MEDICINA LEGAL

PERITO

E PERÍCIAS

Dr.Gualter

Medicina Forense Jurídica “sábios de Roma”

Medicina Legalis Forensis “Paré”

Medicina Judiciária “Lacassagne”

Medicina Política “Marc”

Sinonímia

SINONÍMIA SINONÍMIA

Antropologia Forense “Hebenstreit” Medicina da Lei “ Trebuchet”

Medicina Política e Social “França”

Medicina LegalMedicina Legal

Medicina “Bacaninha”Medicina “Bacaninha” ““Gualter”Gualter”

Objetivos da Medicina LegalObjetivos da Medicina Legal Dr GualterDr Gualter

Cooperação na elaboração de leis

Interpretação e execução de dispositivos legais

Prepara o caminho para adoção de leis melhores

Aperfeiçoa o que existe

Sugere medidas

Aconselha práticas

Função cultural

Orientar a opinião pública.

Criar o que for útil e aconselhável para o progresso

social

Objetivos da Medicina Legal

A Medicina Legal não se preocupa apenas com o individuo vivo.

Alcança-o quando ovo e pode vasculha-lo na escuridão da sepultura

Definição de Medicina LegalDefinição de Medicina Legal Dr.Gualter Dr.Gualter

É difícil definir com precisão a

Medicina Legal pela abrangência

do seu campo de ação

“A arte de aplicar os conhecimentos e os preceitos

dos diversos ramos da Medicina na composição

das leis e em diversas questões de direito, para

ilumina-los e interpreta-los convenientemente”

(Foderé)

DefiniçãoDefinição Dr. GualterDr. Gualter

“ O conjunto de conhecimentos

físicos e médicos, próprios a esclarecer os

magistrados na solução de muitas questões

concernentes à administração da Justiça, e dirigi-los

na elaboração de um certo numero de leis”

(Orfila) 

 

Relação Relação Medicina Direito Medicina Direito

PATOLOGIAPsiquiatria

TraumatologiaNeurologiaAnatomiaFisiologia

Microbiologia Obstetrícia

Ginecologia Antropologia

Genética

D. PenalD. Civil

D. AdministrativoD. Processual Civil e Penal

D. Constitucional.D. Trabalhista

D. PenitenciárioD.ComercialD. AmbientalD. Desportos

D. Internacional Publico e PrivadoD. Canônico

HISTORIA NATURALANTROPOLOGIA

SOCIOLOGIAPSICOLOGIA

DEMOGRAFIAECONOMIAFILOSOFIA ECOLOGIADeontologia

SociaisSociais

MatemáticaEstatística

Física

QuímicaToxicologia

BalísticaAcústica Dinâmica

PERITOPERITO1-Pessoa 2- Qualificada ou experiente 3- Em determinado assunto

Química

MatemáticaFísica

ContabilidadeFotografiaVeterinária

EntomologiaAgronomiaEngenharia

etc

MEDICINA , Med MEDICINA , MEDICINA LEGAL ,

Médico legista

Dr. GualterDr. Gualter

4-Quando solicitado por autoridade competente.

5-Tem a incumbência de esclarecer 6-Fato de interesse da Justiça

CAPACIDADEINTEGRIDADE

AMOR A JUSTIÇAPAIXÃO PELA VERDADE

TIPOS DE PERITO

1- OFICIAL

CONCURSADO COMPROMISSADO NA POSSE

FUNCIONÁRIO PÚBLICOESTATUTO DO FUNCIONALISMOHIERARQUIA ADMINISTRATIVA

CHEFIAIML

POLÍCIA CIENTÍFICA

Direito Administrativo

Características DO PERITO OFICIAL

1-Investidura no cargo previsto por lei.

2-Não precisa prestar compromisso a cada atuação 3-Nomeação obrigatória pela autoridade policial ou judiciária. 4-Atuação mais freqüente no âmbito penal.

ART. 159 CPOS EXAMES DE CORPO DE DELITO

E AS OUTRAS PERÍCIAS SERÃO FEITAS

POR DOIS PERITOS OFICIAIS.

ART. 564 CPP Nulidade por omissão de formalidade

que constitua elemento essencial do ato.

AREA CÍVEL , NO BRASIL,

QUASE TOTAL INEXISTÊNCIA

DE PERITOS OFICIAIS.

(IMESC –SP)

2-NÃO OFICIAIS (PERITOS LOUVADOS)

Nomeados e de confiança d autoridade competente

Somente quando não houver Perito Oficial na

Comarca. (Passível de nulidade o laudo médico legal)

ART.159 $ 1 CPP Não havendo peritos

oficiais, o exame será realizado por duas

pessoas idôneas, portadoras de diploma

de curso superior,escolhidas de preferência,

entre as que tiverem habilitação técnica

relacionadas à natureza do exame.

Nomeado pelo Juiz nas perícias de

âmbito Cível.

(Art. 421-439 CPC)

Prestarão compromisso em cada atuação.

Art.159,§ 2º CPP

Não podem recusar a indicação.

(Art.277 a CPP e 146 a 147 CPC)

Em caso de suspeição comprovada ou

impedimento previsto em lei é que se eximem

os peritos de aceitar o compromisso.

Escusa justificável ou impugnação . Art.146 CPC.

Prazo de 5 dias alem do qual não poderá mais ser solicitado a escusa. Art. 277 CPP Art. 423 CPC

Impossibilidade de realizar o trabalho em

tempo hábil face a outros compromissos

assumidos anteriormente.

(somente no cível)

Assinatura do termo de compromisso formal 5 dias

após nomeação Compromisso de bem e fielmente desempenhar

sua missão e declarar como verdadeiro o que

encontrar e descobrir.

(Art. 159, § 2º e 160, e Art.277 CPP) e (Art. 422 , 423 , 181 , 183 e 146 parágrafo único de CPC )

Dois peritos no âmbito penal (relator e subscritor) (Art. 159 §2º,CPP )

Hum para ações de natureza civil, quando a

prova depender de assunto técnico. (Art. 145 CPC.)

3-PERITO ASSISTENTE

Facultado as partes, em cinco dias, indicar assistente

técnico cujo nome será apreciado pelo magistrado.

(Art. 421,§ 1°,CPC)

São de confiança das partes, não sujeitos a impedimento

ou suspeição.

Perito Assistente técnico inexiste no processo penal,embora o exame possa ser presenciado pelo MP ou assistente

técnicos das partes interessadas mediante

autorização do Juízo ou da autoridade

que preside o inquérito.

Atuação do PeritoAtuação do PeritoEm qualquer fase do processo.

Inquérito, art.149 a 154 CPP

Sumário,

Julgamento,

Antes do inicio da lide,

Após a sentença, em casos especiais.

Antes da lide

No foro cível

Concessão de medida cautelar para garantia

de um direito,como forma de produção

antecipada de prova .Art. 846 e 850 -851 CPC

Após sentença

Execução de sentença em alienado mental.

Medidas de segurança ou sua revogação

Art. 97 § 1º e 2º CP. e Art. 172 a 174 Lei Execução Penal No.7210/84.

Liberdade condicional

O perito para desempenho de sua função pode utilizar-

se de todos os meios necessários.

Ouvir testemunhas, Obter informações, Solicitar documentos em poder das partes ou de repartições publicas, Usar recursos como plantas, esquemas, fotografia etc.

Art.429 CPC

Não pode deixar de entregar o laudo ou concorrer para

que a perícia não seja feita nos prazos estabelecidos.

Deixar de comparecer no local e data do exame. Art. 277 CPP

O não comparecimento sem justa causa, a autoridade

pode determinar a condução coercitivamente Art.278 CPP

A conclusão do estudo deve ser protocolada em

cartório pelo menos 20 dias antes da audiência de

instrução e julgamento. Art. 433 CPC

Deverá comparecer em audiência se convocado

Art. 435 CPC

Subscreverá o termo que for lavrado na audiência

Art. 167-169 CPC

Responde Civil e Penalmente por dolo ou culpa

Art. 147 CPC e Art. 342 e 343, CP.

O PERITONão julga Não defende Não acusa.

Examina e relata os fatos de natureza específica . “Visum et repertum” Deixa claro respostas frente ao fato analisado. O que? Aonde? Quando? Como? Quais os agentes? Qual o dano ?

Decálogo dos peritos

1- O perito deve atuar com a ciência do médico, a veracidade do testemunho e a equanimidade do juiz.

2- É necessário abrir os olhos e fechar os ouvidos.

3- A exceção pode ter tanto valor como a regra.

4- Desconfiar dos sinais patognomônicos.

5- Deve-se seguir o método cartesiano.

6- Não se fiar na memória.

7- Uma necropsia não se pode refazer.

8- Pensar com claridade para escrever com precisão.

9- A arte da conclusão consiste na clareza, não deixando margem a dupla interpretação..

10- A vantagem da Medicina Legal está em não formar uma inteligência exclusiva e estreitamente Especializada .(MULTIDISCIPLINARIEDADE)

LEGISLAÇÃOCÓDIGO CIVIL.

Art. 206 $ 1 , IV e III

Art. 232, 276, 278 , 497 III , 1.329 e 1.771

CÓDIGO DE PROCESSO CIVILArt. 20 $ 2Art. 33, 138 III, 139, 145, 146, 147, Art. 202, 276 e 278Art. 413 a e b, 420, 421 $ 1, 422, 423, 424, 425, 426, 429, 431b, 432, 433, 434, 435, 436, 437,438, 439, 441,Art. 585-V, 680, Art. 849 e 850 1183

CÓDIGO PENALArt. 97, 302, 342 ,343,

Código Processo PenalArt. 158 a 184, 235, 564 III b k, 543 II,

775, 777, 682, 239, 23, 149 a 154, 193,

715, 6 I, 423, 275 a 281, 112, 105,

527, 484.