XXX Jornada Paranaense de

Saúde Ocupacional

Maringá - PR.

26 a 28 de novembro de 2015.

Contestação de

Benefícios

Previdenciários

na prática da Medicina do Trabalho.

Dra. Denise F. Brzozowski

Especialista em Medicina do Trabalho

Presidente da ACAMT.

Segurado Empregado

A pessoa que presta serviço de natureza

urbana ou rural para empresa, em caráter

não eventual, sob sua subordinação

e mediante remuneração, inclusive

como diretor empregado;

Contratado por empresa de trabalho temporário, definida em

legislação específica, que presta serviço para atender a

necessidade transitória de substituição de pessoal regular e

permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de

outras empresas.

Códigos de

Interpretação

dos

Benefícios concedidos

pelo INSS.

B 31 Auxílio Doença Previdenciário.

B 91 Auxílio Doença por Acidente de Trabalho.

NTEPNexo Técnico

Epidemiológico

Previdenciário

Metodologia que tem por objetivo identificar pelo INSS

quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de

uma determinada atividade profissional no Brasil.

Quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente

relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente

de trabalho pelo perito do INSS.

Nos casos em que houver relação estatística entre a doença

ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o

nexo epidemiológico determinará automaticamente que se

trata de benefício acidentário e não de benefício

previdenciário.

Define:

A empresa deverá provar que as doenças e os

acidentes de trabalho não foram causados pela atividade

desenvolvida pelo trabalhador, ou seja, o ônus da prova

passa a ser do empregador e não mais do empregado.

Até a entrada em vigor do NTEP, ao sofrer um acidente

ou contrair uma doença, o INSS ou o trabalhador eram

os responsáveis por comprovar que os danos haviam

sido causados pela atividade então desempenhada.

A indicação de NTEP está embasada em estudos

científicos alinhados com os fundamentos da

estatística e epidemiologia;

A partir dessa referência, a medicina pericial do INSS

ganha mais uma importante ferramenta-auxiliar em

suas análises para conclusão sobre a natureza da

incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza

previdenciária ou acidentária.

Implantação do NTEP - abril de 2007

Mudança radical no perfil da concessão de auxílios-

doença de natureza acidentária;

Incremento de 148 %;

Confirma a hipótese de mascaramento na

notificação de acidentes e doenças do trabalho.

evidenciários. O que são?

art. Nexo Técnico Previdenciário.

Artigo 3º da Instrução Normativa INSS/PRES nº

31, de 10 setembro de 2008:3o da Instrução Ntiva

INSS/PRES no 31, de 10 setembro de 2

I - Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho

Fundamentado nas associações entre patologias e

exposições constantes das listas A e B do anexo II

do Decreto nº 3.048, de 1999.

Nexos Técnicos Previdenciários. O que são?

O art. 3 da Instrução Normativa INSS/PRES no 31, de 10 setembro de

2008,detalha a seguintes possibilidades de nexos técnicos:

.1 Nex Técco Profisional ou do Trabalho

FIIIIIIII II - Nexo Técnico por Doença

Equiparada a Acidente de Trabalho ou Nexo

Técnico Individual.

Decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de

trajeto, bem como de condições especiais em que

o trabalho é realizado e com ele relacionado

diretamente, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei

nº 8.213/1991.

ssociações entre patologias e exposições constantes das

listas A e B do anexo II do Decreto no 3.048, de 1999.

Nexos Técnicos Previdenciários. O que são?

O art. 3o da Instrução Normativa INSS/PRES no 31, de 10 setembro de

2008, dNexos Técnicos Previdenciários. O que são?

O ar III - Nexo Técnico Epidemiológico

Previdenciário (NTEP).Aplicável quando houver significância estatística da

associação entre o código da Classificação Internacional

de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional de

Atividade Econômica (CNAE), na parte inserida pelo

Decreto nº 6.042/2007, na lista “C” do anexo II do

Decreto nº 3.048/1999 (alterado pelo Decreto

6.957/2009).

t.

A empresa tomará ciência do NTEP pelo endereço eletrônico

www.previdencia.gov.br ou, subsidiariamente, pela

Comunicação de Resultado do Requerimento de Benefício por

Incapacidade (CRER), entregue ao trabalhador.

O requerimento da empresa deverá ser feito em duas vias e

entregue na Agência da Previdência Social (APS) com protocolo

de entrega do Sistema Integrado de Protocolo da previdência

Social (SIPPS).

presa tomará ciência do NTEP peloA empresa, no ato do requerimento da não aplicação do NTEP,

deverá apresentar documentação probatória que demonstre

que os agravos não possuem nexo com o trabalho exercido

pelo segurado.

Documentação probatória

PPRA, PCMAT.

PCMSO;

LTCAT;

PPP;

CAT;

Perfil epidemiológico da empresa;

Relatórios de Saúde Ocupacional.

Prontuário Médico.!!!!

Resolução MPS n° 1236 de 28.04.2004:

A Resolução n° 1236 do MPAS foi publicada

em 28.04.2004 e disciplinou tal flexibilização

das Alíquotas do SAT, introduzindo um Fator

Acidentário Previdenciário que norteará os

futuros enquadramentos das empresas em uma

ou outra alíquota, cujo elastério de

variabilidade oscilará entre 0,5 % e 6,0% do

total da folha de pagamento das empresas.

Chapecó, 02 de agosto de 2014.

Ao Setor de Benefícios

Do Instituto Nacional de Seguridade Social ...

Prezado (a) Senhor(a)!

Venho através desta, relacionar alguns dados bibliográficos como também

dados da anamnese do exame admissional do senhor ..., para fins de

esclarecimentos quanto a definição do Auxílio Doença requisitado.

O Auxílio Doença deferido para o senhor ... por esta instituição foi de Auxílio

Doença Acidentário – B91, definição esta que não procede, conforme os itens

relacionados a seguir.

1. Anamnese no exame Admissional, 26.08.2013: O senhor ... declara ter

sido submetido a dois procedimentos de Herniorrafia Inguinal – cirurgia de

reparação de Hérnia Inguinal, há aproximadamente 20 anos. Cópia em anexo.

2. Textos bibliográficos:

Hérnia inguinal é a protrusão de uma alça do intestino através de um orifício

que se formou na parede abdominal na região da virilha. As hérnias acontecem

por descuido da natureza na formação dessa parede, que tem de suportar

pressões muito altas..

Hérnia é uma afecção frequente que vem sendo estudada

desde a Grécia antiga. Na verdade, a palavra hérnia vem

mesmo do grego e quer dizer botão ou rutura.

O canal inguinal é uma região potencialmente fraca da parede

abdominal. Por ele, durante a vida intrauterina, passaram os

testículos para alojar-se na bolsa escrotal. Esse pequeno espaço

é coberto por músculos que deveriam fechá-lo durante a

contração abdominal. Entretanto, muitas pessoas têm a

inserção desses músculos mais alta, o que torna o espaço

maior. Além disso, com o passar dos anos, costuma ocorrer

lassidão muscular, isto é, os tecidos ficam naturalmente mais

frouxos e podem sofrer rutura que permite a passagem não só

de um segmento do intestino delgado e grosso, mas também de

outros órgãos da cavidade abdominal.

– A fraqueza da parede abdominal é congênita? Ou seja,

algumas pessoas nascem com tendência à formação de

hérnias?

– É uma característica constitucional. Tem a ver com o biotipo

do indivíduo. Embora não exista uma relação genética

imediata (do tipo se o pai tem hérnia, o filho obrigatoriamente

irá ter), em algumas famílias, a incidência de hérnia inguinal é

maior.

No entanto, é preciso considerar que os movimentos

intestinais e a dificuldade para urinar, por exemplo, são fatores

de risco para a formação de hérnias, porque podem provocar

aumento da pressão abdominal e, consequentemente, rutura de

tecidos.

3.Diagnóstico de Doença ou Dano Relacionado ao Trabalho

O estabelecimento da relação causal ou nexo técnico entre a

doença e o trabalho é de responsabilidade do médico, que

deverá estar capacitado para fazê-lo. Esta atribuição está

disciplinada na Resolução /CFM nº 1.488/1988. De acordo com

o artigo 2º dessa Resolução, para o estabelecimento da relação

(nexo) causal entre os transtornos de saúde e as atividades do

trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e exames

complementares, quando necessário, deve o médico considerar:

- a história clínica e ocupacional, decisiva em qualquer

diagnóstico e/ou - - investigação de nexo causal;

- estudo do local de trabalho;

e outros...

- uma vez estabelecida a relação causal ou nexo entre a doença

e o trabalho desempenhado pelo trabalhador, o profissional ou a

equipe responsável pelo atendimento deverá assegurar:

...

- afastamento do trabalho ou da exposição ocupacional ....

- estabelecimento de terapêutica adequada, ...

- solicitação à empresa da emissão da CAT para o INSS,

responsabilizando-se pelo preenchimento do Laudo de

exame Médico (LEM)”.

Por ser o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS –

Agência de..., uma entidade séria e com profissionais éticos,

portanto respeitosa para com os profissionais Médicos do

Trabalho que exercem suas atividades na Empresa ... solicito

que proceda a CONVERSÃO do Benefício B 91 concedido

para o senhor ... , em Benefício B 31, uma vez que o episódio

que provocou o afastamento do segurado, não tem relação com

as atividades por ele exercidas na empresa empregadora.

Atenciosamente...Bibliografia

CRITÉRIOS DE PENTEADO:

Critério legal;

Critério técnico-científico;

Critério de intensidade e tempo de exposição;

Critério de tempo de latência;

Critério de condições pregressas;

Critério de incapacidade;

Critério de afastamento do risco;

Critério de coerência clínica;

Critério temporal;

Critério de exclusão de outras causas.

Questionamentos para contemplar

os 10 critérios propostos por Penteado.

1.Critério Legal

1. Lei 8213/91em seu artigo 20 define doenças profissionais e

doenças do trabalho, que deverão estar descritas na relação

elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

1.2. Doença elencada no Decreto nº 3.048/99, modificado pelo

Decreto 6957/2009, em seu anexo II, lista B.

1.3 Resolução INSS/DC/nº 010, de 23 de Dezembro de 1999, que

por sua vez aprovou e definiu os Protocolos de

Procedimentos Médico-Periciais, publicada no Diário Oficial

da União em 20 de Abril de 2000 relativo aos fundamentos legais

previstos na lei.

2. Critérios técnico-científicos.

2.1. As possíveis causas gerais da doença está

descrita na literatura médica - citando a fonte

bibliográfica?

2.2. Se causas de origem ocupacional, qual o

mecanismo fisiopatológico, descrito destes estudos?

Como é dada a relação de causa e efeito?

2.3 Existem dados epidemiológicos descritos na

literatura sobre a existência especifica de relação

entre a doença e a atividade laboral?

3. Critério de intensidade e tempo de exposição.

3.1. O agente causador da doença está identificado claramente nas

atividades laborais?

3.2. A intensidade, ou seja, a forma e a magnitude com que ocorre

a exposição na atividade laboral é passível de trazer dano à saúde?

3.3. O tempo de exposição diário ao risco informado é capaz de

causar a doença?

4. Critério de tempo de latência.

O tempo compreendido entre o início da exposição ao risco e o

início dos sintomas é suficiente para que o desencadeamento e

desenvolvimento da doença?

5. Critério de condições pregressas

5.1. Alguma das atividades laborais realizadas anteriormente

ao aparecimento da doença podem estar influenciando na

gênese da doença?

5.2. Conforme registros médicos do estado anterior do

paciente, existiam queixas pregressas à exposição ao risco?

Em caso positivo já demonstravam a possibilidade da doença

ser anterior à exposição?

5.3. O conhecimento das condições pregressas favorecem ou

afastam o nexo causal?

6. Critério de incapacidade

6.1. Foi comprovado a presença de algum tipo de incapacidade

laborativa, total ou parcial, temporária ou definitiva, que tenha

relação com o período contratual?

6.2. No caso de constatação de incapacidade laborativa a mesma se

deu no período contratual?

6.3. No caso de comprovação de incapacidade laborativa somente

após o encerramento da exposição ao risco, o período entre o

afastamento do risco e a incapacidade é suficientemente curto para

não haver influência de atividades extra-laborais?

7. Critério de afastamento do risco

Após o afastamento do risco, houve cura, melhora, ou

estacionamento das queixas clínicas?

8. Critério temporal

8.1. O aparecimento das queixas clínicas guardam relação temporal

direta/imediata com a exposição ao risco? Existe comprovação

documental em prontuário médico?

8.2. O diagnóstico da patologia com exames complementares

guardam relação temporal direta/imediata com a exposição ao risco?

9. Critério de coerência clinica

9.1. Existe coerência entre a queixa clinica e o diagnóstico médico?

9.2. Existe coerência entre a queixa clínica e os resultados de

exames complementares?

9.3. Existe congruência entre o diagnóstico médico e os

tratamentos preconizados na literatura científica?

10. Critério de exclusão de outras causas

10.1. Causa adequada

Von Kries e Von Bar afirmam que a causa é o antecedente não

apenas imprescindível, mas também o mais adequado para a

produção do resultado.

10.2. Causas concorrentes – Gestação X Síndrome de De Quervain.

10.3. Concausa - agravamento

Concausa Outra causa que juntando-se à principal concorre

com o resultado

10.4. Foram efetivamente excluídas outras etiologias descritas

na literatura como causadoras da doença?

10.5. Na coexistência de uma causa não ocupacional, os

fatores laborais e extra-laborais

apresentam

o mesmo peso etiológico,

determinando concorrência

de causas?

Muito obrigada !!!denise_fb@hotmail.com