Lucola Perez de Almeida

Anlise da Efetividade dos Estudos Ambientais: O Caso do Complexo Industrial Porturio de Suape

Dissertao apresentada ao curso de Ps-Graduao do Departamento em Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial obteno do ttulo de Mestre em Engenharia Civil.

rea de concentrao: Tecnologia Ambiental e Recursos Hdricos Orientadora: Prof. Dr Lourdinha Florncio

Recife 2003

Dedico esse trabalho s pessoas que me levaram a realiz-lo: meu pai, por sua f no Brasil e Lourdinha, por sua confiana em mim.

Agradecimentos

A Jayme Asfora pela ateno dedicada. A Fernando Dueire, Secretrio de Infra-estrutura do Governo do Estado. Ao CNPQ, pelo apoio financeiro para realizao do trabalho de campo. Aos funcionrios de Suape, especialmente a Romero Sales, pela contribuio e pelos esclarecimentos que foram fornecidos sempre que precisei. A Ivon Pires por ter gentilmente disponibilizado a consulta sua biblioteca. A todos os professores do curso de mestrado em Tecnologia Ambiental pela dedicao e contribuio profissional. Aos funcionrios da biblioteca do CTG pela valiosa ajuda, qual recorri muitas vezes. Aos colegas do mestrado pelo companherismo. A Igor Dutra por sua ajuda na apresentao grfica do trabalho.

vi

Sumrio

Sumrio ........................................................................................................................................................vii Lista de Figuras............................................................................................................................................ix Lista de Tabelas ............................................................................................................................................x Lista de Siglas e Abreviaturas ....................................................................................................................xi Resumo .......................................................................................................................................................xiii Abstract........................................................................................................................................................xv Introduo .....................................................................................................................................................2 Estudos de Impacto Ambiental.............................................................................................................2 Portos ........................................................................................................................................................7 Importncia Econmica.....................................................................................................................7 Principais Impactos Ambientais........................................................................................................8 Medidas Mitigadoras.........................................................................................................................14 Licenciamento Ambiental ................................................................................................................17 Objetivos .....................................................................................................................................................19 Casustica e Mtodo ...................................................................................................................................20 Seleo do Empreendimento ...............................................................................................................20 Descrio do Empreendimento e seu Entorno ................................................................................21 Histrico do Complexo Industrial Porturio de Suape....................................................................23 Aes Ambientais Promovidas pela Empresa Suape .......................................................................34 Mtodo ....................................................................................................................................................36 Resultados....................................................................................................................................................37 Qualidade Ambiental.............................................................................................................................37 Qualidade da gua .............................................................................................................................37 Hidrogeologia ....................................................................................................................................38 Sistema de Abastecimento de gua e Sistema de Esgotamento Sanitrio ...............................39 Qualidade do ar .................................................................................................................................40 Resduos Slidos................................................................................................................................41 Documentos Analisados.......................................................................................................................43 Documentos do Grupo 1.................................................................................................................46 Documentos do Grupo 2.................................................................................................................50 Documentos do Grupo 3.................................................................................................................72 Documentos do Grupo 4.................................................................................................................82vii

Discusso.....................................................................................................................................................84 Documentos do Grupo 1.................................................................................................................84 Documentos do Grupo 2.................................................................................................................85 Documentos do Grupo 3.................................................................................................................85 Documentos do Grupo 4.................................................................................................................93 Concluses ..................................................................................................................................................94 Bibliografia ..................................................................................................................................................97

viii

Lista de FigurasFigura 1: Posio estratgica do porto de Suape ..................................................................................20 Figura 2: Localizao geogrfica do CIPS ..............................................................................................22 Figura 3: Local do porto antes do incios das obras..............................................................................24 Figura 4: Construo do molhe para a formao do porto externo. ..................................................24 Figura 5: Molhe do porto externo e per de granis lquidos...............................................................25 Figura 6: ZIP aps aterro que une o continente linha de arrecifes.................................................25 Figura 7: Quebra dos arrecifes para permitir a entrada de navios ao porto interno.........................26 Figura 8: Porto Interno..............................................................................................................................26 Figura 9: Incio da construo do aterro na foz do rio Ipojuca para a implantao da usina termoeltrica.......................................................................................................................................27 Figura 10: Construo da usina termoeltrica........................................................................................27 Figura 11: Ocupao atual da ZIP ...........................................................................................................28 Figura 12: Uso do solo definido no Plano Diretor de Ocupao Mxima, 1983. ............................29 Figura 13: Porto externo ...........................................................................................................................30 Figura 14: Per de granis lquidos ...........................................................................................................30 Figura 15: Porto interno ............................................................................................................................31 Figura 16: Grfico dos Empreendimentos Instalados na rea do Complexo Industrial Porturio de Suape..............................................................................................................................................32 Figura 17: Vista area da mata do zumbi ................................................................................................35 Figura 18: Viveiro de mudas.....................................................................................................................35 Figura 19: Estao de Tratamento de gua ...........................................................................................40 Figura 20: Grfico Evoluo das Concentraes de SO2, PTS e NO2, na Estao de Monitoramento Cabo, no Perodo de 1996 a 1998......................................................................41 Figura 21: Baa de Suape ...........................................................................................................................50 Figura 22: Localizao das estaes de coleta de material para anlise. .............................................52 Figura 23: Localizao das estaes de coleta de material para anlise. .............................................59 Figura 24: Localizao das estaes de coleta de material para anlise ..............................................66

ix

Lista de TabelasTabela 1: Histrico do Complexo Industrial Porturio de Suape, Pernambuco...............................23 Tabela 2: Empresas instaladas em Suape ................................................................................................33 Tabela 3: Cronologia do estudos realizados para a empresa Suape ....................................................44 Tabela 4: Concentrao de metais nos sedimentos do entorno do porto de Suape.........................69 Tabela 5: Contaminao de espcies aquticas utilizadas na alimentao humana coletadas no ambiente aqutico do entorno do porto de Suape .......................................................................70 Tabela 6: Sntese dos quantitativos da cobertura vegetal nativa na rea do CIPS ............................78 Tabela 7: Medidas Mitigadoras propostas na AIA ................................................................................88 Tabela 8: Medidas EIA - Sntese de Impactos Positivos e Medidas Maximizadoras .......................89 Tabela 9: Medidas EIA - Sntese de Impactos Negativos e Medidas Mitigadoras ...........................90 Tabela 10: Medidas EIA - Sntese de Impactos Negativos e Medidas Mitigadoras .........................91 Tabela 11: Medidas EIA - Sntese de Impactos Negativos e Medidas Compensatrias ................92

x

Lista de Siglas e Abreviaturas

AAE Avaliao Ambiental Estratgica AIA Avaliao de Impacto Ambiental ANVISA Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria CIPS Complexo Industrial Porturio de Suape CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente CONDEPE Instituto de Planejamento de Pernambuco CPRH Companhia Pernambucana de Meio Ambiente EIA Estudo de Impacto Ambiental EPA Environmental Protection Agency IMO International Maritime Organization MARPOL 73/78 Conveno Internacional para preveno da poluio de navios NEPA National Environmental Policy Act PECCIPS Programa Ecolgico e Cultural do Complexo Industrial Porturio de Suape PERH Plano Estadual de Recursos Hdricos RIMA Relatrio de Impacto Ambiental RMR Regio Metropolitana do Recife

xi

xii

Resumo

O trabalho visa analisar os estudos relacionados ao meio ambiente contratados pela empresa Suape, de modo a avaliar a contribuio efetiva dos mesmos na questo ambiental. Para isso, foram analisados os documentos disponveis elaborados desde a implantao do Complexo Industrial Porturio. A anlise realizada constatou que a preocupao com o meio ambiente pela empresa Suape ocorreu desde a concepo do empreendimento. Contudo, verificou-se que, em geral, no houve o cumprimento das recomendaes e concluses dos estudos contratados, isto , no houve a sua efetiva utilizao. Tambm percebeu-se uma falta de continuidade desses estudos ao longo do tempo. De uma forma geral, percebeu-se que a falta de uma poltica ambiental orientadora das aes da empresa Suape prejudica a eficincia nessa rea. No que diz respeito aos estudos ambientais exigidos pela legislao, constatou-se que, apesar de terem cumprido as exigncias de contedo estabelecidas por lei, e de terem sido aprovados pelo rgo ambiental, esses instrumentos ainda precisam de fortalecimento polticoinstitucional para que atuem efetivamente na melhoria da qualidade ambiental.

xiii

xiv

AbstractThe purpose of this work is to analyse the environmental studies developed for the Suape Company in order to evaluate their efficiency and the validity of their actions towards the environmental issues. Through the analysis of the documents - which have been developed since the installation of the Industrial Harbor Plant - it has been noticed that if on one hand the Company's shows an intensive concern on environmental issues since it's conception, on the other hand, there have been no signs of an effective implementation of the recommendations and conclusions suggested in the contracted studies mentioned above. It also showed that the priorities had not been established and that there had been a lack of continuity in the implementation of the actions related with the environmental protection . In addition to that, the lack of a main environmental politics - that has also been perceived - could be leading the Suape Company to the inefficient use of its financial resources invested in environmental actions. . Regarding the environmental studies required by law (Environmental Impact Assessment), although the company actions do fill the legal requirements and have also been approved by the environmental government agency, they still need a strong institutional support in order to be able to act effectively in the improvement of the environmental quality.

xv

1

IntroduoEste captulo inicial traz um panorama dos assuntos nos quais est inserida a anlise que ser realizada, que so os estudos ambientais e os portos. Para os estudos ambientais, discorreu-se sobre o histrico, no mundo e no Brasil, da sua utilizao como instrumento de avaliao das atividades produtivas. Tambm foram apresentadas as caractersticas principais do processo da avaliao ambiental de empreendimentos e as novas abordagens que esto sendo propostas para esse processo. Sobre os portos, apresentou-se o histrico de sua implantao e a importncia econmica dessa atividade para o Brasil. Para finalizar a insero nos temas, apresentou-se os principais impactos ambientais decorrentes das atividades porturias e as medidas mitigadoras desses impactos.

Estudos de Impacto AmbientalA avaliao das atividades produtivas sob a tica ambiental se fortaleceu com o conceito de impacto ambiental, sedimentado na dcada de 60, que levou proposio de mtodos objetivos de quantificao desses impactos para dar suporte deciso de implantao de novos empreendimentos. O marco inicial nesse sentido, no mbito governamental, se deu em 1969 com a aprovao, pelo Congresso Nacional Americano, do Ato da Poltica Nacional para o Meio Ambiente (NEPA) que definiu os procedimentos para a Avaliao de Impacto Ambiental AIA, abrindo caminho para a adoo, em todo mundo, desse instrumento para anlise de uma ao humana sobre o ambiente (Eagler, 1999). No Brasil, a adoo de AIA para implantao de novos empreendimentos iniciou-se por exigncia de organismos multinacionais de financiamento, a saber, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (Oliveira, 2001). Exemplos desse caso foram os estudos elaborados para as usinas Hidroeltricas de Sobradinho (PE) e de Tucuru (PA), cujas construes foram iniciadas em 1973 e 1976, respectivamente. Esses estudos foram realizados de acordo com as normas internacionais exigidas pelos bancos financiadores, uma vez que nessa poca o Brasil ainda no dispunha de legislao especfica sobre a matria. Em 1981 foi promulgada a Lei federal n 6.902 / 81, que disciplinou o sistema de licenciamento ambiental, apesar de j estar previsto em algumas legislaes estaduais. Essa mesma Lei instituiu a Avaliao de Impactos Ambientais como instrumento da Poltica Nacional2

de Meio Ambiente, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente e instituiu o Cadastro Tcnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, sendo, por isso, um marco legal do incio da incorporao das preocupaes ambientais no mbito do governo federal. Em 1983, dois anos aps a promulgao da referida lei, que foi publicado o decreto N 88.351, regulamentando-a e tambm determinando a elaborao de Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) para licenciamento de atividades poluidoras e modificadoras do meio ambiente. Esse decreto estabeleceu que os critrios e diretrizes de elaborao da AIA seriam definidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), rgo colegiado e deliberativo da Poltica Nacional do Meio Ambiente, tambm criado na Lei n 6938 / 81. Em 1986, com a Resoluo CONAMA N 01/86, foram estabelecidas as definies, os critrios bsicos, as responsabilidades e as diretrizes gerais para uso e implementao da Avaliao de Impacto Ambiental. Tambm ficaram definidas nessa lei as diretrizes gerais para elaborao de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA), exigveis para determinadas atividades modificadoras do meio ambiente exemplificadas no escopo da resoluo e para atividades que por lei sejam de competncia federal (Oliveira, 2001). A constituio federal de 1988 acrescentou mais um avano na legislao ambiental, exigindo que o estudo de impacto ambiental para obras potencialmente poluidoras se desse anteriormente implantao, o que no estava explicitado na Lei federal n 6.938/1981. O processo de Avaliao de Impacto Ambiental, geralmente inclui: 1. investigao inicial da potencialidade de gerao de impactos significativos. Alguns pases, como o Brasil, adotam para essa fase, a elaborao de listagem de atividades potencialmente poluidoras sujeita a AIA. Em outros, so definidos apenas os projetos isentos, estando qualquer outra atividade sujeita a AIA; 2. diagnstico ambiental da rea de influncia do empreendimento; 3. descrio do empreendimento e suas alternativas, inclusive a hiptese de no execuo do projeto; 4. identificao dos impactos significantes nas fases de implantao e operao do empreendimento, que vo merecer estudo mais detalhado; 5. prognstico dos efeitos no meio ambiente e determinao de suas magnitudes; 6. definio das medidas mitigadoras dos impactos negativos e dos programas de monitoramento dos impactos positivos e negativos; 7. reviso, pelas autoridades ambientais governamentais, do documento elaborado e discusso pblica do mesmo;3

8. preparao do relatrio final que sumariza as concluses dos estudos de impacto ambiental aps a reviso e discusso pblica. As etapas 2 a 6 constituem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), cuja elaborao baseada em mtodos reconhecidos, que em sua maioria resultaram da evoluo e adaptao de mtodos aplicados para outros fins, como planejamento regional ou estudos econmicos. Com o desenvolvimento dos mesmos, eles se tornaram menos abrangentes, adequando-se a empreendimentos e impactos ambientais especficos (Braga, 2002). O propsito essencial de um EIA enriquecer a qualidade das decises tomadas sobre a proposta de implantao de um novo empreendimento ou atividade atravs da considerao dos aspectos ambientais. Assim, permite avaliar as alternativas tecnolgicas e locacionais, de modo a escolher uma soluo que traga maior benefcio para a sociedade. Ao longo dos mais de 15 anos de aplicao da AIA no Brasil, e aps serem superadas as dificuldades iniciais de implementao desse instrumento, concentradas principalmente no desenvolvimento metodolgico das diversas etapas do processo, existe experincia suficiente entre os especialistas para que o processo possa ser avaliado na sua efetividade. Vrios estudos a esse respeito foram desenvolvidos e as principais deficincias diagnosticadas foram as seguintes (Agra, 1993), (Agra, 2002), (Salvador, 2001), (Oliveira, 2001): inexistncia ou precariedade dos escopos prvios ou termos de referncia considerados/ estabelecidos pelas autoridades ambientais para instruir o contedo mnimo dos EIAs exigidos; precariedade de informaes utilizadas ou disponveis. A falta de monitoramento sistemtico de recursos ambientais prejudica o diagnstico das condies prexistentes e as estimativas de capacidade de assimilao dos impactos; carncia de uma verdadeira anlise de alternativas que abranja tanto alternativas tecnolgicas quanto operacionais e at, numa situao ideal, aborde de forma mais ampla os objetivos a serem alcanados. Para ilustrar, pode-se utilizar o seguinte exemplo: ao invs de se estudar as diversas alternativas locacionais de implantao de uma usina hidroeltrica, poderiam ser avaliadas outras medidas, incluindo-se as no estruturais, para equilibrar a oferta e demanda de energia em uma determinada regio. Geralmente o EIA est sendo utilizado para justificar ambientalmente uma alternativa j pr-determinada;

4

estudos com levantamentos exaustivos dos recursos naturais mas com impreciso na valorao e interpretao dos impactos ambientais e definio das medidas mitigadoras e programas de monitoramento. insuficiente participao pblica no processo, que geralmente ocorre de modo apenas formal e muitas vezes orientado; influncia poltica nas decises de anlise dos rgos ambientais; precrias condies tcnicas / operacionais das instituies ambientais responsveis pela conduo do processo; relacionamento interinstitucional deficiente, enfraquecendo a insero da anlise ambiental no planejamento das atividades modificadoras do meio ambiente; As deficincias ocorrentes no processo de AIA diagnosticadas nos estudos a esse respeito ocorrem tanto no contedo desses estudos, que no cumprem satisfatoriamente as diretrizes das autoridades ambientais, quanto nos prprios procedimentos metodolgicos estabelecidos pela legislao. Parte das deficincias diagnosticadas no processo de AIA no Brasil, tambm so verificadas em outros pases do mundo. Mesmo entre os pases desenvolvidos, que tm mais facilidade para aperfeioar o processo, e at mesmo nos EUA, pioneiro na utilizao da AIA, ainda existem dificuldades a serem superadas. As mais relevantes so a necessidade de fortalecimento do processo para que o mesmo seja livre de coero e promova igualdade de oportunidade de participao; o incio tardio do processo, em uma fase em que j no se tem possibilidade de uma gama mais ampla de alternativas a serem analisadas; o direcionamento prvio da soluo pela excluso de alternativas antes do incio da AIA e a necessidade de fortalecimento da participao pblica (Feldman, 2001), (Sinclair, 2001), (Steinmam, 2001). Diante das limitaes da AIA, surgiu uma nova abordagem para a introduo da tica ambiental nas decises relativas ao desenvolvimento. Trata-se da Avaliao Ambiental Estratgica (AAE), que busca incorporar as consideraes ambientais nos nveis mais estratgicos de tomada de deciso, onde geralmente apenas so levados em conta os aspectos econmicos e sociais. Ao contrrio da AIA, que considera apenas um empreendimento especfico, a AAE se dirige a polticas, planos e programas. A Avaliao Ambiental Estratgica - AAE um termo usado para descrever o processo de avaliao dos impactos ambientais de aes estratgicas que ocorrem em todos os nveis decisrios governamentais que precedem a fase de projetos especficos ou seja, nos nveis mais estratgicos de deciso das Polticas, Planos e Programas de interveno estatal, sejam setoriais, regionais, ou reas programticas. Desse modo, a adoo da5

AAE pode ser considerada uma forma de garantir que a noo de sustentabilidade esteja permeando o processo decisrio desde o alto nvel da tomada de deciso at o estgio de projeto. Isso vai permitir opes alternativas de projetos, as quais, de outro modo, estariam preteridas do escopo dos estudos convencionais de viabilidade de investimentos (Agra, 2002). A AAE pode ser aplicada para aes setoriais, como a gesto dos recursos hdricos ou de gerao de energia; para o planejamento do uso do solo, que pode ser feito em vrias escalas, inclusive a regional e tambm para polticas de incentivo ao desenvolvimento econmico como as polticas de incentivos fiscais. Ressalta-se, contudo, que as trs abordagens referidas de aplicao da AAE devem ser integradas, j que esto inter-relacionadas (Eagler, 1999). Com a antecipao e aumento de abrangncia da anlise ambiental, o fator tempo tornase menos restritivo e os modos de se atingir o objetivo determinado podem ser mais flexveis, fazendo com que se possa avaliar mais alternativas. Tambm podem ser avaliados os impactos acumulativos e sinergticos de vrios empreendimentos. Alm disso, a perspectiva panormica da nova abordagem contribui para a integrao entre os diversos rgos ligados gesto ambiental. Finalmente, essa antecipao que ocorre tambm faz com que a AAE tenha um papel ativo no processo de desenvolvimento, ao invs do papel reativo da AIA, que se restringe a mitigar os impactos de uma determinada ao (Agra, 2002), (Eagler, 1999), (Steinman, 2001). No mbito internacional, a AAE vem sendo adotada tanto pelo Banco Mundial quanto por governos, principalmente nos seguintes locais: EUA, Gr-Bretanha, Holanda, Dinamarca, Nova Zelndia, Comunidade Europia, Austrlia, Hong-Kong e Finlndia (Agra, 2002). Nesses pases, a aplicao da AAE vem se dando principalmente pelos rgos pblicos em planos setoriais e de forma voluntria. Em apenas poucos casos j tm sustentao legal ou diretrizes definidas. Contudo, os processos de modificao da legislao ambiental para contemplar a AAE j foram iniciados em vrios locais (Austrlia, Canad, Pases Baixos, Califrnia, Washington) (Oliveira, 2001). Apesar de ainda no estar instituda legalmente no Brasil, a sua adoo j vem sendo acenada em vrios setores governamentais. As diretrizes do Ministrio dos Transportes para o aperfeioamento do licenciamento ambiental dos empreendimentos de transportes prevem a aplicao da Avaliao Ambiental Estratgia; o Centro de Pesquisas de Energia Eltrica UFRJ, apresentou proposta de estrutura metodolgica de Avaliao Ambiental Estratgica para o plano de expanso do setor eltrico; o Ministrio do Planejamento, previu a AAE nos estudos dos Eixos Nacionais de Integrao e Desenvolvimento, base da metodologia para a elaborao do Plano Plurianual 2004-2007. Essa ltima iniciativa exemplificada ter alcance ainda maior.

6

PortosOs portos foram, durante muito tempo, a nica via de comunicao do Brasil com o resto do mundo civilizado. Os primeiros embarcadouros brasileiros j existiam desde os primrdios da colonizao portuguesa oficial no Brasil. Neles, alm das atividades de abastecimento e descarga de navios funcionavam os estaleiros para construo e reparo naval. Contudo, as instalaes mais modernas, que substituiram trapiches e pontes por cais de atracao, ocorreram entre o final do sculo XIX e incio do sculo XX (Porto de Santos, 2002). O desenvolvimento dos portos, tanto em termos de infraestrutura, quanto em carga transportada, reflete o desenvolvimento do prprio pas. Assim, seguindo a exportao de caf houve a importao, no incio do sculo, de tecidos, bebida e produtos em conserva. Nos anos 30, desembarcaram artefatos que iriam ser a base da industrializao brasileira como mquinas e caldeiras. Ainda na dcada de 30, locomotivas, vages e equipamento que modernizariam as ferrovias brasileiras, foram trazidos por navios, seguidos pelos automveis e carvo, este ltimo exigido em quantidades crescentes para as indstrias cuja modernizao tambm dependeu fortemente de importaes via portos martimos (Porto de Santos, 2002). A partir da dcada de 50, com o incio das exportaes dos primeiros produtos manufaturados, delineia-se o perfil atual das atividades porturias, que englobam importao e exportao, tanto de produtos primrios quanto de produtos industrializados.

Importncia EconmicaA via martima a mais importante para o comrcio internacional, sendo responsvel por mais de 95% das exportaes brasileiras, o que faz com que os portos assumam um papel fundamental no desenvolvimento econmico do pas. Alm disso, a posio estratgica dos portos na cadeia de comrcio exterior permite a ampliao de suas reas de atuao, pois tendo em vista que parte dos insumos da produo industrial importada, bem como parte da produo pode ser voltada para a exportao ou mesmo para a distribuio nacional via cabotagem, o porto torna-se local atrativo para a implantao de outras atividades, alm das diretamente relacionadas a navios e cargas. Assim, a ampliao da rea de atuao d origem aos complexos industriais porturios, que desenvolvem atividades complementares, geralmente ligadas produo industrial, favorecida pela proximidade da estrutura de escoamento da produo.

7

A soma das atividades porturias, da produo industrial e da estrutura de rodovias e ferrovias que geralmente existe nos terminais porturios faz com que a indstria dos portos se comporte como uma grande atividade que corresponde a um enorme impacto ambiental potencial.

Principais Impactos AmbientaisOs impactos ambientais negativos em zonas porturias podem ser classificados em trs tipos: impactos decorrentes da instalao, reforma ou ampliao das instalaes dos portos; impactos relativos s atividades do porto especificamente, como carga, descarga e movimentao dos navios e impactos relativos s outras atividades decorrentes da instalao do porto, como as estruturas de transporte complementares e indstrias instaladas em complexos industriais porturios. Na implantao de um porto, geralmente so necessrias grandes reas que sero totalmente descaracterizadas fisicamente com terraplenagem, destruio da vegetao, dragagem e aterros que muitas vezes afetam ecossistemas frgeis e importantes do ponto de vista ambiental, como os manguezais. Quanto s atividades de operao, os maiores impactos esto associados carga e descarga de produtos qumicos perigosos e derivados de petrleo, pois os acidentes podem contaminar as guas e causar incndios ou exploses. Na carga e descarga de mercadorias a granel, os impactos ambientais negativos mais importantes so os rudos e poeira gerados. Os rudos gerados pelas embarcaes, alm de trazerem impactos negativos ao meio antrpico, prejudicam a fauna marinha (IAPH, 1991). As atividades de limpeza de tanques e as operaes de reparo nos navios tambm trazem impactos significativos devido ao derramamento de leos e graxas no mar que geralmente ocorre nessas situaes. Outros impactos ambientais tambm podem ser citados, como as possveis interferncias negativas no trnsito causadas pelos caminhes que se dirigem aos portos, se no forem previstas modificaes do sistema virio, ou a sobrecarga nos servios de infraestrutura urbana como abastecimento de gua e coleta de esgoto e resduos slidos. Os impactos como a interferncia no sistema virio, impactos scio-econmicos e aumento na demanda de servios de infra-estrutura no sero abordados novamente neste trabalho pois ocorrem tambm em outras atividades, isto , no so impactos especficos da atividade porturia.8

Tambm no sero abordados os impactos referentes aos complexos industriais, pois esses so muito variveis, em funo das caractersticas das indstrias e locais de implantao, e fogem do enfoque desse trabalho, relacionado especificamente s atividades porturias.

Petrleo e seus Derivados

A grande maioria do petrleo tem sua origem pela degradao biolgica da matria orgnica, h milhes de anos, em condies de elevada temperatura e presso, (GMOPIG, 2002). O produto gerado uma complexa mistura de milhares de diferentes componentes qumicos, principalmente compostos orgnicos. Os hidrocarbonetos geralmente somam cerca de 95% do total de constituintes do petrleo, outros 5% do petrleo bruto so formados por pequenas quantidades de oxignio, nitrognio e enxofre, alm de traos de alguns outros elementos, geralmente metais (Patin, 1999). Os derramamentos acidentais provenientes de navios representam 12% do total de leo lanado no meio ambiente (GMOPIG, 2002). O comportamento dos derramamentos de petrleo no meio ambiente dependem de vrios fatores fsico-qumicos e biolgicos incluindo dissoluo, degradao microbiolgica, fotooxidao e interao entre o leo e os sedimetos. A combinao desses processos reduz a concentrao de hidrocarbonetos nos sedimentos e na gua e altera a composio qumica dos derramamentos de leo. Esses processos resultam no aparente desaparecimento do leo em tempo relativamente rpido, o que no significa necessariamente, contudo, que as substncias ainda no causem perigo ambiental (Wang, 1999), (Patin, 1999), (David, 2000). Os hidrocarbonetos variam quanto sua ao ao meio ambiente. Existem compostos inertes e no prejudiciais sade e tambm compostos altamente reativos ou que tm efeitos danosos sade pblica. Os hidrocarbonetos aromticos policclicos, em algumas formas, alm de serem de difcil degradao, tem propriedades carcinognicas e mutagnica (Branco, 1979), (David, 2000), (Gabardo, 1996). Os impactos mais danosos ocorrem nas larvas e nos organismos de baixa motricidade que habitam no fundo do mar e no podem fugir do leo. Os efeitos negativos so mais notados nos ciclos de alimentao e reproduo afetando assim o tamanho e a fecundidade da populao (David, 2000). Estudos realizados na reas afetada pelo famoso acidente no navio Exxon Valdez, no Alasca, mostraram que os efeitos txicos do leo persistem durante alguns meses at um ano aps o derramamento (Page, 2002).9

O derramamento dos derivados de petrleo no mar tambm apresenta risco para os peixes em instalaes de aquicultura, que tm sua mobilidade impedida, ou mesmo para os que no esto em cativeiro. O contato com essas substncias, torna a carne dos peixes e crustceos com aroma e sabor objetveis para consumo humano, mesmo que no tragam necessariamente riscos sade pblica, o que gera impacto negativo tambm a nvel scio-econmico (Branco, 1979). Emisso de Gases e Poeira Nas operaes de carga e descarga de mercadorias a granel, como cereais, minerais, sais industriais, entre outros e no funcionamento dos motores dos navios, ocorre a emisso de material particulado. Emisses de gases e vapores tambm podem ocorrer nas operaes com granis lquidos. Os inconvenientes decorrentes dessas emisses abrangem alm dos problemas de sade, os prejuzos manuteno de instalaes pela deposio do material particulado. A poluio atmosfrica nos portos por emisso de gases dos motores dos navios geralmente medida em termos da concentrao de NOx, CO, hidrocarbonetos e material particulado, pois esses gases so os mais significantemente produzidos na combusto de motores a diesel. Os xidos de nitrognio so produzidos na oxidao do nitrognio molecular N2 a altas temperaturas de combusto. A maioria das emisses de NOx na forma de NO, que oxida rapidamente dando origem a vrios compostos. Vrios efeitos ambientais na sade (chuva cida, problemas respiratrios, cncer) so causados pelos xidos de nitrognio ou pelo produto da reao dessas substncias com outros compostos (Westman, 1985). O monxido de carbono um gs formado quando o combustvel fssil no tem combusto completa. Entrando na corrente sangunea, esse gs reduz a quantidade de oxignio entregue aos rgos e tecidos, o que pode ocasionar vrios danos sade, a depender do tempo de exposio e da concentrao do gs. Alm do volume de poluentes emitidos pelos navios, outras variveis da definio da qualidade do ar so o clima e a condio meteorolgica. Quando uma emisso gasosa ou particulada lanada atmosfera, quase impossvel prever a sua forma de disperso, pois atuam variveis como velocidade e direo do vento, temperatura, estabilidade atmosfrica e turbulncia. Por isso, na avaliao da poluio atmosfrica geralmente se tenta estabelecer as condies mais desfavorveis para avaliao dos padres ambientais (Westman, 1985). A localizao dos portos martimos propicia uma grande disperso dos poluentes, o que diminui fortemente os riscos de elevadas concentraes de poluentes atmosfricos.10

Dragagem A dragagem em portos uma prtica muito utilizada para se conseguir obter as profundidades necessrias para os calados dos navios. Alm de ser feita na poca de implantao dos portos, dragagens de manuteno so necessrias para compensar o processo de sedimentao natural que pode ocorrer. Os problemas tpicos das dragagens so (Pires, 2000): aumento da turbidez na coluna d'gua; ressuspenso de metais pesados ou substncias txicas que estejam depositadas no fundo; destruio da populao de organismos bnticos no local da escavao; disposio final do material dragado. O aumento da turbidez faz com que seja diminuda a camada ftica da coluna d'gua, o que diminui a fotossntese pelas algas, resultando na diminuio dos teores de oxignio dissolvido, alm de diminuio na disponibilidade de alimento para os consumidores primrios, afetando toda a cadeia alimentar.

Aumento da Temperatura As guas de refrigerao e outras fontes de emisso de calor dos navios geralmente representam modestos acrscimos de temperatura. Em regies de clima temperado, este aumento de temperatura tem pouco efeito nas comunidades, contudo, em regies tropicais e em reas fechadas como portos, os efeitos do aquecimento podem ser mais severos uma vez que alguns organismos j vivem no seu limite termal superior (IAPH, 1991).

Metais Pesados Muitos metais so biologicamente essenciais, mas tm o potencial de serem txicos biota acima de certas concentraes. Aps a industrializao, quantidades no naturais de metais como arsnico, cdmio, cobre, mercrio, chumbo, nquel, e zinco tm sido liberadas no meio ambiente aqutico atravs da drenagem pluvial e da descarga de resduos

11

A presena de metais nos sedimentos marinhos est fortemente associada de material particulado, principalmente de fina granulometria. Os metais particulados em suspenso e nos sedimentos de fundo geralmente no so diretamente disponveis para os organismos aquticos, com exceo dos que se alimentam dos sedimentos e podem solubilizar compostos metlicos na digesto (Kaag, 1998), (Davis, 2000). As taxas pelas quais os metais so solubilizados no material particulado dependem de fatores ambientais incluindo concentrao de oxignio dissolvido, pH, salinidade e temperatura (Rienks, 1998). Uma vez introduzidos no ambiente marinho, os metais pesados podem se acumular nos animais marinhos pela introduo passiva por meio das superfcies permeveis como guelras ou no trato intestinal e assim afetar o crescimento e regenerao celulares bem como o ciclo reprodutivo e o potencial fotossinttico de alguns organismos (Haynes, 2000).

Alterao no Meio Ambiente Marinho e Estuarino A implantao de um porto geralmente afeta ecossistemas frgeis e importantes do ponto de vista ambiental. As modificaes fsicas podem ocasionar mudanas no escoamento dos rios e na entrada da gua marinha no manguezal. A variao no regime dos rios pode interferir na quantidade de sedimentos transportados, o que tem influncia direta da eroso das praias. A alterao da circulao da gua nos manguezais, por sua vez, pode modificar a temperatura, salinidade e velocidade da gua, criando condies desfavorveis para a sobrevivncia de algumas espcies. A perda da vegetao pelos aterros ou alagamentos pode acarretar a eliminao de espcies da flora, o que pode forar a migrao de algumas espcies animais, causando possveis desequilbrios populacionais (EPA, 2002).

12

gua de Lastro Os navios utilizam-se do enchimento dos seus tanques com gua para manter a

estabilidade, quando esto descarregados. Essa gua de lastro captada nos portos onde ocorre o descarregamento do navio e posteriormente lanada ao mar quando houver novo carregamento. Aproximadamente 3 a 5 bilhes de toneladas de gua de lastro so transferidas anualmente no mundo atravs de navios. Estima-se que no mnimo 7.000 espcies marinhas estejam sendo carregadas nos lastros dos navios (IMO, 2002). Estudos realizados em diversos pases demostraram que algumas espcies de bactrias, plantas e animais podem sobreviver na gua de lastro e nos sedimentos transportados pelos navios, mesmo aps longas viagens, podendo representar uma ameaa ao equilbrio do ambiente marinho que recebe esses novos organismos. A introduo de espcies marinhas invasivas em novos ambientes atravs da gua de lastro de navios foi identificada como uma das quatro maiores ameaas aos oceanos. A espcie exgena introduzida pode encontrar condies ambientais propcias sua proliferao, alm, da ausncia de predadores, o que leva competio ou mesmo substituio das espcies nativas. Alm dos prejuzos ao equlilbrio ecolgico, tambm so causados prejuzos econmicos. Queda da produo pesqueira, introduo de epidemias, danos a equipamentos pela incrustao de moluscos so alguns dos efeitos j diagnosticados no mundo como decorrncia do transporte de organismos via gua de lastro (Gaultier, 1996), (GESAMP, 1997), (Hallengreff, 1991). As primeiras ocorrncias registradas no Brasil datam de 1999 no Rio Grande do Sul. A introduo de uma espcie de molusco bivalvo originria da China e sudeste asitico trouxe danos s espcies nativas e grandes prejuzos econmicos. A proliferao exagerada desse molusco causou obstrues em tubulaes de tomadas de gua, sistemas de refrigerao de indstrias e usinas hidroeltricas. Alm dessa ocorrncia, j foram identificadas espcies oriundas de outros pases no Rio de Janeiro, em Perube e na Baa de Todos os Santos (Tavares, 1996), (Mansur, 1999).

13

Medidas MitigadorasPetrleo e seus Derivados Alm do derramamento acidental, h aporte significativo de hidrocarbonetos deccorente das operaes rotineiras de bordo como a limpeza dos tanques de carga. Nos anos 50, a limpeza dos tanques era feita lavando-se com gua e lanando a mistura de gua e leo no mar. Com o passar do tempo, as exigncias ambientais cresceram e o procedimento de lavagem foi sendo modificado. A princpio, aumentou-se a distncia mnima da costa para lanamento dos resduos de leo. Posteriormente, os mtodos de lavagem modificaram-se para que no liberassem tanto leo e finalmente exige-se a existncia, nos portos, de instalaes de recebimento de resduos oleosos provenientes das lavagens para que os mesmos sejam devidamente tratados (IMO, 2002). Outras medidas preventivas quanto poluio por petrleo e seus derivados se referem construo dos cargueiros e determinam a existncias de cascos duplos, tanques com volume mximo limitado, e localizao segura, de forma a minimizar o derramamento no caso de acidentes (IMO, 2002). Em relao estrutura do porto em si, deve-se impermeabilizar as reas de possveis contatos com as cargas, provendo-as de drenos de segurana, especialmente no entorno dos tanques de estocagem. necessrio tambm que sejam elaborados planos e programas para preveno e limpeza de possveis derrames, provendo equipamento necessrio e treinando equipe para tal atividade e ainda assegurar que o porto seja devidamente instrumentalizado com os equipamentos de controle, vigilncia e combate a desastres (Dias, 1999).

Emisso de Gases e Poeira Para o complexo porturio, devem ser estudadas as condies meteorolgicas mais desfavorveis e compar-las com a previso de poluentes a serem lanados, o que fornecer uma estimativa da condio atmosfrica crtica. Alm disso, recomendvel que seja monitorada a qualidade do ar da regio de localizao do porto e reduzidas as operaes que apresentam uma qualidade no aceitvel. Para o controle da emisso de indstrias instaladas em complexos porturios, deve-se fazer uso de equipamentos de controle de poluentes atmosfricos como lavadores de gases, separao por membranas, ciclones, precipitadores eletrostticos, filtros, catalizadores e sistemas de absoro. Para a poeira em suspenso, devem ser adotadas medidas preventivas para o

14

controle, com a pulverizao de gua, quando couber, e utilizao de sistemas de carga e descarga confinados (Dias, 1999). O controle da poluio atmosfrica devido emisso de gases dos navios feito atravs do controle da emisso dos navios, estabelecendo-se padres mximos aceitveis de gases poluentes emitidos (EPA, 2002).

Dragagem Para a reduo da turbidez, as operaes devem ser feitas buscando o uso eficiente do equipamento de dragagem em si e dos equipamentos de controle como as cortinas de sedimentos. Deve-se tambm programar a dragagem para perodos de baixo fluxo e identificar e documentar a localizao de instalaes submarinas, como cabos e dutos, procurando adequar os planos de dragagem s mesmas (IAPH, 1991).

Aumento da Temperatura O controle da temperatura deve ser feito atravs de medies sistemticas da temperatura nos locais crticos e da adequao dos projetos das instalaes porturias de forma a evitar regies de baixa circulao das correntes (IAPH, 1991).

Metais Pesados As medidas de controle ambiental adotadas como forma de evitar a degradao do meio ambiente por esses constituintes devem primeiramente buscar a reduo da gerao de poluentes na fonte. Um aspecto importante nesse propsito constitui a aplicao de procedimentos efetivos de inspeo e manuteno, de forma a evitar vazamentos e fugas nas instalaes (IAPH, 1991). As guas de lavagem em geral devem ser tratadas em instalaes adequadas e os resduos contaminados, assim como os restos de produo inaproveitveis, devem ser depositados em aterros que possuam captao e tratamento de guas de infiltrao (Dias, 1999).

15

Alterao no Meio Ambiente Marinho e Estuarino Devem ser realizadas anlises de alternativas de locao para instalao das instalaes porturias evitando atingir reas ambientalmente frgeis ou de relevante importncia ambiental, como os manguezais e recifes. Para as descaracterizaes ambientais que no poderem ser evitadas, uma alternativa a reconstituio de outras reas como medida compensatria. No caso da destruio de reas de manguezais, que tm importncia no ciclo reprodutivo de vrias espcies marinhas, deve-se tentar reflorest-las em outras reas semelhantes na mesma regio para que essas ltimas substituam as reas destrudas no ciclo reprodutivo da fauna marinha. Para as reas que sofreram interferncias sem serem totalmente destrudas, recomendvel a implantao de monitoramento de parmetros fsicos, qumicos e biolgicos de forma a que se possa avaliar o grau de mudana e assim definir as aes mais adequadas.

gua de Lastro No mundo todo, vrios trabalhos de pesquisa para desenvolvimento de tecnologias para tratamento de gua de lastro esto em andamento. O Programa GloBallast de Gerenciamento de gua de Lastro da IMO (International Maritime Organization) / PNUD (Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento) / GEF (Fundo para o Meio Ambiente Mundial) est coordenando apoio a pases em desenvolvimento, entre eles o Brasil, que visa ajudar na implementao das medidas para reduo da transferncia de espcies aquticas exgenas indesejveis provenientes de gua de lastro. A Resoluo IMO A. 868(20) adotada em 1991, d as diretrizes para o controle e gerenciamento da gua de lastro dos navios. Em simpsio realizado sobre Sistemas e Tratamento de gua de Lastro promovido pela IMO, em maro de 2001, foram apresentadas vrias solues tecnolgicas, a saber, ozonizao, aquecimento, desoxigenao, utilizao de biocidas, separadores por ciclone seguidos de radiao ultravioleta. Contudo, apesar de alguns dos sistemas apresentados j terem sido testados, ainda no foram suficientemente desenvolvidos para cobrir a faixa necessria de grupos e espcies a serem atacados (Land, 2001). Uma outra dificuldade no gerenciamento mundial de gua de lastro que ainda no foram definidos padres internacionais de desempenho a serem obtidos pelas tcnicas de tratamento (IMO, 2002).

16

A troca de gua de lastro ainda considerada a melhor medida para reduzir os danos provocados pela transferncia de espcies aquticas nocivas e ainda deve permanecer como soluo mais vivel para o problema, embora apresente limitaes e seja considerada uma soluo provisria. As principais limitaes para a adoo desse mtodo so: riscos de segurana estabilidade da embarcao; necessidade de desvio de rota para possibilitar troca em alto mar em determinadas rotas; limitao de 95% de remoo de gua carregada no porto de origem (Land, 2001). No Brasil, no ano de 2002, a ANVISA realizou estudo exploratrio para identificao e caracterizao de agentes patognicos em gua de lastro de navios em portos brasileiros. O trabalho se extendeu a 9 portos, inclusive o porto de Suape, e confirmou o risco de veiculao de organismos patognicos pois foram detectados todos os indicadores biolgicos pesquisados. Verificou-se tambm que em 62% das embarcaes cujos comandantes afirmaram ter substitudo a gua de lastro em rea ocenica, provavelmente no o fizeram ou fizeram de forma parcial j que as anlises mediram salinidade da gua inferior a 35.

Licenciamento AmbientalA maioria dos portos brasileiros de maior porte foi construda no incio do sculo vinte, e por isso no foram submetidos anlise ambiental para a sua implantao. O licenciamento ambiental dos mesmos foi realizado posteriormente sob condies especficas, j que o processo estabelecido atualmente exige a considerao da alternativa de no realizao do empreendimento na elaborao do EIA, o que seria impossvel. A Marinha do Brasil a instituio responsvel pela regulamentao e controle dos transportes aquavirios nos aspectos relacionados com a segurana da navegao e a proteo ao meio ambiente marinho e atua como representante do governo brasileiro nos fruns internacionais que tratam desse assunto. Devido ao carter internacional do transporte martimo, vrias questes a ele relacionadas, como o controle da poluio e o estabelecimento de medidas de segurana s podem ser alcanadas plenamente se obedecerem uma regulamentao internacional. Por isso, em 1948, foi criada oficialmente a IMO, organismo da ONU dedicado unicamente s questes relativas segurana martima. Cabe IMO promover uma colaborao entre governos e definir normas e procedimentos visando principalmente a segurana e preveno de poluio. As recomendaes da IMO no tm fora de lei para os governos, mas servem como orientao para as formulaes de regulamentaes nacionais.17

Em 1973, realizou-se a Conveno Internacional para a Preveno da Poluio por Navios (modificada posteriormente pelo protocolo de 1978) designada por MARPOL 73/78. Esta conveno rege o controle da poluio acidental e operacional por leo, bem como a poluio por produtos qumicos, guas servidas, resduos slidos e a poluio atmosfrica.

18

ObjetivosO Complexo Industrial Porturio de Suape (CIPS) foi instalado na regio estuarina dos rios Ipojuca, Merepe, Massangana e Tatuoca; rea de grande importncia ecolgica, o que fez com que o mesmo tenha despertado, desde sua concepo, grande polmica devido aos impactos ambientais que iria ocasionar. Diante do grande potencial poluidor do empreendimento e da poca em que ocorreu sua implantao; no despertar da conscientizao mundial sobre a necessidade preservao ambiental; vrios estudos com esse enfoque foram contratados pela Empresa Suape. O trabalho em tela visa resgatar esses estudos para analisar os aspectos estudados, verificar que reas de interesse receberam maior prioridade, avaliar os parmetros ambientais medidos para verificar se os mesmos descrevem as transformaes ambientais ocorridas ao longo dos anos, ver at que ponto esses estudos podem contribuir para as aes a serem implantadas futuramente pela empresa Suape e sobretudo avaliar a contribuio efetiva deles na melhoria da qualidade ambiental na rea afetada pelo empreendimento.

19

Casustica e MtodoSeleo do EmpreendimentoA significncia de um impacto ambiental funo das caractersticas da ao e das caractersticas do ambiente impactado. A implantao do Complexo Industrial Porturio de Suape rene tanto uma obra de grandes propores, quanto uma rea geogrfica de interveno muito importante ecologicamente. Alm do enfoque ambiental, a importncia econmica do CIPS e o seu longo histrico de estudos e projetos o faz um caso interessante para o estudo. Atravs dos portos do Brasil so realizados mais de 90% de todos os negcios de importao e exportao, o que representa transaes em torno de 15% do nosso PIB. Esse nmero, que apesar de significante, ainda dever crescer, j est muito aqum dos ndices obtidos por outras naes, que movimentam pelos seus portos montantes superiores a 20% do PIB. O Complexo Industrial Porturio de Suape constitui um plo de grande potencial para localizao de negcios industriais e porturios. A razo disso que alm da estrutura porturia, dispe de rodovias e ferrovias, alm da infra-estrutura de gua, energia eltrica, telecomunicaes e gs natural. No que diz respeito ao porto, as altas profundidades permitem a operao com os maiores navios de contineres do mundo. Essa caracterstica, somada posio estratgica em relao Europa e aos Estados Unidos, como pode ser visto na figura 1, vocaciona-o para funcionamento como porto concentrador de carga (Suape, 2002).

Figura 1: Posio estratgica do porto de Suape Fonte: Empresa Suape20

Deste modo, o CIPS rene atualmente 52 indstrias responsveis por 4.000 empregos diretos e 20.000 empregos indiretos, alm de responder por cerca de 25% da arrecadao de ICMS do estado (PERNAMBUCO, 2002). Paralelamente s vantagens descritas anteriormente, as instalaes porturias tiveram que ser construdas em um complexo estuarino de grande importncia ecolgica e trouxeram assim impactos ambientais de abrangncia regional. As intervenes necessrias implantao do porto ocasionaram remoo de mangue, mudana no regime de mars e salinidade dentro do esturio do Ipojuca, diminuio da transparncia da coluna dgua e destruio da comunidade bentnica devido s dragagens, para citar os impactos mais facilmente observados. Destaca-se a preocupao ambiental existente desde a implantao. O primeiro plano diretor concebido para o CIPS, em 1975, previa a existncia de mais de 30.000 ha de zonas agrcolas e florestais e 6.000 ha de zonas de preservao ecolgica. Com a diminuio da rea do projeto por falta de recursos financeiros, as zonas agrcolas e florestais ficaram posteriormente reduzidas a cerca de 1.000 ha. Outro exemplo do interesse ambiental existente desde a poca de implantao do Complexo Industrial, foi a execuo do Programa Ecolgico e Cultural do Complexo Industrial Porturio de Suape (PECCIPPS), entre 1977 e 1979, que tinha como objetivo o estudo das condies ecolgicas e culturais da regio de Suape, com vistas a sua instalao segundo preceitos de harmonia com o ambiente e com a cultura local e do pas . Esses estudos foram realizados mesmo antes da implementao legal da obrigatoriedade dos processos de avaliao dos impactos ambientais.

Descrio do Empreendimento e seu EntornoA rea do Complexo Industrial Porturio de Suape (CIPS) localiza-se nos municpios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, dista cerca de 40 km de Recife e se extende por 13.600 ha desapropriados de 22 engenhos e quatro ilhas. A figura 2 mostra a localizao geogrfica do CIPS. O relevo da regio tem reas planas e onduladas e a vegetao original, que j tinha sido alterada antes da implantao do CIPS pelo cultivo de cana-de-acar, era a Mata Atlntica. (Pires, 2000).

21

Figura 2: Localizao geogrfica do CIPS Fonte: Pires, 2002

A estrutura porturia localiza-se no complexo estuarino Massangana Tatuoca Ipojuca Merepe. Os dois primeiros rios fazem parte da bacia hidrogrfica denominada GL2, que constituda por esses rios e mais alguns outros rios litorneos como o Jaboato, Pirapama e Gurja. O rio Tatuoca no propriamente um rio, e sim um brao de mar com extenso inferior a 8 km . O rio Massangana nasce no municpio de Ipojuca e percorre 25 km at a sua foz. Antes de receber essa denominao, chamado de riacho Velho e, em seguida, rio Tabatinga. O rio Ipojuca, o mais extenso deles e um dos mais importantes rios estaduais, nasce no agreste pernambucano, na cidade de Arcoverde, e percorre aproximadamente 250 km at a sua foz (Pernambuco, 1998). O local escolhido, tem vrias convenincias para implantao do porto, dentre as quais podemos destacar: altas profundidades junto costa; retroterra plana, ao contrrio de ondulada, como seria mais provvel dadas as altas profundidades junto costa; existncia de quebra-mar natural formado pelos recifes de arenito; disponibilidade de material para aterro na contigidade da rea a ser aterrada; disponibilidade de gua potvel; baixa sedimentao nos locais previstos22

para as drsenas, devido pequena extenso do Tatouca, e tambm baixa sedimentao no porto externo, em decorrncia da existncia da linha de arrecifes (Pires, 1993).

Histrico do Complexo Industrial Porturio de Suape (CIPS)Os fatos mais relevantes na histria de implantao do CIPS e as principais obras para a implantao do empreendimento esto apresentados cronologicamente na Tabela1.

Tabela 1: Histrico do Complexo Industrial Porturio de Suape, Pernambuco.ANO 1974 1975 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1987 1991 1993 1994 1995 1996 PRINCIPAIS INTERVENES Lanamento da pedra fundamental das obras de construo do Complexo; Concluso do primeiro Plano Diretor do Complexo, pela Transcon; Incio de desapropriao das primeiras terras, que viriam a totalizar os 13.500 hectares atuais; Criao e instalao da empresa Suape Complexo Industrial Porturio; Construo do Centro Administrativo; Construo das barragens de Bita e Utinga; Dragagem do istmo de Cocaia formando a ilha de Cocaia; Aterro do trecho entre o arrecife e o continente, bloqueando a foz do Ipojuca; para construo do Parque de Tancagem; Construo do molhe, exteriormente ao cordo de recifes, para formao do porto externo; Instalao de per de granis lquidos e gasosos no porto externo; Implantao de rodovias e ferrovias; Rebaixamento dos arrecifes em frente foz do rio Ipojuca para permitir o escoamento do mesmo; A provao do Plano Diretor de Ocupao Mxima, atravs da Lei de Uso e Destinao do Solo, Decreto-Lei N 8.447; Incio da operao do PGL 1, com o embarque de lcool combustvel; Implantao do Parque de Tancagem; Trmino da construo do cais de mltiplos usos; Transferncia do parque de tancagem de derivados de Petrleo, de Recife para Suape e incio das operaes com derivados de petrleo; Concluso de nova verso do Plano Diretor Porturio da Primeira Etapa do Porto Interno, pela Consuplan Engenharia; Incio das operaes no cais de mltiplos usos CMU; Incluso de Suape entre os 11 portos prioritrios para o Brasil, dentro da Poltica Nacional de Transportes; Concluso do ramal ferrovirio de acesso ao porto interno; Elaborao do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento; Incio da construo do Porto Interno; Engordamento da praia de Suape; Incluso de Suape no Programa Brasil em Ao; Incio das obras de dragagem e abertura do cordo de arrecifes; Abertura de 300m na linha de arrecifes para permitir acesso s futuras drsenas a serem construdas nas fozes dos rios Tatuoca e Massangana; Dragagens dos canais e bacias de navegao; Abertura do canal de navegao Tatuoca; Incio de operao de transporte por cabotagem de veculos Fiat; Trmino dos cais da 1a Etapa; Trmino do terminal de contineres; Concluso das obras dos beros 1, 2 e 3 do porto interno; Incio da construo das obras da usina termoeltrica Concluso das obras do ptio de veculos; Concluso do sistema de monitoramento de atracao de navios e sistema de coleta e monitoramento de dados ambientais; Concluso da construo do terminal de granis lquidos PGL 2; Incio e concluso das obras de construo e incio da operao do terminal de contineres; Incio das obras de construo do bero 4, do porto interno; Plano de Desenvolvimento e Zoneamento da Primeira Etapa da Zona Industrial Porturia do Complexo Industrial Porturio de Suape.

1997

1999 2000 2001

2002

Fonte: PDZ 200223

As figuras 3 a 11 mostram vrias vistas da rea do porto, em diversas etapas de implantao.

Figura 3: Local do porto antes do incios das obras Fonte: Empresa Suape

Figura 4: Construo do molhe para a formao do porto externo. Fonte: Empresa Suape

24

Figura 5: Molhe do porto externo e per de granis lquidos1 Fonte: Empresa Suape

Figura 6: ZIP aps aterro que une o continente linha de arrecifes Fonte: Empresa Suape1

Nesta fase ainda no tinha sido construdo o aterro ligando o continente aos arrecifes para a ampliao do parque de tancagem

25

Figura 7: Quebra dos arrecifes para permitir a entrada de navios ao porto interno Fonte: Empresa Suape

Figura 8: Porto Interno Fonte: Empresa Suape26

Figura 9: Incio da construo do aterro na foz do rio Ipojuca para a implantao da usina termoeltrica Fonte: Empresa Suape

Figura 10: Construo da usina termoeltrica Fonte: Empresa Suape27

Figura 11: Ocupao atual da ZIP Fonte: Empresa Suape

O uso do solo no CIPS foi determinado no Plano Diretor de Ocupao Mxima, aprovado em 1983 atravs da Lei de Uso e Destinao do Solo, Decreto-Lei N 8.447. Ficaram definidas as seguintes zonas, que podem ser vistas na figura 12: ZIP - Zona Industrial Porturia; ZI-3, ZI-3A, ZI-3B - Zonas Industriais Perifricas; ZPE - Zona de Processamento de Exportao; ZCA - Zona Central Administrativa; ZPEc - Zona de Preservao Ecolgica; ZAF - Zona Agrcola Florestal; ZPC - Zona de Preservao Cultural; ZR- 3D - Zona Residencial. A Zona Residencial (ZR-3D) no foi implantada. Sua rea foi dividida entre a Zona de Preservao Ecolgica (ZPEc) e a Zona Industrial 05 (ZI-5). O uso do solo no CIPS vem obedecendo ao planejamento no que diz respeito s atividades relativas ao porto e ao complexo

28

industrial. Contudo, a ocupao relativa s atividades urbanas ocorre desordenadamente, prejudicando principalmente a preservao ecolgica.

Figura 12: Uso do solo definido no Plano Diretor de Ocupao Mxima, 1983. Fonte: Empresa Suape O porto localiza-se na Zona Industrial Porturia (ZIP) e subdivide-se em Porto Externo e Porto Interno. O porto externo formou-se a partir da construo de um molhe em forma de L, externo ao cordo de arrecifes. O porto interno, por sua vez, teve sua entrada formada a partir do rompimento de 300 m no cordo de arrecifes. O canal de navegao desse ltimo, onde esto construdos os cais, foi implantado ao longo das margens do esturio do rio Tatuoca. As principais estruturas que os compem so listadas a seguir. PORTO EXTERNO Per de granis lquidos 1, com dois beros de atracao; Per de granis lquidos 2, com dois beros de atracao; Cais de mltiplos usos, para carga geral, com dois beros de atracao; Tancagem flutuante, para gs liquefeito de petrleo; As figuras 13 e 14 mostram o porto externo sob dois ngulos distintos.29

.

Figura 13: Porto externo Fonte: Empresa Suape

Figura 14: Per de granis lquidos Fonte: Empresa Suape

30

PORTO INTERNO Canal de navegao com 450 m de largura; Um cais de contineres pblico; Dois cais de contineres privado. A figura 15 mostra o porto interno .

Figura 15: Porto interno Fonte: Empresa Suape

31

INDSTRIAS De acordo com os dados apresentados no EIA (Pires, 2000) existiam naquele ano 44 indstrias implantadas ou em implantao no CIPS, das quais 26 empresas localizavam-se na Zona Industrial e 18 empresas na Zona Industrial Porturia. Desde ento, tem sido bastante significativo o aumento no nmero de empreendimentos que optaram por se instalar em Suape, conforme demonstrado no grfico abaixo:

2002

63 26Total

19990 10 20

44 1830 40 50 60 70

ZIP

Figura 16: Grfico dos Empreendimentos Instalados na rea do Complexo Industrial Porturio de Suape

Na Tabela 2, a seguir, relacionam-se as empresas instaladas em Suape.

32

Tabela 2: Empresas Instaladas em Suape no ano de 2002EMPRESAS A.C. Lira Transportes Ltda. Aluminic Industrial S/A Bonesa Borracha Nordeste S/A Braspack Ind. Exp. Imp. Ltda Bunge Alimentos S/A Caravel Servios de contineres S/A Castro Nascimento Ltda./ Posto Dislub Cermica Monte Carlo Ltda. Cia Brasileira de Petrleo Ipiranga Concreto Redimix do NE S/A Copags Distribuidora de Gs Ltda. Dinamotor do Brasil Ltda. Decal Brasil Ltda. Ebonor - Empresa de Borracha Elite Cermica S/A Esso Brasileira de Petrleo S/A Filmplastic S/A Funcef - Fund. dos Economirios Federais GNL do Nordeste Granex - Granitos de Exp.do NE Ltda. Indstria Cunha Barros do Brasil Ltda. Indstria de Caixas Plsticas do NE Ltda. Intersuape Logstica Ltda. Ipojuca Eletrometalrgica S/A Transpaz - Ivaldo Jos da Paz J.J Comrcio Derivados de Petrleo Ltda. Komboogie Transporte Ltda. Lanesa - Latas de Alumnio do NE S/A Minasgs Participaes S/A Moura Export S/A Nacional Gs Butano Distribuidora S/A Novogs - Cia Nordestina de Gs Ogramac Ltda. Pamesa do Brasil S/A Pandenor - Importao e Exportao Pedra Cermica Santo Antnio S/A Pedreira Anhanguera S/A Petrobrs Distribuidora S/A Petrobrs Distribuidora S/A - CAIS Petrleo Brasileiro S/A - DTNEST Posto Zona Sul Ltda./Posto Zip Procinsa - Produtos Cirrgicos do NE S/A Refrescos Guararapes Ltda. (Coca - Cola) Seagram do Brasil Ind. E Comrcio Ltda. SENAI - Servio Nac. Aprend. Industrial Shell do Brasil S/A Suape Porcelanato S/A ATIVIDADE Transporte Rodovirio Embalagens Descartveis Artefatos de Borracha Embalagens Plsticas Beneficiamento de leos Vegetais Operao Porturia Comrcio de Combustvel Louas Sanitrias Terminais de Granis Lquidos Concreto Pr-misturado Engarrafamento e Distribuio de GLP Fab. de Kit converso gs veicular Terminal de Granis Lquidos Artefatos de Borracha Indstria de Acabamentos Cermicos Terminais de Granis Lquidos Embalagens Plsticas Administrao Hoteleira Term. Martimo de Gs Natural/Regaseificao Beneficiamento de Granito Fabr. de Cabos de Energia e Telecom. Produtos Plsticos Terminal Rodo-Ferrovirio de Carga Geral Fbrica de Eletrodos de Pilha Transporte de contineres Comrcio de Combustvel Transporte de contineres Ind. de Latas e Tampas em Alumnio Engarrafamento e Distribuio de GLP Fbrica de Baterias Engarrafamento e Distribuio de GLP Engarrafamento e Distribuio de GLP Serv.Prot. Contra Corroso em Metais Fbrica de placas porcelanizadas Terminais de Granis Lquidos Indstria Cermica Extrao e Beneficiamento de Minrios Terminais de Granis Lquidos Apoio Logstico Operao Porturia Comrcio de Combustvel Indstria de Materiais Cirrgicos Fbrica de Refrigerantes Indstrias de Bebidas Alcolicas Centro de Formao Profissional Terminais de Granis Lquidos Indstria Cermica (Porcelanato)

33

EMPRESAS Suape Txtil S/A Suata Servios e Logstica Ltda. Tecon Suape S/A - ICTSI Temape - Terminais Martimos de PE Tequimar - Terminal Qumico Aratu S/A Termofrtil S/A Termopernambuco S/A Texaco do Brasil S/A Transbet - Transporte de Betume Ltda. Transportadora Cometa S/A # Ultragaz (Bahiana Distr. de Gs Ltda.) Work Mariner Ltda. WS Recife - Adm. e Distribuio Ltda. WT QBC Adm. e Empreendimentos Ltda.

ATIVIDADE Indstria Txtil Terminal Retroporturio de Carga Geral Terminais de contineres Terminais de Granis Lquidos Terminais de Granis Lquidos Adubos Termofertilizados Usina Termeltrica Terminais de Granis Lquidos Transporte Rodovirio Central de Distribuio Engarrafamento e Distribuio de GLP Fbrica de Lanchas Central Dist. Prod. Domissanitrios e Alimento Indstria Grfica

Fonte: Empresa Suape

Aes Ambientais Promovidas pela Empresa SuapeAlgumas aes de proteo ao meio ambiente foram promovidas pela empresa Suape, atravs da Gerncia de Preservao Ecolgica e Cultural - GEPE. Essas aes so em sua maioria decorrentes de iniciativa prpria da Empresa Suape ou de termos de compromisso firmados com a CPRH ou outros rgos, e no esto diretamente relacionadas com as medidas propostas nos estudos ambientais. Seguem abaixo os projetos ou aes mais significativos do ponto de vista ambiental implementados pela empresa Suape: reflorestamento com frutferas numa rea de 600 ha (100% realizado); reflorestamento da mata nativa em 40 ha (100% realizado); realizao de Avaliao de Impacto Ambiental para o licenciamento das obras da Zona Industrial Porturia em 1993; realizao de Estudo do Impacto Ambiental para o Projeto da Ampliao e Modernizao do Porto de Suape (1999); criao, em 1998, de bosques energticos em 100 ha (15% realizado); promoo de atividades de educao ambiental desenvolvidas ao longo de 1998; monitoramento dos ambientes recifais; engordamento da praia de Suape; plantio de corredores ecolgicos ou florestais para uma rea de 161 ha (68% realizado);34

criao do projeto de arborizao dos terrenos industriais, do qual deveriam participar as indstrias da Zona Industrial (ainda no implantado). Alm das medidas acima expostas, importante registrar que encontra-se em fase final de anlise pela CPRH o Plano de Contingncia para as empresas instaladas na rea do porto, em cumprimento s exigncias contidas na Lei n 9.966/2000, de 28/04/2000 (Lei do leo). As Figura 17 mostra uma das reas de preservao ecolgica do CIPS e a Figura 18 mostra o viveiro de mudas, de responsabilidade da empresa Suape, onde so cultivadas as mudas utilizadas para o reflorestamento.

Figura 17: Vista area da mata do zumbi Fonte: Empresa Suape

Figura 18: Viveiro de mudas Fonte: Empresa Suape

35

MtodoForam obtidos e analisados os documentos ambientais produzidos para a empresa Suape existentes na biblioteca do CIPS e no CONDEPE. Extraiu-se deles as seguintes informaes: objetivo, dados apresentados, concluses e recomendaes. Levantou-se tambm as aes de preservao ambiental executadas pela empresa Suape. Com esses dados, foram levantas as caractersticas ambientais da rea geogrfica em estudo e confrontadas as concluses e recomendaes dos documentos entre si e tambm com as aes executadas pela Empresa Suape. Os documentos consultados foram divididos em quatro grupos, em funo do seu contedo, para facilitar a anlise comparativa.

36

ResultadosAs informaes apresentadas nessa seo fornecem primeiramente uma caracterizao ambiental da rea geogrfica do CIPS atravs de parmetros de qualidade das guas superficiais, dos aquferos e do ar e tambm pela descrio dos sistemas de abastecimento de gua, resduos slidos e esgotamento sanitrio. Em seguida, so apresentados os documentos elaborados para a empresa Suape que aliceraram a anlise de que trata esse documento.

Qualidade AmbientalQualidade da guaA qualidade das guas superficiais influenciada pelo uso e a ocupao do solo de uma dada bacia hidrogrfica. O rio Massangana, apesar da pequena extenso, apresenta m qualidade da gua no seu trecho final. Dados fsico-qumicos de amostras colhidas nesse rio, dentro da rea de influncia direta do CIPS, para o relatrio do Plano Estadual de Recursos Hdricos - PERH (Pernambuco, 1998) apresentam valores de condutividade e slidos totais dissolvidos de 712,0 S/cm e 318 mg/l. Tambm no PERH, constam informaes sobre depoimentos de pescadores que relatam a ausncia de peixes e crustceos nos ltimos tempos, como conseqncia do nvel de poluio do rio nessa rea. O rio Ipojuca, por sua vez, com rea de drenagem de aproximadamente 3.470 km2, cruza vrios municpios densamente povoados sem sistemas de tratamento de esgotos, zonas canavieiras, alm de margear indstrias e curtumes, o que faz com que o mesmo atinja o litoral com a qualidade da gua j bastante degradada (Pernambuco, 1998). Apesar da capacidade depuradora do esturio formado pelos rios Ipojuca e Merepe na rea da Zona Industrial Porturia (ZIP), a qualidade das guas neste ponto ainda muito insatisfatria, com parmetros bioqumicos fora dos padres aceitveis. Os dados do monitoramento realizado pela CPRH mostraram: coliformes fecais e fsforo fora do limite de classe para todo o perodo estudado; DBO e oxignio dissolvido fora dos limites permitidos para a classe do rio em 75% das amostras e pH com valores em desacordo com os padres em 25% do perodo (CPRH, 2001). A qualidade da gua em reas estuarinas influenciada pela mistura e circulao devido s mars. O CIPS apresenta duas reas estuarinas, a dos rios Massangana e Tatuoca e a dos rios Ipojuca e Merepe. No esturio dos rios Massangana e Tatuoca, a gua bem oxigenada, sem poluio orgnica acentuada, o que favorece o povoamento bitico, porm sujeita poluio37

fsica devido ao material em suspenso proveniente das dragagens, quando essas so realizadas. J na rea do esturio do rio Ipojuca, devido construo do porto, que restringiu a circulao das guas e conseqentemente sua renovao com a variao de mars, as guas tornaram-se menos oxigenadas, com efeitos negativos sobre a biota (Pires, 2000). Estudos realizados pelo Departamento de Oceanografia da UFPE registraram empobrecimento quantitativo e qualitativo do zooplncton nos esturios dos rios Massangana e Tatuoca aps a implantao do porto. Com relao ao fitoplncton, os trabalhos relatam a diminuio de 29,4% em nmero de espcies presentes na regio. No que diz respeito ictiofauna, no incio da dcada de 1990 os pesquisadores identificaram 46 espcies de peixes na rea, aps a construo do porto, os pesquisadores concluram que embora a rea estivesse sofrendo de grandes impactos antrpicos ainda comportava uma grande variedade de espcies, no sendo registrada a ocorrncia de espcies indicadoras de poluio. Contudo, estudos indicaram a diminuio da produo pesqueira para um tero da produo de vinte anos atrs.

HidrogeologiaA faixa sedimentar costeira de Pernambuco representada por uma rea alongada e paralela costa, com largura mdia de 15-20 Km, na qual o Lineamento Pernambuco (falhamento que representa a principal feio estrutural da regio) funciona como elemento geotectnico divisor desta faixa sedimentar, a partir da cidade do Recife, em dois grandes blocos: ao sul, a Bacia Vulcano-Sedimentar do Cabo, redenominada Bacia Pernambuco, e ao norte, a Bacia Sedimentar Pernambuco-Paraba (Costa, 1998). A Bacia Pernambuco inicia-se na cidade do Recife, ao sul do lineamento Pernambuco, desenvolvendo-se para o sul at o municpio de Serinham, numa extenso de 35 Km. A espessura total de sedimentos das formaes que a compem ultrapassa os 2.000 m. Em parte destas formaes so observadas condies estruturais adversas ao aproveitamento de eventuais aqferos, entre as quais se destaca a intercalao de corpos vulcnicos da Formao Ipojuca, uma vez que estes reduziram sensivelmente a permeabilidade de parte da seqncia sedimentar, apesar de sua grande espessura. (Pernambuco, 1998). Os aqferos existentes, dentro da rea de influncia direta do empreendimento, so dos tipos fissural, intersticial e aluvial. O aqfero fissural apresenta profundidade mdia dos poos construdos de 39 m e vazo mdia de 3,7 m3/h. A potencialidade desse aqfero de 2,66 x 10 reguladora 2,31 x 10 6 m3/ano (Pernambuco, 1998).6

m3/ano e a reserva

38

O aqfero intersticial, presente na rea de influncia direta do empreendimento, encontrado principalmente nos sedimentos imaturos da Formao Cabo, no chamado aqfero Cabo. Foi observado que as melhores condies de extrao d'gua do aqfero Cabo concentram-se nas reas onde a litologia predominante de arcsios grosseiros a conglomerticos, onde a permeabilidade varia de mdia a baixa. Nesse caso, a profundidade mdia dos poos de 110m e as vazes variam de 7,0 m3/h a 50 m3/h (os valores mais altos foram obtidos na rea do porto de Suape), tendo como valor mdio de vazo 10 m3/h e de vazo especfica 0,65 m3/h.m. A qualidade das guas dos aqferos intersticiais na rea de influncia direta do CIPS pode ser considerada como boa, com resduo seco mdio de 245 mg/l, portanto abaixo do limite de potabilidade (Pernambuco, 1998). Entretanto, para profundidades de lenol fretico inferiores a 100 metros a qualidade varivel, podendo ser salobras e inapropriadas para consumo humano.

Sistema de Abastecimento Esgotamento Sanitrio

de

gua

e

Sistema

de

Na rea pertencente ao CIPS existem dois audes: Bita e Utinga, localizados prximos um do outro, no municpio de Ipojuca, e que abastecem a estao de tratamento de gua de Suape, cuja foto vista na figura 19. O aude do rio Bita tem capacidade mxima de armazenamento de 2.710.000m3. O aude Utinga est situado no rio Tabatinga (Massangana), e tem capacidade mxima de armazenamento de 10.270.000m3 (COMPESA, 2000). A ETA Suape foi projetada para atender a demanda do CIPS, contudo, devido crise de abastecimento na RMR, parte da gua produzida nesse sistema distribuda para o abastecimento da Regio Metropolitana do Recife (RMR). Ainda para reforar a oferta de gua para o sistema Integrado da RMR, foi construda em 1999 a adutora de Ipojuca, que alimenta o aude de Bita, com gua do rio Ipojuca, e possui capacidade de transportar 490 l/s (COMPESA, 2000). Com relao ao sistema de esgotamento sanitrio, existe apenas uma nica obra de porte para o tratamento dos efluentes, que est paralisada. O tratamento dos resduos, efluentes e emisses gerados pelas empresas instaladas em sua rea de responsabilidade de cada uma das empresas.

39

Figura 19: Estao de Tratamento de gua Fonte: Empresa Suape

Qualidade do arNa rea do CIPS ainda no existe nenhuma estao de monitoramento de qualidade do ar. A estao mais prxima encontra-se na regio industrial do Municpio do Cabo de Santo Agostinho. De acordo com o relatrio Qualidade do Ar na Regio Metropolitana de Recife (CPRH,1998), desde que foi implantada a rede de monitoramento na RMR, a qualidade do ar nos arredores da estao Cabo boa. A Figura 20 apresenta os valores mdios anuais para os parmetros poeira total em suspenso (PTS), dixido de enxofre (SO2) e dixido de nitrognio (NO2), para os anos de 1996, 1997 e 1998, assim como os valores dos padres secundrios da Resoluo CONAMA N 03 de 28/06/90. Os Padres Secundrios de Qualidade do Ar so as concentraes de poluentes abaixo das quais se prev o mnimo efeito adverso sobre o bem-estar da populao, assim como o mnimo de dano fauna, flora, aos materiais e ao meio ambiente. Como as caractersticas climticas e orogrficas na regio da ZIP so mais intensas do que no distrito industrial do Cabo, alm de possuir um nmero menor de indstrias e de trfego, pode ser concludo que a qualidade

40

do ar na rea da ZIP boa e provavelmente tem concentraes de poluentes inferiores aos valores encontrados na estao Cabo. Com relao aos nveis de rudo, no EIA (Pires, 2000) foi constatado que nos terminais de carga o nvel de rudo no ultrapassava os limites estabelecidos na legislao pertinente.

120 SO2 100 Concentrao (u g/m3) 80 60 40 20 0 CONAMA 1996 1997 1998 PTS NO2

Figura 20: Grfico Evoluo das Concentraes de SO2, PTS e NO2, na Estao de Monitoramento Cabo, no Perodo de 1996 a 1998 Fonte: CPRH (1999).

Resduos SlidosO EIA Suape (Pires, 2000) indicou a necessidade da realizao de um programa de gesto de resduos slidos que englobasse desde os servios de limpeza urbana de suas vias, passando por um programa de coleta seletiva dentro das indstrias e comrcio local, at uma unidade de tratamento e destinao final. Durante a realizao dos estudos bsicos para o Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos da Zona Industrial Porturia de Suape, verificou-se que o sistema de coleta de resduos slidos ineficiente e inadequado pelas seguintes razes: a rota de coleta do caminho contratado por SUAPE no atende todos os pontos geradores de lixo, e que o motorista do caminho de coleta e seu ajudante no41

utilizam nenhum equipamento de proteo individual (EPI) adequado ao manuseio direto do lixo; durante a operao de descarga dos navios, ocorre uma grande produo de lixo devido ao grande nmero de operrios que se alimentam no prprio local, no existindo um acondicionamento apropriado dos resduos; o destino final desses resduos inadequado (lixo do Cabo ou de Nossa Sra. do ); a coleta de lixo das empresas privadas realizada por empresas de coleta, caminhes particulares contratados ou por elas prprias. O servio de coleta , na maioria das vezes, inadequado devido falta de tcnica de coleta e transporte dos resduos, como tambm com disposio final inadequada; o destino final desse lixo das empresas privadas variado, parte sendo enviada a um incinerador localizado no Estado de Alagoas. O maior volume, porm, vai para os lixes do Cabo e N. Sra. do . Existem ainda algumas empresas que queimam seu prprio lixo ou o depositam em terrenos de terceiros, fora da ZIP.

Foi elaborado um plano de manejo dos resduos slidos produzidos na ZIP. Esse plano prev a reduo na fonte, a reutilizao e reciclagem dos materiais assim como seu transporte e destino final, de forma a atender a legislao e promover a proteo ambiental e a sade pblica.

42

Documentos AnalisadosVrios estudos ambientais foram elaborados para Suape desde a implantao do CIPS. Na pesquisa para o presente documento, foram selecionados os estudos disponveis existentes na biblioteca de Suape e no CONDEPE, pois esse segundo rgo tambm foi responsvel pela elaborao do Programa Ecolgico e Cultural do Complexo Industrial de Suape PECCIPS, que promoveu a elaborao de grande parte do documentos. Essa pesquisa resultou na seleo de vinte documentos. Como metodologia de anlise, esses documentos foram divididos em quatro grupos, em funo das caractersticas dos seus contedos: documentos relativos vegetao, documentos relativos caracterizao ambiental, documentos relativos poluio e documentos relativos ao monitoramento ambiental de aes especficas. As caractersticas dos documentos de cada um desses grupos so descritas mais detalhadamente abaixo. Vale lembrar que no foram includos nesta anlise os estudos de carter ambiental realizados pelas empresas instaladas em Suape (Estudos de Impacto Ambiental para fins de licenciamento de cada empresa, por exemplo). Grupo 1: Discorrem sobre a vegetao da rea do complexo industrial porturio, com nfase na caracterizao e preservao da vegetao das zonas de preservao ecolgica do CIPS determinadas no plano de Zoneamento. Grupo 2: Caracterizam o ambiente estuarino e marinho do entorno do porto em seus componentes fsicos, qumicos e biolgicos. Grupo 3: Abordam a poluio ambiental na rea de implantao do empreendimento. Grupo 4: Monitoramento ambiental de intervenes especficas.

A Tabela 3, a seguir, mostra resumidamente as informaes principais e contedo de todos os documentos selecionados para o trabalho.

43

Tabela 3: Documentos ambientais realizados para a empresa Suape, em Pernambuco, no perodo de 1977 a 2000.ANO 1977 DOCUMENTO AUTOR OBJETIVO Documento 1 Caracterizao da situao atual na CONDEPE / PECCIPS Identificao das principais fontes poluidoras dos rea-projeto de Suape sob o ponto de Andr de Oliveira Cavalcanti. recursos hdricos que tm influncia na rea projeto vista da poluio ambiental. Suape e avaliao das conseqncias para a rea decorrentes dos atuais nveis de poluio. Documento 2 O projeto Suape e a vegetao CONDEPE / PECCIPS Estudo das paisagens botnicas da rea atravs dos Drdano de Andrade Lima e bitopos ali reconhecidos. Judas Tadeu de Medeiros Costa Documento 3 Problemas ambientais na rea-projeto CONDEPE / PECCIPS Descrio dos problemas ambientais na rea de Suape. Suape Andr de Oliveira Cavalcanti. CONDEPE / PECCIPS Avaliar os principais impactos ambientais decorrentes da Andr de Oliveira Cavalcanti. construo das barragens de Bita e Utinga de Baixo. CONDEPE / PECCIPS Estudar os organismos planctnicos, nectnicos e Lourinaldo Barreto Cavalcanti bentnicos e sua relao com os fatores ambientais. CONDEPE / PECCIPS Fornecer roteiro de atuao para se efetivar o controle da Jos Antnio Sales de Melo poluio atualmente existente na rea programa. Filho Valores de O. D., informaes sobre espcies e abundncia dos organismos do plncton, ncton e bentos. DADOS DISPONVEIS Principais fontes poluidoras das bacias do Ipojuca, Pirapama e Jaboato; caractersticas dos efluentes das usinas de acar e de lcool de forma geral. Caracterizao dos bitopos identificados. CONCLUSES E RECOMENDAES Recomendou-se a elaborao de um planejamento ecolgico, prevendo-se a remoo de nutrientes nas fontes poluidoras, bem como a limpeza das vegetaes de fundo das reas inundveis por reservatrios. Recomenda que devido riqueza paisagstico cultural na rea do projeto Suape, a mesma deve ser conservada ao mximo.

1977

1977

Anlise dos seguintes problemas ambientais: planejamento urbano; transgresso marinha; recomposio das faixas de emprstimo nas barragens de Bita, Utinga e rodovias; problemas geotcnicos na PE 9. Prev aumento dos casos de esquissostomose e discorre a respeito da possibilidade de diminuio de produtividade primria a jusante da barragem pela sedimentao dos nutrientes no lago e de assoreamento do leito a jusante da barragem.

Documento 4 Repercusses de natureza ecolgica decorrentes da construo das barragens de Bita e Utinga de Baixo no CIPS 1978. Documento 5 Resumo dos resultados em biologia marinha na rea do projeto Suape. 1979 Documento 6 Controle de poluio na reaprograma: sistemtica de atuao

1977

1979

Documento 7

1979 1979

Documento 8 Documento 9

1983 Documento 10

1993 Documento 11

1997 Documento 12

Recomendou-se a sistemtica atuao para o controle poluio que incluiria: levantamento de todas as fontes poluidoras, determinao. do fluxograma industrial, aval. carga poluidora, plano de monitoramento, carac. das indstrias perante as leis existentes, execuo de proj. para trat. dos resduos industriais, estabelecimento de prazos para adequao das empresas e implantao de sist. de fiscalizao. Aspectos da Vegetao de Suape: o CONDEPE / PECCIPS Retratar o estado atual dessa vegetao, na sua Inventrio das espcies existentes, a freqncia de cada espcie Constatou-se estrutura e composio florstica bastante modificada devida ao humana. Os espao da futura barreira florestal. Judas Tadeu de Medeiros estrutura, composio florstica e dinmica das e dimenses das mesmas, a dinmica das populaes em cada resultados devero ser utilizados como subsdio aos futuros trabalhos de restaurao das manchas Costa. populaes e espcies arbreas. parcela. florestais remanescentes e de reflorestamento das reas desnudas de matas contidas no espao supra citado. Uso da Flora na Regio Programa de CONDEPE / PECCIPS Estudar as caractersticas e possibilidades de uso da Descrio das espcies nativa, constando de dados sobre a sua Suape. Juacira Sena. flora existente na rea do Projeto Suape. distribuio, aspectos da copa, sombreamento, tipo de florao e frutificao e indicaes de uso. Restaurao e Reflorestamento das CONDEPE / PECCIPS Indicar medidas para manejo e reflorestamento com base Informaes sobre o contedo do plano diretor no que trata das Recomendaes: fazer levantamento da populao que habita as reas a serem preservadas para reas de Preservao de Suape Fornazaro et al. nos documentos j produzidos nesse assunto. reas de preservao ecolgica. promover seu deslocamento; negociar a posse das terras da barreira florestal, contratar um projeto Problemtica Atual. Informaes sobre os estudos j realizados sobre esse assunto. de reflorestamento, constituir uma guarda florestal. Informaes sobre a situao atual das reas a serem reflorestadas. Sntese ecolgica: caracterizao do CONDEPE Caracterizao da situao atual da rea, previso das Temperatura, salinidade, O.D, transparncia, anlise quantitativa Concluses: complexo estuarino dos mais importantes, guardando ainda riqueza biolgica; a complexo esturio-lagunar da rea de conseqncias da implantao do porto e sugesto de e qualit. dos pov. planctnicos, nectnicos e bentnicos. poluio oriunda das atividades do complexo poder influenciar inclusive trechos da plataforma Suape. medidas que serviro para minimizar os efeitos da continental adjacente, com profundos reflexos na produo pesqueira. implantao do mesmo. Recomendaes: evitar poluio pelas ativ. porturias, diminuir a carga poluidora lanada pelo Ipojuca; realizar estudos capazes de apontar diretrizes para estab. efetivo da ZPEC; levantamento ecolgico na plataforma continental adjacente rea de Suape para sua carac. antes da implantao do porto; acomp.o peridico dos efeitos da imp.do projeto; realizar um acompanhamento peridico dos efeitos da imp.da rea de reserva ecolgica (esturios Jaboato e Pirapama). Avaliao de Impacto Ambiental de PIRES & FILHO Licenciamento ambiental ZIP Caractersticas ambientais: sentido das mars; velocidade e Elaborao de EIA/RIMA individual para as indstrias a serem instaladas; projeo de riscos Suape: ZIP. comportamento dos ventos, avaliao do comportamento das ambientais para cada setor industrial instalado por ocasio do EIA/RIMA do CIPS; Proteo partculas sedimentares em suspenso, geologia, turbidez, permanente das reas remanescentes de manguezal; incluir no edital de licitao das obras futuras levantamento batimtrico, modelo de circulao marinha, a existncia de medidas maximizadoras de impactos positivos; efetuar estudos das correntes no dinmica da vegetao e mapeamentos das classes, solos, sistema lagunar; evitar o barramento do riacho Outeiro Alto (deslocar ramal ferrovirio); fiscalizar e qualidade do ar, hidrografia, composio florstica e faunstica evitar descargas de poluentes durante implantao obras porturias. dos ecossistemas terrestres e aquticos. Implantao de programa d