Mercado e política pública para o conteúdo audiovisual brasileiro no ambiente convergente

Conferência Nacional Preparatória de ComunicaçõesBrasília, 19 de setembro de 2007

Leopoldo Nunes

Diretor - Agência Nacional de Cinema

Quais as políticas públicas possíveis para o conteúdo no cenário convergente?

Políticas de fomento Há vários mecanismos de incentivo fiscal disponíveis para a produção audiovisual

brasileira, desde o início da década de 1990 BNDES tem atuação recente no setor (Procult) Novos mecanismos foram criados com a Lei nº 11.437, de 2006

Novos incentivos (em regulamentação) para a co-produção entre produtores independentes e emissoras de radiodifusão ou programadoras brasileiras

Fundo Setorial do Audiovisual

Políticas de regulação, focadas no mercado audiovisual, que garanta espaço para o conteúdo audiovisual nacional (especialmente o independente e o regional) Tais políticas são necessárias caso se queira o desenvolvimento sustentável da

indústria audiovisual no país

Esta apresentação

O papel da ANCINE no audiovisual brasileiro

O mercado audiovisual no Brasil e no mundo e os princípios da regulação dos conteúdos audiovisuais

Os conteúdos audiovisuais e a convergência

O caso da TV por assinatura no Brasil

Convergência e regulação audiovisual no Brasil

O papel da ANCINE no audiovisual brasileiro:

Regulação, Fiscalização e Fomento

Conhecendo a Ancine

A Ancine foi criada pelo MP nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, como autarquia especial dotada de autonomia administrativa e financeira.

A Lei nº 10.454, de 2002, e a Lei nº 11.437, de 2006, consolidam as atribuições da Ancine.

Pelo Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, a Agência passou a ser vinculada ao Ministério da Cultura.

A Ancine é um órgão de regulação, fiscalização e fomento da indústria cinematográfica e videofonográfica brasileira.

Área de Atuação

Regulação Proteger à indústria cinematográfica nacional Facilitar a participação das obras brasileiras em todos os

segmentos de mercado Regular as atividades de fomento Emitir o Certificado de Produto Brasileiro Registrar obras e empresas Regular as filmagens estrangeiras no Brasil Fixar critérios para a aplicação de recursos da

Condecine

Área de Atuação

Fiscalização Arrecadar e fiscalizar a Condecine Aferir o cumprimento da cota de tela Aferir o cumprimento das regras de distribuição de obras

brasileiras em vídeo doméstico Verificar a observância da legislação para a atividade

cinematográfica Fiscalizar a aplicação dos recursos incentivados Promover o combate à pirataria Zelar pelo respeito ao direito autoral

Área de Atuação

Fomento Apoiar, em especial, a produção independente Aprovar e acompanhar os projetos realizados com

recursos públicos ou incentivos fiscais Estabelecer critérios e diretrizes para o fomento e o

financiamento Administrar os mecanismos de fomento e os programas

(Prodecine, Prodav e Pró-infra)

O mercado audiovisual no Brasil e no mundo e os princípios da regulação nesse

mercado

Mercado audiovisual mundial x Mercado audiovisual brasileiro (2005)

Mundo: € 342 bilhões em venda de serviços baseados em conteúdos audiovisuais no ano de 2005 valor é quase o dobro das vendas mundiais de eletrônicos de consumo de

áudio e vídeo;

valor 30% maior que vendas mundiais de servidores, computadores e periféricos;

apresenta crescimento anual médio de 5,6% (2000 a 2005)

Brasil: equivalente € 5,46 bilhões de faturamento em 2005 Faturamento total representa menos de 20% do faturamento da maior empresa

internacional em vendas de produtos audiovisuais (Time Warner)

Dados: IDATE e ANCINE

O mercado audiovisual no Brasil em 2006

Distribuição das receitas, por segmento, no mercado audiovisual brasileiro, em reais (2006):

Salas de exibição: R$ 800 milhões

Vídeo doméstico: R$ 2,16 bilhões

Televisão aberta (publicidade): R$ 10,3 bilhões

TV paga (publicidade + assinaturas): R$ 5,13 bilhões

Total: R$ 18,39 bilhões

Mercado audiovisual brasileiro tem grande parte do seu faturamento derivado da exploração de obras audiovisuais estrangeiras no país

Somente o segmento de TV por assinatura, com apenas 4,6 milhões de assinantes em 2006, foi responsável por remeter ao exterior o equivalente a R$ 500 milhões naquele ano

A importância dos mercados nacionais para a indústria audiovisual

Mercados nacionais são fundamentais para que os produtores locais

consigam escala mínima de produção para fazer frente à disputa em nível

global.

Os mercados nacionais apresentam-se como espaços legítimos da

disputa (econômica e simbólico-cultural) pela produção e distribuição dos

conteúdos audiovisuais.

Convenção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO:

reconhece legitimidade dos Estados nacionais em manter e implementar

políticas para a proteção e promoção da diversidade cultural – incluindo o

conteúdo audiovisual.

O Senado Brasileiro ratificou a convenção em dezembro de 2006.

Garantias de espaço para as produções audiovisuais nacionais

Medidas ativas de proteção do mercado audiovisual nacional (comunitário, na Europa) em benefício dos conteúdos produzidos localmente (cotas), são encontradas em vários outros países de economia aberta.

Em vários países a regulação econômica e a defesa da concorrência caminham juntas para fazer com que o mercado audiovisual abra espaço para a produção audiovisual nacional, com diversidade e em benefício do consumidor/cidadão.

Costumam receber atenção especial:

A produção audiovisual independente;

A produção regional;

Programadores independentes;

As empresas nacionais atuantes no setor.

Casos históricos de regulação econômica e de defesa da concorrência no mercado audiovisual

EUA,1948: no caso conhecido como USA versus Paramount, Suprema Corte do país decretou que as majors deveriam desfazer-se das suas atividades voltadas para a exibição cinematográfica (50% das receitas nas bilheterias do país);

EUA, 1970: FCC – órgão regulador das comunicações – criou normas para a televisão aberta que beneficiaram enormemente a produção independente e a veiculação da produção regional.

Europa, 1989: Diretiva “Televisão sem Fronteiras” – Estados membros devem assegurar que canais de TV exibam conteúdo audiovisual europeu (o que não inclui notícias, esportes, publicidade, televendas, etc.) na maior parte do tempo de transmissão e que seja reservado à produção independente ao menos 10% do tempo de programação transmitido ou 10% do orçamento destinado à programação

Os conteúdos audiovisuais e a convergência

A convergência

O processo: processo de agregação e combinação dos setores de telecomunicações (serviços de rede), meios de comunicação (produção e difusão de conteúdos) e tecnologias da informação (serviços diversos de internet).

O objetivo para a sociedade brasileira: aumentar a produção e a circulação de conteúdo nacional, diverso e plural, gerando emprego, renda e o fortalecimento da cultura nacional.

A finalidade: dotar o usuário/consumidor/cidadão da capacidade de acessar qualquer conteúdo através de qualquer rede ou plataforma, com qualidade e a preços baixos.

Na convergência, conteúdo audiovisual desponta como o mais cobiçado

No cenário convergente o conteúdo audiovisual é o nó central, porque enlaça as atividades de telecomunicações com as atividades de comunicação social.

Há potencial de conflitos e de parcerias entre empresas pela comercialização

e distribuição do conteúdo audiovisual;

Determinadas parcerias entre empresas ao longo da cadeia de valor da

distribuição do conteúdo audiovisual podem gerar efeitos concorrenciais

negativos e “falhas de mercado”: Podendo ocasionar a marginalização de produtores e de programadores independentes

que se encontram fora dos circuitos estabelecidos;

Podem deixar o consumidor final sem acesso a determinados conteúdos, prejudicando a

diversidade cultural e o direito de escolha do cidadão;

Preços ao consumidor podem situar-se em níveis mais elevados do que ocorreria em

ambiente de concorrência.

Quais elementos levar em conta para regular o audiovisual no cenário convergente?

Entendimento de que: Trata-se da utilização de instrumentos de regulação econômica do

mercado de conteúdo audiovisual (e não de instrumentos de

regulação social)

Trata-se de uma cadeia produtiva na qual várias atividades

econômicas são necessárias para levar o conteúdo audiovisual até

o consumidor final

Quais elementos levar em conta para regular o audiovisual no cenário convergente? (cont.)

A defesa (e a promoção) da concorrência nas diversas atividades é fundamental para que: o consumidor/cidadão possa ter acesso aos benefícios da convergência;

venha a ser cumprido o preceito constitucional que determina a garantia,

a todo cidadão brasileiro, do pleno exercício dos direitos culturais e o

acesso às fontes da cultura nacional.

seja observada Convenção da Diversidade das Expressões Culturais da

UNESCO, ratificada pelo Congresso Brasileiro em dezembro de 2006.

A regulação técnica no âmbito das redes não pode se sobrepor à

regulação econômica no âmbito dos serviços prestados através

dessa redes

O caso da TV por assinatura no Brasil

Televisão por assinatura no Brasil e no mundo

Penetração do serviço de televisão por assinatura no Brasil é muito inferior ao encontrado no continente africano

Em toda a América Latina, o Brasil só perde para a Bolívia em penetração do serviço de televisão por assinatura

Somente o segmento de TV por assinatura, com apenas 4,6 milhões de assinantes, foi responsável por remeter ao exterior o equivalmente a R$ 500 milhões em divisas em 2006.

Dados: Os dados são de 2005, à exceção do dado referente ao mundo. Os percentuais referem-se aos domicílios com aparelhos de TV. Fontes: Digiworld 2007 (Idate) e Mídia Fatos – ABTA 2007.

Penetração do serviço de TV por assinatura (2005)

Mundo 43,6% (2006)

África 29,2%

Ásia 34,2%

América Central e Caribe 26,4%

Argentina 53,8%

Colômbia 50,4%

Uruguai 49,5%

México 26,2%

Chile 23,0%

Venezuela 21,9%

Paraguai 15,7%

Equador 11,5%

Peru 9,7%

Brasil 8,1%

Bolívia 4,0%

Preços do serviço de TV por assinatura – países selecionados

País Provedor Pacote1 Preço moeda local

Canais

(liquido)2

Preço R$ em

27/08/200

Preço por canal

(líquido, R$)

TvCabo Clássico € 22,99 57 61,19 1,07Tvtel Clássico € 20,00 43 53,24 1,24Ono Estrella € 30,00 53 79,85 1,51Telecable Principal * € 17,00 20 45,25 2,26Directv Chile Flexi + Mas CH$ 21.980,00 70 81,77 1,17Zaptv Zap Total * CH$ 19.490,00 40 72,50 1,81

VTRd-BOX + pack magazine *

CH$ 4.890,00 26 18,19 0,70

Portugal

Espanha

Chile

Para entender a tabela:

1 – Optou-se pelo 2º pacote mais barato de cada provedor, a não ser quando especificado por um (*) – quando o provedor possui apenas um pacote e grupos adicionais de canais podem ser adquiridos separadamente.

2 – Canais líquido: montante total de canais excluindo canais abertos, de veiculação obrigatória, religiosos, canais regionais e locais, de televendas, canais pay-per-view, canais à la carte, canais de jogos, canais de audio, canais legislativo ou judiciário e canais que veiculem a mesma programação com atraso (canais repetidores).

Preços do serviço de TV por assinatura – países selecionados

Para entender a tabela:

1 – Optou-se pelo 2º pacote mais barato de cada provedor, a não ser quando especificado por um (*) – quando o provedor possui apenas um pacote e grupos adicionais de canais podem ser adquiridos separadamente.

2 – Canais líquido: montante total de canais excluindo canais abertos, de veiculação obrigatória, religiosos, canais regionais e locais, de televendas, canais pay-per-view, canais à la carte, canais de jogos, canais de audio, canais legislativo ou judiciário e canais que veiculem a mesma programação com atraso (canais repetidores).

País Provedor Pacote1 Preço moeda local

Canais

(liquido)2

Preço R$ em

27/08/2007

Preço por canal

(líquido, R$)

Tvfuego Basico * AR$ 69,00 53 42,43 0,80Directv Arg. Basico * AR$ 89,99 88 55,33 0,63

2º pacote + barato R$ 81,90 24 81,90 3,41Pacote mais caro R$ 179,90 66 179,90 2,732º pacote + barato R$ 103,90 54 103,90 1,92Pacote mais caro R$ 189,90 76 189,90 2,502º pacote + barato R$ 88,90 13 88,90 6,84Pacote mais caro R$ 131,90 40 131,90 3,30

Argentina

Brasil (Rio de Janeiro)

Provedor 1

Provedor 2

Provedor 3

A televisão por assinatura em seus primórdios no Brasil

Produção Program ação

Ati

vid

ad

es

Pro

du

tos

ou

Se

rviç

os

Obrasaud iovisuais

Canais deprogram ação

1. Pacotes de canais2. Com ercialização de pacotes

3. Gerenciam ento da rede fís ica

Operação do ServiçoConsumidor

O operador do serviço recebe a outorga para montar uma rede, comercializa os canais que contrata junto aos programadores, exercendo quase sempre a função de empacotar os canais que chegarão ao consumidor final

TV por assinatura, 2º momento

ProduçãoProgra-m ação

Ati

vid

ad

es

Obras audio-visuais

Canais deprogra-m ação

Pacotes decanais

Em pacota-m ento

Operação doServiço

1. Com ercializaçãode pacotes

2. Gerenciam entoda rede física

Consumidor

Pro

du

tos

ou

Se

rviç

os

Parte das empresas que recebeu a outorga para a prestação dos serviço de TV por assinatura delega a outra empresa a função de empacotar canais de programação contratados junto às programadoras.

Televisão por assinatura no cenário convergente

ProduçãoProgra-m ação

Ati

vid

ad

es

Obrasaudio-visuais

Canais deprogram a-

ção

Pacotes decanais

Em paco-tam ento

Provi-m ento

Com ercia-lização depacotes de

canais

Consumidor

Distri-buição

Gerencia-m ento da

infra-estruturaP

rod

uto

so

u S

erv

iço

s

Algumas empresas que têm a outorga da rede (distribuição) passam oferecer sua infra-estrutura para outra empresa comerciar (prover) o serviço de TV por assinatura; essa segunda empresa também pode prover outros serviços (banda larga, telefonia).

Com o unbundling (desagregação da rede, de modo que vários provedores passam a prestar serviços a partir de uma mesma infra-estrutura) as atividades de provimento e de distribuição tendem a ser exercidas por empresas distintas.

Televisão paga: duas camadas de atividades distintas

Produção-Progra

mação

Ativid

ades

Organização e agregação do conteúdo audiovisual em diferentes níveis: obra,

canal de programação, pacote de canais

-Empacotamento

-Provimento

Comercialização do serviço de TV paga (assim como de

outros serviços) através de uma ou várias redes

-Distribuição

Atividades focadas no ConteúdoAudiovisual

Atividades focadas emTelecomunicações

Pro

duto

s

ou

Serv

iços

Atividades da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado

Duas camadas de atividades: regulação por camadas

Regulação das atividades focadas em Telecomunicações objetivando a maximização e a maior eficiência do uso das redes; Atribuição da Anatel.

Regulação das atividades focadas no Conteúdo Audiovisual objetivando a maior presença do conteúdo audiovisual brasileiro e diversidade de conteúdos audiovisuais com a ampliação da oferta e do mercado interno; Atribuição da Ancine.

Necessária articulação entre a Anatel e Ancine no âmbito de um novo marco regulatório para os serviços de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais: foco no usuário/cidadão.

Convergência e regulação audiovisual no Brasil

Fundamentos da ação de regulação audiovisual no Brasil

A ocorrência de distorções competitivas no mercado – reduzido espaço de acesso ao conteúdo nacional e fragilidade da diversidade.

Poder-dever do Estado como resultante da necessidade de promoção da cultura nacional.

Relevante interesse público, previsto pelo legislador constituinte.

O interesse do usuário/cidadão em adquirir serviços audiovisuais a preços acessíveis e ter acesso: a maior quantidade possível de conteúdos audiovisuais brasileiros

à diversidade audiovisual brasileira

à diversidade audiovisual mundial.

Conexão entre Fomento e Regulação: o estímulo público positivo aumenta a sua efetividade quando associado a diretrizes regulatórias. Ex.: estímulo à produção e combate ao gargalo na exibição e difusão

dos conteúdos audiovisuais nacionais produzidos, nos diversos segmentos de mercado

Fundamentos da ação de regulação audiovisual no Brasil (cont.)

Impactos desejáveis da convergência na indústria audiovisual brasileira

Ambiente competitivo, em benefício do consumidor de serviços

audiovisuais;

Novos atores, especialmente programadores brasileiros voltados para a

TV por assinatura e para as novas mídias, comprometidos com a

veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro;

Aumento da diversidade e da oferta de conteúdo brasileiro ao

consumidor;

Existência de demanda pela produção independente e pela produção

regional;

Expansão do mercado audiovisual interno para as produções nacionais

e expansão das exportações;

Menor necessidade de recursos públicos para apoiar a produção

audiovisual nacional.

As políticas mais eficientes para a produção e a distribuição do conteúdo audiovisual brasileiro são as políticas que garantem mercado para esse conteúdo

São essas políticas que garantirão sustentabilidade para a produção audiovisual brasileira.

Quais as políticas públicas possíveis para o conteúdo no cenário convergente?

Fontes dos dados:

IDATE: Digiworld 2007 e www.idate.fr Ancine: www.ancine.gov.br Mídia Fatos ABTA 2007 Sites:

http://www.tvcabo.pt/Televisao/ComparativoCanais.aspx http://www.tvtel.pt/tv_seleccao.html http://www.ono.es/television/Television_Estrella_2_1.aspx http://www.telecable.es/telecable/02-television-opcionprincipal.htm http://www.tvfuego.com.ar/index.php?

s=AR2001041818530900006228$ http://directv.users.wiroos.net/1_productos/121.php http://www.directvchile.cl/firstPlan.html http://www.zaptv.cl/productos.php

Obrigado pela atenção!

www.ancine.gov.br

Escritório Central:Av. Graça Aranha, 35 – Centro

Rio de Janeiro - RJCEP: 20030-002

Tel.: (21) 2240-1049