Material específico enfermagem n°1 lei n° n.°7.498 - 1986 e decreto 94.406-87 + 22 questões
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Material Esquematizado Específico Enfermagem n°1
Lei No 7.498/86 e Decreto 94.406/87.
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Concursos Saúde – Materiais Esquematizados
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Olá Concurseiro (a) !
Neste material você encontrará a Lei No 7.498/86 e o
Decreto 94.406/87., ESQUEMATIZADOS!
As legislações estão totalmente ESQUEMATIZADAS, na forma de
tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o
aprendizado e a memorização dessas.
Além disto, este material conta e 22 questões gabaritadas que tratam
EXCLUSIVAMENTE das legislações mencionadas para fixação do
aprendizado.
Bons Estudos!
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SUMÁRIO:
Lei 7.498/86....................................................................................................................3
Decreto 94.406/87.........................................................................................................10
Questões ......................................................................................................................21
Gabarito ........................................................................................................................31
Questões Comentadas .................................................................................................68
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LEI No 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e
dá outras providências.
É LIVRE o exercício da enfermagem Em todo o território nacional,
Observadas as disposições desta lei.
A enfermagem e suas atividades auxiliares SOMENTE podem ser exercidas por pessoas:
o Legalmente habilitadas e
o Inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
A ENFERMAGEM é exercida PRIVATIVAMENTE pelo (a):
1. Enfermeiro
2. Técnico de Enfermagem
3. Auxiliar de Enfermagem e
4. Parteira
Respeitados os respectivos graus de habilitação.
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conferido nos termos da lei; conferido nos termos da lei; conferido nos termos da lei;
O planejamento e
A programação
das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e
programação
de
enfermagem
A programação de enfermagem inclui
A prescrição da assistência de enfermagem.
1) o titular do diploma de Enfermeiro conferido por Instituição de ensino, nos termos da lei;
2) o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de
Enfermeira Obstétrica,
3) o/a titular do diploma ou certificado de Enfermeira
Enfermeira Obstétrica ou
Obstetriz, ou
Equivalente,
4) Aqueles que, NÃO abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro
Conforme o disposto na alínea ”d” do art. 3º do Decreto nº 50.387/61.
SÃO ENFERMEIROS:
conferido nos termos da lei;
Conferido por ESCOLA ESTRANGEIRA
segundo as leis do país
Registrado em virtude de acordo de
intercâmbio cultural ou
Revalidado no Brasil como diploma de
Enfermeiro, Enfermeira Obstétrica ou Obstetriz
Pessoa que se achar habilitada na profissão de acordo com as leis federais e tiver título
registado:
o no Departamento Nacional de Saúde Pública e
o na repartição sanitária estadual competente.
Até, a promulgação da Lei número 775/49 , titular de diploma de enfermeiro militar, ou
da Cruz Vermelha Brasileira, registrados na Diretoria de Saúde da Guerra.
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SÃO TÉCNICOS EM ENFERMAGEM
1) O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem
2) O titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro:
Registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou
Revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
Expedido de acordo com a legislação e
Registrado pelo órgão competente;
SÃO AUXILIARES DE ENFERMAGEM
1) o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem Conferido por instituição de ensino nos termos da lei e
Registrado no órgão competente;
2) o titular de diploma de enfermeiro:
Expedido até o ano de 1950 por escolas estaduais de enfermagem NÃO equiparadas nos termos do
Decreto nº 20.109, de 15 de junho de 1931, e da Lei nº 775, de 6 de agosto de 1949, e
Cujos cursos tinham a duração de mais de um ano letivo,
Poderão registrar seus títulos nas repartições competentes como auxiliares de enfermagem,
o com direito às prerrogativas conferidas a esses profissionais,
o nos termos da legislação em vigor.
3) O titular do diploma ou certificado de auxiliar de enfermagem conferidos:
Por escola oficial ou reconhecida, nos termos da Lei nº 775/49
Pelas escolas e cursos de enfermagem das forças armadas nacionais
e forças militarizadas
Expedido até a publicação
da Lei nº 4.024/61
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4) o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo:
Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou
órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação,
Nos termos:
- do Decreto-lei nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934,
- do Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e
- da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959
5) o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299/67
6) o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país:
registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou
revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem.
1) a titular do certificado previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 8.778/46, , observado o disposto na Lei nº 3.640/ 59
2) A titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo
as leis do país:
Registrado em virtude de intercâmbio cultural ou
Revalidado no Brasil, até 2 (dois) anos após a publicação desta lei, como certificado de Parteira.
SÃO PARTEIRAS
As parteiras que tenham mais de 2 anos de efetivo exercício de
enfermagem em estabelecimento hospitalar
Poderão submeter-se aos exames de habilitação que lhes
facultem o certificado de "parteira prática”
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O Enfermeiro exerce TODAS as atividades de enfermagem.
1) - Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e - Chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
2) Organização e direção:
dos serviços de enfermagem e
de suas atividades técnicas e auxiliares
3) - Planejamento,
- organização,
- coordenação,
- execução e
- avaliação
4) - Consultoria,
- auditoria e
- emissão de parecer
5) Consulta de enfermagem;
6) Prescrição da assistência de enfermagem;
7) Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
8) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam:
conhecimentos de base científica e
capacidade de tomar decisões imediatas;
nas empresas prestadoras desses serviços;
dos serviços da assistência de enfermagem
sobre matéria de enfermagem;
Cabe ao Enfermeiro PRIVATIVAMENTE
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Cabe ao Enfermeiro COMO INTEGRANTE DA EQUIPE DE SAÚDE
1) Participação no planejamento,
execução e
avaliação
2) Participação na elaboração,
execução e
avaliação
3) Prescrição de medicamentos:
o Estabelecidos em programas de saúde pública e
o Em rotina aprovada pela instituição de saúde;
4) Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
5) Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e
de doenças transmissíveis em geral;
6) Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de
enfermagem;
7) assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera;
da programação de saúde;
dos planos assistenciais de saúde;
8) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
9) execução do parto sem distocia;
10) educação visando à melhoria de saúde da população.
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As Obstetrizes ou Enfermeiras Obstétricas incumbe, ainda:
1) Assistência à parturiente e ao parto normal;
2) Identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico;
3) Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.
Exerce atividade de nível médio, envolvendo:
o orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e
o participação no planejamento da assistência de enfermagem,
o cabendo-lhe especialmente:
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1) Participar da programação da assistência de enfermagem;
2) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro,
3) Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar
4) Participar da equipe de saúde.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo:
o serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão,
o a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento,
o cabendo-lhe especialmente:
1) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;
2) Executar ações de tratamento simples;
3) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;
4) Participar da equipe de saúde.
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As atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem, quando exercidas:
o Em instituições de saúde, públicas e privadas, e
o Em programas de saúde,
SOMENTE podem ser desempenhadas sob
orientação e supervisão de Enfermeiro
Os órgãos de pessoal da administração pública:
o direta e indireta,
o federal,
o estadual,
o municipal,
o do Distrito Federal e
o dos Territórios
Observarão
no provimento de cargos e funções e
na contratação de pessoal de enfermagem de
todos os graus,
os preceitos
desta lei.
Esses órgãos promoverão as medidas necessárias à harmonização das situações já existentes com as
disposições desta lei, respeitados os direitos adquiridos quanto a vencimentos e salários.
O pessoal que se encontra executando tarefas de enfermagem, em virtude de carência de recursos
humanos de nível médio nessa área,
SEM possuir formação específica regulada em lei,
Será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de
enfermagem, observado o disposto no art. 15 desta lei
É assegurado aos atendentes de enfermagem, admitidos antes da vigência desta lei, o exercício das atividades
elementares da enfermagem, observado o disposto em seu artigo 15
O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 dias a contar da data de sua publicação.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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DECRETO No 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987.
.
Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que
dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras
providências.
- O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei 7.498/86, e respeitados os graus de habilitação:
é PRIVATIVO de:
1) Enfermeiro
2) Técnico de Enfermagem,
3) Auxiliar de Enfermagem e
4) Parteiro
Só será PERMITIDO ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região.
As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação.
A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de enfermagem
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conferido nos termos da lei; conferido nos termos da lei; conferido nos termos da lei;
1) o titular do diploma de Enfermeiro conferido por Instituição de ensino, nos termos da lei;
2) o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de
Enfermeira Obstétrica,
3) o/a titular do diploma ou certificado de Enfermeira
Enfermeira Obstétrica ou
Obstetriz, ou
Equivalente,
4) Aqueles que, NÃO abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro
Conforme o disposto na alínea ”d” do art. 3º do Decreto nº 50.387/61.
SÃO ENFERMEIROS:
conferido nos termos da lei;
Conferido por ESCOLA ESTRANGEIRA
segundo as leis do país
Registrado em virtude de acordo de
intercâmbio cultural ou
Revalidado no Brasil como diploma de
Enfermeiro, Enfermeira Obstétrica ou Obstetriz
Pessoa que se achar habilitada na profissão de acordo com as leis federais e tiver título
registado:
o no Departamento Nacional de Saúde Pública e
o na repartição sanitária estadual competente.
Até, a promulgação da Lei número 775/49 , titular de diploma de enfermeiro militar, ou
da Cruz Vermelha Brasileira, registrados na Diretoria de Saúde da Guerra.
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1) O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem
2) O titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro:
Registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou
Revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
Expedido de acordo com a legislação e
Registrado pelo órgão competente;
SÃO AUXILIARES DE ENFERMAGEM
1) o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem Conferido por instituição de ensino nos termos da lei e
Registrado no órgão competente;
2) o titular de diploma
Expedido até o ano de 1950 por escolas estaduais de enfermagem NÃO equiparadas nos termos do
Decreto nº 20.109, de 15 de junho de 1931, e da Lei nº 775, de 6 de agosto de 1949, e
Cujos cursos tinham a duração de mais de um ano letivo,
Poderão registrar seus títulos nas repartições competentes como auxiliares de enfermagem,
o com direito às prerrogativas conferidas a esses profissionais,
o nos termos da legislação em vigor.
3) O titular do diploma ou certificado de auxiliar de enfermagem conferidos:
Por escola oficial ou reconhecida, nos termos da Lei nº 775/49
Pelas escolas e cursos de enfermagem das forças armadas nacionais
e forças militarizadas
Expedido até a publicação
da Lei nº 4.024/61
SÃO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
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4) o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo:
Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou
órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação,
Nos termos:
- do Decreto-lei nº 23.774, de 22 de janeiro de 1934,
- do Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e
- da Lei nº 3.640, de 10 de outubro de 1959
5) o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei nº 299/67
6) o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país:
registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou
revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem.
3) a titular do certificado previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 8.778/46, , observado o disposto na Lei nº 3.640/ 59
4) A titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo
as leis do país:
Registrado em virtude de intercâmbio cultural ou
Revalidado no Brasil, até 2 (dois) anos após a publicação desta lei, como certificado de Parteira.
As parteiras que tenham mais de 2 anos de efetivo exercício de
enfermagem em estabelecimento hospitalar
Poderão submeter-se aos exames de habilitação que lhes
facultem o certificado de "parteira prática”
SÃO PARTEIRAS
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1) - Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e - Chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
2) Organização e direção:
dos serviços de enfermagem e
de suas atividades técnicas e auxiliares
3) - Planejamento,
- organização,
- coordenação,
- execução e
- avaliação
4) - Consultoria,
- auditoria e
- emissão de parecer
5) Consulta de enfermagem;
6) Prescrição da assistência de enfermagem;
7) Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;
8) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam:
conhecimentos científicos adequados e
capacidade de tomar decisões imediatas;
nas empresas prestadoras desses serviços;
dos serviços da assistência de enfermagem
sobre matéria de enfermagem;
Incumbe ao Enfermeiro PRIVATIVAMENTE
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Cabe ao Enfermeiro COMO INTEGRANTE DA EQUIPE DE SAÚDE
1) Participação no planejamento,
execução e
avaliação
2) Participação na elaboração,
execução e
avaliação
3) Prescrição de medicamentos:
o Previamente estabelecidos em programas de saúde pública e
o Em rotina aprovada pela instituição de saúde;
4) Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;
5) Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar , inclusive como MEMBRO das comissões;
6) Participação na elaboração das medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser
causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;
7) Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e
nos programas de vigilância epidemiológica;
8) Prestação de assistência de enfermagem:
à gestante,
parturiente,
puérpera e
ao recém-nascido;
da programação de saúde;
dos planos assistenciais de saúde;
9) participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde:
individual e
de grupos específicos particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
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,
10) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
11) - Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e
- Execução do parto sem distocia;
12) Participação em programas e atividades de educação sanitária,
Visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;
13) Participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde,
Particularmente nos programas de educação continuada;
14) Participação nos programas:
de higiene e segurança do trabalho e
de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;
15) Participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do
paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;
16) Participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;
17) Participação em bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem:
nos concursos para provimento de cargo ou contratação de Enfermeiro ou
Pessoal técnico e
Auxiliar de Enfermagem.
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Às profissionais titulares de diploma ou certificados de Obstetriz ou de
Enfermeira Obstétrica além das atividades descritas anteriormente, incumbe:
1) Prestação de assistência à parturiente e ao parto normal;
2) Identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico;
3) Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária.
Exerce atividades auxiliares de nível médio técnico, envolvendo, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe
1) ASSISTIR ao Enfermeiro
No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
Na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância
epidemiológica;
Na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar;
Na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a
assistência de saúde;
Na execução dos programas de assistência integral à saúde individual e de grupos específico
higiene e segurança do trabalho e
prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho
2) EXECUTAR atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro e
as de Enfermeiros Obstétras
3) INTEGRAR a equipe de saúde.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
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Exerce atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe:
1) Preparar o paciente para consultas,
exames e
tratamentos;
2) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualificação;
3) Executar:
tratamentos especificamente prescritos,
tratamentos ou de rotina,
além de outras atividades de enfermagem, tais como:
a) Ministrar medicamentos por via oral e parenteral;
b) Realizar controle hídrico;
c) Fazer curativos;
d) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;
e) Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
f) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis;
g) Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
h) Colher material para exames laboratoriais;
i) Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
j) Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar;
k) Executar atividades de desinfecção e esterilização;
4) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive:
Alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;
Zelar pela limpeza e ordem do material,
de equipamentos e
de dependências
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
de unidades de saúde;
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5) Integrar a equipe de saúde;
6) Participar de atividades de educação em saúde, inclusive:
Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas;
Auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na execução dos programas de educação para a saúde;
7) Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;
8) Participar dos procedimentos pós-morte.
AO PARTEIRO INCUMBE
1) Prestar cuidados à gestante e à parturiente;
2) assistir ao parto normal, inclusive em domicílio; e
3) cuidar da puérpera e do recém-nascido.
- As atividades de que trata este artigo:
São exercidas sob supervisão de Enfermeiro Obstetra,
quando realizadas em instituições de saúde, e,
Sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade
de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem
necessárias.
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Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
As atividades de Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem
Somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de ENFERMEIRO.
Incumbe a TODO O PESSOAL de enfermagem:
1) Cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem;
2) Quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da
assistência de enfermagem, para fins estatísticos
Na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios
Será exigida como condição essencial para provimento de cargos e funções e contratação de pessoal de enfermagem,
de todos os graus, a prova de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região
Esses órgãos e entidades artigo promoverão, em articulação com o Conselho
Federal de Enfermagem, as medidas necessárias à adaptação das situações já
existentes com as disposições deste Decreto, respeitados os direitos adquiridos
quanto a vencimentos e salários
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QUESTÕES
1) IADES – EBSERH – 2013 – Enfermeiro. De acordo com a Lei n° 7.498/1986, que
dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, assinale a alternativa
correta.
a) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em
rotina aprovada pela instituição de saúde não pode ser realizada pelo enfermeiro.
b) Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação
terminantemente vetada ao enfermeiro.
c) Realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando
necessárias, nunca podem ser atribuições do enfermeiro.
d) Execução do parto com distorcia pode ser realizada pelo enfermeiro.
e) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de
saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem são
consideradas atribuições do enfermeiro.
2) IADES – EBSERH – 2013 – Enfermeiro Assinale a alternativa que apresenta, de
acordo com a Lei no7.428/1986, uma das responsabilidades do auxiliar de enfermagem.
a) Deixar que sinais e sintomas sejam percebidos somente pelos enfermeiros e
médicos.
b) Executar ações de tratamento complexas.
c) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente
d) Ser subordinado exclusivamente ao enfermeiro, sem participação na equipe de saúde.
e) Realizar prescrição de enfermagem sob supervisão do enfermeiro.
3) IADES – EBSERH – 2013 – Enfermeiro De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são
incumbências privativas do enfermeiro a(o):
a) consulta e a prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de
medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em
rotinas aprovadas pela instituição.
b) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a preparação de pacientes para
exames, as consultas e os tratamentos, bem como a administração de
medicamentos via oral e parenteral.
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c) realização de curativos, a oxigenoterapia, a nebulização e o enteroclisma, além da
coleta de material para exames laboratoriais.
d) prestação de cuidados de enfermagem pré e pós operatórios, a circulação em
salas de cirurgia de pequeno porte, bem como a execução de atividades de
desinfecção e esterilização.
e) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a coleta de material para exames
laboratoriais, além de execução das atividades de desinfecção e esterilização.
4) IADES – EBSERH – 2013- Técnico em Enfermagem A Lei no 7.498/1986 dispõe sobre
a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. No art. 7o, a lei
regulamenta a profissão de técnico de enfermagem. Acerca desse tema, assinale a
alternativa correta.
a) É considerado técnico de enfermagem o titular do diploma ou do certificado
legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo
de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de
enfermagem.
b) É considerado técnico em enfermagem o titular do diploma ou do certificado de
técnico de enfermagem, expedido de acordo com a legislação e sem
obrigatoriedade de registro pelo órgão competente.
c) A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de
enfermagem e pelo auxiliar de enfermagem, respeitados os respectivos graus de
habilitação.
d) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por
pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem,
independente da jurisdição na área onde ocorre o exercício.
e) É atribuído ao técnico de enfermagem o planejamento, a organização, a
coordenação, a execução e a avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
5) IADES – EBSERH – 2013- Técnico em Enfermagem Os artigos 7o e 12oda Lei no
7.498/86 mencionam que o técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio,
o que envolve orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau
auxiliar, e participará no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe,
especialmente,
a) organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades técnicas e auxiliares
nas empresas prestadoras desses serviços.
b) realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
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c) executar todas as ações assistenciais de enfermagem durante sua jornada de trabalho.
d) coordenar, privativamente, a programação da assistência de enfermagem.
e) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxilia
6) IADES – EBSERH – 2013- Técnico em Enfermagem Em relação ao Decreto
94.406/1987, assinale alternativa correta.
a) As instituições e serviços de saúde incluirão a atividade de enfermagem na sua
programação, independente de planejamento
b) O exercício da atividade de enfermagem será permitido ao profissional inscrito no
Conselho Regional de Enfermagem de qualquer região.
c) O decreto regulamenta a Lei 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da
enfermagem.
d) De acordo com decreto, o programa de enfermagem não abrange a prescrição de
enfermagem.
e) O decreto dispõe sobre o dimensionamento do quadro de profissionais da saúde.
7) COVEST- COPSET - 2010 - UFPE - Enfermeiro. No que se refere à Lei do Exercício
Profissional (Lei 74.98/86), é atividade privativa do enfermeiro:
a) assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
b) participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
c) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em
geral
d) educação visando a melhoria da saúde da população.
e) cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
8) COVEST- COPSET - 2010 - UFPE - Enfermeiro. É correto afirmar, com base no Decreto
Lei nº 94.406/87, que se incumbe privativamente ao enfermeiro:
a) prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
b) executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras at ividades
de Enfermagem.
c) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.
d) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico
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9) UEL/COPS - SEAP/PR – 2007 – Agente Profissional Enfermeiro. Após a promulgação
da Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, referente ao exercício profissional da
enfermagem, dispõe o artigo 11 sobre a Sistematização de Enfermagem (SAE).
Segundo esta lei, considere as afirmativas a seguir.
I. Consulta de enfermagem, prescrição de enfermagem, assistência de enfermagem,
cuidados a pacientes graves com risco de vida, cuidados de enfermagem de maior
complexidade e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar
decisões imediatas são atividades privativas do enfermeiro.
II. A implementação, planejamento, organização, execução e avaliação do processo de
enfermagem compreendem as seguintes etapas, sendo exclusividade do enfermeiro:
consulta de enfermagem, histórico, exame físico, diagnóstico de enfermagem e evolução
de enfermagem.
III. A Implementação da SAE deverá ser registrada formalmente no prontuário do
paciente/cliente e, nos casos de assistência domiciliar, não há necessidade formal do
registro no prontuário do paciente/cliente.
IV. A Implementação da SAE nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) não é uma
necessidade visto que atende somente pacientes a nível primário e secundário.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
a) I e II.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) I, II e IV.
10) AOCP -COREN-SC – 2013 – Enfermeiro. Assinale a alternativa correta.
a) A lei 7498/86 extingue a profissão de Parteira que era até então prevista no Art. 1° do
Decreto-lei 8778/46.
b) Ao técnico de enfermagem, pode ser concedido em algumas situações a direção de
órgão de enfermagem e chefia de serviços e unidade de enfermagem.
c) O Enfermeiro pode realizar prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de
saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
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d) Ao Enfermeiro cabe a Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera,
assim como a realização de parto com distócia.
e) O Auxiliar de Enfermagem realiza ações de nível médio podendo realizar cuidados
diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
11) FUNDATEC-Pref. De Gramado-RS – 2013 – Enfermeiro. De acordo com a Lei nº 7.498,
de 25de julho de 1986, são atividades privativas do Enfermeiro, EXCETO:
a) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de
saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
b) Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e
auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
c) Planejamento, organização, coordenação ,execução e avaliação dos serviços da
assistência de enfermagem.
d) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobrematéria de enfermagem.
e) Prescrição da assistência de enfermagem e demedicamentos.
12) AOCP – IBC – 2013 – Enfermeiro. Sobre a Lei n. 7.498/86, que dispõe sobre a
regulamentação do exercício da Enfermagem, assinale a alternativa correta.
a) A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por
pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem que
possui jurisdição em todo o território brasileiro.
b) O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem
planejamento e programação de Enfermagem, exceto a prescrição de enfermagem.
c) É privativo do enfermeiro prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
d) O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio cabendo-lhe, por
exemplo, observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
e) É função do Técnico de Enfermagem realizar planejamento, organização,
coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
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13) QUADRIX - COREN/DF – 2013 - Enfermeiro. De acordo com a Lei n° 7.498, o
enfermeiro exerce todas as atividades da Enfermagem, cabendo-lhe privativamente:
a) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de
assistência de Enfermagem.
b) Participação no planejamento, execução e programação de saúde
c) Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
d) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em
rotina, aprovada pela instituição de saúde
e) Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela
durante a assistência à Enfermagem.
14) UFG - COREN/GO – 2010 – Enfermeiro Fiscal. A lei 7.498/86, que instituiu a
categorização dos profissionais de enfermagem em Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e definiu as respectivas atribuições, estabelece:
a) Constitui atividade privativa do Enfermeiro realizar a consulta de Enfermagem e
prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública
e rotinas aprovadas pela instituição de saúde.
b) Cabe ao enfermeiro delegar aos técnicos de enfermagem a realização de atividades
que julgar pertinentes à formação de habilidades desses profissionais, incluindo a
administração de quimioterápicos em domicílio.
c) É permitido ao técnico de Enfermagem assumir a supervisão do serviço de
enfermagem em instituições de saúde de pequeno porte ou em cidades com menos
de 40 mil habitantes
d) Cabe, privativamente, ao técnico de enfermagem receber o paciente no centro
cirúrgico, circular a sala de cirurgia e, quando habilitado, instrumentar o procedimento
operatório
15) AOCP - COREN-SC – 2013. Relacione as colunas e assinale a alternativa com a
sequência correta.
1. Atividades privativas do enfermeiro.
2. Atividades pertencentes aos auxiliares e técnicos de enfermagem.
( ) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
() Prescrição da assistência de enfermagem.
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() Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
() Executar ações de tratamento simples.
a) 1 – 2 – 1 – 2.
b) 2 – 1 – 1 – 1.
c) 1 – 1 – 1 – 2.
d) 2 – 2 – 1 – 2.
e) 2 – 1 – 1 – 2.
16) AOCP - COREN-SC – 2013 Em relação à Lei que regulamenta o exercício de
enfermagem, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O exercício da atividade de Enfermagem é privativo de Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional
inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.
( ) O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico,
atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe a realização da consulta de
Enfermagem.
( ) Uma das atribuições do auxiliar de enfermagem consiste em observar, reconhecer e
descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.
( ) Não compete aos auxiliares de enfermagem a aplicação de oxigenoterapia,
nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio.
a) V – V – F – F.
b) F – F – V – F.
c) V – F – V – F.
d) V – F – F – V.
e) F – V – V – F
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17) TECNOCON – Coren/PI – 2009 – Enfermeiro. No que se refere à competência, o
Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente:
a) Administração de medicamentos por via endovenosa.
b) Participar da supervisão de enfermagem em grau suplementar.
c) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
d) Apenas consulta de enfermagem e prescrição de enfermagem.
e) Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto
18) IBFC - FUNDED-MG-2013. De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a
regulamentação do exercício dos profissionais de Enfermagem, leia as frases abaixo e,
em seguida, assinale a alternativa que contém a resposta correta.
I. O exercício da Enfermagem é livre em todo o território nacional, observadas as
disposições desta Lei; e a Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem
ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de
Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
II. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de
Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos
graus de habilitação.
III. O técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e
acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no
planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente participar da
programação da assistência de Enfermagem, que inclui a realização da prescrição de
enfermagem.
IV. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente
a assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.
a) As afirmativas I,II,III e IV estão corretas.
b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
c) Todas as afirmativas estão incorretas.
d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
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19) SEAP/Pr- 2004 - Técnico em Enfermagem. Considere as atribuições descritas abaixo, segundo o Decreto n° 94.406/87: I. Direção e coordenação da equipe de saúde.
II. Direção do órgão de enfermagem.
III. Organização e direção dos serviços de enfermagem.
IV. Avaliação de programas de saúde.
V. Coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem.
Assinale a alternativa correta.
a) Todas são atribuições descritas como do profissional de enfermagem, sendo as
atribuições II, III e V consideradas privativas do enfermeiro.
b) Com exceção da atribuição I, as demais são consideradas privativas do enfermeiro.
c) Com exceção das atribuições I e V, as demais são consideradas privativas do
enfermeiro.
d) Todas são atribuições descritas como do profissional de enfermagem, sendo as
atribuições I, II e V consideradas privativas do enfermeiro.
e) Todas são atribuições descritas como do profissional de enfermagem, sendo as
atribuições I, II, III e V consideradas privativas do enfermeiro.
20) SEAP/Pr- 2004 - Técnico em Enfermagem. Considere as seguintes atividades que o
enfermeiro, como integrante de uma equipe de saúde, pode exercer, segundo o Decreto
nº 94.406/87:
I. Participar de equipe de organização e elaboração de normas sobre projetos de
construção de estabelecimentos de saúde.
II. Compor equipe de pesquisa sobre tecnologia em saúde.
III. Elaborar e desenvolver a assistência de enfermagem a gestantes e parturientes.
IV. Realizar episotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local, sob supervisão do
profissional médico.
V. Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina
aprovada pela instituição de saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I, IV e V são verdadeiras.
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e) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
21) FUNDATEC - Prefeitura de Gramado-RS – 2013. De acordo com a Lei nº 7.498, de 25
de julho de 1986, são atividades privativas do Enfermeiro, EXCETO:
a) Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de
saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
b) Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e
auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
c) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da
assistência de enfermagem.
d) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
e) Prescrição da assistência de enfermagem e de medicamentos.
22) CAIPIMES - Prefeitura de Campinas-SP- 2013. Considerando o exercício profissional da
enfermagem, leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde à
resposta correta.
I- É privativo do enfermeiro a organização e direção dos serviços de enfermagem.
II- É privativo do enfermeiro a consulta e prescrição de enfermagem.
III- É privativo do enfermeiro a cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e
que exijam conhecimentos de base cientifica e capacidade de tomar decisões
imediatas.
IV- IV- É privativo do enfermeiro o acompanhamento da evolução e do trabalho de parto
com distócia.
V- V- É privativo do enfermeiro delegar suas atividades, de qualquer natureza, aos
Auxiliares e Técnicos de enfermagem.
a) As frases I, II, III e IV estão corretas.
b) Apenas as frases I, II e III estão corretas.
c) Apenas as frases I, II, III, IV e V estão corretas.
d) Apenas as frases I, II, IV e V estão corretas.
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GABARITO
1) E
2) C
3) A
4) A
5) E
6) C
7) E
8) D
9) A
10) C
11) E
12) D
13) A
14) A
15) E
16) C
17) C
18) B
19) A
20) C
21) E
22) B