MENTIRAS E VERDADES SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
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MENTIRAS E VERDADES
SOBRE A
“REFORMA
DA PREVIDÊNCIA”
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UMA VERDADEIRA REFORMA DEMANDA SOCIAL
FOCO NA QUESTÃO SOCIALGarantia de amparo na velhice, melhoria dos benefícios
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA Tripé da Seguridade Social
PREVIDÊNCIA = DEVER DE ESTADO Constituição Federal
REVISÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTOQuem paga a conta
FIM DOS DESVIOS DOS RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O PAGAMENTO DOS JUROS DA DÍVIDADRU e outros
INVESTIMENTO NOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES Combate à sonegação, às fraudes, fim dos privilégios fiscais, das anistias e refinanciamentos. Cobrança da dívida administrativa e ativa
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A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI
Carta de Intenções assinada em 28 de fevereiro de 2003:
“... estão sendo examinadas diversas opções, incluindo o aumento da idade para a aposentadoria, a elevação no número de anos de contribuição que dá direito a uma aposentadoria, assim como uma revisão das regras que regem as pensões ...”
“... A votação do Projeto de Lei Complementar regulando a aposentadoria complementar para o setor público (PL9) continua entre as prioridades do governo e fará parte das reformas da previdência.”
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A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI
Foco no aspecto financeiro “... Uma proposta de reforma desenhada de forma a reduzir o déficit da previdência do setor público ao longo do tempo será enviada ao Congresso até a metade do ano.” “... Na hipótese de se verificarem custos de transição, as reformas serão conduzidas de modo a garantir a consistência com os objetivos fiscais para os próximos anos.”
NÃO HÁ GARANTIA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES, MAS GARANTIA DAS METAS FISCAIS PACTUADAS COM O FMI
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A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO SETOR PÚBLICO:
10 tentativas de cobrança frustradas, desde 1991 (Collor)
Flagrante inconstitucionalidade: Desrespeito ao princípio constitucional da isonomia tributária consagrado no art. 150,II da Constituição Federal (cláusula pétrea).
Trata-se, em verdade, de um adicional do imposto de renda travestido de “pseudo contribuição” de Contribuição de 11% sobre os benefícios acima de R$ 1.058
LESÃO AO DIREITO DOS APOSENTADOS
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A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI
OS FUTUROS APOSENTADOS
FIM DA PARIDADEBenefício proporcional ao tempo de contribuição no RPPS e RGPS (CRITÉRIO PIOR QUE O DO REGIME GERAL, no qual o cálculo da média considera apenas os melhores salários desde 1994) OU
Teto máximo de R$2.400,00 + Previdência Complementar
- Redução das futuras pensões a 70% da aposentadoria ou da remuneração do servidor ativo
CONSEQÜÊNCIA: PRECARIZAÇÃO DOS FUTUROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS e PRIVATIZAÇÃO
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A “REFORMA” QUE ESTÁ EM PAUTA: DEMANDA DO FMI
AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA:
55 ANOS (mulheres) e 60 ANOS (homens)
NOVA REGRA DE TRANSIÇÃO: 5% DE REDUÇÃO NO BENEFÍCIO POR ANO ANTECIPADO NA APOSENTADORIA
PENALIZA OS MAIS POBRES, QUE COMEÇARAM A TRABALHAR MAIS
CEDO
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AUMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA CONJUGADA À NOVA
FORMA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA
Penaliza os mais pobres, pois esses necessitam ingressar no mercado de trabalho precocemente, e em postos menos qualificados, ou seja, a sua aposentadoria será muito menor
Penaliza os jovens e o emprego do setor privado, porque reduz a necessidade de reposição de quadros em um país onde o desemprego e o sub-emprego são verdadeiras chagas sociais.
TOTAL INCOERÊNCIA DO PT COM A CLASSE TRABALHADORA
ESSA REFORMA NÃO VEM PARA ACABAR COM PRIVILÉGIOS, MAS PARA BENEFICIAR O SETOR FINANCEIRO E PENALIZAR OS SERVIDORES.
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1a MENTIRAA “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”
ESTÁ EM DEBATE.
VERDADE:
O QUE DE FATO ESTÁ EM DEBATE É A RETIRADA DE
DIREITOS E A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS – PL9
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O QUE ESTÁ EM PAUTA? PL-9• Orientação do Banco Mundial e FMI
• Substituição do modelo público de repartição pelo modelo de capitalização financeira
• Significa a PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
• Estabelece teto. Ignora que os servidores contribuem para a previdência sobre o bruto de sua remuneração, sem limite de teto
• Representa o fim da aposentadoria integral dos servidores públicos e da paridade
• Aposentadoria de acordo com as regras do mercado financeiro
• Criação de fundos PRIVADOS de previdência complementar, que terão mercado cativo de plano de contribuição definida e nenhuma responsabilidade de pagar benefício definido ou de prestar contas dos rendimentos das aplicações feitas com o valor das contribuições mensais.
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O PL-9 É UM ENGODO: AUMENTARÁ OS GASTOS DO GOVERNO
- Continuará pagando as atuais aposentadorias e pensões;
- Deixará de arrecadar a contribuição dos servidores sobre sua remuneração bruta, na parcela que excede o teto do INSS, e passará a pagar para os fundos privados a cota patronal (1x1) sobre essa parcela;
- Deverá transferir aos fundos privados um benefício não definido correspondente ao tempo de serviço prestado ou, facultativamente, transferirá “reserva atuarialmente calculada”.
O PL-9 NÃO INTERESSA AO ESTADO, PREJUDICA O FUNCIONALISMO, MAS REPRESENTA ENORME
GANHO PARA O MERCADO FINANCEIRO, ESPECIALMENTE PARA OS FUNDOS PRIVADOS DE
PREVIDÊNCIA.
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2a MENTIRA
O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO PERMITIRÁ RENDIMENTOS MAIORES E AUMENTARÁ O
NÍVEL DE POUPANÇA
VERDADE:
O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO SIGNIFICARÁ A SUBSTITUIÇÃO DO
MODELO DE SOLIDARIEDADE PARA O MODELO CAPITALISTA, COM SÉRIOS
DANOS ÀS CONTAS PÚBLICAS
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A TRANSFORMAÇÃO PARA UM MODELO DE CAPITALIZAÇÃO PRIVADA
SIGNIFICARÁ:• Direcionamento de recursos públicos para a especulação financeira
• Lógica financista, inviabilizando o objetivo da Seguridade previsto na Constituição Federal
• Quebra de contrato com os servidores públicos
• Exemplos desastrosos: Chile e Argentina. Aumento de gastos públicos e drástica redução das aposentadorias. A Privatização da Previdência está na raiz da crise argentina, enquanto no Chile, hoje o Estado gasta mais com os “bônus de transição” do que se estivesse pagando os antigos benefícios. Vários fundos privados quebraram, jogando o ônus para o Estado.
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OUTRO EXEMPLO DESASTROSO - EUA: CRISE DA BOLSA:
Pesquisa USA TODAY/CNN/Gallup - 2002- Dos trabalhadores americanos que contribuem para fundos de previdência, 46% terão de adiar as suas aposentadorias e 44% esperam ter uma vida menos confortável quando se aposentarem;
- 29% dos aposentados pioraram seu padrão de vida.
Pesquisa da American Association of Retired Persons - 2002
- Dos americanos que sofreram perdas em seus fundos nos últimos 2 anos, 66% tiveram uma grande redução em seu padrão de vida, 34% tiram menos férias, 30% adiaram compras importantes, e 9% perderam mais da metade de seus fundos.
Fonte: Jornal Daily Record, 16/02/2003 e Jornal USA Today, 19/07/2002
O maior exemplo disso tudo: os funcionários da ENRON, cujos fundos de aposentadoria foram aplicados em ações da empresa:
PERDERAM TUDO
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3a MENTIRA
HÁ DÉFICIT NA SEGURIDADE E NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
VERDADE:
A SEGURIDADE SOCIAL É, DE FATO, SUPERAVITÁRIA
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A FALÁCIA DO DÉFICIT
R$ milhões
RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 171.906,0 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 170.065,0
Contribuição previdenciária INSS 70.921,40Cofins 51.030,60CPMF 20.264,70PIS/PASEP 12.590,20CSLL 12.457,80Contribuições correção do FGTS 1.425,80Outras contribuições sociais 1.374,70
RECEITAS PRÓPRIAS 1.840,0
DESPESAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 123.115,1 até 31/12
Benefícios assistenciais LOAS e RMV 5.010,5Benefícios Regime Geral de Previdência 72.437,4Ações de saúde e saneamento 20.157,6Ações de assistência social 350,4Outras ações da seguridade 2.892,7Despesa pessoal MS e MPAS e assistência servidores 5.692,6Ações do FAT 11.951,6Ações do Fundo da pobreza 2.130,0Dívidas e precatórios da Seguridade (inclui correção FGTS) 2.492,3
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE 48.790,5
Balanço do Orçamento da Seguridade Social em 2002
Fonte: Orçamento Geral da União. Elaboração do Gabinete do Dep. Sérgio Miranda
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A FALÁCIA DO DÉFICIT
Fonte: Orçamento Geral da União. Elaboração do Gabinete do Dep. Sérgio Miranda
Resultado da Seguridade Social acrescido dos regimes próprios
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE 48.790,5
REGIMES PRÓPRIOS DE SERVIDORES E MILITARES
RECEITAS 5.419,3Contribuição servidores 4.424,1Contribuição Militares 995,2
DESPESAS 31.914,9Aposentadoria e pensões de servidores 19.772,6Aposentadoria e pensões de militares 12.142,3
Resultado da Seguridade Social acrescido dos regimes próprios
Receitas 177.325,3Despesas 155.030,0RESULTADO FINAL - SUPERÁVIT 22.295,3
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4a MENTIRASE NÃO FOR APROVADA A
“REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, AS CONTAS PÚBLICAS NÃO SE EQUILIBRAM
VERDADE:
NÃO É A PREVIDÊNCIA QUE DESEQUILIBRA AS CONTAS PÚBLICAS. ELAS ESTÃO DESEQUILIBRADAS POR CAUSA DAS CRESCENTES DESPESAS COM A DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E
EXTERNA
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ONDE ESTÁ O ROMBO? GOVERNO FEDERAL - ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL (2003) Orçamento
(itens selecionados)
Previsto (R$ mil)
(Dotação Anual)
Realizado até fevereiro (R$ mil)
(Valores Liquidados)
Liquidado (%)
Segurança Pública 2.759.443 346.229 12,55 Assistência Social 8.611.537 902.893 10,48 Saúde 27.782.999 3.306.658 11,90 Educação 14.461.899 1.513.156 10,46 Cultura 348.554 17.833 5,12 Urbanismo 912.976 399 0,04 Habitação 296.063 0 0,00 Saneamento 224.239 0 0,00 Gestão Ambiental 2.326.203 47.356 2,04 Ciência e Tecnologia 2.093.428 116.769 5,58 Agricultura 8.998.344 424.642 4,72 Organização Agrária 1.599.299 36.642 2,29 Energia 2.138.639 223.315 10,44 Transporte 5.277.769 102.834 1,95 TOTAL DOS GASTOS SOCIAIS 77.831.392 7.038.726 9,04 SERVIÇO DA DÍVIDA 140.976.655 17.356.010 12,31 Serviço da Dívida Interna 110.438.971 13.322.230 12,06 Serviço da Dívida Externa 30.537.684 4.033.780 13,21
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal e Outros Demonstrativos, Dezembro, pág 12. Disponível no site: http://www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp
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5a MENTIRA
A PREVIDÊNCIA TEM SIDO UM GRANDE FARDO PARA A SOCIEDADE
VERDADE:
OS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA PERMITIRAM A INSTALAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE BASE NO PAÍS, E
VÁRIAS OUTRAS OBRAS RELEVANTES
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DESTINAÇÃO HISTÓRICA
RECURSOS DA PREVIDÊNCIA FINANCIARAM:
- Carteira Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a principal agência de financiamento ao setor privado (1941)
- Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)
- Cias Hidrelétricas do São Francisco (CHESF)
- Companhia Nacional de Álcalis (CNA)
- Fábrica Nacional de Motores (FNM)
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE)
- Construção de Brasília
- Ponte Rio Niterói
- Itaipu
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PREVIDÊNCIA: UM FARDO PARA A SOCIEDADE?
Se todos os saldos positivos do sistema previdenciário no Brasil, nos anos de 1945 a 1980, não tivessem sido desviados, mas corretamente destinados a um sistema de capitalização a 6% ao ano (taxa da poupança), teríamos hoje um fundo de mais de R$ 1 TRILHÃO.
Fonte: Tese Doutorado Eli Iola Gurgel Andrade,
CEDEPLAR/UFMG, abril/1999.
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6a MENTIRAOS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO
PRIVILEGIADOS, POIS SUA APOSENTADORIA É INTEGRAL
VERDADE:
OS SERVIDORES PÚBLICOS RECEBEM BENEFÍCIO PARA O
QUAL CONTRIBUÍRAM DE FORMA ONEROSA E MAJORADA
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SERVIDORES PÚBLICOS: PRIVILEGIADOS?
O servidor público paga caro para ter direito à aposentadoria integral. Não tem acesso a direitos assegurados ao trabalhador do setor privado . Tomando-se como exemplo um salário de R$ 3.000,00, vejamos como o governo lucra com o sistema atual:
a) Empregado do setor privado, regido pela CLT:- desconto da Previdência..................R$ 171,77- crédito no FGTS ..............................R$ 240,00- contribuição do empregador...........R$ 660,00
b) Servidor Público, regido pelo RJU:- desconto da Previdência.....................R$ 330,00- crédito no FGTS..................................R$ 0,00- contribuição do empregador..............R$ 0,00
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7a MENTIRAO SERVIDOR PÚBLICO NÃO CONTRIBUÍA,
ATÉ POUCOS ANOS ATRÁS, PARA A PREVIDÊNCIA
VERDADE:
DESDE A CRIAÇÃO DO IPASE, EM 1938, OS SERVIDORES
PÚBLICOS CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA
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OS SERVIDORES SEMPRE CONTRIBUÍRAM
- 1938 – É criado o IPASE. Os servidores contribuíam de 4 a 7%
- 1952 - Os servidores passam a contribuir com 7,2%
- 1974 - 80% dos servidores passam para o Regime Geral, contribuindo em 8 a 10% sobre o teto (de 20 salários mínimos)
- 1977 - O IPASE é incorporado ao SINPAS. O fundo do IPASE desapareceu.
- 1990 - Os servidores passam para o Regime Jurídico Único, e mais uma vez os fundos de previdência dos servidores públicos desapareceram.
- 1993 - Contribuição de 9 a 11% sobre o salário integral.
A inexistência de um fundo capaz de arcar com as aposentadorias dos servidores foi uma opção do Estado que direcionou os recursos para outros investimentos e não depositou a parte patronal. Portanto, não é justo, agora, que o próprio Estado exija que apenas os servidores em atividade arquem com toda a despesa das aposentadorias.
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% RCL 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Total 54,5 44,2 44,4 44,6 38,6 38,3 38,2 36,7Servidores civis 38,17 31,75 32,23 31,12 27,99 27,34 26,25 24,77
Total ativos 22,40 18,60 19,05 17,57 16,04 16,13 15,94 15,04
Total aposentados 11,55 9,63 9,74 10,00 8,72 8,04 7,40 6,98
Total pensão 4,22 3,53 3,44 3,55 3,23 3,17 2,91 2,75
Militares 12,49 10,13 10,09 11,39 8,88 9,19 10,32 10,20
Total ativos 5,74 4,58 4,35 5,04 3,19 3,89 3,81 3,92
Total aposentados 3,86 3,27 3,16 3,56 3,17 2,94 3,83 3,63
Total pensão 2,89 2,28 2,57 2,79 2,53 2,35 2,68 2,64
Transferências 3,84 2,30 2,12 2,05 1,74 1,75 1,68 1,77
O DESMONTE DA MÁQUINA PÚBLICA
Despesa total de pessoal Despesa total de pessoal - % da Receita Corrente Líquida- % da Receita Corrente Líquida
Fonte: Boletim de Pessoal- MPOG – SRH – (sem as exclusões da LRF)
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8a MENTIRA
O JUSTO É QUE HAJA UM REGIME ÚNICO, DEVENDO SER ELIMINADO O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
VERDADE:
AS ESPECIFICIDADES, AS RAZÕES E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE CADA
REGIME DEVEM SER CONSIDERADAS E RESPEITADAS
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O TETO É UMA ARMADILHA
No passado, o teto do regime geral já foi de 20 salários mínimos, depois baixou para 10 salários mínimos e hoje está em 7,8 apenas. A tendência é de rebaixar cada vez mais, até que o teto se iguale ao piso, nivelando-se por baixo.
“Vai-se unificar em que bases? Vai-se unificar para melhorar a aposentadoria do regime geral ou para penalizar a aposentadoria do setor público?”
Dep. Federal Sérgio Miranda
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9a MENTIRAO AUMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DA
PREVIDÊNCIA SERÁ MUITAS VEZES SUPERIOR AO AUMENTO DOS CONTRIBUINTES, O QUE
INVIABILIZARÁ O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
VERDADE:
NÃO SE PODE USAR AS TAXAS DE CRESCIMENTO DO NÚMERO DE
BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA EM DÉCADAS PASSADAS PARA, COM BASE
NELAS, FAZER PROJEÇÕES PARA O FUTURO
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O PROBLEMA não é a demografia:
Grupo populacional 1990 2000 Aumento (%) População idosa (65 anos ou mais) 4,8 5,6 16,67 Pop. Economicamente Ativa 43,8 49,4 13,03
Empregados Com Carteira (*) 51,7 39,9 -22,96
Participação (%) dos grupos populacionais na População Total
Fonte: PNAD-IBGE; (*) Participação na PEA
O verdadeiro problema é que os empregados com carteira caíram drasticamente, devido ao desemprego
e a informalidade, causados pelo baixo crescimento econômico decorrente da política ditada pelo FMI.
Ao longo do tempo, o aumento da população idosa tem sido acompanhado pelo aumento da
População Economicamente Ativa
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Desemprego e Informalidade:Dos 70 milhões de brasileiros que trabalham, apenas 29,9 milhões contribuem para a Previdência.
Falácia da grande imprensa: Danos irreparáveis às finanças públicas e ao futuro da sociedade brasileira. A QUEBRA DE CONFIANÇA NO SISTEMA ESTIMULA Evasão, Fraudes e Sonegação
Submissão a Políticas ditadas pelo FMI, Que impedem crescimento econômico, privilegiando o pagamento da monstruosa dívida pública, que por sua vez exige mais enxugamento de gastos sociais e aumento da arrecadação de tributos.
OS VERDADEIROS PROBLEMAS
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AS GRANDES QUESTÕES SÃO AS SEGUINTES:
- QUEM EFETIVAMENTE FINANCIA O ESTADO BRASILEIRO?
- QUEM SE BENEFICIA DOS RECURSOS ESTATAIS?
- COMO ALAVANCAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS, INCLUSIVE PARA APRIMORAR O RGPS?
O PROBLEMA CENTRAL DO ´PAÍS NÃO É A PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR PÚBLICO.
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- A REFORMA TRIBUTÁRIA
- O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
PARA RESPONDER A ESSAS QUESTÕES CENTRAIS, O PAÍS
PRECISA DEBATER, PRIORITARIAMENTE:
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A JUSTIÇA SOCIAL COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA SÓ SERÁ FEITA MEDIANTE A TRIBUTAÇÃO
DOS MAIS RICOS E A DESONERAÇÃO DOS MAIS POBRES.
PORÉM, NÃO É ISSO QUE OCORRE...
A QUESTÃO TRIBUTÁRIA É UMA QUESTÃO SOCIAL
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OS VERDADEIROS PRIVILEGIADOS
Os que concentram a maior fatia da riqueza nacional são os que menos contribuem para
o financiamento do Estado Brasileiro. POUCO OU NADA PAGAM:
BANCOS
ESPECULADORES DO MERCADO FINANCEIRO
GRANDES EMPRESÁRIOS
LATIFUNDIÁRIOS
EMPRESAS ESTRANGEIRAS
GRANDES FORTUNAS
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PRIVILÉGIO dos BANCOS: LUCROS x IMPOSTOS
10 MAIORES BANCOS PRIVADOS BRASILEIROS:
Variação Real dos principais Indicadores
(em Reais de 2001)
Item 1994 2001Variação
1994-2001Lucro R$ 3 bilhões R$ 8,4 bilhões 180%Patrimônio Líquido R$ 21,5 bilhões R$ 36,6 bilhões 70%Rentabilidade 14% 23% 64%Impostos pagos R$ 2,6 bilhões R$ 1,29 bilhões -50%
Fonte: ABM Consulting
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OS TRABALHADORES PAGAM CADA VEZ MAIS
PLANO REAL: ARRECADAÇÃO DO IR TRABALHO X MASSA SALARIAL Valores Deflacionados pelo IPCA
90
100
110
120
130
140
150
160
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001
Fonte: SRF e IBGE Elaboração: Assessoria Econômica UnafiscoNota : Massa Salarial do Rendimento do Trabalho Assalariado com CTPS em 6 Regiões Metropolitanas,
DE
Z/1
99
4=
10
0
IR TRABALHO MASSA SALARIAL
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AUMENTO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL
Arrecadação Federal (R$ milhões)
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Fonte: MF/SRF
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VARIAÇÃO REAL DA ARRECADAÇÃO FEDERAL
-14,00%
45,00%
27,00%
-20%
-10%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
CAPITAL CONSUMO TRABALHO
Variação Real da Tributação do Capital, doTrabalho e do Consumo (1996-2001)
Fonte: SRF; Elaboração: Assessoria Econômica UNAFISCO SINDICAL -DEN
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INJUSTIÇA FISCAL
Tributos sobre o consumo: 70% da arrecadação
Cesta Básica: Paga, em média, 15% de tributos
A mera isenção dos tributos sobre os alimentos da cesta básica provocaria uma redução na população indigente (que ganha menos de US$ 1 por dia) de 36,5% na região metropolitana de Belém, de 29,5% na de Fortaleza, e de 22,1% na de Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre. (Fonte: IPEA).
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PARA ONDE FOI O DINHEIRO?
Carga Tributária e Gastos com juros (% do PIB)União, Estados e Municípios
Fonte: Receita Federal e Banco Central
ANO CARGA
TRIBUTÁRIA JUROS
1995 28 7 1996 28 6 1997 29 5 1998 30 8 1999 32 13 2000 33 8 2001 34 9 2002 36 14
Variação 1995 - 2002 7 7
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EXIGIMOS
ARQUIVAMENTO, INCONDICIONAL, do PL-9 e a
reabertura do debate sobre as verdadeiras reformas
que o país precisa realizar, com a máxima urgência,
abandonando essa política suicida de “ajustes fiscais
e estruturais”, comandada pelo FMI, e
redirecionando as medidas ao atendimento dos
anseios do povo brasileiro e não da elite rentista que
está sangrando nossa Nação e que agora quer a
privatização da previdência do servidor público.
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PROPOSTAS• AS “REFORMAS” DEVEM SER
DEBATIDAS EM CONJUNTO.
• A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE
ANTECEDER A QUALQUER OUTRA
• A QUESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
PRECISA SER ENFRENTADA:
AUDITORIA JÁ!
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NOSSA ESPERANÇA ESTÁ NAS
MÃOS DOS QUE LUTAM PELOS
TRABALHADORES.
PEDIMOS JUSTIÇA E
COERÊNCIA.
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli Carneiro