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MEIO AMBIENTE, HUMANIZAÇÃO DA CIDADE E
SANEAMENTO
CONSULTORA:
Márcia Cristina Bergamim
CARIACICA
2012
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Lista de Tabelas
Tabela 1 – Grande Vitória: Indicadores de Esgoto......................................................................... 22
Tabela 2 - Cariacica: Investimentos em Serviços de Esgoto.......................................................... 22
Tabela 3 - Coleta de Resíduos Sólidos em 2007............................................................................ 25
Tabela 4 - Padrões de Qualidade do Ar.......................................................................................... 27
Tabela 5 - RAMQAR 8: Indicadores de Qualidade do AR 2000 -2009......................................... 28
Tabela 6 – Cariacica: Índice de Qualidade da Água – IQA............................................................
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Lista de Figuras
Figura 1 - Praças Reformadas (Parque Infantil e Nisio Sesconetto)............................................... 17
Figura 2 - Praça depredada e sem manutenção............................................................................... 17
Figura 3 - Instalação de equipamentos de um parque de diversões privado na área de uma praça
pública.............................................................................................................................................
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Figura 4 - Pontos de acumulo e disposição inadequada de resíduos sólidos em uma praça
pública.............................................................................................................................................
18
Figura 5 - Pontos de acumulo de resíduos sólidos nos limites de UC municipal e Objeto
inservível depositado no manguezal de Cariacica..........................................................................
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Lista de Quadros
Quadro 1 – Cariacica: Caracterização das Praças Públicas............................................................ 15
Quadro 2 – Principais Poluentes Atmosféricos.............................................................................. 26
Quadro 3 - CENÁRIOS ATUAIS E DESEJÁVEIS....................................................................... 41
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SUMÁRIO
1. MEIO AMBIENTE, HUMANIZAÇÃO DA CIDADE E SANEAMENTO............ 4
1.1 Caracterização Geomorfológica/Geológica................................................................... 5
1.2 Vegetação...................................................................................................................... 6
1.2.1 Unidades de Conservação e Áreas Naturais Protegidas................................................. 8
1.3 Praças e áreas verdes urbanas......................................................................................... 13
1.4 Saneamento Básico ....................................................................................................... 19
1.4.1 Abastecimento de Água Potável.................................................................................... 20
1.4.2 Esgotamento Sanitário.................................................................................................... 21
1.4.3 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos............................................................... 23
1.5 Qualidade do Ar............................................................................................................. 26
1.6 Recursos Hídricos.......................................................................................................... 29
1.6.1 Qualidade das Águas...................................................................................................... 31
1.6.2 Caracterização das Nascentes......................................................................................... 33
1.7 Educação Ambiental...................................................................................................... 34
1.8 Gestão Ambiental Municipal......................................................................................... 37
2. 2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................... 39
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1. MEIO AMBIENTE, HUMANIZAÇÃO DA CIDADE E SANEAMENTO.
Entre os anos de 1950 a 1991, a população de Cariacica cresceu em ritmo bastante acelerado. Nesse
intervalo de 41 anos, a população saltou de 21.741 habitantes para 274.532, com destaque para as
décadas de 1960 e 1970, período no qual o crescimento populacional chegou a 153%.
Expulsa do campo pela concentração fundiária resultante da erradicação do café e atraída pelas
supostas oportunidades de trabalho decorrentes da instalação dos grandes projetos industriais da
Grande Vitória, uma parcela dessa população encontrou em Cariacica mais alternativas para se
fixarem como moradores.
No entanto, o desenvolvimento da cidade se processou em ritmo bastante inferior ao do crescimento
populacional. Cariacica concentrou poucos investimentos e a ocupação espacial do município
ocorreu de forma rápida e desordenada. À medida que a população aumentava, emergiam
rapidamente as ocupações espontâneas e os loteamentos clandestinos sem infraestrutura e
saneamento básico, localizados em áreas inadequadas e de preservação permanente. A cidade
cresceu sem planejamento urbano e antes do estabelecimento das políticas que regulamentassem o
uso e ocupação do solo, sobretudo o urbano.
Consequentemente, o processo de produção do espaço criou uma série contradições que se
manifestam por intermédio de um violento processo de degradação socioambiental, cujos impactos
ainda se manifestam de forma intensa no meio ambiente e na qualidade de vida da população.
Nascentes foram e continuam sendo aterradas; rios são receptores de esgoto e perderam boa parte da
mata ciliar; os serviços de saneamento básico ainda são bastante incompletos, uma vez que a maior
parte do esgoto é lançada na natureza sem nenhum tipo de tratamento; manguezais ainda recebem
esgoto in natura, bem como são locais de depósito de lixo e sofrem pressão para serem aterrados e
ocupados; os bairros têm ruas estreitas, pouco arborizadas, sem espaços para construção de calçadas,
bem como dispõem de um número reduzido de praças públicas. Qual é a cidade que o cidadão de
Cariacica tem direito?
Por outro lado, Cariacica dispõe de um patrimônio ambiental cuja dimensão confere, ao município,
relevância expressiva para o contexto da Grande Vitória. Para exemplificar, estão localizados no
município: uma área importante de manguezal no contexto da região da Grande Vitória, várias
nascentes que formam rios usados para abastecimento humano da Grande Vitória e a maior unidade
de conservação da região.
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Parte da zona rural está localizada em uma região de serras, com altitudes mais elevadas que atingem
aproximadamente até 800m, com declividades acentuadas e que, de certa forma, impuseram alguns
limites para a ocupação da região e contribuíram para a preservação do patrimônio ambiental, uma
vez que quase a metade do território rural está coberta por fragmentos de Mata Atlântica. A
paisagem dessa região rural é formada por um conjunto de elementos naturais como relevo,
vegetação, formações rochosas etc., que determinam uma beleza cênica importante para os padrões
da Grande Vitória.
1.1 Caracterização Geomorfológica/Geológica
O relevo do município apresenta diferentes feições geomorfológicas resultantes de variações
climáticas, da litologia e de fatores biológicos. Verifica-se então a formação de três unidades de
relevo: a) Serra da Mantiqueira/Caparaó que faz parte da região geomorfológica do Sudeste Sul,
inserida no domínio morfoestrutural Cinturões Móveis Neoproterozóicos b) Tabuleiros Costeiros,
que fazem parte da região geomorfológica Costeira, inserida no domínio morfoestrutural das Bacias
e Coberturas Sedimentares Farenozóicas; (Brasil, 2006); e c) as Planícies Costeiras e Flúvio-
Marinhas das Unidades Quaternárias (PDM, 2007).
O domínio dos Cinturões Móveis Neoproterozóicos ocorre em áreas de planaltos e altitudes mais
elevadas, onde predominam rochas graníticas datadas também do Pré-Cambriano. Esse domínio
corresponde à parte oeste do município, onde se verifica a ocorrência das serras, cujas altitudes
chegam a ultrapassar 800 m (mapa 1). Nessas serras, formadas predominantemente por rochas
graníticas e gnáissicas, verifica-se a ocorrência de morros, como o do Mochuara, Pé de Urubu, Anil,
Loreano, Escalada, Pião, Óleo, Santo Antônio e Carrapato (PDM, 2007). Esse domínio consiste
também na porção mais preservada do território municipal, onde se encontra localizada a maior parte
do patrimônio ambiental de Cariacica.
Já o domínio morfoestrutural das Bacias e Coberturas Sedimentares Farenozóicas é constituído por
um relevo tabular, formado em ambientes de sedimentação com rochas que datam do Pré-Cambriano
(BRASIL, 2009). Os Tabuleiros Costeiros representam uma estreita faixa do território do município
e apresentam altitudes mais modestas (Mapa 1), variando entre 30 e 80 m (PDM, 2007). Esse
domínio localizado predominantemente no perímetro urbano encontra-se densamente ocupado pelas
atividades humanas e consequentemente é uma região bastante impactada. Grande parte dos
problemas ambientais do município está concentrado nesse domínio.
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Localizadas na porção nordeste do município, onde ocorrem os manguezais nas fozes dos rios de
deságuam na Baía de Vitória, as planícies costeiras e flúvio-marinhas apresentam as menores
altitudes. A formação dessas planícies data do Quaternário e se originou de depósitos flúvio-
marinhos e, portanto, são formações recentes (PDM, 2007). Essas planícies também são bastante
impactadas pelas atividades humanas, com destaque para a contaminação dos manguezais pelo
lançamento de esgoto sem qualquer tratamento.
1.2 Vegetação
O território de Cariacica era ocupado predominantemente pela Mata Atlântica e seus ecossistemas
associados, no caso os manguezais. Nessa porção do território, de acordo com a classificação
fitoecológica apresentada pelo IBGE, em linhas gerais, a vegetação é denominada Floresta
Ombrófila Densa (VELOSO, 1991). Uma vegetação resultante da combinação de índices
pluviométricos elevados e bem distribuídos durante o ano e temperaturas altas. Acrescente-se
também que essa classificação fitoecológica apresenta subdivisões, as quais agrupam algumas
formações específicas definidas pela altitude. Em Cariacica predominam as formações de terras
baixas (entre 5 e 50m de altitude) e submontana (entre 50 e 500m de altitude). Ressalta-se também a
ocorrência dos manguezais, um ecossistema específico de ambientes de transição lacustre/marinho.
Decorrente da ocupação humana a maior parte da Mata Atlântica foi desmatada e para agravar ainda
mais esse quadro, o desmatamento no Espírito Santo foi um dos processos mais rápidos do país. No
entanto, no contexto capixaba de devastação da Mata Atlântica e de localização de Cariacica na
Grande Vitória, região mais densamente ocupada, o município apresenta uma posição privilegiada
relativo ao percentual de remanescentes preservados do ecossistema.
A área territorial do município corresponde a 279,97km2
, e aproximadamente 85,58km
2, ou seja,
30,56% do território encontram-se ocupados por remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas
associados, no caso os manguezais. Ao considerar somente o território rural, esse percentual assume
proporções maiores, chegando a aproximadamente 44,46%. É importante ressaltar que a vegetação
está distribuída em vários fragmentos que apresentam níveis variados de conservação, oscilando
entre estágio inicial de regeneração à floresta primária, bem como a dimensão física também é
variável, mas os fragmentos que possuem grandes áreas são pouco numerosos e os de pequenas áreas
são inúmeros (Mapa 2).
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Alguns fatores contribuíram para que o município mantivesse esse patamar de preservação. Um deles
está relacionado ao maior fragmento e com melhor nível de conservação: a Reserva Biológica de
Duas Bocas. Criada como reserva florestal em 1965 e como unidade de conservação em 1991, a
conservação desse fragmento de vegetação remete ao início do século passado, quando em 1912 o
governo iniciou a compra de terras para construção de barragem que serviria para abastecimento
humano. A vegetação foi preservada como forma de preservar também os rios usados para
abastecimento de água. Atualmente a barragem ainda é usada para esse fim e contribui para abastecer
Cariacica.
Outro fator é de ordem natural: a altitude. Esse elemento dificultou a ocupação da parte oeste do
município e contribuiu para que essa porção do território se mantivesse mais conservada. Devido à
declividade o acesso às propriedades rurais é bastante precário, tornado-se até mesmo em um entrave
para o escoamento da produção agrícola. Verifica-se, mesclado aos cultivos agrícolas, vários
fragmentos de vegetação, principalmente em topos de morro, onde ocorrem várias nascentes. Ao
mesmo tempo, observa-se também que os cultivos de eucalipto, inclusive em topos de morro, estão
em expansão. Uma ameaça em um território permeado por atributos naturais.
Como a maior parte dos fragmentos de Mata Atlântica e, de forma mais ampla, do patrimônio
ambiental do município está localizada na zona rural, muitos deles em propriedades particulares, é
oportuno promover o desenvolvimento rural sustentável como uma alternativa que contribuirá
diretamente para a conservação e recuperação dos recursos naturais.
As unidades de conservação (Reserva Biológica de Duas Bocas e Parque Municipal Natural e Área
de Proteção Ambiental do Monte do Moxuara) associadas aos remanescentes de Mata Atlântica que
se localizam no entorno dessas áreas, são tão representativas no contexto da Grande Vitória, que essa
área foi selecionada para ser implantado um dos dez corredores ecológicos1 prioritários existentes no
Espírito Santo. Esse corredor ecológico, denominado Duas Bocas - Mestre Álvaro (Mapa 3),
interliga essa parte do território de Cariacica à Área de Proteção Ambiental do Mestre Álvaro em
Serra.
1 Os Corredores Ecológicos são áreas planejadas constituídas por unidades de conservação públicas, reservas
particulares, áreas de preservação permanente, reservas legais ou quaisquer outras áreas naturais. Tem como objetivo
conectar remanescentes florestais para proporcionar o deslocamento de animais e a dispersão de sementes e, dessa forma,
aumentar a cobertura vegetal e possibilitara conservação dos recursos naturais.
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Como a maioria dos fragmentos de vegetação ocupa pequenas áreas, são mais afetados pelo efeito de
borda. As áreas dos fragmentos de vegetação próximas da borda são mais iluminadas, mais quentes,
mais secas, mais expostas ao vento e sofrem maior pressão antrópica. Esses fatores associados
contribuem para a redução e até mesmo a extinção de um fragmento de vegetação. Nesse contexto, a
estruturação de um corredor ecológico por meio da conectividade dos fragmentos, formando uma
grande área contígua, é uma condição mais que oportuna para reduzir o efeito de borda, ampliar a
função ecológica e a conservação dos recursos naturais.
Relativo aos manguezais, no âmbito da Grande Vitória, Cariacica ainda preserva uma área
importante ocupada por esse ecossistema. Localizado totalmente no perímetro urbano, os
manguezais que resistiram à pressão urbana apresentam nível de conservação bastante variável e
ainda sofrem com a pressão de ocupações ilegais, com o lançamento de esgoto doméstico in natura e
com os depósitos de resíduos sólidos.
1.2.1. Unidades de Conservação e Áreas Naturais Protegidas
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal Nº
9.985/2000), o conceito de unidade de conservação (UC) consiste em um território que apresenta
características naturais relevantes, criado pelo poder público por meio de instrumento legal, com
objetivos de manejo definidos e sob regime especial de administração, como forma de assegurar a
proteção adequada.
O SNUC estabelece dois grupos de unidades de conservação: de uso sustentável e de proteção
integral. Nas unidades de uso sustentável, é permitido o uso direto dos recursos naturais, desde que
seja feito de forma sustentável compatível com a conservação dos recursos naturais. Nas de proteção
integral o objetivo é preservar a natureza e dessa forma é permitido o uso indireto, ou seja, aquele
que não envolve consumo, coleta e uso dos recursos naturais.
Esses dois grupos de unidades de conservação apresentam várias categorias de manejo, as quais
apresentam objetivos específicos de uso dos recursos naturais e de gestão. As unidades de uso
sustentável apresentam as seguintes categorias de uso: Área de Proteção Ambiental, Área de
Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva
de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural. As de proteção integral
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são: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida
Silvestre.
Em Cariacica existem cinco unidades de conservação, cujas categorias de manejo se enquadram nas
tipologias previstas pelo SNUC. São elas: Reserva Biológica de Duas Bocas, Parque Natural
Municipal do Monte Moxuara, Área de Proteção Ambiental do Monte Moxuara, Parque natural
Municipal do Manguezal de Itanguá, Reserva do Desenvolvimento Sustentável Municipal do
Manguezal de Cariacica (Mapa 4).
A Reserva Biológica de Duas Bocas é uma unidade de conservação de proteção integral, de
domínio público, que tem como objetivo a preservação integral dos recursos naturais. Como o uso
dos recursos naturais é bastante restritivo, é permitida a pesquisa científica e a visitação pública com
fins educacionais.
Sob responsabilidade do IEMA, a reserva biológica está totalmente localizada em Cariacica, bem
como representa o maior fragmento florestal do município (2.910 ha). Criada primeiro com reserva
florestal, Duas Bocas passou a ser Reserva Biológica somente em 1991. Apesar das interferências
antrópicas relativas ao desenvolvimento da agricultura anteriormente à criação da UC, Duas Bocas é
um fragmento de Mata Atlântica que apresenta bom nível de conservação. Uma condição que toma
dimensão maior, quando se considera que grande parte dos principais rios de Cariacica nasce na UC.
É uma unidade de conservação consolidada, o que pode ser confirmado pela situação fundiária
totalmente regularizada; pelos limites cercados e bem definidos; existência de plano de manejo;
equipe técnica permanente, formada por guardas ambientais para a fiscalização, técnicos ambientais
e administrativos, incluindo o administrador da UC; existência de plano de manejo; infraestrutura
adequada (centro de visitante com auditório e trilha) para visitação com fins educacionais2,
acompanhada de guia.
Diferentemente, as outras unidades de conservação, todas de competência municipal, ainda não são
consolidadas. O Parque Natural Municipal do Monte Moxuara, criado em 2007, é uma UC de
proteção integral, de domínio público, cujo objetivo é a preservação dos recursos naturais, a
2 Na Reserva Biológica é permitida a visitação com fins educacionais. Duas Bocas tem visitação controlada e por isso
recebe no máximo 50 visitantes por semana, divididos em grupos de no máximo 50 pessoas. Na trilha a educação
ambiental não feita por placas interpretativas, mas por meio da percepção ambiental.
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realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de
recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
A área do Parque é formada pelo Monte Moxuara, um afloramento rochoso granítico localizado num
dos pontos mais elevados do município, de beleza cênica relevante para Cariacica, tanto que se
tornou o símbolo da cidade. Devido às características naturais do parque, um afloramento rochoso, a
vegetação ocorre em poucos locais, mas é constituída por remanescentes de Mata Atlântica com bom
nível de conservação.
O Parque não tem a situação fundiária regularizada e dessa forma não é cercado e tampouco tem
marcos identificando os seus limites. A UC também não dispõe de equipe técnica permanente e a
fiscalização ocorre somente quando são feitas denúncias. Existe uma sede, mas atualmente está
sendo usada para tratamento de dependentes químicos. Existem trilhas que surgiram
espontaneamente, mas não existem placas interpretativas para promover a educação ambiental.
Verifica-se então que o parque não tem infraestrutura para receber o visitante e desenvolver a
educação ambiental, um dos principais objetivos dessa categoria de manejo. Para concluir, o parque
não dispõe de plano de manejo e o conselho gestor está inativo.
No entanto, o parque está sendo contemplado com recursos de uma compensação ambiental da
VALE, no valor aproximado de R$ 2.154.000,00 que serão utilizados para regularização fundiária,
recuperação da sede, cercamento, pavimentação da estrada de acesso e do estacionamento e
aquisição de veículos. O plano de trabalho está em processo de discussão com o IEMA, mas já se
encontra na fase final de elaboração. Dessa forma, o processo para utilização do recurso da
compensação ambiental e dar início à implementação do parque está tramitando.
A Área de Proteção Ambiental (APA) do Monte Moxuara, uma UC de uso sustentável, tem como
objetivo conservar os recursos naturais, bem como usá-los de forma sustentável. Nessa categoria de
manejo a ocupação humana é permitida, uma vez que pode ser constituída somente por propriedades
particulares. Geralmente as APA´s são criadas no entorno de UC’s de uso restritivo para reduzir o
impacto das atividades humanas. APA do Monte Moxuara foi criada no entorno do parque e quando
da implementação dessas UC’s poderá cumprir essa função.
Como a APA é formada por áreas particulares, o seu território é constituído por propriedades rurais
que têm uso agrícola, atividades turísticas, edificações, nascentes, cursos d’água, reserva legal,
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afloramentos rochosos, entre outros. As áreas de reserva legal, fragmentos de Mata Atlântica, são
bastante expressivas na APA e caracterizam-se por níveis diferenciados de conservação. Nesse
contexto, promover o uso sustentável dos recursos naturais, é o principal objetivo é o grande desafio
na implementação de uma APA.
Da mesma forma que o Parque, a APA foi criada em 2007 e não dispõe de plano de manejo, para
orientar os uso sustentável dos recursos naturais e o conselho gestor é o mesmo do parque, que se
encontra inativo. No entanto, as áreas, Parque Natural Municipal do Monte Moxuara e a Área de
Proteção Ambiental do Monte Moxuara encontram-se com Planos de Manejo contratado, utilizando-
se do recurso de Compensação Ambiental provenientes da Vale.
Criada em 2007, a Reserva do Desenvolvimento Sustentável (RDS) Municipal do Manguezal de
Cariacica tem 740 ha de área. Essa categoria de manejo é de domínio público e dever ser criada em
locais que abrigam populações tradicionais, cujo modo de vida seja estruturado em sistemas
sustentáveis de exploração dos recursos naturais, bem como contribua para a preservação da
natureza. Nessa perspectiva, a RDS tem como objetivo preservar a natureza e assegurar melhores
condições de vida para as populações tradicionais, por meio da valorização, da conservação e do
aperfeiçoamento do conhecimento dessas populações.
Localizada no perímetro urbano de Cariacica, a RDS foi criada em uma área de manguezal que
apresenta níveis variados de degradação e conservação. Como exemplo, na porção sul da RDS, onde
o entorno é densamente ocupado e por isso mais degradado, existem valões de esgoto, trechos com
vegetação suprimida e pontos viciados de lixo. Na parte sul, o manguezal apresenta bom nível de
conservação, mas sofre pressão para a construção de condomínios fechados. Acrescente-se também
que o rio Bubu, um dos mais poluídos de Cariacica, deságua na RDS. No entanto, é uma área
relevante para a conservação, tanto pela dimensão territorial quanto pela importância do ecossistema
e das populações que dele sobrevivem.
Embora a proteção e a conservação dos manguezais sejam de fundamental importância para a
preservação de sua estrutura vegetal, animal e ecológica e para a produção pesqueira, a RDS não tem
plano de manejo, não dispõe de fiscalização sistemática e o conselho gestor está inativo. Foram
instaladas placas de identificação da UC, mas a população ignora as placas e os limites da reserva e
continua jogando lixo.
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No interior da RDS residem várias famílias, cujo número não foi estimado pelo município, e nem
todas se enquadram na categoria “população tradicional”. A população tradicional da RDS é formada
por pescadores artesanais (marisqueiros e catadores de caranguejo), a maioria residente nas
proximidades do manguezal. A SEMMAM desenvolve um projeto, Povos e Mangues, para organizar
essa população e criar alternativas sustentáveis de renda. Atualmente 150 pescadores estão
contemplados no projeto.
O Parque Natural Municipal do Manguezal de Itanguá, criado em 2007, possui 47,19 ha
localizados no perímetro urbano. O Entorno do parque é densamente ocupado e dessa forma, nele
também se manifestam grande parte dos problemas de degradação identificados na RDS. Nesse
parque deságua o rio Itanguá, o manancial mais poluído e degradado de Cariacica e sujeito a
inundações quando da ocorrência de chuvas.
O Parque não tem plano de manejo, fiscalização e quadro técnico permanente e o conselho gestor
está inativo. Em relação à situação fundiária, por se tratar de uma área de manguezal, situada em
terreno de Marinha é, portanto, patrimônio da União. Nesse caso o município pode pedir a cessão do
uso da área. A solicitação já foi realizada pela SEMMAM, mas algumas pendências nas informações
exigidas pela União têm que ser resolvidas para se concluir o processo.
É importante ressaltar, que a categoria de manejo Parque Natural, permite somente o uso indireto dos
recursos naturais. Nessa perspectiva legal, a coleta de caranguejo ou a extração de qualquer outro
recurso natural, é permanentemente proibida nessa categoria de UC. Foi assinado ainda, Termo de
Compromisso de Compensação Ambiental celebrado entre a INFRAERO e o Instituto Estadual do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA - que distribui verbas entre os municípios de Vitória,
Serra e Cariacica. O recurso destinado para Cariacica será aplicado no PNM do Manguezal de
Itanguá com previsão de financiar o cercamento parcial da área da UC e a elaboração do plano de
manejo.
Todas as UC’s municipais foram criadas em 2007, ou seja, há pouco mais de dois anos. A partir da
criação, as UC’s têm prazo de até cinco anos para elaborar o plano de manejo, um documento
importante para a administração de gestão dessas áreas. Até então nenhuma das UC’s municipais
dispõem desse documento, a fiscalização é precária, a situação fundiária não é regularizada, enfim,
as unidades de conservação estão bem distantes de se tornarem consolidadas. Apesar disso, a
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iniciativa municipal de criar as unidades de conservação é um procedimento que contribui para
preservar os recursos naturais. Experiências confirmam que uma unidade de conservação criada, mas
não implementada, consegue reduzir a degradação ambiental de um ecossistema em patamar superior
a da condição pretérita.
Por sua vez, apesar da ocorrência de vários fragmentos de Mata Atlântica na zona rural, conforme
descrito, não foi criada nenhuma Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. Essa categoria
de manejo é de uso sustentável, de domínio privado, gravada com perpetuidade e tem como objetivo
conservar a diversidade biológica, além de contribuir para a formação dos corredores ecológicos.
Nas propriedades rurais a área ocupada por Mata Atlântica, pode ser transformada em RPPN pelo
proprietário. O procedimento para a criação de uma RPPN é realizado pelo Insituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade – ICMBio. O proprietário de uma RPPN adquire alguns direitos
como: Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, referente à área criada como RPPN;
prioridade na análise dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, preferência na análise de
pedidos de credito rural, entre outros.
Nesse contexto, a zona rural do município oferece condições para a criação de várias RPPN’s, cujos
desdobramentos podem contribuir para a consolidação do Corredor Ecológico Duas Bocas- Mestre
Álvaro, intensificar a conservação dos recursos naturais, fortalecer o desenvolvimento de atividades
econômicas sustentáveis, como o turismo ecológico e rural e a produção agrícola orgânica, entre
outros.
1.3 Praças e áreas verdes urbanas
Praças são espaços públicos que se constituem em áreas livres, dotadas de certa infraestrutura como
bancos, mesas, cadeiras, palcos, playground, quadra, entre outros equipamentos, além de disporem
de canteiros com jardinagem e arborização. Áreas verdes são pequenos fragmentos de vegetação
localizados no perímetro urbano, nos quais podem ocorrer nascentes, afloramentos rochosos ou
outros elementos da natureza. As áreas verdes podem ser transformadas em parques urbanos, receber
infraestrutura, sem comprometer os recursos naturais, para proporcionar condições de uso pela
população.
Criar e valorizar os espaços públicos é uma forma de resgatar a solidariedade em uma sociedade
marcada cada vez mais pelo individualismo, consumismo e utilização de espaços privados. A cidade
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é o lócus privilegiado para se construir a cidadania. Construção que perpassa várias dimensões e,
entre elas, a da existência de espaços públicos que propiciem convivência, solidariedade, trocas de
ideias, lazer, entre outros. Praças e áreas verdes são tipos de espaços públicos que humanizam o
ambiente e podem proporcionar oportunidades de construção de uma cidade do cidadão.
Os grupos sociais de melhor renda são os que menos usam os espaços públicos. Para esses grupos a
sociabilidade e o lazer ocorrem fundamentalmente nos espaços privados e comprados. Para as
camadas sociais de menor renda, que dispõem de poucos recursos financeiros, a praça surge muitas
vezes, por exemplo, como única opção de lazer. “Portanto, não se deve perder de vista que a praça
continua sendo um importante espaço livre e público, comum a toda a sociedade, podendo servir
como local de recreação e lazer” (MINAKI, 2007, p. 58).
Além da dimensão social e humana, as praças e áreas verdes desempenham funções: a) ambientais
ao contribuírem para reduzir a impermeabilização do solo urbano e para amenizar a temperatura
local, quando arborizadas, e b) estéticas e paisagísticas quando se tornam um lugar agradável e
atraente para a população devido beleza cênica de seu projeto, o que acaba por valorizar o espaço
urbano.
Cariacica dispõe de poucos espaços públicos que ofereçam condições adequadas de uso pelo
cidadão. Devido ao processo de ocupação da cidade, fortemente marcado pela formação de
loteamentos clandestinos e ocupações irregulares, os espaços para a construção de praças públicas
são escassos e de dimensão física reduzida. Foram identificadas somente 38 praças (Quadro 1 e
Mapa 5) em uma cidade formada por aproximadamente 100 bairros e uma população estimada em
356.536 habitantes.
Verifica-se, no entanto, um esforço da gestão municipal para dotar a cidade com esses equipamentos
públicos. Praticamente nos últimos dois anos foram construídas onze praças e reformadas sete,
totalizando dezoito unidades. Ação essa que condiz com o PDM, instrumento de gestão que tem
como uma de suas diretrizes a garantia da implantação de áreas verdes, de convívio e lazer para a
comunidade.
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Quadro 1 – Cariacica: Caracterização das Praças Públicas
Praça Bairro Área
(m2)
Arbori-
zação
Paisa-
gismo Equipamentos
Estado de
Conservação
1 Jerusalém Vila Palestina 400 sim sim Palco e quiosque ótimo
(reformada)
2 Hugo Viola Jardim
América 1000 sim sim bancos e playground bom (reformada)
3
Vicente
Santorio
Fantini
Alto Lage 600 sim sim playground, bancos,
mesa e coreto
ótimo
(reformada)
4 Marechal
Deodoro Cariacica Sede 1000 sim sim bancos e mesas ótimo (reformada)
5 Getúlio
Vargas
Campo
Grande 600 sim sim
mesas com jogos,
cadeiras e playground bom (reformada)
6 Alzilia Oliosi
Viana Santana 700 sim sim
campo de bocha e
quadra
regular
(reformada)
7 Nova Rosa da
Penha 1
Nova Rosa da
Penha 1 800 sim sim banco mesa playground
regular
(reformada)
8 Caramuru
Jardim
América 700
quadra, playground e
campo de bocha em construção
9 Padre Gabriel Nova
Valverde 300 sim sim campo de bocha
bom,
(nova)
10 Francisco
Ladislau
Campo
Grande 300 sim sim
bancos, cadeiras, mesas
e playground
ótimo
(nova)
11 Nedina Franco Campo
Grande
Lixo
200 sim sim
bancos, cadeiras e
mesas
bom
(nova)
12 Nisio
Sesconetto
Vila Inde-
pendência 600 sim sim
mesas, cadeiras e
bancos
ótimo
(nova)
13 Parque Infantil Campo
Grande 250 sim sim
mesas, cadeiras e
bancos
ótimo
(nova)
14 Luisa
Fracalossi São Geraldo 2 130 sim sim
bancos, cadeiras e
mesas
bom
(nova)
15 Carlos Renato Alto Lage 800 sim sim
bancos, cadeiras,
mesas, quadra de
esporte, arquiban-cada
e playground
bom
(nova)
16 João Ferreira
lima Expedito 500 sim sim
campo de bocha, palco,
bancos e mesas
ótimo
(nova)
17 Oriente Oriente 250 sim sim bancos e mesas ótimo
(nova)
18 Osmar Rossi Boa sorte 800 sim sim quadra de esporte,
bancos e mesas
ótimo
(nova)
19 Bela Aurora Bela Aurora 5.000 sim sim bom
20 Vale
Esperança
Vale
Esperança 800 sim sim
playground, mesas e
bancos bom
21 Vila Capixaba Vila Capixaba 100 - - - péssimo
(abandonada)
22 Monte Sião Alto Boa Vista - - - - péssimo
(abandonada)
23 Bandeirantes Loteamento
Cordovil - - - -
péssimo
(abandonada)
24 João São Francisco - - - - péssimo
16
Bonadiman (abandonada)
25 Liberdade Alto Lage 200 sim bancos péssimo
26 Nossa Senhora
da Penha Flexal I 500 - - - péssimo
27 da Bíblia
Nova Rosa da
Penha 1200 - - - péssimo
28
Silvio
Apolintario
dos Anjos
Santana
(conjunto) 400
palco, playground,
banco, mesa
péssimo
29 Darly Soares Nova Brasília 800 sim quadra e playground péssimo
30 Luiz Bezerra
Sobrinho Cariacica Sede 100 sim - bancos péssimo
31 Olivio Rocha São João
Batista 100 sim - piso péssimo
32 Esperança Sotema 200 - - - ruim
33 Floriano
Varejão Itaquari 200 - - - ruim
34 José Maria
Ferreira
Campo
Grande - - - - ruim
35 Espacial
Conopos
Cruzeiro do
Sul - sim - - ruim
36 Conquista Castelo
Branco 750 sim sim
playground, quadra de
esporte e bancos ruim,
37 Nova
Esperança
Nova
Esperança 500 não não -
Existe somente a
área
38 General
Tiberico
Porto de
Santana 150 sim sim ruim
Fonte: Visita técnica in loco, 2010. Organização: Bergamim, M. C.
Além das praças, a gestão municipal vem realizando intervenções paisagísticas no espaço urbano
com o intuito de melhorar a estética da cidade. Denominadas pela gestão municipal como
humanização da cidade, essas intervenções consistem em obras de paisagismo em locais distintos,
por exemplo: canteiros da BR262, no trecho que corta o perímetro urbano do município, pontos de
acúmulo de resíduos sólidos, canteiros em pontos estratégicos (entrada de terminal do TRANSCOL,
rotatórias, etc.)
17
Figura 1 - Praças Reformadas (Parque Infantil e Nisio Sesconetto).
Fonte: PMC.
A SEMMAM é responsável pelas praças e jardins da cidade. A maior parte das construções e
reformas de praças foi realizada por técnicos da prefeitura, reduzindo, dessa forma, a contratação de
empresas privadas. A SEMMAM dispõe de um técnico em paisagismo, responsável pela concepção
e elaboração dos projetos arquitetônicos e paisagísticos, e de um viveiro de mudas que produz as
árvores e as plantas ornamentais, exceto a grama, que são usadas no paisagismo das praças.
Figura 2 - Praça depredada e sem manutenção
Autor: Bergamim, M. C. 2010
18
Figura 3 - Instalação de equipamentos de um parque de diversões privado na área de uma praça
pública
Autor: Bergamim, M. C. 2010
Figura 4 - Pontos de acumulo e disposição inadequada de resíduos sólidos em uma praça pública.
Autor: Bergamim, M. C. 2010
Quanto às características das praças, verifica-se que são modestas, apresentam projetos
arquitetônicos e paisagísticos simples, tanto quanto os equipamentos instalados, como playground,
bancos, mesas, quadras etc., (Quadro 1). Em outras palavras, condizem com a arrecadação
municipal. Algumas praças têm área bastante reduzida que limita a implantação de um bom projeto e
consequentemente o seu uso. No entanto, são equipamentos públicos intensamente utilizados pela
população, cumprindo, oportunamente o seu papel de lugar do encontro, do lazer, da troca de ideias,
enfim, de lugar público de sociabilidade.
19
Quase a metade das praças apresenta estado de conservação que compromete o seu uso. Isso se deve
a dois fatores. O primeiro é o vandalismo. As praças têm duração reduzida. A depredação do
patrimônio público, que inclui o roubo de mudas, a utilização das praças como depósito de resíduos
sólidos, uso indevido e a destruição dos objetos e equipamentos instalados, é mais veloz que a
atuação do poder público. O segundo fator está relacionado à manutenção das praças, que envolve os
serviços de irrigação, limpeza, substituição de mudas, capina, poda, entre outros. Desde setembro de
2009 a SEMMAM não dispõe de técnicos para realizar os serviços de manutenção, com exceção da
BR262 que dispõe de 13 jardineiros terceirizados. Atualmente alguns garis estão fazendo a limpeza
dos canteiros, mas a frequência não é suficiente.
Sobre áreas verdes, o município criou duas, por meio de decretos, localizadas no perímetro urbano: o
Parque municipal de Santa Bárbara e da Nascente de Santa Bárbara, localizado no bairro de mesmo
nome e a Área de Preservação Permanente da Biquinha, localizada no bairro Jardim América. Essas
áreas verdes e outras, como FESBEM, Braspérola, Parque Municipal Cravo e a Rosa, Espelho D’
Água, Vale Esperança, Morro da Companhia e Parque Porto das Pedras, são identificadas e
classificadas pelo PDM como parques urbanos.
Os parques urbanos estão localizados em propriedades particulares, o que demanda a desapropriação
e indenização dessas áreas, bem como não dispõem de nenhuma infraestrutura e, portanto, não
oferecem condições de uso como parques urbanos.
1.4 Saneamento Básico.
A Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico (Lei nº.11.145/2007) – LDNSB, estabelece que
saneamento básico engloba um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais a
saber: a) abastecimento de água potável: captação, tratamento e abastecimento de água; b) limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos: transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo
doméstico e dos logradouros e vias públicas; c) esgotamento sanitário: coleta, transporte,
tratamento e disposição final adequado do esgoto; e d) drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas: transporte, retenção, tratamento e disposição final das águas pluviais urbanas.
A LDNSB ampliou o conceito de saneamento básico ao incorporar os serviços de limpeza urbana,
manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais. Apesar do avanço relativo à ampliação do
20
conceito, a LDNSB não é clara em relação à titularidade dos serviços de saneamento básico, mas
estabelece que a responsabilidade pela elaboração dos planos seja do titular do serviço.
Universalizar o acesso ao saneamento básico é um dos princípios fundamentais da política em
questão e um dos desafios prioritários do país, cuja meta é reduzir até 2015, 50% o número de
pessoas sem acesso ao saneamento básico, usando como referência o ano de 1990 (BRASIL, 2008).
Universalizar o acesso ao saneamento básico é um grande desafio a ser alcançado por Cariacica,
sobretudo em relação ao esgotamento sanitário. Acrescente-se também que o saneamento básico está
relacionado, de forma indissociável, à promoção da qualidade de vida e ao processo de proteção dos
ambientes naturais, com destaque para os recursos hídricos.
1.4.1 Abastecimento de Água Potável
A água disponível para o abastecimento humano do município é proveniente dos rios Jucu, Santa
Maria da Vitória e Duas Bocas, que são os principais rios/mananciais que abastecem a Grande
Vitória. Em Cariacica, somente o rio Jucu é responsável por 80% da oferta de água, o Santa Maria da
Vitória por 12% e Duas Bocas por 7% (ANA, 2010). Essa oferta de água, até 2015, é considerada
pela Agência Nacional de Águas “satisfatória”, que é a melhor classificação usada para avaliar a
disponibilidade da oferta desse recurso natural (ANA, 2010).
A empresa que detém a concessão do serviço de abastecimento de água é Companhia Espírito
Santense de Saneamento – CESAN. Essa concessão é válida até 2051 (SNIS, 2008). Para promover o
abastecimento de água em Cariacica, a CESAN utiliza quatro estações de tratamento de água: duas
localizadas em Cariacica (Vale Esperança e Duas Bocas), uma em Vila Velha e uma na Serra.
O serviço de abastecimento de água não se estende à zona rural. Somente a população urbana é
atendida pelo serviço, que se tornou universal desde 20083 (SNIS, 2008). Uma conquista importante,
pois até os primeiros anos do século atual, aproximadamente 10% da população urbana não dispunha
desse serviço básico e fundamental.
Para universalizar o abastecimento de água e assegurar que essa condição seja mantida, foram
realizados investimentos pela CESAN, entre 2003 e 2009, da ordem de R$34.146.650,00.
Acrescente-se também que as obras que estão em andamento e que serão concluídas em 2010 e 2011,
3 Dois bairros irregulares, Juscelino Kubscheck e Nova Campo Grande, não são atendidos pelo serviço de abastecimento
de água. O processo para solucionar esse problema encontra-se no Ministério Público.
21
totalizam mais R$15.527.572,00 de investimentos. Os investimentos realizados pela CESAN, têm
como fonte de financiamento recursos próprios, Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, CAIXA e Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Todo esse montante de investimentos refere-se a obras de: ampliação, reforço, substituição,
construção e ampliação de rede de abastecimentos de água; construção e ampliação de reservatório;
construção e implantação de adutoras de água; recuperação e melhoria do sistema hidráulico de
estação de tratamento de água, entre outras.
1.4.2 Esgotamento Sanitário
Diferentemente do abastecimento de água, o percentual de cobertura de esgoto coletado e tratado é
muito baixo, constituindo-se no principal problema ambiental de Cariacica. Problema muito evidente
ao se constatar que a ocorrência de valões de esgoto que cortam vários bairros e desaguam nos
manguezais, nos rios e na Baía de Vitória, sem nenhum tipo de tratamento, é uma realidade
recorrente e comum no município. As consequências da ausência do serviço em questão, como
contaminação do ar, da água, dos manguezais e dos solos, além de degradarem os recursos naturais,
manifestam-se na qualidade de vida de parte considerável da população, cuja saúde e bem-estar são
afetados.
Considerando que o país também apresenta uma baixa cobertura do serviço de esgotamento sanitário
e tem reconhecido a necessidade e a importância de universalizar não somente esse componente do
saneamento básico, mas os demais também, os investimentos nessa área têm sido consideravelmente
ampliados, e estabelecidas metas para a redução da população sem acesso aos serviços de
saneamento básico.
Dados de 2008 apontam uma baixa cobertura dos serviços e esgoto, sobretudo no âmbito da Grande
Vitória, onde se verifica que Cariacica apresenta o menor percentual de esgoto tratado e o segundo
menor índice de atendimento urbano de esgoto (Tabela 1). Quando se compara o município com Vila
Velha, verifica-se que apesar da extensão da rede coletora de esgoto de Cariacica ser maior, o
volume de esgoto coletado é bem menor. A explicação para esses dados está relacionada ao fato da
responsabilidade pela ligação do domicílio com a rede de esgoto ser do morador e não da CESAN.
Dessa forma, muitos domicílios estão localizados em bairros que dispõem de rede de esgoto, mas
não estão interligados a ela.
22
Tabela 1 – Grande Vitória: Indicadores de Esgoto
Município
Índice de aten-
dimento urbano de
esgoto (%)
Índice de esgo-to
tratado em relação à
água consumida (%)
Volume de es-goto
coletado (m3)
Extensão da rede
coletora de esgoto
(km)
Cariacica 16,58 9,72 2.124 246,81
Serra 45,04 17,61 6.471 430,78
Viana 36,08 21,78 573 25,54
Vila Velha 15,66 16,34 3.040 159,68
Vitória 56,09 29,07 11.103 184,17
Fonte: SNIS, 2008.
Diante da precariedade do serviço de esgotamento sanitário em Cariacica, os investimentos em
esgotamento sanitário têm sido ampliados. Para exemplificar, somente em relação à extensão da rede
coletora de esgoto, esta foi ampliada de 45 km para 246,8 km, entre 2003 e 2008 (SNIS, 2008 e
CESAN, 2010) e aproximadamente mais 80 km estão em execução, com previsão de conclusão em
2011 (CESAN, 2010).
O valor investido em esgotamento sanitário entre 2003 e 2009 foi de R$31.080.358,00 e estão em
execução obras que totalizam R$23.195.311,00 (Tabela 2). Esses recursos foram investidos em obras
de construção de rede de esgoto, de estações elevatórias, de emissários, de reator UASB, de
interligação de rede e de ligações domiciliares. As fontes de recursos são próprios, do Orçamento
Geral da União, da FUNASA e da CAIXA.
Atualmente, Cariacica conta com sete sistemas de esgoto: Mocambo (Ferreira Borges), Flexal,
Campo Verde, Nova Rosa da Penha, Bandeirantes, Padre Gabriel e Jardim Botânico e 13 estações
elevatórias.
Tabela 2 - Cariacica: Investimentos em Serviços de Esgoto Realizados Em andamento
Ano 2003-2008 2009 2010-2011
Valores em R$ 16.432.409,00 14.647.948,00 23.195.311,00
Fonte: CESAN, 2010.
Com os investimentos realizados pós 2008 e os que estão em andamento, cujo montante é mais que
duas vezes superior ao do período entre 2003 e 2008, admite-se que cobertura dos serviços de esgoto
tem sido consideravelmente ampliada. Nesse contexto de investimentos, a CESAN projeta para 2025
que todos os bairros regularizados do município sejam atendidos com esgotamento sanitário
(CESAN, 2010.)
23
1.4.3 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
A Secretaria Municipal de Serviços e Trânsito é responsável pelos serviços de limpeza pública e
manejo dos resíduos sólidos. Os serviços de coleta, transporte (incluindo os veículos e equipamentos),
pesagem, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) são terceirizados. A empresa
Marca Ambiental, responsável para executar os serviços em questão, utiliza: caminhões equipados
com coletor compactador, caminhão com poliguincho, veículo com depósito hermeticamente
fechado para resíduos de saúde e um efetivo de 117 profissionais. Os resíduos sólidos são
depositados no aterro sanitário da empresa, localizado em Cariacica, que está devidamente licenciado
e atende as particularidades dos resíduos domésticos e de saúde (Plano, 2009).
Além de Cariacica, o aterro sanitário da empresa recebe resíduos de mais 10 municípios do Estado.
Mantido o volume atual de produção de resíduos, o aterro tem capacidade para continuar operando
por aproximadamente mais 20 anos. Atingida a capacidade, a área ocupada pelo aterro passará
muitos anos, impossibilitada de ter algum tipo de uso. Em longo prazo, devem ser avaliados os
impactos negativos e o volume de impostos gerados pela atividade para o município. É oportuno
salientar que o município não faz coleta seletiva4, a alternativa ideal para a destinação final dos
resíduos sólidos.
Os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos atendem 93,25 % da população urbana e são
recolhidas aproximadamente 206 toneladas de lixo por dia (SNIS, 2007). A empresa também coleta
os resíduos de saúde, cuja frequência varia de diária a semanal ou de acordo com a necessidade do
estabelecimento (Plano, 2009).
A cobertura do serviço ainda não é universalizada devido à existência de alguns bairros com sistema
viário bastante precário, o que inviabiliza a chegada e a circulação do veículo coletor de resíduos
sólidos. Nesses casos, não ocorre a coleta.
Relativo à frequência da coleta dos resíduos sólidos, esta é espacialmente variável. A coleta diária,
com exceção dos domingos, atende somente 30% da população e ocorre nas vias principais dos
bairros que concentram atividades comerciais e de serviços e, consequentemente, são mais usados
pela população, como: Campo Grande, Bela Aurora, Jardim América, Itacibá, entre outros. Essa
4 Existe um grupo de catadores de material reciclado, que faz parte do projeto Cariacica Recicla, abordado no item 1.6
deste trabalho.
24
frequência é ideal, mas é mais dispendiosa para o município. O restante da população (com exceção
dos 2% que têm frequência semanal), que equivale a mais de 2/3, é atendida três vezes por semana
(Figura 1). Essa frequência atende o mínimo admissível sob o ponto de vista sanitário, para países de
clima tropical (IBAM, s.d)..
Mesmo nos bairros que são atendidos pelo serviço, em alguns deles, devido a problemas do sistema
viário o caminhão coletor não passa em todas as ruas. Nesse caso o morador deposita os resíduos
sólidos na via mais próxima onde ocorre a coleta. Essa característica do serviço contribui para a
formação dos pontos viciados de lixo, uma prática comum e recorrente observada no município.
Nesse contexto de cobertura e de diferenças espaciais do serviço de coleta dos resíduos sólidos, o
município ainda não atende a LDNSB que assegura como um dos princípios fundamentais a
universalização do acesso e como uma das diretrizes a equidade territorial.
Por sua vez, mesmo que grande parte da população não tenha coleta diária de resíduos sólidos e que
o veículo coletor e os garis não passem em todas as ruas, essa condição não justifica a formação de
pontos de acúmulo de resíduos. A formação de pontos viciados de resíduos espalhados pela cidade é
comum, de forma que terrenos baldios, praças públicas, calçadas, manguezais, entre outros espaços,
sejam locais de depósito de resíduos domésticos, da construção civil, de poda de árvores e objetos
inservíveis conforme fotos abaixo.
Figura 5 - Pontos de acumulo de resíduos sólidos nos limites de UC municipal e Objeto inservível
depositado no manguezal de Cariacica
Autor: Bergamim, M. C. 2010.
25
Além disso, o sistema de coleta permite que a população deposite os resíduos em frente ao domicílio.
Em muitos casos, a população deposita os resíduos fora do horário da coleta ou até mesmo nos dias
em que não há coleta. Dessa forma, catadores de material reciclável e animais reviram os resíduos
que se espalham pelas ruas.
É inquestionável que o serviço de coleta tem que ser mais eficiente, no entanto principal desafio em
relação nesse aspecto remete a questões que perpassam educação ambiental e fiscalização. A
população tem que ser orientada para mudar comportamentos e hábitos em relação à disposição
adequada dos resíduos sólidos, tanto em relação aos dias, horários e locais, bem como ser punida
quando do descumprimento das normas pertinentes ao serviço de coleta de resíduos sólidos. Uma
cartilha informando os dias e os horários da coleta dos resíduos foi distribuída, mas essa ação não é
suficiente para promover uma mudança nos hábitos da população. Além disso, o município não
dispõe de técnicos suficientes para fiscalizar a disposição dos resíduos sólidos por parte da
população.
Por sua vez, fazendo um paralelo com os municípios da Grande Vitória chega-se à seguinte
constatação: a) Vitória, a 3ª maior receita per capita do Estado, é o único município da Grande
Vitória que oferece a coleta diária à toda população; b) Serra, a 51º maior receita per capita, oferece
a coleta diária a somente 2% da população; c) Cariacica, embora ainda não tenha universalizado o
serviço, mesmo com a menor receita per capita, oferece frequência superior à de Serra e similar à de
Vila Velha que tem a 2ª menor receita per capita (Tabela 3).
Tabela 3 - Coleta de Resíduos Sólidos em 2007
Municípios
Receita Per
Capita*
(Ranking)
População
Atendida
Quantidade
coletada
(T/ano)
Frequência (%)
Diária 2 a 3 vezes
semana
1 vez
semana
Cariacica 78º 93,25% 88.828 30 68 2
Serra 51º 100% 86.228 2 97 1
Vila Velha 77º 100% 110.728 30 70 0
Vitória 3º 100% 101.344 100 0 0
Fonte: SNIS, 2007 e * Finanças dos Municípios, 2009.
Já a limpeza pública, que envolve gerenciamento, capina, varrição, entre outros serviços afins, é
realizada por funcionários da Prefeitura, totalizando 336 profissionais (SNIS, 2007). Esses
profissionais estão agrupados em 28 equipes distribuídas pelas regiões administrativas.
26
Em relação à frequência da limpeza pública, reproduz-se a mesma realidade da coleta de resíduos
sólidos. As mesmas vias que têm acesso à coleta diária de resíduos sólidos também são varridas
diariamente. Nelas também estão localizadas as papeleiras para depósito de lixo dos transeuntes. As
vias secundárias são varridas semanalmente. A capina não é realizada regularmente, mas somente
quando é solicitado pelos moradores ou quando o responsável pela região administrativa percebe a
necessidade. Tanto a frequência quanto o número de profissionais envolvidos com a limpeza urbana
não são suficientes para manter a cidade limpa.
1.5 Qualidade do Ar
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA estabelece, por meio da Resolução nº. 03 de
1990, padrões de qualidade do ar. Esses padrões são as concentrações de poluentes da atmosfera que,
quando ultrapassadas, podem afetar a saúde e o bem estar da população, bem como causar danos à
flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral. A Resolução estabelece dois padrões de
qualidade do ar: 1) Padrões Primários – quando ultrapassados podem afetar a saúde da população e
2) Padrões Secundários - são concentrações de poluentes abaixo das quais os danos à saúde, aos
materiais e ao meio ambiente são mínimos.
Os poluentes com padrões de qualidade do ar definidos são os seguintes: a) partículas totais em
suspensão (PTS), b) partículas inaláveis menores de 10 microns (PM10), c) dióxido de enxofre (SO2),
d) dióxido de nitrogênio (NO2), e) ozônio (O3) e f) monóxido de carbono (CO) (CONAMA,
Resolução nº. 03 de 1990). Além desses, o IEMA monitora os hidrocarbonetos e a seleção desses
poluentes decorre da maior frequência em que são encontrados na atmosfera e dos danos que podem
causar à saúde humana e ao meio ambiente, conforme pode ser observado no quadro 2 (IEMA,
2006).
Quadro 2 – Principais Poluentes Atmosféricos
Poluentes Efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente
Monóxido de
Carbono CO)
- Morte por asfixia, prejuízos ao sistema nervoso central, cardiovascular, pulmonar e afeta o
desenvolvimento dos fetos.
Dióxido de
Enxofre SO2)
- Problemas respiratórios, rinite, faringite e bronquite.
- Em certas condições atmosféricas, pode provocar chuva ácida.
Hidrocarbonetos*
(HC)
- Irritação aos olhos, nariz, pele e trato respiratório superior. Vários hidrocarbonetos são
considerados carcinogênicos e mutagênicos.
- Contribuem para o aquecimento global.
Óxidos de - Problemas respiratórios em geral, com irritação das mucosas e pode nos pulmões
27
Nitrogênio (NOx)
ser transformado em nitrosaminas, (algumas das quais são carcinogênicas).
-Formação de chuva ácida e suas consequências, formação de ozônio, aquecimento
global, formação de compostos quimiotóxicos e alteração da visibilidade.
Ozônio (O3)
- Danos na estrutura pulmonar com redução da resistência a infecções. Agravamento de doenças
respiratórias (tosse, asma, irritações no trato respiratório superior e nos olhos).
-Afeta as plantas, inibindo a fotossíntese e produzindo lesões nas folhas.
Material Particulado
(PTS e PM10)
-Poluentes que causam maiores prejuízos à saúde, pois essas partículas são retidas pelas defesas do
organismo. Causam irritação nos olhos e na garganta, reduzem a resistência a infecções, provocam
doenças crônicas.
- Alteração da visibilidade, na diversidade do ecossistema, no balanço de nutrientes de lagos, rios e
do solo, danos da vegetação.
Fonte: IEMA, 2007.
* Não tem padrão definido pela Resolução CONAMA 03/90, ma é um poluente monitorado pelo IEMA.
Dados organizados por BERGAMIM.
Conforme pode ser observado na tabela 4, são apresentados faixas do Índice de Qualidade do Ar,
IQA, em conformidade com os padrões estabelecidos pela Agência de Proteção Ambiental
Americana, de que variam de acordo com a concentração de cada poluente na atmosfera, (IEMA,
2007). A concentração máxima permitida pelo CONAMA é até a faixa de IQA regular, definida
como padrão secundário. A partir dessa classificação, o padrão é primário e as concentrações de
poluentes são prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
Tabela 4 - Padrões de Qualidade do Ar IQA FAIXAS DE CONCENTRAÇÃO DOS POLUENTES
Classificação Faixas Média (24h) Média (1h) Média (8h)
PTS(1) PM10(2) SO2(2) NO2
(2) 03(3) CO(3)
Bom 0 - 50 0-80 0 - 50 0-80 0 - 100 0-80 0-4500
Regular* 51 - 100 81 - 240 51 - 150 81- 365 101 - 320 81-160 45010-10000
Inadequada 101 - 199 241 - 375 151 - 250 366 - 800 321-1130 161-200 10001-17000
Má 200 - 299 376 - 625 251 - 420 801-1600 1131-2260 201-800 17001-34000
Péssima 300 - 399 626 - 875 421 - 500 1601-2100 2261-3000 801-1000 34001-46000
Crítica > 400 >876 >501 >2100 >3000 >1000 >46000
Fonte: IEMA, 2007.
(1) média geométrica anual (2) média aritmética anual (3) máxima concentração ocorrida durante o período.
* Limite máximo definido pelo CONAMA.
Monitorar os padrões de qualidade do ar é responsabilidade dos Estados, estabelece o CONAMA
(Resolução nº 03 de 1990). Dessa forma, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, IEMA, implementou em 2000 a Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar
na Região da Grande Vitória, RANQAR. Como a Grande Vitória concentra, em um pequeno
28
território, quase metade da população do Estado e mais da metade da produção industrial, a região é
também a porção do território capixaba mais poluída.
Além das emissões de poluição, a rede monitora também as condições meteorológicas como:
velocidade e direção dos ventos, precipitações pluviométricas, temperatura do ar, umidade do ar,
radiação e pressão atmosférica. Esses fatores climáticos podem contribuir para amenizar ou
intensificar as concentrações de poluição.
A RANQAR é constituída por oito estações, instaladas em locais estratégicos para o monitoramento
da qualidade do ar. Em Cariacica encontra-se instalada uma dessas estações, a RAMQAR 8,
localizada na CEASA. Essa estação está situada em local de mérito intermediário, ou seja, é mais
representativa da região onde está localizada do que da Grande Vitória e, dessa forma, cobre áreas
influenciadas diretamente pelas emissões de veículos e indústrias de Cariacica (IEMA, 2003).
De acordo com os indicadores da RAMQAR 8, a qualidade do ar de Cariacica é adequada para os
padrões de concentração de poluentes estabelecidos pelo CONAMA. Conforme pode ser observado
na tabela 5, todos os indicadores de concentração de poluentes são classificados como bons, exceto o
O3 que é classificado como regular. No entanto, um aspecto desperta atenção: os indicadores da
estação em questão são os piores da rede de monitoramento do ar, com exceção para a concentração
de SO2, cujos indicadores são os melhores.
Tabela 5 - RAMQAR 8: Indicadores de Qualidade do AR 2000 -2009
Poluentes Faixas de IQA
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
PTS(1) - 48 57 48 62 * * * 59
PM10(2) 37 37 45 41 42 43 * * 43
SO2(2) 18,8 7,3 8,7 5 5 5 * 5,3 4,8
NO2(2) 22,3 21,9 24,5 26 29 29 27,58 26,5 27,6
CO(3) 3326,4 2644,4 3284,8 6470,3 8150,7 3439,2 3036,5 2774,2 3243,8
03(3) 109,2 102,1 120,5 104,2 111,8 120 103,1 88,43 94,61
Fonte: IEMA/Relatório de Qualidade do Ar 2003-2009.
Dados organizados por BERGAMIM (1) média geométrica anual (2) média aritmética anual (3) máxima concentração ocorrida durante o período
A explicação para as maiores concentrações de poluentes está relacionada: a) a proximidade da
RAMQAR 8 do contorno da BR101, onde o fluxo de veículos é extremamente intenso e com a
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predominância dos movidos à diesel, justamente os mais poluentes; e b) a localização da RAMQAR8
dentro dos limites da CEASA, onde a movimentação de veículos também é intensa. Ressalta-se que
pela característica da CEASA, um centro de abastecimento de produtos agrícolas, há uma
convergência de veículos a diesel que se movimentam no pátio, ora estacionando e ora dando
partida. Consequentemente emitem mais poluição e elevam a concentração de poluentes no local.
Por sua vez, embora as emissões de poluição ar da Grande Vitória estejam em conformidade os
padrões de qualidade estabelecidos pelo CONAMA, o IEMA ao licenciar empreendimentos
poluentes é mais restritivo que os padrões CONAMA, bem como a cada renovação de licença
ambiental, exige novas tecnologias para reduzir a emissão de poluentes. Como projeto futuro o
IEMA pretende, nos moldes de São Paulo, implantar a inspeção veicular ambiental atrelada ao
licenciamento do veículo.
1.6 Recursos Hídricos
Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº. 9.433), a bacia hidrográfica é a
unidade territorial de planejamento e gestão dos recursos hídricos. No entanto, a gestão de recursos
hídricos não se limita ao conceito natural bacia hidrográfica, que corresponde à área drenada por um
rio principal, seus afluentes e subafluentes, que formam uma rede de drenagem e cujos limites são
definidos pelos divisores de água (a parte mais elevada do relevo). A unidade de planejamento pode
ser uma região hidrográfica, que consiste em uma área formada por uma bacia, grupo de bacias ou
sub-bacias hidrográficas contíguas que apresentem características socioeconômicas e naturais
homogêneas ou similares.
Nessa perspectiva, o Espírito Santo encontra-se dividido oficialmente, pelo o IEMA, em doze
unidades administrativas de recursos hídricos. Cariacica está inserida em duas dessas unidades,
formadas pelas bacias hidrográficas dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu (Mapa 6).
A bacia do rio Santa Maria da Vitória, localizada na porção norte, ocupa 70% do território Cariacica
e nesse município tem como rios principais o Santa Maria da Vitória, o Duas Bocas, o Bubu e
Itanguá. A bacia hidrográfica do rio Jucu, localizada na porção sul, ocupa 30% do município
Cariacica, e tem como rios principais o Formate e o Marinho. No município, essas duas bacias
formam uma ampla rede hidrográfica, constituída predominantemente por pequenos córregos e
inúmeras nascentes.
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Ambas as bacias hidrográficas possuem comitês de gestão, conforme estabelecido pela Política
Nacional de Recursos Hídricos. O município tem assento, representando o poder público, nos dois
comitês de bacia. No comitê da bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória, o representante é o
prefeito e no Jucu é o secretário municipal de meio ambiente.
O rio Santa Maria da Vitória, principal rio da bacia hidrográfica de mesmo nome, nasce no distrito
de Garrafão e Santa Maria de Jetibá e deságua na baía de Vitória. Da nascente à foz o rio possui 122
km de extensão e atravessa uma região caracterizada pelo desmatamento da mata ciliar (Área de
Preservação Permanente), assoreamento, uso indiscriminado de defensivos agrícolas, lançamento de
efluentes domésticos e industriais sem tratamento, entre outros fatores que afetam a qualidade da
água (IEMA, 2010.)
Diferentemente, o rio Duas Bocas, um dos afluentes do rio Santa Maria da Vitória, encontra-se em
quase toda sua extensão (80%) localizado na Reserva Biológica de Duas Bocas, onde também está
localizada sua nascente, a aproximadamente 700m de altitude (Plano de Diretor Municipal, 2006).
Com essa localização, o rio Duas Bocas é um manancial bastante preservado, com suas margens
protegidas pela mata ciliar (o que reduz significativamente o volume de materiais carreados para o
leito do rio) e praticamente sem lançamento de efluentes industriais e domésticos.
Localizado integralmente no município de Cariacica, o rio Bubu forma bacia hidrográfica que faz
parte da unidade administrativa de recursos hídricos da Bacia do rio Santa Maria da Vitória. Nasce
na Reserva Biológica de Duas Bocas a 600m de altitude e deságua na Reserva de Desenvolvimento
Sustentável dos Manguezais de Cariacica, na Baía de Vitória, após percorrer um curso de 18 km de
extensão. Consideravelmente estreito na maior parte do seu curso, esse rio alarga-se sobremaneira
quando se aproxima da foz (Consórcio Santa Maria Jucu). Próximo às nascentes, as atividades
econômicas desenvolvidas são agropecuárias. No trecho inferior do rio o que predomina são
ocupações urbanas, com bairros densamente povoados e algumas atividades industriais, como o
frigorífico Paloma. Como consequência da forma como está ocupada a região, verifica-se que da
nascente à foz, gradativamente a qualidade das águas vai piorando.
O rio Itanguá, com apenas 5 km de extensão, forma uma pequena bacia hidrográfica litorânea, que
nasce a 200m de altitude em Campo Grande e deságua na Baía de Vitória no bairro Itaquari
31
(Consórcio Santa Maria Jucu). Da mesma forma que o Bubu, essa pequena bacia faz parte da
unidade administrativa de recursos hídricos da Bacia do rio Santa Maria da Vitória.
Totalmente localizado no perímetro urbano, o rio Itanguá não tem mata ciliar, as margens são
densamente ocupadas pelas atividades humanas e recebe esgoto doméstico em quase todo o seu
trecho, o que lhe confere, juntamente com o rio Marinho, os maiores níveis de poluição da água do
município. Como consequência o rio Itanguá foi transformado em um canal de esgoto sanitário, bem
como prova alagamentos quando da ocorrência de chuvas mais fortes. Para solucionar os problemas
em questão, o rio Itanguá tem recebido obras de canalização e revestimento executadas pela CESAN
que totalizam aproximadamente R$10.000.000,00 de investimentos (CESAN, 2010).
O rio Formate-Marinho possui aproximadamente 40 km de extensão e forma uma bacia
hidrográfica que pertence à unidade administrativa de recursos hídricos da bacia do rio Jucu. Ex-
afluente do rio Jucu, o rio Formate após as obras realizadas pelo extinto Departamento Nacional de
Obras e Saneamento – DNOS passou a desaguar no rio Marinho, que deságua na Baía de Vitória. A
área onde ocorreu a retificação do canal é plana e apresenta baixas altitudes que interferem na
drenagem e, por essa razão, é bastante vulnerável a alagamentos, quando da ocorrência de chuvas
mais intensas.
Limite entre Cariacica e Viana, o rio Formate nasce no maciço de Duas Bocas, a 600m de altitude.
Na altura da localidade de Caçaroca, o rio Formate une-se ao canal Marinho (Cariacica e Vila Velha)
(Consórcio Santa Maria Jucu). Da nascente à foz, o rio Formate percorre áreas com características
bastante variadas. Nas cabeceiras, o rio percorre áreas cobertas por vegetação, no médio curso áreas
agrícolas e no baixo curso áreas densamente urbanizadas. Dessa forma, grande parte da mata ciliar
foi desmatada, bem como se verifica uso agrícola e urbano nas margens.
São rios urbanos, com qualidade da água bastante deteriorada devido o lançamento de efluentes
domésticos e industriais in natura, cujo quadro se agrava como consequência do represamento de
suas águas pela maré.
1.6.1 Qualidade das Águas.
O IEMA é um dos órgãos que monitora a qualidade das águas interiores do estado. Atualmente, em
Cariacica, o Instituto monitora dez pontos de qualidade da água, por meio da realização de quatro
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campanhas anuais de coleta de água, da análise dessa água e da construção do Índice de Qualidade
da Água – IQA.
O IQA é um indicador desenvolvido para avaliar a qualidade das águas, sobretudo em relação à sua
utilização para abastecimento público. O IQA varia de 0 a 100 e quanto maior for o indicador,
melhor será a qualidade da água. Nessa perspectiva o IQA está organizado em cinco padrões,
conforme tabela 6. Construído a partir de uma equação matemática, o IQA está baseado na análise
dos seguintes parâmetros: pH, turbidez, concentração de fósforo e nitrogênio, sólidos totais, oxigênio
dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes e temperatura. Parâmetros esses que
refletem principalmente a contaminação dos corpos hídricos ocasionada pelo lançamento de esgotos
domésticos.
Conforme pode ser observado na tabela 6, a qualidade das águas dos rios monitorados é bastante
variável. Ao longo dos anos, IQA revela também uma tendência oscilante, ora melhora, ora piora.
No entanto, o que predomina são corpos hídricos com níveis elevados de poluição, com qualidade da
água inferior ao padrão regular (Mapa 7).
Tabela 6 – Cariacica: Índice de Qualidade da Água – IQA
Pontos/Anos 2003-2006 2007 2008 2009
Bubu 1 70 79 71 65
Bubu 5 56 50 47 61
Bubu 10 41 31 48 40
Bubu 15 31 31 40 37
Itanguá 1 15 - - -
Itanguá 2 17 16 17 21
Marinho 10 21 18 19 19
Marinho 20 * 20 19 22
Formate 1 57 45 58 61
Formate 8 36 28 28 40
Formate 10 39 31 39 45
Fonte: IEMA, 2010.
- Ponto extinto e * Dado inexistente. Dados organizados por BERGAMIM
Ótima 79<IQA≤100 Boa 51<IQA≤79 Regular 36<IQA≤51 Ruim 19<IQA≤36 Péssima IQA≤19
Como o IQA traduz, sobretudo, a contaminação por esgoto doméstico, todos os pontos de
monitoramento estão localizados no perímetro urbano. À medida que o corpo hídrico avança pela
malha urbana, vai recebendo mais efluentes domésticos e, a qualidade da água, também vai piorando.
33
Percebe-se que quanto mais próximo da foz, pior é a qualidade da água (Mapa 7). Níveis elevados de
poluição dos corpos hídricos são os reflexos do pequeno percentual de esgoto coletado e tratado,
conforme abordado.
1.6.2 Caracterização das Nascentes
Elementos de extrema importância na dinâmica hidrológica, as nascentes são pontos de passagem da
água subterrânea para a superfície e, consequentemente, responsáveis pela formação dos canais
fluviais. Em termos legais, o CONAMA define que “nascente ou olho d’água é o local onde aflora
naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea” (BRASIL, 2002. Art. 2º, II).
Essa particularidade ambiental das nascentes na formação da rede fluvial confere-lhes uma
necessidade evidente e especial de proteção do seu entorno para a manutenção do equilíbrio
hidrológico e do meio. Nessa perspectiva, a Resolução CONAMA nº 303 regulamentou essa
condição por meio do artigo 3º que considera Área de Preservação Permanente a área situada “ao
redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinquenta metros de
tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte” (BRASIL, 2002. art. 3º, II).
Em Cariacica, verifica-se a existência de uma extensa rede de drenagem formada por muitas
nascentes, localizadas, sobretudo, na zona rural. As nascentes que sofreram o maior impacto
ambiental são as localizadas no perímetro urbano. Nesse território as nascentes foram desmatadas e
aterradas para ocupação humana, de forma que nascentes preservadas em conformidade com a
legislação pertinente são raras e se limitam àquelas localizadas nos poucos parques urbanos
existentes.
Grande parte das nascentes preservadas está localizada na zona rural, sobretudo nas unidades de
conservação (Mapa 2). Conforme abordado, na zona rural o percentual de Mata Atlântica preservado
é expressivo e esse fator é condição fundamental para a preservação das nascentes. É importante
ressaltar que o ônus da preservação das nascentes localizadas nas propriedades rurais recai sobre o
agricultor. Promover o desenvolvimento rural sustentável por meio das políticas agrícolas específicas
para essa modalidade é uma forma de contribuir diretamente para a preservação dos recursos
naturais, dos quais as nascentes são parte integrante.
Nessa perspectiva o IEMA vem desenvolvendo dois projetos de pagamento por serviços ambientais:
O primeiro projeto, Produtores de Água, é destinado a propriedades que possuam remanescente de
34
floresta nativa em áreas estratégicas para a conservação dos recursos hídricos. As Bacias
contempladas pelo projeto são as do rio Benevente, Guandu e São José, localizadas e cinco
municípios: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Brejetuba e Mantenópolis. Vários
agricultores já recebem o pagamento pelos serviços e o projeto continua incluindo novos produtores.
O segundo projeto, o Florestas para a Vida, tem seu foco nas duas bacias hidrográficas que
abastecem a Grande Vitória. Atualmente um projeto piloto está sendo implementado em Santa Maria
de Jetibá, para então dar início à compensação financeira pelos serviços ambientais.
Os projetos são recentes e ainda estão limitados a uma pequena área do Estado. Consequentemente
Cariacica não está inserida em nenhum deles, mas reúne as condições naturais necessárias para
participar dos dois programas. O Governo do Estado, por meio do projeto Produtores de Água,
pretende transformar o mecanismo de pagamento por serviços ambientais em política pública e
entendê-la às demais bacias hidrográficas.
1.7 Educação Ambiental
Processos permanentes de ação e reflexão individual e coletiva, voltados para a construção de
valores, conhecimentos, atitudes e hábitos, convergentes para uma relação sustentável entre o
homem e o ambiente em que vive, é o conceito de educação ambiental de acordo com a Política
Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei Nº. 9795/99). Oportunamente educação ambiental
implica em mudança de comportamento, um processo que requer tempo para ser construído em uma
sociedade fortemente estimulada ao consumo e ao individualismo.
A promoção da educação ambiental, nessa perspectiva conceitual e legal, consiste em um processo
contínuo, permanente e articulado com todos os níveis e modalidades do processo educativo, tanto
dentro, quanto fora da escola. Uma inovação posta pela PNEA, que não atribui somente às
instituições de educação o compromisso para atuar com ações educativas relacionadas às questões
socioambientais, mas ao poder público, aos meios de comunicação, às empresas, às entidades de
classe, às instituições privadas e à sociedade.
Nessa perspectiva, a Gerência de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMMAM) desenvolve dois projetos socioambientais e uma feira ambiental. Povos e Mangues, um
dos projetos socioambientais, tem como objetivo contribuir para a preservação e a gestão dos
manguezais de Cariacica, por meio da formação continuada de educadores, das instituições
35
municipais de ensino, e do fortalecimento das associações de pescadores artesanais residentes no
município.
O projeto é desenvolvido pela SEMMAM, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação
(SEME), por meio do Projeto Sala Verde, e com o Instituto BiomaBrasil, organização não-
governamental que capacitou 71 educadores do município por meio de dois cursos, com carga
horária total de 36h e mais 40h de projetos desenvolvidos na escola. Essas capacitações contam
com uma ferramenta: o guia didático “Os maravilhosos manguezais do Brasil”. Os profissionais
capacitados são multiplicadores do conhecimento adquirido nas qualificações. As secretarias
municipais de agricultura (SEMAG), de desenvolvimento econômico e turismo (SEMDETUR), de
ação social (SEMAS) também são parceiros desse projeto.
Segundo a Gerência de Educação Integrada da SEME, atualmente 79 profissionais estão
desenvolvendo atividades propostas pelo guia didático, envolvendo 19 escolas municipais e
aproximadamente dois mil alunos. De forma interdisciplinar, a educação ambiental é trabalhada no
dia-a-dia a partir dos problemas ambientais vivenciados pelos alunos, articulados aos conteúdos
curriculares das disciplinas. O aluno é instigado a refletir sobre seus hábitos e oportunamente é
preparado para ser agente transformador da sua realidade.
Em relação ao fortalecimento das associações de pescadores artesanais, foi elaborado um diagnóstico
socioeconômico que identificados três grupos de pescadores e alternativas de melhoria de renda, a
saber: Vila Cajueiro (criação de ostra), Nova Rosa da Penha II (criação de peixe) e Porto de Santana
(Construção de galpão para triagem, beneficiamento de mariscos e guardar embarcações). Fazem
parte desse projeto, 150 pescadores artesanais cadastrados, que usam o manguezal do município,
com destaque para a RDS dos Manguezais de Cariacica.
Desenvolvido em parceria com órgãos públicos estaduais (SEAG e INCAPER) e federal (Ministério
da Pesca), o Povos de Mangues já foi contemplado com 21 barcos e um caminhão frigorífico, além
do apoio técnico para a condução do projeto. Acrescente-se também a parceira com o SEBRAE, a
Fundação Banco do Brasil, a Fundação Otacílio Coser, a Marca Ambiental e a Pegma, são empresas
privadas que contribuem com o projeto.
Cariacica Recicla, também um projeto socioambiental, trabalha com 17 catadores de material
reciclado, que sobreviviam da separação desses resíduos em um lixão a céu aberto, localizado nas
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proximidades do bairro Nova Rosa da Penha II. O projeto inseriu os catadores em programas de
transferência de renda, implantou uma unidade de triagem no bairro, gerou trabalho e renda, retirou
os catadores do lixão e contribuiu para e melhora qualidade de vida desses cidadãos. Além disso,
resíduos que iriam engrossar o volume dos aterros são reciclados, o que reduz a agressão ao meio
ambiente.
Os catadores recolhem nas empresas (Brasitália, Patrus, Coca Cola, Natura, AMBEV, Elma Chips,
Dadalto, Villoni e transfinal), e órgãos parceiros, materiais recicláveis que são levados para a usina
de triagem, onde são separados, prensados e vendidos a atravessadores. A maioria dos catadores tem
outra fonte de renda e a atividade da usina é uma complementação de renda, uma vez que a renda
média mensal auferida com essa atividade é de aproximadamente R$ 270,00.
A Feira Ambiental de Cariacica, um evento anual que já se encontra na quarta edição, objetiva
conscientizar o cidadão a respeitar o meio ambiente e que essa atitude contribua para melhorar a
qualidade de vida da população. O evento é coordenado pela SEMMAM e conta com o apoio de
diversas secretarias municipais (Saúde, Educação, Comunicação, Desenvolvimento Econômico e
Turismo e Agricultura), do Estado por meio do Detran, IEMA, Banestes, Cesan, além da Prefeitura
Municipal de Vitória. A inciativa privada também é parceira do evento que contou com a
participação da Corpus Saneamento e Obras, da Marca Ambiental, da Vale e da Faesa.
Na última edição da feira, participaram 30 expositores, representando empresas privadas, instituições
públicas e o terceiro setor. A participação de ONG’s e redes de economia solidária, sobretudo as
localizadas no município e que utilizem práticas sustentáveis, foi priorizada. O evento contou
também com uma extensa programação técnica e cultural. Aproximadamente 50 mil pessoas
visitaram a feira.
A educação ambiental formal, promovida nas escolas municipais, conta com dois projetos que tratam
especificamente a temática em questão: Povos e Mangues, conforme abordado neste trabalho e
Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida – COM-VIDAS. Implantado em oito escolas
municipais, o projeto formou comissões de discussões sobre meio ambiente e proporciona a
participação dos estudantes em eventos que abordem a temática ambiental, como feiras, seminários,
fóruns etc. A educação ambiental formal permeia outros projetos desenvolvidos nas escolas
municipais, mas não é o foco da abordagem.
37
Verifica-se que a educação ambiental promovida pelo município está em conformidade com a
PNEA. São desenvolvidas ações socioambientais que objetivam melhorar a qualidade de vida da
população. No entanto, essas ações não são suficientes para promover a educação ambiental
propriamente dita. Para exemplificar, o município oferece serviço regular de coleta de resíduos
sólidos, mas a ocorrência de pontos de acúmulo de resíduos, inclusive nas unidades de conservação,
é recorrente. Parcela da população não respeita os horários e os locais para depósito dos resíduos
domésticos. A solução para esse problema depende simplesmente de uma mudança de
comportamento.
1.8 Gestão Ambiental Municipal
As principais legislações municipais que abordam as questões ambientais são as seguintes: a) Lei
Orgânica Municipal, promulgada em 1990, que estabelece o capítulo de número V exclusivamente
para o meio ambiente; b) Lei Complementar 005/2002 que institui o Sistema Municipal de Meio
Ambiente, o Código Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente o
Decreto 177/2002 que regulamenta as normas gerais do licenciamento ambiental das atividades
potencial ou efetivamente poluidoras e a Lei Complementar 018/2007 que institui o Plano Diretor
Municipal de Cariacica. Além das legislações federais e estaduais pertinentes, esses são os principais
instrumentos legais que norteiam o trabalho relativo às questões ambientais no município.
Nessa perspectiva legal, o município possui o sistema municipal de meio ambiente, composto pela
SEMMAM, pelo Conselho Meio Ambiente de Cariacica – CONSEMAC, por ONG’s, pelas
secretarias municipais afins e grupos de fiscais voluntários, bem como pelo fundo municipal de
conservação ambiental, que apesar de ter sido criado, encontra-se inativo. Estrutura essa que, além da
equipe técnica, é exigida para que o município realize o licenciamento ambiental dos
empreendimentos e das atividades que são de competência municipal, conforme estabelecido pela
Resolução 001/2010 do CONSEMA.
O município implantou em 2012 o licenciamento ambiental das atividades de impacto local,
(definidas no anexo único da Resolução CONSEMA 001/2012), a entrada no processo pode ser
realizada, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O requerimento das licenças
ambientais é feito de forma on-line.
38
Esse procedimento está em consonância com a política estadual de meio ambiente, que tem como
objetivo promover a gestão ambiental integrada e participativa, de forma que os municípios sejam
envolvidos nesse processo. Uma das formas de participação nesse modelo de gestão dá-se por meio
do licenciamento ambiental municipal. Procedimento no qual os empreendimentos e as atividades
cujos impactos sejam locais e não ultrapassem os limites municipais, podem ser licenciadas pelo
próprio município.
Acrescente-se também, que no licenciamento de atividades de impacto estadual, o IEMA estabelece
condicionantes ambientais voltadas para a gestão ambiental municipal. Um exemplo é o caso de uma
condicionante da Vale, cujos recursos serão usados para estruturar o Parque Natural Municipal do
Monte Mochuara, conforme abordado neste trabalho. O município também participa da gestão
estadual, por exemplo, como membro de comitês de bacia e acompanhando as discussões do
Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória, que vem realizando vários estudos,
entre eles o Plano Diretor de Resíduos Sólidos,
Além do IEMA, outros órgãos estaduais como o INCAPER, a SEAG e o IDAF, Polícia ambiental
bem como, o Ministério da Pesca, órgão federal, são parceiros na gestão ambiental municipal,
oportunamente desenvolvida de forma integrada e participativa, alcançando por sua vez melhores
resultados.
A relação do município, na área ambiental, com o empresariado é avaliada como boa. Conforme
abordado, várias empresas são parceiras das ações e dos projetos de educação ambiental
desenvolvidos pela SEMMAM.
39
2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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02/01/2010.
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Disponível em www.mma.gov.br. Acesso em 10/03/2010.
______.______. Lei Nº. 9795/99. Política Nacional de Educação Ambiental. Disponível
______.______.______. Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde, mais qualidade de vida e
cidadania. Ministério das Cidades, 2008. Disponível em www.cidades.gov.br/plansab. Acesso em
18/03/2010.
(Consórcio Santa Maria Jucu).
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http://www.financasdosmunicipios.com.br/dados/ArquivosPDF/Capixabas2009.pdf.
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____. Relatório da Qualidade do Ar na Região da Grande Vitória, 2004. Disponível em
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____.____.____ Relatório da Qualidade do Ar na Região da Grande Vitória, 2006. Disponível
em www.iema.es.gov.br. Acesso em 10/01/ 2010.
____.____.____.____ Relatório da Qualidade do Ar na Região da Grande Vitória, 2007.
Disponível em www.iema.es.gov.br. Acesso em 10/01/ 2010.
____.____.____.____.____Dados de Qualidade da Água. Disponibilizados por email, 2010.
IJSN. Produto interno Bruto Municipal. Disponível em http://www.ijsn.es.gov.br. Acesso em
06/02/2010.
40
____. Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana. IBDM, 2009. Disponível em
http://www.ijsn.es.gov.br. Acesso em 10/02/2010.
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qualidade ambiental urbana. 198 f. 2007. Dissertação (Mestrado em Geografia), Instituto de Ciências
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Ministério das Cidades. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Acesso em
02/01/2010, disponível em http://mcidades.gov.br/.
Plano Diretor Municipal. Diagnóstico Técnico: Patrimônio Ambiental. Fundação Ceciliano Abel
de Almeida, 2006.
Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande Vitória – Diagnóstico de
Cariacica - Volume 07. IBAM, 2007. Disponível em http://www.ijsn.es.gov.br. Acesso em
05/04/2010.
VELOSO, H. P. et all. Classificação da Vegetação Brasileira, adaptada a um sistema universal.
IBGE: 1991
41
Quadro 3 - CENÁRIOS ATUAIS E DESEJÁVEIS
SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS)
Cenário Atual
Serviço de abastecimento de água universalizado na zona urbana.
Baixa cobertura da rede de esgotamento sanitário, que se limita a menos de 1/3 da população.
Domicílios que não construíram a ligação com a rede de esgoto existente.
Inexistência do serviço de tratamento da maior parte do esgoto doméstico produzido pela cidade.
Investimentos crescentes em saneamento básico.
Qualidade de vida afetada pela ocorrência de muitos valões de esgoto à céu aberto.
Coleta de resíduos sólidos não atende a toda população, é variável no território do município e não é
diária na maior parte da cidade.
Formação de pontos de acúmulo de resíduos sólidos e disposição inadequada dos mesmos, tanto em
relação ao horário quanto ao dia e local.
O município não faz coleta seletiva de resíduos sólidos.
Número de técnicos insuficiente para fiscalizar e orientar a população em relação à disposição dos
resíduos sólidos.
Número de técnicos insuficiente para realizar os serviços de limpeza pública.
Disposição adequada dos resíduos sólidos em aterro sanitário.
Inexistência de lixões a céu aberto.
Existência de um projeto (Cariacica Recicla) de coleta seletiva.
Cenário Desejável
Serviço de abastecimento de água continuará universalizado,
Coleta e tratamento de esgoto universalizado.
Ligações de todas as residências à rede coletora de esgoto.
Extinção dos valões de esgoto a céu aberto.
Equidade territorial na coleta de resíduos sólidos.
Coleta diária de resíduos sólidos em toda a cidade.
Eliminação dos pontos de acúmulo de resíduos sólidos e população cumprindo os horários para
dispor desses resíduos.
Implantação de coleta seletiva em toda a cidade.
Parte dos resíduos sólidos domésticos reciclados.
42
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Cenário Atual
Unidades de conservação municipais criadas legalmente, mas não implementadas.
Situação fundiária dos parques naturais municipais não regularizada.
Conselhos gestores das unidades de conservação municipais inativos devido às eleições não terem
ocorrido.
Unidades de conservação sem cercamento ou marcos identificando seus limites. Somente no Parque
Natural Municipal de Itanguá e na RDS dos Manguezais de Cariacica é que foram instadas placas
identificando parcialmente os limites.
População desconhece a existência das unidades de conservação, bem como os seus limites.
Nenhuma das unidades de conservação municipais dispõe de plano de manejo.
Unidades de conservação municipais não dotadas de infraestrutura para receber visitantes.
Número de técnicos insuficiente para fiscalizar efetivamente as unidades de conservação municipais.
Inexistência de equipe técnica específica para atuar diretamente em cada unidade de conservação.
Lançamento de esgoto e formação de pontos de acúmulo de resíduos sólidos nos limites de algumas
unidades de conservação municipais.
Sede do Parque Natural Municipal do Vale do Mochuara usada para tratamento de dependentes
químicos.
Trilhas sem planejamento, sinalização e infraestrutura para receber o visitante e promover
interpretação e educação ambiental.
Áreas degradadas nos limites das unidades de conservação municipais.
Cenário Desejável
Planos de manejo elaborados e implementados em todas as unidades de conservação municipais.
Situação fundiária regularizada nos parques naturais municipais.
Conselhos gestores operando e eleições realizadas a cada dois anos.
Cercamento, quando for o caso, e identificação dos limites das unidades de conservação municipais.
Infraestrutura necessária e adequada para receber o visitante construída.
Trilhas planejadas e com programa de educação e interpretação ambiental implementados.
Eliminação dos pontos de acúmulo de resíduos sólidos e do lançamento de esgoto nas unidades de
conservação municipal.
Unidades de conservação municipais dotadas de equipe técnica (gerente, educador ambiental, fiscais,
auxiliar de serviços gerais, etc) que assegure o bom funcionamento delas.
PRAÇAS E ÁREAS VERDES
Cenário Atual
Número de praças insuficiente para atender à população. A maioria dos bairros não dispõe desse
equipamento público.
Disponibilidade de áreas pequenas para a construção de praças públicas, o que interfere na qualidade
do projeto paisagístico e urbanístico e, consequentemente no tipo de atividade que o cidadão poderá
fazer nesse espaço.
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Inexistência de espaços livres para a construção de praças públicas.
Falta de profissionais para realizar a manutenção das praças.
Praças públicas abandonadas pela gestão municipal.
Depredação, roubo de mudas e vandalismo intensos, de forma que algumas praças acabam durando
apenas 6 meses.
Indefinição de normas de uso das praças pelos barraqueiros. Algumas barracas permanecem
montadas sem serem desmontadas e removidas após o seu uso.
Praças usadas como ponto de consumo e venda de drogas.
Formação de pontos de acúmulo de resíduos sólidos.
Áreas verdes, à exceção de uma, não foram transformadas em parques urbanos.
Parque urbano e áreas verdes sem infraestrutura que permita que o cidadão use esse espaço público.
Cenário Desejável
Praças públicas construídas na maioria dos bairros da cidade.
Praças públicas construídas em áreas maiores que permitam a construção de e instalação de vários
objetos e equipamentos de lazer e esporte.
Número de técnicos suficiente para fazer a manutenção adequada das praças e parque urbanos.
Eliminação dos pontos de acúmulo de resíduos sólidos.
Praças preservadas pela população.
Estabelecimento e cumprimento de normas de uso das praças pelos barraqueiros.
Áreas verdes transformadas em parques urbanos e dotadas de infraestrutura que proporcione o lazer,
o esporte, atividade física, a contemplação da natureza etc.
RECURSOS HÍDRICOS
Cenário Atual
Rios cuja mata ciliar, em vários trechos já não mais existem e consequentemente encontram-se
assoreados.
Município não inserido nos projetos de compensação por serviços ambientais do governo estadual.
Desmatamento ao redor das nascentes.
Esgoto lançado sem nenhum tipo de tratamento nos rios e córregos.
No perímetro urbano, rios que atingem índice de qualidade da água ruim e péssimo.
Contaminação dos rios devido ao uso indiscriminado de agrotóxicos.
Alagamentos de alguns rios, quando da ocorrência de chuvas mais intensas.
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Cenário Desejável
Mata ciliar e entorno de nascentes recuperadas com projetos de reflorestamento.
Município inserido nos projetos de compensação por serviços ambientais do governo estadual e
agricultores recebendo o pagamento pela conservação dos recursos hídricos.
Esgoto tratado antes de ser lançado nos rios e córregos.
Rios com índice de qualidade da água bom e ótimo.
Uso controlado de agrotóxicos e redução da contaminação dos rios.
Obras para contenção dos alagamentos realizadas.
QUALIDADE DO AR
Cenário Atual
Estação de monitoramento da qualidade do ar instalada em local inadequado. Os indicadores de
qualidade do ar dessa estação não traduzem a realidade do município.
Cenário Desejável
Estação de monitoramento da qualidade do ar instalada em local adequado, para a qualidade do ar
do município seja monitorada eficazmente.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Cenário Atual
Número muito reduzido de projetos de educação ambiental.
Número muito reduzido de técnicos que atuam na gerência de educação ambiental da
SEMMAM.
Falta de articulação entre as secretarias municipais.
Poucas parcerias com a iniciativa privada.
Projetos de educação ambiental atingem pequeno percentual da população.
Alcance limitado dos projetos que atendem parcialmente os objetivos da educação ambiental.
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Comportamentos que não condizem com o desenvolvimento sustentável predominam e permanecem.
Cenário Desejável
Novos projetos de educação ambiental criados e implementados em escolas, bairros,
associações, entre outros.
Ampliação do quadro técnico e das parcerias com a iniciativa privada.
Projetos de educação ambiental integrados, envolvendo várias secretarias municipais.
Educação ambiental eficaz, envolvendo efetivamente a população e promovendo mudanças
comportamentais convergentes com desenvolvimento sustentável.
GESTÃO AMBIENTAL
Cenário Atual
Município não realiza licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que lhe
são cabíveis.
Fundo municipal de conservação do meio ambiente criado, mas não está estruturado para
funcionar.
Equipe técnica reduzida, afetando o desenvolvimento das atividades pertinentes à questão
ambiental.
Articulação entre secretarias municipais e inter-institucionais em nível estadual e federal.
Estabelecimento de algumas parcerias com a iniciativa privada para a realização de ações
ambientais e programas de programas de educação ambiental.
Cenário Desejável
Licenciamento ambiental municipal implantado.
Fundo municipal de conservação do meio ambiente funcionando.
Articulação entre secretarias municipais e órgãos públicos estaduais e federais ampliada.
Participação mais efetiva da iniciativa privada, estabelecendo parcerias mais sólidas para a
conservação dos recursos naturais do município.
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Estratégias e Projetos
Conciliar o desenvolvimento do município sem comprometer a qualidade ambiental é o que se
vislumbra concretizar nos próximos 20 anos. Esse futuro desejado perpassa, em linhas gerais, as
estratégias e projetos que se seguem:
Estratégia1- Universalização dos serviços de saneamento básico
Projeto 1 – Universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto
Objetivo
Universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em todo o território do município.
Escopo
Elaboração do plano municipal de esgoto. Cumprimento dos investimentos previstos pela
concessionária do serviço. Realização das ligações dos domicílios com a rede coletora de esgoto.
Projeto 2 – Melhoria do serviço de abastecimento de água
Objetivo
Manter a universalização e ampliar a oferta de água.
Escopo
Ampliar a rede de abastecimento de água em conformidade com o crescimento do município e
eliminar os casos de falta d’água.
Projeto 3 – Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de coleta e disposição dos resíduos
sólidos
Objetivo
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Executar serviço de coleta e disposição de resíduos sólidos que assegure mais qualidade ambiental ao
município.
Escopo
Implantação da coleta diária em todos os bairros do município. Eliminação dos pontos viciados de
resíduos. Fiscalização e punição para o descumprimento das regras de disposição dos resíduos.
Implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos. Redução progressiva do recebimento de
resíduos de outros municípios. Ampliação da equipe técnica de limpeza urbana. Fortalecimento das
associações populares de reciclagem.
Estratégia 2- Promoção da educação ambiental com envolvimento amplo da sociedade
Projeto 1 – Programa de educação ambiental intersetorial
Objetivo
Desenvolver programa de educação ambiental, formal e não formal, que integre secretarias
municipais e segmentos da sociedade.
Escopo
2. Desenvolvimento de atividades sustentáveis, sobretudo no território rural
3. Recuperação e conservação dos recursos naturais
