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Marcus Vinicius Polignano, Ana Mansoldo,Myriam Mousinho F. Gomes, Ana Eduarda Morais,

Rogério Sepúlveda e Cíntia Palhares

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Textos: Marcus Vinicius Polignano, Ana Mansoldo,Myriam Mousinho F. Gomes, Ana Eduarda Morais,

Rogério Oliveira Sepúlveda eCíntia Palhares

Revisão:Ana MansoldoFotografia da Capa:Carlos Bernardo Mascarenhas Alves

Projeto Gráfico e arte final: Procópio de Castro

M557 Meta 2010: revitalização da Bacia do Rio das Velhas/ Marcus

Vinicius Polignano... [et al.]. - Belo Horizonte: Instituto

Guaicuy, 2008.

15 p. : il. ; 21 cm.

1. Projeto Manuelzão. 2. Velhas, Rio das (MG). 3. Ecologia

dos Rios. 4. Educação Ambiental. 5. Bacia Hidrográfica.

I. Polignano, Marcus Vinicius. II. Mansoldo, Ana. III.Gomes,

Myriam Mousinho F. IV. Magalhães, Ana Eduarda Morais

Almeida. V. Sepúlveda, Rogério Oliveira. VI. Palhares,

Cíntia.

CDU: 502.7(282)

Bibliotecária Responsável: Niliane C. Aguiar - CRB/6 2437


Belo Horizonte2008

Marcus Vinicius Polignano, Ana Mansoldo,

Myriam Mousinho F. Gomes, Ana Eduarda Morais

Rogério Oliveira Sepúlveda Cíntia Palhares


1. Todos nós pertencemos a uma bacia hidrográfica.Todos nós temos um endereço ambiental planetário que é diferente da rua ouda cidade onde moramos, formado pela natureza e moldado pelo ciclo daágua. Neste endereço planetário, pertencemos à bacia hidrográfica do rio dasVelhas.

Mas, afinal, o que é uma bacia hidrográfica?Bacia hidrográfica é uma área composta pelo rio principal e seus afluentes,todo o relevo geográfico do entorno por onde as águas escorrem ao preci -pitarem pelas chuvas (ciclo hidrológico). É onde vivem todos os animais, todaa vegetação e todas as pessoas com sua cultura, suas indústrias, suas casas epropriedades rurais, etc.

A gestão das águas de uma bacia é importante, pois a água como um bem na -tural é vital para todas as espécies e todas as atividades humanas. Isto é o usomúltiplo da água.

04 Bacia hidrográfica e os usos múltiplos da água.Ilu

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Foto: Acervo Projeto Manuelzão


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Para ordenar a gestão das águas foi criada a Política Nacional de RecursosHídricos (Lei Federal 9.433/97) que define a bacia hidrográfica como umaunidade territorial de planejamento. Isto significa que a área da bacia muitasvezes incluem vários municípios. As atividades humanas desenvolvidasgeram impactos (lixos, esgotos, assoreamento, etc) que afetam ao conjunto dabacia.

Por isso, todos os municípios pertencentes à bacia devem planejar juntos odesenvolvimento de suas atividades, ou seja, uma gestão compartilhada.

A lei propõe que esta gestão seja exercida pelos Comitês de Bacia, compos-tos pelo poder público, pelos usuários da água e pela sociedade civil organi-zada.

Bacia hidrográfica e o ciclo hidrológicoIlust

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2. A bacia do rio das Velhas.

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29.173 km2 de área761 km de extensão51 municípios4.406.190 habitantes Nasce na Cachoeiradas Andorinhas(Ouro Preto) edeságua no rio SãoFrancisco na barrado Guaicuy (Várzeada Palma).



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Extração do ouro porlavagem do minério

e ocupação deencostas em áreas

urbanas

3. Velhas - um rio em agonia.A história da ocupação de Minas Gerais tem uma relação direta com o rio dasVelhas e a sua degradação. A exploração da bacia começou com a descober-ta e a extração de ouro e pedras preciosas e, posteriormente, do minério deferro, seguido por um ciclo de industrialização e urba nização desordenadacom a consolidação da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Mortandade de peixes abaixo da Região Metropolitana-2007

Até a década de 1950 era possível navegar, nadar e pescar no rio das Velhas.

Ainda hoje, ele é um dos mais importantes mananciais de abastecimento deágua da capital mineira e de vários municípios da grande BH.

No entanto, as suas águas foram extremamente degradadaspor diversas açõeshumanas:

A poluição gerada por esses fatores consome o oxigênio dissolvido na água e,sem oxigênio, os peixes não sobrevivem. O rio das Velhas, então, deixou deter as condições necessárias para manter a vida aquática: tornou-se um “riomorto” no trecho que vai da região metropolitana até pró ximo da foz do rioParaúna, em Santo Hipólito.

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4. É preciso recuperar o rio das Velhas. A partir da década de 1970, a crise ambiental planetária começou a gerar umaconsciência nova, trazendo à tona a visão de interdependência entre anatureza e o ser humano. O que afeta a natureza atinge diretamente a vidahumana. É neste contexto que aumenta a importância da gestão das águas epreservação dos rios.

Surgiram, então, vários movimentos de participação social com o objetivo derevitalizar os rios e as bacias hidrográficas. Dentre eles, podemos citar oProjeto Manuelzão/UFMG, que surgiu na Faculdade de Medicina da UFMGem 1997, focado na bacia do Rio das Velhas e que definiu como objetivo finalda revitalização a "volta do peixe ao rio" (UFMG, 2001)

Recuperar o rio é recuperar a vida. A volta do peixe é um indicador biológi-co e “carismático" dessa recuperação. Se os peixes retornarem aos rios é porque:• os esgotos são tratados;• o lixo tem um destino adequado;• as leis de uso e ocupação do solo estão obedecidas;• as cidades cuidam dos seus cursos d'água;• a comunidade está mais sadia;• as pessoas estão mais solidárias entre si e com o planeta.

Participação da população na Expedição Manuelzão desce o Rio das Velhas, realizada em 2003

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5. O que é a META 2010?A partir da constatação de que era preciso revitalizar o rio das Velhas o Proje -to Manuelzão/UFMG propôs e o Governo do Estado de Minas Gerais assu miuo compromisso com META 2010: navegar, pescar e nadar no rio das Velhas,em sua passagem pela Região Metropolitana de Belo Horizonte, até 2010.

O foco da Meta 2010 é a região mais poluída da bacia do Velhas, que vai dafoz do rio Itabirito até o ribeirão Jequitibá. As ações de revitalização neste tre-cho são fundamentais para a recuperação de toda a bacia.

Em 2007, a Meta 2010 passou a ser um dos Projetos Estruturadores do Go -verno de Minas, que por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável - SEMAD, tem articulado ações com vários par-ceiros: prefeituras dos municípios da bacia, CBH Velhas, COPASA, secretariasde Estado, ONGs, Projeto Manuelzão/UFMG, comunidades e empresas.

A Meta 2010 foi a base para elaboração do Plano Diretor do Comitê da BaciaHidrográfica do Rio das Velhas, aprovado em outubro de 2004, no qual estãodefinidas várias ações específicas de saneamento e recuperação ambiental,visando alcançar a melhoria da qualidade das águas da bacia e o retorno dopeixe ao rio.

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Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Onça e Arrudas, em Belo HorizonteFoto

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Região da bacia do rio das Velhas: foco dasações prioritárias para atingir a Meta 2010


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6. Quais são as ações necessárias para se atingir aMETA 2010?Está previsto um conjunto de ações envolvendo obras de saneamento, edu-cação ambiental, mobilização e participação social, das quais pode mos citar:• eliminação de lançamentos de esgotos em redes pluviais e córregos;• ampliação da rede de coleta de esgotos e implantação de interceptores deesgotos;• implantação e ampliação de Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs;• revitalização de fundos de vales;• desenvolvimento do Programa de Saneamento Ambiental para a Bacia doRibeirão da Mata;• recuperação da vegetação natural e matas ciliares;• educação ambiental com as comunidades;• monitoramento da qualidade da água;• capacitação ambiental com os produtores rurais;• estudos de viabilidade para a implantação de navegação turística entreSabará e a Fazenda Jaguara Velha;• implantação de gestão adequada do lixo e fomento a ações para a suaredução;• incentivo a projetos de revitalização de córregos sem canalização;• incentivo à implantação de Unidades de Conservação e corredores ecológi-cos;• mobilização dos setores industrial, minerário e agrícola para minimizar osimpactos ambientais dos empreendimentos;• mobilização da comunidade para desenvolver atitudes pró-ativas emrelação à Meta 2010;• incentivo às políticas de preservação da biodiversidade.• Seminários Meta 2010 - divulgação das atividades nas comunidades;• Encontro com professores - sensibilização para realização da Meta 2010.

Foto: Procopio de Castro


137. Como participar da META 2010?Além de ser uma proposta de melhoria da qualidade das águas da bacia, aMeta 2010 é também:• uma mudança de mentalidade na gestão pública, planejando ações quecompartilham responsabilidades entre o poder público, a iniciativa privada ea comunidade.• uma mudança em nossa relação com o ambiente, do qual somos totalmentedependentes e pelo qual somos todos responsáveis.

É importante a participação de todos.

ESCOLAS:• identificando e estudando a localiza-ção geográfica da escola na bacia;• fazendo diagnósticos socioambientaisno entorno da escola;• desenvolvendo projetos ambientaiscom alunos, professores e comunidade;• conhecendo e acompanhando asobras relacionadas à Meta 2010 na suaregião;• discutindo e divulgando a Meta 2010na escola;• desenvolvendo atividades pedagógicasde educação ambiental relacionadas aosobjetivos da Meta 2010;• sendo parceira da Meta 2010.

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PODER PÚBLICO:• Construindo políticas públicas dentro dos princípios da Meta 2010: valo -rização da biodiversidade, gestão compartilhada, programas com marcos eprazos definidos e responsabilidade ambiental;• desenvolvendo projetos urbanos que evitem a canalização dos córregos;• desenvolvendo projetos de revitalização dos cursos d’água;• atendendo aos anseios das comuni dades pela melhoria do ambiente ondevivem;• regulamentando e se comprometendo com as leis de uso e ocupação dosolo;• fiscalizando e punindo os crimes am bientais;• contextualizando os impactos ambientais no âmbito da bacia;• sendo parceiro da Meta 2010.

EMPRESAS:• adotando uma gestão ambiental ade-quada ao processo industrial, principal-mente seus efluentes, resíduos sólidos,drenagem das águas, etc;• adotando em parceria com a comu-nidade ações que promovam a me lhoriada qualidade ambiental na região;• planejando ações ambientalmente sus-tentáveis: tecnologia limpa e produçãomais limpa; recupe ração de áreas degra -dadas, reuso da água, etc;• desenvolvendo produtos e embalagensque se adequem à reutilização e à reci-clagem;• sendo parceira da Meta 2010.

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PRODUTOR RURAL:• captando e reaproveitando as águas de chuva;• preservando os mananciais, nascentes e as matas ciliares; • reaproveitando os resíduos de animais, evitando lançá-los nos cursos deágua;• fazendo disposição adequada de todos os rejeitos da agropecuária;• evitando contaminação das águas por adubos e agrotóxicos e direcionandoas emba lagens para a destinação correta;• evitando realizar queimadas;• fazendo compostagem do material orgânico para adubação natural;• fazendo reposição florestal;• demarcando e mantendo as Reservas Legais e Áreas de Preservação Perma -nente - APPs;• sendo parceiro da Meta 2010.

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COMUNIDADE:• criando núcleos de participação para a Meta 2010 com membros da comu-nidade, empresas, escolas e poder público; • identificando e propondo soluções para os problemas ambientais existentesna região;• recuperando e preservando as áreas verdes: matas ciliares, áreas de conser-vação, praças, quintais e Áreas de Preservação Permanente - APPs;• preservando as nascentes, garantindo a chegada das águas aos cursosd'água;• não jogando lixo e entulho nas áreas públicas e nas proximidades dos cur-sos d´água; • ligando o esgoto doméstico na rede pública de esgoto;• não jogando esgotos nas redes pluviais;• construindo fossas sépticas onde não tenham redes coletoras de esgoto;• reduzindo a quantidade de produtos que podem se tornar lixo rapidamente;• estimulando a prática de coleta seletiva do lixo;• encaminhando o lixo separado para os pontos de coleta; • participando e acompanhando as obras de melhoria do bairro;• não permitindo a canalização dos córregos;• diminuindo as áreas asfaltadas, cimentadas para permitir a infiltração daágua no solo;• sendo parceira da Meta 2010.

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8. O peixe já está voltando.O resultado da melhoria da qualidade das águas com as intervenções queestão acontecendo, principalmente nos ribeirões Arrudas e Onça, já é visí velno médio rio das Velhas. Prova disso é o retorno de espécies de pei xes quenão sobrevivem na poluição, que há muito tempo não eram vistas no rio,como o dourado e o surubim.

Se o peixe volta ao rio tudo mais acontece... Toda a região se organiza nosaspectos sociais, administrativos, político, econômicos, ecológicos, educa-cionais, nas suas tradições folclóricas etc, como diz o ex-Reitor da UFMGFrancisco César de Sá Barreto.

Isso já é uma realidade no rio das Velhas.

Estamos no caminho que muitos países já adotaram com relação à revitaliza-ção de seus rios, que antes eram considerados “mortos”, como o rio Tâmisana Inglaterra.

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Com a participação de todos o rio das Velhasvoltará a ser um “rio vivo”.

Um ambiente de vida para peixes e outras espécies aquáticas.

Uma área de turismo e lazer. Um espaço de beleza e contemplação.

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Glossário*Afluentes - São cursos d`águas queconvergem na direção de um rioprincipal. Exemplo: os RibeirõesArrudas e Onça são afluentes do Riodas Velhas

Assoreamento - É o processo deobstrução de um corpo d`água (rio,canal, estuário, lago, etc.) pelo acú-mulo de substâncias minerais (areia,argila, etc.) ou orgânicas, ocasionan-do a diminuição de sua profundi-dade e da velocidade das águas.Quando o assoreamento ocorre porprocessos naturais, normalmente élento e gradativo, mas, quando se dápela ação humana, ocorre de formaacelerada.

O assoreamento é um dos principaisproblemas das Bacias Hidrográficasbrasileiras e, e, função da reduçãode profundidade da calha dos rios,causa enchentes e traz enormes pre-juízos. Aspectos como ocupaçãoinadequada do solo, desmatamento,práticas agrícolas sem critérios técni-cos e ambientais, lançamento deefluentes sem tratamento e dis-posição de lixo a céu aberto estãoentre as principais causas de assore-amento.

Biodiversidade - Refere-se a todas asespécies de seres vivos, plantas eanimais existentes na terra, no ar, nomar e nos rios.

Canalização - É o processo de inter-venção nos cursos d`águas modifi-cando o leito natural em canais

revestidos por materiais como pedrae concreto. A canalização pode seraberta ou fechada quando esta enco-bre todo o leito do rio. A canaliza-ção inviabiliza a biodiversidade e aconvivência do curso d`água dapaisagem urbana.

CBH Velhas - O Comitê da BaciaHidrográfica do Rio das Velhas, for-mado pela sociedade civil, poderpúblico e pela iniciativa privada,atua na gestão das águas pela mel-horia hidroambiental da bacia doRio das Velhas, de acordo com a Lei9433/97.

Corredores Ecológicos - São áreascontínuas e contíguas de ecossis-temas que se comunicam, permitin-do a existência, a convivência e ainteração da biodiversidade. O rio éum exemplo de corredor ecológico.

Fossas Sépticas - É composto por umtanque de sedimentação e digestãoque permite o tratamento do esgotodoméstico.

Efluente - São resíduos líquidoslançados pelas atividades industri-ais, comerciais ou domésticas nomeio ambiente, podendo ser emestado natural ou após tratamento.

Fundos de Vale - É a área mais baixae nivelada de um vale. Normal -mente no fundo de vale existe umcurso d`água.

Interceptores - São tubulações demaior diâmetro que recebem o esgo-to das redes coletoras e o conduzdiretamente até as estações de esgo-

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tos evitando assim a poluição doscursos d´águas.

Lençol Freático - Fruto da perco-lação (penetração) da água no soloatingindo camadas impermeáveisdeterminando um fluxo contínuo deágua no subsolo

Mananciais - É a fonte de águasuperficial ou subterrânea, utilizadapara abastecimento doméstico eindustrial e para irrigação. A fonte deabastecimento de água pode ser umrio, um lago, uma nascente ou poço.

Matas Ciliares - É a vegetação pre-sente nas porções de terreno queincluem as margens dos rios, córre-gos, lagos ou lagoas, incluindo assuperfícies de inundação. A mata ci -liar funciona como filtro do escoa-mento superficial das chuvas, absor -vendo as quantidades excedentes deagrotóxicos utilizados nas lavourasevitando a poluição dos cursosd`águas, servindo de alimento afauna aquática.

Plano Diretor - Instrumento básicoda Política de Desenvolvimento e deExpansão Urbana que tem comoobjetivo fixar diretrizes, visando aassegurar a ordenação disciplinadada cidade e a qualidade de vida deseus habitantes, é obrigatório paracidades com mais de 20.000 habi-tantes e deve ser aprovado pelaCâmara Municipal como prevê o§1°do Art.182 da ConstituiçãoFederal.

Projeto Estruturador - É um projeto

que o governo do estado definecomo prioritário e para o qual elebusca orientar todo um conjunto deações e de órgãos com o objetivo decumprir as suas metas.

Redes Pluviais - São canais dedrenagem que recebem às águas daschuvas nas áreas urbanas através detubulações (bocas de lobo) drenan-do essas águas para os cursosd´águas.

Região Metropolitana de Belo Ho ri -zonte (RMBH) - A Região Metropo -litana é definida em função do cres -cimento populacional da capital queultrapassa os seus limites geográfi-cos, interligando-se com municípiosvizinhos e gerando uma área deinfluência geopolítica de interessecomum. No caso de Belo Hori zonte,a Região Metro po litana abrange 34municípios dentre eles Contagem,Betim, Ibirité, Santa Luzia.

*Fonte: Dicionário Educativo de TermosAmbientais - Ana Luiza Dolabela de AmorimMazini - Diretora de Educação Ambiental daSEMAD.

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TELEFONES UTEIS

Ouvidoria Ambiental: 31-3277-8100

Sistema Estadual de Meio Ambiente:

Central de Atendimento: 31 3219-5000

Central de Denúncias: 0800 283 6200

Riscos e Emergência Ambiental: 9822 3947 e

9825-3947

Crimes contra a Fauna: IEF:31 3219-5539 /

IBAMA: 31 35556100/6145

Disque alerta de Incêndios Florestais: 0800

283 2323

Doações de Mudas: 31 3277-5199


“Os rios não querem chegar, eles só querem se tornar

mais largos e mais profundos.”

Grande Sertão - Veredas Guimarães Rosa

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Diretoria de Educação e Extensão Ambiental - DEDUC/SISEMA


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