MEMBROS QUE MAIS NOTIFICARAM, 1995 – 2014

Fonte: Twentieth Annual Review of the Implementation and Operation of the TBT Agreement, p.07

PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS

CADA NOTIFICAÇÃO É UMABARREIRA TÉCNICA POTENCIAL !

NOTIFICAÇÕES ENTRE 2007-2012*(EM 10 PAÍSES SELECIONADOS)

PAÍSES SELECIONADOS:

Estados Unidos, Canadá, México, União Europeia, Japão, China,

Índia, Argentina, Chile e África do Sul

521

402

209 197168 155

10262 53

30 28 23 8 3 30

100

200

300

400

500

600

SeçãoXVI

SeçãoVI

SeçãoXVII

SeçãoXVIII a

XXI

SeçãoIV

SeçãoII e III

Seção I SeçãoXV

Seção V SeçãoVII

SeçãoXIII eXIV

SeçãoXII

SeçãoVIII

SeçãoXVII

SeçãoIX e X

Notificações

PRINCIPAIS SEÇÕES DA NCM

1º - Máquinas e Equipamentos – Seção 162º - Produtos Qu ímicos – Seção 6

3º - Materiais de transporte (ve ículos, aviões, pe ças) – Seção 174º - Diversos – Seção 18 a 21

5º - Alimentos Industrializados – Seção 4

1º - Máquinas e Equipamentos – Seção 16

SEÇÃO NCM x NOTIFICAÇÕES – Total 10 países

Máquinas e Equipamentos - Seção 16 da NCM

Parte 4 – Barreiras Regulatórias

Normalização, Regulamentação Técnica, Avaliação da Conformidade e

Acreditação

NORMALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

O QUE É UMA NORMA?Modelo, regra, preceito, lei.

Serve para estabelecer regras (Meu pai/casa, Infraero/aeroportos,

leis/sociedade) ou criar modelos mínimos que devem ser seguidos (processos produtivos e/ou sistemas de gestão).

PARA QUE SERVE UMA NORMA?

Cada pessoa, cidadão ou empresapoderia estabelecer as suas próprias regras,de acordo com a sua conveniência.Encontraríamos dificuldades no avanço datecnologia, na execução de algumasatividades e na comercialização entre países.

E SE NÃO EXISTISSEM NORMAS?

O que é uma norma técnica?

NORMAS TÉCNICAS - (ANEXO 1.2 – ACORDO TBT)

“Documento aprovado por uma instituição reconhecida , que fornece, para uso comum e

repetido , regras , diretrizes ou características para produtos ou processos e métodos de produção conexos, cujo cumprimento não é obrigatório .

Poderá também tratar parcial ou exclusivamente de terminologia, símbolos, requisitos de embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um produto,

processo ou método de produção”.

Aprovada por um organismo reconhecido

…fornece para uso comum e repetido, regras, guias, e ou

características para produtos ou processos e métodos de

produção a eles relacionados…

seu cumprimento é voluntário.

TBT Anexo 1.2

NORMAS TÉCNICAS - (ANEXO 1.2 – ACORDO TBT)

NORMAS TÉCNICAS - (ANEXO 1.2 – ACORDO TBT)EXEMPLOS

10 razões para utilização de normas nos negócios

1. Melhorar seus produtos ou serviços

2. Atrair novos consumidores

3. Aumentar sua margem de competitividade

4. Agregar confiança ao seu negócio

5. Diminuir a possibilidade de erros

6. Reduzir seus custos de negócio

7. Tornar seus produtos compatíveis

8. Atender a regulamentos técnicos

9. Facilitar a exportação de seus produtos

10. Aumentar suas chances de sucesso

Quais são os níveis de normalização?

EMPRESAPETROBRAS, INMETRO

ASSOCIAÇÃOASME ASTM AWS

REGIONALREGIONALAMN COPANT

NACIONALABNT DIN BSI AFNOR

INTERNACIONALISO IEC

ABNTrepresenta o Brasil

A ABNT é o Foro Nacional de Normalização e faz a gest ão deste processo.

A sociedade manifesta a necessidade

Comissão de Estudo elabora o Projeto de Norma

Projeto de Norma é submetido a Consulta Pública

Norma é aprovada e colocada à disposição de socieda de

COMO SE ELABORA UMA NORMA?

O que é um regulamento técnico?

REGULAMENTOS TÉCNICOS - (ANEXO 1.1 – TBT)

“ Documento que enuncia as características de umproduto ou os processos e métodos de produção a

ele relacionados, incluídas as disposições administrativas aplicáveis, cujo cumprimento é

obrigatório. Poderá também tratar parcial ou exclusivamente de terminologia , símbolos e

requisitos de embalagem , marcação ou rotulagemaplicáveis a um produto, processo ou método de

produção.”

Enuncia características de um produto

…seus métodos e processos de produção relacionados…

Cujo cumprimento é compulsório (obrigatório).

TBT Anexo 1.1

REGULAMENTOS TÉCNICOS - (ANEXO 1.1 – TBT)

REGULAMENTOS TÉCNICOS - (ANEXO 1.1 – TBT) EXEMPLOS

ETIQUETAGEM - Eficiência Energética

Identifica o desempenho do produto

� Lâmpada Fluorescente Compacta

� Máquinas e Aparelhos de Ar-condicionado

� Refrigeradores e Congeladores ("Freezers")

� Motores Elétricos Trifásicos

� Máquinas de Lavar

� Fogões de Cozinha

TABELA NUTRICIONAL

TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

REGULAMENTOS TÉCNICOS - (ANEXO 1.1 – TBT) EXEMPLOS

O que regulamentar?

�Saúde

�Segurança

�Meio Ambiente

�Acesso a mercados

�Concorrência justa

Os Regulamentos Técnicos são de responsabilidade única e ex clusiva do Estado.

E como selecionar o que vai ser regulamentado?

� Identificação e Priorização de Demandas

�Programa de Análise de Produtos

�Sistema de Acidentes de Consumo

Qual a diferença entre um regulamento e uma norma técnica?

� definem características específicas do produto (tamanho, forma, design , função, desempenho, embalagem e etiquetagem)

� definem métodos e processos de produção, quando relacionados às características do produto

• Regulamentos técnicos: estabelecidos pelo governo(caráter compulsório)

• Normas técnicas: requisitos de mercado (carátervoluntário)

REGULAMENTOS TÉCNICOS X NORMAS TÉCNICAS

Como são desenvolvidos os RT no Brasil e como minha empresa pode

participar deste processo ?

•Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;•Ministério da Ciência e Tecnologia;•Ministério da Saúde;•Ministério do Trabalho e Emprego;•Ministério do Meio Ambiente;•Ministério das Relações Exteriores;•Ministério da Justiça;•Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento;•Ministério da Defesa•Ministério da Educação.

Fonte: www.inmetro.gov.br

ONDE SÃO ELABORADOS OS RT ?

Nos órgãos do Governo Federal, tais como o INMETRO , ANVISA, ANEEL, etc..

Ministérios que compõem o CONMETRO:

Como eu descubro se existem normas técnicas ou regulamentos do Inmetro

sobre os produtos da minha empresa?

Exercício

Regulamentos Técnicos – Inmetro

Avaliação da Conformidade