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Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacionais-SEED, 14/04/2005.

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Secretaria de Estado da Educação

GOVERNO DO PARANÁRoberto Requião - Governador do Estado

Mauricio Requião de Mello e Silva - Secretário de Estado da Educação

Ricardo Fernandes Bezerra - Diretor Geral

Yvelise Freitas de Sousa Arco-Verde - Superintendente da Educação

Marise Manoel - Assessora de Políticas Educacionais

Curitiba, 14/04/2005.


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POLÍTICAS PÚBLICASpara a educação

É o que os governos fazem, ou deixam de fazer. É aquilo que escolhemos fazer. E há escolhas porque existem tensões nos vários campos de organização da sociedade. Elaborar políticas públicas é buscar deslocar-se de uma situação dada, presente, diagnosticada, para uma situação desejada. Elaborar um plano educacional é fazer política pública para o setor. É planejar e colocar em execução ações julgadas importantes para a melhoria da educação.


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POLÍTICAS PÚBLICASpara a educação

Um plano de educação é a expressão de um compromisso ético da sociedade. Mas, é fundamental que, para executar as metas dos planos, tenha-se em vista o orçamento público. Questão delicada: como evitar atender a demandas locais, paroquiais e corporativas que se apropriam da quase totalidade do orçamento público? Como conciliar a subordinação do social ao econômico? Aprendemos um dia que a política social recolhe os mortos deixados pelas políticas econômicas.


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A Constituição de 1988

Art. 214 - Expressa o desejo da nação brasileira de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, que leve à:

Erradicação do analfabetismo. Universalização do atendimento escolar. Melhoria da qualidade de ensino. Formação para o trabalho. Promoção humanística, científica e tecnológica.


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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

LDB, Lei nº 9.394, de 1996

Título IV - Da Organização da Educação Nacional Art. 9º A União incumbir-se-á de:

I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios;


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Art. 10. Os estados incumbir-se-ão de:

III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios;


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Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados;


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O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO -PNE

PNE, Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001

Art. 2º A partir da vigência desta lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.

Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação.


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A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado

Maio/2003 - Divulgação do primeiro documento da SEED orientando sobre a construção coletiva do PEE. Naquele momento, os 32 NREs foram convocados para, em conjunto com as representações de seus municípios, organizarem reuniões e iniciarem os estudos temáticos. Julho/2003 - A SEED enviou à APP-Sindicato/Fórum em Defesa da Escola Pública cópia da proposta de trabalho. Julho/2003 - A SEED enviou à Assembléia Legislativa do Estado/Comissão de Educação, cópia da proposta de trabalho da SEED/NREs, solicitando o acompanhamento do processo.


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Agosto/2003 a fevereiro/2004 - Intenso trabalho de reuniões internas na SEED/NREs e encontros nos municípios/escolas para planejamento, elaboração de diagnósticos, levantamento de dados estatísticos e bibliográficos, leitura da legislação e de documentos relativos à matéria.

Março/2004 - Sistematização dos Relatórios Parciais produzidos pela SEED/NREs/comunidade educacional e produção de documentos em versão preliminar para discussão:


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mobilização nas escolas - grupos de estudo; sistematização das informações obtidas: compilação de dados e elaboração de diagnósticos; busca de apoio de docentes orientadores nas universidades; preparação e realização de Seminários Temáticos nos municípios, com a participação dos educadores e de representantes da sociedade civil; contatos com autoridades municipais - representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e setores organizados da sociedade civil;


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Abril/2004 - Realização pela SEED do I Seminário Integrador do PEE, dinamizado por oficinas de trabalho sobre temas, níveis e modalidades de ensino. Abril-julho/2004 - Preparação do Documento 2 - Estudos Temáticos para o PEE PR - Resultados do I Seminário Integrador.

Participação em seminários estaduais e nacional (pré-Coned e Coned), palestra na UFPR, reuniões técnicas na SEED e NREs.


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Produção de relatórios: registro da metodologia; publicação de dados e análise do PNE e metas para o Paraná solicitados ao MEC/INEP; documento contendo os Estudos Temáticos para o PEE; registros das participações em seminários; registro das críticas sugestões apresentadas pela sociedade civil.

Documentos disponíveis no Portal Educacional da SEED:

www.diaadiaeducacao.gov.br


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Outubro/2004 - Todas as escolas públicas da rede estadual e conveniadas receberam o Documento 2 - Estudos Temáticos para o PEE, por meio dos NREs; as universidades estaduais e federal, as representações sindicais de escolas e professores, bem como outras representações da sociedade civil. Foram distribuídos mais de 10 mil exemplares do documento . Fevereiro/2005 - As críticas e sugestões retornaram à SEED em forma de relatórios denominados A Voz das Escolas. Estes estão sendo sistematizados na SEED.


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AGENDA 2005 Abril/2005 - Realização do II Seminário Integrador do

PEE (14 e 15 de abril 2005). Abril/2005 - Constituição da Equipe de Redação do

PEE PR.

2º semestre/2005: Seminário de Consolidação do PEE e Audiências Públicas.


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Os Planos Estadual e Municipais de Educação

Até o momento, talvez um ou dois Estados da Federação tenham aprovados seus planos estaduais de educação.

Dos 5.565 Municípios, menos de mil elaboraram seus planos municipais de educação, muitos deles, não raras vezes, pressionados por empresas de consultoria.

Os PPA, que devem dar suporte aos planos educacionais, e as leis orçamentárias de 2005 parecem não levar em consideração as metas do PNE ou as próprias metas fixadas por Estados e Municípios.


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Os Planos Estadual e Municipais de Educação

Existe a necessidade de se precisar o que se entende

por Sistema Nacional de Educação e Regime de

Colaboração entre os entes federados, para dar

validade aos planos educacionais.


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A legitimidade do planejamento

O único planejamento legítimo é o planejamento democrático e

descentralizado, que minimiza a imposição de valores e potencializa o

seu caráter de instrumento de liberdade, de autonomia, para a

intervenção racional sobre o futuro.

(Ladislau Dowbor)


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II SEMINÁRIO INTEGRADOR DO PEE

Programação: ver folheto Oficinas de Integração: ver folheto Coordenadores: apresentação Documentos para discussão:a) Documento 2 - Estudos Temáticos para o PEE - Resultados do I Seminário Integrador; b) A Voz das escolas - sistematização das críticas e sugestões das escolas da rede pública;c) Educação Superior - proposta em VP das universidades estaduais.


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COORDENAÇÃO DAS OFICINASIndicações

Leitura prévia do material; Coordenação dos GTs (formação de subgrupos); Produção de relatório parcial para apresentação no dia 15 - Painéis (destaques das oficinas); Indicação de equipes de apoio à Comissão de Redação; Obs.: Fazer lista dos participantes das oficinas.


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Produção de relatório final, até o dia 15 de maio/05 - conteúdo: descrição da dinâmica das oficinas; sugestões de inclusões/cortes no texto; indicação das críticas, com propostas de modificação nos textos; indicação das diretrizes gerais de cada nível e modalidade de ensino; Focalizar a discussão nas diretrizes e metas (confirmar indicação).


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A contribuição milionária de todos erros.

Como falamos.Como somos.

Oswald de Andrade,Manifesto da poesia pau-brasil.

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