METRO-MONDEGO, S.A. PLANO DE ATIVIDADES E ... do Mondego...16.12.2013) ao GTIEVA e no documento...

PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO 2015

PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO 2015 Aprovado na reunião do CA de 13 de Março de 2015

Índice

1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................ 3

2. PRESSUPOSTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO 2015 .......................... 6

3. ORÇAMENTO DE EXPLORAÇÃO ............................................................................................................................. 8

4. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ........................................................................................................................ 11

A. Implementação 1ª Fase – Linha Verde ................................................................................................................ 11

B. Implementação da 2ª Fase - Linha Amarela – Linha do Hospital ......................................................................... 14

C. Planeamento e Candidatura a Fundos Comunitários .......................................................................................... 17

5. ORÇAMENTO FINANCEIRO ................................................................................................................................... 21

6. ANEXO 1: QUADRO COMPLEMENTAR ................................................................................................................. 26

7. ANEXO 2: PARECER DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS................................................................................... 30

1. INTRODUÇÃO

O Plano de Atividades e Orçamento (PAeO) da

Metro-Mondego, S.A. (MM) para 2015 reflete as

obrigações e limitações decorrentes "de uma

enorme crise económica, em termos europeus e

globais, com profundos reflexos, desde

2009/2010, em Portugal".

Este quadro de crise económica, acrescido das

indefinições que o projeto do Sistema de

Mobilidade do Mondego (SMM) sofreu no

passado, esteve na base da (re)avaliação das

condições de realização do projeto, visando a

redução dos valores de investimento e a revisão

do calendário previsto para a sua implementação,

com garantia de uma avaliação socioeconómico

positiva.

Recorda-se o generalizado sentimento de

perplexidade e mesmo incompreensão quanto à

situação atual: com o anterior serviço ferroviário

(entre Coimbra-Parque e Serpins) desativado e

substituído por transportes alternativos

rodoviários; e com um volume significativo de

investimentos e obras realizadas em 30,6 Km

(entre o Alto de S. João e Serpins). Mas também,

as recomendações aprovadas na Assembleia da

República sobre a necessidade de se concluir o

projeto e sublinha-se o facto de os principais

responsáveis políticos terem vindo a reafirmar de

forma continuada e publicamente o apoio à

concretização do projeto.

A superação da situação atual é a preocupação

essencial, sendo que a sua superação: passará

"pelas decisões e consensos que [puderem...] ser

adotados, pela Tutela e Acionistas" em resultado

do trabalho realizado nos últimos anos; e

dependente da disponibilidade e utilização das

verbas dos fundos comunitários.

Destaque, ainda, para o facto de ter sido

confirmada a necessidade de continuação dos

transportes rodoviários alternativos - cujo contrato

em vigor terminaria nos primeiros dias de Janeiro

de 2015 - tendo sido desenvolvido pela CP um

novo processo de concurso e mantendo a MM a

responsabilidade do pagamento dos respetivos

encargos.

Sublinhe-se que o Plano Estratégico dos

Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI3),

aprovado pelo Governo, na sequência da

discussão pública sobre o Relatório do GTIEVA

(Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de

Elevado Valor Acrescentado), vem assumir e

reforçar o objetivo de "Desenvolvimento dos

Transportes Públicos de Passageiros, reduzindo

a fatura energética do país e as emissões de

CO2 e aumento da produtividade da sociedade

por redução do congestionamento de tráfego"1. E

que o mesmo identifica e refere expressamente o

projeto do MM: "[...] nos termos dos princípios

estabelecidos no capítulo 17, considera-se

importante estudar, de forma racional e objetiva,

outras soluções para a concretização deste

projeto que permitam reduzir significativamente o

seu volume de investimento e custos de

funcionamento e que ofereçam uma resposta

adequada às necessidades de mobilidade das

populações e melhor enquadrada no volume de

procura estimada para este projeto, recentemente

corrigido face aos valores originais do projeto"2.

Da revisão de alguns pressupostos e aspetos

específicos do projeto, foi possível alcançar uma

redução significativa do investimento envolvido e

a apresentação de uma nova proposta de

calendarização dos trabalhos em falta3,

considerando a conclusão do projeto no horizonte

1 Prevendo um investimento de 755M€, do qual 592M€ serão

de Fundos Comunitários, 60M€ Fundos Públicos e 88M€

correspondente a Investimento Privado.

2 Refira-se a redução (significativa) que foi possível alcançar,

relativamente ao investimento - de 510,5M€ (2009) para

386,8M€ (2014) ou 416,2M€ se for necessária aquisição de

todo o material circulante - e a confirmação dos resultados

positivos da análise custo-benefício, mesmo, depois de se ter

procedido à realização de novo Estudo da Procura e adotando

pressupostos mais conservadores (ou seja, mais

penalizantes).

Reduções resultantes das propostas do Grupo de Trabalho

2012 e da MM, oportunamente analisadas em reuniões

realizadas com as Câmaras Municipais e a Tutela; já,

basicamente, refletidas na candidatura enviada ao POVT, no

documento enviado em 26.11.2013 (e aditamento de

16.12.2013) ao GTIEVA e no documento síntese enviado em

11.09.2012 às Secretarias de Estado do Desenvolvimento

Regional (SEDR) e das Infraestruturas, Transportes e

Comunicações (SEITC) e à Comissão de Coordenação e

Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

3 Considerando o investimento já realizado (107,2M€) o

investimento a realizar será de 279,6M€.

temporal do Acordo de Parceria 2014-2020

[CRER 2020]. Mas importa sublinhar que este

objetivo exige decisões urgentes quanto ao

financiamento e calendário de execução.

Está em causa concluir e rentabilizar os

avultados investimentos já realizados. Com

estudos [revistos e atualizados] e projetos de

execução concluídos e um significativo número

de obras realizadas - para além de

expropriações, demolições e desenvolvimento de

estratégias de integração entre a mobilidade e o

ordenamento do território - o projeto apresenta

uma maturidade absoluta.

Como referimos anteriormente4 "a execução do

projeto e a superação da atual situação devem, a

partir de agora, ser exemplares e monitorizadas,

considerando-as um caso de estudo [positivo]

capaz de ser reproduzível - nomeadamente, em

termos de planeamento e promoção do

transporte público, integração e regulação,

financiamento e fiscalização - contribuindo para o

reforço "da dimensão urbana da política" em

sintonia com o sétimo princípio para a reforma da

política de coesão da união europeia.

É nossa convicção que o sucesso e eficácia a

alcançar exigem uma disponibilidade e

corresponsabilidade de todos os intervenientes.

É inequívoco que é a hora de AVANÇAR

[sabendo para onde se quer e deve ir -

atualizando pressupostos e metas, mas

4 Nota do Conselho de Administração apresentada na última

Assembleia Geral".

afastando a tentação de (re)fazer repetidamente

“novas e atualizadas” soluções, como alertado

pelo TC - de forma determinada e persistente

para assegurar a execução e sustentabilidade do

projeto] e REALIZAR [reiniciar e realizar as obras

no menor intervalo de tempo possível e de forma

sustentada, assegurando a envolvência e a

desejável integração de sistemas e entre as

políticas de mobilidade e ordenamento do

território]".

O PAeO 2015 dá cumprimento ao determinado

no Circular da DGO – Série A nº 1376 – OE2015

(Circular OE 2015) (comunicado à MM por ofício

11156 de 02.12.2014), ou seja, integram apenas

as ações possíveis de realizar, face às dotações

disponibilizadas.

A redefinição do modelo de relançamento (das

obras e subconcessão), depende das decisões

que vierem a ser tomadas. Em face dos valores

das verbas, para já disponíveis e tendo presente

o atrás exposto, esta proposta de PAeO não

pode prever/incorporar ab início, o arranque de

novas obras em 2015.

Sem prejuízo do atrás referido apresenta-se em

anexo um quadro complementar contendo uma

estimativa do orçamento adicional necessário à

persecução das atividades no cenário de retoma

do projeto do SMM em 2015 e pressupostos

considerados.

Com a decisão, que se aguarda, quanto à

utilização e disponibilização de Fundos

Comunitários (montantes e datas), o PAeO da

MM deverá ser revisto tendo como base no

referido quadro complementar.

2. PRESSUPOSTOS PARA A ELABORAÇÃO DO

PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO 2015

O presente plano adota como pressupostos os

custos incorridos em anos anteriores, os

contratos em curso e as melhores estimativas

possíveis de obter tendo por base os custos

históricos existentes. Está também presente uma

política de contenção de custos, aplicável na

medida do possível.

A proposta de OE para 2015 contempla a verba

de 2.295.000 € para o projeto Metropolitano

Ligeiro do Mondego.

A cativação de 12,5%, inserida Orçamento de

Estado (Lei nº 82-B/2014 de 31 de dezembro)

para 2015, representa uma verba disponível de

2.008.125 €

No respeito pelas orientações e adequação às

disponibilidades existentes, o PAeO 2015

contempla apenas os investimentos

imprescindíveis e possíveis de realizar (face às

verbas nesta data disponibilizadas), mas sem

deixar de se identificar e sublinhar as prioridades

já anteriormente assumidas.

Assim, atento ao anúncio de que o projeto deverá

ter o seu quadro/modelo de solução e

financiamento nos primeiros meses do ano,

optou-se por incluir em anexo o quadro

complementar com uma estimativa do acréscimo

orçamento adicional necessário à persecução

das atividades no cenário de retoma do projeto do

SMM em 2015.

A primeira prioridade prende-se, naturalmente,

com a candidatura aos fundos comunitários, no

novo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020,

visando a necessária retoma, logo que possível,

dos trabalhos na Linha da Lousã, objetivo que é

plenamente reconhecido, tanto pela necessidade

de repor o serviço, como para evitar a destruição

continuada e progressiva das infraestruturas já

existentes.

Este objetivo pressupõe que os processos de

licenciamento sejam finalizados, exigindo-se a

satisfação dos pareceres emitidos pelas

entidades. Face à posição assumida pela

REFER, como precisado no ponto 4.A, persiste a

necessidade de realização de acertos e revisão

de alguns dos projetos de execução.

Adicionalmente existem revisões que decorrem

de avaliação e alterações entretanto decididas,

nomeadamente, no âmbito dos Grupos de

Trabalho e quadro de revisão (poupanças).

Face ao atraso no arranque das novas

empreitadas, é evidente, apesar de terem sido

fechados os vários acessos ao longo de 30 Km, o

acentuar da degradação, tendo como origem,

nomeadamente, a violação do espaço, através da

passagem ocasional de peões, realização de

passagens em bicicleta, de motas e até mesmo

da prática de atividades ilegais. Importa, pois,

reforçar medidas de proteção e conservação,

como a MM oportunamente alertou.

A segunda prioridade, prende-se com a

continuação dos transportes alternativos,

enquanto não for reposto o serviço. Mais que

uma prioridade, trata-se de uma exigência e uma

necessidade que, infelizmente, se tem vindo a

prolongar no tempo. A atenção principal vai para

a qualidade (possível) do transporte e a

conclusão do novo concurso.

A terceira prioridade decorre da situação em que

se encontram os projetos e a abertura do canal

da Baixa de Coimbra, que contribui [a par da

interrupção dos trabalhos na Linha da Lousã]

para a atual imagem negativa. Situação que

importa ultrapassar e que tem vindo exigir custos

significativos - com tendência para se agravarem

- para garantir a segurança física e patrimonial e

que a MM está a suportar.

A sua resolução apresenta vantagens múltiplas

contribuindo para corrigir o "descrédito e a

paralisia" que continuam a pairar sobre o projeto,

bem como, para o sucesso da requalificação do

centro histórico da cidade de Coimbra,

classificado como património da Unesco:

Universidade de Coimbra - Alta e Sofia.

Em paralelo deverão prosseguir as ações de

demonstração de integração das políticas

municipais de ordenamento do território e de

mobilidade, contribuindo assim eficazmente para

a garantia da procura e sucesso do projeto, bem

como a conclusão dos processos de

licenciamentos dos vários projetos de execução

e/ou sua revisão.

Deve, igualmente, ser referida a possibilidade de

participação no Fundo Imobiliário criado pela

Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU)

Coimbra Viva, detida maioritariamente pelo

Estado, pela entrega das parcelas sobrantes -

necessárias à implantação do canal na Baixa de

Coimbra - com a assunção do direito de venda

diferida, em prazo a determinar.

Em face dos valores disponíveis e tendo presente

o atrás exposto, esta proposta de PAeO não

pode incorporar, per si e ab início, o arranque de

novas obras em 2015.

A redefinição do projeto e do modelo de

relançamento (das obras e subconcessão),

depende, como atrás referido, das decisões que

vierem a ser tomadas, podendo não estar

enquadrado no presente documento, sem

prejuízo do quadro complementar (e

pressupostos considerados) apresentado em

anexo.

3. ORÇAMENTO DE EXPLORAÇÃO

Para 2015, os custos de exploração ou de

funcionamento observam as orientações para o

Setor Empresarial do Estado ao nível

remuneratório e de custos de exploração. Não

contempla novas admissões.

Os custos de exploração assentam em

Remunerações e Fornecimentos e Serviços

Externos (FSE).

A MM prosseguirá o esforço em procurar reduzir

custos, adotando o principio BATNA (Best

Alternative to a Negotiated Agreement).

Em termos globais os valores envolvidos

resumem-se ao que se apresenta no quadro

seguinte em SNC:

Unid.: €

Orçamento de Exploração

Pessoal 503.932

Fornecimentos e Serviços Externos 152.526

Equipamento Fixo (hardware e

software) 10.000

Total 666.458

De realçar que as remunerações têm em conta a

proposta de Orçamento de Estado para 2015

(incorporando os subsídios de férias e natal e

retribuição de 20% dos cortes remuneratórios em

curso). Refira-se que na estrutura de custos está

presente a dinâmica de procurar a redução de

custos sempre que for possível praticar.

Comparativamente a 2010, estima-se alcançar

uma redução na ordem dos 28,3%.

A repartição dos gastos na lógica de projetos

(abordagem analítica interna) são os seguintes:

Unid.: €

Gestão e Órgãos Sociais 109.362

Pessoal 415.756

Funcionamento 130.340

Formação 8.000

Marketing 3.000

Total 666.458

De notar que na rubrica de funcionamento está

incorporado equipamento fixo afeto à atividade

base da empresa. Ao nível de Marketing, as

ações a desenvolver enquadram-se

essencialmente nas componentes de informação

ao utilizador dos serviços alternativos em

consequência do contrato de prestação de

serviços alternativos.

É importante referir que a MM é uma empresa de

projeto e por este motivo não tem capacidade de

gerar receitas. De igual modo, não existem

indemnizações compensatórias nem subsídios à

exploração.

A MM não tem qualquer linha de financiamento

em curso nem está previsto o recorrer (exceto se

http://www.negotiations.com/definition/batna/http://www.negotiations.com/definition/batna/

for essa a orientação do Estado no processo de

retoma das obras - quadro complementar anexo).

Os recursos humanos existentes na empresa

estão no limiar mínimo necessário para garantir

adequado acompanhamento das várias áreas de

projeto e funcionamento da empresa. Não estão

contemplados custos de estrutura (funcionamento

e recursos humanos) numa situação de arranque

do projeto.

No quadro seguinte mostra-se a evolução dos gastos de estrutura:

Unid.: €

2015 2014 2013 2012 2011 2010 Var 2015/2010 Var 2014/2010 Var 2015/2013

Previsão Execução Execução Execução Execução Execução Valor % Valor % Valor %

CMVMC 0 0 0 0 0 0 0 0% 0 0% 0 0%

FSE 152.526 124.911 165.972 151.035 180.173 246.901 -94.375 -38% -121.990 -49% -13.446 -5%

Deslocações/

Estadas 2.400 896 824 1.667 2.305 14.716 -12.316 -84% -13.820 -94% -1.576 11%

Ajudas de Custo 0 0 0 0 0 0 0 0% 0 0% 0 0%

Comunicações 5.460 3.378 4.153 6.673 8.786 16.999 -11.539 -68% -13.621 -80% 1.307 8%

Gastos c/ pessoal s/

indemnizações 458.932 438.848 467.156 422.114 525.629 668.813 -209.881 -31% -229.965 -34% -8.224 -1%

Total (1) 611.458 563.759 633.128 573.149 705.802 915.714 -304.256 -33% -282.586 -38% -209.912 -2%

Volume Negócios

(VN)*(2) 0 0 0 0 0 0 0 0% 0 0% 0 0%

Subsídios e Ind.

Compensatórias 0 0 0 0 0 0 0 0% 0 0% 0 0%

Peso dos Gastos/VN

(1)/(2) n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a n.a

* O volume de negócios não deve incluir subsídios e indemnizações compensatórias

A evolução dos recursos humanos foi a seguinte:

2015 2014 2013 2012 2011 2010 Var 2015/2010 Var 2014/2010 Var 2015/2013

Previsão Execução Execução Execução Execução Execução Valor % Valor % Valor %

Nº Total RH

(Cargos Direção +

Trabalhadores)

16 16 17 21 22 23 -7 -30% -7 -30% -1 -6%

Nº Órgãos Sociais

(O.S.) 6 6 6 9 9 10 -4 -40% -4 -40% 0 0%

Nº Cargos de

Direção sem O.S. 3 3 3 6 6 7 -4 -57% -4 -57% 0 0%

Nº Trabalhadores

sem Cargos

Direção

10 10 11 12 13 13 -3 -23% -3 -23% -1 -9%

No que se refere à frota automóvel, a MM é proprietária de 3 veículos ligeiros de passageiros (com 10, 6 e 3

anos de matricula). O quadro abaixo identifica os custos associados no passado e previstos no futuro.

Unid.: €

2015 2014 2013 Var 2013/2015

Previsão Estimativa Execução Valor %

Gastos com frota automóvel

Seguro 1.350 1.300 1.292 58 4,51%

Revisões 1.000 269 1.367 -367 -26,85%

IUC 350 306 418 -68 -16,27%

Nº Veículos 3 3 3

4. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Estando a aguardar-se uma decisão da Tutela

sobre a possibilidade de financiamento

comunitário e sobre o faseamento e

calendarização do projeto, o orçamento

apresentado neste Plano de Atividades para 2015

contempla apenas atividades e compromissos

assumidos com a gestão do projeto, a

manutenção de infraestruturas e os serviços

rodoviários alternativos em funcionamento desde

a supressão do serviço ferroviário. Salienta-se no

entanto que quando aprovada a candidatura do

SMM e garantido o financiamento do investimento

através de fundos comunitários, deverá ser

revisto o presente PAeO. Inclui-se, por isso, em

Anexo a este PAeO um quadro complementar,

com o orçamento adicional necessário à

persecução das opções e atividades do projeto.

Enquadrando a componente orçamental focada

no investimento na lógica dos projetos

(componente analítica) temos a estrutura

seguinte:

A. Implementação 1ª Fase –

Linha Verde

A.1 Infraestrutura base

A confirmar-se a última informação transmitida

pela REFER, serão concluídas até ao final de

2014/início de 2015 parte das retificações

necessárias e exigidas no âmbito dos processos

de licenciamento dos projetos dos troços Alto S.

João - S. José, S. José - Portagem e Portagem -

Coimbra B, adjudicados anteriormente à Ferbritas

(atual REFER Engineering), podendo então

submeter-se a documentação retificada às

Entidades responsáveis.

Face à posição da REFER de indisponibilidade

para conclusão dos processos pendentes, será

necessário assegurar o financiamento e o "modus

operandi" para superação das questões já

identificadas e repetidamente sublinhadas no

relatório "ponto de situação pró-memória"

elaborado pela MM e avaliado em conjunto com a

REFER5.

É, ainda, necessária a realização de estudos e

projetos adicionais para a implementação da

Linha Verde, nomeadamente, relativos a

trabalhos protelados (das empreitadas realizadas)

5 No Anexo apresenta-se a listagem dos ofícios enviados

desde 2011 e documentos elaborados - incluindo os

memorandos "pró-memória futura" com ponto de situação de

projetos e questões pendentes (06-10-2011; 28-03-2012; 25-

09-2012; 26-11-2012; 23.10.2013 e 01-10-2014) - e reuniões

de coordenação realizadas (nomeadamente em 30-09-2011,

25-05-2012 e 13-05-2013).

A REFER confirma essa indisponibilidade conforme e-mail de

19-09-2013 e 02-12-2013.

e na sequência de propostas apresentadas no

GT permitindo reduzir alguns investimentos.

Assim, previamente ao lançamento dos novos

concursos para a execução das empreitadas de

construção, será necessária a realização de um

conjunto de revisões e novos projetos (p.e. para

taludes não intervencionados que se apresentam

instáveis ou com riscos de rotura, para correções

de deficiências da infraestrutura ocorridas ou

detetadas em fase de obra ou posterior, para

introdução de novas PN pedonais, para

incorporação de alterações preconizadas no

âmbito dos Grupos de trabalho criados para

revisão dos termos de execução do SMM, para

realização de estudos protelados pela REFER,

etc.).

A execução destes novos projetos e revisões

exigirá a contratação de equipa(s) projetista(s), o

reforço da equipa técnica da MM e a contratação

de assessorias diversas para elaboração das

especificações técnicas e documentos

necessários ao lançamento de concursos

públicos para as novas empreitadas. No entanto,

face à verba atribuída à MM no OE 2015, não foi

possível incluir no orçamento a inscrição dos

montantes necessários. A execução dos referidos

trabalhos durante o próximo ano apenas será

possível com a clarificação do modelo, calendário

de implementação do SMM e recurso a verbas

complementares. Apresenta-se, em anexo, um

quadro complementar com a estimativa do

orçamento adicional necessário, com

identificação dos custos das atividades atrás

referidas - e não incluídas no "mapa de

orçamental para 2015" inserido no ponto 5 do

PAeO - por não estar garantido desde já o

respetivo financiamento.

A.2 Interfaces e Integrações Funcionais

No sentido de evitar a degradação das

infraestruturas que compõem os espaços de uso

público das Interfaces de Ceira, Miranda do

Corvo e Lousã e, das Integrações Funcionais

executadas pela REFER entre Alto S. João e

Serpins, a MM apresentou para apreciação da

REFER, CP e Câmaras Municipais de Coimbra,

Miranda do Corvo e Lousã, propostas de

protocolo para a gestão e manutenção destes

espaços pelos Municípios, de forma a evitar a sua

degradação e acautelar desde logo a efetiva

disponibilização e utilização dos espaços de uso

público que não serão afetos à exploração do

SMM. Os protocolos referentes às integrações

funcionais executadas no âmbito das

empreitadas realizadas pela REFER, na área dos

Municípios de Miranda do Corvo e Lousã, entre

Vale de Açor e Serpins, bem como os referentes

aos interfaces de Miranda do Corvo e Lousã, já

se encontram em vigor, após aprovação e

assinatura dos mesmos. Relativamente aos

protocolos referentes às integrações funcionais

executadas na área do Município de Coimbra e

Interface de Ceira, continua a aguardar-se que

sejam assinados pela Câmara Municipal de

Coimbra (CMC), onde estão para aprovação, e

posteriormente pela REFER, de modo evitar o

prolongamento da situação de ausência de

formalização das atividades de manutenção

sistemática desses espaços e os prejuízos daí

decorrentes.

A.3 Sistemas técnicos

Algumas das infraestruturas essenciais ao

funcionamento do SMM, como o sistema de

alimentação de energia de tração, o sistema de

bilhética e os sistemas que permitem a

exploração técnica com os níveis de segurança e

eficiência necessárias, incluindo o sistema de

informação ao público, habitualmente designadas

por sistemas técnicos (sinalização,

telecomunicações/SAE, bilhética e energia de

tração), serão implementadas na sequência de

concursos públicos de “conceção-construção”,

por não se tratarem de infraestruturas

estandardizadas, em que a liberdade de

conceção na apresentação de propostas permite

a obtenção de propostas mais competitivas.

A.3.1 Energia, Sinalização e Telecomunicações

Em consonância com as análises efetuadas e

propostas incluídas nos relatórios dos Grupos de

Trabalho de 2011 e 2012, considerou-se

necessário efetuar a revisão das Especificações

Técnicas que irão incorporar os Cadernos de

Encargos dos Concursos Públicos Internacionais

para o fornecimento destes sistemas. Por outro

lado, desde a data de lançamento e posterior

cancelamento dos concursos promovidos pela

REFER em 2009/2010, foram identificados um

conjunto de situações que justificam a revisão

das especificações, nomeadamente face aos

esclarecimentos prestados aos concorrentes

durante a fase de preparação de propostas para

esses concursos, pela eventual possibilidade de

recurso a material circulante proveniente do

Metro do Porto ou Metro Sul do Tejo e devido a

questões surgidas durante realização das

empreitadas entre o Alto de S. João e Serpins,

nomeadamente para articulação das diversas

empreitadas.

Caso se confirme que deverá ser a MM a

promover os concursos e deixe de existir a

colaboração da REFER na revisão das

especificações técnicas, será necessário

contratar assessoria externa para a realização

desses trabalhos, o que face à verba disponível

no orçamento, não poderá ser executado durante

o ano de 2015, exceto no caso de se concretizar

a clarificação já referida sobre o modelo de

desenvolvimento do SMM a breve prazo.

A.3.2 Bilhética

A elaboração das Especificações Técnicas, para

incorporar o Caderno de Encargos do concurso

público para a aquisição e manutenção dos

Equipamentos e Sistema Central de Bilhética,

corresponde à segunda fase do estudo

anteriormente desenvolvido pela OTLIS, para o

dimensionamento do Sistema de Bilhética do

SMM. Tendo sido necessário rever o cronograma

do projeto, adiando-se eventualmente o

lançamento do referido concurso para o inicio de

2016, e visto tratar-se de um trabalho para o qual

será necessário recorrer a consultoria externa, a

elaboração das especificações técnicas e

respetivo caderno de encargos será retomada

logo que sejam adotadas as decisões relativas ao

modelo e financiamento do SMM.

B. Implementação da 2ª Fase -

Linha Amarela – Linha do

Hospital

B.1 Projeto Linha Hospital

Não estão contempladas, neste momento, as

verbas para a promoção e desenvolvimento dos

estudos e projetos finais necessários à

implementação da Linha do Hospital, não só por

não estarem disponíveis os volumes financeiros

necessários, mas, também, por estar ainda por

definir qual o modelo a adotar para a execução

desta: através de uma empreitada(s)

tradicional(ais) ou por um concurso único de

conceção final - construção (incluindo projetos de

execução e a construção).

Importa relembrar que em 2013 se optou por

cancelar o desenvolvimento de grande parte dos

estudos e projetos de execução para a Linha do

Hospital, com exceção da continuação do

desenvolvimento do Estudo de Impacte

Ambiental (EIA). Este estudo foi submetido em

março de 2012 à apreciação do SEOPTC,

aguardando-se ainda a emissão de parecer por

parte desta entidade.

B.2 Libertação Baixa Coimbra, Arqueologia e

Acompanhamento Técnico Construção Edifícios

B.2.1. O projeto incluiu a abertura do canal para o

atravessamento da Baixa de Coimbra - já

aprovado em sede de RECAPE, pela Agência

Portuguesa do Ambiente, pela tutela do

Património e pela Autarquia - inserido na ligação

essencial à Universidade (Polo I e Polo III) e aos

Hospitais da Universidade (Linha do Hospital).

Para a sua execução foi emitida, em 2004, uma

DUP para a área compreendida entre a Avenida

Aeminium e a Rua da Sofia, tendo a MM

procedido à aquisição dos prédios necessários à

execução do projeto6.

Este território está inserido na área classificada

pela UNESCO em Julho de 2013, como

6 Estes prédios (também designados por parcelas) foram

adquiridos na sua quase totalidade por via do direito privado e

com renúncia ao direito de reversão e encontram-se já, em

grande medida, demolidos.

Para a sua implantação serão, ainda, ocupadas algumas

parcelas propriedade da CMC, estando a sua utilização

assegurada no quadro de Protocolo celebrado em 28 de

Junho de 2002 entre a MM e a CMC.

O conjunto destes prédios/parcelas reparte-se em duas áreas:

a estritamente necessária para o canal ferroviário (construção

das duas linhas, estação e integração funcional - circulação

pedonal e rodoviária) com cerca de 50,8% da área total; e a

sobrante, correspondente a prédios/parcelas que foi

necessário (obrigatório) adquirir face às condições físicas e

tipológicas das construções e ao cadastro existente.

Património da Humanidade (Universidade de

Coimbra - Alta e Sofia).

Assinala-se que a área abrangida está

parcialmente inserida na primeira Unidade de

Execução da SRU, incluída na requalificação

urbana prevista para a Baixa de Coimbra que se

encontra profundamente degradada, tendo o

Documento Estratégico7 regulador aprovado. A

execução do documento estratégico considerou a

utilização e requalificação das parcelas

sobrantes, prevendo a construção de um

conjunto de novos edifícios, respeitando o projeto

e estudos da MM, com benefícios mútuos: por um

lado pela atratividade e valorização dos acessos

que potencia para o SMM (acentuada pela

presença da estação), por outro lado, pelo seu

(do SMM) papel na valorização da intervenção de

requalificação desta área da cidade de Coimbra.

Após a decisão da Tutela de que as intervenções

urbanísticas sejam da responsabilidade da SRU

(e CMC), a MM centra sua intervenção na

execução da linha (infraestrutura ferroviária e

integração funcional), sem prejuízo da

possibilidade de alienação das parcelas

sobrantes8 e dando cumprimento e satisfação

das condições aprovadas (projetos licenciados

para os edifícios 1 e 2), em particular, garantido a

7 Equivalente a um Plano de Pormenor e de Ação.

8 De acordo com o parecer emitido pela Direção Geral do

Tesouro e Finanças (DGTF) em 31 de Dezembro de 2010

(informação 1466 remetida à MM pelo ofício GAC/2010), a

MM “poderá haver lugar [poderá proceder] à alienação dos

bens, mediante a autorização prévia do Ministro da Tutela,

nos termos do nº4 da Base 6, a qual deverá ser concedida na

perspetiva de ficar garantido o desempenho da atividade

desenvolvida na concessão”.

disponibilização do espaço de atravessamento

(edifício ponte).

Está, ainda, por concretizar9 a participação

(termos) da MM no Fundo Imobiliário, criado pela

SRU (Fundbox - "Fundo Especial de Investimento

Imobiliário Fechado em Reabilitação Urbana

"Coimbra Viva I"), com a entrega das parcelas

sobrantes, decisão que é urgente adotar, para se

garantir a adequada integração (física e temporal)

das duas intervenções, com benefícios.

Por proposta do acionista Estado, a Assembleia

Geral de 29 de maio decidiu “manifestar acordo

de princípio à alienação das parcelas sobrantes

da MM e participação no Fundo Especial de

Investimento Imobiliário Fechado em Reabilitação

Urbana – Coimbra Viva I (Fundbox) condicionado

a que o valor da alienação não seja inferior à

totalidade de encargos incorridos pela Metro

Mondego, SA, com as parcelas sobrantes,

designadamente, custos com expropriações,

indemnizações, demolições e encargos

financeiros decorrentes. A decisão final deverá

ser deliberada após serem conhecidos os termos

finais desta operação”

Para o efeito a MM procederá a contratação de

entidade independente no sentido de se dotar de

9 Com opção de venda por parte da MM em prazo a

determinar) e assegurando a viabilidade da realização das

infraestruturas ferroviárias e a execução dos edifícios 1 e 2 de

acordo com os projetos aprovados pela tutela do Património e

a satisfação dos compromissos (assunção do direito de

passagem/utilização pública e a transmissão das obrigações

decorrentes do cumprimento dos acordos de indeminização

referidos).

avaliação própria e adequada dos bens da

sociedade que entrarão como participação no

Fundbox e validação do custo do investimento

imputado às mesmas.

B.2.2. Até aquela concretização a MM tem o

dever de assegurar a conservação dos seus

prédios. Desta obrigação resulta a necessidade

de definição e implementação de um plano de

monitorização e a realização de um conjunto de

trabalhos de conservação e manutenção das

condições de segurança e estabilidade do

edificado, até à sua demolição e/ou reconstrução.

B.2.3. O Município de Coimbra manifestou,

entretanto, a intenção de realizar (desde já) no

troço entre o Largo das Olarias e a Rua da Sofia

uma intervenção qualificadora, de acordo com

anteprojeto apresentado e respeitando o projeto

do SMM. A intervenção proposta corresponde à

"execução de um troço da via (primeira fase

associada à abertura do canal) antecipando

trabalhos previstos, sem aguardar pela execução

da Linha do Hospital" incluindo as infraestruturas

enterradas e caminhos de cabos - com exceção

da infraestrutura ferroviária, sistemas técnicos e

catenárias - reservando-se espaço e as

condições para, em fase subsequente, serem

aquelas executadas pela MM, sem custos

acrescidos.

A MM, tendo em conta que o SMM já prevê a

realização de "uma faixa rodoviária e zonas de

circulação pedonal", expressou a sua

concordância de princípio, desde que fique

assegurado o cumprimento de todas as

obrigações e compromissos existentes, em

particular, a DIA (Declaração de Impacte

Ambiental) e o RECAPE (Relatório de

Conformidade Ambiental do Projeto de

Execução), suas condicionantes e todos os

estudos e projetos elaborados e aprovados.

A MM irá acompanhar a elaboração/execução do

projeto e obra, no sentido de garantir que, a

qualquer altura, os pressupostos do projeto do

SMM estão a ser cumpridos.

Este parecer está, naturalmente, condicionado à

obtenção de pareceres favoráveis, autorizações

ou aprovações por parte da Agência Portuguesa

do Ambiente, DRCC, e da Secretaria de Estado

das Infraestruturas, Transportes e

Comunicações, como tutela e entidade

licenciadora do projeto do SMM sendo que, a MM

em colaboração coma Autarquia irá desencadear

todas as diligências necessárias para o efeito.

B.2.4. Em conclusão, a MM prevê efetuar as

seguintes ações relativas à Libertação do Canal

da Baixa de Coimbra:

Providenciar e executar trabalhos de

conservação e manutenção dos edifícios

fachadas e paredes da MM na Baixa,

elaborando memórias descritivas e

cláusulas técnicas, para inclusão em

caderno de encargos de empreitada das

medidas definidas, nomeadamente, nos

Relatórios de Consultoria Técnica e a

efetuar a curto prazo;

Definir e implementar um plano de

monitorização, nos edifícios, fachadas e

paredes e executar as intervenções que

se entenderem necessárias decorrentes

da monitorização;

Analisar e emitir parecer sobre projetos

promovidos por entidades particulares e

públicas, para as imediações do canal do

SMM na baixa de Coimbra de modo a

garantir a sua compatibilidade com o

projeto do SMM.

Efetuar o registo (e atualização) notarial e

fiscal dos prédios da MM na Baixa de

Coimbra, autonomizando as parcelas

sobrantes, com capacidade construtiva,

das parcelas destinadas à utilização

públicos e canal ferroviário;

Promover a execução de uma avaliação

própria e adequada das parcelas

sobrantes, por entidade independente;

Calcular/estimar o valor do investimento

associado à aquisição das parcelas;

Definir e submeter á aprovação final por

parte da tutela, os termos de entrada no

Fundo Imobiliário;

Acompanhar a execução dos projetos e

obras dos edifícios das parcelas

sobrantes (que inclui os edifícios 1 e 2 -

Edifício Ponte na Rua da Sofia) de modo

a garantir o cumprimento dos projetos

aprovados e os acordos indemnizatórios

com os estabelecimentos comerciais ai

instalados;

Acompanhar o projeto promovido pela

CMC no canal, entre o Largo das Olarias

e a Rua da Sofia;

Providenciar e executar a manutenção e

limpeza dos terrenos onde já ocorreram

as demolições, nomeadamente a

manutenção da vedação do referido

terreno.

C. Planeamento e Candidatura

a Fundos Comunitários

C1. Mobilidade e Integração com o Ordenamento

do Território

C1.1. Memorandos

A MM tem vindo a desenvolver numa estratégia

de colaboração com as Autarquias de Coimbra,

Miranda do Corvo e Lousã, incluindo a

elaboração de estudos e metodologias no sentido

de encontrar soluções de integração das políticas

de mobilidade e (re)ordenamento do território,

capazes de possibilitar a obtenção da máxima

rentabilidade e aproveitamento do SMM, bem

como de ações de reformulação dos sistemas de

transporte, tarifários, gestão da circulação e

estacionamento e financiamento da operação do

sistema e criação de Autoridade Regional de

Transportes.

Neste âmbito as três autarquias aprovaram em

2012 dois Memorandos:

- "Para uma Gestão Integrada e Otimizada do

Sistema de Transportes da Região de Coimbra";

- "Sistema de Mobilidade Versus uma Política

Activa de Ordenamento do Território".

C1.2. Ações demonstrativas

Estas ações têm incidido com particular ênfase

nas áreas de influência das estações no sentido

de permitir maximizar o potencial de serviço

oferecido por este sistema de transporte.

Foram estabelecidos, entre a MM e as

Autarquias, protocolos relativos ao “Programa de

Reestruturação Urbana na envolvente das

Estações”, no seguimento dos quais e em

comunhão de esforços, se procedeu à

identificação e caracterização das áreas objeto

de estudos e à tipificação de metodologias de

desenvolvimento ativo mais adequadas, incluindo

a elaboração de estudos, planos de pormenor

e/ou lançamento e desenvolvimento de unidades

de execução.

Nesse pressuposto, no município de Coimbra

efetuaram-se estudos de pormenor para as

envolventes das estações, nomeadamente, de

Sobral de Ceira, Quinta da Ponte e futura estação

de Casa Branca.

Para os municípios de Lousã e Miranda do Corvo

e na sequência dos estudos urbanísticos para as

áreas envolventes às novas estações do Espírito

Santo e Corvo foram desenvolvidos os estudos e

projetos para os Planos de Pormenor dessas

duas áreas, prevendo-se a sua conclusão em

2015:

No que respeita à área envolvente da

estação do Espirito Santo já se encontra

concluído e apreciada pela Autarquia a

proposta de Plano, estando em curso a

conferência de serviços e recolha dos

pareceres das várias entidades, a que se

seguirá a realização das adaptações

eventualmente necessárias e a

aprovação final.

Na área envolvente à estação do Corvo

Estudos encontra-se em fase de

conclusão a proposta de plano para

aprovação, a que se seguirá a

conferência de serviços, realização das

adaptações eventualmente necessárias e

aprovação final.

C2. Modelo Estratégico de Planeamento de

Transportes

Recorda-se, ainda, a realização do Modelo de

Transportes do SMM, que constitui uma

ferramenta de planeamento importantíssima10,

10 Representa as redes de transporte individual (TI) e de

transporte coletivo (TC) de Coimbra e região envolvente e

serve para apoiar decisões quanto às políticas de mobilidade

(redes de transporte coletivo rodoviário e ferroviário). Poderá

com as vantagens inerentes ao nível da redução

dos custos e do tempo necessários à obtenção

de resultados.

Este modelo foi o primeiro deste tipo

desenvolvido em Portugal, com âmbito regional,

descrevendo redes multimodais e destinado a ser

mantido e reutilizado por uma entidade pública11.

No quadro complementar (em anexo) inclui-se

uma estimativa de orçamento necessário para a

validação global do Modelo de Planeamento de

Transportes do SMM desenvolvido pela MM.

Tendo em conta a dimensão e complexidade

técnica do modelo e o seu potencial para ser

reutilizado em novos estudos de planeamento, a

MM considera essencial a realização da

validação global do modelo, destinada a garantir

a sua aptidão para produzir resultados fiáveis

para cenários futuros, tarefa que deve ser feita

por uma entidade independente da consultora

que concebeu a versão inicial e que tenha

capacidade para fazer uma análise crítica ao

modelo.

C3. Candidatura a Fundos Comunitários

Como se referiu no início a primeira prioridade

prende-se, naturalmente e pelas razões

ser sujeita a evoluções, incorporando melhorias e novos

dados, e ser reutilizada em novos estudos.

11 Sublinhe-se a sua elevada importância para uma

Autoridade Regional de Transportes que venha a ser criada

na região, sem prejuízo de que se considera essencial a

realização da validação global do modelo, destinado a garantir

a sua aptidão para produzir resultados fiáveis para cenários

futuros.

expressas, com a necessidade de assegurar

adequadas fontes de financiamento,

nomeadamente no âmbito do Quadro

Comunitário de Apoio 2014-2020 / Acordo de

Parceria (Portugal 2020).

A MM desenvolveu e apresentou, em 2013, os

trabalhos necessários à formalização de uma

candidatura, com preparação do "dossier de

candidatura" (com base nos formulários do

POVT), bem como a atualização do Estudo de

Procura e subsequente revisão da Análise Custo-

Benefício.

A necessidade de revisão destes últimos estudos

resultou da atualização da informação de base

sobre a oferta e procura de transporte,

designadamente dados de mobilidade na região

de implantação do SMM e alterações ao projeto

do SMM decididas em 2012, incluindo o

adiamento do investimento, a redução da

frequência de serviço e a atualização do tarifário.

Com a decisão dos acionistas e da Tutela para

retomar o projeto do SMM e confirmada que seja

a possibilidade de candidatura a fundos

comunitários (em 2015, assim se espera) será

completado e revisto o dossier de candidatura,

bem como elaborada uma atualização final da

Análise Custo-Benefício de 2013 em função do

cenário para o faseamento e calendarização do

projeto que venham a ser adotados.

A tabela complementar em anexo a este PAeO

inclui uma estimativa de orçamento adicional

necessário para formular a candidatura a fundos

comunitários. O orçamento adicional contempla

os custos com o reforço da equipa do

Departamento Técnico da MM com dois novos

colaboradores, sendo que um deles terá como

tarefa, entre outras, a participação na elaboração

da candidatura.

O orçamento adicional contempla ainda um valor

adicional na rubrica “Outras Ações/Estudos”

correspondente à atualização do Estudo de

Exploração do SMM (realizado em 2008) para

incorporar alterações ao programa de exploração

previsto, designadamente a redução de

frequência de serviço decidida em 2012.

5. ORÇAMENTO FINANCEIRO

A verba do Capítulo 50 da Lei do Orçamento de

Estado para 2015 atribui o montante líquido

(considerando a cativação de 12,5%) de

2.008.125 €. Esta fonte assume-se de particular

relevância resultante do facto da MM não deter

fontes de receita.

As fontes de financiamento para 2015, são as

que evidenciamos no quadro seguinte:

Unid.: €

PIDDAC (OE CAP. 50) 2.008.125

Disponibilidades 0

Total 2.008.125

Variação (redução) do endividamento:

Unid.: €

2012 2013 2014

Financiamento

Bancário 912.582 182.516 0

Variação -44% -80% -

A MM não tem qualquer linha de financiamento

em curso, nem prevê recorrer em 2015 a novo

endividamento bancário, exceto se for essa a

orientação do Estado (p.e. por impossibilidade de

reforço da verba atribuída no Orçamento de

Estado) no processo de retoma das obras e

consequente necessidade de reforço das verbas

(conferir ponto 2. e quadro complementar anexo

com uma estimativa do orçamento adicional

necessário à persecução das atividades no

cenário de retoma do projeto do SMM em 2015).

Mapa de Orçamento para 2015

Unid.: €

Aplicação de Fundos 2.103.415


Pessoal 503.932

FSE's 152.526

Equipamento Fixo 10.000

Implementação 1ª Fase (Serpins -

Coimbra B) 1.281.071

Serviços Alternativos Serpins-Coimbra 1.276.071

Pagamento dos Encargos da

Operação (CP) 1.271.071

Outros Encargos da

Responsabilidade da MM 5.000

Interfaces (manutenção) 5.000

Implementação 2ª Fase (Linha do

Hospital) 112.900

Libertação da Baixa de Coimbra 105.000

Manutenção 60.000

Acompanhamento Técnico C.

Edifícios 40.000

Outras Ações / Estudos 5.000

Projeto da Linha do Hospital 7.900

Estudos Preparatórios 7.900

Projeto de Execução Final 0

Planeamento e Candidatura a Fundos

Comunitários 42.986

Integração com Ordenamento do

Território 37.186

Plano Pormenor Corvo 23.000

Plano Pormenor Espirito Santo 14.186

Análise Custo-Benefício 4.800

Outras Ações / Estudos 1.000

Origem de Fundos 2.103.415

PIDDAC 2.008.125

Disponibilidades 95.290

Repartição de custos exploração 2015

Unid.: €

01ADMINI 109.362

Remunerações 105.467

Seguro Vida 700

Outros 0

SHT 75

Combustíveis 1.800

Despesas Representação 240

Comunicações 360

Deslocações e Estadas 600

Outros 120

01PESSSOA 423.756

Remunerações 379.347

Seguro Acidentes Trabalho 3.818

Seguro Saúde 6.600

Formação 8.000

SHT 902

Combustíveis 2.500

Despesas Representação 200

Comunicações 1.500

Deslocações e Estadas 1.800

Assessoria Jurídica 18.989

Outros 100

01FUNCIO 120.340

Eletricidade 6.000

Água 600

Ferr. Utens. Desg. Rápido 300

Livros e Doc. Técnica 350

Material Escritório 6.000

Renda Edifício Sede 35.641

Comunicações 3.600

Seguros 3.381

Conservação e Reparação 2.400

Limpeza 1.920

Contencioso e Notariado 750

Vigilância e Segurança 1.200

Contabilidade 5.400

Auditoria 9.708

Informática 14.400

Jardinagem 750

Tecnologias Informação 21.500

Manutenção Printers 1.200

Outros TE 250

Outros FSE's

GAS 90

Quotas 2.500

Outros FSE's 2.400

02MKBASE 3.000

Total 656.458

BALANÇO INDIVIDUAL PREVISIONAL 2015 (€)

RUBRICAS 1º T 2015 2º T 2015 3º T 2015 4º T 2015

ACTIVO

Ativo não corrente

Ativos fixos tangíveis 37.958.333 38.447.589 38.898.071 39.336.511

Propriedades de Investimento 192.516 192.516 192.516 192.516

Goodwill 0 0 0 0

Ativos intangíveis 394 251 107 0

Ativos biológicos 0 0 0 0

Participações financeiras - método de equivalência patrimonial 0 0 0 0

Participações financeiras - outros métodos 0 0 0 0

Acionistas/sócios 0 0 0 0

Outros ativos financeiros 0 0 0 0

Ativos por impostos diferidos 0 0 0 0

Total 38.151.244 38.640.356 39.090.694 39.529.027

Ativo corrente

Inventários 0 0 0 0

Ativos biológicos 0 0 0 0

Clientes 0 0 0 0

Adiantamentos de fornecedores 0 0 0 0

Estado e outros entes públicos 96.155 80.522 77.770 75.434


Outras contas a receber 3.636 3.636 3.636 3.636

Diferimentos 3.187 3.187 3.187 3.187

Ativos financeiros detidos para negociação 0 0 0 0

Outros ativos financeiros 0 0 0 0

Ativos não correntes detidos para venda 0 0 0 0

Caixa e depósitos bancários 940.734 879.613 849.711 820.159

Total 1.043.712 966.958 934.304 902.416

Total do Ativo 39.194.956 39.607.314 40.024.998 40.431.443

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

CAPITAL PRÓPRIO

Capital realizado 1.075.000 1.075.000 1.075.000 1.075.000

Ações (quotas) próprias 0 0 0 0

Outros instrumentos de capital próprio 0 0 0 0

Prémios de emissão 0 0 0 0

Reservas legais 9.654 9.654 9.654 9.654

Outras reservas 0 0 0 0

Resultados transitados -768.140 -768.140 -768.140 -768.140

Ajustamentos em ativos financeiros 0 0 0 0

Excedentes de revalorização 0 0 0 0

Outras variações no capital próprio 28.209.758 28.578.251 28.946.745 29.315.266

Resultado líquido do período -6.751 -11.722 -16.065 -21.712

Interesses minoritários 0 0 0 0

Total do capital próprio 28.519.520 28.883.043 29.247.194 29.610.067

PASSIVO

Passivo não corrente

Provisões 0 0 0 0

Financiamentos obtidos 0 0 0 0

Responsabilidades por benefício pós emprego 0 0 0 0

Passivos por impostos diferidos 10.014.846 10.145.666 10.276.487 10.407.316

Outras contas a pagar 0 0 0 0

Total 10.014.846 10.145.666 10.276.487 10.407.316

Passivo corrente

Fornecedores 4.026 4.026 4.026 4.026

Adiantamentos de clientes 0 0 0 0

Estado e outros entes públicos 17.101 15.662 15.354 16.352


Financiamentos obtidos 0 0 0 0

Outras contas a pagar 638.826 558.278 481.300 393.044

Diferimentos 637 637 637 637

Passivos financeiros detidos para negociação 0 0 0 0

Outros passivos financeiros 0 0 0 0

Passivos não correntes detidos para venda 0 0 0 0

Total 660.590 578.604 501.318 414.059

Total do passivo 10.675.436 10.724.270 10.777.805 10.821.376

Total do capital próprio e do passivo 39.194.956 39.607.314 40.024.998 40.431.443

DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS RESULTADOS POR NATUREZAS PREVISIONAL 2015 (€)

RENDIMENTOS E GASTOS 1º T 2015 2º T 2015 3º T 2015 4º T 2015

Vendas e serviços prestados 0 0 0 0

Subsídios à exploração 0 0 0 0

Ganhos/perdas imputadas de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos 0 0 0 0

Variação nos inventários de produção 0 0 0 0

Trabalhos para a própria entidade 199.496 361.895 496.921 631.126

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 0 0 0 0

Fornecimentos e serviços externos 47.914 83.280 117.813 152.526

Gastos com o pessoal 159.565 292.800 398.867 503.932

Imparidade de inventários (perdas/reversões) 0 0 0 0

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) 0 0 0 0

Provisões (aumentos/reduções) 0 0 0 0

Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0 0 0 0

Aumentos/reduções de justo valor 0 0 0 0

Outros rendimentos e ganhos 3.237 6.473 9.710 12.919

Outros gastos e perdas 0 0 0 0

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos (4.746) (7.711) (10.049) (12.412)

Gastos/reversões de depreciação e amortização 2.717 5.434 8.152 10.833

Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0 0 0 0

Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) (7.463) (13.145) (18.201) (23.245)

Juros e rendimentos similares obtidos 0 0 0 0

Juros e gastos similares suportados 0 0 0 0

Resultado antes de imposto (7.463) (13.145) (18.201) (23.245)

Imposto sobre o rendimento do período -712 -1.424 -2.136 -1.533

Resultado líquido do período (6.751) (11.722) (16.065) (21.712)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PREVISIONAL 2015 [€]

Jan-15 Fev-15 Mar-15 Abr-15 Mai-15 Jun-15 Jul-15 Ago-15 Set-15 Out-15 Nov-15 Dez-15

Atividades Operacionais

Recebimentos de Clientes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Pagamentos a fornecedores -15.971 -31.943 -47.914 -59.702 -71.491 -83.280 -94.791 -106.302 -117.813 -129.384 -140.955 -152.526

Pagamentos ao Pessoal -53.188 -106.376 -159.565 -203.976 -248.388 -292.800 -328.156 -363.511 -398.867 -433.889 -468.910 -503.932

Caixa Gerada pelas operações 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Pagamentos e recebimentos imposto s/ rendimento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Outros recebimentos/pagamentos 51.840 103.681 155.521 185.671 215.821 245.970 271.286 296.601 321.917 346.315 370.713 395.111

Pagamentos relacionados com rubricas extraordinárias 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Fluxos das Atividades Operacionais -17.319 -34.638 -51.957 -78.008 -104.059 -130.109 -151.661 -173.212 -194.763 -216.958 -239.152 -261.347

Atividades de Investimento

Pagamentos respeitantes a investimentos financeiros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Pagamentos respeitantes a ativos tangíveis -103.333 -206.667 -310.000 -471.667 -633.333 -795.000 -950.760 -1.106.519 -1.262.279 -1.417.279 -1.572.279 -1.727.279

Pagamentos respeitantes a ativos intangíveis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Pagamentos respeitantes a variação extraordinária dos CP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Recebimentos provenientes de juros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Recebimentos provenientes investimentos financeiros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Recebimentos provenientes de ativos tangíveis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Recebimentos provenientes ativos intangíveis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Recebimentos provenientes de subsídios de investimento 167.344 334.688 502.031 669.375 836.719 1.004.063 1.171.406 1.338.750 1.506.094 1.673.438 1.840.781 2.008.125

Recebimentos provenientes juros e proveitos similares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Recebimentos provenientes de dividendos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Fluxos das Atividades de Investimento 64.010 128.021 192.031 197.708 203.385 209.063 220.647 232.231 243.815 256.159 268.503 280.846

Atividades de Financiamento

Pagamentos respeitantes a juros e custos similares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Pagamentos respeitantes a dividendos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Pagamentos respeitantes a empréstimos concedidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Recebimentos/pagamentos de empréstimos obtidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Recebimentos prov. aum. capital, prest. supl. e prémios emissão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Pagamentos de empréstimos obtidos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Fluxos das Atividades de Financiamento 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

46.691 93.383 140.074 119.700 99.327 78.953 68.986 59.019 49.052 39.201 29.350 19.500

Caixa e Equivalentes no Início do Período 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660 800.660

Caixa e Equivalentes no Fim do Período 847.351 894.042 940.734 920.360 899.986 879.613 869.646 859.678 849.711 839.861 830.010 820.159

6. ANEXO 1: QUADRO COMPLEMENTAR

Quadro complementar com uma estimativa do orçamento adicional necessário à persecução das atividades

no cenário12 de retoma do projeto do SMM em 2015

Unid.: €


Pessoal (1) 77.000

Implementação 1ª Fase (Serpins - Coimbra B) 2.581.238

Serviços alternativos Serpins - Coimbra 5.000

Outros encargos da responsabilidade da MM 5.000

Revisão de projetos de execução (2) 800.000

Infraestruturas Coimbra B - Serpins 500.000

PMO (3) 300.000

Preparação de documentos concursais (4) 275.000

Sinalização 30.000

Energia 30.000

Telecomunicações 30.000

Bilhética 40.000

Mobiliário urbano 100.000

Materiais de via 15.000

Material circulante 30.000

Assessorias para o lançamento de concursos (5) 180.000

Assessoria jurídica 30.000

Assessoria financeira 15.000

Assessoria técnica especializada 135.000

Expropriações 1.321.238

Assessoria expropriações 220.206

Expropriações (6) 1.101.032

Implementação 2ª Fase (Linha do Hospital) (7) 265.000

Projeto de execução final 260.000

Outras ações / estudos 5.000

Planeamento e Candidatura a Fundos Comunitários 100.000

Modelo de planeamento de transportes (8) 50.000

Outras ações / estudos (9) 50.000

Total 3.023.238

12 Ver pressupostos e justificações na página seguintes (notas 1 a 9)

Pressupostos de base para a elaboração deste quadro complementar:

As atividades neste quadro complementar não foram incluídas no PAeO 2015 atentos à verba atribuída

e por estarem condicionadas pela decisão definitiva sobre o modelo concreto de desenvolvimento do

SMM e anúncio de abertura de concurso para candidatura a fundos comunitários (2014-2020).

Das decisões que vierem a ser adotadas decorre a necessidade de reforço do Orçamento e verbas a

transferir do OE (ou em alternativa por recurso a financiamento bancário) e Fundos Comunitários

Para a elaboração deste quadro complementar foi considerado o seguinte faseamento e calendarização

do projeto do SMM:

o Fase 1: Linha da Lousã (Serpins-Coimbra B)

Elaboração de especificações técnicas: 2015 (3ºT - 4ºT)

Preparação de documentos concursais: 2015 (3ºT) - 2016 (1ºT)

Concursos: 2016

Construção de infraestruturas: 2016 (4ºT) - 2019 (2ºT)

Início da exploração: 2019 (3ºT)

o Fase 2: Linha do Hospital

Elaboração de projeto de execução (dos troços em falta): 2015-2016

Preparação de documentos concursais: 2016 (4ºT) - 2017 (2ºT)

Concursos: 2017 (3ºT) - 2018 (2ºT)

Construção de infraestruturas: 2018 (3ºT) - 2020 (4ºT)

Início da exploração: 2020 (4ºT)/2021(1ºT)

Notas:

1. Reforço da Equipa do Departamento Técnico com dois Colaboradores.

2. Verba destinada à revisão pontual de projetos que venha a ser atribuída à MM; esta necessidade

decorre da posição da REFER de indisponibilidade de conclusão dos processos pendentes e do

"modus operandi" para superação das questões já identificadas e repetidamente sublinhadas no

relatório "ponto de situação pró-memória" elaborado pela MM e avaliado em conjunto com a REFER13.

Exclui as correções solicitadas pelas Entidades licenciadoras dos projetos, já assumidas pela REFER.

3. Correspondente às alterações consideradas para o PMO, que permitem reduzir o investimento em

cerca de 4,5 M€.

4. Elaboração/revisão de especificações técnicas e caderno de encargos para os concursos respetivos.

5. Assessorias para lançamento de Concursos Públicos Internacionais (empreitadas base + sistemas

técnicos + mobiliário urbano + materiais de via + PMO + material circulante). Inclui assessoria

especializada para as áreas de construção, sistemas técnicos e material circulante.

6. Considerou-se 25% do valor total das estimativas REFER/MM para expropriações nos troços São José

– Alto de São João (1.356.173€), Portagem – São José (600.000€), Coimbra B – Portagem

(1.200.000€), PMO (1.247.954€). Não se consideram os montantes referentes a expropriações do troço

Alto de São João – Serpins.

7. Este valor corresponde apenas ao montante necessário para o início da elaboração de projeto de

execução; não contemplas verbas à demolição/manutenção continuada dos edifícios 1 e 2 (estimados

em 250.000€ para 2015), pressupondo-se a participação da MM no fundo especial de investimento

imobiliário fechado em reabilitação urbana (Coimbra Viva I - FUNDBOX) criado pela SRU.

13 Dessa análise, ofícios enviados - incluindo memorandos com ponto de situação de projetos e questões pendentes - e reuniões

realizadas destacam-se:

ofício nº 359 de 21-07-2011 "Empreitada S. José / Alto de S. João: Projectos de especialidades e conclusão de processos de

licenciamento";

ofício nº 409 de 09-09-2011 "Medidas de protecção contra correntes vagabundas em túneis, pontes e outras infra-estruturas

ferroviárias";

reunião de coordenação MM/REFER de 30-09-2011, cujo Memorando (Resumo conclusivo da reunião) foi enviado como

anexo ao Ofício nº 446 de 06-10-2011da MM;

ofício nº 17 de 12-01-2012 "RECAPE do troço Portagem - S. José (PPA nº 425)";

ofício nº 141 de 28-03-2012 com recordatória sobre os "Processos de licenciamento e conclusão de Projectos de Execução" /

tabela com ponto de situação;

Reunião de coordenação MM/REFER de 25-05-2012.

ofício nº 393 de 25-09-2012 "Proposta de reunião. Questões pendentes e de resolução urgente", tendo como anexo nota

atualizada relativa àquelas questões; reiterada pelo Ofício nº 495 de 26-11-2012;

reunião de coordenação MM/REFER de 13-05-2013;

e-mail de 19-09-2013 relativo à posição da REFER sobre o "resumo das questões pendentes";

e-mail de 02-12-2013 relativo "à análise efetuada pela REFER [... contendo as] observações da REFER na presente data, as

quais refletem os compromissos anteriormente assumidos";

ofício nº 259 de 01-10-2014 sobre: 1. "Avaliação de danos no Ramal da Lousã / Relatório da inspeção técnica" - solicitando à

REFRER, para além da listagem de anomalias remetida, informação sobre os procedimentos, custos e datas para a sua

superação; 2. "Conclusão de Licenciamentos de Projetos de Execução" - solicitando informação sobre a data definitiva para a

conclusão dos processos pendentes.

8. Modelo de planeamento de transportes: contempla a validação global do modelo a realizar por uma

entidade independente da consultora que concebeu a versão inicial do modelo.

9. A verba inscrita corresponde a uma previsão (possivelmente minimalista) dos custos com atualizações

finais da Análise Custo-Benefício e do Estudo de Exploração, tendo em conta o cenário final retido

para o projeto do SMM, e com outros ações/estudos que possam ser solicitados no quadro de uma

apresentação de candidatura a fundos comunitários, sendo certo que, neste momento, se

desconhecem os termos do anuncio da abertura de concurso para a candidatura.

7. ANEXO 2: PARECER DO REVISOR OFICIAL DE

CONTAS

Coimbra, 13 de Março de 2015

O Conselho de Administração

_________________________________

Eng.º João José Nogueira Gomes Rebelo

_________________________________

Eng.º Leonel Serra Nunes Pedro

_________________________________

Eng.º Carlos Jorge Rodrigues do Vale Ferreira

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