6Maputo, 25.04.2016

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mediaFAXMaputo, Segunda-feira, 25.04.16 *Nº6043

De segunda a sexta, um diário no seu fax ou e-mail * Propriedade e edição: mediacoop SA * Editor: Fernando Mbanze * Sede: Av. Amilcar Cabral, nº.1049 - C.P. 73 * Maputo-Moçambique

Telfs: 21301737/327631 ou 823171100, 843171100 *Fax:21302402 * E-mail: mediafax@mediacoop.co.mz *INTERNET: www.savana.co.mzDelegação na Beira: Prédio Aruângua, nº. 32 - Apartamento A - 1º. Andar *Telef. & Fax 23327957 * C.Postal 15

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(Maputo) Nunca os moçamb-icanos estiveram colectivamente tãoindignados como andam nos últimosdias, tudo por causa das notícias ater-radoras que todos os dias lhes cai aosouvidos. São dívidas contraídas ouavalizadas pelo governo moçambicano

Crise da dívida pública

Indignação colectiva pedeplena responsabilização

de Guebuza & Companhia- “Que a PGR investigue e responsabilize administrativa e criminalmente

todos os dirigentes envolvidos” – Fórum de Monitoria do Orçamento- “No quadro das suas competências constitucionais promovam acções

com vista à reposição da legalidade violada e responsabilizaçãodos agentes envolvidos” – Ordem dos Advogados de Moçambique

- Implicitamente, o actual governo já começou a demarcar-se dos cérebros da dívidaa favor de supostas empresas públicas eoutras instituições. O que mais indigna erevolta as pessoas é o facto de tudo tersido feito às escondidas, prática e atitudeentendida como própria e característicasde acções relacionadas com máfia.

Primeiro foi o caso Ematum na

ordem de 850 milhões de dólares ame-ricanos, em 2013. Depois, os moçambi-canos ficaram a saber de um segundoempréstimo feito pelo governo dirigidopor Armando Guebuza, também em2013, na ordem de pouco mais de 500milhões a favor da ProIndicus. Quase

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no mesmo instante os moçambicanosficaram a saber de um terceiro emprésti-mo para a construção de um estaleiro noâmbito da exploração do gás natural dePalma.

Depois de tentar gerir o primeiroempréstimo escondido na ordem de 850milhões de dólares, o Fundo MonetárioInternacional (FMI) não conseguiu ter amesma capacidade de gestão quandodescobriu que, afinal, o governo tinhaum segundo e um terceiro empréstimos,escondidos.

Com esta realidade, àquela insti-tuição da Bretton Woods não teve con-templações e a decisão foi cortar, imedi-atamente, as relações com Moçambiqueaté que as autoridades nacionais con-sigam explicar o que realmente está aacontecer com os números da dívidamoçambicana ao exterior.

Internamente, o barulho ao níveldas instituições da sociedade civil e par-lamento já tinha iniciado. O povo queriaperceber realmente o que está a aconte-cer com tanta dívida contraída ao mes-mo tempo e, estranhamente, quase paraos mesmos fins. Entretanto, o governoe a bancada parlamentar da Frelino naAssembleia da República, faziam ouvi-dos de mercador, sob alegação de que agovernação não era feita de acordo comnotícias que correm na imprensa inter-

nacional.O governo moçambicano só

começou a correr atrás do prejuízoquando viu que o FMI já tinha confir-mado as dívidas secretas feitas porGuebuza e seu governo. Nisto, o actualgoverno foi a Washington reconhecer opecado. Assumiu que tinha escondidosim dívidas que caminhavam para oscerca de 2 biliões de dólares.

Agora fala-se de uma quarta dívi-da descoberta entre 130 e 200 milhõesde dólares, cujo dinheiro tenha sidoencaminhado ao Ministério do Interior.Cabeça de Guebuza e companhia

Diante desta realidade aterradoraque, no fim do dia, se vai fazer sentir commaior gravidade no bolso e vida doscidadãos mais pobres, tendo em contaque irá aumentar a precariedade dosserviços públicos e aumento do custo devida, há um coro popular sem igual. Anecessidade de quem de direito iniciarurgentemente um processo de investi-gação assegurando uma pronta, plena eexemplar responsabilização dos mentoresda empreitada que endividou os moçam-bicanos em quase 2 biliões de dólares.

Nisto, o Forum de Monitoria doOrçamento, um grupo de ONG moçam-bicanas, lançou um veemente apelo nosentido de, tanto a Assembleia da Repú-blica, assim como a Procuradoria-Geralda República, encontrarem mecanismosurgentes que assegurem que os men-tores das dívidas sejam punidos e, poresta via, encontrar-se caminhos para adevolução dos valores que, no âmbitodas dívidas, tenham sumido.

Para o Procuradoria-Geral daRepública, em particular, o Forum deMonitoria exige, por exemplo, que:“Investigue e responsabilize adminis-trativa e criminalmente todos os diri-gentes envolvimentos na contratação dedívidas de forma não transparente eviolando a lei orçamental particularmen-

te nos últimos cinco anos (2010-2015);Investigue, através do gabinete central decombate à corrupção, a existência deilícitos criminais em todo o processo deendividamento externo para os últimoscinco anos (2010-2015)”

A necessidade de auditoria exaus-tiva da Dívida Pública moçambicana, demodo que se saiba o montante real, oscredores e o período de pagamento decada uma das dívidas é também umaexigência que consta do rol de um do-cumento público emitido pelo Forumde Monitoria.

Enquanto isso, a Ordem dosAdvogados de Moçambique (OAM),também no mesmo diapasão, avançapara uma necessidade urgente no senti-do de, quem de direito, encontrar for-mas de responsabilizar os envolvidos.

“Por fim, em face dos factos arro-lados, a Comissão dos Direitos Huma-nos da Ordem dos Advogados de Mo-çambique apela as autoridades compe-tentes, em particular, a ProcuradoriaGeral da República e a Assembleia daRepública para que no quadro das suascompetências constitucionais promovamas acções com vista à reposição de lega-lidade violada e responsabilização dosagentes envolvidos” – refere a Ordemdos Advogados de Moçambique.

Demarcação com os cérebrosFiguras de proa do partido no po-

der já também apareceram publica-mente a exigir um rápido esclarecimentoda real situação da dívida pública e, aomesmo tempo, a necessidade de respon-sabilização dos envolvidos, caso se con-firme as nuances ilegais e criminais queparecem existir nas astronómicas dívi-das cometidas durante o reinado deArmando Guebuza.

Por outro lado, publicamente sequestiona e se estranha o facto de asfiguras publicamente conhecidas comomentoras da actual crise da dívida públi-

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(Maputo) Foi assinado, na últimasexta-feira, em Maputo, um acordo deparceria para a construção de um gaso-duto de 2600 quilómetros de papelineque fica baptizado pelo nome “AfricanRenaissance Pipeline”. Num investi-mento de seis biliões de dólares ameri-canos, o gasoduto irá transportar gásnatural da bacia do Rovuma para todasas grandes cidades do país, zonaseconómicas especiais para a geraçãode energia eléctrica e industrializaçãodo país e servir os países vizinhos.

O acordo de parceria foi assinadopor Olívia Machel, Directora Executivada empresa moçambicana Profin S.A.(promotora e líder do projecto), peloadministrador da Empresa Nacional deHidrocarbonetos (ENH), Tavares Mar-tinho, e por Chen Quinxin, vice-presi-dente da China Petroleum Bureau, porYan Wey, vice-presidente da China Pe-troleum Technology Development Cor-poration e, finalmente, por NhlanlaMagubane, da Progas Investment (Pty)Limited Moçambique. Em conferência de imprensa para aapresentação do projecto, Olívia Machel,directora executiva da Profin SA, disseque o objectivo chave do empreendimen-to é de “promover o desenvolvimentoestratégico do sector de gás natural de

Gasoduto Renascença

Gasoduto milionário já é oficialMoçambique, de forma a assegurar o con-trolo moçambicano do sector e permitir, aogoverno, maximizar receitas dos recursose hidrocarbonetos da Bacia do Rovuma noquadro dos acordos existentes e relançar aeconomia nacional” – disse Machel.

O gasoduto, cuja rota longitudinalatravessa Moçambique até África do Sul,na província de Gauteng, para além deservir o desenvolvimento nacional, é umaespinha dorsal com garantias de mercado ereceitas do gás do Rovuma, segundo enten-dem os donos do projecto.

O acordo de parceria concretizadoentre a empresa moçambicana Profin, ENH,China Petroleum Bureau, China PetroleumTechnology Development Corporation eProgas Investment (Pty) Limited tem comoprioridade, o desenvolvimento de Moçam-bique, acrescentar valor ao gás natural daBacia do Rovuma através das chamadasindústrias de “downstream” petroquímica,fertilizantes e a energia produzida será ex-

portada para África do Sul, Suazilândia,Botswana, Zimbabwe, Zâmbia e partesda Republica Democrática do Congo.

A empresa chinesa, China Petro-leum Pipeline assegurou o financia-mento aos estudos de viabilidade numvalor de 45 milhões de dólares necessá-rios até à viabilidade bancável, tal co-mo a garantia de recurso limitado acredito de financiamento de 70% doscustos estimados do projecto, que cor-respondem a 4.2 biliões de dólarespara implementação do projecto deseis biliões de dólares.

Recorde-se que o Centro de Inte-gridade Pública (CIP) alertou para operigo que esta empreitada pode ter,tendo em conta se tratar de uma adju-dicação directa. O CIP recomendou que o governolançasse um concurso internacional.

Inclusão excludenteAinda na cerimónia de lançamen-

to, o General Alberto Chipande, antigocombatente e uma das figuras maisvisíveis no negócio do gasoduto, disseno seu discurso que o projecto primavapela inclusão. Disse o general que “tra-ta-se aqui da materialização de um lega-do histórico que se baseia na justiça, naigualdade de oportunidades e na in-clusão”. Entretanto, se formos a olharpara os 56% das acções do gasoduto,nota-se na que estes estão nas mãos depessoas ligadas ao partido no poder,não se vislumbrando, por isso, umaefectiva inclusão. (Rafael Ricardo)

(Maputo) A Universidade EduardoMondlane (UEM) e a Comissão Europeia

Maputo acolhe lançamentodo Programa de Mobilidade

Intra-Áfricaprocedem   hoje,  ao    lançamento  doPrograma de Mobilidade Intra-África.

ca continuarem caladinhas como se nadaestivesse a acontecer.

Entretanto, por entender que oassunto é demasiadamente grave e quejá se encontra completamente fora datentativa de gestão da crise, as autori-dades moçambicanas já começaram,implicitamente, a demarcar-se dos ver-dadeiros cérebros da empreitada queculminou com a decisão de contrair e

esconder uma dívida de cerca de 2 biliõesde dólares.

Por exemplo, o Presidente da Repú-blica, Filipe Nyusi, e o Primeiro-ministro,Carlos Agostinho do Rosário, deram estasindicações reconhecendo a existência dadívida, mas demarcando-se e defendendoque as mesmas foram contraídas ao longodo reinado de Armando Guebuza.(Redacção)

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Pub

lici

dade

(Kinshasa) Maman Sidjou, chefe da Mis-são de Estabilização da Organização das NaçõesUnidas na República Democrática do Congo(MONUSCO), exprimiu as suas vivas preocu-pações pela subida da tensão política nalgu-mas partes deste país da África Central.

República Democrática do Congo

Nações Unidas preocupadascom subida de tensão política

Trata-se de um projecto criado com objetivo promover a excelên-cia da educação superior e pesquisae, ao mesmo tempo, reforçar os laçosacadêmicos entre estudantes de vá-rios países.

O objectivo do sistema é me-lhorar as habilidades e competênciasdos estudantes africanos, assim comoa melhoria da qualidade do ensinosuperior, através da internacionali-zação e harmonização.

O Sistema de Mobilidade Aca-dêmica Intra-África é definido noâmbito do Programa Pan-Africano ebaseia-se na experiência do Siste-ma de Mobilidade AcadêmicaIntra-ACP.

O evento será uma ocasião única paraapresentar as oportunidades de financiamentodisponíveis no âmbito do regime de mobilida-de académica Intra-África e do programaErasmus.

Participam neste evento, reitores eoutros representantes de instituiçõesdo ensino superior no país, assimcomo membros do governo, docentese pesquisadores. (Ed. Conzo)

Num comunicado de imprensaentregue à PANA, a MONUSCOindica que a situação se segue aoanúncio por alguns grupos e parti-dos políticos da sua intenção deorganizar comícios políticos emKinshasa e em Lubumbashi e paraprotestar contra as medidas toma-das pelas forças de segurança comvista a impedir a organização destescomícios. O comunicado indica que Ma-ma Sidikou, o representante espe-cial do Secretário-Geral para aRDC e igualmente chefe da MO-NUSCO, sublinhou a necessidade detodos os atores políticos congolesesde fazerem prova de maior con-tenção durante este período críticona evolução política do seu país.

«Ele exortou as autoridadescongolesas a fazer todo o seu possí-vel para se conformar escrupulosa-mente com os princípios do Estadode Direito e abster-se de qualqueração que poderá impedir os atorespolíticos de exercer os seus direitosconstitucionais e entravar as suasliberdades, incluindo as de associa-ção, de expressão e de reunião »,indicou igualmente o comunicado.

Sidikou reafirmou « a impor-tância crucial » dum clima políticoadequado para favorecer um diálo-go político realmente aberto a to-dos e que vai estabelecer a via paraa organização de eleições pacífi-cas, transparentes e credíveis.

Ele reiterou a vontade da MO-NUSCO de apoiar o facilitador desi-gnado pela União Africana, EdemKodjo, e a trabalhar com ele no qua-dro da continuação dos esforços, emconformidade com as disposiçõespertinentes da resolução do Conse-lho de Segurança 2277 (2016) e aCarta Africana sobre a Democracia,Eleições e Boa Governação.(Pana)

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CONVITE PÚBLICODivulgação da proposta de Revisão do Código de Publicidade

O G ov er no de M oçam bi que, em pa r c er i a c om o S ec t o r P r i v ado, pr epa r ou apropos ta de Revi são do Código de Pub l i c i dade. Após i s to, pre tende-se l evar apropos ta para di scussão púb l ica e co lher contr i bu i ções para a sua f i nal izaçãoe val i dação em t rês seminár ios regiona is .

1 . Região Cent ro - Província de Sofala , Cidade da Beira – 25 de Abr i l ,naSala de Conferências da ACB, das 14h45 às 17h00;

2 . R eg ião N o r t e - Pr o v í n ci a d e N am p u la , C i dad e d e N am p ul a – 27 d eAbr i l , no Girassol Hotel , das 08h30 às 11h00; e

3 . Região Sul - P rovíncia de Maputo, Cidade de Maputo – 03 de Maio noIndy Vi l lagy: Hotel, das 8h30 às 11h00.

Espera-se que, comrevisão, ajustamento e implementação do Código de Publicidade, seadeque aos desafios actuais e melhore a competitividade empresarial nesta área.

Ass im, convida-se empresários dacomunicação, market ing, publ icidade e eventos,fazedores de políticas públicas, investigadores, parceiros de cooperação, estudantese aopúblico em geral a participarem no evento.

Lugares Limitados: Para Inscrições contacte o Sr. Nuno Mangue pelo seguinte correioelectróniconmangue@cta.org.mzou Sr Avelino Zimila azimila@cta.org.mz

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUEMINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉCIO

CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕESECONÓMICAS DE MOÇAMBIQUE

Fundo para Ambiente de NegóciosPesquisa *Diálogo *Advocacia

ASSOCIAÇÃO MOÇAMICANA DE EMPRESASDE MARKETING, PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS