Megadiversidade - Conservation International · do Patrimônio Mundial Natural e considerada...

SUMÁRIO

219 EditorialUma vitória para a conservação da biodiversidade marinha brasileiraJOSÉ MARIA C. SILVA & MÔNICA FONSECA

223 ApresentaçãoMARINA SILVA

225 Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Bancodos Abrolhos e adjacênciasGABRIEL B. MARCHIORO, MARCELO ALESSANDRO NUNES, GUILHERME F. DUTRA, RODRIGO L. DE MOURA

& PAULO GUSTAVO DO P. PEREIRA

MEGADIVERSIDADE○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

EDIÇÃO ESPECIAL Volume 1 | | | | | No 2 | | | | | Outubro 2005

EDITORIAL

UMA VITÓRIA PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA

BRASILEIRA

A biodiversidade marinha brasileira ainda pouco conhecida, passa por um processo de

degradação nunca antes visto na história. A pesca excessiva, muito além da capacidade

de suporte das populações naturais, a degradação e destruição de habitats importantes,

a introdução de espécies exóticas, o turismo desordenado e a poluição são os principais

fatores que ameaçam atualmente a biodiversidade marinha de nosso país. O Ministério

do Meio Ambiente lista 34 espécies ameaçadas e 10 espécies sobrexplotadas ou sob o

risco de sobrexplotação, números que devem ser ampliados à medida que aumenta o

conhecimento sobre as espécies, seus hábitos e habitats. Apesar de sua estratégica im-

portância econômica e social para o país, a biodiversidade marinha brasileira continua

pouco protegida. Infelizmente, as unidades de conservação são poucas e ainda não estão

totalmente implementadas. Além disso, a administração, a pesquisa e o manejo da pesca

são muito limitados por falta de pessoal e infra-estrutura. Não há dúvida de que a defini-

ção de políticas públicas e a construção de sistemas de governança eficientes para garan-

tir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha brasileira estão entre os

maiores desafios de nossa sociedade para os próximos anos.

No segundo número da Megadiversidade, trazemos o resultado de um importante

trabalho sobre os impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos

Abrolhos e adjacências. Realizado pela equipe do Programa Marinho da Conservação

Internacional (CI-Brasil) em parceria com instituições de pesquisa e organizações gover-

namentais e não-governamentais, o trabalho começou no segundo semestre de 2002,

quando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) lançou o Edital da Quinta Rodada de Licita-

ções Internacionais para a Exploração de Petróleo e Gás no Brasil, ofertando um total de

1.070 blocos, dos quais 243 localizavam-se sobre o Banco dos Abrolhos e o Banco de

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

Royal Charlotte. Decididas a convencer a ANP e a opinião pública de que essa oferta

traria grandes prejuízos aos últimos recifes de corais saudáveis do Atlântico Sul, profis-

sionais destas instituições1 trabalharam, de forma altamente participativa, na concepção

e entrega do documento ao Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Conama, Ministério

das Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo e Ministério Público Federal, no dia 27

de maio de 2003. O conteúdo também tornou-se público pelo site da CI-Brasil.

O primeiro passo dado foi a elaboração de uma versão preliminar do estudo, entre

fevereiro e maio de 2003, que foi, então, encaminhado às ONGs parceiras e aos represen-

tantes do governo e das universidades, que se prontificaram a revisar e contribuir com

mais informações. Em maio de 2003, foi realizado, em Salvador (BA), um workshop com a

participação desses atores para a compilação e discussão das informações constantes da

versão final do documento.

Paralelamente, objetivando informar e sensibilizar a opinião pública sobre o assunto,

foi realizada uma campanha em veículos de comunicação nacionais e internacionais. Pro-

duziu-se uma versão resumida do documento e comunicados à imprensa acompanharam

cada etapa da apresentação da estratégia ao governo, bem como seus desdobramentos.

Contando com o apoio da mídia, o assunto passou a ter repercussão no Brasil e no exte-

rior, gerando, num período de três meses, 76 inserções nos principais veículos de comu-

nicação impressa e eletrônica do país.

Após a entrega do documento, representantes das ONGs envolvidas na articulação

reuniram-se com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para apresentar a proposta

de exclusão e solicitar o estreitamento do diálogo entre os Ministérios do Meio Ambien-

te e das Minas e Energia acerca da questão. A mesma solicitação foi encaminhada à Secre-

taria Nacional para a Exploração de Óleo e Gás do Ministério das Minas e Energia. Foram

realizadas, ainda, reuniões com o Escritório de Licenciamento das Atividades do Petróleo

e Nuclear/Ibama, o Subcomitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Extremo Sul

da Bahia e os conselhos municipais de meio ambiente da região.

1 Instituto Baleia Jubarte, BirdLife Brasil, Fundação SOS Mata Atlântica, Sociedade Brasileira de Estudos deRecifes de Coral (Corallus), Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), Fundação Pró-Tamar,Projeto Mamíferos Marinhos, Projeto Recifes Costeiros, Universidade Federal da Bahia, Museu Nacionalda Universidade Federal do Rio de Janeiro, Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, JardimBotânico, Fundação Universidade do Rio Grande, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Projeto Mangue-zal - CEPENE/Ibama, Projeto Tamar/Ibama e Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Le-gislativa do Estado da Bahia.


220 | Editorial

Três meses depois, em 14 de agosto, aconteceu a primeira vitória: o Diário Oficial da

União anunciou a exclusão de 163 blocos dos 243 reivindicados no documento. Pelo

menos naquele momento, Abrolhos fora resguardado da atividade petrolífera. Na véspe-

ra do leilão, o Ministério Público Federal deferiu liminar excluindo os blocos que resta-

vam na área marinha, num raio de 50km do Banco dos Abrolhos, não apenas desse leilão,

mas de todos os próximos, até que fosse instaurada e julgada uma Ação Civil Pública

sobre a questão. No dia 19 de agosto de 2

003, durante o leilão realizado no Rio de Janeiro, a exclusão dos blocos restantes foi

anunciada. Temendo um processo de licenciamento mais minucioso, as empresas partici-

pantes do leilão não apresentaram interesse nas adjacências das áreas excluídas.

Após essa conquista histórica na conservação marinha brasileira, trabalha-se agora no

sentido de garantir mecanismos definitivos de proteção da região dos Bancos dos Abro-

lhos e Royal Charlotte. O empenho da Ministra Marina Silva e de sua equipe foi funda-

mental para evitar que grandes ameaças pudessem atingir a região. Sabemos que con-

vencer os vários setores do governo sobre a importância da conservação de Abrolhos não

foi uma ação trivial e exigiu paciência e perseverança. Podemos considerar que a exclu-

são dos blocos foi uma das mais importantes vitórias ambientais do atual governo fede-

ral, razão pela qual decidimos publicar o documento técnico que pautou a campanha

pela conservação do Banco dos Abrolhos. O estudo ainda é referência para o trabalho de

proteção da região dos Bancos dos Abrolhos e Royal Charlotte. Subsidia novos estudos

que visam tanto à ampliação das áreas marinhas protegidas como à definição de mecanis-

mos legais para a identificação de áreas ecologicamente sensíveis ao longo da costa bra-

sileira.

Com mais este número, a Megadiversidade pretende continuar participando da histó-

ria da conservação da biodiversidade do Brasil.

José Maria C. SilvaMônica FonsecaEDITORES


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APRESENTAÇÃO

A diversidade biológica dos recursos costeiros e marinhos tem sua importância pauta-

da não apenas na sua exploração para produção de alimentos, mas também pelo fato de

constituir expressivo patrimônio genético, com enorme potencial para utilização

biotecnológica.

Dos vários ecossistemas presentes na zona costeira e marinha, destacam-se os recifes

de coral, considerados como o mais diverso habitat marinho do mundo, constituindo-se,

juntamente com as florestas tropicais, como as mais ricas comunidades naturais do pla-

neta.

Apesar de as águas tropicais onde crescem os recifes de coral, serem, em geral, pobres

em nutrientes, milhares de espécies podem ser encontradas em um único recife.

Em todo o mundo os recifes de coral são conhecidos pela beleza e pela variedade de

vida, formas e cores que encerram. A riqueza de espécies e as funções ecológicas ali

presentes chamam a atenção para seu valor econômico, como fonte de alimentos, ou

pelo potencial atrativo para o turismo.

Dentre os recifes brasileiros, os da região conhecida como o Banco dos Abrolhos são

considerados os maiores e mais exuberantes. Neles vivem todas as espécies de corais

existentes no Brasil, algumas delas exclusivas daquela região.

A região constitui, ainda, uma importante área de acasalamento e reprodução de ba-

leias-jubarte, espécie que teve suas populações severamente depauperadas pela caça

comercial durante séculos, em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Somente ago-

ra, após 40 anos de proibição da caça, a população dessas baleias em Abrolhos e na

região Nordeste começa a ser retomada. Ainda assim, essa espécie continua sendo consi-

derada ameaçada, tendo sido classificada na categoria vulnerável na lista recentemente

aprovada pelo IBAMA. As ameaças a que são submetidas não se restringem à caça. Outras

atividades humanas podem afetar sua população, em especial as que resultam em polui-

ção sonora e química.

O governo brasileiro já reconheceu a importância dos bancos de corais dessa região

com a criação do primeiro parque nacional marinho, o Parque Nacional dos Abrolhos.

Essa unidade de conservação é reconhecida internacionalmente pela UNESCO como Sítio


do Patrimônio Mundial Natural e considerada prioritária para as ações do projeto Corre-

dores Ecológicos, atualmente em desenvolvimento.

Nesse contexto e dada a importância ecológica, social e econômica dessa área, é com

satisfação que apresentamos o presente documento, para divulgação e conhecimento de

toda a sociedade brasileira. Trata-se de um enorme esforço que envolveu órgãos de go-

verno, organizações não governamentais, universidades e centros de pesquisa, articula-

dos pela organização Conservação Internacional, e que resultou num importante instru-

mento de conhecimento da região e de seus bancos de corais e, principalmente, de sub-

sídio à tomada de decisão governamental sobre as diferentes atividades propostas para o

seu entorno.

Marina Silva

MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE


224 | Apresentação

Avaliação dos impactos da exploração eprodução de hidrocarbonetos no Banco dosAbrolhos e adjacências

GABRIEL B. MARCHIORO1*MARCELO ALESSANDRO NUNES2

GUILHERME F. DUTRA3

RODRIGO L. DE MOURA4

PAULO GUSTAVO DO P. PEREIRA5

1 Diretoria de Ecossistemas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ed. Sede IBAMA, Av. L4 N, Brasília,

70000-000, Distrito Federal, Brasil.2 Engenheiro Cartógrafo/Consultor, QE-32 Conj. P Casa 4 Apto 3, Guará II, Brasília, 71065-161, Distrito Federal, Brasil.3 Conservação Internacional, Programa Marinho, Av. Anita Garibaldi 1247, sala 202, Ondina, Salvador, 40210-904, Bahia, Brasil.4 Conservação Internacional, Programa Marinho, Rua das Palmeiras, 451, Caravelas, 45900-000, Bahia, Brasil.5 Conservação Internacional, SAUS, Quadra 3, lote 2, Bloco C, Ed. Business Point, Salas 715-722, Brasília, 70070-934, Distrito Federal, Brasil.

* e-mail: [email protected]

RESUMO

Os recifes de corais do Atlântico Sul são áreas prioritárias para a conservação da biodiversida-de devido à sua pequena extensão, seus elevados níveis de endemismo e altas taxas de perdade habitat. A região dos Abrolhos (56.000km2) apresenta os maiores e mais ricos recifes decorais do Atlântico Sul, com cerca de 9% de sua área dentro de unidades de conservação. Comexceção das áreas das unidades de conservação, a exploração de hidrocarbonetos em ambien-tes marinhos no Brasil, não passava por nenhum tipo de licenciamento ambiental até o finaldos anos 90. Somente em 1999 é que os primeiros padrões para o licenciamento destas ativi-dades em áreas marinhas foram estabelecidos pelo Ibama, mas com processos indepen-dentes para as fases de sísmica, exploração e produção. Apesar deste sistema desconexo delicenciamento e monitoramento, a produção marinha de óleo e gás natural passou a represen-tar 84% do total nacional. Neste cenário, anunciou-se que a maior parte da região dos Abro-lhos seria oferecida para concessão na Quinta Rodada de Licitações da Agência Nacional doPetróleo, em 2003. No sentido de contribuir para o desenvolvimento de padrões e avaliar aalocação de blocos em áreas sensíveis, a Conservação Internacional, em parceria com o Insti-tuto Baleia Jubarte, o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA, a BirdLifeBrasil, a Sociedade Brasileira de Estudos de Recifes de Coral – CORALLUS e a Fundação SOSMata Atlântica, desenvolveram este estudo. Utilizando Sistemas de Informações Geográficas,todas as fases das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos foram integradasà mais recente base de dados ambientais compilada pelo governo brasileiro, resultando emmatrizes de sensibilidade para cada ecossistema marinho e costeiro da região dos Abrolhos.Uma versão preliminar deste estudo, foi revisada por um grupo de especialistas nacionais

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226 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

durante um workshop, resultando em uma proposta de exclusão de 243 blocos localizadossobre áreas de recifes de corais, bancos de algas, bancos de gramíneas e manguezais. A versãofinal do documento, que foi amplamente distribuída e divulgada nos meios de comunicação,gerou um processo nacional de discussão que resultou na exclusão de 162 blocos do processode licitação pelo governo brasileiro. Outros 81 blocos foram excluídos por uma medida cautelar,concedida na véspera do leilão, pela justiça federal. As complexas implicações ecológicas, so-ciais e econômicas da exploração de óleo e gás natural em áreas de recifes de corais aindanecessita de maior atenção por parte dos governos, ambientalistas, academia e setor privado.Enquanto tecnologias seguras para a exploração de hidrocarbonetos nestas áreas permane-cem incipientes, a exclusão de áreas mais sensíveis parece ser a iniciativa mais sensata eeconômica para estas áreas.

ABSTRACT

Southwestern Atlantic reefs are priority areas for biodiversity conservation due to their small size,significant endemism, and high rates of habitat loss. Abrolhos (56,000km2) represents the largest coralreef and the most biodiverse area in the South Atlantic, with about 9% of its area within marineprotected areas (MPAs). With the exception of MPAs, oil operations at sea were not subjected toenvironmental licensing till the late 1990’s. Only recently (1999) the Federal Environmental Agencyimproved the standards for oil operations at sea, but its main phases (seismic, perforation and production)remain to be integrated in terms of licensing. Despite this incipient system of licensing and monitoring,offshore development represents 84% of the National production. In 2003, a major portion of Abrolhoswas offered in an international auction for concessions. In order to contribute with the development ofstandards and to evaluate allocation of blocks in sensible areas, Conservation International and partnersdeveloped an impact assessment. GIS tools were used to integrate all phases of oil operations andconsolidate a marine biodiversity database compiled by the Brazilian Government, resulting in matricesof sensibility for each coastal and marine ecosystem to oil operations. The baseline study was reviewedduring a workshop with National experts, resulting in great public awareness and an exclusion proposalfor 243 blocks located among coral reefs, calcareous algae beds, seagrasses, and mangroves. Thisinitiative motivated the Brazilian Government to exclude 162 blocks, and a legal charge resulted in theexclusion of additional 81 blocks. The complex ecological, social and economic implications of oildevelopment near coral reefs still need major attention from governments, environmentalists, scientistsand the private sector. While technologies to minimize impacts of oil production near coral reefs remaintentative, the exclusion of the most fragile areas is a sensate and economic alternative for several areas.

1. INTRODUÇÃO

O estabelecimento de empreendimentos de exploraçãoe produção (E&P) de hidrocarbonetos em áreasambientalmente sensíveis tem sido objeto de questio-namentos e preocupações em diversos países. A ativi-dade é potencial causadora de danos severos ao meioambiente, afetando os ecossistemas de forma crônicae, eventualmente, aguda. Por isso, os órgãos responsá-veis pelo licenciamento ambiental em várias partes domundo vêm incorporando critérios técnicos que possi-bilitam avaliar com maior segurança os impactos am-bientais e sociais desses empreendimentos.

Paralelamente, a sociedade civil, sobretudo os ou-tros setores produtivos que utilizam as áreas de influên-cia dos empreendimentos da indústria de petróleo, vemrequerendo dos órgãos responsáveis maior participa-ção e clareza nos critérios de definição e priorizaçãodas políticas públicas relacionadas ao tema. No Mar doNorte, as agências governamentais e representaçõessetoriais de diferentes setores produtivos dos paísesque utilizam aquele espaço marinho têm elaboradodiretrizes conjuntas voltadas à compatibilização dasatividades da indústria de petróleo e gás com o desen-volvimento de outras atividades, como a pesca, a nave-gação e a conservação dos recursos naturais.


Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 227

No Brasil, os órgãos federais responsáveis pelas po-líticas públicas energéticas, de turismo e ambientaisestão determinados a seguir a tendência global, embo-ra ainda não tenham obtido pleno êxito no processode compatibilização. Esta situação é especialmente evi-dente no Banco dos Abrolhos, uma vez que a regiãopossui inegável vocação e importância para a conser-vação e uso sustentável da biodiversidade marinha ecosteira, principalmente através da pesca e do turismoassociado aos recursos naturais. Dessa forma, a desar-ticulação entre as agências governamentais ainda re-presenta uma real ameaça às populações costeiras e aum dos mais importantes ecossistemas marinhos doAtlântico Sul.

A experiência internacional mostra que a compatibi-lização de atividades tão distintas, como a conserva-ção da natureza em unidades de conservação marinhase costeiras, o turismo e a pesca com a E&P de hidrocar-bonetos só pode ser seguramente avaliada com aparticipação de todos os segmentos atuantes nesse ce-nário, especialmente as instâncias governamentaiselaboradoras, fomentadoras e executoras das políticaspúblicas relativas às atividades existentes na área.

Diante da gravidade da situação que se configura ecom o objetivo de colaborar com o Governo Brasileirona avaliação deste tema, o presente documento apre-senta uma análise preliminar dos impactos ambientaise socioeconômicos que poderiam ocorrer em um cená-rio pós-concessão de blocos exploratórios de petróleoe gás na região do Banco dos Abrolhos e adjacências.

Para tanto, a abordagem aqui adotada baseia-se noprincípio da precaução, dada a importância da manu-tenção da qualidade ambiental dessa região para aconservação da biodiversidade marinha e costeira noBrasil, bem como para o desenvolvimento regionalassociado à melhoria da qualidade de vida das popula-ções costeiras. O presente estudo visa também fornecersubsídios para a delimitação de uma Área Ecologica-mente Sensível (conforme o Art. 2º da Lei 9.966/00) naregião do Banco dos Abrolhos e Banco de Royal Charlotte.

A difícil e importante tarefa de avaliar os impactosambientais negativos das atividades de exploração eprodução (E&P) de hidrocarbonetos deve considerar:i) as três fases dessa atividade (sísmica, exploração e

produção) integradas entre si e com outras ativida-des realizadas na região em questão;

ii) as características biológicas e socioeconômicas doBanco dos Abrolhos e adjacências, face à importân-cia estratégica dessa área para a conservação dabiodiversidade e o desenvolvimento sustentável dascomunidades locais.

O presente trabalho reúne as informações disponí-veis sobre o Banco dos Abrolhos e adjacências,espacializando-as em mapas e identificando áreas críti-cas onde a E&P de hidrocarbonetos poderia compro-meter a biodiversidade e a socioeconomia da região.Acreditamos que esta abordagem possa colaborar deforma significativa no debate, sobre a alocação de blo-cos exploratórios de hidrocarbonetos, motivando umamaior interação entre o Ministério do Meio Ambiente– MMA, o Ministério das Minas e Energia – MME e asociedade civil no processo de escolha dos múltiplosusos das áreas marinhas e costeiras, de forma a con-templar os interesses coletivos de sustentabilidade erepartição dos benefícios da biodiversidade brasileira.

2. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DEHIDROCARBONETOS E SEUS IMPACTOS

2.1. HISTÓRICO E PERSPECTIVAS DA EXPLORAÇÃOE PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS

Em termos comerciais, a indústria do petróleo iniciou-se nos Estados Unidos, onde foi perfurado o primeiropoço produtor no ano de 1859. Pouco tempo depois,já havia dezenas de companhias petrolíferas que,posteriormente, se transformariam em grandes orga-nizações multinacionais. Essas empresas começaram aexplorar petróleo em nações do Oriente Médio, Áfricae América do Sul, que disponibilizaram áreas de gran-de potencial petrolífero para exploração pelas corpo-rações, através de regimes de concessão (Rosenfeld etal., 1997). O México foi o primeiro país a criar umacompanhia estatal no setor de petróleo, tendo sido se-guido por muitos outros países, o que resultou na ex-pansão da atividade petrolífera estatal (PETROBRAS,2003).

No Brasil, o petróleo foi descoberto em 1939, nalocalidade de Lobato, Bahia. Um ano antes havia sidocriado o Conselho Nacional de Petróleo (CNP) e decre-tada a propriedade estatal das jazidas de petróleo e doparque de refino. Contudo, a consolidação só viria aocorrer na década de 50, com a participação ativa decorrentes da opinião pública na campanha demobilização para o estabelecimento do monopólio es-tatal do petróleo.



Em outubro de 1953, o Governo Federal criou aPETROBRAS (Lei 2.004/53) para desenvolver, em nomeda União, as atividades do setor de petróleo no Brasil.Após quinze anos, em 1968, ocorreu a primeira desco-berta de petróleo no mar, no campo de Guaricema,litoral de Sergipe. Ainda no final da década de 60, co-meçaram os levantamentos geofísicos na bacia deCampos, tendo sido perfurado o primeiro poço subma-rino naquela bacia em 1968.

À medida em que cresceram os esforços para aumen-tar a participação do petróleo nacional no consumobrasileiro, a plataforma passou a merecer atenção cres-cente. Depois de Guaricema, realizaram-se mais de 20descobertas de pequeno e médio porte no litoral devários estados. Em 1974, a descoberta do campo deGaroupa, na costa do Rio de Janeiro, anunciou uma novafase para a produção do país. A partir de então, a baciade Campos transformou-se na mais importante regiãoprodutora. Ao final da década de 70, o Brasil já produ-zia 165.500 barris de petróleo por dia, 66% em terra e34% no mar. A produção média de gás natural atingia5,2 milhões de metros cúbicos por dia.

Desde 1984, a PETROBRAS vem realizando impor-tantes descobertas em águas profundas e ultraprofun-das. Essas descobertas ocorreram, inicialmente, nabacia de Campos e incluem os campos de Albacora,Marlim, Marlim Sul, Marlim Leste, Barracuda, Caratinga,Espadarte e Roncador. Em 1986, a empresa consolida opioneirismo na exploração e produção (E&P) de hidro-carbonetos em águas profundas, com a perfuração depoços em lâminas d’água superiores a 1.200 metros eprodução a profundidades de cerca de 400 metros, con-quistando o recorde mundial. Ao final dos anos 80, aPETROBRAS inicia a produção de petróleo em águasabaixo de 500 metros, um feito até então não alcança-do por nenhuma companhia no mundo.

Durante toda a década de 90, a PETROBRAS incre-mentou os esforços que consolidaram sua capacidadede produção de hidrocarbonetos em águas ultrapro-fundas. Em janeiro de 1999, no campo de Roncador(bacia de Campos), a empresa já produzia a 1.853 metrosde profundidade. Ao final daquele ano, as reservas depetróleo e gás da PETROBRAS chegaram a 17,3 bilhõesde barris, distribuídas da seguinte forma: 14% em terrafirme, 11% em águas rasas e 25% em águas profundas.Os 50% restantes encontravam-se em águas ultrapro-fundas. Em resumo, as reservas de petróleo e gás daempresa em águas profundas e ultraprofundas repre-sentavam 75% do total. Como reflexo dessa distribui-ção, sua produção em águas profundas e ultraprofun-das vem aumentando proporcionalmente em relação à

produção total: de 1,7% em 1987 para mais de 55% noprimeiro semestre de 2000. Atualmente, programasseqüenciais de capacitação têm como diretrizes aviabilização técnica e econômica para a produção emlâminas d'água de até 3 mil metros.

Em 1997, o Brasil ingressou no grupo dos 16 paísesque produzem mais de 1 milhão de barris de petróleopor dia. Em 30 de dezembro de 2000, o pico da produ-ção diária interna de petróleo da PETROBRAS era de1.531.364 barris, distribuídos da seguinte maneira: 17%em terra firme, 19% em águas rasas e 64% em águasprofundas e ultraprofundas.

Para aumentar sua produção interna, a PETROBRASprecisa desenvolver seus campos em águas profundase ultraprofundas. Em 2005, a empresa planeja atingir aprodução de 1,85 milhão de barris por dia no Brasil,cerca de 75% dos quais serão provenientes de águasprofundas e ultraprofundas (PETROBRAS, 2003).

2.2. O CENÁRIO PÓS-QUEBRA DO MONOPÓLIOE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DASATIVIDADES DE PETRÓLEO E GÁS

A Lei Federal 9.478/98 foi um marco importante na his-tória energética brasileira. Ela determinou a quebra domonopólio sobre a exploração de hidrocarbonetos,criou a Agência Nacional do Petróleo – ANP, encarrega-da de regular, contratar e fiscalizar as atividades do se-tor, e criou o Conselho Nacional de Política Energética,um órgão formulador de políticas públicas de energia.

Essa lei trouxe inovações para uma atividade já ca-racterizada pelo seu dinamismo e constantes evoluçõestecnológicas. Dentre as inovações, a concessão de blo-cos exploratórios vem sendo objeto de recentes con-tribuições por parte do Ibama. Essas contribuições têmsido feitas com o objetivo de incorporar critérios téc-nicos de sensibilidade ambiental para subsidiar a ANPna alocação de blocos exploratórios, de forma a evitarque representem ameaça à integridade dos ecossiste-mas marinhos e costeiros brasileiros, às populaçõesdeles dependentes e ao desenvolvimento de outras ati-vidades produtivas.

Embora previsto desde o início da década de 80 nalegislação ambiental brasileira, as atividades da indús-tria de petróleo e gás não eram sistematicamenteavaliadas segundo procedimentos de licenciamento am-biental, antes da quebra do monopólio. As instalaçõesonshore (em terra) e offshore (em áreas oceânicas e áreasmarinhas costeiras) voltadas à exploração, produção eescoamento de hidrocarbonetos eram alocadas muitas



vezes em áreas sensíveis, dentro de unidades de con-servação, sem qualquer acompanhamento das fases deplanejamento, instalação, operação e desativação des-ses empreendimentos. São numerosas, ainda hoje,as instalações de empreendimentos da indústria de pe-tróleo e gás em áreas sensíveis e legalmente protegi-das.

Em 1999, o Ibama deu um importante passo na bus-ca de um controle efetivo desse cenário com a criaçãodo Escritório de Licenciamento das Atividades de Pe-tróleo e Nuclear – ELPN/Ibama, sediado no Rio de Ja-neiro. À unidade do Ibama coube o licenciamentoambiental das atividades de E&P de hidrocarbonetosnas áreas offshore. A partir de então, os processos ad-ministrativos de licenciamento ambiental para a explo-ração, produção e escoamento de hidrocarbonetos emáreas marinhas são instruídos de acordo com diretri-zes técnicas ambientais, sendo que a atividade deprodução é especialmente avaliada no contexto desistemas de produção e escoamento, e não de formaisolada, por plataforma.

A criação do ELPN/Ibama foi indispensável no con-texto da expansão dos investimentos do setor noBrasil, face à necessidade de controlar e elaborar dire-trizes para a compatibilização das atividades de petró-leo e gás com a conservação dos recursos naturais ma-rinhos e costeiros.

Nas cinco rodadas de licitações já efetuadas pela ANPdesde o ano de 1999, muitos blocos foram alocadossobre áreas sensíveis, dificultando o licenciamentoambiental das atividades e transferindo aos órgãos li-cenciadores do poder executivo uma responsabilidadenão inerente às suas funções, no momento em que asatividades de E&P de hidrocarbonetos poderiam com-prometer a qualidade ambiental e atividades pré-exis-tentes, provocando incompatibilidades de políticaspúblicas provenientes de diferentes ministérios (Minis-tério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambientee Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentoe Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura da Presi-dência da República).

Até o ano de 2002, o ELPN/Ibama apenas se ocupavado licenciamento das atividades de petróleo e gás. Apartir de então, os esforços técnicos no sentido de es-tabelecer diretrizes para o licenciamento ambientaldessas atividades foram iniciados com a elaboração deum Guia para o Licenciamento Ambiental para a Ativi-dade de Perfuração da Indústria do Petróleo e Gás (ELPN/Ibama, 2002a), fortemente embasado nas informaçõessobre os recursos ambientais marinhos e costeiros con-solidadas durante o Workshop de Áreas Prioritárias para

a Conservação da Biodiversidade Marinha e Costeirano Brasil, promovido pelo Ministério do Meio Ambien-te, em 1999 (MMA, 2002a). Esse Guia contou com aparticipação de representantes do governo, de univer-sidades e do terceiro setor, tendo sido distribuído àsempresas petroleiras anteriormente ao leilão dos blo-cos da Quarta Rodada de Licitações da ANP.

A partir de outubro de 2002, o ELPN/Ibama elaboroudois documentos técnicos de extrema relevância:i) a Informação ELPN/Ibama 023/02 (ELPN/Ibama,

2002b), que contém as diretrizes para a modela-gem de derramamento de óleo no mar, e

ii) a Informação ELPN/Ibama 024/02 (ELPN/Ibama,2002b), sobre os impactos ambientais inerentes àatividade de aquisição de dados sísmicos marítimos.Este último documento subsidiou a realização deuma reunião de trabalho para discutir o tema, con-tando com a participação de diversos setores doIbama, MMA, ANP e ONGs. Os resultados dessa reu-nião subsidiaram a elaboração de mapas com ní-veis de exigência para o licenciamento ambientalda aquisição de dados sísmicos marítimos, publica-dos pelo ELPN/Ibama (2003). Uma abordagem inte-grada que contemple as três fases ainda necessitaser desenvolvida.

2.3. LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO LICENCIAMENTOAMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEOE GÁS NO BRASIL

A Lei Federal 6.938/81 instituiu a chamada Política Na-cional do Meio Ambiente, considerando a Avaliação deImpactos Ambientais e o Zoneamento Ambiental comoum de seus instrumentos e prevendo a necessidadede licenciamento ambiental dos empreendimentos uti-lizadores de recursos naturais considerados efetiva oupotencialmente poluidores ou capazes de causar de-gradação ambiental.

Após cinco anos, a Resolução Conama 001/86estabeleceu as definições, as responsabilidades, os cri-térios básicos e as diretrizes gerais para uso e imple-mentação da Avaliação de Impacto Ambiental como umdos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambien-te. Nessa Resolução, foram definidos termos técnicos eprocedimentos que hoje são amplamente utilizados noslicenciamentos ambientais. Dentre eles emerge o con-ceito legal de área de influência direta e indireta dosempreendimentos, muito embora fortemente direcio-nado a empreendimentos terrestres, pois mencionaunicamente a utilização de bacia hidrográfica para a



delimitação da área de influência. O Decreto 99.274/90, que regulamenta a Lei 6.938/81, define as atribui-ções do Conama no que tange ao licenciamentoambiental e à necessidade de regulamentações especí-ficas em seus procedimentos.

A regulamentação específica sobre o licenciamentoambiental das atividades de E&P de hidrocarbonetos édisposta na Resolução Conama 23/94, que prevê a ela-boração de Relatório de Controle Ambiental (RCA) paraa fase de perfuração, Estudo de Viabilidade Ambiental(EVA) para os testes de longa duração, Relatório de Ava-liação Ambiental (RAA) para a produção em blocos ex-ploratórios nos quais já houve produção e Estudo deImpacto Ambiental (EIA) para produção em blocos ondeainda não houve produção. Essa resolução torna os pro-cedimentos de licenciamento ambiental das atividadesde exploração de hidrocarbonetos bastante distintosdos procedimentos adotados para o licenciamentoambiental usual.

A Resolução Conama 237/97 regulamentou aspectosaté então não definidos, revisando o sistema de licen-ciamento ambiental com o objetivo de torná-lo um efe-tivo instrumento de gestão ambiental. Essa resoluçãodefine ainda as atividades de perfuração e produção depetróleo e gás natural como atividades sujeitas ao li-cenciamento ambiental, o que, de fato, já havia sidoregulamentado através da Resolução Conama 23/94, quepermanece em vigor.

Após a quebra do monopólio da exploração de hi-drocarbonetos no Brasil, houve uma necessidade cres-cente de regulamentar aspectos específicos para osetor. A Lei 9.966/00 dispõe as interfaces entre as ativi-dades de petróleo e gás e o meio ambiente. Pode-sedestacar a utilização do termo áreas ecologicamente sen-síveis (Art. 2º), que, segundo a Lei, devem ser definidaspelo Ibama, de acordo com a autoridade marítima.

A Resolução Conama 293/01 regulamenta o dispos-to na Lei 9.966/00 no que se refere aos Planos de Emer-gência Individuais para instalações da indústriapetroleira, dentre outras atividades. Nessa Resolução,as diretrizes técnicas para a elaboração dos Planos deEmergência Individuais constam de instrumentos deavaliação dos impactos potenciais de derramamento deóleo no mar, dentre os quais destacam-se a Análise deVulnerabilidade Ambiental e a Modelagem de Trans-porte e Dispersão de Óleo.

Paralelamente à Lei 9.966/00, que menciona a neces-sidade de definição de áreas ecologicamente sensíveis,o termo zoneamento ambiental, mais amplo, foi postocomo um dos instrumentos da Política Nacional do MeioAmbiente (Lei 6.938/81), tendo sido regulamentado re-

centemente pelo Decreto 4.297/02. Esse Decreto dis-põe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico doBrasil (ZEE), que conforme o Art 2º, constitui “(...)instrumento de organização do território a ser obrigatoria-mente seguido na implantação de planos, obras e atividadespúblicas e privadas, e estabelece medidas e padrões de pro-teção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambien-tal, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodi-versidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e amelhoria das condições de vida da população”.

Segundo o Decreto 4.297/02, o ZEE tem por objeti-vo geral “(...) organizar, de forma vinculada, as decisõesdos agentes públicos e privados quanto a planos, progra-mas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, uti-lizem recursos naturais, assegurando a plena manutençãodo capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas”. Paratanto, o ZEE, na distribuição espacial das atividades eco-nômicas, “(...) dividirá o território em zonas, de acordo comas necessidades de proteção, conservação e recuperação dosrecursos naturais e do desenvolvimento sustentável (...)”, le-vando em conta “(...) a importância ecológica, as limitaçõese as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações,restrições e alternativas de exploração do território e deter-minando, quando for o caso, inclusive a relocalização de ati-vidades incompatíveis com suas diretrizes gerais”.

Portanto, compreende-se que a delimitação das áreasecologicamente sensíveis a que se refere a Lei 9.966/00far-se-á necessária no âmbito do ZEE, sendo esta umaatribuição do Poder Público Federal, em face do dis-posto na Lei 9.966/00 e no Art 6º do Decreto 4.297/02,por ser a Zona Costeira efetiva ou potencialmenteimpactada pelas atividades de petróleo e gás, bem comopor ser considerada patrimônio nacional pelo Art. 225da Constituição Federal de 1988.

Enquanto a delimitação dessas áreas ecologicamen-te sensíveis não subsidia efetivamente a definição dosblocos exploratórios ofertados pela ANP nas rodadasde licitações, os ministérios do Meio Ambiente e deMinas e Energia têm se manifestado em conjunto, nostermos da Resolução CNPE 008/03, por meio da análiseambiental de cada bloco exploratório oferecido, combase nos guias para perfuração e sísmica, publicadosanualmente pelo Ibama.

2.4. A QUINTA RODADA DE LICITAÇÕES

Apesar dos avanços no processo de licenciamentoambiental das atividades de exploração e produção(E&P) de hidrocarbonetos no Brasil, a localização dosblocos exploratórios que seriam oferecidos na Quinta



Rodada de Licitações da ANP demonstra que as infor-mações técnicas ambientais disponíveis ainda não te-riam sido absorvidas por todos os atores, dificultandoa compatibilização da E&P de hidrocarbonetos com aconservação de importantes áreas sensíveis.

Os blocos exploratórios oferecidos na Quinta Roda-da de Licitações incluem áreas que haviam sido classifi-cadas como as de maior sensibilidade às atividades deperfuração em toda a costa brasileira, conforme mos-tra a Figura 1, que apresenta o mapa elaborado peloELPN/Ibama (2002a). Os blocos na região do Banco dosAbrolhos encontravam-se localizados na bacia do Espí-rito Santo-Mucuri, sendo 68 em terra (Figura 2) e180 em águas rasas (Figura 3), inclusive sobre ecossis-temas de manguezal e recifes de corais, totalizando35.430,06km². Ao norte do Banco dos Abrolhos, noBanco de Royal Charlotte, blocos da bacia do Jequiti-nhonha também foram oferecidos (Figura 4).

A bacia Espírito Santo-Mucuri possui uma áreasedimentar total de 123.130km² até a lâmina d’água de3.000m (17.900km² em terra), onde foi realizado, re-centemente, um levantamento sísmico 2D do tipo specsurvey. A perfuração de 489 poços exploratórios na baciaresultou na descoberta de 52 acumulações dehidrocarbonetos, sendo 47 na porção terrestre e 5 naplataforma continental. A bacia apresenta um volume ori-ginal provado de 71 milhões de m3 de óleo e 9 bilhõesde m3 de gás. Recentemente, várias avaliações foramconcluídas em terra, resultando na descoberta de acu-mulações comerciais, como o campo de Mosquito. Nomar, as descobertas em alguns blocos, como a de gásno bloco BFRD, estão ainda em avaliação (ANP, 2003).

Através de sua homepage, a ANP informou, em 23 demarço de 2003, que vários blocos da bacia do EspíritoSanto-Mucuri haviam sido retirados da Quinta Rodadade Licitações (Tabela 1), em razão de avaliações con-juntas com órgãos ambientais. Os blocos retiradosencontravam-se sobrepostos à Área de Proteção Am-biental Estadual da Ponta da Baleia/Abrolhos, compre-endida entre o Parque Nacional Marinho dos Abrolhose o continente (áreas recifais do Parcel das Paredes,o maior recife de coral do Brasil), além de blocos ter-restres localizados sobre áreas do extenso manguezalde Caravelas-Nova Viçosa.

2.5. AVALIANDO O IMPACTO AMBIENTAL DASATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃODE HIDROCARBONETOS

A. HISTÓRICO E PERSPECTIVAS DA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE

HIDROCARBONETOS

A análise da interface existente entre as atividades deexploração e produção (E&P) de hidrocarbonetos e osrecursos ambientais e socioeconômicos no Brasil, como auxílio de mapeamento de informações, foi ante-riormente efetuada pelo ELPN/Ibama (2002a). Nessaocasião, o enfoque esteve direcionado aos impactosambientais das atividades de perfuração, com vistasao estabelecimento de níveis de exigência para o li-cenciamento de tal atividade nas distintas áreas emfase de concessão por parte da ANP, na Quarta Roda-da de Licitações. Para tanto, o ELPN/Ibama (2002a)considerou a ampla base de dados publicada pelo Mi-nistério do Meio Ambiente (MMA, 2002a). Restava,portanto, aplicar as especificidades da atividade deperfuração e seus impactos efetivos e potenciais a essabase de dados. O ELPN/Ibama efetuou a tarefa usandoum sistema de atribuição direta de valores quantitati-vos aos impactos da atividade de perfuração, reunin-do técnicos de sua equipe e convidados. Os resulta-dos alcançados foram importantes em razão de nomínimo três fatores:i) a inexistência de quaisquer iniciativas de agrega-

ção de informações com o objetivo de elaborardiretrizes para o licenciamento ambiental das ati-vidades de petróleo e gás no Brasil;

ii) o desenvolvimento de uma metodologia promisso-ra para a avaliação de impactos ambientais utili-zando sistemas de informações geográficas – SIG;e,

iii) a identificação de lacunas de conhecimento sobreo tema.

TABELA 1TABELA 1TABELA 1TABELA 1TABELA 1 – Blocos excluídos da Quinta Rodada de Licitaçãoda ANP, em 23 de março de 2003.

BACIA DO ESPÍRITO SANTOBACIA DO ESPÍRITO SANTOBACIA DO ESPÍRITO SANTOBACIA DO ESPÍRITO SANTOBACIA DO ESPÍRITO SANTO

Setor:Setor:Setor:Setor:Setor: SES-AR1SES-AR1SES-AR1SES-AR1SES-AR1 Setor:Setor:Setor:Setor:Setor: SES-T2SES-T2SES-T2SES-T2SES-T2

Blocos: ES-M-1 Blocos: ES-T-13

ES-M-2 ES-T-14

ES-M14 ES-T-28

ES-M15 ES-T-29

ES-M-41 ES-T-48

ES-M-42 ES-T-49

ES-M-43 ES-T-69

ES-M-70 ES-T-70

ES-M-71

ES-M-72

ES-M-73



FIGURA 1FIGURA 1FIGURA 1FIGURA 1FIGURA 1 – Níveis de exigência para a elaboração de estudos ambientais ao longo da costa brasileira. Fonte:ELPN/Ibama 2002a.



FIGURA 2FIGURA 2FIGURA 2FIGURA 2FIGURA 2 – Blocos oferecidos na Quinta Rodada de Licitações da ANP na bacia do Espírito Santo – terra.Fonte: ANP (2003).



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drocarbonetos dos reservatórios, permitindo avaliaçõessobre seus respectivos potenciais de aproveitamentoeconômico.

De acordo com o ELPN/Ibama (2002b), o métodosísmico consiste na geração de energia por meio de on-das acústicas desencadeadas pela liberação de ar com-primido a alta pressão, na coluna d'água. Estas ondasacústicas atingem o leito marinho, sofrendo o fenôme-no da partição de energia, sendo que parte dessa ener-gia é transmitida para as camadas rochosas subjacentes.A energia refletida por cada uma dessas camadas é cap-tada por hidrofones. Os equipamentos que geram asondas acústicas promovendo a liberação de ar compri-mido, denominados canhões de ar (air guns), são dis-postos em arranjos de até 70 unidades, disparando emintervalos regulares de cerca de 10 segundos.

O ELPN/Ibama (2002b) descreve as diferentes técni-cas de levantamentos sísmicos atualmente existentes,a saber:i) Técnica de levantamento 2D: técnica de aquisição

de dados sísmicos na fase inicial de exploração. Nor-malmente, é utilizado um navio sísmico que rebo-ca a fonte sísmica e um cabo sismográfico(streammer). As linhas da malha sísmica são espaça-das para se obter um reconhecimento regional dageologia de subsuperfície;

ii) Técnica de levantamento 3D: técnica utilizada nafase de detalhamento, quando já existe um conhe-cimento prévio da geologia de subsuperfície daárea. A técnica 3D exige uma malha sísmica comlinhas menos espaçadas que a técnica 2D. O núme-ro de trajetórias da embarcação sísmica é maior,tornando a atividade mais intensa na superfície, po-dendo gerar, em função da proximidade das linhasda malha sísmica e da maior intensidade e freqüên-cia dos disparos, a denominada “barreira sônica”,que pode impedir a passagem dos estoques migra-tórios na busca de alimentos e áreas de desova;

iii) Técnica de levantamento 4D: técnica de aquisiçãode dados sísmicos relacionada ao monitoramentodos campos de petróleo. Consiste no levantamen-to de dados sísmicos 3D em campos de petróleoem fase de desenvolvimento, em épocas distintas,com o objetivo de otimizar a produção existente;

iv) Técnica de levantamento 4C: técnica que utiliza oscabos sismográficos posicionados no fundo oceâ-nico, contendo sensores que registram dados tan-to das ondas primárias (ondas P) como das ondasde cisalhamento (ondas S), para obter um melhordetalhamento da geologia de subsuperfície. Os ca-bos de fundo são sólidos e não possuem fluidos de

Posteriormente, o ELPN/Ibama enfocou o licencia-mento da aquisição de dados sísmicos marítimos,propondo uma evolução no método anteriormente uti-lizado. Nessa ocasião, o ELPN/Ibama elaborou um do-cumento técnico sobre o estado da arte mundial notema (ELPN/Ibama, 2002b), que foi disponibilizadoao Ibama, MMA e terceiro setor, para os posteriorestrabalhos de mapeamento e atribuição de valores aosimpactos da atividade sobre os recursos naturais e so-cioeconômicos. Esse trabalho resultou no conhecimentodos níveis de exigência para o licenciamento das ativi-dades de aquisição de dados sísmicos marítimos emtoda a costa e regiões oceânicas brasileira, publicadopelo ELPN/Ibama (2003).

Outros projetos envolvendo recursos governamen-tais ainda não foram concretizados no que se refere adisponibilização de informações, em especial, para olicenciamento ambiental e adequação de políticas pú-blicas.

Uma análise que considere a atividade de E&P de hi-drocarbonetos de forma integral, ou seja, os impactosambientais das fases de sísmica, perfuração e produ-ção em conjunto, ainda não foi efetuada e constitui oobjetivo deste documento.

Optamos, neste trabalho, pela utilização de uma ma-triz de impactos ambientais para a atribuição de valo-res quantitativos a um ranking de impactos ambientaisnegativos incidentes sobre os recursos naturais e so-cioeconômicos. Esse tipo de matriz tem sido largamenteutilizada como método de Avaliação de Impacto Ambien-tal nos estudos ambientais requeridos para o licencia-mento das atividades offshore de petróleo e gás, bemcomo em vários outros tipos de empreendimentos.

B. A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS

PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS

As atividades de E&P de petróleo e gás natural sãoconsideradas atividades poluidoras, de acordo com aResolução Conama 237/97, Anexo I. Os impactosambientais dessa atividade estão relacionados às ca-racterísticas de cada fase específica, ou seja, sísmica,perfuração e produção/escoamento.

A fase de aquisição de dados sísmicos marítimos

A fase de levantamentos sísmicos marítimos precedeas fases de perfuração e produção/escoamento. Seuobjetivo é obter informações sobre a geologiasubsuperficial, com vistas à identificação de estruturasgeológicas que favoreçam a acumulação de hidrocar-bonetos. O método de prospecção também forneceinformações sobre as condições e quantidades de hi-



flutuação. A configuração padrão abrange dois oumais cabos sismográficos de 6km cada e, pelo me-nos, dois navios, um para registros e manuseio eoutro para disparos.

Em revisão sobre os potenciais impactos dos levan-tamentos sísmicos, Lopes (2003) demonstra que asísmica é uma atividade impactante, que provoca alte-rações físicas, fisiológicas e comportamentais na biota.As ondas sísmicas podem ocasionar diversos tipos deimpactos nos organismos marinhos, de acordo comELPN/Ibama (2002b):Físicos:- Danos a tecidos corporais e órgãos (por ex., pulmões

e bexiga natatória), podendo resultar em efeitos le-tais e subletais;

- Danos ao tecido e estruturas auditivas;- Alterações permanentes e temporárias no limiar au-

ditivo (redução da capacidade auditiva);Sensoriais:- Mascaramento de sons essenciais à sobrevivência do

animal (por ex., sinais de comunicação, ecolocaliza-ção, busca de presas e percepção da aproximação deameaças como predadores e navios);

Comportamentais:- Interferência no comportamento normal (o animal

passa a evitar certas áreas ou tem os padrões de mer-gulho e respiração alterados);

Crônicos:- Estresse que pode levar à diminuição da viabilidade

de sobrevivência do animal ou ao aparecimento dedoenças;

Indiretos:- Diminuição da disponibilidade de presas, reduzindo a

alimentação, restrição às áreas de desova, alimenta-ção e reprodução.

Lopes (2003) demonstra também que a exposição asinais acústicos elevados pode ocasionar alterações,temporárias ou permanentes, dos níveis de sensibilida-de auditiva de animais marinhos. Estas alteraçõesestariam relacionadas a mecanismos de proteção doaparelho auditivo, a fim de diminuir o ruído. Além dosdanos ao aparelho auditivo, os gradientes de pressãogerados pelas ondas sonoras afetam outras estruturascorporais como pulmões, bexigas gasosas, órgãos dotrato digestivo, fígado e baço.

CEFAS (2001), Mc Cauley et al. (2000), Thomson et al.(2000), Engas et al. (1996), dentre outros autores, re-portam diversos impactos da sísmica sobre os maisdiversos grupos de organismos, sobretudo peixes emamíferos marinhos. Uma síntese dos estudos sobreesses impactos foi expressa em ELPN/Ibama (2002b),

conforme apresentado na Tabela 2. Além desses,outros impactos merecem comentários adicionais porsua importância na determinação de impactos subse-qüentes:

Formação da barreira sônica. Além das alteraçõesfisiológicas ocasionadas pelas ondas sísmicas, a forma-ção de uma barreira sônica é considerada um dos prin-cipais impactos sobre a distribuição e comportamentodos organismos marinhos. A barreira sônica constituium obstáculo sonoro desencadeado pelos disparosseqüenciais dos canhões de ar em levantamentos tipo3D e que, segundo Mc Cauley et al. (2000), Thomson etal. (2000), Engas et al. (1996), CEFAS (1998, 2001), ELPN/Ibama (2002b) e Lopes (2003), pode alterar padrõesmigratórios e impedir o acesso de reprodutores às áreascom condições oceanográficas propícias para a deso-va. Dessa forma, pode influenciar no recrutamento deespécies de pescado. No Mar do Norte, esse impacto éconsiderado no estabelecimento de áreas e períodosde exclusão para os levantamentos sísmicos (CEFAS1998, 2001; Thomson et al., 2000). No caso do Bancodos Abrolhos, a situação é especialmente grave, umavez que não existem informações sobre as áreas, pe-ríodos e movimentos migratórios reprodutivos da gran-de maioria das espécies marinhas, inclusive aquelas deinteresse comercial. Cuidados especiais devem sertomados no que se refere aos efeitos da barreira sônicasobre a reprodução de baleias no Banco dos Abrolhos,como indica ELPN/Ibama (2002b).

Impactos sobre ovos e larvas pelágicas de peixes. Segun-do CEFAS (1998), os disparos dos canhões de ar em áreascom grandes concentrações de ovos e larvas pelágicasde peixes ocasionam a ruptura de seus tecidos, desen-cadeando efeitos letais. A legislação norueguesa reco-nhece e prevê mecanismos para evitar impactos doslevantamentos sísmicos sobre ovos e larvas pelágicasde espécies explotadas pelas frotas comerciais, preven-do uma área de exclusão para levantamentos sísmicosde 50km ao redor dos locais de desova das espéciesmais importantes. A identificação de concentrações delarvas de peixes recifais sobre todo o Banco dos Abro-lhos, inclusive com nítidas concentrações na região daquebra da plataforma (Nonaka et al. 2000), sugere quea ocorrência de levantamentos sísmicos nestas áreaspode afetar diretamente estas larvas. Estes impactospodem ser drásticos em função de particularidades dareprodução de peixes recifais e devido à sua importân-cia como recurso pesqueiro na região. REVIZEE (2001)afirma que 65% das capturas da pesca de linha ocorrentena região são compostas por espécies recifais, das quaisalgumas já apresentam sinais de sobrexplotação.



TABELA 2TABELA 2TABELA 2TABELA 2TABELA 2 – Levantamento bibliográfico sintético dos estudos dos impactos da sísmica (ELPN/Ibama, 2002b).

NÍVELNÍVELNÍVELNÍVELNÍVELSONOROSONOROSONOROSONOROSONORO

ESPÉCIEESPÉCIEESPÉCIEESPÉCIEESPÉCIE (dB re 1uPa)(dB re 1uPa)(dB re 1uPa)(dB re 1uPa)(dB re 1uPa) DISTÂNCIADISTÂNCIADISTÂNCIADISTÂNCIADISTÂNCIA REAÇÃO OBSERVADAREAÇÃO OBSERVADAREAÇÃO OBSERVADAREAÇÃO OBSERVADAREAÇÃO OBSERVADA REFERÊNCIAREFERÊNCIAREFERÊNCIAREFERÊNCIAREFERÊNCIA

CETÁCEOS CETÁCEOS CETÁCEOS CETÁCEOS CETÁCEOS (ODONTOCETOSODONTOCETOSODONTOCETOSODONTOCETOSODONTOCETOS)

Golfinho-comum (Delphinus delphis) ––– 1km Redução da vocalização e Goold, 1966afastamento

Cachalote (Physeter macrocephalus) 112 > 300km Cessação da vocalização Bowles et al., 1994

CETÁCEOSCETÁCEOSCETÁCEOSCETÁCEOSCETÁCEOS (MISTICETOSMISTICETOSMISTICETOSMISTICETOSMISTICETOS)

Baleia-corcunda (Balaena mysticetus) 142-157 8,2km Alterações comportamentais, Estudos emmudanças no padrão Richardson et al.,respiratório e de mergulhos 1995

Baleia-corcunda (Balaena mysticetus) 152-178 ––– Fuga e alterações Estudos emcomportamentais Richardson et al.,

1995

Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) 170 3-4km Fuga da fonte de ruídos Mc Cauley et al., 2000162 5km157 8km

7-12km Evasão de fêmeas e filhotes

PEIXESPEIXESPEIXESPEIXESPEIXES

Peixes em geral (audição) > 171 2-5km Rápido aumento na percepção Mc Cauley et al., 2000de estímulos auditivos

Pink snapper (Chysophrys auratus) ––– < 2km Quando expostos à pequenas Mc Cauley et al., 2000e outros variações de sinal do canhão

do ar, foram observados danosna estrutura do ouvido dospeixes confinados

QUELÔNIOSQUELÔNIOSQUELÔNIOSQUELÔNIOSQUELÔNIOS

Tartarugas cabeçuda (Caretta caretta) 166 2km Notável aumento do Mc Cauley et al., 2000movimento natatório

e verde (Chelonia mydas) 17 1km Comportamento desordenado(afastamento)

CEFALÓPODESCEFALÓPODESCEFALÓPODESCEFALÓPODESCEFALÓPODES

Lula (Sepioteuthis australis) 166 2-5km Notável mudança de Mc Cauley et al., 2000comportamento

174 próximo Afastamento (fuga)à fonte

PLÂNCTONPLÂNCTONPLÂNCTONPLÂNCTONPLÂNCTON

Ovos e larvas de peixes ––– < 2m Mortalidade Booman et al., 1996

Ovos e larvas de peixes ––– < 2m Mortalidade Saetre & Ona, 1996

Ovos e larvas de peixes e lulas 223 < 5m Incremento da mortalidade Trovarelli et al., 1998

Ovos e larvas de linguado 220 < 1m Mortalidade Kosheleva, 1992

Juvenis de bacalhau 250 < 1m Deslocamento da retina Matishov, 1992

Ovos e larvas de enchova 223 < 2m Mortalidade Holliday et al., 1987

Ovos e larvas de peixe 230 < 5m Mortalidade e danos físicos Kostyvchenko, 1973



Restrição temporária de acesso ao espaço marítimo. Osimpactos da fase de levantamentos sísmicos sobre omeio socioeconômico são reportados por Mc Cauley etal. (2000), Engas et al. (1996), CEFAS (2001), CNOPB(2001), APPEA (1996), ELPN/Ibama (2002b), dentre ou-tros. Esses impactos ocorrem principalmente (mas nãoexclusivamente) para os levantamentos do tipo 3D, nomomento em que a atividade requer uma apropriaçãotemporária total do espaço marítimo. Isso significadizer que, no decurso dos levantamentos de dadossísmicos marítimos, cria-se uma área de exclusão tem-porária a qualquer outra atividade humana de uso doespaço marítimo. A pesca é seguramente a atividademais afetada pelo estabelecimento dessa área de ex-clusão temporária.

Conforme comentado em ELPN/Ibama (2002b), osimpactos socioeconômicos do estabelecimento dasáreas de exclusão temporárias sobre frotas pesqueiras,com menor poder de pesca e autonomia (artesanais oude pequena escala), são grandes uma vez que estas fro-tas pesqueiras possuem atuação restrita a pesqueiroscosteiros específicos. Desta forma, a interdição tem-porária destes pesqueiros pode representar a inexis-tência de alternativas ao alcance da frota artesanal quesão encontradas atuando em toda a região do Bancodos Abrolhos, praticando pescarias com arrasto sim-ples, espinhéis (longlines), redes de emalhar e linha demão.

No Canadá, na Austrália, no Reino Unido e tambémno Brasil, eventuais danos a aparelhos de pesca nãoretirados das áreas de levantamentos sísmicos são res-sarcidos pelas empresas, sendo os incidentes comuni-cados aos órgãos licenciadores.

Redução nas capturas da pesca. Os efeitos indiretos dasondas sísmicas sobre a distribuição espacial de recur-sos pesqueiros foram reportados por Mc Cauley et al.(2000) e Thomson et al. (2000). Estes autores demons-tram, com base na revisão de diversos experimentos,que os disparos seqüenciais dos canhões de ar deter-minam reduções nas capturas da pesca, confirmando aposição defendida por pescadores de diversos países.Para a pesca de arrasto e espinhel no Mar do Norte, asreduções nas capturas foram, respectivamente, de 50%e 21% para o bacalhau Gadus morhua (Engas et al., 1996).Estes impactos foram observados em distâncias de até33,4km da área dos disparos.

A fase de perfuração

Após a delimitação dos reservatórios e análise dos da-dos de levantamentos sísmicos, inicia-se a fase de per-furação de poços, sejam eles exploratórios ou para

desenvolvimento dos campos. A fase de perfuração ra-ramente ultrapassa quarenta e cinco dias por poço. Esseé o tempo gasto na perfuração dos poços dadas asparticularidades da geologia de subsuperfície e con-dições de acesso ao reservatório. Os procedimentosde perfuração de poços em áreas marinhas podem serefetuados por meio de plataformas semi-submersíveis,plataformas auto-elevatórias ou navios-sonda. Os prin-cipais impactos ambientais negativos dessa fase daexploração de hidrocarbonetos são decorrentes dosseguintes aspectos:

Fluidos de perfuração e descarte de cascalho. Os fluidosde perfuração são utilizados para possibilitar a ação dabroca, lubrificando-a, e para a manutenção da pressãointerna do poço. Segundo Patin (2003a), a composiçãodos fluidos de perfuração depende de situações parti-culares que variam de acordo com a estrutura dos es-tratos perfurados. Atualmente, dois tipos principais defluidos de perfuração são utilizados.i) fluidos a base de óleo: No início dos anos 80, espe-

cialmente após muitos países proibírem o uso dediesel nos fluidos de perfuração, as companhias osubstituíram por substâncias menos danosas, so-bretudo compostos hidrossolúveis e substânciassintéticas. Após o uso, os fluidos são submetidos aprocessos de depuração, para posterior reaprovei-tamento. Fluidos sintéticos estão atualmente sen-do utilizados apesar de seu elevado custo, uma vezque as vantagens ambientais e tecnológicas pro-porcionam amplas possibilidades (Patin, 2003a). NoBrasil, as atividades perfuratórias em águas inter-mediárias e profundas têm utilizado fluidos sinté-ticos a base de ésteres e oleifinas, pelo menos emuma das fases de perfuração dos poços. Nessas pro-fundidades, o descarte geralmente ocorre no local,exceto em condições específicas em que o ELPNexige o descarte zero;

ii) fluidos a base de água: Estes fluidos têm toxicida-de inferior aos fluidos a base de óleo mineral e sin-téticos e, por essa razão, têm sido requeridos peloELPN/Ibama no licenciamento ambiental das perfu-rações em áreas sensíveis. Sua composição incluibarita, bentonita, além de outros compostos. A di-luição desse tipo de fluido dá-se na coluna d’águae, desta forma, os impactos decorrentes do fluidoadsorvido ao cascalho nos sedimentos são reduzi-dos.

Os resíduos sólidos decorrentes da ação das brocasno processo de perfuração de um poço são denomina-dos cascalho de perfuração. A composição do cascalhodepende do tipo de rocha, regime de perfuração, com-



posição do fluido, tecnologia de separação e limpeza,dentre outros fatores. O descarte de cascalho em pla-taformas de perfuração provoca a formação de pilhasque se dispersam de acordo com as condições oceano-gráficas da área de descarte. Os principais impactosdessas pilhas de cascalho são o soterramento de orga-nismos bentônicos, alteração da granulometria dossedimentos adjacentes ao poço, perda de habitat deorganismos bentônicos e criação de obstáculos à pesca(CEFAS, 2001).

Cranford et al. (2003) sugerem que os processos defloculação e adsorção superficial são importantes viasde partículas finas em suspensão oriundas do descartede cascalho para os sedimentos. Nesse contexto, o au-tor afirma que os efeitos de intoxicação não seriam osprincipais impactos sobre moluscos bivalvos, e sim asedimentação das partículas finas e sua influência nahabilidade de alimentação destes organismos.

Os fluidos de perfuração e o cascalho são saturadosde diferentes substâncias e compostos, incluindo bio-cidas altamente tóxicos a base de glutaraldeído, qua-ternário de amônio, formalinas e outras substâncias.Metais pesados tais como mercúrio, cádmio, zinco, cro-mo e cobre são encontrados nos fluidos de perfuraçãoe cascalho descartados. Novos métodos de amostragempara estudar os padrões de dispersão ao redor de pla-taformas de perfuração têm revelado elevadas concen-trações de despejos (Cranford et al., 2003). No entanto,esses autores afirmam que elevadas concentrações pa-recem ser transitórias (dias a meses), em função dosefeitos da dispersão por ação de correntes e ondas.

Incidentes de derramamento na fase de perfuração. Osincidentes de derramamento inevitavelmente acompa-nham as atividades da indústria de hidrocarbonetos(Patin, 2003b). Na fase de perfuração, a ocorrência deincidentes de derramamento de grande porte está re-lacionada à ocorrência de blowouts. Estes eventos sãocaracterizados como a perda de controle do poço, de-corrente de perfuração em zonas de alta pressão emlocais específicos dos reservatórios. De acordo comPatin (2003b), os blowouts podem ser de dois tipos:i) sem controle, ocasião em que o vazamento pode

ocorrer ininterruptamente por vários dias; e,ii) com controle mediante alteração da densidade do

fluido de perfuração e utilização de blowoutpreventers – BOPs.

O MMA (2002b) e a Resolução Conama 293/01– Ane-xo III, classificam os incidentes de derramamento emtrês categorias, de acordo com o volume de descarga:i) pequenos derramamentos, até 8m3;ii) derramamentos médios, de 8m3 até 200m3;

iii) grandes derramamentos, a partir de 200m3.NOAA (2001a, b, c) e Patin (2003b) atestam que os

impactos ambientais negativos decorrentes dos derra-mamentos de óleo são influenciados por diversos fato-res, tais como:i) características do óleo derramado;ii) quantidade e duração do derramamento;iii) condições oceanográficas, meteorológicas e sazonais;iv) tipo de organismos expostos;v) habitat e substrato;vi) localização geográfica;vii) procedimentos de recolhimento e limpeza;viii) proximidade da costa; e,ix) natureza da exposição ao óleo.

Os impactos ambientais decorrentes desses derra-mamentos podem provocar efeitos agudos ou crônicossobre os grupos de organismos atingidos. As conseqüên-cias de acidentes podem ser especialmente severas e,às vezes, dramáticas, quando ocorrem perto da costa,em águas rasas ou com baixa circulação (Patin, 2003b).

Durante os primeiros dias pós-derrame, uma consi-derável parte do óleo evapora e a mancha perde rapi-damente seus compostos hidrossolúveis (por ex.,hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos de baixo pesomolecular), enquanto a fração mais viscosa (por ex.,asfaltenos) descende na coluna d'água (Patin, 2003c).

Efeitos adicionais decorrem da combinação dosfatores meteorológicos e hidrológicos, dependendo,principalmente, da direção e intensidade dos ventos,ondas e correntes. O campo de ventos é um dos fato-res determinantes da direção da dispersão de manchasde óleo.

As reações de foto-oxidação determinam a polime-rização e decomposição da maioria das moléculascomplexas presentes na composição do óleo. Esse pro-cesso incrementa a viscosidade do óleo e a conseqüen-te formação de sólidos agregados (Patin, 2003c).

Paralelamente aos processos descritos acima,cerca de 10% a 30% do óleo derramado é adsorvido pelomaterial em suspensão e depositado no substrato. Oprocesso de transferência da coluna d'água para o leitooceânico ocorre principalmente em águas rasas e pró-ximas à costa, onde a carga de partículas em suspensãoé maior e há intensos processos de mistura, como re-portado por Patin (2003c). Adicionalmente, organismosplanctônicos absorvem o óleo emulsificado, sedimen-tando-o.

De acordo com Patin (2003c), compostos de maiorpeso molecular e com estruturas moleculares comple-xas possuem menores taxas de degradação por açãomicrobiológica. No entanto, fatores relacionados ao



estado físico do óleo, incluindo sua dispersão, tempe-ratura, concentração de nutrientes e oxigênio, e à es-trutura da comunidade microbiana também influenciamesses processos. Os compostos parafínicos (alcanos)degradam-se mais lentamente que os aromáticos e subs-tâncias naftênicas.

Segundo Patin (2003c), numerosos experimentos eestudos de campo evidenciam que a taxa de decompo-sição do óleo soterrado nos sedimentos reduz-se abrup-tamente em decorrência da condição ambientalanaeróbica. Dessa maneira, as frações de óleo pesadoacumuladas no interior dos sedimentos podem ser pre-servadas por muitos meses, ou mesmo anos. Impactoscrônicos em ecossistemas sensíveis podem ser desen-cadeados a partir desses cenários.

Avaliações dos impactos ambientais negativos decor-rentes de incidentes de derramamento de óleo podemser realizadas utilizando-se modelos de dispersão deóleo voltados a estimativas do comportamento de man-chas resultantes de cenários acidentais e da elabora-ção de cartas de sensibilidade ao derramamento deóleo. Essas duas ferramentas são utilizadas no licen-ciamento ambiental das atividades de perfuração eprodução de óleo e gás em áreas marinhas no Brasil,conforme ELPN/Ibama (2002c).

Para efeito do licenciamento ambiental federal, aResolução Conama 293/01, em seu Anexo II, lista oscompartimentos da biota e fatores socioeconômicos aserem incorporados na Análise de Vulnerabilidade Am-biental, que consta do Plano de Emergência Individual.Segundo essa Resolução, a análise deverá, sempre quepossível, basear-se nos índices das cartas de sensibili-dade ambiental para derramamento de óleo. O MMA(2002b) adaptou para o Brasil a metodologia desenvol-vida pela National Oceanic Atmosferic Administration– NOAA para a elaboração das referidas cartas de sen-sibilidade. As diretrizes brasileiras de aplicação destaferramenta já estão disponíveis.

Em atendimento à Resolução Conama 237/97,o ELPN/Ibama define a área de influência indireta apartir da simulação dos piores cenários para o toquede óleo na costa e, também, de acordo com a análiseprobabilística de séries temporais de dados meteo-rológicos e oceanográficos. Esse cenário é geralmen-te caracterizado por um derramamento de pior qua-lidade, definido como na Resolução Conama 293/01(ELPN/Ibama, 2002c).

Essa Resolução atenta para a especificidade dos es-tudos de modelagem em áreas muito sensíveis como oBanco dos Abrolhos, Parcel Manoel Luis, pesqueiros dacosta do Nordeste e outros santuários de biodiversida-

de, face à dificuldade de determinar os limites para asfeições submersas, e assim estimar os reais impactosdos derrames.

NOAA (2001a, 2001b, 2001c) revisa vários estudossobre impactos agudos e crônicos de derrames de óleoem recifes de corais. Os argumentos apresentados apon-tam para a existência de efeitos letais em parte dasespécies afetadas, sobretudo aquelas de maior sensibi-lidade. É consenso, nas três publicações, que exposi-ções prolongadas a baixas concentrações e curtasexposições a elevadas concentrações podem ter efeitosletais sobre os corais. As publicações também revelamque corais de colônias massivas são mais resistentes aosimpactos do que corais com colônias ramificadas.

Efeitos sub-letais à exposição ao óleo afetam muitasfunções biológicas normais, com grande potencial deocasionar a morte dos indivíduos expostos. SegundoNOAA (2001a), tais efeitos estão relacionados ao incre-mento no crescimento algal, redução das taxas de cres-cimento dos corais, redução das taxas de fecundidade,ruptura de tecidos e expulsão prematura de larvas.Dessa forma, impactos letais ou sub-letais de derrama-mento de óleo em épocas de reprodução de corais po-dem ocasionar reduções populacionais das espécies. Osimpactos decorrentes da remoção e limpeza de coraisafetados por derramamento de óleo podem ser tão drás-ticos quanto os próprios eventos de derramamento.

Os mais elevados riscos de efeitos letais são atribuí-dos aos recifes da zona intermarés e recifes rasos, emrazão de terem contato direto com a mancha. No Ban-co dos Abrolhos e adjacências existem grandes exten-sões de recifes rasos, que ficam expostos na baixa-mar.Dentre esses recifes destacam-se o Parcel das Paredes(na Área de Proteção Ambiental da Ponta da Baleia/Abro-lhos), o Recife dos Itacolomis (na Reserva ExtrativistaMarinha do Corumbau), o Parcel dos Abrolhos e o Reci-fe das Timbebas (no Parque Nacional Marinho dos Abro-lhos).

A extensão e o limite dos derramamentos de óleoem manguezais dependem diretamente da posição daberma, que funciona como uma verdadeira barreira paraa penetração do óleo. Segundo NOAA (2001a), os im-pactos físicos desses eventos são de quatro tipos:i) Os impactos internos à franja ocorrem quando há

uma berma atrás do local de crescimento de man-guezal, na zona subtidal ou intertidal inferior.Neste caso, a berma constitui o limite interno domanguezal. Portanto, o óleo passa pela rede deraízes localizadas em frente à berma, causandodefoliação e mortalidade de vegetação na porçãointerna do manguezal;



ii) Os impactos externos à franja ocorrem quando háuma zona intertidal íngreme, portanto estreita, ondeo mangue-vermelho Rhizophora mangle comumenteocorre. A acumulação de óleo ocorre nessa estreitafaixa, afetando os organismos ali assentados;

iii) Os impactos na bacia interna ocorrem quando háuma berma pouco desenvolvida e que não impedeo influxo de óleo para áreas de depressão internasao manguezal (bacia interna). Nesse caso, o óleofica retido na bacia interna, espalhado em grandesáreas. Baixas concentrações podem proporcionardefoliação parcial. A persistência do óleo nessesambientes pode ser prolongada, podendo ser demeses para óleos leves e anos para óleos pesadosem áreas abrigadas;

iv) Os impactos nos canais dos rios são similares aosimpactos externos à franja restringindo-se, no en-tanto, à barra dos rios. Efeitos adicionais podemocorrer quando há ingresso de manchas de óleoem situações de maré alta. A capacidade de remo-ção natural do óleo é favorecida pelo efeito dascorrentes de maré e pela descarga fluvial.

Segundo o MMA (2002b), costas com baixa declivi-dade, com planícies de maré e faixas de manguezal nãosó estão sujeitas a níveis de energia mais baixos (por-tanto o tempo de permanência do óleo seria mais pro-longado e a capacidade de remoção natural reduzida),como tem uma área intermarés – zona intertidal – quepermite o estabelecimento de comunidades biológicasde mexilhões e algas, por exemplo. Este é o caso daregião do Banco dos Abrolhos e adjacências.

Na classificação dos Índices de Sensibilidade do Li-toral (ISL) para a costa brasileira, proposta pelo MMA(2002b), com base em critérios geomorfológicos e bio-lógicos, adotou-se uma escala crescente de sensi-bilidade de 1 a 10. Os recifes de corais e manguezaisreceberam valores de ISL 9 e 10, respectivamente. Agrande extensão destes ecossistemas no Banco dosAbrolhos e adjacências sugere que incidentes de derra-mamento nessas áreas podem ser especialmente seve-ros e com grande potencial de alteração dos gruposbiológicos e das unidades de paisagem.

Impactos econômicos decorrentes da alteração dapaisagem poderiam ser esperados para a região doBanco dos Abrolhos, já que o PRODETUR NE II (2002)mostra que o principal fator motivador de visitação tu-rística na região da Costa do Descobrimento é o am-biente natural, sobretudo as praias.

Áreas de exclusão para a pesca são necessárias nassituações de incidentes de derramamento, ficando aatividade pesqueira comprometida até que estudos

comprovem a não contaminação ou descontaminaçãodas espécies-alvo das pescarias. Portanto, os derrama-mentos de óleo podem ter efeitos diretos sobre essa ati-vidade, relacionados à necessidade de interrupção daspescarias, e/ou efeitos indiretos, relacionados aos impac-tos letais e subletais em organismos marinhos, dentreos quais podemos destacar a mortalidade de peixes emoluscos contaminados por gás (Patin, 2003d). A consi-deração desse impacto potencial é especialmente impor-tante no momento em que as pesquisas exploratóriasde hidrocarbonetos nas bacias do Espírito Santo e Mucuriapontam para grandes acúmulos de gás (ANP, 2003).

A despeito da pequena probabilidade de ocorrênciade um cenário incidental de blowout sem possibilidadede controle, que, de acordo com Patin (2003b), é de umevento em cada 10.000 poços perfurados, a severidadee magnitude dos impactos negativos sobre a biodiver-sidade (especialmente nos recifes de corais e mangue-zais) e sobre duas das principais atividades econômi-cas (o turismo e a pesca) no Banco dos Abrolhos seriamdrásticos.

A fase de produção, escoamento e desativação

A fase de produção de hidrocarbonetos ocorre quandoas empresas petroleiras atestam a viabilidade econô-mica de um determinado poço. Essa decisão ocorre apósa realização de testes preliminares na fase de perfura-ção e, eventualmente, em testes de longa duração.

A fase de produção efetiva inicia-se com as ativida-des de instalação das unidades de produção (platafor-mas), sistema de escoamento e outras estruturassubmarinas (dutos rígidos, dutos flexíveis, manifolds, ár-vores de natal, estruturas de ancoragem). Essa fase éautorizada mediante a concessão de uma licença am-biental, após a elaboração e aprovação de Relatório deAvaliação Ambiental – RAA ou Estudo de Impacto Am-biental – EIA.

A etapa de operação e produção das unidades é amais longa nas atividades de petróleo e gás, podendoocorrer durante décadas, como é o caso do sistema deprodução e escoamento dos campos de Pescada, Agu-lha e Arabaiana-Ubarana, na Bacia Potiguar, que sãooperados há mais de duas décadas.

Para efeito do licenciamento ambiental federal dasatividades de petróleo e gás em áreas marinhas, o ELPN/Ibama considera, na etapa de operação, as atividades eprocedimentos inerentes às unidades de produção,sistemas de escoamento por dutos e desativação. Ado-tando essa premissa, listamos abaixo os principais as-pectos geradores de impactos ambientais negativos dasetapas de produção, escoamento e desativação.



Água de Produção. O termo água de produção é apli-cado na indústria de petróleo e gás para designarefluentes compostos por água de formação, água comelevados teores de sais dissolvidos, água de injeção,além de outros aditivos. A água de formação e águacom elevado teor de sais dissolvidos são extraídas jun-tamente com o óleo e o gás, enquanto que a água deinjeção é bombeada através dos poços de injeção coma finalidade de elevar a pressão interna do sistema eviabilizar os poços de produção. Todas essas águas sãousualmente poluídas por óleo, hidrocarbonetos de bai-xo peso molecular, sais inorgânicos, bem como por adi-tivos químicos diversos utilizados para intensificar aextração de hidrocarbonetos e facilitar a separaçãoágua-óleo (CEFAS, 2001; Patin, 2003a). Os efluentes quecompõem a água de produção são considerados umadas principais fontes de poluição nas áreas de produ-ção de óleo e gás no mar (Patin, 2003a).

A água de produção pode conter elevadas concen-trações de metais, nutrientes, radionucleídeos, hidro-carbonetos e outros agentes químicos componentes deinibidores de corrosão, biocidas, dispersantes, dentreoutros fluidos utilizados nas operações (Patin, 2003a).Segundo o autor, estudos recentes têm revelado que aágua de produção freqüentemente possui ocorrêncianatural de elementos radioativos, como o Rádio-226 eRádio-228, componentes da água de formação dos re-servatórios. No processo de descarte e contato com aágua do mar, estes radionucleídeos interagem comsulfatos, precipitando-se e formando uma escala radio-ativa, a qual pode potencialmente originar centros deincremento de risco radioativo. Esse fenômeno tem sidofoco de atenção em diversos países (Patin, 2003a).

Cranford et al. (2003) afirmam que testes laboratoriaisevidenciam que a toxicidade da água de produção podesofrer alterações em função de reações químicas pos-teriores ao descarte, estando a toxicidade associada àsfrações particulada e dissolvida. Estudos preliminaressugerem que os componentes químicos inerentes àágua de produção, como nutrientes inorgânicos e hi-drocarbonetos, podem estimular as taxas de produçãoprimária e/ou provocar alterações nas comunidades mi-crobianas.

Outra característica da composição química da águade produção é seu alto grau de mineralização. A salini-dade pode chegar a 300mg/l, por causa da presença deíons dissolvidos de sódio, potássio, magnésio, cloritose sulfatos (Patin, 2003a).

Estima-se, portanto, que a água de produção des-cartada no mar pode assumir o comportamento de umamassa d'água distinta, com características químicas,temperatura e densidade diferentes das condições

ambientais do local do descarte. A modelagem de dis-persão desse efluente, requerida nos procedimentos delicenciamento ambiental federal pelo Ibama, assume re-levante importância. O objetivo é avaliar o comporta-mento da água de produção, no que se refere à suataxa de diluição e possibilidade de atingir o substratoem diversas concentrações.

Em termos gerais, a medida em que um reservatórioé progressivamente depletado, a proporção entre asfrações de água e óleo sofre alteração, e a fração águatorna-se predominante. Ao mesmo tempo, o volumede água a ser descartado aumenta, juntamente com adificuldade de seu tratamento (Patin, 2003a).

A separação da mistura água-óleo é uma etapa quepode ocorrer a bordo das unidades de produção (plata-formas) quando elas possuem planta de processo, ouem unidades onshore, como é o caso dos campos dePescada, Arabaiana-Ubarana, Agulha e Oeste deUbarana, na bacia Potiguar. No último caso, as peque-nas unidades de produção (geralmente plataformasdesabitadas, tipo caysson) não possuem planta de pro-cesso e a mistura bifásica é enviada por gasoduto, paraseparação e tratamento no Pólo Industrial de Guamaré.Em situações como essa, o descarte da água de produ-ção ocorre na zona costeira, em águas rasas e sujeitasa um menor potencial de diluição.

No licenciamento ambiental das atividades daindústria de petróleo, o Ibama requer às empresas umaseparação água-óleo que resulte em efluente com con-centração máxima de 20mg/l.

Volumes médios anuais de água de produção supe-riores a 10.000m3 são descartados em anos de pico deprodução em empreendimentos de grande porte nabacia de Campos (Roncador, Marlim Sul, Bijupirá-Salema). Esses volumes devem ser bastante inferioresna hipótese do desenvolvimento de campos petrolífe-ros na plataforma continental da região das bacias doEspírito Santo e Mucuri. Todavia, o descarte em águasrasas, com grande quantidade de material em suspen-são e a presença de ambientes sensíveis sugere aten-ção especial, em razão da possibilidade de transportede poluentes para os sedimentos.

Areia de Produção. A extração de areia associada aoóleo é um dos tipos potenciais de poluição oriundosna fase de produção. O volume de areia produzida podevariar em diferentes áreas e temporalmente na mesmaárea, podendo, em alguns casos, constituir uma consi-derável parte da extração. Em vários países a areia deprodução é submetida a um procedimento de limpezaantes de ser descartada no mar. Outra alternativa ado-tada é o envio dessa areia para o continente, para de-posição como resíduo industrial classe 1.



Outros efluentes operacionais. Os outros efluentes ope-racionais da atividade de produção de hidrocarbone-tos são oriundos da drenagem dos conveses, resíduossanitários e domésticos. Os resíduos de drenagem dosconveses são submetidos ao separador água-óleo, sen-do descartados com concentração inferior a 20 ppm,de acordo com as diretrizes adotadas pelo ELPN/Ibamano licenciamento ambiental federal. Entretanto, dadoao longo período de permanência das unidades deprodução nos campos, esses efluentes devem ser con-siderados como geradores de impactos ambientais,especialmente quando da utilização de unidades de pro-dução habitadas.

Emissões atmosféricas. As emissões atmosféricasocorrem em todas as fases das atividades de E&P dehidrocarbonetos. Segundo Patin (2003a), as principaisfontes dessas emissões na fase de produção são:i) queima periódica ou constante do gás associado;ii) queima de combustíveis de geradores, bombas e

outras máquinas;iii) evaporação nos processos de produção, tratamen-

to, transporte e estocagem.A principal dessas fontes, em volume, é seguramen-

te a queima do gás excedente associado à produção.Embora em vários países esta prática seja proibida, con-tinua sendo uma das principais fontes de emissõesatmosféricas no mundo (Patin, 2003a).

Nesse tipo de queima, ocorre a liberação de com-postos gasosos oriundos da queima e evaporação dehidrocarbonetos, bem como de material particulado re-sultante de queima incompleta. Dentre os compostosdestacam-se óxido de nitrogênio, ácido sulfídrico,monóxido de carbono, além dos produtos da queimaincompleta dos hidrocarbonetos. Segundo Patin(2003a), as reações após a queima, juntamente com osprocessos de precipitação, formam cinturões de polui-ção local e regional.

Entende-se como escoamento os procedimentosoperacionais e insumos necessários à estocagem etransferência dos hidrocarbonetos das unidades de pro-dução para unidades onshore, onde ocorrerão as etapasde separação primária ou processo de refino. Esse es-coamento pode ser realizado por aliviadores e petro-leiros e/ou por dutos. Os procedimentos de offloadingsão considerados nessa etapa.

Quanto aos impactos ambientais decorrentes da uti-lização de navios aliviadores e petroleiros, espera-seque os impactos efetivos estejam relacionados ao des-carte de efluentes térmicos, sanitários e de drenagemde convés, após processamento em separadores água-óleo, de acordo com norma da Convenção Internacio-

nal para Prevenção da Poluição Ocasionada por Navios– MARPOL 73/78 (MARPOL, 1978). Mas, para a longaduração da atividade e, principalmente, no caso de áreassensíveis, esses descartes devem ser considerados.

GESAMP (1993) apud Patin (2003e) efetuou uma esti-mativa de eventos globais de poluição por óleo noambiente marinho, sendo os descartes operacionais(efetivos) de petroleiros responsáveis por 24% desseseventos. Os impactos potenciais estariam relacionadosà ocorrência de incidentes de derramamento que, deacordo com Patin (2003b), são de rara ocorrência e va-riam anualmente, sendo que uma das principais causasé a colisão com recifes.

A despeito da pequena probabilidade da ocorrênciade grandes incidentes dessa natureza, impactos ambien-tais de grande severidade poderiam ser esperados emfunção das grandes quantidades de óleo derramado eda sensibilidade dos ambientes recifais a esse tipo deimpacto. Para a região do Banco dos Abrolhos e adjacên-cias, a severidade de um eventual incidente serianotadamente incrementada pela presença dos extensosmanguezais que compõem as unidades de paisagemproximais aos ambientes recifais. Elevadas taxas de sedi-mentação para o óleo derramado seriam esperadas faceao grande aporte de sedimentos fluviais na região (Patin,2003c). Acidentes no transporte de gás podem ser espe-cialmente graves por causa da probabilidade de explo-são, o que, de acordo com Patin (2003b), pode provocarefeitos letais na biota em uma área de 400km2.

Os impactos ambientais inerentes aos dutos detransferência estão relacionados aos procedimentos deinstalação e manutenção dessas estruturas (impactosefetivos) e a ocorrência de danos estruturais que provo-quem incidentes de derramamento (impactos potenciais).

Os procedimentos de instalação de dutos em subs-tratos inconsolidados ocasionam a ressuspensão desedimentos, enquanto que, nos substratos consolida-dos, podem gerar impactos físicos e perda de habitat.

Paralelamente ao descarte de grande volume de e-fluentes operacionais, tais como efluentes térmicos,sanitários e água de produção, descartes periódicos decurta duração oriundos de testes hidrostáticos (testesde estanqueidade), passagem de pig e inibidores decorrosão são necessários para a manutenção dos dutos.

De acordo com Patin (2003a), a formação de hidratosé um fator complicador para a extração (poços) e trans-porte de gás e óleo (dutos), devido à sua capacidade deacúmulo nas estruturas. Inibidores tais como metanol,glicol e soluções de cloreto de potássio são injetadospara evitar a formação de hidratos. Os impactos decor-rentes dos descartes desses agentes químicos depen-



dem de sua natureza e concentração, das condiçõesoceanográficas que determinam a dispersão e diluiçãono ambiente de descarte, bem como de fatores relacio-nados aos processos de adsorção e transporte para ossedimentos. A avaliação do impacto ambiental do des-carte de efluentes dessa natureza, no Brasil, pressupõea apresentação de modelagem de dispersão, de acordocom os termos de referência elaborados pelo ELPN/Ibama para a atividade de produção e escoamento dehidrocarbonetos em áreas marinhas.

Os impactos potenciais relacionados aos dutos detransferência remontam às possibilidades de danos es-truturais com possibilidade de vazamentos. Patin(2003b) cita as seguintes causas de danos nos dutos:i) defeitos materiais e corrosão;ii) erosão do substrato no local de assentamento;iii) movimentos tectônicos; e,iv) danos ocasionados por embarcações (ancoragem e

aparelhos de pesca). Segundo o autor, dados esta-tísticos mostram que, para a América do Norte eoeste europeu, a probabilidade média de ocorrên-cia de acidentes com dutos submersos é de, res-pectivamente, 9,3 x 10-4 e 6,4 x 10-4.

As estruturas submarinas utilizadas para a E&P dehidrocarbonetos podem atrair peixes e outros animaismarinhos por conta da disponibilidade de alimentos,abrigo e local para a reprodução (CEFAS, 2001). No Golfodo México, foi encontrada uma forte correlação entreo aumento das capturas da pesca comercial e o aumen-to do número de plataformas. No entanto, análises dosestoques mostram que o aumento das capturas nãorefletiam a abundância das espécies-alvo, mas a sua dis-tribuição de acordo com o efeito atrativo das platafor-mas. O autor ressalta que as pescarias eram efetuadascom aparelhos de pesca de atuação passiva.

Contrariamente, no Mar do Norte, esta correlaçãonão foi encontrada, fato que CEFAS (2001) atribui à uti-lização de redes de arrasto pela frota pesqueira dessaregião, uma modalidade de pesca ativa, que não podeingressar ou atuar nas proximidades das unidades deprodução ou dos dutos de escoamento. No Brasil, háuma regulamentação da Norma da Autoridade Marinha(NORMAM) estabelecendo áreas de exclusão de 500mao redor das plataformas.

Incidentes de derramamento. Incidentes de derramentode óleo na fase de produção e escoamento podem ocor-rer nas unidades de produção, durante os procedimen-tos de offloading, nos navios aliviadores, nos dutos enos petroleiros. Os impactos ambientais dos derrama-mentos nesta fase da atividade não diferem daquelescomentados para a fase de perfuração. Contudo, a per-

manência por longo período de atividades de unidadesde perfuração, sistema de escoamento e embarcaçõessupply, sugere que a probabilidade da ocorrência deacidentes seja maior, sobretudo para os derramamen-tos de pequeno e médio porte.

A desativação dos empreendimentos está sujeita anormas e procedimentos em vários países. No Brasil, aANP normatizou os procedimentos de desativação etamponamento dos poços produtores e injetores pormeio da Portaria ANP 114/02.

Os impactos ambientais negativos da fase de desati-vação de sistemas de produção e escoamento de óleoe gás são abordados por Patin (2003f).

Os procedimentos de descomissionamento dos sis-temas de produção e escoamento de hidrocarbonetospressupõem o abandono de estruturas ou da sua reti-rada parcial ou completa.

São esperados impactos ambientais nesses dois ca-sos. A remoção de estruturas submarinas com a utiliza-ção de explosivos pode ocasionar severos danos à faunamarinha, especialmente para os peixes de ambientesrecifais. No Golfo do México, em 1992, a remoção de100 plataformas utilizando 12.000kg de cargas explo-sivas resultou na morte de 51.000 espécimes de pei-xes. Por outro lado, a possibilidade de abandono dasestruturas submarinas certamente representa um ine-gável impacto ambiental aos substratos oceânicos, so-bretudo em áreas de intensa produção petrolífera. Issosugere que sejam internalizadas, com urgência, as al-ternativas tecnológicas de descomissionamento dasatividades de E&P no Brasil, considerando-se asespecificidades dos ecossistemas afetados no que tan-ge aos impactos potenciais nos casos de retirada ouabandono.

3. CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS ESOCIOECONÔMICAS DA REGIÃO DOBANCO DOS ABROLHOS E ADJACÊNCIAS

3.1. LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICAS GERAIS

A região do Banco dos Abrolhos e adjacências consti-tui, para efeito deste documento, a área da plataformacontinental brasileira compreendida entre a foz do rioDoce (19o 40' de latitude sul) e a foz do rio Jequitinho-nha (15o 50' de latitude sul), com o limite leste deli-



mitado pela isóbata de 200 metros de profundidade eo limite oeste pela preamar máxima, incluindo aindaos ecossistemas de manguezais e restingas existentesao longo da faixa costeira determinada.

Nessa área estão compreendidos o Banco dos Abro-lhos e o Banco Royal Charlotte, que constituem, segun-do Zelinda Leão (com. pess.): “estruturas fisiográficas(morfológicas) da Margem Continental Leste Brasileira.Eles são extensões da plataforma continental, a qualao longo de todo o estado da Bahia é, de um modogeral, bastante estreita. O contorno dos bancos estádelimitado, em todos os mapas batimétricos da plata-forma continental, na isóbata de 200m (Melo et al., 1975;Ponte & Asmus, 1976). As descrições destes bancos ede outros que existem na margem continental leste doBrasil, a exemplo dos bancos Besnard, Vitória, dentreoutros, podem ser encontradas em publicações quedatam desde o início da década de 1970”.

O Banco dos Abrolhos é um alargamento da plata-forma continental leste brasileira, que na altura da ci-dade de Caravelas apresenta uma largura excepcionalde cerca de 200km. Estende-se desde 16o 40' S, naaltura do município de Prado (BA) até 19o 40' S, naaltura da foz do rio Doce (ES), numa extensão aproxi-mada de 409km de linha de costa (das quais aproxi-madamente 257km estão no litoral baiano e 152kmfazem parte do litoral capixaba). A área do Banco dosAbrolhos é de aproximadamente 46.000km2, compre-endendo as maiores formações recifais do Brasil, pla-nícies de algas calcárias, importantes áreas estuarinase feições vulcânicas que constituem o Arquipélago dosAbrolhos.

Nessa região, o ângulo de inclinação do talude é daordem de 0o 08' e as profundidades são inferiores a30m. Na borda, não excedem os 70m, enquanto entreos recifes do arco costeiro e a costa, são inferiores a15m. Um canal com profundidades entre 20 e 30m(Canal dos Abrolhos) separa os recifes do arco costeirodo arquipélago e recifes do arco externo. Nas proximi-dades da foz dos rios ocorrem bancos rasos e barrasarenosas.

O Banco Royal Charlotte, localizado ao norte do Ban-co dos Abrolhos, entre o município do Prado (16o 40'de latitude sul) e a foz do rio Jequitinhonha (15o 50' delatitude sul) tem uma forma quase retangular, com suadimensão maior no sentido leste-oeste, de aproxima-damente 100km, e a menor no sentido norte-sul, decerca de 50km. Com uma área de aproximadamente10.000km2, possui superfície plana, cortada por canaiscom profundidades entre 30 e 40m.

3.2. CLIMA E OCEANOGRAFIA

O clima na costa leste do Brasil é úmido, com umamédia de temperatura que varia entre 24oC no inverno e27oC no verão. A média anual de precipitação na regiãocosteira em frente à área de Abrolhos é de 1.750mm.

O Banco dos Abrolhos está localizado na parte sulda área de atuação dos ventos alísios. Esse sistema deventos tem duas direções principais: nordeste e lestedurante a primavera e o verão (outubro a março) e su-deste durante o outono e o inverno (abril a setembro).Isso ocorre devido à migração, para norte, da célulaanticiclone do Atlântico Sul no verão, e para sul no in-verno (Nimer, 1989). Durante o inverno, o avanço paranorte de frentes frias polares dá força aos ventos desudeste, adicionando um componente sul-sudoeste nacirculação atmosférica.

A média mensal da temperatura na superfície da águavaria entre 24,5oC em agosto e 27,5oC em março. Umaanálise das anomalias mensais da temperatura na su-perfície da água durante os anos de 1980 a 1984, feitapor Servain et al. (1987), mostrou que durante o forteevento El Niño de 1982-1983, as anomalias de tempe-ratura foram de 1,5oC. Os dados apresentados porDr. Alan Strong do National Oceanic AtmosfericAdministration, National Environmental Satellite Dataand Information Service (NOAA/NESDIS), para os anosde 1997 e 1998, mostram que durante o evento El Niñode 1998 as anomalias de temperatura registradas naárea de Abrolhos foram de 1,0oC.

Existem duas frentes de ondas principais incidentesna área, as quais coincidem com o regime dos ventos.As ondas que ocorrem durante a primavera/verão (ou-tubro a fevereiro) são dirigidas pelos ventos de nordes-te/leste e chegam a alcançar altura de 1m e períodos de5 segundos (Leão, 1999). Esta seqüência de ondas pro-voca um transporte de sedimento por deriva litorânea,com sentido para sul na parte norte da Ponta da Baleia.Na seqüência de outono/inverno (março a setembro)dominam as ondas provenientes dos quadrantes desudeste e su-sudoeste, com alturas significativas de1,5m e períodos de 6,5 segundos. Essas ondas produ-zem transporte de sedimentos por deriva litorânea, comdireção norte na parte sul da Ponta da Baleia.

As marés são semi-diurnas com altura máxima de2,3m durante sigízia e mínima de 0,5m durantequadratura. As correntes de marés dirigem-se de sulpara norte, com um intervalo de 1 hora e 45 minutos apartir de Mucuri (30km ao sul da cidade de Nova Viço-sa) para as ilhas de Abrolhos e para Cumuruxatiba (30kmao norte da cidade de Prado).



A corrente do Brasil no Banco dos Abrolhos tem umadireção geral norte-sul. Durante um curto experimentorealizado por Meyerhöfer & Marone (1996) apud Leão(1999), evidenciou-se a importância das correntes demarés superpostas ao fluxo da Corrente do Brasil. NoCanal de Abrolhos a média das velocidades durante oexperimento foi de 19,0cm/s na superfície e 13,1cm/sno fundo, fluindo ao longo do canal (su-sudoeste).Transversalmente ao canal estes componentes apresen-taram magnitudes similares. Por outro lado, uma esta-ção localizada no canal de Caravelas (entre a costa e osrecifes do arco costeiro) mostrou que a velocidade dacomponente ao longo do canal é muito mais importan-te (55cm/s) que a componente transversal (10cm/s).

Sobre os padrões complexos de circulação na regiãodo Banco dos Abrolhos, ELPN/Ibama (2002c) afirma quecuidados especiais são necessários à modelagemhidrodinâmica para avaliar os impactos de derramamen-tos de óleo na região.

3.3. CORAIS, PEIXES E PLANTAS MARINHAS

O Complexo dos Abrolhos abrange a área mais extensae biologicamente mais rica de recifes de coral do ocea-no Atlântico Sul (Werner et al., 2000) e possui cerca de1% dos ecossistemas recifais do planeta (Moura, 2003).Assim, os recifes de Abrolhos apresentam uma incon-testável importância científica, sendo significativamentediferentes dos modelos recifais descritos na literatura(Maida & Ferreira, 1997; Leão & Ginsburg, 1997; Werneret al., 2000; Leão et al., 2003).

Os recifes do Banco dos Abrolhos apresentam umaestrutura característica, com a forma de cogumelo,chamada de “chapeirão”, que pode chegar a 50m dediâmetro (no topo do recife) e 25m de altura. Os princi-pais construtores dessas estruturas são corais massivosendêmicos do Brasil, como o coral-cérebro (Mussismiliabraziliensis), havendo, também, grande participação dealgas calcárias no processo. Essa forma de crescimentocogumelar dos recifes de Abrolhos não é uma caracte-rística comumente encontrada nos recifes de corais deoutros mares tropicais (Leão et al., 2003).

Os recifes de Abrolhos estão distribuídos em doisarcos aproximadamente paralelos à linha da costa (Leãoet al., 2003). O arco costeiro, localizado entre 10 e 20kmda costa, é formado por um complexo de bancos recifaise pináculos coralinos isolados de dimensões variadas.Quando os chapeirões estão muito próximos uns dosoutros, pináculos adjacentes fundem-se pelos seus to-pos, formando estruturas compostas chamadas de ban-

cos recifais. Os bancos menores resultam da fusão deapenas alguns poucos chapeirões, enquanto que as es-truturas maiores, como o recife da Pedra Grande noParcel das Paredes – com 17km de extensão, formaram-se em decorrência da coalescência de numerosos cha-peirões e o preenchimento dos espaços vazios dos seustopos por sedimento de origem biogênica, produzidono próprio recife. Nas partes inferiores desses recifes,canais estreitos persistem onde não houve coalescêncialateral das estruturas. Estes recifes não formam as es-truturas clássicas conhecidas como recifes em barreira,sendo bancos isolados, rasos e com formas e dimen-sões variadas.

O arco externo, que bordeja o lado leste das ilhasde Abrolhos, está localizado a cerca de 70km da costae é formado por pináculos coralinos gigantes em águascom profundidades superiores a 25m. Cerca de 5km aleste do arquipélago de Abrolhos, pináculos coralinosgigantes são abundantes, constituindo o Parcel dosAbrolhos, que se estende por cerca de 15km na dire-ção norte-sul e 5km na direção leste-oeste (Leão etal., 2003). Esses recifes são formados por chapeirõesisolados em águas com profundidades superiores a25m. Ao contrário do que ocorre no arco costeiro, ospináculos do arco externo não formam bancos recifaisa partir do coalescimento lateral. A distribuição verti-cal dos corais nas paredes laterais desses chapeirõesé caracterizada pela presença de espécies fotófilas(aquelas que necessitam de maior luminosidade) naspartes mais altas das colunas recifais e de espéciesciáfilas (as que vivem em ambientes sombreados) nassuas porções inferiores.

Existem ainda os recifes em franja das Ilhas de Abro-lhos, estruturas recifais bem desenvolvidas que consti-tuem uma construção superficial de organismos recifaissobre um substrato estável (vulcânico ou sedimentar).Formaram-se a partir do crescimento de corais, algascalcárias e vários outros organismos encrustantes, e têmsuas cavidades internas preenchidas por sedimentoconsolidado pela precipitação de cimento marinhocarbonático. Observa-se um topo recifal plano que seestende cerca de 50 a 60m da costa, com uma alturaque não excede 5m, desde o fundo marinho até o nívelda maré baixa. A maior parte da encosta das ilhas estácoberta pelos mesmos organismos encrustantes encon-trados nos recifes, porém, a construção carbonática nãoexcede alguns centímetros.

Das vinte e duas espécies de corais (Scleractinia) ehidrocorais (Hydrozoa) identificadas nos recifes brasi-leiros, 21 estão presentes em Abrolhos e oito delas(Mussismilia braziliensis, M. hispida, M. hartti, Siderastrea



stellata, Favia gravida, F. leptophylla, Millepora braziliensise M. nitida) são endêmicas do Brasil (Laborel, 1969;Hetzel & Castro, 1994; Leão et al., 2003; Castro et al.,no prelo) (Tabela 3). Entre as espécies endêmicas, M.braziliensis e F. leptophylla são as que apresentam o maiorconfinamento geográfico, sendo encontradas apenas nacosta do estado da Bahia, especialmente no Banco dosAbrolhos (Leão et al., 2003).

O número de espécies de corais na costa brasileira équatro vezes menor que o número de espécies descri-tas para os recifes do Atlântico Norte (Moura, 2003;Leão et al., 2003). Entretanto, muitas delas são espé-cies endêmicas e arcaicas, remanescentes de uma faunade idade Terciária, a qual tornou-se resistente ao es-tresse provocado pela turbidez periódica das águas bra-sileiras (Leão et al., 2003). Cabe ressaltar que a comuni-dade biótica do complexo recifal de Abrolhos ainda nãoé bem conhecida. Levantamentos recentes realizadospela CI-Brasil e por universidades, como a Universida-de de São Paulo – USP e a Universidade Federal do Riode Janeiro – UFRJ, têm registrado várias novas ocorrên-cias de espécies de organismos recifais no Banco dosAbrolhos, sendo algumas delas novas para a ciência (porex., Moura et al., 2001).

As algas simbiontes – zooxantelas, que vivem no te-cido dos corais construtores de recifes, têm papel fun-damental na nutrição dos corais, seja na produção decompostos orgânicos, ou expelindo oxigênio que é ab-sorvido por eles. Assim, os corais construtores, queabrigam tais algas simbiontes, são encontrados naságuas rasas e bem iluminadas onde há luz suficientepara a realização da fotossíntese.

Levantamentos das algas foliáceas (macroalgas)realizados nos recifes do arco costeiro e do arquipéla-go revelaram que as algas marrons dominam e podemcobrir até 90% da superfície dos recifes costeiros (Ama-do Filho et al., 1997), enquanto que nos recifes afasta-dos da costa esses valores diminuem bastante, possi-velmente em decorrência da atividade de herbivoria alipresente (Coutinho et al., 1993). Entre as espécies i-dentificadas, Sargassum sp. domina, seguida por Padinasanctaecrucis, Dictyota cervicornis, Lobopora variegata eDictyopteris plagiograna. Essas algas servem de alimen-to para vários grupos de animais, porém, se seu cresci-mento passar a inibir o crescimento dos corais, as es-truturas recifais poderão sofrer redução nas taxas decrescimento ou mesmo um processo de diminuição con-tínua, devido à erosão que sofrem naturalmente. Essasituação poderá ocorrer, por exemplo, se os grandesconsumidores de algas (peixes herbívoros) forem reti-rados do sistema ou se houver um aumento do teor de

nutrientes chegando ao ambiente costeiro, devido a fa-tores como o despejo in natura de esgotos domésticos.

As algas incrustantes (algas vermelhas calcárias) es-tão entre os principais organismos construtores dosrecifes em Abrolhos. Segundo Figueiredo (1997) suaabundância entre os organismos bentônicos dos reci-fes do arquipélago, varia entre 32% e 79% e os princi-pais representantes são os seguintes gêneros:Lithothamnion, Lithophyllum, Sporolithon e Porolithon. Naconstrução de recifes do arco costeiro, o percentualdessas algas alcança até 20%, como observado em umtestemunho do recife da Coroa Vermelha (Leão, 1982).

Márcia Figueiredo (com. pess.) afirma que, em estu-dos realizados junto à CI-Brasil, verificou-se a ocorrên-cia de bancos de algas calcárias ao redor do Arquipélagodos Abrolhos e em outras áreas offshore, como o Bancodas Caladas (17o 42' 55,3" S a 17o 43' 17" S e 38o 36'03,3" W a 38o 36' 05,4" W), bem como em planícies dealgas calcárias (17o 21' 01,6" S e 38o 52' 26,5" W).Os bancos de gramas são freqüentes em áreas de atédezoito metros de profundidade, a exemplo da área cos-teira de Cumuruxatiba e Corumbau, da Área de Prote-ção Ambiental Ponta da Baleia/Abrolhos, do Parcel e doArquipélago dos Abrolhos. A pesquisadora ressalta afragilidade dos bancos de algas calcárias em razão desua sensibilidade ao soterramento, já que apenas acamada superficial (provavelmente 4 a 10cm) é consti-tuída de algas vivas. Além disso, seu crescimento é ex-tremamente lento podendo levar cerca de 50 anos paraalcançar diâmetros de 12mm e 213 anos para alcançar45mm. Acredita-se que o recrutamento dessas algas sejamuito lento, pela fragmentação de indivíduos ou pelaprodução de esporos, o que significa que a recupera-ção desses bancos pode levar de décadas a séculos.Márcia Figueiredo atenta também para a possibilidadede que espécies exóticas de macroalgas e de corais in-crustadas em plataformas possam ser introduzidas naregião.

Moura (2003) ressalta a importância dos recifes decorais do Brasil para a conservação da biodiversidadeno Oceano Atlântico. Segundo o autor, apesar da baixariqueza de espécies dos recifes de corais brasileiros, osníveis de endemismo para peixes e corais são muitomais elevados do que em outras áreas do Atlântico comono Caribe e na costa ocidental da África. Ou seja, o Atlân-tico Sul ocidental (Brasil) apresenta uma excepcionalporcentagem de espécies endêmicas, concentradas emuma pequena área geográfica.

Em estudo sobre a variação sazonal das assembléiasde larvas de peixes na região do Banco dos Abrolhos,Nonaka et al. (2000) identificaram 83 táxons, perten-



centes a 77 famílias e 6 ordens, em um total de 45.614larvas identificadas. Das espécies recifais amostradasem todas as épocas, as formas larvais de Serranidae(garoupas, mero, badejos), muito importantes para apesca, foram encontradas ao longo de todo o ano, ten-do sido a quinta família mais abundante no inverno e aquarta no outono. A família Scaridae (budiões), que tam-bém compreende espécies de grande importância paraa pesca, foi a segunda família de maior abundância nooutono e no verão, época em que a abundância de lar-vas é dobrada. A família Gobiidae (por ex., maria-da-toca), com espécies predominantemente recifais ouestuarinas, foi a terceira mais abundante no outono.

Os autores identificaram larvas de espécies de peixesrecifais em todo o Banco dos Abrolhos, constatandoelevadas concentrações na região da quebra da plata-forma. Além disso, Nonaka et al. (2000) sugerem queuma grande quantidade de larvas originadas no Bancodos Abrolhos é transportada pela corrente do Brasil parao sul, sendo que parte delas fica retida no vórtice ocea-nográfico denominado Giro de Vitória, desta forma re-crutando ao sul do Banco dos Abrolhos.

O Banco dos Abrolhos e adjacências abriga tambémpopulações de cerca de 45 espécies consideradasameaçadas, segundo a União Mundial para a Natureza– IUCN (IUCN, 2003) e o Ibama (Ibama, 2003, 2004).Entre as espécies ameaçadas de peixes, com ocorrên-cia registrada na região, destacam-se três de peixescartilaginosos (Ginglymostoma cirratum, Carcharhinussignatus e C. porosus) e oito de peixes ósseos(Hippocampus reidi, H. erectus, Elacatinus figaro, Grammabrasiliensis, Lutjanus analis, Scarus guacamaia, Epinephelusitajara e Mycteroperca tigris).

3.4. MAMÍFEROS, QUELÔNIOS E AVES MARINHAS

O Banco dos Abrolhos é a principal área de concentra-ção da baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae), duranteseu período reprodutivo, em toda a costa do Brasil (porex., Engel, 1996; Bethlem, 1998; Martins et al., 2001).Nesta área ocorrem o acasalamento, a cópula, boa par-te dos nascimentos dos filhotes e sua amamentaçãonos primeiros meses de vida. Estimativas populacionaisrecentes apontam para a recuperação da espécie(Andriolo et al., 2002; Freitas et al., 2002), que ainda éconsiderada vulnerável à extinção. Estima-se que cercade 2.291 indivíduos visitem a área do Banco dos Abro-lhos anualmente (Andriolo et al., 2002).

Segundo informações do Instituto Baleia Jubarte, osmamíferos ocorrentes no Banco dos Abrolhos e adja-cências não estão restritos apenas aos grupos de ba-leias-jubarte. Deve-se destacar que tem sido registradaa reocupação dessa região pela baleia-franca (Eubalaenaaustralis), também considerada vulnerável à extinção,freqüentemente observada acompanhada de filhotes.Além das espécies de misticetos, o Projeto Baleia Jubartepossui, para o Banco dos Abrolhos, registros dos se-guintes odontocetos: golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiopstruncatus), boto-cinza (Sotalia guianensis) e golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis) e registros de enca-lhes de baleia-piloto (Globicephala sp.), golfinho-de-risso(Grampus griseus), orca (Orcinus orca), kogia (Kogia sp.),cachalote (Physeter macrocephalus) e franciscana

TABELA 3TABELA 3TABELA 3TABELA 3TABELA 3 – Corais e hidrocorais encontrados nos recifesbrasileiros e sua distribuição geográfica segundo Laborel(1969), Hetzel & Castro (1994) e Leão et al. 2003.

ESPÉCIEESPÉCIEESPÉCIEESPÉCIEESPÉCIE DISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃODISTRIBUIÇÃOGEOGRÁFICAGEOGRÁFICAGEOGRÁFICAGEOGRÁFICAGEOGRÁFICA

CORAIS ESCLERACTÍNEOSCORAIS ESCLERACTÍNEOSCORAIS ESCLERACTÍNEOSCORAIS ESCLERACTÍNEOSCORAIS ESCLERACTÍNEOS

Agaricia agarcites Caribe e Brasil

Agaricia fragilis Caribe e Brasil

Astrangia braziliensis Caribe e Brasil

Astrangia rathburi Caribe e Brasil

Favia gravida Endêmica do Brasil

Favia leptophylla Endêmica da Bahia

Madracis decactis Caribe e Brasil

Meandrina braziliensis Caribe e Brasil

Montastrea cavernosa Caribe e Brasil

Mussismilia braziliensis Endêmica da Bahia

Mussismilia hartti Endêmica do Brasil

Mussismilia hispida Endêmica do Brasil

Phylangia americana Caribe e Brasil

Porites astreoides Caribe e Brasil

Porites branneri Caribe e Brasil

Scolymia wellsi Caribe e Brasil

Siderastrea stellata Endêmica do Brasil

Stephanocoenia michelini Caribe e Brasil

HIDROCORAISHIDROCORAISHIDROCORAISHIDROCORAISHIDROCORAIS

Millepora alcicornis Caribe e Brasil

Millepora braziliensis Endêmica do Brasil

Millepora nitida Endêmica da Bahia

Stylaster roseus Caribe e Brasil



(Pontoporia blainvillei). Isso corresponde a cerca de 28%das espécies de cetáceos registradas no Brasil (Ibama,2001), sendo que este percentual pode ser ainda maior.

Alguns odontocetos, como o boto-cinza, apresentamfidelidade por determinadas áreas (Flores, 1999;Pizzorno et al., 1999) e resultados preliminares condu-zidos pelo Projeto Sotalia (Instituto Baleia Jubarte),apontam que o mesmo ocorre com os botos-cinzas quefreqüentam a região costeira próxima à barra do rioCaravelas. Os impactos sobre essas populações residen-tes não se limitariam apenas à reprodução, maspoderiam comprometer também a disponibilidade ecaptura de alimento, a coesão dos grupos e a saúdedos animais.

Segundo informações da BirdLife Brasil, baseadasem Anderson (1993), Antas (1991), Alves et al. (1997),AVIDEPA (1998), Both & Lema (2001) e Soares et al.(2000), 32 espécies de aves residentes e visitantes jáforam registradas no Arquipélago dos Abrolhos, dasquais sete nidificam nas ilhas.

Das espécies que nidificam no Arquipélago de Abro-lhos, o benedito (Anous stolidus) é a espécie maisabundante, migrando para o arquipélago no períodoreprodutivo. No Atlântico Sul ocidental, essa espécienidifica também em Fernando de Noronha, no Atol dasRocas, na Ilha da Trindade e nos Penedos de São Pedroe São Paulo. Existem registros de que esta espécie pro-cura alimento em um raio de 50km das colônias repro-dutivas.

O trinta-réis-das-rocas (Sterna fuscata) também é umaespécie migratória que nidifica no Arquipélago dosAbrolhos. Em 1997, foi registrado um total de 11 casaisnidificando na Ilha Guarita. No Atlântico Sul ocidental,nidifica também em Fernando de Noronha, no Atol dasRocas e na Ilha da Trindade. No Caribe, forrageiam emum raio de 80km do local de pouso. No Atol das Rocasa espécie se alimenta, principalmente, de formas larvaise juvenis de peixes que se concentram nas bordas ex-ternas dos recifes (Schulz-Neto, 2001), situação prová-vel para Abrolhos.

A grazina ou rabo-de-palha (Phaethon aethereusaethereus) é restrita ao Atlântico Sul (Abrolhos, Fernandode Noronha, Cabo Verde, Ilhas Ascensão e Santa Hele-na), com uma população estimada em menos de 3.000casais. Abrolhos tem a maior população encontrada noBrasil, sendo que em 1997 foram registrados 272 ni-nhos: 99 na ilha Santa Bárbara, 42 na ilha Siriba, 106 nailha Redonda e 25 na ilha Sueste. O período reproduti-vo em Abrolhos estende-se de outubro a maio. A grazinafoi incluída na mais recente lista de espécies ameaça-das da fauna brasileira na categoria “vulnerável” (Ibama,

2003), devido ao reduzido efetivo populacional e a pro-blemas de predação por ratos. Alimenta-se principal-mente de espécies pelágicas, como peixes-voadores.A população de Abrolhos provavelmente forrageia tam-bém em áreas além do talude continental.

O rabo-de-palha-de-bico-laranja (Phaethon lepturusascensionis) nidifica apenas nas ilhas Ascensão, Fernandode Noronha e Abrolhos. Em 1997, um único ninho foiencontrado na ilha Santa Bárbara, e a espécie parecenidificar em número bastante pequeno todos anos. Aespécie também foi incluída na lista de espécies amea-çadas, na categoria “vulnerável” (Ibama, 2003), devidoao reduzido efetivo populacional e a problemas depredação por ratos e outras espécies em Abrolhos eFernando de Noronha. Alimenta-se principalmente depeixes oceânicos, como peixes-voadores, e a formacaribenha P. lepturus catsbyi já foi documentada alimen-tando-se a 89km de seu ninho. No Havaí, onde ocorreP. lepturus dorotheae, foram encontradas aves contami-nadas com óleo de um derramamento que ocorreu a374km de seus ninhos.

O atobá-marrom (Sula leucogaster) é amplamente dis-tribuído em ilhas costeiras e oceânicas do Brasil. A po-pulação de Abrolhos foi estimada em 300 adultos em1997. Ali, a espécie nidifica nas ilhas Santa Bárbara(10-19 ninhos), Sueste (45), Redonda (25) e Guarita (2).Aves anilhadas em Abrolhos têm sido recapturadas nolitoral da Bahia e Espírito Santo, indicando seu amploraio de ação. Dados limitados sobre sua dieta em Abro-lhos indicam uma dominância de sardinhas Harengulajaguana e carangídeos, sugerindo que a espécie forra-geia principalmente sobre a plataforma continental.

O atobá-branco (Sula dactylatra) é amplamente dis-tribuído em ilhas oceânicas dos mares tropicais esubtropicais. No Brasil, nidifica no Atol das Rocas,Fernando de Noronha e Abrolhos. Em 1997, mais de1.000 adultos encontravam-se em Abrolhos, compre-endendo a população brasileira mais meridional, em-bora haja referência a nidificações ocasionais na regiãode Cabo Frio (RJ). Em Abrolhos, nidifica nas ilhas SantaBárbara (125 ninhos em 1997), Siriba (28), Sueste (78),Redonda (6) e Guarita (16). Essa é uma das espéciescom hábitos mais pelágicos dentre sua família, haven-do registros de indivíduos forrageando a mais de1.000km de suas colônias, embora em geral o raio debusca de alimento seja bem menor. Dados limitadossobre sua dieta em Abrolhos mostram uma dominânciade sardinhas (Harengula jaguana – 27,7%), peixe-agulha(Hemiramphus sp. – 20,9%), peixes da família Scombridae(19,3%) e peixe-voador (Cypselurus melanurus – 14,1%),sugerindo forrageamento tanto sobre os recifes da



plataforma de Abrolhos como em águas mais oceâni-cas. Estudos de radiotelemetria em Galápagos mostra-ram deslocamentos de 65km desde a colônia até asáreas de alimentação (Anderson, 1993). Aves anilhadasem Abrolhos já foram recapturadas no Ceará e SantaCatarina.

A fragata ou tesourão, Fregata magnificens, é ampla-mente distribuída em ilhas costeiras no Brasil, nos es-tados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e SantaCatarina, nidificando também em Fernando de Noronha.Em Abrolhos foram observados 241 ninhos em setem-bro de 1997 na ilha Sueste. A área foi ocupada após umincêndio que destruiu a colônia na ilha Redonda emjaneiro de 1997, matando 147 filhotes (G.F. Dutra, obs.pess.). Aves aparentemente vindas de Abrolhos podemser observadas em Ilhéus, enquanto que outraspresumivelmente oriundas de Fernando de Noronha sãovistas no litoral potiguar, implicando movimentos pordistâncias superiores a 400km.

Ainda segundo as informações da BirdLife Brasil, alémdas colônias reprodutivas de aves marinhas em Abro-lhos, a região abriga uma notável concentração de es-pécies migratórias na Coroa Vermelha, localizada emtrecho mais próximo da costa. Embora não haja censosdisponíveis, a Coroa Vermelha abriga concentrações decentenas de trinta-réis-reais (Thalasseus maximus – es-pécie considerada ameaçada no Brasil) e trinta-réis-de-bico-amarelo (Thalasseus sandvicensis eurygnatha; R. Sil-va e Silva, com. pess.). A procedência dessas aves aindanão foi determinada, mas sua morfologia difere daspopulações que nidificam em São Paulo (T. maximus; R.Silva e Silva, com. pess.) e Espírito Santo (T. eurygnatha),podendo-se supor que sejam migrantes provenientesdo Caribe. Com base em informações obtidas no su-deste do Brasil, essas espécies podem forragear em umraio superior a 60km de suas áreas de nidificação (avesque nidificam no Parque Estadual Marinho da Laje deSantos forrageiam na Baía de Santos e costa próxima,F. Olmos, com. pess.), mas não há informação se na Bahiapreferem estuários (como ocorre em algumas regiões),ou se forrageiam em águas mais abertas.

Das informações sobre as aves que nidificam emAbrolhos, fornecidas pela BirdLife Brasil, devemos con-ferir especial atenção às áreas de alimentação das es-pécies de distribuição geográfica restrita, mais suscetí-veis a impactos deletérios na ocorrência de incidentesde derramamento que comprometam diretamente suasáreas de alimentação ou os seus recursos alimentares.

Segundo informações fornecidas pelo Centro Tamar/Ibama, as espécies de quelônios que possuem sítiosreprodutivos no Banco dos Abrolhos e no litoral

adjacente são a tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta –segundo maior sítio reprodutivo da espécie no país) ea tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea – principalsítio reprodutivo no Brasil). A região também é utiliza-da por todas as espécies de tartarugas marinhas comoárea de alimentação, principalmente os juvenis da tar-taruga-verde (Chelonia mydas), da tartaruga-de-pente(Eretmochelys imbricata), da tartaruga-oliva (Lepidochelysolivacea) e da tartaruga-cabeçuda. Dentre essas espé-cies, a tartaruga-de-couro apresenta uma populaçãoextremamente reduzida e com sítio de desova restritoà porção sul do Banco dos Abrolhos, nas praias do lito-ral norte do Espírito Santo, especialmente na ReservaBiológica de Comboios e Terra Indígena de Comboios.Junto com a tartaruga-de-pente é considerada critica-mente ameaçada em nível global (IUCN, 2003). As tar-tarugas cabeçuda e verde também constam da lista ofi-cial das espécies brasileiras ameaçadas (Ibama, 2003).

3.5. ESTUÁRIOS E MANGUEZAIS

A importância dos manguezais foi reconhecida, de acor-do com Machado (1992), a partir de 1970, quando severificou que a produção pesqueira dos estuários esta-ria diretamente relacionada com a produção de folhasdo mangue-vermelho (Rhizophora mangle).

Descrever, definir e, principalmente, delimitar asáreas de ocorrência dos manguezais é extremamenteimportante pelo significado que têm para a manuten-ção dos ecossistemas costeiros e, também, pelo fatode constituírem ambientes críticos para a reproduçãoe refúgio de inúmeras espécies da fauna aquática. Con-forme Schaeffer-Novelli (1995), os manguezais sãoecossistemas costeiros, de transição entre os ambien-tes terrestre e marinho, característicos de regiões tro-picais e subtropicais, sujeitos ao regime das marés.Ocorrem em regiões costeiras abrigadas e apresentamcondições propícias para alimentação, proteção e re-produção de muitas espécies animais, sendo conside-rados importantes transformadores de nutrientes emmatéria orgânica e geradores de bens e serviços. Osmanguezais são ambientes extremamente frágeis, tan-to no âmbito do meio físico, quanto biótico. Emborasejam considerados Áreas de Preservação Permanente,pela legislação ambiental brasileira, os manguzais vêmsendo fortemente impactados pelas atividades huma-nas, que tendem a ocupá-los com a expansão urbana eindustrial, empreendimentos de carcinicultura, entre ou-tros. Essas atividades promovem extensas áreas de ater-ros, drenagens e transformam os canais estuarinos em



áreas de despejo de resíduos urbanos e industriais, oca-sionando intensa desestruturação da funcionalidade doecossistema, com reflexos nos ambientes marinhosadjacentes.

Herz (1991) apud Leão (1999) apresenta as seguintesestimativas para áreas de manguezais no Banco dosAbrolhos: Prado – 3,38km2; Alcobaça – 3,06km2;Caravelas/Nova Viçosa – 63,44km2; Mucuri – 3,25km2.Entretanto, esses números são conservadores, uma vezque na área de Caravelas/Nova Viçosa, por exemplo, hádescrições de manguezais não indicados nos mapas deHerz, como no trabalho de Schaeffer-Novelli et al.(1994), que apresenta uma caracterização de três áreasde manguezais próximas à Barra de Caravelas, desta-cando importantes diferenças estruturais entre elas,mesmo estando localizadas em um área geográfica res-trita. Além de características físicas diferentes (granu-lometria, coloração e consolidação de sedimentos,matéria orgânica, lençol freático, pH e salinidade daágua intersticial), as áreas estudadas mostraram domi-nância de diferentes comunidades biológicas.

A lagoa do Peixe, localizada entre a Barra de Caravelase a Ponta da Baleia, possui um bosque de mangue atrásde um berma de areia que só permite a entrada de águasalgada nas preamares de sizígia. Essa área é dominadapor Rhizophora mangle que é mais bem adaptado a lo-cais com baixas salinidades, sedimentos finos e muitamatéria orgânica. Também ocorrem exemplares deLaguncularia, apenas próximo à zona de transição coma praia.

A ilhota formada pela Barra do Tomba (canal que asepara da ilha da Cassumba, em frente à Barra deCaravelas), apresenta grande área de apicum, por trásdo bosque da franja. Esse bosque é de composição mis-ta, com predominância de Rhizophora mangle ouAvicennia, dependendo da distância ao canal, e menordensidade de Laguncularia.

A terceira área estudada por Schaeffer-Novelli et al.(1994), na margem esquerda da desembocadura do rioCaravelas, apresenta ainda características diferentes,com uma zonação bem marcada da linha d’água até umaárea interna com influência continental, semelhante àda Barra do Tomba. Entretanto, na Barra do Tomba aporção interna é menos desenvolvida, por causa do len-çol freático mais profundo, gradiente salino da águaintersticial e influência maior das marés. Essas caracte-rísticas são, em parte, responsáveis pela ocorrência dacitada área de apicum.

Schaeffer-Novelli et al. (1994) sugerem que a texturado sedimento, freqüência de inundação e salinidade daágua intersticial parecem ser os fatores ambientais

condicionantes dos padrões de zonação observados.Consideram que alterações no balanço de sedimentos ena drenagem e/ou fluxo de água resultarão em altera-ções dos padrões naturais, podendo provocar perdas ir-reversíveis nos bosques de mangue da área em questão.

Dada a singularidade das formações recifais do ban-co dos Abrolhos e adjacências, os elevados níveis deendemismo, as concentrações de larvas de espécies depeixes de grande importância ecológica e econômica,o grande número de espécies ameaçadas que ocorremna região e as importantes áreas de manguezais, osimpactos ambientais inerentes à E&P de hidrocarbone-tos poderiam comprometer uma área-chave para aconservação da biodiversidade marinha, não só para oBrasil, mas para todo o mundo.

3.6. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E POLÍTICASDE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

As estratégias governamentais de conservação da na-tureza na região dos Abrolhos tiveram início bem antesda criação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.Na década de 60, a transformação do Monumento Na-tural Estadual de Monte Pascoal em Parque Nacionaldeterminou a proteção da primeira área costeira sob aforma de unidade de conservação na região. Uma pe-quena área de manguezais e restinga litorânea foiincluída dentro dos limites do Parque.

Em 1968, surge a primeira proposta de criação deum parque nacional na região do Banco dos Abrolhos,elaborada por pesquisadores da Universidade de SãoPaulo. A proposta foi encaminhada à Secretaria Espe-cial do Meio Ambiente – SEMA e ao Instituto Brasileirode Desenvolvimento Florestal – IBDF, em 1969 (Ibama/Funatura, 1990). Ela foi acolhida pelo Governo Federal,que iniciou as discussões com a sociedade, e em 1983,resultou na criação do primeiro parque nacional mari-nho brasileiro, o PARNAM dos Abrolhos.

Os esforços que culminaram na criação dessa uni-dade de conservação foram resultado do trabalhoconjunto de técnicos do Departamento Nacional deParques e Reservas Equivalentes – DN/IBDF, ProjetoTamar/IBDF, Funatura, Universidade Federal da Bahia,Universidade de São Paulo e Museu Nacional do Riode Janeiro, com participação da Marinha do Brasil.A criação desse parque nacional foi subsidiada porargumentos técnicos que sustentavam a singularida-de dos recifes do Banco dos Abrolhos em compara-ção com os demais recifes encontrados na costa bra-sileira.



Os trabalhos de implementação do Parque foram ini-ciados em 1984, e o seu Plano de Manejo foi publicadoem 1990. Desde então, o PARNAM Abrolhos vem sendoestruturado com o aporte de recursos da União, deONGs parceiras, de projetos especiais e compensaçõesambientais e com trabalhos conduzidos por funcioná-rios do Ibama e por técnicos de ONGs.

Em 1988, o Centro de Pesquisa e Manejo de Abro-lhos – Centro Abrolhos e o Ibama estabeleceram umaparceria para as atividades de manejo do Parque. Nessaépoca, foi criado o Projeto Baleia Jubarte, visando a pes-quisa e o monitoramento dessa espécie ameaçada,Megaptera novaeangliae, que se concentra de julho a no-vembro para procriação, amamentação e acasalamentonas águas do Banco dos Abrolhos. Posteriormente, oProjeto Baleia Jubarte deu origem ao Instituto BaleiaJubarte, que tem forte atuação na região desde então.É importante ressaltar que a pesquisa e o monitora-mento das baleias-jubarte no Banco dos Abrolhos jáhavia sido, em meados da década de 80, objeto de umprojeto da Fundação Brasileira para a Conservação daNatureza – FBCN.

Em 1996, a CI-Brasil estabeleceu uma base emCaravelas, Bahia, iniciando a elaboração de diagnósti-cos para subsidiar suas ações posteriores no âmbito doProjeto Abrolhos, que atualmente possui ações em ou-tras áreas do Banco dos Abrolhos e Banco RoyalCharlotte (Werner et al., 2000).

Em 1999, o Ibama, a CI-Brasil e a Associação Pradensede Proteção Ambiental – APPA iniciaram o processo dearticulação comunitária e a elaboração de diagnósticospara subsidiar a criação da Reserva Extrativista Mari-nha do Corumbau, decretada em setembro de 2000, nosentido de encontrar um modelo de gestão de recur-sos pesqueiros e de conservação dos ambientes mari-nhos e costeiros. Também participou desse processo orecém criado Parque Nacional Descobrimento, oPARNAM Abrolhos, comunidades indígenas, associaçõesde pescadores artesanais, a Prefeitura Municipal de Pra-do, a Universidade de São Paulo, o Museu Nacional doRio de Janeiro e outras ONGs.

Além das iniciativas de ONGs e do Governo Federalpara a criação e implementação de unidades de con-servação marinhas no Banco dos Abrolhos e adjacên-cias, o Governo do Estado da Bahia criou, em 1993, aÁrea de Proteção Ambiental Estadual da Ponta da Ba-leia/Abrolhos, em áreas marinhas adjacentes ao PARNAMAbrolhos, incluindo uma extensa área de manguezal nosmunicípios de Caravelas e Nova Viçosa.

A atuação da Unesco nas políticas públicas de con-servação da natureza da região do Banco dos Abrolhos

e adjacências deu-se primeiramente com a criação daReserva da Biosfera da Mata Atlântica, atualmente re-conhecida pelo Sistema Nacional de Unidades de Con-servação – SNUC (Lei 9.985/00).

Em 1999, em Porto Seguro, o MMA promoveu umgrande workshop para identificar as áreas prioritáriaspara a conservação da biodiversidade marinha e cos-teira brasileira. A iniciativa contou com a participaçãode cerca de 180 técnicos e pesquisadores da adminis-tração pública, universidades e terceiro setor. Esseworkshop resultou em um documento de extrema im-portância por ter integrado dados de vários gruposbiológicos ao longo de toda a costa brasileira, consti-tuindo-se na principal fonte de informações sistemati-zadas sobre a biodiversidade marinha do Brasil. Osresultados deste trabalho foram publicados em 2002 econstituem a principal base de dados utilizada no pre-sente estudo. Sugestões para a criação de unidades deconservação – UCs também foram apresentadas no do-cumento síntese do workshop (MMA, 2002a), incluindoas seguintes áreas no Banco dos Abrolhos e suas adja-cências:i) Canavieiras - Belmonte: UC de uso sustentável;ii) Estuários e manguezais dos rios Buranhém e João

de Tiba: UCs de uso sustentável;iii) Corumbau - Caraíva: UC de proteção integral;iv) Barra do rio do Frade: UC de proteção integral;v) Ponta de Guaratiba - Praia do Farol: UC de uso sus-

tentável;vi) Estuário do rio Caravelas: UC de proteção integral.

Além dessas proposições de criação de UCs, o docu-mento propõe a ampliação do Parque Nacional Mari-nho dos Abrolhos e da Reserva Biológica de Comboios,em sua porção marinha. É importante ressaltar que es-sas propostas são bem anteriores à Quinta Rodada deLicitações da ANP, embora não tenham sido considera-das na alocação dos blocos exploratórios.

Ainda em 1999, o MMA, por meio de sua Diretoriade Áreas Protegidas, em parceria com a Unesco, iniciouos esforços que culminaram na criação do Sítio do Pa-trimônio Mundial Natural da Costa do Descobrimento,cuja área abrange toda a porção litorânea da denomi-nada Costa do Descobrimento.

Paralelamente, a Secretaria de Biodiversidade e Flo-restas do MMA iniciou a condução do Projeto Corredo-res Ecológicos, no denominado Corredor Central daMata Atlântica, com financiamento do Programa Pilotopara Proteção das Florestas Tropicais (PPG7). Os limitesdesse Corredor, a leste, são dados pela quebra da pla-taforma continental, ou seja, incluem o Banco dos Abro-lhos e o Banco Royal Charlotte.



Assim sendo, o Governo Federal, o Estado da Bahia,a Unesco e muitas ONGs têm, desde a década de 60,empreendido esforços contínuos e alocado recursossignificativos em ações de conservação e uso sustentá-vel da biodiversidade do Banco dos Abrolhos e suasadjacências marinhas e costeiras, incluindo a Mata Atlân-tica e seus ecossistemas associados, como os mangue-zais e as restingas (Decreto Federal 750/93).

Como resultado, boa parte da área em foco compre-ende um mosaico de unidades de conservação marinhase costeiras, sendo reconhecida internacionalmentepela Unesco por sua relevância para a conservação dabiodiversidade. Grande parte da região é integrante daReserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e doSítio do Patrimônio Mundial Natural da Costa do Des-cobrimento. As unidades de conservação são conside-radas “Zonas Núcleo” da RBMA, inclusive o ParqueNacional Marinho dos Abrolhos, que é também consi-derado “Posto Avançado”. As Zonas Núcleo são as áreascom maior prioridade no que se refere à conservaçãodos recursos naturais.

A região compreende quatro parques nacionais. Osparques nacionais Descobrimento e Pau-Brasil (com21.130 e 11.534ha, respectivamente) protegem os maio-res remanescentes de floresta ombrófila densa daregião. O Parque Nacional de Monte Pascoal, além deabrigar o fragmento de floresta ombrófila densa há maistempo protegido na região, protege ecossistemas demanguezal e restinga litorânea, na Ponta do Corum-bau. O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos –PARNAM Abrolhos, criado em 1983 (Decreto Federal88.218/83) possui 91.300ha, divididos em duas áreas,as quais protegem importantes amostras dos arcos ex-ternos e costeiros dos recifes de corais da região, con-forme Ibama/Funatura (1990). Desde sua criação, oPARNAM Abrolhos vem sendo gradativamente imple-mentado, mas a porção mais costeira, o Recife dasTimbebas, ainda carece de implementação efetiva. Em1990, a elaboração do Plano de Manejo do Parque ace-lerou o processo de implementação, paralelamente aotrabalho de ONGs que, desde então, atuam em parce-ria com a gerência da unidade. O PARNAM Abrolhosrecebe cerca de 15.000 turistas por ano, sendo que anova sede administrativa com centro de visitantes, inau-gurada em meados de 2004, em Caravelas, deverá am-pliar a capacidade de atendimento aos visitantes nomunicípio.

O Parque Municipal do Recife de Fora, localizadoem área recifal em frente ao município de Porto Segu-ro, é uma unidade de conservação que recebe grandenúmero de turistas diariamente, sendo consideradaum dos principais roteiros turísticos em unidades de

conservação na região, juntamente com o PARNAMAbrolhos.

Entre as unidades de conservação de uso sustentá-vel, destaca-se a Reserva Extrativista Marinha do Co-rumbau – RESEX Corumbau que protege importantesrecifes de corais compreendidos entre Cumuruxatiba(no município de Prado) e Curuípe (no município dePorto Seguro), dentre os quais destacam-se os recifesItacolomis. Os recifes e bancos lamosos da RESEX Co-rumbau sustentam comunidades de pescadores tradi-cionais, inclusive pescadores da etnia indígena Pataxó,principalmente de integrantes da Terra Indígena BarraVelha, adjacente ao PARNA Monte Pascoal e à RESEXCorumbau.

Ainda no grupo de unidades de conservação de usosustentável, existem outras quatro unidades sob ges-tão estadual na região. A Área de Proteção AmbientalEstadual – APAE Ponta da Baleia/Abrolhos abrange amaior área marinha protegida do Banco dos Abrolhos,compreendida entre o PARNAM Abrolhos e a costa, in-cluindo o Parcel das Paredes e parte do manguezal deCaravelas e Nova Viçosa. Apesar de sua evidente im-portância e da existência de alguma infra-estrutura doórgão ambiental estadual na cidade de Caravelas, aAPAE Ponta da Baleia/Abrolhos ainda carece de imple-mentação e plano de manejo. As APAEs Caraíva/Trancoso, Coroa Vermelha e Santo Antônio, que aindanão possuem planos de manejo, também carecem deinfra-estrutura básica e pessoal designado para suaefetiva implementação. Essas unidades abrigam impor-tantes remanescentes das restingas litorâneas.

O Governo Federal, através do MMA, vem implemen-tando mecanismos de gestão ambiental participativa naregião, por meio do sistema de gestão da Reserva daBiosfera da Mata Atlântica. O sistema é composto porcomitês e sub-comitês deliberativos que gerenciam oProjeto Corredores Ecológicos/PPG7 no âmbito do Cor-redor Central da Mata Atlântica no estado da Bahia. AsONGs atuantes na área ambiental, órgãos federais (comoo Ibama, a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias– Embrapa e a Comissão Executiva do Plano da LavouraCacaueira – CEPLAC), órgãos estaduais (como o Centrode Recursos Ambientais e a Secretaria de RecursosHídricos do Estado da Bahia), as prefeituras municipais eempresas (como a Bahia Sul Celulose, Aracruz Celulose eVeracel), têm participado desse sistema de gestão, quevem sendo progressivamente aprimorado.

Os elevados níveis de desflorestamento na regiãoreduziram a Mata Atlântica a uma área de cerca de 3,5%da cobertura regional originalmente ocupada. Os ecos-sistemas associados à Mata Atlântica, como as restingas



e os manguezais, também sofreram drásticas reduçõesde área. A urgência em reverter este quadro motivou aCI-Brasil, a Associação Flora Brasil e o Instituto de Es-tudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia – IESB, a ela-borar um estudo objetivando propor a ampliação darede de unidades de conservação de proteção integralno sul e extremo-sul da Bahia (Timmers et al., 2002). Osresultados deste estudo apontaram a necessidade deampliação das unidades de conservação terrestres e acriação de novas unidades, totalizando a proteção demais 312.893ha, incluindo corredores de interligaçãode unidades de conservação de Mata Atlântica com omar, protegendo estuários, manguezais e restingas li-torâneas, inclusive sugerindo a criação de um novo Par-que Nacional no estuário do rio Jequitinhonha. Alémdas unidades de conservação propostas por Timmers etal. (2002), existem cinco áreas sugeridas pelo MMA(2002a) para a criação de novas unidades entre o rioJequitinhonha e o manguezal de Caravelas/Nova Viçosa.

3.7. PESCA

Segundo CEPENE (1999) uma frota de 643 barcos moto-rizados atuava em 1998 na Costa do Descobrimento eCosta das Baleias (extremo-sul da Bahia), tendo sidoresponsável pelo desembarque de mais de 4.700 tone-ladas de pescado/ano. Porto Seguro, Prado e Caravelassediavam as maiores frotas naquele ano. De acordo comBahia Pesca (1994), o Banco dos Abrolhos é considera-do a região mais piscosa do litoral baiano. Os dados daBahia Pesca apresentam uma CPUE (captura por unida-de de esforço) mensal média por pescador de 639,77kg,o que representa valores cerca de três vezes mais altospara o mesmo índice em outras regiões do litoralbaiano.

A pesca na região assume características que moti-varam a Bahia Pesca a caracterizá-la como predominan-temente artesanal, a despeito da existência de umapesca empresarial, realizada por frigoríficos, coopera-tivas e arrendatários de embarcações de maior porte,conforme mencionado por CI-Brasil (1997). A atividadepesqueira emprega um significativo contingente da po-pulação estabelecida na faixa litorânea, o qual é com-posto por filhos e netos de antigos pescadores, o quesugere que a pesca exerce um forte impacto na econo-mia da região, na medida em que garante renda a mui-tas famílias.

A pesca de camarões assume grande importância emCaravelas e em Prado (principalmente em Cumuruxatibae em Corumbau), sendo realizada nas “lamas camaroei-

ras” que entremeiam os recifes de corais. CI-Brasil (1997)afirma que, contraditoriamente aos dados da BahiaPesca (1994), a pesca de camarão em Caravelas foi res-ponsável pela maioria do pescado desembarcado. O nú-mero de viagens por mês seria, em média, de 23(CEPENE, 2003). Como exemplo, no município de Cara-velas, CEPENE (2003) afirma que a pesca do camarãogera cerca de 800 postos de trabalho diretos e indire-tos, enquanto que PRODETUR NE II (2003) afirma que apopulação ativa de Caravelas era de 1.235 pessoas noano de 2000. Desta forma, podemos estimar que a pes-ca de camarões marinhos nas proximidades de Carave-las, onde houve a alocação de células da Quinta Roda-da de Licitações, pode estar contribuindo na renda decerca de 65% da população ativa deste município.

3.8. TURISMO

Historicamente, o turismo representa um dos princi-pais vetores de desenvolvimento econômico da Bahia(CI-Brasil, 1997), sendo identificado como atividadeprioritária para o desenvolvimento do Estado. Investi-mentos do governo estimados em US$ 2,2 bilhões es-tariam gerando investimentos privados da ordem deUS$ 4,9 bilhões na Bahia para o período compreendidoentre 1991 e 2012 (PRODETUR NE II, 2003). O turismona Costa do Descobrimento gera 27% da receita destaatividade na Bahia e mais de 80.000 empregos diretose indiretos na Costa do Descobrimento e Costa dasBaleias (PRODETUR NE II, 2002, 2003).

A acessibilidade proporcionada pelo asfaltamento daBR-101, aliada a fortes atrativos conferidos pelo patri-mônio histórico do descobrimento e pelo elevado po-tencial atrativo dos recursos naturais, incrementaramo setor na região, a partir dos anos 70, mais precisa-mente na área que compõe o núcleo turístico de PortoSeguro, na sub-região de Eunápolis. Nessa época, aimplantação da Bahia Sul Celulose, no município deMucuri, trouxe uma série de investimentos estruturaisprivados e governamentais (obras civis, energia elétri-ca, malha viária). Com isso, a Costa das Baleias (locali-zada entre Prado e Mucuri), na sub-região de Teixeirade Freitas, até então mantida relativamente distante dodesenvolvimento turístico que estava ocorrendo emPorto Seguro, passou de um local de turismo de fim desemana para o atendimento à uma demanda turísticamais diversificada (CI-Brasil, 1997).

Todavia, de acordo com CI-Brasil (1997), a progres-siva ocupação turística no eixo Prado/Mucuri nãocomprometeu de forma significativa sua organização



espacial. Mesmo mantendo a predominância do turis-mo caracterizado pelo lazer litorâneo, o eixo Prado/Mucuri dispõe, devido ao PARNAM Abrolhos, de umpotencial ímpar de atratividade, o que proporciona odesenvolvimento de atividades econômicas específicasna sub-região de Teixeira de Freitas, tais como trans-porte marítimo para Abrolhos e esportes submarinos.A incontestável importância do PARNAM Abrolhos paraa economia dos municípios de Alcobaça e Caravelasreflete-se no grande número de empregos associadosdireta e indiretamente ao turismo voltado à visitaçãodo Parque.

No início da década de 1990, o Governo do Estadoda Bahia elaborou o Programa de Desenvolvimento doTurismo na Bahia, que fazia parte da primeira fase doPrograma de Desenvolvimento do Turismo no Nordestedo Brasil – PRODETUR NE I, financiado pelo BancoInteramericano de Desenvolvimento. A estratégia dedesenvolvimento turístico da Bahia, nesta primeirafase, foi estruturada em zonas turísticas prioritárias,definidas como “regiões abrangendo áreas urbanas erurais, áreas de proteção ambiental e outros atrativosfísicos, ecológicos e culturais de importante apeloturístico” e que foram simbolizadas pelo significadotemático mais representativo da área. Na região ex-tremo sul da Bahia, essa fase visava o desenvolvimen-to da atividade turística na Costa do Descobrimento(entre Belmonte e Porto Seguro), principalmente pormeio da instalação de infra-estrutura. O montante in-vestido pelo PRODETUR NE I na Costa do Descobri-mento foi de cerca de US$ 101,39 milhões, dos quaisUS$ 83,81 milhões foram executados com recursos doPrograma e US$ 17,58 milhões com recursos de ou-tras fontes, captadas e executadas pelo Governo doEstado. Em 2002, a atividade turística era responsávelpor 52.745 empregos diretos e indiretos na Costa doDescobrimento, perfazendo cerca de 63% da popula-ção ativa (PRODETUR NE II, 2002).

Como a falta de planejamento ambiental das obrasde infra-estrutura realizadas no âmbito do PRODETURNE I ocasionou sérios impactos ambientais, a segundaetapa do Programa, denominada PRODETUR NE II, apre-sentou como pré-requisito a elaboração de Planos deDesenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável –PDITS, para cada uma das zonas turísticas beneficiadasna primeira etapa, e uma maior participação da socie-dade civil organizada no processo de análise e decisãosobre os projetos. Na segunda etapa do Programa, as“Zonas Turísticas” foram concentradas em “Pólos Tu-rísticos”, sendo que, no Extremo Sul, a Costa do Des-cobrimento (municípios de Belmonte, Santa Cruz de

Cabrália e Porto Seguro) e a Costa das Baleias (municí-pios de Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa eMucuri) foram reunidas no “Pólo do Descobrimento”.O PRODETUR NE II pretende dar continuidade aos pro-gramas já implementados na região, por meio de in-vestimentos e ações com os seguintes objetivos princi-pais:i) melhoria da qualidade de vida da população fixa,

avaliada pelo incremento dos postos de trabalho erenda, e pelo aumento da acessibilidade da popu-lação aos serviços urbanos;

ii) sustentabilidade ambiental, sócio-cultural e econô-mica da atividade turística no Pólo do Descobrimen-to, com ênfase no incremento do gasto médio doturista na área, elevação do padrão de qualidadedos equipamentos e serviços turísticos, criação decondições para a redução dos riscos dos investi-mentos privados; e,

iii) criação de mecanismos de conservação do patri-mônio natural e sócio-cultural.

As intervenções propostas foram divididas em trêscomponentes básicos (Tabela 4), que são:i) fortalecimento da capacidade municipal para a ges-

tão do turismo;ii) infra-estrutura e capacitação para o desenvolvimen-

to do turismo sustentável; eiii) promoção de investimentos privados nos pólos de

turismo.Segundo PRODETUR NE II (2002), foram identifica-

dos 93 atrativos turísticos na Costa do Descobrimento,relacionados com o meio ambiente natural, dos quaisapenas 53% vêm sendo utilizados para atividades turís-ticas. Uma parte significativa do total levantado situa-se na área litorânea, constituindo-se de praias, barras,recifes, dentre outros, que possibilitam diversos tiposde atividades, como caminhadas, cavalgadas, mergu-lho, etc. Existem, ainda, diversos recursos potenciaisna região interiorana. Os dados apresentados na Tabe-la 5 mostram que os atrativos naturais constituem ofator decisório na escolha da Costa do Descobrimentocomo destino turístico para 93,1% dos turistas entre-vistados pela Bahiatursa em janeiro de 2001. Destes,98,1% especificaram ser o litoral/praias o atrativo natu-ral influenciador de sua escolha pelo destino turístico.

Através da aplicação do método de análise SWOT(que identifica os pontos fortes, pontos fracos,oportunidades e ameaças), o PRODETUR NE II (2002)identificou como ameaça para o tema “Aspectos Sócio-Ambientais” a “perda da imagem de local com acervosignificativo de recursos sócio-ambientais”. Para a Cos-ta das Baleias, o PRODETUR NE II (2003) identifica como



TABELA 4TABELA 4TABELA 4TABELA 4TABELA 4 – Investimentos (em US$ 1.000) do PRODETUR NE II previstos para a Costa do Descobrimento.Fonte: PRODETUR NE II (2002).

PRIORIDADE APRIORIDADE APRIORIDADE APRIORIDADE APRIORIDADE A 22,70622,70622,70622,70622,706

Fortalecimento da Capacidade Municipal para a Gestão do Turismo 11,788

Infra-estrutura e Capacitação para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável 8,518

Promoção do Investimento Privado nos Pólos de Turismo 2,400

PRIORIDADE BPRIORIDADE BPRIORIDADE BPRIORIDADE BPRIORIDADE B 73,53573,53573,53573,53573,535

Fortalecimento da Capacidade Municipal para a Gestão do Turismo 7,716

Infra-estrutura e Capacitação para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável 65,819

TOTAL GERALTOTAL GERALTOTAL GERALTOTAL GERALTOTAL GERAL 96,24196,24196,24196,24196,241

TABELA 5TABELA 5TABELA 5TABELA 5TABELA 5 – Demandas turísticas da Costa do Descobrimento de acordo com pesquisa da Bahiatursa(janeiro de 2001). Fonte: PRODETUR NE II (2002).

NACIONALNACIONALNACIONALNACIONALNACIONAL INTERNACIONALINTERNACIONALINTERNACIONALINTERNACIONALINTERNACIONAL GERALGERALGERALGERALGERAL

FATOR DECISÓRIO (%)FATOR DECISÓRIO (%)FATOR DECISÓRIO (%)FATOR DECISÓRIO (%)FATOR DECISÓRIO (%)

Atrativos naturais 92,4 97,7 93,1

Ecoturismo 0,3 –– 0,2

Turismo rural 1,1 –– 1,0

Manifestações populares 4,2 2,3 4,0

Patrimônio histórico/cultural 1,7 –– 1,5

Preço favorável 0,3 –– 0,2

ATRATIVO NATURAL QUE INFLUENCIOU (%)ATRATIVO NATURAL QUE INFLUENCIOU (%)ATRATIVO NATURAL QUE INFLUENCIOU (%)ATRATIVO NATURAL QUE INFLUENCIOU (%)ATRATIVO NATURAL QUE INFLUENCIOU (%)

Litoral/Praias 98,2 97,7 98,1

Dunas 0 0 0

Rios 0 0 0

Manguezais 0 0 0

Quedas d’água 0 0 0

Vegetação 1,2 2,3 1,3

Parques/Reservas 0,3 0 0,3

Grutas/Cavernas 0 0 0

Áreas de caça/pesca 0 0 0

Outros 0,3 0 0,3

principais atrativos o PARNAM Abrolhos e a observa-ção das baleias-jubarte. Os atrativos naturais totalizam63% dos atrativos efetivos e potenciais da Costa dasBaleias, como mostra a Figura 5. Esse tipo de atrativofoi declarado como de motivação principal para 95,7%

dos turistas que freqüentaram a Costa das Baleias emjulho de 2000, em pesquisa de demanda efetuada pelaBahiatursa. A Figura 6 mostra ainda que os atrativosnaturais da Costa das Baleias são os que mais satisfa-zem aos turistas.



FIGURA 5FIGURA 5FIGURA 5FIGURA 5FIGURA 5 – Atrativos efetivos e potenciais da Costa das Baleias, segundo PRODETUR NE II (2003).

FIGURA 6FIGURA 6FIGURA 6FIGURA 6FIGURA 6 – Avaliação dos atrativos (%) pelos visitantes da Costa das Baleias, de acordo com PRODETUR NE II (2003).



Estima-se que pelo menos 27.300 empregos são ge-rados pelo turismo na Costa das Baleias e, com a im-plantação do PRODETUR NE II, espera-se gerar, até oano de 2020, um impacto no Produto Interno Bruto daordem de US$ 510 milhões (PRODETUR NE II, 2003).

Uma vez que 93,1% dos turistas que freqüentam aCosta do Descobrimento e 95,7% dos que freqüentam aCosta das Baleias estão em busca de atrativos naturais,podemos inferir que a degradação dos ambientes na-turais freqüentados, sobretudo as praias e os recifes,representaria uma forte ameaça à atividade turística naregião, podendo descaracterizar o principal objetomotivador do afluxo a esta região. Concomitantemen-te, a degradação da paisagem natural mediante a insta-lação de estruturas da indústria do petróleo e gás, oumesmo um cenário crítico ocasionado por um inciden-te de derramamento de óleo, podem ser consideradassérias ameaças à integridade da “imagem de local comacervo significativo de recursos ambientais”.

4. MATERIAIS E MÉTODOS

A avaliação dos prováveis impactos ambientais e so-cioeconômicos negativos inerentes às atividades deexploração e produção (E&P) de petróleo e gás naturalno Banco dos Abrolhos e adjacências foi realizada apartir do cruzamento de informações sobre os recur-sos naturais e socioeconômicos, mapeadas pelo MMA(2002a).

O procedimento de análise e cruzamento das infor-mações foi adaptado pelo ELPN/Ibama (2002a), comenfoque especial na busca de uma alternativa metodo-lógica que possibilitasse a redução do grau de subjeti-vidade na atribuição de valores de importância aosimpactos ambientais que as atividades de E&P de hi-drocarbonetos podem exercer sobre os recursos natu-rais, ecossistemas e sobre o meio socioeconômico.Nesse sentido, a atribuição de valores aos referidosimpactos não foi efetuada diretamente aos temas ourecursos ambientais mapeados, como em ELPN/Ibama(2002a). Diferentemente, foram listados 153 impactosambientais possíveis (32 para sísmica, 55 para perfura-ção e 66 para produção), aos quais foram atribuídosvalores inerentes à intensidade e grau de mitigação.Esses valores geraram pontuações para cada grupo deimpactos sobre os temas ou recursos ambientais, paraas fases de sísmica, perfuração e produção. A compara-

ção das pontuações de cada tema ou recurso possibili-tou o estabelecimento de pesos padronizados, queforam utilizados no cruzamento dos dados através doprograma ArcView GIS 3.2a (2000).

A categorização do Banco dos Abrolhos como áreade Extrema Importância por MMA (2002a), bem comoo mapa final gerado pelo ELPN/Ibama (2002a), foram osargumentos que nortearam a escolha da área a ser tra-balhada nos mapas aqui apresentados. Dessa forma, apresente análise corresponde a um zoom na área com-preendida entre as fozes dos rios Doce e Jequitinho-nha, complementando os documentos de MMA (2002a)e ELPN/Ibama (2002a), de forma a possibilitar a com-preensão da abrangência geográfica dos impactos ne-gativos que a indústria de E&P de hidrocarbonetos po-deria ocasionar no Banco dos Abrolhos e adjacências.

4.1. TEMAS ESCOLHIDOS E FONTE DOS DADOS

Entende-se por “tema”, no presente estudo, as basesde dados mapeados sobre os grupos biológicos, ecos-sistemas e aspectos sócio-econômicos selecionados,conforme apresentado na Tabela 6.

A escolha dos temas foi efetuada partindo-se da pre-missa de que os grupos em questão sofrem impactosambientais negativos em, no mínimo, uma das fases daE&P de hidrocarbonetos. A escolha foi igualmentebalizada pelos temas que subsidiaram os mapas elabo-rados em ELPN/Ibama (2002a) e pela Informação ELPN/Ibama – 024/2002 (ELPN/Ibama, 2002b), um documen-to técnico de orientação ao licenciamento ambientalpara a aquisição de dados sísmicos marítimos, que enu-mera uma série de impactos da atividade sobre recur-sos naturais e socioeconômicos.

A principal base de dados aqui utilizada foi geradana ocasião do workshop Avaliação e Ações Prioritáriaspara a Conservação da Biodiversidade das Zonas Cos-teira e Marinha no Brasil (MMA, 2002a), ocasião em que180 especialistas envolvidos com pesquisa, gestão econservação de recursos naturais reuniram o conheci-mento atualmente disponível e mapearam as áreasprioritárias para a conservação de diferentes recursosnaturais e ecossistemas marinhos e costeiros na zonacosteira, mar territorial e Zona Econômica Exclusiva doBrasil. Essa base foi obtida a partir do CD-ROM queacompanha o documento, em formato compatível como programa ArcView GIS 3.2a. Cada recurso natural ouecossistema mapeado originou seu respectivo tema.

Para o tema quelônios foi utilizada a base de dadosadaptada por ELPN/Ibama (2002a) e dividida em dois



temas: quelônios – áreas de alimentação e quelônios –áreas de reprodução. Assim, os mapas sazonais elabo-rados para as fases de sísmica e perfuração são relati-vos aos seguintes períodos:i) setembro a março: todos os temas;ii) abril a agosto: exceto quelônios – áreas de repro-

dução.O tema aves foi adaptado segundo informações

fornecidas pela BirdLife Brasil, tendo sua área ampliadaa partir do núcleo em um raio de 89km, com o objetivode representar as áreas de alimentação de todas as es-pécies de distribuição restrita que nidificam em Abro-lhos. Das informações sobre as aves que nidificam emAbrolhos, fornecidas pela BirdLife Brasil, conferimosespecial atenção às áreas de alimentação das espéciesde distribuição geográfica restrita. As populações des-sas espécies são mais suscetíveis a impactos no casode incidentes de derramamento que comprometamdiretamente suas áreas de alimentação, ou os seusrecursos alimentares. Assumimos, para efeito da deter-minação conservativa do raio máximo de distanciamen-to para alimentação das espécies de aves que nidificamem Abrolhos, os deslocamentos de 89km efetuados porPhaethon aethereus catesbyi no Caribe, em razão da simi-laridade e do status vulnerável da espécie Phaethonaethereus aethereus no Brasil. Adicionalmente, comoThalasseus maximus (espécie considerada ameaçada noBrasil) e o trinta-réis-de-bico-amarelo (Thalasseus

sandvicensis eurygnatha) estão presentes na ilha de Co-roa Vermelha, foi considerada uma área com raio de60km a partir da ilha, localizada na porção sul do Ban-co dos Abrolhos, também conforme informações daBirdLife Brasil. Para ambos os casos, manteve-se a clas-sificação de extrema importância para conservação,atribuída pelo MMA (2002a) para o tema. Todas as de-mais espécies de aves que nidificam ou alimentam-senestes dois sítios e que possuem distribuição restrita àAbrolhos e ilhas oceânicas brasileiras, tiveram suas áreasde alimentação igualmente consideradas como de ex-trema importância para conservação.

Os temas pesca, turismo e paisagem foram geradosespecialmente para este trabalho. Para a pesca foramutilizadas informações de técnicos da CI-Brasil e doPARNAM Abrolhos. Na composição do mapa para ostemas turismo e paisagem, foram consideradas infor-mações de PRODETUR NE II (2002, 2003), com desta-que para a importância das praias, dos recifes e dosmanguezais para a atividade de turismo na região.

O tema batimetria foi utilizado conforme ELPN/Ibama(2002a), considerando que os impactos da E&P de hi-drocarbonetos são maiores em áreas mais rasas.

A. IMPACTOS AMBIENTAIS AVALIADOS PARA CADA TEMA

Para cada tema escolhido, foram listados impactos am-bientais em uma Matriz de Interação, para a atribuiçãode valores quantitativos. Nas tabelas 7, 8 e 9 estão

TABELA 6TABELA 6TABELA 6TABELA 6TABELA 6 – Temas utilizados e fontes de referência.

TEMAS UTILIZADOS NA CONSTITUIÇÃO DA BASE DE DADOSTEMAS UTILIZADOS NA CONSTITUIÇÃO DA BASE DE DADOSTEMAS UTILIZADOS NA CONSTITUIÇÃO DA BASE DE DADOSTEMAS UTILIZADOS NA CONSTITUIÇÃO DA BASE DE DADOSTEMAS UTILIZADOS NA CONSTITUIÇÃO DA BASE DE DADOS FONTEFONTEFONTEFONTEFONTE

Quelônios – áreas de alimentação ELPN/Ibama (2002a)

Quelônios – áreas de reprodução ELPN/Ibama (2002a)

Mamíferos – áreas de reprodução MMA (2002a)

Plantas marinhas MMA (2002a)

Bentos MMA (2002a)

Aves marinhas Adaptado de MMA (2002a)

Peixes demersais MMA (2002a)

Estuários e manguezais MMA (2002a)

Recifes MMA (2002a)

Pesca Gerado nesta ocasião

Turismo Gerado nesta ocasião

Paisagem natural Gerado nesta ocasião

Batimetria ELPN/Ibama (2002a)



gráficas (poligonais), representadas em um mesmotema. Dessa forma, cada tema poderá possuir uma oumais poligonais com valores de PI diferentes.

Para o tema pesca, os possíveis impactos aos re-cursos pesqueiros foram enfatizados, pois a grandemaioria das embarcações na região possui autonomialimitada para o alcance de pesqueiros em áreas distan-tes. As áreas recifais, manguezais e as áreas com pro-fundidades entre 60 e 300m foram classificadas comPI = 4, face à importância da pesca de pequena escalanos manguezais e recifes, e do talude como área depesca para as frotas locais e embarcações provenientesde outras regiões. Nos recifes e estuários os pesquei-ros são fixos e as principais espécies-alvo são de distri-buição restrita a esses ambientes. Isso significa que, nocaso de impedimento de acesso (sísmica ou áreas deexclusão), ou de danos às espécies-alvo das pescarias,os impactos sobre a pesca serão extremos, conformecomentado em ELPN/Ibama (2002b). Toda a região com-preendida entre a quebra da plataforma e o talude (naprofundidade de 300m), foi considerada como área deextrema importância para as embarcações com maiorpoder de pesca. Para as áreas restantes, com substra-tos inconsolidados e profundidades de até 60m, atri-buiu-se um PI = 3, pois essas áreas são de muitaimportância para a pesca das comunidades costeiras.Isso decorre da importância da pesca de camarões naschamadas lamas camaroneiras e da pesca de outrasespécies demersais de fundos inconsolidados. Profun-didades superiores a 300m foram consideradas insufi-cientemente conhecidas (PI = 1).

Para o tema turismo, as praias e o Parcel das Paredesforam considerados de extrema importância (PI = 4),

listados Grupos de Impactos Gerais, que são impactosambientais negativos para as fases de sísmica, perfura-ção e produção, dos quais derivam os impactos am-bientais considerados na matriz de interação.

Os 153 impactos ambientais derivados dos cruzamen-tos apresentados nas tabelas 7, 8 e 9 e considerados namatriz de interação foram estabelecidos com base naliteratura especializada.

B. ATRIBUIÇÃO DE VALORES DE IMPORTÂNCIA PARA A

CONSERVAÇÃO

As quatro categorias de importância para a conserva-ção, definidas e mapeadas para os temas na forma depoligonais, foram transformadas em valores numéricosrepresentativos de uma escala crescente de importân-cia (Tabela 10), igualmente ao procedimento adotadopor ELPN/Ibama (2002a).

É importante ressaltar que as áreas consideradascomo insuficientemente conhecidas para os temas re-cifes de corais e bentos em MMA (2002a), que em ELPN/Ibama (2002a) receberam atribuição de peso 1, nestetrabalho foram consideradas com peso 4. A modifica-ção tem como base inventários recentes realizados pelaCI-Brasil, Museu de Zoologia/USP, UFBA e PARNAM Abro-lhos, que indicam que essas áreas possuem caracterís-ticas semelhantes às de áreas adjacentes, consideradaspor MMA (2002a) como de extrema importância bioló-gica. A medida foi adotada no sentido de uma aborda-gem conservativa.

Os valores numéricos relativos à categoria de impor-tância, aqui denominados pesos internos – PI, refletema relação de importância para a conservação dos recur-sos naturais e socioeconômicos nas distintas áreas geo-

TABELA 7TABELA 7TABELA 7TABELA 7TABELA 7 – Grupos de impactos gerais para a fase de sísmica. Nas colunas: QA áreas de alimentação de quelônios, QR áreas dereprodução de quelônios, MR áreas de reprodução de mamíferos, PL plantas marinhas, BT bentos, AV aves, PX peixes demersais,EST estuários e manguezais, RE recifes de corais, PES áreas de pesca, TUR áreas de turismo, PAI paisagem natural.

GRUPOGRUPOGRUPOGRUPOGRUPO IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – SÍSMICAIMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – SÍSMICAIMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – SÍSMICAIMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – SÍSMICAIMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – SÍSMICA QAQAQAQAQA QRQRQRQRQR MRMRMRMRMR PLPLPLPLPL BTBTBTBTBT AVAVAVAVAV PXPXPXPXPX ESTESTESTESTEST RERERERERE PESPESPESPESPES TURTURTURTURTUR PAIPAIPAIPAIPAI

A Alterações na fisiologia dos organismos por ação dos disparos X X X – – – X – X – – –

B Alterações no comportamento dos organismos – barreira sônica X X X – – – X X X X – –

C Colisão de organismos com embarcações e cabos sismográficos – – X – – – – – – – – –

D Supressão de vegetação – – – – – – – X – – – –

E Redução das capturas da pesca por evasão de pescado – – – – – – – – – X – –

F Redução das capturas da pesca por efeitos no recrutamento – – – – – – – – – X – –

G Restrição de acesso a atividades humanas – – – – – – – – – X X –

H Danos materiais a outras atividades humanas – – – – – – – – – X – –



TABELA 8TABELA 8TABELA 8TABELA 8TABELA 8 – Grupos de impactos gerais para a fase de perfuração. Nas colunas: QA - áreas de alimentação de quelônios,QR - áreas de reprodução de quelônios, MR - áreas de reprodução de mamíferos, PL - plantas marinhas, BT - bentos, AV - aves,PX - peixes demersais, EST - estuários e manguezais, RE - recifes de corais, PES - áreas de pesca, TUR - áreas de turismo,PAI - paisagem natural.

GRUPOGRUPOGRUPOGRUPOGRUPO IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – PERFURAÇÃOIMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – PERFURAÇÃOIMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – PERFURAÇÃOIMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – PERFURAÇÃOIMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – PERFURAÇÃO QAQAQAQAQA QRQRQRQRQR MRMRMRMRMR PLPLPLPLPL BTBTBTBTBT AVAVAVAVAV PXPXPXPXPX ESTESTESTESTEST R ERERERERE PESPESPESPESPES TURTURTURTURTUR PAIPAIPAIPAIPAI

A Contaminação do substrato com fluido de perfuração X X X X X X X X X – – –

B Alterações na turbidez da água e na granulometria do X X – X X – X X X X – –substrato pelo cascalho de perfuração

C Alterações fisiológicas em organismos contaminados por X X X X X X X – – – – –descartes da atividade

D Alterações fisiológicas em organismos contaminados por X X X X X X X – – – – –derramamentos

E Evasão de organismos e alteração de comportamento por – X X – X X X – – X – –introdução de ruído no ambiente

F Reação de organismos à iluminação – X – – – – – – – – – –

G Supressão de vegetação – – – – – – – X – – – –

H Contaminação ambiental por incidentes de derramamento X X X X X X X X X X – –

I Impactos da contenção e remoção em incidentes – – – – – – – X X – – –de derramamento

J Impactos crônicos associados ao tempo de resiliência – – – – – – – X X X – –do óleo no ambiente

K Áreas de exclusão para atividades humanas no entorno – – – – – – – – – X X –de unidades de perfuração

L Alteração das características do substrato dos pesqueiros – – – – – – – – – X – –

M Agregação de pescado na área de exclusão das unidades – – – – – – – – – X – –de perfuração

N Restrição de acesso a pesqueiros por derramamentos – – – – – – – – – X – –

O Danos materiais decorrentes de derramamentos – – – – – – – – – X – –

P Impactos dos derramamentos nas espécies-alvo da pesca – – – – – – – – – X – –

Q Restrição da pesca durante o tempo necessário para – – – – – – – – – X – –descontaminação

R Efeitos dos derramamentos na economia dos pescadores – – – – – – – – – X – –

S Aumento do tráfego de embarcações de suporte na região X X X – – – – – – X – –

T Descaracterização dos locais visitados por turistas – – – – – – – – – – X –

U Evasão de turistas em incidentes derramamento – – – – – – – – – – X –

V Redução do afluxo de turistas após incidentes – – – – – – – – – – X –de derramamento

W Impactos dos derramamentos no turismo regional – – – – – – – – – – X –

X Impacto visual das unidades de perfuração – – – – – – – – – – – X

Y Degradação da paisagem natural por efeito de derramamentos – – – – – – – – – – – X



TABELA 9TABELA 9TABELA 9TABELA 9TABELA 9 – Grupos de impactos gerais para a fase de produção. Nas colunas: QA - áreas de alimentação de quelônios,QR - áreas de reprodução de quelônios, MR - áreas de reprodução de mamíferos, PL - plantas marinhas, BT - bentos, AV - aves,PX - peixes demersais, EST - estuários e manguezais, RE - recifes de corais, PES - áreas de pesca, TUR - áreas de turismo,PAI - paisagem natural.

IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS -IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS -IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS -IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS -IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS -GRUPOGRUPOGRUPOGRUPOGRUPO PRODUÇÃO, ESCOAMENTO E DESATIVAÇÃOPRODUÇÃO, ESCOAMENTO E DESATIVAÇÃOPRODUÇÃO, ESCOAMENTO E DESATIVAÇÃOPRODUÇÃO, ESCOAMENTO E DESATIVAÇÃOPRODUÇÃO, ESCOAMENTO E DESATIVAÇÃO QAQAQAQAQA QRQRQRQRQR MRMRMRMRMR PLPLPLPLPL BTBTBTBTBT AVAVAVAVAV PXPXPXPXPX ESTESTESTESTEST R ERERERERE PESPESPESPESPES TURTURTURTURTUR PAIPAIPAIPAIPAI

A Alteração de habitat por instalação de estruturas submarinas X – – X X – X – – – – –B Contaminação dos sedimentos por descarte de água X – – X X – X X X – – –

de produção e outros efluentesC Contaminação de organismos marinhos por descartes X – X X X X X – – – – –

operacionais da atividadeD Alterações fisiológicas em organismos contaminados por X X X X X X X – – – – –

derramamentosE Alterações na distribuição espacial e diversidade X – – X X – X – – – – –

de organismos (descartes e estruturas)F Agregação de organismos nas estruturas submersas X – – – X – X – – – – –

(abrigo e eutrofização)G Evasão de organismos e alteração de comportamento por – X X – – X X – – – – –

introdução de ruído no ambienteH Reação de organismos à iluminação – X – – – – – – – – – –I Supressão de vegetação - instalação de unidades – – – – – – – X – – – –

de produção, sistema de escoamento e acessosJ Alteração dos padrões de drenagem e circulação – – – – – – – X – – – –

de águas interioresK Contaminação ambiental por incidentes de derramamento X X X X X X X X X X – –L Impactos da contenção e remoção em incidentes – – – – – – – X X – – –

de derramamentoM Impactos crônicos associados ao tempo de permanência – – – – – – – X X – – –

do óleo no ambienteN Impactos da remoção ou abandono de estruturas – – – – – – – X X X X – –

fase de desativaçãoO Acumulação de poluentes em ambientes fechados – – – – – – – X – – – –

e semi-fechadosP Áreas de exclusão no entorno de unidades de produção – – – – – – – – – X X –

e sistema de escoamentoQ Realocação de pesqueiros tradicionais – – – – – – – – – X – –R Agregação de pescado na área de exclusão das unidades de – – – – – – X – – X – –

produção e sistema de escoamentoS Contaminação de espécies-alvo por descartes operacionais – – – – – – X – – X – –

da atividadeT Restrição de acesso a pesqueiros por derramamentos – – – – – – – – – X – –U Danos materiais decorrentes de derramamentos – – – – – – – – – X – –V Impactos dos derramamentos nas espécies-alvo da pesca – – – – – – – – – X – –W Restrição da pesca durante o tempo necessário para – – – – – – – – – X – –

descontaminaçãoX Efeitos dos derramamentos na economia dos pescadores – – – – – – – – – X – –Y Aumento do trafego de embarcações de suporte na região X X X – – – – – – X – –Z Descaracterização dos locais almejados por turistas – – – – – – – – – – X –AB Evasão de turistas em incidentes de derramamento – – – – – – – – – – X –AC Redução do afluxo de turistas após incidentes – – – – – – – – – – X –

de derramamentoAD Impactos dos derramamentos no turismo regional – – – – – – – – – – X –AE Impacto visual das unidades de produção e sistema – – – – – – – – – – – X

de escoamentoAF Degradação da paisagem natural por efeito de derramamentos – – – – – – – – – – – X



em razão do reconhecimento da importância destesambientes no âmbito do PRODETUR NE II (2002, 2003)para o desenvolvimento dos pólos de turismo da Costado Descobrimento e da Costa das Baleias. Para tanto,delimitou-se uma faixa costeira de largura de 10km (5kma leste e 5km a oeste da linha de costa), incluindo aAPAE da Ponta da Baleia/Abrolhos. O PARNAM Abrolhosnão foi considerado nesse contexto, pois a própria le-gislação por si só já impede o ingresso de atividades depetróleo em sua área.

As áreas de manguezais e recifes de corais foramconsideradas de muita importância (PI = 3), pois nãosão tão almejadas quanto as praias pelo público turísti-co que visita a região. Considerou-se, portanto, a gran-de potencialidade como atrativos turísticos destas áreas,conforme PRODETUR NE II (2002, 2003).

O tema paisagem foi construído com base no valorque este atributo confere aos cenários naturais. Áreasalvo de intensa visitação e/ou áreas em que os impac-tos das atividades da indústria de petróleo e gás pos-sam causar grandes alterações, foram consideradas deextrema importância. Assim, os manguezais, os recifesde corais e uma faixa costeira de 10km da linha de cos-ta foram considerados com PI = 4. As áreas restantesdos bancos Abrolhos e Royal Charlotte foram classifi-cadas como de muita importância (PI = 3), em funçãoda necessidade da manutenção da qualidade da paisa-gem desses locais como atrativos potenciais.

A batimetria também foi considerada. As profundi-dades de lâmina d'água iguais ou inferiores a 60m e asáreas emersas foram classificadas com PI = 4; aquelasentre 60 e 100m com PI = 3; aquelas entre 100 e 200mcom PI = 2; e, as superiores a 200m com PI = 1. Osvalores foram atribuídos à batimetria com a finalidadede expressar a sensibilidade de áreas rasas às ativida-des da indústria do petróleo e gás, estratégia igualmenteutilizada por ELPN/Ibama (2002a).

C. QUANTIFICAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DE CADA

ATIVIDADE SOBRE CADA UM DOS TEMAS

A quantificação dos impactos ambientais da sísmica,da perfuração e da produção sobre cada tema foi efe-tuada mediante a atribuição de valores numéricos.Os valores, aqui denominados de pesos externos – PE,foram obtidos da seguinte maneira:i) Identificação dos possíveis impactos ambientais e

socioeconômicos negativos da sísmica, perfuraçãoe produção sobre cada um dos temas escolhidos;

ii) Atribuição de valores de intensidade e grau demitigação a cada um dos impactos identificados.Os valores de intensidade – I e grau de mitigação –M atribuídos foram de:– Intensidade do impacto (I):

• 1 para impactos de baixa intensidade;• 2 para impactos de média intensidade;• 3 para impactos de elevada intensidade;

– Grau de mitigação do impacto (M):• 0 para impactos totalmente ou quase totalmen-

te mitigáveis;• 0,5 para impactos parcialmente mitigáveis;• 1 para impactos pouco ou dificilmente mitigáveis.

iii) Cálculo do valor do impacto ambiental – VIA paracada um dos impactos listados, mediante a multipli-cação dos seus respectivos valores de intensidadepelos de mitigação. Assim, na fórmula 1, temos que:

VIA = I x M

iv) Cálculo do escore representativo do conjunto deimpactos enumerados para cada tema. Esse escorerepresenta o percentual atingido pelo somatóriodos valores de impacto ambiental – VIA, em rela-ção à pontuação máxima para os valores de impac-to ambiental – VIA listados, por tema. O escore foicalculado para cada um dos conjuntos de impactoscitados por tema, de forma independente para asfases de sísmica, perfuração e produção. Portanto,na fórmula 2, temos que:

ESCOREtema

= ( Σ VIAdos impactos listados para o tema

) x 100 Valor máximo pela soma dos VIA

no tema

v) Determinação dos pesos externos – PE de cadatema. Os PE foram determinados considerando-seque, em um dado cruzamento, foi atribuído ao temacom menor escore o valor 1,0 refletindo o princí-pio da precaução utilizado nas análises. Aos temasrestantes foram atribuídos valores diretamente pro-porcionais aos escores obtidos, com exceção do

TABELA 10TABELA 10TABELA 10TABELA 10TABELA 10 – Pesos atribuídos à classificação de MMA (2002a).

CATEGORIA DE IMPORTÂNCIACATEGORIA DE IMPORTÂNCIACATEGORIA DE IMPORTÂNCIACATEGORIA DE IMPORTÂNCIACATEGORIA DE IMPORTÂNCIA VALORES NUMÉRICOSVALORES NUMÉRICOSVALORES NUMÉRICOSVALORES NUMÉRICOSVALORES NUMÉRICOS(MMA 2002a)(MMA 2002a)(MMA 2002a)(MMA 2002a)(MMA 2002a) (ELPN/Ibama 2002a)(ELPN/Ibama 2002a)(ELPN/Ibama 2002a)(ELPN/Ibama 2002a)(ELPN/Ibama 2002a)

Insuficientemente Conhecida * 1*

Alta 2

Muito Alta 3

Extrema 4

* neste trabalho, recifes de corais e bentos receberam peso 4.



avaliações sobre os impactos ambientais e socioe-conômicos de forma específica para as fases desísmica, perfuração e produção. Esse tipo de cru-zamento gerou os mapas do Grupo 1.

ii) Cruzamento de cada tema com as três fases de E&Pde hidrocarbonetos. Este tipo de cruzamento foiefetuado por meio da sobreposição dos respecti-vos temas, quando sujeitos aos impactos da sísmi-ca, perfuração e produção, possibilitando efetuaravaliações do impacto da E&P de hidrocarbonetoscomo um todo, sobre cada um dos atributos natu-rais ou socioeconômicos enumerados. Este tipode cruzamento gerou os mapas do Grupo 2.

iii) Cruzamento simultâneo de todos os temas e dastrês fases de E&P de hidrocarbonetos. Este tipo decruzamento foi efetuado para avaliar integradamen-te os impactos ambientais da atividade de E&P dehidrocarbonetos. Todos os temas relativos à sísmi-ca, perfuração e produção foram sobrepostos emum mesmo cruzamento. Este tipo de cruzamentogerou os mapas do Grupo 3.

É importante ressaltar que os valores de PE sãodiferentes para um mesmo tema nos três tipos de cru-zamento efetuados. Isso ocorre porque o PE foi deter-minado em função da comparação apenas dos escoresenvolvidos no cruzamento.

4.3. CLASSIFICAÇÃO DOS RESULTADOS PARAOBTENÇÃO DOS MAPAS

Os cruzamentos efetuados geraram mapas conten-do poligonais com valores resultantes finais (PP). Oagrupamento dos valores dessas poligonais em cincoclasses de intervalos iguais resultou em uma escala cres-cente de cores que expressa níveis de sensibilidadeambiental, de 1 a 5, sendo que as poligonais com a corcorrespondente ao nível 1 são as menos sensíveis aosimpactos ambientais considerados. Por sua vez, as po-ligonais com a cor correspondente ao nível 5 são asmais sensíveis aos referidos impactos.

As poligonais localizadas na zona costeira e marinhaforam separadas para efeito da classificação, com oobjetivo de evitar que a importância das poligonais cos-teiras, compostas por menos temas que as poligonaismarinhas fosse subestimado. No entanto, os mapas sãoapresentados em conjunto para as zonas costeira e ma-rinha.

Na etapa de classificação das poligonais para esta-belecimento dos níveis de sensibilidade ambiental,utilizou-se, no software Arc-View GIS 3.2a, o método de

tema batimetria, para o qual foi atribuído um valorfixo (PE = 2). Portanto, se o tema X alcançou esco-re = 10,0, e este tiver sido o menor escore, o PE deX será 1. Se o tema Y alcançou escore = 15,0, o PEde Y será 1,5. Assim, temos que:

PE tema = ESCOREtema

menor escore obtido

Enquanto os PI são valores inteiros que variam de 1a 4, atribuídos internamente aos temas e refletindo aimportância para a conservação de áreas expressas porpoligonais, os PE são valores contínuos, externos aotema, que refletem a suscetibilidade de cada temaimpactado pelas distintas fases da atividade em ques-tão, de forma comparativa com os demais temas enu-merados para cada fase. Em outras palavras, os valoresde PE expressam a sensibilidade ambiental dos temasaos impactos da sísmica, perfuração e produção de hi-drocarbonetos.

A multiplicação dos PI das poligonais de cada tema pelosseus respectivos PE (valor representativo da sensibilidadedo tema aos impactos da atividade enfocada) deu origemaos pesos padronizados – PP para cada uma das poligo-nais de cada um dos temas. Portanto, temos que:

PP poligonal

= PEtema

x PI poligonal

4.2. CRUZAMENTO DOS TEMAS

O cruzamento dos temas constitui um procedimentoefetuado pelo programa Arc-View GIS 3.2a, possibili-tando analisar a sobreposição de todos os recursosambientais e seus respectivos impactos de forma inte-grada. Quando esse procedimento foi efetuado, as áreasde interseção de poligonais passaram a assumir o valorresultante da soma dos seus respectivos PP.

Os cruzamentos foram efetuados separadamentepara a zona costeira e para a zona marinha. Assim, osmapas representativos dessas zonas foram apresentadosseparadamente para cada tipo de cruzamento detalha-do abaixo. Três tipos de cruzamento foram efetuadospara o alcance dos resultados aqui apresentados:i) Cruzamento de todos os temas com cada fase da

E&P de hidrocarbonetos (sísmica, perfuração e pro-dução). Este tipo de cruzamento foi efetuado pormeio da sobreposição de todos os temas conside-rados para cada uma das fases das atividades deE&P de hidrocarbonetos, possibilitando efetuar



classificação por intervalos iguais – Equal Interval, divi-dindo os valores obtidos em cinco categorias. Nas le-gendas dos mapas, o intervalo de valores da primeiracategoria corresponde ao nível de sensibilidade “1”, osegundo intervalo ao “nível 2” e assim por diante, atéo “nível 5”.

Em futuras comparações com trabalhos similares, quevenham a ser realizados em outras regiões, não devemser utilizados os valores (de 1 a 5) das legendas, poisestes são valores de reclassificação obtidos especifica-mente para cada tema. Nestes casos, o correto seriautilizar os valores brutos obtidos para os níveis de sen-sibilidade ambiental.

4.4. MAPAS GERADOS

Foram gerados três tipos de mapas finais resultan-tes dos tipos distintos de cruzamentos, a saber:i) Mapas por fase das atividades de E&P de hidrocar-

bonetos. Mapas sazonais de áreas críticas, específi-cos para cada fase temporária da atividade em tela(sísmica e perfuração) no Banco dos Abrolhos;

ii) Mapas por grupos biológicos, ecossistemas e aspectossócioeconômicos. Mapas de áreas críticas para a E&Pde hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos, paracada um dos recursos naturais e socioeconômicosexpressos nos temas;

iii) Mapas gerais. Mapas sazonais gerais de áreas críti-cas para as atividades da indústria de E&P de hi-drocarbonetos no Banco dos Abrolhos (impactosdas três fases).

O mapa com a proposta de área de exclusão foi ela-borado com base nos dois níveis mais altos de sensibi-lidade (4 e 5) do mapa geral constante de todos ostemas, incluindo uma margem de segurança de 50kmao redor do limite externo da plataforma continental.Essa margem teve sua largura definida de acordo com anecessidade de proteção das larvas de peixes encon-tradas em grandes concentrações na quebra da plata-forma, utilizando-se da mesma premissa adotada nalegislação da Noruega para proteger as áreas de deso-vas das atividades de sísmica. Futuramente, a conside-ração de parâmetros meteorológicos e oceanográficospoderá subsidiar a redefinição dessa faixa, principalmentecom base em critérios mais conservadores definidos porcenários de pior caso, preconizados pela ResoluçãoConama 293/01. Nas áreas terrestres, a área de exclusãofoi delimitada unicamente com base nos níveis de sensi-bilidade 3, 4 e 5, face a não aplicabilidade da margem desegurança de 50km para esses ambientes.

5. RESULTADOS

5.1. CRUZAMENTO DE TODOS OS TEMAS COMCADA FASE DA E&P DE HIDROCARBONETOS(SÍSMICA, PERFURAÇÃO E PRODUÇÃO) –MAPAS DO GRUPO 1

Nesse caso, o cruzamento considerou os impactos es-pecíficos de cada uma das fases da atividade de E&P dehidrocarbonetos (sísmica, perfuração e produção). AsTabelas 11, 12 e 13 trazem os escores e PE (pesos ex-ternos) para cada uma das fases. É importante notarque os valores de PE são resultantes de comparaçõesentre os escores de temas constantes de uma mesmatabela. Portanto, os valores de PE não devem ser com-parados entre temas de tabelas diferentes.

Os escores mostrados na Tabela 11 são resultantesdos impactos ambientais negativos efetivos e poten-ciais da aquisição de dados sísmicos marítimos sobreos temas avaliados, listados no Anexo 1. Os PE mos-tram que houve uma variação nos valores dos escoresda ordem de 80%, sendo que o tema com menor escorefoi turismo e o com maior escore foi mamíferos.

Os escores mostrados na Tabela 12 são resultantesdos impactos ambientais negativos efetivos e potenciaisda fase de perfuração sobre os temas avaliados, listadosno Anexo 2. Os valores de PE refletem uma variação nosvalores dos escores da ordem de 52%, sendo que o temacom menor escore foi quelônios – áreas de alimentaçãoe o de maior escore foi estuários e manguezais.

Os escores mostrados na Tabela 13 são resultantesdos impactos ambientais negativos efetivos e poten-ciais da fase de produção sobre os temas avaliados,listados no Anexo 3. Os valores de PE refletem uma va-riação nos valores dos escores da ordem de 60%, sendoque o tema com menor escore foi quelônios – áreas dealimentação, enquanto o tema com maior escore foipaisagem. O escore máximo do tema paisagem se deveaos impactos de queda da qualidade da paisagem cos-teira na presença das estruturas das plataformas e deescoamento, além dos potenciais impactos severos so-bre a paisagem em incidentes de derramamento, já queos ambientes de manguezais e recifes de corais seriamdiretamente afetados.

A sensibilidade ambiental de distintas áreas do Ban-co dos Abrolhos e adjacências à sísmica está represen-tada, sazonalmente, no Apêndice 4 (período de setem-bro a março) e Apêndice 5 (período de abril a agosto).Da mesma forma para a atividade de perfuração estárepresentada no Apêndice 6 (período de setembro amarço) e Apêndice 7 (período e abril a agosto). Para a



produção, somente foi gerado um mapa, pois essa faseda atividade ocorre ininterruptamente durante a vidaútil do reservatório explorado (Apêndice 8).

5.2. CRUZAMENTO DE CADA TEMA COM AS TRÊSFASES DE E&P DE HIDROCARBONETOS –MAPAS DO GRUPO 2

Os resultados apresentados neste item refletem acomparação dos impactos das três fases de E&P dehidrocarbonetos por tema avaliado e expressam a sen-sibilidade de cada um dos temas à E&P de hidrocarbo-netos, nas distintas áreas do Banco dos Abrolhos eadjacências. A Tabela 14 mostra os PE utilizados paracada cruzamento específico por tema. Os mapas gera-dos são apresentados para cada tema específico:i) aves marinhas (Apêndice 9);ii) bentos (Apêndice 10);iii) estuários e manguezais (Apêndice 11);iv) mamíferos marinhos (Apêndice 12);v) paisagem (Apêndice 13);vi) peixes demersais (Apêndice 14);vii) pesca (Apêndice 15);viii) plantas marinhas (Apêndice 16);ix) quelônios – áreas de alimentação (Apêndice 17);x) quelônios – áreas de reprodução (Apêndice 18);xi) recifes de corais (Apêndice 19); e,(xii) turismo (Apêndice 20).

TABELA 11TABELA 11TABELA 11TABELA 11TABELA 11 – Valores de escore e PE (pesos externos) para ostemas – fase de sísmica.

TEMASTEMASTEMASTEMASTEMAS ESCOREESCOREESCOREESCOREESCORE PEPEPEPEPE

Mamíferos 90,00 1,80

Quelônios – áreas de reprodução 83,33 1,67

Peixes demersais 83,33 1,67

Ambientes recifais 83,33 1,67

Estuários e manguezais 76,67 1,53

Pesca 62,50 1,25

Quelônios – áreas de alimentação 55,56 1,11

Turismo 50,00 1,00

TABELA 12TABELA 12TABELA 12TABELA 12TABELA 12 – Valores de escore e PE (pesos externos) para ostemas – fase de perfuração.




Bentos 83,33 1,43

Paisagem 83,33 1,43


Turismo 75,00 1,29



Plantas marinhas 70,00 1,20

Aves 66,67 1,14

Pesca 60,00 1,03


TABELA 13TABELA 13TABELA 13TABELA 13TABELA 13 - Valores de escore e PE (pesos externos) para ostemas – fase de produção.


Paisagem 100,00 1,60


Bentos 88,89 1,42




Plantas marinhas 86,67 1,39

Aves 83,33 1,33

Turismo 83,33 1,33

Pesca 81,67 1,31



TABELA 14TABELA 14TABELA 14TABELA 14TABELA 14 – Pesos externos (PE) utilizados nos cruzamentospara os mapas do Grupo 2.

PEPEPEPEPE PEPEPEPEPE PEPEPEPEPETEMASTEMASTEMASTEMASTEMAS SísmicaSísmicaSísmicaSísmicaSísmica PerfuraçãoPerfuraçãoPerfuraçãoPerfuraçãoPerfuração ProduçãoProduçãoProduçãoProduçãoProdução

Quelônios – 1,00 1,05 1,12alimentação

Quelônios – 1,14 1,00 1,10reprodução

Mamíferos 1,16 1,00 1,12

Peixes demersais 1,15 1,00 1,21

Plantas marinhas 0,00 1,00 1,24

Bentos 0,00 1,00 1,07

Aves 0,00 1,00 1,25

Estuários e 1,00 1,16 1,24manguezais

Recifes de corais 1,00 1,02 1,05

Pesca 1,04 1,00 1,36

Turismo 1,00 1,50 1,67

Paisagem 0,00 1,00 1,20



5.3. CRUZAMENTO SIMULTÂNEO DE TODOSOS TEMAS E DAS TRÊS FASES DE E&P DEHIDROCARBONETOS – MAPAS DO GRUPO 3

O cruzamento simultâneo de todos os temas e das trêsfases da atividade de petróleo e gás (sísmica, perfura-ção e produção) evidenciou a sensibilidade dasáreas estudadas à indústria de E&P de hidrocarbone-tos. A Tabela 15 mostra os escores e respectivos PE parao cruzamento simultâneo de todos os temas.

Os mapas do Grupo 3 são os mais importantes paraavaliar o possível comprometimento dos recursos na-turais e atividades econômicas que a indústria de E&Pde hidrocarbonetos poderia proporcionar. Enquanto aApêndice 21, referente ao período de setembro a mar-ço, inclui todos os temas, a Apêndice 22, que refere-seao período de abril a maio, não inclui o tema “quelônios– áreas de reprodução”. Assim, o mapa do Grupo 3 parao período de setembro a março, que compreende to-dos os temas avaliados, foi utilizado para determinaruma área de exclusão para as atividades de petróleo egás. Essa área compreende uma poligonal abrangendoos níveis de sensibilidade 4 e 5 do referido mapa e umamargem de segurança de 50km, delimitada ao redordo limite externo da plataforma continental (que prati-camente corresponde aos limites dos níveis 4 e 5 – Apên-dice 23).

Além do mapa final apresentado na Apêndice 23, tam-bém foi elaborado um mapa de sensibilidade com baseem uma alternativa metodológica mais conservadora.Nessa abordagem alternativa, empregada com o obje-tivo de avaliar possíveis falhas e/ou arbitrariedades naatribuição dos pesos externos (PE), foi atribuído o va-lor 1 a todos os PE aplicados aos temas, o que não acar-retou mudanças substanciais na área detectada comosendo ambientalmente mais sensível.

6. DISCUSSÃO

6.1. IMPACTOS DA AQUISIÇÃO DE DADOS SÍSMICOS

Os valores de PE mostram que os mamíferos, no Bancodos Abrolhos, especialmente a baleia-jubarte (Megapteranovaeangliae), seriam os organismos mais afetados emdecorrência dos disparos dos canhões de ar. Isso se deveao efeito de evasão que os disparos exercem sobre a

TABELA 15TABELA 15TABELA 15TABELA 15TABELA 15 – Escores e PE (pesos externos) utilizados nocruzamento simultâneo de todos os temas. Na coluna relativaaos temas, o prefixo SIS é utilizado para os temas pontuadospara a sísmica, PER para a perfuração e PRO para a produção.

ESCOREESCOREESCOREESCOREESCORETEMASTEMASTEMASTEMASTEMAS tematematematematema PEPEPEPEPE

PRO Paisagem 100,00 2,00

PRO Estuários e manguezais 95,45 1,91

SIS Mamíferos 90,00 1,80

PER Estuários e manguezais 88,89 1,78

PRO Bentos 88,89 1,78

PRO Recifes de corais 87,88 1,76

PRO Mamíferos 87,50 1,75

PRO Peixes demersais 87,50 1,75

PRO Plantas marinhas 86,67 1,73

PER Recifes de corais 85,19 1,70

SIS Quelônios – reprodução 83,33 1,67

SIS Peixes demersais 83,33 1,67

SIS Recifes de corais 83,33 1,67

PER Bentos 83,33 1,67

PER Paisagem 83,33 1,67

PRO Aves 83,33 1,67

PRO Turismo 83,33 1,67

PRO Pesca 81,67 1,63

PRO Quelônios – reprodução 80,56 1,61

PER Mamíferos 77,78 1,56

SIS Estuários e manguezais 76,67 1,53

PER Turismo 75,00 1,50

PER Quelônios – reprodução 73,33 1,47

PER Peixes demersais 72,22 1,44

PER Plantas marinhas 70,00 1,40

PER Aves 66,67 1,33

SIS Pesca 62,50 1,25

PRO Quelônios – alimentação 62,50 1,25

PER Pesca 60,00 1,20

PER Quelônios – alimentação 58,33 1,17

SIS Quelônios – alimentação 55,56 1,11

SIS Turismo 50,00 1,00

SIS Plantas marinhas 0,00 0,00

SIS Bentos 0,00 0,00

SIS Aves costeiras e marinhas 0,00 0,00

SIS Paisagem 0,00 0,00



fletem as especificidades do ciclo de vida das espéciesrecifais. Os impactos da sísmica sobre as atividades re-produtivas de espécies com ciclos de vida longos eperíodos de reprodução restritos podem ser especial-mente danosos. Danos fisiológicos, como os reporta-dos por Mc Cauley et al. (2000), e evasão de presastambém foram considerados. Medidas mitigadoras po-deriam ser adotadas no sentido da não realização doslevantamentos em épocas de reprodução das espéciesmais vulneráveis. No entanto, isso somente protegeriauma pequena parcela das espécies de peixes recifais e,além disso, não há informações sobre o ciclo de vidadas principais espécies do Banco dos Abrolhos, o quedificulta o emprego de tais medidas em médio prazo.A construção de uma base de dados sobre o ciclo devida dessas espécies é fundamental para o manejo maisadequado e para a tomada de decisões para sua con-servação.

Os impactos da fase de sísmica sobre os ambientesrecifais foram analisados conforme ELPN/Ibama (2002b),considerando a maximização dos impactos diante doselevados níveis de endemismo do Banco dos Abrolhose as particularidades reprodutivas das espécies recifais.Assumiu-se que eventuais impactos sobre a cadeiatrófica em ambientes recifais seriam bastante drásticospor conta de sua complexidade estrutural. Medidas demitigação para diminuir os impactos sobre espéciesameaçadas ou vulneráveis poderiam ser aplicadas me-diante a não realização de levantamentos sísmicos nosseus períodos de reprodução. No entanto, consideran-do a inexistência de informações e a variedade de es-tratégias e períodos reprodutivos, seria muito difícilidentificar períodos de exclusão capazes de reduzir, aníveis aceitáveis, os impactos da sísmica nesses ambien-tes. Assim como para os peixes demersais, não há in-formações sobre o ciclo de vida das principais espéciesrecifais do Banco dos Abrolhos, o que dificulta o em-prego de medidas mitigadoras em médio prazo.

Os estuários e manguezais foram analisados na qua-lidade de ambientes aquáticos restritos e rasos, comgrande importância para o ciclo de vida de espéciesmarinhas, como o mero (Epinephelus itajara – espécieameaçada de extinção). Nesses ambientes, os efeitosde levantamentos sísmicos seriam drásticos, em razãodo grau de confinamento e da necessidade de aberturade clareiras na vegetação para as linhas sísmicas (IUCN,1993). Medidas de mitigação, tais como a determina-ção de períodos de exclusão para a atividade (duranteos períodos de reprodução dos robalos e do mero, porexemplo), não garantiriam a proteção da totalidade dasespécies vulneráveis.

espécie, que, de acordo com ELPN/Ibama (2002b), fo-ram observados em distância de até 12km da fonte dedisparos, podendo provocar a separação de filhotes desuas mães (com grande probabilidade de morte dos fi-lhotes pela necessidade incondicional de cuidadoparental), o que seria um grave impacto dado o estadode ameaça no qual se encontra a espécie. Igualmente,a ocorrência de danos letais ou sub-letais, conformedescritos na revisão bibliográfica efetuada por ELPN/Ibama (2002b) pode ser considerada um impacto deelevada intensidade sobre as baleias. As recentes ob-servações do Instituto Baleia Jubarte têm mostrado quea área é importante para outros mamíferos marinhos,dos quais podemos destacar a baleia-franca e diversosgolfinhos e botos.

Os quelônios em reprodução também seriam orga-nismos severamente afetados pela execução de levan-tamentos sísmicos, pois os disparos dos canhões de are os efeitos da barreira sônica poderiam impedir o aces-so das fêmeas às áreas propícias para desova, ou mes-mo afugentá-las dos sítios reprodutivos. Filhotes recémnascidos, que necessitam buscar o ambiente pelágico,também poderiam ser afugentados. Alterações nacapacidade auditiva das espécies de quelônios que de-sovam na área de estudo poderiam comprometer oscomportamentos comuns à corte e acasalamento. Oestado de ameaça das espécies que desovam na áreade estudo (especialmente Caretta caretta, que tem nafoz do rio Doce o seu segundo maior sítio de desovano Brasil, e Dermochelys coriacea, que desova em áreasextremamente restritas da Reserva Biológica de Com-boios e da Terra Indígena de Comboios, com um redu-zido número de fêmeas desovando e baixas taxas deeclosão), confere aos impactos avaliados a elevada in-tensidade atribuída. É importante observar que os im-pactos da sísmica sobre as áreas de reprodução dequelônios somente ocorrem, nos termos em que foramdescritos, durante os períodos de reprodução, e porisso, os mapas do Grupo 1 são sazonais.

Para o tema peixes demersais foram consideradosos impactos sobre as espécies de ampla distribuiçãogeográfica, de acordo com os efeitos mencionados porEngas et al. (1996), Mc Cauley et al. (2000) e CEFAS(2001), referentes à evasão de espécies evidenciada pelaredução das capturas da pesca e por ecointegração,além dos efeitos potenciais da barreira sônica. Para asespécies com área de vida restrita, assumiu-se que osimpactos provocadores de evasão e os decorrentes dabarreira sônica seriam mais drásticos que em espéciesde ampla distribuição geográfica, em função dos argu-mentos apresentados por ELPN/Ibama (2002b), que re-



A diminuição de capturas pesqueiras em decorrên-cia de levantamentos sísmicos é bem documentada naliteratura (por ex., Thomson et al., 2000; Mc Cauley etal., 2000; CEFAS, 2001; Engas et al., 1996). Os efeitosda barreira sônica sobre o recrutamento das espéciesalvo podem ocorrer mediante a restrição de acesso dasespécies aos locais propícios para a reprodução (ELPN/Ibama, 2002b). Danos materiais ocasionados a petre-chos de pesca avariados durante as operações sísmicaspodem ser totalmente mitigados mediante o ressarci-mento de seus proprietários.

Os impactos negativos da sísmica sobre o temaquelônios – áreas de alimentação não seriam os maisdrásticos, por conta da ampla distribuição geográficadessas espécies, de suas extensas áreas de alimentaçãona costa brasileira (MMA, 2002a). Os impactos dos dis-paros dos canhões de ar provocariam alterações fisio-lógicas temporárias sobre os indivíduos.

Os impactos da sísmica sobre o turismo estariambasicamente relacionados à restrição de acesso tem-porário a áreas de turismo náutico e mergulho e a ne-cessidade de alteração de rotas nas ocasiões em que asembarcações estivessem operando nas proximidadesdos locais de destino. No entanto, como a área de estu-do possui poucos locais de turismo náutico, esses im-pactos foram classificados como sendo de média ebaixa intensidade, não podendo ser mitigados justa-mente por sua escassez.

6.2. IMPACTOS DA PERFURAÇÃO

Os principais impactos ambientais efetivos das ati-vidades de perfuração de poços para a extração de óleoe gás estão relacionados ao descarte de efluentes ope-racionais, que são compostos por fluidos de perfura-ção, cascalho, água de drenagem de convés e efluentesdomésticos. Alguns componentes da biota, sobretudoorganismos bentônicos e filtradores, podem sofrer im-pactos diretos em razão do aumento nas taxas de sóli-dos em suspensão e contaminação por compostosquímicos acumulados no substrato. Os efeitos dessesimpactos diretos e suas possíveis implicações sobre am-bientes sensíveis determinaram os escores mais eleva-dos dos manguezais e ambientes recifais. Impactospotenciais relativos a incidentes de derramamento tam-bém foram avaliados, bem como as conseqüências dastécnicas de contenção e remoção.

Os estuários e manguezais, por serem ambientesdeposicionais, favoreceriam processos de transporte deelementos químicos dissolvidos no fluido de perfura-

ção para os sedimentos, via adsorção superficial efloculação. A contaminação em ambientes com circula-ção restrita poderia agravar esse impacto, especialmen-te em um ambiente crítico, considerado como berçáriopara as espécies marinhas. A instalação de unidades deperfuração em áreas de manguezais implicaria nasupressão de vegetação desse ecossistema, além da al-teração dos padrões naturais de drenagem, para cons-trução de acessos e outras necessidades operacionais.A análise dos impactos potenciais associados a in-cidentes de derramamento levou em consideração aexistência de feições que favorecem o acúmulo de óleoderramado. Shaeffer-Novelli et al. (1994) descrevem aexistência de locais no manguezal de Caravelas/NovaViçosa em que a berma é transposta apenas nas situa-ções de maré alta. Nesses casos, o ambiente existenteatrás da berma, com baixíssima circulação, favorece oacúmulo de óleo por longos períodos. De acordo comMMA (2002b), o ISL para os manguezais é 10, o quesignifica que estes são os ambientes mais sensíveis aosderramamentos de óleo. Ações para a retirada do óleonesses ambientes não são recomendadas e, se foremconduzidas, também ocasionam impactos severos. Oóleo eventualmente acumulado nos manguezais da re-gião poderia ser transportado lenta e gradativamentepara ambientes adjacentes de recifes de corais, como oParcel das Paredes, nos moldes descritos por NOAA(2001a).

Quanto aos ambientes recifais, assumiu-se que asalterações localizadas nas taxas de sedimentação, for-mação de pilhas de cascalho, contaminação por com-ponentes do fluido de perfuração e a eutrofizaçãodecorrente da liberação de efluentes domésticos emáguas rasas poderiam ocasionar alterações na riquezae na equitabilidade de espécies de corais, liberação pre-matura de larvas e redução das taxas de fecundidade(NOAA, 2001a), além de perda de habitat por deposi-ção de cascalho. Impactos decorrentes de incidentesde derramamento também seriam drásticos, porquegrande parte dos recifes do arco interno do Banco deAbrolhos e recifes costeiros ficam expostos durante asmarés baixas, o que os deixa muito mais vulneráveis,uma vez que entram em contato direto com o óleo ougás derramado. As formações recifais singulares deAbrolhos (chapeirões) também podem ser afetadas, pro-vocando um impacto extremamente severo, por seremestruturas únicas dessa região. É importante lembrarque, de acordo com MMA (2002b), os recifes de coraispossuem ISL 9, portanto, são considerados muito sen-síveis a derramamento de óleo.



Os impactos efetivos para os temas turismo e paisa-gem estão relacionados a eventos temporais de perdade áreas de turismo ao redor das unidades de perfura-ção e impactos dessas unidades na paisagem, respecti-vamente. Nos dois casos, os impactos potenciais deincidentes de derramamento determinaram os escoresobtidos, a despeito da baixa probabilidade de ocorrên-cia de derramamentos de grande porte (vazamentosacima de 200m3). O turismo na Costa do Descobrimen-to e na Costa das Baleias está fortemente associado aovalor atribuído pelos turistas aos ambientes naturais,especialmente às praias (PRODETUR NE II, 2002, 2003).Para a Costa das Baleias, a maioria dos turistas da re-gião também busca os atributos naturais do PARNAMAbrolhos (CI-Brasil, 1997). Portanto, incidentes de der-ramamento podem comprometer drasticamente a qua-lidade da paisagem dos ecossistemas ali presentes,justamente o grande atrativo turístico.

Dos grupos de organismos analisados nessa fase, osorganismos bentônicos obtiveram maior pontuação porcausa da elevada intensidade de impacto conferida aodescarte de cascalho e incremento de material particu-lado, além da possibilidade de danos aos filtradores(Cranford et al., 2003).

O curto tempo de execução das perfurações e os seuspoucos impactos efetivos sobre os organismos nectô-nicos determinaram os escores moderados para ostemas mamíferos, quelônios – reprodução e aves. Osimpactos da presença das unidades de perfuração e em-barcações de apoio sobre atividades reprodutivas demamíferos e quelônios foram especialmente conside-rados. Contudo, os impactos potenciais (relacionadosa derramamentos) influenciaram nos valores dos esco-res, principalmente em mamíferos, em razão do estadode ameaça e das características reprodutivas (sucessoreprodutivo associado a qualidade ambiental das áreasde reprodução) de várias espécies.

As aves obtiveram escore reduzido em função dabaixa possibilidade de contaminação. Para este grupo,os impactos da perfuração estão, sobretudo, relaciona-dos a incidentes de derramamento.

Os temas peixes demersais e plantas marinhas obti-veram escores bastante próximos e relacionados aosimpactos dos descartes operacionais da perfuração. Apossibilidade de uso de fluidos a base de água, menostóxicos, foi considerada e representou a atenuação dosimpactos listados.

A influência das unidades de perfuração sobre apesca foi considerada impacto de média e baixa inten-sidade, dado o curto tempo de permanência das unida-des de perfuração e de sua abrangência local. Somente

os impactos potenciais relacionados aos incidentes dederramamento foram considerados de elevada intensi-dade.

Para o tema quelônios – áreas de alimentação, a ava-liação de impactos efetivos, dentre os quais alguns clas-sificados como de intensidade média e baixa, resultouem escores mais baixos do que para os temas acima.A possibilidade de utilização de fluidos de perfuraçãocom menor toxicidade permitiu essa redução, uma vezque constitui uma alternativa de caráter mitigador.

6.3. IMPACTOS DA PRODUÇÃO, ESCOAMENTO EDESATIVAÇÃO

Os estuários e manguezais do Banco dos Abrolhos sãoconsiderados ambientes bem conservados. A sua utili-zação para atividades de produção e escoamento dehidrocarbonetos poderia determinar alterações físico-químicas nos sedimentos e na coluna d'água, dada acirculação restrita característica destes ambientes.Incidentes de derramamento seriam especialmente se-veros (manguezais são os ambientes mais sensíveis aoóleo), com impactos agudos e crônicos, com possibili-dades de retenção do óleo em ambientes de baixacirculação localizados atrás da berma. Pequenos derra-mamentos (inferiores a 8m3), relativamente freqüentesem áreas de produção e escoamento de hidrocarbone-tos, teriam efeitos maximizados nesses ambientes. Osimpactos agravantes seriam relacionados ao aumentodas áreas de supressão de vegetação para a instalaçãodas unidades e sistema de escoamento.

Os impactos da produção de hidrocarbonetos sobreos mamíferos, na hipótese de concessão dos blocosexploratórios da Quinta Rodada de Licitações, incidiriamsobre as espécies em atividades reprodutivas, princi-palmente pelo aumento do fluxo de embarcações eprodução de ruídos da atividade. Os riscos de colisãopoderiam ser aumentados, considerando-se a opera-ção ininterrupta ao longo de muitos anos. As unidadesde produção alocadas próximo aos estuários poderiamdeterminar contaminação ambiental por meio do des-carte de efluentes e pequenos derramamentos, e osgrupos de mamíferos residentes poderiam ser conta-minados direta ou indiretamente via consumo de pre-sas contaminadas.

Os temas ambientes recifais, peixes demersais,organismos bentônicos e plantas marinhas apresenta-ram escores bastante similares. Isso reflete uma unifor-midade de sensibilidade dos organismos bentônicos edemersais aos impactos da produção e escoamento,



sobretudo aqueles relacionados ao descarte de efluen-tes e alterações físicas (estruturas submarinas), alémdos efeitos decorrentes dos incidentes de derrama-mento.

Os ambientes recifais seriam severamente impacta-dos pela produção de hidrocarbonetos. O escore so-mente não atingiu valor máximo porque os impactosresultantes de assentamento de estruturas submarinas(dutos, unidades, manifolds, “árvores de natal”) foramconsiderados de baixa intensidade, tanto porque elesocupam uma pequena área, como pelas possibilidadesde mitigação no descarte de efluentes adequadamentetratados. Os demais impactos consideraram a contami-nação do ambiente recifal por descartes operacionais(água de produção, descartes de traçadores em testesde estanqueidade, uso de inibidores de corrosão e deformação de hidratos, efluentes térmicos, domésticos,drenagem de conveses e resfriamento de geradores),emissões resultantes da queima de gases excedentesda produção e emissões de geradores e os impactosassociados à desativação.

Os peixes demersais tiveram os impactos avaliadosno que se refere às possibilidades de bioacumulação(Patin, 2003g), alterações nos padrões de distribuiçãoespacial, riqueza e equitabilidade de espécies pelosdescartes de efluentes e alteração de habitats no as-sentamento de estruturas (CEFAS, 2001), poluição so-nora e seus efeitos de afugentamento, incidentes dederramamento e seus efeitos letais e subletais (CEFAS,2001; Patin, 2003g) e, finalmente, impactos agudos re-lacionados à remoção de estruturas com uso de explo-sivos (Patin, 2003f). Ao considerarmos os peixes recifaisquanto aos impactos da produção e escoamento dehidrocarbonetos, os elevados níveis de endemismo re-portados por Moura (2003) para o Atlântico Sul ociden-tal sugerem que atenção adicional seja conferida a estetema, especialmente nos casos de impactos de grandeseveridade, como os incidentes de derramamento.

Os temas organismos bentônicos e plantas marinhasforam avaliados com base nos impactos potenciais debioacumulação e efeitos letais de derramamentos, alémde possíveis alterações na distribuição espacial, rique-za e equitabilidade de espécies em decorrência dosefluentes operacionais e assentamento de estruturas.Deve-se ressaltar que as elevadas concentrações demetano (CH

4), que Patin (2003a) afirma ocorrer ao re-

dor de unidades de produção, podem impactar severa-mente estes organismos.

É importante ressaltar que as plantas marinhas com-preendem também os bancos de algas calcárias, am-bientes extremamente frágeis e de recuperação muito

lenta na ocorrência de impactos ambientais. Esses ban-cos, na região de Abrolhos, são considerados bonspesqueiros de espécies demersais e pelágicas, ressal-tando a importância estratégica de sua conservação.

As aves costeiras e marinhas que utilizam o Bancodos Abrolhos e adjacências (plataforma continental,estuários e manguezais) como sítio reprodutivo, áreade descanso e/ou alimentação, poderiam ser contami-nadas, direta ou indiretamente, por derramamentosfreqüentes de pequeno porte. Esse impacto foi consi-derado de média intensidade, porém não mitigável. Osimpactos de derramamento de grande porte constituemo risco mais severo para a integridade das populaçõesde aves da região, visto que elas necessitam do conta-to com a lâmina d'água para a captura de suas presas.Os grandes incidentes de derramamento documenta-dos até então, em todo o mundo, têm evidenciado gran-des mortandades de aves. A presença de espéciesendêmicas e com populações reduzidas poderia signi-ficar graves impactos sobre essas populações em casode derramamentos, inclusive com extinção local dosrepresentantes do gênero Phaeton.

O turismo poderia ser influenciado em decorrênciada perda da qualidade da paisagem, já que 93,0% e 95,7%dos turistas que freqüentam a Costa do Descobrimen-to e Costa das Baleias, respectivamente, o fazem embusca de atrativos naturais (PRODETUR NE II, 2002,2003). Esta perda de qualidade estaria relacionada aoimpacto visual das instalações e à degradação ambien-tal decorrente de eventuais vazamentos. Portanto, odesenvolvimento de campos petrolíferos no Banco dosAbrolhos e adjacências pode ser considerado umagrave ameaça à implementação das políticas governa-mentais para o desenvolvimento do turismo na região.Definitivamente, a vocação turística parece muito maispromissora para a região do que as atividades de pe-tróleo, pois gera mais emprego e distribuição de ren-da, podendo ser efetuada de forma sustentável e comriscos mínimos ao meio ambiente, o que não é o casoda E&P de hidrocarbonetos.

A pesca no Banco dos Abrolhos poderia ser afetadapela produção de óleo e gás por conta da necessidadede estabelecer áreas de exclusão ao redor das platafor-mas e de realocar pesqueiros tradicionais. Além disso,há que se considerar a possibilidade de alteração dospadrões de distribuição espacial das espécies-alvo emrazão do assentamento de estruturas submarinas, inci-dentes de derramamento e suas conseqüências sobreas espécies-alvo, ocasionando morte e/ou contamina-ção do pescado, interrupção temporária da pesca,redução da procura por pescado e perda de equipamen-



tos de pesca atingidos pela mancha de óleo. A pesca éuma das mais importantes atividades para as comuni-dades costeiras do Banco dos Abrolhos e muitas famí-lias alternam suas atividades entre a pesca e o turismo.Os impactos ambientais efetivos e potenciais da pro-dução de óleo e gás sobre a pesca podem inviabilizá-laou prejudicá-la severamente, principalmente a pesca deespécies recifais nos pesqueiros interditados e a pescaestuarina em manguezais contaminados por descartesou por derramamentos.

O tema quelônios – áreas de reprodução foi avaliadocom base nas possibilidades de impactos sobre as ati-vidades reprodutivas decorrentes de atividades rotinei-ras da produção, sobretudo a atração de filhotes eafugentamento de fêmeas por ação de luminosidade,aumento da incidência de ruídos e tráfego de embarca-ções de apoio, e os efeitos de incidentes de derrama-mento. Este último poderia alcançar proporçõesseveras caso atingisse os sítios de desova das tartaru-gas C. caretta e D. coriacea ao sul do Banco dos Abro-lhos, nas proximidades da foz do rio Doce. Para a D.coriacea um desastre dessas proporções poderia redu-zir ou dizimar as populações neste que é o único sítiofreqüente de desova da espécie no Brasil. O temaquelônios – áreas de alimentação foi avaliado com basenos impactos de bioacumulação, alterações físico-quí-micas no habitat, aumento do risco de atropelamentopor embarcações de suporte e efeitos letais e sub-le-tais decorrentes de derramamentos. As áreas de alimen-tação de quelônios mapeadas por MMA (2002a)referem-se às espécies C. mydas e E. imbricata. Ambas,especialmente a primeira, têm áreas de alimentaçãoextensas e, portanto, os riscos de impactos severos naregião, exceto em períodos de reprodução, não devemalcançar proporções populacionais.

6.4. IMPACTOS SOBRE OS QUELÔNIOS –ÁREAS DE ALIMENTAÇÃO

O tema quelônios – áreas de alimentação obteve pon-tuações que permitem inferir que a fase de produção eescoamento de hidrocarbonetos seria a mais crítica. Issopode, adicionalmente, ser justificado pela longaduração da produção e da possibilidade de impactosrelacionados ao descarte ininterrupto de efluentes ope-racionais da atividade. Mesmo que os efluentes sejamtratados de acordo com a Resolução Conama 20/86,pode haver acúmulo de metais pesados e outros po-luentes nos sedimentos, via adsorção superficial efloculação, já que a região recebe grande aporte de se-

dimentos terrígenos dos rios Jequitinhonha e Doce. Osimpactos potenciais de derramamentos foram funda-mentais para determinar que a fase de perfuração al-cançasse maiores valores de PE que a fase de sísmica,pois esses impactos poderiam comprometer de formamais abrangente os organismos.

6.5. IMPACTOS SOBRE OS QUELÔNIOS –ÁREAS DE REPRODUÇÃO

Diferentemente do que ocorre nas áreas de alimenta-ção, a reprodução dos quelônios, sobretudo na faixacosteira compreendida entre Mucuri, BA, e Barra doRiacho, ES (limite sul da Terra Indígena de Comboios),poderia ser severamente impactada com a aquisição dedados sísmicos marítimos entre os meses de setembroa março, envolvendo principalmente as tartarugas C.caretta e D. coriacea, espécies ameaçadas de extinção eprotegidas desde 1979 com importantes esforços doProjeto Tamar/Ibama, amplamente reconhecidos nacio-nal e internacionalmente.

A formação da barreira sônica e o afugentamentodas fêmeas em agregação reprodutiva na região mari-nha em frente aos sítios de desova (praias) poderia de-terminar o fracasso de uma temporada reprodutiva.Como os quelônios são animais de ciclo de vida longoe reprodução lenta, os impactos nas suas populaçõesseriam drásticos. Portanto, esta é uma das situaçõesem que as atividades de exploração de hidrocarbone-tos podem provocar impactos irreversíveis.

Efeitos letais ou subletais nas matrizes representariamigualmente grandes perdas do potencial reprodutivo,principalmente para D. coriacea, que já se encontra cri-ticamente ameaçada na costa do Brasil. Os impactosde derramamentos constituiriam, também, um riscoeminente para essas espécies ao longo da fase de ope-ração dos empreendimentos. É importante ressaltar queos riscos já existem, atualmente, nas áreas marinhaspróximas ao rio Doce, com campos petrolíferos emdesenvolvimento (Cação e Peroá/Cangoá).

6.6. IMPACTOS SOBRE OS MAMÍFEROS

A reprodução dos mamíferos no Banco dos Abrolhostambém poderia ser severamente impactada por levan-tamentos sísmicos, sobretudo para os misticetos, comoa baleia-jubarte (M. novaeangliae) e a baleia-franca (E.australis). Espécies de mamíferos residentes, como osgolfinhos nariz-de-garrafa (T. truncatus) e os botos-cin-



za (S. guianensis), habitantes das barras de rios da re-gião, também poderiam ser afetados.

Mc Cauley et al. (2000), ELPN/Ibama (2002b) e Lopes(2003) relatam os impactos nos mamíferos, destacandoos efeitos dos disparos dos canhões de ar no sistemaauditivo, provocando efeitos sensoriais como falhas nosistema de ecolocalização. Efeitos letais e sub-letaistambém poderiam ocorrer, principalmente nos órgãoscom cavidades aéreas, sujeitos aos efeitos das ondasde choque provocadas pelos disparos dos canhões dear. Diante dessas situações, os escores obtidos para osimpactos da aquisição de dados sísmicos sobre os ma-míferos foram os mais elevados.

A duração da fase de operação e a conseqüente pos-sibilidade de derramamentos por um longo período,ininterruptamente (inclusive nas épocas de reprodução),influenciaram na obtenção de escores maiores para osimpactos desta fase sobre os mamíferos. A possibilida-de, mesmo que remota, da ocorrência de incidentes dederramamentos de grande porte deve ser considerada,especialmente quando da observação dos efeitos drás-ticos de acidentes ocorridos em outros países.

O primeiro acidente envolvendo derramamento depetróleo que chamou a atenção para os riscos aos ce-táceos ocorreu em Santa Bárbara, Califórnia, em 28de janeiro de 1969. Calcula-se que entre o final dejaneiro e abril, mais de 3 milhões de galões vazaram.Na mesma região, entre 28 de janeiro e 31 de março,houve o encalhe de seis baleias-cinzentas, umacachalote, uma baleia-piloto, cinco golfinhos-comuns,um golfinho-do-pacífico-de-flanco-branco e dois gol-finhos não identificados. Embora não tenha sido pos-sível determinar a causa mortis de todos os animais,alguns apresentavam claramente sinais de contato como óleo e o número de encalhes foi considerado acimado normal. Vinte anos depois, em março de 1989 oacidente com o navio Exxon Valdez, no estreito dePríncipe William, Alasca, chocou o mundo ao causar oderramamento de 11 milhões de galões de petróleo.Até outubro daquele ano foram encontradas as carca-ças de 25 baleias-cinzentas, duas baleias-minke, umabaleia-fin, três baleias não identificadas e seis toni-nhas-comuns (Geraci, 1990).

Estudos sobre os efeitos da inalação de vapores depetróleo são mais conhecidos em lontras e focas doque em cetáceos. Em lontras marinhas, foi observadoo desenvolvimento de enfisema pulmonar e, em focas,lesões neurológicas. Também foram observados danosno fígado, rins, sistemas gastrointestinal e hematopoi-ético, que foram atribuídos à inanição e à exposiçãoaos hidrocarbonetos (St. Aubin & Geraci, 1994). Não

conhecemos, entretanto, os efeitos de longo prazo quea exposição a derivados do petróleo possa causar aoscetáceos. Os impactos sobre as populações residentesnão se limitariam a afetar apenas a reprodução, maspoderiam comprometer também a disponibilidade ecaptura de alimentos, a coesão de grupo e a saúde dosanimais.

6.7. IMPACTOS SOBRE PEIXES DEMERSAIS

Há poucas informações disponíveis sobre a biologiareprodutiva e parâmetros populacionais das espécies depeixes demersais que ocorrem nos fundos consolidadose inconsolidados do Banco dos Abrolhos e adjacências.Mesmo assim é possível inferir que as alterações físico-químicas no ambiente demersal provocadas pelasinstalações submarinas e descartes de operação e de-sativação de campos petrolíferos poderiam impactarestes organismos durante longo prazo. Efeitos de atra-ção das unidades de produção justamente para áreasde descarte de efluentes, derramamentos freqüentesde pequeno porte e as decorrentes alterações na com-posição química dos sedimentos, como transporte doscompostos químicos constantes nos efluentes, sobre-tudo na água de produção, já foram reportados na lite-ratura. Dessa forma, os impactos da fase de produçãosobre os peixes demersais alcançaram as maiores pon-tuações.

Com os impactos da sísmica sobre essas espécies,os escores obtidos refletem possíveis efeitos letais esub-letais e impactos transitórios relacionados à for-mação da barreira sônica e afugentamento de espéci-mes, conforme reportado por Mc Cauley et al. (2000),Engas et al. (1996) e diversos outros autores revisadospor eles. Impactos transitórios dessa natureza podemocasionar efeitos na reprodução, e o desconhecimentodos períodos reprodutivos sugere medidas conserva-doras para assegurar a preservação desses importan-tes recursos. Thomson et al. (2000) comentam que, noMar do Norte, as áreas de desova de peixes são consi-deradas de exclusão para os levantamentos sísmicos,com um raio de segurança de 50km.

6.8. IMPACTOS SOBRE PLANTAS MARINHAS

Os impactos da fase de produção sobre as plantas ma-rinhas foram considerados maiores que os impactosda fase de perfuração. A fase de aquisição de dadossísmicos foi considerada como não provocadora de



impactos sobre o grupo, apesar da possibilidade deocorrência de efeitos em cascata, uma vez que a aquisi-ção de dados sísmicos afeta alguns dos principais her-bívoros, tais como peixes e algas.

Na fase de produção, a existência de impactos inci-dentes por longo prazo, a possibilidade de redução dehabitats nos bancos de algas coralíneas (decorrentesda instalação das estruturas submarinas e sistemas deescoamento) e a possibilidade de derramamentos fo-ram os fatores responsáveis pelo maior escore. A fasede perfuração também deve ser considerada impactantesobre as plantas marinhas, sobretudo para as algas cal-cárias. Mínimas alterações nas características físico-químicas podem determinar impactos sobre essasalgas, e sua recuperação é extremamente lenta. A di-versidade de organismos que compõe os ambientescomumente chamados de bancos de algas calcárias podeser, dessa forma, comprometida. Importantes bancosde algas calcárias já foram registrados no Banco dosAbrolhos, com destaque para o Banco das Caladas, aleste do PARNAM Abrolhos.

A possibilidade de introdução de espécies exóticasem ambas as fases foi especialmente considerada, umavez que pode ocasionar grandes alterações na estrutu-ra das comunidades de plantas da região, com conse-qüências drásticas.

6.9. IMPACTOS SOBRE OS ORGANISMOSBENTÔNICOS

Os impactos sobre os organismos bentônicos alcança-ram escores bastante similares para as fases de produ-ção e perfuração. Na fase de produção, assim como paraas plantas marinhas, os ambientes recifais e os peixesdemersais, a ocorrência de descartes em longo prazo ea presença de estruturas submarinas foram os impac-tos efetivos da atividade que determinaram a obtençãoda maior pontuação. Os organismos bentônicos foramconsiderados como não impactados pela aquisição dedados sísmicos, devido à sua estrutura corporal rígidae à ausência de cavidades aéreas de tamanho suficien-te para receber impactos significativos das ondas dechoque provocadas pelos disparos dos canhões de ar.

6.10. IMPACTOS SOBRE AS AVES

As aves marinhas têm sido um dos grupos de vertebra-dos mais impactados pela exploração e transporte dehidrocarbonetos, especialmente em decorrência de

derrames deliberados ou causados por acidentes competroleiros, dutos e plataformas. Os derrames não ape-nas causam a mortalidade direta de indivíduos (emalguns casos eliminando populações inteiras), mas afe-tam a disponibilidade de alimento e causam contami-nação crônica, com reflexos de longo prazo, comoobservado após episódios como o acidente com o ExxonValdez.

A exploração de hidrocarbonetos no Banco de Abro-lhos foi considerada como potencialmente danosa parapopulações regionais de aves marinhas principalmentedevido ao risco de derramamentos de óleo. Espéciescom pequeno efetivo populacional e nacionalmenteameaçadas, como P. aethereus aethereus e P. lepturusascensionis, e aquelas que dependem de recursos asso-ciados à plataforma são as mais vulneráveis.

A fase de produção foi considerada a de maiorimpacto sobre as aves em razão da possibilidade contí-nua de derramamentos de pequeno porte e contami-nação via cadeia alimentar, decorrente dos descartesoperacionais da operação. A fase de sísmica não foiconsiderada impactante sobre as aves.

6.11. IMPACTOS SOBRE OS ESTUÁRIOS EMANGUEZAIS

Juntamente com os ambientes recifais, os estuários emanguezais são os ecossistemas costeiros mais amea-çados pela alocação de células e blocos exploratóriosno Banco dos Abrolhos. As características de circulaçãorestrita desses ambientes, a elevada quantidade dematerial em suspensão e a sua inequívoca importânciacomo berçário da vida marinha, maximizam as possibi-lidades de ampliação dos impactos efetivos da ativida-de de E&P sobre os recursos naturais e atividadessocioeconômicas deles dependentes.

Nessa ordem, as fases de produção, perfuração e sís-mica foram consideradas impactantes sobre os estuá-rios e manguezais. Na fase de produção, o maior escoreresultou de impactos dos descartes operacionais sobreesses ambientes, com possibilidades de contaminação,por longo prazo, da água e dos sedimentos, especial-mente nas áreas de baixa circulação localizadas atrásdas bermas. A necessidade de supressão de vegetaçãode preservação permanente e protegida legalmente peloDecreto 750/93, para instalação de unidades de produ-ção, sistemas de escoamento e outras facilidades, fo-ram considerados impactos de elevada intensidade. Paraa perfuração, os impactos tenderiam a ser levemente



atenuados com o uso de fluidos a base de água e com acurta duração desta fase.

No entanto, o risco de incidentes de derramamentoainda assim existiria, como ao longo de toda a fase deprodução. A ocorrência de derramamentos causaria umimpacto extremamente severo e poderia comprometerdireta ou indiretamente os ambientes adjacentes,como os recifes de corais nos bancos Abrolhos e RoyalCharlotte.

Na fase de prospecção sísmica, a abertura de linhassísmicas mediante a supressão de vegetação, a forma-ção de barreira sônica nesses corpos de água confina-dos e a possibilidade de afugentamento de espéciesforam considerados impactos passíveis de ocorrência.

6.12. IMPACTOS SOBRE OS AMBIENTES RECIFAIS

Os ambientes recifais obtiveram escores bastantesimilares. A produção, perfuração e sísmica foram con-sideradas atividades impactantes, com intensidade de-crescente nessa ordem.

A fase de produção foi avaliada de acordo com o mes-mo procedimento utilizado para a avaliação dos impac-tos sobre os peixes demersais, os bentos e as plantasmarinhas, ou seja, considerando-se a influência das es-truturas submarinas na alteração dos padrões dedistribuição de espécies e os impactos de descartesoperacionais por longo prazo, que, nas águas rasas ecarregadas de suspensão de Abrolhos, podem ser trans-portados para os substratos, contaminando-os. Os efei-tos dessa contaminação lenta e gradual nas espéciesde corais da região e os incidentes de derramamentopoderiam provocar efeitos letais e sub-letais, o que se-ria notadamente grave em razão da reconhecida im-portância que o Banco dos Abrolhos possui no contex-to da conservação da biodiversidade do Atlântico Sulocidental.

Espécies de corais endêmicas da região e do Brasil,como o coral-cérebro (Mussismilia braziliensis) e as co-nhecidas formações de chapeirões, poderiam ser afeta-das, principalmente porque em diversas localidades doBanco dos Abrolhos essas estruturas ficam expostas du-rante as marés baixas. A complexidade biológica eestrutural dos recifes de corais sugere que mínimas al-terações na abundância de espécies nesses ambientespodem desencadear quebra no equilíbrio dinâmico doecossistema. Essa quebra pode ser determinada, porexemplo, pela introdução de espécies exóticas que po-deriam chegar à região com unidades de perfuração eprodução. Impactos dessa natureza podem comprome-

ter também a atividade turística, que tem nos recifes,juntamente com as baleias, o maior atrativo motivadorda visitação do PARNAM Abrolhos e que desponta comopossibilidade de atrativo em outras unidades de con-servação como a APAE Ponta da Baleia/Abrolhos e aRESEX Corumbau.

6.13. IMPACTOS SOBRE A PESCA

Os impactos da E&P de hidrocarbonetos sobre a pescafazem-se sentir nas fases de produção, sísmica e perfu-ração, nessa ordem, com impactos efetivos relaciona-dos principalmente ao estabelecimento de áreas deexclusão à pesca e redução das capturas de pescadopela sísmica, além de impactos potenciais relacionadosao aumento dos riscos de colisão decorrente do incre-mento do fluxo de embarcações (atividades supply),áreas de exclusão ao redor das unidades de produção eperfuração e aos incidentes de derramamento. Este úl-timo pode trazer conseqüências verdadeiramente trá-gicas para a pesca na região, no momento em que aatividade depende fortemente dos ecossistemas recifaise estuarinos. Além disso, várias comunidades costeirasdo litoral, entre a foz dos rios Jequitinhonha e Doce,dependem exclusivamente da pesca costeira, e nãopossuem embarcações com autonomia suficiente paraa busca de pesqueiros distantes e alternativos, nos ca-sos de interdição temporária.

No município de Caravelas, CEPENE (2003) afirmaque a pesca de camarão gera cerca de 800 postos detrabalho diretos e indiretos. PRODETUR NE II (2003)afirma que a população ativa de Caravelas era de 1.235pessoas no ano de 2000. Dessa forma, podemos infe-rir que, somente a pesca de camarões nas adjacênciasda Ponta da Baleia, onde houve a alocação de célulasda Quinta Rodada de Licitações, pode estar contribu-indo para a renda de cerca de 65% da população ativano município.

Para a pesca de linha praticada por frotas pesqueirasda Bahia e Espírito Santo, o Banco dos Abrolhos é a regiãoque apresenta os maiores índices de captura (quatrovezes maiores que os índices de outras regiões da Bahia),e isso reforça a importância da região na atividade.

Portanto, o Banco dos Abrolhos pode ser considera-do a área mais importante para a pesca no estado daBahia, e os impactos da E&P de hidrocarbonetos com-prometeriam um grande contingente de famílias depen-dentes da atividade, como ocorre em Caravelas.



6.14. IMPACTOS SOBRE O TURISMO

Os impactos das E&P de hidrocarbonetos sobre o turis-mo na região do Banco dos Abrolhos foram avaliadoscom base nos Planos de Desenvolvimento Integrado deTurismo para as Zonas Turísticas da Costa do Descobri-mento e Costa das Baleias (PRODETUR NE II, 2002,2003).

O turismo foi identificado como atividade prioritáriapara o desenvolvimento do estado da Bahia. Atual-mente, essa atividade gera 27.300 empregos diretos eindiretos na Costa da Baleia e 52.745 na Costa do Des-cobrimento (PRODETUR NE II, 2002, 2003). Isso repre-senta mais de 80.000 empregos relacionados direta ouindiretamente ao turismo na região adjacente aos blo-cos e células alocadas pela ANP.

Em 1991, estabeleceu-se um novo plano estratégi-co com horizonte de planejamento de 15 anos (1991 –2005). Investimentos estaduais em infraestrutura, daordem de US$ 2,2 bilhões, estão gerando investimen-tos privados de US$ 4,9 bilhões para o período de 1991a 2012. A Costa do Descobrimento recebeu, no ano2000, mais de 1 milhão de turistas, gerando uma recei-ta de US$ 231 milhões, que representa 27% da receitaturística da Bahia (PRODETUR NE II, 2002).

Os valores dos escores evidenciaram que o turismona região do Banco dos Abrolhos e adjacências é maisimpactado na fase de produção. A fase de perfuração éa segunda mais impactante para a atividade e a sísmicaa menos impactante.

Novamente, o longo prazo da presença das estrutu-ras determinou a intensidade dos impactos. Os inci-dentes de derramamento foram considerados para aprodução e a perfuração, determinando impactos deintensidade elevada sobre o turismo em ambas as fa-ses. A perda do interesse turístico pelas áreas foi tam-bém considerada nessas duas fases, frente à presençadas unidades de produção e dos sistemas de escoamen-to, e em decorrência dos impactos de eventuais derra-mamentos.

A sísmica foi avaliada unicamente em função daspossibilidades de interdição de acesso a roteiros deturismo, tendo os impactos sido considerados médiose baixos, em razão da existência de poucos locais alvode turismo potencialmente interditáveis.

6.15. IMPACTOS SOBRE A PAISAGEM

Os impactos das atividades de exploração e produçãode hidrocarbonetos sobre a paisagem natural do Banco

dos Abrolhos foram avaliados com a consideração (i)dos impactos efetivos das estruturas das unidades deperfuração e produção e dos sistemas de escoamentosobre a qualidade da paisagem; e (ii) dos impactos po-tenciais de incidentes de derramamento passíveis decomprometer as unidades de paisagem da região.

Os impactos da fase de produção sobre a paisagemnatural do Banco dos Abrolhos e adjacências foram con-siderados extremamente elevados, por causa da aloca-ção de blocos bastante próximos à costa, inclusive emáreas terrestres, de forma que as estruturas seriam vi-síveis e certamente destoariam da paisagem natural daregião. Na fase de perfuração, esse impacto seria tran-sitório, mas não mitigável com a alocação prevista dosblocos.

Os impactos decorrentes de incidentes de derrama-mento seriam drásticos, comprometeriam a qualidadeda paisagem dos ambientes recifais e manguezais, quesão mais sensíveis aos impactos do óleo e os ambien-tes em que a remoção seria mais difícil, podendo atéagravar ainda mais a situação.

A incontestável dependência que o turismo naBahia tem em relação à qualidade da paisagem litorâ-nea justifica dizer que a alocação das células e blocosexploratórios no Banco dos Abrolhos e adjacênciaspode comprometer todo o plano de desenvolvimentopara o turismo na região, delineado no âmbito doPRODETUR.

6.16. A ÁREA DE EXCLUSÃO PROPOSTA

Os diversos grupos biológicos que fazem com que aregião seja reconhecida como uma das mais importan-tes áreas para a conservação marinha no Atlântico Sulocidental, especialmente as baleias-jubarte e as baleias-franca, os recifes de corais com formações singulares,os extensos manguezais preservados e a importânciaregional das atividades de pesca e turismo, justificam anecessidade da não inserção regional da atividade tran-sitória de E&P de hidrocarbonetos e dos impactos efe-tivos e potenciais permanentes, inerentes a ela.

O fato da ANP não ter considerado as interfaces en-tre a E&P de hidrocarbonetos, as políticas atualmenteempreendidas e os compromissos internacionais as-sumidos pelo próprio Governo Federal e também pelosGovernos Estaduais, em especial aqueles relacionadosàs diversas unidades de conservação e ao desenvolvi-mento do turismo sustentável, reforçam a necessida-de urgente de compatibilização de políticas públicas.Nesse sentido, entendemos que o estabelecimento de



uma área de exclusão nos moldes propostos seria amelhor alternativa para assegurar a continuidade dospromissores projetos federais e estaduais na regiãoque são bem aceitos pela sociedade e que já despen-deram centenas de milhões de dólares nas fases im-plementadas.

A área de exclusão proposta abrange as poligonaisdefinidas com sensibilidades 4 e 5, sendo que, ao re-dor do limite externo da plataforma continental, umamargem de segurança de 50km foi incluída, com baseem medida legal já adotada pela Noruega (Thomson etal., 2000) para a proteção de áreas de desovas no casode levantamentos sísmicos. Os resultados obtidos nes-te trabalho demonstram que os níveis de sensibilidade4 e 5 abrangem um grande número de temas classifica-dos como de alta, muito alta e extrema importânciapara a conservação pelo MMA (2002a), o que corrobo-ra a proposta da área de exclusão.

A necessidade de proteção das áreas de desovas dasvárias espécies de peixes recifais no Banco dos Abro-lhos e adjacências (desovas dispersas ao longo de todoo ano sobre a região, de acordo com Nonaka et al.[2000]), bem como os desdobramentos socioeconômi-cos que os impactos poderiam ocasionar sobre as ativi-dades pesqueiras nessa importante área de pesca(REVIZEE [2001] afirma que 65% das espécies que com-põem as capturas da pesca de linha são recifais) sãoargumentos que subsidiam o enfoque de uma margemde segurança externa aos níveis de sensibilidade 4 e 5.

Sugerimos que a margem de 50km utilizada na le-gislação norueguesa (naquele país, para a proteção deespécies pelágicas de um ambiente com complexidadeestrutural e diversidade inferiores ao ambiente recifaldo Banco dos Abrolhos), definida a partir da quebra daplataforma, na isóbata de 60m, seja aplicada à realida-de do Banco dos Abrolhos. Essa margem de segurançaexterna aos níveis 4 e 5 resguardaria as elevadas abun-dâncias de larvas de peixes recifais detectadas porNonaka et al. (2000) na quebra da plataforma do Bancodos Abrolhos e adjacências, e que provavelmente re-crutam ao sul do Banco dos Abrolhos.

Nas áreas costeiras, o limite de 50km não foi aplica-do, de forma que, a área de exclusão permanecessesomente abrangendo os níveis de sensibilidade 4 e 5.Avaliações mais conservadoras quanto à largura dessamargem de segurança deverão ser efetuadas contem-plando-se, por modelagens numéricas, os impactos efe-tivos das atividades de E&P e a provável trajetória demanchas de óleo em incidentes de derramamento, ca-racterizados pelos cenários de pior caso preconizadospela Resolução Conama 293/01.

7. CONCLUSÃO

Quanto ao método utilizado, é importante destacar aredução dos níveis de subjetividade na atribuição depesos aos temas cruzados para geração dos mapas.Enquanto mapeamentos anteriores desta natureza pro-cediam com uma atribuição de pesos diretamente aostemas, procedemos aqui com a atribuição de dois tiposdistintos de pesos (intensidade e grau de mitigação)para diversos impactos negativos da sísmica, perfura-ção e produção sobre os recursos biológicos, ecossis-temas, pesca e turismo.

Os mapas foram elaborados com boa parte dos da-dos gerados pelo MMA (2002a), que constituem umabase gerada conjuntamente por 180 especialistas emzona marinha e costeira. Os níveis de incerteza nospolígonos que constituem essa base de dadoscartográficos podem ser considerados bastante redu-zidos e representativos do estado da arte do conheci-mento científico gerado pelas instituições de pesquisae organizações não governamentais que atuam na área.

A consideração simultânea dos impact-os das fasesde sísmica, perfuração e produção foi possível com oscruzamentos de dados que geraram os mapas do Gru-po 3. Essa abordagem simultânea não é consideradaquando do licenciamento ambiental das atividades desísmica, perfuração e produção. Os processos de licen-ciamento ambiental para essas atividades em uma mes-ma área são totalmente independentes, de forma que,quando um levantamento sísmico está sendo licencia-do, não há nenhuma consideração sobre as fases deperfuração e produção que o sucedem. Esta é uma li-mitação do licenciamento ambiental, que não conside-ra os desdobramentos futuros ao licenciar levantamen-tos sísmicos e perfurações em áreas sensíveis.

Essa lacuna na legislação, que só permite avaliar deforma fragmentada a inserção de uma atividade gera-dora de significativos impactos ambientais no contex-to de uma determinada região, poderia ser contornadacom a adoção de um novo modelo de licenciamentoambiental, no qual uma avaliação ambiental estratégi-ca forneceria melhores subsídios para a alocação dascélulas e blocos exploratórios que desencadeiam osprocessos de licenciamento ambiental. Assim, a aloca-ção dos blocos a serem leiloados pela ANP nas rodadasde licitações deveria ser objeto de licenciamento am-biental prévio, previsto na Resolução Conama 237/97.

A possibilidade de que outras regiões costeiras emarinhas brasileiras sejam impactadas em decorrênciada concessão das células e blocos a serem leiloadosnas próximas Rodadas de Licitações da ANP, reforça os



argumentos acima expostos, evidenciando que a regu-lamentação do Art. 2º da Lei 9.966/00, que trata do es-tabelecimento das áreas ecologicamente sensíveis, deveser priorizada junto às câmaras técnicas do Conama,responsáveis pela regulamentação desta lei (CâmaraTécnica de Unidades de Conservação, Câmara Técnicade Mata Atlântica), e ao Ibama, órgão a quem cabe adelimitação dessas áreas.

Os resultados obtidos com a presente análise apon-tam a necessidade urgente da delimitação de uma áreade exclusão para as atividades de exploração e produ-ção de petróleo e gás na região do Banco dos Abrolhose adjacências. Essa ação foi considerada como a únicacapaz de resguardar os ecossistemas e as políticas pú-blicas de turismo e conservação lá existentes dos im-pactos efetivos e potenciais inerentes à indústria dopetróleo. Portanto, este estudo apresenta um conjuntode argumentos que subsidiam e pleiteiam ao Governodo Brasil, a exclusão definitiva das áreas constantes daProposta de Exclusão (Apêndice 23), das Rodadas deLicitações da ANP.

Diversos documentos que expressam as intençõesdo governo no sentido de dar prosseguimento ou mes-mo implantar políticas públicas de desenvolvimentosustentável para a região foram considerados nestaanálise, e sustentam a singularidade e importância daregião com base nos seguintes argumentos:i) A região do Banco dos Abrolhos e adjacências é de

extrema importância para a conservação da biodi-versidade marinha e costeira do Brasil, de acordocom o Ministério de Meio Ambiente, sendo priori-tária a criação de diversas unidades de conserva-ção na região;

ii) A região é considerada a de maior sensibilidadeambiental aos impactos da sísmica e perfuraçãoda indústria do petróleo, em toda a costa brasilei-ra, de acordo com o ELPN/Ibama, que é o setorresponsável pelo licenciamento ambiental dessasatividades;

iii) O Ministério do Meio Ambiente e a Unesco decla-raram a região como Reserva da Biosfera da MataAtlântica e Sítio do Patrimônio Mundial Natural,categorias de importância mundial que dão visibi-lidade internacional aos projetos de conservaçãoe desenvolvimento sustentável ali implementados;

iv) O Governo da Bahia considera que a perda do va-lor natural cênico da região da Costa do Descobri-mento e da Costa das Baleias constitui uma amea-ça ao desenvolvimento do turismo proposto noâmbito PRODETUR, pois, respectivamente, 93,1%e 95,7% dos turistas que freqüentam essas Costas,

o fazem na busca de atrativos naturais, sobretudoo litoral. Incidentes críticos de derramamento deóleo ou a perda da qualidade ambiental pelos im-pactos efetivos da indústria de E&P de hidrocar-bonetos poderiam seguramente comprometer aqualidade ambiental e os atrativos naturais da re-gião;

v) Os singulares ecossistemas de recifes de corais eos manguezais são considerados pelo Ministériodo Meio Ambiente como os ecossistemas da maiselevada sensibilidade ambiental ao derramamen-to de óleo. Esses ecossistemas ocupam grandesextensões na região e encontram-se perigosamen-te sobrepostos ou adjacentes às células e blocosexploratórios oferecidos na Quinta Rodada de Li-citações da ANP;

vi) Relatórios preliminares do Programa de Avaliaçãodos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusivado Brasil – Programa REVIZEE/SECIRM/MMA iden-tificam a grande importância da região do Bancodos Abrolhos e adjacências para a pesca, sendo essaregião uma das mais rentáveis da costa brasileira;

vii) A Lei 9.966/00 e o Decreto 4.297/02 dispõem, res-pectivamente, sobre a necessidade do estabeleci-mento de áreas ecologicamente sensíveis para aindústria do petróleo e gás e sobre o ZoneamentoEcológico-Econômico do Brasil, tarefas cabíveis aoGoverno Federal, com especiais atribuições aoIbama. O Ibama, face aos trabalhos publicados peloELPN/Ibama, já dispõe de argumentos para deter-minar a região do Banco dos Abrolhos e adjacên-cias como uma área ecologicamente sensível. Opresente documento sustenta que a área seja to-talmente excluída para as atividades da indústriado petróleo e gás;

viii) A comunidade científica e a própria Lista de Espé-cies Ameaçadas da Fauna Brasileira demonstramque existem várias espécies endêmicas e espéciesameaçadas no Banco dos Abrolhos. Renomadospesquisadores classificam a região como de impor-tância prioritária para a conservação no AtlânticoSul, dada a singularidade das formações recifais ea presença de espécies que somente são encontra-das no Banco dos Abrolhos;

ix) O ELPN/Ibama manifestou à ANP a preocupaçãocom a alocação de células e blocos no Banco dosAbrolhos, motivando a retirada da maioria das cé-lulas que sobrepunham à presente Proposta de Ex-clusão, da Quinta Rodada de Licitações.

Diante do exposto, faz-se necessário que a imple-mentação das importantes e necessárias políticas de



desenvolvimento do setor de petróleo e gás sejam de-finidas com a participação de distintos segmentos dogoverno e da sociedade, a exemplo do que ocorre empaíses do Mar do Norte, Austrália, Canadá e muitosoutros.

Avaliações ambientais estratégicas devem ser con-duzidas previamente à alocação dos blocos explorató-rios por parte da ANP, sob pena da freqüente repetiçãodeste cenário de ameaça a áreas de elevada sensibilida-de ambiental, que são estratégicas para o desenvolvi-mento das demais políticas públicas previstas ou emfase de implementação.

8. AGRADECIMENTOS

O resultado final deste trabalho foi alcançado devido aimportantes contribuições das seguintes pessoas e ins-tituições: Márcia Engel*, Maria Emília Morette, CristianeC. A. Martins, Enrico Marcovaldi*, Milton C. V. C.Marcondes, Luiza P. Godoy*, Suzana Más Rosa* eClarêncio Baracho (Instituto Baleia Jubarte), Zelinda M.A. N. Leão*, Ruy K. P. Kikuchi*, Saulo Spanó* e Leo X.Dutra* (Universidade Federal da Bahia), JaquelineGoerck* e Fábio Olmos (BirdLife Brasil), Renato V. Car-valho* (Núcleo de Educação e Monitoramento Ambien-tal), Clóvis Barreira e Castro* (Museu Nacional daUniversidade Federal do Rio de Janeiro), Naércio A.Menezes e Ronaldo B. Francini-Filho (Museu de Zoolo-gia, Universidade de São Paulo), Márcia A. O. deFigueiredo* (Jardim Botânico), Suely Ortega*, HeloisaOliveira*, Roberto Brandão Cavalcanti, Andrea Margit,Luiz Paulo Pinto e José Maria Cardoso Silva (Conserva-ção Internacional), Maurício Mercadante e Ana PaulaLeite Prates* (Ministério do Meio Ambiente), RômuloJosé F. B. Mello e Cecília Foloni Ferraz (Ibama), CarlosFerraz* (Projeto Manguezal, CEPENE/Ibama), GilbertoSales*, Roberto Sforza* e João Carlos A. Thomé (ProjetoTamar/Ibama), Lauro Madureira* (Fundação Universida-de do Rio Grande), Alexandre Zanarini Cordeiro*(Projeto Recifes Costeiros), Hélio Bulhões*, Rodrigo O.Campos* e Henrique Horn Ilha (Parque Nacional Mari-nho dos Abrolhos, Ibama), Ronaldo F. Oliveira* (ReservaExtrativista Marinha do Corumbau, Ibama), Rui Rocha eMarcelo Araújo (Instituto de Estudos Sócio-Ambientaisdo Sul da Bahia), Ibsen G. Câmara (Fundação Brasileirapara a Conservação da Natureza), Elci Camargo (Funda-ção SOS Mata Atlântica), Maria S. Reis* (Projeto MAMA),

Sérgio Alvarenga (Justiça Federal de Ilhéus), Zilton Ro-cha e Francisco Pedro Fonseca Neto (Comissão de Pro-teção ao Meio Ambiente, Assembléia Legislativa doEstado da Bahia) e Enio Jelihovschi.

* Participantes da Reunião Técnica para revisão da Proposta, realiza-

da no Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia,

Salvador, em 19 de maio de 2003.

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Thomson, D.H., J.W. Lawson & A. Muecke. 2000. Proceedingsof workshop to develop methodologies for conductingresearch on the effect of seismic exploration on the Canadianeast coast fishery. Environmental Studies Research Funds.Report n. 139. Halifax, Nova Scotia.

Trovarelli, L., L. Ceffa, M. Consiglio, R. Fantoni, F. Piccoli, G. LaBella & R. Servodio. 1998. Environmental evaluation ofManne and Huvial seismic survey (Adriatic Sea and Po River,Italy). Society of Petroleum Engineers Technical Paper. SPE46822.

Werner, T.B., L.P. Pinto, G.F. Dutra & P.G.P. Pereira. 2000. Abro-lhos 2000: Conserving the Southern Atlantic’s richest coastalbiodiversity into the next century. Coastal Management 28:99-108.



Anex

o 1:

Mat

riz d

e Im

pact

os –

Aqu

isiç

ão d

e D

ados

Sís

mic

os

CON

SID

ERA

ÇÕES

CON

SID

ERA

ÇÕES

CON

SID

ERA

ÇÕES

CON

SID

ERA

ÇÕES

CON

SID

ERA

ÇÕES

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSIIII I

MMMM MVI

AVI

AVI

AVI

AVI

ASO

BRE

MIT

IGAÇ

ÃOSO

BRE

MIT

IGAÇ

ÃOSO

BRE

MIT

IGAÇ

ÃOSO

BRE

MIT

IGAÇ

ÃOSO

BRE

MIT

IGAÇ

ÃO

S.1.

QUEL

ÔNIO

SS.

1.1.

Ev

asão

de

espé

cim

es c

om o

s di

spar

os (

Mc

Caul

ey e

t al

., 20

00)

2,00

1,00

2,00

não

miti

gáve

l

área

s de

S.1.

2.

Evas

ão d

e pr

esas

(M

c Ca

uley

, et

al.,

2002

; EL

PN/I

BAM

A, 2

002b

)1,

001,

001,

00nã

o m

itigá

vel

alim

enta

ção

S.1.

3.

Alte

raçõ

es f

isio

lógi

cas

tem

porá

rias

(cap

ac.

audi

tiva)

(M

c Ca

uley

et

al.,

2000

)2,

001,

002,

00nã

o m

itigá

vel

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE55

,56

55,5

655

,56

55,5

655

,56

S.2.

QUEL

ÔNIO

SS.

2.1.

Ev

asão

de

espé

cim

es e

m a

greg

ação

rep

rodu

tiva

3,00

1,00

3,00

não

miti

gáve

l

área

s de

S.2.

2.

Impe

dim

ento

de

aces

so a

os s

ítios

de

deso

va3,

001,

003,

00nã

o m

itigá

vel

repr

oduç

ãoS.

2.3.

De

sorie

ntaç

ão d

e fil

hote

s2,

001,

002,

00nã

o m

itigá

vel

S.2.

4.

Alte

raçõ

es f

isio

lógi

cas

tem

porá

rias

(cap

ac.

audi

tiva)

(EL

PN/I

BAM

A, 2

002b

; Lo

pes,

200

3)2,

001,

002,

00nã

o m

itigá

vel

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE83

,33

83,3

383

,33

83,3

383

,33

S.3.

MAM

ÍFER

OSS.

3.1.

Ev

asão

de

espé

cim

es e

m a

tivid

ades

rep

rodu

tivas

(EL

PN/I

BAM

A, 2

002b

; M

c Ca

uley

et

al.,

2000

)3,

000,

501,

50ex

clus

ão n

a te

mpo

rada

S.3.

2.

Sepa

raçã

o fê

mea

/filh

ote

(Lop

es,

2003

)3,

001,

003,

00nã

o m

itigá

vel

S.3.

3.

Colis

ão c

om c

abos

e/o

u em

barc

açõe

s de

apo

io (

ELPN

/IBA

MA,

200

2b)

3,00

1,00

3,00

não

miti

gáve

l

S.3.

4.

Dano

s fis

ioló

gico

s le

tais

ou

sub-

leta

is (

ELPN

/IBA

MA,

200

2b)

3,00

1,00

3,00

não

miti

gáve

l

S.3.

5.

Alte

raçõ

es c

ompo

rtam

enta

is (

Mc

Caul

ey e

t al

., 20

00;

ELPN

/IBA

MA,

200

2b;

Lope

s, 2

003)

3,00

1,00

3,00

não

miti

gáve

l

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE90

,00

90,0

090

,00

90,0

090

,00

S.4.

PEIX

ESS.

4.1.

Ev

asão

de

indi

vídu

os d

e es

péci

es d

e am

pla

dist

ribui

ção

geog

ráfic

a (E

ngas

, 19

96;

Mc

Caul

ey e

t al

., 20

00)

2,00

1,00

2,00

não

miti

gáve

l

DEM

ERSA

ISS.

4.2.

Ev

asão

de

espé

cies

ter

ritor

ialis

tas

(ELP

N/IB

AMA,

200

2b)

3,00

1,00

3,00

não

miti

gáve

l

S.4.

3.

Evas

ão d

e pr

esas

(EL

PN/I

BAM

A, 2

002b

)2,

001,

002,

00nã

o m

itigá

vel

S.4.

4.

Alte

raçõ

es n

os p

adrõ

es m

igra

tório

s –

barre

ira s

ônic

a (M

c Ca

uley

et

al.,

2000

)2,

001,

002,

00ex

clus

ão t

empo

rária

pro

tege

som

ente

par

te d

as e

spéc

ies

S.4.

5.

Alte

raçõ

es n

os p

roce

ssos

rep

rodu

tivos

– b

arre

ira s

ônic

a (C

EFAS

, 20

01;

Mc

Caul

ey e

t al

., 20

00)

3,00

1,00

3,00

excl

usão

tem

porá

ria p

rote

geso

men

te p

arte

das

esp

écie

s

S.4.

6.

Dano

s fis

ioló

gico

s le

tais

ou

sub-

leta

is (

Mc

Caul

ey e

t al

., 20

00)

3,00

1,00

3,00

não

miti

gáve

l

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE83

,33

83,3

383

,33

83,3

383

,33

S.5.

ESTU

ÁRIO

S e

S.5.

1.

Supr

essã

o de

veg

etaç

ão p

ara

aber

tura

das

linh

as s

ísm

icas

(IU

CN,

1993

)3,

001,

003,

00nã

o m

itigá

vel

MAN

GUEZ

AIS

S.5.

2.

Rest

rição

de

aces

so p

ara

a al

imen

taçã

o de

esp

écie

s –

barre

ira s

ônic

a (E

LPN/

IBAM

A, 2

002b

)2,

001,

002,

00nã

o m

itigá

vel

S.5.

3.

Rest

rição

de

aces

so p

ara

repr

oduç

ão d

e es

péci

es –

bar

reira

sôn

ica

(ELP

N/IB

AMA,

200

2b)

3,00

0,50

1,50

excl

usão

na

repr

oduç

ãoda

s pr

inci

pais

esp

écie

s

S.5.

4.

Pert

urba

ção

sono

ra e

m a

mbi

ente

s aq

uátic

os r

asos

e c

onfin

ados

3,00

1,00

3,00

não

miti

gáve

l

S.5.

5.

Evas

ão t

empo

rária

de

espé

cies

2,00

1,00

2,00

não

miti

gáve

l

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE76

,67

76,6

776

,67

76,6

776

,67

(con

tinu

a)

APÊ

ND

ICE

1A

PÊN

DIC

E 1

APÊ

ND

ICE

1A

PÊN

DIC

E 1

APÊ

ND

ICE

1 –

Mat

riz

de I

mpa

ctos

– A

quis

ição

de

Dado

s Sí

smic

os



Anex

o 1:

Mat

riz d

e Im

pact

os –

Aqu

isiç

ão d

e D

ados

Sís

mic

os (

cont

inua

ção)

CON

SID

ERA

ÇÕES

CON

SID

ERA

ÇÕES

CON

SID

ERA

ÇÕES

CON

SID

ERA

ÇÕES

CON

SID

ERA

ÇÕES

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSIIII I

MMMM MVI

AVI

AVI

AVI

AVI

ASO

BRE

MIT

IGAÇ

ÃOSO

BRE

MIT

IGAÇ

ÃOSO

BRE

MIT

IGAÇ

ÃOSO

BRE

MIT

IGAÇ

ÃOSO

BRE

MIT

IGAÇ

ÃO

S.6.

AMBI

ENTE

SS.

6.1.

Al

tera

ções

fis

ioló

gica

s em

esp

écie

s en

dêm

icas

de

cora

is (

ELPN

/IBA

MA,

200

2b)

3,00

1,00

3,00

não

miti

gáve

l

RECI

FAIS

S.6.

2.

Impa

ctos

sob

re ju

veni

s e

larv

as d

e or

gani

smos

rec

ifais

(EL

PN/I

BAM

A, 2

002b

)3,

000,

501,

50ex

clus

ão t

empo

rária

par

apr

inci

pais

esp

écie

s

S.6.

3.

Max

imiz

ação

dos

impa

ctos

na

teia

tró

fica

por

evas

ão o

u al

tera

ção

de c

ompo

rtam

ento

de

espé

cies

(EL

PN/I

BAM

A, 2

002b

)3,

001,

003,

00nã

o m

itigá

vel

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE83

,33

83,3

383

,33

83,3

383

,33

S.7.

PESC

AS.

7.1.

Di

min

uiçã

o na

s ca

ptur

as d

a pe

sca

– ev

asão

das

esp

écie

s-al

vo (

Thom

son

et a

l., 2

000;

Mc

Caul

ey e

t al

., 20

00)

3,00

1,00

3,00

não

miti

gáve

l

S.7.

2.

Rest

rição

tem

porá

ria d

e ac

esso

a á

reas

de

pesc

a (C

EFAS

, 20

01;

ELPN

/IBA

MA,

200

2b)

3,00

0,50

1,50

com

pens

ação

por

lucr

o ce

sssa

nte

S.7.

3.

Dano

s a

petr

echo

s de

pes

ca r

esul

tant

es d

e co

lisõe

s co

m e

mba

rcaç

ões

e ca

bos

sism

ográ

ficos

(EL

PN/I

BAM

A, 2

002b

)2,

000,

000,

00re

ssar

cim

ento

S.7.

4.

Dim

inui

ção

nas

capt

uras

da

pesc

a po

r im

pact

os n

o re

crut

amen

to d

as e

spéc

ies-

alvo

(M

c Ca

uley

et

al.,

2000

)3,

001,

003,

00nã

o m

itigá

vel

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE62

,50

62,5

062

,50

62,5

062

,50

S.8.

TURI

SMO

S.8.

1.

Rest

rição

tem

porá

ria d

e ac

esso

a á

reas

de

turis

mo

naút

ico

e m

ergu

lho

2,00

1,00

2,00

não

miti

gáve

l

S.8.

2.

Alte

raçã

o de

rot

a de

em

barc

açõe

s de

tur

ism

o ná

utic

o1,

001,

001,

00nã

o m

itigá

vel

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE50

,00

50,0

050

,00

50,0

050

,00

I –

Inte

nsid

ade

do i

mpa

cto;

M

– G

rau

de m

itig

ação

do

impa

cto;

VI

A –

Valo

r do

im

pact

o am

bien

tal

APÊ

ND

ICE

1A

PÊN

DIC

E 1

APÊ

ND

ICE

1A

PÊN

DIC

E 1

APÊ

ND

ICE

1 –

Mat

riz

de I

mpa

ctos

– A

quis

ição

de

Dado

s Sí

smic

os

(con

tinu

ação

)



Anex

o 2:

M

atriz

de

Impa

ctos

– P

erfu

raçã

o

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSIIII I

MMMM MVI

AVI

AVI

AVI

AVI

A

PER.

1.QU

ELÔN

IOS

PER.

1.1.

Alte

raçõ

es f

ísic

o-qu

ímic

as n

o su

bstr

ato

redu

zind

o ár

ea d

e al

imen

taçã

o –

fluid

os d

e pe

rfur

ação

e c

asca

lho

1,00

1,00

1,00

área

s de

PER.

1.2.

Cont

amin

ação

por

pol

uent

es –

des

cart

e de

flu

idos

e e

fluen

tes

sani

tári

os2,

000,

501,

00

alim

enta

ção

PER

1.3.

Aum

ento

do

risc

o de

atr

opel

amen

to e

m f

unçã

o de

aum

ento

do

tráf

ego

de e

mba

rcaç

ões

supp

ly2,

001,

002,

00

PER.

1.4.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

em f

unçã

o de

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE58

,33

58,3

358

,33

58,3

358

,33

PER.

2.QU

ELÔN

IOS

PER.

2.1.

Evas

ão d

e fê

mea

s de

sova

ntes

em

fun

ção

de l

umin

osid

ade

e ru

ído

de u

nida

de d

e pe

rfur

ação

2,00

1,00

2,00

área

s de

PER.

2.2.

Atra

ção

de f

ilhot

es p

ara

as U

ps e

m f

unçã

o da

lum

inos

idad

e e

aum

ento

da

susc

etib

ilida

de à

pre

daçã

o e

outr

os i

mpa

ctos

2,00

1,00

2,00

repr

oduç

ãoPE

R.2.

3.Pr

ejuí

zos

aos

proc

esso

s de

cor

te/a

casa

lam

ento

– a

umen

to d

o tr

áfeg

o e

ruíd

os2,

001,

002,

00

PER.

2.4.

Aum

ento

do

risc

o de

atr

opel

amen

to e

m f

unçã

o de

aum

ento

de

tráf

ego

de e

mba

rcaç

ões

supp

ly2,

001,

002,

00

PER.

2.5.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

em f

unçã

o de

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE73

,33

73,3

373

,33

73,3

373

,33

PER.

3.M

AMÍF

EROS

PER.

3.1.

Aum

ento

do

risc

o de

col

isão

em

fun

ção

do a

umen

to d

o tr

áfeg

o de

em

barc

açõe

s su

pply

2,00

1,00

2,00

PER.

3.2.

Prej

uízo

s ao

s pr

oces

sos

de c

orte

/aca

sala

men

to –

aum

ento

do

tráf

ego

e ru

ídos

2,00

1,00

2,00

PER.

3.3.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

em f

unçã

o de

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE77

,78

77,7

877

,78

77,7

877

,78

PER.

4.PE

IXES

PER.

4.1.

Cont

amin

ação

em

fun

ção

da i

ntro

duçã

o de

pol

uent

es –

flu

idos

de

perf

uraç

ão (

Pati

n, 2

003g

)3,

000,

501,

50

DEM

ERSA

ISPE

R.4.

2.Pe

rda

de h

abit

at e

m f

unçã

o de

alt

eraç

ões

físi

cas

na g

ranu

lom

etri

a e

cara

cter

ísti

cas

do s

ubst

rato

–de

posi

ção

de c

asca

lho

(CEF

AS,

2001

)2,

001,

002,

00

PER.

4.3.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

deco

rren

tes

de i

ncid

ente

s de

der

ram

amen

to (

CEFA

S, 2

001;

Pat

in,

2003

g)3,

001,

003,

00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE72

,22

72,2

272

,22

72,2

272

,22

PER.

5.PL

ANTA

SPE

R.5.

1.Al

tera

ção

e/ou

per

da d

e ha

bita

t em

fun

ção

da d

epos

ição

de

casc

alho

3,00

1,00

3,00

MAR

INH

ASPE

R.5.

2.Co

ntam

inaç

ão c

om f

luid

os d

e pe

rfur

ação

2,00

0,50

1,00

PER.

5.3.

Incr

emen

to a

norm

al d

a bi

omas

sa e

m f

unçã

o da

lib

eraç

ão d

e ef

luen

tes

das

unid

ades

(NO

AA,

2001

a)1,

000,

500,

50

PER.

5.4.

Cont

amin

ação

dec

orre

nte

de i

ncid

ente

s de

der

ram

amen

to3,

001,

003,

00

PER.

5.5.

Intr

oduç

ão d

e es

péci

es e

xóti

cas

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE70

,00

70,0

070

,00

70,0

070

,00

PER.

6.BE

NTOS

PER.

6.1.

Alte

raçõ

es f

isio

lógi

cas

em f

unçã

o da

int

rodu

ção

de p

olue

nte

e pa

rtíc

ulas

fin

as n

os n

ívei

s tr

ófic

os i

nfer

iore

s e

bioa

cum

ulaç

ão (

Pati

n, 2

003g

; Cr

anfo

rd e

t al

., 2

003)

3,00

1,00

3,00

PER.

6.2.

Perd

a de

hab

itat

em

fun

ção

de a

lter

açõe

s fí

sica

s na

gra

nulo

met

ria

e ca

ract

erís

tica

s do

sub

stra

to –

depo

siçã

o de

cas

calh

o (C

EFAS

, 20

01)

2,00

1,00

2,00

PER.

6.3.

Alte

raçõ

es n

a di

vers

idad

e (r

ique

za e

equ

itab

ilida

de)

das

asse

mbl

éias

de

orga

nism

os b

ênti

cos

– ca

scal

ho,

eflu

ente

s e

fluid

os2,

001,

002,

00

PER.

6.4.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

deco

rren

tes

de i

ncid

ente

s de

der

ram

amen

to (

Pati

n, 2

003c

)3,

001,

003,

00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE83

,33

83,3

383

,33

83,3

383

,33

PER.

7.AV

ESPE

R.7.

1.Al

tera

ções

fis

ioló

gica

s em

fun

ção

da i

ntro

duçã

o de

pol

uent

es n

os n

ívei

s tr

ófic

os i

nfer

iore

s e

bioa

cum

ulaç

ão2,

000,

501,

00

PER.

7.2.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

em f

unçã

o de

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE66

,67

66,6

766

,67

66,6

766

,67

(con

tinu

a)

APÊ

ND

ICE

2A

PÊN

DIC

E 2

APÊ

ND

ICE

2A

PÊN

DIC

E 2

APÊ

ND

ICE

2 –

Mat

riz

de I

mpa

ctos

– P

erfu

raçã

o



Anex

o 2:

Mat

riz d

e Im

pact

os –

Per

fura

ção

(con

tinua

ção)

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSIIII I

MMMM MVI

AVI

AVI

AVI

AVI

A

PER.

8.ES

TUÁR

IOS

ePE

R.8.

1.Co

ntam

inaç

ão d

os s

edim

ento

s de

corr

ente

s de

des

cart

e de

eflu

ente

s, f

luid

os d

e pe

rfur

ação

e c

asca

lho

3,00

0,50

1,50

MAN

GUEZ

AIS

PER.

8.2.

Cont

amin

ação

da

água

em

cor

pos

aquá

tico

s se

mi-

fech

ados

3,00

0,50

1,50

PER.

8.3.

Espa

lham

ento

de

polu

ente

s po

r aç

ão d

e on

das

e m

ares

3,00

1,00

3,00

PER.

8.4.

Supr

essã

o de

veg

etaç

ão d

e m

angu

ezal

par

a in

stal

ação

das

uni

dade

s (I

UCN

, 19

93)

3,00

1,00

3,00

PER.

8.5.

Alte

raçã

o do

s pa

drõe

s de

cir

cula

ção

em á

guas

int

erio

res

(IU

CN,

1993

)3,

001,

003,

00

PER.

8.6.

Cont

amin

ação

am

bien

tal

deco

rren

te d

e in

cide

ntes

de

derr

amam

ento

3,00

1,00

3,00

PER.

8.7.

Impa

ctos

da

cont

ençã

o e

rem

oção

de

óleo

em

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

PER.

8.8.

Efei

tos

da d

ispo

nobi

lidad

e gr

adua

l do

óle

o pa

ra a

mbi

ente

rec

ifai

s ad

jace

ntes

(NO

AA,

2001

a)3,

001,

003,

00

PER.

8.9.

Impa

ctos

rel

acio

nado

s ao

tem

po d

e pe

rman

ênci

a do

óle

o no

s am

bien

tes

(Pat

in,

2003

b; N

OAA

2001

a)3,

001,

003,

00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE88

,89

88,8

988

,89

88,8

988

,89

PER.

9.AM

BIEN

TES

PER.

9.1.

Cont

amin

ação

do

ambi

ente

rec

ifal

dec

orre

nte

do d

esca

rte

de e

fluen

tes,

flu

idos

e c

asca

lho

3,00

0,50

1,50

RECI

FAIS

PER.

9.2.

Intr

oduç

ão d

e es

péci

es e

xóti

cas

fixa

das

nas

pata

form

as3,

001,

003,

00

PER.

9.3.

Redu

ção

da t

axa

de c

resc

imen

to d

e es

péci

es d

e co

rais

(NO

AA,

2001

a)3,

001,

003,

00

PER.

9.4.

Libe

raçã

o pr

emat

ura

de l

arva

s (N

OAA,

200

1a)

3,00

1,00

3,00

PER.

9.5.

Redu

ção

da t

axa

de f

ecun

dida

de (

NOAA

, 20

01a)

3,00

1,00

3,00

PER.

9.6.

Perd

a de

hab

itat

por

dep

osiç

ão d

e ca

scal

ho2,

001,

002,

00

PER

9.7.

Cont

amin

ação

am

bien

tal

deco

rren

te d

e in

cide

ntes

de

derr

amam

ento

3,00

1,00

3,00

PER.

9.8.

Impa

ctos

das

téc

nica

s de

con

tenç

ão e

m i

ncid

ente

s de

der

ram

amen

to (

NOAA

, 20

01a)

3,00

0,50

1,50

PER.

9.9.

Impa

ctos

rel

acio

nado

s ao

tem

po d

e pe

rman

ênci

a do

óle

o no

s am

bien

tais

rec

ifai

s (N

OAA,

200

1a)

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE85

,19

85,1

985

,19

85,1

985

,19

PER.

10.

PESC

APE

R.10

.1.

Área

de

excl

usão

tem

porá

ria

no e

ntor

no d

as u

nida

des

de p

erfu

raçã

o (C

EFAS

, 20

01)

2,00

1,00

2,00

PER.

10.2

.Al

tera

ção

das

cara

cter

ísti

cas

de á

reas

de

pesc

a em

fun

ção

da d

epos

ição

de

casc

alho

e f

luid

os d

e pe

rfur

ação

(CE

FAS,

200

1)2,

001,

002,

00

PER.

10.3

.At

raçã

o te

mpo

rári

a de

rec

urso

s pe

sque

iros

par

a as

pro

xim

idad

es d

as u

nida

des

de p

erfu

raçã

o (P

atin

, 20

03f)

1,00

1,00

1,00

PER.

10.4

.Pr

ejuí

zos

deco

rren

tes

de i

ncid

ente

s de

der

ram

amen

to (

CEFA

S, 2

001)

3,00

1,00

3,00

PER.

10.5

.Au

men

to d

o ri

sco

de c

olis

ão d

as e

mba

rcaç

ões

supp

ly c

om e

mba

rcaç

ões

enga

jada

s na

pes

ca2,

000,

501,

00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE60

,00

60,0

060

,00

60,0

060

,00

PER.

11.

TURI

SMO

PER.

11.1

.Pe

rda

tem

porá

ria

de á

reas

de

turi

smo

em f

unçã

o da

áre

a de

exc

lusã

o le

gal ao

red

or d

as u

nida

des

de p

erfu

raçã

o1,

001,

001,

00

PER.

11.2

.Re

duçã

o da

pro

cura

por

rot

eiro

s de

tur

ism

o na

s ár

eas

de i

nflu

ênci

a da

s at

ivid

ades

de

perf

uraç

ão2,

001,

002,

00

PER.

11.3

.Ev

asão

de

públ

ico

turí

stic

o em

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

PER.

11.4

.Im

pact

os n

a ec

onom

ia r

egio

nal

com

o d

eclín

io d

o af

luxo

tur

ísti

co p

oste

rior

a i

ncid

ente

s de

der

ram

amen

to3,

001,

003,

00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE75

,00

75,0

075

,00

75,0

075

,00

PER.

12.

PAIS

AGEM

PER.

12.1

.Pe

rda

tem

porá

ria

da q

ualid

ade

da p

aisa

gem

– e

stru

tura

s (I

UCN

, 19

93)

2,00

1,00

2,00

PER.

12.2

.Pe

rda

de q

ualid

ade

da p

aisa

gem

por

inc

idên

cia

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE83

,33

83,3

383

,33

83,3

383

,33

I –

Inte

nsid

ade

do i

mpa

cto;

M

– G

rau

de m

itig

ação

do

impa

cto;

VI

A –

Valo

r do

im

pact

o am

bien

tal

APÊ

ND

ICE

2A

PÊN

DIC

E 2

APÊ

ND

ICE

2A

PÊN

DIC

E 2

APÊ

ND

ICE

2 –

Mat

riz

de I

mpa

ctos

– P

erfu

raçã

o (

cont

inua

ção)



Anex

o 3:

M

atriz

de

Impa

ctos

– P

rodu

ção,

Esc

oam

ento

e D

esat

ivaç

ão

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSIIII I

MMMM MVI

AVI

AVI

AVI

AVI

A

PRO.

1.QU

ELÔN

IOS

PRO.

1.1.

Alte

raçõ

es f

ísic

o-qu

ímic

as n

o su

bstr

ato

com

red

ução

das

áre

as d

e al

imen

taçã

o –

eflu

ente

s e

estr

utur

as s

ubm

ersa

s1,

001,

001,

00

área

s de

PRO.

1.2.

Cont

amin

ação

por

pol

uent

es (

pequ

enas

des

carg

as e

eflu

ente

s)3,

000,

501,

50

alim

enta

ção

PRO.

1.3.

Aum

ento

do

risc

o de

atr

opel

amen

to e

m f

unçã

o de

aum

ento

do

tráf

ego

de e

mba

rcaç

ões

supp

ly2,

001,

002,

00

PRO.

1.4.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

em f

unçã

o de

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE62

,50

62,5

062

,50

62,5

062

,50

PRO.

2.QU

ELÔN

IOS

PRO.

2.1.

Evas

ão d

e fê

mea

s de

sova

ntes

em

fun

ção

de l

umin

osid

ade

de p

lata

form

a e

emba

rcaç

ões

supp

ly3,

001,

003,

00

área

s de

PRO.

2.2.

Atra

ção

de f

ilhot

es p

ara

as U

Pro

em f

unçã

o da

lum

inos

idad

e e

aum

ento

da

susc

etib

ilida

de a

pre

daçã

o e

outr

os i

mpa

ctos

2,00

1,00

2,00

repr

oduç

ãoPR

O.2.

3.Pr

ejuí

zos

aos

proc

esso

s de

cor

te/a

casa

lam

ento

– a

umen

to d

e tr

áfeg

o e

ruíd

os3,

001,

003,

00

PRO.

2.4.

Aum

ento

do

risc

o de

atr

opel

amen

to e

m f

unçã

o de

aum

ento

de

emba

rcaç

ões

supp

ly2,

001,

002,

00

PRO.

2.5.

Cont

amin

ação

por

pol

uent

es (

pequ

enas

des

carg

as e

eflu

ente

s)3,

000,

501,

50

PRO.

2.6.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

em f

unçã

o de

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE80

,56

80,5

680

,56

80,5

680

,56

PRO.

3.M

AMÍF

EROS

PRO.

3.1.

Cont

amin

ação

por

pol

uent

es n

os n

ívei

s tr

ófic

os i

nfer

iore

s e

bioa

cum

ulaç

ão (

pequ

enas

des

carg

as e

eflu

ente

s)3,

000,

501,

50

PRO.

3.2.

Prej

uízo

s ao

s pr

oces

sos

de c

orte

/aca

sala

men

to –

aum

ento

de

tráf

ego

e ru

ídos

3,00

1,00

3,00

PRO.

3.3.

Aum

ento

do

risc

o de

col

isão

em

fun

ção

do a

umen

to d

e tr

áfeg

o de

em

barc

açõe

s su

pply

3,00

1,00

3,00

PRO.

3.4.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

em f

unçã

o de

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE87

,50

87,5

087

,50

87,5

087

,50

PRO.

4.PE

IXES

PRO.

4.1.

Cont

amin

ação

por

pol

uent

es (

pequ

enas

des

carg

as e

eflu

ente

s) (

Pati

n, 2

003g

)3,

000,

501,

50

DEM

ERSA

ISPR

O.4.

2.Al

tera

ção

dos

padr

ões

de d

istr

ibui

ção

espa

cial

, ri

quez

a e

equi

tabi

lidad

e em

fun

ção

da p

rese

nça

perm

anen

te d

e es

trut

uras

e d

esca

rte

de e

fluen

tes

(CEF

AS,

2001

)3,

001,

003,

00

PRO.

4.3.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

em f

unçã

o de

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

(CE

FAS,

200

1; P

atin

, 20

03g)

3,00

1,00

3,00

PRO.

4.4.

Efei

tos

agud

os d

ecor

rent

es d

os i

mpa

ctos

de

rem

oção

das

est

rutu

ras

(Pat

in,

2003

f)3,

001,

003,

00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE87

,50

87,5

087

,50

87,5

087

,50

PRO.

5.PL

ANTA

SPR

O.5.

1.Al

tera

ção

dos

padr

ões

de d

istr

ibui

ção

espa

cial

, ri

quez

a e

equi

tabi

lidad

e em

fun

ção

daM

ARIN

HAS

pres

ença

per

man

ente

de

estr

utur

as e

des

cart

e de

eflu

ente

s2,

001,

002,

00

PRO.

5.2.

Cont

amin

ação

em

dec

orrê

ncia

do

desc

arte

de

eflu

ente

s2,

001,

002,

00

PRO.

5.3.

Cont

amin

ação

dec

orre

nte

de i

ncid

ente

s de

der

ram

amen

to3,

001,

003,

00

PRO.

5.4.

Intr

oduç

ão d

e es

péci

es e

xóti

cas

fixa

das

nas

plat

afor

mas

3,00

1,00

3,00

PRO.

5.5.

Impa

ctos

da

cont

eção

e r

emoç

ão e

m i

ncid

ente

s de

der

ram

amen

to3,

001,

003,

00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE86

,67

86,6

786

,67

86,6

786

,67

(con

tinu

a)

APÊ

ND

ICE

3A

PÊN

DIC

E 3

APÊ

ND

ICE

3A

PÊN

DIC

E 3

APÊ

ND

ICE

3 –

Mat

riz

de I

mpa

ctos

– P

rodu

ção,

Esc

oam

ento

e D

esat

ivaç

ão



Anex

o 3:

M

atriz

de

Impa

ctos

– P

rodu

ção,

Esc

oam

ento

e D

esat

ivaç

ão

(con

tinua

ção)

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSIIII I

MMMM MVI

AVI

AVI

AVI

AVI

A

PRO.

6.BE

NTOS

PRO.

6.1.

Alte

raçã

o do

s pa

drõe

s de

dis

trib

uiçã

o es

paci

al,

riqu

eza

e eq

uita

bilid

ade

em f

unçã

o da

pre

senç

ade

est

rutu

ras,

des

cart

e de

eflu

ente

s e

conc

entr

ação

de

CH4

(Pat

in,

2003

g)3,

001,

003,

00

PRO.

6.2.

Alte

raçõ

es f

isio

lógi

cas

em f

unçã

o da

int

rodu

ção

de p

olue

ntes

nos

nív

eis

tróf

icos

inf

erio

res

ebi

oacu

mul

ação

(Pa

tin,

200

3g)

2,00

1,00

2,00

PRO.

6.3.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

em f

unçã

o de

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE88

,89

88,8

988

,89

88,8

988

,89

PRO.

7.AV

ESPR

O.7.

1.Co

ntam

inaç

ão p

or p

olue

ntes

(pe

quen

as d

esca

rgas

)2,

001,

002,

00

PRO.

7.2.

Efei

tos

leta

is e

sub

-let

ais

em f

unçã

o de

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE83

,33

83,3

383

,33

83,3

383

,33

PRO.

8.ES

TUÁR

IOS

ePR

O.8.

1.Co

ntam

inaç

ão d

os s

edim

ento

s em

dec

orrê

ncia

do

desc

arte

de

eflu

ente

s e

pequ

enas

des

carg

as3,

001,

003,

00

MAN

GUEZ

AIS

PRO.

8.2.

Cont

amin

ação

da

água

em

cor

pos

aquá

tico

s se

mi-

fech

ados

(pe

quen

as d

esca

rgas

e e

fluen

tes)

3,00

0,50

1,50

PRO.

8.3.

Espa

lham

ento

de

polu

ente

s po

r aç

ão d

e on

das

e m

arés

3,00

1,00

3,00

PRO.

8.4.

Acum

ulaç

ão d

e po

luen

tes

em á

reas

de

baix

a ci

rcul

ação

– a

trás

da

berm

a de

man

guez

ais

3,00

1,00

3,00

PRO.

8.5.

Supr

essã

o de

veg

etaç

ão d

e m

angu

ezal

par

a in

stal

ação

das

uni

dade

s de

pro

duto

s, s

iste

ma

de e

scoa

men

to e

ins

tala

ção

de l

ogís

tica

3,00

1,00

3,00

PRO.

8.6.

Alte

raçã

o do

s pa

drõe

s de

cir

cula

ção

em á

guas

int

erio

res

3,00

1,00

3,00

PRO.

8.7.

Cont

amin

ação

am

bien

tal

deco

rren

te d

e in

cide

ntes

de

derr

amam

ento

3,00

1,00

3,00

PRO.

8.8.

Impa

ctos

da

cont

ençã

o e

rem

oção

de

óleo

em

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

PRO.

8.9.

Efei

tos

da d

ispo

nibi

lizaç

ão g

radu

al d

o ól

eo p

ara

ambi

ente

s re

cifa

is a

djac

ente

s (N

OAA,

200

1a)

3,00

1,00

3,00

PRO.

8.10

.Im

pact

os r

elac

iona

dos

ao t

empo

de

perm

anên

cia

do ó

leo

nos

ambi

ente

s3,

001,

003,

00

PRO.

8.11

.Im

pact

os d

a re

moç

ão d

e es

trut

uras

e p

lata

form

as (

Pati

n, 2

003f

)3,

001,

003,

00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE95

,45

95,4

595

,45

95,4

595

,45

PRO.

9.AM

BIEN

TES

PRO.

9.1.

Cont

amin

ação

do

ambi

ente

rec

ifal

dec

orre

nte

do d

esca

rte

de e

fluen

tes

e em

issõ

es g

asos

as2,

000,

501,

00

RECI

FAIS

PRO.

9.2.

Alte

raçõ

es n

os p

adrõ

es d

e di

stri

buiç

ão e

spac

ial,

riqu

eza

e eq

uita

bilid

ade

de e

spéc

ies

de c

orai

s3,

001,

003,

00

PRO.

9.3.

Redu

ção

da t

axa

de c

resc

imen

to d

e es

péci

es d

e co

rais

(NO

AA,

2001

a)3,

001,

003,

00

PRO.

9.4.

Libe

raçã

o pr

emat

ura

de l

arva

s (N

OAA,

200

1a)

3,00

1,00

3,00

PRO.

9.5.

Redu

ção

da t

axa

de f

ecun

dida

de (

NOAA

, 20

01a)

3,00

1,00

3,00

PRO.

9.6.

Perd

a de

hab

itat

por

ass

enta

men

to d

e es

trut

uras

sub

mar

inas

(pl

ataf

orm

a, d

utos

, m

anif

olds

, AN

Ms)

1,00

1,00

1,00

PRO.

9.7.

Cont

amin

ação

am

bien

tal

deco

rren

te d

e in

cide

ntes

de

derr

amam

ento

3,00

1,00

3,00

PRO.

9.8.

Impa

ctos

das

téc

nica

s de

con

tenç

ão e

m i

ncid

ente

s de

der

ram

amen

to3,

001,

003,

00

PRO.

9.9.

Impa

ctos

rel

acio

nado

s ao

tem

po d

e pe

rman

ênci

a do

óle

o no

s am

bien

tes

reci

fais

(NO

AA,

2001

a)3,

001,

003,

00

PRO.

9.10

.Im

pact

os d

a re

moç

ão d

e es

trut

uras

e p

lata

form

as (

Pati

n, 2

003f

)3,

001,

003,

00

PRO.

9.11

.In

trod

ução

de

espé

cies

exó

tica

s fi

xada

s na

s pl

ataf

orm

as3,

001,

003,

00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE87

,88

87,8

887

,88

87,8

887

,88

(con

tinu

a)

APÊ

ND

ICE

3A

PÊN

DIC

E 3

APÊ

ND

ICE

3A

PÊN

DIC

E 3

APÊ

ND

ICE

3 –

Mat

riz

de I

mpa

ctos

– P

rodu

ção,

Esc

oam

ento

e D

esat

ivaç

ão

(con

tinu

ação

)



Anex

o 3:

M

atriz

de

Impa

ctos

– P

rodu

ção,

Esc

oam

ento

e D

esat

ivaç

ão

(con

tinua

ção)

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

TEM

AS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSDE

SCRI

ÇÃO

DOS

IMPA

CTOS

DESC

RIÇÃ

O DO

S IM

PACT

OSIIII I

MMMM MVI

AVI

AVI

AVI

AVI

A

PRO.

10.

PESC

APR

O.10

.1.

Perd

a de

áre

as d

e pe

sca

em d

ecor

rênc

ia d

o es

tabe

leci

men

to d

e ár

eas

de e

xclu

são

ao r

edor

de

plat

afor

mas

e d

utos

de e

scoa

men

to (

CEFA

S, 2

001)

3,00

1,00

3,00

PRO.

10.2

.Re

aloc

ação

de

pesq

ueir

os t

radi

cion

ais

2,00

1,00

2,00

PRO.

10.3

.Al

tera

ções

na

dist

ribu

ição

esp

acia

l e

abun

dânc

ia d

e re

curs

os p

esqu

eiro

s em

fun

ção

dos

ruíd

os,

eflu

ente

s e

estr

utur

as s

ubm

ersa

s (P

atin

, 20

03f)

2,00

1,00

2,00

PRO.

10.4

.Bi

oacu

mul

ação

de

polu

ente

s em

rec

urso

s pe

sque

iros

dem

ersa

is –

eflu

ente

s2,

000,

501,

00

PRO.

10.5

.Pe

rda

de á

reas

de

pesc

a em

fun

ção

de i

ncid

ente

s de

der

ram

amen

to (

CEFA

S, 2

001)

3,00

1,00

3,00

PRO.

10.6

.Ef

eito

s le

tais

e s

ub-l

etai

s no

s re

curs

os p

esqu

eiro

s em

fun

ção

de i

ncid

ente

s de

der

ram

amen

to3,

001,

003,

00

PRO.

10.7

.Pr

ejuí

zos

deco

rren

tes

do t

empo

de

desc

onta

min

ação

am

bien

tal

após

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

PRO.

10.8

.Re

duçã

o na

com

pra

de p

esca

do e

m f

unçã

o da

s po

ssib

ilida

des

de c

onta

min

ação

(CE

FAS,

200

1)3,

001,

003,

00

PRO.

10.9

.Au

men

to d

o ri

sco

de c

olis

ão d

as e

mba

rcaç

ões

supp

ly c

om e

mba

rcaç

ões

enga

jada

s na

pes

ca3,

000,

501,

50

PRO.

10.1

0.Im

pact

o da

rem

oção

das

est

rutu

ras

e de

crés

cim

o da

s ca

ptur

as (

Pati

n, 2

003f

)3,

001,

003,

00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE81

,67

81,6

781

,67

81,6

781

,67

PRO.

11.

TURI

SMO

PRO.

11.1

.Pe

rda

de á

reas

de

turi

smo

em f

unçã

o da

áre

a de

exc

lusã

o le

gal ao

red

or d

as u

nida

des

e si

stem

a de

esc

oam

ento

2,00

1,00

2,00

PRO.

11.2

.Re

duçã

o da

pro

cura

por

rot

eiro

s de

tur

ism

o na

s ár

eas

de i

nflu

ênci

a da

s un

idad

es d

e pr

oduç

ão2,

001,

002,

00

PRO.

11.3

.Ev

asão

de

públ

ico

turí

stic

o em

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

PRO.

11.4

.Im

pact

os n

a ec

onom

ia r

egio

nal

com

o d

eclín

io d

o af

luxo

tur

ísti

co p

rovo

cado

por

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE83

,33

83,3

383

,33

83,3

383

,33

PRO.

12.

PAIS

AGEM

PRO.

12.1

.Pe

rda

da q

ualid

ade

da p

aisa

gem

por

lon

go p

razo

3,00

1,00

3,00

PRO.

12.2

.Pe

rda

da q

ualid

ade

da p

aisa

gem

por

inc

iden

tes

de d

erra

mam

ento

3,00

1,00

3,00

ESCO

REES

CORE

ESCO

REES

CORE

ESCO

RE10

0,00

100,

0010

0,00

100,

0010

0,00

I –

Inte

nsid

ade

do i

mpa

cto;

M

– G

rau

de m

itig

ação

do

impa

cto;

VI

A –

Valo

r de

im

pact

o am

bien

tal

APÊ

ND

ICE

3A

PÊN

DIC

E 3

APÊ

ND

ICE

3A

PÊN

DIC

E 3

APÊ

ND

ICE

3 –

Mat

riz

de I

mpa

ctos

– P

rodu

ção,

Esc

oam

ento

e D

esat

ivaç

ão

(con

tinu

ação

)



APÊ

ND

ICE

4A

PÊN

DIC

E 4

APÊ

ND

ICE

4A

PÊN

DIC

E 4

APÊ

ND

ICE

4 –

Map

a in

tegr

ado

da Z

ona

Cost

eira

e M

arin

ha d

a Re

gião

dos

Abr

olho

s e

Adja

cênc

ias

com

os

níve

is d

e se

nsib

ilida

de a

mbi

enta

l pa

ra a

tivi

dade

s de

sís

mic

a, n

ope

ríod

o de

set

embr

o a

mar

ço.

Font

e: M

MA

2002

, IB

GE 1

997,

IBA

MA/

SIU

C, A

NP

e FU

NAI

.



APÊ

ND

ICE

5A

PÊN

DIC

E 5

APÊ

ND

ICE

5A

PÊN

DIC

E 5

APÊ

ND

ICE

5 –

Map

a in

tegr

ado

da Z

ona

Cost

eira

e M

arin

ha d

a Re

gião

dos

Abr

olho

s e

Adja

cênc

ias

com

os

níve

is d

e se

nsib

ilida

de a

mbi

enta

l pa

ra a

tivi

dade

s de

sís

mic

a, n

ope

ríod

o de

abr

il a

agos

to.

Font

e: M

MA

2002

, IB

GE 1

997,

IBA

MA/

SIU

C, A

NP

e FU

NAI

.



APÊ

ND

ICE

6A

PÊN

DIC

E 6

APÊ

ND

ICE

6A

PÊN

DIC

E 6

APÊ

ND

ICE

6 –

Map

a in

tegr

ado

da Z

ona

Cost

eira

e M

arin

ha d

a Re

gião

dos

Abr

olho

s e

Adja

cênc

ias

com

os

níve

is d

e se

nsib

ilida

de a

mbi

enta

l pa

ra a

tivi

dade

s de

per

fura

ção

de p

etró

leo

e gá

s na

tura

l, n

o pe

ríod

o de

set

embr

o a

mar

ço.

Font

e: M

MA

2002

, IB

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Orientação para a preparação dos manuscritosOrientação para a preparação dos manuscritosOrientação para a preparação dos manuscritosOrientação para a preparação dos manuscritosOrientação para a preparação dos manuscritos

Título:Título:Título:Título:Título: deve ser conciso e informativo. O mais curto possível. Deve serem negrito e centralizado.

Autores:Autores:Autores:Autores:Autores: nomes completos dos autores alinhados a esquerda. No finalde cada capítulo, cada autor deve apresentar um resumo (até 6 linhas)do seu curriculum-vitae, enfatizando local de nascimento, titulação,posição quando escreveu o capítulo, instituição e experiência.Acrescentar também o endereço institucional.

Texto: Texto: Texto: Texto: Texto: o(s) autor(es) devem organizar os artigos de forma maisapropriada, estabelecendo seções compatíveis com o desenvolvimentodo texto. As seções não devem ser enumeradas. O texto deve ser corridoe as tabelas e figuras mostradas depois dele. Todo o texto deve serescrito em Times New Roman 12, alinhado à esquerda e comespaçamento duplo. Usar o papel A4. O título das seções (introdução,material e métodos, etc...) deve ser em negrito e alinhado a esquerda.As sub-seções (quando for o caso!) devem ser em itálico e alinhadas àesquerda.

Resumo:Resumo:Resumo:Resumo:Resumo: esta seção deve conter de forma resumida os principaisobjetivos, metodologia, resultados e conclusões do estudo. Não exceder300 palavras.

Abstract:Abstract:Abstract:Abstract:Abstract: esta seção deve conter de forma resumida e em inglês osprincipais objetivos, resultados e conclusões do capítulo. Não exceder300 palavras.

Refe rênc ias b ib l iográ f icas :Refe rênc ias b ib l iográ f icas :Refe rênc ias b ib l iográ f icas :Refe rênc ias b ib l iográ f icas :Refe rênc ias b ib l iográ f icas : a acurácia das referências é deresponsabilidade dos autores. As referências deverão ser checadas notexto para assegurar (a) a correta grafia dos nomes dos autores e asdatas, (b) que todos autores mencionados no texto são dados na listade referências e vice versa. O título inteiro da referência deve sercitado assim como o nome completo do periódico. Os títulos dos livrosdevem ser seguidos da editora e do local de publicação. No texto, asreferências devem ser organizadas cronologicamente por autor seguidoda data. Deve ser utilizado a, b ou c após o ano para distinguir entrepublicações do mesmo autor no mesmo ano.

No decorrer do texto a forma de citação da referência deve ser:

i – Dois autores: usar ambos os nomes seguidos do ano

ii – Três ou mais autores: Fornecer o nome do primeiro autor seguidode et al. e data.

Na lista, as referências devem ser organizadas, primeiro, em ordemalfabética dos autores, e, em seguida, por ordem cronológica paraautores que são citados repetidamente.Exemplos:

Andrew, D. 2001. Post fire vertebrate fauna survey: Royal and Heathcotenational parks Garawarra State Recreation Area. New South WalesNational Parks and Wildlife Service, Hurstville, Austrália.

Baker, J. R. 2000. The Eastern Bristlebird: cover depedent and firesensitive. Emu 100: 286-298.

Keith, D. A., W. L. McCaw & R.J. Whelan. 2001. Fire regimes in Australianheathlands and their effects on plants and animals.In: R.A. Bradstock, J. Willians & A.M. Gills (eds). Flammable Australia:the fire regimes and biodiversity of a continent. pp 199-237.Cambridge University Press, Cambridge, Reino Unido.

Tabelas e figuras: Tabelas e figuras: Tabelas e figuras: Tabelas e figuras: Tabelas e figuras: os manuscritos podem conter figuras etabelas. No corpo do manuscrito cada figura deve serapresentada em página separada com os créditos e aindicação do número da figura. O local de inserção deveestar indicado no decorrer do texto. As figuras deverão serpreferencialmente em preto e branco. Serão publicadas emcores somente quando a compreensão da informação estivercomprometida. Iniciar cada tabela e figura em uma novapágina. As legendas devem ser claras e auto-explicativas,ou seja, devem conter todas as informações necessárias parao leitor entendê-las sem necessitar do texto. Primeiro sãomostradas todas as tabelas, depois as figuras. As legendasdas tabelas são em cima e das figuras embaixo. Fotos eilustrações são consideradas figuras. Não mostrar o mesmodado em forma de tabela e figura. Tanto as tabelas como asfiguras devem ser numeradas por números arábicos(e.g., Tabela 1, Figura 1, etc.).

Apêndices:Apêndices:Apêndices:Apêndices:Apêndices: só utilizar no caso de tabelas muito grandes,com informações relevantes mais não necessárias para oentendimento do capítulo.

Nomes científicos:Nomes científicos:Nomes científicos:Nomes científicos:Nomes científicos: dar o nome latino completo de cadaespécie, seguido da autoridade que a descreveu (quando atradição no respectivo grupo taxonômico assim exigir) e afamília a que pertence na primeira citação. Citar o nomepopular da espécie, quando existir, na primeira vez que aespécie é mencionada.

Un idade s , s ímbo lo s e núme ro s : Un idade s , s ímbo lo s e núme ro s : Un idade s , s ímbo lo s e núme ro s : Un idade s , s ímbo lo s e núme ro s : Un idade s , s ímbo lo s e núme ro s : usar o sistemainternacional. Em expressões matemáticas usar símbolos enão abreviações. Escrever os números de um a nove porextenso e de 10 em diante usar algarismos.

Provas:Provas:Provas:Provas:Provas: um conjunto de provas será enviado ao primeiroautor, que deverá retorná-las em um prazo de 7 dias.As correções deverão se limitar àquelas sugeridas pelosrevisores e a erros tipográficos.

Direitos autorais: Direitos autorais: Direitos autorais: Direitos autorais: Direitos autorais: é condição para a publicação que o autorassine de o termo de cessão de direitos autorais àConservação Internacional. Ao assinar o termo de cessão oautor tem o direito de usar seu próprio material indicadoque a revista é o local original de publicação do artigo. AConservação Internacional se comprometerá a ceder 25separatas de cada artigo, as quais serão enviadas somenteao primeiro autor. Cópias adicionais serão enviadas com umcusto adicional. Os autores também receberão uma cópiado artigo no formato pdf.

Submissão: Submissão: Submissão: Submissão: Submissão: os artigos deverão ser submetidos à EditoraAssistente (Mônica Fonseca) no seguinte endereço:Av. Getúlio Vargas, 1300 – 7º andar, Belo Horizonte – MG –Cep: 30112-021. E-mail: [email protected]. Osautores deverão enviar 3 cópias em papel A4 e uma emformato eletrônico (de preferência Word 2000) do manuscritoem português ou inglês, em espaçamento duplo. Osmanuscritos serão submetidos a revisores selecionados peloConselho Editorial.

INSTRUÇÕES PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA “MEGADIVERSIDADE”INSTRUÇÕES PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA “MEGADIVERSIDADE”INSTRUÇÕES PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA “MEGADIVERSIDADE”INSTRUÇÕES PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA “MEGADIVERSIDADE”INSTRUÇÕES PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA “MEGADIVERSIDADE”Megadiversidade é uma publicação trimestral editada pela Conservação Internacional e tem como objetivo principal publicarartigos relacionados com a conservação da biodiversidade no Brasil e no mundo. Cada número da revista trata de temasespecíficos, previamente selecionados pelo Conselho Editorial. De modo geral, os artigos serão convidados, mas todospassarão por um processo de revisão tanto por revisores externos como pelo Conselho Editorial.

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