www.cers.com.br

ANALISTA DO INSS 2013 Direito Previdenciário

Frederico Amado

1

DIREITO PREVIDENCIÁRIO QUESTÕES INSS

COMPOSIÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL 1- (TÉCNICO 2012) É correto afirmar que a Seguridade Social compreende (A) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. (B) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. (C) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social. (D) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social. (E) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. Gabarito oficial: Letra A. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL 2- (TÉCNICO 2008) Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e à saúde, mas não à previdência. Gabarito oficial: Errado. 3- (ANALISTA 2008) O princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços tem sua expressão maior na área de saúde, dado o amplo alcance conferido pela intensa utilização do Sistema Único de Saúde. Gabarito oficial: Errado. 4- (ANALISTA 2008) De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher. Gabarito oficial: Errado. 5- (PERITO 2012) Nos termos da legislação específica sobre o tema NÃO são considerados princípios e objetivos da Previdência Social:

(A) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. (B) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. (C) cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente. (D) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. (E) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. Gabarito oficial: Letra D. 6- (TÉCNICO 2012) A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos: (A) promover políticas sociais que visem à redução da doença. (B) uniformizar o atendimento nacional. (C) universalizar o atendimento da população. (D) melhorar o atendimento da população. (E) promover o desenvolvimento regional. Gabarito oficial: Letra C. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO 7- (TÉCNICO 2012) Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se (A) o imposto de renda. (B) o imposto sobre circulação de mercadorias. (C) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (D) a contribuição social sobre a folha de salários. (E) a contribuição de melhoria. Gabarito oficial: Letra D. 8- (ANALISTA 2008) A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.

www.cers.com.br

ANALISTA DO INSS 2013 Direito Previdenciário

Frederico Amado

2

Gabarito oficial: Correto. PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO 9- (TÉCNICO 2012) No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que (A) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro. (B) é descentralizada, de caráter facultativo. (C) tem caráter complementar e autônomo. (D) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. (E) é contributiva, de caráter obrigatório. Gabarito oficial: Letra E. SAÚDE 10- (ANALISTA 2008) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, que constitui um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Gabarito oficial: Correto. INSS 11- (TÉCNICO 2012) O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias: (A) INAMPS e SINPAS. (B) IAPAS e INPS. (C) FUNABEM e CEME. (D) DATAPREV e LBA. (E) IAPAS e INAMPS. Gabarito oficial: Letra B. CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 12- (TÉCNICO 2008) O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição, obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados.

Gabarito oficial: Correto. FONTES E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 13- (TÉCNICO 2012) Em relação às fontes do direito previdenciário: (A) o memorando é fonte primária. (B) a orientação normativa é fonte primária. (C) a instrução normativa é fonte secundária. (D) a lei delegada é fonte secundária. (E) a medida provisória é fonte secundária. Gabarito oficial: Letra C. 14- (TÉCNICO 2012) A interpretação da legislação previdenciária deve observar (A) o costume, quando mais favorável ao segurado. (B) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal. (C) a analogia, quando mais favorável ao segurado. (D) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa. (E) o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação. Gabarito oficial: Letra D. SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 15- (TÉCNICO 2008) Otávio, contador, é aposentado por regime próprio de previdência social e começou a prestar serviços de contabilidade em sua residência. Dada a qualidade de seus serviços, logo foi contratado para dar expediente em uma grande empresa da cidade. Nessa situação, Otávio não é segurado do regime geral, tanto por ter pertencido a um regime próprio, quanto por ser aposentado. Gabarito oficial: Errado. 16- (TÉCNICO 2008) Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela

www.cers.com.br

ANALISTA DO INSS 2013 Direito Previdenciário

Frederico Amado

3

qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual. Gabarito oficial: Correto. 17- (TÉCNICO 2008) Claudionor tem uma pequena lavoura de feijão em seu sítio e exerce sua atividade rural apenas com o auxílio da família. Dos seus filhos, somente Aparecida trabalha fora do sítio. Embora ajude diariamente na manutenção da plantação, Aparecida também exerce atividade remunerada no grupo escolar próximo à propriedade da família. Nessa situação, Claudionor e toda a sua família são segurados especiais da previdência social. Gabarito oficial: Errado. 18- (TÉCNICO 2008) Beatriz trabalha, em Brasília, na sucursal da Organização das Nações Unidas e não tem vinculação com regime de previdência estrangeiro. Nessa situação, Beatriz é segurada da previdência social brasileira na condição de contribuinte individual. Gabarito oficial: Errado. 19- (PERITO 2010) João aposentou-se pelo RPPS em 16/11/2009 e, a partir de então, passou a prestar consultoria a diversas empresas do Distrito Federal, atividade que não interrompeu mesmo após a sua contratação para trabalhar em missão diplomática norteamericana localizada no Brasil. Nessa situação, João é segurado obrigatório do RGPS, ainda que já receba aposentadoria oriunda de regime próprio de previdência. Gabarito oficial: Correto. 20- (PERITO 2010) Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPS em 16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optado por filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, mediante ato volitivo

de inscrição e pagamento da primeira contribuição. Gabarito oficial: Errado. 21- (PERITO 2010) Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática norte-americana. Nessa situação, Pedro será segurado obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos da América expressamente lhe confira proteção. Gabarito oficial: Errado. 22- (TÉCNICO 2012) João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é (A) segurado facultativo. (B) segurado especial. (C) contribuinte individual. (D) trabalhador avulso. (E) não segurado da Previdência Social. Gabarito oficial: Letra B. 23- (TÉCNICO 2012) Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio (A) não é segurado obrigatório da previdência social. (B) é segurado facultativo da previdência social. (C) é segurado especial da previdência social. (D) é contribuinte individual da previdência social. (E) é segurado eventual da previdência social. Gabarito oficial: Letra D.

www.cers.com.br

ANALISTA DO INSS 2013 Direito Previdenciário

Frederico Amado

4

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 24- (TÉCNICO 2012) José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José (A) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e as horas extras. (B) o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição. (C) o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo adicional e o vale-refeição. (D) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e o vale-refeição. (E) o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo adicional. Gabarito oficial: Letra A. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 25- (TÉCNICO 2012) João montou seu próprio negócio em 2010, obteve receita bruta, no ano-calendário anterior, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e é optante do Simples Nacional. João não pretende receber aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, a contribuição previdenciária a ser recolhida por João é de (A) 20% (vinte por cento) do limite mínimo do salário de contribuição. (B) 11% (onze por cento) do limite mínimo do salário de contribuição. (C) 8% (oito por cento) do limite mínimo do salário de contribuição. (D) 9% (nove por cento) do limite mínimo do salário de contribuição. (E) 5% (cinco por cento) do limite mínimo do salário de contribuição. Gabarito oficial: Letra E.

26- (TÉCNICO 2012) Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que (A) o segurado especial está dispensado de recolhê-las. (B) presume-se o recolhimento das contribuições do empregado. (C) presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual. (D) o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês. (E) o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês. Gabarito oficial: Letra B. 27- (TÉCNICO 2012) Em relação às contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta. (A) O pequeno produtor rural está isento de recolhimento da contribuição. (B) O empregado, em qualquer caso, recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição. (C) O trabalhador autônomo não está obrigado a recolher contribuição. (D) O empregador doméstico recolhe o mesmo percentual de contribuição que as empresas em geral. (E) A contribuição da empresa para financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas variáveis de doze, nove ou seis pontos percentuais. Gabarito oficial: Letra E. OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO 28- (TÉCNICO 2012) Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA: (A) Declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do FGTS dados relacionados aos fatos geradores das contribuições previdenciárias. (B) Arrecadar as contribuições dos empregados que lhe restam serviços. (C) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal quando

www.cers.com.br

ANALISTA DO INSS 2013 Direito Previdenciário

Frederico Amado

5

contratar serviços a serem executados com cessão de mão de obra. (D) Preparar as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço da empresa de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão competente. (E) Repassar aos empregados os valores devidos a título de contribuição previdenciária para fins de recolhimento. Gabarito oficial: Letra E. 29- (TÉCNICO 2012) Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que (A) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público. (B) é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova. (C) não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços. (D) impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito. (E) não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo. Gabarito oficial: Letra A.