METODOLOGIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATER: ESTUDO EM ... · METODOLOGIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ABDON SILVA RIBEIRO DA CUNHA METODOLOGIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATER: ESTUDO EM INSTITUIÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE AGOSTO/2012 NATAL
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
ABDON SILVA RIBEIRO DA CUNHA
METODOLOGIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATER: ESTUDO EM
INSTITUIÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE
AGOSTO/2012
NATAL
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ABDON SILVA RIBEIRO DA CUNHA
METODOLOGIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATER:
ESTUDO EM INSTITUIÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE
Dissertação de mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em
Administração da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, como requisito para
obtenção do título de Mestre em
Administração, na área de Políticas Públicas.
Orientador: Washington José de Souza, Dr.
AGOSTO/2012
NATAL
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
METODOLOGIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATER: ESTUDO EM
INSTITUIÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE SOB ORIENTAÇÃO DA NOVA
ATER
___________________________________
Abdon Silva Ribeiro da Cunha
Dissertação de Mestrado apresentada e aprovada em _____/_____/________ pela
Banca Examinadora composta pelos seguintes membros:
BANCA EXAMINADORA
______________________________________
Profº Washington José de Souza, Dr.
Orientador - UFRN
_______________________________________
João Matos Filho
Examinador Interno - UFRN
_______________________________________
Thiago Ferreira Dias
Examinador Externo - UFERSA
Natal, _____ de ____________ de 2012
4
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, razão do meu existir, Senhor de todas as coisas, a Ele
agradeço pela sabedoria concedida e pela realização desta conquista.
Aos meus pais José Abdon e Sonia Maria pela força que sempre se dispuseram sem
medir esforços para dar-me o melhor e deixando para mim o maior legado, a educação.
Ao meu orientador Drº Washington José de Souza, que acima de um professor um
grande amigo, pelo estímulo e confiança, que soube compartilhar seus vastos conhecimentos
no transcorrer desta Dissertação, sempre se mostrando solícito a ajudar.
Aos pesquisadores participantes do projeto “Metodologias inovadoras em ação:
sistematização, análise e comparativo de metodologias de extensão rural agroecológica”, Dr°
Thiago (UFERSA), Dr° Tarcisio (UFPE) Éder (UFPE) e Michelle (UFPE) pelo
companheirismo nos dois anos de execução do projeto.
Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Administração PPGA/UFRN,
pelos valiosos ensinamentos que contribuíram significativamente para minha formação.
Ao CNPq por ter financiado meus estudos desde a época de minha graduação, com
bolsa de pesquisa e bolsa de Pós-Graduação no período de meu mestrado.
Aos colegas da turma 32 em especial, a Alex, Andesson e Carlos Eduardo
(doutorado), pelas discussões, contribuições e parcerias na elaboração nos artigos e
apresentação dos seminários.
Aos amigos da base de pesquisa GERHQUAL em especial, Juarez, Denise e Valdo,
pela ajuda e esclarecimentos nos momentos que minha capacidade se esgotava.
Os meus amigos que fiz na época de graduação, em especial Pedro Siebra e Jamerson
Oliveira.
Aos funcionários do PPGA, Deuza, Thiago e Elizabete, sempre dispostos a nos
ajudar no que foi preciso.
Aos atores principais deste trabalho, AACC, Diaconia e EMATER-RN que abriram
as portas e me acolheram, especialmente no tocante a coleta de dados.
5
Dedico esta dissertação aos meus pais José
Abdon Ribeiro da Cunha e Sônia Maria Silva da
Cunha como forma singela de retribuição esta
conquista que me proporcionaram.
6
RESUMO
Em função da valorização da agricultura familiar pelo Governo Federal, a Assistência Técnica
e Extensão Rural foi induzida a se reestruturar e a atuar de forma mais participativa,
culminando na Politica Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER),
alterando o perfil de transferência de tecnologias e conhecimentos (difusionismo) para uma
ação que utiliza metodologias participativas centradas na troca de conhecimentos entre
técnicos e agricultores. O processo de discussão das tendências da ATER fez surgir a Nova
ATER, com o reconhecimento da agroecologia como orientação principal. Esta pesquisa teve
como objetivo analisar metodologias de serviços públicos de ATER desenvolvidos por
instituições do Rio Grande do Norte, sob orientação da Nova ATER. A pesquisa tem caráter
qualitativo. Os dados secundários foram colhidos através de pesquisa documental e
bibliográfica e os dados primários foram coletados através de roteiro de entrevistas aplicado a
representantes das instituições públicas de ATER, a saber: EMATER-RN, Diaconia e AACC
e a representantes de entidades que recebem ATER públicas. A pesquisa evidenciou
dificuldades da EMATER-RN na implantação da Nova ATER na EMATER devido a
dificuldades de infra estrutura e baixa aderência dos técnicos a nova forma de assistência
técnica e extensão rural. Foi evidenciado também que a AACC e a Diaconia trabalham com
ATER através de projetos com prazos de execução definidos, que muitas vezes interrompem a
ATER quando as comunidades ainda estão demandando assistência.
Palavras-chave: Assistência Técnica e Extensão Rural, Agroecologia, Rio Grande do Norte.
7
ABSTRACT
Due to the appreciation of family farming by the Brazilian Federal Government, the Technical
Assistance and Rural Extension was induced to restructure and act in a more participative
way, culminating in the National Policy of Technical Assistance and Rural Extension
(PNATER), changing the profile of technology transfer and knowledge (diffusionism) for an
action that uses participatory methodologies focused on exchange of knowledge between
farmers and technicians. The process of discussion of the trends of ATER brought the New
ATER , with the recognition of agroecology as the main guidance. This research aimed to
analyze methods of public ATER developed by institutions of Rio Grande do Norte, under the
guidance of New ATER. The research is qualitative. Secondary data were collected through
documental research and literature. Primary data were collected through a set of interviews
applied to representatives of public institutions ATER, namely EMATER-RN, Diaconia and
AACC and representatives of organizations that receive public ATER. The research showed
the difficulties of EMATER-RN in implementing of New ATER due to lack of infrastructure
and low adherence of the new form of technical assistance and rural extension. It was shown
also that the AACC and Diaconia act with ATER through projects with implementation
deadlines set, often interrupting ATER while communities are still in need of assistance.
Key-words: Technical Assistance and Rural Extension, Agroecology, Rio Grande do Norte.
8
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 - Opções para a provisão e financiamento de serviços pluralísticos
de extensão........................................................................................
18
Quadro 2 - Decretos presidenciais para criação de campos de demonstração e
fazendas modelo................................................................................
23
Quadro 3 - Evolução do Sistema Brasileiro de Extensão Rural (1948-1954)..... 26
Quadro 4 - Princípios dos principais métodos orgânicos de produção................ 28
Quadro 5 - Organizações Pesquisadas................................................................. 41
Quadro 6 - Atributos da agroecologia................................................................. 43
Figura 1 - Estrutura hierárquica da EMATER-RN............................................ 47
Figura 2 - Metodologia de ATER na EMATER-RN......................................... 53
Figura 3 - Metodologia de ATER na Diaconia.................................................. 61
Figura 4 Metodologia de ATER na AACC..................................................... 69
9
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AACC........................... Associação de Apoio às Comunidades do Campo do Rio Grande
do Norte
AAOEV........................ Associação de Agricultores e Agricultoras Agroecológicos Oeste
Verde
ABCAR........................ Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural
ACAR........................... Associação de Crédito e Assistência Rural
ANA.............................. Articulação Nacional de Agroecologia
ANCAR........................ Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural
ASA-BRASIL............... Articulação no Semi-Árido Brasileiro
ASBRAER.................... Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência
Técnica e Extensão Rural
ATER............................ Assistência Técnica e Extensão Rural
CNER............................ Campanha Nacional de Educação Rural
CONDRAF................... Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e da
Agricultura Familiar
CONTAG...................... Confederação Nacional e Trabalhadores da Agricultura
DATER......................... Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMATER...................... Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMATER-RN............... Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande
do Norte
EMBRATER................ Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
ETA.............................. Projeto Técnico de Agricultura
FASER.......................... Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores de
Assistência Técnica e Extensão Rural e Serviço Público do
Brasil
FOPP............................. Fórum de Participação Popular nas Políticas Publicas
INCRA.......................... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MAARA....................... Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma
Agrária
MARA.......................... Ministério da Agricultura e Reforma Agrária
MCT.............................. Ministério da Ciência e Tecnologia
MDA............................. Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS.............................. do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MTE.............................. Ministério do Trabalho e Emprego
NEATES....................... Núcleo Estadual de Assistência Técnica em Economia Solidária
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OASIS........................... Organização de Aprendizagem e Saberes em Iniciativas
Solidárias
PAADI........................... Programa de Apoio à Ação Diaconal das Igrejas
PAAF............................ Programa de Apoio à Agricultura Familiar
PAIS.............................. Produção Agroecológica Integrada e sustentável
PMCSA......................... Programa Municipal de Convivência com o Semi-Árido
PNAE............................ Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATER....................... Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
PPCA............................. Programa de Promoção da Criança e do Adolescente
PRONAF....................... Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONATER................. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na
Agricultura Familiar e na Reforma Agrária
SAF............................... Secretaria da Agricultura Familiar
SAG.............................. Secretaria de Agricultura
SDR.............................. Secretaria de Desenvolvimento Rural
SDT............................... Secretaria de Reorganização Agrária
SEBRAE RN................. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio grande
do Norte
SENAES........................ Secretaria Nacional de Economia Solidária
SIBRATER................... Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural
SRA............................... Secretaria de Reorganização Agrária
11
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 12
1.1 Contexto e Problema ...................................................................................................... 12
1.2 Justificativa ..................................................................................................................... 13
1.3 Objetivos .......................................................................................................................... 16
1.3.1 Geral .............................................................................................................................. 16
1.3.2 Específicos ..................................................................................................................... 16
2 ASSISTENCIA TÉNICA E EXTENSÃO RURAL ........................................................ 17
2.1 Conceituação de ATER .................................................................................................. 17
2.2 Primeiros passos da ATER ............................................................................................ 19
2.3 Fase difusionista da ATER no Brasil ............................................................................ 22
2.4 Fase estruturante para uma Nova ATER - Preocupações com a sustentabilidade... 26
2.5 A conquista da Nova ATER – ênfase na agroecologia................................................. 31
2.5.1 A Agroecologia ............................................................................................................. 35
3. ESTRATÉGIA METODOLOGICA DA PESQUISA ................................................... 40
4. METODOLOGIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATER GRANDE DO
NORTE...................................................................................................................................
45
4.1 ATER pública sob orientação agroecológica no Estado do Rio Grande do
Norte.......................................................................................................................................
45
4.1.1 EMATER/RN – Enfoque na ATER universal................................................................ 45
4.1.2 Diaconia – ATER para convivência com o semi-árido.................................................. 54
4.1.3 AACC – ATER voltada para o feminismo..................................................................... 62
4.2 Experiências fomentadas pelas instituições de ATER pública ................................... 70
4.2.1 Associação dos Produtores e Produtoras Orgânicos de Ceará Mirim............................ 70
4.2.2 Associação de Agricultores e Agricultoras Agroecológicos Oeste Verde .................... 72
4.2.3 Associação do Paraíso ................................................................................................... 75
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 78
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 82
APÊNDICE ........................................................................................................................... 86
ANEXOS ............................................................................................................................... 88
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1 INTRODUÇÃO
1.1 Contexto e Problema
Em função da valorização da agricultura familiar pelo Governo Federal, a Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER) foi induzida a se reestruturar e a atuar de forma mais
participativa, alterando o perfil de transferência de tecnologias e conhecimentos
(difusionismo) para uma ação que utiliza metodologias participativas e centradas na troca de
conhecimentos entre técnicos e agricultores.
O investimento nesta forma de ATER está associado a demandas de preservação
ambiental provindas do cultivo agroecológico, bem como da inserção da agricultura familiar
em processos de geração de renda diferenciados. A transição vem sendo fomentada por ações
de ATER de instituições públicas e organizações não-governamentais de apoio à agricultura
familiar.
Mesmo priorizando instituições públicas e oficiais de ATER, a Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) permite a contratação de serviços privados
de forma contínua, com pagamento pela atividade mediante a comprovação da prestação de
serviços. Através de chamadas públicas, cooperativas de técnicos, ONGs e outras instituições
que trabalham com extensão rural podem se credenciar e atender às demandas, contribuindo
para uma assessoria mais adequada às especificidades regionais (GRISA; WESZ JUNIOR,
2010).
Vale salientar que, no Brasil, a produção agroecológica foi fomentada, inicialmente,
por organizações não-governamentais e, posteriormente, obteve adesão de governos federais,
estaduais e municipais. No âmbito federal, o fomento à agroecologia vem sendo promovido
através de políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) via atividades de
ATER, como estabelece o Decreto Nº 4.739, de 2003. A elaboração da Nova PNATER foi
coordenada por um grupo de técnicos, por delegação da Secretaria da Agricultura Familiar
(SAF). Este processo levou à construção de alguns consensos e a um conjunto de acordos que
redundou no documento que sintetiza a lei.
Desde finais de 2003, seguindo as orientações desta Política a SAF/MDA, através do
Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER), vem implementando esta
nova proposta de ATER. Portanto, esta nova proposta da Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural tem a seguinte função:
(…) participar na promoção e animação de processos capazes de contribuir para a
13
construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável,
centrado na expansão e fortalecimento da agricultura familiar e das suas
organizações, por meio de metodologias educativas e participativas, integradas às
dinâmicas locais, buscando viabilizar as condições para o exercício da cidadania e a
melhoria da qualidade de vida da sociedade (MDA, 2004 citado por CAPORAL,
2006, p.1).
Esta política nacional tem ênfase em processos de desenvolvimento endógenos
visando à adoção de abordagem multi e interdisciplinar estimulando a adoção de
metodologias baseadas nos princípios da agroecologia (SÁNCHEZ DE PUERTA, 2004). A
Nova ATER nasceu a partir da análise crítica de resultados da Revolução Verde e problemas
evidenciados a partir de propostas convencionais de ATER que visa à construção de outros
estilos de desenvolvimento rural e de agricultura que, além de social, ambiental e
economicamente sustentáveis, possam assegurar uma produção qualificada de alimentos e
melhores condições de vida para a população rural e urbana. A concepção da PNATER está
também fundamentada em outros aspectos considerados básicos para a promoção do
desenvolvimento rural sustentável e pretende estabelecer de forma sistêmica, articulando
recursos humanos e financeiros a partir de parcerias eficazes, solidárias e comprometidas com
o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar em todo o território nacional, é
pois diante do exposto que o presente projeto de pesquisa assume o seguinte problema
norteador:
De que modo metodologias de serviços públicos de ATER de transição
agroecológica, sob orientação da Nova ATER, são executadas por instituições do Rio
Grande do Norte?
1.2 Justificativa
Hoje parece inegável que o modelo de produção agrícola adotado pelo Brasil, embora
tenha possibilitado notável de incremento da produção e da produtividade rural, gerou
significativos problemas de ordem ambiental, social e de segurança alimentar. Nesse cenário,
a agroecologia se mostra alternativa viável de manejo ecológico dos recursos naturais, que
incorpora aspectos sociais, coletivos e participativos dos grupos interessados. É modelo de
produção entendido como processo social, dinâmico, localmente reverenciado, adaptado a
valores culturais, históricos valorizando modos de vida dos diferentes grupos sociais, étnicos
e/ou raciais. Não se trata, portanto, de uma nova onda associada ao movimento ambientalista,
14
mas, de um novo enfoque para o desenvolvimento rural sustentável em todas as suas
dimensões (THEODORO; DUARTE; ROCHA 2009).
No campo acadêmico, o modelo de ATER convencional passou a ser questionado.
Dias et al (2008) demonstram que devem ser inseridos na extensão rural conhecimentos que
visem à promoção social e ao desenvolvimento mais humano e ambientalmente sustentável
que dialoga com mobilizações e movimentos sociais. A academia passou, então, a discutir a
extensão rural de modo a aproximá-la das mudanças necessárias reclamadas por agricultores
que ficaram à margem dos processos de modernização. Nesse cenário, houve uma expansão
do campo acadêmico que comunga com os princípios da agroecologia.
Em relatório de pesquisa publicado acerca do estado da arte do ensino da extensão
rural do Brasil, Callou et al, (2008) sistematiza o crescimento de temas relacionados a este
construto. O estudo mostra que a agroecologia aparece entre os principais temas nos projetos
de pesquisa em extensão de Instituições de Ensino Superior no Brasil. A estratificação dos
temas se dão da seguinte forma: Agricultura Familiar 20,40%, Desenvolvimento Local
19,90%, Agroecologia 10,95% e Movimentos Sociais 10,95 %. Em se tratando de projetos de
extensão rural, os relacionados à agroecologia também aparecem entre os principais, com
10,85%. Outras temáticas relacionadas à extensão rural aparecem da seguinte forma: 19,38%
Desenvolvimento Local, 19,38% Agricultura Familiar e 7,5% Movimentos Sociais.
Como política pública, a temática da agroecologia vem ocupando elevada relevância e
há interesse na prática agroecológica, a exemplo, em 2004 foram firmados 101 convênios com
entidades de ATER nos 27 estados da Federação, no valor de R$ 42,1 milhões. Com isto, a
SAF, em parceria com o DATER, contribuíram, decisivamente, para que a abrangência dos
serviços de ATER pudesse chegar, direta ou indiretamente, a um total aproximado de 1,6
milhões de unidades familiares de produção. Cabe destacar que, em 2004, as entidades
estaduais de ATER contrataram mais de 2.400 novos profissionais. Como estratégia de
resposta positiva do Governo Federal, destinada a fortalecer as entidades estaduais de ATER,
o DATER vem ampliando o apoio técnico-financeiro às organizações, sempre, quando os
governos tomam iniciativas neste sentido. Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande
do Norte, foram alguns dos estados que se beneficiaram desta estratégia (CAPORAL, 2005a).
Em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) passou a ser responsável
pelas atividades de ATER (que comunga com os princípios da agroecologia), como estabelece
o Decreto Nº 4.739, de 13 de junho daquele ano. Por delegação SAF, um grupo de técnicos
coordenou a elaboração da PNATER (MDA, 2004). Em 2004, outras ações na esfera Federal
foram realizadas para inserir a extensão rural na pauta da política nacional. Em Brasília, foi
15
realizada a Conferência Nacional de ATER, com representação de quase todos os estados. Em
paralelo, o DATER organizou uma exposição sobre a História da Extensão Rural no Brasil
(disponível em www.pronaf.org.br) e contou com a colaboração e participação ativa de
organizações de ATER governamentais e não-governamentais de vários estados brasileiros.
No Nordeste do Brasil, são vastas as experiências de fomento à agricultura
agroecológica desenvolvidas por organizações governamentais e sociais. No Rio Grande do
Norte instituições como a Coopervida, Terra Viva, Centro Feminista 8 de Marco (CF8),
Diaconia, Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC), Associação
de Apoio às Comunidades do Campo do Rio Grande do Norte (AACC), Centro Padre Nefs e
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte) são exemplos de
instituições que desenvolvem ações no âmbito da ATER agroecológica.
É pertinente citar investimentos da SAF/DATER no campo da pesquisa e extensão
universitária. Neste sentido, em 2004 foi realizado um acordo entre a SAF/DATER e o MCT
(Ministério da Ciência e Tecnologia). Através de dois editais foram acolhidos projetos para a
disponibilização de tecnologias adaptadas à agricultura familiar e tecnologias de base
ecológica. Foram financiados projetos no valor total de R$ 5 milhões para entidades de
pesquisa e outros R$ 5 milhões para grupos de professores que atuam em extensão
universitária. Participaram dos editais entidades públicas de pesquisa, de âmbito nacional e
estadual, além de pesquisadores vinculados a atividades de Extensão Universitária das
Universidades Públicas. Em ambos os casos houve articulação com entidades de
representação dos agricultores e/ou entidades executoras de serviços de ATER. Como
resultado desta iniciativa, foram aprovados projetos e firmados contratos e convênios com
universidades e instituições de pesquisa. A maior parte dos recursos foi destinada às regiões
Nordeste e Norte. Esta ação teve ampla e positiva repercussão nos meios científicos e
acadêmicos, quer pela inovação, quer pelo conteúdo dos editais. Em 2005, foi aberto outro
edital, com a mesma parceria, no valor total de R$ 4 milhões destinados ao financiamento de
projetos para disponibilização de tecnologias de base ecológica (CAPORAL, 2005a).
A relevância acadêmica do tema, portanto, reside tanto neste contexto nacional de
incentivo à agroecologia, quanto pelo mérito da aprovação, junto ao CNPq, de um projeto de
pesquisa intitulado “Metodologias inovadoras em ação: sistematização, análise e comparativo
de metodologias de extensão rural agroecológica” através do edital 33/2009 - chamada 1 - da
linha temática “Realização de Estudos e Pesquisas sobre Metodologia e Prática da Extensão
Rural Agroecológica (anexo A) ao qual o autor desta dissertação se vinculou. Tal projeto
assumiu como objetivo “Sistematizar, analisar e traçar comparativos das metodologias de
16
extensão rural agroecológica das experiências desenvolvidas nos Estados do RN, CE e PE,
bem como, avaliar os resultados gerados ao público beneficiado pelas metodologias”.
É pretensão deste estudo, assim, contribuir com o debate acadêmico nesse campo
produzindo conhecimento acerca da assistência técnica e extensão rural públicas no Rio
Grande do Norte, tema tratado de modo restrito na academia, de forma sistemática,
especialmente na Administração.
Além da experiência no referido Projeto, que tratou da temática da agroecologia,
considere-se a proximidade do mestrando com temáticas relacionadas à área que pesquisa,
através da atuação no campo da economia solidária, do desenvolvimento sustentável, da
educação popular, da educação para a sustentabilidade e da agroecologia, atuando em uma
incubadora da UFRN denominada OASIS – (Organização de Aprendizagem e Saberes em
Iniciativas Solidárias). Merece registro, ainda, a inquietação do mestrando em compreender
como instituições que atuam na assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Norte,
fomentam a PNATER, no tocante à agroecologia, e, ao observar que algumas instituições
obtêm maior efetividade na prática de metodologias agroecológicas em detrimento de outras.
1.3 Objetivos
1.3.1 Geral
Analisar metodologias, fomentadas por organizações do Rio Grande do Norte, na
execução de serviços públicos de transição agroecológica sob orientação da Nova ATER.
1.3.2 Específicos
a) Sistematizar a trajetória dos serviços públicos de ATER no Brasil;
b) Identificar influências da Nova ATER na concepção de metodologias de ATER
pública;
c) Caracterizar atributos de práticas agroecológicas em serviços públicos de ATER;
d) Comparar metodologias de ATER pública praticada por organizações não
governamentais e governamental no Rio Grande do Norte;
e) Captar a percepção de beneficiários das metodologias de ATER, sob perspectiva
agroecológica.
17
2 ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
2.1 Conceituações da ATER
[...] a extensão rural difere conceitualmente da assistência técnica pelo fato de que
esta não tem, necessariamente, um caráter educativo, pois visa somente resolver
problemas específicos, pontuais, sem capacitar o produtor rural.
(PEIXOTO, p. 15, 2008)
Os conceitos de extensão rural evoluíram ao longo do tempo. O termo “extensión
education” foi pela primeira vez utilizado na Inglaterra, em 1873, para denominar a atividade
de ensino que funcionava fora do espaço da universidade. Fonseca (1985), afirma que o termo
“extensão” foi utilizado nos Estados Unidos por professores das Universidades Estaduais que
trabalharam em parceria com o departamento Federal de Agricultura dos Estados Unidos. A
expressão, foi, então, adotada em vários idiomas e exprime um conceito que se relaciona a
elevação dos meios e medidas para elevar o meio de vida rural.
Há pelo menos três formas de conceituar o termo: como processo, como instituição e
como política. Como processo, o termo extensão rural significa o ato de “estender, levar ou
transmitir conhecimentos de sua fonte geradora ao receptor final, o público rural” (PEIXOTO,
2008). No entanto, em um sentido amplo e atualmente mais aceito, extensão rural pode ser
entendida como um processo educativo de comunicação de conhecimentos de qualquer
natureza, sejam conhecimentos na dimensão técnica ou em outra dimensão. Neste caso, a
extensão rural difere conceitualmente da assistência técnica por esta não ter, necessariamente,
caráter educativo. Está mais focada em resolver problemas específicos, pontuais, sem
capacitar o produtor rural. É por ter um caráter educativo que o serviço de extensão rural é
normalmente, desempenhado por instituições públicas de ATER, organizações não
governamentais, e cooperativas, mas que também prestam assistência técnica. As indústrias
produtoras de equipamentos e fornecimento de insumos, as revendas agropecuárias e as
agroindústrias processadoras de matéria prima agropecuária, em geral, prestam serviços
melhor caracterizados como assistência técnica através de suas atividades de vendas, pós-
vendas ou de compras. Portanto, seu público alvo é composto, em geral, por médios e grandes
produtores rurais, mais capitalizados, com bom nível de escolaridade formal, que utilizam
tecnologias de base mecânicas, químicas e biológicas que se enquadram na categoria de
agricultores patronais e empresariais.
18
No segundo sentido, como instituição ou organização, a extensão rural refere-se às
“organizações estatais, prestadoras dos serviços de ATER” (PEIXOTO, 2008). A expressão
extensão rural, neste caso, é entendida como a instituição, entidade ou organização pública
prestadora de serviços de ATER nos Estados.
Como política pública, o termo extensão rural refere-se às políticas públicas de
extensão no campo, traçadas pelos governos (federal, estaduais ou municipais) ao longo do
tempo, através de dispositivos legais ou programáticos, mas que podem ser executadas por
organizações públicas e/ou privadas.
Há relação entre a política e o modelo de extensão rural resultante, adotado por um
país, e as estruturas institucionais que se formam. Conforme uma ou outra forma de prestação
do serviço seja privilegiada (pelo Estado e/ou pela sociedade), é possível identificar, em
linhas gerais, o modelo adotado, que pode ser público ou privado, pago ou gratuito. Nesse
sentido, quatro modelos básicos podem coexistir: público e gratuito; público e pago; privado e
gratuito e; privado e pago. No Brasil privilegiou-se, ao longo do tempo, o primeiro modelo
(público e gratuito), hoje direcionado prioritariamente para os agricultores familiares e
exercido pelas instituições estaduais de ATER (PEIXOTO, 2008).
Quadro 1: Opções para a provisão e financiamento de serviços pluralísticos de extensão
Fonte: Anderson (2007) traduzido por Peixoto (2008, p. 10)
19
A extensão rural como processo, faz uso de métodos pedagógicos construídos e
consagrados ao longo do tempo. Quanto ao número de produtores participantes, os métodos
de ATER se dividem em métodos individuais, grupais e de massa (PEIXOTO, 2008). Os
métodos individuais são aqueles em que os técnicos extensionistas vão até as propriedades
para prestarem assistência e/ou acompanhamento ao produtor rural. Os métodos utilizados são
as visitas técnicas, o contato pessoal e as unidades de observação, que são experimentos
realizados na propriedade dos agricultores.
Os métodos grupais são os que os extensionistas reúnem grupos de produtores rurais e
promovem encontros, palestras, conferencias ou demonstrações práticas de técnicas ou
métodos, demonstração de resultados de alguma técnica, unidade demonstrativa, curso,
excursão, dia de campo, propriedade demonstrativa, etc. Por sua vez, os métodos de massa
são os que atingem grande número de produtores rurais, compostos por exposições ou feiras,
semana especial, concursos, campanhas e programas de rádio.
2.2 Primeiros passos da ATER
Segundo Jones (1988), o primeiro sistema de ATER foi instituído na Irlanda, em
meados do século XIX, durante uma crise econômico-social motivada por uma doença que
atingiu as plantações de batata, conhecida como a “ferrugem da batata” entre os anos 1845 e
1850. Este evento foi calamitoso para a sobrevivência de pequenos lavradores, pelo fato dessa
cultura ter sido à época um produto essencial como fonte de sobrevivência. Diante de tal crise,
governantes determinaram-se a minimizar a situação emergencialmente, com a participação
de grupos que atuavam para amortecer os pesados sofrimentos advindos da ausência de
alternativas alimentares.
Em 1847, o Conde de Clarendon, Governador da Irlanda, enviou ao presidente da Real
Sociedade de Melhoramento Agrícola de Irlanda, uma carta manifestando a idealização de um
projeto de treinamento prático na agricultura para os pequenos produtores rurais, atingidos
pela fome:
(...) venho colocar a Vossa consideração um plano através do qual, eu acredito,
muito bem poderá ser feito e dada uma valiosa assistência à classe agricultora no
presente momento (CARENDON, 1847, apud SILVA FILHO, 2005, p. 74,).
20
Ele alegou que as condições precárias dos produtores empobrecidos poderiam ser
parcialmente vencidas se os mesmos fossem treinados, aconselhados e persuadidos a melhorar
suas práticas de elevagem e a plantar outras culturas, além da batata. Na referida carta, o
governador ressaltou pormenores acerca dos conteúdos de treinamentos específicos e a forma
de atuação dos instrutores que deveriam participar do projeto. Estas ações estariam
relacionadas ao aperfeiçoamento de práticas agrícolas conforme a tecnologia existente à
época.
Para esta população [agricultores atingidos pela calamidade] um pequeno número de
preleções em cada localidade seria o suficiente. Vossa Senhoria pode possivelmente
considerar três preleções indicando respectivamente as vantagens de:
1° drenagem e aração (sub-soiling)
2° rotações e colheita (gren cropping)
3° adubação racionalizada (house-feeding), sendo estas informações de grande
utilidade prática para a agricultura.
(CARENDON, 1847, apud SILVA FILHO, 2005, p. 75)
O documento também sugeriu a seleção de um grupo de pessoas (chamados
“instrutores itinerantes”) que tivesse conhecimentos práticos para a agricultura na Irlanda e
descreveu também a forma de comunicação que as tecnologias seriam passadas para os
agricultores atingidos pela crise.
(...) tomo a liberdade de sugerir a Vossa Excelência que um grupo de pessoas deva
ser escolhido, possuidoras de um sólido conhecimento prático dos sistemas
aperfeiçoados de agricultura aplicáveis a Irlanda e de uma educação geral que as
permita comunicar oralmente aquela informação de modo satisfatório e que tais
pessoas sejam empregadas para visitar certos distritos da Irlanda, conforme Vossa
Senhoria decidir para fazer preleções sobre práticas agrícolas à população rural
(CARENDON, 1847, apud SILVA FILHO, 2008, p. 75).
Igualmente ressaltou que a extensão seria dirigida para aspectos de capacitação,
persuasão e aconselhamento de agricultores trazendo também orientações quanto à
metodologia empregada.
Vossa senhoria concordará provavelmente comigo que é muito importante que estas
preleções não devam ser concedidas ou proferidas no estilo abstrato ou puramente
científico, inadequado aos hábitos de pensamentos e estado de educação das classes
agricultoras; as mesmas devem ser formuladas numa linguagem simples e clara e
podem, em alguns casos, ser ilustradas por demonstrações práticas (CARENDON
(apud SILVA FILHO, 2005, p. 76).
Relacionados à execução da ação, Clarendon descreveu o público alvo e os locais de
intervenções:
Onde existe uma comunidade agrícola, as lideranças em conjunção com os
proprietários vizinhos devem arrumar um lugar para a reunião e anunciá-la de
maneira a assegurar uma presença satisfatória dos agricultores. (...) Nos lugares onde
não existe uma comunidade agrícola e onde, por esse mesmo motivo, a necessidade
21
de instrução é maior no sentido de assisti-la a promover o bem público, a nobreza
local pode organizar a reunião na escola, informando, aconselhando e explicando
aos seus inquilinos da importância de tais treinamentos. (...) recomendaria a
princípio que na presente ocasião, não se dirijam os esforços para aquelas
localidades que já possuem algum conhecimento e ardentemente desejam mais, mas
para aqueles distritos menos favorecidos onde nem mesmo um conhecimento
imperfeito tem penetrado (CARENDON, apud SILVA FILHO, 2008, p. 77).
Jones (1988) e Silva Filho (2005) ressaltam a importância do pioneirismo de
Clarendon em ações de ATER, embora a quase totalidade dos teóricos faz referência os
Estados Unidos, a carta de Clarendon já exprime uma Extensão Rural em linhas
metodológicas básicas. Silva Filho (2005) destaca que a concepção do serviço de extensão
rural, na parte ocidental da Europa, era um complemento do processo educacional dos jovens,
em nível de educação técnica, havendo interesse no associativismo, o que, na essência, tratava
da organização de grupos de interesses, ou seja, do aspecto reivindicatório de natureza
política.
Nos Estados Unidos, a extensão rural surgiu na raiz da crise agrária que se seguiu à
Guerra Civil, em um contexto de desenvolvimento acelerado das forças produtivas e de
mudança profunda nas relações capitalistas de produção, passando a constituir-se em uma
ferramenta de política destinada a diminuir os efeitos prejudiciais que aquele modelo de
desenvolvimento causava nas comunidades rurais. As ações de ATER nos Estados Unidos
tiveram pontapé inicial com a criação do Departamento de Agricultura na sede do Governo,
em 1862, através de lei orgânica votada e aprovada pelo Congresso, para atender as pressões
exercidas pela Sociedade Agrícola daquele país. De acordo com Kelsey e Hearn (1966), a
Extensão Rural nos Estados Unidos adotou duas modalidades de atuação. A primeira
modalidade teve por objetivo promover o desenvolvimento das comunidades, denominada
Extensão Universitária ou Geral e a segunda com o objetivo de proporcionar instrução e
demonstração de práticas agrícolas, economia doméstica e assuntos correlatos às pessoas sem
acesso à educação formal, desenvolvida pelo Serviço de Extensão Cooperativa.
A Extensão Universitária teve a preocupação com temas de interesse da sociedade
rural, onde se inseriram noções necessárias de agricultura, com demonstrações práticas e
aspectos da economia doméstica – que consiste na aplicação de técnicas e conhecimentos para
melhorar a qualidade de vida de indivíduos e comunidades. Tal atividade foi iniciada em
1885, mediante um trabalho de professores em projetos de educação de adultos voltados para
o desenvolvimento de comunidades (SILVA FILHO, 2005).
O Coorporative Extension Service, adotou como objetivo elevar o padrão técnico dos
agricultores através de um tipo de educação informal, a partir de programas elaborados com
22
base nos interesses das famílias rurais e da Farm Securit Administracion, cujo propósito foi a
reabilitação, através de crédito supervisionado de propriedades em vias de falência, devido a
crise de 1929. A extensão rural nos Estados Unidos nasceu, assim, com clara inclinação por
"estudos de comunidade", o que estabeleceu as bases teórico-metodológicas para o posterior
Serviço Cooperativo de Extensão Rural. O modelo institucionalizado partia de alguns
pressupostos determinados pelas políticas gerais do desenvolvimento capitalista que estava
em marcha. Entre estes, destacava-se a lógica do modelo de desenvolvimento urbano-
industrial, segundo a qual se faria necessário uma forte transformação na agricultura para que
este setor pudesse oferecer suporte ao desejado crescimento industrial. Este modelo adotava a
suposição de que a urbanização era um caminho único e irreversível, de modo que o meio
rural deveria integrar-se ao meio urbano, como forma de se alcançar um desenvolvimento
homogeneizado.
2.3 Fase difusionista da ATER no Brasil
No Brasil, o Governo Federal iniciou as atividades de extensão rural de forma
rudimentar em meados do século XIX. Entre 1859 e 1860 foram criados 4 institutos imperiais
de agricultura, que possuíam atribuições de pesquisa, ensino agropecuário e difusão de
informações: Imperial Instituto Baiano de Agricultora, Imperial Instituto Pernambucano de
Agricultura, Imperial Instituto de Agricultura Sergipano e Imperial Instituto Fluminense de
Agricultura. Os estatutos dos institutos imperiais eram quase idênticos e previam a realização
de exposição, concursos e a publicação de periódicos com os resultados das pesquisas
(PEIXOTO, 2008).
Os estatutos previam, também, a atuação de Comissões Municipais de Agricultura,
com a responsabilidade de realizar levantamentos estatísticos rurais e estudar as necessidades
de lavoura nos respectivos municípios. Segundo Baiardi (1999), o Imperial Instituto Baiano
de Agricultura possuía laboratórios e campos experimentais, na localidade de São Bento das
Lages, em 1874 e foi a primeira instituição, stricto sensu, de pesquisa e de ensino superior
agropecuário no Brasil, tendo formado 273 engenheiros agrônomos até 1904, sendo extinta
em 1911.
O Decreto n° 1.067, de julho de 1860, por decisão da Assembleia Legislativa, criou a
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que é
considerada o embrião do Ministério da Agricultura. A estrutura da Secretaria era reduzida,
23
contando com, aproximadamente, 50 servidores, incluindo os diretores, não tendo como
desempenhar suas funções a contento (PEIXOTO, 2008).
Em 1906, o Governo Afonso Pena recriou o Ministério dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio que havia sido extinto na segunda metade do século XIX, tendo sob seu
cargo “o estudo e despacho de assuntos relativos à agricultura e indústria animal” com
atribuições relativas à comunicação de informação, propaganda, publicidade, e divulgação de
assuntos relacionados à agricultura, indústria comércio exterior e no exterior (PEIXOTO,
2008, p.13).
Após a edição do Decreto n° 8.319/10, que criou e regulamentou o ensino agronômico
no país, vários decretos foram publicados nos anos seguintes, instituindo campos de
demonstração e fazendas modelo de criação, conforme síntese no Quadro 2, abaixo.
Quadro 2: Decretos presidenciais para criação de campos de demonstração e fazendas
modelo
Decreto presidencial Objeto do decreto
Decreto n. 9.333 - de 17 de
janeiro de 1912
Fazenda Modelo de Criação na fazenda de Santa Monica,
município de Valença, Estado do Rio de Janeiro
Decreto n. 9.613, de 13 de
junho de 1912
Campos de Demonstração na fazenda Alta-Mira, município da
Villa do Conde, Estado da Bahia.
Decreto n. 9.868 - de 13 de
novembro de 1912
Fazenda Modelo de Criação no município de Uberaba, Estado
de Minas Geraes
Decreto n. 10.075 - de 19 de
fevereiro de 1913
Fazenda Modelo de Criação no município de Caxias, no Estado
do Maranhão
Decreto n. 11.875 - de 12 de
janeiro de 1916
Fazenda Modelo de Criação na ilha de Marajó, Estado do Pará
Decreto n. 11.876 - de 12 de
janeiro de 1916
Fazenda Modelo de Criação no município de Ponta Grossa,
Estado do Paraná
Decreto n. 11.882 - de 12 de
janeiro de 1916
Fazenda Modelo de Criação, no Estado de Pernambuco
Fonte: Peixoto, (2008, p. 15)
Em 1916, a Lei n° 3.089, por meio do artigo 74, autorizou o uso de recursos com
instruções de caráter prático de interesse da agricultura, aquisição e encadernação de livros,
revistas e jornais científicos de interesses agrícolas, através do Ministério da Agricultura,
Indústria e Comércio; autorizou a compra ou aluguel, tratamento e arreamento de animais
para o serviço, fundação e custeio de novos campos de demonstração ou estações
experimentais e também, autorizou o Serviço de Industria Pastoril do Ministério a realizar
despesas com postos zootécnicos e fazendas de modelo de criação (PEIXOTO, 2008).
24
Eventos de extensão rural no Brasil, comumente citada na bibliografia, é a Semana do
Fazendeiro, realizada pela primeira vez em 1929, pela Escola Superior de Agricultura de
Viçosa (atual Universidade Federal de Viçosa), com diversos cursos de extensão e palestras e
ocorre até os dias atuais anualmente. Na década de 1940, foram criados, sob os auspícios do
Ministério da Agricultura, mais de 200 Postos Agropecuários, com a finalidade de
constituírem-se como pequenas fazendas demonstrativas de tecnologias agropecuárias. A
estrutura mínima dos postos era de um agrônomo e um veterinário. Esta experiência não foi
bem sucedida, tendo os mesmos, duração muito curta. Em 1960 os postos foram doadas a
prefeituras, cooperativas e a empresas particulares (OLINGER, 1996).
O Decreto-Lei n° 7.449, sancionado pelo Presidente Vargas, em 1945, dispôs sobre a
organização da vida rural. Este Decreto foi uma tentativa de tutela pelo Estado do processo de
organização dos produtores rurais, ao obrigar cada município a possuir uma associação rural,
composta de proprietários de estabelecimentos rurais. O Decreto, dentre outras obrigações, no
artigo 14 previa:
l) realizar a difusão de ensinamento agro-pecuários, visando, principalmente, a
melhoria das condições do habitat rural;
m) promover a aprendizagem agro-pecuária, sempre que possível em cooperação
com órgãos oficiais;
n) manter na sede um museu com os tipos padrões dos produtos locais de expressão
econômica, pugnando pela aplicação das medidas oficiais relativas à padronização e
classificação[...]
t) realizar, em colaboração com o Governo, periodicamente, exposições-feiras
distritais, municipais ou regionais, estas últimas em colaboração com as congêneres;
(PEIXOTO, 2008, p. 16, 2008, grifo nosso)
Ainda em 1945, foram feitas algumas alterações na redação do Decreto-Lei n° 7.449
(através do Decreto-Lei n° 8.127)- que assim previa a organização das associações em
federações estaduais e estas na Confederação Rural Brasileira (fundada efetivamente em
1951):
g) manter serviços de assistência técnica, econômica e social em benefício dos
sócios;
j) difundir noções de higiene visando, principalmente a melhoria das condições do
meio rural;
l) promover o ensino profissional de interêsse agro-pecuária diretamente ou em
cooperação com os órgãos oficiais;
(PEIXOTO, 2008, p. 18, grifo nosso)
Queda (1987) registra que, nos primeiros anos da década de 1950 existiam 511
Associações Rurais e, em 1958 existiam mais de 1.500 Associações Rurais no Serviço de
25
Economia Rural do Ministério da Agricultura, concentrando-se a maior parte delas em Minas
Gerais (221 associações), São Paulo (173 associações), Ceará (105 associações) e Rio Grande
do Sul (100 associações). Outra iniciativa, proposta em 1949, e patrocinada pelo então
Ministério da Educação e Saúde, sob a orientação da Igreja Católica e do Serviço Social, foi à
criação das Missões Rurais de Educação. Pautadas nas experiências das Missões do México,
baseavam-se na filosofia do desenvolvimento de comunidades por processos educativos e
assistenciais, e eram compostas por equipes multidisciplinares, constituídas de agrônomos,
médicos, sociólogos, psicólogos e assistentes sociais. As missões rurais duraram pouco,
mostrando-se onerosas e pouco úteis (OLINGER, 1996). Porém, uma dessas missões rurais
foi implantada no município de Itaperuna – RJ e com grande êxito servindo de modelo para a
criação da Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), em 1952. Apesar da CNER ter
mantido até 18 missões em funcionamento, principalmente no Nordeste, os resultados foram
pouco visíveis, sendo extinta em 1963 (FONSECA, 1985).
Foi firmado, em 1948, convênio entre o Brasil e os Estados Unidos, culminando na
implantação do Programa Piloto de Santa Rita do Passa Quatro, no Estado de São Paulo,
como serviço experimental, que foi objeto de grande fracasso. Ainda no mesmo ano, surgiu,
em Minas Gerais, mediante convenio firmado entre o governo daquele Estado, a Associação
de Crédito e Assistência Rural (ACAR) – entidade civil, sem fins lucrativos com a finalidade
de prestar serviços de extensão rural e elaboração de projetos técnicos para obtenção de
crédito junto aos agentes financeiros - mediante missão americana no Brasil do senhor Nelson
Rockefeller. A atuação da ACAR-MG se voltava para pequenos produtores e visava elevar o
padrão de renda da comunidade e aumentar a sua produção e produtividade, tendo como
suporte básico o crédito rural supervisionado (FONSECA, 1985).
Normalmente, os estudos e textos d a história da ATER no Brasil partem da criação
da ACAR-MG como atividade pioneira na área. Conforme visto, desde os anos 1859 e 1860
já havia ações legalmente estabelecidas do Governo Federal no intuito de institucionalizar
ações de ATER, com a criação de missões, institutos de pesquisa e difusão do conhecimento.
Baseado nos bons resultados obtidos pela ACAR-MG, o então presidente Juscelino
Kubitschek assinou um acordo com o governo norte-americano, em 1954, para uma
cooperação técnico-financeira para execução de projetos de desenvolvimento rural, entre os
quais se destacava a coordenação das ações de extensão rural. Através deste acordo, foi criado
o Projeto Técnico de Agricultura (ETA) com escritórios espalhados em diversos estados,
sendo os embriões de cada ACAR Estadual. Em 1956, o presidente Juscelino Kubitschek
26
criou a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR), constituindo um
sistema nacional articulado com as ACARs nos estados (BARBOSA, 2009).
O método de ação das ACARs foi inspirado no modelo norte-americano de extensão
rural, mas os serviços não eram prestados diretamente por universidades, e sim pelas
associações. Todavia, o crédito supervisionado por um serviço de assistência técnica foi uma
inovação no modelo brasileiro que estava sendo implantado, uma vez que nos EUA os
produtores rurais já estavam habituados a se relacionarem com instituições que fornecessem
crédito. As demais ACAR foram surgindo em cada estado, nas duas décadas seguintes,
conforme o Quadro 3 abaixo.
Quadro 3: Evolução do Sistema Brasileiro de Extensão Rural (1948-1954)
Ano de Fundação Entidade-Estado
1948 ACAR-MG
1954 ANCAR - (CE, PE,BA)
1955 ASCAR-RS, ANCAR (RN, PB)
1956 ABCAR, ACARESC
1957 ACAR – ES
1958 ACAR – RJ
1959 ACAR – GO, ACARPA
1962 Transformação dos programas Estaduais da ANCAR
em associações autônomas, a primeira em SE
1963 ACARs: autonomia de RN, AL, MA e BA
1964 ANCARS: autonomia de PE, PB e CE
1965 ACAR-Pará, ACAR-MT
1966 ANCAR-PI, ACAR-AM
1967 ACAR-DF
1968 ACAR-AC
1971 ACAR-RO
1972 ACAR-RR
1974 ACAR-AP
Fonte: Peixoto, (2008, p. 19)
Em meados da década de 1970, o governo do presidente Ernesto Geisel “estatizou” o
serviço implantando no país, o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural
(SIBRATER), coordenado em nível nacional pela Empresa Brasileira de Assistência Técnica
e Extensão Rural (EMBRATER) e executado nos estados pelas Empresas de Assistência
Técnica e Extensão Rural (EMATER).
27
2.4 Fase estruturante para uma Nova ATER – Preocupações com a sustentabilidade
No fim da década de 70, em decorrência das críticas à falta de sustentabilidade
ambiental e socioeconômica do padrão tecnológico do modelo modernizador,
somadas ao recrudescimento do movimento ambientalista, começou a ressurgir o
movimento da agricultura alternativa (que se subdivide nas correntes orgânica,
natural, biológica e biodinâmica). Este movimento sofreu grande resistência de
diversos setores (do Estado e dos meios acadêmicos [que prezavam pelos pacotes
tecnológicos] e empresarial), só vindo a tomar força a partir do primeiro e segundo
Encontro Brasileiro de Agricultura Alternativa, realizados em 1981, em Curitiba-PR
e em 1984, em Petrópolis-RJ. Com o fim do regime militar e o advento da Nova
República, em 1985, os debates acadêmicos sobre agroecologia (...) começaram a
tomar corpo. (PEIXOTO, 2008, p. 25)
Foi com o advento da redemocratização do país que surgiu um movimento social de
extensionistas organizado na Federação das Associações de Sindicatos dos Trabalhadores de
Assistência Técnica e Extensão Rural e Serviço Público do Brasil (FASER). Na década de
1980, a EMBRATER optou por “apoiar modelo de desenvolvimento ecologicamente correto,
economicamente viável e socialmente justo”, e por estimular, dentro do SIBRATER, ações
voltadas prioritariamente para os pequenos produtores e assentados rurais, além de novas
metodologias de capacitação extensionistas, baseadas na pedagogia da alternância
(PEIXOTO, 2008). Segundo Godinho (2008), a pedagogia da alternância é entendida como o
processo que envolve ensino-aprendizagem que ocorre em espaços diferenciados e alternados,
sendo o primeiro deles o espaço familiar e a comunidade de origem; em segundo lugar, tem-
se a escola, onde o educando partilha os diversos saberes científicos ou não e pratica a
reflexão do que foi aprendido, seja na comunidade ou na propriedade.
Em 1988, a Constituição Federal no Art. 187, IV citou, pela primeira vez a
participação, evolvendo os produtores e trabalhadores rurais:
(...) politica agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação
efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem
como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando
em conta, especialmente (...) (IV) a assistência técnica e extensão rural.
Após a Constituição de 1988, a Lei Agrícola de 1991, Capítulo V, trouxe concepções
acerca da participação dos agricultores na ATER, embora, ainda, sob o difusionismo. É
importante também pontuar que o termo tecnologias alternativas foi utilizado pela primeira
vez, em seu Art. 17, sem nomear formas:
Art. 16. A Assistência técnica e extensão rural buscarão viabilizar, com o
produtor rural, proprietário ou não, suas famílias e organizações, soluções
adequadas a seus problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento,
28
comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação
do meio ambiente.[grifo nosso]
Art. 17. O poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão
rural, sem paralelismo na área governamental ou privada, de caráter educativo,
garantindo atendimento gratuito aos pequenos produtores e suas formas
associativistas, visando:
I – difundir tecnologias necessárias ao aprimoramento da economia agrícola, à
conservação dos recursos naturais e â melhoria das condições de vida no meio rural;
[grifo nosso]
II – estimular e apoiar a participação e a organização da população rural
respeitando a organização a unidade familiar bem como as entidades de
representação dos produtores rurais; [grifo nosso]
III – identificar tecnologias alternativas juntamente com instituições de pesquisa e
produtores rurais; [grifo nosso]
Nesse cenário, a exigência de novos enfoques de desenvolvimento rural e de
estratégias e políticas, condizentes com os objetivos de sustentabilidade, levaram à busca de
conceitos de desenvolvimento rural sustentável e, por conseguinte, modelos de agricultura
sustentável. São componentes consensuais à agricultura sustentável (THEODORO;
DUARTE; ROCHA, 2009): manutenção no longo prazo dos recursos naturais e da
produtividade agrícola; mínimo de impactos ao meio ambiente; retornos adequados aos
produtores; otimização da produção com um mínimo de insumos externos; satisfação das
necessidades humanas de alimentos e renda; atendimento às necessidades sociais das famílias
e das comunidades rurais. O consenso refere-se, portanto, à necessidade de padrão produtivo
que permita melhorar a qualidade de vida dos produtores, alcançar o crescimento econômico e
preservar os recursos naturais.
Entretanto, apesar desse campo de consensualidade, a noção de agricultura sustentável
permanece cercada de imprecisões, oriundas, tanto das diferentes correntes que chegaram ao
Brasil na década de 1970, denominadas de agricultura biodinâmica, agricultura orgânica,
agricultura biológica e agricultura natural, quanto daqueles que postulam um simples ajuste
tecnológico no padrão produtivo e os que almejam mudanças mais radicais, incluindo
transformações estruturais e/ou civilizacionais (DUARTE, 2004).
No início do século XX, surgiram as primeiras correntes alternativas ao modelo
convencional de agricultura. Segundo Tate (1994, citado por DAROLT, 2002) o avanço de
forma lenta dos movimentos alternativos e a repercussão prática ocorreram em função de
grupos de interesse da agricultura química ligada a interesses econômicos de uma agricultura
moderna em construção. O Quadro 4 a seguir mostra os princípios básicos e particulares das
atuais correntes de agricultura alternativa.
29
Quadro 4: Princípios dos principais métodos orgânicos de produção MOVIMENTO
OU
CORRENTE
PRINCÍPIOS BÁSICOS PARTICULARIDADES
Agricultura
Biodinâmica
É definida como uma "ciência espiritual",
ligado à antroposofia, em que a propriedade
deve ser entendida como um organismo.
Preconizam-se práticas que permitam a
interação entre animais e vegetais; respeito ao
calendário astrológico biodinâmico;
utilização de preparados biodinâmicos, que
visam reativar as forças vitais da natureza;
além de outras medidas de proteção e
conservação do meio ambiente.
Na prática, o que mais diferencia a ABD das
outras correntes orgânicas é a utilização de
alguns preparados biodinâmicos (compostos
líquidos de alta diluição, elaborados a partir
de substâncias minerais, vegetais e animais)
aplicados no solo, planta e composto,
baseados numa perspectiva energética e em
conformidade com a disposição dos astros.
Agricultura
Biológica
No início o modelo era baseado em aspectos
socioeconômicos e políticos: autonomia do
produtor e comercialização direta. A
preocupação era a proteção ambiental,
qualidade biológica do alimento e
desenvolvimento de fontes renováveis de
energia. Os princípios da AB são baseados na
saúde da planta, que está ligada à saúde dos
solos. Ou seja, uma planta bem nutrida, além
de ficar mais resistente a doenças e pragas,
fornece ao homem um alimento de maior
valor biológico.
Não considerava essencial a associação da
agricultura com a pecuária. Recomendam o
uso de matéria orgânica, porém essa pode
vir de outras fontes externas à propriedade,
diferentemente do que preconizam os
biodinâmicos. Segundo seus precursores, o
mais importante era a integração entre as
propriedades com o conjunto das atividades
socioeconômicas regionais. Este termo é
mais utilizado em países europeus de
origem latina (França, Itália, Portugal e
Espanha). Segundo as normas uma
propriedade "biodinâmica" ou "orgânica", é
também considerada como "biológica".
Agricultura
Natural
O modelo apresenta uma vinculação religiosa
(Igreja Messiânica). O princípio fundamental
é o de que as atividades agrícolas devem
respeitar as leis da natureza, reduzindo ao
mínimo possível a interferência sobre o
ecossistema. Por isso, na prática não é
recomendado o revolvimento do solo, nem a
utilização de composto orgânico com dejetos
de animais. Aliás, o uso de esterco animal é
rejeitado radicalmente.
Na prática se utilizam produtos especiais
para preparação de compostos orgânicos,
chamados de microrganismos eficientes
(EM). Esses produtos são comercializados e
possuem fórmula e patente detidas pelo
fabricante. Esse modelo está dentro das
normas da agricultura orgânica.
Agricultura
Orgânica
Baseado na melhoria da fertilidade do solo
por um processo biológico natural, pelo uso
da matéria orgânica, o que é essencial à saúde
das plantas. Como as outras correntes essa
proposta é totalmente contrária à utilização
de adubos químicos solúveis. Os princípios
são, basicamente, os mesmos da agricultura
biológica.
Apresenta um conjunto de normas bem
definidas para produção e comercialização
da produção determinadas e aceitas
internacionalmente e nacionalmente. Pode
ser considerado como sinônimo de
agricultura biológica e engloba as práticas
agrícolas da agricultura biodinâmica e
natural.
Fonte: Adaptado a partir de Darolt (2004)
Mesmo prevista, na Constituição Federal de 1988, a extensão rural foi “esquecida”
pelo Estado brasileiro durante o período de 1990 a 2002, comprometendo a oferta desses
serviços, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Em 1990, sob uma nova orientação
para o desenvolvimento nacional (política do “Estado Mínimo”), o governo do presidente
Fernando Collor de Melo extinguiu a EMBRATER, desativando o SIBRATER, e abandonou
alguns dos esforços antes realizados para a existência de serviços de ATER no país
30
(BARBOSA, 2009). A resposta das instituições estaduais de ATER a este ato foi à criação, no
mesmo ano, da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ASBRAER). Todavia, a instituição só veio a desempenhar papel relevante de
articulação dos serviços de ATER nos anos seguintes. Nos anos subsequentes a extinção da
EMBRATER, houve desorganização em todo o sistema oficial de ATER, provocando nos
estados extinções, fusões, mudanças de regime jurídico, sucateamentos e, principalmente, a
perda de organicidade e de articulação entre as diversas instituições executoras do serviço.
Confirmando a intensão em não atuar na área e aparentemente deixando a competência
a cargo dos estados e municípios, em março de 1990, o Governo Federal sancionou o Decreto
n° 99.180 que dispôs sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da
Republica e dos Ministérios e criou o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (MARA) e
excluiu as competências de assistência técnica e extensão rural. No entanto, ainda no mesmo
ano, os Decretos 99.244 e 99.621 manteve a mesma atribuição ao Ministério, que em 1992 foi
transformado em Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária
(MAARA) mantendo entre suas competências, a ATER. No ano de 1993, foi criada a
Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e em 1994 foi modificada sua estrutura e criado
o Departamento de Assistência Técnica Rural (DATER) através do Decreto n° 1.261. Vale
ressaltar que o DATER não conseguiu exercer suas funções com êxito, devido a limitações
políticas e reduzida representatividade política (PEIXOTO, 2008).
Em 1995, ações do Movimento dos Sem-Terra e do movimento sindical dos
trabalhadores (organizados na Confederação Nacional e Trabalhadores da Agricultura –
CONTAG) legitimaram a categoria agricultura familiar. O conceito de agricultura familiar
passou a influenciar significativamente as políticas públicas no restante dos anos 1990, sendo
criado, em 1999, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Agricultura
Familiar (SABOURIN, 2009). Dentre as atribuições do MDA, o inciso II do Art. n° 17 prevê
a promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores
familiares (MDA, 1995). Este inciso é um importante avanço na discussão de uma ATER
visando o desenvolvimento sustentável, já que prevê a institucionalização da discussão em
suas atribuições. Paradoxalmente, em meados da década de 1990, o Governo Federal
reconhece a importância do Terceiro Setor no campo de atuação ATER.
Inicia-se toda uma discussão a respeito da execução de políticas públicas e
programas governamentais através do Terceiro Setor (composto por organizações
não governamentais, sindicatos, associações), que naquele momento entrava em
crise, em virtude das agencias internacionais mudarem suas prioridades e
começarem a voltar sua ajuda financeira para países do Leste Europeu e do Terceiro
31
Mundo com renda per capita abaixo da brasileira. (PEIXOTO, 2008, p. 30, grifo
nosso)
Esta crise tornou as instituições vulneráveis ao financiamento federal, a ponto de
competirem por recursos com recursos do setor estatal de ATER.
(...) ocorreu um choque entre o que restava do setor estatal de ATER e o Terceiro
Setor (composto por organizações não governamentais, sindicatos, associações),
pela disputa da mesma fonte de recursos federais para o setor da agricultura
familiar. (...) os movimentos sociais passaram a exigir com mais veemência um
serviço de ATER público, gratuito e de qualidade. (PEIXOTO, 2008, p. 31, grifo
nosso)
Em 1997, foi realizado um seminário nacional de ATER, seguido de seminários nas 27
unidades da Federação onde participaram setores do governo, instituições de ATER estatais,
movimentos sindicais de trabalhadores rurais e de trabalhadores em ATER, ONGs e
universidade. Deste evento surgiu a proposta de consolidação de um modelo institucional de
ATER pública estatal e não estatal, descentralizado, pluralista, autônomo e gratuito, tendo
como princípio, a proposta de defender o desenvolvimento sustentável, exclusiva para a
agricultura familiar, o controle social da gestão e organização em rede (PNUD, 1997).
2.5 A conquista da Nova ATER – ênfase na transição agroecológica
Um importante marco legal do planejamento da política de ATER pelo Estado foi a
Resolução n° 26, de novembro de 2001, que aprovou a Política Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Técnica, Extensão Rural, Pesquisa e Capacitação do Conselho. A partir de
2003, o MDA passou a comportar três secretarias: a SAF, para administrar o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e a PNATER; a Secretaria de
Reorganização Agrária (SRA), que cuida do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) e da reforma agrária; e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT),
encarregada por implantar novas abordagens do desenvolvimento rural, sob a orientação do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e da Agricultura Familiar
(CONDRAF). Em 2003, o MDA passou a ser responsável pelas atividades de ATER, como
estabelece o Decreto Nº 4.739, de 13 de junho daquele ano.
Por delegação da SAF, um grupo de técnicos coordenou a elaboração da nova Política
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, promovendo um amplo processo de
consulta, a partir de audiências, encontros e seminários envolvendo representações dos
32
agricultores familiares, de movimentos sociais e de prestadoras de serviços de ATER
governamentais e não-governamentais. Este processo, democrático e participativo, que
envolveu mais de 100 entidades e mais de 500 pessoas, levou à construção de alguns
consensos e a um conjunto de acordos, redundando no documento que sintetiza a Política
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Esta nova responsabilidade da SAF/MDA
ocorre quando:
A Nova ATER nasce a partir da análise crítica dos resultados negativos da
Revolução Verde e dos problemas já evidenciados pelos estudos dos modelos
convencionais de ATER baseados no difusionismo, pois só assim o Estado poderá
oferecer um instrumento verdadeiramente novo e capaz de contribuir, decisiva e
generosamente, para a construção de outros estilos de desenvolvimento rural e de
agricultura que além de sustentáveis possam assegurar uma produção qualificada
de alimentos e melhores condições de vida para a população rural e urbana
(PNATER, 2004, p. 4 grifo nosso).
Desde o final de 2003, seguindo as orientações desta Política, a SAF, através do
Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, vem implementando esta proposta.
Para o cumprimento dos desafios e compromissos, a Política Nacional de ATER foi
construída de forma participativa, em articulação com diversas esferas do Governo Federal,
ouvindo os governos das unidades federativas e suas instituições, assim como segmentos da
sociedade civil e lideranças das organizações de representação dos agricultores familiares e
dos movimentos sociais comprometidos com o tema. Fruto deste processo participativo tem-
se, agora, um cenário favorável para a implementação da Política de ATER que atenda aos
anseios da sociedade e, em especial, daqueles que vivem e produzem em regime de economia
familiar, seja na agricultura, na pesca, no extrativismo, no artesanato ou em outras atividades
rurais (PNATER, 2004). Desta forma, a Nova ATER passa a ser definida como:
um processo de intervenção de caráter educativo e transformador, baseado em
metodologias de investigação-ação participante, que permitam o
desenvolvimento de uma prática social mediante a qual os sujeitos do processo
buscam a construção e sistematização de conhecimentos que os leve a incidir
conscientemente sobre a realidade, com o objetivo de alcançar um modelo de
desenvolvimento socialmente equitativo e ambientalmente sustentável,
adotando os princípios teóricos da Agroecologia como critério para o
desenvolvimento e seleção das soluções mais adequadas e compatíveis com as
condições específicas de cada agrossistema e do sistema cultural das pessoas implicadas em seu manejo. (CAPORAL, 2005b, p. 5, grifo nosso)
Estas formas de intervenção devem estabelecer plataformas de negociação entre
técnicos e agricultores que permitam a construção de saberes novos e mais compatíveis com a
vida cotidiana das populações envolvidas. Os novos saberes podem ser aqueles
33
conhecimentos da realidade social, ambiental, econômica, cultural e política, onde
agricultores e técnicos buscam o “desenvolvimento” (CAPORAL, 2004).
Caporal (2005a), sintetiza o processo de implantação da Nova ATER. O processo de
implementação da Política veio acompanhado do estabelecimento de parcerias com entidades
de ATER e entidades envolvidas em atividades de capacitação de agricultores familiares.
Além de ações diretas, foram firmados 101 Convênios com entidades de ATER nos 27
estados da Federação. Com isto, a SAF/DATER contribuiu para que a abrangência dos
serviços de ATER pudesse chegar, direta ou indiretamente, a um total aproximado de 1,6
milhões de unidades familiares de produção.
Para levar adiante o processo de implementação da PNATER, foram estabelecidas
algumas linhas estratégicas capazes de contribuir para a aceleração e qualificação do
processo. O eixo principal desta estratégia está centrado no conhecimento. Para esta decisão,
partiu-se do entendimento de que, para levar à prática a nova Política de ATER, o primeiro
passo seria dar ampla divulgação aos principais enfoques da Política. Isto foi feito, ao longo
do primeiro semestre de 2004, quando o DATER promoveu seminários em todos os estados
da federação. Além de divulgar a Política, estes seminários destinaram-se a propor aos atores
institucionais de ATER em cada estado, a elaboração de um Plano Estadual que pudesse
buscar a sinergia e a cooperação entre as ações das diferentes entidades, de modo que se
abrisse um caminho para a formação de futuras redes de serviços. Embora com diferenças,
houve massiva participação.
Dele, resultou a formação de algumas redes, ou o fortalecimento das já existentes, e a
elaboração de Planos Estaduais. Observe-se que o DATER adotou, como princípio, o respeito
às dinâmicas estaduais, não estabelecendo obrigatoriedade de prazos, mas simplesmente
passando a apoiar financeiramente a realização de centenas de eventos regionalizados e/ou
estaduais que passaram a acontecer. Outra ação concretizada em 2004, foi a realização de
Oficinas de Nivelamento Conceitual, com a participação de mais de 270 agentes de ATER,
vinculados a organizações governamentais e não-governamentais, que pudessem ser
multiplicadores dessas bases conceituais em suas entidades e em seu entorno de trabalho, em
todos os estados. Isto visava à adoção das bases conceituais da Nova ATER. Foram
realizadas, em 2004, 8 oficinas envolvendo, em média, 10 técnicos por estado. Dada a
avaliação positiva desta ação, o DATER, por decisão do Grupo de Trabalho de Formação, do
Comitê Nacional de ATER, realizou, em 2005, mais de 130 Encontros de Nivelamento sobre
a Política Nacional de ATER contando com participação de, no mínimo, 5.400 agentes em
todos os estados.
34
Neste mesmo sentido, o DATER implementou ações, com caráter de Projeto Piloto,
para avaliar a possibilidade de viabilizar outras estratégias. A primeira delas foi a realização
de convênios com escolas agrotécnicas e universidades, num total de dez instituições de
ensino, visando à qualificação de 200 estudantes. Na linha da formação de agentes, o DATER
promoveu, também, cursos de curta duração para agentes que trabalham com indígenas,
extrativistas, quilombolas e pescadores artesanais, inaugurando, assim, uma forma de
contribuir para que as ações das entidades de ATER contemplem, de forma adequada,
componentes socioculturais de públicos diferenciados, que exigem ação de extensão e
assistência técnica que respeite as características específicas das atividades produtivas. A
atual Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural tem a Missão de:
Participar na promoção e animação de processos capazes de contribuir para a
construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável,
centrado na expansão e fortalecimento da agricultura familiar e das suas
organizações, por meio de metodologias educativas e participativas, integradas às
dinâmicas locais, buscando viabilizar as condições para o exercício da cidadania e a
melhoria da qualidade de vida da sociedade (MDA, 2004, p. 8).
Para tornar mais precisa a orientação para a implementação desta Missão, a PNATER
estabelece e se baseia em 5 (cinco) princípios, que pretendem ser a síntese daquilo que é
indispensável para se ter uma política de Nova ATER:
1) Assegurar, com exclusividade aos agricultores familiares, assentados por
programas de reforma agrária, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas,
pescadores artesanais e aquicultores, povos da floresta, seringueiros, e outros
públicos definidos como beneficiários dos programas do MDA/SAF, o acesso a
serviço de assistência técnica e extensão rural pública, gratuita, de qualidade e em
quantidade suficiente, visando o fortalecimento da agricultura familiar.
2) Contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase
em processos de desenvolvimento endógeno, apoiando os agricultores familiares e
demais públicos descritos anteriormente, na potencialização do uso sustentável dos
recursos naturais.
3) Adotar uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção
de novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico
baseado nos princípios da Agroecologia.
4) Estabelecer um modo de gestão capaz de democratizar as decisões, contribuir
para a construção da cidadania e facilitar o processo de controle social no
planejamento, monitoramento e avaliação das atividades, de maneira a permitir a
análise e melhoria no andamento das ações.
5) Desenvolver processos educativos permanentes e continuados, a partir de um
enfoque dialético, humanista e construtivista, visando a formação de competências,
mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem os
objetivos de melhoria da qualidade de vida e de promoção do desenvolvimento
rural sustentável (PNATER, 2004, p. 7, grifo nosso)
Logo, ao contrário da visão cartesiana e tecnicista que orientou décadas do
desenvolvimentismo, a Nova ATER exige uma visão holística e o estabelecimento de
35
estratégias sistêmicas e não apenas métodos apropriados para a difusão unilinear e
unidirecional de tecnologias. Desde 2004, discutia-se uma Nova Política de ATER que
culminou com a promulgação da Lei Geral de ATER em janeiro de 2010, instituindo a
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e o Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária
(PRONATER). Mesmo priorizando instituições públicas e oficiais de ATER, a PNATER
permite a contratação de serviços privados de forma contínua, com pagamento pela atividade
mediante a comprovação da prestação de serviços. Através de chamadas públicas,
cooperativas de técnicos, ONGs e outras instituições que trabalham com extensão rural podem
se credenciar e atender às demandas, contribuindo para uma assessoria mais adequada às
especificidades regionais (GRISA; WESZ JUNIOR, 2011).
Assim, com a criação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Governo começou
a destinar mais recursos para a agricultura familiar, mediante programas e projetos de
agricultura alternativa, especialmente os que incentivam a transição agroecológica. Através
desta prática, um número crescente de organizações não-governamentais presta assistência
técnica mediada por convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. As estratégias
para um desenvolvimento rural sustentável procuram, por intermédio de políticas públicas
voltadas a ATER, incentivar a transição para agriculturas mais sustentáveis e equilibradas,
dentro dos princípios agroecológicos (KUSTER; MARTI, 2009).
2.5.1 A Agroecologia
A agroecologia é o paradigma norteador da Nova ATER. Representa uma nova
abordagem da agricultora e do desenvolvimento agrícola, fundamentada no conhecimento
tradicional local, aliada a conhecimentos e métodos ecológicos modernos (ROCHA, 2006).
Gliessman (2000, p. 54) define a agroecologia como sendo “a aplicação de conceitos e
princípios ecológicos no desenho e manejo de agroecossistemas sustentáveis”. Tal construção
que culminou na agroecologia teve diversas contribuições, de distintas origens, que
constituíram a base teórica e conceitual atual. Theodoro et al (2009) afirmam que o
movimento ambientalista foi, sem dúvida, o maior incentivador intelectual da agroecologia,
pois, à medida que temas ambientais pertinentes surgiam, era construída uma relação clara
destas com o modelo convencional de agricultura. Segundo Costa Neto (1999), a agroecologia
36
bebe em diversas disciplinas científicas e pretende estudar a atividade agrária sob uma
perspectiva ecológica.
Segundo Guzmám (1997, p. 4), “a agroecologia baseia-se no manejo ecológico dos
recursos naturais que, incorporando uma ação social coletiva de caráter participativo, permite
projetar métodos de desenvolvimento sustentável”. Além disso, proporciona a possibilidade
de explicar a teoria para que sejam desenvolvidos modelos que possibilitem o desenho, o teste
e a avaliação de agroecossistemas sustentáveis. Proporciona, também, o desenvolvimento
histórico das atividades agrícolas de uma região, pela via da seleção de práticas mais
sustentáveis que a elas se adaptem àquela região (GLIESSMAN, 2000, apud ALBÉ, 2002).
Costa Neto (1999) aponta algumas características da agricultura agroecológica:
enfoque holístico, emprego de ótica sistêmica e ênfase nas inter-relações. Os objetivos são de
longo prazo, apoiam-se no agroecossistema, incorporam o “custo ambiental”, baseiam-se em
sistemas complexos de elevada diversidade, sendo assim, considerados estáveis. As técnicas
adotadas correspondem à fertilização orgânica, à reciclagem de nutrientes, ao uso
conservacionista do solo, à rotação de cultivos e criação, aos poli cultivos, ao manejo
integrado e biológico de pragas e ao manejo da biodiversidade para o controle de pragas
(COSTA NETO, 1999).
Sempre que possível, os recursos externos, tais como “químicos” e combustíveis
adquiridos por via comercial, são substituídos por recursos encontrados na unidade de
produção agrícola ou próximos a ela. Esses recursos internos podem ser também, energia
solar ou eólica, controles biológicos de pragas e outros nutrientes liberados da matéria
orgânica ou das reservas do solo. As opções da agricultura orgânica encontram-se baseadas,
tanto quanto possível, em rotações de cultura, resíduos de lavouras, esterco animal, uso de
leguminosas e adubos verdes, resíduos externos à unidade produtiva e cultivo mecânico e
rochas moídas que contenham minerais (COSTA NETO, 1999).
Entre os principais efeitos e benefícios da incorporação de práticas agroecológicas
destacam-se: (i) proteção do solo por cobertura vegetal; (ii) sustentabilidade da produção e
variedade constante de alimentos; (iii) preservação dos recursos hídricos; (iv) intensificação
dos controles biológicos; (v) aumento da capacidade de uso múltiplo do território
(THEODORO et all, 2009). A agroecologia demanda, para a apropriação social de seus
princípios, práticas e métodos, condições socioculturais e econômicas favoráveis nas
comunidades rurais e que a identidade local seja respeitada em sua aplicação.
O desafio de unir processos ecológicos com estruturas sociais e econômicas no
desenvolvimento da agricultura sustentável faz com que a agroecologia seja essencialmente
37
uma ciência interdisciplinar, conforme advoga Costa Neto (1999). Nesse sentido, o autor
apresenta uma série de princípios, conceitos e metodologias que permitem estudar, analisar,
dirigir e avaliar agroecossistemas. De acordo com Altieri e Nicholls (1995, citado por
THEODORO; DUARTE; ROCHA, 2009), é preciso um entendimento das relações de
complexidade do desenvolvimento sustentável, o que exige o estudo de temas
multidisciplinares em relação à conservação de recursos e aos impactos ambientais ligados a
fatores socioeconômicos e a aspectos culturais que determinam o processo de decisão dos
agricultores. Exige assim, segundo Leff (2002), diálogo de saberes e intercâmbio de
experiências, hibridação de ciências e técnicas e interdisciplinaridade. Na visão de Leff (2002,
p.39),
A agroecologia surge como um conjunto de conhecimentos que incorporam
princípios ecológicos e valores culturais, conhecimentos ecológicos e
antropológicos, econômicos e tecnológicos que confluem na dinâmica dos
agroecossistemas. É importante destacar que a agroecologia não pode ser validada
apenas conforme as regras da produção científica convencionais, mas sim por meio
da experiência dos saberes práticos de cada agricultor. Apesar de pesquisas
cientificamente convencionais estarem sendo feitas com relação aos sistemas
agroecológicos e demonstrarem dados concretos sobre as vantagens destes
sistemas, o que realmente pode validar as práticas agrícolas não são os resultados
obtidos em laboratórios ou estações experimentais, mas sim as práticas de cultivos
de populações tradicionais - indígenas e camponesas.
Na mesma linha, Guzmám Casado et al. (2000, apud CAPORAL; COSTABEBER;
PAULUS, 2006, p. 3) sugerem que:
Os elementos centrais da agroecologia podem ser agrupados em três dimensões: a)
ecológica e técnico-agronômica; b) socioeconômica e cultural; e c) sociopolítica.
Estas dimensões não são isoladas, mas se interpenetram e interagem, de modo que
estudá-las e entendê-la, assim como propor alternativas requer uma abordagem
inter, multi e transdisciplinar. (...) a agroecologia apoia-se em ensinamentos de
distintas disciplinas científicas, como a física, a economia, e política, a agronomia,
a ecologia, a educação, a antropologia.
O resgate do conhecimento das populações tradicionais e os estudos em
desenvolvimento contribuíram de forma significativa para a concepção da agroecologia.
Vários desses estudos vêm demonstrando que a dinâmica dos pequenos produtores ou
agricultores familiares tradicionais (indígenas, quilombolas etc.) e seus conhecimentos dos
processos naturais e produtivos são profundos e, mesmo que baseados em observações
empíricas têm uma lógica que favorece a preservação dos ecossistemas, mantendo níveis
adequados de produção (THEODORO; DUARTE; ROCHA, 2009). Nessa perspectiva, a
abordagem holística na agroecologia considera, não apenas as áreas de produção, mas,
38
também, fatores bióticos e abióticos e suas inter-relações dentro de um determinado sistema
produtivo. Assim, a agroecologia não pode ser confundida apenas com um conjunto de
práticas ambientalmente sustentáveis:
A agroecologia fortalece e se alimenta de um novo paradigma de desenvolvimento.
Reconhece e se nutre de saberes, conhecimentos e experiências dos setores sociais
envolvidos em processos de desenvolvimento rural, incorporando o potencial
endógeno e sociocultural, na perspectiva de avançar em direção a patamares
crescentes de sustentabilidade (CAPORAL; COSTABEBER, 2002, p. 10).
Theodoro et al (2009) alertam para o fato de que, apesar de todas essas qualidades e
potencialidades, a agroecologia ainda se encontra em processo de amadurecimento
epistemológico. As autoras alertam, ainda, que a agroecologia vai além de objetivos
meramente físicos (produção de alimentos e preservação dos agroecossistemas). Ela busca, de
forma integrada, viabilizar uma verdadeira revolução das prioridades no meio rural. A alta
diversidade, talvez, seja um dos elementos mais desejáveis em um agroecossistema, pois, é
justamente ela que irá garantir a base para as interações ecológicas que poderão conferir
habilidade e potencializar o sistema para um funcionamento sustentável.
A agroecologia vem sendo uma proposta de reconversão, no modelo de produção, de
forma a viabilizar a agricultura familiar através da incorporação de técnicas e práticas menos
intensivas no uso dos recursos naturais, baseadas em princípios agroecológicos, que, em
essência, oferecem metodologias que levam a uma maior compreensão das múltiplas
interações que ocorrem nos ecossistemas (THEODORO; GRUIMARÃES; MENDES, 2007).
A agroecologia passou a fazer parte do vocabulário dos movimentos sociais pelo
desejo de se produzir alimentos saudáveis e, também, pelos enormes custos que a agricultura
convencional vem acarretando, o que levou muitos a adotarem a matriz agroecológica por
necessidade e não propriamente por “desejo” (NOVAES, 2010). Segundo Guzman Casado
(1997), a transição para a agroecologia deverá atender aos seguintes objetivos: produzir
alimentos de alta qualidade nutricional em quantidades suficientes e trabalhar com os sistemas
naturais mais do que pretender dominá-los.
Guterres (2006) afirma que a passagem da agricultura convencional para a
agroecológica deve ser conduzida de forma cuidadosa. Segundo ele, no Brasil, a assistência
técnica e a pesquisa não são suficientes para acompanhar todos os pequenos agricultores que
iniciam processos de transição. A substituição gradativa e parcial da importação de insumos
para a produção exigirá, por exemplo, a produção interna de insumos como sementes nativas
e crioulas, fertilizantes orgânicos, adubação verde, práticas de manejo de pragas e doenças.
39
De forma associada e cooperada, deve-se construir uma infraestrutura de produção,
transporte, armazenagens, industrialização e comercialização da produção como condição
básica à dos camponeses, independentes dos atravessadores, que ficam com a maior parte da
renda (GUTERRES, 2006). Caporal e Costabeber (2000) afirmam que tal modificação pode
ser difundida por meio da assistência técnica e extensão rural - presente na maioria dos
estados brasileiros - mas que, ao longo de vários anos, padeceu de imobilismo e
conservadorismo.
Para atender aos requisitos antes enunciados e às ações prioritárias de ATER, é
necessário o estabelecimento de processos que estejam orientados por estratégias não
convencionais (não difusionistas), que se baseiem em metodologias participativas e que
assegurem a apropriação de conhecimentos por parte dos beneficiários. Por essa razão, a Nova
ATER rompe com o modelo cartesiano tanto da extensão rural quanto da pesquisa e do
ensino, pois, este não é adequado para apoiar estratégias de transição agroecológica, com
participação social. É necessário superar a visão tradicional da ciência, pois, ela está centrada
“em enfoques reducionistas e cartesianos, nos quais a ênfase é colocada sobre as relações de
causa e efeito que surgem quando dois fatores se influenciam entre si” (VIGLIZZO citado por
CAPORAL, 2004). O enfoque metodológico e tecnológico que está proposto na PNATER
requer a implementação de uma extensão rural que observe os princípios da agroecologia.
40
3. ESTRATÉGIA METODOLOGICA DA PESQUISA
A pesquisa assume abordagem qualitativa. Richardson (1999) explicita que a
metodologia qualitativa tem a pretensão de descrever a complexidade do problema estudado,
compreender e classificar processos dinâmicos com profundidade. Esta abordagem foi
utilizada nesta pesquisa devido ao problema de pesquisa requerer abordagem flexível, e,
nestas circunstâncias, a aplicação de técnicas qualitativas é recomendada (SAMPSON, 1991).
Tem, ainda, caráter descritivo e exploratório. Segundo Vergara (1998), tal perspectiva não
tem o compromisso de explicar os fenômenos que descreve, mas, serve como base para tal
explicação. A pesquisa descritiva objetiva conhecer e interpretar a realidade, por meio de
observação, descrição, classificação e interpretação de fenômenos, sem nela interferir
(VIEIRA, 2002; MALHOTRA, 2001). Diante disso, o presente estudo teve a pretensão de
analisar metodologias, fomentadas por organizações do Rio Grande do Norte, na execução de
serviços públicos de transição agroecológica sob orientação da Nova ATER. Para tanto,
envolveu técnicos e diretores de tais instituições e atores de organizações fomentadas. A
pesquisa exploratória proporcionou maior compreensão do fenômeno investigado, permitindo,
assim, delinear o problema de forma precisa (ACEVEDO; NOHARA, 2004).
A obtenção dos dados primários foi realizada, primeiramente, através de entrevistas
semiestruturadas em profundidade. Segundo Malhotra (2001), as entrevistas são de grande
validade quando os problemas de pesquisa exigem discussão de compreensão detalhada de
um determinado assunto ou comportamento complexo ou precisa-se colher informações com
atores diretamente ligados ao problema proposto.
Os roteiros de entrevista (Apêndice A e B) foram construídos pelo pesquisador e
demais participantes do projeto “Metodologias inovadoras em ação: sistematização, análise e
comparativo de metodologias de extensão rural agroecológica” (Anexo A) do edital do
CNPq/MDA 33/2009 (chamada 1) da linha temática “Realização de Estudos e Pesquisas
sobre Metodologia e Prática da Extensão Rural Agroecológica". As entrevistas foram
realizadas no decorrer do ano de 2011.
No primeiro momento da pesquisa, as entrevistas foram realizadas com representantes-
chave de três instituições que fomentam metodologias de extensão rural pública no Estado do
Rio Grande do Norte. A escolha das associações foi intencional por critério de acessibilidade
e de presença em ações de ATER no Rio Grande do Norte, a saber: EMATER-RN, Diaconia e
AACC. No segundo momento da pesquisa, foram entrevistados representantes de associações
41
que utilizam serviços de ATER das instituições fomentadas. A escolha das associações foi
intencional.
Quadro 5: Organizações Pesquisadas
INSTITUIÇÃO TIPO DE
ORGANIZAÇÃO ENTREVISTADO
LEGENDA DE
REPRESENTAÇÃO
EMATER-RN Governamental
Diretor Geral EM1
Assessor Técnico EM2
Presidente da Associação dos
Produtores e Produtoras
Orgânicas de Ceará-mirim
EM3
Diaconia Organização Não
Governamental
Coordenação Técnica DI1
Presidente da Associação de
Agricultores e Agricultoras
Agroecológicos Oeste Verde
DI2
AACC Organização Social
de Interesse Público
Coordenador Geral AA1
Coordenador Técnico AA2
Presidente da Associação do
Paraíso e do Grupo de
Mulheres Unidas Venceremos.
AA3
Fonte: Elaboração do Autor
A técnica de interpretação das entrevistas utilizada foi à análise de conteúdo categorial
de Bardin (1977). Joia (2004, p. 128) afirma que a análise de conteúdo tem por objetivo
“descrever uma situação em profundidade, buscando ilustrar e dar realismo a ela, pela maior
quantidade de dados e informações coletadas”. Esta técnica é aplicada como complemento a
outros métodos, fazendo parte de uma das variantes da análise de conteúdo apresentados por
Bardin (1977) denominadas análises temáticas, que busca “revelar as representações sociais
ou juízos dos locutores a partir do exame de certos elementos constitutivos do discurso”
(QUIVY; CAMPENHOUDT, 1998, p. 226). A análise categorial, conforme expõe os autores,
consiste em calcular e comparar frequências de características previamente agrupadas em
categorias significativas. Baseia-se na idéia segundo a qual uma característica é tanto mais
frequentemente citada quanto mais importante for para o entrevistado.
Para análise dos dados colhidos na entrevista, foram seguidas as três etapas e
respectivos procedimentos de acordo com o que Bardin (1977) propõe. A primeira etapa, pré-
análise, onde o conteúdo coletado nas entrevistas foi processado manualmente, tendo em vista
o caráter subjetivo das respostas e a importância de uma análise cuidadosa do seu conteúdo.
Assim, as informações foram submetidas, inicialmente, a um exame amplo, em que se busca
identificar o conteúdo geral apresentado pelos participantes. Na segunda etapa, a descrição
analítica, foi feita a categorização das informações, utilizando-se como unidade de registro o
42
critério temático relacionado a cada dimensão da metodologia de ATER empregada e os
procedimentos metodológicos adotados no intuito de responder as questões de pesquisa
propostas. A partir daí, foram elencados temas coincidentes e divergentes, representativos das
opiniões coletadas. A última fase da análise, a interpretação do referencial, foi procedida uma
interpretação mais detalhada das informações, explorando-se cada categoria individualmente,
buscando identificar o conteúdo manifesto dos respondentes e as relações com as
conceituações previstas no referencial teórico.
Para cumprimento do primeiro objetivo específico, sistematizar a trajetória dos
serviços públicos de ATER no Brasil, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em materiais
publicados em livros, pesquisa documental em revistas, jornais, redes eletrônicas e banco de
dados de leis referentes a ATER no Brasil, conforme sugere Vergara (1998) no intuito de
sistematizar os primeiros passos da ATER no Brasil, bem como caracterizar a fase
difusionista e de ATER convencional e a fase de estruturação para a Nova ATER.
Para cumprimento do segundo objetivo específico, identificar influências da Nova
ATER na concepção da metodologia de ATER pública, foi realizada uma pesquisa, em dados
secundários, através de pesquisa documental, junto às instituições fomentadoras da ATER
pública, com o objetivo de descrever e comparar usos e costumes, tendências e diferenças
entre as instituições (RUDIO, 1992). Foi realizada, ainda, pesquisa bibliográfica, com base
em materiais publicados em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas referente às instituições
estudadas. Para complementar as informações obtidas foram formuladas as seguintes
perguntas para a entrevista semiestruturada aplicada aos gestores e diretores técnicos (ou
cargos similares) das instituições que prestam serviços de ATER no Rio Grande do Norte:
como era a estrutura metodológica, de extensão rural e assistência técnica,
antes da implantação da nova ATER?
como foi construída a metodologia de extensão rural agroecológica? (Desde
quando vem sendo utilizada?)
com a implementação da Nova ATER, que ajustes foram feitos na estrutura
metodológica de extensão rural e assistência técnica?
Para cumprimento do terceiro objetivo específico, caracterizar atributos de práticas
agroecológicas em serviços públicos de ATER, vale destacar que está prevista na PNATER
um serviço baseado em orientações agroecológicas, conforme elucidado no terceiro princípio
da PNATER :
3) Adotar uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção
43
de novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico
baseado nos princípios da Agroecologia. (PNATER, 2004, p. 7, grifo nosso)
Os quesitos abordados na entrevista foram as seguintes:
descreva o processo de seleção do público beneficiado.
como ocorre a sensibilização? (Tempo de duração)
como ocorre o processo formativo dos agricultores? (Tempo de duração)
há acompanhamento (assistência técnica) após o período de repasse da
metodologia? Se sim, relate.
existe algum momento de avaliação do processo de extensão rural
agroecológica? Como é este processo avaliativo?
há alguma ação formativa, dentro da metodologia de ATER, que contemple a
comercialização?
Foram considerados sete atributos da agroecologia, conforme destacados no Quadro
6:
Quadro 6: Atributos da agroecologia
Atributos Descrição
Troca de
conhecimentos
Fundamentada no conhecimento tradicional local, aliada a conhecimentos
e métodos ecológicos modernos (ROCHA, 2006).
Técnicas de
produção
alternativas
Fertilização orgânica, reciclagem de nutrientes, ao uso conservacionista
do solo, rotação de cultivos e criação, aos poli cultivos, ao manejo
integrado e biológico de pragas e ao manejo da biodiversidade para o
controle de pragas (COSTA NETO, 1999).
Segurança
Alimentar
Sustentabilidade da produção e variedade constante de alimentos
(THEODORO; DUARTE; ROCHA, 2009).
Conservação do
Meio Ambiente
Aplicação de conceitos e princípios ecológicos no desenho e manejo de
agroecossistemas sustentáveis (GLIESSMAN, 2000)
Participação do
Agricultor
Ação social coletiva de caráter participativo (Guzmám, 1997)
Respeito a identidade do agricultor (THEODORO; DUARTE; ROCHA,
2009)
Apropriação social de seus princípios, práticas e métodos (THEODORO;
DUARTE; ROCHA, 2009).
Valorização do
saber local
Desenvolvimento histórico das atividades agrícolas de uma região, pela
via da seleção de práticas mais sustentáveis que a elas se adaptem àquela
região (GLIESSMAN, 2000, apud ALBÉ, 2002).
Sustentabilidade Substituição de produtos “químicos” e combustíveis por recursos
encontrados na unidade de produção agrícola ou próximos a ela. Esses
recursos internos podem ser também, energia solar ou eólica, controles
biológicos de pragas e outros nutrientes liberados da matéria orgânica ou
das reservas do solo. (COSTA NETO, 1999).
Fonte: Elaborado pelo autor
Para atingir o quarto objetivo específico, comparar metodologias de ATER pública
praticadas por organizações não governamentais e governamental no Rio Grande do Norte,
44
foi feita uma comparação entre as principais características das metodologias de ATER
empregadas nas três instituições, levando-se em conta o processo de seleção, sensibilização
processo formativo, acompanhamento e avaliação.
Para atingir o quinto objetivo específico, captar a percepção de beneficiários das
metodologias de ATER, sob perspectiva agroecológica,, foram entrevistados presidentes de
associações (ou cargos similares) que recebem ATER de cada uma das três instituições. As
perguntas foram formuladas no intuito de revelar a sistemática de trabalho das organizações
que prestam ATER e técnicas e manejos que utilizem princípios da agroecologia no Rio
Grande do Norte
a EMATER/AACC/Diaconia orienta vocês na produção?
vocês são acompanhados por algum técnico? Como eles acompanham vocês?
de quanto em quanto tempo os técnicos vem visitar vocês?
como é feita a produção de vocês?
O que vocês utilizam para a produção?
Vocês comercializam a produção de vocês?
Depois que vocês começaram a produzir, o que melhorou na vida de
vocês?(alimentação, saúde e renda)
45
4. METODOLOGIAS DE SERVIÇOS PÚBLICO DE ATER GRANDE DO NORTE
4.1 ATER pública sob orientação agroecológica no Estado do Rio Grande do Norte
As metodologias de serviço público de ATER sob perspectiva agroecológica no Rio
Grande do Norte, são desenvolvidas por diversas instituições, dentre as quais: Coopervida,
Terra Viva, Centro Feminista 8 de Marco (CF8), Diaconia, Serviço de Apoio aos Projetos
Alternativos Comunitários (SEAPAC), Associação de Apoio às Comunidades do Campo do
Rio Grande do Norte (AACC), Centro Padre Nefs e Instituto de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN), são exemplos.
A seguir há relato da metodologia de serviço público de ATER de três instituições
fomentadoras da agroecologia no estado, a saber: EMATER-RN (instituição governamental),
Diaconia (Organização Não Governamental) e AACC (Organização Social de Interesse
Público).
4.1.1 EMATER/RN – Enfoque na ATER universal
O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte
(EMATER-RN) foi originado da Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural
(ANCAR), fundada em 27 de junho de 1955, com sede em Recife (PE). A instituição atendia
aos seguintes municípios do Rio Grande do Norte: Currais Novos, Santa Cruz e São Tomé e
São Paulo do Potengi (SOUZA et al, 2009). Tal experiência resultou na ANCAR-RN, cuja
proposta de ação visava ao desenvolvimento socioeconômico do homem do campo. As ações
de extensão rural da instituição eram voltadas para o crédito rural supervisionado, objetivando
viabilizar tecnologias voltadas à melhoria da produção e o trabalho educativo. As orientações
técnicas eram dirigidas às culturas e criações, bem como a construção de benfeitorias
agropecuárias (casas de farinha, armazéns, currais etc), cuidado com alimentos e
administração do lar. Devido à coordenação de longa distância, havia corriqueiramente
retardamento das decisões e orientações. Para sancionar esta dificuldade, foi firmado, em
1958, o primeiro convênio com o Governo do Estado.
Em 1963, a ANCAR no Rio Grande do Norte foi então composta por uma estrutura
de dez escritórios, quatorze funcionários técnicos e dezesseis funcionários administrativos,
46
coordenados em nível nacional pela Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural
(ABCAR), extinta em 1974. O trabalho desenvolvido pela Instituição adotou a diretriz de
“ajudar o homem do campo a ajudar-se a si mesmo” (disponível em
www.emater.rn.gov.br/missão.asp) e o objetivo de desenvolver trabalho cooperativo, baseado
em princípios educacionais, na busca do aprendizado na agricultura, na pecuária e na
economia doméstica, envolvendo lideranças, grupos de produtores, atividades com jovens
rurais, através de clubes denominados “4S” (saber, sentir, saúde e servir) e mini-postos.
Com a extinção da ABCAR, foi criada a EMBRATER (Empresa Brasileira de
Assistência Técnica e Extensão Rural), que passou a ser o órgão central do sistema garantindo
nova institucionalização ao serviço de assistência técnica e extensão rural. Em 1975, foi
criada a EMATER-RN, através da Lei Estadual nº 4.484/75, entidade pública de direito
privado vinculada à SAG em substituição à ANCAR.
Em meados da década de 1980, a EMATER-RN sofreu restrições orçamentárias que
acarretaram retrocessos em sua estrutura. A extinção da EMBRATER no Governo Color, em
1990, fez com que a EMATER-RN ficasse à mercê de programas de ajustes estruturais frente
a uma crise de gestão, por causa da suspensão de recursos federais e redução, em mais de
50%, dos recursos financeiros de manutenção e de investimento. Além disso, tais dificuldades
fragilizaram o sistema, ampliando interesses de grupos políticos locais nos distintos órgãos
oficiais do setor, o que agravou sobremaneira a mencionada crise (SOUZA et al, 2009).
No decorrer de mais de uma década sem apoio do Governo Federal, o Governo do
Rio Grande do Norte, em um esforço de manutenção dos serviços de ATER, promoveu
ajustes estruturais no órgão estatal, transformando-o na autarquia Instituto de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN), subordinada à SAG. No
mesmo período, surgiram diversas iniciativas no âmbito da prestação da ATER com o
propósito de suprir a carência e o espaço deixado pelo Governo Estadual, destacando-se
aquelas de natureza pública municipal e as não-governamentais, incluindo cooperativas de
profissionais liberais e organizações de agricultores (SOUZA et al, 2009).
A partir de 2003, a EMATER-RN iniciou um processo de reestruturação dos serviços
de ATER aproveitando a tendência nacional de apoio à agricultura familiar, especialmente,
mediante o fortalecimento das ações do MDA, dentre outras iniciativas, dos dois mandatos do
presidente Lula. Esforços foram empreendidos para superar os impasses, originalmente
impostos pelo desmonte do sistema em nível federal, e para implantar um novo estilo de
gestão e operação capaz de apoiar o processo de desenvolvimento rural em sentido amplo,
promovendo o acesso às políticas por parte das populações de todos os municípios do estado
47
(SOUZA et al, 2009).
A missão da EMATER-RN, reformulada em 2003, passou a ser assim declarada:
Contribuir para a produção do agronegócio e do bem-estar da sociedade, com foco na
agricultura familiar, através do serviço de assistência técnica e extensão rural pública
com qualidade, para o desenvolvimento sustentável. (EMATER-RN, 2008 apud
SOUZA et al, 2009)
A missão encontra-se vinculada à seguinte definição de visão de futuro: “transformar
para evoluir, pois o desenvolvimento sustentável só é possível quando sociedade e meio
ambiente convivem de modo harmônico” (SOUZA et al, 2009, p. 49). No cumprimento
desses propósitos, a EMATER/RN desenhou uma estrutura organizacional composta por uma
diretoria geral, diretoria técnica, coordenadorias, subcoordenadorias, unidades instrumentais,
grupos auxiliares e unidades locais de apoio ao produtor rural, conforme o organograma
abaixo:
Figura 1: Estrutura hierárquica da EMATER-RN
Fonte: www.emater.rn.gov.br
De acordo com o entrevistado EM1, a metodologia de extensão rural e assistência
técnica da EMATER-RN, desde sua fundação, privilegiam o método participativo grupal, de
acordo com a forma que se estabeleceu a extensão rural convencional no Brasil. A
metodologia privilegiava a transmissão do conhecimento através do envolvimento de pessoas
em grupos por métodos difusionistas, onde os técnicos orientavam o agricultor de acordo com
48
tecnologias pré-estabelecidas.
Segundo EM2, a extensão rural e assistência técnica da EMATER-RN, em período
anterior à Nova ATER, foi orientada pela agricultura convencional, com tecnologias voltadas
para a mecanização agrícola, com o uso de agrotóxicos e adubos químicos. Surgiu, então, a
discussão acerca da agricultura alternativa na Instituição, de forma espontânea, através de
alguns técnicos que se identificavam com a temática. Esta discussão passou a ser vista como
forma diferenciada de tratar a assistência técnica agrícola o que, no entanto, não ocupam
espaço significativo na Instituição:
(...) as culturas em geral eram orientados de forma convencional. Então tinha uso de
agrotóxico e de adubos químicos. Então, isso ai já existia. Alguns colegas que
trabalhavam com agricultura orgânica, mas não era, digamos, uma orientação da
empresa. Era até uma coisa que era vista como uma alternativa, tinha um certo
respeito mas não tinha um grande espaço. (EM2)
Com o Programa Nacional de ATER, em 2003, a extensão rural praticada na
Instituição sofreu um processo de aperfeiçoamento na forma de transmissão de saber entre
técnicos e agricultores. Os técnicos passaram a priorizar métodos de extensão rural grupais
em detrimento de visitas técnicas. Passaram a utilizar seminários, dias de campo, oficinas,
reuniões e recursos audiovisuais, como programas de televisão, programas de rádio e vídeos.
Os programas são gravados na EMATER-RN com tomadas externas, cobertura de eventos,
depoimento de agricultores, técnicos e extencionistas e outros recursos direcionados à
transmissão do conhecimento agroecológico de técnicas agroecológicas através do método
passo-a-passo.
Segundo EM2, o advento do Programa Nacional de ATER proporcionou a
institucionalização da metodologia de extensão rural agroecológica:
A partir da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, isso é bom
ficar bem claro porque até então a metodologia que nós temos privilegiavam a
agricultura e a pecuária agroquímica. Com o advento da Política Nacional de
Assistência Técnica e Assistência Rural, começou a ser discutido e implementado em
2003. Então foi que os aspectos, o sistema de produção agroecológica começou a ser
ventilado e, então, a partir desse momento, é que os extencionistas do RN e do Brasil
começaram com maior intensidade a promover a brasileira do RN que ativamente foi
a partir de 2002. (EM2)
Inicialmente, os profissionais de extensão rural foram qualificados por técnicos de
outras unidades da federação, como Rio Grande do Sul e Distrito Federal que já trabalhavam
com sistemas de produção agroecológicos. Com a qualificação oferecida pela própria
Instituição, os técnicos mudaram de postura em relação à assistência técnica e extensão rural
praticada. Ao invés do difusionismo, passaram a utilizar o construtivismo, a reflexão coletiva
49
e o método dialógico, através da valorização do conhecimento tradicional do agricultor, da
cultura local e da troca de conhecimento com os agricultores. A Nova ATER animou tal
sistemática de atuação do quadro de extensionistas:
[os extensionistas] passaram um tempo razoável sem um processo continuado de
informação e eles tinham esquecido os métodos de extensão rural. Com a Nova
ATER, que tomou um novo impulso no Brasil, esse impulso chegou aqui a nós.... E aí
vamos dizer o que ocorreu: os extensionistas, eles assumiram um compromisso com
esses métodos grupais. Então foi uma mudança que eu acho significativa foi a crença
na possibilidade de apropriação de conhecimentos através de métodos grupais. (EM1)
[a Nova ATER] afetou bastante assim a decisão política na instituição foi a questão,
da criação do Programa Nacional de ATER, que prega que seja trabalhado com
agroecologia. A partir daí institucionalizou essa fase da extensão rural, então todo o
fomento da parte de hortas e fruticultura dentro da EMATER, que foi fomentado pela
EMATER, não que fosse iniciativa dos agricultores, mas da iniciativa da EMATER, já
foi pautado na agroecologia. Então já pra não iniciar um projeto desses de forma sem
um técnico ter conhecimento, então a primeira parte foi uma reestruturação uma
capacitação de técnicos. (EM2)
A partir desse momento, a Coordenação Estadual da Instituição passou a atuar de
forma a propiciar a atualização dos técnicos em fluxo contínuo para que tecnologias
agroecológicas fossem replicadas através destes profissionais. Apesar da institucionalização
da temática agroecológica com a Nova ATER, apenas uma parcela de técnicos tem aderência
à temática. Segundo EM1, em torno de 50 extensionistas rurais da Instituição têm aderência à
temática agroecológica. Alguns assumem o papel de liderança no emprego da metodologia
agroecológica dentro das 10 unidades regionais da instituição. Estes técnicos atuam como
multiplicadores da metodologia técnicos internos e externos, quanto para os agricultores
familiares. EM2 afirmou que, mesmo técnicos não especialistas em agroecologia, buscam
trabalhar com esta metodologia, já que há uma orientação institucional. Nesse sentido:
(...) no estado, não sei precisar quantos técnicos tem na EMATER exatamente. Mas
somos mais de 250 técnicos, e a orientação de todo o estado é trabalha com base
agroecológica. E então, por exemplo, os produtos que são adquiridos pelo compra
direta, são agroecológicos. Então hoje, digamos, nós temos na liderança vamos dizer
assim que terá uma ação regional, são dez regionais, então cada uma tem pelo menos
um técnico pra liderar essa metodologia, mas como todo a EMATER está trabalhando
essa metodologia. (EM2)
As experiências de assistência técnica e extensão rural dimensionadas para o campo
da agroecologia, fomentadas pela EMATER-RN no Rio Grande do Norte estão localizadas na
grande Natal, na região do Seridó e na Região Oeste do Estado. Há financiamento do governo
do Estado e, em nível federal, do MDA através da capacitação de técnicos, de capacitação de
50
agricultores e do fomento a infra-estrutura. O financiamento de projetos se tornou possível
através da Lei Geral de ATER 12.188, de 11 de Janeiro de 2011, que permite ao Governo
Federal transferir recursos através de contrato de prestação de serviço, o que garante maior
flexibilidade na execução dos recursos. A EMATER-RN recebeu também recursos do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a implantação de 450
projetos PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável) em 22 municípios do
Estado. O MDS também financia o projeto de cisterna para segunda água (agua utilizada na
de hortas e pomares) e projetos relacionados a barragens subterrâneas (de contenção de água
das chuvas) que possibilita a conservação do solo e da água para que o desenvolvimento da
produção agroecológica.
A EMATER-RN desenvolve ATER pública agroecológica através de decisão e
orientação pessoal de técnicos, embora exista orientação institucional para desenvolver tal
trabalho. A seleção do público beneficiário ocorre por diversas formas. Em projetos
direcionados ao fomento da agroecologia, os extensionistas da Instituição selecionam, através
de consulta ao cadastro de agricultores da EMATER-RN, agricultores formadores de opinião
e abertos a inovações, realizam contato e agendam visitas a associação ou ao grupo que
integram. Através do diálogo com os grupos, os extensionistas passam informações acerca da
agroecologia, através de iniciativas que possibilitam a identificação de interesse e
disponibilidade para trabalhar com agroecologia. Geralmente os grupos interessados são
mulheres, jovens ou mesmo famílias que já se dedicam a este trabalho ou que tenham
potencial para ingressar na atividade.
Para disponibilização de crédito de projetos envolvendo agroecologia, a seleção dos
beneficiários ocorre por meio de avaliação e diagnóstico de potencialidades da comunidade
para desenvolver projetos produtivos de agroecologia. Há situação em que a seleção do
público é determinada por diretrizes do próprio projeto, como por exemplo, do projeto
segunda água que tem como requisito selecionar famílias beneficiárias do PRONAF e os
inscritos no Programa Bolsa Família. Nesses projetos, a organização não tem autonomia para
modificar os critérios de seleção.
O processo de sensibilização do público beneficiário dos demais projetos ocorre
através de reuniões e oficinas nas quais os técnicos apresentam as tecnologias relacionadas à
agroecologia e, havendo interesse, são iniciadas oficinas curtas, com duração de um dia,
precedida por visitas preliminares de articulação. Na ocasião, é trazida para a discussão,
também, o tipo de atividade produtiva que o grupo deseja:
51
(...) a sensibilização, geralmente ocorre em reuniões que todos vão estarem lá, em
oficinas na qual agente mostra o que é agroecologia, quais as possibilidades, então daí
as pessoas demonstram interesse, e iniciamos o trabalho. (EM2)
O processo formativo em agroecologia ocorre através de cursos teórico-prático onde
são trabalhadas as principais práticas agroecológicas da atividade produtiva escolhida, com a
utilização de utilizar seminários, dias de campo, oficinas, reuniões e recursos audiovisuais,
como programas de televisão, programas de rádio e vídeos. Os extensionistas também
utilizam métodos grupais para socializar práticas agroecológicas, de forma sistematizada e
reflexiva. Os técnicos recorrem ao cadastro das atividades produtivas dos agroecologistas, por
município, e identificam necessidades de treinamento e qualificação. A partir daí, promovem
oficinas de campo com exposição dialogada e experimentações no local do encontro. Após a
explanação, os extensionistas abrem espaço para os agroecologistas retirarem dúvidas e
compartilharem experiências relacionadas às práticas agroecológicas:
Um dos métodos que nós estamos utilizando são oficinas com as metodologias, você
coloca numa sala debaixo de uma canjarana ou debaixo de uma tenda de uma
propriedade, ou de uma fazenda qualquer, e você está ali com o extensionistas, ou
pesquisador explicando (...). (EM1).
Na fala de EM1, é possível identificar métodos difusionistas de ATER, ao invés de
participação do agricultor (GUZMÁM, 1997) em que pese à valorização do saber local,
tendência contemporânea.
EM2, cita algumas técnicas de agroecologia que são trabalhadas nos processos formativos,
corroborando com a fala de EM1, afirmando que utilizam cursos teóricos e práticos, de
natureza dialógica: (...) se nós tivermos condições de trabalhar um curso teórico e pratico, normalmente se
inicia com um curso de 40 horas. Nesse curso você vai trabalhar as principais praticas,
por exemplo se for horticultura, nós trabalhamos os conceitos de agricultura orgânica,
porque se trabalha a agricultura agroecológica? Qual é o sentido comparar com a
agricultura convencional? Trabalha fundação, como prepara o solo, como adubar ,ai já
inicia, preparando alguns tipos adubo orgânico como composto orgânico, trabalha
com biofertilizantes, então isso já fica pronto para próxima etapa que é realmente a
implantação da horta. Depois da capacitação, agente inicia a prática e faz
acompanhamento, tanto pode fazer com visitas como com oficinas, mostrando na
pratica como é que se trabalha aquela cultura. (EM2)
No entanto, a fala de (EM2) demonstra, no processo formativo, a inserção de técnicas
de produção alternativa e técnicas relacionadas à sustentabilidade (COSTA NETO, 1999). O
acompanhamento é feito através de métodos grupais devido ao número insuficiente de
técnicos para acompanhar todas as experiências de agroecologia implantadas. Com a
52
limitação do número de visitas às propriedades, os técnicos fazem unidades demonstrativas e
levam os agricultores a acompanharem cada etapa do processo da atividade produtiva. Este
acompanhamento permite aos extensionistas trocarem experiências e acompanharem a
evolução dos agricultores. EM1 explica esta limitação:
(...) aqui no RN nós temos 100.000 famílias, então sobra pouco tempo para o
extensionistas está em campo fazendo a assistência técnica, então isso é uma falha
publica aqui no Brasil, todo o sistema tem consciência disso, o nosso déficit hoje no
RN são 235 extencionistas, (...) agente tem feito uma discussão que pelo menos um
técnico pudesse atender no máximo 120 agricultores, por que se eu tenho 120
agricultores, (...) se ele não tem como atender com repetição dentro de um mês e ele
tem que utilizar de métodos grupais, por que se ele for atender individualmente o que
ninguém faz mais hoje.
A avaliação dos projetos agroecológicos na EMATER-RN é realizada por intermédio
de reuniões nos escritórios regionais com equipes de técnicos uma vez por mês. A equipe
estadual realiza reuniões com os escritórios regionais e, na ocasião, fazem avaliações dos
projetos envolvendo agroecologia, discutem os resultados e realizam planejamento das ações
futuras. A equipe estadual também visita as experiências agroecológicas no campo para
verificar o estágio de implantação dos projetos. A avaliação com os agricultores é realizada de
forma contínua, através do diálogo com os técnicos que acompanham os projetos. A
EMATER-RN participa, também, dos fóruns territoriais onde são discutidas e avaliada a
implantação dos projetos de agroecologia e possibilidades para iniciativas futuras.
53
Figura 2: Metodologia de ATER na EMATER-RN
Fonte: Pesquisa Direta. laboração do Autor.
SELEÇÃO DO PÚBLICO
Consulta ao cadastro da instituição de
agricultores que exercem liderança local
Visita as comunidades que os
agricultores fazem parte
Tem linha de crédito ao público beneficiário?
Sim Não
Avaliação e diagnóstico para
desenvolver produção agroecológica Critérios de seleção
determinados por projeto
SENSIBILIZAÇÃO
Reuniões para apresentação da agroecologia seguidas de oficinas
coma participação de agricultores que exercem liderança local
Discussão acerca da atividade produtiva
que a comunidade deseja trabalhar
PROCESSO FORMATIVO
Praticas agroecológicas por meio de oficina de campo, com
exposição de com utilização de métodos grupais
ACOMPANHAMENTO
Consulta ao cadastro de atividades
produtivas dos agroecologistas da região Cursos Teóricos
É um grupo em estágio inicial de assessoria?
Não Sim
Unidades demonstrativas
AVALIAÇÃO
Reuniões mensais com escritórios regionais
Visitas da equipe estadual às experiências implantadas
54
Em relação a ações no campo da comercialização, EM1 afirma que a EMATER-RN
atua na articulação do acesso dos pequenos produtores agroecológicos a políticas públicas,
como o Programa Compra Direta da Agricultura Familiar que é operado pela Companhia
Nacional de Abastecimento (CONAB), de acordo com termos de cooperação firmado com o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). A modalidade permite que
os agricultores agroecológicos entreguem seus produtos nas Unidades Armazenadoras da
CONAB ou em Polos Fixos e Volantes de Compra a preços de referencia definidos pelo
Grupo Gestor do Programa (MDS, 2011). Conforme afirmou o entrevistado, este Programa é
de fundamental importância para os agroecologistas por trazer garantia ao agricultor da venda
do produto e garantir a continuidade da produção.
A EMATER-RN atua, também, no fomento e na organização de feiras agroecológicas
e incentivo à venda de produtos em feiras municipais. O fomento a feiras agroecológicas é
feito através de projetos de extensão ou através de parcerias com outras instituições, como
exemplo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio grande do Norte
(SEBRAE RN), através de projetos específicos que contemplam desde a formação em
comercialização e infraestrutura até o acompanhamento dos grupos. Atua, ainda na orientação
para que a comercialização dos produtos agroecológicos seja realizada de forma associativa e
cooperativa para que os custos de produção e logística, sejam diminuídos. A produção de
forma cooperativa também favorece a oferta de produtos em maior escala para o atendimento
das demandas de modo regular.
4.1.2 Diaconia – ATER para convivência com o semi-árido
A Diaconia é uma organização social sem fins lucrativos de inspiração cristã, que
tem por missão “Contribuir para a construção solidária da cidadania e a garantia dos direitos
humanos da população excluída na perspectiva da transformação social, preferencialmente na
região Nordeste do Brasil” (www.diaconia.org.br). As ações da Diaconia baseiam-se no tripé
política pública, direitos humanos e territorialidade. Criada em 28 de julho de 1967, no Rio de
Janeiro, é fruto de uma convocação da Confederação Evangélica do Brasil às Igrejas
Evangélicas. A organização surgiu com enfoque no combate à pobreza mobilizando recursos
no exterior, através das igrejas co-irmãs, que chegavam na forma de mantimentos, roupas,
medicamentos, ferramentas agrícolas, em formato assistencialista. Assim, a Diaconia
55
permaneceu por cerca de 15 anos atuando em 17 estados brasileiros.
No início da década de 1980, a Instituição sofreu uma cisão, a sede transferiu-se para
Recife (PE) e a área de atuação direta restringiu-se a seis estados do Nordeste - de Sergipe ao
Ceará - região que concentra 40% da população pobre do país. Desde então, ocorreram
mudanças, dentre as quais, a reestruturação de 1997, que direcionou a Diaconia a ações que
fossem além do assistencialismo.
Atualmente, a estrutura organizacional da Diaconia conta com uma sede em Recife e
uma casa de apoio em Afogados da Ingazeira. No Rio Grande do Norte, a organização tem
um escritório em Natal e em Umarizal e, no Ceará, conta uma casa de apoio em Fortaleza e
um escritório. A instituição desenvolve os seguintes programas: Programa de Promoção da
Criança e do Adolescente (PPCA) em Recife (PE) e Fortaleza (CE); Programa de Apoio à
Ação Diaconal das Igrejas (PAADI) nas cidades de Recife (PE), Natal (RN) e Fortaleza (CE);
e Programa de Apoio à Agricultura Familiar (PAAF) com famílias agricultoras das
microrregiões do Alto Pajeú (PE) e Médio-Oeste Potiguar (RN).
Para desenvolver suas atividades, a Diaconia se articula em rede, estando inserida na
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação Aids Pernambuco, Articulação
Amigos Posithivos (Natal/RN), Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA Brasil), Comitê
Gestor do Projeto Dom Helder Câmara, Fórum Aids do Rio Grande do Norte, dentre outros.
São realizados planejamentos trienais para o aperfeiçoamento da matriz. Anualmente é
realizada uma reunião de planejamento para tratar de assuntos que dizem respeito ao
planejamento trienal da organização. Está alicerçada nos valores de construção coletiva e
participação, reflexão e vivência, intercâmbio de saberes, respeito à diversidade e gestão
participativa, conforme afirma DI1.
Gestão participativa, seja numa analise organizacional, seja na excussão do projeto,
essa dimensão é fundamental, pois todos nós procuramos trabalhar em conjunto tanto
na Diaconia, como nos projetos e gerenciamos essa dinâmica conjuntamente, é tanto
que essa dinâmica de reunião que nós estamos fazendo aqui.
O objetivo perseguido pelas ações da Instituição é o empoderamento e o crescimento
das comunidades urbanas e rurais, conforme afirma DI1:
E o empoderamento dos atores participantes, ele acontece, ou pretendemos, lógico
isso é na questão de avaliação, seria utopia dizer que isso acontece 100%, mas o
empoderamento dos processos junto das famílias é um dos eixos principais que a
gente executa. Então se ao final do projeto os beneficiários não tiverem condição de
dar continuidade ao seu projeto, então o projeto não alcançou seu objetivo principal
que era a sustentabilidade e a nossa ação ela perpassa um pouco dessa lógica, ou está
fundamentada nesta lógica totalmente que é o empoderamento de todo o processo,
para que a continuidade da ação ela seja possível.
56
Dessa forma, o conhecimento local é o ponto de partida para a formulação de
propostas técnicas. A troca de experiências entre as pessoas como sujeitos e participantes das
ações é considerada importante estratégia de intercâmbio. Por sua vez, desenvolvimento
humano centrado no núcleo familiar, nas comunidades eclesiais e no desenvolvimento local
sustentável também integram o modo de intervir e o modo de contribuir para a transformação
social dos beneficiados das ações da ONG.
A Diaconia iniciou o trabalho com assistência técnica e extensão rural agroecológica
em 1997, por ocasião da reestruturação por que passou e quando decidiu fomentar a
agricultura familiar sob a perspectiva agroecológica (DIACONIA, 2011). Iniciou-se, então, a
construção da metodologia agroecológica no projeto Programa de Apoio à Agricultura
Familiar (PAAF), que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável da
agricultura familiar da região semiárida brasileira atuando em temas relacionados à segurança
hídrica, à segurança alimentar, à geração de renda, à preservação do meio ambiente e à
promoção dos direitos humanos como o direito a informação e a comunicação. O projeto
surgiu em período anterior à Nova ATER. De acordo com o entrevistado DI1,
A proposta desde a criação do PAAF já foi uma matriz agroecológica. [...] Mas desde
o surgimento do programa que surgiu em 97, 98, no processo de reestruturação, então
já havia como matriz trabalhar a agricultura familiar na perspectiva agroecológica.
Então se fazia umas leituras ali naquele tempo, né? (DI1)
Através deste Programa, a Diaconia passou a promover o aprimoramento da
capacidade de famílias agricultoras para conviver com as características ecológicas e
climáticas da região através do fomento à agroecologia. As ações têm por objetivo estabelecer
uma nova relação das pessoas com o semiárido e a valorização da dignidade e da cidadania,
com atuação principalmente nas zonas rurais. No projeto PAAF, a Instituição utiliza, além de
metodologia de valorização do conhecimento das famílias agricultoras como ponto de partida
para a formulação de propostas de convivência com o Semi-Árido, o incentivo ao
protagonismo e destaca a divulgação de experiências agroecológicas horizontais - de
agricultor(a) para agricultor(a). Dentre as estratégias metodológicas do PAAF, destaca-se o
Programa Municipal de Convivência com o Semi-Árido (PMCSA), que visa à discussão de
políticas públicas municipais e à inclusão de propostas no orçamento público, através de
pressão exercida pelas comunidades, sindicatos rurais e conselhos municipais em fóruns de
políticas públicas, tendo em vista o fortalecimento e organização da sociedade civil
57
(DIACONIA, 2011). Além da implantação de sistemas produtivos de base agroecológica, de
forma descentralizada, o PAAF contempla implementação de ações voltadas para a
convivência com o semiárido a exemplo de construção de cisternas, barragens, banheiros
redondos, dentre outras tecnologias.
De acordo com DI1, o Programa visa também à orientação das famílias no
gerenciamento da água acumulada no manejo das tecnologias criadas, na assessoria, na
elaboração, proposição e monitoramento de políticas públicas e na construção, junto às
famílias agricultoras, de conhecimentos baseados nos preceitos da agroecologia, estimulando
o surgimento de agroecossistemas economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis,
compatíveis com as características locais e regionais do semiárido brasileiro. Além disso,
viabiliza que produtos da agricultura familiar agroecológica cheguem diretamente ao
consumidor, eliminando a dependência do atravessador e fortalecendo a prática do comércio
justo.
A sanção da Nova ATER acarretou ajustes na estrutura metodológica de extensão
rural e assistência técnica na Instituição. As ações da Diaconia foram dimensionadas para a
valorização da participação e da democracia. A discussão de relações de gênero, de
protagonismo juvenil, de segurança alimentar e de etnia foram também influenciadas pela
discussão interna da Nova ATER, que também propiciou o acesso da organização a editais e
fundos para a captação de recursos, bem como, simplificou o acesso aos fundos disponíveis:
Com a PNATER, a extensão de fato nós temos uma certa dificuldade em compreender
a lógica a extensão como a lei projeta. Agora, a forma de fazer da Diaconia ela é
muito de forma participativa, democrática e compreende uma leitura das organizações
como um todo que estão nesse processo de fazer ATER. Mas assim, nós tivemos uma
forte participação na execução de alguns projetos com a influência a PNATER de
2003 pra 2004. [...] (DI1)
Devido a atuação direta na região semiárida, com características sócio climáticas
próprias, os projetos envolvendo financiamento à agroecologia não têm condições de se
tornarem sustentáveis em virtude do curto espaço de tempo de vigência. Os dirigentes,
todavia, afirmam que a transição agroecológica, dura, em média, de cinco a dez anos para se
tornar sustentável, o que se encontra em descompasso com propostas de financiamento
políticas públicas.
Lógico que um projeto agroecológico ou de convivência com o semi-árido, ele não
tem condições de ser sustentável em pouco tempo, três anos, quatro anos, é uma longa
história, nós já fizemos isso e já temos essa compreensão. De cinco a dez anos no
mínimo para entrar em processo de transição, no caso agroecologia e com mais tempo
para ser de fato sustentável a ponto de chegar num sistema equilibrado, totalmente
sustentável. (DI1)
58
A construção dos projetos com foco agroecológico é realizada levando em
consideração características e necessidades locais levantadas por meio de debates com as
comunidades. A Instituição tenta evitar a submissão de projetos a editais que venham com
matrizes prontas de execução. No início, entretanto, recebeu recursos do MDA para projetos
envolvendo o cultivos pré-estabelecidos: de mamona e do algodão. Hoje a Instituição recebe
recursos da União Europeia para executar projetos diversos.
A Diaconia foca mudanças através da educação e da organização política das
comunidades sejam urbanas, rurais ou eclesiais. Tais ações ocorrem através de metodologia
do “fazer participativo”, em parceria com as comunidades ganha contornos dinâmicos e
desafiadores e a construção do conhecimento é calcada na troca de saberes entre a equipe da
Diaconia e as equipes parceiras dos projetos, no compartilhamento da execução das ações e
das decisões estratégicas, respeitando a cultura local e visando ao empoderamento das
comunidades que participam de projetos de agroecologia:
(...) a gente destaca muito o fazer participativo. Então os trabalhos em parceria com as
comunidades são muito mais dinâmicos e desafiadores quando têm essa dimensão.
Então nós entendemos que o sucesso de nossa ação, de nossa intervenção passa
principalmente aqui. E o empoderamento dos atores participantes, ele acontece, ou
pretendemos, lógico isso é na questão de avaliação, seria utopia dizer que isso
acontece 100 por cento, mas o empoderamento dos processos junto das famílias é um
dos eixos principais que a gente executa. (DI1)
Os projetos de agroecologia têm duração média de cinco anos. Neste período, as
famílias e os agricultores fomentados recebem assistência técnica em períodos regulares
sendo diminuída a frequência gradativamente considerando as demandas dos agricultores.
Mesmo depois do período de acompanhamento dos beneficiários, a Instituição continua
visitando as experiências em agroecologia, de forma irregular, como forma de investigação do
desenvolvimento da experiência. A seleção do público beneficiário da metodologia
agroecológica nos projetos que a Diaconia executa depende da dinâmica da Instituição na
comunidade.
Então a seleção, ela vai muito da dinâmica do nosso trabalho naquela unidade,
naquele município e parte do princípio que a assessoria técnica está lá permanente e
conhecendo um pouco daquela realidade. E assim, nós temos os agricultores e temos
também os filhos dos agricultores que participam dessas capacitações, desses
intercâmbios. (DI1)
59
Geralmente, projetos envolvendo agroecologia são apresentados em fóruns de
associações e identificados, coletivamente, municípios onde há demandas para a implantação.
Após a apresentação dos projetos nos fóruns, ocorre o contato com lideranças locais, que
conhecem a dinâmica da comunidade, para contato inicial com famílias que tenham interesse
e disponibilidade para participar de projetos envolvendo a agroecologia. Este contato inicial
com as comunidades é realizado através de mobilização com apoio dos multiplicadores da
agroecologia, sendo identificadas famílias que tenham potencialidade para trabalhar com a
temática. Na ocasião, são realizados cadastros com as famílias para seleção, obedecendo pelo
menos um dos seguintes critérios: situação social e interesse em participar da atividade.
Os multiplicadores de agroecologia são agricultores que participaram de ação de
transição agroecológica, iniciado em 2003, executado em 14 comunidades. A Instituição
selecionou agricultores que produziam de forma convencional e com os quais a Instituição já
tinha contato, e apresentou o projeto de transição agroecológica. Na ocasião foi feito convite
aos agricultores para participarem da experimentação. Estes agricultores delimitaram uma
área em suas propriedades para utilização na experimentação e iniciaram o manejo
agroecológico.
O grupo de agricultores passou por módulos de formação em temáticas relacionadas à
agroecologia, reuniões e intercâmbios. Havia reuniões em periodicidade semanal para troca de
informações acerca das tecnologias de produção e visitas entre os participantes do grupo para
visualizarem a evolução da técnica de cultivo em propriedades dos demais participantes e
outras propriedades que já trabalhavam com a agroecologia. Com o avanço das experiências,
os agricultores passaram a aprimorar as técnicas. Além da conservação do solo, passaram a
atrelar tecnologias de convivência com o semiárido, como barragens subterrâneas, com o
acompanhamento de dois técnicos da Instituição. Na socialização, a Instituição promove
oficinas formativas utilizando apostilas, vídeos e intercâmbios como recursos didáticos:
(...) a gente faz várias oficinas de capacitação nas comunidades e existem grupos de
famílias individuais que nós já acompanhamos a um determinado tempo, que já
participaram de capacitações e intercâmbios constantemente e com uma certa
freqüência (DI1).
Além do processo formativo em agroecologia, há discussões em temas transversais à
agroecologia como, por exemplo, protagonismo juvenil, envolvimento voluntário, segurança
alimentar e relações de gênero envolvendo também as famílias dos agroecologistas apoiados.
A instituição utiliza a metodologia Campesino a Campesino, metodologia que privilegia a
60
partilha de conhecimentos e informações entre pequenos agricultores, através de redes
informais (HOLT-GIMÉNEZ, 2008). Estes intercâmbios são promovidos com experiências
de outras instituições, como a EMATER, como forma de troca de tecnologias relacionadas à
agroecologia:
(...) então é intercambiar, trocar, permitir que esta troca de vivencia entre famílias,
entre agricultores, jovens, técnicos é um dos pilares da nossa forma de fazer. Então
toda ação que Diaconia realiza, preconiza um processo e formação e de troca de
conhecimento. Então não tem nenhum projeto implantado sem ter essa premissa antes,
de um processe de formação e conhecimento seja da tecnologia, seja do modo de fazer
e de saber. (DI1)
O processo avaliativo da extensão rural agroecológica é realizado de acordo com as
diretrizes dos projetos financiadores, a exemplo de um projeto de agroecologia financiado
pela União Européia que prevê monitoramento. Os financiadores realizaram auditorias,
avaliações de impactos, avaliações de resultados da Instituição e junto ao público beneficiado.
Após a avaliação, são elaborados planos de conformidades de execução do projeto e, realizada
avaliação financeira e de infraestrutura através de seis visitas de monitoramento realizadas no
público beneficiário e duas visitas de monitoramento na Instituição. As avaliações de outros
projetos envolvendo a temática, geralmente ocorrem uma vez por ano com os técnicos se
reunindo com as comunidades rurais e realizando planos de ação para o ano seguinte.
61
Figura 3: Metodologia de ATER na Diaconia
Pesquisa Direta. Elaboração do Autor.
SELEÇÃO DO PÚBLICO
Apresentação do projeto em fóruns e associações municipais
Mobilização das comunidades
com apoio dos multiplicadores
O grupo foi é recém-incubado?
Sim Não
SENSIBILIZAÇÃO
PROCESSO FORMATIVO
ACOMPANHAMENTO
AVALIAÇÃO
Ocorre através da reunião de técnicos
com a comunidade e na ocasião são
traçadas diretrizes para o ano seguinte
Executado da forma prevista no
projeto
Identificação de famílias e com
potencial para implantação do projeto
Oficinas formativas em agroecologia e convivência
com o semi-árido, com uso de apostilas e vídeos Intercâmbios
Formação em temáticas
transversais (protagonismo juvenil, envolvimento
voluntário, segurança
alimentar, relações de
gênero).
Visitas sistemáticas dos técnicos as propriedades Visitas assistemáticas dos técnicos as propriedades
Há exigências do órgão financiador do projeto?
Não Sim
62
A Instituição orienta a produção agroecológica de modo que contribua, em primeiro
lugar, para soberania alimentar da família, o que consiste na variedade de alimentos na mesa
das famílias produtoras (THEODORO; DUARTE; ROCHA, 2009). O excedente da produção
é vendido para o mercado local sob a ótica do comércio solidário. A Instituição fomenta
feiras agroecológicas através do apoio às associações agroecológicas nos municípios de
Umarizal, Lucréia e Caraúbas, no Médio Oeste Potiguar do Rio Grande do Norte, onde tem
encontrado dificuldades em conscientizar os clientes em relação aos benefícios dos produtos
agroecológicos.
A Instituição também estimula a venda da produção agroecológica nas próprias
comunidades, para diminuir o custo com transporte e aumentar os canais de comunicação
interna. Direciona as famílias agricultoras para os programas governamentais de segurança
alimentar e nutricional, como o Compra Garantida. Vale ressaltar, ainda, que no tocante à
produção agroecológica, experiências têm demonstrado que é necessário mais tempo para a
colheita dos produtos agroecológicos do que para a cultura realizada de forma convencional.
4.1.3 AACC – ATER voltada para o feminismo
A Associação de Apoio às Comunidades do Campo do Rio Grande do Norte
(AACC) é uma organização social de interesse público, fundada em setembro de 1985. A
organização tem como temáticas centrais: a agricultura familiar, a assessoria técnica à
agricultura familiar, à economia solidária e o feminismo e presta assessoria na área de
beneficiamento e comercialização de matérias primas de origem rural. A AACC/RN tem por
missão “contribuir com a autodeterminação de agricultores e agricultoras familiares do Rio
Grande do Norte através dos processos de agroecologia, economia solidária e convivência
com o semi-árido" (fonte: www.aaccrn.org.br).
Atua no Rio Grande do Norte em projetos de assentamentos e comunidades rurais
do município de São Miguel e em outros municípios dos territórios do Mato Grande e da
Grande Natal. Através do Programa 1 Milhão de Cisternas, do Projeto do Núcleo Estadual de
Assistência Técnica em Economia Solidária (NEATES) e do projeto Semeando Agroecologia
desenvolve, também, ações nos territórios do Sertão do Apodi e Assu-Mossoró. Em São
Miguel do Gostoso a organização concentra a maior parte de sua atuação. Atua com
agricultores e agricultoras no tema da agroecologia, na organização comunitária e no
63
feminismo provendo a assistência técnica.
No Território do Mato Grande, a AACC/RN atua na gestão territorial, através de
participação no colegiado. Opina acerca de ações públicas em nível territorial e,
eventualmente, leva temas que é do interesse da organização para as reuniões, como, por
exemplo, a construção de cooperativa da agricultura familiar do território. Através da Rede
PARDAL, em projeto financiado pela União Europeia, do Fórum Estadual de Economia
Solidária do Rio Grande do Norte e da Rede Xique-Xique a organização participa de debates
e mobilizações nos territórios do Sertão do Apodi, no Mato Grande e no Território Terra dos
Potiguares.
A estrutura metodológica de extensão rural e assistência técnica agroecológica da
Instituição foi formada em período anterior à Nova ATER. Há aproximadamente 15 anos, a
coordenação trouxe a discussão acerca da agricultura orgânica. Migrou a prática de extensão
rural do sistema convencional para a agricultura orgânica e, em seguida, para a agroecologia.
Entre 1996 e 1997 iniciou um processo de experimentação com produção orgânica. Nesta
experimentação foram adotadas técnicas limpas com a eliminação de agrotóxicos, adubos,
substituição de insumos e técnicas de manejo. Nessa perspectiva, a AACC iniciou algumas
experimentações com a produção de abacaxi e melão na região oeste adaptando técnicas,
formas de plantar e provocando reflexos que conduziram à necessidade de focar a atuação
institucional na agricultura alternativa.
Entre 1996 a 2000 o viés da agricultura alternativa expandiu-se dentro da Instituição
tornando-se a forma principal de extensão rural. No período de 2000 a 2002 a agricultura
alternativa passou a fazer parte do planejamento quadrienal. O entrevistado AA1 afirma que,
em período anterior a ATER, a instituição já abordava dimensões da nova ATER:
(...) nós não sentimos esse impacto da mudança da ATER, nós não sentimos isso
porque nós já fazíamos e seguíamos muito os princípios que são mais visíveis dentro
da nova ATER, todos eles a gente já seguia a nível metodológico como fazer coisas,
então, para nós não sentimos muito impacto nessa mudança. (AA1)
No entanto, entre 2002 e 2003, a AACC optou pela temática agroecológica como
norteadora das ações de extensão rural:
Olha, é a nova ATER é uma construção mais recente aí nos últimos anos,
principalmente ela está traduzida na nova lei de ATER, que foi aprovada há pouco
tempo e a experiência com a agroecologia a gente começou aqui em São Miguel do
Gostoso também lá Mossoró, a que teve mais continuidade foi aqui e começamos lá
em 2003, então posso lhe dizer que ela começa depois da nova ATER. (AA2)
Em 2003, a Instituição incorporou a agroecologia em suas intervenções. No mesmo
64
ano, realizou um levantamento no município de São Miguel do Gostoso onde houve a
indicação para o início de um trabalho com agroecologia. Foi realizado contato inicial com o
Fórum Municipal de Associações de São Miguel do Gostoso (que reúne associações de
agricultores familiares, principalmente de assentamentos rurais) e foi anunciado o início de
uma ação vinculada à temática agroecológica. Os técnicos, inicialmente, visitaram
associações, comunidades rurais e assentamentos a fim de iniciar diálogos para diagnosticar a
receptividade da temática. De aproximadamente 20 comunidades rurais visitadas, 6
manifestaram o interesse em participar dos projetos relacionados à agroecologia.
Iniciaram-se, então, oficinas de diagnóstico rápido participativo com momentos de
conversas para identificar a evolução da agricultura na região e as transformações que
ocorreram ao longo do tempo. O diagnóstico foi realizado de forma coletiva e identificado
que as comunidades abandonaram algumas práticas tradicionais e passaram a utilizar
operações mecanizadas insumos químicos. A partir desse diagnóstico inicial, foram definidos
eixos de intervenções para a coletividade e para cada associação de acordo com os interesses
dos grupos produtivos. A maior parte da população interessada eram mulheres. Iniciou-se
então o processo de assessoria e formação com uma capacitação em relações de gênero, com a
assistente social da AACC, para o fortalecimento da identidade de grupo e capacitação em
áreas relacionadas à autonomia das mulheres, direitos e saúde. Após estas capacitações,
iniciou-se a implantação de projetos produtivos nas comunidades assessoradas.
A equipe técnica transita, necessariamente, por três dimensões de acordo com as
especificidades de cada área de formação: agroecologia, economia solidária e feminismo. A
equipe técnica é formada por quatro agrônomos, um técnico agrícola, um técnico em
apicultura, uma assistente social, uma historiadora, um economista e dois profissionais do
cooperativismo. A equipe de pessoas que trabalha diretamente com a administração da
Instituição é composta por contadores e administradores.
As ações são financiadas por diversas entidades parceiras e pelo Governo Federal. Os
órgãos do Governo financiadores, de maior representatividade, são o MDA e o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE)/Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Há
financiamentos, ainda advindos da União Européia (organização não governamental
francesa), da Fundação Konrad Adenauer (de origem alemã) e parceria com o Programa Um
Milhão de Cisternas através da Articulação do Semiárido Brasileiro. Os projetos dirigidos
para a agroecologia são realizados em parceria com o MDA.
Os projetos de fomento à agroecologia da AACC ocorrem, prioritariamente, em São
Miguel do Gostoso, sendo estendida por outras regiões de acordo com a extensão territorial
65
que cada proposta trabalhada. O processo de seleção dos grupos que participam do processo
formativo em agroecologia varia de acordo com a natureza e o perfil que o projeto exige. A
AACC prioriza formas de seleção participativas através do diálogo com as comunidades, na
seleção do público beneficiário, conforme caracteriza AA1.
(...) nós temos prioridades em São Miguel do Gostoso com relação a experimentação
agroecológica, (...) são várias formas de definir um público conforme a direção que o
projeto está trabalhando, os projetos que são em São Miguel do Gostoso nos
dialogamos conforme as organizações populares em São Miguel do Gostoso, então
toda vez que a gente vai definir uma comunidade nova para trabalhar, a agente dialoga
como eles, vamos trabalhar em “tal” comunidade , é porque eles indicaram para a
gente trabalhar com “tal” comunidade, (...) quando a gente vai na comunidade e
discute na comunidade a gente entende que é uma seleção pública, mas não daquele
jeito formal, colocando edital, aí tem alguns que já exigem isso, aí a gente faz edital,
elege uma comissão de seleção que geralmente envolve agricultores, por exemplo,
NEATES, para contratar tantos técnicos que iam trabalhar como escolher as
comunidades, a gente teria agricultores representando na comissão de seleção além de
técnicos da instituição. Então depende muito do tipo de projeto, geralmente a gente
privilegia alguma forma que seja participativa. Todas elas são um processo que
começa no território, depois vai para o município, depois vão para a comunidade onde
tem critérios, quem tem mais pessoas idosas na casa... Então todos os nossos projetos
a gente tenta tirar metodologias que privilegiam uma própria escolha, uma definição
de público que seja democrático, que sempre tenha o envolvimento da comunidade.
(AA1)
Projetos em que a AACC é convidada a executar em forma de parceria que já tenha
apontado um público beneficiário ou uma forma de seleção do público beneficiário como, por
exemplo, exigência de abertura de editais, são executados pela Instituição na forma
estipulada.
No tocante a metodologia agroecológica, inicialmente, a sensibilização a participação
dos agricultores é realizada através de visitas as comunidades para apresentação da proposta e
discussão com as associação em reuniões, com a finalidade de estabelecer parcerias, com
duração indefinida:
A sensibilização ocorre num período muito indefinido. Ela compreende a visita nas
comunidades à apresentação da proposta, discussão com a associação. Isso aí pode
levar duas ou três reuniões. Aquela sensibilização que eu considero.... é mais
apresentação para definir a parceria ali na comunidade. Então é aproximadamente de
três meses. Mas no início é para contato. Se considerasse a sensibilização depois do
processo já para fomentar uma primeira formação do tema. Aí já pega um período
mais longo de seis meses a um ano. (AA2)
AA1 corrobora com pensamento de AA2, explicitando o caráter indefinido. O
entrevistado AA2, acrescenta, ainda, o respeito ao ritmo da população e do saber local
(GLIESSMAN, 2000):
66
É um pouco mais complexo porque cada grupo de beneficiados, cada coletivo, cada
associação comunitária, cada grupo de experimentação, cada família tem um ritmo,
uma base de conhecimento e a gente sempre tenta buscar uma discussão ampla
reunindo a comunidade, as famílias para um debate e tentar perceber em que nível eles
estão. Muitos já tem alguma discussão sobre o assunto e fica mais fácil. Agente já vai
direto para o trabalho, outras exigem uma capacitação e aí a gente organiza oficinas e
cursos, que possam trabalhar com a iniciação ou temas. Mas tem lugares que a gente
chega e fica impressionado, São Miguel do Gostoso mesmo, tem comunidades que a
gente nunca trabalhou, mas como fazem parte de um coletivo municipal que a gente já
discute a agroecologia com eles há algum tempo, eles já entende da agroecologia e
não estão fazendo, mas muitas vezes tem uma noção boa. Você chega e não precisa
fazer nenhuma capacitação é mais experimentação direta. É já vamos uma plano de
trabalho um trabalho com hortaliças um trabalho com quintal, vai depender muito do
nível em que a comunidade está, se a comunidade tiver um conhecimento distante da
agroecologia nós fazemos formação na área de capacitação, se não nós fazemos
algumas oficinas de produção de início de trabalho, vai depender muito do nível que
cada comunidade está. (AA1)
Os projetos envolvendo agroecologia foram iniciados com grupos produtivos em São
Miguel do Gostoso, em parceria com a Rede Pardal. Foi realizado um contato inicial com o
Fórum de Associações de São Miguel do Gostoso e iniciado um processo seletivo. Os
técnicos fizeram visitas às comunidades para identificar quais comunidades tinham interesse
em participar e o critério para a participação foi o interesse e a disponibilidade. Após o início
do projeto em agroecologia com a comunidade, a seleção do público beneficiário ocorre
através da indicação do Fórum Municipal de Associações de São Miguel do Gostoso.
A formação em agroecologia é composta por oficinas temáticas, intercâmbios,
experimentações diretas conduzidas por técnicos da entidade, em suas áreas de atuação,
baseada na pesquisa ação:
A gente trabalha muito com a ideia da experimentação da pesquisa-ação (...) a gente
trabalha com a realidade local. Agente tem que definir quais são os problemas a serem
avançados a partir de um diálogo com a comunidade. Então não é nós que vamos
definir quais são os problemas que eles tem na produção e nem eles. É o diálogo entre
nós e eles, esse fluxos de saberes, e aí definimos um plano de trabalho, onde a gente
monitora esse plano de trabalho durante um tempo para ver se já tá sendo resolvido.
(AA2)
As formações não tem formato ou carga horária fixa, sendo realizadas de acordo com
o ritmo, o engajamento e o grau de entendimento de cada comunidade. O processo é
precedido por um debate a fim de diagnosticar o nível de entendimento acerca da
agroecologia. Quando o diagnóstico inicial aponta para um bom nível de entendimento em
agroecologia, a AACC inicia as experimentações diretas, com plano de trabalho direcionado
para a construção de canteiros de hortaliças, trabalhos com quintais, criação de animais e
67
outros tipos de cultivo dependendo do nível em que a comunidade está. Quando o diagnóstico
demonstra que a comunidade não tem entendimento acerca da agroecologia, são organizadas
oficinas e cursos para que possam trabalhar a iniciação.
AA1 fala no emprego de metodologias de pedagogia alternativas de construção do
conhecimento:
Não adianta fazer um curso todo formal na sala de aula na carteira, durante 6 meses a
para depois agora vocês estão formados e podem fazer agroecologia. Não é assim. É o
fazer e aprender contínuo. Então é no dia-a-dia que você aprende e faz. Buscar o
conhecimento traz a dúvida. Geralmente a gente não tem resposta para as coisas de
imediato, porque são sempre coisas novas, que a gente também tem que entender que
o conhecimento estar sendo construído. Então essa humildade de saber que não é o
nosso conhecimento que é o principal, não é o conhecimento que é o principal é o
novo conhecimento que a gente vai gerar a partir dos confrontos desses
conhecimentos e saberes. (AA1)
O entendimento de AA1 sobre a valorização do saber local está alinhado ao que
Gliessman (2000) sugere, qual seja o desenvolvimento histórico das atividades agrícolas de
uma região, pela via da seleção de práticas mais sustentáveis, levando em consideração a
realidade local:
Então a gente sempre orienta todos os técnicos que eles sempre tem que ter uma
clareza que nós não sabemos tudo e nem os agricultores também. Nós nem podemos
tratar o agricultor como muitas organizações tratam como se fossem literalmente
santificando o agricultor que o conhecimento dele é a coisa mais sábia do mundo,
porque da mesma forma que a gente erra eles também erram. Por exemplo, às vezes a
gente chega lá, é que o conhecimento agricultor deve ser extremamente preservado,
você chega lá e o agricultor está com neocídio. Neocídio é um veneno para carrapato e
ele aplicando para acabar com o pulgão das plantas, onde é que ele aprendeu isso? Ele
aprendeu através do conhecimento popular, e então ele viu que a pulga é parecida com
o pulgão, aí ele joga lá na pulga mata, aí joga no pulgão pensa que vai matar também.
(AA2)
Para intercâmbios, a Instituição utiliza a metodologia Campesino a Campesino. As
comunidades beneficiadas escolhem o tipo de atividade que irá produzir e a AACC promove
uma visita técnica a outros grupos que trabalham na atividade há algum tempo, a fim de
conhecerem a experiência, identificarem o processo de construção dos conhecimentos para o
desenvolvimento da atividade e trocarem informações relativas à atividade.
A intervenção formativa é balizada em princípios da pesquisa-ação. A pesquisa-ação
tem base empírica e é concebida e realizada em estreita associação com ações ou resolução de
problemas coletivos em que pesquisadores e demais participantes estão envolvidos de modo
cooperativo ou participativo (THIOLLENT, 1986). Os técnicos da Instituição, todavia,
identificam problemas na produção através de diálogo ou indicação dos produtores e fazem
68
plano de trabalho com os agricultores através de experimentações agroecológicas e
monitoramento a fim de verificar se a ação está contemplando a resolução do problema.
A Instituição inicia o período de assessoria técnica (como forma de acompanhamento)
após a implantação dos projetos. Após o processo formativo, as visitas técnicas têm
periodicidade semanal e vão ocorrendo de acordo com a necessidade do grupo. A duração da
assessoria técnica depende diretamente da vigência do projeto que está sendo executado.
Geralmente, o período de vigência dos projetos é de um ano a um ano e meio, sendo este,
portanto um fator limitante em relação ao acompanhamento dos grupos. Algumas vezes,
quando o projeto de agroecologia encerra, a AACC consegue prolongar a assessoria técnica
aos grupos por período maior, através de outro projeto que a possibilite tal ação a depender da
necessidade do grupo, podendo alcançar até três anos de duração. Alguns grupos que
participaram de projetos relacionados à agroecologia, após o período de assessoria
sistematizado, não necessitam mais do acompanhamento por dominarem as técnicas. Outros
grupos iniciam a experimentação com outras culturas e criações de animais diferentes dos que
iniciaram, demandando período de assessoria técnica mais prolongado.
A avaliação do processo de extensão rural agroecológica entre a AACC e os grupos
que recebem assessoria técnica ocorre, sistematicamente, uma vez por ano. Na ocasião, os
técnicos e a comunidade assessorada realizam a avaliação da assessoria técnica e
planejamento para o ano seguinte. Outra forma de avaliação do processo de extensão rural
agroecológica ocorre em fórum técnico, fórum ordinário que acontece pelo menos uma vez
por mês entre os técnicos. Nesse fórum, algumas questões de ordem técnica, que não estão
sendo solucionadas, são levadas para discussão pela equipe. A avaliação interna da
metodologia de extensão rural agroecológica é realizada no planejamento quadrienal, quando
ocorrem várias oficinas para a reflexão das metodologias utilizadas pela instituição. Nessa
ocasião, ocorre uma reflexão detalhada da metodologia empregada e, como resultado dessas
oficinas, saem diretrizes a serem seguidas no quadriênio.
69
Figura 4: Metodologia de ATER na AACC
Pesquisa Direta. Elaboração do Autor.
SELEÇÃO DO PÚBLICO
Está descrita no projeto?
Visita a associações
SENSIBILIZAÇÃO
PROCESSO FORMATIVO
ACOMPANHAMENTO
AVALIAÇÃO
Fórum técnico na instituição
Avaliação da assessoria em
reunião anual e planejamento das ações para o ano seguinte.
Diálogo com a comunidade
beneficiária do projeto
Formações nas temáticas e
experimentações diretas Intercâmbios
Formação em temáticas
transversais (protagonismo juvenil, envolvimento
voluntário, segurança
alimentar, relações de
gênero).
Visitas sistemáticas dos técnicos as propriedades
Abertura de edital de seleção
pública
Apresentação da proposta Estabelecimento de parceria
com a comunidade
Há entendimento da temática agroecológica?
Não
Sim Não
Sim
70
Em relação à comercialização da produção agroecológica, o principal canal de
escoamento da produção, das associações que a AACC acompanha, é a feira agroecológica. A
AACC orientou a implantação de várias feiras agroecológicas no estado do Rio Grande do
Norte com submissão de projetos junto a órgãos financiadores, captando infraestrutura e
incentivando o funcionamento. Estas feiras, de âmbito local, funcionam nos municípios
próximos às unidades de produção agroecológica. Com a expansão da produção, de maneira
que gere excedente para a comercialização em outras localidades, se pretende expandir as
feiras agroecológica para centros urbanos no estado. Para que os agricultores pudessem
vender produtos nas feiras agroecológicas, a AACC promoveu oficinas com temáticas
relacionadas ao custo de produção para que pudessem entender a formação de preço. A
instituição assessora também as associações na formação de cooperativas para a
comercialização de produtos e participa das discussões do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) na tentativa de facilitar escoamento da produção agroecológica.
A produtividade das experiências acompanhadas pela AACC sem conseguido superar
problemas tais como, solos arenosos ou outras limitações de ordem natural. As experiências
têm trazido produção para consumo e comércio em nível local. Os consumidores dos produtos
agroecológicos, nas comunidades, têm cada vez mais crescente entendimento de que os
produtos ofertados nas feiras são sadios e livres de agrotóxicos, embora com alguma
resistência quanto ao preço superior em relação ao produto convencional.
4.2 Experiências Fomentadas pelas Instituições de ATER Pública
A seguir, três experiências de ATER fomentadas pelas instituições deste estudo, são
abordadas. O intuito desta sessão é colocar em evidência a sistemática de trabalho das
organizações que prestam ATER para se identificar princípios de agroecologia presentes.
4.2.1 Associação dos Produtores e Produtoras Orgânicos de Ceará Mirim
Na verdade eu já via na sociedade muito antes, mas aí depois da agroecologia que eu
vim tomar conhecimento e mudou mais ainda. Tivemos que mudar algumas atitudes
porque quando você muda de cultura você toma novos conhecimentos você também
tem que mudar. (Depoimento de EM3)
71
A Associação dos Produtores e Produtoras Orgânicos de Ceará-Mirim foi formalizada
em setembro de 2010 com o objetivo de comercializar a produção de agricultores da região.
Antes da formalização, o grupo já existia há alguns anos. Com a formalização, o grupo passou
a utilizar diversos benefícios, dentre os quais o fornecimento da produção para programas de
aquisição do Governo Federal. Conforme EM3 coloca: “não tinha como fornecer prum
programa de governo federal... e pra que a gente pudesse vender a mercadoria a preço justo,
nós tivemos que formalizar o grupo. De lá pra cá a coisa melhorou bastante”.
Antes da EMATER prestar ATER ao empreendimento, o grupo, quando ainda
informal, teve apoio do SEBRAE de forma pontual.
[ a assessoria técnica do SEBRAE ocorria] na medida do possível. Quando precisava...
Por exemplo, na assistência técnica, sementes, né? Esse tipo de coisa... Sempre que a
gente precisava de capacitação... o SEBRAE vinha e fazia. (EM3)
A EMATER iniciou a implantação do programa Produção Agroecológica Integrada e
Sustentável (PAIS), prestando também assessoria jurídica.
(...) quem primeiro implantou o programa foi a EMATER. (...) Mas no primeiro passo
que a EMATER conseguiu implantar o PAIS. Pronto, nesse momento já procurou a
gente e tamos aí... Mas antes também eu procurei a EMATER, depois do grupo
formalizado, pra fazer alguns documentos da parte jurídica que só que faz é a
EMATER.... (EM3)
O contato inicial para participar do projeto envolvendo agroecologia, veio por meio do
contato com um técnico e a manifestação do interesse em participar do projeto com a
utilização da metodologia PAIS:
(...) no primeiro passo a gente já tinha muito conhecimento porque eu sou presidente
de um assentamento... e como esse contato que a gente tá falando agora da associação
de orgânicos, mas eu tenho uma outra parceria, já tenho outro contato com eles da
época do assentamento Paulo Cezar II... Então por isso, foi a primeira coisa que eles
fizeram foi a fazer o contato. (EM3)
O programa parece ter passado por dificuldades por problemas de adaptação da
metodologia PAIS à realidade local, e em relação a parcerias:
É... na verdade... em... na implantação eles, a EMATER, implantou esse PAIS e ficou
ali uma coisa a desejar porque esse PAIS o programa, ele acompanha diversas outras
coisas por fora daquela montagem, né? (...) e isso foi uma grande dificuldade. O que
não foi problema da EMATER, foi problema de pessoas mais alta de que a EMATER
que não deu suporte, né? A EMATER não teve suporte pra garantir aquilo que tava
dentro do programa. Então, por sinal, hoje ainda existe uma certa dificuldade... e eu
digo como presidente da associação. (EM3)
72
Quando questionado se a EMATER havia promovido algum intercâmbio, o
entrevistado afirmou que foi ventilada a possibilidade mas que não foi não foi viabilizada a
visita a outras experiências envolvendo agroecologia.
Não, não fomos ainda não. (...) não chegamos a ir. Eu gostaria bastante porque a gente
visse um outro grupo... assim... alguma instituição que financiasse, que fizesse alguma
coisa... até pra gente visitar outras coisas, até pra gente passar outras informações e
receber também. E o importante é isso: a gente fazer esse intercambio. (EM3)
É perceptível, na fala do entrevistado EM3, a troca de informações entre os associados
e também o desejo da comunidade próxima em experimentar a agroecologia. Os “novatos”
são trazidos para os campos para experienciarem a tecnologia agroecológica e, depois, são
associados.
Eu já passo isso pra eles e tem muita gente que não faz parte do programa e hoje
trabalha com agroecologia. E eu continuo dizendo o exemplo pra eles. Então eu tenho
que mostrar o exemplo... e eu tô mostrando pra eles o modo que a gente faz, o que é
que a gente trabalha, como é a nossa cultura, quais são as vantagens... e muita gente
hoje está aderindo à agroecologia. (EM3)
Em relação às técnicas produtivas, percebe-se consciência na dimensão sustentável,
que compreende a substituição de produtos “químicos” e combustíveis por recursos
encontrados na unidade de produção agrícola ou próximos a ela (COSTA NETO, 1999):
(...) depois que o pessoal conheceu, tomou conhecimento que existia a agroecologia, e
que a gente é mais rigoroso - “Não! Isso é veneno! Isso é adubo químico!” – então
eles já tão vendo que mudar de cultura e eles mudam... então eles tão numa mudança.
Eles já tão mudando. (EM3)
Quando questionado acerca da segurança alimentar, o entrevistado não fez menção à
variedade na mesa dos produtores (THEODORO; DUARTE; ROCHA, 2009), mas à menção
a qualidade dos alimentos que chegam à mesa dos produtores.
4.2.2 Associação de Agricultores e Agricultoras Agroecológicos Oeste Verde
(...) tem muita gente que, às vezes, acha que agroecologia tem que ser um negocio
bem... colocou ali e já tem que ter o produto em poucos dias... E não é. Agroecologia
de uma forma que faça pelo meio ambiente... que faça o meio ambiente manter sempre
em condições boas e ter um produto de qualidade. (Depoimento do entrevistado DI2)
A Associação de Agricultores e Agricultoras Agroecológicos Oeste Verde (AAOEV)
surgiu no estado do Pernambuco, onde membros da atual diretoria da associação fizeram três
intercâmbios, em 1999, com organizações que trabalhavam com práticas agroecológicas. As
73
experiências observadas foram julgadas passíveis de aplicação no Oeste do estado do Rio
Grande do Norte. Três anos depois, em 2002, foi fundada a AAOEV.
Na fundação, existiam nove agricultores associados. Posteriormente, ficaram apenas
cinco agricultores associados. Porém, com a contribuição da Diaconia, articulando grupos, e
dos reflexos das práticas agroecológicas nas propriedades dos associados, outros agricultores
foram percebendo que as técnicas e tecnologias adotadas poderiam lhes ser benéficas e
rentáveis. Foi então, neste momento, que o número de associados aumentou, segundo DI2.
Em outubro de 2010, a Associação possuía trinta e cinco associados de três municípios:
Umarizal, Lucrécia e Caraúbas.
Para tornar-se associado não é exigido termo de adesão, ou qualquer outro documento,
sendo necessário, apenas, o agricultor mostrar-se aberto às práticas agroecológicas,
permitindo uma visita à sua área e participar de três reuniões consecutivas, nas quais é
capacitado e, a partir daí, passar a aplicar a proposta. Para permanecer, além de investimentos
financeiros para adesão e contribuição mensal, o associado deve se fazer presente às reuniões
do grupo e seguir aplicando as técnicas agroecológicas, caso contrário, é excluído.
Quando questionados a respeito da influência de outras organizações no processo de
construção e formalização da Associação, DI2 informou que a animação e o apoio foram
realizados por via exclusiva da Diaconia, tendo buscado apoio somente, depois, da EMATER
para inserção dos agricultores no PRONAF.
Dentre as metodologias de ATER empregadas, a Diaconia promove intercâmbios a
outras experiências agroecológicas, dias de campo, capacitações, reuniões mensais e assessora
os associados em mecanismos de acesso a políticas públicas de financiamento e crédito como
o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e acompanhamento de produção para
promover sua filosofia, que se paute no respeito ao meio ambiente.
Quando questionado acerca do acompanhamento, DI2 afirma que a Diaconia faz
acompanhamento intensivo no início da assistência no tocante a aspectos técnicos e de
viabilidade da produção agroecológica e prestam assessoria, também, de acordo com a
demanda, conforme DI2.
Acompanha. Principalmente no começo…, eles avaliam a terra, a capacidade da terra,
o potencial... a questão de água... se o potencial de água é bom. Se a água tem
qualidade também. Tudo isso aí o técnico avalia. (...) Na hora que a gente tem algo
que a gente não tamos realmente sabendo como saber, a gente ligamos, os técnicos
vão lá e daí explica da forma como tem que fazer...
A Diaconia promove constante capacitação com os agricultores participantes da
agroecologia, com uso de metodologia convencional de formações, como, por exemplo, o uso
74
de apostilas e vídeo, e se pautam ainda na pedagogia da alternância (GIMONET, 1999), com
a experimentação de técnicas:
Porque o conhecimento que a gente adquire é o dia-a-dia... a gente nunca sabe tudo,
né? Todo o dia a gente tá aprendendo... então eu acho que esse conhecimento é
contínuo. E a gente tamo aprendendo e tenta melhorar. (DI2)
A valorização do saber local e do saber do agricultor (GLIESSMAN, 2000) também
são valorizados no processo de assessoria da instituição. Corroborando com o discurso do
entrevistado DI1, DI2 cita a formação de multiplicadores da metodologia de repasse da
agroecologia.
Dai eles [Diaconia] chama a gente somos multiplicadores. O que a gente sabe a gente
já passa pro próximo. Então a gente somos multiplicadores. Já multiplica questão de
você passar... pros associados e também pra comunidade que você mora. (DI2)
Além do estímulo à agroecologia, a AAOEV trabalha com seus associados a
importância de inserir a família na produção agrícola, evitando, assim, que seja contratada
mão-de-obra, valorizando o caráter participativo, conforme defende Guzmán (1997).
Quando questionado acerca da produção agroecológica, o entrevistado cita a
importância da produção sustentável, referenciando técnicas de manejo que levam em
consideração a conservação do meio ambiente, com utilização de princípios ecológicos no
desenho e manejo de agroecossistemas sustentáveis e a segurança alimentar, de acordo com o
que defendem Gliessman (2000) e Theodoro et al, (2009), respectivamente.
A gente trabalha agroecológico e realmente é mais demorado um pouco mas em
termos de a gente ver o produto ser trabalho da maneira que vai ser sustentável,
sustentável sua saúde, realmente... em fazer com que o outro também veja que aquele
processo que a gente tamo desenvolvendo agroecológico.... (DI2)
Demora mais um pouco a questão de você trabalhar com esterco, você desenvolve o
esterco... você tem que passar o que... 15 dias colocando água, deixando ele tirar
aquela quentura dele, pra quando você botar a planta não prejudicar a planta. Quer
dizer o seguinte: aquele meio que ele passa pra gente é demorado, mas não é coisa
difícil. (DI2)
(...) botar mais ainda na cabeça das pessoas que o produto agroecológico ele é um
produto que realmente ele vem para melhorar a vida da pessoa, certo? É o que a gente
quer: que as pessoas entre em si e veja que o trabalho agroecológico é um trabalho tão
importante tão bom, que melhora geral, certo? tanto a terra, quanto a saúde também.
(DI2)
DI2 destaca, segurança alimentar (THEODORO; DUARTE; ROCHA, 2009), como
benefício alcançado pelos agroecologistas, além do ganho financeiro:
Isso aí traz a fonte de renda também, a agroecologia. Além de trazer o seu consumo
também traz recursos pra você... (...) Porque na agroecologia, com você trabalhando
75
nela, você tem como comprar um eletrodoméstico. Então ela traz outros recursos,
além de alimentação ela traz outros recursos.
A AAOEV orienta os agricultores na capacidade de produzir para comercialização
através de feiras convencionais, que ocorrem semanalmente no município de Umarizal, na
própria Unidade de Produção, por meio de compra direta ou, ainda, mediante encomendas
diretas dos consumidores.
4.2.3 Associação do Paraíso
(...) quando chegou a agroecologia, que a gente passou a conhecer, a gente valorizou
porque a gente sabe que a nossa qualidade de vida mudou. A partir do momento que a
gente come produtos agroecológicos, sem nenhum tipo de veneno, a gente sabe, né,
que os benefícios só aumentam. (AA3)
A Associação do Paraíso, localizada na área rural de São Miguel do Gostoso, existe há
aproximadamente 15 anos. Nasceu da necessidade de auto-organização do Assentamento
Paraíso e da necessidade de desenvolver atividades produtivas na comunidade. Antes da
formação do Assentamento, a comunidade morava no município de Pureza, produzindo
mandioca, batata e macaxeira, principalmente.
Com o Assentamento, a comunidade passou a receber apoio e assessoria da AACC e
da EMATER, que trouxeram projetos de trabalho com outras culturas e também inseriu a
temática da agroecologia na comunidade, que até então não era conhecida. A EMATER,
inicialmente, prestou ATER no plantio de outras culturas. Em seguida, a AACC, através do
Fórum de Participação Popular nas Políticas Publicas (FOPP) convidou a comunidade a
participar dos projetos que estavam surgindo.
O projeto que os membros da Associação participaram envolvendo ATER
agroecológica durou três anos. O projeto visou ao incentivo à produção, ao fornecimento de
ferramentas agrícolas e sementes e a capacitações e intercâmbios. A AACC, atualmente,
presta ATER de forma esporádica à comunidade, em virtude de alguns projetos já estarem
encerrados e outros parados.
No momento a gente não tá tendo, né? Porque, assim: os projetos estão... alguns já
terminaram, né, e outros tão meio que parado. E aí a gente não tá tendo assessoria
permanente, né? Mas sempre que a gente necessita de um apoio técnico, a gente
solicita lá na AACC e sempre a gente conta com a boa colaboração de alguém que
vem nos auxiliar. (AA3)
76
Dentre os recursos pedagógicos utilizados pela AACC nas formações de agroecologia,
foram utilizados recursos pedagógicos convencionais, como seminários e apostilas, e outros
recursos, como intercâmbios e encontros. A AACC promoveu alguns intercâmbios com o
Assentamento Queimadas em Apodi, onde puderam vivenciar um sistema de produção
agroecológico. Foi evidenciada por AA3, a troca de conhecimentos entre os produtores, como
recurso metodológico:
Há sim uma grande troca dentro da própria comunidade existe, né? Assim... quando as
meninas começaram o trabalho lá no grupo, várias outras mulheres começaram à
trabalhar em seus quintais... e aí elas não conheciam a prática agroecológica. E elas
iam buscar a experiência lá, né? Conversar com as mulheres... “Omi, lá em casa eu tô
plantando isso mas não tá dando certo. Porque que em vocês dá certo? Vocês tão
usando o que?” (AA3)
A entrevistada AA3 relata dificuldades de projetos de agroecologia com os membros
da Associação que ela integra:
(...) por exemplo, não vai ter respaldo daquela produção de imediato, né? Você não
vai usar nenhum tipo de veneno então ela vai demorar mais um pouco, né? Já na
agricultura convencional, né? que você usa veneno, algum tipo de inseticida, as
coisas... as pessoas, a gente já tem um respaldo bem mas rápido, né? Mas na
agroecologia mesmo... aí teve um tempo de um pouco de resistência por esse motivo ,
né?
Quanto aos métodos de produção, AA3 cita técnicas de produção alternativas e que
visam à sustentabilidade local conforme expõe Costa Neto (1999) “(...) pra combater as
pragas a gente usa a calda de plantas, a gente usa outros métodos que não tenha veneno... e aí
a produção demora, mas, a gente sabe que é de qualidade, né?” (AA3) .
Quanto indagada sobre o uso de produtos químicos, como fertilizantes, a entrevistada
AA3 afirmou que o fomento a agroecologia acarretou mudanças, na produção agrícola, com a
eliminação de venenos.
É identificado a segurança alimentar quando citado o consumo variado de alimentos
de boa qualidade na mesa dos produtores:
Ah, essa é melhor parte porque, por exemplo, tinham muitas hortaliças que eu,
particularmente, não conhecia. Eu não conhecia, por exemplo, a beterraba, a rúcula,
espinafre, salsinha, o couve e até mesmo o alface, que é mais comum, a gente não
tinha o habito de comer, né, essas hortaliças. Até mesmo porque a gente comprava no
mercado e no mercado é um custo muito alto. E a gente não ia se incomodar de
comprar essas coisas... a gente comprava mais o básico, né? Comida grosseirona
mesmo, que a gente fala. E aí a gente não ligava não pra comprar essas coisas. E hoje
a gente não precisa nem comprar, a gente tem. E todos os dias a gente tem ali bem
fresquinho. A gente vai de manhã na horta aí colhe. A gente sabe que é saudável. E
assim... mudou completamente o hábito alimentar da gente. (AA3)
77
AA3 registra a dificuldade que o grupo tem de comercializar a produção decorrente da
restrita consciência da população em torno da importância da produção agroecológica, devido
a concorrência com os produtos convencionais e também por serem comercializados no
mesmo espaço das feiras convencionais.
(...) os produtos que a gente tem lá que são agroecológicos também tem na feira
convencional. E ai, se a gente vende 3 molhos de coentro por 1 real. Lá na feira
convencional eles vendem 4 ou 5... E aí eles vendem bem mais que a gente. E assim,
ainda tem uma resistência muito grande, né? Do que é a agroecologia, das pessoas
aceitarem e conhecer... E aí eu acho que o fato da gente ainda ter problemas na
comercialização, né? É devido o não conhecimento das pessoas. (AA3)
Em relação à comercialização, a AACC intermediou o fornecimento a programas do
Governo Federal, como o Compra Direta, e inseriu o grupo na Rede de Comercialização
Solidária Xique-Xique que é uma rede de articulação voltada para a comercialização solidária.
A partir da aproximação com a Rede, foi elaborado um projeto de apoio à participação do
grupo em feiras. O projeto contemplou a aquisição de dez barracas, transporte, balanças e
caixas plásticas para transporte da produção. A Associação recebeu, para tanto, orientações
básicas no quesito comercialização como, por exemplo, padronização de preços. Hoje,
comercializa a produção em feira regular e convencional, em espaço paralelo, específico.
78
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Nova ATER exige visão holística e o estabelecimento de estratégias e métodos
apropriados para a difusão unilinear e unidirecional de tecnologias sistêmicas ao contrário da
visão cartesiana e tecnicista que orientou as décadas do desenvolvimento apregoado pela
Revolução Verde. Contempla metodologias participativas que ajudam a democratizar a
relação entre extensionistas e agricultores ao contrário dos métodos que geram dependência e
alienação.
A instalação de processos de descentralização do serviço estatal de ATER,
representado pela EMATER-RN, com o fim da participação do Governo Federal no
financiamento, acarretou dificuldades na prestação de serviços de ATER, no ponto em que a
execução desse serviço público encontrava-se - e encontra-se - dependente da participação da
União, especialmente no aporte financeiro. Como consequência deste período, o número
reduzido do quadro de técnicos frente ao número de agricultores e propriedades rurais tem
sido fator limitante a prestação de ATER. A fim de sanar tal problema, os técnicos têm
recorrido aos métodos grupais, reunindo grupos de agricultores de regiões próximas, em local
comum, utilizando Unidades Demonstrativas. É perceptível a necessidade de o Governo
ampliar o número de extensionistas, através da contratação de mão-de-obra, em virtude da
importância que a instituição tem no tocante a ações no campo da ATER no Estado do RN,
com um quadro de mais de 250 técnicos extensionistas, dez escritórios que reforçam o caráter
universal da ATER da instituição. Há de se considerar também que a EMATER possui aporte
financeiro que garante as ações de ATER que desenvolve, ao contrário das ONGS que
dependem de projetos com duração definida para prestar ATER.
Vale salientar que a aderência à agroecologia por parte dos extensionistas da
EMATER-RN tem sido limitada, restringindo-se a alguns extensionistas de áreas distintas
que, por iniciativa e motivação próprias, desenvolvem ações vinculadas à transição
agroecológica mesmo depois da sansão da Nova ATER.
Em relação as instituições não-governamentais que atuam na ATER agroecológica no
Rio Grande do Norte, foi constatado que a sanção da Nova ATER não foi fator determinante à
construção da metodologia de ATER. Em período anterior à sanção da Nova ATER, as ONGs
já manifestavam vocação para trabalhar com temáticas relacionadas ao desenvolvimento
sustentável, à agroecologia, ao desenvolvimento de comunidades, a tecnologias de
convivência com o semiárido, à promoção e animação de processos capazes de contribuir para
a construção e execução de estratégias de desenvolvimento sustentável centrada no
79
fortalecimento da agricultura familiar por meio da inserção de metodologias educacionais
participativas, integradas a dinâmicas locais, buscando viabilizar as condições para o
exercício da cidadania, conforme apregoa os princípios da PNATER. Com a sanção da Nova
ATER, estas organizações alinharam suas metodologias de ATER, realizando ajustes. Já na
EMATER, a sanção da Nova ATER acarretou institucionalização da ATER sob perspectiva
agroecológica e proporcionou cursos de atualização e aperfeiçoamento ao quadro técnico da
instituição.
A metodologia que a Nova ATER apregoa vai de encontro a costumes e processo de
ocupação do semiárido, que priorizou a criação de gado, a monocultura e as queimadas.
Adequar esta realidade a práticas agroecológicas não é tarefa simples. Desta forma, as visitas
dos agricultores, em forma de intercâmbio, a propriedades com sistema agroecológico de
produção ou a unidades demonstrativas têm se demonstrado importantes ferramentas
pedagógicas no processo de formação dos agroecologistas e, também, têm desempenhado
função importante no tocante à sensibilização para a temática. O uso da pedagogia da
alternância, por outro lado é elemento essencial no processo de formação dos agroecologistas,
conforme indicam os informantes desta pesquisa. No processo de sensibilização das
comunidades, há nítida presença de representantes da comunidade que exercem liderança
local no auxílio ao processo. A avaliação da ATER tem sido realizada por meio de reuniões
periódicas com técnicos das instituições e avaliações externas com a comunidade.
Há diferenças no tocante a metodologia de ATER empregada pela EMATER-RN e a
metodologia empregada pelas ONGs. O processo de seleção do público beneficiário na
EMATER, dada à missão de prestar ATER a todo o território do estado, parte de consulta a
cadastro de agricultores. Por outro lado, as ONGS têm atuação restrita a áreas de atuação das
mesmas. Em relação ao processo formativo, a EMATER adota ações relacionadas à temática
agroecológica, enquanto a AACC e a Diaconia desenvolvem formações além da temática
agroecológica, atuando com temas transversais que norteiam a atuação das instituições. O
acompanhamento das comunidades que desenvolvem projetos produtivos, na EMATER, é
feita através de Unidades Demonstrativas, onde os agroecologistas visualizam técnicas
produtivas nos seus diferentes estágios. A Diaconia e a AACC, neste quesito, efetuam visitas
sistemáticas as propriedades, sendo a periodicidade de acordo com a demanda da comunidade
e duração do projeto. Este tem sido um fator limitante, devido à duração da ATER ser
prestada no período do projeto. Com a finalização do projeto, o público beneficiário recebe
ATER de forma esporádica das ONGs, devido às instituições não dispor de recursos para
custear visitas periódicas dos técnicos às propriedades.
80
Ainda que não baseada na elevada produtividade, com o uso intensivo de fertilizantes
e pesticidas, esse tipo de agricultura preza pela biodiversidade que faz com que o agricultor
não fique dependente de uma cultura única, o que o levaria a perder todo o investimento em
caso de praga. Este é um dos questionamentos centrais da agroecologia à prática da
monocultura extensiva. As experiências de ATER, que as instituições têm prestado no campo,
com enfoque agroecológico, têm demonstrado que, apesar de se voltarem para a promoção do
desenvolvimento sustentável, não assumem vieses técnicos e culturais, mas, também,
políticos. As metodologias de ATER das ONGS têm em comum o respeito ao meio ambiente
e a preservação da história, da cultura e dos saberes locais, elementos que norteiam os
caminhos do planejamento e de execução alinhados aos princípios da PNATER. Na
metodologia da EMATER, tais componentes são menos presentes.
Evidenciou-se junto ao público beneficiário da metodologia de ATER agroecológica,
que tal perspectiva de produção no campo, além de melhorar a renda do agricultor, melhora,
também, a qualidade de vida, pois os agricultores passam a ter alimentação diversificada
mantendo a segurança alimentar da família e excedentes para a comercialização em
perspectiva de zelo ao meio ambiente – flora e fauna – e à vida humana. Um fator importante
observado é que, para aumento da renda, não se faz necessário o concomitante aumento da
área de cultivo e nem expansão do volume de produção. A renda da família, neste caso, é
calculada, não só pelo que é vendido, mas, também, pelo que deixa de ser comprado em
termos de alimentos (renda para dentro) e insumos.
Há, ainda, ganhos indiretos na renda em virtude dos benefícios à saúde e pela via da
eliminação de despesas eventuais com medicamentos. Neste sentido, vale registrar que a
prática agroecológica elimina o contato com produtos químicos que, não raro, causam
doenças. Além disso, a produção agroecológica, diferentemente da agricultura convencional,
não produz passivos ambientais significativos, pois, zela pelo equilíbrio ambiental e aparece
como processo socioeducativo valioso e transformador. Desta forma, dentre os benefícios da
transição agroecológica, merecem destaque melhorias na saúde e segurança alimentar das
famílias, no aspecto econômico (de renda direta e indireta), no aspecto social (qualidade de
vida, participação em tomadas de decisão), no aspecto ambiental (diminuição da degradação
do solo e do meio ambiente) e na reestruturação da cadeia de produção, quando gera
excedentes para venda, prioriza o comércio justo (pela relação direta produtor-consumidor) e
elimina a atuação de atravessadores. É importante, por fim, destacar o papel das feiras
agroecológicas, que têm sido fundamentais no escoamento da produção, na articulação entre
produtores rurais e na integração consumidor-produtor, fortalecendo práticas político-
81
organizativas no campo especialmente pela via do incentivo ao trabalho coletivo e ao ato
associativo. Vale destacar, neste sentido, a relevância de políticas públicas recentes, a
exemplo da Nova PNATER, capitaneadas especialmente pelo Governo Federal, através de
editais de fomento a projetos e programas de cunho agroecológicos.
82
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APÊNDICES
APÊNDICE A - Instrumento de Pesquisa (Organizações de Fomento)
PERFIL DA INSTITUIÇÃO
Nome: Site:
Endereço: E-mail:
Fones:
Ano de Fundação:
Áreas temáticas de atuação:
Abrangência Territorial das Atividades:
Responsável (entrevistado):
INFORMAÇÕES METODOLOGIA
1. Como era a estrutura metodológica, de extensão rural e assistência técnica, antes
da implantação da nova ATER?
2. Como foi construída a metodologia de extensão rural agroecológica? (Desde
quando vem sendo utilizada?)
3. Com a implementação da nova ATER, que ajustes foram feitos na estrutura
metodológica de extensão rural e assistência técnica?
4. Quantos técnicos estão envolvidos na atividade de extensão rural agroecológica?
(Perfil: Áreas de formação dos membros da equipe, Área de atuação do técnico e
Área de abrangência territorial do técnico?)
5. Tem financiamento? Qual (ou quais)?
ASPECTOS METODOLÓGICOS
6. Descreva o processo de seleção do público beneficiado?
7. Como ocorre a sensibilização? (Tempo de duração)
8. Como ocorre o processo formativo dos agricultores? (Tempo de duração)
9. Há acompanhamento (assistência técnica) após o período de repasse da
metodologia? Se sim, relate.
10. Existe algum momento de avaliação do processo de extensão rural agroecológica?
Como é este processo avaliativo?
11. Há alguma ação formativa, dentro da metodologia de ATER, que contemple a
comercialização?
12. Como você vê a produtividade e o comércio para produtos agroecológicos em relação
àquela da agricultura convencional?
APÊNDICE B - Instrumento de Pesquisa (Organizações Fomentadas)
87
INSTRUMENTO 2ª FASE (Roteiro para o grupo focal)
Nome da associação: ____________________
Data: ____ / _____ / _______ Horário – Início: ___ : ___ Término: ___ : ___
Local: _______________________________________________________
Roteiro de pesquisa para o grupo focal
1. Como surgiu a associação?
2. Qual o objetivo da associação?
3. Quantos associados tem a associação?
4. O que vocês produzem?
5. A EMATER/AACC/Diaconia orienta vocês na produção?
6. Vocês são acompanhados por algum técnico? Como eles acompanham vocês?
7. De quanto em quanto tempo os técnicos vem visitar vocês?
8. Como é feita a produção de vocês?
9. O que vocês utilizam para a produção?
10. Vocês comercializam a produção de vocês?
11. Depois que vocês começaram a produzir, o que melhorou na vida de vocês?
a. Alimentação
b. Saúde
c. Renda
ANEXOS
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ANEXO A – Projeto Metodologias inovadoras em Ação
Documento de descrição detalhada
a) Título do projeto
Metodologias inovadoras em ação: sistematização, análise e comparativo de metodologias de extensão rural agroecológica.
b) Resumo do projeto
Diante do avanço da produção agrícola em larga escala impulsionada pela “agricultura
convencional”, ocorre a difusão da proposta de uma agricultura agroecológica, que tem como premissas a utilização de métodos e técnicas (policultura e rotatividade no cultivo) que respeitam os limites da natureza, pouca ou nenhuma dependência de agroquímicos (substitui por adubo e repelente natural) e troca de saberes científicos com saberes locais desenvolvido pelos agricultores (CAPORAL e COSTABEBER, 2004).
No Brasil, a produção agroecológica vem ganhando relevante espaço no Brasil, segundo Hamerschmidt (2009) o comércio nacional de produtos orgânicos atingiu cerca de 150 milhões de dólares, em 1999/2000. É estimado que a área cultivada organicamente no país já atinge cerca de 25 mil hectares, perto de 2% da produção total nacional. Assim, o processo de cultivo agroecológico ainda necessita de maiores incentivos de políticas públicas que promovam a transição agroecológica.
O investimento nesta modalidade cultivo está associado a questões ambientais através da preservação ambiental provinda do cultivo agroecológico, bem como de inclusão social pela inserção da agricultura familiar num processo de geração de renda diferenciado.
Esta transição na produção agrícola deve-se ao aumento da atuação no processo de transição agroecológica fomentada por ações de extensão rural de instituições públicas e organizações não-governamentais de apoio a agricultura familiar. Trata-se de um caminho para o desenvolvimento sustentável no meio rural, e principalmente como estratégia de inserção da agricultura familiar de forma diferenciada e sustentável no mercado. Contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável e geração de renda de forma emancipada aos agricultores familiares.
Assim, surgem programa, projetos e ações que visam promover a transição da produção convencional para a agroecológica na agricultura familiar, numa perspectiva de formação de esquemas associativistas para o êxito econômico, social e ambiental dos participantes. São vastas as experiências desenvolvidas por instituições governamentais e organizações não-governamentais no Nordeste do Brasil, que chamam a atenção pelas mudanças promovidas na região de atuação, impactando várias comunidades rurais.
Diante do grande número de experiências faz-se necessário sistematizar-las e analisar-las a fim de difundi-las. Desta forma, este projeto propõe-se a sistematizar, analisar e traçar comparativos das metodologias de extensão rural agroecológica no âmbito da nova ATER das experiências desenvolvidas nos Estados do RN, CE e PE, bem como avaliar os resultados de algumas experiências gerados ao público beneficiado pelas metodologias.
Esta proposta será executada por uma equipe multidisciplinar composta por uma rede de pesquisadores da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Núcleo da UNITRABALHO da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Núcleo de Economia Solidária da Universidade Federal de Pernambuco (NECSO/UFPE), já articulados através de projetos, intercâmbio e publicações em parcerias. A partir dos resultados gerados por esta pesquisa buscar-se-á contribuir para a divulgação e avaliação das metodologias de extensão rural agroecológica e seus resultados junto ao público beneficiado.
c) Identificação da instituição de execução (nome, CNPJ, endereço)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN CNPJ: 24.365.710/0001-83 Av. Sen. Salgado Filho, s/n - Campus Universitário - Bairro Lagoa Nova – Natal-RN –CEP: 59.078-970
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d) Coordenador - endereço, endereços eletrônicos e telefones de contato
Washington José de Souza Av. Sen. Salgado Filho, s/n - Campus Universitário Centro de Ciências Sociais e Aplicadas / Programa de Pós-Graduação em Administração Bairro: Lagoa Nova Cidade: Natal UF: RN CEP: 59.078-970 Telefones: (84) 3215-3504 / (84) 9991-5120 E-mail: [email protected] / [email protected]
e) Contextualização e justificativa(s) para realização do projeto (no máximo 2 páginas)
A agricultura durante a década de 1960 foi vista por alguns economistas e formuladores de políticas econômicas como um elemento passivo e dependente de estímulos provindos do setor urbano-industrial para potencializar seu desenvolvimento. Porém, esta defesa tinha por trás o viés urbano na busca da mobilização de mais investimentos para o segmento urbano-industrial. Verifica-se que a agricultura detinha um papel importante no processo de desenvolvimento econômico, partindo da idéia de que o crescimento agrícola desencadearia um aumento mais que proporcional no resto da economia, o efeito multiplicador (SOUZA, 2005). Este efeito multiplicador da agricultura sobre o resto da economia deriva de 5 (cinco) funções básicas (JOHNSTON E MELLOR apud SOUZA, 2005): liberar mão-de-obra para o setor industrial, devido o excedente existente, a fim de evitar elevações de salários; ser fornecedor de matéria-prima e alimentos; através da exportação gerar divisas estrangeiras; constituir mercados para bens industriais e realizar transferência para inversões na indústria e para implementação de infra-estrutura econômica e social. Desta forma, a “Revolução Agrícola” passar a ser necessário para a industrialização. Inicia-se um impulso a transformação da produção agrícola apoiada na concepção de que a produção agrária deveria ser manipulada mediante a aplicação de conhecimentos científicos e substituição progressiva de trabalho por capital (NAVARRO, 1992). Na lógica de crescimento agrícola desencadeia efeito multiplicador sobre o resto da economia, inicia-se impulso e investimentos para o aumento da produção agrícola pautado na utilização dos saberes científicos e troca de trabalho por capital, começa a intensificar o processo de modernização agrícola. Chamamos este período de intenso processo de difusão tecnológica de “Revolução Verde”, onde predominou a “agricultura convencional”. A “agricultura convencional” é um modo agrícola onde prevalece a busca da maior produtividade através da utilização intensa de insumos externos, o que em curto prazo trás resultados econômicos visíveis como o aumento da produtividade e eficiência agrícola. No primeiro momento também o aumento da produtividade contribui para a diminuição da migração rural e melhora a distribuição de renda (SOUZA, 2005), porém em longo prazo traz danos ambientais que não são contabilizados pelos adeptos da agricultura convencional, como também são inseridos aparatos tecnológicos que substituem progressivamente a mão-de-obra empregada. O modo de exploração da “agricultura convencional” como citado anteriormente é intensiva em capital, consome recursos não-renováveis e em sua maioria voltada ao mercado externo (REINJNTJES, HAVERKORT e WATERS-BAYER, 1994).
Verifica-se que pelo intensivo uso de capital este tipo de agricultura necessita de dinheiro para tal investimento, bem como os adeptos deste modelo agrícola ao adotar estes insumos externos ficam mais dependente de atores externos (no caso os fornecedores).
Sachs (apud REINJNTJES, HAVERKORT e WATERS-BAYER, 1994) atenta para o fato de que esta dependência de insumos externos acarretou em prejuízos, pois para aumentar a produtividade houve uso excessivo de fertilizantes químicos e combustível o que no primeiro momento causou uma superprodução, só que posteriormente ocorreram aumentos de preço desses insumos ocasionou diminuição do preço auferido na produção agrícola, devido sua dependência, e tendo superprodução no mercado (muita oferta) não pode repassar o aumento para os consumidores.
Também outro fato foi que o uso intensivo de agroquímicos resultou em contaminação dos lençóis freáticos, rios e empobrecimento do solo, acarretando em prejuízos para a sociedade. Observa-se na “agricultura convencional” uma lógica de exploração ao máximo da natureza e que ela está presente para nos servir sem observar os limites de sua utilização. O seu plantio é focado na monocultura (para exportação) desenvolvida em larga escala, o que em longo prazo pode gerar um
90
estreitamento da diversidade genética do meio ambiente explorado. Diante do avanço da produção agrícola em larga escala impulsionada pela “agricultura
convencional”, ocorre a difusão da proposta de uma agricultura agroecológica, que tem como premissas a utilização de métodos e técnicas (policultura e rotatividade no cultivo) que respeitam os limites da natureza, pouca ou nenhuma dependência de agroquímicos (substitui por adubo e repelente natural) e troca de saberes científicos com saberes locais desenvolvido pelos agricultores (CAPORAL e COSTABEBER, 2004).
Outro ponto que merece atenção que a simples substituição de agroquímicos por adubo orgânico não representa necessariamente uma agricultura agroecológica. Assim, a agricultura ecológica trata-se de uma mudança técnica e cultural mais ampla.
No Brasil, a produção agroecológica vem sendo fomentada ao longo dos anos, inicialmente pelas organizações não-governamentais, e posteriormente com a adesão dos governos federais, estaduais e municipais como um caminho para o desenvolvimento sustentável no meio rural, e principalmente como estratégia de inserção da agricultura familiar de forma diferenciada e sustentável no mercado. Contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável e geração de renda de forma emancipada aos agricultores familiares.
Assim, surgem programa, projetos e ações que visam promover a transição da produção convencional para a agroecológica na agricultura familiar, numa perspectiva de formação de esquemas associativistas para o êxito econômico, social e ambiental dos participantes.
São vastas as experiências desenvolvidas por instituições governamentais e organizações não-governamentais no Nordeste do Brasil, que chamam a atenção pelas mudanças promovidas na região de atuação, impactando várias comunidades rurais. São os casos das seguintes experiências desenvolvidas pelas seguintes instituições:
Rio Grande do Norte
o Associação de Apoio às Comunidades do Campo do Rio Grande do Norte (AACC) o EMATER-RN o Diaconia o Projeto Dom Hélder Câmara o Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
Ceará o Fundação Konrad Adenauer o Centro de Estudos do Trabalho e Assessoria ao Trabalhador (CETRA) o Projeto Dom Hélder Câmara/Ministério do Desenvolvimento Agrário o Universidade Federal do Ceará (UFC)
Pernambuco o Centro Sabiá o Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA) o Diaconia o Projeto Dom Hélder Câmara/Ministério do Desenvolvimento Agrário o Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Diante do grande número de experiências faz-se necessário sistematizar-las e analisar-las a
fim de difundi-las. Desta forma, este projeto propõe-se a sistematizar, analisar e traçar comparativos das metodologias de extensão rural agroecológica no âmbito da nova ATER das experiências desenvolvidas nos Estados do RN, CE e PE, bem como avaliar os resultados de algumas experiências gerados ao público beneficiado pelas metodologias.
Esta proposta será executada por uma equipe multidisciplinar composta por uma rede de pesquisadores da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Núcleo da UNITRABALHO da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Núcleo de Economia Solidária da Universidade Federal de Pernambuco (NECSO/UFPE), já articulados através de projetos, intercâmbio e publicações em parcerias. Assim, as ações propostas contribuiriam para estreitamento dos laços desta rede de pesquisadores no âmbito das temáticas desenvolvimento rural sustentável e organização social rural. Bem como, durante o processo de execução será promovido um diálogo com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e seus elos estaduais, bem como com a Articulação do Semiárido (ASA) nos estados de execução da pesquisa.
A partir dos resultados gerados por esta pesquisa buscar-se-á contribuir para a divulgação e avaliação das metodologias de extensão rural agroecológica e os resultados de algumas experiências gerados junto ao público beneficiado.
91
f) Linha temática
CHAMADA 1: Projetos de Pesquisa em Experiências Inovadoras no Ensino, Aprendizagem e Intervenção em Extensão Rural, no âmbito da Agricultura Familiar e em consonância com a Política Nacional de ATER. Linha temática: g) Realização de Estudos e Pesquisas sobre Metodologia e Prática da Extensão Rural Agroecológica
g) Qualificação do principal problema a ser abordado
A agroecologia vem ganhando relevante espaço no Brasil, segundo Hamerschmidt (2009) o
comércio nacional de produtos orgânicos atingiu cerca de 150 milhões de dólares, em 1999/2000. É estimado que a área cultivada organicamente no país já atinge cerca de 25 mil hectares, perto de 2% da produção total nacional. Assim, o processo de cultivo agroecológico ainda necessita de maiores incentivos de políticas públicas que promovam a transição agroecológica.
O investimento nesta modalidade cultivo está associado a questões ambientais através da preservação ambiental provinda do cultivo agroecológico, bem como de inclusão social pela inserção da agricultura familiar num processo de geração de renda diferenciado. Segundo Hamerschmidt (2009), hoje 90% da produção orgânica do Brasil é proveniente da agricultura familiar. E esta transição deve-se ao aumento da atuação no processo de transição agroecológica fomentada por ações de extensão rural de instituições públicas e organizações não-governamentais de apoio a agricultura familiar.
Um bom exemplo deste crescimento é que em Santa Catarina, há quatro ou cinco anos atrás não havia mais do que cinco ou seis grupos ou associações de produtores agroecológicos, agora em 2001 já existem cerca de 40 associações, perfazendo 1000 famílias rurais, fora produtores e empreendimentos isolados em várias regiões do Estado (HAMERSCHMIDT,2009).
Diante desta breve exposição sobre o quadro da agroecologia e sua relevância para a agricultura familiar, deve-se reconhecer que a multiplicação e o êxito das metodologias de extensão rural agroecológica tornam-se relevantes para promoção da transição agroecológica.
Mas será que as metodologias de extensão rural agroecológica são similares? Quais as diferenças? E principalmente, quais os seus resultados junto ao público beneficiado?
Através destas inquietações este projeto visa contribuir para a sistematização, análise e comparação das experiências de metodologia de extensão rural agroecológica no âmbito da nova ATER, bem como avaliar os resultados gerados ao público beneficiado.
Ao término desta pesquisa deve-se obter um panorama e comparativo das metodologias de extensão rural agroecológica desenvolvidas nos estados de CE, RN e PE e seus resultados junto ao público beneficiado. E através da publicação dos resultados contribuir para divulgação das metodologias de extensão rural agroecológica, ajudando na promoção desta forma de cultivo que respeita o meio ambiente e promove a inclusão social. Difundir um método de análise de metodologia de extensão rural agroecológica. Além de fortalecer as redes agroecológicas que visam difundir esta forma de cultivo, como a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
h) Resultados, avanços, produtos e aplicações esperadas
Com a execução deste projeto pretende-se sistematizar e analisar as metodologias de extensão
rural agroecológica das experiências desenvolvidas nos Estados do RN, CE, e PE, contribuindo para criação de um instrumento de pesquisa que viabilize o estudo das metodologias empregadas pelas instituições que efetuam a transição agroecológica. Também será traçado um comparativo das metodologias de extensão rural agroecológica visando a contribuição para realização de melhorias nas metodologias em uso, apontando pontos forte, fracos e complementares entre elas.
E por fim, um dos resultados esperados é avaliar, na prática, os resultados gerados metodologias de extensão rural agroecológica ao público beneficiado, assim, visualizando as mudanças ambientais, sociais e econômicas promovidas pela implementação das metodologias nas comunidades rurais.
O produto de todo este trabalho será a publicação de 1 (um) livro constando o relatório final da
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pesquisa, de modo didático, e que servirá de meio de divulgação das metodologias estudadas e da relevância do processo extensão rural agroecológica. Além de contribuir com a divulgação de um instrumento de pesquisa de análise das metodologias e dos seus resultados junto aos beneficiados, a ser utilizado por outros grupos de pesquisadores da área.
i) Descrição da experiência do coordenador e de sua instituição com projetos com
características equivalentes ao proposto (destacar experiências/atividades relevantes desenvolvidas nos últimos 5 anos)
Washington José de Souza é graduado em Administração pela Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (1982), Mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1991) e Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (1999). Realizou Estágio de Doutorando no Institute of Education, University of London, entre 1997 e 1998, com bolsa da CAPES e do Conselho Britânico. Realizou Pós-Doutorado, no campo da Gestão Social, na Birmingham Business School, University of Birmingham, entre 2004 e 2005, em colaboração com o Professor John Child, com apoio da CAPES. É Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, vinculado ao Departamento de Ciências Administrativas. Leciona, em nível de Graduação e de Pós-Graduação e exerce atividades de extensão, como Coordenador de Incubadoras OASIS/UFRN vinculadas ao Núcleo da Rede Interuniversitária de Estudos e Pesquisa Sobre o Trabalho – UNITRABALHO. O Coordenador é membro titular do Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio Grande do Norte.
O coordenador já executou/ou executa os seguintes projetos com equipe interdisciplinar: a) Em atividade de extensão mediante convênio firmado entre a Secretaria Nacional de
Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS/ Prefeitura de Natal). Orienta trabalhos destinados à formação sócio-técnica de grupos solidários na região metropolitana de Natal;
b) Em atividade de extensão mediante convênio firmado entre a UNITRABALHO e a Fundação Banco do Brasil. Orienta trabalhos de incubação na atividade da caprinovinocultura em dois municípios do interior do estado, em parceria com uma equipe técnica da Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA.
c) Em atividade de pesquisa na Coordenação Estadual do Mapeamento da Economia Solidária no Rio Grande do Norte (2007 e 2009), atividade financiada pela FINEP em convênio com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES / MTE).
d) Em atividades de pesquisa no campo da Gestão Social orientando alunos de graduação, de Mestrado e de Doutorado no campo da Economia Solidária, da Responsabilidade Socioambiental e da Qualidade de Vida;
e) Pesquisa sobre motivação do Trabalho Voluntário na Pastoral da Criança-RN, com financiamento desta instituição e da UFRN;
f) Experiência profissional na área de cooperativismo como membro da União Cooperativista de Ensino Superior do Rio Grande do Norte (UNICOOPES-RN), instituição educativa sem fins lucrativos constituída por professores e técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
g) Projeto Diagnóstico Sócio-Econômico e Incubação de Empreendimentos Solidários da Cadeia Produtiva da Cajucultura, com aporte financeiro da Fundação Banco do Brasil (FBB). O valor do aporte financeiro é de R$ 180.000,00, com previsão de execução até dezembro de 2009;
h) Projeto Organização de Aprendizagem e Saberes em Iniciativas Solidárias (OASIS): Processar Aprendizagens, Sistematizar Saberes, Disseminar Tecnologias, Edital MCT/CNPq/CT-Agronegócio/MDA nº 23/2008, Programa Intervivência Universitária, com aporte financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
j) Objetivo(s) geral(is) claramente definido(s) e específico(s), quando pertinente
Objetivo Geral
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- Sistematizar, analisar e traçar comparativos das metodologias de extensão rural agroecológica das experiências desenvolvidas nos Estados do RN, CE e PE, bem como avaliar os resultados gerados ao público beneficiado pelas metodologias. Objetivos Específicos - Mapear as instituições e metodologias de extensão rural agroecológica desenvolvidas nos Estados do CE, RN e PE; - Elaborar instrumento de pesquisa para sistematização das metodologias de extensão rural agroecológica; - Analisar e comparar as metodologias de extensão rural agroecológica apresentando os pontos fortes, fracos e complementares; - Elaborar instrumento de pesquisa para analisar as experiências de extensão rural agroecológica junto ao público beneficiado.
k) Metas, indicadores e métodos de avaliação trimestrais do andamento do projeto
Metas - Realização de reuniões com representantes dos núcleos estaduais da pesquisa (PE, RN); - Mapeamento das entidades com metodologias de extensão rural agroecológica; - Definição das experiências de metodologias de extensão rural agroecológica a serem pesquisadas; - Realização de pesquisa junto ao público beneficiado para verificar os resultados gerados após a aplicação da metodologia; - Intercâmbio dos resultados obtidos em cada Estado; - Realização de eventos locais para divulgação dos resultados locais; - Realização de um encontro no RN e PE para divulgação do resultado geral da pesquisa; - Publicação de livro com os resultados da pesquisa. - Participação em eventos acadêmicos para divulgação de pesquisa; - Publicação de artigos e monografia Indicadores - Realização de 3 (três) reuniões com representantes dos núcleos estaduais da pesquisa (PE, RN); - Mapeamento das entidades com metodologias de extensão rural agroecológica; - 3 (quatro) Relatórios dos núcleos estaduais com a sistematização, análise e comparativo das experiências de metodologias de extensão rural agroecológica pesquisadas - 1 (um) Relatório final com a sistematização, análise e comparativo das experiências de metodologias de extensão rural agroecológica pesquisadas; - 1 (um) Intercâmbio dos resultados obtidos em cada Estado; - Realização de 3 (quatro) eventos locais para divulgação dos resultados locais; - Realização de 2 (dois) encontros, no RN e PE, para divulgação do resultado geral da pesquisa; - Publicação de 1 (um) livro com os resultados da pesquisa. - Participação em eventos acadêmicos para divulgação de pesquisa; - Publicação de artigos e monografia Métodos de Avaliação Trimestral
Para o êxito do projeto serão realizadas reuniões semanais nos núcleos estaduais para verificar o andamento dos planos de trabalhos locais (desenvolvidos na primeira reunião da equipe do projeto). Assim, o plano de trabalho dos núcleos estaduais, onde constarão atividades, metas e prazos, tornar-se-á o balizador do andamento do projeto. Este plano poderá será alterado conforme a necessidade, mas para tanto deverá ter um acerto entre o núcleo efetuará a mudança e o coletivo do projeto.
Serão realizados relatórios mensais de como estão caminhando as atividades de cada núcleo estadual, e este será remetido para a coordenação geral do projeto, que ficará no núcleo estadual do Rio Grande do Norte.
No projeto também constam reuniões gerais com representantes de todos os núcleos que servirá de espaço para debate e verificação do andamento das atividades em cada núcleo.
l) Metodologia detalhada e cronograma das atividades do projeto (vide subitem II.2.2.2.1 do
edital)
Para operacionalidade do projeto serão formados núcleos estaduais responsáveis por
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determinada abrangência da pesquisa. Os núcleos estaduais terão a seguinte forma: o Núcleo do Rio Grande do Norte – Composto pela Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN) e Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e serão responsáveis pela pesquisa no RN e também no Ceará, dada a proximidade da UFERSA deste estado;
o Núcleo de Pernambuco – Será liderado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) através do Núcleo de Economia Solidária (NECSO) ligado aos Departamentos de Economia e Serviço Social;
Caminhando para questões metodológicas de pesquisa, o plano metodológico deste estudo será
numa triangulação envolvendo a combinação de abordagens metodológicas quantitativas e qualitativas.
Terá o caráter descritivo-exploratório, que segundo Vergara (1998) não tem compromisso de explicar os fenômenos que descreve, mas serve como base para tal explicação. Assim far-se-á um mapeamento das instituições que utilizam metodologias de extensão rural agroecológica nos estados do CE, RN e PE para a pesquisa. De início conhecemos as seguintes instituições e programa que efetuam tal ação:
Rio Grande do Norte Ceará Pernambuco
o AACC-RN o EMATER-RN o Diaconia o Projeto Dom Hélder
Câmara/Ministério do Desenvolvimento Agrário
o Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
o Fundação Konrad Adenauer o CETRA o Projeto Dom Hélder
Câmara/Ministério do Desenvolvimento Agrário
o Universidade Federal do Ceará (UFC)
o Centro Sabiá o Serviço de Tecnologia
Alternativa (SERTA) o Diaconia o Projeto Dom Hélder
Câmara/Ministério do Desenvolvimento Agrário
o Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Quanto aos instrumentos e técnicas de coleta de dados contará com dados secundários através
de pesquisa documental, obtidos junto aos junto as instituições selecionadas, visto que documentos serão investigados objetivando descrever e comparar usos e costumes, tendências, diferenças, etc. (RUDIO, 1992) e com uma pesquisa bibliográfica, pois terão como base o mATERial publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, isto é, mATERial acessível ao público em geral (VERGARA, 1998). A obtenção de dados primários será realizada através de entrevistas semi-estruturadas com informantes chaves e aplicação de questionários.
Os instrumentos de pesquisa para coleta de dados (roteiro de entrevista e questionário) e definições operacionais serão efetuados esboços para na realização de duas reuniões da equipe, com pelo menos um pesquisador representante do núcleo estadual da pesquisa (RN e PE). De preferência as reuniões ocorrerão em Recife e Natal, respectivamente na UFPE e UFRN. Nestas reuniões serão definidos o plano de execução estadual com as atribuições e prazos da metas estaduais, definição dos bolsistas e sua distribuição junto aos núcleos estaduais da pesquisa e por fim será apresentado e debatido o instrumento de pesquisa para coleta de dados (entrevista e questionário).
Como estratégia de pesquisa será utilizada o estudo de multicasos com foco na sistematização, análise, e comparativo das metodologias de extensão rural agroecológica e os resultados obtidos pelos beneficiados.
Posteriormente, será efetuada a coleta de dados através da pesquisa de campo em cada estado junto às instituições selecionadas no mapeamento prévio, a partir dos registros, sistematizações, relatórios e outras publicações das entidades selecionadas para a pesquisa, bem como realizar entrevistas com os responsáveis pelas ações.
Após a realização deste estudo, será selecionada uma experiência de cada entidade, com pontos de comparação sobre capacitados no ano de 2006 por essas entidades, possibilitando três anos de estudo da evolução dessas experiências, de 2007 a 2009, verificando, portanto, as modificações observadas (Ex: melhoria do nível renda, aplicação do treinamento que receberam, etc.). É importante frisar que se trata de uma primeira incursão de avaliação das experiências por meio de entrevistas, que receberam treinamento no mesmo ano, e tendo o mesmo número de anos para comparar.
Com os dados em mãos serão sistematizadas a experiências das instituições no emprego de metodologias de extensão rural agroecológica. Assim, será realizada uma segunda reunião com a equipe do projeto para troca de informações sobre os dados coletados e definição das categorias e
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procedimentos para análise das experiências e dos resultados obtidos pelos beneficiados das metodologias.
Definido os parâmetros de análise, cada núcleo estadual realizará suas análises e posteriormente intercambiá-la-á com os demais núcleos do projeto. Serão definidos 3 (três) pesquisadores que serão responsáveis em realizar as análises comparativas das metodologias de extensão rural agroecológica pesquisadas, preferencialmente esta equipe será da UFERSA e UFRN dada a proximidade para reuniões presenciais para tal análise, também tendo em vista a diminuição dos custos de deslocamento.
Já com os resultados estaduais serão realizados 3 (três) eventos locais para divulgação das metodologias pesquisadas e suas análises, e os resultados obtidos pelos seus beneficiados.
Por fim, será consolidado o relatório final com o comparativo das metodologias de extensão rural agroecológica empregadas pelas instituições pesquisadas. Este relatório será publicado através de livro, visando a publicização dos resultados da pesquisa e promoção das metodologias estudadas e seus resultados. Também serão realizados 2 (dois) eventos, um no RN e outro em PE para divulgação do resultado final da pesquisa, onde serão convidadas as instituições pesquisadas, a comunidade acadêmica que pesquisa esta temática ou assuntos correlatos, gestores públicos, organização não-governamentais de assessoria ao meio rural e demais movimentos sociais.
Atividade Semestre
1° 2° 3° 4°
Reunião com as coordenações locais (PE e RN) para construção do plano de trabalho e definições operacionais do projeto
X
Reunião com as coordenações locais (PE e RN) para definição do instrumento de pesquisa
X
Revisão bibliográfica X
Mapeamento das instituições que desenvolvem metodologias de extensão rural agroecológica
X X
Pesquisa de campo para sistematização das metodologias de extensão rural agroecológica
X X X X
Realização de pesquisa junto ao público beneficiado para verificar os resultados gerados pelas metodologias
X X X
Análise dos dados coletados X X X
Reunião da equipe para intercâmbio dos resultados obtidos em cada núcleo estadual
X X
Reuniões da equipe do RN para traçar comparativos das metodologias pesquisadas e compilação do relatório final
X X
Realização de eventos locais para divulgação dos resultados locais X
Realização de um encontro no RN e PE para divulgação do resultado geral da pesquisa
X
Publicação de livro com os resultados da pesquisa X
Participação em eventos acadêmicos para divulgação de pesquisa X X X
Publicação de artigos e monografia X
m) Orçamento detalhado da proposta, acompanhado pela respectiva memória de cálculo, com
a discriminação dos gastos de bolsa, itens de custeio e de capital, devidamente justificados.
Custeio
Discriminação do item Valor unitário Quantidade Valor total
MATERial de consumo (Papel A4, cartucho, tonner, clips, grampos, fitas adesivas, cartolinas, cópias etc.)
R$ 9.000,00 1 R$ 9.000,00
Diárias de campo R$ 187,83 85 R$ 15.965,55
Combustível R$ 2,69 1000 R$ 2.690,00
Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (publicação /livro, banners)
----- ------ R$ 15.000,00
Serviço de terceiro pessoa jurídica – PASSAGEM NACIONAL (Recife-Natal-Recife / Natal-Recife-Natal/ Natal-Fortaleza-Natal / e participação em eventos)
R$ 260,00 10 R$ 2.600,00
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Capital
Discriminação do item Valor unitário Quantidade Valor total
Projetor multimídia (datashow) R$ 2.000,00 1 R$ 2.000,00
Computadores de mesa R$ 1.260,00 2 R$ 2.520,00
Impressora multifuncional R$ 450,00 1 R$ 450,00
Notebook R$ 2.000,00 2 R$ 4.000,00
Justificativas quanto à imprescindibilidade: - MATERial de consumo para 3 (três) instituições federais de ensino superior visando subsidiar a pesquisa de campo e apoio administrativo; - Diárias necessárias para a realização da pesquisa de campos para o interior dos estados de PE, RN e CE e reuniões de intercâmbio de informações, envolvem 6 professores pesquisadores, profissionais e alunos de mestrado (aproximadamente 5 pessoas) e 5 bolsistas. Assim, para um total de 16 pessoas, o que seria aproximadamente 5 diárias por pessoa, para todo o projeto; - Passagens para as reuniões, eventos do projeto, além de participação em eventos acadêmicos para divulgação do projeto; - Combustível para realização de viagens à experiências onde não há transporte intermunicipal - Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica, visa subsidiar a publicação do livro com o resultado da pesquisa, tanto no pagamento da diagramação como na produção gráfica. Além de subsidiar o pagamento de folders de divulgação e xerox referentes a pesquisa; - Equipamento visa ampliar a infra-estrutura já existente nas IFES envolvidas; - As bolsas visam subsidiar a operacionalização da pesquisa, além de contribuir para sua experiência dos graduados e formação acadêmica dos alunos envolvidos nas atividades de pesquisa.
Bolsas
Modalidade Quant. N° de meses Valor Unitário Valor total
EXP 3 2 12 R$ 1.045,89 R$ 25.101,36
ITI A 3 12 R$ 300,00 R$ 10.800,00
Total Geral (Custeio + Capital + Bolsas) R$ 90.126,91
n) Informação sobre a contrapartida das instituições envolvidas quanto à cobertura de custos
indiretos não elegíveis com recursos do financiamento, necessários à execução da proposta e disponibilidade de infra-estrutura adequada à execução da proposta
As instituições federais de ensino (UFERSA, UFRN e UFPE), disponibilizarão professores com
experiência acadêmica em pesquisa ensino e extensão para a execução do projeto. Também, disponibilizará infra-estrutura de auditório que poderá ser utilizada para eventos
integrados. Além de disponibilizar salas para a equipe do projeto em suas instituições, com infra-estrutura de computador e internet. Da UFRN:
Será disponibilizado pela instituição o Professor Washington José de Souza, Coordenador da Proposta, Doutor em Educação e com Pós-Doutorado na Birmingham Business School entre 2004 e 2005, com bolsa da CAPES, o mesmo vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UFRN)
Quanto a contrapartida física a base do projeto será na sede da Incubadora OASIS/UNITRABALHO, recentemente equipada mediante convênio com a Fundação Banco do Brasil (FBB) conta com telefone, quatro computadores de mesa, três notebooks, três projetores de slides, câmera fotográfica, filmadora, sala de treinamento equipada com quadro branco, TV, DVD player e projetor, além de mobília completa em termos de armários, mesa de reunião, mesas de trabalho e cadeiras giratórias revestidas.
Também terá como ponto de apoio a sala do GERHQUAL está equipada com três computadores, mesa redonda de reuniões, mesas de trabalho, cadeiras giratórias revestidas, quadro branco e telefone. Além disso, há disponibilidade de três salas de aulas da Pós-Graduação em Administração, devidamente equipadas, que são utilizadas em processos formativos e reuniões quando necessárias.
Auditórios no Campus Central da UFRN estão disponíveis para eventos e laboratórios de informática, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) podem ser empregados em processos formativos que exijam o uso de computadores e internet.
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Da UFERSA Serão disponibilizados pela instituição 2 (dois) professores, na condição de
Pesquisadores, vinculados ao curso de Administração do Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais.
Como aporte físico será disponibilizado sala de reunião equipada com computadores, telefone e internet. Bem como salas de aulas e auditório para eventuais reuniões que congreguem um número maior de participantes. Da UFPE
Serão disponibilizados pela instituição 2 (dois) professores, na condição de Pesquisadores, vinculados ao Departamento Ciências Econômicas e Departamento de Serviço Social.
Como aporte físico será disponibilizado sala de reunião equipada com computadores, impressora e internet. Bem como salas de aulas e auditório para eventos que congreguem um número maior de participantes
o) Descrição dos eventuais apoios recebidos anteriormente de outros programas similares,
relacionando os resultados obtidos
Os projetos de pesquisa e extensão já desenvolvidos pelas equipes participantes do projeto
são:
Da UFRN:
o Em atividade de extensão mediante convênio firmado entre a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS/ Prefeitura de Natal). Realização de formação sócio-técnica de grupos solidários na região metropolitana de Natal;
o Em atividade de extensão mediante convênio firmado entre a UNITRABALHO e a Fundação Banco do Brasil. Orienta trabalhos de incubação na atividade da caprinovinocultura em dois municípios do interior do estado, em parceria com uma equipe técnica da Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA.
o Mapeamento da Economia Solidária no Rio Grande do Norte (2007 e 2009), atividade financiada pela FINEP em convênio com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES / MTE).
o Pesquisa sobre motivação do Trabalho Voluntário na Pastoral da Criança-RN, com financiamento desta instituição e da UFRN;
o Projeto Diagnóstico Sócio-Econômico e Incubação de Empreendimentos Solidários da Cadeia Produtiva da Cajucultura, com aporte financeiro da Fundação Banco do Brasil (FBB). O valor do aporte financeiro é de R$ 180.000,00, com previsão de execução até dezembro de 2009;
o Projeto Organização de Aprendizagem e Saberes em Iniciativas Solidárias (OASIS): Processar Aprendizagens, Sistematizar Saberes, Disseminar Tecnologias, Edital MCT/CNPq/CT-Agronegócio/MDA nº 23/2008, Programa Intervivência Universitária, com aporte financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Da UFERSA:
o O projeto “Rio Apodi / Mossoró: Integridade Ambiental a Serviço de todos”, visa desenvolver ações de preservação, recuperação e capacitação técnica de gestores e Educação Ambiental da comunidade, para promover a conscientização, a valorização e o uso racional dos recursos hídricos da bacia Apodi/Mossoró, e contribuir para uma gestão sustentável e integrada da bacia hidrográfica. Este projeto é financiado pela PETROBRAS, e conta com a UFERSA, UERN
o Projeto de pesquisa intitulado “Capacitação de Ovinocultores Difusão de Boas Práticas de Fabricação na Produção de Leite e Carne Caprinos e Ovinos no Semiárido do Rio Grande do Norte”, tem como objetivo melhorar a qualidade da carne e do leite de origem ovina e caprina produzido na região semiárida do Rio Grande do Norte através da aplicação de boas práticas de fabricação (BPF).
o Projeto Centro Tecnológico Temático da Apicultura Rio Grande do Norte, financiado com o apoio do SEBRAE-RN, que tem como metas principais capacitar, qualificar e requalificar multiplicadores, estudantes de nível médio, de nível superior e produtores rurais de economia
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familiar para os processos de produção apícola. Da UFPE:
o Projeto de Pesquisa sobre as Condições de Sobrevivência de Estratos Sociais Urbanos em Situação de Exclusão Social (2008 – atual), financiado pela financiado pela Pró-Reitoria de Pesquisa da UFPE;
o Escola Solidária (2007 – atual), financiado pela Pró-Reitoria de Extensão da UFPE; o Projeto de Pesquisa de Avaliação de Experiências de Microcrédito – Cred Cidadania (2007 –
2008), financiado pela financiado pela Pró-Reitoria de Pesquisa da UFPE; o Feira de Economia Solidária e Agroecologia (2006 – atual), financiado pelo Ministério da
Educação / Secretaria de Educação Superior / Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior / Programa de Apoio à Extensão Universitária (MEC / SESu / DEPEM / PROEXT) até o ano de 2007;
o Projeto Jovens Agricultores Comunicando e Protagonizando a Economia Solidária e Agroecologia (2006 – 2007), financiado pelo Ministério da Educação / Secretaria de Educação Superior / Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior / Programa de Apoio à Extensão Universitária (MEC / SESu / DEPEM / PROEXT);
o Projeto de Avaliação e Monitoramento do Projeto Piloto Negócio em Casa – Microcrédito Produtivo (2006 – 2007), financiado pela financiado pela Pró-Reitoria de Pesquisa da UFPE;
o Projeto de Formação de Educadores Digitais (2005 – 2006), financiado pela financiado pela Pró-Reitoria de Extensão da UFPE e com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil.
p) Instituições onde se pretende realizar o projeto, infra-estrutura física e competências nelas
existentes para execução da proposta e, quando pertinente, as vinculações anteriores em trabalhos colaborativos
- Infra-Estrutura da UFERSA, UFRN, UFPE Da UFRN:
A base do projeto será na sede da Incubadora OASIS/UNITRABALHO, recentemente equipada mediante convênio com a Fundação Banco do Brasil (FBB) conta com telefone, quatro computadores de mesa, três notebooks, três projetores de slides, câmera fotográfica, filmadora, sala de treinamento equipada com quadro branco, TV, DVD player e projetor, além de mobília completa em termos de armários, mesa de reunião, mesas de trabalho e cadeiras giratórias revestidas.
Também terá como ponto de apoio a sala do GERHQUAL está equipada com três computadores, mesa redonda de reuniões, mesas de trabalho, cadeiras giratórias revestidas, quadro branco e telefone. Além disso, há disponibilidade de três salas de aulas da Pós-Graduação em Administração, devidamente equipadas, que são utilizadas em processos formativos e reuniões quando necessárias.
Auditórios no Campus Central da UFRN estão disponíveis para eventos e laboratórios de informática, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) podem ser empregados em processos formativos que exijam o uso de computadores e internet.
Da UFERSA
Como aporte físico será disponibilizado sala de reunião equipada com computadores, telefone e internet. Bem como salas de aulas e auditório para eventuais reuniões que congreguem um número maior de participantes Da UFPE
Como aporte físico terá como base de apoio para execução do projeto a sala do Núcleo de Economia Solidária da UFPE, que conta com livros, computadores, impressora e internet. Bem como, estarão disponíveis salas de aulas e auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPE para eventos que congreguem um número maior de participantes - Vinculações anteriores em trabalhos colaborativos
A UFRN e UFERSA realizaram recentemente um projeto de extensão em parceria institucional mediante convênio firmado entre a UNITRABALHO e a Fundação Banco do Brasil. O objetivo foi a o trabalho de incubação na atividade da caprinovinocultura em dois municípios do interior do estado do Rio Grande do Norte.
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A relação entre a UFRN e UFPE vêm da relação entre os pesquisadores da Incubadora OASIS/UFRN e do Núcleo de Economia Solidária da UFPE (NECSO/UFPE), onde desenvolve trabalhos em comum no campo da organização social no meio rural através do cooperativismo e associativismo. Já ocorreram parcerias de publicação acadêmica e intercâmbio de mATERiais bibliográficos, além de intercâmbio de pesquisadores a base do NECSO/UFPE para troca de experiências
q) Equipe técnica, qualificação e respectivo tempo de dedicação ao projeto (conforme
subitem II.2.1.5)
Nome Formação/Função Dedicação
(horas/semanais) Vinculação
Institucional
Washington José de Souza Administrador/Pós-Doutor em Gestão Social / Coordenador
12h UFRN
Thiago Ferreira Dias Administrador/Mestre em Administração e Desenvolvimento Rural
16h UFERSA e
UFRN
Fernando Porfírio Soares de Oliveira
Tecnólogo em Cooperativismo / Mestre em Eng. da Produção
16h UFERSA
Leonardo Querido Cardenas Economista/Mestre em Administração
8h UFERSA
Tarcísio Patrício de Araújo Economista/Doutor em Economia
4h NECSO/UFP
E
Ana Cristina Brito Arcoverde Assistente Social/Advogada/ Doutora em Sociologia
4h NECSO/UFP
E
Éder Lira de Souza Leão Economista/Mestrando em Administração e Desenvolvimento Rural
12h NECSO/UFPE e UFRPE
Juarez de Azevedo Paiva Administrador/ Mestrando em Administração
12h UFRN
Renata Holanda Licenciada em Letras / Mestra em Extensão Rural de Desenvolvimento Local
12h NECSO/UFP
E
Abdon Silva Ribeiro da Cunha Administrador/Mestrando em Administração
10h UFRN
Sandro Marcilio de Oliveira Filho Administrador/ 10h UFRN
r) Envolvimento da equipe técnica da instituição de execução e, se for o caso, das
colaboradoras, no desenvolvimento das atividades do projeto
- Equipe do Rio Grande do Norte, composta pela UFRN e UFERSA, ficará responsável em realizar as pesquisas no estado do Rio Grande do Norte e Ceará. Dada a proximidade da UFERSA com o CE está ficará a cargo de pesquisar as instituições do Ceará e da região oeste do Rio Grande do Norte. Já a UFRN ficará com as demais regiões do estado. Estas duas IFES serão responsáveis também, com o apoio da UFPE, na confecção do relatório final comparativo das experiências de extensão rural agroecológicas pesquisadas. - Equipe de Pernambuco composta pelos membros do Núcleo de Economia Solidária da UFPE (NECSO/UFPE) ficarão a cargo da do mapeamento, seleção e pesquisa de campo das metodologias e experiências de extensão rural agroecológica no estado de Pernambuco.
s) Plano de trabalho, incluindo tarefas específicas de cada instituição e pesquisador
envolvido e intercâmbios necessários para o desenvolvimento da proposta.
Dada a operacionalização da pesquisa via composição de núcleos estaduais ancorados pelas
IFES parcerias, as tarefas serão apresentadas conforme as atribuições de cada núcleo:
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Núcleo do Rio Grande do Norte (UFRN e UFERSA): terá o papel de coordenação da rede de núcleos que compõem o projeto. Será gerida pelos professores Washington José de Souza, Thiago Ferreira Dias, Fernando Porfírio Soares de Oliveira e Leonardo Querido Cardenas. Terão as seguintes atribuições no projeto:
Coordenação geral do projeto, responsável em acompanhar o andamento das
atividades dos núcleos locais; Realizar revisão bibliográfica para construção dos instrumentos de pesquisa; Realização do mapeamento das instituições que desenvolvem metodologias de
extensão rural agroecológica Coordenação da pesquisa de campo, n Rio Grande do Norte e Ceará, para
sistematização das metodologias de extensão rural agroecológica; Realização de pesquisa, de uma experiência selecionada, junto ao público
beneficiado pela metodologia para verificar os resultados gerados; Análise dos dados coletados e confecção do relatório estadual; Supervisão e acompanhamento das atividades realizadas em PE, RN e CE, a
partir dos planos de execução das equipes estaduais; Realização de evento local para divulgação dos resultados; Compilação do relatório final com dados do relatório de Pernambuco para traçar
comparativos das metodologias pesquisadas (PE, RN e CE); Realização de um encontro no RN e PE para divulgação do resultado geral da
pesquisa; Desenvolvimento do livro com os resultados da pesquisa.
Núcleo de Pernambuco (NECSO/UFPE): Os responsáveis por este núcleo serão os professores Tarcisio Patrício de Araújo e Ana Cristina Brito Arcoverde, que terão as seguintes atribuições para o desenvolvimento do projeto:
Coordenação local (Pernambuco) da pesquisa, sob coordenação do Prof.
Tarcísio Patrício de Araújo; Realizar revisão bibliográfica para construção dos instrumentos de pesquisa; Realização do mapeamento das instituições que desenvolvem metodologias de
extensão rural agroecológica Coordenação da pesquisa de campo, em Pernambuco, para sistematização
das metodologias de extensão rural agroecológica; Realização de pesquisa, de uma experiência selecionada, junto ao público
beneficiado pela metodologia para verificar os resultados gerados; Análise dos dados coletados e confecção do relatório estadual; Realização de evento local para divulgação dos resultados.
Para o êxito do projeto serão necessárias no mínimo 3 (três) reuniões gerais com as
coordenações locais (PE e RN), além das reuniões semanais nos núcleos estaduais. Numa das reuniões ocorrerá o intercâmbio dos resultados obtidos por cada núcleo estadual. No desenvolvimento da pesquisa também haverá o intercâmbio de pesquisadores entre os núcleos estaduais. A realização dos eventos de divulgação será um momento de intercâmbio de pesquisadores entre os núcleos estaduais do projeto.
