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DESTRUIÇÃO DE PRODUTOS

APREENDIDOS DA QUALIDADE

Eng.º Sérgio Maia MirandaDiretor Presidente

17/12/2014

REUNIÃO PLENÁRIA

2° CICLO / 2014

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DEPÓSITO DE APREENSÃO

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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Contratação de empresa especializada em tratamento e destinação final de produtos apreendidos pela Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS).

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2° CICLO / 2014O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, através da Portaria Inmetro n° 319, de 29 de julho de 2011, e da NIG-DQUAL-034 (Norma Interna de Gestão) publicou, de acordo com a Lei acima, Regulamento Administrativo para Tratamento e Destinação dos Produtos Apreendidos pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I e determinou que os órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-RBMLQ-I devem observar estritamente os procedimentos e requisitos definidos no Regulamento apresentado.

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2° CICLO / 20142.2. OBJETIVO ESPECÍFICO Coletar, transportar, destruir e dar destinação adequada de produtos diversos apreendidos pela AEM-MS;Coletar, transportar e dar destinação adequada de isqueiros descartáveis apreendidos pela AEM-MS;Coletar, transportar e dar destinação adequada de lâmpadas que utilizam vapor de sódio e de mercúrio – lâmpadas fluorescentes – recebidas, utilizadas e apreendidas pela AEM-MS;Coletar, transportar e dar destinação adequada de pilhas e baterias utilizadas e recebidas, bem como as que acompanham os produtos apreendidos pela AEM-MS.

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2° CICLO / 20144. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A CONTRATAR 4.1. Tratamento e destinação final de até 500kg/ano de rejeitos sólidos (diversos destinados à prensagem, destruição e aterro sanitário) – Classe II;4.2. Tratamento e destinação final de até 50kg/ano de isqueiros – Classe I;4.3. Tratamento e destinação final de até 200 lâmpadas/ano – Classe I;4.4. Tratamento e destinação final de até 5kg/ano de pilhas e baterias – Classe I;4.5. Transporte de Rejeitos – Classe II;4.6.Transporte de Resíduos – Classe I. 

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Feliz Natal e Próspero Ano Novo