Meta é reduzir prazo de abertura de empresas de...

Boletim 450/14 – Ano VI - 21/1/2014

Meta é reduzir prazo de abertura de empresas de 107 para 5 dias, diz Afif

Afif Domingos, da Micro e Pequena Empresa: "Meu lema é o mesmo do Steve Jobs: fazer simples é muito complexo"

Por Raymundo Costa | De Brasília O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) passou boa parte da quarta-feira passada conversando com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O ministro fez um amplo relato das medidas adotadas e por serem desenvolvidas para incentivar o pequeno empreendedor. O assunto será tema, esta semana, do discurso da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Em 2013, o segmento criou mais de um milhão de empregos, segundo dados entregues por Afif a Tombini, "sendo responsável por 88,3% do total de empregos formais gerados nesse período, contra 81,5% em 2012". A meta, a partir de agora, "é incorporar ao mercado formal um milhão de pequenos negócios por ano". A arma para isso será a internet. Por meio do portal será possível legalizar uma empresa, incluindo a permissão da prefeitura para exercício imediato das atividades no endereço indicado, registro na Junta Comercial, inscrição no CNPJ e nos fiscos estadual e municipal, e as licenças de funcionamento. A ideia é que todo o processo seja realizado pela internet. "A meta é baixar o prazo de abertura de empresas de 107 dias para o máximo de cinco dias" diz Afif Domingos. Em um ano o ministro espera que o país possa se "posicionar entre os 30 países quer mais apoiam o empreendedorismo, no âmbito do estudo do Banco Mundial".

Desde 2009, com os programas voltados para incentivar microempreendedores individuais, foram formalizados mais de 3,6 milhões de pequenos negócios no país, segundo contou Afif a Tombini, um contingente maior que a população do Uruguai (3,4 milhões). O universo de micro e pequenas empresas (MPE) em dezembro de 2013 atingiu 8,2 milhões, sendo 3,6 milhões de microempreendedores individuais. Isso representa 99% das empresas brasileiras, 51,6% dos trabalhadores formais e aproximadamente 20% do PIB. Vistos isoladamente, os números podem impressionar, mas a posição do Brasil no "Doing Business", estudo do Banco Mundial que compara 189 países em relação ao apoio ao empreendedorismo, é muito ruim: o país ocupa hoje o 116º nesse ranking, devido a péssimos resultados dos diversos indicadores, especialmente no que se refere ao de tempo de abertura de empresas. Criada há quase um ano (faz aniversário em abril), a Secretaria da Micro e Pequena Empresa só agora deve começar a dizer a que veio, segundo Afif, porque o ano de 2013 foi dedicado à implantação do ministério. O ministro adiantou que está prevista para março a votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 237 - aprovado, ainda vai ao Senado, mas Afif aposta que todo o processo legislativo referente as micro e pequenas empresas será concluído até junho. Entre outras coisas, o projeto prevê a universalização do Simples, unifica obrigações como FGTS e Caged e simplifica o modelo de tributação para todas as categorias de empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Nesse aspecto, Afif ainda encontra alguma oposição das secretarias de Fazenda dos Estados. "É preciso entender que quando todos pagam menos, o governo arrecada mais", diz. Em fevereiro, Afif inicia o que chamou de "Caravana da Simplificação" - o ministro visitará todos os Estados do país explicando as medidas. Serão "mudanças revolucionárias", diz Afif. Desburocratização é uma palavra-chave do programa: o próprio Afif teve de reconhecer sua assinatura para tirar o CNPJ do novo ministério, uma exigência banida nos anos 80 nos governos militares e ratificada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num decreto de 2008, mas que continua sendo feita pelas repartições governamentais. "É preciso restabelecer o princípio da boa fé", diz Afif. Segundo o ministro, as micro e pequenas empresas podem ser aliviadas de muitas exigências que hoje tornam muito difícil a abertura de uma empresa no Brasil. "Por exemplo, 90% dessas empresas são de baixo risco ambiental", e no entanto têm enorme dificuldades para tirar esse tipo de licença. A extinção de micro e pequenas empresas também obedecerá ao mesmo critério e passará a ser meramente declaratória. O empreendedor será responsável apenas por guardar os livros por determinado período. "O mantra é: é preciso pensar simples", diz Afif. "O meu lema é o mesmo do Steve Jobs: fazer simples é muito complexo."

Abertura de vagas será a menor em 10 anos, preveem analistas Por Tainara Machado | De São Paulo O mercado de trabalho formal em dezembro deve mostrar resultado melhor do que o observado em igual período do ano anterior pelo quarto mês seguido. A recuperação do emprego com carteira assinada na segunda metade de 2013, porém, deve ser insuficiente para que a geração de vagas no ano passado tenha superado os 868,4 mil empregos criados em 2012. Em média, oito consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data estimam fechamento de 452,4 mil postos de trabalho com carteira assinada em dezembro, montante menor do que as 496,9 mil vagas extintas em igual período do ano anterior. O mês costuma ser marcado por demissões, já que neste período a indústria e o setor de serviços, por exemplo, encerram contratos temporários de trabalho. As estimativas para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga hoje, vão de 502 mil a 401,9 mil postos de trabalho a menos no mês passado.

Se confirmada a expectativa dos economistas, o país deve encerrar 2013 com abertura de 726,8 mil vagas, o menor resultado desde 2003, pelo menos. Em 2012, a economia abriu 868,2 mil postos. Essa conta considera apenas os registros entregues dentro do prazo legal, enquanto os resultados divulgados pelo MTE no fim do ano em geral incluem também os cadastros enviados com atraso à pasta. O economista Fabio Romão, da LCA Consultores, projeta que as demissões tenham superado as contratações em 451,4 mil postos no último mês do ano passado, resultado mais favorável do que o saldo negativo de 496,4 mil empregos observado em dezembro de 2012. Para Romão, essa melhora deve ter ocorrido na maioria dos diversos ramos de atividade. Para serviços e administração pública, por exemplo, que juntos registraram 144,5

mil demissões líquidas no último mês de 2012, o economista estima fechamento de 125,6 mil postos de trabalho em dezembro do ano passado. Apesar do fraco ritmo de atividade, a indústria de transformação também deve ter registrado resultado ligeiramente melhor no fim do ano passado do que em 2012. Romão estima desligamento de 170 mil trabalhadores no período, 8.000 a menos do que em igual mês de 2012. "Ainda existe certa desconfiança em relação ao ritmo de avanço da atividade econômica, mas por outro lado o crescimento da renda teve alguma recuperação no segundo semestre", afirma Romão, para quem essa melhora pode ter contribuído para reanimar o mercado de trabalho - e a geração de empregos formais - na segunda metade do ano passado. Rafael Bacciotti, economista da Tendências Consultoria, estima fechamento de 481,8 mil vagas no último mês de 2013. Apesar do número ligeiramente mais positivo do que o de 2012, Bacciotti observa que, na série com ajuste sazonal elaborada pela consultoria, houve pequena deterioração do mercado de trabalho formal na passagem mensal, de 70 mil novos postos de trabalho, em novembro, para 52 mil em dezembro. "O emprego continua a ser sustentado pelo setor de serviços e pelo comércio, já que a indústria segue em marcha lenta. É um ritmo fraco de criação de vagas, que condiz com a atividade econômica", afirma. Se confirmados os resultados esperados pelos economistas, a geração de vagas nos ano passado não deve superar 780 mil postos, na visão mais positiva, da Votorantim Corretora. Romão, da LCA, estima que a criação de vagas com carteira assinada em 2013 deve ter ficado em 729,9 mil, o menor saldo positivo desde 2003, pelo menos. Para Romão, é pouco provável que o emprego formal venha a repetir os resultados observados em anos anteriores, como 2011, quando a economia gerou 1,6 milhão de postos, já que o processo de formalização, bastante intenso na última década, tende a perder ímpeto ao longo do tempo. Esse avanço mais moderado da população ocupada, observa Romão, está em linha com o que tem sido mostrado na Pesquisa Mensal do Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar dos levantamentos terem abrangência e escopo diferentes, o que não permite comparações diretas, a população ocupada, na pesquisa do IBGE, deve deixar crescimento de 2,2% em 2012 e ter avançado 0,7% no ano passado. Esse movimento, diz Romão, está relacionado à retenção de mão de obra no fim de 2012, o que inibiu contratações principalmente no primeiro semestre do ano passado, além do ritmo ainda modesto de crescimento da economia. Para 2014, o economista projeta saldo positivo entre admitidos e desligados de 914,8 mil. A expectativa de um resultado melhor para a geração de empregos formais neste ano, diz Romão, se baseia na perspectiva de que a construção civil terá um ano um pouco mais

favorável, em função da realização da Copa do Mundo e das eleições, que devem aquecer o segmento de infraestrutura. Ao mesmo tempo, o comércio e o setor de serviços vão continuar sustentando o mercado de trabalho formal por causa da expectativa de manutenção do crescimento da renda real. A LCA estima que a renda, que avançou 4,1% em 2012, tenha crescido 1,7% no ano passado e praticamente repita essa taxa em 2014, com expansão de 1,5%, de acordo com a PME do IBGE. Menos otimista, Bacciotti, da Tendências, avalia que o mercado de trabalho formal em 2014 deve mostrar números bastante parecidos, possivelmente até mais fracos, do que o observado em 2013, por causa do baixo crescimento.

Desemprego mundial vai continuar a crescer, diz OIT Por Assis Moreira | De Zurique A incipiente recuperação economica global não está criando empregos o suficiente e rapidamente para seguir o ritmo de alta da mão de obra. E a situação é afetada pelo menor crescimento nos emergentes, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em relatório sobre as tendências mundiais do emprego, a entidade calcula que cerca de 202 milhões de pessoas estavam sem trabalho no fim de 2013, 5 milhões a mais do que no ano anterior. Pela tendência atual da produção, estima-se que o numero de desempregados aumentará mais 13 milhões até 2018. O essencial da alta do desemprego mundial ocorre no leste e no sul da Ásia, seguido pela Africa subsaariana e Europa. Já a América Latina teve de 50 mil novos desempregados a menos em 2013.

Atualmente, o déficit mundial de postos de trabalho é de 62 milhões. Isso inclui 32 milhoes de novas pessoas em busca de posto de trabalho, 23 milhoes que, desencorajadas, não procuram mais emprego e 7 milhoes de inativos que abandonaram o mercado. Conforme a OIT, a expectativa é que até 2018 sejam criados 40 milhoes de novos empregos a cada ano, inferior aos 42,6 milhões de pessoas que devem entrar no mercado de trabalho anualmente. Nesse período, o desemprego total pode chegar a 215 milhões de pessoas. O desemprego atinge de maneira desproporcional os jovens com idade de 15 a 24 anos. Agora são 74,5 milhoes sem trabalho, um milhão a mais do que em 2012. A taxa é mais alta no Oriente Médio, na África do Sul e em certas regiões da América Latina e do sul da Europa. A OIT destaca que bolhas financeiras reapareceram em várias economias desenvolvidas e emergentes, trazendo novas incertezas e afetando as decisões de empresas de fazer contratações. E avalia que a renda global do trabalho continua a crescer em ritmo menor que justificado pelos ganhos de produtividade, afetando a demanda. "Riscos continuam a predominar em nível global, quando a demanda é fraca e as incertezas macroeconômicas continuam elevadas", alerta a entidade na véspera do Fórum de Davos, o maior encontro anual de autoridades governamentais e executivos globais. A OIT destaca como a desaceleração de economias emergentes está delineando os mercados de trabalho. Os Brics - Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul - estão crescendo bem menos do que no passado e, como em outras economias, isso resulta em menor redução da pobreza. Atualmente, 839 milhões de trabalhadores vivem com menos de dois dólares por dia. O emprego precário aumentou globalmente, representando 48% do emprego total. Trata-se de assalariados com acesso limitado, e talvez nulo, a seguridade social e a uma renda garantida. O número de pessoas nessa situação aumentou cinco vezes em relação aos anos precedentes da crise de 2008. Na América Latina, vários países, incluindo o Brasil, fizeram progressos para manter a taxa de emprego informal abaixo de 50%, mas, na região andina e na América Central, a taxa é de 70% ou mais.

Brasil melhora, mas situação de jovens ainda preocu pa Por De Zurique A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a taxa de desemprego no Brasil tende a cair de 6,7% em 2013 para 6,5% até 2016, mas aponta o país como um dos que têm alta taxa de jovens (entre 15 e 29 anos) que não estudam nem fazem uma formação continuada.

O número desses jovens aumentou em 30 de 40 países pesquisados pela entidade com base em dados disponíveis para 2007 e 20011-2012. No caso do Brasil, a OIT diz que a taxa mais recente chegou a 18,4%, com considerável heterogeneidade: somente 12,1% dos brasileiros homens estavam nessa situação, enquanto o percentual entre as mulheres atingia 21,1%, e pulava para 28,2% no caso de mulheres "afro-brasileiras". Um Estudo do Fórum Econômico Mundial vê crescente consenso sobre o fato de que, a menos que se combata o desemprego estrutural globalmente, "veremos uma escalada de turbulência social". (AM)

Produtividade brasileira está ficando para trás Por De Zurique A Organização Internacional do Trabalho (OIT) avalia que o Brasil está perdendo a batalha da produtividade, enquanto a China começa a preparar melhor sua mão de obra. Em relatório sobre as tendências mundiais do emprego, a entidade constata que a desaceleração na transformação estrutural tem pesado no crescimento da produção em vários emergentes. O deslocamento de ex-agricultores para as áreas urbanas, que foi fonte natural de crescimento econômico em alguns paises, está perdendo importância. Trabalhadores não saem mais tão rapidamente da agricultura para atividades com maior valor agregado como no passado. Se altas taxas de crescimento tiverem de ser mantidas no futuro, não podem vir exclusivamente da disponibilidade de fatores de produção (trabalho e capital), e torna-se necessária a melhora no fator de produtividade. "O desafio é assim utilizar o capital e trabalhadores disponíveis de forma mais eficientes, para segmentos de maior qualidade e atividades com maior valor agregado." Para a OIT, essas tendências são encontradas na China. A entidade nota que, com o crescimento acelerado, a parte dos trabalhadores na agricultura diminuiu quase pela metade, de 70% no começo dos anos 1980 para 35% mais recentemente. Ex-agricultores foram absorvidos rapidamente no setor manufatureiro chinês, que representa hoje uma parte importante da cadeia global de produção. Em todo caso, o número absoluto de pessoas entre 15 e 64 anos deve declinar nos próximos anos. Em consequência, o potencial de mão de obra para a indústria não crescerá mais. Com isso, a base de produção se estreita, o que leva a China a mudar seu modelo econômico mais baseado em melhora tecnológica, avanço da produtividade e no desenvolvimento de maior consumo doméstico. "Um exemplo diferente é encontrado no Brasil, que tem experimentado crescimento econômico relativamente modesto nas últimas décadas", diz a OIT. Muitos trabalhadores que deixaram a agricultura foram incorporados em empregos com baixa produtividade no setor de serviços, e não em indústrias com maior produtividade. Além disso, boa parte da indústria local não se beneficiou de inovações ou diversificações significativas, "e o resultado é que seus ganhos de produtividade não atingiram os níveis que sustentam o crescimento econômico". A OIT chama a atenção para análises apontando o risco da "armadilha da renda média", na qual um país obtém rápida transformação setorial nas primeiras bases do crescimento econômico, mas depois mostra-se incapaz de melhorar a produtividade e a inovação, que podem levá-lo a renda maior.

"Nesse ponto, a China está longe dessa situação, já que continua a crescer mais rapidamente do que fez a Coreia do Sul nos anos 1980, quando esse país tinha estágio similar de desenvolvimento que a China agora", diz a OIT. (AM) Com fim da Kombi, Volks dá férias a 500 operários n o ABC

Por Eduardo Laguna e Virgínia Silveira* | De São Pa ulo e São José dos Campos

Ainda sem uma definição sobre o futuro dos operários que trabalhavam na produção da Kombi, que saiu de linha no fim do ano passado, a Volkswagen colocou 500 funcionários em férias na fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Segundo informações do sindicato local, as férias começaram há uma semana - no dia 13 de janeiro - e vão durar 30 dias. Depois disso, espera-se que a montadora realoque esses operários em outros setores ou abra um programa de demissões voluntárias para eliminar o excesso de mão de obra. A Volks, procurada pelo Valor , não comentou o assunto. Modelo que vendeu pouco mais de 25 mil unidades em 2013, a Kombi teve que sair de linha no mês passado por não ser compatível com o airbag e os freios ABS, dois dispositivos de segurança que se tornaram obrigatórios para todos os veículos a partir deste ano. Os operários da fábrica de São Bernardo, onde trabalham cerca de 14 mil pessoas, já haviam recebido férias coletivas nas semanas do Natal e do Ano Novo. Na tentativa de isentar a perua da obrigatoriedade dos equipamentos de segurança em negociações com o governo no mês passado, o sindicato dos metalúrgicos do ABC chegou a argumentar que o fim da produção da Kombi colocaria em risco cerca de mil empregos diretamente ligados à produção do veículo e outros 3 mil na cadeia de fornecedores. Além da Kombi, a produção do sedã Classic foi encerrada, em dezembro, na fábrica da General Motors (GM) em São José dos Campos, no interior paulista. Ontem, na volta ao trabalho após férias coletivas, aproximadamente 2,5 mil operários protestaram contra a demissão de 687 empregados da linha que produzia o Classic, segundo informa o sindicato da região. Outros 1,1 mil trabalhadores já tinham se desligado da empresa em programas de demissão voluntária ou num corte de quase 600 vagas feito em março de 2013. Parte

desse contingente poderá ser absorvida pela montadora chinesa Chery, que já manifestou o interesse em aproveitar a mão de obra qualificada na fábrica que está construindo em Jacareí, cidade vizinha a São José. O secretário-geral do sindicato dos metalúrgicos de São José, Luiz Carlos Prates, mais conhecido como Mancha, diz que uma série de currículos de ex-funcionários da GM já foi encaminhada à Chery. "Alguns deles já foram contratados e estão fazendo estágios nas fábricas da montadora na China", informa. A maior parte das contratações da Chery só deve começar em março. Ainda assim, Mancha afirma que o número de empregos prometido pela montadora chinesa será insuficiente para cobrir todos trabalhadores demitidos pela GM. "A expectativa inicial de contratações já anunciada pela empresa é de 700 a 800 funcionários". Amanhã, GM e sindicalistas tentam chegar a acordo sobre as indenizações dos operários demitidos no mês passado em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A proposta de conciliação feita pelo TRT - a ser votada hoje, às 9h, em assembleia dos trabalhadores - prevê estender aos demitidos os benefícios do programa de demissões voluntárias especial realizado entre agosto e setembro do ano passado. (*Para o Valor) DESTAQUE Minha Casa Minha Vida A Caixa Econômica Federal (CEF), por se limitar a subsidiar a construção de moradias populares do programa "Minha Casa Minha Vida", não tem responsabilidade subsidiária pelo pagamento de créditos trabalhistas não quitados pelas empresas contratadas para a construção das casas populares do programa instituído pelo governo federal. Decisão nesse sentido foi tomada pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao apreciar o caso de uma assistente administrativa que pleiteou na Justiça a declaração de responsabilidade da Caixa. A empregada trabalhava fazendo o acompanhamento de obras da empresa KS Guanais Construção, que fora contratada pela Caixa Econômica Federal para construir dois condomínios de casas populares do programa "Minha Casa Minha Vida" na cidade paraense de Abaetetuba. Em dezembro de 2012, a empregada foi demitida pela KS Guanais sob a justificativa de que a empresa estava aguardando a liberação de recursos pela Caixa para dar prosseguimento às obras. Em juízo, requereu que a empresa e a Caixa fossem condenadas a lhe pagar os salários de outubro, novembro e dezembro de 2012, aviso prévio, FGTS, além de férias vencidas e demais verbas não quitadas. A 1ª Vara do Trabalho de Belém condenou a empresa e o banco, este subsidiariamente, a arcar com as verbas trabalhistas. A Caixa recorreu da decisão sob o argumento de ser parte ilegítima na ação, mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (Pará), manteve o entendimento da primeira instância. A Caixa recorreu ao TST onde conseguiu reverter o entendimento. (Fonte: Valor Econômico dia 21/1/2014).

Juros são computados desde ajuizamento Agências / BRASÍLIA

A Indústria de Azulejos Eliane S/A terá de corrigir o valor de uma condenação ao pagamento de indenização por danos morais, acrescida de juros, desde o momento em que a ação foi protocolada por um ex-empregado. A determinação é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com base na Súmula 439 do Tribunal. Segundo o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o TST já pacificou o entendimento por meio da Súmula, cujo texto determina a incidência de juros desde o ajuizamento da ação. Dessa forma, foi dado provimento ao recurso de revista do trabalhador para restabelecer a decisão de primeira instância. A condenação da empresa azulejista foi para reparação dos danos estéticos e morais sofridos pelo trabalhador, pela amputação de falanges de dois dos dedos da mão direita, na ordem de R$ 6 mil cada. Na fase de execução, momento em que os valores devidos são calculados e atualizados, houve discordância quanto à época própria para a incidência de juros sobre a quantia a ser paga ao trabalhador. O operador questionou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), em Santa Catarina, e pediu que fosse observada a data de ajuizamento da ação para o cálculo, nos exatos termos da sentença da Vara do Trabalho.

Caixa não é responsável por dívidas de programa fed eral Brasília - A Caixa Econômica Federal - por se limitar a subsidiar a construção de moradias populares do programa "Minha Casa Minha Vida", na cidade paraense de Abaetetuba - não tem responsabilidade subsidiária pelo pagamento de créditos trabalhistas não pagos pelas empresas contratadas para a construção das casas populares do programa instituído pelo governo federal. Decisão neste sentido foi tomada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao apreciar o caso de uma assistente administrativo que pleiteou na Justiça a declaração de responsabilidade da Caixa.

(Fonte: DCI dia 21/1/2014).

Pensão por morte deve ser modificada MAURO ZANATTA - Agencia Estado

BRASÍLIA - Benefício que custa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao País em todos os regimes previdenciários, as pensões por morte devem ter suas normas alteradas em breve pelo governo, mostra matéria publicada nesta terça-feira, 21, pelo jornal O Estado de S. Paulo. Consideradas em recente estudo comparativo do Banco Mundial como as regras mais favoráveis do mundo, o modelo brasileiro tem contribuído bastante com os históricos de grandes déficits da Previdência. O País gasta R$ 140 bilhões por ano com essas pensões, concedidas com regras em vigor desde a Constituição Federal de 1988, quando a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios pesava menos no Orçamento da União. São as chamadas "fraudes legais". Parte desse arsenal, e um dos alvos preferenciais do governo na reforma das regras, é a concessão vitalícia pelo limite máximo do benefício (atualmente em R$ 4.390 mensais) mediante o pagamento de uma única contribuição. O governo aposta em um consenso na sociedade para driblar questões corporativas e a oposição de sindicatos e centrais às mudanças. "Temos as regras mais benevolentes do mundo. Ganhar pelo teto com uma contribuição só não é mais aceitável. Está dentro do que chamamos ?fraude legal? aqui", diz o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim. Solução sob avaliação é elevar exigências, aplicar fatores de ponderação e impor limites para essa concessão. Outro alvo, cujo custo pesa nos cofres públicos, é a concessão integral do valor do benefício, independentemente do número de filhos dependentes. A alternativa em estudo é fixar um índice sobre o salário, agregando um adicional para cada filho até 21 anos. Também na mira está a chamada reversão da cota, mecanismo pelo qual filhos maiores de 21 anos repassam pensão à mãe. Privilégios Mesmo em ano eleitoral, quando sempre é mais difícil aprovar iniciativas impopulares, parte do governo avalia que a população seria favorável ao fim do que considera "privilégios", criados, em sua maioria, por grupos de pressão e lobbies populistas a partir de 1988. Um novo fenômeno, cujos valores cresceram bastante nos últimos anos, tem concentrado a atenção da Previdência: a concessão de benefícios às chamadas "viúvas jovens". A

modalidade permite a mulheres jovens, em sua maioria na faixa etária até 40 anos, receber a aposentadoria integral dos maridos, geralmente em idade bem mais avançada, até mesmo após novo casamento formal em cartório. "É um novo fenômeno social", diz o secretário Rolim. Fiscalização Nesse caso, a Previdência avalia alterar a regra para cessar o benefício em caso de novo matrimônio. Isso exigiria uma fiscalização especial, entende o governo, já que deve haver uma tendência de redução da formalização da união entre os novos casais. A concessão de auxílio-reclusão à família de detentos também é outra modalidade que vem crescendo a um ritmo superior ao índice dos benefícios totais. Com apenas uma contribuição, o condenado garante o pagamento do auxílio pelo Estado aos seus familiares. O governo deve alterar a regra para exigir um tempo mínimo de contribuição para essa concessão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mundo perde 62 milhões de empregos, diz OIT JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE - Agencia Estado GENEBRA - A crise financeira iniciada em 2008 expulsou do mercado de trabalho 62 milhões de pessoas no mundo e, hoje, 202 milhões de pessoas estão desempregadas, o equivalente a um Brasil inteiro. Enquanto isso, uma elite composta por apenas 85 indivíduos controla o equivalente à renda de 3,5 bilhões de pessoas no mundo. Dados divulgados na segunda-feira, 20, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela entidade Oxfam revelam o impacto social da crise de 2008. Meia década depois do colapso dos mercados, os ricos estão mais ricos e a luta contra a pobreza sofreu forte abalo. Hoje, 1% da população mundial tem metade da riqueza global. Os levantamentos foram publicados na véspera do Fórum Econômico Mundial, que começa na quarta-feira, 22, em Davos. Pela primeira vez nos mais de 40 anos da entidade, os organizadores reconhecem a desigualdade como o maior risco para o planeta. Para a OIT e a Oxfam, a crise mundial gerou uma concentração de renda inédita no mundo rico nos últimos 70 anos e fez o número de desempregados bater recorde. O que mais preocupa as entidades é que a recuperação da economia não está sendo seguida por uma geração de postos de trabalho e a previsão é de que, em 2018, 215 milhões de pessoas não terão emprego. "A crise é muito séria e o número de desempregados continua a subir", disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT. "Precisamos repensar todas as políticas. A crise não vai acabar até que as pessoas voltem a trabalhar."

Em 2013, mais 5 milhões perderam o emprego, principalmente na Ásia. Desde 2008, um volume extra de 32 milhões de pessoas busca trabalho, sem sucesso. Mas outras 30 milhões de pessoas simplesmente abandonaram o mercado de trabalho e desistiram de procurar empregos. Só em 2013, foram 23 milhões. "Essas são taxas inaceitáveis", disse Ryder. Hoje, a taxa de desemprego global é de 6%. Por enquanto, não há sinal de queda do desemprego na Europa, enquanto outras regiões começaram a registrar aumento. Jovens Outra preocupação da OIT é com o fato de que 13,1% dos jovens do mundo continuam sem emprego - 74,5 milhões de pessoas. Apenas em 2013, 1 milhão de jovens perderam seus trabalhos. Mesmo entre os empregados, a situação nem sempre é adequada. Segundo a OIT, 375 milhões de pessoas ganham menos de US$ 1,25 por dia. Outros 839 milhões ganham menos de US$ 2. O que a OIT registrou ainda é que os esforços de redução da pobreza foram afetados pela crise. Em média, o número de pessoas que ganhavam menos de US$ 2 por dia caía em média 12% ao ano. Em 2013, a redução foi de apenas 2,7%. Enquanto a luta contra a pobreza perde força, dados da Oxfam mostram que a disparidade social no planeta ganhou força desde 2008, quando a crise mundial afetou em especial as classes médias. Hoje, as 85 maiores fortunas do mundo somam US$ 1,7 trilhão, a mesma renda de metade da população. O grupo de 1% mais rico tem renda 65 vezes superior aos 50% mais pobres. 70% da população vive hoje em países onde a desigualdade aumentou nos últimos 30 anos. "As elites globais estão mais ricas e a maioria da população mundial está excluída", diz o informe. Cerca de 10% da população mundial controla 86% dos ativos do planeta. Os 70% mais pobres controlam apenas 3%. Nos EUA, 95% do crescimento gerado após a crise de 2008 ficou nas mãos de 1% da população. Os dez mais ricos da Europa mantêm fortunas equivalentes a todos os pacotes de resgate aos países da região entre 2008 e 2010 - cerca de 200 bilhões. No que se refere ao Brasil, a Oxfam aponta para o "significativo sucesso" em reduzir as desigualdades graças a investimentos públicos e aumento de salário mínimo em mais de 50% desde 2003. Ainda assim, o Brasil é a economia onde a renda dos pais mais determina o sucesso dos filhos. A Dinamarca e Suécia estão no lado oposto da tabela. Para Winnie Byanyima, diretora da Oxfam, o controle da economia mundial por um pequeno grupo não ocorreu por acaso. "A concentração de renda aconteceu por um processo em que a elite levou o processo político a desenhar regras no sistema econômico que a favorecessem." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Fonte: Estado SP dia 21/1/2014).

Chery priorizará demitido da GM em contratações DE SÃO PAULO A montadora Chery vai atender ao chamado do governo federal para absorver os

funcionários demitidos da GM em São José dos Campos (SP).

A empresa promete dar preferência a ex-trabalhadores da concorrente no processo de

contratação que se iniciará por volta de março para sua fábrica brasileira, em Jacareí (SP).

O governo começou a intermediar a operação em 2012, quando a GM intensificou as

negociações para a dispensa dos trabalhadores. O pedido formal à chinesa foi feito pelo

ministro Manoel Dias (Trabalho) no início deste ano, após a confirmação das demissões,

em dezembro.

Um acordo entre o sindicato e a GM garantia as vagas até o fim de 2013. A empresa

dispensou mil pessoas no ano passado.

A Chery começará a contratar, em março, cerca de 800 funcionários para iniciar suas

operações no segundo semestre.

"Para nós, é interessante por ser mão de obra qualificada. Serão considerados com

preferência", afirma o vice-presidente da Chery no Brasil, Luís Curi.

O sindicato prefere não falar em recolocação por considerar que a luta pelas demissões

ainda não acabou.

(GABRIEL BALDOCCHI) (Fonte: Folha SP dia 21/1/2014).

Caso não haja interesse em continuar recebendo esse boletim, favor enviar e-mail para [email protected] , solicitando exclusão.

Meta é reduzir prazo de abertura de empresas de...

Documents

Transcript of Meta é reduzir prazo de abertura de empresas de...