Margo de 1991 - FGV EPGE...gao, tendem a (i.ncorretamente) simbolizar todos os representantes de uma...
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N2 172
NOVE PONTOS SOBRE 0 PLANO COLLOR II
Rubens Penha Cysne
Margo de 1991
NOVE PONTOS SOBRE 0 PLANO COLLOR II
Rubens Penha Cysne
06 de Marro de 1991.
I. Economistas na Berlinda
Mesmo se restrito ac caso brasileiro recente,GeorgesPompidou
certamente teria pecado por excesso de generalizarao ao afirmar, como o
fez certa vez, que das tres maneiras de se chegar ao desastre a mais
rapida ester no jogo, a mais agradivel nas mulheres, e a mais segura na
consulta aos economistas. Afinal, no se pode responsabilizar toda uma
classe pelas peripecias de um reduzido grupo (que estiveram ou estao no
governo) cujas awes, na ordem comum que associa o desastre a divulga-
gao, tendem a (i.ncorretamente) simbolizar todos os representantes de
uma categoria profissional. Mas que der vontade de citar Pompidou apps
o Plano Collor II, ah, isto der. Afinal, somos muito mais criaturas de
emogao do que criaturas de logica. E a emosao sempre foi boa companhei
ra da indignagao.
A coluna "Panorama Economico" do Globo, de 22/02/91 chamou a
ateni^.ao para o empresario que trajava camisetas da Publicacao Casseta
Popular corn a inscrigao "Eu Odeio Economistas". Nada mais na moda. Pena
que o espago na camiseta no seja suficiente para dar nomes aos bois.
Afinal nao sao poucos os responsaveis pela inusitada balburdia institu-
cional que se abateu sobre a economia brasileira ao longo dos famigera
dos pianos Cruzado, Cruzadinho Bresser, Verao, Collor I e Collor II.
Cabe nao esquecer um destaque adicional, na ala da desoraanizacao economica,
para os economistas responsaveis pelos ultimos dois pianos. Apos tanto
se referirem ao pomposo termo "fragilidade financeira do setor publico",
2.
a unica coisa que conseguiram ate agora foi adicionar a este a''fragilida
de publica do setor financeiro".
II. Empresarios Viloes. Poupadores Especuladores
Nao se sabe ainda qual o criador da tese muito em moda no Bra
sil atual Segundo a qual a melhor maneira de ajudar quern nao tern emprego
ou quem tern emprego e ganha pouco e agredir quem gera empregos e/ou
quem poupa. De um lado fica o empresario lutando contra a cultura anti-
empresarial que se instalou no pals desde 1986, corn recrudescimento nota
vel no ultimo ano. 0 empresario e acusado ou agredido quando lucra (pa-
ra isto, criou-se o termo "lucros abusivos", que em born portugues signi-
fica "lucros dos outros"), quando nao lucra e (consegaentemente) quebra,
quando contrata (nest.e caso, a agressao fica por conta dos exagerados
custos indiretos associados a utilizagao de fator trabalho), quando des-
pede (ocasiao em que e instado pela ministra da economia a "procurar ca-
minhos alternativos"), quando faz estoques, quando no faz estoques,quan
do aumenta pr_egos etc... De outro lado, o poupador e obrigado a percor-
rer uma verdadeira via-crucis que se inicia corn quatro tablitas em cinco
anos e termina no confisco de ativos financeiros decretado pelo Plano
Collor I. Isto para no falar nas mudangas abruptas no calculo de rendi
mento liquido dos ativos financeiros em geral e, em particular, da Cader
neta de Poupanga. A continua elevaga'o da inflagao apos cada piano impli
ca numa perda liquida garantida para o poupador que efetue saques da Ca-
derneta antes da inflagao se estabilizar. A sua contrapartida seria o
elevado juro real obtido nos trinta dias apos a decretagao dos congela-
mentos. Mas este ganho e sistematicamente anulado (a favor do Sistema
Financeiro da Habitagao) pelas novas regras ditadas pelos pianos de esta
3
Bem feito para o poupador brasileiro, que ainda no assumiu
de vez o fato de que o seu maior devedor e juntamente o governo, e que es
to tem o der de mudar as regras do jogo a seu favor. Ao inves de garan-
tir a atual geragao de poupadores os recursos das geragoes futuras, fa-
zendo da divida publica o instrumento de tal transferencia, opta-se sis
tematicamente pela agressao frontal ao poupador, que se abstem do consu
mo para ser publicamente chamado de bobo (pelo confisco) e especulador.
0 resultado no poderia ser outro: falencia do financiamento publico e,
no longo prazo, queda da taxa de investimentos e da taxa de crescimento
economico.
III. Antecedentes
0 Piano Collor I, da forma como engendrado, tornou impossi-
vel a concatenagao de pregos estaveis com crescimento sustentado. A urgen
cia de se liquidar a inflagao em Margo de 1990 da forma alguma precisava pas
sar pelo infeliz confisco de ativos financeiros. 0 que se precisava, con
juntamente ao final da indexagao de salirios pela inflagao passada e ao
concomitante ataque ao deficit publico, era simplesmente canalizar a po
pularidade e autoridade presidencial entao existentes para resgatar o pres
tigio da divida publica. A ;*uinada de expectativas dal' decorrente, ajuda
da pela modificagao do procedimento operacional do Banco Central na "ze-
ragem" da divida publica, seria o suficiente para reduzir a inflagao a
niveis aceitaveis. Ao inves de um aumento da capacidade de financiamento
do governo e concomitante redugao da velocidade de circulagao de M4, entretanto, o
que se viu foi exatamente o oposto. Deu-se razao aqueles que apregoavam
o calote e o congelam3nto iminente ridicularizando-se uma vez mais o credo na p a la vra
publica. Um dos mandamentos bisicos da economi.a de mercado,"do not cheat
the saver",foi francamente violado.
4.
IV. A Politica da Demanda Anterior ao Plano Collor II
Discute-se as vezes se a politica monetaria-fiscal foi aper
tada ou frouxa durante 1990. Nesta discussao cs numeros nao precisam
ser compulsoriamente incluidos. Quaisquer que tenham sidos o deficit
publico e a expansao de agregados monetarios do periodo, a politica de
demanda foi frouxa. Isto por doffs motivos: primeiro, o atual governo
no podia dar-se ao luxo de apresentar uma inflagao ultrapassando a ca
sa dos 20% ao mes. Dado o calote realizado em Margo, qualquer sinai de
descontrole na evolugao dos pregos poderia dar origem a uma abrupta re
dugEo de demanda por ativos financeiros (agora bem mais justificavel do
que durante o governo Sarney), detonando o inicio.de uma hiperinflagao.
Segundo, porque nao havia absolutamente qualquer espago para politicas
de rendas. Em suma, a unica variavel de controle da qual o governo dispu
nha pares controlar ainflagao abaixo de niveis criticos era a politica
de demanda. Como esse controle nao foi suficiente, concluiu-se que a
politica de demanda, qualquer que tenha sido, no foi suficientemente
apertada.
t importante lembrar que o desemprego e estagflagao dal de
correntes teriam na contengao de demanda o seu veiculo, mas nao a sua
causa. A recessao necessaria para o combate efetivo a inflagao ja ha-
via sido determinada bem antes, mais precisamente em Margo de 1990,com
um confisco inutil e desbaratado que minou a confianga dos poupadores
nos ativos financeiros domesticos. Este aumento de inseguranga, Como
se argumenta em Cysne (1989), conferiu a contengao do deficit publico
uma importancia demasiadamente importante para uma evolucao nao insta-
vel da economia. A consequuncia so poderia ser uma: uma brutal recessao em
5.
1990, para impedir que a inflagao voltasse a recrudescer. Como nao hou
ve suficiente forma politica para implementar esta amarga consequencia
de erros tecnicos cometidos no Plano Collor I, a inflacao voltou a ga-
lope.
V. A Alternativa
Ao final de janeiro de 1991, a pessima situagao economica e-
xistente nada mais fazia do que retratar a colheita daqueles que
no souberam plantar. Se e verdade que uma inflacao de 20% ao mes no
se combate apenas com politica de demanda, e tambem verdade que a atual
equipe economica no tinha em maos ( em 30/01/91 ) qualquer possibilidade
de executar uma politica de rendas com um razoavel grau de credibilida-
de. 0 me.ihor a fazer no momento teria sido tentar retomar a credibilida
de perdida ao longo de 1990, propondo-se, a nivel politico, reformas
constitucionais que possibilitassem o necessario ataque ao deficit pu-
blico. Ao mesmo tempo, caberia ao governo sugerir medidas que viabili -
zassem a ja tao decantada independencia do Banco Central, bem como tor
rear clara e acessivel a metodologia de calculo de deficit publico. Uma
quarta medida importante e inadiavel teria sido (ao inves do que se fez
ap6s o Plano Collor II) um suficiente endurecimento do Banco Central '
com os bancos estaduais, que trouxesse como subproduto um substancialau
mento da disciplina fiscal de estados e municipios. Apos este elenco de
medidas poder-se-ia pensar na implementagao de uma temporaria politica
de rendas. Mas de prefereencia, sem congelamento. E de forma nenhuma
traumatizando uma vez mais todo o sistema de intermediagao financeira.
VI. "Fundao": A Medida Errada na Hora Errada
6.
Ha muito tempo atras os economistas discutiam se era a pou-
panca que gerava o investimento ou o investimento que gerava a poupanga.
De um lado estava a escola Kaleckiana, que, tomando como base uma econo
mia com um mercado financeiro pouquissimo desenvolvido, argumentava que
o empresario so conseguiria comprar maquinas e equipamentos na medida
em que gastasse menos do que faturava e, retendo parte de seus lucros,
os alocasse em bens de capital. Aos lucros retidos der-se o nome de pou-
panga das empresas, originando-se desta linha de raciocinio o embasamen
to para a tese de que primeiro vem a poupanga e depois o investimento.
John Maynard Keynes, por outro lado, tratou de raciocinar relativamente
a uma economia com um mercado financeiro razoavelmente desenvolvido, on
de emprestimos sao obtidos a uma certa taxa de juros. Neste caso, argu-
mentava ele, se o.s empresarios realmente desejam investir, nao ha neces
sidade de reterem lucro, pois o capital de terceiros estara disponivel
a um certo.custo. Em adigao, o aumento de investimentos geraria um au-
mento da atividade economica nao de todo acompanhado de consumo. Esta-
ria assim criad.o o aumento subsegiiente da poupanga, que a taxa de juros
trataria de tornar, ex-post, igual ao aumento de investimentos. , Nesta
linha de raciocinio, e o investimento que gera a poupanga.
0 "Fundao" foi vendido ao publico na mais pura conceprEo Ka-
leckiana.Ele geraria a poupanga de longo prazo necessaria para as inves
timentos produtivos. Trata-se de um erro de conceprao. Ate o pipoqueiro
da esquina sabe que o que tem impedido os investimentos no Brasil sao exatamen
to estas mudangas de regra do jogo como as que caracterizaram a insti-
tuirao do "Fundao" e o langamento dos Pianos Collor I e II. Certamente
nao e por falta de poupanga que as investimentos tem despencado neste
pals. 0 mercado de capitais brasileiro ester longe de apresentar o pri-
mitivi_smo necessario a adequagao da realidade a hipotese Kaleckiana.
- I - . .___. ___ _ _______._- .. ___r___.__ 4- .m.,..,.-- 1 4 nc+- ^lorl
7.
to um valor quase duas vezes inferior ao seu custo de reposicao. Quern
investira dois cruzeiros para montar uma fabrica se as expectativas so
bre o futuro sao tao caoticas aue se pode compra-la por um cruzeiro
na Bolsa de Valores? Certamente nao serao mudancas abruptas deste ti-
po que trarao de volta os investimentos. 0 que se precisa e de apenas
duas coisas: estabilidade e credibilidade.Garantidos estes parame-
tros, a perspectiva de lucros futuros se constroi automaticamente no
ciclo economico. Afinal, nem as estoaues nem os bens de capital duram
para sempre. Se hoje ha recessao, amanha deveri haver uma retomada da
atividade produtiva (supondo-se, o que ja e muito no caso brasileiro,
que o governo no atrapalhe).
0 "Fundao" nao altera significativamente a vida do poupa-
dor, pelo menos enquanto nao leva a falencia a instituicao financei-
ra da esquina onde este faz as suas aplicagoes. Ou entao a da proxi-
ma esquina, cujos passivos sao ativos da primeira. De fato, do ponto
de vista do poupador, sob o horizonte de curto prazo, o que ha de no-
vo e uma taxagao bem mais pesada nas aplicacoes por poucos dias. Mas
para aumentar desta forma a demanda por M1, objetivando reduzir
a inflagao necessaries a coleta do imposto inflacionario que fecha as
contas publicas,nao se precisava criar o "Fundao". Bastava aplicar
a atual progressividade tributaries (incidindo sobre a reducao de matu
ridade) sobre os ativos financeiros ja existentes.
As coisas mudam, e muito, do ponto de vista dos intermedia
rios financeiros. Estes tiveram as suas aplicacoes ativas rigidamen
to engessadas pela nova legislagao, pouco lhes sobrando de margem , de
manobra. Alguns ativos componentes do "Fundao" nunca encontrariam com
pradores as taxas e prazos com que pretendem (por forga de Medida Pro
visoria)ser neaociados. Ao mosmo tempo em aue dirigem-se as institui-
8.
vol valor do mercado, acena-se aos poupadores corm uma licr idez diaria.
Das duas uma: ou o Banco Central entrara no jogo garantindo ligtYidez
permanentemente ao Fundao, ou corre--se o risco de uma quebradeira ge-
neralizada. A menos do algumas pequenas instituig6es financeiras que
dificilmente conseguirao repassar "Fundinhos" (quotas de Fundoes) a
seus clientes, esta segunda hipbtese e altamente improvavel. 0 mais
provavel e que o Banco Central deva estar, daqui para a frente, sem-
pre atento para impedir que as medidas recentes gerem desastres de
grandes propogoes.
Neste ponto explicitam-se todas as desvantagens do Fundao:
por mexer em regras e aumentar a instabilidade, reduz compulsoriamen-
te as investimentos privados e a poupanca privada voluntaria. Ao mes-
mo tempo, indo frontalmente contra os seus objetivos, reduz o horizon
to de planejamento tanto de investidores quanto de poupadores. Em
terceiro lugar, exatamente no momento em que se deveria perseguir uma
atitude contraria, torna todo o sistema financeiro muito mais vulnera
vel e.dependente da politica seguida pelo Banco Central. Quando o siste
ma financeiro operava de forma mais livre, nao restava duvida sobre
a conveniencia de o Banco Central deixar de conferir liquidez prima -
ria aos seus passivos. Agora, esta conveniencia persiste a nivel ma-
croeconomico. Mas tornou-se praticamente impossivel em termos microe-
conomicos.
VII. Aprendizado Penoso
t impressionante a pouca disposicao daqueles aue legislam
sobre materia economica de aprenderem com as experiencias passadas (de-
les ou de outros) . Quando se fala de congressistas querendo a todo o
9.
co aprendizado, mas de demagogia ou embuste (quando no de terceiros,
de sua propria racionalidade). Mas quando se observa a tentativa de se
acabar novamente com a indexacao por Medida Provisoria (chegando-se ao
cumulo de al incluir a extincao do calculo de. um indice pelo IBGE), no
se pode evitar um misto de indignacao, revolta e tristeza. Sera que ain
da nao se percebeu que tal tentativa e infrutifera e que a sua necessa-
ria reversao oficial, alguns meses depois, nada mais faz do que cor-
roer substancialmente a credibilidade na propria equipe econ6mica?
Parece tambem nao ter havido aprendizado sobre a inoperan-
cia do congelamento ou sobre a inconstitucionalidade das tablitas sem
reforma monetaria concomitante (o que tambem ocorreu no Plano Bresser).
Onde se espera chegar de choque.em choque? A desmoralizagao da Oonsti-
tuigao ou aodesmoronamento da economia?
VIII - Uma Tablita Errada, Inconstitucional e Arbitriria
As agressoes a ordem juridicas desde o Plano Collor I sao
bem conhecidas. A mais recente, como nos lembra Sergio Werlang em ar-
tigo no Jornal do Brasil, foi a criacao do Direito Romano Oral, pelo
qual o feriado bancario de 19 de irgo foi.decretado anteriormente a
sua publicagao no Diario Oficial. Uma segunda agressao gratuita a con-
tratos juridicamente perfeitos foi a tablita. Quando corretamente calcula
da e acompanhada de reforma rnonetaria, ela consegue justificar-se disfar
Cando-se sob a sombra de uma taxa de cambio entre duas moedas. Mas na
ausencia desta, a tablita representa,do ponto de vista juridico, uma in
terferencia totalmente injustificavel do governo sobre acordos e contra
tos firmados entre terceiros.
10.
Passemos agora a analise economica da tablita. Em sua concep
rao original, a tablita e um valor T pelo qual se divide o valor Vt+1
de um ativo financeiro a vencer na data t+1 de tal forma que o seu ren-
dimento real esperado antes do piano se verifiaue apos o piano (observe
aqui que, no limite, a tablita e uma fungao aue tenta levar uma econo-
mia as expectativas sobre si mesma). Assim, se 11t representa a infla-
cao esperada e JYt a inflacao efetiva entre os instantes t e t+l,tem-se,
para o calculo da tablita:
Vt+l _ Vt+l
Vt.T(1+1t) Vt. (1+ te)
Seguindo dal que T = (1+ II. e) / (l+^iIt
(1)
(2)
Um problema corriqueiro no calculo da tablita e" que geraimen-
te assume-se it= 0, quando em verdade ocorre lrt 0. Isto leva a um pre
juizo para o poupador (credor) e a um ganho para o devedor, pois as
valores da tablita tornam-se superestimados. Este fato foi marcante no
recente piano de estabilizagao, que se fez acompanhar por um inusitado
tarifago (aumento geral dos preros de bens e servigos diretamente con-
trolados pelo governo) e no qual a tablita foi calculada fazendo-se
t = 0.
Outra curiosidade relativa ao mais recente calculo da tabli
to foi a regra baixada pelo Banco Central de que ela so seria utilizada
ate o ponto em que a taxa de juros nominal do poupador nao caisse abai-
xo de zero. Trata-se novamente de um absurdo do ponto de vista juridico
e no minimo de uma arbitrariedade do ponto de vista economico. Por esta
11.
nova regra, chega-se a estranha (no que difere de (2)) formula utiliza
da pelo governo para o calculo da tablita:
T=1+min ^,Tt (3)
que se obtem fazendo t = 0 em (2 ) e incorporando-se a regra acima ex-
posta . Nesta formula , i representa a taxa de juros nominal previamen-
te acertada para o titulo em questao.
A titulo de exemplo, tomemos um CDB comprado a taxa de 15%
ao mes no final de janeiro. Na ausencia de pianos de estabilizagao, es
se negocio deveria dar bom dividendos profissionais ao gerente do Ban-
que conseguiu "empurri-lo" para o poupador, pois a taxa media de infla
gao esperada a epoca girava em torno de 21%, o que se associava a um
prejuizo real esperado para o poupador da ordem de 4,96%. Supondo que
a nova inflagao apos o piano tivesse sido de 7%, a tablita para o tri-
gesimo dia apos o piano deveria ser (por 2) 1,13084 (121/107). Com is-
to o poupador receberia, para cada Cr$ 100,00 empregado no CDB, Cr$ 101,69
(Cr$ 100 x 1,15/1,13084) no final do periodo. Isto igualaria o valor
real esperado para a data de maturagao do titulo de seus Cr$ 100,00 a-
plicados antes do inicio do piano (Cr$ 100 x 1,15/1,21) ao valor real
efetivamente recebido apos o piano (Cr$ 100 x 1,15/1,07 x 1,13084).
Na primeira utilizagao da tablita divulgada pelo governo,
sem a aplicacao da regra anteriormente exposta, o poupador deveria re-
ceber, (fazendo-se t = 0 em 2) Cr$ (100 x 1,15/1,21) = Cr$ 95,04.
Mas o Banco Central resolveu estipular (ao que tudo indica, apos con-
sultas a psicologos) que ninguem deveria receber menos em termos nomi-
nais do que aplicou. Assim, utilizando-se finaimente a formula (3) im
12.
plicitamente introduzida pelo governo, este poupador acabara por rece-
ber Cr$ 100,00 (Cr$ 100 x 1,15 / min f1,21; 1,15})no vencimento de seu
CDB. Haja arbitrariedade! Observe-se que o valor final de Cr$ 100,00
nao difere muito, no exemplo apresentado, dos Cr$ 101,69 que o poupador
receberia na hipotese de utilizapao da formula usual (2). Isto ocorre
devido a uma duplicidade de erros que (por coincidencia ou nao?) no se
somam, mas tendem a cancelar.se Esquecendo clue a inflagao apos o pla-
no e maior que zero, o governo prejudica o poupador. Isentando-o de re-
ceber valores nominais abaixo dos valores aplicados, ele o protege. 0
problema e que a economia nao tem apenas um poupador que espera infla-
gao de 21% e compra CDBs que pagam 15% ao mes. Beneficiados e prejudi-
cados sao atores bem distintos neste jogo. Como toda nova regra econo-
mica , esta tambem gera redistribuigao de renda entre grupos . 0 problema
e que neste caso exagera - se no arbitrio.
IX - CONCLUSOES
Citamos novamente aqui as palavras de ordem: estabilidade e
credibilidade. Isto e o que precisamos, o que mais precisamos e quase
que so o que precisamos do governo no momento. Chega de tornar o presen
to um presente para os que foram os mais ceticos no passado, prevendo
congelamentos e calotes . Chega de regras que mais se assemelham declara
goes de desejos sobre o mundo. Basta de Medidas Provis6rias.
Que a equipe economica do Governo tem a-melhor das intengoes
e que o Presidente Collor tomou a direcao certa no que apresentou de
antitese a administracao Sarney ninguem duvida. 0 problema, rela_
13.
e boas intenroes nao se chega muito longe. 0 que atrapalha o pal's no
e excesso de tecnocracia, mas a falta de uma tecnocracia mais apurada.
Pois esta, quando :-zpurada, sabe limitar- se a si mesma.
Referencias Bibi iograf
Cysne, Rubens Penha - "Plano Collor: Contra Factualidade e Sugestoes
Sobre a Conducao da Politica Monetaria-Fiscal - Revista Brasileira de
Economia -- Edigao Especial sobre o Plano Collor I.
i
ENSIITOS ECON6MICOS DA EPGE
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Simonsen e Prof. Rubens Penha Cysne - 1988 (esgotado)
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Simonen - 1358 (esgotado)
11 r) z nnnnci nc: hn ;_Inrncr1• Ern^ln?,4 Tt n ai)MTNT=;TP!f.^(.l - AntnIn in Maria dti
l?.;, [ ► FEI i^'Ci VAG3 C0 DO CHOQIIE HEI IPE)DOX0 - Fernando d(? HoI Dnda DLi-11 Or nAntonio S r)iezer F'eosoa Drandc'o e Clovis de Faro - 1900 ( gotado)
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