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Marte e Minerva nas Terras do Demo

Do liberalismo contrito ao republicanismo convicto

2011

Jaime Ricardo Gouveia

FICHA TÉCNICA

Título: Marte e Minerva nas Terras do DemoDo liberalismo contrito ao republicanismo convictowww.facebook.com/marteeminerva

Autor: Jaime Ricardo GouveiaCapa: Francisco CardiaEdição: Edições Esgotadas | 1ª Edição | Outubro 2011

[email protected]

Coleção: SaberISBN: 978-989-8514-05-9DEPÓSITO LEGAL: ...Impressão: TipografiaExecução Gráfica: Nitah® Produções para Edições Esgotadas

© 2011, Jaime Ricardo GouveiaTodos os direitos reservados de acordo com a legislação em vigor

(Este livro não foi actualizado segundo o novo acordo ortográfico)

À memória dos meus familiares já desaparecidosÀ memória dos meus patrícios que, monárquicos ou republicanos, se bateram pela defesa dos mais altos interesses da minha Terra, da nossa Pátria

“O escritor que se preza continua-se; continuar-se é acentuar a sua personalidade.”

Aquilino Ribeiro(O Servo de Deus e a Casa Roubada. Lisboa: Bertrand

4.ª ed.(ed. Original de 1941), [s.d.], p.3)

Num ano em que o Grupo Crédito Agrícola comemora 100 anos, a Caixa Crédito Agrícola Mútuo do Vale de Távora e Douro (“CCAM VALE DO TÁVORA E DOURO”) expressa com orgulho o seu contentamento por ter balcões com 85 anos pertencentes a este Grupo. Instituição que desde a sua génese foi orientada para dar resposta a problemas concretos do desenvolvimento económico-social a nível local e à melhoria da qualidade de vida das suas populações.

A CCAM Vale do Távora e Douro é uma instituição de crédito sob a forma de Cooperativa de Responsabilidade Limitada, tendo como objecto a concessão de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária.

A actual área de acção da CCAM Vale do Távora e Douro estende-se pelos seguintes sete concelhos: Tabuaço, Penedono, Sernancelhe, Aguiar da Beira, Trancoso, Armamar e Moimenta da Beira, do interior norte do país (distritos de Viseu e Guarda), a sul do Rio Douro, tendo a sua sede social em Tabuaço e sede Administrativa em Armamar. Possuindo uma rede de 13 balcões (Tabuaço, Sendim, Penedono, Sernancelhe, Ferreirim, Trancoso, Vila Franca das Neves, Aguiar da Beira, Mosteiro, Armamar, Moimenta da Beira, Alvite e Leomil) que se distribuem pelos sete referidos concelhos, empregando 47 colaboradores.

A CCAM Vale do Távora e Douro teve a sua génese na CCAM de Tabuaço. No ano de 1999 deu-se a primeira fusão com CCAM de Sernancelhe. No ano seguinte concretizou-se a fusão com a CCAM de Vila Franca das Neves e em 2003 com a de Aguiar da Beira. Finalmente em 2008 a fusão com a CCAM de Armamar e Moimenta da Beira.

Todas as sinergias conseguidas permitiram num curto espaço de tempo um crescimento acelerado do volume de negócios da CCAM Vale do Távora e Douro, situação que isoladamente dificilmente seria conseguida. No dia de hoje a CCAM Vale do Távora e Douro detém um activo liquido de aproximadamente 216 milhões de Euros, sendo a maior do distrito de Viseu e a 11º. No Ranking Nacional.

A concretização da CCAM Vale do Távora e Douro é fruto de uma conjugação de vontades locais. O Rio Távora, afluente do Douro, representa o traço de união.

A CCAM Vale do Távora e Douro está profundamente ligada às questões económico-sociais que se prendem com o desenvolvimento das suas terras. Com extrema proximidade da população onde actua é uma conhecedora profunda do tecido empresarial da região. Adaptando assim os produtos/serviços à realidade local e ao mercado em geral. O que lhe confere enquanto Grupo um traço distintivo fundamental em relação aos outros bancos.

Na altura da criação das Caixas a nível nacional, em que a pequena e média lavoura era ignorada pelos bancos comerciais da época, que frequentemente nem tinham qualquer presença no meio rural, correspondendo a um impulso cooperativista, a criação das Caixas constituiu a resposta dos elementos mais esclarecidos das comunidades locais para providenciar condições razoáveis de financiamento aos agricultores, o que gerou um marco importante no processo de desenvolvimento do sector de economia social no nosso país.

Assim sendo, o compromisso da CCAM Vale do Távora e Douro com a sua região está desde logo materializado no facto de os recursos captados serem, antes de mais, canalizados para o apoio das actividades que se inserem na sua área social, criando portanto riqueza e emprego a nível local.

A inserção plena da Caixa no seu meio económico-social, permite também à CCAM Vale do Távora e Douro disponibilizar às populações locais serviços bancários de proximidade, numa base de confiança recíproca.

Muito embora o CCAM Vale do Távora e Douro tenha aumentado substancialmente, modernizado instalações e diversificado as suas áreas de actividade ao longo do tempo e de acordo com o grupo a que pertence, mantém-se fiel às suas origens, e à sua maneira de actuar, uma vez que a força do Grupo está nas terras onde cresceu e na confiança que souberam criar na população da região.


Do liberalismo contrito ao republicanismo convicto

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Nota de AberturaPresidente do Município de Moimenta da Beira

José Eduardo Ferreira

O Município de Moimenta da Beira propôs-se, para comemorar o Centenário da República, levar a efeito um conjunto de iniciativas de grande valor e significado, para um vasto público regional.

Na verdade, a Noite Republicana, que teve lugar na Fundação Aquilino Ribeiro, tendo como oradores o ex-presidente da República Mário Soares e o filho do Mestre, Aquilino Ribeiro Machado, foi um acontecimento cultural memorável, que perdurará em todos os que tiveram o privilégio de partilhar aquelas horas de rara intensidade intelectual.

Dando continuidade a essa iniciativa, a edição desta obra, que pretende marcar, ela própria, uma visão do mundo e uma forma de estar, será certamente um símbolo vivo do culminar deste Século Republicano que, para sempre, dirá quem somos, de onde viemos e, por isso mesmo, qual o nosso caminho no futuro.

Não se trata apenas de um elogio, ainda que merecido, aos nossos republicanos célebres, nem sequer de um reconhecimento pela participação e pelo contributo notável de Moimenta da Beira e desta região para a afirmação dos ideais republicanos. É, também, mais do que um registo, uma visão sobre um século em que terão ocorrido os maiores progressos económicos, sociais e humanos. Trata-se, da nossa parte, de assumir, igualmente por esta via, toda a responsabilidade que tão grande legado nos impõe.

É nossa obrigação seguir em frente de cabeça bem erguida, olhando para além do horizonte, sabendo que, se assim não for, poderemos tropeçar nos nossos próprios passos.

As árvores mais imponentes que durante este ano se plantaram, por Moimenta da Beira e pela região, não foram plátanos, nem tílias: foram meninas e meninos, que aprendem nas nossas escolas a respeitar o passado e a construir um futuro melhor.

Esta obra, a cujo autor quero registar um agradecimento público, não marcará uma época difícil, pelo menos mais difícil do que outras. Será, pelo contrário, a afirmação de uma aposta forte nos nossos pergaminhos republicanos, que sublinham a cultura, a liberdade e o desenvolvimento.

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Prefácio

Quando há alguns anos atrás Monsenhor Bento da Guia me falou do autor deste livro, apresentou-o como um jovem e promissor Historiador, recém-licenciado e particularmente atento à História da sua Terra. Com ele partilhando o apego a

Moimenta da Beira e raízes na vizinha Vila de Leomil, segui desde então com natural curiosidade as suas assíduas crónicas sobre os Esparsos de História no jornal Terras do Demo.

Quis o acaso que só algum tempo mais tarde nos viéssemos a cruzar, bem longe de Moimenta da Beira. Pudemos, contudo, apurar de imediato o nosso comum interesse pelo passado das terras onde ambos temos raízes. Mesmo se esse interesse era manifestamente desigual, já que ao seu empenho na construção efectiva da História local se opunham as minhas deambulações por outras antiguidades e diferentes vestígios da História, ambos convergíamos na comum curiosidade por esse passado.

Da leitura dos primeiros ensaios de Jaime Gouveia Teixeira sobre a História mais recente de Leomil e das suas gentes, surgiam por outro lado factos e personagens que se cruzavam com as minhas memórias e integravam a minha própria identidade. A aquiliniana polémica sobre a toponímia da Serra que os leomilenses têm e muito bem podem ver como sua, pois é em torno desta Vila que ela emerge alcantilada, as disputas que localmente atravessaram a Primeira República e os conflitos que se lhe sucederam em prol da Liberdade e da Democracia, com a subsequente implantação da Ditadura, são realidades que não tendo sido por mim directamente vividas, integraram a forma como o passado me foi desde muito cedo contado e são indissociáveis do que para mim é ainda hoje Moimenta da Beira e Leomil.

Partilhar estas mesmas memórias, há muito transmitidas oralmente e compaginadas mais recentemente de forma esporádica em leituras avulsas, com a insaciável curiosidade do investigador e o seu apurado inventário factual, foi o primeiro desafio que Jaime Gouveia Teixeira me lançou e que não pude naturalmente recusar. Não só o contributo, por mais pequeno que fosse, para o conhecimento do passado de Moimenta da Beira tornava tal


desafio um imperativo, como a própria memória de todos os que directa ou indirectamente me legaram esse mesmo passado a isso me obrigava.

Bem mais constrangedor revelou-se, porém, o segundo desafio que o autor teve a amabilidade de me lançar, ao solicitar-me uma pequena contribuição para a apresentação desta sua obra. Não negando como Arqueólogo o meu estatuto de Historiador, a minha prática do ofício tem-me conduzido a caminhos bem diferentes da nossa História Contemporânea. Assumindo, contudo, que a própria natureza desta última é naturalmente indissociável da afirmação plena nossa própria cidadania, entendi, pelas razões atrás apontadas, que não me podia também furtar a esta contribuição para o esforço de quem tão denodadamente contribui nos nossos dias para a construção da História das nossas gentes e da nossa terra.

A privilegiada leitura que em primeira-mão tive oportunidade de fazer desta obra revelou-se bem aliciante, não desmerecendo as minhas expectativas. A pesquisa do autor permitiu reunir um vasto conjunto de informações sobre o passado de Moimenta da Beira e da sua região que desde logo torna este livro de consulta imprescindível para quem à História Local se quiser dedicar. O leitor comum, por seu lado, não deixará de encontrar o relato de eventos de um passado de que não estamos totalmente desligados e que ainda hoje se repercutem no nosso quotidiano.

Com uma carreira académica frutuosa e promissora, Jaime Ricardo Teixeira Gouveia contribui assim com esta obra para um renovado e qualificado esforço para a construção da História de Moimenta da Beira, não desmerecendo de uma tradição que encontra no Abade dos Arcozelos, António Francisco d’Andrade, e mais recentemente, em Monsenhor António Bento da Guia, os seus primeiros e mais destacados fautores.

Não se restringiu, porém, o autor a descrever os eventos que imediatamente antecederam a nível local a implantação da República e os que se lhe sucederam, mas procurou ir mais longe, no tempo e no espaço, fazendo-nos recuar às condições em que se decorreram nesta região da Beira as invasões francesas, nos inícios do século XIX, bem como a concomitante disseminação dos ideais revolucionários que vieram a alimentar a pujante emergência do liberalismo. Nesse sentido lembra-nos, e a meu ver de forma bem positiva, que o conflito que conduziu à implantação da República tem as suas origens estribadas em divergências que atravessaram, num tempo bem mais longo, a sociedade portuguesa. Mesmo se essas divergências, dicotómicas, atravessam a nossa História entre ditaduras e as suas oposições, no decurso das democracias parlamentares intercalares e ainda hoje permanecem entre

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Prefácio

nós, marcadas, é certo, por cambiantes que uma visão não simplista da realidade naturalmente aconselha.

Comemorar a implantação da República não se pode limitar a assinalar acontecimentos marcantes da nossa História comum, que não deixaram de ter localmente as suas consequências e marcaram naturalmente a vida das populações coevas. Numa época onde o futuro se afigura incerto, trazer à nossa memória o contexto em que tais acontecimentos se processaram, leva-nos a reflectir sobre a importância já então atribuída à causa pública e ao serviço público, bem como à necessidade de o exercício do poder político se submeter exclusivamente aos ditames da soberania popular. Mesmo se a Segunda República tem ao longo de mais de três décadas evitado alguns dos equívocos que acompanharam a Primeira República e em boa medida a condenaram, estes princípios continuam hoje bem actuais e da forma como eles forem assumidos dependerá o futuro da nossa própria sociedade.

João Pedro de Paiva Gomes Cunha Ribeiro (Professor Universitário / Sub-Director do IPPAR)

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Ao içar da bandeira…

Este livro tem vários propósitos. Ideias, factos, interpretações e reflexões apresentam-se à claridade das altas luzes de purificadoras que afugentam os moscardos zumbidores, ávidos, repelentes, num marco epocal que deve ser celebrado:

o centenário da implantação da República. Não devemos fazer cansaço no furto frio das nossas sombras, travessia espiralada em demandas explicações de sentidos sempre em fuga, ou melhor, de produções de centelhas (scintillae) não trevosas que emanam desse centro incógnito almejado que exorbita as tentativas de circunscrição do real. Este processo caracteriza-se por uma espreita de colagem do sentido dos significados. Que se modula em ritmos de aproximação a fragmentos dispersos. Porém, o que do nosso esforço resultar, saldar-se-á sempre numa certa análise contaminada de um certo espírito e uma certa visão republicana. Bem entendido, somos republicanos e vivemos num determinado modelo da República que construímos. Que é imperfeito e simultaneamente o mais perfeito de todos os que já conhecemos. Daí que o longo trilho que se afigura pela frente, uma verdadeira via sinuosa, será palmilhada com madeiro de inspiração crística engalispado nas costas.

Continuaria a ser, o terreno que ora piso (no que respeita à escala do local), virginalmente desataviado, se lhe não tivesse loxodromiamente fincado a pena. Lançar-lha, evocando-o, não pretende assumir-se como uma tautologia nem tem como fito um exercício de réplica ou tréplica do que já existe, senão esticar as orelhas oleadas e escoregadias da memória, por nela se alojar um vórtice etéreo. Pouco se sabe sobre a implantação da República no concelho de Moimenta da Beira. Das figuras que se divisam nesse marco histórico, apenas de algumas tem rezado a história. Que se opere um foco analítico sobre o maior número possível desses obreiros republicanos é um dos fitos do olhar que nestas páginas se enceta.

O contexto político, social e económico vivido em Portugal nas centúrias de oitocentos e novecentos foi determinante para a germinação dos ideais


republicanos e consequente vitória do movimento revolucionário que eles preconizaram. Na última década de oitocentos, o reino Luso estava perpassado por um clima de forte agitação política e social. A forte e frequente rotatividade dos governos monárquicos liberais gorou as tentativas, se as houve de facto, de melhorar as condições de vida dos portugueses, enquanto a família real ostentava sumptuosidade e riqueza barroca. Os dentes caninos que os jornais da época lhe arreganhavam, jorravam de raiva. Uma população activa numerosa no sector primário e uma estratégia de desenvolvimento económico assente num sector industrial dependente do estrangeiro, com a dívida pública a roçar o insustentável para o que muito contribuiu uma política infra-estrutural despesista que vinha da Regeneração, eis o quadro a preto e branco, senão a cinzento, de um país em ebulição.

O ultimato que a Inglaterra fez a Portugal em 11 de Janeiro de 1890 foi uma das mais importantes gotas da água que se foi derramando no azeite das almotolias monárquicas. Dias depois, os republicanos organizavam uma grande manifestação em Lisboa, acusando o rei D. Carlos e o Governo de terem traído os interesses dos portugueses em África. O preço da paz congeminada entre Portugal e a Inglaterra provocou dissabores e acendeu um rastilho que haveria de chegar à pólvora não muitos anos depois.

Bem sei, e negar não o podemos, que se finaram pessoas de maneira pouco condicente com o espírito moral que deve pontear pelos corações humanos. Não é crível que a família real cogitasse sequer na possibilidade de antever o que acabou por se suceder, ainda que já tivesse sucedido em França e na Inglaterra. E nem receavam, será de supor também, a morte pelo horor ao juízo da posteridade que pudesse ser fulminado pelos seus contemporâneos. Isso mesmo parece indicar a maneira tão comezinha como os da coroa vindo fartos da caça se deixaram caçar. Cadafalsos não houve e cabeças lívidas não rolaram, mas honras foram decepadas e reputações retalhadas. Não por lâminas empeçonhadas de aço afiado de guilhotina ou gumes de achas executoras mas por balas tão próximas como tiros de calhandrina. Se republicanos somos, republicanamente devemos partilhar do juízo condenatório de quem enverga no punho as bandeiras da igualdade, da liberdade e da fraternidade, e comungar da presunção de que em revolução não vale tudo. O que não equivale, bem entendido, a negar a necessidade, cedo presumida, de sobrepor ao regime vigente, de então, decrépito mas multissecular, outro em ascenção. Que hoje, apesar de imperfeito, como todos os que se conhecem, dá os seus frutos, mas que, no seu início, e nas largas dezenas de anos que se sucederam, pôs a nú que

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o republicanismo de então tinha mais téoricos do que obreiros. O universo local e regional aponta no sentido contrário. Aí, eram mais os obreiros do que os teóricos. Há muito que floresciam no concelho moimentense os ideiais republicanos, materializando-se em acções concretas. Leomil era um dos espaços por excelência desse florescimento, mesmo após ter cedido o seu estatuto político de município, para os rivais malhados, num processo não liberal que atingiu expressão máxima no período baptizado, anacronicamente - neste contexto, de Liberalismo. Procurar-se-á reconstituir toda essa trama política, para o que convirá entrar nalguns vórtices temporalmente recuatórios até ao período invasionista gaulês, com vista à detecção da germinação e ulterior difusão de determinados ideais que moldariam o republicanismo enquanto processo em marcha.

Imperfeitos são juízos apriorísticos. Não menos imperfeitos são os juízos à-posteriorísticos, como o que se esboça neste livro. Lendo caminhos que se desenharam e não criando caminhos a seguir, procurar-se-à um afastamento (que hoje, decorridos cem anos da Proclamação da República, continua a não ser tarefa fácil) das mentiras que procuraram sobrepujar as falsidades, das invenções que pretenderam corrigir dislates, e dos embustes que foram criados para desvanecer infâmias. No que toca ao olhar que se lança aos presidentes da autarquia moimentense, o propósito não dista, daqui, muito. Não se enfeitarão as personagens de apologéticos artifícios, não se embalsamarão com lisonjas nem se incensarão de louvores. Informam-se apenas alguns factos, com palavras incompletas que, no futuro, poderão ser aprimoradas. Aqui, o fito lançado, é por igual filtrado no canudo ocular que busca a verdade intangível do passado. E ao olhá-la, pretende-se ver reflorir a memória, agora iluminada como uma imagem metida no subterrâneo de um templo profanado, ao receber a primeira visita de um crente com o qual entrasse a luz de um puro sol que há muito no seu rosto não resplandecia. Sobre algumas criaturas abundam factos e documentos, sobre outras escasseiam os dados biográficos e nem sequer existem registos iconográficos. Apresenta-se, tão só, o que foi possível apurar, lançando-se para o futuro a tarefa necessária de partir em busca de novas pistas, novos registos, novos documentos, que possam vir a trazer novas perplexidades ao nosso entendimento sobre a matéria. Até porque, assuma-se também, está como alvo para esta obra deixar de fora a inútil vadiagem das palavras inscritas sob tiras de mau papel que apenas se referem a conjecturas. Pretende-se, ao invés, traçar impressões de tese com interesse colectivo. Provisório, espera-se, é o óbice da situação de vácuo etéreo perante a qual forçadamente ficamos prostrados, ao aflorarmos a


vida e obra de determinadas criaturas, tal e qual o penedo atravancado nas ruelas sem ar, que a luz vitoriosa do sol e a paciência colectiva da chuva conseguirão um dia devassar na dobadoira matemática dos anos…

Passados que estão 100 anos após a implantação de um novo regime político que veio marcar indelevelmente os destino da Nação Portuguesa, procurar-se-à que fique fora deste estudo um qualquer balanço sobre a essência e os princípios subjacentes ao regime republicano, próprios de uma agenda eminentemente política. Ainda que não se resista de em pinceladas ténues afirmar a convicção de que o regime republicano trouxe, entre outras coisas, umas capacidade de regeneração no que diz respeito à democracia representativa, à renovação do sistema partidário, à luta ética contra o compadrio, corrupção e endividamento do Estado, de que, aqui e além aparecem resquícios como versículos repetidos de uma profecia que se cumpre, contra a qual, agentes republicanos activos que somos, devemos marchar de arma em riste. Caber-nos-à sempre a nós, decidir a República que queremos! E porque num cento de anos outras já foram hasteadas, caber-nos-à decidir qual das bandeiras içar!

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1– Da aurora ao ocaso: a afirmação do ideal liberal entre o Távora e o Varosa

1.1 – Na antecâmara liberal: a passagem dos franceses por Moimenta da Beira

No último dia de Novembro de 1807 quando Junot entrou em Lisboa acompanhado da vanguarda do exército francês, acabava de se fazer ao mar a frota que levaria a família Real para o seu longo exílio no Brasil. A monarquia iniciava com esse percurso, não se duvide, uma viagem que jamais teria um retorno sem efeitos, com fulgurantes repercussões para o Reino e inaugurando um processo que se alongaria até 1910 com um formigar de acontecimentos que constituiriam uma lenta, embora progressiva, derrocada do regime monárquico em Portugal1.

A introduçao de novas cabeças no exercício de turras a que o reino luso estava habituado com os limitrofes castelhanos desde tempos henriquinos, que picaram muitos pontos nas batalhas que assolaram Portugal para logo entregarem à nação os seus príncipes e princesas, fez atemorizar os portugueses perante a realidade da impossibilidade de arrostar com a envergaura dos chifres gauleses. A ideia de ocupação, porém, como assevera Ana Cristina Araújo, é anterior ao Bloqueio Continental decretado por Napoleão em 21 de Novembro de 1806. Viu-se o Estado português no seio de uma disputa de supremacias, de inegável projecção colonial e económica. A macrocefalia imperial de princípios do século, preludiaria, assim, a breve trecho, uma grave crise colonial e, a par dela, a imperiosa necessidade de uma mutação política de conotação liberal2.

Da França chegava, com o imperialismo napoleónico, a noção de que para consumar os fins pretendidos os meios faziam rolar cabeças das mais altas instâncias do governo, motivo de sobra para a realeza meter os cueirinhos no barco e rumar até Terras de Vera Cruz, na outra margem do Atlântico. Sem rei nem roque, entregue aos franceses, assim ficou Portugal. Incêndios,

1 - Sobre a influência das invasões na afirmação do ideal liberal veja-se ARAÚJO, Ana Cristina Bartolomeu de – As invasões francesas e a afirmação das ideias liberais in MATTOSO, José (coord.) – História de Portugal, vol.V (O Liberalismo 1807-1890). Lisboa: Editorial Estampa, 1993.2 - ARAÚJO, Ana Cristina – Revoltas e Ideologias em conflito durante as invasões francesas in Revista de História e Teoria das Ideias, 7 (1985), vol.II, p.7-90.


devastações, pilhagens, latrocínios, assassinatos, entre outros abismos, sofreu o reino português que, a certa altura, o deixaram em situação de anarquia.

Certamente que o abalrroamento de determinadas estruturas físicas religiosas se devia à mobilização, quase unânime, sem limite nem tréguas, a partir de 1808, dos eclesiásticos contra os executores do imperialismo napoleónico. O seu contributo ora era dado como membros do vulgo ora como ministros da Igreja, seculares ou regulares. Conspirando, combatendo, assistindo espiritualmente, arengando nos adros e praças ou pregando nos templos, facilmente se convertiam, de acordo com as circunstâncias, em soldados, capelães ou agitadores de massas com uma forte presença nas iniciativas de rua. No púlpito, como na imprensa que dividiam com leigos, magistrados e licenciados, eram um dos contingentes capitais da antecâmara onde se teceram as malhas da revolta e da resistência armada3. A aliança do trono ao altar, cozinhada no Antigo Regime e vigente nas monarquias europeias fora imprescindível para uma impregnação ideológica estruturadora de um discurso que pairava nos cógitos dos portugueses. Religião, príncipe e pátria eram os referentes de uma guerra propalada como santa pela propaganda católica, de que as hostes católicas eram agente de primeira leva. Neste contexto, os fiéis apareciam como um exército comandado pelos seus directores espirituais. Os franceses sabiam-no! Daí que mal entrara na capital Junot, côscio do poderio da igreja na formação da opinião pública, procurara aliciar com mil enredos o patriarca lisbonense, membro da regência, para que divulgasse as intenções pacíficas dos exércitos franceses e a justificação do exército imperial com a necessidade de ajudar a nação portuguesa contra os exércitos ingleses. O prelado haveria de empregar o desgaste da idade como retranca de expectativa, não lhe tivesse sussurado D. João, antes de partir, que se mostrasse colaborante poupando o povo a sofrimentos inúteis4. Em ludíbrio caíra o Patriarca de Lisboa, cuja senilidade era concorde com as suas oitenta primaveras, gesto copiado pelo inquisidor-geral e bispo do Algarve, D. José Maria de Melo, e o antístite do Porto D. António de São José e Castro, em cujas pastorais veiculavam opiniões favoráveis aos ocupantes que os não eximiu ao labéu de traidores e afrancesados.

A estes somavam-se outros, como o bispo de Lamego D. João António Binet Píncio. Da pastoral que publicou em 9 de Dezembro de 1807 constava o

3 - MARQUES, João Francisco - O clero nortenho e as invasões francesas. Patriotismo e resistência nacional. Revista de História, Porto, Faculdade de Letras, 9 (1989), p.165-246. 4 - Idem, ibidem, loc. cit.; Diário de fr. Ignácio de S. Carlos in SEPÚLVEDA, Christovam Ayres de Magalhães – História Orgânica e Política do Exército Português. Provas. Coimbra: Imprensa da Universidade, vol.XIII, 1921, p.185-189; 343.

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seguinte: “D. João bispo de Lamego, etc. Faço saber aos Reverendos Parocos da Nossa Deocese que nas actuaes circunstancias he preciso pera conter alguma desordem dos Povos, e evitar grandes ruinas, fazer-lhes conhecer que pelos geraes principios da nossa santa Religião, pelas razoens proprias da humanidade e pelos motivos do público e geral interesse, jamais foi permitido offender ou insultar ao nosso Proximo, principalmente quando elle não nos provoca; e muito menos quando as ordens Augustas nos recomendão os bons officios de hospitalidade. […] Ao que devemos acudir, persuadindo a todos que não offendão por qualquer maneira a pessoas algumas do dito Exercito, antes os tratem como amigos, mesmo fornecendo-lhes o possivel e justo socorro, de que precizarem, fugindo n’uma palavra tanto por amor do bem como por temor do mal, de tudo o que poder escandalizar os Chefes e membros do dito Exercito. O que cada hum dos Reverendos Parochos, nossos Coadjutores, deve fazer conhecer e persuadir os seus Parochianos”5.

Era, por isso com as cores da paz e da concórdia que os prelados pintavam o quadro, distorcido, da chegada dos imperialistas, imagem que era posteriormente atirada para as mãos dos párocos, pregadores e confessores locais a fim de se apaziguarem os rebanhos, convidando-os a obedecerem ao governo invasor. Semelhantes incitamentos conheceram divulgação noutras parte do reino, aproveitando-se alguns eclesiásticos da ignorância das multidões ouvintes para, imbuídos de um francesismo converso, lhe inundarem os ouvidos e persuadir a mente com chusmas de falsidades, vociferando do púlpito que o Reino deveria ser francês por francês ter sido o pai do primeiro monarca6.

Na verdade, além dos elementos subversivos às tropas invasoras, outras franjas adoptariam diferentes atitudes de afrancesamento: uma de convicção ideológica e outra de colaboracionismo que atingiu também as mais altas dignidades da Igreja. O colaboracionismo foi uma prática legal em 1807 e 1808, que se revelou efémera. Por isso, e sempre em obediência ao poder absoluto, as

5 - MARQUES, João Francisco - O clero nortenho e as invasões francesas…, cit., p.165-246. BPMP, misc.872. 6 - MARQUES, João Francisco - O clero nortenho e as invasões francesas…, cit., p.165-246; Diário de fr. Ignácio de S. Carlos in SEPÚLVEDA, Christovam Ayres de Magalhães – História Orgânica e Política do Exército Português. Provas. Coimbra: Imprensa da Universidade, vol.XIII, 1921, p.185-189; 343; NEVES, José Acúrcio das – História Geral das Invasões Francesas em Portugal e da Restauração deste Reino. Porto: Edições Afrontamento, s.d., I (ts. I e II), p.337-339; PEREIRA, Isaías da Rosa – Pastorais de alguns bispos portugueses por ocasião das Invasões Francesas, in Revista de História e Teoria das Ideias, Coimbra, 10 (1988), p.327-346; MARCADÉ, Jacques – L’Episcopat Portugais et la Révolution Française, in Revista Portuguesa de História, Coimbra, 1987, p.91-109.


classes dominantes seguiram sintonicamente a orientação política da Corte em relação ao invasor, nos seus dois momentos distintos. Conhecido em Lisboa e em todas as capitais europeias o Manifesto e Exposição fundada por D. João VI, mudam de aliados e, em estreita colaboração com as massas populares, promovem a revolta contra o ocupante estrangeiro7.

Padrecos ou não, os portugueses que assumiam alguma proeminência nesse micro-cosmos sócio-piramidal a quem era possível apaziguar a alma lusa, só se incomodaram verdadeiramente quando em vez da manutenção de mil privilégios e do incremento de fortunas, olharam para os pés chaguentos e os viram descalços como os do vulgo e se aperceberam que os escassos pedaços de pão que recebiam e que vinham tributados para perfazer os quarenta milhões de cruzados impostos ao Reino, já vinham mordiscados por criaturas de outra nação. Foi só a partir dessa altura que o colaboracionismo e a repressão deixaram de ser suficientes para o controlo eficaz das elites não jacobinas e dos estratos burgueses e populares. Deserções que aumentaram a já vasta prole de marginais, desemprego emergente e comércio decrépito e fraldisqueiro, adensando a percepção real dos efeitos da presença militar francesa8.

De acordo com Ana Cristina Araújo, os efeitos da ocupação francesa foram directamente sentidos por todas as classes sociais. Fecharam-se os portos, o comércio paralisou, despovoou-se o Reino. A situação económica calamitosa disparou. Somou-se-lhe a subida acentuada dos preços, acentuando-se o carácter rural da sociedade. Disparou a indigência; generalizou-se a tendência para o entesouramento e a vertigem da venda de bens a qualquer preço por parte das franjas possidentes; a actividade fabril abranda, nuns casos, ou suspende-se, noutros. A paralisia económica haveria de ser ainda reforçada com as pilhagens e requisições da tropa invasora, o sequestro dos bens ingleses e de todas as mercadorias de origem britânica em poder dos negociantes, para além da imposição de avultadas contribuições extraordinárias e de guerra9.

7 - ARAÚJO, Ana Cristina – Revoltas e Ideologias em conflito…, cit., p.7-90. Sobre as pastorais subversivas aos invasores que diversos prelados fizeram publicar veja-se RODRIGUES, Manuel Augusto – As invasões francesas em cartas pastorais de bispos portugueses in Revista de História das Ideias, 7 (1985), p.91-109. 8 - MARQUES, João Francisco - O clero nortenho e as invasões francesas…, cit., p.165-246; Diário de fr. Ignácio de S. Carlos in SEPÚLVEDA, Christovam Ayres de Magalhães – História Orgânica…, cit., p.185-189; 343; NEVES, José Acúrcio das – História Geral das Invasões Francesas em Portugal…, cit., p.337-339; PEREIRA, Isaías da Rosa – Pastorais de alguns bispos…, cit., p.327-346; MARCADÉ, Jacques – L’Episcopat Portugais…, cit., p.91-109. 9 - ARAÚJO, Ana Cristina – Revoltas e Ideologias em conflito…, cit., p.7-90.

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Quando chegou o apoio dos ingleses, desencadeando um ímpeto firme de insurreição estribada no apoio popular, a defesa assentou num quadrilátero composto por Almeida, Elvas, Setúbal e Peniche, procurando vigiar e assegurar os acessos à capital, acautelando os ataques provenientes do mar ou do corredor castelhano. Este defensivo deixava escancaradas, todavia, as portas do Baixo-Alentejo, Algarve e as regiões centro e norte, que incluía naturalmente o concelho de Moimenta da Beira. Nestes rincões, uma vasta pleîade de factores, nomeadamente o acidentado do terreno, a índole das gentes, a mentalidade, a prática religiosa, as relações económicas, militares e eclesiásticas, facilmente poderiam converter-se numa unidade de acção para uma acção colectiva. A verdade, porém, é que as criaturas aqui radicadas, que não eram menos portugueses do que os outros, ficaram à sua própria mercê10.

As prepotências da soldadesca que deixavam um rasto de chiqueiro de onde se vislumbrava um estendal de crimes, a que se juntava por vezes uma imprópria conduta da parte anglo-lusa, agravava ainda mais a ira e o furor dos invadidos em estado de sítio11. Segundo os próprios relatos da época, os soldados gauleses foram autores da mais fina flor da atrocidade bárbara. Abasteciam-se dos granjeios e destruíam o excedente, forçavam as habitações e violentavam as casas e “zombavam” das solteiras, ultrajavam as freiras, delapidavam o património que se lhes deparava onde firmavam o seu quartel e alhures, lançando no chão as Sagradas Formas e ateando fogo a capelas, igrejas, mosteiros, residências paroquiais e solares, assassinando curas de almas e metendo cavalos nos espaços sagrados. Só as raras emboscadas de guerrilha iam capinando algumas almas e esventrando alguns peitos até lhes picar o motor do organismo. Acção oficial ou parcial, a verdade é que religião e propriedade privada não passariam incólumes como solenemente se jurara, gerando um clima de hostilidade para com o ataque desmedido, cobiça e saque. A partida para Lisboa desde o Norte de uma caravana de carros a arrebentar pelas costuras de ouro e prata dos templos e casas abastadas com uma parte residual do imposto cobrado, explica-o contundentemente. Daí que, com frequência, por entre os fólios da vasta proliferação propagandística se apodasse a acção 10 - MARQUES, João Francisco - O clero nortenho e as invasões francesas…, cit., p.165-246; Diário de fr. Ignácio de S. Carlos in SEPÚLVEDA, Christovam Ayres de Magalhães – História Orgânica…, cit., p.185-189; 343; NEVES, José Acúrcio das – História Geral das Invasões Francesas em Portugal…, cit., p.337-339; PEREIRA, Isaías da Rosa – Pastorais de alguns bispos…, cit., p.327-346; MARCADÉ, Jacques – L’Episcopat Portugais…, cit., p.91-109. 11 - Colecção das Ordens do Ilustríssimo e Excelentíssimo Guilherme Carr Beresford, Anno 1810. Lisboa: António Nunes dos Santos, 1810; NEVES, José Acúrcio das – História Geral …, cit., p.337-339.


gaulesa como portadora de um fito destruidor de bens e extinção da religião católica. O intento era manifesto: quem se não alistasse arreganhando os dentes caninos ao inimigo seria dado como inimigo de Deus. Assim como as acções de violentamento de populações, incluindo idosos, mulheres e crianças, desrespeito pelo universo do religioso e outras profanações, eram vistas como diabólicas. Note-se o teor da legenda no verso de medalhas cunhadas e difundidas pelo Reino: “Às armas Portugueses!! Vamos libertar-nos de huns impios, restaurar o nosso Principe, conservar a nossa Religião e os nossos Altares, a castidade das nossas mulheres, e a lliberdade de nossa Pátria”12.

Como bem referenciou Pulido Valente, a fraca densidade do povoamento do Alentejo, a dificuldade de comunicações, os espaços desérticos e a inexistência de um campesinato numeroso e próspero transformaram a “segunda revolta” numa ameaça de guerra civil que frequentemente roçou o banditismo político. Profundamente diferente foi o que aconteceu nas regiões nortenhas, onde a latência de tensões sociais foi um rastilho que chegou à pólvora, para o que contribuiu a pulverização dos chefes e das ambições e ódios que os dominaram após a eliminação dos gauleses e seus partidários13.

O sangue começou a fervilhar logo por esta altura e a aglutinação de vontades deu origem a alguns amotinamentos. O jacobinismo progredia que nem heras, apoiado, segundo se propalava, pelos pedreiros livres como apoiantes do governo intruso, a estagnação industrial e comercial grassava com a intensidade das águas que jorram a cântaros dos céus de Abril e campeava um partidarismo que fazia ecoar nas esquinas o boato de que havia listas com o nome das cabeças a rolar. O cariz de guerra religiosa, santa, dir-se-ia, tinha outra motivação maior: travar o filosofismo maçónico que se dizia na base da Revolução Francesa e na matriz das alterações que o governo napoleónico introduziria no Reino luso e sobretudo na sua Igreja. A referência à maçonaria e às ideias, cuja difusão a corrente integrista católica e contra-revolucionária lhe atribuía, perpassa insistentemente no intervencionismo polémico. A tese, aliás, de que a Revolução Francesa tinha sido fruto de uma conjura jacobina em que se associavam o iluminismo, o filosofismo e a franco-maçonaria, ressaltava da actuação do clero no púlpito e na imprensa.

12 - B.P. Braga, Sala Barca e Oliveira (BO), Colecção de Estampas. MONTEIRO, António José – Diário de minha vidinha (180-1837), ms do Arquivo de Ponte de Lima, 1ª-10b. Ambos citados por MARQUES, João Francisco - O clero nortenho e as invasões francesas…, cit., p.165-246.13 - VALENTE, Vasco Pulido – O povo em armas: a Revolta Nacional de 1808-1809, in Tentar Perceber. Lisboa: Imprensa Nacional , Casa da Moeda, 1983, nota 33.

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Já em 1738 o papa Clemente XII expressava na bula In eminenti apostolatus specula, de 28 de Abril, a condenação do ideário maçónico que pugnava pela liberdade religiosa, separação da Igreja do Estado e limitação do despotismo monárquico. Bento XIV viria a reforçar, em 18 de Maio de 1751, essa condenação, através da bula Providas Romanorum Pontificum, a qual seria continuada pelos sumos pontífices que se seguiriam, tais como Pio VII, Leão XII e Pio VIII. Daí que os antístites portugueses tenham abraçado a causa, redigindo pastorais que mandaram publicar nas respectivas dioceses. Presumiam que os filósofos da presente época, como se lhes epitetava, vergastavam o trono e o altar e abonavam o governo dos franceses preparando o caminho da sociedade liberal. Eram, no seu cômputo, escritos que procuravam coarctar os núcleos maçónicos e a difusão das suas ideias, tidas como fruto da própria Revolução Francesa, que minavam, segundo o clero integrista e conservador, os fundamentos da Religião, da Pátria e da Ordem Social14. Sem êxito, convém sublinhar, porquanto nos finais do século XVIII exisitiam associações destas com algum fulgor em Lisboa, Porto, Coimbra, Viana do Castelo e Madeira, contando com clérigos entre os seus integrantes15.

As violências de que foram vítimas alguns proprietários, encontram explicação num natural ressentimento para com os ricos, tal como aquelas 14 - Sem me querer demorar num assunto que, pela sua complexidade, não domino com destreza, direi no entanto que as origens da Maçonaria se perdem na bruma dos tempos. Sobre esta “confraria” os historiadores disseram e dizem ainda hoje muitas barbaridades e mesmo entre os maçons, fruto da pluralidade desde tipo de associações, não há um unanimismo. A tese mais comumente aceite é a de que a Maçonaria Moderna descende dos antigos construtores de igrejas e catedrais, corporações formadas sob influência da Igreja na Idade Média, não invalidando, contudo, a tese de que outras agremiações tenham também ajudado a compor a sua estrutura filosófica e simbólica, tais como a Corporação dos Franco-Maçons, as Guildas, os Carbonários, a Corporação dos Steinmetzen, os Rosa-Cruzes, etc. Indesmentível parece a importância que a Maçonaria portuguesa assumiu na afirmação do ideal liberal e republicano e o intervencionismo protagonizado na queda da monarquia e no governo da primeira República. Sobre este assunto veja-se http://www.maconaria.net/portal/15 - MARQUES, João Francisco - O clero nortenho e as invasões francesas…, cit., p.165-246; RAMOS, Luís A. de Oliveira – Reflexão sobre as origens do Liberalismo em Portugal: alguns aspectos in Sob o signo das “Luzes”. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1998, p.135-158; RAMOS, Luís A. de Oliveira – Franceses em Portugal nos fins do século XVIII: subsídios para um estudo in Da ilustração ao Liberalismo. Porto: Lello e Irmão, 1979, p.1-23; RAMOS, Luís A. de Oliveira – Para a História Social e Cultural (Fins do século XVII – Princípios do Século XIX). Separata da Revista Bracara Augusta, XXXI, fasc. 71-72, Jan.-Dez. (1977), p.83-94; DIAS, Graça e DIAS, José Sebastião da Silva – Os Primórdios da Maçonaria em Portugal. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1980, vol.I, T.ºI.


que tiveram como objectivo atingir as autoridades civis se justificam pela proverbial aversão ao estado-ladrão encobridor das injustiças dos poderosos e sintonizado com o funcionalismo público corrupto. A isso convidava a complexão anárquica de certas regiões de um Reino afrancesado, por onde formigava uma chusma de mendigos e marginais como desempregados que viviam do furto, bandoleiros e desertores foragidos. Ao descontentamento gerado por essa patologia somou-se o natural sentimento de pertença ao torrão natal que a gente lusa possuía desde tempos imemoriais, daí emergindo uma cruzada anti-francesa, depois anti-inglesa, que mesclou pessoas de diversos sectores sociais. Dir-se-á que foram três as longarinas que fadaram ao sucesso a empresa de expulsão dos invasores. Os condicionalismos geonaturais e políticos, as motivações patrióticas e a coesão moral de pendor católico. Com a figuração satírica de Napoleão levado às costas por Satanás rumo ao Inferno na retina, os guerreiros da sachola, da podoa e da forquilha em riste - que camartelos e ceitouras apareceriam mais tarde noutras guerras – encontraram força ânimica e desafogo da dor e do cansaço no cariz libertador do proselitismo sobre o qual havia inexcedívelmente que marchar16.

O ímpeto revolucionário contra jacobinos e franceses influentes cozinhava-se num ambiente de meio segredo num período em que a opinião pública já estava sensível à rejeição do invasor, com várias localidades a acordarem com papeís de incitamento e os pregadores a chutarem do púlpito palavras de insatisfação e estímulo à rebelião. A conjura apareceu a ligar o sagrado com o profano em jeito de guerra religiosa e de Pátria, estimulada pelo apoio inglês e encorajada pelo que decorria na vizinha Espanha. Em Bragança a iniciativa coube a um pároco, de seu nome Manuel António de Sousa Madeira Cirne, abade de Carrazedo, acoplado pelo governador e provisor do bispado Paulo Miguel Rodrigues de Morais e por dois militares, o capitão do extinto regimento de infantaria n.º24, Bernardo de Figueiredo Sarmento e o sargento-mór de milícias Manuel Ferreira de Sá Sarmento os quais tinham ligações familiares a outros indivíduos colocados na Sé de Bragança, nomeadamente ao cónego Bento José de Figueiredo Sarmento. O motivo era manifesto, tratavam-se, pelas ligações familiares ancestrais 16 - Veja-se a este propósito RAMOS, Luís de Oliveira – A resistência contra o expansionismo napoleónico, in Da Ilustração ao Liberalismo. Porto: Lello e Irmãos Editores, 1979, p.91; MARQUES, João Francisco - O clero nortenho e as invasões francesas…, cit., p.165-246; LIMA, Augusto César Pires de – O sinal da Cruz de Junot in Sep de Brasília, Coimbra Editora, 1943, 11 pgs.; PIMENTA, Alfredo – Elementos de História de Portugal. Lisboa: Imprensa Nacional de Publicidade, 1936, p.461; B.P.M.P, ms.872, Dragão e a Besta, representado e verificado em Napoleão e Império Francês.

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de patriotas da região setentrional do país, católica, legitimista, proprietária, fidalga e burguesa, dos mesmos ingredientes que haviam motivado a fúria dos franceses quando da sua passagem17. Surge a revolta nacional de Junho de 1808, aureolada de uma singularidade inaudita como se ajuizara então, amotinando-se as principais vilas da região nortenha, sem um único roubo, insulto, e morte, excepção feita aos inimigos e partidistas, tal como sucedera nos idos de 1640. Por conseguinte, a consonância entre o clero, autoridades locais e o povo era uma realidade nesse território, de que fazia parte Moimenta da Beira.

No cerne do Norte os militares graduados organizavam um projecto de suturação das fronteiras a juzante de Almeida, onde estacionavam os franceses. Mas quando a hesitação e ambiguidade tomavam conta do poder público local, eram salteadores, contrabandistas e outros anónimos que criavam companhias de voluntários sob o grito “morram os franceses e os judeus que os protegem”, procurando impedir a passagem do Douro. Foi o que aconteceu na sub-região da Beira-Douro, com destaque para Foz Côa. Estas milícias amotinadoras actuavam por si, e eram fomentadas e comandadas por determinados indivíduos que delas se auto-proclamavam chefes, tais como o sapateiro de Viseu e o taberneiro Nicolau que gozavam de enorme popularidade. Os bens dos judeus eram pilhados e os que eram apodados de afrancesados eram procurados. As autoridades inicialmente foram obrigadas a baixar a bola perante estas investidas eivadas de raiva e determinação até que mais tarde foram desmanteladas.

Outras sublevações ocorreriam arrastando carpinteiros e pedreiros que trabalhavam na região, assim como os demais habitantes, como aconteceu, a título de exemplo, em S. Martinho de Mouros. Aí, será o religioso da província dos observantes de Portugal, frei Bernardo de Santa Rita de Cássia, a incitar o povo a perseguir a tropa francesa, saindo-lhe mesmo ao encalço. A revolta alastrou-se rapidamente e, ao chegar a Mesão Frio, soube Loison que a Régua se havia sublevado e os altos do desfiladeiro dos Padrões da Teixeira estavam na posse da guerrilha. Já em Viseu teve conhecimento do desembarque de tropas inglesas em Buarcos. Por esta altura, a luta pela liberdade da turba popular e a consequente repressão das tropas de Bonaparte cobriam o país com um manto de chacinas de que as maiores vítimas eram as populações humildes e ordeiras, como sucedera no

17 - Papeis officiaes da Junta de Segurança e Administração Pública de Torre de Moncorvo, onde foi proclamada a legitima autoridade do Principe Regente Nosso Senhor no dia 19 de Junho de 1808. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1808, 31 pgs.


início da invasão18. Por outro lado, da falange portuguesa, o poviléu, presa fácil de boatos, e amotinadores demagógicos, reprimiam inconfidentes ao trono e sectários afrancesados inocentes, perante o imobilismo das autoridades. Sucedem-se, num clima de anarquia, tumultos, agitações, que culminam, não raro, em detenções e execuções com a ordem pública a ser reposta com grande dificuldade, ao mesmo tempo que a oratória sacra tinha ensejo para se mostrar activa, sobretudo nos centros urbanos, num esforço de afervoramento patriótico. Por entre os inocentes descobrem-se conspiradores, espiões e agentes duplos a cargo do governo francês. Nesta onda de perseguições, fora também aprisionado um grupo de afrancesados da Beira Alta sob acusação da prática de um acto burlesco e sacrílego que constituía lesa-magestade, materializado na produção da efígie do Príncipe Regente e consequente toureamento da mesma e final queimamento19.

A intervenção dos religiosos continuaria a ser fundamental, havendo eco do empolamento de eloquentes sermões e inclusive de procissões de aclamação do Príncipe Regente com grande concurso de gente de onde figuravam companhias de ordenança com suas espingardas e bandeiras chamadas da Restauração. Uma das que se conhece com mais pompa e circunstância foi a que se realizou em Trancoso20.

Depois das vitórias de Roliça e Vimeiro, e apesar da convenção de Sintra ter desapontado por permitir ao exército invasor sair do país numa posição favorável, Portugal rejubilou de alegria pela recuperação da liberdade, proliferando os sermões de acção de graças dedicados ao evento restauracionista21. Através deles endereçava-se à Divina Providência as graças devidas por se ter restablecido e firmado a liberdade; pela conclusão do tratado solene para a evacuação das tropas invasoras; pela libertação da capital do domínio opressor e dos funestos males que lhe estavam adstritos; por se terem arvorado novamente por todo o Reino as quinas lusitanas e por ter sido restituído ao legítimo soberano o Trono e a obediência da Nação22.

18 - MARQUES, João Francisco - O clero nortenho e as invasões francesas…, cit., p.165-246.19 - Idem, ibidem, loc. cit. 20 - Idem, ibidem, loc. cit. 21 - Leiam-se, entre outros, MENDONÇA, D. Luís António Carlos Furtado de – Oração Gratulatória pela Restauração do Reino de Portugal, recitada na solemnidade, que em acção de graças fez celebrar na capella do Paço Archiepiscopal o excelentissimo e reverendissimo Arcebispo Primaz de Braga. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1808; SOLEDADE, Vicente da – Sermão de Acção de Graças pela Feliz Restauração de Portugal. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1808; Sermões de Acção de Graças pela Feliz Restauração de Portugal. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1809, 30 pgs. 22 - MARQUES, João Francisco - O clero nortenho e as invasões francesas…, cit., p.165-246.

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Consumada a expulsão dos novos monstros que o Inferno vomitou, o regozijo deu largas, um pouco por toda a parte, a acções comemoracionistas de exaltação ideológica da monarquia restaurada ao jeito de 1640, com as Sés engalanadas se sacrílegas mãos não as haviam despojado dos seus lustres, repiques de sinos, fogo de artifício, iluminações nas casas a primor e outras manifestações de êxtase que impressionavam pela sua excentricidade, por onde ponteavam símbolos picturiais, dísticos encomiásticos com ressaibos mitológicos e classicistas, figuras alegóricas do evento de má memória, ocupando posição capital nessas composições as armas dos Braganças e nos vários estandartes divisavam-se composições do seguinte teor: “Sem máscara por terra o monstro ruge; o génio tutelar à Lysia torna; lustrão, floréão vencedoras quinas; celestes mimos a abundancia entorna. De novo as Armas Bragantinas brilhão; pelo valor do braço lusitano; ao fogo de Britânia Águias fogem; nas garras morrem do Leão Hispano.” Foi uma verdadeira onda gratulatória pela retirada das tropas de Junot e de exéquias e sufrágios de eloquentes orações por aqueles que em defesa da Pátria tinham sido colhidos durante a ocupação23.

Outras vagas invasórias trariam mais do mesmo. Sublevações, motins e guerrilha armada, ocupando papel capital a impregnação ideológica forjada no púlpito. Com intrépidos soldados, quando se tratava de vingar os desacatos da divindade, os estragos da Pátria e os insultos da soberania, travaram-se combates em cujas arengas se lobrigavam as pretensões de conservar a religião, os príncipes e as leis, aniquilar os inimigos, manter a independência, franquear os mares, dominar as costas de África, vencer as nações do Oriente e estabelecer um vasto império sobre a mais bela parte do Mundo Novo. Estava dado o mote com recurso ao passado histórico24.

Desapresadas as gentes lusitanas do abominável jugo do ímpio inimigo francês, os bretões a quem se recorreu permaneceram em Portugal. A Maçonaria de que tanto se fala e sobre a qual pouco se descortina já estava presente, esteve presente e continuou a estar presente depois de tão telúrica corrente de acontecimentos25. Se Napoleão era maçon, certezas não há. Mas dúvidas não se engalispam na mente de que o eram quatro dos seus irmãos, José que seria rei de Nápoles; Luís rei da Holanda; Lucien

23 - Idem, ibidem, loc. cit. MARQUES, João Francisco – A Parenética Portuguesa e a Restauração: 1640-1658. Porto: Instituto Nacional de Investigação Científica, Centro de História da Faculdade de Letras do Porto, 1989. 24 - Idem, ibidem, loc. cit.25 - MONTALVOR, Luís – História do Regimen Republicano em Portugal. Lisboa: [s.n], Vol. II, 1932, p.203-256.


príncipe do Canino e Jérôme rei de Vestefália; bem como seu cunhado Joaquim Murat que viria a ser rei de Nápoles; Eugéne de Beauharnais, filho de Josefina; o seu 2.º Cônsul Jean Jacques Régis, e ainda alguns dos seus conselheiros políticos e comandantes militares. Soma-se a isto o facto de ter encorajado a expansão dos franco-maçons na sociedade francesa. Quer isto dizer que embora se tenha lutado muito contra a ideia de que os maçons portugueses favoreceram a entrada dos franceses em Portugal há, na verdade, eco, de que assim procederam alguns dos pedreiros livres portugueses, presumivelmente com ideias de introduzir os ideiais saídos da revolução francesa e terminar com o ímpeto absolutista monárquico que vinha de longe. Quando Junot chegou a Portugal foi visitado por uma delegação maçónica de onde sobressaem as figuras do irmão do grão-mestre, o almoxarife da Azambuja e o desembargador do Paço, recebendo-os com agrado e estima26. Porém, os desentendimentos posteriores com os maçons portugueses despoletaria uma onda de novas perseguições aos pedreiros livres portugueses que os faria subversivos aos invasores. Curiosamente a Maçonaria lusa mantinha uma ligação umbilical com a Grande Loja de Inglaterra e assim continuou durante as invasões francesas. Expulsos os invasores, o marechal Beresford tolerou as actividades maçónicas, multiplicando-se as lojas, o que concorreu, é de crer, para um florescimento, sem precedentes, dos ideiais liberais. Motivo pelo qual, a Maçonaria procurou a breve trecho fazer cessar a admnistração beresfordiana que encarava Portugal como colónia inglesa e a instaurar a monarquia constitucional em Portugal. Árdua luta, que levaria à forca do cadafalso o grão-mestre, Gomes Freire. Despoletaria, porém, um aglutinar de vontades que acarretaria a vitória, tempos depois. A Maçonaria tomou, assim, parte activa na afirmação do ideal liberal, organizadamente ou de forma isolada através de alguns dos seus membros. Como exemplo, registe-se que o grupo liberal do Sinédrio, eclodido no Porto, apesar de oficialmente não ser maçon era constituído por vários maçons, alguns dos quais viriam a ser Grão Mestres. O próprio D. Pedro IV havia sido eleito Grão-Mestre da Maçonaria brasileira em 4 de Outubro de 1822, quando já era defensor perpétuo do novo estado independente. Porém, o período liberal não foi de unanimismo entre a Maçonaria, o que precipitou a existência de vários Orientes, várias lojas oposicionistas entre si e a natural contribuição para o clima de guerra civil em Portugal.

26 - GRAINHA, M. Borges – História da Maçonaria em Portugal. Lisboa: [s. n.], 1912, p.60-61.

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Mova-se agora o foco analítico para o universo local. Como bem refere Aires Gomes Fernandes, num trabalho sobre as invasões francesas na obra de Arnaldo de Sousa Danta da Gama, não obstante não se possa propriamente dizer que existe uma extensa literatura de carácter romanesco sobre a Guerra Peninsular, a verdade é que as invasões francesas constituíram o mote para as obras de alguns dos maiores vultos das letras lusas27. Para além de Arnaldo Gama, um dos pioneiros no tratamento romanesco da temática, merecem destaque Luís Augusto Rebelo da Silva, Alberto Pimentel, Raul Brandão e António de Campos Júnior. A todos estes soma-se Aquilino Ribeiro, talvez o mais prolixo no que toca à temática já que além de lembrar a passagem das tropas de Soult pelo Minho e as correspondentes atrocidades e desastres, no romance genealógico que enceta à Casa Grande de Romarigães, já se tinha demorado como ninguém na reconstituição das peripécias que suscitou a passagem da soldadesca gaulesa por terras do Carregal no conto Valeroso Milagre28. Tal como Arnaldo Gama, também Aquilino deu tratamento preferencial aos temas locais, aos quais a sua obra aparece umbilicalmente ligada.

Da obra Aquiliniana, de onde se divisam portentosos labores literários como os já citados, está ensimesmada de reais vivências comezinhas, solipsistas – dir-se-á mesmo. A pluralidade do linguarejar, a riqueza dos olhares descriptivos, as historietas factuais, a peculiaridade do traço de carácter das personagens recriadas, leva a sua narrativa também para o campo do realismo, da crónica. Motivo porque importa, historicamente, levar a sério a sua prosa! Este pressuposto, o da descrição factual e vivencialista, ou seja, da realidade histórica, é um vórtice ainda muito pouco tocado pelos aquilinianos. Aquilino passou a escrito com riqueza intangível as longarinas de uma cultura específica, peculiar, de um habitat luso, entre tantos, diferenciado dos demais, e que, com toda a propriedade, 27 - FERNANDES, Aires Gomes – Da Baioneta à pena: as Invasões Francesas na obra de Arnaldo Gama in SOUSA, Maria Leonor Machado de (coord.) - A Guerra Peninsular, perspectivas disciplinares. Separata das actas do Congresso Internacional e Interdisciplinar Evocativo da Guerra Peninsular. XVII Colóquio de História Militar, nos 200 anos das invasões napoleónicas em Portugal. Lisboa: Comissão Portuguesa de História Militar, 2008, 2 vols., p.587-608.28 - Idem, ibidem, loc. cit.; FRAZÃO, Fernanda; BOAVIDA, Maria Filomena – Pequeno Dicionário de Autores de Língua Portuguesa. Lisboa: Amigos do Livro Editores, 1983; BRANDÃO, Raul – El-rei Junot. Coimbra: Atlântida Editora, 1974; CAMPOS, Júnior António de – Os últimos amores de Napoleão (De Waterloo a Santa Helena). Lisboa: João Romano Torres & C.ª Editores; 1947 (2.ª ed.); RIBEIRO, Aquilino – A Casa Grande de Romarigães. Lisboa: Bertrand, 1957; RIBEIRO, Aquilino – Valeroso Milagre. Lisboa: [s. n.], 1919.


baptizou de Terras do Demo. Por mais que se imponha analisá-lo sob a égide do sentido artístico, e aí inúmeras catarses tem provocado entre os especialistas, é incondicional perspectivá-lo sob os varais da História. Como pássaro empoleirado nos fios da memória, Aquilino narra com exaustividade uma realidade pelos seus patrícios mantida mutatis mutandis e da qual era também coectâneo. Crónicas de História! Sim, também disso se trata. Se Aquilino reproduz, no prelo, convicções, narra também vivências com realismo29.

Delas avultam, naturalmente, as invasões francesas como parte de uma obra que se debruçou amiúde sobre a história, de origem não muito remota, que Aquilino colheu no cógito reminiscente dos seus avoengos e enfloreou de uma linguagem que extraiu amiudadamente em obras como o Elucidário de frei Joaquim de Santa Rosa de Viterbo, o fradinho curioso que, montado no seu machinho, na companhia de frei José Natário, palmilhou as Terras do Demo num lufa lufa diário, farejando antiqualhalhas que pendiam de avelhentados e já cariosos pergaminhos, qual canino a rasgar a terra em busca das carcaças de vertebrados. Aí borboletou Aquilino, de termo em termo. Aí colheu inúmeros ensinamentos sobre o passado, que dele fez um grande exímio na arte de cantar o passado30. Por conseguinte, muito embora impere a dimensão romancesca e ficcionária da história que as suas reminiscências e criatividade parturiram, tranches há da sua obra de puro desafio ao Khronos: com narração histórica, com pretensões de objectividade, com fitos de realismo. E ainda que o Valeroso Milagre seja crónica na qual gostaria de me demorar, não fosse ela susceptível de em jeito de enfiteuse se lhe gizar uma radiografia sinóptica que reproduza um presente entremado de passado, a verdade é que aí devo esbarrar com determinação monacal, deixando os sentidos aprisionarem-se para ali ficaram estáticos como sôfregos na retrinca, noutra altura, que agora convém apenas colher do trigo o conelho. As invasões que retrata Aquilino, sobretudo o seu avassaladorismo, são as mesmas que passaram por Moimenta da Beira. De resto, Aquilino sublinha o carácter devastador das tropas de Junot que palmilharam as Terras do Demo, bem como a propalação dessa realidade pelos vários rincões beirãos como atemorização 29 - Sobre o que se alude veja-se GOUVEIA, Jaime Ricardo Teixeira – Engajar a pena aquiliniana para engalispar a memória do erimitério franciscano de Caria. Um olhar histórico in Revista Aquilino. Sernancelhe: Câmara Municipal, 2 (2010), p.277-294. 30 - Disse-o o próprio Aquilino: Quanto lhe devo, não o sei dizer. Que mais não seja o Elucidário, além de me abrir uma larga janela para o passado, explicou-me, como um cicerone de museu, a antiga província da Beira. RIBEIRO, Aquilino – Geografia Sentimental. Lisboa: Bertrand, 1951.

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da populaça na antecâmara da invasão: “Já chegaram a Cota… Levam tudo a ferro e fogo, os excomungados! […] Já se avista o clarão para os lados de Barrelas. Queimam tudo… matam tudo…Estão aí chegados! – exclamou outro com os cabelos em pé e os queixais a bater como matracas”31.

Sabe-se que, isoladamente, várias guerrilhas populares foram formadas para travar o ímpeto destruidor dos franceses. Disso teve conhecimento Aquilino e, por conseguinte, quis vincá-lo no Valeroso Milagre: “Aqui vai tudo! Quem é são e escorreito roda já, senão racha-se-lhe a alma! […] O frade viu-os sair de arremesso, já resolutos, agitando bacamartes, machados, foices, e a mais ferragem que fere e mata; atrás deles, com eles, a multidão precipitou-se. Apenas ficaram na igreja os enfermos e os paralíticos, uivando por terra ou nas padiolas, e no côro as freiras, para as quais aquela deserção era motivo de exacerbado pranto”32. O ambiente de consternação, entremeado de pânico, era acompanhado, senão impulsionado, pelos sinos em aflitivo rebate, como acontecia, assevera Aquilino, no Carregal e Forca33. De Cota a Barrelas, daí à Lapa e, por fim, chegaram ao Carregal, espaço por onde ponteia a narrativa aquiliniana. Porém, o milagre que toldou o Carregal, tão esbeltamente narrado pela ficção aquiliniana, não vingou em Moimenta da Beira. Aqui, os franceses não fugiram às sete partidas, arrancando em destroçada fuga e largando boa maquia. As raras estrelas mais encravadas nos céus moimentenses do que alfinetes num catafalco, puderam testemunhar a entrada das tropas gaulesas nessas paragens, bem como os bárbaros sinais com que pretenderam assinalar a sua presença.

O actual concelho de Moimenta da Beira foi fustigado pela primeira invasão francesa. Em 1808 as tropas do general Loison queimaram totalmente o solar dos Sarmentos e destruíram a capela do solar das Guedes que hoje não se sabe onde se localizava. A casa das Guedes foi mandada construir por Miguel de Gouveia Sarmento de Vasconcelos, senhor da casa de Sendim. A dos sarmentos consta que terá sido edificada pelo irmão do referido, José António Sarmento de Vasconcelos e Castro, senhor da casa de Paradinha. Segundo se afirma, ambos namoravam duas freiras do convento que ficava de fronte, ideia que a passagem subterrânea que conduzia ao convento descoberta com a abertura da estrada que rasgou o adro desse cenóbio veio reforçar34.

31 - RIBEIRO, Aquilino – Valeroso Milagre…, cit. 32 - Idem, ibidem. 33 - Idem, ibidem. 34 - AZEVEDO, Correia de – Distrito de Viseu (sedes de concelho). Viseu: [s. n.], 1958, p.174. De resto, diz-se ainda mais sobre as passagens subterrâneas, nomeadamente que existe uma de vários km que liga o convento de N. Sra. da Purificação ao convento de S. Francisco.


Fig.1 - Solar dos Sarmentos (foto do autor)

Fig.2 - Solar das Guedes, desenho de Braga da Costa

Consta que as tropas francesas aproximaram-se da vila pela estrada que passando a ponte do Vilar e os Arcozelos, vinha da região de Entre Côa e Távora. Na verdade, os franceses estiveram vários meses na Vila da Ponte, impedidos de passar pelas forças aliadas. Daí que a travessia do Távora tenha sido feita entre Fonte Arcada e Vilar. No Vale Escuro, perto do Senhor dos Aflitos, pessoas de Moimenta dispararam tiros contra as esculcas (guardas avançadas que à frente do exército exploravam o terreno). Os franceses convenceram-se de que Moimenta era praça fortificada e incendiaram as primeiras casas à entrada da vila. As autoridades locais apressaram-se em desfazer o equívoco e os franceses ainda ajudaram a apagar os incêndios que tinham lançado. Ao que parece ainda, as tropas invasoras permaneceram alguns dias em Moimenta, fazendo da Casa dos Carvalhais, ao fundo do Tabolado, o seu quartel-general35.

35 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesia de Moimenta da Beira. Moimenta da Beira: Câmara Municipal, 2001, 3.ª ed., p.301.

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Além destes edifícios outros foram alvo da fúria gaulesa. Há conhecimento de que existira uma capela de S. Plácido ali na zona envolvente ao Terreiro das Freiras, onde os franceses cunharam o seu ímpeto destruidor, fazendo-a soçobrar às suas mãos36. Não há ideia de onde se localizava exactamente esta capela. Sabe-se que era parte integrante da casa de Caetano Alexandre da Fonseca Pinto e Albuquerque que deveria ficar situada no espaço envolvente à Fonte da mesma invocação, de S. Plácido, que o mesmo mandou construir. Olhando hoje para esta fonte e espaço envolvente, poder-se-á pensar que o mesmo se destinava a usufruto das freiras do convento beneditino de N. Sra. da Purificação. Nada mais falso, pois a cerca do convento não chegava até aí! As freiras de Moimenta eram freiras de clausura e o espaço que calcorreavam era apenas o da cerca com os seus claustros, também desaparecidos. Todos os terrenos que hoje vemos por detrás do mosteiro, não eram no passado pertença de um mesmo proprietário. Por conseguinte, resultaram da junção de três propriedades diferentes, as casas e a cerca do Convento, a casa da propriedade do Conde de Taverede e a Tapada que foi do Conde de Lobata.

A fonte de S. Plácido e capela da mesma invocação eram, por conseguinte, pertença da casa de Caetano Albuquerque, capitão-mor de Trancoso e fidalgo da Casa Real, que laborava em Moimenta. Aqui casou com D. Maria José de Araújo Meneses. Para a erecção de uma capela privada era necessária uma licença episcopal, o que Caetano conseguira obter com facilidade, pois o bispo de Lamego, D. Manuel de Vasconcelos Pereira, era seu tio. Foi o próprio D. Manuel que se encarregou de mandar vir de Roma o corpo do mártir para figurar na capela do seu sobrinho. Uma vez que faleceu no ano da vinda da imagem, em 1786, altura em que já se construía uma capela para a albergar, foi Caetano Albuquerque quem a recebeu e manteve no seu oratório doméstico, onde era visitada pelo povo da região em virtude da fama que tinha de produzir milagres. Quem no-lo confirma é D. Joaquim de Azevedo, na sua História Eclesiástica do Bispado de Lamego. Poderemos conferir credibilidade às palavras deste autor pois o seu testemunho é a tradução de um conhecimento experienciado. Lembre-se que o referido prelado lamecense (1773-1786), natural de Castro Daire, que mandou vir a imagem de Roma para a capela do seu sobrinho, foi quem proveu o Pe. Joaquim de Azevedo como reitor de Várzeas de Trovões e posteriormente abade de Cedovim e arcipreste de um dos distritos eclesiásticos de Entre Côa e Távora.

36 - GOUVEIA, Jaime Ricardo Teixeira – A desaparecida capela de S. Plácido. Jornal Terras do Demo, edição de 31/01/2009, última página.


Já depois de erigida a capela de S. Plácido, aí foi baptizada a filha dos proprietários, em 2 de Setembro de 1791. O imóvel teve, como se disse, pouco tempo de vida. Alvo das invasões francesas, foi totalmente destruída em 1808. Presume-se que dela restam duas colunas que sustentam um alpendre atrás do convento e outras pedras talhadas que figuram por ali não apenas nos muros da Fonte da Pipa, como noutros. Diz-se mesmo que há largos anos

atrás os miúdos que brincavam no terreiro das freiras sabiam bem identificar a “porta capela e o cu da Canoa”, mulher anã que vivia junto à capela de Nossa Senhora do Amparo.

O espectro de acção francês não se cingiu à vila de Moimenta da Beira. Leomil, terra de nobreza e fidalguia, desde tempos remotos, possuía um património deveras apetecível para a gula invasora. Não se sabe se todo o actual concelho foi palmilhado pelas tropas napoleónicas. Que estiveram em Leomil diz-nos a vetustez de alguns documentos que o tempo e outros aliados parasitários não carcomiram. Entre eles avultam os registos paroquiais, em cujos assentos do século XIX aparece um registo datado de 28 de Outubro de 1827, da autoria do reitor José Joaquim Osório de Carvalho, asseverando que a residência do pároco tinha sido incendiada pelos franceses, ardendo na totalidade. Sorte idêntica tiveram alguns livros de baptizados que se encontravam no mesmo edifício37. Aqui, em Moimenta e noutras localidades, os franceses não cunharam a sua presença noutros edifícios, cuja riqueza era também apetecível para o ímpeto de furtos a que a soldadesca estava habituada, o que concorre para a afirmação da ideia de que quem não tomava os invasores como subversivos e lhes prestava auxílio logístico escapava à sua fúria. Consta que a cidade de Lamego foi poupada por D. António Binet Píncio, bispo da diocese, ter brindado o general Loison com a hospitalidade lamecense, hospedando-o no Paço Episcopal. As diligências do antístite não só evitaram o saque como na partida para Viseu Loison deixou no quarto onde dormiu dois caixotões chapeados de

37 - ADV – Registos Paroquiais, Leomil, cx.10, n.º1.

Fig.3 - Colunas que se presume terempertencido à estrutura física

da capela de S. Plácido

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ferro, os quais continham várias peças do espólio de rapinagem, entre as quais castiçais, talheres, cruzes processionais, imagens e salvas38.

Segundo aludem algumas cartas encontradas entre os generais encarregues de organizar a defesa contra os invasores, Moimenta esteve ainda no mapa da terceira invasão francesa. Numa delas, Wellington pedia a Beresford que enviasse Trant para Moimenta em virtude da notícia de que Massena estava em Pinhel, no dia seguinte em Trancoso, suspeitando-se que a rota do corpo principal dos franceses passaria por Viseu. Trant, efectivamente para aí se deslocou com os seus três mil milicianos, com os olhos postos na defesa dos desfiladeiros do Tedo, entre Moimenta da Beira e a Régua. Em 17 de Setembro de 1810, Wellington escrevia para o Marechal Beresford informando-o de que a coluna francesa marchava sobre a sua esquerda, tendo passando por Fornos na manhã do dia anterior e, portanto, mal tendo tido tempo para chegar a Mangualde na noite transacta. Informava ainda que os gauleses não poderiam ter canhões consigo e que um prisioneiro afirmara que se dirigiam para o Porto, concluindo-se assim que iriam para Moimenta, da parte baixa do Côa. Recorde-se que, Vilar de Fonte Arcada pertencia à região chamada de Entre Távora e Côa. Contudo, desconfiado da intenção de marcharem para o Porto, como asseverava o prisioneiro, aconselha a evacuação de Coimbra. Porém, Sir Nicolau Trant mantém-se em Moimenta, de onde saiu apenas para atacar um comboio de trens francês, no Tojal, perto do Sátão39.

O panorama de invasões e a antecâmara das lutas liberais que conduziram a um clima de instabilidade política e de insegurança social ecoaram também nas Terras do Demo através do assassinato de Rodrigo Sarmento de Vasconcelos e Castro. Vindo de Trás-os-Montes, presumivelmente foragido à justiça, José Teixeira aparece no concelho de Moimenta da Beira e protagoniza crimes e assaltos. Era conhecido por O Cavalaria, por ter estado como soldado de Cavalaria no Cerco do Porto, em 1822/23. Em 23 de Março de 1837, assassinou em Paradinha, o Desembargador Rodrigo Sarmento. Enfermo na cama, como consta, foi assolado com um machado na cabeça durante uma Sexta-Feira Santa. Ficou sepultado no largo da igreja de Paradinha sob uma pedra que regista ainda o acontecimento.

Como refere João Francisco Marques, “o povo era tradicionalista e conservador, inclinado na altura à defesa da monarquia absoluta, 38 - LARANJO, F. J. Cordeiro – Alguns Sumários da História de Lamego. Lamego: [s. n.], 1979, p.35-36. 39 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.304.


acatando pacificamente uma ordem social hierarquizada e tributando um respeito reverencial à autoridade legítima”40. Não raro, tal decorria de uma impregnação ideológica que emanava das autoridades eclesiásticas locais, como referia satiricamente em 20 de Outubro de 1835 Jerónimo José da Costa Rebelo, vigário capitular da Sé de Lamego (1835-1836), referindo-se à situação de guerra civil em que mergulharam os bastidores do liberalismo: “[…] o abominável exemplo de alguns sacerdotes frenéticos e ignorantes que abuzão sacrilegamente do seu ministério e com manifesta ofensa da religião de Jesus Christo se arrogarão a excitar os seus penitentes à rebellião ao projurio a percigição dos seus similhantes e à desobediência ao poder legitimo como desgraçadamente aconteceo neste últimos calemitozos tempos que cobrirão de luto e pranto a Igreja Lusitana vendo abominação no logar santo e as iniquidades de alguns de seus menistros. Com a mais profunda magoa do meu coração me recordo desses dias de horror de sangue e geral consternação… consumada a obra da mais pérfida usurpação devidos aos ânimos pronunciados os partidos desencadiadas as paixões, acezo e sacudido entre os portugueses o facho da Guerra Civil apresentava ao nosso paiz o medonho coadro da ferocidade do terror da desolação vitimas desprezo da moral evangélica e da caridade christã […]41”. Porém, diga-se a terminar, que a verdade é que este acontecimento e a restauração do Reino que lhe seguiu na peugada, sobretudo a maneira como foi conduzida e gerida pelos timoneiros do Reino, tomou parte activa no processo geratório de um embrião contestatário à velha monarquia e, sobretudo, ao absolutismo, de que seria neto o republicanismo já depois de arrebentarem as águas amnióticas que traziam e consolidavam o ideal liberal de inspiração iluminista que o labor maçónico ajudaria a consolidar, e as várias tendências que lhe saíam na peugada. Mudara-se o paradigma político com o florescimento de novas ideias e daí até à derrocada da Monarquia, embora com jorros de sangue, a República palmilhava a trote, com recuos… mas mais avanços, o caminho que a levaria ao poder.

40 - MARQUES, João Francisco - O clero nortenho e as invasões francesas…, cit., p.165-246. 41 - Arquivo Diocesano de Lamego, Livro de visitações de S. Cristóvão de Nogueira, 1779-1883, fl.54.

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1.2 – Da triangulação do país às engrenagens polémicas no planalto beirão. A reeinvenção administrativa oitocentista

As considerações que ponteiam por este sub-capítulo deste artigo não pretendem arvorar-se numa qualquer tentativa revisionista de reposição ou contraposição do passado. Afiguram-se, tão só, como um viático de compreensão de uma das meadas da História cujos fios não deixam de se cruzar, de se interligar e, por assim dizer, de se tecer. Não apenas a completa inépcia das engrenagens polémicas beirãs de cariz rural, como também a clareza aquiliniana fraca em matéria de juízo histórico, não conseguiram produzir decisões de meridiano bom senso nem tão pouco acalentaram a reposição da verdade no contexto do grande debate em torno da geodesia do planalto beirão. Para tal, bastaria encetar uma busca séria e rigorosa dos factos do passado na adopção de uma concepção realista da história que consiste na sua consideração como uma valia de monta para o conhecimento do passado – não a sua alteração. É o que aqui se procura. Do estudo de uma figura política, diplomática e militar setecentista de relevo, Luís Pinto de Sousa Coutinho, e de outros que lhe foram na peugada, passar-se-á de seguida para a reconstituição das suas ligações quer à história da implantação dos marcos geodésicos do Reino quer à decisão polemológica de mudança e actualização de certos nomes de locais e serras que, no Planalto Beirão, se ligam ao debate e dissentimentos em torno de delimitações intermunicipais e recuperação de direitos de exploração de baldios. Tais imbricações foram efectivamente responsáveis por estrepitosas engrenagens polémicas entre defensores da Serra da Nave e defensores da Serra de Leomil, no concelho de Moimenta da Beira, distrito de Viseu, onde tomaram parte fundamental alguns escritos do ilustre escritor pai das Terras do Demo, Aquilino Ribeiro, e aqueles que se lhe opuseram42. Dimensão tensional que, sublinhe-se, decorreu de algumas das principais transformações ocorridas sob os auspícios do liberalismo oitocentista e ecoou nos tempos hodiernos.Se aqui se propugna, pois, por uma qualquer demanda, ela poder-se-á traduzir na procura de uma nova perplexidade ao entendimento antigo desta situação, baseada na evidência histórica de ressonância empírica43.

42 - O conceito de “engrenagem polémica” deve-se a Christian Jouhaud no seguinte estudo: Mazarinades: la fronde des mots. Paris: Aubier, 1985.43 - Sigo grosso modo, neste capítulo, três artigos da minha autoria, publicados em distintas revistas científicas, a saber: GOUVEIA, Jaime Ricardo T. - Aquilino Ribeiro e a “terra dos judeus”, a problemática da designação da Serra. Cadernos Aquilinianos, 18 (1/2


1.2.1 – A figura nodal: Luís Pinto de Sousa Coutinho

Do enlace matrimonial de Alexandre Luís Pinto de Sousa Coutinho, nascido a 21 de Setembro de 1684 em Tões (Armamar), 10º senhor do Morgado de Balsemão, e Josefa Mariana Madalena Pereira Coutinho de Vilhena, nasceu em Leomil Luís Pinto de Sousa Coutinho, a 27 de Novembro de 1735 e faleceu em Lisboa a 14 de Abril de 1804. Casou em 21 de Agosto de 1767 com Catarina Micaela de Sousa César de Lencastre, nascida a 9 de Setembro de 1749. Teve como filhos: Luis Máximo Alfredo

Pinto de Sousa Coutinho, 2º visconde de Balsemão, casou com Maria Rosa Alvo Brandão Perestrelo de Azevedo; Aires Pinto de Sousa Coutinho Cochofel Alcoforado, casou com Maria do Carmo de Mendonça Cardoso Figueira de Azevedo Menezes e Sousa na freguesia de S. Tiago do Couto de Cambeses, arcebispado de Braga em 1800; Emília Henriqueta Pinto de Sousa Coutinho, casou com Fernando José Correia Brandão Bettencourt Henriques de Noronha, 1º visconde da Torre Bela; Maria Felicidade de

Sousa Coutinho, casou com Benito Fernandez Correa, marquês de Moz; Josefa Adelaide Pinto de Sousa Coutinho, casou com José Guedes de Magalhães Osório, senhor do morgado de Santa Comba; Augusta Matilde Pinto de Sousa Coutinho, casou com Gonçalo Barba Alardo de Menezes Barros e Lencastre44.

Foi cavaleiro da Ordem de Malta e participou em caravanas que percorreram a França, a Itália e a Alemanha. Quando foi indicado para governador e capitão-general de Cuiabá e Mato Grosso, cargo que exerceu de 1769 a 1772, estava colocado como tenente-coronel na Artilharia. Teve um bom desempenho no exercício das funções que lhe foram confiadas no Brasil, uma vez que em 1778, chegado recentemente de Inglaterra – onde 2007), p.73-80; GOUVEIA, Jaime Ricardo T. – Luís Pinto de Sousa Coutinho. Revista Contr’o Vento, Grupo de Amigos Veiga Leitão, Moimenta da Beira, n.º5 (Setembro de 2008); GOUVEIA, Jaime Ricardo T. - Luís Pinto de Sousa Coutinho. Da triangulação do país às engrenagens polémicas no Planalto Beirão. Revista Beira Alta, vol. LXVII, 1.º semestre (2008), p.61-93.44 - SERRÃO, Joel (dir. de) - Dicionário de História de Portugal. Porto: Livraria Figueirinhas, vol.II, p.223-224; CANEDO, Fernando de Castro da Silva – A descendência portuguesa del Rei D. João II. Lisboa: Ed. Gama, Vol. II, cap.VIII, 1993, 2.ªed., p.370-382.

Fig.4 - Luís Pinto deSousa Coutinho

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foi embaixador (1772-1774), depois de regressar da colónia portuguesa – D. Maria I entregou-lhe as pastas da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, pelo que assumiu responsabilidades directas na condução da política externa do País nas difíceis circunstâncias que advieram da eclosão da Revolução Francesa: se a princípio encarou com simpatia a obra renovadora da Assembleia Constituinte, mudou de atitude a partir do momento da queda da Monarquia e do julgamento e condenação dos soberanos franceses (1792). A doença da rainha, de quem foi primeiro-ministro de 15 de Dezembro de 1788 a 6 de Janeiro de 1801 e de 25 de Agosto de 1803 a 5 de Dezembro de 1803, e a consequente chamada antecipada à governação do príncipe D. João (futuro D. João VI) não fizeram diminuir o seu poder45. É-lhe mesmo atribuída uma política dúbia que chegou a fazer com que o príncipe regente D. João não respondesse à carta em que Luís XVI participava que jurara a Constituição46.

Em 1788, Luís Pinto de Sousa Coutinho torna-se ministro das Relações Exteriores de Portugal. Conhecia de perto a realidade brasileira, tendo-se distinguido como governador de Mato Grosso, antes de ser nomeado embaixador português em Londres. Na Inglaterra, forneceu ao historiador escocês William Robertson (1721-1793) informações sobre a América do Sul para a sua História da América (1777), uma colaboração que também prestara ao abade Raynal (1713-1796) alguns anos antes, para a sua famosa Histoire philosophique. De volta a Lisboa, Luís Pinto de Sousa Coutinho entrou em contacto com “eruditos” brasileiros, muitos deles alunos de Domingos Vandelli, um professor italiano que o Marquês de Pombal trouxera para Portugal como parte de seu programa de reforma educacional. Em 31 de Maio de 1790, Luís Coutinho enviou dois jovens brasileiros e um colega português num tour de instrução pela Europa, às expensas do governo português. Os brasileiros eram Manuel Ferreira da Câmara e José Bonifácio de Andrada e Silva47.

45 - Foi a ele que coube as diligências necessárias à contratação de um psiquiatra inglês de renome, Dr. Willis, que tratara eficientemente D. Jorge III de Inglaterra, para vir a Lisboa diagnosticar e tratar da doença de D. Maria I. O médico deslocou-se a Lisboa e recebeu adiantado 10000 libras esterlinas e 1000 libras por cada mês em Lisboa, independentemente de ficarem a cargo da coroa lusa as passagens, as despesas da estadia e o uso de uma carruagem para si, enquanto estivesse na corte. RAMOS, Luís de Oliveira – D. Maria I. Lisboa: Círculo de Leitores, 2007, p.213. 46 - SERRÃO, Joel (dir. de) - Dicionário de História de Portugal…, cit., vol.II, p.223-224; RAMOS, Luís de Oliveira – D. Maria I…, cit., p.71-72. 47 - SERRÃO, Joel (dir. de) - Dicionário de História de Portugal…, cit., vol.II, p.223-224.


A Secretaria de Estado começou a intervir mais claramente nos assuntos militares, quando foi entregue, em 15 de Dezembro de 1788, a Luís Pinto de Sousa Coutinho, pois de um militar com larga experiência governativa colonial e diplomática se tratava. Impôs uma política de modernização do exército, a qual terá outra faceta, mais «aristocrática» quando da nomeação do duque de Lafões para marechal general junto à Real Pessoa. De facto, desde 1788 até princípios de 1801, devido aos seus poderes discricionários de secretário de estado, é Luís Pinto de Sousa Coutinho que dirigirá o exército, apoiando-se em oficiais estrangeiros, a quem beneficiará com o restabelecimento da sua carreira militar, sendo os mais importantes exemplos Forbes Skellater e Jacob Mestral, o primeiro escocês, o segundo suíço, vindos ambos para Portugal em 1762. A maneira como controlou o aparelho militar foi levada a cabo por intermédio de alvarás, determinadores das grandes linhas de actuação, assim como pelo recurso a decretos remetidos aos diversos tribunais, sobretudo, ao Conselho da Guerra e à Junta dos Três Estados.

Luís Coutinho, ministro da tutela, dirigia o Conselho de Guerra, e procurou melhorar, quer o exército, quer a armada. Entre várias medidas que lhe são imputadas conta-se a instituição de Regimento de artilharia da Marinha, em 1790, utilizado nos navios de guerra; a remodelação do programa de ensino na Academia da Marianha com a introdução do curso de Matemática; a incumbência oficial da Academia em relação ensino da Companhia de Guardas-Marinhas, para filhos de oficiais com patente superior a capitão-tenente, ou de sargento-mor em diante, com idades

entre os 14 e os 18 anos, e em cujo quadro pedagógico figuravam as disciplinas de Desenho, Arquitectura Naval, Aparelhagem Prática e Manobras, Manejo de Armas, Exercícios de Infantaria, Matemática e Física48.

A principal área que Luís Coutinho desenvolveu foi a educação militar. O reforço da componente profissional do corpo de oficiais em detrimento

48 - RAMOS, Luís de Oliveira – D. Maria I…, cit., p.113-114.

Fig.5 - Luís Pinto de Sousa Coutinho,1º visconde de Balsemão (autoria deDomingos de António de Sequeira,

Biblioteca Nacional de Portugal)

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da vertente social foi uma parte importante da política de Luís Pinto de Sousa Coutinho. Em 2 de Janeiro de 1790 criou a Academia Real de Fortificação e Desenho, que permitiu impor na oficialidade, ainda que vagarosamente, a ideia do mérito técnico e do profissionalismo, contrária à ideia da «qualidade social» de fidalguia, impondo definitivamente a obrigação de exames técnicos para o oficialato de Artilharia na passagem de posto na arma (9 de Maio de 1789).

Em 13 de Maio de 1789 determinou que com a chegada ao posto de general qualquer oficial passasse a ser considerado automaticamente «Fidalgo da Casa Real». Na verdade, esta medida que acabou de jure com a separação entre fidalgos e profissionais, ou «mercenários», foi reforçada com a reforma das ordens militares, determinando que a Ordem de S. Bento de Avis fosse destinada para premiar e ornar o Corpo Militar, e decidindo que contrariamente ao que então se verificava os oficiais que não eram fidalgos podiam ser premiados com o chamado hábito. De facto, com esta medida, muito embora as comendas ainda representassem uma renda, passaram a ser muito mais meras condecorações por serviço distinto. Estas medidas de institucionalização do Exército foram reforçadas pelo Aviso de 29 de Janeiro de 1791, que impedia aos militares a acumulação de Ofícios, e com o alvará de 22 de Agosto de 1793 que determinava que a cavalaria - arma por excelência da aristocracia, desde o reinado de D. João IV - deixasse de ser considerada a principal arma.

Na sequência da participação portuguesa na Guerra do Rossilhão, temendo-se uma ofensiva espanhola, foi incumbido de organizar o exército. Após a Revolução Francesa, coube-lhe a responsabilidade de negociar e assinar, ao lado da Espanha contra a França revolucionária, o Tratado de Badajoz, a 6 de Junho de 1801, o qual, penoso para o reino lusitano, pressupunha a entrega de Olivença a Espanha, o alargamento das fronteiras da Guiana Francesa (à custa de território brasileiro) e o pagamento de uma pesada indemnização. Daí em diante, abandonou a vida política, embora tenha voltado a assumir por uns meses, a partir de 1803 e inclusive em

Fig.6 - Insígnia da Ordem Militar de Avispertencente a Luís Pinto de Sousa Coutinho

(1795, Museu da Marinha)


1805, a pasta dos Negócios Estrangeiros. Recebeu, a 14 de Agosto de 1801, o título de Visconde de Balsemão, com as honras de “Grande do Reino”49.

Aspecto clarividente da importância de Luís Pinto de Sousa Coutinho é a teoria desenvolvida no VIII volume da Nova História da Expansão Portuguesa, dirigida por Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques, coordenada no referido volume por Maria Beatriz Nizza da Silva, segundo a qual, existiu uma “geração de 1790”, defensora de um Império Luso-brasileiro que, liderada e apoiada por Luís Pinto de Sousa Coutinho e por Rodrigo de Sousa Coutinho, demandava por um posicionamento autónomo perante as duas grandes potências de então, a França e a Grã Bretanha, e preparou uma estratégia de desenvolvimento do Império a partir do Brasil. A este político diplomata é atribuída inclusive a impressão de folhetos e livros destinados aos habitantes dos domínios ultramarinos “as luzes e noções precisas para o adiantamento da agricultura”. A exploração mineira e das tecnologias manufactureiras, também se deveram, em grande parte, às ordens por ele emitidas, enquanto secretário de Estado, junto das altas entidades administrativas da Índia e do Brasil, assim como das mesas de inspecção e câmaras. Com esta literatura pretendia-se difundir os saberes e técnicas agrícolas seguidos pelas “nações cultas e civilizadas” e ampliar os conhecimentos dos agricultores-lavradores do reino e das colónias, do Brasil ao Oriente, de acordo com os princípios científicos e técnicos preconizados pela Filosofia Natural. O objectivo era levar a economia portuguesa ao nível de desenvolvimento obtido por outras “nações vizinhas e rivais”. A política colonial iniciada em 1795 na Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos por Luís Pinto de Sousa Coutinho, a quem o Marquês de Pombal recomendara “prudência para deliberar, destreza para dispor e perseverança para acabar”, foram continuadas, de certa forma, pelo seu sucessor político, Rodrigo de Sousa Coutinho50.

Luís Pinto de Sousa Coutinho é um dos mais exemplares casos de ligação entre o poder e a Cartografia, o que denota ainda mais a abrangência da sua cultura. Na Biblioteca Pública Municipal do Porto existem vários mapas que são atribuídos à sua colecção particular, entre quais destaco a primeira 49 - SERRÃO, Joel (dir. de) - Dicionário de História de Portugal…, cit., vol.II, p.223-224.50 - SILVA, Maria Beatriz Nizza da (coord.) - O Império Luso-Brasileiro, 1750-1822 in SERRÃO, Joel; MARQUES, A. H. de Oliveira (dir. de) - Nova História da Expansão Portuguesa. Lisboa: Estampa, vol.VIII, 1986. Sobre Rodrigo de Sousa Coutinho ver: MANSURY, André; SILVA, Dinis – Portrait d’un homme d’État: D. Rodrigo de Souza Coutinho, Comte de Linhares (1755-1812). Lisboa, Paris: Fundação Calouste Gulbenkian, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2002.

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obra elaborada por Tomás López, em colaboração com Cruz Cano, o Mapa Maritimo del Golfo de Mexico e Islas de la America..., editado em 1755, quando decorriam ainda as campanhas demarcadoras das fronteiras entre os domínios coloniais portugueses e espanhóis, na América do Sul; o Mapa Topografico de los Payses y Costas que forman el Estrecho de Gibraltar, datado de 1762; e três mapas, assinados por Tomás López e seu filho Juan, de grande escala, referentes às faixas fronteiriças dos Pirenéus, no contextos da Campanha do Rossilhão, em que Portugal participou desastrosamente, e na qual o visconde de Balsemão teve voz activa: Carta que comprehende el Pais de Labur, la Navarra baxa, y fronteras de Guipuzcoa y del Reyno de Navarra (1793), Carta que comprehende la tierra llana del Rosellon, el valle de Espira, Conflan, y frontera de Cataluña (1793) e Carta que comprehende parte de Conflan, las dos Cerdanias, Capsir, Valle de Carol, Donezan, pais de Sault, una porcion del Condado de Foix, y fronteras de España (1794).

Existe na referida Biblioteca um atlas factício, como muitos que organizavam e vendiam os cartógrafos e editores como os López, constituído por 31 mapas impressos, intitulado Atlas du Portugal & d’Espagne... (na página de rosto manuscrita), da autoria de Tomás López e com data de 1778. Aí se reúnem, além de imagens de conjunto dos dois países peninsulares, mapas de cada uma das regiões em que se encontram divididos, a partir do rico e diversificado espólio cartográfico editado nas décadas anteriores por López. São conhecidos outros atlas compilados por López mas este é um caso exemplar da utilidade e da utilização dos mapas pelos decisores políticos e diplomáticos.

Na mesma Biblioteca, onde existe um verdadeiro manancial de informações acerca desta personagem, guardam-se dois códices relacionados com a História Natural da Amazónia, ambos provenientes da Livraria do 2º visconde de Balsemão: o Códice 542, um manuscrito em italiano da autoria de António José Landi (1713-1791), por ele oferecido a Luís Pinto de Sousa Coutinho, governador da Capitania do Mato Grosso, e o Códice 1200, uma colecção anónima de desenhos aguarelados de animais e plantas, com legendas em português. Os desenhos foram atribuídos em 1963 pelo estudioso brasileiro Leandro Tocantins ao autor do manuscrito, com base na alegada identidade da grafia das legendas. Esta atribuição chamou a atenção de outros autores brasileiros para uma faceta menos conhecida daquele artista bolonhês, contratado em 1750 pela Corte portuguesa para a comissão de demarcação de fronteiras do Brasil como desenhador de mapas e de temas de História Natural, mas conhecido sobretudo pela sua obra de arquitectura. Em 1976 o manuscrito e os desenhos foram publicados por Augusto Meira


Filho, e acompanhados por um texto do zoólogo Osvaldo Rodrigues da Cunha, associando os dois códices a Landi. Mais recentemente, Isa Adonias referiu-se ao manuscrito e aos desenhos como um único códice, vendo nos segundos uma mera ilustração do texto manuscrito.

Luís Coutinho colaborou nas Memórias Económicas da Academia com a “Memória sobre a descrição física e económica do lugar da Marinha Grande” e foi da sua iniciativa o início da triangulação do País. Por fim, ressalte-se um aspecto da sua vida demonstrativo das suas elevadas capacidades literárias. A poetiza Viscondessa de Balsemão, sua esposa, mulher culta e portanto cultivadora das letras, legou para a posteridade uma obra de apurado interesse. Dela, faz parte um soneto onde a autora realça a constância de uma flor, a perpétua, ao qual respondeu o seu marido, Luís Pinto de Sousa, com um outro soneto, que intitulou Em Louvor do Soneto antecedente, pelos mesmos consoantes51.

1.2.2 - A intervenção na triangulação geodésica do país

A triangulação geodésica consiste numa rede de triângulos construídos sobre um determinado elipsóide, denominados por marcos geodésicos, e a sua utilização permite a obtenção das coordenadas dos pontos que formam os vértices dos triângulos com elevada precisão. Esses marcos são utilizados para os mais variados trabalhos, como levantamentos topográficos, através do transporte de coordenadas a partir desses pontos conhecidos.

Não se sabe se foi D. Maria I que convidou a Academia Real da Marinha a iniciar os trabalhos de triangulação geral do território português, ou se fora aquele organismo a propor tal tarefa à soberana. Presume-se, no entanto, que tenha sido Luís Pinto de Sousa Coutinho a tomar tal iniciativa. Sabe-se que a triangulação se iniciou no século XVIII, no reinado da mencionada monarca e que o ministro e distinto militar Luís Pinto de Sousa Coutinho

51 - BORRALHO, Maria Luísa Malato – Porque é que a história esqueceu a literatura portuguesa do século XVIII. Separata das Actas do Colóquio Internacional Literatura e História, Porto, 2004, p.63-83; BORRALHO, Maria Luísa Malato – D. Catarina de Lencastre (1749-1824). Libreto para uma autora quase esquecida. Porto: dissertação de doutoramento apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1999; CUNHA, Zenóbia Collares Moreira – O lirismo pré-romântico da Viscondessa de Balsemão. Lisboa: Colibri, 2000; TOPA, Francisco – Um soneto inédito da 1.ª Viscondessa de Balsemão seguido de uma réplica de seu marido. Línguas e Literaturas, Porto, 17 (2000), p.455-457; GOUVEIA, Jaime Ricardo – Poetas setecentistas do concelho in Jornal Terras do Demo, edição de 8 de Abril de 2009, última página.

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(1735-1804) tomara parte capital nesse processo. O seu sucessor político, D. Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812), levou por diante, com sucesso, essa tarefa52.

Figs. 7 e 8 - D. Rodrigo de Sousa Coutinho53, retrato do 1º conde de Linhares

Nunca até então se havia procedido à cartografia do território nacional ou inventariação geodésica com o rigor que entretanto se almejara, afigurando-se a carta de Fernando Alvares Seco (1570) profundamente desactualizada. A imposição do Marco Geodésico padrão assumiu uma importância fundamental uma vez que, foi a partir deste ponto, que se deu início à marcação dos restantes 8.000 vértices geodésicos de Portugal Continental. Os vértices geodésicos, popularmente chamados “talefes” são sinais que indicam uma posição cartográfica exacta e que fazem parte de uma rede de triângulos com outros vértices geodésicos. Para a imposição destes marcos foram escolhidos os sítios mais altos e isolados, geralmente com visão para os outros vértices. Resultou desta “geodesia clássica” baseada na medição de ângulos e distâncias, a execução dos primeiros mapas oficiais de Portugal, com identificação dos pontos mais altos nas serras e outros locais estratégicos, de modo a servirem eficientemente o exército. Os instrumentos mais usados

52 - Afilhado do primeiro marquês de Pombal, era filho de Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, governador e Capitão-General dos reinos de Angola e Benguela e embaixador em Madrid. Educado com o príncipe herdeiro D. José e o infante D. João, futuro D. João VI, sob a orientação do professor Franzini, entrou na Universidade de Coimbra, onde cursou matemática.53 - CAGGIANI, João Maria – Conde de Linhares. Lisboa: Off. de S.tos – 1º grav.; [s. l., ca. 1845], fl.1850.


foram os teodolítos e os tacómetros, que hoje em dia estão equipados por distanciómetros de infravermelhos para medição de distâncias, bases de dados, sistemas de comunicação e parcialmente por ligações satélite. Hoje, a rede geodésica portuguesa é formada por vértices geodésicos que se dividem em três ordens de importância: 1ª Ordem - pirâmides distando 30 a 60 km; 2ª Ordem - cilindro e cone listados distando 20 a 30 km; 3ª Ordem - cilindro e cone distando 5 a 10 km.

Para a importante, morosa e difícil tarefa da triangulação do Reino eram necessários técnicos experienciados e de gabarito. Foi então contratado um indivíduo pertencente a uma família com provas dadas, Francisco António Ciera (1763-1814), matemático e astrónomo nascido em Lisboa, filho do matemático italiano Miguel António Ciera, encarregado pelo governo português da demarcação topográfica dos territórios da América do sul. Foi lente da cadeira de Astronomia e Navegação na Academia Real da Marinha, que havia sido chefiada por Luís Pinto de Sousa Coutinho, sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa e membro fundador e sócio premiado (1803) da Sociedade Real Marítima. Reunia, por isso, as condições necessárias à empresa projectada pelo Estado. Iniciou os trabalhos em 1790, com vista à construção da Carta do Reino e à medição do grau do meridiano, na sucessão

e contexto dos trabalhos iniciados em França para o estudo da forma da Terra. Ciera iniciou uma etapa nova na cartografia portuguesa, através da qual foi depois possível, com inovações e um novo rigor, avançar para uma nova e evoluída representação do país.

Nas primeiras expedições geográficas que realizou em 1790 e 1791, na companhia de Carlos Frederico Bernardo de Caula e Pedro Folque, trilhou o rincão reinol de Sul para Norte. Aí, pode escolher os pontos mais relevantes do território nacional e efectuar simultaneamente observações de rumos com a bússola, que ele próprio descreveu num relatório intitulado Viagem geográfica e astronómica pelo Reino de

Fig.9 - Manuscrito de uma das versões da Carta dos pontos da série de triângulos assinadapelo próprio Ciera, ca. 1791 (Direcção de Infra-Estruturas do Exército Português, 4361/I-4-49-82).

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Portugal para a construção da carta topográfica e determinação do grau de meridiano. No Outono de 1791, na companhia de oficiais espanhóis, estendeu as suas observações à Galiza. Desses primeiros reconhecimentos resultou a Carta dos pontos da série de triângulos para a medida do grau do meridiano entre os paralelos de 37º e 45º 15’ de latitude N..., onde surge delineada a primeira rede geodésica portuguesa54.

Em 1793 fez o ensaio de medição da base geodésica Batel-Montijo. Em 1796 dirigiu os trabalhos de medição de uma grande base geodésica na Charneca da Barranha, conhecida por Buarcos-Monte Redondo, locais onde se situavam os seus extremos (cerca de 34 km). Com base nesta distância e nos ângulos dos vários vértices dos triângulos se poderia ficar a conhecer, com exactidão, a posição de todos os pontos da rede de triangulação, servindo a base Batel-Montijo para verificação dos erros. Sobre essa rede, com triângulos ainda muito grandes, se apoiaria a carta topográfica por ele já idealizada. A partir de 1793 começou também a fazer observações de ângulos com o círculo repetidor de Adams, mandado construir em Inglaterra, que permitia já aproximações ao segundo. No entanto, tendo em conta que estas medições não abrangeram todos os ângulos, por terem durado apenas alguns anos, e pelo número muito reduzido de triângulos, cujos sinais estavam colocados em média a 100 km de distância e, portanto, de difícil visibilidade, os trabalhos de Ciera eram ainda muito deficientes. Por conseguinte, Ciera diria em 1803, pouco tempo antes do governo decretar a suspensão dos trabalhos: “tendo sido interrompidas [as operações geodésicas] principalmente pela guerra, faltam para o Norte do Caramulo 2 ou 3 pontos até à Galiza. Os três ângulos de cada triângulo não têm sido observados, muitos só o foram com um teodolito ordinário, alguns mesmo sem sinais, de sorte que os lados calculados não são mais do que aproximações, que serviram para as reduções ao centro. Logo depois das 54 - DIAS, Maria Helena – As explorações geográficas dos finais de Setecentos e a grande aventura da Carta Geral do Reino de Portugal in Revista da Faculdade de Letras: Geografia. Porto: Universidade do Porto. I série, vol. XIX (2003), p.383-396; MENDES, H. Gabriel - Francisco António Ciera, renovador da Cartografia portuguesa in Geographica. Lisboa: Sociedade de Geografia de Lisboa. Vol. I, n.º3 (1965), p.11-25. Desta primeira rede geodésica foram assinalados apenas os seguintes pontos: Carva; Pico Sarco; Monte Farelo; Peña Cornera; Serra de S. Mamede; Larôco; Montemuro; Buçaco; Estrela; Sicó, Aire; Melrisa; Evoramonte; Arrábida; S. Miguel; Aljustrel; Alcaria e Foia. As serras que constam, pois, deste primeiro mapa, fazem supor que se tratavam daquelas cuja primazia e celebridade conduziram a uma identificação e denominação fácil e unânime para os cartógrafos desta primeiro esforço de triangulação. Na zona do planalto beirão não aparecem, pois, a Serra do Caramulo, da Gralheira, da Lapa e de Leomil ou da Nave.


primeiras viagens, feitas para a escolha dos pontos, foi fácil de ver que as extremidades do Reino se poderão ligar somente com 5 triângulos, mas estas operações, tendo por principal objecto a construção da carta do país, o menor número de triângulos não era o que mais convinha e assim, sem multiplicar demasiadamente o número de pontos, adoptámos uma espécie de partido médio. (...) Será fácil para o futuro continuar os triângulos até ao mar do Norte da Galiza: uma pequena série de triângulos pelo Norte da Espanha ligará os nossos triângulos com os da França e os observatórios de Greenwich, Paris e Lisboa ficarão então determinados por operações geodésicas”55.

Nos finais do século XVIII a rede de triângulos compreendia já um número considerável de pontos, não ultrapassando, porém, a Serra do Caramulo e da Estrela para o Norte. Foi efectivamente a partir dos inícios da centúria seguinte que começaram os trabalhos da Carta do Reino, acolitados por uma rede densa de triângulos secundários, cujos ângulos foram observados com o teodolito. A Sociedade Real Marítima viria a sintetizar os trabalhos de Ciera em 1803 com a impressão da Carta dos principais triângulos das operações geodésicas de Portugal (ca. 1:1 800 000).

Figs. 10, 11 e 12 - Pedro Folque; Filipe de Sousa Folque; talefe da Lousã

Suspensos os trabalhos por ordem do governo em Abril de 1804, estes só seriam retomados em 1835, agora sob a direcção de Pedro e Filipe Folque, pai e filho respectivamente. A suspensão dos trabalhos, motivada certamente pelas dificuldades económicas atravessadas pelo país no durante e pós invasões, e o abandono das funções governativas por parte de D. Rodrigo Coutinho que havia sucedido a Luís Pinto de Sousa Coutinho, deitaram por terra muitos dos esforços levados a cabo anteriormente por Ciera.

55 - DIAS, Maria Helena – As explorações geográficas dos finais de Setecentos…, cit., p.383-396; MENDES, H. Gabriel - Francisco António Ciera…, cit., p.11-25.

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Pedro Folque era oficial do exército, onde atingiu o posto de Tenente-General. Nascido em Stays (Catalunha) a 30 de Abril de 1744, havia de morrer com 104 anos, em 6 de Abril de 1848. Depois da Guerra Civil foi encarregado, por duas vezes dos trabalhos geodésicos (Comissão para os Trabalhos de Triangulação Geral e Levantamento da Carta Corográfica do Reino, entre 1833 e 1838 e entre 1843 e 1848) assim como foi nomeado Comandante-Geral da Engenharia. Atribui-se-lhe o Dicionário Militar, 1827, com o regimento de sinais para comunicações telegráficas. Foi pai de Filipe Folque, que lhe sucedeu na chefia dos trabalhos. Filipe Folque pertenceu à Comissão Geodésica e Topográfica do Reino entre 1848 e 1856; foi director-geral dos Trabalhos Geodésicos, Corográficos, Hidrográficos e Geológicos do Reino entre 1857 e 1864; director-geral dos Trabalhos Geodésicos, Corográficos e Hidrográficos do Reino entre 1856 e 1857; director-geral dos Trabalhos Geodésicos, Topográficos, Hidrográficos e Geológicos do Reino entre 1864-1874; director-geral dos Trabalhos Geográficos, Estatísticos e de Pesos e Medidas do Instituto Geográfico entre 1864 e 1868; director-geral; pertenceu ao Depósito Geral de Guerra entre1868-186956.

Em 5 de Maio de 1859, o governo determinava o levantamento da carta geral do País na escala de 1:500 000, justificando a medida com a grande utilidade pública da existência de uma carta geográfica do Reino, em fossem representados com exactidão o regime das águas e a posição relativa das povoações e ainda a necessidade de um reconhecimento geológico. A tarefa foi cometida à Direcção-Geral dos Trabalhos Geodésicos, criada em 1852, sob a direcção de Filipe Folque, que entretanto se transformaria em Instituto Geográfico (1864-1868).

Os oficiais do Exército António José Pery, César Augusto da Costa e Gerardo Augusto Pery encetaram os respectivos levantamentos, ainda antes de estarem concluídos os trabalhos de triangulação iniciados em 1790 por Ciera e retomados por Filipe e Pedro Folque nos anos 30. Os levantamentos por eles efectuados, entre Abril de 1859 e meados de 1864, juntaram-se às informações, já disponíveis à época, da Carta Corográfica (ou Carta Geral do Reino) 1:100 000, que cobriam menos de 20 % do território, entre Coimbra e Setúbal. Das 37 folhas desta carta, meia dezena estavam concluídas e seis

56 - FOLQUE, Filipe - Memoria sobre os trabalhos geodesicos executados em Portugal. Lisboa: Academia Real das Ciências, 1841, vol.I; FOLQUE, Filipe - Rapport sur les travaux géodésiques du Portugal e sur l’état actuel de ces mêmes travaux pour être présenté à la Commission Permanente de la Conférence Internationale. Lisbonne: Imprimerie Nationale, 1868; DIAS, Maria Helena – As explorações geográficas dos finais de Setecentos…, cit., p.383-396.


parcialmente iniciadas quando principiou a construção da Carta Geográfica, mas os trabalhos arrastavam-se com um contingente laboral muito reduzido e algumas contrariedades. Quanto às triangulações, a rede geodésica de 1ª ordem abrangia cerca de ¾ do território (ficando concluída em 1865-66), enquanto as redes secundárias, mais atrasadas, passavam de uns 15 % para metade no referido período. Desta feita, os levantamentos haviam sido bem mais rápidos. Em finais de 1861, quando a carta estava já muito adiantada, F. Folque afirmava com convicção que a carta geográfica de Portugal, além de mostrar a configuração das grandes massas das serras e montanhas com o maior esmero, apresentava com verdade todos os detalhes, que a pequenez da sua escala permitia.Expressamente realizada para sobre ela serem representados os levantamentos geológicos que Carlos Ribeiro e Joaquim Filipe Nery Delgado executavam desde 1857 na mesma instituição, esta carta geral constituiu a base da primeira carta geológica do conjunto do País, permitindo apoiar a crescente concessão de explorações mineiras. Foi também profícua para planear a reforma dos círculos eleitorais, uma vez que era fundamental para o governo e Câmara dos Deputados a existência de uma carta credível para a administração pública do território. Acresce para mais que, esta carta viria a possibilitar uma primeira estimativa mais rigorosa da extensão de Portugal Continental, o que prestava contributo inestimável enquanto os trabalhos para o estabelecimento fixo da fronteira com a Espanha, não terminavam, dando cumprimento ao Tratado dos Limites de 1864, assinado entre os dois Reinos ibéricos (o que só ocorreria em 1906, dois anos depois de impressa a última folha 1:100 000).

Por fim, a Carta Geográfica de 1865 impulsionaria efectivamente também a restante Cartografia temática, constituindo um suporte técnico primordial para o aparecimento de novas e mais rigorosas representações à sua escala ou ainda menores. Não obstante os vários erros que nos tempos vindouros lhe seriam apontados, esta carta foi um marco da maior relevância da Cartografia portuguesa oitocentista57.

57 - BRANCO, Rui Miguel C. – O mapa de Portugal. Estado, território e poder no Portugal de Oitocentos. Lisboa, Livros Horizonte, 2003; DIAS, Maria Helena; BOTELHO, Henrique Ferreira – Quatro séculos de imagens da Cartografia portuguesa / Four centuries of images from Portuguese Cartography. Lisboa, Comissão Nacional de Geografia, Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, Instituto Geográfico do Exército, 1999, 2ª ed.; DIAS, Maria Helena – As explorações geográficas dos finais de Setecentos…, cit., p.383-396; DIAS, Maria Helena (coord.) – Contributos para a História da Cartografia militar portuguesa [CD-ROM]. Lisboa: Centro de Estudos Geográficos […], 2003; MANIQUE, Luiz de Pina – Subsídios para a História da Cartografia portuguesa. Lisboa, Instituto Português de Cartografia e Cadastro, 1995 (fac-símile de Boletim do Instituto Geográfico e Cadastral, III, p. 183-288).

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1.2.3 - Engrenagens polémicas no Planalto Beirão e o eco actual

1.2.3.1 – A oficialização de um nome

A Carta Geográfica de 1865 havia oficializado a Serra de Leomil, localizada maioritariamente na área actualmente constituída pelo concelho de Moimenta da Beira (distrito de Viseu), e parte do de Vila Nova de Paiva (pertencente ao mesmo distrito). O processo da mudança encontra, em parte, explicação no que se expôs nos capítulos anteriores. As raízes históricas do nome Nave são indesmentíveis. De resto, são vários os documentos históricos que se referem a esta Serra, anteriores ao século XIX, denominam-na Serra da Nave. Na Memória Paroquial redigida pelo pároco de Leomil, o reitor Francisco de Almeida Nunes, em 9 de Maio de 1758, lê-se: “A Serra e meias fraldas está a villa de Leomil, chamace a Nave […]. No alto da dita Serra para a parte do nascente esta o lugar de Carapito, e nas fraldas da mesma parte o lugar do Aris e Peravelha e Soutoza e para o poente e o lugar de Carapito, digo, o lugar de Alvite, concelho de Cabaço e o da Paraduça, concelho de Leomil. E na fralda quazi ao norte a villa de Leomil, e da parte do meio dia a villa do Touro e o lugar da Serdeira, concelho de Villa Cova.” A Memória Paroquial de Ariz, redigida a 7 de Maio de 1758, pelo cura coadjutor João Pires, relativamente à Serra, diz também: “Esta Serra chama-se a Nava de Pera.” O mesmo foi registado na Memória Paroquial de Aldeia de Nacomba, escrita pelo vigário colado José Natário Figueiredo em 10 de Maio de 1758: “O que se procura saber da Serra chamado Cabeço de Santa Barbara, fica no sima da Serra da Nave, tremo do concelho de Caria, parte com o de Pera, pretense a freguesia de Pera.” Finalmente, é também Serra da Nave que encontramos na descrição relativa à localidade de Peravelha da lavra do padre Francisco de Almeida, em 23 de Maio de 1758: “Chama-se Nave esta Serra. Tem de comprimento duas legoas de largura, huma principia em Liomil e acaba em Vila Cova”58.

Ter-se-á designado sempre Serra da Nave até ao século XVIII? Não é crível. É que o célebre mas láconico mapa de Álvaro Seco, datado de 1579,

58 - GOUVEIA, Jaime Ricardo Teixeira – Memórias Paroquiais e Descrições Setecentistas do concelho de Moimenta da Beira. Moimenta da Beira: Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e autor, 2007, p.31-33; 47-50; 90-95; 129-133; GOUVEIA, Jaime Ricardo Teixeira – Subsídios para a História de Leomil. “A-presentação” e “Re-presentação”. Leomil: Câmara Municipal e Casa do Povo, 2004, p.279-283.


não apresenta nem uma serra de Leomil nem uma serra da Nave. Mais próximo do actual concelho de Moimenta da Beira essa fonte regista apenas a Serra de Montemuro e, já distante, a Serra de Momil. Momil situava-se entre Mirandela e Torre de Moncorvo. Isso mesmo se colhe do Dicionário Geográfico Universal, uma obra do século XIX, que regista como serras portuguesas as seguintes: Azenhão, Alcoba, Caldeirão, Estrela, Estrica, Falperra, Marão, Momil, Monchique, Rebordãos, S. Miguel e S. Salvador59.

Fig.13 - Extracto do Mapa de Portugal de Álvaro Seco, 1579

Tudo o que vem a ser dito, reforçado com o mapa acima apresentado, leva a crer que a actual serra do concelho fosse designada não oficialmente de Nave entre o século XVI e o século XIX, altura em que procedendo-se à cartografia do território nacional foi oficializado o nome que pareceu mais correcto: Serra de Leomil.

A atribuição do nome de uma localidade à serra não fora um fenómeno isolado. Existe uma nave (planalto) na Serra de Monchique, Sintra, Grândola, Mogadouro, Cota, Lousã, Açor… etc, todas elas serras com nomes de localidades. Acresce para mais que, no terreno designativo, são muitos os exemplos da mudança, bastando para tal dar o exemplo da Serra da Estrela, outrora Montes Hermínios, ou, regressando ao concelho de 59 - J. E.Worcester, A. M. - Geographical Dictionary or Universal Gazetteer Ancient and Modern. 2 vols. Boston: Cummings and Hilliard, 1823, p.587.

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Moimenta da Beira, reconhecer que a própria cabeça do actual concelho se intitulava Monumenta e as duas cabeças da célebre honra medieval de Caria eram denominadas Caria de Susã e Caria de Jusã, hoje povoações distintas, Caria e Vila da Rua. Mais flagrante ainda é o exemplo de Vila Nova de Paiva, sede actual de um concelho do distrito de Viseu, que até há pouco tempo era denominado de Barrelas. O mesmo foi acontecendo com determinados rios, alguns locais e um significativo número de ruas… Contudo, é necessário inquirir o porquê da mudança do nome de uma Serra que se encontrava oficial e comummente aceite pelas várias localidades por onde os seus braços se estendiam. É que, partindo dessa unanimidade designativa relativamente ao nome Nave, e tendo em consideração que a localidade sobre a qual recaiu o nome atribuído, Leomil, se trata apenas de uma das parcelas dessa mesma Serra, é forçoso concluir que as motivações de tal procedimento ultrapassam largamente os critérios da evolução e da mudança. Torna-se imperioso, também, inquirir sobre os responsáveis que tomaram parte activa nessa actualização denominativa. E, tudo faz prever ainda, que tal processo terá sido tudo menos consensual60.

Data de 1855 a extinção oficial do concelho de Leomil, que passou doravante a incorporar o de Moimenta da Beira. De facto, Leomil era por esta altura, e culminando uma tendência já perceptível desde alguns anos atrás, um concelho sem a vitalidade e expressividade que até então sempre detivera. O dealbar da centúria de seiscentos havia anunciado alguns sintomas da tendência. Por um lado, desapareceram os Condes de Marialva, e com eles o Couto de Leomil e, por outro, chegam a Moimenta os Morais Sarmento, os Lucenas e Mergulhões, sob protecção do último couteiro de Leomil. Ao deixar de ser Couto, Leomil perdia imensos privilégios e passava à condição de mero concelho, assim como Moimenta o era. Já sem os progenitores da frondosa árvore cujas vergônteas, através dos séculos, tinham originado uma das mais nobres casas do Reino, Leomil viu-se desprovido dos antigos poderes e iria então traçar um caminho que lhe valeria no século XIX a perda do concelho, agora pequeno, que administrava. Evidentemente que houve nesta decisão algumas manápulas cripto-activas de teor profundamente penalizador para a vila de Leomil, pois em vez deste ser este o concelho a soçobrar às mãos do Estado, bem poderia ser o 60 - Um análise mais detalhada dos aspectos enunciados poder-se-á encontrar em: GOUVEIA, Jaime Ricardo Teixeira – Embate em Debate. História, Administração e Limites no Planalto Beirão (um estudo de caso). Leomil, Moimenta da Beira: Câmara Municipal e autor, 2003.


de Moimenta da Beira, idêntico ao de Leomil mas indubitavelmente mais recente. Contudo, na primeira reforma administrativa do reino, ocorrida nos anos 30 de oitocentos, o concelho de Leomil conseguiu ainda resistir à extinção. Se tal se deveu à intervenção de algum ramo dos Coutinhos (originário de Leomil) proveniente dos mais altos cargos do governo do Reino, não se sabe ao certo, mas é crível. Não foi, porém, possível manter o concelho nos meados do século. Recorde-se o contexto liberal em que tudo aconteceu. Foi uma época onde o liberalismo foi avassalador. O sentimento de repúdio para com os direitos exacerbados da velha nobreza viraram-se para concelhos como Leomil, um alfobre de nobreza do passado, marca inconfundível do que foi o senhorialismo em Portugal, maior couto do reino português com cerca de 270 km2, no período medieval61.

Mapa 1 - Distrito de Viseu, com a localização da Serra de Leomil

E, no aludido contexto liberal, convém destacar a influência que alguns moimentenses mantinham junto dos círculos da corte. Desde logo, o Dr. João de Sousa Machado. Empresário em Cabo Verde, devido a uma grave crise na indústria salineira, veio para Moimenta da Beira onde, por certo, tinha raízes familiares. Aí, entrou na política, chegando a ser o deputado mais antigo da Câmara reeleito em sucessivas legislaturas. A documentação camarária evidencia também que foram vários os membros da família Sousa Machado que intervieram na política local de forma intensa, situação

61 - Idem, ibidem.

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que se manteve, pelo menos, até às últimas décadas do século XIX62. Em 1880, a Comissão Executiva da Imprensa da Sociedade de Geografia de Lisboa convidou a Câmara de Moimenta da Beira para as Festas do Terceiro Centenário de Camões. A autarquia, por deliberação tomada em 26 de Maio do mesmo ano, convidou para a representar o Dr. João de Sousa Machado, justificando a escolha com o facto da individualidade escolhida reunir todos os predicados “dada a sua elevada posição e a sua ilustração”, pelo facto de ser deputado às Cortes e redactor da Câmara dos Deputados63.

Mapa 2 – Posição do concelho de Moimenta da Beira(coração de Portugal) no interior beirão

Todavia, da política local houve outras ligações fortes à política nacional. O Dr. João de Sousa Machado era, sublinhe-se, cunhado daquele que foi uma das figuras mais marcantes da política portuguesa de meados do século XIX, António Maria Fontes Pereira de Melo, porquanto o célebre político casara com D. Maria Josefa de Sousa. Essa ligação foi muito favorável à política moimentense, como se perceberá. Em Março de 1884 o Dr. João Machado 62 - A título de exemplo refira-se que Francisco de Sousa Machado em 1858 pertencia ao Conselho Municipal; em 1862 era vice-presidente da Câmara; em 1866 e 1868 exerceu o cargo de vereador e presidente em exercício durante alguns meses; em 17 de Dezembro de 1869 presidiu à inauguração oficial da Escola Conde Ferreira, vindo a falecer solteiro sem descendentes, com 80 anos de idade, em 23 de Fevereiro de 1880 na sua casa sita na Rua do Tabolado. Em 1912, um tal Rui António de Sousa Machado era administrador do concelho. GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.450-453. 63 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.450-453.


escreveu à Câmara de Moimenta, comunicando que levara pessoalmente às mãos do Ministro das Obras Públicas o pedido da estação telegráfica. O Gabinete Ministerial, claro está, era presidido por Fontes Pereira de Melo e a estação telegráfica de Moimenta foi inaugurada no ano seguinte. Acresce para mais que, sabe-se, Fontes Pereira de Melo, grande impulsionador da abertura de estradas, recomendou que a estrada que passou a ligar Trancoso a Lamego, passasse por Moimenta da Beira, terra da sua esposa64. Terá, também, Fontes, impulsionado a anexação do concelho de Leomil ao de Moimenta da Beira? Deixa-se em aberto a pergunta por falta de resposta fidedigna mas com fortes indícios que apontam nesse sentido. A verdade é que Moimenta da Beira incorporara o histórico concelho de Leomil sem no entanto mudar o nome à sua sede, ao contrário do que acontecera a concelhos como Barrelas, que ao absorver municípios históricos, viram-se obrigados a mudar o nome para Vila Nova de Paiva.

Vão-se os anéis mas ficam os dedos. A extinção de um concelho histórico como Leomil, com a carga memorial densa que ficava para trás, e a sua absorção pelo de Moimenta da Beira, que era limítrofe, instaurou uma dimensão polemológica que tornou necessário um espectro de negociação, o qual esbateu no panorama de desavença com a mudança do nome à Serra. Quando ocorreu o fenómeno da apropriação dos baldios e de determinadas posses particulares pelo Estado, surgiu a necessidade dar um nome a todo o espaço da Serra – que,

na sua globalidade, e ao contrário do que se argumenta, é uma Serra e não uma Nave – a qual era constituída por uma série de cabeços e serranias, ambas com nomes65.

A Serra de Leomil foi efectivamente um troféu de batalha, na sucessão da perda do concelho, ganha quando da triangulação geodésica e produção cartográfica. A reinvenção administrativa oitocentista golpeou o concelho mas conferiu nos mapas oficiais o nome de Leomil à serra, oficializando-a 64 - Idem, ibidem, loc. cit. 65 - Idem, ibidem.

Fig.14 - António Maria FontesPereira de Melo (1819 - 1887)

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assim como oficializou outras serras de Portugal. E se tal situação repunha alguma justiça no plano histórico, atendendo à importância territorial de Leomil, sobretudo do Couto medieval, o que mais importava nesta medida, era a retenção/recuperação dos baldios por costume devidos à freguesia desde tempos imemoriais que, de outra forma, seriam também absorvidos pela administração do concelho de Moimenta da Beira. Leomil perdia assim o estatuto político-administrativo de concelho, mas garantia a permanência da extensão superlativa do seu território face aos limítrofes e, com isso, mantinha os rendimentos que daí advinham66.

Que influência poderia mover a nação leomilense nesta plataforma negocial, no sentido de manter alguns dos direitos ancestrais através da superfície de serra? Apenas com a intervenção de alguém muito influente na Corte e no ministério que tutelava os trabalhos geodésicos tal se afigurava possível. O mais alto responsável pelos serviços geográficos, topográficos e geodésicos do Reino, era Luís Pinto de Sousa Coutinho, oriundo de uma família nobre, com raízes profundíssimas em Leomil. Originários de Leomil, os Coutinhos tomaram o nome do couto medieval concedido por D. Henrique e, posteriormente, a D. Afonso Henriques, Garcia Rodrigues e seus herdeiros. Estes, pela dimensão reduzida do Couto, passaram a ser intitulados os senhores do “coitinho”, nome que desde cedo passou a fazer parte do seu apelido. O visconde de Balsemão, Luís Pinto de Sousa Coutinho, que havia sido ministro de vários pelouros, inclusive director do exército e impulsionador da triangulação geodésica do país, nascera em Leomil a 27 de Novembro de 1735, terra natal de sua mãe. É pois mais do que certo que apesar de engalfinhado na vida atribulada dos altos cargos estaduais, mantivesse uma relação próxima com a sua terra natal, e sobretudo com os políticos locais, o que se comprova pelo belo solar que aí ergueu.

66 - Idem, ibidem.

Fig.15 - Solar dos Viscondesde Balsemão, Leomil


O continuador da sua política, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, figura de não menos marcada importância no que respeita aos trabalhos geodésicos, muito embora não tivesse os mesmos laços com a vila de Leomil, pertencia também à linhagem dos Coutinhos. O juiz de direito Dr. António Maria Augusto Pereira de Sèves de Oliveira, criatura influente no âmbito local e regional, não esquecendo a sua passagem pela autarquia moimentense, quer como presidente quer ainda, e sobretudo, como administrador do concelho de Moimenta da Beira, seria também uma das personagens capitais na mudança do nome Serra de Leomil, segundo opiniões do próprio filho do juiz leomilense, de Ferreira Dias e António Bento da Guia67.

De posse de área geográfica, baldios inclusos, se tratou, portanto. Perdido o concelho, os leomilenses que continuaram na ribalta da política local, conseguiram manter intactos os limites ancestrais. Havia que defender não apenas o vale frondoso onde se ergueu a vila, como todos os territórios cercanejos que se levantavam ao fundos entre picotos escarpados e vales de meia encosta, uma riqueza incomparável para os beirões de então. E se dúvidas ainda persistiriam quanto ao facto das engrenagens polémicas emanarem da defesa dos limites e dos direitos multisseculares

da terra que foi o berço da região, os problemas reais que ficaram lavrados por escritos em documentos oficiais no-lo indicam veementemente.

Anos após o desmebramento do concelho de Leomil, para fazer valer os seus direitos, a Junta local impediu que os mateiros do concelho colhessem lenha ou mato nos baldios da serra que eram sua propriedade, aplicando coimas aos prevaricadores. Foi então nasceu um movimento de protesto pró-Moimenta, com o comendador Vieira à cabeça. Era então presidente da Câmara Municipal o Dr. Genésio, natural de Leomil, que se negou a deferir os protestos daquele que, curiosamente, haveria de ser o indíviduo mais sufragado nas eleições seguintes para a presidência da autarquia

67 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit. p.406-408.

Fig.16 - Talefe da Serra de Leomil (indica o ponto mais alto, freguesia de Leomil)

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moimentense. Depois de eleito, o comendador Vieira não demoraria muito até prosseguir a causa que tinha abraçado de procurar retirar a Leomil as suas serranias, aproveitando para denunciar o anterior executivo de favorecimento à Junta de Leomil, e acusando esta instituição de usurpadora. Prometia ainda, na qualidade de autarca, agir judicialmente contra os políticos de Leomil, evocando uma sentença do Tribunal de Moimenta da Beira, datada de Março de 1849, advogando que as multas aplicadas pela Junta de Leomil com base nas posturas de 1880 eram ilegais. Foi então que a edilidade leomilense intimou o comendador Vieira expedindo-lhe o ofício seguinte: “Ilustríssimo Senhor. É certo que possuímos um código de posturas que nos rege e é aplicado a todos os contraventores de suas disposições, e tenha V. S. cautela porque lhe não vale a sua qualidade de presidente municipal, se se lembra de o transgredir. Tais posturas são nossas e muito nossas e nada têm com elas os de Moimenta, a não ser que lhes queiram sentir os efeitos. Os pedidos formulados em seus ofícios são absurdos e mostram que V. S. não sabe nem conhece as disposições que regem e regulamentam as corporações administrativas, e todavia V. S. é presidente! Lembre-se que os terrenos em questão se acham dentro dos nossos limites, os quais são bem definidos e para os defendermos recorreremos não só aos meios de direito, mas a outros se assim aprouver. Conheça, e por sua vez, que esta corporação só recebe ordens de competente estação tutelar e fiscal. Presidente, ouça! Paute a norma do seu procedimento pelas regras do bom senso e da prudência, porque os tempos dos capitães-mores são idos, e se ainda por virtude de condições atávicas ressurgem no nosso meio social, causa riso e dó. Deus guarde a preciosa vida de V. S. Villa de Leomil, dez de Maio de mil oitocentos e noventa e nove. P’la Junta de Paróquia, Manuel Pinto da Fonseca, Presidente.

Fig.17 - D. Vitório de Sousa Coutinho Fig.18 - Dr. Magalhães Coutinho


A querela parece ter terminado com estas letras. Não houve seguimento judicial. Houve sim a demissão do executivo da Câmara pelo administrador Paulo Ramalho. A batalha foi portanto ganha pela acção de influentes locais, e respectivas relações que grangeavam com figuras de proa da política nacional e do exército, responsável pela triangulação do país, como Luís Pinto de Sousa Coutinho e seus continuadores, nomeadamente Rodrigo de Sousa Coutinho, e outras figuras de peso na corte ligadas à família Coutinho, como o irmão deste último D. José António de Meneses e Sousa Coutinho; D. Vitório de Sousa Coutinho, que chegou a ser ministro; o Dr. Magalhães Coutinho, médico real no tempo de D. Luís I; e a aia da rainha D. Maria Pia de Saboia, D. Gabriela de Sousa Coutinho68.

68 - D. José António de Meneses e Sousa Coutinho, mais conhecido por Principal Sousa, era irmão de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, 1.º conde de Linhares. Clérigo e político, diácono da Igreja Patriarcal de Lisboa e membro do Conselho de Regência do Reino que ficou a governar Portugal quando a corte se refugiou no Rio de Janeiro, nela permanecendo até à Revolução Liberal do Porto de 24 de Agosto de 1820. No Conselho de Regência do Reino representava o clero. O Dr. José Eduardo de Magalhães Coutinho (1815-1895) foi director e lente jubilado da Escola Médico-cirúrgica de Lisboa; comendador da ordem de Cristo; primeiro médico da real câmara; conselheiro; director da Biblioteca Real da Ajuda; membro do Conselho Superior de Instrução Pública; deputado; sócio da Sociedade das Ciências Médicas, de que foi presidente; sócio da Academia Real das Ciências, e de muitas outras sociedades científicas, etc. Foi o primeiro médico em Portugal a aplicar o clorofórmio nos partos (1857) e a operar um doente anestesiado pela amylena. A apetência pela política, marcada pela adolescência, levou-o a aceitar ser deputado às Cortes, entre 1853 e 1856, período em que apresentou uma proposta de reforma das escolas médico-cirúrgicas, que equiparava, em privilégios e títulos, os alunos de Lisboa e do Porto aos da Universidade de Coimbra. PEREIRA, Artur Torres; BOTELHO, Luiz Silveira; SOARES, Jorge (Revisão: Luís Milheiro) - A Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa e os Seus Presidentes (1835-2006). Lisboa: Fundação Oriente, 2006. D. Gabriela de Sousa Coutinho, além de aia da rainha, recebeu a ordem honorífica de Santa Isabel, uma das mais cotadas, que tinha apenas 26 comendadeiras sob o grão-mestrado da Rainha. Intitulava-se Ordem das Damas Novas de Santa Isabel e fora instituída por D. Carlota Joaquina, em 17 de Dezembro de 1801. Destinava-se a socorrer os enfermos. Por seu turno, D. Vitório de Sousa Coutinho, nasceu em Turim em 25 de Junho de 1790 e faleceu em Lisboa em 30 de Junho de 1857. Foi o 2.º conde de Linhares, filho de D. Rodrigo Domingos de Sousa Coutinho 1.º conde de Linhares. Foi primeiro ministro de Portugal e cavaleiro da Ordem de N. Sra. da Conceição de Vila Viçosa. FORJAZ, Jorge; NORONHA, José Francisco de – Os luso-descendentes da Índia portuguesa. Lisboa: Fundação Oriente, 2003, vol. III, p.198; ZUQUETE, Afonso Eduardo Martins (dir. de) – Nobreza de Portugal e Brasil. 3 vols. Lisboa: Editorial Enciclopédia, 1989, 2.ª ed., vol.II, p.690; AFFONSO, Domingos de Araújo; VALDEZ, Ruy Dique Travassos – Livro de Oiro da Nobreza. 3 vols. Lisboa: J. A. Telles da Sylva, 1988, 2.ª ed., tomo II, p.102.

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Fig.19 - Comitiva portuguesa que foi a Itália em Setembro de 1862 buscar a Rainha D. MariaPia de Saboia, noiva do Rei D. Luís. Ao meio o marquês de Loulé. Da esquerda para a direita, D. Maria das Dores de Sousa Coutinho, depois condessa de Sousa Coutinho; duquesa da Terceira, camareira-mor; D. Gabriela de Sousa Coutinho; marquesa de Sousa Holstein. Na segunda fila, da esquerda para a direita, marquês de Sousa Holstein; Luís Folque; conde de Val dos Reis; conselheiro Miguel Dantas; Dr. Magalhães Coutinho; visconde de Soares Franco; Joaquim Teixeira de Carvalho; visconde da Lançada; vereador

Pela imagem supra percebe-se a grande ligação entre a família Coutinho e a casa real. De resto, segundo Rocha Martins, membro da Academia das Ciências de Lisboa, a condessa Sousa Coutinho era grande amiga da Rainha. Já o Dr. Magalhães Coutinho era secretário del Rei. O monarca prezava muito as suas opiniões69.

Analisada a imbricação das várias figuras a que se aludiu em relação aos trabalhos geodésicos e à elaboração das cartas geográficas oficiais, entende-se finalmente a origem da oficialização da Serra de Leomil, assim como o que significou para ambas as partes, num contexto de reinvenção administrativa que ponteou pelo Reino na centúria de oitocentos.

Hoje, subsistem, aqui e acolá, resquícios da polémica, sobretudo após filões aquilinianos e anti-aquilinianos a terem estimulado a partir da segunda metade do século XX. Quando, em 1951, Aquilino Ribeiro publica no Jornal O Século, de 5 de Setembro, um artigo intitulado “À Americana”, dizendo que a Serra de Leomil devia chamar-se Serra da Nave, ideia que defendeu, aliás, em vários livros, reaparece toda uma velha 69 - MARTINS, Rocha – D. Carlos. Historia do seu reinado. [s. l]: Composto e impresso nas oficinas do ABC, 1926.


problemática de âmbito local que, sublinhe-se, passados todos estes anos continua a ter expressividade na actualidade, em cujos meandros a História é chamada a depor numa clara tentativa de, com base em documentos históricos, repor determinada ordem perdida e deslegitimar a que vigora em nome dos interesses da parte reivindicativa. Ao ser convocada para discutir, argumentar e contra-argumentar, ou atestar a veracidade de… a História torna-se uma simples arena probatória, perfazendo um claro movimento retro. Na medida em que fornece o elemento fundamental de que toda a construção identitária é subsidiária, a legitimação, a História assim convocada peleja pelo regresso às origens. Trata-se, por vezes, de uma utilização abusiva, de que o passado se serviu e de que o presente ainda não se livrou70.

Depois de publicado o artigo intitulado À Americana, que inclusivamente taxava Leomil como uma terra sem passado histórico para dar nome a uma Serra, os leomilenses, incendiados por um bairrismo vulcânico, protestaram energicamente contra o ilustre escritor, contestando que a Serra de Leomil aparecia nos mapas escolares, exemplificando com a Carta de Portugal Continental, de Augusto Ladeiro, aprovada pela Direcção Geral do Instituto Geográfico e Cadastral, por despacho de 15 de Agosto de 1941, autorizada para uso das escolas oficiais e particulares do Continente e Império Colonial português e superiormente aprovada por despacho do Ministério da Educação de 1941.

Fig.20 - Serra de Leomil, imagem tirada por satélite

70 - Veja-se MARTINS, Rui Cunha – Localismo Independentista e Historicidade: nostalgia do limite, utopia regressiva e restauração do futuro – (sobre o Movimento para a restauração do Concelho de Canas de Senhorim), in Municipalismo em Debate (II Fórum de Canas de Senhorim), Canas de Senhorim, organização de José Manuel Mendes, 2001 (no prelo); GOUVEIA, Jaime Ricardo Teixeira - Embate em Debate…, cit., p.35-51.

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Não ficaria por aqui este protesto. Geram-se, desde logo, “esforços narrativos tendentes a introduzir alguma inteligibilidade no caos interpretativo produzido por essas memórias concorrenciais71. A resposta foi elaborada de pronto, materializada num livro de José Francisco Pereira, professor, natural do concelho de Moimenta da Beira e alguns leomilenses. Esta contra-ofensiva reunia vários artigos publicados no Diário de Coimbra e cartas que ilustres leomilenses enviaram a Aquilino e ao jornal onde este escrevia72.

Fig.21 - Panorama da Serra de Leomil com o Penedo da Pena ao fundo

A parte final do livro consta de quatro cartas de ilustres leomilenses73. A primeira é dirigida, por parte de alguns leomilenses, ao autor dos artigos, em sinal de gratidão pela maneira como este defendeu os interesses de Leomil. A segunda, datada de Setembro de 1951, foi enviada por António Ferreira Dias a Aquilino Ribeiro. As outras cartas, uma ao director do Jornal “O Século”, da autoria de António Ferreira de Séves, e a outra, também remetida ao director do mesmo jornal, lavrada por Leontino da Fonseca Martins inserem-se no mesmo contexto: “Leomil não quer enfeitar-se com penas de pavão […], quer e apenas deseja colocar as coisas no seu lugar e repelir o que é injusto [...]”74.

71 - Veja-se MARTINS, Rui Cunha – A Arena da História ou o Labirinto de Estado? Delimitações intermunicipais e Memórias concorrenciais (inícios do séc. XX), in Cadernos do Noroeste (Série História -1), vol.15 (1-2), 2002, p.37-56. 72 - PEREIRA, José Francisco – Leomil e Serra de Leomil. Porto: s. edt., s. ano. 73 - Idem, ibidem, p.22-24.74 - Idem, ibidem, loc. cit.


Esta oficialização, “cozinhada” ao sabor de interesses políticos, tratava-se da única alternativa encontrada para fazer perpetuar a justiça em matéria de delimitação intermunicipal. Administrativamente Leomil perdeu, economicamente manteve os seus direitos. A Serra surgiu assim como uma medalha de guerra, vista como a justiça possível que fez face a várias injustiças que pretendiam reduzir um concelho significativo a nenhures. Talvez por isso o confronto com o ilustre escritor tivesse tomado tais proporções, não esquecendo que a guerra dos combustíveis dos finais do século XIX, que haviam levantado paus, enxadas e forquilhas, era assunto que se desejava encerrado mas que poderia despoletar de novo75. De certa forma a história não teve desfecho já que Aquilino Ribeiro viu chegar em sua casa um papel informativo da sua condição de “persona non grata”76 em Leomil, e os dissentimentos entre a “falange da Nave” e a “legião de Leomil”, com a personagem de Aquilino à mistura, duram ainda77. De forma nem sempre explícita, mas seguramente latente.

75 - Sobre os dissentimentos despoletados pela guerra dos combustíveis ver GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira. Moimenta da Beira: Câmara Municipal, 2001 (3.ª ed.), p.395-422. 76 - Veja-se PEREIRA, José Francisco – Leomil e Serra de Leomil…, cit., p.20-24.77 - Uma reconstituição da perpetuação das querelas na actualidade, poder-se-á encontrar em: GOUVEIA, Jaime Ricardo Teixeira – Embate em Debate…, cit. Veja-se ainda GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias…, cit., p.409-422.

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1.3 – A administração política municipal (1836-1910)78

Fig.22 - Logótipo monárquico da Câmara Municipal de Moimenta da Beira

1.3.1 – Os presidentes

1.3.1.1 - 1836 – António Rebelo de Andrade. Teve como vereador fiscal José da Rocha Pinto; como terceiro vereador

Manuel Loureiro Sobral; como quarto vereador António Joaquim de Almeida e quinto vereador José Gomes de Carvalho.

Fig.23 – Assinatura de António Rebelo de Andrade

1.3.1.2 - 1837-1838 – João Vieira de Azevedo.Teve como vereador fiscal Manuel Loureiro Sobral; como terceiro vereador

João Bernardo Guedes; quarto vereador José Gomes de Carvalho e quinto vereador Bento de Andrade. Em 1838 continuou à frente da autarquia ocupando também o cargo de vereador fiscal, coadjuvado por José de Paula Macedo, terceiro vereador; Manuel Loureiro Sobral, quarto vereador; Manuel Bernardo Lapa, quinto vereador; José António Sarmento, sexto vereador; Francisco António Quelhas, sétimo vereador e António Baptista da Fonseca, secretário.

Fig.24 - Assinatura de João Vieira de Azevedo

78 - Para a concepção deste sub-capítulo foram consultados os documentos camarários existentes no fundo de arquivo pertencente à Câmara Municipal, nomeadamente os livros de actas e livros de administração do concelho relativos ao período cronológico em análise.


1.3.1.3 - 1838 – Francisco de Melo Pinto Mergulhão. Teve como vereador fiscal o anterior presidente João Vieira de Azevedo;

como terceiro vereador José de Paula Macedo; como quarto vereador Manuel Loureiro Sobral; como quinto vereador Manuel Bernardo Lapa; como sexto vereador José António Sarmento e como sétimo vereador Francisco António Quelhas.

Fig.25 – Assinatura de Francisco de Melo Pinto Mergulhão

1.3.1.4 - 1855 – Dr. António de Almeida Galafura Carvalhais.Era fiscal da Câmara José de Paula Macedo e vereadores Manuel de

Loureiro Sobral, Bento de Andrade e António Rebelo Amaral. Entre os vários actos oficiais de que foi protagonista, esta Câmara tomou o ensejo da aclamação de D. Pedro V para o felicitar. O Conselho Municipal era composto por Julião Sarmento de Vasconcelos e Castro, António de Almeida Galafura Carvalhais, Manuel da Silva, Luís Pinto de Sá Rebelo e Francisco de Sousa Machado.

Fig.26 - Assinatura do Dr. António de Almeida Galafura Carvalhais

1.3.1.5 - 1856 - Joaquim José da Costa Araújo.Natural de Melo, onde nasceu em 1795. Veio para Moimenta em 1814

trazido pela sua vocação de comerciante uma vez que era estanqueiro (vendia entre outras coisas tabaco)79. Casou em 1826 com a moimentense Maria Delfina de Macedo. Um dos seus seis filhos, João António de Macedo Araújo da Costa, foi conde da Lobata. O seu executivo teve como vice-presidente Filipe de Morais Sarmento, como fiscal João Bernardo Guedes e como vereadores António Loureiro Sobral e José Ribeiro Monteiro. Em 1868 ainda foi vice-presidente da autarquia. Em 12 de Janeiro de 1870 recebeu o foro de Fidalgo da Casa Real.

79 - Em 16 de Janeiro de 1838 apresentou à Câmara a sua carta de privilégios de isenção do pagamento de contribuições. Arquivo da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Livro de Actas da Câmara Municipal, 1836-1839, fl.49v.º

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Fig.27 – Assinatura de Joaquim José da Costa Araújo

1.3.1.6 – 1858 - Dr. António de Almeida Carvalhais Galafura.Neste ano, era presidente do Conselho Municipal D. Fernando Coutinho

de Lencastre, professor.

1.3.1.7 – 1862 - Julião Sarmento de Vasconcelos e Castro(09-10-1802 / 1888)

Nasceu em Paradinha em 1802. Foi o primeiro visconde de Moimenta da Beira, tendo recebido o título de Fidalgo da Casa Real em 22 de Julho de 1857. Em 24 de Fevereiro de 1866 recebeu o título de Barão e o de Visconde em 17 de Junho de 1875. Casou em Leomil com D. Margarida Augusta da Fonseca Barradas de Araújo, onde viveu, vindo apenas mais tarde a fixar residência em Moimenta da Beira. Era filho de José Sarmento de Vasconcelos e Castro e de Antónia Ludovina Amália Carneiro Sarmento Botelho de Vasconcelos. Teve cinco filhos, a saber: Leopoldina Júlia Sarmento da Fonseca; Rufina Cândida de Vasconcelos e Castro; José Sarmento de Vasconcelos e Castro (2.º visconde de Moimenta da Beira); António da Fonseca Sarmento de Vasconcelos e Castro e Artur Sarmento de Vasconcelos e Castro.

Fig.28 - Assinatura do Visconde de Moimenta da Beira

1.3.1.8 – 1868 - José de Lemos Nápoles Manuel.Nasceu no Sarzedo em 23 de Fevereiro de 1842. Casou com D. Rufina

da Fonseca Vasconcelos e Castro, 3.ª filha do 1.º Visconde de Moimenta da Beira. Além de presidente da Câmara de Moimenta, foi governador-civil da Guarda e também deputado às Cortes pelo Partido Progressista e, por esse motivo, abandonou a Câmara. Foi também escritor, publicando em 1868 um livro de poesia, intitulado Flores Silvestres, prefaciado por João de Deus. Foi ele que ligou a estrada do Sarzedo à estrada real n.º44 que Fontes Pereira de Melo mandara construir entre Lamego a Trancoso.


1.3.1.9 - 19 de Março de 1873 a 2 de Março de 1974 e daí até 6 de Fevereiro de 1879 – Barão de Moimenta da Beira, Julião Sarmento de Vasconcelos e Castro.

Teve como vice-presidente Francisco de Sousa Machado. Os vereadores eram Gaspar Rebelo de Carvalho e Manuel Mendes. Os membros do Conselho Municipal eram Ulbino de Anciães, José de Almeida Leitão e António de Gouveia Coutinho. Em 2 de Janeiro de 1874 tomou posse a nova Câmara continuando o Barão de Moimenta da Beira a exercer o cargo de presidente. Teve, a partir de então, como vice-presidente, o comendador João António de Macedo Araújo da Costa. Teve ainda como vereadores Francisco de Sousa Machado, António Rebelo de Gouveia, Domingos Bernardo Lapa, António Fulgêncio Gomes da Mota e Luís de Almeida Leitão Veiga. A partir de Julho de 1875 passou usar o título de Visconde em lugar do de Barão. Entre muitas outras coisas, em 1 de Julho de 1875 deliberou fazer o anivelamento do campo da feira e largo D. Pedro V e o concerto da entrada dos Paços do Concelho com afaixamento a toda a volta e escadas frontais de azulejo, argamassando o resto e construindo dois portais de cantaria para o campo da feira80.

1.3.1.10 – 12 de Fevereiro de 1779-1880 – Comendador João António de Macedo Araújo da Costa, Barão/conde da Lobata.

Nasceu em 28 de Fevereiro de 1831 em Moimenta da Beira e faleceu em 11 de Abril de 1888. Era filho de Joaquim José da Costa Araújo que já tinha sido presidente da autarquia também. Nomeado Fidalgo da Casa Real em 11 de Novembro de 1870 e Barão da Lobata por título conferido por D. Luís em 26 de Novembro de 1878. Foi bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra. Foi administrador do concelho em 1860 e deputado pelo Círculo de Moimenta da Beira em 1872. Teve como vereadores efectivos José Rodrigues da Fonseca, Domingos Bernardo Lapa, Albino de Anciães, Gaspar Rebelo de Carvalho, António Rebelo de Gouveia e como vereador substituo Joaquim Ferreira da Fonseca Seixas81.

Fig.29 - Assinatura do Barão da Lobata

80 - Livro de Actas da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 14 de Janeiro de 1877-26 de Maio de 1880, p.48 e v.º. Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 15 de Janeiro de 1873 – 11 de Janeiro de 1877, p.1-149. 81 - Idem, ibidem, p.87v.º-89.

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Fig.30 e 31 - À esquerda: Conde da Lobata; À direita: Barão/conde da Lobatacom o leomilense Dr. Genésio Pereira e indivíduo não identificado

1.3.1.11 – Março de 1880-Dezembro 1883João Vieira de Azevedo (Comendador Vieira).

Natural de Moimenta da Beira, teve negócios no Brasil. Criou, pela primeira vez, o cargo de “olheiro”, isto é, fiscal de obras, tendo sido o primeiro, José Pereira Antunes. Consta que era pessoa justa e defensor dos humildes proprietários que eram honrados e leais. Por várias vezes emprestou dinheiro à autarquia e nunca foi vencido numa votação porque nunca apresentou propostas contrárias à boa administração municipal. Em 1892 recebeu a Comenda da Ordem Militar de N. Senhora da Conceição de Vila Viçosa. O seu nome foi dado ao Largo da Fonte de S. João, construído por terreno por ele oferecido. Teve, no início do seu mandato, como vereadores efectivos, Albino de Anciães, Manuel Rodrigues e José Lopes de Andrade e como vereador substituto Luís de Almeida Leitão Veiga. A partir dos finais de 1882 os vereadores mudariam por várias vezes, tendo nesse cargo sido empossados, entre outros, Diogo Rodrigues Ferreira, que sucederia no cargo de presidente da autarquia.

1.3.1.12 – Janeiro de 1884-Dezembro de 1885Diogo Rodrigues Ferreira.

Tinha já sido, como se aludiu, vereador efectivo da Câmara Municipal. Em 1884, teve como vice-presidente Gaspar Rebelo de Carvalho e vereadores José Lopes de Andrade, José Rodrigues da Fonseca e Manuel Rodrigues. Em


1885 teve como vice-presidente José Lopes de Andrade, vereadores efectivos António Ozório de Carvalho e Manuel Rodrigues e vereador substituto António da Silva Santos. No mesmo ano era amanuense e escrivão substituto da Secretaria Jaime de Gouveia Sarmento.

Fig.32 - Assinatura de Diogo Rodrigues Ferreira

Fig.33 - Assinatura de Jaime de Gouveia Sarmento

1.3.1.13 – Janeiro de 1886-1887José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

Nasceu em Moimenta da Beira no dia 17 de Outubro de 1853. Recebeu o título de Visconde de Moimenta da Beira em 11 de Setembro de 1879. Casou com a prima D. Carlota Osório de Vasconcelos Hasse. Abandonou o cargo de presidente da Câmara em Setembro de 1887 por ser nomeado recebedor da Comarca. Teve como vereadores efectivos António de Almeida Galafura Carvalhais Sarmento, D. António Coutinho de Lencastre, António Osório de Carvalho e vereadores substituto José de Almeida Leitão Júnior e João Lopes de Figueiredo. Durante o seu mandato destaca-se a elaboração e aprovação de novas posturas municipais que importavam em 291 artigos. Em 1901 foi novamente presidente da autarquia. Faleceu em 1925.

Fig.34 - Assinatura de José Sarmento de Vasconcelos e Castro

1.3.1.14 – Novembro de 1887 - 1888D. António Coutinho de Lencastre.

Em Junho de 1874 tinha sido nomeado Director Interino dos Correios, sendo o primeiro chefe da Estação de Correios de Moimenta da Beira. Em 1886 exerceu o cargo de vereador e no ano seguinte presidente substituto.

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Em 1888 é eleito presidente efectivo da autarquia, cargo que abandona a título provisório para exercer as funções de juiz de Direito da comarca de Moimenta. Deve-se-lhe a criação da 1.ª Escola do Ensino Complementar Oficial em Moimenta da Beira, facto que ocorre em 1889. Em 1896 ainda estava na política, desta feita como vereador e em 12 de Março de 1897 a Câmara regista um voto de pesar pela sua morte.

Fig.35 - Assinatura de D. António Coutinho de Lencastre

1.3.1.15 – 1890 - Dr. António Maria Augusto Pereira Sèves de Oliveira. Foi eleito pelo Partido Progressista o partido menos conservador do regime

monárquico e de quem era também adepto António de Almeida Galafura Carvalhais Sarmento.

1.3.1.16 – 1891 - D. António Coutinho de Lencastre.Governou a câmara pelo partido napolitano perante a oposição progressista

que tinha à cabeça José Sarmento.

Fig.36 - Anúncio do Jornal O Norte da Beira, 20/04/1891


1.3.1.17 – 1892 - Januário Baptista Pedroso.Acumulou esta função com a de Administrador do concelho. Era

comerciante, tendo na vila um estabelecimento de tecidos. Desenvolvia a sua actividade em sociedade com seu irmão Aurélio Baptista Pedroso, do qual se apartou em Abril de 189182.

1.3.1.18 – 1893 - Dr. António Teixeira Pinto Gomes.

1.3.1.19 – 1894 - Manuel Mendes Júnior.

Fig.37 - Assinatura de Manuel Mendes Júnior

1.3.1.20 – 1895 - 27 de Março de 1899 - Dr. Genésio Pereira.

Natural de Leomil. Teve como vice-presidente José de Lemos de Nápoles e como vereadores Eduardo de Castro Pinto e Casimiro de Almeida Sousa

Fernandes (seria vice-presidente mais tarde)83. Em 1887 tinha sido administrador do concelho e em 1897 viria a exercer o mesmo cargo.

Bateu-se duramente pela manutenção dos privilégios e limites da Serra de Leomil. Teve, neste particular, como grande opositor o comendador Vieira. A sua figura foi usada, realisticamente, por Aquilino Ribeiro no livro Cinco Réis de Gente, onde aparece ao lado dos influentes das várias freguesias84. Sem dúvida, o Dr. Genésio era um dos mais, ou o mais influente, leomilense da altura. Era um liberal, malhado, pelo traje de riscas que enverga, na figura acima, alcunha grupal

pela qual ficaram conhecidos os naturais de Moimenta, terra que se crê ter sido um alfobre de malhados (liberais).

82 - Norte da Beira (Moimenta da Beira), ano I, n.º3 (20 de Abril de 1891), p.1. 83 - Livro de Registo das Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 20 de Setembro de 1895 – 9 de Junho de 1900, p.1-3. 84 - RIBEIRO, Aquilino – Cinco Reis de Gente. Lisboa: Bertrand, 1985, p.150.

Fig.38 - Dr. Genésio Pereira

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O vice-presidente Casimiro de Almeida de Sousa Fernandes, vulgarmente conhecido por Casimiro Serrano, era natural de Carapito, foi para o Brasil e voltou rico. Vereador da Câmara aparece como presidente por impedimento do titular, Dr. Genésio Pereira. Em 1898 foi eleito vice-presidente da autarquia. Preocupou-se com a saúde pública, mandando comprar 310 bolos de estriquinina para matar cães vadios.

1.3.1.21 – 27 de Março de 1899 – 3 de Janeiro de 1900Comendador João Vieira de Azevedo.

Teve como vice-presidente José Joaquim de Almeida85.

1.3.1.22 – 3 de Janeiro de 1900 – 26 de Fevereiro de 1900Pe. Francisco de Sousa Morais Faião(comissão administrativa).

Eram vogais efectivos o Dr. Genésio, Julião Sarmento de Vasconcelos, João Cabral Pais e Domingos Bernardo Lapa86.

1.3.1.23 – 26 de Fevereiro de 1900 – 11 de Janeiro de 1901António Cabral Pais.

Natural da Vila da Rua. Teve como vice-presidente o pe. Francisco de Sousa Morais Faião87. Administrou, juntamente com seu irmão Francisco Cabral Pais, a famosa Fábrica de Fiação de Seda. Em 1902 foi escolhido para fazer parte do Conselho de Agricultura do Distrito de Viseu mas declinou o pedido por ser Chefe da Estação Postal da Vila da Rua. João Cabral Pais, da mesma família seria vereador no seu mandato e prosseguiria essa função no governo de José de Lemos Meneses Pitta.

85 - Livro de Registo das Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 20 de Setembro de 1895 – 9 de Junho de 1900, p.110v.º.-111. 86 - Idem, ibidem, p.160v.º-161v.º. 87 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 9 de Junho de 1900 – 7 de Junho de 1906, p.8-13.

Fig.39 - Dr. Genésio Pereira


1.3.1.24 - 11 de Janeiro de 1901 - 2 de Janeiro de 1902António Cabral Pais.

Sucedeu-se a ele próprio em eleição feita por escrutínio secreto entre os vereadores, segundo orientações do Código Administrativo. Teve como vice-presidente Joaquim Augusto Pinto de Azevedo. Eram vereadores o Pe. Francisco de Sousa Morais Faião, João Cabral Pais, José Lopes de Andrade e José Manuel Gil88.

1.3.1.25 – 2 de Janeiro de 1902 – 2 de Janeiro de 1905Visconde Moimenta da Beira.

Teve como vice-presidente Joaquim Augusto Pinto de Azevedo89.

1.3.1.26 – 2 de Janeiro de 1905-1907 - José de Lemos de Nápoles Meneses Pitta, visconde de Moimenta da Beira.

Nasceu em 7 de Novembro de 1866. Casou com D. Maria Máxima Borges de Castro Homem de Abranches Soares de Albergaria, filha dos Viscondes de Oliveira do Conde. Foi 9.º senhor do solar do Sarzedo. Sua irmã D. Margarida de Nápoles de Vasconcelos casou com o Dr. Ovídio Alpoim, destacada figura monárquica do Partido Progressista. Teve como vice-presidente o Dr. José Teixeira Rebelo. Os restantes vereadores eram o pe. Francisco de Sousa Morais Faião, João Cabral Pais, João Galafura Carvalhais e D. José Coutinho de Lencastre90.

Fig.40 - Assinatura de José de Lemos Nápoles Meneses Pitta

1.3.1.27 – 1908 - Manuel Mendes Júnior.Presidiu a uma comissão municipal da qual faziam parte também João da

Silva Andrade, Rodolfo Gouveia Coutinho, Manuel Rabaça Leitão e António Gomes Parente de Carvalho. Como substitutos figuravam os nomes de António Francisco Cardoso, Jaime Mendes de Carvalho, Manuel Mendes Cardoso e José António de Almeida Fontes.

88 - Idem, ibidem, p.29; 102v.º-103v.º. 89 - Idem, ibidem, p.71v.º-72. 90 - Livro de Registo das Actas das Sessões da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 15 de Junho de 1905 – 18 de Abril de 1914, p.1-69.

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1.3.1.28 – A partir de 30 de Novembro de 1908 – 1910Pe. Filipe José Alexandre Requixa.

Teve como vice-presidente Julião de Morais Sarmento. Vereadores foram Fiel Augusto Rebelo de Melo, Fiel Augusto Cardoso de Araújo e o pe. Manuel João Ribeiro.

Fig.41 - Assinatura do vice-presidente Julião de Morais Sarmento

1.3.1.29 – 1910 - Fiel Augusto Cardoso Araújo.Na sucessão dos desentendimentos entre os vários elementos da Câmara

anterior Fiel Augusto Cardoso Araújo foi o último a presidir ao último governo monárquico da Câmara Municipal. Teve como vice-presidente Julião Morais Sarmento.91

Fig.42 - Assinatura do administrador Fiel Augusto Cardoso Araújo

91 - Idem, ibidem, p.69v.º-71.


1.3.2 – Os administradores do concelho

Os administradores do concelho eram aqueles que estavam incumbidos de zelar pela recta administração da política local. Era um cargo governamental e, portanto, era ofício de nomeação por alvará do Governador Civil. A administração do concelho era exercida com grande rotatividade em virtude da escassa duração do mandato. Alguns dos seus titulares, pela experiência, pela confiança que neles depositavam os altos políticos da Nação, acabavam por vir a exercer ou já ter exercido o cargo de Presidente da autarquia. Casos se registaram também, em que acumularam as duas funções, embora tivessem que optar por uma delas, normalmente a de administrador, presidindo provisoriamente à Câmara o vice-presidente em exercício de funções. Entre muitas outras perrogativas, fazia parte da competência dos administradores do concelho assinar e rubricar os livros das Juntas de Paróquia, conferir posse aos regedores e regedores substitutos das várias freguesias, e empossar ainda os vários cargos públicos do concelho, entre os quais os de professores primários92.

A lista de administradores que se segue está incompleta, o que deve ao facto do espólio documental existente ser incapaz de cobrir todo o período apresentado.

1.3.2.1 – 1836 – Francisco de Melo Pinto Mergulhão.

1.3.2.2 - 1860 – João António de Macedo Araújo da Costa, conde da Lobata, filho de Joaquim José da Costa Araújo.

1.3.2.3 - 1868-69 – Francisco Maria Correia das Neves.

Resolveu vários litígios camarários e conseguiu prover uma cadeia em Moimenta da Beira, adaptando a casa de D. Claudina Carvalhais, comprada para servir de Câmara. Até então os presos eram levados para a cadeia da Rua.

1.3.2.4 - 1873 – Barão de Moimenta da Beira, também presidente da Câmara durante este ano. O administrador substituto era o vice-presidente da Câmara, Francisco de Sousa Machado.

1.3.2.5 - 1882 – António Teixeira Gomes.

1.3.2.6 - 1887 – Dr. Genésio Pereira.

92 - Livro de autos de posse e juramento dos funcionários públicos do concelho de Moimenta da Beira (7 de Janeiro de 1899-25 de Abrl 1933), fl.1v.º-4

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1.3.2.7 - 1890-1891 – João Vieira de Azevedo.

1.3.2.8 - 1891-1892 – Bernardo de Almeida Cardoso.

1.3.2.9 - 1892 – Januário Baptista Pedroso. Acumulou esta função com a de Presidente da autarquia.

1.3.2.10 - 1893 – Comendador Vieira.

1.3.2.11 - Agosto de 1895 a Setembro do mesmo anoDr. José Antunes da Silva e Castro.

Foi também médico municipal. Faleceu em 1914.

1.3.2.12 - Setembro de 1895 – Luís António Ferreira das Neves.

1.3.2.13 - 1897 – Dr. Genésio Pereira.Havia já desempenhado as funções de Presidente da Câmara em 1895 e

administrador do concelho em 1887.

1.3.2.14 - Até Setembro de 1899 – Paulo Amado de Melo Ramalho da Cunha e Vasconcelos93.

Fig.43 - Assinatura do administrador Paulo Vasconcelos e restantes oficiais

1.3.2.15 - Entre Janeiro e Setembro de 1899Bernardo de Almeida Cardoso(administrador substituto).

Teve como secretário Luís Dias da Silva Chamusco94.

93 - Idem, ibidem, loc. cit. 94 - Idem, ibidem, loc. cit.


1.3.2.16 - A partir de 22 de Setembro de 1899 - Artur Sarmento de Vasconcelos. Era filho do primeiro visconde de Moimenta da Beira e irmão do segundo visconde de Moimenta da Beira que lhe sucedeu.

O mesmo acontece em 13 de Março de 1908.

Fig.44 - Assinatura do administrador Artur Sarmento de Vasconcelos

1.3.2.17 - Julho de 1900-Outubro de 1901 – Presidente da Câmara e Administrador do concelho António Cabral Pais.

Fig.45 - Assinatura de António Cabral Pais

1.3.2.18 - Outubro de 1900-1902; 1906, era também Administrador interino o Pe. António Mendes Cardoso.

Era natural de Sanfins (Paçô). Foi pároco de Caria e de Aldeia de Nacomba. Foi colado na freguesia de Caria em 28 de Janeiro de 1883, embora a ela tivesse já concorrido em 1880. Em 29 de Novembro de 1906, uma carta régia transferia-o para o Peso da Régua. Pessoa de grande prestígio social e político viria a ser administrador do concelho neste polémico e difícil período transicional. Sendo amigo pessoal de João Franco, a ele se deve, segundo A. Bento da Guia, a transferência para o concelho de Moimenta da Beira, das freguesias da Rua e Caria. Consta que escreveu um livro intitulado Vestígios Arqueológicos95.

1.3.2.19 - 24 de Outubro de 1901-1902João António de Oliveira e Silva.

95 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.140-141.

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Fig.46 - Assinatura do administrador João António de Oliveira e Silva

1.3.2.20 - 14 de Maio de 1902-Junho de 1902José Baltasar de Oliveira Andrade.

Fig.47 - Assinatura do administrador José Baltasar de Oliviera Andrade

1.3.2.21 - 19 de Junho de 1902 – João António de Oliveira e Silva.

1.3.2.22 - 4 de Julho de 1902 – Pe. António Mendes Cardoso.

1.3.2.23 - 27 de Janeiro de 1903José Baltasar de Oliveira Andrade.

1.3.2.24 - 19 de Outubro de 1904 – José de Lemos Nápoles Meneses Pita, simultaneamente presidente da autarquia.

1.3.2.25 - 1904 é empossado Administrador do concelho pelo presidente da Câmara após despacho de 26 de Outubro Adriano Guedes de Gouveia Osório e Vasconcelos.

1.3.2.26 - A partir de 6 de Outubro de 1905-1906António Maria Augusto Pereira Sèves de Oliveira.

1.3.2.27 - 20 de Abril de 1906 - José de Lemos Nápoles Meneses Pita, simultaneamente presidente da autarquia.

1.3.2.28 - 12 de Junho de 1906Pe. António Mendes Cardoso.


1.3.2.29 - 11 de Outubro de 1906 – Manuel Mendes Júnior, administrador substituto. Tinha sido presidente da Câmara em 1894.

1.3.2.30 - 8 de Outubro de 1908José Joaquim de Almeida.

Fig.48 - Assinatura do administrador José Joaquim de Almeida

1.3.2.31 - 1 de Dezembro de 1908Manuel Bernardo Pereira Júnior.

Fig.49 - Assinatura do administrador Manuel Bernardo Pereira Júnior

1.3.2.32 - 7 de Outubro de 1910 – Fiel Cardoso de Araújo, simultaneamente presidente da Câmara.

1.3.3 – A actividade camarária

A grande vitalidade que o concelho de Moimenta da Beira conheceu, verificou-se, sobretudo, após a reinvenção administrativa oitocentista, isto é, após a incorporação em si de outros concelhos limítrofes. Daí até à implantação da República as principais transformações do concelho centraram-se invariavelmente, e um tanto sôfregamente, na sede concelhia. Especialmente no que ao urbanismo dizia respeito. Moimenta que tinha laços familiares e de afinidade com Fontes Pereira de Melo, parecia impregnada das suas concepções progressistas e, na segunda metade do século XIX, elevou-as a um certo pombalismo, denotando preocupações com a correcção de espaços e embelezamento de outros. Procurou-se, no fundo, dar um novo figurino a um novo e, como nunca, extenso, concelho, fazendo com que a sua sede fosse digna da honra que lhe fora concedida.

Por volta de 1860, altura em que a Domus Municipalis mudou para o actual Tabolado, cisão de vulto com um passado político mutissecular que

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orbitava nas cercanias do Terreiro das Freiras, esse local era relativamente pobre no que respeita à ocupação espacial. Apesar dos nomes que se procurou dar a este espaço ele foi resistindo até hoje com o nome primitivo. Em 1861, a título de exemplo, o presidente da Autarquia, António de Almeida Galafura Carvalhais, propôs que o Tabolado passasse a Praça D. Pedro V e que ali se levantasse uma estátua ao honra do referido monarca. A proposta foi aprovada. Em 1876, correu no Tribunal um inventário pela morte de Ana de Sousa Machado, falecida em Recife, Brasil, no qual eram mencionados imóveis sitos na praça D. Pedro V. Em 1910 os republicados crismaram também o Tabolado, designando-o Praça da República. Em 1931, ainda o largo se mantinha como Praça da República. Isso mesmo se comprova por uma expropriação que a Câmara levou a cabo em processo instruído no Tribunal local, tendo como bem a casa de D. Maria Leitão Veiga e suas filhas D. Palmira e D. Cacilda, confinante com a Praça da República. Com o advento do 25 de Abril, registou-se novo baptismo. O Tabolado passou a Largo General Humberto Delgado. Hoje, o Tabolado continua firme na mente dos moimentenses e resiste às decisões políticas que dele pretenderam fazer catapulta de afirmação de ideais96.

No topo do Tabolado situava-se a casa de D. Claudina Carvalhais. Por trás desse imóvel, havia mais espaço do que o que há hoje, porquanto o edifício foi acrescentado. Aí passava a estrada mais importante de Moimenta, ponto de passagem e ligação a Viseu e Lamego. Entre essa estrada e o actual edifício camarário havia ainda espaço para o Curro de touradas que aí tinham lugar. Ao fundo do Tabolado, viviam os Carvalhais e a família Macedo Gouveia. A poente tinham implantação o estabelecimento de Ulbino Anciães, as Casas dos Veigas e ainda a oficina de ferrador de Amaral Gomes Ferrão. O largo era naturalmente mais pequeno comparativamente com o actual, já que parte dele era propriedade do Barão da Lobata. Recortavam-no dois caminhos. Um levava à Rua do Pelourinho, outro à Rua da Corujeira97.

Em 1868, na sessão de 26 de Abril, a Câmara aprovou a proposta do vereador Carvalhais e decide fazer o concerto urgente da Praça D. Pedro V, deliberando, em simultâneo, a construção de fontes na vila, em virtude de as existentes serem de charco, logo, susceptíveis de causar doenças. Em 1887 faziam-se alguns calcetamentos em diversas ruas e demoliam-se arcos, balcões e passadeiras que impediam alinhamentos e dificultavam o trânsito. 96 - Veja-se GUIA, A. Bento da – O Tabolado in Jornal Notícias da Beira Douro, n.º347 (25 de Agosto de 2003), p.9. 97 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.355-358.


As preocupações urbanísticas eram claras, e estavam voltadas para as ruas antigas, em redor do Terreiro das Freiras. Foi feito um investimento forte na modificação da sede de um concelho renovadamente mais entenso, sede de comarca e de círculo eleitoral. Em 1887 o Barão da Lobata cedia a parte de terreno que ombreava com a praça D. Pedro V em troca com o alinhamento do terreno que tinha entre a estrada real e a estrada de Toitam, o mesmo onde esteve localizado anos a fio o edifício Tamariz e a casa dos magistrados98.

Verdadeiramente preocupada com a revolução urbanística e transformação do espaço, a autarquia fornecia contrapartidas financeiras para as várias demolições de balcões, escadas e outros obstáculos físicos que prejudicassem a prossecução dos seus objectivos remodelatórios. Noutros locais, como nas Fontainhas e na Corujeira, embelezava-se o espaço com a edificação de fontes. A primeira, inicialmente pensada para o terreno do Barão da Lobata, acabou por ser edificada no quintal cedido por D. Maria de Almeida Carvalhais que, como contrapartida para o corte de árvores de fruto e de dois sabugueiros, recebeu 18.000 réis. A construção de ambas foi arrematada em 1881, pelo pedreiro Aires Augusto Coelho, por 191.500 reis. Além destes espaços, entre 1879 e 1883, foram também feitos alinhamentos, demolições e transformações na Rua do Açougue, Rua de N. Sra. do Amparo, Travessa da Corujeira, Rua do Poço, Portelinha, Rua do Curral99.

Entre 1884 e 1890 foi a vez da Praça D. Pedro V sofrer alterações. Aí foi colado o portentoso chafariz para uso doméstico dos moradores e dos viandantes que foi cerceado de um jardim resguardado com grades. Manuel Godinho Andor, assim se chamava o proprietário do terreno de onde se extraía a água para o chafariz. As lamas que eram provocadas pelas águas espalhadas foram suprimidas e em 1887 a autarquia decide murar e colocar grades de ferro à volta da praça, dando-lhe um aspecto de centro de lazer e convívio e, sendo, inclusive, aí colocado um quiosque que José Andrade Fradão passou a explorar. Mais tarde o chafariz continuava a ser fonte de arrelias. As águas vertentes foram arrematadas pelo Visconde de Moimenta da Beira. Entopido, o Visconde protestava e o chafariz acabou por ser levado para o Largo das Freiras e daí viajou para Caria no tempo em que, como dizia, A. Bento da Guia, dessa terra desciam os ventos que faziam navegar a caravela da política de Moimenta da Beira.

Os finais do século XIX foram para a política de Moimenta da Beira verdadeiramente conturbados. Certamente ainda resquício da reinvenção 98 - Idem, ibidem, loc. cit. 99 - Idem, ibidem, loc. cit.

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administrativa que tinha colocado sob a administração do concelho de Moimenta vários outros concelhos, eram várias as figuras de fora da sede concelhia que dominavam a política local. As várias facções partidárias, os vários grupos monárquicos que estavam na ribalta da política local tinham no seu espectro de membros criaturas de várias localidades. O partido Serzedense ou napolitano – segundo a designação da época - que orbitava em torno da figura dos Nápoles do Sarzedo, e o partido progressista, de onde mais tarde se evidenciariam os Alpoim, enfrentavam-se com vigor no Senado Municipal. Em 31 de Dezembro de 1891 o Jornal moimentense O Norte da Beira, órgão do partido progressista, tendo como editor Pinto Machado e como administrador Albino Vieira de Almeida, fazia eco das duras críticas do partido ao executivo camarário. Asseverava: “O partido napolitano não tem no usofructo do poder do município uma orientação que lhe dirija os passos para o norte da moralidade e ninguém sabe aonde está a sua força, o seu prestigio que alardeam de poderoso e immenso, mas os próprios factos, amesquinhando-lhe as forças, affirmam que elle está enfermo e abatido e que traz mesmo dentro do corpo o germem da própria ruína. A cada momento a câmara tropeça em difficuldades serias e graves. […] Os últimos acontecimentos, porém, vêem aggravar essa situação, já de si bastante melindrosa, a discussão do orçamento municipal poz em debandada as hostes sarzedenses, cujo chefe não teve audácia de aparar na couraça da defeza o fogo das primeiras investidas, declarando-se incapaz de actualmente poder governar, porque não julga o seu partido sufficientemente retemperado na adversidade”100. De, seguida, o semanário atacava o problema do orçamento, discutido violentamente na sessão de 23 de Dezembro de 1891, apodando-o de escandaloso e alvitrando a necessidade da intervenção do governador-civil “antes que o povo escorrace dos paços d’este concelho alguns vereadores que se têm assignalado com illegalidades e arbitrariedades, e que pelos bamburrios da sorte se converteram em senadores do município”101. A assertividade de tais críticas, lê-se ainda neste artigo, encontrava razão no facto do presidente em exercício ter decidido, por si só, ter elevado drásticamente os tributos municipais, violentando o disposto no número 4.º do artigo 118 que preceituava à Câmara a convocação dos quarenta maiores contribuintes, para emitirem o seu parecer sobre a deliberação acerca dos impostos. Prossegue ainda: “Depois as difficuldades 100 - O Norte da Beira (semanário, órgão do Centro Progressista), ano I, n.º38 (31 de Dezembro de 1891), p.1. 101 - Idem, ibidem, loc. cit.


accumulam-se, filhas de uma ignorância supina que os empurra para o lagedo da incapacidade. É preciso, sr. Presidente, é preciso haver o pleno respeito pelas leis promettido no código politico, e a observância fiel e equitativa de tudo quanto se estatue. Os quarenta maiores contribuintes, chamados para a discurssão do orçamento, que segundo a phrase do sr. Comendador João Vieira de Azevedo, está abaixo de toda a critica, reprovaram-no porque só na forja do embuste se poderiam fabricar obras de tal jaez […] todo elle é um compendio de disparates. O que, porém, sobremaneira extranhamos é a audácia com que se patenteia publicamente um estendal de asneiras e ficções! E se isto é sério então podemos asseverar que nem toda a patifaria é peta. A bandeira de tais illegalidades foi totalmente crivada com os projectis de uma argumentação ardente, viva, enérgica que lhe dirigiu o sr. José Sarmento […]. Progressistas sinceros homens honestos e dignos que haveis de eleger a commissão recenseadora e que viveis iludidos no convénio delecterio d’esses especuladores, envergonhae-vos do papel hediondo que representa esse partido, que só tem a audácia do descaro e a coragem da sem-vergonha”102. Ainda na mesma edição, noutra secção do periódico, outra pena atalhava: “À hora sexta o sol da ficção orçamental eclipsa-se no hemispherio da verdade, a lua da iluminação publica perde o seu brilho, os políticos mortos pela veniaga resuscitam do tumulo da dependência para a vida da opposição, os relâmpagos dos despeitos cruzam a atmosphera dos espíritos contrários e o conjuncto de todos estes mysterios fazem exclamar ao centurião da cohorte napolitana esta affirmação evidente – approvo o orçamento que é verdadeiro filho da invenção! Essa asserção intuitiva attestam-na os milagres que operou em beneficio do seu partifo, como a expulsão dos demos da fome com os exorcismos da estrada de Paradinha, a resurreição do Lazaro dos quatro contos e tantos de reis do tumulo da divida para a existência da receita, a multiplicação dos cinco pães e dois peixes do orçamento com o augmento de cincoenta por cento sobre as contribuições do estado e ainda outros […]”103.

Assim ia a política em Moimenta da Beira num período de turbulência local e nacional, com os ecos do Ultimato e consequentemente a turbulência política e asfixia económica a eclodir no domínio do local. A descridibilização da política monárquica far-se-ia sentir ainda mais a partir desta época e a luta comezinha e constante entre monárquicos facilitaria posteriormente o caminho à progressão dos republicanos.

102 - Idem, ibidem, loc. cit. 103 - Idem, ibidem, p.3.

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1.4 – Moimenta em 1910

Em 1910, o concelho de Moimenta da Beira era profundamente distinto do que é na actualidade. Não apenas no que concerne ao espaço físico da vila, das áreas populacionais, dos edifícios e espaços públicos, políticos e privados, como também no que respeita às populações, nomeadamente as suas condições de vida, as suas ocupações, a sua sociabilidade, e tantas outras variáveis que gravitavam nesse micro-cosmos social.

A nossa vivência actual supera incomparavelmente as carências de então. Apenas para citar alguns exemplos, dir-se-á que não havia luz eléctrica, gás, água ao domicílio, saneamento básico ou recolha de lixo. A sede do concelho tinha escola para os dois sexos, estação postal e de telégrafo com serviço de emissão de vales do correio e telegráficos, cobranças de recibos, letras e obrigações, e serviço de encomendas. Tinha feira nos terceiros domingos de cada mês e nas primeiras segundas-feiras de cada mês. Publicavam-se os jornais Fins do Século (desde 8 de Janeiro de 1893) e Norte da Beira (desde 6 de Abril de 1891). O concelho era, tal como hoje, composto de vinte freguesias, e na sede existiam advogados, médico, farmácia, notários, agências bancárias e de seguros, residenciais, diversos estabelecimentos, e entre os bens mais transacionados encontravam-se os produtos agrícolas, nomeadamente a batata, o centeio e o milho104.

Em meados dos anos trinta, a título de exemplo, apenas dois carros existiam na vizinha localidade, Leomil. Na mesma época cifravam-se em 6 centenas de escudos, hoje correspondente a apenas 3 euros, o salário de uma individualidade da máxima importância no mundo local, o professor. Nas aldeias, de traçado labiríntico, com os cotovelos de algumas casas a roçar nas janelas de outras, o granito dominava a matriz das composições. A degradação da maior parte delas escondia no seu seio um espaço amplo sem divisões. De autênticos palheiros se tratava, com pequenos quinteiros onde deambulavam galinhas e suínos, quando aos roncos não vagueavam pelas ruas estreitas obstruidas e repletas de lixo a que ajudava o costume de despejar determinados dejectos fisiológicos materializados na célebre frase “água vai”, que por vezes a autarquia obrigava, com coimas, a limpar. Grassava uma economia de subsistência, isto é, de miséria, relativa, para quem vivia dos mimos que brotavam de pequenas parcelas de torrões, e 104 - PEREIRA, Esteves; RODRIGUES, Guilherme - Portugal. Diccionario histórico, chorographico, biographico, bibliographico, heráldico, numismático e artístico. Lisboa: João Romano Torres e C.ª Editores, Vol.IV, 1909, p.1166-1167.


completa, para aqueles que de seu tinham apenas os caminhos. De tal ordem era o lodaçal em que se encontravam as carteiras que chegavam a existir peditórios para a compra de caixões ou para adquirir alimentos relativos a uma alimentação básica e remédios.

Bens de primeira necessidade, hoje direitos que se alojam no subconsciente hodierno como garantidos e que fazem parte da própria realidade, apareceram já depois de implantada a República. A todos os condicionalismos já aludidos, cumpre notar também que a escassez de indústria era manifesta, talvez um dos maiores cancros do interior beirão que se mantém até à actualidade. A agricultura era a actividade dominante. Além desta, a pastorícia e as actividades artesanais e manufactureiras existiam um pouco por todas as vilas, suprindo as necessidades locais. Poucas eram as fábricas existentes no espaço correpondente ao actual concelho de Moimenta da Beira que integra a sub-região da Beira Douro, sendo de relevar a do bicho-da-seda da Rua e a da manteiga de Leomil.

Entre os estabelecimentos comerciais existentes ocupavam lugar de destaque as tradicionais tabernas, cuja existência remonta ao período medievo, as quais fechavam portas às oito da noite. Foi apenas com o advento da iluminação nocturna e com uma progressiva melhoria da segurança das populações que foi possível redescobrir a noite. Até então, a única possibilidade de actividade e divertimento nocturno eram os célebres serões típicos da Beira.

Fig.50 - Largo do Tabolado na primeira metade do século XX

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Aos domingos, além das obrigações religiosas que na sua maioria os fiéis cumpriam a preceito, havia espaço para alguns bailaricos matinais, portanto, diurnos, nas praças ou outeiros, ou nocturnos, aproveitando a boa vontade desta ou daquela família que cedia a sua melhor sala, actuando aí um tocador de concertina ou realejo que pela sinfonia auferia 5 escudos e um litro de vinho. As mães sempre zelosas da honrradez das suas filhas, acompanhavam as raparigas lançando olhares de repressão com uma virilidade de estadulho. Aí roncava mil cantilenas a velha garfonola, por vezes comprada em sociedade e tocando discos de 78 rotações, velhos e até escaritados.

Em termos políticos o concelho de Moimenta da Beira era efectivamente um concelho ainda subsidiário da reinvenção administrativa oitocentista que havia desmantelado outros concelhos para integrar este. O caso mais sensível, o de Leomil, continuava a ser gerido como o fora a partir de 1855, quer dizer, com o recurso à integração nos mais altos poleiros dos paços do concelho de figuras leomilenses. E se essa estratégia fora a responsável pelo repouso dos estadulhos visível num relativo amansar dos ânimos, conseguira também manter intactos os limites do anterior concelho leomilense que apenas transitaram para os da freguesia. Não orbitava o vórtice político, como se sabe, em torno de uma vasta plêiade de indivíduos. Desse reduzido conjunto, caciquista – impensável seria desmenti-lo - os leomilenses figuravam amiúde. Dominavam o panorama político local, por conseguinte, figuras monárquicas com um passado familiar ligado a pergaminhos de nobilitação. Existiam já, porém, na retranca, toda uma série de personalidades endinheiradas com uma matriz de pensamento distinto, contrário e oposto ao modelo político então vigente, não tivesse sido avassalador, por estas paragens, o liberalismo.

Fig.51 - Avenida Cândido Reis, na primeira metade do século XX


Durante o Antigo Regime as dependências político-concelhias poderiam não ter local fixo, isto é, a sala de audiências e o núcleo administrativo-judicial do concelho poderia localizar-se na casa do juiz de fora. Esta ideia é tanto mais real quanto avançamos no tempo. Do fundo judicial de Moimenta da Beira depositado no Arquivo de Viseu, encontrei vários processos que o comprovam. Cito apenas um deles em abono do argumento. Em 17 de Janeiro de 1822, era juiz ordinário do concelho de Moimenta António Guedes Falcão Sarmento e sucedendo no dia anterior Manuel Gomes Catrino ter dado um tiro na perna de Bernardo da Silva, o juiz procedeu a inquirições, as quais tiveram lugar na “caza da rezidencia do juis ordinario deste concelho”105. A aludida casa é o solar da família Sarmento, erguido no Terreiro das Freiras. Outras casas, como se percebe, embora sempre no mesmo espaço, serviram de Domus Municipalis.

Assim já não era, porém, em 1910. Os paços do concelho já não funcionavam, à maneira ancestral, na casa da autoridade máxima da administração concelhia. Tal aconteceu apenas, cerca de 1857-1858, sempre no Terreiro das Freiras, onde se situavam também todos os outros edifícios que serviam a administração política e judicial concelhia. Em 1857 era presidente da Câmara Joaquim José da Costa Araújo, pai do futuro conde da Lobata, o qual tinha como vereadores João Bernardo Guedes, António Loureiro Sobral, José Pereira Ribeiro e Filipe Morais Sarmento. Este foi o período em que o concelho de Moimenta da Beira já incorporara e passaria a incorporar outros concelhos da região. Motivo pelo qual havia que encontrar uma casa maior que melhor se adequasse às necessidades da época. Entetanto falecia sem filhos, numa casa nobre, sita ao cimo do Largo do Tabolado, D. Claudina Adelaide de Almeida Carvalhais, senhora de grandes haveres. O juiz da comarca, Dr. José Freire de Serpa Pimentel, 2.º visconde de Gouveia, lamentava-se de falta de condições para o exercício do poder judicial, requerendo novas e mais convenientes instalações106.

Aconselha então à expropriação da casa de D. Claudina Carvalhais com vista à instalação das repartições concelhias e de justiça, oferecendo a sua colaboração de juiz e as boas relações que mantinha com o Presidente da 105 - ADV – Fundo Judicial de Moimenta da Beira, maço.º1, fl.1-3. 106 - Foi juiz ordinário de Moimenta da Beira, um dos poetas que ajudou a introduzir o romantismo em Portugal. Era 2.º Visconde e pai do marquês de Gouveia. Foi bacharel em direito pela Universidade de Coimbra. Consta que terá iniciado a sua carreia judiciária em Moimenta da Beira, cargo do qual foi exonerado em 1860 para exercer as funções de Governador Civil do Porto. Sobre esta personagem veja-se GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit.. p.444; AZEVEDO, Correia – Distrito de Viseu…, cit., p.174.

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Relação do Porto. Referia: “sendo a Câmara de um concelho populoso e extenso, uma vila que pela sua posição geográfica, pelo seu comércio e pela sua indústria podia ser chamada a rainha das povoações dum círculo não pequeno, e contudo estava reduzida a fazer as suas sessões em um recinto mesquinho e acanhado como se via.” Debruçado sobre esta questão, em 17 de Janeiro de 1857, o Conselho Municipal, presidido por D. Fernando Coutinho de Lencastre, na presença dos conselheiros António Alves Barata, António Bernardo Lapa e José de Almeida Veiga, delibera recomendar à Câmara que adquira a referida casa, vendendo, para viabilizar a compra, os diversos bens que à Câmara pertenciam. Em Janeiro de 1858 é eleita nova Câmara, presidida pelo Dr. António de Almeida Carvalhais Galafura. No mês seguinte, a Câmara inicia, junto do Governador Civil, o processo para a compra da casa de D. Claudina Carvalhais, com seu quintal, quintã e palhal, para o que obtém poderes logo no mês de Junho. Partia a nascente com a Praça do Tabolado, a Sul com a estrada de Toitam e a poente e Norte com campo que era da mesma defunta. Foi avaliada em oitocentos reis a que se juntaram quatrocentos reis de restauro e compra de utensílios vários.

Certamente para viabilizar o negócio, em 1859 a Câmara vendia, tal como vendera tantas outras propriedades, a sua casa no Terreiro das Freiras a João Vieira de Azevedo, o futuro Comendador Vieira, aquele que lhe deitou o maior lanço, duzentos e vinte e quatro mil reis. A última sessão na velha casa da Câmara ocorreu em 3 de Abril desse ano. O edifício tinha entrada apenas pelo quelho da capela de N. Sra. do Amparo, junto à praça do pelourinho, e era efectivamente pequeno. Precisamente um mês depois, a Câmara reunia pela primeira vez nos novos paços do concelho, na Praça do Tabolado.

Desde essa altura até 1910, período a partir do qual começam a existir fotos do imóvel, a nova Domus Municipalis foi restaurada, adulterada e transformada. Em 1858 foram abertas sete janelas e forrada a papel a porta principal, após diversos trabalhos de segurança. Logo em 15 de Abril de 1863, a Câmara recebia dos cofres do Estado a módica quantia de cento e vinte mil reis, valor da expropriação de parte da casa da Câmara, a fim de construir uma nova estrada. Tratava-se da estrada real n.º44, que ligava Trancoso a Lamego e que iria transfigurar um concelho que nunca tinha sido tão extenso como então, e nunca se vira desta forma transfigurado. Nesse ano foram reconstruída as paredes do lado Sul do imóvel, fazendo-se três janelas. Fora desse lado que ficara instalada a Administração, com uma janela, um portal e uma escada para o quintal. Em 1867 abriu-se uma porta no cimo das escadas para colocar as “coloacas” a um dos lados do campo contíguo. Em 1874, além do muro de suporte que foi construído no lado Sul, colocaram-se traves


novas e soalhar a sala do Tribunal. O estado de degradação mantinha-se, e a Câmara começou a mover as suas dependências para outros edifícios. Entretanto, a situação burocrática e administrativa da Câmara agudizava-se em 1896 com o Decreto-Lei de 21 de Maio, o qual incorporava no concelho as freguesias de Caria e Rua. Em 1905, o imóvel ameaçava ruir. Implanta-se a República ainda nesse edifício, mas no ano seguinte, em 1911 ele é totalmente evacuado. Os republicanos, por conseguinte, tiveram que iniciar funções sob outras telhas e mandá-lo recuperar. Tal acontecerá, em vagas sucessivas, com algumas vicissitudes e interrupções. Nos anos trinta estaria, em traços gerais, recuperada. Seria, no entanto, alvo de sucessivos melhoramentos e alterações até à actualidade107.

Fig.52 - Paços do município de Moimenta da Beira (entre segunda metade do século XIX e 1914)

Tratava-se de uma enorme casa, onde um século haviam aquartelado as tropas de Napoleão, capaz de albergar todas as dependências concelhias imprescindíveis ao cabal funcionamento da administração municipal, porquanto existia agora apenas um concelho com vinte freguesias cujo volume de assuntos era deveras superlativo se comparado com o relativo ao antigo concelho pequeno e pacato.

Altaneiro e senhoril erguia-se este edifício sobradado com vasto logradoiro de fronte por onde se espreguiçavam, ao centro, vários lances de escadas. Era por trás do mesmo que passava a estrada da altura, contígua a um pequeno campo de touros. A fachada era efectivamente imponente, ocupando posição de destaque a composição central, detentora da única varanda existente, alinhada com a escadaria exterior. Com remate piramidal em cujo seio se divisava um relógio encimado por um sino, a secção era suportada, como aliás em todo o edifício, por robustos cunhais e um sitema de contrafortagem granítico. Portas

107 - Vide GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.365-366.

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e janelas ricamente ornadas e emolduradas, simetricamente equidistantes, enquadravam-se no contexto descrito de vetustez.

Em 1910 seria o primeiro presidente da Câmara, após a implantação da República, João de Almeida Galafura Carvalhais, residente no largo do Tabolado em casa apalaçada, local que já era há alguns anos o centro da vida cívica e política de Moimenta da Beira, aquele onde gravitava o exercício das actividades camarárias, económicas, administrativas, políticas e inclusive o exercício da justiça.

Fig.53 - Paços do concelho (entre segunda metade do século XIX e 1914)

Fig.54 - Paços do concelho (entre segunda metade do século XIX e 1914)

As eleições do liberalismo oitocentista, para utilizar uma expressão de Pedro Tavares de Almeida, constituíam um simulacro do princípio electivo, ou, na linguagem epocal, uma ficção constitucional e um sofisma democrático (que, ainda assim, não era um exclusivismo português). Tanto em virtude de, por um lado, a maioria das leis eleitorais, além das restrições significativas do direito de voto, consagrarem mecanismos artificiosos de deformação da opinião do eleitorado nomeadamente através da organização dos círculos e do regime de escrutínio, como ainda pelo facto da institucionalização de práticas fraudulentas e coactivas de que os agentes eram os principais


agentes e beneficiários, acentuar o carácter viciado dos resultados eleitorais, embrenhados numa aura de ficção108.

Apesar do seu carácter viciado, as eleições eram imprescindíveis ao sistema político monárquico para a manutenção de um cariz de representativismo. Os sufrágios políticos impunham-se para reunir um certo número de indivíduos que enfiavam o carapuço embolado em fogo de vista de representantes do povo, aos quais se atribuía a tarefa de sancionar as providências e autenticar os actos do governo. Por conseguinte, as eleições tinham o objectivo de legitimar o poder político, assegurando o cumprimento formal dos princípios liberais de que se reivindicava o Estado, uma função de recrutamento e selecção de elites políticas, garantindo simultaneamente às diferentes clientelas partidárias a partilha alternada dos benefícios do poder, e um desígnio de controlo social, canalizando os conflitos para o terreno legal109.

Numa área rural como a de Moimenta da Beira, a politização era muito maior do que nas áreas urbanas, pelo que aqui os resultados eleitorais eram muito menos fidedignos porque também eram reduzida ou até nulamente fiscalizados e estavam perpassados por uma carga mais densa de caciquismo. Aqui era muito maior a manipulação do voto e a docilidade face às pressões governamentais. Fraude e coação grassavam, pois, nas Terras do Demo, com uma intensidade de frio invernal que só eram combatidas pelo olhar atento de republicanos contritos.

Em 8 de Maio de 1878 publicara-se uma lei com introduções capitais no processo eleitoral, nomeadamente no que respeita à constituição de um sufrágio alargado. Depois de muito propalada essa necessidade, assumindo por vezes contornos de agitação política, o referido diploma acabou por sair como manifestação pública de intenções, engenhoso expediente dilatório para silenciar temporariamente as fileiras oposicionistas.

Incluía na categoria de eleitor todo e qualquer cidadão em “idade legal”, isto é, as indivíduos maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família, ainda que não alfabetizados. A nova disposição legal no campo eleitoral, ampliava por conseguinte as capacidades eleitorais. Porém, mantinha-se fiel, ao menos no espírito, aos princípios do sufrágio censitário consagrado no Acto Adicional à Carta Constitucional publicado em 1852, cuja doutrina fora regulamentada pelo Decreto de 30 de Setembro 108 - ALMEIDA, Pedro Tavares de – Comportamentos eleitorais em Lisboa (1878-1910) in Análise Social, vol.XXI, 85 (1985), p.111-152. 109 - Idem, ibidem, loc. cit.

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de 1852, deles sendo uma interpretação edulcorada. Na prática o país nem progredia nem inovava, mantendo-se um país de eleição censítica. A extensão do direito eleitoral, prevista na Lei de 1878, baseava-se assim na presunção de que os indivíduos nas condições referidas teriam necessáriamente um rendimento líquido anual idêntico aos 100 000 réis prescritos até então como cota censitária mínima.

O alargamento do sufrágio era, aliás, uma das maiores bandeira da propaganda republicana e socialista, assim como a reforma eleitoral, numa perspectiva alargada, era para outros grupos políticos. O desenvolvimento dessas movimentações políticas e o eco popular que fazia dos seus comícios eventos amplamente participados, ditou a decisão governamental do aludido rasgo no sistema eleitoral tradicional, facultando a um número mais vasto de cidadãos o acesso a um instrumento de expressão política (o voto) de que estavam privados. Com isto consolidava-se a base de consenso do sistema político salvaguardando, todavia, as anteriores condições gerais do exercício do voto que nada alteravam quanto à sua manipulação, sobretudo do voto rural. Diria à época, com extrema lucidez, o regenerador António de Serpa Pimentel, que a extensão ou limitação do voto era uma questão de grande importância. Se por um lado, adverte ainda, a extensão poderia criar no corpo eleitoral uma maioria sem ilustração nem independência, susceptível de grandes males, por outro a limitação que deixasse de fora da massa dos cidadãos activos uma porção assaz ilustrada e com a consciência dos seus direitos, poderia ser elemento suscitador de oposição contra a ordem estabelecida e, alimentando partidos revolucionários dando-lhes força moral e uma reivindicação justa, poderia trazer as mesmas consequências que tinham ocorrido em França em 1848110.

A medida reformista suscitou um forte consenso entre as forças políticas estando os poucos pomos da discórdia centrados sobretudo na manutenção do escrutínio uninominal e dos critérios que tinham presidido à divisão dos círculos. Porém, a par e passo, tanto progressistas como republicanos começaram a contestar os efeitos práticos da lei, exigindo uma plena liberdade eleitoral e respectiva supressão de actos e meios de pressão, suborno e violência.

De 480 000 em 1877 o n.º de eleitores passou para cerca de 810 000 em 1878. Este número foi galgando um crescimento progressivo. Estima-se que entre 1874 e 1877 ter-se-á mantido entre os 18%-19% da população

110 - Idem, ibidem, loc. cit.


portuguesa. Considerando agora apenas o total da população masculina no mesmo período, a única a quem era conferido o direito ao voto, conclui-se que a percentagem se situava entre os 37% e os 40%, verificando-se um acréscimo uniforme por todo o país, entre 1878 e 1894, para os 70%.

É preciso dizer ainda que a lei de 1878 emparelhava com a legislação mais avançada em vigor na Europa da época. Em 1884-85 o corpo eleitoral da Grã-Bretanha representava 60% da população masculina adulta e a França, país do sufrágio universal, com uma população de 38,5 milhões de habitantes concedia o voto a pouco mais de 10 milhões enquanto que Portugal com uma população de 4,5 milhões de cabeças tinha cerca de 900 mil eleitores. A diferença, como se percebe, era residual.

Resumindo, a lei de 1878 era necessária mas não suficiente para a verdadeira democratização do sistema eleitoral. E, em abono da verdade, a situação actual de alheamento e apatia da generalidade dos cidadãos em relação ao universo grassava já com intensidade neste período. Como bem demonstra Pedro Tavares de Almeida, excluindo determinadas zonas rurais onde o caciquismo era avassalador, a actividade política mobilizava um segmento muito reduzido da sociedade portuguesa. Só muito rara e timidamente a luta política, até finais da Monarquia, assumiu um carácter de massas verdadeiramente moderno em cuja base é crível que estivessem as vicissitudes da construção do Estado Liberal.

A lei de 1878 vigorou até 28 de Março de 1895, altura a partir da qual um decreto elaborado pelo governo de Hintze Ribeiro / João Franco dava um passo atrás, ficando conhecido como o mais retrógrado dos diplomas eleitorais da monarquia constitucional. Fixava os seguintes critérios para o exercício do direito de voto: indíviduos maiores de 21 anos que estivessem colectados em contribuições não inferiores a 500 réis anuais, ou que soubessem ler e escrever. A categoria de chefe de família era eliminada e a cota censitária era reduzida com o objectivo de atenuar os efeitos dessa restrição legal e aumentando o espectro de indivíduos da classe trabalhadora na constituição do eleitorado. Estaleciam-se os círculos plurinominais para no ano seguinte se regressar aos círculos uninominais, ao mesmo tempo que se impunham cotas máximas para certas profissões. Porém, no seu conjunto, reduzia-se a substancialmente o número de eleitores à escala nacional. A regressão quantitativa no recenseamento deu um novo alento de mobilização a socialistas e republicanos. Seriam, no entanto, os republicanos que, melhor organizados e com maior implantação, iriam posteriormente liderar o combate pelo sufrágio universal que, entre 1905 e 1910, seria um dos prinicipais eixos da sua propaganda. Porém, as novas medidas introduzidas no quadro eleitoral,

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aqui expostas de forma sucinta, vigorariam, no essencial até 1910. Em 1899, a título de exemplo, estipular-se-ia ainda a capacidade eleitoral activa para os menores de 21 anos possuidores de qualquer curso de instrução superior ou especial. Em 8 de Agosto 1901 seria publicado outro decreto eleitoral, da autoria do governo Hintzaceo, apodado por João Franco como “ignobil porcaria”, o qual, em termos gerais, aumentava o número de deputados criando 26 grandes círculos uninominais mas cerceando o poder dos influentes locais e beneficiando os grande partidos do sistema porquanto o resultado eleitoral era controlado pelo partido no governo e o principal partido da oposição.

Círculo eleitoral do concelho de Moimenta da Beira em 1910

Freguesia População1 N.º e % eleitores Média idades

Estado civil

Masc Fem Total N.º %12 %23 Solt. Casado ViúvoAldeia de Nacomba 94 99 193 28 13,0% 29,8% 47,1 6 22 0

Alvite 405 491 896 93 10,4% 23,0% 46,9 18 71 4Arcozelos 437 473 910 101 11,1% 23,1% 51,1 21 76 4

Ariz 117 138 255 38 14,9% 32,5% 54,9 4 31 3Baldos 130 181 311 26 8,4% 20,0% 47,3 3 22 1

Cabaços 290 329 619 59 9,5% 20,4% 49,5 4 52 3Caria 601 652 1253 106 8,5% 17,6% 53,3 15 81 10

Castelo 264 367 631 82 13,0% 31,1% 47,4 10 67 5Leomil 781 879 1660 128 7,7% 16,4% 52,8 16 102 10

Moimentada Beira 629 756 1385 138 10,0% 21,9% 47,5 23 105 10

Nagosa 204 225 429 48 11,2% 23,5% 48,1 6 38 4Paçô 383 406 789 69 8,7% 18,0% 54,6 6 58 5

Paradinha 155 189 344 40 11,6% 25,8% 51,4 1 34 5Pera Velha 248 303 551 66 12,0% 26,6% 49,5 3 60 3

Peva 461 577 1038 146 14,1% 31,7% 50,3 23 113 10Rua 443 523 966 79 8,2% 17,8% 53,6 14 53 12

Sarzedo 185 247 432 75 17,4% 40,5% 46,5 17 51 7Segões 139 170 309 31 10,0% 22,3% 47,2 1 30 0Sever 395 435 831 107 12,9% 27,1% 52,0 15 83 9Vilar 229 304 533 48 9,0% 21,0% 49,4 4 39 5

Total: 6591 7744 14335 1508 10,5% 22,9% 50,0 210 1188 110

Fonte: Arquivo da Câmara Municipal de Moimenta da Beira,Livro de recenseamento eleitoral do ano de 1910

Quadro 1 – Número, idades e estado civil dos eleitores do círculo eleitoral de Moimenta da Beira em 1911

Notas do quadro:1 - Apesar de ténue convém ressalvar que há uma diferença cronológica dos dados desta coluna em relação aos outros. A contabilização populacional diz respeito ao ano de 1911 enquanto que os restantes dados são relativos ao ano de 1910. 2 - Percentagem do n.º de eleitores relativamente ao total de habitantes. 3 - Percentagem do n.º de eleitores relativamente à totalidade da população masculina.


Pelo quadro n.º 1, é possível analisar o número, a média de idades e o estado civil dos eleitores que integravam o círculo eleitoral do concelho de Moimenta da Beira nas vésperas da Implantação da República.

O primeiro dado a destacar é o número de eleitores do concelho, 1508. Tendo em consideração que em 1911, segundo dos dados do Instituto Nacional de Estatística respeitantes ao censo elaborado nesse ano, o território concelhio contava com 14335 habitantes, concluir-se-á que os eleitores moimentenses constituíam tão só 10,5% da população concelhia, valor efectivamente concordante com a estatística nacional, representando o eleitorado 10% da população portuguesa. Se o valor de referência for a totalidade da população masculina moimentense, aquela que legalmente poderia constituir o eleitorado, correspondente a 6591 indivíduos, a percentagem de eleitores muda de figurino, situando-se nos 22,9%, valor que, ainda assim, não deixa de ser residual111. De resto, como se poderá verificar através do quadro n.º1, nas vinte freguesias as respectivas percentagens não denotaram significativas discrepâncias relativamente às percentagens gerais concelhias e nacionais. Por fim, sublinhe-se, o facto da população masculina ser inferior à feminina em todas as vinte freguesias do concelho, como mostram o quadro n.º1 e n.º 2, correspondendo a apenas 46% do total populacional, contribuiu para adensar a fraco índice numérico do eleitorado112.

Outro dado a reter do quadro n.º1, cuja compreensão é adensada com o gráfico n.º1, é a distribuição dos eleitores pelas vinte freguesias do concelho, ocupando posição de destaque, com naturalidade, a vila de Moimenta, centro político concelhio,

111 - Dados disponibilizados online pelo INE e publicados em: GOUVEIA, Jaime Ricardo Teixeira – Subsídios para a História de Leomil. A-presentação e Re-presentação. Leomil: Câmara Municipal e Casa do Povo, 2004, p.65-78. 112 - É por isso que, como se poderá verificar no quadro 1, a percentagem n.º1 é inferior à percentagem n.º2 em todas as freguesias.

Quadro 2 – Distribuição percentual dapopulação por freguesia 1911

Localidade % Homens % MulheresAldeia Nacomba 48,7 51,3

Alvite 45,2 54,8Arcozelos 48 52

Ariz 45,9 54,1Baldos 41,8 58,2

Cabaços 46,8 53,2Caria 48 52

Castelo 41,8 58,2Leomil 47 53

Moimenta da Beira 45,4 54,6Nagosa 47,6 52,4

Paçô 48,5 51,5Paradinha 45,1 54,9Pêra Velha 45 55

Peva 44,4 55,6Rua 45,9 54,1

Sarzedo 42,8 57,2Segões 45 55Sever 47,5 52,5Vilar 43 57

101


com 138 eleitores. Leomil seguia-se-lhe na peugada com apenas menos 10 eleitores, apesar de ter uma população significativamente maior, na ordem dos 300 habitantes. Estes dados ajudam naturalmente a explicar a enorme força do eleitorado leomilense, como um importante e evidente resquício do antigo concelho, indubitavelmente responsável pelo protagonismo e poder de certas famílias republicanas no panorama político municipal que até meados do século sentou várias figuras da vila nas velhas cadeiras de castanho da presidência dos paços do concelho. Como se explica a maior preponderância leomilense no que respeita à totalidade populacional, masculina e feminina, e a inversa proporção de eleitores face a Moimenta da Beira? A diferença residia certamente numa das cláusulas legais para a constituição do eleitorado que estipulava que só seria eleitor o indivíduo com certo quantitativo de contribuição, ou censo. Dado que à época Moimenta da Beira era uma vila onde se centrava notoriamente um espectro maior de profissões ligadas a determinados serviços e actividades económicas, a população aí presente era proporcionalmente mais contribuidora do que a leomilense. No limiar dos 100 eleitores, Sever, Caria e Arcozelos, entre outras localidades de menor peso representativo.

Gráfico 1 – Número de eleitores comparativamente ao número depopulação masculina por freguesia em 1910/1911

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

N.º eleitores População

Vi larSev erSegõ esSarzedoR uaP ev aP era VelhaP aradinhaP aç ôN ago s aM o im ent a da B ei raLeo m i lC as t eloC ar iaC abaç o sB aldo sA r izA rc o zelo sA lv i t eA ldeia de N ac o m ba


No cômputo geral, o gráfico n.º2 permite concluir que não havia grandes disparidades entre as variáveis população e eleitores no seio de cada freguesia, existindo inclusive uma consonância entre elas. Expções à regra notam-se apenas nas freguesias de Leomil e Rua, com um número de eleitores alto mas deficitário face aos totais populacionais, e ainda no Sarzedo cuja proporção do eleitorado face ao total da população da freguesia supera os índices de todas as outras.

Gráfico 2 – Proporção do número de eleitores relativamente à população total

e masculina do concelho de Moimenta da Beira em 1910-1911

Quanto aos restantes dados que o quadro n.º1 comporta, cumpre salientar que a média de idades do eleitorado era de 50 anos, isto é, bastante alta, sendo necessário sublinhar que em nenhuma freguesia a representação proporcional se situou abaixo dos 46 anos de idade. Tal situação encontra-se, aliás, em plena consonância com os critérios legais definidos para o exercício do direito de voto, e consequentemente também com o estado civil do grosso desse contingente, sendo raros os eleitores moimentenses que não estavam na condição de casados. Aponta ainda para um de dois cenários: ou uma das características principais da população era o envelhecimento, explicando assim uma profusão massiva de eleitores nessas faixas etárias, ou a população jovem tinha fortes dificuldade de acesso a uma situação económica que implicasse / permitisse o pagamento da taxa que no quadro do sistema contributivo da época conferia o direito ao voto.

Lance-se agora um olhar sobre as actividades económicas do eleitorado.

0100200300400500600700800900

10001100120013001400150016001700

Aldeia de N

acomba

Alvite

Arcoze

los ArizBaldo

s

Cabaç

osCari

a

Castelo

Leom

ilMta

Nagos

aPaçô

Paradinha

Pera Velha

PevaRua

Sarzedo

Segões

Sever

Vilar

População masculina População total N.º de eleitores

103


Profissões dos eleitores do concelho de Moimenta da Beira em 1910

Profissão Ald Alv Arc Ari Bal Cab CarCasLeo Mta Nag Paç ParP.V.Pev Rua Sarz Seg Sev Vil Tot

Proprietário 28 84 87 37 24 57 97 70 116 76 47 67 40 64 116 64 56 31 103 40 1304Lavrador -- 1 1 -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- 1 16 -- 1 -- -- -- 21Sapateiro -- -- 1 -- -- -- 1 -- 1 9 -- 1 -- -- -- -- -- -- 1 -- 14Ferrador -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- 2Ferreiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- 3

Magarefe -- -- -- -- -- -- -- -- 1 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2Alfaiate -- 1 1 -- -- -- 2 -- 1 3 -- -- -- -- 1 2 -- -- 1 -- 12

Professor -- 1 1 -- -- 1 1 -- 1 1 -- -- -- -- 1 1 -- -- -- 1 9Inspector -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1Pároco -- -- 1 1 -- 1 2 -- 1 1 1 1 -- -- 1 1 1 -- -- -- 12

Cantoneiro -- -- -- -- -- -- -- -- 1 1 -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- 3Jornaleiro -- 4 2 -- -- -- -- 1 -- 1 -- -- -- -- 5 2 12 -- 2 -- 29

Tamanqueiro -- 1 -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- 4Azeiteiro -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1Pedreiro -- -- -- -- -- -- -- -- 1 1 -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- 3

Taberneiro -- -- 1 -- -- -- -- -- 1 1 -- -- -- -- 1 3 -- -- -- 2 9Armador -- -- -- -- -- -- -- 1 1 -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- 3Zelador -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- 1Serrão -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- 1Feitor -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- 3

Barbeiro -- 1 2 -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4Amanuense -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1Emp. Fiscal -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2

Emp. Público -- -- 1 -- -- -- -- -- -- 12 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 13Albardeiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1

Farmacêutico -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 3Funileiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2

Carpinteiro -- -- -- -- -- -- 1 2 1 1 -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- 6Conservador -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1Negociante -- -- 1 -- -- -- -- -- -- 3 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4

Caiador -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 2Juiz -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1

Recebedor -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1Emp. Fazenda -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1

Escrevente -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1Médico -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1Notário -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1

Carcereiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1Contador -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1Delegado -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1Industrial -- -- 1 -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- 1 -- 1 -- -- -- -- 4

Merceneiro -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- 2Moleiro -- -- -- -- -- -- -- 5 -- -- -- -- -- -- 1 1 -- -- -- 3 10Pastor -- -- -- -- 2 -- -- 1 -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 4

Telheiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 1Padeiro -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 -- -- -- -- -- -- -- -- -- 1 2

Fonte: Arquivo da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Livro de recenseamento eleitoral do ano de 1910

Quadro 3 – Profissões dos eleitores do círculo eleitoral do concelho de Moimenta da Beira - 1910

Ald

– A

ldei

a de

Nac

omba

; Alv

– A

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; Arc

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rcoz

elos

; Ari

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riz; B

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as –

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Pev

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Vila

da

Rua

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edo;

Seg

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s; S

ev –

Sev

er; V

il –

Vila

r


Act. Agr. % Serv. %

Act. Art. %

Act. Com. %

Act.Admn. % Clero % Past. % Total

1325 87,9 96 6,4 41 2,7 25 1,7 5 0,3 12 0,8 4 0,3 1508

Quadro 4 – Actividades predominantes dos eleitores do concelho de Moimenta da Beira em 1910

Dos quadros n.º 3 e 4 e do gráfico n.º 3 que segue abaixo, avulta uma das características mais fortes do concelho de Moimenta da Beira na época, a qual persiste em manter-se na actualidade, o ruralismo. A ocupação da grande maioria dos eleitores filiava-se à actividade agrícola. Por conseguinte, o perfil tipo do eleitor do concelho de Moimenta da Beira era o indivíduo proprietário ou lavrador. Estavam nessas condições 1325 indivíduos, correspondentes a 87,9% do total de eleitores. Os restantes 12,2% do eleitorado eram relativos a indivíduos ligados a uma série de outras actividades com percentagem residual que foi possível agrupar nas seguintes categorias: artesanais (2,7%), comerciais (1,7%), religiosas (0,8%), administrativas (0,3%) e, finalmente, a pastorícia (0,3%). Convirá sublinhar, ainda, que no que respeita às actividades administrativas, artesanais e comerciais, a existência de uma pluralidade de indivíduos a exercer essas ocupações numa determinada localidade praticamente só se verificou na sede política do concelho, o que penso explicar-se pela mais que provável preponderância dessa vila face aos aglomerados populacionais do restante concelho.

Gráfico 3 – Percentagem das actividades económicas dos eleitores do concelho de Moimenta da Beira em 1910

Outros vectores importa agora analisar como elementos estruturadores, definidores e caracterizadores do eleitorado moimentense dos inícios da segunda década do século XX, na transição do regime político monárquico

A ct. A gríco las87,8%

Clero0,8%

A ct. Co merc iais1,7%

A ct. A dminis t rat ivas

0,3%

Serviço s6,4%

A ct. A rtesanais2,7% P asto ríc ia

0,3%

105


para o regime político republicano. Refiro-me ao índice de alfabetização dos eleitores, outro dos critérios para a definição daqueles que poderiam ou não enfileirar nessa condição. O eleitorado moimentense não era, como se tem vindo a demonstrar, um corpo uniforme. Era, ao invés, um contingente plural, até porque, relembre-se, também eram plurais os critérios que definiam a obrigatoriedade do seu perfil. Como tal, eram elaboradas detalhadas listas com informações respeitantes aos eleitores, de entre as quais figurava o seu índice de alfabetização. E se é certo que tal se destinava a comprovar que aqueles que eram alfabetizados eram efectivamente detentores do direito ao voto independentemente de não cumprirem outros requisitos como a idade, também não é menos verdade que tinha como fito elencar todos aqueles que eram elegíveis para o exercício de cargos políticos. Eram, por conseguinte, agrupados em categorias distintas, consoante o seu nível de alfabetização, como se percebe pela análise do quadro n.º5.

Índice de Alfabetização dos eleitores do concelho de Moimenta da Beira em 1910

Freguesia Sabe ler e escrever Sabe ler Não sabe ler nem

escreverEstudos

superioresAldeia de Nacomba 2 12 14 0

Alvite 27 13 53 0Arcozelos 22 33 46 1

Ariz 5 20 13 1Baldos 3 7 16 0

Cabaços 2 29 28 1Caria 9 38 59 3

Castelo 11 23 48 0Leomil 20 36 72 3

Moimenta da Beira 23 63 52 10Nagosa 11 20 17 1

Paçô 0 22 47 1Paradinha 6 12 22 0Pera Velha 6 13 47 0

Peva 40 40 66 1Rua 13 23 43 3

Sarzedo 39 12 24 1Segões 9 5 17 0Sever 14 25 68 0Vilar 12 14 22 1Total 274 460 774 30


Quadro 5 – Índice de alfabetização dos eleitores do círculo eleitoral do concelho de Moimenta da Beira por freguesia em 1910


O índice de alfabetização dos eleitores do concelho era efectivamente baixo, a saber: 774 (51,3%) não sabiam ler nem escrever, 460 (30,5%) sabiam apenas ler e 274 (18,2%) sabiam ler e escrever. Destes, apenas 10,9%, correspondentes a 30 criaturas, tinha estudos superiores, valor efectivamente muito baixo porquanto nele se incluiram os 12 sacerdotes que exerciam o respectivo ministério no concelho. Atente-se, agora no gráfico n.º4.

Gráfico 4 – Índice de alfabetização dos eleitores do concelho de Moimenta da Beira por freguesia em 1910

O que há a ressaltar deste gráfico é a notória proporcionalidade entre as linhas nele contidas e aos valores e variáveis que representam por cada freguesia. Na generalidade os picos de determinada linha são acompanhados por picos mais pequenos ou idênticos de outras linhas. No conjunto, é perfeitamente perceptível que a linha dos que que sabiam ler e escrever está praticamente sempre, salvo raras excepções, por baixo das que concernem ao que apenas sabiam ler, ou seja, aqueles cuja instrução não tinham sido completa mas que lhes permitia o exercício de determinados cargos político-administrativos, e dos que eram analfabetos. Quanto ao que tinham estudos superiores, apenas na vila de Moimenta da Beira um índice superior ao das demais freguesias, por se tratar naturalmente da sede concelhia, em cujos órgãos político-administrativos, judiciais e outros, se exigia, ou tornava mais provável, a presença de indíviduos diplomados. Diga-se, por fim, que o índice de alfabetização do eleitorado do concelho se encontra em perfeita sintonia com as características relativas às actividades sócio-profissionais e económicas do mesmo contingente, acima exaradas.

05

101520253035404550556065707580

Aldeia de

Nac

omba

Alvite

Arcoze

los Ariz

Baldos

Cabaç

osCari

a

Castel

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Mta

Nagos

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elha

Peva

Rua

Sarzed

o

Segõe

sSev

erVila

r

Freguesia

Núm

ero

Sabe ler e escrever Sabe ler Não sabe ler nem escrever Estudos superiores

107


Mova-se agora o foco analítico que se tem vindo a empreender ao contingente em apreço, para apurar um derradeiro lote de características que, segundo a documentação compulsada, é possível conhecer: os rendimentos que, de acordo com o sistema contributivo da época, deles extraía a autarquia, provenientes de contribuições municipais.

Rendimentos provenientes de contribuições municipais por freguesia, 1910

FreguesiaContribuição

PredialContribuição

IndustrialRenda de casas e

sumptuáriaDécima de

Juros TotalAldeia de Nacomba 165.007 23.015 ---- ----- 188.022

Alvite 267.036 9.591 9.668 4.677 290.972Arcozelos 443.269 38.571 14.809 723 497.372

Ariz 167.090 22.163 7.251 ----- 196.504Baldos 55.379 19.419 8.291 ----- 83.089

Cabaços 305.576 35.248 21.705 8.537 371.066Caria 446.807 46.518 34.992 69.625 597.942

Castelo 337.055 50.382 17.290 5.544 410.271Leomil 429.846 141.572 61.769 21.428 654.615

Moimenta da Beira 546.060 385.924 116.848 84.002 1.132.834Nagosa 168.041 17.560 11.613 ----- 197.214

Paçô 327.757 78.541 9.299 13.551 429.148Paradinha 184.274 18.345 12.798 64.668 280.085Pera Velha 225.415 14.150 2.417 ----- 241.982

Peva 545.021 31.406 21.239 ----- 597.666Rua 342.511 118.769 76.175 47.914 585.369

Sarzedo 469.159 35.992 16.904 5.062 527.117Segões 129.372 7.598 7.239 ----- 144.209Sever 482.658 103.369 25.719 4.372 616.118Vilar 113.995 77.118 17.239 15.153 223.505Total 6.151.328 1.275.251 493.265 345.256 8.265.100


Quadro 6 – Rendimentos provenientes de impostos municipaispagas por cada freguesia do concelho de Moimenta da Beira, 1910

Gráfico 5 – Rendimentos da autarquia provenientes de impostos municipais pagas pelos eleitores

Alv

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Bald

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Leom

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Rua

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Vila

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0

100.000200.000

300.000400.000

500.000600.000

700.000800.000

900.0001.000.000

1.100.000

Val

or e

m r

eis

Freguesia


De acordo com o que é possível apurar através do quadro n.º6, os impostos municipais que abonavam em favor da Câmara Municipal de Moimenta da Beira espraiavam-se por quatro categorias: contribuição predial, contribuição industrial, renda de casas e sumptuárias e décima de juros. A mais rentável era sem dúvida a contribuição predial, que rendia aos cofres da autarquia 6.151.328 réis anuais. O volume desproporcional deste imposto directo face aos demais, poderá ser justificado com o facto da maior parte dos eleitores serem proprietários, tal como se provou com o quadro n.º 3 exposto e analisado supra. O segundo rendimento mais alto da autarquia proveniente de impostos eram as contribuições industriais. Uma vez que a actividade industrial era muito débil no concelho, dir-se-á que esta contribuição deveria ter uma base de incidência alta. Os restantes impostos eram naturalmente de outra envergadura, incomparavelmente mais baixos do que os anteriores. No que concerne às assimetrias locais, cumprirá notar que, segundo o gráfico n.º5, era da vila de Moimenta da Beira que provinha o maior fluxo de rendimentos relativos a impostos. Das restantes localidades, destacam-se os núcleos populacionais mais robustos, nomeadamente Leomil, Sever, Peva, Caria e Rua.

Além dos dados apresentados há ainda que considerar os rendimentos provenientes do foro e rendas devidos à Câmara Municipal, apresentados no quadro n.º 7, os quais, ainda que não ultrapassem a mera categoria de indicador, permitem concluir que nesse campo era relativamente exíguo o volume económico.

Ano Importância

1910 55.770 réis

1913 45.03 escudos

1914 57.03 escudos

1915 46.13 escudos

1916 36.93 escudos

1917 41.43 escudos

1918 52.33 escudos

1919 32.83 escudos

1921 70.21 escudos

Fonte: Arquivo da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Relação das rendas e foros pertencentes

à Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1910; 1913; 1914; 1915; 1916; 1917; 1918; 1919; 1921

Quadro 7 – Foro e rendas pagos anualmente à autarquia.

109


2 - Da queda do Antigo Regime à queda da monarquia: a implantação da República

2.1 – A complexa transição de um reino do mundo dos vivos para o mundo dos mortos

Logo no amanhecer do século XIX dentro do paço régio, o palácio de Queluz, vagueavam nas salas nuas as sombras de uma corte. Dizia Oliveira Martins que era um dó, uma tristeza mole sem nobreza. O reino era de frades mas metade deles não estavam em seu perfeito juízo. Tudo enlouquecera, tudo emparvecera. E de longe ouvia-se o trovão medonho da França. De joelhos o príncipe D. João, regente por via da loucura da mãe, D. Maria I, chorava implorando sossego à mãe delirante; fora, nos jardins, ouvia-se o estalar das castanholas e o grito selvagem da malagueña, a espanhola D. Carlota Joaquina, esposa do príncipe regente e futura rainha de Portugal; e de longe, pelas quebradas das serras vinha reboando o trovão ameaçador da tempestade francesa a aproximar-se113.

Com as invasões francesas iniciava-se, entre nós, a derrocada do Antigo Regime, decrépito e timorato e a monarquia iniciava a longa e atribulada viagem até ao reino dos mortos. Um regente hesitante, assistido por uma rainha louca, eis os timoneiros de Portugal. Com a vinda dos gauleses a corte zarpou para o Brasil e gostou tanto da estadia - como eu os percebo - que transformaram as terras de Vera Cruz de colónia em metrópole. Deixaram o reino ao desvario, à mercê dos franceses que cá entraram, roubaram, incendiaram, destruíram... chupando a seiva da nação portuguesa. Até que chegou a nossa fiel aliada Inglaterra que com a França mantinha uma estrepitosa rivalidade, maior do que entre Leomil e Moimenta, conseguindo assim expulsar os franceses, “novos monstros que o inferno vomitou” como diria um panfleto anónimo publicado à surrapa na época. Mas, se monstros eram os franceses, monstros foram os ingleses também. Presas: sempre a mesma, pobre, pequena, fraca e triste: Portugal. Contentes com as férias do rei no calor dos trópicos brasileiros, os ingleses, ganha a guerra, permaneceram em Portugal, e ocupam o reino abusiva e insolentemente, a que se soma uma situação económica e financeira cada dia mais grave, à beira da bancarrota, com os campos abandonados, a agricultura agonizante, as indústrias inermes e o país amargurado pela ausência do soberano114.

113 - MEDINA, João – História de Portugal Contemporâneo: político e institucional. Lisboa: Universidade Aberta, 1994. 114 - Idem, ibidem.


A estrutura específica da sociedade portuguesa, aliada às dificuldades de tipo conjuntural, determinou que, por um lado, o liberalismo tivesse que se debater entre o instinto de conservação da ordem tradicional e a inadiável necessidade de regenerar o país, e, por outro lado, que os militares desempenhassem um papel activo e decisivo entre 1820 e 1834, funcionando como agentes de mudança115. No reino da amargura suceder-se-ia uma antecâmara de revoluções, a maior parte das quais surgidas no Norte, onde a índole do povo é mais de agir do que de prometer. Desde logo a revolução vintista, eclodida no Porto e as guerras civis entre absolutistas e liberais. Nascem as cartas constitucionais, transforma-se a monarquia, mantém-se um país em ebulição. Surgem novos pombais, tal como Mouzinho da Silveira, entre outros, que vêm reformar completamente o país nos campos jurídico, económico, político, religioso, entre outros. É por esta altura que sucumbe o concelho de Leomil, como centenas de tantos outros. Nascem os primeiros partidos políticos, e com eles os caciques. Portugal continua em ebulição de combate político. O Setembrismo combate o cartismo e ao cabralismo do ditador Costa Cabral, alcunhado de o Chibo de Algodres, sucedem a revolução provinciana, camponesa e agrária da Maria da Fonte e a guerra civil conhecida como a Patuleia. Já pelos inícios dos anos 50 de oitocentos emerge a figura de Fontes Pereira de Melo, casado com uma moimentense dos Machados que viria a ser o responsável pelo período vivido até ao Ultimatum inglês de 1890 e à revolução republicana do Porto em 1891, denominado de Regeneração, também intitulado de terceiro liberalismo. Correspondeu a um regime estável de paz civil e social. Implementa-se o sistema capitalista em Portugal mas o rotativismo dos partidos políticos que se confundiam nas mesmas ideias e nos mesmos propósitos, foram incapazes de propor soluções que correspondessem aos anseios da população portuguesa. A aposta no desenvolvimento do país é evidente, como evidente foi a maneira como se fez: isto é, à portuguesa: fazer com o dinheiro dos outros. A política do fontismo saldou-se num endividamento massivo, até ao ponto mais alto dos cabelos. Como credores: a Inglaterra116.

Mas, além da nação Lusa, andavam a tenir outras nações europeias. Inicia-se o chamado sacramble for África, uma espécie de protoguerra europeia de caça ao tesouro, ora por parte de nações grandes, como a Alemanha, França e Inglaterra, que necessitavam de matérias primas para as suas indústrias ou 115 - CASCÃO, Rui – A Revolta de Maio de 1828 na comarca de Coimbra. Contribuição para uma sociologia da Revolução Liberal in Revista de História das Ideias, 7 (1985), p.111-153.116 - MEDINA, João – História de Portugal Contemporâneo…, cit.

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de mercados para os seus produtos; ora por parte de nações pequenas, como a Bélgica, Itália e Portugal, sobretudo o portugaleco de um imperialismo não económico já a anos luz do que fora na altura dos descobrimentos. Começa a disputa, iniciam-se os desentendimentos, organiza-se uma conferência em Berlim em 1884 para repartir a África pelos europeus. África, ali, não passava de um objecto de partilha, ao qual não se perguntava com que molho preferia ser comido117.

Em 1890 alguém bate à porta de Portugal. Dizem os políticos ao monarca: bate bate levemente como quem chama por nós, será crédito, será dinheiro, a Inglaterra não é certamente, porque não precisa da gente! Era de facto a Inglaterra. Queria fazer contas... falar sobre os empréstimos, contar os juros. Estava na hora de receber. O rei olhou para os cofres lusos, estavam vazios. Portugal estava num atoleiro económico-financeiro. Foi então que os nossos antigos aliados nos apresentaram um ultimatum: pagávamos o que devíamos, ou éramos invadidos. Solução: colónias desejadas pelos britânicos que os portugueses não logravam desenvolver nem explorar, mas que eram indispensáveis para que uma clique política se mantivesse apegada ao poder e usasse o papão colonial como instrumento da sua permanência no poleiro. O mapa cor-de-rosa representaria a cedência de direitos históricos às panteras, e o povo triste, reentristece-se com as opções políticas da monarquia, daí emergindo um republicanismo apostólico que mais do que nunca passava a arreganhar os dentes caninos à corte118.

O liberalismo fora, em certa medida, uma comédia de mau gosto. Apesar de terem sido amplas algumas reformas, nomeadamente no campo administrativo e religioso, os problemas mantiveram-se. A ideia de remodelar profundamente as estruturas eclesiais despontou muito cedo no regime vintista e com isso foi muito tenso o relacionamento institucional entre o poder executivo e a Igreja após a implantação do constitucionalismo. Desde logo porque o Liberalismo sublinhava o indivíduo e as respectivas escolhas, em detrimento das certezas tradicionais, impulsionando a progressiva laicização da sociedade119. Depois, porque foram várias as 117 - Idem, ibidem. Veja-se ainda PINTO, António Costa – Portugal Contemporâneo: Uma Introdução in PINTO, António Costa (coord.) – Portugal Contemporâneo. Madrid: Ediciones sequitur, 2000. p.1-20; ALEXANDRE, Valentim – O império Colonial in PINTO, António Costa (coord.) – Portugal Contemporâneo…,cit, p.39-48. 118 - Idem, ibidem. 119 - CLEMENTE, Manuel – Laicização da Sociedade e Afirmação do Laicado em Portugal. Lusitania Sacra, Tomo III, 2.ª série (1991), p.111-153.


mudanças, ponto de discórida, e entre elas a secularização dos cemitérios e a extinção de cinco dioceses de uma assentadas: Pinhel, Aveiro, Leiria, Castelo Branco e Elvas. Porém, o catolicismo continuou a ser até 1911 a religião oficial do Estado português, existindo uma tutela do Ministério da Justiça e dos Negócios Eclesiásticos. A primeira constituição portuguesa, adoptada em 1822 pelas Cortes em “Nome da Santíssima e Indivisível Trindade” consagrava em diversos artigos deveres de índole religiosa, negando aos portugueses o exercício da liberdade de culto, permitindo-o apenas aos estrangeiros residentes. O mesmo consagrariam outros diplomas constitucionais posteriores. Por seu turno, o Código Penal de 1886 cominava pesadas sanções para a prática de actos contrários à religião oficial120. Na prática, as disposições legislativas mudavam sobretudo a tutela do poder espiritual para o executivo, entrosando ainda mais Estado e religião, algo a que o republicanismo se oporia drasticamente. Além do quadro religioso, no contexto político mantinham-se os podres. Eram financeiros e barões, viscondes e marqueses, de fresca e mesmo velha data, comendadores, grã-cruzes e conselheiros: uma turba de gente que grunhia, burburinhava, furava, atropelando-se e acotovelando-se na obra de roer um magro osso chamado orçamento, e que gritavam aqui d’el rei quando não podiam tomar parte no regabofe. Daí até à implantação da República foi um tiro de calhandrina. A monarquia era um fruto podre que os republicanos forçaram a cair da árvore. Costa e Buíça foram os executantes: assassinaram D. Carlos e D. Luís Filipe, perante o olhar atento e colaborante de tantos outros que ficaram na antecâmara da execução, com destaque para Aquilino Ribeiro. Quem com ferros mata, com ferros morre, os assassinos foram logo executados. Estava dado o derradeiro passo para a Implantação da República. D. Manuel reinaria escassos anos e não conseguiria conter a pressão republicana.

Nem tudo fora, porém, tão linear. Se em capítulo anterior aludi à importância das consequências das invasões francesas, entre nós, para o florescimento dos ideais liberais fundados na maturação dos princípios ideológicos iluministas, importa agora sublinhar, outras condicionantes. A génese da ideologia republicana está na propaganda por si veiculada que se inicia entre 1870 e 1875. Visava propor uma alternativa política que condenaria os métodos e intenções da monarquia constitucional entrada em 120 - SANTOS, José António – As Freguesias. História e Actualidade. Oeiras: Celta Editora, 1995, p.39-60.

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vigor desde 1834121. Parte da burguesia portuguesa que defendia o regime monárquico-constitucional era fiel ao rei e do ponto de vista filosófico filiava-se à corrente espiritualista. A “ideia” republicana posicionar-se-ia num horizonte mental diametralmente oposto a este. Os republicanos acusavam a Igreja Católica de se imiscuir nos assuntos do Estado e de tomar parte activa na estratégia política de consolidação do poder monárquico. Neste contexto, Manuel de Arriaga, Sebastião de Magalhães Lima e Bernardino Machado, a título de exemplo, propunham que o sentimento religioso passasse a ser um dado de intimidade psicológico sem repercussões no plano dos confrontos políticos. As correntes agnóstica e materialista-monista, por onde gravitou a matriz do pensamento de alguns dos mais consagrados teóricos republicanos são disso um elucidativo reflexo. António José de Almeida, Consiglieri Pedroso recorriam a Spencer, Comte, Littré e Stuart Mill para advogarem o agnosticismo e Teófilo Braga, Júlio de Matos, Carrilho Videira, Teixeira Bastos, Heliodoro Salgado, Miguel Bombarda, entre outros, estavam calcificados no materialismo-monista e ateísmo122.

A fisionomia mental do pensamento republicano português não se limitou, porém, ao domínio da Filosofia pura, mas alargou-se também à Sociologia, à Geografia, à Física e à propaganda política123. Alfredo Pimenta, por exemplo, servira-se de Letourneau, Haeckel e Esquirol para afirmar que as castas aristocráticas tinham uma probabilidade incomparavelmente maior de sofrer de doenças mentais do que a restante população em virtude da impossibilidade de casamento fora do mesmo espectro dinástico além de que eram criaturas que não beneficiavam como as outras da necessidade de lutar pela vida. A questão bio-política assim colocada era um pequeno curso de água que jorrava da fonte darwinista onde beberiam outros republicanos de então124. A pulverização dessas águas fazia-se sobre o borrifo da imprensa, por onde ponteava uma propaganda que, na sua fase

121 - HOMEM, Amadeu de Carvalho – A ideia republicana em Portugal. Coimbra: Livraria Minerva, 1989; Id. - La Génese de L’Ideologie Republicaine au Portugal in Actes du IIe Symposium Humaniste International de Mulhouse. Mulhouse: S. H. International, 1991, p.73-80. 122 - Idem, ibidem, loc. cit. Veja-se ainda CATROGA, Fernando - A importância do positivismo na consolidação da ideologia republicana em Portugal. Biblos, vol. 53 (1977), 1977. p.285-327.123 - Idem, ibidem, loc. cit. Veja-se, ainda, sobre a importância qua passou a assumir a propaganda política HOMEM, Amadeu Carvalho - A Propaganda Republicana (1870-1910). Coimbra: Coimbra Editora, 1990. 124 - Idem, ibidem loc. cit.


inicial, servia propósitos pedagógicos e de doutrinação pura. Não passava, porém, a República, nas palavras de Amadeu Carvalho Homem, de um ideal distante, um objectivo a longo prazo, a culminação de um laborioso processo educativo de transmudar em cidadão o súbdito de antanho125. A verdade é que das malhas de um clubismo disperso, onde aparecia indistinto do socialismo e com obreiros que apresentavam uma militância de fresca data na esquerda monárquica, o republicanismo cimentou-se com frugalidade mas também com mais genica do que o se julgara na sua aurora, tendo-se acobertado, as consequências geradas, num processo tensional intra e extra muros. De luta, a República plasma-se em destino, com isso nascendo um messianismo onde pontificava a ideia de uma evolução da ordem de coisas e o repúdio por imprecações revolucionárias. O empenho augusto da filosofia evolucionista que tinha como pressuposto a doutrinação gradualista, daria depois lugar a uma geração mais activa que instauraria a “República das oito horas”, divisora mais do que unificadora126.

A Maçonaria ocupou também um papel fulcral no processo de florescimento do ideal republicano. Não se eximiu de participar e liderar até os movimentos liberais que tinham a ânsia de implementar os ideais iluministas do progresso e do desenvolvimento social e humano, a laicização e extensão do ensino, a abolição da pena de morte e da escravatura, a introdução do registo civil obrigatório, a publicação dos principais códigos de Direito, entre outros. Combatiam, pois, as monarquias de direito divino e as ideias do absolutismo monárquico. Não apontavam, porém, no mesmo sentido, as ideias maçónicas, convertendo-se mais em clubes proto-partidos do que sociedades filantrópicas. A diversidade e conflitualidade das suas várias organizações reflectiam as várias tendências políticas da sociedade profana e constituíam-nas como núcleos aglutinadores de militantismo127.

O percurso da Maçonaria portuguesa não fora, contudo, linear. O seu afrancesamento ocorreu já no momento em que o século XIX ia bem adiantado. Ainda que com pretensões apolíticas não se poderá minimizar a influência ideológica de muitos maçons regulares, numa profanização da actividade maçónica, que resultou da abertura da cultura portuguesa às influências parisienses e das Luzes, e a importância dos fenómenos

125 - Idem, ibidem, loc. cit. 126 - HOMEM, Amadeu Carvalho - A Propaganda Republicana…, cit., p.11-50; 81-83.127 - Sobre esta questão veja-se CATROGA, Fernando – A Maçonaria e a Restauração da Carta Constitucional em 1842. O Golpe de Estado de Costa Cabral in Revista de História das Ideias, 7 (1985), p.155-181.

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revolucionários que eclodiram no decurso do século XIX, e na formação de ideologias transformadoras e humanistas como o anarquismo e o socialismo romântico ou utópico. Se o socialismo é herdeiro do espírito do jacobinismo da Revolução Francesa, o cientificismo, o romantismo filosófico e cultural são prolongamentos do espírito iluminista eclodido também de forma errática e não linear, mas que sempre norteou o que havia de mais progressista, aberto e inovador na sociedade europeia da época. Nesses valores reviam-se muitos maçons.

Nos anos que antecederam a República, tiveram lugar vários congressos maçónicos, nomeadamente em Lisboa, Coimbra e Figueira da Foz. É que, na verdade, a transição do século XIX para o século XX trouxe a aproximação entre a Maçonaria e o ideário republicano, por razões que têm a ver com a formulação progressista do programa e das ideias republicanas um pouco por toda a Europa. Tal como sucedera, porém, durante o período de lutas liberais, ocorreu uma confusão de planos de que resultou a Maçonaria constituir um grupo de elite, enquadrante de um partido político, tornando as lojas prolongamentos do aparelho partidário e envolvendo-as na luta fraccional com menosprezo do sentido libertário e emancipador que de resto protagonizara durante o período liberal e recuo do absolutismo.

Em 17 de Maio de 1848 é constituído em Lisboa, entre António de Oliveira Marreca, António Rodrigues Sampaio e José Estevão de Magalhães um núcleo de propaganda da doutrina republicana que toma o título de Comissão Revolucionária de Lisboa que será o primeiro embrião do Partido Republicano Português. Os dois últimos indivíduos mencionados, sublinhe-se, foram não só maçons, como Grão-mestres de Grandes lojas maçónicas. A este partido aderiram posteriormente outros maçons, tais como Casal Ribeiro, Henrique Nogueira, Anselmo Braamcamp, Luís Palmarim, Lobo d’Ávila, e vários outros. Em 1867 funda-se no Porto a União Patriótica de inspiração republicana e em 1871 é fundado em Lisboa o Centro Democrático. Pouco depois, vários jornais de orientação democrática e republicana são fundados (o Futuro, em 1858; a Política Liberal, em 1860; e a República, em 1870, pelos escritores Antero de Quental e Eça de Queiroz). Seria este um dos mais importantes veículos de transmissão da ideologia republicana128.

A agitação republicana, reforçada com a revolta do 31 de Janeiro de 1891, ainda assim considerada “uma revolta de caserna” por Machado 128 - HOMEM, Amadeu Carvalho - A Propaganda Republicana…, cit; CATROGA, Fernando - A formação do movimento republicano (1870-1883). Coimbra : [s. n.], 1982.


dos Santos, e todas as actividades organizativas centradas na Carbonária e em Luz Almeida, assim como todos os comícios e toda a actividade jornalística e parlamentar desenvolvida pelos Republicanos, não deixavam de se confrontar com um país em certa medida morto mas profundamente caciquista129.

A Carbonária, sociedade secreta essencialmente política, que seria decisiva para o 5 de Outubro de 1910, foi protagonista de uma intensa actividade política e revolucionária, contando, para tal, com o patrocínio e apoio de alguns maçons. Alguns autores divulgam a ideia de a Carbonária ter, por volta de 1907, cerca de 30 000 membros, o equivalente a 1% da população adulta de então. A razão de tal reside no activismo da Associação Promotora do Registo Civil, aparentemente relacionada com a Carbonária. Porém, tal ideia, carece de fundamentação. A Carbonária era uma estrutura militarizada e clandestina que dificilmente tinha uma tal adesão de membros, e, aliás, as actividades relacionadas com a intentona de 28 de Janeiro de 1908 e com o 5 de Outubro de 1910, mostram-no. O aludido n.º poderia efectivamente ser mais crível para o nº de membros da referida associação, no que respeita à base apoiante, activa, do republicanismo radical de então. A Carbonária estaria dividida, no mínimo, ao que se crê, em duas, por hipotéticos resquícios das Carbonárias afins ao partido Regenerador.

Luz e Almeida, o almirante Cândido dos Reis, Machado dos Santos, e mais tarde, por via dos Regeneradores, António Maria da Silva, por exemplo, são elementos centrais no reforço da Carbonária Portuguesa, por via da integração, de interesses e militâncias, entre a Carbonária e a Maçonaria. A estes membros somavam-se os oriundos do denominado anarquismo intervencionista, como Aquilino Ribeiro, eles também organizados em lógica Carbonária Lusitana, entretanto sem liderança e, talvez por isso, mais próxima da Carbonária.

De acordo com o espírito conspirativo abertamente anti-monárquico desta sociedade que se crê ter vindo de Itália, onde protagonizara duras batalhas anti-clericais, para Portugal, em 1822, as vendas (lojas), choças e barracas carbonárias encontravam-se envolvidas em actividades sedicionárias e humanitárias e os seus membros andavam normalmente armados. Em 1848 já a Carbonária tinha uma actividade conspirativa em Coimbra, Figueira, Soure, Anadia, Cantanhede, Pombal, Ílhavo e Braga. Adormecida entretanto, voltaria a revigorar sob a forma de Maçonaria Académica, estabelecendo próximas ligações com os pedreiros livres e 129 - Sobre a questão do caciquismo, veja-se ALMEIDA, Pedro Tavares de – Eleições e Caciquismo no Portugal Oitocentista (1868-1890). Lisboa: Difel, 1991.

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servindo a difusão da propaganda republicana. Tais conexões expandiriam a Carbonária de tal forma que em Outubro de 1910 teria já cerca de 40 000 homens espalhados pelo país.

Fruto de tudo isso o Partido Republicano transformara-se num partido de regime, disputando os actos eleitorais. Perante a imediaticidade do inevitável, D. Carlos apadrinhava então a imposição de uma ditadura sob a alçada de João Franco, como clara evidência da insegurança no regime. O célebre decreto de 31 de Janeiro, fixava a expulsão do país ou o reencaminhamento para as colónias dos que estivessem envolvidos em actos revolucionários. Fora um dos últimos e mais graves erros que protagonizara, segundo alguns, a sua sentença de morte. Espetado sobre a erva verdejante e coberto das copas abundantes da vegetação, como relata Luís Vaz em As Mortes que Mataram a Monarquia, o Rei artista e caçador, rejubilava de contentamento, bem estampado nas suas longas bochechas, cobertas por lustroso bigode e onde se reflectiam os raios solares de uma manhã milagrosamente primaveril. - Acabamos com as gazelas sua alteza entoou uma voz vinda do matagal. - Não. Fechem-se no cativeiro da discórdia. Deportem-se para fora do território nacional. Lacrem, as portas dos jornais para que não hajam noticias de tanta ousadia! Assim se cumpriu! Três meses após a abertura da caça, assevera ainda Luís Vaz, as portas da discussão foram encerradas e D. Carlos deu plenos poderes ao Francanote para, sem prestar contas a quem quer que fosse, pôr todos os animais sob a sua pata. Corria o ano de 1907, no mês da virgem, e todas as patas de todas as cores começaram a disparar coices contra o Rei Caçador e contra o Francanote. Maçons, carbonários, republicanos e outras franjas pensantes, mesclados ou não.

Fig.55 - Aguarela de D. Carlos, feita em 1880 e pertencente a D. Ana de Sousa Coutinho130

130 - In MARTINS, Rocha - D. Carlos…, cit., p.112.


Na verdade a questão vinha a agonizar-se. A 5 de Junho de 1906, estava João Franco à frente dos destinos da nação há uns escassos dias, desde 19 de Maio, assinou um novo contrato com a Companhia dos Tabacos. A questão do tabaco era muito importante na altura. Note-se, a título de exemplo, que a 7 de Fevereiro na Câmara dos Deputados, quando José Luciano apresentava os novos ministros do governo de Hintze Ribeiro, a sessão foi interrompida para evacuação dos populares que nas galerias gritavam «Viva a República, abaixo o governo tabaqueiro, fora o chefe da quadrilha de ladrões». A decisão sobre a queda dos governos e a dissolução das câmaras de deputados eram prerrogativa régia. Ora D. Carlos entendeu que a Câmara dos Deputados, eleita há menos de dois meses, devia ser dissolvida. Nas eleições que se seguiram, a 19 de Agosto de 1906, foram eleitos quatro republicanos por Lisboa, Afonso Costa, António José de Almeida, Alexandre Braga e João de Meneses. Os apoiantes de João Franco obtiveram o maior número de lugares nas Cortes, convocadas para 29 de Setembro, mas não constituíam a maioria absoluta. José Luciano de Castro, à frente dos progressistas, viabilizou o governo de Franco.

De relevar que a casa real estava em momento de grande baixa de popularidade. De facto, em 12 de Abril de 1907, o rei Carlos ordenara o encerramento de ambas as Câmaras, e a ditadura de João Franco terá permitido que o difícil caso das dívidas da casa real ao Estado fosse resolvido, sem debate público, transferindo-se para a posse do Estado, sobrevalorizados escandalosamente, os palácios as casas e o iate Amélia, da casa real, sendo que esta continuava a usufruir das mesmas, enquanto que cabia ao Estado pagar a sua manutenção, quando na verdade, todos estes bens já eram pertença do Estado que já cuidava da sua manutenção, tendo-se assistido sim a um abuso de autoridade com um perdão da dívida! Tal terá motivado, inclusive, uma forte reacção do líder do Partido Regenerador, monárquico, que na sessão do Conselho de Estado e à frente do rei, soube antecipar o futuro ao permitir-se afirmar: “isto termina fatalmente por um crime ou por uma revolução”. Era sinal de que todo o regime estava abalado pelo perdão da dívida e pela ditadura de João Franco, apoiada por D. Carlos. Em 2 de Maio de 1907, João Franco perdera o apoio dos progressistas e ficou em minoria na Câmara. Apoiado por D. Carlos, dissolveu as Cortes e passou a governar por Decretos.

Em 8 de Maio de 1907 foi emitido o primeiro decreto ditatorial. Em 23 de Maio foram mandadas encerrar as matrículas na Universidade de Coimbra, em greve académica desde 1 de Março. Em 20 de Junho João Franco publicou uma repressiva lei da imprensa, essencialmente destinada a

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abafar o escândalo dos adiantamentos reais - por exemplo, para os prédios na Calçada das Necessidades, adquiridos para os encontros extra-conjugais do rei, os arranjos nos Palácios das Necessidades, Ajuda e Belém -, uma questão que D. Carlos informava em carta a João Franco ser «uma fogueira, que desejamos apagar».

João Franco dissolveu a Câmara Municipal de Lisboa a 5 de Junho e uns meses mais tarde, em 12 de Dezembro, repetiu a medida em relação a todas as juntas gerais, comissões distritais, câmaras municipais e juntas de paróquia do País, substituídas por comissões administrativas. Remodelou o Juízo de Instrução Criminal e a Polícia Civil de Lisboa em decretos de 19 de Agosto e 21 de Novembro. As prisões sem culpa formada sucederam-se em catadupa e a actividade política dos centros republicanos foi proibida. Entretanto com o país em plena revolta contra a ditadura de Franco, D. Carlos reafirmou-se solidário com o governo franquista numa entrevista a Galtier, do jornal parisiense Le Temps, e considerou que «tudo está calmo em Lisboa, como no país» e «só os políticos se agitam».

Há vários relatos no enfiamento dos quais aparece também Aquilino, que dão conta como nesse período houve incentivos para que a Carbonária interviesse e, ao que parece, não somente ela, pois presunções há também de que no movimento regicida que se começara a propalar estiveram envolvidos também, anarquistas motivados pelo visconde da Ribeira Brava, ele próprio anarquista.

A 28 de Janeiro de 1908 a direcção do Partido Republicano tenta uma primeira investida contra a Ditadura de João Franco, mas com intentos gorados que culminaram na entrada em Caxias de uma turbe de gente. Mais uma vez Machado dos Santos é arrazador no seu relato, “A essa hora sigo a receber ordens do almirante (Candido dos Reis), e com elle me conservo até às 11h da noite, juntamente com o comandante Serejo. Andréa estava emboscado n’uma casa da rua do Arco do Bandeira, prompto a assaltar o Arsenal, conforme o combinado. O signal não appareceu. Os regimentos já estavam de prevenção. Candido dos Reis ordena-me que vá dar a contra-

Fig.56 - Postal alusivo à época


ordem ao corpo de marinheiros, e separamo-nos chorando, dos braços uns dos outros, sem sabermos o que seria para nós o dia seguinte. O almirante dera ordem para que a manobra se repetisse nos outros dias, mas os oficiais eclipsaram-se. Várias pessoas influentes - nem todas republicanas, foram fazer companhia a destacados dirigentes republicanos nas enxovias de Franco, entre eles Luz de Almeida, o dirigente da Carbonária detido no dia 25, João Pinheiro Chagas, França Borges e António José de Almeida.

A revolta republicana, aliada a algum desespero perante o fracasso, certamente, prenunciava maus momentos. Entretanto começavam a surgir boatos que certamente tinham na sua base o pingo de verdade que, a título de exemplo, Tomás de Melo Breyner, terá escrito no seu diário, a 31 de Janeiro de 1908, “Vai mau tempo para a polícia. Fui avisado pelo meu empregado Roberto, do Hospital, de que uma grande desgraça se prepara. Querem matar o meu querido Rei, tão bom para todos. Que horror!”.

Por conseguinte, os desaires das revoluções e dos revolucionários apenas seriam interrompidos com o êxito que alcançara a morte do rei e legítimo herdeiro do trono, gizada por republicanos, apoiados por maçons e executada pela Carbonária, seu braço armado aliado. Isso mesmo reconheceu Machado dos Santos, um dos chefes da Carbonária. Ao que parece, a intenção primordial era eliminar João Franco. Mas que Alfredo Costa e depois, possivelmente incentivado pelo primeiro, Buiça, saíram de casa com intenções de eliminar João Franco, é mais difícil de crer. Não seria essa, certamente, uma decisão tomada em cima do acontecimento. Se o espírito que reinava entre conspiradores das mais diversas facções era implementar a República, a eliminação de João Franco não cumpriria esse objectivo. A verdade é que tudo acontece rapidamente, sem hesitações (os tiros são certeiros) e com o êxito de quem o planeara.

No dia antes de ser assassinado D. Carlos ainda assinaria em Vila Viçosa um decreto que possibilitava a João Franco mandar para as possessões ultramarinas, em degredo, todos aqueles que considerasse terem cometido delito político ou crime de imprensa, isto é, todos os seus opositores políticos. O decreto previa, para além de isenção de julgamento, o efeito retroactivo da lei, o que permitiria a Franco ver-se livre dos dirigentes já encarcerados. D. Carlos deve ter-se apercebido das implicações do decreto e terá dito: «Assino a minha sentença de morte».

Os acontecimentos do dia seguinte confirmaram a presciência do monarca. Manuel José dos Reis da Silva Buíça, um transmontano de 32 anos, professor num colégio privado, antigo sargento do Exército medalhado como atirador de 1ª classe e Alfredo Luís da Costa, alentejano de 23 anos, caixeiro e antigo

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empregado dos Grandes Armazéns do Chiado, são os autores materiais do que a rainha-mãe, Maria Pia, considera de facto obra de João Franco. Buiça vem pela retaguarda, abre as abas do capote, tira a Winchester, (fornecida pelo Visconde Ribeira da Brava e por anarquistas espanhóis, segundo alguns), aponta a atira. Costa vindo das “Arcadas” aproxima-se do landau, põe o pé no estribo e dispara a pistola Browning. No Terreiro do Paço ficam, mortos à cutilada e a tiro, Buiça e Alfredo Costa, na carruagem o rei Carlos e o príncipe Luis, ficando ferido no braço o príncipe Manuel. Indicando D. Maria Pia a João Franco os cadáveres do filho e do neto estendidos no chão do Arsenal ter-lhe-ia dito «A vossa obra, Senhor Presidente. Diziam que o senhor era o coveiro da monarquia. Foi pior. Foi o assassino de meu filho e de meu neto».

Fig.57 - Rainha D. Maria Pia com seus filhos,

o príncipe D. Carlos e o infante D. Afonso131

Creio exagerar-se, quando se diz que João Franco foi o coveiro da monarquia. Há muito que o processo estava em marcha e João Franco foi mais um dos veículos que conduziram essa velha e decadente monarquia até ao abismo. D. Manuel II, o novo rei, tinha 18 anos e foi totalmente incapaz no seu papel, e nem mesmo dos monárquicos mais ferrenhos merecia qualquer tipo de consideração ou respeito. João Franco, entretanto substituído por Ferreira do Amaral afirmava: «em Portugal, hoje, ou república ou nada».

O descrédito da monarquia pode ser apreciado nas palavras de Tomás de Mello Breyner, médico do paço e Conde de Mafra, «quem mandava era a rainha D. Amélia e a sua amiga Condessa de Figueiró [Pepa Sandoval, a condessa da Freixosa no romance que fez furor no início de 1908, o «Marquês da Bacalhoa», de António de Albuquerque de Meneses e Lencastre]».

131 - In MARTINS, Rocha - D. Carlos…, cit., p.88.


Fig.58 - Princípe D. Carlos de Bragança e

esposa princesa D. Amélia de Orléans132

Qualquer estrondo era de facto suficiente para fazer cair uma monarquia que nem os próprios monárquicos apoiavam. José Alpoim, destacada figura monárquica com fortes ligações a Moimenta da Beira, nas suas conspirações contra a República, frisava que se D. Manuel

regressasse ele «seria o primeiro a deitar-lhe uma bomba no cais!».O sucesso da revolução só seria possível com a pronta adesão espontânea

de amplas camadas da população com uma reacção muito ténue das forças monárquicas. Assim seria. O cansaço do rotativismo monárquico no Parlamento, a vergonha que emanara de episódios como o do Mapa Cor de Rosa e do Ultimatum inglês, a desastrosa gestão económica do governo, as convulsões sociais provocadas pelo agonizar das condições de vida das massas populacionais, falariam mais alto.

Politicamente, em 1910, o país estava em ebulição. Em 28 de Agosto de 1910 tinham-se realizado as últimas eleições do constitucionalismo monárquico.

Existiam 695.471 recenseados. Vigorava aquilo que Fernando Pessoa, referindo-se ao constitucionalismo monárquico, apodava de sistema político constituído por grupos em vez de partidos, sustentanto que estes não existiam por não estarem separados por ideologias diferentes. Existiam, ao invés, grupos sem noção diferente das coisas e, portanto, governados unicamente pelos instintos e caciques.

Fig.59 - D. Carlos, Rei133

132 - In MARTINS, Rocha - D. Carlos…, cit., p.140. 133 - MARTINS, Rocha – D. Carlos…, cit., p.212.

123


Cada grupo, cada facção tinha os seus notáveis, e ambos eram facilmente identificáveis pelos jornais que liam ou publicavam. Mesmo entre o republicanismo existente existiam alas liberais e conservadoras. Nas aludidas eleições o partido governamental de Teixeira de Sousa, cuja mescla de integrantes e indefinição nominal relegava para o domínio do incógnito as suas verdadeiras aspirações e posicionamento político, foi aquele sobre o qual recaíu o maior número de votos, correspondente a 58% do total, tendo o partido republicano conseguido uma percentagem residual, mas duplicando os resultados, conseguindo eleger 14 deputados: Afonso Costa, Alexandre Braga, Alfredo magalhães, António José de Almeida, A. Luís Gomes, Cândido dos Reis, João Menezes, Miguel Bombarda, Teófilo Braga e Bernardino Machado, por Lisboa (com a importância que tal assumia em virtude de Lisboa ser o centro de gravidade da política nacional, a sede material e o lugar simbólico do Poder); Brito Camacho por Beja; António Aurélio da Costa Ferreira, Estevão de vasconcelos e Feio Terenas por Setúbal.

Fig.60 - Rei D. Manuel (1908)134

Na noite de 4 para 5 de Outubro de 1910 eclodiu em Lisboa um movimento revolucionário chefiado por Machado dos Santos, que culminaria com a proclamação da República em Portugal. O Rei D. Manuel II, que nessa noite oferecera um banquete em honra do Presidente da República do Brasil (Dr. Afonso Pena), no Palácio das Necessidades (hoje Ministério dos Negócios Estrangeiros), aí fora surpreendido pelo inesperado acontecimento. Enquanto o ilustre visitante, assustado com o tiroteio, corria a refugiar-se no seu navio São Paulo, o rei permaneceu no palácio, procurando entrar em contacto com o seu Governo. Foi então que soube que diversos regimentos, entre eles o de Artilharia 1, tinham aderido já ao movimento. No Regimento de Infantaria 16, havia também alguns aderentes que, abrindo as portas aos civis e matando

134 - MARTINS, Rocha – D. Carlos…, cit., p.598.


o coronel Pedro Celestino da Costa e o capitão Barros, acabaram por sair para a rua, dando vivas à república, e dirigindo-se a Artilharia 1, onde o povo também entrara. Este regimento fora o centro da revolução, que se estendia agora ao Bairro de Alcântara. Um grupo de civis, dirigiu-se para o Quartel da Marinha, quase em frente do Palácio das Necessidades, onde os marinheiros aguardavam os civis, tendo o comandante do corpo de marinheiros sido ferido, ao tentar baldadamente evitar a rebelião. Entretanto, os membros da comissão revolucionária estavam reunidos em casa de Inocêncio Camacho. A revolução estalava por todos os lados, tanto nos regimentos como na rua. Muitos civis armados batiam-se corajosamente. Do lado do Governo, reinava a indecisão. Apenas o capitão Paiva Couceiro, com os seus soldados, aparecia a dar combate aos revoltosos. O tiroteio continuava, cada vez mais vivo. O Governo, desorientado, pediu pelo telefone a D. Manuel 2º que retirasse para Mafra, onde se lhe juntou, no dia seguinte, a rainha-mãe, D. Amélia de Orleans e Bragança, que estava no Palácio da Pena, em Sintra. Às duas horas da tarde, chegou a Mafra a notícia da proclamação da República em Lisboa e a constituição do governo provisório, presidido pelo Dr. Teófilo Braga. A revolução republicana triunfara. A Família Real dirigiu-se para a Ericeira e embarcou para Gibraltar onde um barco de guerra inglês os transportou até ao exílio, em Inglaterra.

A revolução correu todo o País e, dentro em pouco, sem grandes resistências, a República era proclamada em todas as capitais de distrito. O movimento revolucionário de 5 de Outubro de 1910 deu-se em natural sequência da acção doutrinária e política que, desde a criação do Partido Republicano, em 1876, vinha sendo desenvolvida. Aumentando a contraposição entre a República e a Monarquia, a propaganda republicana fora sabendo tirar partido de alguns factos históricos de repercussão popular: depois de pela primeira vez em 1878 se terem apesentado como força política organizada, os defensores das doutrinas republicanas aproveitaram as comemorações do terceiro centenário da morte de Camões135, em 1880,

135 - O terceiro centenário da morte de Camões, foi comemorado com actos significativos — como o cortejo cívico que percorreu as ruas de Lisboa, no meio de grande entusiasmo popular e, também, a transladação dos restos mortais de Camões e Vasco da Gama para o Panteão Nacional. As luminárias e o ar de festa nacional que caracterizaram essas comemorações complementaram o quadro de exaltação patriótica. Partira a ideia das comemorações camoneanas da Sociedade de Geografia de Lisboa, Coube, porém, a execução, a uma comissão de representantes da Imprensa de Lisboa, constituída pelo Visconde de Jorumenha, por Teófilo Braga, Ramalho Ortigão, Batalha Reis, Magalhães Lima e Pinheiro Chagas. E o Partido Republicano, ao qual pertenciam as figuras mais representativas da Comissão Executiva das comemorações do tricentenário camoneano, ganhou grande popularidade.

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para se identificarem com os sentimentos nacionais e aspirações populares. Elias Garcia, Manuel Arriaga, Magalhães Lima, tal como o operário Agostinho da Silva, a título de exemplo, foram personagens importantes dos comícios de propaganda republicana, em 1880. Tomaram partido também do facto de Portugal ter vergado a cerviz na sucessão do Ultimatum inglês, em 1890, e das sucessivas vagas de protestos patrióticos136.

Durante o breve reinado de D. Manuel II — que ascendeu ao trono logo após o atentado a D. Carlos, donde resultou também a morte do seu filho herdeiro Luís Filipe, Duque de Bragança —, o movimento republicano acentuou-se, chegando mesmo a ridicularizar a monarquia. A 3 de Outubro de 1910 estalou a revolta republicana que já se avizinhava no contexto da instabilidade política. Embora muitos dos envolvidos se tenham esquivado à participação, foi também graças à incapacidade de resposta do Governo em reunir tropas que dominassem os cerca de duzentos revolucionários que resistiam de armas na mão. Comandava as forças monárquicas, em Lisboa, o General Manuel Rafael Gorjão Henriques, que se viu impotente para impedir a progressão das forças comandadas por Machado Santos. Com a adesão de alguns navios de guerra, o Governo rendia-se, os republicanos proclamavam a República, e D. Manuel II era exilado.

Implantada a República continuaria o fulgor anti-monárquico, que anteriormente servira de motor da republicanização da monarquia, mas, mais tarde, abrandaria. Assevera o semanário viseense Povo Beirão em Agosto de 1913: “Não poderá esquercer-nos. Jamais nos esquecerá. Lembra-lo é um dever que só um verdadeiro republicano compreende e só um patriota sincero pode cumprir. Não. Não vão ainda tão longe os tempos em que eles refocilavam, nédios, gordos e anafados, nas entranhas da montureira monárquica, para que possamos esquecer a sua conduta vil, e furtar o olfacto ao fétido pestilencial que da vasa ignóbil de suas almas imundas se desprende. Vemolos ainda hoje, tal e qual eram no regímen falido. Lemos-lhe no rosto, atravez da mascara de hipocrisia que afivelaram, um tumultuar de imperceptíveis contracções, denunciando, apezar de todo o trabalho em disfarça-las, uma fatal e lógica perseverança em alimentar as criminosas paixões que os poluíam ainda não há três anos”137.

136 - Sobre os efeitos da “Pátria enlutada” na sucessão do Ultimato Inglês e consequente aproveitamento político republicano e protestos patrióticos veja-se BONIFÁCIO, M. Fátima – O século XIX português. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2002, p.109-135. 137 - Povo Beirão (Viseu), ano II, n.º124 (6 de Agosto de 1913), p.1.


A ligação de maçons ao Partido Republicano era reflexo, em certa medida, do alargamento das malhas da Maçonaria pelo Reino. Não só se haviam multiplicado lojas, como triângulos em terras de província com várias lojas e até nalgumas remotas vilas. A politização da maçonaria continuaria e com a proclamação da República e a constituição do 1.º Governo provisório chefiado por Teófilo Braga, com António José de Almeida como Ministro do Interior e Afonso Costa como Ministro da Justiça (todos eles maçons), a maçonaria passa a ser olhada como uma instituição útil, pragmaticamente necessária para quem pretenderia fazer carreira política, ou administrativa, na função pública. Durante a primeira República aumentam os laços da maçonaria com o Partido Republicano com o correspondente aumento do número de lojas e triângulos. Durante o Governo provisório cinquenta por cento dos ministros eram maçons, percentagem que praticamente se mantém nos subsequentes governos até 1926. Três presidentes da República foram maçons: Bernardino Machado, Sidónio Pais e António José de Almeida e mais tarde o próprio General Óscar Carmona, eleito Presidente da República em 1928, era maçon.

Não admira, pois, que as Terras do Demo tenham ocupado um lugar de destaque no universo do político, no novo quadro republicano. À Maçonaria já teriam aderido alguns indivíduos natos ou com raízes familiares nas

Terras do Demo e ainda com ligações a outros que aí tinham raízes e costados. Um deles foi José Joaquim de Almeida Moura Coutinho (Licurgo), natural do Porto onde nasceu em 1801. Faleceu em Viseu em 1861. Seu pai era José Joaquim de Almeida Coutinho e sua mãe Rosa Joaquina de Lima Xavier. Dera nas vistas logo durante o seu percurso académico. Segundo o Diário do Governo de 1822, foi premiado enquanto aluno do 4.º ano da faculdade de Leis da Universidade de Coimbra.

Foi juiz da Relação e do Supremo Tribunal de Lisboa. Chegou a Grão Mestre do Grande

Oriente de Portugal. Foi empossado no cargo de grande vigilante interino por Manuel Gonçalves Miranda, em 1839. Chegou mesmo a redigir a Constituição da Maçonaria Portugueza em 1840 e o célebre manifesto do Grande Oriente Lusitano, impresso em 1849138. Seu filho, José Joaquim de

138 - CATROGA, Fernando – A Maçonaria e a Restauração da Carta Constitucional…, cit.

Fig.61 - José Joaquim deAlmeida Moura Coutinho

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Almeida P. Moura Coutinho, em 1886, publicou sobre si uma biografia. Mais tarde seria eleito Grão-mestre do novo Grande Oriente de Portugal José Alves de Moura Coutinho, por certo familiar do anterior. Antes ainda disso seria, por Costa Cabral, investido no cargo de Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho em Maio de 1842 numa altura em que era Lugar-Tenente.

A estes factos somam-se outros mais vagos, de períodos anteriores, como a frouxa perseguição dos maçons durante o período pombalino e as próprias origens sernancelhenses de Sebastião José de Carvalho e Melo, já para não mencionar que em 1801 reuniram cerca de 200 maçons no palácio do general Gomes Freire de Andrade, de que resultou a convicção de criar uma Grande Loja ou um Grande Oriente, tendo uma comissão abordado nesse sentido o secretário da Fazenda, D. Rodrigo Coutinho, que prometeu não perseguir a maçonaria.

Fig.62 - Governo presidido por Bernardino Machado (1921). Na foto: Álvaro de Castro,Lopes Cardoso, António Maria da Silva, Júlio Martins, Bernardino Machado, Paiva Gomes

Domingos Pereira, António Joaquim Ferreira da Fonseca, Fernando TeixeiraHomem de Brederode, José Domingues dos Santos139

Coincidência, ou não, depois de 1910, foram vários moimentenses figuras destacadas e com responsabilidades ao mais alto nível no governo da República. Entre eles, destaque para o Dr. António de Paiva Gomes, maçon, que além de deputado eleito por Moimenta da Beira logo em 1911, voltou 139 - http://arepublicano.blogspot.com/; Agradeço ao Sr. Prof. João Pedro Cunha Ribeiro por me ter indicado esta foto.


ao Parlamento entre 1919 e 1926, pelo círculo de Lamego. Foi ministro das Finanças logo em 1919 e, já nos inícios dos anos vinte, ministro das Colónias, cargo que desempenhou por três vezes.

Além do mencionado, outras figuras da região estiveram ligadas à corporação dos livre-pensadores, como Aquilino Ribeiro e o deputado Vitor José de Deus Macedo Pinto que aí também se iniciara, tendo sido, curiosamente, eleito pelo mesmo círculo eleitoral e no mesmo período político do que António de Paiva Gomes, vindo ainda, mais tarde, a ser titular do cargo de Ministro da Marinha. Da casa dos Coutinhos, em Leomil, são conhecidas também afiliações de algumas figuras aos ideais maçónicos e republicanos, nomeadamente José Ribeiro Braga, avô da actual proprietária do solar.

Em suma, entre o Távora e o Varosa não reinou sempre, como durante tantos anos se pensou, uma rusticidade de pensamento ligada a um conservadorismo político e religioso de cariz servil. Nem a tradição da Beira ser resistência tenaz à penetração do Estado moderno e às novas ideias políticas que provocaram vários e portentosos tumultos, perdurou ad eternum. Entre os rebeldes e os insubmissos figuravam várias tendências. O banditismo endémico associado a formas de vida pastoril que produziam reacções despoletadas pela ignorância, coabitava com filões esclarecidos que ora eram atreitos ora eram receptores das ideias “progressistas” mais em voga na época140. Os beirões que se atelharam nos subúrbios do Douro nunca pertenceram ao grupo dos que à primeira corneta disseram ámen, de cabisbaixo. E se a Beira foi um dos mais fortes bastiões da luta antiliberal foi mais tarde também um forte reduto monárquico mas acabou por ser um alfobre de republicanos de gema.

140 - Veja-se o caso bem expressivo do período da afirmação do ideal liberal em FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo – Rebeldes e Insubmissos. Resistências Populares ao Liberalismo (1834-1844). Porto: Edições Afrontamento, 2002, p.203-208; 234-235. Uma das guerrilhas anti-liberal identificada foi a que se instalou em Almofala, do concelho de Mondim, entre as serras de Leomil e Montemuro.

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2.2 – A implantação da República em Moimenta da Beira

Nagoza, Outubro de 1910. Anselmo Nogueira, boticário e caseiro, casado com D. Ermelinda, andavam emaranhados nos trabalhos da vindima. Vindo ali de Lamego um caixeiro de amostras, dera-lhes a notícia de que estalara a revolução na capital. Espalhara a novidade de que Lisboa era, a essa hora, um mar de sangue. A notícia, porém, era vaga e incerta, mas não deixava de ser sintomático que ali chegasse assim aquele lugar sertanejo e ignorado, veiculada por um labrego analfabeto. Desde o assassinato de D. Carlos, a última trave do edifício monárquico, que Anselmo, acompanhando o alvoroço em que desde então o país se precipitara, sentia um forte desânimo. O reino era chefiado, desde aí, nem por um rei nem por uma rainha senão por uma figurinha débil e epicena de maricas. Não obstante preocupado reagiu Anselmo “nós cá não temos nada com isso, lá é com eles, acima de tudo o que eu sou é patriota, República ou Monarquia tanto se me dá, o que é preciso é haver quem nos governe”. Proclamada a República a novidade foi oficializada em Nagoza. Sabia-se que em Moimenta os republicanos tinham já içado na casa da Cãmara o pavilhão revolucionário. Ia um delírio na população que reagia ora timidamente ora de forma mais afoita. O brasileiro de Cabaços, sabia-se, deitara mesmo meia dúzia de foguetes que se avistavam perfeitamente de Nagosa. De ânimo fácil de conformar, Anselmo já trauteava, tempos depois, a Portuguesa. Porém, o primeiro desgosto sério que teve com a República, foi a Lei da Separação. Apesar de lhe dizerem que o espírito da lei não era perseguir ninguém mas apenas a necessidade de o Estado se abster de apadrinhar esta ou aquela religião, ele mantinha que o país era católico e que as leis republicanas eram um atentado contra a religião de cada um. A mudança das cores da bandeira reprovava-a também, vindo-lhe lágrimas aos olhos quando viu hastada na Câmara o hediondo trapo republicano. A mudança de regime como ele a entendia, deveria cingir-se a abolir a realeza como causa maior dos cataclismos que assoberbavam o país. O resto era pó, ou melhor, ódio, vingança, perseguição, fanatismo. Prisões, demissões, desacordos, antipatias, sucediam-se. As redações dos jornais monárquicos eram assaltadas por magotes de homens armados e coléricos que tudo destruiam. Alselmo assistia a tudo indignado. Cale-se, vociferava ele a Teotónio Mendes, republicano hereditário. A República tem de ser tolerante se quiser viver! A opinião pública está com a Igreja, acrescentava ele com o suor a porejar na fronte. Retomava: podem-me prender, se quiserem, que eu direi sempre a verdade. Admite-se lá que se tire


assim o pão a tanta gente, que se lance na miséria tanto português, tanto padre com mulher e filhos… perdão (emendava), com família numerosa. Tudo mudara, na verdade e até mesmo o movimento farmacológico no concelho diminuíra, não havia doentes, pois tudo e todos estavam ocupados em acções de insubmissão. Que Anselmo abraçava a causa de Paiva Couceiro, vigoroso comandante da reacção monárquica a partir da Galiza, sabia-se não apenas no seu universo de amigos mas também fora de portas no reduto monárquico. Talvez por isso Anselmo principiou a usar de mais perspicácia tornando-se num farçante, aderindo oficialmente à causa republicana e, tempos depois, quando da organização dos partidos, filiou-se nos democráticos. Um dia um dos ministros foi a Viseu. Anselmo, o administrador do concelho, o jornalista Meneses e outros participaram do evento. Brindando à condenação do clero falou de Viriato e terminou com um viva à República que atroou o vasto recinto do teatro onde decorria o banquete. Sensibilizado, o ministro ergueu-se, agradeceu, discursou pausadamente e, no fim, empunhou a taça e pediu que todos bebessem à saúde de Anselmo Nogueira, “figura prestimosa da República, homem de bem às direitas, livre pensador e companheiro fiel dos tempos de propaganda”. Anselmo, carregado, chorou. E Teotónio, batendo com a mão no ombro do administrador de Moimenta, segredou-lhe: “Lá intrujou o ministro, o patife! Companheiro fiel dos tempos da propaganda, ouviste? Que desaforo! O administrador comentou: e livre pensador, filho! Parece que o estou ainda a ver de lanterna e de opa na procissão do Senhor dos Passos! O que é o mundo!...” Teotónio pôs-se a considerar palitando os dentes e não resistiu a indagar: “Então e nós?”, respondeu o administrador: “Nós? Nós não saíremos nunca da cêpa torta, meu velho… Este Anselmo, este farmacêutico, que ali vês recostado numa cadeira, é o modelo do político português. Maioral no tempo da monarquia, maioral se vai tornando dentro da República. Era de esperar. Pois se os monárquicos é que prepararam isto com os seus erros, se eles é que deitaram a monarquia por terra, não achas justo que quem plantou a vinha pense também agora em comer os cachos?...”141

Este é, a breve trecho, o conto da autoria de Ladislau Patrício, escrito em 1912, numa altura em que a República estava ainda quente e a monarquia e os seus obreiros eram de fresca memória. Trata-se, no meu entender, 141 - PATRÍCIO, Ladislau – Sr. Anselmo. Perfil grotesco de um privinciano ilustre in Aquela Família. Tipos, caricaturas e episódios provincianos. Coimbra: Moura Marques, 1914, p.65-87. Ainda que nesta data publicado, o aludido conto foi escrito em 1912 pelo autor.

131


de uma interessante crónica sobre o que foi a implantação da República em Moimenta da Beira. Ainda que ficcionária, percebem-se certos laivos de realismo. O facto do narrador ser participante, sob a personagem de Teotónio, que relata a história, reforça a convicção de que as páginas de Ladislau se entremeiam de realismo. De resto, espremidas as páginas, avultam personagens e factos profundamente consonantes com a realidade epocal. Ladislau, clínico natural da Guarda, casou no dia 8 de Abril de 1911, em Paradinha, com D. Maria José Sarmento de Vasconcelos. Era a noiva filha de Artur Sarmento de Vasconcelos, pertencente a uma distinta família monárquica. O consórcio foi noticiado pelo Jornal A Folha do Norte, pelo que republicana era a família já nesta altura. Do nubente notava o artigo: “[…] é um simpathico rapaz, muito inteligente e cheio daquella bondade e franqueza que caracterisa o tipo beirão. Novo ainda, é já um distincto medico e para se aquilatar da generosidade da sua alma, basta dizer-se que é poeta. Escreveu o “Azul Celeste”, um mimoso livro cheio de lirismo, onde revela largos voos de imaginação e um fino gosto de paisagista delicado”142.

A mudança de regime foi vivida com grandes paixões que, como A. Bento da Guia pertinentemente referiu, as amizades pessoais de grupos antagónicos conseguiram atenuar. Poucos foram os incidentes registados, estando entre eles a prisão do Pe. Manuel de Alvite e a perseguição ao Pe. José de Lousadela, abade de Peravelha. Diz Bento da Guia, que oportunidade teve certamente de ouvir na primeira pessoa reminiscências da época, que a presença do Dr. Ovídio Alpoim, que foi proprietário da Quinta da Boavista onde viveu e casou na Casa do Sarzedo, irmão do chefe da famosa dissidência progressista, Dr. José Alpoim, deve ter contribuído de forma significativa para agudizar as rivalidades políticas locais. Em Dezembro de 1904 era presidente da Câmara o Visconde de Moimenta da Beira. Na sessão ordinária desse dia foi dado um caloroso voto de congratulação pela Grã Cruz da Ordem de Cristo conferida pela regente D. Maria Pia ao seu Conselheiro José Maria d’Alpoim, Ministro da Justiça e marechal do Partido Progressista. A isto somava-se o facto da rua central de Moimenta, entre o Tabolado e o Terreiro das Freiras, passou a chamar-se Rua Cons. J. M. Alpoim, enquanto que o troço da avenida, entre a Praça D. Pedro V (mesmo Tabolado) e a casa de António Osório de Carvalho, recebia o nome do Dr. Ovídio Alpoim, o qual, no mesmo ano, ascendia ao alto cargo de Procurador Régio, além de que era o chefe do Partido

142 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º8 (13 de Abril de 1911), p.2.


Progressista em Moimenta da Beira. Mas não era apenas em Moimenta que os Alpoins eram patronos de ruas. Em Caria, a velha Rua da Nogueira, a principal da povoação, cedera, em 1909, em benefício dos Alpoins143.

Entretanto, em 1906 tinham passado por Moimenta o príncipe D. Filipe e seu irmão o príncipe D. Manuel, tendo a autarquia gasto dezasseis mil réis em encargos relativos a esse evento. Em Janeiro de 1908 o novo executivo camarário, presidido por Manuel Mendes Júnior, é empossado pelo administrador Pe. António Mendes Cardoso, abade de Caria, com juramento, perante os Santos Evangelhos, de fidelidade ao Rei e à Carta Constitucional. Sobre a morte de D. Carlos não há ecos em documentação oficial de tomadas de posição em Moimenta da Beira144. Em Leomil, no solar dos Coutinhos, com vários elementos já republicanos, recebia-se o cartão relativo ao monarca defunto.

Figs. 63 e 64 - Cartão relativo à morte do rei D. Carlos e do legítimo herdeiro D. Luís Filipe (solar dos Coutinhos, Leomil)

143 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.423-427. 144 - Idem, ibidem, loc. cit.

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Apenas sobre a morte de Sidónio Pais se sabe que seria lamentada em sessão solene com discursos de ocasião e telegramas de pesar. O relativo laconismo de informação relativa ao período poderá apontar para Câmaras de tendência não monárquica. Na acta de 21 de Agosto de 1908, assinada pelos vereadores Pe. Francisco de Sousa Morais Faião, João Cabral Pais e João Galafura Carvalhais, dizia com expressividade: “Dispendeu esta Câmara com a festa da aclamação de El-Rei D. Manuel II a quantia de dez mil réis e são de urgente necessidade várias obras de calcetamento de ruas que se encontram em lastimoso estado”145.

Em Novembro nova Câmara acossou as cadeiras do poder. De tendência monárquica, foi o próprio José Nápoles que a empossou. Nela Figuravam o Pe. Filipe José Alexandre Requixa, pároco do Sarzedo, na qualidade de presidente, coadjuvado por Julião Morais Sarmento, Fiel Augusto Cardoso, Fiel Augusto Rebelo e Melo e Pe. Manuel João Ribeiro, abade de Alvite. Esta Câmara era quase um prolongamento da igreja, tal a representação de religiosos. Mas nem com os enviados de Deus a autarquia teve sossego. Em Janeiro de 1910 desentenderam-se e o presidente abandonou funções. Seria a última Câmara monárquica. Em 1 de Outubro desse ano o vice presidente expediu um ofício para o Governo Civil, através do qual enviava lista dos vereadores efectivos e substitutos eleitos naquela que reputa de “últimas eleições”146.

Em 5 de Outubro a República seria proclamada. Sete dias depois reunia a autarquia moimentense, por duas vezes, a título extraordinário sob a presidência do vice-presidente Fiel Cardoso de Araújo, com a presença de Fiel Augusto Rebelo e Melo, João Rebelo Pinto (vereador substituto) e Julião Morais Sarmento. O motivo era manifesto, a sessão teria por fim “deliberar sobre a attitude desta corporação em face dos ultimos acontecimentos políticos.” Na primeira aprovaram por unanimidade aderir franca e lealmente à República filiando-se no Partido Republicano e pondo-se à disposição do Sr. Administrador do concelho; comunicar essa decisão ao Presidente do Governo Provisório, ao Ministro do Interior e ao Governador Civil: “Esta proposta foi approvada por unanimidade, manifestando-se todos os vereadores a favor do novo regímen adoptado pela Nação em prejuízo d’outro que tanto tem explorado e envergonhado a Pátria. Como esta vereação fosse eleita emquanto a vontade popular 145 - Idem, ibidem, loc. cit. 146 - Arquivo da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Livro de Registo da Correspondência Expedida, 18 Agosto de 1903 a 21 de Abril de 1918.


não podia manifestar-se com segurança, e as collerias políticas e os caciques predominavam; comquanto que esta vereação foi eleita, digo, surgiu d’uma eleição em que houve renhida lucta entre todos os partidos, deliberaram dar por finda a sua missão de vereadores, aguardando que o povo republicano escolha quem os substitua na gerência do negócios municipaes”147.

Na segunda sessão extraordinária, presidida pelo Dr. José Antunes da Silva e Castro (viria a ser administrador do concelho no mesmo ano) que aí se encontrava na companhia de muitos dos republicanos activos no concelho, vários elementos do povo e todos os funcionários municipais, foi escolhida, por aclamação, a Comissão Municipal Republicana para gerir os negócios da autarquia até ao aparecimento de uma corporação legalmente eleita pelo regime da República. Ficou constituída pelos seguintes indivíduos: efectivos - António Ferreira de Almeida; João de Almeida Galafura Carvalhais; David de Sousa Rocha; Casimiro da Fonseca Martins; José de Almeida Leitão; substitutos - Guilherme Alves Bibiano; Domingos Afonso Portugal; D. José Coutinho de Lencastre; Joaquim dos Santos Pinto; e Manuel António Ferreira Nina. Os mencionados elementos efectivos tomaram posse da mesa e em sessão presidida pelo primeiro, António Ferreira de Almeida, o mais velho, procederam à eleição do presidente, por escrutínio secreto. Recaíu a escolha na figura de João de Almeida Galafura Carvalhais. De seguida, também por escrutínio secreto, elegeu-se para o cargo de vice-presidente António Ferreira de Almeida148.

Fig.65 - Assinatura de João Galafura Carvalhais

Prosseguiram os trabalhos nesta sessão inaugural com a leitura de uma moção pelo presidente, do seguinte teor: “A Comissão Municipal republicana que hoje toma posse e inicia os seus trabalhos, saúda o patriótico Governo Provisório, o valoroso exército e a intrépida marinha de guerra, o heróico e sublime povo republicano de Lisboa, pranteia as víctimas da revolução libertadora e affirma a sua confiança inabalável 147 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1906-1914, p.82 e v.º.; GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.423-427. 148 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1906-1914, p.83 e v.º.

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na redenção da Pátria pela República.” Esta moção foi aprovada por aclamação. Sob proposta da presidência deliberou-se ainda consignar na acta um voto de louvor e agradecimento aos cidadãos da Vila de Leomil, “que há tantos annos e com a maior lealdade têm contribuído para o engrandecimento do Partido Republicano e para a difusão das ideias democráticas”149.

A alusão à vila de Leomil tinha a ver efectivamente com o forte núcleo republicano que se constituíra em redor da casa da família Paiva Gomes e da família proprietária do solar dos Coutinhos que, implantada a República viria mesmo a renegar o seu passado monárquico, tapando o enorme brasão que ali foi construído na confluência das fachadas. Não se sabe se o triângulo maçónico que terá existido no concelho se localizava em Leomil, embora pelo que se afirma nesta acta, aludindo-se ao passado da vila na luta contra a monarquia, tal é crível. Sabe-se que José de Paiva Gomes tinha constituído em Leomil, logo em 1906, uma comissão paroquial republicana. Isso mesmo noticiava o combativo viseense A Beira, em 3 de Novembro desse ano, aludindo-se à sua composição onde figuravam os seguintes indivíduos: António Fonseca dos Santos (capitalista) – presidente; Eugénio Eduardo Veiga (negociante) – secretário; Domingos Duarte (negociante) – tesoureiro; Luís Gomes Infâncio (proprietário) – vogal; José de Sousa Rocha (proprietário) – vogal; António Antunes Aguiar (carpinteiro) – vogal; Manuel de Sá Lopes (ferreiro) – vogal; António Martins (proprietário), vogal. Uma vez constituída, esta comissão acedeu logo à generosa iniciativa, proposta pelo Dr. José Paiva Gomes, de fundar uma escola para adultos a funcionar no Inverno à qual foi dada o nome do seu conterrâneo e distinto jornalista, director do portuense Voz Pública, Pádua Correia, e ainda obter livros e papel para os alunos verdadeiramente necessitados da escola oficial e prémios para os que mais se dintinguissem. A propósito desta iniciativa, escrevia o Jornal Beira Alta: “Bem hajam, pois, os nossos correligionários de Leomil”150. A sessão solene de abertura da escola para adultos Padua Correia realizou-se no dia 1 de Novembro de 1906. Pelas 4 horas, estando presentes, a comissão paroquial republicana, os alunos do curso, subscritores, convidados e povo foi, pelo presidente da comissão sr. António Fonseca dos Santos, proposto para presidente o republicano Dr. José Castro, o qual escolheu para secretários os srs. José Augusto da Veiga e António Martins. Tomou primeiramente a palavra para 149 - Idem, ibidem, loc. cit. 150 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º8 (24 de Janeiro de 1926), p.1.


expor os trabalhos da comissão o Dr. José Paiva Gomes, autor da proposta da fundação da escola. Dizia o Voz Pública, que publicou reportagem pormenorizada sobre o evento: “Principiou declarando que a Comissão era republicana, porque se o não fosse, a Escola nunca passaria a ser um facto, não passaria de uma boa ideia. Da fé e arreigadas crenças de alguns dos seus correligionários esperava muito, esperava tudo para que a escola só fechasse quando na nossa terra não houvesse analfabetos. Deviam de certo modo extranhar que alguém, que nada lhes pede venha de modo próprio oferecer meios de se educarem! Este procedimento foge realmente das velhas normas dos esfrangalhados partidos da monarquia; mas aqui está também uma grande diferença entre eles e o partido republicano, exclama, discorrendo depois sobre a separação entre uns e outros. Nós queremos que todos conheçam bem os seus direitos para cumprirem os seus deveres. Orgulhando-se de partir dele a iniciativa, que não era d’agora, mas de há anos o vinha preocupando, declarou que a Escola já conta com meios suficientes mas que a lista de subscritores não estava encerrada e ali podiam pôr o seu nome partidários de todos os campos aceitando-se qualquer auxilio. É verdade que muitos já tinham dito e continuariam a dizer sobre a Escola, mas ninguém devia recuar, nem parar sequer. Do que valia a persistência nela tinham um exemplo, persistam pois sempre no bom caminho”151. Mas o Dr. José Paiva Gomes prosseguiu. Depois de anunciar aos alunos que a regência do curso ficava confiada ao sr. Aurélio Dias Ferreira, em quem confiava por considerá-lo pessoa inteligente, trabalhadora e honesta, dirigiu-se novamente aos alunos e mostrou-se esperançoso que cumprissem também as suas obrigações e que trabalhassem para que a semente lançada à terra frutificasse. Fez depois um caloroso elogio ao correligionário Padua Correia, de quem tinha sido sempre amigo. Não podendo este, comparecer ao evento, dirigiu aquela assembleia algumas palavras, que o Dr. José Paiva Gomes se encarregou de ler: “Só a minha falta de saúde impede que pessoalmente vá agradecer uma honra imerecida como a que me fazeis, e para mim de preço tão mais alto e subido por vir da região onde nasci. Eu creio que sem cultura não pode haver pátria. Um agregado de povoados que não conhece o seu passado e não cria os seus guias do futuro, que ignora os mais altos representantes do seu génio e da sua raça nos tempos findos, assim como a acção que eles exerceram, que não tem laços morais e intelectuais a 151 - Discurso republicado pelo Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º9 (27 de Fevereiro de 1926), p.2.

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prende-lo, pode constituir uma horda ou uma tribu, jamais uma pátria. Educar e instruir é, pois, a tarefa da democracia que deseja a labuta por um Portugal novo. Há 50 anos que progredimos materialmente, mas não avançamos no terreno da educação e da instrução. A honra de ver o meu nome numa Escola enche-me de orgulho, pois desde os meus anos de estudante sempre lutei pela instrução do povo. Correligionários, breve conto em pessoa ir demonstrar-vos a minha gratidão. Entretanto eu saúdo em vós os pioneiros uma pátria nova. Pela República, colega afectuoso, Pauda Correia”152. Por fim, tomou da palavra o prof. Aurélio Ferreira, que em frase quente expôs as vantagens da instrução, a que se seguiu uma intervenção do presidente sobre o valor do curso e os resultados que poderia produzir. Terminou com um caloroso elogio à ideia republicana da instrução do povo. Encerrada a sessão, houve tempo ainda para alguns indivíduos se inscreverem no curso153.

Conclui-se, portanto, que a implantação da República não apareceu como algo novo num terreno virginal. Aconteceu num terreno já prenhe de ideias republicanas, em cuja tarefa ocuparam um papel de destaque os republicanos de Leomil. No que à transição política oficial, foi preparada pela Câmara anteriormente em exercício de funções, sem resistência e com a máxima colaboração, visível na convocação da sessão extraordinária a fim de ser proclamada a República e colocando o executivo à disposição os seus cargos políticos.

O novo executivo republicano rápido se predispôs a fazer revolução. Logo na sessão inaugural de aclamação foi deliberado proceder a alterações da toponímia. A praça D. Pedro V virou Praça da República; o Dr. Ovídio Alpoim cedeu a sua rua a Cândido dos Reis; a rua Conselheiro Alpoim deu lugar a Miguel Bombarda e à rua da Corujeira onde se encontrava o telégrafo, repartição de fazenda e recebedoria deu-se o nome rua Ferrer. No que respeita ao alfobre de republicanos que era a Vila de Leomil, o vereador Casimiro Martins, daí natural, propôs igual revolução para essa terra e viu a sua intenção aprovada. O velho Largo do Rossio virou Praça da República para mais tarde lhe ter sido dado o nome Largo Dr. Maria Augusto Pereira Sèves de Oliveira, o qual se mantém inalterado até então. O Largo de Santo António passou a denominar-se Largo Mártires da Pátria e depois Largo Camões e hoje mantém o seu nome primitivo. Quanto à Rua de Santo António foi dado o nome de Cândido dos Reis que haveria 152 - Idem, ibidem, loc. cit. 153 - Idem, ibidem, loc. cit.


de transitar para Rua dos Coutinhos, mantendo-se até à actualidade. Finalmente, à Rua de S. José foi dado o nome Miguel Bombarda, hoje avenida dos Viscondes de Balsemão154.

Sessões posteriores continuariam esta transição toponímica. A rua de Nossa Senhora da Conceição cedeu o nome a Teófilo Braga, a de N. Sra do Amparo foi substituída com o nome Afonso Costa e em Caria, já em 1911, a rua principal da povoação, cujo patrono era o monárquico Alpoim, passou de forma pomposa para Avenida da República. No Vilar, Guilherme Bibiano propõe e aprova-se de pronto a mudanda da rua da Cruz para Rua Ferrer; da rua de S. Sebastião para Candido dos Reis; de Santo António para Miguel Bombarda; de S. Domingos para Rua da Liberdade155.

A transição foi rápida e eficaz. A aderência à República ocorrera num ápice. E, a Câmara não parou. Logo em 22 de Outubro o executivo publicava dois editais. Um primeiro que obrigava os moradores das povoações rurais ao abrigo do 82.º do artigo 11.º das posturas municipais, a “varrer as ruas e mais lugares publicos nas suas testadas sob pena de 500 reis de multa”. Um segundo que versava sobre o cumprimento do artigo 57 do aludido código normativo, convidando os munícipes a retirarem das ruas os entulhos ou materiais de construção dentro do prazo irrevogável de 8 dias igualmente sob pena da cominação de multas156.

Em 1 de Dezembro, na sala do Tribunal judicial, local onde então se realizavam provisóriamente as sessões camarárias, reuniu solenemente a Comissão Republicana Municipal conjuntamente com os funcionários municipais, regedores e demais elementos do povo. Discursou o presidente o seguinte: “Cidadãos! Foi o dia primeiro de Dezembro escolhido pelo Governo da República para todos os bons portuguezes festejarem o nosso grande ideal. É hoje a festa da bandeira e a bandeira republicana hoje da Nação é o symbolo da liberdade. Às Camaras municipaes cumpre dar o maior brilho a esta festa, motivo porque foi convocada esta sessão. Em nome desta corporação convido o illustre cidadão Doutor José Antunes da Silva e Castro para presidir a esta sessão solemne”. Tomando este a presidência da sessão começou por convidar os Drs. Luís Maria de Sousa Horta e Costa e Rodrigo Vieira de Castro, um juiz de direito e o outro delegado a Procurador da República, a juntarem-se aos restantes membros 154 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1906-1914, p.84. 155 - Idem, ibidem, loc. cit. 156 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.423-427.

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da Comissão, ao que eles assentiram. De seguida, um coro de meninas acompanhado de orquestra infantil foi acompanhado do hino nacional “A Portuguesa”, escutado de pé por toda a assistência, seguindo-se entusiásticas vivas à República, à Pátria, à Liberdade, ao Governo Provisório, à Câmara Municipal, ao Administrador, etc. Enquanto se lançava fogo uma banda executava a marcha nacional. Finda essa parte, o presidente dirigiu-se aos presidentes e disse que a iniciativa a decorrer tinha dois objectivos distintos ainda que intimamente relacionados: comemorar a restauração da Pátria portuguesa e render homenagem à bandeira que simboliza esse acontecimento “A data que hoje se celebra festivamente é uma das mais gloriosas na história da nossa nacionalidade, pois ella marca o início da independência de Portugal, após um rude captiveiro de sessenta annos, e mostra quantos prodígios […]. Sessenta longos e intermináveis annos se exerceu sobre a nossa pobre terra o despótico jugo castelhano e lícito seria pensar que decorrido tanto tempo se tivessem de todo desvanecido o amor à independência, o brio e altivez do heróico povo luso. De facto, a infindável série de martírios, que pesou sobre Portugal, durante o ruinoso reinado da dynastia phylipina, perdidas aos pedaços as colónias, definhado o commércio e a agricultura, depauperado o thezouro pelas continuas exações dos dominadores, vendidos ao ouro de Castella o clero e a nobreza, que poderia restar a este desgraçado povo da sua antiga virilidade, do seu poder de resistência, do seu valor tantas vezes experimentado, que justificasse sequer uma ténue e fugidia esperança de revivescência. Parecia que a vida política de Portugal, como Nação autónoma, estava de vez e para todo o sempre extinta, nenhum esforço sendo susceptível de arrancar do seu difinitivo aniquilamento. Felizmente estes presájios, que os factos inilludiveis tão largamente justificavam, foram desmentidos pela História e esta Pátria abençoada que o nosso grande épico enalteceu em estrophes immortaes pondo em poucos dias a sua almejada independência e libertar-se para sempre da tyrania de estranhos. Como se operou este facto extraordinário, de relevantes consequências e na apparencia inverosímil? Vale bem a pena contá-lo, pois nunca faz mal a um povo conhecer a sua História, sobretudo quando, como a nossa, ella é cheia de grandeza heróica e de estímulos patrióticos […]. Os republicanos de 1910 arrebataram um povo muribundo ao domínio aviltante e fraudulento de uma familia deshonrada que a historia lembraria com tédio e repulsa. Minhas senhores e meus senhores: a ideia da redempção da Pátria pela República, prende-se intimamente ao da bandeira que o deve symbolizar e a propósito do assumpto, muito se tem escripto ultimamente. Opinam muitos que ella seja azul e branca, e


fundamentam o seu parecer uns em razões históricas, na tradição; outros na cor do nosso céu, da neve dos nossos montes, da espuma das nossas vagas; razões políticas. Por mim repillo essa ideia. Se a bandeira azul e branca foi alguma vez o estendarte gloriozo que inspirou o heroísmo dos nossos soldados, ella foi também, e muitas vezes, o trapo sujo e vil que cobriu com a sua sombra quandas ladroeiras e morticínios se commeteram para gáudio da valeja e dos traficantes políticos, na na falpessa de manto e coroa. A bandeira azul e branca foi a do rei dos adeantammentos da falsa beata Amélia de Orleães e de toda a fradalhada que sob a sua aza protectora se aninhou neste paiz, explorando e pervertendo o povo ingénuo e crédulo. A bandeira azul e branca protegeu as immundas negociatas […]. Não! A minha bandeira é esta, tem a consagração de duas revoluções, foi banhada no sangue dos patriotas, agasalhou os martyres da República. É esta a bandeira do povo, é esta a minha bandeira. Creanças das escolas? É a vós que derigirei as minhas últimas palavras. Nós os republicanos históricos que porfiadamente luctámos sem tréguas e sem desfalecimentos para a implantação da República estamos no declinar da vida e prestes a sair d’ella. Em pouco partilharemos do novo regímen. Só vós gozareis em toda a plenitude os seus dedicados fructos. Foi para vós, sobretudo, que trabalhámos. Seguindo a linha direita, sem tergiversar e sem temer, não nos poupámos esforços para vos legar uma Pátria livre e honrrada. Amae-a com todo o carinho, acalentae-a do contacto dos vossos corações juvenis, fazei-a confidente das vossas penas e dos vossos prazeres, ungi-a com as vossas lágrimas e inundae-a dos vossos sorrisos. É a bandeira que a representa e symbolisa, esta bandeira sagrada […]. Defendei-a com zelo, com desespero, com raiva, até à última extremidade; não consintaes que a macule; levantae-a bem erecta e bem alta, tão alta que seja vista de toda a parte; tão pura e tão sem mancha que ella seja como outr’ora respeitada por todos os povos do mundo”. Seguiu-se uma enorme ovação para o orador! Antes de sair da sessão o povo aclamou ainda a República, a Pátria, a Câmara Municipal e principais vultos do Partido Republicano157.

Em 1911 D. José Coutinho de Lencastre entra em exercício de funções camarárias como vereador. O secretário da Câmara, Sabino Proença, escreveu o seu nome com um D. que prontamente emendou para Sr. Contudo, ao assinar, D. José não abdicou do símbolo do “sangue azul” que lhe vinha

157 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1906-1914, p.88-94v.º.

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dos últimos monarcas158. Se no tempo da monarquia, monárquicos havia que eram republicanos por dentro, no tempo da República, republicanos houve que só o eram por fora.

Fig.66 - Cabeçalho do 1.º número do periódico republicano moimentenseA Folha do Norte, 23/02/1911

Em 23 de Fevereiro de 1911 saía o primeiro número do republicano A Folha do Norte, sob direcção do advogado Dr. José Egídio Soares da Costa Cabral, filho de D. Carlota dos Prazeres Soares Guedes Carvalhais da Costa Cabral, e redação-gerência de A. A. de Sá Pavillon. É um periódico muito interessante sob o ponto de vista das vicissitudes locais em torno da política nacional e cifrou-se em apenas 15 números. Sob o título Bagatelas de Moimenta, um articulista que assinava com um nada explícito e anónimo Z noticiava a inauguração do Centro Republicano da vila moimentense, ideia que reputava de magnífica e filiava ao esforço dos cavalheiros que em Moimenta representavam o partido republicano. Segundo asseverava, o grémio contava já com 40 assinaturas, escolhidas entre todas as pessoas gradas da terra e arredores, funcionários públicos e outras personalidades. Porém, atalhava o autor do artigo: “[…] uma só coisa se nos offerece digna de reparo e aqui a expomos com toda a sinceridade e franqueza; é que os operários não sejam admitidos ou convidados a fazer parte do Centro. O que é para o sócios inscriptos uma casa de recreio e talvez de propaganda democrática seria para estes uma escola, uma casa de educação, onde alguma coisa teriam que aprender e



onde perderiam o habito da taberna tão nocivo à sua saude e tão pernicioso à economia de suas famílias. É sempre um dever de democratas proteger e educar aquelles que, devido ao seu nascimento humilde e às suas posses, teem ainda a infelicidade de se encontrar nas ultimas escadas sociaes, a braços com a miséria, à espera que mão amiga os ajude a subir ao nível daquelles que na vida se libertaram já das peias da ignorância”159. De seguida, lamentava o encerramento da escola de Moimenta, em virtude do falecimento do Prof. José Coutinho de Lucena Matos e apelava a que os superintendentes do Ensino Primário resolvessem a questão. Prosseguia: “A comissão municipal republicana tem mostrado muito zelo e muita boa vontade no desempenho do seu cargo, principalmente naquillo que respeita a melhoramentos locaes. Tem mandado plantar arvores pelas ruas, tem feito remover todas as montureiras que impregavam o ar de cheiros nauseabundos e davam à terra um aspecto de aldeola certaneja. Proibiu a saída dos porcos que todas as tardes divagavam livremente pelas estradas da villa; fez calar os carros de bois […] e consta-nos que vai mandar ajardinar o grande largo da villa, hoje denominado Praça da Republica”160.

Em 1 de Dezembro celebrou-se novamente a vitória republicana em sessão solene nos paços do concelho na presença do Dr. José Antunes da Silva Castro e do juiz Dr. Luís Maria de Sousa Horta e Costa e pelo delegado Procurador da República Dr. Rodrigo Vieira de Castro. Em 28 de Setembro de 1911 a Câmara reuniu sob presidência do vice-presidente Manuel Bernardo Pereira, e dos vereadores David de Sousa Rocha, José Mendes, Manuel Rabaça Leitão, Marcelino Barros Gomes, D. José Coutinho de Lencastre e Manuel Alves da Cruz Chaves. A decisão mais importante foi a celebração do 1.º ano da Proclamação da República com pompa e circunstância de que faziam parte iluminação, fogos, música e cortejo. Neste quadro, foi autorizado o pagamento de oitenta mil réis para o foco de mil velas e respectiva coluna, destinados à iluminação da sede de concelho nesse dia. Na noite de 5 de Outubro de 1911, as ruas profundamente iluminadas viram passar o cortejo republicano que palmilhou o mesmo trilho das procissões costumeiras. No carro alegórico, uma bonita moça de Moimenta encarnava essa figura simbólica da República por cujo rosto se envolvia também a bandeira do novo regime. Nessa composição 159 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º 1 (23 de Fevereiro de 1911), p.3. 160 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1906-1914, p.88-94v.º.

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simbólica, e para escândalo dos presentes, ainda com o pensamento afecto à moral antiga, um seio virgem (ao que consta) a descoberto, representava a promessa maternal de Liberdade, Igualdade, Fraternidade! A aludida bandeira, que custou aos cofres da autarquia onze mil trezentos e cinquenta reis, ficaria depois na fachada nobre dos Paços do concelho161!

Números depois, o mesmo articulista continuava a imprimir à sua pena uma matriz satírica. No número 13, de 18 de Maio de 1911, o autor encetou uma descrição sobre o desenvolvimento da Vila, obviamente tendente a assinalar o progresso desde que a República passara a ser o regime político vigente. Note-se então o que por lá se escrevia: “Decididamente Moimenta caminha a passos largos na onda do progresso! Não há rua que não tenha um palácio em construcção, e não há casa que não tenha junto à adega ou à dispensa uma garage para um bruto de trinta cavallos, ou para uma miniatura de quatro gatos e meio. E palacetes e automóveis por uma pá velha! Alem disso… jornal irradiando luz e graça por todos os poros – digo bem snr. João Gouveia? Jornal, tuna, uma tuna deliciosa, que faz inveja nestas noites luarentas de poezia chlorotica, ao orfeôn lamuriento dos rouxinoes nas balsas; mulheres loiras como ephebos da Escócia, pálidas como as monjas dos antigos mosteiros ou morenas como a tristeza duma noite sem lua; línguas ponteiras, como alfinetes hervados; política assanhada e brincalhona, exhibindo em cabriolas os impulsos da sua cândida inocência… o diabo feito vacca à porta do açougue. Tem de tudo e do melhor. Só o que não tem, pobre terra! É bagatellas… nem escola!

Esta descrição ainda que antagonicamente irónica e romanceada, apelando e exaltando o progresso de Moimenta que se começava a evidenciar deixava, à boa maneira de então, uma cripto-sátira para melhorar alguns sectores com menos ruído. E era grande a apoteose republicana no panorama local, regional e nacional, nos anos que se seguiram à implantação. A título de exemplo, o jornal bi-semanário viseense Povo Beirão, fazia em 1913 um ponto da situação relativamente aos ganhos com 3 anos de República, os quais eram: a democratíssima Constituição da República; a chefia do Estado entregue a um patriota; a libertação das consciências com a Lei da Separação; repressão do analfabetismo com o ensino primário obrigatório, abertura de 460 escolas novas e criação de missões móveis; melhoria financeira notável; defesa nacional aumentada com o serviço militar obrigatório e um acréscimo no fabrico de armas; fomento colonial através de várias concessões comerciais e agrícolas, abertura de escolas, reorganização do exército e da marinha



colonial; benefícios à agricultura através do policiamento dos campos e funcionamento de várias caixas agrícolas; protecção às classes operárias com o direito à greve, abolição da décima industrial, lei dos acidentes no trabalho, 8 horas de trabalho em alguns serviços; novos caminhos de ferro; garantias de filiação com a Lei da família; protecção à infância com a criação de tutórias e de muitas cantinas escolares; colocação de vários faróis nas costas de Portugal e das colónias; melhoria nos portos comerciais; garantias ao casamento através da Lei do divórcio; abertura de novas estações de correio; protecção à mulher através da sua colocação em repartições públicas; incitamento à economia particular; benefício aos inquilinos; garantias à propriedade com 141 aquartelamentos da Guarda Republicana com 3600 homens espalhados pelo país; turismo, através da criação de uma estação de propaganda e facilidades alfandegárias; progresso cívico popular com 186 comemorações anuais; abolição da pena de morte aos militares162.

A união republicana que vingara no concelho, na antecâmara da implantação do regime e nos seus primeiros meses, fora sol de pouca dura. As duras cisões caciquistas que seriam imagem de marca da primeira República, começariam no rincão moimentense logo em 1911. Uma carta assinada pelos irmãos Paiva Gomes, António e Ernesto, ao Jornal A Folha do Norte, sinalizaria a discórdia. Em causa estava a escolha para o lugar de oficial do Registo Civil que o Dr. José de Castro empossou no Dr. José Augusto Cardoso de Araújo, sem consultar outros membros do partido, em que se incluíam os irmãos leomilenses163. Segundo o teor da aludida missiva, os Paiva Gomes negavam a cisão republicana em dois grupos partidários, mas exigiam correcção e lisura de proceder político: “[…] os signatários d’esta carta, bem como os restantes republicanos de Leomil, não constituem nenhum grupo partidário algum, nem arregimentam em qualquer igrejinha, pela simples mas poderosa razão de que todos têm a comprehensão exacta do dever que incumbe aos verdadeiros portuguezes e assim a nada mais visam do que constribuir, com o seu apoucado esforço, para a obra geral da República, tanto mais no presente momento em que os ascorosos reptis reaccionários rastejam na sombra, impondo portanto a todos os patriotas a mais esforçada dedicação ao novo regímen. Porém o que os republicanos de Leomil, e dentro dos mais puros princípios democráticos, não vêm, nem verão jamais sem protesto, é que ao caciquismo monarchico, como corruptor do antigo regímen, se quizesse substituir o caciquismo republicano, como 162 - Povo Beirão (Viseu), ano II, n.º142 (9 de Outubro de 1913), p.1. 163 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º6 (30 de Março de 1911), p.2.

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parece ter-se esboçado por motivo do preenchimento do logar de oficial de registo civil de Moimenta da Beira; portanto, a quando da reunião havida na administração do concelho, em data de 16 do corrente mez, para effeito de se accordar na indicação a fazer superiormente do cidadão que ao partido republicano mais conviesse para exercer o cargo em referencia, se reconheceu que tal indicação já houvesse sido feita à auctoridade respectiva por um dos correligionários presentes, sem prévia consulta, sem o menor conhecimento das forças activas do partido republicano local”164.

Entretanto, as relhas do arado republicano continuavam em brasa, chamuscando toda a sorte de terra monárquica que desbravavam. Moimenta da Beira não fora excepção. No dia 26 de Março de 1911, o major Vieira de Castro, administrador dos bens do recém falecido Conde da Lobata, por se presumir que estivera ligado à conspiração contra as instituições vigentes e que na sua residência seria possível encontrar documentos alusivos à trama do Complot. Sobre este mesmo assunto, foram ainda chamados à administração do concelho para deporem como testemunhas alguns cidadãos de Leomil165.

Se no foro externo o combate se fazia duro na limpeza das últimas nascentes monárquicas, no foro interno os republicanos estavam para o regime como os afluentes para o Douro, na medida em que vertiam esforços para a causa geral mas a sua acção navegava por uma série ramificada de pequenos riachos cujas águas perdidas aqui e acolá apoucavam e menoscabavam o caudal republicano. Toda a exaltação e reconhecimento do esforço leomilense nos bastidores da implantação do recém criado regime se desvanecera num ápice, quando da enunciação teórica de pressupostos se passou à distribuição de lugares, iniciando-se uma guerra política que opunha Leomil a Moimenta. A eleição dos deputados à Assembleia Constituinte por força do artigo 39.º do Decreto de 5 de Abril de 1911, foi o motivo dos dissentimentos. Moimenta da Beira, em reconhecimento do seu estatuto de alfobre republicano, foi constituída sede de círculo eleitoral com o número 20 e com capacidade para eleição de quatro deputados, um da sede do círculo, um de Armamar, outro de Vila Nova de Paiva e um derradeiro de Tabuaço. A eleição do leomilense Dr. António de Paiva Gomes motivou um forte protesto de outros republicanos da região, o qual foi enviado ao Directório do Partido. Ia assinado por João Galafura Carvalhais, João de Almeida Leitão e José de Almeida Leitão, de Moimenta da Beira; pelos sernancelhenses Aníbal Augusto Sobral, Silvestre Roque Coelho e Manuel Maria Machado; e por António da Ressureição 164 - Idem, ibidem, loc. cit. 165 - Idem, ibidem, loc. cit.


Silva, de Penedono. Fundamentavam o seu protesto pela forma seguinte: “Ter-se procedido à escolha dos deputados por este círculo sem previamente terem sido convocadas as commissões parochiaes, tendo-se apresentado na maioria incompletas as commissões municipaes […]; ter-se resolvido que cada concelho representado pela forma acima dita tivesse dois votos, isto para fazer a vontade ao Presidente da commissão municipal de Sernancelhe que queria ficar com voto separado, isto por divergir dos restantes membros da commissão (três) que estavam presente, dando em resultado que uma pessoa só tivesse dois votos, despresando-se o princípio de ser respeitada a vontade das maiorias; ter dito o presidente e ser aprovado pela assembleia que se fizesse por escrutínio secreto duas eleições e uma para a escolha de três deputados pela maioria, fazendo-se só uma e porque ficaram dois egualmente votados, desdobrou, não se fazendo a segunda eleição, sorteando-se os dois egualmente votados, declarando-se um escolhido pela minoria, quando já vê as listas tinham só três nomes; admitir-se a votar a commissão parochial de Leomil isto só para favorecer o candidato Paiva Gomes que é de Leomil, não se admitindo outras presentes que desejavam faze-lo, nomeadamente as de Moimenta da Beira e Castello”166. Cisão ou não, os republicanos de Leomil continuavam a prosseguir o seu caminho em conjunto perante o olhar concorrente de outros republicanos locais, de tal forma que em 12 de Maio os irmãos Paiva Gomes que seguiam no seu carro com Casimiro Martins e David Rocha, imprimiram uma velocidade proibitiva e despistaram-se fazendo capotar o veículo num local próximo de Aguiar da Beira, vertendo-se, de pronto, a notícia, em novela. Lamentava-se na sede do concelho o trágico acidente que precipitara os viajantes num despenhadeiro de setenta metros, deixando-os completamente esmigalhados, quando na verdade nenhum dos ocupantes sofrera mazelas de maior. Os pontos que se acrescentavam a este conto, e a chacota que dele se fez tinham, será de presumir, a manápula dos seus opositores. A proporção que assumiu foi de tal ordem que se achou conveniente proceder a um desmentido no Jornal A Folha do Norte, edição de 18 de Maio de 1911, o que só atesta a notoriedade e protagonismo de que gozavam as aludidas criaturas167.

Em 1926 continuavam os republicanos a rejubilar com os aniversários da Proclamação. Do programa oficial de comemorações promovidas pela Guarda Nacional Republicana no concelho constava uma alvorada com salva de morteiros; hastear da bandeira pelas 10 horas, tocando uma banda 166 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º11 (4 de Maio de 1911), p3. 167 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º13 (18 de Maio de 1911), p.2.

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de música e seguindo-se uma alocução patriótica pelo Comandante Soeiro da Costa. Às 12 horas, foi distribuído um bodo aos pobres da vila no quartel da Guarda, devidamente ornamentado, e aberto ao público em geral168. A esse programa acresceu ainda uma sessão formal no quartel da Guarda Nacional Republicana, sob a presidência do autarca José Augusto Cardoso de Araújo, secretariado por António Xavier de Figueiredo e Ernesto de Paiva Gomes e promovida pelo comandante. Abriu a sessão o referido presidente para proferir palavras de sincero incitamento à união de todos os republicanos para uma obra de progresso e engrandecimento da Pátria. Por fim, o comandante brindou os presentes com uma prelecção eivada de patriotismo de onde se registam as seguintes palavras: “Mas é tão grande o meu afecto pela Pátria, é tão profundo, tão extranho e tão entusiástico o meu carinho pela Republica, que eu saberei dar a esta idealidade querida, que me levou à luta nos tempos saudosos que não voltam, pelo menos as flores que vicejam sempre no meu coração de democrata ardente e apaixonado”169.

Fig.67 - Cabeçalho do quinzenário republicano moimentense Beira Alta, 5/10/1926

A festa republicana não foi um exclusivo da sede concelhia. Em Castelo, a título de exemplo, os republicanos locais fizeram questão de assinalar a efeméride. Tal decorreu, sobretudo, da iniciativa do alferes e intemerato republicano Manuel de Carvalho que custeou as despesas da inciativa. Ao içar da bandeira na casa da escola, acto invariavelmente praticado pelo professor 168 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º3 (5 de Outubro de 1926), p.1. 169 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º4 (4 de Novembro de 1926), p.1.


Henriques da Silva, republicano da velha guarda, aglomerou-se o povo e a orquestra de S. Cosmado, composta por seis cavalheiros e três senhoras, tocou o hino nacional. Seguidamente a mesma orquestra percorreu as ruas no meio de grande entusiasmo, erguendo-se muitas vivas à República e estalando no ar bastantes morteiros. Os manifestantes entraram em algumas casas, onde foram entusiasticamente recebidos. À noite, no largo do Pelourinho, houve arraial, tocando a orquestra e subindo ao ar muitos foguetes170.

As edições posteriores da imprensa local, sobretudo do quinzenário republicano Beira Alta, não cessariam de fazer a apologia da República. No n.º5, a título de exemplo, contrapunha-se a existência de pessoas de inteligência sã e braço forte, aos reis, procurando afirmar a ideia de que não era aos monarcas que se devia a grandeza da Pátria. Citavam-se, assim, nomes como Martim de Freitas, Duarte de Almeida, Vasco da Gama, Afonso de Albuquerque, D. Francisco de Almeida, D. João de Castro, Duarte Pacheco e Mousinho de Albuquerque171.

Em 1927 as comemorações da Implantação da República aconteceram sobretudo fora do concelho. Em 14 de Setembro realizara-se uma festa de confraternização com as várias facções republicanas, em Castro Daire, no Poço dos Molges, onde estiveram vários moimentenses. Entre os convidados contavam-se o Dr. Afonso de Melo, antigo ministro nacionalista; o Dr. António de Paiva Gomes, antigo ministro democrático; o tenente-coronel Tamagnini Barbosa, antigo ministro nacionalista; José de Paiva Gomes, coronel-médico do Ultramar, democrático; o Dr. Marques Loureiro, antigo deputado nacionalista; o Dr. Elísio Cardoso Pessoa, antigo governador-civil de Viseu, republicano independente; e o Dr. Francisco Cruz, antigo deputado, nacionalista. De Moimenta da Beira, além dos irmãos Paiva Gomes, participaram como republicanos democráticos o Dr. José Mário de Oliveira Baptista, notário; o Dr. José Baptista de Lacerda; Aarão de Figueiredo Simões e Oliveira; Manuel Ribeiro Seixas; e como republicanos nacionalistas o Dr. Manuel Carlos Cerdeira, médico municipal; José Maria Ferreira do Souto, escrivão de Direito; e o padre João Pereira Guerra; como republicanos independentes o Dr. Pio Cerdeiro de Oliveira Figueiredo, oficial do Registo civil; Dr. Bernardo Antunes da Silva, escrivão de Direito; Gastão Maria da Fonseca, farmacêutico; Alfredo Rodrigues Ferreira, farmacêutico; Dr. Alfredo Pereira dos Santos e Dr. Amadeu Fernandes Poças, advogados, e Aires Pinto Marcelino. O “clou” 170 - Idem, ibidem, p.1 e 2. 171 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º5 (19 de Novembro de 1926), p.1.

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da festa era uma animada pescaria e consequente caldeirada a que se seguiu um lauto banquete. Iniciou a série de brindes Francisco Cruz, seguindo-se no uso da palavra o Dr. José Mário, Dr. Marques Loureiro, Dr. Afonso de Melo, Dr. Pereira dos Santos, Dr. Paiva Gomes, Dr. Pio Cerdeira, tenente-coronel Tamagnini e Dr. Amadeu Poças. Todos os oradores brindaram pela República e pela união de todos os republicanos. Foi já a altas horas da noite que terminou a festa172.

Talvez pelo sucesso do encontro em Castro Daire, não muito antes do 5 de Outubro, a efeméride passou despercebida em Moimenta da Beira. As comemorações do 17.º aniversário da República ficaram aquém do fulgor do ano transacto. Satirizava assim a Beira Alta a opção da edilidade: “Os republicanos de fé e de princípios recolhidos aos seus lares rememorando as enthusiasticas comemorações anteriores e comparando-as amargamente com os lutuosos dias de hoje. Os outros degradando-se até ao ponto de não hastearem sequer a bandeira do regime no edifício da Câmara. Esta só tremulou lá no alto cerca das 11 horas, graças à iniciativa particular de um punhado de bons republicanos. Tristes signaes dos tempos!”173

2.2.1 – A Lei da Separação em Moimenta da Beira

“A partir da publicação do presente decreto, com força de lei, a religião católica apostólica romana deixa de ser a religião do Estado e todas as igrejas ou confissões religiosas são igualmente autorizadas, como legítimas agremiações particulares, desde que não ofendam a moral pública nem os princípios do direito político português.” Este trecho da Lei de 20 de Abril de 1911, que consagrava a separação das igrejas do Estado, resume bem o seu principal objectivo: a laicidade174.

Se a monarquia liberal se mostrou tuteladora das instituições e dos assuntos religiosos, radicando a ideia de que os poderes civil e eclesiástico estavam indissoluvelmente confundidos, o regime republicano teve como uma das suas preocupações capitais decretar a separação entre a Igreja e o Estado, invocando os malefícios próprios da simbiose anteior175. A laicidade foi, por conseguinte, um produto do governo provisório da República de onde constavam os seguintes nomes: Joaquim Teófilo Braga, António José 172 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º17 (24 de Setembro de 1927), p.3. 173 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º18 (18 de Outubro de 1927), p.1.174 - Diário do Governo, n.º 92, de 21 de Abril de 1911.175 - SANTOS, José António – As Freguesias…, cit., p.61-68.


de Almeida, Afonso Costa, José Relvas, António Xavier Correia Barreto, Amaro de Azevedo Gomes, Bernardino Machado, Manuel de Brito Camacho.

Com influências da legislação estrangeira, nomeadamente brasileira e francesa, não deixava de se adaptar ao fenómeno português. Começava por reconhecer e garantir a plena liberdade de consciência a todos os cidadãos portugueses e estrangeiros residentes em Portugal (art.º 1.°), declarando em seguida que a religião católica deixava de ser a religião do Estado e que todas as igrejas ou confissões religiosas eram igualmente autorizadas (art.º 2.°). Sendo assim, o Estado deixava de subsidiar o culto católico, extinguia as côngruas impostas aos cidadãos, considerava livre o culto de qualquer religião, permitindo que as casas a isso destinadas tivessem a aparência de templo, não autorizava qualquer acto de culto fora das igrejas, perseguia os que tentassem impedir a livre prática religiosa ou ofender os clérigos e punia os que, pela violência ou ameaça, quisessem constranger alguém a praticar ou a não praticar actos de culto religioso. De seguida, a lei cometia os encargos com o culto e entregava os respectivos rendimentos (com descontos para a assistência pública) a corporações de assistência e beneficência existentes, tais como, misericórdias, confrarias, irmandades, etc. ou a associações que, para o efeito, viessem a constituir-se (associações cultuais), não podendo aquele realizar-se sem a sua existência. Os padres seriam inelegíveis para membros das juntas de paróquia e para as direcções, administrações ou gerências das próprias corporações ou associações cultuais. Todo o culto era livre, dentro de determinados horários, com restrições derivadas da manutenção da ordem pública e cometidas às autoridades civis (caso de procissões, toque de sinos, exibição de ornamentos e insígnias religiosas, etc.)176.

A Lei da Separação tinha um cunho profundamente revolucionário, porventura o mais revolucionário de toda a legislação republicana. Porém, não obstante ter ocorrido num ambiente eivado de um profundo anticlericalismo e de uma notada anti-religiosidade, de permeio com os excessos característicos dos períodos de transformação política na história dos povos, acabou por ser nefasta para a Igreja mas ao mesmo tempo beneficiou-a na medida em que a autonomizou, por emancipação, face a um Estado cuja conduta político-administrativa se poderia classificar de usurpadora de competências inadequadas à sua natureza específica e aos fins que lhe cumpria prosseguir177. 176 - MARQUES, A. H. de Oliveira - A Lei da Separação in SERRÃO, Joel; MARQUES, A. H. de Oliveira (dir.) - Portugal da Monarquia para a República, vol. XI da Nova História de Portugal. Lisboa: Presença, 1991.177 - Idem, ibidem, loc. cit.

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Retirava ao clero o poder decisório e administrativo do culto, entregando-o aos cidadãos, corporativamente organizados, procurando, com isso, reduzir o papel clerical ao de mero executante de decisões de outrem. A Igreja Católica não ficava apenas empobrecida e nivelada com todos os demais corpos existentes no país. Ficava reduzida a uma situação de subserviência frente ao povo católico como jamais tivera no passado, pelo menos no passado português. Por outro lado, a lei assentava no princípio de que a propriedade dita eclesiástica era, na realidade, propriedade nacional posta ao serviço da Igreja, princípio igualmente revolucionário. Procurava-se, de facto, laicizar o Estado e abater, de uma vez por todas, o poderio eclesiástico178.

Neste quadro, a Administração do concelho de Moimenta da Beira, em conjunto com a Câmara Municipal, passou a dispor de livros destinados a arrolar toda a parte administrativa relacionada com o culto religioso do concelho. É possível que a maior parte dos documentos que então se produziram se tenha perdido. Dos que sobreviveram até aos nossos dias destaca-se uma cópia do rol lavrado numa folha do Ministério da Justiça e dos Cultos com os bens requeridos pela comissão encarregue de promover e sustentar o culto católico na freguesia do Sarzedo. Dele constam 13 itens que exararam as propriedades requeridas. A este documento somam-se várias folhas rasgadas presumivelmente de um livro de registo das missas anuais realizadas no concelho. Terão chegado aos paços do concelho, integrando posteriormente o seu Arquivo, em virtude da lei separacionista. Procurava-se, por certo, ter uma noção precisa e exacta das missas que estavam a cargo das Juntas de Paróquia.

Fig.68 - Fólio do livro de registo das missas anuais realizadas no concelho

178 - Idem, ibidem.


Fig.69 - Frontispício da cópia do rol dos bens requeridos pela comissãoencarregue de sustentar o culto católico da paróquia do Sarzedo

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3 – Os titulares dos cargos de cúpula da autarquia moimentense (1910-2010)

3.1 – Os administradores do concelho

Existia o cargo de administrador, de nomeação do Governo Civil de Viseu. Era, com frequência, exercido pelo presidente da Câmara em exercício. A coadjuvá-lo existia o ofício de secretário, para o qual era nomeado um indivíduo por despacho. Existia ainda o administrador interino, em cujo espectro de competências se situava a faculdade de nomear o seu próprio secretário. A documentação é confusa ao nomear os titulares, dificultando a destrinça entre administradores e administradores interinos, ainda que seja crível que alguns tenham acumulado funções.

3.1.1 - Em 6 de Outubro de 1910 ainda fora nomeado pelo Governo Civil de Viseu como administrador José Antunes da Silva e Castro.

3.1.2 – A partir de 6 de Março de 1911 - Manuel Ferreira de Azevedo Monteiro.

3.1.3 - A partir de 30 de Maio de 1911 – António Guilhermino Lopes.

3.1.4 - A partir de 29 de Junho de 1911 - Leonel Tavares de Melo.

3.1.5 – Entre 29 de Junho de 1911 até 21 de Outubro de 1911 – Casimiro da Fonseca Martins, simultaneamente presidente da autarquia.

3.1.6 - A partir de 21 de Outubro de 1911 - bacharel Mário Teixeira Malheiros. 3.1.7 - A partir de 22 de Novembro de 1911 - José Vieira Loureiro. 3.1.8 - A partir de 24 de Janeiro de 1912 - Rui António de Sousa Machado. 3.1.9 - A partir de 18 de Outubro de 1912 - Artur Sousa Azevedo.

3.1.10 - A partir de 8 de Agosto de 1913 - Alfredo de Oliveira Serrão.

3.1.11 - A partir de 21 de Agosto de 1913 - Jerónimo Pais Rosa. 3.1.12 - A partir de 6 de Novembro de 1913 - Ernesto de Paiva Gomes.


3.1.13 - A partir de 27 de Maio de 1914 - Salvador Cardoso de Araújo. 3.1.14 – Ainda em 1914 - António Ferreira da Fonseca, simultaneamente

Presidente da Câmara.

3.1.15 – A partir de 14 de Março de 1915 - Alfredo Augusto Veiga Barradas. Conferiu-lhe posse Firmino Ribeiro Gomes, de Paraduça, delegado especial do Governador Civil.

3.1.16 – A partir de 10 de Junho de 1915 - Ernesto de Paiva Gomes. Foi

empossado pelo Presidente Evaristo Augusto Gil.

3.1.17 – Em 1916 - João de Almeida Leitão. Tinha já passado pela vice-presidência da autarquia, no executivo do Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves, e chegou a liderar a comissão administrativa municipal. Era comerciante.

3.1.18 – A partir de 14 de Março de 1918 - Francisco de Sousa Morais Faião.

3.1.19 – A partir de 21 de Janeiro de 1919 – Dr. Fausto de Sá Marques.

3.1.20 – A partir de 3 de Março de 1919 - Dr. Acácio Gomes Machado, administrador interino.

3.1.21 – A partir de 24 de Maio de 1919 - Ernesto de Paiva Gomes, administrador interino “como mostrou ser pelo telegrama que hoje apresentou”. No momento, era secretário da administração.

3.1.22 – A partir de 5 de Novembro de 1920 - João de Almeida Leitão, administrador interino. Tinha já sido administrador em 1916.

3.1.23 – A partir de 12 de Março 1921 - José Teixeira de Carvalho,

administrador interino.

3.1.24 – A partir de 10 de Junho de 1921 - João de Almeida Leitão, administrador interino.

3.1.25 - A partir de Janeiro de 1922 - José Vieira Loureiro.

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3.1.26 – A partir de 24 de Janeiro de 1922 - Joaquim de Almeida Gomes, administrador interino por posse conferida por José Vieira Loureiro, vice presidente da Comissão Executiva Municipal servindo de administrador.

3.1.27 - A partir de Fevereiro de 1922 - Manuel Coutinho de Andrade.

3.1.28 – A partir de 19 de Janeiro de 1923 - José Vieira Loureiro, administrador interino.

3.1.29 – A partir de 14 de Dezembro de 1923 - Joaquim de Almeida Gomes, administrador interino. Em 1927 viria a ser vice-presidente da comissão administrativa.

3.1.30 – A partir de 26 de Março de 1924 - o administrador interino ganha o

nome de delegado do governo (ao que parece apenas para o cargo de administrador e não administrador interino) e é nomeado Casimiro da Fonseca Martins.

3.1.31 - A partir de Maio 1926 - António Soeiro da Costa, administrador interino do concelho, nomeado pelo comando militar de Viseu, por telegrama enviado ao comando de Lamego, não fosse este um tempo de ditadura militar saída do golpe de 28 de Maio. Enquanto tal regime se mantivesse seriam militares os administradores nomeados.

3.1.32 – A partir de 26 de Junho 1926 – tenente José Correia Pires de Lima nomeado administrador interino. A nomeação, ao que consta, não dera frutos. Em 15 de Setembro de 1926 o Jornal Beira Alta noticiava uma queixa de que o administrador não residia no concelho: “Queixam-se-nos de que o senhor administrador do concelho faz de Lamego a sua residência habitual, de que poucas vezes é procurado que se encontre e de que o senhor tenente Lima não tivesse vida que lhe permitisse estar em Moimenta melhor era que nunca tivesse solicitado o favor da administração do concelho”179.

3.1.33 – A partir de 21 de Fevereiro de 1927 - Mário Alves de Lemos Chaves, administrador interino.

3.1.34 - A partir de 1927 - Joaquim Gomes.

179 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º2 (15 de Setembro de 1926), p.1.


3.1.35 - A partir de 1930 - José de Almeida Leitao.

3.1.36 - A partir de 1932-1933 - João Gomes do Amaral. 3.1.37 - A partir de 24 de Janeiro de 1934 – Luís de Lemos Nápoles

Manuel Soares de Albergaria.

A partir de meados dos anos trinta desaparecem as referências documentais aos titulares do ofício de administrador do concelho, o que se explica pela sua extinção. Um decreto publicado em 1927 extinguia as administrações dos concelhos passando as suas funções a ser desempenhadas pelas Câmaras Municipais. Os funcionários das administrações extintas que não tivessem imediata colocação das Secretarias das Câmaras municipais dos seus concelhos, ficariam na situação de adidos para todos os efeitos legais. Até se verificar a integral colocação destes adidos, ser-lhe-iam reservadas todas as vagas existentes ou que viessem a verificar-se. Enquanto os municípios estivessem a ser geridos por comissões administrativas de nomeação do governo e da confiança do governador-civil, o presidente dessa comissão seria ao mesmo tempo administrador do concelho180. Foi o que aconteceu exactamente no município moimentense.

180 - A notícia da publicação deste decreto foi noticiada no Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º21 (17 de Dezembro de 1927), p.2.

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3.2 – Os presidentes da Câmara Municipal

3.2.1- República Parlamentar (1910-1926)

3.2.1.1 - João de Almeida Galafura Carvalhais12 de Outubro de 1910- 2 de Junho de 1911

As origens da família Carvalhal, onde entroncam os Galafura Carvalhais, vinham de longe. Esta família descende originalmente de D. Álvaro Gil de Carvajal de quem terá derivado Carvalhal. Este Álvaro Gil de Carvajal fixou-se no Reino de Portugal em 1300 e aí foi Senhor da localidade de Évora Monte. Seu filho D. Pedro Álvares do Carvalhal (? — 1320), foi Alcaide-mor de Almada e casado com D. Aldonça Rodrigues da Silva (? — 1320), filha de D. Martim Gomes da Silva (? — 1260) e de Teresa Garcia de Seabra (? — 1285). Sua filha, Iria Gonçalves, viria a ter uma longa ligação amorosa com D. Frei Álvaro Gonçalves Pereira, de que, nasceria, entre outros, o futuro condestável Nuno Álvares Pereira. Desta linhagem descendem algumas das mais antigas famílias medievais portugueses e algumas das casas reinantes da Europa. Alguns autores registam Gonçalo Gonçalves de Carvajal como filho natural do rei D. Bermudo II de Leão. Dessa família retirariam o apelido Carvajal, junto da cidade de Leão, do qual tiveram o senhorio181.

Entre as figuras mais relevantes desta família contam-se: António de Almeida Carvalhais, filho de Francisco de Almeida Carvalhais, que foi capitão de cavalos em 1645, na Guerra da Aclamação, Governador do castelo de Bragança em 1646, Governador de Salvaterra, Comissário Geral da Cavalaria em 1657 e General de Cavalaria. D. João IV deu-lhe o foro de Fidalgo Cavaleiro, duas Comendas e a Alcaidaria Mor de Melgaço pelos muitos serviços que fez na guerra. Foi chamado pelo Desembargador do Paço Francisco Almeida Cabral, seu primo, para suceder no vínculo que este instituiu e uniu ao Mosteiro de N.ª Sr.ª da Piedade dos Gracianos de Lamego, no tempo em que era capitão de cavalos e morador na sua Quinta de Assureiras junto de Lamego, como consta da instituição feita em 15 de

181 - Armorial Lusitano. [s.l.]: Edições Zairol, Lda., 2000. TÁVORA, D. Luiz de Lancastre e - Dicionário das Famílias Portuguesas. Lisboa: Quetzal Editores, 2ª Edição. GAIO, Manuel José da Costa Felgueiras - Nobiliário das Famílias de Portugal. Braga: Carvalhos de Basto, 2ª Edição, 1989, vol. III-p.506 (Carvalhaes). ZERRANO, José Bouza - Da Descendência de Don Francisco Prieto Gayoso. Lisboa: Edição do Autor, 1ª Edição, 1980.


Setembro de 1653, na cidade de Lisboa e das suas inquirições para tomar o hábito de Cristo.

Desta família era também a duquesa de Aveiro, D. Maria de Galafura de Lencastre que devido às ligações a Moimenta ofertou um valioso cálice ao convento de S. Francisco de Caria que com a sua extinção veio a incorporar o espólio religioso do convento de N. Senhora da Purificação de Moimenta182.

Fig.70 - Brasão da família Carvalhal183

A actividade desta família desenvolve-se predominantemente em Lamego e Moimenta da Beira. Os Galafura Carvalhais vêm a fixar-se em Moimenta certamente devido à ao facto de António de Almeida Galafura, natural do Porto e padroeiro do Convento da Graça da cidade de Lamego ter estado aí em funções. Herdara a casa, morgado e outros títulos e privilégios de seu pai

e em 9 de Outubro de 1744 e recebera mercê régia de cavaleiro da Casa Real184. Em 1837 era substituto do juiz de direito e delegado do procurador régio do julgado de Moimenta da Beira185. Mas, a permanência da família em Moimenta devia-se também ao facto de sua mulher D. Antónia de Figueiredo Melo ter aí raízes familiares. Era filha do Dr. Manuel de Figueiredo da Fonseca, de Trevões, e de D. Josefa Caetano de Castro, de Moimenta da Beira. Porém, a sua estadia cimentou-se com a magistratura do filho de ambos António de Almeida Galafura Carvalhais186. Pelo menos no ano de 1822 já tinha sido juiz ordinário de Moimenta da Beira e em 182 - AZEVEDO, Correia de – Distrito de Viseu…, cit., p.176. 183 - São suas armas: escudo partido, sendo o primeiro de vermelho, um carvalho verde, e o segundo também de vermelho, uma torre de prata, lavrada e aberta de negro; tudo assente num contrachefe ondado de prata e azul. Timbre: a torre do escudo, rematada por um aramo de verde. SOUSA, Manuel de – As origens dos apelidos das famílias portuguesas. Lisboa: SORPRESS, [s.dt.], p.73.184 - Há vários documentos sobre estes indivíduos no Arquivo Distrital de Vila Real. Um deles é a tença régia do monarca D. João V de 12000 réis. Veja-se PT/ADVRL/FAM/AGCS/D-B-B/002/198. Outro deles, é a mencionada mercê régia. Veja-se PT/ADVRL/FAM/AGCS/D-B-B/001/197.185 - Arquivo da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Livro de Actas da Câmara, 1836-1839, fl.24v.º. 186 - Arquivo da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Livro de Actas da Câmara, 1855-1856, fl.441.

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1855 era presidente da Autarquia. Nasceu em 1795 e faleceu em 1866. Foi deputado nas lesgislaturas de 1820, 1834 e 1838 e foi ainda o 7º e último padroeiro do Convento da Graça187.

A sua casa terá inclusivamente servido de Câmara Municipal de Moimenta da Beira pouco tempo antes da sua trasladação para o actual edifício dos paços do concelho, reestruturado em 1915 e terminado com a feição actual em 1926. Essa primitiva Casa da Câmara possuía pedra de armas que fora arredada para um quintal próximo, ao tempo do imposto que o Estado lançou sobre os brasões. Datarão da mesma altura, idênticos gestos, noutros edifícios, nomeadamente no solar de Santo António de Leomil188.

Fig.71 - Largo do Tabolado nos finais do século XIX.À direita a casa de António Almeida Carvalhais Galafura presidente da autarquia a partir de 1858

À família Almeida Galafura Carvalhais Sarmento vêm juntar-se, através de matrimónios sucessivos, a família Figueiredo da Fonseca e Melo e a família Morais Sarmento Vasconcelos e Castro. O próprio Dr. António de Almeida Galafura Carvalhais casou com D. Maria Antónia Sarmento, filha de Jerónimo de Morais Sarmento e de D. Pulquéria Rita Sarmento.

Tiveram apenas um filho que usou o mesmo nome do pai, António de Almeida Galafura Carvalhais Sarmento. Tal como seu pai, foi uma figura destacada na política de Moimenta da Beira. Sabe-se que em 1868 era vereador camarário. Em 1870 aparece entre os 40 maiores proprietários. Em 1872 foi substituído no Conselho Municipal por João de Almeida 187 - Veja-se o seu testamento em PT/ADVRL/FAM/AGCS/B-B/006/174. 188 - AZEVEDO, Correia de – Distrito de Viseu…, cit., p.174.


Leitão Veiga, por ter ido residir para Lamego. Em 1886, de novo em Moimenta, é vice-presidente da Câmara. Morreu solteiro. Porém, com D. Carolina Augusta teve um filho a que deram o nome de João de Almeida Galafura Carvalhais.

João de Almeida Galafura Carvalhais, viria a ser o primeiro presidente da autarquia depois de implantada a República. Como ficou referenciado, vinha de uma família com uma destacada intevenção na política de Moimenta da Beira, nomeadamente seu avô e pai. Casou com D. Camila da Cunha Souto, do Freixinho (c. de Sernancelhe).

Fig.72 - Pormenor da totalidade da casa pertencente a António AlmeidaGalafura Carvalhais, presidente da autarquia a partir de 1858

Fig.73 - Casa de António Almeida Carvalhais Galafura, presidente da autarquia a partir de 1858. Teve pedra de armas que consta ainda hoje existir no quintal de uma casa próxima

Logo no início do mandato, e à frente da autarquia quando da festa da

bandeira, proferiu vários e entusiásticos discursos. Coube-lhe a aplicação do novo quadro legislativo emanado do governo da República, nomeadamente a

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lei do descanso semanal em Moimenta da Beira189. Acabou por ser exonerado pelo Governador Civil, juntamente com o administrador do concelho Manuel Ferreira de Azevedo Monteiro190.

Fig.74 - Assinatura de António de Almeida Galafura Carvalhais Sarmento

3.2.1.2 - Casimiro da Fonseca Martins (1.º mandato)2 de Junho de 1911 – 2 de Janeiro de 1914

Por determinação do Governador Civil foi extinta a Comissão Municipal republicana do concelho, liderada por João Galafura Carvalhais, sendo constituída uma nova, tendo à cabeça Casimiro da Fonseca Martins. Além deste, eram membros efectivos, os seguintes indivíduos: David de Sousa Martins; Manoel Bernardo Pereira Junior; José Joaquim de Almeida; Marcelino Gomes; José Mendes e Manuel Rabaças Leitão. Como membros substitutos ficaram empossados: Domingos Afonso Portugal; D. José Coutinho de Lencastre; Manuel Alves da Cruz Chaves; José Manuel Gil; António Gomes Parente; Eugenio Eduardo Veiga e João Fernandes dos Santos191.

Casimiro era Leomilense. Regressou do Brasil e veio a ocupar o cargo de Presidente da Câmara Municipal em 1911 depois de ter sido elemento influente no processo transicional do governo monárquico municipal para o governo republicano. Fora vereador do primeiro executivo republicano e já antes, em 1901, no mandato de António Cabral Pais, fora vereador, certamente eleito pelo partido

189 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1906-1914, p.111v.º-114v.º. 190 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º15 (1 de Junho de 1911), p.2. 191 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º15 (1 de Junho de 1911), p.2.

Figs. 75 e 76 - Casimiroda Fonseca Martins


da minoria republicana192. Teve como vice-presidente Manuel Bernardo Pereira Júnior e como vogal Manuel Rabaça Leitão193. Em 1911 foi também administrador do concelho.

Em 1913 surge a questão da criação de dois partidos médicos no concelho. Em 10 de Julho reúnem os maiores proprietários e decidem por 14 votos contra 13, criar o segundo Partido Médico com sede em Moimenta da Beira. Em 11 de Setembro, Casimiro da Fonseca Martins pediu a sua exoneração de Presidente da Câmara por não se ter sediado o 2.º Partido Médico em Leomil194. Mais tarde, o bairrismo de Leomil conseguiria dar frutos e o 2.º Partido Médico seria mesmo deslocado para essa povoação. Tudo começou, porém, na acção de Casimiro Martins. Curiosamente ainda hoje dá frutos essa conquista registada nas primeiras décadas do século XX.

Fig.77 - Casimiro da Fonseca Martins e a família

Fig.78 - Assinatura de Casimiro da Fonseca Martins

3.2.1.3 - António Ferreira da Fonseca Sèves (1.º mandato)2 de Janeiro de 1914-Dezembro de 1914

António Ferreira da Fonseca Azinhais de Melo Oliveira Sèves era filho do Dr. António Maria Augusto Pereira de Sèves e Oliveira e de D. Augusta Ferreira da Fonseca. Casou com Ema Maria Berta da Silveira e Lorena

192 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 9 de Junho de 1900 – 7 de Junho de 1906, p.38-41v.º. 193 - Livro de Registo das Actas das Sessões da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 15 de Junho de 1905 – 18 de Abril de 1914, p.115v.º-116. 194 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira… , cit., p.392.

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Oliveira. Tiveram como filhos Gastão de Lorena Sèves que casou com Maria Dorinda Gerpe Saraiva de Menezes (viúva, que teve um primeiro casamento com Manuel Moitinho de Almeida). Por sua vez estes tiveram como filhos António Bernardo de Menezes e Lorena Sèves e Maria Joana de Menezes e Lorena Sèves.

Fig.79 - Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves

Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Começou a sua vida política como administrador do concelho de Tarouca. Em 1914 foi eleito presidente da autarquia moimentense. Teve como vice-presidente Manuel Bernardo Pereira Júnior, como secretário Manuel Vicente da Cruz e como vice-secretário João de Almeida Leitão. Consta que o Dr. Ferreira terá ido depois para a Índia, embarcando no dia 1 de Fevereiro de 1915. Aí foi procurador da República e exerceu ainda a profissão de professor de Língua Portuguesa em Goa. Mais tarde, foi juiz de Direito em Gaza e Moçambique. Noticiava o jornal Beira Alta, de 31 de Dezembro de 1926 que o Dr. Ferreira embarcara para a Beira, província de Moçambique, em 15 de Dezembro, depois de gozar em Leomil de uma licença após longa presença no Ultramar como juiz195. Aposentado, ao que consta compulsivamente por dissenções e processos que lhe foram fulminados, regressou a Leomil e abriu escritório de advogado em Moimenta da Beira. Veio a presidir à autarquia tempos depois. Foi Comandante da Legião Portuguesa, fundador da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo e presidente da respectiva direcção, cargo que desempenhou também no Grémio da Lavoura. Faleceu em Leomil no dia 8 de Agosto de 1963.

Fig.80 - Assinatura do Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves

Entre vereadores e membros do Conselho Municipal contam-se os seguintes nomes: Manuel Bernardo Pereira Júnior, António dos Santos, Manuel de Almeida Magalhães, Manuel Lopes de Almeida, João Rebelo de Mendonça, João de Albuquerque, Artur Cardoso Governo, João de Almeida

195 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º7 (31 de Dezembro de 1926), p.2.


Leitão, Francisco de Figueiredo, António da Fonseca, Joaquim Fernandes Natário e Joaquim de Almeida Gomes. Entre as várias preocupações que teve neste primeiro mandato, é de destacar o problema da rede de comunicação e transportes. Em reunião ordinária de 19 de Junho de 1914, foi lido um ofício do presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara de Deputados convidando a Câmara Municipal de Moimenta a manifestar-se sobre o projecto de Lei tendente à criação de um distrito administrativo com sede na cidade de Lamego e constituído pelos concelhos de Lamego, Cinfães, Armamar, Resende, Pesqueira, Moimenta da Beira, Castro Daire, Tarouca, Sernancelhe e Penedono. A Câmara de Moimenta deliberou por unanimidade responder que não lhe repugnava a criação do aludido distrito mas que antepunha a esse melhoramento o da construção imediata do caminho de ferro da Régua a Vila Franca das Naves. Em seguida, tomou da palavra o presidente da Câmara, Dr. Ferreira, para dizer que no dia 17 de mesmo mês fez saber pessoalmente ao Governador Civil que preteria outros melhoramentos em função da construção do caminho de ferro entre a Régua ou outro ponto da linha do Douro e Vila Franca das Naves, passando por Moimenta da Beira. Mais referiu que entre o Douro e o Mondego e entre Viseu e a fronteira não existia uma linha férrea, apesar de se tratar de uma região com população superior a 300 mil habitantes e ter enorme produção de cereais, vinhos e legumes, rica em minerais, em gados, em lãs e outros produtos de exportação. Prosseguiu que observando a massa se verificava que Moimenta da Beira era o centro dessa região e para ela convergiam as estradas de todos os pontos. Mais referiu que a construção da estrada nacional n.º14 estava interrompida em dois pontos, entre Sendim e Baldos e entre Peva e Moimenta, o que motivava a procura de outras estradas alternativas a grande distância, com o prejuízo daí decorrente para a comunicação com Viseu e com a linha do Douro. Tabuaço e Pesqueira não tinham vias de comunicação para a sede do distrito. Assim como Moimenta da Beira não tinha vias de comunicação com Armamar por estar interrompida a estrada n.º84 entre Sarzedo e São Cosmado. Por conseguinte, a Câmara solicitava ao Governo da República o provimento destas necessidades, procurando que a estrada nacional n.º14 se fizesse em linha recta com as povoações de Peva, Soutosa, Ariz, Peravelha, Carapito, Aldeia de Nacomba e Moimenta da Beira. Apenas o vereador João Rebelo não votou este último quesito por defender a passagem da estrada por Caria, onde residia196.

196 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 20 de Abril de 1914 – 2 de Janeiro de 1926, p.5-6v.º.

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Fig.81 - Solar de Santo António. Residência do Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves (anos 50)

Em sessão extraordinária de 17 de Setembro de 1914 o Dr. Ferreira propôs uma remodelação do serviço de instrução pública do concelho, com a conversão em mista da escola masculina de Paçô, criação de uma escola mista em Sanfins, e criação de uma escola feminina em Alvite. A Câmara assim o deliberou, assim como deliberou enviar anúncio de concurso no Diário do Governo, da escola feminina do Vilar, e ainda a solicitação ao Ministro da Instrução Pública da continuação da dotação para a construção já iniciada do edifício escolar para os dois sexos em Leomil197.

3.2.1.4 - Evaristo Augusto Gil (1.º mandato)6 de Janeiro de 1915-29 de Abril de 1915

Fig.82 - Assinatura de Evaristo Augusto Gil

Eleito, como era costume, entre os vereadores da Câmara por sufrágio secreto em 6 de Janeiro de 1915. Teve como vice-presidente Manuel Lopes de Almeida. Vogais eram António dos Santos, Casimiro da Fonseca Martins, João Rebelo de Mendonça, Manuel Lopes de Almeida, Manuel Bernardo Pereira Júnior, João de Almeida, Leitão, Luis Carvalhais Mergulhão, Dr. António Ferreira da Fonseca, António da Fonseca, Joaquim de Almeida

197 - Idem, ibidem, p.12v.º.


Gomes, Joaquim Fernandes Natário, Manuel de Almeida Magalhães, Artur Cardoso Governo e Francisco de Figueiredo198. Terá caído este executivo por alegados problemas com a administração do concelho. A Câmara foi dissolvida por alvará do Governo Civil do distrito de 4 de Maio de 1915199.

3.2.1.5 - João de Almeida LeitãoPresidente da Comissão Executiva Municipal15 de Maio de 1915

Fig.83 - Assinatura de João de Almeida Leitão

Dissolvida a Câmara anterior foram nomeados vogais efectivos desta comissão, pelo decreto de 11 de Maio de 1915, José Vieira Loureiro, Felix Sarmento, António Francisco de Andrade, Joaquim de Sousa Morais Faião e Armindo Augusto Cardoso200. João de Almeida Leitão, comerciante, presidia a esta comissão. Porém, em 20 de Maio aparece já como presidente Evaristo Augusto Gil, também administrador do concelho, recuperando o lugar do qual havia sido deposto. A partir de então, pelo que é dado a conhecer pela documentação, a comissão executiva municipal é comulativa com o cargo de Presidente da Câmara, vice-presidente e secretariado.

Fig.84 - Anúncio relativo à actividade profissional de João de Almeida Leitão201

198 - Idem, ibidem, p.22v.º-35. 199 - Idem, ibidem, p.35v.º. 200 - Idem, ibidem, loc. cit. 201 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º4 (16 de Março de 1911), p.1.

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3.2.1.6 - Evaristo Augusto Gil (2.º mandato)20 de Maio de 1915 – Dezembro de 1915

As guerras políticas locais tinham alcançado o seu auge. Na sessão de 20 de Maio de 1915 Casimiro Martins tomou da palavra dizendo que a reunião tinha sido realizada espontaneamente sem convocatória exclusivamente para retomarem funções os vereadores eleitos pelo povo, momentaneamente ocupados pelos representantes da ditadura. A reunião foi presidida por João de Jesus Albuquerque em virtude da ausência do presidente Evaristo que se encontrava também a exercer o cargo de administrador do concelho202.

Apesar da sua condição de presidente, Evaristo Augusto Gil presidiu a muito poucas sessões. Fazia-o, com frequência, na sua ausência, o vice-presidente ou Casimiro da Fonseca Martins.

3.2.1.7 - José Vieira Loureiro (1.º mandato) 1915 Presidente da Comissão Executiva Municipal

Da forte agitação política ocorrida no atribulado ano de 1915, José Vieira Loureiro participou também. Há documentos e registos bibliográficos que o dão como presidente da Comissão Executiva Municipal, embora não se saiba exactamente em que período temporal. O que se presume é que, a avaliar pela exactidão das datas relativas aos outros indivíduos que ocuparam cargos directivos na Câmara Municipal, exerceu essas funções num período de tempo muito escasso. Acresce para mais que, sensivelmente a partir desta data, existiam três eleições: os eleitores elegiam um determinado número de vereadores, estes elegiam o presidente, vice-presidente, secretário e vice-secretário e posteriormente era nomeada uma comissão executiva. José Vieira poderia ter sido o presidente desta comissão executiva durante o mandato de Evaristo Augusto Gil que, de resto, presidiu a poucas sessões.

Natural de Moimenta da Beira. Viveu muitos anos no Brasil. Antes de chegar a este cargo tinha já sido administrador do concelho. Honesto, firme nas suas decisões e criatura de espírito interventivo, são alguns dos predicados que comumente são apontados à sua pessoa203.

202 - Idem, ibidem, p.36v.º-37. 203 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.455.

Fig.85 - José Vieira(Correio Beirão de 08/02/1957)


3.2.1.8 - Casimiro da Fonseca Martins (2.º mandato)3 de Janeiro de 1916-Dezembro de 1917

Eleito em 3 de Janeiro de 1916. Manuel Lopes de Almeida foi eleito vice-presidente. Manuel de Almeida Magalhães foi eleito secretário e Artur Cardoso Governo eleito vice-secretário204.

Encaminhava-se o ano 1911 para o fim, altura em que Casimiro iniciou o seu primeiro mandato, quando foi declarada a ruína total do antigo edifício dos paços do concelho. Dispersos pela vila os serviços municipais foi necessário pensar noutro edifício que os aglomerasse.

Fig.86 - Paços do concelho na década de 30 do séc.XX

Em 1913 a Companhia de Construções Económicas do Porto elaborou um projecto e respectivo caderno de encargos para a restauração do edifício dos Paços do concelho, o qual custou à autarquia 250$00. O orçamento foi cifrado em 15.500$00. Em meados de Fevereiro de 1915 as obras foram adjudicadas ao industrial viseense Manuel de Almeida Lopes por 20 contos, devendo a sua empresa concluir os trabalhos findos 30 meses. A autarquia dispunha apenas de 8 contos pelo que contraiu um empréstimo no valor de 204 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 20 de Abril de 1914 – 2 de Janeiro de 1926, p.45v.º-46.

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12 contos tendo agido como procurador da Câmara o Dr. António de Paiva Gomes, natural de Leomil, médico, que viria a ser presidente da edilidade moimentense. Decidiu-se alterar o projecto, passando para cantaria os arcos do vestíbulo e a escadaria, que o projecto previa de madeira; o edifício foi implantado bastante mais atrás do que a abandonada casa anterior e na fachada ficariam gravadas as palavras Câmara, Liberdade, Igualdade, Fraternidade, Tribunal.

Em 1918, já na presidência de José Vieira Leitão, verificaram-se irregularidades, o empreiteiro abandonou os trabalhos, e o caso correu os cantos do Tribunal. Em 1920, o presidente Casimiro da Fonseca Martins convidaria um dos vereadores eleitos pela minoria, o Dr. José Augusto Cardoso Araújo, para ir a Viseu tentar uma solução amistosa com o empreiteiro mas tal não resultou. Retomar-se-iam as obras apenas em 1925 pela iniciativa do então presidente da Câmara, abandonando-se a empreitada e partindo-se para a administração directa devido à alteração constante de preços e salários.

Assim se concluiu o projecto. Nessa altura era tesoureiro Ernesto de Paiva Gomes que, tal como Casimiro, era natural de Leomil. A autarquia solicitou novo empréstimo, na sucessão da proposta de José Vieira, desta feita no valor de 150 contos, e assim foi possível concluir em 1929 o edifício cuja feição ficou praticamente inalterável até à actualidade. Aí ficaram instalados, para além de todo o aparelho autárquico e judicial, os CTT, Notariado, Conservatórias do Registo Civil e Predial, Fazenda Pública e Tesouraria, Administração do concelho, entre outras dependências burocráticas. Ainda hoje os espaços deste edifício albergam a maior parte das repartições mencionadas. O edifício, tal como está actualmente, resulta de uma última intervenção operada posteriormente a 1950, durante as presidências de Joaquim Guilherme de Araújo Abreu e António de Lemos Gomes205.

3.2.1.9 - João de Almeida Leitão (2.º mandato)1916-1917 Presidente da Comissão Executiva Municipal

Se o ano de 1915 tinha sido problemático em termos de política local, os anos posteriores seguir-se-lhe-iam na peugada. A sobreposição de datas nas actas existentes fazem crer numa situação de duplicidade de executivos camarários. Não se sabe se João de Almeida Leitão exerceu funções presidenciais, tal como acontecera em 1915 na sucessão da dissolução da

205 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p365-367.


Câmara, ou apenas funções executivas durante o mandato de Casimiro da Fonseca Martins.

No mesmo ano foi administrador do concelho de Moimenta da Beira, cargo à frente do qual viria a estar sucessivamente em 1920 e 1921. Durante o seu mandato continuou a política de fomento da instrução escolar, elaborando um orçamento designado Fundo Escolar, que compreendia o pagamento de rendas das casas das escolas e de habitações dos professores. Para o ano de 1917, a verba anual orçada para os aludidos fins importava em cerca de 500$00, a qual deveria ser liquidada durante o ano em duas tranches206.

Freguesia Tipo de escola Proprietário Renda anual

Aldeia de Nacomba ? Arminda Rosa da Fonseca 15$00

Arcozelos F José António Cardoso Teixeira 30$00

Baldos ? Martinho do Amaral 20$00

Cabaços F José da Fonseca Gil 20$00

Caria M e F Francisco Cardoso de Andrade Gouveia 40$00

Castelo F José Maria Ferreira Nina 30$00

Leomil M Ernesto de Paiva Gomes 30$00

Leomil F Virgínia Martins de Nazaré 30$00

Moimenta F Amália dos Santos Gibão 60$00

Nagosa M Laurinda Gomes da Costa 25$00

Nagosa F Luís Carvalho Mergulhão 18$00

Paradinha ? João da Silva Andrade 30$00

Paçô ? Gabriel Matias da Cruz 18$00

S. Martinho ? António Gomes Parente 20$00

Rua M Adelino Manuel 20$00

Rua F Dr. José Augusto Cardoso de Araújo 25$00

Sarzedo ? Fazenda Pública 10$00

Segões ? António de Magalhães 12$00

Vilar F Artur Cardoso Governo 25$00

Vilar M Iria Rebelo de Carvalho 15$00

Total 493$00

Quadro 8 - Fundo Escolar. Rendas das casas das escolas e habitações dos professores (1917)

206 - Fundo Escolar. Moimenta da Beira: Câmara Municipal, 31 de Dezembro de 1917, 2 fls.

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3.2.1.10 - José Joaquim de Almeida (1.º mandato)2 de Janeiro de 1918 – 2 de Outubro de 1919

Em 2 de Janeiro é conferida posse ao senado municipal. José Joaquim de Almeida, é nomeado presidente da Câmara e no cargo de vice-presidente é empossado Casimiro da Fonseca Martins. Como secretário aparece o nome de António Francisco de Andrade e no de vice-secretário Ermenegildo Cardoso Teixeira. De seguida, elegeu-se a comissão executiva da Câmara: efectivos – Francisco de Sousa Morais Faião, José Joaquim de Almeida, Manuel Bernardo Pereira Júnior, Casimiro da Fonseca Martins e Dr. António de Paiva Gomes. Substitutos: António Gomes Parente, Francisco de Figueiredo, Marcelino de Barros Gomes, João de Jesus Albuquerque e José António da Silva Mergulhão.

3.2.1.11 - José Joaquim de Almeida (2.º mandato)2 de Outubro de 1919 – 2 de Janeiro de 1920

Em 2 de Outubro de 1919 realizou-se nova sessão de eleição mas foi riscada como sem efeito. Nela dizia-se que presidente eleito tinha sido o mesmo José Joaquim de Almeida mas com outro executivo. Na sessão e na acta lavrada do mesmo dia, não riscada, aparece como presidente legitimamente eleito José Joaquim de Almeida, Manuel Bernardo Pereira Júnior, vice-presidente; Ermenegildo Cardoso Teixeira, secretário e Manuel Coutinho de Andrade, vice-secretário. Para a comissão executiva foram eleitos vogais efectivos o Dr. António de Paiva Gomes, José Vieira Loureiro, Manuel Bernardo Pereira Júnior, Casimiro da Fonseca Martins e Dr. José Teixeira Rebelo. Saiu eleito presidente desta comissão José Vieira Loureiro, exercendo o cargo pelo menos até 1921207.

A sessão imediata, realizada a 13 de Outubro, foi presidida pelo presidente em exercício, José Joaquim de Almeida. Este, porém, exercia comulativamente o cargo de tesoureiro da fazenda pública em Sabrosa, certamente razão pela qual tenham sido necessárias novas eleições em 1920. Até lá, sessões houve que se dizem ter sido presididas por ele mas aparecem assinadas por António de Paiva Gomes, pelo que deve ter sido este, na verdade, a presidi-las na qualidade de presidente da comissão executiva.

207 - Arquivo da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Relação dos documentos de rendas e foros da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, a cobrar no ano de 1918; Arquivo da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Relação dos documentos de foros da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, a cobrar no ano de 1921.


3.2.1.12 – Casimiro da Fonseca Martins (3.º mandato)2 de Janeiro de 1920 – 31 de Dezembro de 1922Presidente da Comissão Executiva de gerência provisória

Em 2 de Janeiro de 1920, na sucessão da impossibilidade do presidente anterior exercer cabalmente o seu ofício na autarquia, o Dr. António de Paiva Gomes reuniu com os restantes vereadores eleitos em 25 de Maio de 1919, Casimiro da Fonseca Martins, José Vieira Loureiro, Manuel Bernardo Pereira Júnior, Ermenegildo Cardoso Teixeira, Manuel Coutinho de Andrade, Dr. José Augusto Cardoso de Araújo e Dr. José Teixeira Rebelo e deliberaram gerir “os negócios municipais” até 31 de Dezembro de 1922. Casimiro da Fonseca Martins foi eleito presidente, Manuel Bernardo Pereira Júnior eleito vice-presidente e Ermenegildo Cardoso Teixeira secretário e Manuel Coutinho vice-secretário208. Porém, em 1922 existem actas que prosseguem até 2 de Agosto de 1923 de reuniões da comissão executiva sempre presididas por José Vieira Loureiro na qualidade de vice presidente.

3.2.1.13 - José Vieira Loureiro 1918-27 de Março de 1919Presidente da Comissão Executiva Municipal (2.º mandato)7 de Abril de 1919-1920Presidente da Comissão Executiva Municipal (3.º mandato)

Porém entre 1920 e 6 de Outubro de 1922 José Vieira Loureiro

continua a presidir às sessões sendo vogais Manuel Coutinho de Andrade e Francisco de Figueiredo faltando quase sempre os drs. Paiva Gomes e Teixeira Rebelo.

A partir de Janeiro de 1922Secretário era José Vieira Loureiro e o vogal (também administrador)

era Manuel Coutinho de Andrade

Fig.87 - Assinatura de José Vieira Loureiro

208 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 20 de Abril de 1914 – 2 de Janeiro de 1926, p.62v.º-63.

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As lutas políticas na autarquia, durante este período, devem ter sido extremamente intensas. Resultado, certamente, da agonia política vivida a nível nacional, com eco a nível regional e local, os dissentimentos em Moimenta resultaram na existência de dois presidentes durante um mesmo período cronológico. Torna-se, por isso, difícil a destrinça de saber qual aquele que legitimamente exercia as funções autárquicas. De acordo com o que foi possível apurar no espólio documental camarário, José Vieira Loureiro aparece como presidente da comissão executiva no mesmo período que José Joaquim de Almeida e Casimiro da Fonseca Martins. De facciosismo caciquista se tratou, certamente. Consideram-se, por conseguinte, neste cronos presidencial, ambos.

José Vieira Loureiro tinha estado já à frente de uma Comissão Executiva. Consta que mantinha uma preocupação constante pela melhoria de vida dos pobres do concelho. Chocado com a ingratidão de alguns dos seus conterrâneos, que não professavam a sua política, pediu a demissão do cargo, o que não foi bem aceite pela maioria das gentes de Moimenta que tudo fizeram para que retirasse o pedido que havia feito. Teve como vogais da Comissão a que presidiu António Francisco de Andrade, Félix Sarmento, António Lourenço Salvador Ferreira e José Duarte Ferreira209. Em 7 de Abril de 1919 efectuou-se nova eleição para a Comissão Administrativa tendo sido novamente eleito José Vieira Loureiro como Presidente, Casimiro da Fonseca Martins como vice-presidente e Manuel Bernardo Pereira Júnior como secretário210.

Interveio na construção do edifício da Câmara e para isso mandou deslocar o chafariz e a fonte que existiam na Avenida Cândido Reis (hoje estrada frente à Domus Municipalis. Interveio também, com sucesso, no surto epidémico de 1918. No mesmo ano publicou uma postura sobre a saíde de géneros agrícolas produzidos no concelho. 209 - Livro de Actas da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 23 de Janeiro de 1919-6 de Outubro de 1922, p.1-5v.º.210 - Idem, ibidem, p.6 e v.º.

Fig.88 - António Francisco de Andrade,natural de Caria, vogal

da Comissão Executiva Municipal


Através desse diploma proibia a saída de cereais e batatas sem guias passadas na secretaria da Câmara. Por cada arroba de batatas a autarquia recebia $02 centavos e $015 por cada 10 litros de cereal211.

Outra das medidas de que se lhe reconhece a autoria foi a obrigação dos talhantes cobrarem uma taxa por cada quilo de carne, verba que era destinada à Festa de S. João, o que deu origem à comparticipação da Câmara para essas festas que ainda hoje se mantém212. Em 3 de Abril requereu um arrendamento por 10 anos da Escola Conde Ferreira e que utilizaria apenas fora do horário escolar. Destinava-se à criação de uma Escola da Arte de Representar. O produto da mesma reverteria a favor de alunos pobres e outras obras de assistência213.

Em 22 de Outubro de 1918 José Vieira Loureiro apresentou a demissão do cargo que ocupava. De pronto, pela secretaria a dentro entrou uma multidão de indivíoduos chefiados pelo comerciante Manuel Bernardo Pereira Júnior, com gente oriunda de todas as camadas da sociedade e de todos os partidos políticos, pedindo que o presidente continuasse a chefiar a administração do município e celeiro e a empregar os seus valiosos esforços para combater a epidemia que grassava214.

Durante a vigência da Comissão Administrativa destinada a governar a Câmara Municipal a que presidiu, conferiu posse a vários indivíduos para o exercício de determinados cargos. Em 19 de Maio de 1919 deu posse a António Afonso, de Nagosa, como guarda campestre, o qual daria o lugar a José Luís António da mesma freguesia, em 8 de Dezembro do mesmo ano por posse conferida pelo mesmo. No mesmo cargo, a exercer na freguesia de Baldos, empossou, em 29 de Dezembro de 1919, José das Neves.

Em 1919 eram guardas campestres da Câmara Municipal os seguintes indivíduos: António Brás Trinta, de Alvite; António Morais Silva, de Alvite; Casiano Ribeiro Magueija, de Alvite; António da Silva, de Baldos; José Barros, de Baldos; Aníbal Portinha, de Caria; Francisco Pereira, de Caria; Francisco Barros, de Sever; José dos Santos, de Sever; Francisco Pinto, de Leomil; João Gomes dos Santos, de Castelo; António Afonso, de Nagosa; José Luís António, de Nagosa; António Pascoal, do Sarzedo e Lourenço Governo de Segões215.

211 - Guia, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.455-456. 212 - REBELO, Virgílio in Jornal Beira Douro, 25 de Agosto de 2008. 213 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.455-456. 214 - Idem, ibidem, loc. cit. 215 - Livro de termos de tomada de posse da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1919-1935, fl.20v.º.

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Para o ofício de zelador do concelho deu posse, em 6 de Janeiro de 1920, a José dos Santos, natural de Barracão, freguesia de Sever. No dia seguinte foi a vez de empossar António Pascoal, do Sarzedo e António da Silva, de Baldos, no cargo de zelador municipal216.

Foi durante o governo da Comissão Administrativa presidida por José Vieira Loureiro que a Guarda Nacional Republicana foi instalada em Moimenta da Beira. Tal ocorreu a 2 de Fevereiro de 1920. Na Câmara compareceu o alferes Manuel Joaquim Pereira Cerveira Pinto, onde celebrou um contrato com a autarquia. Do mesmo constava a obrigação da Câmara fornecer um edifício com as respectivas mobílias para a instalação do posto, enquanto que a Guarda Nacional Republicana comprometia-se a conservar o edifício e proceder a restauros e alterações julgadas necessárias. Do mobiliário cedido pela autarquia, contavam-se sete camas de madeira e uma de ferro; oito colchões, oito travesseiros e oito travesseiras, oito lavatórios de madeira, uma mesinha de cabeceira, nove bacias esmaltadas, cinco baldes de zinco, três regadores de zinco, seis cabides toalheiros, três espelhos, uma secretária, uma mesa de jantar, dois bancos de madeira cada um com capacidade para três lugares, um armário para expediente, doze cadeiras, sete cabides armeiros, um cabide para arreios, um relógio para parede, sete prateleiras cabides, três canecos para água, dois candeeiros de mesa e dois de parede, um lampião para a cavalariça, uma bandeira nacional, três quadros para instruções. Daqui em diante seria a Câmara a prover a G.N.R. no mobíliário que se revelasse necessário. Sabe-se que em 1924 forneceria às autoridades quatro cadeiras, 1 banco comprido, uma secretária e uma estante envidraçada. Já no ano seguinte dispendeu 149 escudos num colchão novo217.

A partir de 1920 continuou a renovação dos titulares dos cargos. Empossados nos cargos de guardas campestres foram José Barros, de Baldos, em 6 de Fevereiro; António Morais Silva, de Alvite em 11 de Junho e Lourenço Governo, de Segões, em 14 de Junho. Na aurora do ano seguinte, logo em Fevereiro de 1921, Francisco Pereira, de Caria, foi empossado no cargo de zelador da sua freguesia; Francisco Barros, de Arcas de Sever, foi nomeado guarda campestre da sua freguesia em 6 de Julho; e Ernesto de Paiva Gomes, tesoureiro da Fazenda Pública do concelho, foi empossado no cargo de tesoureiro interino da Câmara Municipal em 19 de Outubro do mesmo ano218.

216 - Idem, ibidem, fl.1-4. 217 - Idem, ibidem, fl.4v.º5. 218 - Idem, ibidem, fl.5v.º-8.


Em 1923 seria empossado apenas António Brás Trinta no ofício de zelador de Alvite, de onde era natural, o que aconteceu em 25 de Maio e, no ano seguinte, foram empossados no ofício de zelador dois indivíduos: Caciano Ribeiro Magueija, de Alvite, em 6 de Março, e Francisco Pinto, de Leomil, a 7 de Julho219.

3.2.1.14 – António de Paiva GomesJaneiro de 1923 – 1 de Janeiro de 1926

Apesar de não ter aparecido em acta nenhum registo de acto eleitoral a verdade é que há registos que dão o Dr. António de Paiva Gomes como

presidente da comissão executiva da Câmara a partir do ano de 1923. Por conseguinte, em 9 de Agosto de 1923 existe uma acta de uma reunião presidida por António de Paiva Gomes em que se diz explicitamente que era ele o presidente da Comissão Executiva. A partir daí José Vieira Loureiro preside às sessões na qualidade de vice-presidente da aludida comissão, até pelo menos 18 de Março de 1926.

António de Paiva Gomes é uma das personagens republicanas mais marcantes no concelho de Moimenta da Beira. A importância desta figura contrasta com o desconhecimento do vulgo e até um certo esquecimento a que tem sido votado pelos seus contemporâneos. Sobre os aspectos mais particulares e dignos de menção do seu percurso, da sua biografia, permito-me citar as informações que colhi dos seus familiares220.

Nasceu a 10 de Janeiro de 1878, em Leomil, e veio a falecer a 19 de Novembro de 1939. Era filho de José Gomes Ferreira Pinto, proprietário e médico das câmaras de Vila Nova de Foz Côa, Trancoso e Moimenta da Beira, e de Maria

219 - Idem, ibidem, fl.8v.º-9v.º. 220 - Veja-se http://paivagomes.blogspot.com/2009/05/antonio-de-paiva-gomes.html. Esta personalidade terá acolhimento em capítulo posterior, como deputado eleito pelo círculo eleitoral de Moimenta da Beira.

Fig.89 e 90- Dr. Antóniode Paiva Gomes

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Isabel de Paiva Gomes. Concluindo, em 1902, o curso da Escola Médico-Cirúrgica do Porto, ingressa, no ano seguinte, na recém-criada Escola de Medicina Tropical de Lisboa. A formação bebida nessas escolas – que acumulou com a carreira de oficial militar, atingindo o posto de coronel – conduziu-o a Macau, Timor e, sobretudo, a Moçambique, onde se manteve alguns anos, por diversos períodos, ora praticando medicina e mantendo ligação com

o hospital de Lourenço Marques (1905-1907), ora desempenhando os lugares de guarda-mor e chefe interino dos Serviços de Saúde (1934-1939). No continente, viria a ocupar o lugar de vogal do Conselho Superior de Finanças. A sua actividade política despontou, de resto, nos territórios ultramarinos, nomeadamente, em Lourenço Marques, onde fundou o periódico O Incondicional, que circulou durante o ano de 1910, e dirigiu o Centro Republicano Couceiro da Costa.

Fig.92 - Largo com vista para a casa da família Paiva Gomes onde funcionou uma fábrica da manteiga. Ao fundo é ainda visível a escadaria do solar dos viscondes

de Balsemão que foi adquirido pela mesma família.

No decurso da I República, foi eleito deputado por Moimenta da Beira logo em 1911, voltando ao Parlamento entre 1919 e 1926, pelo círculo de Lamego. A sua participação ao nível governativo teve apenas início em 28 de Janeiro de 1919, quando abraçou a pasta das Finanças, até 30 de Março seguinte. Regressaria, no entanto, ao Executivo, no papel de ministro das

Fig.91 - Dr. António de Paiva Gomesfitado (01-05-1903)


Colónias, que desempenhou por três vezes: de 30 de Novembro de 1920 a 2 de Março de 1921; desta data a 24 de Maio de 1921 e, finalmente, de 15 a 16 de Fevereiro de 1925. Foi presidente do Conselho Superior de Administração Financeira do Estado e do Conselho Superior de Finanças221.

Membro do Partido Republicano Português (Democrático), pertenceu, ainda, à Maçonaria, no seio da qual foi iniciado em 1904, na loja “Cruzeiro do Sul”, adoptando o nome de Câmara Pestana. Não deixa de ser curioso que participará ao mais alto nível no governo do presidente Bernardino Machado. Este, sublinhe-se, era também maçon, tendo sido, entre 1895 e 1899, Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano Unido. Não admira. Entre 1869-70, o número de maçons passou de meio milhar para 1900 obreiros em 1904, distribuídos por 85 oficinas. António de Paiva Gomes foi ainda autor de algumas obras sobre Timor.

3.2.1.15 - Casimiro da Fonseca Martins (4.º mandato)2 de Janeiro de 1926-13 de Julho de 1926

Quando Casimiro da Fonseca Martins chegou a presidente da autarquia Moimentense em 2 de Janeiro de 1926, tinha já para trás um curriculum extenso. Era este, o seu 4.º mandato, a que acrescia o ter sido administrador do concelho em 1924. Eleitos os vereadores pelos eleitores escolheram entre si, por escrutínio secreto, o executivo camarário. Eram vereadores Dr. António de Paiva Gomes; José Vieira Loureiro; Casimiro da Fonseca Martins; Manuel Coutinho de Andrade; Francisco de Figueiredo; Joaquim Maria Machado; António Gomes Parente; Marcelino de Barros Gomes; José Duarte Chança Júnior; Dr. José Augusto Cardoso de Araújo. Destes foi o mais votado, para presidente, Casimiro da Fonseca Martins; para vice-presidente, Marcelino de Barros Gomes; secretário, Manuel Coutinho de Andrade; vice-secretário, Francisco de Figueiredo222.

Foi ainda em 1925, durante o mandato do seu antecessor, que a Câmara Municipal tomou conhecimento oficial da morte de D. Carolina Cândida Guedes de Gouveia Vasconcelos e Castro ocorrida em 30 de Março, na cidade do Porto, na sucessão de uma síncope cardíaca. Nascera em 13 de Dezembro de 1873 e era filha de José Guedes Sarmento Loureiro e 221 - SOUSA, Alfredo José de (org.) - 150 anos de Tribunal de Contas. Memória histórica. Realidade presente (1849-1999). Lisboa: Tribunal de Contas, 1999. 222 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 20 de Abril de 1914 – 2 de Janeiro de 1926, p.98v.º-99.

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Vasconcelos e de D. Maria José de Gouveia Pinto Guedes, todos naturais e moradores em Moimenta da Beira na rua do Terreiro das Freiras. Era neta paterna António Guedes Falcão Sarmento e de D. Ana Carolina Cardoso Loureiro e neta materna de Sebastião de Gouveia Osório e D. Antónia Cândida Pinto Cardoso. Em sessão ordinária de 10 de Abril a Câmara tomou conhecimento do sucedido e deliberou agendar nova reunião para se debruçar sobre o assunto relativo à benemérita defunta que havia legado em testamento à autarquia todo o seu património, com excepção de umas casas em Távora e alguns legados pios, com vista à instituição em Moimenta da Beira de um hospital ou escola. Em sessão presidida por Casimiro da Fonseca Martins, realizada 23 de Abril, tomou-se conhecimento do aludido testamento. Presentes estavam além do presidente da Comissão Administrativa, José Vieira Loureiro, Marcelino de Barros Gomes, Manuel Coutinho de Andrade, António Gomes Parente, Francisco de Figueiredo, José Duarte Chança Júnior, Joaquim Maria Machado e Dr. José Teixeira Rebelo. Faltaram à reunião o Dr. António de Paiva Gomes, Dr. José Augusto Cardoso de Araújo e Salvador Cardoso de Araújo Rebelo. A Câmara declarou aceitar a herança e resolveu consignar um voto de sentimento pelo seu falecimento e de gratidão pelo seu acto nobilíssimo. Esta moção foi aprovada por unanimidade e quanto aos encargos impostos à Câmara pela testadora foi deliberado dar-lhe inteiro cumprimento em concordância com as disposições legais. Em sessão de 1 de Outubro o executivo camarário deliberaria ainda depositar o rendimento dos bens de D. Carolina Castro na Caixa Económica Portuguesa. Em 21 de Fevereiro de 1926 foi tresladado para Moimenta da Beira o cadáver da testadora, por requerimento de Alfredo Augusto da Silva Gouveia, que veio em comboio do Porto para a estação da Régua e dali para Moimenta da Beira em camionete da Empresa Automobilistica Viação e Turismo de Moimenta da Beira. Foi dada a sepultar no dia 14 de Março às 15 horas assumindo em todo este processo um papel de protagonismo a Câmara Municipal enquanto usufrutária e legítima herdeira dos seus bens. No sentido de imprimir um carácter solene ao acto, a edilidade acordou organizar um cortejo fúnebre que saiu da capela da Senhora das Mercês e percorreu as principais ruas da vila e arrabalde, incorporando nele, além do povo, as autoridades, corporações e funcionários públicos, nomeadamente a vereação, funcionários de diferentes repartições públicas, inspector, professores, párocos de Moimenta, Arcozelos, Aldeia de Nacomba, Caria, Rua, Leomil, Paradinha e Sarzedo, Guarda Republicana, representantes da Juntas e Regedores, Irmandade de Arcozelos, Cabaços e Vide, alunos


e alunas das escolas da sede do concelho e ainda a banda da Sociedade Filarmónica da Vila da Rua223.

O testamento encontra-se hoje à guarda da Câmara Municipal e foi copiado para o livro tocante aos papéis da testadora. Dele consta que foi lavrado em 25 de Outubro de 1923 no cartório de José Teixeira Rebelo sito à praça da República na vila de Moimenta da Beira, tendo como testemunhas idóneas Acácio Gomes Machado, advogado e oficial do Registo Civil; António Dinis, delegado do Procurador da República e Acácio de Paiva Gomes, escrivão de direiro. Estipulava 200 missas por alma de seu pai, 200 missas por alma de sua mãe e 200 missas por sua própria alma; manifestava a vontade de ser sepultada no cemitério da vila junto aos seus progenitores, e requeria um enterro decente e conforme à sua condição bem como a realização de missa de corpo presente com responsos. Deixava como legado à filha mais velha de Manuel Barradas, de Távora, uma casa de habitação e ainda a esmola de 20 escudos a cada um dos 50 pobres da mesma freguesia. Deixava ainda expressa a vontade de ser conduzida ao cemitério por 6 pobres devendo receber cada um, pelo trabalho, 50 escudos. Todos os seus bens e valores revertiam para a Câmara Municipal de Moimenta da Beira ou qualquer outra corporação que a representasse no futuro, a fim de “nesta vila ou arredores, onde a Câmara melhor julgar, ser construido um edificio para hospital.” Se com o produto da herança e subsídio da Câmara não fosse possível custear a referida obra, estipulava que se empregasse o dinheiro na construção de um edifício que pudesse servir de escola de dois sexos intitulada Escola Carolina Guedes “desejando a testadora que ele seja o mais higiénico e confortavel para as creanças e no caso de chegar que a escola seja dotada com todo o mobiliario.” Uma ou outra obras deveriam ser construída dentro de dez anos a contar desde o dia do falecimento da testadora. Mais instituia como testamenteiro para cumprimento do testamento o presidente da Câmara ou alguém que legitimamente o representasse224.

Apesar de, como se sabe, não ter sido possível realizar a vontade da testadora, no seu cômputo geral foram envidados alguns esforços nesse sentido. O funeral decorreu como ela previra. Logo em 14 de Março de 1926 foram os pobres da vila remunerados pelo trabalho tido nas exéquias fúnebres. Em 23 de Março do mesmo ano, Casimiro da Fonseca Martins 223 - Livro relativo à doação de D. Carolina Guedes de Gouveia Vasconcelos e Castro, 1925-1927, fl.11-14. 224 - Idem, ibidem, fl.2-3.

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conferiu poderes a José Vieira Loureiro, vice-presidente da Comissão Administrativa, para cumprir os legados pios exarados no testamento225. Mais tarde, em 1930 a Comissão Administrativa da altura procuraria angariar fundos para a construção de um hospital.

Fig.93 - Anúncio do Jornal Beira Alta de 18 de Outubro de 1927

Enquanto esteve ao serviço da autarquia nunca descurou o desenvolvimento da sua terra. Em 1926 era o director e proprietário do quinzenário republicano Beira Alta que tinha como editor Januário Baptista Ribeiro226. De 1922 a 1942 esteve à frente do Posto dos Correios Telégrafos e Telefones que instalou no seu estabelecimento, no largo do Rossio em Leomil. Aí vendia artigos de mercearia, ferragens, tintas, loiças, vinhos e outros produtos227. Os Correios Telégrafos localizavam-se em secção própria onde se operavam já registos, encomendas e valores declarados. Desde essa data até 1960 o referido estabelecimento esteve a cargo da sua filha, Olga da Fonseca Martins228.

O 4.º e último mandato de Casimiro da Fonseca Martins terminou de forma abrupta com o decreto n.º 11.875, de 13 de Julho de 1926, publicado em Diário do Governo, I série, n.º150. Eco dos acontecimentos políticos vividos a nível nacional, no contexto da dança de governos protagonizada pela primeira República, este decreto suprimia todos os Senados Municipais do país, dissolvendo as câmara e depondo os presidentes em

225 - Idem, ibidem, fl.15-16.226 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º1 (18 de Outubro de 1926), p.1. 227 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º18 (18 de Outubro de 1927), p.3. 228 - Sobre o assunto veja-se GOUVEIA, Jaime Ricardo – Estação dos CTT de Leomil. Uma história por contar in Notícias da Beira Douro, n.º355 (25 de Dezembro de 2003), p.3.


exercício de funções. O Senado Municipal de Moimenta da Beira fez sentir a voz do seu protesto, recorrendo da decisão para o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. A minuta do recurso foi redigida pelo advogado Pereira Reis. Asseverava, entre outras coisas, o recurso: “O Decreto n.º11.875 offende os direitos do Recorrente (Casimiro da Fonseca Martins) como eleitor, como vereador da Câmara Municipal de Moimenta da Beira e como Presidente da Câmara Muncipal (Senado Municipal do dito concelho), offende Leis vigentes; e offende a Constituição Política da República Portugueza. Determina o artigo 5.º da Lei n.º 88 de 7 de Agosto de 1913 que os membros das Câmaras Municipaes sirvam por três annos civis a contar do dia 2 de Janeiro imediato à eleição ordinária. Tem, por isso, o Recorrente o direito de ser vereador da Câmara Municipal de Moimenta da Beira até 31 de Dezembro de 1928. O Recorrente foi eleito presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira em 2 de Janeiro de 1926. O Recorrente nos termos do artigo 13 da Lei n.º88 é Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira até ao dia 2 de Janeiro de 1929. Como cidadão e como eleitor do concelho de Moimenta da Beira o Recorrente tem o direito de ver o seu Município administrado por pessoas escolhidas pelos municipaes eleitores do concelho, como se acha estabelecido na Constituição Política da Republica Portugueza (artigo 66); e nas demais leis em vigor […]. A Constituição Política da República não dá ao Poder Executivo o direito de dissolver as Câmara Municipaes […]. A dissolução das Câmaras Municipaes só pode ser decretada pelos Tribunaes Administrativos. Mas os Tribunaes Administrativos somente podem decretar a dissolução da Camara em quatro casos: 1 – quando a Camara não tenha os orçamentos aprovados no dia 2 de Janeiro do ano em que os mesmo devam vigorar salvo caso de força maior; 2 – quando a Camara não julgue as contas das suas gerências durante a primeira sessão ordinária do ano seguinte, salvo caso de força maior; 3 – quando a Camara se recuse a dar cumprimento às decisões definitivas dos Tribunaes; 4 – quando os Tribunaes Administrativos julgarem que a Camara cometeu graves e sucessivas ilegalidades ou actos ruinosos de administração tendo havido contra esses actos queixa da maioria das juntas de paroquia. Nenhum d’estes casos se verificou contra a Câmara Municipal de Moimenta da Beira. Não há Sentença nem Accordão do Tribunal Administrativo contra esta Câmara Municipal. Nenhuma queixa foi feita contra a sua gerência. A Câmara Municipal de Moimenta da Beira desde a sua posse, em 2 de Janeiro de 1926, tem velado e defendido sempre os direitos e interesses dos seus munícipes, e

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tem feito uma administração modelar, merecendo a aprovação e o elogio de todos os cidadãos do concelho. O Decreto n.º11.875 é, portanto, um decreto ilegal e subversivo, porque é contrario à Constituição Política da República […]. O Decreto n.º11.875 nem sequer marcou dia para a nova eleição da Câmara Municipal […]. Contra a Câmara Municipal de Moimenta da Beira eleita em 1925, e que tomou posse em 2 de Janeiro de 1926, nenhuma razão deu o Dec. N.º11.875. Nem sequer se declara que contra esta Câmara Municipal tenha surgido qualquer reclamação. O Decreto n.º11.875 para decretar a dissolução d’esta Câmara Municipal deu apenas a seguinte razão: O aludido decreto firmava a decisão na seguinte razão: “não é lógico que apoz a revolução de 28 de Maio, continuem os corpos administrativos a funcionar com gerências saídas das ultimas eleições, por não estarem integrados no espírito que a fez eclodir”. Qual é o espírito que fez eclodir a chamada revolução de 28 de Maio? O Decreto n.º11.875 não o diz. Será o espírito do Sr. Mendes Cabeçadas feito Presidente do Ministério por obra e graça do Sr. Bernardino Machado; e depois escorraçado d’esse cargo pelo Sr. Gomes da Costa? Será o espírito do Sr. Gomes da Costa preso e desterrado para Angra do Heroísmo, levando no bolso o payro sagrado dos poderes que não quis transmitir, e empunhando o STICH que não conseguiu trocar pelo bastão de Marechal? Será o espírito do Sr. António Carmona que ninguém viu entre as tropas, na marcha de Braga até Lisboa; do Sr. António Carmona responsável como ministro da guerra, por todos os actos que assinalaram o governo presidido pelo Sr. Ginestal Mahcado, desde 15 de Novembro de 1923 até que o Sr. Teixeira Gomes resolveu entregar o poder ao Sr. Álvaro de Castro? […] O Recorrente requer: 1 – que se dê legal conhecimento d’este recurso a quem exercer as funções que, segundo a Constituição da República e Leis da Nação, pertencem ao Ministro do Interior; 2 – que se cite o Presidente da Comissão Administrativa do Municipio de Moimenta da Beira; 3 – que o Tribunal avoque todos os documentos necessários para julgamento d’este recurso que se encontraem em quaesquer repartições publicas.

O passo citado da Câmara exautorada pouquíssimos meses depois de legalmente constituída e a respectiva exasperação do Senado Municipal é bem denunciador de como ia a política em Portugal neste tempo de uma república em mutação e em cujos ares se exalavam já odores ditatoriais que vinham para ficar.

Uma vez que se pressentia o efeito irreversível da decisão tomada pela administração central, a Câmara decidiu, em sessão de 31 de Julho presidida


por José Vieira Loureiro e à qual assistiram Francisco de Figueiredo e Manuel Coutinho de Andrade, suspender a execução das obras dos novos paços do concelho até futuras resoluções, resolvendo prestar contas do que já se tinha gasto até então nas mesmas segundo as deliberações camarárias tomadas em 9 de Agosto de 1923 e 8 de Janeiro de 1925. A despesa era igual à receita, perfazendo um total de 293.538$86229.

Fig.94 - Manchete do Jornal Beira Alta, Ano I, N.º1 (15 de Agosto de 1926)

229 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º2 (15 de Setembo de 1926), p.3.

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3.2.2 – República ditatorial (1926-1974)

O período de ditadura que perpassou o regime republicano foi um período funesto para as pretensões políticas de todos quantos juntaram esforços para derrubar a monarquia. Democracia e República eram cartas do mesmo baralho que a ditadura veio separar, para consolo das hostes monárquicas que ganharam novo alento e esperança na restauração do anterior regime, e para desconsolo dos republicanos de gema. Escrevia-se, a esse propósito, no quinzenário republicano de Moimenta da Beira, da lavra ou de Januário Baptista Ribeiro ou de Casimiro da Fonseca Martins, o seguinte: “Num momento em que, de todos os lados, reacionários de todas as cores, saúdam, entusiasmados, a hora das dictaduras, nós continuamos a saudar a República que para nós é, em todas as horas, a expressão melhor da Democracia e o regime que melhor pode servir os interesses nacionais. Bem sabemos que a Democracia se apregoa, com a impertinente teimosia d’um estribilho dissaborido, a sua falência estrondosa; mas para nós, velhos crentes dos seus princípios, ela continua a ser uma força em plena marcha e em pleno triunfo, aqui e ali demorada e combatida por meros incidentes que não transtornam a sua essência, aqui e ali demorada e combatida pelos erros de alguns homens que, por mal a entenderem, mal a praticam”230.

3.2.2.1 – José Augusto Cardoso de Araújo 19 de Agosto de 1926-4 de Maio de 1928Presidente da Comissão Administrativa Municipal

Fig.95 - Assinatura do Dr. José Augusto Cardoso de Araújo

A transição da Câmara dissolvida fez-se com uma comissão administrativa liderada pelo advogado Dr. José Augusto Cardoso de Araújo. Afilhado e sobrinho de António Cabral Pais, era natural de Vila da Rua231. Foi militante do partido monárquico progressista, de onde passou para a dissidência, vindo depois a integrar o partido republicano ao lado 230 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º46 (2 de Março de 1929), p.1. 231 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º5 (23 de Março de 1911), p.2.


dos democráticos de onde partiu para outros credos políticos. Nos finais dos anos trinta teve um pleito público com o presidente de então o juiz Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves.

No campo da administração dos recurso humanos o seu curto e provisório governo ficou marcado pela posse que conferiu em 1 de Agosto de 1927 para amanuense interino a António de Almeida Bondoso, de Moimenta da Beira, e para chefe interino da secretaria a José de Almeida Bondoso, da mesma localidade232.

Fig.96 - Assinatura de Joaquim de Almeida Gomes

O vice-presidente desta comissão administrativa municial era Joaquim de Almeida Gomes. Foi administrador do concelho de Moimenta da Beira em 1922 e 1923 e esteve envolvido em sucessivas comissões administrativas da Câmara Municipal233. Era proprietário da agência de passagens e passaportes A União da Beira sediada em Moimenta da Beira. Casou com Eduarda Vieira Gomes e teve os filhos: Dalila Vieira Gomes (Duque Martinho por casamento), nascida em 18 de Maio de 1916 (mãe de António Francisco Gomes Duque Martinho; Violeta Vieira Gomes (Andrade por casamento) e Joaquim Vieira Gomes. Foi para Moçambique na década de 1930. Como ocorre, por essa altura, um golpe militar e se estende a todo o país em 30 de Maio de 1926, que culmina no derrube do Governo e na resignação do presidente Bernardino Machado, com repercussões a nível local. Em 3 de Junho procede-se à substituição de todos os presidentes dos municípios, ficando a Câmara sem presidente, fazendo com que apareça José de Almeida Leitão a presidir a sessões realizadas pela Comissão Administrativa municipal, nomeadamente em 4 de Novembro de 1926, e levando Joaquim de Almeida Gomes à vice-presidência da mesma Comissão Administrativa em 1927. Em 29 de Junho o General Manuel Gomes da Costa é eleito Presidente da República mas logo em 9 de Julho é deposto e parte para o exílio. O golpe militar que o derruba coloca como chefe do governo o general Óscar Carmona que em 232 - Livro de termos de tomada de posse da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1919-1935, fl.11. 233 - Arquivo Distrital de Vila Real/FAM/AGCS/A/005/6.

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29 de Novembro é eleito Presidente da República. Sucedem-se tentativas falhadas de golpe militar e permanece a ditadura militar. Apenas em 1951 é eleito novo Presidente da República.

Enquanto vice-presidente da Comissão administrativa presidiu a variadíssimas sessões, nomeadamente no ano de 1927 e 1928, como aconteceu com a realizada em 1 de Julho de 1927, onde se conferiu posse a Narcizo Vieira de Azevedo Junior, de Moimenta da Beira, como auxiliar do sub-inspector de saúde nos serviços externos de fiscalização e nos serviços internos de escrituração. Joaquim de Almeida Gomes exerceu, na prática, as competências de presidente da Câmara Municipal no aludido período, por ausência prolongada do titular efectivo234.

Fig.97 e 98 - Joaquim de Almeida Gomes (anos 20/30)

Fig.99 - Joaquim de Almeida Gomes empunhando uma guitarra (anos 20/30)

234 - Livro de termos de tomada de posse da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1919-1935, fl.10 e v.º; Livro de Actas da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 25 de Março de 1926-2 de Janeiro de 1930, p.26v.º40v.º.


Fig.100 - Publicidade do quinzenário republicano Beira Alta, edição de 4 de Novembro de 1926

3.2.2.2 - Mário Alves da Cruz Chaves10 de Maio de 1928 – 22 de Dezembro de 1930Presidente da Comissão Administrativa Municipal

A partir de 10 de Maio de 1928 foram nomeados por alvará os vogais efectivos José de Almeida Leitão (farmacêutico), Joaquim de Almeida Gomes (empresário) e Mário Alves da Cruz Chaves em substituição de José Augusto Cardoso de Araújo que pediu a exoneração. Na sessão que teve lugar no mesmo dia e ano procedeu-se a uma eleição e para presidente da Comissão Administrativa foi eleito Mário Alves da Cruz Chaves. O vice-presidente passou a ser o farmacêutico José de Almeida Leitão235.

Procurando dar cumprimento integral ao testamento legado por D. Carolina Guedes Gouveia Vasconcelos e Castro, a Comissão Administrativa Municipal, presidida por Mário Chaves, elaborou uma lista de subscrição pró-hospital com o fito de angariar fundos para a referida obra. Essa circular foi divulgada por todo o concelho mas, ao que se sabe, não foram angariados os montantes necessários à consumação 235 - Livro de Actas da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 25 de Março de 1926-2 de Janeiro de 1930, p.58 e v.º.

Fig.101 - Mário Alvesda Cruz Chaves

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da empresa projectada. Já alguns anos antes, em sessão ordinária de 4 de Novembro de 1926, presidida por José de Almeida Leitão, a que assistiram Joaquim Gomes e Jacinto Gomes, foi deliberado iniciar os trabalhos da fundação do hospital como ficara estipulado no testamento de D. Carolina Guedes, abrindo para tal uma subscrição pelos habitantes do concelho. Para a prossecução desses trabalhos, determinou-se a constituição de uma alargada comissão concelhia, da qual faziam parte, além dos membros da Comissão Administrativa municipal, um conjunto amplo de cidadãos, a saber: juiz de direito; delegado do procurador da república; notário; sub-inspector de saúde; oficial de registo civil; inspector escolar; secretário de finanças; tesoureiro das fazendas públicas; administrador; João Gomes do Amaral, de Moimenta da Beira; Dr. António de Paiva Gomes, Firmino Ribeiro Gomes, Casimiro da Fonseca Martins e David de Sousa Rocha, de Leomil; Dr. José Augusto Cardoso de Araújo, entre outros.

Fig.102 - Assinatura de Mário Alves da Cruz Chaves

Fig.103 - Assinatura de José de Almeida Leitão

Fig.104 - Anúncio relativo à actividade profissional de José de Almeida Leitão236

236 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º4 (16 de Março de 1911), p.4.

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Fig.105, 106 e 107 - Circular de subscriçãopró-hospital elaborada pela Comissão Municipal

3.2.2.3 - Afonso Cardoso de Araújo22 de Dezembro de 1930-16 de Agosto de 1932Presidente da Comissão Municipal Administrativa

Fig.108 - Assinatura de Afonso Cardoso de Araújo

Afonso Cardoso de Araújo presidiu a uma comissão administrativa a partir de 22 de Dezembro de 1930, altura em que tomou posse. Tinha como vice-presidente João Gomes do Amaral e António Augusto Rodrigues da Silva como secretário. Todos foram nomeados por alvará do Governo Civil de 13 de Dezembro do mesmo ano. No dia 7 de Novembro de 1931, esta


comissão, empossou Gracioso Custódio Augusto, de Caria, e Ângelo Rebelo de Andrade, de Moimenta da Beira, no cargo de zeladores do concelho237.

Entre muitas das deliberações tomadas por esta comissão destaca-se a intimação ao Ministro da Agricultura a intervenção no sentido de adoptar medidas tendentes a proibir ou reduzir a importação de gado bovino para que os trabalhadores portugueses desse sector pudessem melhorar a sua situação financeira238.

3.2.2.4 - Francisco de Sousa Morais Faião 16 de Agosto de 1932 - 24 de Janeiro de 1934Presidente da Comissão Administrativa Municipal

Fig.109 - Assinatura do Pe. Francisco de Sousa Morais Faião

Era padre, natural de Vila Cova de Caria. Foi militante do Partido

Progressista, de tendência monárquica, dos Alpoins. Em 1900 já tinha sido presidente da Comissão Administrativa da Câmara. Fez parte do executivo presidido pelo Visconde de Moimenta da Beira e em 1904 era o vice-presidente da autarquia. Em 1908 aparece de novo no elenco camarário. De acordo com A. Bento da Guia, o Pe. Andrade, seu conterrâneo, recordava-o com ternura porque na festa do Senhor dos Aflitos dava duzentos reis aos pequenos de Vila Cova239. Em 1918 é chamado a desempenhar o cargo de administrador do concelho de Moimenta da Beira. Certamente que o desempenho dos referenciados cargos políticos locais, terá motivado a sua nomeação por alvará do Governo Civil como presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal em 1932. Teve como vice-presidente Félix Sarmento de Vasconcelos e vogais António Rodrigues da Silva e João Gomes do Amaral (apenas o primeiro com atribuição de pelouros). Da referida Comissão faziam parte também, como vogais substitutos, Armindo Augusto Cardoso, José da Costa Morgado e José Rebelo Dias240.

237 - Idem, ibidem, fl.12.238 - Livro de Actas das Sessões da Comissão Administrativa Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 2 de Janeiro de 1930 – 23 de Julho de 1933, p.24v.º. 239 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.65. 240 - Livro de Actas das Sessões da Comissão Administrativa Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 2 de Janeiro de 1930 - 23 de Julho de 1933, p.54.

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Do seu curto e provisório governo destaca-se a nomeação de António Sarmento, escrevente, da vila de Moimenta da Beira, como contínuo da autarquia, cargo no qual foi empossado no dia 1 de Março de 1933241. A distribuição dos pelouros indica bem quais as preocupações atinentes ao exercício das funções camarárias na época. Ao Presidente cabia o pelouro das Escolas e Cemitérios. O vice-presidente era responsável pelos pelouros de Limpeza e Iluminação. O vogal estava responsável pelos pelouros dos jardins, talhos, peixe, feiras, caminhos públicos, construções e reconstruções242.

Em 21 de Abril de 1933 deliberou esta Câmara, por unanimidade, dar às avenidas e ruas da vila, em preito de homenagem de pessoas ilustres e outras figuras gradas da terra, as designações seguintes: Avenida José Vieira; Rua Gomes Teixeira; Rua Gago Coutinho; Rua Sacadura Cabral; Rua 9 de Abril; Rua Tomás Ribeiro; Rua Nuno Álvares; Rua 1.º de Dezembro; Rua Visconde de Moimenta da Beira; Rua Miranda Pio e Rua General Álvaro Guedes Vaz243.

Em 1 de Setembro do mesmo ano foi aberto o concurso para uma empreitada de terraplanagem, abertura de caboucos e obras de pedraria para construção de um edifício escolar na sede do concelho244. Na sessão seguinte, o executivo em funções deliberou a contracção de um empréstimo no valor de duzentos e cinquenta mil escudos, com vista à realização de melhoramentos vários e instalação de luz eléctrica na sede concelhia, sendo a instituição Credora a Caixa Geral de Depósitos. Para tal, e porque de uma comissão administrativa se tratava, foi necessário convocar as Juntas de Freguesia a fim de darem ou negarem o referendum para tal efeito. Todas aprovaram a resolução exposta245.

3.2.2.5 - António Ferreira da Fonseca Sèves (2.º mandato)24 de Janeiro de 1934-1938 Presidente da Comissão Administrativa Municipal

Entre 1934 e 1938 o Dr. António Ferreira exerceu o seu segundo mandato na qualidade de presidente da autarquia moimentense tendo 241 - Livro de termos de tomada de posse da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1919-1935, fl.12v.º.242 - Livro de Actas das Sessões da Comissão Administrativa Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 2 de Janeiro de 1930 - 23 de Julho de 1933, p.54v.º.243 - Idem, ibidem, p.70. 244 - Livro de Actas de Sessão da Comissão Administrativa da Câmara Municipal, 1 de Julho de 1933 – 22 de Novembro de 1934, p.4v.º-6. 245 - Idem, ibidem, p.6-7.


como vice-presidente Alberto da Costa Pinto. Em 24 de Janeiro de 1934 compareceu em Moimenta da Beira Armando Monteiro Leite, major de

artilharia, em representação do Governador Civil que, por alvará, nomeou uma nova Comissão Administrativa para o município de Moimenta da Beira. O Dr. Ferreira foi designado presidente, Afonso Cardoso de Araújo foi empossado no ofício de vice-presidente e António Augusto Rodrigues da Silva ocupou o lugar de vogal246.

Fig.110 - Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves

Entre outras, devem-se-lhe as seguintes obras: abertura da estrada de Aldeia de Nacomba, abertura da Avenida de S. João e a construção do cemitério novo de fronte para a igreja paroquial, provimento de aquecimento para diferentes repartições municipais; comparticipação de hospitalizações de doentes em Lisboa e Coimbra; elaboração de estudos para a construção de várias estradas do concelho: da vila de Moimenta à estrada de Viseu passando por Toitão e Aldeia de Nacomba, de Paradinha a Nagosa, de Paradinha a Fornos, de Leomil a Beira Valente, de Paraduça a Alvite, da estrada nacional a Sanfins; elaboração de estudo de ampliação do cemitério de Moimenta da Beira e de canalização das águas da “Levada” para abastecimento da vila; elaboração de taxas a cobrar nas feiras, mercados ou locais deputados pela Câmara para compra e venda; exploração, captação e canalização de águas em Moimenta da Beira; construção da estrada de Paraduça; construção da estrada de Segões a Forles; fornecimento de carteiras a todas as escolas do concelho que delas necessitavam; restauro e decoração da sala do Tribunal da comarca; restauro das escolas de Soutosa e da escola do sexo masculino de Castelo; construção de um pontão em Fornos; restauro do telhado dos Paços do concelho; acabamento da construção da Escola de Leomil; continuação das obras para a construção da Escola de Moimenta da Beira; conclusão do cemitério de Moimenta da Beira; canalização de águas em Soutosa; construção de um fontenário em Nagosa; exploração, captação e canalização e fontenário e logradouros na Granja dos Oleiros247.

246 - Idem, ibidem, p.22v.º-23. 247 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.107-108; Livro de Actas de Sessão da Comissão Administrativa da Câmara Municipal, 1 de Julho de 1933 – 22 de Novembro de 1934, p.46-47; Livro de Actas de Sessão da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 8 de Junho de 1938 – 22 de Junho de 1940, p.7v.º-8.

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Em 2 de Maio de 1934 foi realizada uma sessão solene extraordinária presidida pelo Dr. Ferreira, à qual assistiram o Dr. José Guedes Sarmento de Vasconcelos, António Augusto Rodrigues da Silva e Luís de Lemos Nápoles Manoel Soares de Albergaria. A acta exarada, a roçar o teatralismo, típico do ambiente ditatorial referia o seguinte: Aberta a sessão, a Comissão Administrativa da Câmara Municipal, com a assistência de todo o funcionalismo superior, do clero, membros da Juntas de Freguesia, Regedores, professorado primário e representantes de todas as classes dos habitantes do concelho […] nomeia Cidadão Honorário deste concelho, sua Excelência o Presidente do Ministério, Doutor António de Oliveira Salazar, Fundador e orientador do Estado Novo que, com as suas excepcionais faculdades de Estadista, salvou a Nação da ruína derivada da nefasta política demo-liberal248.

Fig.111 - Assinatura do Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves em 1937

Durante a vigência do governo do Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves foi feita uma gestão lata dos recursos humanos da Câmara Municipal, tendo o ano de 1934 sido um período fértil em nomeações. Em 16 de Março conferiu posse ao Doutor Álvaro de Azeredo de Gouveia Pinto Leito, natural de Tarouca, no ofício de médico do concelho. No dia 6 do mês seguinte, foi a vez de João da Silva Neto e José Vicente da Cruz, ambos da freguesia do Sarzedo, tomarem posse como zeladores municipais. Em Agosto sucederam-se novas nomeações. No dia 2 Júlio Augusto Ferreira deu lugar a António Osório, de Moimenta da Beira, no cargo de chefe interino da Secretaria da Câmara; e no dia 27 Armando Bondoso, morador em Moimenta da Beira, foi empossado no ofício de contínuo da Câmara. Em Setembro, no dia 26, António Martins Santana tomou posse do cargo de fiscal assalariado da arrematação do exclusivo da venda e matanças das carnes verdes na freguesia de Leomil, de onde era natural249.

248 - Idem, ibidem, p.55 e v.º. 249 - Livro de termos de tomada de posse da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1919-1935, fl.13-16v.º.


No ano seguinte continuaram as nomeações. Em 23 de Março José de Lemos Nápoles Manuel Soares de Albergaria, morador em Paradinha, tomou posse do lugar de chefe interino da secretaria da Câmara Municipal; em 17 de Maio o Doutor Álvaro de Azeredo de Gouveia Pinto Leite, natural de Tarouca, foi reconduzido no ofício de médico do concelho, tomando, para isso, posse oficial; em 28 de Junho Joaquim João Diogo, residente em Moimenta da Beira, tomou posse do lugar de guarda das cadeias administrativas da vila; em 12 de Julho Ângelo Rebelo de Andrade, natural e residente em Moimenta da Beira, foi empossado no cargo de guarda camarário; em 4 de Agosto Armando Bondoso, morador em Moimenta da Beira, foi empossado como contínuo da secretaria da Câmara Municipal e, finalmente, em 27 de Dezembro foi conferida posse como chefe dos cantoneiros municipais a José Augusto Pimenta, residente na vila de Leomil250.

Em 1936 continuou a vaga de nomeações. Em 12 de Janeiro o Doutor António Ferreira da Fonseca empossou Celestino Duarte Santana, residente em Sever, no cargo de guarda campestre da freguesia onde residia. A 16 de Julho empossou no mesmo cargo, desta feita para a freguesia do Sarzedo, Justiniano Pascoal, aí residente251.

A abrir o ano seguinte, em 2 de Janeiro, conferiu posse a Januário Baptista Ribeiro, residente em Moimenta da Beira, para o cargo de fiscal chefe dos impostos directos da Câmara Municipal. Ainda no mesmo dia, tomaram posse: no ofício de zelador contratado da autarquia, Acácio Bondoso, residente em Moimenta da Beira; no cargo de fiscal contratado dos impostos indirectos, Jacinto Manuel de Lamas Gomes, residente em Moimenta da Beira. No dia 27 do mesmo mês compareceu na secretaria da Câmara o Doutor António Alexandre da Costa Rato, natural de Portalegre, tomando posse do cargo de inspector de sanidade pecuária do concelho, para qual havia sido nomeado em Diário do Governo. No mesmo dia ainda, João Aires, natural de Moimenta da Beira, foi empossado como fiscal contratado do imposto directo. Em 8 de Fevereiro foram providos três lugares de auxiliar do serviço manual: António Correia, José Eurico dos Santos e Ângelo Rebelo de Andrade, ambos residentes em Moimenta da Beira. Em 7 de Março foi a vez do Doutor Henriques Esteves Paz, natural de Bragança, tomar posse do lugar de chefe da Secretaria da Câmara Municipal. No dia seguinte, José de Lemos Nápoles Manuel Soares de Albergaria, natural do Sarzedo, tomou 250 - Idem, ibidem, fl.13v.º-20. 251 - Livro de termos de posse dos empregados da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 1936-1961, fl.1-2.

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posse do lugar de escriturário interino de 3.ª classe, 11 dias depois foi a vez de empossar Eduardo Sarmento, natural de Moimenta da Beira, no cargo de escrivão das execuções fiscais do concelho, e no fim do mês ocupava o mesmo lugar José Felis Correia, morador em Moimenta da Beira252.

3.2.2.6 – António Ferreira da Fonseca Sèves (3.º mandato)1938-1939 Presidente da Câmara

O Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves viria ainda a ocupar um terceiro mandato à frente da autarquia. Nesse período registam-se várias nomeações da squais destacarei algumas. Em 1 de Agosto de 1938 seria empossado Januário Baptista Ribeiro no lugar de zelador; Jacinto do Couto Gomes no ofício de fiscal dos impostos indirectoss, no mesmo dia; João Aires no trabalho de aferidor de pesos e medidas, em 10 de Setembro; José Alves Ferreira no cargo de fiscal dos impostos, em 1 de Outubro; José Cabral Pinto no ofício de chefe da Secretaria, em 6 de Outubro; Acácio Augusto no trabalho de cantoneiro da freguesia do Vilar, em 14 de Novembro; e Joaquim Francisco de Lemos Pereira no cargo de escriturário de 3.ª classe, em 13 de Dezembro253.

Em 1939 o mesmo autarca empossaria José Alves Ferreira no ofício de escrivão das execuções fiscais, em 20 de Janeiro, e António Rodrigues Vaz, no cargo de guarda campestre de Beira Valente, em 8 de Fevereiro254.

O Dr. António Ferreira Sèves foi autor de uma polémica publicação que embora não contenha data é crível que tenha saído do prelo nos anos quarenta. Intitulava-se cinco cartas que ilucidarão sobre o passado e a honorabilidade dum velho cacique eleiçoeiro do concelho de Moimenta da Beira. O intento de tal obra, aparece logo a abri-la. Advogava o Dr. Ferreira 252 - Idem, ibidem, fl.2v.º-11v.º. 253 - Idem, ibidem, fl.12-16. 254 - Idem, ibidem, fl.16v.º-18.

Fig.112 - Faustino Guedes Gomese Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves


Sèves que existira um cacique político que durante anos enganara todos os habitantes, fazendo-se passar como o melhor representante das suas aspirações. Para o denunciar e provar, já que tivera sido ele uma das suas vítimas, publicava cinco cartas de um comentário a um papel anónimo e a transcrição da certidão de um acórdão que julgou definitivamente o processo do juiz de Direito António Ferreira da Fonseca Sèves. O propalado cacique tinha à cabeça, segundo o autor, o Dr. António Augusto Cardoso de Araújo, pelo que o livro contém praticamente apenas as cartas que ambos trocaram. A primeira, a ele dirigida, dava bem conta do corte de relações entre os dois, motivado por desinteligências em torno de um concurso do filho de José Augusto Cardoso de Araújo. Este, segundo assevera, sempre tinha sido leal ao juiz Sèves, por ele intercedendo nalgumas situações. Acusava-o de não ter sido sempre fiel ao mesmo partido embora no âmago fosse democrático. Em seguida dizia, do colaborador Costa Pinto, que haveria de suceder ao juiz Sèves na presidência do município: “esse sempre foi correligionário do Poder […]. Mas V. Exa. Conhece bem este seu colaborador, pois ainda há pouco tempo me expoz a sua má disposição com ele, chegando até a dizer-me que só há pouco me reconhecia a razão que me assistia em o afastar do meu convívio, pois era um homem impossível, acrescentando ainda que até a própria situação dos senhores era vexatória, pois estavam à disposição dos caprichos da esposa que o dominava em absoluto […]”. Em 24 de Fevereiro de 1937 o juiz Sèves respondia, negando as acusações e manifestando-se ofendido com as mesmas, pelo que lhe intimava a que se dignasse de o arredar do número de suas relações. Dias depois, a 5 de Março, o juiz Sèves voltava ao ataque. Na missiva expedida ao autor da publicação, culpava-o de mentiroso e vitimizador. O motivo da polémica, acusava-o, era o ter-lhe pedido que colocasse seu filho no lugar de Chefe da Secretaria, ao que retorquira o presidente Sèves que apenas o faria se não houvesse candidato com licenciatura em Direito, o que efectivamente acontecera, sendo nomeado para o ofício outro indivíduo. Arguia-lhe ainda maquinações e denúncias que efectuava contra os moradores da sua freguesia a fim de que depois, pedindo-lhes estes que intercedesse por eles, ganhasse sobre eles uma ascendência motivada por favores. Acrescentava ainda o juiz Sèves que o Dr. Cardoso Araújo tinha dissenções com os representantes do Estado Novo no concelho, motivo pelo qual se virara para o lado dos democráticos, deles recebendo conselhos e ajudas para estimular guerras, ainda que a amizade que lhes tinha fosse falsa. Rematava: “E se V. Ex.ª e os jarrões em que falei me são contrários é porque eu não quero fazer a política do caciquismo, única que lhes serve e se coaduna com os seus espíritos tacanhos e velhos”. No fim,

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explicava a passagem pelo partido democrático durante a sua mocidade e a mudança de ideal numa fase posterior da sua vida, pelo qual se batia com convicção, isto é o Estado Novo, ao contrário do seu contraventor que apodava de corriqueiro de partido em partido por capricho, melindre ou interesse pessoal, como passarito que pergunta o cibato que necessita para seu alimento. Acusava-o de ter sido monárquico progressista, depois dissidente, em seguida republicano democrático, Almeidista, Nacionalista e de até ter assentado arraiais no Estado Novo.

O Dr. José Augusto Cardoso de Araújo não fez demora em responder, o que aconteceu a 11 de Março. Devolvia as críticas e injúrias, pondo a tónica na esposa do Dr. Costa Pinto, reiterando que, na verdade, teria sido o juiz Sèves a menoscabar a Senhora. Em 24 do mesmo mês replicava furiosamente o leomilense. Continuava o pleito, numa carta exageradamente prolixa e, certamente, eivada de uma ulterior intenção de publicação, desdobrando-se em desculpas das acusações previamente fulminadas e demorando-se em ataques pessoais. Nas derradeiras palavras, sentenciava: “Eu bem lhe dizia Sr. Dr. José Augusto que dansaria conforme me tocasse […].” A este longo discurso, o visado não respondeu, ao que parece, pelo menos directamente. A verdade é que passou a circular em Moimenta da Beira um papel anónimo que reproduzia uma frase do inspector que fez um inquérito à comarca de Gaza, que resultou num processo contra o juiz Sèves. Este, sem claudicar, imputava a autoria do papel ao Dr. José Augusto Cardoso de Araújo, condenando-o como vil, e vincando que o aludido processo o ilibara. Motivo pelo qual, a fechar o livro, o juiz Sèves transcrevia a cópia da certidão passada pela Repartição Autónoma de Justiça e Cultos do Ministério das Colónias que se desdobrada em prová-lo.

Fig.113 - Livro do juiz Dr. AntónioFerreira da Fonseca Sèves


3.2.2.7 - Alberto da Costa Pinto1939-Março de 1948

Fig.114 - Assinatura do Dr. Alberto da Costa Pinto

Alberto da Costa Pinto foi professor do Ensino Primário na Vila da Rua. Para aí foi em 1918. Dos onze concorrentes, ficou ele em segundo lugar, com 18 valores e 9 meses de bom serviço. Foi, no entanto, colocado, por estar casado com a professora da Escola Feminina da mesma freguesia, D. Imirene Aurora de Araújo. Estudante trabalhador fez o curso de Direito e colocou-se em Moimenta da Beira como notário255. Viria a ser presidente da Câmara, tendo como vice-presidente Manuel Augusto Rafael, natural de Paradinha, depois deste ter regressado do Brasil onde exerceu a profissão de ourives. Teve como vereadores José Gomes e o Prof. Luís de Carvalho Almeida. Começando este último a deixar de comparecer a algumas reuniões, por motivos particulares, foi substituído por José Duarte Ferreira a partir de 18 de Dezembro de 1943. Este último haveria também de ser susbtituído por Joaquim Alves Correia a partir de Janeiro de 1946256.

Fig.115 - Dr. Alberto da Costa Pinto (primeiro do 3.º plano) e Faustino Guedes Gomes (terceiro do segundo plano), 15 de Março de 1942

255 - Segui as informações avançadas por GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.242. 256 - Livro de Actas da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Abril de 1942 - Fevereiro de 1946.

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Em 7 de Novembro de 1942 foi deliberado comparticipar as obras de reparação dos canos condutores da água pública e exploração para aumentar a mesma água na freguesia do Vilar. Além disto, a Câmara intimou várias juntas de freguesia para procederem a várias obras de beneficiação, a maior parte das quais comparticipadas pela mesma. A título de exemplo, à comissão administrativa da freguesia de Leomil exigiu-se que dirigisse as obras de construção do muro de vedação da escola oficial da povoação, com uma extensão de 66 metros à ilharga da estrada nacional n.º29 e 10 metros no decurso da avenida lateral; à Junta de Peravelha recomendou-se o calcetamento de uma rua na povoação de Carapito e à reparação do edifício que servia de escola primária, solicitando-se o mesmo à Junta de Baldos; à Junta de Sever requereu-se o calcetamento de uma rua na povoação de Arcas, e à Junta de Castelo solicitou-se a reconstrução dos muros de suporte em frente à Igreja paroquial257.

O sector do ensino não foi descurado por esta Câmara. Preocupada sempre com o estado físico das escolas do concelho, financiou ainda algumas delas. Foi o caso da escola mista de Arcas. Em reunião do dia 5 de Dezembro de 1942, a Câmara decidiu assumir os encargos de financiamento da referida instituição de ensino, relativamente ao fornecimento de mobiliário, diverso material, e conservação, reparação e seguro do edifício escolar258.

No campo da assistência as Câmaras Municipais tinham uma palavra a dizer. Em sessão ordinária de 11 de Abril foi manifestada a necessidade urgente do restabelecimento de uma escola mista em Beira Valente259. Na reunião de 21 de Novembro de 1942 o executivo camarário deliberou proceder ao internamento no Hospital da Misericórdia de Lamego a munícipe Adelina da Fonseca, viúva, natural de Sever, doente pobre. No dia 19 de Dezembro de 1942 foi ratificado o internamento do doente pobre Jorge de Sousa Nobre, natural e residente em Nagosa. Casos idênticos sucederam-se posteriormente260.

Em 1943 foram fixados os regulamentos e o imposto a pagar, relativamente aos enterramentos no cemitério municipal, licenças pelo registo de cães, licenças relativas ao exercício da caça, licenças para obras, licenças de comércio e indústria e vendedores ambulantes, anúncios e reclamos e ainda as taxas pela apascentação de gados em terrenos sob a administração

257 - Idem, ibidem, p.8-11; 30. 258 - Idem, ibidem, p.14. 259 - Livro de Actas das Sessões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 30 de Maio de 1940 – 10 de Outubro de 1942, p.176. 260 - Idem, ibidem, p.11;21.


do município ou bens do logradouro comum do concelho261. Foi no decurso do exercício das funções deste executivo presidido por

Alberto da Costa Pinto, concretamente em 1946, que foi declarada a extinção oficial do posto da GNR de Moimenta da Beira. Por alegadas deficiências no edifício que servia de Quartel, o comandante e demais soldados foram mandados retirar para Lamego. A Câmara lamentava a decisão e vincava que se tinha já elaborado o projecto de adaptação do edifício onde funcionava o Grémio da Lavoura para posto da GNR262.

O provimento de cargos administrativos, executivos e outros, foi seu apanágio. Registar-se-ão, alguns. Em 12 de Maio de 1939 conferiu posse a António Aires de Mendonça, natural de Sabrosa, como chefe de secretaria efectivo da Câmara Municipal. Em 15 de Janeiro do ano seguinte empossou Narcizo Vieira de Azevedo Junior, natural de Moimenta da Beira, no ofício de escriturário de segunda classe da secretaria da Câmara Municipal; e José de Almeida Bondoso, natural de Moimenta da Beira, como aspirante da secretaria da autarquia. Em 1 de Outubro deu posse a António Vieira Marques, bacharel em Direito, natural de Gondomar, como chefe da Secretaria da Câmara Municipal. Por fim, em 31 de Dezembro, redigiu o termo de posse de Narcizo Vieira de Azevedo Júnior, para o lugar de aspirante da aludida secretaria, cargo que já havia ocupado anteriormente263.

No ano seguinte prosseguiu a gestão administrativa dos recursos humanos da Câmara Municipal na secção relativa aos contratos a termo certo. Em 15 de Março Joaquim Francisco de Lemos Pereira, natural de Lisboa, toma posse do lugar de escriturário de 2.ª classe da secretaria da Câmara Municipal; em 30 de Março Manuel da Silva Feliz, natural do Sarzedo, entra para o lugar de escriturário de 3.ª classe da mesma secretaria, contrato que lhe é renovado logo a 7 de Junho; em 10 de Novembro, João Bondoso Aparício, natural de Moimenta da Beira, inicia funções na Secretaria da Câmara como escriturário de 2.ª classe; em 6 de Dezembro, José Rebelo Frutuoso e Melo, licenciado em Medicina e Cirurgia pela Universidade de Coimbra, natural de Estarreja, toma posse do cargo de médico municipal interino do segundo partido médico; e, finalmente, em 12 de Dezembro, Américo da Silva Carvalho, licenciado em Ciências Económicas e Financeiras, natural de Vila Nova de Foz Côa é empossado no ofício de chefe de Secretaria da Câmara Municipal264.

261 - Idem, ibidem, p.20-21. 262 - Idem, ibidem, p.199-200. 263 - Livro de termos de posse dos empregados da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 1936-1961, fl.18v.º-24v.º. 264 - Idem, ibidem, fl.25-31v.º.

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Em 3 de Janeiro de 1942, Alberto da Costa Pinto conferiu posse a Jacinto Manuel Lamas Gomes no cargo de zelador do concelho. Tinha a duração de um ano e rendia 500 escudos mensais. No mesmo dia, a Câmara celebrou contrato com Januário Baptista Ribeiro para o ofício de fiscal informador, pelo qual auferiria 300 escudos mensais. Em 30 de Agosto foi nomeado o carcereiro das cadeias civis da comarca de Moimenta da Beira. António Baptista, se chamava, natural de Moimenta da Beira. Foi com ele celebrado um contrato com a duração de um ano, e pelo desempenho das aludidas funções a remuneração importava em 300 escudos mensais265. Em 21 de Dezembro é renovado o contrato de José Rebelo Frutuoso e Melo, médico municipal266.

Fig.116 - Assinatura de Manuel Augusto Rafael (vice presidente)

Em 13 de Fevereiro de 1943, José Gomes Machado, licenciado em Direito, natural de Tabuaço, que haveria mais tarde de ser presidente da autarquia moimentense, tomou posse como escriturário de 2.ª classe da Secretaria da Câmara Municipal. Em 27 de Maio, Manuel da Silva Feliz, foi investido do cargo de escriturário de 2.ª classe, cargo por si já desempenhado anteriormente. O Estado Novo de Oliveira Salazar funcionava já em pleno desde há alguns anos, pelo que os juramentos que tinham lugar durante a cerimónia de tomada de posse dos cargos municipais eram de um teor praticamente idêntico ao seguinte: “juro ser fiel à minha Pátria, cooperar na realização dos fins superiores do Estado, defender os princípios fundamentais da ordem social e política estabelecida na Constituição, respeitar as leis e dedicar ao serviço público todo o meu zelo, inteligência e aptidão”267.

A 3 de Janeiro de 1944, o presidente Alberto da Costa Pinto nomearia e conferiria posse no lugar de escriturária de 3.ª classe a Maria Luísa Meneses

265 - Contratos do pessoal menor, especializado e operário celebrados pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1942-1968, fl.1-4v.º. 266 - Livro de termos de posse dos empregados da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 1936-1961, fl.33 e v.º. 267 - Idem, ibidem, fl.34-36.


Mesquita, natural e residente em Moimenta da Beira, o qual três meses depois lhe haveria de ser renovado; Amadeu Baptista Ferro, natural de Tavira, nas funções de veterinário da Câmara Municipal, em 22 de Abril; António Baptista, natural de Moimenta da Beira, no ofício de carcereiro das cadeias civis da comarca, em 31 de Agosto; José Rebelo Frutuoso e Melo no cargo de médico municipal que já ocupava anteriormente, em 6 de Outubro e renovado novamente em 26 de Setembro; Joaquim Freire Rebocho, licenciado em Medicina e Cirurgia pela Universidade de Coimbra, natural de Pinhel, no ofício de médico municipal do segundo partido com sede na Casa do Povo de Leomil, em 14 de Março; Manuel Gomes de Matos, natural de Moimenta da Beira, como chefe interino da Secretaria camarária, em 9 de Outubro268.

Fig.117 - Assinatura de Amadeu Baptista Ferro (veterinário municipal)

Do presidente Alberto Costa Pinto foi-me possível ler uma carta dirigida ao leomilense Faustino Guedes Gomes, membro do Conselho Municipal, redigida no dia 15 de Fevereiro de 1943. Trata-se de um balanço efectuado na primeira pessoa do mandato em curso. Documento invulgar e deveras importante, impõe aqui uma transcrição integral: “Vai fazer quatro anos que tomei conta da Presidencia da Câmara. No primeiro ano, como seu vice-presidente, em exercício efectivo. E bem atormentado foi esse ano, a que só me obrigou a compreensão nítida das responsabilidades de ordem moral, a que me vinculei, por imperativos de conciência, em virtude da arriscada, inútil e explorada posição, no mesmo posto, em anos anteriores. Nos três anos que vão correndo, e porque entenda dever continuar, ainda pelas mesmas razões, e porque assim o quis o Senhor Governador Civil que, durante aquele primeiro ano, inteirado da situação que me criei e me criaram e observando as possibilidades da minha actuação, expontaneamente, e, até, sem meu conhecimento, propôs ao Governo a minha nomeação, como Presidente, e da qual só tive conhecimento pela publicação do despacho no Diário do Governo. Aproveito o ensejo para declarar que devo a maior prova de confiança que se pode esperar de um Superior Hierárquico a Sua Excelência, e, sobretudo, porque ela partiu de uma pessoa e de um

268 - Idem, ibidem, fl.36v.º-43v.º.

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funcionário da sua categoria e do aprumo. As palavras que publicamente me dirigiu, no acto de posse, no seu gabinete, no dia 19 de Março de 1940, valeram bem todo o esforço e todos os sacrifícios de tão pesada e tão difícil encargo. Na verdade, tinha de suportar e suportei, com coragem e decisão, todas as dificuldades acomuladas e que, cada vez mais, se avolumavam. Fi-lo, com a conciência dessas dificuldades, sob todos os riscos de ordem material e moral e na eminência de perder todo o crédito, até, a própria e magra fazenda. Graças a Deus, tive a sorte de, no relatório da Inspecção que então se fez à Câmara se ter fixado a minha posição em referências à gerência e actuação anteriores. Foi esta, concerteza, a principal determinante da decisão do Senhor Governador Civil que, ainda, e, até, hoje, me não regatiou o seu alento e o seu apoio, além dos favores da sua orientação. Aqui, pois, me tenho mantido, cada vez mais serena e firmemente disposto a cumprir o meu dever, e enquanto for preciso que eu ocupe este posto de comando. Devo, mais uma vez, dizer, já muita vez o tenho dito, que não estou aqui por prazer ou vaidade. Já nem sequer receio a hora da rendição de posto. Não sairei por deserção. Quando se entender ou eu próprio me aperceber da utilidade ou oportunidade de ser rendido, sairei, pelo meu pé, com a casa arrumada, tranquila e serenamente, sem ressentimentos nem espalhafatos e, absolutamente, disciplinado. E enquanto aqui me mantiver, há-de ser com firmeza, nunca com habilidades e o meu maior anceio há-de consistir no desenvolvimento de todos os recursos, tentando carrilá-los em prol do município para o maior progresso do concelho que, por escassês dos recursos administrativos não pode ser imediato nem vistoso.

Vivem-se dias trágicos na ameaça e na incerteza de todas as horas. São cada vez maiores as exigências e cada vez mais precárias as possibilidades das satisfações normais. Há que contar, ainda, como propositadas e intencionais faltas de solidariedade que, aliás, são os melhores motivos de fiscalização e controle. Há que conter, ainda, com a intriga e a blague, com o despeito e o personalismo, com o receio e a habilidade, não importando calúnias e falsidades. Mas, e pior de tudo, e sempre, é o comodismo, é o desinteresse, é o egoísmo, é a falta de compreensão dos deveres cívicos. Finalmente, todos sabem das graves e embraçosas dificuldades financeiras do município, com que tanto se tem lutado, mas cuja luta se vai aproximando do fim. Apesar de tudo, tenho esperança e fé em que alguma coisa se há-de poder fazer, alguma coisa se há-de fazer, alguma coisa se fez já. Julguei que, neste ano, poderia, já, publicar o relatório completo das actividades e das contas do município. Em verdade, devo e posso afirmar que bem o poderia fazer, sem sofismas e sem grande esforço. Entretanto, e não obstante


as dificuldades financeiras, e não osbtante os riscos que delas resultaram, não quis limitar a acção a uma simples liquidação de contas, extinguindo um deficit sufocante. Havia obras em começo e obras a começar.

Seria aumentar ruínas não concluir as obras de abastecimento de águas à vila que, embora sem rendimento correspondente, já tinham consumido muito além de 100 milhares de escudos, e as escolas “D. Carolina Guedes” outro sorvedouro dos dinheiros do município. Não podiam deixar-se em meio outras obras, na sede do concelho, e nas freguesias, como as águas da Rua e Peravelha, além de outras muitas e variadas. Não se podia deixar de olhar pelas reparações urgentes e inadiáveis, de todos os dias, em edifícios da Câmara e escolares, estradas, fontes e caminhos, trabalhos sem efeitos de espalhafato ou reclamo, mas que, por seu volume, provocam dispêndio de avultadas verbas. Havia que aproveitar comparticipações do Estado e houve que levar as estradas a Alvite, a Beira Valente, a Castelo. Não se podiam adiar, pelo menos, em começo, pois que só, em começo estão, embora adiantado, as obras do jardim público do Largo do Tabolado e das retretes públicas. Não se podia deixar perder a oportunidade de adquirir a Casa dos Magistrados e de pôr a atenção na assistência, o que se fez, embora modestamente, atravez da “Casa de São José” que, sejam quais forem as apreciações, muitas informadas de má fé, vem trazendo, sobretudo, à vila, apreciáveis resultados. Todos os largos milhares de escudos, assim gastos, pois, só a aquisição da Casa dos Magistrados e a instalação da Casa de São José custaram mais de 100.000$00, ocasionaram o retardamento do equilíbrio do orçamento municipal que tem vindo a ser elaborado, em regime de deficit.

Disse que, já este ano, sem sofismas e sem grande esforço, podia apresentar-se um orçamento equilibrado. Em breve demonstração, pois brevemente terei oportunidade dea fazer completa, referirei alguns números que V. Exas poderão rectificar, em minutos, na Secretaria. As receitas ordinárias da Câmara, no orçamento ordinário deste ano, elaborado com perfeita justeza e dentro de toda a rigidez legal, são no montante de 318.907$98. Devendo a realidade das receitas corresponder à cautela das previsões, e atendendo a que os encargos com o funcionalismo são de 109.047$00 e os encargos com as restantes despesas obrigatórias, excluindo as dívidas, são de 64.172$00, observa-se que, sem prejuízo da verba de 44.838$78, destinada às freguesias, se poderia salvar, completamente todo o passivo, rigorosamente verificado, que é de 110.770$80. Entretanto orçaram-se somente para pagamento certo 81.481$50.

Como V. Exas vêem, apenas deixaram de incluir-se no orçamento ordinário 29.289$30 para não prejudicar dotações de certos serviços

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urgentes e inadiáveis, como por exemplo os serviços que estão decorrendo na Cadeia Comarcã que eram urgentes e inadiáveis, como a construção que prossegue do cemitério de Ariz, na construção que é urgente iniciar do cemitério de Alvite, da exploração e higiene de águas em várias freguesias do concelho, na reparação de edifícios da Câmara e escolares que estão prosseguindo e na reparação de estradas e caminhos intransitáveis e para que se não inutilize o que já está feito. A úncia diferença referida de dívidas por orçar, se fosse absolutamente urgente a sua liquidação, poderia até, embora com algum prejuízo das obras em referência, ser coberta, pelo aliás, pequeno saldo de 14.205$82 que do ano findo transitou para o ano corrente, mas que se destina a reforçar verbas onde as despesas ultrapassaram a previsão. Poderia ainda deminuir-se a verba destinada a melhoramentos nas freguesias, mas pretende-se dar inteiro cumprimento ao que dispõe o art.º 753 do Código Administrativo.

Pelo exposto posso enfim afirmar a V. Exas, e com a mais viva satisfação o faço, nas certeza insofismável dos números, que o orçamento do município pode considerar-se equilibrado e posso, permitam-me que com um pouco de vaidade o declare também, garantir a vida normal e desafogada do município. Para o ano, se Deus nos lá deixar chegar, e se apesar de todos os sacrifícios e dissabores, não houver profunda alteração nas condições da vida presente, há-de fazer-se um orçamento com vantajosas dotações para a efectivação de maiores serviços e obras. Não tendo também a Câmara compromissos de empréstimos a não ser o insignificante encargo anual de 823$85 de um empréstimo, quasi a liquidar, podem V. Exas constatar que, nos anos próximos, com boa e sã administração e, sobretudo, se a tragédia da guerra findar breve, se poderá pensar, decididamente, em empreendimentos de vulto, longe das exibições faustosas, mas numa bem ordenada série de realizações, devendo preocupar, sobretudo, as que tenham por fim melhorar as condições de salubridade, higiene, e assistência, e os melhoramentos mais urgentes, em abastecimento de águas, comodidade de comunicações e abundância de luz, convindo sempre caminhar com prudência, para não se tornar a cair na loucura das exibições faustosas.

Esqueço e nem quero referir às condições de ordem política, daquela política enervante dos caciques e das clientelas, do mando e do favor político, preocupando-me, simplesmente, a política, no alto significado da administração eficiente e da boa ordem, no sentido do maior bem colectivo. A par da ordem financeira, esforço-me por contribuir para a manutenção da ordem pública, sem dietribes nem violências, mas com


prudente firmeza. Tenho sido e continuarei a ser, por estrutura e sentimento, mais transigente que violento. Não descerei entretanto à transigência que avilta, sequer, perturba. E nem deixarei de ser violento, mas serena e conscientemente violento, nos casos de violência, sequer demonstração, que contra o prestígio da Autoridade se pretenda exercitar-se. Também não deixarei de colaborar com todos os órgãos do Estado e forças vivas da Nação, na defesa da ordem e do bem comum. Há-de acontecer, já terá porventura acontecido, não fazer o melhor, não ter mesmo feito, bem. Não errarei, nem terei errado, por propósito ou desejo de errar. É sempre meu propósito e desejo fazer o melhor, fazer bem. Na minha actuação, me os meus agradecimentous Senhores, bem anseio de peço-lhes atenção, vigilância, esclarecimento e conselhos, com aquela sinceridade e honestidade com que ofereço os meus esforços e apreseNto os meus agradecimentos, por todo o apoio e colaboração. Moimenta da Beira, 15 de Fevereiro de 1943. O Presidente da Câmara Alberto da Costa Pinto269.

Fig.118 - Largo do Tabolado (década de 40/50). Ao fundo,à esquerda da rodovia, a casa dos Carvalhais

269 - Encontra-se so solar dos Coutinhos. Trata-se de mais um, entre tantos outros documentos que ao meu conhecimento veio parar através da diligência empenhada da prima D. Maria Cândida Braga Guedes Gomes de que este livro é profundamente subsidiário e a quem ficarei eternamente grato.

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Logo no início do seu mandato decorreram as comemorações de 1940. A inauguração da estátua de Viriato em Viseu, onde estiveram 4000 homens das forças armadas que estavam sitiados em Viseu com vista a uma hipotética entrada na 2.ª Guerra Mundial, deu-se em 1940. O nosso concelho fez-se representar no evento pelo grupo de alunos da escola de Leomil pertencentes à mocidade portuguesa. Criado o grupo pelo professor local, A. Ferreira Dias, a quem ministrava ginástica e ensinava normas de aprendizagem militar através de um monitor convidado. Como curiosidade, note-se que usavam todos os membros espingardas feitas de madeira e cano de lata pelos latoeiros locais, que as vendiam aos alunos a 1$50 a unidade.

É de salientar que foi durante o governo deste presidente que foi deliberado aceitar definitivamente o termo de compromisso, referente à electrificação do concelho, tomado pela empresa Hidro-Eléctrica da Serra da Estrela. De acordo com o contrato, a empresa encarregar-se-ia da electrificação de Moimenta da Beira, Rua, Peva, Soutosa e Caria270.

Fig.119 - Largo do Tabolado (década de 40/50)

Além de tudo o já referenciado, consta que o executivo do Dr. Alberto da Costa Pinto se preocupava com o restauro dos monumentos da vila. Ele próprio vivia ao fundo da Vila da Rua numa casa antiga com capela que continua uma antiga inscrição271. Entre outros imóveis, terá restaurado 270 - Livro de actas das reuniões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 17 de Novembro de 1945-20 de Maio de 1950, p.91-92. 271 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º8 (24 de Janeiro de 1926), p.2.


a capela pombalina de N. Senhora das Mercês272. Abriu ainda a estrada de Castelo e fundou a Casa de S. José, espaço físico e humano de convívio e beneficiência que funcionou durante vários anos, mesmo depois de ele deixar a Câmara. Foi também presidente do Grémio da Lavoura273.

Os escritos de que foi autor, permitem ajuizá-lo como homem culto, de saber, e um profundo amante da sua terra. Recorde-se que, além de professor do ensino primário, cursou e concluiu o curso de Direito. Para isso aponta, a título de exemplo, o artigo de que foi protagonista no Jornal Beira Alta de 15 de Setembro de 1926. Aqui fica um extracto: “Na Avenida, na meia tarde deste dia 25 de Agosto, executa a musica peças do seu bem organizado reportório. Os acordes, levados pela viração suave, vão encher os campos fora de toadas de alegria. Os manguais e as sacholas dos trabalhadores levantam-se em movimentos de compasso. Os homens assobiam, ao acompanhamento as mesmas peças que já sabem de cor. As cachopas têm vontade de dançar e fazem geitos disso. As mesmas batateiras e feijoeiros levantam em triunfo a ramaria sucumbida pela estiagem de que não há memoria. O mau humor dum ano escasso, desaparece por encanto e os nossos corações alados nos derradeiros sons da musica sobem até Deus, num sonho de ventura delicioso. Nem tudo são tristezas e bem hajam os organizadores dos ensaios concerto que assim nos fazem esquecer as tristezas desta vida”274. Faleceu com 55 anos de idade, na sua casa de Vila da Rua, em 17 de Setembro de 1958.

3.2.2.8 - José Gomes MachadoMarço de 1948 - Agosto 1956

Nasceu em Moimenta da Beira em 20 de Setembro de 1908. Era filho de D. Maria da Anunciação Gomes e do Dr. Acácio Gomes Machado, que em 1919 tinha desempenhado as funções de administrador interino do concelho, advogado e Conservador do Registo Civil e Predial. Formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Casou com a Sr.ª D. Maria Adília Correia de Lacerda. Teve como filhos Maria José 272 - Jornal Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º15, p.1. 273 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira… cit., p.242. 274 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º2 (15 de Setembro de 1926), p.3.

Fig.120 - Dr. José Gomes Machado

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Gomes Machado que casou com o Dr. Armando Acácio Gomes Leandro (foi advogado da comarca, Conservador do Registo Civil e Notário de Vila Nova de Paiva, e actualmente juiz conselheiro e presidente do Instituto de Protecção de Crianças e Jovens), e José Carlos Gomes Machado que estudou no Instituto Industrial do Porto.

Fig.121 - Assinatura de José Gomes Machado

O Dr. José Gomes Machado foi advogado e exerceu essa profissão em Moimenta da Beira durante largos anos. Foi ainda Conservador do Registo Civil de Porto Santo; Conservador do Registo Civil e Notário de Sernancelhe; Notário de Tabuaço; Presidente da Assembleia-geral dos Bombeiros Voluntários de Moimenta da Beira. Consta ter sido um advogado sabedor e de elevada competência profissional, sendo a meticulosidade uma das suas características. Sereno e persistente teve coragem ao enfrentar uma doença que o atingiu inesperadamente.

Fig.122 - Dr. José Gomes Machado na Junta de Freguesia de Leomilcom o presidente da Junta de Freguesia local Julião Maria Fernandes

Antes de ser eleito presidente da autarquia moimentense já tinha exercido o ofício de escriturário de 2.ª classe na autarquia, a partir de 13 de Fevereiro de 1943, numa altura em que contava com apenas 34 anos e


era solteiro. Conhecia bem, por conseguinte, os cantos à casa. Exerceu o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira durante 8 anos. No aludido período impulsionou várias obras, sendo durante o seu governo que se procedeu à electrificação da sede concelhia e grande parte do concelho, contrato esse que já havia sido estabelecido no tempo do seu antecessor o Dr. Alberto da Costa Pinto.

O Dr. José Gomes Machado teve como vice-presidente o Prof. Luís de Carvalho Almeida, a quem foram delegados os poderes policiais, e como vogais Joaquim Alves Correia e José Gomes275. Teve posteriormente, como vice-presidente, Acácio José Ferreira de Carvalho, e já no fim do seu mandato exerceu esssas funções o Dr. António de Lemos Gomes que seria o presidente da autarquia que se seguiria. Em 1954 eram vogais António Inácio Alves e Alberto Requeijo Gouveia276.

Fig.123 - Dr. José Gomes Machado em Leomil com o presidente da Junta de Freguesia local Julião Maria Fernandes brindados com a saudação fascista das crianças

Em 30 de Outubro de 1948 conferiu posse a José Bernardo dos Santos no ofício de zelador do concelho, cargo anual, com a remuneração mensal de 300 escudos. Em 15 de Janeiro de 1949 empossou Francisco Amado Rodrigues, no ofício de auxiliar da Sub-Delegação de Saúde do concelho, celebrando para tal um contrato anual que implicava uma remuneração mensal de 300 escudos. Em 21 de Novembro do mesmo ano, celebrou um 275 - Livro de actas das reuniões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 17 de Novembro de 1945-20 de Maio de 1950, p.95. 276 - Livro de Actas da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 25 de Março de 1954 – 27 de Dezembro de 1956, p.1.

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contrato anual com Francisco Amado Rodrigues, residente em Moimenta da Beira, a fim de prover o lugar de zelador do concelho. Tinha, tal como os outros, a duração de um ano e o mesmo salário de 300 escudos. No ano seguinte foi-lhe renovado277.

Em 1949 conferiu posse a João António Álvares, natural dos Açores, para o exercício das funções de chefe da Secretaria da Câmara Municipal, em 19 de Março; e Manuel Gomes de Matos, natural de Moimenta da Beira, no cargo de escriturário de 3.ª classe da Secretaria da Câmara Municipal, em 30 de Abril, o qual lhe foi renovado em 9 de Dezembro278.

Fig.124 - Dr. José Gomes Machado na Praça do Pelourinho, em Leomil, com o presidenteda Junta de Freguesia local Julião Maria Fernandes. Inauguração da electrificação

Em 1950 Joaquim Pereira da Silva, natural de Lisboa, foi investido nas funções de chefe da Secretaria, e em 1952 foi nomeado e empossado no ofício de cantoneiro para a estrada municipal do Vilar, José Lourenço, jornaleiro natural e residente na mesma freguesia. O contrato estabelecido tinha a duração de um ano e rendia 45 escudos mensais279.

Em 1955 tomaram posse como cantoneiros assalariados, António de Almeida e Manuel Bernardo; e Manuel Gomes de Matos no cargo de escriturário de 2.ª classe da Secretaria camarária, que já desempenhava

277 - Contratos do pessoal menor, especializado e operário celebrados pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1942-1968, fl.5-8v.º.278 - Livro de termos de posse dos empregados da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 1936-1961, fl.46v.º-48. 279 - Contratos do pessoal menor, especializado e operário celebrados pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1942-1968, fl.5-8v.º.


de alguns anos a esta parte280. Em 1956 tomaram posse como cantoneiros assalariados do quadro permanente, José Augusto Martins, José Augusto de Jesus e Armando Soares; e Aurora Celeste Chiquilho, como guarda das sanitas públicas na vertente de assalariada permanente281.

Fig.125 - Assinatura de Acácio José Ferreira de Carvalho

O presidente José Gomes Machado pediu demissão em 1956 por ter sido nomeado Conservador do Registo Predial de Tabuaço e depois exerceu o mesmo cargo na Ilha de Porto Santo, em Sernancelhe e Vila Nova de Paiva. Faleceu após doença prolongada em 15 de Abril de 1960282.

Fig.126 - Largo do Jardim com o pormenor do padrãocomemorativo edificado em 1940 (década de 50/60)

280 - Livro de termos de posse dos empregados da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 1936-1961, fl.49e v.º; Livro de registo de alvarás de nomeação de pessoal assalariado da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1955-1969, fl.1-3. 281 - Livro de registo de alvarás de nomeação de pessoal assalariado da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1955-1969, fl.4-7. 282 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.456-457.

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3.2.2.9 – António Inácio Alves30 de Agosto de 1956

Fig.127 - Assinaturas do Presidente António Inácio Alves e vogais

António Inácio Alves é um dos casos insólitos da política local. Foi presidente, nomeado por Alvará do Governador Civil, mas exerceu funções apenas durante um período muito limitado de tempo. A única sessão a que presidiu foi a de 30 de Agosto de 1956. Aí mencionava-se a sua nomeação de presidente interino, por certo provisória. É crível que o provimento tenha recaído sobre si pela sua experiência. António Inácio Alves era vogal da Câmara há vários anos. Na reunião a que presidiu, teve como vogais Alberto Requeijo Gouveia, vogal efectivo, e Manuel Vicente da Costa Cruz, vogal substituto em efectiva substituição do vogal que exercia o cargo de presidente interino283.

No decurso desta reunião foram tratados os seguintes assuntos: pavimentação de arruamentos na sede do concelho; exploração de águas em Sanfins; licenças para obras; aprovação de facturas; ratificação e autorização de pagamentos. A acta foi lavrada pelo chefe de Secretaria, Joaquim Ferreira284.

3.2.2.10 - António de Lemos GomesNovembro de 1956-Março de 1961

Natural de Forles, concelho de Sátão, frequentou o seminário de Viseu e licenciou-se em Filosofia na Universidade de Salamanca. Veio para Moimenta da Beira em 1954, contratado pelo Dr. Fernando Rebelo Frutuoso e Melo, ao tempo proprietário do Externato Infante D. Henrique. Anos depois, o próprio Dr. Lemos seria um dos possuidores e inclusive director da aludida instituição de ensino. Em 25 de Agosto de 1956, na 283 - Livro de actas da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 25 de Março de 1954 – 27 de Dezembro de 1956, p.167-169. 284 - Idem, ibidem, loc. cit.


igreja de S. João de Sagunto, Salamanca, casou com D. Josefa Gomes Herrero, conhecida por D. Pepita, filha de um médico de Vitigodinho, em Espanha. Nessa ocasião era já vice-presidente da Câmara285.

Depois de vários meses a presidir às sessões camarárias enquanto vice-presidente efectivo, por ausência do presidente, acabou por ser nomeado presidente da autarquia a partir de 1956. O Dr. António de Lemos Gomes foi um presidente empenhado e diligente. Foi merecedor, durante

anos a fio, da simpatia dos moimentenses. Teve como vice-presidente Luís de Jesus Pereira e como vogais efectivos António Inácio Alves e Alberto Requeijo Gouveia. Em 1959 o vice-presidente passaria a ser João Fernandes dos Santos e seriam eleitos vogais efectivos da Câmara o Dr. Adolfo Cardoso de Gouveia, notário público da vila e o padre António Bento da Guia, arcipreste do concelho e ainda o vogal substituto António Gomes Júnior. Tomaram posse na reunião de 10 de Dezembro do mesmo ano. Logo em Janeiro de 1960, A. Bento da Guia deixaria de exercer essas funções, passando a exercê-las António Bernardo Pereira286.

Fig.129 - Assinatura do Dr. António de Lemos Gomes

Por sua iniciativa a Câmara comprou o Campo do Matão para parque desportivo. Sabe-se que em 22 de Dezembro de 1960, como referia o número 118 do jornal Correio Beirão, estava quase concluído esse campo, graças à colaboração da empresa Luso-Dana. Esta empresa tinha a cargo o aproveitamento hidro-eléctrico do Rio Távora, pelo que foi aproveitada a sua presença e trabalho no concelho para o desbravamento da difícil estrutura física do Matão, sobretudo a remoção dos enormes rochedos que obstruíam o terreno. Um compressor abriu os furos necessários com recurso a pessoal especializado da mencionada empresa. O plano incial do 285 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.456-457. 286 - Livro de Actas das reuniões da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 10 de Janeiro de 1957 – 10 de Março de 1961, p.135-141; 175-176.

Fig.128 - Dr. Antóniode Lemos Gomes

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CDR e da Câmara Municipal englobava a construção de outros campos e ainda balneários. O presidente do clube era à época Manuel Gomes de Matos que encontrou como colaborador activo Eduardo Requeijo Alves. A população moimentense não poderá também ser esquecida porquanto foram autores de um apreciável labor na tarefa de retirar várias toneladas de pedra que vieram a ser empregues na edificação dos balneários. No que concerne ao serviço inicial de terraplanagem, ele foi executado com um caterpillar alugado a uma empresa particular. Nestes anos 60, por este e outros trabalhos de desobstrução, tinham-se já gasto 20 contos287.

Fig.130 - Luís de Jesus Pereira (vice-presidenteda Câmara presidida pelo Dr. Lemos)

Para inaugurar o novo espaço desportivo realizou-se no dia 22 de Janeiro de 1961 um jogo de futebol no campo do Matão que opôs à equipa do CDR a formação do Armamar. Empolgados com o novo espaço, os atletas da casa venceram por 3-1. Diria a imprensa da época, reiteradamente rejubilando com o recém criado complexo: começou a funcionar o Campo do Matão. Parece que se acertou agora com um local definitivo para o Campo de Desportos. E aquele lugar, o da Pedra do Brinco de tempos idos agora que a Pedra foi desfeita, deixou de ser refúgio de crianças e passou a ser centro vitalizador de jovens. E assim, vai crescendo Moimenta. O Desporto é um óptimo processo de aperfeiçoamento cristão. O que é preciso é que ele não fique reservado a uma dúzia de jogadores, que haja muito quem jogue que faça ginástica, que nunca o campo se encontre sozinho. O grande campo abre perspectivas largas e novas aos jovens cristãos de Moimenta. Ali poderemos viver horas de evolução e amizade, lutando e vencendo sem ferir, sem magoar, sem insultar… Ali lutaremos para vencer, para ser mais fortes e mais amigos em Cristo. Por isso, honra e Glória seja prestada a todos quantos trabalharam pelo campo do Matão288.

Em Abril o CDR aceitaria colaborar com os mordomos das festividades em honra do padroeiro da vila. A comissão de festas promoveu um desafio 287 - Jornal Correio Beirão, N.º118, edição de 22 de Dezembro de 1960. 288 - Jornal Correio Beirão, N.º25, edição de 13 de Janeiro de 1960; N.º120, edição de 22 de Janeiro de 1961.


de futebol no Campo do Matão com o fito de juntar os sempre escassos tostões para suportar as despesas das celebrações joaninas. O saldo final cifrou-se em 700 escudos, valor que mostra bem a aderência e envolvência massiva das gentes de Moimenta neste evento. Diriam os mordomos à comunicação social: apraz-nos citar e agradecer as facilidades dadas com alegria e boa disposição sem reticências, o que facilitou a colaboração dos jogadores de Moimenta para o maior brilho das festas joaninas. O desafio opôs os atletas do CDR à equipa de Lamego. Da comissão de Festas faziam parte José Cunha Salgueiro; Valentim Salgueiro Augusto; José Fernandes Soares e António Duarte Pereira289.

Fig.131 - Assinaturas do Presidente António de Lemos Gomes e dos vogais António Bento da Guia e Adolfo Cardoso de Gouveia

Eram outros tempos. Tempos em que as gentes do interior beirão dispunham de poucas actividades de recreio e lazer, o que naturalmente explica a sua grande envolvência nas escassas actividades que iam aparecendo. A afluência ao Matão foi de tal ordem que até o director do Jornal Correio Beirão, Pe. A. Bento da Guia, aproveitaria para vincar o bairrismo dos seus paroquianos, asseverando o seguinte: verificou-se a nota curiosa de algumas pessoas que não vão à igreja, que se dizem descrentes; mas, embora tenham chegado quase no fim do desafio, quiseram espontaneamente pagar o seu bilhete atendendo a que o dinheiro era para as festas de S. João290.

O CDR foi trilhando o seu caminho e em 1967 ascendeu à 1.ª divisão distrital onde, com raras excepções, tem quase sempre militado.

Em 1956, logo no início do seu mandato, o Dr. António de Lemos Gomes conferiu posse a João Sobral de Carvalho como cantoneiro assalariado do quadro permanente. No ano seguinte, empossou no referido ofício António da Costa e João de Gouveia. Em 1959 inciaram funções na autarquia Fernando de Castro Pina e Joaquim Lourenço Mateus, como 289 - Jornal Correio Beirão, N.º28, edição de 13 de Abril e 1961. 290 - Idem, ibidem, loc. cit.

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cantoneiros assalariados do quadro permanente; Joaquim Alves, como servente assalariado do quadro permanente dos mercados e feiras; e Luís dos Santos Loureiro, como coveiro do cemitério municipal291.

Fig.132 - CDR, vencedor da Taça Bandarra, 1964

Diria Correia de Azevedo, a propósito deste homem, em 1958, o seguinte: “O actual presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, pertence a essa legião simpática de gente nova que está a procurar servir a Nação com o máximo de convicções e o melhor dos seus esforços. Atirado em Moimenta para a vida administrativa do concelho, não há problema mais intrínseco em que não ponha os olhos ou anseios que não messa com as medidas do coração. Na nossa rápida convivência com ele não lhe perguntamos o que fez ou que pretende fazer por Moimenta. A sua vida está dividida, grosso modo, em duas partes: uma dedicada à Câmara outra ao Externato Conde D. Henrique. E é desde modo que, um homem, apenas, pode em Moimenta da Beira, tornar menos agro o pão das bocas e dar aos espíritos luz. Hoje e sempre, aparte qualquer circunstância particular, havemos de ter presente na memória o nome do Dr. António Gomes de Lemos, digno Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, pelo modo como o vimos, pela forma como o ficamos admirando”292.

Em 30 de Dezembro de 1961 o presidente António de Lemos Gomes conferiu posse a Carlos José dos Santos, natural e residente em Moimenta 291 - Livro de registo de alvarás de nomeação de pessoal assalariado da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1955-1969, fl.8-14.292 - AZEVEDO, Correia – Distrito de Viseu…, cit., p.172.


da Beira, no ofício de fiscal informador293. Em 1962 deslocou-se ao Brasil, juntamente com o Dr. Amadeu Baptista Ferro, Director do Jornal Correio Beirão. Foi no mesmo ano que deixou a presidência da Câmara. Já depois de ter sido presidente da autarquia, o Dr. Lemos destacou-se como Director do Centro de Educação Especial de Viseu294.

Em 29 de Dezembro de 1966 ficou viúvo. D. Pepita Herrera, soube-se mais tarde, fora envenenada pela sua criada.

Fig.133 – Na imagem, Pe. A. Bento da Guia; Dr. Ferro; Dr. António Gomes Lemos - 1964 (?)

Fig.134 – Recepção do inspector Superior do Ensino Particular e do Secretário do Governo Civilde Viseu na Câmara Municipal de Moimenta da Beira. Da esquerda para a direita: Dr. AmadeuFerro; Dr. António Gomes Lemos; secretário do Governo Civil de Viseu Dr. Fernando Martins Pinto;

Inspector Superior do Ensino Particular Dr. Artur de Almeida Carneiro (a tomar da palavra), reitor doliceu de Lamego Dr. Manuel Luís da Rocha Silveiro; Pe. A. Bento da Guia. 7 de Outubro de 1961

293 - Livro de termos de posse dos empregados da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 1936-1961, fl.50 e v.º. 294 - Beira Távora, quizenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º5, p.3.

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Fig.135 - Dr. Ferro; Dr. António Gomes Lemos; Pe. A. Bento da Guia

Fig.136 - O presidente da Câmara Dr. Lemos com o director do Jornal Correio BeirãoDr. Amadeu Ferro, representantes do voo da amizade, no Brasil, rodeados pela colónia

moimentense na chegada ao aeroporto Santos Dumond, no Rio de Janeiro

Fig.137 - Dr. Lemos e Dr. Amadeu Ferro com a comunidade moimentense radicada no Brasil em jantar no restaurante típico português “O Fado” do Rio de Janeiro


Fig.138 - Pe. Bento da Guia; Sr. inspector de incêndios da Zona Norte, coronel Serafimde Morais; Presidente da Câmara, Dr. António de Lemos Gomes; Presidente

da Direcção dos Bombeiros e do Correio Beirão, Dr. Ferro

Fig.139 - Reunião de antigos alunos do Externato Infante D. Henrique. Pormenor do Dr. Lemos(Presidente), com o Dr. Ferro e Pe. Bento da Guia. Na ponta direita, o Sr. Alexandre Cardia

Fig.140 - Paços do concelho (anos 40/50)

223


Fig.141 - Paços do concelho (desenho de Jorge Braga da Costa)

Fig.142 - Paços do concelho (desenho de Jorge Braga da Costa)

3.2.2.11 - José Joaquim Guilherme de Araújo AbreuJulho de 1962-Junho 1969

Logo no primeiro ano do mandato de Joaquim Guilherme de Araújo Abreu tomaram posse Maria Aurora de Jesus, como servente de limpeza da Secretaria, e a Armando Soares, como servente do mercado e feiras295. No ano seguinte outras nomeações e tomadas de posse tiveram lugar. Em 25 de Janeiro, o Dr. António Carlos Guedes entra para o cargo de médico municipal com funções 295 - Livro de registo de alvarás de nomeação de pessoal assalariado da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1955-1969, fl.15-16.

Fig.143 - José JoaquimGuilherme de Araújo Abreu


na Casa do Povo de Leomil, por permuta com o anterior titular. Em 1 de Maio João de Carvalho ocupa as funções de canalizador do serviço de águas, como assalariado permanente e em 1 de Agosto de 1963 a autarquia celebra contrato com José Rodrigues Pinto para prover o lugar de mestre de jardins da vila de Moimenta da Beira. Tinha a duração de um ano com um salário de 1300 escudos mensais. No ano seguinte, a 30 de Abril, ser-lhe-ia renovado o contrato. Em 1 de Outubro, Manuel da Fonseca Bento e Lourenço de Paiva são empossados no cargo de cantoneiro assalariado do quadro permenente da Câmara Municipal e no mesmo dia ainda Manuel Marques Pereira toma posse do cargo de aferidor dos pesos e medidas. Em 1 de Novembro, Carlos Martins é contratado como vigilante da Bibliotecas Municipal nos termos de assalariado do quadro permanente. Quatro dias depois foi provido o lugar de médico municipal com funções na freguesia de Leomil e sede na Casa do Povo, cuja escolha recaíu na pessoa do Dr. José Guedes, licenciado em Medicina e Cirurgia pela Universidade do Porto296.

Fig.144 - Assinatura de Joaquim Guilherme de Araújo Abreu

Em 9 de Maio iniciou funções como aferidor dos pesos e medidas, a título vitalício, Luís Marques Pereira, natural de Lisboa297. Em 26 de Maio de 1964 João Fernando de Jesus, residente em Moimenta da Beira, tomou posse de encarregado do matadouro através da celebração de contrato com a vigência de um ano e um salário de 900 escudos mensais. José de Jesus, por motivo que se desconhece, não cumpriu na íntegra o seu contrato, motivo pelo qual, em 2 de Outubro foi a vez de Maximino da Silva Bernardo, natural de Moimenta da Beira, tomar posse do cargo de encarregado do matadouro, com um contrato anual com os mesmos termos do anterior. Aires Gomes Soeiro, foi o moimentense que se seguiu na posse do referido cargo, para o qual celebrou contrato anual com a autarquia de 900 escudos

296 - Contratos do pessoal menor, especializado e operário celebrados pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1942-1968, fl.9-11. Livro de registo de alvarás de nomeação de pessoal assalariado, 1955-1969, fl.17-20. Livro de termos de posse dos funcionários da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 1963-1967, fl.1-5. 297 - Livro de termos de posse dos funcionários da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 1963-1967, fl.6.

225


mensais em 25 de Outubro de 1965298. De resto, em 1965 haveria ainda de entrar para os quadros da Câmara Municipal Alcides Pereira de Carvalho, como cantoneiro assalariado, bem como Maria Lasalete Gomes de Lima, como escriturária de 2.ª classe, a qual seria recolocada nesse cargo logo no ano seguinte. Ainda durante este ano, em 23 de Abril, celebrou-se o termo de posse e juramento dos membros da Comissão Administrativa da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Moimenta da Beira. Compunham os corpos sociais desse organismo o Dr. António de Jesus Pereira, advogado; Francisco da Rocha Alves, gerente do grémio da lavoura; e José Sobral Gomes, comerciante. Pelo que se apurou, a portaria lavrada pelo ministro do interior de 3 de Abril do mesmo ano, publicada em Diário do Governo, II série, n.º91 de 17 de Abril, tinha dissolvido todos os orgãos gerentes dos Bombeiros Voluntários de Moimenta da Beira. Desconhece-se o que terá motivado tal procedimento.

Nos anos seguintes, a gestão dos recursos humanos e provimento dos lugares que vagavam e respectiva celebração de contratos, decorreu nos mesmo moldes dos anos transactos. Em 1966 José Duarte Rodrigues seria empossado no lugar de cantoneiro assalariado do quadro permanente; Aires Gomes Soeiro iniciou funções de contínuo da secretaria, mediante um salário de 1300 escudos mensais durante um ano; Gil Augusto Carvalho, solteiro, de 22 anos de idade, natural de Escurquela e residente em Moimenta da Beira, tomou posse também como contínuo da secretaria; Manuel Gomes de Matos e Maria Idalina Duarte Antunes Ramos foram investidos no cargo de escriturários de 2.ª classe299.

Em 1967 destaca-se a nomeação e tomada de posse de Avelino Casimiro na função de aferidor de pesos e medidas a título vitalício. Em 1968 Júlio Lourenço Pinto passaria a desempenhar as funções de cantoneiro assalariado do quadro permanente da Câmara Municipal. Por fim, em 1969, três nomeações e tomadas de posse para o ofício de cantoneiro. António dos Santos Silva; José Domingos da Costa e Ilídio Dias dos Santos foram os contemplados300. Teve como vice-presidente, pelo menos no ano de 1963, João Fernandes dos Santos.

298 - Contratos do pessoal menor, especializado e operário celebrados pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira, 1942-1968, fl.11v.º-15v.º. 299 - Idem, ibidem, fl.16-19. Livro de termos de posse dos funcionários da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 1963-1967, fl.11v.º-17.300 - Livro de registo de alvarás de nomeação de pessoal assalariado, 1955-1969, fl.21-26. Livro de termos de posse dos funcionários da Câmara Municipal do concelho de Moimenta da Beira, 1963-1967, fl.17v.º-18v.º.


Fig.145 - Assinatura de João Fernandes dos Santos

Fig.146 - Visita do Presidente da República a Moimenta da Beira. O Chefe de Estado recebeos cumprimentos do Presidente da Câmara Joaquim de Araújo Abreu acompanhado pelo

Pe. A. Bento da Guia, junto ao edifício dos Correios

Fig.147 - Visita do Presidente da República a Moimenta da Beira. Início do desfileque teve início no edifício dos Correios. À esquerda aparece em primeiro plano

o Presidente da Câmara e à direita o Chefe de Estado

Fig.148 - Presidente da República nas escadas da Câmara a admirar o jardimdo Tabolado. Ao seu lado esquerdo, o Presidente da Câmara

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3.2.2.12 - Luís de Carvalho e Almeida1970 ? - 1974

O Prof. Luís Carvalho e Almeida era natural de Resende e casou nos Arcozelos com D. Alice de Gouveia, irmã do advogado Acácio Gouveia. Foi professor nos Arcozelos durante muitos anos. Foi ainda inspector escolar. Escreveu um livro de Ciências Naturais para o Ensino Primário e em 1969 publicou uma obra de poesia sob o título EUTERPE. Aposentado, a partir de 1956 veio ainda a ser presidente da autarquia moimentense nos anos setenta até ao 25 de Abril de 1974.

Fig. 151 e 152 - Prof. Luís de Carvalho e Almeida

Fig.149 - 1.ª pedra conduzida em andor pelopresidente da Câmara e pelo presidente da U. N.Dr. Mário Oliva Teles e Manuel Gomes de Matos

Fig.150 - Presidente da Câmara a colocar a primeira pedra


Durante o mandato do presidente Luís de Carvalho e Almeida destaca-se a aprovação do aumento de 15% nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, assim como a pavimentação do lanço de estrada entre Aldeia de Nacomba a Carapito (9.ª fase da estrada municipal 514 entre Nagosa e Granja do Paiva)301. Foi ainda durante este período que o palácio da justiça foi remodelado, tendo sido visitado pelo Ministro da Justiça Prof. Doutor Almeida e Costa acompanhado do governador civil Eng.º Armínio Quintela. No largo, em frente à Câmara juntaram-se muitas senhoras, alunos da Secção Liceal, Escola Duarte Madeira Arrais e Escolas Primárias que tributaram ao ilustre visitante uma calorosa salva de palmas302.

Fig.153 - Prof. Luís de Carvalho Almeida (Presidente da Câmara) juntamente com o Dr. Ferro(Presidente do CDR) e com o Director do Secretariado para a Juventude Dr. Castelo Branco,o Chefe de Divisão de Apoio aos Centros de Juventude Prof. Vilar Moreira e o Coordenador

do Centro de Juventude Sr. José Rebelo Gomes (Beira Távora, ano I, n.º12)

Nos documentos que redigiu e nos discursos que proferiu percebe-se que o presidente Luís de Carvalho e Almeida era pessoa curial. Na prelecção com que brindou o público presente na tomada de posse do novo chefe de Secretaria, Joaquim Araújo Rego Telinhos, disse o seguinte: “Meus Senhores, a todos V. Exas. os meus cumprimentos. A todos agradeço o obséquio e gentileza da sua comparência, neste acto de elevada importância para o concelho inteiro. Não é a primeira vez na minha vida que confiro posse a um funcionário público. Como Inspector Escolar, ainda que por pouco tempo, tal aconteceu, de quando em quando. Nunca o fiz, porém, tão gostosamente como agora […]. V. Ex.ª, senhor Chefe da Secretaria – portador de um atavismo de austeridade, por um lado; de bondade, por outro – foi um dos meus alunos dilectos, que nunca me constrangeu a 301 - Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º2, p.3. 302 - Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º4, p.1.

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aplicar-lhe o mais leve castigo. Desse modo, improcedente aquele terno aviso infantil do esperançoso menino de 6 anos, seu irmão, que com saudade recordamos. Aviso, nestes termos feito: “carregue-lhe, senhor professor, que ele é maroto”. Como se deixa ver, não é a primeira vez que trabalhamos juntos. Há mais de 40 anos que lado a lado nos esforçávamos – V. Ex.ª, na ânsia natural de aprender; eu, na devoção profissional de ensinar. E a boa semente em boa terra caiu […]. V. Ex.ª vem precedido de credenciais das suas qualidades de diligência, que criou e desenvolve; e da sua honestidade, que herdou e cultiva. Com estes predicados fundamentais, V. Ex.ª à priori se impõe á nossa consideração e ao acatamento de seus subordinados. O resto, ainda que vantajoso acessório, se há-de evidenciar – se não se evidenciou já – com boa vontade, aplicação e estudo, qualidades que exornam a sua personalidade. Dispõe, senhor Chefe de Secretaria, de funcionários à altura de louvor, pela sua actividade, proficiência e zelo. Que sempre assim, que assim sempre. Esses colaboradores continuarão a bem merecer a nossa confiança, a nossa estima, até o nosso aplauso. Espero, confio, pois, que cada um e todos se não afastem do seu lugar, como até aqui o têm feito. Cada qual é órgão dum aparelho, peça de um maquinismo, acto de uma função – só eficiente dentro de uma harmonia matemática. Assim, a sua proficuidade, apenas num ambiente de disciplina. Ai da instituição sem ela! Todos nós temos acima um superior. Até o supremo chefe, acima de si a Nação. Um subordinado tem deveres a cumprir, um chefe tem circunstâncias a observar. Impõe-se um equilíbrio – sem nunca perder de vista o fundamental princípio da autoridade […]. Este concelho é trabalhoso, por sua entensão e necessidades; difícil por muitas exigências e incompreensões. Mas a nau há-de singrar, enquanto pandas as velas do nosso entusiasmo”303.

Fig.154 - Eduardo Bernardo dos Santos (vice-presidente)

Consta que Eduardo dos Santos, vice-presidente, terá exercido as competências presidenciais no conturbado período da transição do Estado Novo para o regime democrático. Terá chefiado os destinos da autarquia na hipotética demissão do presidente no período transicional, como era apanágio das funções previstas para o cargo que desempenhava?

303 - Jornal Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º5, p.3.


Não, porquanto foi vítima de acidente de automóvel em 8 de Outubro de 1972. Juntamente com sua irmã Maria Cândida faleceu, numa altura em que contava com apenas 48 anos de idade. Acresce para mais que, na singela homenagem que lhe fez o Jornal Beira Távora, um ano após a sua morte, constava que teria servido o município pouco tempo e sempre na posição subalterna de vice-presidente304.

O cargo de vice-presidente ficaria em vacatura até 12 de Março de 1974, altura em que nele seria empossado Raul Manuel da Cunha Moura que, pelos acontecimentos revolucionários que no mês seguinte se desencadeariam, seria exercido por muito pouco tempo. Natural de Gouveia, veio para Moimenta da Beira em Janeiro de 1965 e aqui se radicou. Trabalhou na Farmácia Moderna que modernizou ao longo dos tempos, foi proprietário do Café Jardim, passou pela direcção da Associação dos Bombeiros Voluntários e do Clube de Desporto e Recreio305.

Ainda durante o mandato do prof. Luís de Carvalho e Almeida, concretamente em 1973, que o Dr. Adolfo Cardoso de Gouveia, foi candidato a deputado pelo círculo eleitoral de Viseu306.

Em 10 de Outubro de 1973 Moimenta recebeu o Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Dr. Valadão Chagas, e restante comitiva, na companhia do Governador Civil. Juntos, inauguraram o Centro de Juventude de Moimenta da Beira, o primeiro do distrito. Usando da palavra, o Presidente da autarquia, Prof. Luís de Carvalho e Almeida, proferiu as seguintes palavras: “As minhas reverências. É com muito subida honra, intenso júbilo e justificado alvoroço que recebemos em glória um tão ilustre membro do Governo desta gloriosa Nação. Com estes sentimentos e palavras do nosso saudar e do nosso bem querer, como que entreguemos ao Senhor Secretário de Estado a chave de ouro com que Sua Excelência abre as portas desta terra promissora e bela e os corações desta gente merecedora e agradecida. Bem vindo a esta hospitaleira terra da alta beira, parte vibrante deste distrito que é o coração de Portugal. Nesta franqueza de rude beiraltino, não posso calar que muito precisamos de Vossas Excelências. Para quanto 304 - Idem, Ano I, n.º11, p.1. 305 - Jornal Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º22, p.1.306 - Jornal Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º11, p.1-3.

Fig.155 - Raul Manuel

da Cunha Moura

231


antes um arranjo no campo de futebol e a construção do nosso almejado e prometido pavilhão gimnodesportivo. São quatro mil os utentes que dele necessitam. E Vossas Excelências podem levar a certeza de que as gentes de Moimenta na ânsia de progredir – aproveitam com interesse aquilo que se lhes oferece […] Esperançosa juventude. Assim e agora, aqui tendes esta outra vossa casa, complemento daquela em que nascestes e para a prática de actividades que vos hão-de valorizar em corpo e alma. Muito há que esperar de vós, rapazes e raparigas, legatários do edifício que construímos, continuadores da História que perpetuamos […] Esta vossa casa vos tornará fortes e bons […]. E fortes e bons, continuai, na verdade e no trabalho, no bem e na justiça, no amor e na honra, em tudo o que é nobre e sublibe, esta bendita Pátria, que nós religiosamente herdámos de nossos maiores e que religiosamente vos transmitimos num sacrário de pureza e santidade […]”307.

O alto representante do governo, depois de ouvir o discurso do presidente camarário, deixou a certeza de um subsídio de duzentos contos para melhoria do campo de jogos da vila. Depois de falar o Sr. José de Sousa Rebelo Gomes, coordenador do Centro de Juventude, tomou da palavra o presidente do Centro, José Agostinho Gomes Correia, que viria um dia mais tarde a ser presidente da Câmara Municipal, já nesta altura com dotes de liderança. Afiançou, nesta ocasião, estar a direcção empenhada em valorizar todos os jovens de Moimenta, animando-os e incitando-os a trabalhar para se conseguir um Portugal melhor. Num discurso de improviso, o Dr. Valadão Chagas, sensibilizado, prometeu a construção do almejado pavilhão gimnodesportivo. Conjuntamente com as autoridades municipais decidiu, ainda, o local da respectiva construção308.

Tendo sempre como fito o desenvolvimento do concelho promoveu a vinda ao concelho, que ocorreu em 13 de Dezembro de 1973, de membros do governo marcelista ligados aos serviços florestais e agrícolas, nomeadamente o Secretário de Estado da Agricultura, o Director dos Serviços Agrícolas, o Director dos Serviços Florestais e Agrícolas, o vice-presidente da Junta de Colonização interna e o Governador Civil de Viseu. Desde Paçô, foram acompanhados por um cortejo automóvel. Na Cooperativa Agrícola do Távora, o presidente deste Organismo, Manuel Gomes de Matos, deu a conhecer o plano de instalação de uma Central Fruteira. Por seu turno, o 307 - Jornal Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I n.º12, p.1-3. 308 - Idem, ibidem, loc. cit.


Secretário de Estado prometeu todo o apoio e comparticipação breve para que, sem perda de tempo, se iniciassem as obras309.

Em Janeiro de 1974 o executivo camarário apresentou o plano de Actividades para esse ano. Já por então, a autarquia sentia dificuldades financeiras. No que respeita às obras já comparticipadas aparecem referenciadas sob três lotes: Melhoramentos Ruais com uma previsão de gastos de 904.000$00 (estrada 514 de Nagosa ao Senhor dos Aflitos passando por Aldeia de Nacomba e Carapito; estrada de Baldos; estrada de Arcozelos a S. Francisco; estrada de Fornos; acesso ao campo de futebol; estrada de Alvite); Melhoramentos Urbanos, com uma despesa projectada de 6.720.008$60 (edifício dos paços do concelho; cemitério de Sanfins; cemitério de Castelo); e Salubridade, com a quantia a dispender orçada em 1.344.722$00 (abastecimento de água a Moimenta da Beira, Alvite, Peva, Segões, Leomil, Paraduça, Rua e povoações anexas; saneamento de Moimenta da Beira). No que concerne às obras não comparticipadas aparecem descritas apenas sob a forma de Melhoramentos rurais com uma previsão de custos cifrada em 6.602.000$00 (estrada de N. Sra. da Lapa; estrada de Paradinha a Aldeia de Nacomba; estrada de Carapito a Granja do Paiva; estrada de Fornos – betunar; estrada de Arcozelo da Torre; estrada de Cabaços; estrada de Castelo; arruamentos de Nagosa; electrificação de Peravelha, Vila Chã, Granja do Paiva e Ariz).

3.2.2.13 - António de Lemos Gomes1973?-74?

Já viúvo, voltou à presidência

da Câmara Municipal. A. Bento da Guia aponta para 1973 o ano do seu regresso, data também da extinção do Externado Infante D. Henrique, sendo demitido no ano seguinte por ocasião do 25 de Abril. Foi depois nomeado director de uma escola para ensino de deficientes em Viseu. Foi ainda professor numa escola preparatória de Viseu e casou em segundas núpcias com D. Maria Alice Neves Rego. Faleceu em 9 de Janeiro de 1981310.

309 - Jornal Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º16, p.1-3. 310 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira… , cit., p.456-457.

Fig.156 e 157 - Dr. António Lemos Gomes

233


3.2.3 – República Democrática (1974 – até aos nossos dias)311

Em 25 de Abril de 1974 ocorre uma revolução que põe fim ao Estado Novo. O Movimento das Forças Armadas proclamou então à Nação a sua intensão de levar a cabo, até à sua completa realização, um programa de salvação do país e de restituição ao povo português das liberdades cívicas de que desde há tanto tempo tinha sido privado. Para o efeito, entrega o governo a uma Junta de Salvação Nacional a quem exige o compromisso, de acordo com as linhas gerais do programa do Movimento das Forças Armadas – que através dos órgãos informativos seria mais tarde dado a conhecer à Nação – de, no mais curto prazo consentido pela necessidade de adaptação das novas estruturas, promover eleições gerais de uma Assembleia Nacional Constituinte com os poderes que por sua representatividade e liberdade na eleição permitissem ao país escolher a sua forma de vida social e política. Da proclamação da Junta de Salvação Nacional constava a reiterada intenção de restituir à Nação os legítimos e legais poderes.

Após o 25 de Abril, realizou-se no Ginásio da Escola Preparatória Duarte Madeira Arrais uma reunião plenária dos democratas do concelho, na qual cerca de um milhar de pessoas no salão e espalhados no pátio de recreio e nos locais circunvizinhos, através de autofalantes, iam ouvindo as considerações dos diversos oradores. Eram eles o Dr. Mário Oliva Teles, advogado; Dr. Amadeu Baptista Ferro, veterinário; Dr. Manuel Ferreira Pinto, vice-reitor da secção liceal, e António Ferreira Marques Pereira, estudante. Discursaram sobre os malefícios do fascismo e da necessidade de restituir à Nação portuguesa as liberdades essenciais, através de estruturas verdadeiramente democráticas. Vibrantes aclamações aprovaram uma a uma as propostas que foram apresentadas à entusiástica assembleia de democratas. Uma delas foi a demissão dos dirigentes da Câmara Municipal, do Grémio da Lavoura e da Casa do Povo, designados unicamente pela antiga ANP e cometidos com o fascismo, alguns deles pertencentes ao organismo do Estado Novo. Outra, foi a atribuição de estruturas democráticas e de funções úteis ao povo relativamente aqueles organismos. Foi encarada ainda a necessidade da transformação imediata 311 - As informações relativas a cada um dos presidentes moimentenses que exerceram funções durante a República Democrática foram, na sua maioria, obtidas em entrevista pessoal que realizei junto dos mesmos. Além de agradecer as declarações prestadas, imputo-lhes a responsabilidade de uma hipotética imprecisão ou laconismo das mesmas.


do Centro de Juventude em ampla associação juvenil de estudantes e de trabalhadores, alicerçada nos ideais abertos de formação democrática. Com o fito de fazer cessar o clima de desconfiança que grassava por todo o concelho foram solicitadas providências no sentido do conhecimento público de informadores, denunciantes e escutas concelhios, para a sua recuperação social e tranquilidade absoluta do meio local. Salientou-se, ainda, o papel heróico dos mártires da liberdade e da luta persistente dos estudantes, da acção decisiva dos jovens capitães, que levaram à queda definitiva do regime fascista312.

Foi ainda evidenciado, pelo Dr. Amadeu Baptista Ferro, a perseguição dos escritores do concelho que conheceram os horrores do cárcere, nomeadamente Aquilino Ribeiro, Afonso Ribeiro, Luís Veiga Leitão, os publicistas Pedro Veiga e Eduardo Salgueiro. Também Acácio Gouveia foi lembrado, como vítima da perseguição do Estado Novo, assim como o seu irmão, Jaime de Gouveia, professor universitário a quem foi retirada uma cátedra como medida de retaliação. O mesmo orador propôs ainda à Assembleia que na data do falecimento do escritor Aquilino Ribeiro, intemerato defensor das liberdades cívicas, fossem todos os democratas do concelho em romagem de desagravo a Soutosa, por todas as perseguições sofridas pelo corajoso autor de “Quando os Lobos Uivam.” Neste Plenário estiveram ainda presente democratas dos vizinhos concelhos de Lamego e Tarouca. Apesar de se tratar de uma reunião para democratas, foi consentida a presença de indivíduos íntima e recentemente vinculados ao regime fascista vencido pelas Forças Armadas313.

Em 9 de Maio de 1974 ainda a Câmara reunia deliberando e tomando medidas como se nada tivesse acontecido, tal como no que respeita ao processo de deferir petições várias; provimento da rede de abastecimento de água a Caria; atribuição de subsídios e conservação corrente das vias rodoviárias municipais. A 17 de Maio do mesmo ano, porém, em reunião extraordinária, o executivo camarário pediu demissão colectiva. Pelo Presidente em exercício de funções, explicou que essa reunião tinha uma ordem de trabalhos com apenas um único ponto, sendo ele a apresentação da posição da edilidade na conjuntura que por então se vivia. Nesse quadro, e depois de várias considerações, foi deliberado que, por ordem a facilitar a nova nomeação, a Câmara Municipal de Moimenta da Beira pedia, por uninamidade, a sua exoneração314.

312 - Jornal Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira, Ano II, n.º26, edição de 31 de Maio de 1974, p.1. 313 - Idem, ibidem, loc. cit. 314 - Idem, ibidem, p.2.

235


Os primeiros conflitos e desentendimentos sucederam em torno da Escola Duarte Madeira Arrais, com notícias e consequentes desmentidos com visibilidade para a praça pública através de artigos de jornal. Na página 3 da edição de 31 de Maio de 1974 do Jornal Beira Távora, um conjunto de professores, num duro comunicado ao director do Jornal, manifestavam o espírito democrático que se vivia no referido estabelecimento de ensino, ainda antes do 25 de Abril, desmentindo assim notícias que apontavam para o contrário. Eram eles os professores: Filipe Manuel Lima; Margarida Maria Pires; P. António de Sousa Pinto; Adelina Maria Barros; António Manuel de Sousa; Emília Trindade dos Santos; José Luís de Almeida; Maria de Fátima dos Santos Oliveira; Adérito dos Santos Carvalho; Luís dos Santos Cardoso; Maria Ilda Rebelo; Henrique João Ferreira e Maria Luísa Albuquerque. Em resposta, a redacção do Jornal, respondia de forma irónica e num tom não menos forte: “Registamos com agrado o “clima democrático” e “o verdadeiro significado da palavra liberdade” que os signatários sentiam na Escola Duarte Madeira Arrais já antes do 25 de Abril, mas lamentamos que nem todos os professores daquela Escola tenham podido subscrever esta nota […]. Também nós desejamos que naquela Escola se trabalhe em paz na sua paz e nunca em Moimenta quaisquer “estranhos” a tomarão de assalto, ainda que, com pesar seu (de Moimenta) a sua Escola continue a ser estranha para Moimenta”315.

Reconheceu a comissão concelhia do Movimento Democrático que num concelho completamente despolitizado, por força de cerca de cinquenta anos de ausência de qualquer iniciativa tendente a um esclarecimento honesto do povo, dever fazê-lo junto das populações do concelho. Por conseguinte, depois de ter aprovado por aclamação a comissão concelhia do Movimento Democrático, em plenário realizado a 12 de Maio, a aludida comissão realizou sessões de esclarecimento na Granjinha, em Baldos, em Sanfins, em S. Martinho de Peva, em Alvite, em Cabaços, em Castelo, em Paçô, no Arcozelo da Torre, em Peravelha, em Carapito, em Nagosa, na Granja do Paiva, em Soutosa, nos dias 21, 23, 29 e 30 de Maio, e nos dias 4, 5, 6, 8, 13, 18, 20, 21 e 23 de Junho. Das 40 povoações do concelho foram visitadas, em sessões de esclarecimento, 14, faltando ser visitadas 26 localidades. Assim foi dado um importante passo para o esclarecimento das populações acerca do momento político que o país atravessava316.

315 - Idem, ibidem, p.3. 316 - Jornal Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira, Ano II, n.º31, edição de 31 de Setembro de 1974, p.1.


Estas sessões eram realizadas, em regra, de noite, por volta das 21:30, após o regresso dos lavradores e trabalhadores rurais. A população era avisada com antecedência por meio de cartazes afixados nas povoações. Como oradores destacavam-se, Manuel Gomes Matos; Amadeu Baptista Ferro; Mário Oliva Teles; Manuel Ferreira Pinto; Luís dos Santos Cardoso e José Alberto Pereira da Silva. Durantes as sessões de prelecção procurava-se motivar a assistência para uma intervenção activa, o que geralmente acontecia. O primeiro interveniente começava por explicar que a comissão ao deslocar-se à povoação não iria depor nenhuma Junta de Freguesia, uma vez que por então ainda não tinha sido nomeado o Governo Civil nem nomeada a comissão administrativa para a Câmara Municipal. Depois de salientarem o significado do 25 de Abril explicavam o que é a democracia e procediam à comparação entre os países democráticos e os países fascistas bem como estimulavam à necessidade de colaborar activamente com as Forças Armadas e o Governo Provisório. Consta que a comissão procurava dar ênfase aos casos não pessoais e envolver a população com imparcialidade moderada, que quase sempre manifestava como mágoa a falta de água e luz a ruína dos fornos comunitários, o estado degradado das calçadas e dos caminhos e estradas, o imposto do trabalho, os pesadelos das multas, etc. etc. No final de cada sessão era distribuído um folheto por cada pessoa, com um resumo das virtudes da democracia. A vida política de propaganda democrática no concelho de Moimenta da Beira retomava assim à normalidade317.

Em 15 de Outubro de 1974 o Jornal Beira Távora noticiava já que estaria para breve a tomada de posse da Comissão Administrativa da Câmara Municipal sob a presidência do Dr. Manuel Ferreira Pinto. A mesma edição dava conta da mudança, por parte do mesmo organismo, deliberada em reunião do dia 26 de Setembro, de acordo com o n.º 40 do artigo 50.º do Código Administrativo, do nome da Avenida Doutor Oliveira Salazar, passando a designar-se Avenida 25 de Abril; bem como da alteração do nome da Rua Sidónio Pais para Rua Aquilino Ribeiro. Publicava-se, ainda, o resultado das comemorações do 5 de Outubro, que em Moimenta aconteceram em ambiente de festa com uma salva de morteiros, às 7 horas da manhã; içar da Bandeira Nacional no edifício camarário com guarda de honra por um piquete dos Bombeiros Voluntários da vila, às 9 horas da manhã; e, finalmente, uma hora depois, a mudança de placas 317 - Jornal Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira, Ano II, n.º32, edição de 15 de Outubro de 1974, p.1.

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toponímicas das velhas designações fascistas para nomes associados à República democrática. Durante todo o dia, nos paços do concelho, uma aparelhagem sonora transmitia música alusiva ao momento político que o país atravessava318.

3.2.3.1 - Manuel Ferreira Pinto1974-19851974 Presidente da Comissão Administrativa indigitadaem 7 de Outubro e eleito presidente da Câmarasucessivamente até 1985

O Dr. Manuel Ferreira Pinto nasceu em 27 de Junho de 1941. É filho de Manuel Pinto e de Branca da Conceição Ferreira Pinto. Efectuou os estudos primários em Moimenta da Beira, fez o 5.º ano do liceu na Escola Infante D. Henrique e o 7.º ano em Viseu, na Escola Alves Martins. Tendo sido admitido ao curso de Direito da Universidade de Coimbra, acabou licenciado em História. Membro do centro de Juventude criado em Moimenta da Beira durante o regime do Estado Novo, o Dr. Pinto cedo se afirmaria com ideias opostas ao regime vigente. De resto, durante a vida académica em Coimbra enfileirou amiúde nos movimentos e acções de protesto contra o Estado Novo, empunhando, nalguns casos, cartazes subversivos, mas conseguindo sempre escapar à manápula policial.

Os primeiros anos da sua carreira profissional foram dedicados ao ensino da História e da Filosofia. Começou a leccionar no Liceu Nacional de Bragança, onde permaneceu por dois anos. Rumou depois ao Liceu Nacional de Viana do Castelo, e aí se fixou durante três anos. Efectuou depois um estágio na cidade do Porto, com a duração de um ano, findo o qual foi requisitado para vice-reitor do Liceu de Lamego com exercício de funções na secção liceal de Moimenta da Beira em 1973. Aqui, foi vice-reitor.

Na sucessão do 25 de Abril de 1974, e porque o cargo de vice-reitor era de nomeação ministerial, foi despedido. Logo depois, como se aludiu


Fig.158 - Dr. ManuelFerreira Pinto


acima, apareceria com um dos líderes do movimento democrático do concelho. Com a aproximação deste movimento organizado, ou melhor, apercebendo-se da tentativa de monopolização do movimento por parte do Partido Comunista Português, expresso nalguns comícios que tiveram lugar nalgumas freguesias, decidiu abandoná-lo e seguir outros trilhos. Trilhos que o levariam, fruto do seu protagonismo no movimento de transição para a democracia, a nível local, a ser o primeiro presidente da autarquia moimentense no período da República Democrática.

Solicitava, o Governo Civil, a nomeação de uma Comissão Administrativa. Tendo-se feito votação, por voto secreto, o Dr. Manuel Pinto foi o mais votado para presidir a esse cargo. Da Comissão faziam parte, além dele, o Dr. Ferro e o Dr. Mário Oliva Teles. Enviados os nomes destes para os órgãos da administração central, verificou-se existir irregularidade e incompatibilidade com os nomes dos segundos, visto que, apesar de profundamente opositores do Estado Novo, tinham pertencido à União Nacional. Foi então que ao nome do Dr. Pinto foi necessário acrescentar outros nomes, os quais vêm a ser Acácio Osório Cardoso e Secundino, por ele nomeados. Lidera, com eles, a Comissão Administrativa municipal até às eleições de 1976 que ganha com maioria.

Aliciado para o Partido do Trabalho, negou, ficando para a história como o fundador do PPD no concelho de Moimenta da Beira, participando ainda no mesmo processo a nível distrital. Esteve à frente dos destinos da autarquia três mandatos seguidos. Na quarta vez que decidiu apresentar-se a eleições, perdeu-as para o concorrente directo, Alexandre Cardia, cabeça de lista do CDS. A partir de então regressou ao ensino, continuando, porém, na direcção do PSD local. Candidatou-se uma quinta vez e tornou a perder para o presidente em exercício de funções. Desde então, reside na zona do Porto mas desloca-se frequentemente ao concelho de Moimenta da Beira onde, já nos anos noventa, depois de novamente ganha a autarquia pelo Partido Social Democrata, veio a ser, por mais do que uma vez, presidente da Assembleia Municipal. Continua a acompanhar com interesse a vida partidária, agora de forma menos interventiva.

Os seus mandatos foram ocupados em matéria de infraestruturação básica e com uma preocupação transversal do saudável relacionamento humano em toda a área do concelho. Nos anos setenta e oitenta, faziam-se sentir ainda no município enormes lacunas no que a este ponto diz respeito. Com orçamentos anuais baixos, a rondar os mil contos, procurou suprir algumas necessidades mais prementes, num raio de acção descentralizador, isto é, investindo não apenas na sede do concelho. Foi criado um gabinete de apoio e aprovação de projectos na Câmara, anteriormente sediado em Viseu; foi

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alargado o espaço da Feira Municipal; foi adquirido o terreno onde veio a ser construída a Escola Secundária; foram alcatroados 10 km de estradas e abertas algumas outras; foram dotadas de luz eléctrica oito freguesias; foram alargados cemitérios e construídos outros; foram celebrados contratos para obras de saneamento que viriam a ser concretizados por outros executivos.

Fig.159 - Dr. Manuel Ferreira Pinto

Fig.160 – Comemorações do 25 de Abril de 2005. Da esquerda para a direita:vereadores Dr. Jorge Costa e Eng.º Humberto Matos; Presidente da Câmara

Dr. José Agostinho; Presidente da Assembleia Municipal Dr. Manuel Ferreira Pinto;vereadores Dr.ª Isabel Pinto, José Eduardo e Eng.º Pedro

Fig.161 – Dr. Manuel Ferreira Pinto na inauguração do Quartel dos Bombeiros Voluntários(foto dos Bombeiros Voluntários)


3.2.3.2 - Alexandre Gomes Cardia1986-1993

Alexandre Gomes Cardia nasceu em Freixinho, concelho de Sernancelhe, em 10 de Abril de 1931. Chegou a Moimenta da Beira com três anos de idade. Viveu com a mãe três anos até que quatro moimentenses, irmãs, idosas e solteiras, o fizeram afilhado, levando-o para sua casa. Eram filhas da irmã do conde da Lobata, figura de proa da sociedade moimentense dos fins do

século XIX. Aí cresceu o Sr. Alexandre Cardia, nos aposentos que outrora pertenceram ao conde.

Iniciou os estudos primários na Escola Conde Ferreira. Na 2.ª classe transitou para a Escola Carolina Guedes. Daí ingresou no Externato Infante D. Henrique e teve como professores o Pe. Bento da Guia, o Dr. Amadeu Ferro e o Dr. João Lima Gomes. Tentou, depois, a admissão ao Instituto Industrial do Porto. Porém, as aptidões futebolísticas levaram-no a treinar com o Futebol Clube do Porto e no momento em que estava prestes a assinar contrato, alguém acusou o feito às madrinhas que, escandalizadas, de pronto lhe enviaram um táxi, recambiando-o para Moimenta. Acabou por cursar o 6.º ano no Colégio Via Sacra, em Viseu. Porém, questões de saúde dias antes do exame final levaram-no a não concluir esse ciclo. Concluiu o 5.ºano em Lamego, no Liceu Latino Coelho. Frequentou ainda o curso de Regente Agrícola em Bencanta, Coimbra, mas não chegou a concluí-lo.

Desde os 14 anos que foi atleta do Clube de Desporto e Recreio em Moimenta da Beira. Com 15 anos já jogava nos sériores. A destreza na modalidade levou-o ao Académico de Viseu. Tinha então 18 anos e disputou o campeonato nacional de júniores. Adoeceu depois e regressou às Terras do Demo, de onde era natural. Continuou a jogar futebol em Moimenta até o clube local subir ao escalão nacional. Aí viria a desempenhar também os cargos de treinador e presidente. Em 1945 a estrutura futebolística de Moimenta da Beira - o CDR - foi oficializado. Eram Directores Fundadores o Dr. João Almeida Lima Gomes, presidente, coadjuvado por António Xavier e pelo Dr. Amadeu Ferro. Coube ao Sr.

Fig.162 e 163 - AlexandreGomes Cardia

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Alexandre Cardia conceber o logótipo do Clube, o qual se manteve até à actualidade.

A partir de uma dada altura o Sr. Alexandre Cardia começou a encarregar-se da administração da casa de suas madrinhas, a qual viria a herdar. Eram inúmeras as propriedades e vários os trabalhadores diários. Dedicou-se, a partir de então, à lavoura.

Fig.164 - Alexandre Gomes Cardia, treinador dos iniciados do CDR (Beira Távora, ano I, n.º2)

Foi com cerca de dezasseis anos que começou a interessar-se pela política. Recebeu influências da democracia cristã italiana da qual chegou a receber folhetos. Aí foi iniciado pelo Pe. Bento e pelo Dr. José Frutoso e Melo. No que dizia respeito ao Estado Novo, regime então vivido em Portugal, concordava com alguns dos princípios e discordava de outros. “Gostava da figura de Salazar. Tinha-o como honesto”. No que concerne à Literatura, interessava-se por Guerra Junqueiro e nunca apreciou a personagem Aquilino Ribeiro por associá-lo à morte do Rei D. Carlos. Tem, porém, em casa, a sua obra completa.

Foi presidente da Câmara Municipal entre 1985 e 1993 pelo CDS (Centro Democrático Social), partido no qual ingressou por influência do Dr. José Frutuoso e Melo. Antes, porém, foi vereador da oposição durante dois mandatos. No primeiro mandato enquanto presidente chefiou um executivo onde figuraram os nomes do Eng.º José Abel Aguiar e do Dr. Violante. No segundo, foram vereadores o Dr. José Agostinho, José Eduardo (actual presidente) e Manuel Lopes. Além de autarca, foi professor durante dois anos no Externato Infante D. Henrique e proprietário do quinzenário regionalista de Moimenta Beira Távora, que tinha como director Mário Oliva Teles, redactores A. Bento da Guia e Gil Gomes Carvalho e administrador R. Cunha Moura. No Centro de Juventude ensinava Xadrez, modalidade que o Pe. Bento lhe ensinara. Foi ainda presidente do Grémio de Lavoura durante


18 anos e presidente e um dos fundadores da Casa do Povo de Moimenta da Beira. Esteve na criação do Rancho Folclórico dessa instituição em 1982.

Do seu governo na Câmara destaca-se uma aposta nas freguesias, sendo de referir que em 1987, por proposta da Junta de Freguesia de Nagosa, António Cardoso, a Assembleia Municipal de Moimenta da Beira aprovou, por unanimidade, atribuir às vinte freguesias, vinte mil contos.

Noticiava-se, na altura, que era esta uma das mais importantes medidas tomada por este órgão representativo desde que fora constitucionalmente consagrado o princípio da autonomia das autarquias locais e da descentralização da administração pública319.

Com a simplicidade e impulsividade que lhe é peculiar, falou-me dos projectos que concretizou e não concretizou com o mesmo ânimo de sempre. Entre os que ficaram no limbo das intenções está o IP9 entre a Póvoa do Varzim e Vilar Formoso; o IC 26; o Instituto Politécnico em Moimenta da Beira; o matadouro e a barragem na Serra de Leomil. Concretizados destacam-se o Centro de Saúde, a Escola Preparatória e a Escola Secundária. Deixou, ainda, algumas obras projectadas, tais como a Central de Camionagem (parcialmente inciada); o Parque Industrial e a Piscina Municipal. Iniciou o saneamento nas povoações de Cabaços, Vilar, Baldos, Arcozelo da Torre, Caria, Vila Cova, Peravelha, Sarzedo, Alvite e parte do de Leomil, Paçô e Sanfins. Terminou o saneamento já inciado previamente nas povoações de Arcas, Sever e Granginha. Quando deixou a autarquia estava em curso o saneamento de Segões e S. Martinho.

Às aludidas obras acresce a construção de várias escolas primárias e Casas do Povo. Finalmente, durante o seu governo foi construído um troço de estrada entre S. Martinho e a Póvoa, entre Quinta da Serra e Touro, entre Alvite e Várzea da Serra, entre Alvite e Quinta dos Caetanos, entre o Sarzedo e Beira Valente, entre Castelo e S. Cosmado, entre Arcozelos e Vilar, entre Paradinha e Granja do Tedo e deixou em andamento a construção da estrada que liga Castelo a S. Cosmado.

319 - Jornal Correio Beirão, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano II, n.º35 (17 de Julho de 1987), p.1.

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3.2.3.3 - José Agostinho Gomes Correia1993-2009

O Dr. José Agostinho Gomes Correia nasceu em 29 de Maio de 1955. Eram seus pais Agostinho Alves Correia e Carmo de Jesus Gomes Correia.

Efectuou os estudos básicos em Moimenta da Beira e daí ingressou no Liceu de Latino Coelho, em Lamego, onde cursou o 6.º ano. No Colégio de Lamego efectuou o 7.º ano. Efectuados os aludidos estudos, ingressou no ensino, passando a leccionar a disciplina de Educação Física em várias escolas, nomeadamente em Moimenta da Beira, Sernancelhe, Lagos e Tondela, além de ter passado ainda pelos Serviços de Acção Social Escolar.

Por volta de 1984 ingressou no curso de História na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Concluído o curso, leccionou a disciplina de História em Tabuaço e entre 1989/1990 é candidato a vereador pelo CDS (Centro Democrático Social), cargo que vem a ocupar durante apenas três anos por ter apresentado a demissão. Nas eleições seguintes candidata-se a presidente da autarquia pelo PSD (Partido Social Democrata) e é o mais sufragado. Lidera, a partir de então, os destinos da autarquia em sucessivos mandatos, durante dezasseis anos, até ao ano de 2009. A sua apetência para a política foi descoberta tardiamente, após ter sido convidado a integrar a lista de candidatos à vereação da Câmara Municipal, vindo a trilhar um caminho que apenas conheceria vitórias. Antes disso, porém, fez parte do MDP, na sucessão da problemática respeitante à queda do Estado Novo e implantação da democracia. Assistia, ainda, durante a ditadura, a reuniões clandestinas nas traseiras do Centro de Juventude de que era presidente.

Foram várias as realizações que do seu governo camarário ficaram para a posteridade. Salientar-se-ão algumas das mais importantes. A infraestruturação básica de todo o concelho (água, saneamento, electricidade, recolha de lixo), desde logo. De seguida, a aposta na construção e requalificação de uma rede de acessibilidades. A montagem de uma rede de caminhos para apoio à actividade florestal e agrícola, depois. A beneficiação de todos os troços concelhios que integram a rede nacional de estradas foi também uma realidade, a que se somou a finalização da construção da Central de Camionagem, a qual assegurou a manutenção de uma rede de carreiras, vital para a mobilização dos munícipes.

Fig.165 - Dr. José AgostinhoGomes Correia


O campo associativo foi outra das bandeiras dos executivos liderados pelo Dr. José Agostinho. Foi feito um investimento considerável no apoio à construção de sedes de Associações destinadas a dinamizar a comunidade local.

No vector educativo, a autarquia interviu também. Dotou-se a rede de escolas do ensino básico e secundário de equipamento moderno e considerado indispensável ao bom funcionamento das actividades lectivas.

Fig.166 – Visita do Presidente da República a Moimenta da Beira onde inaugurou a EscolaEB1 Infante D. Henrique. Pormenor com o Presidente da Câmara, Dr. José Agostinho

(Agosto de 2004)

No que concerne à actividade comercial, foram requalificadas as zonas a isso destinadas através da rede URBCOM; foi estimulada a promoção de produtos locais e regionais e foi concretizado o parque industrial que veio reorganizar o tecido empresarial e rede oficinal concelhios que, anos depois, ficou lotado, mas continua com potencial de crescimento. Dotou-se, ainda, a sede de concelho de um mercado municipal numa zona enquadrada com o espaço onde se realiza a feira quinzenal.

No que ao campo dos recursos turísticos diz respeito, destaca-se a parceria com as igrejas no sentido da reabilitação de todo o património, nomeadamente o religioso. A requalificação dos centros históricos de Leomil, Rua, Moimenta, Ariz, e outros, com destaque para a recuperação do solar das Guedes e respectiva instalação da Biblioteca Municipal Aquilino Ribeiro, enquadram-se também no aludido contexto, a que se somou uma actividade intensa de apoio aos autores concelhios (nomeadamente à publicação de obras) e na promoção de eventos de matriz cultural.

O desporto foi um sector não descurado. As associações desportivas foram apoiadas financeiramente e procedeu-se à edificação de complexos desportivos nas várias freguesias (polidesportivos), à construção de um

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pavilhão, uma piscina municipal, e uma série de outros complexos desportivo-turísticos, nomeadamente na freguesia do Vilar.

Finalmente, a questão ambiental mereceu o melhor acolhimento ao executivo presidido pelo Dr. José Agostinho. Encerraram-se as três lixeiras a céu aberto; proveu-se toda uma rede de esgotos e tramento de lixos a que acresceram as redes pluviais.

Fig.167 - Nos paços do concelho da esquerda para a direita: Dr. Jorge Costa; Dr. José Agostinho;D. Duarte duque de Bragança; Dr. Joaquim Dias Rebelo; Monsenhor A. Bento da Guia

Fig. 168 - Presidente José Agostinho toma da palavrana inauguração do pavilhão municipal

Além de autarca, e no que respeita ao movimento associativo e cultural do concelho, desde cedo que o Dr. José Agostinho foi um agente activo. Foi presidente do Centro de Juventude de Moimenta da Beira; esteve ligado ao aparecimento da Associação Cultural de Moimenta da Beira; foi um dos protagonistas do reaparecimento no concelho do Jornal Correio Beirão; fez parte da estrutura directiva do Clube de Desporto e Recreio durante cerca de cinco anos; e foi um dos mentores do aparecimento do Clube de Caça e Pesca.


3.2.3.4 - José Eduardo FerreiraPreside à autarquia desde 2009

José Eduardo Lopes Ferreira nasceu em Alvite a 5 de Agosto de 1962320. Foi o primeiro de dois filhos de um casal de agricultores. Frequentou a escola primária da sua terra natal e depois ingressou no Colégio dos Beneditinos de Lamego. Daí regressou a Moimenta da Beira para concluir o 9.º ano de escolaridade. Até ao 12.º ano passou por vários locais, tais como Lamego, Viseu e Lisboa e finalmente, Moimenta da Beira onde conheceu a sua actual esposa. Ingressou voluntariamente na tropa, concretamente nos paraquedistas de Tancos e quando regressou novamente ao concelho moimentense começou a

trabalhar por conta própria. Tinha 24 anos. Tinha feito, entretanto, um curso de contabilidade e frequentado um estágio numa empresa de Viseu. Aos 25 anos casou-se e, por algum tempo, viveu em Sernancelhe para depois vir a fixar-se permanentemente em Moimenta. Aqui vive há cerca de 22 anos com a esposa e dois filhos.

A sua entrada na política surgiu por acaso. Nunca tinha pensado seriamente em desenvolver alguma intervenção activa, até ter sido convidado pelo então presidente da Junta de Freguesia de Alvite, para integrar as listas do CDS de Alexandre Cardia para a Câmara Municipal, há cerca de vinte anos atrás. Concorreu então em terceiro lugar, logo a seguir numa lista de que fazia parte também José Agostinho Gomes Correia. Integrou a lista como independente, assumindo que a sua preferência partidária se situava no PS (Partido Socialista). Foi três anos vereador da situação. No último ano saiu e, a partir de então, foi sempre vereador da oposição. Foi o mais sufragado na penta candidatura que encetou pelo Partido Socialista à autarquia, presidindo hoje aos seus destinos.

320 - Permito-me, doravante, citar as informações constantes no artigo José Eduardo, o homem por detrás do político in Jornal Beirão, ano 1, n.º22 (2 de Outubro de 2009), p.6.

Fig.169 - José Eduardo Ferreira

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Fig.170 – Mesa que presidiu à sessão solene comemorativa da Revolução dos Cravos.Pormenor de José Eduardo à esquerda do Dr. Pinto, Presidente da Assembleia Municipal,

na condição de vereador da oposição (25/04/2003)

Fig.171 - Presidente José Eduardo com Mário Soares em Moimenta, 13/09/2010


4 – Filhos da terra, “pais” da República

4.1 - Aquilino Gomes Ribeiro

“[…] Olhem sempre em frente, olhem o sol, não tenham medo de errar, sendo originais, iconoclastas e anti, o mais anti que puderem, e verdadeiros, fugindo aos velhos caminhos trilhados de pé posto e a todas as conjuras dos Velhos do Restelo. Cultivem a inquietação como fonte de renovamento”321.

Fig.172 - Aquilino Ribeiro322

Nasceu a 13 de Setembro de 1885 em Carregal de Tabosa, concelho de Sernancelhe (em tempos concelho de Caria). Seu pai era o padre Joaquim Francisco Ribeiro. Sua mãe, Mariana do Rosário, nascera em Peva. Seus avós maternos, Filipe Gomes e Maria dos Santos, eram de Soutosa. A sua ligação ao actual concelho de Moimenta da Beira é, por isso, umbilical. Foi baptizado em 7 de Novembro do mesmo ano na igreja de N. Sra. da Corredoura, dos Alhais, concelho de Barrelas (Vila Nova de Paiva). Dez anos depois (1895), Aquilino muda-se com os pais para Soutosa, concelho de Moimenta da Beira onde, no mesmo ano, faz o exame de instrução primária. No ano de 1900 entra para o Colégio de Lamego e aos 17 anos, depois de uma curta passagem por Viseu, onde estuda Filosofia, entra para o Seminário de Beja, onde frequenta os dois primeiros anos do Curso de Teologia, satisfazendo o desejo da mãe que dele queria fazer sacerdote. A meio do segundo ano, no entanto, abandona o seminário por ausência de vocação...

Foi em Soutosa que Aquilino viveu uma das horas fugidias e decisivas que marcam uma vida, um percurso. Deixemos que no-la conte: “- Um dia disse a meu pai: estou aqui a apodrecer. Dá-me licença que me vá embora? Eu agora já me governo por mim… - Meu pai despejou todo o seu dinheiro na minha mãe e disse-me com lágrimas nos olhos: vai! Não se nasce com uma sina, isto é, um fadário pré-estabelecido; mas tudo o

321 - Palavras proferidas por Aquilino Ribeiro na homenagem que lhe foi prestada na Sociedade Portuguesa de Escritores – citado por António Valdemar, Expresso-Actual, 15 de Setembro 2007, p.12. 322 - In http://www.fmsoares.pt/aeb/crono/biografias?registo=Aquilino%20Ribeiro

(consultado no dia 19-09-2010).

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que vem do berço, posses, índole herdada dos pais, boa ou má memória, temperamento, até fortuna que tem as suas monções, compõem uma sorte de estigma que acompanha a pessoa pela vida fora. Deve ser essa a estrela de que falam os astrólogos. Parece-me que a tua não é boa… Mas tem coragem e nunca desconfies de ti, que o mundo, não é preciso que no-lo diga um filósofo alemão, não é outra coisa senão vontade”323.

Fig.173 - Pais de Aquilino324

Em 1906, instala-se em Lisboa e passa a colaborar no jornal Vanguarda. Adere à Carbonária em 1907 e no mesmo ano é iniciado mação na Loja Montanha (Lisboa, Grande Oriente Lusitano Unido). Mil novecentos e sete é um ano agitado na vida nacional. É também um ano agitado para Aquilino: em 28 de Novembro uma bomba artesanal explode no seu quarto na Rua do Carrião no momento em que dois amigos do escritor a manipulavam. Os dois têm morte imediata. Aquilino, que assistia à preparação, é preso e levado para a esquadra do Caminho Novo, de que se evade, na noite de 12 de Janeiro de 1908. Vive algum tempo de “clanestinidade”, ali a cento e

cinquenta metros do Ministério do Reino, numa casa de Meira e Sousa, na Rua Nova do Almada, em frente da Boa Hora, que Alfredo Costa lhe prepara. Em Maio, segue para Paris. Aí reside durante seis anos e estuda na Faculdade de Letras da Sorbonne, com uma breve incursão a Portugal nos finais de 1910, após a proclamação da República e regressa a Paris onde conhece aquela com quem viria a contrair, pela primeira vez, esponsais, na Alemanha, Grete Tiedemann. Em 1912 reside alguns meses na Alemanha e no ano seguinte casa com a referida e publica o “Jardim das Tormentas”.

323 - RIBEIRO, Aquilino – Um escritor confessa-se. Lisboa, Bertrand, 1972, p.203. 324 - In blog 31 da Armada (consultado em 18-09-2010).

http://31daarmada.blogs.sapo.pt/955473.html.

Fig.174 - Aquilino Ribeirocom 23 anos


Em Fevereiro de 1914, nasce-lhe o primeiro filho, Aníbal Aquilino Fritz. Com a eclosão da I Guerra Mundial, regressa em Agosto Portugal sem ter terminado a licenciatura que frequentava, e a partir de 1915 (durante três anos) passa a leccionar no liceu Camões. Em 1918 publica o romance “A Via Sinuosa” dedicada à memória de seu pai e em 1919, a convite de Raúl Proença, entra para a Biblioteca Nacional de Lisboa e convive com o chamado Grupo da Biblioteca onde pontificam Jaime Cortesão e Raul Proença. Publica Terras do Demo, e a primeira versão do seu conto “Valeroso Milagre” na Revista Atlântida (nº 32), cuja trama se passa no Mosteiro de Nossa Senhora da Assunção de Tabosa, situado na sua freguesia natal, quando das invasões francesas. É na Biblioteca Nacional que Aquilino Ribeiro é procurado por pessoas de suas relações para lhe mostrarem uma Acta do Regicídio. Participa também nas revistas “Seara Nova” (cuja direcção integra em 1921), “Homens Livres” e “Lusitânia” e no “Guia de Portugal”. A partir de então Aquilino passa a produzir centenas de páginas. Seguem-se “Filhas da Babilónia” (1920), nova versão do “Valeroso Milagre” (1921), “A traição” (1921), a tradução e prefácio a “Amusement Périodique” (1922), do Cavaleiro de Oliveira, “Estrada de Santiago” (1922), “O Romance da Raposa” (1924) e “Andam Faunos pelos Bosques” (1926).

Fig.175 - Casamento de Aquilino Ribeiro comD. Jerónima Rosa Dantas Machado, 27/06/1929325

Em 1927, implicado na revolta do 7 de Fevereiro contra a Ditadura Militar, volta a exilar-se em Paris durante cerca de um ano. Demitido do cargo que ocupava na Biblioteca Nacional, regressa clandestinamente a 325 - In blog Almanaque Republicano (consultado no dia 19-09-2010).http://arepublicano.blogspot.com/2009/11/aquilino-ribeiro-casamento-27-junho-de.html.

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Portugal e decide acolher-se em Soutosa. Morre entretanto a sua primeira mulher. Um ano depois adere ao movimento militar do Regimento de Pinhel, toma parte em nova revolta, é preso e enviado para o presídio do Fontelo, em Viseu. Daí se evade e ruma a Paris onde, no ano seguinte, casa em segundas núpcias com Jerónima Dantas Machado, filha do Presidente Bernardino Machado, aí também exilado. Julgado à revelia no Tribunal Militar de Santa Clara, é condenado.

Em 1930 nasce-lhe o segundo filho, Aquilino Ribeiro Machado, o qual viria a ser o séxagésimo Presidente da Câmara de Lisboa (1977-1979). Publica, no mesmo ano, “O Homem que matou diabo”. Em 1931, instala-se na Galiza e publica “Batalha sem Fim”. Em 32, entra clandestinamente em Portugal, acabando por ser amnistiado, instalando-se na Cruz Quebrada. No ano seguinte, publica o romance Maria Benigna e ganha o prémio Ricardo Malheiros, da Academia das Ciências de Lisboa, pelo livro “As três mulheres de Sansão”. A mesma Academia, dois anos depois, em 1935, elegê-lo-ia sócio correspondente. Antes, porém, em 1934 publica as obras “É a Guerra” e “Alemanha Ensanguentada”.

Fig.176 - Obra de Abel Manta. Aquilino Ribeirorecebe o prémio Ricardo Malheiros

Entre livros para crianças, biografias, contos e romances, edita, nos anos que se seguem até 52, mais de vinte livros, entre os quais “O Malhadinhas” (1922), integrado no livro Estrada de Santiago. São editados o livro de contos “Quando ao Gavião Cai a Pena” e a obra para crianças “Arca de Noé, III Classe”. Em 1936 publica os livros “Aventura Maravilhosa de D. Sebastião, Rei de Portugal, depois da batalha com o Miramolim”, “O Galante Século XVIII” e “Anastácio da Cunha, o Lente Penitenciado”. Em 1937 sai o romance “S. Banaboião, Anacoreta e Mártir”. Em 1938 traduz e prefacia a obra de Xenofonte, “A Retirada dos Dez Mil”. Em 1939 publicam-se o


romance “Mónica” e o livro de ensaios “Por Obra e Graça”. Em 1940 traduz o texto latino de António Gouveia “Em prol de Aristóteles”. Edita-se o livro de novelas “O Servo de Deus” e a “Casa Roubada”; publica ainda uma monografia dedicada a Oeiras.

Fig.177 - Aquilino Ribeirona livraria Bertrand, anos 40326

Em 1942 publica e prefacia a obra biográfica “Brito Camacho”. Em 1943, regressando à temática histórica, publica “Os Avós dos nossos Avós” e, no ano seguinte, “Volfrâmio”. Em 1945 saem a público “O Livro do Menino Deus” e o romance “Lápides Partidas”. Em 1946 sai o opúsculo “Camões e o Frade na Ilha dos Amores”; publica a obra etnográfica “Aldeia - Terra, Gente e Bichos”. Em 1947 ocorre a publicação dos livros “Caminhos

Errados” e “Constantino de Bragança, VII Vizo-Rei da Índia” e do romance “O Arcanjo Negro”. Em 1948 saem os romances “Cinco Réis de Gente” e “Uma Luz ao Longe”. Em 1949 são publicados os textos de crítica literária “Camões, Camilo, Eça e Alguns Mais”; publica em separata o comentário à “Editio Princeps de Os Lusíadas” e é ainda publicada uma edição de luxo de “O Malhadinhas”. No mesmo ano, Colabora na propaganda da candidatura do general Norton de Matos à Presidência da República. Em 1950 publica um ensaio de dois volumes, intitulado “Luís de Camões, Fabuloso e Verdadeiro”. No ano seguinte saem os livros “Portugueses das Sete Partidas” e “Geografia Sentimental”.

Em 1952, entre Março e Junho, vai de visita ao Brasil, onde é homenageado pela Academia Brasileira de Letras e recebe a Comenda do Cruzeiro do Sul. Acaba, no mesmo ano, a tradução de “O Príncipe Perfeito”; publica “Leal da Câmara” e há tempo ainda para sair uma edição ilustrada da tradução de a “Retirada dos Dez Mil”. Em 1953 publica “Príncipes de 326 - In blog República e Laicidade. Associação Cívica (consultado em 19-09-2010),

http://www.laicidade.org/2007/09/19/aquilino-ribeiro-no-panteao-nacional/.

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Portugal, Suas Grandezas e Misérias”, que provoca a ira dos patrioteiros do regime, que promovem sessões de desagravo, e “Arcas Encoiradas”. No ano seguinte foi a vez da excelente obra “Geografia Sentimental”. Em 1954 saem dois novos livros: “Humildade Gloriosa”, sobre a vida de Santo António, e “O Homem da Nave”. Em 1955 sai a sua obra “Abóboras no Telhado” e a biografia crítica “O Romance de Camilo”.

Em 1956, é eleito primeiro presidente da recém-criada Sociedade Portuguesa de Escritores, de que é também o sócio n.º1. Publica o conto “Sonho duma Noite de Natal” e “Soldado que foi à Guerra”. Em 1957 a Bertrand inicia a colecção “Obras Completas de Aquilino Ribeiro”, é publicada a crónica romanceada “A Casa Grande de Romarigães” e edita-se a sua tradução do “D. Quixote de la Mancha”. Em 58, é um dos proponentes da candidatura do general Humberto Delgado. É eleito sócio efectivo da Academia das Ciências, e edita, nos últimos dias do ano, o romance “Quando os lobos uivam” – um êxito editorial que, em 1959, dará origem a um processo, e cuja circulação e reedição é proibida pelas autoridades portuguesas. Publica ainda a sua tradução das “Novelas Exemplares”, de Cervantes. Em 1959 publica “D. Frei Bartolomeu dos Mártires” e prefacia a tradução do romance de Pasternak, “Dr. Jivago”.

Em 1960, o seu nome é proposto para o Nobel da Literatura. A proposta é efectuada por Francisco Vieira de Almeida com a subscrição de José Cardoso Pires, David Mourão-Ferreira, Urbano Tavares Rodrigues, José Gomes Ferreira, Maria Judite de Carvalho, Mário Soares, Vitorino Nemésio, Abel Manta, Alves Redol, Luísa Dacosta, Vergílio Ferreira, entre muitos outros. O processo instaurado pela publicação de “Quando os lobos uivam” é arquivado, por uma amnistia feita à medida. Publica “No Cavalo de Pau com Sancho Pança” (uma biografia de Cervantes) e “De Meca e Freixo de Espada à Cinta”, colectânea de ensaios dispersos. No Brasil, sai o livro “Quando Os Lobos Julgam, a Justiça Uiva”. Em 1961 vai a Londres para ser submetido a um tratamento e a Paris. Em 62, escreve “O Livro de Marianinha” dedicado à sua primeira neta Mariana e inicia as suas memórias, “Um escritor confessa-se” que seriam publicadas em 1972. Em 1963, publica “Tombo no Inferno” e três livros para criança. A Sociedade Portuguesa de Escritores, então dirigida por Ferreira de Castro, comemora o 50.º aniversário da publicação do primeiro livro de Aquilino. É homenageado no Porto, onde, numa empresa industrial, um operário lhe diz: “O Senhor, mestre Aquilino Ribeiro deu voz àqueles que nunca a conseguiram fazer ouvir e, também, até àqueles que nem sequer julgavam que tinham voz”.


Fig.178 - Aquilino Ribeiro327

Morreu no dia 27 de Maio de 1963, no Hospital da Cuf, em Lisboa, deixando cerca de setenta livros publicados. Nessa mesma hora, a Censura comunicava aos jornais não ser mais permitido falar das homenagens que lhe estavam a ser prestadas. Em 1980, foi reintegrado a título póstumo, na Biblioteca

Nacional328. Em 1980 é publicada a título póstumo a monografia Vila de Oeiras. Em 1985 nas comemorações do centenário do nascimento, realiza-se na Biblioteca Nacional um ciclo de conferências sobre a sua obra, sendo também inaugurada uma exposição biobibliográfica. Na casa onde nasceu é descerrada uma lápide. Em 1986 é criado em Viseu o Centro de Estudos Aquilino Ribeiro. Em 2007 é oficialmente decidida a trasladação dos restos mortais de Aquilino para o Panteão Nacional de Santa Engrácia.

Dos sessenta e nove livros que Aquilino publicou, dezassete são romances. Os outros são História, biografia, polémica, investigação literária, literatura infantil, memórias, jornalismo, crónica. Aquilino traçou todo um percurso multivariegado, vezes sem conta enérgico, reaccionário, polémico, que ultrapassou largamente o universo da escrita literária. Só então é possível entender a afirmação que lhe é conhecida: “sou um escritor mais conhecido do que lido!”329 Aquilino era em primeira mão, redactor prolixo de jornais como o Século, Jornal do Comércio, Diário de Lisboa, República. Era também, segundo o conhecimento de causa de Baptista-Bastos, criatura imbuída do espírito literário e das luzes da Revolução Francesa, conspirador intemerato, republicano e jacobino, carbonário, anti-fascista, anti-salazarista, frequentador de Alfredo da Costa e de Manuel Buíça, os regicidas, dos quais dá emocionantes retratos em “Um Escritor Confessa-se” (1972). A este propósito, eleva o mesmo autor a possibilidade de Aquilino Ribeiro ter estado directamente envolvido no regicídio como “terceira carabina”330.

327 - In blog Brevitas (consultado em 19-09-2010), http://pn-brevitas.blogspot.com.328 - CALDEIRA, Alfredo e ANDRINGA, Diana (org. e notas) - Em defesa de Aquilino Ribeiro. Lisboa: Terramar, 1994.329 - Veja-se a este propósito BASTOS, Baptista – Aquilino Ribeiro: “conspirador intemerato e republicano” in Cadernos Aquilinianos, Viseu, 19 (2008), p.33-40. 330 - Idem, ibidem, loc. cit.

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Essa é, porém, matéria sobre a qual importa tecer algumas considerações. Conhece-se de Aquilino Ribeiro um artigo sobre o regicídio331. Começa com a crítica de dois volumes publicados pela Casa Editora sob o título Um Reinado Trágico. Bicando o conteúdo redutor tipicamente focado na excelência heróica do rei forçadamente deposto, a obra merece-lhe seguidamente os adjectivos de “simplista e mal alinhavada”. Aquilino cantava o povo e via transcorrer do povo a motivação máxima do desditoso sucedido com a coroa. Razão porque apontava o dedo à mencionada publicação que, fazia crer, secundou o rumor da esforçada lide da colmeia mourejando, uma sociedade anónima desvalida a que se contrapunham nomes de eco. Segundo Aquilino, D. Carlos foi vítima do seu próprio marasmo, decorrente de condições prenhes de insucesso. Umas que lhe foram impostas à natureza, outras que ele mesmo não quis atalhar. É este um dos mais duros reparos que a concepção anti-monárquica de Aquilino dispensa ao Bragança, ou Braganças, que detinham as rédeas do reino, num tom sempre assertivamente convicto de quem conhecia de dentro os calcanhares da península e as orelhas da Europa, como se compreende do extracto que se segue: “Estava-lhe na massa do sangue esse desinteresse pela causa pública, senão fastio atávico, que a pedagogia ad usum Delphini não saberia corrigir, e um concurso de coisas, uma péssima herança tanto social como política, a noção de pequenez da sua terra, ao compará-la – a piolheira – com outras de intenso trato e vulto desconforme, noção que conta para todo o portuguesinho e muito mais para um neto de megalómanos […].332”

Desdenhosos da grei, diz Aquilino, os reinantes eram os responsáveis pelo estado sombrio da nação, comprometendo-a a nível interno e externo. E é a nível externo que foram comprometidos, segundo o mesmo, os destinos da realeza. Mostra os dentes, Aquilino, em primeira-mão, à política matrimonial da corte, que lançou a mão aos príncipes franceses do cepo. Seria este um erro? Era-o para todos os republicanos. Franceses, que viam no acto uma ameaça ao renascimento político da prole dos decepados, e portugueses que aguardavam impacientemente para o regime político um sucesso semelhante ao gaulês. Não tinham os franceses sido os palmilhadores da riqueza lusa e os autores dos despautérios infligidos 331 - RIBEIRO, Aquilino – O regicídios e os regicidas in Seara Nova, Lisboa, 6 (1 de Março de 1922), p.226-229. Foi recentemente republicado em Cadernos Aquilinianos, Viseu, 19 (2008), p.23-30. 332 - Idem, ibidem, loc. cit.


aos portugueses aquando das utopias hegemónicas napoleanas? É verdade. Mas menos verdade não era que os ingleses aqui tinham injectado, por empréstimo, somas avultadas de dinheiro de que resultou um vácuo que se acercava, roçando mesmo, os efeitos mágicos travestidos do ilusionismo das bruxas relaxadas ao braço secular pelo Santo Ofício. E foram esses efeitos alucinatórios que não enganaram os cógitos translúcidos do vulgo. A contestação à má política de aplicação do fundo público agravou-se com a fúria inglesa que culminou no Ultimato. E se pelo trilho traçado tal parecia irreversível, Aquilino faz crer que se a monarquia fosse pescar princesas nessa grande ilha outrora aliada, atalharia certos males que possivelmente a não fariam soçobrar perante a republicanização do país333.

Aquilino se pouco gostava de D. Carlos, menos gostava da rainha D. Amélia. O primeiro tinha ainda de liberal ainda que não determinado, não ser fanático, ou papa óstias segundo a designação do escritor. Da segunda não se podia dizer o mesmo e daí decorria, e acrescia-lhe, o desmerecer a simpatia e estima do povo. Diz mesmo Aquilino num tom anti-católico, anti-clerical, anti-religioso, que: “À força de mascar padre-nossos, o país cobrou fastio. Por todo o reinado de D. Carlos fora, o português sofreu de enjoo religioso […] as suas virtudes nunca alcançaram o galardão do reconhecimento […]. A sra. D. Amélia não gostava do país e – estou em crer – não gostava dos portugueses”334.

É porém umas linhas mais à frente que Aquilino, ao repreender a rainha pelos desabafos que atirava sem cautela das consequências, traça as características do país: “Compreendo que fosse desditosa na sua vida de rainha dum país pobre, maltrapilho, semi-bárbaro, devorado pela política.” Segundo Aquilino, esse sentimento explica-se entre outras coisas pelo facto da rainha não morrer de amores pelos seus súbditos e não fazer amar-se por eles, residindo aí uma das causas da ruína do trono335.

Impopulares, os reinantes haviam sido também maus reinantes. Aquilino estava disso convicto. E mais convicto estava quando pensava a toque da paixão política. Quando tal lhe passou a correr nas veias com menos desvelo, reconhece Aquilino que lhe veio a faculdade do exame, e esse para ele era claro: D. Carlos rei era péssimo, D. Carlos homem era óptimo. Noutro artigo, Aquilino demorar-se-ia em vincar determinadas características de D. Carlos, quase que apontando para um cariz predestinatório do seu 333 - Idem, ibidem, loc. cit.334 - Idem, ibidem, loc. cit.335 - Idem, ibidem, loc. cit.

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insucesso: “[...] Um rei com mão forte e inteligente poderia ter desviado o curso dos acontecimentos, e ter aproveitado essa pleiade que se nirvanizou ou se perdeu em guerrilhas singulares? De certo. Mas tudo se conjurava para que D. Carlos não fôra esse príncipe necessário e salvador. Era um Bragança na acepção pejorativa do nome. «Os meus defeitos procedem de duas causas: - confessava ele, segundo os termos de Ramalho [Ortigão] - primeira, a hereditariedade na gestação do meu ser; segunda, a influência do meio em que nasci e me criei». Em D. Carlos, a matéria vibrátil - aquela sua timidez nativa, gosto da comodidade, prespicácia que não inteligência, bonomia pachorrenta e tolerante, todo aquele «não te rales» para tudo o que estivesse fora da sua esfera particular, pois aí não arregimentada a usos e preceitos, a sua actividade mostrava-se viva e expedita - era de todo Bragança. Coburgo no físico, na sensibilidade e carácter neto bem herdado daquele a quem a esposa bradava, num acesso de cólera contra o pusilânime: antes rainha uma hora que duquesa a vida inteira. Tão pouco teve a educação do príncipe providencial. Qual poderia ser? De certo não essa que lhe ministraram, mecânica de todo, sem presa na alma, Tito Lívio, as armas, a dança, as línguas, de mistura com esse leccionário, todo de vitral, depressivo que não elevador, das glórias passadas dos seus avós e vassalos dos seus avós. Estou a ver o professor de história percorrer com dedo trémulo o mapa, em que poucas são as enseadas e terras remotas, que, no dizer de Vieira, se não infamassem do sangue português. Estou a ver o velho António Augusto de Aguiar penetrando-se e ao discípulo do veneno subtil que levanta o sacudir de todos esses brocados e nobres velharias duma história majestosa. E sinto o adolescente encher-se de ânsia e de inconsolável amargura. [...] Estava-lhe na massa do sangue esse desinteresse pela causa pública, senão fastio atávico, que a pedagogia ad usum Delphini não saberia corrigir, e um concurso de cousas, uma péssima herança tanto social como política, a noção de pequenez da sua terra, ao compará-la - a piolheira - com outras de intenso trato e vulgo desconforme, noção que conta para todo o portuguesinho e muito mais para um neto de megalómanos, e desalenta, isso e a peia constitucional, esse temível contra-senso que ou torna o soberano logro dos governantes ou o povo logro de soberano, sempre em prejuizo do povo, vieram agravar esse mal ingenito dos Braganças - o desdém pela grei. Podia a Corte, como um crisol de nobreza e virtude, depurar esses vícios de de conformação ou externos do príncipe. Mas a Corte, espelho fiel daquela que cem anos


antes Mme. Junot cobriu de ridículo e seu marido de ultrajes, carecia de inteligência e tacto diplomático e até de graça”336.

Aquilino era inconformista, a índole de todo o artista. Mas, para tal, era necessário ser cônscio da terra que pisava. E Aquilino era. Não apenas o chão da Beira, de todos o que conhecia melhor, mas também os vários vértices da Europa, não esquecendo que foi dos primeiros portugueses a escrever sobre Marx, Freud e Einstein337.

O ambiente vivido em Lisboa no início do século XX era favorável ao espírito de Aquilino. Aí, pode o escritor encontrar larga margem de oportunidade para pôr em prática o seu inconformismo, pois atmosfera contestatária e anti-institucional se respirava. Ao pertencer a sociedades secretas de inspiração republicana, Aquilino foi cultivando e aprimorando o seu reacionismo que logo fez transportar para os seus escritos338. Sucediam-se os governos. Facções da capital, em formigueiro cada vez mais acentuado - que o resto do país era mais sonolento, davam sinais de impaciência, cuja contestação proibida determina o aumento da conspiração promovida por republicanos, dissidentes progressistas e outros cuja filiação era a simples oposição ao estado de coisas, aquilo que hoje se designaria de “sistema”.

Fig.179 - Grupo Seara Nova. Da esquerda para a direita; de pé: pároco do Coimbrão(não pertencente ao grupo), Teixeira de Vasconcelos, Raul Proença, Câmara Reis;

sentados: Jaime Cortesão, Aquilino Ribeiro e Raul Brandão339.

336 - Idem, ibidem, loc. cit.337 - Idem, ibidem, loc. cit.338 - Veja-se ALMEIDA, Henrique – Aquilino e a atmosfera revolucionária do Regicídio in Cadernos Aquilinianos, Viseu, 19 (2008), p.41-60. 339 - In http://cvc.instituto-camoes.pt/figuras/rproenca.html (consultado no dia 10-09-2010).

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Já depois de se esvair da prisão, Aquilino regressa à capital onde, foragido da lei, é abrigado na Rua Nova do Almada, muito perto do Ministério do Reino, praticamente a dois dedos de João Franco, continua a conspiracional “acção militante” secreta, agora mais focada em contributos nos jornais pró-revolucionários como o Republicano O Paiz. Vários eram os amigos que o visitavam, levando-lhe as boas novas na primeira pessoa e nalguma imprensa saída do prelo340.

Os regicidas eram dois dos seus amigos mais chegados. De resto, Alfredo Costa fora o protector de Aquilino logo após a evasão. Na manhã do regicídio deslocara-se inclusivamente à casa onde morava Meira e Sousa que aí se encontram pessoalmente com Aquilino. Fanático, dera-lhe, por certo, conta do projecto que daria triunfo aos republicanos341. É crível que Aquilino acompanhasse o movimento de preparação do golpe anti-franquista, pois, como parece, do derrube do ditador João Franco se tratava em primeira instância. De perto, Aquilino contactou com os dissidentes. Não é claro, porém, o envolvimento de Aquilino no processo que culminou no assassínio do rei e do príncipe herdeiro do trono. Mas é claro o envolvimento reaccionário de Aquilino, dinamitista e por certo um de tantos cérebros da táctica e estratégia, como peça de um xadrez que se preparava para o Xeque-mate. O artigo da sua autoria que saía na Ilustração Portuguesa já depois do célebre acontecimento, isso afiançava. Senão veja-se o que intróito que antecedia as letras do escritor aduzia: “É provável que o nome do signatário do artigo precedente despertar uma legítima curiosidade no espírito dos leitores da Ilustração Portuguesa. Deve naturalmente ocorrer-lhes à lembrança ter esse nome andado envolvido, e por uma maneira de bastante destaque, nos acontecimentos revolucionários que tão profundamente convulsionaram a vida da capital durante os últimos meses”. O próprio confessa: “Teoricamente eu estava em ira com o que havia de mais progressivo no meu século. Mas a teoria só por si que vale?” Aquilino não era homem de teoria, era criatura de prática342.

É, em regra, entre os filões anti-aquilinianos e anti-republicanos que surge com vigor a hipótese do pai das Terras do Demo ter sido uma das 340 - Idem, ibidem, loc. cit.341 - Idem, ibidem, loc. cit.342 - Idem, ibidem, loc. cit.; Ilustração Portuguesa, n.º114, 27 de Abril de 1908; BASTOS, Baptista – Aquilino: o último gigante. Terá sido Aquilino a “terceira carabina” do Terreiro do Paço? In Expresso – Revista, 24 de Março de 1984; VIDIGAL, Luís – O jovem Aquilino Ribeiro. Lisboa: Livros Horizonte, 1986, p.57; VIDIGAL, Luís – Um inaudito dinamitista – o repórter Aquilino Ribeiro, in Diário de Notícias, Cultura, 19 de Maio de 1985, p.7.


cinco criaturas que estiveram envolvidas no assassinato do rei Carlos e do príncipe Luís Filipe. Sobre tal, nenhuma certeza existe a não ser suposições do domínio do imaginável. Apesar da sua mais do que provável elvolvência em projectos de tomadas de posição de força, Aquilino terá sabido manter-se na antecâmara que alimentava o teatro de operações. Não está no regicício mas Buíça e Costa eram seus correlegionários e com eles privara pouco antes da acção. Não morreu nas explosões que deflagraram na sua habitação, mas esse espaço era fábrica de montagem de engenhos explosivos artesanais. Manipulador de bombas para a conspiração anarquista-republicana em marcha desde o Outono de 1907, e que terá os pontos altos na intentona do 28 de Janeiro e no regicídio de 1 de Fevereiro, Aquilino é preso em flagrante delito no seu quarto da Rua do Carrião em 28 de Novembro de 1907, após a explosão desajeitada dos explosivos provocada por um dos cúmplices. A explosão de engenhos atingiu mortalmente um deles, que esperavam uma visita de inspecção ao fabrico de explosivos, a ser feita por António José de Almeida, encarregado da ligação entre o PRP e os grupos anarquistas”. Enfeudado à acção anarquista, de intervenção pela luta armada ou à bomba, dá-se a redigir, com nomes falsos, traduções de publicações intervencionistas e folhetins escandalosos. Ao que ele próprio dá a perceber em Um Escritor Confessa-se, colaborou com José Ferreira da Silva (que foi depois Ministro da República) num romance intitulado A Filha do Jardineiro, obra de ficção de propaganda republicana e de crítica às figuras do regime que, no género de O Marquês da Bacalhoa, difamava o Rei D. Carlos. Essa obra, de que saíram apenas três fascículos, editados e financiados por Alfredo Costa - o futuro regicida -, apareceu sob o pseudónimo de Miriel Mirra. É também possível que Aquilino tenha ajudado a redigir O Marquês da Bacalhoa porque as obras seguintes de António de Albuquerque não têm o polimento literário desse livro escandaloso343.

Segundo o relato de alguns, Aquilino fora visto no Largo do Corpo Santo, com um revólver, minutos antes do atentado, como fazendo parte de um grupo que se preparava para o assalto à carruagem com D. Carlos que por ali passaria a caminho das Necessidades, caso falhasse o atentado no Terreiro do Paço. Ao ser reconhecido por um polícia, fugiu. Segundo outros ainda, esteve no Terreiro do Paço com um revólver.

Em suma, Aquilino terá tido uma importância significativa entre os anarquistas intervencionistas, quer intelectual, quer operativa e se não


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participou directamente no regicídio não lhe pesou muito a perda da vida dos monarcas. E se é verdade que o assassinato do rei Carlos e do seu filho Luís Filipe é tido como fruto do acaso das circunstâncias, a acção dos anarquistas intervencionistas, mais do que (mas também) a Carbonária de Luz e Almeida, pende no outro prato da balança. O que justificaria a crítica cerrada, ou pelo menos a distanciação, dos leaderes republicanos, numa primeira fase, a este atentado. Mas teria sido este um atentado singular ou fazia parte de um plano mais maturado e amplo de sinergias tendentes à vasta conspiração republicana que se alargava para além dos republicanos e anarquistas? Note-se que o ambiente anti rei Carlos e anti ditadura franquista não existia somente entre republicanos, socialistas e anarquistas. Entre os monárquicos existia também um forte descontentamento.

Após o regicídio Aquilino foge em data incerta para Paris onde é acolhido pelos meios radicais. Mais do que uma vez o juiz do Juízo de Instrução Criminal solicita a D. Manuel II e ao Presidente do Conselho que se desloque um enviado a Paris para apurar de Aquilino Ribeiro quem são os regicidas. Uma dessas diligências é efectuada a 13 Maio 1910. O conhecimento internacional do envolvimento do Aquilino na chacina do Terreiro do Paço foi imediato. Raul Brandão, futuro seareiro ao lado de Aquilino, escreveu em Janeiro de 1909 (Memórias, I): «Um dos regicidas está em França, mas Clemenceau (primeiro-ministro francês, 1906-1909) recusa-se a extraditá-lo». Porém, a conotação de Aquilino com o regicídio tornou-o num protegido das forças radicais europeias no poder, ou em vias de o adquirir344.

Mais tarde viveria sem grandes sobressaltos durante o Estado Novo. Consta que Salazar, em entrevista a jornalista estrangeiro, terá dito: “Ouça Aquilino Ribeiro. Ele vai-lhe dizer mal de mim, mas é bom escritor.” É quase certo que a presunção de Salazar quanto à ideia que dele tinha Aquilino Ribeiro, no geral, estava correcta. No entanto, segundo assevera A. Bento da Guia, a quem o escritor terá confiado um livro para aquele o entregar a Rui Pereira, seu amigo no Rio de Janeiro, pois para aí ia viajar, Rui Pereira terá contado que numa conversa em que num tom hostil se falava da política portuguesa, acusando-se Salazar de uso e abuso de dinheiros públicos em benefício próprio ou de amigos, Aquilino terá interrompido, dizendo: “Não! Isso não! Por esse lado não ataquem o homem que ele é honesto!345”

Nem sempre terá, porém, sido assim. O teor da escrita aquiliniana, portadora de um alto grau de corrosividade para com as longarinas do 344 - Idem, ibidem, loc. cit.345 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.174-177.


regime, motivaram-lhe a antipatia das suas principais figuras, ao mesmo que despoletava uma acção vigorosa dos seus mecanismos de defesa. Quando os Lobos Uivam, publicado em Dezembro de 1958, era romance que não passava por entre os apertados orifícios do crivo aguçado do Estado Novo. Como resultado, engendrou-se-lhe um processo-crime. O livro foi posto à venda em 31 de Dezembro de 1958, tendo apenas distribuição no continente e ultramar. Poucos exemplares saíram para o estrangeiro. O livro teve uma tiragem de 8.900 da edição normal a que acresciam mais 300 exemplares de luxo e mais 25 de luxo para o autor (a tiragem foi aumentada na medida do interesse que teve no mercado). Na livraria havia apenas 74 exemplares da edição de luxo e 32 da normal. Aquilino introduziu alterações no texto do romance à medida que ia sendo impresso.

Fig.180 - Inicio da campanha de Humberto Delgado com uma conferência de imprensa no Café Chave de Ouro em cuja mesa estava Aquilino Ribeiro (10 de Maio de 1958)346

O impacto da obra foi estrepitoso. Não se tinham ainda esgotado os ecos do polémico ano de 1958, com a gigantesca fraude eleitoral à volta da candidatura de Humberto Delgado à Presidência da República. O livro foi censurado, proibido e “escondido” pela PIDE mas, tal como tiro saído pela culatra, tais atitudes acabaram por lhe dar honras de uma obra de excelência. Mais cívica e política do que literária, serviu os propósitos de quem estava na baladança ideológica e pode, assim, alimentar a oposição ao regime de Salazar. O “avolumar” dos ecos internacionais, do Brasil à URSS, foi importante para o encerramento e arquivamento do processo que, no entanto, se estendeu por vinte meses.

346 - REIS, António (dir.) – Portugal Contemporâneo (1958-1974). Lisboa: ALFA, 1989, Vol. V, p.21.

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O processo contra Aquilino iniciou-se formalmente a 19 de Março de 1959 e foi mandado arquivar a 17 de Novembro de 1960, argumentando-se que existiam no seu romance passos injuriosos para corporações que exercem a autoridade pública e nomeadamente os tribunais. Em 7 de Abril de 1959 prestou declarações o então Director-Geral dos Serviços Florestais, Filipe Jorge Mendes Frazão, que referiu nomeadamente a conflitualidade social que envolveu diversos casos de florestação, citando a mata do Sobral, na freguesia de Serpins, concelho da Lousã; a serra do Montosinho e a serra da Nogueira, no concelho de Bragança e a arborização da serra de Leomil, no concelho de Moimenta da Beira – negando, quanto a esta última, que se tenha passado “algum facto de interesse”. O declarante referiu ainda não lhe parecer que o romance contivesse alusões a quaisquer casos concretos da arborização actual das serras, embora admitindo que – a propósito da serra de Leomil – “possivelmente Aquilino Ribeiro interveio como proprietário que era na região”.


4.2 - Acácio Augusto Cardoso Gouveia

O Dr. Acácio Gouveia nasceu em Caria em 17 de Setembro de 1900 e faleceu em Lisboa em 17 de Dezembro de 1974. Era filho do Prof. Joaquim

Cardoso Andrade Gouveia e de D. Olinda Gouveia. Casou com D. Maria José Antiaga. Foi uma figura destacada na oposição a Salazar e ao seu Estado Novo.

Ingressou na Escola Normal Primária de Habilitação ao Magistério Primário Superior de Vila Real de onde saiu professor. Cursou, depois, Letras, na Universidade do Porto. Dirigia, por então a revista literária Húmus. Na qualidade de professor do ensino primário e técnico profissional viria a dirigir o jornal pedagógico O Professor Primário. Ingressou na Faculdade

de Direito da Universidade de Lisboa, destacando-se logo como dirigente académico, segundo noticiara o Jornal Academia Portuguesa, edição de 1 de Fevereiro de 1933.

Pelo que se colhe deste jornal, Acácio Gouveia foi presidente da Assembleia Geral e simultaneamente da Junta Directiva da Associação Académica. Manuel Portilheiro era o presidente de um Conselho Executivo de onde se vislumbrava, como tesoureiro, o nome de Álvaro Cunhal347. Fora nesse enquadramento de dirigente estudantil de proa que chegara à direcção do Jornal Académico A Garrocha. Enquanto cursava Direito, sublinhe-se, Acácio Gouveia exercia o magistério na Casa Pia.

Representou o professorado de Viseu no conselho federal da União dos Professores Primários. Em 1927 realizou-se um congresso pedagógico na cidade de Viriato, capital da Beira, reunindo os representantes da classe professoral. Aí se realizou a eleição para os corpos gerentes da União, tendo Augusto Martins, caciquista e faciosista, tentado derrubar Acácio Gouveia. Dizia que Acácio não poderia ser o secretário-geral da União por ser novo. Noticiando o facto, diria o Jornal a Beira Alta: “Nós conhecêmo-lo como soldado brioso, cheio de vida e de fé nos destinos do professorado, impondo-se pela inteligência, mas com modéstia […]. Acácio Gouveia é um soldado lutador que pode ser elevado, um dia, a comandante da nossa

347 - Jornal Academia Portuguesa. Ano I, n.º10 (1 de Fevereiro de 1933), p.1.

Fig.181 - Dr. Acácio Gouveia

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União. Mas o director da Federação entendeu dar-lhe o golpe oportuno de faciosismo. E Acácio Gouveia com uma felicidade extraordinária, respondeu ao discurso de comício com uma argumentação que o enobrece e distingue. E afinal constato que os nossos dirigentes eleitos em Viseu não marcam mais que Acácio Gouveia. E demais a sua derrota, perdendo a eleição por 14 votos, é gloriosa. Teve, é facto, a derrota dos números, mas a vitoria moral pertence-lhe”348.

Foi secretário do Ministro da Instrução Pública, António Abranches Ferrão, entre 7 de Julho e 22 de Novembro de 1924, e vogal da comissão de livros e programas do mesmo ministério. Em 1942, devido à sua actuação política, nas fileiras da oposição, seria afastado da docência.

Exerceu, depois de formado, a profissão de advogado em Lisboa e aí manteve um escritório durante muitos anos na Rua do Ouro, n.º140. Durante esse período esteve lado a lado com figuras proeminentes da luta anti-salazarista, nomeadamente Mário Soares, chegando a pertencer ao Partido Cristão Democrático349. Nunca fora socialista, disse-o Mário Soares, que lhe conhecia a matriz dos tentâmes da alma. Era, ao invés, republicano moderado. Em 1945, candidatou-se a deputado da Oposição ao Governo de Salazar.

Participou sempre nas campanhas eleitorais realizadas depois de 1945, nomeadamente na defesa das candidaturas da oposição às eleições presidenciais de 1949, 1951 e 1958. Em 1951 apoia Quintão Meireles como candidato à presidência da República, no que é apoiado por Sérgio Cabeçadas, Vieira de Almeida, Aquilino Ribeiro, Vasco de Carvalho, 348 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º12 (12 de Maio de 1927), p.3. 349 - Este último foi um dos ilustres convidados na Noite Republicana organizada no dia 13 de Setembro pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira em parceria com o Governo Civil de Viseu na aldeia de Soutosa, concretamente na Casa Museu e Fundação Aquilino Ribeiro. Mário Soares foi autor de uma prelecção cheia de factos comezinhos que bem ilustraram o conhecimento íntimo que detinha sobre Acácio Gouveia com quem partilhou durante seis meses os calabouços do regime.

Fig.182 - Recorte do Jornal AcademiaPortuguesa, edição de 1 de Fevereiro de 1933


António Maia, Mário Pessoa, David Neto, Cunha Leal, Augusto da Fonseca, Teófilo Carvalho Santos, Rolão Preto e Henrique Galvão. Esta candidatura foi marcada pelo estilo combativo que lhe foi introduzido por Cunha Leal e por Henrique Galvão; a primeira vez que foi denunciada a corrupção e a confusão entre o poder político e o poder económico. Conseguiu promover apenas uma sessão de propaganda na Garagem Monumental ao Areeiro.

Em Março de 1957, foi um dos 72 advogados de Lisboa e do Porto que assinaram uma representação ao Ministro da Presidência pedindo «um inquérito à PIDE e também um dos primeiros signatários da exposição enviada ao presidente da República no dia 1 de Outubro, explicando os motivos pelos quais a oposição não se apresentava a sufrágio». Nesse mesmo ano unem-se a um grupo de jovens intelectuais ex-comunistas como Mário Soares, Tito de Morais, Ramos da Costa, Salgado Zenha, F. Piteira Santos e Manuel Mendes.

Em 1958, figurou lado a lado com outros republicanos oposicionistas das Terras do Demo, nomeadamente Ernesto de Paiva Gomes e Aquilino Ribeiro, no apoio à candidatura a Presidente do General Humberto Delgado. Acácio Gouveia tinha uma forte admiração por Aquilino Ribeiro. Consta que terá sido um dos primeiros a participar no processo de fiança por processo movido a Aquilino quando da publicação do livro Quandos os Lobos Uivam.

Fig.183 - Acácio Gouveia a tomar da palavra (?). Sentado, ao lado,de óculos esculos, Ernesto de Paiva Gomes. Congresso de apoioà candidatura de Humberto Delgado, também na figura (1958)

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Com a República, nascia a instituição presidencial que, apesar das sucessivas alterações dos seus poderes, marcaria profundamente a história do século XX português. Ainda que uma das mais antigas repúblicas da Europa, os constituintes portugueses de 1911, imbuídos de fortes constituições republicanas e parlamentaristas, atribuíram poucos poderes aos Presidentes da República. Ainda lhes tivessem oferecido grandes atribuições, não lhes deram, na prática, instrumentos para as exercerem. Durante a I República (1910-1926), os Presidentes não dispõem de grande capacidade de intervenção e são eleitos pelo Parlamento. No entanto, enquanto figura simbólica, acabariam por ter um importante papel, arrastados para a ribalta das decisões na sucessão de várias crises políticas. Em 1917, com Sidónio Pais, Portugal conheceria o primeiro sistema presidencialista de contornos ditatoriais. O seu regime, seria, porém, de curta duração350.

Regressados ao poder em 1919, os republicanos restaurariam a Constituição de 1911, ainda que as sucessivas revisões aumentassem os poderes aos Presidentes. O golpe de estado de 28 de Maio de 1926 instaura a Ditadura Militar instável e inaugura um longo ciclo de presidentes oriundos das Forças Armadas. Só em 1928, após o derrube de Gomes da Costa pelo General Carmona, a Ditadura enceta a legitimação do Presidente, fazendo-o eleger por sugrágio directo351.

A institucionalização do Estado Novo (1933-1974), com a Constituição de 1933, consagra um Presidente eleito por sufrágio directo e com a prerrogativa de demitir o Primeiro-Ministro, mas na realidade Salazar vai obter a autonomia do executivo perante a Assembleia Nacional e a concentração do poder na figura do Presidente do Conselho. Após a morte de Carmona, e perante o aparecimento de candidaturas da oposição democrática, Salazar propõe a eliminação da eleição directa do Presidente da República mas a Câmara Corporativa não é de parecer favorável. Ao longo dos anos 50 os monárquicos propõem sem sucesso a abolição do regime republicano, como forma de resolver o problema, mas será apenas na sequência da grande mobilização da candidatura do General Humberto Delgado, em 1958, que Salazar altera o modo de eleição dos Presidentes. Humberto Delgado era forte oposicionista da política de Salazar e os apoiantes beirãos Aquilino Ribeiro, Acácio Gouveia, Ernesto de Paiva Gomes e Faustino Guedes Gomes eram-no também. No actual concelho de 350 - PINTO, António Costa; REZOLA, Maria Inácia - Os Presidentes da República Portuguesa in Museu da Presidência da República Portuguesa. Lisboa: CTT, [s.d.], p.49. 351 - Idem, ibidem, loc. cit.


Moimenta da Beira merece destaque a freguesia de Leomil, onde fraudes e caciquismos não entraram, tendo aí o General Humberto Delgado sido o mais votado. Naturalmente que esta figura perdeu as eleições de uma forma, como consta, ilícita. Após a revisão constitucional, Salazar conseguiu com que os Presidentes passassem a ser eleitos por um colégio eleitoral restrito, constituído por membros da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa352.

Na sucessão da fraude eleitoral que levou Humberto Delgado a perder as eleições, um grupo de conspiradores, militares e civis, reuniu-se na tentativa de acabar com o regime de Salazar. Decorreu na madrugada de 11 para 12 de Março de 1959 e ficou conhecido como o golpe da Sé, assim chamado porque os conspiradores reuniram na Sé Patriarcal de Lisboa, de que era pároco o padre João Perestrelo de Vasconcelos, um dos participantes. Saldou-se num fracasso, já que a PIDE/DGS descobriu a intentona conseguindo matá-lo à nascença, prendendo 44 pessoas. Entre os implicados, 23 foram a tribunal. É então que sobressai Acácio Gouveia como defensor de alguns dos encausados, processo no qual participou também, como defensor, Mário Soares. Acácio Gouveia foi advogado de defesa de Raul Marques, Henrique Febrero de Queirós e Hélder Pereira da Silva353.

Acácio Gouveia foi ainda um dos principais responsáveis do Movimento da Unidade Democrática – MUD que haveria de ditar um interrogatório pidesco seguido de prisão. Pelas suas ideias e actividades políticas chegou, portanto, a ser preso, corria o ano de 1961, ano em que se encontrou também com o presidente do Brasil Jânio Quadros, a 4 de Janeiro. Acácio era acusado de crime contra a Segurança do Estado. Em 1965, aparece de novo entre os candidatos da oposição pelo círculo de Lisboa à Assembleia Nacional e cinco anos volvidos, em 1970, sucedeu ao Eng. Cunha Leal, falecido em 1970, no cargo de presidente do Directório da Acção Democrata-Social, a ala conservadora das oposições ao Governo de Salazar354. Em 1960 participou da Comissão Executiva para a Comemoração do cinquentenário da República.

352 - Idem, ibidem, loc. cit. 353 - DGARQ/TT - Arquivo da PIDE/DGS, proc. 368/59. «Tentativa de golpe de Estado»; DGARQ/TT - Arquivo da PIDE/DGS, proc. 730 GT., Manuel Serra; ROSA, Frederico Delgado - Humberto Delgado, Biografia do General sem Medo. Lisboa: Esfera dos Livros, 2008. GOMES, João Varela - Tempo de Resistência. Lisboa: Ler Editora, 1980. SOARES, Mário - Portugal Amordaçado, Depoimento sobre os Anos do Fascismo. Lisboa: Arcádia, 1974. 354 - Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. Lisboa: Editorial Enciclopédia Lmda, 1984, Vol.V, p.525; GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.67-68.

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Fig.184 - Comissão Executiva para a Comemoração do Cinquentenário da República. Almoçono restaurante Colombo. De pé: Areosa Feio, Armando Adão e Silva, Nuno Rodrigues dos

Santos, Carlos…?, Homem Figueiredo, José Rodrigues dos Santos, Piteira Santos, Rui Cabeçadas,Joaquim Bastos. Sentados: Mário Soares, Acácio Gouveia, Mário de Azevedo Gomes, Mayer

Garção, Armando Castanheira, 23 de Outubro de 1960 (foto Fundação Mário Soares).

Foi vogal, em 1961, do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Foi director e vice-presidente da Direcção do Montepio Geral e vice-presidente da assembleia-geral da Ordem dos Advogados e vice-presidente da assembleia-geral dos Banco Português do Continente e Ilhas e do Atlântico. A sua condição de grande accionista deste banco, Acácio era endinheirado fruto do sucesso da sua profissão, instaurou-lhe um pleito pessoal com Mário Soares em virtude dos seus correlegionários pretenderem a nacionalização do referido banco de que o advogado de Caria era accionista. Consta que Acácio dormitava quando de algumas reuniões políticas, pelo que não se terá apercebido que o programa do MUD contemplava tal medida que o próprio, sem saber, assinara. Quem assinara o programa do MUD fora também, curiosamente, Adriano Moreira, aquele que viria a ser o poderoso ministro do Ultramar sem nunca ter pertencido à União Nacional, sem nunca ter sido deputado e sem nunca ter entrado em nenhum movimento político. O facto da vida de Adriano Moreira, actual presidente da Academia das Ciências, se ter cruzado com destacadas figuras da oposição republicana como Acácio Gouveia, Abranches Ferrão, Teófilo Carvalho dos Santos, deve-se ao patrono que encontrou, o qual era irmão do primeiro, Jaime de Gouveia. No escritório de Acácio Gouveia, a antecâmara da resistência, onde estagiou, conheceu várias das figuras oposicionistas de destacada militância contra o Estado Novo que por lá passavam355. Acácio Gouveia, Teófilo Carvalho Santos e Abranches Ferrão acumulavam uma advocacia próspera com a liderança virtual da oposição democrática ao

355 - Entevista a Adriano Moreira, Jornal Expresso, edição de 22 de Novembro de 2008.


regime e Adriano Moreira fez aí o seu estágio, não pela escolha consciente de quem escolhe um patrono ideologicamente próximo, mas, ao invés, pela dificuldade de encontrar um patrono para o seu estágio.

Em 6 de Fevereiro de 1961 o Presidente da República, Almirante Américo Tomás concede uma audiência à comissão de oposicionistas que a tinham requerido em 28 de Janeiro do mesmo ano, da qual Acácio Gouveia fazia parte, juntamente com Azevedo Gomes e Eduardo Figueiredo. Foi um dos subscritores do Programa para a Democratização da República, documento elaborado no seu escritório, onde também se fez a sua apresentação pública, em Maio de 1961. Foi, por isso, detido, julgado e condenado a alguns meses de prisão. Foi de novo candidato às eleições legislativas de 1965, ano em que assinou, com Mário Soares, António Macedo, Carlos Cal Brandão, Raul Rego, Zenha, Gustavo Soromenho, Vasco da Gama Fernandes, Helder Ribeiro e outros, um Manifesto ao País e representação ao Presidente da República dos candidatos da Oposição Democrática às eleições para a Assembleia Nacional de 1965356.

Fig.185 - Apresentação das candidaturas da oposição Centro Republicano José Estevão.Mário Soares no uso da palavra. À sua esquerda: António Macedo, Mário de Azevedo

Gomes, Helder Ribeiro, Dias-Amado, Mayer Garção e Armando Adão e Silva. Na segunda fila: Artur Santos Silva, Olívio França, Acácio Gouveia, Catanho de Menezes, Paradela de

Oliveira, Medeiros Ferreira e Sottomayor Cardia,1965 (foto Fundação Mário Soares).

Em 1974, pouco antes de falecer, aderiu ao Partido Popular Democrático (PPD), o que não é de estranhar porque, devido aos grandes interesses económicos que tinha em Angola, onde a sua esposa era detentora de grande fortuna, a sua posição em relação a África foi sempre de continuidade, à maneira de Marcelo Caetano. No entanto, acautele-se, em relação ao regime

356 - SOARES, Mário - Portugal Amordaçado. Lisboa: Arcádia, 1974.

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de Salazar, Acácio Gouveia foi sempre crítico, pugnando pela garantia das liberdades fundamentais dos cidadãos portugueses e pela realização de eleições justas e de verdadeira representatividade.

Fig.186 - Grupo de antigos alunos do Colégio da Lapa. Confraternização de 7 de Setembrode 1948 em homenagem ao pe. Francisco Pinto Ferreira. Assinalados no sentido

ascendente, Ernesto de Paiva Gomes, Acácio Gouveia e Aquilino Ribeiro357

Fig.187 - Da esquerda para a direita, com o escritor Aquilino Ribeiro, o advogadooposicionista Acácio Gouveia, o escritor Assis Esperança, e Ferreira de Castro (1963)

Os pais de Acácio Gouveia nasceram ambos em Caria e viveram muitos anos nos Arcozelos. Tudo sacrificaram à educação dos seus filhos – a sua comodidade, a sua saúde, o seu nível de vida e as propriedades herdadas de seus pais, com resultados notáveis. Num determinado período juntaram 357 - In Aquilino, Revista literária da Câmara Municipal de Sernancelhe, n.º1, 2009, p.126. Dizia Aquilino, a propósito deste grupo: “Éramos entre cinquenta a sessenta rapazinhos, e no recreio fazíamos guerras assanhadas e quebrávamos denodadamente a pinha uns aos outros como nunca. Pulmões lavados pelos mil metros de altitude, comíamos carne de cabra de manhã, ao meio-dia e à noite; e apanhávamos palmatoadas pela medida grande, louvado seja Deus, a qualquer hora.” In RIBEIRO, Aquilino - Uma luz ao Longe. Lisboa: Bertrand, 1948.


cinco filhos a estudar em Coimbra: “belo e nobre exemplo deste casal, ele como bom funcionário, ela como a melhor das donas de casa – ambos trabalhadores incansáveis, lutadores denodados”358.

No cômputo familiar nem sempre a sorte esteve do seu lado. Da sua numerosa prole, cinco morreram em pequenos. À maioridade, chegaram: Prof. Doutor Jaime de Gouveia; D. Fausta de Gouveia, que foi professora de Baldos; Eduardo de Gouveia, que cursava o 4.º ano de Medicina quando faleceu; D. Maria Augusta de Gouveia, que foi professora em Moimenta da Beira; D. Teresa de Gouveia, professora também que casou com o inspector dos liceus, Dr. Torcato Gomes; Dr. Acácio de Gouveia, advogado em Lisboa; e D. Alice de Gouveia, professora também, como grande parte dos seus irmãos, que casou com o Prof. Luís de Carvalho e Almeida um dos indivíduos que presidiu à Câmara Municipal de Moimenta da Beira.

Fig.189 - O general Humberto Delgado, dando a direita a Acácio Gouveia e a esquerdaa Mário Soares, durante a romagem em 5 de Outubro de 1958, ao Alto de S. João.

A onda de choque do delgadismo começava a repercutir-se pelo país. Arquivo Fundação Mário Soares. Foto Claudino Costa Madeira

Jaime de Gouveia, outra figura moimentense de relevo e completamente esquecida, nasceu em Caria, em 16 de Dezembro de 1886, onde fez a instrução primária, tendo, como se crê, como professor, seu pai. Frequentou o

358 - Jornal Beira Távora, quizenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º9 e 10.

Fig.188 - Pais de AcácioGouveia (Beira Távora,

ano I, n.º9-10)

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seminário de Lamego e, ainda estudante, a sua oratória e memória prodigiosa deu nas vistas. Ordenado sacerdote foi pároco em Caria. Matriculou-se na Universidade de Coimbra, na Faculdade de Direito onde obteve sempre a classificação de Muito Bom. Abandonava assim a carreira eclesiástica. Os desentendimentos que teve com alguns professores, fruto de opiniões divergentes, resultou em processo disciplinar que culminou com a sua expulsão da Universidade. Foi já na Universidade de Lisboa que Jaime de Gouveia se licenciou, em 27 de Junho de 1917, instituição onde também se doutorou em 1920. Concorreu para Professor em 1933 e ficou afecto ao lugar, passando desde então a leccionar até 15 de Novembro de 1941, altura em que se demitiu por motivos de ordem ideológica expressos no seu Ensino. Consta que preparava cuidadosamente as aulas segundo a norma de “Quem conhece a Lei, consulta a Lei”. Além de professor ocupou outras funções, nomeadamente como advogado, cargo que exerceu com extraordinário mérito, e outros cargos, de que destaco o ter sido Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e director de grandes empresas comerciais. Escreveu diversos trabalhos sobre Direito, nomeadamente Construção Jurídica da Propriedade (1919); Responsabilidade Contratual (1932); Direitos Reais (1935); Responsabilidade Civil (1936); Obrigações (1938); Direito Civil (1939). Foi ainda autor de diversas conferências na sua especialidade.

Fig.190 - Jaime Augusto Cardoso de Gouveia, irmão de Acácio Gouveia359

Faleceu na sua casa da Cruz Quebrada, Lisboa, em 15 de Maio de 1948 e o seu cadáver repousa em jazigo familiar no cemitério dos Arcozelos, terra onde cresceu por ali ser professor seu pai e onde viveu sempre sua irmã, também professora, D. Alice Cardoso Gouveia de Carvalho360.

359 - Jornal Beira Távora, quizenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º2.360 - Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º2, 1973.


4.3 - Alfredo António Proença

Ainda que não nato no concelho de Moimenta da Beira, foi nesse rincão que Alfredo António Proença forjou a sua educação elementar que terá estado na base da sua profusão moral e elevação nas letras jurídicas. Cotejando palavras de Eurico Andrade Alves, ilustre presidente da Associação de Amigos de Ferreira de Castro, e natural de Paradinha, que o conheceu pessoalmente, há homens, e Alfredo Proença fora um deles, que, sob a influência do seu carácter, inteligência ou saber, sabem descrever uma trajectória de beleza moral e trabalho surpreendentes. Alfredo António Proença nasceu de uma família modesta, em Riodades, e fez os seus estudos no Externato Infante D. Henrique, em Moimenta da Beira, sendo sempre considerado um aluno brilhante. Seguiu, depois, para Lisboa, trabalhar no escritório do ilustre advogado Acácio Gouveia, na Rua do Ouro 140, até altas horas da noite, ao mesmo tempo que vai frequentar as aulas na Universidade de Direito, porquanto dos seus objectivos pessoais avultava de um espectro de paixão: ser advogado. Eurico Alves narra que o visitava à noite, sempre agarrado à máquina de escrever e telefone. É aí que conhece Jaime Cortesão, Rolão Preto, Estorninho entre outros. O tecto de Acácio Gouveia era rodopio de figuras oposicionistas de proa. Em casa do General Humberto Delgado (R. Filipe Folque 20 - 5.º), chega a escrever à máquina, tecnologia por execelência para a gizar a oratória, discursos ditados pelo ilustre estadista361.

Enamora-se, entretanto, de uma linda e recatada menina. Nani se chamava. Consagra-lhe um amor profundo e pulcro. Após o casamento, radica-se no Porto e trabalha no escritório do Dr. Ponciano Serrano, residindo em vivenda, na Rua da Ermida - 70 de S. Mamede de Infesta. Deste enlace nasceram três filhos362.

Porém, aos 60 anos de idade, a doença de Alzheimer atinge sua esposa e o Dr. Proença é incansável em seus cuidados com a sua amada Nani, ora no lar, ora no escritório. E o luto desceu em sua alma, e veste-se de camisas e gravatas pretas, a partir da sua morte. A partir de então, o Dr. Proença refugia-se no trabalho intenso, tão somente para abafar a dor sem nome do luto, da saudade cava de uma vivência íntima de uns 40 anos, de um amor intemporal e profundo, que foi norma e verdade em seu encantador lar363.

361 - ALVES, Eurico – Alfredo António Proença in O Regional, edição de 19/06/2009. 362 - Idem, ibidem, loc. cit. 363 - Idem, ibidem, loc. cit.

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4.4 – Os 4 deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Moimenta da Beira - 1911

Os malhados de Moimenta, expressão pejorativa que assinalava em termos gerais os apoiantes dos liberais na guerra civil do início do século XIX, ganharam a Leomil, terra de aristocratas apoiantes de D. Miguel, mas também com figuras proeminentes a essas tendências subversivos. Ganharam a Leomil, em primeiro lugar, na absorção do concelho, como recompensa da fidelidade às hostes liberais. Perderam, porém, na absorção dos limites que Leomil, como freguesia, soube manter.

O apoio moimentense por ocasião das lutas liberais deve ter tido uma grande importância, tão grande que, após a implantação da República, Moimenta da Beira será sede nominal de um círculo eleitoral, o nº 20, e chegará a ter quatro deputados na Assembleia Constituinte de 1911, de acordo com o decreto 39.º de 5 de Abril do referido ano e segundo o rol oficial enviado ao presidente da Comissão Parlamentar de verificação de poderes pelo presidente da Câmara de Moimenta da Beira Casimiro da Fonseca Martins364. Na verdade, a lei eleitoral de 1911 estabelecia círculos de quatro deputados para toda a Metrópole, com excepção de Angra e Horta que eram de três e Lisboa e Porto que elegeriam um conjunto de dez cada. Finalmente, os círculos das colónias elegeriam um deputado. O círculo de Moimenta da Beira, tal como os outros, espraiava-se por um espaço que totalizava entre três e nove concelhos. Foram, por conseguinte, deputados por Moimenta da Beira, o Dr. António de Paiva Gomes; o Dr. Vitor José de Deus Macedo Pinto; o capitão Henrique de Sousa Monteiro e o farmacêutico António Amorim de Carvalho. Apresentaram-se ao eleitorado no dia 4 de Julho de 1911, na vila de Moimenta da Beira, num comício de propaganda democrática por eles organizado365. Tal facto não deixa de surpreender se for tomado em linha de conta que Moimenta da Beira era um concelho pequeno como os demais, mas, como se percebe, com muita importância. Importância que decorria dos republicanos aí natos, com destaque para os irmãos Paiva Gomes. Os deputados moimentenses foram relativamente assíduos nas sessões da Asssembleia Constituinte,

364 - Assembleia da República, Rol dos candidatos a deputados, 13 de Junho de 1911; LIMA, Felizberto Joaquim Nogueira - Da 1.ª República ao 25 de Abril - um caminho, dois percursos. Comunicação proferida na Sessão Comemorativa do 25 de Abril e do Centenário da República, no prelo. 365 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º 15 (1 de Junho de 1911), p.2.


justificando sempre, como se exigia, a falta de comparência às mesmas366. Porém, apenas o Dr. Paiva Gomes foi protagonista de intervenções directas e em nenhuma delas o assunto era a sub região pela qual fora eleito. O círculo de Moimenta seria extinto logo depois. Alguns dos deputados que a seguir se mencionarão, manteriam em eleições posteriores os cargos que ocupavam, embora eleitos pelo círculo de Lamego.

Segundo o quadro da divisão de círculos conformes à lei n.º314 de 1 de Junho de 1915, Moimenta da Beira estava já inscrita no círculo eleitoral de Lamego. Porém, o mapa das Assembleias e Secções de Voto, continuavam a pautar-se pelo Decreto de 27 de Outubro de 1913. Por conseguinte, o concelho de Moimenta da Beira tinha duas secções de voto: a sede do concelho, abrangendo as povoações de Nagosa, Paradinha, Cabaços, Baldos, Vilar, Rua, Caria, Aldeia de Nacomba, Arcozelos e Moimenta da Beira; e Leomil, incorporando as seguintes localidades: Segões, Peva, Ariz, Peravelha, Paçô, Alvite, Sever, Sarzedo, Castelo e Leomil367.

Eleitores de cargos legislativos e administrativos poderiam ser todos os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores de 21 anos, ou que completassem essa idade até ao termo das operações de recenseamento, que soubessem ler e escrever português e residissem no território da República Portuguesa. Os cidadãos pertencentes ao exército e à armada, ou a quaisquer outras instituições organizadas militarmente e aos corpos da polícia cívica que se encontrassem em serviço efectivo não podiam votar. Porém, os militares que estivessem recenseados poderiam votar desde que o não fizessem fardados. Além destes, não podiam votar aqueles que estivessem interditos a isso por sentença penal condenatória; os que tivessem sido condenados como vadios, dentro do prazo de cinco anos desde a data da sentença; os que tivessem sido condenados por crime de conspiração contra a República; os indigentes, incluindo aqueles que estavam internados em qualquer estabelecimento de caridade e os estrangeiros naturalizados há menos de dois anos368.

366 - Foi o caso, a título de exemplo, do deputado Macedo Pinto que faltou a algumas sessões. Na sessão n.º22 de 17 de Julho de 1911 o deputado Dr. Paiva Gomes apresentou um ofício “[…] communicando que o Sr. Deputado Victor de Macedo Pinto mais uma vez foi obrigado a ausentar se por mau estado da saude de seu velho pae, esperando que lhe sejam relevadas as suas faltas. O Sr. Presidente: - A Assembleia decerto quer relevar as faltas do Sr. Deputado Macedo Pinto, que teve de se ausentar pelo motivo exposto na communicação que foi lida. (Apoiados geraes).” http://debates.parlamento.pt/page.aspx?cid=r1.c1911 (consultado no dia 22/11/2010). 367 - RODRIGUES, Antonio Luiz da Costa - Código Eleitoral Actualizado. Coimbra: Coimbra Editora, L.da., 1921, p.101-105;131. 368 - Idem, ibidem, p.8-9.

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4.4.1 - António Paiva Gomes

Nasceu em Leomil, concelho de Moimenta da Beira, em 10 de Janeiro de 1878. Era filho de José Gomes Ferreira Pinto (nascido a 18 de Setembro de 1840), proprietário e médico das câmaras de Vila Nova de Foz Côa, Trancoso e Moimenta da Beira, e de Maria Isabel de Paiva Gomes (nascida em Leomil a 17 de Março de 1854). Teve como irmãos Maria Isabel de Paiva Gomes; Inês de Paiva Gomes; José Paiva Gomes; Maria José de Paiva Gomes; Acácio de Paiva Gomes e Ernesto de Paiva Gomes. Concluindo, em 1902, o curso da Escola Médico-Cirúrgica do Porto, ingressa, no ano seguinte, na recém-criada Escola de Medicina Tropical de Lisboa.

Para se furtar à contingência futura de ter de dever a sua colocação e elementos políticos monárquicos, concorreu, quando frequentava o 5º ano médico, ao lugar de aspirante a médico do ultramar, sendo despachado para a província de Moçambique. Para a referenciada colónia embarcou em 1903, e conservou-se em Lourenço Marques cerca de dois anos e meio, conseguindo obter nesta cidade, à força de zelo e dedicação, numerosa clínica. Ao seu esforço se deve o primeiro impulso eficaz tendente a ser mantido no hospital de Lourenço Marques um laboratório bacteriológico, o primeiro daquele tipo criado nas então colónias portuguesas de África. Esteve, por conseguinte, ligado ao hospital de Lourenço Marques (1905-1907) e desempenhou o lugar de chefe interino dos Serviços de Saúde (1934-1939). Este último cargo desempenhou-o numa altura em que era já coronel-médico. Daí regressou à metrópole em 1939 para falecer de seguida contaminado com doenças tropicais contra as quais lutou ao longo da vida369.

Fig.192 - Assinatura do Dr. António de Paiva Gomes

369 - PAIXÃO, Judite Cavaleiro; CARDOSO, Cristina – Do Erário Régio ao Tribunal de Contas. Os Presidentes. Lisboa: Tribunal de Contas, 1999, p.221-222.

Fig.191 - Dr. António dePaiva Gomes (colecção

Assembleia da República)


Em fins de 1905, em virtude da falta de médicos nos quadros de saúde de Macau e Timor, foi destacado por determinação ministerial para esta longínqua possessão, pelo espaço de um ano, mas em clima tão inóspito o obrigaram a conservar-se dois anos e meio, ao tempo em que era governador de Timor o coronel José Celestino da Silva. Teve em Timor uma vida de revoltado, quando, à medida que ia adquirindo a confiança dos timorenses e dos raros funcionários que criticavam os actos do referido governador, que durante 14 anos administrou aquela província, a vigilância redobrava.

António Paiva Gomes, seu irmão, o Dr. José de Paiva Gomes e o farmacêutico Alípio Ubaldo de Oliveira, republicanos convictos, organizaram uma rede de informações, que abrangia a colónia inteira, sem que nada escapasse das suas vistas. Foi um trabalho árduo o executado, e em especial a campanha feita nos jornais republicanos de Portugal, especialmente na Voz Pública, onde o deputado Palma Correia se ocupava da administração de Timor.

Chegado a Lourenço Marques em Setembro de 1908, foi ali recebido pelo governador-geral Freire de Andrade como um elemento perigoso, motivo por que se deram pressa em o enviar para o interior, sendo colocado na região pantanosa de Gaza, onde se conservou durante dois anos, isto por efeito da nota confidencial já referida. Nela, entre outras coisas, se atribuía aos dois irmãos Paiva Gomes a iniciativa de uma subscrição aberta em Timor, em favor dos filhos do regicida Buiça, e o expandirem publicamente os seus ideais políticos. Essa nota encontrou eco no referido governador-geral da província de Moçambique, apesar de ao tempo, já em Lourenço Marques constar que o coronel Celestino havia sido exonerado. Proclamada a República, voltou o Dr. Paiva Gomes a Lourenço Marques, onde, de colaboração com dedicados republicanos, fundou o jornal O Incondicional. Pouco depois foi eleito presidente do Centro Republicano Couceiro da Costa, que chegou a ter 600 sócios.

De temperamento especial e feitio concentrado, preferia a obra de gabinete ou os estudos pacientes à vida agitada da tribuna. No decurso da I República o Dr. António Paiva Gomes foi eleito deputado por Moimenta da Beira logo em 1911, tinha então 32 anos de idade370, voltando ao Parlamento em 1919 e posteriormente, pelo círculo de Lamego n.º16, nomeadamente em 1926, na qualidade de major e médico, juntamente com seu irmão José de Paiva Gomes, na qualidade de tenente-coronel e médico e o advogado Amadeu Leite de Vasconcelos. Fez parte de todas as legislaturas até 1926,

370 - Declaração da candidatura do Dr. António de Paiva Gomes, 18 de Maio de 1911.

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exceptuando a de Sidónio Pais, período em que esteve preso no forte de Elvas. Na Câmara dos Deputados integrou várias comissões parlamentares de Colónias, Finanças e Orçamento371. A isso mesmo aludia o Jornal Beira Alta em 3 de Dezembro de 1927: “Retirou para Lisboa o ex.mo sr. Dr. António de Paiva Gomes, que, desde a implantação da República, representa o nosso círculo eleitoral na Camara dos Deputados, agora de portas cerradas”372.

A partir de 27 de Janeiro de 1919, passou a integrar o governo como ministro das Finanças, até 30 de Março seguinte, cargo por onde já tinha passado figuras proeminentes da política nacional como José Relvas, Sidónio Pais, António José de Almeida, Afonso Costa, entre tantos outros, e por onde passaria António de Oliveira Salazar a partir de 3 de Junho de 1926. Regressaria, no entanto, ao Executivo, no papel de ministro das Colónias, que desempenhou por três vezes: de 30 de Novembro de 1920 a 2 de Março de 1921; desta data a 24 de Maio de 1921 e, finalmente, de 15 a 16 de Fevereiro de 1925. Integrou também o Conselho Superior das Colónias373.

Foi ainda responsável pela Instituição equivalente ao actual Tribunal de Contas no final da Primeira República, presidindo ao Conselho Superior da Administração Financeira do Estado por eleição dos vogais em 5 de Janeiro de 1924 e aí se manteve até 14 de Maio de 1926374. Este organismo pretendeu introduzir eficácia na actividade de fiscalização efectiva da actividade financeira do Estado. Subjacente à sua criação estava a intenção de descentralizar os serviços públicos, concedendo-lhes ampla liberdade e exigindo-lhes maior responsabilidade efectiva. O Conselho Superior de Finanças que seguiu a esse organismo em 8 de Maio de 1919 não foi mais do que a sua continuidade. Ambos foram presididos por indivíduos ligados à Maçonaria, tal como acontecera com muitos dos governos da época. Tanto José Barbosa como António de Paiva Gomes, Amílcar da Silva Ramada Curto e António José Claro, que se sucederam na sua presidência, entre 1915 e 1930, estiveram ligados à Maçonaria375.

António de Paiva Gomes não aceitou, em 1924, o cargo de Alto Comissário de Angola, para o qual havia sido convidado em substituição

371 - PAIXÃO, Judite Cavaleiro; CARDOSO, Cristina – Do Erário Régio ao Tribunal de Contas…, cit., p.221-222. 372 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º20 (3 de Dezembro de 1927), p.2 e 3. 373 - Idem, ibidem, loc. cit. 374 - Idem, ibidem, loc. cit. 375 - SOUSA, Alfredo José de (org.) - 150 anos de Tribunal de Contas…, cit.


do general Norton de Matos. Membro do Partido Republicano Português (Democrático), de que foi militante indefectível, senador inclusive do partido a nível distrital, pertenceu, ainda, à Maçonaria, no seio da qual foi iniciado em 1904, na loja “Cruzeiro do Sul”, adoptando o nome de Câmara Pestana. Entre as obras da sua autoria, destacam-se Quatorze Annos de Timor (1.ª série, 1909), e Timor. O governo do general de brigada de quadro da reserva José Celestino da Silva durante 14 anos. Latrocínios, assassinatos e perseguições, 2ª série, 1911, que escreveu sob o pseudónimo “Zola”.

Consta que revelara excepcionais qualidades morais, grande aprumo político e demarcada honestidade. Isso demonstra, a título de exemplo a sua intervenção na 12.ª sessão da Assembleia Constituinte de 3 de Julho de 1911. Em causa estava a promoção, por aclamação, de António Maria Azevedo Machado Santos, a capitão de mar e guerra da administração naval e concessão de uma pensão anual vitalícia de 3000 réis isentos de impostos. O deputado Dr. Paiva Gomes foi dos poucos que votou contra a proposta que favorecia directamente o grande herói da Revolução de 5 de Outubro, em virtude das grandes dificuldades que o país atravessava: “Rejeitei a votação por acclamação do projecto de lei referente ao illustre Deputado Machado Santos, por que carecia de ser elucidado sobre se a dotação proposta era ou não independente do soldo, ou, melhor, de todos os vencimentos inherentes ao posto de capitão de mar e guerra a que o referido Deputado vae ser promovido. Sala das Sessões da Camara dos Deputados, em 3 de julho de 1911. Antonio de Paiva Gomes376.

376 - http://debates.parlamento.pt/page.aspx?cid=r1.c1911 (consultado no dia 22/11/2010). A sessão n.º54, de 18 de Agosto de 1911, foi também uma onde o deputado Dr. Paiva Gomes se evidenciou ao efectuar três requerimentos ao Ministério da Marinha e das Colónias. Seguem-se ambos: Requerimentos ao Ministerio da Marinha e Colonias: “Requeiro que por este Ministerio me seja remettida uma nota detalhada da despesa feita durante os annos economicos de 1908-1909, 1909-1910 e 1910-1911 com a Estação Agricola Experimental de Lourenço Marques, Quinta do Umbeluzi, no que respeita ao pessoal proprio, incluindo os trabalhadores europeus, seu nome, nacionalidade, categoria e vencimentos ou salarios, aos trabalhadores indigenas, seu numero, salario e alimentação, á acquisição de alfaias agricolas de toda a especie, seu numero e natureza, á acquisição de sementes, plantas e animaes, com o numero e qualidade d’estes ultimos, á acquisição de arame de vedação, com a designação em metros do perimetro vedado, e a outros quaesquer artigos que tenham tido a applicação em referencia. Sala das Sessões, 18 de agosto de 1911.= O Deputado, Antonio de Paiva Gomes.Ao Ministerio da Marinha e Colonias: Requeiro que por este Ministerio me seja enviada uma nota detalhada da despesa feita, durante os annos economicos de 1908-1909, 1909-1910 e 1910-1911, com a Estação Agricola Experimental de Gaza, no que respeita ao pessoal pro-prio, incluindo os trabalhadores europeus, seu nome, nacionalidade, categoria e vencimentos ou salarios, aos trabalhadores indigenas, seu numero, salario e alimentação, à acquisição de alfaias agricolas de toda a especie, seu numero e natureza, á acquisição de sementes, plantas e animaes, com o numero e qualidade d’estes ultimos, á acquisição de arame de vedação,

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Foi um idealista convicto, de admirável formação espiritual, afastado de sectarismos agressivos mas intransigente quanto aos princípios. Noticiava A Folha do Norte, por ocasião da sua eleição como deputado, o seguinte: “A envergadura moral, o caracter e intelligencia do senhor Paiva Gomes ouvimo-la nós aqui no Porto, à mesa da casa onde vivemos, todos os dias referir com justas palavras de louvor, com carinho e com estima, a um seu companheiro no Ultramar. É que o Dr. Paiva Gomes deve ao seu esforço, ao seu trabalho e ao espírito illustrado e adestrado o que é, a posição que tem […]. Conhecemos sempre Antonio de Paiva Gomes republicano, modesto e honesto, e é esse o Paiva Gomes que amanha hade ser o nosso representante e hade ser sempre o mesmo republicano, o mesmo trabalhador modesto e honesto […]. Antonio de Paiva Gomes não é daquelles que renegam um passado, as tradições creadas honrada e honestamente […]. Pelo seu caracter, pela sua intelligencia, pelo seu espírito democrático, essencialmente republicano, bem merece que o façamos nosso deputado […]”377. Noticiava-se também, por ocasião do seu falecimento, num juízo derradeiro e póstumo, que era um carácter impoluto, assinalando a sua passagem pelos lugares públicos por uma linha de distinção moral.

No seu número 11 de 15 de Abril de 1926 o “Nova Aurora”, quinzenário que se publicava em São Cosmado, propriedade do Sporting Clube daquela localidade, referindo-se a Moimenta da Beira, dizia: “Beijado por ar puro e diáfano, esta vila vê, a pouco e pouco, o esplendoroso decorrer dos seus muitos progressos que só uma acção, como a do ilustre deputado Dr. António de Paiva Gomes, aliada aos sentimentos progressivos de quase todos os seus naturais, pôde levar a bom fim, coroando-a com a auréola dum futuro próspero de desenvolvimento. Amigo desinteressado da terra onde foi embalado nos primeiros sonhos da sua mocidade, só nela vê a com a designação em metros, do perimetro vedado, e a outros quaesquer artigos que tenham tido a applicação em referencia. Sala das Sessões, em 18 de agosto de 1911.= O Deputado, Antonio de Paiva Gomes.Ao Ministerio da Marinha e Colonias: Requeiro que, por este Ministerio, me seja enviada uma nota detalhada da despesa feita, durante os annos economicos de 1908-1909, 1909-1910 e 1910-1911, com a Estação Zootechnica de Lourenço Marques, no que respeita ao pessoal proprio, incluindo os trabalhadores europeus, seu nome, nacionalidade, categoria e vencimentos ou salarios, aos trabalhadores indigenas, seu numero, salario e alimentação, á acquisição de animaes, seu numero e raça á acquisição de apparelhos, instrumentos diversos ou outros quaesquer artigos. Sala das Sessões, em 18 de agosto de 1911. O Deputado, Anto-nio de Paiva Gomes. Para mais intervenções deste deputado veja-se a referida página online e ainda LIMA, Felizberto Joaquim Nogueira - Da 1.ª República ao 25 de Abril, cit., no prelo. 377 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º12 (11 de Maio de 1911), p.1.


poderosa Rainha das suas mais gratas ambições, dedicando-lhe parte da sua actividade, porque a outra parte vai distendendo até aos confins dum limite a que pode chegar a força da sua influência, elevando, bem alto, o seu nome de bom cidadão. É este centro, Jardim da Beira, como nós lhe devíamos chamar, bem no-lo demonstra, não só pela impressão causada aos seus visitantes, mas também e muito mais ainda, pela maneira sublime como sabe corresponder no esforçado sacrifício daquele que, pondo de parte os interesses mesquinhos da sua propriedade, vão ponderando em comum pelo interesse de todo aquele que, com júbilo, vai compartilhando também dum pouco desses sacrifícios. Quem a conheceu outrora e a pode ver ainda, decerto que não lhe passará despercebida a mudança que a pouco e pouco se vai fazendo notar. Vê-la-ão contemplar o magestoso edifício dos Paços do Concelho, obra que, depois de concluída será a inveja de muitas das suas irmãs. Embeleza-a um magnífico jardim onde a simetria e elegância por vezes nos proporcionam momentos de pasmosa contemplação. Como melhoramento moderno, está a Empreza Automobilística de Viação e Turismo E.A.V.T, pela qual nos é facilitada a comunicação, não em carroças repletas

de imundice, mas em carros de luxo bastante compatíveis com as posses de cada um.”

A sua militância activa, bem como a do seu irmão José de Paiva Gomes, levou-os aos calabouços, por ocasião de atentados surgidos contra o governo, durante o conturbado período da I República e a transição para a II República. Noticiava um jornal da época, do qual, infelizmente, vislumbrei um recorte sem datação, dizia o seguinte: “Estão finalmente em liberdade os Drs. Paiva Gomes, ilustres e dedicados republicanos, a cuja injustificável prisão por mais de uma vez temos aludido. Os Drs. Paiva Gomes estiveram ontem nesta redacção, onde tivemos o prazer de os abraçar. Depois de 51 dias de cativeiro, foram restituídos à liberdade, sem nunca se lhes ter formado uma culpa. Perguntamos: é admissível este procedimento? Mesmo para uma prisão preventiva é necessário um motivo que a justifique. De contrário nada impede que se conjecture, pelo menos, que se trata de uma prisão arbitrária. Casos como o

Figs. 193 e 194 - Dr. Antóniode Paiva Gomes

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dos Dra. Paiva Gomes não são, de resto, isolados. A dezenas e dezenas de bons republicanos tem sucedido o mesmo. São presos, conservam-se os detidos o tempo que querem e por fim, vêm para a rua, sem nenhuma espécie de explicação, e tendo sofrido um vexame de que deveria julgar-se absolutamente isento todo o cidadão que tenha a consciência de que não delinquiu. Compreende-se que o governo se defenda dos atentados de que foi alvo. Compreende-se mesmo que se previna. Mas nunca prendendo a torto e a direito, sem mesmo alegar para tal um pretexto plausível. Há quem suponha que o governo assim prova a sua força? É um engano. Com tais processos não há governo que não se enfraqueça.”

Faleceu em Lisboa em 19 de Novembro de 1939 na Casa de Saúde do Telhal onde há vários meses se encontrava em tratamento. A sua morte foi noticiada nos mais conceituados jornais republicanos da época. António de Paiva Gomes conseguira um lugar entre os políticos com destaque, de então. Lembrava-se, nessa ocasião a sua vida exemplar ao nível, pessoal, político e como médico. Recordavam-se, também, algumas das intervenções de que fora protagonista no Parlamento, quase sempre acatadas pelos seus correligionários e adversários políticos. No fim, aludia-se a que toda a sua actividade se pautara pelo mais ardente desejo de bem servir a Nação e a República.

4.4.2 – António Amorim de Carvalho

Nascido em 1879 em Peso da Régua. Tinha quarenta anos no momento da candidatura, era farmacêutico e nomeou como seu procurador Ernesto de Paiva Gomes378. Chegou a viver em Armamar, onde fundou um jornal, A Beira Alta, em 1911 e foi Governador civil de Bragança em 1917-18. Propagandista dos ideais republicanos e democráticos colaborou na Batalha e na Revolução de Janeiro de Feio Terenas, O protesto do Povo, de Heliodoro Salgado e fundou a Folha do Norte.

Fig.195 - Assinatura de António Amorim de Carvalho

378 - Declaração de candidatura de António Amorim de Carvalho, 18 de Maio de 1911.


4.4.3 – Vitor José de Deus Macedo Pinto

Filho do Visconde de Macedo Pinto, nasce em 13 de Novembro de 1869, em Tabuaço. Como habilitações literárias tinha o bacharelato em Medicina pela Universidade de Coimbra. Era simultaneamente médico, agricultor e político. Foi sócio-fundador do Sindicato Agrícola de Tabuaço, em 1904. Em 1911, é presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, cargo que exerce desde 1902. Nesta data é também presidente da Comissão Distrital Duriense.

Iniciado na Maçonaria em 1905 na loja “Portugal”, em Coimbra, com o nome Sertorius, abandona-a no mesmo ano. Do ponto de vista político era republicano evolucionista, tendo participado na conspiração que levou à revolução de 31 de Janeiro de 1891. Logo em 1900 aparece uma notícia no jornal republicano portuense O Norte que o dava como envolvido nas guerras entre monárquicos e republicanos de Tabuaço: “A resolução dos nossos correligionários concorrendo à urna para eleger um representante republicano tem desnorteado por completo os elementos monarchicos d’aqui, e começa agora, à medida que o chão lhe vae faltando debaixo dos pés, a obriga-los a começar com as suas ameaças e com as suas represálias. Assim é que se começa a dizer que o sr. José d’Azevedo transferirá o escrivão Alvaro Accacio Machado, e isto não porque elle seja nosso correligionário, mas tão somente porque com isso se faz pirraça a alguns republicanos […]. É quasi inacreditável que queira lançar mão de tal arma para intimidar os republicanos […]. Diz-se mais, e sobre isso não há duvida alguma, que o governador civil de Vizeu vae tomar as suas providencias para evitar que o tenente-medico da segunda reserva o nosso correligionário dr. Victor de Macedo Pinto, continue a envolver-se na lucta republicana aqui iniciada. Tudo leva a crer que seja exercida qualquer prepotência sobre este nosso correligionário; resta saber de que natureza ella será, e até onde levará o facciosismo do bando regenerador. Apesar de tudo os nossos correligionários empregam todos os esforços para assegurar a independência da urna e a liberdade de voto, tripudiando de todas as ameaças e encaminhando os votantes para o único caminho a seguir, e eleição do nosso presado amigo dr. João José de Freitas379.

Foi membro da Junta revolucionária de Trás-os-Montes e Beira no período que precedeu a revolução de 5 de Outubro de 1910. Pertenceu aos partidos Evolucionista (em 1918 é o presidente da Comissão Municipal do Partido, no Porto) e Radical. Apresentou-se como candidato a deputado

379 - Jornal O Norte, ano I, n.º244 (8 de Novembro de 1900), p.1.

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por Lamego durante os últimos anos da Monarquia. È eleito deputado por Moimenta da Beira em 1911 (Constituintes), tinha então 41 anos de idade380. Neste ano, recebe o convite do ministro do Interior para o cargo de Governador Civil de Viseu, mas não aceitou.

Fig.196 - Assinatura de Vitor José de Deus Macedo Pinto

Foi ministro da Marinha de 30 de Março a 29 de Junho de 1919, no ministério Domingos Pereira (após a queda da Monarquia do Norte), e novamente em 1921 (após o Outubrismo), na sucessão do convite formulado pelo Coronel Manuel Maria Coelho. Teve 2 dias como Ministro, no papel, mas nunca chegou a tomar posse.

Foi vogal da CVRD por Tabuaço em 1907 (nomeação por decreto de 12 de Dezembro 1907) e em 1909 (por eleição). Nesta data é escolhido pela CVRD para o cargo de vogal da Comissão Agrícola e Comercial dos Vinhos do Douro. Logo em 1910, integra comissão, juntamente com Antão de Carvalho, encarregue de pedir ao Governo a isenção das contribuições prediais vinícolas. Em 1911 é nomeado, pelo Governo Provisório da República, vogal da CVRD (após a exoneração de Júlio Vasques), vindo a ser eleito por esta, presidente da sua Comissão Executiva. Em 1915, ainda é o presidente da CVRD. Aquando das eleições para a CVRD, em 1917, é considerado um bom nome para presidir a este organismo, demonstrando o prestígio que detém na Região. Em 1926, quando Antão de Carvalho se demite, o Douro convida-o para ocupar novamente o cargo, mas não aceita.

Oficialmente, integrou, a par de Júlio Vasques, a comissão nomeada por portaria de 25 de Janeiro de 1906, que tinha por objecto o estudo das causas da crise duriense e propor medidas para a solucionar. Na qualidade de presidente da CVRD, é nomeado, em 1913 (Portaria de 21 de Junho), para a comissão encarregada de elaborar relatório com as alterações ao regulamento de 27 de Novembro de 1908.

Em Junho de 1914, é nomeado para integrar a comissão que se irá dedicar ao estudo das condições em que se encontravam a indústria e o comércio dos vinhos. Em 1917, representa a CVRD numa subcomissão de

380 - Declaração de candidatura do Dr.Vitor José de Deus Macedo Pinto, 18 de Maio de 1911.


lavradores e exportadores nomeada em comício realizado na Régua, com a função de tratar, no Porto, da questão das exportações para Inglaterra. Participando activamente no movimento dos Paladinos, faz parte de várias comissões delegadas. Em 1918, é nomeado, numa reunião de lavradores e comerciantes ocorrida em Maio, no Porto, para uma comissão com o objectivo de promover reuniões na região demarcada a fim de elaborar representação ao Governo pedindo concessão imediata de transportes para os vinhos do Douro. Neste mesmo ano, faz parte da comissão nomeada no comício realizado a 30 de Junho, juntamente com Júlio Vasques e Torcato de Magalhães, por proposta de Amâncio de Queirós381.

Em 1925, também faz parte, juntamente com Amâncio de Queirós, Antão de Carvalho, Júlio Vasques e Torcato Magalhães, da comissão nomeada no comício de 26 de Abril, na Régua. Em Maio do mesmo ano, acompanha Antão de Carvalho, Artur Pinto Ribeiro, Júlio Vasques e Nuno Simões, entre outros, numa reunião com o ministro da Agricultura, a propósito da alteração da graduação alcoólica do Vinho do Porto. O seu nome é incluído na comissão delegada da reunião de 16 de Junho de 1926, mas não a acompanha na sua deslocação a Lisboa. Por fim, em 1928 substitui Torcato de Magalhães num triunvirato, do qual faziam parte Antão de Carvalho e Júlio Vasques, nomeado em reunião ocorrida na Régua em Julho desse ano, com o mandato de encetar conversações com o ministro da Agricultura acerca do Entreposto382.

Para além das comissões acima referidas, fez parte integrante das Comissões de Defesa do Douro. Assim, em 1928, está presente na Junta de Defesa do Douro, da qual já fizera parte anteriormente. Em 1931, é também membro da Comissão de Defesa dos Interesses do Douro. Colaborou na imprensa com vários artigos, temas, pensamentos políticos e económicos e teorias, tendo sido colaborador do jornal O Primeiro de Janeiro, sempre com artigos sobre o Douro.

Era Pai do compositor e pianista (e também diplomata) Victor Macedo Pinto. Dele dizia o semanário A Folha do Norte, o seguinte: “O Dr. Victor Macedo era então um genuíno republicano, um sincero democrático, rapaz das mais excellentes virtudes, e hoje é o que sempre foi. Prova-o o seu

381 - A propósito destas questões veja-se SEQUEIRA, Carla – A questão duriense e o movimentos dos Paladinos, 1907-1932. Peso da Régua: GEHVID - Grupo de Estudos de História da Viticultura Duriense: CIRDD - Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro, 2000. 382 - Idem, ibidem.

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casamento por amor e gratidão à senhora que hoje é sua virtuosa esposa, pois nós somos d’aquelles que temos como verdadeiro o aplhorismo e principio de que é sempre um prestante e bom cidadão aquelle que dá um bom chefe de família, aquelle que tem o respeito pelo seu lar, o culto pela sua família […]. Cavalheiro em toda a extensão da palavra, é um carácter pouco amoldavel, se o não é quasi em absoluto, às exigências de ataques e auctoritarismos e a sua vida politica prova-o à sociedade a sua vida política ahi em Taboaço, onde elle é o medico intelligente, o rapaz trabalhador e de larga iniciativa, esse Dr. Victor que tanto se tem apaixonado pela sorte do Douro, pela solução da crise vinícola. Hoje muito rico, herdeiro d’uma grande fortuna, o Dr. Victor Macedo Pinto, quando estudante, conheceu também as agruras, as amarguras da vida e elle não sabe esquece-las […] é verdade elle ter militado, isto no concelho de Taboaço, na dissidência progressista, mas esta era a extrema esquerda avançada dos partidos mocarchicos […]. Não obstante isto, o Dr. Victor Macedo Pinto estava, esteve sempre com os republicanos, com a Republica, e ouvimos-lho nós muitas vezes affirmar […].383”

4.4.4 - Henrique de Sousa Monteiro

Capitão de artilharia, era natural de Vila Nova de Paiva e aí proprietário. Era casado e tinha 53 anos de idade por ocasião da sua candidatura. Tinha como procurador Manuel Paula Ferreira, empregado no comércio de Moimenta da Beira384. O Jornal A Folha do Norte, edição de 25 de Maio de 1911, noticiava a sua presença na sede do círculo eleitoral pelo qual tinha sido eleito, assim como de alguns dos seus homólogos385.

Fig.198 - Assinatura de Henrique de Sousa Monteiro

383 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º12 (11 de Maio de 1911), p.1. 384 - Declaração de candidatura de Henrique de Sousa Monteiro, 18 de Maio de 1911. 385 - Jornal A Folha do Norte, ano I, n.º13 (25 de Maio de 1911), p.3.

Fig.197 - Vitor Macedo Pinto(filho do deputado)


4.5 – Família Paiva Gomes

Além do Dr. António de Paiva Gomes (1878-1939), já referenciado neste estudo, como presidente da Câmara e como deputado, outros elementos da família importa considerar. Eram filhos de José Gomes Ferreira Pinto, proprietário e médico das câmaras de Vila Nova de Foz Côa, Trancoso e Moimenta da Beira, e de Maria Isabel de Paiva Gomes.

Figs. 199 e 200 - JoséGomes Ferreira Pinto

Além dos aludidos progenitores, esta família profundamente republicana era constituída, além do já referenciado António de Paiva Gomes, pelos irmãos Ernesto Paiva Gomes; José de Paiva Gomes; Maria José Paiva Gomes; Acácio Paiva Gomes; Maria Isabel Paiva Gomes e Maria Inês Paiva Gomes.

A família Paiva Gomes continuará a ter alguma influência nesta freguesia, mesmo durante a Ditadura. Foi inegavelmente pela sua acção que, em Leomil, o general Humberto Delgado foi o mais votado nas eleições de 1958, o que foi considerado um escândalo na altura.

Fig.201 - Irmãos Paiva Gomes nos finais do século XIX

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O investimento no progresso da sua terra foi particularmente evidente, nomeadamente através da fábrica da manteiga. A matéria prima procedia de Carapito, Alvite, terras da Lapa, para além do leite que em grande quantidade era produzido localmente. Era uma indústria pioneira na região detendo o monopólio da compra e transformação de leite. Em 1957, já sob a administração de Maria Isabel Paiva Gomes, associou-se ao Grémio das Indústrias de Lacticínios, assumindo-se como uma das quarenta e cinco maiores indústrias nacionais do sector386.

Fig.202 - Irmãos Paiva Gomes. Sentados da esquerda para a direita: Ernesto Paiva Gomes;José de Paiva Gomes e Maria José Paiva Gomes. De pé, da esquerda para a direita, Acácio

Paiva Gomes; Maria Isabel Paiva Gomes; Maria Inês Paiva Gomes e António Paiva Gomes

Fig.203 - Avenida a que foi curiosamente dado o nome de 5 de Outubro. Do lado direitoé visível a casa da família Paiva Gomes. O largo é hoje arborizado e foi-lhe dado o nome

do monárquico António Maria Augusto Pereira Sèves de Oliveira

386 - http://www.anilact.pt/ (consultado no dia 10 de Outubro de 2010).


As garridas cores com que os fundadores e proprietários da empresa EAVT decidiram pintar as suas camionetas, vermelho e verde, aludem às suas convicções republicanas. A própria empresa, e a revolução que ela veio a operar na sub região da Beira-Douro tem, também, uma matriz republicana, coadunando-se com os seus mais elementares princípios, tal como, a própria fábrica da manteiga.

Figs.204 e 205 - Caixa metálica através da qual era comercializadaa manteiga da fábrica de Leomil

Figs. 206 e 207 - Rótulos em papel colocados nas caixas da manteiga

Fig.208 - Cartão da fábrica de manteiga Paiva Gomes

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Fig.209 - Documento do Partido Republicano (propriedade da família Paiva Gomes)

Fig.210 - Comissão de subscrição para a construçãode um edifício escolar na freguesia de Leomil

Fig.211 - Camioneta de carreira Vila Chã do Monte, Moimenta,Lamego e Régua, da empresa EAVT


José de Paiva Gomes nasceu em 15 de Fevereiro de 1876 e faleceu em 25 de Outubro de 1933. Foi militar distinto (alferes, depois tenente e coronel) e Médico. Entre os cargos políticos que exerceu, destaca-se o facto de ter sido Governador de Timor (1921-1923). Quando regressou a Timor em 1920, desempenhou nessa colónia o lugar de Chefe dos Serviços de Saúde e mais tarde, durante cerca de dois anos, o cargo de governador interino. Os tempos de estudante no Porto conferiram-lhe a militância republicana. Os tempos de Lisboa, permitiram-lhe exercê-la mais afoitamente. A ligação à cidade invicta levaram-no ainda em 1911 ao cargo de governador-civil substituto, numa altura em que à frente do distrito se encontrava o Dr.

Manuel Oliveira. No âmbito local foi Administrador dos Bens Religiosos do Concelho de Moimenta da Beira.

Desde moço que dedicava ao ideal republicano todo o seu melhor entusiasmo, tendo com Pádua Correia e outros, colaborado na activa propaganda que contribuiu inexoravelmente para o advento da República. Esteve, tal como seu irmão, preso no forte de Elvas durante o governo de Sidónio Pais.

Após a deflagração da Grande Guerra ofereceu-se para acompanhar a coluna do general Pereira d’Eça, tomando parte na campanha de Angola.

A questão cultural mereceu-lhe sempre a maior atenção. Em Leomil, onde quase permanentemente se encontrava após a reforma que pediu, contribuiu moral e materialmente para a construção do edifício escolar, imóvel que não chegou a conhecer por motivos a ele inimputáveis. Punha os seus conhecimentos clínicos ao dispor de todos, sobretudo aos desprotegidos do meio onde despontou para a vida.

Figs.212 e 213 - José de Paiva Gomesengalanado de militar e com a farda

de médico em Timor (1912)

293


Acácio de Paiva Gomes seguiu a linha familiar dos estudos e foi também personalidade com uma vida profissional de mérito. Era escrivão de direito.

Fig.214 - Acácio Paiva Gomes

Ernesto de Paiva Gomes nasceu em 28 de Março de 1884, em Leomil, e faleceu em 29 de Janeiro de 1967. Profissionalmente, além de empresário,

proprietário da EAVT e da Fábrica da Manteiga, de Leomil, foi tesoureiro da Fazenda Pública. Foi ainda tesoureiro interino da Câmara Municipal em 1922. Casou com Benvinda Gomes. Na sucessão do que acontecera com seus irmãos, era republicano convicto. De fontes familiares, sabe-se que no seu escritório tinha um enorme busto da república, ainda hoje existente, ao lado do qual figurava a bandeira alusiva ao mencionado regime, a mesma com a qual foi sepultado.

Figs.216, 217 e 218 - Ernesto de Paiva Gomes

Fig.219 - Convidados do casamento de Ângelo Augusto Cunha Ribeiro e Maria de JesusRibeiro de Paiva Gomes Ribeiro, filha mais nova de Ernesto de Paiva Gomes,realizado em

Paraduça em 11 de Setembro de 1954. Foto na escadaria do solar dos Viscondes de Balsemão.

Fig.215 - BenvindaGomes, esposa de

Ernesto de Paiva Gomes


Fig.220 - Postal alusivo à República

Fig.221 - Humberto Delgado a tomar da palavra num congresso realizado em Viseu.Ao lado, de óculos escuros, Ernesto de Paiva Gomes (1958)

Fig.222 - Ernesto de Paiva Gomes à mesa com Humberto Delgado (1958)

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4.6 - Luís Severiano Veiga

O Dr. Luís Severiano Veiga, nasceu em Moimenta da Beira no dia 25 de Março de 1904. Cursou as Universidades de Coimbra e Lisboa, concluindo em 1925 a formatura em Direito. Fixou residência no Porto, onde exerceu a advocacia, tendo sido vogal do Conselho Distrital da ordem dos Advogados. Era primo dos irmãos Paiva Gomes.

Foi deputados pelo círculo eleitoral da sua terra. Tomou parte, como defensor, em quase todos os julgamentos realizados nas décadas de 30 e 40, no Porto, por motivos políticos, e foi um dos signatários do Manifesto da Renovação Democrática. Interveio activamente na Campanha eleitoral a favor da candidatura do general Norton de Matos à presidência da República, num movimento contra a ditadura, sendo proposto, em 1953, candidato a deputado pela oposição, nas eleições para a Assembleia Nacional.

Num congresso sobre Automobilismo e Aviação Civil, apresentou uma tese sobre Seguro Automóvel Obrigatório, de que foi pioneiro. Publicou um livro de contos intitulado Bardos e Cavaleiros, (Companhia Portuguesa Editora, 1925) que foi bem recebido pela crítica, e colaborou em revistas literárias e no Primeiro de Janeiro, ocupando-se também de assuntos jurídicos em publicações da especialidade. Tomou parte no Congresso de Automobilismo e Aviação Civil realizado no Porto, onde apresentou uma tese sobre a necessidade da criação do seguro automóvel obrigatório.

No aspecto literário, o seu exemplo virá a ser continuado pelo filho, um dos mais conhecidos “barões” do PSD no Porto, o também advogado Miguel Veiga, considerado como um cultor exímio da Língua Portuguesa.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1959, Miguel Veiga, para além de advogado, granjeou uma grande notoriedade política. Em 1974, com Francisco Sá Carneiro e Pinto Balsemão foi um dos fundadores do Partido Popular Democrático, hoje Partido Social Democrata (PSD), tendo ocupado o cargo de vice-presidente e de membro das suas primeiras Comissões Políticas e Conselhos Nacionais. Miguel Veiga foi deputado à Assembleia Constituinte. No entanto, a sua independência política levou-o a apoiar Mário Soares na primeira candidatura à presidência da República. Miguel Veiga manteve sempre, no decurso da sua vida política, uma postura laica, republicana e social-democrata, sendo considerado, na actualidade, o portador vivo, a par de Mário Montalvão Machado, da verdadeira identidade reformista do Partido Social Democrata, que tem a sua génese, em parte, nos republicanos da cidade do Porto.


4.7 - Pedro Emiliano Veiga

O Dr. Pedro Emiliano Veiga, irmão do Luís Severiano Veiga, nasceu igualmente em Moimenta da Beira em 5 de Maio de 1910. Era primo dos irmãos Paiva Gomes. Advogado, professor e escritor, frequentou as Universidades de Coimbra e Lisboa, onde se licenciou em Direito e em Letras, habilitando-se também com o curso de Ciências Pedagógicas. Exerceu o ensino liceal e técnico em Guimarães, Porto, Santarém e Lisboa e foi, durante algum tempo, funcionário do Ministério do Interior e Agente do Ministério Público, lugares de que se afastou para se dedicar à actividade literária, tendência já revelada no tempo de estudante com a publicação de um livro sobre a vida académica coimbrã, intitulado Legendário de Quimeras. É autor de vários trabalhos de feição didáctica, de um notável estudo sobre as cortes de Lamego, com o título As Cortes Lendárias de Almacave, e de outros sobre O Direito do Trabalho, O Código da Estrada e Legislação do Inquilinato. Iniciou também a publicação de uma obra sobre Os Modernistas Portugueses, de que saíram dois volumes (1956)387.

Republicano desde os bancos da escola, fundou em 1933 o Grupo de Renovação Democrática, redigindo com o Dr. Álvaro Ribeiro o manifesto em que se expunha o programa desse agrupamento político. Na propaganda e defesa das suas ideias, escreveu numerosos artigos para as revistas Prometeu e Seara Nova (de cuja direcção fez parte em 1921) e para vários jornais. Foi autor de traduções de obras de escritores franceses e espanhóis e sócio de colectividades científicas, culturais e artísticas, tendo tomado parte no Congresso Regional da Beira e nos Congressos de Automobilismo e de Transportes388.

387 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.460. 388 - Idem, ibidem, loc. cit.

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4.8 – Eduardo Baptista Salgueiro (1904-1994)

Jornalista, escritor e editor nascido em 9 de Maio de 1904 em Moimenta da Beira e falecido em 10 de Dezembro de 1994 em Lisboa389. Era filho de Manuel Baptista Salgueiro, de Moimenta da Beira, e de Maria Eduarda de Almeida, de Casfreires. Foi o fundador da prestimosa Editorial Inquérito em 1921 que “veio animar o movimento editorial português”, naquela época estaganado, primacialmente com a tradição de grandes clássicos, e renovou a apresentação gráfica dos livros. A actividade desta editoria mereceria em finais de 1940 da parte de Vitorino Nemésio em nota na Revista de Portugal, honesta e desempoeirada, exercendo, asseverada o mesmo, “uma influencia sã e urgente no mercado de livros”. Foi pioneiro, por exemplo, no lançamento de livros de bolso. Porém, inúmeros foram os entraves censórios que enfrentou em ambiente político que lhe era adverso, tendo sido preso por publicar autores proibidos, tais como Fernando Lopes Graça, Jorge de Sena, Agostinho da Silva, Alves Redol, José Augusto França, Manuel da Fonseca, entre outros. Como lírico saudosista militou no jornalismo republicano e pertencera ao grupo de Renovação Democrática, tendo editado sob a sua égide os Cadernos de Renovação Democrática, um modelo de esclarecimento político390.

Menos comerciante do que poeta não acabaria por encontrar, após a fase de euforia dos anos da 2.ª Guerra Mundial, a compreensão que lhe era devida. Interpretando o sentir dos seus coectâneos, o presidente da República, Dr. Mário Soares, decidiu condecolá-lo nos anos oitenta com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique391.

Eduardo Salgueiro era chegado aos ideais republicanos, e ainda agora, passados mais de vinte anos após a sua morte, continua a ser lembrado como um dos maiores editores portugueses. A sua Editorial Inquérito, que ainda hoje existe ligada às Publicações Europa-América, continua a ser uma editora de referência.

389 - Seu irmão, engenheiro João Salgueiro, alcandorou-se também nos patamares cimeiros da política portuguesa. Depois de se formar na Escola Industrial, no Porto, fez-se engenheiro e foi um dos directores da Companhia União Fabril – CUF – no Barreiro. Em 27 de Março de 1969, na sucessão de uma reforma que Salazar pretendeu introduzir na Presidência do Conselho de Ministros, escolheu-o para ocupar o cargo de sub-secretário do Planeamento Económico. Consta, porém, que João Salgueiro era de tendências opostas ao Estado Novo. 390 - BONDOSO, Rui - À descoberta de Eduardo Salgueiro, in Revista Contr’o Vento, n.º3 (Setembro de 2006), p.21. 391 - Idem, ibidem, loc. cit.


Foi redactor d’O Comércio do Porto e fundou o semanário portucalense A República. Como proprietário da Livraria Bertrand, foi o editor dos livros de Aquilino Ribeiro. Publicou várias obras como autor, entre elas, Lamentos. Sonetos de Eduardo Baptista Salgueiro feitos nos anos de 1920 e 1921. Porto: Empreza Gráfica lda, 1921, 124 pgs. [este é o livro de estreia do autor quando contava apenas com 17 anos. Foi aluno de Júlio Brandão]; Rosário de gente humilde. Poemas. Porto: Companhia Portuguesa Editora Lda., [s.n.], 138pgs.; O suicídio dos catedráticos de Coimbra. Lisboa: [s. edt.], 1933 [texto integrado nos Cadernos de Cultura Democrática publicado em separata da revista Seara Nova. Com interesse para a história do movimento estudantil de Coimbra.

Conhece-se uma carta aberta da sua autoria enviada ao recém criado Jornal Beira Alta, que tinha como director e proprietário Casimiro da Fonseca Martins e como editor Januário Baptista Ribeiro. Nela, publicada no n.º 2 do referido quinzenário republicano, entre outras coisas, referia: “coube-me aqui a vez de tropeçar… quando V. Ex.ª me pediu um artigo ou uma crónica de interesse para os leitores de A Beira, mal, por certo, imaginou quão apertada era a via dolorosa por onde faria passar o menos talentoso de quantos jornalistas vivem da sua profissão, que, já por si, é uma via dolorosa das mais negras e apertadas. Não sei se V. Ex.ª conhece aquela historia (possível e natural como todas as historias) dum escritor que foi obrigado a encerrar-se numa cela escura, sem restea de luz natural sem o convivio dos livros e das pessoas, sem a presença de qualquer animal, afim de escrever um volume com as suas impressões de cárcere. Mas, se ele vivia só - ele e a cela – que poderia escrever de interessante, que impressões poderia colher no isolamento do seu grande exílio? Que teria o inclausurado escrito, no fim dos trinta dias da sua prisão voluntaria, que teria ele escrito de bom de mau para a humanidade? Nesta altura, eu e o homem (o escritor) estamos em circunstancias parecidas. Como havia de ele traçar um volume de impressões, se à curiosidade interrogada dos seus olhos, assistiam, esfíngicas de mudez e frialdade, as paredes soturnas da prisão? Como hei-de eu, meu bom Amigo, escrever um artigo que interesse aos leitores de Beira Alta, se não me dá outros elementos que não sejam… uma pena e um tinteiro? Pois se nem mesmo conheço o programa do seu (ou do nosso?) quinzenário!... Orá aí está o “mas” que me faz tropeçar. Tratando-se duma gazeta diária, pode escrever-se a respeito de tudo – porque há leitores para tudo e espaço para tudo. Num quinzenário, muda o caso inteiramente, e só devem gastar-se as colunas em assuntos que falem dos interesses mútuos da maioria (porque o absoluto é impossível)

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dos seus leitores. […] Se a Beira Alta […] não se confina ao tinteiro esbotonado e à pena de riscas verdes, brancas e alaranjadas que serviram para rabiscar estas mal notadas linhas, porque não hei-de eu escrever um artigo fialhesco, a desmoronar ou a levantar o que me der na real gana e seja de real interesse para a nossa região? Aguarde-se unicamente melhor oportunidade […].Por hoje, abraça-o, o Amigo inútil Eduardo Salgueiro”392.

392 - Jornal Beira Alta (Moimenta da Beira), ano I, n.º2 (15 de Setembro de 1926), p.2.


4.9 - Adolfo Cardoso de Gouveia Natural de Caria, nasceu a 21 de Setembro de 1922. Foi aluno do

seminário de Lamego onde fez os seus estudos com distinção. Fez o curso liceal em Viseu, em 1947, frequentou depois a Universidade de Coimbra

onde se licenciou em Direito em 1952, tendo obtido a classificação final de Bom com distinção. Fez depois o curso complementar de Ciências Jurídicas com a mesma classificação. Principiou a advogar em Moimenta da Beira em 1953. Em 1957 foi nomeado notário de Tabuaço, tendo sido daí transferido para Moimenta da Beira em 1959. Enquanto estudante foi sócio efectivo do Centro Académico de Democracia Cristã de Coimbra e filiado no Centro Universitário da Mocidade Portuguesa. Filiou-se também, em 1948, na União Nacional passando a fazer parte

da Comissão Concelhia de Moimenta da Beira. Em 1972 foi nomeado presidente da Comissão da A. N. P. neste concelho.

Foi deputado à Assembleia Nacional na XI Legislatura (1973-74), pelo Círculo Eleitoral de Viseu. Era, pois, um homem do regime. O Jornal Beira Távora que noticiava este facto, dizia no fim, de forma curiosa, “No distrito de Viseu não há lista de candidatos da oposição”393. Pudera!

Enquanto deputado o Dr. Adolfo interviu por mais do que uma vez a propósito das questões vitinivícolas do país, nomeadamente, e sobretudo, na sessão de 9 de Fevereiro de 1974. Seguem-se extractos da sua intervenção. “O Sr. Adolfo de Gouveia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta a primeira vez que uso da palavra perante os meus ilustres pares da Assembleia Nacional. Ao fazê-lo não posso deixar de dirigir a V. Exa., Sr. Presidente, as minhas mais respeitosas e cordiais saudações. Assim procedendo, não obedeço a frios imperativos de carácter protocolar. Movem-me, sim, razões de justiça. Durante o período de funcionamento da Câmara na presente cessão legislativa foi-me dado verificar que a proposta do nome de V. Exa. e a sua subsequente eleição para Presidente deste órgão da soberania não foram determinadas por outras razões além do reconhecimento das excelsas qualidades de V. Exa. como parlamentar

393 - Jornal Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º11, p.1-3.

Fig.223 - Dr. AdolfoCardoso de Gouveia

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de grande mérito, homem de carácter, dotado de prudência, firmeza, equilíbrio e ponderação. Para V. Exa., Sr. Presidente, vão, pois, neste momento, os protestos da minha subida consideração e estima e votos de feliz e profícua condução dos trabalhos desta Assembleia para bem dos superiores interesses da Nação Portuguesa […]. É, efectivamente, para mim uma grande honra. Mas também não ignoro a pesada responsabilidade que pesa sobre os ombros de todos nós neste momento histórico que está a viver o povo português. Estou, porém, firmemente convencido de que as indomáveis qualidades de coragem e dignidade de que ao longo da história temos dado sobejas provas vão permitir que continuemos a ser como somos, o Portugal do Minho a Timor, uno, grande e livre. Vozes: - Muito bem! O Orador: - Acredito na capacidade de determinação do nosso povo, e faço também a minha profissão de fé nos princípios que informam o regime que nos governa. Confio no regime e acredito nos homens que o servem.

Sr. Presidente, Srs. Deputados. Está em discussão a proposta de lei sobre o regime do condicionamento do plantio da vinha. Ao pobre licenciado em leis que eu sou não estaria muito indicado intervir no debate deste intrincado problema. Todavia, porque se trata de assunto que interessa grandemente a toda a parte europeia do nosso país e designadamente à região de que sou oriundo e cuja população me outorgou mandato para, neste hemiciclo, propugnar pelos seus interesses, pareceu-me que também eu deveria dar a minha modesta achega à resolução do tema que está em causa. O contrário seria não corresponder à confiança que em mim depositaram aqueles que me elegeram. Da minha insuficiência desde já peço a VV. Exas. a devida vénia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cultura da vinha é das que mais interessam à nossa província lusitana e ilhas adjacentes. Além de ser tradicionalmente a bebida mais utilizada no consumo interno, o vinho constitui um dos géneros com os quais, mercê da sua magnífica qualidade, melhor podemos entrar na concorrência dos mercados internacionais. Que ele e os seus derivados ocupam ainda hoje o primeiro lugar entre os nossos principais produtos de exportação, verifica-se dos números apresentados no douto parecer da Câmara Corporativa. O vinho é, portanto, uma das nossas maiores fontes de riqueza, quer para consumo interno, quer para a obtenção de divisas. E também sob o ponto de vista social é altíssimo o seu valor, porque, dada a grande quantidade de mão-de-obra que necessariamente se tem de empregar no seu cultivo, por maior que seja a mecanização, os rendimentos dele provenientes são repartidos por grande número de pessoas, além dos produtores. A Cultura da vinha merece ser,


pois, amplamente acarinhada e protegida pelos Poderes Públicos. O País tem de produzir vinho de boa qualidade e em quantidade necessária para abastecer o mercado interno e corresponder às solicitações do mercado externo, cada vez mais exigente. […]

O mercado não depende, porém, só da produção. Também depende da comercialização. O esforço despendido pela lavoura será inútil se no comércio o produto for adulterado ou grandemente encarecido. Se, pelo contrário, a comercialização for bem feita, as possibilidades de aumento de consumo dos vinhos portugueses, quer dentro do País, quer no estrangeiro, são enormes. Isto, que é verdade quanto a todos os vinhos de qualidade, é principalmente válido a respeito do vinho do Porto. O que é preciso é que no nosso país se ponha termo à política comercial dos estabelecimentos que o vendem como artigo de alto luxo e ó fazem pagar a preços elevadíssimos, seleccionando as qualidades postai a venda, de modo que o português, seja na metrópole, seja no ultramar, possa beber vinho do Porto tão bom como se bebe nó estrangeiro e a preços acessíveis à grande massa dos consumidores. Se por este modo conseguirmos alargar o âmbito dos mercados interno e externo para os nossos vinhos, parece-me não havermos de ter receio do incremento do plantio da vinha, desde que este seja feito em determinadas condições. Estas serão as que permitam sensível melhoria na qualidade dos vinhos e aperfeiçoamento das normas técnicas de plantação e cultivo da vinha.

A proposta de lei agora em discussão visa precisamente que o plantio da vinha se faça nestas condições. Parece-me inteiramente de louvar a distinção que se faz entre zonas demarcadas, zonas tradicionais e zonas produtoras não especificadas. Há que conciliar o interesse dos particulares com o interesse geral, e por isso não se deve proibir inteiramente a plantação nas última zonas, mas o interesse nacional exige que se fixem maiores áreas para plantação da vinha nas regiões das duas primeiras classes. Além das regiões demarcadas, cujos vinhos gozam desde há séculos de merecida fama nacional e internacional, outras há, efectivamente, no nosso país com possibilidades de produzirem vinhos capazes de se imporem em qualquer mercado, dentro e fora do País. No meu distrito, o de Viseu, ficam situadas parte da Região do Douro e parte da Região do Dão, cujos vinhos são mundialmente afamados.

Mas seria grande injustiça olvidar, neste momento, aquelas zonas dos concelhos de Lamego, Armamar, Tabuaço, S. João da Pesqueira e Resende, que ficam fora da região demarcada, e ainda os concelhos de

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Tarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe e Penedono, para se falar só na parte nordeste do distrito. Nesta região existem terrenos que produzem óptimos vinhos de mesa.

Predomina a pequena propriedade e os lavradores associaram-se em cooperativas que têm desempenhado papel de grande relevo no fabrico e comercialização dos vinhos. A título de exemplo, seja-me lícito citar aqui um caso. A Adega Cooperativa de Moimenta da Beira, hoje transformada em cooperativa polivalente, e denominada Cooperativa Agrícola do Távora, foi fundada em 1956. Desde início, dedicou-se apenas ao fabrico de vinho tinto, mas em 1971 passou a fabricar também vinho branco. Entrando no concurso da Junta Nacional do Vinho, logo nesse ano o seu vinho branco ganhou o prémio de «O Melhor Vinho» na referida categoria. Na produção de 1972 o mesmo vinho branco voltou a ser classificado em 1.º lugar. Quer dizer: logo nos dois primeiros anos em que foi fabricado, o vinho branco da Cooperativa Agrícola do Távora, foi considerado pelos técnicos da Junta como o melhor vinho branco do País fora das regiões demarcadas.

Um dos Srs. Engenheiros da Junta afirmou-me pessoalmente que se trata de um vinho estupendo, excepcional, fora de série, adjectivos que cito textualmente. Verifica-se, pois, que a zona social da Cooperativa Agrícola do Távora deve vir a ser classificada como região produtora de vinho de boa qualidade para os efeitos previstos na lei cuja proposta está agora em discussão.

Há toda a conveniência em, estudando os terrenos e as castas de videiras neles plantadas, incentivar sobretudo a produção de vinho branco naquela região da Beira-Távora. E como zonas vinícolas tradicionais, estou certo de que serão também classificados os supramencionados concelhos de Tarouca, Lamego, Armamar, Tabuaço, Resende e S. João da Pesqueira, na parte fora da Região. Demarcada do Douro. Há igualmente a considerar ainda, dentro do distrito de Viseu, a qualidade dos vinhos produzidos na Região de Lafões, na qual se deve incrementar a cultura da vinha de castas europeias, procedendo-se, na medida do possível, à enxertia e substituição dos produtores directos que a infestam. Lá, como nas outras regiões do País, onde são cultivados. O disposto na base X merece o meu inteiro aplauso.

Quanto à reconstituição das vinhas existentes sou de opinião que ela deverá ser autorizada em termos um tanto diferentes dos que constam da base III. As vinhas plantadas legalmente em terrenos que não sejam aptos para outras culturas consideradas rendíveis na própria região e que sejam consideradas boas para a cultura da vinha devem poder ser reconstituídas dentro das


regras técnicas que se imponham, mas sem subordinação ao requisito da área total definida para cada região, mencionado na proposta.

Trata-se do respeito por aquilo que não fica mal chamar direitos adquiridos pelos produtores que plantaram vinha, utilizando a licença, em terrenos próprios e, portanto, segundo a letra e o espírito da lei. Esta situação deve manter-se enquanto eles o desejarem em homenagem à confiança que depositaram na lei organizando os seus planos de vida. Já o mesmo se não pode dizer daquelas vinhas que foram implantadas em terrenos fundos pouco próprios para tal cultura e que, ao invés, são bons para outras culturas igualmente necessárias ao consumo do País.

Estas vinhas, plantadas mediante errada autorização dos serviços que, ao dá-la, violaram o espírito da lei, não devem poder ser reconstituídas. Também me parece ser aqui de observar que as transferências de vinhas devem ser permitidas nas condições da base III. Deve-se igualmente autorizar a transferência parcial de uma vinha para terreno igualmente próprio, sem subordinação ao princípio da área total definida para cada região, sempre que se tenha em vista a rarefacção do compasso na vinha originária a fim de permitir a mecanização. A lei em que poderá vir a ser transformada esta proposta, se for regulamentada e executada em obediência aos princípios que a informam, será de grande utilidade para a política vitivinícola do nosso país. Faço votos para que assim aconteça e por que, em complemento dela, venha outra lei que proíba eficazmente a adulteração dos vinhos que a lavoura produz e regulamente a sua comercialização em termos tais que eles sejam vendidos a preços acessíveis à grande maioria da população. Vozes: - Muito bem!394

Na sessão de 23 de Fevereiro de 1974 continuaria a intervir sobre a questão: “Sr. Presidente: No n.º 1 da base II a proposta de alteração da Comissão de Economia apenas introduziu uma ligeira emenda no texto da proposta de lei Substituiu-se a terceira pessoa do plural do presente do indicativo do verbo produzir por igual pessoa e número do presente do conjuntivo do mesmo verbo. Em vez de «produzem» escreve-se «produzam». Ora, o indicativo é o modo da realidade, do que efectivamente existe. O conjuntivo é o modo da contingência, do possível. A expressão «vinhos que as regiões vinícolas produzam» quer dizer vinhos que elas podem produzir ou que sejam capazes de produzir. Ou, então, vinhos que possivelmente as regiões estejam a produzir quando forem fixadas as normas. Por sua

394 - http://debates.parlamento.pt/page.aspx?cid=r2.dan (consultado no dia 22/11/2010).

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vez, «vinhos que as regiões produzem» significa vinhos que elas estão efectivamente na realidade a produzir.

Dado que a forma verbal «ter-se-á» tem o valor de imperativo, como é usual nos preceitos legais, o sentido do n º 1 da base II é que é obrigatório que o Governo, ao fixar as normas com vista ao condicionamento, tenha em conta a qualidade e tipicidade dos vinhos das diversas regiões do País. Vinhos que as regiões estão a produzir efectivamente, ou que são capazes de produzir? É evidente que são os que estão a produzir na realidade. Além de que só se pode saber se uma região é capaz de produzir vinho de qualidade depois de feita a experiência. O n.º 2 da base II considera critério para servir de base à demarcação das regiões a reputada qualidade e tipicidade comprovada dos seus vinhos e o n.º 3 fala em vinhos tradicionalmente de boa qualidade. Sendo assim, o verbo produzir deve ficar no indicativo e não no conjuntivo, para se vincar a ideia de que se deve atender a qualidade dos vinhos que as regiões efectivamente produzem.

Quanto ao n.º 2 desta base, entendo que o texto da proposta de lei não é feliz. Por ele, ficar-se-ia com a ideia de que as regiões já ficariam demarcadas por força desta lei desde que estivessem nas condições aqui previstas. E não é verdade. O n º 2 apenas estabelece o critério segundo o qual o Governo procederá à demarcação de certas zonas. Por isso o texto da Câmara Corporativa é muito mais preciso quando diz: «Serão demarcadas [...]» Todavia, do contexto da lei se vê claramente que na verdade este n.º 2 mais não faz que fornecer o critério para a demarcação das regiões. O texto da proposta da Comissão de Economia diz. «Serão consideradas regiões demarcadas as regiões vinícolas que hajam sido ou venham a ser objecto de demarcação». Isto é uma mera tautologia, mas sempre tem a vantagem de frisar que o Governo terá de proceder à demarcação. E qual o critério a seguir? O da reputada qualidade e tipicidade dos vinhos. A tipicidade, além da boa qualidade, é o critério que permite distinguir as regiões que devem ser demarcadas das regiões vinícolas tradicionais. A proposta acrescenta depois que os vinhos destas regiões têm direito a denominação de origem. No fundo, o critério apresentado pela Comissão de Economia é igual ao da proposta de lei. O texto da Comissão tem talvez a vantagem de ser mais explicito e por esta razão sou de opinião que deve ser ele o aprovado.

Quanto ao n.º 3, o texto da Comissão de Economia acrescenta ao critério da proposta de lei para definição de zonas vinícolas tradicionais o serem os vinhos tradicionalmente de boa qualidade. Tradição é o conhecimento que se transmite de geração em geração. Ora, quando é que se pode dizer


que um vinho é conhecido por tradição de boa qualidade? A tradição deve referir-se ao País inteiro ou só a determinada região? Ou também ao estrangeiro? Desde quando deve datar a tradição? A mim parece-me que a palavra «tradicionalmente» vem introduzir no critério um carácter indesejável de vacuidade O que é preciso, e no fundo o que é decisivo, é que o Governo, por meio dos seus organismos competentes, averigúe que o vinho é de boa qualidade e justifique para a respectiva região o tratamento previsto na lei que se está a votar. Assim, entendo que é de manter quanto ao n.º 3 o texto apresentado na proposta de lei”395.


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4.10 – Luís Veiga Leitão

Luís Maria Leitão nasceu em Moimenta da Beira a 27 de Maio de 1915 e faleceu em Niterói em 9 de Outubro de 1987. Ficou conhecido pelo pseudónimo de Luís Veiga Leitão. Foi um poeta e artista plástico português, membro do grupo literário Germinal. Foi um militante anti-Estado Novo, sendo obrigado a exilar-se no Brasil devido à perseguição que lhe foi movida. Algumas das suas obras foram declaradas proibidas. Esteve, inclusive, vários anos no cativeiro, onde aproveitou para compor mentalmente alguns poemas que posteriormente publicaria em várias línguas396.

Frequentou o Liceu de Lamego e depois o Liceu Rodrigues Freitas, no Porto. Ainda estudante, fez parte do movimento que visava a criação de uma universidade livre. Foi depois escriturário da 7.ª Brigada Cadastral da Federação dos Vinicultores da Região do Douro, mas foi demitido por ser contra o regime salazarista. Foi delegado de informação médica de vários laboratórios farmacêuticos. Para além de poesia, escreveu crónicas de viagens e de costumes. Foi também artista plástico, dedicando-se ao desenho. Existe uma placa na casa onde nasceu em Moimenta da Beira.

Em meados de 1967 radica-se no Brasil onde vem a ser redactor, pesquisador, iconográfico, bibliotecário, desenhista, leitor profissional, autor e locutor de programa televisionado acerca da poesia portuguesa, colaborador em jornais e suplementos , etc. Da sua vasta obra, destacam-se Latitude – 1950; Noite de Pedra -1955; Livro de Andar e Ver -1976; Linhas do Trópico – 1977; Livro da Paixão – Para Ler e Contar – 1986; Rosto por Dentro – 1992. Figura nas seguintes antologias: Ciclo de Pedras – 1964; Sonhar da Terra Livre e Insubmissa – 1973; Longo Caminho Breve – Poesias Escolhidas – 1943 e 1983; Biografia Pétrea – 1989. Além destas obras, a sua pena foi uma presença constante nos suplementos da imprensa diária e em revistas como a Seara Nova, Vértice, Colóquio/Letras, etc.

396 - Revista Contr’o Vento, n.º2 (Setembro de 2005), p.5.

Fig.224 - Luís Veiga Leitão


4.11 – Afonso Adelino R. de Ribeiro

Professor e escritor nato em 7 de Janeiro de 1911, na Vila da Rua e falecido em 1993. Estudou em Viseu, Lamego, Braga e no Porto. Terminado o curso do Magistério Primário em 1932, leccionou em vários locais e, em 1938, publicou o seu primeiro livro, Ilusão na Morte, que viria a ser censurada e retirada de circulação e comercialização, ao qual se seguiram vários outros. Por essa altura, 1937/39, participa, com alguns amigos, na fundação de Sol Nascente, quinzenário de artes e letras no qual colabora

activamente ao lado de figuras de relevo na cultura portuguesa, tais como Abel Salazar. Porém, a publicação viria a ser proibida pela censura logo em meados de 1939397.

Autor pioneiro do movimento neo-realista, Afonso Ribeiro colaborou com publicações onde este movimento estético se gerou como Altitude e Sol Nascente. Este papel de precursor desenvolveu-se tanto na polémica contra presencistas, nas páginas de publicações como Sol Nascente, quer na recensão a romancistas brasileiros cujo modelo narrativo influenciaria a emergência da prosa neo-realista, quer ainda no domínio da ficção, sendo os dois últimos contos incluídos em Ilusão da Morte (1938) considerados, por Alexandre Pinheiro Torres, como uma das primeiras realizações da nova corrente398.

Professor primário em zonas rurais, nomeadamente em Castaínço (Penedono); Penajóia (Lamego); Vilar do Paraíso e Gulpilhares (Vila Nova de Gaia), o contacto com as desigualdades sociais e com as carências das classes desfavorecidas inspira uma prosa atenta à verosimilhança da fala das personagens, aos seus problemas e escravidões. Reclamando desde os seus primeiros escritos a falsidade de qualquer visão idílica sobre o homem do campo, denuncia a miséria moral de proprietários e trabalhadores, proclamando a necessidade de olhar para o mundo rural com olhos diferentes dos que tinham habituado o leitor a ver na ficção campestre o 397 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.240. 398 - TORRES, Alexandre Pinheiro - O Movimento Neo-Realista em Portugal na sua Primeira Fase- Lisboa: [s.n.], 1977, p.72; Afonso Ribeiro in Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2010.

Fig.225 - Afonso Ribeiro(1911-1993)

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casticismo, a vida sadia ou a sobrevivência de valores decaídos: “Falar do homem do campo, do trabalhador da terra e esquecer as suas angústias inconfessadas, seus músculos doridos, seu olhar triste - da tristeza horrível que nada aguarda, nada! - parece-me feio embuste”399.

O movimento literário em que se enquadra, e, aliás, como se disse já, de que é precursor, assentava num compromisso político-social, e uniu, na década de 40, uma geração de que fizeram parte, entre outros, Alves Redol, Manuel da Fonseca, Joaquim Namorado, Mário Dionísio, Vergílio Ferreira, Fernando Namora, Mário Braga, Soeiro Pereira Gomes ou Carlos de Oliveira, e que tendo como contexto histórico-social uma crise económica, a implantação dos sistemas totalitários (inclusivamente o português), a guerra civil espanhola e o início da Segunda Guerra Mundial, encontrou como elemento aglutinador determinante para a definição dos seus objectivos, em publicações como Seara Nova, Sol Nascente ou O Diabo, a polémica com os intelectuais da revista Presença, fechados, segundo os neo-realistas, num egotismo e esteticismos estéreis. Formado no pensamento marxista, defendendo as concepções do materialismo dialéctico e rejeitando a concepção inócua do socialismo utópico de que fora imbuído o romance realista oitocentista, o neo-realismo colhe no romance norte-americano de Steinbeck, Caldwell ou Hemingway, e no romance brasileiro nordestino, os modelos para uma literatura de denúncia social e de intenção pedagógica, marcada pelo forte anseio de atingir uma transformação histórica que resultaria da consciencialização de um destinatário que deveria incluir proletariado e campesinato. Costuma datar-se como marcos da afirmação da estética neo-realista, respectivamente, nos domínios da poesia e da prosa, a edição, entre 1941 e 1944, do Novo Cancioneiro e a publicação de Gaibéus, por Alves Redol, em 1939400.

Rui Bondoso, que o conheceu em Lisboa, assevera: “Guardo dele a figura austera e reservada, paradigma das reminiscências da miséria humana que perpassa em toda a sua obra, em particular em «Os Comedores de Fomes», romance vigoroso que denuncia o cativeiro em que vivia uma comunidade rural da Beira duriense, subjugada aos poderosos e insensíveis senhores da terra”401.

399 - TORRES, Alexandre Pinheiro - O Movimento Neo-Realista…, cit., p. 73.400 - Neo-Realismo in Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2010.401 - BONDOSO, Rui – Afonso Ribeiro. Precursor do neo-realismo. Revisitá-lo a um ano do centenário do seu nascimento in Alcançar, Boletim Informativo da Câmara Municipal de Moimenta da Beira. Ano I, n.º2 (Julho de 2010), p.18-19.


Chega a partir para as colónias onde prossegue a sua actividade de escrita, desta feita como jornalista, que a docência fora-lhe negada pelo regime. Foi chefe de redacção do jornal de cultura e artes Itinerário, e secretário do Núcleo de Arte, em Lourenço Marques (actual Maputo). Os dois foram encerrados pela censura. Entra, nesse seguimento, para uma empresa de publicidade. Em 1949, em plena campanha de Norton de Matos, na qual colabora activamente, é preso. Posto em liberdade, semanas depois, abre uma livraria de que logo se desfaz em virtude da sua falta de vocação para esse negócio. Passa, a partir de então, a exercer o ofício de delegado de propaganda médica. Dez anos depois funda uma empresa de publicidade, através da qual passa a editar em quatro línguas um anuário comercial intitulado Indicador Económico de Moçambique. Depois do 25 de Abril de 1974, inicia uma colaboração intensa com o Notícias, jornal diário de Lourenço Marques, onde já anteriormente, sob pseudónimo, havia colaborado. Em 1975 funda a Editora Notícias através da qual publica o seu último livro.

Além das obras já referenciadas deste autor, são de referenciar outras, nomeadamente: Plano Inclinado (1941); Aldeia (1943); Trampolim (1944); Escada de Serviço (1946); Povo (1947); O Pão da Vida (1956); O Caminho da Agonia (1959); Da Vida dos Homens (1963); Três Setas Apontadas ao Futuro (1959); A Árvore e os Frutos (1986). Nelas, Afonso Ribeiro arrosta com assuntos sensíveis, patológicos e endémicos na sociedade de então, deixando transparecer uma atitude despreconceituosa e, em certa medida, intelectualmente progressista e futurista, medularmente liberal no sentido do rasgo com a petrificação do carácter e da mentalidade conservadora que grassava por então no país e que lhe valeu tempos amargos de uma relação próxima com a censura.

Fig.226 - Afonso Ribeiro

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4.12 – José Francisco Pereira

Nasceu em 23 de Fevereiro de 1895, em Videual de Baixo, comarca de Arganil, terra que foi submersa por uma barragem. Filho mais novo e terceiro de uma família pobre, nasceu já depois da morte de seu pai. Seus irmãos morreram novos, vitimados pela tuberculose. Dotado de inteligência incomum e de sensibilidade artística ficou marcado pela sua infância que lhe inspirou o romance autobiográfico a que intitulou de Os Três Órfãos402.

Provindo de origem modesta, começou a vida como empregado de balcão, na capital, passando por vendedor ambulante de carvão e leite (caixeiro viajante). Frequentou os estudos em horário pós-laboral no Liceu Camões, terminando o curso com a máxima classificação. Fez depois, na condição de trabalhador estudante, o curso do Magistério Primário, que terminou com 20 valores. Fixou-se então como professor do Ensino Primário já que o curso superior lhe ficara fora do alcance. O seu auto-didatismo cedo o levou a interessar-se pela música e pelas letras, mas foram estas últimas a absorvê-lo. A par da actividade de professor redigia e publicava artigos numa cadência mais ou menos certa, fruto da facilidade com que escrevia. Assim aconteceu no Diário de Coimbra, Jornal de Viseu, Diário do Minho, Gazeta do Sul, A Comarca de Arganil, O Diário Ilustrado, Debate, Correio Beirão e Comércio do Porto. Preocupava-se em cultivar uma linguagem vernácula, isenta de escalrachos. No Diário de Coimbra manteve, durante anos, uma secção intitulada Palco da Verdade, que grangeou alguma notoriedade em virtude do cariz atrevido do seu conteúdo. A independência de carácter era porventura uma das suas características mais vincadas, sendo ela também o motivo do seu afastamento do Diário de Coimbra depois da redação não concordar com uma sua opinião sobre Ferreira de Castro. Note-se, porém, que o autor de A Selva mantinha assídua correspondência com José Francisco Pereira, a quem considerava. Mas a sua notabilidade não se ficava na correspondência com os maiores vultos das letras. Carteou-se também com António Correia de Oliveira e Veiga de Macedo. Consta que aproveitando uma das suas deslocações a Lamego, o então Ministro da Previdência, após a publicação de uma série de artigos de José Francisco Pereira, sobre assuntos relacionados com a promoção e segurança social, quis conhecer pessoalmente o autor. Acrescente-se, porém, que muitos dos artigos saídos da sua pena eram de molde a provocar reacção403.

402 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.457-458. 403 - Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º4.


O Prof. Pereira foi autor de A Mulher de Amanhã e Anjos e Demónios – O que são as mulheres, onde discorre sobre algumas mulheres com que se deparou na sua vida, utilizando, não raro, a ficção como veículo da realidade. No primeira trata dos direitos e da cultura da mulher, pugnando pela banição de muitos dos preconceitos que por então ainda estavam cimentados na sociedade e que impediam a mulher acessar determinados cargos. Aí, atreve-se mesmo, a atacar frontalmente um secular tabu social, relativo ao facto de estar vedada à mulher a procura de marido. José Francisco Pereira defendia que à mulher devia ser concedida a liberdade de escolher o seu consorte e questionava: “a sociedade terá o direito de apodar de leviana a mulher que deseja entrar no caminho da ventura, escolhendo o companheiro do seu agrado, da sua simpatia, da sua afeição, do seu amor?” Foi autor de um não menos polémico volume sobre a Serra de Leomil em que entra em contradição com Aquilino Ribeiro, intitulado “Leomil e Serra de Leomil”. A estes, soma-se a obra inédita de poesia que nunca saiu do prelo intitulada “Os meus Versos Pobrezinhos”404.

Consta que foi um dos últimos de um antigo, quão assíduo, grupo de praticantes de dominó a que pertenciam também Zé Pedro e Faustino de Leomil, Toninho Chapeleiro e Manuel da Costa Lima. Era presença constante à porta do café nos intervalos do dominó, chupando o cigarrinho com que ajudava a viver a bronquite e a gastar os dias lentos, monótonos enquanto esperava, aparentemente indiferente, parceiro para jogo ou para um cavaco bem medido, como gostava. Constituia singular arquivo de acontecimentos de casos, ou da sua vida ou por si surpreendidos, nunca perdendo a oportunidade de os narrar naquela sua voz grave, pausada, medida405.

Como professor, profissão que exerceu no Arcozelo da Torre, Cabaços, Vila da Rua, Sambade, Granjal, Belém, Vila Nova de Paiva e Moimenta da Beira, ficou conhecido para a posteridade como modelar, mostrando a coragem de referir que nunca tivera problemas com alunos como era apanágio de colegas seus, o que se devia sobretudo a um grande tacto para lidar com crianças e ao critério justo por si sempre usado no tratamento destas. Tendo ideias formadas quanto à aplicação de castigos corporais, ria-se dos teóricos que afirmavam ser possível, em absoluto, educar sem eles. Defendia, porém, que se deveriam castigar as crianças sem os exageros da escola velha. Apesar da obrigatoriedade da instrução primária só ter surgido na fase final da carreira do Prof. Pereira esta antecipou-se, em 404 - Idem, ibidem. 405 - Idem, ibidem.

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largos anos, às providências legais adoptadas com esse fim, o que prova a consciência cívica de que era possuído. Em idade escolar, nunca nenhum rapaz deixou de ser matriculado, bastando, para tanto, a acção pessoal do professor junto dos pais dos faltosos. O Prof. Pereira orgulhava-se disso. Na verdade, assistia-lhe o direito de se orgulhar406.

Resumindo, foi uma figura da terra que se preocupou com os outros, lutando à sua maneira por um mundo mais justo, elegendo preferencialmente como móbil a arte das letras para o qual se sentia destro, assumindo-se assim como um reacionário com um olhar de fundo alcance num período em que vigorava um velho Estado Novo a cujos princípios, pelas características do seu pensar, era subversivo. Na prática, os valores que defendia, estavam conformes aos velhos pergaminhos do republicanismo, que o sistema político do seu tempo esqueceu. Faleceu com 75 anos, na cidade de Coimbra.

406 - Idem, ibidem.


4.13 – António Augusto Ferreira Dias Indivíduo naturalmente republicano mas afecto ao salazarismo. Antes

de tudo, foi uma personagem incontornável no meio local, sobretudo na freguesia de Leomil, de onde era natural, onde cedo se afirmou com distinto professor, Delgado Escolar e presidente da Casa do Povo de Leomil407.

Em 1950, criou a Cantina Escolar de Leomil e, logo a seguir, o Campo Agrícola afecto à mesma escola e destinado a ensinar agricultura aos seus alunos que nesse campo cultivavam géneros destinados a consumo da cantina interina. Aposentado relativamente novo por ficar totalmente cego, foi ainda animador entusiasta dos grupos de Teatro e de Folclore da Casa

do Povo de Leomil, instituição a que presidiu de Dezembro de 1967 a Julho de 1975. Acresce para mais que, já inválido, colaborou intensamente com o padre Adérito dos Santos Carvalho, no Movimento dos Conselhos de Cristandade.

Apesar deste executivo se manter em funções até Julho de 1975 o quadro de ebulição que o país atravessaria após a Revolução de 25 de Abril de 1974, iria mudar a fisionomia das Casas do Povo. No entanto, o prof. Ferreira Dias, eleito Presidente da Direcção pela terceira vez consecutiva, já em reunião realizada a 9

de Abril de 1974, em género de balanço do trabalho desenvolvido e já em termos de despedida, proferiu as seguintes palavras que, pelos ditos floriados e donairosos, aqui registo de forma literal: “Não quero finalizar sem que rememore que algo também fizemos pela conquista de alguns melhoramentos a que nos julgamos com direito como sejam por exemplo a nova sede deste organismo, um novo campo de jogos, um campo de aviação no mais alto da nossa serra e a Casa da Criança, e a formação de uma Cooperativa Pecuária com base na Industrialização dos lacticínios. Todas estas obras se encontram em bom plano para a sua realização imediata. E para esta finalidade estamos a trabalhar em colaboração íntima com o Excelentíssimo Senhor Engenheiro Domingos Jorge digníssimo director 407 - Tinha família em Paradinha, nomeadamente por parte da sua esposa, cuja família, Sequeira, tem aí jazigo. Devo esta informação a sua Ex.ª Rev.ª D. António Rafael que teve o Prof. Ferreira Dias no júri do seu exame da 4.ª classe.

Fig.227 - António AugustoFerreira Dias

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da quinta brigada agrícola de Lamego. Porque também eu fui professor primário neste rincão amado que nos viu nascer e onde muitas gerações me passaram pelas mãos, tive sempre a noção de que educar é preparar para a vida os nossos jovens. E neste mesmo propósito continuei na Direcção deste Organismo a forjar no cadinho do trabalho, da honra, da justiça e do amor no Leomil de amanhã. Mas, porque sinto que as minhas resistências fisiológicas começam, dia a dia, a falhar-me, reconheço a impossibilidade de continuar no poder directivo deste organismo. Neste momento que me seja permitido levantar a voz num apelo aos mais novos para que venham cheios de fé, entusiasmo e carinho para levarem por diante esta empresa de bem servir. Sois novos, cheios de vitalidade talvez, quem sabe, com mais visões e frenético amor pelo destino da nossa Terra. Praz a Deus que na paz e no silêncio do meu espírito possa continuar a aplaudir-vos pelo bem que possais fazer. A minha última palavra será para testemunhar a todos quantos comigo trabalharam nas sucessivas remodelações de poderes deste Organismo. O meu preito de homenagem e a minha mais sincera gratidão”408.

Faleceu em 19 de Dezembro de 1981.

408 - Casa do Povo de Leomil, Livro de Actas, 1967-1998, fl.23 e v.


4.14 – Família Guedes Gomes (ramo dos Coutinhos de Leomil)

Descendente de um dos ramos da família Coutinho que está nas origens do povoamento medieval de Leomil, a família Guedes Gomes, legítima proprietária do solar dos Coutinhos de Leomil cedo se notabilizou como republicana. Sabe-se, inclusive, que nos tempos das lutas republicanas e monárquicas, encaixotou a pedra de armas que se encontra na confluência das fachadas do solar, como prova do seu afastamento dos velhos títulos monárquicos da nobreza e fidalguia com a sua particular ligação umbilical simbólica à realeza. A pedra de armas apenas ficou despojada do aludido caixote de madeira, quando o tempo apodreceu o material acarretando o seu auto-desmoronamento. Por conseguinte, o encaixotamento deve ter permanecido um significativo período de tempo, tal como aludiu Armando Lucena, professor na Escola de Belas Artes, em Lisboa, um dos familiares, num artigo publicado no Jornal Correio Beirão, na década de 60, que intitulou de “O Leomil da minha infância”. Dizia o seguinte: “Saí do leito da estrada de Lamego e parei

num ponto onde ainda se conservava impenetrável e digno o velho solar dos meus antepassados: a casa do tio Coutinho, ostentando, agora, o brazão de família num cunhal do palacete. Olhei-o demoradamente. A barreira instransponível dos seus muros não foi bastante para impedir-me de, em pensamento, ali entrar e reconstituir a cena familiar de há muitas dezenas de anos, com o tio Coutinho – um nobilíssimo velho de longa barba branca, à maneira do clássico Velho do Restelo – e a obesa tia Amelinha, sempre a recalcitar o marido e a reduzir as falas do velho

Fig.228 - Solar dos Coutinhos. Setembro de 1948

Fig.229 - Tio Coutinho e tia Améliareferenciados por Armando Lucena

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fidalgo nessa altura, aliás, um tanto infantil pelo avanço da idade”409.Alguns documentos e artefactos religiosamente guardados em sucessivas

gerações são também prova cabal do republicanismo desta família. É o caso de uma formosa agenda do ano de 1910 que resistiu às vissicitudes de percurso, presumivelmente por assinalar um ano com acontecimentos de boa memória para o seu proprietário.

Fig.230 e 231 - Agenda de 1910 propriedade do solar dos Coutinhos sito em Leomil

Além de republicanos, consta também que alguns elementos desta família estiveram afectos a lojas maçónicas. Uma das primeiras figuras a destacar desta família é José Ribeiro Braga, avô da actual proprietária do solar, D. Maria Cândida Braga Guedes Gomes. Na casa da sua residência em Leomil, José Ribeiro Braga, depois de enfermidade grave (peneumonia dupla com agravamento de outras doenças) que o reteu no leito nos últimos 20 dias de vida, viria a falecer num Domingo com 47 anos de idade. Foi durante anos a fio conservador do Registo Predial da comarca de Lamego, lugar que sempre ocupou, como consta, com zelo e proficiência, que o tornaram digno da consideração e estima de todos – superiores, subordinados e público. Era mação. Tal como noticiava em 2 de Junho de 1917 o Jornal Republicano A Fraternidade, de Lamego, José Ribeiro Braga tinha espírito lúcido e carácter impoluto e prosseguia: “há por costume dizer-se que é preciso morrer para se fazer justiça ao merito da pessoa mas José Ribeiro Braga era dos poucos que não necessitava 409 - LUCENA, Armando – O Leomil da minha infância in Jornal Correio Beirão. Ano VI, N.º132 (22 de Julho de 1961), p.1;11.


desse sacrifício, pois todos foram unanimes em lhe reconhecer em vida as boas qualidades de que era dotado e a prova encontramo-la no facto de que os proprios inimigos que todos teem, prantearam a sua morte como se ele fôra um amigo dedicado”410.

Fig.232 - José Ribeiro Braga no seu escritório em Lamego

Antes de falecer, percebendo que chegara ao extremo da vida, redigira uma carta destinada a ser publicada nos jornais republicanos lamecenses A Fraternidade e a Tribuna. Dizia o seguinte: “Na hora mais critica da minha vida me lembro de todos os meus amigos de Lamego sem especialisar ninguem, nem mesmo o chefe. São muitos, grandes e de muito valor. De todos, pois, me lembro com saudade, e de todos levo a maior das gratidões, e a todos peço me desculpem qualquer pequena ofensa que lhes tenha feito, do que a consciencia me não acusa. Deixo uma filhinha: a todos peço que a protejam e que lhe façam tudo o que fariam a mim, se vivo fosse”411.

O funeral do extinto foi numerosamente concorrido, encorporando-se nele bastantes pessoas da cidade de Lamego que a Leomil foram expressamente prestar as últimas homenagens. A corporação de Bombeiros Voluntários e a Associação de Socorros Mútuos Nossa Senhora dos Remédios a que ele pertencia, foram ali representar-se também. O ataude foi conduzido à mão desde a casa mortuária para o cemitério, organizando-se três tumos para segurar as borlas do caixão, dos quais fizeram parte vários indivíduos, alguns dos quais destacados republicanos do meio local. Conduziram-no 410 - Jornal A Fraternidade. Semanal Republicano dirigido por José de Menezes. Lamego, ano VII, n.º338, edição de 2 de Junho de 1917, p.1-2. Jornal A Tribuna. Semanário Republicano dirigido por Alfredo de Sousa. Lamego, ano IV, n.º168, edição de 3 de Julho de 1917, p.1. 411 - Idem, ibidem, loc. cit.

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o Dr. António Sèves de Oliveira, Clemente José Lamas, Ernesto de Paiva Gomes, Anarolino Ferreira, Jacinto Gomes, Firmino de Almeida, António Gomes, Coronel Albano Xavier Sabino, Custódio Correia da Rocha, Jacinto Monteiro da Cruz, José da Fonseca Amado, capitão Alfredo Pedroto, Sancho Guedes Magalhães, José Bento da Silva, Luís Lopes Roseira e José Morgado. Atrás do préstito fúnebre ia a banda de Leomil, a qual executou uma sentida marcha412.

Avô também da proprietária do actual solar, Joaquim Pereira Gomes era também republicano, tal como o filho, Faustino Guedes Gomes, este, fervoroso republicano.

Faustino Guedes Gomes (1899-1959) casou com D. Leonide que nasceu em Leomil no dia 1 de Abril de 1902. Tiveram os seguintes filhos: Fausto, nascido em 14 de Agosto de 1922; Maria Amélia, nacida a 18 de Março de 1924; José Ricardo, nascido em 3 de Dezembro de 1937 e Maria Cândida

que despontou para a vida em 24 de Agosto de 1941. Faustino Gomes chegou a ser membro do Conselho Municipal por ocasião do mandato do presidente Alberto da Costa Pinto nos anos 40. Foi também nos anos 80 director e impulsionador do Jornal Voz de Leomil onde, entre os vários artigos de que foi autor, percebe-se o seu ímpeto reivindicativo e interventivo na defesa dos interesses da sua

terra413. Isso mesmo testemunhou A. Bento da Guia em edição do Jornal Correio Beirão, de 17 de Julho de 1987, referindo-se ao povo de Leomil como um povo diferente, reivindicativo, interventivo, para o que contribuía, desde há séculos, a existência de um líder. Esse líder, ao tempo do artigo, era Faustino Guedes Gomes. Asseverava Bento da Guia: “Não me recordo de ter visto noutra freguesia senão em Leomil, a bandeira nacional hasteada 412 - Idem, ibidem, loc. cit. 413 - Jornal Voz de Leomil, n.º1-9, 1980-81.

Fig.233 - JoaquimPereira Gomes

Fig.234 - Faustino Guedes Gomese a família no rio, em Penso


na sede da Junta de Freguesia, como afirmação do poder local de base […]. Naquele tempo, fizeram-se eleições. No concelho de Moimenta – a Oposição o reconheceu – houve plena liberdade para organizar cadernos eleitorais e para votar. Liberdade a nível local, embora superiormente vigiada, diga-se em abono da verdade. As Juntas de Freguesia eram constituídas por pessoas de confiança da União Nacional e a vitória estava sempre assegurada; mas Leomil é um Povo Diferente e, liderado desta vez por Faustino Guedes, homem de prestígio no inserido em qualquer estrutura de poder, festejou ali a vitória da oposição nas urnas eleitorais. Um dia, o meu Bispo (diferente de o Bispo da minha diocese) decidiu que eu preparasse Leomil para receber um novo pároco. Quando cheguei ao largo da igreja, lá estava ele, o Faustino Guedes, à frente de umas dezenas de homens. Ao ver-me ele falou por todos: - O senhor entra porque é você; se fosse outro, não entrava; mas olhe que ninguém vai à missa. – Eu já contava com isso – respondi – e por isso trouxe o sacristão de Moimenta. Celebrei a Missa Paroquial de Leomil na igreja vazia; mas com a colaboração amiga do Povo de Leomil, alguns meses depois, o Pe. Melchior Coelho era recebido em festa pela freguesia toda”414.

Fig.235 - Da esquerda para a direita: Alves; Faustino Guedes Gomes; João dos Cardais;indivíduo não identificado; indivíduo não identificado; José Frutuoso

414 - Jornal Correio Beirão, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano II, n.º35, 17 de Julho de 1987, p.7.

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Fig.236 - Cemitério de Leomil. Em primeiro plano Faustino Guedes Gomes (segundo daesquerda para a direita) e Ernesto de Paiva Gomes (segundo da direira para a esquerda)

Fig.237 - Evento descrito na imagem anterior. Reunião de republicanos.

Fig.238 - Engrácia Ribeiro Braga por alturas da implantação da República


Engrácia Ribeiro Braga, nascida em 17 de Junho de 1872 era republicana convicta, havendo eco inclusive de que participou em comícios republicanos. Não se lhe conhecem discursos ou palavras que terá proferido nessas ocasiões. Conhece-se apenas a sua veia reacionária republicana e algumas autênticas obras de arte datadas de 1910. Duas delas, que apresento de seguida, têm a particular característica de terem sido gizadas com as vivas cores da República.

Fig.239 - À saída da Igreja de Leomil pormenor de Engrácia Ribeiro Braga (figura dechapéu preto à esquerda) ao lado de Amélia Coutinho (figura de chapéu preto à direita). Mais à esquerda, de chapéu de aba largo mais claro Maria Emília Antunes. Abril de 1927.

Fig.240 – Pormenor de um piquenique familiar. Na parede, ao fundo, de preto,Engrácia Ribeiro Braga, Abril de 1927.

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Fig.243 - Assinatura de Engrácia Ribeiro Braga constanteda almofada por si pintada, 21-01-1910.

Fig.244 e 245 - Postal alusivo à época remetido em 16-04-1911, por e para elementos da família em apreço; Verso do postal. Redigido em 14-04-1911

Fig.241 - Pintura sobre vidro da autoriade Engrácia Ribeiro Braga, 19-01-1910

Fig.242 - Almofada pintada porEngrácia Ribeiro Braga, 21-01-1910


4.15 – Victor Hugo de Azevedo Coutinho (1871-1955)

Fig.246 e 247 - Victor Hugo de Azevedo Coutinho(1.ª imagem - comissário de Lourenço Marques)

Filho de Manuel de Azevedo Coutinho e de Leonor Stuart de Mendonça, nasceu em Macau em 12 de Novembro de 1871. Teve como filhos João de Azevedo Coutinho e Maria Teresa Leal de Azevedo Coutinho. Foi capitão-de-mar-e-guerra engenheiro hidrógrafo. De 12-12-1914 a 25-01-1915 e de 29-11-1915 a 25-04- 1917 exerceu a sua actividade em dois ministérios, um de Afonso Costa e outro de Antonio José de Almeida, apanhando com o incêndio da Escola Naval, em Abril de 1916. Em 1914 exerceu o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. De 06-02-1922 a 06-07-1923 esteve em três ministérios de António Maria da Silva, época em que deu forte contributo para a realização da travessia aérea de Gago Coutinho e Sacadura Cabral. Também foi Ministro dos Negócios Estrangeiros interino, por 2 vezes, uma 26 dias e outra mês e meio, acumulando o referido cargo com a pasta da Marinha, em 1922. Era correlegionário do Partido Democrático415.

Não deixa de ser curioso o facto de Sacadura, em 11 de Fevereiro de 1923, zangado por a Aviação Militar ter mais condições do que a Naval, ter pedido a sua exoneração de Oficial da Armada, pedido que foi metido na gaveta, até ser despachado, e negativamente, pelo Ministro Pereira da Silva.

Logo que iniciou o seu mandato, a 18 de Dezembro, os alemães provocaram o acidente de Naulila e depois atacam Cuangar, de que resultou a morte dos capitães Ferreira Durão e Sousa Machado, em Angola, num violento combate. Em 22 de janeiro de 1915 sucede o “movimento das espadas”, motivado pela demissão do Major Craveiro Lopes, por denuncia do Comité democrático dos militares, em que aparece um movimento de resistência.

415 - PERES, Damião (dir. de) – História de Portugal. Edição monumental comemorativa do 8.ª centenário da Fundação da Nacionalidade… Porto: Portucalense Editora, S. A. R. L., 1954, Vol. Suplementar, p.73-138.

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Foi 1º Ministro durante quarenta e quatro dias (dezembro de 1914 a janeiro de 1915), de um governo alcunhado de “Os miseráveis” e deposto pelo General Pimenta de Castro (que ocupou 9 pastas no acto de posse!), apoiado por Machado Santos.

Militante do partido democrático foi deputado da Nação e Alto Comissário em Moçambique (1923). Ainda 2.° tenente fez o reconhecimento hidrográfico do rio Incomati em 1898. Foi o criador, em 1912, da Missão Hidrográfica da Costa de Portugal. Como lente de hidrografia da Escola Naval durante mais de trinta anos, deixou uma valiosa obra pedagógica, sendo co-autor das famosas tábuas náuticas que ficaram conhecidas como “Tábuas de Fontoura e Coutinho”. Curiosamente Fontoura da Costa sucedeu-lhe na pasta da Marinha em 1923. Foi o representante português na Conferência Hidrográfica Internacional. Reunida em Londres em 1919, na sequência da qual foi nomeado para fazer parte da comissão que estudou e propôs a organização dos serviços hidrográficos.

Doutor «honoris causa» em Ciências Matemáticas pela Universidade de Coimbra, exerceu grande actividade política, com grande independência a despeito dos seus ideais profundamente republicanos, tendo chegado a estar episodicamente preso no forte S. Julião, juntamente com outros camaradas de Marinha, em Janeiro de 1918, por ordem do ministro da Marinha. Em 1923 mandou construir na Noruega o primeiro navio oceanográfico português, o «Albacora». Num dos seus consulados (06 e 24-02-1916 e 06-03-1916) apresaram-se diversos navios alemães estacionados em portos nacionais (70 navios alemães e 2 austro-húngaros) o que originou, finalmente, a declaração de guerra da Alemanha em 9 de Março.

Foi co-autor da cedência, em aluguer, à Inglaterra, de quarenta e dois navios (dos apresados), que nos faziam falta, dos quais apenas voltaram 20. Foi algo que suscitou algum descontentamento. Foi ainda durante o seu “governo” que foi “requesitado” à Companhia Nacional de Navegação o paquete “Malange”, lançado ao mar em 1889, para ser utilizado como cruzador auxiliar, recebendo o nome de Pedro Nunes. A 3 de Dezembro de 1916 um submarino alemão, U-83, ataca a cidade do Funchal, torpedeando 2 navios franceses e 1 inglês.

Faleceu em Lisboa em 27 de Junho de 1955, com 84 anos.


4.16 – António Bento da Guia (1921-2006)

Natural de Ferreirim (Lamego), onde nasceu em 15 de Dezembro de 1921, era filho de Manuel Bento da Guia e de Maria da Conceição Guia. Faleceu aos 85 anos, corria o dia 26 de Dezembro de 2006. Nas exéquias fúnebres estiveram cerca de mil pessoas. Terminou o curso de Teologia no Seminário de Lamego em 1943 e ingressou na carreira sacerdotal. Foi o pároco mais “heterodoxo” que até hoje conheci. Foi professor no Seminário de Resende ainda antes de se ordenar. Em Setembro de 1945 foi colocado na paróquia de Moimenta da Beira e foi pároco dos Arcozelos até 1957 e de Moimenta da Beira até 1976, paroquiando depois Aldeia de Nacomba e Peravelha. Foi arcipreste de Moimenta da Beira desde 1949 até 1973 e assistente, na mesma vila, da Liga Escolar Católica. Ajudou a fundar a Santa Casa da Misericórdia em 1955 e a reorganizá-la em 1981. Foi seu capelão desde 1985 até 1993. Foi ainda capelão dos Bombeiros Voluntários. Criou um grupo de Escutismo (CNE), em 1962. Foi um dos fundadores da Casa do Povo de Moimenta da Beira.

Trilhou um percurso notável, tendo passado ainda pela vereação da Câmara, e acabou a carreira eclesiástica com o título de Monsenhor. Teve sempre um espírito tolerante, aberto, ecúmeno. Homem de saber, exímio orador, culto multifacetado, distinto

prosador, poeta, nascente inesgotável de conhecimentos sobre factos históricos de antanho, da pré-história à época contemporânea.

Colaborador de várias revistas, entre as quais a da ARATI (Associação de Apoio à 3.ª Idade), cujo organismo fundou. Neste contexto, foi também Presidente da Comissão Nacional para a Política da 3.ª Idade. Estabeleceu e refundou a Revista Cront’o Vento, um veículo de propagação cultural que não escondeu o fito reivindicativo que se divisava no nome, num tempo de ditadura. De resto, A. Bento da Guia nutria antipatia pelo Estado Novo e foi visado pela PIDE algumas vezes. Entre elas é digna de nota a censura de

Fig.248 e 249Pe. Bento da Guia

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que foi alvo quando pretendeu fundar um periódico, outra das actividades em que, por mais do que uma vez, foi protagonista (Correio Beirão, Voz de S. João e Beira Távora). Esteve praticamente ligado a todos os organismos vivos de Moimenta da Beira. Crítico, interventivo, idealizador, tinha como lema a defesa do POVO. Destacou-se ainda como professor (desde 1945) e director do Externato Infante D. Henrique, numa altura vital em que não fosse essa instituição de ensino a pobreza envergonhada que reinava no meio local cercearia as possibilidades de instrução dos moimentenses.

Membro da Academia de História do Amazonas (Manaus), foi galardoado pelo Dr. Jorge Sampaio, então presidente da República, com as insígnias de Comendador da Ordem do Mérito. O Auditório Municipal de Moimenta da Beira tem o seu nome desde a sua inauguração em 8 de Fevereiro de 1997, em sinal de reconhecimento pelo seu intenso labor em prol da cultura moimentense.

Fig.250 - Maio de 1946. Pe. Bento da Guia com alunos

Fig.251 – Pe. Bento a leccionar


Fig.252 – Pe. Bento no Rio de Janeiro em 1956

Fig.253 – Pe. Bento; Pe da vila da Rua; Prof. Luis Carvalho (?);notário Dr. Adolfo Gouveia; comendador José Cruz (natural de Nagosa); ?

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Fig.254 – Lançamento de dois livros do Pe. Bento. Da esquerda para a direita:Dr. Manuel Ferreira Pinto – Pres. da Assembleia Municipal; Pe. A. Bento da Guia - autor;

Dr. José Agostinho – Pres. da Câmara; João Moura – Pres. da Junta de Freguesia; (2003)

Fig.255 – Homenagem a Luís Veiga Leitão, 23/10/2004. Da esquerda para a direita:viúva do homenageado; Dr. José Agostinho (Pres. Câmara); Prof. Doutor Luís

Adriano Carlos; Pe. Bento da Guia (Pres. da Associação Amigos de Veiga Leitão);Dr. Manuel Ferreira Pinto (Pres. da Assembleia Municipal).


4.17 – Dr. Amadeu Baptista Ferro

Nasceu em Tavira, sendo o terceiro de quatro filhos de um modesto oficial do exército416. Estudou em Lisboa onde, não obstante ter trabalhado em part-time na Caixa Geral de Depósitos e dando explicações, licenciou-se em Medicina Veterinária. Foi esse percurso profissional que o trouxe a Moimenta da Beira nos anos 40. Aqui acabou por casar com uma filha da terra, Maria Luísa.

Foi um activista indefectível da sociabilidade de Moimenta da Beira. Votou a vida a várias causas. Conjugou a vida profissional de médico

veterinário e professor, com a participação e direcção de diversos organismos. Foi presidente dos Bombeiros Voluntários, presidente do Clube de Desporto e Recreio e director do Jornal Correio Beirão. Era revolucionário convicto, todos conhecendo os seus ideiais comunistas. Através do Jornal Correio Beirão expunha, com coragem e sem medo, as suas convicções em defesa da liberdade e dos direitos e anseios do vulgo, denunciando algumas das graves carências de então e dando visibilidade a uma forte apetência para o combate pelas causa que defendia. Neste quadro, destaca-se a sua envolvência no Movimento Pró-Aquilino Ribeiro, não permitido pelo regime fascita.

Idealista convicto, foi com naturalidade que depois do 25 de Abril de 1974 o seu nome aparece ligado ao Movimento Democrático Português, tendo-se destacado, com outros moimentenses, na introdução do regime democrático no concelho. No contexto desse acontecimento político, aceitou desde logo o programa do Movimento das Forças Armadas. Veio a pertencer ao MDP, sendo posteriormente eleito para a Comissão Nacional e vindo a participar na política local encabeçando listas de candidatura à Câmara Municipal de Moimenta da Beira, ainda que nunca tenha sido o mais sufragado em qualquer eleição. Foi ainda eleito dirigente regional do Sindicato dos Médicos Veterinários, onde pugnou pela defesa dos 416 - Para a mini-biografia que aqui esboço sobre esta figura, permito-me citar um dos poucos artigos que sobre ela foram publicados: FERRO, João – Democracia de Ferro in Jornal Beirão, ano 1 (17 de Abril de 2009), p.3.

Fig.256 – Dr. Amadeu Ferro

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interesses profissionais da classe. No SADA, organização criada para o sector agrícola, de que foi dirigente regional, propôs como objectivos a reorganização emodernização do sector, a promoção da qualidade de vida e defesa de interesses dos seus agentes, nomeadamente trabalhadores rurais, rendeiros, agricultores e o apoio às populações na sua luta pela recuperação dos baldios.

Fig.257 - Dr. Ferro; Pe. A. Bento da Guia

Fig.258 - Em cima: João Vaz, Manuel Ferreira Pinto, Armando Melita, José Ramos, João Jorge Matos e José Rebelo Gomes. Em baixo: Maria Cândida, Maria Leonor Requeijo, Dr. António

Gomes Lemos, Pe. A. Bento da Guia, Dr. Ferro, Maria La Salete Lima e Dulce Bondoso417

417 - Foto publicada no Jornal Beirão de 18 de Setembro de 2009.


5 – Figuras Monárquicas

5.1 – António Maria Augusto Pereira Sèves de Oliveira (1860-1930)

O Dr. António Maria Augusto Pereira de Sèves de Oliveira nasceu a 8 de Abril de 1860, em Leomil, numa residência com vista para o largo arborizado, sala de visitas de Leomil, que hoje, em sua homenagem, tem o seu próprio nome. Era filho de Francisco Pereira de Sèves de Oliveira e de D. Isabel Maria de Sèves de Oliveira, proprietários da residência acima referida. Faleceu em 6 de Dezembro de 1930. As suas origens entroncam num ramo familiar fidalgo, de Salzedas, que veio a fixar-se em Leomil em virtude da vasta superfície de terras que aqui possuíam. Convém não

esquecer que durante um bom pedaço da Época Moderna, o dízimo das propriedades fundiárias leomilenses era devido ao mosteiro de Salzedas. O corte de relações com os familiares dessa localidade, mercê das suas fortes personalidades, ditou o uso do apelido de origem francesa Sèves, em detrimento de outros. Porém, consta que os Sèves descendem de um oficial francês que viveu na região por ocasião das Guerras Peninsulares. Consta ainda que esse Sèves, ou seja, natural de Sèvres (França), terá morrido em

combate às portas de Almeida. Um seu irmão que por aqui passou também, Octávio José de Sèves, viria a tornar-se pachá do Egipto. Falecido em Alexandria, em 1860, o seu prestígio perdurava na corte do Egipto quando lá chegou o diplomata Dr. António de Sèves filho do Dr. António Maria Augusto Pereira Sèves de Oliveira.

Fez em Leomil a sua instrução primária, seguindo para Coimbra onde tirou o curso do liceu, matriculando-se na Faculdade de Direito da Universidade sediada nessa cidade. Concluíu a formatura com brilhantismo, pelo que fora convidado, pelos mestres, a doutorar-se, o que não fez. Sentindo uma grande atracção para a magistratura, embrenhou-se nessa carreira, preterindo o doutoramento. Em Coimbra conheceu e casou com D. Adelaide Estevão de Sèves de Oliveira, filha de uma das mais importantes e ricas famílias ribatejanas, a qual faleceu em 27 de Novembro de 1924.

Fig.259 - Dr. António Maria AugustoPereira de Sèves de Oliveira

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Na Magistratura cunhou desde cedo a sua importância e valor. Desde logo como Delegado em várias comarcas, tendo sido promovido a juiz, pouco tempo depois. Enquanto juiz de Direito, continuou a semear frutos que haveriam de fazer florir a sua brilhante carreira, no continente, no Funchal e nos Açores. Não fora fácil para si, a aludida ascensão. Não se esqueça que nesta altura tinha ele inimigos ferozes. Era monárquico ferrenho, a quem os republicanos democráticos não deram tréguas. A Ilha Graciosa, para onde embarcou em fins de 1913, vivia um período insustentável em matéria de justiça, em virtude do incumprimento de foros de dívida que ali ninguém queria pagar. A situação preocupava o Ministério da Justiça e o Governo, até que, o Dr. Germano Martins, antigo condiscípulo do Dr. Sèves e seu grande inimigo político, que desempenhava elevadas funções no Ministério da Justiça, informou o Ministro, de que conhecia um juiz, que ou era assassinado pelos já célebres homens do Sul, na Graciosa, ou, os metia na ordem de vez! Foi por isso que o Ministro decidiu para aí enviar o juiz de têmpera rija, na expectativa de ver o que sucedia. Sem medos, lá foi o Dr. Sèves a quem se juntou, logo de seguida, o Dr. Luís de Cabral Moncada, Delegado do Ministério Público, e mais tarde Lente de Direito em Coimbra. Um mês depois da sua chegada, o Dr. Sèves já tinha assombrado os homens do Sul, com vigorosa acção, paralisando-os de espanto. Sofre então o primeiro atentado à bomba, do qual sai, miraculosamente são e salvo. No dia seguinte a tão vil acção, desloca-se sozinho para o Sul da Ilha, percorrendo as principais povoações, entrando nas tabernas, apinhadas de gente, a comprar cigarros de que não necessitava! Volvidos poucos dias, entra no porto da Graciosa o vapor de S. Miguel, com destino a Lisboa. Os homens do Sul, aproveitando o momento, cercam-lhe a casa, ao romper do dia, onde se encontrava com toda a família, intimando-o a embarcar a bem ou a mal. Porém, nem a bem, nem a mal, embarcou! Comunicada a situação ao Ministro, partiu de S. Miguel, numa lancha a vapor, um contingente militar que prontamente desembarca na Graciosa, para manter a ordem, o que acontece, de vez.

Em 1924 fica viúvo e regressa a Moimenta, onde vem a falecer em 6 de Dezembro de 1930. Durante esse período continuou a dedicar-se à

Fig.260 - D. Adelaide Estevãode Sèves de Oliveira


Advocacia, onde manteve sempre um lugar de destaque. Deslocava-se a Leomil todas as semanas, não raro mais do que uma vez, e quando o não podia fazer, várias pessoas foram disso testemunha, ia ao alto de Moimenta e aí ficava longo tempo, absorto nos seus pensamentos, olhando com ternura para a sua terra que sempre amou. Fidalgo austero, justo, profundamento bom, a todos falando com terna estima, deslocando por todos os caminhos de Leomil a nobreza do seu inconfundível porte e no sangue que corria nas veias que albergavam ainda os mais elevados sentimentos e onde apenas um não corria: o medo.

Os restos mortais respousam no cemitério de Leomil, por sua expressa vontade, num jazigo mandado contruir para ele, por seu filho, embaixador Dr. António de Sèves, jazigo que em tudo se ajusta, em sentido estético e espiritual, ao que foi sempre, essa personagem.

Cabe a António Ferreira Dias, que o conheceu pessoalmente, a mais brilhante biografia que deste homem alguma vez vi, publicada em 1973 no Jornal Beira Távora. Diz, logo no prólogo do seu pequeno texto, o seguinte: “Esse Homem foi sem sombra de dúvida, sob todos os aspectos, o mais ilustre filho de Leomil. O que mais devotadamente amou a sua terra e a sua gente. Por ela sacrificou tudo, defendendo com inquebrantável firmeza os seus legítimos interesses, dando-lhes bens, que outros queriam afincadamente partilhar, a favor de outras terras! Se Leomil tem a sua valiosa serra, se é esse valor, que ainda hoje pesa no orçamento da sua Junta de Freguesia, deve-o única e exclusivamente, a esse Homem, a esse seu mais ilustre filho! Na infatigável luta pela defesa dos bens da sua terra, vários e poderosos inimigos. Poderosos apenas, porque estavam acobertados por um anárquico regime político, que mandou indiscriminadamente no país durante umas décadas!418”

Do seu currículo consta também a intervenção destacada na política local. Em 1890 foi presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, lugar que acumulou com o ofício de Procurador Régio na comarca de Armamar. Foi também durante vários mandatos vereador. Em 1906 foi administrador do concelho moimentense. Pertencia ao Partido Progressista, o partido monárquico menos conservador, onde figuravam também os nomes de António de Almeida Galafura Carvalhais Sarmento, Pinto Machado, Albino Vieira de Almeida e Domingos Bernardo Lapa. Em Moimenta, o Centro Progressista publicava um semanário intitulado O Norte da Beira, um veículo político onde o Dr. Sèves Oliveira, tal como os 418 - DIAS, A. Ferreira – Dr. António Augusto Ferreira de Sèves in Beira Távora, quinzenário regionalista de Moimenta da Beira. Ano I, n.º5.

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seus correligionários, expressou algumas das suas ideias. Em 20 de Abril de 1891, escrevia com grande propriedade, um emaranhado de críticas à situação vigente que nem pareciam vindas de um monárquico: “As nações como os indivíduos deixam-se muitas vezes conduzir à beira do abysmo em que a honra, a felicidade e até a própria independência correm o risco de ficarem sepultados para sempre na voragem de um desperdício sem limites, e só quando o negro quadro de uma situação que crearam se torna patente a toda a luz da evidencia, é que se lembram de tentar um esforço supremo de salvação. Vida nova é a palavra de ordem de toda a imprensa, qualquer que seja a sua feição política e toda ella é unânime em pedir aos poderes constituídos novos processos governativos pautados pelos verdadeiros princípios de moralidade, profundas e radicais reformas em todos os ramos da administração publica para desta forma poder suster-se a rápida e crescente decadência que se desenvolve, de uma maneira assustadora, no nosso decrépito e gasto organismo político […] a moralidade na nossa vida publica tem sido sempre uma palavra vã e a corrupção tem campeado desenfreadamente desde a primeira assembleia política do paiz até às sessões da mais humilde e obscura junta de paroquia […] o país vive mergulhado no marasmo da maior indifferença, os seus homens públicos não teem outro ideal, não conhecem outro programma que não seja o interesse mesquinho das suas ambições desmedidas […]. O conservantismo foi sempre adversario intransigente do progresso, inimigo declarado de todas as reformas que tendam a remodelar uma sociedade gasta e deprimida por uma política dissolvente, licenciosa, anarchica, é esse conservantismo o esteio mais seguro de todos os prejuízos e preconceitos políticos, é um dos mais poderosos obstáculos à evolução de um povo […]”419.

Fig.261 - Anúncio do Jornal Norte da Beira de 12 de Novembro de 1891

419 - O Norte da Beira (Moimenta da Beira), ano I, n.º3 (20 de Abril de 1891), p.1.


5.2 – António de Sèves (1895-1970)

Nasceu a 17 de Fevereiro de 1895. Era filho do Dr. António Maria Augusto Pereira Sèves de Oliveira e de sua esposa D. Adelaide Estêvão de Sèves de Oliveira. Casou com D. Fernanda Malheiro Toscano de Sèves e faleceu, sem descendentes, a 16 de Maio de 1970 vítima de doença súbita, enquanto se encontrava num restaurante da capital. Residia, ao tempo, na Rua Praia da Vitória, na capital. A missa de corpo presente celebrou-se no altar de sua casa, no dia 17 de Maio de 1970, pelo Reverendo João Baptista Pinto Dias.

Formou-se em Direito pela Universidade de Lisboa, no ano de 1914. Em 1923 concorreu para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas viu gorados os seus intentos pela sua destacada militância monárquica. Entrou para a carreira diplomática em 1924. Começou a sua carreira em 1927. Abriu em Lisboa um escritório de Advocacia, exercendo tal actividade com brilhantismo, conhecendo-se o seu sucesso no famigerado processo do Banco de Angola e Metrópole.

Fig.263 - Assinatura do Dr. António de Sèves

Três anos depois, em 26 de Agosto de 1927, foi nomeado cônsul de 3.ª classe de Portugal na Bélgica. Exerceu ainda os cargos de encarregado de negócios na Bélgica e no Brasil. Em 6 de Março de 1928 passa à Direcção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos; em 3 de Junho de 1929 é nomeado para a Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações. Em 25 de Julho de 1933 é empossado no cargo de Chefe Adjunto do Protocolo do Estado na Presidência da República. Em 9 de Dezembro do mesmo ano, é nomeado primeiro secretário da Legação, na Direcção Geral dos Negócios Políticos; adjunto ao Protocolo da Presidência da República, nessa data. Entre 1936 e 1937 esteve encarregado de negócio na Legação de Bruxelas. Em 30 de Dezembro de 1938 foi nomeado Conselheiro da Legação, em harmonia com o Decreto-lei n.º29318. Em 1939 esteve a trabalhar na

Fig.262 - Dr. António de Sèves

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embaixada de Bruxelas e daí foi transferido para a embaixada do Rio de Janeiro onde esteve de 20 de Março a 18 de Abril de 1940. Trabalhou, ainda, na Secretaria de Estado, até 14 de Janeiro de 1940. Representou ainda Portugal como encarregado de negócios em Bruxelas, nas festas do Centenário do Grão Ducado do Luxemburgo, realizadas em Abril de 1939. A seu pedido foi exonerado da carreira diplomática em 25 de Março de 1941, mas foi reintegrado em 1948, por força do Decreto-lei n.º37062, de 16 de Setembro.

A sua actividade teve especial relevo no Egipto, para onde Oliveira Salazar o enviou em período difícil, contando com o seu raro valor pessoal, mas também com um possível e previsível ambiente de simpatia por motivos de ordem familiar. Foi, por conseguinte, nomeado ministro plenipotenciário, na Legação, no Cairo, em 18 de Março de 1950. Na sua passagem por Roma, em viagem para o Egipto, foi recebido pelo papa Pio XII. Durante a sua permanência como ministro no Cairo, patrocinou a construção de um santuário dedicado a Nossa Senhora de Fátima para o culto católico, o qual foi inaugurado em 31 de Maio de 1952, de que sua mulher foi presidente honorária durante a construção da Igreja e esteve afecta ao culto em Heliópólis. Além de ter sido embaixador na Etiópia e no Egipto, foi-o também na Dinamarca. Em 19 de Março de 1956 foi nomeado para a Legação em Copenhaga. Em 1957 foi promovido a ministro plenipotenciário de 1.ª classe e continuou no mesmo posto, tendo depois apresentado credenciais como embaixador, ficando aí até 1959.

Fig.264 - Dr. António de Séves à saída do palácio real, no Egipto


Fig.265 e 266 - Dr. António de Sèves (pormenor das insígnias e a cavalo)

O Dr. António de Sèves foi um dos leomilenses mais titulados de sempre. Fez parte do Grupo Integralista e foi membro do Supremo Conselho da Causa Monárquica em 1953 e deixou larga colaboração sobre o assunto em livros e diversas revistas. Os laços familiares e de amizade que o prendiam aos círculos monárquicos fizeram dele um acérrimo defensor da causa monárquica. Ocupou, aliás, já depois de reformado, o cargo de Lugar Tenente do Senhor Duque de Bragança D. Duarte Nuno, por nomeação de 1 de Abril de 1966, o qual exerceu até à data da sua morte. Recebeu insígnia da Ordem Militar de Cristo e da Ordem Militar de Santiago. Foi Gran-Cruz e colar da Ordem Real de Danneborg da Dinamarca; Gran-Cruz do Mérito Civil de Espanha; Gran-Cruz do Mérito do Egipto; foi Comendador da Ordem de Leopoldo da Bélgica e da Ordem do Carvalho do Luxemburgo. Foi, também, Cavaleiro da Ordem da Casa da Bélgica e Cavaleiro da Legião de Honra da França.

Consta que nutria uma grande paixão pela sua terra natal, Leomil. Disso fruto, certamente, publicou um conjunto de novelas regionais a que deu o nome de Leomil. Do prefácio do livro, conclui-se que Sèves engendrou e iniciou a novelística no Verão de 1912, em Viseu, e nela se deteve até 1918. De resto, em 1912, e não fora certamente acto isolado, privou com António Alves Martins e Fernando de Quental. Se se gizar uma hermenêutica da matriz linguística do Leomil, fácil se lhe projecta o rótulo de Aquilino ante litteram, o que, pela afinidade de género e consonância espacial, não deixa de surpreender. A sua fervorosa preferência pela causa monárquica, não fosse ele, como se disse, Lugar Tenente de D. Duarte Nuno, ficou patente e imortalizada nas reflexões e discursos que pretendeu imortalizar

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em várias publicações por então saídas do prelo. Uma delas foi a tese que apresentou ao concurso público para para ministros plenipotenciários de 2.ª classe, em 12 de Julho de 1949, intitulada: A diplomacia e as realidades actuais. Noutra das publicações de que foi autor, concentrou-se sobre A Revolução Francesa e suas consequências, para a causa monárquica, bem entendido. Trata-se da publicação de uma longa conferência lida na Sala Algarve da Sociedade de Geografia, na noite de 23 de Maio de 1944, sob a presidência do Conselheiro João de Azevedo Coutinho. Com um discurso bem alinhavado, coerente e muito bem articulado, o Dr. António de Sèves lança duras críticas à Revolução Francesa. Atente-se nas palavras de que foi protagonista: “Todos os acontecimentos dessa época, ricos de múltiplo sentido, foram encobertos ou desfigurados por vagas de oratória, gritos de heroísmo e comentários tendenciosos ou impressionistas, que sempre falaram muito mais à emoção descuidada do que à inteligência crítica. Felizmente o Povo, nos seus grandes movimentos, fala por meio de símbolos – e esses dizem sempre aquilo que o Povo quis dizer. O povo de Paris não tomou o Louvre, tomou a Bastilha; não atacou a sede da Realeza, assaltou os muros dum baluarte feudal […]. Uma revolução pressupõe um pensamento claro e um fim certo. Na chamada Revolução Francesa, não há nada disso. Os movimentos produzidos não foram uma revolução, foram uma desordem que alastrou, turva, lodosa, sem indicação que mostrasse, desde logo, a sua natureza e onde ia ou queria chegar […]. A sociabilidade francesa, que escrevera, numa “bergère”, com os tons incomparáveis dos Gobelins e dos Beauvais, as cartas de Sévigné, apertada entre a guilhotina e as padarias sem pão, seguia as carretas dos condenados, disputava lugares para ver cortar cabeças, bebia sem descanso – e organizava bacanais nos próprios cemitérios. A galantaria parisiense, a fina discrição que velava excessos e azedumes, passando, à vista do cadafalso, a rastejar nas ruas ou a sumir-se nas vielas, deu na fúria simiesca, no trágico sabbat esquálido, convulsivo, duma luxúria sem freio, que a desgraça acicatava e os espectros das execuções diárias perseguiam […]. A lição é clara. Urge acabar com equívocos. Na Revolução Francesa, não houve ideiais – houve acasos; não houve propósitos – houve acontecimentos; não houve a criação dum sistema – houve a imitação de instituições passadas; não houve um fim – houve expedientes, logros, crimes, ambições e desvairos […]. Na Europa só o Poder Real sabe conciliar a autoridade forte e a brandura compreensiva, o trabalho e a riqueza, a igualdade e a escolha dos melhores, a liberdade e a dignidade do Homem e o interesse e a grandeza do Estado […]. A Europa aguarda. Fora do Poder Real, todas


as experiências faliram. O calvário da França elucida. Só vence quem não se nega a si próprio. E, na luta entre as conveniências passageiras e os interesses superiores que as ultrapassam – acomodatícios e clarividentes, covardes e heróis, obscuros e lúcidos – tudo e todos responderão pelo que fizerem dum momento que tanto pode ser uma nova aurora europeia como um pesado e augustioso crepúsculo”420.

Figs.267 e 268 - Livros do Dr. António de Sèves

Figs.269 e 270 - Livros do Dr. António de Sèves com defesa da causa monárquica

420 - SÈVES, António de – A Revolução Francesa e suas consequências. Lisboa: Pro Domo, 1944, p.8-9; 48; 83; 89; 99; 102.

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Entre os vários escritos (livros, artigos e novelas) do Dr. António de Sèves contam-se os seguintes: Leomil (1921) que contém um conjunto de novelas regionais, nomeadamente O Carreiro, P’las Maias, A velha Maria, Ao deitar das águas, O Pastor, No Dia de S. Silvestre e Coisas ruins; A Revolução Francesa e as suas consequências (conferência lida na Sociedade de Geografia sob presidência do conselheiro Azevedo Coutinho e publicada em 1944); Vontade de Compreender e Cumprir (1969); A nossa Independência assenta na secular Unidade Portuguesa Àquem e Além-Mar (1969); Desenvolvimento económico da Bélgica; A Diplomacia e as Realidades Actuais; A Chula (crítica literária com textos sobre Fausto Guedes Teixeira, António Correia de Oliveira, Aquilino Ribeiro, entre outros); Resposta à História do Crime – Contra-minuta forense (livro polémico publicado em 1929 acerca de um processo em que participou como advogado de defesa de José Bandeira); Desenvolvimento Económico da Bélgica – Resumo histórico; Plano de Sistematização dum Código Consular; Le Général Carmona – Ensaio sobre o 28 de Maio (separata da Revue Belge); Questões do Extemo Oriente, 1939 – Notas de Política Internacional; Ourique e 1640 – Ensaios; Resumo dos Interesses de Portugal no Brasil – Visão duma Política; O Senhor Dom Duarte – Sentimento Histórico do Rei; Verdades Ocidentais; A Loira; O Homem que marcha; A Casa dos Gritos; Varanda de Cigano; O San Tiago de Leomil (conto etnográfico dotado de importantes achegas lexicográficas e saído a lume na revista Terra Portuguesa); O Natal em Leomil.


5.3 - Dr. José Teixeira Rebelo

Nasceu nos Prados de Cima, freguesia da Vila da Rua. Licenciado em Direito, veio a ser advogado e notário de Moimenta da Beira. Foi feroz monárquico em tempo de republicanismo combativo e mordaz. Consta que fora pessoa de apurada inteligência, ficando para a posteridade como uma figura extremamente popular. Altarrão e encorpado várias são as histórias, anedóticas ou mesmo reais, que dele se contam, nomeadamente no que respeita à sua invulgar capacidade para ingerir grandes quantidades de comida. A sua fluência verbal que lhe acarretava o êxito na defesa dos seus constituintes com destreza no tribunal, e a sua figura de homem distinto e de trato fidalgo, motivaram a escolha da sua pessoa para dirigir a saudação oficial aos príncipes D. Luís Filipe e D. Manuel, quando da sua passagem por Moimenta da Beira. Em 1899 fez parte da Comissão de Recenseamento Eleitoral de Moimenta da Beira, substituindo Pedro de Almeida Leitão Veiga421.

Fig.271 - Assinatura do Dr. José Teixeira Rebelo

421 - Para mais informações sobre este indivíduo veja-se GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.240-242.

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5.4 – José Bernardo Bandeira Dias

José Bernardo Bandeira Dias (1871-1933) era natural de Alvite mas foi Leomil a sua terra adoptiva, indo para aí desde muito cedo e aí passou a maior parte da sua vida. Foi um militar distintíssimo. Mais conhecido por capitão Bandeira Dias, era monárquico. Casou com D. Júlia Rodrigues Bandeira Dias (1883-1978) e com ela teve dois filhos: Carlos Reis Bandeira Dias (1911-1993) e Nuno Reis Bandeira Dias. Tomou parte das campanhas militares de África de 1895 a 1902, em Moçambique (pertencendo ao 2.º batalhão do Regimento de Infantaria n.º2), em Maganja da Costa, Mataka e Barué. Pertenceu à força que em 28 de Dezembro de 1895, sob as ordens de Mouzinho de Albuquerque, capturou e prendeu o temível ex-régulo de Gaza Gungunhana, no Chaimite, bem perto de Lourenço Marques, ajudando à sua transferência para o Tarrafal. Para assinalar esse enorme feito, possuía em sua casa dois desenhos-retrato, seu e de Gungunhana, esboçado na época, hoje à guarda de seus familiares.

Foi condecorado muitas vezes. Segundo informações constantes no seu espólio material e documental, foi Cavaleiro da Torre e Espada com Colar de Prata. Recebeu medalha da rainha D. Amélia em 1895 e 1896. Foi condecorado com medalha da monarca referida na sucessão da expedição a Moçambique, tendo como teatro de operações a Maganja da Costa em 1898. O mesmo aconteceu nas operações que efectuou no Mataka em 1899 e no Barué em 1902. Acrescem a estas, quatro medalhas de prata: uma de assiduidade nos serviços do

Fig.272 - José Bernardo Bandeira Dias comsua esposa D. Júlia Rodrigues Bandeira

Dias e seu filho Carlos Reis Bandeira Dias

Fig.273 - Quadro com fotografiae distinções militares de

José Bernardo Bandeira Dias


Ultramar; uma de serviços distintos no Ultramar; uma de classe de valor militar e outra bons serviços.

Recebeu um louvor em 4 de Abril de 1900, pelo zelo que mostrou em todos os serviços que a seu cargo estiveram como comandante interino do Forte de S. Carlos. Recebeu outro louvor em 11 de Dezembro de 1905 pelo zelo e dedicação com que desempenhou as funções de serviço militar junto da Comissão da demarcação da fronteira sul do distrito militar de Tete, como também pelo auxílio que prestou à mesma comissão nos trabalhos da aludida demarcação. Recebeu um derradeiro louvor, em 9 de Outubro de 1906, pelo zelo, boa vontade e apreciável resistência de que deu provas durante as operações realizadas no alto de Ligonha entre 14 de Agosto e 13 de Setembro do mesmo ano, com vista à montagem de um novo posto.

Classificou-se com o 2.º prémio oficial do Quartel General da Província de Moçambique no concurso por trabalho topográfico e itinerários. Foi nomeado Chefe interino da secção de Obras públicas do distrito de Tete pela portaria provincial n.º168 HA de 26 de Fevereiro de 1915. Foi administrador do Alto Lomué do E. Ag do Luzella, entre 1908 e 1910. Foi também administrador da Companhia Sutro Matadane em Angoche no ano de 1912. Faleceu em 1 de Setembro de 1933.

Fig.274 - Diploma do rei D. Carlos de promoção do primeiro sargentoJosé Bernardo Dias a alferes do quadro da província de Moçambique

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5.5 – Irmãos Alpoim: Dr. Ovídio de Alpoim Cerqueira Borges Cabral e José Maria de Alpoim Borges Cabral

Nasceu a 03 de Julho de 1866 em Rede (Vila Real) e faleceu em 25 de Março de 1916. Descendia de uma família da nobreza provincial. Era filho de Francisco de Alpoim Cerqueira Borges Cabral e de Amância Dulce Samora de Quevedo Alpoim. Casou com D. Margarida Júlia de Lemos e Nápoles Manoel em 1 de Agosto de 1865, filha dos morgados do solar de S. Domingos do Sarzedo. Esta ligação ao concelho de Moimenta da Beira fez com que Ovídio Alpoim fosse político activo em Moimenta da Beira, a par da carreira política nacional que soube manter.

O facto da esposa, D. Margarida ter herdado a Quinta da Boavista na Vila da Rua, fez com que se demorasse por aqui muito tempo, aí residindo e aí edificando uma capela em cumprimento de um voto. Aí foram recebidos em 1906, quando da passagem por terras de Moimenta da Beira, o príncipe D. Luís Filipe e seu irmão D. Manuel. Teve como filhos José de Alpoim de Nápoles Manoel, Amância de Alpoim Nápoles Manoel, Francisco de Alpoim de Nápoles Manoel e Ovídio de Alpoim Nápoles Manoel.

O Dr. Ovídio Alpoim era fervoroso adepto da causa monárquica, tal como seu genro, José de Lemos Nápoles Ferreira de Castro, mais conhecido por José de Lemos Nápoles Manoel, que nasceu no Sarzedo em 22 de Fevereiro de 1842 e foi deputado, governador-civil da Guarda e presidente da Câmara de Moimenta. Teria sido da afinidade política entre ambos, que o progressista de Rede veio contrair matrimónio ao solar do Sarzedo422.

Ovídio Alpoim, foi eleito para o cargo de deputado em 1899 por Montemor-o-Novo; em 1900 por Aveiro; em 1901 e 1904 por Viseu; em 1905 por Évora e ainda em 1906 por Leiria423. Nessa qualidade, entre muitas outras coisas, propôs completar o Código Civil existente, o que motivou a concordância de José Frederico Laranjo, lente de Direito na Universidade de Lisboa, em discursos proferidos no ano de 1903424.

Escreveu o livro Analise de algumas affirmações feitas no folheto do V. de Bardez (1896).

422 - Sobre a família Metelo Nápoles veja-se ALMEIDA, Silva – Distrito Administrativo de Lamego, subsídios para a sua história. Lamego: Tipografia Moderna, 1968, p.11-14.423 - SOBRAL, José Manuel; ALMEIDA, Pedro Ginestal Tavares de – Caciquismo e poder político. Reflexões em torno das eleições de 1901. Análise Social, Vol. XVIII, n.º72-73-74 (1982-85), p.649-671. 424 - As interpretações ao Código Civil. Discursos proferidos pelo Dr. José Frederico Laranjo. Câmara dos Dignos Pares do Reino. Lisboa: Imprensa Nacional, 1903, p.17.


Fig.275 - Os deputados dissidentes. 1.º plano, da esquerda para a direita: Viscondede Pedralva; Dr. Pedro Martins; Dr. Ovídio de Alpoim; Dr. Zeferino Falcão; Dr. João Pinto

dos Santos; Moreira de Almeida; Dr. Francisco Fernandes; Dr. Silva Teles425

O irmão do Dr. Ovídio, José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral, nasceu em Rede (Mesão Frio) em 2 de Junho de 1858 e faleceu em Lisboa a 12 de Dezembro de 1916. Foi uma figura polémica surgindo muitas vezes como um dos indiciados na conspiração que culminou no regicídio de 1 de Fevereiro de 1908. Realizou os seus estudos liceais no Porto onde foi colega de Sampaio Bruno, seguindo para Coimbra onde se bacharelou, como era vulgar na época, em Direito em 1879. Ingressou de imediato no Partido Progressista, sendo indicado para administrador do concelho de Mesão Frio (1879-1880) e mais tarde de Lamego (1880-1881). A partir de meados da década de oitenta fixa residência em Lisboa e obtem a sua colocação como primeiro oficial da Direcção Geral das Contribuições Directas do Ministério da Fazenda, transitando depois para o lugar de ajudante do procurador-geral da Coroa e Fazenda, desempenhando ainda a função de administrador da Companhia de Moçâmedes. Desempenhou por três vezes o cargo de Ministro da Justiça (1889, 1904 e 1905), acompanhando sempre José Luciano de Castro de quem era grande amigo e companheiro político426.

425 - In MARTINS, Rocha - D. Carlos…, cit., p.466.426 - ALMEIDA, Pedro Tavares; JERÓNIMO, Miguel Bandeira - “Cabral, José Maria Alpoim de Cerqueira Borges” in MÓNICA, Maria Filomena (Coord.) - Dicionário Biográfico Parlamentar 1834-1910, vol. I (A - C), col. Parlamento, Imprensa de Ciências Sociais/Assembleia da República, Lisboa, 2004, p. 508-512.

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Reconhecem-se-lhe as qualidades de lutador e grande tribunício, sendo por isso apontado como o “delfim” de José Luciano de Castro. Eleito deputado pela primeira vez em 1887, pelo círculo uninominal de Lamego, consegue mais nove mandatos como deputado pelos círculos de Lamego, Valpaços, por acumulação de votos a nível nacional, por Penafiel, por Anadia e pelo círculo plurinominal de Aveiro. Em 1905 é eleito Par do Reino e, nessa mesma época afasta-se de José Luciano de Castro e do Partido Progressista427.

A sua ruptura com José Luciano deve-se à realização de uma remodelação governamental operada pelo Governo dirigido por este, em que José Maria de Alpoim ambicionava ocupar a pasta do Reino, mas foi preterido e afastou-se em colisão com o seu chefe político e funda a Dissidência Progressista. O crescente radicalismo da sua facção abriu caminho a contactos com o partido republicano. Envolve-se então na intentona de 28 de Janeiro que o conduziu ao exílio em Espanha. Porém, o regicídio acaba por facilitar o seu regresso imediato ao País, aproveitando a amnistia concedida pelo governo do almirante Ferreira do Amaral. Com a implantação da República afasta-se da vida política, mantem-se como ajudante do Procurador Geral da República e só regressa nas vésperas da 1ª Guerra Mundial para tomar publicamente posição contra a participação de Portugal na guerra428.

Fig.276, 277 e 278 - José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral429

427 - Idem, ibidem, loc. cit. 428 - Idem, ibidem, loc. cit. 429 - Idem, ibidem, p.284. http://arepublicano.blogspot.com/2008_02_01_archive.html (consultado no dia 20/10/2010).


Casou com Maria do Carmo Barata de Tovar Pereira Coutinho. Orador impetuoso, gordo, loiro, de velha linhagem fidalga (descendente de Pedro de Alpoem, servidor de D. António, prior do Crato), era jornalista de pulso e parlamentar de valor. Amava a literatura, cultivava-a nos seus artigos e discursos e possuía qualidades de captação que o levavam a ambições largas dentro do seu partido, no qual militavam homens de estudo mas de obediência e falhos do irrequietismo que animava o contendor do conde de Burnay. Vivia no âmbito dos negociantes, de que dependia, em parte, a sua fortuna de homem público, pois lhe garantiam a vida dos jornais em que traçava as suas sonoras diatribes. Era audacioso e violento nos ataques, findos os quais estentia gentilmente a mão aos adversários. Fundara com o seu amigo Dr. António Centeno, o Correio Portuguez e era correspondente do Primeiro de Janeiro, e em Lisboa era articulista do Correio da Noite, órgão do seu partido. Aristocrata no trato, batalhador sem tréguas, engrandecedor do poder real no período do ministério de Hintze, ufanava-se de ter nas veias sangue de Camões. Em todos os embates com o governo regenerador distinguia-se pela sua verrinosa eloquência430. Faleceu em 1916 e o Jornal lamecense O Progresso, ao noticiar a sua morte, dizia: “Se não lhe falha o lance da dissidência, certamente que teria sido o chefe querido do maior partido político portuguez […]. Em Lamego, como em muitas outras terras do paiz, chegou a ter muitos amigos, na sua maioria de valor, que lhe davam uma grande força política […]. Lamego deve-lhe alguns favores, e que nos lembre são o ter conseguido aliviar a câmara dos compromissos monetários annuaes por motivo do lyceu e arranjar o dinheiro para a reconstrucção do quartel militar depois do incêndio que o destruiu em grande parte”431.

Para se perceber a forte ligação de Moimenta a estas duas figuras monárquicas em vésperas da Implantação da República, e o seu evidente protagonismo, não esquecendo que o Dr. Ovídio residia na Quinta da Boavista na Vila da Rua, note-se que em Dezembro de 1904, era presidente da Câmara o Visconde de Moimenta da Beira familiar dos mencionados, e na sessão ordinária desse dia, foi dado um caloroso voto de congratulação pela Grã Cruz da Ordem de Cristo conferida pela regente D. Maria Pia ao seu Conselheiro José Maria d’Alpoim, Ministro da Justiça e marechal do Partido Progressista. A isto somava-se o facto da rua central de Moimenta, entre o Tabolado e o Terreiro das Freiras, passou a chamar-se Rua Cons. 430 - Idem, ibidem, p.284-285. 431 - O Progresso (Lamego), ano XXXII, n.º1204 (16 de Dezembro de 1916), p.1.

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J. M. Alpoim, enquanto que o troço da avenida, entre a Praça D. Pedro V (mesmo Tabolado) e a casa de António Osório de Carvalho, recebia o nome do Dr. Ovídio Alpoim, o qual, no mesmo ano, ascendia ao alto cargo de Procurador Régio, além de que era o chefe do Partido Progressista em Moimenta da Beira. Mas não era apenas em Moimenta que os Alpoins eram patronos de ruas. Em Caria, a velha Rua da Nogueira, a principal da povoação, cedera, em 1909, em benefício dos Alpoins432.

A Ovídio Alpoim, Camilo Pessanha dedicou inclusive um poema, publicado no livro Clepsidra, intitulado Ao Longe os Barcos de Flores.

432 - GUIA, A. Bento da – As vinte freguesias de Moimenta da Beira…, cit., p.423-427.


5.6 – João António Azevedo Coutinho Fragoso Sequeira

Fig.279 e 280 - João António Azevedo Coutinho Fragoso Sequeira433

Catarina de Azevedo Coutinho (c.1600), casou com Jerónimo da Mota e deu à luz Manuel de Azevedo Coutinho (c.1620-c.1645). Este, contraiu esponsais com Luísa Lopes Pinto e teve como filho Manuel de Azevedo Pinto Coutinho (c.1645), o qual casou com Guiomar Ferreira de Carvalho. Deste casamento nasceu Luísa Maria Pinto de Azevedo Coutinho (c.1670), que casou com Manuel Marques de Oliveira com quem teve António de Azevedo Coutinho (1703-1776). Do segundo casamento que contraiu, com Marcelina Perpétua de França e Faro, teve Francisco de Azevedo Coutinho da França e Faro (1774-1814). Casou com Maria da Madre de Deus da Silva Lima e Almada e com ele teve o filho António de Azevedo Coutinho (1773-1850). João António de Azevedo Coutinho Pereira de Lacerda (1806-1883) foi um dos filhos que teve do primeiro casamento, contraído com Maria da Luz Pereira de Lacerda. Contraiu matrimónio com Helena Antónia Caldeira de Mendanha Fragoso de Sequeria, e teve vários filhos, entre os quais Manuel de Azevedo Coutinho Fragoso de Sequeira (1832-1880). Do casamento com Maria Ifigénia de Azevedo Coutinho da Gama Lobo Pinto Guedes, teve, entre outros, como herdeiro, João António Azevedo Coutinho Fragoso Sequeira (1865-1944), que por sua vez casou com Maria Inês de Barahona Caldeira Castel-Branco, e teve como filhos Manuel Coutinho, Maria Coutinho Caltel-Branco e Francisco Coutinho434.

433 - MARTINS, Rocha - D. Carlos…, cit., p.178. 434 - AFFONSO, Domingos de Araújo; VALDEZ, Ruy Dique Travassos – Livro de Oiro…, cit., p.150.

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Fig.281 - Joaquim Mouzinho de Albuquerque em Lourenço Marques comseus companheiros Eduardo Costa, João de Azevedo Coutinho, Gomes da Costa,

Aires de Ornelas, António Martins de Andrade Vellez, João Galvão,Alfredo Baptista Coelho e Dr. Baltazar Freire Cabral435

João António Azevedo Coutinho Fragoso Sequeira foi deputado (1900), ministro da Marinha e do Ultramar (1909-1910), Governador de Moçambique (1905-1906) e da Zambézia. Foi ajudante de campo de D. Carlos e de D. Manuel II e por várias vezes condecorado, nomeadamente com a Grã-Cruz da Ordem da Torre e Espada. Aos 26 anos foi proclamado benemérito da Pátria na Câmara dos Deputados das cortes, pelo seu papel nas Campanhas de Conquista e Pacificação das colónias portuguesas de África436.

Por alturas do mapa cor-de-rosa, João de Azevedo Coutinho, jovem tenente da armada que partira para Moçambique, foi encarregue de subir, no Cherim, até Chilômo e reconhecer as posições adversárias dos makololos sob a protecção da Inglaterra. Ia num sagrado ímpeto de bem combater. Era um lisboeta, nato em plena Alfama, no solar dos seus maiores, descendendo de uma nobre família. Com apenas vinte e quatro anos, o comandante do Cherim deliberou fazer mais do que um reconhecimento. Escaldava-lhe o sangue, tinha consigo doze brancos e trinta negros e, na frente, o matagal imenso, os palmeirais bravios que ocultavam as

435 - MARTINS, Rocha - D. Carlos…, cit., p.340. 436 - MARTINS, Rocha - D. Carlos…, cit., p.179-180. MARTINÓ, António M. - João de Azevedo Coutinho. Marinheiro e soldado de Portugal. Lisboa: Colibri, 2002; Vice-Almirante João de Azevedo Coutinho, in Boletim Geral das Colónias, Ano 18.º, n.º 202 (Abril de 1942), p.35-40; Vice-almirante João de Azevedo Coutinho, in Boletim Geral das Colónias, Ano 21.º, n.º 235 (Janeiro de 1945), p.5-9.


palhotas. Dois mil adestrados guerreiros makololos estavam ali ocultos, para se baterem; de quando em quando, uma legião surgia, luzente de suor, à soalheira, repuxando os arcos e fazendo chover as azagaias. As cabeças emplumadas dos combatentes, os canos das espingardas de que se serviam bem, o berreiro provocador, produzindo pelas mordeduras do sangue excitado, tudo isso era de um belo terrível, naquela margem do Chire, no sítio do Chilômo. João Coutinho, com uma mão segurava no binócolo, com a outra o manípulo da peça Hotkiss e se nos inimigos refervia o ódio, a ponte de se mostrarem em danças atrevidas, a coragem do bravo esquentava-se, até ao desvario. Mandou fundear. Estava de pé, a cabeça coberta pelo chapéu de plumas brancas indicava-o como chefe. Os guerreiros visaram-no e logo duas balas lhe perfuraram a copa e outras se incrustaram no casco do vaporzinho. Foi então que pegou na sua arma e, não tolerando a continuação do insulto, abateu dois dos mais ousados, cujos corpos, trambulhando pela ribanceira, caíram no rio onde os esperavam as fauces esfaimadas dos jacarés. De seguia, um granizo de balas penetrou a floresta e durante seis horas, bateu-se, até que o inimigo se retraiu, fugindo, abandonando Chilômo. Menos de três dúzias tinham, senão destruído, pelo menos desbaratado, dois mil guerreiros makololos. Quando Serpa Pinto chegou com os seus quatro mil homens, pasmou para o chefe e, em nome do Rei, nomeou-o governador, como ao jeito antigo se fazia. Depois, galante, mudou para o de Coutinho o nome da povoação de Chilômo. Começaram os trabalhos de fortificação e logo tomou Melaure e Catunga. No fim do ano os grandes de Melaure apareceram a pedir paz, declarando que jamais tinham deixado de reconhecer a suzerania do Rei de Portugal. Entrava mais um herói na epopeia. A polémica com os ingleses continuaria. D. Carlos estava, por então, em vésperas de ser aclamado437.

Na foto ao lado era já capitão-tenente. A sua fama enchia o sertão. Os negros tratavam-no de “muzungo”, isto é “senhor” – soberano. Como conhecedor do território entregou-se-lhe a Zambézia. Em pouco tempo organizou a sua expedição, servida por oficiais experimentados para contrabalançar as artes dos europeus que, segundo constava, estavam ao serviço dos régulos, desavindos entre si, mas unidos pelo propósito da invasão. Algum tempo após ter entrado em guerra, conseguira os seus objectivos438.

437 - Idem, ibidem, loc. cit. 438 - Idem, ibidem, p.426.

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Fig.282 - No Barué: o Estado-Maior da Coluna. Ao centro, João de Azevedo Coutinho,tendo à sua direita o tenente Gusmão, com a bandeira439

Guerreiro audaz e administrador rigoroso, manteve-se sempre fiel aos princípios sagrados que jurara defender – a Honra, o Rei e a Pátria. Em 1908, após o regicídio que pôs termo ao reinado de D. Carlos I de Portugal, foi nomeado Governador Civil de Lisboa, então um cargo de grande importância face ao clima insurreccional que se vivia na cidade. Após a Revolução de 1910, por causa da activa intervenção a que a sua coerência de vida o obrigara, foi demitido, preso e deportado pelos responsáveis da 1.ª República. Foi Lugar-Tenente del-Rei D. Manuel II e do Senhor D. Duarte Nuno quando estes se encontravam já no exílio, acabando por se tornar um interlocutor privilegiado de António de Oliveira Salazar nas matérias respeitantes à Casa de Bragança e aos seus bens em Portugal. Em 1919, com Aires de Ornelas, foi um dos líderes da revolta que em Lisboa apoiou a Monarquia do Norte, participando activamente na tomada de Monsanto. Pela sua acção nestes incidentes que foi preso e exilado. Tendo beneficiado de uma das amnistias concedidas aos monárquicos pelos governos da Primeira República, regressou a Portugal e em 1925 foi eleito senador monárquico no Congresso da República (1925-1926). Em 1942 foi solenemente integrado na Armada, e promovido a vice-almirante honorário. Foi então alvo de expressivas homenagens por parte do Estado Novo. A 7 de Março de 1970 procedeu-se ao lançamento ao mar da corveta NRP João Coutinho, da Marinha Portuguesa, assim denominada em sua homenagem440.

439 - MARTINS, Rocha - D. Carlos…, cit., p.426. 440 - Idem, ibidem, loc. cit.

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Ao descerrar da bandeira

Chegado ao limiar deste estudo, após ter galgado muitos patamares da memória, é chegada a hora de, em jeito de crepúsculo, descerrar a bandeira hasteada na sua aurora. Termina-se assim este labor, não por falta de mais documentos,

ou perante a impossibilidade de formular constelações de conjecturas e pressupostos. Tão só, porque qualquer estudo necessita de raias que não releguem a leitura do seu conteúdo para o domínio do maçudo. Motivo porque importa a ressalva de que, como algo de vivo, este trabalho se encontra em permanente alteração, reformulação e debate. É minha forte convicção de que as conclusões numa obra desta natureza, que arroteou um terreno tão virgem quanto fértil, são sempre cruas, e clamam por novas análises. O labor histórico, como qualquer outro de natureza científica, apresenta sempre a particularidade da renovação incessante. É por isso meu desiderato vir a saber, no curto, no médio e no longo prazo, que estas páginas se encontram desactualizadas, por terem sido apresentadas provas mais concludentes, minhas ou alheias; por terem sido construídas interpretações mais bem fundamentadas; por terem sido alcançadas conclusões mais sagazes e/ou por terem entrado na órbita da política local… e não só, outros protagonistas, novos timoneiros da República. Não há trabalhos definitivos, daí a importância desta luta constante, diária, quotidiana, de instinto missionário e com lisura de espírito, sempre com o fito na relatividade que nos faz sentir a solidez do espaço que pisamos quando com a sola o comprimimos em movimentos sucessivos. A História, tal como a vida, faz-se e refaz-se.

Não significa, nem pretendeu significar, o que se disse, que se despojará o estandarte da bandeira, sem antes se enunciarem algumas conclusões. Sem se pretender menoscabar tantas outras realizações da República, dir-se-à que uma das mais importantes, talvez aquela que nos afasta mais da monarquia e nos impele mais à República, foi o processo educativo que transmudou em cidadão o súbdito de antanho. À acção uni-verbal a que estava acometido o súbdito - dever…, contrapôs-se a acção pluri-verbal do cidadão, que além de deveres… também tem direitos. Juntou-se,


assim, ao “deve”, o merece o pode e o reivindica, o elege, etc. etc. Neste quadro, reconhecer-se-á que, como mostrou este estudo, foram multiplos os protagonistas que neste rincão beirão se dedicaram à causa republicana. Procurou-se reconstituir toda a trama em que estiveram envolvidos e houve a preocupação de, num esforço de síntese, e porque alguns deles figuram no limbo do desconhecimento como órfãos de seus próprios filhos, apresentar alguns dos seus percursos de vida.

Um segundo ponto a relevar é o da centralidade moimentense na afirmação dos ideais republicanos. Não tendo relegado para segundo plano as raízes do seu florescimento e propagação, com particular centramento nalgumas das consequências verificadas a nível local, este estudo deixou claro que Moimenta da Beira, por força dos seus republicanos, assumiu um papel de protagonismo no contexto regional, nomeadamente ao ser constituída sede de círculo eleitoral. E se visível ficou, que no foro externo o combate se fazia duro na limpeza das últimas nascentes monárquicas, também ficou provado que no foro interno os republicanos estavam para o regime como os afluentes para o Douro, na medida em que vertiam esforços para a causa geral mas a sua acção navegava por uma série ramificada de pequenos riachos cujas águas perdidas aqui e acolá apoucavam e menoscabavam o caudal republicano. Daí que, à imagem do ocorrido com o governo central, os paços do concelho moimentense sentou nas suas cadeiras múltiplos indivíduos que professaram variadas tendências republicanas. Uns com mais aprumo, outros com menos, mas todos republicanos.

E, num ápice, passaram cem anos. Aqui estamos chegados, sob a sombra das clareiras do embate entre Marte, deus da guerra sangrenta das armas, e Minerva, deusa da guerra diplomática, de onde se forjou o mais recente dos modelos da República. Com alguns problemas diferentes, outros iguais, e os mesmos desafios de sempre. Não se sabe se, nos próximos cem anos, haverá necessidade de Marte e Minerva, de novo, se afrontarem. Leva o instinto de historiador, ao olhar para trás, a crer que tal apareça como certeza no horizonte. Se assim for, resta esperar que Minerva vença e reine, continuando uma tendência que, acaso ou não, se tem vindo a acentuar durante a vigência da República!

Leomil, 8 de Outubro de 2010

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Anexos1 - Presidentes da República Portuguesa

República Parlamentar

1.º – Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue24/08/1911-26/05/1915

2.º – Joaquim Teófilo Fernandes Braga29/05/1915-05/08/1915

3.º – Bernardino Luís Machado Guimarães06/08/1915-05/12/1917

4.º – Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais28/04/1918-14/12/1918

Conselho de Ministros chefiado por Canto e Castro14/12/1918-16/12/1918

5.º – João do Canto e Castro Silva Antunes Júnior16/12/1918-05/10/1919

6.º – António José de Almeida05/10/1919-05/10/1923

7.º – Manuel Teixeira Gomes06/10/1923-11/12/1925

8.º – Bernardino Luís Machado Guimarães11/12/1925-31/05/1926

República Ditatorial

9.º – José Mendes Cabeçadas Júnior31/05/1926-17/06/1926


10.º – Manuel de Oliveira Gomes da Costa17/06/1926-09/07/1926

11.º – António Óscar de Fragoso Carmona16/11/1926-18/04/1951

António de Oliveira Salazar18/04/1951-21/07/1951

12.º – Francisco Higino Craveiro Lopes21/07/191951-09/08/1958

13.º – Américo de Deus Rodrigues Tomás09/08/1958-25/04/1974

República Democrática

Junta de Salvação Nacional25/04/1974-15/05/1974

14.º – António Sebastião Ribeiro de Spínola15/05/1974-30/09/1974

15.º – Francisco da Costa Gomes30/09/1974-13/07/1976

16.º – António dos Santos Ramalho Eanes14/07/1976-09/03/1986

17.º – Mário Alberto Nobre Lopes Soares09/03/1986-09/03/1996

18.º – Jorge Fernando Branco de Sampaio09/03/1996-09/03/2006

19.º – Aníbal António Cavaco Silva09/03/2006 - (em exercício)

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Anexos

2 - Presidentes da Câmara Municipal de Moimenta da Beira

República Parlamentar

1.º – João de Almeida Galafura Carvalhais12/10/1910-2/06/1911

2.º – Casimiro da Fonseca Martins02/06/1911 – 02/01/1914

3.º – António Ferreira da Fonseca Sèves02/01/1914-?/12/1914

4.º – Evaristo Augusto Gil06/01/1915-29/04/1915

5.º – João de Almeida Leitão (Comissão Executiva Municipal)15 de Maio de 1915

6.º – Evaristo Augusto Gil20/05/1915–?/12/1915

7.º – José Vieira Loureiro (Comissão Executiva Municipal)1915

8.º – Casimiro da Fonseca Martins03/01/1916-?/12/1917

9.º – João de Almeida Leitão (Comissão Executiva Municipal)1916-1917

10.º – José Joaquim de Almeida02/01/1918 – 2/10/1919

11.º – José Joaquim de Almeida02/10/1919 – 02/01/1920

12.º – Casimiro da Fonseca Martins (Comissão Executiva Municipal)02/01/1920 – 31/12/1922


13.º – José Vieira Loureiro (Comissão Executiva Municipal)?/?1918-?/?/1922

14.º – António de Paiva Gomes?/01/1923 – 01/01/1926

15.º – Casimiro da Fonseca Martins02/01/1926-13/07/1926

República Ditatorial

16.º – José Augusto Cardoso de Araújo (Comissão Administrativa Municipal)19/08/1926-4/05/1928

17.º – Mário Alves da Cruz Chaves (Comissão Administrativa Municipal)10/05/1928 – 22/12/1930

18.º – Afonso Cardoso de Araújo (Comissão Administrativa Municipal)22/12/1930-16/08/1932

19.º – Francisco de Sousa Morais Faião (Comissão Administrativa Municipal)16/08/1932 – 24/01/1934

20.º – António Ferreira da Fonseca Sèves (Comissão Administrativa Municipal)24/01/1934-?/?/1938

21.º – António Ferreira da Fonseca Sèves?/?/1938-?/?/1939

22.º – Alberto da Costa Pinto?/?/1939-?/3/1948

23.º – José Gomes Machado?/3/1948 - ?/08/1956

24.º – António Inácio Alves30/08/1956

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Anexos

25.º – António de Lemos Gomes?/11/1956-?/03/1961

26.º – José Joaquim Guilherme de Araújo Abreu?/07/1962-?/06/1969

27.º – Luís de Carvalho e Almeida?/?/1970-?/?/1974

28.º – António de Lemos Gomes?/?/1973-?/?/1974

República Democrática

29.º – Manuel Ferreira Pinto?/?/1974-?/?/1985

30.º – Alexandre Gomes Cardia?/?/1986-?/?/1993

31.º – José Agostinho Gomes Correia?/?/1993-?/?/2009

32.º – José Eduardo FerreiraPreside à autarquia desde 2009

363

Agradecimentos

É um dever nomear todos aqueles que a meu requerimento juntaram esforços para que este livro fosse o mais rico possível. Uns, pontualmente, outros mais amiudadamente. Todos, porém, agentes fundamentais no processo de reconstrução de

um puzzle e na tentativa de deixar de fora o menor número de peças. São eles: D. António Rafael; Prof. Doutor João Pedro Paiva Gomes

Cunha Ribeiro; Dr. António Ferreira Pinto; Sr. Alexandre Cardia; Dr. José Agostinho Gomes Correia; D. Maria Cândida Braga Guedes Gomes; Sr. Nuno Gomes; Dr.ª Isabel Lucena; Dr. Ricardo Castro; Dr. Paulo Neto; A. Duque Martinho; Dr. Francisco Cardia; Dr. Luís Carlos; Dr. Felisberto Lima; Rui Bondoso; D. Julieta; Dr. Manuel Rodrigues Vaz; Virgílio Rebelo; José Eduardo Ferreira; Sr.ª Maria de Sá; Sr. Beto Dias; Dr.ª Lénia Dias; Sr. Gil Carvalho; Dr.ª Maria João Silva; Sílvia Santos; e todos os funcionários da Câmara Municipal que estiveram directamente em colaboração com a organização e o apoio logístico para o livro, nomeadamente, e sobretudo, Anabela Cautela Bondoso, Carla Almeida e Maria de Fátima Xavier.

Àqueles cuja presença me é constante e diária, não curo em lhes agradecer, embora mal não me ficaria. Dir-me-iam que é sua obrigação e que, eu, faria o mesmo. Espero continuar a ser digno dessa consideração pois não creio serem apenas Marte e Minerva a doravante terem pelejas e desafios.

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Fontes Impressas

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Bibliografia informática

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A Nova Historiografia de que tanto precisávamos

RE-ACÇÃO?... OU PRÓ-ACÇÃO?... – Há quem prefira andar ou proceder sempre “atrás do vento” para depois se lhe opor… Grave erro de enorme desperdício de tempo e energias: reacção tão inútil quanto frustantrante.

Este é o triste estigma de “ser-contra” por sistema: contradizer e contraditar sempre, ser irritantemente “anti…” Na sua miopia de obstinado nem sequer se apercebe de que tal atitude de confrontação dá ao adversário a vantagem de ser ele a marcar o campo e forma de combate. Resultado? Série de derrotas ou empates e sempre com “atraso de caminhada”. Portanto, e de uma vez por todas: nunca re-accionar sempre pró-accionar…

Em vez de “contraditar” e puxar sistematicamente para trás, procurar prever a direcção dos “ventos” e captar-lhes toda a sua impetuosidade e força motriz (motivação) para os “re-direccionar” no sentido que importa: pró-accionação por “pró-aproveitamento” e apontando sempre para a frente. A “terceira via” – para os competentes guias e sapientes condutores dos Povos!

NOVA HISTORIOGRAFIA – Aplicar este método também à investigação histórica? Poder-se-á dizer que sim afoitamente; e em historiografia, mais que em qualquer outro campo e forma de pesquisa (que é, sempre, fazer frente ao “desconhecido” pelo “des-cobrimento” do “encoberto”). O pesquisador tem de ser sempre um “pró-accionário”: quer dizer, investigar sempre – sem pré-conceito ou “ideia feita”, previamente, sem qualquer espécie de “auto-censura” (deturpando ou distorcendo o encontrado, ou omitindo-o) mas sempre aberto e atento ao que vai “des-cobrindo” sempre “des-prevencionado” e absolutamente liberto… para captar os factos históricos em toda a sua realidade e forla significante.

É assim que o Investigador da História se há-de instituir fiel servidor dos Factos e leal “aprendedor” dos mesmos, sempre pronto a “re-ver” os seus “des-cobrimentos” e integrar os “novos achados”. Um professo indefesso da “verdade-realidade” que só ele consegue fazer da Historiografia trilho seguro… para a frente… para o futuro… Futuro que será sempre a Paz,


agora com o nome novo (desde a “Populorum progressio” do Papa Paulo VI) de Desenvolvimento integral do Homem e de toda a Humanidade.

A Nova Historiografia não conhece tabus: nada escamoteia, nada deturpa, nada omite; tudo aproveita, tudo chama pelo seu nome; e tudo transporta na sua “locomoção” pelos carris da Memória-Identidade da transvia do Desenvolvimento.

ESTUDO PIONEIRO DA HISTÓRIA DA REPÚBLICA – Ao fim de 100 anos, finalmente, o princípio de uma História Republicana sem tabus… Quanto a precisávamos! Quanto a esperávamos! Está a chegar por fim, e vem-nos pelo alto e alongado mirante das “Três Repúblicas” em Moimenta da Beira (Dúrio-Lamecense): Marte e Minerva nas Terras do Demo: Do liberalismo contrito ao republicanismo convicto – pelo distinto Investigador e Historiógrafo e distinguido Bolseiro do Instituto Universitário Europeu de Florença, Dr. Jaime Ricardo Gouveia. É verdadeiramente ser pioneiro nesta hora de cultura das meias-verdades e dos apelidos-máscaras (que mais escondem do que dizem) e dos assuntos-tabus, falar das três Repúblicas (I, II, III) e não apenas de duas, falando-nos na linha sucessória das três: a primeira – Pós Monárquica; a segunda – Pós 22 de Maio; e a terceira – Pós 25 de Abril. A primeira com 16 anos, a segunda com 48 anos, e a terceira com 36 anos – constituem um acervo centenário de múltiplas experiências de toda a gama de acontecimentos.

A História guarda a memória de tudo – nas suas conexas e consequências, nos seus êxitos e nos seus erros. Devíamos abrir a História e estudá-la: recordar os êxitos para nos inspirarmos neles; e descobrir os erros, para os não repetirmos.

Como Moimenta do Távora-Tedo-Varosa deve ficar grata ao seu prestigioso Mestre da História e corajoso Pedagogo da Historiografia-Biográfica por esta magnífica galeria dos próceres, políticos, autárquicos, professores e escritores da abrangente Centúria Moimentense das Três Repúblicas, sem qualquer tabu político, ou religioso, ou de ideário, para de tudo aprendermos.

Começou a Nova Historiografia de que tanto precisávamos!

D. António RafaelBispo Emérito de Bragança-Miranda

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Índice de Figuras, Quadros,Gráficos e Mapas

Imagens

Fig.1 – Solar dos Sarmentos (foto do autor) ................................................................... 36Fig.2 – Solar das Guedes, desenho de Braga da Costa ................................................... 36Fig.3 – Colunas que se presume terem pertencido à estrutura física da capela de S. Plácido .. 38Fig.4 – Luís Pinto de Sousa Coutinho ............................................................................ 42Fig.5 – Luís Pinto de Sousa Coutinho ............................................................................ 44Fig.6 – Insígnia da Ordem Militar de Avis pertencente a Luís Pinto de Sousa Coutinho (1795) 45Figs.7 e 8 – D. Rodrigo de Sousa Coutinho ................................................................... 49Fig.9 – Manuscrito de uma das versões da Carta dos pontos da série

de triângulos assinada pelo próprio Ciera, ca. 1791 ................................................. 50Fig.10 – Pedro Folque ..................................................................................................... 52Fig.11 – Filipe de Sousa Folque ..................................................................................... 52Fig.12 – Talefe da Lousã ................................................................................................. 52Fig.13 – Extracto do Mapa de Portugal de Álvaro Seco, 1579 ...................................... 56Fig.14 – António Maria Fontes Pereira de Melo ............................................................ 60Fig.15 – Solar dos Viscondes de Balsemão, Leomil ...................................................... 61Fig.16 – Talefe da Serra de Leomil ................................................................................. 62Fig.17 – D. Vitório de Sousa Coutinho ........................................................................... 63Fig.18 – Dr. Magalhães Coutinho ................................................................................... 63Fig.19 – Comitiva portuguesa que foi a Itália em Setembro de 1862

buscar a Rainha D. Maria Pia de Saboia, noiva do Rei D. Luís .............................. 65Fig.20 – Serra de Leomil, imagem tirada por satélite ..................................................... 66Fig.21 – Panorama da Serra de Leomil com o Penedo da Pena ao fundo ...................... 67Fig.22 – Logótipo monárquico da Câmara Municipal de Moimenta da Beira ............... 69Fig.23 – Assinatura de António Rebelo de Andrade ....................................................... 69Fig.24 – Assinatura de João Vieira de Azevedo ............................................................. 69Fig.25 – Assinatura de Francisco de Melo Pinto Mergulhão .......................................... 70Fig.26 – Assinatura do Dr. António de Almeida Galafura Carvalhais ............................ 70Fig.27 – Assinatura de Joaquim José da Costa Araújo ................................................... 71Fig.28 – Assinatura do Visconde de Moimenta da Beira ................................................ 71Fig.29 – Assinatura do Barão da Lobata ......................................................................... 72Fig.30 – Conde da Lobata ............................................................................................... 73


Fig.31 – Barão/conde da Lobata com o leomilense Dr. Genésio Pereira ....................... 73Fig.32 – Assinatura de Diogo Rodrigues Ferreira .......................................................... 74Fig.33 – Assinatura de Jaime de Gouveia Sarmento ...................................................... 74Fig.34 – Assinatura de José Sarmento de Vasconcelos e Castro .................................... 74Fig.35 – Assinatura de D. António Coutinho de Lencastre ............................................ 75Fig.36 – Anúncio do Jornal O Norte da Beira, 20/04/1891 ............................................ 75Fig.37 – Assinatura de Manuel Mendes Júnior .............................................................. 76Fig.38 – Dr. Genésio Pereira ........................................................................................... 76Fig.39 – Dr. Genésio Pereira ........................................................................................... 77Fig.40 – Assinatura de José de Lemos Nápoles Meneses Pitta ...................................... 78Fig.41 – Assinatura do vice-presidente Julião de Morais Sarmento ............................... 79Fig.42 – Assinatura do administrador Fiel Augusto Cardoso Araújo ............................. 79Fig.43 – Assinatura do administrador Paulo Vasconcelos e restantes oficiais ................ 81Fig.44 – Assinatura do administrador Artur Sarmento de Vasconcelos .......................... 82Fig.45 – Assinatura de António Cabral Pais ................................................................... 82Fig.46 – Assinatura do administrador João António de Oliveira e Silva ........................ 83Fig.47 – Assinatura do administrador José Baltasar de Oliviera Andrade ..................... 83Fig.48 – Assinatura do administrador José Joaquim de Almeida ................................... 84Fig.49 – Assinatura do administrador Manuel Bernardo Pereira Júnior ........................ 84Fig.50 – Largo do Tabolado na primeira metade do século XX ..................................... 90Fig.51 – Avenida Cândido Reis, na primeira metade do século XX .............................. 91Fig.52 – Paços do município de Moimenta da Beira

(entre segunda metade do século XIX e 1914) ................................................. 94Fig.53 – Paços do concelho (entre segunda metade do século XIX e 1914) .................. 95Fig.54 – Paços do concelho (entre segunda metade do século XIX e 1914) .................. 95Fig.55 – Aguarela de D. Carlos, feita em 1880 e pertencente a D. Ana de Sousa Coutinho .. 117Fig.56 – Postal alusivo à época ..................................................................................... 119Fig.57 – Rainha D. Maria Pia com seus filhos, o príncipe D. Carlos e o infante D. Afonso... 121Fig.58 – Princípe D. Carlos de Bragança e esposa princesa D. Amélia de Orléans ..... 122Fig.59 – D. Carlos, Rei ................................................................................................. 122Fig.60 – Rei D. Manuel (1908) ..................................................................................... 123Fig.61 – José Joaquim de Almeida Moura Coutinho .................................................... 126Fig.62 – Governo presidido por Bernardino Machado (1921) ..................................... 127Figs.63 e 64 – Cartão relativo à morte do rei D. Carlos e

do legítimo herdeiro D. Luís Filipe ....................................................... 132Fig.65 – Assinatura de João Galafura Carvalhais ......................................................... 134Fig.66 – Cabeçalho do 1.º número do periódico republicano moimentense

A Folha do Norte, 23/02/1911 ........................................................................ 141Fig.67 – Cabeçalho do quinzenário republicano moimentense Beira Alta, 5/10/1926 ... 147

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Índice de Figuras, Quadros, Gráficos e Mapas

Fig.68 – Fólio do livro de registo das missas anuais realizadas no concelho ............... 151Fig.69 – Frontispício da cópia do rol dos bens requeridos pela comissão

encarregue de sustentar o culto católico da paróquia do Sarzedo .................. 152Fig.70 – Brasão da família Carvalhal ........................................................................... 158Fig.71 – Largo do Tabolado nos finais do século XIX ................................................. 159Fig.72 – Pormenor da totalidade da casa pertencente a António Almeida

Galafura Carvalhais, presidente da autarquia a partir de 1858 ...................... 160Fig.73 – Casa de António Almeida Carvalhais Galafura,

presidente da autarquia a partir de 1858 ........................................................ 160Fig.74 – Assinatura de António de Almeida Galafura Carvalhais Sarmento ................ 161Figs.75 e 76 – Casimiro da Fonseca Martins ................................................................ 161Fig.77 – Casimiro da Fonseca Martins e a família ....................................................... 162Fig.78 – Assinatura de Casimiro da Fonseca Martins .................................................. 162Fig.79 – Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves .......................................................... 163Fig.80 – Assinatura do Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves ................................... 163Fig.81 – Solar de Santo António. Residência do Dr. António Ferreira

da Fonseca Sèves (anos 50) ........................................................................... 165Fig.82 – Assinatura de Evaristo Augusto Gil ................................................................ 165Fig.83 – Assinatura de João de Almeida Leitão ........................................................... 166Fig.84 – Anúncio relativo à actividade profissional de João de Almeida Leitão .......... 166Fig.85 – José Vieira (Jornal Beirão de 08/02/1957) ..................................................... 167Fig.86 – Paços do concelho na década de 30 do séc.XX .............................................. 168Fig.87 – Assinatura de José Vieira Loureiro ................................................................. 172Fig.88 – António Francisco de Andrade, natural de Caria, vogal

da Comissão Executiva Municipal ................................................................. 173Fig.89 e 90 – Dr. António de Paiva Gomes .................................................................. 176Fig.91 – Dr. António de Paiva Gomes fitado (01-05-1903) .......................................... 177Fig.92 – Largo com vista para a casa da família Paiva Gomes .................................... 177Fig.93 – Anúncio do Jornal Beira Alta de 18 de Outubro de 1927 ............................... 181Fig.94 – Manchete do Jornal Beira Alta, Ano I, N.º1 (15 de Agosto de 1926) ............ 184Fig.95 – Assinatura do Dr. José Augusto Cardoso de Araújo ....................................... 185Fig.96 – Assinatura de Joaquim de Almeida Gomes .................................................... 186Fig.97 e 98 – Joaquim de Almeida Gomes (anos 20/30) .............................................. 187Fig.99 – Joaquim de Almeida Gomes empunhando uma guitarra (anos 20/30) ........... 187Fig.100 – Publicidade do quinzenário republicano Beira Alta,

edição de 4 de Novembro de 1926 .............................................................. 188Fig.101 – Mário Alves da Cruz Chaves ........................................................................ 188Fig.102 – Assinatura de Mário Alves da Cruz Chaves ................................................. 189Fig.103 – Assinatura de José de Almeida Leitão .......................................................... 189


Fig.104 – Anúncio relativo à actividade profissional de José de Almeida Leitão ........ 189Fig.105, 106 e 107 – Circular de subscrição pró-hospital elaborada pela

Comissão Municipal ................................................................... 191Fig.108 – Assinatura de Afonso Cardoso de Araújo ..................................................... 191Fig.109 – Assinatura do Pe. Francisco de Sousa Morais Faião .................................... 192Fig.110 – Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves ........................................................ 194Fig.111 – Assinatura do Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves em 1937 ................... 195Fig.112 – Faustino Guedes Gomes e Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves ............. 197Fig.113 – Livro do juiz Dr. António Ferreira da Fonseca Sèves .................................. 199Fig.114 – Assinatura do Dr. Alberto da Costa Pinto ..................................................... 200Fig.115 – Dr. Alberto da Costa Pinto e Faustino Guedes Gomes, 15 de Março de 1942 ... 200Fig.116 – Assinatura de Manuel Augusto Rafael (vice presidente) .............................. 203Fig.117 – Assinatura de Amadeu Baptista Ferro (veterinário municipal) .................... 204Fig.118 – Largo do Tabolado (década de 40/50) .......................................................... 208Fig.119 – Largo do Tabolado (década de 40/50) .......................................................... 209Fig.120 – Dr. José Gomes Machado ............................................................................. 210Fig.121 – Assinatura de José Gomes Machado ............................................................ 211Fig.122 – Dr. José Gomes Machado na Junta de Freguesia de Leomil

com o presidente da Junta de Freguesia local Julião Maria Fernandes ........ 211Fig.123 – Dr. José Gomes Machado em Leomil com o presidente

da Junta de Freguesia local Julião Maria Fernandes ..................................... 212Fig.124 – Dr. José Gomes Machado na Praça do Pelourinho, em Leomil, com o

presidente da Junta de Freguesia local. Inauguração da electrificação ........ 213Fig.125 – Assinatura de Acácio José Ferreira de Carvalho .......................................... 214Fig.126 – Largo do Jardim com o pormenor do padrão comemorativo

edificado em 1940 (década de 50/60) ........................................................... 214Fig.127 – Assinaturas do Presidente António Inácio Alves e vogais ............................ 215Fig.128 – Dr. António de Lemos Gomes ...................................................................... 216Fig.129 – Assinatura do Dr. António de Lemos Gomes ............................................... 216Fig.130 – Luís de Jesus Pereira (vice-presidente da Câmara presidida pelo Dr. Lemos) 217Fig.131 – Assinaturas do Presidente António de Lemos Gomes e dos vogais

António Bento da Guia e Adolfo Cardoso de Gouveia ................................. 218Fig.132 – CDR, vencedor da Taça Bandarra, 1964 ...................................................... 219Fig.133 – Pe. A. Bento da Guia; Dr. Ferro; Dr. António Gomes Lemos - 1964 (?) ..... 220Fig.134 – Recepção do inspector Superior do Ensino Particular e do Secretário

do Governo Civil de Viseu na Câmara Municipal de Moimenta da Beira ... 220Fig.135 – Dr. Ferro; Dr. António Gomes Lemos; Pe. A. Bento da Guia ...................... 221Fig.136 – O presidente da Câmara Dr. Lemos com o director do Jornal Correio

Beirão na chegada ao aeroporto no Rio de Janeiro ....................................... 221

385


Fig.137 – Dr. Lemos e Dr. Amadeu Ferro com a comunidade moimentenseradicada no Brasil ........................................................................................ 221

Fig.138 – Pe. Bento da Guia; Sr. inspector coronel Serafim de Morais;Dr. António de Lemos Gomes; Dr. Ferro ...................................................... 222

Fig.139 – Reunião de antigos alunos do Externato Infante D. Henrique. Dr. Lemos,Dr. Ferro e Pe. Bento da Guia e o Sr. Alexandre Cardia ............................... 222

Fig.140 – Paços do concelho (anos 40/50) ................................................................... 222Fig.141 – Paços do concelho (desenho de Jorge Braga da Costa) ................................ 223Fig.142 – Paços do concelho (desenho de Jorge Braga da Costa) ................................ 223Fig.143 – José Joaquim Guilherme de Araújo Abreu ................................................... 223Fig.144 – Assinatura de Joaquim Guilherme de Araújo Abreu .................................... 224Fig.145 – Assinatura de João Fernandes dos Santos .................................................... 226Fig.146 – Visita do Presidente da República a Moimenta da Beira ............................. 226Fig.147 – Visita do Presidente da República a Moimenta da Beira. Início do

desfile que teve início no edifício dos Correios ............................................ 226Fig.148 – Presidente da República nas escadas da Câmara a admirar o jardim

do Tabolado. Ao seu lado esquerdo, o Presidente da Câmara ...................... 226Fig.149 – 1.ª pedra conduzida em andor pelo presidente da Câmara e pelo

presidente da U. N. Dr. Mário Oliva Teles e Manuel Gomes de Matos ....... 227Fig.150 – Presidente da Câmara a colocar a primeira pedra ........................................ 227Fig.151 e 152 – Prof. Luís de Carvalho e Almeida ...................................................... 227Fig.153 – Prof. Luís de Carvalho Almeida com o Dr. Ferro (Presidente do CDR) e

com o Dr. Castelo Branco, Prof. Vilar Moreira e o Sr. José Rebelo Gomes ..... 228Fig.154 – Eduardo Bernardo dos Santos (vice-presidente) .......................................... 229Fig.155 – Raul Manuel da Cunha Moura ..................................................................... 230Fig.156 e 157 – Dr. António Lemos Gomes ................................................................. 232Fig.158 – Dr. Manuel Ferreira Pinto ............................................................................. 237Fig.159 – Dr. Manuel Ferreira Pinto ............................................................................. 239Fig.160 – Comemorações do 25 de Abril de 2005. ...................................................... 239Fig.161 – Dr. Manuel Ferreira Pinto na inauguração do Quartel

dos Bombeiros Voluntários ........................................................................... 239Fig.162 e 163 – Alexandre Gomes Cardia .................................................................... 240Fig.164 – Alexandre Gomes Cardia, treinador dos iniciados do CDR ................... 241Fig.165 – Dr. José Agostinho Gomes Correia .............................................................. 243Fig.166 – Visita do Presidente da República a Moimenta da Beira

onde inaugurou a Escola EB1 Infante D. Henrique ...................................... 244Fig.167 – Dr. Jorge Costa; Dr. José Agostinho; D. Duarte duque de Bragança;

Dr. Joaquim Dias Rebelo; Monsenhor A. Bento da Guia ............................. 245Fig.168 – Presidente José Agostinho na inauguração do pavilhão municipal .............. 245


Fig.169 – José Eduardo Ferreira ................................................................................... 246Fig.170 – Mesa que presidiu à sessão solene comemorativa da Revolução

dos Cravos. José Eduardo; Dr. Pinto, (25/04/2003) ...................................... 247Fig.171 – Presidente José Eduardo com Mário Soares em Moimenta, 13/09/2010 ..... 247Fig.172 – Aquilino Ribeiro ........................................................................................... 248Fig.173 – Pais de Aquilino ............................................................................................ 249Fig.174 – Aquilino Ribeiro com 23 anos ...................................................................... 249Fig.175 – Casamento de Aquilino Ribeiro com D. Jerónima Rosa

Dantas Machado, 27/06/1929 ....................................................................... 250Fig.176 – Obra de Abel Manta. Aquilino Ribeiro recebe o prémio Ricardo Malheiros ..... 251Fig.177 – Aquilino Ribeiro na livraria Bertrand, anos 40 ............................................ 252Fig.178 – Aquilino Ribeiro ........................................................................................... 254Fig.179 – Grupo Seara Nova ........................................................................................ 258Fig.180 – Inicio da campanha de Humberto Delgado no Café Chave de Ouro

em cuja mesa estava Aquilino Ribeiro (10 de Maio de 1958) ............................. 262Fig.181 – Dr. Acácio Gouveia ...................................................................................... 264Fig.182 – Recorte do Jornal Academia Portuguesa, edição de 1 de Fevereiro de 1933 ..... 265Fig.183 – Acácio Gouveia e Ernesto de Paiva Gomes. Congresso de apoio

à candidatura de Humberto Delgado (1958) ................................................. 266Fig.184 – Comissão Executiva para a Comemoração do Cinquentenário da República.

Almoço no restaurante Colombo. 23 de Outubro de 1960 ............................ 269Fig.185 – Apresentação das candidaturas da oposição Centro Republicano

José Estevão, 1965 ........................................................................................ 270Fig.186 – Grupo de antigos alunos do Colégio da Lapa. Confraternização de 7 de

Setembro de 1948 em homenagem ao pe. Francisco Pinto Ferreira ............. 271Fig.187 – O escritor Aquilino Ribeiro, o advogado oposicionista Acácio Gouveia,

o escritor Assis Esperança, e Ferreira de Castro (1963) ...................................... 271Fig.188 – Pais de Acácio Gouveia (Beira Távora, ano I, n.º9-10) ................................ 272Fig.189 – O general Humberto Delgado, Acácio Gouveia e Mário Soares,

durante a romagem em 5 de Outubro de 1958, ao Alto de S. João ............... 272Fig.190 – Jaime Augusto Cardoso de Gouveia, irmão de Acácio Gouveia .................. 273Fig.192 – Assinatura do Dr. António de Paiva Gomes ................................................. 277Fig.191 – Dr. António de Paiva Gomes ........................................................................ 277Figs.193 e 194 – Dr. António de Paiva Gomes ............................................................. 282Fig.195 – Assinatura de António Amorim de Carvalho ................................................ 283Fig.196 – Assinatura de Vitor José de Deus Macedo Pinto .......................................... 285Fig.197 – Vitor Macedo Pinto (filho do deputado) ....................................................... 287Fig.198 – Assinatura de Henrique de Sousa Monteiro ................................................. 287Figs.199 e 200 – José Gomes Ferreira Pinto ................................................................ 288

387


Fig.201 – Irmãos Paiva Gomes nos finais do século XIX ............................................ 288Fig.202 – Irmãos Paiva Gomes ..................................................................................... 289Fig.203 – Avenida 5 de Outubro. Largo António Maria Augusto Pereira Sèves de Oliveira .... 289Figs.204 e 205 – Caixa metálica através da qual era comercializada a

manteiga da fábrica de Leomil .......................................................... 290Figs. 206 e 207 – Rótulos em papel colocados nas caixas da manteiga ....................... 290Fig.208 – Cartão da fábrica de manteiga Paiva Gomes ................................................ 290Fig.209 – Documento do Partido Republicano ............................................................. 291Fig.210 – Comissão de subscrição para a construção de um

edifício escolar na freguesia de Leomil ....................................................... 291Fig.211 – Camioneta de carreira Vila Chã do Monte, Moimenta, Lamego

e Régua, da empresa EAVT .......................................................................... 291Figs.212 e 213 – José de Paiva Gomes engalanado de militar e com

a farda de médico em Timor (1912) .................................................. 292Fig.214 – Acácio Paiva Gomes ..................................................................................... 293Fig.215 – Benvinda Gomes, esposa de Ernesto de Paiva Gomes ................................. 293Figs.216, 217 e 218 – Ernesto de Paiva Gomes ........................................................... 293Fig.219 – Convidados do casamento de Ângelo Augusto Cunha Ribeiro e Maria de Jesus

Ribeiro de Paiva Gomes Ribeiro, realizado em Paraduça em 1954 ........................ 293Fig.220 – Postal alusivo à República ............................................................................ 294Fig.221 – Humberto Delgado num congresso realizado em Viseu.

Ao lado, Ernesto de Paiva Gomes (1958) .................................................... 294Fig.222 – Ernesto de Paiva Gomes à mesa com Humberto Delgado (1958) ............... 294Fig.223 – Dr. Adolfo Cardoso de Gouveia ................................................................... 300 Fig.224 – Luís Veiga Leitão ......................................................................................... 307Fig.225 – Afonso Ribeiro (1911-1993) ......................................................................... 308Fig.226 – Afonso Ribeiro ............................................................................................. 310Fig.227 – António Augusto Ferreira Dias ..................................................................... 314Fig.228 – Solar dos Coutinhos. Setembro de 1948 ...................................................... 316Fig.229 – Tio Coutinho e tia Amélia referenciados por Armando Lucena ................... 316Fig.230 e 231 – Agenda de 1910 propriedade do solar dos Coutinhos ........................ 317Fig.232 – José Ribeiro Braga no seu escritório em Lamego ........................................ 318Fig.233 – Joaquim Pereira Gomes ................................................................................ 319Fig.234 – Faustino Guedes Gomes e a família no rio, em Penso ................................. 319Fig.235 – Alves; Faustino Guedes Gomes; João dos Cardais; José Frutuoso .............. 320Fig.236 – Cemitério de Leomil. Faustino Guedes Gomes e Ernesto de Paiva Gomes ....... 321Fig.237 – Evento descrito na imagem anterior. Reunião de republicanos .......... 321Fig.238 – Engrácia Ribeiro Braga por alturas da implantação da República ............... 321Fig.239 – Engrácia Ribeiro Braga; Amélia Coutinhol; Maria Emília Antunes ............ 322


Fig.240 – Pormenor de um piquenique familiar. Na parede, ao fundo, de preto,Engrácia Ribeiro Braga, Abril de 1927 ......................................................... 322

Fig.241 – Pintura sobre vidro da autoria de Engrácia Ribeiro Braga, 19-01-1910 ...... 323Fig.242 – Almofada pintada por Engrácia Ribeiro Braga, 21-01-1910 ........................ 323Fig.243 – Assinatura de Engrácia Ribeiro Braga constante da almofada

por si pintada, 21-01-1910 ............................................................................ 323Fig.244 – Postal alusivo à época remetido em 16-04-1911, por e para

elementos da família em apreço .................................................................. 323Fig.245 – Verso do postal. Redigido em 14-04-1911 ................................................... 323Fig.246 e 247 – Victor Hugo de Azevedo Coutinho ..................................................... 324Fig.248 e 249 – Pe. Bento da Guia ............................................................................... 326Fig.250 – Maio de 1946. Pe. Bento da Guia com alunos ............................................. 327Fig.251 – Pe. Bento a leccionar .................................................................................... 327Fig.252 – Pe. Bento no Rio de Janeiro em 1956 .......................................................... 328Fig.253 – Pe. Bento; Pe da vila da Rua; Prof. Luis Carvalho;

Dr. Adolfo Gouveia; comendador José Cruz ................................................ 328Fig.254 – Lançamento de dois livros do Pe. Bento. Dr. Manuel Ferreira Pinto;

Pe. A. Bento da Guia; Dr. José Agostinho; João Moura; (2003) .................. 329Fig.255 – Homenagem a Luís Veiga Leitão, 23/10/2004 ............................................. 329Fig.256 – Dr. Amadeu Ferro ......................................................................................... 330Fig.257 – Dr. Ferro; Pe. A. Bento da Guia ................................................................... 331Fig.258 – João Vaz, Manuel Ferreira Pinto, Armando Melita, José Ramos,

João Jorge Matos e José Rebelo Gomes ....................................................... 331Fig.259 – Dr. António Maria Augusto Pereira de Sèves de Oliveira ............................ 332Fig.260 – D. Adelaide Estevão de Sèves de Oliveira ................................................... 333Fig.261 – Anúncio do Jornal Norte da Beira de 12 de Novembro de 1891 .................. 335Fig.262 – Dr. António de Sèves .................................................................................... 336Fig.263 – Assinatura do Dr. António de Sèves ............................................................. 336Fig.264 – Dr. António de Séves à saída do palácio real, no Egipto .............................. 337Fig.265 e 266 – Dr. António de Sèves (pormenor das insígnias e a cavalo) ................ 338Figs.267 e 268 – Livros do Dr. António de Sèves ........................................................ 340Figs.269 e 270 – Livros do Dr. António de Sèves com defesa da causa monárquica ... 340Fig.271 – Assinatura do Dr. José Teixeira Rebelo ........................................................ 342Fig.272 – José Bernardo Bandeira Dias com sua esposa D. Júlia Rodrigues

Bandeira Dias e seu filho Carlos Reis Bandeira Dias ................................... 343Fig.273 – Quadro com fotografia e distinções militares de José Bernardo Bandeira Dias . 343Fig.274 – Diploma do rei D. Carlos de promoção do primeiro sargento José

Bernardo Dias a alferes do quadro da província de Moçambique ................ 344Fig.275 – Os deputados dissidentes .............................................................................. 346

389


Fig.276, 277 e 278 – José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral ........................ 347Fig.279 e 280 – João António Azevedo Coutinho Fragoso Sequeira .......................... 350Fig.281 – Joaquim Mouzinho de Albuquerque com Eduardo Costa, João de

Azevedo Coutinho, Gomes da Costa, Aires de Ornelas, António Martins de Andrade Vellez, João Galvão, Alfredo Baptista Coelhoe Dr. Baltazar Freire Cabral .......................................................................... 351

Fig.282 – No Barué: o Estado-Maior da Coluna. Ao centro, João de AzevedoCoutinho, tendo à sua direita o tenente Gusmão, com a bandeira ................ 353


Quadros

Quadro 1 – Número, idades e estado civil dos eleitores do círculo eleitoralde Moimenta da Beira em 1911 ................................................................... 99

Quadro 2 – Distribuição percentual da população por freguesia 1911 ......................... 100Quadro 3 – Profissões dos eleitores do círculo eleitoral do concelho de

Moimenta da Beira em 1910 ..................................................................... 103Quadro 4 – Actividades predominantes dos eleitores do concelho

de Moimenta da Beira em 1910 .............................................. 104Quadro 5 – Índice de alfabetização dos eleitores do círculo eleitoral

do concelho de Moimenta da Beira por freguesia em 1910 ...................... 105Quadro 6 – Rendimentos provenientes de impostos municipais pagas por

cada freguesia do concelho de Moimenta da Beira, 1910 ......................... 107Quadro 7 – Foro e rendas pagos anualmente à autarquia ............................................. 108Quadro 8 – Fundo Escolar. Rendas das casas das escolas e habitações

dos professores (1917) ............................................................................... 170

Gráficos

Gráfico 1 – Número de eleitores comparativamente ao número depopulação masculina por freguesia em 1910/1911 .................................... 101

Gráfico 2 – Proporção do número de eleitores relativamente à populaçãototal e masculina do concelho de Moimenta da Beira em 1910-1911 ....... 102

Gráfico 3 – Percentagem das actividades económicas dos eleitores doconcelho de Moimenta da Beira em 1910 ................................................. 104

Gráfico 4 – Índice de alfabetização dos eleitores do concelho de Moimentada Beira por freguesia em 1910 ................................................................. 106

Gráfico 5 – Rendimentos da autarquia provenientes de impostos municipaispagas pelos eleitores .................................................................................. 107

Mapas

Mapa 1 – Distrito de Viseu, com a localização da Serra de Leomil ............................... 58Mapa 2 – Posição do concelho de Moimenta da Beira (coração de Portugal)

no interior beirão ................................................................................. 59

391

Índice Remissivo

Acácio Augusto Cardoso Gouveia 227, 234, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274Acácio de Paiva Gomes 180, 277, 293Acácio Gomes Machado 154, 180, 210Adelaide Estêvão de Sèves de Oliveira 332, 336Adolfo Cardoso de Gouveia 216, 218, 230, 300Adriano Guedes de Gouveia Osório de Vasconcelos 83Adriano Moreira 269, 270Afonso Cardoso de Araújo 191, 194, 360Afonso Ribeiro 234, 308, 309, 310Alberto da Costa Pinto 194, 200, 202, 203, 208, 209, 212, 319, 360Alexandre Gomes Cardia 222, 238, 240, 241, 246, 361, 363Alexandre Luís Pinto de Sousa Coutinho 42Alfredo António Proença 274Alfredo Augusto Veiga Barradas 154Alfredo da Costa 120, 121, 249, 254, 259, 260Alfredo de Oliveira Serrão 153Alice Cardoso Gouveia 273Alípio Ubaldo de Oliveira 278Álvaro Cunhal 264Alves Redol 253, 297, 309Amadeu Baptista Ferro 204, 220, 233, 234, 236, 330, Américo Tomás 270Amílcar da Silva Ramada Curto 279Ana de Sousa Coutinho 117António Abranches Ferrão 265António Amorim de Carvalho 275, 283António Augusto Ferreira Dias 314 António Bento da Guia 13, 14, 62, 82, 86, 131, 192, 216, 218, 220, 221, 222, 226, 232, 240, 241, 245, 261, 319, 326, 327, 329, 331 António Cabral Pais 77, 78, 82, 161, 185António Coutinho de Lencastre 74, 75

António de Almeida Carvalhais Galafura 71, 93António de Almeida Galafura Carvalhais 70, 74, 75, 85, 158, 159, 161, 334António de Lemos Gomes 169, 212, 215, 216, 218, 219, 222, 232, 361António de Paiva Gomes 279, 280, 281, 282, 283, 288, 360António de Sèves 332, 334, 336, 337, 338, 339, 340, 341António Ferreira da Fonseca Sèves 154, 162, 163, 165, 186, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 359, 360António Ferreira de Almeida 134António Guedes Falcão Sarmento 92, 179António Guilhermino Lopes 153António Inácio Alves 212, 215, 216, 361António José Claro 279António José de Almeida 113, 118, 120, 123, 126, 260, 279, 324, 357António Maia 266António Maria Augusto Pereira Sèves de Oliveira 75, 83, 289, 319, 332, 336, António Maria Fontes Pereira de Melo 59, 60António Mendes Cardoso 82, 83, 132António Rebelo de Andrade 69António Soeiro da Costa 155António Teixeira Pinto Gomes 76Aquilino Gomes Ribeiro 5, 11, 33, 41, 65, 67, 68,76, 112, 116, 128, 234, 236, 241, 244, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 258, 259, 261, 262, 263, 265, 266, 267, 271, 298, 312, 330, 341, 369, 370, 372, 377 Areosa Feio 269Armando Adão e Silva 269, 270Armando Castanheira 269Artur Sarmento de Vasconcelos 71, 82, 131Artur Sousa Azevedo 153Assis Esperança 271Augusto da Fonseca 266Augusto Martins 214, 264


Azevedo Gomes 150, 269, 270Benvinda Gomes 293Bernardino Machado 113, 123, 126, 127, 150, 178, 183, 186, 251Bernardo de Almeida Cardoso 81Câmara Reis 258Caetano Alexandre da Fonseca Pinto e Albuquerque 37Casimiro da Fonseca Martins 134, 153, 155, 161, 162, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 178, 179, 180, 181, 182, 185, 189, 275, 298, 359, 360Catarina Micaela de Sousa César de Lencastre 42, 48, 369Claudina Adelaide de Almeida Carvalhais 80, 85, 92, 93 Cunha Leal 266, 268David de Sousa Rocha 134, 142, 146, 189David Neto 266D. Amélia 121, 124, 256, 343D. Carlos 18, 65, 112, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 129, 132, 241, 255, 256, 257, 260, 344, 346, 350, 351, 352, 353, 373D. Manuel II 121, 123, 125, 133, 261, 351, 353D. Maria I 43, 44, 48, 109, 375D. Miguel 275Diogo Rodrigues Ferreira 73, 74Eduardo de Gouveia 272Eduardo Figueiredo 270Eduardo Baptista Salgueiro 234, 297, 298, 299, 369 Engrácia Ribeiro Braga 321, 322, 323, Ernesto de Paiva Gomes 147, 153, 154, 169, 170, 175, 266, 267, 271, 277, 283, 293, 294, 319, 321Evaristo Augusto Gil 154, 165, 166, 167, 359Fausta de Gouveia 272Faustino Guedes Gomes 197, 200, 204, 267, 319, 320, 321Fausto de Sá Marques 154Fernanda Malheiro Toscano de Sèves 336Fernando Coutinho de Lencastre 71, 93Ferreira de Castro 253, 271, 274, 311, 345, 369Fiel Augusto Cardoso Araújo 79Fiel Augusto Rebelo e Melo 133Filipe Folque 52, 53, 274Filipe Jorge Mendes Frazão 263Filipe José Alexandre Requixa 79, 133

Francisco António Ciera 50, 51, 52, 374Francisco de Melo Pinto Mergulhão 70, 80Francisco de Sousa Morais Faião 77, 78, 133, 154, 171, 192, 360 Francisco Maria Correia das Neves 80Genésio Pereira 73, 76, 77, 80, 81Hélder Pereira da Silva 268Henrique de Sousa Monteiro 275, 287Henrique Febrero de Queirós 268Henrique Galvão 266Humberto Delgado 85, 253, 262, 266, 267, 268, 272, 274, 288, 294, 375Inês de Paiva Gomes 277Jaime Cortesão 250, 258, 274Jaime de Gouveia 74, 234, 269, 272, 273Jânio Quadros 268Januário Baptista Pedroso 76, 81Jerónima Dantas Machado 251Jerónimo Pais Rosa 153João António Azevedo Coutinho Fragoso Sequeira 350, 351João António de Macedo Araújo da Costa 70, 72, 80João António de Oliveira e Silva 82, 83João Cabral Pais 77, 78, 133João de Almeida Galafura Carvalhais 95, 134, 157, 160, 359João de Almeida Leitão 145, 154, 163, 165, 166, 169, 359João de Sousa Machado 58, 59João Franco 82, 98, 99, 117, 118, 119, 120, 121, 259, 373João Gomes do Amaral 156, 189, 191, 192João Rebelo Pinto 133João Vieira de Azevedo 69, 70, 73, 77, 81, 88, 93Joaquim Bastos 269Joaquim Cardoso Andrade Gouveia 264Joaquim de Almeida Gomes 155, 164, 186, 187, 188Joaquim Francisco Ribeiro 248Joaquim José da Costa Araújo 70, 71, 72, 80, 92Joaquim Pereira Gomes 319José Agostinho Gomes Correia 231, 243, 246, 361, 363José António Sarmento de Vasconcelos e Castro 35José Antunes da Silva e Castro 81,134, 138, 153

393

Índice Remissivo

José Augusto Cardoso de Araújo 144, 147, 170, 172, 178, 179, 185, 188, 189, 198, 199, 360José Baltasar de Oliveira Andrade 83José Barbosa 279José Bernardo Bandeira Dias 343José Correia Pires de Lima 155José de Almeida Leitão 72, 74, 134,145, 156, 186, 188, 189José de Lemos de Nápoles Meneses Pitta 77, 78José de Lemos Nápoles Manuel 71, 196José de Paiva Gomes 135, 148, 277, 278, 282, 288, 289, 292José Eduardo Ferreira 11, 246, 361, 363José Egídio Soares da Costa Cabral 141José Francisco Pereira 67, 311, 312José Freire da Serpa Pimentel 92José Gomes Ferreira Pinto 176, 277, 288José Gomes Machado 203, 210, 211, 212, 213, 214, 360José Joaquim de Almeida 77, 84, 126, 161, 171, 173, 359José Joaquim de Almeida Moura Coutinho 126José Joaquim Guilherme de Araújo Abreu 223, 361José Joaquim Osório de Carvalho 38José Luciano de Castro 118, 346, 347José Maria de Alpoim Borges Cabral 345José Ribeiro Braga 128, 317, 318José Rodrigues dos Santos 369José Sarmento de Vasconcelos e Castro 71, 74José Teixeira de Carvalho 154José Teixeira Rebelo 78, 171, 172, 179, 180, 342José Vieira Loureiro 153, 154, 155, 166, 167, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 181, 184, 359, 360Josefa Mariana Madalena Pereira Coutinho de Vilhena 42Julião Morais Sarmento 79, 133Julião Sarmento de Vasconcelos e Castro 70, 71, 72Leonel Tavares de Melo 153Luís António Ferreira das Neves 81Luís de Cabral Moncada 333Luís de Carvalho e Almeida 227, 228, 230, 272, 361

Luís de Lemos Nápoles Manuel Soares de Albergaria 156Luís Pinto de Sousa Coutinho 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 61, 64, 371Luís Severiano Veiga 295, 296Luís Veiga Leitão 234, 307, 329, 373Manuel Bernardo Pereira Júnior 84, 162, 163, 165, 171, 172, 173, 174Manuel Buíça 254Manuel Coutinho de Andrade 155, 171, 172, 178, 179, 184Manuel Ferreira Pinto 233, 236, 237, 239, 331, 361Manuel Ferreira de Azevedo Monteiro 153, 161Manuel João Ribeiro 79, 133Manuel Mendes 66, 72, 78, 266, 374Manuel Mendes Júnior 76, 78, 84, 132Manuel Portilheiro 264Marcelo Caetano 270Maria Augusta de Gouveia 272Maria Isabel de Paiva Gomes 277, 288Maria José Antiaga 264Maria José de Paiva Gomes 277Maria Josefa de Sousa 59Mariana do Rosário 248Mário Alves da Cruz Chaves 188, 189, 360Mário Alves de Lemos Chaves 155Mário de Azevedo Gomes 269, 270Mário Pessoa 266Mário Soares 11, 247, 253, 265, 266, 268, 269, 270, 272, 295, 297Mário Teixeira Malheiros 153Mayer Garção 269, 270Miguel António Ciera 50Miguel de Gouveia Sarmento de Vasconcelos 35Nuno Rodrigues dos Santos 269Ovídio de Alpoim Cerqueira Borges Cabral 345Paulo Amado de Melo Ramalho da Cunha e Vasconcelos 81Pedro Emiliano Veiga 296Pedro Folque 50, 52, 53Piteira Santos 266, 269Olinda Gouveia 264Quintão Meireles 265Ramos da Costa 266Raúl Brandão 33, 258, 261Raul Marques 268


Raúl Proença 250, 258Rodrigo de Sousa Coutinho 46, 49, 62, 64Rodrigo Sarmento de Vasconcelos e Castro 39Rolão Preto 266, 274Rui António de Sousa Machado 59, 153Rui Cabeçadas 269Salgado Zenha 266Salvador Cardoso de Araújo 154, 179Sérgio Cabeçadas 265Teixeira de Vasconcelos 258Teófilo Carvalho Santos 266, 269Teresa de Gouveia 272Tito de Morais 266Vasco de Carvalho 265Vieira de Almeida 265Víctor Hugo de Azevedo Coutinho 324Vítor José de Deus Macedo Pinto 128, 275, 284, 285

Nota de Abertura .......................................................................................................... 11Prefácio .......................................................................................................................... 13Ao içar da bandeira… .................................................................................................. 171– Da aurora ao ocaso: a afirmação do ideal liberal entre o Távora e o Varosa .... 211.1 – Na antecâmara liberal: a passagem dos franceses por Moimenta da Beira ........... 211.2 – Da triangulação do país às engrenagens polémicas no planalto beirão.

A reeinvenção administrativa oitocentista ............................................................. 411.2.1 – A figura nodal: Luís Pinto de Sousa Coutinho ................................................. 421.2.2 - A intervenção na triangulação geodésica do país ............................................ 481.2.3 - Engrenagens polémicas no Planalto Beirão e o eco actual .............................. 55

1.3 – A administração política municipal (1836-1910) .................................................. 691.3.1 – Os presidentes ................................................................................................... 691.3.2 – Os administradores do concelho ...................................................................... 801.3.3 – A actividade camarária .................................................................................... 84

1.4 – Moimenta em 1910 ................................................................................................ 892 - Da queda do Antigo Regime à queda da monarquia: a implantação da República 1092.1 – A complexa transição de um reino do mundo dos vivos para o mundo dos mortos 1092.2 – A implantação da República em Moimenta da Beira ........................................... 129

2.2.1 – A Lei da Separação em Moimenta da Beira ................................................... 1493 – Os titulares dos cargos de cúpula da autarquia moimentense (1910-2010) ..... 1533.1 – Os administradores do concelho .......................................................................... 1533.2 – Os presidentes da Câmara Municipal .................................................................. 157

3.2.1- República Parlamentar (1910-1926) ............................................................... 1573.2.2 – República ditatorial (1926-1974) ................................................................... 1853.2.3 – República Democrática (1974 – até aos nossos dias) ................................... 233

4 – Filhos da terra, “pais” da República ................................................................... 2484.1 - Aquilino Gomes Ribeiro ....................................................................................... 2484.2 - Acácio Augusto Cardoso Gouveia ........................................................................ 2644.3 - Alfredo António Proença ...................................................................................... 2744.4 – Os 4 deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Moimenta da Beira - 1911 ....... 2754.5 – Família Paiva Gomes ........................................................................................... 2884.6 - Luís Severiano Veiga ............................................................................................ 2954.7 - Pedro Emiliano Veiga ........................................................................................... 2964.8 – Eduardo Baptista Salgueiro (1904-1994) ............................................................ 297

Índice

4.9 – Adolfo Cardoso de Gouveia ................................................................................. 3004.10 – Luís Veiga Leitão ............................................................................................... 3074.11 – Afonso Adelino R. de Ribeiro ............................................................................ 3084.12 – José Francisco Pereira ........................................................................................ 3114.13 – António Augusto Ferreira Dias .......................................................................... 3144.14 – Família Guedes Gomes (ramo dos Coutinhos de Leomil) ................................. 3164.15 – Victor Hugo de Azevedo Coutinho (1871-1955) ............................................... 3244.16 – António Bento da Guia (1921-2006) ................................................................. 3264.17 – Amadeu Baptista Ferro ...................................................................................... 3305 – Figuras Monárquicas ............................................................................................ 3325.1 – António Maria Augusto Pereira Sèves de Oliveira (1860-1930) ......................... 3325.2 – António de Sèves (1895-1970) ............................................................................ 3365.3 – José Teixeira Rebelo ............................................................................................ 3425.4 – José Bernardo Bandeira Dias ............................................................................... 3435.5 – Irmãos Alpoim: Ovídio de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

e José Maria de Alpoim Borges Cabral ............................................................... 3455.6 – João António Azevedo Coutinho Fragoso Sequeira ............................................ 350Ao descerrar da bandeira ........................................................................................... 355Anexos .......................................................................................................................... 357Agradecimentos ........................................................................................................... 363Fontes e Referências Bibliográficas ........................................................................... 365A Nova Historiografia de que tanto precisávamos (posfácio) ................................. 379Índice de Figuras, Quadros, Gráficos e Mapas ........................................................ 381Índice Remissivo ......................................................................................................... 391

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