Mesa 4 profa. marta helena
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Reserva de vagas para PcD no ensino
superior: acesso e cotas• Profa. Dra. Marta Helena Burity Serpa
(UFCG)
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FASES DE DESENVOLVIMENTO FASES DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIALDA EDUCAÇÃO ESPECIAL
EXCLUSÃOEXCLUSÃO
SEGREGAÇÃO INSTITUCIONAL(Filantropia)SEGREGAÇÃO INSTITUCIONAL(Filantropia)
INTEGRAÇÃOINTEGRAÇÃO
INCLUSÃOINCLUSÃO
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TEMPOS DA EXCLUSÃO: Fonte: AMARAL (1995)
PLATÃO: - Livro III a REPÚBLICA – (Medicina e
Jurisprudência)- Deixar morrer os defeituosos.
-Livro IV – Deve esconder os disformes. - As crianças com alguma deficiência eram
sacrificadas ou escondidas pelo próprio poder público.
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ARISTÓTELIS:
-Livro IV – A POLÍTICA – Precisa ter uma Lei que Proíba nutrir qualquer disforme;
UNIVERSO ROMANO:- Código das 12 tábuas (1ª Legislação escritas dos Romanos)-- O pai tem poder de Julgar, matar, vender e condenar o filho. (Tábua IV – Que o filho que nascer Monstruoso seja morto imediatamente).- Abandonados a própria sorte (medigância-recolhidas para “engordar” os recursos.
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Sênica na obra satírica: “Apocoloquintose do Divino Cláudio”
- Ressalta uma relação entre caráter e deficiência física: “anunciaram a Júpiter a chegada de um fulano, estatura normal,cabelos quase brancos: não deve ter boas intenções, pois abana continuamente a cabeça; e coxeia do pé direito”.
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CRISTIANISMO:
Ganharam alma e passaram a ser filhos de Deus. (Pessotti,1984).
“Les enfants de bon Dieu” (Filhos de Deus)- expressão que significa tolerância e aceitação caritativa.
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As pessoas com deficiências não eram mais mortas nem abandonadas, essa prática era um atentado a DINVIDADE.
-Deixaram de ser vistas como coisas e passaram a ser vistas como pessoas.
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FASES DE DESENVOLVIMENTO FASES DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIALDA EDUCAÇÃO ESPECIAL
EXCLUSÃOEXCLUSÃO
SEGREGAÇÃO INSTITUCIONAL(Filantropia)SEGREGAÇÃO INSTITUCIONAL(Filantropia)
INTEGRAÇÃOINTEGRAÇÃO
INCLUSÃOINCLUSÃO
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MODELO MÉDICO X MODELO MODELO MÉDICO X MODELO EDUCACIONALEDUCACIONAL
EDUCAR PARA A DIVERSIDADEEDUCAR PARA A DIVERSIDADE(Inteligências Múltiplas, Vygotsky)(Inteligências Múltiplas, Vygotsky)
BARREIRAS BARREIRAS ARQUITETÔNICAS/BARREIRAS ARQUITETÔNICAS/BARREIRAS ATITUDINAISATITUDINAIS
BOM PARA BOM PARA TODOSTODOS OS ALUNOS OS ALUNOS
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INCLUSÃO E LEGISLAÇÃOHISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
L.D.B. 4.024/61.
ART. 88 - A educação de excepcionais deve, no que for
possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-lo
na comunidade.
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LDB 9.394/96
• Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar,
oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos que
apresentam necessidades especiais.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1988
• ART.208 – III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencial na rede regular de ensino;
• ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1990ART. 54 – III - é dever do estado assegurar à criança e ao adolescente (...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
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Lei Federal Nº 7.853 – 24/10/1989
ART. 8º - Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa:
I – recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou
grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta
RESOLUÇÃO Nº O2 DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
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DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
• DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – (1948)
• CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA - 1989
• DECLARAÇÃO DE SALAMANCA• (Princípios, Política e Prática para as
Necessidades Educativas Especiais)
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• Elaborada a partir da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade, promoção do Governo da Espanha e UNESCO, em junho de 1994, que destaca o princípio da integração e a garantia de escola para todos.
• GUATEMALA – 28 DE MAIO DE1999:Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
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Um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso aos bens fundamentais como a educação e o emprego.
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GOIS (2009) - de 249 instituições públicas de
ensino superior, 19 desenvolvem alguma Ações Afirmativas.
Destacam-se: Universidades Estaduais do Rio de Janeiro; de Goiás; do Rio Grade do Sul. E as Federais do Maranhão; Paraná e Sergipe.
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- 1% do total das matrículas apesar de três anos de implantação;
- Projeto –Lei: No Universo de 2.410 apenas 12 estão incluídos pelo sistema de cotas perfazendo 0,5 do total de vagas ocupadas.
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No ensino superior, a educação especial se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos alunos. Estas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no ensino, a pesquisa e a extensão.
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Edital INCLUIR 04/2008 – IFES- Núcleo de Acessibilidade;
- “ Uma discriminação positiva e meritória de combate à discriminação social negativa, produzida por instituições universitárias que, tradicionalmente, contribuíram para legitimar desigualdades sociais. No embate que subverte a ordem elitista, culturalmente construída da universidade, de marginalizar e segregar a diversidade humana representada pela condição de diferença/deficiência, as contradições fatalmente emergem”. ( SANTOS, 2012,P.396).
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FILME: O MILAGRE DE ANNA SULLIVAN
Livro: Helen Keller- Surda, Muda, Cega: História da minha vida
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O tacto era o único recurso para ler os lábios de minha mestra. Pelo tato, apenas tinha de perceber-me do movimento dos lábios, da vibração da garganta e da expressão do rosto dela.(...) era preciso exercitar-me assiduamente sem desanimo.
(Keller, 1993, p.77)