Procedimentos Do Setor de Ater - Sr01

SUMRIO

1. PROCEDIMENTOS INICIAIS ................................................................................................ 3 2. DOCUMENTOS SOLICITADOS MENSALMENTE ............................................................. 5 3. PROCEDIMENTO PARA APROVAO DOS SERVIOS E PAGAMENTO DAS ATIVIDADES................................................................................................................................ 7 4. FISCALIZAO IN LOCO..................................................................................................... 9 5. OUTROS ................................................................................................................................... 9 5.1 ATIVIDADE COMPLEMENTAR ......................................................................................... 9 5.2 MUDANA NOS TCNICOS .............................................................................................. 10 ANEXOS ..................................................................................................................................... 11 ANEXO I Ordem de Servio designando Fiscal e Monitor .................................................... 12 ANEXO II Ordem de Servio autorizando o incio imediato da execuo dos servios ........ 13 ANEXO III Modelo de Parecer dos documentos solicitados para contratao ..................... 14 ANEXO IV Modelo solicitando documentaes iniciais ......................................................... 15 Termo de Nomeao de Preposto................................................................................................ 16 ANEXO V Ofcio solicitando Cauo ...................................................................................... 17 ANEXO VI Ofcio encaminhando a Relao de Beneficirios ............................................... 18 ANEXO VII Ofcio encaminhando os shapes dos PAE e a logo do INCRA ........................... 19 ANEXO VIII Ofcio encaminhando modelo de questionrio ................................................. 20 ANEXO IX Ofcio solicitando cronograma inicial de atividades ........................................... 21 ANEXO X Ofcio solicitando comprovao de contratao da equipe tcnica ...................... 22 ANEXO XI Modelo de Notificao .......................................................................................... 23 ANEXO XII Modelo de Ofcio solicitando as comprovaes mensais.................................... 24 ANEXO XIII Ofcio de Pagamento (sem desconto) ................................................................ 25 ANEXO XIV Ofcio de Pagamento (com desconto) ................................................................. 26 ANEXO XV Despacho para Diviso de Desenvolvimento ...................................................... 27 ANEXO XVI Formulrio de Atividade Complementar ......................................................... 28 ANEXO XVII Modelo de Parecer para substituio de tcnicos ........................................... 31

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A seguir sero descritos os procedimentos bsicos apenas para guiar o incio do

monitoramento e fiscalizao dos contratos. Para proceder conforme a legislao em vigor, o Fiscal

e Monitor devem se basear, entre outros:

O processo de Fiscalizao e Monitoramento dos Contratos de ATER inicia-se aps a

emisso da Ordem de Servio designando o Fiscal e Monitor (anexo I).

Edital de Chamada Pblica INCRA SR-01 N 01/2014;

Contrato firmado entre Prestadora e INCRA;

Poltica Nacional de Assistncia Tcnica e Extenso Rural PNATER;

Manual de Gesto e Fiscalizao de Contratos do MDA/INCRA;

Manual de Acompanhamento de Contratos de ATER;

Portaria/INCRA/P/N 581 de 2010;

Instruo Normativa n 45/2008;

Instruo Normativa n 70/2012;

Decreto n 7.215 de 2010 regulamenta a Lei n 12.188 de 2010;

Lei 12.188 de 2010 Institui a Poltica Nacional de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

para Agricultura Familiar e Reforma Agrria;

Lei n 8.666 de 1993 Dispe sobre as regras para Licitao em Obras Pblicas;

Nota Tcnica n 03/2014/INCRA/DD - Orientao quanto concesso e operacionalizao

dos novos crditos de Instalao do Programa Nacional de Reforma Agrria;

Nota Tcnica INCRA/DD/N 01/2010 - procedimentos a serem adotados para seleo e

contratao dos servios de ATER.

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1. PROCEDIMENTOS INICIAIS

A Prestadora encaminhar as documentaes solicitadas no Ofcio Circular INCRA/SR 01,

que trata da apresentao de documentao para contratao. O Fiscal, aps a anlise dos

documentos, far um Parecer favorvel (anexo III) ou solicitar as alteraes e/ou documentos

pendentes que iro compor o Processo do contrato.

Aps o parecer favorvel, o fiscal solicitar, por meio de Ofcio: documentos iniciais (anexo

IV - Preposto do contrato e o Endereo e estruturao do Ncleo Operacional) e Cauo (anexo V).

O Fiscal dever solicitar da Prestadora que indique o Preposto do Contrato, que a pessoa

que representar a empresa na execuo das atividades, fiscalizar e acompanhar a execuo dos

servios por seus funcionrios e outras obrigaes pertinentes contratao.

Quando a empresa apresentar as documentaes solicitadas, o fiscal emitir a Ordem de

Servio autorizando o incio das atividades (anexo II) e dever encaminhar para a Prestadora

(pessoalmente ou via correios):

Ofcio encaminhando a Relao de Beneficirios (anexo VI);

Ofcio encaminhando os shapes dos PAE e a logo do incra em formato JPG (anexo VII);

Ofcio encaminhando modelo de questionrio (anexo VII);

Ofcio solicitando o cronograma inicial das atividades (anexo IX);

Ofcio solicitando a comprovao de contratao da equipe tcnica (anexo X);

A empresa dever responder as solicitaes via Ofcio e protocol-lo na Superintendncia

com prazo mximo de 10 dias teis.

Qualquer solicitao feita via Ofcio, se a Prestadora no responder dentro do prazo estabelecido,

deve-se notific-la (anexo XI) e, permanecendo sem resposta, abre-se Processo Administrativo

para aplicao das sanes previstas em contrato.

O/a preposto/a representa a entidade executora no trato dirio com o/a fiscal do contrato,

supervisiona os trabalhos da contratada e atende s recomendaes da Administrao na

execuo do contrato(Manual de Acompanhamento de Contratos de ATER).

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Ofcio Circular

Parecer favorvel

Ofcio solicitando documentos iniciais

Se atenderem

Ordem de servio autorizando o incio das atividades

Ofcio encaminhando RB

Ofcio encaminhando Questionrio

Ofcio encaminhando Shapes

Ofcio solicitando cronograma

Ofcio solicitando comprovao da contratao dos profissionais

Se no atenderem, notifica.

Ofcio Cauo

Parecer no favorvel

Ofcio com prazo para atender as pendncias

Se atender, encaminha Parecer favorvel e

segue o rito.

Se no atender, Notifica. Se persistir, Adverte.

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2. DOCUMENTOS SOLICITADOS MENSALMENTE

Cronograma

O cronograma de suma importncia para que o fiscal do contrato saiba se est acontecendo

atividades no PAE, quais atividades, se esto de acordo com o cronograma previsto e com os

relatrios apresentados, e no apenas para liberar as atividades no sistema. As informaes

solicitadas so:

Atividade Data Mobilizao PAE Objetivo Vinculao com o

diagnstico do PAE Tcnicos

Informar qual o servio que estar sendo prestado (visita, reunio, etc)

O dia (ou perodo) que ocorrer a atividade

O dia (ou perodo) da mobilizao

Alm do PA informar em qual localidade do PA ocorrer o servio

A que finalidade se destina o servio, tendo em vista que este no se encerra em si mesmo.

Para as atividades depois da aplicao do diagnstico - Qual a insero dessa atividade de acordo com o diagnstico? Qual relevncia para a interveno tcnica e quais resultados esperados.

O tcnico ou tcnicos responsveis pelo servio.

Por exemplo:

Atividade Data Mobilizao PAE Objetivo Vinculao com o diagnstico do PAE Tcnicos

Meta xx- Oficina de avaliao

intermediria

03 e 04/02/15 26 e 27/01/15

PAE xxxx (sede da

associao)

Avaliar, reprogramar e planejar as atividades

propostas inicialmente, atravs de ajustes nos

servios de ater, com o intuito de sanar

deficincias de diversas naturezas e garantir maior efetividade e participao

nas atividades desenvolvidas no mbito

do contrato 04/2014/INCRA

Devido as circunstncias vivenciadas ao longo dos

meses nesses assentamentos, h necessidade de adequaes e/ou mudanas nos servios de ater em sintonia com o diagnstico inicial. Esta

oficina possibilitar os ajustes necessrios para a atualidade

de cada projeto de assentamento.

xxx

Meta xx- Curso de cultivo e

manejo de aa

17 e 18/03/15 03 e 04/03/15

PAE xxxx - comunidade xx (sede da associao)

Capacitar tanto os assentados que pretendem

implantar a atividade, quanto aos que j a

praticam para o desenvolvimento de uma

produo pautada em bases sustentveis,

oferecendo conhecimento e informao para atuar com profissionalismo e garantindo um produto

final de qualidade.

Os cursos da rea produtiva foram solicitados pelos

agricultores de cada PAE nas oficinas de planejamento de ATER, visto que desejam

aperfeioamento na produtividade que j

desenvolvem no assentamento.

xxx

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Documentos comprobatrios De acordo com Contrato celebrado entre a Prestadora e o Incra, em sua Clusula dcima

primeira, devemos solicitar mensalmente os documentos descritos no pargrafo dcimo primeiro

(anexo XII). Se a Prestadora no responder, deve-se aplicar Notificao (anexo XI) e

posteriormente as sanes previstas em contrato.

PARGRAFO DCIMO PRIMEIRO - Para fiscalizao do cumprimento das obrigaes

trabalhistas e sociais nas contrataes continuadas com dedicao exclusiva dos trabalhadores da

Contratada, exigiro que seja apresentado Contratante, mensalmente, as seguintes comprovaes:

I - no caso de empresas regidas pela Consolidao das Leis Trabalhistas:

Recolhimento da contribuio previdenciria estabelecida para o empregador e de seus empregados,

conforme dispe o art. 195, 3 da Constituio Federal, sob pena de resciso contratual;

Recolhimento do FGTS, referente ao ms anterior;

Pagamento de salrios no prazo previsto em Lei, referente ao ms anterior;

Fornecimento de vale transporte e auxlio alimentao, quando cabvel;

Pagamento do 13 salrio;

Concesso de frias e correspondente pagamento do adicional de frias, na forma da Lei;

Realizao de exames admissionais e demissionais peridicos, quando for o caso;

Eventuais cursos de treinamento e reciclagem;

Cumprimento das obrigaes contidas em conveno coletiva, acordo coletivo ou sentena

normativa em dissdio coletivo de trabalho;

Cumprimento das demais obrigaes dispostas na CLT em relao aos empregados vinculados ao

Contrato; e

Comprovantes de registro dos profissionais nos respectivos Conselhos, se for o caso.

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3. PROCEDIMENTO PARA APROVAO DOS SERVIOS E PAGAMENTO DAS

ATIVIDADES

No Quadro 1 est apresentado o fluxo para a aprovao dos servios e pagamentos das

atividades oriundas da execuo dos contratos de ATER.

Deve-se orientar a Prestadora a comunicar via correio eletrnico quando encaminhar

Relatrio de Execuo para o fiscal do contrato. Assim, o fiscal se respaldar quanto ao prazo para

anlise das atividades, que de 15 dias contados da postagem pela contratada do Relatrio de

Execuo dos Servios no Siater (Portaria/MDA/ n 136/2011).

Na Anlise dos documentos encaminhados via SIATER, o fiscal dever ficar atento se a

atividade est atendendo ao estabelecido no Edital de Chamada Pblica.

Para anlise das atividades, verificar o Manual do SIATER.

Rito do pagamento

O fiscal aprova as atividades e encaminha para o Gerente;

Aps aprovao do Gerente deve-se salvar os Relatrio de Execuo extrados do Siater;

O fiscal do contrato elabora o Ofcio de Pagamento (anexo XIII e XIV), anexa os Relatrios

de Execuo extrados do Siater e encaminha para a Prestadora;

A prestadora encaminha Ofcio com a Nota Fiscal e documentos solicitados;

Instrui-se o Processo, atesta-se a Nota Fiscal e faz o despacho para a Diviso de

Desenvolvimento (anexo XV);

A Chefe da Diviso de Desenvolvimento encaminha o processo para a Diviso de

Administrao para dar continuidade ao pagamento.

E se o SIATER no estiver funcionando? Como a Prestadora encaminhar as atividades?

A Prestadora deve entrar em contato com o suporte do Siater no nmero

08005004040. O fiscal tambm poder solicitar orientao quanto aos problemas identificados para a

Coordenao Nacional de ATER, nos e-mails: o [email protected] o [email protected]

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Quadro 1 - FLUXO PARA APROVAO DOS SERVIOS E LIQUIDAO DE DESPESAS ORIUNDAS DAEXECUO DOS CONTRATOS DE ATERSR-01/BELM-PA

PROCEDIMENTO PRAZO SETOR

RESPONSVEL 1- Insero dos servio/atividades executadas no

SIATER At o ltimo dia til do ms

em exerccio Prestadora de ATER

2 Anlise, aprovao ou devoluo dos servios/atividades inseridas no sistema

15 dias contados da postagem pela contratada do Relatrio de Execuo dos Servios no Siater. (Portaria/MDA/ n

136/2011)

Setor de ATER (Fiscal do Contrato)

3 Realizao de ajustes nos relatrios cujos servios/atividades forem devolvidos para a

Prestadora

10 dias (Portaria/MDA/ n 136/2011) Prestadora de ATER

4 Anlise e aprovao dos servios/atividades devolvidos para ajustes 2 dias


5 Aprovao dos servios/atividades pelo Gestor do Contrato 2 - 5 dias

Gestor do Contrato (superintendente)

6 - Apurao do valor a ser faturado pela Prestadora e encaminhamento de Ofcio Prestadora

autorizando a emisso da Nota Fiscal/Fatura

1 dia na ATER e Desenvolvimento; 5 dias para assinatura e retorno do ofcio

do gabinete ao setor de ATER.

Setor de ATER (Fiscal do Contrato); Diviso de

Desenvolvimento (chefia); Gabinete (superintendente).

7 Apresentao da Nota Fiscal/Fatura na Superintendncia Regional, juntamente com os

documentos solicitados. 7 dias Prestadora de ATER

8 Ateste da Nota Fiscal, juntada do relatrio consolidado extrado do SIATER e do despacho

encaminhando o processo a (o) Chefe da Diviso de Desenvolvimento que, por sua vez, encaminha Administrao para conferncia dos documentos

(Certides) que habilitam a Prestadora ao recebimento do valor devido

2 dias

Setor de ATER (Fiscal do Contrato)/Div. de

Desenvolvimento/Diviso de Administrao

9 Anlise da regularidade Fiscal junto ao SICAF e apropriao dos valores 2 dias Setor de Contabilidade

10 Na hiptese de haver pendncias o processo retornar ao Setor de ATER que comunicar a

Prestadora quanto devida resoluo da pendncia 5 dias


11 Descentralizao dos recursos financeiros pela Sede, conforme valores apropriados no SIAFI

7 dias (Ultimamente, observamos at mais de 30

dias) Oramento e Controle

12 Pagamento da Nota Fiscal/Fatura 2 dias Setor de Contabilidade

9

4. FISCALIZAO IN LOCO

Para orientar a fiscalizao e monitoramento deve-se observar as instrues dadas na Nota

Tcnica/INCRA/DD/N 01/2010, Lei 12.188/2010, Decreto 7.215 /2010, Nota Tcnica

Conjunta/DD e DA/INCRA/N 01/2011 e Manual de Acompanhamento de contratos de ATER.

Para fiscalizao do Ncleo Operacional deve-se observar se est de acordo com o

apresentado na Proposta Tcnica e Edital.

Para fiscalizar os tcnicos do contrato e beneficirios sugere-se aplicar o questionrio

disponibilizado no manual de acompanhamento de contratos de ATER.

Aps fiscalizao deve-se elaborar um Relatrio e encaminhar para a Prestadora fazer as

adequaes necessrias observadas in loco. Ressalta-se para o que foi informado anteriormente:

Se a Prestadora no realizar as adequaes necessrias e solicitadas, deve-se notific-la (anexo

IX) e, permanecendo sem resposta, abre-se Processo Administrativo para aplicao das sanes

previstas em contrato.

5. OUTROS

5.1 ATIVIDADE COMPLEMENTAR

Para atividades complementares, a Prestadora dever encaminhar um Formulrio para

realizao da Atividade Complementar em que se descreve a atividade e os custos com a execuo.

A solicitao da Atividade deve ser enviada ao INCRA/ATER com antecedncia mnima de

20 (vinte) dias para anlise e aprovao. No sero pagas as atividades executadas sem anuncia do

Setor de ATER.

Verificar Anexo XVI (Formulrio de Atividade Complementar).

A Nota Tcnica/INCRA/DD/N 01/2010 orienta o fiscal a realizar a fiscalizao in loco pelo

menos duas vezes durante o ano de vigncia do contrato.

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5.2 MUDANA NOS TCNICOS

Para a substituio dos tcnicos do contrato, a prestadora deve encaminhar Ofcio alegando

o motivo da substituio e indicar um novo tcnico para substituio, apresentando juntamente o

currculo comprovado.

O Fiscal faz a anlise e emite o parecer (anexo XVII) dando um prazo para apresentar a

Carteira de Trabalho assinada e Contrato de trabalho do tcnico contratado e a Resciso Contratual

e baixa da carteira de trabalho do profissional anterior.

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ANEXOS

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ANEXO I Ordem de Servio designando Fiscal e Monitor

SERVIO PBLICO FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA-INCRA

SUPERINTENDNCIA REGIONAL DO ESTADO DO PAR SR 01

ORDEM DE SERVIO / INCRA / SR(01) / G / N /2015.

Belm (PA), de de 2015.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA INCRA, no Estado do Par, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo artigo 132 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/N 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 09 do mesmo ms e ano.

CONSIDERANDO a publicao da Lei de ATER n 12.188 de 11 de janeiro de 2010, devidamente regulamentada pelo Decreto n 7.215 de 15 de junho de 2010;

CONSIDERANDO o que determina a Portaria / INCRA / P / N 581 de 20 de setembro de 2010, em seu art. 4;

CONSIDERANDO o Edital da Chamada Pblica INCRA SR-01 n 01/2014, processo n 54100.002241/2014-06;

CONSIDERANDO a assinatura e publicao no D.O.U. do Contrato de ATER n 10/2015. RESOLVE:

I Designar, o servidor XXXX, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrrio, matrcula SIAPE

n XXXXX, como responsvel pelo Monitoramento do contrato; e o servidor XXXX, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrrio, matrcula SIAPE n XXXX, como responsvel pela fiscalizao do Contrato;

II Designar, o servidor XXXX, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrrio, matrcula SIAPE n XXXXX, como substituto do responsvel pelo Monitoramento do contrato; e o servidor, XXXX, Perito Federal Agrrio, matrcula SIAPE n XXXXX, como substituto do responsvel pela Fiscalizao do contrato.

III Esta Ordem de Servio entrar em vigor no ato de sua assinatura.

D-se cincia e cumpra-se.

______________________________________ NAZARENO DE SOUZA SANTOS

Superintendente Regional da SR-01 Port. 456, de 14/08/2013

13

ANEXO II Ordem de Servio autorizando o incio imediato da execuo dos servios

SERVIO PBLICO FEDERAL MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA-INCRA SUPERINTENDNCIA REGIONAL DO ESTADO DO PAR SR 01

ORDEM DE SERVIO / INCRA / SR(01) / G / N /2015.

Belm (PA), de de 2015.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA INCRA, no Estado do Par, no uso de suas atribuies que lhe so conferidas pelo artigo 132 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/N 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Dirio Oficial da Unio do dia 09 do mesmo ms e ano.

CONSIDERANDO o Edital da Chamada Pblica INCRA SR-01 n 01/2014, processo n

54100.002241/2014-06 Lote 02 Ncleo Operacional Igarap-Miri Eixo Sul; RESOLVE: I Autorizar o incio imediato da execuo dos servios de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

ATER pela Ambiente Consultoria, Projetos e Planejamento LTDA, cadastrada no CNPJ sob o n

05.841.779/0001-91 para as famlias assentadas em conformidade com o Lote 02 Ncleo Operacional

Igarap-Miri Eixo Sul, objeto do Contrato n 10/2015, com vigncia de 30 meses a partir da assinatura do

contrato consoante os termos do certame supramencionado;

II - Esta Ordem de Servio entra em vigor a partir da data de sua publicao;

Certifique-se, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

______________________________________ NAZARENO DE SOUZA SANTOS Superintendente Regional da SR-01

Port. 456, de 14/08/2013

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ANEXO III Modelo de Parecer dos documentos solicitados para contratao

MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA

SUPERINTENDNCIA REGIONAL DO PAR SR(01)-PA DIVISO DE DESENVOLVIMENTO

SETOR DE ATER Rodovia do Murutucum S/N Bairro: Souza CEP: 66.610-120 Belm-Par

PROCESSO: 54100.000079/2014-83 INTERESSADO: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL FLORANATIVA ASSUNTO: Parecer sobre a solicitao de documentos para contratao

PARECER TCNICO

Em ateno solicitao do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria atravs do Ofcio

Circular INCRA/SR-01/G/N 103/2015, em que foi solicitado s prestadoras de Servios vencedoras da

Chamada Pblica de ATER 01/2014 para apresentar a documentao para contratao.

Aps anlise das documentaes encaminhadas via Ofcio xxx/2015 a empresa Ambiente

Consultoria, Projetos e Planejamentos est apta para dar incio a execuo das atividades firmadas em

Contrato ATER 10/2015.

Belm/PA, ___ de _____________ de 20__.

__________________________________________ Assinatura e Carimbo do fiscal

15

ANEXO IV Modelo solicitando documentaes iniciais




OFCIO INCRA/SR-01/G/N /2015.

Belm, de de 2015. A Sua Senhoria, a senhora

VIVIAN DE ARAJO LAMEIRA Representante legal do Instituto Socioambiental Floranativa

Instituto Scio Ambiental Floranativa ISAF

Endereo: Rua Joo Pessoa, s/n

Bairro Centro Santa Izabel do Par PA CEP: 68.790-000

Assunto: Documentaes iniciais

Prezada,

Em virtude da assinatura do contrato de ATER xx/2015, celebrado entre INCRA e esse Instituto,

solicitamos o envio das documentaes abaixo listadas:

Endereo do Ncleo Operacional por meio de cpia do contrato de locao, ou no caso de imvel prprio,

documento que comprove a posse ou a propriedade;

Comprovao da estrutura fsica do Ncleo Operacional conforme descrito no Edital de Chamada Pblica

INCRA SR01 01/2014 e Proposta Tcnica;

Termo de nomeao de Preposto (em anexo)

Concedemos o prazo de 10 (dez) dias a partir da data de recebimento desse Ofcio.

Atenciosamente

16

Termo de Nomeao de Preposto

TERMO DE NOMEAO DE PREPOSTO

Atravs do presente, a__________________________________,cadastrada no CNPJ sob o

n__________________,nomeia e constitui seu preposto o

Sr.__________________________________________,inscrito no Cadatro de Pessoa Fsica (CPF)

sob o n ________________, residente no endereo __________________

_____________________, no municpio __________ do estado do ___________, para exercer a

representao legal junto ao Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria, com poderes

para receber ofcios, representar a contratada em reunies e assinar as respectivas atas - obrigando a

contratada nos termos dela constantes, receber solicitaes e orientaes para o cumprimento do

contrato, notificaes de descumprimento, de aplicao de penalidades, de resciso, de convocao

ou tomada de providncias para ajustes e aditivos contratuais, e todas as demais que imponham ou

no abertura de processo administrativo ou prazo para a contratada responder ou tomar

providncias, e para represent-la em todos os demais atos que se relacionem finalidade especfica

desta nomeao, que a conduo do contrato de ATER n XX/2015.

Belm (PA),___ de_______de 2015.

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ANEXO V Ofcio solicitando Cauo





Belm, de de 2015. A Sua Senhoria, a senhora VIVIAN DE ARAJO LAMEIRA Representante legal do Instituto Socioambiental Floranativa Instituto Scio Ambiental Floranativa ISAF Endereo: Rua Joo Pessoa, s/n Bairro Centro Santa Izabel do Par PA CEP: 68.790-000 Assunto: Garantias Contratuais

Prezada,

Em virtude da assinatura do contrato de ATER xx/2015, celebrado entre INCRA e esse

Instituto, convocamos V. Sa. A comparecer Diviso de Administrao para tratar das garantias

contratuais do contrato xx/2015, que poder ser feita nas modalidades explicitadas no Edital de

Chamada Pblica INCRA SR-01 N 01/2014.

Atenciosamente,

18

ANEXO VI Ofcio encaminhando a Relao de Beneficirios





Belm, de de 2015. A Sua Senhoria, a senhora VIVIAN DE ARAJO LAMEIRA Representante legal do Instituto Socioambiental Floranativa Instituto Scio Ambiental Floranativa ISAF Endereo: Rua Joo Pessoa, s/n Bairro Centro Santa Izabel do Par PA CEP: 68.790-000 Assunto: Relao dos Beneficirios

Prezada,

Em virtude da assinatura do contrato de Ater xxx/2015, celebrado entre INCRA e esse Instituto,

enviamos em anexo a Relao dos Beneficirios presentes no lote xx, que contem xx Projetos de

Assentamento, totalizando xxxxxx famlias beneficirias.

Atenciosamente,

19

ANEXO VII Ofcio encaminhando os shapes dos PAE e a logo do INCRA




OFCIO INCRA/SR-01/G/N /201

Belm, de de 201 . A Sua Senhoria, a senhora VIVIAN DE ARAJO LAMEIRA Representante legal do Instituto Socioambiental Floranativa Instituto Scio Ambiental Floranativa ISAF Endereo: Rua Joo Pessoa, s/n Bairro Centro Santa Izabel do Par PA CEP: 68.790-000 Assunto: Shapes e logotipo do INCRA

Prezada,


enviamos em anexo os shapes dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas e o logotipo do INCRA em

formato JPG.

Atenciosamente,

20

ANEXO VIII Ofcio encaminhando modelo de questionrio





Belm, de de 2015 . A Sua Senhoria, a senhora VIVIAN DE ARAJO LAMEIRA Representante legal do Instituto Socioambiental Floranativa Instituto Scio Ambiental Floranativa ISAF Endereo: Rua Joo Pessoa, s/n Bairro Centro Santa Izabel do Par PA CEP: 68.790-000 Assunto: Questionrio

Prezada,


enviamos o modelo de questionrio para ser aplicado na execuo da meta 01 - Diagnstico Participativo -

Unidade de Produo Familiar (UPF).

Atenciosamente,

21

ANEXO IX Ofcio solicitando cronograma inicial de atividades





Belm, de de 2015 . A Sua Senhoria, a senhora VIVIAN DE ARAJO LAMEIRA Representante legal do Instituto Socioambiental Floranativa Instituto Scio Ambiental Floranativa ISAF Endereo: Rua Joo Pessoa, s/n Bairro Centro Santa Izabel do Par PA CEP: 68.790-000 Assunto: Cronograma

Prezada,


concedemos 05 dias para encaminharem o cronograma das atividades referente aos trinta dias iniciais de

execuo do contrato.

Atenciosamente,

22

ANEXO X Ofcio solicitando comprovao de contratao da equipe tcnica





Belm, de de 2015 . A Sua Senhoria, a senhora VIVIAN DE ARAJO LAMEIRA Representante legal do Instituto Socioambiental Floranativa Instituto Scio Ambiental Floranativa ISAF Endereo: Rua Joo Pessoa, s/n Bairro Centro Santa Izabel do Par PA CEP: 68.790-000 Assunto: Contratao da equipe tcnica

Prezada,


concedemos 10 dias corridos para encaminharem a comprovao de contratao da equipe tcnica. Tal

comprovao se dar por meio de cpia da carteira de trabalho e contrato de trabalho.

Atenciosamente,

23

ANEXO XI Modelo de Notificao




NOTIFICAO N XX/2015/SR-01

Belm (PA), xx de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx de 2015

NOTIFICANTE: SUPERINTENDNCIA REGIONAL DO PAR SR(01)/SETOR DE ATER

NOTIFICADO: Ambiente Consultoria Projetos e Planejamentos Ltda CNPJ: ENDEREO: BAIRRO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONES: FIXO ( ) xxxx-xxxx CELULAR: ( ) x xxxx-xxxxx O Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA SR-01 supra qualificado, desejando

prover a conservao e ressalva de direitos, bem como manifestar inteno de modo formal, vem NOTIFICAR a

empresa Ambiente Consultoria Projetos e Planejamentos Ltda, tambm supra qualificada, nos termos que a

seguir articula:

I. A NOTIFICADA vencedora da Licitao tipo Chamada Pblica INCRA SEDE n 01/2013 cujo objeto

encontra-se discriminado no contrato de n 05/2013.

II. A NOTIFICANTE usando da sua faculdade, vem informar que aplicar as penalidades previstas na

CLUSULA xxxxxxxxxxxxxxxxxx do CONTRATO supracitado, tendo em vista a Contratada ter

descumprido os compromissos assumidos junto ao termo contratual Projeto Bsico e edital Chamada Pblica

INCRA SEDE n 01/2013 ajustado com esta Autarquia, cito Processo administrativo N 54100.003118/2013-

13.

III. A NOTIFICADA tem o prazo de xx (xxxxxxxxxxxxxx) dias teis para se manifestar a contar da data de

recebimento desta Notificao.

IV. O desatendimento ao prazo ora estabelecido implicar a execuo imediata das penalidades previstas no

contrato.

Atenciosamente,

______________________________________ NAZARENO DE SOUZA SANTOS Superintendente Regional da SR-01

Port. 456, de 14/08/2013

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ANEXO XII Modelo de Ofcio solicitando as comprovaes mensais




OFCIO INCRA/SR-01/G/N /2015. Belm, de de 2015 .

A Sua Senhoria, a senhora VIVIAN DE ARAJO LAMEIRA Representante legal do Instituto Socioambiental Floranativa Instituto Scio Ambiental Floranativa ISAF Endereo: Rua Joo Pessoa, s/n Bairro Centro Santa Izabel do Par PA CEP: 68.790-000

Assunto: Comprovaes das obrigaes trabalhistas e sociais

Prezada,


solicito no prazo de 05 (cinco) dias que encaminhe as comprovaes referente ao ms de maio descritas na

clusula dcima primeira, pargrafo dcimo primeiro, inciso I, que trata das obrigaes trabalhistas e sociais,

sendo:

Recolhimento da contribuio previdenciria estabelecida para o empregador e de seus empregados, conforme dispe o art. 195, 3 da Constituio Federal, sob pena de resciso contratual;

Recolhimento do FGTS, referente ao ms anterior; Pagamento de salrios no prazo previsto em Lei, referente ao ms anterior; Fornecimento de vale transporte e auxlio alimentao, quando cabvel; Pagamento do 13 salrio; Concesso de frias e correspondente pagamento do adicional de frias, na forma da Lei; Realizao de exames admissionais e demissionais peridicos, quando for o caso; . Eventuais cursos de treinamento e reciclagem; Cumprimento das obrigaes contidas em conveno coletiva, acordo coletivo ou sentena

normativa em dissdio coletivo de trabalho; Cumprimento das demais obrigaes dispostas na CLT em relao aos empregados vinculados ao

Contrato; e Comprovantes de registro dos profissionais nos respectivos Conselhos, se for o caso.

I. O desatendimento ao prazo ora estabelecido implicar em notificao e posterior aplicao das

penalidades previstas no contrato.

Atenciosamente,

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ANEXO XIII Ofcio de Pagamento (sem desconto)




OFCIO INCRA/SR-01/G/N /2015

Belm, de de 2015. A Sua Senhoria, o senhor PAULO SERGIO GOES DE OLIVEIRA Diretor de Desenvolvimento e Negcios Ambiente Consultoria, Projetos e Planejamento Ltda. Endereo: Travessa Perebebu, 2185 (Entre Av. Duque de Caxias e Av. Rmulo Maiorana) Bairro Marco Belm, PA CEP: 66095-661 Assunto: FATURA PARA PAGAMENTO DAS ATIVIDADES CONSOLIDADAS DO CONTRATO CRT-BL 007/2013

Prezado Senhor,

Comunicamos a Vossa Senhoria que, aps anlise, aprovao e consolidao das atividades do

Contrato n 007/2013 no sistema SIATER, feitas pelo Fiscal e Superintendente, solicitamos a emisso de

fatura referente ao perodo, valor e Relatrios de Execuo abaixo relacionados:

Junho a dezembro/2014: R$ 165.940,99 (Cento e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e

noventa e nove centavos), Relatrios de Execuo n29478, 29668, 30048, 30111 e 31125,

Municpio de Breves.

Os Relatrios citados acima foram lanados no SIATER no perodo de junho/2014 a janeiro/2015 e

constam em anexo, sendo referentes s atividades prestadas de acordo com o pactuado em Contrato e

constantes no Plano de Trabalho.

Por fim, solicitamos atentar ao disposto na Lei Complementar n116/2003, emitindo as Notas Fiscais

e efetuando o recolhimento do ISS no municpio onde se deram as prestaes dos servios e enviar junto s

Notas os dados para pagamento e os seguintes documentos: SICAF, GRF Guia de Recolhimento de FGTS,

GPS Guia da Previdncia Social, relativos ao ms 12/2014 e Relatrio Analtico SEFIP.

Atenciosamente,

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ANEXO XIV Ofcio de Pagamento (com desconto)





Belm, de de 2015. A Sua Senhoria, o senhor, ANTONIO LOPES NETO Diretor de Desenvolvimento e Negcios Ambiente Consultoria, Projetos e Planejamento Ltda. Endereo: Rua Natal, Quadra 39, Lote 14 Bairro Novo Horizonte Marab-PA CEP: 68.503-160 Assunto: FATURA PARA PAGAMENTO DAS ATIVIDADES CONSOLIDADAS DO CONTRATO

CRT-BL 005/2013

Prezado Senhor,

Comunicamos a Vossa Senhoria que, aps anlise, aprovao e consolidao das atividades do

Contrato n 005/2013 no sistema SIATER, feitos pelo Fiscal e Superintendente, solicitamos a emisso da(s)

fatura(s) referente(s) ao perodo, valor e Relatrio de Execuo abaixo relacionados:

Julho/2013: R$ 58.569,42 (cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois

centavos), Relatrio de Execuo n 24336.

O Relatriosupracitado foi lanados no SIATER no perodo de maio/2013 a junho/2013 e consta em

anexo, sendo referentes s atividades prestadas de acordo com o pactuado em Contrato e constantes no Plano

de Trabalho.

Ressalta-se que esse valor referente s atividades prestadas bem como o desconto de 01 (uma)

visitade diagnstico no contida no relatrio de execuo de n 21186, no valor de R$ 750,89 (Setecentos e

cinquenta reais e oitenta e nove centavos), anteriormente paga relativa aos n de execuo 1878969 e

1878694 sendo ambos membros do mesmo ncleo familiar.

Por fim, solicitamos atentar ao disposto na Lei Complementar n116/2003, emitindo as Notas Fiscais

e efetuando o recolhimento do ISS no municpio onde se deram as prestaes dos servios e enviar junto s

Notas os dados para pagamento e os seguintes documentos: SICAF, GRF Guia de Recolhimento de FGTS,

GPS Guia da Previdncia Social, relativos ao ms 12/2014 e Relatrio Analtico SEFIP.

Atenciosamente,

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ANEXO XV Despacho para Diviso de Desenvolvimento




PROCESSO: 54100.000079/2014-83 INTERESSADO: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL FLORANATIVA ASSUNTO: PAGAMENTO DE ATIVIDADES EXECUTADAS NO CONTRATO N04/2014

Belm-PA, 19 de fevereiro de 2015

Sr. Chefe da Diviso de Desenvolvimento,

c/v Diviso de Administrao.

Trata-se do Contrato 04/2014 regido pelo edital da Chamada Pblica de ATER SR 01 1/2013,

firmado entre o INCRA SR-01 e o Instituto Socioambiental Floranativa, cadastrada no CNPJ sob o N

07.177.552/0001-19, para a execuo de servios de Assistncia Tcnica e Extenso Rural a 1549 (um mil,

quinhentos e quarenta e nove) famlias, em Projetos de Assentamentos.

O Instituto Socioambiental Floranativa encaminhou via SIATER os Relatrios de Execuo de

Atividades de N 31383, 30673, 30627, 30155, 30768, 30161 e 30736, que foram analisados e aprovados

pela Fiscal do contrato 04/2014. Atestamos que os servios foram executados e prestados de acordo com a

Lei n 12.188/10 regulamentada pelo decreto n 7215/10.

O setor de ATER-SR-01 manifesta-se favorvel ao pagamento dos servios executados, abalizados

nos art. 22 e 23 da lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010 e art. 8 e 9 do decreto 7.215 de 15 de junho de 2010.

A Nota Fiscal de servios a ser paga por solicitao desse documento a Nota Fiscal n 89 no valor

de R$ 208.536,81 (duzentos e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos).

No havendo discordncia, encaminhe a Diviso de Administrao para que as demais providncias

legais sejam adotadas para concluso do pagamento.

Atenciosamente,

__________________________ FISCAL DO CONTRATO

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ANEXO XVI Formulrio de Atividade Complementar

MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA - INCRA SUPERINTENDNCIA REGIONAL DO PAR - SR 01 DIVISO DE DESENVOLVIMENTO - SR 01/D SETOR DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL - SR 01/D-2

Formulrio para realizao de atividade complementar

Instituio solicitante: Instituto Socioambiental Floranativa Data: 16/04/2014

Ncleo Operacional: Concrdia do Par Municpio: Concrdia do Par Saldo do N.O: horas

Tcnico Responsvel: Auriclia Gonalves Tempo solicitado: 120horas

Local e data da realizao da atividade:

Concrdia Par

Descrio da atividade a ser realizada:

Seminrio sobre renegociao de dvidas com base nos Decreto 8177/2013, 8178/2013 e Resolues do CMN 4298/2013 e 4299/2013. O pblico beneficirio so os assentamentos, para tal devem ser convidados os presidentes das associaes e representantes dos sindicatos e outras organizaes. Programar atividade para o dia 09/04/2014, para um pblico de 50 pessoas.

Descrio do instrumento a ser utilizado para a comprovao da realizao da atividade:

Relatrio, fotografias e ateste coletivo.

Resultados a serem alcanados:

Sociedade civil organizada e representantes dos trabalhadores rurais devidamente informados sobre condies e prazos para renegociao das dvidas que esto contempladas nos instrumentos legais acima mencionados.

____________________________________________ Assinatura e carimbo do solicitante

RESULTADO DA ANLISE (exclusivo para o INCRA)

Responsvel pela anlise:

Resultado: ( ) Deferido ( ) Deferido com alteraes ( )Indeferido Tempo deferido: horas

Observaes:

Instrumento a ser utilizado para a comprovao da atividade realizada:

____________________________________________ Assinatura e carimbo do responsvel pela anlise

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Custos

Quantidade de atividades (previstas para todo o perodo de contrato) 1

Quantidade de tcnicos/atividade 3

Quantidade mdia de participantes/atividade (para fins de clculo de despesas com participantes) 50

Quantidade estimada de crianas/atividade (para fins de clculo de despesas com participantes) 10

Quantidade de atividades/dia 1,0

Quantidade de dirias necessrias para recreao de crianas (atividades coletivas) 1

Quantidade estimada de dias/deslocamento 0 Quantidade de atividades por deslocamento 1

Quantidade de dirias necessrias por pessoa/atividade 0

Tempo estimado para mobilizao + deslocamento mobilizao 16

Tempo estimado de planejamento da atividade 16 Tempo estimado para execuo da atividade 8

Tempo para sistematizao 8 Tempo estimado para o deslocamento (Ida e volta) 4,29 Tempo total necessrio por tcnico para a atividade 52,29

Tempo total necessrio para toda equipe tcnica envolvida na atividade 156,86

Tempo total gasto da equipe tcnica para todas as atividades previstas no perodo de contrato 157 Percentagem do tempo deste conjunto de atividades em relao ao tempo total da equipe

tcnica do contrato 0,17%

Saldo de horas da equipe tcnica 39.429,56

CALCULOS DE PREO DESTE SERVIO

Valor de 01 Hora Tcnica 46,46 Valor Hora tcnica/evento (planejamento + execuo + sistematizao) - todos os tcnicos

envolvidos na atividade 7.287,58

Custo da Hora Tcnica gasta no Deslocamento 199,11 Custo total Horas Tcnicas (campo + deslocamento)/Atividade 7.486,70

Custo total de Horas Tcnicas para todas as atividades deste servio no contrato 7.486,70

Custo 01 deslocamento 115,50 Custo do deslocamento por atividade 115,50

Custo total de deslocamento para todas as atividades deste servio no contrato 115,50

Custo hospedagem e alimentao dos tcnicos/dia 50,00

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Custo hospedagem e alimentao/atividade 0,00 Custo com hospedagem e alimentao dos tcnicos para todas as atividades deste servio no

contrato 0,00

Custo participante 59,00

Alimentao/Almoo 36,00 Alimentao/Lanche 10,00

Insumos 5,00 Material Didtico 8,00

Banners (02) 200,00 Custo por participante + Banners/Atividade 3.150,00

Custo com participantes para todas atividades deste servio no contrato 3.150,00

Custo alimentao crianas/dia 13,20

Custo alimentao crianas/atividade 132,00

Custo com alimentao para crianas para todas as atividades deste servio no contrato 132,00

Custo recreao crianas/dia 200,00

Custo recreao crianas/atividade 200,00

Custo com recreao para crianas para todas as atividades deste servio no contrato 200,00

Custo total por atividade 11.084,20 Custo Total das Atividades deste Servio no Contrato 11.084,20

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ANEXO XVII Modelo de Parecer para substituio de tcnicos




PROCESSO: 54100.000079/2014-83 INTERESSADO: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL FLORANATIVA ASSUNTO: Parecer sobre a solicitao de mudanas na equipe tcnica do Contrato de ATER XX/2015

PARECER TCNICO

Em ateno solicitao formulada peloInstituto Socioambiental Floranativa atravs do ofcio n

XX/2015, em que a Contratada informou a necessidade de substituio de 2 dos 16 tcnicos relacionados no

Edital de Chamada Pblica INCRA SR01 N01/2013 e Proposta Tcnica.

Aps anlise dos currculos dos profissionais substitutos e comparao com os currculos dos

profissionais constantes nas propostas originalmente selecionadas, informamos que:

a) Aprovamos [No aprovamos] a substituio do/a (formao profissional) (nome do profissional) pelo/a a

(formao profissional) (nome do profissional), uma vez que no acarretar prejuzo para a execuo das

atividades;

b) Apresentar no prazo de 10 dias a Resciso Contratual e baixa da carteira de trabalho do profissional

anterior e Carteira de Trabalho assinada e Contrato de trabalho do tcnico substituto.

Belm/PA, ___ de _____________ de 20__.

__________________________________________ Assinatura e Carimbo do fiscal

Procedimentos Do Setor de Ater - Sr01

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