Maria Lucia Fattorelli

Brasília, 24 de junho de 2014

REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO

PAUTA REUNIÃO CONSELHO POLÍTICO 24/06/2014

1 – CONJUNTURA  2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2013 3 - PLANOS PARA 2014 (deliberações do Seminário Internacional):  4 - LIVRO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA: EXPERIÊNCIAS E MÉTODOS 5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA 6 – DÍVIDA DOS ESTADOS 7 - NÚCLEOS NOS ESTADOS 8 - CPI/ INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 9 – AUDIÊNCIA STF

1. CONJUNTURA NACIONAL

“Sistema da Dívida”

• Utilização do endividamento como mecanismo de

subtração de recursos e não financiamento dos

Estados

• Se reproduz internacionalmente e internamente, em

âmbito dos estados e municípios

• Dívidas sem

contrapartida

• Maior beneficiário:

Setor financeiro

“Sistema da Dívida”

Como opera

• Modelo Econômico

• Privilégios Financeiros

• Sistema Legal

• Sistema Político

• Corrupção

• Grande Mídia

Dominação financeira e graves consequências sociais

Sistema da Dívida

Mecanismos que Geram Dívida

Interferência do FMI

Privilégios Legais, Políticos,

Financeiros e Econômicos

Influência do Poder

Financeiro

Salvamento Bancário

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…

Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

PARADOXO BRASIL

Estamos muito

distantes do

Brasil que

Queremos

ÉTICA ?

• 7ª ECONOMIA MUNDIAL

• 3ª Pior distribuição de renda do mundo

• 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH

• Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e

Realizações Educacionais )

• 128o no ranking do crescimento econômico

.

8

EQUADOR: Resultado da Auditoria

Auditoria provou as ilegalidades da dívida e respaldou ato soberano do Presidente Correa que conseguiu anular, em caráter irrevogável, 70% da dívida externa em títulos (Bônus Global 2012 e 2030)

Argentina

• Lição: consequências de uma renegociação da dívida externa com bancos privados internacionais sem a realização de auditoria.

• Redução de 75% da dívida renegociada a taxas de juros elevadíssimas, incidentes sobre o percentual de crescimento do PIB

• “Fundos Abutres” ganharam na Justiça dos EUA o direito de reaver os valores que não haviam sido pagos, devido à redução

• Humilhada pela ameaça de confisco de navios e outros bens no exterior

CONJUNTURA NACIONAL

Copa do Mundo

Gastos exorbitantes

Manifestações reprimidas

Ano Eleitoral

Reajustes salariais: nem com greve servidores conseguiram obter reajustes. Reposição sequer cobre a inflação do período. Somente alguns setores que afetariam fortemente a Copa conseguiram alguma reposição: rodoviários, metroviários, polícia, garis.

Multa imposta ao sindicato dos aeroviários RJ: R$ 500.000,00 por dia!

O que esperar após a Copa?

2. PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

• FLUXO DE RECEITAS E DESPESAS

• SALDOS DE C/C E POUPANÇA

3 - PLANOS PARA 2014 (deliberações do Seminário Internacional realizado em novembro/2013):

• Frente Parlamentar para Auditoria da Dívida

• Grupo jurídico para articular ações populares e

ação civil

• Atuação face às Eleições-2014 (apresentação do

questionário)

• Criar folder da Auditoria Cidadã (apresentação de

proposta)

• Publicação popular

• Vídeo curto (Proposta do Núcleo-DF)

• Documentário (Roteiro preliminar baseado no Caderno

de Estudos)

4 - LIVRO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA: EXPERIÊNCIAS E MÉTODOS

Lançamentos no Brasil:• Seminário Internacional 12/11/2013• OAB Federal em 02/06/2014

Lançamento no Peru em

Lançamento na Europa:• Bilbao (País Basco) em 02.04.2014

Tradução para inglês (a cargo de CETIM/Suiça)

5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

• 60 horas

• Iniciado em 1º de maio de 2014 (1ª Turma), com duração

prevista até final de agosto.

• 191 Participantes, de 22 Estados

5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA• PROGRAMA• Introdução• Parte I: Sistema da Dívida• Parte II: Conceitos e Terminologias• Parte III: Dívida Externa• Parte IV: Dívida Interna• Parte V – Dívida dos Estados• Parte VI – Dívida dos Municípios• Parte VII – Experiências de Auditoria da Dívida Pública• Parte VIII: Metodologia para uma Auditoria da Dívida Pública com

participação cidadã• Parte IX – Mobilização Social e empoderamento Popular• Aula Especial I – Impactos Sociais do Sistema da Dívida, com a

Professora Ivanete Boschetti (UNB)• Aula Especial II – Armadilha da Dívida Externa, com o Dr. Pedro Paez

(ex-ministro de Economia do Equador)

5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

• Prestação de Contas intermediária (até

24.06.2014)

• Receitas

• Despesas

• Resultado intermediário

• Resultado final (previsão)

6 – DÍVIDA DOS ESTADOS

• Endividamento sem contrapartida: mecanismos

financeiros

• Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote

• Plano de Ajuste Fiscal

• Privatizações do patrimônio dos estados

• Assunção de passivos de bancos – PROES

• Endividamento com Banco Mundial e

bancos privados internacionais para pagar

à União

• Fraudes

• SACRIFÍCIO SOCIAL

Proposta do governo federal: PLP nº 238/2013

Item inserido na Câmara – recálculo da dívida

Tal proposta deixa as dívidas da maioria dos estados e municípios praticamente inalteradashttp://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/10/

Nota-sobre-o-PLP-238-09.10.2013.pdf

6 – DÍVIDA DOS ESTADOS

Informe sobre o atual estágio do PLP 238 (PLC 99 no Senado) e debate sobre a necessidade de avançar com o trabalho parlamentar no Senado

• Dia 9/4/2014, a CCJ e CAE rejeitaram as emendas do Senador Randolfe, propostas pela Auditoria Cidadã da Dívida

• As emendas propunham a auditoria das dívidas, além da eliminação dos juros (atualização somente pelo IPCA).

• PLC pronto para votação no Plenário do Senado, mas o governo vem obstruindo

7 – NÚCLEOS NOS ESTADOS

• Núcleos existentes (MG, RS, RJ, AL, SP e Oeste do PR)

• INFORMES• Novos Núcleos lançados em 2014: DF, BA,

CE, SC• Novos núcleos em formação PA, PI,

Curitiba, MS, MA, AC, RN• Integração dos Núcleos • Regimento Interno • Criar uma rede de contribuições financeirasDebate sobre encaminhamentos

8 - CPI/ INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Protocoladas, nas datas a seguir, cartas com pedido de informações e solicitação de audiência sobre as investigações referentes aos desdobramentos da CPI da Dívida, cujos resultados foram entregues ao MP em maio/2010.• 20/09/2013• 28/11/2013• 17/06/2014

Nenhuma das cartas foi respondida.

9 – AUDIÊNCIA STF

Protocoladas, nas datas a seguir, cartas com pedido de informações e solicitação de audiência referente à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 59/2004, impetrada pela OAB junto ao STF, para a realização da Auditoria da Dívida prevista na Constituição:• 20/09/2013• 28/11/2013• 17/06/2014

Recebemos resposta apenas à primeira carta, informando que em razão da limitação da agenda do Ministro Luís Roberto Barroso, não tinham condições de agendar a audiência. Há possibilidade de agendar

reunião apenas com a assessoria do Ministro.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

• Reforçar os Núcleos existentes e organizar novos núcleos: realizar Auditoria da Dívida Pública com participação cidadã, a fim de enfrentar o “Sistema da Dívida” e garantir que os recursos existentes em nosso potencialmente rico país se destinem às necessidades sociais

• Exigir a revisão do privilégio da dívida inserido irregularmente na CF

• Exigir a revisão da política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social

• Lutar pelo atendimento aos Direitos Humanos e Sociais

• Garantir TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

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Obrigada

Maria Lucia Fattorelli

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“A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.”

Karl Marx