Mapa de políticas públicas Euclides da Cunha

EUCLIDES DA CUNHA

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

REALIZAÇÃO APOIO INSTITUCIONAL

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PARA

CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

Realização

PETROBRAS

Governo do Estado da Bahia

Conselho Estadual da Criançae do Adolescente - CECA

Fundo Estadual da Criançae do Adolescente - FECRIANÇA

Apoio Institucional

UNICEF

Elaboração

Avante - Educação e Mobilização Social

Ana Luiza Oliva BurattoCoordenação do Projeto

Guilherme Dalla Rosa OsórioJosé Carlos Dantas MeirellesAnálise e Redação

Maria Clarice do Prado Valladares SilvaRevisão Textual

KDA DesignProjeto Gráfico e Editoração

AGRADECIMENTOS

À Prefeita

Maria de Fátima Nunes Soares

Às Secretárias de Assistência Social, Saúde e Educação.

Luciana D’Lima França

Lucileide Dantas dos Santos Melo

Maria Auxiliadora Moura de Abreu

À vereadora

Josefa Maria da Costa e Bastos

A Sebastião Miranda da Paz, Jaqueline da Silva Carvalho; Liliane Freire, José Valdério

Matos pelo apoio na disponibilização de informações e envio de documentação para

pesquisa em dados secundários

O município é o lugar onde as crianças nascem,

residem e, portanto, precisam contar com

políticas públicas que lhes garantam boas

condições de sobrevivência e desenvolvimento.

Pensando nisso, o Fundo das Nações Unidas para

a Infância (UNICEF) vem firmando parcerias com

governos, organizações da sociedade civil e setor

privado, com o objetivo de contribuir na garantia

de direitos e na promoção de uma vida melhor

para as meninas e meninos na primeira infância.

Na Bahia, uma aliança firmada com a

organização não-governamental AVANTE –

Educação e Mobilização Social, prefeituras

municipais e empresas viabilizou ações voltadas

para o fortalecimento da gestão local e das

famílias na atenção às crianças pequenas. Dois

instrumentos desenvolvidos pelo UNICEF e

parceiros nortearam a caminhada: o Kit Família

Brasileira Fortalecida e a publicação O Município

e a Criança de até 6 anos - Direitos cumpridos,

respeitados e protegidos.

A partir deste material e da expertise de cada um

dos parceiros, profissionais das áreas de Saúde,

Educação e Assistência Social de Salvador, Lauro

de Freitas, Mata de São João e Euclides da Cunha

foram capacitados para melhor atender as

meninas e meninos de 0 a 6 anos nos serviços

públicos. A articulação destes setores também

gerou o mapeamento dos projetos, programas e

políticas sociais voltados para a primeira infância

nestes dois últimos municípios baianos.

O Mapa de Políticas Públicas e Serviços para

Crianças de até 6 anos ora apresentado reúne

informações completas sobre Serviços, Programas

e sobre o Sistema de Garantia de Direitos da

Criança e do Adolescente em Euclides da Cunha:

entidades e suas respectivas atribuições,

endereços, contatos e normas de

funcionamento. São escolas e espaços

alternativos de aprendizagem, unidades de

saúde, Centros de Referência da Assistência Social

(CRAS e CREAS), áreas de lazer, conselhos

setoriais e toda a rede de atendimento ao público

infantil e suas famílias.

O documento ainda traz indicadores sociais que

podem contribuir no planejamento do município

e na qualificação das políticas públicas. O mapa é

uma importante fonte de pesquisa e consulta

para gestores, técnicos municipais, famílias e

todos os cidadãos comprometidos em fazer da

criança prioridade absoluta, como determina a

Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do

Adolescente.

Boa leitura!

Vilma Cabral

Gestora de Programa do UNICEF

PREFÁCIO

Sumário

1. APRESENTAÇÃO 7

1.1. Função do Mapa de Políticas

Públicas e Serviços de Mata de São João 7

2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 9

2.1. Mapa Geográfico de Euclides da Cunha 10

2.2. Equipamentos Públicos Presentes no Município 11

3. SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 13

3.1. Previsões Legais 13

3.2. Gestão do Sistema 13

3.3. Órgãos Componentes do Sistema 14

4. EDUCAÇÃO 17

4.1. Atendimento 21

4.2. Indicadores Educacionais 22

4.3. Desempenho do Município no Índice

de Desenvolvimento da Educação Básica 22

4.4. Espaços Públicos para Brincar 23

5. ASSISTÊNCIA SOCIAL 25

5.1. Informações sobre a Gestão da

Assitência Social no Município 25

5.2. Principais Programas, Projetos e Serviços da

Assistência Social em Euclides da Cunha 26

5.3. Rede Municipal de Serviços da Assistência Social 27

6. SAÚDE 29

6.1. Informações sobre Gestão Democrática da Saúde 29

6.2. Rede de Serviços Municipais da Saúde 30

6.3. Informações sobre Atendimentos 31

1APRESENTAÇÃO

O projeto

realizado pela AVANTE - Educação e

Mobilização Social em parceria entre a

PETROBRÁS, o CONSELHO ESTADUAL DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, o FUNDO

ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

e a PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA

CUNHA, objetivou contribuir para o

desenvolvimento infantil de crianças até seis anos

de idade, bem como diminuir a situação de

vulnerabilidade de crianças e adolescentes em

relação à violência neste município. Para tanto,

no âmbito do Projeto, avaliou-se, mediante

pesquisa realizada junto a 400 famílias

euclidenses, o seu desempenho em relação ao

exercício das competências de cuidado e

proteção das crianças, e trabalhou-se na

formação de reeditores sociais com vistas à sua

atuação no fortalecimento dessas competências

junto às famílias por eles atendidas.

Paralelamente, promoveram-se também

encontros com operadores locais do Sistema de

Garantia de Direitos visando a fortalecê-los no

exercício de suas funções e mobilizá-los para uma

maior articulação dentro do Sistema de Garantia

de Direitos.

O presente Mapa de Políticas Públicas e Serviços

Municipais para Crianças até 06 anos foi

concebido para servir, aos diversos atores sociais

que integram as equipes de trabalho das diversas

secretarias municipais, aos operadores do

Sistema de Garantia de Direitos, à sociedade civil

organizada e cidadãos euclidenses como

instrumento de apoio ao trabalho conjugado dos

TECENDO A MANHÃ EM EUCLIDES DA

CUNHA

seus respectivos órgãos e instituições,

responsáveis que são pela concretização da

política pública e pela execução dos programas

sociais no município de Euclides da Cunha. Ele

poderá permitir, igualmente, a identificação de

eventuais lacunas nesses serviços frente ao

ordenamento legal, às melhores práticas de

gestão pública e, especialmente, às necessidades

da população euclidense.

Para tanto, apresenta dados gerais sobre o

funcionamento dos órgãos públicos, bem como

daqueles integrantes do Sistema de Garantia de

Direitos. A equipe do projeto, em parceria com a

Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha,

através das Secretarias Municipais de Educação,

Saúde e Assistência Social, realizou visitas, colheu

depoimentos e manteve contatos com órgãos e

entidades dessas secretarias, com conselhos

representativos da Sociedade Civil, escolas, postos

de saúde, entre outros, a fim de coletar

informações sobre programas e serviços de

atendimento à população. Foram igualmente

colhidas informações em oficinas realizadas ao

longo do desenvolvimento do Projeto no sentido

de complementar a análise do que é oferecido

pelo município em termos de serviços, programas

e projetos à população euclidense, notadamente

às crianças de até 6 anos de idade e suas famílias.

A metodologia adotada ao longo do

trabalho envolveu:

a) visitas para conhecer localmente as políticas

e serviços públicos prestados

b) análise de informações documentais, de

preceitos legais, atos de constituição de

conselhos municipais, convênios firmados,

relatórios de atividades, planos de ação,

projetos em andamento, dentre outros

c) entrevistas com as Secretárias da Educação,

Saúde e Assistência Social, bem como com

integrantes do seu corpo técnico e

representantes de diversos conselhos

municipais, diretores de escola, professores,

agentes comunitários de saúde e outros

agentes públicos municipais

d) oficinas de trabalho com operadores do

Sistema de Garantia de Direitos, nas quais

foram depurados os dados colhidos, com o

entendimento dos representantes acerca das

políticas públicas, serviços e programas

implementados, coletando-se também

sugestões de ações a serem desenvolvidas

pelo município.

Para complementar as informações, foram

colhidos dados sobre o município via internet,

nos sites www.euclidesdacunha.com.br,

www.ibge.gov.br, www.inep.gov.br; em outras

centrais de dados do governo federal referentes

aos diversos ministérios e em outros sites com

dados e mapas de municípios, bem como o

www.atarde.com.br.

Como material base para levantamento das

políticas públicas, dos serviços e dos programas

sociais de Euclides da Cunha foi adotada a

publicação “O município e a criança de 0 a 6

anos – Direitos cumpridos, respeitados e

protegidos”, editado pelo UNICEF, mediante seu

Escritório de Representação no Brasil, em 2005.

Além disso, o conhecimento, pela equipe do

projeto e entrevistados, do contexto e das

circunstâncias que constituem a realidade do

município, bem como a plena colaboração de

todos os envolvidos foram elementos vitais na

construção do presente Mapa de Políticas Públicas

e Serviços do município de Euclides da Cunha,

para crianças de até 6 anos e suas famílias.

1.1 Função do Mapa de Políticas Públicas e

Serviços de Euclides da Cunha

O Mapa de Políticas Públicas e Serviços, destinado

a agentes públicos, sociedade civil organizada e

cidadãos em geral, tem como função servir de

fonte de pesquisa e consulta das políticas e

serviços desenvolvidos no município nas áreas de

educação, saúde e assistência social. Visa a

contribuir, também, para a articulação e

integração de ações setoriais desenvolvidas, bem

como para a identificação de eventuais lacunas

que venham a ser identificadas e que devam ser

sanadas com novas políticas públicas e novos

MAPA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE

EUCLIDES DA CUNHA PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS

7

2CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

serviços municipais.

O município de Euclides da Cunha, fundado em

19 de setembro de 1933, localizado no semi-

árido baiano, nordeste do estado, distante 320

km de Salvador, tem área total de 2.325 km² e

população de 56.625 habitantes –

aproximadamente 14,5 mil famílias. Traço

importante é que deste total de habitantes,

33.299 moram na zona rural, representando

quase 55% da população municipal, residindo na

sede apenas 23.326 habitantes. Segundo

estimativa do Atlas de Desenvolvimento do Brasil,

da ONU, a população em 2009 deveria ser

próxima a 59.193 habitantes. O município faz

limite com os municípios de Canudos, Monte

Santo, Quijingue, Banzaê, Cícero Dantas e Novo

Triunfo; seu Índice de Desenvolvimento Humano

(IDH) é 0, 596, tendo 0,410 como Índice de

Desenvolvimento da Infância (IDI).

O nome do município - Euclides da Cunha - é

uma homenagem ao escritor, engenheiro militar,

jornalista, professor, ensaísta, historiador,

sociólogo, poeta, Euclides Rodrigues Pimenta da

Cunha, autor do livro, consagrado

internacionalmente, “Os Sertões”, que descreve e

analisa a famosa Guerra de Canudos, liderada por

Antônio Conselheiro, ao final do século XIX

(1895-1897). Encarregado pelo jornal “O Estado

de São Paulo”, como observador de guerra,

Euclides da Cunha escreveu as reportagens que

depois viriam a se transformar no seu celebrado

livro. Segundo texto sobre o assunto, elaborado

pela Academia Brasileira de Letras, Euclides da

Cunha, antes de dirigir-se a Canudos, “realizou

profundo estudo prévio da situação no que diz

respeito aos aspectos geográfico, botânico e

zoológico da região, bem como aos antecedentes

sociológicos do conflito”. Filho do baiano Manuel

Rodrigues Pimenta da Cunha, Euclides da Cunha

nasceu no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de

1866 e morreu em 15 de agosto de 1909.

O município é o principal centro comercial da

região, e tem sua economia também baseada na

agricultura, com lavouras de feijão, milho e

mandioca; na pecuária com criações de ovinos,

suínos, asininos, muares e caprinos; e na extração

de minérios, especialmente cal e calcário, com

jazidas ainda inexploradas de ardósia, calcita,

cristal de rocha e salitre.

A pobreza é desafiadora e característica geral na

região onde se situa Euclides da Cunha. Contudo,

os dados quanto à redução da pobreza são

importantes na demonstração do

desenvolvimento social do município. Segundo o

Atlas de Desenvolvimento Humano da ONU, para

o Brasil, de 1991 a 2000, houve redução da

pobreza em 18%. Para alcançar a meta do

Objetivo do Milênio de redução da pobreza de

50%, o nível máximo de pobreza que o município

poderá ter será de 42,53% em 2015. No Estado,

a proporção de pessoas com renda familiar per

capita de até meio salário mínimo (abaixo da

linha da pobreza nacional) passou de 72%, em

1991, para 47,5% em 2008.

Os primeiros habitantes da região foram os índios

caimbés, instalados inicialmente na aldeia de

Massacará (hoje distrito) e, depois, em sítio

posteriormente chamado de Fazenda Caimbé ou

Cumbe. Em seguida, vieram lavradores e criadores

de gado, oriundos de Monte Santo e Canudos.

Em torno de uma capela e convento, construídos

por padres jesuítas, desenvolveu-se a localidade

de Cumbe, até sua emancipação, em 19 de

setembro de 1933, como município de Euclides

da Cunha. No episódio de Canudos, quando

ainda se chamava Cumbe, as forças republicanas

aqui se aquartelaram. Até os dias de hoje são

guardadas lembranças desse evento histórico

como a casa onde se hospedou o coronel

republicano Moreira César, localizada na Praça da

Bandeira na sede municipal.

Importante registrar que Euclides da Cunha conta,

ainda hoje, com certo contingente de população

indígena, habitando nos povoados de Massacará

e Caimbé. Estes são considerados muito retraídos

e reservados, restringindo-se os contatos aos

momentos oficiais com o Poder Público e a

população. Apresentam, por questões culturais,

alguma restrição ao uso de contraceptivos e

medicamentos que lhes são passados, optando

pelo uso de métodos de tratamento indígenas

tradicionais. Há baixos índices oficiais de violência,

mas também há dificuldade na obtenção de mais

informações dessa população em função do

restrito contato usualmente mantido com eles.

Segundo divisão territorial datada de 1995, o

município é constituído por 3 distritos: Aribicé,

Caimbé e Massacará, assim permanecendo até os

dias atuais. Porém, muitos são os povoados

existentes no município, graças a sua ampla área

geográfica, com largas extensões de terras. Entre

estes povoados, temos alguns que são fazendas,

com moradias para os trabalhadores, outros são

tribos indígenas ou simplesmente aglomerados

populacionais que desenvolvem alguma

atividade econômica.

O acesso ao município de Euclides da Cunha se dá,

principalmente, pela Rodovia BR-116, via asfaltada.

Apenas o Povoado de Pinhões está à margem

desta estrada, contando, portanto, com acesso

pavimentado. Todos os outros distritos e povoados

são interligados à sede municipal por estradas de

chão batido. Para algumas regiões, a estrada tem

boa largura e condições de suportar maior tráfego

de veículos, leves de preferência. Outras

comunidades, contudo, têm piores condições de

acesso, seja pela precariedade das vias, seja pela

distância da sede municipal. Tais dificuldades têm

efeito e consequência direta sobre a educação

municipal, já que diversas escolas recebem alunos

de diversas localidades. Em razão disto, e também

da precariedade de alguns veículos que prestam o

transporte escolar, ocorrem muitos incidentes que

prejudicam o comparecimento e o rendimento dos

alunos na escola.

Além da sede, o distrito de Aribicé e o povoado

de Ruylândia são considerados os melhores polos

comunitários do município euclidense, seja por

contar com escolas municipais melhor

estruturadas e Unidades de Saúde da Família, seja

pelo maior número de habitantes.

Nos dias atuais, o município apresenta grande

número de associações comunitárias e outras

representações da sociedade civil, atuando em

diferentes áreas, tais como: mortalidade infantil;

educação social e atendimento a famílias

carentes; organizações de arte popular; guarda

mirim; assistência social e a pessoas com



9

deficiência; e associações dos povoados, de

cunho comercial ou rural. São tantas as

associações presentes no município que foi criada

- e opera efetivamente - a Central das Associações

de Euclides da Cunha, reflexo da mobilização

social diante da situação de pobreza que se

apresenta no município. Os bairros de Curral,

Dengo, Pau Miúdo, Populares, Jardim Nova

Esperança e Duda Macário são do município os

mais carentes. Esta situação se agrava frente aos

problemas relacionados com uso e tráfico de

drogas, em decorrência da proximidade do

município com o Polígono da Maconha, na divisa

dos estados da Bahia e Pernambuco. Diante desse

quadro, associações são criadas e, unidas,

buscam atender, mediante programas, projetos e

serviços existentes no município, necessidades da

população euclidense mais carente de

2.1 Mapa Geográfico de Euclides da Cunha

Mapa Geográfico do Município

Euclides da Cunha0 1

Escala GráficaRegião Nordeste da Bahia

0 40 60 Km

Escala Gráfica

20 10

EUCLIDES DA CUNHA

JEREMOABOCANUDOS

ANTAS

NOVOTRIUNFO

MONTESANTO

BANZAÊ

QUIJINGUE

TUCANO

CÍCERO DANTAS

SERGIPE

N

5 10 Km

Conde

EntreRios

Conceiçãodo Coité

Cansanção

Itapicuru

NovaSource

Sátiro Dias

Tucano

QuijingueRibeira

do Pombal

Adustina

Adustina

EUCLIDES DA CUNHA

SERGIPE

Salvador



10

2.2 Equipamentos Públicos presentes

no município

O município dispõe de equipamentos essenciais

de educação, cuidado e proteção à criança de até

6 anos e sua família, previstos na Constituição

Federal e no Estatuto da Criança e do

Adolescente, ainda que possam necessitar, alguns

deles, de ampliação do acesso ou da sua

capacidade de atendimento, bem como de

reformas ou de melhoria em termos de

instalações e de equipamentos.

Integram a estrutura de equipamentos públicos:

Saúde

2 hospitais (um público e um privado)

3 Unidades de Atendimento à Família

(1 em reforma)

Assistência Social

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - funciona de segunda a sexta feira, das 8h às 18h

Endereço: Trajano Silva, s/nº, bairro Pau Miúdo.

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com atendimento diário de segunda a sexta-feira,

das 8h às 12h e das 14h às 17h horas.

Endereço: Av. Renato Campos, nº 2026 - BR 116 - Centro

Conselhos Municipais

Conselho Tutelar - Rua Dom Jacques Prado, nº 473, fone (75) 3271.1892

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - Av. Renato Campos, nº 2026 - BR 116 - Centro (mesma sede do CREAS)

Conselho Municipal de Saúde - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

Conselho Municipal de Assistência Social - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

Conselho Municipal de Educação - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

Conselho do FUNDEB - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

Conselho de Alimentação Escolar - CAE - Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

Foro de Justiça e Serviços Judiciários e Extra-Judiciais

Fórum de Justiça - funciona das 8h às 14h para expediente externo e conta com dois juízes que atendem aos municípios de

Euclides da Cunha, Quijingue e Novo Trinfo.

Estrutura: dispõe de Juizado Especial Cível, Vara de Execuções Penais, Vara de Júri, 2 Varas Cíveis e tem nomeados 5 Agentes de Proteção ao Menor.

Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 119, Centro

Fórum Desembargador Artur Cesar Costa Pinto - Juizado de Pequenas Causas

Endereço: Rua Teago Ferreira de Carvalho nº 248

Ministério Público - 3 promotores de justiça atendem a comarca de Euclides da Cunha que abrange 3 municípios: Euclides da Cunha,

Quijingue e Novo Triunfo.

Endereço: Rua Des. Aloisio Batista, número 168, Centro.

Serviços Extra Judiciais - Tabelionatos de Notas, Registros de Imóveis e Registro Civil de Pessoas Naturais.

Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 119, Centro (mesma sede do Fórum de Justiça)

Espaços culturais e desportivos

Praça Roberto Santos - Rua Teago Ferreira de Carvalho - Centro

Ginásio de Esportes e Praça de Esportes - Bairro de Geremias

Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB - Rua Monte Santo, s/n - bairro do Dengo

Grêmio Cultural e Recreativo de Euclides da Cunha - Rua Castro Alves - Centro

Educação

Rede Municipal

Rede Estadual

Rede Privada

146 escolas

07 escolas

14 escolas

Fonte

: Pr

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11

3S ISTEMA DE GARANTIA DE D IREITOS

3.1 Previsões Legais

O município conta com sua Lei Orgânica, datada

de 05 de abril de 1990. Em seu bojo, diversos

dispositivos mencionam a participação e atuação

cidadã da comunidade, especialmente através de

suas associações comunitárias. Porém, não traz a

devida atenção quanto à formação de conselhos

representativos da sociedade civil, apesar de ser

visível e facilmente verificável a possibilidade de

constituir diversos conselhos. Por esse motivo,

seria importante uma revisão dessa lei.

A Política Municipal de Atendimento dos Direitos

da Criança e do Adolescente foi instituída

legalmente desde 9 de fevereiro de 1999, pela Lei

nº 1064, que criou, no seu bojo, o Conselho

Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente.

Desde então, o município de Euclides da Cunha

já conta com esses 2 Conselhos, apesar de

carecerem de atuação mais forte, tendo em vista

suas relevantes competências e atribuições,

previstas no Estatuto da Criança e do

Adolescente. Da mesma forma, os Conselhos

Municipais da Educação e Assistência Social têm

previsão legal, estão constituídos, mas carecem

de reestruturação para uma atuação mais efetiva.

Por consequência, esses Conselhos queixam-se de

falta de visibilidade e de reconhecimento pela

sociedade euclidense. Já na área da saúde, o

Conselho Municipal atua plenamente. Dispõe,

inclusive, de estrutura de ação focada na

Secretaria Municipal de Saúde e participação

intensa dos Agentes Comunitários de Saúde.

Com base em Portaria Judicial, havia no

município, até dezembro de 2009, Agentes de

Proteção ao Menor que atuavam em condições

semelhantes aos antigos Comissários de

Menores, prestando apoio ao Conselho Tutelar.

Sua ação consistia em visitas a estabelecimentos

com jogos eletrônicos e bebidas, para verificar a

presença de crianças e adolescentes, fiscalizando

o cumprimento de Portarias Judiciais (02/2002)

que preveem pena de multa e detenção em caso

de venda de bebidas alcoólicas e promoção de

jogos para crianças. Quando os agentes de

proteção verificavam qualquer ato de iminente

ou real desrespeito a criança ou a adolescente,

chamavam o Conselho Tutelar.

3.2 Gestão do Sistema

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e

do Adolescente, instituído pela Lei nº 8069, de

13 de julho de 1990 (ECA), introduziu mudanças

significativas na doutrina e legislação brasileiras

pertinentes ao assunto:

Em primeiro lugar, ao adotar a doutrina da

Proteção Integral que estabelece como dever da

família, da comunidade, da sociedade em geral e

do poder público assegurar, com absoluta

prioridade, a efetivação dos direitos de todas as

crianças e de todos os adolescentes “a fim de

lhes facilitar o desenvolvimento físico, mental,

moral, espiritual e social, em condições de

liberdade e dignidade”.

Em segundo lugar, ao consagrar uma política de

atendimento à criança e ao adolescente que se

caracteriza pela descentralização político-

administrativa, pela participação social e pelo

incremento da democracia participativa. Em

outras palavras, institui-se a municipalização

desse atendimento, determina-se a criação de

conselhos municipais, estaduais e nacionais,

garantindo-se, neles, assim, a participação

popular paritária.

Por último, mas não menos importante, ao fixar

diretrizes que recomendam a integração

operacional de órgãos (Judiciário, Ministério

Público, Segurança Pública, Conselhos e outros),

visando a evitar ações isoladas e fragmentárias

que prejudicam, ou não permitem, a consecução

dos objetivos legais. “A política de atendimento

dos direitos da criança e do adolescente far-se-á

através de um conjunto articulado de ações

governamentais e não-governamentais, da União,

dos estados, do Distrito Federal e dos

municípios”, diz a lei, consagrando, destarte, a

ideia de sistema.

Em Euclides da Cunha, a Política de Atendimento

dos Direitos da Criança e do Adolescente foi

instituída pela Lei n° 1.064, em 9 de fevereiro de

1999, que instituiu o Conselho de Direitos da

Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. As

Secretarias Municipais têm trabalhado no sentido

de oferecer atendimento qualificado aos cidadãos

euclidenses nas áreas de Educação, Saúde e

Assistência Social, com observância aos

regramentos do Estatuto da Criança e do

Adolescente para atendimento preferencial a

essas faixas etárias e às gestantes. A atuação das

Secretarias e Conselhos ainda não se dá de forma

integrada como uma Rede de Atendimento à

Criança e ao Adolescente. Os integrantes do

Sistema têm essa intenção, mas há que se

avançar em termos de articulações, condições de

trabalho e de capacitação dos membros dos

Conselhos para que possam vir, então, a atuar

conforme recomendado pelo ECA.



13

3.3 Órgãos componentes do Sistema

São os seguintes os principais órgãos que atuam

no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos em

Euclides da Cunha:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança

E do Adolescente - CMDCA

Criado pela lei municipal nº 1064, de 9 de

fevereiro de 1999, o CMDCA é composto por

10 membros, sendo 05 representantes do

Poder Público Municipal e 05 representantes

da sociedade local. A partir de junho de 2009,

sua atuação começa a se intensificar com uma

nova gestão que, nos primeiros meses,

dedicou-se à integração de seus membros

entre si e na comunidade, bem como ao

conhecimento de seu papel social e foco de

atuação. Nesse período, a nova gestão sofreu

com perda de documentação, tendo

despendido grande parcela do seu tempo

para reordenar os documentos restantes. Sua

atuação, por ora, tem ficado mais restrita ao

registro das associações comunitárias atuantes

no município, em detrimento do exercício de

suas atribuições relacionadas à proposição e

fiscalização de políticas públicas referentes à

criança e ao adolescente euclidenses. Exerce,

porém, com apoio do Poder Público, a gestão

política do Fundo Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente.

Responsabilidades principais: formulação e

controle da execução das políticas públicas de

atenção às crianças e aos adolescentes do

município; gestão política do Fundo Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente;

manutenção de cadastro das entidades e

programas de atenção às crianças e aos

adolescentes do município.

Endereço: Av. Renato Campos, nº 2026 –

BR 116 - Centro

Conselho Tutelar

Criado pela mesma lei municipal que instituiu

o CMDCA, qual seja, Lei nº 1064, de 9 de

fevereiro de 1999, o Conselho Tutelar é órgão

não jurisdicional e atua como elo entre a

sociedade e os órgãos do Poder Executivo e

Judiciário. Composto por 10 membros, 5

titulares e 5 suplentes, escolhidos pela

comunidade local para mandato de 3 anos,

permitida apenas uma única recondução. No

final do ano de 2009, foram escolhidos os

conselheiros tutelares para o triênio 2010/11

e 12, processo que contou com participação

da população.

Este Conselho não consegue realizar um

atendimento pleno, tanto pela vasta expansão

territorial do município, quanto por

deficiências ligadas a infraestrutura, tais

como: falta de internet, de aparelho de fax,

ou carro para uso exclusivo do Conselho. No

momento, há um veículo cedido ao Conselho

Tutelar mediante expressa e prévia solicitação,

vez que pertence à prefeitura, estando

alocado na Secretaria de Assistência Social,

para atendimento a todas suas demandas.

O Conselho Tutelar de Euclides da Cunha

realiza plantões em parceria com a Polícia

Civil, porém encontra dificuldade para atender

à população dos povoados.

Os maiores índices de registro junto ao

Conselho são referentes a espancamento por

pais, abuso sexual e abandono, sendo mais

altos os índices na sede do que na

zona rural, em que pese a dificuldade de

coleta de dados e a falta de atendimento

por parte do Conselho a esta última região.

O trabalho do Conselho Tutelar é

supervisionado pelo Ministério Público, através

de relatórios de atividades que também são

entregues ao CMDCA.

Responsabilidades principais: atender, na

forma da lei, às crianças e aos adolescentes

euclidenses; atender e aconselhar pais ou

responsáveis; requisitar serviços públicos nas

áreas de saúde, educação, serviço social,

previdência, trabalho e segurança; representar

junto à autoridade judiciária; encaminhar

medidas junto ao Ministério Público ou à

autoridade judiciária. A esse Conselho cabe

também a verificação de fichas de frequência

escolar junto à Secretaria de Educação do

município para possibilitar sua contribuição

no combate á evasão escolar.

Endereço: Rua Dom Jacques Prado, nº 473,

fone (75) 3271.1892

Conselho Municipal de Saúde

Regido pela Lei 1280, de 24 de agosto de

2009, o CMS está em plena atividade,

acompanhando o trabalho desenvolvido pelos

Agentes Comunitários de Saúde através de

relatórios e depoimentos. Está em fase de

adequação à nova lei, eis que o normativo

anterior detinha algumas pendências, entre

elas a determinação de participação paritária.

O Conselho atualmente é composto por 10

conselheiros, distribuídos paritariamente em

50% por representantes de usuários, 25% por

profissionais da área de saúde, e 25% por

representantes do governo municipal e de

prestadores de serviços de saúde.

Tem atuação na supervisão dos repasses

estaduais e federais e junto à utilização da

verba orçamentária municipal quando da sua

execução, exercendo importante função no

controle social das verbas destinadas à saúde

no município, pelo que se infere na Lei

acima numerada e pelos depoimentos de

alguns integrantes do próprio CMS. Há forte

participação, entre os seus integrantes, de

Agentes Comunitários de Saúde - funcionários

lotados na Secretaria de Saúde, mas que

atuam, preponderantemente, junto às

famílias euclidenses da sede e zona rural,

organizados em um sindicato também muito

atuante na área.

A efetiva participação da sociedade civil no

setor da Saúde, por meio do Conselho

Municipal, merece ser destacada, sendo uma

das causas da boa estruturação e do bom

desempenho da Secretaria da Saúde.

Além da observância às exigências legais -

paridade na sua composição e atuação no

controle social das verbas destinadas à área -

o CMS é extremamente atuante no

acompanhamento de todas as ações

desenvolvidas no setor.

Endereço: Nap – Rua Castro Alves, Nº 52, Centro



14

Conselho Municipal de Educação

Criado pela lei municipal nº 1.052 de 1998,

atualmente em fase de recomposição da

nominata e reestruturação na atuação, após

revisão das previsões legais que o instituíram,

e promulgação da nova lei º1.300 de 15 de

dezembro de 2009, que passa então a regê-

lo. O CME deverá ser composto por 10

membros, mediante divisão paritária entre

Poder Público e sociedade civil.

Responsabilidades principais: Exercer as

funções consultiva, propositiva e fiscalizadora;

fixar diretrizes para organização do Sistema

Municipal de Ensino - SME ou do conjunto de

escolas e creches municipais; colaborar na

formulação da política educacional e na

formulação do Plano Municipal de Educação –

PME; e zelar pelo cumprimento das

disposições constitucionais e legais em

matéria de educação.


Conselho Municipal de Assistência Social

Criado pela lei municipal nº 1.055, de 20 de

abril de 1998, o CMAS tinha previsto, na sua

composição, representação do governo, de

prestadores de serviço, de usuários e de

profissionais da área. Atualmente, em fase de

recomposição da nominata e de

reestruturação da atuação, deverá ser

composto por 10 membros, mediante divisão

paritária entre Poder Público e sociedade civil.

Principais atribuições: definir as prioridades da

política de Assistência Social; estabelecer as

diretrizes a serem observadas na elaboração

do Plano Municipal de Assistências; aprovar a

Política Municipal de Assistência Social; alterar

na formulação de estratégias e controle da

execução da Política de Assistência Social;

propor critérios para a programação e para as

execuções financeiras e orçamentárias do

Fundo Municipal de Assistência Social e

fiscalizar a movimentação e a aplicação dos

recursos; zelar pela efetivação dos sistemas

descentralizados e participativos de

Assistência Social; convocar ordinariamente, a

cada 02 (dois) anos, ou extraordinariamente,

por maioria absoluta de seus membros, a

Conferência Municipal de Assistência Social

que terá a atribuição de avaliar a situação da

Assistência Social e propor diretrizes para o

aperfeiçoamento do sistema; acompanhar e

avaliar a gestão dos recursos, bem como os

ganhos sociais e o desempenho dos

programas e projetos aprovados.


Poder Judiciário

Fórum Judicial com funcionamento diário das

8h às 14h para o público externo, o Fórum

tem o expediente da tarde reservado para

realização de audiências e serviços internos,

com plantão nos demais horários. Com dois

juízes, atende aos municípios de Euclides da

Cunha, Quijingue e Novo Triunfo. Na sua

estrutura dispõe de Juizado Especial Cível,

Vara de Execuções Penais, Vara de Júri e duas

Varas Cíveis.

Responsabilidades principais: exercer as

atribuições de sua competência,

especialmente aquelas previstas na lei 8

069/90 (ECA), artigos 145 a 151, tais como:

conhecer representações promovidas pelo

Ministério Público; conceder remissão, como

forma de suspensão ou extinção de processo;

conhecer de pedidos de adoção; conhecer de

casos encaminhados pelo Conselho Tutelar;

aplicar penalidades administrativas em casos

de infrações contra norma de proteção à

criança ou adolescente; conhecer de ações

decorrentes de irregularidades em entidades

de atendimento, aplicando as medidas

cabíveis; conhecer de pedidos de guarda e

tutela; suprir a capacidade ou consentimento

para o casamento; conhecer de ações de

alimentos; determinar o cancelamento, a

retificação e o suprimento dos registros de

nascimento e óbito; disciplinar ou autorizar

entrada e permanência de criança ou

adolescente, acompanhado dos pais ou

responsáveis, em estádios, bailes, teatros etc.

Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 119,

Bairro Jeremias

Ministério Público

O Ministério Público conta com 3 promotores

de justiça, que atendem à comarca de

Euclides da Cunha que abrange os municípios

de Euclides, Quijingue e Novo Triunfo,

atuando em todas as áreas em que são

solicitados. Comumente prestam algum

serviço também a outros municípios próximos.

Em anos eleitorais, o trabalho desse órgão

durante as eleições é muito grande, atrasando

o andamento rotineiro das atividades que lhe

são afeitas. Os promotores lotados no

município destacam-se por sua atenção aos

crimes ocorridos no município e no cuidado e

atendimento às crianças e adolescentes,

realizando inclusive vistoria nos veículos de

transporte de alunos da rede municipal de

ensino, visitando escolas e regiões afastadas

da sede municipal.

Responsabilidades principais: exercer todas as

atribuições de sua competência, em particular

aquelas a que se refere à lei 8 069/90 (ECA),

artigos 200 a 205, dentre as quais as

seguintes: zelar pelo efetivo respeito aos

direitos e garantias legais asseguradas às

crianças e aos adolescentes; promover e

acompanhar procedimentos relativos a

infrações atribuídas a adolescentes; promover

e acompanhar ações de alimentos e

procedimentos de suspensão de poder

familiar; expedir notificações para colher

depoimentos ou esclarecimentos; instaurar

sindicâncias e requisitar diligências;

inspecionar entidades públicas ou particulares

de atendimento.

Endereço: Rua Des. Aloísio Batista, nº 168,

Bairro Jeremias.

Fonte: Prefeitura e Secretarias Municipais de Euclides da Cunha e site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia



15

4EDUCAÇÃO

No município de Euclides da Cunha, a Secretaria

da Educação, localizada no NAP – Núcleo de

Atendimento à População, sito na rua Castro

Alves, nº 52, é responsável por realizações

importantes embora conviva ainda com alguns

problemas para o melhor atendimento à

população. Sua estrutura está sendo

incrementada, com melhor sede administrativa e

maior participação dos professores na gestão

escolar. Quanto à gestão da Educação Municipal,

Euclides da Cunha não é um Sistema Municipal,

mantendo-se vinculado ao Sistema Estadual,

recebendo orientação, apoio e acompanhamento

da DIREC 12.

O município, obedecendo aos preceitos da

Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases,

municipalizou totalmente o Ensino Fundamental.

São 160 escolas, das quais 14 estão na sede e

146 na zona rural. Em muitas dessas escolas

funcionam salas de pré-escola, que somam em

torno de 124, atendendo a crianças de 4 e 5

anos. Para as crianças de 0 a 3 anos, o município

oferece 7 creches.

O ensino médio é gerido e financiado pelo

Governo Estadual, contando com 05 escolas.

Há ainda boa oferta de ensino privado, que

trabalha com 15 centros educacionais, entre

escolas e Centros de Educação Infantil. Já o

atendimento na educação superior é realizado

por dois campi da UNEB.

A Secretaria de Educação está trabalhando na

reforma e construção de escolas, dotando-as de

maior número de salas de aula, a fim de diminuir

a quantidade de salas multisseriadas, que geram

dificuldades de aprendizagem por parte dos

alunos e problemas de mediação e

acompanhamento do desempenho por parte do

professor. Na zona rural, porém, ainda existem 98

escolas com apenas 1 sala, como se pode

observar no quadro 4.3 a seguir. A razão de ser

dessas escolas multisseriadas vem tanto da

resistência dos pais e das comunidades em

relação ao deslocamento de suas crianças dentro

da extensa área territorial municipal, de um

povoado para outro, para uma escola maior e

melhor que lhes possa atender, como também do

alto custo e da logística decorrentes do

transporte escolar.

Quadro 1 - Informações sobre a Gestão da Educação

Finalidade da Educação Municipal Coordenar a política educacional no município bem como a oferta da educação básica aos munícipes com qualidade social

Documentos norteadores

PAR - elaborado em 2007 com apoio de consultoria do MEC é monitorado pela Secretaria

PME - em início de elaboração em 2010

Proposta Curricular do município - estarão discutindo em 2010 com a DIREC 12

PPP - apenas parte das escolas o têm

Órgãos da Educação Municipal

Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE

Secretaria Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação (em fase de estruturação)

Conselho do FUNDEB

Participação na elaboração do PPA

Realização de reforma da estrutura física das escolas

Reestruturação da rede escolar

Diretrizes da Secretaria

Têm direção (algumas, também vice-direção) coordenação (todas as que atendem de 5ª a 8ª série),

as demais têm apoio de coordenação pedagógica pela Secretaria MunicipalGestão Escolar

13.591, sendo 378 em creches, 1.599 em pré-escola, 11.422 no Ensino Fundamental,

125 em EJA Presencial de 1ª a 4ª série, e 67 em EJA Presencial de 5ª a 8ª série

(Fonte: INEP – Educacenso 2009)

Número de alunos

1.335, sendo 21 em creches, 140 em pré-escola, 8 em EJA Presencial e 1.166 no Ensino Fundamental

(Fonte: INEP – Educacenso 2009)Número de docentes

167, sendo 160 do ensino fundamental – 146 na zona rural e 14 na sede, das quais 124 têm salas de pré-escola e mais 7 creches

(Fonte – Secretaria Municipal de Educação de Euclides da Cunha)Número de Estabelecimentos de Ensino

Caixa Escolar

Associações de Pais e Mestres(não há Conselhos Escolares implantados nas escolas)

Participação da família e da comunidade



17

Há ainda baixa participação da comunidade no

universo escolar. O Conselho Municipal de

Educação, criado em 1998, encontra-se em fase

de reestruturação, após promulgação da nova lei

nº1.300 de 15 de dezembro de 2009. Ele tem

sido pouco atuante e a inexistência de conselhos

escolares também tem contribuído para essa

pouca participação, carecendo o município de um

elo de comunicação e contato mais próximo com

a sociedade. Mantêm-se em funcionamento as

Associações de Pais e Mestres e a Caixa Escolar,

mas torna-se cada vez mais necessário o

fortalecimento dos conselhos municipais, inclusive

os Conselhos de Acompanhamento do FUNDEB e

de Alimentação Escolar, com vistas a uma

participação mais ativa e articulada com a

Secretaria. O Conselho do FUNDEB foi instituído

pela Lei 1.221 de 2007, contando com 11

membros titulares. Em 15 de dezembro de 2009,

sofreu alterações mediante promulgação da Lei

1.301. Já o Conselho de Alimentação Escolar –

CAE foi instituído em 2.000 pela Lei 1.091, tendo

sua atuação fortalecida mediante promulgação da

Lei 1.299 de 15.12.2009, quando lhe foi

atribuído caráter deliberativo, de assessoramento

e fiscalizador permanente, passando a ser

composto por 7 membros titulares.

1

1

2

2

3

3

Mãe Rainha

NÚMERO

NÚMERO

CRECHE

CRECHE

Criança Feliz

Caminho do Saber

4

4

5

5

6

6

Nossa Senhora de Fátima

Nova Esperança

Creche Modelo Fátima Nunes

Durvalina Abreu de Andrade

Colégio José Aras

Instituto de Educação

Professora Alice Tereza dos Anjos

Escola Municipal Paraíso do Saber

Escola Municipal Naide Lima Campos

Escola Municipal Teófilo Paiva Guimarães

Quadro 1 - Relação de Creches de

Euclides da Cunha / 2009

Quadro 2 - Relação de Estabelecimentos

de Ensino Municipal da Sede de

Euclides da Cunha / 2009

Fonte: Secretaria Municipal de Educação


7

8

9

Escola Municipal Paraíso Encantado

Escola Municipal Erotildes Siqueira

Escola Municipal Maçônica de Acácia

10

11

Escola Municipal

Associação Nova América

Escola Municipal

Nossa Senhora da Conceição

12

13

14

Escola Municipal

Antônio Carlos Magalhães

Escola Municipal El Shaday

Escola Municipal Joaquim Silva Dantas

NÚMERO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

13

12

14

15

16

17

18

ON DE SALAS

1

1

1

1

2

1

2

1

2

1

6

6

5

5

8

6

6

7

ESCOLA

Afonso Pena

Alto do Paraíso

Ana Nery

Antônio B. Carvalho

Antônio Balbino

Antônio Conselheiro

Antônio P. da Costa

Augusto D. Santos

Bernardinho Menezes

Bom Jesus

C.E. de Serra Branca

C.E. de Carnaíba

C.E. de Aribice

C.E. de Muriti

C.E. de Ruilândia

C.E. de Serra Vermelha

C.E.D.J. B. Prado

C.E. Juviniano G. dos Santos

LOCALIZAÇÃO

Mocambo I

Alto do Paraíso

Riacho

Lagoa do Costa

Queimadas

Capoeira I

Roça Cima

Lagoa Encantada

Caraíbas

Madeira

Serra Branca

Carnaíba

Aribice

Muriti

Ruilândia

Serra Vermelha

Massacara

Pinhões

19 1Castelo Branco Lagoa da Magrinha

Quadro 3 - Relação de Estabelecimentos de Ensino Municipal da Zona Rural de Euclides da Cunha / 2009



18

NÚMERO ON DE SALASESCOLA LOCALIZAÇÃONÚMERO ON DE SALASESCOLA LOCALIZAÇÃO

57 1Nossa Senhora do Monte Serrat Serra Branca

56 1Nossa Senhora das Graças Sítio Gameleira

45 1José Patrocínio Melancia

46 2Luís Vieira Dias Alecrim

47 1Mãe Rainha Lagoa de Aribice

48 3Major Antônio Povoado Maria Preta

49 1Manoel da Nóbrega Mocambo II

50 2Marechal Deodoro da Fonseca Tucucuru

51 1Martim A de Souza Monte Alegre I

52 1Mem de Sá Juazeiro

53 1Menino Jesus Araticum

54 1Nossa Senhora da Luz Curralinho I

55 2Nossa Senhora da Penha Soares

39 1João O. de Souza Ico

40 1Joaquim P. Abreu Araças

41 1Jorge Amado Costância

42 2José de Anchieta Muriti

43 1José Bezerra Neto Campo Grande

44 1José M. de Almeida Lagoa da Vaca

NÚMERO ON DE SALASLOCALIZAÇÃO

20

21

22

6

1

1

C.E. de Caimbe

Coração de Jesus

Cristóvão Colombo

Caimbe

Zumbi

Lagoa Cupa

23 1Dom João VI Serra V. do Junco

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

35

34

36

1

1

1

1

1

-

1

1

1

2

1

1

1

Dom Pedro I

Dom Manoel

Dom Pedro II

Dois de Julho

Duarte da Costa

C.E. de Carnaíba

Enocas Celestino

Epitácio Pessoa

Erotildes Siqueira

Estácio de Sá

Ignácio de Loyola

Getúlio Vargas

Jaime F. de Abreu

Terra Branca

Cipó

Várzea

Muriti

Curral Falso

Carnaíba

Poço

Serra Angico

Monte Alegre II

Lagoa do Tanque

Várzea do Burro II

Lagoa do Cru

Sítio do Jaime

37

38

1

1

Joana Angélica

João Madeira

Fazenda Maria Preta

Olhos D´Água do Meio

ESCOLA

58 1Nossa Senhora do Rosário Santo Antônio

59 2Nossa Senhora Aparecida Campo Grande

60 1Nossa Senhora da Conceição Barriguda

61 1Nossa Senhora das Candeias Rio Vermelho

62 1Nossa Senhora das Dores Roça de Dentro

63 1Nossa Senhora do Desterro Riacho D´Água

64 1Nossa Senhora do Livramento Rio Seco

65 1Nossa Senhora da Boa Viagem Mata

66 2Nossa Senhora de Fátima Ferro de Engomar

67 1Nossa Senhora do Carmo Riacho dos Bois

68 2Nossa Senhora de Fátima Campo Grande

69 1Nova Tridade Nova Trindade

70 1Nova Veneza Veneza

71 2Nova Zelândia Pai João

72 1Olavo Bilac Cabeça do Poço

73 1Padre Cícero Capoeira II

74 1Pedro M. Campos Quixaba

75 1Princesa Izabel Clube Cem

76 4Raimundo D. Lima Ruilândia



19

NÚMERO ON DE SALASESCOLA LOCALIZAÇÃONÚMERO ON DE SALASESCOLA LOCALIZAÇÃO

Quadro 3 - Relação de Estabelecimentos de Ensino Municipal da Zona Rural de Euclides da Cunha / 2009 (continuação)

NÚMERO ON DE SALASLOCALIZAÇÃOESCOLA

77

78

Rosa Mística

Rui Barbosa

Vertente do Cupa

Barra do Tanque I

2

1

79

80

81

82

83

84

85

86

87

88

89

90

91

92

93

94

95 CajazeirasSanto Antônio

Santa Rosa

Santa Terezinha

Santíssima Trindade

Santo Agostinho

Santa Anastácia

Santa Bárbara

Santa Brígida

Santa Catarina

Santa Clara

Santa Inês

Santa Luzia

Santa Madalena

Santa Margarida

Santa Maria

Santa Marta

Santa Mônica

Lagoa D´Água

Serrânea

Tanque da Nação

Água Doce

Lagoa do Saco

Jurema

Brejinho

Várzea do Burro I

Aribice

Lagoa do Guede

Caimbé

Curralinho II

Bringe

Sobem

Barra do Tanque II

Barreiro do Meio

2

1

1

1

1

1

1

1

1

2

1

2

1

1

1

1

1

96

97

98

Santo Expedito

Santo Estevão

Santo Inácio

Baixas

Queimada do Raso

Boqueirão

1

2

2

99

100

101

102

103

104

105

106

107

108

109

110

111

112

113

114

115

116

117

118Santos Dumont

São Bento

São Bartolomeu

São Cosme e Damião

São Carlos

São Clemente

São Crispim

São Cristóvão

São Felipe

São Gabriel

São Gerônimo

São Gonçalo

São Gregório

São Joaquim

São Jorge

São José

Oitero

Cedro

Formiga

Laje

Mutambinha

Pedra Branca

Lagoa Funda

Bananeira

Lagoa da Ilha

Junco

Malhada Grande

Lagoa do Limoeiro

Campinhos

Vila Canaã

Barreiro

Cipó

2

1

1

2

1

1

1

1

1

2

1

1

1

2

1

1

São Judas Tadeu

São Lázaro

São Lourenço

São Lucas

Contendas

Amargosa

Terra Branca

Baixa do Enxu

1

1

1

1

133 Senhor dos Passos

119 São Luíz

120 São Marcos

121 São Martins

123 São Miguel

122 São Mateus

124 São Nicolau

125 São Rafael

126 São Raimundo

127 São Roque

128 São Sebastião

129 São Tomé

130 São Vicente de Paula

131 Sargento J. Araújo

132 Senhor do Bonfim

Lagoa Fechada

Lagoa Seca

Lagoa do Mato

Mestre Campo

Morrinho

Caatinga Grande

Serra Vermelha

Caboré

General

Baixa da Ovelha

Curirici

Pai Tomé

Lagoa do Guede

Lagoa do Pedro

Boi Bravo

2

1

1

3

1

1

2

1

1

1

2

1

1

1

1



20

NÚMERO ON DE SALASLOCALIZAÇÃOESCOLA


1Curralinho III

2Serra Mãe Inácia

1Poções de Baixo

2Carnaíba

135 Sonho Encantado

136 Tancredo Neves

137 Tomé de Souza

134 Senhora Santana

Quadro 4 - Relação das Escolas Estaduais em Euclides da Cunha / 2009

NÚMERO ESCOLA LOCALIDADE

1Rua Professor Pedro Monteiro Campos s/n°

Caixa D´Água

2 Educandário Oliveira Brito Rua Joaquim Santana Lima 101 - Centro

3 Escola Estadual Oscar Oliveira Nascimento Rua Monte Santo 43 - Centro

5 Escola Estadual Duque de Caxias Sede

4 Escola Estadual Rômulo Galvão Travessa BR 116, 106

Fonte

: Se

cret

aria

Munic

ipal

de

Ed

uca

ção

Colégio Estadual Antonieta

Xavier Siqueira Santos

Crianças de 0 a 3 anos

Crianças de 4 a 5 anos

Crianças e adolescentes de 6 a 14 anos

1 Centro Educacional Construindo o Saber

2 Centro Educacional da Mônica

4 Centro Educacional Monte Sião

3 Centro Educacional Elo

NÚMERO ESCOLA

5 Centro Educacional Paraíso do Saber

6 Centro Educacional Semente do Saber

8 Centro Instrutivo Lua Nova

7 Centro Educacional Souza Ferreira

9 Escola Arco Íris

10

13

Escola Brincando e Aprendendo

Escolinha Santo Antônio

12 Escolinha Recanto dos Anjos

11

14

Escolinha Monteiro Lobato

Escolinha Thiana Baby

Avenida Renato Campos 893 - BR 116

Rua Dom Jackson 602

Rua Otávio Mangabeira 182

Rua José Camerindo de Abreu - Geremias

LOCALIDADE

Rua Manoel R. de Celestino 102 - Caixa D´Água


Rua José Lima Santos

Avenida Almerindo Rehem 1280 - Nova América

Rua Pedro M. Campos 11 - Caixa D´Água


Rua Teago F. de Carvalho 40

Rua Oliveira Brito 93

Rua Oliveira Brito 41

Rua José Camerindo de Abreu 1164 - Geremias

Quadro 5 - Relação das Escolas Particulares de Euclides da Cunha / 2009

Fonte

: Se

cret

aria

Munic

ipal

de

Ed

uca

ção

15 Escola Branca de Neve Travessa Joaquim Santana Lima 42

A rede municipal de educação recebeu 11,76%

dos alunos matriculados na pré-escola (1.599),

em 124 salas, nas quais trabalham 140 docentes,

e 84,04% dos alunos matriculados no ensino

fundamental (11.422) em suas 160 unidades, as

quais somam 1.166 funções docentes.

As escolas, especialmente na zona rural, ainda

não têm acesso a computadores e internet, e,

assim, precisam de apoio da Secretaria para

passar as notas para os boletins dos alunos. Tal

carência sobrecarrega o trabalho administrativo

da Secretaria, que está reestruturando suas

atividades para melhor atender às crianças e

jovens do município.

Considerando-se que o município de Euclides da

Cunha conta com os seguintes dados

populacionais fornecidos pelo MEC/INEP 2007:

SEGMENTO

4.1 Atendimento

Total

Creche

Pré-escola

Ensino Fundamental

EJA - Presencial - 1ª a 4ª

EJA - Presencial - 5ª a 8ª

REDEMUNICIPAL

o(n alunos)

13.591

378

1.599

11.422

125

67

REDEPRIVADA

o(n alunos)

1.270

23

368

879

0

0

Fonte: INEP – Educacenso 2009

3.716

2.112

10.577



21

A taxa de atendimento da rede municipal para

crianças de 0 a 3 nos – faixa etária de creche - é

de apenas 10,17%; para crianças de 4 a 5 anos –

faixa etária de pré-escola, é de 75,71% e para 6 a

14 anos – faixa do Ensino Fundamental, esse

atendimento abarca quase 100% da população,

em se considerando que entre os atendidos no

Ensino Fundamental há alunos com distorção

idade-série, que deveriam estar cursando

efetivamente o Ensino médio.

4.2 Indicadores Educacionais

Os indicadores educacionais euclidenses, apesar

de se manterem ainda muito baixos, vêm

apresentando alguma melhora nos últimos anos.

Por exemplo, a taxa de analfabetismo, apesar de

permanecer ainda muito alta em relação à do

resto do país e à do próprio Estado da Bahia, vem

diminuindo nos últimos anos. Segundo dados do

MEC/INEP, na população com 15 anos ou mais, o

percentual é de 36,70%, enquanto na população

de 10 a 15 anos este percentual cai para 16,10%.

Para melhor visualização do comparativo do

município em relação ao Estado da Bahia e ao

País, é só consultar o quadro a seguir:

Da mesma forma, no ano 2007, de acordo com o

Ministério da Educação – INEP, a taxa de

escolarização líquida no município era de 84,6%

para o ensino Fundamental e de apenas 9,0%

para o Ensino Médio, resultados muito baixos se

comparados com as taxas Brasil e região Nordeste,

que já em 1998 eram de respectivamente 95,3% e

90% para o Ensino Fundamental e de 30,8% e

14,5% para o Ensino Médio.

Um rápido olhar sobre as taxas de aprovação

mostra que entre os anos de 2001 e 2007 o

município de Euclides da Cunha apresentou

desenvolvimento irregular – enquanto houve

avanço de 55,02% em 2001 para 65,85% em

2007 na média de aprovação para os anos iniciais

do Ensino Fundamental, para os Anos Finais do

Ensino Fundamental a média diminuiu – foi de

81,1% em 2001 para 71,05% em 2007.

Já em relação às taxas de abandono, houve

melhora para ambos os segmentos do Ensino

Fundamental. Para os anos iniciais a queda foi

bem maior, passando de 17,3% de abandono

em 2001 para 4,35% em 2007. Para os anos

finais, a taxa de abandono a queda foi menor,

indo de 14,4% em 2001 para 10,55% em 2007.

Esses resultados apontam a necessidade de se

desenvolver um trabalho contínuo e consistente

por parte da gestão educacional do município,

com foco na melhoria do atendimento e na

qualidade social da educação básica, em

direção à melhoria do desempenho dos alunos

e, por consequência, dos resultados educacionais

da sua rede.

atenção pelo baixo desempenho que a maioria

das cidades apresentou (apenas 0,8% delas

tiveram nível considerado satisfatório pelo MEC),

como também trouxeram à tona o debate sobre

o fracasso escolar e a distorção idade-série.

Em 2007, o IDEB nacional foi de 4,0 para os anos

iniciais do ensino fundamental em escolas

públicas e de 3,5 para os anos finais. Na rede

privada esse índice foi melhor que na rede

pública, alcançando as notas médias de 6,0 para

anos iniciais do ensino fundamental e de 5,8 para

anos finais, conforme pode ser observado no

quadro a seguir apresentado:

4.3 Desempenho do município no

Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

(IDEB) foi criado em 2007 para medir a qualidade

de cada escola e de cada rede de ensino.

O indicador é calculado a partir dos dados sobre

aprovação, obtidos no Censo Escolar, e médias de

desempenho nas avaliações do INEP, o SAEB–

para as unidades da federação e para o país, e a

Prova Brasil – para os municípios. Essas avaliações

são aplicadas a crianças da 4ª a 8ª séries,

podendo variar de 0 a 10. Importante registrar

que os resultados do IDEB não só chamaram a

Fonte: MEC – INEP/2007

DADOS

Brasil

Bahia

Euclides da Cunha

10 a 14 anos

7,3

12,7

16,10

15 a 19 anos

5,0

8,2

36,70

20 a 29 anos

7,3

13,3

dado não disponível na

fonte de consulta

Quadro 6 - Comparativo entre taxas de analfabetismo

Brasil/Bahia/Euclides da Cunha

Quadro 7 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB

ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

IDEB Observado IDEB ObservadoMetas Metas

2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021

Brasil

Total

Rede Pública

Rede Federal

Rede Estadual

Rede Municipal

Rede Privada

Rede Estadual da Bahia

Rede Estadual em Euclides da Cunha

Rede Municipal em Euclides da Cunha

3,8

3,6

6,4

3,9

3,4

5,9

2,6

2,1

2,4

4,2

4,0

6,2

4,3

4,0

6,0

2,6

2,0

2,7

3,9

3,6

6,4

4,0

3,5

6,0

2,7

2,3

2,5

6,0

5,8

7,8

6,1

5,7

7,5

4,9

5,2

5,1

3,5

3,2

6,3

3,3

3,1

5,8

2,6

1,4

1,6

3,8

3,5

6,1

3,6

3,4

5,8

2,7

2,7

2,6

3,5

3,3

6,3

3,3

3,1

5,8

2,7

1,5

1,7

5,5

5,2

7,6

5,3

5,1

7,3

4,7

3,9

4,4



22

Em se tratando dos resultados do município de

Euclides da Cunha, o melhor comparativo a ser

estabelecido deverá ser entre os índices

Brasil – Redes Municipais e a rede do estado da

Bahia, conforme pode ser visualizado nos

quadros a seguir:

Como se pode observar, para os Anos Iniciais do

Ensino Fundamental o IDEB de Euclides da Cunha

(2,7) continua bem abaixo do IDEB médio das

redes municipais brasileiras (4,0), porém, em se

comparando com o do Estado da Bahia, a rede

de Euclides avançou entre 2005 e 2007 mais que

a rede estadual, superando-a, ainda que por

apenas 0,1.

Em relação aos Anos Finais do Ensino

Fundamental, apesar de a rede municipal de

Euclides da Cunha ter tido avanço bem maior

(+1,0) que o Brasil – Redes Municipais (+0,3) e

que o estado da Bahia (+ 0,1), em face do

baixíssimo resultado obtido pelo município em

2005 – 1,6 – o seu IDEB de 2007 permaneceu

ainda mais baixo que o da rede estadual da Bahia

como também o do Brasil - Redes Municipais.

Por essa razão, espera-se que, em 2009, o

município mantenha seu ritmo de melhoria do

IDEB e possa avançar em relação não só ao resto

do Estado, como também em relação à média dos

municípios brasileiros.

4.4 Espaços Públicos para Brincar

Em Euclides da Cunha, existem algumas praças

com poucos equipamentos infantis ou quadras

esportivas, a exemplo das seguintes:

1. Praça Duque de Caxias –

sem equipamentos, só jardins e

bancos - Centro

2. Praça Roberto Santos – com quadra

esportiva e alguns equipamentos, muito

utilizada por crianças e adolescentes - rua

Teago Ferreira de Carvalho - Centro

3. Praça da UNEB – só jardins e bancos -

rua José Camerino de Abreu – Geremias

4. Praça Maria Quitéria – só jardins

e bancos - Centro

5. Praça Nova América – só jardins e bancos

- rua Almerindo Rehem - Nova América

A Prefeitura conta ainda com Ginásio de Esportes

e Praça de Esportes no bairro de Geremias,

mesmo local utilizado para as festas populares

no município.

Há também uma brinquedoteca montada no

CRAS – Centro de Referência em Assistência

Social, localizado na rua José Trajano Silva, s/nº,

bairro do Pau Miúdo, na sede municipal.

O Município tem parceria com o Instituto Brasil

Solidário, que realiza oficinas de teatro e

marionetes, dentre outras, na Escola Juviniano

Gomes, no povoado de Pinhões. Houve, também,

doação de mobiliário para biblioteca,

computadores, fax, impressora, kits

odontológicos, cestas básicas etc.

Quadro 8 - Comparativo entre IDEB das Redes

Municipais - Anos Iniciais do E.F.



ANOS INICIAIS

Brasil

Bahia

Euclides da Cunha

IDEB 2005

3,4

2,4

2,6

IDEB 2007

4,0

2,7

2,6

Quadro 9 - Comparativo entre IDEB das Redes

Municipais - Anos Finais do E.F.



ANOS INICIAIS

Brasil

Bahia

Euclides da Cunha

IDEB 2005

3,1

1,6

2,6

IDEB 2007

3,4

2,6

2,7



23

5ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria de Assistência Social de Euclides da

Cunha é muito atuante no município, eis que

agrega diversos serviços de atendimento social em

um município com população bastante carente,

especialmente na sua zona rural. Nos últimos

anos, tem trabalhado no sentido de implantar a

gestão plena no atendimento à população, com o

objetivo de prevenir situações de risco por meio

do desenvolvimento de potencialidades e do

fortalecimento dos vínculos familiares. Um dos

aspectos de maior investimento da gestão tem

sido o trabalho com foco na Segurança Alimentar.

O objetivo é articular políticas, nessa área, de

modo a criar condições de assegurar, de forma

sustentável, o direito à alimentação em

quantidade e regularidade suficientes à

sobrevivência dos cidadãos euclidenses. Por esta

razão, trabalha-se agora no sentido da adesão aos

programas Leite Fome Zero, Água para Todos, aos

Projetos Banco de Alimentos e Cozinhas

Comunitárias, mantendo-se ainda a distribuição

de cestas básicas.

A Secretaria tem também focado sua atenção na

aquisição de veículos a fim de possibilitar o

atendimento à zona rural, na execução de

programas sociais federais ou estaduais agregados

ao Programa Bolsa Família e na concessão de

transporte às pessoas que necessitam se deslocar

até outros municípios, especialmente, para

atendimento médico.

planejar, coordenar e executar programas e

atividades de apoio à pessoa portadora de

necessidades especiais e à pessoa que

apresenta dependência química,

visando à sua reintegração e readaptação

na sociedade;

gerir os fundos municipais de Assistência

Social, da Criança e do Adolescente,

e do Idoso;

combater as consequências geradas pela

pobreza como a exclusão social,

garantindo acesso às políticas públicas

essenciais para a vida como educação,

saúde, cultura, esporte e lazer e o

desenvolvimento de uma política de

inclusão social, nas camadas mais pobres

da população.

5.1 Informações sobre a Gestão da

Assistência Social no Município

Órgãos do Sistema

Secretaria Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente

Finalidade do Sistema

Coordenar a execução e o controle da

política municipal de Assistência Social

Nível de Gestão da Assistência Social

Básica

Fundo Municipal de Assistência Social

Criado pela lei 024 de 20 de abril de 1998

Secretaria Municipal de Assistência Social

Composição: secretária municipal + 1

diretora do Serviço Social + 1 supervisor

do Serviço Social + 1 assistente social +

18 recenseadores do Bolsa Família + 8

digitadores do Bolsa Família

Atribuições principais: organização da rede

de atendimento; execução de programas e

projetos desenvolvidos pela prefeitura;

coordenação e implementação de um

sistema de supervisão; acompanhamento e

avaliação das ações e da prestação de

contas da rede pública e privada da

assistência social no Município; definição

da relação com as entidades prestadoras

de serviços e dos instrumentos legais a

serem utilizados; apoio às atividades

relacionadas a ações comunitárias; atuação

na orientação e recuperação social; e

integração aos projetos sociais de outras

políticas públicas.

Plano de atuação: o primeiro semestre de

2009 foi destinado a recuperar recursos da

prefeitura bloqueados junto aos governos

estadual e federal. No segundo semestre,

buscou-se elaborar um plano de atuação

para o ano de 2010.

Endereço: Nap - Rua Castro Alves, Nº 52,

Centro

Diretrizes da Secretaria

Elaborar planos, programas e projetos de

desenvolvimento social. Nesta gestão,

toma-se como especial diretriz a

elaboração do Plano Municipal de

Assistência Social, que tem como objetivo:

orientar as ações no âmbito municipal,

servindo como guia prático do

atendimento diário da política de

assistência social;

coordenar as estratégias de implementação

de planos, programas e projetos de

proteção social;



25

5.2 Principais Programas, Projetos e Serviços da Assistência Social em Euclides da Cunha

ISISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) PRINCIPAIS PROGRAMAS

Proteção Social Básica

Ações preventivas para fortalecimento de laços familiares e comunitários, tipo

'Programa de Atenção Integral à Família.

PAIF – Programa de Atenção Integral à Família – refere-se a um conjunto de ações relativas à

acolhida - informação e orientação ; à inserção em serviços da assistência social, tais como os

socioeducativos e de convivência; aos encaminhamentos a outras políticas; à promoção de acesso

à renda e, especialmente, ao acompanhamento sociofamiliar.

Bolsa Família- trata-se de programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que

beneficia 8.932 famílias euclidenses (base novembro 2009) em situação de pobreza e extrema

pobreza, de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, e o Decreto nº 5.209, de 17 de

setembro de 2004.

CADúnico - é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar

todas as famílias de baixa renda existentes no país. Foram cadastradas 12.171 famílias com renda

mensal de até meio salário mínimo por pessoa no município euclidense.

PROJOVEM Adolescente - é um serviço socioeducativo que integra as ações de Proteção Social

Básica. Atende exclusivamente à faixa etária de 15 a 17 anos e visa a complementar a proteção

social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e

para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. Atende a 250 jovens

adolescentes no município, mediante assistência de 1 coordenador e 10 orientadores sociais.

PROJOVEM Esportivo – trata-se de uma extensão do Programa PROJOVEM, criado e realizado

pelo município com vistas a atender à polução em geral - crianças, jovens e adultos - mediante o

desenvolvimento de atividades esportivas e artísticas regulares tais como: futsal, futebol de

campo, handball, natação, canto, teclado, violão, teatro, dança, capoeira e kickboxe. Participam

das atividades em torno de 850 pessoas entre crianças, jovens e adultos, atendidas por 1

coordenador, 15 orientadores e 2 auxiliares.

Programas de Segurança Alimentar e Nutricional – estão sendo desenvolvidos os seguintes

programas e projetos nessa linha: Leite Fome Zero, Água para Todos, Banco de Alimentos e

Cozinhas Comunitárias. O Programa de Cesta Básica é realizado conforme a situação de cada

família, levando-se em conta seu estado de extrema vulnerabilidade social.

Proteção Especial de Média Complexidade

Situações de violações de direitos, com existência de vínculos familiares ou

comunitários (ex: programa de erradicação do trabalho infantil e de combate

à exploração sexual de crianças e adolescentes).

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – trata-se de programa que articula um

conjunto de ações visando a retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da

prática do trabalho precoce (exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos), mediante

transferência de renda às famílias com situação de trabalho infantil e oferta do Serviço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos às crianças e adolescentes retirados do trabalho. Em

Euclides da Cunha o programa atende a 856 crianças e adolescentes de 7 a 16 anos no

município (data base março de 2010).

BPC - Benefício de Prestação Continuada – consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo

mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e, a pessoas com deficiência incapacitante para

a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, a renda per capita familiar é inferior

a ¼ do salário mínimo. No município foram atendidas 822 pessoas portadoras de deficiência e

304 idosos, no ano de 2009.

Outras ações e serviços do município de Euclides da Cunha julgados relevantes

na Assistência Social às crianças de 0 a 6 anos e de proteção às suas famílias.

Agenda Família - trata-se de uma cartilha para as famílias implantada pelo CRAS junto a 30

famílias em situação de extrema pobreza do Bairro do Dengo.

PDD – Programa de Duração Determinada - tem como principal estratégia a integração e

coordenação de políticas e projetos para a prevenção e erradicação das Piores Formas de

Trabalho Infantil. Materializa-se por meio de Programas de Ação de alcance nacional, nas áreas

de Comunicação, Educação, Mobilização Social e Estudos Legislativos. No tocante à intervenção

direta de alcance local, os programas de ação são executados em parceria com o Governo,

trabalhadores, empregadores e o Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho

Infantil, que buscam contribuir para integrar as iniciativas municipais, estaduais e nacionais e

para disseminar boas práticas no enfrentamento do Trabalho Infantil.

São 2 os tipos de PDD executados pelo município:

PFMC – Piso Fixo de Média Complexidade - PTMC – Piso de Transição de Média Complexidade



26

5.3 Rede Municipal de Serviços da

Assistência Social

Centro de Referência da Assistência

Social – CRAS

Órgão de apoio e atendimento à população

em situação de vulnerabilidade social -

decorrente da pobreza; privação ou ausência

de renda; acesso precário ou nulo aos serviços

públicos; com vínculos familiares, comunitários

e de pertencimento fragilizados - que realiza,

dentre outros serviços de assistência básica,

entrevistas familiares, atendimentos

psicológicos, visitas domiciliares,

encaminhamentos para retirada de

documentos e para os órgãos do Sistema de

Garantia de Direitos – SGD e cursos de

capacitação. Realiza oficinas de arte e esporte e

é responsável pelo desenvolvimento dos

programas PROJOVEM, BOLSA FAMÍLIA,

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PETI

e CADASTRO ÚNICO. Dispõe de psicóloga,

assistente social e office-boy. Conta com

brinquedoteca e sala de informática e com

verba municipal de apoio. Atualmente, 5.000

famílias são referenciadas no município e,

anualmente, são atendidas 1.000 dessas

famílias. Em 2009 foram realizadas 134

orientações, 42 encaminhamentos, 19 visitas

institucionais, 39 atendimentos psicossociais,

13 visitas domiciliares, dentre outras ações.

Funcionamento: De segunda a sexta feira,

das 8h às 18h.

Endereço: Rua Trajano Silva, s/nº,

bairro Pau Miúdo

Centro de Referência Especializado de

Assistência Social – CREAS

Órgão onde se ofertam serviços especializados

e continuados a famílias e indivíduos nas

diversas situações de violação de direito. Além

de crianças e adolescentes, no CREAS devem

ser atendidos famílias e indivíduos que

vivenciam: violência física e psicológica;

negligência; violência sexual: abuso e/ou

exploração sexual; afastamento do convívio

familiar devido à aplicação de medida

socioeducativa ou medida de proteção; tráfico

de pessoas; situação de rua e mendicância;

abandono; vivência de trabalho infantil;

discriminação em decorrência da orientação

sexual e/ou raça/etnia e descumprimento de

condicionalidades do Programa Bolsa Família e

do PETI. Enfim, de discriminações/submissões a

situações que provocam danos e agravos à sua

condição de vida e os impedem de usufruir

autonomia e bem estar. O CREAS de Euclides

da Cunha conta com 7 funcionárias: 1

coordenadora, 1 psicóloga, 1 educadora, 1

assistente social, 1 advogada , 1 recepcionista

e 1 auxiliar de serviços gerais.

Funcionamento: De segunda a sexta-feira,

das 8h às 12h e das 14h às 17h horas.

Endereço: Av. Renato Campos, nº 2026 –

BR 116 - Centro



27

6SAÚDE

A Secretaria Municipal da Saúde funciona na sede

do NAP - Núcleo de Atendimento à População,

situado no centro da cidade. Tem boa estrutura

organizacional e atuação destacada na gestão,

propriamente dita, e no trabalho dos Agentes

Comunitários de Saúde que atendem 73% da

população, principalmente os moradores da zona

rural. Embora os atendimentos hospitalar e

ambulatorial sejam considerados satisfatórios, a

Prefeitura está envidando esforços no sentido de

melhorá-los, em especial quanto ao recrutamento

de profissionais da área de saúde. A não

permanência, no município, de médicos

qualificados, especialmente pediatras e clínicos

gerais, bem como a falta de estrutura existente

para realização de certos exames são problemas

ainda enfrentados pela Secretaria. Tais dificuldades

têm levado ao oferecimento, à população, de

transporte gratuito para deslocamento até outras

localidades, especialmente Salvador e Feira de

Santana, para realização de exames.

A cidade conta com dois hospitais, sendo um

público municipal e outro particular conveniado,

que também presta atendimento pelo SUS. Conta

com 4 Unidades de Saúde da Família, o que não é

suficiente para a extensão territorial do município.

A estrutura de saúde de Euclides da Cunha é

provida basicamente pelo poder municipal,

responsável pelos 8 (oito) estabelecimentos de

saúde pública, quais sejam: 1 hospital , 1

maternidade , 4 Unidades de Saúde da Família e

2 Centros de Saúde, sendo que a maternidade é

conveniada.

O município conta com o Programa de Agentes

Comunitários de Saúde (PACS), considerado um

programa de transição para a Saúde da Família,

através do qual os ACS têm suas ações

acompanhadas e orientadas por um

enfermeiro/supervisor, lotado em uma unidade

básica de saúde, ainda não organizada na lógica

da Saúde da Família. Os 110 ACS de Euclides da

Cunha cobrem 73% da população do município e

realizam serviço relevante junto à população da

zona rural. Mais 38 ACS estarão sendo

contratados em 2010, o que dará uma cobertura

de aproximadamente 90%, representando grande

avanço na oferta da atenção básica nessa área.

As equipes de saúde da família são compostas por

médico, enfermeiro, odontólogo, técnico de

enfermagem, auxiliar de consultório dentário e

agentes comunitários de saúde, que desenvolvem

ações em uma determinada área de abrangência.

Esses profissionais acompanham o crescimento e

desenvolvimento da criança através do programa

de Puericultura, realizado por enfermeiros; e

fazem encaminhamento para o médico Pediatra,

quando necessário, além de atendimento em

Saúde Bucal. São realizadas atividades educativas

de prevenção em saúde, com temas sobre

6.1 Informações sobre Gestão Democrática da Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Saúde

Estrutura administrativa: 23 pessoas mais 110 Agentes Comunitários de Saúde

planejar, estruturar e implantar ações/programas direcionados à

melhoria da saúde municipal

levantar as necessidades de saúde da população e propor

estratégias pertinentes ao crescimento e adequação do setor, visando melhorias

sanitárias, de saúde e de qualidade de vida para os munícipes.

Endereço: Nap - Rua Castro Alves, Nº 52, Centro

Construção do Plano Municipal de Saúde de forma participativa

Ampliação da oferta da Atenção Básica no município

Estruturação da Média complexidade

Adesão ao Pacto de Gestão, o que representará mais autonomia na

gestão dos recursos e das prioridades da área

1 hospital público, 1 maternidade conveniada, 4 USF e 2 Centros de Saúde

Funciona ativamente ainda que esteja em fase de adequação à nova lei de

estruturação aprovada recentemente - Lei Nº 1280, de 24 de agosto de 2009.

Descentralizado, em funcionamento e passando por estruturação

Compostos de coordenações de Vigilância Sanitária e Vigilância

Epidemiológica, ambas de acordo com a CIB142/2008.

Órgãos do Sistema

Número de servidores da Secretaria da Saúde

Finalidades da Secretaria

Diretrizes

Equipamentos de Saúde

Conselho Municipal da Saúde

Fundo Municipal da Saúde

Sistema Municipal de Vigilância da Saúde



29

Higiene, Verminose, Alimentação Saudável e

Imunização. São realizados, também, atendimento

de consultas médicas e de enfermagem para os

Programas de Hipertensão e Diabetes, Pré-Natal,

Planejamento Familiar, Hanseníase e Tuberculose;

consultas médicas em Clínica Geral; atendimento

odontológico; realização de exame citopatológico

(preventivo); administração de vacinas; realização

de curativos; coleta de exames laboratoriais;

distribuição de medicações e visitas domiciliares.

Apesar da crescente cobertura à população que

vem sendo empreendida pelo Programa Agente

Comunitário de Saúde – PACS, o número de

Unidades de Saúde da Família - USF ainda é

insatisfatório. A abrangência da cobertura

oferecida à população fica em torno de 25%;

percentual considerado, pelo Ministério da Saúde,

como insuficiente para o bom atendimento à

população. Vale registrar, porém, que já foi

aprovada a construção de mais três Unidades de

Saúde da Família que representarão significativo

aumento na cobertura à população.

6.2 Rede de Serviços Municipais da Saúde

Órgãos do Sistema

Hospital Municipal Antônio Carlos Magalhães

Serviços:

- Internamentos em Clínica Médica, Clínica Cirúrgica,

Pediatria e Obstetrícia

- Realização de cirurgias

- Raio-x

- Ultrassonografias

- Eletrocardiograma

- Atendimento em Ortopedia e Urologia

Conta com 71 leitos, dos quais 13 são de clínica pediátrica e

16, de clínica obstétrica

Endereço: Praça Juviniano Gomes dos Santos, S/N - Pau Miúdo

Hospital Maternidade Ângela Costa - conveniado ao SUS

Serviços:

- Atendimento ambulatorial em Clínica Geral, Pediatria,

Ginecologia/Obstetrícia, Cardiologia

- Internamentos em Clínica Médica, Pediatria e Obstetrícia

- Exames laboratoriais

- Ultrassonografias

- Raio-x

- Triagem Neonatal

Conta com 38 leitos, dos quais 12 são de clínica obstétrica e

11 de clínica pediátrica

Endereço: Rua Elson Torres de Aquino, 143 - Centro

1. USF Dr. Renilson Rehem (zona rural - Aribicé)

2. USF Ruilândia (zona rural - Ruilândia)

3. USF Nossa Senhora da Conceição (zona urbana - Urbis/Populares)

4. USF Dona Zezinha Campos (zona urbana - Rua Pedro Monteiro - Centro)

Meta de população coberta na BA: 50%

Cobertura do município em 2009: < 30%

1. Centro de Saúde Euclides da Cunha - Rua Teago Ferreira s/n

2. Centro de Saúde Otto Alencar - espaço dentro do Hospital Municipal -

Praça Juviniano Gomes dos Santos, S/N - Pau Miúdo

Em 2009 - 110 ACS

Cobertura a 73% da população do município

Em 2010- 38 novos ACS serão contratados, o que ampliará a cobertura

em atenção básica na saúde para 90% da população

Número, nome, endereço e especialidade dos

Hospitais de Euclides da Cunha

PSF - Programa Saúde da Família

Centros de Saúde

PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde



30

6.3 Informações sobre Atendimentos

Taxa de Internação por infecção respiratória aguda

em crianças menores de 5 anos:

- Meta BA: 25/1000

- Município em 2008: 00


Taxa de Internação por desidratação em menores de 5 anos:

- BA não pactuou;

- Município em 2008:00


Gestantes cadastradas:

- 2008: 225

- 2009: 214

Gestantes acompanhadas:

- 2008:220

- 2009:213

Gestantes com vacinas em dia:

- 2008: 198

- 2009: 196

Número total de gestantes que realizaram pré-natal:

- 2008: 562

- 2009: 630

Parto Normal:

- 2007: 750

- 2008: 662

- 2009: 397 (1° semestre)

Parto Cesáreo:

- 2007: 131

- 2008: 117

- 2009: 70 (1° semestre)

FONTE: SISPRENATAL

Consultas Médicas de

residentes no município,

por faixa etária:

< 1:

- 2008: 193

- 2009: 128

1 a 4:

- 2008: 359

- 2009: 291

5 a 9:

- 2008: 395

- 2009: 218

10 a 14:

- 2008: 328

- 2009: 209

15 a 19:

- 2008: 416

- 2009: 215

Total Geral

(incluindo todas faixas etárias) :

- 2008: 5.726

- 2009: 3.744

Tipo de atendimento médico e de

enfermeiro (todas faixas etárias):

Puericultura:

- 2008: 607

- 2009: 1.270

Prevenção de Câncer Cérvico-Uterino:

- 2008: 443

- 2009: 813

DST/AIDS:

- 2008: 86

- 2009: 86

Diabetes:

- 2008: 857

- 2009: 697

Nascidos vivos:

- 2008: 481

- 2009: 392

RN pesados ao nascer:

- 2008: 469

- 2009: 377

RN pesados, com peso > a 2500g

- 2008: 49

- 2009: 31

De 0 a 3 meses e 29 dias:

- 2008: 176

- 2009: 150

Só mamando no peito:

- 2008: 100

- 2009: 91

Com aleitamento misto:

- 2008: 73

- 2009: 58

Crianças de 0 a 11 meses e 29 dias

Com vacinas em dia:

- 2008: 564

- 2009: 502

Pesadas:

- 2008: 597

- 2009: 511

Desnutridas:

- 2008: 13

- 2009: 11

Crianças de 12 a 23 meses

e 29 dias

Com vacinas em dia:

- 2008: 633

- 2009: 622

Pesadas

- 2008: 660

- 2009: 632

Desnutridas:

- 2008: 27

- 2009: 23

Crianças menores de 2 anos

Que tiveram diarréia:

- 2008: 49

- 2009: 40

Que tiveram diarréia e usaram

Tratamento de Reposição Oral (TRO):

- 2008: 35

- 2009: 31

Que tiveram infecção

respiratória aguda:

- 2008: 61

- 2009: 55

Fon

te:

Secr

eta

ria M

un

icip

al d

e S

aú

de

1

2

3

4

5

Informações/índices

Principais problemas de saúde

das crianças de 0 a 6 anos.

Assistência na gestação

Dados sobre número

de mulheres grávidas no

município e número de pré-

natais, realização de exames

básicos, imunizações, ações de

educação em saúde bucal,

articulação intersetorial e

interinstitucional.

Atenção no parto

Dados sobre número de

procedimentos na rede

hospitalar e em casa, percentual

de cesarianas, pós parto

(vacinas, etc), planejamento

familiar.

Nutrição e

Aleitamento Materno

Dados sobre vigilância

nutricional das crianças de

0 a 6 anos, particularmente das

menores de 1 ano.

Dados referentes às

consultas médicas ocorridas no

município, por faixa etária e

tipo de atendimento à

população: médico ou de

enfermeiro



31

Conforme informa o DATASUS do Ministério da

Saúde, o número de óbitos de menores de 5 anos

de idade no município de Euclides da Cunha, no

período de 1995 a 2007, foi de 246.

Considerando que o número de óbitos de crianças

de até um ano informados no Estado da Bahia no

ano de 2006 representou 60,5% dos casos

estimados para o local, esse valor de 246 óbitos

de menores de 5 anos em Euclides da Cunha

sugere a possibilidade de subnotificação por parte

do município. Entretanto, vale observar que entre

1997 e 2006, ainda de acordo com números do

DATASUS, a taxa de mortalidade de menores de 1

ano, corrigida para as áreas de baixos índices de

registro, reduziu de 44,8 para 27,3 a cada mil

nascidos vivos no Estado da Bahia, o que

representa um decréscimo de 39,09% em relação

ao período anterior. Nesse sentido, é importante

registrar que uma das ações mais importantes

para a redução da mortalidade infantil é a

prevenção através de imunização contra doenças

infecto-contagiosas. Em 2008, 91,65% das

crianças brasileiras menores de 1 ano estavam

com a carteira de vacinação em dia, conforme o

Ministério da Saúde/DATASUS, o que representa

importantíssimo passo em direção à redução dos

índices de mortalidade infantil no país.

O percentual de crianças nascidas vivas por

número de consultas pré-natais em 2007 denota,

também, que o cuidado com a saúde de

gestantes e recém-nascidos melhorou muito no

município. Conforme o Ministério da Saúde, em

2007, no município de Euclides da Cunha, a

proporção de gestantes com 7 ou mais consultas

foi de 40,13% e de gestantes sem

acompanhamento pré-natal foi de apenas 2%.

Neste mesmo ano, no município, 100% dos

nascidos vivos tiveram seus partos assistidos por

profissionais qualificados de saúde.

Em Euclides da Cunha, nos últimos dois anos,

pode-se constatar o efetivo esforço da Secretaria

Municipal de Saúde em corretamente registrar e

notificar os casos de hospitalização,

principalmente quanto a doenças e óbitos de

crianças no município. Tanto assim que no biênio

2008/2009 foram registrados os casos de doenças

típicas de crianças recém nascidas, como diarréia e

infecção respiratória aguda, bem como controle

quanto à pesagem e vacinação até os 23 meses e

29 dias. Da mesma forma, foi realizado e

registrado o acompanhamento de gestantes e sua

vacinação e os casos de hospitalização por

diabetes, hipertensão, tuberculose e hanseníase,

tanto de crianças como de adultos. Em que pese o

esforço e os resultados mencionados, ainda faltam

melhores dados quanto às taxas de mortalidade

infantil e materna, sendo registrados apenas os

números brutos de óbitos: 167 em 2008 e 183

em 2009.

Finalmente, é importante mencionar o número de

casos de AIDS registrados por ano de diagnóstico,

segundo gênero. Conforme dados do Ministério

da Saúde – DATASUS, o Município de Euclides da

Cunha teve 16 casos de AIDS diagnosticados até

2007, enquanto no Estado a taxa de incidência

era de 9,17 de casos e a mortalidade de 3,41 a

cada 100 mil habitantes. Já a proporção de

mulheres infectadas foi de 41,56%, enquanto

entre jovens de 15 a 24 anos essa proporção foi

de 4,64%.

Há ainda a registrar algumas doenças que são

transmitidas por insetos, chamados vetores, como

aquelas que advêm de espécies que transmitem

malária, febre amarela, leishmaniose, dengue,

dentre outras. Em Euclides da Cunha, de acordo

com o Ministério da Saúde, entre 2001 e 2008,

houve 1.249 casos de doenças transmitidas por

mosquitos, dentre os quais:

- nenhum caso confirmado de malária.

- nenhum caso confirmado de febre amarela.

- 17 casos confirmados de leishmaniose.

- 1.232 notificações de dengue.

A taxa de mortalidade (a cada 100 mil habitantes)

associada às doenças transmitidas por esses

insetos, em 2007, no Estado da Bahia, foi de

0,27. Vale observar que os altos índices de focos

infecciosos causados por mosquitos têm ligação

direta com problemas relacionados à falta de

infraestrutura de esgotamento sanitário,

especialmente na zona rural.



32

Mapa de políticas públicas Euclides da Cunha

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