Memória da reunião de partida da Renovação da outorga do Sistema Cantareira

Brasília – DF, 07 de agosto de 2013

1) Abertura

Vicente Andreu Guillo - Diretor-presidente da ANA

Mencionou que se trata de uma reunião histórica e comentou sobre a evolução em relação ao processo

anterior de 2004.

Observou que o calendário foi construído de modo dar mais qualidade às decisões, a concluir o processo

de discussão até 22/03/14, com o objetivo de se evitar a influência do processo eleitoral de 2014.

O Secretário Estadual de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Dr. Edson Giriboni, comentou

que o projeto básico para construção das duas barragens no PCJ foi entregue pelo CBH ao DAEE, que irá

providenciar a contratação do projeto executivo.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais,

Dr. Adriano Magalhães Chaves, não estava presente.

Foi informado que a Diretora Geral do IGAM, Dr.ª Marília Melo, encaminhara ao Diretor-Presidente da

ANA mensagem eletrônica acompanhada de Nota Técnica que fundamenta a solicitação de aumento da

vazão disponível para o estado de Minas Gerais em função de mudança de critério de outorga em seu

Plano Estadual de Recursos Hídricos. A mensagem eletrônica e a Nota Técnica seguem em anexo.

2) Apresentação - Proposta de Procedimentos e Calendário - Sérgio Ayrimoraes - ANA

A apresentação segue anexa.

3) Debates Documento de referência

O documento de referência, elaborado pela ANA e DAEE, foi apresentado aos participantes. A SABESP

solicitou a inclusão de informações sobre o controle de cheias.

Datas-chave

Os comitês informaram que já iniciaram articulações internas para discutir o tema, mas terão acesso a

informações mais detalhadas a partir do documento entregue na reunião de partida e que, a partir deste

momento, poderão conduzir as discussões nas suas instâncias.

Desta forma, os comitês solicitaram a ampliação do prazo de realização da 2ª etapa de 45 para 90 dias,

passando a data de conclusão de 20/09/2013 para 08/11/2013.

Os participantes concordaram com a proposta, tendo sido acordadas as seguintes datas-chave:

07/08/13 – reunião de partida e disponibilização dos dados de referência;

08/11/13 – recebimento pela ANA das propostas (90 dias depois);

06/12/13 – apresentação de uma proposta guia para as discussões finais (30 dias depois);

22/03/14 – definição das condições de renovação;

06/08/14 – publicação da renovação de outorga.

O DAEE entendeu, inicialmente, que a renovação se daria em março/2014 e não em agosto/2014, quando

vencerá a outorga. O Diretor-Presidente da ANA esclareceu que poderia ser um ou outro, desde que

houvesse concordância das partes, pois não há qualquer impedimento para antecipar a renovação.

Portanto, o ato de outorga poderá ser emitido em março ou em agosto. No caso da emissão no mês de

março, o novo prazo de validade deverá ser contado a partir de agosto, para que não haja prejuízo para a

SABESP.

Limites de Vazões

A vazão atualmente alocada para o Estado de Minas Gerais à montante do Sistema Cantareira é de 1,7

m³/s. O Estado de Minas Gerais solicitou, por meio de mensagem eletrônica e Nota Técnica, a ampliação

deste limite, baseado na mudança da restrição de 30 para 50% da Q7,10 aprovado em seu Plano Estadual

de Recursos Hídricos

A vazão atualmente prevista para atendimento à demanda da RMSP de 31 m³/s e para o PCJ de 5 m³/s,

conforme art. 2º da Resolução Conjunta AA/DAEE nº 428/2004.

A SABESP solicitou a manutenção das vazões atuais, tendo em vista o crescimento da demanda da

RMSP. Apresentou esclarecimentos sobre as suas ações de redução de perdas, tratamento de esgotos,

investimento em infraestrutura, busca de alternativas de fontes hídricas, incluindo reuso da água e que

também está atuando na melhoria da qualidade da água das bacias urbanas. Informou que não consegue

imaginar não utilizar a produção atual do Sistema Cantareira.

O Vice-presidente dos Comitês PCJ, Marco Antônio, também afirmou que a região do PCJ necessita de

oferta de água para atender ao crescimento da sua população, em torno de 100 L/s/ano, e que também

estão investindo em redução de perdas nos sistemas de abastecimento urbano.

O governo de SP ratificou a construção de duas barragens na bacia para ampliar a oferta de água, de

modo a suprir as demandas da bacia e da SABESP.

ANEXOS

Mensagem eletrônica do IGAM ao Diretor–Presidente da ANA

-----Mensagem original----- De: Marilia Carvalho de Melo [mailto:marilia.melo@meioambiente.mg.gov.br] Enviada em: terça-feira, 6 de agosto de 2013 23:17 Para: Vicente Andreu Guillo Cc: Adriano Magalhaes; Rodrigo Flecha Ferreira Alves; Horácio da Silva Figueiredo Junior Assunto: Reunião Outorga Sistema Cantareira Caro Vicente, Boa noite. Em função de restrições financeiras, informo que o Igam não poderá participar da reunião amanhã sobre a outorga do Sistema Cantareira. Entretanto gostaríamos de encaminhar a nota técnica anexa que avalia a situação atual da porção mineira da Bacia PCJ e apresenta ações necessárias na mesma. Gostaria de destacar que a outorga vigente do Sist. Cantareira determina uma limitação de uso dos recursos hídricos em 30% da Q7,10 a montante da captação, ou seja, no Estado de MG. Contudo, com a edição do Plano Estadual de recursos hídricos de MG, a vazão de entrega estabelecida é 50% da vazão de referência. Tal fato deve ser levado em consideração nas novas condições estabelecidas. Importante também salientar que entendemos que a discussão da outorga deve ocorrer no âmbito do comitê a fim de oportunizar a participação de todos interessados e diretamente afetados pela referida transposição. Estamos à disposição para os devidos acompanhamentos dos desdobramentos da reunião de amanhã. Atenciosamente, Marília Carvalho de Melo Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD CIDADE ADMINISTRATIVA - Edifício Minas Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - 1º andar - Bairro Serra Verde CEP 31.630-900 Tel. (31) 3915-1252

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