MARINGÁ, 12 DE JULHO DE 2012 ERIC WALTZ VIEIRA MESSIAS GERENTE DE INSPEÇÃO DE POA & HORÁCIO...

MARINGÁ, 12 DE JULHO DE 2012

ERIC WALTZ VIEIRA MESSIAS GERENTE DE INSPEÇÃO DE POA

&

HORÁCIO SLONGO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

LEI 17.026 de 20/12/2011

DECRETO 4.377 de 24/04/2012

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ

POSSE DAS DIRETORIAS E GERÊNCIAS EM 07/05/2012


PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ADAPAR

VISÃOSer reconhecida pela sociedade como

instituição de excelência em defesa agropecuária.

MISSÃORealizar a defesa agropecuária unindo

esforços na promoção da sanidade agropecuária, contribuindo para a segurança alimentar e ao acesso dos produtos paranaenses aos mercados, em benefício da sociedade.


A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A METODOLOGIA DE TRABALHO DEVERÃO

CONFERIR:

- Mais sinergia entre os stakeholders.

- Maior eficiência e flexibilidade organizacional para proporcionar melhores respostas às demandas da sociedade.

- Responsabilidade e compromisso com os resultados globais.


- Estruturar a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná.

- Fortalecer os Conselhos Municipais de Sanidade Agropecuária.

- Difundir informações sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal

(SISBI/POA).

PRIORIDADES / 2012

CONTRATO DE GESTÃO

PROJETO SEGURANÇA ALIMENTAR: sanidade e qualidade

Ações:


- Adesão à Plataforma de Gestão Agropecuária coordenada pela CNA e

MAPA.

- Promover o uso adequado de agrotóxicos na agricultura do Paraná.

- Compor o Plano Estadual de Defesa Agropecuária.

PRIORIDADES / 2012


SERVIÇO DE INSPEÇÃO NO BRASIL

LEI 7.889 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

DECRETO FEDERAL 5.741 DE 30 DE MARÇO DE 2006

Objetivo: Padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção e fiscalização dos POA em todo o país.

Importância: Ampliar o âmbito de comercialização dos POA, nas diversas escalas de produção, preservando a qualidade e inocuidade destes produtos.

SUASASISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA

SISBI-IASISBI-IA SISBI-IPSISBI-IP SISBI-POVSISBI-POV SISBI-POASISBI-POA

SUASASUASA

LEI FEDERAL 9.712 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998

Acrescenta dispositivos referente a DEFESA AGROPECUÁRIA na LEI 8.171/1991 – LEI DA POLÍTICA AGRÍCOLA.

DECRETO FEDERAL 7.216/10

Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto 5741/06. “ Art. 2º § 9º O SUASA respeitará as especificidades regionais de produtos e das diferentes escalas de produção, incluindo a agroindústria rural de pequeno porte.”

“ Art.143-A Parágrafo único. Entende-se por estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte o estabelecimento de propriedade de agricultores familiares, de forma individual ou coletiva, localizada no meio rural, com área útil não superior a 250 m², destinado exclusivamente ao processamento de POA...”

DECRETO FEDERAL 7.524/11

Altera o Art. 153 do Decreto 5.741 que estabelece o prazo de 60 dias para o MAPA/DIPOA realizar as auditorias no Serviço de Inspeção solicitante.

IN 36 de 20 de Julho de 2011 do MAPA

Estabelece os requisitos e os procedimentos para reconhecimento da equivalência.


SERVIÇO DE INSPEÇÃO NO BRASIL


- PROGRAMAS ADAPAR -

FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO

ESTADUAL, COM AMPLIFICAÇÃO DO SISBI NO

ESTADO DO PARANÁ

Portaria nº 99, de 17 de março de 2010 – Equivalência SIP/POA (SIE)

Portaria nº 228, de 20 de dezembro de 2011 – Equivalência SIM Cascavel


PARANÁ APRESENTA 06 ESTABELECIMENTOS ADERIDOS AO SISBI/POA

REGISTRO RAZÃO SOCIAL MUNICÍPIO CATEGORIAS

SIP/POA 0003-A Frango Sabor Caipira Ltda. Ivaiporã Matadouro de Aves

SIP/POA 0055-O Cooperativa Agroindustrial LAR Céu Azul Entreposto de Ovos

SIP/POA 0038-P Tilápia Pisces Produtos da Aquicultura Ltda.

Toledo Entreposto de Pescado

SIP/POA 0036-P Elisabete Gomes Correa ME Antonina Entreposto de Pescado

SIP/POA 0050-F Irmãos Giaretta Ltda. Coronel Vivida

Matadouro de Bovinos

SIM 0040/98 Indústria e Comércio de Laticínio da Chácara Ltda.

Cascavel Laticínio

ELISABETE GOMES CORREA ME

TILÁPIA PISCES PRODUTOS DA AQUICULTURA LTDA

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR

FRANGO SABOR CAIPIRA LTDA

IRMÃOS GIARETTA LTDA

SITUAÇÃO ATUAL

ESTADOS INTEGRANTES DO SISBI

PARANÁ

• 1 Matadouro de aves e coelhos

• 1 Entreposto de ovos

• 2 Entrepostos de pescados

• 1 Matadouro Frigorífico

BAHIA


• 2 Entrepostos de pescados


MINAS GERAIS


• 2 Matadouros frigoríficos

• 1 Fábrica de Produtos Cárneos (torresmo)

• 1 Entreposto de pescados

SITUAÇÃO ATUAL

ESTADOS INTEGRANTES DO SISBI

RIO GRANDE DO SUL


• 1 Matadouro Frigorífico e Fábrica de Produtos Cárneos


SITUAÇÃO ATUAL

MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO SISBI

UBERLÂNDIA (MG)

•1 Fábrica de Produtos Cárneos

•1 Entreposto de ovos

•1 Matadouro Frigorífico

ALEGRETE (RS)


ERECHIM (RS)

•1 Fábrica de Laticínios e Usina de Beneficiamento

ROSÁRIO DO SUL (RS)

•1 Matadouro frigorífico

SANTA CRUZ DO SUL (RS)

•1 Matadouro frigorífico

•1 Matadouro de aves e coelhos

• 1 Entreposto de Produtos Cárneos

SITUAÇÃO ATUAL

MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO SISBI

SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS)


CASCAVEL (PR)

•1 Indústria de Laticínios

CONSAD (SC) Consórcio Intermunicipal Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local do Extremo Oeste de Santa Catarina.

Municípios Integrantes: São Miguel do Oeste, Guaraciaba, Tunápolis, Anchieta e Iporã do Oeste.


• 2 Indústrias de Laticínios

• 1 Matadouro Frigorífico e Fábrica de Produtos Cárneos


11 ESTABELECIMENTOS EM PROCESSO DE ADESÃO AO SISBI/POA

REGISTRO N° EMPRESAS CATEGORIAS

ESTADUAL 06 LATICÍNIOS

ESTADUAL 01 MATADOURO DE AVES

ESTADUAL 02 FÁBRICA DE CONSERVAS

ESTADUAL 01 MATADOURO DE BOVINOS

MUNICIPAL 01 MATADOURO DE BOVINOS e SUÍNOS

PRINCÍPIOS GERAIS


PRINCÍPIOS GERAIS

•SERVIÇO DE INSPEÇÃO CONSTITUÍDO;

•LEGISLAÇÃO PRÓPRIA OU ADOÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR EQUIVALENTE; e

•REGISTROS AUDITÁVEIS REFERENTES À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO REGISTRO.


RECONHECIMENTO DA EQUIVALÊNCIA

•FORMALIZAÇÃO DO PLEITO;

•PROGRAMA DE TRABALHO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO;

•COMPROVAÇÃO DE ESTRUTURA E EQUIPE COMPATÍVEIS COM AS ATRIBUIÇÕES;

•AUDITORIA PRÉVIA EM CARÁTER ORIENTATIVO – MAPA – ANTES DE INICIAR O PROCESSO DE ADESÃO.


FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

PLEITO DE RECONHECIMENTO DA EQUIVALÊNCIA

O Estado do Paraná vem requerer o reconhecimento de equivalência de seu Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal conforme normalizado na I. N. nº 19/2006, em seu Anexo I, art. 20, § e incisos, e para tanto apresenta, em anexo, os documentos abaixo relacionados (conforme verificação documental para reconhecimento da equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal):

• Programa de Trabalho de Inspeção e Fiscalização:

• Comprovação de estrutura e equipe compatíveis com as atribuições;

•Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal deve estar vinculado à Secretaria da Agricultura, sendo instituído e regulamentado através de Leis e Regulamentos.

•Possuir registros auditáveis que comprovem a implantação e manutenção do Serviço de Inspeção.

PROGRAMA DE TRABALHO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

I - organograma do órgão;


II - conjunto das legislações pertinente à atividade;

*Legislação própria ou adoção de Legislação própria ou adoção de Legislação de Instância Superior Equivalente.



III - relação dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção, contendo nome empresarial, CNPJ ou CPF, número de registro no serviço, classificação, endereço completo, telefone, fax, endereço eletrônico, data de registro, produtos registrados e dados de produção;



IV - programação das atividades de inspeção e fiscalização contendo frequência das inspeções de rotina, cronograma das supervisões, análises laboratoriais, ações de combate à fraude econômica, ações de combate às atividades informais de obtenção e comércio de produtos de origem animal, e atividades de educação sanitária;



PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO

As fiscalizações de rotina são realizadas nos estabelecimentos registrados no SIP/POA atendendo o seguinte cronograma, considerando o número de estabelecimento registrados no Serviço:

Estabelecimentos Frequência de Fiscalização

Fábrica de Conservas A cada 30 dias

Estabelecimentos de Leite e Derivados

A cada 30 dias

Estabelecimentos de Pescados e Derivados

A cada 30 dias

Entreposto de Carnes A cada 30 dias

Entreposto de Fatiados A cada 30 dias

Estabelecimento de Ovos A cada 30 dias

Estabelecimento de Mel e Derivados

A cada 30 dias

Matadouro * A cada 15 dias


PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO

*Os matadouros de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves possuem inspetores credenciados ou oficiais que permanecem no estabelecimento durante todo o abate, além da fiscalização de rotina feita a cada 15 dias por fiscal do SIP/POA. Abatedouros com SISBI/POA são inspecionados por Médico Veterinário Oficial.

Em cada uma das fiscalizações realizadas pelo Médico Veterinário do SIP/POA necessariamente é lavrado um Termo de Fiscalização ou Termo de Ocorrência. Em caso de necessidade são utilizados outros documentos pertinentes (Auto de Infração, Auto de Interdição, Auto de Suspensão, Auto de Condenação e Destruição, Auto de Liberação e Auto de Apreensão).


CRONOGRAMA DAS SUPERVISÕES

Serão supervisionadas anualmente 20% da totalidade dos estabelecimentos registrados no SIP/POA. A programação será feita pela chefia da Área, proporcional ao número de empresas registradas no setor.

Estabelecimentos do SIP/POA aderidos ao SISBI/POA serão supervisionados anualmente, realizadas conforme check-list do SIP/POA.



ANÁLISES LABORATORIAIS

A colheita de amostras segue a programação encaminhada pela Área de Análise de Alimentos do Centro de Diagnóstico Marcos Enrietti – CDME, de acordo com a capacidade do Laboratório para análise microbiológica e “Drip Test”.

AÇÕES DE COMBATE À FRAUDE ECONOMICA

Coleta de amostra do frango para “drip test”.

Coleta de amostra para Análise Físico-Químico.

Ação sobre as não conformidades (autuação, suspensão de atividades, ...)



AÇÕES DE COMBATE ÀS ATIVIDADES INFORMAIS DE OBTENÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Barreiras (definidas pelos fiscais dos núcleos); ações conjuntas com as Vigilâncias Sanitárias Municipais, em feiras livres e comércio varejista; atendimento as determinações do Ministério Público.

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA

Apresentação em Palestras, Cursos, Simpósios e Reuniões.

Divulgação na imprensa escrita e televisionada.

Descrever e registrar as participações em arquivos.



V - programa de treinamento do pessoal técnico demonstrando periodicidade, carga horária, e conteúdo programático.

Descrever o programa de treinamento anual contendo a periodicidade, carga horária e conteúdo programático. Informamos que os treinamentos deverão estar registrados e arquivados juntamente com lista de presença.

VI - dados gerais do Município, como população, produção pecuária e cadeias produtivas.



COMPROVAÇÃO DE ESTRUTURA E EQUIPE COMPATÍVEIS COM AS ATRIBUIÇÕES

I - recursos humanos: quadro de pessoal com cargos e atribuições, lotação de pessoal, escala de trabalho do corpo técnico;

QUADRO DE PESSOAL / LOTAÇÃO

Médicos Veterinários lotados na sede do SIP/POA 04

Auxiliares/secretárias lotadas na sede do SIP/POA 02

Médicos Veterinários lotados nos Núcleos Regionais 33

Observação: os 30 veterinários estão distribuídos nos 21 Núcleos Regionais do Estado.

ESCALA DE TRABALHO DO CORPO TÉCNICOMédicos Veterinários 40 horas semanais

Auxiliares 40 horas semanais



II - estrutura física: instalações, mobiliário, equipamentos de informática;

Presença de Mesas, cadeiras, arquivos, armários, computadores, impressora, notebook, material de escritório, máquina fotográfica, fax e telefone.

III - sistema de informação; e

Banco de dados sobre o cadastro do estabelecimento

Todos os estabelecimentos com registro aprovado no SIP/POA são cadastrados no REDESIP contendo: Dados da empresa: razão social, CNPJ, endereço completo, telefone, responsável técnico, número de registro no SIP/POA, data de registro, classificação do estabelecimento, lista de produtos liberados, entre outros.


Registro de produtos

Todos os processos de registro de produtos são protocolados. Após aprovação, os mesmos são arquivados na Sede, no Núcleo Regional e na Empresa...

Projetos aprovados

Após a aprovação do projeto por meio de Parecer, os registros de cada uma das empresas são arquivados em pastas separadas por área, por município e em ordem alfabética. Cada empresa nova registrada é adicionada na planiha de estabelecimento registrado separada por núcleo regional, por área e número de registro no SIP/POA, contendo nome da empresa, município e o status (ativo, paralisado, suspenso e interditado).



IV - veículos oficiais e laboratórios para desenvolvimento das atividades de inspeção.

Veículos Oficiais

Núcleos Regionais Médicos Veterinários

Veículos Oficiais



Laboratórios

1. CDME – Centro de Diagnóstico Marcos Enrietti

2. APCBRH

3. Laboratórios Credenciados pelo Ministério da Agricultura



REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE EQUIVALÊNCIA

1 - Avaliação dos requisitos de infraestrutura administrativa

I - recursos humanos: médicos veterinários oficiais e auxiliares de inspeção capacitados, em número compatível com as atividades de inspeção naqueles estabelecimentos que fizerem parte do Sistema, lotados no Serviço de Inspeção, que não tenham conflitos de interesses e possuam poderes legais para realizar as inspeções e fiscalizações com imparcialidade e independência;

II - para o cálculo do número de funcionários, médico veterinário, auxiliar de inspeção e administrativo, deverão ser utilizados como critério o volume de produção e a necessidade presencial da inspeção oficial no estabelecimento;

III - estrutura física: materiais de apoio administrativo, mobiliário, equipamentos de informática e demais equipamentos necessários que garantam efetivo suporte tecnológico e administrativo para as atividades de coordenação da inspeção;

IV - sistema de informação: banco de dados sobre o cadastro dos estabelecimentos, rótulos e projetos aprovados, dados de produção, dados nosográficos e número de abate mantendo um sistema de informação continuamente alimentado e atualizado; e

V - infraestrutura para desenvolvimento dos trabalhos como veículos oficiais em número e condições adequadas, respeitando as particularidades de cada região e serviço de inspeção, para exercício das atividades de inspeção e supervisão.


2 Avaliação dos requisitos de inocuidade dos produtos de origem animal

I - avaliação das atividades de inspeção industrial e sanitária, por meio da realização da inspeção ante-mortem e post-mortem, atendendo os procedimentos e critérios sanitários de julgamento e destinação estabelecidos pela legislação;

II - avaliação das verificações oficiais, feitas pelo Serviço de Inspeção Solicitante, dos programas de autocontrole implantados pelas empresas;

III - avaliação de análises microbiológicas e físico-químicas da água de abastecimento e dos produtos; e

IV - avaliação dos princípios de rastreabilidade.

*Nos estabelecimentos de abate, é imprescindível a presença de médico veterinário, em caráter permanente, para realização das atividades de inspeção ante-mortem e post-mortem.


3 Avaliação dos requisitos de garantia de qualidade dos produtos de origem animal

I - garantia de que os produtos elaborados pelas indústrias atendem aos critérios estabelecidos pelos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade, específicos para cada produto, conforme aprovados pelo DIPOA / MAPA;

II - os produtos que não possuírem regulamento técnico poderão ser aprovados pelos Serviços de Inspeção desde que tenham embasamento científico, recebam parecer favorável do Serviço de Inspeção Coordenador e preservem os interesses do consumidor;


III - garantia de que os produtos elaborados pelas indústrias atendem aos requisitos para aprovação de rotulagem e processos de produção estabelecidos pela legislação; e

IV - os produtos elaborados pelos estabelecimentos dos Serviços de Inspeção que aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal serão identificados mediante a colocação do logotipo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal em seus rótulos, respeitando as instruções específicas.


4 Avaliação dos requisitos de ações de prevenção e combate à fraude econômica

I- para efeito de obtenção da equivalência dos Serviços de Inspeção, serão avaliados mediante o atendimento de critérios estabelecidos pela legislação, no que diz respeito à qualidade dos produtos de origem animal e à sua composição centesimal.

5 Avaliação dos requisitos de ações de controle ambiental

I- serão avaliados mediante a apreciação da comprovação de regularidade ambiental dos estabelecimentos sob sua responsabilidade, fornecida pelo órgão competente e respectiva autorização para construção, instalação e operação junto ao órgão público municipal.


AVANÇOS E VANTAGENS PARA O ESTADO DO PARANÁ

• Reconhecimento do Serviço de Inspeção do Paraná – credibilidade;

• Registro de Produtos;

• Integração do Serviço de Inspeção Federal e Estadual;

• Ampliação do mercado consumidor dos estabelecimentos aderidos ;

• Contribuição para a oferta de alimentos com qualidade e segurança

aos consumidores;

• Evolução econômica das cadeias produtivas das agroindústrias.



MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO

ERIC WALTZ VIEIRA MESSIAS

GIPOA-ADAPAR

FONE: (41) 3313-4078

E-MAIL: [email protected]

__________________________________________

HORÁCIO SLONGO

APG-ADAPAR

FONE: (41) 3313-4052

E-MAIL: [email protected]

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