Maria Lucia Fattorelli

Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados

Brasília, 16 de setembro de 2015

Propostas para uma Tributação Justa e garantia de Direitos Sociais

CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL  

0,05% da população economicamente ativa no Brasil concentra:• 14% da renda total e • 22,7% de toda riqueza declarada em bens e ativos

financeiros.

 0,5% da população ativa (renda acima de 40 salários mínimos mensais, ou R$ 325 mil anuais) concentra:• 30% da renda total e • 43% de toda riqueza declarada em bens e ativos

financeiros.  

Fonte: IPEA - Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair – com base em dados divulgados pela Receita Federal do Brasil

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

ESTIMATIVA DE RECEITA 

• Alíquota de 5% sobre a parcela da riqueza acumulada excedente a R$ 50 milhões

• Arrecadação de R$ 90 bilhões por ano

Atlas da Exclusão Social (organizado por Márcio Pochmann): as 5 mil famílias mais ricas do Brasil  têm patrimônio correspondente a 42% do PIB. Considerando-se o PIB de 2013 (R$ 4,844 trilhões), cada uma destas 5 mil famílias detém, em média, R$ 407 milhões em fortunas.

Parcela excedente a R$ 50 milhões = R$ 357 milhões R$ 357 milhões X 5.000 X 0,05 = R$ 89,25 BILHÕES

MODELO TRIBUTÁRIO CONCENTRADOR DE RENDA

Privilégios:

Baixa tributação sobre lucros exorbitantes, fortunas, heranças, latifúndios, rentistas, bens supérfluos de luxo

Isenção sobre lucros e dividendos distribuídos Isenção nas remessas para o exterior Isenção para exportações

Aberrações: Dedução dos juros sobre o capital próprio Impunibilidade

BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADOvoltado para a concentração de riqueza e renda

•MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO• SISTEMA DA DÍVIDA• METAS ESTÉREIS

• Superávit Primário • Inflação

• DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS• DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO

• Insuficiência de investimentos em direitos sociais (educação, saúde, segurança, assistência), infraestrutura, reforma agrária

• Desindustrialização• POLÍTICA SALARIAL RESTRITIVA

MODELO TRIBUTÁRIO REGRESSIVO E INJUSTO ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA = 36% do PIB

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS DESRESPEITADOSCapacidade ContributivaProgressividade

CONCENTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃOFederal = 71,8%Estadual = 22,7%Municipal = 5,5 %

DISTORÇÕES Privilégios e Aberrações

SONEGAÇÃO FISCALEvidente necessidade de fortalecimento da

Administração Tributária

BASE TRIBUTÁRIA: Quem financia o Estado?Carga tributária por tipo de tributo – 2014 (Total: 32,38% do PIB)

Esferas Federal, Estadual e Municipal

Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

BRASIL 2015 CONJUNTURAAprofundamento da Crise

• Econômica seletiva• Social• Política

Avanço das concessões ao Capital• Elevação de juros e lucros dos bancos• Mecanismos financeiros, por exemplo “swap”• Aceleração de privatizações e contra reformas• Acordos internacionais feitos com EUA em 2015

AJUSTE FISCAL: Corte de gastos sociais e aumento de tributos para a classe média e pobreCrescimento acelerado da Dívida Pública

PROPOSTAS para uma TRIBUTAÇÃO JUSTA Atualização da tabela do imposto de renda das pessoas físicas; aumento da

progressividade de alíquotas (iniciando a incidência acima do mínimo existencial e distanciando as faixas de renda).

Possibilitar deduções relativas a pagamentos de outros tributos, medicamentos, moradia

Regulamentar a tributação sobre grandes fortunas Aumentar a alíquota de imposto sobre heranças Revogação do privilégio da dedução dos juros sobre o capital próprio Revogação da isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e

remessas ao exterior Revogação da isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros com

títulos da dívida interna e isenção de IOF para rentistas estrangeiros Revogação da isenção de ICMS e outros tributos para os exportadores (danos aos

estados com a Lei Kandir), além de incentivos fiscais Rever a tributação do ITR, pois a legislação atual arrecada pouquíssimo e beneficia

a acumulação de terras e latifúndios FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e estabelecer mecanismos para

controle de capitais

Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão

Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

PRIVILÉGIOS FINANCEIROS DO “SISTEMA DA DÍVIDA”

Juros elevadíssimos mensais e cumulativos Atualização monetária mensal e cumulativa Política de Superávit Primário: cortes de gastos e investimentos

sociais, contingenciamentos, congelamentos salariais etc., para priorizar o pagamento dos juros da dívida pública

Lucros das estatais Resultado de privatizações DRU – Desvinculação das Receitas da União Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435

e 450) Emissão de títulos para pagar juros (Fere art. 167 da CF) Emissão de títulos para cobrir prejuízos do BC Ausência de limites para custo da política monetária Dívida paga por Estados, DF e Municípios à União

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…

Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

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Lucro dos bancos (R$ bilhões)

PARADOXO BRASIL Estamos muito

distantes do

Brasil que

queremos

• 7ª ECONOMIA MUNDIAL• Pior distribuição de renda do mundo

http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table

• 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH

• Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )

• 128o no ranking do crescimento econômico

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Orçamento Geral da União - Gastos selecionados (R$ milhões)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.

Juros e amortizações da dívida

Previdência e Assistência Social

Pessoal e Encargos Sociais

Saúde e SaneamentoEducação e Cultura

PRIVILÉGIO DA DÍVIDA VERSUS DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

ResumoSuperavit da Seguridade Social - 2010 a 2015

R$ bilhões

2010 55,1

2011 76,1

2012 83,3

2013 78,2

2014 53,9

NÃO EXISTE O FALACIOSO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA

Fonte: ANFIP

Fonte: ANFIP

Fonte: ANFIP

Ações Orçamentárias Obrigatórias da Saúde e da Educação

“sujeitas a limitação financeira”Comparando-se

• o disposto no Anexo III da LDO “despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9o, §2o da LRF”

• com o Anexo VII do Dec. 8.456/2015 “ações obrigatórias sujeitas a programação financeira”

foram identificadas as seguintes ações orçamentárias nas áreas de saúde, educação e assistência social que não poderiam sofrer limitação:

Além destes cortes feitos

pelo Dec. 8.456, outro

corte foi efetuado

por meio do Dec. 8.496, no valor de

R$8,6 bilhões,

retirando mais

R$2,179 bilhões da

Saúde e Educação.

PROPOSTAS DE AÇÕES LEGISLATIVAS SEPARAR O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL o GARANTIR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA SAÚDE,

PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL CUMPRIR O ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

o PRIORIZAR INVESTIMENTOS EM DIREITOS SOCIAIS REGULAMENTAR ART. 192 E ESTABELECER LIMITE PARA

JUROS AUMENTAR A BASE MONETÁRIA

o Base monetária no Brasil inferior a 5%. China, Japão, Europa e Estados Unidos 40%.

o Acabamos emitindo dívida, em vez de emitir moeda REVER REGIME DE METAS DE INFLAÇÃO

PROPOSTAS para uma TRIBUTAÇÃO JUSTA Atualização da tabela do imposto de renda das pessoas físicas; aumento da

progressividade de alíquotas (iniciando a incidência acima do mínimo existencial e distanciando as faixas de renda).

Possibilitar deduções relativas a pagamentos de outros tributos, medicamentos, moradia

Regulamentar a tributação sobre grandes fortunas Aumentar a alíquota de imposto sobre heranças Revogação do privilégio da dedução dos juros sobre o capital próprio Revogação da isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e

remessas ao exterior Revogação da isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros com

títulos da dívida interna e isenção de IOF para rentistas estrangeiros Revogação da isenção de ICMS e outros tributos para os exportadores (danos aos

estados com a Lei Kandir), além de incentivos fiscais Rever a tributação do ITR, pois a legislação atual arrecada pouquíssimo e beneficia

a acumulação de terras e latifúndios FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e estabelecer mecanismos para

controle de capitais

AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICAPrevista na Constituição Federal de 1988

• Fortalecer a Subcomissão da Dívida Pública no âmbito da CFT da Câmara

• Criar Frente Parlamentar Mista para Auditoria da Dívida com Participação Cidadã

ObrigadaMaria Lucia Fattorelli

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br

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