Direito Digital Professor David José Françoso

MARCO CIVIL DA INTERNET

Lucas André Mendes - 201405904Manassés Gomes Soares

Bauru, 09 de fevereiro de 2015.INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos destacar o tema Marco Civil da Internet um projeto de lei que visa estabelecer o direito de uso da Internet no Brasil, aprovada em 2014 câmeras deputados esse novo dever prevê alguns princípios, garantias e direto dos usuário.

O Projeto de lei 2126/11 contém vinte e cinco artigos divididos em cinco capítulos tendo a visão de buscar melhorias na redes para garantir uma melhor segurança ao usuário importando direito e deveres ao cidadão.

Palavras Chave: Internet. Privatização. Marco Civil.

Neutralidade de Rede.

1. DESENVOLVIMENTO

O que é Marco Civil da Internet?

A secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, criou o projeto legislativo no ano de 2009, para regularizar o uso da Internet no Brasil em si. O projeto teve início devido as condições irregulares que a internet apresenta no dia de hoje, onde qualquer usuário fala oque querem quando quer, a ideia do projeto marco civil funcione como Constituição da Internet.

O foco principal e a neutralidade da rede, retenção de dados e privacidade de que utiliza a rede, separando as responsabilidades civil e de provedores, em primeiras mãos o projeto foi apresentado um rascunho com dez propostas do Conselho de gestor da Internet (CGI) e da constituição da Republica depois apresentado a presidenta Dilma Rousseff esse fato aconteceu em 2011 ,porém governo colocou em pauta com força total ,no dia 25 de marços de 2014 o projeto teve aprovação pela câmera dos deputados.

Poder da Internet e Princípios

A Internet é um espaço público com grande poder econômico ,o que significa que grandes grupos tende se aproveitar disso se não haver normas, sem isso a internet se torna um ambiente totalmente bagunçado e perigoso ,estando sujeito ao interesses privados e deixando o cidadão em situações de vulnerabilidade. O Marco Civil deve preservar o direito fundamentais das pessoas, como direito de se comunica ,educar buscar novas culturas ,além disso tem a internet tem medidas de poderes como por exemplo na emissão de documentos ,sistema eleitoral ,previdenciário entre outros.

O projeto Marco Civil tem principal característica de neutralizar a rede acabando com a censuras ,provedores de e-mail tem dever der guardar logs e retirar conteúdo e responsabilidades.

Neutralidade da rede.

A neutralidade da rede nada mais é que todas as informações que trafegam nas redes dever ser tratadas da mesma forma para todos ,ninguém pode ter restrições de serviços com vídeo ,e-mail ,músicas entre outros, os provedores devem atender a velocidade correta exposta na assinatura do contrato de serviço.

Backup Logs

Os Provedores de internet durante um período de um ano não poderão deletar os

arquivos de log, precisa ser armazenado em um local seguro de forma anônima , nem o

próprio usuário poderá ter acesso aos seus arquivos de log sem uma autorização judicial. As

Informações a ser armazenada ao IP ,data inicial, finais de conexões e registro de aplicações

Web.

Retirada de conteúdos e responsabilidade

Todo conteúdo postado na internet só pode ser retirado com uma ação judicial ,tirando

a exceções como pedofilia ,violência ,vandalismo entre outros ,esses conteúdos podem ser

retirado sem ordem judicial alguma, desde que não infrinja alguma matéria penal como

racismo. A pretensão com isso e torna a internet um lugar mais limpo ,obtendo uma segurança

judicial ,mesmo sendo meio de comunicação livre , outro ponto interessante que o provedor

não é mais responsável pelo conteúdo ofensivo postado pelo usuário,todo material colocado

na rede e responsabilidade do usuário .

2. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Deve ser breve, baseadas em fatos reais. Apresentar deduções lógicas e correspondentes aos

objetivos propostos. Apresentar recomendações e sugestões para trabalhos futuros.

REFERÊNCIAS

Exemplos:

CAVALCANTI, M. Gestão estratégica de negócios. Evolução, cenário, diagnóstico e

ação. São Paulo: Pioneira, 2001.

OLAVSRUD, Thor. Empresas orientadas a dados possuem melhor desempenho.

Disponível em: < http://www.santacruz.br/ojs/index.php/JICEX/article/view/531>. Acesso

em: 22 Abril. 2015.

PATI, Camila. 10 Atitudes proibidas no trabalho em equipe. 2013. Disponível em: <

http://www.santacruz.br/ojs/index.php/JICEX/article/view/675>. Acesso em: 22 Abril. 2015.