Ministério da Educação faz vistorianas instalações da ITE de Botucatu

Prefeitura de Botucatu/SP - Publicado de acordo com a Lei nº 3.059 de dezembro de 1990 - Jornalista Responsável: Érick Facioli

REPRESENTANTES DO MEC ESTIVERAM EM BOTUCATU PARA CONHECER AS INSTALAÇÕES DA FUTURA FACULDADE DE DIREITO DE BOTUCATU. AS OBRAS ESTÃO BASTANTE

AVANÇADAS. SALAS DE AULAS, BIBLIOTECA E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA JÁ ESTÃO PRONTOS. A INSTITUIÇÃO ESPERA REALIZAR O PRIMEIRO VESTIBULAR AINDA ESTE ANO.

Botucatu, 04 de março de 2004 - ANO XIV - 730

Uma comissão do Ministé-rio da Educação (MEC) esteveem Botucatu na última quinta-feira, dia 26, conferindo as ins-talações da Faculdade Iteana deBotucatu. A vistoria faz parte doprocesso de instalação da facul-dade, que deve começar a fun-cionar no segundo semestredeste ano.

Os técnicos do MEC foramrecepcionados pelo Dr. PedroWalter de Pretto (coordenadoreducacional) e pelos coordena-dores dos cursos de Direito eAdministração da instituição,Silvio Carlos Alvarez eFernando Natal de Pretto. Tam-bém estiveram presentes,Roberval Modesto da Cunha(secretário geral) e RobertaSilveira Martins, responsávelpela unidade de Botucatu.

Eles puderam verificar queas obras de adaptação do pré-dio onde vai funcionar a institui-ção estão na fase final.Já estãoconcluídas a recepção, secreta-ria, 3 salas de aula (já com equi-pamentos multimídia), sala deprofessores, biblioteca, labora-tório de informática, banheirose estacionamento. O projetoprevê ainda nesta primeira eta-pa, a conclusão do auditório(220 pessoas), cantina e centro

de convivência. No piso supe-rior, estão sendo construídasmais 4 salas de aula, sala de es-tudos e banheiros. O projeto éda arquiteta Andréa Targa e doengenheiro Luiz Targa.

O prefeito de Botucatu apro-veitou a presença da comissãodo MEC para fazer uma visita àfaculdade, que vai funcionar pró-ximo a Indústria AeronáuticaNeiva, num prédio adquiridopela ITE e que já foi ocupadopor uma concessionária de veí-culos. O prefeito esteve acom-panhado do vice-prefeito e dossecretários municipais de Edu-cação, Negócios Jurídicos, Fa-zenda, Obras e Comunicação.

A ITE é a terceira instituição de ensino superior que se instalaem Botucatu desde 2001. A primeira foi a FATEC (Faculdadede Tecnologia) em 2002, que oferece cursos de gestão emInformática e Logística de Transporte.

No ano seguinte, foi a vez da Cogeae PUC (Pontifícia Uni-versidade Católica de São Paulo) iniciar suas atividades emBotucatu, oferecendo especialização nas áreas de Direito, Edu-cação e Administração.

A Faculdade Iteana de Botucatu vai oferecer inicialmente cur-sos nas áreas de Direito e Administração. De acordo com a pró-pria instituição, centanas de alunos de Botucatu viajam diaria-mente para estudar na unidade da faculdade em Bauru.

ITE é a 3ª faculdade ase instalar desde 2001

A chuva que insistiu em cairno início da noite de sábado, dia21 de fevereiro, não foi sufici-ente para atrapalhar o desfiledos blocos carnavalescos na ruaAmando de Barros. Um bompúblico compareceu paraprestigiar os foliões. A organi-zação do desfile ficou a cargoda equipe da Secretaria de Tu-rismo e Lazer de Botucatu.

O desfile foi aberto pelo blo-co formado por carros antigos,rei momo, rainha e princesa do,Bloco Unidos do Cabeção eRecanto Árabe. Na seqüênciaveio o Bloco da Imprensa, queganhou o reforço da bateria doBloco Se Vira nos 30.

Na seqüência desfilaram osseguintes blocos: Mundo daFantasia; Demétria e BlocoQuem Dança é mais Feliz; UmMorto Muito Louco; Unidos doÚltimo Gole; Rabo de Galo;Mocidade Alegre de RubiãoJúnior; Pirajá da Silva e BlocoParmita; Turma do Kuxeio;Joselito Sem Noção; Hip Hope Bloco Obatalá; Vai QuemQuer (Rio Bonito). Alguns blo-cos se juntaram engrossando o

Apesar da chuva, Carnaval deRua atrai cerca de 20 mil pessoas

número de foliões na Amandode Barros.

Vila dos Lavradores Nasegunda-feira, dia 23, o desfilefoi na rua Major Matheus, naVila dos Lavradores. A concen-tração de público foi maior quena Amando de Barros. Issoocorreu porque a chuva deuuma trégua durante a noite. Maisde 10 mil pessoas acompanha-ram o desfile.

Os blocos desfilaram com omesmo entusiasmo do primeirodia de desfile. A seqüência dosblocos na avenida foi a mesmado sábado. Nos dois dias o Blo-

co da Imprensa, acompanhadodo Bloco Se Vira nos 30, dis-tribuiu preservativos ao públicopresente. Foram distribuídosoito mil preservativos.

Baile No final dos doisdias de desfiles os foliões pu-deram participar do Baile Car-navalesco, realizado na PraçaCoronel Moura (Paratodos). Aanimação ficou por conta daBanda Karisma. Estava previs-to também o baile no domingo,porém, acabou sendoinviabilizado devido as chuvasque caíram durante toda madru-gada.

Bloco Mundo da Fantasia fez um belo desfile

Salas de aulas já estão prontas e equipadas Laboratório de Informática também já está montado

MARCELINO DIAS

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 04 DE MARÇO DE 2004 PÁG. 2

EXPEDIENTEUma produção da Secretaria Municipal deAdministração com o apoio da Secretaria

Municipal de ComunicaçãoPrefeito: Antonio Mário IeloJornalista responsável: Érick Facioli (Mtb 30.530)Equipe de redação (textos e fotos): Sergio Parada,Nivaldo Ceará, Deny Martins, Adriana Pessoa, Alexan-dre Gazetta, Fábio Gonçalves Regina e Jorge de Cam-pos Júnior.Diagramação: Antonio Marcos Camillo e Érick FacioliInformações da Câmara: Erika MartinsImpressão: Gráfica Criação (14) 3815-1175Para comentários, críticas ou sugestões,

entre em contato com a gente:e-mail: comunicacao@botucatu.sp.gov.br

Fone/Fax: (14) 3811-1448site oficial: www.botucatu.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de BotucatuPraça Professor Pedro Torres, 100 - CEP 18600-900Telefone: (14) 3811-1414

IMAGEM DA SEMANAMARCELINO DIAS

Carnaval de Botucatu contagiou o público pela animação

Dia 11 tem show de MPB no social da AAB

Estão abertas as inscriçõespara a Mostra de Artistas Plás-ticos Botucatuenses 2004. Oprazo para a entrega dos tra-balhos termina no próximo dia12. A realização é da Prefeitu-ra de Botucatu, através da Se-cretaria Municipal de Cultura.

Os interessados devem efe-tuar as inscrições no EspaçoCultural, que fica na AvenidaDom Lúcio, 755, e os traba-lhos deverão ser entregues noMuseu de Arte Contemporâ-nea Itajahy Martins, no TeatroMunicipal, no período de 22 a

A Secretaria Municipalde Cultural apresentará nopróximo dia 11, às 20h30,no salão social da Associa-ção Atlética Botucatuense(AAB), o show QuerênciasMPB, com Cristina Cam-pos e Filó Machado.

A dupla interpretará di-versos músicos do mundoda Música Popular Brasi-leira, como Chico Buarque,Edu Lobo, Djavan, TomJobim, Noel Rosa e outros.

Nascida em Goiânia,Cristina Campos já esteveao lado de nomes como LuisCarlos Vinhas e Oswaldinho doAcordeon. Filó Machado que éde Ribeirão Preto, interior deSão Paulo, já se apresentou por

26 de março, das 8 às 10h30e das 13 às 17h30. O artistaparticipante deverá apresentarduas obras datadas a partir de2002, contendo no seu verso,nome, título e técnica, caso es-teja a venda, cotar o valor dotrabalho.

As inscrições são limitadas,participando portanto, somen-te os trinta primeiros inscritos,e não podem ser efetuadas portelefone.

Mais informações podemser obtidas pelos telefones3882-0133 ou 3882-1489.

Cultura abre inscrições paraMostra de Artistas Plásticos

Está mar-cado para odia 8 de mar-ço, às 20 ho-ras, a volta doEnsaio Didáti-co da Or-questra Sinfô-nica Municipalde Botucatu.

O primeiroevento do ano será realizado naEscola Estadual Sofia Gabrielde Oliveira, na Cohab 1, e tementrada franca.

O ensaio acontecerá tambémnos dias 5 de abril, 3 de maio, 7de junho, 9 de agosto, 13 desetembro, 4 de outubro e 8 denovembro, em vários pontos dacidade. O objetivo é levar aOrquestra cada vez mais próxi-ma da comunidade. Sob a re-gência do Maestro José Anto-

Orquestra Sinfônica fazensaio didático na Cohab-1

vários países como EstadosUnidos, Alemanha, Espanha,Japão, Portugal, Canadá e Itá-lia. O evento conta com o apoiocultural das Comissões de Ati-

vidades Culturais do IB/ FMB/FMVZ/ FCA e AD da Unespde Botucatu, APM e SecretariaMunicipal de Comunicação. Aentrada é franca.

nio Pereira, o Ensaio Didáticoda Orquestra Sinfônica temcomo objetivo tornar a músicasinfônica mais acessível ao pú-blico, proporcionando à popu-lação um conhecimento dos di-ferentes instrumentos que com-põem a orquestra, bem como adinâmica dos ensaios.

Mais informações podemser obtidas na Secretaria Muni-cipal de Cultura pelo telefone3882-0133.

Dupla interpretará grandes sucessos da MPB

O filme Cidade de Deusestará em cartaz no Teatro Mu-nicipal Camillo FernandezDinucci no próximo dia 31, às20 horas, dentro do projetoCine BR Movimento. A reali-zação é da Secretaria Munici-pal de Cultura e a entrada éfranca. Sob a direção deFernando Meirelles, Cidadede Deus foi indicado a quatroOscar e um Globo de Ouro.

Sinopse O filme se passaem um único cenário, o con-junto habitacional de Cidade deDeus, zona oeste do Rio. A his-tória é dividida em três partes.

A primeira, situada nos anos60, mostra os primeiros anosdo conjunto para onde se mu-dam duas crianças, Buscapé eDadinho. Dadinho faz parte deum grupo conhecido como oTrio Ternura, cuja especialida-de é assaltar os caminhões de

Cidade de Deus de graça no Municipal

gás e sonha ser como eles.A segunda parte se passa nos

anos 70. Buscapé continua seusestudos e arruma um emprego.Enquanto isso, Dadinho torna-se o bandido mais perigoso etemido do local, recebendo oapelido, Zé Pequeno.

Na terceira parte, situadanos anos 80, Zé Pequeno setransforma em um dos trafican-tes mais poderosos do Rio, até

cruzar o caminho do trocadorde ônibus Mané Galinha. De-pois de ver sua mulher estupra-da, Galinha decide se vingar deZé Pequeno associando-se aoutro traficante, Sandro Ce-noura. Estoura a guerra.Buscapé, que sempre sonhouser fotógrafo, consegue sua pri-meira máquina profissional.Registrar essa guerra será suagrande chance..

Cena do Filme que teve 4 indicações para o Oscar Sinfônica já se apresentou em grandes casas

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 04 DE MARÇO DE 2004PÁG. 3

Prefeitura abre inscrições para estagiário

Os alunos da Escola Muni-cipal de Ensino FundamentalJosé Antônio Sartori, no JardimEldorado, ganharão espaçopara educação e lazer.

Está em andamento a obrade instalação de elementoslúdicos, como amarelinha, cara-

A Prefeitura de Botucatu,através da Secretaria Municipalde Esportes, está abrindo con-curso para o preenchimento deuma vaga de estagiário bolsistana área de Educação Física. Asinscrições estarão abertas noperíodo de 8 a 12 de março,das 8h30 às 10h30 e das 13h30às 16h30, na Seção de Pessoal.

Para inscreverem-se, os(as)candidatos(as) deverão apre-sentar cédula de identidade(RG), CIC, Título de Eleitor,certificado de quitação com oServiço Militar e comprovantede matrícula no ano letivo. Nocaso de inscrição por procura-ção, deve ser apresentado ins-trumento de mandato e o docu-mento de identidade do procu-rador.

A prova escrita será de Co-nhecimentos Específicos e cons-tará de questões de acordo como programa anexo em editalcom caráter eliminatório. A con-vocação para a seleção será fei-ta por uma comissão da área doestágio, por edital publicado edivulgado pela imprensa local,com antecedência mínima de 05(cinco) dias úteis. Os interessa-dos podem consultar o editalcompleto do concurso no sitewww.botucatu.sp.gov.br.

Até esta sexta-feira, dia 5de março a Fundação UNI vaiestar recebendo inscriçõespara o processo seletivo paraa função de agente de saúdepública. Os interessados po-dem se inscrever pessoalmen-te ou através de procuração,das 8h30 às 17 horas, na Fun-dação UNI, que está situada àAvenida Um do Campus Uni-versitário da Unesp deBotucatu, no Distrito deRubião Júnior, no saguão deentrada da Faculdade de Me-dicina de Botucatu.

O processo seletivo é parao cumprimento do convênioassinado entre a FundaçãoUNI e a Prefeitura Municipalde Botucatu. Esse convêniotem o objetivo de promovermelhorias nos serviços de saú-de em vigilância epide-miológica e controle de doen-ças no município.

São condições necessáriaspara se inscrever no processoseletivo: ter mais de 18 anos deidade; apresentar certidão denascimento ou casamento; pos-suir escolaridade mínima cor-

Inscrições para agente desaúde terminam na sexta

respondente ao ensino médiocompleto; estar em dia com asobrigações eleitorais; estar emdia com as obrigações milita-res, se do sexo masculino;apresentar carteira de trabalhoe previdência social; certidãode nascimento de filhos meno-res de 14 anos; carteira de va-cinação de filhos menores de 5anos; comprovante de matrícu-la dos filhos com idade entre 6e 14 anos e ter bons antece-dentes criminais, achando-seno pleno exercício de seus di-reitos civis e políticos.

Neste primeiro momento oconvênio está disponibilizando22 vagas em regime de CLT.As contratações serão portempo determinado de 180dias, podendo ser renovadopor igual período. A jornada detrabalho é de 44 horas sema-nais e será determinada pelaPrefeitura de Botucatu, poden-do variar em períodos diurno,noturno, misto ou na forma derevezamento, durante toda asemana incluindo sábados, do-mingos e feriados. O salárioinicial é de R$ 417,00.

Escola ganha espaçopara teatro e brincadeiras

A Prefeitura de Botucatu,através da Secretaria de Obras,fez o recape asfáltico de doisquarteirões da rua Gino Cariola,no Jardim Paraíso, entre as ruasBrás de Assis e José Barbosade Barros. A Obra foi concluí-da no final do mês de fevereiro.

Segundo o responsável pelaequipe de asfalto da Prefeitura,José Marckis, as últimas chuvasque caíram em Botucatu impos-sibilitaram que fosse feito ape-nas a operação tapa buracos.O asfalto acabou sendo levan-

tado e nós tivemos que fazer orecape , colocou. Para a reali-zação da obra foram necessári-as 80 toneladas de massa.

Souza Santos A Prefeitu-

Prefeitura faz recapeem rua do Jardim Paraíso

ra de Botucatu também fez oasfaltamento da rua FranciscoMartins Filho, no CondomínioResidencial Souza Santos. Nototal, foram asfaltados aproxi-madamente 400 metros linearesde rua. Para a realização daobra foi necessário a constru-ção de cerca de 150 metros deguias e sarjetas. A obra será to-talmente concluída nos próximosdias.

A rua Francisco Martins Fi-lho é a última rua, no sentido VilaCidade Jardim, rua Amando deBarros. Ela margeia o RibeirãoLavapés. O asfaltamento vaibeneficiar dezenas de morado-res que sempre conviveram comesse problema.

col e espaço para teatro debonecos.O projeto de constru-ção também prevê instalação deuma quadra de areia com equi-pamentos para exercícios físicos.

Além disso, será construídoum jardim, com gramado e ilu-minação.

O site da Prefeitura Munici-pal (www.botucatu.sp.gov.br)está disponibilizando link deacesso à página da Receita Fe-deral para Declaração de Im-posto de Renda Pessoa Física2004. O recebimento teve iní-cio nesta segunda-feira, dia 1ºde março. O prazo para entre-ga acaba em abril.

Na página da Receita Fede-ral o contribuinte poderá obterinformações gerais, como mo-delo de declaração, formas depreenchimento, locais e prazode entregas, multas por atraso,instruções e como utilizar e ins-talar o programa de declaraçãodo imposto via Internet.

A Receita espera recebereste ano mais de 18 milhões dedeclarações (17,5 milhões no

Site da Prefeitura disponibiliza acessoao programa de IR da Receita Federal

prazo normal de entrega em2003). Está obrigado a apre-sentar a Declaração de AjusteAnual o contribuinte, residenteno Brasil, que no ano-calendá-rio de 2003:

1. Recebeu rendimentostributáveis na declaração, cujasoma foi superior a R$12.696,00 tais como: rendimen-tos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de apo-sentadoria, pensões, aluguéis,atividade rural;

2. Recebeu rendimentosisentos, não-tributáveis ou tribu-tados exclusivamente na fonte,cuja soma foi superior a R$40.000,00;

3. Participou do quadrosocietário de empresa, inclusi-ve inativa, como titular, sócio ouacionista, ou de cooperativa;

4. Realizou em qualquer mêsdo ano-calendário - alienaçãode bens ou direitos em que foiapurado ganho de capital, su-jeito à incidência do imposto(preencher o Demonstrativo daApuração dos Ganhos de Ca-

pital e Demonstrativo de Gan-hos de Capital - Moeda Estran-geira); ou - operações em bol-sas de valores, de mercadorias,de futuros e assemelhadas (pre-encher o Demonstrativo deApuração de Ganhos - RendaVariável);

5. Teve a posse ou proprie-dade de bens ou direitos, em31/12/2003, inclusive terra nua,cujo valor total foi superior a R$80.000,00;

6. Passou à condição de re-sidente no Brasil. Verifique asinstruções para pessoa físicanão-residente que ingressou noBrasil.

7. Relativamente à atividaderural, com o preenchimento doDemonstrativo da AtividadeRural: - obteve receita bruta su-perior a R$ 63.480,00; ou- deseja compensar, no ano-calendário de 2003 ou posteri-ores, resultado negativo (preju-ízo) de anos-calendário anteri-ores ou no ano-calendário de2003, ficando obrigado à apre-sentação no modelo completo.

Doe SangueSangueé Vida

Hemocentro Botucatu -Infomações: (14) 3811-6041

Parabéns Botucatu!Cidade Sede da maiorcompetição esportivado Estado de São Paulo

180 cidades 10 mil atletas

2005

Escola do Jardim Eldorado recebe melhorias

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 04 DE MARÇO DE 2004 PÁG. 4

Saúde e APM comemoram Dia da Mulher

Durante toda esta semana, aequipe do Programa Saúde daFamília do Jardim Monte Morestá promovendo eleições paraa composição do CONUS Conselho de Unidades Básicasde Saúde. Todos moradoresdos bairros da área deabrangência da Unidade podemparticipar do processo eleitoral.

As urnas estão na UnidadeSaúde da Família, que está lo-calizada à rua Lourenço Casta-nho, nº 2.114. Os interessadosdevem procurar a Unidade nohorário de funcionamento. Maisinformações podem ser obtidasatravés do telefone 3882-9731.

No próximo dia 8 de marçoé comemorado o Dia Internaci-onal da Mulher. Para marcar adata a Associação Paulista deMedicina, com apoio da Prefei-tura de Botucatu, através da Se-cretaria de Saúde, programoudiversas atividades para o perí-odo entre o dia 7 e 12 de mar-ço. Além de marcar a data, aprogramação visa a promoçãoda saúde da mulher.

A abertura das atividadesestá programada para o dia 7,domingo, às 7h30, com umamissa na Catedral. Às 8h30,logo após a missa, deverá ocor-rer uma caminhada até o Espa-ço Cultural Antonio GabrielMarão, na avenida Dom Lúcio,onde haverá a apresentação daCorporação Musical DoutorDamião Pinheiro Machado.

Também no Espaço Cultu-ral, estarão montados standsonde profissionais da área de

saúde estarão fazendo orienta-ções quanto à detecção do cân-cer de mama e outros proble-mas relacionados à mulher. Aorientação vai ser dada pormédicos residentes da Faculda-de de Medicina de Botucatu. Oevento deverá se estender até omeio-dia , comenta a assesso-ra da Secretaria Municipal deSaúde, Nereide da SilvaSilveira.

Para os outros dias as ativi-dades estão sendo organizadase desenvolvidas pela Associa-ção Paulista de Medicina.

Mais homenagens Tam-bém em homenagem ao Dia In-ternacional da Mulher, a Secre-taria de Cultura vai apresentarno próximo dia 11, às 20h30, oshow Querências MPB, comCristina Campos e Filó Macha-do. O evento será na Associa-ção Atlética Botucatuense, comentrada franca.

PSF do Monte Mor fazeleição para o CONUS

Aeroporto Na próximaquinta-feira, dia 4 de março, aequipe do PSF do Jardim Ae-roporto vai realizar uma reuniãocom os moradores da área deabrangência da Unidade local.O encontro está marcado paraàs 19h30, na própria Unidade.

Podem participar da reunião,moradores dos seguintes bair-ros: Jardim Aeroporto; ParqueResidencial 24 de Maio; JardimSanta Mônica; ConjuntoHabitacional Francisco Blasi(Cohab III); ConjuntoHabitacional Aeroporto; JardimSanta Elizabeth e Jardim SantaCecília.

No mês passado, diversasentidades não governamentaisde Botucatu, interessadas na re-gulamentação da APA Áreade Proteção Ambiental Co-rumbataí Botucatu Tejupá,enviaram um pedido de abertu-ra do processo de regulamen-tação à Secretaria de Estado doMeio Ambiente.

As entidades contaram como apoio da Prefeitura deBotucatu, através da SecretariaMunicipal do Meio Ambiente.

Segundo a Secretaria doMeio Ambiente, a regulamenta-ção depende do Governo doEstado. O movimento está sen-do encabeçado pela SOS

Entidades pedem regulamentaçãode Área de Proteção Ambiental

Cuesta Botucatu, Instituto EloEconomia Associativa, Associ-ação Brasileira de AgriculturaBiodinâmica, Semente Alada,Giramundo Mutuando eParatodos (em defesa dopatrimônio cultural), além daPrefeitura Municipal, através daSecretaria do Meio Ambiente.

A APA Corumbataí Botucatu Tejupá foi criada nodia 8 de junho de 1983, atravésdo Decreto Estadual 20.960,sendo a primeira APA do Esta-do de São Paulo. O perímetroBotucatu compreende os muni-cípios de Angatuba, Avaré,Bofete, Botucatu, Guareí,Itatinga, São Manuel, Torre de

BOTUCATU

Como proceder com atrasosna entrega ou na instalação

Pedra e Pardinho.Para a regulamentação da

APA Perímetro Botucatu, seránecessário um longo processode discussão junto ao Estado,envolvendo municípios e Soci-edade Civil. Para que isso ocor-ra, deverá ser criado um Con-selho Gestor. A discussão já co-meçou, pois além do movimen-to das entidades, a Prefeitura deBotucatu encaminhou uma mo-ção de apoio para à SecretariaEstadual do Meio Ambiente,para que a regulamentação sejaconcretizada. A moção foi assi-nada pelo prefeito de Botucatue pelo Comitê de Bacia do Mé-dio Tietê e Rio Sorocaba.

Pelo Código de Defesa doConsumidor, a empresa é obri-gada a cumprir o prazo de en-trega, instalação ou montagemde qualquer produto.

Assim, é necessário que oconsumidor sempre exija umdocumento em que esteja des-crito o prazo combinado paraa entrega do produto. Nessesentido, o consumidor deveguardar a nota do pedido e orecibo.

No entanto, se o produtoencomendado não for entregueou instalado no prazo combi-nado, o consumidor poderáforçar o cumprimento da obri-gação ou então exigir a devo-lução do produto e receber devolta os valores pagos, é o quedispõe o Art. 35, do Códigode Defesa do Consumidor.

Desse modo, o consumidordeverá enviar uma reclamação

escrita à empresa vendedora eà financiadora (se for o caso),comunicando o ocorrido. Nes-se documento, o consumidordeverá descrever minuciosa-mente a compra, juntando acópia da nota fiscal.

Caso não haja o atendimen-to da reclamação, o consumi-dor deverá procurar os Órgãosde Defesa do Consumidor, paraas medidas administrativas ejudicias cabíveis, conforme de-termina o Art. 81, e posterior-mente, a propositura de umaAção Judicial, conforme auto-riza o Art, 83, do Código deDefesa do Consumidor.

Se o fornecedor entregar umproduto diferente daquele esco-lhido pelo consumidor, seráobrigado a lhe pagar uma inde-nização. Desse modo, se o con-sumidor receber um produto di-ferente do que você escolheu nahora da compra, pode agir as-sim:

No caso de recusa da mer-

cadoria, por parte do fornece-dor, o consumidor deverá es-crever os motivos dessa recu-sa na nota de entrega, se per-ceber o engano na hora da en-trega do produto; ou mesmo seo consumidor não estiver emcasa quando o produto chegar,e outra pessoa receber a mer-cadoria, o consumidor deveráenviar uma reclamação escritaao fornecedor. Nesta reclama-ção deverá relatar o problemae exigir que dentro de 30 diaso produto seja substituído poroutro da mesma espécie e semdefeito;

Nesse sentido, conformeestabelece o Art.18, § 1º, doCódigo de Defesa do Consu-midor, o consumidor poderápedir, ao seu critério, a resti-tuição da quantia paga ou aba-timento proporcional do pre-ço, ou a substituição do pro-duto, por outro da mesma es-pécie, em perfeitas condiçõesde uso.

Doe Sangue - Sangue é VidaHemocentro Botucatu

Infomações: (14) 3811-6041

Respeito pela vida!

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 04 DE MARÇO DE 2004PÁG. 5

PODER EXECUTIVOLEI Nº 4.493de 27 de fevereiro de 2004(Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores AntonioLuiz Caldas Júnior, Antonio Carlos Trigo e CláudioAparecido Alves da Silva)

Dispõe sobre a revogação dos incisos IV e VIII doart. 23 da Lei nº 4.126, de 22 de dezembro de 2000,que dispõe sobre a publicidade ao Ar Livre no Municí-pio de Botucatu .

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câ-mara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte lei:Art. 1º. Ficam revogados os incisos IV e VIII do art.23 da Lei nº 4.126, de 22 de dezembro de 2000.Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 27 de fevereiro de 2004

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente aos27 de fevereiro de 2004, 148º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A CHEFE DEDIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGASLEI Nº 4.494de 01 de março de 2004Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Indus-

trial III de Botucatu à FERTEC TORNEARIA LTDA.ME .ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, e com suporte no Processo Adminis-trativo nº 2/20.114-3, faz saber que a Câmara Muni-cipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguintelei:Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a doar FERTECTORNEARIA LTDA-ME., CNPJ 01.801.044/0001-83, Inscrição Estadual 224.071.309.117, InscriçãoMunicipal nº 4-9946, os lotes de terrenos n°s 13 e 14,da Quadra G , do Loteamento denominado DistritoIndustrial III, que se filiam a matrícula n.º 24.936, 2ºS.R.I.A., com as seguintes características:-Quadra G - Lote 13 - mede 20,00 metros de frentepara a Rua 02, do lado direito de quem dessa rua olhapara o lote, mede 75,00 metros e confronta com olote 14; do outro lado, mede 75,00 metros e confron-ta com o lote 12; no fundo mede 20,00 metros econfronta com o lote nº 05, encerrando uma área de1.500,00 metros quadrados. Identificação Municipal02.13.355.013.-Quadra G - Lote 14 - mede 20,00 metros de frentepara a Rua 02, do lado direito de quem dessa rua olhapara o lote, mede 75,00 metros e confronta com olote 15; do outro lado, mede 75,00 metros e confron-ta com o lote 13; no fundo mede 20,00 metros econfronta com o lote nº 06, encerrando uma área de1.500,00 metros quadrados. Identificação Municipal02.13.355.014.Art. 2º. A donatária deverá instalar se no imóveldoado com atividades de têmpera, cementação e tra-tamento térmico de aço, serviços de usinagem,galvanotécnica e solda.Art. 3°. Deverá constar, obrigatoriamente na escri-tura pública e no Registro Imobiliário que a doação éefetivada nos termos da Lei n° 3.753, de 07 de abrilde 1998, especialmente as seguintes condições:I -a donatária terá o prazo de 90 (noventa) dias,contados da data da escritura de doação, para iníciodas obras e 360 (trezentos e sessenta) dias, contadosda data da aprovação do projeto pela Prefeitura, paraconclusão das obras;II -a donatária fica obrigada a destinar as áreas objetoda presente doação, de acordo com as atividades cons-tantes no artigo 2º desta Lei;III -a designação de um servidor público municipal,procurador jurídico, visando representar a donatáriana escritura pública de reversão, quando descumpridasas condições estabelecidas nesta Lei e Lei n° 3.753/98;IV -o empreendimento deverá gerar 03 (três) postosde trabalho, quando do início da operação, por lotedoado;V -deverá ainda constar na escritura pública de doa-ção, que os imóveis objeto desta doação, não pode-rão, em qualquer hipótese, serem dados em garantia, aqualquer título;VI -deverá a donatária funcionar, por um períodomínimo de 05 (cinco) anos, contados de seu primeirofaturamento no Município de Botucatu.Art. 4°. As despesas decorrentes com a execuçãodesta Lei correrão por conta de dotações própriasconsignadas no orçamento em vigor.Parágrafo único - As despesas decorrentes da trans-missão, correrão por conta da donatária.Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Botucatu, 01 de março de 2004

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente aos01 de março de 2004, 148º ano de Emancipação Po-lítico-Administrativa de Botucatu. A CHEFE DEDIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGASLEI Nº 4.495de 01 de março de 2004

Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Indus-trial III de Botucatu à Plastitech Indústria e Comér-cio Ltda. ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, e com suporte no Processo Adminis-trativo nº 2/19.858-4, faz saber que a Câmara Muni-cipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguintelei:

Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a doar à PlastitechIndústria e Comércio Ltda., CNPJ 03.637.092/0001-03, Inscrição Estadual 224.153.174.116, InscriçãoMunicipal nº 3-0162, os lotes de terrenos n°s 1, 2, 3e 4, da Quadra F , do Loteamento denominado Dis-trito Industrial III, que se filiam a matrícula n.º 24.936,2º S.R.I.A., com as seguintes características:-Quadra F - Lote 1 - mede 11,00 metros de frentepara a Rua 02, em curva de concordância com a Rua5, mede 14,14 metros, de um lado mede 66,00 metrose confronta com a Rua 5; do outro lado mede 75,00metros e confronta com o lote 2, no fundo mede20,00 metros e confronta com o lote 9, encerrandouma área de 1.482,62 metros quadrados. Identifica-ção Municipal 02.13.354.001.-Quadra F - Lote 2 - mede 20,00 metros de frentepara a Rua 03, do lado direito de quem dessa rua olhapara o lote, mede 75,00 metros e confronta com olote 03; do outro lado, mede 75,00 metros e confron-ta com o lote 01; no fundo mede 20,00 metros econfronta com o lote nº 10, encerrando uma área de1.500,00 metros quadrados. Identificação Municipal02.13.354.002.-Quadra F - Lote 3 - mede 20,00 metros de frentepara a Rua 03, do lado direito de quem dessa rua olhapara o lote, mede 75,00 metros e confronta com olote 04; do outro lado, mede 75,00 metros e confron-ta com o lote 02; no fundo mede 20,00 metros econfronta com o lote nº 11, encerrando uma área de1.500,00 metros quadrados. Identificação Municipal02.13.354.003.-Quadra F - Lote 4 - mede 20,00 metros de frentepara a Rua 03, do lado direito de quem dessa rua olhapara o lote, mede 75,00 metros e confronta com olote 05; do outro lado, mede 75,00 metros e confron-ta com o lote 03; no fundo mede 20,00 metros econfronta com o lote nº 12, encerrando uma área de1.500,00 metros quadrados. Identificação Municipal02.13.354.004.Art. 2º. A donatária deverá instalar se no imóveldoado com atividades de comércio, industrialização ereciclagem de materiais plásticos e sucatas.Art. 3°. Deverá constar, obrigatoriamente na escri-tura pública e no Registro Imobiliário que a doação éefetivada nos termos da Lei n° 3.753, de 07 de abrilde 1998, especialmente as seguintes condições:I -a donatária terá o prazo de 90 (noventa) dias,contados da data da escritura de doação, para iníciodas obras e 360 (trezentos e sessenta) dias, contadosda data da aprovação do projeto pela Prefeitura, paraconclusão das obras;II -a donatária fica obrigada a destinar as áreas objetoda presente doação, de acordo com as atividades cons-tantes no artigo 2º desta Lei;III -a designação de um servidor público municipal,procurador jurídico, visando representar a donatáriana escritura pública de reversão, quando descumpridasas condições estabelecidas nesta Lei e Lei n° 3.753/98;IV -o empreendimento deverá gerar 03 (três) postosde trabalho, quando do início da operação, por lotedoado;V -deverá ainda constar na escritura pública de doa-ção, que os imóveis objeto desta doação, não pode-rão, em qualquer hipótese, serem dados em garantia, aqualquer título;VI -deverá a donatária funcionar, por um períodomínimo de 05 (cinco) anos, contados de seu primeirofaturamento no Município de Botucatu.Art. 4°. As despesas decorrentes com a execuçãodesta Lei correrão por conta de dotações própriasconsignadas no orçamento em vigor.Parágrafo único - As despesas decorrentes da trans-missão, correrão por conta da donatária.Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Botucatu, 01 de março de 2004

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente aos01 de março de 2004, 148º ano de Emancipação Po-lítico-Administrativa de Botucatu. A CHEFE DEDIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

LEI N° 4.496de 01 de março de 2004Dispõe sobre concessão de subvenção à Associa-

ção dos Trabalhadores e Funcionários PúblicosMunicipais de Botucatu - ATFPMBANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado concederà ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E FUN-CIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEBOTUCATU A.T.F.P.M.B., uma subvenção no va-

lor de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais).Art. 2º. A despesa contida no artigo anterior correráa conta de dotação própria do orçamento vigente.Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 01 de março de 2004

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente aos01 de março de 2004, 148º ano de Emancipação Po-lítico-Administrativa de Botucatu. A CHEFE DEDIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,

VILMA VILEIGAS

DECRETO N° 6.672de 18 de fevereiro de 2004

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple-mentarANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, consoante processos nºs 4/003140-3;4/002828-3; 4/003139-0; 4/002890-9 e de confor-midade com o inciso III, do art. 4º, da Lei nº 4474, de10 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementaraté o limite de R$204.000,00 (duzentos e quatro milreais), obedecendo as seguintes naturezas de despesa efunções de governo, a saber:Cod.Red. Conta do OrçamentoÓrgãoValor (R$)39-603.02.15.452.0007.1050.44.90.00Planejamen-t o 17.000,0067-105.02.12.361.0039.1051.44.90.0Educação25.000,0093-005.05.12.361.0039.1035.44.90.00Educação100.000,00158-908.02.27.812.0014.2094.33.90.00Esportes23.000,00173-210.02.23.695.0010.2097.33.90.00Turismo eLazer 25.000,00280-120.01.04.122.0003.2038.33.90.00EncargosGerais 14.000,00Art. 2º. O crédito adicional suplementar aberto noartigo anterior será coberto com os recursos proveni-entes das reduções parciais, até o limite deR$204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), das se-guintes naturezas de despesa e funções de governo,abaixo especificadas, constantes do Orçamento Pro-grama do corrente exercício, como segue:Cod.

Red. Conta do Orçamento Órgão V a l o r(R$)38-803.01.15.451.0003.2002.33.90.00Planeja-

mento 17.000,0066-305.02.12.361.0039.1051.44.90.00Educação25.000,0098-105.05.12.361.0039.2085.33.90.00Educação100.000,00157-008.02.27.812.0014.2094.33.90.00Esportes23.000,00243-715.02.15.452.0003.2102.33.90.00Obras

25.000,00287-920.01.28.843.0030.2039.46.90.00Encargos

Gerais 14.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 18 de fevereiro de 2004

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente, aos18 de fevereiro de 2004, 148º ano de Fundação deBotucatu. A CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIAE EXPEDIENTE,VILMA VILEIGASDECRETO Nº 6.674de 26 de Fevereiro de 2004ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais,

D E C R E T A

Art. 1o. DESIGNAR, o servidor Antonio DelmantoFilho, como suplente, para integrar o Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, naÁrea Jurídica, em substituição ao servidor AdemirNatal Svicero, designado pelo Decreto nº 6.572, de02 de julho de 2003.Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.Botucatu, 26 de Fevereiro de 2004

ANTONIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPALRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente aos26 de Fevereiro de 2004, 148º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu. A CHEFE DEDIVISÃO DA SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGASPORTARIA N.º 2.939

de 25 de fevereiro de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art. 67, da LeiFederal n.º 8666/93 e de conformidade com o Pro-cesso n.º 03/027006-5 Convite n.º 113/03,

R E S O L V E

I DESIGNAR o servidor Ademir Roberto Alves, nostermos da portaria 2.918 de 22 de janeiro de 2004,em substituição ao servidor Fábio de Aguiar.II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 25 de fevereiro de 2004

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos25 de fevereiro de 2004, 148º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu.VILMA VILEIGASChefe da Divisão de Secretariae ExpedientePORTARIA N.º 2.940de 25 de fevereiro de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRAIELO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso desuas atribuições legais, nos termos do art. 67, da LeiFederal n.º 8666/93 e de conformidade com o Pro-cesso n.º 03/027432-0 Convite n.º 114/03,

R E S O L V E

I DESIGNAR o servidor Maria Inez de FátimaAlves Pereira, como representante da Administra-ção, para acompanhar e fiscalizar a execução do ob-jeto contratado através do Processo n.º 03/027432-0 Convite n.º 114/03, com as empresas: AlphaVideo Comércio e Serviços Ltda e InfohouseSão Carlos Ltda., nos termos do art. 67, da LeiFederal n.º 8666/93.a)ao representante fica permitido a contratação deterceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informaçõespertinentes a essa atribuição;b)o representante da Administração anotará em re-gistro próprio todas as ocorrências relacionadas coma execução do objeto contratado, determinando o quefor necessário à regularização das faltas ou defeitosobservados; e,c)as decisões e providências que ultrapassarem a com-petência do representante deverão ser solicitados aseu superior em tempo hábil para adoção das medidasconvenientes.II -Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 25 de fevereiro de 2004

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, aos25 de fevereiro de 2004, 148º ano de EmancipaçãoPolítico-Administrativa de Botucatu.VILMA VILEIGASChefe da Divisão de Secretariae ExpedientePORTARIA Nº 2.941de 25 de fevereiro de 2004ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais,

R E S O L V E

I A Relação anexa a Portaria n.º 2.635, de 07de agosto de 2.002, fica acrescida dos seguintesnomes:Posto/Grad Re Dc NomeSd 1C 102599 6 Sérgio Garcia Alves BatistaSd 1C 102621 6 Ricardo Aurélio ChavariSd 1C 102712 3 Alexandre FornerSd 1C 105951 3 Ronaldo César SantanaSd 2C 111773 4 Mauricio Lofiego LeiteSd 2C 111914 1 Marcelo Pinto de MoraesSd 2C 111918 4 Michel Aparecido da SilvaSd 2C 112023 9 Robson Pontes Tavares

II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.Botucatu, 25 de fevereiro de 2004

ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELOPREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente namesma data. A CHEFE DE DIVISÃO DE SECRETA-RIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

PORTARIA N° 2.942de 01 de março de 2004ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELO,Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atri-buições legais, nos termos do Decreto nº 6.539/03 ede conformidade com o Processo nº 4/003.265-5 Pregão n.º 006/04,

R E S O L V E:

I -DESIGNAR a servidora Sônia de Oliveira Cassetari- RI 10.198-2, como Pregoeira Processo nº 4/

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 04 DE MARÇO DE 2004 PÁG. 6

003.265-5 Pregão nº006/04.II -DESIGNAR os servidores Andrea Cristina PanhinAmaral RI 2.320-5, Luis Guilherme Gallerani RI2.585-2, Belmira Di Carla Paes Cardoso CagliariMartins RI 11.008-6 e Olívia Regina Cassimiro RI 11.003-5, para comporem a Equipe de Apoio aoPregoeiro.III -Determinar à Pregoeira ora designada para elabo-rar o edital do Pregão nº 006/04, assim como a minu-ta do contrato e as demais minutas necessárias aobom desempenho desta designação, comassessoramento de todas as unidades, técnicas ou não,interessadas no objeto, e com a revisão formal finalpela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.IV - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Botucatu, 01 de março de 2004

ANTÔNIO MÁRIO DE PAULA FERREIRA IELOPrefeito MunicipalRegistrada na Divisão de Secretaria e Expediente, ao01 de março de 2004, 148º ano de Emancipação Po-lítico-Administrativa de Botucatu. A CHEFE DA DI-VISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTE,VILMA VILEIGAS

EXTRATO DE CONTRATOSNº Contrato 013Processo n.º 3/028.042-7 DispensaContratante: Município de BotucatuContratado: Cláudio Lopes de CarvalhoObjeto: Contratação de desenhista para auxílio naelaboração de projetos nas diversas unidades de saúde.Inicio: Término:Dotação Orçamentária:07Secretaria Municipal de Saúde01Fundo Municipal de Saúde1030100372066Manutenção Divisão Rede Básica3.3.90.36.06Serviços Técnicos ProfissionaisValor:R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).Nº Contrato 014Processo n.º 3/001.805-6 DispensaContratante: Município de BotucatuContratado: Maria de Lourdes Carani Modesto deMoraisObjeto: Locação de imóvel para servir de instalação efuncionamento da Creche Municipal da Vila São Lú-cio.Inicio 06/02/2004 Término:05/08/2005Dotação Orçamentária:05Secretaria Municipal de Educação03Divisão de Educação Infantil e Especial1236500162054Manutenção Centros EducacionaisInfantis CEIs3.3.90.36.14Locação de ImóveisValor: R$1.100,00 (um mil e cem reais), men-sais. N.º Contrato 020Processo n.º 4/002.363-0 DispensaCONTRATANTE: Município de BotucatuCONTRATADA: Karisma Banda Show.Objeto: Contratação de Banda para abrilhantar trêsnoites de carnaval realizando show em praça pública.Inicio: Término:Dotação Orçamentária:10 Secretaria Municipal de Turismo e Lazer02 Departamento de Assistência ao Turismo2369500010.2097Manutenção da Unidade Depar-tamento de Assistência ao Turismo3.3.90.39.19Exposições, Congressos, ConferênciasValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).N.º Contrato 021Processo n.º 4/002.638-8CONTRATANTE: Município de BotucatuCONTRATADA: Scalla Serviços S/C Ltda.Objeto: Contratação de prestação de serviços de se-gurança e guarda para os desfiles carnavalescos.Inicio: Término:Dotação Orçamentária:10 Secretaria Municipal de Turismo e Lazer02 Departamento de Assistência ao Turismo2369500010.2097Manutenção da Unidade Depar-tamento de Assistência ao Turismo 3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 6 0Vigilância OstensivaValor:R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta re-ais)

EXTRATO DE ADITAMENTOS CONTRATOSN.º Contrato: 016Processo Administrativo n.º 3/11.014-9 e 4/002.332-0 - Tomada de Preço n.º 005/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: Willian AlvesObjeto: Contratação de serviços de transporte dealunos com veículos apropriados que serão emprega-dos no transporte de estudantes do Município deBotucatu para os Municípios de Santa Maria da Serrae Pratânia, , face a proximidade de suas residências atais Municípios.Inicio: 28/07/03 término: adita em mais 100(cem) dias letivos.Nº Contrato: 017Processo Administrativo n.º 3/11.014-9 e 4/002.332-0 - Tomada de Preço n.º 005/03CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: Miguel Aparecido RufatoObjeto: Contratação de serviços de transporte de alu-nos com veículos apropriados que serão empregadosno transporte de estudantes do Município de Botucatupara os Municípios de Santa Maria da Serra e Pratânia.Inicio: 28/07/03 término: adita em mais 100(cem) dias letivos.N.º Contrato: 018Processo Administrativo n.º 3/11.014-9 e 4/002.332-0 - Tomada de Preço n.º 005/03

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: Valter FabriObjeto: Contratação de serviços de transporte dealunos com veículos apropriados que serão emprega-dos no transporte de estudantes do Município deBotucatu para os Municípios de Santa Maria da Serrae Pratânia, , face a proximidade de suas residências atais Municípios.Inicio: 28/07/03 término: adita em mais 100(cem) dias letivos

EXTRATO TERMO ADITIVO CONVÊNIOSProcesso n.º 3/024.449-8 3/001.841-2Convenientes: Município de Botucatu e Funda-ção UNIObjeto: Estabelecimento de parceria visando de-senvolvimento de ações de vigilância Epidemiológica,sanitária e controle de vetores.Adita : Prazo.Início: 07/03/2002 Término: 31 de dezembrode 2.004Processo n.º 3/024.450-1Convenientes: Município de Botucatu e Asso-ciação Beneficente dos Hospitais Sorocabana ABHS.

Objeto: Estabelecimento de parceria visando amanutenção de um Pronto Socorro Municipal.Adita : Prazo.Início: 07/02/2002 Término: 31 de dezembrode 2.004

SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº 15.745de 26 de Fevereiro de 2.004JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUES, SecretárioMunicipal da Administração, no uso de suas atribui-ções legais,CONSIDERANDO, o solicitado através do Proces-so nº 4003353-8;R E S O L V E :TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 15.631 de 13/01/04, que designou a servidora GIULIANA PAOLAMARTIN DO AMARAL (3976) Auxiliar de Enfer-magem, NB-3 A , sob regime C.L.T., lotada na Se-ção de Centro de Saúde para prestar serviços junto aoPSF (Programa de Saúde da Família).

Botucatu, 26 de Fevereiro de 2.004

JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRA-

Ç Ã OPublicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, aos 26 de Fevereiro de 2.004. A CHEFEDA DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 15.746de 1º de Março de 2.004JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUES, SecretárioMunicipal da Administração, no uso de suas atribui-ções legais,CONSIDERANDO, o despacho exarado às fls. 04do processo nº 4003078-4;

R E S O L V E :TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 15.655 de 06/02/04, que designou o servidor JOSÉ CARLOSGOUVÊA (3719) Motorista, NO-5 B , sob regimeC.L.T., lotado na Divisão de Ensino Fundamental eSupletivo para prestar serviços junto a Promotoriade Justiça de Botucatu.

Botucatu, 1º de Março de 2.004

JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUESSECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRA-Ç Ã O

Publicada na Divisão Administrativa e afixada noQuadro de Publicações da Prefeitura Municipal deBotucatu, em 1º de Fevereiro de 2.004. A CHEFE DADIVISÃO ADMINISTRATIVA.

NILZA PINHEIRO DOS SANTOS

E R R A T ANo Semanário Oficial nº 728 de 19 de Feve-reiro de 2.004, página 09,PORTARIA Nº 15.726 de 10 de Fevereiro de 2.004ONDE SE LÊ :... lotado na Divisão de Educação Infantil e Especialpara prestar serviços junto ao pré II tarde EMEIdo Parque Marajoara.LEIA-SE :... lotado na Divisão de Educação Infantil e Especialpara prestar serviços junto ao pré I manhã EMEEProfª. Nair Peres Sartori , em caráter de substitui-

ção. Botucatu, 25 de Fevereiro de 2.004

FRANCISCO HENRIQUE RODRIGUES DOS SAN-TOSCHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA - SUBS-TITUTO

JOSÉ CARLOS FERNANDES VASQUESSECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DEACIDENTES - CIPAEDITAL N-01 /2004A COMISSÃO DE ELEIÇÃO COMUNICA, QUE DEACORDO COM O ITEM 5.38 DA NR 5 DA PORTA-RIA 3214/78 MTb.E., QUE DE 12/04 A 15/04/2004,

SERÁ REALIZADA NOVA ELEIÇÃO PARA A ES-COLHA DOS MEMBROS TITULARES E SUPLEN-TES QUE IRÃO CONSTITUIR A CIPA GESTÃO2004/2005, COMO REPRESENTANTES DOS EM-PREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DEBOTUCATU.

AS INSCRIÇÕES ESTARÃO ABERTAS APARTIR DE 08/03/2004 ATÉ O DIA 26/03/2004,DAS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS SEXTAS-FEIRAS,DAS 7:30 ÀS 10:3OH E DAS 12:30 ÀS 17:00 HO-RAS. OS INTERESSADOS EM FAZEREM PARTEDA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DEACIDENTES(CIPA) DEVERÃO COMPARECER AOSERVIÇO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRA-BALHO, LOCALIZADO NO SEGUNDO PISO DOPRÉDIO DA GARAGEM MUNICIPAL, ONDE SE-RÃO FEITAS AS INSCRIÇÕES COM O FORNECI-MENTO DE COMPROVANTE QUE CONSTARÁNOME COMPLETO, NÚMERO DE MATRÍCULA,OU APELIDO (SE TIVER), LOCAL DE TRABA-LHO E FUNÇÃO ATUAL. APÓS O ENCERRAMEN-TO DAS INSCRIÇÕES SERÁ AFIXADO EM LO-CAL VISÍVEL E NO SEMANÁRIO OFICIAL COMANTECEDÊNCIA, O EDITAL DE CONVOCAÇÃODE ELEIÇÃO COM A RELAÇÃO DOS CANDIDA-TOS INSCRITOS E AS INSTRUÇÕES RELATIVASAO EXERCÍCIO DO VOTO.

AJUDE A CIPA A AJUDAR VOCÊ ,CANDIDATE-SE.BOTUCATU, 2 DE MARÇO DE 2004.A COMISSÃO ELEITORALPrefeitura Municipal BOTUCATU, 26 DE FEVEREIRO DE 2004.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOSetor de Fiscalização de ObrasEDITAL Nº 003/2004

De conformidade com o parágrafo 2º doArt.66 da Lei 2482/85, alterado pelas leis comple-mentares nº 99, de 29 de março de 1994 e nº 139, de27 de dezembro de 1995, ficam notificados para darcumprimento à mencionada lei, conforme dispõe seusArtigos 55, 59 e 62, sendo que o prazo para atendi-mento aos Artigos 55 e 59 é de 30 (trinta) dias e, parao Artigo 62, o prazo é de 10 (dez) dias, contados dadata de publicação deste, como segue:1 Imóvel localizado à RUA JOÃO G.CARMELO JD. AEROPORTO, identificado sob nº2-04-177-003, em nome de DANIEL A DEALMEIDA, atender aos Artigos, 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA,.2 Imóvel localizado à RUA JOÃO DE SOU-ZA RES. ARLINDO DURANTE, identificado sobnº 2-11-124-001 , em nome de ROSANE F. C.PIAGENTINI, atender ao Artigo,55-59, 62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA, REPARODE CALÇADA.3 Imóvel localizado à Rua JOAQUIMGARCIA JD. CONTINENTAL, identificado sob nº2-13-226-008, em nome de PAULO DELFINO/FRNCISCO M. DA SILVA., atender ao Artigo, 62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA-.4 Imóvel localizado à Rua JOAQUIMGARCIA JD. CONTINENTAL, identificado sob nº2-13-226-009, em nome de, JOSÉ C. G./ SANCHES/JOSÉ MARINS, atender ao Artigo 55, 59, 62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA CONSTR. DE MURO EDE CALÇADA.5 Imóvel localizado à Rua DANIEL DE ºCARDOSO - , identificado sob nº 2-13-231-034, em nome de VICENTE MOTOSHIMA , aten-der ao Artigo, 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA.6 Imóvel localizado à Rua SILVIO A SOA-RES JD. ITAMARATI, identificado sob nº 2-13-305-029, em nome de IMOB. CRUZ. DO SUL/ELIZABETE D. PIRES, atender ao artigo , 62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA.7 Imóvel localizado à Rua JOÃO DE OLI-VEIRA - JD. MIRANTE, identificado sob nº 2-15-225-017, em nome de JOSÉ AROLDO VIEIRA , aten-der aos Artigos, 55, 59,62 , CAPINAÇÃO/LIMPE-ZA CONSTR. DE MURETA/ .8 Imóvel localizado à Rua JOÃO DE OLI-VEIRA JD. DO MIRANTE, identificado sob nº 2-15-225-018, em nome de JOSÉ AROLDO VIEIRA,atender aos Artigos,55,59, 62, CAPINAÇÃO/LIM-PEZA CONST. DE MURETA/CALÇADA.9 Imóvel localizado à Rua ABÍLIO DORINI

JD. DO MIRANTE , identificado sob nº 2-15-225-019, em nome de JOSÉ AROLDO VIEIRA , atenderao Artigo 55, 59,62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA CONST. DE MURETA/CALÇADA .10 Imóvel localizado à Rua IZIDOROBERTAGLIA CH. DOS PINHEIROS , identificadosob nº 2-15-286-025 , em nome de CRISTINA M. G.DE LIMA, atender aos Artigo, 62 CAPINAÇÃO/LIMPEZA.11 Imóvel localizado à Rua IZIDOROBERTAGLIA CH DOS PINHEIROS ,identificadosob nº 2-15-286-026, em nome de CRISTINA M. G.DE LIMA, atender aos Artigos 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA,.12 Imóvel localizado à Rua IZIDOROBERTAGLIA CH. DOS PINHEIROS, identificadosob nº 2-15-286-027 , em nome de MERCEDESBASSO BORSATTO , atender aos Artigos , 62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA.13 Imóvel localizado à Rua PROF. FRANCIS-CO P. DO CANTO JUNIOR- V. STº ANTONIO ,identificado sob nº 2-01-075-006, em nome deDARWIN CONTE, atender aos Artigos 62CAPINAÇÃO/LIMPEZA.14 Imóvel localizado à Rua PROF. FRANCIS-CO P. DO C. JUNIOR V. STº ANTONIO , identi-

ficado sob nº 2-01-075-007, em nome de DAWINCONTE , atender aos Artigos 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA.15 Imóvel localizado à Rua AMERICOBUCHIGNANI V. CINTRA , identificado sob nº 2-01-177-012, em nome de LUIZ C. VECCHIA/CLAU-DIO M. DA SILVA, atender ao Artigo 55, 59,62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA DE CALÇADA .16 Imóvel localizado à Rua BENEDITO R. F.CABRAL PQ. 24 DE MAIO , identificado sob nº 2-04-099-009, em nome de KATIA F. DE MORAES ,atender aos Artigos 55, 59, 62, CAPINAÇÃO LIM-PEZA , CONSTR. DE CALÇADA.17 Imóvel localizado à Rua CORONEL FON-SECA - CENTRO, identificado sob nº 2-03-028-007,em nome de ADOLFO DINICCI, atender ao Artigo,62 CAPINAÇÃO/ LIMPEZA .18 Imóvel localizado à Rua MAL. DEODORO- CENTRO , identificado sob nº 2-03-007-002 ,em nome de ROSANGELA A BAUER, atender aosArtigos 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA.19 Imóvel localizado à Rua ENG. SERGIO AO . MACHADO V. GARZEZZI , identificado sob nº2-03-002-029 , em nome de MARIA C. GARZEZZIatender aos Artigos, 62, CAPINAÇÃO/ LIMPEZA.20 Imóvel localizado à RUA ENG. SERGIO AO MACHADO V. GARZEZZI , identificado sob nº2-03-002-028 , em nome de MARIA C. GARZEZZI, atender aos Artigos, 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA,.21 Imóvel localizado à Rua RNG. SERGIO AO MACHADO V. GARZEZZI , identificado sob nº2-03-002-027, em nome de MARIA C. GARZEZZI ,atender ao Artigo 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA.22 Imóvel localizado à Rua VISC. DO RIOBRANCO V. GARZEZZI , identificado sob nº 2-03-001-029, em nome de PROPRIET. IGNORADO,atender ao Artigo 62 CAPINAÇÃO/LIMPEZA .23 Imóvel localizado à Rua VISC. DO RIOBRANCO - CENTRO , identificado sob nº 2-03-001-019 , em nome de MARIA C. GARZEZZI, aten-der ao Artigo, ,62,CAPINAÇÃO/LIMPEZA .24 Imóvel localizado à Rua RANGEL PES-TANA V. GARZEZZI , identificado sob nº 2-03-001-018, em nome de JOÃO GARZEZZI, atenderaos Artigos 55, 59,62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA DECALÇADA.25 Imóvel localizado à Rua RANGEL PES-TANA V. GARZEZZI , identificado sob nº 2-03-001-017, em nome de JOÃO GARZEZZI , atenderao Artigo 62, CAPINAÇÃO/LIMPEZA.26 Imóvel localizado à Rua DR. JOAQUIMDO A GURGEL V. ASSUMPÇÃO , identificado sobnº 2-01-124-005, em nome de CORIOLANO DASSUMPÇÃO/GUILHERME J. DE MAGALHÃESROSA., atender ao Artigo 62, CAPINAÇÃO/LIM-PEZA .27 Imóvel localizado à Rua JOSÉ KLEFENS

JD. CRISTINA , identificado sob nº 2-11-140-013, em nome de IRINEU A MACHADO/ADILSONATHAIDE, atender ao Artigo,55, 59, 62CAPINAÇÃO/LIMPEZA,-CONST. DE MURETA/CALÇADA.28 Imóvel localizado à Rua VISC. DO RIOBRANCO V. GARZEZZI , identificado sob nº 2-03-001-030, em nome de JOÃO GARZEZZI/ADELAIDE L. GARZEZZI ., atender ao Artigo 55,59, REPARO DE CALÇADA.Botucatu, 01 de MARÇO de 2004 MILTON NONATO

chefe de setorSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDivisão de Vigilância SanitáriaDespacho da Responsável Técnica.A relação abaixo da equipe técnica que através doConvênio que celebram entre si Prefeitura Municipalde Botucatu e a Fundação UNI para desenvolvimentodas ações de vigilância epidemiológica, sanitária eações de saúde do trabalhador.De acordo com a lei nº 4.220, de 06 de março de2.002, Lei 10.083 de 23/09/98 artigo 92 e 96 pa-rágrafo 3º.

Equipe:Tarcila de Almeida Santos Machado RG:24.715.837-9-Médica do TrabalhoSandra Déa Carvalho RG: 50.677. Médica do Tra-balhoHumberto Petry Daiuto RG: 29.199.126-2- Fisio-terapeutaRenata Letícia Bonequini - 28.998.967-X -Terapeuta OcupacionalTereza Cristina Marinho RG: 4-5877668-Engenheira de SegurançaFábio de Aguiar RG: 24.640.702-5-Engenheiro deSegurançaJuci Fernandes Fagian - RG: 35.752.794-X - Técnicade Segurança do TrabalhoIsequias de Oliveira RG: 11.448.819-Técnico emSegurança do TrabalhoMagali Favaro Frazão - RG: 6.180.103- Auxiliar deEnfermagemValter Gomes - RG: 16.435.081 (RI-2792-8) En-fermeiroGiuliano Abreu de Oliveira - RG: 43.519.376-4 Aux. AdministrativoRenata de Oliveira Castilho - RG: 44.133.989-X Aux. AdministrativoManoel Gatim Filho-RG: 9.365.075 Auxiliar Geral

Botucatu, 01 de março de 2.004.

Rosana Cristina de Lara Marins MinharroChefe de Divisão da Vigilância Sanitária Municipal

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 04 DE MARÇO DE 2004PÁG. 7

PODER LEGISLATIVO4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURAPRESIDÊNCIA:Vereador Ednei CarreiraSECRETARIA:Vereador DimasVereador CulaDia: 26 de fevereiro de 2004Horário: Das 19h30 às 21h10 horasPROJETOS QUE DERAM ENTRADA01) PROJETO DE LEI N. 020/2004- de iniciativados Vereadores SARGENTO CHAVARI, DIMAS eEDNEI CARREIRA que proíbe a exigência de chequecaução ou nota promissória no atendimento médico-hospitalar de pacientes ou pessoa responsável pelopaciente, em hospitais, clínicas, estabelecimentos si-milares, particulares ou não, no Município deBotucatu.02) PROJETO DE LEI Nº. 021/2004- de iniciativados Vereadores CARLOS TRIGO e CALDAS, quedispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de ins-crição em Concursos Públicos Municipais para candi-datos desempregados e dá outras providências03) PROJETO DE LEI Nº. 022/2004- de iniciativados Vereadores SARGENTO CHAVARI, EDNEICARREIRA, JUNIOR COLENCI, JOEL DIVINO,DIMAS e CULA, que dispõe sobre a publicidademensal de informações relativas às receitas correntese gastos com pessoal do Município de Botucatu.04) PROJETO DE LEI Nº. 023/2004- de iniciativados Vereadores SARGENTO CHAVARI, EDNEICARREIRA, JUNIOR COLENCI, DIMAS eCULA, que dispõe sobre a criação do painel de licita-ções.05) PROJETO DE LEI N. 024/2004- de iniciativados Vereadores CARLOS TRIGO, CALDAS eCLAUDIÃO, que proíbe a disposição de resíduos só-lidos nos corpos d água do município de Botucatu e dáprovidências correlatas.05) PROJETO DE LEI N. 025/2004- de iniciativado PREFEITO MUNICIPAL, que celebra convênioscom Entidades Filantrópicas do Município de Botucatuconforme deliberação do CMDCA e dá outras provi-dências.06)PROJETO DE LEI Nº. 026/2004- de iniciativado PREFEITO MUNICIPAL, que altera o caput doart. 1º e o art. 2º, da Lei nº 3.825, de 30 de setembrode 1998, que dispõe sobre serviço voluntário no Mu-nicípio de Botucatu..

REQUERIMENTOS APRESENTADOS E APRO-VADOS:NÚMERO: 0085/04DATA: 26/02/04AUTORIA: REINALDO MENDONÇA MOREIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar a esta Casa de Leis sobre a possibilidade deefetuar parceira com o Governo do Estado de SãoPaulo, dando a contrapartida exigida e doando a áreapara a construção do Fórum de Botucatu.NÚMERO: 0086/04DATA: 26/02/04AUTORIA: REINALDO MENDONÇA MOREIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar sobre a possibilidade de determinar orecapeamento asfáltico em todas as ruas do ConjuntoHabitacional Humberto Popolo que encontram-secom a pavimentação degradada.NÚMERO: 0087/04DATA: 26/02/04AUTORIA: REINALDO MENDONÇA MOREIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar sobre a possibilidade de determinar a coloca-ção de lâmpadas a vapor de sódio em todas as ruas doRecreio do Havaí.NÚMERO: 0088/04DATA: 26/02/04AUTORIA: REINALDO MENDONÇA MOREIRAASSUNTO: Governador do Estado de São Paulo -Secretário de Estado dos Transportes - Superinten-dente Regional do DER - solicitando diversas melhoriaspara a pista de rolamento da Rodovia MarechalRondon, entre os Municípios de Botucatu e Tietê.NÚMERO: 0089/04DATA: 26/02/04AUTORIA: DOMINGOS CHAVARI NETOASSUNTO: Votos de Congratulações para com oDr. Marcos Antonio Colenci, por assumir a Presidên-cia do Rotary Clube Botucatu Cuesta.NÚMERO: 0090/04DATA: 26/02/04AUTORIA: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRAJÚNIOR / JOEL DIVINO DOS SANTOSASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de efetuar o recapeamentoasfáltico e a pintura de faixas de segurança para pe-destres na Avenida Floriano Peixoto.NÚMERO: 0091/04DATA: 26/02/04AUTORIA: JOEL DIVINO DOS SANTOSASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de desenvolver estudos nosentido de implantar uma escola que dê continuidadeao trabalho desenvolvido com os alunos da EscolaMunicipal de Educação Especial Profª. Nair PeresSartori .NÚMERO: 0092/04DATA: 26/02/04AUTORIA: JOEL DIVINO DOS SANTOSASSUNTO: Telefônica - solicitando a instalaçãode um telefone público em frente ao Ponto de Cami-nhões, localizado no cruzamento entre as Ruas Curuzue Rafael Sampaio.NÚMERO: 0093/04

DATA: 26/02/04AUTORIA: JOEL DIVINO DOS SANTOSASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de proceder a capina químicana Rua Delphin das Graças Cardoso, no Bairro Alto,no trecho compreendido entre os números 986 e1027.NÚMERO: 0094/04DATA: 26/02/04AUTORIA: JOEL DIVINO DOS SANTOSASSUNTO: Votos de Congratulações para com oConselho de Alimentação Escolar do Município - CAE.NÚMERO: 0095/04DATA: 26/02/04AUTORIA: EDNEI LÁZARO DA COSTA CAR-REIRAASSUNTO: Gerente Divisional da SABESP - soli-citando informar da possibilidade de efetuar a exten-são da rede de água e esgoto na Avenida Rubião Júnior,no Distrito de Rubião Júnior.NÚMERO: 0096/04DATA: 26/02/04AUTORIA: EDNEI LÁZARO DA COSTA CAR-REIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de efetuar posteamento e ilu-minação pública na Avenida Rubião Júnior, no Distri-to de Rubião Júnior.NÚMERO: 0097/04DATA: 26/02/04AUTORIA: MAURO MAILHO / NEWTONCOLENCI JÚNIORASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar sobre a possibilidade de que o ônibus de trans-porte escolar atenda aos alunos residentes na ColôniaSanta Marina, Estrada Véu de Noiva, Estância SãoFrancisco, Estância Sabrina, Chácara JB, Estância JB,Estância Parejo e Água Madalena.NÚMERO: 0098/04DATA: 26/02/04AUTORIA: LUIZ ALBERTO BUENOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar a esta Casa de Leis sobre a possibilidade dedeterminar o recapeamento asfáltico nas RuasQuintino Bocaiúva e Prefeito Tonico de Barros, notrecho compreendido desde a ponte do Rio Lavapésaté a Rua Curuzu.NÚMERO: 0099/04DATA: 26/02/04AUTORIA: LUIZ ALBERTO BUENOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando reali-zar estudos no sentido de transferir para outro localda Rua João Passos o ponto de ônibus instalado nocruzamento entre as Ruas João Passos e MarechalDeodoro.NÚMERO: 0100/04DATA: 26/02/04AUTORIA: ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAASSUNTO: Votos de Congratulações para com oDr. Celso Olindo, Delegado de Polícia Titular da DIG,extensiva a toda a sua equipe, por desvendar o caso deroubo, em que foi vítima a empresa Mactur, na cidadede Botucatu.NÚMERO: 0101/04DATA: 26/02/04AUTORIA: REINALDO MENDONÇA MOREIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de determinar a troca das lâm-padas de mercúrio por lâmpadas a vapor de sódio emtodas as ruas dos bairros Jardim Peabiru, Jardim Ci-randa, Jardim Vista Linda, Jardim Alvorada, MonteMor,Vila Solange, Vila Operária e Distrito de Vitoriana,especialmente nas Ruas Zorobabel Ferreira de Sá,Rafael Lopes, Alfredo Tomaz Fazzio, Antonia PedrosoPinto, Sebastião Gonçalves da Cunha, Lázaro RamosNogueira, Martinelli Luiz, Monsenhor José Maria daSilva Paes, Prof. Armando Ognibene, Horif Jorge,Raul Raimo, Afonso Fernandes Martins, Rev.Humberto Barbosa, Adeodato Faconti e Carlos BauerFilho.NÚMERO: 0102/04DATA: 26/02/04AUTORIA: LUIZ ALBERTO BUENOASSUNTO: Pesar - Luiz Carlos Bertini.NÚMERO: 0103/04DATA: 26/02/04AUTORIA: ADEMIR LOPES DIONÍSIOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de realizar diversas melhoriasno Distrito de Rubião Júnior, a seguir: cascalhar ecompactar com rolo e fazer o arruamento das ruas doreferido distrito, bem como construir galerias ondehouver necessidade.NÚMERO: 0104/04DATA: 26/02/04AUTORIA: ADEMIR LOPES DIONÍSIOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de realizar a operação tapa-buracos em todas as ruas do Distrito de Rubião Júnior.NÚMERO: 0105/04DATA: 26/02/04AUTORIA: ADEMIR LOPES DIONÍSIOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de tomar as várias providên-cias em relação à Praça José de Souza Nogueira, noDistrito de Rubião Júnior.NÚMERO: 0106/04DATA: 26/02/04AUTORIA: ADEMIR LOPES DIONÍSIOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de elaborar projeto para quehaja conversão de veículos no cruzamento da Rodo-via Domingos Sartori e Avenida Bento Lopes.NÚMERO: 0107/04

DATA: 26/02/04AUTORIA: ADEMIR LOPES DIONÍSIOASSUNTO: Prefeito Municipal - informar sobrequestões relativas ao projeto de asfalto já concluídopara as vias do Distrito de Rubião Júnior, bem comoenviar cópia do mesmo, qual a previsão de início dostrabalhos, a forma usada para definir as ruas prioritáriase se serão construídas galerias para águas pluviais.NÚMERO: 0108/04DATA: 26/02/04AUTORIA: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRAJÚNIORASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando quenos informe sobre várias questões relativas à dívidada Prefeitura Municipal de Botucatu, montantes, cre-dores e valores.NÚMERO: 0109/04DATA: 26/02/04AUTORIA: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRAJÚNIORASSUNTO: Prefeito Municipal - informar da pos-sibilidade efetuar a conclusão da pavimentação asfálticana Rua Plácido Rodrigues Venegas, próximo ao nº.1127, no Jardim Mirante.NÚMERO: 0110/04DATA: 26/02/04AUTORIA: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRAJÚNIORASSUNTO: Prefeito Municipal - informar da pos-sibilidade de construir sarjeta dupla com canaleta cen-tral no cruzamento das Ruas João de Oliveira e Fran-cisco Antonio Funari, no Jardim Paraíso II, bem comoinstalar as grades de proteção nas bocas-de-lobo ins-taladas na Rua Francisco Antonio Funari.NÚMERO: 0111/04DATA: 26/02/04AUTORIA: GERALDO VIEIRAASSUNTO: Comandante do 12º BPM/I - solici-tando determinar a intensificação do policiamentopreventivo, principalmente durante a entrada e saídadas crainças, nas proximidades das E.E. Dr. Cardosode Almeida e Cardoso de Almeida , na região cen-tral de Botucatu.NÚMERO: 0112/04DATA: 26/02/04AUTORIA: DOMINGOS CHAVARI NETOASSUNTO: Prefeito Municipal - informar da pos-sibilidade de divulgar no Semanário Oficial do Muni-cípio e em toda a imprensa local, quais são as isençõese descontos incidentes nos tributos municipais, bemcomo enviar a todo contribuinte, individualmente,correspondência explicativa informando como deveser o procedimento para obter isenções e/ou descon-tos a que tem direito, e junto, cópia da lei que concedea isenção ou desconto, bem como folder com ex-plicações didáticas do conteúdo.NÚMERO: 0113/04DATA: 26/02/04AUTORIA: ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAASSUNTO: Votos de Congratulações para com osPoliciais Militares Sargento Pelares, Cabo Jonas eSoldados Oliveira, Delecrode, Simonazzi, Douglas,Winckler, Fabiana, Arruda, João, Ramalho, extensi-vos ao Policiamento Militar do Serviço Reservado do12º BPM/I, pelo trabalho realizado no caso de rouboocorrido no dia 11 de fevereiro, em que figurou comovítima a Empresa Mactur.NÚMERO: 0114/04DATA: 26/02/04AUTORIA: ANTONIO CARLOS VAZ DEALMEIDAASSUNTO: Votos de Congratulações para comPoliciais Militares do Corpo de Bombeiros de nossacidade, Sargento da Silva, Cabo Celestino, SoldadoCarneiro e Soldado Itamar, por atuarem no caso deroubo ocorrido no dia 11 de fevereiro, em que figuroucomo vítima a Empresa Mactur, instalada no municí-pio de Botucatu.NÚMERO: 0115/04DATA: 26/02/04AUTORIA: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIORASSUNTO: Secretário Municipal de Saúde - solici-tando proceder os estudos técnicos e legais para aampliação do quadro de servidores lotados na Equipede Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saú-de de Botucatu.NÚMERO: 0116/04DATA: 26/02/04AUTORIA: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIORASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar sobre a situação cadastral do imóvel situado àRua Amando de Barros nº 2473, se o mesmo possuialvará de funcionamento de alguma atividade comer-cial ou de prestação de serviços e se a Prefeitura Mu-nicipal exerceu alguma atividade de fiscalização (ISS,vigilância sanitária, controle de dengue, etc.) no imó-vel nos últimos 6 meses, e qual o resultado do proce-dimento.NÚMERO: 0117/04DATA: 26/02/04AUTORIA: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR/ ANTONIO CARLOS TRIGO / CLAUDIO APARE-CIDO ALVES DA SILVAASSUNTO: Prefeito Municipal - informar sobre aeventual existência de planos para construir o novoprédio do Fórum de Botucatu na área do Espaço Cul-tural Dr. Antonio Gabriel Marão, informando sobredocumentos existentes neste sentido e seu teor.NÚMERO: 0119/04DATA: 26/02/04AUTORIA: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIORASSUNTO: Pesar Sra. Almerinda SantosScarpeliniMOÇÕES:

NÚMERO: 0001/04DATA: 16/02/04AUTORIA: LUIZ CARLOS RÚBIOASSUNTO: Moção de Congratulações para comos Senhores Jorge Blaich, Paulo Cabreira, AlexandreHarkaly, Pedro Josicelevicht e Eduardoi Mendonça,que há tanto tempo vem engrandecendo a EstânciaDemétria.NÚMERO: 0002/04DATA: 16/02/04AUTORIA: LUIZ CARLOS RÚBIOASSUNTO: Moção de Congratulações para com aUnião das Damas de Caridade Nossa Sra. de Lourdes ,pela comemoração do 60º aniversário da entidade,ocorrido em 02 de fevereiro de 2004.INDICAÇÕES:NÚMERO: 0007/04DATA: 16/02/04AUTORIA: GERALDO VIEIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - efetuar a passa-gem de máquina motoniveladora no campo de fute-bol localizado no Jardim Monte Mor.NÚMERO: 0008/04DATA: 16/02/04AUTORIA: MAURO MAILHOASSUNTO: Prefeito Municipal - reparar os danoscausados pelas fortes chuvas em boa parte da RuaJoão Morato Conceição, no cruzamento com a Ave-nida Petrarca Bacchi, sentido Rua ExpedicionárioAlmiro Bernardes, na Vila Maria.NÚMERO: 0009/04DATA: 16/02/04AUTORIA: LUIZ CARLOS RÚBIOASSUNTO: Prefeito Municipal - visando trocar ailuminação existente, por lâmpadas a vapor de sódio,em toda a extensão da Rua Emilio Cani, na Vila SãoBenedito.NÚMERO: 0010/04DATA: 16/02/04AUTORIA: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRAJÚNIORASSUNTO: Prefeito Municipal - visando trocar ailuminação existente, por lâmpadas a vapor de sódio,em toda a extensão da Rua Manoel Rodrigues Antunes,na Vila Nossa Senhora de Fátima.NÚMERO: 0011/04DATA: 16/02/04AUTORIA: ANTONIO CARLOS TRIGOASSUNTO: Prefeito Municipal - retirar o entulhoacumulado em um terreno pertencente à PrefeituraMunicipal, localizado na Rua Abílio Dorini, ao ladoda residência nº. 1051.NÚMERO: 0012/04DATA: 16/02/04AUTORIA: ANTONIO CARLOS TRIGO / CLÁU-DIO APARECIDO ALVES DA SILVAASSUNTO: Prefeito Municipal - colocar latões delixo em todas as pontes da zona urbana de Botucatu,para evitar que as pessoas joguem lixo nos rios.NÚMERO: 0014/04DATA: 16/02/04AUTORIA: LUIZ ALBERTO BUENOASSUNTO: Prefeito Municipal - efetuar a limpe-za e a capinação das margens do Ribeirão Lavapés, notrecho compreendido entre as Ruas Santos Dumont eUlisses Rossi Grassi.

GRANDE EXPEDIENTEFOI SUSPENSO

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE26 DE FEVEREIRO DE 200401) PROJETO DE LEI Nº. 140/2003 de iniciativado PREFEITO MUNICIPAL, que dispõe sobre doa-ção de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatuà FERTEC TORNEARIA LTDA. MEDiscussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADO02) PROJETO DE LEI Nº. 141/2003 - de iniciativado PREFEITO MUNICIPAL, que dispõe sobre doa-ção de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatuà PLASTITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADO03) PROJETO DE LEI Nº. 012/2004 - de iniciativado PREFEITO MUNICIPAL, que dispõe sobre con-cessão de subvenção à Associação dos Trabalhadorese Funcionários Públicos Municipais de Botucatu ATFPMB, no valor de R$ 66.0000,00 (sessenta eseis mil reais).Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesAPROVADO04) PROJETO DE LEI Nº. 116/2003 de iniciativados Vereadores CAIO BENTIVENHA e ZÉFERNANDES, que altera disposições da Lei nº. 3.059,de 28 de dezembro de 1990 - Imprensa Oficial doMunicípio.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesADIADO

mediante solicitação do Vereador MauroMaílho05) PROJETO DE LEI Nº. 131/2003 - de iniciativado Vereador SARGENTO CHAVARI, que dispõe so-bre a obrigatoriedade da colocação de filtros e utiliza-ção de água filtrada nos estabelecimentos que especi-fica. (Bares, lanchonetes e estabelecimentos que pre-param massa alimentícia)

Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria Simples

ADIADO

mediante solicitação do Vereador SargentoChávari06) PROJETO DE LEI Nº. 138/2003 de iniciativa

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 04 DE MARÇO DE 2004 PÁG. 8

dos Vereadores CARLOS TRIGO, CALDAS,CLAUDIÃO e JOEL DIVINO, que altera a Lei nº.4.218, de 04 de março de 2002.(Instalação de abrigos em todos os pontos de paradade ônibus)Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesCOM EMENDAAPROVADO07) PROJETO DE LEI Nº. 142/2003, de INICIA-TIVA POPULAR - que dispõe sobre a instalação, pro-teção e preservação ambiental e de segurança parapostos de serviços e de abastecimento de combustí-veis para veículos automotores e dá outras providên-cias. (ORIGINÁRIO DO PROJETO DE LEI COM-PLEMENTAR Nº. 019/2003)

Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria Simples

ADIADO

mediante solicitação do Vereador Cula

08) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.011/2003 de iniciativa do Vereador JUNIORCOLENCI, que concede ao Dr. JOSÉ EDUARDORODRIGUES TORRES, o Diploma de HONRA AOMÉRITO , pelos relevantes serviços prestados à ci-dade de Botucatu.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: 2/3APROVADO09) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.001/2004 de iniciativa do Vereador JOEL DIVINO,que concede o Título de BOTUCATUENSEEMÉRITO ao Prof. Dr. LUIS CARLOS VULCANO,pelos relevantes serviços prestados ao nosso Municí-pio.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: 2/3APROVADO10) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.002/2004 de iniciativa do Vereador JOEL DIVINO,que concede o Título de CIDADÃOBOTUCATUENSE ao Sr. JOSÉ TEIXEIRA DECAIS, pelos relevantes serviços prestados à cidade deBotucatu.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: 2/3APROVADOERRATA:

O requerimento que solicitava a aberturade uma comissão especial de inquérito se refere àinvestigação de possíveis irregularidades no uso deveículo público e não da prefeitura como foi especifi-cado no semanário de 19 de fevereiro.ERRATA:

O projeto de lei n. 002/2004 que deu en-trada na Câmara no último dia 2 de fevereiro é deiniciativa dos vereadores Caldas e Carlos Trigo e nãodo prefeito municipal como foi publicado no sema-nário do dia 5 de fevereiro.Botucatu, 26 de Fevereiro de 2004.ÉRIKA SVÍCERO MARTINSAssessora de ImprensaVisto em 27/02/2004EDNA DEL´OMO FRANCODiretora Técnico-Administrativa - Substituta

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURAPRESIDÊNCIA:Vereador Ednei CarreiraSECRETARIA:Vereador DimasDia: 1o de março de 2004Horário: Das 19h30 às 20h50 horasPROJETOS QUE DERAM ENTRADA01) PROJETO DE LEI N. 027/2004- de iniciativados Vereadores CALDAS E CARLOS TRIGO queInstitui a Mostra de Artes Sem Barreiras no Muni-cípio de Botucatu e dá outras providências.02) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.004/2004- de iniciativa do Vereador NEWTONCOLENCI JR que concede o Título de BotucatuenseEmérito ao jornalista Carlos Alberto Sardenberg,pelos relevantes serviços prestados ao Jornalismobrasileiro, marcando, em todo o País, o nomedo município de Botucatu.03) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.005/2004- de iniciativa do Vereador NEWTONCOLENCI JR que concede o Título de CidadãoBotucatuense ao Dr. Wagner de Souza Trindade, pe-los relevantes serviços prestados à cidade de Botucatu..REQUERIMENTOS APRESENTADOS E APRO-VADOS:NÚMERO: 0120/04DATA: 01/03/04AUTORIA: REINALDO MENDONÇA MOREIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitandoviabilizar estudos visando o alargamento da RodoviaAlcides Soares, no trecho compreendido entre a Ave-nida Conde de Serra Negra e a portaria da FazendaLageado, executando o acostamento.NÚMERO: 0121/04DATA: 01/03/04AUTORIA: REINALDO MENDONÇA MOREIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de efetuar a arborização ecolocação de bancos nas Praças Angêlo Iamundo eJosé Potiens, no Conjunto Habitacional HumbertoPopolo e Praça Rotary Club, no Jardim Reflorenda.NÚMERO: 0122/04DATA: 01/03/04AUTORIA: REINALDO MENDONÇA MOREIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de construir uma via públicapavimentada que permita a ligação da região do Con-junto Habitacional Humberto Popolo, Palos Verdes,Jardim Reflorenda, Parque dos Pinheiros e ParqueResidencial Convívio até a região do Comerciários eConjuntos Habitacionais Clemente Jorge Roncari eDr. Antônio Delmanto e à Avenida Raphael Serra.NÚMERO: 0123/04

DATA: 01/03/04AUTORIA: REINALDO MENDONÇA MOREIRA/ JOEL DIVINO DOS SANTOSASSUNTO: Governador do Estado de São Paulo -Secretário Estadual de Planejamento - solicitandoinformar da possibilidade de fornecer massa asfálticapara o recapeamento da Rodovia Alcides Soares.NÚMERO: 0124/04DATA: 01/03/04AUTORIA: REINALDO MENDONÇA MOREIRA/ JOEL DIVINO DOS SANTOSASSUNTO: Governador do Estado de São Paulo -Secretário Estadual de Planejamento - solicitandoinformar da possibilidade de priorizar recursos para aconstrução de três pontes para interligar os bairrosVila Jardim, Souza Santos, Cohab V, Cohab VI e Vilados Comerciários.NÚMERO: 0125/04DATA: 01/03/04AUTORIA: DOMINGOS CHAVARI NETO / JOSÉFERNANDES DE OLIVEIRA JÚIOR / EDNEILÁZARO DA COSTA CARREIRA / NEWTONCOLENCI JÚNIOR / JOEL DIVINO DOS SANTOS /GERALDO VIEIRA / MAURO MAILHO / ANTO-NIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA / JOSÉ FRANCIS-CO DOS SANTOS / ADEMIR LOPES DIONISIOASSUNTO: Votos de Congratulações para com oExcelentíssimo Senhor Governador do Estado de SãoPaulo, Dr. Geraldo Alckmim, por sua preocupaçãoem liberar verba de R$ 2.200.000,00, para a constru-ção do novo Fórum de Botucatu.NÚMERO: 0126/04DATA: 01/03/04AUTORIA: DOMINGOS CHAVARI NETOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de estender a linha de ônibuscircular para dentro do Bairro Alvorada.NÚMERO: 0127/04DATA: 01/03/04AUTORIA: DOMINGOS CHAVARI NETOASSUNTO: Prefeito Municipal - informar se jáesta sendo construído o canil municipal, e em casopositivo, qual o seu endereço, bem como informarqual o trabalho desenvolvido pelo poder público refe-rente aos cachorros soltos nas ruas.NÚMERO: 0128/04DATA: 01/03/04AUTORIA: DOMINGOS CHAVARI NETOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar com a máxima urgência o que vem retardandoou impedindo a implantação em nosso Município deuma usina de reciclagem de lixo, bem como sistemade coleta seletiva.NÚMERO: 0129/04DATA: 01/03/04AUTORIA: JOEL DIVINO DOS SANTOSASSUNTO: Prefeito Municipal - informar da pos-sibilidade efetuar o recapeamento asfáltico da ruaEngenheiro Sérgio Angra de Oliveira Machado.NÚMERO: 0130/04DATA: 01/03/04AUTORIA: JOEL DIVINO DOS SANTOSASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar se haverá alguma modificação no trecho ondeestá instalado o estabelecimento comercial Desman-che do Lore .NÚMERO: 0131/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ANTONIO CARLOS TRIGO / CLÁU-DIO APARECIDO ALVES DA SILVAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de disponibilizar uma áreaadequada para futuras instalações de um Lanchódromona entrada da Unesp.NÚMERO: 0132/04DATA: 01/03/04AUTORIA: GERALDO VIEIRAASSUNTO: Telefônica - solicitando a instalaçãode um telefone público comunitário nas imediaçõesda Cascata Véu de Noiva.NÚMERO: 0133/04DATA: 01/03/04AUTORIA: GERALDO VIEIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de efetuar posteamento e ilu-minação pública na Rua 14, no Jardim Bons Ares, noDistrito de Rubião Júnior.NÚMERO: 0134/04DATA: 01/03/04AUTORIA: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRAJÚNIORASSUNTO: Prefeito Municipal - construir sarjetadupla com canaleta central nos cruzamentos da RuaDr. José Adriano Marrey Júnior com as Ruas Profes-sor Renato da Silva Cardoso, Azaléia, Aurélio Menegone Emílio Garcia, no Jardim Bom Pastor.NÚMERO: 0135/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ADEMIR LOPES DIONÍSIOASSUNTO: Prefeito Municipal - informe da pos-sibilidade de incluir no plano de recapeamento doMunicípio, com urgência, a rua João Butignoli e a ViaMajor Antonio Pinto Nunes, no Distrito de RubiãoJúnior.NÚMERO: 0136/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ADEMIR LOPES DIONÍSIOASSUNTO: Prefeito Municipal - DET - informeda possibilidade de dotar as ruas do Distrito de RubiãoJúnior de placas indicando as denominações das ruas,com a finalidade de facilitar a localização das ruas eresidências.NÚMERO: 0137/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ADEMIR LOPES DIONÍSIOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de instalar um dispositivo re-dutor de velocidade na Vicinal Raimundo Putti, antes

do cruzamento com essa entrada e saída de veículos, afim de preservar a vida dos cidadãos que transitampor referida via para chegar às chácaras e sítios lo-cais.NÚMERO: 0138/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ADEMIR LOPES DIONÍSIOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de efetuar a troca da ilumina-ção pública na Vicinal Raimundo Putti, no Distrito deRúbião Júnior.NÚMERO: 0139/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR/ CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA / AN-TONIO CARLOS TRIGOASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de entregar a manutenção elimpeza conservação de sanitários e outros locais deuso público a entidades civis sem fins lucrativos.NÚMERO: 0140/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIORASSUNTO: Secretário Municipal de Saúde - solici-tando que tome as medidas cabíveis para que as ativi-dades da Equipe de Vigilância Sanitária, especialmen-te quando da comprovação de más práticas na mani-pulação e comércio de alimentos, sejam divulgadas àpopulação.NÚMERO: 0141/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIORASSUNTO: Prefeito Municipal - proceder os estu-dos e tomar as medidas necessárias para implantar emBotucatu programa de reaproveitamento de embala-gens Tetra Pak.NÚMERO: 0142/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ANTONIO CARLOS TRIGO / CLÁU-DIO APARECIDO ALVES DA SILVAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar da possibilidade de fazer asfaltamento de umpequeno trecho da Rua Maria Joana Felix Diniz, en-tre as ruas Majôr Nicolau Kuntz e José Arnaldo Pires,no Jardim Ipiranga.NÚMERO: 0143/04DATA: 01/03/04AUTORIA: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRAJÚNIOR / EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA/ NEWTON COLENCI JÚNIOR / GERALDOVIEIRAASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando in-formar sobre a possibilidade de instalar uma CrecheMunicipal em imóvel locado pela Prefeitura Munici-pal de Botucatu, em terreno onde se encontra instala-do o Programa de Saúde da Familia - PSF, no JardimSanta Elisa.NÚMERO: 0144/04DATA: 01/03/04AUTORIA: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRAJÚNIORASSUNTO: Prefeito Municipal - DET - EmpresaAuto Ônibus Botucatu Ltda. - informar da possibili-dade de implantar linha de ônibus com trajeto JardimBrasil / Vila Aparecida.NÚMERO: 0145/04DATA: 01/03/04AUTORIA: LUIZ ALBERTO BUENOASSUNTO: Diretor da FAMESP - estudar a possi-bilidade de fazer parceria com a ONG para fazer areforma do prédio fornecido pelo Presidente do Hos-pital Sorocabano, Dr. Rivo Nillo Bancher.NÚMERO: 0146/04DATA: 01/03/04AUTORIA: EDNEI LÁZARO DA COSTA CAR-REIRAASSUNTO: Votos de Congratulações para com oBloco da Imprensa, pelo brilhante desfile carnavales-co realizado em Botucatu.NÚMERO: 0147/04DATA: 01/03/04AUTORIA: EDNEI LÁZARO DA COSTA CAR-REIRAASSUNTO: Votos de Congratulações para com oBloco da Demétria, pelo brilhante desfile carnavales-co realizado em Botucatu.NÚMERO: 0148/04DATA: 01/03/04AUTORIA: JOSÉ CARLOS LOURENÇÃOASSUNTO: Diretor Administrativo do HospitalRegional Botucatuense - solicitando informar da pos-sibilidade de fornecer comprovante de atendimentoaos trabalhadores que comparecem para o atendi-mento no Hospital.NÚMERO: 0150/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIORASSUNTO: Secretário Municipal de Educação -solicitando informar sobre a possibilidade de que oônibus de transporte escolar atenda aos alunos resi-dentes nos bairros Jardim Aeroporto e Bairro 24 deMaio.NÚMERO: 0151/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIORASSUNTO: Prefeito Municipal - informe sobre apossibilidade de estender as obras atualmente realiza-das na Rodovia Alcides Cagliari, á Estrada Municipalespecialmente até o trevo de entrada do HospitalCantidio de Moura Campos.NÚMERO: 0153/04DATA: 01/03/04AUTORIA: GERALDO VIEIRAASSUNTO: Pesar - Ismael dos Santos Araújo, Nei-de Maria da Costa Araújo, Elias da Costa Araújo, Elaineda Costa Araújo e Maria do Carmo Ferraz Alves.NÚMERO: 0154/04DATA: 01/03/04

AUTORIA: LUIZ ALBERTO BUENOASSUNTO: Pesar - Sérgio Antonio de Campos.MOÇÃO:NÚMERO: 0003/04DATA: 01/03/04AUTORIA: EDNEI LÁZARO DA COSTA CAR-REIRAASSUNTO: Moção de Apoio para com o Projetode Lei nº. 5.476/2001, de autoria do Deputado Fede-ral Marcelo Teixeira, que modifica a Lei nº. 9.472, de16 de julho de 1997, determinando que a estruturatarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, pres-tados em regime público, seja formada apenas pelaremuneração das ligações efetuadas.INDICAÇÕES:NÚMERO: 0013/04DATA: 16/02/04AUTORIA: LUIZ ALBERTO BUENOASSUNTO: Prefeito Municipal - tomar as devidasprovidências no sentido de que seja efetuada a coletade lixo na rua conhecida como Rede Nova - TurmaSeis, no Distrito de Vitoriana.NÚMERO: 0016/04DATA: 26/02/04AUTORIA: LUIZ ALBERTO BUENOASSUNTO: Prefeito Municipal - passar máquinamotoniveladora na estrada de acesso ao Pátio 8.NÚMERO: 0020/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ANTONIO CARLOS TRIGO / CLAU-DIO APARECIDO ALVES DOS SANTOSASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando ins-talar cobertura no ponto de ônibus existente na Praçado Curió, nas proximidades da Farmácia Santa GemaGalgani, na Vila Maria.NÚMERO: 0021/04DATA: 01/03/04AUTORIA: ANTONIO CARLOS TRIGO /CLAÚDIO APARECIDO ALVES DA SILVAASSUNTO: Prefeito Municipal - efetuar a limpe-za na área pertencente a Prefeitura na Rua GentilGermano de Carvalho próximo ao nº 168 na Chácarados Pinheiros.NÚMERO: 0022/04DATA: 01/03/04AUTORIA: LUIZ ALBERTO BUENOASSUNTO: Prefeito Municipal - efetuar a trocada iluminação da Rua Maestro André Rocha, locali-zada na Vila Garzezi , por lâmpadas a vapor de sódioGRANDE EXPEDIENTEFOI SUSPENSO

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE1o DE MARÇO DE 200401) PROJETO DE LEI Nº. 097/2003 de iniciativados Vereadores SARGENTO CHAVARI, JÚNIORCOLENCI e MAURO MAILHO, que dispõe sobre aobrigatoriedade das administradoras de condomínioem manter cursos de segurança aos seus empregados.Discussão e Votação ÚnicasQuorum: Maioria SimplesRETIRADO

Botucatu, 1O de março de 2004.

ÉRIKA SVÍCERO MARTINSAssessora de Imprensa

Visto em 02/03/2004

EDNA DEL´OMO FRANCODiretora Técnico-Administrativa - Substituta

LEI Nº. 4492de 25 de fevereiro de 2004

( Projeto de Lei de iniciativa do Vereador DomingosChavari Neto )

Estabelece o prazo máximo de 3(três) dias pararealização de consultas médicas e exameslaboratoriais, feitos nas Unidades Básicas de Saúde,para as pessoas que especifica .

O Presidente da Câmara Municipal de Botucatu fazsaber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nostermos da Lei Orgânica do Município, promulga aseguinte Lei:Art. 1º. As consultas médicas e exames laboratoriais,feitos nas Unidades Básicas de Saúde deverão ser rea-lizados no prazo máximo de 3 (três) dias, quando opaciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco)anos ou quando for portador de deficiência.

Parágrafo único. Exclui-se da exigência do art. 1º asconsultas específicas incluídas nos programas da Se-cretaria Municipal de Saúde, tais como grupo dehipertensos, diabéticos, etc.

Art. 2º. O não cumprimento das disposições previs-tas na presente lei acarretará aos infratores multa novalor de uma consulta cobrada pela tabela da Associ-ação Médica Brasileira (AMB).

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias apósa data de sua publicação.

Botucatu, 25 de fevereiro de 2004.

Vereador EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREI-RAPresidentePublicada e Registrada na Secretaria daCâmara Municipal na mesma data.A Diretora Técnico-Administrativa Substituta da Câ-mara,

EDNA DEL OMO FRANCO