Maria Lucia Fattorelli

6º Congresso SINTRAJUDSão Paulo, 02 de abril de 2011

A Reforma do Estado e suas consequências

para os Serviços Públicos

• Crise gerada pelo Sistema Financeiro

• Emissão descontrolada de derivativos sem lastro

• Choque para conter quebra de bancos: Mega ajuda financeira aos bancos por meio de forte endividamento estatal; complacência com os responsáveis

• Exigência de recursos para cumprir o serviço da dívida

• Medidas de austeridade fiscal: corte de gastos e investimentos públicos e aumento de tributos indiretos

CONJUNTURA ATUAL – MUNDO

CRISE DO CAPITALISMO DESDE 2008

França Irlanda Grécia

Portugal Inglaterra Espanha

CONJUNTURA ATUAL – MUNDOPOVO EUROPEU X FMI E BANCOS

CONJUNTURA ATUAL

BRASIL

• 8ª. Economia Mundial = Para quem foi orientado o crescimento dos últimos anos?

• 10ª. Pior distribuição de renda do mundo = Decorrente principalmente das distorções do modelo tributário e da subtração dos recursos para pagar juros da dívida

•73º. no ranking de respeito aos Direitos Humanos=subtração de recursos das áreas sociais

Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

R$ 635 bilhões

Orçamento Geral da União – Executado em 2010 – Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”: Evidencia a disputa de Recursos

REFORMAS DO ESTADOModelo das Reformas realizadas nas últimas

décadas: AVANÇO DO IMPERIALISMO DO CAPITAL

CONJUNTURA ATUAL

MUNDOCRISE DO CAPITALISMO DESDE 2008

BRASILPRIVILÉGIOS DOS GASTOS COM A DÍVIDA

Reformas do Estado BrasileiroESTRUTURA LEGAL que privilegia o pagamento da Dívida Pública: Art. 166, § 3º, II, “b”

§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

b) serviço da dívida; Ver “Anatomia de uma Fraude à Constituição”

Lei de Responsabilidade FiscalObriga o administrador público que não cumprir metas

fiscais, ainda que isso signifique cortes em serviços essenciais, e criminaliza o que não cumprir o pagamento da dívida.

Reformas do Estado BrasileiroESTRUTURA ECONÔMICA: Privilégios para a Dívida Pública

Liberdade para emissão de títulos da dívida para pagar dívida Juros mais elevados do mundo Produção de Superávit Primário

Por meio de corte de gastos e invest. públicos e aumento da carga tributária

Sistema de Metas de Inflação Destinação dos lucros das estatais para o pagamento da dívida MP 435 e 450

Reformas do Estado Brasileiro

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA QUE PRIVILEGIA O CAPITAL

Deduções de Despesas Fictícias

Juros sobre o Capital Próprio

Isenção sobre Lucros distribuídos aos sócios

Isenção para estrangeiros que investem em títulos da dívida pública

Liberdade de Movimentação de Capitais

Reformas do Estado Brasileiro

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA: Injustiças contra os Trabalhadores

Fim das Deduções e da Progressividade Ausência de atualização da tabela do IRPF

(DEFASAGEM DE 54%)

Agravamento dos tributos indiretos Ameaça ao financiamento da Seguridade Social na PEC-233: Reforma Tributária que transforma as contribuições sociais que tem destinação constitucional vinculada à Seguridade Social em impostos

DRU – Desvinculação das Receitas da União

Reformas do Estado Brasileiro

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PEC-233

PL 1992: Regulamentação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos, que corresponde à PRIVATIZAÇÃO da Previdência dos Servidores, que ficará refém do mercado, pois o modelo aprovado é o de contribuição definida

Regime Geral: Em 2010 o Congresso aprovou o fim do Fator Previdenciário e Lula vetou no dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo. Agora Dilma planeja instituir Idade Mínima.

Reformas do Estado BrasileiroPRIVATIZAÇÕES

FHC

• cerca de 70% do parque industrial brasileiro

LULA• PPP – Parceria Público Privada• Leilões de Jazidas de Petróleo, inclusive do Pré-sal• Rodovias, Bancos e anúncio sobre Aeroportos• Cortes de Gastos públicos que levam à privatização de serviços• Previdência dos Servidores Públicos: PL 1992

O AJUSTE FISCAL DE DILMA

Discurso da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, no qual ela deu a entender que trabalhará pela aprovação de

projetos de lei que limitem os gastos sociais, mantendo totalmente livres os gastos com a dívida:

“Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento

dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. Isso não se fará sem grandes esforços

e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional.”

(Portal G1, 02/02/2011)

O AJUSTE FISCAL DE DILMA

Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011

Em 19/01/2011, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,25%

Em 02/03/2011, novo aumento para 11,75% ao ano, o que exigirá mais recursos para os juros que já consomem MAIS de R$ 1 Bilhão POR DIA

RESULTADO DO MODELO DE ESTADO

• SACRIFÍCIOS PARA TRABALHADORES:

Salário Mínimo MÍNIMO

Congelamento dos salários Servidores: PLP 549

• LUCRO DOS BANCOS EM 2010:

Itaú/Unibanco = R$ 13,3 bilhões

Bradesco = R$ 10 bilhões

Banco Brasil = 11,7 bilhões

CONJUNTURA ATUAL – BRASIL

• 2010: BRASIL TEM 12 NOVOS

BILIONÁRIOS

De 18 para 30 BILIONÁRIOS

Fonte: Revista Forbes, 9/3/2011

SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSA GRANDE INFÂMIA: PLP 549/2009

Congela o salário dos servidores por 10 anos

Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009: limita o crescimento do gasto com pessoal - inclusive dos inativos e pensionistas - à inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB, o que for menor.

Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma forma ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa completamente os gastos com servidores inativos e pensionistas.

Caso o PLP 549 tivesse sido aprovado em 2003 (no lugar da EC 41), estes gastos – que caíram de 2,13% do PIB em 2003 para 2,07% do PIB em 2009 - teriam caído ainda mais no período, para 1,86% do PIB em 2009. (Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, pág 14, associado a dados do PIB e inflação obtidos em www.ipeadata.gov.br )

Governo Dilma quer aprovar o PLP 549/2009

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 JÁ IMPLEMENTA DE FATO O PLP 549:

Aumento de apenas 8,0% para os gastos com pessoal, que significa a inflação de 2010 mais 2,5%. (PLOA 2011)

Em sua primeira entrevista, a ministra Miriam Belchior informou que o governo quer dar

prioridade à votação do projeto de lei complementar que limita a expansão das despesas de pessoal de

cada Poder da União. (Valor Econômico - 06/01/2011)

Diferença de Tratamento Conta-gotas para os Gastos Sociais:

Menos de 5% do orçado para “Prevenção e Preparação para Desastres” Apenas 20% do Orçamento do progama “Minha Casa Minha Vida” foram gastos em 2010

Ralo aberto para gastos com a Dívida Pública: Pagamento antecipado ao FMI em 2005 Resgate antecipado de títulos da dívida externa desde 2005 e COM PAGAMENTO DE ÁGIO!!!

AUSÊNCIA DE QUALQUER LIMITE até na LRF

A participação dos salários na renda nacional ainda está menor que em 1990

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1959/60 1969/70 1979/80 1989/90 1999/00 2008/09

Participação do rendimento do trabalho na renda nacional (%)

Fonte: IBGE – Contas Nacionais (elaboração Ipea) - http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/100505_comunicaipea_47_distribuicaoreda.pdf

A taxa de desemprego ainda está maior que no início do Governo FHC

Fonte: IBGE – Pesquisa Mensal de Emprego. Obs: Os dados de 1991 a fev/2002 foram multiplicados por 1,62, de modo a torná-los comparáveis com os dados da nova metodologia.

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Taxa de desemprego (%)

A renda média do trabalho ainda está menor que em 1996

Fonte: PNAD/IBGE 2009, Síntese de Indicadores, pág 271. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2009/pnad_sintese_2009.pdf

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Renda média real mensal do trabalho (R$)

O SALÁRIO MÍNIMO AINDA ESTÁ MENOR QUE NOS ANOS 80

Fonte: DIEESE - http://www.dieese.org.br/esp/salmin/tabela.zip

Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)

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Educação e CulturaSaúde e SaneamentoPrevidência e Assistência SociaisPessoalJuros e amortizações da dívida

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da DívidaFonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida

Juros e Amortizações da Dívida

Pessoal e Encargos Sociais

Saúde e Saneamento

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PESSOAL/RCLDÍVIDA/RCL

O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal?

Gastos com pessoal e com a Dívida (% da Receita Corrente Líquida)

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

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PESSOAL/PIBDÍVIDA/PIB

O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal?

Gastos com pessoal e com a Dívida (% do PIB)

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do PlanejamentoNota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

Média FHCMédia FHC

Média LulaMédia Lula

NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS:

Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil:

Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários baixos, falta de condições de trabalho

Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades

Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

A DÍVIDA SOCIAL

Analfabetismo – 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009)Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009) Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país, temos no Brasil:

14,1 milhões de desempregados

DIANTE DISSO:

• Importância de mostrar a necessidade de

ampliar os serviços públicos em um país repleto de demandas básicas por saúde, educação, assistência

reparação total das perdas históricas da classe trabalhadora

• Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública

AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ

AUDITORIA DA DÍVIDA

• Prevista na Constituição Federal de 1988

• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas.

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.divida-auditoriacidada.org.br

• CPI da Dívida Pública – Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da

Constituição .

Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS

• De onde veio toda essa dívida pública?

• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

• O que realmente devemos?

• Quem contraiu tantos empréstimos?

• Onde foram aplicados os recursos?

• Quem se beneficiou desse endividamento?

• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

RESULTADO DA CAIC - EQUADOR

DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009)

• Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30%

da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030

• 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o

que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos

privados internacionais

• Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

• Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

• Concluída em 11 de maio de 2010

• Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública

• Momento atual: investigações do Ministério Público

NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA

INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

AS DESCOBERTAS DA

CPI DA DÍVIDA

I Choque d

o

Petróleo

II Choque

Alta de J

uros

pelos E

UA

A Dívida Externa ultrapassou a barreira histórica dos US$ 300 bilhões

Pagamento Antecipado ao FMI

Fonte: Banco Central

Indícios de ilegalidade: Alta unilateral das taxas de juros pelos EUA – Violação ao art. 62 da Convenção de Viena

US$ 305 bilhões

A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”

Indícios de ilegalidade: juros sobre juros, ou “anatocismo”, já considerado ILEGAL pelo STF

A DÍVIDA NÃO ACABOU

- O acúmulo de Reservas Cambiais (apontado como grande conquista do país, que seria “credor externo”) tem sido obtido às custas de aumento acelerado da Dívida “Interna”

- Brasil: paga juros altíssimos na dívida interna (SELIC ou acima desta) e recebe juros negativos pelas reservas

- Governo alega que as reservas foram importantes para combater a crise: AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO SOBRE CONTROLE DO FLUXO DE CAPITAIS

MEGA-PREJUÍZO DO BC EM 2009: R$ 147 BILHÕES

Acúmulo de Reservas = Explosão da Dívida Interna (R$ bilhões)

Fonte: Banco Central

Fonte: Banco Central. Nota: As reservas foram convertidas para Real à taxa de câmbio de R$ 1,80.

PREJUÍZO do BC: R$ 147 bilhões em 2009

Indícios de ilegalidade: Artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal proibiu o BC de emitir títulos e o art. 2º da MP 435/2008 permitiu a emissão de títulos

pelo Tesouro para entrega ao Banco Central

BRASIL FINANCIA O FMI E OS EUA:

- Banco Central aplica os dólares principalmente em Títulos do Tesouro dos EUA, ou no FMI

- Os EUA se utilizam destes dólares para salvar bancos falidos, ou para financiar seus exércitos no mundo inteiro.

- Brasil contribui para os pacotes do FMI para “salvar” países Europeus.

- Na realidade, os bancos é que estão sendo salvos, às custas de mais reformas neoliberais, que depois serão apontadas como exemplos para o Brasil.

Credores da Dívida InternaNota 1: A rubrica “Fundos de Pensão” inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa.

Nota 2: A rubrica “Bancos Nacionais e Estrangeiros” inclui os Títulos Vinculados (que representam principalmente o depósito, junto ao BC, pelas instituições financeiras, de títulos públicos como garantia de operações em Bolsa de Valores) e as “Operações de Mercado Aberto” (que significam a retirada de moeda de circulação mediante entrega às instituições financeiras dos títulos públicos em poder do Banco Central).

Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência

Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???

Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes

Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).

Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros

Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela

Auditoria Cidadã da Dívida- Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios;

- Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas;

- Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas características (CAC);

- Falta de informações, ausência de documentos e falta de transparência

Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010

• Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público

• Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha Direita (PSDB e DEM)

• Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”.

“RELATÓRIO PIZZA” 8 X 5 VOTO EM SEPARADO

Poder Econômico Sociedade Civil

Base do Governo Apoiado também por 8

Velha Direita parlamentares

VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:

Voto em Separado - CPI

Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas)

Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida:

- Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;

- Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de Viena

- Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegitimas;

- Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna;

- A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais;

- O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros

RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA

CONCLUSÃO Repúdio ao privilégio da Dívida Pública

como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA e das INJUSTIÇAS SOCIAIS

NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃOo AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as investigações dos graves indícios da CPI o Reposição Total das Perdas Salariaiso Contra PEC-233, PLP-549 e demais riscos o RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOSo JUSTIÇA FISCAL & SOCIAL

Obrigada

Maria Lucia Fattorelli

www.divida-auditoriacidada.org.br