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Manual para o Desenvolvimento de Planos de Segurança da Água

Metodologia pormenorizada de gestão de riscos para entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água para consumo humano 1


2 Metodologia pormenorizada de gestão de riscos para entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água para consumo humano

Índice

Perfil do setor das águas em Moçambique ....................... 7

Como Desenvolver e Implementar um Plano de Segurança

da Água .......................................................................... 11

Módulos de Aprendizagem ............................................. 12

Introdução ..................................................................... 13

Objetivo do Manual ........................................................ 13

Aspetos a considerar ao desenvolver e implementar um

PSA ................................................................................ 14

Síntese dos Módulos ....................................................... 18

Módulo 1 ....................................................................... 21

Introdução .................................................................................. 22 Ações-Chave ............................................................................... 23 Desafios Típicos ........................................................................... 25 Resultados .................................................................................. 25 MÓDULO 1. EXEMPLOS/ FERRAMENTAS .......................................... 26 MÓDULO 1. CASOS DE ESTUDO ..................................................... 35

Módulo 2 ....................................................................... 38


Módulo 3 ....................................................................... 52

Introdução .................................................................................. 53

Perigos e eventos perigosos .......................................................... 53 Ações-Chave ............................................................................... 54 Desafios Típicos ........................................................................... 56 Resultados .................................................................................. 56 MÓDULO 3. EXEMPLOS/ FERRAMENTAS .......................................... 57 MÓDULO 3. CASOS DE ESTUDO ..................................................... 73

Módulo 4 ....................................................................... 76


Módulo 5 ....................................................................... 99

Introdução ................................................................................. 100 Ações-Chave .............................................................................. 100 Desafios Típicos .......................................................................... 101 Resultados ................................................................................. 101 MÓDULO 5. EXEMPLOS/ FERRAMENTAS ......................................... 102 MÓDULO 5. CASOS DE ESTUDO .................................................... 104

Módulo 6 ..................................................................... 106

Introdução ................................................................................. 107 Ações-Chave .............................................................................. 107 Desafios Típicos .......................................................................... 109 Resultados ................................................................................. 109 MÓDULO 6. EXEMPLOS/ FERRAMENTAS ......................................... 110 MÓDULO 6. CASOS DE ESTUDO .................................................... 114



Módulo 7 ..................................................................... 115

Introdução .................................................................................116 Ações-Chave ..............................................................................116 Desafios Típicos ..........................................................................118 Resultados .................................................................................118 MÓDULO 7. EXEMPLOS/FERRAMENTAS ..........................................119 MÓDULO 7. CASOS DE ESTUDO ....................................................123

Módulo 8 ..................................................................... 126


Módulo 9 ..................................................................... 136


Módulo 10 ................................................................... 143

Introdução ................................................................................. 144 Ações-Chave .............................................................................. 144 Desafios Típicos .......................................................................... 145 Resultados ................................................................................. 145 MÓDULO 10. EXEMPLOS/FERRAMENTAS ........................................ 146 MÓDULO 10. CASOS DE ESTUDO .................................................. 148

Módulo 11 ................................................................... 150

Introdução ................................................................................. 151 Ações-Chave .............................................................................. 151 Desafios Típicos .......................................................................... 152 Resultados ................................................................................. 152 MÓDULO 11. EXEMPLOS/FERRAMENTAS ........................................ 153 MÓDULO 11. CASOS DE ESTUDO .................................................. 155

Agradecimentos ........................................................... 156

Referências e Informações Adicionais .......................... 157

Glossário ...................................................................... 160



O Plano de Segurança da Água,

Sinal de maturidade da gestão dos sistemas de abastecimento de água

Se a cobertura dos serviços de abastecimento de água potável cresceu consideravelmente, esse sucesso tem gerado desafios crescentes

ao nível da gestão de serviços.

O CRA tem estado a insistir, já há algum tempo, que urge investirmos nos instrumentos de gestão o que pode traduzir-se em ganhos

significativos para as entidades gestoras e proprietárias dos sistemas. O PSA é um instrumento fundamental da gestão de riscos a que

estão sujeitos os nossos sistemas e não faz sentido que nos habituemos a improvisar no momento de resposta às crises.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a International Water Association (IWA) têm estado a promover esta metodologia. Está em curso

uma iniciativa da IWA envolvendo 16 países africanos.

A garantia da continuidade de um serviço de água potável seguro para a população é afinal o grande objetivo do PSA que deve ser um

importante instrumento para o gestor, mas que vai obviamente traduzir-se numa importante ferramenta para a regulação do serviço. Este

é um exercício piloto e de demonstração mas pode e deve num curto prazo vir a ser integrado no âmbito das exigências do Quadro

Regulatório dos sistemas regulados pelo CRA.

Esta iniciativa do CRA deve ser agora continuada por iniciativa das entidades reguladas.

Queremos, pois, fazer esta caminhada juntos!

Manuel Carrilho Alvarinho

Presidente do CRA



O sector de abastecimento de água tem hoje um conjunto de desafios relacionados com a qualidade e quantidade de água

fornecida, e consequentemente com a saúde pública, em que a gestão do risco se tornou numa equação composta por inúmeras

variáveis e com diferentes ponderações em função da situação geográfica, maturidade dos sistemas, formação dos técnicos,

situação política, entre outros.

Em Moçambique, sendo a água potável um bem escasso, importa dispor das ferramentas para assegurar a manutenção da

salubridade da água, com impactos não só ao nível da saúde pública, mas também do ponto de vista de sustentabilidade

técnica e económica do setor.

Os Planos de Segurança da Água (PSA) tornaram-se ferramentas emergentes para a gestão do risco e indispensáveis para as

entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água, com o objetivo de assegurar, de forma consistente e contínua, um

abastecimento seguro da água para consumo humano e de contribuir para ganhos de eficiência no desempenho das entidades

gestoras.

A grande vantagem da abordagem dos PSA é a de ser aplicável a todos os tipos e dimensões de sistemas de abastecimento

de água, independentemente de serem simples ou complexos, urbanos ou rurais.

Os PSA constituem uma análise sistemática dos perigos para a saúde pública existentes num determinado sistema de

abastecimento e os processos de gestão necessários ao seu efetivo controlo, fazendo a mudança de abordagem de um processo

de monitorização de conformidade de “fim-de-linha” para um processo de gestão da segurança.



As orientações presentes no manual ajudam e incentivam as entidades gestoras a refletir e decidir a abordagem que melhor

se adequa à implementação do seu PSA de acordo com as suas particularidades. Este conjunto de orientações é aplicável a

qualquer tipo e dimensão de entidade gestora, independentemente da complexidade dos seus sistemas, do nível de experiência

ou dos recursos disponíveis. Tendo sempre em consideração que a sua aplicação e adaptação deverá ter em conta fatores

internos da entidade gestora, culturais, legais, institucionais e socioeconómicos.

O desenvolvimento da abordagem do PSA pode mostrar que determinadas práticas introduzem riscos, ou não os controlam

adequadamente, e, nesse caso, a entidade gestora deve modificá-las. Mas este modo de funcionamento não deve ser alterado

simplesmente para cumprir com uma recomendação de um manual ou para replicar a metodologia aplicada noutra entidade

gestora.

O presente Manual proporcionará às entidades gestoras que queiram implementar PSA uma imagem mais clara da extensão

da sua implementação e dos seus impactos e uma abordagem mais direta e eficaz de gestão dos riscos nos seus sistemas de

abastecimento de água, assegurando sempre a qualidade da água fornecida e a sua continuidade e a segurança da saúde

pública dos seus consumidores.



Perfil do setor das águas em Moçambique

O abastecimento de água em Moçambique é feito a dois níveis, nomeadamente a nível Central e Local. A Direcção Nacional de

Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), cuja actuação é feita a todos os níveis, é a instituição responsável pela gestão

estratégica da área de águas em Moçambique, e que inclui o abastecimento de água e saneamento e a gestão dos recursos

hídricos. A nível operacional o abastecimento de água é feito pelo FIPAG, pelas Empresas Privadas, por governos locais e por

fontes dispersas cuja gestão é garantida pelas comunidades.

As principais políticas que orientam a actuação da área de águas compreendem (i) a gestão integrada dos recursos hídricos, (ii) a

satisfação das necessidades básicas da população mais pobre, (iii) a importância do valor económico e social da água, (iv) a

participação dos beneficiários como garante da sustentabilidade e do uso sustentável dos recursos, (v) o aumento do papel do

sector privado, (vi) a capacitação institucional e, (vii) a integração do abastecimento de água, saneamento e promoção da higiene.

Os principais documentos orientadores são: (i) Lei de Águas – Lei n.º 19/91, de 03 de Agosto; (ii) Política de Águas – Resolução

do Conselho de Ministros de 21 de Agosto de 2007; (iii) Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos - Resolução do

Conselho de Ministros de 21 de Agosto de 2007; (iv) Base legal para a implementação do Quadro de Gestão Delegada (QGD) –

estabelecido através do Decreto n.º 72/98, de 23 de Dezembro, e alargado pelo Decreto n.º 18/2009, de 13 de Maio.



DNAAS - foi criada pela Resolução n.º 19/2015, de 13 de Maio a qual a define como um órgão do Ministério das Obras Públicas,

Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) responsável por (i) Propor e implementar políticas e estratégias para a expansão e

melhoramento dos serviços de abastecimento de água (ii) Garantir o acesso universal ao abastecimento de água; (iiii) Promover

a participação das comunidades na operação e gestão dos sistemas de abastecimento de água e de fontes de água; (iv)

Regulamentar os serviços de abastecimento de água; (v) Garantir o acesso universal ao saneamento; (vi) Promover a

implementação de programas de saneamento; (vi) Propor e implementar políticas e estratégias para a expansão e melhoramento

dos serviços de saneamento; (viii) Promover as condições de saneamento básico; (ix) Desenvolver e disseminar opções

tecnológicas, promovendo o saneamento total liderado pela comunidade; (x) Promover a participação do sector privado na gestão

dos sistemas de saneamento.

FIPAG - O Fundo de investimento e Património de Abastecimento de Águas (FIPAG) foi criado no âmbito da implementação do

QGD1 em 1998, é uma instituição pública de âmbito nacional, dotada de personalidade jurídica e com autonomia financeira,

administrativa e patrimonial, tutelada sectorialmente pelo Ministro que superintende a Área de Abastecimento de Água e

financeiramente pelo Ministro que superintende a Área das Finanças. O FIPAG tem como principal função gerir o património e o

programa de investimento público nos sistemas de abastecimento de água das seguintes cidades (i) Nampula, (ii) Nacala, (iii)

Angoche, (iv) Pemba, (v) Lichinga, (vi) Cuamba, (vii) Beira/Dondo, (viii) Quelimane, (ix) Chimoio/Gondola/Manica, (x)

Tete/Moatize, (xi) Inhambane, (xii) Maxixe, (xiii) Chókwè, (xiv) Xai-Xai e (xvi) Maputo/ Matola/ Boane.



AIAS - Administração de Infraestrutura de Água e Saneamento (AIAS) é uma pessoa colectiva de direito público de âmbito

nacional, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa criado através do Decreto n.º 19/2009, de 13 de Maio. Foi

concedido para a AIAS o alargamento de Gestão Delegada aos sistemas secundários públicos de distribuição de água e aos sistemas

públicos de drenagem de águas residuais, ao abrigo do Diploma Ministerial n.º 237/2010 que transfere para a AIAS a gestão dos

Sistemas Públicos de Distribuição de Água, conjugado com o n.º 4 do artigo 11 do Decreto n.º 72/78, de 23 de Dezembro. A AIAS

é responsável pela gestão do património dos sistemas públicos secundários de distribuição de água e aqueles que lhe forem

alocados, e pelos sistemas públicos de drenagem de águas residuais através do artigo 2 do Decreto n.° 19/2009, de 13 de Maio.

CRA - Para além das instituições acima referidas, existe o Conselho de Regulação de Águas (CRA), constituído como uma entidade

de direito público dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do Decreto

n.º 74/98, de 23 de Dezembro, o qual foi revisto nos termos do Decreto n.º 23/2011, de 08 de Junho. O CRA é o órgão encarregue

de conciliar os interesses dos utentes do serviço público de abastecimento de água potável e de drenagem de águas residuais e

os do operador, assegurando o equilíbrio entre a qualidade do serviço prestado e a sua adequação aos interesses dos utentes e a

sustentabilidade económica dos sistemas (ajustamento de tarifas).



ARA - Administrações Regionais de Águas (ARA)s são instituições públicas dotadas de personalidade jurídica e autonomia

administrativa, patrimonial e financeira, responsáveis pela gestão operacional dos recursos hídricos de uma determinada região.

São tuteladas pelo Ministério que superintende a área de águas, através da DNAAS. O seu âmbito territorial poderá compreender

uma ou várias bacias hidrográficas que podem cobrir uma ou varias Províncias. A principal responsabilidade destas instituições é

a gestão operacional dos recursos hídricos.

A nível provincial, a responsabilidade de coordenação do abastecimento de água e saneamento cabe à Direcção Provincial das

Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (DPOPHRH) através do Departamento de Água e Saneamento, enquanto do

Distrito a responsabilidade pelo sector de águas cabe ao Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas (SDPI).

Os municípios, como entidades autónomas do poder local, têm a responsabilidade de garantir o abastecimento de água e

saneamento na sua área de jurisdição.



Como Desenvolver e Implementar um Plano de Segurança da Água

Metodologia



Módulos de Aprendizagem

Diagnóstico e reparação Módulo 1. Constituir a equipa do PSA

Avaliação do sistema Módulo 2. Descrever o sistema de abastecimento de água

Módulo 3. Identificar os perigos e eventos perigosos e avaliar os riscos

Módulo 4. Determinar e validar as medidas de controlo, reavaliar e priorizar os riscos

Módulo 5. Desenvolver, implementar e manter um plano de melhoria

Monitorização Módulo 6. Definir a monitorização das medidas de controlo

Módulo 7. Verificar a eficácia do PSA

Gestão e comunicação Módulo 8. Preparar os procedimentos de gestão (a adaptar nos casos de sistemas comunitários e rurais)

Módulo 9. Desenvolver programas de suporte (a adaptar nos casos de sistemas comunitários e rurais)

Revisão e melhoria Módulo 10. Planear e executar a revisão periódica do PSA

Módulo 11. Rever o PSA na sequência de um incidente



Introdução

“A forma mais eficaz de garantir sistematicamente a segurança de um sistema de abastecimento de água para consumo

humano consiste numa metodologia integrada de avaliação e gestão de riscos que englobe todas as etapas do abastecimento

de água, desde a captação até ao consumidor. Neste documento, este tipo de abordagens denominam-se Planos de Segurança

da Água (PSA)".

Organização Mundial de Saúde, 2011

Objetivo do Manual

A citação anterior inicia a Quarta Edição das Recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Qualidade da Água para

Consumo Humano (2011) (WHO Guidelines for Drinking - Water Quality) e traduz a filosofia da abordagem do PSA. A referida edição

descreve os princípios da metodologia PSA, mas não constitui um guia para a sua aplicação prática. O objetivo deste Manual é proporcionar

essa orientação prática para facilitar a implementação de um PSA em Moçambique, focando-se particularmente em abastecimentos de água

organizados, independentemente do modelo de gestão ou da sua complexidade.

O presente manual apoia-se na metodologia OMS/IWA, reconhecida internacionalmente como boa prática para a implementação de PSA,

mas também num primeiro caso de aplicação de PSA em Moçambique, na Águas da Região de Maputo, e no extenso conhecimento que os

vários elementos do grupo de trabalho (AdeM, CRA, AIAS e DNA) têm da realidade moçambicana no setor de abastecimento de água.



Aspetos a considerar ao desenvolver e implementar um PSA

O objetivo de um PSA é muito claro:

“Assegurar sistematicamente a segurança, a continuidade e a aceitabilidade do abastecimento de água para consumo

humano”

O desenvolvimento e a implementação da abordagem do PSA, para cada sistema de abastecimento de água para consumo humano,

consistem no seguinte:

Constituir uma equipa e adotar a metodologia através da qual o PSA será desenvolvido;

Descrever todo o sistema de abastecimento de água desde a captação até ao ponto de consumo;

Identificar todos os perigos e eventos perigosos que podem afetar a segurança e a continuidade do abastecimento de água, desde a

captação, passando pelo tratamento e distribuição, até ao ponto de consumo;

Avaliar o risco associado a cada perigo e evento perigoso;

Considerar se existem controlos ou barreiras para cada risco significativo, e se os mesmos são eficazes;

Validar a eficácia dos controlos e barreiras;

Implementar um plano ou ações de melhoria quando e onde necessário;

Demonstrar que a segurança do sistema se mantém de forma permanente;



Rever periodicamente os perigos, riscos e controlos;

Manter registos fidedignos para permitir a transparência e justificar resultados.

Este carácter sistemático da estratégia do PSA nunca deve ser abandonado, nem esquecido durante a sua implementação. A abordagem

do PSA deve ser dinâmica e prática e não meramente mais um procedimento operacional. Não deve ser considerada um veículo gerador

de burocracia. Se simplesmente acabar por resultar numa pasta de arquivo numa prateleira com a etiqueta "PSA", que se arquiva e

raramente se usa, não será certamente uma abordagem eficaz.

A abordagem do PSA deve ser considerada como uma estratégia de gestão de riscos com influência em toda a forma de trabalhar que uma

empresa de abastecimento de água tem para fornecer água segura e de forma contínua. Os riscos significativos que não estejam a ser

controlados devem ser mitigados. Uma implementação efetiva e bem-sucedida do PSA requer o envolvimento e o compromisso de toda a

organização. Os colaboradores têm de compreender o seu papel no processo de implementação, na gestão da qualidade da água e na

proteção da saúde pública. E nesse sentido, o envolvimento da gestão de topo tem um papel vital para garantir a motivação e o empenho

dos seus colaboradores e, subsequentemente, a adoção de uma cultura de gestão de risco no seio da organização, mas também para

proporcionar os recursos financeiros e humanos necessários.

De forma a garantir a adequada implementação e desenvolvimento do Plano de Segurança da Água, considera-se indispensável fazer a

priori um diagnóstico acerca das condições atuais da entidade gestora em termos de necessidades de recursos humanos e financeiros, do

tipo de informação que existe e que está disponível e de quais as necessidades de reforço, por exemplo de determinações laboratoriais e

instrumentação online, de medidas de controlo e de meios de comunicação que existam.

É importante que a equipa do PSA possua a experiência e a especialização adequadas para entender os processos de captação, tratamento

e distribuição da água, bem como os perigos que podem afetar a segurança da água ao longo do sistema de abastecimento. Um PSA não

pode ser unicamente um estudo teórico. Deve implicar deslocações ao local para confirmar o conhecimento, informações e esquemas



disponíveis. É necessário que as deslocações ao local incluam a recolha de informações junto das pessoas que trabalham nas instalações e

que possuam o conhecimento local detalhado que, eventualmente, possa não constar dos registos e documentos da entidade gestora. A

avaliação, atualização, compilação ou revisão dos procedimentos operacionais é parte integral da estratégia do PSA. Idealmente, todos os

procedimentos devem ser identificados como fazendo parte da estratégia do PSA ou como forma de trabalho, o que ajuda a obter

reconhecimento e aceitação em toda a empresa.

As empresas de gestão de sistemas de abastecimento de água têm um papel central na segurança e qualidade da água fornecida. Contudo,

essa responsabilidade tem de ter lugar num quadro legal, institucional e financeiro mais amplo para que esse objetivo seja concretizado.

O que requer uma estreita cooperação e parceria entre os decisores e todas as partes interessadas com responsabilidades na garantia da

qualidade da água e a entidade gestora de modo a minimizar ou eliminar os riscos existentes.

A abordagem dos PSA não deve ser vista isoladamente de outras políticas ou procedimentos. É imperativo o envolvimento e a gestão

efetiva de todas as partes interessadas no desenvolvimento e implementação do PSA em todas as suas vertentes.

É provável que a avaliação de risco destaque um número elevado de riscos que não são considerados significativos para a segurança do

sistema de abastecimento de água. No entanto, é importante que todos os riscos sejam documentados com exatidão e compreendidos pela

entidade gestora. Ainda mais importante é a necessidade de priorizar e de pôr rapidamente em marcha um programa de melhoria em que

sejam identificados os riscos significativos.

Qualquer que seja o método utilizado para a avaliação de risco é imperativo que esta metodologia seja suficientemente clara e detalhada

para permitir consistência. Isto é uma preocupação particularmente importante para uma entidade gestora de grande dimensão, onde é

provável que a avaliação de risco seja executada por pessoas diferentes. A complexidade da avaliação de risco depende da complexidade

do sistema de abastecimento de água.

Por outro lado, a abordagem do PSA deve ser incluída desde a fase de planeamento de qualquer melhoria ou de nova configuração de um

sistema de abastecimento de água para garantir a gestão de todos os riscos existentes nesse sistema



A monitorização da conformidade é uma parte importante do processo de verificação para demonstrar que o PSA está a funcionar. Permitirá

demonstrar se a água no ponto de conformidade, que é, frequentemente, a torneira do consumidor, cumpre com os padrões de qualidade

da água. No entanto não tornará a água segura porque, quando os resultados da monitorização de conformidade estiverem disponíveis, já

a água terá sido bebida e utilizada para outros fins domésticos.

A validação, para demonstrar que os controlos são capazes de mitigar os riscos, e a monitorização operacional, para demonstrar que os

controlos continuam a funcionar eficazmente, são ferramentas muito mais importantes para assegurar a segurança da água, dado que se

centram nos processos que tornam a água segura.

Muitos dos elementos da abordagem do PSA já se encontram incorporados nas boas práticas de operação dos serviços de abastecimento

de água. Porém, a implementação efetiva do PSA exigirá que todas as entidades gestoras analisem de novo tudo o que pode afetar a

segurança da água. Nada se deve tomar como garantido!

A implementação, de forma aberta e transparente, da abordagem do PSA aumentará a confiança dos consumidores e das restantes

entidades envolvidas na gestão e segurança do abastecimento de água. O desenvolvimento de um PSA não é um fim, em si mesmo, mas

um meio para atingir um fim. Um PSA só é útil se for implementado e revisto.



Síntese dos Módulos

Aspetos a considerar ao utilizar o Manual

O Manual está dividido em 11 Módulos, de acordo com a metodologia adotada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e cada um deles

representa uma etapa chave no processo de desenvolvimento e implementação do PSA. Cada Módulo está dividido em três secções:

"Síntese", "Exemplos e Ferramentas" e “Casos de Estudo”, tal como descrito seguidamente.

Metodologia para a implementação de PSA, OMS



Para sistemas mais simples e rurais é possível reduzir o número de módulos

para 6, integrando apenas as etapas chave do PSA e garantindo assim o

fornecimento de água potável segura, em quantidade suficiente e da

confiança de todos, de forma a suportar uma vida saudável para toda a

comunidade.

As ferramentas de apoio à implementação de um PSA nestes sistemas serão

disponibilizadas ao longo dos exemplos de cada módulo do Manual. Os

módulos que devem ser adaptados a estas realidades serão também

referenciados.

Síntese

Esta secção apresenta uma breve introdução do Módulo, incluindo as razões

da sua importância e o seu enquadramento no processo geral de

desenvolvimento e implementação do PSA. Explica as atividades chave que

devem ser executadas, apresenta os desafios que tipicamente podem ser

encontrados e resume os resultados essenciais que se prevê obter.

Os 6 módulos para desenvolver e implementar um PSA em

pequenos sistemas comunitários e/ou rurais



Exemplos e Ferramentas

Esta secção proporciona recursos que podem ser adaptados para auxiliar o desenvolvimento e implementação do PSA. Estes recursos

incluem exemplos de tabelas e checklist, modelos de formulários, diagramas ou conselhos práticos que podem ajudar a equipa do PSA ou

os membros da comunidade a lidar com desafios específicos. Frequentemente, estes são exemplos de resultados e metodologias adaptados

de experiências recentes de desenvolvimento de Planos de Segurança da Água.

Casos de Estudo

Os casos de estudo apresentam lições aprendidas a partir de experiências reais. Destinam-se a tornar mais concretos os conceitos do PSA

e a ajudar os leitores a antecipar questões e desafios que possam surgir. As descrições foram retiradas de diferentes iniciativas de

desenvolvimento e implementação de PSA, sendo provável que o conhecimento adquirido através do desenvolvimento destes PSA se aplique

a sistemas de abastecimento que tenham um perfil semelhante.

Para os sistemas mais complexos utilizou-se como caso de estudo o PSA do sistema de abastecimento de água da ETA do Umbeluzi da

Águas da Região de Maputo. Para os sistemas mais rurais e comunitários utilizaram-se experiências e casos piloto de sucesso de vários

países do Mundo cujo enquadramento e realidade são semelhantes aos sistemas existentes em Moçambique.



Módulo 1

Constituir a Equipa do PSA



Introdução

A constituição de uma equipa qualificada e dedicada é um pré-requisito para assegurar a especialização técnica necessária para desenvolver

um Plano de Segurança da Água. Este passo envolve a constituição de uma equipa de pessoas da entidade gestora de abastecimento de

água e, também em alguns casos, de um grupo mais amplo de partes interessadas, com a responsabilidade coletiva de compreender o

sistema de abastecimento de água e de identificar os perigos que podem afetar a qualidade e a segurança da água em toda a cadeia de

abastecimento de água. A equipa será responsável pelo desenvolvimento, implementação e manutenção do PSA como uma tarefa central

das suas funções do dia-a-dia.

É essencial que todos os envolvidos desempenhem um papel ativo no desenvolvimento do PSA e que apoiem a abordagem do PSA. É

importante que a equipa do PSA possua experiência e conhecimentos adequados para compreender a captação, tratamento e distribuição

da água, bem como os perigos que podem afetar a segurança ao longo do sistema de abastecimento, desde a captação até ao ponto de

consumo. Para entidades gestoras de menor dimensão poderá ser útil recorrer a consultoria externa adicional.

A equipa é essencial para que a abordagem do PSA seja compreendida e aceite por todas as pessoas relacionadas com a segurança da

água dentro e fora da entidade gestora. Por isso, uma equipa inclusiva que trabalhe com todas as pessoas, internas e externas à entidade

gestora, será provavelmente muito mais eficaz do que uma equipa exclusiva que impõe a sua abordagem do PSA à organização.

Uma das tarefas iniciais essenciais da equipa é a de definir a forma como a abordagem do PSA vai ser implementada, bem como a

metodologia a utilizar, especialmente na avaliação de risco.



Ações-Chave

Envolver a gestão de topo e assegurar o apoio financeiro e de recursos

Para uma implementação bem-sucedida do PSA, é importante que a gestão de topo da empresa apoie o processo. Este envolvimento é

crucial para transformar as práticas de trabalho, garantir a disponibilidade de recursos financeiros e humanos suficientes e fomentar

ativamente a segurança da água como um objetivo da empresa. É necessário fundamentar claramente que a adoção de um PSA é

importante e vantajosa para a organização.

Identificar a especialização necessária e a dimensão adequada da equipa

O envolvimento de pessoal operacional na equipa irá contribuir para o sucesso do plano, uma vez que facilitará a sua implementação e a

identificação do pessoal com o mesmo. No entanto, dependendo da dimensão da entidade gestora, a maioria dos membros da equipa não

estará dedicada às tarefas do PSA a 100%, continuando também com as suas tarefas diárias. É necessário que os membros da equipa

possuam, no seu conjunto, as qualificações necessárias para identificar os perigos, e compreender como se podem controlar os riscos

associados. A equipa deve ter a autoridade que permita a implementação das recomendações resultantes do PSA.

Nomear um chefe da equipa

Deve ser nomeado um chefe da equipa para conduzir o projeto e assegurar que se centra nos objetivos estabelecidos. Essa pessoa deve

ter autoridade e competências organizacionais e interpessoais para garantir a implementação do projeto. Em situações em que as



competências necessárias estão indisponíveis localmente, o chefe da equipa deve buscar apoio externo. Isto pode compreender avaliação

comparativa ou acordos de parceria com outras entidades, programas nacionais ou internacionais de apoio e outros recursos.

Definir e registar as funções e as responsabilidades dos membros da equipa

É importante distribuir as responsabilidades pelos membros da equipa assim que se inicia o processo e definir e registar claramente as suas

funções. É frequente a elaboração de um quadro que descreva resumidamente as atividades relacionadas com o PSA e quem será

responsável pela sua execução.

Definir o tempo estimado para o desenvolvimento do PSA

O desenvolvimento inicial de um PSA exige um investimento de tempo considerável. Os PSA aumentam o tempo que o pessoal despende

no terreno, em inspeções ao sistema, mas reduzem a dependência dos resultados de testes laboratoriais de rotina. A abordagem do PSA

possibilita que os operadores passem a conhecer o seu sistema de forma mais efetiva, na medida em que passam mais tempo a identificar

e a controlar os riscos, em vez de apenas os analisarem. Logo que o PSA esteja estabelecido e a entidade gestora se familiarize com o

sistema, o investimento em termos de tempo irá diminuir.



Desafios Típicos

Encontrar pessoal qualificado;

Organizar o volume de trabalho da equipa do PSA de modo a adequar-se à estrutura e funções organizacionais existentes;

Identificar e envolver as partes interessadas externas;

Manter a equipa unida;

Fazer com que a equipa comunique eficazmente com o resto da organização e com outras partes interessadas.

Resultados

Constituição de uma equipa multidisciplinar e experiente que compreende as componentes do sistema e que está bem posicionada para

avaliar os riscos que possam estar associados a cada componente do mesmo. A equipa deve entender as metas de saúde pública e outras

que têm de ser alcançadas e deve possuir o conhecimento necessário para confirmar, na sequência de uma avaliação, se o sistema consegue

cumprir com as normas de qualidade da água relevantes.



MÓDULO 1. EXEMPLOS/ FERRAMENTAS

Exemplo/ferramenta 1.1: Lista de competências a serem consideradas na identificação da especialização necessária para uma equipa do PSA de uma entidade gestora de grande dimensão

Especialização técnica e experiência operacional específica do sistema;

Capacidade e disponibilidade para o desenvolvimento, implementação e manutenção do PSA;

Autoridade na organização a que pertence para informar as autoridades fiscalizadoras relevantes, tais como o diretor de uma

organização ou os líderes de uma comunidade;

Conhecimento dos sistemas de gestão, incluindo os procedimentos de emergência;

Conhecimento dos processos utilizados para obter e comunicar os resultados de monitorizações e para produzir relatórios;

Conhecimento dos padrões de qualidade da água a cumprir;

Conhecimento das necessidades de qualidade da água dos utilizadores;

Conhecimento dos aspetos práticos da implementação de PSA no contexto operacional apropriado;

Conhecimento do impacto ambiental dos controlos de qualidade da água propostos;

Familiaridade com programas de formação e sensibilização.



Exemplo/ferramenta 1.2: Composição da equipa do PSA (dados de uma entidade gestora de grande dimensão)

Nome Função na empresa Função no PSA

[Nome] Director Aprovação de documentos/ metodologias/processos

Comunicações externas

[Nome] Responsável do Sistema de Gestão Verificação de documentos/ metodologias/processos

Avaliação de riscos

[Nome] Técnica de Qualidade/Operação Coordenação da Equipa

Gestão do PSA

Desenvolvimento e implementação do PSA

[Nome] Responsável da Captação e Tratamento Avaliação de riscos

Implementação do PSA

[Nome] Responsável do Sistema Adutor Avaliação de riscos


[Nome] Responsável do Suporte Operacional Avaliação de riscos


[Nome] Responsável da área de Manutenção Avaliação de riscos


[Nome] Responsável do Serviço de Laboratório Controlo da qualidade da água

[Nome] Responsável pela Comunicação e Imagem Comunicações externas



Exemplo/ferramenta 1.3: Diferentes abordagens de formação da equipa do PSA para sistemas de maior

e menor dimensão

Dependendo da dimensão da entidade de abastecimento de água e nos casos em que as organizações são responsáveis por vários sistemas,

poderá ser necessário ter mais do que um grupo de trabalho do PSA que reporta a uma equipa central. A utilidade deste esquema deve ser

avaliada no início do processo, mas poderá incluir: uma equipa central, grupos de trabalho específicos que executem aspetos particulares

do PSA (por exemplo, na "bacia de hidrográfica", na "origem de água", no "tratamento" e no "sistema de distribuição") e auditores e

membros da equipa externos, os quais podem abranger entidades governamentais e peritos independentes. É essencial que todas as

equipas utilizem a mesma metodologia, especialmente para avaliar os riscos e que tenham conhecimento sobre o que as restantes equipas

estão a fazer.

Frequentemente, entidades gestoras de menor dimensão podem não possuir internamente peritos em qualidade da água. Contudo, essas

entidades devem incluir na equipa pelo menos os operadores e os gestores e trazer, de fontes externas, especialistas em saúde e qualidade

da água. As fontes externas podem incluir associações, instituições, ONG ou consultores.

No Exemplo/ferramenta 1.4, 1.5 e 1.6 encontram-se exemplos de modelos que podem ser utilizados para registar informações essenciais

na constituição da equipa do PSA e no arranque das fases iniciais da implementação do PSA.



Exemplo/ferramenta 1.4: Formulário de descrição da equipa do PSA

As informações da equipa do PSA e de todas as equipas subordinadas devem ser documentadas como parte da metodologia do PSA. Essas

informações devem ser atualizadas sempre que as pessoas e a sua informação se alteram.

Nome Entidade Cargo Função na equipa Informações de contacto

[Nome] Ambiente/

Recursos

Hídricos

Diretor de Departamento Autoridade licenciadora de fontes poluidoras [telefone]

[e-mail]

[Nome] Autoridade de

Saúde

Diretor de Departamento Autoridade de Saúde – qualidade da água

para consumo humano

[telefone]

[e-mail]

Etc.



Exemplo/ferramenta 1.5: Formulário de identificação das partes interessadas do PSA

Nome da parte

interessada

Relação com o

abastecimento

de água

consumo

humano

Ponto-chave

Interface com a

equipa do

PSA

Interface

com a parte

interessada

Mecanismo

de interação

Informações de

contacto e registos da

interação

Autoridade

Competente para

Licenciamento

Licenciamento

ambiental de

grandes

instalações

Afeta a proteção

da captação

Entidade Reguladora do sector

Dirigente do Departamento de Avaliação e Licenciamento Ambiental

Reunião anual Ficheiro de interação

Entidade agrícola com terrenos adjacentes à captação

Criação de gado e utilização de produtos químicos agrícolas

Minimiza a introdução de perigos químicos e microbiológicos na captação


Gestor de operações

Reuniões informais e programadas

Ficheiro das partes interessadas na captação

Fábrica de

produção de

substâncias

químicas

Descargas

pontuais para a

água de origem

Cumpre as

normas de

qualidade

de águas

residuais

industriais


Gestor da fábrica

Reunião anual Ficheiro das partes interessadas na bacia de captação

Etc.



Exemplo/ferramenta 1.6: Envolver a comunidade e constituir a equipa do PSA em sistemas rurais ou de

pequenas dimensões

O desenvolvimento, a implementação e a manutenção de um PSA deverá ser sempre um trabalho de equipa e nesse sentido, é

preponderante envolver todos aqueles que têm interesse e responsabilidades no abastecimento de água à comunidade, que possam tomar

medidas para o melhorar e que têm conhecimento e experiência no fornecimento de água e respetiva qualidade. A equipa do PSA tem

também um papel importante na sensibilização e adoção da abordagem do PSA no seio da comunidade.

Para além da pessoa ou pessoas responsáveis pela operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, deve ser considerado

ainda na equipa:

O líder da comunidade que possa tomar decisões financeiras;

O líder religioso da comunidade que possa promover hábitos de higiene relativos à água potável na sua comunidade;

Os professores para promoverem hábitos de higiene relativos à água potável nas escolas;

Membros da comunidade, como pastores ou produtores de gado, que levam os seus animais a pastar ou beber junto das origens de

água.

Por outro lado, dado a importância do papel da mulher na recolha de água e a na sua gestão em casa é preponderante envolver algumas

mulheres chave na equipa do PSA.

Caso já exista um grupo, uma associação ou um comité de água que faça a gestão do fornecimento de água na comunidade, as tarefas do

PSA podem ser integradas nas funções e nas responsabilidades desse grupo. Desta forma facilitará a incorporação destas tarefas na gestão

diária do sistema e a familiarização de todos os princípios de segurança de água desde o início da sua implementação.

Todas estas funções e responsabilidades deverão ser documentadas e nomeado um líder da equipa do PSA que possa conduzir todo o

processo de planeamento da segurança da água com motivação e autoridade no seio da comunidade.



Pequenos sistemas comunitários de abastecimento de água podem necessitar de apoio externo ao nível da formação e educação, para

aumentar a compreensão e o conhecimento técnico, de consultoria técnica especializada, de ajuda financeira, da monitorização e controlo

da qualidade da água e da vigilância e fiscalização de todo o processo que integra o PSA e a gestão dos sistemas de abastecimento de

água.



Exemplo/ferramenta 1.7: Composição da equipa do PSA (sistemas rurais ou de pequenas dimensões)

Nome Papel na comunidade Função e responsabilidade no PSA Morada/ Contactos

[Nome] Responsável pela operação e

manutenção do sistema de

abastecimento de água

Líder da equipa do PSA


[morada e contacto

telefónico]

[Nome] Operador do sistema de abastecimento

de água

Desenvolvimento e implementação do PSA [morada e contacto

telefónico]

[Nome] Delegado de Saúde Pública Controlo de doenças transmitidas pela água

Apoio no desenvolvimento e implementação

do PSA

[morada e contacto

telefónico]

[Nome] Agricultor/ criador de gado Apoio no desenvolvimento e implementação

do PSA

[morada e contacto

telefónico]

[Nome] … … …

Este quadro com os vários elementos da equipa, com a identificação do seu papel no desenvolvimento do PSA e respetivos contactos deve

ser afixado num local que toda a comunidade tenha acesso. Em muitos casos é útil colocar a fotografia desses vários elementos, dado que

favorece o interesse pela informação disponibilizada e o reconhecimento desses elementos por parte da comunidade.



A equipa do PSA deve planear reunir-se regularmente para desenvolver, implementar e rever o PSA. É provável que seja necessário um

maior número de reuniões durante as fases iniciais do desenvolvimento do plano e que com a familiarização dos conceitos e das

metodologias de trabalho esta frequência diminua e que numa fase de maturidade do PSA sejam feitas reuniões apenas para revisão do

plano.

Por outro lado, para mobilizar e gerar interesse na comunidade para os princípios de gestão da segurança da água e para a implementação

do plano é igualmente importante afixar juntamente com a equipa esquemas simples da abordagem do PSA.

Exemplo/ferramenta 1.8: Compreender o compromisso com o PSA

Um PSA representa uma responsabilidade relevante que é partilhada por todos num sistema de abastecimento de água. O seu

desenvolvimento e implementação consomem tempo e exigem recursos. A implementação exige compromisso a todos os níveis. A

manutenção do PSA requer uma atenção contínua da gestão para reforçar uma cultura de conformidade com os requisitos de um PSA.

Poderão ser necessários vários anos para se verem todos os benefícios da implementação do PSA, mas a experiência tem demonstrado

que o investimento e o compromisso são compensados à medida que o PSA conduz a eficiências e a uma melhor compreensão do sistema

de abastecimento de água, incluindo a produção contínua de água com uma qualidade que cumpre, de forma consistente, com os objetivos

de proteção de saúde.



MÓDULO 1. CASOS DE ESTUDO

Caso de Estudo 1.1

ÁGUAS DA REGIÃO DE MAPUTO

A equipa do PSA é uma equipa multidisciplinar, quer em termos de formação quer relativamente às áreas de trabalho que representam. A

equipa é composta por representantes das seguintes áreas da empresa: Produção, Adução, Laboratório (Central e ETA), Manutenção,

Comercial, Operadores de Exploração da ETA e elementos de suporte que são críticos para a produção de informação de apoio à decisão.

Nome Função na AdeM Função e responsabilidades no PSA Contacto

João

Francisco

Gestor da Estação de Tratamento de

água do Umbeluzi

Responsável pela produção da ETA

do Umbeluzi

Responsável PSA

Coordenação da Equipa


Gestão do PSA

[email protected]

Gracinda

Macuacua

Gestora de Departamento do

Laboratório

Representante do Laboratório Central – Qualidade da Água



[email protected]

Cláudia

Ronda

Gestora de Departamento de

Exploração

Representante Direção de Distribuição e Produção em Alta –

Departamento de Exploração - Adução



[email protected]

Eusébio

Macuacua Técnico de automação - manutenção

Representante da Área de Manutenção - PSA



[email protected]

mailto:[email protected]






Nome Função na AdeM Função e responsabilidades no PSA Contacto

Isabel

Xerinda

Gestora do Sistema de Gestão da

Qualidade

Representante da Área da Qualidade - PSA

Procedimentos de Gestão e Programas de Suporte

Revisão do PSA

[email protected]

José Barata

Henriques

Diretor da Área Operacional do

Chamanculo

Representante da Exploração dos Centros Distribuidores – PSA


Reclamações


[email protected]

Caso de Estudo 1.2

NEPAL, DESENVOLVIMENTO DE PSA EM COMUNIDADES RURAIS

A equipa do PSA será responsável pelo desenvolvimento, implementação e manutenção do PSA. A equipa também terá o papel de ajudar

a comunidade a compreender e aceitar a abordagem adotada para o PSA.

É vantajoso incluir pessoas com conhecimento na área da captação de água (ex. donos de terras e respetivos utilizadores) e na história do

abastecimento de água na comunidade (ex. pessoas com mais idade), aqueles com o maior interesse na segurança da água (ex.

normalmente as mulheres) e os que conseguem influenciar a forma como o abastecimento de água é gerido (ex. lideres da comunidade e

formadores de opinião). Os técnicos de saúde e professores também devem ser considerados como membros da equipa ou de recurso.

Uma vez a equipa constituída a identificação dos seus membros e as suas funções têm de ser documentadas e partilhadas por toda a equipa

e toda a comunidade. Um exemplo do tipo de informação a ser recolhida é ilustrado na tabela seguinte.



Nome Papel na comunidade Função e responsabilidade no PSA Morada/ Contactos

(Sr.) Surya

Nath

Adhikhari

Presidente do Comité de Água Ajudou a construir e a manter o sistema de

abastecimento de água desde o seu início

Kalika VDC, Ward

N.6, Sunpadali

Telemóvel: 9846031617

(Sr.) Anjali

Shrestha Delegado de Saúde Pública

Controlo de disenteria e de surtos ocasionais de

febre tifoide

Pokhara Nagar

Palikha, Ward N. 27

(em frente à Escola Primária

Everest)

Telemóvel: 9856087251

(Sr.) Tika

Ram Prajapati

Agricultor com terras junto da

captação de água

Utilização de água no mesmo local onde se capta a

água para produção de água para consumo da

comunidade

Kalika VDC, Ward

N.9, Dhimal Chowk



Módulo 2

Descrever o Sistema de Abastecimento

de Água



Introdução

A primeira tarefa da equipa do PSA é descrever todo o sistema de abastecimento de água. Se as entidades gestoras não possuírem já

documentação sobre o sistema de abastecimento é essencial efetuar levantamentos no terreno. O objetivo é garantir que a documentação

relativa à água bruta, água de processo e água tratada, bem como a relativa ao sistema utilizado para produzir água com essa qualidade,

permite a avaliação e a gestão de riscos de forma adequada. Apesar de se aceitar que possa existir algum espaço para se efetuar uma

abordagem genérica, nos casos em que as infraestruturas sejam muito semelhantes ou em que a coordenação com entidades externas

seja a mesma para vários abastecimentos de água, cada sistema de abastecimento deve ser avaliado detalhadamente de forma

independente. Deve ser efetuada uma recolha de dados especificamente para esse sistema de abastecimento e todas as restantes etapas

que conduzem a um PSA devem ser exclusivas para esse sistema particular. Muitas entidades gestoras já terão uma vasta experiência do

seu sistema e possuirão documentação relevante. Nesses casos, o PSA exigirá uma revisão sistemática, para assegurar que a informação

sobre o sistema está atualizada e completa, e exigirá uma verificação da sua exatidão através de visita às instalações e infraestruturas.

Ações-Chave

A descrição detalhada do sistema de abastecimento de água é necessária para sustentar o subsequente processo de avaliação de riscos.

Deverá fornecer informação suficiente para identificar as vulnerabilidades do sistema a eventos perigosos, os tipos de perigos relevantes e

as medidas de controlo. Os pontos seguintes devem ser incluídos na descrição, mas não constituem uma lista exaustiva e nem serão todos

relevantes para todos os sistemas de abastecimento:

Normas de qualidade da água relevantes;



A(s) origens(s) de água, incluindo situações de escorrência superficial e/ou recarga e, se aplicável, origens alternativas em caso de

incidente;

Alterações conhecidas ou expectáveis na qualidade da água da origem face a fenómenos climatológicos ou outras;

Interconectividades de origens e respetivas condições;

Detalhes do uso do solo na captação;

O ponto de captação;

Informações relativas ao armazenamento de água;

Informações relativas ao tratamento da água, incluindo os processos e os produtos químicos adicionados à água ou materiais em

contacto com a água;

Detalhes sobre a distribuição de água, incluindo a rede, o armazenamento (reservatórios) e o transporte em camiões-cisterna/ auto-

tanque;

Descrição dos materiais em contacto com a água em toda a cadeia de abastecimento de água;

Identificação dos utilizadores e dos usos da água;

Disponibilidade de pessoal formado;

Descrição da qualidade da documentação das práticas existentes.

Deve ser desenvolvido um fluxograma que descreva todos os elementos do sistema de abastecimento de água com um nível de detalhe

suficiente. O fluxograma deve ser validado através de verificações no terreno e posteriormente utilizado no processo de avaliação de riscos.

Deve ser feita referência cruzada a outra documentação mais detalhada, tais como mapas com os limites das propriedades, estações de

tratamento, fossas sépticas, indústrias e outras fontes de risco potenciais. Deve ser ainda verificado o mapa das zonas de abastecimento.

Devem manter-se datadas as versões do fluxograma validado enquanto parte do PSA. Nem todas as etapas do processo são da



responsabilidade da entidade gestora. No entanto, é importante registar quem tem a responsabilidade primária, pois esta informação terá

impacto na escolha e na eficácia das medidas de controlo. Em sistemas simples, basta mostrar a ordem de cada etapa para indicar o sentido

do caudal de água através do sistema. Porém, em sistemas mais complexos, poderá ser necessário indicar a direção da água através da

utilização de setas.

Desafios Típicos

Falta de mapas fidedignos que descrevam os sistemas de distribuição;

Falta de informação sobre o uso/gestão do solo nas bacias de captação;

Falta de informação sobre indústrias e riscos (fontes poluidoras);

Identificar todas as entidades locais e governamentais que possam deter informação ou desempenhar uma função no processo e na

gestão da água;

Tempo necessário para o pessoal executar trabalhos de campo;

Documentação e procedimentos desatualizados.

Resultados

1. Uma descrição detalhada e atualizada do sistema de abastecimento de água, acompanhada por diagramas de fluxos.

2. Informação sobre a qualidade da água fornecida atualmente pela entidade gestora do abastecimento.

3. Identificação dos utilizadores e dos usos da água.




Exemplo/ferramenta 2.1: Considerar os elementos básicos do sistema de abastecimento de água a avaliar

A descrição deverá abranger todo o sistema, desde a origem até ao ponto final do abastecimento. As pessoas envolvidas deverão estar

preparadas para dedicar bastante tempo nesta etapa, sendo das etapas do PSA mais consumidoras de tempo dado ao volume de informação

que tem de ser recolhida e posteriormente tratada.

Exemplo/ferramenta 2.2: Elementos básicos para descrever o sistema de abastecimento de água

Um sistema de abastecimento pode apresentar muitos outros formatos, por exemplo, uma estação de tratamento pode ser abastecida por

mais do que uma origem de água, uma zona de distribuição pode receber água proveniente de mais do que uma estação de tratamento,

de apenas de um ponto de cloragem ou diretamente de um furo, a distribuição pode dividir-se em conduta principal, reservatório de serviço,

Consumidor

(que pode tratar e armazenar

água no interior de casa)

Captação

Tratamento

(se aplicável)

Armazenamento

Distribuição



estação elevatória e rede de distribuição. Análise separada dos consumidores como utilizadores sensíveis, industriais e utilizadores

domésticos.

Para os sistemas comunitários também é importante analisar e descrever as práticas de armazenamento e uso da água no interior das

casas, dado que a contaminação da água (perigo) pode estar a ser introduzida nestes pontos e, por conseguinte, precisam de ser

contemplados na cadeia de abastecimento de água a avaliar no PSA.

O sistema básico deve documentar todas as entradas e saídas, mesmo que não funcionem de modo contínuo e permanente. A descrição

do sistema tem de incluir todas as componentes do sistema de abastecimento de água.

Nesse sentido, a visita ao local do sistema - caminhando ao longo de todas as etapas do abastecimento seguindo o fluxo de água - é muito

importante para a preparação da descrição do sistema de forma precisa. Note-se que a visita ao local é igualmente importante para a

implementação das tarefas dos módulos seguintes 3 e 4 (identificação de perigos, eventos perigosos, riscos e medidas de controle

existentes). Uma visita ao local que sirva estes três módulos pode economizar tempo e recursos.

Por outro lado, a visita ao terreno nos sistemas rurais e comunitários pode ser uma oportunidade para promover a perceção da importância

de hábitos de higiene e de comportamentos seguros por parte dos membros da comunidade, nomeadamente práticas de recolha de água,

limpeza de contentores/ recipientes de recolha ou as práticas de utilização e de armazenamento de água no interior das casas, incluindo a

importância destas práticas para a prevenção de doenças relacionadas com a água.

Exemplo/ferramenta 2.3: Um bom diagrama de fluxo do sistema de distribuição de água

Um fluxograma exato do sistema de abastecimento de água desde a captação até ao ponto de utilização é uma grande ajuda para a

identificação dos perigos, riscos e controlos existentes. Ajuda a determinar o modo como os riscos podem afetar os consumidores e onde

se encontram ou podem ser controlados. É fundamental confrontar o fluxograma com os dados do terreno para comprovar a sua exatidão



e ter em consideração o conhecimento local. Para efeitos de simplicidade e consistência, podem ser utilizados os símbolos usados em

fluxogramas de engenharia (ver Exemplo/ferramenta 2.5). Para sistemas de maior dimensão, pode ser útil dividir o fluxograma em secções

separadas e mais detalhadas, para cada um, ou alguns, dos componentes básicos (captação, tratamento, armazenamento, distribuição e

consumidor). Podem, por exemplo, produzir-se fluxogramas separados e detalhados para diversas origens de água (diferentes captações),

para diferentes linhas de tratamento e reservatórios de serviço e para adutoras e condutas principais de redes de distribuição.

Exemplo/ferramenta 2.4: Utilização e utilizadores previstos da água

Determinadas utilizações da água podem estar especificadas em regulamentos. Por exemplo, o Regulamento sobre a Qualidade da Água

para Consumo Humano, define-a como água destinada a ser bebida, a cozinhar, a preparar e produzir alimentos e para outros fins

domésticos, independentemente da sua origem e de ser fornecida a partir de um sistema de água com ou sem fins comerciais.

Utilização contemplada Utilizadores contemplados

A água fornecida destina-se ao consumo geral, higiene pessoal e lavagem

de roupa.

É possível preparar produtos alimentares com a água.

A água é fornecida à população geral.

Não são incluídos entre os consumidores contemplados as pessoas com

imunodeficiência significativa ou as indústrias com necessidades especiais de

qualidade da água. Aconselha-se a estes grupos que apliquem tratamento

adicional nos pontos de utilização.



Exemplo/ferramenta 2.5: Fluxograma de processo do sistema em estudo

Apresenta-se o diagrama de fluxo de todo o sistema de abastecimento da Águas da Região de Maputo, que inclui todos os elementos

da infraestrutura física, desde a fonte até ao centro distribuidor (abastecimento em alta). Com esta representação consegue-se obter uma

visão clara e sequencial de todas as etapas envolvidas desde a captação de água bruta até à distribuição da água tratada.

Diagrama de fluxo do sistema de abastecimento de água em "alta" à área de cessão da Águas da Região de Maputo



Exemplo/ferramenta 2.6: Diagrama básico do Centro Distribuidor da Matola, referenciando

procedimentos mais detalhados

Esquema de caracterização/ funcionamento do CD da Matola – Águas da Região de Maputo



Exemplo/ferramenta 2.7: Diagrama básico de um sistema rural, com a representação dos principais

aspetos a considerar na descrição do sistema de abastecimento de água

DESENHO ILUSTRATIVO DE UM ESQUEMA DE UM SISTEMA RURAL OU COMUNITÁRIO MOÇAMBICANO

Commented [JPC1]: Pedir esta informação ao CRA/DNA



Exemplo/ferramenta 2.8: Diagrama ilustrativo de um sistema rural, com a representação das principais

origens de água de um sistema de abastecimento de água no Norte da Nigéria (Water Safety Plans for Small Community Supplies, OMS, 2012)

Simples mapas desenhados num papel a lápis podem ser usados. Contudo, os

mapas devem ser suficientemente detalhados para se poder identificar facilmente

os eventos perigosos e os perigos do sistema de abastecimento de água.

Quando um sistema de abastecimento de água comunitário é constituído por várias

componentes, é importante desenhar um mapa geral de todo o sistema e depois

traçar pequenos mapas para as diferentes componentes do sistema.

É também importante que a equipa do PSA verifique fisicamente a descrição do

sistema de abastecimento de água e os respetivos mapas/ diagramas de fluxo

através de visitas de campo, seguindo sempre o fluxo de água do sistema de

abastecimento de água.




Caso de Estudo 2.1

ÁGUAS DA REGIÃO DE MAPUTO

Para o correto desenvolvimento e implementação do PSA foi necessário compilar um conjunto diverso de informações com vista a descrever

detalhadamente o sistema de abastecimento de água, de modo a proceder à identificação das vulnerabilidades a eventos perigosos, dos

tipos de perigos relevantes e das respetivas medidas de controlo:

Plano geral do sistema, desde a fonte até ao consumidor;

Esquemas das captações;

Descrição esquemática do processo de tratamento de água, incluindo produtos químicos adicionados e interligações;

Planta do sistema de distribuição (reservatórios, condutas, elevatórias, acessórios, entre outros);

Uso de solos da bacia hidrográfica;

Identificação de fontes poluidoras localizadas nas bacias hidrográficas;

Valores paramétricos de qualidade da água;

Caracterização da qualidade da água das origens;

Construção e validação do diagrama de fluxo;

Identificação dos materiais em contacto com a água;

Utilizações e utilizadores da água abastecida;

Competências e formação do pessoal;

Procedimentos de gestão: de rotina e de emergência.



Com base no diagrama de fluxo do subsistema de abastecimento de água ETA de Umbeluzi – CD de Chamanculo foi efetuada uma

representação esquemática, onde constam todos os Pontos de Controlo do Sistema, que serviu de base à avaliação e priorização dos riscos.

Salienta-se que a descrição do subsistema foi uma das tarefas mais importantes do PSA e foi efetuada de forma exaustiva, tendo-se obtido

toda a informação disponível nos diversos departamentos da empresa.

A Águas da Região de Maputo já possuía, à data da elaboração do PSA, muitos dados de qualidade da água provenientes do laboratório

central, dos equipamentos de monitorização e medição e do laboratório de processo. Também os dados do funcionamento do subsistema,

foram analisados de forma a aferir sobre as principais ocorrências.

A descrição do sistema de abastecimento de água da Águas da Região de Maputo foi uma das tarefas que mais tempo consumiu na fase

inicial de implementação, dada a necessidade de recolha de dados e posterior tratamento.

No acompanhamento do PSA todos os dados existentes foram criticamente analisados para aferir sobre potenciais alterações e sobre as

medidas necessárias para a promoção da melhoria contínua.



Caso de Estudo 2.2

GUIANA, AMÉRICA DO SUL

(Water Safety Plans for Small Community Supplies, OMS, 2012)

Através do desenvolvimento de um esquema detalhado de um sistema simples de tratamento que incluía o armazenamento e uma

cloragem, constatou-se que o cloro era adicionado após o reservatório de armazenamento de água e imediatamente antes da distribuição,

permitindo apenas alguns minutos de tempo de contacto antes de a água ser fornecida aos clientes.

O desenho do diagrama de fluxo/ mapa levou os operadores do sistema a estudar o ponto de adição de cloro, que até então era desconhecido

e era uma situação descorada por parte da equipa. Sem o desenvolvimento de um esquema detalhado, esta situação teria sido dispensada

na avaliação de risco e os riscos associados não teriam sido identificados e considerados para a segurança da água.



Módulo 3

Identificar os Perigos e os

Eventos Perigosos e Avaliar os Riscos



Introdução

Na prática, este módulo é desenvolvido simultaneamente com os módulos 4 (determinar e validar as medidas de controlo, reavaliar

e priorizar os riscos) e 5 (desenvolver, implementar e manter um plano de melhoria contínua). Para clarificação dos conceitos, os diferentes

módulos apresentam-se como etapas independentes uma vez que cada um deles envolve várias atividades. Essencialmente, estas etapas

constituem a avaliação do sistema através das quais se identificam os perigos potenciais e os eventos perigosos ao longo da cadeia de

abastecimento de água, o nível de risco associado a cada perigo e evento perigoso, as medidas necessárias para controlar os riscos

identificados e a confirmação de que se cumprem as normas e as metas estabelecidas.

No módulo 3, primeira etapa deste processo, deve-se:

Identificar todos os potenciais perigos biológicos, físicos e químicos associados a cada etapa do sistema de abastecimento de água

para consumo humano que podem afetar a segurança da água;

Determinar todos os perigos e eventos perigosos que podem contaminar a água, comprometer a sua segurança ou implicar a

interrupção do abastecimento;

Avaliar os riscos identificados em cada ponto do diagrama de fluxo elaborado previamente.

Perigos e eventos perigosos

Os perigos são definidos como agentes físicos, biológicos, químicos, radiológicos ou restrição ou interrupção do abastecimento que podem

causar danos na saúde pública.

Os eventos perigosos são definidos como eventos que introduzem perigos (ou impedem a sua remoção) no sistema de abastecimento de

água para consumo humano.



Por exemplo, chuvadas intensas (evento perigoso) podem promover a introdução de agentes patogénicos microbianos (perigos) na água

da Origem.

Ações-Chave

Identificação dos perigos e dos eventos perigosos

A equipa do PSA deverá determinar, para cada etapa do diagrama de fluxo do processo em estudo, o que pode falhar nessa etapa do

sistema de abastecimento de água, isto é, que perigos ou eventos perigosos poderão ocorrer. A determinação dos perigos deve ser efetuada

com base em visitas ao terreno e mediante análise documental dos dados existentes. A inspeção visual de aspetos como a área envolvente

do local da captação de água bruta e das diversas etapas do tratamento pode revelar perigos não detetáveis unicamente através da análise

documental dos dados. A determinação dos perigos exige também uma avaliação dos acontecimentos e informações do passado (dados

históricos), assim como prognósticos baseados no conhecimento do funcionamento do sistema de abastecimento de água sobre aspetos

específicos do processo de tratamento e distribuição de água. A equipa deve considerar fatores que podem ser origem de perigos e que

não são claramente evidentes como, por exemplo, a falta de conhecimento sobre o sistema de abastecimento de água e como o operar,

contaminação acidental ao longo da cadeia de abastecimento de água, eventos extremos como cheias ou secas, a construção de uma

estação de tratamento de água em terreno localizado à cota de cheia (ainda que em tais locais não haja registos de inundações), a idade

das condutas nos sistemas de distribuição (condutas envelhecidas são mais suscetíveis a flutuações de pressão do que condutas novas) ou

a existência de latrinas ou fossas sépticas a drenar para a zona da captação de água (contaminação das águas subterrâneas). Para identificar

os “fatores de influência” como os apresentados, a equipa do PSA deverá aplicar metodologias de visão ampla e transversal. Em qualquer

etapa do sistema de abastecimento de água podem ocorrer múltiplos perigos ou eventos perigosos.



Avaliação dos riscos

O risco associado a cada perigo identificado pode descrever-se determinando a sua probabilidade de ocorrência/ frequência (por exemplo:

“certo”, “provável” ou “raro”) e avaliando a severidade das consequências/ impacto caso ocorra (por exemplo: “insignificante”, “grave” ou

“catastrófico”). A ponderação mais importante é o seu potencial impacto na saúde pública, mas devem considerar-se outros fatores tais

como aspetos organoléticos, continuidade do abastecimento e a imagem pública/reputação da entidade gestora de abastecimento. O

objetivo é distinguir riscos significativos de riscos menos significativos. A forma mais fácil de estabelecer esta priorização é através da

elaboração de uma tabela onde se registem os potenciais perigos e os eventos perigosos associados, juntamente com uma estimativa da

magnitude do risco (ver Exemplo/Ferramenta 3.8). No início do processo de avaliação do risco, as entidades gestoras de abastecimento de

água devem definir detalhadamente o significado de “possível”, “raro”, “insignificante”, etc. Mediante estas definições deve ser possível

evitar que a avaliação de riscos seja demasiado subjetiva. É fundamental estabelecer a priori a pontuação da matriz de riscos que identifica

se um risco é “significativo”. A informação em que se baseará a avaliação de riscos decorre da experiência, conhecimento e entendimento

do processo de abastecimento de água para consumo humano e de cada um dos membros da equipa do PSA, das boas práticas e da

bibliografia técnica. Quando os dados são insuficientes para determinar se um risco é elevado ou baixo, deverá considerar-se “significativo”

até que avaliações posteriores possam clarificar a forma como ele deve ser classificado. A avaliação de riscos deve ser específica para cada

sistema de abastecimento de água porque cada sistema é único.



Desafios Típicos

Possibilidade de não se detetarem novos perigos e eventos perigosos. Dado que a avaliação de riscos proporciona uma imagem

“pontual no tempo” do sistema deve ser revista periodicamente, para que não sejam esquecidos novos perigos.

Incerteza na avaliação dos riscos devido à indisponibilidade de dados, conhecimento insuficiente das atividades na cadeia de

abastecimento de água e sua contribuição relativa para o risco gerado pelo perigo ou evento perigoso.

Definição adequada da probabilidade de ocorrência e da consequência, devidamente detalhada para evitar avaliações subjetivas e

pouco consistentes.

Resultados

1. Descrição dos perigos e eventos perigosos que podem ocorrer e onde podem acontecer.

2. Avaliação dos riscos expressa de uma forma comparável e interpretável, de modo a que os riscos mais significativos se possam

distinguir claramente dos menos significativos.




Exemplos/ferramenta 3.1: Exemplos de perigos que podem ocorrer na ORIGEM

Evento Perigoso Perigo associado

Bloom de Cianobactérias (origem de água superficial) Microcistinas e outro tipo de toxinas

Incêndios em terrenos adjacentes a Albufeiras Substâncias químicas perigosas

Descargas domésticas (ETAR, latrinas, fossas sépticas) a montante da captação Microrganismos patogénicos (coliformes totais, coliformes fecais) e

substâncias químicas perigosas

Descargas de Suiniculturas e outras explorações agrícolas Microrganismos patogénicos (Giardia spp, Cryptosporidium spp,

Enterovirus, etc.)

Contaminação da origem de água com enterovírus Enterovírus

Chuvas intensas que provocam aumento de turvação Microrganismos patogénicos e matéria orgânica

Descargas de águas residuais domésticas sem tratamento adequado Azoto e Fósforo

Descargas provenientes de atividades de transporte fluvial de mercadorias Substâncias químicas perigosas

A origem de água recebe efluentes sem tratamento provenientes de drenagem

de águas pluviais urbana

Hidrocarbonetos dissolvidos ou emulsionados

Metais pesados

A origem de água recebe matéria fecal proveniente de animais selvagens ou da

atividade pecuária circundante Microrganismos patogénicos (coliformes totais, coliformes fecais)

A origem de água recebe produtos fertilizantes ou agroquímicos provenientes da

atividade agrícola e florestal circundante Substâncias químicas perigosas (pesticidas)



Exemplos/ferramenta 3.2: Exemplos de perigos que podem ocorrer no TRATAMENTO

Evento Perigoso Perigo

Contaminação por reagentes Substâncias químicas perigosas

Materiais inadequados em contacto com a água Substâncias químicas perigosas (ex. migração de Cloreto de

Vinilo a partir do PVC)

Ineficiência das Etapas de Tratamento Ex. Falha de Etapa de Filtração e consequente aumento da

concentração de Alumínio

Utilização de reagentes com impurezas Substâncias químicas perigosas (ex. presença excessiva de

mercúrio em Cloro liquido)

Contaminação com produtos utilizados na manutenção Substâncias químicas perigosas

Doseamento em excesso de floculante Acrilamida

Rotura de reservatório de água tratada Restrição ao abastecimento

Quantidade de água insuficiente para captação devido a redução prolongada do caudal

do rio por represamento de água nas barragens

Falta de água (para o processo de tratamento)

Falta de água (nos pontos de entrega)

Crescimento anormal de algas (fenómenos pontuais de eutrofização) Cianobactérias

Paragem ou inadequado doseamento de cloro devido a falhas técnicas/equipamento Microrganismos patogénicos/ Cloro residual baixo

Deficiente controlo de tempos de filtração Matéria orgânica

Turvação

Sobredoseamento de um reagente (ex. cloro) Sabor, cheiro e possibilidade de trihalometanos (subproduto do

cloro gás)



Exemplos/ferramenta 3.3: Exemplos de perigos que podem ocorrer na ADUÇÃO


Rotura de conduta Microrganismos patogénicos e substâncias químicas perigosas

Revestimento inadequado para utilização em água de consumo humano Alumínio e outras substâncias químicas perigosas

Doseamento em excesso de desinfetante Trihalometanos (cloro gás) e outros subprodutos de desinfeção

Sabor, cheiro

Alterações significativas de caudal Ex. Aumento da Concentração de Manganês

Crescimento de Biofilme e respetivo desprendimento Ex. Espécies patogénicas de Mycobacterium; germes

Tempos de retenção elevados Microrganismos patogénicos e substâncias químicas

Paragem no abastecimento de água tratada devido a falhas técnicas Falta de água (nos pontos de entrega)

Ressuspensão de sedimentos acumulados no interior do reservatório Turvação

Microrganismos patogénicos (germes)

Contaminação da água por acesso de animais ao reservatório Microrganismos patogénicos (coliformes fecais, e.coli)

Qualidade da água inadequada devido a resíduos dos produtos de

higienização

Substâncias químicas perigosas



Exemplos/ferramenta 3.4: Exemplos de perigos que podem ocorrer na DISTRIBUIÇÃO


Contaminação por chumbo devido ao contacto com condutas de chumbo Chumbo

Contaminação por refluxo devido a ligações não autorizadas Microrganismos patogénicos

Más práticas de higiene, armazenamento e utilização da água no interior das casas Microrganismos patogénicos

Exemplos/ferramenta 3.5: Exemplos de situações que normalmente ocorrem em zonas rurais ou secundárias (Water Safety Plans for Small Community Supplies, OMS, 2012)

A latrina de apoio à habitação está

muito perto do furo de água,

aumentando a possibilidade de

contaminação da origem de água.

Sendo preferível implantar as

latrinas a pelo menos 30 metros da

origem de água/furo.

A lixiviação dos pesticidas, dos

fertilizantes ou do estrume pode ser um

risco para a qualidade da água da origem

em muitas zonas rurais. Se a lixiviação

desses contaminantes afetar a massa de

água, será necessário limitar o seu uso ou

delimitar uma zona de proteção da

captação de água.



Exemplo/ferramenta 3.6: Decisão sobre a metodologia de avaliação de riscos mais adequada

No processo de avaliação de riscos pode utilizar-se uma abordagem quantitativa ou semiquantitativa, que compreende a consideração da

probabilidade de ocorrência/frequência e da severidade/consequência (ver Exemplo/ferramenta 3.6, 3.7 e 3.8), ou uma abordagem

qualitativa simplificada baseada no conhecimento dos especialistas da equipa do PSA (ver Exemplo/ferramenta 3.9 e 3.10). Um sistema de

abastecimento de água de pequena dimensão poderá exigir apenas uma decisão da equipa, enquanto num sistema mais complexo poderá

ser útil estabelecer uma abordagem de priorização de riscos semiquantitativa. Em qualquer caso, é conveniente registar o fundamento da

decisão para relembrar a equipa e/ou auditor da razão porque a decisão foi tomada.



Exemplo/ferramenta 3.7: Abordagem da matriz de risco semiquantitativa (de Deere et al., 2001)

Severidade da Consequência

Insignificante ou

sem impacto

Classificação: 1

Impacto na conformidade menor

Classificação: 2

Impacto estético moderado

Classificação: 3

Impacto regulamentar grave

Classificação: 4

Impacto catastrófico na saúde pública

Classificação: 5

Pro

bab

ilid

ad

e o

u f

req

uên

cia

Quase certo / Uma vez por dia - Classificação: 5

5 10 15 20 25

Provável / Uma vez por semana Classificação: 4

4 8 12 16 20

Moderado / Uma vez por mês

Classificação: 3 3 6 9 12 15

Pouco provável / Uma vez por ano Classificação: 2

2 4 6 8 10

Raro / Uma vez em cada 5 anos

Classificação: 1 1 2 3 4 5

Pontuação do risco

Classificação do risco

<6 6-9 10-15 >15

Baixo Médio Alto Muito alto



Todos os riscos devem ser documentados no PSA e sujeitos a uma revisão regular, mesmo quando a probabilidade de ocorrência é rara e

a classificação de risco é baixa. Isto evitará que os ricos sejam esquecidos ou ignorados e permite à entidade gestora de abastecimento de

água documentar a sua atuação diligente se ocorrer qualquer incidente.

Exemplo/ferramenta 3.8: Cálculo do risco utilizando a matriz

Evento Entrada de agentes patogénicos por perda de integridade da rede devido a ligações ilegais

Severidade do evento e fundamento da pontuação

atribuída

5: Impacto na saúde pública, podendo ocasionar casos de doença e, possivelmente, mortes

Probabilidade da ocorrência e fundamento da pontuação atribuída

2: Existem medidas de controlo na rede de distribuição, mas ineficazes. Nos últimos cinco

anos ocorreram, pelo menos, dois eventos devido a ligações ilegais.

Pontuação 5 x 2 = 10 Risco elevado

Resultado O risco deve classificar-se como prioritário e devem ser adotadas medidas, incluindo rever os

controlos atuais, e determinar se é possível implementar controlos novos (ver Módulo 5).



Exemplo/ferramenta 3.9: Resultados da avaliação de perigos e da avaliação de riscos utilizando a

abordagem semiquantitativa

Etapa do

processo

Evento perigoso

(origem do perigo) Tipo de perigo

Pro

babilid

ade

Severidade

Resultado Classificação

do risco

(antes de

considerar os

controlos)

Base

Origem

(águas

subterrâneas)

Defecação de gado nas

proximidades de um poço/furo

não vedado o que pode causar

uma potencial introdução de

agentes patogénicos num

evento de precipitação elevada

Microbiológico 3 5 15 Alto Potencial doença provocada por agentes

patogénicos do gado, tais como o

Cryptosporidium

Origem Mistura de pesticidas

provenientes de usos agrícolas

Químico 2 4 8 Médio Potencial introdução de substâncias químicas

tóxicas que podem provocar na água tratada

concentrações superiores ao estabelecido nas

normas nacionais e nas diretrizes da OMS

Reservatório Um reservatório sem cobertura

permite que os pássaros se

juntem no reservatório e

defequem na água tratada

Microbiológico 2 5 10 Alto Potencial doença provocada por agentes

patogénicos tais como a Salmonella e a

Campylobacter

Tratamento Não existe fonte de

alimentação elétrica alternativa

Microbiológico

e químico

2 5 10 Alto Potencial perda da eficiência de tratamento e

perda de pressão em bombas

Distribuição Fugas em adutoras e no

sistema de distribuição

Microbiológico 5 3 15 Alto As fugas são uma origem potencial de agentes

patogénicos microbianos (qualidade) e

contribuem para uma percentagem elevada de

água não contabilizada (quantidade)



Exemplo/ferramenta 3.10: Avaliação simplificada dos riscos baseada no parecer dos especialistas da

equipa do PSA

Uma alternativa a uma avaliação dos riscos baseada no modelo de probabilidade e severidade das consequências consiste em efetuar um

processo de avaliação dos riscos simplificado, baseado na opinião da equipa. Os riscos podem ser classificados de "significativos", "incertos"

ou "insignificantes", com base numa avaliação dos perigos/eventos perigosos em cada etapa do processo. Consequentemente, tal como

explicado nos Módulos 4 e 5, será necessário determinar se os riscos estão sob controlo, através de que medidas de controlo e, quando

necessário, determinar e pôr em marcha um programa de melhoria que poderá exigir medidas de mitigação de riscos a curto, médio e

longo prazo. É fundamental documentar quais as ocorrências que exigem uma atenção urgente.



Exemplo/ferramenta 3.11: Definição de descritores a utilizar na abordagem simplificada de priorização

de riscos (aplicável, por exemplo, a sistemas rurais e comunitários)

Descritor Significado Notas

Significativo Claramente prioritário

(requer atenção urgente)

O risco deve ser analisado mais aprofundadamente para se estabelecer se são necessárias

medidas de controlo adicionais e se uma determinada etapa do processo deve ser elevada a um

ponto de controlo no sistema. É necessário validar as medidas de controlo existentes antes de se

definir se são necessárias medidas de controlo adicionais.

Médio Prioridade média

(requer atenção)

Não se verifica atualmente impacto/ interferência na segurança da água potável, mas requer

permanente atenção na operação do sistema e/ou na necessidade de eventuais melhorias a

médio e longo prazo para manter ou garantir o nível do risco associado baixo.

Insignificante Claramente não é uma

prioridade

Deve notar-se que o risco será descrito e documentado e, em anos futuros, será reconsiderado

como parte do programa de revisão contínua do PSA.

Incerto

Incerteza se o evento

comporta ou não um risco

significativo

Podem ser necessários estudos adicionais para compreender se o evento constitui realmente um

risco significativo ou não.



Exemplo/ferramenta 3.12: Exemplos de escalas de probabilidade e severidade a utilizar na abordagem

simplificada de priorização de riscos (aplicável, por exemplo, a sistemas rurais e comunitários)

Descritor Descrição

Frequência

Provável Provavelmente irá ocorrer na maioria das circunstâncias; for observado regularmente (exemplo:

diariamente, semanalmente)

Possível Pode ocorrer em algum momento; foi observado ocasionalmente (exemplo: mensalmente, trimestralmente,

semestralmente)

Improvável Pode ocorre nalgum momento, mas não foi observado; pode ocorrer apenas em circunstâncias excecionais

Severidade da ocorrência

Impacto

significativo

Impacto significativo na qualidade da água; doença na comunidade associada ao abastecimento de água;

número elevado de reclamações; nível elevado de preocupação por parte dos

clientes/consumidores/utilizadores; violação grave dos requisitos regulamentares.

Impacto

moderado

Impacto moderado na qualidade da água (exemplo: associado a questões estéticas e não de saúde pública)

para uma percentagem elevada de consumidores/clientes; claro aumento do número de queixas/

reclamações; incómodo na comunidade; violação pequena dos requisitos regulamentares.

Impacto

reduzido/

insignificante

Impacto mínimo na qualidade da água (exemplo: associado a questões estéticas e não de saúde pública)

para uma percentagem pequena dos consumidores/clientes; algumas interrupções controláveis pela

operação; aumento das reclamações pouco significativas.



Exemplo/ferramenta 3.13: Exemplo de matriz de risco a utilizar na abordagem simplificada de

priorização de riscos (aplicável, por exemplo, a sistemas rurais e comunitários)

Severidade da Consequência

Impacto

reduzido/insignificante Impacto moderado Impacto significativo

Freq

uên

cia

Provável Médio Alto Alto

Possível Baixo Médio Alto

Improvável Baixo Baixo Médio



Exemplo/ferramenta 3.14: Exemplo de uma zona de recolha de água a Norte da região de Karamoja no

Uganda (Water Safety Plans for Small Community Supplies, OMS, 2012)

Da situação retratada na imagem é possível identificar uma série de eventos

perigosos e perigos a que captação da água e a respetiva água recolhida

estão sujeitas. Alguns desses problemas são facilmente corrigidos, mas é

necessário liderança e compromisso da comunidade.

O recinto da captação é aberto de manhã e ao final do dia por um ancião

(do lado esquerdo da fotografia) que também supervisiona a recolha de

água. O recinto é delimitado por uma vedação de arbustos espinhosos, para

que os animais não consigam entrar. Os animais bebem água numa calha

na extremidade do dreno que drena a água para fora do recinto.

A água nesta região é escassa e as comunidades sofrem de várias doenças

causadas pela água.

Através da fotografia é possível identificar de forma direta alguns eventos

perigosos, nomeadamente, os vários recipientes usados para a recolha de

água têm grandes aberturas, tornando esses recipientes vulneráveis à contaminação da água após a recolha; o furo fornece uma quantidade

limitada de água e o tempo elevado de espera para a obtenção de água por parte das pessoas (fila dos recipientes), pode levar à utilização

de origens de água menos seguras perto das suas casas, especialmente durante a época das chuvas; confirmação de que os arredores do

recinto estão livres de defecação/fecalismo a céu aberto; o terreno onde se encontra o furo não está suficientemente inclinado para permitir

que a água não se acumule junto da captação, o que torna o abastecimento de água vulnerável a contaminação; a existência de animais



junto do recinto do furo pode causar a contaminação da água subterrânea através das suas fezes, o pastoreio e os bebedouros de água

dos animais devem estar localizados o mais afastado possível do furo; entre outros.

A equipa do PSA deve identificar os eventos perigosos e os perigos para cada fase do abastecimento de água potável (captação, recolha,

armazenamento em casa), fazendo as perguntas: O que pode correr mal? Como, quando, onde e porquê?

Exemplo/ferramenta 3.15: Priorizar os riscos e documentá-los para ação urgente ou revisão regular

Qualquer perigo que seja classificado como risco "elevado", "muito elevado" ou "significativo" deve ter, ou requer urgentemente, medidas

de controlo válidas (ou medidas de mitigação). Nos casos em que os controlos não são adequados deve ser estabelecido um programa de

melhoria. Qualquer perigo considerado "moderado" ou "de baixo risco" deve ser documentado e revisto regularmente. As medidas de

controlo para riscos "altos" ou "muito altos" podem também atenuar outros riscos.

Exemplo/ferramenta 3.16: A necessidade de trabalhar com as partes interessadas

A identificação de um perigo não significa que a entidade gestora de abastecimento seja responsável pela sua causa. Muitos perigos ocorrem

naturalmente ou são resultado da atividade agrícola ou industrial. A abordagem do PSA requer que as entidades gestoras de abastecimento

trabalhem com outras entidades para torná-las conscientes das suas responsabilidades e do impacto das suas ações na capacidade da

entidade gestora de serviços públicos para fornecer água para consumo humano "segura". A abordagem do PSA promove diálogo, educação

e ação colaborativa para eliminar ou minimizar os riscos.



Exemplo/ferramenta 3.16: Póster ilustrativo de higiene e mudança de comportamento na comunidade

rural que permite a identificação de eventos perigosos e respetivos perigos para a saúde pública, República de Angola

(Assistência Técnica à Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento do Ministério da Energia e Águas República de Angola, Águas de Portugal Internacional, Financiamento UE via 10ºFED, 2013)

Fezes de seres humanos e animais são as principais fontes de contaminação da água. A

água fica contaminada quando os animais e pessoas defecam ao ar livre e quando as

latrinas não são usadas e mantidas de forma correta. As fezes entram na água e espalham

micróbios pelas pessoas que usam essa água.

A água contaminada pode vir através de rios, riachos, poços e é transportada para as

casas através de canalizações, jerricans, baldes ou outros recipientes (bóia, bacia de

plástico, etc.).

A água pode também ser contaminada quando:

Os recipientes que usamos para guardar a água não são lavados corretamente;

Tanques ou reservatórios de água não são cobertos para se protegerem de outras

contaminações;

O balde e a corda que são usados para puxar a água do poço estão em contacto com

alguma coisa suja (mãos, animais, terra).



A água pode aparecer suja quando está contaminada, mas mesmo transparente ela pode conter micróbios pondo em causa a saúde das

populações. Nem todas as fontes de água são de boa qualidade.

A água da chuva é de melhor qualidade quando cai do céu, mas pode ficar suja/contaminada quando escorre do telhado. A água subterrânea

pode ser de boa qualidade, mas pode estar contaminada com químicos ou com dejetos das latrinas. A água superficial é aquela que é de

menos qualidade porque está sujeita um maior número de situações e de fontes poluidoras, existem diferentes maneiras de ficar

contaminada.




Caso de Estudo 3.1

Águas da Região de Maputo – ETA do Umbeluzi

A informação constante do diagrama de fluxo esquemático e o conhecimento do funcionamento do sistema constituíram as bases para a

identificação dos eventos perigosos e dos perigos que podem estar relacionados com a deterioração da qualidade da água ou com a

insuficiente quantidade de água disponível. Foram considerados todos os potenciais perigos biológicos, físicos, químicos, radiológicos,

restrição, interrupção ou fornecimento intermitente, e imagem da empresa afetada.

Posteriormente, procedeu-se a uma avaliação do risco associado a cada um dos perigos identificados, estabelecendo-se a probabilidade da

sua ocorrência, através de uma Escala de Probabilidade de Ocorrência e as consequências para a saúde da população abastecida, através

de uma Escala de Severidade das Consequências. As pontuações usadas para classificar a probabilidade de ocorrência foram atribuídas às

seguintes componentes do sistema: origem, sistema de tratamento, adução e centro de distribuição.

Todos os dados existentes relativamente à qualidade da água e do serviço foram compilados junto dos diferentes serviços e analisados.

Desta análise foi possível aferir sobre a probabilidade de ocorrência, os valores médios, mínimos e máximos registados, de acordo com o

histórico.

Com base nessa informação a AdeM construi duas matrizes de avaliação de risco, uma para a componente de qualidade de água e de

qualidade de serviço/aceitabilidade e outra para a componente de quantidade com base nos intervalos de tempo de distribuição (níveis de

serviço) da área operacional onde se encontra o centro distribuidor em estudo.



Todos os riscos que sejam classificados com um nível superior ou igual a 6, ou que tenham uma severidade catastrófica, conduzem à

conclusão de que a respetiva fase do processo constitui um Ponto de Controlo (PC), sendo necessário que se defina a monitorização

operacional das respetivas medidas de controlo, bem como a verificação da eficácia.

Para evitar discrepâncias e incoerências na atribuição de níveis de probabilidade e severidade, após proceder ao passo de avaliação dos

riscos, procedeu-se a vários testes de coerência, cruzando os níveis de risco atribuídos colocando questões como:

Os perigos que têm o mesmo nível de probabilidade são comparáveis?

Os perigos que têm o mesmo nível de severidade são comparáveis?

Quando o mesmo perigo é avaliado em locais ou etapas diferentes e apresenta diferenças quanto aos níveis atribuídos, essas diferenças

fazem sentido?

Caso de Estudo 3.2

Sunpadali, Nepal

(Water Safety Plans for Small Community Supplies, OMS, 2012)

Quando o PSA foi iniciado em Sunpadali, Nepal, em 2008, foram levantadas algumas questões sobre a qualidade da água da origem quando

se verificou que as ações implementadas não tinham efeito na redução de surtos ocasionais de febre tifoide na comunidade/ população. A

área onde se encontrava a origem de água parecia intacta, mas do desconhecimento do comité de água de Sunpadali, cerca de 10 famílias

pobres tinham-se estabelecido a cerca de 100 metros de altitude acima do ponto de consumo da origem de água. Descobriu-se ainda que

essas famílias praticavam fecalismo a céu aberto.



O comité de água de Sunpadali e o governo local (que permitiu que essas pessoas se estabelecessem naquela zona) ajudou a comunidade

na construção de latrinas e instaurou um processo, com maior regularidade, de controlo e fiscalização sanitária da água da origem e da

área recém-estabelecida por aquela comunidade. Desde então, tem-se verificado uma melhoria da qualidade de água da origem,

nomeadamente em termos de contaminação microbiológica (H. Heijnen, comunicação pessoal, 2010).



Módulo 4

Determinar e Validar as Medidas

de Controlo, Reavaliar e Priorizar os

Riscos



Introdução

Simultaneamente com a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos, a equipa do PSA deve documentar as medidas de controlo

existentes e potenciais. Neste contexto, a equipa deve considerar se os controlos existentes são eficazes. Dependendo do tipo de controlo,

isso pode ser efetuado através da inspeção das instalações, da especificação do fabricante ou por dados de monitorização. Os riscos devem

então ser novamente calculados em termos de probabilidade e consequência, levando em conta todas as medidas de controlo existentes.

A redução do risco alcançada por cada medida de controlo será uma indicação da sua eficácia. Se a eficácia do controlo não for conhecida

no momento da avaliação inicial dos riscos, o risco deve ser calculado como se o controlo não estivesse implementado. Todos os riscos

remanescentes após se terem considerado todas as medidas de controlo e que a equipa do PSA considera inaceitáveis devem ser analisados

tendo em vista a adoção de medidas corretivas adicionais.

As medidas de controlo (também referidas como "barreiras" ou "medidas de mitigação de riscos") são etapas no sistema de abastecimento

de água para consumo humano que afetam diretamente a sua qualidade e garantem que a água cumpre permanentemente as metas de

qualidade estabelecidas. São atividades e processos aplicados para reduzir ou diminuir os riscos.

Ações-Chave

Identificar os controlos

As medidas de controlo existentes devem ser determinadas para cada um dos perigos e eventos perigosos identificados. Os controlos em

falta, ou seja, os que são necessários, mas não estão implementados de forma a diminuir os riscos, devem ser claramente documentados

e abordados, tal como se explica seguidamente.



Validar a eficácia dos controlos

A validação é o processo de obtenção de evidências do desempenho das medidas de controlo. Para muitas medidas de controlo, a validação

exigirá um programa intensivo de monitorização para demonstrar a sua eficácia em circunstâncias normais e excecionais. Isto não deve

ser confundido com a monitorização operacional, que demonstra que o controlo validado continua a funcionar eficazmente. A eficácia de

cada medida de controlo não deve ser determinada de forma isolada no seu ponto do conjunto do sistema de abastecimento de água, uma

vez que o desempenho de um controlo pode influenciar o desempenho de controlos subsequentes. Se uma medida de controlo está a ser

aplicada há já algum tempo, a entidade gestora de abastecimento de água poderá ter dados operacionais suficientes para confiar na não

necessidade de monitorização adicional de validação.

Os dados técnicos de bibliografia científica ou os dados de estudos de estações piloto de tratamento de água podem ser úteis no processo

de validação, mas deve tomar-se cuidado em verificar se as circunstâncias descritas na bibliografia ou resultantes dos estudos piloto são

iguais ou muito semelhantes às dos riscos que se decidiu ser necessário adotar medidas de controlo. A validação pode também ser efetuada

introduzindo na água organismos ou substâncias químicas representativas do perigo e determinando a eficácia da medida de controlo na

sua eliminação ou inativação, embora este procedimento não deva ser utilizado quando a água se destina ao consumo humano. Na validação

das medidas de controlo podem aplicar-se diversas metodologias. Por exemplo, a validação das distâncias de segurança e das cercas de

proteção numa captação pode ser executada através de inspeções sanitárias para assegurar que o risco de entrada de agentes patogénicos

microbianos na captação de água seja mínimo; e uma fonte de energia alternativa, fornecida através de um gerador de emergência no

local, pode ser validada demonstrando que é ativada quando se verifica uma falha de energia e que a sua potência de saída é suficiente

para executar o processo exigido.

Durante as operações, é fundamental monitorizar a eficácia dos controlos validados tendo como base metas ou "limite críticos" predefinidos

(ver o módulo 6 sobre monitorização operacional). Estas metas podem ser expressas como limites superiores e/ou inferiores. Por exemplo,



se uma medida de controlo for a "manutenção de uma concentração contínua de cloro residual", um limite crítico poderá ser expresso como

a água que cumpre um nível de cloro residual de 0.2-0.5 mg/l, um pH de 6.5-7.0 e uma turvação de <1 NTU.

Reavaliar os riscos, considerando a eficácia dos controlos

Os riscos devem ser calculados novamente em termos de probabilidade de ocorrência e consequência, tendo em conta a eficácia de cada

medida de controlo. É necessário considerar as medidas de controlo não só relativamente ao seu desempenho a médio e longo prazo, mas

também tendo em conta o seu potencial para falharem ou tornarem-se ineficazes num espaço curto de tempo. É importante assinalar, em

cada sistema de abastecimento de água em particular, os riscos significativos para os quais não existem medidas de controlo, como riscos

significativos pendentes. A determinação das medidas de controlo necessárias para cobrir estas lacunas é fundamental e é discutida no

Módulo 5.

Estabelecer a prioridade de todos os riscos identificados

A prioridade dos riscos deve ser estabelecida em termos do seu impacto na capacidade do sistema de abastecimento fornecer água "segura".

Os riscos de prioridade elevada podem requerer a alteração ou melhoria do sistema para alcançar as metas de qualidade da água. Os riscos

de prioridade menor podem, com frequência, ser minimizados com a aplicação sistemática de boas práticas de rotina.

Segundo se descreve no Módulo 5, um plano de ação ou de melhoria deve ser desenvolvido para se lidar com todos os riscos não controlados

e prioritários. Os planos de melhoria devem identificar quem é responsável pelas melhorias e estabelecer um prazo adequado para a

implementação desses controlos.



Convém distinguir entre medidas de mitigação de riscos a curto prazo (por exemplo, difusão de avisos, limitação da produção ou não

utilização de uma determinada origem) e medidas de diminuição dos riscos a médio e longo prazo (por exemplo, a melhoria das atividades

de consulta às comunidades, medidas na bacia de captação, tais como cobertura dos reservatórios de armazenamento de água bruta;

melhorias nos processos de tratamento, tais como afinação da filtração e coagulação; e outros projetos de investimento em instalações).

Desafios Típicos

Determinar as responsabilidades do pessoal a quem serão atribuídas tarefas de executar os trabalhos de campo para identificar os

perigos e determinar as medidas de controlo;

Assegurar a correta identificação de medidas de controlo que sejam rentáveis e sustentáveis;

Incerteza no estabelecimento da prioridade dos riscos devido à indisponibilidade de dados, a um conhecimento insuficiente de

atividades na cadeia de abastecimento de água e sua contribuição relativa para o tipo de perigo gerado pelo evento perigoso, bem

como a pontuação do risco do evento.

Resultados

1. Determinação das medidas de controlo.

2. Validação da eficácia das medidas de controlo.

3. Identificação e priorização dos riscos insuficientemente controlados.




Exemplo/ferramenta 4.1: Medidas de controlo típicas associadas aos perigos na ORIGEM

Restrição de acesso à captação de água

Propriedade e controlo da água na bacia da captação por parte da entidade gestora do sistema de abastecimento de água

Vedação para gado

Afastar o gado do acesso ao rio em épocas de procriação

Códigos de boas práticas para a utilização de substâncias químicas agrícolas e espalhamento de estrumes

Afastar as explorações agropecuárias das localizações sensíveis

Local de implantação das latrinas (afastado das captações de água/ origem de água)

Acordos e comunicação com entidades responsáveis pela gestão das origens

Comunicação e educação das entidades interessadas na utilização da bacia da captação

Normas de descarga para efluentes industriais e controlo de caudais

Armazenamento de água bruta

Capacidade de fechar as tomadas de água (informação do tempo de percurso)

Cobrir e proteger as nascentes

Capacidade de utilizar outras origens de água alternativas de boa qualidade quando uma origem se vê afetada por algum perigo

Monitorização contínua das captações e dos rios

Inspeções in situ

Inspeções internas periódicas de poços e furos



Exemplo/ferramenta 4.2: Medidas de controlo típicas associadas aos perigos no TRATAMENTO

Processos de tratamento validados e controlados

Alertas de limites de operação

Gerador de reserva (energia)

Pessoal formado (competência dos operadores)

Procedimentos e políticas de aquisição de bens e serviços

Vedações, instalações fechadas, alarmes de intrusão

Duplicação dos sistemas de comunicação



Exemplo/ferramenta 4.3: Medidas de controlo típicas associadas aos perigos na rede de DISTRIBUIÇÃO

Inspeções regulares dos reservatórios (externas e internas)

Cobrir os reservatórios de serviço descobertos

Manter atualizados os mapas da rede de distribuição

Conhecer o estado das válvulas

Procedimentos e políticas de aquisição de bens e serviços

Procedimentos de reparação das condutas adutoras

Pessoal formado (competências dos operadores)

Procedimentos de higiene

Segurança das bocas-de-incêndio

Válvulas de retenção

Monitorização e registo da pressão

Proteção de condutas

Vedações, tampas de acesso trancadas e alarmes de intrusão para os reservatórios e torres de serviço



Exemplo/ferramenta 4.4: Medidas de controlo típicas associadas aos perigos nas instalações dos

CONSUMIDORES

Inspeções de edifícios

Educação e sensibilização do consumidor para a recolha, armazenamento e utilização da água em casa

Controlo da dissolução do chumbo

Válvulas de retenção

Recomendação para ferver/não utilizar a água

Limpeza e higienização dos reservatórios no interior das habitações



Exemplo/ferramenta 4.5: Limites críticos e ações relativas aos perigos microbiológicos

Perigos e Eventos Perigosos Exemplos de medidas de controlo Limite crítico previsto Limite crítico acionador de

medidas de controlo

Perigos microbiológicos por

contaminação de um

reservatório de serviço

Assegurar que as tampas de

inspeção estão colocadas

Assegurar que as calhas técnicas e

os ventiladores estão protegidos

contra a entrada de parasitas e

vermes

Tampas de inspeção corretamente

fechadas e com proteção anti

vermes e parasitas intacta

Tampas de inspeção fora do lugar

ou não corretamente fechadas ou

danos na proteção anti vermes e

parasitas

Perigos microbiológicos por

contaminação de um

reservatório de água bruta

Proteção da bacia de captação da

presença de gado e de habitação

humana

Vedar o acesso de gado a linhas e

cursos de água da bacia de captação

Na bacia de captação apenas

existem atividades ou

desenvolvimentos permitidos e as

vedações para o gado estão

intactas

Qualquer atividade ou

desenvolvimento não permitidos na

bacia de captação e qualquer dano

nas vedações para o gado

Perigos químicos,

microbiológicos e físicos que

ultrapassam a capacidade de

tratamento

Interrupção da captação de água

bruta durante os períodos de

contaminação elevada, p. ex., após

eventos de elevada precipitação

Monitorização das ocorrências de

chuva, do caudal e da turvação nos

intervalos normais

A monitorização das ocorrências de

chuva, do caudal e da turvação

mostra que estão fora dos

intervalos normais

Perigos químicos de

cianotoxinas derivados da

proliferação de algas no

reservatório de água bruta

Mistura de águas armazenadas para

reduzir as concentrações de

cianobactérias

O sistema de mistura funciona

quando for necessário

O sistema de mistura falha e há

formação de estratificação



Exemplo/ferramenta 4.6: Formato para obtenção de informações de validação

Item validado Validação Referência

Valores limite críticos de

cloro residual

O Regulamento sobre a Qualidade da Água para Consumo Humano

recomenda que as concentrações estejam entre 0,2 e 0,5 mg/l de cloro

residual livre.

Regulamento sobre a Qualidade da Água

para Consumo Humano

Valores do limite crítico de

efluentes filtrados

Os sistemas de filtração devem assegurar que a turvação não excede 1

NTU e 0,3 NTU para filtração convencional ou direta em pelo menos

95% das amostras diárias em qualquer mês.

Regulamentos Nacionais da Água para

Consumo Humano da Agência de

Proteção Ambiental dos EUA (2002)

Limites críticos para tempo

de percurso de percolação

subterrânea

A localização e a profundidade dos poços deve assegurar tempos de

percurso mínimos da água no solo de 30 dias (tal como demonstrado

num programa de observação de dois anos em que se analisou uma

sequência de poços de observação) para assegurar a eliminação de até

<1 µg/L de toxinas, mesmo durante florescências prolongadas de

cianobacterias com >1000 µg/L de toxinas no rio.

Relatórios internos que documentem a

análise dos dados de um estudo de dois

anos em poços de produção e

observação.

Limite crítico de turvação na

saída de cada unidade de

filtração rápida

Um programa de investigação realizado por cinco entidades gestoras

durante dois anos demonstrou que os oocistos de Cryptosporidium

permanecem abaixo dos limites de deteção se os filtros forem operados

de modo a cumprir este limite crítico de turvação.

Relatório do projeto do programa

conjunto de investigação. O método

analítico teve que cumprir a meta de

desempenho para que o resultado fosse

aceite.



Exemplo/ferramenta 4.7: Validar os controlos antes de estabelecer a prioridade dos riscos para

mitigação

Só é possível reavaliar e estabelecer a prioridade dos riscos após a validação das medidas de controlo. A validação inicial de controlos pode

ser executada através de uma monitorização intensa, exceto se os controlos tiverem demonstrado a sua eficácia ao longo do tempo. Se for

óbvio que o sistema precisa de ser melhorado para alcançar os objetivos relevantes de qualidade da água, deverá ser desenvolvido e

implementado um plano/ ações de melhoria.

Exemplo/ferramenta 4.8: Manter coerência na reavaliação e classificação dos riscos

Adotar previamente uma metodologia de avaliação dos riscos coerente, tal como efetuado no Módulo 3;

Definir, especificamente, o que o constitui o perigo em termos de:

o Probabilidade de ocorrência do perigo, considerando a eficácia dos controlos existentes;

o Consequência da ocorrência do perigo;

o Probabilidade que o perigo tem de afetar a segurança e continuidade do abastecimento de água;

o Local e momento em que o perigo pode ocorrer.



Exemplo/ferramenta 4.9: Estabelecer limites de fronteira para priorizar os riscos

A equipa do PSA deve estabelecer um limite de fronteira, acima do qual os riscos reavaliados irão exigir medidas adicionais, e abaixo do

qual continuarão a serão revistos regularmente. No Exemplo/ferramenta 3.6, toma-se o valor de 6 como limite de fronteira, mas,

adicionalmente, deve ser documentado e revisto regularmente qualquer risco que inclua uma classificação de consequência catastrófica,

mesmo que a sua probabilidade seja rara. A classificação do risco de baixo a muito elevado pode ser bastante subjetiva, mas deverá ajudar

a estabelecer a prioridade de riscos a exigir medidas com maior urgência.

Exemplo/ferramenta 4.10: Resultado da avaliação e determinação de perigos e da validação das

medidas de controlo

Evento

Perigoso

Tipo de

Perigo

Probabilidade Severidade Risco Medida de

controlo

Eficácia da medida de

controlo

Fundamento

Defecação de

gado seguida

de

precipitação

elevada

Microbiológico

(agentes

patogénicos)

3 5 15

Filtração da

água

Recomendação

de ferver a água

(ação corretiva)

Controlo de protozoários

através de filtração

validado pelos dados do

fabricante sobre a

dimensão dos poros e a

análise da presença de

oocistos – Etapa de

Filtração

Surtos de

doença

transmitidos

pela água

verificados em

situações

semelhantes

Etc.



Exemplo/ferramenta 4.11: Lidar com a incerteza na classificação dos riscos

A incerteza na classificação do risco para cada um dos perigos e eventos perigosos pode ser determinada por investigações adicionais que

podem ser incorporadas no PSA.

Etapa Captação

Evento Lixiviação de águas provenientes de terrenos tais como explorações agropecuárias abandonadas ou solos

contaminados e escoamento de compostos hidrossolúveis para as origens de água.

Fundamento Apesar dos fatores de diluição serem significativos, não existem dados de monitorização disponíveis nem

barreiras que protejam deste perigo. Se estiverem presentes pesticidas em concentrações elevadas, poderá

haver um potencial risco para a saúde.

Possíveis investigações

para reduzir a incerteza

1. Efetuar uma inspeção sanitária com atenção especial à utilização de pesticidas e aos locais profundos,

especialmente os situados na proximidade de pulverizações de pesticidas.

2. Efetuar uma monitorização dos pesticidas na tomada da água em condições normais e de perigo.

Utilidade prática da

investigação

1. Utilidade prática elevada, com custos reduzidos, podendo ser combinada com outros estudos a executar

por outras entidades envolvidas.

2. Utilidade prática elevada, mas com custos elevados.

Resultado A equipa do PSA recomenda qual das opções anteriores deve ser executada, por quem, quando e a que custo.



Exemplo/ferramenta 4.12: Priorização e reavaliação dos riscos

Peri

go Evento

perigoso

(origem do

perigo)

Pro

babilid

ade

Severi

dade

Resultado

Classificação do

risco

(ver tabela

3.6)

Exemplo de medida de controlo Validação da medida de

controlo

Reavaliação do

risco após o seu

controlo

Mic

robio

lógic

o

Método de

desinfeção

inadequado

3 4 12 Alto Melhorar o método de desinfeção (a

longo prazo).

Minimizar a entrada de contaminação no

sistema e prolongar os tempos de

retenção no reservatório (a curto prazo).

Instalar alarmes que sejam acionados

quando o nível de desinfetante for baixo.

Alarmes eficazes e

demonstração de eliminação

consistente de organismos

indicadores em diversas

condições de funcionamento.

Baixo, com

monitorização

operacional

adequada.

Quím

ico

Formação de

subprodutos

da desinfeção

em

concentraçõe

s que

excedem os

valores de

referência

3 3 9 Médio Reduzir o tempo de permanência da

água em reservatórios a jusante,

quando possível, em períodos de

reduzida procura de água.

Redução sistemática de

subprodutos da desinfeção em

diversas condições de

funcionamento.

Baixo, com

monitorização

operacional

adequada.



Peri

go Evento

perigoso

(origem do

perigo)

Pro

babilid

ade

Severi

dade

Resultado

Classificação do

risco

(ver tabela

3.6)


controlo

Reavaliação do

risco após o seu

controlo

Mic

robio

lógic

o

Desinfeção

menos eficaz

devido a

elevada

turvação

4 4 16 Muito alto Melhorar os processos de clarificação e

filtração (a longo prazo).



Alarmes eficazes e





Baixo, com

monitorização

operacional

adequada.

Mic

robio

lógic

o Anomalia

grave /

avaria na

estação de

desinfeção

2 5 10 Alto Reparação das instalações de cloragem

para se conseguir que os equipamentos

e processos tenham uma fiabilidade de

99,5%.



Alarmes eficazes e





Baixo, com

monitorização

operacional

adequada.

Mic

robio

lógic

o Fiabilidade da

estação de

desinfeção

inferior à

meta de

99,5%.

3 4 12 Alto Definição de intervalos de dosagem de

cloro com associação a alarmes.

Alarmes eficazes e





Baixo, com

monitorização

operacional

adequada.



Peri

go Evento

perigoso

(origem do

perigo)

Pro

babilid

ade

Severi

dade

Resultado

Classificação do

risco

(ver tabela

3.6)


controlo

Reavaliação do

risco após o seu

controlo

Mic

robio

lógic

o

Avaria das

plantas de

desinfeção

por UV

3 4 12 Alto Instalação de alarmes para cortes de

energia.

Alarmes acionados em diversas


Baixo, com

monitorização

operacional

adequada.

Mic

robio

lógic

o

Cloro residual

baixo em

redes e

sistemas de

distribuição

4 4 16 Muito alto Local de referência concebido para se

alcançar uma concentração de cloro

residual pré-estabelecida para alcançar

os padrões microbiológicos nos pontos

de consumo, associado a alarmes.

Alarmes eficazes e




condições de funcionamento

Baixo, com

monitorização

operacional

adequada.

Mic

robio

lógic

o

Falha de

energia na

estação de

desinfeção

2 5 10 Alto Duplicação da fonte de alimentação. Confirmação de que o

abastecimento elétrico procede

de diferentes fontes de

geração. Comprovação de que

a comutação automática da

fonte de energia é acionada

em diversas condições de

funcionamento.

Baixo, com

monitorização

operacional

adequada.



Peri

go Evento

perigoso

(origem do

perigo)

Pro

babilid

ade

Severi

dade

Resultado

Classificação do

risco

(ver tabela

3.6)


controlo

Reavaliação do

risco após o seu

controlo

Fís

ico,

quím

ico,

mic

robio

lógic

o

Contaminaçã

o das

substâncias

químicas

utilizadas ou

abasteciment

o e adição de

substâncias

químicas

erradas

2 4 8 Médio Controlos de monitorização em linha.

Certificado de análises laboratoriais do

fornecedor.

Auditoria intensiva dos

fornecedores. Alarmes

acionados em diversas


Baixo, com

monitorização

operacional

adequada.

Quím

ico Dosagem

excessiva ou

deficitária de

fluor

3 3 9 Médio As estações possuem alarmes de

concentrações altas e baixas e um

sistema de interrupção de dosagem para

níveis elevados.



Baixo, com

monitorização

operacional

adequada.

Quím

ico,

físic

o

Dosagem

excessiva ou

deficitária de

cal para

ajuste do pH

3 3 9 Médio As estações possuem alarmes de pH

altos e baixos e um sistema de

interrupção de dosagem para elevados

valores de pH.



Baixo, com

monitorização

operacional

adequada.



Peri

go Evento

perigoso

(origem do

perigo)

Pro

babilid

ade

Severi

dade

Resultado

Classificação do

risco

(ver tabela

3.6)


controlo

Reavaliação do

risco após o seu

controlo

Fís

ico Avaria das

bombas

4 3 12 Alto Um medidor de pressão ativa o

funcionamento de bombas de reserva

(não instalado.)

Nenhum controlo. Alto, prioridade

para redução.

Quím

ico

O nitrato

excede as

normas de

conformidade

3 2 6 Médio Mistura com água de baixo teor de

nitratos procedente de outro

abastecimento de água. (A origem

alternativa tem ela própria níveis

crescentes de nitrato e está sujeita a

outras procuras.)

Controlo ineficaz a longo

prazo.

Médio, rever

regularmente a

tendência e

propor um

esquema de

redução do risco

alternativo.



Exemplo/ferramenta 4.13: Pósteres ilustrativos de higiene e mudança de comportamento na

comunidade rural que possibilitam a identificação de algumas medidas de controlo que permitem a redução da ocorrência de perigos na água para consumo, República de Angola

(Assistência Técnica à Direção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento do Ministério da Energia e Águas República de Angola, Águas de Portugal Internacional, Financiamento UE via 10ºFED, 2013)




Caso de Estudo 4.1

ÁGUAS DA REGIÃO DE MAPUTO – ETA DO UMBELUZI

A identificação das medidas de controlo baseia-se no tipo de evento ocorrido, do perigo associado e do nível de risco em causa. Existem

inúmeras situações para as quais já existem medidas de controlo implementadas. Sempre que o nível de risco seja Elevado ou Muito

Elevado, obrigatoriamente deverá ser implementada uma medida de controlo para o minimizar ou reduzir até um nível aceitável. Para

qualquer nível de risco baixo, nos quais a severidade é máxima, deve garantir-se que o PSA contempla igualmente a situação em causa.

Após a primeira avaliação dos riscos, identificam-se as medidas de controlo implementadas ou a implementar no sistema. Se as medidas

de controlo já se encontrarem implementadas, o nível de risco associado é calculado em função da eficácia da medida em causa. Caso

contrário analisa-se em quanto é que o risco pode ser deduzido se a medida de controlo for implementada. Posteriormente far-se-á uma

análise de custo-benefício para aferir sobre a possibilidade de implementação da medida (plano de melhoria).

Para a validação das medidas de controlo é necessário obter evidência do seu desempenho. De notar que este processo se revela

particularmente difícil na ausência de histórico de incidentes, pelo que se procurou, sempre que possível, recorrer a referências

bibliográficas. Em certos casos, considerou-se que se uma dada medida de controlo está a funcionar há já algum tempo, o histórico dos

dados de operação fornece confiança suficiente sobre o desempenho da mesma, sem que seja necessário recorrer a mais alguma forma de

validação.

De notar que a avaliação dos riscos foi efetuada para o cenário de todas as medidas de controlo existentes estarem em pleno funcionamento

e o facto da maior parte do histórico se reportar a estas condições.



Nos casos em que se entendeu ser necessário implementar outras medidas de controlo, os riscos foram então recalculados em termos de

probabilidade e severidade, tendo em conta todas as medidas de controlo, as existentes e as adicionais. A redução conseguida no nível de

risco fornece indicação quanto à eficácia dessas novas medidas.

Evento perigoso

(origem do perigo) Perigo

Pro

babilid

ade

Severi

dade

Ris

co

Ponto

Crítico

Exemplo de medida de controlo Validação da medida de controlo

Lixiviação de

águas residuais

domésticas sem

tratamento

adequado

Microorga

nismos

patogénic

os

3 4 12 S Etapa de Pré-oxidação

Eficaz para a contaminação

microbiológica. Tem de ser analisada a

produção de Trihalomentanos dado a

utilização de cloro gasoso na pré-

oxidação.

Efluentes da

indústria de

extração de

inertes

Turvação 4 2 8 S

Processo de tratamento ETA1, ETA2 e

ETA3 (etapas de clarificação da água

floculação/coagulação, decantação,

filtração)

Caso a turvação na água tratada não

alcance o VP aceitável. O Regulador

permite o fornecimento de água com

níveis de turvação mais elevados desde

que sejam emitidos alertas à população

Avaria no

sistema de

doseamento de

floculante

Matéria

orgânica e

sólidos

2 3 6 S

Manutenção preventiva

Bombas de reserva

Controlo das condições das etapas de

decantação e filtração

Plano de Manutenção



Caso de Estudo 4.2

TOWN OF MPIGI, UGANDA (Water Safety Plans for Small Community Supplies, OMS, 2012)

A cidade de Mpigi no Uganda tem como origem de água uma massa de água superficial que tem por sua vez um sistema de tratamento

completo. O operador de água/ entidade gestora responsável por este sistema teve conhecimento que alguns habitantes da cidade lavavam

os seus veículos naquela massa de água junto ao local da captação de água.

O operador de água/ entidade gestora, em cooperação com as autoridades locais, desenvolveu um plano para tentar ultrapassar esta

situação. Colocaram sinais na zona da captação e ao longo da massa de água a proibir este tipo de comportamento.

O operador de água/ entidade gestora trabalhou ainda juntamente com as autoridades locais para informar a população dos riscos para a

qualidade de água para consumo humano associados a estas práticas. Por outro lado, foram realizados controlos aleatórios de alguns

pontos ao longo da massa de água para prevenir este tipo de práticas e comportamentos e para sensibilizar a população para os riscos

desses comportamentos.



Módulo 5

Desenvolver, Implementar e Manter um Plano de Melhoria



Introdução

Se na etapa anterior forem identificados riscos significativos para a segurança da água e se demonstrar que os controlos existentes não

são eficazes ou não estão presentes, deve ser implementado um plano de melhoria. Cada melhoria identificada necessita de um

"responsável" que assuma a responsabilidade pela sua implementação e uma data para a sua execução. A avaliação pode não resultar

automaticamente na necessidade de um investimento de capital. Em algumas circunstâncias, poderá ser apenas necessário rever,

documentar e formalizar as práticas que não estão a funcionar e referenciar as áreas onde as melhorias são necessárias. Noutros casos,

poderão ser necessários novos ou melhorados controlos ou modificações significativas no sistema ou na infraestrutura.

Os planos de melhoria podem incluir programas a curto, médio ou longo prazo. Podem ser necessários recursos significativos, pelo que

deve ser efetuada uma análise detalhada e uma definição cuidadosa das prioridades de acordo com a avaliação do sistema. Pode também

ser oportuno estabelecer prioridades para realizar a melhoria e faseá-la no tempo.

A implementação dos planos de melhoria deve ser monitorizada para confirmar que as melhorias foram realizadas e são eficazes e que se

efetuaram as atualizações pertinentes ao PSA. Deve ter-se em consideração que a introdução de novos controlos pode introduzir novos

riscos no sistema.

Ações-Chave

Elaborar um plano de melhoria

Identificar no plano de melhoria a curto, médio e longo prazo as medidas de mitigação ou controlo para cada risco significativo,

reconhecendo que essas medidas podem controlar também outros riscos menos significativos ou que podem introduzir novos perigos no

sistema.



Implementar um plano de melhoria

Atualizar o PSA, incluindo, nessa versão, o cálculo dos riscos tendo em conta a(s) nova(s) medida(s) de controlo.

Desafios Típicos

Assegurar que o PSA se mantém atualizado;

Assegurar os recursos financeiros necessários;

Falta de recursos humanos, incluindo especialização técnica, para planear e implementar as atualizações necessárias;

Garantir que o programa de melhoria não introduz novos riscos.

Resultados

1. Desenvolvimento de um plano de melhoria ou ações de melhoria para cada risco significativo não controlado.

2. Implementação do plano de melhoria de acordo com a calendarização prevista das atividades a curto, médio e longo prazo.

3. Monitorização da implementação do plano ou ações de melhoria.




Exemplo/ferramenta 5.1: Checklist das questões a considerar ao desenvolver um plano de melhoria

Opções para reduzir os riscos

Responsabilidade pelo programa de melhoria (responsável do processo)

Financiamento

Obras em instalações

Formação

Melhoria dos procedimentos operacionais

Programas de consulta à população

Investigação e desenvolvimento

Desenvolvimento de protocolos para determinados incidentes

Comunicação e relatos/ experiência



Exemplo/ferramenta 5.2: Ações e responsabilidades de um plano de melhoria da qualidade da água para

consumo humano

Evento

Perigoso

Planear Fazer

Plano/ Ação de

melhoria

Como Quem (responsável) Quando Custo

estimado

(€)

Risco Final

Previsto

Gado tem acesso

ao furo de água e

à área envolvente,

o que pode

resultar na

contaminação

fecal da água para

consumo

Retirar o gado da

zona de captação

de água

Colocar ou reparar a

vedação à volta da

captação de água

Senhor Acácio com a

equipa do Comité de

Água

Colocação ou

reparação em

Janeiro de 2015

$175 em

materiais

Reduz o perigo

para valores

baixos

Acesso ao

reservatório de

água tratada por

animais que pode

causar a

contaminação da

água

Eliminar a

potencial

contaminação da

água tratada

armazenada

Colocação de uma

cobertura ou reparação da

cobertura existente.

Implementação de um

plano de inspeção (que

inclua todo os

reservatórios/depósitos) e

a elaboração de um

formulário de inspeção

Senhor Acácio para

colocar ou reparar a

cobertura.

Um elemento do Comité

de Água para elaborar o

formulário e para

efetuar as inspeções

Colocação ou

reparação em

Fevereiro de 2015.

Elaboração dos

formulários em

Fevereiro de 2015.

Dar início às

inspeções no

segundo trimestre

de 2015

$50 para

reparar

$250 colocar

a cobertura

Reduz o perigo

para valores

baixos

É importante monitorizar a implementação das medidas de controlo/ ações identificadas, para garantir a sua operacionalização.




Caso de Estudo 5.1


O PSA permitiu a identificação de melhorias, com o objetivo de aumentar a fiabilidade do sistema e minimizar as vulnerabilidades do

mesmo. Na identificação/caracterização do sistema e após o estabelecimento do risco, algumas melhorias foram identificadas. Para além

destas melhorias e considerando-se que na generalidade, as ações corretivas estabelecidas para os limites críticos definidos são adequadas

para a redução dos perigos identificados, algumas situações foram identificadas como possíveis eventos perigosos que poderiam levar à

ocorrência de perigos inesperados. Para mitigar tais riscos de ocorrência, foi desenvolvido um Plano de Ação que contempla diferentes

ações (protocolos de comunicação, condicionamento de zonas sensíveis ou de acesso restrito, melhorias dos sistemas de supervisão e

controlo operacional, etc.), contendo as atividades a serem desenvolvidas, os responsáveis por cada ação, os prazos de conclusão, o custo

associado e o risco final após a sua implementação, enquadrados no Plano de Investimentos da empresa.

O estabelecimento de prioridades na aplicação do investimento é efetuado de acordo com o risco associado da ocorrência do perigo ou do

evento perigoso.

Atualmente o investimento é efetuado após a ocorrência do evento perigoso ou do perigo, pretende-se com o PSA que as melhorias sejam

efetuadas sempre com a perspetiva de prevenção.



Caso de Estudo 5.2

AUSTRÁLIA (Water Safety Plans for Small Community Supplies, OMS, 2012)

Como parte do plano de melhoria, estava previsto a instalação de um contador de água por

membros da comunidade. Antes da implementação do PSA, a comunidade não tinha meios

eficazes para medir ou quantificar corretamente a quantidade de água que era captada ou

usada pela comunidade.

Desta forma é possível fazer a gestão dos consumos de água e da sua disponibilidade.



Módulo 6 Definir a Monitorização das Medidas de Controlo



Introdução

A monitorização operacional inclui a definição e validação da monitorização das medidas de controlo e o estabelecimento de procedimentos

para demonstrar que os controlos continuam a funcionar. Estas ações devem ser documentadas nos procedimentos de gestão (módulo 8).

A definição da monitorização das medidas de controlo requer também a inclusão de ações corretivas necessárias quando as metas

operacionais não estão a ser alcançadas.

Ações-Chave

O número e tipo de medidas de controlo variarão para cada sistema e será função do tipo e frequência dos perigos e eventos perigosos

associados ao sistema. A monitorização dos pontos de controlo é essencial para apoiar a gestão de riscos, uma vez que permite demonstrar

que a medida de controlo é eficaz e, no caso de ser detetado um desvio, que podem ser executadas ações atempadas para evitar que as

metas de qualidade da água fiquem comprometidas. Para que uma monitorização seja eficaz deve estabelecer-se:

O que vai ser monitorizado

Qual o limite

Como será monitorizado

O momento ou frequência da monitorização

Onde será monitorizado

Quem efetuará a monitorização

Quem efetuará a análise

Quem recebe os resultados para atuar



Exemplos de parâmetros de monitorização operacional

Mensuráveis: Cloro residual; pH; turvação.

Observáveis: Integridade das cercas de vedação ou presença de telas para impedir a entrada de animais; densidade de cabeças

de gado em explorações agropecuárias na bacia da captação de água.

A monitorização de rotina baseia-se mais em observações e testes simples, tais como a turvação ou integridade estrutural, do que em

análises químicas e microbiológicas complexas. Para algumas medidas de controlo, poderá ser necessário definir "limites críticos" fora dos

quais diminui a confiança na segurança da água. Os desvios a esses limites críticos requerem normalmente uma ação urgente e podem

implicar uma notificação imediata da autoridade de saúde local e/ou a aplicação de um plano de contingência para um abastecimento de

água alternativo. A monitorização e as ações corretivas formam o sistema de controlo que assegura que não seja consumida água "não

potável". As ações corretivas devem ser específicas e pré-determinadas, sempre que possível, de modo a permitir a sua rápida

implementação.

Os dados de monitorização fornecem informação importante sobre a forma como o sistema de abastecimento de água funciona e como

deve ser frequentemente avaliado. A avaliação periódica dos registos da monitorização é um elemento necessário do PSA, na medida em

que o seu exame, através de auditorias internas e externas, permite determinar se os controlos são adequados e também para demonstrar

que o sistema de abastecimento de água cumpre as metas de qualidade da água.



Desafios Típicos

Falta de recursos humanos suficientes para efetuar a monitorização e as análises;

Implicações financeiras com o aumento da monitorização, especialmente da monitorização em linha;

Avaliação inexistente ou inadequada dos dados disponíveis;

Mudança de atitude dos membros da equipa que estão habituados a efetuar a monitorização de uma determinada forma;

Assegurar disponibilidade de recursos ao departamento de operação para implementar as ações corretivas.

Resultados

1. Uma avaliação do desempenho das medidas de controlo em intervalos de tempo adequados.

2. O estabelecimento de ações corretivas para desvios que possam ocorrer.




Exemplo/ferramenta 6.1: Fatores a considerar quando se estabelece um programa de monitorização das medidas de controlo

Quem efetuará a monitorização?

Com que frequência será feita a monitorização?

Quem analisará as amostras?

Quem interpretará os resultados?

Os resultados podem ser facilmente interpretados no momento da monitorização ou observação?

É possível implementar ações corretiva como resposta aos desvios detetados?

A lista dos perigos e eventos perigosos foi verificada quanto à monitorização ou outros critérios adequados para assegurar que todos

os riscos significativos podem ser controlados?

Nota: frequentemente, a monitorização de verificação (ver Módulo 7) será a monitorização de conformidade exigida pelas entidades de

saúde, reguladoras ou governamentais, em cujo caso os parâmetros e frequências da monitorização serão especificados como parte das

normas e dos requisitos de conformidade legais.

Exemplo/ferramenta 6.2: Monitorização operacional – parâmetro indicador turvação

A turvação da água é causada por partículas sólidas em suspensão (matéria orgânica, limos, argila, coloides, grãos de areia, plâncton,

etc.). É encontrada na maioria das águas superficiais, normalmente não existe nas águas subterrâneas, excetuando em poços e nascentes

após períodos de chuvas intensas.



Embora não seja uma ameaça direta à saúde pública, níveis elevados de turvação podem indicar a presença de microrganismos patogénicos

na água, incluindo bactérias, vírus e parasitas.

Os consumidores reagem negativamente à presença de substâncias em suspensão na água (água turva). Valores superiores a 4 NTU são

detetáveis num copo de água e geralmente objetáveis para o consumidor. O objetivo deve ser o de manter a turvação abaixo das 5 unidades

nefelométricas de turvação (NTU). Por outro lado, valores elevados de turvação podem reduzir a eficácia do processo de desinfeção, sendo

aconselhado manter os valores de turvação abaixo de 1 NTU nesta etapa do processo de tratamento.

A turvação é um poderoso parâmetro de monitorização operacional, pelo que é importante que seja regularmente controlado ao longo de

todo o esquema de tratamento de água. Alterações nos valores de turvação podem indicar problemas de qualidade da água causados,

nomeadamente por chuvas e lixiviação dos terrenos envolventes da captação de água, infiltração de água ao longo das condutas e dos

reservatórios ou mau funcionamento do processo de tratamento. Aumentos inesperados na turvação devem sempre desencadear uma

maior vigilância do processo e uma investigação da sua origem por parte da equipa do PSA e, se necessário, a implementação de ações

corretivas.

Geralmente, a turvação deve ser controlada com maior frequência quando a qualidade da água bruta é mais variável - por exemplo, durante

períodos de precipitação elevada (época húmida).

A turvação pode também resultar da contaminação microbiológica, havendo nesse caso a necessidade de coordenar a desinfeção da água

com a eliminação das partículas presentes na água que constituem um substrato para o desenvolvimento dos organismos heterotróficos

eventualmente presentes.

Podem ainda formar-se, na sequência da turvação e dos processos subsequentes, aromas e sabores desagradáveis que afetam a

aceitabilidade do produto água por parte dos consumidores.



A autoridade de saúde ou outra entidade competente pode auxiliar e aconselhar sobre os locais mais adequados e as frequências de

amostragem, bem como equipamentos disponíveis localmente e técnicas de medição da turvação.

Exemplo/ferramenta 6.3: Ações corretivas

A(s) ação(ões) corretiva(s) deve(m) ser identificada(s) para cada controlo que evitará que seja fornecida água contaminada, caso a

monitorização demonstre que foi excedido o limite crítico estabelecido para esse ponto. Alguns exemplos desses eventos: a não

conformidade com os critérios de monitorização operacional, o desempenho inadequado de uma estação de tratamento de águas residuais

que efetua descargas para a origem de água, a precipitação extrema na bacia de captação, ou o derrame de uma substância perigosa.

Exemplos de ações corretivas incluem a utilização de alarmes e de mecanismos de desativação automática do sistema ou a mudança para

uma origem de água alternativa durante o período de não conformidade (dando tempo ao operador para voltar a colocar a água em

conformidade com as normas de qualidade). Os riscos associados à utilização de uma origem de água alternativa devem ser identificados

e abordados no âmbito geral da estrutura do PSA.

Exemplo/ferramenta 6.4: Fatores a considerar para desenvolver ações corretivas

As ações corretivas foram corretamente documentadas, incluindo a atribuição de responsabilidades para implementar essas ações?

O pessoal está corretamente formado e devidamente autorizado para implementar as ações corretivas?

Qual a eficácia das ações corretiva?

Existe um processo de revisão das ações para evitar a recorrência da necessidade de uma ação corretiva?



Exemplo/ferramenta 6.5: Requisitos de monitorização a curto e longo prazo e ações corretivas

Etapa do

processo/medida de

controlo

Limite crítico O quê Onde Quando Como Quem Ação corretiva

Origem: Controlo do

desenvolvimento

urbanístico

(assentamentos

populacionais) na bacia

da captação de água

(exemplo de

monitorização a longo

prazo)

<1 fossa séptica

por 40 ha e

nenhuma a

menos de 30 m

do curso de

água

Aprovações de

planos

urbanísticos

pelos

municípios

Serviços do

Município

Inspeção no

local

Anualmente No local, no

município

Entidade

licenciadora da

captação de

água /Entidade

responsável

pela bacia

hidrográfica

Procurar o controlo

do sistema séptico

através de

instrumento

jurisdicional ou de

regulamentação

Cerca para

vedar o acesso

do gado a zonas

ribeirinhas ou

zonas não

vedadas

Auditorias às

práticas de

explorações

agropecuárias

Ministério da

Agricultura

Inspeção no

local

Anualmente No local,

Ministério da

Agricultura

Entidade

licenciadora da

captação de

água/ Entidade

responsável

pela bacia

hidrográfica

Reunião com o

proprietário em

infração e

discussão sobre

um programa de

incentivos

Tratamento: Cloragem na

estação de tratamento

de água (exemplo de

monitorização a curto

prazo)

As

concentrações

de cloro à saída

da estação

devem ser >0,5

e <1,5 mg/l

Residual de

desinfetante

No ponto de

entrada no

sistema de

distribuição

Em linha

(online)

Amostragem

Analisador

de cloro

Análise

laboratoriais

Responsável

pela qualidade

da água

Ativar o

procedimento de

não conformidade

de cloro




Caso de Estudo 6.1


A monitorização operacional assegura, de forma estruturada e organizada, o suporte à gestão da operação do sistema de Umbeluzi e de

distribuição, contribuindo para que as medidas de controlo sejam eficazes. O documento base para a gestão da operação do sistema

utilizado, que constitui uma parte do PSA, é o Plano de Controle da Qualidade da Água (PCQA).

Os parâmetros selecionados para monitorização refletem, ou pretendem refletir, a eficácia de cada medida de controlo identificada e

implementada. Todos os parâmetros suscetíveis de medição expedita (residual de cloro, turvação, caudais, pressão) ou facilmente

observáveis (integridade de vedações ou estado de um equipamento), ou seja, com indicação do desempenho imediato, são fundamentais

para controlo uma vez que ao serem suscetíveis de medição imediata permitem uma pronta resposta.

Sempre que possível, a gestão de rotina das medidas de controlo é feita com base em observações diretas e testes, como por exemplo

monitorização online, ou análises expeditas em detrimento de análises mais complexas, como é o caso de análises físico-químicas e

microbiológicas. Estas últimas são uma boa ferramenta para a verificação do adequado funcionamento do PSA (módulo 7).

Com o desenvolvimento e implementação do PSA a AdeM identificou a necessidade de melhorar o seu controlo operacional interno para

complemento da exploração dos seus sistemas e do próprio PCQA. Tendo sido identificados parâmetros críticos em locais e frequências

diferentes daqueles que estavam definidos no início da elaboração do PSA. Tornando desta forma o controlo operacional muito mais

abrangente.



Módulo 7 Verificar a Eficácia do PSA



Introdução

A existência de um procedimento formal de verificação e auditoria do PSA assegura que o plano está a funcionar adequadamente. A

verificação envolve três atividades que são executadas simultaneamente para demonstrar de que o PSA está a funcionar eficazmente. Essas

atividades são:

Monitorização da conformidade;

A auditoria interna e externa das atividades operacionais;

A satisfação dos consumidores.

A verificação deve demonstrar que a conceção global e a operação do sistema são capazes de fornecer sistematicamente água de qualidade

especificada para cumprir as metas de proteção da saúde. Caso não cumpra essas metas, o plano de melhoria deve ser revisto e

implementado.

Ações-Chave

Monitorização da conformidade

Todas as medidas de controlo devem possuir um regime de monitorização claramente definido que valide o desempenho da eficácia e da

monitorização relativamente aos limites definidos. A entidade gestora de abastecimento de água deve esperar encontrar resultados da

monitorização de verificação que sejam consistentes com as metas de qualidade da água. Em caso de se obterem resultados inesperados,

é necessário elaborar planos de aplicação de ações corretiva para corrigir a situação e compreender os motivos da sua existência. A

frequência da monitorização de verificação dependerá do nível de confiança exigido pela entidade gestora de abastecimento de água e das



suas autoridades reguladoras. O regime de monitorização deve incluir uma revisão em intervalos regulares e quando ocorrem alterações,

planeadas ou não, no sistema de abastecimento.

Auditoria interna e externa das atividades operacionais

A realização de auditorias rigorosas ajuda a manter a implementação prática de um PSA, assegurando que a qualidade da água e os riscos

estão controlados. As auditorias podem envolver revisões internas e revisões externas por autoridades reguladoras ou por auditores

independentes qualificados. A auditoria pode ter ambas as funções de avaliação e de verificação da conformidade. A frequência das

auditorias de verificação dependerá do nível de confiança exigido pela entidade gestora de abastecimento de água e das suas autoridades

reguladoras. As auditorias devem ser efetuadas regularmente.

É importante que seja criada uma equipa técnica multidisciplinar que promova e acompanhe as auditorias externas a estabelecer na

verificação dos PSA das entidades gestoras.

Satisfação dos consumidores

Na verificação de eficácia do PSA é importante incluir o grau de satisfação dos consumidores relativamente à água fornecida. Caso não se

encontrem satisfeitos existe o risco dos consumidores recorrerem a origens alternativas menos seguras.

Neste sentido, torna-se essencial avaliar o grau de satisfação dos consumidores relativamente à água da torneira através da realização de

inquéritos com periodicidade a definir. Esta frequência pode ser sempre adaptada às necessidades sentidas ao longo do tempo.



Através da realização periódica de inquéritos de satisfação poderão ser identificadas as necessidades e expetativas dos consumidores,

permitindo às entidades gestoras avaliar a eficácia do seu PSA e atuar em conformidade.

Desafios Típicos

Falta de auditores externos competentes para PSA;

Falta de laboratórios qualificados para processar e analisar amostras;

Falta de recursos humanos e financeiros;

Desconhecimento do grau de satisfação ou de queixas dos consumidores.

Resultados

1. Confirmação de que o próprio PSA é correto e adequado.

2. Provas de que o PSA está a ser implementado na prática como previsto e de que funciona eficazmente.

3. Confirmação de que a qualidade da água cumpre as metas definidas.



MÓDULO 7. EXEMPLOS/FERRAMENTAS

Exemplo/ferramenta 7.1: Parâmetros que podem ser incluídos em programas de monitorização de verificação de rotina

Para a verificação microbiológica da qualidade da água são normalmente monitorizados organismos indicadores. O sistema de verificação

mais amplamente utilizado é a análise da presença de bactérias fecais indicadoras E. coli. ou de coliformes, em pontos representativos do

sistema de abastecimento de água. Outros indicadores podem ser mais adequados para verificar que a água está isenta de agentes

patogénicos virais ou protozoários fecais. Para a monitorização operacional e de investigação podem utilizar-se outras ferramentas, tais

como as contagens heterotróficas em placa ou de Clostridium perfringens, para compreender melhor o sistema de abastecimento de água.

A verificação dos parâmetros químicos é executada pela sua medição direta e não recorrendo ao uso de indicadores. É pouco provável que

a maioria dos perigos químicos ocorra em concentrações perigosas a curto prazo, de modo que as frequências de verificação

(frequentemente trimestralmente ou, por vezes, bienalmente) podem ser inferiores às utilizadas para os microrganismos.

Podem ser monitorizados o sabor e o odor quantitativamente e qualitativamente para avaliar o bom estado da rede de distribuição e das

instalações dos consumidores e ir ao encontro das expectativas dos consumidores em termos de aceitabilidade do produto água.

O controlo da pressão na rede de distribuição também é um dos parâmeros que pode ser monitorizado para perceber o comportamento da

rede. Por outro lado, este parâmetro também é crítico para a aceitabilidade do produto e para a qualidade do serviço prestado pelas

entidades gestoras.

Nota: As autoridades de saúde locais ou outras entidades especialistas ou responsáveis pela qualidade da água (ONG, entidades gestoras

vizinhas, comunidades vizinhas, entre outros) podem apoiar na definição dos parâmetros de monitorização operacionais/rotina e das

respetivas frequências adequados às necessidades em causa.



Exemplo/ferramenta 7.2: Fatores a considerar ao estabelecer um programa de monitorização de

verificação de rotina (um programa de verificação conduzido pela entidade gestora de abastecimento de água pode

fornecer um nível adicional de confiança, complementando os parâmetros e frequências de monitorização estabelecidos na legislação)

Estabelecimento de um programa de monitorização de verificação, quando apropriado, de acordo com os requisitos regulamentares;

Designação do pessoal adequado para executar as funções de monitorização;

Estabelecer um sistema de comunicação entre os membros do pessoal de monitorização;

Designação dos analistas adequados;

Assegurar que são selecionados os pontos de monitorização adequados;

Assegurar que a frequência de monitorização é adequada;

Assegurar que os resultados são interpretados e que se forem deficientes serão investigados;

Estabelecer um sistema para garantir que os resultados são reportados regularmente à entidade reguladora adequada.

Exemplo/ferramenta 7.3: Auditoria do próprio PSA e da sua implementação

Adicionalmente à análise e controlo da qualidade da água, a verificação também deve incluir uma auditoria do PSA e da prática operacional

para demonstrar boas práticas e conformidade. Os auditores identificarão oportunidades para melhoria, tais como aspetos em que os

procedimentos não estão a ser adequadamente cumpridos, em que os recursos são insuficientes, em que as melhorias planeadas não são

praticáveis ou em que é exigido apoio à formação ou motivacional para o pessoal.

Na execução das auditorias, é essencial que o auditor conheça em pormenor o abastecimento de água para consumo humano e que

testemunhe pessoalmente os procedimentos, e não confie apenas os relatórios. Os relatórios podem nem sempre ser factualmente corretos



e, em alguns casos, indicar o funcionamento correto de equipamentos que, na prática, não funcionam, o que pode levar a água "insegura"

e a surtos de doença transmitidos pela água.

Exemplo/ferramenta 7.4: Fatores a considerar para assegurar que é obtida toda a informação pertinente

durante uma auditoria

São considerados todos os perigos/eventos prováveis;

Foram identificadas as medidas de controlo adequadas para cada evento;

Foram estabelecidos os procedimentos de monitorização apropriados;

Estão definidos os limites críticos para cada medida de controlo;

Foram identificadas as ações corretivas;

Foi estabelecido um sistema de verificação.



Exemplo/ferramenta 7.5: Plano de monitorização operacional e de monitorização de verificação

Processo Monitorização operacional (ver Módulo 6) Monitorização de verificação

O quê Quando Quem O quê Quando Quem

Estações de

tratamento

Medição em linha

- pH

- Cloro

Diariamente Operadores das

estações de

tratamento de água

/ Analistas

E. coli Semanalmente Analista

Enterococos Semanalmente

Auditoria de registos Mensalmente

Registos de "jar test" Semanalmente

Turvação Diariamente

Registos de dosagem Mensalmente

Sistema de

distribuição

pH Semanalmente E. coli Mensalmente

Turvação Semanalmente

Cloro Semanalmente Turvação Mensalmente

Inspeção sanitária Semanalmente Enterococos Mensalmente

Etc.




Caso de Estudo 7.1


A verificação do PSA da AdeM envolve três atividades que, no seu conjunto, fornecem a evidência necessária de que o sistema concebido

é capaz de, consistentemente, abastecer uma água segura que cumpre com os objetivos de qualidade e quantidade definidos:

Monitorização de verificação

Auditorias, internas e externas, às atividades operacionais constantes do PSA

Acompanhamento da Satisfação dos clientes

A monitorização de verificação foi integrada no Plano de Controle de Qualidade da Água (PCQA) da AdeM aprovado pelo Regulador, que

são os documentos que listam os parâmetros analisados ao nível da qualidade da água, com definição da frequência de monitorização e

VP.

O Plano de Auditorias inclui auditorias internas e externas, pelo menos uma vez por ano a todos os processos e a todos os requisitos

normativos identificados no âmbito do PSA. Está previsto que estas auditorias sejam enquadrados no Sistema de Gestão da Qualidade

(SGQ) da AdeM. Deste modo, estão contempladas auditorias ao Plano de Segurança da Água, como atividade integrante do sistema de

gestão da empresa.

Está ainda previsto a realização periódica de inquéritos de satisfação junto dos seus Clientes. Estes inquéritos permitirão à AdeM não só

avaliar o desempenho global da empresa, mas também a satisfação dos clientes com diversas dimensões do serviço e da qualidade e

segurança do produto, e assim aferir a eficácia do PSA.

Estes inquéritos de satisfação poderão ser realizados através das linhas de contacto da AdeM ou juntamente com as faturas de água.



O Conselho de Regulação de Águas (CRA) realizou no ano de 2014 um inquérito de satisfação aos clientes das entidades gestoras reguladas.

A AdeM na sequência desse inquérito desenhou um plano de ações para responder e ultrapassar algumas das questões ai diagnosticadas.

Caso de Estudo 7.2

UGANDA, PSA KAMPALA

Um primeiro exercício de verificação foi realizado para avaliar se o Plano de Segurança da Água funciona adequadamente, mas também

para avaliar em que medida o sistema e o fornecimento de água estavam coerentes com o definido no Plano de Segurança da Água.

Os objetivos específicos desse exercício foram:

Avaliar se as medidas de controlo e os limites críticos eram fiáveis;

Avaliar um conjunto inicial de indicadores microbiológicos para posterior uso em exercícios de verificação/monitorização;

Realizar uma auditoria às instalações de tratamento de água;

Avaliar em que medida o sistema era compatível com o PSA e que áreas eram consideradas críticas.

As amostras foram recolhidas em cada etapa de tratamento das instalações em estudo, nos principais pontos de controlo nas infraestruturas

primárias e secundárias e num conjunto de pontos nas infraestruturas terciárias.

Dos 82 pontos de controlo identificados na avaliação do sistema, foram recolhidas amostras em 50 desses pontos. Os pontos de controlo

das infraestruturas primárias e secundárias foram selecionados com base na gravidade do risco associado a um determinado contaminante

que possa entrar no sistema nesse ponto.



Em cada ponto de amostragem, foi realizada uma inspeção sanitária e análises aos parâmetros indicadores físico-químicos associados à

qualidade microbiológica (cloro residual livre e total, temperatura, pH e turvação).

Além disso, foram também recolhidas amostras para análise microbiológica. Foram selecionados três indicadores microbiológicos

considerados adequados para o exercício de verificação, nomeadamente E.coli, estreptococos fecais e Clostridium perfringens. Foram

recolhidas amostras para análise de E. coli e de estreptococos fecais nas estações de tratamento e ao longo dos sistemas de distribuição.

As amostras para análise do Clostridium perfringens foram feitas apenas nas instalações de tratamento para avaliar a eficácia do

tratamento.



Módulo 8 Preparar os Procedimentos de Gestão



Introdução

Fazem parte integral do PSA procedimentos de gestão claros que documentam as ações a executar quando o sistema se encontra a

funcionar em condições normais (procedimentos operacionais de rotina) e quando o sistema se encontra a funcionar em situações de

"incidente" (ações corretivas). Os procedimentos devem ser inventariados por pessoal com experiência e devem ser atualizados quando

necessário, especialmente na implementação do plano de melhoria e nas revisões dos incidentes, emergências e "quase acidentes". É

preferível entrevistar os colaboradores e assegurar que as suas atividades estão documentadas. Isto também ajuda a fomentar a

responsabilidade e a eventual implementação dos procedimentos.

Ações-Chave

A documentação de todos os aspetos do PSA é essencial. Os procedimentos de gestão são as ações a serem executadas durante as

condições operacionais normais e especificam as etapas a seguir em situações de "incidente" específicas em que pode ocorrer uma perda

do controlo do sistema. O pessoal dirigente tem a responsabilidade de assegurar que os procedimentos estão sempre atualizados e são

adequados, de manter envolvido e ligado entre si o pessoal encarregue pelas operações e o pessoal dirigente, de ajudar as pessoas a tomar

a "decisão correta", de providenciar os recursos adequados e de assegurar que as pessoas estão dispostas a informar em vez de ocultarem

informações com medo de virem a sofrer represálias. Também é importante um ciclo eficiente de atualização e revisão regular.

Se a monitorização detetar que um processo está a funcionar fora dos limites críticos ou operacionais especificados, é necessário agir para

restabelecer o funcionamento, corrigindo o desvio. Uma parte importante do PSA é o desenvolvimento de ações corretivas que identifiquem

a resposta operacional específica necessária na sequência de desvios dos limites definidos. Podem ocorrer incidentes ou desvios não

previstos para os quais não existem ações corretivas. Nesse caso, deve ser aplicado um plano de emergência genérico. Esse plano de

emergência deverá ter um protocolo para a avaliação da situação e para a identificação de situações que requerem a ativação do plano de



resposta de emergência. É também importante avaliar os "quase acidentes", pois podem ser um indicador de uma provável emergência

futura.

Na sequência de uma emergência, deve ser efetuada uma investigação que envolva todo o pessoal para discutir o desempenho, avaliar se

os procedimentos atuais são adequados e abordar todas as questões e preocupações. Também devem ser elaborados os documentos e

relatórios apropriados sobre a situação de emergência. A análise da causa da emergência ou "quase acidente" e a resposta à mesma pode

indicar a necessidade de alterações dos protocolos existentes, das avaliações dos riscos e do PSA (ver Módulo 11).

Desafios Típicos

Manter os procedimentos atualizados;

Assegurar que o pessoal tem o conhecimento das alterações;

Obter informações sobre "quase acidentes".

O Exemplo/ferramenta 8.1 apresenta um resumo geral que pode ser utilizado para iniciar o desenvolvimento de uma lista de procedimentos

operacionais que seriam típicos para o funcionamento de uma entidade gestora de serviços públicos de água. É impossível apresentar todos

os procedimentos operacionais necessários numa instalação devido à natureza diversa dos processos em cada instalação. A prioridade dos

procedimentos pode ser estabelecida e, uma vez documentados, é possível desenvolver procedimentos operacionais adicionais conforme

necessário e adicioná-los à documentação. Os procedimentos operacionais devem ser desenvolvidos de forma a permitir revisões quando

necessário.



Resultados

Procedimentos de gestão para as condições normais (rotina) e de incidente/emergência que compreendem:

As ações de resposta;

A monitorização operacional;

As responsabilidades da entidade gestora de serviços públicos e outras entidades interessadas;

Os protocolos e estratégias de comunicação, incluindo os procedimentos de notificação e as informações de contacto do pessoal;

As responsabilidades pela coordenação das medidas a serem tomadas numa emergência;

Um plano de comunicação para alertar e informar os utilizadores da água e outras entidades envolvidas (por exemplo, serviços de

emergência);

Um programa para examinar e alterar a documentação quando necessário;

Planos para providenciar e distribuir água em situações de emergência.

Para sistemas de abastecimento mais pequenos, os procedimentos podem ser simples esquemas ilustrativos das

tarefas a desenvolver ou a efetuar pelos responsáveis da operação e manutenção do sistema de abastecimento

de água.




Exemplo/ferramenta 8.1: Procedimentos operacionais de rotina típicos de um serviço de abastecimento de água

Categoria Subcategoria Procedimento operacional normalizado

Avaliação geral das operações

da instalação

Tarefas/informações gerais

Rondas diárias

Segurança do recinto da instalação

Manutenção de registos

Procedimentos de apresentação de relatórios

Prevenção de contaminação cruzada para os operadores

Recolha de amostras Procedimento de recolha de amostras

Resposta de emergência Falha de energia

Tomada de água e pré-

tratamento

Água não tratada

Operação de válvulas

Gradagem

Medição do caudal Calibração dos medidores

Operação de bombas

Alternar o funcionamento das bombas de serviço

Aumentar/diminuir o funcionamento das bombas

Procedimento de dosagem … …

Procedimento de desinfeção … …

Etc.



Se a monitorização detetar que existe um desvio relativamente a um limite crítico ou operacional, devem ser aplicadas ações

corretivas.

Exemplo/ferramenta 8.2: Procedimentos de gestão (ou ações corretivas) para lidar com incidentes

Responsabilidades e informações de contacto de membros chave do pessoal e outras entidades interessadas;

Descrição clara das ações exigidas na ocorrência de um desvio;

Localização e identificação dos padrões de procedimento operacional e do equipamento necessário;

Localização do equipamento de reserva;

Informações logísticas e técnicas relevantes.

Os procedimentos de controlo de qualidade também devem ser registados para o maior número possível de aspetos do PSA. Por exemplo,

todas as medições de controlo devem ser sujeitas aos procedimentos de controlo de qualidade apropriados, tais como o controlo analítico

interno e externo dos laboratórios.

(Notar que esta situação também pode ser tratada como um Programa de Suporte – Módulo 9.)



Exemplo/ferramenta 8.3: Características e sistemas relacionados com a gestão de pessoas que

facilitarão o sucesso contínuo do PSA

Selecionar parâmetros significativos sobre os quais se irá reportar;

Possuir um sistema de relatórios bem definido e eficaz em situações de incumprimento;

Incluir no sistema de relatórios os dirigentes de nível superior, para que mantenham envolvidos nas ocorrências;

Conceber auditorias "respeitadas" centradas em aspetos em que possa haver complacência e que provocam consequências adversas;

Observar o modelo de "não culpabilização", em que a responsabilidade da falha é partilhada entre os participantes do sistema;

Possuir um mecanismo acessível a todos para apresentação de sugestões de melhoria, análise e interpretação dos riscos e

questionamento das práticas existentes;

Assegurar que todos os procedimentos são assinados por responsáveis superiores. Esta é uma parte importante do mecanismo de

melhoria contínua.

Exemplo/ferramenta 8.4: Procedimentos de gestão em situações de emergências

Durante uma emergência, pode ser necessário modificar o tratamento da água das origens existentes ou recorrer temporariamente a uma

outra origem de água. Pode ser necessário aumentar a desinfeção na origem ou efetuar uma desinfeção adicional (por exemplo, recloragem)

durante a distribuição. Os procedimentos para tal situação de emergência devem estar documentados.



Exemplo/ferramenta 8.5: Áreas-chave a serem abordadas nos procedimentos de gestão de situações de

emergência

Ações de resposta, incluindo o aumento da monitorização;

Atribuição de responsabilidades e autoridades, internas e externas, à organização;

Planos para abastecimentos de água em situações de emergência;

Protocolos e estratégias de comunicação, incluindo os procedimentos de notificação (internos, às entidades reguladoras, à

comunicação social e ao público);

Mecanismos para aumentar a vigilância da saúde pública;

O procedimento de emergência deve ser praticado periodicamente.




Caso de Estudo 8.1

Águas da Região de Maputo – ETA do Umbeluzi

O desenvolvimento desta atividade teve lugar no decorrer da fase de Implementação do PSA, tendo sido dividida pelas seguintes tarefas:

Diagnóstico dos procedimentos de gestão existentes na AdeM;

Identificação de eventuais necessidades adicionais;

Atualização dos procedimentos de gestão existentes;

Estabelecimento de procedimentos de gestão de rotina adicionais;

Estabelecimento de procedimentos de gestão em condições excecionais (em caso de incidente) adicionais;

Estabelecimento de documentação e protocolos de comunicação.

Para além dos procedimentos de gestão, a AdeM tem também desenvolvidas e implementadas algumas instruções de trabalho para tarefas

diárias das suas equipas.

No âmbito do PSA foi igualmente necessário analisar a adequabilidade de cada uma das instruções de trabalho ou procedimentos existentes

e verificar o seu grau de implementação e conhecimento por parte das equipas responsáveis pelas tarefas associadas.



Caso de Estudo 8.2

Zanzibar, Tanzânia - Recuperação de informação sobre o sistema de distribuição de água na cidade de

Zanzibar (Water Safety Plans for Small Community Supplies, OMS, 2012)

A falta de água e a má qualidade da água na cidade de Zanzibar resultam de um conjunto de situações, nomeadamente da idade do sistema

de abastecimento de água, do seu estado de conservação, do crescimento urbano rápido e das crescentes necessidades, de origens de

água limitadas e da degradação das bacias hidrográficas/massas de água existentes.

Em 1993, quando a Direção de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos de Zanzibar quis melhorar os serviços na cidade de Zanzibar

deparou-se com o problema de falta de conhecimento sobre o sistema de distribuição e a localização das condutas e das respetivas

conexões, dado que esta informação nunca tinha sido registada. A solução que esta Direção encontrou para colmatar esta lacuna de

informação, foi a contratação de antigos canalizadores e de funcionários reformados do sistema de abastecimento de água que permitiu a

recuperação da informação crítica sobre estes ativos do sistema de distribuição de água.

Esta experiência na cidade de Zanzibar demonstra a importância de documentar e registar toda a informação relativa ao sistema de

abastecimento de água e a importância do conhecimento e da experiência dos trabalhadores serem partilhados e também documentados

para que não sejam perdidos ao longo do tempo.



Módulo 9 Desenvolver Programas de Suporte



Introdução

Programas de suporte são atividades que suportam o desenvolvimento de competências e conhecimentos dos colaboradores, o seu

compromisso com a metodologia de PSA e a sua capacidade para gerir sistemas de abastecimento para o fornecimento de água potável.

Estes programas incidem frequentemente nas áreas de formação, investigação e desenvolvimento. Podem compreender também atividades

que suportam, de forma indireta, a segurança da água, por exemplo, as que conduzem à otimização de processos operacionais, como é o

caso da melhoria do controlo de qualidade laboratorial. Refere-se que estes programas até já poderão estar implementados, sendo muitas

vezes esquecidos ou ignorados como elementos importantes de um PSA.

Exemplos de outras atividades incluem formação contínua, calibração de equipamentos, manutenção preventiva, aspetos de higiene e

saneamento e aspetos jurídicos como um programa para compreender as obrigações legais da entidade gestora em termos de cumprimento

de requisitos legais. É fundamental que as entidades gestoras entendam as suas obrigações e responsabilidades e implementem programas

para abordarem essas questões.

Ações-Chave

Identificar quais os programas de suporte necessários à implementação do PSA

Examinar os programas de suporte existentes e proceder à sua atualização, sempre que necessário

Desenvolver programas de suporte adicionais para ultrapassar lacunas de conhecimento ou de competências dos colaboradores que

possam dificultar a implementação do PSA em tempo oportuno



Desafios Típicos

Recursos humanos

Equipamentos

Recursos financeiros

Apoio da direção

Não considerar determinados procedimentos e processos como partes integrantes do PSA

Resultados

1. Programas e atividades que asseguram a integração da metodologia de PSA nas operações da entidade gestora.

Os programas de suporte incluem: formação inicial do pessoal em todos os aspetos da elaboração e implementação do PSA, procedimentos

de controlo de qualidade, tais como o controlo, quer interno quer externo, da qualidade analítica dos laboratórios, e ações de investigação

e desenvolvimento para apoiarem soluções a longo prazo.

Para sistemas de abastecimento mais pequenos, os programas de suporte podem ser simples ações de

sensibilização da comunidade para boas práticas de recolha e de utilização da água no interior das suas casas ou

de pequenas formações aos funcionários de como o sistema funciona e pode ser operado e mantido.




Exemplo/Ferramenta 9.1 – Análise dos programas existentes

No desenvolvimento de programas de suporte, nem sempre é necessário o desenvolvimento de novos programas. As organizações devem

avaliar sempre os programas existentes para identificar possíveis lacunas a necessitar de correção, incluindo atualizações dos programas

existentes.

Todos os procedimentos devem ser documentados e datados para assegurar que os colaboradores utilizam a versão mais recente.

Exemplo/Ferramenta 9.2 – Participação ou criação de atividades ou programas de suporte em pequenos

sistemas de abastecimento de água

Quando não existem atividades ou programas de suporte, os pequenos sistemas de abastecimento de água devem fazer um esforço para

estabelecer e implementar os seus próprios programas e atividades de apoio, incluindo a formação e a educação dos seus funcionários e

de membros da comunidade. Potencialmente estes programas poderão ser desenvolvidos com a colaboração das autoridades competentes,

ONG locais ou regionais, comités de água vizinhos, instituições de formação, entre outros. A equipa do PSA deverá entrar em contato com

essas organizações para solicitar suporte técnico e orientação na identificação das atividades de apoio necessárias para a exploração do

seu sistema e adequadas à sua realidade.

Os programas e atividades de suporte são importantes para garantir a segurança da água, mesmo que que não afetem diretamente a

qualidade da água. Estas atividades incorporam os princípios de boa gestão que sustentam o PSA. Os códigos de boas práticas de operação,

gestão e de higiene são elementos essenciais a esse respeito.



Exemplo/Ferramenta 9.3 – Tipos de programas de suporte que poderão ser incluídos no PSA

Programa Objetivo Exemplo

Formação e

sensibilização

Assegurar que todos os colaboradores (internos e

externos) compreendem a importância da segurança

da água e a influência das suas ações

Formação em PSA

Requisitos de competências

Formação introdutória

Procedimentos relativos à higiene

Investigação e

desenvolvimento

Apoiar decisões para melhorar ou manter a qualidade

da água

Entender os potenciais perigos

Investigação sobre os melhores indicadores de

contaminação

Calibração Assegurar que o sistema de monitorização do limite

crítico é fiável e a sua precisão aceitável

Calendário de calibração

Equipamentos auto-calibrados

Protocolo de gestão de

reclamações dos

consumidores

Assegurar que é dada resposta aos consumidores

sempre que surjam dúvidas sobre a qualidade da

água

Centro de atendimento de reclamações

Formação em gestão de reclamações

Etc.




Caso de Estudo 9.1


O desenvolvimento desta atividade também teve lugar no decorrer da fase de implementação do PSA, tendo sido constituído pelas seguintes

tarefas:

Diagnóstico dos programas de suporte existentes;

Avaliação das necessidades e lacunas de conhecimento ou competências que possam dificultar a implementação do PSA;

Identificação de eventuais programas de suporte adicionais, necessários à implementação do PSA;

Atualização dos programas de suporte existentes;

Estabelecimento de novos programas de suporte que permitam ultrapassar lacunas

No decorrer da fase de Avaliação do Sistema, nomeadamente no âmbito da definição dos planos e ações de melhoria, foi identificado um

conjunto de necessidades em termos de definição de programas de suporte que irão assegurar a integração da metodologia do PSA nas

operações da AdeM.

Por outro lado, identificou-se a necessidade de atualizar a curto prazo alguns dos programas de suporte existentes, nomeadamente o Plano

de Contingência e Emergência e o Plano de Formação de acordo com as ações de melhoria identificadas no exercício de Avaliação de Risco.

O desenvolvimento dos programas de suporte foi programado e calendarizado no Cronograma de Implementação do PSA da AdeM.



Caso de Estudo 9.2

PORTUGAL, ÁGUAS DE PORTUGAL – TEMPLATES DE APOIO À ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS VÁRIAS ETAPAS DO PSA

(ETAPA DE IDENTIFICAÇÃO E DESENHO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DE SUPORTE)

Ao longo dos anos de elaboração e implementação de diferentes PSA, a AdP produziu diversas ferramentas e templates para ajudar e

facilitar as entidades gestoras de menores dimensões a desenvolver as várias etapas do PSA.

Estes templates permitem às entidades gestoras com menos capacidade técnica agilizar o processo de implementação do PSA, focando as

tarefas da equipa do PSA para o que é crítico e prioritário.

Tendo em consideração que as entidades gestoras apresentam diferentes níveis de desenvolvimento e diferentes níveis de capacidade

técnica, é da maior importância assegurar um entendimento consistente dos princípios de avaliação e gestão de riscos e das metodologias

associadas aos PSA. Não existindo uma forma única de empreender a abordagem do PSA, estas ferramentas permitem uniformizar

conceitos, estruturar ideias e demonstrar como a estratégia pode ser implementada, com exemplos que ilustram o que tem sido eficaz em

algumas empresas do Grupo AdP.

Proporcionam assim uma imagem mais clara da extensão da implementação do PSA e dos seus impactos e uma abordagem mais direta e

eficaz de gestão dos riscos nos sistemas de abastecimento de água, assegurando sempre a qualidade e continuidade da água fornecida e

a segurança da saúde pública dos seus consumidores.



Módulo 10 Planear e Executar a Revisão Periódica do PSA



Introdução

A Equipa do PSA deverá reunir-se periodicamente para a revisão do plano como um todo e aprender com as novas experiências e novos

procedimentos (para além das revisões regulares do PSA através da análise dos dados obtidos na monitorização). O processo de revisão é

fundamental para a implementação geral do PSA e serve de base para futuras avaliações. Na sequência de uma emergência ou incidente,

o risco deverá ser reavaliado o que poderá levar à necessidade de modificar o plano de melhoria.

Ações-Chave

Manter o PSA atualizado

A revisão periódica do PSA garante que novos riscos que ameaçam a produção e distribuição de água potável serão regularmente avaliados

e tratados. Um PSA atualizado e adequado permite manter a confiança e apoio dos colaboradores e das partes interessadas na metodologia

de PSA.

Um PSA pode desatualizar-se rapidamente devido a:

Mudanças na origem de água, tratamento e distribuição que poderão ter impacto nas alterações dos fluxogramas de processo e na

avaliação dos riscos;

Revisão de procedimentos;

Renovação de pessoal;

Alteração de contacto das partes interessadas.



Organizar reuniões regulares de revisão do PSA

A equipa do PSA deve comprometer-se a reunir regularmente para rever todos os aspetos do PSA necessários e assegurar que eles se

mantêm corretos. Pode também ser necessário incluir informação de operadores locais ou de visitas às instalações como parte da revisão.

A monitorização dos resultados operacionais e as tendências existentes deverão ser avaliados. Para além da revisão periódica prevista, o

PSA também deverá ser revisto quando, por exemplo, se inicia a exploração de uma nova origem de água, alterações e melhorias no

tratamento são efetuadas e postas em serviço, ou depois de um incidente grave na qualidade da água (ver também módulo 11). Em cada

reunião deverá ser estabelecida a data da próxima reunião de revisão.

Desafios Típicos

Voltar a reunir a equipa do PSA;

Garantir a continuidade do apoio nos processos do PSA;

Garantir a continuidade do PSA, mesmo que a equipa seja alterada;

Manter registos das alterações;

Manter o contacto com as partes interessadas.

Resultados

Um PSA atualizado e que continua a ser adequado às necessidades das entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água e das

partes interessadas.




Exemplo/ferramenta 10.1: Quando rever o PSA

Um PSA deverá ser revisto imediatamente após uma alteração significativa de circunstâncias ou de um algum problema na cadeia de

abastecimento de água. O PSA também deverá ser revisto de vez em quando, especialmente tendo em conta os resultados da sua aplicação.

Qualquer alteração feita no PSA em resultado de uma revisão deve ser documentada.

Exemplo/ferramenta 10.2: Exemplo de uma checklist para revisão do PSA

Notas da última reunião de revisão;

Notas de eventuais revisões intermédias;

Alteração na composição da equipa do PSA;

Alterações na origem de água, no tratamento ou na distribuição;

Análise de tendências dos dados operacionais;

Validação de novos controlos;

Revisão da verificação;

Relatórios de auditorias internas e externas;

Comunicação com partes interessadas;

Data da próxima reunião de revisão.



Exemplo/ferramenta 10.3: Alterações que podem afetar o PSA

Devido à escassez de água há a necessidade de recorrer à utilização de outra origem de água. Devido à urgência, a avaliação dos riscos

não foi efetuada de forma detalhada como foi realizada para as outras origens. A nível de impacto houve alterações na qualidade da água

“bruta”, o que originou ajustes rápidos no processo de tratamento. No entanto, a qualidade da água tratada fornecida não foi posta e causa.

Posteriormente efetuou-se de forma detalhada a atualização do fluxograma, a avaliação dos riscos e a associação de toda a informação,

levando à revisão do PSA.

Exemplo/ferramenta 10.4: Revisão do PSA em pequenos sistemas de abastecimento de água

Como parte das reuniões da equipa do PSA, é necessário rever periodicamente o PSA para verificar se este ainda reflete a situação real.

Para isso, é necessário passar novamente por todas as etapas e módulos descritos anteriormente e fazer as seguintes perguntas:

• Isto ainda é o caso?

• O sistema de abastecimento mudou?

• Foram identificados novos riscos?

• As medidas de controlo funcionam?

• Os resultados do controlo de qualidade da água são satisfatórios?

• Que ações de melhoria já foram implementadas?




Caso de Estudo 10.1


Está previsto que a equipa do PSA se reúna, pelo menos, uma vez por ano para rever todos os aspetos necessários do PSA e assegurar

que eles se mantêm corretos e adequados.

A monitorização dos resultados operacionais e as tendências observadas deverão ser avaliadas e integradas nesta revisão. Para além da

revisão periódica prevista, o PSA também deverá ser revisto quando, por exemplo, se inicia a exploração de um novo sistema, são efetuadas

e postas em serviço grandes alterações/melhorias no sistema, ou depois de um incidente grave de qualidade e de quantidade de água.

Em cada reunião prevista tem de ser estabelecida a data da próxima reunião de revisão.

Nas reuniões anuais de revisão deve ser analisada/ avaliada a seguinte informação:

Notas da última reunião de revisão;

Notas de eventuais revisões intermédias;

Alteração na composição da equipa do PSA;

Alterações ao sistema (tratamento, adução, armazenamento e distribuição);

Análise de tendências dos dados operacionais;

Monitorização da implementação dos planos ou ações de melhoria;

Validação de novos controlos;

Revisão da verificação de conformidade;

Ocorrências e não conformidades;



Relatórios de auditorias internas e externas;

Reclamações de clientes;

Resultados de inquéritos de satisfação;

Revisão bibliográfica;

Revisão da legislação;

Revisão de novos perigos;

Atualização das Fontes Poluidoras diagnosticadas no PSA;

Projetos I&D;

Comunicação com partes interessadas.

A periodicidade definida pela AdeM pode e deve ser alterada sempre que se verifiquem alterações significativas na qualidade e quantidade

da água fornecida. Se, através do Relatório Anual de Revisão referente ao ano anterior, não forem registadas anomalias e os resultados

forem consistentes com o previsto, a periodicidade para revisão do PSA pode ser alterada para um período mais alargado.

Com base no exercício de revisão do PSA a AdeM, deve proceder à revisão e execução das necessidades de melhoria.



Módulo 11 Rever o PSA na Sequência de um Incidente



Introdução

Como já referido anteriormente, para assegurar que o PSA tem em consideração perigos e problemas emergentes, a equipa do PSA deverá

efetuar a revisão periódica do mesmo. Um benefício particular da implementação da metodologia de PSA é a provável redução do número

e da severidade dos incidentes, emergências ou das potenciais falhas, que poderão afetar direta ou indiretamente a qualidade da água para

consumo humano. No entanto, esses eventos poderão continuar a acontecer.

Para além da revisão periódica acima mencionada, é também importante efetuar uma revisão do PSA sempre que ocorram situações de

emergência, incidentes ou eventos inesperados, independentemente de serem identificados ou não novos perigos, de maneira a assegurar

que a situação não ocorra novamente e verificar se a resposta foi suficiente ou se poderia ter havido uma resposta melhor.

A revisão após um incidente tem um resultado provável de identificar áreas de melhoria, como por exemplo, a identificação de um novo

perigo ou a revisão do grau de risco estabelecido para um perigo já identificado, a revisão de um procedimento ou prática operacional, a

identificação de necessidades de formação ou melhorias nos canais de comunicação, sendo que a revisão do PSA deverá refletir as alterações

efetuadas. Em muitos casos poderá ser necessário incluir outras partes interessadas. É essencial que as entidades gestoras de

abastecimento de água contem, no seu PSA, com procedimentos para garantir que a equipa de PSA é informada das circunstâncias e

pormenores de todas as situações de incidentes, emergências ou potenciais falhas.

Ações-Chave

Revisão do PSA após um incidente, emergência ou potencial falha;

Determinar a causa do incidente, emergência ou potencial falha e se a resposta foi suficiente;

Revisão do PSA sempre que necessário, incluindo as atualizações dos programas de suporte.



Desafios Típicos

Uma avaliação aberta e franca das causas, da cadeia de acontecimentos e dos fatores determinantes para a ocorrência da situação

de emergência, incidente ou a potencial falha;

Concentrar-se nos ensinamentos positivos adquiridos e atuar em conformidade, em vez de repartir e apontar culpas.

Resultados

1. Uma análise completa e transparente dos motivos que deram origem ao incidente e a adequabilidade da resposta dada pela entidade

gestora.

2. Incorporação dos ensinamentos adquiridos na documentação e procedimentos do PSA.




Exemplo/ferramenta 11.1: Perguntas que devem ser feitas após uma emergência, incidente ou potencial falha

Qual foi a causa do problema?

A causa foi devida a um perigo anteriormente identificado na avaliação de riscos do PSA?

Como foi detetado ou reconhecido o problema, originalmente?

Quais as ações mais importantes requeridas? E foram efetuadas?

No caso de ser relevante, tomaram-se as medidas adequadas e oportunas para avisar os consumidores na defesa da sua saúde?

Que problemas de comunicação surgiram e como foram resolvidos?

Que consequências, imediatas e de longo prazo, teve a emergência?

Como se poderá melhorar a avaliação de risco/procedimentos/formação/comunicação?

Como funcionou o plano de resposta à situação de emergência?

Exemplo/ferramenta 11.2: Aspetos do PSA que convém rever após uma situação de emergência,

incidente ou potencial falha

Identificação clara de pessoas chave envolvidas, com indicação de responsabilidades e contactos (geralmente inclui fornecedores

de matéria prima – INAG, etc.; entidades de proteção das bacias hidrográficas – ARH, SPENA, etc.);

Definição clara de níveis de segurança, incluindo uma escala de níveis de alerta (que indique, por exemplo, quando um incidente se

eleva à categoria de aviso da necessidade de ferver a água);

Verificação da adequabilidade dos procedimentos de gestão da emergência e, em caso negativo, proceder à sua revisão;



Os procedimentos operacionais normalizados e o equipamento necessário, incluindo o equipamento de reserva, são facilmente

acessíveis e pertinentes;

A informação logística e técnica necessária está disponível e atualizada;

Foram elaborados e atualizados guias de referência rápida e listas para atuação;

É necessário rever a avaliação de risco?

Os procedimentos/formação/comunicação necessitam de melhorias?

O incidente demonstrou a necessidade de um plano de melhorias?




Caso de Estudo 11.1


O Sistema de Gestão da Qualidade da AdeM já incluía um Plano de Contingência e Emergência o qual é atualizado e testado periodicamente.

Na sequência de um incidente, está definido neste documento quais os procedimentos a adotar e quem é responsável pelo quê e a

necessidade de adaptar ou rever esses procedimentos.

A AdeM durante o desenvolvimento do PSA identificou a necessidade de articular alguns aspetos do Plano de Contingência e Emergência

com o PSA, tendo sido elencadas diversas melhorias ao Plano de Contingência e Emergência.



Agradecimentos

O presente Manual foi elaborado com base num conjunto de documentos e informações promovidos pela Organização Mundial de Saúde

(OMS) e pelas suas estruturas regionais e locais no âmbito dos Planos de Segurança da Água. Nesse sentido, agradece-se ao conjunto de

especialistas que participaram na elaboração desses documentos e informações, cujos agradecimentos se remetem para as versões

originais.

O desenvolvimento deste Manual envolveu o contributo de vários especialistas e de diferentes entidades Moçambicanas, nomeadamente a

Direção Nacional de Águas (DNA), a Administração de Infraestruturas de Água e Saneamento (AIAS), a Águas da Região de Maputo (AdeM)

e o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG). A ajuda e disponibilidade de todos os que contribuíram para

o desenvolvimento deste manual é de reconhecido agradecimento, reforçando a importância desta iniciativa.

O CRA agradece ainda o apoio técnico prestado pela AQUATEC na elaboração e revisão do presente Manual.



Referências e Informações Adicionais

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http://www.who.int/wsportal/en/, http://www.wsportal.org.

WHO. Water Safety Planning for Small Community Water Supplies – Step-by-step risk management guidance for drinking-water supplies

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WHO. Water Safety Plan: a field guide to improving drinking-water safety in small communities. Denmark, WHO Regional Office for Europe,

2014.



Glossário

Seguidamente apresentam-se termos utilizados nas Guidelines for Drinking-Water Quality (OMS) e noutros documentos, tais como o Codex

Alimentarius e noutros documentos de orientação utilizados ao longo deste Manual.

Termo Definição

Controlo (substantivo)

(por exemplo, controlo de

segurança da água)

O estado em que se aplicam procedimentos corretos e se cumprem os critérios.

Controlar (verbo) (por

exemplo, controlar um

perigo)

Executar todas as ações necessárias para assegurar e manter o cumprimento de critérios estabelecidos no PSA.

Medida de controlo Qualquer ação ou atividade que pode ser utilizada para prevenir ou eliminar um perigo para a segurança da água ou

reduzi-lo para um nível aceitável.

Ponto de controlo Etapa em que um controlo pode ser aplicado para prevenir ou eliminar um perigo para a segurança da água ou reduzi-

lo para um nível aceitável. Alguns planos contêm pontos-chave de controlo nos quais esse controlo pode ser essencial

para prevenir ou eliminar um perigo para a segurança da água.

Ação corretiva Qualquer ação a ser executada quando os resultados da monitorização no ponto de controlo indicam uma perda de

controlo.

Limite crítico Um critério que permite distinguir aceitabilidade de inaceitabilidade.

Desvio Incumprimento de um limite crítico.



Termo Definição

Fluxograma Uma representação sistemática da sequência de etapas ou operações utilizadas na produção de uma determinada

componente de água.

APPCPC Análise de Perigos e de Pontos Críticos de Controlo (HACCP- Hazard Analysis Critical Control Points, em inglês).

Análise de perigos Processo de recolha e avaliação de informação sobre perigos e das condições que levam à presença dos mesmos para

decidir quais deles são significativos para a segurança da água e que, consequentemente, devem ser incluídos no PSA.

Perigo A presença na água de um agente biológico, químico, físico ou radiológico, ou um estado da água, com o potencial

para causar um efeito adverso na saúde. Uma outra palavra para perigo pode ser "contaminante".

Evento perigoso Um processo pelo qual um perigo/contaminante é introduzido no sistema de abastecimento de água.

Monitorizar O ato de efetuar uma sequência planeada de observações ou medições de parâmetros de controlo para avaliar se um

ponto de controlo está sob controlo ou se a água cumpre os critérios de qualidade.

Avaliação dos riscos Para os efeitos deste Manual, a avaliação dos riscos tem o mesmo significado que análise de perigos.

Classificação dos riscos A pontuação atribuída a um perigo com base no processo de análise dos riscos.

Etapa Um ponto, procedimento, operação ou fase na cadeia do sistema de abastecimento de água, incluindo matérias-primas,

desde a produção primária até à exposição final.

Programas de suporte As atividades de base necessárias para assegurar água "segura" incluindo a formação, as especificações das matérias-

primas e genéricas boas práticas de gestão da água. Estes programas podem ser tão importantes como os pontos de

controlo para controlar os riscos relativos à qualidade da água, mas o seu âmbito de aplicação tende a abranger

períodos de tempo longos e/ou áreas organizacionais ou geográficas mais amplas. Incluem programas de apoio

organizacional gerais, bem como programas específicos destinados a riscos particulares.



Termo Definição

Validação A obtenção de provas que demonstram que os elementos do PSA permitem cumprir, com eficácia, as metas de

qualidade da água.

Verificação A aplicação de métodos, procedimentos, testes e outras avaliações para determinar a conformidade com o PSA, ou

seja, verificar se o sistema fornece água com a qualidade desejada e se o PSA está a ser implementado na prática.

OMS Organização Mundial de Saúde.

PSA Plano de Segurança da Água.

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