MEMBROS QUE MAIS NOTIFICARAM, 1995 – 2014
Fonte: Twentieth Annual Review of the Implementation and Operation of the TBT Agreement, p.07
PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS
CADA NOTIFICAÇÃO É UMABARREIRA TÉCNICA POTENCIAL !
NOTIFICAÇÕES ENTRE 2007-2012*(EM 10 PAÍSES SELECIONADOS)
PAÍSES SELECIONADOS:
Estados Unidos, Canadá, México, União Europeia, Japão, China,
Índia, Argentina, Chile e África do Sul
521
402
209 197168 155
10262 53
30 28 23 8 3 30
100
200
300
400
500
600
SeçãoXVI
SeçãoVI
SeçãoXVII
SeçãoXVIII a
XXI
SeçãoIV
SeçãoII e III
Seção I SeçãoXV
Seção V SeçãoVII
SeçãoXIII eXIV
SeçãoXII
SeçãoVIII
SeçãoXVII
SeçãoIX e X
Notificações
PRINCIPAIS SEÇÕES DA NCM
1º - Máquinas e Equipamentos – Seção 162º - Produtos Qu ímicos – Seção 6
3º - Materiais de transporte (ve ículos, aviões, pe ças) – Seção 174º - Diversos – Seção 18 a 21
5º - Alimentos Industrializados – Seção 4
1º - Máquinas e Equipamentos – Seção 16
SEÇÃO NCM x NOTIFICAÇÕES – Total 10 países
Máquinas e Equipamentos - Seção 16 da NCM
Parte 4 – Barreiras Regulatórias
Normalização, Regulamentação Técnica, Avaliação da Conformidade e
Acreditação
NORMALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
O QUE É UMA NORMA?Modelo, regra, preceito, lei.
Serve para estabelecer regras (Meu pai/casa, Infraero/aeroportos,
leis/sociedade) ou criar modelos mínimos que devem ser seguidos (processos produtivos e/ou sistemas de gestão).
PARA QUE SERVE UMA NORMA?
Cada pessoa, cidadão ou empresapoderia estabelecer as suas próprias regras,de acordo com a sua conveniência.Encontraríamos dificuldades no avanço datecnologia, na execução de algumasatividades e na comercialização entre países.
E SE NÃO EXISTISSEM NORMAS?
O que é uma norma técnica?
NORMAS TÉCNICAS - (ANEXO 1.2 – ACORDO TBT)
“Documento aprovado por uma instituição reconhecida , que fornece, para uso comum e
repetido , regras , diretrizes ou características para produtos ou processos e métodos de produção conexos, cujo cumprimento não é obrigatório .
Poderá também tratar parcial ou exclusivamente de terminologia, símbolos, requisitos de embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um produto,
processo ou método de produção”.
Aprovada por um organismo reconhecido
…fornece para uso comum e repetido, regras, guias, e ou
características para produtos ou processos e métodos de
produção a eles relacionados…
seu cumprimento é voluntário.
TBT Anexo 1.2
NORMAS TÉCNICAS - (ANEXO 1.2 – ACORDO TBT)
NORMAS TÉCNICAS - (ANEXO 1.2 – ACORDO TBT)EXEMPLOS
10 razões para utilização de normas nos negócios
1. Melhorar seus produtos ou serviços
2. Atrair novos consumidores
3. Aumentar sua margem de competitividade
4. Agregar confiança ao seu negócio
5. Diminuir a possibilidade de erros
6. Reduzir seus custos de negócio
7. Tornar seus produtos compatíveis
8. Atender a regulamentos técnicos
9. Facilitar a exportação de seus produtos
10. Aumentar suas chances de sucesso
Quais são os níveis de normalização?
EMPRESAPETROBRAS, INMETRO
ASSOCIAÇÃOASME ASTM AWS
REGIONALREGIONALAMN COPANT
NACIONALABNT DIN BSI AFNOR
INTERNACIONALISO IEC
ABNTrepresenta o Brasil
A ABNT é o Foro Nacional de Normalização e faz a gest ão deste processo.
A sociedade manifesta a necessidade
Comissão de Estudo elabora o Projeto de Norma
Projeto de Norma é submetido a Consulta Pública
Norma é aprovada e colocada à disposição de socieda de
COMO SE ELABORA UMA NORMA?
O que é um regulamento técnico?
REGULAMENTOS TÉCNICOS - (ANEXO 1.1 – TBT)
“ Documento que enuncia as características de umproduto ou os processos e métodos de produção a
ele relacionados, incluídas as disposições administrativas aplicáveis, cujo cumprimento é
obrigatório. Poderá também tratar parcial ou exclusivamente de terminologia , símbolos e
requisitos de embalagem , marcação ou rotulagemaplicáveis a um produto, processo ou método de
produção.”
Enuncia características de um produto
…seus métodos e processos de produção relacionados…
Cujo cumprimento é compulsório (obrigatório).
TBT Anexo 1.1
REGULAMENTOS TÉCNICOS - (ANEXO 1.1 – TBT)
REGULAMENTOS TÉCNICOS - (ANEXO 1.1 – TBT) EXEMPLOS
ETIQUETAGEM - Eficiência Energética
Identifica o desempenho do produto
� Lâmpada Fluorescente Compacta
� Máquinas e Aparelhos de Ar-condicionado
� Refrigeradores e Congeladores ("Freezers")
� Motores Elétricos Trifásicos
� Máquinas de Lavar
� Fogões de Cozinha
TABELA NUTRICIONAL
TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
REGULAMENTOS TÉCNICOS - (ANEXO 1.1 – TBT) EXEMPLOS
O que regulamentar?
�Saúde
�Segurança
�Meio Ambiente
�Acesso a mercados
�Concorrência justa
Os Regulamentos Técnicos são de responsabilidade única e ex clusiva do Estado.
E como selecionar o que vai ser regulamentado?
� Identificação e Priorização de Demandas
�Programa de Análise de Produtos
�Sistema de Acidentes de Consumo
Qual a diferença entre um regulamento e uma norma técnica?
� definem características específicas do produto (tamanho, forma, design , função, desempenho, embalagem e etiquetagem)
� definem métodos e processos de produção, quando relacionados às características do produto
• Regulamentos técnicos: estabelecidos pelo governo(caráter compulsório)
• Normas técnicas: requisitos de mercado (carátervoluntário)
REGULAMENTOS TÉCNICOS X NORMAS TÉCNICAS
Como são desenvolvidos os RT no Brasil e como minha empresa pode
participar deste processo ?
•Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;•Ministério da Ciência e Tecnologia;•Ministério da Saúde;•Ministério do Trabalho e Emprego;•Ministério do Meio Ambiente;•Ministério das Relações Exteriores;•Ministério da Justiça;•Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento;•Ministério da Defesa•Ministério da Educação.
Fonte: www.inmetro.gov.br
ONDE SÃO ELABORADOS OS RT ?
Nos órgãos do Governo Federal, tais como o INMETRO , ANVISA, ANEEL, etc..
Ministérios que compõem o CONMETRO:
Como eu descubro se existem normas técnicas ou regulamentos do Inmetro
sobre os produtos da minha empresa?
Exercício
Regulamentos Técnicos – Inmetro
Avaliação da Conformidade
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