Panorama do Trabalho Infantil

Maria Teresa Calabrich Campos

Auditora Fiscal do Trabalho

O Que é Trabalho Infantil

É todo o trabalho realizado por C/A com idade inferior a 16 anos + todo o trabalho realizado por adolescente de 16 e 17 anos em desacordo com a legislação vigente.

Exceção Aprendiz a partir de 14 anos.

Inserção Precoce/Irregular no

Mundo do Trabalho

Violação de direitos do C/A.

Trabalho dos 16 aos 18 anos

Trabalho permitido mas com restrições.

Não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente, nem realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

São proibidas as 93 atividades relacionadas no Decreto nº 6.481/2008 - Lista TIP.

Panorama do TI – PNAD 2013

Território Quantidade Participação %

Brasil 3.130.000 100

Nordeste 1.042.000 33

Bahia 291.238 28

Panorama do TI – PNAD 2013

Tópico Brasil Bahia

Total % Total %

Idade 3.130.000 100.0 291.238 100

05 a 09 anos 58.000 1.8 5.083 1.7

10 a 13 anos 428.000 13.7 55.899 19.2

14 e 15 anos 792.000 25.3 84.388 29.0

16 e 17 anos 1.852.000 59.2 145.868 50.1

Impactos do Trabalho Infantil

Dano Físico - cansaço, ferimentos, acidentes, mutilações, invalidez e morte.

Dano Psíquico, Moral e Social – formação do indivíduo.

Afasta a C/A da escola e afeta a capacidade de aprendizagem – formação do cidadão.

Efeito negativo no presente e no futuro da C/A.

Acidentes de Trabalho até 17 anos

ANO ACIDENTES ÓBITOS

2010 1.965 19 2011 2972 20 2012 3.516 34 2013 3.706 32 2014 3.113 30 TOTAL 15.272 135

O Ciclo da Exclusão

Fomenta oTrabalho Infantil

Impede a Qualificação Profissional

Baixa Renda

Familiar

Massa de Trabalhadores sem Qualificação Impacto Negativo no

Crescimento Econômico Local

Estratégias de Combate ao TI Escola em Tempo Integral;

Mais Creches;

Incrementar a Aprendizagem;

Disponibilizar arte, cultura, esporte e lazer;

Fomentar a Qualificação Profissional de Adultos e Programas de Geração de Renda.

Aderir a Programas de Transferência de Renda.

Ações de Fiscalização.

Estratégias de Combate ao TI Fortalecer a Rede de Proteção e o trabalho

articulado = CT + CD + Educação+ Saúde + Assistência;

Promover a participação da população no combate ao trabalho infantil;

Promover o protagonismo juvenil;

Realizar campanhas de conscientização e de sensibilização.

Meta Desnaturalizar o TI

Campanha de 2015 http://www.fnpeti.org.br/12dejunho

Nossa Meta

Cumprir a Legislação - C/A = Sujeito de Direitos

Art. 227CF Família + Sociedade + Estado

Como? Com Absoluta Prioridade

Direitos = à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.