Michele de Souza Serejo Dárcio de Saules Fabiana de Figueiredo Ribeiro Pedro Jorge Cortês Morales...
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Michele de Souza Serejo Dárcio de Saules
Fabiana de Figueiredo Ribeiro Pedro Jorge Cortês Morales Regis Cleber de Lima Soares
SISTEMA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO CREF 3/SC – RELATO DE EXPERIÊNCIA
CREF3/SC
2012
19 de novembro de 1999 2000 profissionais
Ações
Promoção dos deveres e defesa dos direitos dos Profissionais de Educação Física e das
Pessoas Jurídicas
Fiscalização no CREF3/SC
Agentes de Orientação e Fiscalização –
realizam visitas de orientação e fiscalização
Comissão de Orientação e Fiscalização – comissão permanente que estabelece diretrizes
para as atividades relacionadas à fiscalização
Supervisão de Atividades Fins – supervisiona e monitora as ações
referentes à fiscalização
Equipe técnica fiscalização – recebem denúncias, coletam dados
necessários e direcionam as ações subsequentes
2009 • Publicação de resolução específica para gerir ações da fiscalização• Setor administrativo do CREF3/SC passou a ser responsável pelos encaminhamentos referentes às fiscalizações exercidas pelos Agentes
1. Correspondências notificatórias aos estabelecimentos com irregularidades com prazos para a regularização
2. Redução no número de processos judiciais
3. Aumento do número de regularizações em relação aos anos anteriores
Histórico
15.600 visitas 293 municípios do Estado de Santa Catarina
academias,clubes,associações,prefeiturasEscolas...
Maior facilidade e eficiência nas medidas cabíveis no caso do não cumprimento das
obrigações legais
• Comissão Regional de Ética• Vigilância Sanitária Estadual e Municipais•Fundação Catarinense de Esporte – Fesporte•Federações Esportivas• Ministério do Trabalho e Emprego (Superintendências Regionais)• Procon• Polícia Civil• Ministério Público Estadual
Dados 2011 (até 30/11)
1861 visitas 240 municípios 240 denúncias averiguadas
518 notificações expedidas
290 regularizações (56%)