos profissionais da PSP.Quanto à Guarda Nacional Republicana,foi aprovado um novo Estatuto Disciplinar,consentâneo com outros princípios cons-titucionais vigentes e que garantem os di-reitos e liberdades dos agentes da GNR.A maior acessibilidade da carreira da GNR,o reajustamento dos níveis superiores deenquadramento e o regime jurídico de cri-ação de Polícias Municipais são iniciativasque aponta para uma nova «filosofia decomplementaridade» entre as Forças deSegurança e outros agentes que se encon-tram ao serviço da manutenção da ordemsocial. Encetou-se, pois, uma nova «cultu-ra de responsabilização e de dignificação

da acção policial».A aposta na formação constitui, por outrolado, um dos pilares de modernização daactividade policial. Assim, destaca-se acriação, em 1998, do Conselho Consultivopara a Formação das Forças e Serviçosde Segurança.Mas a inovação e a caminhada para o fu-turo não perpassa apenas o plano educa-cional. Outra prioridade política passou

pela racionalização dos procedimentosadministrativos e pela implementação doProjecto INOVAR (Inicia uma Nova Orien-tação à Vítima para uma Atitude Respon-sável).Neste contexto de vastas reformas estru-turais que visaram estimular a estima pú-blica pela acção policial, a actuação do Mi-nistério da Administração Interna ficoumarcada pela implementação de iniciati-vas coerentes com uma nova política depoliciamento ao serviço de uma tambémnova cultura de segurança, mais próximae visível pelo cidadão.Os Programas Policiamento de Proximida-de, Escola Segura, Apoio 65-Idoso emSegurança, INOVAR, Comércio Seguro,Verão Azul, Verão Seguro, a Semana daSegurança, a informatização das Forçasde Segurança são expressão clara da ideia

de acção policial de proximidade, que nãosó diz respeito à maior visibilidade dosagentes da ordem, mas também à suacapacidade de inserção na vida das co-munidades, apoiada no conhecimento e nodiálogo com os cidadãos e/ou com asentidades que os representam.A concretização de tudo isto implicou uminvestimento de vulto na área da Seguran-ça Interna.O financiamento público global da moder-nização das Forças de Segurança ascen-deu a 51,9 milhões de contos, um valorque ultrapassa a duplicação do montanteinvestido na legislatura laranja (22,9 mi-lhões de contos).Deste bolo a principal fatia foi para os equi-pamentos (28,3 milhões de contos), se-guindo-se a modernização dos meiosoperacionais com 21 milhões de contos.Os resultados das iniciativas do MAI têmexpressão na taxa de participação de ocor-rências às Forças de Segurança, um dosprincipais indicadores da situação no sec-tor.Entre 1994 e 1998 a evolução deste indi-cador foi «muito favorável», assistindo-sea uma regressão da chamada «cifra ne-gra» da criminalidade, porquanto a taxa departicipação passou de 28 para 35 porcento.Por outro lado e considerando o volumetotal de ocorrências participadas às For-ças de Segurança, em 1994 (332 226) eem 1998, é possível concluir que acriminalidade real (participada e não parti-cipada) decresceu neste intervalo tempo-ral.Ainda na área as Segurança Interna, masna vertente específica dos Serviços deSegurança (Serviço de Estrangeiros eFronteiras e SIS), tem especial relevo a re-gularização extraordinária dos imigrantesclandestinos, a abertura de Postos Mistosde Fronteira e o apoio humanitário a refu-giados da Guiné-Bissau e do Kosovo,numa evidente preocupação com adignificação das condições de presençade milhares de estrangeiros em Portugal.

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ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Adequar a legislação nacional aos princí-pios da União Europeia, garantindo medi-das claras, eficazes e solidárias, em ma-téria de circulação e permanência de ci-dadãos estrangeiros em território portugu-ês foi uma aposta dotada, na legislaturasocialista, com 1,3 milhões de contos, ten-do-se registado no último ano um cresci-mento superior a 60 por cento.

Administração Eleitoral

A participação em actos eleitorais faz hojeparte do quotidiano da vivência democrá-tica dos cidadãos portugueses, sendoessa a forma pela qual exercem o poderpolítico.É precisamente no exercício efectivo da

Democracia que reside a importância daAdministração Eleitoral.As linhas gerais de actuação do Secretari-ado Técnico dos Assuntos para o Proces-so Eleitoral (STAPE) foram orientadas nosentido de se obter uma melhoria na rela-ção entre os cidadãos e o Estado e as suasinstituições, visando ainda um reforço dascondições efectivas de participação cívi-ca, conforme as prioridades apontadas noPrograma de Governo do PS.Entre as principais medidas legislativaspara este sector contam-se a inscrição pro-visória no recenseamento eleitoral de jo-vens com 17 anos (procurando promovercondições para a participação cívica dasnovas gerações) e a actualização extraor-dinária das inscrições de recenseamento(corrigindo as imperfeições acumuladashá mais de duas décadas).A nova Lei de Recenseamento Eleitoral,aprovada por unanimidade pelaAssembleia da República, veio introduziruma nova filosofia de organização, manu-tenção e gestão de todo este processo departicipação cívica, apoiada em procedi-mentos modernos, eficazes e contínuos.A Lei da Constituição das Mesas de Votoveio reconhecer e valorizar o trabalho cívi-co dos cidadãos e promove o funciona-mento contínuo das Assembleias de Voto.Por seu turno, a Lei Eleitoral da Assembleiada República concretiza a necessáriaadaptação do regime jurídico eleitoral àsnormas constitucionais vigentes.

Com o objectivo de modernizar e inovarno panorama da administração e gestãoeleitorais, foi lançado e implementado umvasto programa de informatização quecontemplou, por uma lado, a construçãoda Bases de Dados do RecenseamentoEleitoral (BDRE) e, por outro lado, a dota-ção de meios informáticos às Juntas deFreguesia.Ainda no âmbito do Regifreg (Programa deInformatização das Juntas de Freguesia)foi implementada a ligação gratuita àInternet em mais de duas mil Juntas.Este investimento, num valor aproximadode 1,5 milhões de contos, permitiu a exis-tência de uma rede informática a nível na-cional.

Protecção Civil

A função de protecção civil, como activi-dade multidisciplinar e plurissectorial quediz respeito a todas as estruturas da soci-edade, foi dirigida no sentido de, por umlado, prevenir e evitar acidentes graves,catástrofes ou calamidades naturais etecnológicas e, por outro, anular ou limitaros seus efeitos danosos.Para este serviço concorrem as diferentes

estruturas independentes do MAI que de-senvolveram, de forma integrada e articu-lada, as suas acções.O objectivo central do Serviço Nacional deProtecção Civil (SNPC) durante a adminis-tração do PS reflecte-se em dois planoscomplementares: o da acção (eficaz coor-denação operacional da actividade dosserviços e estruturas de protecção civil) eo da prevenção (elaboração de estudos eplanos de protecção da população civil).No plano da acção, as principais iniciativasdo SNPC foram, em termos gerais e abre-viados, a instalação do Centro de Situaçãode Protecção Civil; as ligações automáticasaos Instituto de Meteorologia por Internet evideoconferência; a ligação automática aoInstituto da Água e ao Sistema de Vigilân-cia e Alerta de Recursos Hídricos; os Siste-mas de Telecomunicações de ProtecçãoCivil; a concepção e lançamento do Siste-

ma de Informação e Protecção Civil; a co-ordenação e apoio de acções de emergên-cia (caso dos Açores, refugiados doKosovo) e a dinamização dos ServiçosMunicipais de Protecção Civil.No plano da prevenção, destacam-se asacções formativas que foramimplementadas com vista à divulgação dematérias e procedimentos importantesneste sector, para além da elaboração defolhetos informativos diversos visando asensibilização da população.Por seu turno, a acção do Serviço Nacio-nal de Bombeiros, que é essencialmentede natureza voluntária, saldou-se durantea presente legislatura socialista com a re-visão do Estatuto Social do Bombeiro emque se verifica uma dignificação da activi-dade destes agentes de protecção civil,através da melhoria das condições de se-guros de acidentes, que passaram a serindexados ao salário mínimo nacional.Em matéria de investimentos, os apoios àsacções dos Corpos de Bombeiros e àimplementação do dispositivo de comba-te aos incêndios florestais totalizaram cer-ca de 27,9 milhões de contos.Como resultado desta aposta no disposi-tivo de luta contra os fogos registou-se uma«significativa diminuição da área ardida empovoamento florestal no quadriénio 96/99,relativamente ao período 92/95.A prevenção continua a ser consideradacomo «o principal e mais eficaz instrumentopara a preservação da floresta», pelo quese triplicou a verba a ela afectada nalegislatura anterior.

Segurança Rodoviária

No domínio da prevenção e combate àsinistralidade nas estradas do País, o MAI,através da Direcção-Geral de Viação(DGV), adoptou um conjunto de acções deestudo e fiscalização entre as quais ganha-

ram relevo a reformulação e modernizaçãodo sistema de ensino da condução auto-móvel, a promoção de campanhas de se-gurança rodoviária, o reforço da fiscaliza-ção nas rodovias, o aperfeiçoamento dalegislação em vigor, incluindo-se a revisãodo Código da Estrada, e a introdução noensino básico e preparatório de uma dis-ciplina obrigatória sobre normas de circu-lação e segurança nas estradas.A exemplo de outros organismos, os apoi-os financeiros realizados pela DGV nos

passados quatro anos (um total de 4,2milhões de contos), tiveram correspondên-cia com as acções de racionalização emodernização dos serviços e criação deinfra-estruturas em ordem à sua eficácia.As iniciativas levadas a cabo pela Direcção-Geral de Viação abrangem acções muitodiversas, enquadráveis nas áreas da pre-venção, educação, formação e informaçãorodoviária. De entre eles ganham particularrelevo a reformulação do sistema de ins-pecção periódica de veículos, a campanha«Segurança Máxima-Tolerância Zero», a mo-dernização do sistema de exames de con-dução, o novo modelo de carta, a educa-ção rodoviária nas escolas, as campanhasde informação e sensibilidade («Dê priori-dade à vida»; «Viaje seguro rumo àExpo�98»; Programa «Estrada Viva», entreoutros).A política de prevenção da sinistralidaderodoviária também foi consubstanciada,durante a actual legislatura, no PISER �Plano Integrado de Segurança Rodoviáriae pela criação do Observatório de Segu-rança Rodoviária.No período compreendido entre 1996 e1998, no que se refere a indicadores desinistralidade - acidentes, mortos, feridosgraves e feridos ligeiros -, os resultadosobtidos apontam para uma diminuição sig-nificativa do índice relativo ao número devítimas mortais.Assim, os resultados obtidos até ao mo-mento nas quatro estradas abrangidaspela campanha «Tolerância Zero» apontampara uma redução de dois terços no to-cante a mortes, bem como para declíniosimportantes nos níveis indicadores deferimentos graves, leves e de acidentessem vítimas.

Cooperação e RelaçõesInternacionais

Numa sociedade cada vez mais aberta aoexterior como é a sociedade portuguesa,e sobretudo após a adesão de Portugal aoAcordo de Schengen, a cooperação nodomínio da segurança interna ganhou par-ticular importância, exigindo uma novagestão das relações internacionais.A participação das Forças de Segurançanacionais em missões de paz além fron-teiras, a celebração de diversos protoco-los de cooperação com países com osquais Portugal tem relações privilegiadas(PALOP), e a participação activa de portu-gueses em grupos de trabalho no âmbitoda União Europeia são algumas das inici-ativas que se destacam no seio de umaestratégia de segurança interna num con-texto europeu/internacional.Noutros sectores houve também aimplementação de medidas importantes,num esforço constante de adaptação aosnovos tempos e de consequente moder-nização.A nova legislação para os explosivos, o novoregime jurídico da segurança privada, a re-gulamentação da actividade de guarda noc-turno e a implementação de um novo mo-delo de passaporte somam-se, entre mui-tas outras iniciativas, às medidas bacilaresanteriormente enunciadas, num mosaicoestratégico e estreitamente ligado que tor-nou Portugal no País provadamente maisseguro que é hoje. MARY RODRIGUES


UNIÃO EUROPEIA

VITORINO PRESENTE NA REUNIÃODOS MINISTROS DO INTERIOR E JUSTIÇA

PROMOVER A QUALIDADE DO ENSINOE DA FORMAÇÃO

FINLÂNDIA Justiça

reunião informal dos ministroseuropeus da Justiça e Interiordedicada à preparação da Ci-meira europeia extraordinária

de Tampere, realizada em Turku (Finlân-dia), contou com a primeira participaçãodo novo comissário europeu, o portugu-ês António Vitorino.O comissário encarregue da Justiça e as-suntos internos da União Europeia apre-sentou as suas prioridades aos ministros,tal como fez há alguns dias perante oseurodeputados, durante a sua audiçãono Parlamento Europeu.Vitorino pôs o acento tónico em quatrograndes capítulos: asilo e imigração, pre-venção do crime, cooperação em maté-ria de justiça criminal, e acesso à justi-ça.Em matéria de asilo e imigração, Vitorinodeseja a criação de um Fundo europeupara a integração de refugiados.Por outro lado, recordou que a Conven-ção de Dublin sobre os requerentes de

asilo deveria tornar-se num instrumentojurídico comunitário, após a entrada emvigor do Tratado de Amsterdão.

Rede europeiade prevenção de crimes

Em relação à prevenção de crimes, Vitorinoavançou com a ideia de uma rede europeiade prevenção e sublinhou a atenção quedeve ser dada à prevenção da delinquên-cia urbana e juvenil. Quanto à cooperaçãona justiça criminal, pronunciou-se por umaharmonização europeia das penas sobreo tráfico de crianças.Vitorino indicou que a Comissão Europeiaapresentará dentro de uma semana a suacontribuição para a Cimeira de Tampere,que terá lugar em meados de Outubro.Esta reunião extraordinária de chefe deEstado e de governo do Quinze foi larga-mente consagrada ao desenvolvimento doEspaço de segurança e justiça europeu,criado pelo Tratado de Amesterdão.

CONSELHO INFORMAL Ministros da Educação dos Quinze

s ministros da Educação dosQuinze reuniram-se no passa-do dia 24, em Conselho infor-mal, na cidade finlandesa de

Tampere, para reflectir sobre os meios deaumentar a mobilidade dos professores noseio da União Europeia.Ao abrir esta reunião de dois dias, a minis-tra da Educação finlandesa, Maija Rask,defendeu um melhor reconhecimento re-cíproco da formação entre os Quinze quepermita facilitar a mobilidade profissionalno interior da UE, incluindo a dos profes-sores.Não se trata, no entanto, de querer um sis-tema uniforme de diplomas universitárioseuropeus, dada a enorme diversidade dastradições nacionais, precisou Rask.A Finlândia, que assegura a presidênciada UE, propôs ainda uma abordagem«cíclica» dos problemas visando definiruma série de objectivos políticos precisospara um período de um ou dois anos, quese traduzam em soluções nacionais capa-zes de serem adoptadas a nível europeu.Maija Rask defendeu por último uma polí-tica de «qualidade» do ensino a todos osníveis: recursos, processos de ensino eavaliação dos resultados obtidos.Esta reunião informal sobre a cooperaçãoeuropeia em matéria de educação para oterceiro milénio destina-se a preparar um

munitário face ao resto do mundo.No último dia da reunião, os participantesno conselho informal de Educação deTampere analisaram a declaração de Bo-lonha e um relatório internacional sobre odesenvolvimento do ensino superior nos15 Estados-membros da UE.Tal como acontece habitualmente, o con-selho informal dos ministros da Educaçãodos Quinze não tomou decisões sobre apolítica da educação europeia.As suas conclusões servirão de base detrabalho para o próximo conselho sobreeducação, que terá lugar a 26 de Novem-bro em Bruxelas, destinado a elaborar os«dossiers» sobre a qualidade da educaçãona UE que serão apresentados na cimeiraespecial de chefes de Estado e de Gover-no prevista para 15 e 16 de Outubro emTampere.Segundo fontes da organização, a novacomissária europeia da Educação, VivianeReding, será uma das principaisintervenientes no tema «A cooperaçãoeuropeia em matéria de educação para oterceiro milénio».A mesma fonte assegurou que VivianeReding, que iniciará as suas funções noConselho informal de Tampere, irá apresen-tar aos ministros a sua política de coope-ração e de valorização da qualidade doensino no espaço comunitário.

conselho de educação a realizar a 26 deNovembro, em Bruxelas.Além da discussão sobre os pontos maisimportantes sobre os quais será necessá-rio trabalhar em cooperação no espaçocomunitário, os ministros analisaram a for-ma de promover a qualidade da educa-ção e da formação a nível comunitário.

Sistema de educaçãocomum

Os 15 ministros da Educação pretendemencontrar, no quadro da cooperação doensino europeu, um sistema de educaçãocomum e valorizar a qualidade e acompetitividade do ensino no espaço co-

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AUTARQUIAS

AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

Cabeceiras de Basto

Exposição/Feira de ActividadesEconómicasA cerimónia de abertura da 23ª Exposição/Feira de Actividades Económicas de Bas-to � Agrobasto-99 contou com a presençado secretário de Estado do Desenvolvi-mento Rural, Vítor Barros.O programa iniciou com a recepção nosPaços do Concelho, na presença deautarcas locais, técnicos, expositores eoutros convidados da autarquia, durantea qual se salientou a importância desteevento como pólo dinamizador das activi-dades económicas desenvolvidas nas Ter-ras do Basto.

Cascais

Câmara apoia colectividadesA Câmara Municipal de Cascais decidiuatribuir às colectividades � grupos corais,bandas de música e escolas de música �existentes no concelho, um subsídio de5500 contos.

Este significativo apoio insere-se na políti-ca mais vasta de dinamização cultural quetem caracterizado o mandato actual, sen-do igualmente uma forma de reconheci-mento da raiz cultural tradicional dos gru-pos corais, bandas e escolas de música edo importante trabalho que desenvolvemjunto dos jovens e das outras camadasetárias da população.

Lisboa

Câmara facilita comunicaçãoentre timorensesA Câmara Municipal de Lisboa (CML) pro-videnciou a instalação de duas linhas tele-

fónicas no «Espaço por Timor», para queos timorenses residentes em Portugal pos-sam comunicar gratuitamente com os seusfamiliares.A autarquia suporta todas as despesas deutilização destas linhas, tendo a sua insta-lação sido assegurada gratuitamente pelaPortugal Telecom.Os interessados poderão dirigir-se ao «Es-paço por Timor», Rua de são Bento, 182,de segunda a sábado, das 13 às 14 horas.

Habitações municipaiscom televisão por caboOs moradores das habitações municipaispoderão aderir à TV Cabo gratuitamente eficam isentos do pagamento da assinatu-ra do serviço durante três meses, segun-do estipula um protocolo assinado recen-temente entre a Câmara Municipal de Lis-boa e a empresa.Os empreendimentos imobiliários promo-vidos pela CML vão ser dotados de infra-estruturas de acesso e ligação ao serviçode televisão por cabo, e os seus morado-res vão usufruir gratuitamente da instala-ção do respectivo serviço e de três mesesde utilização gratuita.Após este período, os utentes que não te-nham aderido à TV Cabo, mantêm o aces-so gratuito por cabo aos quatro canaisnacionais de cobertura nacional.O protocolo prevê a dotação com todasas infra-estruturas necessárias à ligação daTV Cabo os «empreendimentos imobiliári-os que a CML promova, construa ou re-construa, bem como empreendimentos eedifícios que sejam da sua propriedade oucuja gestão directa ou indirecta lhe caiba,no âmbito da sua actividade».Além da instalação e ligação do serviço ahabitações sociais, o protocolo prevê ainstalação da televisão por cabo em cen-tros de dia da terceira idade e centros deocupação de tempos livres do município,escolas do ensino básico, palácios, mu-seus, teatros, bibliotecas e livrarias muni-cipais, entre outros edifícios municipais.

Porto

Dia Mundial do TurismoNo passado dia 27, à semelhança dosanos anteriores, a Câmara Municipal doPorto celebrou o Dia Mundial do Turismocom a reabertura do Posto de Turismo doInfante, na Ribeira, e várias actividadesdirigidas aos turistas que nesse dia esti-veram na Cidade Invicta.

Santo Tirso

Autarquia leva 4500 idososao santuário de FátimaA Câmara Municipal de Santo Tirso, noâmbito das comemorações do Ano Inter-nacional do Idoso, promoveu no dia 25 umpasseio ao santuário de Fátima, numa jor-nada de convívio, recolhimento e festa paracerca de 4500 idosos do concelho.

Tendo como destinatários os munícipescom mais de 60 anos, esta iniciativacamarária revelou-se extraordinária em ter-nos de adesão por parte dos mais velhos,pelo que a autarquia se viu na necessida-de de fretar 90 autocarros para garantir otransporte de todos os participantes.

Sintra

Museu do BrinquedoO Museu do Brinquedo de Sintra acolhedesde o dia 29 na sua sala de exposiçõestemporárias, uma exposição de trabalhosdos alunos do Jardim-de-Infância da Vár-zea de Sintra, intitulada «O Nosso Corpo ea Saúde».

A exposição, patente ao público desde opassado dia 29, pode ser visitada até 12de Outubro, no horário habitual do Museu:de terça-feira a domingo, das 10 às 18horas.

Vila Real de S. António

Dia Mundial do TurismoO município de Vila Real de S. António co-memorou o Dia Mundial do Turismo.Assim, no passado dia 27 o rancho folclóri-co da Associação Cultural de Vila Real deSanto António animou a principal estânciaturística do município vila-realense, desfilan-

do, actuando e oferecendo flores aos turis-tas, nas principais ruas de Monte Gordo.

Vila do Conde

2,5 milhões de contospara recuperação do litoralA Câmara Municipal de Vila do Conde assi-nou com os ministérios do Ambiente e doEquipamento um protocolo de cooperaçãovisando a requalificação da área litoral entrea foz do Ave e o porto da Póvoa de Varzim.

O protocolo prevê um investimento total de2,5 milhões de contos, a aplicar no arranjodo litoral e na construção de um parqueatlântico numa zona que ate agora estavasituada na área de jurisdição portuária.A obra devera estar concluída nos anos2000 e 2001, pelo que será candidatadaao III Quadro Comunitário de Apoio (QCA).A ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, dis-se que «a preocupação central e a recu-peração do litoral» e, nesse sentido, «asintervenções concretas a efectuar se en-quadram no trabalho de planeamento jáexecutado, nomeadamente nas cartas derisco do l itoral e nos planos deordenamento da orla costeira».

Protecção dos ecossistemasElisa Ferreira afirmou que os cidadãos tam-bém têm um papel importante na salva-guarda da orla costeira e acrescentou que«há uma ligação intima entre a qualidadeurbanística e a protecção e valorização dosecossistemas que a suportam».O ministro do Equipamento, JoãoCravinho, defendeu que «as preocupaçõesambientais são uma prioridade» que exigea «plena cooperação entre todas as enti-dades publicas envolvidas» que, no casoda orla, costeira incluem os ministérios doAmbiente e Equipamento, as autoridadesportuárias e as autarquias.


PS EM MOVIMENTO

PENSAR PORTUGAL E O SOCIALISMO DEMOCRÁTICO

CENTRO CULTURAL DE BELÉM Guterres lança livro

Centro Cultural de Belém foi opalco escolhido no dia 24 parao lançamento do livro «A Pen-sar em Portugal», da autoria do

camarada António Guterres.A obra, que foi apresentada por EduardoLourenço, contempla um trabalho inéditosobre o socialismo democrático.O livro, que tem cerca de 200 páginas, ter-mina com a evocação de personalidadesincontornáveis do socialismo como Salga-do Zenha, Olof Palme e Mário Soares.No primeiro capitulo, intitulado «A nossavia - da autonomia à solidariedade, umnovo desígnio nacional», o camaradaAntónio Guterres reflecte sobre o socialis-mo democrático defendendo «a fidelidadeaos princípios e à exigência de renovaçãodo pensamento político».«O futuro do socialismo democrático naEuropa está intimamente ligado à compre-ensão das mudanças profundas que ocor-reram nos últimos anos nos domínios po-lítico, económico, social, cultural e científi-co», sustenta o líder do PS, num livro que,tirando este trabalho, é uma colectânea dealguns discursos escritos, improvisos eartigos escritos desde os Estados Gerais.Quando nos anos 70 se falou no declíniodo socialismo democrático, recorda, «okeynesianismo, a redistribuição de rendi-

mentos e o Estado de bem-estar revela-vam-se incapazes perante a recessão eco-nómica».Considerando estar a emergir «uma novasíntese» entre «a tradição emancipadora dosocialismo democrático e a tradição libe-ral e republicana da autonomia individu-al», Guterres defende uma confluência en-tre a regulação de Estado, a solidariedadee a iniciativa privada e social.No último capítulo, intitulado «Perfis decoragem», Guterres lembra Olof Palme,

figura incontornável da social-democracia,que agora, recorde-se, é alvo de críticaslaterais de alguns pós-modernistas, muitorenovadores e centristas, adeptos das ter-ceiras vias e sedentos de protagonismo,que tentam fazer passar a mensagem deque os valores e princípios pelos quais oex-primeiro-ministro sueco se bateu estãoultrapassados.Na obra, o camarada António Guterres elo-gia a figura ímpar de socialista de OlofPalme, assassinado em 1986, à saída deum cinema na capital sueca. «A figura po-lítica que mais admiro», confessa, lembran-do o facto de Olof Palme ter sido o primei-ro chefe de um governo estrangeiro a visi-tar Portugal a seguir ao 25 de Abril e a suaaposta na consolidação da democraciaportuguesa.

Quando os mencheviquesderrotaram os bolcheviques

«Salgado Zenha foi sem dúvida a grandereferência política e moral que norteou oinício da minha actividade pública», diz ain-da o camarada António Guterres num arti-go no mesmo capítulo sobre o antigo diri-gente socialista, um dos mais notáveispolíticos portugueses deste século e quecom Mário Soares formou nos anos de

brasa da revolução uma dupla ímpar quemobilizou a família socialista na luta con-tra o projecto totalitário que ameaçava per-verter o 25 de Abril.Quanto a Mário Soares, outro dos «perfis»evocados neste capitulo, o camaradaAntónio Guterres considera o fundador doPS «um marco da própria História de Por-tugal e da Europa», pois, lembra, «foi elequem conduziu a vingança histórica dosmencheviques sobre os bolcheviques, foio Kerensky que derrotou Lenine, pela pri-meira vez na história».Timor também está presente no livro,designadamente numa intervenção feitapouco depois de tomar posse, quandoafirmou que nem o massacre de SantaCruz nem a prisão de Xanana Gusmão ti-nham conseguido quebrar a determina-ção dos que lutam pela liberdade deTimor.Há pouco mais de três anos, na cimeirade Banguecoque, todos os países, inclu-indo os aliados de Portugal, «tudo fizeram»para impedir Guterres de dar voz aos di-reitos e anseios dos timorenses, recorda.Mas agora, três anos volvidos, salientaGuterres na obra, «é a comunidade inter-nacional que reconhece essa voz, afirman-do o direito à autodeterminação dostimorenses». J. C. CASTELO BRANCO

ALCOCHETE Coelho em campanha

BRAGANÇA PS rumo à vitória

AMADORA Campanha intensa

O PS/Amadora está a realizar uma campanha intensa. Amanhã, dia 1, o dia será dedica-do à Segurança e Iluminação, com visita à esquadra da Brandoa.À noite, na sede da Associação Académica da Amadora, terá lugar o jantar do PS daAmadora, precedido de fanfarra e caravana.No sábado, dia 2, haverá distribuição de rosas em S. Brás e uma visita à Feira do Livro.No domingo, dia 3, o palco da campanha será a Feira da Brandoa.

AÇORES PS contacta com a população

O candidato dos Açores do PS à Assembleia da República,Medeiros Ferreira, foi recebido, ontem, dia 29, em audiência peloconselho de administração da SATA.Ainda em S. Miguel, os candidatos da ilha, acompanhados por vá-rios dirigentes locais e regionais, percorreram as freguesias do Li-vramento e São Roque, onde mantiveram contactos com a popula-ção, visitando de seguida o concelho da Lagoa.

O camarada Jorge Coelho está a fazer uma campanha simples-mente notável. Hoje, dia 30, percorrerá o concelho de Alcochete.O programa inicia-se às 14 horas, com a concentração da carava-na no Novotel, em Setúbal.Às 14 e 45, haverá concentração no Largo da Feira, em Alcochetee às 15 horas Jorge Coelho visita a empresa Manuel Joaquim Or-valho.Pelas 16 e 30, o camarada Jorge Coelho visita os Bombeiros deAlcochete e às 17 e 30 estará nas salinas do Samouco.O dia termina com um jantar no Vulcanense Futebol Clube.

O secretário nacional do PS e cabeça-de-lista do partido pelo distrito de Bragança, Ar-mando Vara, pediu aos nordestinos «uma confiança reforçada no PS nas eleiçõeslegislativas».«Apelo às pessoas desta região para que reforcem a sua confiança em António Guterrese no PS, para que possamos concretizar, nos próximos quatro anos, a grande voltadefinitiva que é preciso dar no Distrito de Bragança», apelou.Armando Vara, que encabeça pela terceira vez a lista de deputados do PS pelo circuloeleitoral de Bragança, falava em Macedo de Cavaleiros, na primeira acção pré-campa-nha dos socialistas desta região, que coincidiu com a inauguração da sede local dopartido, doada por um militante.Vara afirmou nunca ter «esquecido o distrito de Bragança, mesmo nas funções de se-cretário de Estado adjunto do ministro da Administracão Interna».No comício falou também o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, que apa-rece em terceiro lugar na lista de candidatos do PS, que anunciou aos militantes quenão vai «deixar a autarquia para ir para a Assembleia da República».Segundo disse, o mesmo se aplica à vereadora da sua equipa, Ana Maria Mascarenhas,que se encontra em quarto lugar na lista de candidatos.Admitiu, no entanto, que tanto um como outro podem vir a ocupar o lugar de deputadosna Assembleia da República «por um período breve», se a sua contribuição for impor-tante para o distrito de Bragança.O PS divide actualmente os quatro lugares do círculo eleitoral de Bragança na Assembleiada República com o PSD, cabendo a cada partido dois deputados.

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CASTELO BRANCO Caravana Distrital

A Caravana Distrital do PS/Castelo Branco tem sido um êxito. Multiplicam-se as acçõesde campanha. Assim, para hoje, dia 30, estão agendadas acções de campanha noconcelho de Penamacor.No dia 1, realizam-se acções de campanha no concelho de Sertã. Às 21 horas terá lugarum comício-festa na Praça da República, com actuação de Ruth Marlene.No dia 2, as Bombocas animarão um comício-festa em Idanha-a-Nova.O dia 3 está reservado para o concelho da Covilhã, com uma festa-comício, que seráanimada pelos Santamaria.


PS EM MOVIMENTO

ELEMENTO DECISIVO PARA O DESENVOLVIMENTONOS PRÓXIMOS ANOS

AÇORES III QCA

deputado socialista Joel HasseFerreira defendeu que os Aço-res devem utilizar o terceiroQuadro Comunitário de Apoio

(QCA) como um «elemento decisivo» parao seu desenvolvimento nos próximos anos.Falando no dia 15, na ilha de São Miguelnuma sessão pública da Convenção daNova Autonomia, Joel Hasse Ferreira defi-niu o III QCA como «uma oportunidadeúnica» para o arquipélago dos Açores dar«o salto qualitativo» que necessita.Segundo o camarada Hasse Ferreira, noâmbito das perspectivas da UniãoEuropeia, poderá não haver uma hipótesesemelhante de desenvolvimento.Com as ilhas a constituírem «um dos pro-blemas mais difíceis de desenvolvimentono todo nacional», torna-se necessário pro-

ceder à modernização do tecido empre-sarial, com a inerente qualificação do ca-pital humano, salientou o deputado socia-lista.

Dar mais apoioa quem mais precisa

Para o camarada Joel Hasse Ferreira,membro da Comissão de Economia, dasFinanças e do Plano da Assembleia daRepública, a solidariedade nacional terá deconsistir no princípio de «dar mais apoio aquem precisa».Por seu lado, Eduardo Paz Ferreira, quepresidiu ao grupo de trabalho encarreguede elaborar a Lei de Finanças das regiõesautónomas, salientou que o arquipélagoaçoriano não apresenta condições para ser

auto-sustentável, tendo, por essa razão, dedepender sempre de apoio financeiro ex-terno.Segundo Eduardo Paz Ferreira, as ilhasterão sempre dificuldades financeiras,sendo a questão fulcral saber qual o pon-to de equilíbrio justo entre o Estado e aregião.A Lei de Finanças Regionais é muito re-cente, o que inviabiliza para já a hipótesede averiguar os impactos económicos naeconomia insular, apesar de se ter «a sen-sação de que os Açores vivem um perío-do de desenvolvimento», disse.A Convenção da Nova Autonomia, umainiciativa do PS/Açores aberta a indepen-dentes, prevê a realização de várias ses-sões públicas em diversas ilhas do arqui-pélago.

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Camarada Lello envia carta a emigrantesapelando ao voto no PS

O camarada José Lello afirmou no dia 22 que é um cidadão no pleno uso dos seusdireitos cívicos, pelo que não vê problema em ter dirigido uma carta aos emigrantesapelando ao voto no PS.«É uma carta com o logotipo do PS, expedida pelo PS, que assumiu os custos, possomostrá-la a quem a quiser ver, nada tem a ver com a Secretaria de Estado das Comu-nidades», acentuou.José Lello reagia à queixa apresentada pelo PSD junto da Comissão Nacional deEleições, acusando o actual secretário de Estado das Comunidades de «violação daneutralidade» por ter enviado uma carta aos portugueses residentes no estrangeiroem que apela ao voto nos candidatos do PS nos dois círculos da Emigração.O PSD acusa ainda Lello de ter pago a publicação, como anúncio, da carta numjornal de Toronto.«Não há interferência nenhuma, nem percebo como se levanta esta questão quando,no anterior governo, o primeiro-ministro chegou a enviar cartas aos portugueses ape-lando ao voto no PSD», acrescentou.Referiu que escreveu a carta na sua qualidade de candidato a deputado pelo PS nocírculo do Porto, mas com interesses na área das Comunidades, não como titular docargo governativo que detém.Desmentiu ainda que tenha pago a publicação, como anúncio da carta, afirmandoque não pode evitar que um jornal qualquer publique na íntegra ou «fac simile» odocumento.«Esta carta tem, pelo menos, o mérito de ser uma carta educada e não como umamissiva que a deputada Lourdes Lara (PSD) escreveu e em que tratava o atleta CarlosLopes, candidato do PS nas anteriores legislativas pelo círculo de Fora da Europa, nomínimo como analfabeto», disse ainda.

O cabeca-de-lista do PS no Porto, Fernando Gomes,garantiu que a campanha socialista no distrito «nãovai deixar nenhum cidadão indeciso», manifestando aconvicção que o PS «vai ter um bom resultado eleito-ral».«Faremos mercados, feiras e festas e onde houver umpotencial eleitor do PS não o largaremos. Não deixa-remos nenhum cidadão indeciso», frisou Gomes, quefalava no dia 23, na abertura do «Espaço Aberto», umlocal em Matosinhos que «pretende marcar a diferen-ça entre o imobilismo e a criatividade».Para o candidato socialista, o espaço, um antigo ar-mazém, permitirá ao PS «estabelecer uma ligação comos cidadãos que, por não serem militantes do parti-do, não querem ir à sede».Especialmente vocacionado para os jovens, o «Espa-ço Aberto» disponibiliza acesso livre a Internet, numa demonstração de que «o PSdefende os valores tradicionais, mas também a modernidade».No local serão também permanentemente exibidos um filme sobre a historia doPS, outro sobre as propostas socialistas para o distrito e um terceiro, a exibir numecrã circular, a três dimensões, que pretende ser uma «viagem às novastecnologias».Durante a campanha, no auditório montado neste espaço estão previstas varias ac-ções culturais e quatro debates, durante os quais se pretende que os quatro mem-bros do governo que são candidatos pelos distrito do Porto prestem contas aoseleitores.

Debates temáticos

Desta forma, realizou-se um debate no dia 27 com Oliveira Martins (ensino), e hoje,dia 30, tem lugar um debate com Elisa Ferreira (ambiente). Maria de Belém Roseira(saúde, 4 de Outubro) e Manuel Maria Carrilho (cultura, 6 de Outubro) são os outrosdebates agendados.Relativamente a campanha socialista no distrito do Porto, Narciso Miranda, presi-dente da federação distrital, salientou que se pretende que atinja «todos os pontosde todos os concelhos do distrito».António Guterres desloca-se duas vezes ao distrito do Porto, a primeira das quais a3 de Outubro, começando o programa com um almoço em Amarante, seguindo-sepassagens por Valongo, Gondomar, Maia e Vila do Conde, culminando com um «gran-de comício» no Porto, no Pavilhão Rosa Mota.O líder socialista volta ao distrito do Porto a 7 de Outubro, começando com umaacção de campanha na Lota de Matosinhos ao princípio da manha, seguindo-seuma passagem por Gaia.A tarde será passada na baixa do Porto, terminando o programa com um comícioem Matosinhos.

PORTO Grandes iniciativas


LIBERDADE DE EXPRESSÃO

UMA LEGISLATURA PARA REFORÇARA CONFIANÇA DOS CIDADÃOS NO SEU AMBIENTE

AMBIENTE José Guerreiro

o terminar, esta legislatura vári-os factores devem ser ponde-rados pelos portugueses, sobreos compromissos que o Parti-

do Socialista assumiu e pretende vir a as-sumir, no domínio do ambiente e da quali-dade de vida. Lia-se no documento dosEstados Gerais de 1995, que um dos prin-cipais factores da inconsequência daspolíticas de ambiente dos governos doPSD se devia à instabilidade governativa:dez anos e cinco titulares da pasta doambiente; com o XIII Governo constitucio-nal pela primeira vez desde o 25 de Abril,um ministro do Ambiente completa umalegislatura.A estabilidade foi de facto um factor fun-damental para encetar a obra de limpar umpaís que se encontrava sujo, com mais de300 lixeiras descontroladas pelo país;despoluir rios e praias, agredidos ao lon-go das últimas décadas por descargaspoluentes descontroladas; aumentar oscritérios de qualidade da água de consu-mo humano e, ao mesmo tempo, promo-ver a protecção do património natural esensibilização ambiental.Se o desafio parecia ambicioso, cabe aosportugueses avaliar os resultados:Em 1999 encontram-se encerradas 226 li-xeiras e substituídas por sistemas contro-lados, a percentagem de população servi-da passou de 24 por cento em 1995 para94 por cento em 1999, tendo sido apoia-dos 31 sistemas (multi e intermunicipais)num investimento de 155 milhões de con-tos;Em 1995 a percentagem de população ser-vida por estações de tratamento de águas

residuais (ETAR�s) era de 21 por cento eem 1999 de 55 por cento (prevendo-se atin-gir 70 por cento até ao final de 2000),correspondendo à recuperação/reabilita-ção de 267 ETAR�s para um investimentode 134 milhões de contos. Destacam-sedeste esforço as grandes obras de sanea-mento da Costa do Estoril, do rio Trancão,do Vale do Ave, de Alcanena e de Águeda.O aumento da qualidade de vida dos ci-dadãos referido nos pontos anteriores foitambém possível graças à celebração decontratos de adaptação ambiental com 18sectores industriais (4131 empresas), quepermitissem assegurar essa qualidade eaumentar a competitividade internacional,mantendo os postos de trabalho;Os níveis de abastecimento de água pas-saram de 84 por cento em 1995 para 90

por cento em 1999, destacando-se obrascomo a barrragem do Enxoé (Serpa/Mértola), barragem da Apartadura(Portalegre/Marvão/Castelo de Vide), bar-ragem de Odeleite/Beliche (SotaventoAlgarvio), ou a CREL da água em Lisboa,a que acresce a criação dos diversos sis-temas multimunicipais de abastecimentode água;No domínio da conservação da naturezaforam criados parques naturais internaci-onais, reservas marinhas, áreas protegidasde âmbito local e regional, enquanto o in-vestimento per capita nas áreas protegi-das aumentava mais de 30 por cento en-tre 1995 e 1999. Por outro lado, foram cria-dos novos mecanismos legais e financei-ros destinados exclusivamente a áreas pro-tegidas, visando o aumento do nível devida e do emprego, nomeadamente o Pro-grama Nacional de Turismo de Natureza,o Convénio Pescas/Ambiente ou o desen-volvimento prioritário de medidasagroambientais, entre outros;* Simultaneamente foi feito um grande es-forço na educação e sensibil izaçãoambiental, traduzido pelo facto de em 1995se registarem 200 escolas envolvendo cer-ca de 30000 crianças em programas deeducação ambiental, contra as 1200 es-colas e 16.5000 crianças em 1999;* O reforço do diálogo com a sociedadecivi l nesta área, creio que fica bemexemplificado pela nova lei das Organiza-ções não Governamentais do Ambiente(ONGA�s) e Mecenato Ambiental, a criaçãodo Observatório de Ambiente e OpiniãoPública e, fundamentalmente, pela institui-ção do Conselho Nacional do Ambiente e

Desenvolvimento Sustentavel, onde todasas forças sociais se encontram represen-tadas, que aliás tinha sido rejeitado pelosgovernos anteriores.Mais do que os números, os factos tradu-zem a diferença de políticas. Onde antesse deitavam barracas ilegais abaixo, masautoestradas «legais» rasgavam sem dónem piedade parques naturais, alia-se ago-ra o desenvolvimento à qualidadeambiental; onde antes se considerava oambiente como factor de entrave ao de-senvolvimento, vê-se agora como um dosmercados em maior expansão, desde avalorização de resíduos à requalificaçãoambiental das empresas gerando riquezae novos postos de trabalho; onde antes seconsiderava o ambiente como contrapoder(vide os anteriores conflitos entre os titula-res das obras públicas ou indústria comos do ambiente), vê-se agora o ambientecomo parte do poder e factor de equilíbrio(vide decisões conjuntas sobre aautoestrada do sul, novo aeroporto ou bar-ragem do Alqueva). A diferença não é denúmeros: é política e ideológica.No próximo dia 10 de Outubro, aquilo queem matéria de ambiente os portuguesesvão escolher é entre uma política que visadevolver a qualidade de vida aos cidadãos,a requalificação do ambiente urbano, umdesenvolvimento sustentável, o respeitopelo património natural como parte da iden-tidade nacional, ou uma opção que já de-monstrou ser instável, errática, contraditó-ria e inconsequente. Requalificar o ambi-ente urbano e promover o património na-tural é o desafio que se coloca à confian-ça dos portugueses.

JOSÉ JORGE LETRIA Carlos Carranca

CARTA A ZECA AFONSOm várias ocasiões, tenho afir-mado: Há poetas que o sãoantes do verso. Emprestam àvida uma autenticidade, uma

entrega de tal modo absoluta que, depois,ou lhes lêem a obra como corpo vivo, pal-pitante, de sangue a correr nas veias (e ocrítico tenta apreender a essência, o quehá de pessoal no texto poético), ou, comocadáver que dissecam, retalham-no paraalargar a investigação pretensamente ci-entífico-formal.Tenho para mim que os poetas José Afon-so e José Jorge Letria são dos que, pormúltiplas vivências, atingiram o grau domistério indecifrável da poesia.José Jorge Letria muito cedo terá desco-berto que a Poética é a sua linguagem es-

sencial e que ela é a linguagem privilegia-da da comunicação entres os seres.Cedo, terá partido em busca da autentici-dade pela palavra.Encontrar no homem a epopeia universalda sua humanidade.O gesto e a palavra sinceramente unidasatravés da linguagem simbólica onde oMito e o Rito se sustentam, tê-lo-ão con-duzido ao labirinto da verdade, onde adecifração dos mistérios o levam a des-cobrir, na voz de Zeca Afonso «(�) o ouroda quimera, / a memória branca do sul / ado cerimonial das cantigas / habitadas pelomistério do vento, / pelo júbilofraternidade».Nesta caminhada de redescoberta do sa-grado e do simbólico, neste tactear a de-

cifração dos mistérios que as dúvidas cla-reiam, o autor revela-nos o mistério da to-talidade.Em José Jorge Letria (e esta carta revela-o claramente) há como que uma passa-gem do profano para o sagrado, da prosapara a poesia. A da transformação do adul-to-criança � o de regresso a uma idadeprimeira � a da consciência adulta daessencialidade poética da infância.Por isso há «(�) os trovadores da errânciagalaico-portuguesa da festa da palavra» euma Coimbra a tocar «as recordações eas chagas / de um tempo fraterno e tortu-rado / .»Letria sabe que a voz de Zeca pedia «�àsvozes que subissem com a dele». E comele vinha «a lucidez cantante / dos pesca-

dores da Fuzeta. / dos descobridores deverdades eternas (�).»Nesta evocação há, como já referi, a pas-sagem do profano para o sagrado, a en-trada no grande templo poético dos ho-mens e mulheres de boa vontade, em unís-sono, partilhando o momento.Carta a Zeca Afonso, para além de umacto de amizade verdadeira, é o resulta-do da necessidade que o autor sente deque todos participemos nos grandes mis-térios da vida que as coisas simples re-velam.Não reduzir o ser ao dizer. Não transfor-mar a vida em rotina ou em academismoconformista e burocrático. Dar à vida oque a vida nos pede: Futuro, o «destina-tário e remetente de todas as saudades».

E

A


CULTURA & DESPORTO

QUE SE PASSA Mary Rodrigues SUGESTÃO

Música do Milénioem AbrantesEstá de volta a Música do Milénio. É que aautarquia local, em associação com a em-presa Primetime, a promover a realizaçãode vários espectáculos, visando divulgar amúsica erudita junto dos abrantinos.Assim, a partir de amanhã e até ao dia 5,realizam-se vários eventos, integrados igual-mente nas comemorações do Dia Mundialda Música.Os espectáculos começarão sempre às 21e 30 e obedecem ao seguinte programa:Amanhã, dia 1, o Emsemble Barroco doChiado actua na Igreja da Misericórdia. Nosábado será altura de assistir a um recitalde canto e piano a cargo de Ana Moreira,no Auditório da Santa Casa da misericór-dia. No dia 3, no mesmo local ouvir-se-ãoos clarinetes do Quarteto Palyful. O domin-go foi reservado para a actuação de GalinaBolkhovitinova e Nuno Inácio (flauta trans-versal e piano), também na Santa Casa, quena segunda feira serve de palco para umconcerto de cordas a cargo do QuartetoEutherpe.

Pintura e esculturaem Albufeira

No sábado, dia 2, assista à inauguração daexposição de pintura e escultura do artistaalgarvio Aníbal Ruivo, que ficará patente naGaleria de Arte Pintor Samora Barros.A mostra poderá ser visitada diariamente,até dia 15, entre as 10 e 30 e as 17 horas,exceptuando feriados.

Cosmopolismo em Coimbra

No Estúdio 2 do Cine-Teatro Avenida seráexibida, hoje, «A Carta», a mais recente rea-lização do cineasta português Manoel deOliveira, uma fita em que o cantor popportuense Pedro Abrunhosa se estreiacomo actor.A exposição «João Barros e oCosmopolismo do Renascimento» - umamostra comemorativa do centenário do nas-cimento desde notável historiador, terminahoje. Se ainda não visitou esta exposiçãoque aborda João Barros na sua faceta deamante da História, moralista, pensadorerasmiano, humanista e alto funcionário daCorte, então corra até à Torre D�Anto, temainda tempo até às 19 horas.As pinturas de Ferreira de Almeida estão emexibição, até ao dia 22, no Café-GaleriaAlmedina.Esta mostra pode ser visitada a partir das 11da manhã, encerrando às 4 da madrugada.

Egas Moniz em Estarreja

A reedição da obra «Confidências de uminvestigador científico» é a primeira de umconjunto de iniciativas «Medicina à EgasMoniz».A apresentação da obra, que decorreráamanhã, na Câmara Municipal, vai estar a

cargo de João Rui Pita, professor do Cen-tro de Estudos Interdisciplinares da Univer-sidade de Coimbra.A anteceder a apresentação, o professor daFaculdade de Medicina da Universidade deCoimbra, José Keating, proferirá uma pa-lestra sobre «Egas Moniz - o Homem, oMédico e a Formação dos Médicos».

Rotas cinematográficasem FafeO programa de difusão cultural «Rotas doCinema» termina amanhã com a exibiçãoda fita de Fernando Fragata «Pesadelo Cor-de-Rosa», com Catarina Furtado e DiogoInfante nos principais papéis. A exibição teminício marcado para as 21 e 30, no Auditó-rio Municipal.

Bailes em Faro

A actuação dos Bonecos de Santo Aleixo doCentro Dramático de Évora (10h30 e 15 ho-ras), a inauguração de exposições de traba-lhos de utentes do PATIA (10h15), a actua-ção do Grupo Folclórico do CATI de Estoi(12 horas), a apresentação do Grupo deCantares de Santa Bárbara de Nexe (16h15)e os bailes (12h30 e 16h45) assinalarão,amanhã as comemorações do Dia Mundialdo Idoso, num ambiente de alegre convívio.

Filme em Guimarães

O filme «Flirt», de Hal Hartley poderá ser vis-to, hoje, a partir das 21 e 30, no Auditórioda Universidade do Minho.Ainda hoje, encerra a mostra do mês daBiblioteca Anexa de Pevidém, «espaçosUrbanos de cabo Verde.

Talentos líricos em Lisboa

A «sétima Arte � Mostra de Cinema Portu-guês 25 Anos de Liberdade � 1974/1999»pode ser vista hoje, no Cine 222, a partirdas 19 e 15.A Temporada de Música e Dança 1999/2000da Fundação Calouste Gulbenkian abre jáno início Outubro, com a inauguração dasXX Jornadas de Música Antiga.Assim, amanhã e no sábado, assista, pe-las 21 horas, na Igreja da Graça a «LesTalens Lyriques».

Teixeira Gomesem Portimão

A mostra «Teixeira Gomes: a vida, a obra ePortimão» estará aberta ao público, na Bi-blioteca Municipal, a partir de terça-feira, dia5, até ao dia 11 de Dezembro.

Arte no Porto

O Museu de Serralves � um espaço de con-templação de arte contemporânea - acolhepresentemente quatro exposições.

Até ao dia 7 de Novembro o Museu alber-gará Merce Cunningham. El Lissitzky e «Paraalém da abstracção» esperarão pelo sua vi-sita até à mesma data, bem como a mostrade Fernando José Pereira, «Acesso Interdi-to».«Um pouco mais de tempo (até 28 de No-vembro) ficará «PO-EX: O ExperimentalismoPortuguês entre 1964 e 1980».

Simpósio em Santo Tirso

A Câmara Municipal projecta-se para o ter-ceiro milénio também na arte e na cultura.Nesse sentido decorre, até ao dia 15 deOutubro, o V Simpósio Internacional de es-cultura de Santo Tirso, um evento que con-ta com a participação de seis escultores derenome internacional: Han Chang Jo (Coreiado Sul); Dani Karavan (Israel); Mark Brusse(Holanda); Nissim Merkado (Bulgária); JackVanarsky (Argentina) e Fernanda Fragateiro(Portugal).Para o último dia do Simpósio está previstaa implantação e exibição das esculturasacabadas.

Visão medieval em Setúbal

No dia 2, a Fortaleza de São Filipe acolheas «Noites do Castelo», um conjunto de ini-ciativas culturais e recreativas que preten-dem «reviver» o ambiente que reinava nointerior de uma fortaleza do século XV, comtrês zonas de animação contínua: a recep-ção, o principal baluarte da fortaleza e ossubterrâneos.No âmbito das comemorações do Dia Mun-dial do Turismo insere-se a segunda ediçãodo Festival de Artesanato, que decorre, naplaca central da Avenida Luísa Tody, até sá-bado.

Banda desenhada

O X Salão Internacional de Banda De-senhada (BD) do Porto, realiza-se, noMercado Ferreira Borges, de a partirdeste sábado, dia 2, prolongando-se atéao dia 10, num evento em que estarãorepresentados 15 autores.De França vem Etienne Davodeau e adupla Dupuy-Berberian, enquantoMichael Lark, James Sturm, DebbieDreschler e o grupo Alternative Comics,com Ed Brubaker, James Kochalka eSteve Weissman, representam os Esta-dos Unidos, estando todos estes auto-res presentes no Porto durante a mos-tra, pessoalmente e em exposição.Entre os portugueses, o Salão apresen-ta exposições de Nuno Saraiva e dadupla Paulo Patrício e Rui Ricardo.A edição portuguesa de BD e o temade outra exposição, que mostra a pro-dução de quatro editoras, a LX Comics,a Primata Comix, a Quadradinhos e aCru, com Miguel Rocha, Fil ipeAbranches, Pedro Pires e Mário Moura.A produção clássica de BD estará pre-sente através de uma mostra destina-da aos mais pequenos, com obras docriador belga Franquin, a partir deGaston La Gaffe.O programa da iniciativa compreendeum conjunto de actividades paralelas,nomeadamente uma Feira do Livro e doFanzine BD, onde estão presentes asedições nacionais e importações domercado franco-belga e norte-america-no.Outra iniciativa prevista é a realizaçãodo colóquio «1999 - Hoje, a Banda De-senhada», que decorre durante os trêsprimeiros dias de Outubro.

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos Carranca

Na noite queimada de Dílium homem cruzou as ruas, deteve-se

nas praças,olhou os escombros fumegantes,os corpos apodrecendo entre ruínas,ouviu o rumor surdo das precese o sussurro da encomendação

das almas.

Não falou com ninguém,nada quis perguntarsobre o espectáculo da morte em seu

redor,talvez por lhe causar demasiado horror.Continuou a caminhar, devagar,como se sempre tivesse conhecidoa geografia e o sentido daquele lugar.

Ninguém quis saber o seu nome,A sua origem e o seu destino.Foram-no deixando passar, devagar,sem sequer repararemque dentro do corpo cansadohavia um homem exausto, a chorar.

Quando um bando de algozesna embriaguez do vinho,no tonitruar das vozespor fim o mandou parar,ele parou sem deixar que vissemque estava, baixinho, a chorar.

E quando um deles,apontando-lhe uma arma, lhe perguntou«quem és tu e que pensas de tudo isto?»ele ergueu os olhos para o céucom um sofrimento nunca vistoe respondeu num murmúrio:«vim cá morrer pela segunda veze o meu nome é Jesus Cristo».

Timor: segundo acto da paixão

Poema inédito de José Jorge LetriaCascais, 11 de Setembro de 1999.


OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaOrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorFernando de SousaRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé Raimundo

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Imprinter, Rua Sacadura Cabral 26,Dafundo1495 Lisboa Distribuição Vasp, Sociedade deTransportes e Distribuições, Lda., Complexo CREL,Bela Vista, Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

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SOC IAL ISTA

«O Eduardo Ferro Rodrigues é umadas figuras centrais e um elementofundamental no PS»António Guterres

«Mas, no PS, não somos umamonarquia, em que o líder indica oseu sucessor»Idem, ibidem

«Quando há um Governo do PS quetrabalha com os alentejanos, quealia uma política económica com ocombate à pobreza e ao desempre-go, que se preocupa com ascarências dos menos poderosos,que quer uma efectiva igualdade deoportunidades, estou certo que édifícil para o eleitor comunistaalentejano compreender»Idem, ibidem

«Estou convencido que os eleitorescomunistas não podem deixar deficar profundamente chocadosquando vêem os líderes do PCP edo PSD na televisão parecerem osmelhores amigos do mundo»Idem, ibidem

«Durante estes quatro anos, deitudo quanto podia para ajudar osportugueses a viver melhor e ajudaro país a ser mais próspero esolidário»Idem, ibidem

«O mais perigoso neste momento émuita gente pensar que as eleiçõesjá estão ganhas. Só estão ganhasno dia em que os portuguesesvotarem»Idem, ibidem

OS HOMENS FELIZES NÃO FAZEM RELATÓRIOSque se torna mais arrepiante naapreciação da situação deTimor-Leste é a sensação deque tudo caminha exagera-

damente lento.As regras do chamado mundo «civiliza-do» são assim! Os mandatos determinamas competências, as formalidades sobre-põem-se às necessidades, a fixidez e arigidez dos comportamentos são inimigasda adequada e necessária flexibilidade.Tudo se passa, como se tudo dependes-se dum relatório, dum despacho, enfim,de uma decisão do superior hierárquicoimediato.Entretanto, o heróico povo de Timor sofree, se é verdade que provavelmente nãose corre já o risco do genocídio, assiste-se, contudo, à eliminação completa dumpatrimónio, duma civilização e de umacultura.O abandono de Timor-Leste pelas tropasda Indonésia, não é só humilhante peladerrota que significa para os militaresjavaneses, é, sobretudo degradante por-que acompanhada da destruição gratui-ta e da desordem mais absoluta.

Não é fácil imaginar o actual sofrimentodo Povo Maubere que ultrapassa, hoje,em muito a dimensão física e material.Após um período prolongado de perma-nência nas montanhas, o único refugio àfúria assassina das milícias e do exércitoindonésio, a primeira imagem da chega-da a Dili é a destruição pelo fogo de tudoo que pode ser útil e necessário.Esta criminosa «política de Terra Queima-da», a que se associa a perseguição àsOrganizações Humanitárias e às institui-ções religiosas não tem precedente nosconflitos mais recentes.A TV tem aliás divulgado imagens que per-mitem conhecer na totalidade esta dimen-são que constitui uma injusta tragédiapara este povo pacifico.Desde a Segunda Guerra Mundial não hámemória de um tal nível de destruição eforam já muitos, infelizmente, os conflitosregionais que ocorreram no Mundo.As imagens das nuvens de fumo que astelevisões nos mostram a ocultar o Sol«Nascente» de Díli, perdurarão como umamarca negativa do choque entre uma ci-vilização e uma barbárie.

Por isso, é absolutamente indispensávelreunir rapidamente uma Comissão ou umTribunal que não deixe impunes os crimescontra a humanidade e contra a civiliza-ção que foram e estão a ser praticadosem Timor-Leste.A obstrução à constituição deste Tribunalpor parte de alguns países entre os quaisCuba, que sempre teve a simpatia dos por-tugueses, é incompreensível e inaceitável.Não acabou ainda nem deve acabar o es-tado de mobilização permanente da opi-nião pública portuguesa que tão impor-tante foi no processo de controlo da criseaté ao momento.E é por isso que, com eleições ou semeleições, é indispensável que o governocontinue a cumprir o seu dever para comos timorenses, pela honra dos portugue-ses e por imperativo civilizacional.

P.S. Recentemente a minha mãe, que éuma pessoa muito informada e empenha-da, comentava displicentemente: «O ma-luco da Madeira tem estado muito calado».«Infelizmente» retorqui eu.Entretanto, o Homem já nos ouviu aos dois.

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Manuel Alegre SOCIALISTA · 2018. 2. 26. · Manuel Alegre Expresso, 25 de Setembro A vitória do...

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