UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIEcircNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO EM HISTOacuteRIA

MIGUEL LUIZ DA CONCEICcedilAtildeO

ldquo O APRENDIZADO DA LIBERDADErdquo

EDUCACcedilAtildeO DE ESCRAVOS L IBERTOS E INGEcircNUOS NA BAHIA OITOCENTISTA

Salvador 2007

MIGUEL LUIZ DA CONCEICcedilAtildeO

ldquo O APRENDIZADO DA LIBERDADErdquo

EDUCACcedilAtildeO DE ESCRAVOS LIBERTOS E INGEcircNUOS NA BAHIA OITOCENTISTA

Disser taccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Histoacuter ia da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial para a obtenccedilatildeo do grau de Mestre em Histoacuter ia sob a or ientaccedilatildeo da Profordf Drordf Mar ia Ceciacutelia Velasco e Cruz

Banca Examinadora Prof Dr Cacircndido da Costa e Silva Prof Dr Evergton Sales Souza Pofordf Drordf Mar ia Ceciacutelia Velasco e Cruz

Salvador 2007

Aacutes crianccedilas escravas libertas e ldquo ingecircnuasrdquo da Bahia do Oitocentos e agraves de agora ldquo escravasrdquo da pobreza ldquo libertasrdquo da rua extorquidas da sua ingenuidade Agrave Lidiane firme companheira Thiago Diego e Elaine queridos filhos e filha becircnccedilatildeos e esperanccedilas que me ensinam o novo Dedico este trabalho

SUMAacuteRIO

INTRODUCcedilAtildeO 01 CAP I ndash AS REFORMAS DE ENSINO NO BRASIL (SEacuteCULO XIX) 04 CAP I I ndash LIBERTOS INGEcircNUOS E O ENSINO ELEMENTAR NA BAHIA OITOCENTISTA 40 CAP I I I ndash SONHOS DE LIBERDADE VONTADES DE APRENDER79 FONTES 135 OBRAS DE REFEREcircNCIA 138 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 139

AGRADECIMENTOS

Temo as estradas muito planas onde se anda sem tropeccedilos e para cada obstaacuteculo haacute

sempre amplos atalhos Nas outras caminho

Concluir este trabalho foi dar mais alguns largos passos nesta estrada que natildeo eacute soacute

minha pois muitos por ela me tecircm ajudado a andar Sem interromper a viagem me valho

deste marco que eacute tambeacutem portal para olhando aqueacutem e em volta agradecer

Laacute bem no comeccedilo agradeccedilo agravequela senhora negra magrinha e sisuda que sentava

em torno da mesa tosca da sua minuacutescula sala uma dezena de crianccedilas sob a vigilacircncia da

onipresente palmatoacuteria e mais que tentar ensinar mostrava que precisaacutevamos aprender

Obrigado D Maria Conceiccedilatildeo pela cartilha soletrada e pela tabuada cantada da sua ldquoescola

particularrdquo

Seguindo em frente digo obrigado agrave professora Osvaldina do Grupo Escolar negra

bela irasciacutevel firme e competente com incriacutevel habilidade para desenhar aviotildees adiante

agradeccedilo a Maria de Lourdes Ferreira da Silva (D Morena) alegre saacutebia tolerante grande

mestra e logo a seguir a Joseacute Ramos de Souza poliacutetico homem de governo que suponho

jamais leu Vitor Hugo mas transformou um projeto de cadeia em Ginaacutesio e enquanto o

construiacutea despejou-se do preacutedio da Prefeitura para nele instalar os alunos indo exercer o

mandato em uma garagem

Antes e durante todo esse ir em frente obrigado pai e matildee pela cota de esforccedilos que

despenderam para me educar e instruir ateacute onde lhes foi possiacutevel

Foi com a ajuda desses caminhantes que consegui chegar ateacute aqui para agradecer aos

companheiros de agora Se pudesse o faria com as mais belas palavras Mas serei apenas o

andante de pouco talento e muita gratidatildeo aos que contribuiacuteram com este trabalho

Retomo a caminhada agradecendo mais uma vez a uma professora Maria Ceciacutelia

Velasco e Cruz minha orientadora Competente firme amaacutevel tolerante Ceciacutelia Velasco

que continuaraacute sempre ldquoProfessora Ceciacuteliardquo mais que orientar apoiou e soube como

ningueacutem corrigir com elegacircncia criticar com respeito cobrar com brandura facilitar sem

alardes e mais que tudo acolher e confiar Com ela aprendi mais natildeo soacute sobre a trilha em

andamento como principalmente a descobrir com mais arguacutecia as muacuteltiplas paisagens de

uma mesma estrada para permeaacute-la de outros caminhos

Agradeccedilo agrave professora Gabriela Sampaio que me orientou no iniacutecio desse mestrado e

continuou mesmo agrave distacircncia mantendo o interesse e a disponibilidade para auxiliar-me A

ela devo mais que os primeiros passos a amizade

Agrave professora Maria Hilda inspiraccedilatildeo e apoio certeza com que posso contar agradeccedilo

a presenccedila marcante e a sinalizaccedilatildeo clara e segura de alternativas de rumo

Aos professores Cacircndido da Costa e Silva pelo sereno encorajamento agrave primeira vista

bem como pelos preciosos conselhos e importantes informaccedilotildees Luigi (Gino) Negro por me

ajudar a redimensionar expectativas sobre distacircncias e obstaacuteculos Evergton Sales pelo

interesse e pelas relevantes indicaccedilotildees Liacutegia Belini Zamparoni Joatildeo Reis e Lina Aras pelo

estiacutemulo do sincero elogio ou da criacutetica que encoraja e me levaram a seguir em direccedilatildeo agrave

pesquisa Antonietta dAacuteguiar Nunes pela disposiccedilatildeo com que me atendeu indicando o seu

trabalho e outras fontes aos demais da graduaccedilatildeo

A Aldrin Castellucci doutorando e casual companheiro no Mestrado pela

incomparaacutevel generosidade e disponibilidade aleacutem da orientaccedilatildeo e do apoio efetivo em cada

passo que me ajudou a dar minha amizade e gratidatildeo

A todos(as) colegas de Mestrado pela alegre e enriquecedora convivecircncia A estrada eacute

sinuosa mas natildeo nos dispersemos para aleacutem do alcance de um ldquoalocircrdquo ou de um

Aos muitos companheiros(as) no tracircnsito em torno das fontes dos cursos e das salas

de aula

Agraves bibliotecaacuterias e demais funcionaacuterios das bibliotecas e arquivos Sem essas pessoas

os caminhos da pesquisa se tornam mais longos e difiacuteceis agraves vezes intransitaacuteveis

Representando todos obrigado Gilda (APEBA) Luiacutes (BEPEB) Dora (FACED) Simone

(Direito) Marina (Satildeo Laacutezaro) e Graccedila Cantalino (CEDIC) Marina e Graccedila vocecircs satildeo

especiais minha gratidatildeo pelo interesse dedicado e apoio entusiaacutestico

Agrave D Graccedila Lima coordenadora e D Regina diretora da Casa da Providecircncia que me

acolheram com tamanha boa vontade e permitiram pleno acesso agraves suas instalaccedilotildees e ao seu

acervo infelizmente pequeno mas com material suficiente para rastrear a passagem dessa

instituiccedilatildeo pela educaccedilatildeo na Bahia do seacuteculo XIX Essa Casa precisa ser melhor conhecida

especialmente o seu trabalho com os ldquomenos favorecidosrdquo e despertar a atenccedilatildeo dos

governos para as suas potencialidades

Agrave Diretoria do Coleacutegio da Poliacutecia Militar ndash Lobato coronel Portinho e professora

Eliane pelo apoio irrestrito bem como agrave professora Ceacutelia coordenadora e ao professor

Luciano Neri

Aos Drs Marambaia e Marassi pela ajuda na convivecircncia com fungos e aacutecaros de

velhos documentos e livros

Aos amigos e a todos aqueles que momentaneamente natildeo foram lembrados

Finalmente agrave Lidiane companheira e a Thiago Diego e Elaine filhos pelo incentivo

e pela paciecircncia com que suportaram as contingecircncias dessa caminhada bem como agrave Renata

que dela se aproximou (a Thiago e Elaine tambeacutem pela assessoria e ajuda preciosas) aos

avoacutes Ana Bibiano Maria Galdino Camila e Severiano (in memorian) de poucas letras

muita sabedoria e todas as cores a Nena Graccedila Acircngela Ninha Sheila e Eduardo irmatildeo e

irmatildes pela partilha da infacircncia atribulada a Dundun tia aos sobrinhos e sobrinhas a Manuel

Fernandes Linhares (in memorian) sogro mestre do viver artiacutefice da alegria aos meus

alunos e alunas elementares mas fundamentais ndash todos significando antigas e recentes

motivaccedilotildees

A todos vocecircs dedico o resultado desta caminhada Obrigado

1

INTRODUCcedilAtildeO

Ainda transitava pela graduaccedilatildeo em Histoacuteria quando deparei com um documento que

na minha inexperiecircncia de ldquopesquisadorrdquo neoacutefito julguei ineacutedito Imediatamente tive a

certeza de que aquele era o comeccedilo da busca pelas respostas a algumas das questotildees que

alimentavam minha presunccedilatildeo de vir a ser um historiador O documento era um relatoacuterio do

conselheiro Manoel Machado Portella presidente da proviacutencia da Bahia no 13 de maio de

1888 quando foi legalmente abolida a escravidatildeo no Brasil Nele Machado Portella

declarava que criara uma associaccedilatildeo a Sociedade Trese de Maio para promover a instruccedilatildeo

dos libertos defende-los e dar-lhes trabalho bem como fundara uma escola para aqueles que

a Aboliccedilatildeo devolvera agrave liberdade Descobri depois que o documento jaacute fora citado mas para

mim ele continuava ldquoineacuteditordquo pois parecia contestar o discurso recorrente na historiografia e

em outros meios de que os ex-escravos teriam sido ldquoabandonados agrave proacutepria sorterdquo apoacutes a

Aboliccedilatildeo

Diante daquele ldquoachadordquo uma questatildeo com seus desdobramentos se tornou

persistente mesmo admitindo-se que o abandono dos ex-escravos em outros campos fosse

inquestionaacutevel teria havido ao menos no campo da educaccedilatildeo um projeto de governo voltado

para sua inclusatildeo na sociedade baiana Estaria o conselheiro Machado Portella tomando a

iniciativa de implementar um projeto dessa ordem com tatildeo surpreendente presteza Teria

dado resultado Ateacute quando Aquela accedilatildeo suscitara outras semelhantes Que reaccedilatildeo

provocara A essas outras indagaccedilotildees se seguiram

Animado pela expectativa de um manancial de fontes lancei-me ao projeto para

depois perceber o quatildeo difiacutecil era encontrar os personagens e suas falas naquela histoacuteria

apesar do cenaacuterio jaacute bastante conhecido Tentando interpretaacute-la e entendecirc-la tal qual no teatro

recorri a outras leituras do enredo aos comentaacuterios agraves criacuteticas ao texto oficial aos precircmios

conquistados a montagens paralelas para apresentar a versatildeo possiacutevel e sempre provisoacuteria do

espetaacuteculo Esta dissertaccedilatildeo carregada de esforccedilos e alguma tensatildeo eacute o resultado dessa

tentativa

O presente trabalho tem por objetivo acompanhar a discussatildeo em torno da educaccedilatildeo

primaacuteria popular e dos escravos ldquo ingecircnuosrdquo e libertos na Bahia bem como seguir a atuaccedilatildeo

do governo e de particulares no atendimento dessa demanda em Salvador no final do seacuteculo

2

XIX Pretende ainda investigar se houve accedilotildees autocircnomas dos libertos no sentido de garantir

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo para si ou para seus filhos e a que meios recorreram e quais estrateacutegias

utilizaram para obtecirc-las

A partir da accedilatildeo iniciada pelo presidente Machado Portela transitamos pela segunda

metade do seacuteculo XIX retroagindo ou avanccedilando um pouco aleacutem desse periacuteodo do

Oitocentos para tentar sondar permanecircncias continuidades ou mudanccedilas significativas no

tratamento dessas questotildees Encontramos um sem nuacutemero de atos leis regulamentos e

reformas ou propostas reformistas de pouca consistecircncia e menos ainda resultados efetivos

para a educaccedilatildeo de escravos libertos e ingecircnuos Mas pudemos perceber tambeacutem accedilotildees

concretas para atender a tais demandas

O intuito natildeo foi fazer uma histoacuteria da educaccedilatildeo dos escravos ingecircnuos e libertos na

Bahia oitocentista mas investigaacute-la em meio aos movimentos mais amplos do processo

histoacuterico daquele periacuteodo Para tanto a educaccedilatildeo foi considerada como parte indissociaacutevel de

um projeto poliacutetico mais abrangente de construccedilatildeo da naccedilatildeo de organizaccedilatildeo e afirmaccedilatildeo do

Estado de reordenamento das relaccedilotildees de trabalho e definiccedilatildeo do lugar social dos indiviacuteduos

a partir dos conflitos e alianccedilas acomodaccedilotildees e divergecircncias que toda esta movimentaccedilatildeo

ensejava Isso implicava em que o foco principal da investigaccedilatildeo fosse os indiviacuteduos e suas

accedilotildees isoladas ou conjuntas enquanto sujeitos atuantes na construccedilatildeo da sua proacutepria histoacuteria

e suas accedilotildees isoladas ou conjuntas No entanto tambeacutem tornava indispensaacutevel ampliar a

abordagem das accedilotildees institucionais para analisar e entender as propostas educacionais

voltadas para as classes populares bem como os seus resultados considerados a partir das

influecircncias reciacuteprocas entre esses diferentes atores

Seguindo essa proposta o trabalho foi dividido em trecircs capiacutetulos Nos dois primeiros o

fio condutor da abordagem eacute a atuaccedilatildeo do Estado no acircmbito da instruccedilatildeo o primeiro analisa a

legislaccedilatildeo imperial para a educaccedilatildeo a partir das suas tendecircncias mais liberais ou mais

conservadoras e como o governo central tratava o problema da instruccedilatildeo popular e dos

escravos e libertos assumida como uma demanda social de atendimento inadiaacutevel o segundo

eacute dedicado agraves reformas da educaccedilatildeo e aos atos do governo da Bahia e sua relaccedilatildeo com os do

governo central tanto no Impeacuterio como na Repuacuteblica aprofundando a discussatildeo sobre a

questatildeo da educaccedilatildeo dos ingecircnuos e remidos Finalmente o terceiro capiacutetulo privilegia a

investigaccedilatildeo dos debates e das accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo popular e a instruccedilatildeo dos ex-

escravos e seus descendentes para aleacutem do ciacuterculo oficial para tanto eacute apresentada a atuaccedilatildeo

3

de associaccedilotildees leigas ou religiosas poliacuteticos professores abolicionistas e dos proacuteprios

escravos ingecircnuos e libertos envolvidos no esforccedilo para superando barreiras ou aceitando as

franquias que lhes eram destinadas tentarem ampliar seu acesso agrave instruccedilatildeo

Embora o recorte temporal privilegie o periacuteodo entre 1850 e 1900 a ele natildeo se limita

Julgou-se significativo retornar agrave ocasiatildeo da independecircncia poliacutetica (1822) e da outorga da

primeira Constituiccedilatildeo brasileira (1824) por se entender que esses eventos fazem parte do

processo que envolve a problemaacutetica da educaccedilatildeo e da escravidatildeo durante todo o Impeacuterio e

tecircm uma relaccedilatildeo intriacutenseca com a mesma incluindo-se nesse contexto o Ato Adicional de

1834 e as reaccedilotildees por ele provocadas Do mesma forma algumas referecircncias extrapolam o

Oitocentos e ao tempo em que sugerem a confirmaccedilatildeo de pressupostos jaacute estabelecidos a

respeito dos temas abordados acreditamos que apontam para a possibilidade de investigaccedilotildees

inovadoras sobre os mesmos

4

CAPIacuteTULO I

AS REFORMAS DO ENSINO NO BRASIL (SEacuteCULO XIX)

ldquo Em educaccedilatildeo como em tudo vele o governo e preserverdquo

Benjamim Constant

Declarada a independecircncia poliacutetica que a instituiacutea a Naccedilatildeo brasileira incluiu a questatildeo

da educaccedilatildeo nos debates em torno dos problemas nacionais que encaminhou atraveacutes da

Assembleacuteia Constituinte Reconhecendo o grande atraso em que se encontrava a educaccedilatildeo no

Brasil a Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica pediu um levantamento dos estabelecimentos de

ensino e das suas condiccedilotildees de funcionamento em todo o Impeacuterio e propocircs um concurso para

a escolha do melhor e mais completo ldquotratado de educaccedilatildeo fiacutesica moral e intelectual para a

mocidade brasileirardquo O proacuteprio Imperador D Pedro I no discurso inaugural dessa

Assembleacuteia abordou o problema da instruccedilatildeo puacuteblica e apontou a necessidade de uma

ldquolegislaccedilatildeo especialrdquo sobre a mesma 1

Apesar das divergecircncias poliacuteticas em torno da aprovaccedilatildeo de uma Constituiccedilatildeo que

definisse atribuiccedilotildees entre as instacircncias de poder que organizariam o novo Estado parece ter

havido um relativo consenso quanto agrave necessidade de se promover a instruccedilatildeo entre um

nuacutemero maior de cidadatildeos Diversos deputados constituintes se pronunciaram sobre as

condiccedilotildees precaacuterias da instruccedilatildeo em todas as proviacutencias que representavam Relacionando

educaccedilatildeo a liberdade e progresso Ribeiro de Andrade membro da Comissatildeo de Instruccedilatildeo

afirmava que soacute um povo educado poderia ser realmente livre rico e bem governado daiacute a

necessidade de que ldquofosse educada a mocidade brasileirardquo 2

Essa preocupaccedilatildeo generalizada com a instruccedilatildeo popular na Constituinte refletia em

grande parte o pensamento liberal da maioria dos seus componentes Estes formavam uma

elite parlamentar onde predominavam os ldquobachareacuteis coimbratildeosrdquo Daiacute segundo Chizzoti a

retoacuterica exagerada dos discursos prolixos e verbosos pontuados de arroubos juriacutedicos e

poliacuteticos e a crenccedila na eficiecircncia das leis para a concretizaccedilatildeo dos seus projetos A ausecircncia

de clareza nas suas concepccedilotildees e de unidade de accedilatildeo em torno de um programa que

contivesse propostas condizentes com a realidade do paiacutes teria levado agrave derrota das pretensotildees

1 Antocircnio Chizzotti ldquoA Constituinte de 1823 e a educaccedilatildeo in Osmar Faacutevero (org) A educaccedilatildeo nas

Constituiccedilotildees brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 p 36 2 Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos

Deputados Livro do Centenaacuterio da Cacircmara dos Deputados 1826-1926 Brasiacutelia 2003

5

dos liberais e ao fechamento da Constituinte3 Para Raymundo Faoro o verdadeiro conflito se

dava entre os proacuteprios liberais ldquoextraviados em duas linhas os exaltados que vatildeo ateacute agrave

repuacuteblica e agrave federaccedilatildeo e os realistas que vecircem no trono o meio de assegurar a conciliaccedilatildeo

entre a liberdade e a ordemrdquo Agrave extrema direita dos liberais exaltados opunha-se o grupo dos

absolutistas interessados em manter a centralizaccedilatildeo e o controle do aparelho estatal para

garantia da continuidade dos seus interesses e privileacutegios sob uma ordem paciacutefica porque

hieraacuterquica e autoritaacuteria Neste embate venceram os realistas que apoiavam D Pedro I e

defendiam maior concentraccedilatildeo de poderes nas matildeos do Imperador 4

A necessidade de um Executivo mais forte era justificada por D Pedro I e seus

seguidores como forma de enfrentar as ldquoforccedilas centriacutefugasrdquo ldquodesagregadorasrdquo e

ldquodemocraacuteticasrdquo que do seu ponto de vista ameaccedilavam a integridade e a governabilidade da

jovem Naccedilatildeo Dissolvendo a Assembleacuteia Constituinte e impondo um projeto de Constituiccedilatildeo

elaborado sob seu comando D Pedro confirmava a sua autoridade mesmo que a Carta

outorgada a 25 de marccedilo de 1824 pouco diferisse do que fora discutido antes da dissoluccedilatildeo da

Assembleacuteia Tanto que Antocircnio Carlos Andrada e Silva um dos constituintes que

participaram da redaccedilatildeo do novo projeto acusou-o de ser ldquopura coacutepiardquo do seu texto anterior

divergindo dele apenas ldquoa respeito do elemento federalrdquo 5

Percebe-se na queixa de plaacutegio expressa por Antocircnio Carlos Andrada a importacircncia

dada agrave questatildeo da centralizaccedilatildeo ou descentralizaccedilatildeo do poder pois situa a principal

divergecircncia entre os dois projetos na sua proposta liberal de autonomia federativa em

oposiccedilatildeo ao rigoroso centralismo da Constituiccedilatildeo outorgada Destaca-se portanto a

preocupaccedilatildeo com a centralizaccedilatildeo do poder nas matildeos do Imperador A resistecircncia a este poder

constituiacutedo autoritariamente permaneceria nos anos seguintes e resultou cumulativamente a

outras questotildees que indispuseram grande parte das elites brasileiras contra D Pedro I na sua

deposiccedilatildeo em 1831 obrigando-o a abdicar em favor de seu filho de apenas cinco anos D

Pedro de Alcacircntara Somente em 1834 um Ato Adicional modificou a Constituiccedilatildeo

promovendo alguma descentralizaccedilatildeo de poderes e dando mais autonomia agraves Proviacutencias

Inserida nestes debates sobre centralizaccedilatildeo ou descentralizaccedilatildeo estava a questatildeo da

educaccedilatildeo popular principalmente da instruccedilatildeo primaacuteria posta em evidecircncia como jaacute visto

desde a instalaccedilatildeo da Assembleacuteia Constituinte Jaacute em suas primeiras sessotildees no iniacutecio de 3 Antocircnio Chizzoti in Faacutevero (org) A educaccedilatildeo nas Constituiccedilotildees op cit p 33-35 4 Raymundo Faoro Os donos do poder formaccedilatildeo do patronato poliacutetico brasileiro Satildeo Paulo Globo 2000 p

293 5 Antocircnio Chizzotti op cit p 35

6

maio de 1823 o deputado Antocircnio Carlos Andrada Machado apresentou um projeto de

caraacuteter visivelmente descentralizador no qual propunha maior autonomia aos governos

provinciais aos quais caberia ldquopromover a educaccedilatildeo da mocidaderdquo Tal proposta natildeo foi

adiante Logo em junho um novo projeto foi apresentado pela Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica

da Constituinte Atraveacutes dele propunha-se um levantamento das condiccedilotildees das escolas na

Corte e em todas as proviacutencias do Impeacuterio bem como a promoccedilatildeo de um concurso entre os

ldquogecircnios brasileirosrdquo para que apresentassem ateacute o final do ano agrave Assembleacuteia um ldquotratado

completo de educaccedilatildeo fiacutesica moral e intelectual para a mocidade brasileirardquo Sete cidadatildeos

ldquode conhecida literatura e patriotismo nomeados pela Assembleacuteiardquo escolheriam o melhor

tratado Seu autor seria reconhecido ldquobenemeacuterito da paacutetria e como tal condecorado com a

Ordem Imperial do Cruzeirordquo 6

Cobrada pela demora na apresentaccedilatildeo de resultados a Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica

desistiu do concurso e optou por acatar um projeto oferecido pelo deputado Martim

Francisco um dos Andradas elogiado como ldquoum verdadeiro meacutetodo tanto de ensinar como

de aprenderrdquo Esse projeto era uma ldquoMemoacuteria sobre a Reforma dos Estudos Menores da

Proviacutencia de Satildeo Paulordquo elaborada por Martin Francisco quando fora presidente daquela

Proviacutencia Organizava a escolaridade em dois graus sendo o primeiro grau de instruccedilatildeo

baacutesica com duraccedilatildeo de trecircs anos disponibilizado para toda a Proviacutencia e o segundo com

duraccedilatildeo de seis anos somente para a capital O projeto inspirava-se nos ideais liberais e

iluministas Martim Francisco recorria agraves ideacuteias de Condorcet para a instruccedilatildeo vendo-a

ldquocomo instrumento de liberdade e igualdade e fonte de moralidade puacuteblica prosperidade do

Estado e progresso da humanidaderdquo conforme afirmava nas suas justificativas O elogioso

parecer da Comissatildeo de Instruccedilatildeo concluiu pela aceitaccedilatildeo do projeto lamentando que nunca

tivesse sido adotado em todas as proviacutencias ou sequer tido divulgaccedilatildeo ao tempo que

recomendava sua impressatildeo 7

No entanto as divergecircncias poliacuteticas que envolveram os irmatildeos Andrada impediram a

adoccedilatildeo do projeto de Martim Francisco Afastados da Constituinte e do poder fundaram o

jornal O Tamoio firmando oposiccedilatildeo ao Imperador e a sua poliacutetica bem como ao ldquopartido

portuguecircsrdquo e aos realistas que o apoiavam o que resultou no seu banimento8 A ldquoMemoacuteriardquo

6 Annaes do Parlamento Brazileiro Assembleacuteia Constituinte 1823 vol I t 2ordm-4ordm apud Faacutevero A

Constituiccedilatildeoop cit p 35-43 7 Antocircnio Chizzotti ldquoA Constituinte de 1823 e a educaccedilatildeordquo In Favero (org) op cit p 40-44 8 A posiccedilatildeo poliacutetica dos irmatildeos Andrada simbolicamente declarada ao adotarem para seu jornal o nome

genuinamente ldquobrasileirordquo da tribo indiacutegena historicamente hostil aos portugueses representava bem a reaccedilatildeo daqueles que Raymundo Faoro identificou como ldquohostes brasileiras nativistas e xenoacutefobasrdquo Aliaacutes atitude

7

de Martim Francisco considerado por Antocircnio Chizzotti ldquoo mais ambicioso e sistematizado

programa de instruccedilatildeo puacuteblicardquo formulado naquele periacuteodo saiu dos debates da Constituinte

sem nem chegar a ser impressa como recomendara a Comissatildeo9

Segundo Chizzotti um outro fato que prejudicou o intento de um plano geral para a

educaccedilatildeo relegando-o a um segundo plano foi o debate que se deu em torno da criaccedilatildeo de

universidades Inicialmente previa-se a criaccedilatildeo de duas universidades uma no norte e outra

no sul do paiacutes Em 19 de agosto a Comissatildeo de Instruccedilatildeo apresentou um projeto de lei agrave

Assembleacuteia decretando a criaccedilatildeo de uma universidade na cidade de Olinda e outra na de Satildeo

Paulo No entanto a partir daiacute os debates em torno da localizaccedilatildeo e do nuacutemero de

estabelecimentos superiores de ensino se intensificaram Nestes o que se viu foi a disputa de

interesses paroquiais pelos representantes de cada proviacutencia que buscavam justificar sob os

mais surpreendentes argumentos as vantagens da localizaccedilatildeo de uma das universidades em

seu territoacuterio A disputa maior era entre Satildeo Paulo Rio de Janeiro (na Corte) Bahia e Minas

Gerais mas praticamente todas as proviacutencias se envolveram na questatildeo sem no entanto

conseguirem redefinir as localizaccedilotildees propostas no projeto sancionado em 4 de novembro de

1823 pouco antes da dissoluccedilatildeo da Assembleacuteia Geral Constituinte e Legislativa ocorrida oito

dias depois10

Natildeo eacute do escopo desse trabalho o estudo da instruccedilatildeo superior no Brasil e na Bahia no

seacuteculo XIX Nossa proposta se restringe agrave instruccedilatildeo primaacuteria Poreacutem a compreensatildeo das

questotildees relativas a esta eacute indissociaacutevel das que dizem respeito agravequela De uma anaacutelise

conjunta das discussotildees naquele periacuteodo em torno desses dois niacuteveis de ensino que achava-

se deveriam ser interdependentes e complementares o que se depreende eacute que a opccedilatildeo pela

forma excludente e hierarquizante foi estabelecida desde sempre e a partir das primeiras

tentativas de criaccedilatildeo e implantaccedilatildeo de um sistema organicamente estruturado de instruccedilatildeo

puacuteblica no Brasil desprezando propostas igualitaacuterias embora seletivas e meritoacuterias do

ideaacuterio liberal tantas vezes evocado

Isto posto eacute importante notar como os debates em torno da instruccedilatildeo na Constituinte

ldquonacionalistardquo entatildeo comum entre muitos brasileiros e ateacute entre alguns portugueses naturalizados que adotaram nomes ou sobrenomes indiacutegenas ou da fauna flora e geografia nativas como forma de identidade oposta agrave lusitana No entanto tal oposiccedilatildeo aacutes tendecircncias absolutistas e agraves simpatias lusitanas do jovem imperador natildeo impediu a dissoluccedilatildeo da Assembleacuteia Constituinte e a outorga da Carta de 1824 ldquocom o governo concentrado arbitrariamente nas matildeos de D Pedro Irdquo o que esfriou ldquoas tensotildeesrdquo e arrefeceu ldquoo iacutempeto liberalrdquo Ver Faoro op cit p 293

9 Antocircnio Chizzotti in Faacutevero (org) op cit p 40 10 Id ibd p 44-50

8

tida como majoritariamente liberal se deslocam da educaccedilatildeo primaacuteria para a superior Note-

se que mesmo um projeto para a instruccedilatildeo primaacuteria como o de Martim Francisco cuja

excelecircncia os proacuteprios constituintes reconheciam e que propunha uma gradualidade por si soacute

seletiva bem de acordo com as exigecircncias para alcanccedilar o niacutevel superior foi relegado a uma

posiccedilatildeo marginal e abandonado em favor da discussatildeo sobre a criaccedilatildeo das universidades O

caraacuteter talvez sutilmente ameaccedilador da proposta implicitamente descentralizadora do projeto

de Martim Francisco natildeo parece ser suficiente para justificar seu deslocamento para um

segundo plano ou posterior abandono Mesmo os conflitos poliacuteticos que resultaram na queda

dos Andradas natildeo tornavam imperativa essa opccedilatildeo haja vista que eles natildeo foram

impedimento para os intensos e amplos debates em torno da criaccedilatildeo e da localizaccedilatildeo das

universidades mantidos praticamente ateacute a dissoluccedilatildeo da Constituinte O que se deduz de

tudo isso eacute que houve a opccedilatildeo por uma educaccedilatildeo elitista estabelecida pelas e para as elites

nacionais opccedilatildeo que seraacute motivo de inuacutemeras reclamaccedilotildees propostas e tentativas de reformas

no campo educacional brasileiro que aconteceram de modo recorrente durante todo o periacuteodo

Imperial e mesmo aleacutem dele

Assim eacute que o projeto para o ensino superior precedeu e se sobrepocircs em atenccedilatildeo e

interesse no acircmbito da Constituinte aos projetos para a ampliaccedilatildeo da educaccedilatildeo fundamental

O reconhecimento da necessidade de um plano geral para a instruccedilatildeo em todo o Impeacuterio natildeo

foi suficiente para que a Comissatildeo a ela dedicada fosse aleacutem da escolha e premiaccedilatildeo de uma

proposta considerada previamente como ideal Nem sequer se discutiu ainda que

superficialmente sobre quais seriam os meios concretos de sua execuccedilatildeo A este respeito

Chizzotti comenta

A necessidade de um plano geral esteve presente agrave Comissatildeo de Instruccedilatildeo que para

isso solicitara ldquoprovidecircncias relativas agrave instruccedilatildeo puacuteblicardquo Os Constituintes

poreacutem foram incapazes de traccedilar as diretrizes fundamentais da instruccedilatildeo puacuteblica

derivando para inuacutemeras questiuacutenculas sobre a premiaccedilatildeo a ser dada ao autor do

ldquoTratadordquo [] Uma uacutenica intervenccedilatildeo discute tangencialmente o conteuacutedo do

projeto As 14 emendas apresentadas tambeacutem derivaram em discursos redundantes e

justificativas singelas em torno da forma da necessidade e do modo de premiaccedilatildeo

do autor [] Natildeo foram propostas diretrizes nem traccediladas orientaccedilotildees

contentando-se com uma proposiccedilatildeo piacutefia de motivar algueacutem mediante premiaccedilatildeo

9

de elaborar um tratado de educaccedilatildeo para a mocidade11

A seu ver esses fatos demonstram que os membros da Constituinte natildeo tinham um

projeto para a instruccedilatildeo puacuteblica evidecircncia difiacutecil de ser refutada A uacutenica intervenccedilatildeo que

discutiu tangencialmente o conteuacutedo do projeto e que poderia ter levado a que algo fosse feito

pela educaccedilatildeo nacional foi a do constituinte Carvalho e Mello na sessatildeo de quatro de agosto

de 1823 Aleacutem de requerer a urgecircncia e utilidade do ldquoTratadordquo de Martim Francisco para a

instruccedilatildeo primaacuteria esse deputado propunha

Depois de estabelecida a necessidade de haver um bom plano de educaccedilatildeo

adaptado agraves nossas circunstacircncias conveacutem que este se regule por uma maneira

convinhaacutevel ao estado de falta de luzes em que nos achamos e nenhum meio eacute

mais conducente a esse fim do que procurar conseguir um plano geral que abranja

todas as regras da educaccedilatildeo puacuteblica e par ticular que se decircem preceitos para a

educaccedilatildeo fiacutesica e para a literaacuteria que se reduza o ensino agravequelas mateacuter ias que satildeo

proacutepr ias da idade em que se acharem os educandos e que afinal em coleacutegios se

ensinem as ciecircncias maiores e as artes liberais [destaques nossos] 12

Em setembro de 1823 quando o debate sobre as universidades jaacute superara a discussatildeo

em torno do ldquoTratadordquo o Projeto de Constituiccedilatildeo apresentado agrave Constituinte que natildeo se

consumou continha a seguinte proposta para o sistema educacional

Art 250 ndash Haveraacute no Impeacuterio escolas primaacuterias em cada termo ginaacutesios em cada

comarca e universidades nos mais apropriados locais

Art 251 ndash Leis e regulamentos marcaratildeo o nuacutemero e a constituiccedilatildeo desses uacuteteis

estabelecimentos

Art 252 ndash Eacute livre a cada cidadatildeo abrir aulas para o ensino puacuteblico contanto que

responda pelos abusos 13

Era sem duacutevida um projeto ambicioso O grande nuacutemero de localidades sem escolas a

11 Antocircnio Chizzotti in Faacutevero op cit p 41-43 12 Anaes do Parlamento Brazileiro Assembleacuteia Constituinte 1823 apud Chizzotti in Faacutevero op cit p 42 13 Congresso Cacircmara dos Deputados Livro do Centenaacuterio da Cacircmara dos Deputados 1826-1926 Brasiacutelia

2003 p 466

10

carecircncia de recursos materiais e humanos aliados agrave pouca vontade poliacutetica para implementaacute-

lo como ficou demonstrado nos debates na Constituinte eram barreiras dificilmente

superaacuteveis Confirmando talvez a sua tendecircncia descentralizadora transferia-se para a

legislaccedilatildeo complementar incluiacuteda aiacute provavelmente a das proviacutencias a competecircncia para

definir a quantidade e qualidade dos meios que garantiriam a universalizaccedilatildeo ao menos

geograacutefica da instruccedilatildeo Ao mesmo tempo estimulava-se o exerciacutecio do princiacutepio liberal da

livre iniciativa tambeacutem nesse campo presumindo-se uma responsabilidade e uma

competecircncia do indiviacuteduo empreendedor convenientemente vigiado pelo Estado

Dissolvida a Assembleacuteia Constituinte esse projeto virou letra morta No entanto os

princiacutepios embutidos nos artigos citados permaneceram como inspiraccedilatildeo para os debates em

torno da instruccedilatildeo e em outros tantos projetos que surgiram para resolver o problema

educacional do paiacutes ao longo de todo o periacuteodo Imperial Tanto que jaacute em 1827 uma lei

retomava a prescriccedilatildeo do artigo 250 do projeto de 1823 medida que pode ser considerada

complementar agraves determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo puacuteblica

No que se referia agrave educaccedilatildeo a Carta outorgada em 1824 acusada de plaacutegio por

Martim Francisco foi bem mais sucinta do que seu ldquooriginalrdquo o Projeto de setembro de 1823

No seu artigo 179ordm que tratava da garantia da ldquoinviolabilidade dos direitos civis e poliacuteticos

dos cidadatildeos brasileiros que tem por base a liberdaderdquo declarava apenas que ldquoA instruccedilatildeo

primaacuteria eacute gratuita a todos os cidadatildeosrdquo e que existiriam ldquoColeacutegios e universidades onde

seratildeo ensinados os elementos das Ciecircncias Belas Artes e Letrasrdquo 14

Erigia-se a instruccedilatildeo primaacuteria como um direito do cidadatildeo e um dever do Estado

Firmado em Lei o estatuto da gratuidade somente deacutecadas depois a segunda parte da foacutermula

regulamentar que tentava garantir a sua universalidade ndash a obrigatoriedade ndash seria posta em

discussatildeo Note-se que coerente com o conceito de cidadatildeo entatildeo vigente estavam excluiacutedos

do benefiacutecio constitucional de acesso agrave educaccedilatildeo os escravos Mesmo assim foi preciso que

esse criteacuterio de exclusatildeo se tornasse expliacutecito na legislaccedilatildeo complementar para barrar a

presenccedila da crianccedila escrava na escola puacuteblica o que indica a existecircncia de tentativas

contraacuterias Com isso pretende-se afirmar que a busca por instruccedilatildeo patrocinada por algum

senhor ldquobenevolenterdquo ou interessado em possuir um escravo que soubesse ldquoler escrever e

contarrdquo existiu por menor que tenha sido

Diluiacutedos entre os muitos incisos das Disposiccedilotildees Gerais do texto constitucional que

14 Senado Federal e Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia CEE 2001

11

tratavam dos ldquoDireitos Civis e Poliacuteticos dos cidadatildeos brasileirosrdquo os preceitos educacionais

como outros com eles listados natildeo seriam cumpridos ao menos na extensatildeo que sua

generalidade sugeria O tratamento preferencial dado na Constituinte ao debate em torno do

ensino superior sobreviveu agrave sua dissoluccedilatildeo Quanto agrave universalizaccedilatildeo da gratuidade para a

educaccedilatildeo primaacuteria ldquo[] genericamente proclamada e candidamente outorgada na

Constituiccedilatildeo natildeo derivou de interesses articulados e reclamos sociais organizadosrdquo e foi

inserida no texto mais ldquocomo um reconhecimento formal de um direito subjetivo dos cidadatildeos

que uma obrigaccedilatildeo efetiva do Estadordquo 15

Em 1826 o Imperador convocou as Cacircmaras eleitas haacute dois anos Reaberta em junho

de 1827 a Assembleacuteia Geral voltou a discutir a educaccedilatildeo nacional criando a Comissatildeo de

Instruccedilatildeo Puacuteblica da Cacircmara dos Deputados Logo foi submetido aacute apreciaccedilatildeo do plenaacuterio um

projeto de lei do Cocircnego Januaacuterio da Cunha Barbosa que propunha um sistema de ensino

integrado para o paiacutes no final reduzido a duas leis uma de 11 de agosto criou os cursos

juriacutedicos de Satildeo Paulo e Olinda a outra depois de muitas emendas foi aprovada em 15 de

outubro regulamentando o ensino primaacuterio e determinando a criaccedilatildeo de escolas de primeiras

letras em todas as cidades do paiacutes

Cabe observar que a lei de 15 de outubro de 1827 resgatou em parte a proposta

apresentada agrave Constituinte quatro anos antes por Martin Francisco O novo texto legal

manteve a recomendaccedilatildeo da criaccedilatildeo das escolas de primeiras letras que fossem necessaacuterias

mas agora natildeo soacute em todas as cidades como tambeacutem nas vilas e lugares populosos Competia

aos Presidentes dos Conselhos Provinciais ouvidas as Cacircmaras Municipais determinar o

nuacutemero e a localizaccedilatildeo dessas escolas bem como fiscalizaacute-las16 Nelas deveria ser ensinado

ldquoa ler e escrever as quatro operaccedilotildees de aritmeacutetica praacutetica de quebrados decimais e

proporccedilotildees as noccedilotildees mais gerais de geometria praacutetica a gramaacutetica da liacutengua nacional e os

princiacutepios da moral cristatilde e da doutrina da religiatildeo catoacutelica romana proporcionados agrave

compreensatildeo dos meninos preferindo para as leituras a Constituiccedilatildeo do Impeacuterio e a Histoacuteria

do Brasilrdquo A lei inovava ao criar escolas para meninas regidas por professoras e ainda

15 Chizzotti in Faacutevero op cit p 53 16 Os Conselhos Gerais de Proviacutencia foram criados pela Constituiccedilatildeo de 1824 que lhes determinou a forma de organizaccedilatildeo e suas atribuiccedilotildees essas bastante limitadas Competia-lhes em uacuteltima instacircncia transformar em projetos de lei e submeter agrave aprovaccedilatildeo da Cacircmara as resoluccedilotildees dos Conselhos Provinciais No seu recesso o Imperador decidia se mandava executaacute-las ou suspendecirc-las provisoriamente Na verdade o rigor centralista da Constituiccedilatildeo sobrepunha-se agraves possibilidades da accedilatildeo provincial sobre seu proacuteprio sistema educacional Aos Conselhos competia apenas apresentar propostas que poderiam ser aceitas ou natildeo Agraves Cacircmaras cabia somente a fiscalizaccedilatildeo das escolas Essas competecircncias portanto natildeo significavam de fato maior autonomia provincial e municipal para legislar e atuar sobre a instruccedilatildeo no seu territoacuterio

12

determinava que

Art 4ordm ndash As escolas seratildeo de ensino muacutetuo nas capitais das proviacutencias e o seratildeo

tambeacutem n as cidades e vilas e lugares populosos delas em que for possiacutevel

estabelecerem-se

Art 5ordm ndash Para as escolas do ensino muacutetuo se aplicaratildeo os edifiacutecios que houverem

com suficiecircncia nos lugares delas arranjando-se com os utensiacutelios necessaacuterios agrave

custa da Fazenda Puacuteblica e os professores que natildeo tiverem a necessaacuteria instruccedilatildeo

deste ensino iratildeo instruir-se em curto prazo e agrave custa dos seus ordenados nas

escolas das Capitais17

Apesar da escravidatildeo e do predomiacutenio da lavoura escravista procurava-se colocar o

paiacutes em sintonia com o mundo industrializado No iniacutecio do seacuteculo XIX o Meacutetodo do Ensino

Muacutetuo ou Lancasteriano espalhara-se em alguns paiacuteses europeus no Canadaacute e nos Estados

Unidos e era considerado como o mais novo e revolucionaacuterio meacutetodo de ensino capaz de

multiplicar a disponibilidade de instruccedilatildeo por ser o meio mais raacutepido e eficaz de ampliaacute-la

gratuitamente como aliaacutes visava a Constituiccedilatildeo de 182418 Na escola lancasteriana as

classes eram organizadas em grupos de alunos as decuacuterias cada uma orientada por um aluno

mais adiantado tirado da classe superior os decuriotildees Dessa forma garantia-se o efeito

multiplicador na transmissatildeo dos conhecimentos calculando-se que cada escola podia abrigar

ateacute 500 alunos sob a direccedilatildeo de um soacute professor 19

A forma de aprendizagem do meacutetodo de Lancaster era a repeticcedilatildeo mecacircnica e

cadenciada para memorizaccedilatildeo das liccedilotildees O meacutetodo era de um rigor ldquocientiacuteficordquo e cada

detalhe era pensado e planejado para garantir o maacuteximo de vantagem econocircmica de tempo

espaccedilo materiais e conteuacutedos Os preacutedios onde funcionariam as escolas deveriam se adequar

a esse rigor bem como a movimentaccedilatildeo dos alunos neles Tudo deveria funcionar em perfeita

ordem e disciplina Acreditava-se na caracteriacutestica universal desse meacutetodo capacitando-o a

ser aplicado em qualquer paiacutes que necessitasse dar instruccedilatildeo a um grande nuacutemero de seus

cidadatildeos preparando-os para a vida e o trabalho ordeiro e disciplinado Seu objetivo era

preparar as classes menos favorecidas para o exerciacutecio de atividades agraves quais estavam

destinadas os ofiacutecios manuais e mecacircnicos proporcionando-lhes apenas uma educaccedilatildeo 17 Ana Maria Moura Lins ldquo O meacutetodo Lancaster educaccedilatildeo elementar ou adestramento Uma proposta para

Portugal e Brasil no seacuteculo XIXrdquo in Maria Helena Cacircmara Bastos e Luciano Mendes de Faria Filho (orgs) A escola elementar no seacuteculo XIX o meacutetodo monitorialmuacutetuo Passo Fundo Edupf 1999 p 80

18 Jaacute havia uma experiecircncia oficial com o meacutetodo lancasteriano no Brasil pois em marccedilo de 1823 o governo imperial criara uma escola desse tipo na Corte para servir de modelo agraves demais que se instalassem pelo paiacutes

19 Lins in Bastos e Faria Filho (org) op cit p 78

13

primaacuteria ou elementar uma vez que natildeo se previa ou desejava seu acesso ao estudo das

ciecircncias abstratas

Ao analisar o meacutetodo de Lancaster e sua adoccedilatildeo no Brasil Ana Maria Moura Lins

destaca sua ideologia inspirada no liberalismo de Adam Smith e em oposiccedilatildeo por exemplo

ao pensamento de Comecircnius quanto agrave exploraccedilatildeo ilimitada da capacidade humana atraveacutes da

educaccedilatildeo Nesse sentido o meacutetodo lancasteriano natildeo seria de educaccedilatildeo mas de adestramento

Quanto agrave sua introduccedilatildeo e aplicabilidade no Brasil essa autora relativiza as criacuteticas

supostamente feitas pela historiografia e segundo as quais tal adoccedilatildeo seria apenas uma

simples transposiccedilatildeo de soluccedilotildees estrangeiras para os problemas nacionais Daiacute afirmar que

O meacutetodo foi introduzido no Brasil atraveacutes da Carta de Lei de 15 de outubro de

1827 O caraacuteter oficial da proposiccedilatildeo divulgaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo desse meacutetodo

daacute conta de sua extensatildeo espacial e temporal A Carta de 1827 representa as

primeiras medidas regulamentares para a educaccedilatildeo do novo impeacuterio do Brasil Ao

contraacuterio do que afirmam os historiadores a orientaccedilatildeo proposta nessa carta

fundamentada no meacutetodo Lancaster representa uma orientaccedilatildeo segura objetiva e

moderna para uma sociedade mergulhada no mais profundo obscurantismo

intelectual []

O artigo 1ordm ao defender a obrigatoriedade da criaccedilatildeo de escolas de primeiras letras

em todas as vilas cidades e lugares mais populosos iraacute encontrar uma ordem social

secularmente caracterizada por uma profunda distacircncia entre os diversos segmentos

sociais 20

Ou seja a seu ver o governo imperial e as elites que o apoiavam eram coerentes em

adotar o meacutetodo diante da reconhecida indigecircncia do ensino no Brasil e da necessidade de

preparar futuros cidadatildeos doacuteceis e disciplinados para a naccedilatildeo que se fundava sem que

houvesse alteraccedilatildeo da ordem social vigente nem interferecircncia na divisatildeo social do trabalho

Portanto eacute possiacutevel afirmar que na sua origem o meacutetodo lancasteriano se apresentava como

um resgate da classe operaacuteria preparando-a para setores produtivos com crescente demanda

por matildeo-de-obra cada vez mais capacitada para o desempenho de novas funccedilotildees e educada

para executaacute-las de modo disciplinado e ordeiro uma matildeo-de-obra docilmente submissa

Contudo no Brasil do iniacutecio do Oitocentos a sua aplicaccedilatildeo visava mais a educaccedilatildeo do

cidadatildeo para tornaacute-lo docilmente conformado ao seu lugar social e natildeo a instruccedilatildeo para o

20 Lins in Bastos e Farias Filho (orgs) op cit p 88-89

14

trabalho pelo menos o trabalho nos moldes das sociedades que viviam a plena ascensatildeo do

capitalismo industrial Talvez isso explique em parte o insucesso da sua aplicaccedilatildeo aqui e

apesar disso a sua permanecircncia extra-oficial como praacutetica pedagoacutegica em muitas escolas

durante todo o seacuteculo XIX 21

Natildeo haveria aparentemente um problema de inadequaccedilatildeo em adotar um meacutetodo de

educaccedilatildeo dirigido agraves sociedades industriais e suas relaccedilotildees capitalistas de trabalho centradas

na matildeo-de-obra livre em uma sociedade agraacuterio-comercial e escravista dependente da matildeo-

de-obra escrava Aqui no Brasil seu objetivo de oferecer educaccedilatildeo adequada para as classes

menos favorecidas era exequumliacutevel uma vez adaptado agraves limitaccedilotildees estruturais principalmente

as de ordem econocircmica relativas agrave indisponibilidade de recursos pelo Estado Poreacutem a

aplicabilidade do meacutetodo inevitavelmente esbarraria nos limites impostos na proacutepria estrutura

escravista da sociedade brasileira A sociedade e o Estado atraveacutes da legislaccedilatildeo e a partir da

proacutepria Constituiccedilatildeo talvez pretendessem dar conta dessa contradiccedilatildeo quando instituiacuteam e

legitimavam uma naccedilatildeo tanto de cidadatildeos como de natildeo-cidadatildeos ou seja de livres e

escravos procurando garantir e ampliar o acesso agrave instruccedilatildeo para aqueles enquanto a esses

era negado

O meacutetodo de ensino muacutetuo natildeo resultou nas vantagens esperadas Sucessivos

Ministros do Impeacuterio desde Campos Vergueiro em 1833 a Bernardo Pereira de

Vasconcelos em 1835 reconheceram seu resultado muito aqueacutem das expectativas embora

sem lhe identificar as razotildees O mesmo insucesso ocorreu na Europa No Brasil o meacutetodo

lancasteriano deixou de ser adotado oficialmente pelo Governo mas continuaria sendo

utilizado na praacutetica Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes deputado federal em 1926

testemunha que em Lenccediloacuteis na Bahia no fim da Monarquia ainda estudou em uma escola

puacuteblica com decuacuterias e decuriotildees 22

Cabe dizer no entanto que natildeo foi soacute o meacutetodo de ensino muacutetuo que natildeo deu certo A

proacutepria Lei de 1827 natildeo alcanccedilou seus objetivos de criar um sistema de ensino ampliar o

acesso agrave escola para a populaccedilatildeo livre e melhorar a instruccedilatildeo popular mesmo com a tentativa

de aplicaccedilatildeo do meacutetodo do ensino muacutetuo Talvez por isso o Ato Adicional de 1834 visando

21 Sobre a aplicaccedilatildeo do meacutetodo Lancaster ou do ensino muacutetuo no Brasil ver Ana Maria Moura Lins op cit

Ana Maria Arauacutejo Freire Analfabetismo no Brasil da ideologia do corpo agrave ideologia nacionalista ou de como deixar sem ler e escrever desde as Catarinas (Paraguaccedilu) Filipas Madalenas Anas Genebras Apolocircnias e Graacutecias ateacute os Severinos Satildeo Paulo Cortez Brasiacutelia DF INEP 1989 Primitivo Moacyr A instruccedilatildeo e o Impeacuterio 1823-1855 Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1936

22 Hermes op cit p 467-468

15

abrandar o caraacuteter centralizador da Constituiccedilatildeo concedeu mais autonomia relativa agraves

proviacutencias substituiu os Conselhos Gerais pelas Assembleacuteias Legislativas Provinciais e

transferiu para as mesmas a competecircncia para legislar sobre instruccedilatildeo puacuteblica e promovecirc-la

o que natildeo incluiacutea as faculdades de medicina os cursos juriacutedicos e as academias Ou seja o

Ato descentralizava o ensino primaacuterio e secundaacuterio deixando ao Governo Central a obrigaccedilatildeo

de cuidar exclusivamente do ensino superior em todo o paiacutes e do ensino primaacuterio e secundaacuterio

apenas no Municiacutepio Neutro ou da Corte 23

A descentralizaccedilatildeo educacional definida no Ato Adicional logo foi alvo de criacuteticas

Questionava-se o caraacuteter privativo da competecircncia das Assembleacuteias Provinciais para

legislarem sobre a mateacuteria e se cobrava a participaccedilatildeo efetiva do Governo Central na

promoccedilatildeo do ensino primaacuterio e secundaacuterio nas proviacutencias debitando-se agrave sua abstenccedilatildeo

grande parte do atraso em que se encontrava a instruccedilatildeo no Brasil Essa discussatildeo se

prolongou por todo o Segundo Reinado envolvendo tambeacutem seus Ministros muitos dos quais

reconheciam aquela necessidade de intervenccedilatildeo e reprovavam tamanha descentralizaccedilatildeo

nesse campo Surgiram vaacuterias propostas de mudanccedila prontamente combatidas que natildeo

avanccedilaram

No entanto debitar agrave descentralizaccedilatildeo os males da instruccedilatildeo puacuteblica no Brasil imperial

certamente desviava a atenccedilatildeo de uma causa bem mais plausiacutevel analisando tais condiccedilotildees de

atraso fato reconhecido e denunciado pelos proacuteprios ministros do Governo e por muitos

membros do parlamento nacional Newton Sucupira aponta como causa desse ldquofracassordquo natildeo

a descentralizaccedilatildeo que o Ato Adicional decretara mas a ldquoomissatildeo das classes dirigentes o

seu desinteresse pela educaccedilatildeo popularrdquo 24 Isso se evidencia quando consultando-se a Lei de

1834 constata-se que a resistecircncia dessas classes agraves mudanccedilas natildeo se justificaria apenas pelos

limites de competecircncia definidos no Ato uma vez que podiam ser revistos e ampliados pela

simples interpretaccedilatildeo dos dispositivos da Lei Exemplo disso eacute o que previa e autorizava o seu

artigo 25 ldquoNo caso de duacutevida sobre a inteligecircncia de algum artigo desta reforma ao Poder

Legislativo Geral compete interpretaacute-lordquo 25

Sobre essa flexibilidade do Ato Adicional e o desinteresse das classes dirigentes em

23 Brasil Constituiccedilatildeo (1824) Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia Senado Federal 2001 24 Newton Sucupira ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Omar Faacutevero A

educaccedilatildeo nas constituintes brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 p66

25 Otaciano Nogueira ldquoLei n 16 de 12 de agosto de 1834 ndash Ato adicionalrdquo in Senado Federal Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasilia 2001

16

utilizaacute-la Newton Sucupira afirma que ldquoa Assembleacuteia Geral jamais tomou a iniciativa de

oferecer uma interpretaccedilatildeo liberalizante do dispositivo descentralizadorrdquo jaacute que era parte e

representava as elites de uma ldquosociedade patriarcal escravagista [] num Estado

patrimonialista dominado pelas grandes oligarquias do patriciado rural []rdquo A essas

oligarquias interessaria o ensino superior a fim de preparar os proacuteprios quadros poliacuteticos e

profissionais para a continuidade do seu domiacutenio e a manutenccedilatildeo da sua ideologia poliacutetica e

social conservadora e excludente A instruccedilatildeo popular estaria relegada a um segundo plano

uma vez que a consideravam pouco importante 26

Dessa forma sem possuir uma diretriz comum para todas as proviacutencias o sistema de

educaccedilatildeo nacional era mantido ao sabor dos recursos e dos interesses do governo de cada uma

delas que na melhor das hipoacuteteses terminavam por tentar reproduzir a organizaccedilatildeo do

sistema de instruccedilatildeo puacuteblica da Corte No caso da instruccedilatildeo secundaacuteria diversas proviacutencias

tentaram seguir o exemplo do Coleacutegio Pedro II fundado na Corte em 1837 como escola

oficial modelar Mas apesar das tentativas nesse sentido em nenhuma regiatildeo se chegou a um

sistema escolar considerado satisfatoacuterio Natildeo admira que entre as deacutecadas de 1830 e 1880

sucessivos relatoacuterios dos Ministros do Impeacuterio tenham apontado as deficiecircncias da educaccedilatildeo

nacional e sugerido medidas visando superaacute-las As criacuteticas eram muitas havia poucas

escolas as casas onde elas funcionavam eram inadequadas prejudicando inclusive a

aplicaccedilatildeo do meacutetodo de ensino muacutetuo a maioria dos professores era mal preparada a

fiscalizaccedilatildeo era ineficiente inclusive a das escolas particulares muitas natildeo autorizadas pais e

tutores natildeo mandavam seus filhos agrave escola

Estas eram entre outras as principais e mais repetidas queixas Quanto agraves soluccedilotildees

para os problemas levantados os relatoacuterios ministeriais sugeriam medidas pontuais que

resultavam em accedilotildees limitadas do Governo atraveacutes de pequenas ldquoreformasrdquo as quais natildeo

abrangiam todo o sistema educacional e natildeo produziam mudanccedilas significativas de fato

Desses relatoacuterios somente o do ministro Joseacute da Costa Carvalho Visconde de Porto Alegre

em 1850 propunha a organizaccedilatildeo de um plano geral de instruccedilatildeo e a criaccedilatildeo de uma comissatildeo

para analisaacute-lo como soluccedilatildeo para os problemas repetidamente apontados 27

Em 1851 o governo central realizou uma avaliaccedilatildeo do ensino das aulas puacuteblicas e

coleacutegios particulares executada por Justiniano Joseacute da Rocha que chegou a conclusotildees

bastante duras no sumaacuterio do seu relatoacuterio Nele indicou uma seacuterie de problemas que por

26 Newton Sucupira ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Faacutevero op cit p 65 27 Id p 52-57

17

afetarem os muacuteltiplos aspectos inerentes agrave educaccedilatildeo e mostrarem um amplo panorama das

condiccedilotildees do sistema de ensino nacional merecem ser comentados

Justiniano da Rocha criticou a qualidade do meacutetodo de ensino adotado por aquelas

escolas considerando-o ineficiente por ser ldquoaligeiradordquo e por demais confiante na capacidade

de reflexatildeo e de raciociacutenio do aluno descuidando da memorizaccedilatildeo do que lhe era ensinado

Condenou o relaxamento do ensino da liacutengua e da literatura nacionais enquanto maior

cuidado era dedicado ao estudo das liacutenguas francesa e o inglesa inclusive adotando-se livros

escritos nessas liacutenguas estrangeiras Coerente com essa preocupaccedilatildeo nacionalista denunciou a

predominacircncia de estrangeiros na direccedilatildeo dos coleacutegios pois segundo ele poucos eram

brasileiros sendo alguns franceses e a maioria portugueses Denunciou o acuacutemulo de funccedilotildees

desses diretores que tambeacutem ensinavam em uma ou mais escolas Quanto aos professores

apesar da sua dedicaccedilatildeo missionaacuteria os vencimentos ldquoinsignificantesrdquo natildeo lhes serviam de

estiacutemulo e nem sequer eram suficientes para pagar a locaccedilatildeo das casas onde davam aula

Com relaccedilatildeo agrave organizaccedilatildeo interna e agrave administraccedilatildeo dos coleacutegios o relatoacuterio de

Justiniano da Rocha apontou a dificuldade de encontrar pessoal auxiliar de qualidade para

controlar os alunos ou para atender aos serviccedilos domeacutesticos prestados por escravos que natildeo

eram considerados bons criados Tambeacutem lamentou a ldquopromiscuidaderdquo entre alunos internos

e externos e em regime de semi-internato Estabelecimentos com esses regimes eram comuns

na eacutepoca e tenderam a aumentar enquanto a disponibilidade de ensino tido como de melhor

qualidade se concentrou nas capitais e cidades maiores Referiu-se ainda ao crescimento do

nuacutemero de escolas particulares tendecircncia que se acentuaria a partir da deacutecada de 1860 ateacute a

de 1880 Tambeacutem chamou a atenccedilatildeo para a presenccedila de alunos pobres que frequumlentavam

gratuitamente muitos desses estabelecimentos 28

Tratando dos coleacutegios particulares Justiniano da Rocha os descreveu como escolas

diferenciadas Segundo ele tais instituiccedilotildees de ensino jaacute natildeo adotavam mais o meacutetodo

lancasteriano da memorizaccedilatildeo e repeticcedilatildeo preferindo a reflexatildeo e o raciociacutenio mantinham

alunos internos motivo de condenada ldquopromiscuidaderdquo nelas a quantidade e o niacutevel social

dos alunos provavelmente exigiam serviccedilos domeacutesticos de qualidade dos quais se reclamava

que os escravos natildeo davam conta Cabe destacar que essas escolas entatildeo comuns

principalmente nas capitais das proviacutencias eram voltadas para a educaccedilatildeo dos filhos das elites

28 Segundo Primitivo Moacyr Justiniano da Rocha apresentou um elenco de sugestotildees para a soluccedilatildeo desses

problemas que seriam incorporadas agrave Reforma da Instruccedilatildeo Puacuteblica decretada em 1854 pelo entatildeo Ministro do Impeacuterio o conselheiro Pedreira do Couto Ferraz Primitivo Moacyr apud Freire op cit p 89-90

18

e das pessoas de mais recursos A sua proliferaccedilatildeo sugere que deviam dar aos seus

proprietaacuterios aleacutem de prestiacutegio social um retorno financeiro melhor do que o de mestre-

escola pago pelos cofres puacuteblicos Aleacutem disso na medida em que o poder puacuteblico natildeo dava

conta de ampliar o nuacutemero de escolas sua disseminaccedilatildeo estava de acordo com o princiacutepio

liberal que a proacutepria lei sancionava permitindo que qualquer cidadatildeo idocircneo estabelecesse

sua escola apenas submetendo-a a fiscalizaccedilatildeo do Estado 29

Esses coleacutegios podiam ser propriedade pessoal geralmente de algum professor

conceituado e que dispunha de recursos para instalar e dirigir seu proacuteprio estabelecimento de

ensino Ou entatildeo eram mantidos por instituiccedilotildees filantroacutepicas sob a direccedilatildeo de congregaccedilotildees

religiosas Os primeiros agraves vezes admitiam gratuitamente alunos pobres Os filantroacutepicos

destinados a acolher crianccedilas oacuterfatildes ou desamparadas costumavam manter tambeacutem alunos

principalmente alunas pensionistas e semi-pensionistas medida que contribuiacutea para sua

manutenccedilatildeo E surpreendentemente podiam ateacute acolher crianccedilas escravas ou filhas de

escravos a exemplo da Casa da Providecircncia mantida pela Associaccedilatildeo das Senhoras da

Caridade em Salvador da qual se falaraacute adiante

Tambeacutem em 1851 a Secretaria dos Negoacutecios do Impeacuterio encarregou Antonio

Gonccedilalves Dias da ldquomissatildeordquo de examinar ldquocom o maior cuidadordquo todos os ldquoestabelecimentos

destinados ao ensino e educaccedilatildeo da mocidade sejam puacuteblicos ou particulares com exceccedilatildeo

somente da Academia Juriacutedica de Olinda e da Escola de Medicina da Bahiardquo Essa

investigaccedilatildeo foi dirigida para as principais Proviacutencias do Norte assim compreendidas as do

Paraacute Maranhatildeo Cearaacute Rio Grande [do Norte] Paraiacuteba Pernambuco e Bahia devendo

apontar em detalhes e sem nada omitir a real situaccedilatildeo do ensino e da educaccedilatildeo naquelas

proviacutencias Cabia-lhe tambeacutem subsidiar o governo a tomar providecircncias para promover o seu

melhoramento e progresso propondo medidas que julgasse necessaacuterias para esse fim Seu

relatoacuterio apresentado um ano depois traccedila um panorama muito rico da instruccedilatildeo naquelas

regiotildees o qual natildeo era muito distinto como afirma o proacuteprio autor do que ocorria no restante

do paiacutes A ele recorreremos outras vezes mas agora interessa apresentar uma recomendaccedilatildeo 29 A preocupaccedilatildeo de Justiniano da Rocha com o nuacutemero de escolas particulares provavelmente se justificava

pela proporccedilatildeo dessas em relaccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas indicando a deficiecircncia do Estado no cuidado com a educaccedilatildeo popular o que natildeo parece ter melhorado com o tempo Quase duas deacutecadas depois um relatoacuterio do conselheiro Paulino Joseacute Soares de Souza sobre a situaccedilatildeo do ensino no paiacutes indicava que havia 969 escolas particulares e 2 567 escolas puacuteblicas primaacuterias em todas as proviacutencias enquanto no ensino secundaacuterio a relaccedilatildeo era de 378 particulares para 104 puacuteblicos Apesar da carecircncia de dados estatiacutesticos sobre o ensino nesse periacuteodo esses nuacutemeros embora incompletos e aparentemente incoerentes com relaccedilatildeo agrave algumas proviacutencias datildeo uma ideacuteia aproximada do quadro da instruccedilatildeo puacuteblica e particular no Brasil naquele periacuteodo Ver Joseacute Ricardo Pires de Almeida Instruccedilatildeo puacuteblica no Brasil (1500-1889) histoacuteria e legislaccedilatildeo Traduccedilatildeo de Antocircnio Chizzotti Satildeo Paulo EDUC 2000 p 120

19

expressa feita por Gonccedilalves Dias a respeito da situaccedilatildeo do escravo frente agrave educaccedilatildeo Nesse

sentido afirmava no seu relatoacuterio

Concluirei fazendo observar que duas grandes classes da nossa populaccedilatildeo natildeo

recebem ensino nem educaccedilatildeo alguma ndash os iacutendios e os escravos No antigo

regime era costume criarem-se cadeiras primaacuterias nas localidades em que se

estabeleciam iacutendios novamente convertidos Se nos natildeo conveacutem ir procurar novos

iacutendios agraves florestas para converter e civilizar nem mesmo olharmos de perto para a

instruccedilatildeo dos aldeados eacute de necessidade atendermos ao menos a essa outra classe

que entremeada com a populaccedilatildeo livre tem sobre ela uma accedilatildeo desmoralizadora

que natildeo procuramos remediar 30

Considerando uma questatildeo de conveniecircncia proporcionar ou natildeo educaccedilatildeo aos iacutendios

Dias defendia a necessidade de estendecirc-la agrave outra ldquogrande classerdquo a dos escravos sobretudo

por reconhecer sua influecircncia perniciosa sobre a sociedade de entatildeo Por isso recomendava

Quero crer per igoso dar -se-lhe instruccedilatildeo mas por que natildeo se haacute de dar uma

educaccedilatildeo moral e religiosa Natildeo seraacute necessaacuter io preparaacute-los com muita

antecedecircncia para um novo estado a ver se evitamos per turbaccedilotildees sociais que

semelhantes atos tecircm produzido em outras partes ou quando o reivindicam por

meios violentos ndash ou quando o governo imprudentemente generoso os surpreende

com um dom intempestivo Centenas de escravos existem por esses sertotildees aos

quais se falta com as noccedilotildees as mais siacutemplices da religiatildeo e do dever e que natildeo

sabem ou natildeo compreendem os mandamentos de Deus Educaacute-los aleacutem de ser um

dever religioso eacute um dever social por que a devassidatildeo de costumes que neles

presenciamos seraacute um invenciacutevel obstaacuteculo da educaccedilatildeo da mocidade [ecircnfases

nossas] 31

O relatoacuterio de Gonccedilalves Dias certamente revela natildeo soacute o seu pensamento mas

tambeacutem o da maior parte da sociedade da eacutepoca inclusive o de autoridades do governo que

viam o escravo como elemento corruptor da ldquomocidaderdquo e potencialmente perigoso porque

era ldquonaturalmenterdquo embrutecido pela condiccedilatildeo do cativeiro Pensamento que persistiu ateacute a

30 Dias apud Almeida Histoacuteria da Instruccedilatildeo op cit p 336-375 31 Id ibd p 336-375

20

Aboliccedilatildeo e sob certos aspectos mesmo apoacutes o fim do escravismo Por outro lado a proposta

de educar para regenerar nos leva a indagar sobre o que foi feito ou porque deixou de ser

feito no sentido de proporcionar educaccedilatildeo aos escravos e por extensatildeo aos libertos Aleacutem

disso deixa no ar a questatildeo de como teriam reagido esses sujeitos quando de uma forma ou

de outra perceberam a existecircncia dos debates que inevitavelmente ocorriam em torno de tais

proposiccedilotildees

Observe-se que a preocupaccedilatildeo de Gonccedilalves Dias com relaccedilatildeo aos escravos natildeo era soacute

por representarem um perigo para a manutenccedilatildeo da ldquomoralrdquo e dos ldquobons costumesrdquo da

populaccedilatildeo livre mas por constituiacuterem uma ameaccedila agrave estabilidade social em decorrecircncia dos

processos de conquista da liberdade Processos que violentos ou paciacuteficos tendiam a se

avolumar e culminariam no previsto mesmo que julgado remoto fim da escravidatildeo Portanto

era necessaacuterio fazecirc-los aprender a ser livres ldquocivilizando-osrdquo atraveacutes da educaccedilatildeo para que

pudessem conviver na sociedade sem corrompecirc-la com a sua propalada ldquodevassidatildeo de

costumesrdquo

Apesar do foco da sua inquietaccedilatildeo ser os escravos deduz-se que implicitamente ela

se estendia aos libertos como Dias mesmo sugere ao propor que os cativos fossem preparados

para ldquoum novo estadordquo ou seja o estado de liberdade que aqueles jaacute gozavam Era preciso

que o Governo se antecipasse em dar educaccedilatildeo agraves crianccedilas escravas e mesmo aos escravos

adultos flexibilizando a legislaccedilatildeo que ateacute entatildeo excluiacutera do direito de frequumlentar a escola

puacuteblica esse imenso contingente de potenciais futuros cidadatildeos Quanto aos libertos crioulos

reconhecidos como cidadatildeos brasileiros desde a Constituiccedilatildeo de 1824 e como tal aptos a

usufruiacuterem desse direito motivos que iam das proacuteprias condiccedilotildees de sobrevivecircncia a pouca

disponibilidade de escolas deviam dificultar-lhes o acesso que a Lei natildeo impedia De todo

modo libertos sem instruccedilatildeo natildeo eram exceccedilotildees que chamassem a atenccedilatildeo em uma sociedade

cuja populaccedilatildeo livre era tambeacutem predominantemente analfabeta

Gonccedilalves Dias deixa claro que sua preocupaccedilatildeo natildeo era dar instruccedilatildeo para ele uma

arma perigosa se colocada nas matildeos do escravo Importante e necessaacuterio era dar-lhe uma

educaccedilatildeo moral e religiosa essa sim capaz de conformaacute-lo a uma existecircncia social

determinada em uacuteltima instacircncia natildeo pela igualdade de direitos e oportunidades mas pela

permanecircncia das desigualdades e privileacutegios garantidos por uma formaccedilatildeo que rejeitasse o

conflito como meio de superaacute-los Ora tornar possiacutevel essa educaccedilatildeo deixara de ser apenas

um dever religioso para se tornar um ldquodever socialrdquo de proporcionar aos escravos uma

21

educaccedilatildeo escolar miacutenima como fora dada aos iacutendios acolhidos nas escolas das ordens

religiosas onde aprendiam aleacutem da religiatildeo as primeiras letras

Dias sugere que a accedilatildeo regeneradora da educaccedilatildeo deveria se estender a todas as

classes inclusive aos escravos sem o que a proacutepria ldquoclasse livrerdquo tambeacutem natildeo se recuperaria

da influecircncia perniciosa da escravidatildeo ou melhor do escravo Ainda segundo ele para ser

alcanccedilado esse objetivo era preciso encarar como um dever religioso a obrigaccedilatildeo de buscar e

proporcionar educaccedilatildeo o que soacute seria realizaacutevel por um acordo entre o pai o pastor e o

mestre significando a uniatildeo da famiacutelia da escola e da Igreja

Infelizmente Gonccedilalves Dias natildeo esclarece em seu relatoacuterio por que considerava

perigoso dar instruccedilatildeo aos escravos Deduzimos que esteja de acordo com a ideacuteia corrente na

sociedade brasileira do seacuteculo XIX sobre qual seria a utilidade e a quem se destinavam a

educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo Essa destinaccedilatildeo estava intimamente ligada agraves proacuteprias concepccedilotildees de

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo entatildeo vigentes Estudando os projetos e reformas educacionais na Corte

no contexto do processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo Alessandra Frota Martinez discute as

interpretaccedilotildees da eacutepoca sobre o que era educar e instruir e indica os seus diferentes

significados

A diferenccedila entre os termos educaccedilatildeo e instruccedilatildeo foi estabelecida em grande parte

pela leitura das Reformas francesas por sua vez apoiadas em Condorcet Segundo

ele educaccedilatildeo se referia aos sentimentos religiosos e morais cuja transmissatildeo deveria

ser reservada agraves famiacutelias e instruccedilatildeo era o conjunto de conhecimentos que o Estado

deveria proporcionar aos cidadatildeos No entanto no Impeacuterio brasileiro tal distinccedilatildeo

natildeo parece ter se imposto de fato o que mais uma vez revela as apropriaccedilotildees e

redefiniccedilotildees dos conceitos estrangeiros em funccedilatildeo da realidade local 32

Partindo dessas consideraccedilotildees entende-se por que Gonccedilalves Dias propunha para os

escravos uma educaccedilatildeo moral e religiosa e natildeo a instruccedilatildeo Provavelmente entendia essa

educaccedilatildeo como eminentemente formadora do caraacuteter preparando o indiviacuteduo para adequar-se

ao lugar social a que estivesse previamente destinado ou aos limites e condicionantes de uma

permissiacutevel ascensatildeo aprendendo os bons costumes a disciplina e o controle dos impulsos e

das paixotildees Quanto agrave instruccedilatildeo deduz-se que sendo ldquoum conjunto de conhecimentosrdquo que se

32 Martinez Educar e Instruir a instruccedilatildeo op cit 1997p 25

22

adquire e cuja responsabilidade pela transmissatildeo deve ser assumida pelo Estado refere-se ao

aprendizado de accedilotildees e praacuteticas especiacuteficas voltadas principalmente para uma atividade

intelectual ou mecacircnica que resulte em trabalho e produccedilatildeo Na verdade os dois conceitos

mais se confundem do que se distinguem sendo mutuamente complementares A respeito dos

conceitos de educaccedilatildeo e instruccedilatildeo afirmava-se na deacutecada de 80 do seacuteculo XIX

Instruccedilatildeo exprime a ciecircncia mais vulgar o que se aprende nas escolas Difere a

educaccedilatildeo da instruccedilatildeo sendo que a primeira inclui a ideacuteia do bom emprego e uso da

segunda pode pois haver instruccedilatildeo com maacute educaccedilatildeo se o saber natildeo eacute realccedilado por

boas maneiras e bons costumes

O fim da educaccedilatildeo eacute desenvolver as faculdades morais enquanto a instruccedilatildeo visa

enriquecer as faculdades intelectivas Natildeo obstante instruccedilatildeo e educaccedilatildeo se

confundem na praacutetica frequumlentemente todavia eacute importante extremaacute-las Ora soacute

mediante a inteligecircncia os princiacutepios se estabelecem Concorre pois a instruccedilatildeo para

a educaccedilatildeo tanto como a educaccedilatildeo para a instruccedilatildeo33

A educaccedilatildeo buscaria o desenvolvimento integral do indiviacuteduo ldquotendo em vista a sua

perfeiccedilatildeo a sua felicidade e o seu destino socialrdquo Da boa educaccedilatildeo resultaria ldquoo progresso as

tendecircncias uacuteteis ao indiviacuteduo a compressatildeo dos instintosrdquo Jaacute a instruccedilatildeo significaria um

saber adquirido e estaria relacionada agrave educaccedilatildeo intelectual Mas por que seria perigoso

proporcionar instruccedilatildeo aos escravos Qual o risco de desenvolver-lhes a capacidade

intelectual A resposta mais provaacutevel talvez oacutebvia seria que para Gonccedilalves Dias e a maior

parte da sociedade da eacutepoca a instruccedilatildeo conduziria o escravo ao questionamento e

consequumlentemente agrave insubmissatildeo ao cativeiro bem como agrave busca consciente pela liberdade

atraveacutes de meios racionalmente articulados o que evidentemente natildeo se desejava

Ao determinar uma investigaccedilatildeo minuciosa da instruccedilatildeo puacuteblica nas Proviacutencias do

Norte o governo Imperial procurava demonstrar uma real preocupaccedilatildeo com o futuro da

educaccedilatildeo nacional convencido de que o progresso do paiacutes dependia inevitavelmente das

novas geraccedilotildees e da disponibilidade e qualidade do ensino que deveriam receber Certamente

natildeo fazia parte desta ldquomocidaderdquo agrave qual o Impeacuterio interessava educar o grande contingente de

crianccedilas e jovens escravos No entanto seguindo as instruccedilotildees que lhe determinavam propor

33 E M Campagne Dicionario Universal de Educaccedilatildeo e Ensino Traduccedilatildeo de Camilo Castello Branco Porto

Casa Editora Lugan amp Genelioux 1886

23

todas as medidas que lhe parecessem necessaacuterias para garantir a melhor educaccedilatildeo da

mocidade livre Gonccedilalves Dias aproveitou para ao modo de conclusatildeo apontar a

necessidade e urgecircncia de tambeacutem ser educada aquela ldquooutra classerdquo a dos escravos Para ele

de nada adiantaria melhorar a educaccedilatildeo da classe livre se os escravos natildeo fossem

ldquoreabilitados moralmenterdquo

Era o comeccedilo da deacutecada de 1850 e acabara de ser aprovada a nova lei de repressatildeo ao

traacutefico transatlacircntico que enfim se faria cumprir Bloqueada a principal fonte de suprimento

e renovaccedilatildeo da matildeo-de-obra escrava o fim da escravidatildeo passou a ser tido como certo A

Aboliccedilatildeo era apenas uma questatildeo de tempo convenientemente ajustado aos interesses

escravocratas enquanto se discutia uma outra soluccedilatildeo para a presumida falta de braccedilos para o

trabalho que ela provocaria Parece evidente que uma dessas soluccedilotildees talvez menos discutida

mas natildeo menos importante que as outras passava pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo dos ex-escravos

O relatoacuterio de Gonccedilalves Dias sinaliza nesta direccedilatildeo

O processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo esteve de fato intimamente ligado agrave discussatildeo

das questotildees referentes agrave instruccedilatildeo A extinccedilatildeo do trabalho escravo e a universalizaccedilatildeo do

trabalho livre exigiam um outro posicionamento frente agraves novas formas de relacionamento

entre os sujeitos envolvidos neste mundo do trabalho Essas questotildees que ainda natildeo se

colocavam senatildeo restritamente quando da primeira Constituiccedilatildeo brasileira comeccedilaram a

ganhar forccedila na deacutecada de 1850 Ampliaram-se entatildeo as discussotildees em torno da instruccedilatildeo

primaacuteria e da educaccedilatildeo popular que conduziram agraves Reformas nesse campo Uma das mais

importantes foi a do Ministro Couto Ferraz

A Reforma Couto Ferraz como ficou conhecido o Decreto nordm 1331A de 17 de

fevereiro de 1854 aprovou o regulamento que reformava o ensino primaacuterio e secundaacuterio do

municiacutepio da Corte Como jaacute foi comentado incorporou vaacuterias sugestotildees do relatoacuterio de

Justiniano da Rocha de 1851 Mais que isso alterou o caraacuteter descentralizador do sistema

educacional vigente desde o Ato Adicional de 1834 ao interferir no acircmbito do ensino

provincial 34 Sobre sua importacircncia neste e em outros aspectos Freire comenta

Apesar de anunciar que eacute um regulamento da instruccedilatildeo puacuteblica primaacuteria e

secundaacuteria do Municiacutepio da Corte ao analisar este ato legal concluiacutemos que ele

34 Brasil Decreto nordm 1 331 A de 17 de fevereiro de 1854 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1854 Tomo

XV Parte 1

24

extrapolou seus limites e que na verdade tratava-se de um coacutedigo pretendendo

estabelecer normas de validade nacional desde que determinava competecircncias neste

espaccedilo ao representante do governo central o inspetor geral

[] determinava regras de equivalecircncia destes ensinos [primaacuterio e secundaacuterio das

proviacutencias] ao ensino do Municiacutepio Neutro [] em cada paroacutequia deveria existir

uma escola primaacuteria de 1ordm grau para cada sexo o ensino de 1ordm grau era obrigatoacuterio

para meninos maiores de sete anos e seus pais tutores curadores ou protetores

seriam multados se tivessem em sua companhia tais crianccedilas sem impedimento

fiacutesico ou moral [] Estas medidas evidenciam uma clara manifestaccedilatildeo da

interferecircncia do Poder Central na educaccedilatildeo das proviacutencias (particular ou puacuteblica) e

nas particulares da Corte Podemos vislumbrar aqui ainda muito deacutebil o primeiro

sinal de unificaccedilatildeo do ensino primaacuterio no Brasil []35

Haacute um ponto importante a ser considerado na Reforma Couto Ferraz o seu artigo 69

proibia explicitamente a admissatildeo de escravos nas escolas puacuteblicas A reiteraccedilatildeo nesta

Reforma da interdiccedilatildeo dos escravos agrave escola puacuteblica presente na legislaccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo

na primeira metade do Oitocentos seguiu rumo diferente das recomendaccedilotildees feitas apenas

dois anos antes ao governo Imperial por Antocircnio Gonccedilalves Dias Aleacutem dos escravos o

artigo 69 tambeacutem incluiacutea nessa interdiccedilatildeo os que padecessem de moleacutestias contagiosas e os

que natildeo fossem vacinados Na mesma eacutepoca foram criados no Rio de Janeiro o Instituto dos

Cegos em 1854 e o Instituto dos Surdos-mudos em 1856

A exclusatildeo dos escravos determinada pela lei poderia ter muitas razotildees ateacute

reconhecidas e aceitas pela sociedade brasileira escravista e elitista da eacutepoca Mas eacute inegaacutevel

a forccedila simboacutelica para o imaginaacuterio social de entatildeo dessa equivalecircncia patoloacutegica subjacente

que se estabelecia entre escravidatildeo e doenccedila por conseguinte entre escravos e doentes vistos

similarmente como incapacitados ou perigosos Escravos que eram ldquosurdos-mudosrdquo de

instruccedilatildeo deveriam continuar como tal Por serem escravos o ldquomalrdquo da escravidatildeo os tornava

ldquonaturalmenterdquo menos regeneraacuteveis do que todos os ditos cidadatildeos livres ateacute mesmo aqueles

naturalmente limitados

Trecircs deacutecadas apoacutes a Carta de 1824 o Decreto da Reforma Couto Ferraz enquanto

instrumento legal regulador do compromisso da Constituiccedilatildeo Imperial de dar instruccedilatildeo a

todos os cidadatildeos nada sequumlestrava aos escravos quando lhes interditava o acesso agrave escola

puacuteblica Na praacutetica apenas reiterava o espiacuterito da Lei o preceito constitucional entatildeo vigente

35 Para maiores informaccedilotildees sobre a Reforma Couto Ferraz ver Ana Maria Freire op cit

25

que subliminarmente negava ao escravo o estatuto da cidadania Ora uma vez que a Carta de

1824 determinava no seu artigo 6ordm que eram cidadatildeos brasileiros os que no Brasil tivessem

nascido quer fossem ingecircnuos ou libertos deduz-se dessa afirmativa constitucional que a

cidadania de direito e seu pleno gozo teriam como premissa a liberdade ser um sujeito livre

Isso implica que uma vez admitida a existecircncia de libertos teoricamente ldquocidadatildeosrdquo

tambeacutem existiam escravos embora omitidos do texto Brasileiros porque no Brasil nasceram

poreacutem natildeo-cidadatildeos

Insistimos na abordagem dessa questatildeo ndash a ausecircncia de referecircncia direta agrave escravidatildeo e

ao escravo na Constituiccedilatildeo de 1824 ndash jaacute bastante discutida na historiografia por consideraacute-la

importante como evidecircncia do impliacutecito que se instaura na regulaccedilatildeo e nas praacuteticas cotidianas

das relaccedilotildees individuais ou coletivas entre os sujeitos imersos na sociedade brasileira

escravista preacute-aboliccedilatildeo Sociedade que insistiraacute em ldquoherdarrdquo traccedilos desse caraacuteter escravista

apoacutes o 13 de Maio apesar do liberalismo proclamado por grande parte das suas elites

A educaccedilatildeo como pensada pelo liberalismo ilustrado era um direito inerente ao

indiviacuteduo necessaacuteria agrave sua emancipaccedilatildeo Para o pensamento liberal brasileiro das uacuteltimas

deacutecadas do seacuteculo XIX a educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo eram consideradas como uma demanda da

situaccedilatildeo social poliacutetica e econocircmica vigente que precisava ser atendida para que essa mesma

situaccedilatildeo pudesse ser alterada sob controle Ou seja a fim de serem atingidos sem

perturbaccedilotildees determinados objetivos declarados de interesse geral a exemplo da

modernizaccedilatildeo do paiacutes e sua inserccedilatildeo na nova ordem econocircmica mundial Agrave medida que se

atendesse agrave demanda por educaccedilatildeo solucionavam-se os problemas superava-se o atraso do

paiacutes em relaccedilatildeo ao mundo dito civilizado Tudo isso graccedilas ao crescimento intelectual e moral

que a educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo proporcionariam aos homens

Vera Teresa Valdemarin propotildee que as caracteriacutesticas do liberalismo que se efetivava

no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XIX podem ser delineadas a partir do

ldquoencaminhamento das questotildees mais significativas do periacuteodordquo porque ldquoestabelecem os

paracircmetros para a cidadania para a participaccedilatildeo no poder poliacutetico e para a organizaccedilatildeo social

do trabalhordquo Entre aquelas questotildees estariam ldquoa escravidatildeo a reforma do processo eleitoral e

a criaccedilatildeo de uma estrutura educacionalrdquo 36

O momento histoacuterico era particularmente difiacutecil porque a grande lavoura se via numa

36 Vera Teresa Valdemarim O liberalismo Demiurgo estudo sobre a reforma educacional projetada nos

Pareceres de Rui Barbosa Satildeo Paulo Cultura Acadecircmica 2000 p 49

26

encruzilhada sem saiacuteda agrave vista De um lado a libertaccedilatildeo do ventre escravo consumada em

1871 acabara com os sonhos escravistas de que a escravidatildeo poderia ser mantida por muitos

anos ainda de outro a experiecircncia com a imigraccedilatildeo europeacuteia principalmente pelo sistema de

parceria natildeo se mostrara ateacute entatildeo aceitaacutevel ou viaacutevel a agricultores endividados e

acostumados a conduzir seus negoacutecios na base da coerccedilatildeo Restava a importaccedilatildeo de coolies

logo muito combatida Ou o emprego mais efetivo do trabalhador nacional e do liberto

inclusive dos ingecircnuos resultantes da lei de 1871 o que soacute poderia acontecer se uns e outros

livres do chicote senhorial passassem a ver no trabalho o corolaacuterio natural do seu estado de

liberdade

Natildeo eacute surpreendente portanto que na deacutecada de 1870 a discussatildeo sobre o problema

da instruccedilatildeo no Brasil tenha se ampliado muito Aleacutem dos relatoacuterios criacuteticos dos Ministros do

Impeacuterio e das autoridades provinciais frequumlentes a partir do anos 1850 o tema se tornou mais

presente na imprensa e nos discursos parlamentares embora a esse interesse natildeo

correspondessem avanccedilos nas soluccedilotildees37 Os dados mostravam a precariedade do ensino em

todo o paiacutes e exigiam providecircncias imediatas que pudessem melhorar as suas condiccedilotildees e o

acesso da populaccedilatildeo agrave escola Em 1872 dos quase dez milhotildees de habitantes 842 eram

analfabetos As ldquoreformas da instruccedilatildeordquo eram tentativas de remediar essa situaccedilatildeo Ainda em

1870 no seu relatoacuterio ao Parlamento o Ministro do Impeacuterio Conselheiro Paulino de Souza

afirmava

Eacute com verdadeira maacutegoa que me vejo obrigado a confessar que em poucos paiacuteses a

instruccedilatildeo puacuteblica se acharaacute em circunstacircncias tatildeo pouco lisonjeiras como no Brasil

[] Em algumas proviacutencias a instruccedilatildeo puacuteblica mostra-se em grande atraso [] Em

poucas eacute sensiacutevel o progresso em nenhuma satisfaz o seu estado pelo nuacutemero e

excelecircncia dos estabelecimentos de ensino pela frequumlecircncia e aproveitamento dos

alunos pela vocaccedilatildeo para o magisteacuterio pelo zelo e dedicaccedilatildeo dos professores pelo

fervor dos pais em dar aos filhos a precisa educaccedilatildeo intelectual [] 38

Referindo-se agraves tentativas de melhorar a instruccedilatildeo nas proviacutencias recorrendo agrave

frequumlentes reformas Paulino de Souza criticava-as por constatar que tais reformas se

limitavam agrave organizaccedilatildeo do ensino mas natildeo promoviam a sua disseminaccedilatildeo e natildeo buscavam 37 Valdemarim op cit p 62 38 Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos Deputados Livro do

Centenaacuterrio Brasiacutelia 2003 p 472-73

27

garantir sua qualidade nem tornaacute-lo atraente aos alunos fiscalizando os encarregados da sua

distribuiccedilatildeo Para suprir as deficiecircncias das proviacutencias no campo educacional sugeria a

intervenccedilatildeo do governo central criando mantendo e dirigindo estabelecimentos de instruccedilatildeo

puacuteblica nas mesmas custeadas pelos cofres do Estado Poreacutem tudo isto ficou ldquono desejo

segundo a regrardquo 39

A preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo dos libertos juntara-se agrave importacircncia atribuiacuteda agrave

educaccedilatildeo popular Conforme Alessandra F Martinez em discurso proferido em 1873 o

Conselheiro Affonso Celso jaacute alertava para a necessidade dessa educaccedilatildeo como meio de

evitar o aumento de brasileiros que ldquovegetavam na ignoracircncia e na miseacuteriardquo e defendia a

adoccedilatildeo da obrigatoriedade do ensino primaacuterio sem a qual os responsaacuteveis por crianccedilas e

libertos natildeo cuidariam da sua instruccedilatildeo 40

Em 1878 esse quadro permanecia virtualmente inalterado pois a questatildeo da instruccedilatildeo

apesar de presente no discurso das elites poliacuteticas e letradas pouco ou nada avanccedilara na

praacutetica Foi nesse cenaacuterio no qual a reforma educacional passa a ser apontada como soluccedilatildeo

uma vez que iria estabelecer um sistema de ensino que qualificaria ldquopara o voto e para o

trabalhordquo que o Ministro Leocircncio de Carvalho iniciou a seacuterie de intervenccedilotildees no sistema de

ensino que iriam ficar conhecidas com o seu nome procurando colocar em praacutetica os

princiacutepios liberais que adotava Segundo Valdemarim as propostas de reforma na verdade

revelam na intenccedilatildeo a face liberal da elite brasileira enquanto na execuccedilatildeo revelam sua face

conservadora41

A Reforma Leocircncio de Carvalho foi certamente a mais importante e a de maior

impacto no Impeacuterio repercutindo por todo o iniacutecio do periacuteodo republicano Constituiu-se na

verdade de uma seacuterie de decretos dos quais o de nordm 7247 de 19 de abril de 1879 logo

denominado de ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo foi o que teve maior repercussatildeo por razotildees que

comentaremos adiante Embora a competecircncia da Reforma Leocircncio de Carvalho se limitasse

no caso do ensino primaacuterio e secundaacuterio ao municiacutepio da Corte deveria ela servir de modelo

para reformas educacionais nas demais proviacutencias do Impeacuterio Seguia neste particular a

tendecircncia centralizadora do governo Imperial em oposiccedilatildeo ao caraacuteter descentralizador que

tivera o Ato Adicional No acircmbito educacional essa tendecircncia centralizadora jaacute se revelara na

Reforma Couto Ferraz e parece ter sido aceita sem embaraccedilos pelas proviacutencias pois o

39Hermes op cit p 475 40 Martinez op cit p 38 41 Valdemarin op cit p 48-50

28

modelo de educaccedilatildeo proposto a partir da Corte natildeo destoava das posiccedilotildees ideoloacutegicas e dos

interesses locais Veremos que no caso da proviacutencia da Bahia essa tambeacutem foi a regra tanto

para a Reforma Couto Ferraz como para a Reforma Leocircncio de Carvalho

Carlos Leocircncio de Carvalho era professor da Faculdade de Direito de Satildeo Paulo e

participara ativamente da poliacutetica nessa proviacutencia sendo integrante do grupo dos republicanos

ligados agraves atividades educacionais Foi membro da Sociedade Propagadora da Instruccedilatildeo

Popular que reunia liberais e republicanos e que deu origem nos anos 1880 ao Liceu de

Artes e Ofiacutecios do qual foi diretor tendo antes assumido a pasta dos Negoacutecios do Impeacuterio de

janeiro de 1878 a marccedilo de 188042

Leocircncio de Carvalho foi nomeado Ministro dos Negoacutecios do Impeacuterio por Joatildeo Lins

Vieira Cansansatildeo Sinimbu Presidente do Conselho de Ministros quando o Partido Liberal

assumiu o poder no iniacutecio de 1878 Era da competecircncia deste Ministeacuterio os assuntos relativos

agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica Ao assumir a pasta logo deu iniacutecio agraves reformas do ensino na Corte

alterando o regulamento do Imperial Coleacutegio Pedro II atraveacutes do Decreto nordm 6 884 de 20 de

abril de 1878 Esse Decreto introduzia as matriacuteculas parceladas e abolia a obrigatoriedade do

ensino religioso embora exigisse exame ldquodo catecismo da dioceserdquo para os alunos catoacutelicos

tornava livre a frequumlecircncia do externato contanto que o aluno tivesse a idade exigida para as

aulas que quisesse frequumlentar ou seja tivesse um ano a mais ou a menos do limite

estabelecido para a aula do ano anterior 43 Por outro lado quando tratava da admissatildeo de

alunos esse Decreto natildeo fazia quaisquer restriccedilotildees aos ldquoingecircnuosrdquo e libertos tanto que

surpreendentemente apenas determinava

Art 11 Para admissatildeo agrave matriacutecula do 1ordm ano eacute necessaacuterio

1ordm Ter mais de onze e menos de 15 nos de idade

2ordm Mostrar-se habilitado mediante exame em leitura escrita gramaacutetica

portuguesa aritmeacutetica ateacute fraccedilotildees inclusive sistema meacutetrico decimal elementos de

geografia noccedilotildees dos objetos e instruccedilatildeo moral Os alunos catoacutelicos deveratildeo ainda

prestar exame do catecismo da diocese

Art 16 Eacute permitido a qualquer pessoa frequumlentar somente uma ou mais aulas do

externato [] 44

42 Azevedo apud Nunes op cit p 181 Valdemarim op cit p 62 43 Maria Lucia Spedo Hilsdorf Histoacuteria da educaccedilatildeo brasileira leituras Satildeo Paulo Pioneira Thomson

Learning 2005 Nunes op cit p 181 44 Brasil Decreto 6 884 de 20041878 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de

29

Outro importante Decreto de Leocircncio de Carvalho foi o de nordm 7031 A de seis de

setembro de 1878 que criou cursos noturnos de ensino elementar nas escolas puacuteblicas

primaacuterias de 1ordm grau para adultos assim considerados os alunos maiores de 14 anos do sexo

masculino analfabetos Em cada escola puacuteblica de instruccedilatildeo primaacuteria do municiacutepio da Corte

deveria ser instalado um desses cursos nos quais seriam ensinadas pelos mesmos professores

as mesmas mateacuterias das escolas diurnas de grau equivalente

Esses cursos noturnos eram destinados a livres ou libertos que neles poderiam se

matricular a qualquer tempo conforme o Art 5ordm Teriam duas horas de aula por noite de

outubro a marccedilo (veratildeo) e trecircs horas de abril a setembro (inverno) As normas disciplinares

eram rigorosas garantidas por um tambeacutem rigoroso esquema de puniccedilotildees e recompensas Os

alunos deviam ldquoguardar o maior sossegordquo e respeitar quem circulasse no recinto e nas

proximidades da escola As transgressotildees poderiam ser punidas com a expulsatildeo Em caso de

desobediecircncia aos professores poderia ser solicitada ateacute a intervenccedilatildeo da autoridade policial

Aleacutem das normas disciplinares nota-se o sentido de controle sobre essa categoria diferenciada

de alunos ndash os libertos principalmente - desde a matriacutecula que soacute seria efetivada mediante

apresentaccedilatildeo de uma guia emitida pelos Delegados da Instruccedilatildeo Puacuteblica na qual constasse

aleacutem de outros dados a profissatildeo e residecircncia do matriculando 45

Eacute importante destacar que esse decreto natildeo proibia explicitamente os escravos de

frequumlentar os cursos noturnos para adultos Essa omissatildeo com relaccedilatildeo ao ldquoelemento servilrdquo

caracteriacutestica dos decretos anteriores aqui natildeo parece apenas querer evitar a reiteraccedilatildeo

desnecessaacuteria do que jaacute era negado por outros atos do governo mas sugerir a necessidade de

se prover a educaccedilatildeo ao ldquoelemento servilrdquo questatildeo que jaacute vinha sendo levantada por

intelectuais e poliacuteticos a exemplo de Gonccedilalves Dias e Joatildeo Alfredo jaacute citados

anteriormente Por isso chama atenccedilatildeo a referecircncia expliacutecita agrave franquia destes cursos

noturnos para os libertos o que potencialmente eram todos os escravos de entatildeo O cuidado

em se referir ao liberto certamente confirma a dificuldade de acesso dessa categoria agrave

educaccedilatildeo se natildeo pelas leis ao menos por outras formas de obstaacuteculo Sugere tambeacutem uma

Janeiro Typographia Nacional 1879 Natildeo queremos dizer que com essa omissatildeo o Decreto 6 884 pretendesse abrir as portas do Imperial Coleacutegio a ldquo ingecircnuosrdquo e a libertos ou seus filhos sendo o Pedro II reconhecidamente elitista O que sugerimos eacute que havia uma sensibilidade de Leocircncio de Carvalho para as questotildees decorrentes das mudanccedilas nas relaccedilotildees escravistas desde a crescente intervenccedilatildeo do Estado nessa esfera ateacute a previsibilidade do fim da proacutepria escravidatildeo Ao que parece atento a essas transformaccedilotildees ele percebia a necessidade de promover a instruccedilatildeo desse contingente egresso da escravidatildeo suprimindo os entraves legais ao seu acesso agrave escola

45 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 Freire opcit p 95

30

nova poliacutetica do Estado graccedilas ao pensamento liberal do seu Ministro de incentivo agrave procura

espontacircnea dos libertos por instruccedilatildeo Tanto eacute assim que o Decreto 7 031 estabelecia

Art 42 Teratildeo direito de preferecircncia aos lugares de serventes guardas contiacutenuos

correios ajudantes de porteiro porteiros das reparticcedilotildees e estabelecimentos puacuteblicos

e outros empregos de igual categoria os cidadatildeos que reunindo os demais

requisitos precisos apresentarem notas de aprovaccedilatildeo plena obtida nos exames

finais de algum curso puacuteblico de instruccedilatildeo primaacuteria de adultos [destaques nossos] 46

Ou seja natildeo se tratava apenas de buscar com a educaccedilatildeo promover o progresso e a

modernizaccedilatildeo do Paiacutes Declarava-se que ela era um meio de ascensatildeo social para as classes

inferiores atraveacutes entre outros do acesso ao emprego puacuteblico antes privileacutegio de uns poucos

apaniguados Essa proposiccedilatildeo eacute significativa pois o decreto natildeo fazia ao indiviacuteduo uma vaga

promessa de aperfeiccediloamento moral mas uma proposta objetiva de crescer social e

economicamente conseguindo um trabalho melhor do que o trabalho braccedilal desqualificado

ou ateacute o das artes mecacircnicas um ldquoemprego de categoriardquo na burocracia estatal mesmo que

em posiccedilatildeo subalterna Abria uma brecha que viria a ser uma das vias de inserccedilatildeo no mercado

de trabalho que os ex-escravos ndash portanto negros e mesticcedilos ndash e principalmente seus

descendentes iriam explorar natildeo obstante as restriccedilotildees que enfrentariam nesse particular

Apesar da teia de significados que a expressatildeo ldquoos demais requisitos precisosrdquo pudesse

conter o pensamento liberal no qual se inspirara o Decreto garantia que as dificuldades

individuais mesmo advindas da origem e da ldquoraccedilardquo natildeo eram mais intransponiacuteveis pois a Lei

declarava que as possibilidades de ascensatildeo dependiam do meacuterito de cada um do seu esforccedilo

recompensaacutevel para atingir uma condiccedilatildeo superior a da sua origem embora outros

ldquorequisitosrdquo continuassem determinantes Para os libertos dos cursos noturnos as barreiras

surgiam ainda na escola natildeo soacute em submeter-se agrave disciplina como graccedilas ao sistema de

premiaccedilotildees e exames classificatoacuterios que estabeleciam um regime de dedicaccedilatildeo intenso para

garantir a aprovaccedilatildeo plena nas provas escrita e oral e nas notas de aplicaccedilatildeo e

46 Brasil Decreto 7 031 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro

Typographia Nacional 1879 Os regulamentos da instruccedilatildeo puacuteblica para os exames finais nos diferentes cursos classificavam os alunos concluintes como ldquoreprovadosrdquo quando a maioria ou totalidade da banca de examinadores natildeo indicasse a aprovaccedilatildeo ldquoaprovado simplesmenterdquo pela maioria da banca ldquoaprovado plenamenterdquo por unanimidade de votos e ldquoaprovado com distinccedilatildeordquo quando aleacutem da unanimidade de votos favoraacuteveis tivesse obtido notas maacuteximas na totalidade das provas (Conforme Decreto 1331 A de 17021854 e Decreto 7991 de 05021881)

31

comportamento 47

Dando prosseguimento ao seu plano de reformas Leocircncio de Carvalho baixou em 19

de abril de 1879 o Decreto nordm 7247 ateacute hoje conhecido como ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo De

pronto seu artigo 1ordm estabelecia o propoacutesito que o caracterizaria ndash a liberdade de ensino ndash e

que daria margem a muitas interpretaccedilotildees e ampla discussatildeo48 A esse respeito Valdemarin

afirma que tal artigo tinha como objetivo

[] efetivar uma diretriz liberal muito clara abrir a possibilidade de ensinar a todos

aqueles que se sentirem habilitados sem dependecircncia de provas oficiais de

capacidade ou de preacutevia autorizaccedilatildeo permitir a livre exposiccedilatildeo de ideacuteias e de

meacutetodos de ensino advogando que o Estado natildeo deve monopolizar o saber e que a

opiniatildeo puacuteblica eacute mais confiaacutevel que o Estado para ajuizar a verdade cientiacutefica 49

Conforme Valdemarin com esta determinaccedilatildeo de liberdade de ensino o decreto

estaria formalizando ldquoa presenccedila das ideacuteias liberais fundamentando as reformas sociais

pretendidasrdquo atraveacutes da educaccedilatildeo e explicitando ldquosua intenccedilatildeo de incentivar cada vez mais a

abertura de escolas por particulares e de permitir o livre exerciacutecio de pensamentordquo No

entanto dessa liberalidade com a iniciativa privada pode-se deduzir tambeacutem que o Estado se

reconhecia incapaz de ampliar a disponibilidade de escolas suficientes para atender as

necessidades miacutenimas de escolarizaccedilatildeo e consequentemente de modernizaccedilatildeo do paiacutes

Tornando completamente livre o ensino particular apenas submetendo-o agrave alguma

fiscalizaccedilatildeo e definiccedilatildeo curricular Leocircncio de Carvalho com seu projeto liberal pensava

suprir essa carecircncia Poreacutem como a garantia de haver escolas natildeo necessariamente garantia a

presenccedila de alunos o decreto tambeacutem estabelecia a obrigatoriedade do ensino primaacuterio de 1ordm

grau e determinava

47 A preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo dos libertos juntou-se agrave importacircncia atribuiacuteda agrave educaccedilatildeo popular Conforme

Alessandra F Martinez em discurso proferido em 1873 o Conselheiro Affonso Celso jaacute alertava para sua necessidade como meio de evitar o aumento de brasileiros que ldquovegetavam na ignoracircncia e na miseacuteriardquo e defendia a adoccedilatildeo da obrigatoriedade do ensino primaacuterio sem a qual os responsaacuteveis por crianccedilas e libertos natildeo cuidariam da sua instruccedilatildeo Martinez op cit nota 71 p 38

48 O decreto 7 247 determinava no seu Art 1ordm ldquoEacute completamente livre o ensino primaacuterio e secundaacuterio no municiacutepio da Corte e superior em todo o Impeacuterio salvo a inspeccedilatildeo necessaacuteria para garantir as condiccedilotildees de moralidade e higienerdquo Brasil Decreto n 7 247 de 19041879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I Tomo XXVI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 196-213

49 Valdemarim opcit p 64

32

Art 2ordm Ateacute se mostrarem habilitados em todas as disciplinas que constituem o

programa das escolas primaacuterias do 1ordm grau satildeo obrigados a frequumlentaacute-las no

municiacutepio da Corte os indiviacuteduos de um e outro sexo de 7 a 14 anos de idade

Esta obrigaccedilatildeo natildeo compreende os que seus pais tutores ou protetores provarem que

recebem a instruccedilatildeo conveniente em escolas particulares ou em suas proacuteprias casas

e os que residirem a distacircncia maior da escola puacuteblica ou subsidiada mais proacutexima

de um e meio quilocircmetro para os meninos e de um quilocircmetro para as meninas 50

Admitindo-se por princiacutepio que a obrigatoriedade da escolarizaccedilatildeo implica a sua

universalizaccedilatildeo e esta soacute se concretiza pela disponibilidade de meios ao alcance dos

educandos em similaridade relativa de condiccedilotildees parece ter sido este o principal objetivo do

Decreto garantir a maacutexima ampliaccedilatildeo do acesso agrave educaccedilatildeo primaacuteria de modo que todos

pudessem obtecirc-la qualquer que fosse sua condiccedilatildeo social Para tanto coerente com os

princiacutepios do liberalismo natildeo soacute garantia a participaccedilatildeo e incentivava a criaccedilatildeo de escolas

particulares ateacute subsidiando-as como estimulava as iniciativas individuais que visassem

superar a total impossibilidade da criaccedilatildeo de escolas autorizando o ensino nas casas dos

proacuteprios alunos A tentativa de garantir o cumprimento da obrigatoriedade era o

estabelecimento de sanccedilotildees pecuniaacuterias expressas em multas com valores miacutenimos e

maacuteximos proporcionais suponho agraves condiccedilotildees do transgressor Nem mesmo os mais pobres

estavam isentos dessas penalidades Nesse sentido ainda no artigo 2ordm era determinado que

sect 1ordm Todos aqueles que tendo em sua companhia meninos ou meninas nas

condiccedilotildees acima mencionadas deixarem de matriculaacute-los nas escolas puacuteblicas ou

de proporcionar-lhes em estabelecimentos particulares ou em suas casas a instruccedilatildeo

primaacuteria do 1ordm grau sejam pais matildees tutores ou protetores ficam sujeitos a uma

multa de 20 a 100$000

sect 3ordm Aos meninos pobres cujos pais tutores ou protetores justificarem

impossibilidade de preparaacute-los para a escola seraacute fornecido vestuaacuterio decente e

simples livros e mais objetos indispensaacuteveis ao estudo 51

Entendemos que ao adotar a generalidade nas determinaccedilotildees dos paraacutegrafos acima

citados Leocircncio de Carvalho ampliava o alcance da obrigatoriedade a todas as categorias 50 Brasil Decreto n 7 247 de 1941879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I - Tomo XXVI

Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 197 51 Id p 197

33

sociais inclusive mais uma vez aos ldquoingecircnuosrdquo e aos libertos em idade escolar Conveacutem

lembrar que ao ser promulgado o ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo eram transcorridos oito anos da

ldquoLei do Ventre Livrerdquo de 28 de setembro de 1871 que declarara livres os filhos de mulher

escrava nascidos a partir daquela data crianccedilas que passaram a ser definidas como

ldquoingecircnuosrdquo Note-se que essas crianccedilas jaacute comeccedilavam a alcanccedilar a idade prescrita como

obrigatoacuteria para frequumlentar a escola ou seja ter de 7 a 14 anos

A educaccedilatildeo dos ingecircnuos tornou-se mateacuteria de discussatildeo a partir das diferentes

interpretaccedilotildees da Lei que libertava o ventre Se o Ministro julgava que o governo Central

tinha condiccedilotildees de viabilizar a Reforma e cobrar seu cumprimento no acircmbito do municiacutepio da

Corte o mesmo natildeo poderia esperar indiscriminadamente dos governos provinciais

Provavelmente reconhecendo as dificuldades ou ateacute mesmo o desinteresse das proviacutencias em

aderir a tatildeo ambicioso projeto Leocircncio de Carvalho propocircs medidas que visassem superaacute-las

Com esta finalidade o Decreto ainda estabelecia

Art 8ordm O Governo poderaacute

sect 2ordm Subvencionar nas localidades afastadas das escolas puacuteblicas ou em que o

nuacutemero delas for insuficiente tanto na Cor te como nas proviacutencias as escolas

particulares que inspirem a necessaacuteria confianccedila e mediante condiccedilotildees razoaacuteveis se

prestem a receber e ensinar gratuitamente os meninos pobres da freguesia

sect3ordm Contratar nas proviacutencias por intermeacutedio dos respectivos Presidentes

professores par ticulares que percorram anualmente um certo nuacutemero de

localidades [] reuacutenam os meninos e meninas da vizinhanccedila e lhes decircem os

rudimentos do ensino primaacuterio

sect 4ordm Cr iar ou auxiliar nas proviacutencias cursos para o ensino primaacuterio de adultos

analfabetos

sect 5ordm Cr iar ou auxiliar Escolas Normais nas proviacutencias [destaques nossos] 52

Como pode ser observado continuava presente a questatildeo da necessaacuteria intervenccedilatildeo do

governo Central para o desenvolvimento da instruccedilatildeo primaacuteria nas proviacutencias Leocircncio de

Carvalho reedita o princiacutepio centralizador estabelecido desde a Reforma Couto Ferraz de

1854 princiacutepio este tambeacutem presente nas sugestotildees do Ministro Paulino de Souza ao propor

reformas na instruccedilatildeo puacuteblica em 1870 No entanto a accedilatildeo do Ministro vai aleacutem da simples

52 Brasil Decreto n 7 247 de 1941879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I Tomo XXVI

Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 199

34

criacutetica agrave ineficiecircncia ou descuido das proviacutencias ou de sugestotildees para melhorar seus sistemas

de ensino Ele propotildee medidas concretas para superaacute-los Explicitamente o ldquoDecreto do

Ensino Livrerdquo natildeo pretende limitar o seu alcance ao municiacutepio da Corte nem elegecirc-la apenas

como modelo a ser adotado nas proviacutencias mas intervir diretamente nos seus sistemas de

ensino

Por outro lado Leocircncio de Carvalho atenua o caraacuteter intervencionista e centralizador

das propostas de iniciativa do governo Geral no acircmbito das proviacutencias ao apresentaacute-las de

forma condicional sugerindo um comum acordo com as autoridades municipais Ou melhor

atende agraves reivindicaccedilotildees de complementaridade necessaacuteria diante das limitaccedilotildees dos recursos

provinciais como seraacute visto depois As possiacuteveis interpretaccedilotildees dessas questotildees que

envolviam oposiccedilotildees e convergecircncias entre os princiacutepios da centralizaccedilatildeo e os interesses

provinciais seratildeo pontos importantes na abordagem da principal reforma do ensino na Bahia

no mesmo periacuteodo o ldquoRegulamento Bulcatildeordquo de 1881

O interesse em ampliar as oportunidades de instruccedilatildeo bem como o alcance do Decreto

n 7247 agraves proviacutencias e a todo o territoacuterio nacional revela-se tambeacutem na proposta da escola

itinerante ou seja do professor que natildeo se fixa em uma localidade proposta ambiciosa e de

execuccedilatildeo improvaacutevel diante das condiccedilotildees materiais exigidas para a sua efetivaccedilatildeo Esta e

outras propostas tornam mais evidente que o princiacutepio da universalidade eacute de fato vaacutelido

somente para a instruccedilatildeo primaacuteria mesmo assim assumindo um caraacuteter hierarquizante Dessa

forma as ldquo luzesrdquo da instruccedilatildeo que iluminariam o cidadatildeo indispensaacutevel ao novo projeto de

Naccedilatildeo chegariam proporcionalmente mais tecircnues agravequeles mais distanciados do centro e do

topo com relaccedilatildeo ao espaccedilo fiacutesico e ao espectro social Para os mais distantes bastavam os

seus ldquorudimentosrdquo Na praacutetica tais rudimentos correspondiam a saber ler escrever e contar ou

fazer operaccedilotildees simples de somar e subtrair 53

A reforma de ensino decretada por Leocircncio de Carvalho provocou intensos debates e

mudanccedilas importantes no campo da Instruccedilatildeo Puacuteblica Seu declarado propoacutesito de ir aleacutem dos

limites do municiacutepio da Corte no acircmbito da instruccedilatildeo primaacuteria refletia o objetivo maior de

transformaccedilatildeo e reconstruccedilatildeo nacional Tendo em vista a realidade que se apresentava eram

necessaacuterias mudanccedilas que garantissem ao paiacutes sua inserccedilatildeo no ldquoespiacuterito do seacuteculordquo como

53 O ensino nas escolas primaacuterias do 1ordm grau constava de Instruccedilatildeo Moral Instruccedilatildeo Religiosa Leitura

Escrita Noccedilotildees de Coisas Noccedilotildees Essenciais de Gramaacutetica Princiacutepios Elementares de Aritmeacutetica Sistema Legal de Pesos e Medidas Noccedilotildees de Histoacuteria e Geografia do Brasil Elementos de Desenho Linear Rudimentos de Muacutesica com exerciacutecio de solfejo e canto Ginaacutestica Costura Simples (para meninas) (Decreto n 7247 Art 4ordm) Como pode ser observado o curriacuteculo era extenso e bastante ambicioso

35

naccedilatildeo civilizada tal qual as naccedilotildees europeacuteias e a norte-americana que lhe serviriam de

modelo A ideacuteia de que o progresso e o desenvolvimento exigidos para alcanccedilar esse estaacutegio

dependiam da melhor formaccedilatildeo e educaccedilatildeo do povo e natildeo apenas de uma elite dirigente se

firmara cada vez mais na deacutecada de 1870 nas discussotildees acerca da formaccedilatildeo da naccedilatildeo e de

um ldquocaraacuteter nacionalrdquo Para garantir esse futuro era preciso cuidar logo dos que seriam por

ele responsaacuteveis as crianccedilas e os jovens adultos capazes de aprendizado Impunha-se

tambeacutem o reconhecimento da presenccedila do ldquopovordquo antes dito inexistente aleacutem de ampliaacute-la

pela inserccedilatildeo de outras categorias a exemplo dos libertos e dos ldquoingecircnuosrdquo

Ao analisar o pensamento e as concepccedilotildees do Ministro Leocircncio de Carvalho acerca do

papel da educaccedilatildeo puacuteblica e do Estado Alessandra Frota Martinez identifica distinccedilotildees e

semelhanccedilas com as reformas dos seus antecessores Uma vez que as reformas correspondiam

a ldquotransformaccedilotildees nas diretrizes de ensino e nas bases do pensamento educacionalrdquo

determinadas em uacuteltima instacircncia pelos interesses dos grupos dirigentes agrave frente da

administraccedilatildeo imperial na qual se revezavam conservadores e liberais a autora percebe nelas

uma espeacutecie de ldquojogordquo no qual ldquoprinciacutepios comuns conviviam com propostas distintas de

encaminhar e de solucionarrdquo as questotildees que eram colocadas como ldquoproblemasrdquo

educacionais 54 Ou seja projetos liberais como o de Leocircncio de Carvalho considerado ateacute de

um ldquoliberalismo extremadordquo a ponto de custar a queda do seu autor por mais que se

afastassem das ldquodiretrizes conservadorasrdquo poderiam conter elementos dessas diretrizes55

O convite a Leocircncio de Carvalho para compor seu gabinete provavelmente era parte

de um projeto liberal mais amplo de atuaccedilatildeo de Sinimbu e seu ministeacuterio no campo das

mudanccedilas institucionais tidas como necessaacuterias naquele periacuteodo Uma dessas mudanccedilas era a

reforma do sistema eleitoral que implantaria a eleiccedilatildeo direta e passaria a exigir saber ler e

escrever como qualificaccedilatildeo para ser eleitor 56 Aleacutem de ampla experiecircncia no campo

educacional Leocircncio de Carvalho alinhava-se aos projetos poliacuteticos da direccedilatildeo liberal e

ldquoconsiderava a Instruccedilatildeo Puacuteblica fundamental na viabilizaccedilatildeordquo desses projetos Justificava a 54 Alessandra Frota Martinez Educar e instruir a instruccedilatildeo popular na Corte imperial ndash 1870 a 1889

Dissertaccedilatildeo de Mestrado em Histoacuteria Niteroacutei Universidade Federal Fluminense 1997 p 65-67 55 Segundo Martinez(p 66 nota 124) Leocircncio de Carvalho num intenso debate ocorrido na Cacircmara em 1883

foi acusado de ldquo liberalismo extremadordquo por ter decretado o ensino livre e a liberdade religiosa Enquanto a liberdade de frequumlecircncia ganhava destaque nas discussotildees do Parlamento as outras medidas proposta pelo Decreto n 7247 ldquoficavam na sombrardquo Martinez op cit p 66 nota 124 Para Vera Teresa Valdemarim o posicionamento radical de Leocircncio de Carvalho ldquopermitindo o livre exerciacutecio de pensamento notadamente nos cursos superioresrdquo e a ldquoaboliccedilatildeo da obrigatoriedade de frequumlecircnciardquo aleacutem do esforccedilo para ldquo fazer vigorar a liberdade de ensino em todos os niacuteveisrdquo custaram-lhe o cargo Valdemarim op cit p64

56 Estava em discussatildeo a Reforma Eleitoral afinal aprovada em 1881 pelo Gabinete Saraiva que lhe emprestou o nome A Reforma Saraiva tornava as eleiccedilotildees diretas e exigia que o eleitor soubesse ler e escrever Constatou-se depois que tal reforma ao inveacutes de ampliar reduziu o nuacutemero de eleitores

36

necessidade de saber ler e escrever para votar afirmando que o eleitor analfabeto natildeo era

capaz de dar um voto ldquoconscienciosordquo por desconhecer e estar sujeito aos abusos da ldquopaixatildeo

partidaacuteriardquo que lhe desviava a vontade de uma escolha luacutecida autocircnoma e racional Talvez

por isso o Decreto nordm 7031 de seis de setembro de 1878 o dos cursos noturnos para adultos

comentado anteriormente seja considerado como tendo entre seus objetivos esse interesse na

qualificaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo das bases eleitorais 57

Os aspectos inovadores e portanto polecircmicos da Reforma Leocircncio de Carvalho

foram alvo de oposiccedilatildeo e criacuteticas dos seus contemporacircneos desde conservadores de menor

expressatildeo ateacute o aclamado liberal Rui Barbosa Este atraveacutes dos seus famosos ldquoPareceresrdquo

natildeo se limitou apenas agrave anaacutelise do Decreto 7247 foi muito aleacutem propondo natildeo soacute uma outra

reforma educacional baseada em um profundo estudo acerca das condiccedilotildees da educaccedilatildeo no

Brasil como um verdadeiro projeto poliacutetico de inspiraccedilatildeo liberal para o paiacutes

Uma das criacuteticas de Rui a Leocircncio de Carvalho era por ter procurado implementar o

seu Decreto sem submetecirc-lo previamente agrave votaccedilatildeo no Congresso Talvez prevendo os

obstaacuteculos que enfrentaria para sua aprovaccedilatildeo no Parlamento Leocircncio de Carvalho preferiu

executar a parte da sua Reforma que natildeo dependia de autorizaccedilatildeo nessa instacircncia com a

devida ressalva de que os pontos relativos agraves alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias ou a outras decisotildees

fora da competecircncia do poder executivo seriam submetidos agrave aprovaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral

Dessa forma jaacute parcialmente em execuccedilatildeo o projeto de Leocircncio de Carvalho foi

encaminhado agrave Comissatildeo de Instruccedilatildeo da Cacircmara dos Deputados para ser submetido ao seu

parecer e daiacute enviado para debate e aprovaccedilatildeo em plenaacuterio Como relator da Comissatildeo Rui

Barbosa dedicou-se agrave sua anaacutelise daiacute resultando os Pareceres na verdade um substitutivo ao

referido projeto Resumindo o sentido desse trabalho do eminente baiano Valdemarin afirma

Rui Barbosa encarna com perfeiccedilatildeo a existecircncia da ldquo ilustraccedilatildeo brasileirardquo natildeo

analisa as questotildees apenas do ponto de vista do direito sua especialidade mas as

insere na esfera poliacutetica e da organizaccedilatildeo social elaborando um projeto para o

futuro Assim seu estudo sobre a educaccedilatildeo apresenta uma anaacutelise da sociedade

existente uma exposiccedilatildeo das ideacuteias educacionais em voga na Europa e um projeto a

ser implantado no Brasil Para ele as inevitaacuteveis transformaccedilotildees econocircmicas em

curso devem se aliar agrave ordem por meio da accedilatildeo educativa do agir poliacutetico

amparado no conhecimento racional Rui Barbosa avalia com agudeza a 57 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879

37

transformaccedilatildeo econocircmica que se faraacute necessaacuteria com o fim da escravidatildeo e as novas

perspectivas abertas pela diversidade de ocupaccedilotildees proacuteprias ao trabalho assalariado

Eacute clara sua percepccedilatildeo da ocorrecircncia de mudanccedilas na sociedade e da necessidade de

direcionaacute-las a partir de um amplo projeto poliacutetico do qual a instruccedilatildeo eacute componente

essencial 58

O substitutivo de Rui Barbosa divergia das propostas de Leocircncio de Carvalho quanto

ao papel do Estado no acircmbito da educaccedilatildeo e quanto ao alcance do ensino livre Nesse sentido

Rui defendia que ldquoenquanto as condiccedilotildees sociais determinarem que o Governo seja semi-

temporal semi-espiritual o ensino oficial eacute inevitaacutevel e impossiacutevel eacute o ensino totalmente

livrerdquo Reconhece que ldquopor enquanto o ensino livre natildeo poderia suprir a falta do ensino

oficialrdquo e que ldquona fase atual da civilizaccedilatildeo as instituiccedilotildees e encargos do Estado em mateacuteria

de ensino tendem inevitavelmente a crescerrdquo 59 Fica clara aiacute sua posiccedilatildeo com relaccedilatildeo ao

ensino oficial e laico e quanto ao papel do Estado frente ao problema da educaccedilatildeo

Rui Barbosa propotildee tambeacutem uma estrutura diferente para o sistema educacional e a

adoccedilatildeo de novos meacutetodos e conteuacutedos de ensino adequados agraves necessidades do paiacutes Critica o

meacutetodo que utiliza apenas a memorizaccedilatildeo e defende a aplicaccedilatildeo do meacutetodo de ensino

intuitivo ponto central do pensamento pedagoacutegico a partir de meados do seacuteculo XIX na

Europa e nos Estados Unidos O novo meacutetodo abandona o caraacuteter abstrato e utilitaacuterio da

instruccedilatildeo e seguindo os postulados de Froumlebel e Spencer ldquopode ser sintetizado em dois

termos observar e trabalharrdquo 60

Valdemarin afirma que adotando o ponto de vista de Froumlebel e Spencer Rui Barbosa

prescreve seu ensino no Brasil acentuando a funccedilatildeo social da educaccedilatildeo isto eacute ldquo[] a tarefa

de desenvolver habilidades necessaacuterias ao trabalho preparando e formando indiviacuteduos

capazes de participarem ativamente da economiardquo Rui estava preocupado e alertava para a

necessidade de uma educaccedilatildeo voltada para o trabalho industrial de importacircncia cada vez

maior no mundo apesar do Brasil continuar essencialmente agriacutecola Com isso demonstrava

suas ideacuteias quanto agrave transformaccedilatildeo estrutural da sociedade ao tempo que criticava as elites

nacionais ldquopor natildeo conseguirem projetar um futuro mais dinacircmico investindo na formaccedilatildeo de

58 Valdemarin op cit p 24-25 59 Rui Barbosa A reforma do ensino primaacuterio e vaacuterias instituiccedilotildees complementares da instruccedilatildeo puacuteblica

Obras Completas Vol X Tomo I Rio de Janeiro Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Sauacutede 1947 60 Segundo Valdemarin na concepccedilatildeo froebeliana de educaccedilatildeo a instruccedilatildeo e o ensino devem levar o homem agrave

consciecircncia de si mesmo e agrave compreensatildeo do mundo nesse caso por meio da representaccedilatildeo dos objetos tanto na forma intelectual como material Valdemarin op cit passim

38

trabalhadores paras as atividades industriais e criando um mercado competitivo consoante as

exigecircncias do tempordquo 61

A reforma proposta por Rui nos Pareceres pretendia mudar o conteuacutedo do ensino

primaacuterio adotando o meacutetodo do ensino intuitivo e a liccedilatildeo de coisas de Calkins que o Decreto

de Leocircncio de Carvalho jaacute recomendara no programa das escolas como assunto especial de

instruccedilatildeo do que Rui discordava pois defendia o meacutetodo como um processo que permeasse

todo o sistema escolar Aleacutem disso mais do que uma reforma desejava uma mudanccedila

profunda em todo o sistema educacional 62

Entendemos que nesta perspectiva Rui Barbosa defendia um projeto nacional do qual

a educaccedilatildeo era pressuposto para a formaccedilatildeo de uma sociedade democraacutetica e de uma naccedilatildeo

moderna poreacutem sem romper drasticamente com os limites de uma heranccedila de desigualdades

hierarquizaccedilotildees e privileacutegios confiante na funccedilatildeo preciacutepua da Lei enquanto promotora do

ideal almejado ao seu tempo e ao seu modo Isto natildeo significava abdicar do pragmatismo

subjacente agraves suas ideacuteias projetadas atraveacutes dos Pareceres mas conjugaacute-lo ao seu refinado

teorismo Tanto que sendo bacharel percebe que a modernidade requer um saber menos

abstrato e advoga um ensino mais praacutetico e menos bacharelesco liberal defende a iniciativa

particular na educaccedilatildeo mas com a participaccedilatildeo conjunta do Estado colocado acima do

indiviacuteduo e agindo em benefiacutecio da coletividade abolicionista natildeo se refere agravequeles que

deixariam de ser escravos nem das sequumlelas imediatas da escravidatildeo preteacuterita certamente

considerando que seu fim implicava legalmente em pleno direito daqueles agrave cidadania

Pensamos que Rui estava em busca de colocar o paiacutes no niacutevel das naccedilotildees modernas do

mundo sem no entanto provocar uma revoluccedilatildeo na estrutura social e econocircmica vigente

Talvez isto possa ser dito de outra maneira referindo agrave siacutentese que faz Valdemarin a respeito

dos pressupostos do sistema de educaccedilatildeo projetado por ele

A organizaccedilatildeo do sistema educacional brasileiro proposta nos Pareceres de Rui

Barbosa pode ser assim sintetizada a escola pr imaacuter ia essencialmente popular

deve ter accedilatildeo homogeneizadora e a superior formar homens que dirijam os

negoacutecios com eficiecircncia e moralidade O grau secundaacuterio deveria diferenciar e

especializar fomentando o desenvolvimento industrial

Sendo a instruccedilatildeo o meio que possibilita a ordenaccedilatildeo social atraveacutes da consciecircncia

que prescreve e obedece agrave lei ela eacute fundamental como fonte de aperfeiccediloamento da

produccedilatildeo 61 Valdemarim op cit p 147-149 62 Rui Barbosa op cit p 214-215

39

Tornava-se necessaacuterio adaptar o manequim nacional ao figurino da modernidade

como analisa Valdemarim

Ao redirecionar os estudos para a praacutetica produtiva por meio do ensino da ciecircncia

ele projeta o sonho de um paiacutes moderno vale dizer capitalista Criar-se-ia a

burguesia nos moldes europeus e assim desvenda-se seu propoacutesito de educar natildeo

apenas a classe trabalhadora mas tambeacutem uma elite esclarecida [] 63

No entanto caberia ao Estado dar o primeiro passo da reforma a educaccedilatildeo criando

ldquoinstituiccedilotildees escolares organizadas num sistema que ofereccedilam as oportunidades para o

desenvolvimento individual a partir da qual a complicada engrenagem social se poraacute em

movimentordquo 64

As propostas de Rui sequer foram votadas pelo Congresso o que lhe causou

indisfarccedilaacutevel decepccedilatildeo Ao natildeo ter antecipado agrave execuccedilatildeo do seu projeto de Reforma

enquanto o enviava agrave apreciaccedilatildeo do Parlamento talvez Leocircncio de Carvalho tivesse mais

perspicaacutecia no olhar sobre a poliacutetica e os poliacuteticos nacionais aparentemente um talento menor

entre os muitos e extraordinaacuterios que sobejavam no ldquogrande cidadatildeordquo Rui Barbosa Seu

portentoso tratado sobre a educaccedilatildeo os Pareceres natildeo teve aplicaccedilatildeo efetiva Segundo

Antonieta Nunes suas ideacuteias foram aproveitadas na Bahia no iniacutecio da Repuacuteblica como

inspiraccedilatildeo para a reforma educacional de Manoel Vitorino Pereira Logo essa reforma seria

superada retornando-se ao ldquoRegulamento Bulcatildeordquo que em muitos aspectos poderia ser

considerado o ldquocontrapontordquo conservador baiano agrave Reforma Leocircncio de Carvalho como

veremos a seguir 65

63 Valdemarim op cit p 172-173 64 Ibid p 174 65 Antonieta dAguiar Nunes As reformas educacionais na proviacutencia da Bahia durante o Impeacuterio brasileiro

Revista Gestatildeo em Accedilatildeo Salvador Ba PPGEFACED UFBA v7 n 1 jan ndash jun 1999 p 24

40

CAPIacuteTULO I I

L IBERTOS INGEcircNUOS E

O ENSINO ELEMENTAR NA BAHIA OITOCENTISTA

ldquo Sobre o ensino primaacuterio haacute diversas opiniotildees no intuito de melhoraacute-lordquo Antonio A de Aragatildeo Bulcatildeo

No que diz respeito agrave educaccedilatildeo os problemas existentes na Bahia do seacuteculo XIX natildeo

parecem ser diversos do quadro esboccedilado para o paiacutes como um todo naquele periacuteodo embora

dela fosse esperado um melhor desempenho diante da maioria das outras proviacutencias nesse

campo jaacute que era uma das maiores e de maior importacircncia econocircmica e poliacutetica Indicaccedilotildees

dessa importacircncia na criaccedilatildeo de expectativas quanto agrave educaccedilatildeo aparecem nas discussotildees

travadas na Constituinte de 1823 sobre a criaccedilatildeo de universidades quando se defendeu a

instalaccedilatildeo de uma delas na Bahia Tal escolha era justificada natildeo soacute pela sua localizaccedilatildeo

geograacutefica e por ter ldquomais estabelecimentos recursos e creacuteditosrdquo disponiacuteveis como pelo

suposto gosto dos baianos pelas letras A prova dessa afinidade seria o grande nuacutemero de

bachareacuteis baianos formados em Coimbra o que dotava a Proviacutencia de pessoas capazes para

bem conduzirem uma instituiccedilatildeo de ensino superior

A respeito do sistema de ensino na Bahia no periacuteodo do Impeacuterio anterior agrave deacutecada de

1870 natildeo existem muitas informaccedilotildees detalhadas na literatura acadecircmica sobre o assunto

Sabe-se que apoacutes o Ato Adicional de 1834 que criava as Assembleacuteias Provinciais e lhes

transferia a competecircncia de legislar sobre a instruccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria foram sendo

abolidas as aulas de estudos maiores assim chamadas as que ensinavam latim geometria

loacutegica retoacuterica e francecircs espalhadas pelo territoacuterio baiano Heranccedila do periacuteodo colonial

algumas dessas aulas ainda haviam sido criadas na Bahia por decreto do governo central em

1831 Em 1836 foi fundado em Salvador o Liceu Provincial e ali se concentraram essas aulas

maiores Daiacute ateacute a deacutecada de 1870 diversas leis e resoluccedilotildees foram baixadas regulamentando

o ensino local sendo que a primeira reforma do sistema foi realizada pelo Regulamento de 28

de dezembro de 186066 alterado pelo Regulamento de 22 de abril de 1862 no qual ficou

66 Francisco Vicente Vianna Memoacuteria sobre o Estado da Bahia Bahia Typographia e Encadernaccedilatildeo do

ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1905 p 229-230

41

expliacutecita a proibiccedilatildeo dos escravos de frequumlentarem as escolas primaacuterias puacuteblicas 67

Aleacutem disso eacute possiacutevel se ter uma ideacuteia das condiccedilotildees da instruccedilatildeo puacuteblica baiana de

entatildeo atraveacutes do Relatoacuterio sobre os sistemas de ensino das proviacutencias do Norte encaminhado

ao governo imperial por Gonccedilalves Dias em 1851 Tomando a Bahia como referecircncia

Gonccedilalves Dias informa

Algumas destas Capitais primam em certos estabelecimentos natildeo tanto por que

sejam absolutamente bons como por que se destacam bem distintamente no meio de

outros que parecem entorpecidos senatildeo decadentes [] Tais satildeo entre os

primeiros e folgo de os citar [] na Bahia os Seminaacuterios a Escola Normal e

mesmo a Aula da Associaccedilatildeo Comercial

Se poreacutem em relaccedilatildeo ao adiantamento na Instruccedilatildeo as tiveacutessemos de classificar

estaria em primeiro lugar a Bahia mas apressemo-nos a acrescentar que se aqui se

acha este ramo mais bem administrado do que em outras partes quaisquer que

sejam as causas que para isso contribuam seraacute contudo muito abaixo do que de tal

Proviacutencia fora de esperar-se68

Ao tratar especificamente da instruccedilatildeo primaacuteria Gonccedilalves Dias recorre mais uma vez

agrave Bahia como exemplo para apontar os principais problemas existentes no sistema de

educaccedilatildeo nacional Debita grande parte deles agraves condiccedilotildees de ensino deficientes e

desestimuladoras tanto para professores quanto para alunos Mostra um amplo quadro destas

condiccedilotildees tecendo uma seacuterie de observaccedilotildees importantes para a sua compreensatildeo

Eu disse que nesta Proviacutencia estava a instruccedilatildeo mais adiantada do que em qualquer

outra das que visitei Citarei pois a Bahia com preferecircncia para que se avalie o que

se passa em outras capitais e principalmente no interior onde soacute com dificuldade se

pode chegar a fiscalizaccedilatildeo []

O que se ensinam nas Escolas primaacuterias eacute ler escrever e contar pouco de

Gramaacutetica muito pouco de Religiatildeo [] E para isto quatro anos E no fim deles

falha a maior parte sem fazer exame e sem que lho exijam

Vecirc-se pois que os professores alguma coisa ainda que pouco fazem quanto ao

67 Fundaccedilatildeo Cultural do Estado da Bahia Legislaccedilatildeo da Proviacutencia da Bahia sobre o negro 1835-1888

Salvador 1996 p 220 68 Antonio Gonccedilalves Dias ldquo Instruccedilatildeo Puacuteblica em Diversas Proviacutencias do Norterdquo Col Memoacuterias vol 42

Arquivo Nacional Seccedilatildeo Histoacuterica in Almeida Instruccedilatildeo puacuteblica op cit p 338

42

desenvolvimento intelectual dos meninos [] no do moral ndash quase nada por que a

educaccedilatildeo eacute para eles negoacutecio de pouca importacircncia69

Com relaccedilatildeo ao meacutetodo oficial de ensino - o lancasteriano ndash e sua praacutetica na Bahia

denuncia

O meacutetodo eacute um arremedo do simultacircneo ou do individual [] Os Professores natildeo

tecircm meacutetodo ou por que natildeo o aprenderam ou por que o natildeo podem empregar ndash

assim por exemplo natildeo empregam o simultacircneo por que lhes faltam compecircndios

que os pais repugnam dar entendendo que todos os livros servem por que lhes

faltam utensiacutelios e objetos necessaacuterios ao consumo da escola que o Estado nem a

Proviacutencia nem a Municipalidade ministram []

Satildeo estes os principais defeitos da instruccedilatildeo aleacutem de que o desenvolvimento moral

e fiacutesico natildeo tenha na educaccedilatildeo o mesmo lugar que o intelectual ndash aleacutem de serem

pouco aproveitadas digo ndash apropriadas e mal montadas as escolas ndash e de serem mal

preparados os professores70

Outro problema constatado por Gonccedilalves Dias foi o absenteiacutesmo e o abandono da

escola Por isso defendia a obrigatoriedade da frequumlecircncia escolar e a imposiccedilatildeo de multa

pecuniaacuteria e ateacute prisatildeo por alguns dias aos pais ou responsaacuteveis que natildeo obrigassem seus

filhos ou tutelados a cumprir essa determinaccedilatildeo mesmo reconhecendo que as tentativas de

aplicaccedilatildeo de penalidades natildeo surtiram efeito porque natildeo foram efetivamente postas em

praacutetica Pelos seus caacutelculos mesmo levando em conta a imprecisatildeo dos dados estatiacutesticos

havia 7106 alunos frequumlentando as escolas primaacuterias na Bahia o que representaria apenas

10 das crianccedilas livres em idade escolar 71

Um aspecto que tambeacutem impressionou Gonccedilalves Dias foi a multiplicidade de Leis e

Regulamentos relativos agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica nas proviacutencias com variaccedilotildees entre elas ou entre

diferentes legislaturas em uma mesma proviacutencia Ora considerando que ldquoa uniformidade na

instruccedilatildeo primaacuteria eacute uma das faces da nacionalidaderdquo defendia a intervenccedilatildeo direta e

continuada do Governo Central nos sistemas de ensino provinciais embora se confessasse

pouco amigo da centralizaccedilatildeo Chega mesmo a afirmar que alguns presidentes concordam e

aguardam essa intervenccedilatildeo uacutenica forma de lhes garantir o melhoramento da instruccedilatildeo nas 69 Dias opcit p 361-362 70 Id p 362 71 Id p 364

43

suas proviacutencias Quanto agraves Assembleacuteias Provinciais debita-lhes tambeacutem os defeitos da

Instruccedilatildeo e condena sua accedilatildeo ou omissatildeo lembrando que passados dezessete anos do Ato

Adicional ldquoem mateacuteria de instruccedilatildeo ndash nada absolutamente nadardquo delas se podia esperar 72

Como pode ser observado as posiccedilotildees contraacuterias agrave descentralizaccedilatildeo da instruccedilatildeo

puacuteblica primaacuteria antecedem agrave deacutecada de 1870 quando ganharam maior ecircnfase as acusaccedilotildees

de ser esta a causa da precariedade da instruccedilatildeo nas Proviacutencias No entanto tais posiccedilotildees

centralizadoras remotamente defendidas por Gonccedilalves Dias e por alguns presidentes

distantes da Corte natildeo parecem ter sensibilizado S M Imperial D Pedro II aleacutem do fato de

ter lanccedilado ldquopor fim os olhos sobre assunto de tal magnituderdquo como afirma um tanto

aulicamente aquele seu preposto enviado agraves proviacutencias do Norte Nem mesmo quando seus

proacuteprios Ministros passaram a cobrar maior atuaccedilatildeo do Governo Central nesse assunto

Cauteloso senatildeo desinteressado o Monarca deixou a cargo dos seus Ministros as

reformas educacionais sem descuidar da sua imagem de Rei-Saacutebio estudioso amante das

letras das ciecircncias e das artes Elegeu o ensino na Corte como modelo para todo o Paiacutes e o

Coleacutegio batizado em sua homenagem ndash o Pedro II ndash como padratildeo de excelecircncia a ser imitado

Dos atos simboacutelicos em prol da educaccedilatildeo puacuteblica consta que em 1870 sabendo atraveacutes da

imprensa que se pretendia fazer uma subscriccedilatildeo para lhe erigirem uma estaacutetua agradecido

comunicou agrave Comissatildeo que cuidava do projeto que ldquomuito estimariardquo fosse o dinheiro

arrecadado empregado na ldquoconstruccedilatildeo de edifiacutecios apropriados ao ensino das escolas

primaacuteriasrdquo A estaacutetua foi convertida em dois edifiacutecios escolares na Corte para gloacuteria da

magnanimidade de S M Imperial 73

Ainda em 1870 portanto duas deacutecadas apoacutes o Relatoacuterio Gonccedilalves Dias o Ministro do

Impeacuterio Conselheiro Paulino de Souza repetia quase literalmente o mesmo diagnoacutestico sobre

a instruccedilatildeo no Impeacuterio ao apresentar seu relatoacuterio agrave Assembleacuteia Geral afirmando

Eacute com verdadeira maacutegoa que me vejo obrigado a confessar que em poucos paiacuteses a

instruccedilatildeo puacuteblica se acharaacute em circunstacircncias tatildeo pouco lisonjeiras como no

Brasil[] Em algumas Proviacutencias a instruccedilatildeo puacuteblica mostra-se em grande atraso

[] Em poucas eacute sensiacutevel o progresso em nenhuma satisfaz o seu estado pelo

nuacutemero e excelecircncia dos estabelecimentos de ensino pela frequumlecircncia e

72 Dias op cit p 340 73 Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos

Deputados Livro do centenaacuterio da Cacircmara dos deputados 2 ordf ediccedilatildeo fac-similar Brasiacutelia 2003 p 473

44

aproveitamento dos alunos pela vocaccedilatildeo para o magisteacuterio pelo zelo e dedicaccedilatildeo

dos professores pelo fervor dos pais em dar aos filhos a precisa educaccedilatildeo

intelectual em geral pelos resultados que poderiam produzir todos esses meios

combinados74

Referiu-se tambeacutem ao excesso de reformas feitas na instruccedilatildeo nas Proviacutencias e que

pouco ou quase nada mudavam para melhor ldquoEm muitas Proviacutencias tem-se reformado

reforma-se e trata-se de reformar a organizaccedilatildeo do ensino mas natildeo se tem cuidado quanto

conviria no principal que eacute espalhaacute-lo fiscalizar os que dele satildeo incumbidos para que

efetivamente se distribuardquo Defensor ardoroso da centralizaccedilatildeo sugeria claramente a

intervenccedilatildeo do poder central ao interpretar que era legiacutetimo agrave Assembleacuteia Geral ldquocriar

manter dirigir nas Proviacutencias estabelecimentos de instruccedilatildeo puacuteblica agrave custa dos cofres do

Estadordquo 75

Do Imperador Paulino de Souza ouviu por ocasiatildeo do episoacutedio da estaacutetua como uma

espeacutecie de resposta agraves suas veementes criacuteticas ldquoO senhor e seus predecessores sabem como

sempre tenho falado no sentido de cuidarmos seriamente da educaccedilatildeo puacuteblica e nada me

agradaria tanto como ver a nova era de paz firmada sobre o conceito da dignidade dos

Brasileiros comeccedilar por uma grande iniciativa deles em bem da Educaccedilatildeo Puacuteblicardquo

Provavelmente D Pedro II se referia agraves Falas do Trono embora nelas suas declaraccedilotildees a

respeito do assunto tenham sido objeto de interpretaccedilotildees controversas 76

Segundo Primitivo Moacyr o silecircncio da Coroa ou seja do Imperador sobre a

instruccedilatildeo existiu desde o iniacutecio do seu reinado ldquoapesar dos vivos debates parlamentares de

1846 e 1847 e das queixas dos Ministros do Impeacuterio em seus relatoacuterios sobre as deficiecircncias

do ensinordquo Somente em 1867 ldquoeacute que se lecirc um breve periacuteodordquo e daiacute em diante ldquohaacute de vez em

quando algumas apressadas linhas sobre o ensino puacuteblicordquo Mesmo quando em 1869 e 1870

o Ministro Paulino de Souza apresenta seu relatoacuterio sobre o atraso da educaccedilatildeo e propotildee um

projeto de reforma do ensino a posiccedilatildeo do Imperador eacute vaga e tiacutemida julga Moacyr A

situaccedilatildeo se repete na Reforma Leocircncio de Carvalho e nos Pareceres de Rui Barbosa dez anos

depois Tardiamente em 1887 o Imperador reconhece a necessidade de executar uma

Reforma do ensino e somente em 1889 destaca a necessidade da criaccedilatildeo de escolas teacutecnicas

e recomenda a criaccedilatildeo de duas universidades uma no Sul outra no Norte retomando o velho

74 Hermes op cit p 472 75 Id p 472-473 76 Ibid p 473

45

projeto de 1823 77

Outros autores consideram que D Pedro II natildeo se cansava de reclamar o cuidado com

a instruccedilatildeo puacuteblica embora apenas como ldquoconstante alusatildeordquo e agraves vezes em tom de suacuteplica Na

Fala de 1889 a uacuteltima e jaacute agraves veacutesperas da sua deposiccedilatildeo teria pedido agrave Assembleacuteia Geral a

criaccedilatildeo de um Ministeacuterio destinado aos negoacutecios da instruccedilatildeo puacuteblica 78

Na Bahia tal como na capital do Impeacuterio a partir de 1870 diversos atos leis e

regulamentos pretenderam reformar e organizar o sistema de ensino apesar da timidez do

discurso imperial Esse movimento reformista foi iniciado pelo futuro Baratildeo e Visconde de

Satildeo Lourenccedilo Francisco Gonccedilalves Martins atraveacutes do Regulamento de 27 de setembro de

1873 autorizado pela Lei nordm 335 de 13 de junho do mesmo ano Liacuteder conservador

Gonccedilalves Martins jaacute fora presidente da provincial voltando a assumir o cargo em 1870 Sua

biografia estaacute ligada a um dos fatos mais importantes da histoacuteria da escravidatildeo no Brasil a

ldquoRevolta dos Malecircsrdquo rebeliatildeo escrava que ocorreu em Salvador em 1835

Francisco Gonccedilalves Martins foi peccedila chave naquele acontecimento pois era o chefe

de poliacutecia da Proviacutencia e comandou a repressatildeo que sufocou o levante Filho de senhor de

engenho nasceu em Santo Amaro e estudou em Coimbra ateacute 1828 voltando ao Brasil depois

de uma estadia na Franccedila e na Inglaterra Dessa experiecircncia europeacuteia parece ter assimilado

ideacuteias que o levaram a atuar junto aos liberais baianos liderando manifestaccedilotildees populares

contra os portugueses na sua cidade natal em 1831 O historiador Joatildeo Reis estudioso da

revolta dos malecircs sugere que essa atuaccedilatildeo lhe rendeu o cargo de juiz de paz da freguesia da

Seacute em Salvador no mesmo ano A partir daiacute sua carreira poliacutetica foi meteoacuterica sendo

sucessivamente juiz de direito eleito para a Cacircmara Municipal chefe de poliacutecia suplente de

deputado da Assembleacuteia Geral e deputado da Assembleacuteia Provincial para a qual foi eleito

ainda em 1835 Dessa vez natildeo graccedilas aos arroubos liberais que conforme Joatildeo Reis mais

tarde renegaria como proacuteprios da inexperiecircncia juvenil mas ajudado pela reputaccedilatildeo adquirida

na atuaccedilatildeo contra os malecircs proacutepria de um ldquoliacuteder maior do conservadorismo baianordquo 79

Embora o Regulamento de 1873 reformasse tanto o ensino primaacuterio como o

secundaacuterio chama atenccedilatildeo a ecircnfase dada por Gonccedilalves Martins ao secundaacuterio ressaltando

sua funccedilatildeo de formar ldquoo cidadatildeo ativo industrioso burguecircs enfim que se distinguiraacute no

77 Moacyr op cit p 662-666 78 Hermes op cit p 475 79 Joatildeo Joseacute Reis Rebeliatildeo escrava no Brasil a histoacuteria da revolta dos malecircs em 1835 Satildeo Paulo Companhia

das Letras 2003 p 248

46

comeacutercio nas artes e na agriculturardquo Martins jaacute era entatildeo um grande senhor de engenho no

Recocircncavo considerado ldquoprogressistardquo quando em 1859 participou da fundaccedilatildeo do Imperial

Instituto Bahiano de Agricultura ao qual provavelmente se referia quando propocircs a formaccedilatildeo

de profissionais para essa aacuterea 80 Nesse caso percebe-se certa coerecircncia entre as ideacuteias e a

praacutetica da autoridade e do grande produtor agriacutecola vinculadas aos seus interesses poliacuteticos e

econocircmicos pelo menos quanto ao ensino secundaacuterio De certa forma o arrefecimento do seu

ldquoliberalismordquo natildeo significara o abandono total desse credo nos aspectos e limites que

convinha

Evidentemente face agraves circunstacircncias relacionadas ao trabalho escravo a partir do fim

do traacutefico a posiccedilatildeo de Gonccedilalves Martins natildeo era isolada Nas discussotildees das reformas na

Assembleacuteia Provincial tambeacutem se nota a presenccedila de novas ideacuteias com relaccedilatildeo ao ensino a

ser dado e a quem se destinava aleacutem de se cobrar maior objetividade na sua aplicaccedilatildeo

garantindo-se o aprendizado de trabalhos manuais e um maior nuacutemero de escolas para o

sexo feminino Teria sido para atender a esse sentido utilitaacuterio dado agrave educaccedilatildeo que foi criado

o Liceu de Artes e Ofiacutecios da Bahia em 1872 cujo objetivo era preparar profissionalmente os

filhos dos ldquoartistasrdquo 81

Naquele perfil de educando Gonccedilalves Martins certamente natildeo pretendia encaixar o

ldquocidadatildeordquo livre que natildeo pertencesse ou estivesse ligado agraves classes mais abastadas poliacutetica e

economicamente influentes pois o secundaacuterio natildeo era um niacutevel de ensino amplamente

disponiacutevel agraves classes desfavorecidas agraves quais se destinava em princiacutepio apenas o ensino

primaacuterio Assim como o superior o ensino secundaacuterio preparatoacuterio para o ingresso nas

faculdades era reservado agraves elites que assumiriam o comando poliacutetico e econocircmico da naccedilatildeo

Essa concepccedilatildeo tendeu a mudar na medida em que aumentava a demanda por matildeo-de-obra

melhor qualificada para as novas tecnologias que entatildeo surgiam assim como para a

ampliaccedilatildeo do setor de serviccedilos e da burocracia estatal que tambeacutem comeccedilava a acontecer No

entanto apesar do presidente da proviacutencia Joatildeo Mauriacutecio Wanderley ter admitido ainda em

1852 a necessidade de ldquoescolas industriaisrdquo somente a partir das deacutecadas de 70 e 80 essa

tendecircncia se firmaria

Quando em 1879 os Decretos do Ministro Leocircncio de Carvalho reformaram o ensino

primaacuterio e secundaacuterio na Corte o ensino na Bahia seguia a Resoluccedilatildeo nordm 1561 de 28 de junho 80 Maria Antonieta de Campos Tourinho O Imperial Instituto Baiano de Agricultura Dissertaccedilatildeo de Mestrado

UFBA Salvador 1982 81 Luiacutes Dias Henrique Tavares Duas Reformas da educaccedilatildeo na Bahia 1895-1925 Salvador MECINEP

Centro Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia 1968 p 20

47

de 1875 que determinou a execuccedilatildeo da Reforma prevista no Regulamento de 27 de setembro

de 1873 Nos anos seguintes a repercussatildeo da Reforma Leocircncio de Carvalho se faria sentir

na Bahia atraveacutes do Regulamento Bulcatildeo como ficou conhecido o Regulamento de 5 de

janeiro de 1881 baixado pelo entatildeo presidente da Proviacutencia Dr Antonio Arauacutejo de Aragatildeo

Bulcatildeo82

Segundo Luiacutes Henrique Dias Tavares as reformas no sistema de ensino baiano na

deacutecada de 1870 visaram adequaacute-lo ao desenvolvimento agraacuterio-mercantil da Proviacutencia

naquele periacuteodo Nesse sentido a Reforma implantada pelo Regulamento Bulcatildeo de 1881

refletiria a ampliaccedilatildeo desse quadro e portanto das suas exigecircncias na medida que a

introduccedilatildeo de novas tecnologias nos sistemas de produccedilatildeo e de serviccedilos demandava uma matildeo

de obra mais qualificada exigindo consequentemente um ensino mais praacutetico para preparaacute-la

para as novidades do mercado83

No entanto eacute possiacutevel afirmar que o quecirc estava mesmo em jogo eram as mudanccedilas no

sistema de apropriaccedilatildeo da matildeo-de-obra e nas relaccedilotildees de trabalho decorrentes da jaacute prevista

extinccedilatildeo do trabalho escravo no Brasil No caso da Bahia isso parecia mais grave tanto pelas

peculiaridades da sua conjuntura econocircmica como pela indefiniccedilatildeo de uma poliacutetica de

imigraccedilatildeo que a exemplo do sudeste visasse dar conta da ldquosubstituiccedilatildeordquo do braccedilo escravo

principalmente na lavoura Poreacutem se havia uma preocupaccedilatildeo das elites poliacuteticas e

econocircmicas com essa questatildeo elas natildeo incluiacuteam ainda a preparaccedilatildeo da matildeo-de-obra liberta

da escravidatildeo a ponto dessa inquietaccedilatildeo parecer evidente no Regulamento Bulcatildeo

O Dr Antonio de Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo embora confirmado no cargo em janeiro

de 1879 jaacute vinha assumindo a presidecircncia da Proviacutencia da Bahia desde novembro de 1878

em substituiccedilatildeo ao Baratildeo Homem de Mello de quem era o vice-presidente Tinha portanto

bastante conhecimento da situaccedilatildeo da instruccedilatildeo puacuteblica na Proviacutencia para planejar e decretar

sua Reforma Ao se dirigir agrave Assembleacuteia Legislativa em maio de 1880 Aragatildeo Bulcatildeo disse

reconhecer que o estado da instruccedilatildeo na Bahia era relativamente bom mas precisava ser

melhorado principalmente se comparado a outros paiacuteses Conforme relatou a Proviacutencia tinha

516 escolas primaacuterias e nelas estavam matriculados cerca de vinte mil alunos Aleacutem das

escolas da rede puacuteblica existiam numerosos coleacutegios aulas e estabelecimentos particulares de

ensino bastante frequumlentados No entanto permaneciam as deficiecircncias na formaccedilatildeo dos

82 Antonietta dAacuteguiar Nunes Poliacutetica educacional no iniacutecio da Repuacuteblica na Bahia duas versotildees do projeto

liberal Tese (Doutorado em Educaccedilatildeo) UFBA Salvador 2003 p 184 83 Tavares op cit p 20

48

professores na fiscalizaccedilatildeo e nos resultados do ensino na Proviacutencia o que justificava a

reorganizaccedilatildeo do sistema escolar 84 A Reforma reestruturou a Diretoria Geral da Instruccedilatildeo

Puacuteblica e procurou ampliar e tornar efetiva a fiscalizaccedilatildeo do sistema de ensino provincial

Buscou tambeacutem reorganizar a administraccedilatildeo de pessoal do oacutergatildeo definindo normas de

nomeaccedilatildeo indicaccedilatildeo posse e remoccedilatildeo de professores e outros cargos 85

O Regulamento Bulcatildeo concentrou grande poder nas matildeos do Diretor Geral da

Instruccedilatildeo Puacuteblica Esse era sempre ligado agrave educaccedilatildeo e originaacuterio da Bahia enquanto os

Presidentes podiam ser naturais de outras Proviacutencias nomeados pelo governo Imperial e com

periacuteodos de governo geralmente curtos O Diretor Geral podia inclusive se manter no cargo

enquanto mudava o Presidente a Proviacutencia Era dele tambeacutem que partia a maioria das

propostas relativas agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica Portanto representava uma importante forccedila poliacutetica

local Exemplo disso eacute o caso do Diretor da Instruccedilatildeo quando foi proclamada a Repuacuteblica o

Dr Saacutetiro de Oliveira Dias como veremos adiante 86

Com relaccedilatildeo agrave instruccedilatildeo primaacuteria o Regulamento de 5 de janeiro de 1881 jaacute iniciava

tratando da sua reforma definindo a modalidade de ensino e do curriacuteculo a serem adotados

como segue

TIacuteTULO I ndash Do ensino puacuteblico primaacuterio

CAPIacuteTULO I ndash Do ensino

Art 1 ndash O ensino primaacuterio constaraacute das seguintes mateacuterias Leitura Escrita

Elementos de gramaacutetica portuguesa Aritmeacutetica operaccedilotildees elementares com

aplicaccedilotildees praacuteticas fraccedilotildees decimais e ordinais sistema meacutetrico decimal

proporccedilotildees e suas aplicaccedilotildees Desenho Linear Noccedilotildees de geografia e histoacuteria

especialmente da geografia e histoacuteria paacutetrias Elementos de ciecircncias naturais

Religiatildeo e Civilidade

sect 1 Aleacutem destas mateacuterias constaraacute o ensino

1 De prendas domeacutesticas nas escolas do sexo feminino

2 De liccedilotildees de cousas nas escolas de que tratam os sectsect 3 e 4 do art

15 logo que para isso estejam devidamente habilitadas

sect 2 Satildeo excluiacutedos das mateacuterias mencionadas os elementos de ciecircncias naturais das

escolas de que tratam os ns 1 2 3 dosect 1 do art 15 87

84 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Fala com que o presidente da Proviacutencia Dr Antonio de

Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo abriu no dia 1ordm de maio de 1880 a 1ordf sessatildeo da 23ordf legislatura da Assembleacuteia Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880

85 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1881 p 30-45

86 Nunes op cit p 175-177 87 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p30-45

49

No Art 2 ordm o Regulamento determinava que o meacutetodo do ensino seria o misto Se por

um lado essa orientaccedilatildeo indicava o insucesso da utilizaccedilatildeo do ensino muacutetuo pelas dificuldades

jaacute anteriormente comentadas e a impossibilidade da sua aplicaccedilatildeo plena nas condiccedilotildees

existentes do sistema de ensino puacuteblico por outro revelava a carecircncia de professores e de

escolas suficientes para dar conta das demandas por educaccedilatildeo na proviacutencia

Natildeo haacute referecircncia expliacutecita agrave educaccedilatildeo popular como preocupaccedilatildeo ou prioridade do

governo Apenas os artigos quarto e quinto sinalizam nesse sentido indiretamente e em parte

quando garantem que ldquoo material escolar seraacute fornecido por conta da proviacutenciardquo e que ldquoo

governo distribuiraacute gratuita e anualmente aos meninos pobres traslados e livros devidamente

aprovadosrdquo Essa vaga tendecircncia agrave liberalizaccedilatildeo e ldquodemocratizaccedilatildeordquo do ensino continua no

Capiacutetulo II que trata da matriacutecula escolar e das penas disciplinares mas aiacute mesmo sofre um

corte brusco que bem caracteriza a face conservadora das elites baianas nelas incluiacutedo o seu

autor o liberal Aragatildeo Bulcatildeo Dessa forma no Capiacutetulo II que tem apenas quatro artigos

enquanto trecircs reafirmam o princiacutepio constitucional da gratuidade flexibilizam a integraccedilatildeo

escolar dos dois sexos e excluem os castigos fiacutesicos das listas de penalidades aos alunos um

deles o art 10 manteacutem um dos princiacutepios conservadores da legislaccedilatildeo anterior do ensino na

Bahia a proibiccedilatildeo da matriacutecula escolar aos escravos Nestes artigos o Regulamento Bulcatildeo

determinava que

Art 9 A matriacutecula escolar seraacute gratuita

Art 10 A matriacutecula seraacute feita pelo professor mediante guia do pai tutor ou

protetor em que se declare aleacutem da naturalidade e filiaccedilatildeo do menino natildeo ser

escravo ter idade de cinco a quinze anos estar vacinado e natildeo sofrer moleacutestia

contagiosa [ecircnfase nossa]

Art 11 Os meninos de cinco a sete anos poderatildeo ser matriculados nas escolas do

sexo feminino e frequumlentaacute-las ateacute a idade de oito anos

Art 12 Os alunos estatildeo sujeitos unicamente agraves seguintes penas

1 Repreensatildeo

2 Tarefa de trabalho na aula fora das horas letivas

3 Privaccedilatildeo dos lugares de distinccedilatildeo e em geral tudo que produza um

vexame moral

4 Comunicaccedilatildeo circunstanciada das faltas cometidas e das penas

que tiverem sofrido aos pais tutores ou protetores

5 Exclusatildeo 88

Observe-se que comparado agraves reformas do ministro Leocircncio de Carvalho o

88 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p35-40

50

Regulamento Bulcatildeo estava distante de lhe seguir as inovaccedilotildees e o caraacuteter liberalizante no

que diz respeito agrave educaccedilatildeo dos libertos e dos escravos Enquanto o governo central sinalizava

no sentido da liberalizaccedilatildeo do ensino primaacuterio estendendo sua obrigatoriedade aos libertos e

possibilitando-o mesmo em tese aos escravos o governo provincial da Bahia atinha-se agrave

Resoluccedilatildeo 1561 de 1875 que regulamentava a Lei nordm 1335 de 30 de junho de 1873 A

Resoluccedilatildeo 1561 reiterava no seu artigo 86 sect 4ordm a prescriccedilatildeo de 1862 ao determinar que ldquoos

escravos natildeo seriam admitidos agrave matriacutecula pois natildeo poderiam frequumlentar as escolas primaacuterias

puacuteblicasrdquo Ou seja procurava-se impedir que os escravos ao menos aprendessem a ldquoler

escrever e contarrdquo

Aleacutem disso o Regulamento Bulcatildeo natildeo soacute reeditou essa proibiccedilatildeo aos escravos como

tambeacutem natildeo criou nem definiu para os libertos meios de acesso agrave instruccedilatildeo com fez Leocircncio

de Carvalho ao instituir para cada escola primaacuteria diurna da Corte uma escola noturna para

libertos maiores de 14 anos do sexo masculino Os cursos noturnos na Bahia ficaram somente

como uma possibilidade a ser concretizada num futuro indefinido pois o Regulamento

Bulcatildeo apenas declarava vagamente no seu art 20 ldquoPoderaacute o governo quando julgar

conveniente criar no termo da capital e em outros quaisquer escolas noturnasrdquo [destaque

nosso] 89

Outra categoria sequer citada no Regulamento Bulcatildeo foi a dos ingecircnuos Aliaacutes

tambeacutem natildeo haacute referecircncia a ela na Reforma Leocircncio de Carvalho No primeiro caso talvez

por coerecircncia com o proacuteprio caraacuteter conservador do ato no que se refere agrave sua forma de tratar

ndash ou melhor de natildeo tratar ndash dos escravos e libertos com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo No segundo o

que se pode considerar surpreendente eacute a posiccedilatildeo do ministro Leocircncio de Carvalho em natildeo

incluir nos seus decretos previsatildeo de medidas para a educaccedilatildeo desse novo contingente de

crianccedilas nascidas livres que a Lei de 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre

instituiacutera Principalmente se for considerado que era exatamente nesse periacuteodo que os

primeiros ldquo ingecircnuosrdquo estavam alcanccedilando a idade de frequumlentarem a escola primaacuteria e os

debates e disputas em torno deles aumentavam

A Lei de 28 de setembro declarara livres os filhos e filhas de mulher escrava e os

denominara ldquoingecircnuosrdquo Esses natildeo eram considerados ldquolibertosrdquo porque jaacute nasciam ldquolivresrdquo

No entanto embora ldquolivresrdquo deveriam permanecer sob a guarda e a autoridade dos senhores

de suas matildees Estes senhores por sua vez poderiam utilizar-se dos serviccedilos dos ldquoingecircnuosrdquo ateacute

89 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p 35-

40

51

os 21 anos ou desistir deles e entregaacute-los ao Estado a partir dos oito anos completos

mediante indenizaccedilatildeo de 600$000 Nesse caso o governo os destinaria as instituiccedilotildees

devidamente credenciadas para criaacute-los ou a particulares 90

Eacute importante ressaltar que a dubiedade desse estado de liberdade dos ingecircnuos eacute

evidente e se confirma na medida em que afetava a interpretaccedilatildeo da lei quanto ao seu acesso agrave

instruccedilatildeo Embora a Lei do Ventre Livre determinasse que tanto os senhores que detinham a

guarda dos ingecircnuos quanto as associaccedilotildees agraves quais o governo os confiasse estariam

obrigados a ldquocriaacute-los e trataacute-losrdquo a imprecisatildeo quanto agraves implicaccedilotildees dos termos ldquocriarrdquo e

ldquotratarrdquo suscitaria duacutevidas com relaccedilatildeo agrave obrigaccedilatildeo de educar os ingecircnuos menores em idade

escolar Marcus V Fonseca considera que a proacutepria lei estabeleceu esta cisatildeo entre a criaccedilatildeo e

a educaccedilatildeo dos ingecircnuos quando determinou a quem caberia educaacute-los Isso poderia ser

interpretado como defesa dos interesses dos senhores que assim estariam desobrigados dos

encargos com a sua instruccedilatildeo e livres para exploraacute-los Tanto que a Lei natildeo atribuiu como

obrigaccedilatildeo dos senhores que deteriam a posse dos ingecircnuos a sua educaccedilatildeo mas a sua criaccedilatildeo

Neste sentido a norma legal determinava que

O governo poderaacute entregar a associaccedilotildees por ele autorizadas os filhos das escravas

nascidos desde a data desta lei que sejam cedidos ou abandonados pelos senhores

delas ou tirados do poder destes [] a disposiccedilatildeo deste artigo eacute aplicaacutevel agraves casas de

expostos e agraves pessoas a quem os Juiacutezes de Oacuterfatildeos encarregarem a educaccedilatildeo dos

ditos menores na falta de associaccedilotildees ou estabelecimentos criados para tal fim 91

Daiacute a interpretaccedilatildeo dos senhores corrente na eacutepoca de que natildeo lhes cabia cuidar da

educaccedilatildeo dos ingecircnuos ou seja lhes garantir a instruccedilatildeo baacutesica para aprenderem a ler e

escrever Essa seria uma obrigaccedilatildeo das instituiccedilotildees e das pessoas agraves quais o governo

encaminhasse tais menores quando os resgatasse da tutela dos senhores

No entanto Fonseca alerta que para a sociedade brasileira da eacutepoca educar e criar natildeo

significava coisas tatildeo diferentes principalmente quando se tratava de escravos sendo

praticamente sinocircnimos Todos os ingecircnuos tanto os entregues ao Estado quanto os que

ficaram com os senhores seriam educados embora sob modelos diferentes de educaccedilatildeo um

90 Brasil Lei 2 040 de 28091871 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1871 Rio de Janeiro Typographia

Nacional 1872 91 Id

52

na esfera puacuteblica e a outro na esfera privada Naquela educar implicava ldquonatildeo soacute cercar os

menores de cuidados mas infundir-lhes princiacutepios morais e instruiacute-los em relaccedilatildeo agraves

primeiras letrasrdquo nesta significava apenas cuidar para que crescessem sendo explorados ateacute

atingirem a idade adulta 92

Na verdade eacute possiacutevel perceber que sob a discussatildeo do que era e a quem competia

criar ou educar os ingecircnuos o que suscitava a duacutevida e o debate era a distinccedilatildeo entre educar e

instruir Natildeo interessava aos senhores assumirem a responsabilidade pela educaccedilatildeo dos

ingecircnuos no sentido de instruccedilatildeo uma vez que isso implicava em escolarizaccedilatildeo Mandar

esses menores agrave escola precisamente na idade em que comeccedilavam a se tornar produtivos

representava um prejuiacutezo com o qual seguramente natildeo estavam dispostos a arcar Criaacute-los ateacute

os oito anos e entregaacute-los ao Estado mesmo mediante a indenizaccedilatildeo de 600$000 tambeacutem

natildeo uma vez que esses ingecircnuos podiam representar um lucrativo investimento a longo

prazo trabalhado para eles ateacute os 21 anos em uma conjuntura de inseguranccedila com relaccedilatildeo agrave

disponibilidade de matildeo-de-obra escrava Por outro lado natildeo parece que o governo estivesse

disposto ou em condiccedilotildees de assumir o ocircnus nem das indenizaccedilotildees nem da criaccedilatildeo e educaccedilatildeo

de milhares desses ldquoventre-livresrdquo

No que diz respeito agrave dubiedade no tratamento das questotildees relativas aos ingecircnuos a

legislaccedilatildeo apresentava brechas que permitiam interpretaccedilotildees favoraacuteveis aos senhores agraves vezes

corroboradas pelo proacuteprio governo Em abril de 1880 respondendo a uma consulta sobre a

obrigaccedilatildeo dos senhores darem instruccedilatildeo primaacuteria aos filhos menores de mulher escrava

ldquo livres pela leirdquo o Ministeacuterio da Agricultura emitiu um aviso com a seguinte interpretaccedilatildeo do

decreto de 13 de novembro de 1872 que regulamentava a Lei do Ventre Livre

Sua majestade o Imperador a quem foi presente o dito ofiacutecio conformando-se por

sua Resoluccedilatildeo de 10 do corrente exarada em consulta da seccedilatildeo dos Negoacutecios do

Impeacuterio do Conselho de Estado haacute por bem mandar declarar a V Ex que o citado

art 67 do regulamento de 13 de novembro de 1872 natildeo se refere aos senhores das

matildees dos ingecircnuos mas sim agraves pessoas a quem os juiacutezes de oacuterfatildeos encarregarem da

educaccedilatildeo de tais menores nos casos prescritos pela lei 93

92 Marcus Viniacutecius Fonseca A educaccedilatildeo dos negros uma nova face do processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo no

Brasil Braganccedila Paulista EDUSF 2002 p 55 93 Manoel Buarque de Macedo Relatoacuterio apresentado agrave Assembleacuteia Geral pelo Ministro e Secretaacuterio dos negoacutecios da Agricultura Comeacutercio e Obras Puacuteblicas (Anexos) Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 apud Marcus Viniacutecius Fonseca op cit p 54

53

Para Fonseca tal parecer deixa clara a separaccedilatildeo que a lei estabeleceu entre criaccedilatildeo e

educaccedilatildeo enquanto permanecessem nas matildeos dos senhores as crianccedilas nascidas livres de

mulheres escravas deveriam ser apenas criadas somente saindo do seu poder teriam direito agrave

instruccedilatildeo elementar responsabilidade das associaccedilotildees ou dos particulares autorizados pelo

juiz de oacuterfatildeos para acolhecirc-los 94

Poreacutem uma outra interpretaccedilatildeo sobre a mesma questatildeo eacute sugerida pela lei uma vez

que o decreto nordm 135 determinava no artigo 92 sect 3ordm que ldquo[] o juiz de oacuterfatildeos preferiraacute os

senhores das matildees para os encarregar da educaccedilatildeo dos menores[]rdquo Aleacutem do mais desde

que a instruccedilatildeo primaacuteria fosse obrigatoacuteria para todas as crianccedilas livres se os ldquo ingecircnuosrdquo eram

dessa condiccedilatildeo os senhores que detivessem a sua guarda consequentemente estariam

obrigados a cuidar da sua educaccedilatildeo Percebe-se que a diversidade das interpretaccedilotildees da lei em

torno do que era a instruccedilatildeo dos ingecircnuos revela a resistecircncia dos senhores em abrir matildeo dos

viacutenculos de dominaccedilatildeo e das formas de exploraccedilatildeo baseadas nas relaccedilotildees escravistas aleacutem de

indicar as limitaccedilotildees do relativo estado de liberdade desses menores sob sua tutela condiccedilatildeo

que lhes interessava manter

Em contrapartida assim como os senhores procuravam tirar proveito das brechas

legais muitos escravos e libertos encontraram meios de lidar com a Lei do Ventre Livre e sua

regulamentaccedilatildeo complementar interpretando-as a seu favor e dos seus filhos netos irmatildeos e

parentes e recorrendo aos meios juriacutedicos disponiacuteveis para usufruiacuterem dos direitos que estas

lhes facultava na busca pela liberdade Prova disso foram as muitas accedilotildees dessas pessoas

requerendo a tutoria de ingecircnuos alegando descuido com sua criaccedilatildeo maus tratos e

negligecircncia com sua educaccedilatildeo por parte dos senhores que os tinham sob o seu poder 95

Embora tratadas com cautela pelo Judiciaacuterio e muitas vezes tendo que enfrentar os

obstaacuteculos interpostas por autoridades locais pertencentes ou ligadas por interesses comuns

aos senhores interpeladas essas accedilotildees tornaram-se cada vez mais possiacuteveis dentro da poliacutetica

de emancipacionismo gradual vigente e foram ampliadas na medida em que o movimento

abolicionista se intensificava Reconhecidamente foi esse aspecto intervencionista da Lei de

28 de setembro nas relaccedilotildees senhor - escravo que mais incomodou aos escravocratas

certamente tanto quanto a questatildeo dos ingecircnuos em si na medida que alterava completamente

a ordem das coisas no mundo da escravidatildeo permitindo aos cativos terem direitos positivos e 94 Fonseca op cit p 54 95 Maria Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas ao trabalho a crianccedila escrava em Salvador 1850-1888

Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2003 Ver mais informaccedilotildees a respeito da crianccedila escrava e dos ingecircnuos nesse trabalho de Cristina Luz

54

natildeo apenas costumeiros e acionaacute-los na forma da lei

Outra questatildeo que ficou em aberto a partir da Lei de 28 de setembro foi a do acesso

dos ingecircnuos agrave escola puacuteblica direito que essa lei e seus regulamentos natildeo esclareciam e os

interesses dos senhores dificultavam Curiosamente permanecia a duacutevida quanto a esse

direito dos ingecircnuos agrave instruccedilatildeo mesmo entre as autoridades provinciais Tanto que em 1878

o proacuteprio Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica na Bahia solicitou ao presidente da Proviacutencia

parecer sobre a matriacutecula desses menores no ensino puacuteblico O presidente decidiu permitir

que eles fossem aceitos alegando natildeo haver lei que regulamentasse essa questatildeo e

justificando sua decisatildeo pela coerecircncia com os princiacutepios do progresso e da civilizaccedilatildeo 96

A anaacutelise dessa ocorrecircncia aparentemente uma simples tramitaccedilatildeo burocraacutetica de

decisotildees de governo revela aspectos importantes das posiccedilotildees assumidas pelas autoridades

pelos diversos grupos sociais e pelos indiviacuteduos nos debates em torno dessa nova categoria de

menores os ldquofilhos livres de mulher escravardquo e das demandas que sua condiccedilatildeo peculiar

ensejava A duacutevida do Diretor Geral da Instruccedilatildeo certamente foi motivada natildeo apenas por sua

posiccedilatildeo pessoal sobre o assunto mas tambeacutem por pressotildees de alguns grupos que defendiam a

necessidade e conveniecircncia de se estender a instruccedilatildeo aos ingecircnuos Nesse caso eacute possiacutevel

que tanto os setores considerados liberais como os ditos conservadores estivessem de acordo

embora por razotildees e com intenccedilotildees diferentes como veremos depois Quanto ao presidente

ao assumir o discurso liberal sobre a educaccedilatildeo como meio de acesso agraves ldquoluzesrdquo da civilizaccedilatildeo

e do progresso ao mesmo tempo que julgava suprir com sua autoridade de governante uma

lacuna da lei que na realidade natildeo existia certamente visava assim justificar sua decisatildeo

atendendo a uns sem desagradar aos outros

Considerando-se que a legislaccedilatildeo anterior vigente garantia o direito agrave instruccedilatildeo

gratuita nas escolas puacuteblicas a todos os menores livres com exceccedilatildeo dos natildeo vacinados e dos

portadores de doenccedilas contagiosas e que soacute aos escravos era vedado o acesso agrave matriacutecula

nessas escolas natildeo cabia a alegaccedilatildeo de omissatildeo por parte da lei nem a duacutevida quanto ao

direito dos ingecircnuos ao seu benefiacutecio Ora uma vez que a Lei de 28 de setembro os declarara

livres embora nascidos de ventre escravo natildeo havia nenhum impedimento legal ao seu acesso

agrave escola puacuteblica

Em 1883 quando jaacute vigorava o Regulamento Bulcatildeo essa foi a interpretaccedilatildeo dada agrave

questatildeo pela direccedilatildeo da Instruccedilatildeo Puacuteblica que se sentiu agrave vontade para justificar decisatildeo

96 Primitivo Moacyr A instruccedilatildeo e as proviacutencias Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1939 v 2 p 172

55

semelhante agrave do governo anterior sem no entanto lhe imprimir o caraacuteter de concessatildeo

sugerido por ele Consultada por um professor do interior da proviacutencia a nova diretoria

apenas recorreu ao direito positivo impliacutecito na lei para decidir que sendo considerados ldquode

condiccedilatildeo livrerdquo os filhos de mulher escrava nascidos no Impeacuterio a partir da promulgaccedilatildeo da

Lei nordm 2 040 essas crianccedilas tinham como as demais o direito agrave matriacutecula escolar e natildeo

deveriam portanto ser impedidas de obtecirc-la Como se vecirc uma decisatildeo bem mais coerente

com a determinaccedilatildeo legal do que a de 1878 embora certamente respondendo a demandas e

contextos diferentes97 O que eacute possiacutevel perceber nas duacutevidas e nos argumentos das

autoridades com relaccedilatildeo ao assunto eacute que agravequela altura ainda se questionava a condiccedilatildeo de

liberdade dos ingecircnuos bem como a que tipo de ldquoeducaccedilatildeordquo eles tinham direito

Evidentemente natildeo eacute por acaso que as demandas relativas ao direito dos ldquoingecircnuosrdquo agrave

instruccedilatildeo sejam detectadas a partir de alguns anos apoacutes a promulgaccedilatildeo da Lei notadamente

entre 1878 e 1879 Elas coincidem com o periacuteodo no qual os primeiros filhos do ventre livre

alcanccedilavam a idade escolar e tambeacutem quando sobre eles se voltaram outros interesses que

acabavam relacionados agrave sua educaccedilatildeo Esses interesses diziam respeito agrave condiccedilatildeo dos filhos

de escravas enquanto uacuteltima fonte de matildeo-de-obra servil depois de estancado o traacutefico

africano na deacutecada de 1850

Embora fosse visiacutevel a impossibilidade de transformar em nova Aacutefrica as matrizes

cativas e em tumbeiros seus ventres era sobre essa fonte que se voltavam as expectativas dos

senhores de escravos para a reposiccedilatildeo ainda que miacutenima dos seus planteacuteis Visto a partir

desse cenaacuterio o projeto de libertaccedilatildeo do ventre escravo representava um verdadeiro ldquofim de

traacuteficordquo o corte definitivo no fluxo realimentador da escravidatildeo cujo desaparecimento era

uma questatildeo de tempo e circunstacircncias Percebendo que as circunstacircncias lhes eram cada vez

mais desfavoraacuteveis uma vez que as pressotildees internas ndash ateacute dos proacuteprios escravos ndash pela

extinccedilatildeo da escravidatildeo aumentavam os que defendiam o cativeiro buscaram no tempo um

aliado Assim como haviam conseguido um adiamento de duas deacutecadas para o fim do traacutefico

africano burlando a lei os escravistas tentaram conseguir na legalidade adiar por mais duas

deacutecadas o corte definitivo no suprimento de uma matildeo-de-obra que embora livre pretendiam

explorar como se fosse escrava ateacute os 21 anos Nesse sentido a aprovaccedilatildeo do projeto foi um

haacutebil e inteligente exerciacutecio poliacutetico de conciliaccedilatildeo de interesses controversos entre

abolicionistas e escravistas bem como entre governo e proprietaacuterios

97 Antonietta dAacuteguiar Nunes As reformas educacionais na proviacutencia da Bahia durante o Impeacuterio brasileiro

Revista Gestatildeo em Accedilatildeo Salvador FACEDUFBA v 7 n 1 p 73-98 jan - jun 1999

56

Promulgada a Lei do Ventre Livre parte dos esforccedilos do governo com relaccedilatildeo aos

ingecircnuos concentrou-se na tentativa de obter o controle sobre seu nuacutemero atraveacutes da matriacutecula

dos mesmos conforme exigia a lei Os muitos decretos resoluccedilotildees correspondecircncias e outros

atos do governo mostram a dificuldade para obrigar os senhores interessados em burlar esse

controle a cumprirem tal determinaccedilatildeo Em 1878 vaacuterios decretos do governo imperial

baixados pelo entatildeo Ministro Cansanccedilatildeo Sinimbuacute trataram desse assunto Um deles

reconhecendo as distacircncias e a dificuldade de comunicaccedilatildeo nos municiacutepios do interior

ampliava de trecircs para seis meses o prazo dado para a matriacutecula98 A dificuldade por parte do

governo Imperial em obter essa matriacutecula obrigou-o a adiar o prazo dado aos senhores para

fazecirc-la Vaacuterias justificativas eram apresentadas para o atraso poreacutem uma das suspeitas que tal

resistecircncia levanta eacute a de tentativa de fraude pois alterar em um ou dois anos a data do

nascimento de um ingecircnuo poderia resultar em um ganho equivalente na ampliaccedilatildeo do prazo

para a exploraccedilatildeo dos seus serviccedilos Jaacute a preocupaccedilatildeo do governo com o nuacutemero dessas

crianccedilas provavelmente estava ligada agrave sua responsabilidade sobre elas a partir dos oito anos

ou seja quando os senhores poderiam entregaacute-las ao Estado como previsto na lei

Tudo indica que enquanto os senhores procuravam se eximir da responsabilidade pela

educaccedilatildeo dos ingecircnuos mantidos em seu poder o Estado mesmo talvez sem o desejar ndash ou

mais do que isso sem ter condiccedilotildees ndash procurou se preparar para a eventualidade de ter que

assumi-la Segundo Marcus V Fonseca ateacute 1879 o governo do Impeacuterio desenvolveu um

esforccedilo no sentido de organizar uma estrutura educacional que pudesse dar conta das crianccedilas

nascidas livres de matildee escrava que lhes fossem entregues a partir daquela data Como ldquonatildeo

possuiacutea uma estrutura capaz de recebecirc-las e muito menos estava disposto a criaacute-la sob sua

inteira direccedilatildeo e responsabilidaderdquo partiu para a ldquorealizaccedilatildeo de parcerias com particularesrdquo o

que se revelava como mais conveniente e a proacutepria lei jaacute previa As propostas de constituiccedilatildeo

de associaccedilotildees voltadas para o acolhimento e a educaccedilatildeo dos ingecircnuos comeccedilaram a ser

apresentadas segundo Fonseca imediatamente apoacutes a aprovaccedilatildeo da lei e teriam sido bem

acolhidas pelo Ministeacuterio da Agricultura que cuidava dos negoacutecios ligados agrave escravidatildeo O

projeto do governo Imperial natildeo era criar ele mesmo instituiccedilotildees destinadas especificamente agrave

educaccedilatildeo dessas crianccedilas e sim fomentar e estimular progressivamente a sua criaccedilatildeo na

medida que fossem se tornando realmente necessaacuterias 99

Na documentaccedilatildeo consultada referente ao periacuteodo de 1872 a 1879 Fonseca encontrou

98 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 99 Fonseca op cit p 66-67

57

diversas instituiccedilotildees envolvidas nesse projeto educacional do governo em vaacuterias proviacutencias

Apesar de nem todas serem explicitamente declaradas como voltadas para a educaccedilatildeo dos

ingecircnuos esse autor considera que os fins aos quais se destinavam ndash o acolhimento e a

educaccedilatildeo de oacuterfatildeos e menores desamparados ndash aleacutem dos auxiacutelios financeiros que passaram a

receber do governo a partir de 1872 indicavam que certamente estavam entre as associaccedilotildees

envolvidas naquele projeto Estas instituiccedilotildees foram localizadas no Paraacute Piauiacute Rio de

Janeiro e em Pernambuco Goiaacutes e Minas Gerais

No Paraacute as duas instituiccedilotildees consideradas nos planos do governo natildeo chegaram a

receber ingecircnuos apenas foram avaliadas quanto a essa possibilidade Vale salientar que uma

delas era o Instituto dos Educandos Artiacuteficies o que indica o tipo de educaccedilatildeo que se

pretendia dar agravequeles menores No Rio de Janeiro eacute citado o Imperial Instituto Fluminense de

Agricultura fundado em 1869 e oficialmente voltado para a educaccedilatildeo de oacuterfatildeos Em

Pernambuco foi fundada a Colocircnia Orfanoloacutegica Izabel provavelmente ligada agrave igreja e ao

governo da Proviacutencia e comprovadamente dedicada natildeo soacute ao acolhimento de oacuterfatildeos como

tambeacutem agrave educaccedilatildeo dos filhos livres de matildees escravas Por fim chama a atenccedilatildeo pela forma

como foi constituiacuteda a associaccedilatildeo criada no Piauiacute o Ministeacuterio da Agricultura assinou

contrato com o agrocircnomo Francisco Parente para a fundaccedilatildeo de um estabelecimento agriacutecola

destinado agrave educaccedilatildeo de ingecircnuos e libertos cedendo para essa parceria quatro fazendas

pertencentes agrave naccedilatildeo 100

Segundo Viniacutecius Fonseca a pequena quantidade de ingecircnuos entregue ao Estado

apoacutes 1879 mudou a poliacutetica de incentivo e apoio do governo em relaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees

voltadas para acolhecirc-los e educaacute-los Nesse periacuteodo classificado ldquode refluxordquo pelo autor este

soacute encontrou referecircncias a quatro instituiccedilotildees que apresentavam indiacutecios de participarem

daquela poliacutetica do governo as Colonias Orphanoloacutegicas Blasiana Cristina e N S Do Carmo

de Itabira respectivamente em Goiaacutes Cearaacute e Minas Gerais e o Asylo Agricola Isabel no

Rio de Janeiro Fonseca confirma que natildeo encontrou nos relatoacuterios do Ministeacuterio da

Agricultura referecircncias sobre instituiccedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo de libertos e ingecircnuos na

Bahia estranhando que isso acontecesse em uma proviacutencia que tinha um nuacutemero significativo

de escravos assim como em Satildeo Paulo Mas ressalva que a ausecircncia de instituiccedilotildees

subsidiadas pelo governo Imperial natildeo significa que natildeo existissem instituiccedilotildees voltadas para

a educaccedilatildeo de ingecircnuos libertos e ateacute escravos nessas proviacutencias reconhecendo que ainda se

faz necessaacuterio ldquoum levantamento amplo dessas praacuteticas educativas em relaccedilatildeo aos negros no 100 Fonseca op cit p 68-71

58

final do seacuteculo XIXrdquo 101

Na Bahia no final da deacutecada de 1870 e iniacutecio da seguinte havia um discurso

generalizado quanto agrave preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo das ldquoclasses popularesrdquo e das ldquocrianccedilas

desamparadasrdquo Poreacutem natildeo se percebe a mesma ecircnfase em relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo dos filhos

livres de matildees escravas Quanto ao interesse do governo provincial em destinar instituiccedilotildees

para esse fim encontramos apenas uma referecircncia ao assunto feita pelo presidente Araujo

Bulcatildeo em seu relatoacuterio anual agrave Assembleacuteia Provincial sugerindo que ingecircnuos fossem

encaminhados agrave Escola Agriacutecola

Eacute possiacutevel que o governo provincial baiano respaldado na lei esperasse que a

responsabilidade e a iniciativa pela criaccedilatildeo ou destinaccedilatildeo de instituiccedilotildees para acolhimento e

educaccedilatildeo dos ingecircnuos fosse exclusivamente do governo Imperial O mais provaacutevel no

entanto eacute que o pequeno nuacutemero dessas crianccedilas entregue ao Estado a partir de 1879 quando

completavam os oito anos natildeo tenha exigido accedilotildees efetivas nem causado preocupaccedilotildees de

ordem poliacutetica ou administrativa ao governo local Isso se comprova atraveacutes dos dados

apresentados no Relatoacuterio do Ministro da Agricultura em 1885 segundo os quais das

403827 crianccedilas nascidas livres de matildees escravas matriculadas ateacute aquela data nas dezenove

proviacutencias do Impeacuterio e no Municiacutepio Neutro apenas 113 haviam sido entregues ao Estado

Segundo o mesmo relatoacuterio a Bahia tinha entatildeo 45871 ingecircnuos No entanto natildeo localizamos

casos de senhores baianos que tivessem acionado o Estado para entregarem ingecircnuos e

receberem a devida indenizaccedilatildeo Se houve teria sido em tatildeo pequeno nuacutemero que natildeo exigiu

medidas especiais para seu acolhimento Mesmo assim deveria haver registro Mantida a

mesma proporccedilatildeo das ocorrecircncias em todo o paiacutes apenas 12 ou 13 casos semelhantes teriam

ocorrido na Bahia naquele periacuteodo mas natildeo houve nenhum confirma a mesma fonte 102

Assim como em todo Impeacuterio o que aconteceu na Bahia foi os senhores optarem pela

manutenccedilatildeo dos ingecircnuos sob sua posse prevendo exploraacute-los a longo prazo como matildeo-de-

obra de baixiacutessimo custo portanto bem mais lucrativa do que a indenizaccedilatildeo a que tinham

direito por deles cuidarem durante os anos de presumida improdutividade Acrescente-se a

essa vantagem o interesse em ter disponiacuteveis por quase duas deacutecadas trabalhadores que a lei

declarava livres mas que natildeo podiam dispor da sua liberdade em uma conjuntura na qual

cada vez mais dificuldades surgiam com relaccedilatildeo ao braccedilo escravo Tanto lhes convinha essa

101 Id p 99-101 102 Joatildeo Ferreira de Moura Relatoacuterio do Ministro e Secretaacuterio de Estado dos Negoacutecios da Agricultura Comeacutercio

e Obras Puacuteblicas (Relatoacuterio) Rio de JaneiroImprensa Nacional 1885 apud Fonseca op cit p 96

59

condiccedilatildeo que os mesmos escravistas contraacuterios agrave aprovaccedilatildeo da Lei do Ventre Livre em 1871

se tornaram seus ardorosos defensores na deacutecada de 1880 quando o movimento abolicionista

fazia criticas agraves suas limitaccedilotildees

Uma outra forma dos senhores natildeo terem prejuiacutezos com a aplicaccedilatildeo da Lei teria sido a

praacutetica de abandonarem os filhos receacutem-nascidos das suas escravas na Roda dos Expostos

para alugaacute-las como amas-de-leite Assim poderiam ganhar por ano uma renda maior do que a

oferecida pelo governo em troca da entrega do ingecircnuo Essa hipoacutetese levantada por Maria

Luacutecia Mott se baseia no aumento do nuacutemero de crianccedilas pardas e negras entregues agrave Santa

Casa do Rio de Janeiro apoacutes 1871 103

Embora questionada por Fonseca tal hipoacutetese leva a refletir sobre os diversos

artifiacutecios usados pelos senhores para favorecer seus interesses e evitar prejuiacutezos com a nova

ordem estabelecida pelo Estado em relaccedilatildeo agrave escravidatildeo burlando ou natildeo a lei Com relaccedilatildeo

ao abandono de ingecircnuos talvez essa praacutetica ocorresse mais no meio urbano e se limitasse a

alguns casos a exemplo de receacutem-nascidos que exigissem cuidados especiais e tivesse pouca

expectativa de sobrevivecircncia No entanto tambeacutem natildeo acreditamos que o abandono fosse a

regra uma vez que seria bem maior o interesse dos senhores pela utilizaccedilatildeo desde muito

cedo dos serviccedilos desses menores Antes da Lei de 21 de setembro de 1871 a matildeo-de-obra

escrava infantil era largamente explorada predominantemente no serviccedilo domeacutestico no caso

das meninas e em maior nuacutemero no da lavoura no caso dos meninos Isso natildeo significa que

houvesse restriccedilatildeo quanto agrave presenccedila de ambos tanto em um como no outro tipo de ocupaccedilatildeo

Eram muitas as possibilidades do emprego da matildeo-de-obra infantil escrava o que

tornava significativa a sua importacircncia na organizaccedilatildeo produtiva escravista como forccedila de

trabalho auxiliar Sua utilizaccedilatildeo comeccedilava em torno do quarto ano de vida e se acentuava a

partir dos sete principalmente quando empregada nos serviccedilos domeacutesticos Embora existam

registros de crianccedilas trabalhando com dois e trecircs anos esses dados satildeo controversos 104

Portanto a Lei do Ventre Livre beneficiava os senhores quando lhes outorgava o

direito de continuarem explorando essa matildeo-de-obra efetivamente produtiva por mais de dois

terccedilos dos 21 anos que poderiam ficar sob seu domiacutenio em regime de semi-escravidatildeo

Certamente essa deve ter sido para os senhores uma alternativa mais atraente do que a

indenizaccedilatildeo prevista no caso de entregarem os ingecircnuos ao Estado apoacutes terem sido obrigados

103 Maria Luacutecia Mott et al ldquoA escravidatildeo e a crianccedila negrardquo in Negros Brasileiros Ciecircncia Hoje Brasiacutelia

CNPq Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia vol8 nordm 48 suplemento apud Fonseca op cit p 105 104 Ver Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas op cit

60

a ldquocria-losrdquo e ldquotrata-losrdquo ateacute os oito anos cedendo-os justamente quando comeccedilavam a se

tornar produtivos Trabalho e instruccedilatildeo se cruzam nesse momento Ora se natildeo estavam

obrigados por lei por que haveria da parte dos senhores o interesse em prover instruccedilatildeo aos

seus ingecircnuos mandando-os para a escola quando poderiam render mais no trabalho

Admitida a existecircncia de uma preocupaccedilatildeo com sua instruccedilatildeo o que a motivaria Qual o

modelo pretendido Quem a pleiteava

Essas questotildees satildeo abordadas por Alessandra Frota Martinez no seu trabalho sobre a

instruccedilatildeo popular na Corte entre 1870 e 1889 Martinez parte da anaacutelise das diretrizes gerais

da Reforma de Leocircncio de Carvalho e dos seus discursos para identificar ideacuteias correntes

entre as elites dirigentes brasileiras a respeito da classificaccedilatildeo da infacircncia e do projeto de

educaccedilatildeo necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo das hierarquias e da ordem social vigente em uma

sociedade que se sentia abalada na sua estrutura e ameaccedilada por uma mudanccedila iminente e em

pleno andamento ndash o fim da escravidatildeo Cabia ao Estado a conduccedilatildeo do projeto educacional

voltado para a permanecircncia das hierarquias sociais cujos objetivos deveriam ser alcanccedilados

pela formaccedilatildeo e pelo adestramento adequado da chamada ldquoinfacircncia desamparadardquo atraveacutes da

educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo popular Nesse caso propotildee Martinez era fundamental que se

entendesse ldquoeducar no sentido de difundir valores morais e comportamentos e instruir por

meio da alfabetizaccedilatildeo e do ensino de ofiacutecios artesanais ou agriacutecolasrdquo 105

Evidentemente a necessidade de manutenccedilatildeo das hierarquias sociais implicava na sua

reproduccedilatildeo dentro do projeto educacional que se pretendia implementar atraveacutes das reformas

do ensino Daiacute a ecircnfase mesmo que mais no discurso e bem pouco na praacutetica sobre a

necessidade de se promover a educaccedilatildeo popular limitando-a agrave instruccedilatildeo primaacuteria destinada agraves

crianccedilas pobres classificadas como ldquoinfacircncia desamparadardquo Eacute dentro desse amplo e

complexo universo infantil que Martinez vai buscar as diversas formas de classificar a

infacircncia entatildeo em voga e subliminarmente presentes nos textos legais Confrontando o texto

da Reforma com um discurso pronunciado por Leocircncio de Carvalho nas Conferecircncias

Pedagoacutegicas de 1883 Martinez ressalta

Nas entrelinhas de seu discurso delineavam-se distinccedilotildees e classificaccedilotildees que

apontavam para uma diferenciaccedilatildeo das ldquo infacircnciasrdquo Os ldquodesvalidosrdquo ou as ldquocrianccedilas

pobresrdquo ldquooacuterfatildeosrdquo ou ldquoabandonados pelos parentesrdquo os ldquocriminososrdquo e os ldquo ingecircnuos

da lei de 1871rdquo constituiacuteam a classe dos ldquodesamparadosrdquo necessitados da

105 Martinez op cit p 83

61

intervenccedilatildeo do Estado []

Aleacutem dos ldquooacuterfatildeosrdquo e ldquoabandonadosrdquo o projeto de Leocircncio de Carvalho englobava

uma camada de crianccedilas consideradas ldquoperigosasrdquo por terem sido enquadradas em

delitos penais Para os ldquomenores criminososrdquo seria entatildeo mais conveniente a

educaccedilatildeo mais severa disciplinarmente e separada das outras crianccedilas106

Eacute importante notar no discurso de Leocircncio de Carvalho citado por Martinez a inclusatildeo

dos ldquoingecircnuos da lei de 1871rdquo na classificaccedilatildeo geneacuterica de ldquoinfacircncia desvalidardquo no meio a

ldquooacuterfatildeosrdquo ldquoabandonadosrdquo e ldquocriminososrdquo quando pressupostamente tinham responsaacuteveis com

recursos para ldquocriaacute-los e educaacute-losrdquo quer fossem os senhores de suas matildees escravizadas quer

fosse o Estado quando deles os resgatava Isso demonstra a ideacuteia que se tinha desses

menores livres mas reduzidos agrave condiccedilatildeo de quase escravidatildeo da qual guardariam as marcas

muito aleacutem do ventre que os gerara tal qual os libertos sempre perseguidos pelos estigmas do

anterior cativeiro estigmas que natildeo lhes permitiam ser considerados verdadeiramente livres

nem completamente cidadatildeos

Por outro lado essa ldquoinclusatildeordquo os colocava na categoria dos ldquohomens livresrdquo mas

pobres pertencentes agraves ldquoclasses desfavorecidasrdquo marginalizadas socialmente e ateacute

consideradas desqualificadas para se tornarem realmente produtivas dentro da futura nova

organizaccedilatildeo do trabalho centrada na matildeo-de-obra livre Veremos que seraacute esse discurso

generalista e desqualificador que iraacute nortear a maior parte das propostas e accedilotildees da sociedade

e do Estado no tratamento das questotildees relacionadas agrave educaccedilatildeo e ao trabalho dos integrantes

das categorias acima referidas Os ideais de liberdade e de igualdade perante a lei que a

Aboliccedilatildeo e a Repuacuteblica iratildeo propugnar confundem-se desde entatildeo nos disfarces daqueles

roacutetulos para se desfigurarem na realidade da praacutetica poliacutetica econocircmica e social

A propoacutesito desta sinoniacutemia forccedilada entre ingecircnuos e oacuterfatildeos e das suas implicaccedilotildees

nos projetos e praacuteticas educacionais tambeacutem encontramos referecircncias importantes em

Reinaldo Parisi Neto quando estuda a Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo

instituiccedilatildeo filantroacutepica fundada por religiosos para recolhimento de meninas ldquodesvalidasrdquo

Essa instituiccedilatildeo comeccedilou a funcionar na cidade de Petroacutepolis Rio de Janeiro a partir de 1869

e foi caracterizada como ldquoasilo-escolardquo pelo seu fundador o padre Joatildeo Francisco de Siqueira

Andrade mas seu perfil com relaccedilatildeo ao puacuteblico alvo mudou em funccedilatildeo da Lei do Ventre

Livre constata Parisi Neto que comenta

106 Martinez op cit p 83-84

62

No Programa para criaccedilatildeo de um estabelecimento pio ndash para o sexo feminino

consta [] no capiacutetulo IV ldquoDa recepccedilatildeo ou admissatildeordquo (Siqueira 1868 p 3) artigo

1ordm [] as condiccedilotildees de admissatildeo das oacuterfatildes ou filhas oriundas de famiacutelias pobres de

idade entre 7 e 12 anos cujos pais ou tutores quisessem confiaacute-las ao

estabelecimento com o fim de obterem formaccedilatildeo educacional domeacutestica para

servirem mais tarde de cr iadas [destaque nosso] [ ]

Em 7 de junho de 1876 foram introduzidas por Siqueira alteraccedilotildees no Estatuto da

Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo Presumivelmente a modificaccedilatildeo

se deu em razatildeo de que a partir daquela data poderiam ser admitidas meninas

egressas de famiacutelias escravas libertas pela Lei do Ventre Livre de 28 de setembro

de 1871 levando-se em conta que o Estatuto previa a idade miacutenima de cinco anos

para admissatildeo []

Em virtude da Lei de 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre entram em

cena as ingecircnuas [] Seriam enviadas para laacute conforme determinaccedilatildeo do governo

e de comum acordo com a direccedilatildeo da instituiccedilatildeo mediante uma contribuiccedilatildeo

pecuniaacuteria destinada agrave manutenccedilatildeo das meninas 107

Este exemplo revela-se tiacutepico das possiacuteveis soluccedilotildees encontradas na uacuteltima deacutecada da

escravidatildeo e na que se segue agrave Aboliccedilatildeo para o encaminhamento das questotildees ligadas agrave

criaccedilatildeo e agrave educaccedilatildeo dos ingecircnuos e ndash arriscamos acrescentar ndash dos libertos Estes seriam

indiviacuteduos vistos como parte de um conjunto de grupos heterogecircneos mas que tinham em

comum a necessidade de serem preparados para uma condiccedilatildeo de submissatildeo aos interesses

das ldquoclasses superioresrdquo que em uacuteltima instacircncia representavam o Estado e o poder e se

auto-nomeavam guias no processo de construccedilatildeo da nacionalidade Em suas matildeos estava o

controle dos criteacuterios para definiccedilatildeo dos graus de cidadania e a educaccedilatildeo era um destes

criteacuterios Poreacutem para a infacircncia ldquopobre e desvalidardquo ou seja os filhos dos escravos dos

libertos e das ldquoclasses popularesrdquo este acesso controlado agrave cidadania passava

necessariamente pela educaccedilatildeo para o trabalho e muitas vezes pelo proacuteprio trabalho

elementos de formaccedilatildeo de uma matildeo-de-obra ordeira produtiva e conformada agrave subalternidade

social

A partir da lei de 28 de setembro aumentaram as preocupaccedilotildees em torno das futuras

107 Reinaldo Parisi Neto Praacuteticas educativas envolvendo desvalidas e ingecircnuas a institucionalizaccedilatildeo da Escola

Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo no Brasil Impeacuterio (1864-1889) Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Educaccedilatildeo) PUC Satildeo Paulo 2003 p 18

63

dificuldades com relaccedilatildeo agrave matildeo-de-obra tanto para a lavoura como para os serviccedilos de modo

geral Nesse contexto recomendaccedilotildees como as de Gonccedilalves Dias duas deacutecadas antes

tiveram que ser atualizadas agora natildeo bastava apenas a educaccedilatildeo moral e a contenccedilatildeo

religiosa da dita ldquo infacircncia pobre e desvalidardquo tornava-se imprescindiacutevel tambeacutem a instruccedilatildeo

ou seja a educaccedilatildeo escolar complementada pelo aprendizado de serviccedilos domeacutesticos de

atividades mecacircnicas e de teacutecnicas agriacutecolas Para alcanccedilar tais objetivos as instituiccedilotildees

filantroacutepicas de cunho religioso como a Escola Domeacutestica de Nossa do Amparo procuraram

se adaptar agraves novas exigecircncias

O outro segmento da ldquoinfacircncia desvalidardquo que aparecia nos discursos e projetos de

Leocircncio de Carvalho e preocupava sobremaneira as autoridades e a ldquoboa sociedaderdquo era o das

ldquocrianccedilas perigosasrdquo menores ldquomalandros e vadiosrdquo pequenos ldquodelinquumlentesrdquo que

preocupavam mais ainda as autoridades e a ldquoboa sociedaderdquo A inclusatildeo dos ingecircnuos nesses

grupos natildeo eacute surpreendente principalmente no meio urbano Jaacute na aacuterea rural um maior

controle sobre os menores facilitado graccedilas agraves proacuteprias caracteriacutesticas das condiccedilotildees de vida

e das relaccedilotildees sociais e de trabalho no ambiente agriacutecola certamente dificultava a existecircncia

desses grupos ldquotransgressoresrdquo Aleacutem disso havia o permanente interesse dos senhores pela

exploraccedilatildeo precoce da matildeo-de-obra infantil e o aprendizado para o trabalho se dava desde

muito cedo inibindo a ldquovadiagemrdquo Mesmo assim os fazendeiros interessados na forccedila de

trabalho representada pela ldquo infacircncia abandonadardquo discutiram nos Congressos Agriacutecolas que

realizaram a partir de 1 878 a necessidade de submeterem ao ensino primaacuterio e agriacutecola nas

fazendas as crianccedilas e jovens classificados naqueles grupos ldquoperigososrdquo inclusive os

ingecircnuos

Quanto agraves crianccedilas desvalidas que viviam nos centros urbanos principalmente nos

maiores e mais populosos como as capitais das proviacutencias aquelas que vagavam pelas ruas

se tornaram numerosas e passaram a representar um problema que preocupava cada vez mais

as autoridades ao longo do seacuteculo XIX Na Bahia esse problema foi abordado por Walter

Fraga Filho no seu trabalho intitulado Mendigos moleques e vadios na Bahia do seacuteculo XIX

importante referecircncia entre os estudos que tratam desses grupos considerados socialmente

marginais e das poliacuteticas puacuteblicas para mantecirc-los sob controle Sobre as formas das

autoridades baianas tentarem dar conta do problema causado por esta ldquo infacircncia desvalidardquo

dispersa pelas ruas considerando-o ldquoinsoluacutevel por todo o seacuteculo XIXrdquo Walter Fraga aponta

as limitaccedilotildees das instituiccedilotildees oficiais para absorvecirc-lo e afirma o seguinte

64

As autoridades continuaram a se queixar do grande nuacutemero de ldquomenores vadios

maltrapilhos e quase incorrigiacuteveis que infestam as ruas da cidaderdquo Nas deacutecadas de

1880 e 1890 no auge da discussatildeo sobre repressatildeo agrave vadiagem as elites baianas

voltariam a insistir na reclusatildeo dos menores desvalidos Especialmente quando a

total extinccedilatildeo do trabalho escravo se mostrou inevitaacutevel a infacircncia se apresentou

como a fase da vida estrateacutegica na formaccedilatildeo de homens e mulheres laboriosos e

morigerados 108

Eacute importante notar o contexto no qual a presenccedila dos menores desvalidos parece

chamar mais a atenccedilatildeo das autoridades aumentando suas queixas e as propostas de soluccedilotildees

geralmente atraveacutes de medidas repressivas principalmente a reclusatildeo Para os propositores de

soluccedilotildees saneadoras o objetivo era livrar a cidade dos inconvenientes da circulaccedilatildeo desses

menores e ao mesmo tempo preparaacute-los para um futuro produtivo de trabalho honesto e

ordeiro resgatando-os de um mais que provaacutevel futuro criminoso A conveniecircncia de

conciliar reclusatildeo com educaccedilatildeo para o trabalho principalmente para o trabalho na

agricultura representou um campo feacutertil para as sugestotildees tanto das autoridades inclusive

policiais como dos principais interessados na implementaccedilatildeo das soluccedilotildees propostas os

fazendeiros Fraga ressaltou a correlaccedilatildeo desses interesses

Como era de se esperar numa Bahia agriacutecola-exportadora o caminho do campo foi

apresentado como soluccedilatildeo ideal Desde final da deacutecada de 1870 a Escola Agriacutecola

da Bahia [Imperial Instituto Baiano de Agricultura] matinha asilo para menores

oacuterfatildeos e desvalidos presos pela poliacutecia nas ruas de Salvador Eram admitidos entre

doze e quinze anos Segundo Antonieta Tourinho entre 1878 e 1896 pelo menos

115 menores passaram pelo estabelecimento Reprimir os pequenos vadios internaacute-

los em colocircnias agriacutecolas e tornaacute-los trabalhadores submissos e disciplinados para a

grande lavoura seria a fonte de reflexatildeo dos engenheiros-agrocircnomos formados pela

Escola Agriacutecola []

No entanto essa alternativa apresentava restriccedilotildees e outras soluccedilotildees foram tentadas

108 Walter Fraga Filho Mendigos moleques e vadios na Bahis do seacuteculo XIX Satildeo Paulo SPSalvador BA

Editora HucitecEDUFBA 1996 p 132

65

O recolhimento da Escola Agriacutecola era entretanto um esforccedilo acanhado diante da

tarefa Em 1880 o governo provincial acolhendo sugestatildeo do chefe de poliacutecia Joseacute

Antocircnio da Rocha Viana ensaiou a instalaccedilatildeo de colocircnia agriacutecola para recolher

meninos vadios O estabelecimento chegou a ser montado na fazenda de Domingos

Carlos da Silva (no Recocircncavo) e no ano de 1881 jaacute contava com doze menores

empregados na lavoura [] A instituiccedilatildeo lhes dava alimentaccedilatildeo vestuaacuterio proacuteprio

para o trabalho e tratava-os nas enfermidades Entretanto em novembro de 1881

por razotildees que desconhecemos o curador-geral dos oacuterfatildeos desautorizaria tal

estabelecimento 109

As razotildees do insucesso desse tipo de instituiccedilatildeo parecem continuar desconhecidas

Sobre tais razotildees natildeo localizamos informaccedilotildees mas eacute possiacutevel que tenham sido da mesma

ordem das relatadas por Maria Aparecida Papali referentes agraves propostas feitas por fazendeiros

nos Congressos Agriacutecolas realizados a partir de 1878 para a criaccedilatildeo de colocircnias agriacutecolas em

fazendas

Segundo Papali esta soluccedilatildeo para a educaccedilatildeo dos ingecircnuos teria gerado certa

polecircmica na sociedade refletida nas criacuteticas de algumas autoridades a exemplo do Chefe de

Policia de Santos Satildeo Paulo Joaquim de Toledo Pisa em 1879 Toledo Pisa declarou em

Relatoacuterio referente ao ano de 1878 que via um grande mau para a formaccedilatildeo daqueles oacuterfatildeos

desvalidos e menores abandonados submetecirc-los ao conviacutevio com os escravos das fazendas

expondo-os a ldquouma educaccedilatildeo viciada e condenada ateacute para os proacuteprios menores de que trata a

Lei 2040 de 28 de setembro de 1871rdquo 110 Eacute interessante observar que esse argumento era o

mesmo utilizado pelos abolicionistas quando questionavam a tutela dos senhores sobre os

ingecircnuos por submetecirc-los ao conviacutevio com a atmosfera degradante da senzala e permitir que

fossem educados na escravidatildeo Por isso surpreende que tenha partido de um chefe de poliacutecia

autoridade presumidamente representante de uma ordem escravocrata

Qualquer que fosse o caraacuteter da instituiccedilatildeo que pretendesse se dedicar tambeacutem agrave

educaccedilatildeo dos ingecircnuos vimos que o governo Imperial preferiu subsidiar instituiccedilotildees que jaacute

existissem ou fossem criadas com esse fim e mesmo assim poucas existiram em todo o paiacutes

Aleacutem disso a preocupaccedilatildeo e os investimentos do governo nesse campo diminuiacuteram

109 Fraga Filho op cit p133-134 110 Maria Aparecida Papali Escravos libertos e oacuterfatildeos a construccedilatildeo da liberdade em Taubateacute (1871-1895)

Tese (Doutorado em Histoacuteria) PUC Satildeo Paulo 2001 p175

66

acentuadamente a partir do iniacutecio da deacutecada de 1880 quando se constatou que o nuacutemero de

crianccedilas nascidas livres de matildee escrava entregue ao Estado era muito pequeno para justificar

dispecircndios com um programa especial voltado para sua educaccedilatildeo

Na Bahia natildeo foi diferente a posiccedilatildeo do governo provincial A Lei nordm 1780 de 27 de

junho de 1877 referente agrave cobranccedila de taxas sobre serviccedilos de escravos ou transaccedilotildees que os

envolvessem estabeleceu no seu regulamento que estavam isentos do pagamento das

referidas taxas os legados destinados agraves ldquoassociaccedilotildees regulares para a emancipaccedilatildeo de

escravos e educaccedilatildeo de menores ingecircnuos assim como para a remissatildeo dos seus serviccedilosrdquo

Poreacutem natildeo localizamos documentaccedilatildeo que indicasse as instituiccedilotildees explicitamente voltadas

para a educaccedilatildeo de ingecircnuos nem as verbas a elas destinadas com essa finalidade

provenientes daquela taxas ou de outros fundos provinciais Houve como jaacute foi citada a

alternativa do Imperial Instituto Agriacutecola que atendeu agrave recomendaccedilatildeo do presidente Bulcatildeo

e acolheu alguns deles aleacutem dos menores oacuterfatildeos e desvalidos citados por Walter Fraga

Poreacutem o nuacutemero de ingecircnuos atendidos pelo Imperial Instituto era muito pequeno como pode

ser visto no relatoacuterio do diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica Eduardo Pires Ramos ao presidente da

Proviacutencia relativo ao ano de 1888

O curso elementar destinado a preparar operaacuterios agriacutecolas continua a funcionar

com a possiacutevel regularidade recebendo para tal fim meninos oacuterfatildeos e desvalidos e

alguns ingecircnuos que procuram a escola

Luta poreacutem a Diretoria com dificuldades para obter meninos que preencham os

claros que se datildeo todos os anos com a retirada dos que concluem o seu tirociacutenio e

evasotildees imprevistas

Entre 1880 e 1888 saiacuteram da escola 25 operaacuterios 111

O relatoacuterio do diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica mostra que na verdade ateacute a Aboliccedilatildeo natildeo

houve uma participaccedilatildeo efetiva do governo da Bahia na educaccedilatildeo dos ingecircnuos Seus

nuacutemeros sugerem que uma intervenccedilatildeo direta natildeo foi julgada necessaacuteria diante da pouca

demanda Vimos que ateacute a proacutepria recomendaccedilatildeo do presidente Aragatildeo Bulcatildeo em 1880 para

que o Instituto Agriacutecola abrisse suas portas a esses menores preocupaccedilatildeo compreensiacutevel

diante da possibilidade de um iminente cenaacuterio de entrega dos ingecircnuos pelos senhores ao 111 Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Fala com que o Sr Des Aurelio Ferreira Espinheira vice-presidente da

Proviacutencia abriu a sessatildeo da 27ordf legislatura da Assembleacuteia Legislativa Provincial no dia 3 de abril de 1889 Bahia Typographia da ldquoGazeta da Bahiardquo 1889

67

Estado pocircde ser atendida com bastante folga diante dos poucos candidatos apresentados

Tanto havia folga para o recebimento de ingecircnuos que o diretor do estabelecimento lutava

para tentar preencher as vagas disponiacuteveis Por outro lado a pequena quantidade de ingecircnuos

matriculados no periacuteodo analisado numa meacutedia de trecircs por ano e o fato de que procuravam

a escola levam agrave confirmaccedilatildeo das duas hipoacuteteses provavelmente natildeo houve na Bahia entrega

de ingecircnuos ao Estado nem a maioria dos senhores que detinham sua tutela se preocupou com

a educaccedilatildeo formal dos mesmos Principalmente em instituiccedilotildees que os afastasse do trabalho

que jaacute tivessem condiccedilatildeo de executar

Liberado da obrigaccedilatildeo de cuidar e educar dos ingecircnuos jaacute que natildeo eram entregues ao

Estado o governo da Bahia por sua vez natildeo se preocupou efetivamente em garantir que os

senhores provessem a educaccedilatildeo dos seus tutelados Exemplo disso eacute o proacuteprio Regulamento

Bulcatildeo de janeiro de 1881 que sequer abordou a questatildeo da obrigatoriedade do ensino

princiacutepio entatildeo adotado na Reforma Leocircncio de Carvalho Isso evidentemente era vantajoso

para os senhores de escravos baianos que assim natildeo estariam legalmente obrigados a afastar

seus ingecircnuos do trabalho durante parte do dia para cuidar de educaacute-los Mesmo assim houve

quem visse meacuteritos na Reforma de 1881 afirmando que sob seus ldquoinfluxosrdquo um dos

ldquoprincipais fatos ocorridosrdquo foi ldquoa resoluccedilatildeo de maneira favoraacutevel aos ingecircnuos nas escolas

puacuteblicasrdquo embora sem dados para comprovaacute-los 112

Egrave certo que o Decreto do Ensino livre influenciou mesmo em parte o Regulamento

Bulcatildeo mas nada indica que no sentido de estimular e facilitar a instruccedilatildeo de libertos e

ingecircnuos Ele foi basicamente a legislaccedilatildeo que regulou a instruccedilatildeo puacuteblica na proviacutencia da

Bahia durante a deacutecada de 1880 ateacute ser extinta a escravidatildeo Quanto ao periacuteodo que se seguiu

agrave Aboliccedilatildeo ateacute a proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica nenhuma lei ou decreto foi aprovado com o fim

de promover a instruccedilatildeo dos ex-escravos receacutem-libertos

Na deacutecada de 1880 enquanto se intensificavam as discussotildees sobre o estado e o

destino dos ingecircnuos e sobre as questotildees relacionadas agrave educaccedilatildeo tambeacutem crescia o

movimento abolicionista Apesar das caracteriacutesticas e da intensidade proacutepria a cada regiatildeo

tambeacutem na Bahia o abolicionismo e a perspectiva do fim da escravidatildeo criaram natildeo soacute

expectativas negativas em relaccedilatildeo agrave desorganizaccedilatildeo do trabalho como tambeacutem geraram o

medo da insubordinaccedilatildeo e revolta dos ex-escravos Por conta disso percebe-se nos discursos 112 Alberto de Assis ldquoO ensino primaacuterio na Bahiardquo Diaacuterio Oficial do Estado da Bahia ediccedilatildeo do Centenaacuterio

Bahia 1923 p 301-305 Alberto de Assis era professor e Delegado Escolar do 1ordm distrito Suas informaccedilotildees apesar de limitadas satildeo valiosas porque tinha contato com professores poliacuteticos e autoridades das deacutecadas de 1880 e 1890 ainda vivas quando escreveu o artigo citado

68

das autoridades provinciais uma duplicidade de posiccedilotildees sobre a forma de inserir os libertos e

futuramente os ldquoremidosrdquo aleacutem dos ldquoingecircnuosrdquo na sociedade Para que isso pudesse

acontecer alguns defendiam ou privilegiavam a instruccedilatildeo como meio de preparaacute-los para a

liberdade enquanto outros previam a necessidade de submetecirc-los agrave ordem por meio da

repressatildeo 113

A discussatildeo sobre a necessidade de serem adotados meios repressivos para garantir a

adequaccedilatildeo dos ex-escravos agrave sua nova condiccedilatildeo de liberdade sem por em risco a ordem

econocircmica e social vigente ocorria em paralelo agraves medidas voltadas para a instruccedilatildeo

Enquanto discutia a reforma do ensino apresentada pelo presidente da Proviacutencia Antonio de

Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo a Assembleacuteia Legislativa Provincial apreciava as propostas de

aumento do contingente da forccedila policial considerado insuficiente para manter a ordem e a

tranquumlilidade puacuteblicas Note-se que essa era uma reivindicaccedilatildeo presente em todos os

relatoacuterios dos chefes da seguranccedila puacuteblica na deacutecada de 1880 e que prosseguiu apoacutes o iniacutecio

do regime republicano

Embora a educaccedilatildeo permanecesse presente nos discursos como meio de formar

cidadatildeos capazes de contribuir para o progresso da Naccedilatildeo e de manter a ordem e a

tranquumlilidade necessaacuterias para seu desenvolvimento sem conflitos a disciplina para garantir

esta ordem ideal passou a ser cada vez mais buscada atraveacutes da accedilatildeo repressiva do aparelho

juriacutedico e do aparato policial haja vista que o periacuteodo no qual ocorreram a Aboliccedilatildeo e a

proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica foi politicamente conturbado economicamente depressivo e

socialmente instaacutevel O povo presente na comemoraccedilatildeo da primeira natildeo parece ter tido tanta

participaccedilatildeo nos eventos da segunda Mas seu recrutamento para o dia seguinte dentro de

novos arranjos e velhas estruturas natildeo se fez esperar

O 13 de Maio acontecera na veacutespera e os ecos das comemoraccedilotildees que na capital da

proviacutencia da Bahia prolongaram-se por mais de uma semana chegavam das ruas quando a

Assembleacuteia Provincial reuniu-se solenemente para receber a notiacutecia oficial do magno ato da

Regente Confirmada a ldquoredenccedilatildeo absoluta dos escravizadosrdquo como se expressou na ocasiatildeo o

1ordm secretaacuterio Sr Antocircnio Bahia restava aos deputados provinciais ndash conservadores ou

liberais abolicionistas ou natildeo ndash a aparente unanimidade jubilosa da adesatildeo agrave festa e ao

cumprimento inconteste da Lei Poreacutem as nuvens negras que tingiram de temores o

crepuacutesculo dos uacuteltimos anos da escravidatildeo natildeo pareciam ter se dissipado totalmente no

113 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1880 Typographica do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1881

69

alvorecer da liberdade Unidos mas natildeo transmutados os pensamentos divergentes tiveram

ocasiatildeo de se manifestar para garantir o alerta sensato aos que se embriagavam com festivas

esperanccedilas

Denominando-se porta voz da ldquominoria conservadorardquo o deputado Inaacutecio Tosta expocircs

aos seus pares e ao puacuteblico que lotava as galerias o seu temor com o que poderia vir apoacutes a

Aboliccedilatildeo passado o entusiasmo da festa

Mas natildeo estaacute tudo resolvido Eacute indispensaacutevel que a nova Lei seja acompanhada de

medidas complementares que assegurem o futuro agriacutecola do paiacutes[]

Faz-se preciso que a liberdade seja nas matildeos do remido a picareta do trabalhador

honrado e natildeo o punhal do sicaacuterio

O que havemos de pedir ou dar aos remidos aos que viviam envoltos na mais

impenetraacutevel ignoracircncia Luz luz e muita luz para que possam usar do direito que

a lei concedeu-lhes e compreender o sacrifiacutecio dos seus deveres[] A paacutetria eacute livre

Mas salvemos a lavoura e o comeacutercio fontes principais da riqueza puacuteblica do

perigo que a ameaccedila

Ampare-se a lavoura instrua-se e eduque-se o remido para que este longe de ser um

elemento deleteacuterio e subversivo da ordem social se torne elemento de progresso e

civilizaccedilatildeo

Soacute assim o Governo faraacute a felicidade dos senhores de ontem e dos libertos de hoje

cristatildemente irmanados pela Aacuteurea Lei de 13 de maio de 1888 114

O discurso do deputado Tosta reproduzia a visatildeo corrente do escravo embrutecido

mergulhado nas trevas da ignoracircncia e da escravidatildeo Condiccedilatildeo que a Aboliccedilatildeo por si soacute natildeo

superava Era preciso tutelar o receacutem-liberto na sua incapacidade de fazer escolhas certas

autonomamente e conduzi-lo no difiacutecil aprendizado da liberdade necessaacuterio agrave compreensatildeo e

aceitaccedilatildeo dos seus deveres mesmo com o sacrifiacutecio da sua vontade Daiacute ser imprescindiacutevel

ldquo instruiacute-lo e educaacute-lordquo 115

Deduz-se das afirmaccedilotildees desse deputado que instruir o ex-escravo significava

114 Anaes da Assembleacuteia Legislativa ndash 1888 v II Salvador Typografica do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1889 p 70 115 Inaacutecio Tosta alem de parlamentar de destaque na Assembleacuteia provincial tambeacutem representou a Bahia

durante vinte anos na Assembleacuteia Geral Morreu em Londres como delegado do Tesouro Nacional em agosto de 1919 A seu respeito na ocasiatildeo a imprensa publicou ldquoDotado de caraacuteter liacutempido e costumes austeros servido por uma soacutelida instruccedilatildeo enciclopeacutedica ele tem se dedicado de preferecircncia agraves questotildees agriacutecolasrdquo Certamente com algum exagero o jornal O Imparcial afirmava que a morte do Dr Inaacutecio Tosta significava ldquouma calamidade para a Bahiardquo O Imparcial Salvador 5 de agosto de 1919

70

direcionaacute-lo para o trabalho uacutenica forma legiacutetima de inserccedilatildeo na nova ordem social Quanto

ao seu receio entatildeo bastante generalizado de que os escravos passassem a rejeitar o trabalho

levando a lavoura e o comeacutercio agrave completa desorganizaccedilatildeo revela-se propositalmente

exagerado e sugere outras intenccedilotildees Evidentemente o que estava em jogo era a conveniecircncia

de se manter o liberto sob controle para exploraacute-lo nos trabalhos ldquode escravordquo ou seja no

trabalho duro pesado considerado aviltante Isto exigia educaacute-lo para que pudesse

compreender que natildeo havendo mais escravidatildeo todo trabalho seria honroso e soacute atraveacutes dele

estaria consolidada a liberdade

O estiacutemulo ao trabalho implicava na condenaccedilatildeo do oacutecio Era preciso dissociaacute-lo da

condiccedilatildeo de liberdade ldquoLargar a picaretardquo ndash o mesmo que abandonar o eito arriar o fardo

deixar o engenho livrar-se da cozinha do senhor ndash deveria significar para os libertos se auto-

condenarem a cair na desonra da vadiagem e da marginalidade e portanto abrirem matildeo da

proacutepria liberdade Seria o mesmo que se transformarem em potenciais delinquumlentes fonte de

instabilidade inseguranccedila e prejuiacutezos

A Lei irrevogaacutevel no seu laconismo cortante parecia seccionar a Histoacuteria em antes e

apoacutes a Aboliccedilatildeo pairando ameaccediladora sobre qualquer tentativa de burla ou transgressatildeo

Soluccedilatildeo para alguns problema para todos diriam os previdentes Como afirmava o deputado

Tosta nem tudo estava resolvido Portanto a concisatildeo da Lei exigia esclarecimentos

detalhamentos e complementaccedilotildees que permitissem acomodaacute-la agrave realidade objetiva

abrandando o seu potencial revolucionaacuterio capaz de transformar em trevas seu aacuteureo

resplendor de liberdade A retoacuterica do parlamentar cuja seguranccedila no improviso resultava de

longos anos de praacutetica poliacutetica era sem duacutevida apropriada para a ocasiatildeo festiva O tom

apocaliacuteptico das ameaccedilas seguidas da possibilidade de medidas para evitaacute-las parece ter

impressionado e convencido ndash se jaacute natildeo estavam ndash os circunstantes Tanto que os Anais soacute

registram aplausos dos presentes em salvas de ldquoapoiadosrdquo e ldquomuito bemrdquo

Naquela sessatildeo festiva da Assembleacuteia Provincial observa-se o estabelecimento de um

consenso sobre a presumida assunccedilatildeo de liberdade para todos contanto que condicionada agraves

regras determinadas pelos que detinham a autoridade do conhecimento e da experiecircncia

ldquonaturalrdquo dessa liberdade Estes sim seriam capazes de transmiti-los agravequeles aos quais estava

sendo ldquoconcedidardquo preparando-os para exercecirc-la nos limites da ordem social vigente Dessa

maneira poderiam ser transformados nos agentes do progresso e da civilizaccedilatildeo entatildeo

almejados por toda a Naccedilatildeo

71

Natildeo haacute registros de discordacircncias ou protestos ao discurso do Sr Tosta embora nas

galerias e corredores lotados provavelmente natildeo estivessem muitos dos citados ldquoremidosrdquo ou

mesmo alguns abolicionistas que estivessem dispostos a quebrar o clima de congraccedilamento

festivo Talvez ateacute porque o deputado convenientemente natildeo tenha especificado que medidas

complementares seriam estas o que revelaria muito em breve como veremos Em um futuro

proacuteximo lhe seria cobrada a posiccedilatildeo liberal sugerida no seu apelo para que as ldquoluzesrdquo da

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo varressem das suas mentes as trevas da ignoracircncia

Apoacutes o deputado Tosta discursou o deputado Agripino Eacute significativa a proposta feita

na ocasiatildeo por esse parlamentar Agripino simplesmente conclamou a todos que assumissem

[] o compromisso de honra de natildeo falarem nem escreverem a palavra escravo [e de

trabalharem] em benefiacutecio de uma outra causa tatildeo simpaacutetica [] quanto a redenccedilatildeo

dos cativos ndash a redenccedilatildeo dos ignorantes para que cocircnscios dos seus direitos e

deveres possam eles os cidadatildeos de hoje colaborar conosco na grande obra do

progresso desta bela proviacutencia fadada por Deus para altos destinos (Aplausos

prolongados salvas de palmas dentro e fora do recinto) 116

Desses discursos se deduz que resolvido o problema da escravidatildeo outro se

apresentava o que fazer com a liberdade Era necessaacuterio um pacto Ausentes os novos

cidadatildeos os ldquo13 de maiordquo que deveriam constituir a outra parte interessada os que se

julgaram seus legiacutetimos ldquorepresentantesrdquo firmaram entre eles mesmos o pacto do

ldquoapagamentordquo da memoacuteria da escravidatildeo ou seja silecircncio sobre o passado tutela e controle

sobre o futuro

Destaca-se nas falas dos deputados a afirmaccedilatildeo categoacuterica da instruccedilatildeo e da educaccedilatildeo

como meio de garantir a manutenccedilatildeo da ordem sem a qual natildeo haveria progresso Natildeo

bastava estarem os remidos a salvo da escravidatildeo fazia-se necessaacuterio resgataacute-los da

ignoracircncia condiccedilatildeo tida como inerente ao escravo Isso implicava em uma transiccedilatildeo um

tempo de aprendizado logo uma prorrogaccedilatildeo do domiacutenio do senhor Considerava-se que

aquelas pessoas subitamente livres permaneciam incapazes de se auto-governarem o que

justificava a autoridade sobre elas Contudo embora pela educaccedilatildeo e pelo trabalho lhes fosse

prometido usufruiacuterem a igualdade de direitos e deveres que a Lei lhes assegurava essa 116 Anaes da Assembleia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo

1889 p 70-71

72

igualdade era claramente relativizada definindo as formas de pertencimento do ex-escravo agrave

sociedade Por isso outras medidas foram tomadas para contornar conflitos inevitaacuteveis

Quando pleiteou no dia seguinte agrave Aboliccedilatildeo ldquomedidas complementares agrave nova Leirdquo o

deputado Tosta enfatizara a instruccedilatildeo e a educaccedilatildeo como meio de garantir a paz social e a

prosperidade da proviacutencia Se essa era uma das medidas complementares que defendia

abandonou-a rapidamente tatildeo logo cessaram os aplausos das primeiras horas para revelar o

que realmente desejava a coerccedilatildeo efetiva e natildeo a persuasatildeo pela educaccedilatildeo

Na sessatildeo de 15 de julho de 1888 os deputados discutiram dois projetos um criava o

Instituto Teacutecnico Comercial o outro ampliava a Forccedila Puacuteblica O deputado Isaias Guedes

defendia a criaccedilatildeo do Instituto como indispensaacutevel agrave formaccedilatildeo profissional da classe

comercial ressaltando sua contribuiccedilatildeo para a economia da proviacutencia e protestava

ldquodivergindo daqueles que entendem que o ensino ministrado ao povo natildeo eacute uma coisa praacutetica

[] lembrando que eacute mister na atualidade pensar antes de tudo no ensino profissional tatildeo

abandonado e desprezado na proviacutenciardquo Em seguida advertia ldquoEste projeto talvez tenha a

mesma sorte das aulas noturnas talvez seja impugnado pelos nobres deputados por ser

inoportuno []rdquo 117

A referecircncia agrave oposiccedilatildeo ao projeto para a instalaccedilatildeo de aulas noturnas destinadas aos

alunos maiores de 14 anos entre os quais certamente estavam incluiacutedos ex-escravos e ex-

ingecircnuos era dirigida indiretamente ao deputado Tosta que haacute tatildeo pouco tempo e naquela

mesma tribuna defendera a instruccedilatildeo e a educaccedilatildeo dos remidos como fator de civilizaccedilatildeo e

progresso Tanto que o Sr Tosta vestiu a carapuccedila e imediatamente justificou-se afirmando

ter se oposto agrave votaccedilatildeo do projeto das escolas noturnas por entender que a preferecircncia deveria

ser dada agrave discussatildeo dos orccedilamentos municipais Ao mesmo tempo retomando a defesa dos

interesses da lavoura e expondo a situaccedilatildeo da matildeo-de-obra existente afirmava que ldquo[]

incontestavelmente temos na Proviacutencia nuacutemero de braccedilos correspondentes agraves

necessidades da lavoura mas natildeo meios coercitivos praacuteticos (apoiados e apartes) De visa

posso afirmar que [] haacute muita vadiagem muito indiviacuteduo sem profissatildeordquo 118 [destaque

nosso]

Diante dessa declaraccedilatildeo pode-se discordar das ideacuteias e propostas do Sr Tosta mas

117 Anaes da Assembeacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo

1889 p 99-102 118 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio de

Notiacuteciasrdquo 1889

73

natildeo se deve desprezar sua capacidade de diagnoacutestico para os males da lavoura e prescriccedilatildeo de

um dos remeacutedios para curaacute-los Ateacute porque ele desmonta a falaacutecia dos grandes agricultores

sobre a falta de matildeo-de-obra O que natildeo havia era disposiccedilatildeo do trabalhador livre para

submeter-se ao trabalho nas condiccedilotildees oferecidas ou seja de quase escravidatildeo condiccedilotildees agraves

quais por sua vez natildeo desejava retornar o ex-escravo

Enquanto o deputado Isaiacuteas Guedes defendia a instruccedilatildeo como motor do progresso o

deputado Tosta agia em outra direccedilatildeo Atento aos interesses da lavoura e preocupado com a

ldquovadiagemrdquo que dizia grassava pela Bahia ele defendia o projeto de ampliaccedilatildeo da Forccedila

Puacuteblica proposto agrave apreciaccedilatildeo da Assembleacuteia o qual certamente atendia agraves suas expectativas

quanto agrave possibilidade de aplicaccedilatildeo das medidas coercitivas que pleiteava contra os ldquoremidosrdquo

insubordinados Aderindo agrave oposiccedilatildeo a esse projeto outro parlamentar o deputado Pinto

assim se pronunciou

Alegou-se aqui como razatildeo para o aumento da forccedila policial o receio que a alguns

inspira a grande massa de homens livres que em virtude da Lei de 13 de maio

entraram para a populaccedilatildeo [] satildeo passados mais de dois meses e temos visto que

os novos cidadatildeos ainda natildeo provocaram uma soacute desordem nesta proviacutencia

(apoiados) Pelo contraacuterio parece que vatildeo procurando trabalho constituindo as

suas famiacutelias tornando-se cidadatildeos dignos do favor que receberam [destaques

nossos]119

Eacute pouco provaacutevel que houvesse apenas otimismo ou desinformaccedilatildeo nas declaraccedilotildees do

deputado Pinto Por outro lado mesmo levando em conta eventuais interesses desse deputado

em minimizar os conflitos que realmente ocorreram por certo esses natildeo foram em nuacutemero

extensatildeo e gravidade que justificassem as medidas coercitivas complementares agrave Lei do 13 de

maio defendidas pelo deputado Tosta e os grupos que representava Na verdade grande parte

destes conflitos ocorreu devido agraves ameaccedilas agressotildees e coerccedilotildees de ex-senhores insatisfeitos

com a perda dos seus reivindicados direitos de propriedade e privileacutegios sobre os seus ex-

escravos e ingecircnuos Livres esses resistiram a se submeterem agrave vontade dos senhores

recusando-se a permanecerem nas fazendas e engenhos sob condiccedilotildees de trabalho

semelhantes agravequelas da escravidatildeo

119 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888

74

A posiccedilatildeo assumidamente de ldquominoria conservadorardquo do deputado Tosta curiosamente

divergia da do governo provincial uma vez que o entatildeo presidente o conselheiro Manoel

Machado Portela era tambeacutem do partido conservador Embora menos otimista que o

deputado Pinto Machado Portela tambeacutem considerava que natildeo se justificavam medidas

coercitivas excepcionais para o controle dos ex-escravos mesmo lamentando o ldquoabandono de

algumas fazendasrdquo pelos libertos e o ldquoprofundo abalordquo sofrido pela cultura da cana de accediluacutecar

conforme veremos adiante

Embora a ameaccedila representada pelos libertos no 13 de Maio e temida pelas

autoridades baianas possa ser interpretada como uma ampliaccedilatildeo para aleacutem da aboliccedilatildeo do

ldquomedo brancordquo que povoou o imaginaacuterio dos escravocratas nos anos que antecederam o fim

da escravidatildeo torna-se evidente que a preocupaccedilatildeo maior era garantir meios de controle dos

ex-escravos e mostrar que a nova ordem natildeo acabara completamente com a autoridade sobre

eles dos seus ex-senhores que continuavam detendo o poder poliacutetico O prolongamento desse

discurso do ldquomedordquo e da contrapartida da repressatildeo que previa um poacutes-aboliccedilatildeo ameaccedilador e

caoacutetico natildeo se justificava se for levado em conta o nuacutemero relativamente pequeno de escravos

que (re)conquistaram a liberdade no 13 de Maio Entendemos que esse ldquomedordquo soacute faria

sentido se incluiacutesse toda a populaccedilatildeo de africanos e sua descendecircncia fossem livres libertos

ou ingecircnuos Isso significa o estabelecimento ou confirmaccedilatildeo apoacutes a Aboliccedilatildeo de uma

divisatildeo de classes acentuada pelas marcas de origem poreacutem calcada em uma linha cambiante

de cor que frequumlentemente disfarccedilava tanto formas expliacutecitas de racismo como impliacutecitas de

discriminaccedilatildeo Portanto o perigo natildeo estaria apenas nos escravos mas em todos os negros ndash

ou quase negros

Natildeo demorou muito a chegada da Repuacuteblica antecedida pelas tentativas de

reordenamento da produccedilatildeo e das relaccedilotildees sociais O intervalo foi curto e as medidas

necessaacuterias para a acomodaccedilatildeo dos abalos provocados pela Aboliccedilatildeo tiveram continuidade no

novo regime A perspectiva civilizatoacuteria republicana privilegiava a educaccedilatildeo enquanto arma

para a remoccedilatildeo dos entraves ao progresso que deveria se realizar sem traumas sem rupturas

Mais reformas do ensino viriam a ser implementadas na tentativa de adequar o velho sistema

aos novos tempos Afinal o novo regime pregava que a instruccedilatildeo deveria ser difundida a

educaccedilatildeo reformada Mas isso exigia tempo e vontade dos que se pretendiam educadores e

dos que deveriam ser educados Os problemas como os relacionados agrave exploraccedilatildeo do

trabalhador antes escravo cobravam soluccedilotildees mais urgentes medidas mais efetivas Essas

medidas foram buscadas preferencialmente no velho repertoacuterio das praacuteticas repressoras que

75

sempre encontram um meio de se adequarem aos diferentes regimes

Proclamada a Repuacuteblica em 15 de novembro de 1889 o primeiro presidente da ex-

Proviacutencia agora Estado da Bahia Manoel Vitorino Pereira nomeado pelo governo

provisoacuterio baixou em 31 de dezembro um Ato reformando a instruccedilatildeo puacuteblica A este

seguiram-se outros Atos dos quais destacamos o que regulamentava a obrigatoriedade do

ensino primaacuterio para crianccedilas entre 6 e 13 anos de idade e o alistamento escolar e o que

determinava um recenseamento escolar decretados respectivamente em 10 e 15 de janeiro de

1890

Manoel Vitorino manteve na direccedilatildeo geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica o Dr Saacutetiro de

Oliveira Dias Pertencendo ambos ao partido liberal poreacutem a alas distintas Vitorino sofreria

a oposiccedilatildeo de Saacutetiro Dias ao seu projeto um dos motivos da crise poliacutetica que levaria agrave

demissatildeo do Presidente que passou o cargo ao Marechal Hermes da Fonseca Permanecendo

na direccedilatildeo da Instruccedilatildeo Puacuteblica Saacutetiro Dias sugeriu e o Marechal Hermes acatou que fossem

revogados os atos do antecessor relativos agrave educaccedilatildeo Justificava sua recomendaccedilatildeo

reconhecendo os meacuteritos da reforma de Vitorino mas apontando-lhe as falhas que no seu

entendimento impediam ou dificultavam a sua execuccedilatildeo

Estranha parece porventura a muitos a suspensatildeo da reforma de 31 de dezembro

principalmente vendo-a substituiacuteda pelo Regulamento de 5 de janeiro de 1881

[] agrave parte os profundos e admiraacuteveis pareceres do conselheiro Rui Barbosa natildeo

tenho notiacutecia de que se haja publicado no Brasil nenhuma lei de ensino primaacuterio e

secundaacuterio tatildeo ampla tatildeo cientiacutefica tatildeo completa como aquele decreto

[] Mas em virtude de suas disposiccedilotildees radicais pela sua complexidade pela

transformaccedilatildeo absoluta que exigia ficou essa reforma pairando no ar como pesadelo

sobre as classes docentes do Estado sem que o seu proacuteprio autor a pudesse

executar paralisando ou [deixando] sem rumo certo os diversos institutos e escolas

particulares

A Bahia natildeo dispunha de pronto dos recursos necessaacuterios [] para a fundaccedilatildeo do

ensino obrigatoacuterio em todo o seu territoacuterio []

Eis porque pecou a reforma Vitorino Se houvesse sido decretada menos

precipitadamente [] eacute bem provaacutevel que outra fosse a sua sorte apesar de que

escoimada de certos defeitos ficaraacute fulgurando em nosso coacutedigo de leis de ensino

como um ciacuterculo maacuteximo dentro do qual hatildeo de girar todas as tentativas feitas no

sentido de melhorar a instruccedilatildeo entre noacutes

Mas era inexequumliacutevel essa reforma A opiniatildeo aplaudindo-a se sobressaltara com

76

ela e o denunciara por todos os modos 120

Em agosto de 1890 a nova reforma de Saacutetiro Dias para a instruccedilatildeo puacuteblica foi

decretada Mantinha vaacuterios pontos da de Vitorino mas retomava as orientaccedilotildees baacutesicas do

Regulamento Bulcatildeo Aliaacutes como fizera parte do governo Bulcatildeo presume-se que Saacutetiro

Dias tenha participado da elaboraccedilatildeo daquele regulamento Esse retorno agrave filosofia do

Regulamento Bulcatildeo eacute interpretada como uma conciliaccedilatildeo ldquodos novos princiacutepios poliacuteticos

com a educaccedilatildeo mais conservadora aceita pela realidade baianardquo 121 Embora as justificativas

de Saacutetiro Dias contra a reforma de Vitorino acentuem as dificuldades estruturais para sua

execuccedilatildeo percebe-se que as restriccedilotildees vatildeo bem aleacutem e podem ser interpretadas dentro do

quadro de preocupaccedilotildees da sociedade baiana notadamente das suas elites com o modelo de

educaccedilatildeo proposto para o povo Nele estava incluiacutedo o contingente de ex-escravos e libertos

como objeto de cuidado maior Embora agora todos devessem ser considerados igualmente

homens livres negros e mesticcedilos continuavam portando na visatildeo conservadora dessa

sociedade os estigmas da sua condiccedilatildeo anterior Interpretando o sentido dessas mudanccedilas

Antonieta drsquoAguiar afirma

Ficam mais questotildees do que conclusotildees da anaacutelise deste Regulamento de 1890 tatildeo

parecido em muitos pontos com o de 1881 mas ao mesmo tempo incorporando

vaacuterios pontos da reforma Vitorino o que fez o regulamento de 18 de agosto tomar

um caraacuteter hiacutebrido tornando algumas das suas afirmaccedilotildees um tanto inverossiacutemeis

[]

Era toda uma mentalidade liberal as tradicional em seu fundo que se trazia do

Impeacuterio e procurava dar continuidade aqui em pleno regime republicano natildeo nos

seus aspectos mais progressistas e inovadores []

Este Regulamento natildeo significou nenhuma mudanccedila real em termos de concepccedilatildeo

da educaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao Regulamento de 5 de janeiro de 1881 apenas alguns

ajustes e melhoramentos mas sempre dentro da mesma visatildeo liberal tradicionall122

Portanto uma vez que a poliacutetica educacional para a Bahia no primeiro governo

republicano expressa na Reforma de Vitorino que refletia o liberalismo da anterior e 120 Saacutetiro de Oliveira Dias Exposiccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo puacuteblica do estado da Bahia Bahia Typographia do

Diaacuterio da Bahia 1890 p 3 121 Nunes Poliacutetica educacional op cit p 223 122 Id ibd

77

imperial Reforma de Leocircncio de Carvalho natildeo foi bem aceita revela-se o caraacuteter conservador

da sociedade baiana e de grupos que disputavam espaccedilos de poder pela sua resistecircncia a

mudanccedilas bruscas e efetivas no seu status quo Menos do que um retrocesso a inspiraccedilatildeo no

Regulamento Bulcatildeo indica um movimento de acomodaccedilatildeo que possibilitava permanecircncias

disfarccediladas pelos discursos mas reveladas nas praacuteticas Natildeo por acaso encontraram-se no

centro do poder local naquele momento figuras de destaque egressas do governo no impeacuterio

o Marechal Hermes do partido conservador e o meacutedico Saacutetiro Dias do partido liberal poreacutem

ligado agrave sua ala agraacuteria com pontos de vistas e interesses semelhantes aos dos conservadores

Mas natildeo somente as reformas do ensino enquanto tentativas de ampliar e melhorar a

instruccedilatildeo popular e visando formar trabalhadores produtivos e ordeiros aconteceram neste

iniacutecio da Repuacuteblica na Bahia A vertente da poliacutetica coercitiva e repressora vigente no

Impeacuterio herdada do sistema escravista permaneceu latente e aflorou em diversas ocasiotildees no

regime republicano sob vaacuterios formatos Um deles foi o Projeto do Coacutedigo Rural

apresentado ao Legislativo estadual em 1893

O objetivo do Coacutedigo Rural era garantir a existecircncia e disponibilidade de uma matildeo-de-

obra dedicada disciplinada e disponiacutevel para ser explorada Esse Coacutedigo estabelecia uma

forma de controle sobre a populaccedilatildeo apta para o trabalho atraveacutes de um documento de

identificaccedilatildeo uma ldquopapeletardquo de porte obrigatoacuterio para os maiores de 18 anos Nela aleacutem

dos dados pessoais do portador homem ou mulher deveria constar a informaccedilatildeo mais

importante para esse sistema de controle se estava empregado ou natildeo No meio rural quem

fosse encontrado sem portar a tal ldquopapeletardquo poderia ser detido O trabalhador tinha que estar

o tempo todo empregado para natildeo correr o risco de ser multado ou preso e ateacute preso com

trabalho forccedilado A papeleta tambeacutem era obrigatoacuteria para o trabalhador urbano Mobilizados

pelo Centro Operaacuterio os trabalhadores baianos pressionaram a Assembleacuteia Legislativa e o

projeto natildeo chegou a ser votado 123

Confirma-se entatildeo que nem o fim da escravidatildeo nem o comeccedilo da Repuacuteblica

provocaram realmente mudanccedilas significativas no cenaacuterio educacional baiano Uma vez que

permaneceram a estrutura social e econocircmica e os mesmos representantes das classes

dominantes no poder as reformas natildeo significaram um efetivo interesse em ampliar o alcance

da educaccedilatildeo primaacuteria agraves classes populares nem de transformar os livres e libertos nelas

123 Aldrin Castellucci A experiecircncia da escravidatildeo e a constituiccedilatildeo de uma identidade operaacuteria na Bahia da

Primeira Repuacuteblica Comunicaccedilatildeo ao XXIV Simpoacutesio Nacional de Histoacuteria Satildeo Leopoldo ANPUH 2007 (Ainda natildeo publicado)

78

incluiacutedos em cidadatildeos autocircnomos e conscientes Ao mesmo tempo medidas coercitivas de

controle e exploraccedilatildeo dessas classes populares foram defendidas e muitas vezes adotadas

Deste modo a existecircncia de um ideal republicano que elegesse a educaccedilatildeo como

fundamental para a consecuccedilatildeo dos seus objetivos liberais e universalistas natildeo se confirmava

na existecircncia de um projeto educacional coerente com seus princiacutepios que incluiacutesse os

libertos Contraditoriamente a ausecircncia de um projeto corresponde em si a um ldquoprojetordquo e

confirma o propoacutesito de recorrer agrave instruccedilatildeo como meio de controle social notadamente sobre

a parcela da populaccedilatildeo que entatildeo era considerada como a mais carente desse recurso

aqueles que de uma maneira ou de outra emergiram da escravidatildeo ndash os ex-escravos ex-

libertos e ex-ingecircnuos Por seu lado esse ldquopovordquo aprendeu a transitar nos espaccedilos deste jogo

poliacutetico inclusive desenvolvendo estrateacutegias para ampliar tais espaccedilos e muitas vezes reverter

o jogo a seu favor

79

CAPIacuteTULO I I I

SONHOS DE LIBERDADE VONTADES DE APRENDER

ldquo O desejo que os libertos tecircm de adquirir instruccedilatildeo eacute muito granderdquo

Harriet B Stwoe

Vimos que no Brasil na segunda metade do seacuteculo XIX o Estado assumiu a conduccedilatildeo

das mudanccedilas no campo educacional atraveacutes de sucessivas reformas do ensino tendo em vista

fazer da educaccedilatildeo um instrumento de adaptaccedilatildeo da estrutura social vigente agraves mudanccedilas nas

relaccedilotildees de trabalho agraves concepccedilotildees de progresso e aos ideais de modernizaccedilatildeo nacional Tudo

isso requeria que fosse dada instruccedilatildeo agrave maior parte da populaccedilatildeo ateacute entatildeo excluiacuteda do

sistema de ensino as chamadas ldquoclasses popularesrdquo ou seja aos homens livres pobres

inclusive os libertos os ingecircnuos e a partir do 13 de Maio os ex-escravos ldquoremidosrdquo pela

Lei para que se tornassem uacuteteis agrave naccedilatildeo

Embora o discurso das elites preconizasse essa universalizaccedilatildeo do ensino ainda que

hierarquicamente distribuiacutedo na praacutetica o Estado pouco avanccedilou na proposiccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de

medidas efetivas voltadas para a educaccedilatildeo dos indiviacuteduos egressos da escravidatildeo Na Bahia

como nas outras proviacutencias isso permitiu que instituiccedilotildees de caraacuteter religioso ou filantroacutepico

associaccedilotildees profissionais e outros grupos atuassem nesse campo independentemente da accedilatildeo

do Estado

Apesar desse quadro um tanto desolador natildeo se pode dizer que os libertos os

ingecircnuos os remidos e ateacute os escravos permaneceram desinteressados e ausentes do debate

em torno da educaccedilatildeo ou que natildeo reivindicaram acesso agrave mesma Ao contraacuterio souberam

criar condiccedilotildees ou utilizar-se de meios ao seu alcance para conseguirem obter algum tipo de

instruccedilatildeo para si ou para seus filhos Exemplos disso foram as accedilotildees de tutela movidas pelas

matildees ou por parentes dos ldquoingecircnuosrdquo para lhes garantir esse direito

Mesmo enquanto a lei proibia a matriacutecula de crianccedilas escravas nas escolas primaacuterias

puacuteblicas eacute certo que elas puderam receber alguma instruccedilatildeo elementar ou seja leitura escrita

Citada por Luiacutes Anselmo da Fonseca em A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Segundo Anselmo da

Fonseca a escritora norte-americana Harriet Beecher Stwoe recolheu essa afirmaccedilatildeo do Relatoacuterio da Reparticcedilatildeo dos Libertos sobre a educaccedilatildeo dos negros norte-americanos no periacuteodo poacutes-aboliccedilatildeo entre 1866 e 1870 (Harriet B Stwoe eacute a autora do romance ldquoA cabana do Pai Tomaacutesrdquo sobre a escravidatildeo nos Estados Unidos) Para Luiacutes Anselmo nada provava que esse natildeo fosse tambeacutem o desejo dos negros brasileiros Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife Editora Massangana 1988 p 662

80

e operaccedilotildees aritmeacuteticas elementares quer em casa dos seus senhores quer nas pequenas

ldquoescolas particularesrdquo onde um professor ou professora ensinava esses rudimentos Havia

ainda as instituiccedilotildees filantroacutepicas que chegaram a acolher crianccedilas escravas e lhes esse tipo de

instruccedilatildeo Eacute dessas alternativas aos limites da lei e da accedilatildeo do Estado bem como das

reivindicaccedilotildees dos libertos por instruccedilatildeo que trataremos nesse capiacutetulo

Uma das instituiccedilotildees filantroacutepicas que cuidou da instruccedilatildeo de crianccedilas escravas foi a

Casa da Providecircncia fundada em Salvador a 23 de julho de 1854 mantida pela Associaccedilatildeo

das Senhoras da Caridade confraria criada por iniciativa de Dom Romualdo Antocircnio de

Seixas Marquecircs de Santa Cruz Arcebispo da Bahia e Primaz do Brasil e de D Luiacutesa

Margarida Borges de Barros entatildeo Viscondessa de Barral A instituiccedilatildeo era dirigida pelos

padres Lazaristas e Irmatildes de Caridade trazidas da Franccedila no ano anterior pela Viscondessa

sendo seu primeiro diretor o padre Amado Joseacute Lamant124

A ata da fundaccedilatildeo da Confraria em 9 de julho de 1854 declara que seu fim era ldquoo

exerciacutecio da Caridaderdquo Propunha-se cuidar dos enfermos e da pobreza desvalida mas jaacute na

segunda reuniatildeo em 23 do mesmo mecircs a diretoria deliberou estender a sua obra criando um

estabelecimento que ldquoseria ao mesmo tempo abrigo e casa de educaccedilatildeo para oacuterfatildes

desprotegidas externato para as meninas pobres que procurassem a sua escola e dispensaacuteriordquo

a Casa da Providecircncia125 No final de 1854 a Associaccedilatildeo jaacute contava com ldquocerca de 170

filiadas colhidas entre as Senhoras da mais distinta e alta sociedade da Bahiardquo sob a direccedilatildeo

de D Escolaacutestica Basileacuteia de Seixas irmatilde do Arcebispo Primaz

De fato vaacuterios sobrenomes ligados a ilustres famiacutelias baianas de senhores de engenho

grandes comerciantes e diversas autoridades alinhavam-se entre viscondessas e baronesas da

terra precedidas por S M a Imperatriz D Thereza Christina agraciada com o tiacutetulo de

Protetora da instituiccedilatildeo Tamanha concentraccedilatildeo de cabedais e influecircncia permitiu que o

ldquoprimeiro pecuacuteliordquo angariado pelas associadas para a fundaccedilatildeo da Casa da Providecircncia

somasse cerca de 14000$000 (quatorze contos de reacuteis) Entre os donativos destacava-se o da

Imperatriz que aleacutem de ldquoum precioso quadro prenda das proacuteprias matildeosrdquo doou 1000$000

metade do valor do auxiacutelio dado pelo governo da Proviacutencia Assim pocircde a Associaccedilatildeo

instalar-se em um preacutedio vizinho agrave igreja da Irmandade de Nossa Senhora do Rosaacuterio dos

124 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade ldquoDiscurso proferido pelo Exmo Sr Conselheiro Joseacute C Junqueira

Ayres de Almeida na sessatildeo magna da Associaccedilatildeo comemorativa do Centenaacuterio da Independecircncia a 22 de setembro de 1922 e notas completivas relativas agrave fundaccedilatildeo e histoacuterico da Associaccedilatildeo Bahia 1924rdquo Salvador Escolas Profissionais Salesianas 1999 (Reimpressatildeo)

125 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 43

81

Pretos na Ladeira do Pelourinho onde a 14 de outubro de 1855 foi inaugurada a Casa da

Providecircncia Na ocasiatildeo nela encontravam-se recolhidas apenas 8 oacuterfatildes Logo a Associaccedilatildeo

resolveu criar um externato para a ldquoeducaccedilatildeo de meninas pobres das vizinhanccedilas e

adjacecircncias de seu estabelecimentordquo contando com o apoio da Irmandade do Rosaacuterio que lhe

cedeu espaccedilo nas dependecircncias da igreja para suas instalaccedilotildees

Apenas uma deacutecada depois a Casa da Providecircncia se transferiu para suas instalaccedilotildees

definitivas um amplo preacutedio de trecircs pavimentos situado no alto da Ladeira do Alvo

pertencente ao Cocircnego Francisco Pereira Souza e adquirido pela quantia de 40000$000

Desta feita a subscriccedilatildeo de donativos para a aquisiccedilatildeo do imoacutevel aleacutem das freguesias da

capital que doaram 8371$790 envolveu tambeacutem as freguesias do interior que contribuiacuteram

com 11583$320 As doaccedilotildees ldquoparticularesrdquo ou seja pessoais totalizaram 3952$000 Mais

3275 francos somaram-se a esses milhares de contos reacuteis resultado de uma subscriccedilatildeo

posterior feita entre amigos e nobres franceses pela entatildeo Condessa de Barral e Pedra Branca

Agravequela altura a Condessa natildeo mais se encontrava na Bahia pois retornara agrave Franccedila onde viria

a falecer em 14 de janeiro de 1891 126

O montante de recursos envolvidos na operaccedilatildeo citada e a ldquoengenhariardquo financeira

competentemente articulada para viabilizaacute-la que natildeo vem ao caso aqui detalhar satildeo

referidas apenas para indicar o quanto era custoso implementar um projeto de educaccedilatildeo de

certo porte e porque o Estado muitas vezes se dizia receptivo agraves iniciativas privadas que se

apresentavam com esse objetivo Naquele periacuteodo em que se consolidou a Providecircncia (1862-

1872) esteve agrave frente da sua administraccedilatildeo a Baronesa do Rio das Contas D Maria Amaacutelia

Muniz Vianna

126 D Luiacutesa Margarida Borges de Barros (1816-1891) viscondessa (depois condessa) de Barral e Pedra Branca

nasceu na Bahia e foi educada na Franccedila Era filha do visconde de Pedra Branca diplomata e poliacutetico baiano rico senhor de engenho e casou-se com um nobre francecircs filho do conde de Barral daiacute o seu duplo tiacutetulo Em 1848 teve que deixar a Franccedila com o marido e vir para o Brasil em consequumlecircncia da Revoluccedilatildeo que depocircs o monarca francecircs Luiacutes Felipe e instaurou a chamada Segunda Repuacuteblica naquele ano A viscondessa era amiga e dama de companhia de D Francisca irmatilde de D Pedro II que era casada com o priacutencipe de Joinville filho do rei Luiacutes Filipe D Francisca recomendou-a ao imperador que procurava uma tutora para as princesas Isabel e Leopoldina D Pedro aceitou a indicaccedilatildeo e em 1856 contratou D Luiacutesa Margarida que passou a morar no Paccedilo de Satildeo Cristoacutevatildeo Iniciava-se entre os dois uma amizade que duraria toda a vida e ldquocuja grande intimidade se converteu em mateacuteria de desconfianccedila geral na corterdquo conforme Lilia Schwarcz Os relatos sobre a condessa de Barral afirmam que era culta e talentosa dotada de viva inteligecircncia poliglota de conversa agradaacutevel ldquouma brasileira com os haacutebitos da nobreza francesardquo Tutora das princesas e dama de companhia da Imperatriz quando natildeo estava junto agrave famiacutelia imperial mantinha uma intensa correspondecircncia com D Pedro II atraveacutes da qual tambeacutem natildeo deixou ldquode se imiscuir na poliacutetica localrdquo Lilia Schwarcz As barbas do imperador D Pedro II um monarca nos troacutepicos Satildeo Paulo Cia das Letras 1998 p 380-83 A ideacuteia da criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo das Senhoras de Caridade e da Casa da Providecircncia e a iniciativa de instalaacute-las teria sido de D Romualdo de Seixas mas a Condessa de Barral eacute considerada sua principal fundadora e benfeitora Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 37-48

82

Parece ter sido no periacuteodo subsequumlente (1873-1890) sob a presidecircncia da Baronesa de

Jacuiacutepe D Maria do Patrociacutenio de Almeida Junqueira que a Associaccedilatildeo viveu o seu apogeu

A instituiccedilatildeo se firmara natildeo soacute como obra de caridade mas tambeacutem como casa de educaccedilatildeo

Sobre esse periacuteodo o Conselheiro Joseacute Junqueira Ayres no seu discurso comemorativo

afirma

Tambeacutem por essa eacutepoca ndash 1880 ndash atingia vossa instituiccedilatildeo todo seu

desenvolvimento e maacuteximo brilho Firmara-se o seu prestiacutegio []

O pequenino aviaacuterio do Pelourinho havia crescido O vosso externato regorgitava

com a frequumlecircncia de 179 meninas pobres com as quais repartiacuteeis a preciosa esmola

da instruccedilatildeo o pensionato que haviacuteeis resolvido criar junto ao vosso orfanato como

meio de lhe crescer a receita tornara-se o estabelecimento de preferecircncia procurado

pelas famiacutelias patriacutecias da Bahia para educaccedilatildeo de suas filhas - era um meio

indireto de amparar a instituiccedilatildeo benemeacuterita - populaccedilatildeo infantil de vossa Casa

entre protegidas e educandas internas e externas excedia assim de trezentas e

cinquumlenta inocentes meninas [] 127

A administraccedilatildeo da Baronesa de Jacuiacutepe cuidou de melhoramentos e da reforma dos

imoacuteveis com o apoio do governo da Proviacutencia Adquiriu um terreno por 22500$000 reacuteis para

ampliaccedilatildeo do estabelecimento e ainda providenciou a reforma completa e o aumento do

pavilhatildeo destinado agraves salas de aula Previdente iniciou a formaccedilatildeo do patrimocircnio da

instituiccedilatildeo contando para isso com uma subvenccedilatildeo anual no orccedilamento provincial e a

concessatildeo especial de loterias patrimocircnio que durante sua gestatildeo atingiu um montante de

73058$478 reacuteis Pocircde assim erigir nas palavras de Junqueira Ayres ldquo junto ao monumento

com a legenda para a vida ndash a Casa da Providecircncia ndash o outro com a legenda para a

imortalidaderdquo o templo ldquo[] bela e espaccedilosa Capelardquo construiacuteda graccedilas a donativos

particulares e subscriccedilotildees e para a qual a Baronesa ofereceu ldquotoda a madeira de cedro que

mandou vir de sua propriedade agriacutecola no recocircncavo aleacutem de grande parte da pedra

empregada em sua construccedilatildeordquo 128

Eacute interessante notar que esse apogeu da instituiccedilatildeo coincide em grande parte com o

periacuteodo no qual se processa o fim da escravidatildeo e da monarquia quando a educaccedilatildeo passou a

ser vista cada vez mais como instrumento indispensaacutevel de adequaccedilatildeo dos indiviacuteduos agraves

127 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 14 128 Id p 16

83

transformaccedilotildees sociais decorrentes das novas relaccedilotildees no mundo do trabalho Relacionando o

movimento abolicionista ldquoque ressurgira indocircmitordquo na deacutecada de 1880 com a coincidecircncia

de datas entre as festividades da inauguraccedilatildeo da capela em 25 de marccedilo de 1886 e o

aniversaacuterio do fim da escravidatildeo no Cearaacute Junqueira Ayres lembra no seu discurso que ldquoo

movimento encontrava proseacutelitasrdquo entre as senhoras da Providecircncia que espontaneamente

libertavam seus escravos e que a proacutepria Casa desde os anos iniciais da sua fundaccedilatildeo cuidava

da sua educaccedilatildeo

Exemplos como este natildeo rareavam em vosso meio Na vossa proacutepria Casa [a da

Providecircncia] recebiam instruccedilatildeo escravas e filhas de escravos Fostes ateacute das

primeiras que vos lembrastes de que o escravo tambeacutem tinha o direito a essa

assistecircncia de seus patrotildees criando em vosso estabelecimento uma aula e curso

especial para escravas [destaques nossos]

Datam de 1855 as vossas primeiras providecircncias a respeito []

Em sessatildeo de 8 de dezembro de 1855 jaacute inaugurada a ldquoCasa da Providecircnciardquo

resolveram as Senhoras da Caridade por indicaccedilatildeo de diversas associadas que a

Associaccedilatildeo estendesse tambeacutem a sua proteccedilatildeo a escravas menores admitindo-as no

estabelecimento em um curso especial mediante a contribuiccedilatildeo anual de 80$000

resoluccedilatildeo mais tarde ampliada mandando que as ditas escravas menores ldquofossem

educadas e vestidas por conta da Casardquo 129

A proximidade dessa iniciativa das senhoras da Caridade com a data da visita e o

relatoacuterio de Gonccedilalves Dias sobre o ensino nas proviacutencias do Norte em 1852 sugere que na

Bahia repercutiram as suas recomendaccedilotildees para a educaccedilatildeo dos escravos Ou teria sido ao

contraacuterio uma predisposiccedilatildeo das senhoras baianas notada pelo relator e adotada entre as suas

propostas de melhoramento da educaccedilatildeo nacional Ou talvez uma sugestatildeo da Condessa de

Barral agraves suas consorcias da Providecircncia conhecendo ela o possiacutevel acolhimento das

recomendaccedilotildees daquele relatoacuterio pelo Imperador e mesmo pela Imperatriz benemeacuterita da

instituiccedilatildeo Natildeo haacute dados conhecidos que comprovem estas hipoacuteteses mas o certo eacute que ao

menos quanto aos motivos que tornavam necessaacuteria a educaccedilatildeo das escravinhas e o tipo de

instruccedilatildeo que lhes devia ser ministrada haacute concordacircncia entre as propostas de Gonccedilalves Dias

e as ideacuteias e praacuteticas pedagoacutegicas da Casa da Providecircncia Eacute o que mostram os relatoacuterios do

seu diretor o padre Lamant entre 1856 e 1860 129 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 16

84

Lembrando-vos [] que ndash nada vos deve ser estranho do que diz respeito agrave

humanidade ndash lanccedilastes os olhos sobre essa classe a mais desprezada e por isso a

mais digna da compaixatildeo sobre quem pesa com mais dureza do que os ferros da

escravidatildeo o grilhatildeo da ignoracircncia e da mais degradante corrupccedilatildeo []

Resolvestes pois argumentar [aumentar] o nuacutemero das Irmatildes para trabalharem no

empenho de regenerar as escravas jovens oferecendo-lhes gratuitamente o

duplicado ensino do trabalho e da religiatildeo130

Como se pode observar ao dever religioso inspirado na compaixatildeo e na caridade

cristatilde sobrepunha-se o dever social de proporcionar uma educaccedilatildeo regeneradora e formadora

agravequela classe degradada resgatando-a da ignoracircncia Mas essa preocupaccedilatildeo natildeo se limitava a

tornar mais leve o fardo da escravidatildeo como sugere o reverendo Lamant retirando-lhe o peso

da ignoracircncia Mais importante era evitar que o caraacuteter degenerado que a escravidatildeo

ldquonaturalmenterdquo impunha aos cativos tivesse sobre a populaccedilatildeo livre ldquouma accedilatildeo

desmoralizadorardquo da mesma forma que alertara Gonccedilalves Dias ao prescrever a educaccedilatildeo

como remeacutedio e antiacutedoto para essa enfermidade social Tal temor de contaminaccedilatildeo viciosa

pela convivecircncia entre senhores e escravos continua presente nos relatoacuterios do reverendo

Lamant

Este eacute sem duacutevida o maior benefiacutecio prestado a estas pobres criaturas que vos

bendiratildeo na eternidade mas ao mesmo tempo neste mundo recebereis a doce

recompensa pois degradadas e amas de vossos filhos lhes comunicariam o instinto

a liccedilatildeo o exemplo da corrupccedilatildeo e do viacutecio morigeradas e virtuosas conservaratildeo no

seio de vossas famiacutelias o salutar perfume da inocecircncia inoculando com o exemplo

as liccedilotildees de obediecircncia o temor de Deus a praacutetica de todas as virtudes 131

As palavras do diretor certamente refletiam o pensamento das senhoras da Caridade

comum a grande parte da sociedade escravista de entatildeo e que aparece por exemplo nas

alforrias concedidas pelos senhores sempre contendo a expectativa de gratidatildeo por parte dos

beneficiados Para as escravas acolhidas na Casa da Providecircncia a gratidatildeo deveria ser eterna

130 Padre Amado Joseacute Lamant apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p72-73 131 Id ibd p 72

85

natildeo se extinguir com a morte Santificadas pela educaccedilatildeo que lhes agregaria as virtudes da

inocecircncia e da obediecircncia ndash traduzidas no respeito e no temor ao senhor ndash necessaacuterias ao bem

viver terreno e todas as outras indispensaacuteveis na eternidade inspiradas no ldquotemor de Deusrdquo

permaneceriam fieacuteis agraves suas senhoras recompensando-as ainda em vida por tatildeo generosa

benesse

Atraveacutes do discurso do padre Lamant percebe-se que sutilmente se procurava

inculcar nas escravas atraveacutes da educaccedilatildeo a conformaccedilatildeo ao estado de dependecircncia inerente

agrave escravidatildeo garantindo a permanecircncia desse sentimento mesmo apoacutes uma eventual

conquista da liberdade Por outro lado ampliando-se o alcance do sentido de ldquoeternidaderdquo eacute

possiacutevel relacionaacute-lo agrave expectativa de que esses sentimentos de gratidatildeo e dependecircncia

fossem transmitidos agrave descendecircncia das cativas Esta certamente foi uma estrateacutegia

largamente utilizada principalmente pelas senhoras para manterem em torno de si suas

escravas principalmente as domeacutesticas bem como sua prole quando alforriadas e mesmo

apoacutes a Aboliccedilatildeo

A escrava ideal que a Casa da Providecircncia se dispunha a preparar deveria ser

ldquomorigeradardquo ou seja ter boa educaccedilatildeo ser comedida moderada Aliaacutes morigerado seraacute um

padratildeo de comportamento esperado natildeo soacute de escravos e libertos como tambeacutem de toda a

ldquoclasse desprovidardquo e uma expressatildeo comum a todos os discursos sobre a educaccedilatildeo adequada

ao preparo da matildeo-de-obra livre antes e apoacutes a Aboliccedilatildeo sempre remetendo ao sentido de

conformidade e subalternidade Poreacutem entre as escravas esse comportamento deveria ser

precedido de outro mais importante o comportamento virtuoso proporcionado pela educaccedilatildeo

moral e religiosa que lhes garantiria a ldquo inocecircnciardquo no seio da famiacutelia senhorial por meio do

autocontrole dos ldquoinstintosrdquo e do ldquoviacuteciordquo Seraacute esse benefiacutecio moral que o reverendo Lamant

iraacute continuar ressaltando nos seus relatoacuterios ao insistir na importacircncia de manter esta funccedilatildeo

educadora da Casa

Nem se deve deixar no olvido a aula de trabalho e educaccedilatildeo para as escravas []

Ainda que o quisesse natildeo poderia Senhoras calar o gosto que enche o meu

coraccedilatildeo quando estou ponderando o benefiacutecio prestado seja agraves mesmas escravas

entregues aos vossos cuidados seja aos senhores que vo-las entregaram Natildeo eacute

porque em vossas matildeos tecircm elas de tornar-se aptas para todos os misteres de uma

casa mas eacute porque conhecendo mais perfeitamente a sua dignidade de Cristatildes []

teratildeo mais respeito a si mesmas e conservando com maior desvelo o que as faz

86

honradas por isso mesmo se faratildeo mais uacuteteis nas casas a que pertencerem

[destaque nosso] 132

A prudecircncia sacerdotal no uso das expressotildees natildeo oculta a clareza dos seus

significados a importacircncia e a necessidade de controlar as manifestaccedilotildees da sexualidade no

ambiente familiar impedindo os excessos estimulados e facilitados pela proximidade ou

promiscuidade entre escravas ldquodepravadasrdquo e ldquo inocentes sinhocirczinhosrdquo ou experientes ldquo ioiocircsrdquo

Cabia lembrar agraves senhoras da Caridade o seu papel de guardiatildes da moralidade e integridade

do lar em seu proacuteprio benefiacutecio e das suas famiacutelias Afinal a elas principalmente interessava

o cuidado com seus filhos machos na ldquoprecoce voluptuosidade a fome de mulherrdquo que

segundo Gilberto Freire fazia de ldquoqualquer brasileiro de treze ou quatorze anos um don-

juanrdquo precocidade supostamente estimulada pelos dengos agrados e agarros com as negras

desde a primeira infacircncia e que para o ldquo liberal patriarcalismo de entatildeo resultava na exaltaccedilatildeo

do menino ldquoraparigueirordquo ldquofemeeirordquo ldquoque natildeo tardasse em emprenhar negras aumentando

o rebanho e o capital paternosrdquo 133 Sendo matildees cuidadosas e cristatildes deviam portanto

preservaacute-los da ldquocontaminaccedilatildeordquo moral e ateacute mesmo fiacutesica no caso das doenccedilas veneacutereas tatildeo

comuns naquela eacutepoca

Esse cuidado daquelas matildees-famiacutelia do final do oitocentos obviamente deveria se

estender aos seus maridos conforme a visatildeo senhorial sempre tentados pela lubricidade tiacutepica

de alguma negrinha jovem e fogosa agrave sua matildeo No entanto daquelas diligentes senhoras da

mais alta estirpe baiana virtuosas cultas urbanas e civilizadas jaacute natildeo se esperava o

comportamento de outras do passado recente ldquoanalfabetas algumas outras fumando como

caiporas cuspindo no chatildeo e ainda outras mandando arrancar dentes de escravas por

qualquer desconfianccedila de xumbregaccedilatildeo do marido com negrasrdquo 134 Como natildeo podiam

garantir a resistecircncia dos seus consortes agraves tentaccedilotildees da carne e portanto a sua fidelidade

deviam cuidar de obtecirc-la indiretamente por meio das suas fieacuteis e dedicadas escravas

educando-as para se tornarem castas e virtuosas Essas agradecidas por terem recebido das

suas generosas senhoras as armas morais com as quais defenderiam ldquocom maior desvelo o

que as faz honradasrdquo saberiam resistir agraves investidas de senhores que eventualmente

insistissem naquelas praacuteticas lascivas socialmente toleradas ainda que moralmente

desabonadoras O aprendizado desse sentido de honra e dignidade devia comeccedilar cedo e nada 132 Lamant apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p72 133 Gilberto Freyre Casa-Grande amp Senzala Rio de Janeiro Record 2001 passim 134 Ibd p 399

87

melhor do que a convivecircncia com o exemplo das proacuteprias sinhazinhas partilhando a mesma

educaccedilatildeo moral e religiosa embora respeitando os limites impostos pelas distacircncias sociais

A ampliaccedilatildeo e organizaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico da Casa da Providecircncia na sua fase de

crescimento e prestiacutegio sob a direccedilatildeo da Baronesa de Jacuiacutepe (1873-1890) indicam os ideais

pedagoacutegicos e de organizaccedilatildeo dos espaccedilos sociais atraveacutes da educaccedilatildeo adotados pela

instituiccedilatildeo como pretendiam as elites baianas enfim tatildeo bem representadas nessa associaccedilatildeo

de senhoras caridosas Nesse periacuteodo o pensionato foi reformado e reorganizado para servir

como estabelecimento de ensino e internato para meninas da capital e do interior visando

aumentar a receita da instituiccedilatildeo A proacutepria Baronesa deu seu aval agrave qualidade do

estabelecimento fazendo nele internar suas netas e sobrinhas exemplo que logo foi seguido

por outras senhoras da sociedade Sobre essa fase de ampliaccedilatildeo da Casa e a convivecircncia de

tatildeo diferente clientela que incluiacutea oacuterfatildes desamparadas e meninas da mais fina sociedade

Junqueira Ayres comenta

Colhidos nas referecircncias e informes dos relatoacuterios e atas das sessotildees desse periacuteodo

satildeo melhoramentos com que procurou atender [seus] objetivos

[] - o aumento do nuacutemero das oacuterfatildes amparadas elevando-o para sessenta e

posteriormente a setenta propondo para elas o mesmo tratamento das pensionistas

a soacute discr iminaccedilatildeo dos dormitoacuter ios sala de refeiccedilotildees e vestuaacuter io que obedeceria

os modelos da instituiccedilatildeo e trabalhos da casa a que seriam chamadas como fazendo

parte e complemento de sua educaccedilatildeo [destaques nossos] 135

Diante do exposto fica difiacutecil acreditar na existecircncia de um tratamento igualitaacuterio das

duas classes de educandas Resta entendecirc-lo literalmente como ldquopropostardquo da qual fala o

comentarista Identificados os espaccedilos de discriminaccedilatildeo escapam os que supotildee-se

permitiriam o mesmo tratamento ou seja a sala de aula e o paacutetio do recreio Infelizmente natildeo

se localizou documentaccedilatildeo que informasse o curriacuteculo adotado pela instituiccedilatildeo e se o mesmo

era comum a todas as categorias de educandas Mas um grande nuacutemero de volumes de livros

em francecircs ndash gramaacuteticas compecircndios obras literaacuterias ndash foi encontrado indicando o modelo

de educaccedilatildeo adotado Natildeo localizamos evidecircncias de que fosse aplicado igualmente agraves oacuterfatildes e

agraves filhas de escravos acolhidas pela Casa

135 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 62

88

Poreacutem mesmo admitindo-se a uniformidade curricular para o aprendizado intelectual

moral e espiritual a marca da discriminaccedilatildeo estava visiacutevel em todos os espaccedilos de

convivecircncia ateacute no ldquodemocraacuteticordquo paacutetio do recreio por exemplo atraveacutes do diferente

vestuaacuterio Mais ainda no aprendizado praacutetico enquanto as meninas pensionistas se

dedicavam agraves prendas domeacutesticas recomendadas para a sua educaccedilatildeo de futuras senhoras as

ldquoamparadasrdquo eram exercitadas na praacutetica dos ldquotrabalhos de casa a que seriam chamadasrdquo

complementando assim a sua educaccedilatildeo para o futuro que as esperava de serviccedilais obedientes

eficientes e disciplinadas Portanto era outro o seu aprendizado social Apesar disso a

convivecircncia diaacuteria forccedilada possivelmente criava na maioria das educandas a ideacuteia de

proximidade e forjava sentimentos de cumplicidade fidelidade e gratidatildeo minimizando ou

neutralizando os conflitos o que se pretendia fosse mantido aleacutem dos muros

A respeito do conteuacutedo curricular desse tipo de instituiccedilatildeo pode ser tomado como

referecircncia o praticado por outras com origem e propoacutesitos semelhantes surgidas no mesmo

periacuteodo a exemplo da Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo em Petroacutepolis Rio de

Janeiro da qual falamos no segundo capiacutetulo Tratando do curriacuteculo e dos objetivos do ensino

nessa escola Reinaldo Parisi afirma

Evidenciou-se no decorrer da pesquisa que as atividades socioeducativas deste

estabelecimento de ensino estavam estritamente fundamentadas e voltadas agrave

formaccedilatildeo cristatilde (moral religiosa profissional) das desvalidas e oacuterfatildes sob a eacutegide da

Igreja Catoacutelica Esse ensino contituiacutea-se em atividades curriculares e

extracurriculares voltadas agrave formaccedilatildeo socioprofissional das educandas visando agrave

integraccedilatildeo das mesmas agrave sociedade de acordo com os princiacutepios e fundamentos

sociopoliacuteticos da eacutepoca imperial Percebe-se que o caraacuteter caritativo filantroacutepico

desta instituiccedilatildeo era aleacutem de benemeacuterito fundamentalmente estratificado136

Segundo Parisi o ensino da Escola de Nossa Senhora do Amparo consistia do curso

primaacuterio e do secundaacuterio sendo este para as alunas mais aptas e inteligentes e fazia parte do

seu curriacuteculo o ensino de praacuteticas de serviccedilos e prendas domeacutesticas Vale informar que essa

instituiccedilatildeo natildeo recebia pensionistas mas somente oacuterfatildes desvalidas e ldquo ingecircnuasrdquo 137

Mais uma vez a ausecircncia de informaccedilotildees detalhadas dificultou algumas conclusotildees a

136 Parisi Neto op cit p 83 137 Ibd p 12

89

respeito das meninas desvalidas recolhidas agrave Casa da Providecircncia Natildeo foi possiacutevel saber o

nuacutemero de escravas entre elas nem o tipo de educaccedilatildeo que recebiam Tambeacutem natildeo haacute

referecircncia nos documentos encontrados sobre o acolhimento de ldquoingecircnuasrdquo embora

certamente isto tenha acontecido pois como foi anteriormente citado na Casa ldquorecebiam

instruccedilatildeo escravas e filhas de escravordquo [destaque nosso] Presume-se que era do interesse

das senhoras da Associaccedilatildeo cuidar na sua proacutepria instituiccedilatildeo da educaccedilatildeo e instruccedilatildeo das

filhas nascidas livres de suas escravas para mantecirc-las aos seus cuidados ateacute a maioridade Ao

mesmo tempo preparavam matildeo-de-obra altamente qualificada para o serviccedilo domeacutestico

tendo em vista a transformaccedilatildeo do trabalho escravo em trabalho livre

Parisi tambeacutem chegou agrave mesma conclusatildeo ao estudar a Escola de Nossa Senhora do

Amparo Atraveacutes dos registros de matriacutecula das educandas pocircde acompanhar seu

encaminhamento quando deixaram a instituiccedilatildeo Para ele a formaccedilatildeo das meninas ldquoera

destinada a preparaacute-las para atender agrave demanda de matildeo-de-obra qualificada da aristocracia da

eacutepoca [] temerosa da possiacutevel escassez de bons profissionais em decorrecircncia das leis

abolicionistas que grassavam entatildeordquo 138

Poreacutem enquanto ampliava o atendimento agraves oacuterfatildes a Casa da Providecircncia parece ter

encontrado alguma resistecircncia ao acolhimento de escravas como demonstram os relatoacuterios do

seu Diretor

Ateacute agora permaneceu a obra [de educaccedilatildeo das escravas] muito limitada []

O certo eacute que vossa empresa concorda com o espiacuterito do Evangelho e torna-se

merecedora dos aplausos dos coraccedilotildees cristatildeos nem pode a filantropia negar-lhe

seus encocircmios a natildeo querer contradizer a si mesma A quem entatildeo poderia ela

desagradar As famiacutelias que tantas vezes lamentam a necessidade de entregar o que

tecircm de mais precioso a escravas descuidadas incultas ateacute viciosas folgaratildeo muito

podendo desde agora prover aos interesses sagrados de seus filhinhos pela boa

criaccedilatildeo das escravas 139

Essa resistecircncia revelava tal como a legislaccedilatildeo sobre o negro e as reformas do ensino

na Bahia o ldquoconservadorismordquo de parte da sociedade baiana com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo de

escravos segundo o dirigente da Providecircncia uma dificuldade natural pois ldquonem as coisas as

138 Parisi Neto op cit p 18 139 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 72

90

melhores satildeo as que se adaptam com pressardquo afianccedilando agraves Senhoras da Caridade a

ldquofecundidade no porvirrdquo da sua instituiccedilatildeo quando ldquosem alardesrdquo seriam colhidos os seus

frutos No entanto os ventos das mudanccedilas que se seguiram e abalaram a naccedilatildeo ndash o fim da

escravidatildeo e da monarquia ndash tambeacutem atingiram aquele futuro alvissareiro Sobre esses

acontecimentos e sua repercussatildeo na vida da Associaccedilatildeo Junqueira Ayres com saudoso

monarquismo tece os seguintes comentaacuterios

A campanha abolicionista agitara fundo a opiniatildeo do paiacutes e de um estado de maior

exaltaccedilatildeo se natildeo passa de pronto ao da calma e inaccedilatildeo []

Se a paixatildeo dos espiacuteritos agrave vibraccedilatildeo do sentimento nacional o momento

houvessem criado um outro objetivo acenando a naccedilatildeo com um novo ideal uma

nova conquista no terreno das suas liberdade poliacuteticas [] eacute possiacutevel que o

movimento de 15 de novembro natildeo tivesse passado de uma deposiccedilatildeo de ministeacuterio

Com a queda do regime perdiacuteeis uma das matildeos que sempre com liberalidade pusera

em vossa sacola Haviacuteeis procurado o patrociacutenio do trono colocando sob o manto

da Imperatriz a vossa instituiccedilatildeo ao nascer e a Famiacutelia Imperial alistada entre as

vossas associadas alistou-se igualmente entre as vossas benfeitoras 140

Mas a Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade natildeo sofreu de imediato um grande abalo

com a proclamaccedilatildeo da repuacuteblica Isto porque segundo Ayres ldquohavia criado raiacutezes fundas

nesse terreno em que a seiva da bondade e da ternura jamais se esgota ndash o coraccedilatildeo da mulher

baianardquo e a Bahia republicana ldquorecebeu no melhor de seus cuidados a obra da Bahia do

Impeacuteriordquo Adaptando-se aos novos tempos e agrave nova forma de governo a Associaccedilatildeo ampliou

as suas atividades para que correspondessem agraves exigecircncias criadas pelos ldquoavanccedilos do

progressordquo no paiacutes Tanto assim que na primeira deacutecada republicana reformou os seus

estatutos desligou-se da Proviacutencia Brasileira das Irmatildes de Caridade e dos Padres Lazaristas e

passou a ser dirigida por um sacerdote secular nomeado pelo Arcebispo Primaz da Bahia ao

tempo que expandia a sua obra social Nas deacutecadas seguintes ampliou suas atividades

assistenciais fundando a Dispensa dos Pobres a Farmaacutecia Satildeo Vicente e a Rouparia de Nossa

Senhora da Penha para distribuiccedilatildeo de alimentos remeacutedios e roupas aos pobres e enfermos

Tambeacutem as suas atividades de ensino foram reestruturadas Agora que jaacute natildeo havia

escravas e ingecircnuas a Casa da Providecircncia continuou sendo internato para oacuterfatildes e externato

140 Id ibd

91

para meninas pobres ou seja para a ldquo infacircncia desvalidardquo denominaccedilatildeo que servia para

determinar todos esses grupos Ao internato e externato foi anexado ldquoum pensionato para

educaccedilatildeo de meninas cujos pais queiram confiar ao estabelecimento sua educaccedilatildeo e ensinordquo

Tambeacutem foi criada uma escola complementar destinada agraves pensionistas e oacuterfatildes organizada

nos moldes dos institutos oficiais e aos mesmos equiparada

Seguindo as novas tendecircncias do discurso pedagoacutegico que defendia um ensino menos

literaacuterio e mais voltado para a formaccedilatildeo profissional modificou os seus programas e meacutetodos

de ensino bem como substituiu antigos compecircndios e livros didaacuteticos e mudou o proacuteprio

regime do estabelecimento no intuito de proporcionar ldquouma educaccedilatildeo mais praacutetica e

utilitaacuteriardquo Nesse sentido sua mais importante realizaccedilatildeo foi a fundaccedilatildeo em 1913 da Obra de

Proteccedilatildeo aacutes Moccedilas Solteiras e a posterior instalaccedilatildeo do Instituto Joana Angeacutelica abrigo e

pousada onde moccedilas pobres aprendiam costura bordado e outras atividades artesanais Sobre

essa escola de ensino profissional o Diretor Monsenhor Flaviano Pimentel informava

Eacute intuito da Associaccedilatildeo natildeo fazer dali um asilo de invaacutelidas mantidas pela caridade

puacuteblica mas uma habitaccedilatildeo de moccedilas vivendo com certo conforto e pagando cada

qual um miacutenimo [] instituto onde as moccedilas que ali trabalham e todas as que dele

precisem com a condiccedilatildeo uacutenica de terem bom procedimento venham encontrar

abrigo para o descanso da noite e seguranccedila para sua honra tantas vezes ameaccediladas

em tantos lugares onde a exiguumlidade dos seus recursos as obriga a recolher 141

Observa-se que a accedilatildeo filantroacutepica natildeo se limitava agrave concepccedilatildeo assistencialista da

caridade que mantecircm a dependecircncia pela esmola mas estava interessada na inserccedilatildeo social

atraveacutes do trabalho possibilitando alguma autonomia ainda que em uma condiccedilatildeo subalterna

e de acordo com a ordem social vigente Isto eacute o que sugere a exigecircncia de ldquobom

procedimentordquo que certamente natildeo se refere apenas ao aspecto moral apesar da preocupaccedilatildeo

com a ldquohonrardquo esta tambeacutem um fator de instabilidade e conflito A atuaccedilatildeo sobre o

comportamento e a intervenccedilatildeo nos costumes e nos haacutebitos das ldquocamadas menos favorecidasrdquo

visava manter sobre elas um maior controle social

Sobre o iniacutecio da fase republicana da Associaccedilatildeo sabe-se qual era o ensino ministrado

na Casa da Providecircncia instruccedilatildeo primaacuteria aulas praacuteticas de liacutenguas e curso adiantado de

141 Monsenhor Flaviano Osoacuterio Pimentel apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 91-92

92

geografia corografia e histoacuteria do Brasil e matemaacuteticas aulas de trabalhos e prendas

domeacutesticas muacutesica e pintura curso especial de ocupaccedilotildees e cuidados domeacutesticos Nesses

cursos adiantados eram admitidas as oacuterfatildes que concluiacuteam o curso primaacuterio e revelavam

aptidotildees para os mesmos Apesar do impacto que a queda da monarquia possa ter provocado

manteve-se ativa e procurou ampliar o alcance da sua accedilatildeo formadora educando para o

trabalho nos moldes do novo regime e do seu ideaacuterio Daiacute os ajustes curriculares e a criaccedilatildeo

do Instituto Joana Angeacutelica equivalente a um curso profissionalizante para as moccedilas solteiras

desvalidas Em 1924 ao completar 70 anos a Associaccedilatildeo tinha educado no internato da Casa

da Providecircncia 1200 oacuterfatildes e no externato gratuito 5454 meninas Quanto ao Instituto em dez

anos tinha ldquoamparado pelo trabalho remunerado 242 moccedilasrdquo 142

Na ldquomemoacuteriardquo que tece da Associaccedilatildeo o Conselheiro Joseacute Junqueira Ayres natildeo

informa o nuacutemero de escravas e ingecircnuas educadas pela instituiccedilatildeo que natildeo devem ter sido

poucas certamente incluiacutedas entre as oacuterfatildes e as meninas pobres citadas Naquele momento a

Bahia estava prestes a passar por uma nova reforma da instruccedilatildeo a chamada Reforma Aniacutesio

Teixeira como parte de uma ideologia progressista e modernizadora na qual os aspectos

assistencialistas caritativos ou filantroacutepicos eram secundaacuterios e progressivamente aumentava

o predomiacutenio da educaccedilatildeo laica e cientiacutefica sobre o ensino religioso A Associaccedilatildeo das

Senhoras da Caridade e sua Casa da Providecircncia a partir de entatildeo enfrentaram dificuldades e

procuraram se ajustar agraves mudanccedilas que limitavam sua accedilatildeo educativa adaptando-a aos novos

tempos a fim de mantecirc-la poreacutem sem desvinculaacute-la das accedilotildees voltadas para a caridade e para

a formaccedilatildeo moral da ldquoinfacircncia desvalidardquo

Quanto agrave ldquofecundidaderdquo da Casa que o padre Leman garantira para o futuro

provavelmente natildeo se limitou apenas agrave produccedilatildeo de escravas e ingecircnuas submissas

transformadas depois da Aboliccedilatildeo em serviccedilais domeacutesticas eternamente gratas agraves suas sinhaacutes

e sinhazinhas natildeo soacute pelo aprendizado ou aperfeiccediloamento do ofiacutecio como por terem

recebido atraveacutes da educaccedilatildeo a proteccedilatildeo da couraccedila moral escudo e armas com as quais

estariam resguardadas as suas honras Porque aleacutem de rezar bordar cozer limpar e passar

essas mulheres aprenderam a ler escrever e contar Portanto o que as impediria de pensar que

a instruccedilatildeo fosse do seu interesse e dos seus filhos no exerciacutecio da sua liberdade Natildeo

estariam elas entre aquelas que futuramente pleiteariam a tutela dos proacuteprios filhos-ingecircnuos

para lhes dar a educaccedilatildeo negada pelos ex-senhores que ainda detinham a sua posse Natildeo

seriam elas aquelas matildees avoacutes ou madrinhas que insistiram em mandar seus filhos netos ou 142 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p19

93

afilhados agrave escola apesar da necessidade de usaacute-los no trabalho e tendo que disputaacute-los com a

tentaccedilatildeo da ldquomalandragemrdquo nas ruas Natildeo porque acreditassem no mito da educaccedilatildeo como

foacutermula maacutegica capaz de lhes abrir portas para a riqueza ou a ascensatildeo social Tampouco que

somente a escola desse conta de preparar para o trabalho e para a vida Apesar disso

pragmaacuteticas talvez tenham percebido que se natildeo escancarava portas a miriacuteficos tesouros a

educaccedilatildeo ao menos poderia abrir pequenas brechas nos grossos muros da discriminaccedilatildeo e do

preconceito contra sua descendecircncia

A Lei do Ventre Livre deu margem agrave disputa entre ex-senhores e matildees ou parentes

pela tutela das crianccedilas nascidas livres de matildees escravas os ingecircnuos Essas disputas

aumentaram na medida em que as crianccedilas atingiam a idade em que tinham condiccedilatildeo de

executar algum trabalho Isso demonstra o interesse dos senhores pela exploraccedilatildeo do trabalho

dessa matildeo-de-obra Embora esse tambeacutem pudesse ser em parte o interesse de matildees e parentes

que requeriam a transferecircncia da tutela certamente o que mais pesava eram a busca da

reconstituiccedilatildeo ou manutenccedilatildeo das relaccedilotildees familiares e de afetividade aleacutem da consciecircncia de

estar resgatando as suas crianccedilas legalmente livres de uma condiccedilatildeo que na praacutetica era de

semi-cativeiro 143

Ao requererem o direito que a lei lhes facultava as matildees ou os parentes dos ingecircnuos

legitimavam sua pretensatildeo alegando terem condiccedilotildees natildeo soacute de criaacute-los como tambeacutem de

educaacute-los Ao demonstrarem seu interesse e comprometimento com a educaccedilatildeo das suas

crianccedilas denunciavam a negligecircncia dos senhores que detinham a sua posse e natildeo cuidavam

de lhes garantir a educaccedilatildeo Esse era um dos argumentos utilizados para conseguirem da

justiccedila decisotildees que lhes fossem favoraacuteveis como demonstram os processos referentes a estas

disputas ainda na vigecircncia da Lei de 28 de setembro analisados por Cristina Luz Pinheiro144

A autonomia era parte da luta constante dos ex-escravos pela conquista da liberdade

juriacutedica para si e para seus filhos Insistiam os ex-senhores em consideraacute-los incapazes

justificando assim a permanecircncia de formas de dominaccedilatildeo e exploraccedilatildeo nos moldes

escravistas Deste modo a disputa pelo direito ao domiacutenio sobre os ingecircnuos se estendeu apoacutes

o 13 de Maio com os ex-senhores recorrendo agrave suposta incapacidade daqueles adultos e

143 A esse respeito ver Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas ao trabalho crianccedilas escravas em Salvador

1850 -1888 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2003 Maria Aparecida Ribeiro Chaves Papali Escravos libertos e oacuterfatildeos a construccedilatildeo da liberdade em Taubateacute (1871-1895) Tese (Doutor em Histoacuteria) PUC Satildeo Paulo 2001

144 Ibid passim

94

crianccedilas para justificaacute-lo Eacute o que veremos nos casos relatados a seguir que impressionam

pela a agilidade com que esses ex-senhores buscaram garantir atraveacutes da justiccedila a exploraccedilatildeo

dos ingecircnuos sob o disfarce da tutoria

Ainda pipocavam os uacuteltimos foguetes e natildeo se dissipara o som dos cacircnticos e batuques

da festa quando em 11 de julho de 1888 Manoel Ferreira da Cruz requereu a tutoria dos

menores Joseacute e Joana filhos naturais de Rosa escrava de seu finado avocirc Nazaacuterio Joseacute tinha

cinco anos e dois meses e Joana um ano e cinco meses Na sua peticcedilatildeo Manoel Ferreira

garantia se obrigar a ldquovesti-los e sustentaacute-los e dar-lhes a educaccedilatildeo necessaacuteria logo que a

idade deles a permitiremrdquo Jaacute no dia seguinte o Curador Geral de Oacuterfatildeos despachava

sumariamente a favor do peticionaacuterio ldquoConvenho que seja dado os menores de que trata o

suplicante dando a eles a educaccedilatildeo de que tanto precisam e que em poder da proacutepria matildee natildeo

poderatildeo obter poreacutem V Sordf manteraacute como melhor entender []rdquo 145

Impressiona a rapidez dos tracircmites da accedilatildeo e a pronta decisatildeo do juiz favoraacutevel aos

interesses do requerente Vaacuterias hipoacuteteses podem ser levantadas quanto a esses interesses

Sendo as crianccedilas tatildeo pequenas natildeo seria imediato o seu aproveitamento como matildeo-de-obra

efetivamente produtiva Mas seraacute que mantendo as crianccedilas sob seu poder natildeo estaria o ex-

senhor garantindo a permanecircncia de Rosa a seu serviccedilo E a do pai dos filhos da ex-escrava

sobre o qual natildeo se fala quando se afirma apenas que satildeo seus ldquofilhos naturaisrdquo Eacute provaacutevel

que muitos escravos e escravas preferissem apoacutes a Aboliccedilatildeo permanecer trabalhado para

seus ex-senhores Rosa parecia ser uma escrava que vivia haacute tempos com a famiacutelia haja vista

ter pertencido ao avocirc de Manoel Ferreira Certamente uma cria da casa com laccedilos de

afetividade reciacuteproca com filhos e netos do patriarca Nazaacuterio Neste caso por que a urgecircncia

em manter legalizada sob o disfarce da tutela a condiccedilatildeo de ldquoposserdquo dos pequenos ex-

ingecircnuos

Sobressai nos autos do processo o argumento utilizado pelo tutor para manter sob seu

poder a famiacutelia dos ldquo13 de maiordquo incapacidade de a matildee assegurar aos filhos os recursos

necessaacuterios para ldquosustentaacute-losrdquo e lhes dar a ldquoeducaccedilatildeo necessaacuteriardquo Observe-se que o mais

importante nesse argumento levando-se em conta o destaque que o Curador de Oacuterfatildeos daacute agrave

questatildeo para fundamentar seu parecer era a alegada impossibilidade materna de lhes prover a

educaccedilatildeo A documentaccedilatildeo encontrada sobre o processo natildeo tem continuidade que mostre se

Rosa recorreu ou natildeo da decisatildeo judicial Talvez simplesmente natildeo tenha tido meios de fazecirc-

145 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias Classificaccedilatildeo 22076419 Agradeccedilo a indicaccedilatildeo dessa seacuterie

documental a Cristina Luz Pinheiro

95

lo e o processo tenha ali sido encerrado

O mesmo natildeo aconteceu com as ex-escravas Maria e Benedita Essas levaram adiante

a disputa com seu ex-senhor pelos seus filhos Para isso provavelmente contaram com o apoio

necessaacuterio de quem conhecia os meandros da lei e do aparato do Judiciaacuterio mas tiveram

autonomia suficiente para natildeo cederem agraves pressotildees que as circunstacircncias determinavam Com

a mesma urgecircncia e agilidade do seu congecircnere acima citado o ex-senhor dessas escravas em

sete de julho de 1888 apresentou a seguinte peticcedilatildeo ao Juiz de Oacuterfatildeos

Diz Joseacute Alexandre Pinto que tendo em sua casa os menores de nome Joatildeo

Eleuteacuterio e Juliatildeo de idade de 8 anos o primeiro 7 anos o segundo e de 6 anos o

terceiro filhos de suas ex-escravas de nome Maria e Benedita e desejando que os

mesmos permaneccedilam em sua companhia principalmente para amparaacute-los vem

requerer a V Sordf Digne-se de ouvido o Dr Curador de Oacuterfatildeos mandar passar o

respectivo termo de tutoria obrigando-se o suplicante a alimentar os tutelados e

dar -lhes a necessaacuter ia educaccedilatildeo [destaque nosso] 146

O ex-senhor que se dizia preocupado com a educaccedilatildeo dos seus pretensos tutelados

comprometendo-se a garanti-la teve sua peticcedilatildeo assinada ldquoa rogordquo ou seja certamente era

analfabeto Seu pleito no entanto foi imediatamente atendido Na mesma data o suplente do

Juiz de Oacuterfatildeos lavrou o auto que concedia a tutoria ao requerente Para tanto a autoridade natildeo

precisou de nenhuma investigaccedilatildeo preacutevia que constatasse a veracidade das declaraccedilotildees de

Joseacute Alexandre Pinto certamente considerado um ldquohomem de bemrdquo portanto merecedor de

toda a credibilidade Bastou-lhe a presenccedila de duas testemunhas e o casticcedilo juramento de

Alexandre Pinto sobre ldquoos Santos Evangelhosrdquo garantindo que se obrigava a tratar os

ldquomeninosrdquo com ldquotodo o cuidado ateacute sua maioridade defendendo os seus direitos e

promovendo tudo o que for em benefiacutecio dos mesmos seus tutelados e dando-lhes uma boa

educaccedilatildeordquo [destaque nosso]

O Curador de Oacuterfatildeos tambeacutem imediatamente confirmou a decisatildeo favoraacutevel do Juiz e

emitiu sua sentenccedila com base no que lhe facultava a legislaccedilatildeo vigente

146 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

96

Estando sujeitos agrave tutela todos os filhos ilegiacutetimos por isso que as Leis

expressamente negam agraves matildees o paacutetrio poder (Aviso nordm 312 de 20 de outubro de

1859) hipoacutetese que se verifica no caso [] concordo no que requer o suplicante que

deveraacute assinar o devido termo de sujeiccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees do cargo fazendo ao

mesmo tempo a necessaacuteria inscriccedilatildeo de hipoteca legal 147

Logo o Curador teve que rever sua sentenccedila Surpreendentemente com a mesma

rapidez do seu ex-senhor Maria e Benedita impetraram um recurso contra a decisatildeo judicial

Em 28 de julho apresentaram uma peticcedilatildeo que reverteria completamente a situaccedilatildeo E natildeo se

limitaram a jurar de peacutes juntos ou sobre os Santos Evangelhos ndash apresentaram provas

contundentes anexando agrave sua peticcedilatildeo documentos e certidotildees oficiais Tambeacutem tiveram sua

assinatura ldquoa rogordquo soacute que feita por seu advogado O documento eacute longo mas vale a pena

reproduzi-lo pelas nuances que apresenta revelando faces dos diferentes discursos envolvidos

na questatildeo Apesar da releitura proacutepria da linguagem forense e do filtro representado pelo seu

procurador eacute importante ser levada em conta a palavra dessas negras ldquoremidasrdquo

Dizem Maria e Benedita ex-escravas de Joseacute Alexandre Pinto [] a 1ordf matildee dos

menores Joatildeo e Eleuteacuterio e a 2ordf matildee do menor Juliatildeo em virtude da Lei de 13 de

Maio do corrente ano ficando livres as suplicantes e o mesmo Joatildeo nascido antes

da Lei de 20 de setembro de 1871 e como tal matriculado na velha matriacutecula com

idade jaacute de um ano e na nova com a idade de 16 anos e o mesmo Eleuteacuterio ingecircnuo

matriculado na matriacutecula especial [ilegiacutevel] em 20 de maio de 1875 com 2 meses de

idade logo o 1ordm tem hoje 17 anos e o 2ordm tem 14 anos como prova a certidatildeo sob nordm

1ordm [] O segundo menino Juliatildeo filho da 2ordf suplicante que tem de 11 para 12 anos

natildeo foi dado a matriacutecula dos ingecircnuos como prova a certidatildeo nordm 2 logo este nem ao

mesmo prendia a claacuteusula de prestaccedilatildeo de serviccedilo ateacute 21 anos estipulado na antiga

Lei de nordm 2040 citada conforme estava sujeito o menor Eleuteacuterio poreacutem como a

Lei de 13 de Maio nem soacute libertou os escravos como acabou com a obrigaccedilatildeo da

prestaccedilatildeo de serviccedilo ateacute 21 anos por parte dos ingecircnuos as suplicantes e seus filhos

natildeo lhes convindo ficar na casa do seu ex-senhor visto que o tratamento que ele lhes

dava natildeo convidava a isto retiraram-se da casa do mesmo Pinto148

Feito este arrazoado introdutoacuterio Maria e Benedita passam para o ataque direto ao

147 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419 148 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

97

ponto que deixaraacute seu ex-senhor irremediavelmente vulneraacutevel perante a Lei Surge entatildeo

uma trama de expedientes ilegais comuns naqueles tempos entre senhores que pretendiam a

todo custo resistir agraves mudanccedilas que se processavam nas suas relaccedilotildees com seus escravos e ex-

escravos relaccedilotildees que passaram a depender cada vez mais da existecircncia de um direito

positivo que a esses favorecia bem como a sofrer a intervenccedilatildeo do Estado Prossegue a

denuacutencia contra Alexandre Pinto e a revelaccedilatildeo segundo suas ex-escravas dos seus

verdadeiros interesses

Ora este vendo que perdia aleacutem dos serviccedilos das suplicantes os dos 3 meninos

uacutenico fito que tinha recorreu ao expediente de vir iludir a V Sordf e ao D D Curador

Geral dos Oacuterfatildeos afirmando-se para tutor dos ditos 3 meninos e para isto faltou agrave

verdade dando o liberto Joatildeo como ingecircnuo com idade de 8 anos o ingecircnuo

Eleuteacuterio com 7 e o ingecircnuo Juliatildeo com 6 conforme se vecirc na sua peticcedilatildeo nos autos

respectivos dizendo estarem eles em seu ldquopoderrdquo quando desde que souberam as

suplicantes da execuccedilatildeo da Lei de 13 de Maio que se retiraram [] 149

A denuacutencia eacute grave pois natildeo apenas se tentava ludibriar as ex-escravas mas ficava

provado que tambeacutem e em diversos aspectos fora transgredida a Lei e ldquo iludidardquo a autoridade

que a representava Embora seja questionaacutevel que realmente a autoridade tenha se deixado

iludir pelo menos na primeira instacircncia quando eacute um suplente do Juiz de Oacuterfatildeos quem

convenientemente encaminha e agiliza o processo ou que natildeo houve nenhum cuidado em

averiguar o que era declarado com relaccedilatildeo agrave idade das ldquocrianccedilasrdquo permitindo a sua

falsificaccedilatildeo esse ato doloso do acusado eacute bastante explorado pelas constituintes atraveacutes do

seu advogado Por fim desarticulando a justificativa do ex-senhor quanto agrave legitimidade de

manter sob seu poder os ex-ingecircnuos baseada na incapacidade de suas matildees lhes darem

sustento e educaccedilatildeo Maria e Benedita deixam transparecer o sentido de autonomia que os ex-

escravos e seus descendentes pretenderam imprimir ao proacuteprio estado de liberdade apoacutes a

Aboliccedilatildeo Em vista disso assim o seu advogado concluiu a peticcedilatildeo

Assim pois vecirc-se que o seu ex-senhor soacute teve em vista chamar agrave sua casa a lhe

servirem como seus escravos aqueles que a Lei tinha libertado e a continuar a auferir

149 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

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os seus serviccedilos sem que lhes decirc retribuiccedilatildeo alguma visto que os ditos meninos jaacute

puacuteberes natildeo precisam da tutela [] e sim de trabalharem para viver e ajudarem

suas matildees jaacute canccediladas [sic] de um cativeiro baacuterbaro a que estiveram sujeitas

Portanto tendo o supracitado obtido a tutela dos menores puacuteberes Joatildeo Eleuteacuterio e

Juliatildeo sem razatildeo de ser e nem necessidade alguma em favor dos mesmos e sim em

proveito do tutor [] sejam estas [certidotildees] unidas aos autos e subam agrave conclusatildeo

do Exmo Juiz de Direito para determinar a remoccedilatildeo do tutor como suspeito e

ilegalmente feito150

Diante do exposto soacute restou ao Curador de Oacuterfatildeos rever sua decisatildeo Desta vez natildeo

tatildeo agilmente como na anterior pois sua sentenccedila soacute veio a ser lavrada um mecircs depois em 26

de agosto nos seguintes termos

Sendo como satildeo justas causas para remoccedilatildeo de tutoria todas aquelas que tornam

suspeitas [referecircncia ilegiacutevel agrave lei] e sendo motivo visiacutevel de suspeiccedilatildeo e maacute feacute

empregada pelo tutor para obter a tutela o que se depreende da peticcedilatildeo de fl 2

confrontada com as certidotildees de fls 8 e 9 penso que ainda pelo mais que vem

exposto na peticcedilatildeo de fls 6 e 7 devem ser esses autos conduzidos ao Sr Dr Juiz de

Direito para julgar como for de justiccedila por ser de sua competecircncia151

Nota-se nesse processo com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo de ingecircnuos e libertos que vaacuterias

foram as maneiras como a questatildeo foi encarada Os senhores que pensavam e agiam como o

envolvido nesta accedilatildeo de tutoria soacute recorriam agrave educaccedilatildeo quando essa lhes servia para

justificar outros interesses proacuteprios Pelo visto Alexandre Pinto nunca cuidou da educaccedilatildeo de

Joatildeo Eleuteacuterio e Juliatildeo Afirmando que tinham entre 6 e 8 anos os colocava na faixa dos 5

aos 13 anos na qual as crianccedilas ainda estariam na idade obrigatoacuteria de receberem instruccedilatildeo e

utilizava esses dados falsos como uma das justificativas para a sua pretensatildeo Na verdade

como os ldquomeninosrdquo de fato jaacute tinham atingido ou estavam ultrapassando essa faixa de idade

natildeo havia por que se preocupar em cumprir a orientaccedilatildeo da lei quanto agrave sua instruccedilatildeo Uma

vez que logo se tornariam adultos tambeacutem Maria e Benedita estariam isentas da obrigaccedilatildeo de

mandaacute-los agrave escola caso natildeo tivessem condiccedilotildees pois jaacute sendo ldquopuacuteberesrdquo tinham autonomia

para buscarem a educaccedilatildeo pelos seus proacuteprios meios Logo sendo totalmente livres natildeo

150 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419 151 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

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havia por que retecirc-los com seu ex-senhor

Eacute certo que a aparente preocupaccedilatildeo com educaccedilatildeo dos libertos no 13 de Maio aiacute

incluiacutedos os ingecircnuos natildeo se limitou a alguns ex-senhores interessados em continuar

explorando o seu trabalho Como jaacute visto no capiacutetulo anterior este tambeacutem foi um tema

incluiacutedo pelas autoridades baianas nos discursos com que festejaram a ldquoLei Aacuteureardquo na

Assembleacuteia Legislativa provincial No entanto encerrada a festa os parlamentares natildeo

cuidaram efetivamente de implementar medidas que proporcionassem aos ldquoremidosrdquo a

educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo que prescreviam com tanta ecircnfase A partir de entatildeo o que se constata

nos seus discursos eacute o retorno da discussatildeo dos problemas do ensino na proviacutencia ao lugar

comum das reclamaccedilotildees geneacutericas contra suas deficiecircncias e agrave cobranccedila por mais reformas

Os deputados dedicavam-se principalmente a requerer abertura de ldquocadeirasrdquo ou seja

escolas nos distritos que representavam movidos mais pelos seus interesses poliacuteticos

eleitoreiros do que pela preocupaccedilatildeo em ampliar e melhorar a qualidade da instruccedilatildeo puacuteblica

O entusiasmo festivo com que se comemorou a Aboliccedilatildeo no legislativo baiano teve

uma contrapartida mais contida embora otimista por parte do governo provincial O entatildeo

presidente Dr Manoel Machado Portella mantendo um tom sereno e confiante como se

quisesse evitar alarmismos infundados assim se referiu ao 13 de maio e agraves medidas que

tomou para manter a tranquumlilidade puacuteblica

Ao chegar a esta Capital no dia 13 de Maio por comunicaccedilotildees telegraacuteficas a notiacutecia

de haver sido nesse dia sancionada a Lei que declarou extinta a escravidatildeo no Brasil

tive a honra de dirigir a S A a Princeza Imperial Regente telegrama manifestando o

geral aplauso com que a populaccedilatildeo desta Cidade recebeu a boa nova []

Esta Capital durante muitos dias conservou-se em festas e em expressivas

aclamaccedilotildees a S A Imperial Regente agrave Assembleacuteia Geral Legislativa ao Gabinete

10 de Marccedilo e a todos quantos haviam concorrido para o grande acontecimento

Foram gerais as manifestaccedilotildees da imprensa da populaccedilatildeo e das corporaccedilotildees em

toda a Proviacutencia

Em parte alguma manifestou-se oposiccedilatildeo a sua execuccedilatildeo dando assim os ex-

proprietaacuterios a mais brilhante prova de nobreza e elevaccedilatildeo de sentimentos e de

respeito e acatamento agrave vontade nacional

Em nenhuma localidade foi preciso a intervenccedilatildeo direta da autoridade para que os

ex-escravos entrassem no pleno goso da liberdade

Dos raros fatos denunciados pela imprensa colhi de pronto informaccedilotildees verificando

100

com satisfaccedilatildeo que a denuncia assentava em informaccedilatildeo inexata ou exagerada 152

Portella estava sendo modesto quanto agrave festa e omisso quanto aos fatos Natildeo foram

assim tatildeo generosamente amplas as provas de nobreza e de sentimentos elevados

demonstradas por grande parte dos ex-senhores Nem tatildeo de pronto foi respeitado o direito

dos libertos ao pleno gozo da sua liberdade Prova disso entre outras foram as tentativas por

parte dos ex-senhores de manterem os ingecircnuos sob a sua tutela e a seu serviccedilo como jaacute

comentado E o presidente da proviacutencia estava ciente delas como comprova a seguinte

notiacutecia

S Ex O Sr Conselheiro presidente da proviacutencia recebeu no dia 18 de corrente do

juiz de direito de Alcobaccedila o seguinte telegrama

ldquoO Exm Sr Conselheiro presidente da Bahia ndash Antes ordem execuccedilatildeo lei abolindo

elemento servil deixemos consentir aliciamento libertos abandonarem casa ex-

senhores andando com demonstraccedilatildeo (Assinado) Joaquim de Mello Rochardquo

Ao qual S Ex Respondeu em 20 com o seguinte

ldquoAo juiz de direito de Alcobaccedila - Libertos em pleno direito como outros livres -

(Assinado) Macahdo Portellardquo 153

Confirmando tais fatos no proacuteprio relatoacuterio e admitindo que ldquosurgiram algumas

duacutevidas que imediatamente resolvi sob consulta dos respectivos juiacutezes acerca de tutores a

dar aos menoresrdquo Portella ao mesmo tempo se contradiz com relaccedilatildeo a eles Muitas vezes se

natildeo houve a intervenccedilatildeo direta da autoridade para garantir o cumprimento da lei foi mais pela

omissatildeo ou conivecircncia do que pela ausecircncia de motivos que a justificassem No caso do juiz

de Alcobaccedila certamente sensibilizado pelas queixas dos ex-senhores talvez ele proacuteprio um

deles sua preocupaccedilatildeo natildeo parece ter sido tanto com a possiacutevel ilegalidade do ldquoaliciamentordquo

quanto com o absurdo abuso de qualquer ldquopleno gozordquo da liberdade que ex-escravos e ex-

ingecircnuos ousasse provar andando por aiacute com ldquodemonstraccedilotildeesrdquo Talvez Machado Portela

pretendesse mais que evitar pacircnico e exaltaccedilatildeo de acircnimos garantir para si uma imagem

positiva como poliacutetico e administrador quando deixasse a presidecircncia pois este declarado

clima de acatamento agrave lei e de festiva ausecircncia de conflitos se houve na capital natildeo se repetiu 152 APEB Relatoacuterios dos Presidentes da Proviacutencia Bahia Typographia da ldquoGazeta da Bahiardquo 1889 153 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 26 de maio de 1888

101

unanimemente no interior da proviacutencia154

Manoel Machado Portella havia sido nomeado para a presidecircncia da proviacutencia da

Bahia em fevereiro de 1888 tomando posse em 27 de marccedilo Portanto foi completamente

envolvido pelo tenso clima poliacutetico da mudanccedila de gabinete e do desfecho da campanha

abolicionista o fim da escravidatildeo Sua nomeaccedilatildeo teria sido iniciativa do Baratildeo de Cotegipe

escravocrata e grande liacuteder conservador baiano entatildeo presidente do Conselho de Ministros do

Impeacuterio como uma ldquodemonstraccedilatildeo de amizade e simpatiardquo para compensaacute-lo do ldquorude golpe

que havia sofridordquo com a perda da eleiccedilatildeo agrave Assembleacuteia Geral para o abolicionista Joaquim

Nabuco Mal completara um ano demitiu-se da presidecircncia passando o cargo ao vice

desembargador Aureacutelio Espinheira em 1ordm de abril de 1889 Nesse curto periacuteodo teria

preparado ldquoas bases para grandes reformas como a da instruccedilatildeo publicardquo Nas homenagens de

despedida o baiano Arauacutejo Pinho descreveu-o como ldquozeloso do bem puacuteblicordquo e da

ldquomoralidade administrativardquo razatildeo de ter obtido a ldquoconfianccedila geralrdquo e ldquoo respeito dos

adversaacuteriosrdquo 155

Quanto agraves comemoraccedilotildees pela Aboliccedilatildeo os festejos discretamente comentados por

Portella de fato na capital da Bahia prosseguiram por mais de uma semana Mas aleacutem do

tom oficiosamente apoteoacutetico ganharam ritmo popular e se espalharam por todos os cantos da

cidade independente dos aspectos formais ou oficiais que autoridades ou instituiccedilotildees lhes

tentassem imprimir Naqueles momentos festivos todos pareciam ter sido sempre ardorosos

abolicionistas Agravequeles comprovadamente autecircnticos e atuantes desde os primeiros anos do

movimento juntaram-se os de uacuteltima hora Ofuscados pelo brilho interesseiro destes agrave cata

de dividendos poliacuteticos ou quem sabe mais ainda do reconhecimento e gratidatildeo dos proacuteprios

libertos alguns daqueles pioneiros na sua modeacutestia quase passaram despercebidos Tal foi o

154 A esse respeito ver Iacy Maia Mata Os Treze de Maio poliacutecia e libertos na Bahia poacutes-aboliccedilatildeo (1888-

1889) Dissertaccedilatildeo de mestrado Salvador UFBA 2002 Jailton Lima Brito A Aboliccedilatildeo na Bahia 1870-1888 Salvador CEB 2003 Walter Fraga Filho Encruzilhadas da liberdade histoacuterias de escravos e libertos na Bahia (1870-1910) Campinas SP Editora da UNICAMP 2006

155 Manoel Machado Portella (1833-1907) era pernambucano Nasceu em Recife onde estudou ciecircncias juriacutedicas e sociais doutorando-se em 1856 Logo se tornou professor da Faculdade de Direito e ingressou na poliacutetica Pertencia ao partido conservador e foi eleito deputado provincial em diversas legislaturas Em 1868 tendo seu partido subido ao poder Machado Portella foi nomeado vice-presidente da sua proviacutencia natal e no ano seguinte presidente Em 1878 foi eleito deputado agrave Assembleacuteia Geral por Pernambuco reelegendo-se por mais duas legislaturas Amigo do Baratildeo de Cotegipe quando este assumiu a chefia do ministeacuterio conservador de 20 de agosto de 1855 foi nomeado para presidir a proviacutencia de Minas Gerais onde fundou o Liceu de Artes e Ofiacutecios Em 1887 foi derrotado por Joaquim Nabuco razatildeo presumida de sua vinda para a Bahia Machado Portella era tido como ldquopossuidor de elevada cultura juriacutedica extrema bondaderdquo e senso de justiccedila Ao pedir demissatildeo da presidecircncia da Bahia a causa alegada foi ldquoacudir a outros deveres que o chamavamrdquo No entanto eacute difiacutecil natildeo relacionaacute-la agrave morte do seu amigo o Baratildeo de Cotegipe em 13 de fevereiro de 1889 Arnold Wildberger Os presidentes da proviacutencia da Bahia (1824-1889) Salvador Tipografia Beneditina Ltda 1949

102

caso segundo o jornal O Diaacuterio da Bahia do Dr Frederico Marinho ldquoum apoacutestolo da

aboliccedilatildeordquo poreacutem ldquoesquecido no meio das aclamaccedilotildees entusiaacutesticas e fervorosas com que satildeo

aplaudidos os esforccedilos dos abolicionistasrdquo Foi preciso que a festa se espraiasse pela

peniacutensula de Itapagipe local afastado do centro da cidade onde residia o esquecido Dr

Marinho para que o povo lhe prestasse a devida homenagem

Neste caso a comemoraccedilatildeo acontecera na sexta-feira veacutespera dessa ediccedilatildeo do Diaacuterio

e cinco dias apoacutes o 13 de Maio Organizada por um professor Austricliano Coelho fora uma

ldquoromariardquo agrave igreja do Bomfim tambeacutem localizada naquela peniacutensula onde a feacute religiosa de

brancos e negros da Bahia haacute tempos reverenciava a representaccedilatildeo do deus-orixaacute o Senhor do

Bomfim ndash Cristo do culto catoacutelico Oxalaacute do africano ndash anunciado pelo noticioso como ldquoo

Deus das liberdadesrdquo a quem ldquoo povo em afluecircncia enorme foi em romaria agradecer a

promulgaccedilatildeo da lei que declara extinta a escravidatildeordquo em missa campal ali celebrada

Natildeo por acaso era uma sexta-feira dia dedicado a Oxalaacute O sentido religioso

transformara o desfile em romaria mas natildeo lhe retirara o aspecto profano A multiplicidade

de representaccedilotildees nela contidas lhe imprimia um forte apelo popular e o necessaacuterio caraacuteter

ldquodemocraacuteticordquo que a ocasiatildeo impunha tornando ldquoespontacircneardquo a ldquoconcurrecircncia de povordquo que a

festa propiciava Poreacutem apesar de popular a festa da liberdade precisava fluir com alguma

ordem tanto que ldquoabria a marcha uma banda militarrdquo Natildeo foi possiacutevel encontrar o discurso

do reverendo Nepomuceno vigaacuterio que fez o sermatildeo e saber se nele havia um eventual

conteuacutedo admoestador aos libertos Mas a festa em si certamente possuiacutea o seu caraacuteter

pedagoacutegico 156

Passeatas e ldquoprocissotildees ciacutevicasrdquo como as da ldquomocidade acadecircmica da classe

comercialrdquo e dos funcionaacuterios puacuteblicos passeios mariacutetimos Te deum no mosteiro de Satildeo

Bento continuavam acontecendo e eram divulgadas nas primeiras paacuteginas dos jornais

enquanto sobre a Assembleacuteia provincial o que se via no noticiaacuterio era o retorno agrave discussatildeo

das trivialidades rotineiras Mal passara a festa o brilhantismo dos discursos e as declaraccedilotildees

do legislativo com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo dos ex-escravos pareciam ter produzido apenas

aplausos ou ateacute mesmo propostas de medidas bem pouco democraacuteticas Jaacute o presidente da

proviacutencia Manoel Machado Portella decidira tomar providecircncias mais objetivas a respeito

dessa questatildeo pois na ediccedilatildeo do Diaacuterio da Bahia de dia 18 de maio entre as notiacutecias festivas

uma discreta nota intitulada Sociedade Trese de Maio informava

156 Diaacuterio da Bahia Salvador 19051888 p 1

103

A convite do Sr Conselheiro Machado Portella reuniram-se anteontem agrave uma hora

da tarde no palaacutecio da presidecircncia representantes da imprensa das diversas classes

e instituiccedilotildees com o fim de organizarem uma sociedade destinada a proporcionar

educaccedilatildeo e trabalho aos ingecircnuos e liber tos [destaques nossos]

Foram escolhidos 21 cidadatildeos para compor a diretoria desta Sociedade que se

denominaraacute Trese de Maio 157

No dia seguinte o mesmo jornal publicou uma mateacuteria com mais detalhes sobre a

Sociedade

Como jaacute noticiamos realizou-se na quarta-feira uacuteltima no palaacutecio da presidecircncia a

inauguraccedilatildeo da Sociedade 13 de Maio para a qual S Ex O Sr Conselheiro

Machado Portella havia dirigido convite aos representantes de diversas classes

sociais

Expondo a necessidade de criar-se uma associaccedilatildeo que promova nesta proviacutencia a

educaccedilatildeo e os meios de trabalho para os ingecircnuos e libertos S Ex recorda que em

Pernambuco coube-lhe a honrosa incumbecircncia de dar execuccedilatildeo agrave aacuteurea lei de 28 de

setembro de 1871 []

Tendo de dar agora nesta proviacutencia execuccedilatildeo agrave gloriosa lei da extinccedilatildeo total da

escravidatildeo entende que cumpre-lhe envidar todos os esforccedilos para que ela produza

somente resultados beneacuteficos e que uma associaccedilatildeo instituiacuteda com tatildeo patrioacuteticos

fins eacute um dos mais poderosos meios para alcanccedilar-se este desideratum pelo que

submete agrave consideraccedilatildeo dos cavaleiros presentes a conveniecircncia de fundar-se uma

sociedade sob a denominaccedilatildeo Trese de Maio com uma direccedilatildeo central nesta capital

e direccedilotildees filiais em todas as comarcas da proviacutencia tendo por fins promover a

instruccedilatildeo dos liber tos e ingecircnuos defender os seus direitos e procurar-lhes

colocaccedilatildeo [destaques nossos]

A associaccedilatildeo seraacute composta de nacionais e estrangeiros homens e senhoras

podendo tambeacutem fazer parte dela os que forem libertos ou ingecircnuos158

Apesar de indicar a garantia de instruccedilatildeo e trabalho para os libertos como a principal

providecircncia a ser tomada a preocupaccedilatildeo do presidente da proviacutencia em manter a ordem

157 Diaacuterio da Bahia Salvador 18051888 p 1 158 Diaacuterio de Notiacutecias Salvador 19051888 p 1

104

puacuteblica e social acompanhava os temores expostos na Assembleacuteia por alguns deputados

principalmente os do partido conservador Ao mesmo tempo Machado Portella tentava

minimizar a necessidade de ldquointervenccedilatildeo da autoridaderdquo ou seja a repressatildeo policial pois

considerava que os receacutem-libertos ateacute entatildeo se portavam como ldquodignos cidadatildeosrdquo e o clima

era de tranquumlilidade Mantendo um tom sereno e otimista assim se referiu agrave repercussatildeo

imediata do 13 de Maio

Por seu lado os receacutem-libertos pela Lei natildeo praticaram atos que determinassem a

necessidade de intervenccedilatildeo da autoridade mostrando-se destarte dignos da

condiccedilatildeo de cidadatildeos a que foram chamados

Se poreacutem natildeo perturbaram a boa ordem social e em geral procuraram exercer sua

atividade em outras localidades que natildeo aquelas em que tinham estado sob o regime

da escravidatildeo eacute certo que natildeo soacute em muitos ainda natildeo se firmou a convicccedilatildeo de

que eacute pelo trabalho que podem e devem cooperar para a grandeza da paacutetria e

garantir o proacuteprio bem estar mas tambeacutem que pelo motivo exposto deu-se em

algumas fazendas por eles abandonadas perturbaccedilatildeo no trabalho159

Embora procurasse minimizar os problemas advindos da Aboliccedilatildeo relativizando-os

diante dos temores dos que a ela se opunham e previam a total desorganizaccedilatildeo do trabalho

principalmente na lavoura aleacutem de accedilotildees violentas por parte dos libertos Machado Portella

natildeo deixava de reconhececirc-los como potencialmente graves Poreacutem insistia em que a soluccedilatildeo

estava na educaccedilatildeo dos libertos preparando-os para sua nova condiccedilatildeo e para o trabalho livre

Tanto que no relatoacuterio anual agrave Assembleacuteia discorreu longamente sobre a Sociedade Trese de

Maio e a importacircncia e conveniecircncia de criaacute-la justificando sob essa oacutetica sua iniciativa

como governante

Parecendo-me de maacutexima conveniecircncia recorrer agrave accedilatildeo particular para promover a

instruccedilatildeo dos libertos defendecirc-los quando preciso e dar-lhes colocaccedilatildeo e trabalho

evitando-se os perigos que da vagabundagem pudessem resultar para a ordem

puacuteblica convidei crescido nuacutemero de cidadatildeos para uma reuniatildeo em Palaacutecio e

efetuada ela no dia 16 de Maio expuz o fim a que me propunha indicando como

meio a organizaccedilatildeo de uma sociedade sob as bases que me pareceram mais

159 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia conselheiro Manoel Machado Portela agrave Assembleacuteia Legislativa

Provincial Relatoacuterios da Presidecircncia da Proviacutencia Bahia Typographica Baiana 1889

105

convenientes e mostrando as vantagens que para os libertos e a Proviacutencia adviriam

dela

Aceita unanimemente e com aplausos a ideacuteia ficou logo fundada a sociedade com a

denominaccedilatildeo Trese de Maio sendo eleita por aclamaccedilatildeo a respectiva Diretoria sob a

presidecircncia honoraacuteria do Exm Sr Arcebispo e efetiva de V Ex que tem sabido

dirigi-la como era de esperar de suas luzes e patriotismo e sob a valiosa proteccedilatildeo

competentemente impetrada e graciosamente concedida de S A a Princesa

Imperial160

O proacuteprio Machado Portela apresentara as bases dos estatutos e propusera os nomes

dos que deveriam constituir a direccedilatildeo central da associaccedilatildeo o que foi integralmente aceito

informava o Diaacuterio de Notiacutecias Todos os presentes agrave reuniatildeo foram considerados soacutecios

fundadores bem como todos aqueles que no prazo de quatro dias assinassem a ata da mesma

ou comunicassem sua adesatildeo a qualquer um dos membros da direccedilatildeo central Para essa

direccedilatildeo indicou nomes conhecidos e respeitados da poliacutetica da sociedade e da

intelectualidade baiana alguns deles notaacuteveis abolicionistas entre os quais o Dr Anselmo da

Fonseca os jornalistas Pamphilo da Santa Cruz e Lelis Piedade e o cocircnego Emiacutelio Lopes

Freire Lobo 161

Percebe-se que Machado Portela procurou garantir o prestiacutegio e a solidez da

associaccedilatildeo dotando-a de representantes das diferentes classes e niacuteveis de influecircncia e de poder

poliacutetico econocircmico e religioso local Foram eleitos presidente de honra D Luiz Antonio dos

Santos arcebispo da Bahia e presidente o desembargador Aureacutelio Espinheira vice-

presidente da proviacutencia Tambeacutem faziam parte da direccedilatildeo Alexandre Herculano vice-

presidente da Assembleacuteia Provincial Augusto Alvares Guimaratildees presidente da Cacircmara

Municipal Francisco de Assis Sousa e Joseacute da Costa Pinto diretores da Associaccedilatildeo

Comercial Severino Vieira advogado os artistas Rufino Joseacute Mutamba e Pedro Alcantara

aleacutem de negociantes industriais meacutedicos e escritores

O convite do conselheiro Machado Portela a esses destacados representantes dos

diversos segmentos da sociedade baiana denota habilidade poliacutetica ao envolvecirc-los no seu

projeto aproximando discursos convergentes quanto ao que fazer com os libertos apesar de

que nem sempre essa convergecircncia representasse identidade de posiccedilotildees ou de interesses

durante o movimento abolicionista ou no poacutes-aboliccedilatildeo Nesse sentido citamos como exemplo

160 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella ndash 1888 161 Diaacuterio de Notiacutecias Salvador 19051888 p 1

106

o meacutedico Luiz Anselmo da Fonseca o arcebispo D Luiz Antonio dos Santos e o cocircnego

Emiacutelio Lopes Lobo

Luiz Anselmo foi um dos principais abolicionistas baianos Em seu trabalho mais

conhecido A escravidatildeo o clero e o abolicionismo fez uma dura criacutetica agrave Igreja por

consideraacute-la omissa e conivente com a escravidatildeo Por isso condenava o clero em geral como

escravocrata e o episcopado como responsaacutevel por essa ldquofaltardquo Anselmo da Fonseca

considerava a escravidatildeo causa do empobrecimento e da incapacidade natildeo apenas do escravo

mas do povo na medida em que o privava de adquirir instruccedilatildeo Por isso insistia na

necessidade de que fosse proporcionada essa instruccedilatildeo aos ldquocompatriotas de raccedila africanardquo e

que a cobranccedila por tal providecircncia se tornasse uma extensatildeo do abolicionismo pois ldquo libertar

os cativos da escravidatildeo civilrdquo natildeo deveria ser ldquoo uacutenico desideratum dos abolicionistas

brasileirosrdquo 162 No entanto consciente de que essa era uma tarefa que exigia natildeo somente a

atuaccedilatildeo do Estado mas o envolvimento de toda a sociedade afirmava

Cumpre reconhecer que seria impossiacutevel ao governo do Brasil por si soacute resolver este

dificiacutelimo problema ainda que ele possa e deva fazer muito neste sentido

Eacute indispensaacutevel que em seu auxiacutelio se apresente a iniciativa particular

Eacute imprescindiacutevel que em todo o paiacutes se abram escolas particulares diurnas e

noturnas para os ingecircnuos e libertos e que ao menos nas principais cidades se

fundem para eles sociedades de auxiacutelio muacutetuo e escolas de artes mecacircnicas 163

Para este esforccedilo Luiz Anselmo convocava tambeacutem a Igreja sem nem por isso poupaacute-

la das criacuteticas mas certamente reconhecendo a sua importacircncia no contexto poliacutetico e social

de entatildeo apesar das dificuldades que enfrentava Segundo o abolicionista esta deveria ser a

accedilatildeo do clero a favor dos libertos

Na nova campanha que se deve empreender quanto antes para a completa

162 Haacute controveacutersia sobre o local e data de nascimento (provavelmente 1848) de Luiz Anselmo embora se saiba

que era pardo filho natural e que conseguiu ingressar na Faculdade de Medicina da Bahia em 1870 provavelmente com 22 anos idade considerada tardia para o iniacutecio dos estudos superiores naquela eacutepoca Talvez isso tudo tenha influenciado o seu posicionamento poliacutetico bem como o interesse pela educaccedilatildeo uma vez que o magisteacuterio ao qual se dedicou por toda a vida foi considerado sua maior vocaccedilatildeo tendo sido professor da Faculdade de Medicina da Bahia e do Instituto Oficial do Ensino Secundaacuterio futuro Ginaacutesio Baiano Renato Berbet de Castro Luis Anselmo da Fonseca notiacutecia biograacutefica In Luis Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife FUNDAJ Editora Massangana p IX

163 Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Op cit 1988 p 653

107

reabilitaccedilatildeo dos que foram ou ainda satildeo escravos e para salvaccedilatildeo dos ingecircnuos

nada seria mais vantajoso mais nobre nem mais edificante do que a cooperaccedilatildeo do

clero

[]

Mais proveitoso fora que os vigaacuterios regessem escolas para os ingecircnuos do que

fizessem discursos nas assembleacuteias poliacuteticas

[]

Se o clero seguir este caminho se tomar sobre seus ombros uma parte do honroso

gravame da educaccedilatildeo dos ingecircnuos e dos libertos ao menos conseguiraacute atenuar suas

culpas e ateacute reparar suas faltas relativamente agrave causa dos escravos []

Percebe-se portanto o quanto as ideacuteias e propostas de Luiz Anselmo podem ter

influenciado a iniciativa do presidente Machado Portella ao fundar a Sociedade Trese de

Maio Compreende-se tambeacutem sua estrateacutegia poliacutetica conciliadora envolvendo o criacutetico e

seu alvo o clero no mesmo projeto Nesse caso respeitando a hierarquia eclesiaacutestica

assegurava tanto a participaccedilatildeo ainda que simboacutelica do arcebispo D Luiz Antonio como a

atuaccedilatildeo efetiva do cocircnego Emiacutelio Lobo que podem ser considerados representantes

respectivamente das alas clericais dos ldquoindiferentesrdquo e dos ldquoabolicionistasrdquo com relaccedilatildeo agrave

escravidatildeo

Quanto a D Luiz Antonio para Luiz Anselmo apesar de ter chegado a Salvador

quando jaacute comeccedilara o movimento abolicionista nunca manifestara ldquopensamento favoraacutevel ou

contraacuterio agrave causa dos escravosrdquo e soacute decidira se pronunciar a favor dos cativos na Carta

Pastoral que publicara pelas comemoraccedilotildees do jubileu de Leatildeo XIII pontiacutefice romano

naquele periacuteodo Irocircnico apontava a prudecircncia das posiccedilotildees tardias do arcebispo admitindo

que ele ateacute jaacute se manifestara contraacuterio agrave escravidatildeo no Cearaacute ldquodepois de acabadardquo 164

Em 17 de maio o Diaacuterio da Bahia publicou nova pastoral do arcebispo da Bahia

datada do dia 13 na qual segundo o jornal o prelado invocava ldquoos sentimentos do clero e do

povo em favor dos libertos no intuito de preparaacute-los para a vida de cidadatildeos [] dando-lhes

164 D Luiz Antonio dos Santos era bispo da diocese do Cearaacute quando foi nomeado em 1879 para a arquidiocese

de Salvador Recusou o cargo alegando razotildees de consciecircncia sauacutede e idade mas natildeo foi atendido Segundo Cacircndido da Costa e Silva ldquonatildeo o entusiasmava a primazia e a singularidade de arcebispo metropolitanordquo e mais ainda a ldquo imagem desfavoraacutevel que tinha da Igreja baianardquo Tanto que somente chegou agrave Bahia em 1882 um ano apoacutes ter tomado posse por procuraccedilatildeo Considerando-se o periacuteodo de mais de um ano (1884-1885) no qual se ausentou por motivo de sauacutede para Fortaleza D Luiz Antonio viveu na sua arquidiocese apenas pouco mais da metade do mandato ao qual renunciou em 1890 falecendo alguns meses depois Cacircndido da Costa e Silva Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 p 243-46

108

trabalho e instruccedilatildeordquo uma vez que a instruccedilatildeo e o trabalho eram ldquoo complemento natural da

liberdaderdquo De fato o arcebispo parecia preocupado com o destino dos ex-escravos e

ingecircnuos apoacutes a Aboliccedilatildeo e sugeria ldquoa substituiccedilatildeo raacutepida da bandeira do abolicionismo pela

do amparo dos libertosrdquo Em sua opiniatildeo o receacutem-liberto ldquofraco baldo de instruccedilatildeo

atordoado pela transiccedilatildeordquo natildeo tinha discernimento para enfrentar a sua nova condiccedilatildeo

Temeroso dos ldquodescaminhosrdquo da liberdade propunha ldquodar aos clubes e agraves associaccedilotildees

abolicionistas o novo caraacuteter de associaccedilotildees de amparo dos libertos e dos ingecircnuosrdquo o que

devia ser feito jaacute e ldquocom o clero de matildeos dadas com as associaccedilotildees de caridaderdquo contribuindo

para esse fim

Associaccedilotildees de amparo orientaccedilatildeo para o trabalho e principalmente instruccedilatildeo eis do

que necessitavam os libertos do 13 de Maio e os ingecircnuos reiteravam quase todos os

discursos Os de Anselmo da Fonseca e de D Luiz Antonio coincidiam ao menos nas

foacutermulas propostas para suprir tais necessidades embora a prudecircncia do arcebispo natildeo pareccedila

tecirc-lo levado muito aleacutem das predisposiccedilotildees e admoestaccedilotildees declaradas nas duas Cartas

No que diz respeito agrave ala abolicionista do clero Luiz Anselmo reconhecia sua

existecircncia como exceccedilatildeo pois considerava que havia apenas cinco deles entre os cleacuterigos

vivos agraves veacutesperas da Aboliccedilatildeo Um era o cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo Luiz Anselmo

natildeo lhe destacou suficientemente os meacuteritos como abolicionista e chega a ser injusto quando

o considerou apenas mais um dos sacerdotes que soacute ldquode alguns anos para caacuterdquo defendiam ldquoa

causa da liberdaderdquo 165

Declarado abolicionista o cocircnego Emiacutelio Lobo fazia ldquoa defesa aberta da causa nos

seus sermotildeesrdquo Grande orador sacro pronunciou a oraccedilatildeo no Te- Deum mandado celebrar

pela Cacircmara de Salvador em 19 de maio de 1888 no mosteiro de Satildeo Bento em accedilatildeo de

graccedilas pela extinccedilatildeo da escravatura Tambeacutem no sermatildeo comemorativo do 2 de Julho desse

ano na igreja de Satildeo Francisco voltou a se referir agrave escravidatildeo e aos libertos proclamando

que o desafio era tornar efetivamente cidadatildeo ao ex-escravo proporcionando-lhe instruccedilatildeo e

165 Entre o clero que acusava de escravista outra das exceccedilotildees citada por Luiz Anselmo foi o cocircnego Romualdo

Maria de Seixas Barroso (1846-1886) que natildeo soacute advogava ldquoa liberdade dos escravosrdquo como se preocupava e cuidava da educaccedilatildeo e proteccedilatildeo da infacircncia desvalida dos ingecircnuos e dos libertos tanto que fundou e participou de associaccedilotildees com esse fim Dom Romualdo ordenou-se e doutorou-se na Europa onde fez publicar um opuacutesculo dirigido aos brasileiros no qual declara erguer a voz ldquoem nome do cristianismordquo para defender o fim da escravidatildeo e destinando o produto da sua venda (500 reacuteis cada) agrave alforria dos escravos Quando vigaacuterio da freguesia dos Mares abriu uma escola noturna gratuita onde ensinava a escravos e libertos Padre Dr Romualdo Maria de Seixas Barroso Apontamentos histoacutericos sobre a aboliccedilatildeo da escravatura no Brazil Lisboa Imprensa de Joaquim Germano de Souza Neves 1870 Anselmo da Fonseca op cit p 384-385 Cacircndido da Costa e Silva op cit p240

109

trabalho libertando-o do ldquocativeiro da ignoracircnciardquo Para essa ldquocruzada santardquo convocava o

puacuteblico em geral natildeo os ex-senhores 166

A essas figuras emblemaacuteticas do clero baiano o presidente Machado Portella soube

juntar com a mesma perspicaacutecia personagens importantes do mundo laico desde ex-senhores

de escravos a abolicionistas radicais como Pamphilo da Santa Cruz Da mesma forma sua

perspectiva de continuidade do apoio oficial agrave Sociedade Trese de Maio eacute visiacutevel quando

garante a participaccedilatildeo dos representantes dos poderes legislativo e executivo a exemplo do

desembargador Aureacutelio Espinheira que o substituiu na presidecircncia da proviacutencia

Desse grupo seleto uma comissatildeo composta pelo cocircnego Emiacutelio Lobo Joseacute Olympio

de Azevedo Severino Vieira e Luiz Anselmo da Fonseca foi designada para formular os

estatutos da Sociedade que declaravam

Art 1ordm Fica constituiacuteda na proviacutencia da Bahia a Sociedade Bahiana Trese de Maio

com sua seacutede na capital e filiais nas comarcas tendo a seguinte divisa ndash Trabalho

Instruccedilatildeo e Ordem

Art 2ordm A Sociedade tem por fim

1ordm Dar instruccedilatildeo primaacuteria e educaccedilatildeo moral religiosa e profissional aos

libertos e seus descendentes de qualquer idade e sexo auxiliando-os para tal

fim com os recursos de que puder dispor

2ordm Fornecer-lhes colocaccedilatildeo uacutetil entendendo-se com as pessoas que

precisarem dos serviccedilos deles e deixado entre uns e outros plena liberdade

par regularem a retribuiccedilatildeo do serviccedilo e fazendo intervir no caso de menor

idade a autoridade competente

3ordm Ouvir as queixas e reclamaccedilotildees que se derem de parte a parte e evitar por

meio de razoaacuteveis composiccedilotildees que recorram a demandas judiciaacuterias

4ordm Auxiliar quanto necessaacuterio a defeza de seus direitos pelo modo que mais

conveniente for 167

166 O cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo (1842-1906) era natural de Santo Amaro filho de um veterano da

campanha da Independecircncia Foi seminarista na Bahia mas ordenou-se presbiacutetero em Roma aos 26 anos Laacute tambeacutem se tornou Doutor em Teologia Em 1870 foi nomeado Cocircnego Prebendado na Seacute Metropolitana de Salvador Foi Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica (1878 quando era presidente da proviacutencia o Sr Antonio Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo) titular da Inspetoria Geral de Instruccedilatildeo (1880) e Diretor do Instituto Oficial de Ensino Secundaacuterio (189697) Segundo testemunho oral teve uma filha Emiacutelia Lobo professora do magisteacuterio puacuteblico primaacuterio Cacircndido da Costa e Silva op cit p 345-46

167 Estatutos da Sociedade Baiana 13 de Maio Bahia Typograacutefica do Diario de Notiacutecias 1888

110

Tornava-se evidente que a Sociedade pretendia ir bem aleacutem de apenas promover a

instruccedilatildeo dos libertos do 13 de Maio Sua proposta ampliava-se ao campo das relaccedilotildees de

trabalho proporcionando aos egressos da escravidatildeo apoio e orientaccedilatildeo na sua nova

experiecircncia no mercado de matildeo-de-obra livre buscando garantir-lhes o emprego inclusive

nos projetos de colonizaccedilatildeo nacional e instruindo-os devidamente quanto aos seus direitos

Colocava-se tambeacutem como mediadora entre ex-escravos e os ex-senhores que quisessem tecirc-

los a seu serviccedilo sob contrato embora estimulando uma acomodaccedilatildeo agraves novas regras sem

enfrentamentos e conflitos Para tanto aleacutem de desestimular as demandas judiciaacuterias se

obrigava a evitar que os contratos uma vez celebrados fossem descumpridos pelos libertos

eventualmente atraiacutedos por melhores propostas que os induzissem a abandonar seus novos

patrotildees

Essa proposta de tripla atuaccedilatildeo da Sociedade era determinada nos paraacutegrafos quarto e

oitavo do seu estatuto que estabeleciam a criaccedilatildeo de trecircs comissotildees formadas a partir dos

vinte e cinco membros da diretoria uma de instruccedilatildeo uma de trabalho e uma de defesa

Poderia ser comparada agraves sociedades mutualistas de entatildeo e aos primeiros sindicatos de

trabalhadores consideradas as diferenccedilas peculiares aos seus fins e formas de atuaccedilatildeo e

organizaccedilatildeo e o seu caraacuteter paternalista desde a forma de constituiccedilatildeo

A comissatildeo de instruccedilatildeo tinha como objetivo providenciar a instalaccedilatildeo e o

funcionamento nas paroacutequias de cursos noturnos e diurnos para os libertos e seus

descendentes onde recebessem instruccedilatildeo primaacuteria e profissional promover conferecircncias para

instruiacute-los sobre seus direitos e deveres como cidadatildeos incutindo-lhes ldquoo amor ao trabalho agrave

ordem e ao bemrdquo Para garantia do aprendizado e da praacutetica desses princiacutepios as aulas e

conferecircncias seriam fiscalizadas para que se impedisse a veiculaccedilatildeo de ldquodoutrinas subversivas

e contraacuterias agrave moral e aos bons costumesrdquo

O artigo segundo dos estatutos reiterava essa face fiscalizadora e repressora

Alinhando-se aos que temiam o perigo que representava a ociosidade e a mobilidade dos seus

protegidos se comprometia a ldquoparticipar agraves autoridades competentes quais os que natildeo querem

ter colocaccedilatildeo e vivem vagabundos afim de que elas usem dos meios legaisrdquo Tal accedilatildeo era

responsabilidade da comissatildeo de trabalho que deveria ldquose entender com as autoridades

policiais e judiciaacuterias relativamente agravequeles que se obstinarem a natildeo aceitar qualquer trabalho

seacuterio e decenterdquo

Jaacute agrave comissatildeo de defesa cabia representar os libertos e seus descendentes na defesa dos

111

seus direitos e interesses perante ldquoa administraccedilatildeo e o judiciaacuteriordquo inclusive atraveacutes da

imprensa bem como assessoraacute-los em qualquer negoacutecio ou contrato principalmente os de

prestaccedilatildeo de serviccedilo Como se vecirc cuidar desses elementos que natildeo sabiam bem o que fazer

da liberdade e preparaacute-los para viver esse estado de forma ordeira ldquomorigeradardquo e produtiva

era portanto a principal funccedilatildeo pedagoacutegica da Trese de Maio

Quanto aos recursos para formaccedilatildeo do patrimocircnio e da manutenccedilatildeo da Sociedade os

estatutos definiam que eles proviriam da contribuiccedilatildeo anual de 6$000 de cada soacutecio de

subscriccedilotildees da renda de loterias e de espetaacuteculos e de subvenccedilotildees e auxiacutelios dos poderes

puacuteblicos 168

A Sociedade pretendia que sua accedilatildeo se estendesse por toda a proviacutencia criando para

isso filiais em cada comarca embora assumisse um caraacuteter provisoacuterio deveria quando

julgasse ldquopreenchida sua missatildeordquo e entendesse ldquoconveniente dissolver-serdquo colocar seu

patrimocircnio ldquoagrave disposiccedilatildeo do governo da proviacutencia com o fim especial de aplicaacute-lo em

benefiacutecio da instruccedilatildeo puacuteblicardquo

Um aspecto importante da iniciativa de Machado Portela foi sua opccedilatildeo por

encaminhar a questatildeo da instruccedilatildeo dos ex-escravos e ingecircnuos atraveacutes da accedilatildeo de particulares

e natildeo do Estado Talvez fugisse da lentidatildeo das decisotildees legislativas talvez buscasse auferir

dividendos poliacuteticos ou ateacute mesmo fosse movido por convicccedilotildees proacuteprias alimentadas por

ideacuteias liberais apesar de pertencer ao partido conservador O certo eacute que apenas trecircs dias

apoacutes a Aboliccedilatildeo convocou um grupo de destacados cidadatildeos baianos dos diversos segmentos

sociais e econocircmicos para pos em praacutetica seu projeto possivelmente confiante que a essa accedilatildeo

inusitada fosse gerar os melhores resultados a curto prazo Pelo menos num primeiro

momento foi o que aconteceu embora em uma dimensatildeo talvez mais modesta do que

esperava como demonstra a continuaccedilatildeo do seu relatoacuterio

168 O presidente da proviacutencia logo em junho de 1888 determinou que de acordo com a lei provincial nordm 2146

de maio de 1881 fossem dados em benefiacutecio da Sociedade ldquo13 de Maiordquo as rendas dos espetaacuteculos do Theatro Puacuteblico APEB Seccedilatildeo colonialprovincial seacuterie Administraccedilatildeo Atos do presidente da proviacutencia de 15 de junho de 1888 De 1889 a 1895 a Sociedade passou a receber do Estado uma subvenccedilatildeo anual de dois contos de reacuteis A partir de 1895 essa verba foi elevada para 5000$000 (cinco contos de reacuteis) graccedilas agrave intervenccedilatildeo do seu vice-presidente e entatildeo deputado o farmacecircutico e jornalista Leacutelis Piedade Em 1897 jaacute sob a denominaccedilatildeo de ldquoEducadora 13 de Maiordquo a Sociedade passou tambeacutem a receber da administraccedilatildeo municipal uma subvenccedilatildeo de 500$000 O Dr Anselmo da Fonseca que continuava a presidi-la reconhecia que tais recursos eram insuficientes para os encargos da sociedade a qual necessitava dos esforccedilos dos seus diretores e do favor puacuteblico para bem cumprir os seus objetivos Jornal de Notiacutecias Salvador 22 de junho de 1896 e 10 de julho de 1897

112

A patrioacutetica Sociedade tem funcionado regularmente e se ainda natildeo deu todo o

desenvolvimento agrave accedilatildeo que lhe foi traccedilada pela sua lei orgacircnica natildeo tem feito

pouco bastando para provaacute-lo mencionar a escola noturna que abriu e mantem nesta

Capital

No dia 28 de setembro foi inaugurada com toda a solenidade a primeira aula noturna

para instruccedilatildeo dos libertos no preacutedio n 84 da Rua de S Francisco antiga do Patildeo-

de-Loacute cabendo-me a honra de presidir agrave importante sessatildeo que para tal fim ali

celebrou a Sociedade Treze de Maio []

A referida escola que foi regida ateacute Dezembro uacuteltimo pelo professor Francisco da

Camara Bittencourt e de Janeiro do corrente ano ateacute o presente pelo Professor Joseacute

Feacutelix Cafeacute tem tido de matriacutecula 197 alunos variando de 100 a 130 a frenquecircncia

diaacuteria tendo alguns alunos muito adiantamento e outros aproveitamento regular

A ela estaacute anexa uma aula de Desenho gratuitamente regida pelo Professor Januario

Tito do Nascimento a qual eacute frequumlentada por 13 alunos que mostram

aproveitamento []169

Apesar da iniciativa para a promoccedilatildeo da instruccedilatildeo dos libertos e ex-ingecircnuos ter

partido de representantes das elites baianas podemos afirmar que natildeo apenas atendeu aos

interesses destas mas tambeacutem respondeu a uma demanda provocada por aqueles

Inegavelmente o nuacutemero de matriculados confirma que escravos e seus descendentes agora

livres percebiam a importacircncia de ter alguma instruccedilatildeo ndash ao menos a primaacuteria ndash e tinham

vontade de obtecirc-la Isso sugere que apesar da interdiccedilatildeo da escola puacuteblica aos cativos e das

dificuldades interpostas aos libertos e ingecircnuos para frequumlentaacute-la muitos buscaram meios de

aprender natildeo soacute algum ofiacutecio mas ao menos a ler e escrever

Dados mais detalhados sobre a escola noturna da Trese de Maio entre setembro e

dezembro de 1888 demonstram o amplo leque de ocupaccedilotildees e a variada faixa etaacuteria dos que a

frequumlentavam Segundo as profissotildees os alunos eram ldquocarapinas 29 pedreiros 25 alfaiates

16 marceneiros 16 criados 12 cozinheiros 8 calafates 3 ganhadores 2 ferreiros 2

torneiros 2 padeiro encadernador entalhador 1 diversas outras profissotildees 9rdquo 170

Quanto agrave idade os alunos se distribuiacuteam conforme a tabela a seguir que tambeacutem

mostra os que obtiveram nota de ldquomuito aproveitamentordquo

169 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella - 1888 170 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 02031889

113

TABELA 1

Alunos da escola noturna da Sociedade Trese de Maio

Idade 11 -19 20 ndash 29 30 -39 40-49 50 -59

Alunos matriculados 71 46 13 3 2

Alunos com muito aproveitamento 11 11 4 1 1 Fonte Tabela elaborada a partir dos dados apresentados pelo Jornal de Notiacutecias de 02031889

O informante desses dados chama a atenccedilatildeo para a relaccedilatildeo direta entre a idade dos

alunos e o aproveitamento concluindo que ldquoo progresso da escola esteve na razatildeo direta das

idadesrdquo Apesar do total de alunos com muito aproveitamento ter sido de apenas 28 (20)

esse nuacutemero natildeo era muito diferente do percentual apresentado pelas escolas primaacuterias

puacuteblicas de entatildeo O mesmo se pode dizer quanto ao niacutevel de frequumlecircncia Ainda com relaccedilatildeo

ao aproveitamento foi mantido proporcionalmente o percentual de 20 a 25 entre carapinas

(7) pedreiros (6) marceneiros (3) e cozinheiros (2) o que sugere que na eacutepoca eram

atividades que requeriam e valorizavam mais a instruccedilatildeo 171

A maioria absoluta dos alunos era de brasileiros (131) Havia apenas 2

africanos que talvez fossem os de maior idade Apenas 7 eram casados Aleacutem dos libertos

tudo indica que a escola recebia homens livres pois havia um aluno portuguecircs e um

ldquoorientalrdquo Natildeo haacute indicaccedilatildeo do nuacutemero de ldquoingecircnuosrdquo possivelmente a maioria dos que

tinham idade entre 11 e 19 anos 172

Natildeo foi possiacutevel confirmar se a Sociedade Trese de Maio instalou filiais em outras

cidades baianas como pretendia No entanto outras iniciativas para a criaccedilatildeo de escolas para

libertos e ingecircnuos aconteceram independentemente da do presidente Machado Portella A

mais notaacutevel foi do professor Cincinato Franca que criou uma dessas escolas na cidade de

Cachoeira antes mesmo da fundaccedilatildeo da Sociedade

Cincinato Franca era professor nessa cidade agrave eacutepoca uma das mais populosas da

Bahia de grande importacircncia poliacutetica e econocircmica no Recocircncavo Lutou a favor da Aboliccedilatildeo

e segundo o liacuteder abolicionista baiano Eduardo Carigeacute foi um dos que mais se destacaram

juntamente com outro grande liacuteder abolicionista baiano Cesaacuterio Mendes no Club Carigeacute

171 Surpreende que natildeo estejam entre estes os alfaiates atividade tradicionalmente reconhecida como de

ldquo letradosrdquo 172 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 02031889 p2

114

grecircmio abolicionista fundado naquela cidade173 Criticando a falta de interesse do Estado pela

educaccedilatildeo e seus benefiacutecios o Jornal de Notiacutecias assim se refere agrave iniciativa do professor

Cicinnato

O principal dever do governo patrioacutetico e adiantado eacute curar sem delongas sem

interrupccedilotildees do ensino dos seus cidadatildeos

Inconteste verdade sancionada pelos mais proveitosos e beneacuteficos resultados e que

os governos brasileiros afeitos ateacute agora a acanhados moldes poliacuteticos tecircm

desprezado atrasadamente desumanamente

Agrave gloriosa lei 13 de maio atirando ao meio social centenas de homens que a vil

instituiccedilatildeo negra vampiro social privara da luz da instruccedilatildeo o nosso governo natildeo

fez suceder a criaccedilatildeo ampla muacuteltipla de escolas e de mestres que satildeo estes os

melhores repressivos da vadiagem e do viacutecio

Saltam-nos da pena tais consideraccedilotildees produzidas por visita que fizemos agrave escola

noturna que o sr Professor Cincinnato Franca sustenta por expontaneidade na

populosa cidade da Cachoeira

[]

A escola foi fundada generosamente pelo sr Franca em 1ordm de abril do ano passado e

tem produzido os mais lisongeiros efeitos

Visualmente avaliamos o aproveitamento nessa escola Vimos escritas limpas

corretas letra finamente talhada devidas a disciacutepulos de pouco tempo arguiccedilotildees

sobre gramaacutetica sobre aritmeacutetica perfeitamente satisfeitas boa leitura clara e

corrente 174

Em janeiro de 1889 estavam matriculados na escola do professor Cincinnato 60

alunos ldquode diversas idades diferentes condiccedilotildeesrdquo Esses alunos tal qual os da escola da

Sociedade Trese de Maio tinham atividades bastante diversificadas dando uma ideacuteia do

universo profissional de grande parte dos ex-escravos de Cachoeira bem como das

caracteriacutesticas econocircmicas e regionais dessa cidade Estavam distribuiacutedos conforme eacute

mostrado na Tabela 2 que a seguir na qual foram incluiacutedos e podem ser comparados os

dados das duas escolas

173 Eduardo Carigeacute ldquoO Sr Eduardo Carigeacute aos seus concidadatildeosrdquo Diaacuterio da Bahia Salvador 06011889 p 2 174 Jornal de Notiacutecias Salvador 19041889 p2

115

TABELA 2

Alunos das escolas do prof Cincinnato Franca e da Sociedade Trese de Maio conforme ocupaccedilatildeo

Nuacutemero de alunos por ocupaccedilatildeo Escola Cincinnato Escola 13 de Maio

Alfaiate 2 16

Calafate - 3

Carapina 8 29

Carniceiro 1 -

Charuteiro 1 -

Copeiro e criado 5 12

Cozinheiro - 8

Encadernado - 1

Entalhador - 1

Escolhedor de fumo 3 -

Ferreiro 2 2

Funileiro 2 -

Ganhador 14 2

Marceneiro 5 16

Padeiro - 1

Pedreiro 10 25

Refinador 2 -

Sapateiro 2 1

Torneiro - 2

Outras [2] 9

Total 60 128 Fonte Dados publicados no Jornal de Notiacutecias de 19041889

Completando suas observaccedilotildees sobre a escola do professor Cincinnato o articulista do

Jornal de Notiacutecias conclui

A matriacutecula de alunos seria muito maior o duplo talvez si a casa em que

presentemente funciona a benemeacuterita escola comporta-se-o

Em resumo satildeo belissimos altamente convincentes os resultados que estaacute

apresentando a escola noturna da Cachoeira graccedilas aos esforccedilos do sr Professor

Cincinnato Franca e de seu adjunto o sr Candido Joseacute Abbade

E parece-nos que o digno sr Conselheiro Machado Portella natildeo poderia encontrar

melhor ensejo de afirmar os intuitos humanitaacuterios da sociedade 13 de Maio que

116

procurando desenvolver e auxiliar a referida escola175

Outras escolas para os libertos foram criadas no interior da proviacutencia e na capital logo

apoacutes a Aboliccedilatildeo O presidente Machado Portella faz referecircncia a elas no seu relatoacuterio anual

Diversos Professores puacuteblicos e particulares tecircm aberto na Capital e fora dela escolas

noturnas para os libertos e o mesmo procedimento louvaacutevel teve o Imperial Lyceu de Artes e

Ofiacuteciosrdquo 176

Um dos professores da capital a aderir a esse movimento estimulado pelo presidente

da proviacutencia foi Antocircnio Joseacute de Moraes da primeira cadeira da freguesia de Santo Antocircnio

Aleacutem do Carmo Em ofiacutecio ao Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica datado de 19 de junho de

1888 ele informava

Logo que [] o Exmdeg Sr Conselheiro Presidente da Proviacutencia [aceitou] o meu

oferecimento para gratuitamente lecionar a noite a ingecircnuos e liber tos []

tratei de estabelecer uma aula noturna o que efetuei em 11 de corrente Ateacute esta

data o nuacutemero de alunos atinge a vinte e quatro [] revelando todos maacuteximo gosto

pelo ensino podendo eu asseverar a V Excia Que esse nuacutemero cresceraacute dia a dia

dando em resultado diminuir a quantidade de analfabetos e impedir certa porccedilatildeo de

gastar inutilmente o tempo em seu prejuiacutezo e no da sociedade [destaque nosso] 177

Na Vila de Taperoaacute localidade proacutexima agrave cidade de Valenccedila ambas nas imediaccedilotildees

da regiatildeo do Recocircncavo outro professor primaacuterio Antocircnio Luiz Pinto tambeacutem abriu uma

aula noturna para os libertos logo apoacutes o 13 de Maio 178 Em 20 de julho enviou ofiacutecio ao

Diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica comunicando sua iniciativa poreacutem jaacute sem o mesmo otimismo do

seu colega de Aleacutem do Carmo Nele dizia

A parte ativa que tomei nos festejos que aqui se fizeram por ocasiatildeo da notiacutecia da

sanccedilatildeo da Lei da Aboliccedilatildeo fez-me oferecer aos libertandos desta Vila meus serviccedilos

como professor primaacuterio

175 Jornal de Notiacutecias Salvador 19041889 p2 176 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella op cit 177 APEB Seccedilatildeo ColonialProvincial Seacuterie Instruccedilatildeo Puacuteblica maccedilo 6 581 178 Valenccedila cidade relativamente proacutexima a Salvador se destacava na eacutepoca como centro industrial produtor de

tecidos e equipamentos navais

117

[] abri o curso noturno e uma frequumlecircncia ainda que diminuta se fez efetiva []

agora poreacutem que apesar da pequena frequumlecircncia ( 6 ) continuo a lecionar com

desperdiacutecio do tempo que melhor seria aproveitado se maior fosse a concorrecircncia

seu ao conhecimento de V Excia Para que natildeo passe despercebido esse tentamem

que eacute mais um movimen[to] impulsionador do progresso instrutivo que esta Vila

assinala179

Eacute possiacutevel que a queixa do professor pela pequena frequumlecircncia fosse devida mais agrave sua

frustraccedilatildeo por natildeo ver recompensado seus esforccedilos em oferecer tamanha daacutediva - a instruccedilatildeo -

a quem ateacute entatildeo natildeo tinha acesso a ela do que pela comparaccedilatildeo com uma improvaacutevel grande

frequumlecircncia nas outras escolas puacuteblicas Portanto a ausecircncia do liberto na escola natildeo indicava

necessariamente que o seu interesse pela instruccedilatildeo era menor do que o do ldquohomem livrerdquo

O interesse e a busca de instruccedilatildeo pelos libertos era tambeacutem parte da sua luta pelo

ldquogoso plenordquo da liberdade que os resquiacutecios do pensamento escravista insistiam em

obstaculizar Lutavam pelos seus novos direitos natildeo soacute recorrendo a alternativas como essas

proporcionadas pelo voluntarismo desses cidadatildeos simpatizantes da sua causa ou mesmo as

apresentadas por setores das elites mais interessados em mantecirc-los sob controle Souberam

tambeacutem cobrar a accedilatildeo do Estado que assumia a responsabilidade pela instruccedilatildeo puacuteblica como

direito universal do povo mas se mantinha omisso em disponibilizaacute-lo para todos

Essa reivindicaccedilatildeo dos libertos apareceu inusitadamente em um documento que

estrategicamente circulou na imprensa ainda nos dias de comemoraccedilatildeo do primeiro

aniversaacuterio da Aboliccedilatildeo Era uma carta ao ldquogrande cidadatildeo Ruy Barbosardquo datada de 19 de

abril de 1889 e assinada por sete cidadatildeos que se nomeavam ldquoa comissatildeo de libertosrdquo O

primeiro deles identificava-se como ldquopretordquo Neste documento declaravam

Comissionados pelos nossos companheiros libertos de vaacuterias fazendas proacuteximas agrave

estaccedilatildeo do Paty municiacutepio de Vassouras para obtermos do governo imperial

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo para os nossos filhos dirigimo-nos a V Ex pedindo o auxiacutelio

da invejaacutevel ilustraccedilatildeo e do grande talento de V Ex verdadeiro defensor do povo e

que dentre os jornalistas foi o uacutenico que assumiu posiccedilatildeo definida e diacutegna em face

dos acontecimentos que vieram enlutar nossos coraccedilotildees patriotas

A lei de 28 de setembro de 1871 foi burlada e nunca posta em execuccedilatildeo quanto agrave

179 APEB Seccedilatildeo ColonialProvincial Seacuterie Instruccedilatildeo Puacuteblica maccedilo 6 581

118

parte que tratava da educaccedilatildeo dos ingecircnuos

Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas Egrave preciso esclarececirc-los e guiaacute-los

por meio da instruccedilatildeo A escravidatildeo foi sempre o sustentaacuteculo do trono neste vasto e

querido paiacutes agora que a lei de 13 de maio de 1888 aboliu-a querem os ministros da

rainha fazer dos libertos nossos inconscientes companheiros base para o

levantamento do alicerce do terceiro reinado

Os libertos do Paty do Alferes por noacutes representados [] ateacute agora sugados pelo

governo do impeacuterio querem educaccedilatildeo e instruccedilatildeo que a lei de 28 de setembro de

1871 lhes concedeu

Como se nota os libertos reivindicavam o direito inalienaacutevel de acesso agraves luzes da

educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo inclusive como meio de adquirirem consciecircncia plena para

assumirem suas posiccedilotildees poliacuteticas Consciecircncia que procuravam demonstrar assumindo a

Aboliccedilatildeo como uma conquista das suas lutas e do povo e natildeo como uma concessatildeo dos

poderosos Denunciavam a desobediecircncia agrave Lei do Ventre Livre e os consequumlentes prejuiacutezos

para seus filhos os ingecircnuos e sugeriam medidas objetivas para reparaacute-los

O governo continua a cobrar o imposto de 50 adicionais justo eacute que esse imposto

decretado para o fundo de emancipaccedilatildeo dos escravos reverta para a educaccedilatildeo dos

filhos dos libertos Egrave para pedir o auxiacutelio da inspirada pena de V Ex que tanto

influiu para nossa emancipaccedilatildeo que nos dirigimos a V Ex

Compreendemos perfeitamente que a libertaccedilatildeo partiu do povo que forccedilou a corocirca e

o parlamento a decretaacute-la e que em Cubatatildeo foi assinada a nossa liberdade e por isso

natildeo levantaremos nossas armas contra nossos irmatildeos embora aconselhados pelos

aacuteulicos do paccedilo outrora nossos maiores algozes

Alertavam para os perigos atuais e futuros representados por uma geraccedilatildeo sem

instruccedilatildeo e indicavam que depositavam na Repuacuteblica suas esperanccedilas de que a liberdade tatildeo

duramente conquistada se fizesse acompanhar da necessaacuteria e reiteradamente negada

igualdade

Para fugir do grande perigo em que corremos por falta de instruccedilatildeo viemos pediacute-la

para nossos filhos e por que eles natildeo ergam matildeo assassina para abater aqueles que

querem a repuacuteblica que eacute a liberdade igualdade e fraternidade

A comissatildeo de libertos

119

Quintiliano Avellar (preto) Ambrosio Teixeira Joatildeo Gomes Baptista Francisco de

Salles Avellar Joseacute dos Santos Pereira Ricardo Leopoldino Almeida Seacutergio

Barbosa dos Santos Estaccedilatildeo do Paty 19 de abril de 1889 180

Percebe-se por fim que os libertos confiantes nos ideais republicanos de liberdade

igualdade e fraternidade pedem para seus filhos a instruccedilatildeo caminho para a igualdade e para

a formaccedilatildeo das consciecircncias capaz de impedi-los de ldquo iludidosrdquo levantarem matildeo fratricida

contra seus ldquoirmatildeosrdquo republicanos Pode-se afirmar que essa eacute uma sutil referecircncia aos

distuacuterbios que haviam acontecido na capital do impeacuterio em 30 de dezembro de 1888

envolvendo republicanos e monarquistas

O conflito se deu quando um bando de mais de 300 indiviacuteduos tentou invadir a

Sociedade Franceza de Gymnastica proacuteximo ao largo do Roacutecio onde o republicano Silva

Jardim iria pronunciar uma conferecircncia e soacute foi controlado pela intervenccedilatildeo da forccedila puacuteblica

que tardou a chegar ao local e resultou em mais de 50 feridos agrave bala por pauladas pedradas e

navalhadas 181 A reportagem do jornal carioca O Paiz reproduzida pelo Diaacuterio de Notiacutecias

natildeo faz nenhuma referecircncia agrave cor nem a quais agremiaccedilotildees pertenciam os membros do grupo

promotor do ataque que demonstravam estar previamente organizados para a accedilatildeo No

entanto eacute possiacutevel deduzir que houve a participaccedilatildeo de libertos simpatizantes da monarquia e

de membros da Guarda Negra uma espeacutecie de miliacutecia organizada pelos monarquistas os

ldquoaacuteulicos do paccedilordquo de que fala a carta para defender a famiacutelia imperial ou seja a monarquia

Em 15 de junho de 1889 distuacuterbio semelhante aconteceu na Bahia quando Silva Jardim

visitou Salvador em campanha republicana

A carta dos libertos de Paty foi publicada no Diaacuterio da Bahia em maio de 1889 com a

indicaccedilatildeo de que tambeacutem circulara na imprensa pernambucana Embora possa ser

considerado um libelo anti-monarquista habilmente utilizado pelos partidaacuterios do movimento

republicano isso natildeo diminui sua importacircncia para a anaacutelise das questotildees que envolveram a

educaccedilatildeo dos libertos e a sua participaccedilatildeo nestes debates Nesse sentido o seu endereccedilamento

a Ruy Barbosa natildeo poderia ser mais emblemaacutetico Tanto por ser Ruy o abolicionista de

sempre e o republicano de entatildeo como por ter sido o grande estudioso e propositor da maior

reforma que natildeo se fez da educaccedilatildeo nacional Aleacutem disso os missivistas provavelmente

levaram em conta a opiniatildeo de Ruy que considerava os libertos politicamente incapazes por 180 Carta publicada no Diaacuterio da Bahia ediccedilatildeo de 24051889 p 1 181 Diaacuterio da Bahia Salvador 05011889 p 1

120

terem saiacutedo do cativeiro ldquoem estado de infacircncia mentalrdquo posiccedilatildeo coerente com os discursos

abolicionistas daiacute a facilidade ndash e o perigo ndash de serem cooptados e transformados em ldquoum

exeacutercito de coraccedilotildees iludidosrdquo a serviccedilo dos interesses da Coroa se natildeo recebessem a

indispensaacutevel instruccedilatildeo 182

Natildeo se encontrou a resposta do insigne jurisconsulto e eminente poliacutetico ao pleito dos

ldquoLibertos de Paty do Alferesrdquo Nem em carta nem em accedilotildees Apesar da sua grande obra sobre

a educaccedilatildeo e o ensino no paiacutes os famosos ldquoPareceresrdquo o que fez o Ruy abolicionista na

Bahia pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo dos escravos dos libertos e dos ingecircnuos E o Ruy

republicano pelos descendentes destes transformados em ldquopovordquo e dissimulados entre as

ldquoclasses popularesrdquo Removido um dos obstaacuteculos representado pela escravidatildeo do caminho

para a consolidaccedilatildeo do Brasil como naccedilatildeo moderna e democraacutetica dera esse abolicionista por

concluiacuteda a sua missatildeo com relaccedilatildeo aos ex-escravos Essas satildeo questotildees cujas respostas

ainda estatildeo por vir 183

As expectativas republicanas dos missivistas em grande parte natildeo foram aleacutem da

ilusatildeo O regime tambeacutem propugnava pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo e defendia a necessidade das

suas ldquoluzesrdquo Mas no seu projeto natildeo estava incluiacutedo o sonho de igualdade e fraternidade dos

libertos de Paty Quanto agrave liberdade teria que se acomodar entre a ordem e o progresso do

lema republicano adotado para o augusto siacutembolo da paacutetria

Proclamada a Repuacuteblica a educaccedilatildeo assim como a liberdade deveria se adequar ao

paradigma positivista do progresso sob o influxo da ordem Liberdade na ordem educaccedilatildeo

para o progresso tornaram-se os paracircmetros para a formaccedilatildeo do novo cidadatildeo republicano

Para tanto era necessaacuteria a universalizaccedilatildeo do ensino o que exigia a sua obrigatoriedade pelo

menos no niacutevel primaacuterio e implicava em garanti-lo pela gratuidade Essa foi a orientaccedilatildeo

dada pelas reformas dos primeiros governos republicanos na Bahia consolidadas no

regulamento de Saacutetiro Dias que passou a vigorar a partir de janeiro de 1891 como visto no

capiacutetulo anterior

182 Ruy Barbosa Obras Completas tomos I e II apud Wlamyra Albuquerque A exaltaccedilatildeo das diferenccedilas

racializaccedilatildeo cultura e cidadania negra (1880-1890) Tese de doutorado em Histoacuteria Social Campinas Satildeo Paulo UNICAMP 2004 p 154 Wlamira Albuquerque tambeacutem comenta a carta dos libertos de Paty do Alferes no contexto dos conflitos entre o movimento republicano e a Guarda Negra com maiores informaccedilotildees sobre essa ldquomiliacuteciardquo no seu artigo ldquoConserve-se a palavra senhorrdquo versatildeo do terceiro capiacutetulo da citada tese de doutorado Estudos Afro-asiaacuteticos nordm 21

183 Tratando de outras missivas da correspondecircncia de Ruy Barbosa a historiadora Wlamyra Albuquerque sugere que as preocupaccedilotildees de Ruy no iniacutecio do periacuteodo republicano se voltaram para outras questotildees poliacuteticas e fazendaacuterias e por esta razatildeo ldquoos males da escravidatildeo natildeo moviam mais a sua pena com a mesma frequumlecircncia da eacutepoca da campanha abolicionistardquo Cf Albuquerque op cit p 158

121

Segundo Maria Conceiccedilatildeo B da Costa e Silva esse regulamento ldquoteve uma duraccedilatildeo

mais longa do que se esperavardquo pois suas leis complementares demoraram de ser elaboradas

e ele vigorou ateacute 1895 quando foi promulgada a Lei 117 Enquanto isso as discussotildees na

Cacircmara e no Senado estaduais revelavam ldquoos impasses as contradiccedilotildees e dificuldades em

fazer-se passar do texto das leis para a praacutetica do quotidiano as boas intenccedilotildees e os propoacutesitos

dos que pretendiam uma aplicaccedilatildeo pronta dos ideais da Repuacuteblica em mateacuteria educacionalrdquo

Em resumo pouco fez o governo estadual pela instruccedilatildeo puacuteblica e as criacuteticas continuaram

Um dos problemas foi a municipalizaccedilatildeo do ensino elementar o que resultou na supressatildeo de

muitas escolas por falta de recursos do municiacutepio para mantecirc-las184 A meu ver isso na

praacutetica anulava o princiacutepio da obrigatoriedade do ensino definida na lei em termos de

disponibilidade de escolas em um determinado raio de distacircncia da moradia do aluno o que

implicava em anular tambeacutem o princiacutepio da universalidade

Por outro lado esse sentido de universalizaccedilatildeo inseria no mesmo rol das ldquoclasses

desfavorecidasrdquo carentes de instruccedilatildeo os recentes libertos e ex-ingecircnuos Nos debates

parlamentares e nas discussotildees de autoridades de educadores e da imprensa o cuidado com a

ldquoinfacircncia desvalidardquo cedeu espaccedilo ao temor dos ldquomenores vadiosrdquo Esses aleacutem de educaccedilatildeo

moral e instruccedilatildeo para o trabalho necessitavam de muita disciplina o que implicava fosse

acentuado o caraacuteter repressor da educaccedilatildeo

Junto a esse vieacutes repressivo outras questotildees surgiram no debate republicano sobre a

educaccedilatildeo Uma delas foi a necessidade que jaacute era apontada desde o Impeacuterio de que a

instruccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria principalmente a voltada para os ldquodesfavorecidosrdquo deixasse

de ser literaacuteria e se tornasse de fato ldquoprofissionalrdquo em consonacircncia com as necessidades do

progresso e da modernidade que o novo seacuteculo impunha Outra a laicizaccedilatildeo e

consequentemente a liberdade do ensino Pode ser acrescentada a essas questotildees uma outra

ainda a ampliaccedilatildeo da participaccedilatildeo da iniciativa particular no sistema de ensino que de

alguma maneira procuravam suprir a deficiecircncia do Estado para atender agraves demandas

existentes

Por sua vez o problema do ensino profissional antes voltado apenas para as artes e

ofiacutecios mecacircnicos passou a ser discutido a partir das novas exigecircncias do progresso cientiacutefico

e tecnoloacutegico e da dinacircmica do mercado de trabalho A lentidatildeo das accedilotildees do governo fez

com que as associaccedilotildees de operaacuterios antes mais dedicadas ao mutualismo e agrave beneficecircncia

184 Maria da Conceiccedilatildeo Barbosa da Costa e Silva O ensino primaacuterio na Bahia 1889-1930 Tese de Doutorado

UFBA Faculdade de Educaccedilatildeo Salvador 1998 p 24 a 27

122

passassem a criar ou ampliar suas escolas tanto para as primeiras letras como para o

aprendizado e aperfeiccediloamento profissional embora a manutenccedilatildeo de escolas e cursos

profissionais proacuteprios natildeo fosse uma novidade nas associaccedilotildees mutuaacuterias de trabalhadores

como afirma Lysie Oliveira e em algumas jaacute remontasse agrave metade do seacuteculo XIX 185 Tudo

isso levou ao envolvimento dessas instituiccedilotildees com a educaccedilatildeo a exemplo do Centro

Operaacuterio da Bahia

O Centro Operaacuterio da Bahia foi fundado em 6 de maio de 1894 quando tambeacutem

instalou uma escola primaacuteria aleacutem dos seus cursos profissionalizantes 186 No ano de 1900

comemorou o sexto aniversaacuterio da sua fundaccedilatildeo com uma missa na igreja de Nossa Senhora

do Rosaacuterio dos Pretos e ldquoa benccedilatildeo da imagem do Crucificado na sala da escolardquo quando os

alunos foram aconselhados a amar a Deus aos pais e mestres ao proacuteximo e ldquofinalmente agrave

Paacutetriardquo Na ocasiatildeo a imprensa reconhecia a importacircncia do Centro Operaacuterio pelo seu ldquozelo

pela instruccedilatildeo literaacuteria e teacutecnica da classe operaacuteriardquo felicitando-o e desejando que progredisse

ldquodentro da lei e da ordemrdquo a serviccedilo da sua prosperidade e dos interesses da paacutetria Vecirc-se que

religiatildeo e civismo se juntavam nas mentes dos filhos dos operaacuterios provavelmente em sua

maioria negros como era o fundador do Centro Domingos da Silva e como por sinal sugere

o local da missa comemorativa Apesar do laicismo republicano a religiatildeo continuava

presente na sala de aula reforccedilando a importacircncia do seu papel na educaccedilatildeo que o Centro

proporcionava tendo em vista os resultados desejados 187

Mesmo quando natildeo criaram escolas primaacuterias como a do Centro Operaacuterio outras

formas de educar e instruir foram desenvolvidas pelas associaccedilotildees de trabalhadores Aleacutem da

instalaccedilatildeo de oficinas para formaccedilatildeo profissional dos associados e seus filhos muitas delas

criaram bibliotecas com acervos de dimensotildees razoaacuteveis ou editaram revistas para circulaccedilatildeo

entre seus associados e o puacuteblico em geral Exemplo disso foi a Associaccedilatildeo Typographica

Bahiana que editou a partir de 1902 uma revista que aleacutem de informar sobre suas atividades

tratava de literatura e publicava artigos teacutecnicos dirigidos agrave instruccedilatildeo dos seus associados

Fundou tambeacutem uma biblioteca para ldquoinstruccedilatildeo e recreio de seus associadosrdquo recorrendo a

doaccedilotildees daqueles que realmente se interessavam ldquopelo progresso intelectual da nossa terrardquo e

aceitando ldquoqualquer obrardquo que lhe remetessem ldquoLevantar as induacutestrias educando o artista eacute

185 Lysie dos Reis Oliveira A liberdade que vem do ofiacutecio Praacuteticas sociais e cultura dos artiacutefices na Bahia do

seacuteculo XIX Tese (Doutorado em Histoacuteria) Salvador UFBA 2006 186 Idem p 187 Jornal de Notiacutecias Salvador 10 de maio de 1900

123

trabalhar pelo futuro da Paacutetriardquo afirmava editorial da revista sobre o papel da Associaccedilatildeo 188

As associaccedilotildees que natildeo tinham como proporcionar meios de educar os associados e

seus filhos por falta de recursos aumentaram seus protestos e suas reivindicaccedilotildees ao governo

pressionando-o atraveacutes dos relatoacuterios das suas diretorias dos discursos pronunciados nas suas

datas comemorativas e de artigos e notas publicadas na imprensa no sentido de fazecirc-lo 189

A laicizaccedilatildeo do ensino natildeo impediu aos estabelecimentos religiosos que mantinham

escolas de continuarem atuando Passados os primeiros momentos traumaacuteticos do golpe

republicano com o fim do padroado e a separaccedilatildeo do Estado que levaram ao refluxo das suas

instituiccedilotildees aos poucos a Igreja procurou reaver seus espaccedilos poliacuteticos e sociais Conforme

Cacircndido da Costa e Silva nos ldquoderradeiros dias no tracircnsito poliacutetico do Impeacuterio agrave Repuacuteblicardquo a

Igreja Catoacutelica vivia na Bahia sob ldquoo signo de veacutesperrdquo na incerteza crepuscular daqueles anos

de crise prenuacutencio talvez de um alvorecer menos brilhante do que em dias passados 190 No

entanto logo ela tratou de desenvolver estrateacutegias de acomodaccedilatildeo agrave nova ordem vigente

Por seu lado a Repuacuteblica iria perceber que natildeo poderia abrir matildeo da forccedila da Igreja

como promotora da educaccedilatildeo e da ordem Exemplo disso eacute a presenccedila no final do oitocentos

do cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo um dos seus mais eminentes representantes agrave frente da

Inspetoria Geral da Instruccedilatildeo A reaccedilatildeo da Igreja para garantir o seu papel de educadora e a

anuecircncia do governo republicano da Bahia nesse sentido tambeacutem se constata pela fundaccedilatildeo

em Salvador na virada do seacuteculo de duas importantes escolas dirigidas por ordens religiosas

o Lyceu Salesiano e o Coleacutegio Marista O posterior crescimento dessas escolas e o surgimento

de outras confirmam essa posiccedilatildeo da Igreja

O Lyceu Salesiano do Salvador inaugurou em 11 de marccedilo de 1900 o edifiacutecio onde

passou a funcionar Ali jaacute eram educados 40 alunos dos quais 26 ldquooacuterfatildeos inteiramente

desamparadosrdquo Funcionavam quatro oficinas a de sapateiros a de alfaiates a de carpinteiros

e a de encadernaccedilatildeo Tambeacutem eram dadas as aulas de primeiras letras e latim Mas ainda

eram poucos os atendidos por isso a Direccedilatildeo em 18 de maio lanccedilou o seguinte apelo aos

baianos

188 Revista Typographica Bahiana n 6 dezembro de 1902 189 Devo as indicaccedilotildees sobre o Centro Operaacuterio e a Associaccedilatildeo Tipograacutefica Baiana e sua importacircncia para a

instruccedilatildeo dos trabalhadores em sua maioria negros a Aldrin Castellucci Para maior conhecimento das associaccedilotildees de trabalhadores e do movimento operaacuterio baiano no iniacutecio do novecentos ver Aldrin A S Castellucci Industriais e operaacuterios baianos numa conjuntura de crise (1914-1921) Salvador Fieb 2004

190 Cacircndido da Costa e Silva Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 p 217-54

124

Centenas de pobresinhos rogam para ser recebidos e com grande pesar deixa a

direccedilatildeo de admiti-los porque o espaccedilo falta absolutamente para um nuacutemero maior

Construccedilotildees novas de oficinas dormitoacuterios e outras dependecircncias satildeo de

necessidade inadiaacutevel Estaacute levantada uma planta para que reformado possa o

edifiacutecio conter mais de 200 alunos e o custo das obras foi orccedilado em 128864$000

Deixaratildeo os generosos baianos que fiquem agrave porta do ldquoLyceu Salesianordquo tantos e

tantos desamparados []

Decerto que natildeo191

A instituiccedilatildeo pretendia representar natildeo apenas ldquomais um foco de instruccedilatildeordquo na Bahia

mas principalmente ser ldquoum verdadeiro lyceurdquo que produzisse para a sociedade mais que

artiacutefices homens ldquode bemrdquo Por isso afirmava que sua atuaccedilatildeo era tanto caritativa quanto

patrioacutetica e era com esse espiacuterito que esperava fosse acolhido entre os baianos o pedido de

auxiacutelio agrave sua empreitada

Traccedilado o esboccedilo delineada a obra necessaacuterio eacute levaacute-la ao fim []

Auxiliaacute-la natildeo eacute somente ministrar patildeo a oacuterfatildeos mas contribuir para o

engrandecimento da paacutetria dando-lhe cidadatildeos operosos e haacutebeis capazes de

cultivar as artes com ecircxito capazes por conseguinte de honrar o seu paiz192

O Coleacutegio Maristas foi fundado pelos irmatildeos dessa congregaccedilatildeo que chegaram agrave

Bahia em julho de 1904 e ldquovinham efetivar um voto emitido pelo Congresso Catoacutelicordquo

realizado em Salvador em 1900 ldquono sentido de ser fundado um coleacutegio catoacutelicoldquo nesta

capital Acolhidos pelo Arcebispo D Jerocircnimo Tomeacute da Silva instalaram sua primeira

escola nas dependecircncias da igreja de Satildeo Pedro dos Cleacuterigos no Terreiro de Jesus no comeccedilo

de 1905 Em 1906 os irmatildeos transferiram sua escola para a sede definitiva no Canela local

proacuteximo ao Campo Grande onde instalaram o Coleacutegio Nossa Senhora da Vitoacuteria 193 Mas seu

projeto educacional natildeo visava como se propunham os Salesianos a instruccedilatildeo de

ldquopobrezinhosrdquo desvalidos A atuaccedilatildeo dos Irmatildeos Maristas estava desde o iniacutecio voltada para

as classes meacutedia e alta

191 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 19051900 p 2 192 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 19051900 p 2 193 Irmatildeo Achylles Scapin Os Maristas na Bahia Recife Bagaccedilo 2003 p 12-15

125

Demonstrando sua importacircncia como forccedila poliacutetica e social atuante a Igreja realizou

em Salvador em 1900 o Primeiro Congresso Catoacutelico Brasileiro que teve um ldquobrilhante

iniacuteciordquo com a procissatildeo comemorativa do Centenaacuterio do Descobrimento A grande

participaccedilatildeo do povo no evento indicativa do papel relevante da Igreja na sua conduccedilatildeo natildeo

soacute espiritual foi amplamente comentada pela imprensa baiana 194

A abertura oficial das sessotildees do congresso em 31 de maio foi feita pelo arcebispo D

Jerhonymo Thomeacute que leu para um ldquoseleto auditoacuteriordquo instalado na Catedral da Seacute um

discurso no qual se referiu ldquoaos lsquo inimigos da Igrejarsquo que baniram da constituiccedilatildeo da Paacutetria

das escolas da famiacutelia e ateacute dos cemiteacuterios o amor da religiatildeo que forma a moral a ordem a

paz o respeito tudo enfim que faz a gloacuteria das naccedilotildeesrdquo segundo comentaacuterio do Jornal de 195

Na sessatildeo puacuteblica do dia 7 de junho os conferencistas entre eles o deputado Ignacio

Tosta e um jovem acadecircmico de medicina abordaram o problema da instruccedilatildeo

principalmente da ldquofalta de instruccedilatildeo religiosa na infacircncia e na escolardquo

Agrave sessatildeo de encerramento no dia 10 natildeo compareceu o governador Severino Vieira

mas se fez representar pelo Secretaacuterio do Interior Justiccedila e Instruccedilatildeo Puacuteblica o Dr Francisco

Prisco de Souza Paraiacuteso o que indica a importacircncia dada pelo governo baiano ao pensamento

e ao papel da Igreja nas questotildees relativas agrave educaccedilatildeo abordados no Congresso

No final do conclave os congressistas religiosos dirigiram peticcedilatildeo ao Congresso

Nacional na qual reivindicavam

Queremos a concoacuterdia dos dois poderes o eclesiaacutestico e o civil sendo cada um

soberano no seu gecircnero autocircnomo e independente na proacutepria esfera segundo a

natureza de cada um e o fim que lhes proacuteprio sem invasatildeo sem exorbitacircncia nem

confusatildeo de relaccedilotildees []

Queremos banido do ensino oficial o ateiacutesmo e que se natildeo proiacuteba em nossas escolas

proferir-se o nome Santo de Deus que todas as naccedilotildees cultas veneram e invocam

em seus momentos mais solenes

Neste sentido pedimos que se reforme a atual Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica cessando

assim o ateiacutesmo dela que tantos males nos tem causado [] 196

Tambeacutem foi apresentada agrave mesa da sessatildeo de encerramento a seguinte moccedilatildeo 194 Jornal de Notiacutecias Salvador 28 de maio de 1900 195 Jornal de Notiacutecias Salvador 2 de junho de 1900 196 Jornal de Notiacutecias Salvador 11 de junho de 1900

126

assinada pelo deputado Ignaacutecio Tosta presidente da 4ordf sessatildeo e escolhido representante da

Bahia na comissatildeo permanente para a Obra dos Congressos Catoacutelicos brasileiros

O congresso recomenda que as famiacutelias catoacutelicas se dirijam aos poderes

competentes no sentido de ser permitido aos sacerdotes e catecistas voluntaacuterios

ensinarem o catecismo cristatildeo nos edifiacutecios escolares em horas natildeo destinadas ao

ensino ciacutevico ficando dispensados os alunos cujos pais pertencerem a outra religiatildeo

e solicitarem dispensa 197

Outra decisatildeo do Congresso Catoacutelico foi a criaccedilatildeo de uma Associaccedilatildeo Promotora da

Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo Populares em Salvador Em 14 de julho foi realizada no mosteiro de

Satildeo Bento uma sessatildeo preparatoacuteria na qual foram discutidos e aprovados os estatutos e eleita

a diretoria da Associaccedilatildeo Estava presente o Dr Ignaacutecio Tosta relator dos estatutos e

presidente da mesa dessa assembleacuteia geral devido agrave ausecircncia do arcebispo da Bahia seu

titular No dia seguinte no mesmo local com a presenccedila de ldquogrande nuacutemero de cathoacutelicos de

todas as classes sociais e de ambos os sexosrdquo foi dada como inaugurada a Associaccedilatildeo

Discursou o Dr Tosta que ldquofez consideraccedilotildees sobre a necessidade imprescindiacutevel de

convencerem-se todos de que soacute a instruccedilatildeo e educaccedilatildeo nos princiacutepios da verdadeira religiatildeo

podem evitar as cenas de degradaccedilatildeo moral e social diariamente apresentadas ao

conhecimento do puacuteblicordquo 198

Natildeo conhecemos quais foram os resultados das atividades da Associaccedilatildeo no acircmbito da

instruccedilatildeo e da educaccedilatildeo popular Mas sabemos que participou da instalaccedilatildeo na Bahia dos

primeiros irmatildeos da Congregaccedilatildeo dos Maristas fundadores da escola que seria o embriatildeo do

futuro Coleacutegio Marista natildeo exatamente voltado para a educaccedilatildeo e instruccedilatildeo ldquopopularrdquo ao

qual jaacute nos referimos 199

Como se vecirc a ofensiva da Igreja Catoacutelica para retomar seu espaccedilo poliacutetico e social se

concentrava em grande parte no campo da educaccedilatildeo uma vez que era ldquotatildeo necessaacuteria ao

homem como o alimentordquo como afirmou Carlos Alberto de Menezes em palestra feita no

197 Idem 198 UCSAL Laboratoacuterio Reitor Eugecircnio Veiga Livro de Atas da Associaccedilatildeo Promotora da Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo

Popular Salvador 1900 199 Idem Salvador 1904

127

referido Congresso200 Mas tanto quanto a educaccedilatildeo ao homem natildeo poderia faltar a religiatildeo

sem a qual ldquonatildeo pode haver formaccedilatildeo moral completardquo afirmava Menezes no seu discurso

acrescentando

[] soacute a religiatildeo eacute capaz de formar o povo de purificar-lhe o coraccedilatildeo e os costumes

de extirpar nele os viacutecios []

Todo homem precisa desse freio iacutentimo [] para o homem ignorante e grosseiro

do povo ou haacute esse ou natildeo haacute nenhum

Fala-se na instruccedilatildeo como negar suas enormes vantagens sua necessidade

absoluta

Mas separem da instruccedilatildeo a religiatildeo e o homem natildeo seraacute mais do que uma maacutequina

mais aperfeiccediloada de fazer o mal E essa instruccedilatildeo mesma soacute pode ser muito

limitada entre as classes baixas 201

Percebe-se no discurso de Menezes que ele trabalhava no sentido de desenvolver entre

os operaacuterios uma espeacutecie de consciecircncia de classe poreacutem fundamentada nos princiacutepios da

moral e da eacutetica cristatildes necessaacuterios agrave ldquorenovaccedilatildeo da paacutetriardquo e capaz de produzir trabalhadores

ordeiros doacuteceis e operosos nos quais o ldquoespiacuterito cristatildeo repele as reivindicaccedilotildees violentasrdquo

levando ao acordo quando estivessem ldquoem jogo interesses reciacuteprocosrdquo entre empregados ou

entre empregados e patrotildees 202

O Jornal de Notiacutecias que deu ampla cobertura ao Congresso natildeo se refere a Carlos

Alberto Menezes e ao seu discurso para que pudeacutessemos avaliar o grau de receptividade das

suas ideacuteias entre os baianos das diversas ldquoclassesrdquo Poreacutem sabe-se que Menezes fez contatos

com o deputado Inaacutecio Tosta e o consultou a respeito do encaminhamento ao Congresso

Nacional de proposta para a criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo favoraacutevel agrave constituiccedilatildeo de

cooperativas e sindicados profissionais o que acabaria acontecendo 203

200 Carlos Alberto de Menezes (1855-1904) era um engenheiro fluminense liacuteder do movimento cooperativo e

sindical cristatildeo ldquoorador persuasivo e empolganterdquo ligado a Sociedade de Satildeo Vicente de Paulo Os membros dessa Sociedade eram popularmente chamados de vicentinos e se organizavam em grupos as Conferecircncias Tinham por objetivo o exerciacutecio da caridade a defesa do catolicismo o aperfeiccediloamento religioso cristatildeo O movimento vicentino chegou ao Brasil em 1872 e agrave Bahia em 1876 Os vicentinos ofereciam uma opccedilatildeo ao cristatildeo que exercia uma profissatildeo para atuar num ambiente social sem ser ligado agraves irmandades religiosas Padre Ferdinand Azevedo SJ Introduccedilatildeo in Carlos Alberto de Menezes Accedilatildeo social catoacutelica no Brasil corporativismo e sindicalismo Satildeo Paulo Ediccedilotildees Loyola 1986 p 11-27 passim

201 Carlos Alberto de Menezes Discurso no primeiro Congresso Catoacutelico celebrado em Salvador (Bahia ndash 1900) in Menezes op cit p 41

202 Menezes op cit passim 203 Azevedo op cit p 22 Esse contato entre Alberto Menezes e Inaacutecio Tosta deu origem ao Decreto 1637

que regulava a criaccedilatildeo de sindicatos e cooperativas no Brasil e estabelecia normas para seu reconhecimento

128

Religiatildeo trabalho poliacutetica e educaccedilatildeo eram temas candentes naqueles dias de maio e

junho em plena virada de seacuteculo na Bahia A cidade de Salvador vivia sob intensa

movimentaccedilatildeo natildeo soacute em torno do Congresso Catoacutelico como de outros acontecimentos

importantes relacionados agrave poliacutetica e agrave instruccedilatildeo popular A poliacutetica se agitava em torno da

posse do Dr Severino Vieira que substituiacutea o conselheiro Luiacutes Viana no governo do Estado

O ato aconteceu no dia 28 de maio mas jaacute na veacutespera apoacutes ser recepcionado na sua chegada

a Salvador proveniente do Rio de Janeiro o governador eleito participou com seu antecessor

da inauguraccedilatildeo de uma escola que bem representava a outra face da ideologia e da poliacutetica

republicana para a instruccedilatildeo popular Tratava-se da Escola Correcional Agriacutecola fundada

pelo chefe da seguranccedila puacuteblica o Dr Asclepiacuteades Jambeiro Sobre o acontecimento e a

instituiccedilatildeo o Jornal de Notiacutecias informava

Conforme noticiamos realizou-se ontem a inauguraccedilatildeo desta escola humanitaacuteria

tentativa do sr dr Asclpiacuteades Jambeiro chefe da seguranccedila puacuteblica

[] constitui ele [o fato] o iniacutecio de uma generosa ideacuteia pela qual nos batemos haacute

quinze anos conseguindo vecirc-la finalmente vitoriosa em 1898 com a sanccedilatildeo da lei n

268 de 22 de agosto

[presentes] os srs Drs Luiz Vianna e Severino Vieira este governador eleito e hoje

empossado []

Um aluno da 1ordf escola municipal da Penha regida pelo professor Cincinnato Franca

pronunciou um discurso sendo muito aplaudido merecendo o sr Cincinato Franca

os elogios dos que conhecem-no como um dos nossos bons preceptores Seguiu-se o

champagne fazendo o sr dr Asclepiacuteades Jambeiro um brinde aos educadores

representados no sr Professor Cincinato Franca a quem ofereceu uma taccedila []

Entre as muitas pessoas presentes viam-se algumas senhoras Os alunos da escola do

professor Cincinato cantaram entre aplausos os hinos do Trabalho e o nacional Os

menores recolhidos agrave escola trajavam roupa de brim mesclado e boneacute 204

A Escola Correcional Agriacutecola atendia portanto mesmo que limitadamente a uma

demanda social que antecedia a Aboliccedilatildeo o que significava poder incluir entre seus

legal o primeiro deste gecircnero Ao apresentar o seu projeto agrave Cacircmara Tosta comparou a profissatildeo agrave famiacutelia acentuando que sendo ambas fundamentais agrave sociedade tornava-se imprescindiacutevel a vigilacircncia e o controle do Estado sobre as mesmas A respeito desse assunto ver Evaristo de Morais Filho O problema do sindicato uacutenico no Brasil Satildeo Paulo Alfaocircmega 1978 Agradeccedilo agrave professora Maria Ceciacutelia Velasco e Cruz por essa informaccedilatildeo

204 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

129

recolhidos os ingecircnuos de antes e os descendentes dos ex-escravos de apoacutes Pode-se afirmar

que essa instituiccedilatildeo representava aquele caraacuteter repressor jaacute referido da educaccedilatildeo voltada

para o segmento da ldquoinfacircncia desvalidardquo representado pelos ldquomenores vadiosrdquo que enchiam as

ruas da capital e tantos transtornos provocavam para a seguranccedila puacuteblica Ali teriam a

instruccedilatildeo para o trabalho e a disciplina necessaacuteria para que ldquoregeneradosrdquo pudessem se

tornar os ldquotrabalhadores morigerados e operososrdquo tatildeo necessaacuterios agrave tranquumlilidade da naccedilatildeo e

ao progresso da paacutetria Sobre seus objetivos diziam os estatutos

Art 1ordm A colocircnia agriacutecola educadora tem por fim educar e instruir menores de 7 a

17 anos de idade abandonados ou transviados com o pensamento humanitaacuterio de

tornaacute-los uacuteteis a si e agrave paacutetria

Art 2ordm Os menores receberatildeo desde jaacute os rudimentos do ensino primaacuterio isto eacute ler

escrever e contar desenho muacutesica trabalhos manuais ginaacutestica e exerciacutecios

militares 205

Apesar da preocupaccedilatildeo em prover os ldquorudimentosrdquo do ensino primaacuterio e do desenho

aliaacutes preacute-requisitos que passaram a ser admitidos como necessaacuterios para produzir melhores

artiacutefices o principal objetivo era a educaccedilatildeo voltada para o trabalho ou seja a instruccedilatildeo para

os chamados ofiacutecios e artes mecacircnicas o que fica evidente pelas oficinas de aprendizagem

que a escola mantinha marceneiro recorte alfaiate sapateiro e cozinheiro Vecirc-se que se

repete um padratildeo assemelhando-se a outros estabelecimentos educacionais voltados

basicamente para o mesmo tipo de clientela ndash meninos pobres quer fossem ldquooacuterfatildeosrdquo ou

ldquodesvalidosrdquo quer fossem ldquovadiosrdquo ndash a exemplo do contemporacircneo Lyceu Salesiano

Nota-se tambeacutem que as profissotildees ensinadas nenhum progresso representavam com

relaccedilatildeo agraves ocupaccedilotildees daqueles alunos da escola noturna da Sociedade Trese de Maio em

1888 no que diz respeito a novas especializaccedilotildees O que significa que ou natildeo houve

mudanccedilas no panorama econocircmico baiano que exigissem novas categorias profissionais ou

que aquele tipo de aluno estava predestinado a um determinado ldquolugarrdquo profissional e por

extensatildeo social Ou ambas alternativas o que eacute mais provaacutevel

A queixa pela demora na aprovaccedilatildeo da lei que criava a escola daacute ideacuteia do grau de

interesse com que eram tratados os problemas educacionais quando exigiam a saiacuteda do

205 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

130

discurso para a praacutetica Mesmo assim foi relativamente raacutepida a implantaccedilatildeo da escola talvez

por estar agrave frente do projeto o proacuteprio chefe da seguranccedila puacuteblica diretamente afetado pelos

problemas da vadiagem e marginalidade dos menores Para essa presteza certamente tambeacutem

influiu o ganho que resultou para a imagem puacuteblica de um governo que encerrava sua

administraccedilatildeo entregando agrave cidade tatildeo requisitada obra

Segundo o Dr Asclepiacuteades a escola correcional nada custaria aos cofres puacuteblicos pois

seria financiada pelas multas cobradas sobre o jogo que campeava solto pela cidade

conforme os jornais da eacutepoca denunciavam Essa era uma ideacuteia realmente interessante ndash a

contravenccedilatildeo financiando a recuperaccedilatildeo de pequenos ldquocontraventoresrdquo Evidentemente era

tambeacutem uma expectativa por demais otimista e foi logo relativizada pelo articulista do Jornal

preocupado natildeo soacute com a manutenccedilatildeo pecuniaacuteria do estabelecimento correcional como com

os limites da sua proposta pedagoacutegica e principalmente com sua proximidade do centro

urbano da capital Tanto que alertava

Acreditamos que em breve natildeo soacute com o auxilio dos cofres puacuteblicos mas tambeacutem

com a munificecircncia particular a escola seja retirada do meio populoso em que se

acha para um edifiacutecio que se preste ao caso possuindo tambeacutem vasto terreno

murado para o cultivo da terra elemento indispensaacutevel a uma colocircnia cor recional

[destaques nossos] 206

Eacute que a Escola Correcional apesar de tambeacutem agriacutecola estava situada no porto do

Bomfim no distrito da Penha aacuterea suburbana mas jaacute populosa como afirma o nosso

informante Seus comentaacuterios sugerem que as instalaccedilotildees da escola natildeo ofereciam seguranccedila

suficiente para impedir as provaacuteveis fugas dos menores apesar dos estatutos determinarem

que os funcionaacuterios administrativos estivessem obrigados a ali pernoitarem Quanto aos

alunos que acolheria eram apenas 30 uma vez que o dormitoacuterio situado no pavimento

superior do preacutedio principal continha somente esse nuacutemero de ldquoleitos de ferro bem

trabalhadosrdquo Era um nuacutemero pequeno se for levada em conta a quantidade de meninos

ldquovadiosrdquo que se dizia haver entatildeo em Salvador

Cabe ressaltar a presenccedila do professor Cincinato Franca ao ato da inauguraccedilatildeo

acompanhando os seus alunos da escola da Penha indicando que sua atuaccedilatildeo como educador

206 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

131

preocupado com a instruccedilatildeo popular natildeo se limitou agrave escola gratuita para libertos e ingecircnuos

que criara em Cachoeira na eacutepoca da Aboliccedilatildeo e que ele se tornara uma figura conhecida e

respeitada ligada agrave educaccedilatildeo na Bahia207 Suas ideacuteias transparecem no discurso que um dos

seus alunos pronunciou naquela solenidade

Exms Senhores - Deixai que a humilde crianccedila venha aqui repetir a palavra que o

mestre lhe confiou

Exmo sr dr Governador exm sr dr Chefe da seguranccedila puacuteblica ndash feliz foi a vossa

lembranccedila agrave inauguraccedilatildeo desta obra de caridade moralidade e patriotismo de vossa

iniciativa []

Fundai escolas que o caacutercere desapareceraacute daiacute o livro e o mestre ao pequeno

cidadatildeo nossos irmatildeos atirados agrave noite tenebrosa do jogo e de todos os viacutecios que

teremos amanhatilde o cidadatildeo patriota o pai desvelado o eleitor independente e afinal

o brasileiro[]

E abristes esta casa para educar o homem ao trabalho inteligente agrave vontade firme

O trabalho essa alavanca poderosa da honra esse fecundo poder contra a miseacuteria e

o viacutecio contra a rotina e o preconceito [] 208

Cincinato Franca natildeo se limitaraacute aos discursos inaugurais Aleacutem da sua atividade

pedagoacutegica e de se envolver na atividade poliacutetica escreveraacute posteriormente uma seacuterie de

artigos sobre a educaccedilatildeo na Bahia209 Embora publicados mais de uma deacutecada depois devem

ser comentados pois refletem uma situaccedilatildeo que em muitos aspectos natildeo era momentacircnea

mas vinha desde os anos do Impeacuterio e prosseguia na Repuacuteblica Por isso lanccedilamos esse olhar

sobre o Novecentos em busca da permanecircncia dessa figura ainda tatildeo ligada ao tema e ao

periacuteodo do nosso estudo

Entre outros problemas que enfrentava o ensino Cincinato denunciava as peacutessimas

condiccedilotildees dos preacutedios onde funcionavam as escolas puacuteblicas na Bahia e fazia uma veemente

acusaccedilatildeo ao descaso do governo republicano pela educaccedilatildeo ao ldquoarrebatarrdquo para instalar suas

207 Segundo Maria da Conceiccedilatildeo Costa e Silva o professor Cincinato Ricardo Pereira Franca aleacutem de

abolicionista era um republicano histoacuterico Viera de Cachoeira para Salvador em 1891 promovido por meacuterito pelo entatildeo Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica Saacutetiro Dias e gozava de muita estima e conceito junto agrave populaccedilatildeo da Penha distrito da capital onde residia e ensinava Maria da Conceiccedilatildeo B da Costa e Silva op cit p 93 109

208 ldquoDiscurso do jovem Elpiacutedio Raymundo da Nova aluno da 1ordf Escola Municipal da Penha dirigida pelo professor Cincinato Franca por ocasiatildeo da inauguraccedilatildeo da Escola Correcionalrdquo Salvador Jornal de Notiacutecias 28051900 p 1

209 Agradeccedilo a indicaccedilatildeo dessa seacuterie de artigos agrave professora Ceciacutelia Velasco e Cruz

132

diferentes reparticcedilotildees os preacutedios ldquoedificados para escolas no regime monaacuterquicordquo enquanto

ldquoa escola puacuteblica era jogada aos cubiacuteculos ou espeluncas anti-higiecircnicasrdquo muitas vezes com

ldquovizinhanccedila duvidosardquo

Em um dos seus artigos defendeu a importacircncia da educaccedilatildeo para o exerciacutecio da

cidadania plena necessidade intriacutenseca ao regime republicano

Soacute conhecemos um meio de salvar a Repuacuteblica das garras aventureiras que a

exploram mentindo ao Direito e agrave Liberdade do povo ndash eacute a fundaccedilatildeo da escola o

evolucionamento da instruccedilatildeo popular [] fundemos o ensino moderno contra esse

anacronismo tipo da decadecircncia daquela poliacutetica sem ideal ou de uma sociedade

atrasada que deprime a infacircncia ou a sacrifica ao mais criminoso abandono210

Atento agrave importacircncia de garantir instruccedilatildeo e educaccedilatildeo para o operaacuterio entatildeo natildeo mais

o escravo nem o liberto que tanto defendera Cincinato proclamava

Precisamos de mestres para educar o operaacuterio republicano [] A escola primaacuteria

de letras tem por efeito reunir os Brasileiros em torno do mesmo ideal a de artes

fomentaraacute a produccedilatildeo a riqueza fonte do progresso sustentaacuteculo da independecircncia

industrial e coletiva

Seja a escola a divisa poliacutetica republicana poreacutem escolas primaacuterias de letras e

escolas primaacuterias de artes e ofiacutecios onde o despresado operaacuterio venha receber o

cultivo para que ele possa entrar no combate luminoso do progresso humano afim

de que o artista moderno se torne um elemento poderoso e consciente agrave conquista da

grandeza nacional

Escola ao povo senhores do poder puacuteblico

Instruccedilatildeo ao operaacuterio republicano senhores do governo 211

O professor Cincinato Franca em 1912 era tambeacutem deputado estadual Quase trecircs

deacutecadas apoacutes ter fundado em Cachoeira aquela escola que acolhera tantos ex-escravos e

ingecircnuos continuava reivindicando educaccedilatildeo para seus descendentes ele mesmo muito

provavelmente um deles Diante de um Estado negligente e de uma Assembleacuteia Legislativa

210 Cincinato Franca ldquoA instruccedilatildeo puacuteblica em Salvadorrdquo Jornal de Notiacutecias 05051912 p 1 211 Ibd

133

conivente que tatildeo bem representava uma sociedade muitas vezes convenientemente omissa

com a educaccedilatildeo das ditas ldquoclasses popularesrdquo onde entatildeo aqueles eram inseridos

indistintamente apresentou agrave Cacircmara um projeto para criaccedilatildeo de escolas noturnas logo

divulgado pela imprensa

O deputado professor Cincinato Franca apresentou ontem em sessatildeo da cacircmara o

seguinte projeto

Art 1ordm Fica criada uma escola primaacuteria noturna do sexo masculino para adultos em

todas as cidades e vilas do Estado

sect 1ordm Fica criada em cada distrito desta capital uma escola primaacuteria noturna do sexo

masculino para adultos

Art 2ordm As escolas de que trata o paraacutegrafo e o artigo antecedentes seratildeo localisadas

de modo que sirvam nos centros fabris e agriacutecolas e nas cidades e vilas teratildeo a

primasia na instalaccedilatildeo aquelas para cujo funcionamento as municipalidades

ofereccedilam preacutedios apropriados com as prescriccedilotildees da higiene pedagoacutegica 212

A combatividade do professor Cincinato Franca em prol dos interesses do povo

inevitavelmente enfrentaria resistecircncias tanto no campo pedagoacutegico quanto poliacutetico Em

1914 providenciou a publicaccedilatildeo de uma conferecircncia que deveria ter pronunciado na

Conferecircncia Pedagoacutegica daquele ano em Salvador mas se recusara a fazecirc-lo porque a

coordenaccedilatildeo do evento decidira que natildeo seria apresentada em uma sessatildeo puacuteblica Nesse

documento criticava veementemente o estado em que permanecia a instruccedilatildeo puacuteblica

expondo um pensamento coerente com suas accedilotildees e que certamente incomodava agraves elites de

entatildeo 213

Em 1896 Cincinato Franca era membro da diretoria da Sociedade Trese de Maio da

qual voltaremos a falar agora 212 Jornal de Notiacutecias Salvador 29051912 p 2 213 Cincinato Franca Conferecircncia Pedagoacutegica Bahia Livraria Econocircmica 1914 p 6-8 Encontramos o

professor Cincinato Franca envolvido tambeacutem em disputas poliacuteticas que resultaram supomos na determinaccedilatildeo de sua transferecircncia da escola da Penha para outra no entatildeo distante bairro do Rio Vermelho A mobilizaccedilatildeo dos moradores apoiando Cincianto certamente influiu na decisatildeo em fevereiro de 1900 de mantecirc-lo na sua escola do distrito da Penha obrigou o governo a retroceder Em 1916 Cincinato Franca continuava na Penha entatildeo como diretor do grupo escolar Em 1918 participou da greve dos professores defendendo os direitos da categoria Sobre esses episoacutedios ver Flaacutevio Gonccedilalves dos Santos Os discursos afro-brasileiros face agraves ideologias raciais na Bahia (1889-1937) Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) Salvador UFBA 2001 e Maria da Conceiccedilatildeo Costa e Silva op cit p 93 e 109 Em 1923 Cincinato Franca ainda vivia e era ldquoapontado como um dos exemplos das lutas do professorado baianordquo por melhores condiccedilotildees de ensino na Bahia Alberto de Assis A instruccedilatildeo primaacuteria na Bahia Diaacuterio Oficial do Estado da Bahia Ediccedilatildeo do Centenaacuterio Bahia 1923

134

Primeira instituiccedilatildeo poacutes-aboliccedilatildeo criada especialmente para a educaccedilatildeo dos seus

libertos a Sociedade Trese de Maio sobreviveu ao Impeacuterio e procurou se adequar aos novos

tempos republicanos Em 14 de julho de 1896 aprovou novos estatutos Passou a denominar-

se Sociedade Educadora Treze de Maio e suprimiu do seu lema o diacutestico Ordem mantendo

somente Instruccedilatildeo e Trabalho (Teria sido casual a escolha da data da ldquorefundaccedilatildeordquo Por que

natildeo um 13 de maio ou outro 28 de setembro) Redefinindo o seu campo de atuaccedilatildeo a

Sociedade delimitava-o com clareza afirmando que a partir de entatildeo se destinava a ldquofornecer

devidamente e a promover a educaccedilatildeo moral ciacutevica e teacutecnica dos indiviacuteduos de qualquer sexo

e idade ou nacionalidade que disso hajam mister bem como a instruccedilatildeo geral que os habilite

ao exerciacutecio de uma profissatildeo uacutetilrdquo 214

Em tempos laicos a educaccedilatildeo ldquoreligiosardquo deveria dar lugar agrave educaccedilatildeo ldquociacutevicardquo o que

indicava a orientaccedilatildeo laica da Sociedade para o ensino que pretendia oferecer Essa orientaccedilatildeo

se revelava tambeacutem na escolha dos homenageados com os cargos honoraacuterios da presidecircncia

ou vice-presidecircncia da qual se excluiu o Arcebispo da Bahia Mantinha-se o objetivo

profissionalizante do ensino mas acentuava-se o seu caraacuteter utilitaacuterio

Na Bahia republicana do fim do seacuteculo a Sociedade jaacute natildeo pretendia ser um

intermediador entre o liberto e o mercado de trabalho ou orientaacute-lo nas demandas pelos seus

direitos perante o patratildeo nem mantecirc-lo sob a ldquoordemrdquo denunciando-o quando preferisse viver

como ldquovagabundordquo O novo perfil educador da Sociedade fez com que as comissotildees internas

que cuidavam dessas questotildees as comissotildees de ldquotrabalhordquo e de ldquodefesardquo fossem

transformadas respectivamente em ldquocomissatildeo de redaccedilatildeordquo para cuidar da Revista a ser

editada pela Sociedade e em ldquocomissatildeo de justiccedila e defesardquo para controle interno

permanecendo e ampliando-se a de instruccedilatildeo

Quanto ao propoacutesito inicial de ver sua accedilatildeo estendida ao interior da proviacutencia fica

evidente que natildeo se concretizou pois natildeo se refere a nenhuma reorganizaccedilatildeo das filiais e

escolas que previa para outras cidades no seu primeiro estatuto Mesmo na capital tudo indica

que soacute a primeira escola a 13 de Maio fora criada pois apenas a ela se referem os novos

estatutos quando determinam que ela receberia o nome do fundador o conselheiro Machado

Portella Em 1896 o segundo estatuto restringia a accedilatildeo da nova Sociedade Educadora apenas

agrave capital

O tipo e a prioridade da educaccedilatildeo a ser dada pela Sociedade e o puacuteblico ao qual

214 Estatutos da Sociedade Educadora Treze de Maio Bahia Typ e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1896

135

pretendia atender satildeo indicados nos artigos seguintes

Art 3ordm Para a consecuccedilatildeo de tais fins [instruccedilatildeo e trabalho] empregaraacute os seguintes

meios

2 Fundar na medida de seus recursos escolas elementares nos distritos de

paz em que se divide o municiacutepio para menores e adultos de ambos os

sexos

3 Estabelecer oficinas nas quais se ensinem as ar tes mecacircnicas e ofiacutecios aos

indiviacuteduos do sexo masculino e salas de aprendizado de trabalhos

domeacutesticos para o sexo feminino [destaques nossos]

Art 33 Natildeo seratildeo admitidos agraves oficinas os indiviacuteduos que natildeo saibam ler escrever

e contar ou que natildeo frequentem aula primaacuteria que lhes permita o desempenho da

escola e o da oficina sem prejuiacutezo em nenhuma das duas

Uma forma singular de ldquoapagamentordquo da memoacuteria se observa no texto dos novos

estatutos da Treze de Maio os ldquo libertos e seus descendentesrdquo que estatildeo no texto do primeiro

desaparecem Transformam-se simplesmente em ldquoindiviacuteduosrdquo Eacute como se duas geraccedilotildees

pudessem ter desaparecido em menos de duas deacutecadas sem deixar rastros No mundo virtual

das leis que igualavam a todos e dos regulamentos que procuravam imitaacute-las extinguia-se

classificaccedilotildees que a realidade insistia em manter pois ainda viviam os ldquoforrosrdquo os ldquoremidosrdquo

os ldquo13 de maiordquo os ldquo libertosrdquo que se natildeo eram mais assim identificados inevitavelmente jaacute

haviam sido Aleacutem disso se era verdade que um dia estariam extintos todos os ldquolibertosrdquo o

mesmo natildeo se poderia dizer dos seus descendentes Por outro lado a obediecircncia tambeacutem

ldquovirtualrdquo agraves leis poderia convir aos que pretendiam evitar ou disfarccedilar conflitos O certo eacute

que do 13 de Maio restaram nos estatutos da Sociedade os ecos nas homenagens dos retratos

e dos nomes

Art 45 A cada uma das escolas e oficinas criadas pela sociedade a Diretoria daraacute o

nome de um cidadatildeo brasileiro que se haja distinguido no serviccedilo da paacutetria

particularmente na campanha abolicionista e na causa da educaccedilatildeo popular

sect 1ordm A atual escola em homenagem ao fundador da Sociedade teraacute a denominaccedilatildeo

de Machado Portella 215

215 Estatutos da Sociedade Educadora Treze de Maio Bahia Typ e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1896

136

Quando os novos estatutos da Treze de Maio foram aprovados seu presidente era Luiacutes

Anselmo da Fonseca um dos trecircs membros da direccedilatildeo que referendara os primeiros

Pragmaacutetico certamente percebera que devia natildeo soacute se acomodar aos novos tempos Era

preciso olhar para o futuro Como fizera agraves veacutesperas da Aboliccedilatildeo da qual fora destemido

defensor na sua ceacutelebre criacutetica ao clero conivente ou omisso com a escravidatildeo ao reivindicar

a instruccedilatildeo para o negro

Trabalhar pela rehabilitaccedilatildeo da raccedila negra no Brasil eacute trabalhar pela rehabilitaccedilatildeo

de metade de nossa populaccedilatildeo []

Na nova campanha que se deve empreender quanto antes para a completa

rehabilitaccedilatildeo dos que foram [] escravos [] e ingecircnuos nada seria mais vantajoso

mais nobre nem mais edificante do que a cooperaccedilatildeo do clero []

Esforcemo-nos todos pelo bem da paacutetria que eacute o bem comum

O que neste momento ela reclama para sua prosperidade [] o que ora ela

anciosamente deseja e impacientemente espera para sua gloacuteria eacute

2 liberdade para os cativos

3 nobreza para o trabalho

4 instruccedilatildeo para o povo 216

A coerecircncia entre o discurso e a praacutetica que raras vezes se encontrava nas esferas do

poder nos atos do governo nas decisotildees dos juizes nas reformas do ensino nos debates das

assembleacuteias e em muitos dos grandes homens puacuteblicos de entatildeo outros como Anselmo

souberam exercecirc-la com integridade No caso da ldquoinstruccedilatildeo para o povordquo ndash leia-se ldquopovo

negrordquo maioria na Bahia ndash esse exerciacutecio se revela na luta para consegui-la

independentemente dos resultados imediatos ou dos meios para obtecirc-los Do mesmo modo

esse ldquopovordquo cedendo ou fingindo ceder agraves injunccedilotildees adversas habilmente soube buscar o que

lhes convinha recorrendo agraves armas de que dispunham para romper as barreiras das

permanecircncias sempre reeditadas Assim como tem sido desde sempre para o ldquopovordquo baiano

de todas as cores

216 Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife Editora Massangana 1988 p

665-670

137

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Tarde de 14 de maio de 1888 Nesse dia a paacutetria brasileira amanhecera livre Jaacute natildeo

havia mais escravos libertos ou ingecircnuos e ldquoo sol da liberdade em raios fuacutelgidosrdquo que

brilhara fugazmente agraves margens do Ipiranga mas se tornara mais brilhante e brasileiro nos

ceacuteus baianos do 2 de Julho parecia ter raiado para todos intenso definitivo Natildeo mais lhe

turvava a nuvem vergonhosa da escravidatildeo Iluminados poreacutem resguardados agrave sombra da

Assembleacuteia os deputados provinciais nela reunidos em sessatildeo solene ecoavam atraveacutes de

inflamados discursos as comemoraccedilotildees do povo que lotava as galerias e explodia de

entusiasmo nas ruas da velha cidade do Salvador No entanto era imperativo que alguma voz

sensata abrandasse o regozijo e previdente lembrasse que todo aquele sol de liberdade sobre

a cabeccedila dos ldquoremidosrdquo natildeo bastava Era preciso iluminar-lhes as mentes com outra luz a luz

da educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo para redimi-los de uma escravidatildeo ainda maior na qual ldquoviviam

envoltosrdquo ateacute a veacutespera a escravidatildeo da ldquomais impenetraacutevel ignoracircnciardquo

Mesmo aos mais ceacuteticos surpreenderia a aparente mudanccedila que o discurso sugeria agrave

praacutetica Durante os longos anos que durara a escravidatildeo grande parte dessa Assembleacuteia fora

omissa quando natildeo se opusera totalmente em proporcionar as luzes do saber agravequeles para os

quais agora as prescrevia Jaacute os creacutedulos que no entusiasmo do momento natildeo negavam o

aplauso agrave bela oratoacuteria dos discursos parlamentares natildeo demorariam a perceber o quanto

estes eram vazios

Para a sociedade baiana acostumada a mais de trecircs seacuteculos de escravidatildeo natildeo foi faacutecil

abandonar os haacutebitos e privileacutegios que essa ordem lhe propiciara Por conseguinte era do seu

interesse continuar mantendo os libertos em condiccedilotildees semelhantes agraves que haviam vivido sob

o cativeiro ndash condiccedilotildees de exploraccedilatildeo dependecircncia subserviecircncia e opressatildeo Para isso foram

utilizados o desrespeito agrave lei o abuso da autoridade a violecircncia e a repressatildeo policial Tanto

que passada a semana de festas as discussotildees na Assembleacuteia giraram predominantemente em

torno do aumento do efetivo de praccedilas da forccedila puacuteblica e natildeo do nuacutemero de professores ou da

criaccedilatildeo imediata de mais escolas suficientes para acolher os libertos e seus filhos Mesmo

assim estamos certos de que formas mais sutis de controle social tambeacutem foram vislumbradas

e a educaccedilatildeo foi uma delas

A importacircncia da educaccedilatildeo e da sua extensatildeo agraves camadas populares cresceu a partir

138

das revoluccedilotildees liberais que explodiram pelo mundo nos seacuteculos XVIII e XIX sob a influecircncia

das ideacuteias iluministas que as inspiravam e agraves quais o Brasil natildeo ficou imune Efetivamente os

princiacutepios liberais que eram parte importante da ideologia existente nos fim do periacuteodo

imperial defendiam a educaccedilatildeo escolar como indispensaacutevel ao progresso moral e material dos

indiviacuteduos e por conseguinte da naccedilatildeo No entanto sabemos que no seacuteculo XIX a educaccedilatildeo

no Brasil era um privileacutegio de poucos Convivendo ainda com um regime escravista a maior

parte da populaccedilatildeo livre natildeo frequumlentava a escola Quanto aos escravos seu acesso agrave escola

puacuteblica era negado por lei

No Brasil o longo periacuteodo de quase meio seacuteculo no qual ocorreram as muitas

reformas da instruccedilatildeo foi reconhecidamente de significativas mudanccedilas poliacuteticas

econocircmicas Tais reformas eram parte dessas mudanccedilas No fim da escravidatildeo e do regime

monaacuterquico o paiacutes reagia agraves pressotildees internas e externas por transformaccedilotildees nas formas de

relaccedilatildeo dos indiviacuteduos entre si e entre seus grupos de interesse e destes com o Estado

Pressotildees externas originaacuterias do liberalismo e do capitalismo a partir da sua matriz europeacuteia e

norte-americana refletidas internamente nessas transformaccedilotildees que eram assimiladas

internamente com os necessaacuterios ajustes e consequumlentes distorccedilotildees Pressotildees internas ativadas

pelos grupos sociais que detinham maior parcela de poder as ldquoelitesrdquo e que adotavam tais

sistemas de ideacuteias e procuravam implementar as suas praacuteticas na medida que as mesmas

atendiam aos seus interesses

Eacute possiacutevel afirmar que as manifestaccedilotildees siacutesmicas das mudanccedilas representadas pela

Aboliccedilatildeo e pela ldquoproclamaccedilatildeordquo da Repuacuteblica natildeo tiveram dimensotildees catastroacuteficas como

muitos temiam no caso da primeira e apesar do inesperado da segunda Na verdade abalos de

intensidades diversas as anunciaram e foram sucessivamente absorvidos Dessa forma o

desfecho daqueles atos natildeo se esgotou nos gestos declaratoacuterios que proclamaram a nova

ordem social e poliacutetica pois foi prorrogado visando uma suave absorccedilatildeo dos choques que

provocariam entre as camadas sociais e os diversos interesses que inevitavelmente se

atritavam Daiacute resulta o sentido de ldquoacomodaccedilatildeordquo e de ldquopermanecircnciardquo que se pode observar

nesse processo de mudanccedilas Poreacutem defendemos que para os egressos da escravidatildeo

acomodaccedilotildees e permanecircncias natildeo excluiacuteam o conflito mas poderiam significar estrateacutegias de

resistecircncia e busca de autonomia no alargamento de brechas que permitissem sua inserccedilatildeo na

sociedade poacutes-aboliccedilatildeo

Com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ela era defendida como absolutamente necessaacuteria por aqueles

139

grupos dominantes de pensamento liberal e que viam no regime republicano a saiacuteda para a

construccedilatildeo da naccedilatildeo brasileira moderna Percebiam que natildeo estendecirc-la a toda a sociedade

inviabilizaria qualquer projeto de modernidade No entanto os projetos republicanos de

ampliaccedilatildeo e reforma do sistema de ensino como no Impeacuterio mantiveram o escalonamento da

formaccedilatildeo escolar das camadas meacutedias e inferiores dentro de limites que aqueles grupos

instalados no poder julgavam aceitaacuteveis Pretendia-se oferecer ensino para toda a sociedade

mas natildeo o mesmo tipo de ensino Ou seja continuou predominando uma educaccedilatildeo escolar

elitista e socialmente seletiva por mais que se reclamasse um sistema de ensino ampliado e

democraacutetico mesmo que prioritariamente voltado para os niacuteveis primaacuterio e profissional Por

isso soavam dissonantes aos ouvidos de certa parcela das elites vozes como as de Luiacutes

Anselmo da Fonseca e do professor Cincinato Franca que transitaram da Aboliccedilatildeo agrave

Repuacuteblica reivindicando uma instruccedilatildeo popular que preparasse natildeo apenas o cidadatildeo mas o

cidadatildeo autocircnomo capaz de conduzir seu proacuteprio projeto de ascensatildeo aos niacuteveis mais altos da

escolaridade e da sociedade Instruccedilatildeo e educaccedilatildeo que acabaram sendo engendradas muitas

vezes em outras ldquoescolasrdquo fora da rede formal ou sem o patrociacutenio do Estado

O que este trabalho pretendeu demonstrar foi que embora reconhecendo o seu papel

de condutor e implementador das poliacuteticas de educaccedilatildeo voltadas para as ldquocamadas popularesrdquo

o Estado pouco fez aleacutem de se repetir em sucessivas e insuficientes reformas Com relaccedilatildeo ao

escravo negou-lhe completamente o acesso agrave instruccedilatildeo puacuteblica para os ingecircnuos foi

extremamente tiacutemido quando natildeo omisso em garanti-la ou obrigar que fosse dada pelos

senhores a quem facultara a guarda e responsabilidade de educaacute-los Quanto aos libertos pela

Lei os ldquo13 de maiordquo preferiu aderir conivente e convenientemente aos interesses das

classes dominantes e diluiacute-los nominalmente na massa dos ldquodesvalidosrdquo dos ldquomenos

favorecidosrdquo considerada amorfa e moldaacutevel aos seus propoacutesitos e interesses apesar do

discurso que clamava pela necessidade de formar ldquocidadatildeosrdquo moralmente irrepreensiacuteveis e

trabalhadores ldquoindustriosos e morigeradosrdquo capazes de impulsionar o paiacutes rumo ao progresso

e agrave modernidade Para isso continuou produzindo o discurso que apontava a instruccedilatildeo

principalmente a elementar e a profissional como caminho para atingir tais objetivos

tornando-a obrigatoacuteria universal e livre sem na praacutetica disponibilizaacute-la para atender a uma

crescente demanda

Mantida como instrumento de definiccedilatildeo preacutevia do lugar social a instruccedilatildeo elementar

poucas vezes pocircde ser superada por aquele contingente de excluiacutedos No entanto escravos

libertos e ingecircnuos do Impeacuterio que chegaram livres agrave Repuacuteblica continuaram desenvolvendo

140

estrateacutegias que lhes garantissem alguma instruccedilatildeo pois tambeacutem estavam conscientes da

importacircncia dela para a sua proacutepria inserccedilatildeo no mercado de trabalho e ateacute para alguma

ascensatildeo social mesmo limitada O que precisa ser levado em conta eacute que nem sempre seus

projetos de vida coincidiam com a passagem pela escolarizaccedilatildeo nos moldes que o Estado e as

classes dominantes insistiam em lhes impor Mesmo acreditando que a educaccedilatildeo pudesse lhes

dar os meios com os quais pudessem lutar pela independecircncia e autonomia nem todos se

deixaram levar pela ilusatildeo liberal da garantia de um ponto de partida comum demarcado pela

instruccedilatildeo primaacuteria mormente quando percebiam que jaacute estavam previamente definidos os

pontos de chegada Exercitar a recusa poder fazer escolhas desistir tambeacutem era parte do

aprendizado da liberdade

Os indiacutecios colhidos por esta pesquisa indicam que os escravos libertos e ingecircnuos da

Bahia buscaram direta e indiretamente a instruccedilatildeo que julgavam lhes convir nos limites da

disponibilidade com que era oferecida Alguns foram aleacutem apesar da negligecircncia do governo

e da resistecircncia das elites e tambeacutem a pleitearam para os seus Do mesmo modo tais indiacutecios

sugerem que o pacto de silecircncio sobre o passado de escravidatildeo proposto nos discursos

comemorativos da aboliccedilatildeo via de regra foi imposto pelas classes dominantes a exemplo da

forma de comemorar os aniversaacuterios do 13 de Maio que na deacutecada seguinte agrave Aboliccedilatildeo se

tornaram cada vez menos festivos Classes dominantes que desejaram apagar a memoacuteria do

escravismo sem abdicar das suas praacuteticas muitas vezes substituindo a estrateacutegia da instruccedilatildeo

pela da repressatildeo

Por outro lado tudo isso faz supor que nem sempre esse ldquoapagamentordquo foi acatado

unilateralmente a exemplo da rejeiccedilatildeo agraves marcas da condiccedilatildeo ou origem escrava

paulatinamente substituiacutedas pelas de raccedila e de cor Portanto resta ainda indagar transposta a

tecircnue linha entre o cativeiro e a liberdade que a pena de ouro da princesa esboccedilara na forma

da Lei do que queriam lembrar e o que desejavam esquecer os milhares de ldquoforrosrdquo ldquoventre-

livresrdquo ldquoremidosrdquo e seus milhotildees de descendentes O que se pretendeu lhes ensinar O que se

recusavam a aprender Seria viaacutevel o ldquoaprendizadordquo da liberdade sem o ldquodesaprendizadordquo da

escravidatildeo

A intenccedilatildeo desse trabalho natildeo eacute estabelecer conclusotildees definitivas Nossa expectativa

eacute que ele contribua para o preenchimento de uma lacuna sobre a histoacuteria do periacuteodo

compreendido entre o movimento abolicionista e o poacutes-aboliccedilatildeo na Bahia principalmente no

que diz respeito agrave instruccedilatildeo das chamadas ldquoclasses popularesrdquo aiacute inclusos ex-escravos e sua

141

vasta descendecircncia lacuna que soacute recentemente vem sendo preenchida Periacuteodo da histoacuteria da

Bahia ainda relativamente pouco estudado a mudanccedila do seacuteculo no final do XIX oferece uma

vasta possibilidade de investigaccedilatildeo aos que queiram penetrar no lusco-fusco das muitas

ldquotransiccedilotildeesrdquo que a acompanham ndash poliacuteticas econocircmicas sociais culturais ndash e resgatar os

acontecimentos e personagens dos disfarces da penumbra impedindo seu ldquoapagamentordquo ao

expocirc-los agrave luz das indagaccedilotildees da Histoacuteria

Percorrendo esse caminho percebemos que no ocaso do Oitocentos auroras de

liberdade confundiram-se agraves luzes crepusculares do fim do seacuteculo Pretendeu-se que todos os

gatos se tornassem pardos Mas o alvorecer do Novecentos iria tingir de muacuteltiplos tons as

cores da Bahia Quanto agrave cor da liberdade e dos seus caminhos de que tons os tingiriam as

ldquoluzes do saberrdquo

O aprendizado quase sempre pede uma longa estrada Assim tambeacutem o aprendizado da

liberdade que ningueacutem ensina mas que se apreende na luta e buscando na luz do

conhecimento os tons que queremos para nossas proacuteprias cores

142

FONTES

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UCSAL Laboratoacuterio Reitor Eugecircnio Veiga Livro de Atas da Associaccedilatildeo Promotora da Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo Popular Salvador 1900 -1904 VIANNA Francisco Vicente Memoacuteria sobre o Estado da Bahia Bahia Typographia e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1893 VIANNA Marisa ldquovou para a Bahiardquo Salvador Bigraf 2004 WILDEBERGER Arnold Os presidentes da proviacutencia da Bahia (1824-1889) Salvador Tipografia Beneditina Ltda 1949 Jornais e Revistas Diaacuterio da Bahia Salvador 18051888 19051888 19051888 05011889 06011889 Diaacuterio da Bahia Salvador abril ndash maio1889 maio1898 Diaacuterio do Povo Salvador outubro 1889 O Treze de Maio Salvador 1889 Jornal de Notiacutecias Salvador 16051888 26051888 Jornal de Notiacutecias Salvador 12021889 02031889 19041889 Jornal de Notiacutecias Salvador 22061896 Jornal de Notiacutecias Salvador 10061897 Jornal de Notiacutecias Salvador julho 1898 Jornal de Notiacutecias Salvador maio ndash junho1900 Jornal de Notiacutecias Salvador abril ndash maio1912 O Imparcial Salvador 05081919 Revista Typographica Bahiana n5 novembro de 1902 Revista Typographica Bahiana n 6 dezembro de 1902

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OBRAS DE REFEREcircNCIA

DICIONAacuteRIO UNIVERSAL DE EDUCACcedilAtildeO E ENSINO (1886) Traduccedilatildeo de Camilo

Castelo Branco Porto Casa Editora Lugan amp Geneloux

LELO UNIVERSAL Novo Dicionaacuterio Enciclopeacutedico Luso-Brasileiro (sd) Organizaccedilatildeo de

Joatildeo Graves e Coelho Neto Porto Lello amp Irmatildeos Editores

LEGISLACcedilAtildeO DA PROVIacuteNCIA DA BAHIA SOBRE O NEGRO 1835-1888 Salvador

Fundaccedilatildeo Cultural do Estado da Bahia 1996

BRASIL Constituiccedilatildeo (1824) Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia Senado Federal 2001

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REIS FILHO Casemiro dos A educaccedilatildeo e a ilusatildeo liberal Satildeo Paulo Cortez 1981

150

REIS Joatildeo Joseacute Rebeliatildeo escrava no Brasil a histoacuteria da revolta dos malecircs em 1835 Satildeo Paulo Companhia das Letras 2003 RIBEIRO Maria Luiza S Histoacuteria da educaccedilatildeo brasileira a organizaccedilatildeo escolar Satildeo Paulo Ed Moraes 1986 SAMPAIO Consuelo Novais Partidos poliacuteticos da Bahia na Primeira Repuacuteblica uma poliacutetica de acomodaccedilatildeo Salvador Editora UFBA 1998 SANTOS Flaacutevio Gonccedilalves dos Os discursos afro-brasileiros face agraves ideologias raciais na Bahia (1889-1937) Tese (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2001 SANTOS Maacuterio Augusto da Silva Sobrevivecircncia e Tensotildees Sociais (Salvador 1890-1930) Tese de Doutorado USP Satildeo Paulo 1982 SCAPIN Irmatildeo Achylles Os Maristas na Bahia Recife Bagaccedilo 2003 SILVA Cacircndido da Costa e Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 SILVA Maria da Conceiccedilatildeo Barbosa da Costa e O ensino primaacuterio na Bahia 1889-1930 Tese (Doutorado em Educaccedilatildeo) Salvador UFBA 1998 SUCUPIRA Newton ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Omar Faacutevero A educaccedilatildeo nas constituintes brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 TEIXEIRA Aniacutesio S Educaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1976 TAVARES Luiacutes Dias Henrique Duas Reformas da educaccedilatildeo na Bahia 1895-1925 Salvador MECINEP Centro Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia 1968 TOURINHO Maria Antonieta de Campos O Imperial Instituto Baiano de Agricultura Dissertaccedilatildeo de Mestrado UFBA Salvador 1982 VALDEMARIM Vera Teresa O liberalismo Demiurgo estudo sobre a reforma educacional projetada nos Pareceres de Rui Barbosa Satildeo Paulo Cultura Acadecircmica 2000

COLEacuteGIO DA PROVIDEcircNCIA

1 Coleacutegio da Providecircmcia da Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade Fotos provavelmente do iniacutecio da deacutecada de 1920

Fonte Diaacuterio Oficial da Bahia Ediccedilatildeo Comemorativa 1923

2 e 3 Coleacutegio da Providecircncia Fachada principal do preacutedio adquirido do Cocircnego Francisco Pereira Souza em 1865 e vista do Paacutetio Interno Visatildeo Atual

Fotos tiradas pelo autor (2007)

IMAGENS 01

MIGUEL LUIZ DA CONCEICcedilAtildeO

ldquo O APRENDIZADO DA LIBERDADErdquo

EDUCACcedilAtildeO DE ESCRAVOS LIBERTOS E INGEcircNUOS NA BAHIA OITOCENTISTA

Disser taccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Histoacuter ia da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial para a obtenccedilatildeo do grau de Mestre em Histoacuter ia sob a or ientaccedilatildeo da Profordf Drordf Mar ia Ceciacutelia Velasco e Cruz

Banca Examinadora Prof Dr Cacircndido da Costa e Silva Prof Dr Evergton Sales Souza Pofordf Drordf Mar ia Ceciacutelia Velasco e Cruz

Salvador 2007

Aacutes crianccedilas escravas libertas e ldquo ingecircnuasrdquo da Bahia do Oitocentos e agraves de agora ldquo escravasrdquo da pobreza ldquo libertasrdquo da rua extorquidas da sua ingenuidade Agrave Lidiane firme companheira Thiago Diego e Elaine queridos filhos e filha becircnccedilatildeos e esperanccedilas que me ensinam o novo Dedico este trabalho

SUMAacuteRIO

INTRODUCcedilAtildeO 01 CAP I ndash AS REFORMAS DE ENSINO NO BRASIL (SEacuteCULO XIX) 04 CAP I I ndash LIBERTOS INGEcircNUOS E O ENSINO ELEMENTAR NA BAHIA OITOCENTISTA 40 CAP I I I ndash SONHOS DE LIBERDADE VONTADES DE APRENDER79 FONTES 135 OBRAS DE REFEREcircNCIA 138 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 139

AGRADECIMENTOS

Temo as estradas muito planas onde se anda sem tropeccedilos e para cada obstaacuteculo haacute

sempre amplos atalhos Nas outras caminho

Concluir este trabalho foi dar mais alguns largos passos nesta estrada que natildeo eacute soacute

minha pois muitos por ela me tecircm ajudado a andar Sem interromper a viagem me valho

deste marco que eacute tambeacutem portal para olhando aqueacutem e em volta agradecer

Laacute bem no comeccedilo agradeccedilo agravequela senhora negra magrinha e sisuda que sentava

em torno da mesa tosca da sua minuacutescula sala uma dezena de crianccedilas sob a vigilacircncia da

onipresente palmatoacuteria e mais que tentar ensinar mostrava que precisaacutevamos aprender

Obrigado D Maria Conceiccedilatildeo pela cartilha soletrada e pela tabuada cantada da sua ldquoescola

particularrdquo

Seguindo em frente digo obrigado agrave professora Osvaldina do Grupo Escolar negra

bela irasciacutevel firme e competente com incriacutevel habilidade para desenhar aviotildees adiante

agradeccedilo a Maria de Lourdes Ferreira da Silva (D Morena) alegre saacutebia tolerante grande

mestra e logo a seguir a Joseacute Ramos de Souza poliacutetico homem de governo que suponho

jamais leu Vitor Hugo mas transformou um projeto de cadeia em Ginaacutesio e enquanto o

construiacutea despejou-se do preacutedio da Prefeitura para nele instalar os alunos indo exercer o

mandato em uma garagem

Antes e durante todo esse ir em frente obrigado pai e matildee pela cota de esforccedilos que

despenderam para me educar e instruir ateacute onde lhes foi possiacutevel

Foi com a ajuda desses caminhantes que consegui chegar ateacute aqui para agradecer aos

companheiros de agora Se pudesse o faria com as mais belas palavras Mas serei apenas o

andante de pouco talento e muita gratidatildeo aos que contribuiacuteram com este trabalho

Retomo a caminhada agradecendo mais uma vez a uma professora Maria Ceciacutelia

Velasco e Cruz minha orientadora Competente firme amaacutevel tolerante Ceciacutelia Velasco

que continuaraacute sempre ldquoProfessora Ceciacuteliardquo mais que orientar apoiou e soube como

ningueacutem corrigir com elegacircncia criticar com respeito cobrar com brandura facilitar sem

alardes e mais que tudo acolher e confiar Com ela aprendi mais natildeo soacute sobre a trilha em

andamento como principalmente a descobrir com mais arguacutecia as muacuteltiplas paisagens de

uma mesma estrada para permeaacute-la de outros caminhos

Agradeccedilo agrave professora Gabriela Sampaio que me orientou no iniacutecio desse mestrado e

continuou mesmo agrave distacircncia mantendo o interesse e a disponibilidade para auxiliar-me A

ela devo mais que os primeiros passos a amizade

Agrave professora Maria Hilda inspiraccedilatildeo e apoio certeza com que posso contar agradeccedilo

a presenccedila marcante e a sinalizaccedilatildeo clara e segura de alternativas de rumo

Aos professores Cacircndido da Costa e Silva pelo sereno encorajamento agrave primeira vista

bem como pelos preciosos conselhos e importantes informaccedilotildees Luigi (Gino) Negro por me

ajudar a redimensionar expectativas sobre distacircncias e obstaacuteculos Evergton Sales pelo

interesse e pelas relevantes indicaccedilotildees Liacutegia Belini Zamparoni Joatildeo Reis e Lina Aras pelo

estiacutemulo do sincero elogio ou da criacutetica que encoraja e me levaram a seguir em direccedilatildeo agrave

pesquisa Antonietta dAacuteguiar Nunes pela disposiccedilatildeo com que me atendeu indicando o seu

trabalho e outras fontes aos demais da graduaccedilatildeo

A Aldrin Castellucci doutorando e casual companheiro no Mestrado pela

incomparaacutevel generosidade e disponibilidade aleacutem da orientaccedilatildeo e do apoio efetivo em cada

passo que me ajudou a dar minha amizade e gratidatildeo

A todos(as) colegas de Mestrado pela alegre e enriquecedora convivecircncia A estrada eacute

sinuosa mas natildeo nos dispersemos para aleacutem do alcance de um ldquoalocircrdquo ou de um

Aos muitos companheiros(as) no tracircnsito em torno das fontes dos cursos e das salas

de aula

Agraves bibliotecaacuterias e demais funcionaacuterios das bibliotecas e arquivos Sem essas pessoas

os caminhos da pesquisa se tornam mais longos e difiacuteceis agraves vezes intransitaacuteveis

Representando todos obrigado Gilda (APEBA) Luiacutes (BEPEB) Dora (FACED) Simone

(Direito) Marina (Satildeo Laacutezaro) e Graccedila Cantalino (CEDIC) Marina e Graccedila vocecircs satildeo

especiais minha gratidatildeo pelo interesse dedicado e apoio entusiaacutestico

Agrave D Graccedila Lima coordenadora e D Regina diretora da Casa da Providecircncia que me

acolheram com tamanha boa vontade e permitiram pleno acesso agraves suas instalaccedilotildees e ao seu

acervo infelizmente pequeno mas com material suficiente para rastrear a passagem dessa

instituiccedilatildeo pela educaccedilatildeo na Bahia do seacuteculo XIX Essa Casa precisa ser melhor conhecida

especialmente o seu trabalho com os ldquomenos favorecidosrdquo e despertar a atenccedilatildeo dos

governos para as suas potencialidades

Agrave Diretoria do Coleacutegio da Poliacutecia Militar ndash Lobato coronel Portinho e professora

Eliane pelo apoio irrestrito bem como agrave professora Ceacutelia coordenadora e ao professor

Luciano Neri

Aos Drs Marambaia e Marassi pela ajuda na convivecircncia com fungos e aacutecaros de

velhos documentos e livros

Aos amigos e a todos aqueles que momentaneamente natildeo foram lembrados

Finalmente agrave Lidiane companheira e a Thiago Diego e Elaine filhos pelo incentivo

e pela paciecircncia com que suportaram as contingecircncias dessa caminhada bem como agrave Renata

que dela se aproximou (a Thiago e Elaine tambeacutem pela assessoria e ajuda preciosas) aos

avoacutes Ana Bibiano Maria Galdino Camila e Severiano (in memorian) de poucas letras

muita sabedoria e todas as cores a Nena Graccedila Acircngela Ninha Sheila e Eduardo irmatildeo e

irmatildes pela partilha da infacircncia atribulada a Dundun tia aos sobrinhos e sobrinhas a Manuel

Fernandes Linhares (in memorian) sogro mestre do viver artiacutefice da alegria aos meus

alunos e alunas elementares mas fundamentais ndash todos significando antigas e recentes

motivaccedilotildees

A todos vocecircs dedico o resultado desta caminhada Obrigado

1

INTRODUCcedilAtildeO

Ainda transitava pela graduaccedilatildeo em Histoacuteria quando deparei com um documento que

na minha inexperiecircncia de ldquopesquisadorrdquo neoacutefito julguei ineacutedito Imediatamente tive a

certeza de que aquele era o comeccedilo da busca pelas respostas a algumas das questotildees que

alimentavam minha presunccedilatildeo de vir a ser um historiador O documento era um relatoacuterio do

conselheiro Manoel Machado Portella presidente da proviacutencia da Bahia no 13 de maio de

1888 quando foi legalmente abolida a escravidatildeo no Brasil Nele Machado Portella

declarava que criara uma associaccedilatildeo a Sociedade Trese de Maio para promover a instruccedilatildeo

dos libertos defende-los e dar-lhes trabalho bem como fundara uma escola para aqueles que

a Aboliccedilatildeo devolvera agrave liberdade Descobri depois que o documento jaacute fora citado mas para

mim ele continuava ldquoineacuteditordquo pois parecia contestar o discurso recorrente na historiografia e

em outros meios de que os ex-escravos teriam sido ldquoabandonados agrave proacutepria sorterdquo apoacutes a

Aboliccedilatildeo

Diante daquele ldquoachadordquo uma questatildeo com seus desdobramentos se tornou

persistente mesmo admitindo-se que o abandono dos ex-escravos em outros campos fosse

inquestionaacutevel teria havido ao menos no campo da educaccedilatildeo um projeto de governo voltado

para sua inclusatildeo na sociedade baiana Estaria o conselheiro Machado Portella tomando a

iniciativa de implementar um projeto dessa ordem com tatildeo surpreendente presteza Teria

dado resultado Ateacute quando Aquela accedilatildeo suscitara outras semelhantes Que reaccedilatildeo

provocara A essas outras indagaccedilotildees se seguiram

Animado pela expectativa de um manancial de fontes lancei-me ao projeto para

depois perceber o quatildeo difiacutecil era encontrar os personagens e suas falas naquela histoacuteria

apesar do cenaacuterio jaacute bastante conhecido Tentando interpretaacute-la e entendecirc-la tal qual no teatro

recorri a outras leituras do enredo aos comentaacuterios agraves criacuteticas ao texto oficial aos precircmios

conquistados a montagens paralelas para apresentar a versatildeo possiacutevel e sempre provisoacuteria do

espetaacuteculo Esta dissertaccedilatildeo carregada de esforccedilos e alguma tensatildeo eacute o resultado dessa

tentativa

O presente trabalho tem por objetivo acompanhar a discussatildeo em torno da educaccedilatildeo

primaacuteria popular e dos escravos ldquo ingecircnuosrdquo e libertos na Bahia bem como seguir a atuaccedilatildeo

do governo e de particulares no atendimento dessa demanda em Salvador no final do seacuteculo

2

XIX Pretende ainda investigar se houve accedilotildees autocircnomas dos libertos no sentido de garantir

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo para si ou para seus filhos e a que meios recorreram e quais estrateacutegias

utilizaram para obtecirc-las

A partir da accedilatildeo iniciada pelo presidente Machado Portela transitamos pela segunda

metade do seacuteculo XIX retroagindo ou avanccedilando um pouco aleacutem desse periacuteodo do

Oitocentos para tentar sondar permanecircncias continuidades ou mudanccedilas significativas no

tratamento dessas questotildees Encontramos um sem nuacutemero de atos leis regulamentos e

reformas ou propostas reformistas de pouca consistecircncia e menos ainda resultados efetivos

para a educaccedilatildeo de escravos libertos e ingecircnuos Mas pudemos perceber tambeacutem accedilotildees

concretas para atender a tais demandas

O intuito natildeo foi fazer uma histoacuteria da educaccedilatildeo dos escravos ingecircnuos e libertos na

Bahia oitocentista mas investigaacute-la em meio aos movimentos mais amplos do processo

histoacuterico daquele periacuteodo Para tanto a educaccedilatildeo foi considerada como parte indissociaacutevel de

um projeto poliacutetico mais abrangente de construccedilatildeo da naccedilatildeo de organizaccedilatildeo e afirmaccedilatildeo do

Estado de reordenamento das relaccedilotildees de trabalho e definiccedilatildeo do lugar social dos indiviacuteduos

a partir dos conflitos e alianccedilas acomodaccedilotildees e divergecircncias que toda esta movimentaccedilatildeo

ensejava Isso implicava em que o foco principal da investigaccedilatildeo fosse os indiviacuteduos e suas

accedilotildees isoladas ou conjuntas enquanto sujeitos atuantes na construccedilatildeo da sua proacutepria histoacuteria

e suas accedilotildees isoladas ou conjuntas No entanto tambeacutem tornava indispensaacutevel ampliar a

abordagem das accedilotildees institucionais para analisar e entender as propostas educacionais

voltadas para as classes populares bem como os seus resultados considerados a partir das

influecircncias reciacuteprocas entre esses diferentes atores

Seguindo essa proposta o trabalho foi dividido em trecircs capiacutetulos Nos dois primeiros o

fio condutor da abordagem eacute a atuaccedilatildeo do Estado no acircmbito da instruccedilatildeo o primeiro analisa a

legislaccedilatildeo imperial para a educaccedilatildeo a partir das suas tendecircncias mais liberais ou mais

conservadoras e como o governo central tratava o problema da instruccedilatildeo popular e dos

escravos e libertos assumida como uma demanda social de atendimento inadiaacutevel o segundo

eacute dedicado agraves reformas da educaccedilatildeo e aos atos do governo da Bahia e sua relaccedilatildeo com os do

governo central tanto no Impeacuterio como na Repuacuteblica aprofundando a discussatildeo sobre a

questatildeo da educaccedilatildeo dos ingecircnuos e remidos Finalmente o terceiro capiacutetulo privilegia a

investigaccedilatildeo dos debates e das accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo popular e a instruccedilatildeo dos ex-

escravos e seus descendentes para aleacutem do ciacuterculo oficial para tanto eacute apresentada a atuaccedilatildeo

3

de associaccedilotildees leigas ou religiosas poliacuteticos professores abolicionistas e dos proacuteprios

escravos ingecircnuos e libertos envolvidos no esforccedilo para superando barreiras ou aceitando as

franquias que lhes eram destinadas tentarem ampliar seu acesso agrave instruccedilatildeo

Embora o recorte temporal privilegie o periacuteodo entre 1850 e 1900 a ele natildeo se limita

Julgou-se significativo retornar agrave ocasiatildeo da independecircncia poliacutetica (1822) e da outorga da

primeira Constituiccedilatildeo brasileira (1824) por se entender que esses eventos fazem parte do

processo que envolve a problemaacutetica da educaccedilatildeo e da escravidatildeo durante todo o Impeacuterio e

tecircm uma relaccedilatildeo intriacutenseca com a mesma incluindo-se nesse contexto o Ato Adicional de

1834 e as reaccedilotildees por ele provocadas Do mesma forma algumas referecircncias extrapolam o

Oitocentos e ao tempo em que sugerem a confirmaccedilatildeo de pressupostos jaacute estabelecidos a

respeito dos temas abordados acreditamos que apontam para a possibilidade de investigaccedilotildees

inovadoras sobre os mesmos

4

CAPIacuteTULO I

AS REFORMAS DO ENSINO NO BRASIL (SEacuteCULO XIX)

ldquo Em educaccedilatildeo como em tudo vele o governo e preserverdquo

Benjamim Constant

Declarada a independecircncia poliacutetica que a instituiacutea a Naccedilatildeo brasileira incluiu a questatildeo

da educaccedilatildeo nos debates em torno dos problemas nacionais que encaminhou atraveacutes da

Assembleacuteia Constituinte Reconhecendo o grande atraso em que se encontrava a educaccedilatildeo no

Brasil a Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica pediu um levantamento dos estabelecimentos de

ensino e das suas condiccedilotildees de funcionamento em todo o Impeacuterio e propocircs um concurso para

a escolha do melhor e mais completo ldquotratado de educaccedilatildeo fiacutesica moral e intelectual para a

mocidade brasileirardquo O proacuteprio Imperador D Pedro I no discurso inaugural dessa

Assembleacuteia abordou o problema da instruccedilatildeo puacuteblica e apontou a necessidade de uma

ldquolegislaccedilatildeo especialrdquo sobre a mesma 1

Apesar das divergecircncias poliacuteticas em torno da aprovaccedilatildeo de uma Constituiccedilatildeo que

definisse atribuiccedilotildees entre as instacircncias de poder que organizariam o novo Estado parece ter

havido um relativo consenso quanto agrave necessidade de se promover a instruccedilatildeo entre um

nuacutemero maior de cidadatildeos Diversos deputados constituintes se pronunciaram sobre as

condiccedilotildees precaacuterias da instruccedilatildeo em todas as proviacutencias que representavam Relacionando

educaccedilatildeo a liberdade e progresso Ribeiro de Andrade membro da Comissatildeo de Instruccedilatildeo

afirmava que soacute um povo educado poderia ser realmente livre rico e bem governado daiacute a

necessidade de que ldquofosse educada a mocidade brasileirardquo 2

Essa preocupaccedilatildeo generalizada com a instruccedilatildeo popular na Constituinte refletia em

grande parte o pensamento liberal da maioria dos seus componentes Estes formavam uma

elite parlamentar onde predominavam os ldquobachareacuteis coimbratildeosrdquo Daiacute segundo Chizzoti a

retoacuterica exagerada dos discursos prolixos e verbosos pontuados de arroubos juriacutedicos e

poliacuteticos e a crenccedila na eficiecircncia das leis para a concretizaccedilatildeo dos seus projetos A ausecircncia

de clareza nas suas concepccedilotildees e de unidade de accedilatildeo em torno de um programa que

contivesse propostas condizentes com a realidade do paiacutes teria levado agrave derrota das pretensotildees

1 Antocircnio Chizzotti ldquoA Constituinte de 1823 e a educaccedilatildeo in Osmar Faacutevero (org) A educaccedilatildeo nas

Constituiccedilotildees brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 p 36 2 Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos

Deputados Livro do Centenaacuterio da Cacircmara dos Deputados 1826-1926 Brasiacutelia 2003

5

dos liberais e ao fechamento da Constituinte3 Para Raymundo Faoro o verdadeiro conflito se

dava entre os proacuteprios liberais ldquoextraviados em duas linhas os exaltados que vatildeo ateacute agrave

repuacuteblica e agrave federaccedilatildeo e os realistas que vecircem no trono o meio de assegurar a conciliaccedilatildeo

entre a liberdade e a ordemrdquo Agrave extrema direita dos liberais exaltados opunha-se o grupo dos

absolutistas interessados em manter a centralizaccedilatildeo e o controle do aparelho estatal para

garantia da continuidade dos seus interesses e privileacutegios sob uma ordem paciacutefica porque

hieraacuterquica e autoritaacuteria Neste embate venceram os realistas que apoiavam D Pedro I e

defendiam maior concentraccedilatildeo de poderes nas matildeos do Imperador 4

A necessidade de um Executivo mais forte era justificada por D Pedro I e seus

seguidores como forma de enfrentar as ldquoforccedilas centriacutefugasrdquo ldquodesagregadorasrdquo e

ldquodemocraacuteticasrdquo que do seu ponto de vista ameaccedilavam a integridade e a governabilidade da

jovem Naccedilatildeo Dissolvendo a Assembleacuteia Constituinte e impondo um projeto de Constituiccedilatildeo

elaborado sob seu comando D Pedro confirmava a sua autoridade mesmo que a Carta

outorgada a 25 de marccedilo de 1824 pouco diferisse do que fora discutido antes da dissoluccedilatildeo da

Assembleacuteia Tanto que Antocircnio Carlos Andrada e Silva um dos constituintes que

participaram da redaccedilatildeo do novo projeto acusou-o de ser ldquopura coacutepiardquo do seu texto anterior

divergindo dele apenas ldquoa respeito do elemento federalrdquo 5

Percebe-se na queixa de plaacutegio expressa por Antocircnio Carlos Andrada a importacircncia

dada agrave questatildeo da centralizaccedilatildeo ou descentralizaccedilatildeo do poder pois situa a principal

divergecircncia entre os dois projetos na sua proposta liberal de autonomia federativa em

oposiccedilatildeo ao rigoroso centralismo da Constituiccedilatildeo outorgada Destaca-se portanto a

preocupaccedilatildeo com a centralizaccedilatildeo do poder nas matildeos do Imperador A resistecircncia a este poder

constituiacutedo autoritariamente permaneceria nos anos seguintes e resultou cumulativamente a

outras questotildees que indispuseram grande parte das elites brasileiras contra D Pedro I na sua

deposiccedilatildeo em 1831 obrigando-o a abdicar em favor de seu filho de apenas cinco anos D

Pedro de Alcacircntara Somente em 1834 um Ato Adicional modificou a Constituiccedilatildeo

promovendo alguma descentralizaccedilatildeo de poderes e dando mais autonomia agraves Proviacutencias

Inserida nestes debates sobre centralizaccedilatildeo ou descentralizaccedilatildeo estava a questatildeo da

educaccedilatildeo popular principalmente da instruccedilatildeo primaacuteria posta em evidecircncia como jaacute visto

desde a instalaccedilatildeo da Assembleacuteia Constituinte Jaacute em suas primeiras sessotildees no iniacutecio de 3 Antocircnio Chizzoti in Faacutevero (org) A educaccedilatildeo nas Constituiccedilotildees op cit p 33-35 4 Raymundo Faoro Os donos do poder formaccedilatildeo do patronato poliacutetico brasileiro Satildeo Paulo Globo 2000 p

293 5 Antocircnio Chizzotti op cit p 35

6

maio de 1823 o deputado Antocircnio Carlos Andrada Machado apresentou um projeto de

caraacuteter visivelmente descentralizador no qual propunha maior autonomia aos governos

provinciais aos quais caberia ldquopromover a educaccedilatildeo da mocidaderdquo Tal proposta natildeo foi

adiante Logo em junho um novo projeto foi apresentado pela Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica

da Constituinte Atraveacutes dele propunha-se um levantamento das condiccedilotildees das escolas na

Corte e em todas as proviacutencias do Impeacuterio bem como a promoccedilatildeo de um concurso entre os

ldquogecircnios brasileirosrdquo para que apresentassem ateacute o final do ano agrave Assembleacuteia um ldquotratado

completo de educaccedilatildeo fiacutesica moral e intelectual para a mocidade brasileirardquo Sete cidadatildeos

ldquode conhecida literatura e patriotismo nomeados pela Assembleacuteiardquo escolheriam o melhor

tratado Seu autor seria reconhecido ldquobenemeacuterito da paacutetria e como tal condecorado com a

Ordem Imperial do Cruzeirordquo 6

Cobrada pela demora na apresentaccedilatildeo de resultados a Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica

desistiu do concurso e optou por acatar um projeto oferecido pelo deputado Martim

Francisco um dos Andradas elogiado como ldquoum verdadeiro meacutetodo tanto de ensinar como

de aprenderrdquo Esse projeto era uma ldquoMemoacuteria sobre a Reforma dos Estudos Menores da

Proviacutencia de Satildeo Paulordquo elaborada por Martin Francisco quando fora presidente daquela

Proviacutencia Organizava a escolaridade em dois graus sendo o primeiro grau de instruccedilatildeo

baacutesica com duraccedilatildeo de trecircs anos disponibilizado para toda a Proviacutencia e o segundo com

duraccedilatildeo de seis anos somente para a capital O projeto inspirava-se nos ideais liberais e

iluministas Martim Francisco recorria agraves ideacuteias de Condorcet para a instruccedilatildeo vendo-a

ldquocomo instrumento de liberdade e igualdade e fonte de moralidade puacuteblica prosperidade do

Estado e progresso da humanidaderdquo conforme afirmava nas suas justificativas O elogioso

parecer da Comissatildeo de Instruccedilatildeo concluiu pela aceitaccedilatildeo do projeto lamentando que nunca

tivesse sido adotado em todas as proviacutencias ou sequer tido divulgaccedilatildeo ao tempo que

recomendava sua impressatildeo 7

No entanto as divergecircncias poliacuteticas que envolveram os irmatildeos Andrada impediram a

adoccedilatildeo do projeto de Martim Francisco Afastados da Constituinte e do poder fundaram o

jornal O Tamoio firmando oposiccedilatildeo ao Imperador e a sua poliacutetica bem como ao ldquopartido

portuguecircsrdquo e aos realistas que o apoiavam o que resultou no seu banimento8 A ldquoMemoacuteriardquo

6 Annaes do Parlamento Brazileiro Assembleacuteia Constituinte 1823 vol I t 2ordm-4ordm apud Faacutevero A

Constituiccedilatildeoop cit p 35-43 7 Antocircnio Chizzotti ldquoA Constituinte de 1823 e a educaccedilatildeordquo In Favero (org) op cit p 40-44 8 A posiccedilatildeo poliacutetica dos irmatildeos Andrada simbolicamente declarada ao adotarem para seu jornal o nome

genuinamente ldquobrasileirordquo da tribo indiacutegena historicamente hostil aos portugueses representava bem a reaccedilatildeo daqueles que Raymundo Faoro identificou como ldquohostes brasileiras nativistas e xenoacutefobasrdquo Aliaacutes atitude

7

de Martim Francisco considerado por Antocircnio Chizzotti ldquoo mais ambicioso e sistematizado

programa de instruccedilatildeo puacuteblicardquo formulado naquele periacuteodo saiu dos debates da Constituinte

sem nem chegar a ser impressa como recomendara a Comissatildeo9

Segundo Chizzotti um outro fato que prejudicou o intento de um plano geral para a

educaccedilatildeo relegando-o a um segundo plano foi o debate que se deu em torno da criaccedilatildeo de

universidades Inicialmente previa-se a criaccedilatildeo de duas universidades uma no norte e outra

no sul do paiacutes Em 19 de agosto a Comissatildeo de Instruccedilatildeo apresentou um projeto de lei agrave

Assembleacuteia decretando a criaccedilatildeo de uma universidade na cidade de Olinda e outra na de Satildeo

Paulo No entanto a partir daiacute os debates em torno da localizaccedilatildeo e do nuacutemero de

estabelecimentos superiores de ensino se intensificaram Nestes o que se viu foi a disputa de

interesses paroquiais pelos representantes de cada proviacutencia que buscavam justificar sob os

mais surpreendentes argumentos as vantagens da localizaccedilatildeo de uma das universidades em

seu territoacuterio A disputa maior era entre Satildeo Paulo Rio de Janeiro (na Corte) Bahia e Minas

Gerais mas praticamente todas as proviacutencias se envolveram na questatildeo sem no entanto

conseguirem redefinir as localizaccedilotildees propostas no projeto sancionado em 4 de novembro de

1823 pouco antes da dissoluccedilatildeo da Assembleacuteia Geral Constituinte e Legislativa ocorrida oito

dias depois10

Natildeo eacute do escopo desse trabalho o estudo da instruccedilatildeo superior no Brasil e na Bahia no

seacuteculo XIX Nossa proposta se restringe agrave instruccedilatildeo primaacuteria Poreacutem a compreensatildeo das

questotildees relativas a esta eacute indissociaacutevel das que dizem respeito agravequela De uma anaacutelise

conjunta das discussotildees naquele periacuteodo em torno desses dois niacuteveis de ensino que achava-

se deveriam ser interdependentes e complementares o que se depreende eacute que a opccedilatildeo pela

forma excludente e hierarquizante foi estabelecida desde sempre e a partir das primeiras

tentativas de criaccedilatildeo e implantaccedilatildeo de um sistema organicamente estruturado de instruccedilatildeo

puacuteblica no Brasil desprezando propostas igualitaacuterias embora seletivas e meritoacuterias do

ideaacuterio liberal tantas vezes evocado

Isto posto eacute importante notar como os debates em torno da instruccedilatildeo na Constituinte

ldquonacionalistardquo entatildeo comum entre muitos brasileiros e ateacute entre alguns portugueses naturalizados que adotaram nomes ou sobrenomes indiacutegenas ou da fauna flora e geografia nativas como forma de identidade oposta agrave lusitana No entanto tal oposiccedilatildeo aacutes tendecircncias absolutistas e agraves simpatias lusitanas do jovem imperador natildeo impediu a dissoluccedilatildeo da Assembleacuteia Constituinte e a outorga da Carta de 1824 ldquocom o governo concentrado arbitrariamente nas matildeos de D Pedro Irdquo o que esfriou ldquoas tensotildeesrdquo e arrefeceu ldquoo iacutempeto liberalrdquo Ver Faoro op cit p 293

9 Antocircnio Chizzotti in Faacutevero (org) op cit p 40 10 Id ibd p 44-50

8

tida como majoritariamente liberal se deslocam da educaccedilatildeo primaacuteria para a superior Note-

se que mesmo um projeto para a instruccedilatildeo primaacuteria como o de Martim Francisco cuja

excelecircncia os proacuteprios constituintes reconheciam e que propunha uma gradualidade por si soacute

seletiva bem de acordo com as exigecircncias para alcanccedilar o niacutevel superior foi relegado a uma

posiccedilatildeo marginal e abandonado em favor da discussatildeo sobre a criaccedilatildeo das universidades O

caraacuteter talvez sutilmente ameaccedilador da proposta implicitamente descentralizadora do projeto

de Martim Francisco natildeo parece ser suficiente para justificar seu deslocamento para um

segundo plano ou posterior abandono Mesmo os conflitos poliacuteticos que resultaram na queda

dos Andradas natildeo tornavam imperativa essa opccedilatildeo haja vista que eles natildeo foram

impedimento para os intensos e amplos debates em torno da criaccedilatildeo e da localizaccedilatildeo das

universidades mantidos praticamente ateacute a dissoluccedilatildeo da Constituinte O que se deduz de

tudo isso eacute que houve a opccedilatildeo por uma educaccedilatildeo elitista estabelecida pelas e para as elites

nacionais opccedilatildeo que seraacute motivo de inuacutemeras reclamaccedilotildees propostas e tentativas de reformas

no campo educacional brasileiro que aconteceram de modo recorrente durante todo o periacuteodo

Imperial e mesmo aleacutem dele

Assim eacute que o projeto para o ensino superior precedeu e se sobrepocircs em atenccedilatildeo e

interesse no acircmbito da Constituinte aos projetos para a ampliaccedilatildeo da educaccedilatildeo fundamental

O reconhecimento da necessidade de um plano geral para a instruccedilatildeo em todo o Impeacuterio natildeo

foi suficiente para que a Comissatildeo a ela dedicada fosse aleacutem da escolha e premiaccedilatildeo de uma

proposta considerada previamente como ideal Nem sequer se discutiu ainda que

superficialmente sobre quais seriam os meios concretos de sua execuccedilatildeo A este respeito

Chizzotti comenta

A necessidade de um plano geral esteve presente agrave Comissatildeo de Instruccedilatildeo que para

isso solicitara ldquoprovidecircncias relativas agrave instruccedilatildeo puacuteblicardquo Os Constituintes

poreacutem foram incapazes de traccedilar as diretrizes fundamentais da instruccedilatildeo puacuteblica

derivando para inuacutemeras questiuacutenculas sobre a premiaccedilatildeo a ser dada ao autor do

ldquoTratadordquo [] Uma uacutenica intervenccedilatildeo discute tangencialmente o conteuacutedo do

projeto As 14 emendas apresentadas tambeacutem derivaram em discursos redundantes e

justificativas singelas em torno da forma da necessidade e do modo de premiaccedilatildeo

do autor [] Natildeo foram propostas diretrizes nem traccediladas orientaccedilotildees

contentando-se com uma proposiccedilatildeo piacutefia de motivar algueacutem mediante premiaccedilatildeo

9

de elaborar um tratado de educaccedilatildeo para a mocidade11

A seu ver esses fatos demonstram que os membros da Constituinte natildeo tinham um

projeto para a instruccedilatildeo puacuteblica evidecircncia difiacutecil de ser refutada A uacutenica intervenccedilatildeo que

discutiu tangencialmente o conteuacutedo do projeto e que poderia ter levado a que algo fosse feito

pela educaccedilatildeo nacional foi a do constituinte Carvalho e Mello na sessatildeo de quatro de agosto

de 1823 Aleacutem de requerer a urgecircncia e utilidade do ldquoTratadordquo de Martim Francisco para a

instruccedilatildeo primaacuteria esse deputado propunha

Depois de estabelecida a necessidade de haver um bom plano de educaccedilatildeo

adaptado agraves nossas circunstacircncias conveacutem que este se regule por uma maneira

convinhaacutevel ao estado de falta de luzes em que nos achamos e nenhum meio eacute

mais conducente a esse fim do que procurar conseguir um plano geral que abranja

todas as regras da educaccedilatildeo puacuteblica e par ticular que se decircem preceitos para a

educaccedilatildeo fiacutesica e para a literaacuteria que se reduza o ensino agravequelas mateacuter ias que satildeo

proacutepr ias da idade em que se acharem os educandos e que afinal em coleacutegios se

ensinem as ciecircncias maiores e as artes liberais [destaques nossos] 12

Em setembro de 1823 quando o debate sobre as universidades jaacute superara a discussatildeo

em torno do ldquoTratadordquo o Projeto de Constituiccedilatildeo apresentado agrave Constituinte que natildeo se

consumou continha a seguinte proposta para o sistema educacional

Art 250 ndash Haveraacute no Impeacuterio escolas primaacuterias em cada termo ginaacutesios em cada

comarca e universidades nos mais apropriados locais

Art 251 ndash Leis e regulamentos marcaratildeo o nuacutemero e a constituiccedilatildeo desses uacuteteis

estabelecimentos

Art 252 ndash Eacute livre a cada cidadatildeo abrir aulas para o ensino puacuteblico contanto que

responda pelos abusos 13

Era sem duacutevida um projeto ambicioso O grande nuacutemero de localidades sem escolas a

11 Antocircnio Chizzotti in Faacutevero op cit p 41-43 12 Anaes do Parlamento Brazileiro Assembleacuteia Constituinte 1823 apud Chizzotti in Faacutevero op cit p 42 13 Congresso Cacircmara dos Deputados Livro do Centenaacuterio da Cacircmara dos Deputados 1826-1926 Brasiacutelia

2003 p 466

10

carecircncia de recursos materiais e humanos aliados agrave pouca vontade poliacutetica para implementaacute-

lo como ficou demonstrado nos debates na Constituinte eram barreiras dificilmente

superaacuteveis Confirmando talvez a sua tendecircncia descentralizadora transferia-se para a

legislaccedilatildeo complementar incluiacuteda aiacute provavelmente a das proviacutencias a competecircncia para

definir a quantidade e qualidade dos meios que garantiriam a universalizaccedilatildeo ao menos

geograacutefica da instruccedilatildeo Ao mesmo tempo estimulava-se o exerciacutecio do princiacutepio liberal da

livre iniciativa tambeacutem nesse campo presumindo-se uma responsabilidade e uma

competecircncia do indiviacuteduo empreendedor convenientemente vigiado pelo Estado

Dissolvida a Assembleacuteia Constituinte esse projeto virou letra morta No entanto os

princiacutepios embutidos nos artigos citados permaneceram como inspiraccedilatildeo para os debates em

torno da instruccedilatildeo e em outros tantos projetos que surgiram para resolver o problema

educacional do paiacutes ao longo de todo o periacuteodo Imperial Tanto que jaacute em 1827 uma lei

retomava a prescriccedilatildeo do artigo 250 do projeto de 1823 medida que pode ser considerada

complementar agraves determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo puacuteblica

No que se referia agrave educaccedilatildeo a Carta outorgada em 1824 acusada de plaacutegio por

Martim Francisco foi bem mais sucinta do que seu ldquooriginalrdquo o Projeto de setembro de 1823

No seu artigo 179ordm que tratava da garantia da ldquoinviolabilidade dos direitos civis e poliacuteticos

dos cidadatildeos brasileiros que tem por base a liberdaderdquo declarava apenas que ldquoA instruccedilatildeo

primaacuteria eacute gratuita a todos os cidadatildeosrdquo e que existiriam ldquoColeacutegios e universidades onde

seratildeo ensinados os elementos das Ciecircncias Belas Artes e Letrasrdquo 14

Erigia-se a instruccedilatildeo primaacuteria como um direito do cidadatildeo e um dever do Estado

Firmado em Lei o estatuto da gratuidade somente deacutecadas depois a segunda parte da foacutermula

regulamentar que tentava garantir a sua universalidade ndash a obrigatoriedade ndash seria posta em

discussatildeo Note-se que coerente com o conceito de cidadatildeo entatildeo vigente estavam excluiacutedos

do benefiacutecio constitucional de acesso agrave educaccedilatildeo os escravos Mesmo assim foi preciso que

esse criteacuterio de exclusatildeo se tornasse expliacutecito na legislaccedilatildeo complementar para barrar a

presenccedila da crianccedila escrava na escola puacuteblica o que indica a existecircncia de tentativas

contraacuterias Com isso pretende-se afirmar que a busca por instruccedilatildeo patrocinada por algum

senhor ldquobenevolenterdquo ou interessado em possuir um escravo que soubesse ldquoler escrever e

contarrdquo existiu por menor que tenha sido

Diluiacutedos entre os muitos incisos das Disposiccedilotildees Gerais do texto constitucional que

14 Senado Federal e Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia CEE 2001

11

tratavam dos ldquoDireitos Civis e Poliacuteticos dos cidadatildeos brasileirosrdquo os preceitos educacionais

como outros com eles listados natildeo seriam cumpridos ao menos na extensatildeo que sua

generalidade sugeria O tratamento preferencial dado na Constituinte ao debate em torno do

ensino superior sobreviveu agrave sua dissoluccedilatildeo Quanto agrave universalizaccedilatildeo da gratuidade para a

educaccedilatildeo primaacuteria ldquo[] genericamente proclamada e candidamente outorgada na

Constituiccedilatildeo natildeo derivou de interesses articulados e reclamos sociais organizadosrdquo e foi

inserida no texto mais ldquocomo um reconhecimento formal de um direito subjetivo dos cidadatildeos

que uma obrigaccedilatildeo efetiva do Estadordquo 15

Em 1826 o Imperador convocou as Cacircmaras eleitas haacute dois anos Reaberta em junho

de 1827 a Assembleacuteia Geral voltou a discutir a educaccedilatildeo nacional criando a Comissatildeo de

Instruccedilatildeo Puacuteblica da Cacircmara dos Deputados Logo foi submetido aacute apreciaccedilatildeo do plenaacuterio um

projeto de lei do Cocircnego Januaacuterio da Cunha Barbosa que propunha um sistema de ensino

integrado para o paiacutes no final reduzido a duas leis uma de 11 de agosto criou os cursos

juriacutedicos de Satildeo Paulo e Olinda a outra depois de muitas emendas foi aprovada em 15 de

outubro regulamentando o ensino primaacuterio e determinando a criaccedilatildeo de escolas de primeiras

letras em todas as cidades do paiacutes

Cabe observar que a lei de 15 de outubro de 1827 resgatou em parte a proposta

apresentada agrave Constituinte quatro anos antes por Martin Francisco O novo texto legal

manteve a recomendaccedilatildeo da criaccedilatildeo das escolas de primeiras letras que fossem necessaacuterias

mas agora natildeo soacute em todas as cidades como tambeacutem nas vilas e lugares populosos Competia

aos Presidentes dos Conselhos Provinciais ouvidas as Cacircmaras Municipais determinar o

nuacutemero e a localizaccedilatildeo dessas escolas bem como fiscalizaacute-las16 Nelas deveria ser ensinado

ldquoa ler e escrever as quatro operaccedilotildees de aritmeacutetica praacutetica de quebrados decimais e

proporccedilotildees as noccedilotildees mais gerais de geometria praacutetica a gramaacutetica da liacutengua nacional e os

princiacutepios da moral cristatilde e da doutrina da religiatildeo catoacutelica romana proporcionados agrave

compreensatildeo dos meninos preferindo para as leituras a Constituiccedilatildeo do Impeacuterio e a Histoacuteria

do Brasilrdquo A lei inovava ao criar escolas para meninas regidas por professoras e ainda

15 Chizzotti in Faacutevero op cit p 53 16 Os Conselhos Gerais de Proviacutencia foram criados pela Constituiccedilatildeo de 1824 que lhes determinou a forma de organizaccedilatildeo e suas atribuiccedilotildees essas bastante limitadas Competia-lhes em uacuteltima instacircncia transformar em projetos de lei e submeter agrave aprovaccedilatildeo da Cacircmara as resoluccedilotildees dos Conselhos Provinciais No seu recesso o Imperador decidia se mandava executaacute-las ou suspendecirc-las provisoriamente Na verdade o rigor centralista da Constituiccedilatildeo sobrepunha-se agraves possibilidades da accedilatildeo provincial sobre seu proacuteprio sistema educacional Aos Conselhos competia apenas apresentar propostas que poderiam ser aceitas ou natildeo Agraves Cacircmaras cabia somente a fiscalizaccedilatildeo das escolas Essas competecircncias portanto natildeo significavam de fato maior autonomia provincial e municipal para legislar e atuar sobre a instruccedilatildeo no seu territoacuterio

12

determinava que

Art 4ordm ndash As escolas seratildeo de ensino muacutetuo nas capitais das proviacutencias e o seratildeo

tambeacutem n as cidades e vilas e lugares populosos delas em que for possiacutevel

estabelecerem-se

Art 5ordm ndash Para as escolas do ensino muacutetuo se aplicaratildeo os edifiacutecios que houverem

com suficiecircncia nos lugares delas arranjando-se com os utensiacutelios necessaacuterios agrave

custa da Fazenda Puacuteblica e os professores que natildeo tiverem a necessaacuteria instruccedilatildeo

deste ensino iratildeo instruir-se em curto prazo e agrave custa dos seus ordenados nas

escolas das Capitais17

Apesar da escravidatildeo e do predomiacutenio da lavoura escravista procurava-se colocar o

paiacutes em sintonia com o mundo industrializado No iniacutecio do seacuteculo XIX o Meacutetodo do Ensino

Muacutetuo ou Lancasteriano espalhara-se em alguns paiacuteses europeus no Canadaacute e nos Estados

Unidos e era considerado como o mais novo e revolucionaacuterio meacutetodo de ensino capaz de

multiplicar a disponibilidade de instruccedilatildeo por ser o meio mais raacutepido e eficaz de ampliaacute-la

gratuitamente como aliaacutes visava a Constituiccedilatildeo de 182418 Na escola lancasteriana as

classes eram organizadas em grupos de alunos as decuacuterias cada uma orientada por um aluno

mais adiantado tirado da classe superior os decuriotildees Dessa forma garantia-se o efeito

multiplicador na transmissatildeo dos conhecimentos calculando-se que cada escola podia abrigar

ateacute 500 alunos sob a direccedilatildeo de um soacute professor 19

A forma de aprendizagem do meacutetodo de Lancaster era a repeticcedilatildeo mecacircnica e

cadenciada para memorizaccedilatildeo das liccedilotildees O meacutetodo era de um rigor ldquocientiacuteficordquo e cada

detalhe era pensado e planejado para garantir o maacuteximo de vantagem econocircmica de tempo

espaccedilo materiais e conteuacutedos Os preacutedios onde funcionariam as escolas deveriam se adequar

a esse rigor bem como a movimentaccedilatildeo dos alunos neles Tudo deveria funcionar em perfeita

ordem e disciplina Acreditava-se na caracteriacutestica universal desse meacutetodo capacitando-o a

ser aplicado em qualquer paiacutes que necessitasse dar instruccedilatildeo a um grande nuacutemero de seus

cidadatildeos preparando-os para a vida e o trabalho ordeiro e disciplinado Seu objetivo era

preparar as classes menos favorecidas para o exerciacutecio de atividades agraves quais estavam

destinadas os ofiacutecios manuais e mecacircnicos proporcionando-lhes apenas uma educaccedilatildeo 17 Ana Maria Moura Lins ldquo O meacutetodo Lancaster educaccedilatildeo elementar ou adestramento Uma proposta para

Portugal e Brasil no seacuteculo XIXrdquo in Maria Helena Cacircmara Bastos e Luciano Mendes de Faria Filho (orgs) A escola elementar no seacuteculo XIX o meacutetodo monitorialmuacutetuo Passo Fundo Edupf 1999 p 80

18 Jaacute havia uma experiecircncia oficial com o meacutetodo lancasteriano no Brasil pois em marccedilo de 1823 o governo imperial criara uma escola desse tipo na Corte para servir de modelo agraves demais que se instalassem pelo paiacutes

19 Lins in Bastos e Faria Filho (org) op cit p 78

13

primaacuteria ou elementar uma vez que natildeo se previa ou desejava seu acesso ao estudo das

ciecircncias abstratas

Ao analisar o meacutetodo de Lancaster e sua adoccedilatildeo no Brasil Ana Maria Moura Lins

destaca sua ideologia inspirada no liberalismo de Adam Smith e em oposiccedilatildeo por exemplo

ao pensamento de Comecircnius quanto agrave exploraccedilatildeo ilimitada da capacidade humana atraveacutes da

educaccedilatildeo Nesse sentido o meacutetodo lancasteriano natildeo seria de educaccedilatildeo mas de adestramento

Quanto agrave sua introduccedilatildeo e aplicabilidade no Brasil essa autora relativiza as criacuteticas

supostamente feitas pela historiografia e segundo as quais tal adoccedilatildeo seria apenas uma

simples transposiccedilatildeo de soluccedilotildees estrangeiras para os problemas nacionais Daiacute afirmar que

O meacutetodo foi introduzido no Brasil atraveacutes da Carta de Lei de 15 de outubro de

1827 O caraacuteter oficial da proposiccedilatildeo divulgaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo desse meacutetodo

daacute conta de sua extensatildeo espacial e temporal A Carta de 1827 representa as

primeiras medidas regulamentares para a educaccedilatildeo do novo impeacuterio do Brasil Ao

contraacuterio do que afirmam os historiadores a orientaccedilatildeo proposta nessa carta

fundamentada no meacutetodo Lancaster representa uma orientaccedilatildeo segura objetiva e

moderna para uma sociedade mergulhada no mais profundo obscurantismo

intelectual []

O artigo 1ordm ao defender a obrigatoriedade da criaccedilatildeo de escolas de primeiras letras

em todas as vilas cidades e lugares mais populosos iraacute encontrar uma ordem social

secularmente caracterizada por uma profunda distacircncia entre os diversos segmentos

sociais 20

Ou seja a seu ver o governo imperial e as elites que o apoiavam eram coerentes em

adotar o meacutetodo diante da reconhecida indigecircncia do ensino no Brasil e da necessidade de

preparar futuros cidadatildeos doacuteceis e disciplinados para a naccedilatildeo que se fundava sem que

houvesse alteraccedilatildeo da ordem social vigente nem interferecircncia na divisatildeo social do trabalho

Portanto eacute possiacutevel afirmar que na sua origem o meacutetodo lancasteriano se apresentava como

um resgate da classe operaacuteria preparando-a para setores produtivos com crescente demanda

por matildeo-de-obra cada vez mais capacitada para o desempenho de novas funccedilotildees e educada

para executaacute-las de modo disciplinado e ordeiro uma matildeo-de-obra docilmente submissa

Contudo no Brasil do iniacutecio do Oitocentos a sua aplicaccedilatildeo visava mais a educaccedilatildeo do

cidadatildeo para tornaacute-lo docilmente conformado ao seu lugar social e natildeo a instruccedilatildeo para o

20 Lins in Bastos e Farias Filho (orgs) op cit p 88-89

14

trabalho pelo menos o trabalho nos moldes das sociedades que viviam a plena ascensatildeo do

capitalismo industrial Talvez isso explique em parte o insucesso da sua aplicaccedilatildeo aqui e

apesar disso a sua permanecircncia extra-oficial como praacutetica pedagoacutegica em muitas escolas

durante todo o seacuteculo XIX 21

Natildeo haveria aparentemente um problema de inadequaccedilatildeo em adotar um meacutetodo de

educaccedilatildeo dirigido agraves sociedades industriais e suas relaccedilotildees capitalistas de trabalho centradas

na matildeo-de-obra livre em uma sociedade agraacuterio-comercial e escravista dependente da matildeo-

de-obra escrava Aqui no Brasil seu objetivo de oferecer educaccedilatildeo adequada para as classes

menos favorecidas era exequumliacutevel uma vez adaptado agraves limitaccedilotildees estruturais principalmente

as de ordem econocircmica relativas agrave indisponibilidade de recursos pelo Estado Poreacutem a

aplicabilidade do meacutetodo inevitavelmente esbarraria nos limites impostos na proacutepria estrutura

escravista da sociedade brasileira A sociedade e o Estado atraveacutes da legislaccedilatildeo e a partir da

proacutepria Constituiccedilatildeo talvez pretendessem dar conta dessa contradiccedilatildeo quando instituiacuteam e

legitimavam uma naccedilatildeo tanto de cidadatildeos como de natildeo-cidadatildeos ou seja de livres e

escravos procurando garantir e ampliar o acesso agrave instruccedilatildeo para aqueles enquanto a esses

era negado

O meacutetodo de ensino muacutetuo natildeo resultou nas vantagens esperadas Sucessivos

Ministros do Impeacuterio desde Campos Vergueiro em 1833 a Bernardo Pereira de

Vasconcelos em 1835 reconheceram seu resultado muito aqueacutem das expectativas embora

sem lhe identificar as razotildees O mesmo insucesso ocorreu na Europa No Brasil o meacutetodo

lancasteriano deixou de ser adotado oficialmente pelo Governo mas continuaria sendo

utilizado na praacutetica Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes deputado federal em 1926

testemunha que em Lenccediloacuteis na Bahia no fim da Monarquia ainda estudou em uma escola

puacuteblica com decuacuterias e decuriotildees 22

Cabe dizer no entanto que natildeo foi soacute o meacutetodo de ensino muacutetuo que natildeo deu certo A

proacutepria Lei de 1827 natildeo alcanccedilou seus objetivos de criar um sistema de ensino ampliar o

acesso agrave escola para a populaccedilatildeo livre e melhorar a instruccedilatildeo popular mesmo com a tentativa

de aplicaccedilatildeo do meacutetodo do ensino muacutetuo Talvez por isso o Ato Adicional de 1834 visando

21 Sobre a aplicaccedilatildeo do meacutetodo Lancaster ou do ensino muacutetuo no Brasil ver Ana Maria Moura Lins op cit

Ana Maria Arauacutejo Freire Analfabetismo no Brasil da ideologia do corpo agrave ideologia nacionalista ou de como deixar sem ler e escrever desde as Catarinas (Paraguaccedilu) Filipas Madalenas Anas Genebras Apolocircnias e Graacutecias ateacute os Severinos Satildeo Paulo Cortez Brasiacutelia DF INEP 1989 Primitivo Moacyr A instruccedilatildeo e o Impeacuterio 1823-1855 Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1936

22 Hermes op cit p 467-468

15

abrandar o caraacuteter centralizador da Constituiccedilatildeo concedeu mais autonomia relativa agraves

proviacutencias substituiu os Conselhos Gerais pelas Assembleacuteias Legislativas Provinciais e

transferiu para as mesmas a competecircncia para legislar sobre instruccedilatildeo puacuteblica e promovecirc-la

o que natildeo incluiacutea as faculdades de medicina os cursos juriacutedicos e as academias Ou seja o

Ato descentralizava o ensino primaacuterio e secundaacuterio deixando ao Governo Central a obrigaccedilatildeo

de cuidar exclusivamente do ensino superior em todo o paiacutes e do ensino primaacuterio e secundaacuterio

apenas no Municiacutepio Neutro ou da Corte 23

A descentralizaccedilatildeo educacional definida no Ato Adicional logo foi alvo de criacuteticas

Questionava-se o caraacuteter privativo da competecircncia das Assembleacuteias Provinciais para

legislarem sobre a mateacuteria e se cobrava a participaccedilatildeo efetiva do Governo Central na

promoccedilatildeo do ensino primaacuterio e secundaacuterio nas proviacutencias debitando-se agrave sua abstenccedilatildeo

grande parte do atraso em que se encontrava a instruccedilatildeo no Brasil Essa discussatildeo se

prolongou por todo o Segundo Reinado envolvendo tambeacutem seus Ministros muitos dos quais

reconheciam aquela necessidade de intervenccedilatildeo e reprovavam tamanha descentralizaccedilatildeo

nesse campo Surgiram vaacuterias propostas de mudanccedila prontamente combatidas que natildeo

avanccedilaram

No entanto debitar agrave descentralizaccedilatildeo os males da instruccedilatildeo puacuteblica no Brasil imperial

certamente desviava a atenccedilatildeo de uma causa bem mais plausiacutevel analisando tais condiccedilotildees de

atraso fato reconhecido e denunciado pelos proacuteprios ministros do Governo e por muitos

membros do parlamento nacional Newton Sucupira aponta como causa desse ldquofracassordquo natildeo

a descentralizaccedilatildeo que o Ato Adicional decretara mas a ldquoomissatildeo das classes dirigentes o

seu desinteresse pela educaccedilatildeo popularrdquo 24 Isso se evidencia quando consultando-se a Lei de

1834 constata-se que a resistecircncia dessas classes agraves mudanccedilas natildeo se justificaria apenas pelos

limites de competecircncia definidos no Ato uma vez que podiam ser revistos e ampliados pela

simples interpretaccedilatildeo dos dispositivos da Lei Exemplo disso eacute o que previa e autorizava o seu

artigo 25 ldquoNo caso de duacutevida sobre a inteligecircncia de algum artigo desta reforma ao Poder

Legislativo Geral compete interpretaacute-lordquo 25

Sobre essa flexibilidade do Ato Adicional e o desinteresse das classes dirigentes em

23 Brasil Constituiccedilatildeo (1824) Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia Senado Federal 2001 24 Newton Sucupira ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Omar Faacutevero A

educaccedilatildeo nas constituintes brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 p66

25 Otaciano Nogueira ldquoLei n 16 de 12 de agosto de 1834 ndash Ato adicionalrdquo in Senado Federal Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasilia 2001

16

utilizaacute-la Newton Sucupira afirma que ldquoa Assembleacuteia Geral jamais tomou a iniciativa de

oferecer uma interpretaccedilatildeo liberalizante do dispositivo descentralizadorrdquo jaacute que era parte e

representava as elites de uma ldquosociedade patriarcal escravagista [] num Estado

patrimonialista dominado pelas grandes oligarquias do patriciado rural []rdquo A essas

oligarquias interessaria o ensino superior a fim de preparar os proacuteprios quadros poliacuteticos e

profissionais para a continuidade do seu domiacutenio e a manutenccedilatildeo da sua ideologia poliacutetica e

social conservadora e excludente A instruccedilatildeo popular estaria relegada a um segundo plano

uma vez que a consideravam pouco importante 26

Dessa forma sem possuir uma diretriz comum para todas as proviacutencias o sistema de

educaccedilatildeo nacional era mantido ao sabor dos recursos e dos interesses do governo de cada uma

delas que na melhor das hipoacuteteses terminavam por tentar reproduzir a organizaccedilatildeo do

sistema de instruccedilatildeo puacuteblica da Corte No caso da instruccedilatildeo secundaacuteria diversas proviacutencias

tentaram seguir o exemplo do Coleacutegio Pedro II fundado na Corte em 1837 como escola

oficial modelar Mas apesar das tentativas nesse sentido em nenhuma regiatildeo se chegou a um

sistema escolar considerado satisfatoacuterio Natildeo admira que entre as deacutecadas de 1830 e 1880

sucessivos relatoacuterios dos Ministros do Impeacuterio tenham apontado as deficiecircncias da educaccedilatildeo

nacional e sugerido medidas visando superaacute-las As criacuteticas eram muitas havia poucas

escolas as casas onde elas funcionavam eram inadequadas prejudicando inclusive a

aplicaccedilatildeo do meacutetodo de ensino muacutetuo a maioria dos professores era mal preparada a

fiscalizaccedilatildeo era ineficiente inclusive a das escolas particulares muitas natildeo autorizadas pais e

tutores natildeo mandavam seus filhos agrave escola

Estas eram entre outras as principais e mais repetidas queixas Quanto agraves soluccedilotildees

para os problemas levantados os relatoacuterios ministeriais sugeriam medidas pontuais que

resultavam em accedilotildees limitadas do Governo atraveacutes de pequenas ldquoreformasrdquo as quais natildeo

abrangiam todo o sistema educacional e natildeo produziam mudanccedilas significativas de fato

Desses relatoacuterios somente o do ministro Joseacute da Costa Carvalho Visconde de Porto Alegre

em 1850 propunha a organizaccedilatildeo de um plano geral de instruccedilatildeo e a criaccedilatildeo de uma comissatildeo

para analisaacute-lo como soluccedilatildeo para os problemas repetidamente apontados 27

Em 1851 o governo central realizou uma avaliaccedilatildeo do ensino das aulas puacuteblicas e

coleacutegios particulares executada por Justiniano Joseacute da Rocha que chegou a conclusotildees

bastante duras no sumaacuterio do seu relatoacuterio Nele indicou uma seacuterie de problemas que por

26 Newton Sucupira ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Faacutevero op cit p 65 27 Id p 52-57

17

afetarem os muacuteltiplos aspectos inerentes agrave educaccedilatildeo e mostrarem um amplo panorama das

condiccedilotildees do sistema de ensino nacional merecem ser comentados

Justiniano da Rocha criticou a qualidade do meacutetodo de ensino adotado por aquelas

escolas considerando-o ineficiente por ser ldquoaligeiradordquo e por demais confiante na capacidade

de reflexatildeo e de raciociacutenio do aluno descuidando da memorizaccedilatildeo do que lhe era ensinado

Condenou o relaxamento do ensino da liacutengua e da literatura nacionais enquanto maior

cuidado era dedicado ao estudo das liacutenguas francesa e o inglesa inclusive adotando-se livros

escritos nessas liacutenguas estrangeiras Coerente com essa preocupaccedilatildeo nacionalista denunciou a

predominacircncia de estrangeiros na direccedilatildeo dos coleacutegios pois segundo ele poucos eram

brasileiros sendo alguns franceses e a maioria portugueses Denunciou o acuacutemulo de funccedilotildees

desses diretores que tambeacutem ensinavam em uma ou mais escolas Quanto aos professores

apesar da sua dedicaccedilatildeo missionaacuteria os vencimentos ldquoinsignificantesrdquo natildeo lhes serviam de

estiacutemulo e nem sequer eram suficientes para pagar a locaccedilatildeo das casas onde davam aula

Com relaccedilatildeo agrave organizaccedilatildeo interna e agrave administraccedilatildeo dos coleacutegios o relatoacuterio de

Justiniano da Rocha apontou a dificuldade de encontrar pessoal auxiliar de qualidade para

controlar os alunos ou para atender aos serviccedilos domeacutesticos prestados por escravos que natildeo

eram considerados bons criados Tambeacutem lamentou a ldquopromiscuidaderdquo entre alunos internos

e externos e em regime de semi-internato Estabelecimentos com esses regimes eram comuns

na eacutepoca e tenderam a aumentar enquanto a disponibilidade de ensino tido como de melhor

qualidade se concentrou nas capitais e cidades maiores Referiu-se ainda ao crescimento do

nuacutemero de escolas particulares tendecircncia que se acentuaria a partir da deacutecada de 1860 ateacute a

de 1880 Tambeacutem chamou a atenccedilatildeo para a presenccedila de alunos pobres que frequumlentavam

gratuitamente muitos desses estabelecimentos 28

Tratando dos coleacutegios particulares Justiniano da Rocha os descreveu como escolas

diferenciadas Segundo ele tais instituiccedilotildees de ensino jaacute natildeo adotavam mais o meacutetodo

lancasteriano da memorizaccedilatildeo e repeticcedilatildeo preferindo a reflexatildeo e o raciociacutenio mantinham

alunos internos motivo de condenada ldquopromiscuidaderdquo nelas a quantidade e o niacutevel social

dos alunos provavelmente exigiam serviccedilos domeacutesticos de qualidade dos quais se reclamava

que os escravos natildeo davam conta Cabe destacar que essas escolas entatildeo comuns

principalmente nas capitais das proviacutencias eram voltadas para a educaccedilatildeo dos filhos das elites

28 Segundo Primitivo Moacyr Justiniano da Rocha apresentou um elenco de sugestotildees para a soluccedilatildeo desses

problemas que seriam incorporadas agrave Reforma da Instruccedilatildeo Puacuteblica decretada em 1854 pelo entatildeo Ministro do Impeacuterio o conselheiro Pedreira do Couto Ferraz Primitivo Moacyr apud Freire op cit p 89-90

18

e das pessoas de mais recursos A sua proliferaccedilatildeo sugere que deviam dar aos seus

proprietaacuterios aleacutem de prestiacutegio social um retorno financeiro melhor do que o de mestre-

escola pago pelos cofres puacuteblicos Aleacutem disso na medida em que o poder puacuteblico natildeo dava

conta de ampliar o nuacutemero de escolas sua disseminaccedilatildeo estava de acordo com o princiacutepio

liberal que a proacutepria lei sancionava permitindo que qualquer cidadatildeo idocircneo estabelecesse

sua escola apenas submetendo-a a fiscalizaccedilatildeo do Estado 29

Esses coleacutegios podiam ser propriedade pessoal geralmente de algum professor

conceituado e que dispunha de recursos para instalar e dirigir seu proacuteprio estabelecimento de

ensino Ou entatildeo eram mantidos por instituiccedilotildees filantroacutepicas sob a direccedilatildeo de congregaccedilotildees

religiosas Os primeiros agraves vezes admitiam gratuitamente alunos pobres Os filantroacutepicos

destinados a acolher crianccedilas oacuterfatildes ou desamparadas costumavam manter tambeacutem alunos

principalmente alunas pensionistas e semi-pensionistas medida que contribuiacutea para sua

manutenccedilatildeo E surpreendentemente podiam ateacute acolher crianccedilas escravas ou filhas de

escravos a exemplo da Casa da Providecircncia mantida pela Associaccedilatildeo das Senhoras da

Caridade em Salvador da qual se falaraacute adiante

Tambeacutem em 1851 a Secretaria dos Negoacutecios do Impeacuterio encarregou Antonio

Gonccedilalves Dias da ldquomissatildeordquo de examinar ldquocom o maior cuidadordquo todos os ldquoestabelecimentos

destinados ao ensino e educaccedilatildeo da mocidade sejam puacuteblicos ou particulares com exceccedilatildeo

somente da Academia Juriacutedica de Olinda e da Escola de Medicina da Bahiardquo Essa

investigaccedilatildeo foi dirigida para as principais Proviacutencias do Norte assim compreendidas as do

Paraacute Maranhatildeo Cearaacute Rio Grande [do Norte] Paraiacuteba Pernambuco e Bahia devendo

apontar em detalhes e sem nada omitir a real situaccedilatildeo do ensino e da educaccedilatildeo naquelas

proviacutencias Cabia-lhe tambeacutem subsidiar o governo a tomar providecircncias para promover o seu

melhoramento e progresso propondo medidas que julgasse necessaacuterias para esse fim Seu

relatoacuterio apresentado um ano depois traccedila um panorama muito rico da instruccedilatildeo naquelas

regiotildees o qual natildeo era muito distinto como afirma o proacuteprio autor do que ocorria no restante

do paiacutes A ele recorreremos outras vezes mas agora interessa apresentar uma recomendaccedilatildeo 29 A preocupaccedilatildeo de Justiniano da Rocha com o nuacutemero de escolas particulares provavelmente se justificava

pela proporccedilatildeo dessas em relaccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas indicando a deficiecircncia do Estado no cuidado com a educaccedilatildeo popular o que natildeo parece ter melhorado com o tempo Quase duas deacutecadas depois um relatoacuterio do conselheiro Paulino Joseacute Soares de Souza sobre a situaccedilatildeo do ensino no paiacutes indicava que havia 969 escolas particulares e 2 567 escolas puacuteblicas primaacuterias em todas as proviacutencias enquanto no ensino secundaacuterio a relaccedilatildeo era de 378 particulares para 104 puacuteblicos Apesar da carecircncia de dados estatiacutesticos sobre o ensino nesse periacuteodo esses nuacutemeros embora incompletos e aparentemente incoerentes com relaccedilatildeo agrave algumas proviacutencias datildeo uma ideacuteia aproximada do quadro da instruccedilatildeo puacuteblica e particular no Brasil naquele periacuteodo Ver Joseacute Ricardo Pires de Almeida Instruccedilatildeo puacuteblica no Brasil (1500-1889) histoacuteria e legislaccedilatildeo Traduccedilatildeo de Antocircnio Chizzotti Satildeo Paulo EDUC 2000 p 120

19

expressa feita por Gonccedilalves Dias a respeito da situaccedilatildeo do escravo frente agrave educaccedilatildeo Nesse

sentido afirmava no seu relatoacuterio

Concluirei fazendo observar que duas grandes classes da nossa populaccedilatildeo natildeo

recebem ensino nem educaccedilatildeo alguma ndash os iacutendios e os escravos No antigo

regime era costume criarem-se cadeiras primaacuterias nas localidades em que se

estabeleciam iacutendios novamente convertidos Se nos natildeo conveacutem ir procurar novos

iacutendios agraves florestas para converter e civilizar nem mesmo olharmos de perto para a

instruccedilatildeo dos aldeados eacute de necessidade atendermos ao menos a essa outra classe

que entremeada com a populaccedilatildeo livre tem sobre ela uma accedilatildeo desmoralizadora

que natildeo procuramos remediar 30

Considerando uma questatildeo de conveniecircncia proporcionar ou natildeo educaccedilatildeo aos iacutendios

Dias defendia a necessidade de estendecirc-la agrave outra ldquogrande classerdquo a dos escravos sobretudo

por reconhecer sua influecircncia perniciosa sobre a sociedade de entatildeo Por isso recomendava

Quero crer per igoso dar -se-lhe instruccedilatildeo mas por que natildeo se haacute de dar uma

educaccedilatildeo moral e religiosa Natildeo seraacute necessaacuter io preparaacute-los com muita

antecedecircncia para um novo estado a ver se evitamos per turbaccedilotildees sociais que

semelhantes atos tecircm produzido em outras partes ou quando o reivindicam por

meios violentos ndash ou quando o governo imprudentemente generoso os surpreende

com um dom intempestivo Centenas de escravos existem por esses sertotildees aos

quais se falta com as noccedilotildees as mais siacutemplices da religiatildeo e do dever e que natildeo

sabem ou natildeo compreendem os mandamentos de Deus Educaacute-los aleacutem de ser um

dever religioso eacute um dever social por que a devassidatildeo de costumes que neles

presenciamos seraacute um invenciacutevel obstaacuteculo da educaccedilatildeo da mocidade [ecircnfases

nossas] 31

O relatoacuterio de Gonccedilalves Dias certamente revela natildeo soacute o seu pensamento mas

tambeacutem o da maior parte da sociedade da eacutepoca inclusive o de autoridades do governo que

viam o escravo como elemento corruptor da ldquomocidaderdquo e potencialmente perigoso porque

era ldquonaturalmenterdquo embrutecido pela condiccedilatildeo do cativeiro Pensamento que persistiu ateacute a

30 Dias apud Almeida Histoacuteria da Instruccedilatildeo op cit p 336-375 31 Id ibd p 336-375

20

Aboliccedilatildeo e sob certos aspectos mesmo apoacutes o fim do escravismo Por outro lado a proposta

de educar para regenerar nos leva a indagar sobre o que foi feito ou porque deixou de ser

feito no sentido de proporcionar educaccedilatildeo aos escravos e por extensatildeo aos libertos Aleacutem

disso deixa no ar a questatildeo de como teriam reagido esses sujeitos quando de uma forma ou

de outra perceberam a existecircncia dos debates que inevitavelmente ocorriam em torno de tais

proposiccedilotildees

Observe-se que a preocupaccedilatildeo de Gonccedilalves Dias com relaccedilatildeo aos escravos natildeo era soacute

por representarem um perigo para a manutenccedilatildeo da ldquomoralrdquo e dos ldquobons costumesrdquo da

populaccedilatildeo livre mas por constituiacuterem uma ameaccedila agrave estabilidade social em decorrecircncia dos

processos de conquista da liberdade Processos que violentos ou paciacuteficos tendiam a se

avolumar e culminariam no previsto mesmo que julgado remoto fim da escravidatildeo Portanto

era necessaacuterio fazecirc-los aprender a ser livres ldquocivilizando-osrdquo atraveacutes da educaccedilatildeo para que

pudessem conviver na sociedade sem corrompecirc-la com a sua propalada ldquodevassidatildeo de

costumesrdquo

Apesar do foco da sua inquietaccedilatildeo ser os escravos deduz-se que implicitamente ela

se estendia aos libertos como Dias mesmo sugere ao propor que os cativos fossem preparados

para ldquoum novo estadordquo ou seja o estado de liberdade que aqueles jaacute gozavam Era preciso

que o Governo se antecipasse em dar educaccedilatildeo agraves crianccedilas escravas e mesmo aos escravos

adultos flexibilizando a legislaccedilatildeo que ateacute entatildeo excluiacutera do direito de frequumlentar a escola

puacuteblica esse imenso contingente de potenciais futuros cidadatildeos Quanto aos libertos crioulos

reconhecidos como cidadatildeos brasileiros desde a Constituiccedilatildeo de 1824 e como tal aptos a

usufruiacuterem desse direito motivos que iam das proacuteprias condiccedilotildees de sobrevivecircncia a pouca

disponibilidade de escolas deviam dificultar-lhes o acesso que a Lei natildeo impedia De todo

modo libertos sem instruccedilatildeo natildeo eram exceccedilotildees que chamassem a atenccedilatildeo em uma sociedade

cuja populaccedilatildeo livre era tambeacutem predominantemente analfabeta

Gonccedilalves Dias deixa claro que sua preocupaccedilatildeo natildeo era dar instruccedilatildeo para ele uma

arma perigosa se colocada nas matildeos do escravo Importante e necessaacuterio era dar-lhe uma

educaccedilatildeo moral e religiosa essa sim capaz de conformaacute-lo a uma existecircncia social

determinada em uacuteltima instacircncia natildeo pela igualdade de direitos e oportunidades mas pela

permanecircncia das desigualdades e privileacutegios garantidos por uma formaccedilatildeo que rejeitasse o

conflito como meio de superaacute-los Ora tornar possiacutevel essa educaccedilatildeo deixara de ser apenas

um dever religioso para se tornar um ldquodever socialrdquo de proporcionar aos escravos uma

21

educaccedilatildeo escolar miacutenima como fora dada aos iacutendios acolhidos nas escolas das ordens

religiosas onde aprendiam aleacutem da religiatildeo as primeiras letras

Dias sugere que a accedilatildeo regeneradora da educaccedilatildeo deveria se estender a todas as

classes inclusive aos escravos sem o que a proacutepria ldquoclasse livrerdquo tambeacutem natildeo se recuperaria

da influecircncia perniciosa da escravidatildeo ou melhor do escravo Ainda segundo ele para ser

alcanccedilado esse objetivo era preciso encarar como um dever religioso a obrigaccedilatildeo de buscar e

proporcionar educaccedilatildeo o que soacute seria realizaacutevel por um acordo entre o pai o pastor e o

mestre significando a uniatildeo da famiacutelia da escola e da Igreja

Infelizmente Gonccedilalves Dias natildeo esclarece em seu relatoacuterio por que considerava

perigoso dar instruccedilatildeo aos escravos Deduzimos que esteja de acordo com a ideacuteia corrente na

sociedade brasileira do seacuteculo XIX sobre qual seria a utilidade e a quem se destinavam a

educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo Essa destinaccedilatildeo estava intimamente ligada agraves proacuteprias concepccedilotildees de

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo entatildeo vigentes Estudando os projetos e reformas educacionais na Corte

no contexto do processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo Alessandra Frota Martinez discute as

interpretaccedilotildees da eacutepoca sobre o que era educar e instruir e indica os seus diferentes

significados

A diferenccedila entre os termos educaccedilatildeo e instruccedilatildeo foi estabelecida em grande parte

pela leitura das Reformas francesas por sua vez apoiadas em Condorcet Segundo

ele educaccedilatildeo se referia aos sentimentos religiosos e morais cuja transmissatildeo deveria

ser reservada agraves famiacutelias e instruccedilatildeo era o conjunto de conhecimentos que o Estado

deveria proporcionar aos cidadatildeos No entanto no Impeacuterio brasileiro tal distinccedilatildeo

natildeo parece ter se imposto de fato o que mais uma vez revela as apropriaccedilotildees e

redefiniccedilotildees dos conceitos estrangeiros em funccedilatildeo da realidade local 32

Partindo dessas consideraccedilotildees entende-se por que Gonccedilalves Dias propunha para os

escravos uma educaccedilatildeo moral e religiosa e natildeo a instruccedilatildeo Provavelmente entendia essa

educaccedilatildeo como eminentemente formadora do caraacuteter preparando o indiviacuteduo para adequar-se

ao lugar social a que estivesse previamente destinado ou aos limites e condicionantes de uma

permissiacutevel ascensatildeo aprendendo os bons costumes a disciplina e o controle dos impulsos e

das paixotildees Quanto agrave instruccedilatildeo deduz-se que sendo ldquoum conjunto de conhecimentosrdquo que se

32 Martinez Educar e Instruir a instruccedilatildeo op cit 1997p 25

22

adquire e cuja responsabilidade pela transmissatildeo deve ser assumida pelo Estado refere-se ao

aprendizado de accedilotildees e praacuteticas especiacuteficas voltadas principalmente para uma atividade

intelectual ou mecacircnica que resulte em trabalho e produccedilatildeo Na verdade os dois conceitos

mais se confundem do que se distinguem sendo mutuamente complementares A respeito dos

conceitos de educaccedilatildeo e instruccedilatildeo afirmava-se na deacutecada de 80 do seacuteculo XIX

Instruccedilatildeo exprime a ciecircncia mais vulgar o que se aprende nas escolas Difere a

educaccedilatildeo da instruccedilatildeo sendo que a primeira inclui a ideacuteia do bom emprego e uso da

segunda pode pois haver instruccedilatildeo com maacute educaccedilatildeo se o saber natildeo eacute realccedilado por

boas maneiras e bons costumes

O fim da educaccedilatildeo eacute desenvolver as faculdades morais enquanto a instruccedilatildeo visa

enriquecer as faculdades intelectivas Natildeo obstante instruccedilatildeo e educaccedilatildeo se

confundem na praacutetica frequumlentemente todavia eacute importante extremaacute-las Ora soacute

mediante a inteligecircncia os princiacutepios se estabelecem Concorre pois a instruccedilatildeo para

a educaccedilatildeo tanto como a educaccedilatildeo para a instruccedilatildeo33

A educaccedilatildeo buscaria o desenvolvimento integral do indiviacuteduo ldquotendo em vista a sua

perfeiccedilatildeo a sua felicidade e o seu destino socialrdquo Da boa educaccedilatildeo resultaria ldquoo progresso as

tendecircncias uacuteteis ao indiviacuteduo a compressatildeo dos instintosrdquo Jaacute a instruccedilatildeo significaria um

saber adquirido e estaria relacionada agrave educaccedilatildeo intelectual Mas por que seria perigoso

proporcionar instruccedilatildeo aos escravos Qual o risco de desenvolver-lhes a capacidade

intelectual A resposta mais provaacutevel talvez oacutebvia seria que para Gonccedilalves Dias e a maior

parte da sociedade da eacutepoca a instruccedilatildeo conduziria o escravo ao questionamento e

consequumlentemente agrave insubmissatildeo ao cativeiro bem como agrave busca consciente pela liberdade

atraveacutes de meios racionalmente articulados o que evidentemente natildeo se desejava

Ao determinar uma investigaccedilatildeo minuciosa da instruccedilatildeo puacuteblica nas Proviacutencias do

Norte o governo Imperial procurava demonstrar uma real preocupaccedilatildeo com o futuro da

educaccedilatildeo nacional convencido de que o progresso do paiacutes dependia inevitavelmente das

novas geraccedilotildees e da disponibilidade e qualidade do ensino que deveriam receber Certamente

natildeo fazia parte desta ldquomocidaderdquo agrave qual o Impeacuterio interessava educar o grande contingente de

crianccedilas e jovens escravos No entanto seguindo as instruccedilotildees que lhe determinavam propor

33 E M Campagne Dicionario Universal de Educaccedilatildeo e Ensino Traduccedilatildeo de Camilo Castello Branco Porto

Casa Editora Lugan amp Genelioux 1886

23

todas as medidas que lhe parecessem necessaacuterias para garantir a melhor educaccedilatildeo da

mocidade livre Gonccedilalves Dias aproveitou para ao modo de conclusatildeo apontar a

necessidade e urgecircncia de tambeacutem ser educada aquela ldquooutra classerdquo a dos escravos Para ele

de nada adiantaria melhorar a educaccedilatildeo da classe livre se os escravos natildeo fossem

ldquoreabilitados moralmenterdquo

Era o comeccedilo da deacutecada de 1850 e acabara de ser aprovada a nova lei de repressatildeo ao

traacutefico transatlacircntico que enfim se faria cumprir Bloqueada a principal fonte de suprimento

e renovaccedilatildeo da matildeo-de-obra escrava o fim da escravidatildeo passou a ser tido como certo A

Aboliccedilatildeo era apenas uma questatildeo de tempo convenientemente ajustado aos interesses

escravocratas enquanto se discutia uma outra soluccedilatildeo para a presumida falta de braccedilos para o

trabalho que ela provocaria Parece evidente que uma dessas soluccedilotildees talvez menos discutida

mas natildeo menos importante que as outras passava pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo dos ex-escravos

O relatoacuterio de Gonccedilalves Dias sinaliza nesta direccedilatildeo

O processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo esteve de fato intimamente ligado agrave discussatildeo

das questotildees referentes agrave instruccedilatildeo A extinccedilatildeo do trabalho escravo e a universalizaccedilatildeo do

trabalho livre exigiam um outro posicionamento frente agraves novas formas de relacionamento

entre os sujeitos envolvidos neste mundo do trabalho Essas questotildees que ainda natildeo se

colocavam senatildeo restritamente quando da primeira Constituiccedilatildeo brasileira comeccedilaram a

ganhar forccedila na deacutecada de 1850 Ampliaram-se entatildeo as discussotildees em torno da instruccedilatildeo

primaacuteria e da educaccedilatildeo popular que conduziram agraves Reformas nesse campo Uma das mais

importantes foi a do Ministro Couto Ferraz

A Reforma Couto Ferraz como ficou conhecido o Decreto nordm 1331A de 17 de

fevereiro de 1854 aprovou o regulamento que reformava o ensino primaacuterio e secundaacuterio do

municiacutepio da Corte Como jaacute foi comentado incorporou vaacuterias sugestotildees do relatoacuterio de

Justiniano da Rocha de 1851 Mais que isso alterou o caraacuteter descentralizador do sistema

educacional vigente desde o Ato Adicional de 1834 ao interferir no acircmbito do ensino

provincial 34 Sobre sua importacircncia neste e em outros aspectos Freire comenta

Apesar de anunciar que eacute um regulamento da instruccedilatildeo puacuteblica primaacuteria e

secundaacuteria do Municiacutepio da Corte ao analisar este ato legal concluiacutemos que ele

34 Brasil Decreto nordm 1 331 A de 17 de fevereiro de 1854 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1854 Tomo

XV Parte 1

24

extrapolou seus limites e que na verdade tratava-se de um coacutedigo pretendendo

estabelecer normas de validade nacional desde que determinava competecircncias neste

espaccedilo ao representante do governo central o inspetor geral

[] determinava regras de equivalecircncia destes ensinos [primaacuterio e secundaacuterio das

proviacutencias] ao ensino do Municiacutepio Neutro [] em cada paroacutequia deveria existir

uma escola primaacuteria de 1ordm grau para cada sexo o ensino de 1ordm grau era obrigatoacuterio

para meninos maiores de sete anos e seus pais tutores curadores ou protetores

seriam multados se tivessem em sua companhia tais crianccedilas sem impedimento

fiacutesico ou moral [] Estas medidas evidenciam uma clara manifestaccedilatildeo da

interferecircncia do Poder Central na educaccedilatildeo das proviacutencias (particular ou puacuteblica) e

nas particulares da Corte Podemos vislumbrar aqui ainda muito deacutebil o primeiro

sinal de unificaccedilatildeo do ensino primaacuterio no Brasil []35

Haacute um ponto importante a ser considerado na Reforma Couto Ferraz o seu artigo 69

proibia explicitamente a admissatildeo de escravos nas escolas puacuteblicas A reiteraccedilatildeo nesta

Reforma da interdiccedilatildeo dos escravos agrave escola puacuteblica presente na legislaccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo

na primeira metade do Oitocentos seguiu rumo diferente das recomendaccedilotildees feitas apenas

dois anos antes ao governo Imperial por Antocircnio Gonccedilalves Dias Aleacutem dos escravos o

artigo 69 tambeacutem incluiacutea nessa interdiccedilatildeo os que padecessem de moleacutestias contagiosas e os

que natildeo fossem vacinados Na mesma eacutepoca foram criados no Rio de Janeiro o Instituto dos

Cegos em 1854 e o Instituto dos Surdos-mudos em 1856

A exclusatildeo dos escravos determinada pela lei poderia ter muitas razotildees ateacute

reconhecidas e aceitas pela sociedade brasileira escravista e elitista da eacutepoca Mas eacute inegaacutevel

a forccedila simboacutelica para o imaginaacuterio social de entatildeo dessa equivalecircncia patoloacutegica subjacente

que se estabelecia entre escravidatildeo e doenccedila por conseguinte entre escravos e doentes vistos

similarmente como incapacitados ou perigosos Escravos que eram ldquosurdos-mudosrdquo de

instruccedilatildeo deveriam continuar como tal Por serem escravos o ldquomalrdquo da escravidatildeo os tornava

ldquonaturalmenterdquo menos regeneraacuteveis do que todos os ditos cidadatildeos livres ateacute mesmo aqueles

naturalmente limitados

Trecircs deacutecadas apoacutes a Carta de 1824 o Decreto da Reforma Couto Ferraz enquanto

instrumento legal regulador do compromisso da Constituiccedilatildeo Imperial de dar instruccedilatildeo a

todos os cidadatildeos nada sequumlestrava aos escravos quando lhes interditava o acesso agrave escola

puacuteblica Na praacutetica apenas reiterava o espiacuterito da Lei o preceito constitucional entatildeo vigente

35 Para maiores informaccedilotildees sobre a Reforma Couto Ferraz ver Ana Maria Freire op cit

25

que subliminarmente negava ao escravo o estatuto da cidadania Ora uma vez que a Carta de

1824 determinava no seu artigo 6ordm que eram cidadatildeos brasileiros os que no Brasil tivessem

nascido quer fossem ingecircnuos ou libertos deduz-se dessa afirmativa constitucional que a

cidadania de direito e seu pleno gozo teriam como premissa a liberdade ser um sujeito livre

Isso implica que uma vez admitida a existecircncia de libertos teoricamente ldquocidadatildeosrdquo

tambeacutem existiam escravos embora omitidos do texto Brasileiros porque no Brasil nasceram

poreacutem natildeo-cidadatildeos

Insistimos na abordagem dessa questatildeo ndash a ausecircncia de referecircncia direta agrave escravidatildeo e

ao escravo na Constituiccedilatildeo de 1824 ndash jaacute bastante discutida na historiografia por consideraacute-la

importante como evidecircncia do impliacutecito que se instaura na regulaccedilatildeo e nas praacuteticas cotidianas

das relaccedilotildees individuais ou coletivas entre os sujeitos imersos na sociedade brasileira

escravista preacute-aboliccedilatildeo Sociedade que insistiraacute em ldquoherdarrdquo traccedilos desse caraacuteter escravista

apoacutes o 13 de Maio apesar do liberalismo proclamado por grande parte das suas elites

A educaccedilatildeo como pensada pelo liberalismo ilustrado era um direito inerente ao

indiviacuteduo necessaacuteria agrave sua emancipaccedilatildeo Para o pensamento liberal brasileiro das uacuteltimas

deacutecadas do seacuteculo XIX a educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo eram consideradas como uma demanda da

situaccedilatildeo social poliacutetica e econocircmica vigente que precisava ser atendida para que essa mesma

situaccedilatildeo pudesse ser alterada sob controle Ou seja a fim de serem atingidos sem

perturbaccedilotildees determinados objetivos declarados de interesse geral a exemplo da

modernizaccedilatildeo do paiacutes e sua inserccedilatildeo na nova ordem econocircmica mundial Agrave medida que se

atendesse agrave demanda por educaccedilatildeo solucionavam-se os problemas superava-se o atraso do

paiacutes em relaccedilatildeo ao mundo dito civilizado Tudo isso graccedilas ao crescimento intelectual e moral

que a educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo proporcionariam aos homens

Vera Teresa Valdemarin propotildee que as caracteriacutesticas do liberalismo que se efetivava

no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XIX podem ser delineadas a partir do

ldquoencaminhamento das questotildees mais significativas do periacuteodordquo porque ldquoestabelecem os

paracircmetros para a cidadania para a participaccedilatildeo no poder poliacutetico e para a organizaccedilatildeo social

do trabalhordquo Entre aquelas questotildees estariam ldquoa escravidatildeo a reforma do processo eleitoral e

a criaccedilatildeo de uma estrutura educacionalrdquo 36

O momento histoacuterico era particularmente difiacutecil porque a grande lavoura se via numa

36 Vera Teresa Valdemarim O liberalismo Demiurgo estudo sobre a reforma educacional projetada nos

Pareceres de Rui Barbosa Satildeo Paulo Cultura Acadecircmica 2000 p 49

26

encruzilhada sem saiacuteda agrave vista De um lado a libertaccedilatildeo do ventre escravo consumada em

1871 acabara com os sonhos escravistas de que a escravidatildeo poderia ser mantida por muitos

anos ainda de outro a experiecircncia com a imigraccedilatildeo europeacuteia principalmente pelo sistema de

parceria natildeo se mostrara ateacute entatildeo aceitaacutevel ou viaacutevel a agricultores endividados e

acostumados a conduzir seus negoacutecios na base da coerccedilatildeo Restava a importaccedilatildeo de coolies

logo muito combatida Ou o emprego mais efetivo do trabalhador nacional e do liberto

inclusive dos ingecircnuos resultantes da lei de 1871 o que soacute poderia acontecer se uns e outros

livres do chicote senhorial passassem a ver no trabalho o corolaacuterio natural do seu estado de

liberdade

Natildeo eacute surpreendente portanto que na deacutecada de 1870 a discussatildeo sobre o problema

da instruccedilatildeo no Brasil tenha se ampliado muito Aleacutem dos relatoacuterios criacuteticos dos Ministros do

Impeacuterio e das autoridades provinciais frequumlentes a partir do anos 1850 o tema se tornou mais

presente na imprensa e nos discursos parlamentares embora a esse interesse natildeo

correspondessem avanccedilos nas soluccedilotildees37 Os dados mostravam a precariedade do ensino em

todo o paiacutes e exigiam providecircncias imediatas que pudessem melhorar as suas condiccedilotildees e o

acesso da populaccedilatildeo agrave escola Em 1872 dos quase dez milhotildees de habitantes 842 eram

analfabetos As ldquoreformas da instruccedilatildeordquo eram tentativas de remediar essa situaccedilatildeo Ainda em

1870 no seu relatoacuterio ao Parlamento o Ministro do Impeacuterio Conselheiro Paulino de Souza

afirmava

Eacute com verdadeira maacutegoa que me vejo obrigado a confessar que em poucos paiacuteses a

instruccedilatildeo puacuteblica se acharaacute em circunstacircncias tatildeo pouco lisonjeiras como no Brasil

[] Em algumas proviacutencias a instruccedilatildeo puacuteblica mostra-se em grande atraso [] Em

poucas eacute sensiacutevel o progresso em nenhuma satisfaz o seu estado pelo nuacutemero e

excelecircncia dos estabelecimentos de ensino pela frequumlecircncia e aproveitamento dos

alunos pela vocaccedilatildeo para o magisteacuterio pelo zelo e dedicaccedilatildeo dos professores pelo

fervor dos pais em dar aos filhos a precisa educaccedilatildeo intelectual [] 38

Referindo-se agraves tentativas de melhorar a instruccedilatildeo nas proviacutencias recorrendo agrave

frequumlentes reformas Paulino de Souza criticava-as por constatar que tais reformas se

limitavam agrave organizaccedilatildeo do ensino mas natildeo promoviam a sua disseminaccedilatildeo e natildeo buscavam 37 Valdemarim op cit p 62 38 Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos Deputados Livro do

Centenaacuterrio Brasiacutelia 2003 p 472-73

27

garantir sua qualidade nem tornaacute-lo atraente aos alunos fiscalizando os encarregados da sua

distribuiccedilatildeo Para suprir as deficiecircncias das proviacutencias no campo educacional sugeria a

intervenccedilatildeo do governo central criando mantendo e dirigindo estabelecimentos de instruccedilatildeo

puacuteblica nas mesmas custeadas pelos cofres do Estado Poreacutem tudo isto ficou ldquono desejo

segundo a regrardquo 39

A preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo dos libertos juntara-se agrave importacircncia atribuiacuteda agrave

educaccedilatildeo popular Conforme Alessandra F Martinez em discurso proferido em 1873 o

Conselheiro Affonso Celso jaacute alertava para a necessidade dessa educaccedilatildeo como meio de

evitar o aumento de brasileiros que ldquovegetavam na ignoracircncia e na miseacuteriardquo e defendia a

adoccedilatildeo da obrigatoriedade do ensino primaacuterio sem a qual os responsaacuteveis por crianccedilas e

libertos natildeo cuidariam da sua instruccedilatildeo 40

Em 1878 esse quadro permanecia virtualmente inalterado pois a questatildeo da instruccedilatildeo

apesar de presente no discurso das elites poliacuteticas e letradas pouco ou nada avanccedilara na

praacutetica Foi nesse cenaacuterio no qual a reforma educacional passa a ser apontada como soluccedilatildeo

uma vez que iria estabelecer um sistema de ensino que qualificaria ldquopara o voto e para o

trabalhordquo que o Ministro Leocircncio de Carvalho iniciou a seacuterie de intervenccedilotildees no sistema de

ensino que iriam ficar conhecidas com o seu nome procurando colocar em praacutetica os

princiacutepios liberais que adotava Segundo Valdemarim as propostas de reforma na verdade

revelam na intenccedilatildeo a face liberal da elite brasileira enquanto na execuccedilatildeo revelam sua face

conservadora41

A Reforma Leocircncio de Carvalho foi certamente a mais importante e a de maior

impacto no Impeacuterio repercutindo por todo o iniacutecio do periacuteodo republicano Constituiu-se na

verdade de uma seacuterie de decretos dos quais o de nordm 7247 de 19 de abril de 1879 logo

denominado de ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo foi o que teve maior repercussatildeo por razotildees que

comentaremos adiante Embora a competecircncia da Reforma Leocircncio de Carvalho se limitasse

no caso do ensino primaacuterio e secundaacuterio ao municiacutepio da Corte deveria ela servir de modelo

para reformas educacionais nas demais proviacutencias do Impeacuterio Seguia neste particular a

tendecircncia centralizadora do governo Imperial em oposiccedilatildeo ao caraacuteter descentralizador que

tivera o Ato Adicional No acircmbito educacional essa tendecircncia centralizadora jaacute se revelara na

Reforma Couto Ferraz e parece ter sido aceita sem embaraccedilos pelas proviacutencias pois o

39Hermes op cit p 475 40 Martinez op cit p 38 41 Valdemarin op cit p 48-50

28

modelo de educaccedilatildeo proposto a partir da Corte natildeo destoava das posiccedilotildees ideoloacutegicas e dos

interesses locais Veremos que no caso da proviacutencia da Bahia essa tambeacutem foi a regra tanto

para a Reforma Couto Ferraz como para a Reforma Leocircncio de Carvalho

Carlos Leocircncio de Carvalho era professor da Faculdade de Direito de Satildeo Paulo e

participara ativamente da poliacutetica nessa proviacutencia sendo integrante do grupo dos republicanos

ligados agraves atividades educacionais Foi membro da Sociedade Propagadora da Instruccedilatildeo

Popular que reunia liberais e republicanos e que deu origem nos anos 1880 ao Liceu de

Artes e Ofiacutecios do qual foi diretor tendo antes assumido a pasta dos Negoacutecios do Impeacuterio de

janeiro de 1878 a marccedilo de 188042

Leocircncio de Carvalho foi nomeado Ministro dos Negoacutecios do Impeacuterio por Joatildeo Lins

Vieira Cansansatildeo Sinimbu Presidente do Conselho de Ministros quando o Partido Liberal

assumiu o poder no iniacutecio de 1878 Era da competecircncia deste Ministeacuterio os assuntos relativos

agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica Ao assumir a pasta logo deu iniacutecio agraves reformas do ensino na Corte

alterando o regulamento do Imperial Coleacutegio Pedro II atraveacutes do Decreto nordm 6 884 de 20 de

abril de 1878 Esse Decreto introduzia as matriacuteculas parceladas e abolia a obrigatoriedade do

ensino religioso embora exigisse exame ldquodo catecismo da dioceserdquo para os alunos catoacutelicos

tornava livre a frequumlecircncia do externato contanto que o aluno tivesse a idade exigida para as

aulas que quisesse frequumlentar ou seja tivesse um ano a mais ou a menos do limite

estabelecido para a aula do ano anterior 43 Por outro lado quando tratava da admissatildeo de

alunos esse Decreto natildeo fazia quaisquer restriccedilotildees aos ldquoingecircnuosrdquo e libertos tanto que

surpreendentemente apenas determinava

Art 11 Para admissatildeo agrave matriacutecula do 1ordm ano eacute necessaacuterio

1ordm Ter mais de onze e menos de 15 nos de idade

2ordm Mostrar-se habilitado mediante exame em leitura escrita gramaacutetica

portuguesa aritmeacutetica ateacute fraccedilotildees inclusive sistema meacutetrico decimal elementos de

geografia noccedilotildees dos objetos e instruccedilatildeo moral Os alunos catoacutelicos deveratildeo ainda

prestar exame do catecismo da diocese

Art 16 Eacute permitido a qualquer pessoa frequumlentar somente uma ou mais aulas do

externato [] 44

42 Azevedo apud Nunes op cit p 181 Valdemarim op cit p 62 43 Maria Lucia Spedo Hilsdorf Histoacuteria da educaccedilatildeo brasileira leituras Satildeo Paulo Pioneira Thomson

Learning 2005 Nunes op cit p 181 44 Brasil Decreto 6 884 de 20041878 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de

29

Outro importante Decreto de Leocircncio de Carvalho foi o de nordm 7031 A de seis de

setembro de 1878 que criou cursos noturnos de ensino elementar nas escolas puacuteblicas

primaacuterias de 1ordm grau para adultos assim considerados os alunos maiores de 14 anos do sexo

masculino analfabetos Em cada escola puacuteblica de instruccedilatildeo primaacuteria do municiacutepio da Corte

deveria ser instalado um desses cursos nos quais seriam ensinadas pelos mesmos professores

as mesmas mateacuterias das escolas diurnas de grau equivalente

Esses cursos noturnos eram destinados a livres ou libertos que neles poderiam se

matricular a qualquer tempo conforme o Art 5ordm Teriam duas horas de aula por noite de

outubro a marccedilo (veratildeo) e trecircs horas de abril a setembro (inverno) As normas disciplinares

eram rigorosas garantidas por um tambeacutem rigoroso esquema de puniccedilotildees e recompensas Os

alunos deviam ldquoguardar o maior sossegordquo e respeitar quem circulasse no recinto e nas

proximidades da escola As transgressotildees poderiam ser punidas com a expulsatildeo Em caso de

desobediecircncia aos professores poderia ser solicitada ateacute a intervenccedilatildeo da autoridade policial

Aleacutem das normas disciplinares nota-se o sentido de controle sobre essa categoria diferenciada

de alunos ndash os libertos principalmente - desde a matriacutecula que soacute seria efetivada mediante

apresentaccedilatildeo de uma guia emitida pelos Delegados da Instruccedilatildeo Puacuteblica na qual constasse

aleacutem de outros dados a profissatildeo e residecircncia do matriculando 45

Eacute importante destacar que esse decreto natildeo proibia explicitamente os escravos de

frequumlentar os cursos noturnos para adultos Essa omissatildeo com relaccedilatildeo ao ldquoelemento servilrdquo

caracteriacutestica dos decretos anteriores aqui natildeo parece apenas querer evitar a reiteraccedilatildeo

desnecessaacuteria do que jaacute era negado por outros atos do governo mas sugerir a necessidade de

se prover a educaccedilatildeo ao ldquoelemento servilrdquo questatildeo que jaacute vinha sendo levantada por

intelectuais e poliacuteticos a exemplo de Gonccedilalves Dias e Joatildeo Alfredo jaacute citados

anteriormente Por isso chama atenccedilatildeo a referecircncia expliacutecita agrave franquia destes cursos

noturnos para os libertos o que potencialmente eram todos os escravos de entatildeo O cuidado

em se referir ao liberto certamente confirma a dificuldade de acesso dessa categoria agrave

educaccedilatildeo se natildeo pelas leis ao menos por outras formas de obstaacuteculo Sugere tambeacutem uma

Janeiro Typographia Nacional 1879 Natildeo queremos dizer que com essa omissatildeo o Decreto 6 884 pretendesse abrir as portas do Imperial Coleacutegio a ldquo ingecircnuosrdquo e a libertos ou seus filhos sendo o Pedro II reconhecidamente elitista O que sugerimos eacute que havia uma sensibilidade de Leocircncio de Carvalho para as questotildees decorrentes das mudanccedilas nas relaccedilotildees escravistas desde a crescente intervenccedilatildeo do Estado nessa esfera ateacute a previsibilidade do fim da proacutepria escravidatildeo Ao que parece atento a essas transformaccedilotildees ele percebia a necessidade de promover a instruccedilatildeo desse contingente egresso da escravidatildeo suprimindo os entraves legais ao seu acesso agrave escola

45 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 Freire opcit p 95

30

nova poliacutetica do Estado graccedilas ao pensamento liberal do seu Ministro de incentivo agrave procura

espontacircnea dos libertos por instruccedilatildeo Tanto eacute assim que o Decreto 7 031 estabelecia

Art 42 Teratildeo direito de preferecircncia aos lugares de serventes guardas contiacutenuos

correios ajudantes de porteiro porteiros das reparticcedilotildees e estabelecimentos puacuteblicos

e outros empregos de igual categoria os cidadatildeos que reunindo os demais

requisitos precisos apresentarem notas de aprovaccedilatildeo plena obtida nos exames

finais de algum curso puacuteblico de instruccedilatildeo primaacuteria de adultos [destaques nossos] 46

Ou seja natildeo se tratava apenas de buscar com a educaccedilatildeo promover o progresso e a

modernizaccedilatildeo do Paiacutes Declarava-se que ela era um meio de ascensatildeo social para as classes

inferiores atraveacutes entre outros do acesso ao emprego puacuteblico antes privileacutegio de uns poucos

apaniguados Essa proposiccedilatildeo eacute significativa pois o decreto natildeo fazia ao indiviacuteduo uma vaga

promessa de aperfeiccediloamento moral mas uma proposta objetiva de crescer social e

economicamente conseguindo um trabalho melhor do que o trabalho braccedilal desqualificado

ou ateacute o das artes mecacircnicas um ldquoemprego de categoriardquo na burocracia estatal mesmo que

em posiccedilatildeo subalterna Abria uma brecha que viria a ser uma das vias de inserccedilatildeo no mercado

de trabalho que os ex-escravos ndash portanto negros e mesticcedilos ndash e principalmente seus

descendentes iriam explorar natildeo obstante as restriccedilotildees que enfrentariam nesse particular

Apesar da teia de significados que a expressatildeo ldquoos demais requisitos precisosrdquo pudesse

conter o pensamento liberal no qual se inspirara o Decreto garantia que as dificuldades

individuais mesmo advindas da origem e da ldquoraccedilardquo natildeo eram mais intransponiacuteveis pois a Lei

declarava que as possibilidades de ascensatildeo dependiam do meacuterito de cada um do seu esforccedilo

recompensaacutevel para atingir uma condiccedilatildeo superior a da sua origem embora outros

ldquorequisitosrdquo continuassem determinantes Para os libertos dos cursos noturnos as barreiras

surgiam ainda na escola natildeo soacute em submeter-se agrave disciplina como graccedilas ao sistema de

premiaccedilotildees e exames classificatoacuterios que estabeleciam um regime de dedicaccedilatildeo intenso para

garantir a aprovaccedilatildeo plena nas provas escrita e oral e nas notas de aplicaccedilatildeo e

46 Brasil Decreto 7 031 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro

Typographia Nacional 1879 Os regulamentos da instruccedilatildeo puacuteblica para os exames finais nos diferentes cursos classificavam os alunos concluintes como ldquoreprovadosrdquo quando a maioria ou totalidade da banca de examinadores natildeo indicasse a aprovaccedilatildeo ldquoaprovado simplesmenterdquo pela maioria da banca ldquoaprovado plenamenterdquo por unanimidade de votos e ldquoaprovado com distinccedilatildeordquo quando aleacutem da unanimidade de votos favoraacuteveis tivesse obtido notas maacuteximas na totalidade das provas (Conforme Decreto 1331 A de 17021854 e Decreto 7991 de 05021881)

31

comportamento 47

Dando prosseguimento ao seu plano de reformas Leocircncio de Carvalho baixou em 19

de abril de 1879 o Decreto nordm 7247 ateacute hoje conhecido como ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo De

pronto seu artigo 1ordm estabelecia o propoacutesito que o caracterizaria ndash a liberdade de ensino ndash e

que daria margem a muitas interpretaccedilotildees e ampla discussatildeo48 A esse respeito Valdemarin

afirma que tal artigo tinha como objetivo

[] efetivar uma diretriz liberal muito clara abrir a possibilidade de ensinar a todos

aqueles que se sentirem habilitados sem dependecircncia de provas oficiais de

capacidade ou de preacutevia autorizaccedilatildeo permitir a livre exposiccedilatildeo de ideacuteias e de

meacutetodos de ensino advogando que o Estado natildeo deve monopolizar o saber e que a

opiniatildeo puacuteblica eacute mais confiaacutevel que o Estado para ajuizar a verdade cientiacutefica 49

Conforme Valdemarin com esta determinaccedilatildeo de liberdade de ensino o decreto

estaria formalizando ldquoa presenccedila das ideacuteias liberais fundamentando as reformas sociais

pretendidasrdquo atraveacutes da educaccedilatildeo e explicitando ldquosua intenccedilatildeo de incentivar cada vez mais a

abertura de escolas por particulares e de permitir o livre exerciacutecio de pensamentordquo No

entanto dessa liberalidade com a iniciativa privada pode-se deduzir tambeacutem que o Estado se

reconhecia incapaz de ampliar a disponibilidade de escolas suficientes para atender as

necessidades miacutenimas de escolarizaccedilatildeo e consequentemente de modernizaccedilatildeo do paiacutes

Tornando completamente livre o ensino particular apenas submetendo-o agrave alguma

fiscalizaccedilatildeo e definiccedilatildeo curricular Leocircncio de Carvalho com seu projeto liberal pensava

suprir essa carecircncia Poreacutem como a garantia de haver escolas natildeo necessariamente garantia a

presenccedila de alunos o decreto tambeacutem estabelecia a obrigatoriedade do ensino primaacuterio de 1ordm

grau e determinava

47 A preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo dos libertos juntou-se agrave importacircncia atribuiacuteda agrave educaccedilatildeo popular Conforme

Alessandra F Martinez em discurso proferido em 1873 o Conselheiro Affonso Celso jaacute alertava para sua necessidade como meio de evitar o aumento de brasileiros que ldquovegetavam na ignoracircncia e na miseacuteriardquo e defendia a adoccedilatildeo da obrigatoriedade do ensino primaacuterio sem a qual os responsaacuteveis por crianccedilas e libertos natildeo cuidariam da sua instruccedilatildeo Martinez op cit nota 71 p 38

48 O decreto 7 247 determinava no seu Art 1ordm ldquoEacute completamente livre o ensino primaacuterio e secundaacuterio no municiacutepio da Corte e superior em todo o Impeacuterio salvo a inspeccedilatildeo necessaacuteria para garantir as condiccedilotildees de moralidade e higienerdquo Brasil Decreto n 7 247 de 19041879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I Tomo XXVI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 196-213

49 Valdemarim opcit p 64

32

Art 2ordm Ateacute se mostrarem habilitados em todas as disciplinas que constituem o

programa das escolas primaacuterias do 1ordm grau satildeo obrigados a frequumlentaacute-las no

municiacutepio da Corte os indiviacuteduos de um e outro sexo de 7 a 14 anos de idade

Esta obrigaccedilatildeo natildeo compreende os que seus pais tutores ou protetores provarem que

recebem a instruccedilatildeo conveniente em escolas particulares ou em suas proacuteprias casas

e os que residirem a distacircncia maior da escola puacuteblica ou subsidiada mais proacutexima

de um e meio quilocircmetro para os meninos e de um quilocircmetro para as meninas 50

Admitindo-se por princiacutepio que a obrigatoriedade da escolarizaccedilatildeo implica a sua

universalizaccedilatildeo e esta soacute se concretiza pela disponibilidade de meios ao alcance dos

educandos em similaridade relativa de condiccedilotildees parece ter sido este o principal objetivo do

Decreto garantir a maacutexima ampliaccedilatildeo do acesso agrave educaccedilatildeo primaacuteria de modo que todos

pudessem obtecirc-la qualquer que fosse sua condiccedilatildeo social Para tanto coerente com os

princiacutepios do liberalismo natildeo soacute garantia a participaccedilatildeo e incentivava a criaccedilatildeo de escolas

particulares ateacute subsidiando-as como estimulava as iniciativas individuais que visassem

superar a total impossibilidade da criaccedilatildeo de escolas autorizando o ensino nas casas dos

proacuteprios alunos A tentativa de garantir o cumprimento da obrigatoriedade era o

estabelecimento de sanccedilotildees pecuniaacuterias expressas em multas com valores miacutenimos e

maacuteximos proporcionais suponho agraves condiccedilotildees do transgressor Nem mesmo os mais pobres

estavam isentos dessas penalidades Nesse sentido ainda no artigo 2ordm era determinado que

sect 1ordm Todos aqueles que tendo em sua companhia meninos ou meninas nas

condiccedilotildees acima mencionadas deixarem de matriculaacute-los nas escolas puacuteblicas ou

de proporcionar-lhes em estabelecimentos particulares ou em suas casas a instruccedilatildeo

primaacuteria do 1ordm grau sejam pais matildees tutores ou protetores ficam sujeitos a uma

multa de 20 a 100$000

sect 3ordm Aos meninos pobres cujos pais tutores ou protetores justificarem

impossibilidade de preparaacute-los para a escola seraacute fornecido vestuaacuterio decente e

simples livros e mais objetos indispensaacuteveis ao estudo 51

Entendemos que ao adotar a generalidade nas determinaccedilotildees dos paraacutegrafos acima

citados Leocircncio de Carvalho ampliava o alcance da obrigatoriedade a todas as categorias 50 Brasil Decreto n 7 247 de 1941879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I - Tomo XXVI

Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 197 51 Id p 197

33

sociais inclusive mais uma vez aos ldquoingecircnuosrdquo e aos libertos em idade escolar Conveacutem

lembrar que ao ser promulgado o ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo eram transcorridos oito anos da

ldquoLei do Ventre Livrerdquo de 28 de setembro de 1871 que declarara livres os filhos de mulher

escrava nascidos a partir daquela data crianccedilas que passaram a ser definidas como

ldquoingecircnuosrdquo Note-se que essas crianccedilas jaacute comeccedilavam a alcanccedilar a idade prescrita como

obrigatoacuteria para frequumlentar a escola ou seja ter de 7 a 14 anos

A educaccedilatildeo dos ingecircnuos tornou-se mateacuteria de discussatildeo a partir das diferentes

interpretaccedilotildees da Lei que libertava o ventre Se o Ministro julgava que o governo Central

tinha condiccedilotildees de viabilizar a Reforma e cobrar seu cumprimento no acircmbito do municiacutepio da

Corte o mesmo natildeo poderia esperar indiscriminadamente dos governos provinciais

Provavelmente reconhecendo as dificuldades ou ateacute mesmo o desinteresse das proviacutencias em

aderir a tatildeo ambicioso projeto Leocircncio de Carvalho propocircs medidas que visassem superaacute-las

Com esta finalidade o Decreto ainda estabelecia

Art 8ordm O Governo poderaacute

sect 2ordm Subvencionar nas localidades afastadas das escolas puacuteblicas ou em que o

nuacutemero delas for insuficiente tanto na Cor te como nas proviacutencias as escolas

particulares que inspirem a necessaacuteria confianccedila e mediante condiccedilotildees razoaacuteveis se

prestem a receber e ensinar gratuitamente os meninos pobres da freguesia

sect3ordm Contratar nas proviacutencias por intermeacutedio dos respectivos Presidentes

professores par ticulares que percorram anualmente um certo nuacutemero de

localidades [] reuacutenam os meninos e meninas da vizinhanccedila e lhes decircem os

rudimentos do ensino primaacuterio

sect 4ordm Cr iar ou auxiliar nas proviacutencias cursos para o ensino primaacuterio de adultos

analfabetos

sect 5ordm Cr iar ou auxiliar Escolas Normais nas proviacutencias [destaques nossos] 52

Como pode ser observado continuava presente a questatildeo da necessaacuteria intervenccedilatildeo do

governo Central para o desenvolvimento da instruccedilatildeo primaacuteria nas proviacutencias Leocircncio de

Carvalho reedita o princiacutepio centralizador estabelecido desde a Reforma Couto Ferraz de

1854 princiacutepio este tambeacutem presente nas sugestotildees do Ministro Paulino de Souza ao propor

reformas na instruccedilatildeo puacuteblica em 1870 No entanto a accedilatildeo do Ministro vai aleacutem da simples

52 Brasil Decreto n 7 247 de 1941879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I Tomo XXVI

Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 199

34

criacutetica agrave ineficiecircncia ou descuido das proviacutencias ou de sugestotildees para melhorar seus sistemas

de ensino Ele propotildee medidas concretas para superaacute-los Explicitamente o ldquoDecreto do

Ensino Livrerdquo natildeo pretende limitar o seu alcance ao municiacutepio da Corte nem elegecirc-la apenas

como modelo a ser adotado nas proviacutencias mas intervir diretamente nos seus sistemas de

ensino

Por outro lado Leocircncio de Carvalho atenua o caraacuteter intervencionista e centralizador

das propostas de iniciativa do governo Geral no acircmbito das proviacutencias ao apresentaacute-las de

forma condicional sugerindo um comum acordo com as autoridades municipais Ou melhor

atende agraves reivindicaccedilotildees de complementaridade necessaacuteria diante das limitaccedilotildees dos recursos

provinciais como seraacute visto depois As possiacuteveis interpretaccedilotildees dessas questotildees que

envolviam oposiccedilotildees e convergecircncias entre os princiacutepios da centralizaccedilatildeo e os interesses

provinciais seratildeo pontos importantes na abordagem da principal reforma do ensino na Bahia

no mesmo periacuteodo o ldquoRegulamento Bulcatildeordquo de 1881

O interesse em ampliar as oportunidades de instruccedilatildeo bem como o alcance do Decreto

n 7247 agraves proviacutencias e a todo o territoacuterio nacional revela-se tambeacutem na proposta da escola

itinerante ou seja do professor que natildeo se fixa em uma localidade proposta ambiciosa e de

execuccedilatildeo improvaacutevel diante das condiccedilotildees materiais exigidas para a sua efetivaccedilatildeo Esta e

outras propostas tornam mais evidente que o princiacutepio da universalidade eacute de fato vaacutelido

somente para a instruccedilatildeo primaacuteria mesmo assim assumindo um caraacuteter hierarquizante Dessa

forma as ldquo luzesrdquo da instruccedilatildeo que iluminariam o cidadatildeo indispensaacutevel ao novo projeto de

Naccedilatildeo chegariam proporcionalmente mais tecircnues agravequeles mais distanciados do centro e do

topo com relaccedilatildeo ao espaccedilo fiacutesico e ao espectro social Para os mais distantes bastavam os

seus ldquorudimentosrdquo Na praacutetica tais rudimentos correspondiam a saber ler escrever e contar ou

fazer operaccedilotildees simples de somar e subtrair 53

A reforma de ensino decretada por Leocircncio de Carvalho provocou intensos debates e

mudanccedilas importantes no campo da Instruccedilatildeo Puacuteblica Seu declarado propoacutesito de ir aleacutem dos

limites do municiacutepio da Corte no acircmbito da instruccedilatildeo primaacuteria refletia o objetivo maior de

transformaccedilatildeo e reconstruccedilatildeo nacional Tendo em vista a realidade que se apresentava eram

necessaacuterias mudanccedilas que garantissem ao paiacutes sua inserccedilatildeo no ldquoespiacuterito do seacuteculordquo como

53 O ensino nas escolas primaacuterias do 1ordm grau constava de Instruccedilatildeo Moral Instruccedilatildeo Religiosa Leitura

Escrita Noccedilotildees de Coisas Noccedilotildees Essenciais de Gramaacutetica Princiacutepios Elementares de Aritmeacutetica Sistema Legal de Pesos e Medidas Noccedilotildees de Histoacuteria e Geografia do Brasil Elementos de Desenho Linear Rudimentos de Muacutesica com exerciacutecio de solfejo e canto Ginaacutestica Costura Simples (para meninas) (Decreto n 7247 Art 4ordm) Como pode ser observado o curriacuteculo era extenso e bastante ambicioso

35

naccedilatildeo civilizada tal qual as naccedilotildees europeacuteias e a norte-americana que lhe serviriam de

modelo A ideacuteia de que o progresso e o desenvolvimento exigidos para alcanccedilar esse estaacutegio

dependiam da melhor formaccedilatildeo e educaccedilatildeo do povo e natildeo apenas de uma elite dirigente se

firmara cada vez mais na deacutecada de 1870 nas discussotildees acerca da formaccedilatildeo da naccedilatildeo e de

um ldquocaraacuteter nacionalrdquo Para garantir esse futuro era preciso cuidar logo dos que seriam por

ele responsaacuteveis as crianccedilas e os jovens adultos capazes de aprendizado Impunha-se

tambeacutem o reconhecimento da presenccedila do ldquopovordquo antes dito inexistente aleacutem de ampliaacute-la

pela inserccedilatildeo de outras categorias a exemplo dos libertos e dos ldquoingecircnuosrdquo

Ao analisar o pensamento e as concepccedilotildees do Ministro Leocircncio de Carvalho acerca do

papel da educaccedilatildeo puacuteblica e do Estado Alessandra Frota Martinez identifica distinccedilotildees e

semelhanccedilas com as reformas dos seus antecessores Uma vez que as reformas correspondiam

a ldquotransformaccedilotildees nas diretrizes de ensino e nas bases do pensamento educacionalrdquo

determinadas em uacuteltima instacircncia pelos interesses dos grupos dirigentes agrave frente da

administraccedilatildeo imperial na qual se revezavam conservadores e liberais a autora percebe nelas

uma espeacutecie de ldquojogordquo no qual ldquoprinciacutepios comuns conviviam com propostas distintas de

encaminhar e de solucionarrdquo as questotildees que eram colocadas como ldquoproblemasrdquo

educacionais 54 Ou seja projetos liberais como o de Leocircncio de Carvalho considerado ateacute de

um ldquoliberalismo extremadordquo a ponto de custar a queda do seu autor por mais que se

afastassem das ldquodiretrizes conservadorasrdquo poderiam conter elementos dessas diretrizes55

O convite a Leocircncio de Carvalho para compor seu gabinete provavelmente era parte

de um projeto liberal mais amplo de atuaccedilatildeo de Sinimbu e seu ministeacuterio no campo das

mudanccedilas institucionais tidas como necessaacuterias naquele periacuteodo Uma dessas mudanccedilas era a

reforma do sistema eleitoral que implantaria a eleiccedilatildeo direta e passaria a exigir saber ler e

escrever como qualificaccedilatildeo para ser eleitor 56 Aleacutem de ampla experiecircncia no campo

educacional Leocircncio de Carvalho alinhava-se aos projetos poliacuteticos da direccedilatildeo liberal e

ldquoconsiderava a Instruccedilatildeo Puacuteblica fundamental na viabilizaccedilatildeordquo desses projetos Justificava a 54 Alessandra Frota Martinez Educar e instruir a instruccedilatildeo popular na Corte imperial ndash 1870 a 1889

Dissertaccedilatildeo de Mestrado em Histoacuteria Niteroacutei Universidade Federal Fluminense 1997 p 65-67 55 Segundo Martinez(p 66 nota 124) Leocircncio de Carvalho num intenso debate ocorrido na Cacircmara em 1883

foi acusado de ldquo liberalismo extremadordquo por ter decretado o ensino livre e a liberdade religiosa Enquanto a liberdade de frequumlecircncia ganhava destaque nas discussotildees do Parlamento as outras medidas proposta pelo Decreto n 7247 ldquoficavam na sombrardquo Martinez op cit p 66 nota 124 Para Vera Teresa Valdemarim o posicionamento radical de Leocircncio de Carvalho ldquopermitindo o livre exerciacutecio de pensamento notadamente nos cursos superioresrdquo e a ldquoaboliccedilatildeo da obrigatoriedade de frequumlecircnciardquo aleacutem do esforccedilo para ldquo fazer vigorar a liberdade de ensino em todos os niacuteveisrdquo custaram-lhe o cargo Valdemarim op cit p64

56 Estava em discussatildeo a Reforma Eleitoral afinal aprovada em 1881 pelo Gabinete Saraiva que lhe emprestou o nome A Reforma Saraiva tornava as eleiccedilotildees diretas e exigia que o eleitor soubesse ler e escrever Constatou-se depois que tal reforma ao inveacutes de ampliar reduziu o nuacutemero de eleitores

36

necessidade de saber ler e escrever para votar afirmando que o eleitor analfabeto natildeo era

capaz de dar um voto ldquoconscienciosordquo por desconhecer e estar sujeito aos abusos da ldquopaixatildeo

partidaacuteriardquo que lhe desviava a vontade de uma escolha luacutecida autocircnoma e racional Talvez

por isso o Decreto nordm 7031 de seis de setembro de 1878 o dos cursos noturnos para adultos

comentado anteriormente seja considerado como tendo entre seus objetivos esse interesse na

qualificaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo das bases eleitorais 57

Os aspectos inovadores e portanto polecircmicos da Reforma Leocircncio de Carvalho

foram alvo de oposiccedilatildeo e criacuteticas dos seus contemporacircneos desde conservadores de menor

expressatildeo ateacute o aclamado liberal Rui Barbosa Este atraveacutes dos seus famosos ldquoPareceresrdquo

natildeo se limitou apenas agrave anaacutelise do Decreto 7247 foi muito aleacutem propondo natildeo soacute uma outra

reforma educacional baseada em um profundo estudo acerca das condiccedilotildees da educaccedilatildeo no

Brasil como um verdadeiro projeto poliacutetico de inspiraccedilatildeo liberal para o paiacutes

Uma das criacuteticas de Rui a Leocircncio de Carvalho era por ter procurado implementar o

seu Decreto sem submetecirc-lo previamente agrave votaccedilatildeo no Congresso Talvez prevendo os

obstaacuteculos que enfrentaria para sua aprovaccedilatildeo no Parlamento Leocircncio de Carvalho preferiu

executar a parte da sua Reforma que natildeo dependia de autorizaccedilatildeo nessa instacircncia com a

devida ressalva de que os pontos relativos agraves alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias ou a outras decisotildees

fora da competecircncia do poder executivo seriam submetidos agrave aprovaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral

Dessa forma jaacute parcialmente em execuccedilatildeo o projeto de Leocircncio de Carvalho foi

encaminhado agrave Comissatildeo de Instruccedilatildeo da Cacircmara dos Deputados para ser submetido ao seu

parecer e daiacute enviado para debate e aprovaccedilatildeo em plenaacuterio Como relator da Comissatildeo Rui

Barbosa dedicou-se agrave sua anaacutelise daiacute resultando os Pareceres na verdade um substitutivo ao

referido projeto Resumindo o sentido desse trabalho do eminente baiano Valdemarin afirma

Rui Barbosa encarna com perfeiccedilatildeo a existecircncia da ldquo ilustraccedilatildeo brasileirardquo natildeo

analisa as questotildees apenas do ponto de vista do direito sua especialidade mas as

insere na esfera poliacutetica e da organizaccedilatildeo social elaborando um projeto para o

futuro Assim seu estudo sobre a educaccedilatildeo apresenta uma anaacutelise da sociedade

existente uma exposiccedilatildeo das ideacuteias educacionais em voga na Europa e um projeto a

ser implantado no Brasil Para ele as inevitaacuteveis transformaccedilotildees econocircmicas em

curso devem se aliar agrave ordem por meio da accedilatildeo educativa do agir poliacutetico

amparado no conhecimento racional Rui Barbosa avalia com agudeza a 57 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879

37

transformaccedilatildeo econocircmica que se faraacute necessaacuteria com o fim da escravidatildeo e as novas

perspectivas abertas pela diversidade de ocupaccedilotildees proacuteprias ao trabalho assalariado

Eacute clara sua percepccedilatildeo da ocorrecircncia de mudanccedilas na sociedade e da necessidade de

direcionaacute-las a partir de um amplo projeto poliacutetico do qual a instruccedilatildeo eacute componente

essencial 58

O substitutivo de Rui Barbosa divergia das propostas de Leocircncio de Carvalho quanto

ao papel do Estado no acircmbito da educaccedilatildeo e quanto ao alcance do ensino livre Nesse sentido

Rui defendia que ldquoenquanto as condiccedilotildees sociais determinarem que o Governo seja semi-

temporal semi-espiritual o ensino oficial eacute inevitaacutevel e impossiacutevel eacute o ensino totalmente

livrerdquo Reconhece que ldquopor enquanto o ensino livre natildeo poderia suprir a falta do ensino

oficialrdquo e que ldquona fase atual da civilizaccedilatildeo as instituiccedilotildees e encargos do Estado em mateacuteria

de ensino tendem inevitavelmente a crescerrdquo 59 Fica clara aiacute sua posiccedilatildeo com relaccedilatildeo ao

ensino oficial e laico e quanto ao papel do Estado frente ao problema da educaccedilatildeo

Rui Barbosa propotildee tambeacutem uma estrutura diferente para o sistema educacional e a

adoccedilatildeo de novos meacutetodos e conteuacutedos de ensino adequados agraves necessidades do paiacutes Critica o

meacutetodo que utiliza apenas a memorizaccedilatildeo e defende a aplicaccedilatildeo do meacutetodo de ensino

intuitivo ponto central do pensamento pedagoacutegico a partir de meados do seacuteculo XIX na

Europa e nos Estados Unidos O novo meacutetodo abandona o caraacuteter abstrato e utilitaacuterio da

instruccedilatildeo e seguindo os postulados de Froumlebel e Spencer ldquopode ser sintetizado em dois

termos observar e trabalharrdquo 60

Valdemarin afirma que adotando o ponto de vista de Froumlebel e Spencer Rui Barbosa

prescreve seu ensino no Brasil acentuando a funccedilatildeo social da educaccedilatildeo isto eacute ldquo[] a tarefa

de desenvolver habilidades necessaacuterias ao trabalho preparando e formando indiviacuteduos

capazes de participarem ativamente da economiardquo Rui estava preocupado e alertava para a

necessidade de uma educaccedilatildeo voltada para o trabalho industrial de importacircncia cada vez

maior no mundo apesar do Brasil continuar essencialmente agriacutecola Com isso demonstrava

suas ideacuteias quanto agrave transformaccedilatildeo estrutural da sociedade ao tempo que criticava as elites

nacionais ldquopor natildeo conseguirem projetar um futuro mais dinacircmico investindo na formaccedilatildeo de

58 Valdemarin op cit p 24-25 59 Rui Barbosa A reforma do ensino primaacuterio e vaacuterias instituiccedilotildees complementares da instruccedilatildeo puacuteblica

Obras Completas Vol X Tomo I Rio de Janeiro Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Sauacutede 1947 60 Segundo Valdemarin na concepccedilatildeo froebeliana de educaccedilatildeo a instruccedilatildeo e o ensino devem levar o homem agrave

consciecircncia de si mesmo e agrave compreensatildeo do mundo nesse caso por meio da representaccedilatildeo dos objetos tanto na forma intelectual como material Valdemarin op cit passim

38

trabalhadores paras as atividades industriais e criando um mercado competitivo consoante as

exigecircncias do tempordquo 61

A reforma proposta por Rui nos Pareceres pretendia mudar o conteuacutedo do ensino

primaacuterio adotando o meacutetodo do ensino intuitivo e a liccedilatildeo de coisas de Calkins que o Decreto

de Leocircncio de Carvalho jaacute recomendara no programa das escolas como assunto especial de

instruccedilatildeo do que Rui discordava pois defendia o meacutetodo como um processo que permeasse

todo o sistema escolar Aleacutem disso mais do que uma reforma desejava uma mudanccedila

profunda em todo o sistema educacional 62

Entendemos que nesta perspectiva Rui Barbosa defendia um projeto nacional do qual

a educaccedilatildeo era pressuposto para a formaccedilatildeo de uma sociedade democraacutetica e de uma naccedilatildeo

moderna poreacutem sem romper drasticamente com os limites de uma heranccedila de desigualdades

hierarquizaccedilotildees e privileacutegios confiante na funccedilatildeo preciacutepua da Lei enquanto promotora do

ideal almejado ao seu tempo e ao seu modo Isto natildeo significava abdicar do pragmatismo

subjacente agraves suas ideacuteias projetadas atraveacutes dos Pareceres mas conjugaacute-lo ao seu refinado

teorismo Tanto que sendo bacharel percebe que a modernidade requer um saber menos

abstrato e advoga um ensino mais praacutetico e menos bacharelesco liberal defende a iniciativa

particular na educaccedilatildeo mas com a participaccedilatildeo conjunta do Estado colocado acima do

indiviacuteduo e agindo em benefiacutecio da coletividade abolicionista natildeo se refere agravequeles que

deixariam de ser escravos nem das sequumlelas imediatas da escravidatildeo preteacuterita certamente

considerando que seu fim implicava legalmente em pleno direito daqueles agrave cidadania

Pensamos que Rui estava em busca de colocar o paiacutes no niacutevel das naccedilotildees modernas do

mundo sem no entanto provocar uma revoluccedilatildeo na estrutura social e econocircmica vigente

Talvez isto possa ser dito de outra maneira referindo agrave siacutentese que faz Valdemarin a respeito

dos pressupostos do sistema de educaccedilatildeo projetado por ele

A organizaccedilatildeo do sistema educacional brasileiro proposta nos Pareceres de Rui

Barbosa pode ser assim sintetizada a escola pr imaacuter ia essencialmente popular

deve ter accedilatildeo homogeneizadora e a superior formar homens que dirijam os

negoacutecios com eficiecircncia e moralidade O grau secundaacuterio deveria diferenciar e

especializar fomentando o desenvolvimento industrial

Sendo a instruccedilatildeo o meio que possibilita a ordenaccedilatildeo social atraveacutes da consciecircncia

que prescreve e obedece agrave lei ela eacute fundamental como fonte de aperfeiccediloamento da

produccedilatildeo 61 Valdemarim op cit p 147-149 62 Rui Barbosa op cit p 214-215

39

Tornava-se necessaacuterio adaptar o manequim nacional ao figurino da modernidade

como analisa Valdemarim

Ao redirecionar os estudos para a praacutetica produtiva por meio do ensino da ciecircncia

ele projeta o sonho de um paiacutes moderno vale dizer capitalista Criar-se-ia a

burguesia nos moldes europeus e assim desvenda-se seu propoacutesito de educar natildeo

apenas a classe trabalhadora mas tambeacutem uma elite esclarecida [] 63

No entanto caberia ao Estado dar o primeiro passo da reforma a educaccedilatildeo criando

ldquoinstituiccedilotildees escolares organizadas num sistema que ofereccedilam as oportunidades para o

desenvolvimento individual a partir da qual a complicada engrenagem social se poraacute em

movimentordquo 64

As propostas de Rui sequer foram votadas pelo Congresso o que lhe causou

indisfarccedilaacutevel decepccedilatildeo Ao natildeo ter antecipado agrave execuccedilatildeo do seu projeto de Reforma

enquanto o enviava agrave apreciaccedilatildeo do Parlamento talvez Leocircncio de Carvalho tivesse mais

perspicaacutecia no olhar sobre a poliacutetica e os poliacuteticos nacionais aparentemente um talento menor

entre os muitos e extraordinaacuterios que sobejavam no ldquogrande cidadatildeordquo Rui Barbosa Seu

portentoso tratado sobre a educaccedilatildeo os Pareceres natildeo teve aplicaccedilatildeo efetiva Segundo

Antonieta Nunes suas ideacuteias foram aproveitadas na Bahia no iniacutecio da Repuacuteblica como

inspiraccedilatildeo para a reforma educacional de Manoel Vitorino Pereira Logo essa reforma seria

superada retornando-se ao ldquoRegulamento Bulcatildeordquo que em muitos aspectos poderia ser

considerado o ldquocontrapontordquo conservador baiano agrave Reforma Leocircncio de Carvalho como

veremos a seguir 65

63 Valdemarim op cit p 172-173 64 Ibid p 174 65 Antonieta dAguiar Nunes As reformas educacionais na proviacutencia da Bahia durante o Impeacuterio brasileiro

Revista Gestatildeo em Accedilatildeo Salvador Ba PPGEFACED UFBA v7 n 1 jan ndash jun 1999 p 24

40

CAPIacuteTULO I I

L IBERTOS INGEcircNUOS E

O ENSINO ELEMENTAR NA BAHIA OITOCENTISTA

ldquo Sobre o ensino primaacuterio haacute diversas opiniotildees no intuito de melhoraacute-lordquo Antonio A de Aragatildeo Bulcatildeo

No que diz respeito agrave educaccedilatildeo os problemas existentes na Bahia do seacuteculo XIX natildeo

parecem ser diversos do quadro esboccedilado para o paiacutes como um todo naquele periacuteodo embora

dela fosse esperado um melhor desempenho diante da maioria das outras proviacutencias nesse

campo jaacute que era uma das maiores e de maior importacircncia econocircmica e poliacutetica Indicaccedilotildees

dessa importacircncia na criaccedilatildeo de expectativas quanto agrave educaccedilatildeo aparecem nas discussotildees

travadas na Constituinte de 1823 sobre a criaccedilatildeo de universidades quando se defendeu a

instalaccedilatildeo de uma delas na Bahia Tal escolha era justificada natildeo soacute pela sua localizaccedilatildeo

geograacutefica e por ter ldquomais estabelecimentos recursos e creacuteditosrdquo disponiacuteveis como pelo

suposto gosto dos baianos pelas letras A prova dessa afinidade seria o grande nuacutemero de

bachareacuteis baianos formados em Coimbra o que dotava a Proviacutencia de pessoas capazes para

bem conduzirem uma instituiccedilatildeo de ensino superior

A respeito do sistema de ensino na Bahia no periacuteodo do Impeacuterio anterior agrave deacutecada de

1870 natildeo existem muitas informaccedilotildees detalhadas na literatura acadecircmica sobre o assunto

Sabe-se que apoacutes o Ato Adicional de 1834 que criava as Assembleacuteias Provinciais e lhes

transferia a competecircncia de legislar sobre a instruccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria foram sendo

abolidas as aulas de estudos maiores assim chamadas as que ensinavam latim geometria

loacutegica retoacuterica e francecircs espalhadas pelo territoacuterio baiano Heranccedila do periacuteodo colonial

algumas dessas aulas ainda haviam sido criadas na Bahia por decreto do governo central em

1831 Em 1836 foi fundado em Salvador o Liceu Provincial e ali se concentraram essas aulas

maiores Daiacute ateacute a deacutecada de 1870 diversas leis e resoluccedilotildees foram baixadas regulamentando

o ensino local sendo que a primeira reforma do sistema foi realizada pelo Regulamento de 28

de dezembro de 186066 alterado pelo Regulamento de 22 de abril de 1862 no qual ficou

66 Francisco Vicente Vianna Memoacuteria sobre o Estado da Bahia Bahia Typographia e Encadernaccedilatildeo do

ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1905 p 229-230

41

expliacutecita a proibiccedilatildeo dos escravos de frequumlentarem as escolas primaacuterias puacuteblicas 67

Aleacutem disso eacute possiacutevel se ter uma ideacuteia das condiccedilotildees da instruccedilatildeo puacuteblica baiana de

entatildeo atraveacutes do Relatoacuterio sobre os sistemas de ensino das proviacutencias do Norte encaminhado

ao governo imperial por Gonccedilalves Dias em 1851 Tomando a Bahia como referecircncia

Gonccedilalves Dias informa

Algumas destas Capitais primam em certos estabelecimentos natildeo tanto por que

sejam absolutamente bons como por que se destacam bem distintamente no meio de

outros que parecem entorpecidos senatildeo decadentes [] Tais satildeo entre os

primeiros e folgo de os citar [] na Bahia os Seminaacuterios a Escola Normal e

mesmo a Aula da Associaccedilatildeo Comercial

Se poreacutem em relaccedilatildeo ao adiantamento na Instruccedilatildeo as tiveacutessemos de classificar

estaria em primeiro lugar a Bahia mas apressemo-nos a acrescentar que se aqui se

acha este ramo mais bem administrado do que em outras partes quaisquer que

sejam as causas que para isso contribuam seraacute contudo muito abaixo do que de tal

Proviacutencia fora de esperar-se68

Ao tratar especificamente da instruccedilatildeo primaacuteria Gonccedilalves Dias recorre mais uma vez

agrave Bahia como exemplo para apontar os principais problemas existentes no sistema de

educaccedilatildeo nacional Debita grande parte deles agraves condiccedilotildees de ensino deficientes e

desestimuladoras tanto para professores quanto para alunos Mostra um amplo quadro destas

condiccedilotildees tecendo uma seacuterie de observaccedilotildees importantes para a sua compreensatildeo

Eu disse que nesta Proviacutencia estava a instruccedilatildeo mais adiantada do que em qualquer

outra das que visitei Citarei pois a Bahia com preferecircncia para que se avalie o que

se passa em outras capitais e principalmente no interior onde soacute com dificuldade se

pode chegar a fiscalizaccedilatildeo []

O que se ensinam nas Escolas primaacuterias eacute ler escrever e contar pouco de

Gramaacutetica muito pouco de Religiatildeo [] E para isto quatro anos E no fim deles

falha a maior parte sem fazer exame e sem que lho exijam

Vecirc-se pois que os professores alguma coisa ainda que pouco fazem quanto ao

67 Fundaccedilatildeo Cultural do Estado da Bahia Legislaccedilatildeo da Proviacutencia da Bahia sobre o negro 1835-1888

Salvador 1996 p 220 68 Antonio Gonccedilalves Dias ldquo Instruccedilatildeo Puacuteblica em Diversas Proviacutencias do Norterdquo Col Memoacuterias vol 42

Arquivo Nacional Seccedilatildeo Histoacuterica in Almeida Instruccedilatildeo puacuteblica op cit p 338

42

desenvolvimento intelectual dos meninos [] no do moral ndash quase nada por que a

educaccedilatildeo eacute para eles negoacutecio de pouca importacircncia69

Com relaccedilatildeo ao meacutetodo oficial de ensino - o lancasteriano ndash e sua praacutetica na Bahia

denuncia

O meacutetodo eacute um arremedo do simultacircneo ou do individual [] Os Professores natildeo

tecircm meacutetodo ou por que natildeo o aprenderam ou por que o natildeo podem empregar ndash

assim por exemplo natildeo empregam o simultacircneo por que lhes faltam compecircndios

que os pais repugnam dar entendendo que todos os livros servem por que lhes

faltam utensiacutelios e objetos necessaacuterios ao consumo da escola que o Estado nem a

Proviacutencia nem a Municipalidade ministram []

Satildeo estes os principais defeitos da instruccedilatildeo aleacutem de que o desenvolvimento moral

e fiacutesico natildeo tenha na educaccedilatildeo o mesmo lugar que o intelectual ndash aleacutem de serem

pouco aproveitadas digo ndash apropriadas e mal montadas as escolas ndash e de serem mal

preparados os professores70

Outro problema constatado por Gonccedilalves Dias foi o absenteiacutesmo e o abandono da

escola Por isso defendia a obrigatoriedade da frequumlecircncia escolar e a imposiccedilatildeo de multa

pecuniaacuteria e ateacute prisatildeo por alguns dias aos pais ou responsaacuteveis que natildeo obrigassem seus

filhos ou tutelados a cumprir essa determinaccedilatildeo mesmo reconhecendo que as tentativas de

aplicaccedilatildeo de penalidades natildeo surtiram efeito porque natildeo foram efetivamente postas em

praacutetica Pelos seus caacutelculos mesmo levando em conta a imprecisatildeo dos dados estatiacutesticos

havia 7106 alunos frequumlentando as escolas primaacuterias na Bahia o que representaria apenas

10 das crianccedilas livres em idade escolar 71

Um aspecto que tambeacutem impressionou Gonccedilalves Dias foi a multiplicidade de Leis e

Regulamentos relativos agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica nas proviacutencias com variaccedilotildees entre elas ou entre

diferentes legislaturas em uma mesma proviacutencia Ora considerando que ldquoa uniformidade na

instruccedilatildeo primaacuteria eacute uma das faces da nacionalidaderdquo defendia a intervenccedilatildeo direta e

continuada do Governo Central nos sistemas de ensino provinciais embora se confessasse

pouco amigo da centralizaccedilatildeo Chega mesmo a afirmar que alguns presidentes concordam e

aguardam essa intervenccedilatildeo uacutenica forma de lhes garantir o melhoramento da instruccedilatildeo nas 69 Dias opcit p 361-362 70 Id p 362 71 Id p 364

43

suas proviacutencias Quanto agraves Assembleacuteias Provinciais debita-lhes tambeacutem os defeitos da

Instruccedilatildeo e condena sua accedilatildeo ou omissatildeo lembrando que passados dezessete anos do Ato

Adicional ldquoem mateacuteria de instruccedilatildeo ndash nada absolutamente nadardquo delas se podia esperar 72

Como pode ser observado as posiccedilotildees contraacuterias agrave descentralizaccedilatildeo da instruccedilatildeo

puacuteblica primaacuteria antecedem agrave deacutecada de 1870 quando ganharam maior ecircnfase as acusaccedilotildees

de ser esta a causa da precariedade da instruccedilatildeo nas Proviacutencias No entanto tais posiccedilotildees

centralizadoras remotamente defendidas por Gonccedilalves Dias e por alguns presidentes

distantes da Corte natildeo parecem ter sensibilizado S M Imperial D Pedro II aleacutem do fato de

ter lanccedilado ldquopor fim os olhos sobre assunto de tal magnituderdquo como afirma um tanto

aulicamente aquele seu preposto enviado agraves proviacutencias do Norte Nem mesmo quando seus

proacuteprios Ministros passaram a cobrar maior atuaccedilatildeo do Governo Central nesse assunto

Cauteloso senatildeo desinteressado o Monarca deixou a cargo dos seus Ministros as

reformas educacionais sem descuidar da sua imagem de Rei-Saacutebio estudioso amante das

letras das ciecircncias e das artes Elegeu o ensino na Corte como modelo para todo o Paiacutes e o

Coleacutegio batizado em sua homenagem ndash o Pedro II ndash como padratildeo de excelecircncia a ser imitado

Dos atos simboacutelicos em prol da educaccedilatildeo puacuteblica consta que em 1870 sabendo atraveacutes da

imprensa que se pretendia fazer uma subscriccedilatildeo para lhe erigirem uma estaacutetua agradecido

comunicou agrave Comissatildeo que cuidava do projeto que ldquomuito estimariardquo fosse o dinheiro

arrecadado empregado na ldquoconstruccedilatildeo de edifiacutecios apropriados ao ensino das escolas

primaacuteriasrdquo A estaacutetua foi convertida em dois edifiacutecios escolares na Corte para gloacuteria da

magnanimidade de S M Imperial 73

Ainda em 1870 portanto duas deacutecadas apoacutes o Relatoacuterio Gonccedilalves Dias o Ministro do

Impeacuterio Conselheiro Paulino de Souza repetia quase literalmente o mesmo diagnoacutestico sobre

a instruccedilatildeo no Impeacuterio ao apresentar seu relatoacuterio agrave Assembleacuteia Geral afirmando

Eacute com verdadeira maacutegoa que me vejo obrigado a confessar que em poucos paiacuteses a

instruccedilatildeo puacuteblica se acharaacute em circunstacircncias tatildeo pouco lisonjeiras como no

Brasil[] Em algumas Proviacutencias a instruccedilatildeo puacuteblica mostra-se em grande atraso

[] Em poucas eacute sensiacutevel o progresso em nenhuma satisfaz o seu estado pelo

nuacutemero e excelecircncia dos estabelecimentos de ensino pela frequumlecircncia e

72 Dias op cit p 340 73 Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos

Deputados Livro do centenaacuterio da Cacircmara dos deputados 2 ordf ediccedilatildeo fac-similar Brasiacutelia 2003 p 473

44

aproveitamento dos alunos pela vocaccedilatildeo para o magisteacuterio pelo zelo e dedicaccedilatildeo

dos professores pelo fervor dos pais em dar aos filhos a precisa educaccedilatildeo

intelectual em geral pelos resultados que poderiam produzir todos esses meios

combinados74

Referiu-se tambeacutem ao excesso de reformas feitas na instruccedilatildeo nas Proviacutencias e que

pouco ou quase nada mudavam para melhor ldquoEm muitas Proviacutencias tem-se reformado

reforma-se e trata-se de reformar a organizaccedilatildeo do ensino mas natildeo se tem cuidado quanto

conviria no principal que eacute espalhaacute-lo fiscalizar os que dele satildeo incumbidos para que

efetivamente se distribuardquo Defensor ardoroso da centralizaccedilatildeo sugeria claramente a

intervenccedilatildeo do poder central ao interpretar que era legiacutetimo agrave Assembleacuteia Geral ldquocriar

manter dirigir nas Proviacutencias estabelecimentos de instruccedilatildeo puacuteblica agrave custa dos cofres do

Estadordquo 75

Do Imperador Paulino de Souza ouviu por ocasiatildeo do episoacutedio da estaacutetua como uma

espeacutecie de resposta agraves suas veementes criacuteticas ldquoO senhor e seus predecessores sabem como

sempre tenho falado no sentido de cuidarmos seriamente da educaccedilatildeo puacuteblica e nada me

agradaria tanto como ver a nova era de paz firmada sobre o conceito da dignidade dos

Brasileiros comeccedilar por uma grande iniciativa deles em bem da Educaccedilatildeo Puacuteblicardquo

Provavelmente D Pedro II se referia agraves Falas do Trono embora nelas suas declaraccedilotildees a

respeito do assunto tenham sido objeto de interpretaccedilotildees controversas 76

Segundo Primitivo Moacyr o silecircncio da Coroa ou seja do Imperador sobre a

instruccedilatildeo existiu desde o iniacutecio do seu reinado ldquoapesar dos vivos debates parlamentares de

1846 e 1847 e das queixas dos Ministros do Impeacuterio em seus relatoacuterios sobre as deficiecircncias

do ensinordquo Somente em 1867 ldquoeacute que se lecirc um breve periacuteodordquo e daiacute em diante ldquohaacute de vez em

quando algumas apressadas linhas sobre o ensino puacuteblicordquo Mesmo quando em 1869 e 1870

o Ministro Paulino de Souza apresenta seu relatoacuterio sobre o atraso da educaccedilatildeo e propotildee um

projeto de reforma do ensino a posiccedilatildeo do Imperador eacute vaga e tiacutemida julga Moacyr A

situaccedilatildeo se repete na Reforma Leocircncio de Carvalho e nos Pareceres de Rui Barbosa dez anos

depois Tardiamente em 1887 o Imperador reconhece a necessidade de executar uma

Reforma do ensino e somente em 1889 destaca a necessidade da criaccedilatildeo de escolas teacutecnicas

e recomenda a criaccedilatildeo de duas universidades uma no Sul outra no Norte retomando o velho

74 Hermes op cit p 472 75 Id p 472-473 76 Ibid p 473

45

projeto de 1823 77

Outros autores consideram que D Pedro II natildeo se cansava de reclamar o cuidado com

a instruccedilatildeo puacuteblica embora apenas como ldquoconstante alusatildeordquo e agraves vezes em tom de suacuteplica Na

Fala de 1889 a uacuteltima e jaacute agraves veacutesperas da sua deposiccedilatildeo teria pedido agrave Assembleacuteia Geral a

criaccedilatildeo de um Ministeacuterio destinado aos negoacutecios da instruccedilatildeo puacuteblica 78

Na Bahia tal como na capital do Impeacuterio a partir de 1870 diversos atos leis e

regulamentos pretenderam reformar e organizar o sistema de ensino apesar da timidez do

discurso imperial Esse movimento reformista foi iniciado pelo futuro Baratildeo e Visconde de

Satildeo Lourenccedilo Francisco Gonccedilalves Martins atraveacutes do Regulamento de 27 de setembro de

1873 autorizado pela Lei nordm 335 de 13 de junho do mesmo ano Liacuteder conservador

Gonccedilalves Martins jaacute fora presidente da provincial voltando a assumir o cargo em 1870 Sua

biografia estaacute ligada a um dos fatos mais importantes da histoacuteria da escravidatildeo no Brasil a

ldquoRevolta dos Malecircsrdquo rebeliatildeo escrava que ocorreu em Salvador em 1835

Francisco Gonccedilalves Martins foi peccedila chave naquele acontecimento pois era o chefe

de poliacutecia da Proviacutencia e comandou a repressatildeo que sufocou o levante Filho de senhor de

engenho nasceu em Santo Amaro e estudou em Coimbra ateacute 1828 voltando ao Brasil depois

de uma estadia na Franccedila e na Inglaterra Dessa experiecircncia europeacuteia parece ter assimilado

ideacuteias que o levaram a atuar junto aos liberais baianos liderando manifestaccedilotildees populares

contra os portugueses na sua cidade natal em 1831 O historiador Joatildeo Reis estudioso da

revolta dos malecircs sugere que essa atuaccedilatildeo lhe rendeu o cargo de juiz de paz da freguesia da

Seacute em Salvador no mesmo ano A partir daiacute sua carreira poliacutetica foi meteoacuterica sendo

sucessivamente juiz de direito eleito para a Cacircmara Municipal chefe de poliacutecia suplente de

deputado da Assembleacuteia Geral e deputado da Assembleacuteia Provincial para a qual foi eleito

ainda em 1835 Dessa vez natildeo graccedilas aos arroubos liberais que conforme Joatildeo Reis mais

tarde renegaria como proacuteprios da inexperiecircncia juvenil mas ajudado pela reputaccedilatildeo adquirida

na atuaccedilatildeo contra os malecircs proacutepria de um ldquoliacuteder maior do conservadorismo baianordquo 79

Embora o Regulamento de 1873 reformasse tanto o ensino primaacuterio como o

secundaacuterio chama atenccedilatildeo a ecircnfase dada por Gonccedilalves Martins ao secundaacuterio ressaltando

sua funccedilatildeo de formar ldquoo cidadatildeo ativo industrioso burguecircs enfim que se distinguiraacute no

77 Moacyr op cit p 662-666 78 Hermes op cit p 475 79 Joatildeo Joseacute Reis Rebeliatildeo escrava no Brasil a histoacuteria da revolta dos malecircs em 1835 Satildeo Paulo Companhia

das Letras 2003 p 248

46

comeacutercio nas artes e na agriculturardquo Martins jaacute era entatildeo um grande senhor de engenho no

Recocircncavo considerado ldquoprogressistardquo quando em 1859 participou da fundaccedilatildeo do Imperial

Instituto Bahiano de Agricultura ao qual provavelmente se referia quando propocircs a formaccedilatildeo

de profissionais para essa aacuterea 80 Nesse caso percebe-se certa coerecircncia entre as ideacuteias e a

praacutetica da autoridade e do grande produtor agriacutecola vinculadas aos seus interesses poliacuteticos e

econocircmicos pelo menos quanto ao ensino secundaacuterio De certa forma o arrefecimento do seu

ldquoliberalismordquo natildeo significara o abandono total desse credo nos aspectos e limites que

convinha

Evidentemente face agraves circunstacircncias relacionadas ao trabalho escravo a partir do fim

do traacutefico a posiccedilatildeo de Gonccedilalves Martins natildeo era isolada Nas discussotildees das reformas na

Assembleacuteia Provincial tambeacutem se nota a presenccedila de novas ideacuteias com relaccedilatildeo ao ensino a

ser dado e a quem se destinava aleacutem de se cobrar maior objetividade na sua aplicaccedilatildeo

garantindo-se o aprendizado de trabalhos manuais e um maior nuacutemero de escolas para o

sexo feminino Teria sido para atender a esse sentido utilitaacuterio dado agrave educaccedilatildeo que foi criado

o Liceu de Artes e Ofiacutecios da Bahia em 1872 cujo objetivo era preparar profissionalmente os

filhos dos ldquoartistasrdquo 81

Naquele perfil de educando Gonccedilalves Martins certamente natildeo pretendia encaixar o

ldquocidadatildeordquo livre que natildeo pertencesse ou estivesse ligado agraves classes mais abastadas poliacutetica e

economicamente influentes pois o secundaacuterio natildeo era um niacutevel de ensino amplamente

disponiacutevel agraves classes desfavorecidas agraves quais se destinava em princiacutepio apenas o ensino

primaacuterio Assim como o superior o ensino secundaacuterio preparatoacuterio para o ingresso nas

faculdades era reservado agraves elites que assumiriam o comando poliacutetico e econocircmico da naccedilatildeo

Essa concepccedilatildeo tendeu a mudar na medida em que aumentava a demanda por matildeo-de-obra

melhor qualificada para as novas tecnologias que entatildeo surgiam assim como para a

ampliaccedilatildeo do setor de serviccedilos e da burocracia estatal que tambeacutem comeccedilava a acontecer No

entanto apesar do presidente da proviacutencia Joatildeo Mauriacutecio Wanderley ter admitido ainda em

1852 a necessidade de ldquoescolas industriaisrdquo somente a partir das deacutecadas de 70 e 80 essa

tendecircncia se firmaria

Quando em 1879 os Decretos do Ministro Leocircncio de Carvalho reformaram o ensino

primaacuterio e secundaacuterio na Corte o ensino na Bahia seguia a Resoluccedilatildeo nordm 1561 de 28 de junho 80 Maria Antonieta de Campos Tourinho O Imperial Instituto Baiano de Agricultura Dissertaccedilatildeo de Mestrado

UFBA Salvador 1982 81 Luiacutes Dias Henrique Tavares Duas Reformas da educaccedilatildeo na Bahia 1895-1925 Salvador MECINEP

Centro Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia 1968 p 20

47

de 1875 que determinou a execuccedilatildeo da Reforma prevista no Regulamento de 27 de setembro

de 1873 Nos anos seguintes a repercussatildeo da Reforma Leocircncio de Carvalho se faria sentir

na Bahia atraveacutes do Regulamento Bulcatildeo como ficou conhecido o Regulamento de 5 de

janeiro de 1881 baixado pelo entatildeo presidente da Proviacutencia Dr Antonio Arauacutejo de Aragatildeo

Bulcatildeo82

Segundo Luiacutes Henrique Dias Tavares as reformas no sistema de ensino baiano na

deacutecada de 1870 visaram adequaacute-lo ao desenvolvimento agraacuterio-mercantil da Proviacutencia

naquele periacuteodo Nesse sentido a Reforma implantada pelo Regulamento Bulcatildeo de 1881

refletiria a ampliaccedilatildeo desse quadro e portanto das suas exigecircncias na medida que a

introduccedilatildeo de novas tecnologias nos sistemas de produccedilatildeo e de serviccedilos demandava uma matildeo

de obra mais qualificada exigindo consequentemente um ensino mais praacutetico para preparaacute-la

para as novidades do mercado83

No entanto eacute possiacutevel afirmar que o quecirc estava mesmo em jogo eram as mudanccedilas no

sistema de apropriaccedilatildeo da matildeo-de-obra e nas relaccedilotildees de trabalho decorrentes da jaacute prevista

extinccedilatildeo do trabalho escravo no Brasil No caso da Bahia isso parecia mais grave tanto pelas

peculiaridades da sua conjuntura econocircmica como pela indefiniccedilatildeo de uma poliacutetica de

imigraccedilatildeo que a exemplo do sudeste visasse dar conta da ldquosubstituiccedilatildeordquo do braccedilo escravo

principalmente na lavoura Poreacutem se havia uma preocupaccedilatildeo das elites poliacuteticas e

econocircmicas com essa questatildeo elas natildeo incluiacuteam ainda a preparaccedilatildeo da matildeo-de-obra liberta

da escravidatildeo a ponto dessa inquietaccedilatildeo parecer evidente no Regulamento Bulcatildeo

O Dr Antonio de Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo embora confirmado no cargo em janeiro

de 1879 jaacute vinha assumindo a presidecircncia da Proviacutencia da Bahia desde novembro de 1878

em substituiccedilatildeo ao Baratildeo Homem de Mello de quem era o vice-presidente Tinha portanto

bastante conhecimento da situaccedilatildeo da instruccedilatildeo puacuteblica na Proviacutencia para planejar e decretar

sua Reforma Ao se dirigir agrave Assembleacuteia Legislativa em maio de 1880 Aragatildeo Bulcatildeo disse

reconhecer que o estado da instruccedilatildeo na Bahia era relativamente bom mas precisava ser

melhorado principalmente se comparado a outros paiacuteses Conforme relatou a Proviacutencia tinha

516 escolas primaacuterias e nelas estavam matriculados cerca de vinte mil alunos Aleacutem das

escolas da rede puacuteblica existiam numerosos coleacutegios aulas e estabelecimentos particulares de

ensino bastante frequumlentados No entanto permaneciam as deficiecircncias na formaccedilatildeo dos

82 Antonietta dAacuteguiar Nunes Poliacutetica educacional no iniacutecio da Repuacuteblica na Bahia duas versotildees do projeto

liberal Tese (Doutorado em Educaccedilatildeo) UFBA Salvador 2003 p 184 83 Tavares op cit p 20

48

professores na fiscalizaccedilatildeo e nos resultados do ensino na Proviacutencia o que justificava a

reorganizaccedilatildeo do sistema escolar 84 A Reforma reestruturou a Diretoria Geral da Instruccedilatildeo

Puacuteblica e procurou ampliar e tornar efetiva a fiscalizaccedilatildeo do sistema de ensino provincial

Buscou tambeacutem reorganizar a administraccedilatildeo de pessoal do oacutergatildeo definindo normas de

nomeaccedilatildeo indicaccedilatildeo posse e remoccedilatildeo de professores e outros cargos 85

O Regulamento Bulcatildeo concentrou grande poder nas matildeos do Diretor Geral da

Instruccedilatildeo Puacuteblica Esse era sempre ligado agrave educaccedilatildeo e originaacuterio da Bahia enquanto os

Presidentes podiam ser naturais de outras Proviacutencias nomeados pelo governo Imperial e com

periacuteodos de governo geralmente curtos O Diretor Geral podia inclusive se manter no cargo

enquanto mudava o Presidente a Proviacutencia Era dele tambeacutem que partia a maioria das

propostas relativas agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica Portanto representava uma importante forccedila poliacutetica

local Exemplo disso eacute o caso do Diretor da Instruccedilatildeo quando foi proclamada a Repuacuteblica o

Dr Saacutetiro de Oliveira Dias como veremos adiante 86

Com relaccedilatildeo agrave instruccedilatildeo primaacuteria o Regulamento de 5 de janeiro de 1881 jaacute iniciava

tratando da sua reforma definindo a modalidade de ensino e do curriacuteculo a serem adotados

como segue

TIacuteTULO I ndash Do ensino puacuteblico primaacuterio

CAPIacuteTULO I ndash Do ensino

Art 1 ndash O ensino primaacuterio constaraacute das seguintes mateacuterias Leitura Escrita

Elementos de gramaacutetica portuguesa Aritmeacutetica operaccedilotildees elementares com

aplicaccedilotildees praacuteticas fraccedilotildees decimais e ordinais sistema meacutetrico decimal

proporccedilotildees e suas aplicaccedilotildees Desenho Linear Noccedilotildees de geografia e histoacuteria

especialmente da geografia e histoacuteria paacutetrias Elementos de ciecircncias naturais

Religiatildeo e Civilidade

sect 1 Aleacutem destas mateacuterias constaraacute o ensino

1 De prendas domeacutesticas nas escolas do sexo feminino

2 De liccedilotildees de cousas nas escolas de que tratam os sectsect 3 e 4 do art

15 logo que para isso estejam devidamente habilitadas

sect 2 Satildeo excluiacutedos das mateacuterias mencionadas os elementos de ciecircncias naturais das

escolas de que tratam os ns 1 2 3 dosect 1 do art 15 87

84 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Fala com que o presidente da Proviacutencia Dr Antonio de

Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo abriu no dia 1ordm de maio de 1880 a 1ordf sessatildeo da 23ordf legislatura da Assembleacuteia Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880

85 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1881 p 30-45

86 Nunes op cit p 175-177 87 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p30-45

49

No Art 2 ordm o Regulamento determinava que o meacutetodo do ensino seria o misto Se por

um lado essa orientaccedilatildeo indicava o insucesso da utilizaccedilatildeo do ensino muacutetuo pelas dificuldades

jaacute anteriormente comentadas e a impossibilidade da sua aplicaccedilatildeo plena nas condiccedilotildees

existentes do sistema de ensino puacuteblico por outro revelava a carecircncia de professores e de

escolas suficientes para dar conta das demandas por educaccedilatildeo na proviacutencia

Natildeo haacute referecircncia expliacutecita agrave educaccedilatildeo popular como preocupaccedilatildeo ou prioridade do

governo Apenas os artigos quarto e quinto sinalizam nesse sentido indiretamente e em parte

quando garantem que ldquoo material escolar seraacute fornecido por conta da proviacutenciardquo e que ldquoo

governo distribuiraacute gratuita e anualmente aos meninos pobres traslados e livros devidamente

aprovadosrdquo Essa vaga tendecircncia agrave liberalizaccedilatildeo e ldquodemocratizaccedilatildeordquo do ensino continua no

Capiacutetulo II que trata da matriacutecula escolar e das penas disciplinares mas aiacute mesmo sofre um

corte brusco que bem caracteriza a face conservadora das elites baianas nelas incluiacutedo o seu

autor o liberal Aragatildeo Bulcatildeo Dessa forma no Capiacutetulo II que tem apenas quatro artigos

enquanto trecircs reafirmam o princiacutepio constitucional da gratuidade flexibilizam a integraccedilatildeo

escolar dos dois sexos e excluem os castigos fiacutesicos das listas de penalidades aos alunos um

deles o art 10 manteacutem um dos princiacutepios conservadores da legislaccedilatildeo anterior do ensino na

Bahia a proibiccedilatildeo da matriacutecula escolar aos escravos Nestes artigos o Regulamento Bulcatildeo

determinava que

Art 9 A matriacutecula escolar seraacute gratuita

Art 10 A matriacutecula seraacute feita pelo professor mediante guia do pai tutor ou

protetor em que se declare aleacutem da naturalidade e filiaccedilatildeo do menino natildeo ser

escravo ter idade de cinco a quinze anos estar vacinado e natildeo sofrer moleacutestia

contagiosa [ecircnfase nossa]

Art 11 Os meninos de cinco a sete anos poderatildeo ser matriculados nas escolas do

sexo feminino e frequumlentaacute-las ateacute a idade de oito anos

Art 12 Os alunos estatildeo sujeitos unicamente agraves seguintes penas

1 Repreensatildeo

2 Tarefa de trabalho na aula fora das horas letivas

3 Privaccedilatildeo dos lugares de distinccedilatildeo e em geral tudo que produza um

vexame moral

4 Comunicaccedilatildeo circunstanciada das faltas cometidas e das penas

que tiverem sofrido aos pais tutores ou protetores

5 Exclusatildeo 88

Observe-se que comparado agraves reformas do ministro Leocircncio de Carvalho o

88 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p35-40

50

Regulamento Bulcatildeo estava distante de lhe seguir as inovaccedilotildees e o caraacuteter liberalizante no

que diz respeito agrave educaccedilatildeo dos libertos e dos escravos Enquanto o governo central sinalizava

no sentido da liberalizaccedilatildeo do ensino primaacuterio estendendo sua obrigatoriedade aos libertos e

possibilitando-o mesmo em tese aos escravos o governo provincial da Bahia atinha-se agrave

Resoluccedilatildeo 1561 de 1875 que regulamentava a Lei nordm 1335 de 30 de junho de 1873 A

Resoluccedilatildeo 1561 reiterava no seu artigo 86 sect 4ordm a prescriccedilatildeo de 1862 ao determinar que ldquoos

escravos natildeo seriam admitidos agrave matriacutecula pois natildeo poderiam frequumlentar as escolas primaacuterias

puacuteblicasrdquo Ou seja procurava-se impedir que os escravos ao menos aprendessem a ldquoler

escrever e contarrdquo

Aleacutem disso o Regulamento Bulcatildeo natildeo soacute reeditou essa proibiccedilatildeo aos escravos como

tambeacutem natildeo criou nem definiu para os libertos meios de acesso agrave instruccedilatildeo com fez Leocircncio

de Carvalho ao instituir para cada escola primaacuteria diurna da Corte uma escola noturna para

libertos maiores de 14 anos do sexo masculino Os cursos noturnos na Bahia ficaram somente

como uma possibilidade a ser concretizada num futuro indefinido pois o Regulamento

Bulcatildeo apenas declarava vagamente no seu art 20 ldquoPoderaacute o governo quando julgar

conveniente criar no termo da capital e em outros quaisquer escolas noturnasrdquo [destaque

nosso] 89

Outra categoria sequer citada no Regulamento Bulcatildeo foi a dos ingecircnuos Aliaacutes

tambeacutem natildeo haacute referecircncia a ela na Reforma Leocircncio de Carvalho No primeiro caso talvez

por coerecircncia com o proacuteprio caraacuteter conservador do ato no que se refere agrave sua forma de tratar

ndash ou melhor de natildeo tratar ndash dos escravos e libertos com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo No segundo o

que se pode considerar surpreendente eacute a posiccedilatildeo do ministro Leocircncio de Carvalho em natildeo

incluir nos seus decretos previsatildeo de medidas para a educaccedilatildeo desse novo contingente de

crianccedilas nascidas livres que a Lei de 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre

instituiacutera Principalmente se for considerado que era exatamente nesse periacuteodo que os

primeiros ldquo ingecircnuosrdquo estavam alcanccedilando a idade de frequumlentarem a escola primaacuteria e os

debates e disputas em torno deles aumentavam

A Lei de 28 de setembro declarara livres os filhos e filhas de mulher escrava e os

denominara ldquoingecircnuosrdquo Esses natildeo eram considerados ldquolibertosrdquo porque jaacute nasciam ldquolivresrdquo

No entanto embora ldquolivresrdquo deveriam permanecer sob a guarda e a autoridade dos senhores

de suas matildees Estes senhores por sua vez poderiam utilizar-se dos serviccedilos dos ldquoingecircnuosrdquo ateacute

89 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p 35-

40

51

os 21 anos ou desistir deles e entregaacute-los ao Estado a partir dos oito anos completos

mediante indenizaccedilatildeo de 600$000 Nesse caso o governo os destinaria as instituiccedilotildees

devidamente credenciadas para criaacute-los ou a particulares 90

Eacute importante ressaltar que a dubiedade desse estado de liberdade dos ingecircnuos eacute

evidente e se confirma na medida em que afetava a interpretaccedilatildeo da lei quanto ao seu acesso agrave

instruccedilatildeo Embora a Lei do Ventre Livre determinasse que tanto os senhores que detinham a

guarda dos ingecircnuos quanto as associaccedilotildees agraves quais o governo os confiasse estariam

obrigados a ldquocriaacute-los e trataacute-losrdquo a imprecisatildeo quanto agraves implicaccedilotildees dos termos ldquocriarrdquo e

ldquotratarrdquo suscitaria duacutevidas com relaccedilatildeo agrave obrigaccedilatildeo de educar os ingecircnuos menores em idade

escolar Marcus V Fonseca considera que a proacutepria lei estabeleceu esta cisatildeo entre a criaccedilatildeo e

a educaccedilatildeo dos ingecircnuos quando determinou a quem caberia educaacute-los Isso poderia ser

interpretado como defesa dos interesses dos senhores que assim estariam desobrigados dos

encargos com a sua instruccedilatildeo e livres para exploraacute-los Tanto que a Lei natildeo atribuiu como

obrigaccedilatildeo dos senhores que deteriam a posse dos ingecircnuos a sua educaccedilatildeo mas a sua criaccedilatildeo

Neste sentido a norma legal determinava que

O governo poderaacute entregar a associaccedilotildees por ele autorizadas os filhos das escravas

nascidos desde a data desta lei que sejam cedidos ou abandonados pelos senhores

delas ou tirados do poder destes [] a disposiccedilatildeo deste artigo eacute aplicaacutevel agraves casas de

expostos e agraves pessoas a quem os Juiacutezes de Oacuterfatildeos encarregarem a educaccedilatildeo dos

ditos menores na falta de associaccedilotildees ou estabelecimentos criados para tal fim 91

Daiacute a interpretaccedilatildeo dos senhores corrente na eacutepoca de que natildeo lhes cabia cuidar da

educaccedilatildeo dos ingecircnuos ou seja lhes garantir a instruccedilatildeo baacutesica para aprenderem a ler e

escrever Essa seria uma obrigaccedilatildeo das instituiccedilotildees e das pessoas agraves quais o governo

encaminhasse tais menores quando os resgatasse da tutela dos senhores

No entanto Fonseca alerta que para a sociedade brasileira da eacutepoca educar e criar natildeo

significava coisas tatildeo diferentes principalmente quando se tratava de escravos sendo

praticamente sinocircnimos Todos os ingecircnuos tanto os entregues ao Estado quanto os que

ficaram com os senhores seriam educados embora sob modelos diferentes de educaccedilatildeo um

90 Brasil Lei 2 040 de 28091871 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1871 Rio de Janeiro Typographia

Nacional 1872 91 Id

52

na esfera puacuteblica e a outro na esfera privada Naquela educar implicava ldquonatildeo soacute cercar os

menores de cuidados mas infundir-lhes princiacutepios morais e instruiacute-los em relaccedilatildeo agraves

primeiras letrasrdquo nesta significava apenas cuidar para que crescessem sendo explorados ateacute

atingirem a idade adulta 92

Na verdade eacute possiacutevel perceber que sob a discussatildeo do que era e a quem competia

criar ou educar os ingecircnuos o que suscitava a duacutevida e o debate era a distinccedilatildeo entre educar e

instruir Natildeo interessava aos senhores assumirem a responsabilidade pela educaccedilatildeo dos

ingecircnuos no sentido de instruccedilatildeo uma vez que isso implicava em escolarizaccedilatildeo Mandar

esses menores agrave escola precisamente na idade em que comeccedilavam a se tornar produtivos

representava um prejuiacutezo com o qual seguramente natildeo estavam dispostos a arcar Criaacute-los ateacute

os oito anos e entregaacute-los ao Estado mesmo mediante a indenizaccedilatildeo de 600$000 tambeacutem

natildeo uma vez que esses ingecircnuos podiam representar um lucrativo investimento a longo

prazo trabalhado para eles ateacute os 21 anos em uma conjuntura de inseguranccedila com relaccedilatildeo agrave

disponibilidade de matildeo-de-obra escrava Por outro lado natildeo parece que o governo estivesse

disposto ou em condiccedilotildees de assumir o ocircnus nem das indenizaccedilotildees nem da criaccedilatildeo e educaccedilatildeo

de milhares desses ldquoventre-livresrdquo

No que diz respeito agrave dubiedade no tratamento das questotildees relativas aos ingecircnuos a

legislaccedilatildeo apresentava brechas que permitiam interpretaccedilotildees favoraacuteveis aos senhores agraves vezes

corroboradas pelo proacuteprio governo Em abril de 1880 respondendo a uma consulta sobre a

obrigaccedilatildeo dos senhores darem instruccedilatildeo primaacuteria aos filhos menores de mulher escrava

ldquo livres pela leirdquo o Ministeacuterio da Agricultura emitiu um aviso com a seguinte interpretaccedilatildeo do

decreto de 13 de novembro de 1872 que regulamentava a Lei do Ventre Livre

Sua majestade o Imperador a quem foi presente o dito ofiacutecio conformando-se por

sua Resoluccedilatildeo de 10 do corrente exarada em consulta da seccedilatildeo dos Negoacutecios do

Impeacuterio do Conselho de Estado haacute por bem mandar declarar a V Ex que o citado

art 67 do regulamento de 13 de novembro de 1872 natildeo se refere aos senhores das

matildees dos ingecircnuos mas sim agraves pessoas a quem os juiacutezes de oacuterfatildeos encarregarem da

educaccedilatildeo de tais menores nos casos prescritos pela lei 93

92 Marcus Viniacutecius Fonseca A educaccedilatildeo dos negros uma nova face do processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo no

Brasil Braganccedila Paulista EDUSF 2002 p 55 93 Manoel Buarque de Macedo Relatoacuterio apresentado agrave Assembleacuteia Geral pelo Ministro e Secretaacuterio dos negoacutecios da Agricultura Comeacutercio e Obras Puacuteblicas (Anexos) Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 apud Marcus Viniacutecius Fonseca op cit p 54

53

Para Fonseca tal parecer deixa clara a separaccedilatildeo que a lei estabeleceu entre criaccedilatildeo e

educaccedilatildeo enquanto permanecessem nas matildeos dos senhores as crianccedilas nascidas livres de

mulheres escravas deveriam ser apenas criadas somente saindo do seu poder teriam direito agrave

instruccedilatildeo elementar responsabilidade das associaccedilotildees ou dos particulares autorizados pelo

juiz de oacuterfatildeos para acolhecirc-los 94

Poreacutem uma outra interpretaccedilatildeo sobre a mesma questatildeo eacute sugerida pela lei uma vez

que o decreto nordm 135 determinava no artigo 92 sect 3ordm que ldquo[] o juiz de oacuterfatildeos preferiraacute os

senhores das matildees para os encarregar da educaccedilatildeo dos menores[]rdquo Aleacutem do mais desde

que a instruccedilatildeo primaacuteria fosse obrigatoacuteria para todas as crianccedilas livres se os ldquo ingecircnuosrdquo eram

dessa condiccedilatildeo os senhores que detivessem a sua guarda consequentemente estariam

obrigados a cuidar da sua educaccedilatildeo Percebe-se que a diversidade das interpretaccedilotildees da lei em

torno do que era a instruccedilatildeo dos ingecircnuos revela a resistecircncia dos senhores em abrir matildeo dos

viacutenculos de dominaccedilatildeo e das formas de exploraccedilatildeo baseadas nas relaccedilotildees escravistas aleacutem de

indicar as limitaccedilotildees do relativo estado de liberdade desses menores sob sua tutela condiccedilatildeo

que lhes interessava manter

Em contrapartida assim como os senhores procuravam tirar proveito das brechas

legais muitos escravos e libertos encontraram meios de lidar com a Lei do Ventre Livre e sua

regulamentaccedilatildeo complementar interpretando-as a seu favor e dos seus filhos netos irmatildeos e

parentes e recorrendo aos meios juriacutedicos disponiacuteveis para usufruiacuterem dos direitos que estas

lhes facultava na busca pela liberdade Prova disso foram as muitas accedilotildees dessas pessoas

requerendo a tutoria de ingecircnuos alegando descuido com sua criaccedilatildeo maus tratos e

negligecircncia com sua educaccedilatildeo por parte dos senhores que os tinham sob o seu poder 95

Embora tratadas com cautela pelo Judiciaacuterio e muitas vezes tendo que enfrentar os

obstaacuteculos interpostas por autoridades locais pertencentes ou ligadas por interesses comuns

aos senhores interpeladas essas accedilotildees tornaram-se cada vez mais possiacuteveis dentro da poliacutetica

de emancipacionismo gradual vigente e foram ampliadas na medida em que o movimento

abolicionista se intensificava Reconhecidamente foi esse aspecto intervencionista da Lei de

28 de setembro nas relaccedilotildees senhor - escravo que mais incomodou aos escravocratas

certamente tanto quanto a questatildeo dos ingecircnuos em si na medida que alterava completamente

a ordem das coisas no mundo da escravidatildeo permitindo aos cativos terem direitos positivos e 94 Fonseca op cit p 54 95 Maria Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas ao trabalho a crianccedila escrava em Salvador 1850-1888

Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2003 Ver mais informaccedilotildees a respeito da crianccedila escrava e dos ingecircnuos nesse trabalho de Cristina Luz

54

natildeo apenas costumeiros e acionaacute-los na forma da lei

Outra questatildeo que ficou em aberto a partir da Lei de 28 de setembro foi a do acesso

dos ingecircnuos agrave escola puacuteblica direito que essa lei e seus regulamentos natildeo esclareciam e os

interesses dos senhores dificultavam Curiosamente permanecia a duacutevida quanto a esse

direito dos ingecircnuos agrave instruccedilatildeo mesmo entre as autoridades provinciais Tanto que em 1878

o proacuteprio Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica na Bahia solicitou ao presidente da Proviacutencia

parecer sobre a matriacutecula desses menores no ensino puacuteblico O presidente decidiu permitir

que eles fossem aceitos alegando natildeo haver lei que regulamentasse essa questatildeo e

justificando sua decisatildeo pela coerecircncia com os princiacutepios do progresso e da civilizaccedilatildeo 96

A anaacutelise dessa ocorrecircncia aparentemente uma simples tramitaccedilatildeo burocraacutetica de

decisotildees de governo revela aspectos importantes das posiccedilotildees assumidas pelas autoridades

pelos diversos grupos sociais e pelos indiviacuteduos nos debates em torno dessa nova categoria de

menores os ldquofilhos livres de mulher escravardquo e das demandas que sua condiccedilatildeo peculiar

ensejava A duacutevida do Diretor Geral da Instruccedilatildeo certamente foi motivada natildeo apenas por sua

posiccedilatildeo pessoal sobre o assunto mas tambeacutem por pressotildees de alguns grupos que defendiam a

necessidade e conveniecircncia de se estender a instruccedilatildeo aos ingecircnuos Nesse caso eacute possiacutevel

que tanto os setores considerados liberais como os ditos conservadores estivessem de acordo

embora por razotildees e com intenccedilotildees diferentes como veremos depois Quanto ao presidente

ao assumir o discurso liberal sobre a educaccedilatildeo como meio de acesso agraves ldquoluzesrdquo da civilizaccedilatildeo

e do progresso ao mesmo tempo que julgava suprir com sua autoridade de governante uma

lacuna da lei que na realidade natildeo existia certamente visava assim justificar sua decisatildeo

atendendo a uns sem desagradar aos outros

Considerando-se que a legislaccedilatildeo anterior vigente garantia o direito agrave instruccedilatildeo

gratuita nas escolas puacuteblicas a todos os menores livres com exceccedilatildeo dos natildeo vacinados e dos

portadores de doenccedilas contagiosas e que soacute aos escravos era vedado o acesso agrave matriacutecula

nessas escolas natildeo cabia a alegaccedilatildeo de omissatildeo por parte da lei nem a duacutevida quanto ao

direito dos ingecircnuos ao seu benefiacutecio Ora uma vez que a Lei de 28 de setembro os declarara

livres embora nascidos de ventre escravo natildeo havia nenhum impedimento legal ao seu acesso

agrave escola puacuteblica

Em 1883 quando jaacute vigorava o Regulamento Bulcatildeo essa foi a interpretaccedilatildeo dada agrave

questatildeo pela direccedilatildeo da Instruccedilatildeo Puacuteblica que se sentiu agrave vontade para justificar decisatildeo

96 Primitivo Moacyr A instruccedilatildeo e as proviacutencias Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1939 v 2 p 172

55

semelhante agrave do governo anterior sem no entanto lhe imprimir o caraacuteter de concessatildeo

sugerido por ele Consultada por um professor do interior da proviacutencia a nova diretoria

apenas recorreu ao direito positivo impliacutecito na lei para decidir que sendo considerados ldquode

condiccedilatildeo livrerdquo os filhos de mulher escrava nascidos no Impeacuterio a partir da promulgaccedilatildeo da

Lei nordm 2 040 essas crianccedilas tinham como as demais o direito agrave matriacutecula escolar e natildeo

deveriam portanto ser impedidas de obtecirc-la Como se vecirc uma decisatildeo bem mais coerente

com a determinaccedilatildeo legal do que a de 1878 embora certamente respondendo a demandas e

contextos diferentes97 O que eacute possiacutevel perceber nas duacutevidas e nos argumentos das

autoridades com relaccedilatildeo ao assunto eacute que agravequela altura ainda se questionava a condiccedilatildeo de

liberdade dos ingecircnuos bem como a que tipo de ldquoeducaccedilatildeordquo eles tinham direito

Evidentemente natildeo eacute por acaso que as demandas relativas ao direito dos ldquoingecircnuosrdquo agrave

instruccedilatildeo sejam detectadas a partir de alguns anos apoacutes a promulgaccedilatildeo da Lei notadamente

entre 1878 e 1879 Elas coincidem com o periacuteodo no qual os primeiros filhos do ventre livre

alcanccedilavam a idade escolar e tambeacutem quando sobre eles se voltaram outros interesses que

acabavam relacionados agrave sua educaccedilatildeo Esses interesses diziam respeito agrave condiccedilatildeo dos filhos

de escravas enquanto uacuteltima fonte de matildeo-de-obra servil depois de estancado o traacutefico

africano na deacutecada de 1850

Embora fosse visiacutevel a impossibilidade de transformar em nova Aacutefrica as matrizes

cativas e em tumbeiros seus ventres era sobre essa fonte que se voltavam as expectativas dos

senhores de escravos para a reposiccedilatildeo ainda que miacutenima dos seus planteacuteis Visto a partir

desse cenaacuterio o projeto de libertaccedilatildeo do ventre escravo representava um verdadeiro ldquofim de

traacuteficordquo o corte definitivo no fluxo realimentador da escravidatildeo cujo desaparecimento era

uma questatildeo de tempo e circunstacircncias Percebendo que as circunstacircncias lhes eram cada vez

mais desfavoraacuteveis uma vez que as pressotildees internas ndash ateacute dos proacuteprios escravos ndash pela

extinccedilatildeo da escravidatildeo aumentavam os que defendiam o cativeiro buscaram no tempo um

aliado Assim como haviam conseguido um adiamento de duas deacutecadas para o fim do traacutefico

africano burlando a lei os escravistas tentaram conseguir na legalidade adiar por mais duas

deacutecadas o corte definitivo no suprimento de uma matildeo-de-obra que embora livre pretendiam

explorar como se fosse escrava ateacute os 21 anos Nesse sentido a aprovaccedilatildeo do projeto foi um

haacutebil e inteligente exerciacutecio poliacutetico de conciliaccedilatildeo de interesses controversos entre

abolicionistas e escravistas bem como entre governo e proprietaacuterios

97 Antonietta dAacuteguiar Nunes As reformas educacionais na proviacutencia da Bahia durante o Impeacuterio brasileiro

Revista Gestatildeo em Accedilatildeo Salvador FACEDUFBA v 7 n 1 p 73-98 jan - jun 1999

56

Promulgada a Lei do Ventre Livre parte dos esforccedilos do governo com relaccedilatildeo aos

ingecircnuos concentrou-se na tentativa de obter o controle sobre seu nuacutemero atraveacutes da matriacutecula

dos mesmos conforme exigia a lei Os muitos decretos resoluccedilotildees correspondecircncias e outros

atos do governo mostram a dificuldade para obrigar os senhores interessados em burlar esse

controle a cumprirem tal determinaccedilatildeo Em 1878 vaacuterios decretos do governo imperial

baixados pelo entatildeo Ministro Cansanccedilatildeo Sinimbuacute trataram desse assunto Um deles

reconhecendo as distacircncias e a dificuldade de comunicaccedilatildeo nos municiacutepios do interior

ampliava de trecircs para seis meses o prazo dado para a matriacutecula98 A dificuldade por parte do

governo Imperial em obter essa matriacutecula obrigou-o a adiar o prazo dado aos senhores para

fazecirc-la Vaacuterias justificativas eram apresentadas para o atraso poreacutem uma das suspeitas que tal

resistecircncia levanta eacute a de tentativa de fraude pois alterar em um ou dois anos a data do

nascimento de um ingecircnuo poderia resultar em um ganho equivalente na ampliaccedilatildeo do prazo

para a exploraccedilatildeo dos seus serviccedilos Jaacute a preocupaccedilatildeo do governo com o nuacutemero dessas

crianccedilas provavelmente estava ligada agrave sua responsabilidade sobre elas a partir dos oito anos

ou seja quando os senhores poderiam entregaacute-las ao Estado como previsto na lei

Tudo indica que enquanto os senhores procuravam se eximir da responsabilidade pela

educaccedilatildeo dos ingecircnuos mantidos em seu poder o Estado mesmo talvez sem o desejar ndash ou

mais do que isso sem ter condiccedilotildees ndash procurou se preparar para a eventualidade de ter que

assumi-la Segundo Marcus V Fonseca ateacute 1879 o governo do Impeacuterio desenvolveu um

esforccedilo no sentido de organizar uma estrutura educacional que pudesse dar conta das crianccedilas

nascidas livres de matildee escrava que lhes fossem entregues a partir daquela data Como ldquonatildeo

possuiacutea uma estrutura capaz de recebecirc-las e muito menos estava disposto a criaacute-la sob sua

inteira direccedilatildeo e responsabilidaderdquo partiu para a ldquorealizaccedilatildeo de parcerias com particularesrdquo o

que se revelava como mais conveniente e a proacutepria lei jaacute previa As propostas de constituiccedilatildeo

de associaccedilotildees voltadas para o acolhimento e a educaccedilatildeo dos ingecircnuos comeccedilaram a ser

apresentadas segundo Fonseca imediatamente apoacutes a aprovaccedilatildeo da lei e teriam sido bem

acolhidas pelo Ministeacuterio da Agricultura que cuidava dos negoacutecios ligados agrave escravidatildeo O

projeto do governo Imperial natildeo era criar ele mesmo instituiccedilotildees destinadas especificamente agrave

educaccedilatildeo dessas crianccedilas e sim fomentar e estimular progressivamente a sua criaccedilatildeo na

medida que fossem se tornando realmente necessaacuterias 99

Na documentaccedilatildeo consultada referente ao periacuteodo de 1872 a 1879 Fonseca encontrou

98 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 99 Fonseca op cit p 66-67

57

diversas instituiccedilotildees envolvidas nesse projeto educacional do governo em vaacuterias proviacutencias

Apesar de nem todas serem explicitamente declaradas como voltadas para a educaccedilatildeo dos

ingecircnuos esse autor considera que os fins aos quais se destinavam ndash o acolhimento e a

educaccedilatildeo de oacuterfatildeos e menores desamparados ndash aleacutem dos auxiacutelios financeiros que passaram a

receber do governo a partir de 1872 indicavam que certamente estavam entre as associaccedilotildees

envolvidas naquele projeto Estas instituiccedilotildees foram localizadas no Paraacute Piauiacute Rio de

Janeiro e em Pernambuco Goiaacutes e Minas Gerais

No Paraacute as duas instituiccedilotildees consideradas nos planos do governo natildeo chegaram a

receber ingecircnuos apenas foram avaliadas quanto a essa possibilidade Vale salientar que uma

delas era o Instituto dos Educandos Artiacuteficies o que indica o tipo de educaccedilatildeo que se

pretendia dar agravequeles menores No Rio de Janeiro eacute citado o Imperial Instituto Fluminense de

Agricultura fundado em 1869 e oficialmente voltado para a educaccedilatildeo de oacuterfatildeos Em

Pernambuco foi fundada a Colocircnia Orfanoloacutegica Izabel provavelmente ligada agrave igreja e ao

governo da Proviacutencia e comprovadamente dedicada natildeo soacute ao acolhimento de oacuterfatildeos como

tambeacutem agrave educaccedilatildeo dos filhos livres de matildees escravas Por fim chama a atenccedilatildeo pela forma

como foi constituiacuteda a associaccedilatildeo criada no Piauiacute o Ministeacuterio da Agricultura assinou

contrato com o agrocircnomo Francisco Parente para a fundaccedilatildeo de um estabelecimento agriacutecola

destinado agrave educaccedilatildeo de ingecircnuos e libertos cedendo para essa parceria quatro fazendas

pertencentes agrave naccedilatildeo 100

Segundo Viniacutecius Fonseca a pequena quantidade de ingecircnuos entregue ao Estado

apoacutes 1879 mudou a poliacutetica de incentivo e apoio do governo em relaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees

voltadas para acolhecirc-los e educaacute-los Nesse periacuteodo classificado ldquode refluxordquo pelo autor este

soacute encontrou referecircncias a quatro instituiccedilotildees que apresentavam indiacutecios de participarem

daquela poliacutetica do governo as Colonias Orphanoloacutegicas Blasiana Cristina e N S Do Carmo

de Itabira respectivamente em Goiaacutes Cearaacute e Minas Gerais e o Asylo Agricola Isabel no

Rio de Janeiro Fonseca confirma que natildeo encontrou nos relatoacuterios do Ministeacuterio da

Agricultura referecircncias sobre instituiccedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo de libertos e ingecircnuos na

Bahia estranhando que isso acontecesse em uma proviacutencia que tinha um nuacutemero significativo

de escravos assim como em Satildeo Paulo Mas ressalva que a ausecircncia de instituiccedilotildees

subsidiadas pelo governo Imperial natildeo significa que natildeo existissem instituiccedilotildees voltadas para

a educaccedilatildeo de ingecircnuos libertos e ateacute escravos nessas proviacutencias reconhecendo que ainda se

faz necessaacuterio ldquoum levantamento amplo dessas praacuteticas educativas em relaccedilatildeo aos negros no 100 Fonseca op cit p 68-71

58

final do seacuteculo XIXrdquo 101

Na Bahia no final da deacutecada de 1870 e iniacutecio da seguinte havia um discurso

generalizado quanto agrave preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo das ldquoclasses popularesrdquo e das ldquocrianccedilas

desamparadasrdquo Poreacutem natildeo se percebe a mesma ecircnfase em relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo dos filhos

livres de matildees escravas Quanto ao interesse do governo provincial em destinar instituiccedilotildees

para esse fim encontramos apenas uma referecircncia ao assunto feita pelo presidente Araujo

Bulcatildeo em seu relatoacuterio anual agrave Assembleacuteia Provincial sugerindo que ingecircnuos fossem

encaminhados agrave Escola Agriacutecola

Eacute possiacutevel que o governo provincial baiano respaldado na lei esperasse que a

responsabilidade e a iniciativa pela criaccedilatildeo ou destinaccedilatildeo de instituiccedilotildees para acolhimento e

educaccedilatildeo dos ingecircnuos fosse exclusivamente do governo Imperial O mais provaacutevel no

entanto eacute que o pequeno nuacutemero dessas crianccedilas entregue ao Estado a partir de 1879 quando

completavam os oito anos natildeo tenha exigido accedilotildees efetivas nem causado preocupaccedilotildees de

ordem poliacutetica ou administrativa ao governo local Isso se comprova atraveacutes dos dados

apresentados no Relatoacuterio do Ministro da Agricultura em 1885 segundo os quais das

403827 crianccedilas nascidas livres de matildees escravas matriculadas ateacute aquela data nas dezenove

proviacutencias do Impeacuterio e no Municiacutepio Neutro apenas 113 haviam sido entregues ao Estado

Segundo o mesmo relatoacuterio a Bahia tinha entatildeo 45871 ingecircnuos No entanto natildeo localizamos

casos de senhores baianos que tivessem acionado o Estado para entregarem ingecircnuos e

receberem a devida indenizaccedilatildeo Se houve teria sido em tatildeo pequeno nuacutemero que natildeo exigiu

medidas especiais para seu acolhimento Mesmo assim deveria haver registro Mantida a

mesma proporccedilatildeo das ocorrecircncias em todo o paiacutes apenas 12 ou 13 casos semelhantes teriam

ocorrido na Bahia naquele periacuteodo mas natildeo houve nenhum confirma a mesma fonte 102

Assim como em todo Impeacuterio o que aconteceu na Bahia foi os senhores optarem pela

manutenccedilatildeo dos ingecircnuos sob sua posse prevendo exploraacute-los a longo prazo como matildeo-de-

obra de baixiacutessimo custo portanto bem mais lucrativa do que a indenizaccedilatildeo a que tinham

direito por deles cuidarem durante os anos de presumida improdutividade Acrescente-se a

essa vantagem o interesse em ter disponiacuteveis por quase duas deacutecadas trabalhadores que a lei

declarava livres mas que natildeo podiam dispor da sua liberdade em uma conjuntura na qual

cada vez mais dificuldades surgiam com relaccedilatildeo ao braccedilo escravo Tanto lhes convinha essa

101 Id p 99-101 102 Joatildeo Ferreira de Moura Relatoacuterio do Ministro e Secretaacuterio de Estado dos Negoacutecios da Agricultura Comeacutercio

e Obras Puacuteblicas (Relatoacuterio) Rio de JaneiroImprensa Nacional 1885 apud Fonseca op cit p 96

59

condiccedilatildeo que os mesmos escravistas contraacuterios agrave aprovaccedilatildeo da Lei do Ventre Livre em 1871

se tornaram seus ardorosos defensores na deacutecada de 1880 quando o movimento abolicionista

fazia criticas agraves suas limitaccedilotildees

Uma outra forma dos senhores natildeo terem prejuiacutezos com a aplicaccedilatildeo da Lei teria sido a

praacutetica de abandonarem os filhos receacutem-nascidos das suas escravas na Roda dos Expostos

para alugaacute-las como amas-de-leite Assim poderiam ganhar por ano uma renda maior do que a

oferecida pelo governo em troca da entrega do ingecircnuo Essa hipoacutetese levantada por Maria

Luacutecia Mott se baseia no aumento do nuacutemero de crianccedilas pardas e negras entregues agrave Santa

Casa do Rio de Janeiro apoacutes 1871 103

Embora questionada por Fonseca tal hipoacutetese leva a refletir sobre os diversos

artifiacutecios usados pelos senhores para favorecer seus interesses e evitar prejuiacutezos com a nova

ordem estabelecida pelo Estado em relaccedilatildeo agrave escravidatildeo burlando ou natildeo a lei Com relaccedilatildeo

ao abandono de ingecircnuos talvez essa praacutetica ocorresse mais no meio urbano e se limitasse a

alguns casos a exemplo de receacutem-nascidos que exigissem cuidados especiais e tivesse pouca

expectativa de sobrevivecircncia No entanto tambeacutem natildeo acreditamos que o abandono fosse a

regra uma vez que seria bem maior o interesse dos senhores pela utilizaccedilatildeo desde muito

cedo dos serviccedilos desses menores Antes da Lei de 21 de setembro de 1871 a matildeo-de-obra

escrava infantil era largamente explorada predominantemente no serviccedilo domeacutestico no caso

das meninas e em maior nuacutemero no da lavoura no caso dos meninos Isso natildeo significa que

houvesse restriccedilatildeo quanto agrave presenccedila de ambos tanto em um como no outro tipo de ocupaccedilatildeo

Eram muitas as possibilidades do emprego da matildeo-de-obra infantil escrava o que

tornava significativa a sua importacircncia na organizaccedilatildeo produtiva escravista como forccedila de

trabalho auxiliar Sua utilizaccedilatildeo comeccedilava em torno do quarto ano de vida e se acentuava a

partir dos sete principalmente quando empregada nos serviccedilos domeacutesticos Embora existam

registros de crianccedilas trabalhando com dois e trecircs anos esses dados satildeo controversos 104

Portanto a Lei do Ventre Livre beneficiava os senhores quando lhes outorgava o

direito de continuarem explorando essa matildeo-de-obra efetivamente produtiva por mais de dois

terccedilos dos 21 anos que poderiam ficar sob seu domiacutenio em regime de semi-escravidatildeo

Certamente essa deve ter sido para os senhores uma alternativa mais atraente do que a

indenizaccedilatildeo prevista no caso de entregarem os ingecircnuos ao Estado apoacutes terem sido obrigados

103 Maria Luacutecia Mott et al ldquoA escravidatildeo e a crianccedila negrardquo in Negros Brasileiros Ciecircncia Hoje Brasiacutelia

CNPq Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia vol8 nordm 48 suplemento apud Fonseca op cit p 105 104 Ver Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas op cit

60

a ldquocria-losrdquo e ldquotrata-losrdquo ateacute os oito anos cedendo-os justamente quando comeccedilavam a se

tornar produtivos Trabalho e instruccedilatildeo se cruzam nesse momento Ora se natildeo estavam

obrigados por lei por que haveria da parte dos senhores o interesse em prover instruccedilatildeo aos

seus ingecircnuos mandando-os para a escola quando poderiam render mais no trabalho

Admitida a existecircncia de uma preocupaccedilatildeo com sua instruccedilatildeo o que a motivaria Qual o

modelo pretendido Quem a pleiteava

Essas questotildees satildeo abordadas por Alessandra Frota Martinez no seu trabalho sobre a

instruccedilatildeo popular na Corte entre 1870 e 1889 Martinez parte da anaacutelise das diretrizes gerais

da Reforma de Leocircncio de Carvalho e dos seus discursos para identificar ideacuteias correntes

entre as elites dirigentes brasileiras a respeito da classificaccedilatildeo da infacircncia e do projeto de

educaccedilatildeo necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo das hierarquias e da ordem social vigente em uma

sociedade que se sentia abalada na sua estrutura e ameaccedilada por uma mudanccedila iminente e em

pleno andamento ndash o fim da escravidatildeo Cabia ao Estado a conduccedilatildeo do projeto educacional

voltado para a permanecircncia das hierarquias sociais cujos objetivos deveriam ser alcanccedilados

pela formaccedilatildeo e pelo adestramento adequado da chamada ldquoinfacircncia desamparadardquo atraveacutes da

educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo popular Nesse caso propotildee Martinez era fundamental que se

entendesse ldquoeducar no sentido de difundir valores morais e comportamentos e instruir por

meio da alfabetizaccedilatildeo e do ensino de ofiacutecios artesanais ou agriacutecolasrdquo 105

Evidentemente a necessidade de manutenccedilatildeo das hierarquias sociais implicava na sua

reproduccedilatildeo dentro do projeto educacional que se pretendia implementar atraveacutes das reformas

do ensino Daiacute a ecircnfase mesmo que mais no discurso e bem pouco na praacutetica sobre a

necessidade de se promover a educaccedilatildeo popular limitando-a agrave instruccedilatildeo primaacuteria destinada agraves

crianccedilas pobres classificadas como ldquoinfacircncia desamparadardquo Eacute dentro desse amplo e

complexo universo infantil que Martinez vai buscar as diversas formas de classificar a

infacircncia entatildeo em voga e subliminarmente presentes nos textos legais Confrontando o texto

da Reforma com um discurso pronunciado por Leocircncio de Carvalho nas Conferecircncias

Pedagoacutegicas de 1883 Martinez ressalta

Nas entrelinhas de seu discurso delineavam-se distinccedilotildees e classificaccedilotildees que

apontavam para uma diferenciaccedilatildeo das ldquo infacircnciasrdquo Os ldquodesvalidosrdquo ou as ldquocrianccedilas

pobresrdquo ldquooacuterfatildeosrdquo ou ldquoabandonados pelos parentesrdquo os ldquocriminososrdquo e os ldquo ingecircnuos

da lei de 1871rdquo constituiacuteam a classe dos ldquodesamparadosrdquo necessitados da

105 Martinez op cit p 83

61

intervenccedilatildeo do Estado []

Aleacutem dos ldquooacuterfatildeosrdquo e ldquoabandonadosrdquo o projeto de Leocircncio de Carvalho englobava

uma camada de crianccedilas consideradas ldquoperigosasrdquo por terem sido enquadradas em

delitos penais Para os ldquomenores criminososrdquo seria entatildeo mais conveniente a

educaccedilatildeo mais severa disciplinarmente e separada das outras crianccedilas106

Eacute importante notar no discurso de Leocircncio de Carvalho citado por Martinez a inclusatildeo

dos ldquoingecircnuos da lei de 1871rdquo na classificaccedilatildeo geneacuterica de ldquoinfacircncia desvalidardquo no meio a

ldquooacuterfatildeosrdquo ldquoabandonadosrdquo e ldquocriminososrdquo quando pressupostamente tinham responsaacuteveis com

recursos para ldquocriaacute-los e educaacute-losrdquo quer fossem os senhores de suas matildees escravizadas quer

fosse o Estado quando deles os resgatava Isso demonstra a ideacuteia que se tinha desses

menores livres mas reduzidos agrave condiccedilatildeo de quase escravidatildeo da qual guardariam as marcas

muito aleacutem do ventre que os gerara tal qual os libertos sempre perseguidos pelos estigmas do

anterior cativeiro estigmas que natildeo lhes permitiam ser considerados verdadeiramente livres

nem completamente cidadatildeos

Por outro lado essa ldquoinclusatildeordquo os colocava na categoria dos ldquohomens livresrdquo mas

pobres pertencentes agraves ldquoclasses desfavorecidasrdquo marginalizadas socialmente e ateacute

consideradas desqualificadas para se tornarem realmente produtivas dentro da futura nova

organizaccedilatildeo do trabalho centrada na matildeo-de-obra livre Veremos que seraacute esse discurso

generalista e desqualificador que iraacute nortear a maior parte das propostas e accedilotildees da sociedade

e do Estado no tratamento das questotildees relacionadas agrave educaccedilatildeo e ao trabalho dos integrantes

das categorias acima referidas Os ideais de liberdade e de igualdade perante a lei que a

Aboliccedilatildeo e a Repuacuteblica iratildeo propugnar confundem-se desde entatildeo nos disfarces daqueles

roacutetulos para se desfigurarem na realidade da praacutetica poliacutetica econocircmica e social

A propoacutesito desta sinoniacutemia forccedilada entre ingecircnuos e oacuterfatildeos e das suas implicaccedilotildees

nos projetos e praacuteticas educacionais tambeacutem encontramos referecircncias importantes em

Reinaldo Parisi Neto quando estuda a Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo

instituiccedilatildeo filantroacutepica fundada por religiosos para recolhimento de meninas ldquodesvalidasrdquo

Essa instituiccedilatildeo comeccedilou a funcionar na cidade de Petroacutepolis Rio de Janeiro a partir de 1869

e foi caracterizada como ldquoasilo-escolardquo pelo seu fundador o padre Joatildeo Francisco de Siqueira

Andrade mas seu perfil com relaccedilatildeo ao puacuteblico alvo mudou em funccedilatildeo da Lei do Ventre

Livre constata Parisi Neto que comenta

106 Martinez op cit p 83-84

62

No Programa para criaccedilatildeo de um estabelecimento pio ndash para o sexo feminino

consta [] no capiacutetulo IV ldquoDa recepccedilatildeo ou admissatildeordquo (Siqueira 1868 p 3) artigo

1ordm [] as condiccedilotildees de admissatildeo das oacuterfatildes ou filhas oriundas de famiacutelias pobres de

idade entre 7 e 12 anos cujos pais ou tutores quisessem confiaacute-las ao

estabelecimento com o fim de obterem formaccedilatildeo educacional domeacutestica para

servirem mais tarde de cr iadas [destaque nosso] [ ]

Em 7 de junho de 1876 foram introduzidas por Siqueira alteraccedilotildees no Estatuto da

Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo Presumivelmente a modificaccedilatildeo

se deu em razatildeo de que a partir daquela data poderiam ser admitidas meninas

egressas de famiacutelias escravas libertas pela Lei do Ventre Livre de 28 de setembro

de 1871 levando-se em conta que o Estatuto previa a idade miacutenima de cinco anos

para admissatildeo []

Em virtude da Lei de 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre entram em

cena as ingecircnuas [] Seriam enviadas para laacute conforme determinaccedilatildeo do governo

e de comum acordo com a direccedilatildeo da instituiccedilatildeo mediante uma contribuiccedilatildeo

pecuniaacuteria destinada agrave manutenccedilatildeo das meninas 107

Este exemplo revela-se tiacutepico das possiacuteveis soluccedilotildees encontradas na uacuteltima deacutecada da

escravidatildeo e na que se segue agrave Aboliccedilatildeo para o encaminhamento das questotildees ligadas agrave

criaccedilatildeo e agrave educaccedilatildeo dos ingecircnuos e ndash arriscamos acrescentar ndash dos libertos Estes seriam

indiviacuteduos vistos como parte de um conjunto de grupos heterogecircneos mas que tinham em

comum a necessidade de serem preparados para uma condiccedilatildeo de submissatildeo aos interesses

das ldquoclasses superioresrdquo que em uacuteltima instacircncia representavam o Estado e o poder e se

auto-nomeavam guias no processo de construccedilatildeo da nacionalidade Em suas matildeos estava o

controle dos criteacuterios para definiccedilatildeo dos graus de cidadania e a educaccedilatildeo era um destes

criteacuterios Poreacutem para a infacircncia ldquopobre e desvalidardquo ou seja os filhos dos escravos dos

libertos e das ldquoclasses popularesrdquo este acesso controlado agrave cidadania passava

necessariamente pela educaccedilatildeo para o trabalho e muitas vezes pelo proacuteprio trabalho

elementos de formaccedilatildeo de uma matildeo-de-obra ordeira produtiva e conformada agrave subalternidade

social

A partir da lei de 28 de setembro aumentaram as preocupaccedilotildees em torno das futuras

107 Reinaldo Parisi Neto Praacuteticas educativas envolvendo desvalidas e ingecircnuas a institucionalizaccedilatildeo da Escola

Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo no Brasil Impeacuterio (1864-1889) Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Educaccedilatildeo) PUC Satildeo Paulo 2003 p 18

63

dificuldades com relaccedilatildeo agrave matildeo-de-obra tanto para a lavoura como para os serviccedilos de modo

geral Nesse contexto recomendaccedilotildees como as de Gonccedilalves Dias duas deacutecadas antes

tiveram que ser atualizadas agora natildeo bastava apenas a educaccedilatildeo moral e a contenccedilatildeo

religiosa da dita ldquo infacircncia pobre e desvalidardquo tornava-se imprescindiacutevel tambeacutem a instruccedilatildeo

ou seja a educaccedilatildeo escolar complementada pelo aprendizado de serviccedilos domeacutesticos de

atividades mecacircnicas e de teacutecnicas agriacutecolas Para alcanccedilar tais objetivos as instituiccedilotildees

filantroacutepicas de cunho religioso como a Escola Domeacutestica de Nossa do Amparo procuraram

se adaptar agraves novas exigecircncias

O outro segmento da ldquoinfacircncia desvalidardquo que aparecia nos discursos e projetos de

Leocircncio de Carvalho e preocupava sobremaneira as autoridades e a ldquoboa sociedaderdquo era o das

ldquocrianccedilas perigosasrdquo menores ldquomalandros e vadiosrdquo pequenos ldquodelinquumlentesrdquo que

preocupavam mais ainda as autoridades e a ldquoboa sociedaderdquo A inclusatildeo dos ingecircnuos nesses

grupos natildeo eacute surpreendente principalmente no meio urbano Jaacute na aacuterea rural um maior

controle sobre os menores facilitado graccedilas agraves proacuteprias caracteriacutesticas das condiccedilotildees de vida

e das relaccedilotildees sociais e de trabalho no ambiente agriacutecola certamente dificultava a existecircncia

desses grupos ldquotransgressoresrdquo Aleacutem disso havia o permanente interesse dos senhores pela

exploraccedilatildeo precoce da matildeo-de-obra infantil e o aprendizado para o trabalho se dava desde

muito cedo inibindo a ldquovadiagemrdquo Mesmo assim os fazendeiros interessados na forccedila de

trabalho representada pela ldquo infacircncia abandonadardquo discutiram nos Congressos Agriacutecolas que

realizaram a partir de 1 878 a necessidade de submeterem ao ensino primaacuterio e agriacutecola nas

fazendas as crianccedilas e jovens classificados naqueles grupos ldquoperigososrdquo inclusive os

ingecircnuos

Quanto agraves crianccedilas desvalidas que viviam nos centros urbanos principalmente nos

maiores e mais populosos como as capitais das proviacutencias aquelas que vagavam pelas ruas

se tornaram numerosas e passaram a representar um problema que preocupava cada vez mais

as autoridades ao longo do seacuteculo XIX Na Bahia esse problema foi abordado por Walter

Fraga Filho no seu trabalho intitulado Mendigos moleques e vadios na Bahia do seacuteculo XIX

importante referecircncia entre os estudos que tratam desses grupos considerados socialmente

marginais e das poliacuteticas puacuteblicas para mantecirc-los sob controle Sobre as formas das

autoridades baianas tentarem dar conta do problema causado por esta ldquo infacircncia desvalidardquo

dispersa pelas ruas considerando-o ldquoinsoluacutevel por todo o seacuteculo XIXrdquo Walter Fraga aponta

as limitaccedilotildees das instituiccedilotildees oficiais para absorvecirc-lo e afirma o seguinte

64

As autoridades continuaram a se queixar do grande nuacutemero de ldquomenores vadios

maltrapilhos e quase incorrigiacuteveis que infestam as ruas da cidaderdquo Nas deacutecadas de

1880 e 1890 no auge da discussatildeo sobre repressatildeo agrave vadiagem as elites baianas

voltariam a insistir na reclusatildeo dos menores desvalidos Especialmente quando a

total extinccedilatildeo do trabalho escravo se mostrou inevitaacutevel a infacircncia se apresentou

como a fase da vida estrateacutegica na formaccedilatildeo de homens e mulheres laboriosos e

morigerados 108

Eacute importante notar o contexto no qual a presenccedila dos menores desvalidos parece

chamar mais a atenccedilatildeo das autoridades aumentando suas queixas e as propostas de soluccedilotildees

geralmente atraveacutes de medidas repressivas principalmente a reclusatildeo Para os propositores de

soluccedilotildees saneadoras o objetivo era livrar a cidade dos inconvenientes da circulaccedilatildeo desses

menores e ao mesmo tempo preparaacute-los para um futuro produtivo de trabalho honesto e

ordeiro resgatando-os de um mais que provaacutevel futuro criminoso A conveniecircncia de

conciliar reclusatildeo com educaccedilatildeo para o trabalho principalmente para o trabalho na

agricultura representou um campo feacutertil para as sugestotildees tanto das autoridades inclusive

policiais como dos principais interessados na implementaccedilatildeo das soluccedilotildees propostas os

fazendeiros Fraga ressaltou a correlaccedilatildeo desses interesses

Como era de se esperar numa Bahia agriacutecola-exportadora o caminho do campo foi

apresentado como soluccedilatildeo ideal Desde final da deacutecada de 1870 a Escola Agriacutecola

da Bahia [Imperial Instituto Baiano de Agricultura] matinha asilo para menores

oacuterfatildeos e desvalidos presos pela poliacutecia nas ruas de Salvador Eram admitidos entre

doze e quinze anos Segundo Antonieta Tourinho entre 1878 e 1896 pelo menos

115 menores passaram pelo estabelecimento Reprimir os pequenos vadios internaacute-

los em colocircnias agriacutecolas e tornaacute-los trabalhadores submissos e disciplinados para a

grande lavoura seria a fonte de reflexatildeo dos engenheiros-agrocircnomos formados pela

Escola Agriacutecola []

No entanto essa alternativa apresentava restriccedilotildees e outras soluccedilotildees foram tentadas

108 Walter Fraga Filho Mendigos moleques e vadios na Bahis do seacuteculo XIX Satildeo Paulo SPSalvador BA

Editora HucitecEDUFBA 1996 p 132

65

O recolhimento da Escola Agriacutecola era entretanto um esforccedilo acanhado diante da

tarefa Em 1880 o governo provincial acolhendo sugestatildeo do chefe de poliacutecia Joseacute

Antocircnio da Rocha Viana ensaiou a instalaccedilatildeo de colocircnia agriacutecola para recolher

meninos vadios O estabelecimento chegou a ser montado na fazenda de Domingos

Carlos da Silva (no Recocircncavo) e no ano de 1881 jaacute contava com doze menores

empregados na lavoura [] A instituiccedilatildeo lhes dava alimentaccedilatildeo vestuaacuterio proacuteprio

para o trabalho e tratava-os nas enfermidades Entretanto em novembro de 1881

por razotildees que desconhecemos o curador-geral dos oacuterfatildeos desautorizaria tal

estabelecimento 109

As razotildees do insucesso desse tipo de instituiccedilatildeo parecem continuar desconhecidas

Sobre tais razotildees natildeo localizamos informaccedilotildees mas eacute possiacutevel que tenham sido da mesma

ordem das relatadas por Maria Aparecida Papali referentes agraves propostas feitas por fazendeiros

nos Congressos Agriacutecolas realizados a partir de 1878 para a criaccedilatildeo de colocircnias agriacutecolas em

fazendas

Segundo Papali esta soluccedilatildeo para a educaccedilatildeo dos ingecircnuos teria gerado certa

polecircmica na sociedade refletida nas criacuteticas de algumas autoridades a exemplo do Chefe de

Policia de Santos Satildeo Paulo Joaquim de Toledo Pisa em 1879 Toledo Pisa declarou em

Relatoacuterio referente ao ano de 1878 que via um grande mau para a formaccedilatildeo daqueles oacuterfatildeos

desvalidos e menores abandonados submetecirc-los ao conviacutevio com os escravos das fazendas

expondo-os a ldquouma educaccedilatildeo viciada e condenada ateacute para os proacuteprios menores de que trata a

Lei 2040 de 28 de setembro de 1871rdquo 110 Eacute interessante observar que esse argumento era o

mesmo utilizado pelos abolicionistas quando questionavam a tutela dos senhores sobre os

ingecircnuos por submetecirc-los ao conviacutevio com a atmosfera degradante da senzala e permitir que

fossem educados na escravidatildeo Por isso surpreende que tenha partido de um chefe de poliacutecia

autoridade presumidamente representante de uma ordem escravocrata

Qualquer que fosse o caraacuteter da instituiccedilatildeo que pretendesse se dedicar tambeacutem agrave

educaccedilatildeo dos ingecircnuos vimos que o governo Imperial preferiu subsidiar instituiccedilotildees que jaacute

existissem ou fossem criadas com esse fim e mesmo assim poucas existiram em todo o paiacutes

Aleacutem disso a preocupaccedilatildeo e os investimentos do governo nesse campo diminuiacuteram

109 Fraga Filho op cit p133-134 110 Maria Aparecida Papali Escravos libertos e oacuterfatildeos a construccedilatildeo da liberdade em Taubateacute (1871-1895)

Tese (Doutorado em Histoacuteria) PUC Satildeo Paulo 2001 p175

66

acentuadamente a partir do iniacutecio da deacutecada de 1880 quando se constatou que o nuacutemero de

crianccedilas nascidas livres de matildee escrava entregue ao Estado era muito pequeno para justificar

dispecircndios com um programa especial voltado para sua educaccedilatildeo

Na Bahia natildeo foi diferente a posiccedilatildeo do governo provincial A Lei nordm 1780 de 27 de

junho de 1877 referente agrave cobranccedila de taxas sobre serviccedilos de escravos ou transaccedilotildees que os

envolvessem estabeleceu no seu regulamento que estavam isentos do pagamento das

referidas taxas os legados destinados agraves ldquoassociaccedilotildees regulares para a emancipaccedilatildeo de

escravos e educaccedilatildeo de menores ingecircnuos assim como para a remissatildeo dos seus serviccedilosrdquo

Poreacutem natildeo localizamos documentaccedilatildeo que indicasse as instituiccedilotildees explicitamente voltadas

para a educaccedilatildeo de ingecircnuos nem as verbas a elas destinadas com essa finalidade

provenientes daquela taxas ou de outros fundos provinciais Houve como jaacute foi citada a

alternativa do Imperial Instituto Agriacutecola que atendeu agrave recomendaccedilatildeo do presidente Bulcatildeo

e acolheu alguns deles aleacutem dos menores oacuterfatildeos e desvalidos citados por Walter Fraga

Poreacutem o nuacutemero de ingecircnuos atendidos pelo Imperial Instituto era muito pequeno como pode

ser visto no relatoacuterio do diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica Eduardo Pires Ramos ao presidente da

Proviacutencia relativo ao ano de 1888

O curso elementar destinado a preparar operaacuterios agriacutecolas continua a funcionar

com a possiacutevel regularidade recebendo para tal fim meninos oacuterfatildeos e desvalidos e

alguns ingecircnuos que procuram a escola

Luta poreacutem a Diretoria com dificuldades para obter meninos que preencham os

claros que se datildeo todos os anos com a retirada dos que concluem o seu tirociacutenio e

evasotildees imprevistas

Entre 1880 e 1888 saiacuteram da escola 25 operaacuterios 111

O relatoacuterio do diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica mostra que na verdade ateacute a Aboliccedilatildeo natildeo

houve uma participaccedilatildeo efetiva do governo da Bahia na educaccedilatildeo dos ingecircnuos Seus

nuacutemeros sugerem que uma intervenccedilatildeo direta natildeo foi julgada necessaacuteria diante da pouca

demanda Vimos que ateacute a proacutepria recomendaccedilatildeo do presidente Aragatildeo Bulcatildeo em 1880 para

que o Instituto Agriacutecola abrisse suas portas a esses menores preocupaccedilatildeo compreensiacutevel

diante da possibilidade de um iminente cenaacuterio de entrega dos ingecircnuos pelos senhores ao 111 Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Fala com que o Sr Des Aurelio Ferreira Espinheira vice-presidente da

Proviacutencia abriu a sessatildeo da 27ordf legislatura da Assembleacuteia Legislativa Provincial no dia 3 de abril de 1889 Bahia Typographia da ldquoGazeta da Bahiardquo 1889

67

Estado pocircde ser atendida com bastante folga diante dos poucos candidatos apresentados

Tanto havia folga para o recebimento de ingecircnuos que o diretor do estabelecimento lutava

para tentar preencher as vagas disponiacuteveis Por outro lado a pequena quantidade de ingecircnuos

matriculados no periacuteodo analisado numa meacutedia de trecircs por ano e o fato de que procuravam

a escola levam agrave confirmaccedilatildeo das duas hipoacuteteses provavelmente natildeo houve na Bahia entrega

de ingecircnuos ao Estado nem a maioria dos senhores que detinham sua tutela se preocupou com

a educaccedilatildeo formal dos mesmos Principalmente em instituiccedilotildees que os afastasse do trabalho

que jaacute tivessem condiccedilatildeo de executar

Liberado da obrigaccedilatildeo de cuidar e educar dos ingecircnuos jaacute que natildeo eram entregues ao

Estado o governo da Bahia por sua vez natildeo se preocupou efetivamente em garantir que os

senhores provessem a educaccedilatildeo dos seus tutelados Exemplo disso eacute o proacuteprio Regulamento

Bulcatildeo de janeiro de 1881 que sequer abordou a questatildeo da obrigatoriedade do ensino

princiacutepio entatildeo adotado na Reforma Leocircncio de Carvalho Isso evidentemente era vantajoso

para os senhores de escravos baianos que assim natildeo estariam legalmente obrigados a afastar

seus ingecircnuos do trabalho durante parte do dia para cuidar de educaacute-los Mesmo assim houve

quem visse meacuteritos na Reforma de 1881 afirmando que sob seus ldquoinfluxosrdquo um dos

ldquoprincipais fatos ocorridosrdquo foi ldquoa resoluccedilatildeo de maneira favoraacutevel aos ingecircnuos nas escolas

puacuteblicasrdquo embora sem dados para comprovaacute-los 112

Egrave certo que o Decreto do Ensino livre influenciou mesmo em parte o Regulamento

Bulcatildeo mas nada indica que no sentido de estimular e facilitar a instruccedilatildeo de libertos e

ingecircnuos Ele foi basicamente a legislaccedilatildeo que regulou a instruccedilatildeo puacuteblica na proviacutencia da

Bahia durante a deacutecada de 1880 ateacute ser extinta a escravidatildeo Quanto ao periacuteodo que se seguiu

agrave Aboliccedilatildeo ateacute a proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica nenhuma lei ou decreto foi aprovado com o fim

de promover a instruccedilatildeo dos ex-escravos receacutem-libertos

Na deacutecada de 1880 enquanto se intensificavam as discussotildees sobre o estado e o

destino dos ingecircnuos e sobre as questotildees relacionadas agrave educaccedilatildeo tambeacutem crescia o

movimento abolicionista Apesar das caracteriacutesticas e da intensidade proacutepria a cada regiatildeo

tambeacutem na Bahia o abolicionismo e a perspectiva do fim da escravidatildeo criaram natildeo soacute

expectativas negativas em relaccedilatildeo agrave desorganizaccedilatildeo do trabalho como tambeacutem geraram o

medo da insubordinaccedilatildeo e revolta dos ex-escravos Por conta disso percebe-se nos discursos 112 Alberto de Assis ldquoO ensino primaacuterio na Bahiardquo Diaacuterio Oficial do Estado da Bahia ediccedilatildeo do Centenaacuterio

Bahia 1923 p 301-305 Alberto de Assis era professor e Delegado Escolar do 1ordm distrito Suas informaccedilotildees apesar de limitadas satildeo valiosas porque tinha contato com professores poliacuteticos e autoridades das deacutecadas de 1880 e 1890 ainda vivas quando escreveu o artigo citado

68

das autoridades provinciais uma duplicidade de posiccedilotildees sobre a forma de inserir os libertos e

futuramente os ldquoremidosrdquo aleacutem dos ldquoingecircnuosrdquo na sociedade Para que isso pudesse

acontecer alguns defendiam ou privilegiavam a instruccedilatildeo como meio de preparaacute-los para a

liberdade enquanto outros previam a necessidade de submetecirc-los agrave ordem por meio da

repressatildeo 113

A discussatildeo sobre a necessidade de serem adotados meios repressivos para garantir a

adequaccedilatildeo dos ex-escravos agrave sua nova condiccedilatildeo de liberdade sem por em risco a ordem

econocircmica e social vigente ocorria em paralelo agraves medidas voltadas para a instruccedilatildeo

Enquanto discutia a reforma do ensino apresentada pelo presidente da Proviacutencia Antonio de

Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo a Assembleacuteia Legislativa Provincial apreciava as propostas de

aumento do contingente da forccedila policial considerado insuficiente para manter a ordem e a

tranquumlilidade puacuteblicas Note-se que essa era uma reivindicaccedilatildeo presente em todos os

relatoacuterios dos chefes da seguranccedila puacuteblica na deacutecada de 1880 e que prosseguiu apoacutes o iniacutecio

do regime republicano

Embora a educaccedilatildeo permanecesse presente nos discursos como meio de formar

cidadatildeos capazes de contribuir para o progresso da Naccedilatildeo e de manter a ordem e a

tranquumlilidade necessaacuterias para seu desenvolvimento sem conflitos a disciplina para garantir

esta ordem ideal passou a ser cada vez mais buscada atraveacutes da accedilatildeo repressiva do aparelho

juriacutedico e do aparato policial haja vista que o periacuteodo no qual ocorreram a Aboliccedilatildeo e a

proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica foi politicamente conturbado economicamente depressivo e

socialmente instaacutevel O povo presente na comemoraccedilatildeo da primeira natildeo parece ter tido tanta

participaccedilatildeo nos eventos da segunda Mas seu recrutamento para o dia seguinte dentro de

novos arranjos e velhas estruturas natildeo se fez esperar

O 13 de Maio acontecera na veacutespera e os ecos das comemoraccedilotildees que na capital da

proviacutencia da Bahia prolongaram-se por mais de uma semana chegavam das ruas quando a

Assembleacuteia Provincial reuniu-se solenemente para receber a notiacutecia oficial do magno ato da

Regente Confirmada a ldquoredenccedilatildeo absoluta dos escravizadosrdquo como se expressou na ocasiatildeo o

1ordm secretaacuterio Sr Antocircnio Bahia restava aos deputados provinciais ndash conservadores ou

liberais abolicionistas ou natildeo ndash a aparente unanimidade jubilosa da adesatildeo agrave festa e ao

cumprimento inconteste da Lei Poreacutem as nuvens negras que tingiram de temores o

crepuacutesculo dos uacuteltimos anos da escravidatildeo natildeo pareciam ter se dissipado totalmente no

113 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1880 Typographica do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1881

69

alvorecer da liberdade Unidos mas natildeo transmutados os pensamentos divergentes tiveram

ocasiatildeo de se manifestar para garantir o alerta sensato aos que se embriagavam com festivas

esperanccedilas

Denominando-se porta voz da ldquominoria conservadorardquo o deputado Inaacutecio Tosta expocircs

aos seus pares e ao puacuteblico que lotava as galerias o seu temor com o que poderia vir apoacutes a

Aboliccedilatildeo passado o entusiasmo da festa

Mas natildeo estaacute tudo resolvido Eacute indispensaacutevel que a nova Lei seja acompanhada de

medidas complementares que assegurem o futuro agriacutecola do paiacutes[]

Faz-se preciso que a liberdade seja nas matildeos do remido a picareta do trabalhador

honrado e natildeo o punhal do sicaacuterio

O que havemos de pedir ou dar aos remidos aos que viviam envoltos na mais

impenetraacutevel ignoracircncia Luz luz e muita luz para que possam usar do direito que

a lei concedeu-lhes e compreender o sacrifiacutecio dos seus deveres[] A paacutetria eacute livre

Mas salvemos a lavoura e o comeacutercio fontes principais da riqueza puacuteblica do

perigo que a ameaccedila

Ampare-se a lavoura instrua-se e eduque-se o remido para que este longe de ser um

elemento deleteacuterio e subversivo da ordem social se torne elemento de progresso e

civilizaccedilatildeo

Soacute assim o Governo faraacute a felicidade dos senhores de ontem e dos libertos de hoje

cristatildemente irmanados pela Aacuteurea Lei de 13 de maio de 1888 114

O discurso do deputado Tosta reproduzia a visatildeo corrente do escravo embrutecido

mergulhado nas trevas da ignoracircncia e da escravidatildeo Condiccedilatildeo que a Aboliccedilatildeo por si soacute natildeo

superava Era preciso tutelar o receacutem-liberto na sua incapacidade de fazer escolhas certas

autonomamente e conduzi-lo no difiacutecil aprendizado da liberdade necessaacuterio agrave compreensatildeo e

aceitaccedilatildeo dos seus deveres mesmo com o sacrifiacutecio da sua vontade Daiacute ser imprescindiacutevel

ldquo instruiacute-lo e educaacute-lordquo 115

Deduz-se das afirmaccedilotildees desse deputado que instruir o ex-escravo significava

114 Anaes da Assembleacuteia Legislativa ndash 1888 v II Salvador Typografica do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1889 p 70 115 Inaacutecio Tosta alem de parlamentar de destaque na Assembleacuteia provincial tambeacutem representou a Bahia

durante vinte anos na Assembleacuteia Geral Morreu em Londres como delegado do Tesouro Nacional em agosto de 1919 A seu respeito na ocasiatildeo a imprensa publicou ldquoDotado de caraacuteter liacutempido e costumes austeros servido por uma soacutelida instruccedilatildeo enciclopeacutedica ele tem se dedicado de preferecircncia agraves questotildees agriacutecolasrdquo Certamente com algum exagero o jornal O Imparcial afirmava que a morte do Dr Inaacutecio Tosta significava ldquouma calamidade para a Bahiardquo O Imparcial Salvador 5 de agosto de 1919

70

direcionaacute-lo para o trabalho uacutenica forma legiacutetima de inserccedilatildeo na nova ordem social Quanto

ao seu receio entatildeo bastante generalizado de que os escravos passassem a rejeitar o trabalho

levando a lavoura e o comeacutercio agrave completa desorganizaccedilatildeo revela-se propositalmente

exagerado e sugere outras intenccedilotildees Evidentemente o que estava em jogo era a conveniecircncia

de se manter o liberto sob controle para exploraacute-lo nos trabalhos ldquode escravordquo ou seja no

trabalho duro pesado considerado aviltante Isto exigia educaacute-lo para que pudesse

compreender que natildeo havendo mais escravidatildeo todo trabalho seria honroso e soacute atraveacutes dele

estaria consolidada a liberdade

O estiacutemulo ao trabalho implicava na condenaccedilatildeo do oacutecio Era preciso dissociaacute-lo da

condiccedilatildeo de liberdade ldquoLargar a picaretardquo ndash o mesmo que abandonar o eito arriar o fardo

deixar o engenho livrar-se da cozinha do senhor ndash deveria significar para os libertos se auto-

condenarem a cair na desonra da vadiagem e da marginalidade e portanto abrirem matildeo da

proacutepria liberdade Seria o mesmo que se transformarem em potenciais delinquumlentes fonte de

instabilidade inseguranccedila e prejuiacutezos

A Lei irrevogaacutevel no seu laconismo cortante parecia seccionar a Histoacuteria em antes e

apoacutes a Aboliccedilatildeo pairando ameaccediladora sobre qualquer tentativa de burla ou transgressatildeo

Soluccedilatildeo para alguns problema para todos diriam os previdentes Como afirmava o deputado

Tosta nem tudo estava resolvido Portanto a concisatildeo da Lei exigia esclarecimentos

detalhamentos e complementaccedilotildees que permitissem acomodaacute-la agrave realidade objetiva

abrandando o seu potencial revolucionaacuterio capaz de transformar em trevas seu aacuteureo

resplendor de liberdade A retoacuterica do parlamentar cuja seguranccedila no improviso resultava de

longos anos de praacutetica poliacutetica era sem duacutevida apropriada para a ocasiatildeo festiva O tom

apocaliacuteptico das ameaccedilas seguidas da possibilidade de medidas para evitaacute-las parece ter

impressionado e convencido ndash se jaacute natildeo estavam ndash os circunstantes Tanto que os Anais soacute

registram aplausos dos presentes em salvas de ldquoapoiadosrdquo e ldquomuito bemrdquo

Naquela sessatildeo festiva da Assembleacuteia Provincial observa-se o estabelecimento de um

consenso sobre a presumida assunccedilatildeo de liberdade para todos contanto que condicionada agraves

regras determinadas pelos que detinham a autoridade do conhecimento e da experiecircncia

ldquonaturalrdquo dessa liberdade Estes sim seriam capazes de transmiti-los agravequeles aos quais estava

sendo ldquoconcedidardquo preparando-os para exercecirc-la nos limites da ordem social vigente Dessa

maneira poderiam ser transformados nos agentes do progresso e da civilizaccedilatildeo entatildeo

almejados por toda a Naccedilatildeo

71

Natildeo haacute registros de discordacircncias ou protestos ao discurso do Sr Tosta embora nas

galerias e corredores lotados provavelmente natildeo estivessem muitos dos citados ldquoremidosrdquo ou

mesmo alguns abolicionistas que estivessem dispostos a quebrar o clima de congraccedilamento

festivo Talvez ateacute porque o deputado convenientemente natildeo tenha especificado que medidas

complementares seriam estas o que revelaria muito em breve como veremos Em um futuro

proacuteximo lhe seria cobrada a posiccedilatildeo liberal sugerida no seu apelo para que as ldquoluzesrdquo da

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo varressem das suas mentes as trevas da ignoracircncia

Apoacutes o deputado Tosta discursou o deputado Agripino Eacute significativa a proposta feita

na ocasiatildeo por esse parlamentar Agripino simplesmente conclamou a todos que assumissem

[] o compromisso de honra de natildeo falarem nem escreverem a palavra escravo [e de

trabalharem] em benefiacutecio de uma outra causa tatildeo simpaacutetica [] quanto a redenccedilatildeo

dos cativos ndash a redenccedilatildeo dos ignorantes para que cocircnscios dos seus direitos e

deveres possam eles os cidadatildeos de hoje colaborar conosco na grande obra do

progresso desta bela proviacutencia fadada por Deus para altos destinos (Aplausos

prolongados salvas de palmas dentro e fora do recinto) 116

Desses discursos se deduz que resolvido o problema da escravidatildeo outro se

apresentava o que fazer com a liberdade Era necessaacuterio um pacto Ausentes os novos

cidadatildeos os ldquo13 de maiordquo que deveriam constituir a outra parte interessada os que se

julgaram seus legiacutetimos ldquorepresentantesrdquo firmaram entre eles mesmos o pacto do

ldquoapagamentordquo da memoacuteria da escravidatildeo ou seja silecircncio sobre o passado tutela e controle

sobre o futuro

Destaca-se nas falas dos deputados a afirmaccedilatildeo categoacuterica da instruccedilatildeo e da educaccedilatildeo

como meio de garantir a manutenccedilatildeo da ordem sem a qual natildeo haveria progresso Natildeo

bastava estarem os remidos a salvo da escravidatildeo fazia-se necessaacuterio resgataacute-los da

ignoracircncia condiccedilatildeo tida como inerente ao escravo Isso implicava em uma transiccedilatildeo um

tempo de aprendizado logo uma prorrogaccedilatildeo do domiacutenio do senhor Considerava-se que

aquelas pessoas subitamente livres permaneciam incapazes de se auto-governarem o que

justificava a autoridade sobre elas Contudo embora pela educaccedilatildeo e pelo trabalho lhes fosse

prometido usufruiacuterem a igualdade de direitos e deveres que a Lei lhes assegurava essa 116 Anaes da Assembleia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo

1889 p 70-71

72

igualdade era claramente relativizada definindo as formas de pertencimento do ex-escravo agrave

sociedade Por isso outras medidas foram tomadas para contornar conflitos inevitaacuteveis

Quando pleiteou no dia seguinte agrave Aboliccedilatildeo ldquomedidas complementares agrave nova Leirdquo o

deputado Tosta enfatizara a instruccedilatildeo e a educaccedilatildeo como meio de garantir a paz social e a

prosperidade da proviacutencia Se essa era uma das medidas complementares que defendia

abandonou-a rapidamente tatildeo logo cessaram os aplausos das primeiras horas para revelar o

que realmente desejava a coerccedilatildeo efetiva e natildeo a persuasatildeo pela educaccedilatildeo

Na sessatildeo de 15 de julho de 1888 os deputados discutiram dois projetos um criava o

Instituto Teacutecnico Comercial o outro ampliava a Forccedila Puacuteblica O deputado Isaias Guedes

defendia a criaccedilatildeo do Instituto como indispensaacutevel agrave formaccedilatildeo profissional da classe

comercial ressaltando sua contribuiccedilatildeo para a economia da proviacutencia e protestava

ldquodivergindo daqueles que entendem que o ensino ministrado ao povo natildeo eacute uma coisa praacutetica

[] lembrando que eacute mister na atualidade pensar antes de tudo no ensino profissional tatildeo

abandonado e desprezado na proviacutenciardquo Em seguida advertia ldquoEste projeto talvez tenha a

mesma sorte das aulas noturnas talvez seja impugnado pelos nobres deputados por ser

inoportuno []rdquo 117

A referecircncia agrave oposiccedilatildeo ao projeto para a instalaccedilatildeo de aulas noturnas destinadas aos

alunos maiores de 14 anos entre os quais certamente estavam incluiacutedos ex-escravos e ex-

ingecircnuos era dirigida indiretamente ao deputado Tosta que haacute tatildeo pouco tempo e naquela

mesma tribuna defendera a instruccedilatildeo e a educaccedilatildeo dos remidos como fator de civilizaccedilatildeo e

progresso Tanto que o Sr Tosta vestiu a carapuccedila e imediatamente justificou-se afirmando

ter se oposto agrave votaccedilatildeo do projeto das escolas noturnas por entender que a preferecircncia deveria

ser dada agrave discussatildeo dos orccedilamentos municipais Ao mesmo tempo retomando a defesa dos

interesses da lavoura e expondo a situaccedilatildeo da matildeo-de-obra existente afirmava que ldquo[]

incontestavelmente temos na Proviacutencia nuacutemero de braccedilos correspondentes agraves

necessidades da lavoura mas natildeo meios coercitivos praacuteticos (apoiados e apartes) De visa

posso afirmar que [] haacute muita vadiagem muito indiviacuteduo sem profissatildeordquo 118 [destaque

nosso]

Diante dessa declaraccedilatildeo pode-se discordar das ideacuteias e propostas do Sr Tosta mas

117 Anaes da Assembeacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo

1889 p 99-102 118 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio de

Notiacuteciasrdquo 1889

73

natildeo se deve desprezar sua capacidade de diagnoacutestico para os males da lavoura e prescriccedilatildeo de

um dos remeacutedios para curaacute-los Ateacute porque ele desmonta a falaacutecia dos grandes agricultores

sobre a falta de matildeo-de-obra O que natildeo havia era disposiccedilatildeo do trabalhador livre para

submeter-se ao trabalho nas condiccedilotildees oferecidas ou seja de quase escravidatildeo condiccedilotildees agraves

quais por sua vez natildeo desejava retornar o ex-escravo

Enquanto o deputado Isaiacuteas Guedes defendia a instruccedilatildeo como motor do progresso o

deputado Tosta agia em outra direccedilatildeo Atento aos interesses da lavoura e preocupado com a

ldquovadiagemrdquo que dizia grassava pela Bahia ele defendia o projeto de ampliaccedilatildeo da Forccedila

Puacuteblica proposto agrave apreciaccedilatildeo da Assembleacuteia o qual certamente atendia agraves suas expectativas

quanto agrave possibilidade de aplicaccedilatildeo das medidas coercitivas que pleiteava contra os ldquoremidosrdquo

insubordinados Aderindo agrave oposiccedilatildeo a esse projeto outro parlamentar o deputado Pinto

assim se pronunciou

Alegou-se aqui como razatildeo para o aumento da forccedila policial o receio que a alguns

inspira a grande massa de homens livres que em virtude da Lei de 13 de maio

entraram para a populaccedilatildeo [] satildeo passados mais de dois meses e temos visto que

os novos cidadatildeos ainda natildeo provocaram uma soacute desordem nesta proviacutencia

(apoiados) Pelo contraacuterio parece que vatildeo procurando trabalho constituindo as

suas famiacutelias tornando-se cidadatildeos dignos do favor que receberam [destaques

nossos]119

Eacute pouco provaacutevel que houvesse apenas otimismo ou desinformaccedilatildeo nas declaraccedilotildees do

deputado Pinto Por outro lado mesmo levando em conta eventuais interesses desse deputado

em minimizar os conflitos que realmente ocorreram por certo esses natildeo foram em nuacutemero

extensatildeo e gravidade que justificassem as medidas coercitivas complementares agrave Lei do 13 de

maio defendidas pelo deputado Tosta e os grupos que representava Na verdade grande parte

destes conflitos ocorreu devido agraves ameaccedilas agressotildees e coerccedilotildees de ex-senhores insatisfeitos

com a perda dos seus reivindicados direitos de propriedade e privileacutegios sobre os seus ex-

escravos e ingecircnuos Livres esses resistiram a se submeterem agrave vontade dos senhores

recusando-se a permanecerem nas fazendas e engenhos sob condiccedilotildees de trabalho

semelhantes agravequelas da escravidatildeo

119 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888

74

A posiccedilatildeo assumidamente de ldquominoria conservadorardquo do deputado Tosta curiosamente

divergia da do governo provincial uma vez que o entatildeo presidente o conselheiro Manoel

Machado Portela era tambeacutem do partido conservador Embora menos otimista que o

deputado Pinto Machado Portela tambeacutem considerava que natildeo se justificavam medidas

coercitivas excepcionais para o controle dos ex-escravos mesmo lamentando o ldquoabandono de

algumas fazendasrdquo pelos libertos e o ldquoprofundo abalordquo sofrido pela cultura da cana de accediluacutecar

conforme veremos adiante

Embora a ameaccedila representada pelos libertos no 13 de Maio e temida pelas

autoridades baianas possa ser interpretada como uma ampliaccedilatildeo para aleacutem da aboliccedilatildeo do

ldquomedo brancordquo que povoou o imaginaacuterio dos escravocratas nos anos que antecederam o fim

da escravidatildeo torna-se evidente que a preocupaccedilatildeo maior era garantir meios de controle dos

ex-escravos e mostrar que a nova ordem natildeo acabara completamente com a autoridade sobre

eles dos seus ex-senhores que continuavam detendo o poder poliacutetico O prolongamento desse

discurso do ldquomedordquo e da contrapartida da repressatildeo que previa um poacutes-aboliccedilatildeo ameaccedilador e

caoacutetico natildeo se justificava se for levado em conta o nuacutemero relativamente pequeno de escravos

que (re)conquistaram a liberdade no 13 de Maio Entendemos que esse ldquomedordquo soacute faria

sentido se incluiacutesse toda a populaccedilatildeo de africanos e sua descendecircncia fossem livres libertos

ou ingecircnuos Isso significa o estabelecimento ou confirmaccedilatildeo apoacutes a Aboliccedilatildeo de uma

divisatildeo de classes acentuada pelas marcas de origem poreacutem calcada em uma linha cambiante

de cor que frequumlentemente disfarccedilava tanto formas expliacutecitas de racismo como impliacutecitas de

discriminaccedilatildeo Portanto o perigo natildeo estaria apenas nos escravos mas em todos os negros ndash

ou quase negros

Natildeo demorou muito a chegada da Repuacuteblica antecedida pelas tentativas de

reordenamento da produccedilatildeo e das relaccedilotildees sociais O intervalo foi curto e as medidas

necessaacuterias para a acomodaccedilatildeo dos abalos provocados pela Aboliccedilatildeo tiveram continuidade no

novo regime A perspectiva civilizatoacuteria republicana privilegiava a educaccedilatildeo enquanto arma

para a remoccedilatildeo dos entraves ao progresso que deveria se realizar sem traumas sem rupturas

Mais reformas do ensino viriam a ser implementadas na tentativa de adequar o velho sistema

aos novos tempos Afinal o novo regime pregava que a instruccedilatildeo deveria ser difundida a

educaccedilatildeo reformada Mas isso exigia tempo e vontade dos que se pretendiam educadores e

dos que deveriam ser educados Os problemas como os relacionados agrave exploraccedilatildeo do

trabalhador antes escravo cobravam soluccedilotildees mais urgentes medidas mais efetivas Essas

medidas foram buscadas preferencialmente no velho repertoacuterio das praacuteticas repressoras que

75

sempre encontram um meio de se adequarem aos diferentes regimes

Proclamada a Repuacuteblica em 15 de novembro de 1889 o primeiro presidente da ex-

Proviacutencia agora Estado da Bahia Manoel Vitorino Pereira nomeado pelo governo

provisoacuterio baixou em 31 de dezembro um Ato reformando a instruccedilatildeo puacuteblica A este

seguiram-se outros Atos dos quais destacamos o que regulamentava a obrigatoriedade do

ensino primaacuterio para crianccedilas entre 6 e 13 anos de idade e o alistamento escolar e o que

determinava um recenseamento escolar decretados respectivamente em 10 e 15 de janeiro de

1890

Manoel Vitorino manteve na direccedilatildeo geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica o Dr Saacutetiro de

Oliveira Dias Pertencendo ambos ao partido liberal poreacutem a alas distintas Vitorino sofreria

a oposiccedilatildeo de Saacutetiro Dias ao seu projeto um dos motivos da crise poliacutetica que levaria agrave

demissatildeo do Presidente que passou o cargo ao Marechal Hermes da Fonseca Permanecendo

na direccedilatildeo da Instruccedilatildeo Puacuteblica Saacutetiro Dias sugeriu e o Marechal Hermes acatou que fossem

revogados os atos do antecessor relativos agrave educaccedilatildeo Justificava sua recomendaccedilatildeo

reconhecendo os meacuteritos da reforma de Vitorino mas apontando-lhe as falhas que no seu

entendimento impediam ou dificultavam a sua execuccedilatildeo

Estranha parece porventura a muitos a suspensatildeo da reforma de 31 de dezembro

principalmente vendo-a substituiacuteda pelo Regulamento de 5 de janeiro de 1881

[] agrave parte os profundos e admiraacuteveis pareceres do conselheiro Rui Barbosa natildeo

tenho notiacutecia de que se haja publicado no Brasil nenhuma lei de ensino primaacuterio e

secundaacuterio tatildeo ampla tatildeo cientiacutefica tatildeo completa como aquele decreto

[] Mas em virtude de suas disposiccedilotildees radicais pela sua complexidade pela

transformaccedilatildeo absoluta que exigia ficou essa reforma pairando no ar como pesadelo

sobre as classes docentes do Estado sem que o seu proacuteprio autor a pudesse

executar paralisando ou [deixando] sem rumo certo os diversos institutos e escolas

particulares

A Bahia natildeo dispunha de pronto dos recursos necessaacuterios [] para a fundaccedilatildeo do

ensino obrigatoacuterio em todo o seu territoacuterio []

Eis porque pecou a reforma Vitorino Se houvesse sido decretada menos

precipitadamente [] eacute bem provaacutevel que outra fosse a sua sorte apesar de que

escoimada de certos defeitos ficaraacute fulgurando em nosso coacutedigo de leis de ensino

como um ciacuterculo maacuteximo dentro do qual hatildeo de girar todas as tentativas feitas no

sentido de melhorar a instruccedilatildeo entre noacutes

Mas era inexequumliacutevel essa reforma A opiniatildeo aplaudindo-a se sobressaltara com

76

ela e o denunciara por todos os modos 120

Em agosto de 1890 a nova reforma de Saacutetiro Dias para a instruccedilatildeo puacuteblica foi

decretada Mantinha vaacuterios pontos da de Vitorino mas retomava as orientaccedilotildees baacutesicas do

Regulamento Bulcatildeo Aliaacutes como fizera parte do governo Bulcatildeo presume-se que Saacutetiro

Dias tenha participado da elaboraccedilatildeo daquele regulamento Esse retorno agrave filosofia do

Regulamento Bulcatildeo eacute interpretada como uma conciliaccedilatildeo ldquodos novos princiacutepios poliacuteticos

com a educaccedilatildeo mais conservadora aceita pela realidade baianardquo 121 Embora as justificativas

de Saacutetiro Dias contra a reforma de Vitorino acentuem as dificuldades estruturais para sua

execuccedilatildeo percebe-se que as restriccedilotildees vatildeo bem aleacutem e podem ser interpretadas dentro do

quadro de preocupaccedilotildees da sociedade baiana notadamente das suas elites com o modelo de

educaccedilatildeo proposto para o povo Nele estava incluiacutedo o contingente de ex-escravos e libertos

como objeto de cuidado maior Embora agora todos devessem ser considerados igualmente

homens livres negros e mesticcedilos continuavam portando na visatildeo conservadora dessa

sociedade os estigmas da sua condiccedilatildeo anterior Interpretando o sentido dessas mudanccedilas

Antonieta drsquoAguiar afirma

Ficam mais questotildees do que conclusotildees da anaacutelise deste Regulamento de 1890 tatildeo

parecido em muitos pontos com o de 1881 mas ao mesmo tempo incorporando

vaacuterios pontos da reforma Vitorino o que fez o regulamento de 18 de agosto tomar

um caraacuteter hiacutebrido tornando algumas das suas afirmaccedilotildees um tanto inverossiacutemeis

[]

Era toda uma mentalidade liberal as tradicional em seu fundo que se trazia do

Impeacuterio e procurava dar continuidade aqui em pleno regime republicano natildeo nos

seus aspectos mais progressistas e inovadores []

Este Regulamento natildeo significou nenhuma mudanccedila real em termos de concepccedilatildeo

da educaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao Regulamento de 5 de janeiro de 1881 apenas alguns

ajustes e melhoramentos mas sempre dentro da mesma visatildeo liberal tradicionall122

Portanto uma vez que a poliacutetica educacional para a Bahia no primeiro governo

republicano expressa na Reforma de Vitorino que refletia o liberalismo da anterior e 120 Saacutetiro de Oliveira Dias Exposiccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo puacuteblica do estado da Bahia Bahia Typographia do

Diaacuterio da Bahia 1890 p 3 121 Nunes Poliacutetica educacional op cit p 223 122 Id ibd

77

imperial Reforma de Leocircncio de Carvalho natildeo foi bem aceita revela-se o caraacuteter conservador

da sociedade baiana e de grupos que disputavam espaccedilos de poder pela sua resistecircncia a

mudanccedilas bruscas e efetivas no seu status quo Menos do que um retrocesso a inspiraccedilatildeo no

Regulamento Bulcatildeo indica um movimento de acomodaccedilatildeo que possibilitava permanecircncias

disfarccediladas pelos discursos mas reveladas nas praacuteticas Natildeo por acaso encontraram-se no

centro do poder local naquele momento figuras de destaque egressas do governo no impeacuterio

o Marechal Hermes do partido conservador e o meacutedico Saacutetiro Dias do partido liberal poreacutem

ligado agrave sua ala agraacuteria com pontos de vistas e interesses semelhantes aos dos conservadores

Mas natildeo somente as reformas do ensino enquanto tentativas de ampliar e melhorar a

instruccedilatildeo popular e visando formar trabalhadores produtivos e ordeiros aconteceram neste

iniacutecio da Repuacuteblica na Bahia A vertente da poliacutetica coercitiva e repressora vigente no

Impeacuterio herdada do sistema escravista permaneceu latente e aflorou em diversas ocasiotildees no

regime republicano sob vaacuterios formatos Um deles foi o Projeto do Coacutedigo Rural

apresentado ao Legislativo estadual em 1893

O objetivo do Coacutedigo Rural era garantir a existecircncia e disponibilidade de uma matildeo-de-

obra dedicada disciplinada e disponiacutevel para ser explorada Esse Coacutedigo estabelecia uma

forma de controle sobre a populaccedilatildeo apta para o trabalho atraveacutes de um documento de

identificaccedilatildeo uma ldquopapeletardquo de porte obrigatoacuterio para os maiores de 18 anos Nela aleacutem

dos dados pessoais do portador homem ou mulher deveria constar a informaccedilatildeo mais

importante para esse sistema de controle se estava empregado ou natildeo No meio rural quem

fosse encontrado sem portar a tal ldquopapeletardquo poderia ser detido O trabalhador tinha que estar

o tempo todo empregado para natildeo correr o risco de ser multado ou preso e ateacute preso com

trabalho forccedilado A papeleta tambeacutem era obrigatoacuteria para o trabalhador urbano Mobilizados

pelo Centro Operaacuterio os trabalhadores baianos pressionaram a Assembleacuteia Legislativa e o

projeto natildeo chegou a ser votado 123

Confirma-se entatildeo que nem o fim da escravidatildeo nem o comeccedilo da Repuacuteblica

provocaram realmente mudanccedilas significativas no cenaacuterio educacional baiano Uma vez que

permaneceram a estrutura social e econocircmica e os mesmos representantes das classes

dominantes no poder as reformas natildeo significaram um efetivo interesse em ampliar o alcance

da educaccedilatildeo primaacuteria agraves classes populares nem de transformar os livres e libertos nelas

123 Aldrin Castellucci A experiecircncia da escravidatildeo e a constituiccedilatildeo de uma identidade operaacuteria na Bahia da

Primeira Repuacuteblica Comunicaccedilatildeo ao XXIV Simpoacutesio Nacional de Histoacuteria Satildeo Leopoldo ANPUH 2007 (Ainda natildeo publicado)

78

incluiacutedos em cidadatildeos autocircnomos e conscientes Ao mesmo tempo medidas coercitivas de

controle e exploraccedilatildeo dessas classes populares foram defendidas e muitas vezes adotadas

Deste modo a existecircncia de um ideal republicano que elegesse a educaccedilatildeo como

fundamental para a consecuccedilatildeo dos seus objetivos liberais e universalistas natildeo se confirmava

na existecircncia de um projeto educacional coerente com seus princiacutepios que incluiacutesse os

libertos Contraditoriamente a ausecircncia de um projeto corresponde em si a um ldquoprojetordquo e

confirma o propoacutesito de recorrer agrave instruccedilatildeo como meio de controle social notadamente sobre

a parcela da populaccedilatildeo que entatildeo era considerada como a mais carente desse recurso

aqueles que de uma maneira ou de outra emergiram da escravidatildeo ndash os ex-escravos ex-

libertos e ex-ingecircnuos Por seu lado esse ldquopovordquo aprendeu a transitar nos espaccedilos deste jogo

poliacutetico inclusive desenvolvendo estrateacutegias para ampliar tais espaccedilos e muitas vezes reverter

o jogo a seu favor

79

CAPIacuteTULO I I I

SONHOS DE LIBERDADE VONTADES DE APRENDER

ldquo O desejo que os libertos tecircm de adquirir instruccedilatildeo eacute muito granderdquo

Harriet B Stwoe

Vimos que no Brasil na segunda metade do seacuteculo XIX o Estado assumiu a conduccedilatildeo

das mudanccedilas no campo educacional atraveacutes de sucessivas reformas do ensino tendo em vista

fazer da educaccedilatildeo um instrumento de adaptaccedilatildeo da estrutura social vigente agraves mudanccedilas nas

relaccedilotildees de trabalho agraves concepccedilotildees de progresso e aos ideais de modernizaccedilatildeo nacional Tudo

isso requeria que fosse dada instruccedilatildeo agrave maior parte da populaccedilatildeo ateacute entatildeo excluiacuteda do

sistema de ensino as chamadas ldquoclasses popularesrdquo ou seja aos homens livres pobres

inclusive os libertos os ingecircnuos e a partir do 13 de Maio os ex-escravos ldquoremidosrdquo pela

Lei para que se tornassem uacuteteis agrave naccedilatildeo

Embora o discurso das elites preconizasse essa universalizaccedilatildeo do ensino ainda que

hierarquicamente distribuiacutedo na praacutetica o Estado pouco avanccedilou na proposiccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de

medidas efetivas voltadas para a educaccedilatildeo dos indiviacuteduos egressos da escravidatildeo Na Bahia

como nas outras proviacutencias isso permitiu que instituiccedilotildees de caraacuteter religioso ou filantroacutepico

associaccedilotildees profissionais e outros grupos atuassem nesse campo independentemente da accedilatildeo

do Estado

Apesar desse quadro um tanto desolador natildeo se pode dizer que os libertos os

ingecircnuos os remidos e ateacute os escravos permaneceram desinteressados e ausentes do debate

em torno da educaccedilatildeo ou que natildeo reivindicaram acesso agrave mesma Ao contraacuterio souberam

criar condiccedilotildees ou utilizar-se de meios ao seu alcance para conseguirem obter algum tipo de

instruccedilatildeo para si ou para seus filhos Exemplos disso foram as accedilotildees de tutela movidas pelas

matildees ou por parentes dos ldquoingecircnuosrdquo para lhes garantir esse direito

Mesmo enquanto a lei proibia a matriacutecula de crianccedilas escravas nas escolas primaacuterias

puacuteblicas eacute certo que elas puderam receber alguma instruccedilatildeo elementar ou seja leitura escrita

Citada por Luiacutes Anselmo da Fonseca em A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Segundo Anselmo da

Fonseca a escritora norte-americana Harriet Beecher Stwoe recolheu essa afirmaccedilatildeo do Relatoacuterio da Reparticcedilatildeo dos Libertos sobre a educaccedilatildeo dos negros norte-americanos no periacuteodo poacutes-aboliccedilatildeo entre 1866 e 1870 (Harriet B Stwoe eacute a autora do romance ldquoA cabana do Pai Tomaacutesrdquo sobre a escravidatildeo nos Estados Unidos) Para Luiacutes Anselmo nada provava que esse natildeo fosse tambeacutem o desejo dos negros brasileiros Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife Editora Massangana 1988 p 662

80

e operaccedilotildees aritmeacuteticas elementares quer em casa dos seus senhores quer nas pequenas

ldquoescolas particularesrdquo onde um professor ou professora ensinava esses rudimentos Havia

ainda as instituiccedilotildees filantroacutepicas que chegaram a acolher crianccedilas escravas e lhes esse tipo de

instruccedilatildeo Eacute dessas alternativas aos limites da lei e da accedilatildeo do Estado bem como das

reivindicaccedilotildees dos libertos por instruccedilatildeo que trataremos nesse capiacutetulo

Uma das instituiccedilotildees filantroacutepicas que cuidou da instruccedilatildeo de crianccedilas escravas foi a

Casa da Providecircncia fundada em Salvador a 23 de julho de 1854 mantida pela Associaccedilatildeo

das Senhoras da Caridade confraria criada por iniciativa de Dom Romualdo Antocircnio de

Seixas Marquecircs de Santa Cruz Arcebispo da Bahia e Primaz do Brasil e de D Luiacutesa

Margarida Borges de Barros entatildeo Viscondessa de Barral A instituiccedilatildeo era dirigida pelos

padres Lazaristas e Irmatildes de Caridade trazidas da Franccedila no ano anterior pela Viscondessa

sendo seu primeiro diretor o padre Amado Joseacute Lamant124

A ata da fundaccedilatildeo da Confraria em 9 de julho de 1854 declara que seu fim era ldquoo

exerciacutecio da Caridaderdquo Propunha-se cuidar dos enfermos e da pobreza desvalida mas jaacute na

segunda reuniatildeo em 23 do mesmo mecircs a diretoria deliberou estender a sua obra criando um

estabelecimento que ldquoseria ao mesmo tempo abrigo e casa de educaccedilatildeo para oacuterfatildes

desprotegidas externato para as meninas pobres que procurassem a sua escola e dispensaacuteriordquo

a Casa da Providecircncia125 No final de 1854 a Associaccedilatildeo jaacute contava com ldquocerca de 170

filiadas colhidas entre as Senhoras da mais distinta e alta sociedade da Bahiardquo sob a direccedilatildeo

de D Escolaacutestica Basileacuteia de Seixas irmatilde do Arcebispo Primaz

De fato vaacuterios sobrenomes ligados a ilustres famiacutelias baianas de senhores de engenho

grandes comerciantes e diversas autoridades alinhavam-se entre viscondessas e baronesas da

terra precedidas por S M a Imperatriz D Thereza Christina agraciada com o tiacutetulo de

Protetora da instituiccedilatildeo Tamanha concentraccedilatildeo de cabedais e influecircncia permitiu que o

ldquoprimeiro pecuacuteliordquo angariado pelas associadas para a fundaccedilatildeo da Casa da Providecircncia

somasse cerca de 14000$000 (quatorze contos de reacuteis) Entre os donativos destacava-se o da

Imperatriz que aleacutem de ldquoum precioso quadro prenda das proacuteprias matildeosrdquo doou 1000$000

metade do valor do auxiacutelio dado pelo governo da Proviacutencia Assim pocircde a Associaccedilatildeo

instalar-se em um preacutedio vizinho agrave igreja da Irmandade de Nossa Senhora do Rosaacuterio dos

124 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade ldquoDiscurso proferido pelo Exmo Sr Conselheiro Joseacute C Junqueira

Ayres de Almeida na sessatildeo magna da Associaccedilatildeo comemorativa do Centenaacuterio da Independecircncia a 22 de setembro de 1922 e notas completivas relativas agrave fundaccedilatildeo e histoacuterico da Associaccedilatildeo Bahia 1924rdquo Salvador Escolas Profissionais Salesianas 1999 (Reimpressatildeo)

125 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 43

81

Pretos na Ladeira do Pelourinho onde a 14 de outubro de 1855 foi inaugurada a Casa da

Providecircncia Na ocasiatildeo nela encontravam-se recolhidas apenas 8 oacuterfatildes Logo a Associaccedilatildeo

resolveu criar um externato para a ldquoeducaccedilatildeo de meninas pobres das vizinhanccedilas e

adjacecircncias de seu estabelecimentordquo contando com o apoio da Irmandade do Rosaacuterio que lhe

cedeu espaccedilo nas dependecircncias da igreja para suas instalaccedilotildees

Apenas uma deacutecada depois a Casa da Providecircncia se transferiu para suas instalaccedilotildees

definitivas um amplo preacutedio de trecircs pavimentos situado no alto da Ladeira do Alvo

pertencente ao Cocircnego Francisco Pereira Souza e adquirido pela quantia de 40000$000

Desta feita a subscriccedilatildeo de donativos para a aquisiccedilatildeo do imoacutevel aleacutem das freguesias da

capital que doaram 8371$790 envolveu tambeacutem as freguesias do interior que contribuiacuteram

com 11583$320 As doaccedilotildees ldquoparticularesrdquo ou seja pessoais totalizaram 3952$000 Mais

3275 francos somaram-se a esses milhares de contos reacuteis resultado de uma subscriccedilatildeo

posterior feita entre amigos e nobres franceses pela entatildeo Condessa de Barral e Pedra Branca

Agravequela altura a Condessa natildeo mais se encontrava na Bahia pois retornara agrave Franccedila onde viria

a falecer em 14 de janeiro de 1891 126

O montante de recursos envolvidos na operaccedilatildeo citada e a ldquoengenhariardquo financeira

competentemente articulada para viabilizaacute-la que natildeo vem ao caso aqui detalhar satildeo

referidas apenas para indicar o quanto era custoso implementar um projeto de educaccedilatildeo de

certo porte e porque o Estado muitas vezes se dizia receptivo agraves iniciativas privadas que se

apresentavam com esse objetivo Naquele periacuteodo em que se consolidou a Providecircncia (1862-

1872) esteve agrave frente da sua administraccedilatildeo a Baronesa do Rio das Contas D Maria Amaacutelia

Muniz Vianna

126 D Luiacutesa Margarida Borges de Barros (1816-1891) viscondessa (depois condessa) de Barral e Pedra Branca

nasceu na Bahia e foi educada na Franccedila Era filha do visconde de Pedra Branca diplomata e poliacutetico baiano rico senhor de engenho e casou-se com um nobre francecircs filho do conde de Barral daiacute o seu duplo tiacutetulo Em 1848 teve que deixar a Franccedila com o marido e vir para o Brasil em consequumlecircncia da Revoluccedilatildeo que depocircs o monarca francecircs Luiacutes Felipe e instaurou a chamada Segunda Repuacuteblica naquele ano A viscondessa era amiga e dama de companhia de D Francisca irmatilde de D Pedro II que era casada com o priacutencipe de Joinville filho do rei Luiacutes Filipe D Francisca recomendou-a ao imperador que procurava uma tutora para as princesas Isabel e Leopoldina D Pedro aceitou a indicaccedilatildeo e em 1856 contratou D Luiacutesa Margarida que passou a morar no Paccedilo de Satildeo Cristoacutevatildeo Iniciava-se entre os dois uma amizade que duraria toda a vida e ldquocuja grande intimidade se converteu em mateacuteria de desconfianccedila geral na corterdquo conforme Lilia Schwarcz Os relatos sobre a condessa de Barral afirmam que era culta e talentosa dotada de viva inteligecircncia poliglota de conversa agradaacutevel ldquouma brasileira com os haacutebitos da nobreza francesardquo Tutora das princesas e dama de companhia da Imperatriz quando natildeo estava junto agrave famiacutelia imperial mantinha uma intensa correspondecircncia com D Pedro II atraveacutes da qual tambeacutem natildeo deixou ldquode se imiscuir na poliacutetica localrdquo Lilia Schwarcz As barbas do imperador D Pedro II um monarca nos troacutepicos Satildeo Paulo Cia das Letras 1998 p 380-83 A ideacuteia da criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo das Senhoras de Caridade e da Casa da Providecircncia e a iniciativa de instalaacute-las teria sido de D Romualdo de Seixas mas a Condessa de Barral eacute considerada sua principal fundadora e benfeitora Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 37-48

82

Parece ter sido no periacuteodo subsequumlente (1873-1890) sob a presidecircncia da Baronesa de

Jacuiacutepe D Maria do Patrociacutenio de Almeida Junqueira que a Associaccedilatildeo viveu o seu apogeu

A instituiccedilatildeo se firmara natildeo soacute como obra de caridade mas tambeacutem como casa de educaccedilatildeo

Sobre esse periacuteodo o Conselheiro Joseacute Junqueira Ayres no seu discurso comemorativo

afirma

Tambeacutem por essa eacutepoca ndash 1880 ndash atingia vossa instituiccedilatildeo todo seu

desenvolvimento e maacuteximo brilho Firmara-se o seu prestiacutegio []

O pequenino aviaacuterio do Pelourinho havia crescido O vosso externato regorgitava

com a frequumlecircncia de 179 meninas pobres com as quais repartiacuteeis a preciosa esmola

da instruccedilatildeo o pensionato que haviacuteeis resolvido criar junto ao vosso orfanato como

meio de lhe crescer a receita tornara-se o estabelecimento de preferecircncia procurado

pelas famiacutelias patriacutecias da Bahia para educaccedilatildeo de suas filhas - era um meio

indireto de amparar a instituiccedilatildeo benemeacuterita - populaccedilatildeo infantil de vossa Casa

entre protegidas e educandas internas e externas excedia assim de trezentas e

cinquumlenta inocentes meninas [] 127

A administraccedilatildeo da Baronesa de Jacuiacutepe cuidou de melhoramentos e da reforma dos

imoacuteveis com o apoio do governo da Proviacutencia Adquiriu um terreno por 22500$000 reacuteis para

ampliaccedilatildeo do estabelecimento e ainda providenciou a reforma completa e o aumento do

pavilhatildeo destinado agraves salas de aula Previdente iniciou a formaccedilatildeo do patrimocircnio da

instituiccedilatildeo contando para isso com uma subvenccedilatildeo anual no orccedilamento provincial e a

concessatildeo especial de loterias patrimocircnio que durante sua gestatildeo atingiu um montante de

73058$478 reacuteis Pocircde assim erigir nas palavras de Junqueira Ayres ldquo junto ao monumento

com a legenda para a vida ndash a Casa da Providecircncia ndash o outro com a legenda para a

imortalidaderdquo o templo ldquo[] bela e espaccedilosa Capelardquo construiacuteda graccedilas a donativos

particulares e subscriccedilotildees e para a qual a Baronesa ofereceu ldquotoda a madeira de cedro que

mandou vir de sua propriedade agriacutecola no recocircncavo aleacutem de grande parte da pedra

empregada em sua construccedilatildeordquo 128

Eacute interessante notar que esse apogeu da instituiccedilatildeo coincide em grande parte com o

periacuteodo no qual se processa o fim da escravidatildeo e da monarquia quando a educaccedilatildeo passou a

ser vista cada vez mais como instrumento indispensaacutevel de adequaccedilatildeo dos indiviacuteduos agraves

127 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 14 128 Id p 16

83

transformaccedilotildees sociais decorrentes das novas relaccedilotildees no mundo do trabalho Relacionando o

movimento abolicionista ldquoque ressurgira indocircmitordquo na deacutecada de 1880 com a coincidecircncia

de datas entre as festividades da inauguraccedilatildeo da capela em 25 de marccedilo de 1886 e o

aniversaacuterio do fim da escravidatildeo no Cearaacute Junqueira Ayres lembra no seu discurso que ldquoo

movimento encontrava proseacutelitasrdquo entre as senhoras da Providecircncia que espontaneamente

libertavam seus escravos e que a proacutepria Casa desde os anos iniciais da sua fundaccedilatildeo cuidava

da sua educaccedilatildeo

Exemplos como este natildeo rareavam em vosso meio Na vossa proacutepria Casa [a da

Providecircncia] recebiam instruccedilatildeo escravas e filhas de escravos Fostes ateacute das

primeiras que vos lembrastes de que o escravo tambeacutem tinha o direito a essa

assistecircncia de seus patrotildees criando em vosso estabelecimento uma aula e curso

especial para escravas [destaques nossos]

Datam de 1855 as vossas primeiras providecircncias a respeito []

Em sessatildeo de 8 de dezembro de 1855 jaacute inaugurada a ldquoCasa da Providecircnciardquo

resolveram as Senhoras da Caridade por indicaccedilatildeo de diversas associadas que a

Associaccedilatildeo estendesse tambeacutem a sua proteccedilatildeo a escravas menores admitindo-as no

estabelecimento em um curso especial mediante a contribuiccedilatildeo anual de 80$000

resoluccedilatildeo mais tarde ampliada mandando que as ditas escravas menores ldquofossem

educadas e vestidas por conta da Casardquo 129

A proximidade dessa iniciativa das senhoras da Caridade com a data da visita e o

relatoacuterio de Gonccedilalves Dias sobre o ensino nas proviacutencias do Norte em 1852 sugere que na

Bahia repercutiram as suas recomendaccedilotildees para a educaccedilatildeo dos escravos Ou teria sido ao

contraacuterio uma predisposiccedilatildeo das senhoras baianas notada pelo relator e adotada entre as suas

propostas de melhoramento da educaccedilatildeo nacional Ou talvez uma sugestatildeo da Condessa de

Barral agraves suas consorcias da Providecircncia conhecendo ela o possiacutevel acolhimento das

recomendaccedilotildees daquele relatoacuterio pelo Imperador e mesmo pela Imperatriz benemeacuterita da

instituiccedilatildeo Natildeo haacute dados conhecidos que comprovem estas hipoacuteteses mas o certo eacute que ao

menos quanto aos motivos que tornavam necessaacuteria a educaccedilatildeo das escravinhas e o tipo de

instruccedilatildeo que lhes devia ser ministrada haacute concordacircncia entre as propostas de Gonccedilalves Dias

e as ideacuteias e praacuteticas pedagoacutegicas da Casa da Providecircncia Eacute o que mostram os relatoacuterios do

seu diretor o padre Lamant entre 1856 e 1860 129 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 16

84

Lembrando-vos [] que ndash nada vos deve ser estranho do que diz respeito agrave

humanidade ndash lanccedilastes os olhos sobre essa classe a mais desprezada e por isso a

mais digna da compaixatildeo sobre quem pesa com mais dureza do que os ferros da

escravidatildeo o grilhatildeo da ignoracircncia e da mais degradante corrupccedilatildeo []

Resolvestes pois argumentar [aumentar] o nuacutemero das Irmatildes para trabalharem no

empenho de regenerar as escravas jovens oferecendo-lhes gratuitamente o

duplicado ensino do trabalho e da religiatildeo130

Como se pode observar ao dever religioso inspirado na compaixatildeo e na caridade

cristatilde sobrepunha-se o dever social de proporcionar uma educaccedilatildeo regeneradora e formadora

agravequela classe degradada resgatando-a da ignoracircncia Mas essa preocupaccedilatildeo natildeo se limitava a

tornar mais leve o fardo da escravidatildeo como sugere o reverendo Lamant retirando-lhe o peso

da ignoracircncia Mais importante era evitar que o caraacuteter degenerado que a escravidatildeo

ldquonaturalmenterdquo impunha aos cativos tivesse sobre a populaccedilatildeo livre ldquouma accedilatildeo

desmoralizadorardquo da mesma forma que alertara Gonccedilalves Dias ao prescrever a educaccedilatildeo

como remeacutedio e antiacutedoto para essa enfermidade social Tal temor de contaminaccedilatildeo viciosa

pela convivecircncia entre senhores e escravos continua presente nos relatoacuterios do reverendo

Lamant

Este eacute sem duacutevida o maior benefiacutecio prestado a estas pobres criaturas que vos

bendiratildeo na eternidade mas ao mesmo tempo neste mundo recebereis a doce

recompensa pois degradadas e amas de vossos filhos lhes comunicariam o instinto

a liccedilatildeo o exemplo da corrupccedilatildeo e do viacutecio morigeradas e virtuosas conservaratildeo no

seio de vossas famiacutelias o salutar perfume da inocecircncia inoculando com o exemplo

as liccedilotildees de obediecircncia o temor de Deus a praacutetica de todas as virtudes 131

As palavras do diretor certamente refletiam o pensamento das senhoras da Caridade

comum a grande parte da sociedade escravista de entatildeo e que aparece por exemplo nas

alforrias concedidas pelos senhores sempre contendo a expectativa de gratidatildeo por parte dos

beneficiados Para as escravas acolhidas na Casa da Providecircncia a gratidatildeo deveria ser eterna

130 Padre Amado Joseacute Lamant apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p72-73 131 Id ibd p 72

85

natildeo se extinguir com a morte Santificadas pela educaccedilatildeo que lhes agregaria as virtudes da

inocecircncia e da obediecircncia ndash traduzidas no respeito e no temor ao senhor ndash necessaacuterias ao bem

viver terreno e todas as outras indispensaacuteveis na eternidade inspiradas no ldquotemor de Deusrdquo

permaneceriam fieacuteis agraves suas senhoras recompensando-as ainda em vida por tatildeo generosa

benesse

Atraveacutes do discurso do padre Lamant percebe-se que sutilmente se procurava

inculcar nas escravas atraveacutes da educaccedilatildeo a conformaccedilatildeo ao estado de dependecircncia inerente

agrave escravidatildeo garantindo a permanecircncia desse sentimento mesmo apoacutes uma eventual

conquista da liberdade Por outro lado ampliando-se o alcance do sentido de ldquoeternidaderdquo eacute

possiacutevel relacionaacute-lo agrave expectativa de que esses sentimentos de gratidatildeo e dependecircncia

fossem transmitidos agrave descendecircncia das cativas Esta certamente foi uma estrateacutegia

largamente utilizada principalmente pelas senhoras para manterem em torno de si suas

escravas principalmente as domeacutesticas bem como sua prole quando alforriadas e mesmo

apoacutes a Aboliccedilatildeo

A escrava ideal que a Casa da Providecircncia se dispunha a preparar deveria ser

ldquomorigeradardquo ou seja ter boa educaccedilatildeo ser comedida moderada Aliaacutes morigerado seraacute um

padratildeo de comportamento esperado natildeo soacute de escravos e libertos como tambeacutem de toda a

ldquoclasse desprovidardquo e uma expressatildeo comum a todos os discursos sobre a educaccedilatildeo adequada

ao preparo da matildeo-de-obra livre antes e apoacutes a Aboliccedilatildeo sempre remetendo ao sentido de

conformidade e subalternidade Poreacutem entre as escravas esse comportamento deveria ser

precedido de outro mais importante o comportamento virtuoso proporcionado pela educaccedilatildeo

moral e religiosa que lhes garantiria a ldquo inocecircnciardquo no seio da famiacutelia senhorial por meio do

autocontrole dos ldquoinstintosrdquo e do ldquoviacuteciordquo Seraacute esse benefiacutecio moral que o reverendo Lamant

iraacute continuar ressaltando nos seus relatoacuterios ao insistir na importacircncia de manter esta funccedilatildeo

educadora da Casa

Nem se deve deixar no olvido a aula de trabalho e educaccedilatildeo para as escravas []

Ainda que o quisesse natildeo poderia Senhoras calar o gosto que enche o meu

coraccedilatildeo quando estou ponderando o benefiacutecio prestado seja agraves mesmas escravas

entregues aos vossos cuidados seja aos senhores que vo-las entregaram Natildeo eacute

porque em vossas matildeos tecircm elas de tornar-se aptas para todos os misteres de uma

casa mas eacute porque conhecendo mais perfeitamente a sua dignidade de Cristatildes []

teratildeo mais respeito a si mesmas e conservando com maior desvelo o que as faz

86

honradas por isso mesmo se faratildeo mais uacuteteis nas casas a que pertencerem

[destaque nosso] 132

A prudecircncia sacerdotal no uso das expressotildees natildeo oculta a clareza dos seus

significados a importacircncia e a necessidade de controlar as manifestaccedilotildees da sexualidade no

ambiente familiar impedindo os excessos estimulados e facilitados pela proximidade ou

promiscuidade entre escravas ldquodepravadasrdquo e ldquo inocentes sinhocirczinhosrdquo ou experientes ldquo ioiocircsrdquo

Cabia lembrar agraves senhoras da Caridade o seu papel de guardiatildes da moralidade e integridade

do lar em seu proacuteprio benefiacutecio e das suas famiacutelias Afinal a elas principalmente interessava

o cuidado com seus filhos machos na ldquoprecoce voluptuosidade a fome de mulherrdquo que

segundo Gilberto Freire fazia de ldquoqualquer brasileiro de treze ou quatorze anos um don-

juanrdquo precocidade supostamente estimulada pelos dengos agrados e agarros com as negras

desde a primeira infacircncia e que para o ldquo liberal patriarcalismo de entatildeo resultava na exaltaccedilatildeo

do menino ldquoraparigueirordquo ldquofemeeirordquo ldquoque natildeo tardasse em emprenhar negras aumentando

o rebanho e o capital paternosrdquo 133 Sendo matildees cuidadosas e cristatildes deviam portanto

preservaacute-los da ldquocontaminaccedilatildeordquo moral e ateacute mesmo fiacutesica no caso das doenccedilas veneacutereas tatildeo

comuns naquela eacutepoca

Esse cuidado daquelas matildees-famiacutelia do final do oitocentos obviamente deveria se

estender aos seus maridos conforme a visatildeo senhorial sempre tentados pela lubricidade tiacutepica

de alguma negrinha jovem e fogosa agrave sua matildeo No entanto daquelas diligentes senhoras da

mais alta estirpe baiana virtuosas cultas urbanas e civilizadas jaacute natildeo se esperava o

comportamento de outras do passado recente ldquoanalfabetas algumas outras fumando como

caiporas cuspindo no chatildeo e ainda outras mandando arrancar dentes de escravas por

qualquer desconfianccedila de xumbregaccedilatildeo do marido com negrasrdquo 134 Como natildeo podiam

garantir a resistecircncia dos seus consortes agraves tentaccedilotildees da carne e portanto a sua fidelidade

deviam cuidar de obtecirc-la indiretamente por meio das suas fieacuteis e dedicadas escravas

educando-as para se tornarem castas e virtuosas Essas agradecidas por terem recebido das

suas generosas senhoras as armas morais com as quais defenderiam ldquocom maior desvelo o

que as faz honradasrdquo saberiam resistir agraves investidas de senhores que eventualmente

insistissem naquelas praacuteticas lascivas socialmente toleradas ainda que moralmente

desabonadoras O aprendizado desse sentido de honra e dignidade devia comeccedilar cedo e nada 132 Lamant apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p72 133 Gilberto Freyre Casa-Grande amp Senzala Rio de Janeiro Record 2001 passim 134 Ibd p 399

87

melhor do que a convivecircncia com o exemplo das proacuteprias sinhazinhas partilhando a mesma

educaccedilatildeo moral e religiosa embora respeitando os limites impostos pelas distacircncias sociais

A ampliaccedilatildeo e organizaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico da Casa da Providecircncia na sua fase de

crescimento e prestiacutegio sob a direccedilatildeo da Baronesa de Jacuiacutepe (1873-1890) indicam os ideais

pedagoacutegicos e de organizaccedilatildeo dos espaccedilos sociais atraveacutes da educaccedilatildeo adotados pela

instituiccedilatildeo como pretendiam as elites baianas enfim tatildeo bem representadas nessa associaccedilatildeo

de senhoras caridosas Nesse periacuteodo o pensionato foi reformado e reorganizado para servir

como estabelecimento de ensino e internato para meninas da capital e do interior visando

aumentar a receita da instituiccedilatildeo A proacutepria Baronesa deu seu aval agrave qualidade do

estabelecimento fazendo nele internar suas netas e sobrinhas exemplo que logo foi seguido

por outras senhoras da sociedade Sobre essa fase de ampliaccedilatildeo da Casa e a convivecircncia de

tatildeo diferente clientela que incluiacutea oacuterfatildes desamparadas e meninas da mais fina sociedade

Junqueira Ayres comenta

Colhidos nas referecircncias e informes dos relatoacuterios e atas das sessotildees desse periacuteodo

satildeo melhoramentos com que procurou atender [seus] objetivos

[] - o aumento do nuacutemero das oacuterfatildes amparadas elevando-o para sessenta e

posteriormente a setenta propondo para elas o mesmo tratamento das pensionistas

a soacute discr iminaccedilatildeo dos dormitoacuter ios sala de refeiccedilotildees e vestuaacuter io que obedeceria

os modelos da instituiccedilatildeo e trabalhos da casa a que seriam chamadas como fazendo

parte e complemento de sua educaccedilatildeo [destaques nossos] 135

Diante do exposto fica difiacutecil acreditar na existecircncia de um tratamento igualitaacuterio das

duas classes de educandas Resta entendecirc-lo literalmente como ldquopropostardquo da qual fala o

comentarista Identificados os espaccedilos de discriminaccedilatildeo escapam os que supotildee-se

permitiriam o mesmo tratamento ou seja a sala de aula e o paacutetio do recreio Infelizmente natildeo

se localizou documentaccedilatildeo que informasse o curriacuteculo adotado pela instituiccedilatildeo e se o mesmo

era comum a todas as categorias de educandas Mas um grande nuacutemero de volumes de livros

em francecircs ndash gramaacuteticas compecircndios obras literaacuterias ndash foi encontrado indicando o modelo

de educaccedilatildeo adotado Natildeo localizamos evidecircncias de que fosse aplicado igualmente agraves oacuterfatildes e

agraves filhas de escravos acolhidas pela Casa

135 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 62

88

Poreacutem mesmo admitindo-se a uniformidade curricular para o aprendizado intelectual

moral e espiritual a marca da discriminaccedilatildeo estava visiacutevel em todos os espaccedilos de

convivecircncia ateacute no ldquodemocraacuteticordquo paacutetio do recreio por exemplo atraveacutes do diferente

vestuaacuterio Mais ainda no aprendizado praacutetico enquanto as meninas pensionistas se

dedicavam agraves prendas domeacutesticas recomendadas para a sua educaccedilatildeo de futuras senhoras as

ldquoamparadasrdquo eram exercitadas na praacutetica dos ldquotrabalhos de casa a que seriam chamadasrdquo

complementando assim a sua educaccedilatildeo para o futuro que as esperava de serviccedilais obedientes

eficientes e disciplinadas Portanto era outro o seu aprendizado social Apesar disso a

convivecircncia diaacuteria forccedilada possivelmente criava na maioria das educandas a ideacuteia de

proximidade e forjava sentimentos de cumplicidade fidelidade e gratidatildeo minimizando ou

neutralizando os conflitos o que se pretendia fosse mantido aleacutem dos muros

A respeito do conteuacutedo curricular desse tipo de instituiccedilatildeo pode ser tomado como

referecircncia o praticado por outras com origem e propoacutesitos semelhantes surgidas no mesmo

periacuteodo a exemplo da Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo em Petroacutepolis Rio de

Janeiro da qual falamos no segundo capiacutetulo Tratando do curriacuteculo e dos objetivos do ensino

nessa escola Reinaldo Parisi afirma

Evidenciou-se no decorrer da pesquisa que as atividades socioeducativas deste

estabelecimento de ensino estavam estritamente fundamentadas e voltadas agrave

formaccedilatildeo cristatilde (moral religiosa profissional) das desvalidas e oacuterfatildes sob a eacutegide da

Igreja Catoacutelica Esse ensino contituiacutea-se em atividades curriculares e

extracurriculares voltadas agrave formaccedilatildeo socioprofissional das educandas visando agrave

integraccedilatildeo das mesmas agrave sociedade de acordo com os princiacutepios e fundamentos

sociopoliacuteticos da eacutepoca imperial Percebe-se que o caraacuteter caritativo filantroacutepico

desta instituiccedilatildeo era aleacutem de benemeacuterito fundamentalmente estratificado136

Segundo Parisi o ensino da Escola de Nossa Senhora do Amparo consistia do curso

primaacuterio e do secundaacuterio sendo este para as alunas mais aptas e inteligentes e fazia parte do

seu curriacuteculo o ensino de praacuteticas de serviccedilos e prendas domeacutesticas Vale informar que essa

instituiccedilatildeo natildeo recebia pensionistas mas somente oacuterfatildes desvalidas e ldquo ingecircnuasrdquo 137

Mais uma vez a ausecircncia de informaccedilotildees detalhadas dificultou algumas conclusotildees a

136 Parisi Neto op cit p 83 137 Ibd p 12

89

respeito das meninas desvalidas recolhidas agrave Casa da Providecircncia Natildeo foi possiacutevel saber o

nuacutemero de escravas entre elas nem o tipo de educaccedilatildeo que recebiam Tambeacutem natildeo haacute

referecircncia nos documentos encontrados sobre o acolhimento de ldquoingecircnuasrdquo embora

certamente isto tenha acontecido pois como foi anteriormente citado na Casa ldquorecebiam

instruccedilatildeo escravas e filhas de escravordquo [destaque nosso] Presume-se que era do interesse

das senhoras da Associaccedilatildeo cuidar na sua proacutepria instituiccedilatildeo da educaccedilatildeo e instruccedilatildeo das

filhas nascidas livres de suas escravas para mantecirc-las aos seus cuidados ateacute a maioridade Ao

mesmo tempo preparavam matildeo-de-obra altamente qualificada para o serviccedilo domeacutestico

tendo em vista a transformaccedilatildeo do trabalho escravo em trabalho livre

Parisi tambeacutem chegou agrave mesma conclusatildeo ao estudar a Escola de Nossa Senhora do

Amparo Atraveacutes dos registros de matriacutecula das educandas pocircde acompanhar seu

encaminhamento quando deixaram a instituiccedilatildeo Para ele a formaccedilatildeo das meninas ldquoera

destinada a preparaacute-las para atender agrave demanda de matildeo-de-obra qualificada da aristocracia da

eacutepoca [] temerosa da possiacutevel escassez de bons profissionais em decorrecircncia das leis

abolicionistas que grassavam entatildeordquo 138

Poreacutem enquanto ampliava o atendimento agraves oacuterfatildes a Casa da Providecircncia parece ter

encontrado alguma resistecircncia ao acolhimento de escravas como demonstram os relatoacuterios do

seu Diretor

Ateacute agora permaneceu a obra [de educaccedilatildeo das escravas] muito limitada []

O certo eacute que vossa empresa concorda com o espiacuterito do Evangelho e torna-se

merecedora dos aplausos dos coraccedilotildees cristatildeos nem pode a filantropia negar-lhe

seus encocircmios a natildeo querer contradizer a si mesma A quem entatildeo poderia ela

desagradar As famiacutelias que tantas vezes lamentam a necessidade de entregar o que

tecircm de mais precioso a escravas descuidadas incultas ateacute viciosas folgaratildeo muito

podendo desde agora prover aos interesses sagrados de seus filhinhos pela boa

criaccedilatildeo das escravas 139

Essa resistecircncia revelava tal como a legislaccedilatildeo sobre o negro e as reformas do ensino

na Bahia o ldquoconservadorismordquo de parte da sociedade baiana com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo de

escravos segundo o dirigente da Providecircncia uma dificuldade natural pois ldquonem as coisas as

138 Parisi Neto op cit p 18 139 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 72

90

melhores satildeo as que se adaptam com pressardquo afianccedilando agraves Senhoras da Caridade a

ldquofecundidade no porvirrdquo da sua instituiccedilatildeo quando ldquosem alardesrdquo seriam colhidos os seus

frutos No entanto os ventos das mudanccedilas que se seguiram e abalaram a naccedilatildeo ndash o fim da

escravidatildeo e da monarquia ndash tambeacutem atingiram aquele futuro alvissareiro Sobre esses

acontecimentos e sua repercussatildeo na vida da Associaccedilatildeo Junqueira Ayres com saudoso

monarquismo tece os seguintes comentaacuterios

A campanha abolicionista agitara fundo a opiniatildeo do paiacutes e de um estado de maior

exaltaccedilatildeo se natildeo passa de pronto ao da calma e inaccedilatildeo []

Se a paixatildeo dos espiacuteritos agrave vibraccedilatildeo do sentimento nacional o momento

houvessem criado um outro objetivo acenando a naccedilatildeo com um novo ideal uma

nova conquista no terreno das suas liberdade poliacuteticas [] eacute possiacutevel que o

movimento de 15 de novembro natildeo tivesse passado de uma deposiccedilatildeo de ministeacuterio

Com a queda do regime perdiacuteeis uma das matildeos que sempre com liberalidade pusera

em vossa sacola Haviacuteeis procurado o patrociacutenio do trono colocando sob o manto

da Imperatriz a vossa instituiccedilatildeo ao nascer e a Famiacutelia Imperial alistada entre as

vossas associadas alistou-se igualmente entre as vossas benfeitoras 140

Mas a Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade natildeo sofreu de imediato um grande abalo

com a proclamaccedilatildeo da repuacuteblica Isto porque segundo Ayres ldquohavia criado raiacutezes fundas

nesse terreno em que a seiva da bondade e da ternura jamais se esgota ndash o coraccedilatildeo da mulher

baianardquo e a Bahia republicana ldquorecebeu no melhor de seus cuidados a obra da Bahia do

Impeacuteriordquo Adaptando-se aos novos tempos e agrave nova forma de governo a Associaccedilatildeo ampliou

as suas atividades para que correspondessem agraves exigecircncias criadas pelos ldquoavanccedilos do

progressordquo no paiacutes Tanto assim que na primeira deacutecada republicana reformou os seus

estatutos desligou-se da Proviacutencia Brasileira das Irmatildes de Caridade e dos Padres Lazaristas e

passou a ser dirigida por um sacerdote secular nomeado pelo Arcebispo Primaz da Bahia ao

tempo que expandia a sua obra social Nas deacutecadas seguintes ampliou suas atividades

assistenciais fundando a Dispensa dos Pobres a Farmaacutecia Satildeo Vicente e a Rouparia de Nossa

Senhora da Penha para distribuiccedilatildeo de alimentos remeacutedios e roupas aos pobres e enfermos

Tambeacutem as suas atividades de ensino foram reestruturadas Agora que jaacute natildeo havia

escravas e ingecircnuas a Casa da Providecircncia continuou sendo internato para oacuterfatildes e externato

140 Id ibd

91

para meninas pobres ou seja para a ldquo infacircncia desvalidardquo denominaccedilatildeo que servia para

determinar todos esses grupos Ao internato e externato foi anexado ldquoum pensionato para

educaccedilatildeo de meninas cujos pais queiram confiar ao estabelecimento sua educaccedilatildeo e ensinordquo

Tambeacutem foi criada uma escola complementar destinada agraves pensionistas e oacuterfatildes organizada

nos moldes dos institutos oficiais e aos mesmos equiparada

Seguindo as novas tendecircncias do discurso pedagoacutegico que defendia um ensino menos

literaacuterio e mais voltado para a formaccedilatildeo profissional modificou os seus programas e meacutetodos

de ensino bem como substituiu antigos compecircndios e livros didaacuteticos e mudou o proacuteprio

regime do estabelecimento no intuito de proporcionar ldquouma educaccedilatildeo mais praacutetica e

utilitaacuteriardquo Nesse sentido sua mais importante realizaccedilatildeo foi a fundaccedilatildeo em 1913 da Obra de

Proteccedilatildeo aacutes Moccedilas Solteiras e a posterior instalaccedilatildeo do Instituto Joana Angeacutelica abrigo e

pousada onde moccedilas pobres aprendiam costura bordado e outras atividades artesanais Sobre

essa escola de ensino profissional o Diretor Monsenhor Flaviano Pimentel informava

Eacute intuito da Associaccedilatildeo natildeo fazer dali um asilo de invaacutelidas mantidas pela caridade

puacuteblica mas uma habitaccedilatildeo de moccedilas vivendo com certo conforto e pagando cada

qual um miacutenimo [] instituto onde as moccedilas que ali trabalham e todas as que dele

precisem com a condiccedilatildeo uacutenica de terem bom procedimento venham encontrar

abrigo para o descanso da noite e seguranccedila para sua honra tantas vezes ameaccediladas

em tantos lugares onde a exiguumlidade dos seus recursos as obriga a recolher 141

Observa-se que a accedilatildeo filantroacutepica natildeo se limitava agrave concepccedilatildeo assistencialista da

caridade que mantecircm a dependecircncia pela esmola mas estava interessada na inserccedilatildeo social

atraveacutes do trabalho possibilitando alguma autonomia ainda que em uma condiccedilatildeo subalterna

e de acordo com a ordem social vigente Isto eacute o que sugere a exigecircncia de ldquobom

procedimentordquo que certamente natildeo se refere apenas ao aspecto moral apesar da preocupaccedilatildeo

com a ldquohonrardquo esta tambeacutem um fator de instabilidade e conflito A atuaccedilatildeo sobre o

comportamento e a intervenccedilatildeo nos costumes e nos haacutebitos das ldquocamadas menos favorecidasrdquo

visava manter sobre elas um maior controle social

Sobre o iniacutecio da fase republicana da Associaccedilatildeo sabe-se qual era o ensino ministrado

na Casa da Providecircncia instruccedilatildeo primaacuteria aulas praacuteticas de liacutenguas e curso adiantado de

141 Monsenhor Flaviano Osoacuterio Pimentel apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 91-92

92

geografia corografia e histoacuteria do Brasil e matemaacuteticas aulas de trabalhos e prendas

domeacutesticas muacutesica e pintura curso especial de ocupaccedilotildees e cuidados domeacutesticos Nesses

cursos adiantados eram admitidas as oacuterfatildes que concluiacuteam o curso primaacuterio e revelavam

aptidotildees para os mesmos Apesar do impacto que a queda da monarquia possa ter provocado

manteve-se ativa e procurou ampliar o alcance da sua accedilatildeo formadora educando para o

trabalho nos moldes do novo regime e do seu ideaacuterio Daiacute os ajustes curriculares e a criaccedilatildeo

do Instituto Joana Angeacutelica equivalente a um curso profissionalizante para as moccedilas solteiras

desvalidas Em 1924 ao completar 70 anos a Associaccedilatildeo tinha educado no internato da Casa

da Providecircncia 1200 oacuterfatildes e no externato gratuito 5454 meninas Quanto ao Instituto em dez

anos tinha ldquoamparado pelo trabalho remunerado 242 moccedilasrdquo 142

Na ldquomemoacuteriardquo que tece da Associaccedilatildeo o Conselheiro Joseacute Junqueira Ayres natildeo

informa o nuacutemero de escravas e ingecircnuas educadas pela instituiccedilatildeo que natildeo devem ter sido

poucas certamente incluiacutedas entre as oacuterfatildes e as meninas pobres citadas Naquele momento a

Bahia estava prestes a passar por uma nova reforma da instruccedilatildeo a chamada Reforma Aniacutesio

Teixeira como parte de uma ideologia progressista e modernizadora na qual os aspectos

assistencialistas caritativos ou filantroacutepicos eram secundaacuterios e progressivamente aumentava

o predomiacutenio da educaccedilatildeo laica e cientiacutefica sobre o ensino religioso A Associaccedilatildeo das

Senhoras da Caridade e sua Casa da Providecircncia a partir de entatildeo enfrentaram dificuldades e

procuraram se ajustar agraves mudanccedilas que limitavam sua accedilatildeo educativa adaptando-a aos novos

tempos a fim de mantecirc-la poreacutem sem desvinculaacute-la das accedilotildees voltadas para a caridade e para

a formaccedilatildeo moral da ldquoinfacircncia desvalidardquo

Quanto agrave ldquofecundidaderdquo da Casa que o padre Leman garantira para o futuro

provavelmente natildeo se limitou apenas agrave produccedilatildeo de escravas e ingecircnuas submissas

transformadas depois da Aboliccedilatildeo em serviccedilais domeacutesticas eternamente gratas agraves suas sinhaacutes

e sinhazinhas natildeo soacute pelo aprendizado ou aperfeiccediloamento do ofiacutecio como por terem

recebido atraveacutes da educaccedilatildeo a proteccedilatildeo da couraccedila moral escudo e armas com as quais

estariam resguardadas as suas honras Porque aleacutem de rezar bordar cozer limpar e passar

essas mulheres aprenderam a ler escrever e contar Portanto o que as impediria de pensar que

a instruccedilatildeo fosse do seu interesse e dos seus filhos no exerciacutecio da sua liberdade Natildeo

estariam elas entre aquelas que futuramente pleiteariam a tutela dos proacuteprios filhos-ingecircnuos

para lhes dar a educaccedilatildeo negada pelos ex-senhores que ainda detinham a sua posse Natildeo

seriam elas aquelas matildees avoacutes ou madrinhas que insistiram em mandar seus filhos netos ou 142 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p19

93

afilhados agrave escola apesar da necessidade de usaacute-los no trabalho e tendo que disputaacute-los com a

tentaccedilatildeo da ldquomalandragemrdquo nas ruas Natildeo porque acreditassem no mito da educaccedilatildeo como

foacutermula maacutegica capaz de lhes abrir portas para a riqueza ou a ascensatildeo social Tampouco que

somente a escola desse conta de preparar para o trabalho e para a vida Apesar disso

pragmaacuteticas talvez tenham percebido que se natildeo escancarava portas a miriacuteficos tesouros a

educaccedilatildeo ao menos poderia abrir pequenas brechas nos grossos muros da discriminaccedilatildeo e do

preconceito contra sua descendecircncia

A Lei do Ventre Livre deu margem agrave disputa entre ex-senhores e matildees ou parentes

pela tutela das crianccedilas nascidas livres de matildees escravas os ingecircnuos Essas disputas

aumentaram na medida em que as crianccedilas atingiam a idade em que tinham condiccedilatildeo de

executar algum trabalho Isso demonstra o interesse dos senhores pela exploraccedilatildeo do trabalho

dessa matildeo-de-obra Embora esse tambeacutem pudesse ser em parte o interesse de matildees e parentes

que requeriam a transferecircncia da tutela certamente o que mais pesava eram a busca da

reconstituiccedilatildeo ou manutenccedilatildeo das relaccedilotildees familiares e de afetividade aleacutem da consciecircncia de

estar resgatando as suas crianccedilas legalmente livres de uma condiccedilatildeo que na praacutetica era de

semi-cativeiro 143

Ao requererem o direito que a lei lhes facultava as matildees ou os parentes dos ingecircnuos

legitimavam sua pretensatildeo alegando terem condiccedilotildees natildeo soacute de criaacute-los como tambeacutem de

educaacute-los Ao demonstrarem seu interesse e comprometimento com a educaccedilatildeo das suas

crianccedilas denunciavam a negligecircncia dos senhores que detinham a sua posse e natildeo cuidavam

de lhes garantir a educaccedilatildeo Esse era um dos argumentos utilizados para conseguirem da

justiccedila decisotildees que lhes fossem favoraacuteveis como demonstram os processos referentes a estas

disputas ainda na vigecircncia da Lei de 28 de setembro analisados por Cristina Luz Pinheiro144

A autonomia era parte da luta constante dos ex-escravos pela conquista da liberdade

juriacutedica para si e para seus filhos Insistiam os ex-senhores em consideraacute-los incapazes

justificando assim a permanecircncia de formas de dominaccedilatildeo e exploraccedilatildeo nos moldes

escravistas Deste modo a disputa pelo direito ao domiacutenio sobre os ingecircnuos se estendeu apoacutes

o 13 de Maio com os ex-senhores recorrendo agrave suposta incapacidade daqueles adultos e

143 A esse respeito ver Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas ao trabalho crianccedilas escravas em Salvador

1850 -1888 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2003 Maria Aparecida Ribeiro Chaves Papali Escravos libertos e oacuterfatildeos a construccedilatildeo da liberdade em Taubateacute (1871-1895) Tese (Doutor em Histoacuteria) PUC Satildeo Paulo 2001

144 Ibid passim

94

crianccedilas para justificaacute-lo Eacute o que veremos nos casos relatados a seguir que impressionam

pela a agilidade com que esses ex-senhores buscaram garantir atraveacutes da justiccedila a exploraccedilatildeo

dos ingecircnuos sob o disfarce da tutoria

Ainda pipocavam os uacuteltimos foguetes e natildeo se dissipara o som dos cacircnticos e batuques

da festa quando em 11 de julho de 1888 Manoel Ferreira da Cruz requereu a tutoria dos

menores Joseacute e Joana filhos naturais de Rosa escrava de seu finado avocirc Nazaacuterio Joseacute tinha

cinco anos e dois meses e Joana um ano e cinco meses Na sua peticcedilatildeo Manoel Ferreira

garantia se obrigar a ldquovesti-los e sustentaacute-los e dar-lhes a educaccedilatildeo necessaacuteria logo que a

idade deles a permitiremrdquo Jaacute no dia seguinte o Curador Geral de Oacuterfatildeos despachava

sumariamente a favor do peticionaacuterio ldquoConvenho que seja dado os menores de que trata o

suplicante dando a eles a educaccedilatildeo de que tanto precisam e que em poder da proacutepria matildee natildeo

poderatildeo obter poreacutem V Sordf manteraacute como melhor entender []rdquo 145

Impressiona a rapidez dos tracircmites da accedilatildeo e a pronta decisatildeo do juiz favoraacutevel aos

interesses do requerente Vaacuterias hipoacuteteses podem ser levantadas quanto a esses interesses

Sendo as crianccedilas tatildeo pequenas natildeo seria imediato o seu aproveitamento como matildeo-de-obra

efetivamente produtiva Mas seraacute que mantendo as crianccedilas sob seu poder natildeo estaria o ex-

senhor garantindo a permanecircncia de Rosa a seu serviccedilo E a do pai dos filhos da ex-escrava

sobre o qual natildeo se fala quando se afirma apenas que satildeo seus ldquofilhos naturaisrdquo Eacute provaacutevel

que muitos escravos e escravas preferissem apoacutes a Aboliccedilatildeo permanecer trabalhado para

seus ex-senhores Rosa parecia ser uma escrava que vivia haacute tempos com a famiacutelia haja vista

ter pertencido ao avocirc de Manoel Ferreira Certamente uma cria da casa com laccedilos de

afetividade reciacuteproca com filhos e netos do patriarca Nazaacuterio Neste caso por que a urgecircncia

em manter legalizada sob o disfarce da tutela a condiccedilatildeo de ldquoposserdquo dos pequenos ex-

ingecircnuos

Sobressai nos autos do processo o argumento utilizado pelo tutor para manter sob seu

poder a famiacutelia dos ldquo13 de maiordquo incapacidade de a matildee assegurar aos filhos os recursos

necessaacuterios para ldquosustentaacute-losrdquo e lhes dar a ldquoeducaccedilatildeo necessaacuteriardquo Observe-se que o mais

importante nesse argumento levando-se em conta o destaque que o Curador de Oacuterfatildeos daacute agrave

questatildeo para fundamentar seu parecer era a alegada impossibilidade materna de lhes prover a

educaccedilatildeo A documentaccedilatildeo encontrada sobre o processo natildeo tem continuidade que mostre se

Rosa recorreu ou natildeo da decisatildeo judicial Talvez simplesmente natildeo tenha tido meios de fazecirc-

145 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias Classificaccedilatildeo 22076419 Agradeccedilo a indicaccedilatildeo dessa seacuterie

documental a Cristina Luz Pinheiro

95

lo e o processo tenha ali sido encerrado

O mesmo natildeo aconteceu com as ex-escravas Maria e Benedita Essas levaram adiante

a disputa com seu ex-senhor pelos seus filhos Para isso provavelmente contaram com o apoio

necessaacuterio de quem conhecia os meandros da lei e do aparato do Judiciaacuterio mas tiveram

autonomia suficiente para natildeo cederem agraves pressotildees que as circunstacircncias determinavam Com

a mesma urgecircncia e agilidade do seu congecircnere acima citado o ex-senhor dessas escravas em

sete de julho de 1888 apresentou a seguinte peticcedilatildeo ao Juiz de Oacuterfatildeos

Diz Joseacute Alexandre Pinto que tendo em sua casa os menores de nome Joatildeo

Eleuteacuterio e Juliatildeo de idade de 8 anos o primeiro 7 anos o segundo e de 6 anos o

terceiro filhos de suas ex-escravas de nome Maria e Benedita e desejando que os

mesmos permaneccedilam em sua companhia principalmente para amparaacute-los vem

requerer a V Sordf Digne-se de ouvido o Dr Curador de Oacuterfatildeos mandar passar o

respectivo termo de tutoria obrigando-se o suplicante a alimentar os tutelados e

dar -lhes a necessaacuter ia educaccedilatildeo [destaque nosso] 146

O ex-senhor que se dizia preocupado com a educaccedilatildeo dos seus pretensos tutelados

comprometendo-se a garanti-la teve sua peticcedilatildeo assinada ldquoa rogordquo ou seja certamente era

analfabeto Seu pleito no entanto foi imediatamente atendido Na mesma data o suplente do

Juiz de Oacuterfatildeos lavrou o auto que concedia a tutoria ao requerente Para tanto a autoridade natildeo

precisou de nenhuma investigaccedilatildeo preacutevia que constatasse a veracidade das declaraccedilotildees de

Joseacute Alexandre Pinto certamente considerado um ldquohomem de bemrdquo portanto merecedor de

toda a credibilidade Bastou-lhe a presenccedila de duas testemunhas e o casticcedilo juramento de

Alexandre Pinto sobre ldquoos Santos Evangelhosrdquo garantindo que se obrigava a tratar os

ldquomeninosrdquo com ldquotodo o cuidado ateacute sua maioridade defendendo os seus direitos e

promovendo tudo o que for em benefiacutecio dos mesmos seus tutelados e dando-lhes uma boa

educaccedilatildeordquo [destaque nosso]

O Curador de Oacuterfatildeos tambeacutem imediatamente confirmou a decisatildeo favoraacutevel do Juiz e

emitiu sua sentenccedila com base no que lhe facultava a legislaccedilatildeo vigente

146 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

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Estando sujeitos agrave tutela todos os filhos ilegiacutetimos por isso que as Leis

expressamente negam agraves matildees o paacutetrio poder (Aviso nordm 312 de 20 de outubro de

1859) hipoacutetese que se verifica no caso [] concordo no que requer o suplicante que

deveraacute assinar o devido termo de sujeiccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees do cargo fazendo ao

mesmo tempo a necessaacuteria inscriccedilatildeo de hipoteca legal 147

Logo o Curador teve que rever sua sentenccedila Surpreendentemente com a mesma

rapidez do seu ex-senhor Maria e Benedita impetraram um recurso contra a decisatildeo judicial

Em 28 de julho apresentaram uma peticcedilatildeo que reverteria completamente a situaccedilatildeo E natildeo se

limitaram a jurar de peacutes juntos ou sobre os Santos Evangelhos ndash apresentaram provas

contundentes anexando agrave sua peticcedilatildeo documentos e certidotildees oficiais Tambeacutem tiveram sua

assinatura ldquoa rogordquo soacute que feita por seu advogado O documento eacute longo mas vale a pena

reproduzi-lo pelas nuances que apresenta revelando faces dos diferentes discursos envolvidos

na questatildeo Apesar da releitura proacutepria da linguagem forense e do filtro representado pelo seu

procurador eacute importante ser levada em conta a palavra dessas negras ldquoremidasrdquo

Dizem Maria e Benedita ex-escravas de Joseacute Alexandre Pinto [] a 1ordf matildee dos

menores Joatildeo e Eleuteacuterio e a 2ordf matildee do menor Juliatildeo em virtude da Lei de 13 de

Maio do corrente ano ficando livres as suplicantes e o mesmo Joatildeo nascido antes

da Lei de 20 de setembro de 1871 e como tal matriculado na velha matriacutecula com

idade jaacute de um ano e na nova com a idade de 16 anos e o mesmo Eleuteacuterio ingecircnuo

matriculado na matriacutecula especial [ilegiacutevel] em 20 de maio de 1875 com 2 meses de

idade logo o 1ordm tem hoje 17 anos e o 2ordm tem 14 anos como prova a certidatildeo sob nordm

1ordm [] O segundo menino Juliatildeo filho da 2ordf suplicante que tem de 11 para 12 anos

natildeo foi dado a matriacutecula dos ingecircnuos como prova a certidatildeo nordm 2 logo este nem ao

mesmo prendia a claacuteusula de prestaccedilatildeo de serviccedilo ateacute 21 anos estipulado na antiga

Lei de nordm 2040 citada conforme estava sujeito o menor Eleuteacuterio poreacutem como a

Lei de 13 de Maio nem soacute libertou os escravos como acabou com a obrigaccedilatildeo da

prestaccedilatildeo de serviccedilo ateacute 21 anos por parte dos ingecircnuos as suplicantes e seus filhos

natildeo lhes convindo ficar na casa do seu ex-senhor visto que o tratamento que ele lhes

dava natildeo convidava a isto retiraram-se da casa do mesmo Pinto148

Feito este arrazoado introdutoacuterio Maria e Benedita passam para o ataque direto ao

147 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419 148 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

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ponto que deixaraacute seu ex-senhor irremediavelmente vulneraacutevel perante a Lei Surge entatildeo

uma trama de expedientes ilegais comuns naqueles tempos entre senhores que pretendiam a

todo custo resistir agraves mudanccedilas que se processavam nas suas relaccedilotildees com seus escravos e ex-

escravos relaccedilotildees que passaram a depender cada vez mais da existecircncia de um direito

positivo que a esses favorecia bem como a sofrer a intervenccedilatildeo do Estado Prossegue a

denuacutencia contra Alexandre Pinto e a revelaccedilatildeo segundo suas ex-escravas dos seus

verdadeiros interesses

Ora este vendo que perdia aleacutem dos serviccedilos das suplicantes os dos 3 meninos

uacutenico fito que tinha recorreu ao expediente de vir iludir a V Sordf e ao D D Curador

Geral dos Oacuterfatildeos afirmando-se para tutor dos ditos 3 meninos e para isto faltou agrave

verdade dando o liberto Joatildeo como ingecircnuo com idade de 8 anos o ingecircnuo

Eleuteacuterio com 7 e o ingecircnuo Juliatildeo com 6 conforme se vecirc na sua peticcedilatildeo nos autos

respectivos dizendo estarem eles em seu ldquopoderrdquo quando desde que souberam as

suplicantes da execuccedilatildeo da Lei de 13 de Maio que se retiraram [] 149

A denuacutencia eacute grave pois natildeo apenas se tentava ludibriar as ex-escravas mas ficava

provado que tambeacutem e em diversos aspectos fora transgredida a Lei e ldquo iludidardquo a autoridade

que a representava Embora seja questionaacutevel que realmente a autoridade tenha se deixado

iludir pelo menos na primeira instacircncia quando eacute um suplente do Juiz de Oacuterfatildeos quem

convenientemente encaminha e agiliza o processo ou que natildeo houve nenhum cuidado em

averiguar o que era declarado com relaccedilatildeo agrave idade das ldquocrianccedilasrdquo permitindo a sua

falsificaccedilatildeo esse ato doloso do acusado eacute bastante explorado pelas constituintes atraveacutes do

seu advogado Por fim desarticulando a justificativa do ex-senhor quanto agrave legitimidade de

manter sob seu poder os ex-ingecircnuos baseada na incapacidade de suas matildees lhes darem

sustento e educaccedilatildeo Maria e Benedita deixam transparecer o sentido de autonomia que os ex-

escravos e seus descendentes pretenderam imprimir ao proacuteprio estado de liberdade apoacutes a

Aboliccedilatildeo Em vista disso assim o seu advogado concluiu a peticcedilatildeo

Assim pois vecirc-se que o seu ex-senhor soacute teve em vista chamar agrave sua casa a lhe

servirem como seus escravos aqueles que a Lei tinha libertado e a continuar a auferir

149 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

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os seus serviccedilos sem que lhes decirc retribuiccedilatildeo alguma visto que os ditos meninos jaacute

puacuteberes natildeo precisam da tutela [] e sim de trabalharem para viver e ajudarem

suas matildees jaacute canccediladas [sic] de um cativeiro baacuterbaro a que estiveram sujeitas

Portanto tendo o supracitado obtido a tutela dos menores puacuteberes Joatildeo Eleuteacuterio e

Juliatildeo sem razatildeo de ser e nem necessidade alguma em favor dos mesmos e sim em

proveito do tutor [] sejam estas [certidotildees] unidas aos autos e subam agrave conclusatildeo

do Exmo Juiz de Direito para determinar a remoccedilatildeo do tutor como suspeito e

ilegalmente feito150

Diante do exposto soacute restou ao Curador de Oacuterfatildeos rever sua decisatildeo Desta vez natildeo

tatildeo agilmente como na anterior pois sua sentenccedila soacute veio a ser lavrada um mecircs depois em 26

de agosto nos seguintes termos

Sendo como satildeo justas causas para remoccedilatildeo de tutoria todas aquelas que tornam

suspeitas [referecircncia ilegiacutevel agrave lei] e sendo motivo visiacutevel de suspeiccedilatildeo e maacute feacute

empregada pelo tutor para obter a tutela o que se depreende da peticcedilatildeo de fl 2

confrontada com as certidotildees de fls 8 e 9 penso que ainda pelo mais que vem

exposto na peticcedilatildeo de fls 6 e 7 devem ser esses autos conduzidos ao Sr Dr Juiz de

Direito para julgar como for de justiccedila por ser de sua competecircncia151

Nota-se nesse processo com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo de ingecircnuos e libertos que vaacuterias

foram as maneiras como a questatildeo foi encarada Os senhores que pensavam e agiam como o

envolvido nesta accedilatildeo de tutoria soacute recorriam agrave educaccedilatildeo quando essa lhes servia para

justificar outros interesses proacuteprios Pelo visto Alexandre Pinto nunca cuidou da educaccedilatildeo de

Joatildeo Eleuteacuterio e Juliatildeo Afirmando que tinham entre 6 e 8 anos os colocava na faixa dos 5

aos 13 anos na qual as crianccedilas ainda estariam na idade obrigatoacuteria de receberem instruccedilatildeo e

utilizava esses dados falsos como uma das justificativas para a sua pretensatildeo Na verdade

como os ldquomeninosrdquo de fato jaacute tinham atingido ou estavam ultrapassando essa faixa de idade

natildeo havia por que se preocupar em cumprir a orientaccedilatildeo da lei quanto agrave sua instruccedilatildeo Uma

vez que logo se tornariam adultos tambeacutem Maria e Benedita estariam isentas da obrigaccedilatildeo de

mandaacute-los agrave escola caso natildeo tivessem condiccedilotildees pois jaacute sendo ldquopuacuteberesrdquo tinham autonomia

para buscarem a educaccedilatildeo pelos seus proacuteprios meios Logo sendo totalmente livres natildeo

150 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419 151 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

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havia por que retecirc-los com seu ex-senhor

Eacute certo que a aparente preocupaccedilatildeo com educaccedilatildeo dos libertos no 13 de Maio aiacute

incluiacutedos os ingecircnuos natildeo se limitou a alguns ex-senhores interessados em continuar

explorando o seu trabalho Como jaacute visto no capiacutetulo anterior este tambeacutem foi um tema

incluiacutedo pelas autoridades baianas nos discursos com que festejaram a ldquoLei Aacuteureardquo na

Assembleacuteia Legislativa provincial No entanto encerrada a festa os parlamentares natildeo

cuidaram efetivamente de implementar medidas que proporcionassem aos ldquoremidosrdquo a

educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo que prescreviam com tanta ecircnfase A partir de entatildeo o que se constata

nos seus discursos eacute o retorno da discussatildeo dos problemas do ensino na proviacutencia ao lugar

comum das reclamaccedilotildees geneacutericas contra suas deficiecircncias e agrave cobranccedila por mais reformas

Os deputados dedicavam-se principalmente a requerer abertura de ldquocadeirasrdquo ou seja

escolas nos distritos que representavam movidos mais pelos seus interesses poliacuteticos

eleitoreiros do que pela preocupaccedilatildeo em ampliar e melhorar a qualidade da instruccedilatildeo puacuteblica

O entusiasmo festivo com que se comemorou a Aboliccedilatildeo no legislativo baiano teve

uma contrapartida mais contida embora otimista por parte do governo provincial O entatildeo

presidente Dr Manoel Machado Portella mantendo um tom sereno e confiante como se

quisesse evitar alarmismos infundados assim se referiu ao 13 de maio e agraves medidas que

tomou para manter a tranquumlilidade puacuteblica

Ao chegar a esta Capital no dia 13 de Maio por comunicaccedilotildees telegraacuteficas a notiacutecia

de haver sido nesse dia sancionada a Lei que declarou extinta a escravidatildeo no Brasil

tive a honra de dirigir a S A a Princeza Imperial Regente telegrama manifestando o

geral aplauso com que a populaccedilatildeo desta Cidade recebeu a boa nova []

Esta Capital durante muitos dias conservou-se em festas e em expressivas

aclamaccedilotildees a S A Imperial Regente agrave Assembleacuteia Geral Legislativa ao Gabinete

10 de Marccedilo e a todos quantos haviam concorrido para o grande acontecimento

Foram gerais as manifestaccedilotildees da imprensa da populaccedilatildeo e das corporaccedilotildees em

toda a Proviacutencia

Em parte alguma manifestou-se oposiccedilatildeo a sua execuccedilatildeo dando assim os ex-

proprietaacuterios a mais brilhante prova de nobreza e elevaccedilatildeo de sentimentos e de

respeito e acatamento agrave vontade nacional

Em nenhuma localidade foi preciso a intervenccedilatildeo direta da autoridade para que os

ex-escravos entrassem no pleno goso da liberdade

Dos raros fatos denunciados pela imprensa colhi de pronto informaccedilotildees verificando

100

com satisfaccedilatildeo que a denuncia assentava em informaccedilatildeo inexata ou exagerada 152

Portella estava sendo modesto quanto agrave festa e omisso quanto aos fatos Natildeo foram

assim tatildeo generosamente amplas as provas de nobreza e de sentimentos elevados

demonstradas por grande parte dos ex-senhores Nem tatildeo de pronto foi respeitado o direito

dos libertos ao pleno gozo da sua liberdade Prova disso entre outras foram as tentativas por

parte dos ex-senhores de manterem os ingecircnuos sob a sua tutela e a seu serviccedilo como jaacute

comentado E o presidente da proviacutencia estava ciente delas como comprova a seguinte

notiacutecia

S Ex O Sr Conselheiro presidente da proviacutencia recebeu no dia 18 de corrente do

juiz de direito de Alcobaccedila o seguinte telegrama

ldquoO Exm Sr Conselheiro presidente da Bahia ndash Antes ordem execuccedilatildeo lei abolindo

elemento servil deixemos consentir aliciamento libertos abandonarem casa ex-

senhores andando com demonstraccedilatildeo (Assinado) Joaquim de Mello Rochardquo

Ao qual S Ex Respondeu em 20 com o seguinte

ldquoAo juiz de direito de Alcobaccedila - Libertos em pleno direito como outros livres -

(Assinado) Macahdo Portellardquo 153

Confirmando tais fatos no proacuteprio relatoacuterio e admitindo que ldquosurgiram algumas

duacutevidas que imediatamente resolvi sob consulta dos respectivos juiacutezes acerca de tutores a

dar aos menoresrdquo Portella ao mesmo tempo se contradiz com relaccedilatildeo a eles Muitas vezes se

natildeo houve a intervenccedilatildeo direta da autoridade para garantir o cumprimento da lei foi mais pela

omissatildeo ou conivecircncia do que pela ausecircncia de motivos que a justificassem No caso do juiz

de Alcobaccedila certamente sensibilizado pelas queixas dos ex-senhores talvez ele proacuteprio um

deles sua preocupaccedilatildeo natildeo parece ter sido tanto com a possiacutevel ilegalidade do ldquoaliciamentordquo

quanto com o absurdo abuso de qualquer ldquopleno gozordquo da liberdade que ex-escravos e ex-

ingecircnuos ousasse provar andando por aiacute com ldquodemonstraccedilotildeesrdquo Talvez Machado Portela

pretendesse mais que evitar pacircnico e exaltaccedilatildeo de acircnimos garantir para si uma imagem

positiva como poliacutetico e administrador quando deixasse a presidecircncia pois este declarado

clima de acatamento agrave lei e de festiva ausecircncia de conflitos se houve na capital natildeo se repetiu 152 APEB Relatoacuterios dos Presidentes da Proviacutencia Bahia Typographia da ldquoGazeta da Bahiardquo 1889 153 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 26 de maio de 1888

101

unanimemente no interior da proviacutencia154

Manoel Machado Portella havia sido nomeado para a presidecircncia da proviacutencia da

Bahia em fevereiro de 1888 tomando posse em 27 de marccedilo Portanto foi completamente

envolvido pelo tenso clima poliacutetico da mudanccedila de gabinete e do desfecho da campanha

abolicionista o fim da escravidatildeo Sua nomeaccedilatildeo teria sido iniciativa do Baratildeo de Cotegipe

escravocrata e grande liacuteder conservador baiano entatildeo presidente do Conselho de Ministros do

Impeacuterio como uma ldquodemonstraccedilatildeo de amizade e simpatiardquo para compensaacute-lo do ldquorude golpe

que havia sofridordquo com a perda da eleiccedilatildeo agrave Assembleacuteia Geral para o abolicionista Joaquim

Nabuco Mal completara um ano demitiu-se da presidecircncia passando o cargo ao vice

desembargador Aureacutelio Espinheira em 1ordm de abril de 1889 Nesse curto periacuteodo teria

preparado ldquoas bases para grandes reformas como a da instruccedilatildeo publicardquo Nas homenagens de

despedida o baiano Arauacutejo Pinho descreveu-o como ldquozeloso do bem puacuteblicordquo e da

ldquomoralidade administrativardquo razatildeo de ter obtido a ldquoconfianccedila geralrdquo e ldquoo respeito dos

adversaacuteriosrdquo 155

Quanto agraves comemoraccedilotildees pela Aboliccedilatildeo os festejos discretamente comentados por

Portella de fato na capital da Bahia prosseguiram por mais de uma semana Mas aleacutem do

tom oficiosamente apoteoacutetico ganharam ritmo popular e se espalharam por todos os cantos da

cidade independente dos aspectos formais ou oficiais que autoridades ou instituiccedilotildees lhes

tentassem imprimir Naqueles momentos festivos todos pareciam ter sido sempre ardorosos

abolicionistas Agravequeles comprovadamente autecircnticos e atuantes desde os primeiros anos do

movimento juntaram-se os de uacuteltima hora Ofuscados pelo brilho interesseiro destes agrave cata

de dividendos poliacuteticos ou quem sabe mais ainda do reconhecimento e gratidatildeo dos proacuteprios

libertos alguns daqueles pioneiros na sua modeacutestia quase passaram despercebidos Tal foi o

154 A esse respeito ver Iacy Maia Mata Os Treze de Maio poliacutecia e libertos na Bahia poacutes-aboliccedilatildeo (1888-

1889) Dissertaccedilatildeo de mestrado Salvador UFBA 2002 Jailton Lima Brito A Aboliccedilatildeo na Bahia 1870-1888 Salvador CEB 2003 Walter Fraga Filho Encruzilhadas da liberdade histoacuterias de escravos e libertos na Bahia (1870-1910) Campinas SP Editora da UNICAMP 2006

155 Manoel Machado Portella (1833-1907) era pernambucano Nasceu em Recife onde estudou ciecircncias juriacutedicas e sociais doutorando-se em 1856 Logo se tornou professor da Faculdade de Direito e ingressou na poliacutetica Pertencia ao partido conservador e foi eleito deputado provincial em diversas legislaturas Em 1868 tendo seu partido subido ao poder Machado Portella foi nomeado vice-presidente da sua proviacutencia natal e no ano seguinte presidente Em 1878 foi eleito deputado agrave Assembleacuteia Geral por Pernambuco reelegendo-se por mais duas legislaturas Amigo do Baratildeo de Cotegipe quando este assumiu a chefia do ministeacuterio conservador de 20 de agosto de 1855 foi nomeado para presidir a proviacutencia de Minas Gerais onde fundou o Liceu de Artes e Ofiacutecios Em 1887 foi derrotado por Joaquim Nabuco razatildeo presumida de sua vinda para a Bahia Machado Portella era tido como ldquopossuidor de elevada cultura juriacutedica extrema bondaderdquo e senso de justiccedila Ao pedir demissatildeo da presidecircncia da Bahia a causa alegada foi ldquoacudir a outros deveres que o chamavamrdquo No entanto eacute difiacutecil natildeo relacionaacute-la agrave morte do seu amigo o Baratildeo de Cotegipe em 13 de fevereiro de 1889 Arnold Wildberger Os presidentes da proviacutencia da Bahia (1824-1889) Salvador Tipografia Beneditina Ltda 1949

102

caso segundo o jornal O Diaacuterio da Bahia do Dr Frederico Marinho ldquoum apoacutestolo da

aboliccedilatildeordquo poreacutem ldquoesquecido no meio das aclamaccedilotildees entusiaacutesticas e fervorosas com que satildeo

aplaudidos os esforccedilos dos abolicionistasrdquo Foi preciso que a festa se espraiasse pela

peniacutensula de Itapagipe local afastado do centro da cidade onde residia o esquecido Dr

Marinho para que o povo lhe prestasse a devida homenagem

Neste caso a comemoraccedilatildeo acontecera na sexta-feira veacutespera dessa ediccedilatildeo do Diaacuterio

e cinco dias apoacutes o 13 de Maio Organizada por um professor Austricliano Coelho fora uma

ldquoromariardquo agrave igreja do Bomfim tambeacutem localizada naquela peniacutensula onde a feacute religiosa de

brancos e negros da Bahia haacute tempos reverenciava a representaccedilatildeo do deus-orixaacute o Senhor do

Bomfim ndash Cristo do culto catoacutelico Oxalaacute do africano ndash anunciado pelo noticioso como ldquoo

Deus das liberdadesrdquo a quem ldquoo povo em afluecircncia enorme foi em romaria agradecer a

promulgaccedilatildeo da lei que declara extinta a escravidatildeordquo em missa campal ali celebrada

Natildeo por acaso era uma sexta-feira dia dedicado a Oxalaacute O sentido religioso

transformara o desfile em romaria mas natildeo lhe retirara o aspecto profano A multiplicidade

de representaccedilotildees nela contidas lhe imprimia um forte apelo popular e o necessaacuterio caraacuteter

ldquodemocraacuteticordquo que a ocasiatildeo impunha tornando ldquoespontacircneardquo a ldquoconcurrecircncia de povordquo que a

festa propiciava Poreacutem apesar de popular a festa da liberdade precisava fluir com alguma

ordem tanto que ldquoabria a marcha uma banda militarrdquo Natildeo foi possiacutevel encontrar o discurso

do reverendo Nepomuceno vigaacuterio que fez o sermatildeo e saber se nele havia um eventual

conteuacutedo admoestador aos libertos Mas a festa em si certamente possuiacutea o seu caraacuteter

pedagoacutegico 156

Passeatas e ldquoprocissotildees ciacutevicasrdquo como as da ldquomocidade acadecircmica da classe

comercialrdquo e dos funcionaacuterios puacuteblicos passeios mariacutetimos Te deum no mosteiro de Satildeo

Bento continuavam acontecendo e eram divulgadas nas primeiras paacuteginas dos jornais

enquanto sobre a Assembleacuteia provincial o que se via no noticiaacuterio era o retorno agrave discussatildeo

das trivialidades rotineiras Mal passara a festa o brilhantismo dos discursos e as declaraccedilotildees

do legislativo com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo dos ex-escravos pareciam ter produzido apenas

aplausos ou ateacute mesmo propostas de medidas bem pouco democraacuteticas Jaacute o presidente da

proviacutencia Manoel Machado Portella decidira tomar providecircncias mais objetivas a respeito

dessa questatildeo pois na ediccedilatildeo do Diaacuterio da Bahia de dia 18 de maio entre as notiacutecias festivas

uma discreta nota intitulada Sociedade Trese de Maio informava

156 Diaacuterio da Bahia Salvador 19051888 p 1

103

A convite do Sr Conselheiro Machado Portella reuniram-se anteontem agrave uma hora

da tarde no palaacutecio da presidecircncia representantes da imprensa das diversas classes

e instituiccedilotildees com o fim de organizarem uma sociedade destinada a proporcionar

educaccedilatildeo e trabalho aos ingecircnuos e liber tos [destaques nossos]

Foram escolhidos 21 cidadatildeos para compor a diretoria desta Sociedade que se

denominaraacute Trese de Maio 157

No dia seguinte o mesmo jornal publicou uma mateacuteria com mais detalhes sobre a

Sociedade

Como jaacute noticiamos realizou-se na quarta-feira uacuteltima no palaacutecio da presidecircncia a

inauguraccedilatildeo da Sociedade 13 de Maio para a qual S Ex O Sr Conselheiro

Machado Portella havia dirigido convite aos representantes de diversas classes

sociais

Expondo a necessidade de criar-se uma associaccedilatildeo que promova nesta proviacutencia a

educaccedilatildeo e os meios de trabalho para os ingecircnuos e libertos S Ex recorda que em

Pernambuco coube-lhe a honrosa incumbecircncia de dar execuccedilatildeo agrave aacuteurea lei de 28 de

setembro de 1871 []

Tendo de dar agora nesta proviacutencia execuccedilatildeo agrave gloriosa lei da extinccedilatildeo total da

escravidatildeo entende que cumpre-lhe envidar todos os esforccedilos para que ela produza

somente resultados beneacuteficos e que uma associaccedilatildeo instituiacuteda com tatildeo patrioacuteticos

fins eacute um dos mais poderosos meios para alcanccedilar-se este desideratum pelo que

submete agrave consideraccedilatildeo dos cavaleiros presentes a conveniecircncia de fundar-se uma

sociedade sob a denominaccedilatildeo Trese de Maio com uma direccedilatildeo central nesta capital

e direccedilotildees filiais em todas as comarcas da proviacutencia tendo por fins promover a

instruccedilatildeo dos liber tos e ingecircnuos defender os seus direitos e procurar-lhes

colocaccedilatildeo [destaques nossos]

A associaccedilatildeo seraacute composta de nacionais e estrangeiros homens e senhoras

podendo tambeacutem fazer parte dela os que forem libertos ou ingecircnuos158

Apesar de indicar a garantia de instruccedilatildeo e trabalho para os libertos como a principal

providecircncia a ser tomada a preocupaccedilatildeo do presidente da proviacutencia em manter a ordem

157 Diaacuterio da Bahia Salvador 18051888 p 1 158 Diaacuterio de Notiacutecias Salvador 19051888 p 1

104

puacuteblica e social acompanhava os temores expostos na Assembleacuteia por alguns deputados

principalmente os do partido conservador Ao mesmo tempo Machado Portella tentava

minimizar a necessidade de ldquointervenccedilatildeo da autoridaderdquo ou seja a repressatildeo policial pois

considerava que os receacutem-libertos ateacute entatildeo se portavam como ldquodignos cidadatildeosrdquo e o clima

era de tranquumlilidade Mantendo um tom sereno e otimista assim se referiu agrave repercussatildeo

imediata do 13 de Maio

Por seu lado os receacutem-libertos pela Lei natildeo praticaram atos que determinassem a

necessidade de intervenccedilatildeo da autoridade mostrando-se destarte dignos da

condiccedilatildeo de cidadatildeos a que foram chamados

Se poreacutem natildeo perturbaram a boa ordem social e em geral procuraram exercer sua

atividade em outras localidades que natildeo aquelas em que tinham estado sob o regime

da escravidatildeo eacute certo que natildeo soacute em muitos ainda natildeo se firmou a convicccedilatildeo de

que eacute pelo trabalho que podem e devem cooperar para a grandeza da paacutetria e

garantir o proacuteprio bem estar mas tambeacutem que pelo motivo exposto deu-se em

algumas fazendas por eles abandonadas perturbaccedilatildeo no trabalho159

Embora procurasse minimizar os problemas advindos da Aboliccedilatildeo relativizando-os

diante dos temores dos que a ela se opunham e previam a total desorganizaccedilatildeo do trabalho

principalmente na lavoura aleacutem de accedilotildees violentas por parte dos libertos Machado Portella

natildeo deixava de reconhececirc-los como potencialmente graves Poreacutem insistia em que a soluccedilatildeo

estava na educaccedilatildeo dos libertos preparando-os para sua nova condiccedilatildeo e para o trabalho livre

Tanto que no relatoacuterio anual agrave Assembleacuteia discorreu longamente sobre a Sociedade Trese de

Maio e a importacircncia e conveniecircncia de criaacute-la justificando sob essa oacutetica sua iniciativa

como governante

Parecendo-me de maacutexima conveniecircncia recorrer agrave accedilatildeo particular para promover a

instruccedilatildeo dos libertos defendecirc-los quando preciso e dar-lhes colocaccedilatildeo e trabalho

evitando-se os perigos que da vagabundagem pudessem resultar para a ordem

puacuteblica convidei crescido nuacutemero de cidadatildeos para uma reuniatildeo em Palaacutecio e

efetuada ela no dia 16 de Maio expuz o fim a que me propunha indicando como

meio a organizaccedilatildeo de uma sociedade sob as bases que me pareceram mais

159 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia conselheiro Manoel Machado Portela agrave Assembleacuteia Legislativa

Provincial Relatoacuterios da Presidecircncia da Proviacutencia Bahia Typographica Baiana 1889

105

convenientes e mostrando as vantagens que para os libertos e a Proviacutencia adviriam

dela

Aceita unanimemente e com aplausos a ideacuteia ficou logo fundada a sociedade com a

denominaccedilatildeo Trese de Maio sendo eleita por aclamaccedilatildeo a respectiva Diretoria sob a

presidecircncia honoraacuteria do Exm Sr Arcebispo e efetiva de V Ex que tem sabido

dirigi-la como era de esperar de suas luzes e patriotismo e sob a valiosa proteccedilatildeo

competentemente impetrada e graciosamente concedida de S A a Princesa

Imperial160

O proacuteprio Machado Portela apresentara as bases dos estatutos e propusera os nomes

dos que deveriam constituir a direccedilatildeo central da associaccedilatildeo o que foi integralmente aceito

informava o Diaacuterio de Notiacutecias Todos os presentes agrave reuniatildeo foram considerados soacutecios

fundadores bem como todos aqueles que no prazo de quatro dias assinassem a ata da mesma

ou comunicassem sua adesatildeo a qualquer um dos membros da direccedilatildeo central Para essa

direccedilatildeo indicou nomes conhecidos e respeitados da poliacutetica da sociedade e da

intelectualidade baiana alguns deles notaacuteveis abolicionistas entre os quais o Dr Anselmo da

Fonseca os jornalistas Pamphilo da Santa Cruz e Lelis Piedade e o cocircnego Emiacutelio Lopes

Freire Lobo 161

Percebe-se que Machado Portela procurou garantir o prestiacutegio e a solidez da

associaccedilatildeo dotando-a de representantes das diferentes classes e niacuteveis de influecircncia e de poder

poliacutetico econocircmico e religioso local Foram eleitos presidente de honra D Luiz Antonio dos

Santos arcebispo da Bahia e presidente o desembargador Aureacutelio Espinheira vice-

presidente da proviacutencia Tambeacutem faziam parte da direccedilatildeo Alexandre Herculano vice-

presidente da Assembleacuteia Provincial Augusto Alvares Guimaratildees presidente da Cacircmara

Municipal Francisco de Assis Sousa e Joseacute da Costa Pinto diretores da Associaccedilatildeo

Comercial Severino Vieira advogado os artistas Rufino Joseacute Mutamba e Pedro Alcantara

aleacutem de negociantes industriais meacutedicos e escritores

O convite do conselheiro Machado Portela a esses destacados representantes dos

diversos segmentos da sociedade baiana denota habilidade poliacutetica ao envolvecirc-los no seu

projeto aproximando discursos convergentes quanto ao que fazer com os libertos apesar de

que nem sempre essa convergecircncia representasse identidade de posiccedilotildees ou de interesses

durante o movimento abolicionista ou no poacutes-aboliccedilatildeo Nesse sentido citamos como exemplo

160 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella ndash 1888 161 Diaacuterio de Notiacutecias Salvador 19051888 p 1

106

o meacutedico Luiz Anselmo da Fonseca o arcebispo D Luiz Antonio dos Santos e o cocircnego

Emiacutelio Lopes Lobo

Luiz Anselmo foi um dos principais abolicionistas baianos Em seu trabalho mais

conhecido A escravidatildeo o clero e o abolicionismo fez uma dura criacutetica agrave Igreja por

consideraacute-la omissa e conivente com a escravidatildeo Por isso condenava o clero em geral como

escravocrata e o episcopado como responsaacutevel por essa ldquofaltardquo Anselmo da Fonseca

considerava a escravidatildeo causa do empobrecimento e da incapacidade natildeo apenas do escravo

mas do povo na medida em que o privava de adquirir instruccedilatildeo Por isso insistia na

necessidade de que fosse proporcionada essa instruccedilatildeo aos ldquocompatriotas de raccedila africanardquo e

que a cobranccedila por tal providecircncia se tornasse uma extensatildeo do abolicionismo pois ldquo libertar

os cativos da escravidatildeo civilrdquo natildeo deveria ser ldquoo uacutenico desideratum dos abolicionistas

brasileirosrdquo 162 No entanto consciente de que essa era uma tarefa que exigia natildeo somente a

atuaccedilatildeo do Estado mas o envolvimento de toda a sociedade afirmava

Cumpre reconhecer que seria impossiacutevel ao governo do Brasil por si soacute resolver este

dificiacutelimo problema ainda que ele possa e deva fazer muito neste sentido

Eacute indispensaacutevel que em seu auxiacutelio se apresente a iniciativa particular

Eacute imprescindiacutevel que em todo o paiacutes se abram escolas particulares diurnas e

noturnas para os ingecircnuos e libertos e que ao menos nas principais cidades se

fundem para eles sociedades de auxiacutelio muacutetuo e escolas de artes mecacircnicas 163

Para este esforccedilo Luiz Anselmo convocava tambeacutem a Igreja sem nem por isso poupaacute-

la das criacuteticas mas certamente reconhecendo a sua importacircncia no contexto poliacutetico e social

de entatildeo apesar das dificuldades que enfrentava Segundo o abolicionista esta deveria ser a

accedilatildeo do clero a favor dos libertos

Na nova campanha que se deve empreender quanto antes para a completa

162 Haacute controveacutersia sobre o local e data de nascimento (provavelmente 1848) de Luiz Anselmo embora se saiba

que era pardo filho natural e que conseguiu ingressar na Faculdade de Medicina da Bahia em 1870 provavelmente com 22 anos idade considerada tardia para o iniacutecio dos estudos superiores naquela eacutepoca Talvez isso tudo tenha influenciado o seu posicionamento poliacutetico bem como o interesse pela educaccedilatildeo uma vez que o magisteacuterio ao qual se dedicou por toda a vida foi considerado sua maior vocaccedilatildeo tendo sido professor da Faculdade de Medicina da Bahia e do Instituto Oficial do Ensino Secundaacuterio futuro Ginaacutesio Baiano Renato Berbet de Castro Luis Anselmo da Fonseca notiacutecia biograacutefica In Luis Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife FUNDAJ Editora Massangana p IX

163 Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Op cit 1988 p 653

107

reabilitaccedilatildeo dos que foram ou ainda satildeo escravos e para salvaccedilatildeo dos ingecircnuos

nada seria mais vantajoso mais nobre nem mais edificante do que a cooperaccedilatildeo do

clero

[]

Mais proveitoso fora que os vigaacuterios regessem escolas para os ingecircnuos do que

fizessem discursos nas assembleacuteias poliacuteticas

[]

Se o clero seguir este caminho se tomar sobre seus ombros uma parte do honroso

gravame da educaccedilatildeo dos ingecircnuos e dos libertos ao menos conseguiraacute atenuar suas

culpas e ateacute reparar suas faltas relativamente agrave causa dos escravos []

Percebe-se portanto o quanto as ideacuteias e propostas de Luiz Anselmo podem ter

influenciado a iniciativa do presidente Machado Portella ao fundar a Sociedade Trese de

Maio Compreende-se tambeacutem sua estrateacutegia poliacutetica conciliadora envolvendo o criacutetico e

seu alvo o clero no mesmo projeto Nesse caso respeitando a hierarquia eclesiaacutestica

assegurava tanto a participaccedilatildeo ainda que simboacutelica do arcebispo D Luiz Antonio como a

atuaccedilatildeo efetiva do cocircnego Emiacutelio Lobo que podem ser considerados representantes

respectivamente das alas clericais dos ldquoindiferentesrdquo e dos ldquoabolicionistasrdquo com relaccedilatildeo agrave

escravidatildeo

Quanto a D Luiz Antonio para Luiz Anselmo apesar de ter chegado a Salvador

quando jaacute comeccedilara o movimento abolicionista nunca manifestara ldquopensamento favoraacutevel ou

contraacuterio agrave causa dos escravosrdquo e soacute decidira se pronunciar a favor dos cativos na Carta

Pastoral que publicara pelas comemoraccedilotildees do jubileu de Leatildeo XIII pontiacutefice romano

naquele periacuteodo Irocircnico apontava a prudecircncia das posiccedilotildees tardias do arcebispo admitindo

que ele ateacute jaacute se manifestara contraacuterio agrave escravidatildeo no Cearaacute ldquodepois de acabadardquo 164

Em 17 de maio o Diaacuterio da Bahia publicou nova pastoral do arcebispo da Bahia

datada do dia 13 na qual segundo o jornal o prelado invocava ldquoos sentimentos do clero e do

povo em favor dos libertos no intuito de preparaacute-los para a vida de cidadatildeos [] dando-lhes

164 D Luiz Antonio dos Santos era bispo da diocese do Cearaacute quando foi nomeado em 1879 para a arquidiocese

de Salvador Recusou o cargo alegando razotildees de consciecircncia sauacutede e idade mas natildeo foi atendido Segundo Cacircndido da Costa e Silva ldquonatildeo o entusiasmava a primazia e a singularidade de arcebispo metropolitanordquo e mais ainda a ldquo imagem desfavoraacutevel que tinha da Igreja baianardquo Tanto que somente chegou agrave Bahia em 1882 um ano apoacutes ter tomado posse por procuraccedilatildeo Considerando-se o periacuteodo de mais de um ano (1884-1885) no qual se ausentou por motivo de sauacutede para Fortaleza D Luiz Antonio viveu na sua arquidiocese apenas pouco mais da metade do mandato ao qual renunciou em 1890 falecendo alguns meses depois Cacircndido da Costa e Silva Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 p 243-46

108

trabalho e instruccedilatildeordquo uma vez que a instruccedilatildeo e o trabalho eram ldquoo complemento natural da

liberdaderdquo De fato o arcebispo parecia preocupado com o destino dos ex-escravos e

ingecircnuos apoacutes a Aboliccedilatildeo e sugeria ldquoa substituiccedilatildeo raacutepida da bandeira do abolicionismo pela

do amparo dos libertosrdquo Em sua opiniatildeo o receacutem-liberto ldquofraco baldo de instruccedilatildeo

atordoado pela transiccedilatildeordquo natildeo tinha discernimento para enfrentar a sua nova condiccedilatildeo

Temeroso dos ldquodescaminhosrdquo da liberdade propunha ldquodar aos clubes e agraves associaccedilotildees

abolicionistas o novo caraacuteter de associaccedilotildees de amparo dos libertos e dos ingecircnuosrdquo o que

devia ser feito jaacute e ldquocom o clero de matildeos dadas com as associaccedilotildees de caridaderdquo contribuindo

para esse fim

Associaccedilotildees de amparo orientaccedilatildeo para o trabalho e principalmente instruccedilatildeo eis do

que necessitavam os libertos do 13 de Maio e os ingecircnuos reiteravam quase todos os

discursos Os de Anselmo da Fonseca e de D Luiz Antonio coincidiam ao menos nas

foacutermulas propostas para suprir tais necessidades embora a prudecircncia do arcebispo natildeo pareccedila

tecirc-lo levado muito aleacutem das predisposiccedilotildees e admoestaccedilotildees declaradas nas duas Cartas

No que diz respeito agrave ala abolicionista do clero Luiz Anselmo reconhecia sua

existecircncia como exceccedilatildeo pois considerava que havia apenas cinco deles entre os cleacuterigos

vivos agraves veacutesperas da Aboliccedilatildeo Um era o cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo Luiz Anselmo

natildeo lhe destacou suficientemente os meacuteritos como abolicionista e chega a ser injusto quando

o considerou apenas mais um dos sacerdotes que soacute ldquode alguns anos para caacuterdquo defendiam ldquoa

causa da liberdaderdquo 165

Declarado abolicionista o cocircnego Emiacutelio Lobo fazia ldquoa defesa aberta da causa nos

seus sermotildeesrdquo Grande orador sacro pronunciou a oraccedilatildeo no Te- Deum mandado celebrar

pela Cacircmara de Salvador em 19 de maio de 1888 no mosteiro de Satildeo Bento em accedilatildeo de

graccedilas pela extinccedilatildeo da escravatura Tambeacutem no sermatildeo comemorativo do 2 de Julho desse

ano na igreja de Satildeo Francisco voltou a se referir agrave escravidatildeo e aos libertos proclamando

que o desafio era tornar efetivamente cidadatildeo ao ex-escravo proporcionando-lhe instruccedilatildeo e

165 Entre o clero que acusava de escravista outra das exceccedilotildees citada por Luiz Anselmo foi o cocircnego Romualdo

Maria de Seixas Barroso (1846-1886) que natildeo soacute advogava ldquoa liberdade dos escravosrdquo como se preocupava e cuidava da educaccedilatildeo e proteccedilatildeo da infacircncia desvalida dos ingecircnuos e dos libertos tanto que fundou e participou de associaccedilotildees com esse fim Dom Romualdo ordenou-se e doutorou-se na Europa onde fez publicar um opuacutesculo dirigido aos brasileiros no qual declara erguer a voz ldquoem nome do cristianismordquo para defender o fim da escravidatildeo e destinando o produto da sua venda (500 reacuteis cada) agrave alforria dos escravos Quando vigaacuterio da freguesia dos Mares abriu uma escola noturna gratuita onde ensinava a escravos e libertos Padre Dr Romualdo Maria de Seixas Barroso Apontamentos histoacutericos sobre a aboliccedilatildeo da escravatura no Brazil Lisboa Imprensa de Joaquim Germano de Souza Neves 1870 Anselmo da Fonseca op cit p 384-385 Cacircndido da Costa e Silva op cit p240

109

trabalho libertando-o do ldquocativeiro da ignoracircnciardquo Para essa ldquocruzada santardquo convocava o

puacuteblico em geral natildeo os ex-senhores 166

A essas figuras emblemaacuteticas do clero baiano o presidente Machado Portella soube

juntar com a mesma perspicaacutecia personagens importantes do mundo laico desde ex-senhores

de escravos a abolicionistas radicais como Pamphilo da Santa Cruz Da mesma forma sua

perspectiva de continuidade do apoio oficial agrave Sociedade Trese de Maio eacute visiacutevel quando

garante a participaccedilatildeo dos representantes dos poderes legislativo e executivo a exemplo do

desembargador Aureacutelio Espinheira que o substituiu na presidecircncia da proviacutencia

Desse grupo seleto uma comissatildeo composta pelo cocircnego Emiacutelio Lobo Joseacute Olympio

de Azevedo Severino Vieira e Luiz Anselmo da Fonseca foi designada para formular os

estatutos da Sociedade que declaravam

Art 1ordm Fica constituiacuteda na proviacutencia da Bahia a Sociedade Bahiana Trese de Maio

com sua seacutede na capital e filiais nas comarcas tendo a seguinte divisa ndash Trabalho

Instruccedilatildeo e Ordem

Art 2ordm A Sociedade tem por fim

1ordm Dar instruccedilatildeo primaacuteria e educaccedilatildeo moral religiosa e profissional aos

libertos e seus descendentes de qualquer idade e sexo auxiliando-os para tal

fim com os recursos de que puder dispor

2ordm Fornecer-lhes colocaccedilatildeo uacutetil entendendo-se com as pessoas que

precisarem dos serviccedilos deles e deixado entre uns e outros plena liberdade

par regularem a retribuiccedilatildeo do serviccedilo e fazendo intervir no caso de menor

idade a autoridade competente

3ordm Ouvir as queixas e reclamaccedilotildees que se derem de parte a parte e evitar por

meio de razoaacuteveis composiccedilotildees que recorram a demandas judiciaacuterias

4ordm Auxiliar quanto necessaacuterio a defeza de seus direitos pelo modo que mais

conveniente for 167

166 O cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo (1842-1906) era natural de Santo Amaro filho de um veterano da

campanha da Independecircncia Foi seminarista na Bahia mas ordenou-se presbiacutetero em Roma aos 26 anos Laacute tambeacutem se tornou Doutor em Teologia Em 1870 foi nomeado Cocircnego Prebendado na Seacute Metropolitana de Salvador Foi Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica (1878 quando era presidente da proviacutencia o Sr Antonio Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo) titular da Inspetoria Geral de Instruccedilatildeo (1880) e Diretor do Instituto Oficial de Ensino Secundaacuterio (189697) Segundo testemunho oral teve uma filha Emiacutelia Lobo professora do magisteacuterio puacuteblico primaacuterio Cacircndido da Costa e Silva op cit p 345-46

167 Estatutos da Sociedade Baiana 13 de Maio Bahia Typograacutefica do Diario de Notiacutecias 1888

110

Tornava-se evidente que a Sociedade pretendia ir bem aleacutem de apenas promover a

instruccedilatildeo dos libertos do 13 de Maio Sua proposta ampliava-se ao campo das relaccedilotildees de

trabalho proporcionando aos egressos da escravidatildeo apoio e orientaccedilatildeo na sua nova

experiecircncia no mercado de matildeo-de-obra livre buscando garantir-lhes o emprego inclusive

nos projetos de colonizaccedilatildeo nacional e instruindo-os devidamente quanto aos seus direitos

Colocava-se tambeacutem como mediadora entre ex-escravos e os ex-senhores que quisessem tecirc-

los a seu serviccedilo sob contrato embora estimulando uma acomodaccedilatildeo agraves novas regras sem

enfrentamentos e conflitos Para tanto aleacutem de desestimular as demandas judiciaacuterias se

obrigava a evitar que os contratos uma vez celebrados fossem descumpridos pelos libertos

eventualmente atraiacutedos por melhores propostas que os induzissem a abandonar seus novos

patrotildees

Essa proposta de tripla atuaccedilatildeo da Sociedade era determinada nos paraacutegrafos quarto e

oitavo do seu estatuto que estabeleciam a criaccedilatildeo de trecircs comissotildees formadas a partir dos

vinte e cinco membros da diretoria uma de instruccedilatildeo uma de trabalho e uma de defesa

Poderia ser comparada agraves sociedades mutualistas de entatildeo e aos primeiros sindicatos de

trabalhadores consideradas as diferenccedilas peculiares aos seus fins e formas de atuaccedilatildeo e

organizaccedilatildeo e o seu caraacuteter paternalista desde a forma de constituiccedilatildeo

A comissatildeo de instruccedilatildeo tinha como objetivo providenciar a instalaccedilatildeo e o

funcionamento nas paroacutequias de cursos noturnos e diurnos para os libertos e seus

descendentes onde recebessem instruccedilatildeo primaacuteria e profissional promover conferecircncias para

instruiacute-los sobre seus direitos e deveres como cidadatildeos incutindo-lhes ldquoo amor ao trabalho agrave

ordem e ao bemrdquo Para garantia do aprendizado e da praacutetica desses princiacutepios as aulas e

conferecircncias seriam fiscalizadas para que se impedisse a veiculaccedilatildeo de ldquodoutrinas subversivas

e contraacuterias agrave moral e aos bons costumesrdquo

O artigo segundo dos estatutos reiterava essa face fiscalizadora e repressora

Alinhando-se aos que temiam o perigo que representava a ociosidade e a mobilidade dos seus

protegidos se comprometia a ldquoparticipar agraves autoridades competentes quais os que natildeo querem

ter colocaccedilatildeo e vivem vagabundos afim de que elas usem dos meios legaisrdquo Tal accedilatildeo era

responsabilidade da comissatildeo de trabalho que deveria ldquose entender com as autoridades

policiais e judiciaacuterias relativamente agravequeles que se obstinarem a natildeo aceitar qualquer trabalho

seacuterio e decenterdquo

Jaacute agrave comissatildeo de defesa cabia representar os libertos e seus descendentes na defesa dos

111

seus direitos e interesses perante ldquoa administraccedilatildeo e o judiciaacuteriordquo inclusive atraveacutes da

imprensa bem como assessoraacute-los em qualquer negoacutecio ou contrato principalmente os de

prestaccedilatildeo de serviccedilo Como se vecirc cuidar desses elementos que natildeo sabiam bem o que fazer

da liberdade e preparaacute-los para viver esse estado de forma ordeira ldquomorigeradardquo e produtiva

era portanto a principal funccedilatildeo pedagoacutegica da Trese de Maio

Quanto aos recursos para formaccedilatildeo do patrimocircnio e da manutenccedilatildeo da Sociedade os

estatutos definiam que eles proviriam da contribuiccedilatildeo anual de 6$000 de cada soacutecio de

subscriccedilotildees da renda de loterias e de espetaacuteculos e de subvenccedilotildees e auxiacutelios dos poderes

puacuteblicos 168

A Sociedade pretendia que sua accedilatildeo se estendesse por toda a proviacutencia criando para

isso filiais em cada comarca embora assumisse um caraacuteter provisoacuterio deveria quando

julgasse ldquopreenchida sua missatildeordquo e entendesse ldquoconveniente dissolver-serdquo colocar seu

patrimocircnio ldquoagrave disposiccedilatildeo do governo da proviacutencia com o fim especial de aplicaacute-lo em

benefiacutecio da instruccedilatildeo puacuteblicardquo

Um aspecto importante da iniciativa de Machado Portela foi sua opccedilatildeo por

encaminhar a questatildeo da instruccedilatildeo dos ex-escravos e ingecircnuos atraveacutes da accedilatildeo de particulares

e natildeo do Estado Talvez fugisse da lentidatildeo das decisotildees legislativas talvez buscasse auferir

dividendos poliacuteticos ou ateacute mesmo fosse movido por convicccedilotildees proacuteprias alimentadas por

ideacuteias liberais apesar de pertencer ao partido conservador O certo eacute que apenas trecircs dias

apoacutes a Aboliccedilatildeo convocou um grupo de destacados cidadatildeos baianos dos diversos segmentos

sociais e econocircmicos para pos em praacutetica seu projeto possivelmente confiante que a essa accedilatildeo

inusitada fosse gerar os melhores resultados a curto prazo Pelo menos num primeiro

momento foi o que aconteceu embora em uma dimensatildeo talvez mais modesta do que

esperava como demonstra a continuaccedilatildeo do seu relatoacuterio

168 O presidente da proviacutencia logo em junho de 1888 determinou que de acordo com a lei provincial nordm 2146

de maio de 1881 fossem dados em benefiacutecio da Sociedade ldquo13 de Maiordquo as rendas dos espetaacuteculos do Theatro Puacuteblico APEB Seccedilatildeo colonialprovincial seacuterie Administraccedilatildeo Atos do presidente da proviacutencia de 15 de junho de 1888 De 1889 a 1895 a Sociedade passou a receber do Estado uma subvenccedilatildeo anual de dois contos de reacuteis A partir de 1895 essa verba foi elevada para 5000$000 (cinco contos de reacuteis) graccedilas agrave intervenccedilatildeo do seu vice-presidente e entatildeo deputado o farmacecircutico e jornalista Leacutelis Piedade Em 1897 jaacute sob a denominaccedilatildeo de ldquoEducadora 13 de Maiordquo a Sociedade passou tambeacutem a receber da administraccedilatildeo municipal uma subvenccedilatildeo de 500$000 O Dr Anselmo da Fonseca que continuava a presidi-la reconhecia que tais recursos eram insuficientes para os encargos da sociedade a qual necessitava dos esforccedilos dos seus diretores e do favor puacuteblico para bem cumprir os seus objetivos Jornal de Notiacutecias Salvador 22 de junho de 1896 e 10 de julho de 1897

112

A patrioacutetica Sociedade tem funcionado regularmente e se ainda natildeo deu todo o

desenvolvimento agrave accedilatildeo que lhe foi traccedilada pela sua lei orgacircnica natildeo tem feito

pouco bastando para provaacute-lo mencionar a escola noturna que abriu e mantem nesta

Capital

No dia 28 de setembro foi inaugurada com toda a solenidade a primeira aula noturna

para instruccedilatildeo dos libertos no preacutedio n 84 da Rua de S Francisco antiga do Patildeo-

de-Loacute cabendo-me a honra de presidir agrave importante sessatildeo que para tal fim ali

celebrou a Sociedade Treze de Maio []

A referida escola que foi regida ateacute Dezembro uacuteltimo pelo professor Francisco da

Camara Bittencourt e de Janeiro do corrente ano ateacute o presente pelo Professor Joseacute

Feacutelix Cafeacute tem tido de matriacutecula 197 alunos variando de 100 a 130 a frenquecircncia

diaacuteria tendo alguns alunos muito adiantamento e outros aproveitamento regular

A ela estaacute anexa uma aula de Desenho gratuitamente regida pelo Professor Januario

Tito do Nascimento a qual eacute frequumlentada por 13 alunos que mostram

aproveitamento []169

Apesar da iniciativa para a promoccedilatildeo da instruccedilatildeo dos libertos e ex-ingecircnuos ter

partido de representantes das elites baianas podemos afirmar que natildeo apenas atendeu aos

interesses destas mas tambeacutem respondeu a uma demanda provocada por aqueles

Inegavelmente o nuacutemero de matriculados confirma que escravos e seus descendentes agora

livres percebiam a importacircncia de ter alguma instruccedilatildeo ndash ao menos a primaacuteria ndash e tinham

vontade de obtecirc-la Isso sugere que apesar da interdiccedilatildeo da escola puacuteblica aos cativos e das

dificuldades interpostas aos libertos e ingecircnuos para frequumlentaacute-la muitos buscaram meios de

aprender natildeo soacute algum ofiacutecio mas ao menos a ler e escrever

Dados mais detalhados sobre a escola noturna da Trese de Maio entre setembro e

dezembro de 1888 demonstram o amplo leque de ocupaccedilotildees e a variada faixa etaacuteria dos que a

frequumlentavam Segundo as profissotildees os alunos eram ldquocarapinas 29 pedreiros 25 alfaiates

16 marceneiros 16 criados 12 cozinheiros 8 calafates 3 ganhadores 2 ferreiros 2

torneiros 2 padeiro encadernador entalhador 1 diversas outras profissotildees 9rdquo 170

Quanto agrave idade os alunos se distribuiacuteam conforme a tabela a seguir que tambeacutem

mostra os que obtiveram nota de ldquomuito aproveitamentordquo

169 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella - 1888 170 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 02031889

113

TABELA 1

Alunos da escola noturna da Sociedade Trese de Maio

Idade 11 -19 20 ndash 29 30 -39 40-49 50 -59

Alunos matriculados 71 46 13 3 2

Alunos com muito aproveitamento 11 11 4 1 1 Fonte Tabela elaborada a partir dos dados apresentados pelo Jornal de Notiacutecias de 02031889

O informante desses dados chama a atenccedilatildeo para a relaccedilatildeo direta entre a idade dos

alunos e o aproveitamento concluindo que ldquoo progresso da escola esteve na razatildeo direta das

idadesrdquo Apesar do total de alunos com muito aproveitamento ter sido de apenas 28 (20)

esse nuacutemero natildeo era muito diferente do percentual apresentado pelas escolas primaacuterias

puacuteblicas de entatildeo O mesmo se pode dizer quanto ao niacutevel de frequumlecircncia Ainda com relaccedilatildeo

ao aproveitamento foi mantido proporcionalmente o percentual de 20 a 25 entre carapinas

(7) pedreiros (6) marceneiros (3) e cozinheiros (2) o que sugere que na eacutepoca eram

atividades que requeriam e valorizavam mais a instruccedilatildeo 171

A maioria absoluta dos alunos era de brasileiros (131) Havia apenas 2

africanos que talvez fossem os de maior idade Apenas 7 eram casados Aleacutem dos libertos

tudo indica que a escola recebia homens livres pois havia um aluno portuguecircs e um

ldquoorientalrdquo Natildeo haacute indicaccedilatildeo do nuacutemero de ldquoingecircnuosrdquo possivelmente a maioria dos que

tinham idade entre 11 e 19 anos 172

Natildeo foi possiacutevel confirmar se a Sociedade Trese de Maio instalou filiais em outras

cidades baianas como pretendia No entanto outras iniciativas para a criaccedilatildeo de escolas para

libertos e ingecircnuos aconteceram independentemente da do presidente Machado Portella A

mais notaacutevel foi do professor Cincinato Franca que criou uma dessas escolas na cidade de

Cachoeira antes mesmo da fundaccedilatildeo da Sociedade

Cincinato Franca era professor nessa cidade agrave eacutepoca uma das mais populosas da

Bahia de grande importacircncia poliacutetica e econocircmica no Recocircncavo Lutou a favor da Aboliccedilatildeo

e segundo o liacuteder abolicionista baiano Eduardo Carigeacute foi um dos que mais se destacaram

juntamente com outro grande liacuteder abolicionista baiano Cesaacuterio Mendes no Club Carigeacute

171 Surpreende que natildeo estejam entre estes os alfaiates atividade tradicionalmente reconhecida como de

ldquo letradosrdquo 172 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 02031889 p2

114

grecircmio abolicionista fundado naquela cidade173 Criticando a falta de interesse do Estado pela

educaccedilatildeo e seus benefiacutecios o Jornal de Notiacutecias assim se refere agrave iniciativa do professor

Cicinnato

O principal dever do governo patrioacutetico e adiantado eacute curar sem delongas sem

interrupccedilotildees do ensino dos seus cidadatildeos

Inconteste verdade sancionada pelos mais proveitosos e beneacuteficos resultados e que

os governos brasileiros afeitos ateacute agora a acanhados moldes poliacuteticos tecircm

desprezado atrasadamente desumanamente

Agrave gloriosa lei 13 de maio atirando ao meio social centenas de homens que a vil

instituiccedilatildeo negra vampiro social privara da luz da instruccedilatildeo o nosso governo natildeo

fez suceder a criaccedilatildeo ampla muacuteltipla de escolas e de mestres que satildeo estes os

melhores repressivos da vadiagem e do viacutecio

Saltam-nos da pena tais consideraccedilotildees produzidas por visita que fizemos agrave escola

noturna que o sr Professor Cincinnato Franca sustenta por expontaneidade na

populosa cidade da Cachoeira

[]

A escola foi fundada generosamente pelo sr Franca em 1ordm de abril do ano passado e

tem produzido os mais lisongeiros efeitos

Visualmente avaliamos o aproveitamento nessa escola Vimos escritas limpas

corretas letra finamente talhada devidas a disciacutepulos de pouco tempo arguiccedilotildees

sobre gramaacutetica sobre aritmeacutetica perfeitamente satisfeitas boa leitura clara e

corrente 174

Em janeiro de 1889 estavam matriculados na escola do professor Cincinnato 60

alunos ldquode diversas idades diferentes condiccedilotildeesrdquo Esses alunos tal qual os da escola da

Sociedade Trese de Maio tinham atividades bastante diversificadas dando uma ideacuteia do

universo profissional de grande parte dos ex-escravos de Cachoeira bem como das

caracteriacutesticas econocircmicas e regionais dessa cidade Estavam distribuiacutedos conforme eacute

mostrado na Tabela 2 que a seguir na qual foram incluiacutedos e podem ser comparados os

dados das duas escolas

173 Eduardo Carigeacute ldquoO Sr Eduardo Carigeacute aos seus concidadatildeosrdquo Diaacuterio da Bahia Salvador 06011889 p 2 174 Jornal de Notiacutecias Salvador 19041889 p2

115

TABELA 2

Alunos das escolas do prof Cincinnato Franca e da Sociedade Trese de Maio conforme ocupaccedilatildeo

Nuacutemero de alunos por ocupaccedilatildeo Escola Cincinnato Escola 13 de Maio

Alfaiate 2 16

Calafate - 3

Carapina 8 29

Carniceiro 1 -

Charuteiro 1 -

Copeiro e criado 5 12

Cozinheiro - 8

Encadernado - 1

Entalhador - 1

Escolhedor de fumo 3 -

Ferreiro 2 2

Funileiro 2 -

Ganhador 14 2

Marceneiro 5 16

Padeiro - 1

Pedreiro 10 25

Refinador 2 -

Sapateiro 2 1

Torneiro - 2

Outras [2] 9

Total 60 128 Fonte Dados publicados no Jornal de Notiacutecias de 19041889

Completando suas observaccedilotildees sobre a escola do professor Cincinnato o articulista do

Jornal de Notiacutecias conclui

A matriacutecula de alunos seria muito maior o duplo talvez si a casa em que

presentemente funciona a benemeacuterita escola comporta-se-o

Em resumo satildeo belissimos altamente convincentes os resultados que estaacute

apresentando a escola noturna da Cachoeira graccedilas aos esforccedilos do sr Professor

Cincinnato Franca e de seu adjunto o sr Candido Joseacute Abbade

E parece-nos que o digno sr Conselheiro Machado Portella natildeo poderia encontrar

melhor ensejo de afirmar os intuitos humanitaacuterios da sociedade 13 de Maio que

116

procurando desenvolver e auxiliar a referida escola175

Outras escolas para os libertos foram criadas no interior da proviacutencia e na capital logo

apoacutes a Aboliccedilatildeo O presidente Machado Portella faz referecircncia a elas no seu relatoacuterio anual

Diversos Professores puacuteblicos e particulares tecircm aberto na Capital e fora dela escolas

noturnas para os libertos e o mesmo procedimento louvaacutevel teve o Imperial Lyceu de Artes e

Ofiacuteciosrdquo 176

Um dos professores da capital a aderir a esse movimento estimulado pelo presidente

da proviacutencia foi Antocircnio Joseacute de Moraes da primeira cadeira da freguesia de Santo Antocircnio

Aleacutem do Carmo Em ofiacutecio ao Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica datado de 19 de junho de

1888 ele informava

Logo que [] o Exmdeg Sr Conselheiro Presidente da Proviacutencia [aceitou] o meu

oferecimento para gratuitamente lecionar a noite a ingecircnuos e liber tos []

tratei de estabelecer uma aula noturna o que efetuei em 11 de corrente Ateacute esta

data o nuacutemero de alunos atinge a vinte e quatro [] revelando todos maacuteximo gosto

pelo ensino podendo eu asseverar a V Excia Que esse nuacutemero cresceraacute dia a dia

dando em resultado diminuir a quantidade de analfabetos e impedir certa porccedilatildeo de

gastar inutilmente o tempo em seu prejuiacutezo e no da sociedade [destaque nosso] 177

Na Vila de Taperoaacute localidade proacutexima agrave cidade de Valenccedila ambas nas imediaccedilotildees

da regiatildeo do Recocircncavo outro professor primaacuterio Antocircnio Luiz Pinto tambeacutem abriu uma

aula noturna para os libertos logo apoacutes o 13 de Maio 178 Em 20 de julho enviou ofiacutecio ao

Diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica comunicando sua iniciativa poreacutem jaacute sem o mesmo otimismo do

seu colega de Aleacutem do Carmo Nele dizia

A parte ativa que tomei nos festejos que aqui se fizeram por ocasiatildeo da notiacutecia da

sanccedilatildeo da Lei da Aboliccedilatildeo fez-me oferecer aos libertandos desta Vila meus serviccedilos

como professor primaacuterio

175 Jornal de Notiacutecias Salvador 19041889 p2 176 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella op cit 177 APEB Seccedilatildeo ColonialProvincial Seacuterie Instruccedilatildeo Puacuteblica maccedilo 6 581 178 Valenccedila cidade relativamente proacutexima a Salvador se destacava na eacutepoca como centro industrial produtor de

tecidos e equipamentos navais

117

[] abri o curso noturno e uma frequumlecircncia ainda que diminuta se fez efetiva []

agora poreacutem que apesar da pequena frequumlecircncia ( 6 ) continuo a lecionar com

desperdiacutecio do tempo que melhor seria aproveitado se maior fosse a concorrecircncia

seu ao conhecimento de V Excia Para que natildeo passe despercebido esse tentamem

que eacute mais um movimen[to] impulsionador do progresso instrutivo que esta Vila

assinala179

Eacute possiacutevel que a queixa do professor pela pequena frequumlecircncia fosse devida mais agrave sua

frustraccedilatildeo por natildeo ver recompensado seus esforccedilos em oferecer tamanha daacutediva - a instruccedilatildeo -

a quem ateacute entatildeo natildeo tinha acesso a ela do que pela comparaccedilatildeo com uma improvaacutevel grande

frequumlecircncia nas outras escolas puacuteblicas Portanto a ausecircncia do liberto na escola natildeo indicava

necessariamente que o seu interesse pela instruccedilatildeo era menor do que o do ldquohomem livrerdquo

O interesse e a busca de instruccedilatildeo pelos libertos era tambeacutem parte da sua luta pelo

ldquogoso plenordquo da liberdade que os resquiacutecios do pensamento escravista insistiam em

obstaculizar Lutavam pelos seus novos direitos natildeo soacute recorrendo a alternativas como essas

proporcionadas pelo voluntarismo desses cidadatildeos simpatizantes da sua causa ou mesmo as

apresentadas por setores das elites mais interessados em mantecirc-los sob controle Souberam

tambeacutem cobrar a accedilatildeo do Estado que assumia a responsabilidade pela instruccedilatildeo puacuteblica como

direito universal do povo mas se mantinha omisso em disponibilizaacute-lo para todos

Essa reivindicaccedilatildeo dos libertos apareceu inusitadamente em um documento que

estrategicamente circulou na imprensa ainda nos dias de comemoraccedilatildeo do primeiro

aniversaacuterio da Aboliccedilatildeo Era uma carta ao ldquogrande cidadatildeo Ruy Barbosardquo datada de 19 de

abril de 1889 e assinada por sete cidadatildeos que se nomeavam ldquoa comissatildeo de libertosrdquo O

primeiro deles identificava-se como ldquopretordquo Neste documento declaravam

Comissionados pelos nossos companheiros libertos de vaacuterias fazendas proacuteximas agrave

estaccedilatildeo do Paty municiacutepio de Vassouras para obtermos do governo imperial

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo para os nossos filhos dirigimo-nos a V Ex pedindo o auxiacutelio

da invejaacutevel ilustraccedilatildeo e do grande talento de V Ex verdadeiro defensor do povo e

que dentre os jornalistas foi o uacutenico que assumiu posiccedilatildeo definida e diacutegna em face

dos acontecimentos que vieram enlutar nossos coraccedilotildees patriotas

A lei de 28 de setembro de 1871 foi burlada e nunca posta em execuccedilatildeo quanto agrave

179 APEB Seccedilatildeo ColonialProvincial Seacuterie Instruccedilatildeo Puacuteblica maccedilo 6 581

118

parte que tratava da educaccedilatildeo dos ingecircnuos

Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas Egrave preciso esclarececirc-los e guiaacute-los

por meio da instruccedilatildeo A escravidatildeo foi sempre o sustentaacuteculo do trono neste vasto e

querido paiacutes agora que a lei de 13 de maio de 1888 aboliu-a querem os ministros da

rainha fazer dos libertos nossos inconscientes companheiros base para o

levantamento do alicerce do terceiro reinado

Os libertos do Paty do Alferes por noacutes representados [] ateacute agora sugados pelo

governo do impeacuterio querem educaccedilatildeo e instruccedilatildeo que a lei de 28 de setembro de

1871 lhes concedeu

Como se nota os libertos reivindicavam o direito inalienaacutevel de acesso agraves luzes da

educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo inclusive como meio de adquirirem consciecircncia plena para

assumirem suas posiccedilotildees poliacuteticas Consciecircncia que procuravam demonstrar assumindo a

Aboliccedilatildeo como uma conquista das suas lutas e do povo e natildeo como uma concessatildeo dos

poderosos Denunciavam a desobediecircncia agrave Lei do Ventre Livre e os consequumlentes prejuiacutezos

para seus filhos os ingecircnuos e sugeriam medidas objetivas para reparaacute-los

O governo continua a cobrar o imposto de 50 adicionais justo eacute que esse imposto

decretado para o fundo de emancipaccedilatildeo dos escravos reverta para a educaccedilatildeo dos

filhos dos libertos Egrave para pedir o auxiacutelio da inspirada pena de V Ex que tanto

influiu para nossa emancipaccedilatildeo que nos dirigimos a V Ex

Compreendemos perfeitamente que a libertaccedilatildeo partiu do povo que forccedilou a corocirca e

o parlamento a decretaacute-la e que em Cubatatildeo foi assinada a nossa liberdade e por isso

natildeo levantaremos nossas armas contra nossos irmatildeos embora aconselhados pelos

aacuteulicos do paccedilo outrora nossos maiores algozes

Alertavam para os perigos atuais e futuros representados por uma geraccedilatildeo sem

instruccedilatildeo e indicavam que depositavam na Repuacuteblica suas esperanccedilas de que a liberdade tatildeo

duramente conquistada se fizesse acompanhar da necessaacuteria e reiteradamente negada

igualdade

Para fugir do grande perigo em que corremos por falta de instruccedilatildeo viemos pediacute-la

para nossos filhos e por que eles natildeo ergam matildeo assassina para abater aqueles que

querem a repuacuteblica que eacute a liberdade igualdade e fraternidade

A comissatildeo de libertos

119

Quintiliano Avellar (preto) Ambrosio Teixeira Joatildeo Gomes Baptista Francisco de

Salles Avellar Joseacute dos Santos Pereira Ricardo Leopoldino Almeida Seacutergio

Barbosa dos Santos Estaccedilatildeo do Paty 19 de abril de 1889 180

Percebe-se por fim que os libertos confiantes nos ideais republicanos de liberdade

igualdade e fraternidade pedem para seus filhos a instruccedilatildeo caminho para a igualdade e para

a formaccedilatildeo das consciecircncias capaz de impedi-los de ldquo iludidosrdquo levantarem matildeo fratricida

contra seus ldquoirmatildeosrdquo republicanos Pode-se afirmar que essa eacute uma sutil referecircncia aos

distuacuterbios que haviam acontecido na capital do impeacuterio em 30 de dezembro de 1888

envolvendo republicanos e monarquistas

O conflito se deu quando um bando de mais de 300 indiviacuteduos tentou invadir a

Sociedade Franceza de Gymnastica proacuteximo ao largo do Roacutecio onde o republicano Silva

Jardim iria pronunciar uma conferecircncia e soacute foi controlado pela intervenccedilatildeo da forccedila puacuteblica

que tardou a chegar ao local e resultou em mais de 50 feridos agrave bala por pauladas pedradas e

navalhadas 181 A reportagem do jornal carioca O Paiz reproduzida pelo Diaacuterio de Notiacutecias

natildeo faz nenhuma referecircncia agrave cor nem a quais agremiaccedilotildees pertenciam os membros do grupo

promotor do ataque que demonstravam estar previamente organizados para a accedilatildeo No

entanto eacute possiacutevel deduzir que houve a participaccedilatildeo de libertos simpatizantes da monarquia e

de membros da Guarda Negra uma espeacutecie de miliacutecia organizada pelos monarquistas os

ldquoaacuteulicos do paccedilordquo de que fala a carta para defender a famiacutelia imperial ou seja a monarquia

Em 15 de junho de 1889 distuacuterbio semelhante aconteceu na Bahia quando Silva Jardim

visitou Salvador em campanha republicana

A carta dos libertos de Paty foi publicada no Diaacuterio da Bahia em maio de 1889 com a

indicaccedilatildeo de que tambeacutem circulara na imprensa pernambucana Embora possa ser

considerado um libelo anti-monarquista habilmente utilizado pelos partidaacuterios do movimento

republicano isso natildeo diminui sua importacircncia para a anaacutelise das questotildees que envolveram a

educaccedilatildeo dos libertos e a sua participaccedilatildeo nestes debates Nesse sentido o seu endereccedilamento

a Ruy Barbosa natildeo poderia ser mais emblemaacutetico Tanto por ser Ruy o abolicionista de

sempre e o republicano de entatildeo como por ter sido o grande estudioso e propositor da maior

reforma que natildeo se fez da educaccedilatildeo nacional Aleacutem disso os missivistas provavelmente

levaram em conta a opiniatildeo de Ruy que considerava os libertos politicamente incapazes por 180 Carta publicada no Diaacuterio da Bahia ediccedilatildeo de 24051889 p 1 181 Diaacuterio da Bahia Salvador 05011889 p 1

120

terem saiacutedo do cativeiro ldquoem estado de infacircncia mentalrdquo posiccedilatildeo coerente com os discursos

abolicionistas daiacute a facilidade ndash e o perigo ndash de serem cooptados e transformados em ldquoum

exeacutercito de coraccedilotildees iludidosrdquo a serviccedilo dos interesses da Coroa se natildeo recebessem a

indispensaacutevel instruccedilatildeo 182

Natildeo se encontrou a resposta do insigne jurisconsulto e eminente poliacutetico ao pleito dos

ldquoLibertos de Paty do Alferesrdquo Nem em carta nem em accedilotildees Apesar da sua grande obra sobre

a educaccedilatildeo e o ensino no paiacutes os famosos ldquoPareceresrdquo o que fez o Ruy abolicionista na

Bahia pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo dos escravos dos libertos e dos ingecircnuos E o Ruy

republicano pelos descendentes destes transformados em ldquopovordquo e dissimulados entre as

ldquoclasses popularesrdquo Removido um dos obstaacuteculos representado pela escravidatildeo do caminho

para a consolidaccedilatildeo do Brasil como naccedilatildeo moderna e democraacutetica dera esse abolicionista por

concluiacuteda a sua missatildeo com relaccedilatildeo aos ex-escravos Essas satildeo questotildees cujas respostas

ainda estatildeo por vir 183

As expectativas republicanas dos missivistas em grande parte natildeo foram aleacutem da

ilusatildeo O regime tambeacutem propugnava pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo e defendia a necessidade das

suas ldquoluzesrdquo Mas no seu projeto natildeo estava incluiacutedo o sonho de igualdade e fraternidade dos

libertos de Paty Quanto agrave liberdade teria que se acomodar entre a ordem e o progresso do

lema republicano adotado para o augusto siacutembolo da paacutetria

Proclamada a Repuacuteblica a educaccedilatildeo assim como a liberdade deveria se adequar ao

paradigma positivista do progresso sob o influxo da ordem Liberdade na ordem educaccedilatildeo

para o progresso tornaram-se os paracircmetros para a formaccedilatildeo do novo cidadatildeo republicano

Para tanto era necessaacuteria a universalizaccedilatildeo do ensino o que exigia a sua obrigatoriedade pelo

menos no niacutevel primaacuterio e implicava em garanti-lo pela gratuidade Essa foi a orientaccedilatildeo

dada pelas reformas dos primeiros governos republicanos na Bahia consolidadas no

regulamento de Saacutetiro Dias que passou a vigorar a partir de janeiro de 1891 como visto no

capiacutetulo anterior

182 Ruy Barbosa Obras Completas tomos I e II apud Wlamyra Albuquerque A exaltaccedilatildeo das diferenccedilas

racializaccedilatildeo cultura e cidadania negra (1880-1890) Tese de doutorado em Histoacuteria Social Campinas Satildeo Paulo UNICAMP 2004 p 154 Wlamira Albuquerque tambeacutem comenta a carta dos libertos de Paty do Alferes no contexto dos conflitos entre o movimento republicano e a Guarda Negra com maiores informaccedilotildees sobre essa ldquomiliacuteciardquo no seu artigo ldquoConserve-se a palavra senhorrdquo versatildeo do terceiro capiacutetulo da citada tese de doutorado Estudos Afro-asiaacuteticos nordm 21

183 Tratando de outras missivas da correspondecircncia de Ruy Barbosa a historiadora Wlamyra Albuquerque sugere que as preocupaccedilotildees de Ruy no iniacutecio do periacuteodo republicano se voltaram para outras questotildees poliacuteticas e fazendaacuterias e por esta razatildeo ldquoos males da escravidatildeo natildeo moviam mais a sua pena com a mesma frequumlecircncia da eacutepoca da campanha abolicionistardquo Cf Albuquerque op cit p 158

121

Segundo Maria Conceiccedilatildeo B da Costa e Silva esse regulamento ldquoteve uma duraccedilatildeo

mais longa do que se esperavardquo pois suas leis complementares demoraram de ser elaboradas

e ele vigorou ateacute 1895 quando foi promulgada a Lei 117 Enquanto isso as discussotildees na

Cacircmara e no Senado estaduais revelavam ldquoos impasses as contradiccedilotildees e dificuldades em

fazer-se passar do texto das leis para a praacutetica do quotidiano as boas intenccedilotildees e os propoacutesitos

dos que pretendiam uma aplicaccedilatildeo pronta dos ideais da Repuacuteblica em mateacuteria educacionalrdquo

Em resumo pouco fez o governo estadual pela instruccedilatildeo puacuteblica e as criacuteticas continuaram

Um dos problemas foi a municipalizaccedilatildeo do ensino elementar o que resultou na supressatildeo de

muitas escolas por falta de recursos do municiacutepio para mantecirc-las184 A meu ver isso na

praacutetica anulava o princiacutepio da obrigatoriedade do ensino definida na lei em termos de

disponibilidade de escolas em um determinado raio de distacircncia da moradia do aluno o que

implicava em anular tambeacutem o princiacutepio da universalidade

Por outro lado esse sentido de universalizaccedilatildeo inseria no mesmo rol das ldquoclasses

desfavorecidasrdquo carentes de instruccedilatildeo os recentes libertos e ex-ingecircnuos Nos debates

parlamentares e nas discussotildees de autoridades de educadores e da imprensa o cuidado com a

ldquoinfacircncia desvalidardquo cedeu espaccedilo ao temor dos ldquomenores vadiosrdquo Esses aleacutem de educaccedilatildeo

moral e instruccedilatildeo para o trabalho necessitavam de muita disciplina o que implicava fosse

acentuado o caraacuteter repressor da educaccedilatildeo

Junto a esse vieacutes repressivo outras questotildees surgiram no debate republicano sobre a

educaccedilatildeo Uma delas foi a necessidade que jaacute era apontada desde o Impeacuterio de que a

instruccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria principalmente a voltada para os ldquodesfavorecidosrdquo deixasse

de ser literaacuteria e se tornasse de fato ldquoprofissionalrdquo em consonacircncia com as necessidades do

progresso e da modernidade que o novo seacuteculo impunha Outra a laicizaccedilatildeo e

consequentemente a liberdade do ensino Pode ser acrescentada a essas questotildees uma outra

ainda a ampliaccedilatildeo da participaccedilatildeo da iniciativa particular no sistema de ensino que de

alguma maneira procuravam suprir a deficiecircncia do Estado para atender agraves demandas

existentes

Por sua vez o problema do ensino profissional antes voltado apenas para as artes e

ofiacutecios mecacircnicos passou a ser discutido a partir das novas exigecircncias do progresso cientiacutefico

e tecnoloacutegico e da dinacircmica do mercado de trabalho A lentidatildeo das accedilotildees do governo fez

com que as associaccedilotildees de operaacuterios antes mais dedicadas ao mutualismo e agrave beneficecircncia

184 Maria da Conceiccedilatildeo Barbosa da Costa e Silva O ensino primaacuterio na Bahia 1889-1930 Tese de Doutorado

UFBA Faculdade de Educaccedilatildeo Salvador 1998 p 24 a 27

122

passassem a criar ou ampliar suas escolas tanto para as primeiras letras como para o

aprendizado e aperfeiccediloamento profissional embora a manutenccedilatildeo de escolas e cursos

profissionais proacuteprios natildeo fosse uma novidade nas associaccedilotildees mutuaacuterias de trabalhadores

como afirma Lysie Oliveira e em algumas jaacute remontasse agrave metade do seacuteculo XIX 185 Tudo

isso levou ao envolvimento dessas instituiccedilotildees com a educaccedilatildeo a exemplo do Centro

Operaacuterio da Bahia

O Centro Operaacuterio da Bahia foi fundado em 6 de maio de 1894 quando tambeacutem

instalou uma escola primaacuteria aleacutem dos seus cursos profissionalizantes 186 No ano de 1900

comemorou o sexto aniversaacuterio da sua fundaccedilatildeo com uma missa na igreja de Nossa Senhora

do Rosaacuterio dos Pretos e ldquoa benccedilatildeo da imagem do Crucificado na sala da escolardquo quando os

alunos foram aconselhados a amar a Deus aos pais e mestres ao proacuteximo e ldquofinalmente agrave

Paacutetriardquo Na ocasiatildeo a imprensa reconhecia a importacircncia do Centro Operaacuterio pelo seu ldquozelo

pela instruccedilatildeo literaacuteria e teacutecnica da classe operaacuteriardquo felicitando-o e desejando que progredisse

ldquodentro da lei e da ordemrdquo a serviccedilo da sua prosperidade e dos interesses da paacutetria Vecirc-se que

religiatildeo e civismo se juntavam nas mentes dos filhos dos operaacuterios provavelmente em sua

maioria negros como era o fundador do Centro Domingos da Silva e como por sinal sugere

o local da missa comemorativa Apesar do laicismo republicano a religiatildeo continuava

presente na sala de aula reforccedilando a importacircncia do seu papel na educaccedilatildeo que o Centro

proporcionava tendo em vista os resultados desejados 187

Mesmo quando natildeo criaram escolas primaacuterias como a do Centro Operaacuterio outras

formas de educar e instruir foram desenvolvidas pelas associaccedilotildees de trabalhadores Aleacutem da

instalaccedilatildeo de oficinas para formaccedilatildeo profissional dos associados e seus filhos muitas delas

criaram bibliotecas com acervos de dimensotildees razoaacuteveis ou editaram revistas para circulaccedilatildeo

entre seus associados e o puacuteblico em geral Exemplo disso foi a Associaccedilatildeo Typographica

Bahiana que editou a partir de 1902 uma revista que aleacutem de informar sobre suas atividades

tratava de literatura e publicava artigos teacutecnicos dirigidos agrave instruccedilatildeo dos seus associados

Fundou tambeacutem uma biblioteca para ldquoinstruccedilatildeo e recreio de seus associadosrdquo recorrendo a

doaccedilotildees daqueles que realmente se interessavam ldquopelo progresso intelectual da nossa terrardquo e

aceitando ldquoqualquer obrardquo que lhe remetessem ldquoLevantar as induacutestrias educando o artista eacute

185 Lysie dos Reis Oliveira A liberdade que vem do ofiacutecio Praacuteticas sociais e cultura dos artiacutefices na Bahia do

seacuteculo XIX Tese (Doutorado em Histoacuteria) Salvador UFBA 2006 186 Idem p 187 Jornal de Notiacutecias Salvador 10 de maio de 1900

123

trabalhar pelo futuro da Paacutetriardquo afirmava editorial da revista sobre o papel da Associaccedilatildeo 188

As associaccedilotildees que natildeo tinham como proporcionar meios de educar os associados e

seus filhos por falta de recursos aumentaram seus protestos e suas reivindicaccedilotildees ao governo

pressionando-o atraveacutes dos relatoacuterios das suas diretorias dos discursos pronunciados nas suas

datas comemorativas e de artigos e notas publicadas na imprensa no sentido de fazecirc-lo 189

A laicizaccedilatildeo do ensino natildeo impediu aos estabelecimentos religiosos que mantinham

escolas de continuarem atuando Passados os primeiros momentos traumaacuteticos do golpe

republicano com o fim do padroado e a separaccedilatildeo do Estado que levaram ao refluxo das suas

instituiccedilotildees aos poucos a Igreja procurou reaver seus espaccedilos poliacuteticos e sociais Conforme

Cacircndido da Costa e Silva nos ldquoderradeiros dias no tracircnsito poliacutetico do Impeacuterio agrave Repuacuteblicardquo a

Igreja Catoacutelica vivia na Bahia sob ldquoo signo de veacutesperrdquo na incerteza crepuscular daqueles anos

de crise prenuacutencio talvez de um alvorecer menos brilhante do que em dias passados 190 No

entanto logo ela tratou de desenvolver estrateacutegias de acomodaccedilatildeo agrave nova ordem vigente

Por seu lado a Repuacuteblica iria perceber que natildeo poderia abrir matildeo da forccedila da Igreja

como promotora da educaccedilatildeo e da ordem Exemplo disso eacute a presenccedila no final do oitocentos

do cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo um dos seus mais eminentes representantes agrave frente da

Inspetoria Geral da Instruccedilatildeo A reaccedilatildeo da Igreja para garantir o seu papel de educadora e a

anuecircncia do governo republicano da Bahia nesse sentido tambeacutem se constata pela fundaccedilatildeo

em Salvador na virada do seacuteculo de duas importantes escolas dirigidas por ordens religiosas

o Lyceu Salesiano e o Coleacutegio Marista O posterior crescimento dessas escolas e o surgimento

de outras confirmam essa posiccedilatildeo da Igreja

O Lyceu Salesiano do Salvador inaugurou em 11 de marccedilo de 1900 o edifiacutecio onde

passou a funcionar Ali jaacute eram educados 40 alunos dos quais 26 ldquooacuterfatildeos inteiramente

desamparadosrdquo Funcionavam quatro oficinas a de sapateiros a de alfaiates a de carpinteiros

e a de encadernaccedilatildeo Tambeacutem eram dadas as aulas de primeiras letras e latim Mas ainda

eram poucos os atendidos por isso a Direccedilatildeo em 18 de maio lanccedilou o seguinte apelo aos

baianos

188 Revista Typographica Bahiana n 6 dezembro de 1902 189 Devo as indicaccedilotildees sobre o Centro Operaacuterio e a Associaccedilatildeo Tipograacutefica Baiana e sua importacircncia para a

instruccedilatildeo dos trabalhadores em sua maioria negros a Aldrin Castellucci Para maior conhecimento das associaccedilotildees de trabalhadores e do movimento operaacuterio baiano no iniacutecio do novecentos ver Aldrin A S Castellucci Industriais e operaacuterios baianos numa conjuntura de crise (1914-1921) Salvador Fieb 2004

190 Cacircndido da Costa e Silva Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 p 217-54

124

Centenas de pobresinhos rogam para ser recebidos e com grande pesar deixa a

direccedilatildeo de admiti-los porque o espaccedilo falta absolutamente para um nuacutemero maior

Construccedilotildees novas de oficinas dormitoacuterios e outras dependecircncias satildeo de

necessidade inadiaacutevel Estaacute levantada uma planta para que reformado possa o

edifiacutecio conter mais de 200 alunos e o custo das obras foi orccedilado em 128864$000

Deixaratildeo os generosos baianos que fiquem agrave porta do ldquoLyceu Salesianordquo tantos e

tantos desamparados []

Decerto que natildeo191

A instituiccedilatildeo pretendia representar natildeo apenas ldquomais um foco de instruccedilatildeordquo na Bahia

mas principalmente ser ldquoum verdadeiro lyceurdquo que produzisse para a sociedade mais que

artiacutefices homens ldquode bemrdquo Por isso afirmava que sua atuaccedilatildeo era tanto caritativa quanto

patrioacutetica e era com esse espiacuterito que esperava fosse acolhido entre os baianos o pedido de

auxiacutelio agrave sua empreitada

Traccedilado o esboccedilo delineada a obra necessaacuterio eacute levaacute-la ao fim []

Auxiliaacute-la natildeo eacute somente ministrar patildeo a oacuterfatildeos mas contribuir para o

engrandecimento da paacutetria dando-lhe cidadatildeos operosos e haacutebeis capazes de

cultivar as artes com ecircxito capazes por conseguinte de honrar o seu paiz192

O Coleacutegio Maristas foi fundado pelos irmatildeos dessa congregaccedilatildeo que chegaram agrave

Bahia em julho de 1904 e ldquovinham efetivar um voto emitido pelo Congresso Catoacutelicordquo

realizado em Salvador em 1900 ldquono sentido de ser fundado um coleacutegio catoacutelicoldquo nesta

capital Acolhidos pelo Arcebispo D Jerocircnimo Tomeacute da Silva instalaram sua primeira

escola nas dependecircncias da igreja de Satildeo Pedro dos Cleacuterigos no Terreiro de Jesus no comeccedilo

de 1905 Em 1906 os irmatildeos transferiram sua escola para a sede definitiva no Canela local

proacuteximo ao Campo Grande onde instalaram o Coleacutegio Nossa Senhora da Vitoacuteria 193 Mas seu

projeto educacional natildeo visava como se propunham os Salesianos a instruccedilatildeo de

ldquopobrezinhosrdquo desvalidos A atuaccedilatildeo dos Irmatildeos Maristas estava desde o iniacutecio voltada para

as classes meacutedia e alta

191 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 19051900 p 2 192 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 19051900 p 2 193 Irmatildeo Achylles Scapin Os Maristas na Bahia Recife Bagaccedilo 2003 p 12-15

125

Demonstrando sua importacircncia como forccedila poliacutetica e social atuante a Igreja realizou

em Salvador em 1900 o Primeiro Congresso Catoacutelico Brasileiro que teve um ldquobrilhante

iniacuteciordquo com a procissatildeo comemorativa do Centenaacuterio do Descobrimento A grande

participaccedilatildeo do povo no evento indicativa do papel relevante da Igreja na sua conduccedilatildeo natildeo

soacute espiritual foi amplamente comentada pela imprensa baiana 194

A abertura oficial das sessotildees do congresso em 31 de maio foi feita pelo arcebispo D

Jerhonymo Thomeacute que leu para um ldquoseleto auditoacuteriordquo instalado na Catedral da Seacute um

discurso no qual se referiu ldquoaos lsquo inimigos da Igrejarsquo que baniram da constituiccedilatildeo da Paacutetria

das escolas da famiacutelia e ateacute dos cemiteacuterios o amor da religiatildeo que forma a moral a ordem a

paz o respeito tudo enfim que faz a gloacuteria das naccedilotildeesrdquo segundo comentaacuterio do Jornal de 195

Na sessatildeo puacuteblica do dia 7 de junho os conferencistas entre eles o deputado Ignacio

Tosta e um jovem acadecircmico de medicina abordaram o problema da instruccedilatildeo

principalmente da ldquofalta de instruccedilatildeo religiosa na infacircncia e na escolardquo

Agrave sessatildeo de encerramento no dia 10 natildeo compareceu o governador Severino Vieira

mas se fez representar pelo Secretaacuterio do Interior Justiccedila e Instruccedilatildeo Puacuteblica o Dr Francisco

Prisco de Souza Paraiacuteso o que indica a importacircncia dada pelo governo baiano ao pensamento

e ao papel da Igreja nas questotildees relativas agrave educaccedilatildeo abordados no Congresso

No final do conclave os congressistas religiosos dirigiram peticcedilatildeo ao Congresso

Nacional na qual reivindicavam

Queremos a concoacuterdia dos dois poderes o eclesiaacutestico e o civil sendo cada um

soberano no seu gecircnero autocircnomo e independente na proacutepria esfera segundo a

natureza de cada um e o fim que lhes proacuteprio sem invasatildeo sem exorbitacircncia nem

confusatildeo de relaccedilotildees []

Queremos banido do ensino oficial o ateiacutesmo e que se natildeo proiacuteba em nossas escolas

proferir-se o nome Santo de Deus que todas as naccedilotildees cultas veneram e invocam

em seus momentos mais solenes

Neste sentido pedimos que se reforme a atual Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica cessando

assim o ateiacutesmo dela que tantos males nos tem causado [] 196

Tambeacutem foi apresentada agrave mesa da sessatildeo de encerramento a seguinte moccedilatildeo 194 Jornal de Notiacutecias Salvador 28 de maio de 1900 195 Jornal de Notiacutecias Salvador 2 de junho de 1900 196 Jornal de Notiacutecias Salvador 11 de junho de 1900

126

assinada pelo deputado Ignaacutecio Tosta presidente da 4ordf sessatildeo e escolhido representante da

Bahia na comissatildeo permanente para a Obra dos Congressos Catoacutelicos brasileiros

O congresso recomenda que as famiacutelias catoacutelicas se dirijam aos poderes

competentes no sentido de ser permitido aos sacerdotes e catecistas voluntaacuterios

ensinarem o catecismo cristatildeo nos edifiacutecios escolares em horas natildeo destinadas ao

ensino ciacutevico ficando dispensados os alunos cujos pais pertencerem a outra religiatildeo

e solicitarem dispensa 197

Outra decisatildeo do Congresso Catoacutelico foi a criaccedilatildeo de uma Associaccedilatildeo Promotora da

Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo Populares em Salvador Em 14 de julho foi realizada no mosteiro de

Satildeo Bento uma sessatildeo preparatoacuteria na qual foram discutidos e aprovados os estatutos e eleita

a diretoria da Associaccedilatildeo Estava presente o Dr Ignaacutecio Tosta relator dos estatutos e

presidente da mesa dessa assembleacuteia geral devido agrave ausecircncia do arcebispo da Bahia seu

titular No dia seguinte no mesmo local com a presenccedila de ldquogrande nuacutemero de cathoacutelicos de

todas as classes sociais e de ambos os sexosrdquo foi dada como inaugurada a Associaccedilatildeo

Discursou o Dr Tosta que ldquofez consideraccedilotildees sobre a necessidade imprescindiacutevel de

convencerem-se todos de que soacute a instruccedilatildeo e educaccedilatildeo nos princiacutepios da verdadeira religiatildeo

podem evitar as cenas de degradaccedilatildeo moral e social diariamente apresentadas ao

conhecimento do puacuteblicordquo 198

Natildeo conhecemos quais foram os resultados das atividades da Associaccedilatildeo no acircmbito da

instruccedilatildeo e da educaccedilatildeo popular Mas sabemos que participou da instalaccedilatildeo na Bahia dos

primeiros irmatildeos da Congregaccedilatildeo dos Maristas fundadores da escola que seria o embriatildeo do

futuro Coleacutegio Marista natildeo exatamente voltado para a educaccedilatildeo e instruccedilatildeo ldquopopularrdquo ao

qual jaacute nos referimos 199

Como se vecirc a ofensiva da Igreja Catoacutelica para retomar seu espaccedilo poliacutetico e social se

concentrava em grande parte no campo da educaccedilatildeo uma vez que era ldquotatildeo necessaacuteria ao

homem como o alimentordquo como afirmou Carlos Alberto de Menezes em palestra feita no

197 Idem 198 UCSAL Laboratoacuterio Reitor Eugecircnio Veiga Livro de Atas da Associaccedilatildeo Promotora da Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo

Popular Salvador 1900 199 Idem Salvador 1904

127

referido Congresso200 Mas tanto quanto a educaccedilatildeo ao homem natildeo poderia faltar a religiatildeo

sem a qual ldquonatildeo pode haver formaccedilatildeo moral completardquo afirmava Menezes no seu discurso

acrescentando

[] soacute a religiatildeo eacute capaz de formar o povo de purificar-lhe o coraccedilatildeo e os costumes

de extirpar nele os viacutecios []

Todo homem precisa desse freio iacutentimo [] para o homem ignorante e grosseiro

do povo ou haacute esse ou natildeo haacute nenhum

Fala-se na instruccedilatildeo como negar suas enormes vantagens sua necessidade

absoluta

Mas separem da instruccedilatildeo a religiatildeo e o homem natildeo seraacute mais do que uma maacutequina

mais aperfeiccediloada de fazer o mal E essa instruccedilatildeo mesma soacute pode ser muito

limitada entre as classes baixas 201

Percebe-se no discurso de Menezes que ele trabalhava no sentido de desenvolver entre

os operaacuterios uma espeacutecie de consciecircncia de classe poreacutem fundamentada nos princiacutepios da

moral e da eacutetica cristatildes necessaacuterios agrave ldquorenovaccedilatildeo da paacutetriardquo e capaz de produzir trabalhadores

ordeiros doacuteceis e operosos nos quais o ldquoespiacuterito cristatildeo repele as reivindicaccedilotildees violentasrdquo

levando ao acordo quando estivessem ldquoem jogo interesses reciacuteprocosrdquo entre empregados ou

entre empregados e patrotildees 202

O Jornal de Notiacutecias que deu ampla cobertura ao Congresso natildeo se refere a Carlos

Alberto Menezes e ao seu discurso para que pudeacutessemos avaliar o grau de receptividade das

suas ideacuteias entre os baianos das diversas ldquoclassesrdquo Poreacutem sabe-se que Menezes fez contatos

com o deputado Inaacutecio Tosta e o consultou a respeito do encaminhamento ao Congresso

Nacional de proposta para a criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo favoraacutevel agrave constituiccedilatildeo de

cooperativas e sindicados profissionais o que acabaria acontecendo 203

200 Carlos Alberto de Menezes (1855-1904) era um engenheiro fluminense liacuteder do movimento cooperativo e

sindical cristatildeo ldquoorador persuasivo e empolganterdquo ligado a Sociedade de Satildeo Vicente de Paulo Os membros dessa Sociedade eram popularmente chamados de vicentinos e se organizavam em grupos as Conferecircncias Tinham por objetivo o exerciacutecio da caridade a defesa do catolicismo o aperfeiccediloamento religioso cristatildeo O movimento vicentino chegou ao Brasil em 1872 e agrave Bahia em 1876 Os vicentinos ofereciam uma opccedilatildeo ao cristatildeo que exercia uma profissatildeo para atuar num ambiente social sem ser ligado agraves irmandades religiosas Padre Ferdinand Azevedo SJ Introduccedilatildeo in Carlos Alberto de Menezes Accedilatildeo social catoacutelica no Brasil corporativismo e sindicalismo Satildeo Paulo Ediccedilotildees Loyola 1986 p 11-27 passim

201 Carlos Alberto de Menezes Discurso no primeiro Congresso Catoacutelico celebrado em Salvador (Bahia ndash 1900) in Menezes op cit p 41

202 Menezes op cit passim 203 Azevedo op cit p 22 Esse contato entre Alberto Menezes e Inaacutecio Tosta deu origem ao Decreto 1637

que regulava a criaccedilatildeo de sindicatos e cooperativas no Brasil e estabelecia normas para seu reconhecimento

128

Religiatildeo trabalho poliacutetica e educaccedilatildeo eram temas candentes naqueles dias de maio e

junho em plena virada de seacuteculo na Bahia A cidade de Salvador vivia sob intensa

movimentaccedilatildeo natildeo soacute em torno do Congresso Catoacutelico como de outros acontecimentos

importantes relacionados agrave poliacutetica e agrave instruccedilatildeo popular A poliacutetica se agitava em torno da

posse do Dr Severino Vieira que substituiacutea o conselheiro Luiacutes Viana no governo do Estado

O ato aconteceu no dia 28 de maio mas jaacute na veacutespera apoacutes ser recepcionado na sua chegada

a Salvador proveniente do Rio de Janeiro o governador eleito participou com seu antecessor

da inauguraccedilatildeo de uma escola que bem representava a outra face da ideologia e da poliacutetica

republicana para a instruccedilatildeo popular Tratava-se da Escola Correcional Agriacutecola fundada

pelo chefe da seguranccedila puacuteblica o Dr Asclepiacuteades Jambeiro Sobre o acontecimento e a

instituiccedilatildeo o Jornal de Notiacutecias informava

Conforme noticiamos realizou-se ontem a inauguraccedilatildeo desta escola humanitaacuteria

tentativa do sr dr Asclpiacuteades Jambeiro chefe da seguranccedila puacuteblica

[] constitui ele [o fato] o iniacutecio de uma generosa ideacuteia pela qual nos batemos haacute

quinze anos conseguindo vecirc-la finalmente vitoriosa em 1898 com a sanccedilatildeo da lei n

268 de 22 de agosto

[presentes] os srs Drs Luiz Vianna e Severino Vieira este governador eleito e hoje

empossado []

Um aluno da 1ordf escola municipal da Penha regida pelo professor Cincinnato Franca

pronunciou um discurso sendo muito aplaudido merecendo o sr Cincinato Franca

os elogios dos que conhecem-no como um dos nossos bons preceptores Seguiu-se o

champagne fazendo o sr dr Asclepiacuteades Jambeiro um brinde aos educadores

representados no sr Professor Cincinato Franca a quem ofereceu uma taccedila []

Entre as muitas pessoas presentes viam-se algumas senhoras Os alunos da escola do

professor Cincinato cantaram entre aplausos os hinos do Trabalho e o nacional Os

menores recolhidos agrave escola trajavam roupa de brim mesclado e boneacute 204

A Escola Correcional Agriacutecola atendia portanto mesmo que limitadamente a uma

demanda social que antecedia a Aboliccedilatildeo o que significava poder incluir entre seus

legal o primeiro deste gecircnero Ao apresentar o seu projeto agrave Cacircmara Tosta comparou a profissatildeo agrave famiacutelia acentuando que sendo ambas fundamentais agrave sociedade tornava-se imprescindiacutevel a vigilacircncia e o controle do Estado sobre as mesmas A respeito desse assunto ver Evaristo de Morais Filho O problema do sindicato uacutenico no Brasil Satildeo Paulo Alfaocircmega 1978 Agradeccedilo agrave professora Maria Ceciacutelia Velasco e Cruz por essa informaccedilatildeo

204 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

129

recolhidos os ingecircnuos de antes e os descendentes dos ex-escravos de apoacutes Pode-se afirmar

que essa instituiccedilatildeo representava aquele caraacuteter repressor jaacute referido da educaccedilatildeo voltada

para o segmento da ldquoinfacircncia desvalidardquo representado pelos ldquomenores vadiosrdquo que enchiam as

ruas da capital e tantos transtornos provocavam para a seguranccedila puacuteblica Ali teriam a

instruccedilatildeo para o trabalho e a disciplina necessaacuteria para que ldquoregeneradosrdquo pudessem se

tornar os ldquotrabalhadores morigerados e operososrdquo tatildeo necessaacuterios agrave tranquumlilidade da naccedilatildeo e

ao progresso da paacutetria Sobre seus objetivos diziam os estatutos

Art 1ordm A colocircnia agriacutecola educadora tem por fim educar e instruir menores de 7 a

17 anos de idade abandonados ou transviados com o pensamento humanitaacuterio de

tornaacute-los uacuteteis a si e agrave paacutetria

Art 2ordm Os menores receberatildeo desde jaacute os rudimentos do ensino primaacuterio isto eacute ler

escrever e contar desenho muacutesica trabalhos manuais ginaacutestica e exerciacutecios

militares 205

Apesar da preocupaccedilatildeo em prover os ldquorudimentosrdquo do ensino primaacuterio e do desenho

aliaacutes preacute-requisitos que passaram a ser admitidos como necessaacuterios para produzir melhores

artiacutefices o principal objetivo era a educaccedilatildeo voltada para o trabalho ou seja a instruccedilatildeo para

os chamados ofiacutecios e artes mecacircnicas o que fica evidente pelas oficinas de aprendizagem

que a escola mantinha marceneiro recorte alfaiate sapateiro e cozinheiro Vecirc-se que se

repete um padratildeo assemelhando-se a outros estabelecimentos educacionais voltados

basicamente para o mesmo tipo de clientela ndash meninos pobres quer fossem ldquooacuterfatildeosrdquo ou

ldquodesvalidosrdquo quer fossem ldquovadiosrdquo ndash a exemplo do contemporacircneo Lyceu Salesiano

Nota-se tambeacutem que as profissotildees ensinadas nenhum progresso representavam com

relaccedilatildeo agraves ocupaccedilotildees daqueles alunos da escola noturna da Sociedade Trese de Maio em

1888 no que diz respeito a novas especializaccedilotildees O que significa que ou natildeo houve

mudanccedilas no panorama econocircmico baiano que exigissem novas categorias profissionais ou

que aquele tipo de aluno estava predestinado a um determinado ldquolugarrdquo profissional e por

extensatildeo social Ou ambas alternativas o que eacute mais provaacutevel

A queixa pela demora na aprovaccedilatildeo da lei que criava a escola daacute ideacuteia do grau de

interesse com que eram tratados os problemas educacionais quando exigiam a saiacuteda do

205 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

130

discurso para a praacutetica Mesmo assim foi relativamente raacutepida a implantaccedilatildeo da escola talvez

por estar agrave frente do projeto o proacuteprio chefe da seguranccedila puacuteblica diretamente afetado pelos

problemas da vadiagem e marginalidade dos menores Para essa presteza certamente tambeacutem

influiu o ganho que resultou para a imagem puacuteblica de um governo que encerrava sua

administraccedilatildeo entregando agrave cidade tatildeo requisitada obra

Segundo o Dr Asclepiacuteades a escola correcional nada custaria aos cofres puacuteblicos pois

seria financiada pelas multas cobradas sobre o jogo que campeava solto pela cidade

conforme os jornais da eacutepoca denunciavam Essa era uma ideacuteia realmente interessante ndash a

contravenccedilatildeo financiando a recuperaccedilatildeo de pequenos ldquocontraventoresrdquo Evidentemente era

tambeacutem uma expectativa por demais otimista e foi logo relativizada pelo articulista do Jornal

preocupado natildeo soacute com a manutenccedilatildeo pecuniaacuteria do estabelecimento correcional como com

os limites da sua proposta pedagoacutegica e principalmente com sua proximidade do centro

urbano da capital Tanto que alertava

Acreditamos que em breve natildeo soacute com o auxilio dos cofres puacuteblicos mas tambeacutem

com a munificecircncia particular a escola seja retirada do meio populoso em que se

acha para um edifiacutecio que se preste ao caso possuindo tambeacutem vasto terreno

murado para o cultivo da terra elemento indispensaacutevel a uma colocircnia cor recional

[destaques nossos] 206

Eacute que a Escola Correcional apesar de tambeacutem agriacutecola estava situada no porto do

Bomfim no distrito da Penha aacuterea suburbana mas jaacute populosa como afirma o nosso

informante Seus comentaacuterios sugerem que as instalaccedilotildees da escola natildeo ofereciam seguranccedila

suficiente para impedir as provaacuteveis fugas dos menores apesar dos estatutos determinarem

que os funcionaacuterios administrativos estivessem obrigados a ali pernoitarem Quanto aos

alunos que acolheria eram apenas 30 uma vez que o dormitoacuterio situado no pavimento

superior do preacutedio principal continha somente esse nuacutemero de ldquoleitos de ferro bem

trabalhadosrdquo Era um nuacutemero pequeno se for levada em conta a quantidade de meninos

ldquovadiosrdquo que se dizia haver entatildeo em Salvador

Cabe ressaltar a presenccedila do professor Cincinato Franca ao ato da inauguraccedilatildeo

acompanhando os seus alunos da escola da Penha indicando que sua atuaccedilatildeo como educador

206 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

131

preocupado com a instruccedilatildeo popular natildeo se limitou agrave escola gratuita para libertos e ingecircnuos

que criara em Cachoeira na eacutepoca da Aboliccedilatildeo e que ele se tornara uma figura conhecida e

respeitada ligada agrave educaccedilatildeo na Bahia207 Suas ideacuteias transparecem no discurso que um dos

seus alunos pronunciou naquela solenidade

Exms Senhores - Deixai que a humilde crianccedila venha aqui repetir a palavra que o

mestre lhe confiou

Exmo sr dr Governador exm sr dr Chefe da seguranccedila puacuteblica ndash feliz foi a vossa

lembranccedila agrave inauguraccedilatildeo desta obra de caridade moralidade e patriotismo de vossa

iniciativa []

Fundai escolas que o caacutercere desapareceraacute daiacute o livro e o mestre ao pequeno

cidadatildeo nossos irmatildeos atirados agrave noite tenebrosa do jogo e de todos os viacutecios que

teremos amanhatilde o cidadatildeo patriota o pai desvelado o eleitor independente e afinal

o brasileiro[]

E abristes esta casa para educar o homem ao trabalho inteligente agrave vontade firme

O trabalho essa alavanca poderosa da honra esse fecundo poder contra a miseacuteria e

o viacutecio contra a rotina e o preconceito [] 208

Cincinato Franca natildeo se limitaraacute aos discursos inaugurais Aleacutem da sua atividade

pedagoacutegica e de se envolver na atividade poliacutetica escreveraacute posteriormente uma seacuterie de

artigos sobre a educaccedilatildeo na Bahia209 Embora publicados mais de uma deacutecada depois devem

ser comentados pois refletem uma situaccedilatildeo que em muitos aspectos natildeo era momentacircnea

mas vinha desde os anos do Impeacuterio e prosseguia na Repuacuteblica Por isso lanccedilamos esse olhar

sobre o Novecentos em busca da permanecircncia dessa figura ainda tatildeo ligada ao tema e ao

periacuteodo do nosso estudo

Entre outros problemas que enfrentava o ensino Cincinato denunciava as peacutessimas

condiccedilotildees dos preacutedios onde funcionavam as escolas puacuteblicas na Bahia e fazia uma veemente

acusaccedilatildeo ao descaso do governo republicano pela educaccedilatildeo ao ldquoarrebatarrdquo para instalar suas

207 Segundo Maria da Conceiccedilatildeo Costa e Silva o professor Cincinato Ricardo Pereira Franca aleacutem de

abolicionista era um republicano histoacuterico Viera de Cachoeira para Salvador em 1891 promovido por meacuterito pelo entatildeo Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica Saacutetiro Dias e gozava de muita estima e conceito junto agrave populaccedilatildeo da Penha distrito da capital onde residia e ensinava Maria da Conceiccedilatildeo B da Costa e Silva op cit p 93 109

208 ldquoDiscurso do jovem Elpiacutedio Raymundo da Nova aluno da 1ordf Escola Municipal da Penha dirigida pelo professor Cincinato Franca por ocasiatildeo da inauguraccedilatildeo da Escola Correcionalrdquo Salvador Jornal de Notiacutecias 28051900 p 1

209 Agradeccedilo a indicaccedilatildeo dessa seacuterie de artigos agrave professora Ceciacutelia Velasco e Cruz

132

diferentes reparticcedilotildees os preacutedios ldquoedificados para escolas no regime monaacuterquicordquo enquanto

ldquoa escola puacuteblica era jogada aos cubiacuteculos ou espeluncas anti-higiecircnicasrdquo muitas vezes com

ldquovizinhanccedila duvidosardquo

Em um dos seus artigos defendeu a importacircncia da educaccedilatildeo para o exerciacutecio da

cidadania plena necessidade intriacutenseca ao regime republicano

Soacute conhecemos um meio de salvar a Repuacuteblica das garras aventureiras que a

exploram mentindo ao Direito e agrave Liberdade do povo ndash eacute a fundaccedilatildeo da escola o

evolucionamento da instruccedilatildeo popular [] fundemos o ensino moderno contra esse

anacronismo tipo da decadecircncia daquela poliacutetica sem ideal ou de uma sociedade

atrasada que deprime a infacircncia ou a sacrifica ao mais criminoso abandono210

Atento agrave importacircncia de garantir instruccedilatildeo e educaccedilatildeo para o operaacuterio entatildeo natildeo mais

o escravo nem o liberto que tanto defendera Cincinato proclamava

Precisamos de mestres para educar o operaacuterio republicano [] A escola primaacuteria

de letras tem por efeito reunir os Brasileiros em torno do mesmo ideal a de artes

fomentaraacute a produccedilatildeo a riqueza fonte do progresso sustentaacuteculo da independecircncia

industrial e coletiva

Seja a escola a divisa poliacutetica republicana poreacutem escolas primaacuterias de letras e

escolas primaacuterias de artes e ofiacutecios onde o despresado operaacuterio venha receber o

cultivo para que ele possa entrar no combate luminoso do progresso humano afim

de que o artista moderno se torne um elemento poderoso e consciente agrave conquista da

grandeza nacional

Escola ao povo senhores do poder puacuteblico

Instruccedilatildeo ao operaacuterio republicano senhores do governo 211

O professor Cincinato Franca em 1912 era tambeacutem deputado estadual Quase trecircs

deacutecadas apoacutes ter fundado em Cachoeira aquela escola que acolhera tantos ex-escravos e

ingecircnuos continuava reivindicando educaccedilatildeo para seus descendentes ele mesmo muito

provavelmente um deles Diante de um Estado negligente e de uma Assembleacuteia Legislativa

210 Cincinato Franca ldquoA instruccedilatildeo puacuteblica em Salvadorrdquo Jornal de Notiacutecias 05051912 p 1 211 Ibd

133

conivente que tatildeo bem representava uma sociedade muitas vezes convenientemente omissa

com a educaccedilatildeo das ditas ldquoclasses popularesrdquo onde entatildeo aqueles eram inseridos

indistintamente apresentou agrave Cacircmara um projeto para criaccedilatildeo de escolas noturnas logo

divulgado pela imprensa

O deputado professor Cincinato Franca apresentou ontem em sessatildeo da cacircmara o

seguinte projeto

Art 1ordm Fica criada uma escola primaacuteria noturna do sexo masculino para adultos em

todas as cidades e vilas do Estado

sect 1ordm Fica criada em cada distrito desta capital uma escola primaacuteria noturna do sexo

masculino para adultos

Art 2ordm As escolas de que trata o paraacutegrafo e o artigo antecedentes seratildeo localisadas

de modo que sirvam nos centros fabris e agriacutecolas e nas cidades e vilas teratildeo a

primasia na instalaccedilatildeo aquelas para cujo funcionamento as municipalidades

ofereccedilam preacutedios apropriados com as prescriccedilotildees da higiene pedagoacutegica 212

A combatividade do professor Cincinato Franca em prol dos interesses do povo

inevitavelmente enfrentaria resistecircncias tanto no campo pedagoacutegico quanto poliacutetico Em

1914 providenciou a publicaccedilatildeo de uma conferecircncia que deveria ter pronunciado na

Conferecircncia Pedagoacutegica daquele ano em Salvador mas se recusara a fazecirc-lo porque a

coordenaccedilatildeo do evento decidira que natildeo seria apresentada em uma sessatildeo puacuteblica Nesse

documento criticava veementemente o estado em que permanecia a instruccedilatildeo puacuteblica

expondo um pensamento coerente com suas accedilotildees e que certamente incomodava agraves elites de

entatildeo 213

Em 1896 Cincinato Franca era membro da diretoria da Sociedade Trese de Maio da

qual voltaremos a falar agora 212 Jornal de Notiacutecias Salvador 29051912 p 2 213 Cincinato Franca Conferecircncia Pedagoacutegica Bahia Livraria Econocircmica 1914 p 6-8 Encontramos o

professor Cincinato Franca envolvido tambeacutem em disputas poliacuteticas que resultaram supomos na determinaccedilatildeo de sua transferecircncia da escola da Penha para outra no entatildeo distante bairro do Rio Vermelho A mobilizaccedilatildeo dos moradores apoiando Cincianto certamente influiu na decisatildeo em fevereiro de 1900 de mantecirc-lo na sua escola do distrito da Penha obrigou o governo a retroceder Em 1916 Cincinato Franca continuava na Penha entatildeo como diretor do grupo escolar Em 1918 participou da greve dos professores defendendo os direitos da categoria Sobre esses episoacutedios ver Flaacutevio Gonccedilalves dos Santos Os discursos afro-brasileiros face agraves ideologias raciais na Bahia (1889-1937) Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) Salvador UFBA 2001 e Maria da Conceiccedilatildeo Costa e Silva op cit p 93 e 109 Em 1923 Cincinato Franca ainda vivia e era ldquoapontado como um dos exemplos das lutas do professorado baianordquo por melhores condiccedilotildees de ensino na Bahia Alberto de Assis A instruccedilatildeo primaacuteria na Bahia Diaacuterio Oficial do Estado da Bahia Ediccedilatildeo do Centenaacuterio Bahia 1923

134

Primeira instituiccedilatildeo poacutes-aboliccedilatildeo criada especialmente para a educaccedilatildeo dos seus

libertos a Sociedade Trese de Maio sobreviveu ao Impeacuterio e procurou se adequar aos novos

tempos republicanos Em 14 de julho de 1896 aprovou novos estatutos Passou a denominar-

se Sociedade Educadora Treze de Maio e suprimiu do seu lema o diacutestico Ordem mantendo

somente Instruccedilatildeo e Trabalho (Teria sido casual a escolha da data da ldquorefundaccedilatildeordquo Por que

natildeo um 13 de maio ou outro 28 de setembro) Redefinindo o seu campo de atuaccedilatildeo a

Sociedade delimitava-o com clareza afirmando que a partir de entatildeo se destinava a ldquofornecer

devidamente e a promover a educaccedilatildeo moral ciacutevica e teacutecnica dos indiviacuteduos de qualquer sexo

e idade ou nacionalidade que disso hajam mister bem como a instruccedilatildeo geral que os habilite

ao exerciacutecio de uma profissatildeo uacutetilrdquo 214

Em tempos laicos a educaccedilatildeo ldquoreligiosardquo deveria dar lugar agrave educaccedilatildeo ldquociacutevicardquo o que

indicava a orientaccedilatildeo laica da Sociedade para o ensino que pretendia oferecer Essa orientaccedilatildeo

se revelava tambeacutem na escolha dos homenageados com os cargos honoraacuterios da presidecircncia

ou vice-presidecircncia da qual se excluiu o Arcebispo da Bahia Mantinha-se o objetivo

profissionalizante do ensino mas acentuava-se o seu caraacuteter utilitaacuterio

Na Bahia republicana do fim do seacuteculo a Sociedade jaacute natildeo pretendia ser um

intermediador entre o liberto e o mercado de trabalho ou orientaacute-lo nas demandas pelos seus

direitos perante o patratildeo nem mantecirc-lo sob a ldquoordemrdquo denunciando-o quando preferisse viver

como ldquovagabundordquo O novo perfil educador da Sociedade fez com que as comissotildees internas

que cuidavam dessas questotildees as comissotildees de ldquotrabalhordquo e de ldquodefesardquo fossem

transformadas respectivamente em ldquocomissatildeo de redaccedilatildeordquo para cuidar da Revista a ser

editada pela Sociedade e em ldquocomissatildeo de justiccedila e defesardquo para controle interno

permanecendo e ampliando-se a de instruccedilatildeo

Quanto ao propoacutesito inicial de ver sua accedilatildeo estendida ao interior da proviacutencia fica

evidente que natildeo se concretizou pois natildeo se refere a nenhuma reorganizaccedilatildeo das filiais e

escolas que previa para outras cidades no seu primeiro estatuto Mesmo na capital tudo indica

que soacute a primeira escola a 13 de Maio fora criada pois apenas a ela se referem os novos

estatutos quando determinam que ela receberia o nome do fundador o conselheiro Machado

Portella Em 1896 o segundo estatuto restringia a accedilatildeo da nova Sociedade Educadora apenas

agrave capital

O tipo e a prioridade da educaccedilatildeo a ser dada pela Sociedade e o puacuteblico ao qual

214 Estatutos da Sociedade Educadora Treze de Maio Bahia Typ e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1896

135

pretendia atender satildeo indicados nos artigos seguintes

Art 3ordm Para a consecuccedilatildeo de tais fins [instruccedilatildeo e trabalho] empregaraacute os seguintes

meios

2 Fundar na medida de seus recursos escolas elementares nos distritos de

paz em que se divide o municiacutepio para menores e adultos de ambos os

sexos

3 Estabelecer oficinas nas quais se ensinem as ar tes mecacircnicas e ofiacutecios aos

indiviacuteduos do sexo masculino e salas de aprendizado de trabalhos

domeacutesticos para o sexo feminino [destaques nossos]

Art 33 Natildeo seratildeo admitidos agraves oficinas os indiviacuteduos que natildeo saibam ler escrever

e contar ou que natildeo frequentem aula primaacuteria que lhes permita o desempenho da

escola e o da oficina sem prejuiacutezo em nenhuma das duas

Uma forma singular de ldquoapagamentordquo da memoacuteria se observa no texto dos novos

estatutos da Treze de Maio os ldquo libertos e seus descendentesrdquo que estatildeo no texto do primeiro

desaparecem Transformam-se simplesmente em ldquoindiviacuteduosrdquo Eacute como se duas geraccedilotildees

pudessem ter desaparecido em menos de duas deacutecadas sem deixar rastros No mundo virtual

das leis que igualavam a todos e dos regulamentos que procuravam imitaacute-las extinguia-se

classificaccedilotildees que a realidade insistia em manter pois ainda viviam os ldquoforrosrdquo os ldquoremidosrdquo

os ldquo13 de maiordquo os ldquo libertosrdquo que se natildeo eram mais assim identificados inevitavelmente jaacute

haviam sido Aleacutem disso se era verdade que um dia estariam extintos todos os ldquolibertosrdquo o

mesmo natildeo se poderia dizer dos seus descendentes Por outro lado a obediecircncia tambeacutem

ldquovirtualrdquo agraves leis poderia convir aos que pretendiam evitar ou disfarccedilar conflitos O certo eacute

que do 13 de Maio restaram nos estatutos da Sociedade os ecos nas homenagens dos retratos

e dos nomes

Art 45 A cada uma das escolas e oficinas criadas pela sociedade a Diretoria daraacute o

nome de um cidadatildeo brasileiro que se haja distinguido no serviccedilo da paacutetria

particularmente na campanha abolicionista e na causa da educaccedilatildeo popular

sect 1ordm A atual escola em homenagem ao fundador da Sociedade teraacute a denominaccedilatildeo

de Machado Portella 215

215 Estatutos da Sociedade Educadora Treze de Maio Bahia Typ e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1896

136

Quando os novos estatutos da Treze de Maio foram aprovados seu presidente era Luiacutes

Anselmo da Fonseca um dos trecircs membros da direccedilatildeo que referendara os primeiros

Pragmaacutetico certamente percebera que devia natildeo soacute se acomodar aos novos tempos Era

preciso olhar para o futuro Como fizera agraves veacutesperas da Aboliccedilatildeo da qual fora destemido

defensor na sua ceacutelebre criacutetica ao clero conivente ou omisso com a escravidatildeo ao reivindicar

a instruccedilatildeo para o negro

Trabalhar pela rehabilitaccedilatildeo da raccedila negra no Brasil eacute trabalhar pela rehabilitaccedilatildeo

de metade de nossa populaccedilatildeo []

Na nova campanha que se deve empreender quanto antes para a completa

rehabilitaccedilatildeo dos que foram [] escravos [] e ingecircnuos nada seria mais vantajoso

mais nobre nem mais edificante do que a cooperaccedilatildeo do clero []

Esforcemo-nos todos pelo bem da paacutetria que eacute o bem comum

O que neste momento ela reclama para sua prosperidade [] o que ora ela

anciosamente deseja e impacientemente espera para sua gloacuteria eacute

2 liberdade para os cativos

3 nobreza para o trabalho

4 instruccedilatildeo para o povo 216

A coerecircncia entre o discurso e a praacutetica que raras vezes se encontrava nas esferas do

poder nos atos do governo nas decisotildees dos juizes nas reformas do ensino nos debates das

assembleacuteias e em muitos dos grandes homens puacuteblicos de entatildeo outros como Anselmo

souberam exercecirc-la com integridade No caso da ldquoinstruccedilatildeo para o povordquo ndash leia-se ldquopovo

negrordquo maioria na Bahia ndash esse exerciacutecio se revela na luta para consegui-la

independentemente dos resultados imediatos ou dos meios para obtecirc-los Do mesmo modo

esse ldquopovordquo cedendo ou fingindo ceder agraves injunccedilotildees adversas habilmente soube buscar o que

lhes convinha recorrendo agraves armas de que dispunham para romper as barreiras das

permanecircncias sempre reeditadas Assim como tem sido desde sempre para o ldquopovordquo baiano

de todas as cores

216 Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife Editora Massangana 1988 p

665-670

137

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Tarde de 14 de maio de 1888 Nesse dia a paacutetria brasileira amanhecera livre Jaacute natildeo

havia mais escravos libertos ou ingecircnuos e ldquoo sol da liberdade em raios fuacutelgidosrdquo que

brilhara fugazmente agraves margens do Ipiranga mas se tornara mais brilhante e brasileiro nos

ceacuteus baianos do 2 de Julho parecia ter raiado para todos intenso definitivo Natildeo mais lhe

turvava a nuvem vergonhosa da escravidatildeo Iluminados poreacutem resguardados agrave sombra da

Assembleacuteia os deputados provinciais nela reunidos em sessatildeo solene ecoavam atraveacutes de

inflamados discursos as comemoraccedilotildees do povo que lotava as galerias e explodia de

entusiasmo nas ruas da velha cidade do Salvador No entanto era imperativo que alguma voz

sensata abrandasse o regozijo e previdente lembrasse que todo aquele sol de liberdade sobre

a cabeccedila dos ldquoremidosrdquo natildeo bastava Era preciso iluminar-lhes as mentes com outra luz a luz

da educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo para redimi-los de uma escravidatildeo ainda maior na qual ldquoviviam

envoltosrdquo ateacute a veacutespera a escravidatildeo da ldquomais impenetraacutevel ignoracircnciardquo

Mesmo aos mais ceacuteticos surpreenderia a aparente mudanccedila que o discurso sugeria agrave

praacutetica Durante os longos anos que durara a escravidatildeo grande parte dessa Assembleacuteia fora

omissa quando natildeo se opusera totalmente em proporcionar as luzes do saber agravequeles para os

quais agora as prescrevia Jaacute os creacutedulos que no entusiasmo do momento natildeo negavam o

aplauso agrave bela oratoacuteria dos discursos parlamentares natildeo demorariam a perceber o quanto

estes eram vazios

Para a sociedade baiana acostumada a mais de trecircs seacuteculos de escravidatildeo natildeo foi faacutecil

abandonar os haacutebitos e privileacutegios que essa ordem lhe propiciara Por conseguinte era do seu

interesse continuar mantendo os libertos em condiccedilotildees semelhantes agraves que haviam vivido sob

o cativeiro ndash condiccedilotildees de exploraccedilatildeo dependecircncia subserviecircncia e opressatildeo Para isso foram

utilizados o desrespeito agrave lei o abuso da autoridade a violecircncia e a repressatildeo policial Tanto

que passada a semana de festas as discussotildees na Assembleacuteia giraram predominantemente em

torno do aumento do efetivo de praccedilas da forccedila puacuteblica e natildeo do nuacutemero de professores ou da

criaccedilatildeo imediata de mais escolas suficientes para acolher os libertos e seus filhos Mesmo

assim estamos certos de que formas mais sutis de controle social tambeacutem foram vislumbradas

e a educaccedilatildeo foi uma delas

A importacircncia da educaccedilatildeo e da sua extensatildeo agraves camadas populares cresceu a partir

138

das revoluccedilotildees liberais que explodiram pelo mundo nos seacuteculos XVIII e XIX sob a influecircncia

das ideacuteias iluministas que as inspiravam e agraves quais o Brasil natildeo ficou imune Efetivamente os

princiacutepios liberais que eram parte importante da ideologia existente nos fim do periacuteodo

imperial defendiam a educaccedilatildeo escolar como indispensaacutevel ao progresso moral e material dos

indiviacuteduos e por conseguinte da naccedilatildeo No entanto sabemos que no seacuteculo XIX a educaccedilatildeo

no Brasil era um privileacutegio de poucos Convivendo ainda com um regime escravista a maior

parte da populaccedilatildeo livre natildeo frequumlentava a escola Quanto aos escravos seu acesso agrave escola

puacuteblica era negado por lei

No Brasil o longo periacuteodo de quase meio seacuteculo no qual ocorreram as muitas

reformas da instruccedilatildeo foi reconhecidamente de significativas mudanccedilas poliacuteticas

econocircmicas Tais reformas eram parte dessas mudanccedilas No fim da escravidatildeo e do regime

monaacuterquico o paiacutes reagia agraves pressotildees internas e externas por transformaccedilotildees nas formas de

relaccedilatildeo dos indiviacuteduos entre si e entre seus grupos de interesse e destes com o Estado

Pressotildees externas originaacuterias do liberalismo e do capitalismo a partir da sua matriz europeacuteia e

norte-americana refletidas internamente nessas transformaccedilotildees que eram assimiladas

internamente com os necessaacuterios ajustes e consequumlentes distorccedilotildees Pressotildees internas ativadas

pelos grupos sociais que detinham maior parcela de poder as ldquoelitesrdquo e que adotavam tais

sistemas de ideacuteias e procuravam implementar as suas praacuteticas na medida que as mesmas

atendiam aos seus interesses

Eacute possiacutevel afirmar que as manifestaccedilotildees siacutesmicas das mudanccedilas representadas pela

Aboliccedilatildeo e pela ldquoproclamaccedilatildeordquo da Repuacuteblica natildeo tiveram dimensotildees catastroacuteficas como

muitos temiam no caso da primeira e apesar do inesperado da segunda Na verdade abalos de

intensidades diversas as anunciaram e foram sucessivamente absorvidos Dessa forma o

desfecho daqueles atos natildeo se esgotou nos gestos declaratoacuterios que proclamaram a nova

ordem social e poliacutetica pois foi prorrogado visando uma suave absorccedilatildeo dos choques que

provocariam entre as camadas sociais e os diversos interesses que inevitavelmente se

atritavam Daiacute resulta o sentido de ldquoacomodaccedilatildeordquo e de ldquopermanecircnciardquo que se pode observar

nesse processo de mudanccedilas Poreacutem defendemos que para os egressos da escravidatildeo

acomodaccedilotildees e permanecircncias natildeo excluiacuteam o conflito mas poderiam significar estrateacutegias de

resistecircncia e busca de autonomia no alargamento de brechas que permitissem sua inserccedilatildeo na

sociedade poacutes-aboliccedilatildeo

Com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ela era defendida como absolutamente necessaacuteria por aqueles

139

grupos dominantes de pensamento liberal e que viam no regime republicano a saiacuteda para a

construccedilatildeo da naccedilatildeo brasileira moderna Percebiam que natildeo estendecirc-la a toda a sociedade

inviabilizaria qualquer projeto de modernidade No entanto os projetos republicanos de

ampliaccedilatildeo e reforma do sistema de ensino como no Impeacuterio mantiveram o escalonamento da

formaccedilatildeo escolar das camadas meacutedias e inferiores dentro de limites que aqueles grupos

instalados no poder julgavam aceitaacuteveis Pretendia-se oferecer ensino para toda a sociedade

mas natildeo o mesmo tipo de ensino Ou seja continuou predominando uma educaccedilatildeo escolar

elitista e socialmente seletiva por mais que se reclamasse um sistema de ensino ampliado e

democraacutetico mesmo que prioritariamente voltado para os niacuteveis primaacuterio e profissional Por

isso soavam dissonantes aos ouvidos de certa parcela das elites vozes como as de Luiacutes

Anselmo da Fonseca e do professor Cincinato Franca que transitaram da Aboliccedilatildeo agrave

Repuacuteblica reivindicando uma instruccedilatildeo popular que preparasse natildeo apenas o cidadatildeo mas o

cidadatildeo autocircnomo capaz de conduzir seu proacuteprio projeto de ascensatildeo aos niacuteveis mais altos da

escolaridade e da sociedade Instruccedilatildeo e educaccedilatildeo que acabaram sendo engendradas muitas

vezes em outras ldquoescolasrdquo fora da rede formal ou sem o patrociacutenio do Estado

O que este trabalho pretendeu demonstrar foi que embora reconhecendo o seu papel

de condutor e implementador das poliacuteticas de educaccedilatildeo voltadas para as ldquocamadas popularesrdquo

o Estado pouco fez aleacutem de se repetir em sucessivas e insuficientes reformas Com relaccedilatildeo ao

escravo negou-lhe completamente o acesso agrave instruccedilatildeo puacuteblica para os ingecircnuos foi

extremamente tiacutemido quando natildeo omisso em garanti-la ou obrigar que fosse dada pelos

senhores a quem facultara a guarda e responsabilidade de educaacute-los Quanto aos libertos pela

Lei os ldquo13 de maiordquo preferiu aderir conivente e convenientemente aos interesses das

classes dominantes e diluiacute-los nominalmente na massa dos ldquodesvalidosrdquo dos ldquomenos

favorecidosrdquo considerada amorfa e moldaacutevel aos seus propoacutesitos e interesses apesar do

discurso que clamava pela necessidade de formar ldquocidadatildeosrdquo moralmente irrepreensiacuteveis e

trabalhadores ldquoindustriosos e morigeradosrdquo capazes de impulsionar o paiacutes rumo ao progresso

e agrave modernidade Para isso continuou produzindo o discurso que apontava a instruccedilatildeo

principalmente a elementar e a profissional como caminho para atingir tais objetivos

tornando-a obrigatoacuteria universal e livre sem na praacutetica disponibilizaacute-la para atender a uma

crescente demanda

Mantida como instrumento de definiccedilatildeo preacutevia do lugar social a instruccedilatildeo elementar

poucas vezes pocircde ser superada por aquele contingente de excluiacutedos No entanto escravos

libertos e ingecircnuos do Impeacuterio que chegaram livres agrave Repuacuteblica continuaram desenvolvendo

140

estrateacutegias que lhes garantissem alguma instruccedilatildeo pois tambeacutem estavam conscientes da

importacircncia dela para a sua proacutepria inserccedilatildeo no mercado de trabalho e ateacute para alguma

ascensatildeo social mesmo limitada O que precisa ser levado em conta eacute que nem sempre seus

projetos de vida coincidiam com a passagem pela escolarizaccedilatildeo nos moldes que o Estado e as

classes dominantes insistiam em lhes impor Mesmo acreditando que a educaccedilatildeo pudesse lhes

dar os meios com os quais pudessem lutar pela independecircncia e autonomia nem todos se

deixaram levar pela ilusatildeo liberal da garantia de um ponto de partida comum demarcado pela

instruccedilatildeo primaacuteria mormente quando percebiam que jaacute estavam previamente definidos os

pontos de chegada Exercitar a recusa poder fazer escolhas desistir tambeacutem era parte do

aprendizado da liberdade

Os indiacutecios colhidos por esta pesquisa indicam que os escravos libertos e ingecircnuos da

Bahia buscaram direta e indiretamente a instruccedilatildeo que julgavam lhes convir nos limites da

disponibilidade com que era oferecida Alguns foram aleacutem apesar da negligecircncia do governo

e da resistecircncia das elites e tambeacutem a pleitearam para os seus Do mesmo modo tais indiacutecios

sugerem que o pacto de silecircncio sobre o passado de escravidatildeo proposto nos discursos

comemorativos da aboliccedilatildeo via de regra foi imposto pelas classes dominantes a exemplo da

forma de comemorar os aniversaacuterios do 13 de Maio que na deacutecada seguinte agrave Aboliccedilatildeo se

tornaram cada vez menos festivos Classes dominantes que desejaram apagar a memoacuteria do

escravismo sem abdicar das suas praacuteticas muitas vezes substituindo a estrateacutegia da instruccedilatildeo

pela da repressatildeo

Por outro lado tudo isso faz supor que nem sempre esse ldquoapagamentordquo foi acatado

unilateralmente a exemplo da rejeiccedilatildeo agraves marcas da condiccedilatildeo ou origem escrava

paulatinamente substituiacutedas pelas de raccedila e de cor Portanto resta ainda indagar transposta a

tecircnue linha entre o cativeiro e a liberdade que a pena de ouro da princesa esboccedilara na forma

da Lei do que queriam lembrar e o que desejavam esquecer os milhares de ldquoforrosrdquo ldquoventre-

livresrdquo ldquoremidosrdquo e seus milhotildees de descendentes O que se pretendeu lhes ensinar O que se

recusavam a aprender Seria viaacutevel o ldquoaprendizadordquo da liberdade sem o ldquodesaprendizadordquo da

escravidatildeo

A intenccedilatildeo desse trabalho natildeo eacute estabelecer conclusotildees definitivas Nossa expectativa

eacute que ele contribua para o preenchimento de uma lacuna sobre a histoacuteria do periacuteodo

compreendido entre o movimento abolicionista e o poacutes-aboliccedilatildeo na Bahia principalmente no

que diz respeito agrave instruccedilatildeo das chamadas ldquoclasses popularesrdquo aiacute inclusos ex-escravos e sua

141

vasta descendecircncia lacuna que soacute recentemente vem sendo preenchida Periacuteodo da histoacuteria da

Bahia ainda relativamente pouco estudado a mudanccedila do seacuteculo no final do XIX oferece uma

vasta possibilidade de investigaccedilatildeo aos que queiram penetrar no lusco-fusco das muitas

ldquotransiccedilotildeesrdquo que a acompanham ndash poliacuteticas econocircmicas sociais culturais ndash e resgatar os

acontecimentos e personagens dos disfarces da penumbra impedindo seu ldquoapagamentordquo ao

expocirc-los agrave luz das indagaccedilotildees da Histoacuteria

Percorrendo esse caminho percebemos que no ocaso do Oitocentos auroras de

liberdade confundiram-se agraves luzes crepusculares do fim do seacuteculo Pretendeu-se que todos os

gatos se tornassem pardos Mas o alvorecer do Novecentos iria tingir de muacuteltiplos tons as

cores da Bahia Quanto agrave cor da liberdade e dos seus caminhos de que tons os tingiriam as

ldquoluzes do saberrdquo

O aprendizado quase sempre pede uma longa estrada Assim tambeacutem o aprendizado da

liberdade que ningueacutem ensina mas que se apreende na luta e buscando na luz do

conhecimento os tons que queremos para nossas proacuteprias cores

142

FONTES

ALMEIDA Joseacute Ricardo Pires de Instruccedilatildeo puacuteblica no Brasil (1500-1889) histoacuteria e legislaccedilatildeo Traduccedilatildeo de Antonio Chizzotti Satildeo Paulo EDUC 2000 BARBOSA Rui A reforma do ensino primaacuterio e vaacuterias instituiccedilotildees complementares da instruccedilatildeo puacuteblica Obras Completas Vol X Tomo I Rio de Janeiro Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Sauacutede 1947 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia 1879 Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia 1880 Bahia Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1881 Anaes da Assembleia Legislativa Provincial da Bahia 1888 Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1889 Anaes da Assembleacuteia Legislativa da Bahia 1888 - v II Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1889 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia conselheiro Manoel Machado Portela agrave Assembleacuteia Legislativa Provincial Relatoacuterios da Presidecircncia da Proviacutencia Bahia Typographica Baiana 1889 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias Classificaccedilatildeo 22076419 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias Classificaccedilatildeo 78278505 APEB Seccedilatildeo colonialprovincial Seacuterie Instruccedilatildeo Puacuteblica APEB Seccedilatildeo colonialprovincial Seacuterie Judiciaacuterio (Escravos-Assuntos) APEB Republicano Fundo Secretaria do Interior e Justiccedila Diretoria Geral da Inst Puacuteblica APEB Seccedilatildeo colonialprovincial seacuterie Administraccedilatildeo Atos do presidente da proviacutencia 1888 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade ldquoDiscurso proferido pelo Exmo Sr Cons Joseacute C Junqueira Ayres de Almeida a 22 de setembro de 1922 e notas completivas relativas agrave fundaccedilatildeo e histoacuterico da Associaccedilatildeordquo Bahia 1924 Salvador Escolas Profissionais Salesianas 199 (Reimpressatildeo) Associaccedilatildeo Typographica Bahiana Relaatoacuterio do Presidente do Conselho Diretoacuterio Exerciacutecio de 1905 a 1906 Bahia Tipografia e Encadernaccedilatildeo do Liceu de Artes e Ofiacutecios 1906 AZEVEDO Padre Ferdinand ldquoIntroduccedilatildeordquo in Carlos Alberto de Menezes Accedilatildeo social catoacutelica no Brasil corporativismo e sindicalismo Satildeo Paulo Ediccedilotildees Loyola 1986

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BARROSO Padre Dr Romualdo Maria de Seixas Apontamentos histoacutericos sobre a aboliccedilatildeo da escravatura no Brazil Lisboa Imprensa de Joaquim Germano de Souza Neves 1870 CASTRO Renato Berbet de ldquoLuis Anselmo da Fonseca notiacutecia biograacuteficardquo in Luis Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife FUNDAJ Editora Massangana Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1854 - Tomo XV Parte 1 Rio de Janeiro Typographia Nacional 1855 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1871 Rio de Janeiro Typographia Nacional 1872 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I Tomo XXVI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1888 Rio de Janeiro Typographia Nacional 1889 Congresso Cacircmara dos Deputados Livro do centenaacuterio da Cacircmara dos deputados 2 ordf ediccedilatildeo fac-similar Brasiacutelia 2003 Diaacuterio Oficial do Estado da Bahia ediccedilatildeo do Centenaacuterio Bahia 1923 DIAS Saacutetiro de Oliveira Exposiccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo puacuteblica do estado da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1890 Estatutos da Sociedade Baiana 13 de Maio Bahia Typograacutefica do Diario de Notiacutecias 1888 Estatutos da Sociedade Baiana 13 de Maio Bahia Typograacutefica do Diario de Notiacutecias 1896 FONSECA Luis Anselmo da A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife FUNDAJ Editora Massangana Fundaccedilatildeo Cultural do Estado da Bahia Legislaccedilatildeo da Proviacutencia da Bahia sobre o negro 1835-1888 Salvador 1996 MENEZES Carlos Alberto de Accedilatildeo social catoacutelica no Brasil corporativismo e sindicalismo Satildeo Paulo Ediccedilotildees Loyola 1986 NOGUEIRA Otaciano ldquoLei n 16 de 12 de agosto de 1834 ndash Ato adicionalrdquo in Senado Federal Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasilia 2001 Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Bahia Typographia da ldquoGazeta da Bahiardquo 1889 Senado Federal e Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia CEE 2000

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UCSAL Laboratoacuterio Reitor Eugecircnio Veiga Livro de Atas da Associaccedilatildeo Promotora da Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo Popular Salvador 1900 -1904 VIANNA Francisco Vicente Memoacuteria sobre o Estado da Bahia Bahia Typographia e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1893 VIANNA Marisa ldquovou para a Bahiardquo Salvador Bigraf 2004 WILDEBERGER Arnold Os presidentes da proviacutencia da Bahia (1824-1889) Salvador Tipografia Beneditina Ltda 1949 Jornais e Revistas Diaacuterio da Bahia Salvador 18051888 19051888 19051888 05011889 06011889 Diaacuterio da Bahia Salvador abril ndash maio1889 maio1898 Diaacuterio do Povo Salvador outubro 1889 O Treze de Maio Salvador 1889 Jornal de Notiacutecias Salvador 16051888 26051888 Jornal de Notiacutecias Salvador 12021889 02031889 19041889 Jornal de Notiacutecias Salvador 22061896 Jornal de Notiacutecias Salvador 10061897 Jornal de Notiacutecias Salvador julho 1898 Jornal de Notiacutecias Salvador maio ndash junho1900 Jornal de Notiacutecias Salvador abril ndash maio1912 O Imparcial Salvador 05081919 Revista Typographica Bahiana n5 novembro de 1902 Revista Typographica Bahiana n 6 dezembro de 1902

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OBRAS DE REFEREcircNCIA

DICIONAacuteRIO UNIVERSAL DE EDUCACcedilAtildeO E ENSINO (1886) Traduccedilatildeo de Camilo

Castelo Branco Porto Casa Editora Lugan amp Geneloux

LELO UNIVERSAL Novo Dicionaacuterio Enciclopeacutedico Luso-Brasileiro (sd) Organizaccedilatildeo de

Joatildeo Graves e Coelho Neto Porto Lello amp Irmatildeos Editores

LEGISLACcedilAtildeO DA PROVIacuteNCIA DA BAHIA SOBRE O NEGRO 1835-1888 Salvador

Fundaccedilatildeo Cultural do Estado da Bahia 1996

BRASIL Constituiccedilatildeo (1824) Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia Senado Federal 2001

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BIBLIOGRAFIA

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MATTA Alfredo Eurico R Casa Pia Coleacutegio de Oacuterfatildeos de Satildeo Joaquim de recolhido a assalariado Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) Salvador UFBA 1996 MATTOS Ilmar R de O tempo saquarema a formaccedilatildeo do Estado imperial Satildeo Paulo Hucitec 1990 MATTOSO Kaacutetia M de Queiroacutes Bahia seacuteculo XIX uma proviacutencia no Impeacuterio Rio de Janeiro Nova Fronteira 19__ ____________ Famiacutelia e sociedade na Bahia do seacuteculo XIX Satildeo Paulo Corrupiu BrasiacuteliaCNPq 1988 MOACYR Primitivo A instruccedilatildeo e o Impeacuterio 1823-1855 Satildeo Paulo Cia Editora Nacional

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PINHEIRO Maria Cristina Luz Das cambalhotas ao trabalho a crianccedila escrava em Salvador 1850-1888 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2003

REIS FILHO Casemiro dos A educaccedilatildeo e a ilusatildeo liberal Satildeo Paulo Cortez 1981

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REIS Joatildeo Joseacute Rebeliatildeo escrava no Brasil a histoacuteria da revolta dos malecircs em 1835 Satildeo Paulo Companhia das Letras 2003 RIBEIRO Maria Luiza S Histoacuteria da educaccedilatildeo brasileira a organizaccedilatildeo escolar Satildeo Paulo Ed Moraes 1986 SAMPAIO Consuelo Novais Partidos poliacuteticos da Bahia na Primeira Repuacuteblica uma poliacutetica de acomodaccedilatildeo Salvador Editora UFBA 1998 SANTOS Flaacutevio Gonccedilalves dos Os discursos afro-brasileiros face agraves ideologias raciais na Bahia (1889-1937) Tese (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2001 SANTOS Maacuterio Augusto da Silva Sobrevivecircncia e Tensotildees Sociais (Salvador 1890-1930) Tese de Doutorado USP Satildeo Paulo 1982 SCAPIN Irmatildeo Achylles Os Maristas na Bahia Recife Bagaccedilo 2003 SILVA Cacircndido da Costa e Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 SILVA Maria da Conceiccedilatildeo Barbosa da Costa e O ensino primaacuterio na Bahia 1889-1930 Tese (Doutorado em Educaccedilatildeo) Salvador UFBA 1998 SUCUPIRA Newton ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Omar Faacutevero A educaccedilatildeo nas constituintes brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 TEIXEIRA Aniacutesio S Educaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1976 TAVARES Luiacutes Dias Henrique Duas Reformas da educaccedilatildeo na Bahia 1895-1925 Salvador MECINEP Centro Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia 1968 TOURINHO Maria Antonieta de Campos O Imperial Instituto Baiano de Agricultura Dissertaccedilatildeo de Mestrado UFBA Salvador 1982 VALDEMARIM Vera Teresa O liberalismo Demiurgo estudo sobre a reforma educacional projetada nos Pareceres de Rui Barbosa Satildeo Paulo Cultura Acadecircmica 2000

COLEacuteGIO DA PROVIDEcircNCIA

1 Coleacutegio da Providecircmcia da Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade Fotos provavelmente do iniacutecio da deacutecada de 1920

Fonte Diaacuterio Oficial da Bahia Ediccedilatildeo Comemorativa 1923

2 e 3 Coleacutegio da Providecircncia Fachada principal do preacutedio adquirido do Cocircnego Francisco Pereira Souza em 1865 e vista do Paacutetio Interno Visatildeo Atual

Fotos tiradas pelo autor (2007)

IMAGENS 01

Aacutes crianccedilas escravas libertas e ldquo ingecircnuasrdquo da Bahia do Oitocentos e agraves de agora ldquo escravasrdquo da pobreza ldquo libertasrdquo da rua extorquidas da sua ingenuidade Agrave Lidiane firme companheira Thiago Diego e Elaine queridos filhos e filha becircnccedilatildeos e esperanccedilas que me ensinam o novo Dedico este trabalho

SUMAacuteRIO

INTRODUCcedilAtildeO 01 CAP I ndash AS REFORMAS DE ENSINO NO BRASIL (SEacuteCULO XIX) 04 CAP I I ndash LIBERTOS INGEcircNUOS E O ENSINO ELEMENTAR NA BAHIA OITOCENTISTA 40 CAP I I I ndash SONHOS DE LIBERDADE VONTADES DE APRENDER79 FONTES 135 OBRAS DE REFEREcircNCIA 138 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 139

AGRADECIMENTOS

Temo as estradas muito planas onde se anda sem tropeccedilos e para cada obstaacuteculo haacute

sempre amplos atalhos Nas outras caminho

Concluir este trabalho foi dar mais alguns largos passos nesta estrada que natildeo eacute soacute

minha pois muitos por ela me tecircm ajudado a andar Sem interromper a viagem me valho

deste marco que eacute tambeacutem portal para olhando aqueacutem e em volta agradecer

Laacute bem no comeccedilo agradeccedilo agravequela senhora negra magrinha e sisuda que sentava

em torno da mesa tosca da sua minuacutescula sala uma dezena de crianccedilas sob a vigilacircncia da

onipresente palmatoacuteria e mais que tentar ensinar mostrava que precisaacutevamos aprender

Obrigado D Maria Conceiccedilatildeo pela cartilha soletrada e pela tabuada cantada da sua ldquoescola

particularrdquo

Seguindo em frente digo obrigado agrave professora Osvaldina do Grupo Escolar negra

bela irasciacutevel firme e competente com incriacutevel habilidade para desenhar aviotildees adiante

agradeccedilo a Maria de Lourdes Ferreira da Silva (D Morena) alegre saacutebia tolerante grande

mestra e logo a seguir a Joseacute Ramos de Souza poliacutetico homem de governo que suponho

jamais leu Vitor Hugo mas transformou um projeto de cadeia em Ginaacutesio e enquanto o

construiacutea despejou-se do preacutedio da Prefeitura para nele instalar os alunos indo exercer o

mandato em uma garagem

Antes e durante todo esse ir em frente obrigado pai e matildee pela cota de esforccedilos que

despenderam para me educar e instruir ateacute onde lhes foi possiacutevel

Foi com a ajuda desses caminhantes que consegui chegar ateacute aqui para agradecer aos

companheiros de agora Se pudesse o faria com as mais belas palavras Mas serei apenas o

andante de pouco talento e muita gratidatildeo aos que contribuiacuteram com este trabalho

Retomo a caminhada agradecendo mais uma vez a uma professora Maria Ceciacutelia

Velasco e Cruz minha orientadora Competente firme amaacutevel tolerante Ceciacutelia Velasco

que continuaraacute sempre ldquoProfessora Ceciacuteliardquo mais que orientar apoiou e soube como

ningueacutem corrigir com elegacircncia criticar com respeito cobrar com brandura facilitar sem

alardes e mais que tudo acolher e confiar Com ela aprendi mais natildeo soacute sobre a trilha em

andamento como principalmente a descobrir com mais arguacutecia as muacuteltiplas paisagens de

uma mesma estrada para permeaacute-la de outros caminhos

Agradeccedilo agrave professora Gabriela Sampaio que me orientou no iniacutecio desse mestrado e

continuou mesmo agrave distacircncia mantendo o interesse e a disponibilidade para auxiliar-me A

ela devo mais que os primeiros passos a amizade

Agrave professora Maria Hilda inspiraccedilatildeo e apoio certeza com que posso contar agradeccedilo

a presenccedila marcante e a sinalizaccedilatildeo clara e segura de alternativas de rumo

Aos professores Cacircndido da Costa e Silva pelo sereno encorajamento agrave primeira vista

bem como pelos preciosos conselhos e importantes informaccedilotildees Luigi (Gino) Negro por me

ajudar a redimensionar expectativas sobre distacircncias e obstaacuteculos Evergton Sales pelo

interesse e pelas relevantes indicaccedilotildees Liacutegia Belini Zamparoni Joatildeo Reis e Lina Aras pelo

estiacutemulo do sincero elogio ou da criacutetica que encoraja e me levaram a seguir em direccedilatildeo agrave

pesquisa Antonietta dAacuteguiar Nunes pela disposiccedilatildeo com que me atendeu indicando o seu

trabalho e outras fontes aos demais da graduaccedilatildeo

A Aldrin Castellucci doutorando e casual companheiro no Mestrado pela

incomparaacutevel generosidade e disponibilidade aleacutem da orientaccedilatildeo e do apoio efetivo em cada

passo que me ajudou a dar minha amizade e gratidatildeo

A todos(as) colegas de Mestrado pela alegre e enriquecedora convivecircncia A estrada eacute

sinuosa mas natildeo nos dispersemos para aleacutem do alcance de um ldquoalocircrdquo ou de um

Aos muitos companheiros(as) no tracircnsito em torno das fontes dos cursos e das salas

de aula

Agraves bibliotecaacuterias e demais funcionaacuterios das bibliotecas e arquivos Sem essas pessoas

os caminhos da pesquisa se tornam mais longos e difiacuteceis agraves vezes intransitaacuteveis

Representando todos obrigado Gilda (APEBA) Luiacutes (BEPEB) Dora (FACED) Simone

(Direito) Marina (Satildeo Laacutezaro) e Graccedila Cantalino (CEDIC) Marina e Graccedila vocecircs satildeo

especiais minha gratidatildeo pelo interesse dedicado e apoio entusiaacutestico

Agrave D Graccedila Lima coordenadora e D Regina diretora da Casa da Providecircncia que me

acolheram com tamanha boa vontade e permitiram pleno acesso agraves suas instalaccedilotildees e ao seu

acervo infelizmente pequeno mas com material suficiente para rastrear a passagem dessa

instituiccedilatildeo pela educaccedilatildeo na Bahia do seacuteculo XIX Essa Casa precisa ser melhor conhecida

especialmente o seu trabalho com os ldquomenos favorecidosrdquo e despertar a atenccedilatildeo dos

governos para as suas potencialidades

Agrave Diretoria do Coleacutegio da Poliacutecia Militar ndash Lobato coronel Portinho e professora

Eliane pelo apoio irrestrito bem como agrave professora Ceacutelia coordenadora e ao professor

Luciano Neri

Aos Drs Marambaia e Marassi pela ajuda na convivecircncia com fungos e aacutecaros de

velhos documentos e livros

Aos amigos e a todos aqueles que momentaneamente natildeo foram lembrados

Finalmente agrave Lidiane companheira e a Thiago Diego e Elaine filhos pelo incentivo

e pela paciecircncia com que suportaram as contingecircncias dessa caminhada bem como agrave Renata

que dela se aproximou (a Thiago e Elaine tambeacutem pela assessoria e ajuda preciosas) aos

avoacutes Ana Bibiano Maria Galdino Camila e Severiano (in memorian) de poucas letras

muita sabedoria e todas as cores a Nena Graccedila Acircngela Ninha Sheila e Eduardo irmatildeo e

irmatildes pela partilha da infacircncia atribulada a Dundun tia aos sobrinhos e sobrinhas a Manuel

Fernandes Linhares (in memorian) sogro mestre do viver artiacutefice da alegria aos meus

alunos e alunas elementares mas fundamentais ndash todos significando antigas e recentes

motivaccedilotildees

A todos vocecircs dedico o resultado desta caminhada Obrigado

1

INTRODUCcedilAtildeO

Ainda transitava pela graduaccedilatildeo em Histoacuteria quando deparei com um documento que

na minha inexperiecircncia de ldquopesquisadorrdquo neoacutefito julguei ineacutedito Imediatamente tive a

certeza de que aquele era o comeccedilo da busca pelas respostas a algumas das questotildees que

alimentavam minha presunccedilatildeo de vir a ser um historiador O documento era um relatoacuterio do

conselheiro Manoel Machado Portella presidente da proviacutencia da Bahia no 13 de maio de

1888 quando foi legalmente abolida a escravidatildeo no Brasil Nele Machado Portella

declarava que criara uma associaccedilatildeo a Sociedade Trese de Maio para promover a instruccedilatildeo

dos libertos defende-los e dar-lhes trabalho bem como fundara uma escola para aqueles que

a Aboliccedilatildeo devolvera agrave liberdade Descobri depois que o documento jaacute fora citado mas para

mim ele continuava ldquoineacuteditordquo pois parecia contestar o discurso recorrente na historiografia e

em outros meios de que os ex-escravos teriam sido ldquoabandonados agrave proacutepria sorterdquo apoacutes a

Aboliccedilatildeo

Diante daquele ldquoachadordquo uma questatildeo com seus desdobramentos se tornou

persistente mesmo admitindo-se que o abandono dos ex-escravos em outros campos fosse

inquestionaacutevel teria havido ao menos no campo da educaccedilatildeo um projeto de governo voltado

para sua inclusatildeo na sociedade baiana Estaria o conselheiro Machado Portella tomando a

iniciativa de implementar um projeto dessa ordem com tatildeo surpreendente presteza Teria

dado resultado Ateacute quando Aquela accedilatildeo suscitara outras semelhantes Que reaccedilatildeo

provocara A essas outras indagaccedilotildees se seguiram

Animado pela expectativa de um manancial de fontes lancei-me ao projeto para

depois perceber o quatildeo difiacutecil era encontrar os personagens e suas falas naquela histoacuteria

apesar do cenaacuterio jaacute bastante conhecido Tentando interpretaacute-la e entendecirc-la tal qual no teatro

recorri a outras leituras do enredo aos comentaacuterios agraves criacuteticas ao texto oficial aos precircmios

conquistados a montagens paralelas para apresentar a versatildeo possiacutevel e sempre provisoacuteria do

espetaacuteculo Esta dissertaccedilatildeo carregada de esforccedilos e alguma tensatildeo eacute o resultado dessa

tentativa

O presente trabalho tem por objetivo acompanhar a discussatildeo em torno da educaccedilatildeo

primaacuteria popular e dos escravos ldquo ingecircnuosrdquo e libertos na Bahia bem como seguir a atuaccedilatildeo

do governo e de particulares no atendimento dessa demanda em Salvador no final do seacuteculo

2

XIX Pretende ainda investigar se houve accedilotildees autocircnomas dos libertos no sentido de garantir

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo para si ou para seus filhos e a que meios recorreram e quais estrateacutegias

utilizaram para obtecirc-las

A partir da accedilatildeo iniciada pelo presidente Machado Portela transitamos pela segunda

metade do seacuteculo XIX retroagindo ou avanccedilando um pouco aleacutem desse periacuteodo do

Oitocentos para tentar sondar permanecircncias continuidades ou mudanccedilas significativas no

tratamento dessas questotildees Encontramos um sem nuacutemero de atos leis regulamentos e

reformas ou propostas reformistas de pouca consistecircncia e menos ainda resultados efetivos

para a educaccedilatildeo de escravos libertos e ingecircnuos Mas pudemos perceber tambeacutem accedilotildees

concretas para atender a tais demandas

O intuito natildeo foi fazer uma histoacuteria da educaccedilatildeo dos escravos ingecircnuos e libertos na

Bahia oitocentista mas investigaacute-la em meio aos movimentos mais amplos do processo

histoacuterico daquele periacuteodo Para tanto a educaccedilatildeo foi considerada como parte indissociaacutevel de

um projeto poliacutetico mais abrangente de construccedilatildeo da naccedilatildeo de organizaccedilatildeo e afirmaccedilatildeo do

Estado de reordenamento das relaccedilotildees de trabalho e definiccedilatildeo do lugar social dos indiviacuteduos

a partir dos conflitos e alianccedilas acomodaccedilotildees e divergecircncias que toda esta movimentaccedilatildeo

ensejava Isso implicava em que o foco principal da investigaccedilatildeo fosse os indiviacuteduos e suas

accedilotildees isoladas ou conjuntas enquanto sujeitos atuantes na construccedilatildeo da sua proacutepria histoacuteria

e suas accedilotildees isoladas ou conjuntas No entanto tambeacutem tornava indispensaacutevel ampliar a

abordagem das accedilotildees institucionais para analisar e entender as propostas educacionais

voltadas para as classes populares bem como os seus resultados considerados a partir das

influecircncias reciacuteprocas entre esses diferentes atores

Seguindo essa proposta o trabalho foi dividido em trecircs capiacutetulos Nos dois primeiros o

fio condutor da abordagem eacute a atuaccedilatildeo do Estado no acircmbito da instruccedilatildeo o primeiro analisa a

legislaccedilatildeo imperial para a educaccedilatildeo a partir das suas tendecircncias mais liberais ou mais

conservadoras e como o governo central tratava o problema da instruccedilatildeo popular e dos

escravos e libertos assumida como uma demanda social de atendimento inadiaacutevel o segundo

eacute dedicado agraves reformas da educaccedilatildeo e aos atos do governo da Bahia e sua relaccedilatildeo com os do

governo central tanto no Impeacuterio como na Repuacuteblica aprofundando a discussatildeo sobre a

questatildeo da educaccedilatildeo dos ingecircnuos e remidos Finalmente o terceiro capiacutetulo privilegia a

investigaccedilatildeo dos debates e das accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo popular e a instruccedilatildeo dos ex-

escravos e seus descendentes para aleacutem do ciacuterculo oficial para tanto eacute apresentada a atuaccedilatildeo

3

de associaccedilotildees leigas ou religiosas poliacuteticos professores abolicionistas e dos proacuteprios

escravos ingecircnuos e libertos envolvidos no esforccedilo para superando barreiras ou aceitando as

franquias que lhes eram destinadas tentarem ampliar seu acesso agrave instruccedilatildeo

Embora o recorte temporal privilegie o periacuteodo entre 1850 e 1900 a ele natildeo se limita

Julgou-se significativo retornar agrave ocasiatildeo da independecircncia poliacutetica (1822) e da outorga da

primeira Constituiccedilatildeo brasileira (1824) por se entender que esses eventos fazem parte do

processo que envolve a problemaacutetica da educaccedilatildeo e da escravidatildeo durante todo o Impeacuterio e

tecircm uma relaccedilatildeo intriacutenseca com a mesma incluindo-se nesse contexto o Ato Adicional de

1834 e as reaccedilotildees por ele provocadas Do mesma forma algumas referecircncias extrapolam o

Oitocentos e ao tempo em que sugerem a confirmaccedilatildeo de pressupostos jaacute estabelecidos a

respeito dos temas abordados acreditamos que apontam para a possibilidade de investigaccedilotildees

inovadoras sobre os mesmos

4

CAPIacuteTULO I

AS REFORMAS DO ENSINO NO BRASIL (SEacuteCULO XIX)

ldquo Em educaccedilatildeo como em tudo vele o governo e preserverdquo

Benjamim Constant

Declarada a independecircncia poliacutetica que a instituiacutea a Naccedilatildeo brasileira incluiu a questatildeo

da educaccedilatildeo nos debates em torno dos problemas nacionais que encaminhou atraveacutes da

Assembleacuteia Constituinte Reconhecendo o grande atraso em que se encontrava a educaccedilatildeo no

Brasil a Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica pediu um levantamento dos estabelecimentos de

ensino e das suas condiccedilotildees de funcionamento em todo o Impeacuterio e propocircs um concurso para

a escolha do melhor e mais completo ldquotratado de educaccedilatildeo fiacutesica moral e intelectual para a

mocidade brasileirardquo O proacuteprio Imperador D Pedro I no discurso inaugural dessa

Assembleacuteia abordou o problema da instruccedilatildeo puacuteblica e apontou a necessidade de uma

ldquolegislaccedilatildeo especialrdquo sobre a mesma 1

Apesar das divergecircncias poliacuteticas em torno da aprovaccedilatildeo de uma Constituiccedilatildeo que

definisse atribuiccedilotildees entre as instacircncias de poder que organizariam o novo Estado parece ter

havido um relativo consenso quanto agrave necessidade de se promover a instruccedilatildeo entre um

nuacutemero maior de cidadatildeos Diversos deputados constituintes se pronunciaram sobre as

condiccedilotildees precaacuterias da instruccedilatildeo em todas as proviacutencias que representavam Relacionando

educaccedilatildeo a liberdade e progresso Ribeiro de Andrade membro da Comissatildeo de Instruccedilatildeo

afirmava que soacute um povo educado poderia ser realmente livre rico e bem governado daiacute a

necessidade de que ldquofosse educada a mocidade brasileirardquo 2

Essa preocupaccedilatildeo generalizada com a instruccedilatildeo popular na Constituinte refletia em

grande parte o pensamento liberal da maioria dos seus componentes Estes formavam uma

elite parlamentar onde predominavam os ldquobachareacuteis coimbratildeosrdquo Daiacute segundo Chizzoti a

retoacuterica exagerada dos discursos prolixos e verbosos pontuados de arroubos juriacutedicos e

poliacuteticos e a crenccedila na eficiecircncia das leis para a concretizaccedilatildeo dos seus projetos A ausecircncia

de clareza nas suas concepccedilotildees e de unidade de accedilatildeo em torno de um programa que

contivesse propostas condizentes com a realidade do paiacutes teria levado agrave derrota das pretensotildees

1 Antocircnio Chizzotti ldquoA Constituinte de 1823 e a educaccedilatildeo in Osmar Faacutevero (org) A educaccedilatildeo nas

Constituiccedilotildees brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 p 36 2 Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos

Deputados Livro do Centenaacuterio da Cacircmara dos Deputados 1826-1926 Brasiacutelia 2003

5

dos liberais e ao fechamento da Constituinte3 Para Raymundo Faoro o verdadeiro conflito se

dava entre os proacuteprios liberais ldquoextraviados em duas linhas os exaltados que vatildeo ateacute agrave

repuacuteblica e agrave federaccedilatildeo e os realistas que vecircem no trono o meio de assegurar a conciliaccedilatildeo

entre a liberdade e a ordemrdquo Agrave extrema direita dos liberais exaltados opunha-se o grupo dos

absolutistas interessados em manter a centralizaccedilatildeo e o controle do aparelho estatal para

garantia da continuidade dos seus interesses e privileacutegios sob uma ordem paciacutefica porque

hieraacuterquica e autoritaacuteria Neste embate venceram os realistas que apoiavam D Pedro I e

defendiam maior concentraccedilatildeo de poderes nas matildeos do Imperador 4

A necessidade de um Executivo mais forte era justificada por D Pedro I e seus

seguidores como forma de enfrentar as ldquoforccedilas centriacutefugasrdquo ldquodesagregadorasrdquo e

ldquodemocraacuteticasrdquo que do seu ponto de vista ameaccedilavam a integridade e a governabilidade da

jovem Naccedilatildeo Dissolvendo a Assembleacuteia Constituinte e impondo um projeto de Constituiccedilatildeo

elaborado sob seu comando D Pedro confirmava a sua autoridade mesmo que a Carta

outorgada a 25 de marccedilo de 1824 pouco diferisse do que fora discutido antes da dissoluccedilatildeo da

Assembleacuteia Tanto que Antocircnio Carlos Andrada e Silva um dos constituintes que

participaram da redaccedilatildeo do novo projeto acusou-o de ser ldquopura coacutepiardquo do seu texto anterior

divergindo dele apenas ldquoa respeito do elemento federalrdquo 5

Percebe-se na queixa de plaacutegio expressa por Antocircnio Carlos Andrada a importacircncia

dada agrave questatildeo da centralizaccedilatildeo ou descentralizaccedilatildeo do poder pois situa a principal

divergecircncia entre os dois projetos na sua proposta liberal de autonomia federativa em

oposiccedilatildeo ao rigoroso centralismo da Constituiccedilatildeo outorgada Destaca-se portanto a

preocupaccedilatildeo com a centralizaccedilatildeo do poder nas matildeos do Imperador A resistecircncia a este poder

constituiacutedo autoritariamente permaneceria nos anos seguintes e resultou cumulativamente a

outras questotildees que indispuseram grande parte das elites brasileiras contra D Pedro I na sua

deposiccedilatildeo em 1831 obrigando-o a abdicar em favor de seu filho de apenas cinco anos D

Pedro de Alcacircntara Somente em 1834 um Ato Adicional modificou a Constituiccedilatildeo

promovendo alguma descentralizaccedilatildeo de poderes e dando mais autonomia agraves Proviacutencias

Inserida nestes debates sobre centralizaccedilatildeo ou descentralizaccedilatildeo estava a questatildeo da

educaccedilatildeo popular principalmente da instruccedilatildeo primaacuteria posta em evidecircncia como jaacute visto

desde a instalaccedilatildeo da Assembleacuteia Constituinte Jaacute em suas primeiras sessotildees no iniacutecio de 3 Antocircnio Chizzoti in Faacutevero (org) A educaccedilatildeo nas Constituiccedilotildees op cit p 33-35 4 Raymundo Faoro Os donos do poder formaccedilatildeo do patronato poliacutetico brasileiro Satildeo Paulo Globo 2000 p

293 5 Antocircnio Chizzotti op cit p 35

6

maio de 1823 o deputado Antocircnio Carlos Andrada Machado apresentou um projeto de

caraacuteter visivelmente descentralizador no qual propunha maior autonomia aos governos

provinciais aos quais caberia ldquopromover a educaccedilatildeo da mocidaderdquo Tal proposta natildeo foi

adiante Logo em junho um novo projeto foi apresentado pela Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica

da Constituinte Atraveacutes dele propunha-se um levantamento das condiccedilotildees das escolas na

Corte e em todas as proviacutencias do Impeacuterio bem como a promoccedilatildeo de um concurso entre os

ldquogecircnios brasileirosrdquo para que apresentassem ateacute o final do ano agrave Assembleacuteia um ldquotratado

completo de educaccedilatildeo fiacutesica moral e intelectual para a mocidade brasileirardquo Sete cidadatildeos

ldquode conhecida literatura e patriotismo nomeados pela Assembleacuteiardquo escolheriam o melhor

tratado Seu autor seria reconhecido ldquobenemeacuterito da paacutetria e como tal condecorado com a

Ordem Imperial do Cruzeirordquo 6

Cobrada pela demora na apresentaccedilatildeo de resultados a Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica

desistiu do concurso e optou por acatar um projeto oferecido pelo deputado Martim

Francisco um dos Andradas elogiado como ldquoum verdadeiro meacutetodo tanto de ensinar como

de aprenderrdquo Esse projeto era uma ldquoMemoacuteria sobre a Reforma dos Estudos Menores da

Proviacutencia de Satildeo Paulordquo elaborada por Martin Francisco quando fora presidente daquela

Proviacutencia Organizava a escolaridade em dois graus sendo o primeiro grau de instruccedilatildeo

baacutesica com duraccedilatildeo de trecircs anos disponibilizado para toda a Proviacutencia e o segundo com

duraccedilatildeo de seis anos somente para a capital O projeto inspirava-se nos ideais liberais e

iluministas Martim Francisco recorria agraves ideacuteias de Condorcet para a instruccedilatildeo vendo-a

ldquocomo instrumento de liberdade e igualdade e fonte de moralidade puacuteblica prosperidade do

Estado e progresso da humanidaderdquo conforme afirmava nas suas justificativas O elogioso

parecer da Comissatildeo de Instruccedilatildeo concluiu pela aceitaccedilatildeo do projeto lamentando que nunca

tivesse sido adotado em todas as proviacutencias ou sequer tido divulgaccedilatildeo ao tempo que

recomendava sua impressatildeo 7

No entanto as divergecircncias poliacuteticas que envolveram os irmatildeos Andrada impediram a

adoccedilatildeo do projeto de Martim Francisco Afastados da Constituinte e do poder fundaram o

jornal O Tamoio firmando oposiccedilatildeo ao Imperador e a sua poliacutetica bem como ao ldquopartido

portuguecircsrdquo e aos realistas que o apoiavam o que resultou no seu banimento8 A ldquoMemoacuteriardquo

6 Annaes do Parlamento Brazileiro Assembleacuteia Constituinte 1823 vol I t 2ordm-4ordm apud Faacutevero A

Constituiccedilatildeoop cit p 35-43 7 Antocircnio Chizzotti ldquoA Constituinte de 1823 e a educaccedilatildeordquo In Favero (org) op cit p 40-44 8 A posiccedilatildeo poliacutetica dos irmatildeos Andrada simbolicamente declarada ao adotarem para seu jornal o nome

genuinamente ldquobrasileirordquo da tribo indiacutegena historicamente hostil aos portugueses representava bem a reaccedilatildeo daqueles que Raymundo Faoro identificou como ldquohostes brasileiras nativistas e xenoacutefobasrdquo Aliaacutes atitude

7

de Martim Francisco considerado por Antocircnio Chizzotti ldquoo mais ambicioso e sistematizado

programa de instruccedilatildeo puacuteblicardquo formulado naquele periacuteodo saiu dos debates da Constituinte

sem nem chegar a ser impressa como recomendara a Comissatildeo9

Segundo Chizzotti um outro fato que prejudicou o intento de um plano geral para a

educaccedilatildeo relegando-o a um segundo plano foi o debate que se deu em torno da criaccedilatildeo de

universidades Inicialmente previa-se a criaccedilatildeo de duas universidades uma no norte e outra

no sul do paiacutes Em 19 de agosto a Comissatildeo de Instruccedilatildeo apresentou um projeto de lei agrave

Assembleacuteia decretando a criaccedilatildeo de uma universidade na cidade de Olinda e outra na de Satildeo

Paulo No entanto a partir daiacute os debates em torno da localizaccedilatildeo e do nuacutemero de

estabelecimentos superiores de ensino se intensificaram Nestes o que se viu foi a disputa de

interesses paroquiais pelos representantes de cada proviacutencia que buscavam justificar sob os

mais surpreendentes argumentos as vantagens da localizaccedilatildeo de uma das universidades em

seu territoacuterio A disputa maior era entre Satildeo Paulo Rio de Janeiro (na Corte) Bahia e Minas

Gerais mas praticamente todas as proviacutencias se envolveram na questatildeo sem no entanto

conseguirem redefinir as localizaccedilotildees propostas no projeto sancionado em 4 de novembro de

1823 pouco antes da dissoluccedilatildeo da Assembleacuteia Geral Constituinte e Legislativa ocorrida oito

dias depois10

Natildeo eacute do escopo desse trabalho o estudo da instruccedilatildeo superior no Brasil e na Bahia no

seacuteculo XIX Nossa proposta se restringe agrave instruccedilatildeo primaacuteria Poreacutem a compreensatildeo das

questotildees relativas a esta eacute indissociaacutevel das que dizem respeito agravequela De uma anaacutelise

conjunta das discussotildees naquele periacuteodo em torno desses dois niacuteveis de ensino que achava-

se deveriam ser interdependentes e complementares o que se depreende eacute que a opccedilatildeo pela

forma excludente e hierarquizante foi estabelecida desde sempre e a partir das primeiras

tentativas de criaccedilatildeo e implantaccedilatildeo de um sistema organicamente estruturado de instruccedilatildeo

puacuteblica no Brasil desprezando propostas igualitaacuterias embora seletivas e meritoacuterias do

ideaacuterio liberal tantas vezes evocado

Isto posto eacute importante notar como os debates em torno da instruccedilatildeo na Constituinte

ldquonacionalistardquo entatildeo comum entre muitos brasileiros e ateacute entre alguns portugueses naturalizados que adotaram nomes ou sobrenomes indiacutegenas ou da fauna flora e geografia nativas como forma de identidade oposta agrave lusitana No entanto tal oposiccedilatildeo aacutes tendecircncias absolutistas e agraves simpatias lusitanas do jovem imperador natildeo impediu a dissoluccedilatildeo da Assembleacuteia Constituinte e a outorga da Carta de 1824 ldquocom o governo concentrado arbitrariamente nas matildeos de D Pedro Irdquo o que esfriou ldquoas tensotildeesrdquo e arrefeceu ldquoo iacutempeto liberalrdquo Ver Faoro op cit p 293

9 Antocircnio Chizzotti in Faacutevero (org) op cit p 40 10 Id ibd p 44-50

8

tida como majoritariamente liberal se deslocam da educaccedilatildeo primaacuteria para a superior Note-

se que mesmo um projeto para a instruccedilatildeo primaacuteria como o de Martim Francisco cuja

excelecircncia os proacuteprios constituintes reconheciam e que propunha uma gradualidade por si soacute

seletiva bem de acordo com as exigecircncias para alcanccedilar o niacutevel superior foi relegado a uma

posiccedilatildeo marginal e abandonado em favor da discussatildeo sobre a criaccedilatildeo das universidades O

caraacuteter talvez sutilmente ameaccedilador da proposta implicitamente descentralizadora do projeto

de Martim Francisco natildeo parece ser suficiente para justificar seu deslocamento para um

segundo plano ou posterior abandono Mesmo os conflitos poliacuteticos que resultaram na queda

dos Andradas natildeo tornavam imperativa essa opccedilatildeo haja vista que eles natildeo foram

impedimento para os intensos e amplos debates em torno da criaccedilatildeo e da localizaccedilatildeo das

universidades mantidos praticamente ateacute a dissoluccedilatildeo da Constituinte O que se deduz de

tudo isso eacute que houve a opccedilatildeo por uma educaccedilatildeo elitista estabelecida pelas e para as elites

nacionais opccedilatildeo que seraacute motivo de inuacutemeras reclamaccedilotildees propostas e tentativas de reformas

no campo educacional brasileiro que aconteceram de modo recorrente durante todo o periacuteodo

Imperial e mesmo aleacutem dele

Assim eacute que o projeto para o ensino superior precedeu e se sobrepocircs em atenccedilatildeo e

interesse no acircmbito da Constituinte aos projetos para a ampliaccedilatildeo da educaccedilatildeo fundamental

O reconhecimento da necessidade de um plano geral para a instruccedilatildeo em todo o Impeacuterio natildeo

foi suficiente para que a Comissatildeo a ela dedicada fosse aleacutem da escolha e premiaccedilatildeo de uma

proposta considerada previamente como ideal Nem sequer se discutiu ainda que

superficialmente sobre quais seriam os meios concretos de sua execuccedilatildeo A este respeito

Chizzotti comenta

A necessidade de um plano geral esteve presente agrave Comissatildeo de Instruccedilatildeo que para

isso solicitara ldquoprovidecircncias relativas agrave instruccedilatildeo puacuteblicardquo Os Constituintes

poreacutem foram incapazes de traccedilar as diretrizes fundamentais da instruccedilatildeo puacuteblica

derivando para inuacutemeras questiuacutenculas sobre a premiaccedilatildeo a ser dada ao autor do

ldquoTratadordquo [] Uma uacutenica intervenccedilatildeo discute tangencialmente o conteuacutedo do

projeto As 14 emendas apresentadas tambeacutem derivaram em discursos redundantes e

justificativas singelas em torno da forma da necessidade e do modo de premiaccedilatildeo

do autor [] Natildeo foram propostas diretrizes nem traccediladas orientaccedilotildees

contentando-se com uma proposiccedilatildeo piacutefia de motivar algueacutem mediante premiaccedilatildeo

9

de elaborar um tratado de educaccedilatildeo para a mocidade11

A seu ver esses fatos demonstram que os membros da Constituinte natildeo tinham um

projeto para a instruccedilatildeo puacuteblica evidecircncia difiacutecil de ser refutada A uacutenica intervenccedilatildeo que

discutiu tangencialmente o conteuacutedo do projeto e que poderia ter levado a que algo fosse feito

pela educaccedilatildeo nacional foi a do constituinte Carvalho e Mello na sessatildeo de quatro de agosto

de 1823 Aleacutem de requerer a urgecircncia e utilidade do ldquoTratadordquo de Martim Francisco para a

instruccedilatildeo primaacuteria esse deputado propunha

Depois de estabelecida a necessidade de haver um bom plano de educaccedilatildeo

adaptado agraves nossas circunstacircncias conveacutem que este se regule por uma maneira

convinhaacutevel ao estado de falta de luzes em que nos achamos e nenhum meio eacute

mais conducente a esse fim do que procurar conseguir um plano geral que abranja

todas as regras da educaccedilatildeo puacuteblica e par ticular que se decircem preceitos para a

educaccedilatildeo fiacutesica e para a literaacuteria que se reduza o ensino agravequelas mateacuter ias que satildeo

proacutepr ias da idade em que se acharem os educandos e que afinal em coleacutegios se

ensinem as ciecircncias maiores e as artes liberais [destaques nossos] 12

Em setembro de 1823 quando o debate sobre as universidades jaacute superara a discussatildeo

em torno do ldquoTratadordquo o Projeto de Constituiccedilatildeo apresentado agrave Constituinte que natildeo se

consumou continha a seguinte proposta para o sistema educacional

Art 250 ndash Haveraacute no Impeacuterio escolas primaacuterias em cada termo ginaacutesios em cada

comarca e universidades nos mais apropriados locais

Art 251 ndash Leis e regulamentos marcaratildeo o nuacutemero e a constituiccedilatildeo desses uacuteteis

estabelecimentos

Art 252 ndash Eacute livre a cada cidadatildeo abrir aulas para o ensino puacuteblico contanto que

responda pelos abusos 13

Era sem duacutevida um projeto ambicioso O grande nuacutemero de localidades sem escolas a

11 Antocircnio Chizzotti in Faacutevero op cit p 41-43 12 Anaes do Parlamento Brazileiro Assembleacuteia Constituinte 1823 apud Chizzotti in Faacutevero op cit p 42 13 Congresso Cacircmara dos Deputados Livro do Centenaacuterio da Cacircmara dos Deputados 1826-1926 Brasiacutelia

2003 p 466

10

carecircncia de recursos materiais e humanos aliados agrave pouca vontade poliacutetica para implementaacute-

lo como ficou demonstrado nos debates na Constituinte eram barreiras dificilmente

superaacuteveis Confirmando talvez a sua tendecircncia descentralizadora transferia-se para a

legislaccedilatildeo complementar incluiacuteda aiacute provavelmente a das proviacutencias a competecircncia para

definir a quantidade e qualidade dos meios que garantiriam a universalizaccedilatildeo ao menos

geograacutefica da instruccedilatildeo Ao mesmo tempo estimulava-se o exerciacutecio do princiacutepio liberal da

livre iniciativa tambeacutem nesse campo presumindo-se uma responsabilidade e uma

competecircncia do indiviacuteduo empreendedor convenientemente vigiado pelo Estado

Dissolvida a Assembleacuteia Constituinte esse projeto virou letra morta No entanto os

princiacutepios embutidos nos artigos citados permaneceram como inspiraccedilatildeo para os debates em

torno da instruccedilatildeo e em outros tantos projetos que surgiram para resolver o problema

educacional do paiacutes ao longo de todo o periacuteodo Imperial Tanto que jaacute em 1827 uma lei

retomava a prescriccedilatildeo do artigo 250 do projeto de 1823 medida que pode ser considerada

complementar agraves determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo puacuteblica

No que se referia agrave educaccedilatildeo a Carta outorgada em 1824 acusada de plaacutegio por

Martim Francisco foi bem mais sucinta do que seu ldquooriginalrdquo o Projeto de setembro de 1823

No seu artigo 179ordm que tratava da garantia da ldquoinviolabilidade dos direitos civis e poliacuteticos

dos cidadatildeos brasileiros que tem por base a liberdaderdquo declarava apenas que ldquoA instruccedilatildeo

primaacuteria eacute gratuita a todos os cidadatildeosrdquo e que existiriam ldquoColeacutegios e universidades onde

seratildeo ensinados os elementos das Ciecircncias Belas Artes e Letrasrdquo 14

Erigia-se a instruccedilatildeo primaacuteria como um direito do cidadatildeo e um dever do Estado

Firmado em Lei o estatuto da gratuidade somente deacutecadas depois a segunda parte da foacutermula

regulamentar que tentava garantir a sua universalidade ndash a obrigatoriedade ndash seria posta em

discussatildeo Note-se que coerente com o conceito de cidadatildeo entatildeo vigente estavam excluiacutedos

do benefiacutecio constitucional de acesso agrave educaccedilatildeo os escravos Mesmo assim foi preciso que

esse criteacuterio de exclusatildeo se tornasse expliacutecito na legislaccedilatildeo complementar para barrar a

presenccedila da crianccedila escrava na escola puacuteblica o que indica a existecircncia de tentativas

contraacuterias Com isso pretende-se afirmar que a busca por instruccedilatildeo patrocinada por algum

senhor ldquobenevolenterdquo ou interessado em possuir um escravo que soubesse ldquoler escrever e

contarrdquo existiu por menor que tenha sido

Diluiacutedos entre os muitos incisos das Disposiccedilotildees Gerais do texto constitucional que

14 Senado Federal e Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia CEE 2001

11

tratavam dos ldquoDireitos Civis e Poliacuteticos dos cidadatildeos brasileirosrdquo os preceitos educacionais

como outros com eles listados natildeo seriam cumpridos ao menos na extensatildeo que sua

generalidade sugeria O tratamento preferencial dado na Constituinte ao debate em torno do

ensino superior sobreviveu agrave sua dissoluccedilatildeo Quanto agrave universalizaccedilatildeo da gratuidade para a

educaccedilatildeo primaacuteria ldquo[] genericamente proclamada e candidamente outorgada na

Constituiccedilatildeo natildeo derivou de interesses articulados e reclamos sociais organizadosrdquo e foi

inserida no texto mais ldquocomo um reconhecimento formal de um direito subjetivo dos cidadatildeos

que uma obrigaccedilatildeo efetiva do Estadordquo 15

Em 1826 o Imperador convocou as Cacircmaras eleitas haacute dois anos Reaberta em junho

de 1827 a Assembleacuteia Geral voltou a discutir a educaccedilatildeo nacional criando a Comissatildeo de

Instruccedilatildeo Puacuteblica da Cacircmara dos Deputados Logo foi submetido aacute apreciaccedilatildeo do plenaacuterio um

projeto de lei do Cocircnego Januaacuterio da Cunha Barbosa que propunha um sistema de ensino

integrado para o paiacutes no final reduzido a duas leis uma de 11 de agosto criou os cursos

juriacutedicos de Satildeo Paulo e Olinda a outra depois de muitas emendas foi aprovada em 15 de

outubro regulamentando o ensino primaacuterio e determinando a criaccedilatildeo de escolas de primeiras

letras em todas as cidades do paiacutes

Cabe observar que a lei de 15 de outubro de 1827 resgatou em parte a proposta

apresentada agrave Constituinte quatro anos antes por Martin Francisco O novo texto legal

manteve a recomendaccedilatildeo da criaccedilatildeo das escolas de primeiras letras que fossem necessaacuterias

mas agora natildeo soacute em todas as cidades como tambeacutem nas vilas e lugares populosos Competia

aos Presidentes dos Conselhos Provinciais ouvidas as Cacircmaras Municipais determinar o

nuacutemero e a localizaccedilatildeo dessas escolas bem como fiscalizaacute-las16 Nelas deveria ser ensinado

ldquoa ler e escrever as quatro operaccedilotildees de aritmeacutetica praacutetica de quebrados decimais e

proporccedilotildees as noccedilotildees mais gerais de geometria praacutetica a gramaacutetica da liacutengua nacional e os

princiacutepios da moral cristatilde e da doutrina da religiatildeo catoacutelica romana proporcionados agrave

compreensatildeo dos meninos preferindo para as leituras a Constituiccedilatildeo do Impeacuterio e a Histoacuteria

do Brasilrdquo A lei inovava ao criar escolas para meninas regidas por professoras e ainda

15 Chizzotti in Faacutevero op cit p 53 16 Os Conselhos Gerais de Proviacutencia foram criados pela Constituiccedilatildeo de 1824 que lhes determinou a forma de organizaccedilatildeo e suas atribuiccedilotildees essas bastante limitadas Competia-lhes em uacuteltima instacircncia transformar em projetos de lei e submeter agrave aprovaccedilatildeo da Cacircmara as resoluccedilotildees dos Conselhos Provinciais No seu recesso o Imperador decidia se mandava executaacute-las ou suspendecirc-las provisoriamente Na verdade o rigor centralista da Constituiccedilatildeo sobrepunha-se agraves possibilidades da accedilatildeo provincial sobre seu proacuteprio sistema educacional Aos Conselhos competia apenas apresentar propostas que poderiam ser aceitas ou natildeo Agraves Cacircmaras cabia somente a fiscalizaccedilatildeo das escolas Essas competecircncias portanto natildeo significavam de fato maior autonomia provincial e municipal para legislar e atuar sobre a instruccedilatildeo no seu territoacuterio

12

determinava que

Art 4ordm ndash As escolas seratildeo de ensino muacutetuo nas capitais das proviacutencias e o seratildeo

tambeacutem n as cidades e vilas e lugares populosos delas em que for possiacutevel

estabelecerem-se

Art 5ordm ndash Para as escolas do ensino muacutetuo se aplicaratildeo os edifiacutecios que houverem

com suficiecircncia nos lugares delas arranjando-se com os utensiacutelios necessaacuterios agrave

custa da Fazenda Puacuteblica e os professores que natildeo tiverem a necessaacuteria instruccedilatildeo

deste ensino iratildeo instruir-se em curto prazo e agrave custa dos seus ordenados nas

escolas das Capitais17

Apesar da escravidatildeo e do predomiacutenio da lavoura escravista procurava-se colocar o

paiacutes em sintonia com o mundo industrializado No iniacutecio do seacuteculo XIX o Meacutetodo do Ensino

Muacutetuo ou Lancasteriano espalhara-se em alguns paiacuteses europeus no Canadaacute e nos Estados

Unidos e era considerado como o mais novo e revolucionaacuterio meacutetodo de ensino capaz de

multiplicar a disponibilidade de instruccedilatildeo por ser o meio mais raacutepido e eficaz de ampliaacute-la

gratuitamente como aliaacutes visava a Constituiccedilatildeo de 182418 Na escola lancasteriana as

classes eram organizadas em grupos de alunos as decuacuterias cada uma orientada por um aluno

mais adiantado tirado da classe superior os decuriotildees Dessa forma garantia-se o efeito

multiplicador na transmissatildeo dos conhecimentos calculando-se que cada escola podia abrigar

ateacute 500 alunos sob a direccedilatildeo de um soacute professor 19

A forma de aprendizagem do meacutetodo de Lancaster era a repeticcedilatildeo mecacircnica e

cadenciada para memorizaccedilatildeo das liccedilotildees O meacutetodo era de um rigor ldquocientiacuteficordquo e cada

detalhe era pensado e planejado para garantir o maacuteximo de vantagem econocircmica de tempo

espaccedilo materiais e conteuacutedos Os preacutedios onde funcionariam as escolas deveriam se adequar

a esse rigor bem como a movimentaccedilatildeo dos alunos neles Tudo deveria funcionar em perfeita

ordem e disciplina Acreditava-se na caracteriacutestica universal desse meacutetodo capacitando-o a

ser aplicado em qualquer paiacutes que necessitasse dar instruccedilatildeo a um grande nuacutemero de seus

cidadatildeos preparando-os para a vida e o trabalho ordeiro e disciplinado Seu objetivo era

preparar as classes menos favorecidas para o exerciacutecio de atividades agraves quais estavam

destinadas os ofiacutecios manuais e mecacircnicos proporcionando-lhes apenas uma educaccedilatildeo 17 Ana Maria Moura Lins ldquo O meacutetodo Lancaster educaccedilatildeo elementar ou adestramento Uma proposta para

Portugal e Brasil no seacuteculo XIXrdquo in Maria Helena Cacircmara Bastos e Luciano Mendes de Faria Filho (orgs) A escola elementar no seacuteculo XIX o meacutetodo monitorialmuacutetuo Passo Fundo Edupf 1999 p 80

18 Jaacute havia uma experiecircncia oficial com o meacutetodo lancasteriano no Brasil pois em marccedilo de 1823 o governo imperial criara uma escola desse tipo na Corte para servir de modelo agraves demais que se instalassem pelo paiacutes

19 Lins in Bastos e Faria Filho (org) op cit p 78

13

primaacuteria ou elementar uma vez que natildeo se previa ou desejava seu acesso ao estudo das

ciecircncias abstratas

Ao analisar o meacutetodo de Lancaster e sua adoccedilatildeo no Brasil Ana Maria Moura Lins

destaca sua ideologia inspirada no liberalismo de Adam Smith e em oposiccedilatildeo por exemplo

ao pensamento de Comecircnius quanto agrave exploraccedilatildeo ilimitada da capacidade humana atraveacutes da

educaccedilatildeo Nesse sentido o meacutetodo lancasteriano natildeo seria de educaccedilatildeo mas de adestramento

Quanto agrave sua introduccedilatildeo e aplicabilidade no Brasil essa autora relativiza as criacuteticas

supostamente feitas pela historiografia e segundo as quais tal adoccedilatildeo seria apenas uma

simples transposiccedilatildeo de soluccedilotildees estrangeiras para os problemas nacionais Daiacute afirmar que

O meacutetodo foi introduzido no Brasil atraveacutes da Carta de Lei de 15 de outubro de

1827 O caraacuteter oficial da proposiccedilatildeo divulgaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo desse meacutetodo

daacute conta de sua extensatildeo espacial e temporal A Carta de 1827 representa as

primeiras medidas regulamentares para a educaccedilatildeo do novo impeacuterio do Brasil Ao

contraacuterio do que afirmam os historiadores a orientaccedilatildeo proposta nessa carta

fundamentada no meacutetodo Lancaster representa uma orientaccedilatildeo segura objetiva e

moderna para uma sociedade mergulhada no mais profundo obscurantismo

intelectual []

O artigo 1ordm ao defender a obrigatoriedade da criaccedilatildeo de escolas de primeiras letras

em todas as vilas cidades e lugares mais populosos iraacute encontrar uma ordem social

secularmente caracterizada por uma profunda distacircncia entre os diversos segmentos

sociais 20

Ou seja a seu ver o governo imperial e as elites que o apoiavam eram coerentes em

adotar o meacutetodo diante da reconhecida indigecircncia do ensino no Brasil e da necessidade de

preparar futuros cidadatildeos doacuteceis e disciplinados para a naccedilatildeo que se fundava sem que

houvesse alteraccedilatildeo da ordem social vigente nem interferecircncia na divisatildeo social do trabalho

Portanto eacute possiacutevel afirmar que na sua origem o meacutetodo lancasteriano se apresentava como

um resgate da classe operaacuteria preparando-a para setores produtivos com crescente demanda

por matildeo-de-obra cada vez mais capacitada para o desempenho de novas funccedilotildees e educada

para executaacute-las de modo disciplinado e ordeiro uma matildeo-de-obra docilmente submissa

Contudo no Brasil do iniacutecio do Oitocentos a sua aplicaccedilatildeo visava mais a educaccedilatildeo do

cidadatildeo para tornaacute-lo docilmente conformado ao seu lugar social e natildeo a instruccedilatildeo para o

20 Lins in Bastos e Farias Filho (orgs) op cit p 88-89

14

trabalho pelo menos o trabalho nos moldes das sociedades que viviam a plena ascensatildeo do

capitalismo industrial Talvez isso explique em parte o insucesso da sua aplicaccedilatildeo aqui e

apesar disso a sua permanecircncia extra-oficial como praacutetica pedagoacutegica em muitas escolas

durante todo o seacuteculo XIX 21

Natildeo haveria aparentemente um problema de inadequaccedilatildeo em adotar um meacutetodo de

educaccedilatildeo dirigido agraves sociedades industriais e suas relaccedilotildees capitalistas de trabalho centradas

na matildeo-de-obra livre em uma sociedade agraacuterio-comercial e escravista dependente da matildeo-

de-obra escrava Aqui no Brasil seu objetivo de oferecer educaccedilatildeo adequada para as classes

menos favorecidas era exequumliacutevel uma vez adaptado agraves limitaccedilotildees estruturais principalmente

as de ordem econocircmica relativas agrave indisponibilidade de recursos pelo Estado Poreacutem a

aplicabilidade do meacutetodo inevitavelmente esbarraria nos limites impostos na proacutepria estrutura

escravista da sociedade brasileira A sociedade e o Estado atraveacutes da legislaccedilatildeo e a partir da

proacutepria Constituiccedilatildeo talvez pretendessem dar conta dessa contradiccedilatildeo quando instituiacuteam e

legitimavam uma naccedilatildeo tanto de cidadatildeos como de natildeo-cidadatildeos ou seja de livres e

escravos procurando garantir e ampliar o acesso agrave instruccedilatildeo para aqueles enquanto a esses

era negado

O meacutetodo de ensino muacutetuo natildeo resultou nas vantagens esperadas Sucessivos

Ministros do Impeacuterio desde Campos Vergueiro em 1833 a Bernardo Pereira de

Vasconcelos em 1835 reconheceram seu resultado muito aqueacutem das expectativas embora

sem lhe identificar as razotildees O mesmo insucesso ocorreu na Europa No Brasil o meacutetodo

lancasteriano deixou de ser adotado oficialmente pelo Governo mas continuaria sendo

utilizado na praacutetica Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes deputado federal em 1926

testemunha que em Lenccediloacuteis na Bahia no fim da Monarquia ainda estudou em uma escola

puacuteblica com decuacuterias e decuriotildees 22

Cabe dizer no entanto que natildeo foi soacute o meacutetodo de ensino muacutetuo que natildeo deu certo A

proacutepria Lei de 1827 natildeo alcanccedilou seus objetivos de criar um sistema de ensino ampliar o

acesso agrave escola para a populaccedilatildeo livre e melhorar a instruccedilatildeo popular mesmo com a tentativa

de aplicaccedilatildeo do meacutetodo do ensino muacutetuo Talvez por isso o Ato Adicional de 1834 visando

21 Sobre a aplicaccedilatildeo do meacutetodo Lancaster ou do ensino muacutetuo no Brasil ver Ana Maria Moura Lins op cit

Ana Maria Arauacutejo Freire Analfabetismo no Brasil da ideologia do corpo agrave ideologia nacionalista ou de como deixar sem ler e escrever desde as Catarinas (Paraguaccedilu) Filipas Madalenas Anas Genebras Apolocircnias e Graacutecias ateacute os Severinos Satildeo Paulo Cortez Brasiacutelia DF INEP 1989 Primitivo Moacyr A instruccedilatildeo e o Impeacuterio 1823-1855 Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1936

22 Hermes op cit p 467-468

15

abrandar o caraacuteter centralizador da Constituiccedilatildeo concedeu mais autonomia relativa agraves

proviacutencias substituiu os Conselhos Gerais pelas Assembleacuteias Legislativas Provinciais e

transferiu para as mesmas a competecircncia para legislar sobre instruccedilatildeo puacuteblica e promovecirc-la

o que natildeo incluiacutea as faculdades de medicina os cursos juriacutedicos e as academias Ou seja o

Ato descentralizava o ensino primaacuterio e secundaacuterio deixando ao Governo Central a obrigaccedilatildeo

de cuidar exclusivamente do ensino superior em todo o paiacutes e do ensino primaacuterio e secundaacuterio

apenas no Municiacutepio Neutro ou da Corte 23

A descentralizaccedilatildeo educacional definida no Ato Adicional logo foi alvo de criacuteticas

Questionava-se o caraacuteter privativo da competecircncia das Assembleacuteias Provinciais para

legislarem sobre a mateacuteria e se cobrava a participaccedilatildeo efetiva do Governo Central na

promoccedilatildeo do ensino primaacuterio e secundaacuterio nas proviacutencias debitando-se agrave sua abstenccedilatildeo

grande parte do atraso em que se encontrava a instruccedilatildeo no Brasil Essa discussatildeo se

prolongou por todo o Segundo Reinado envolvendo tambeacutem seus Ministros muitos dos quais

reconheciam aquela necessidade de intervenccedilatildeo e reprovavam tamanha descentralizaccedilatildeo

nesse campo Surgiram vaacuterias propostas de mudanccedila prontamente combatidas que natildeo

avanccedilaram

No entanto debitar agrave descentralizaccedilatildeo os males da instruccedilatildeo puacuteblica no Brasil imperial

certamente desviava a atenccedilatildeo de uma causa bem mais plausiacutevel analisando tais condiccedilotildees de

atraso fato reconhecido e denunciado pelos proacuteprios ministros do Governo e por muitos

membros do parlamento nacional Newton Sucupira aponta como causa desse ldquofracassordquo natildeo

a descentralizaccedilatildeo que o Ato Adicional decretara mas a ldquoomissatildeo das classes dirigentes o

seu desinteresse pela educaccedilatildeo popularrdquo 24 Isso se evidencia quando consultando-se a Lei de

1834 constata-se que a resistecircncia dessas classes agraves mudanccedilas natildeo se justificaria apenas pelos

limites de competecircncia definidos no Ato uma vez que podiam ser revistos e ampliados pela

simples interpretaccedilatildeo dos dispositivos da Lei Exemplo disso eacute o que previa e autorizava o seu

artigo 25 ldquoNo caso de duacutevida sobre a inteligecircncia de algum artigo desta reforma ao Poder

Legislativo Geral compete interpretaacute-lordquo 25

Sobre essa flexibilidade do Ato Adicional e o desinteresse das classes dirigentes em

23 Brasil Constituiccedilatildeo (1824) Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia Senado Federal 2001 24 Newton Sucupira ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Omar Faacutevero A

educaccedilatildeo nas constituintes brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 p66

25 Otaciano Nogueira ldquoLei n 16 de 12 de agosto de 1834 ndash Ato adicionalrdquo in Senado Federal Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasilia 2001

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utilizaacute-la Newton Sucupira afirma que ldquoa Assembleacuteia Geral jamais tomou a iniciativa de

oferecer uma interpretaccedilatildeo liberalizante do dispositivo descentralizadorrdquo jaacute que era parte e

representava as elites de uma ldquosociedade patriarcal escravagista [] num Estado

patrimonialista dominado pelas grandes oligarquias do patriciado rural []rdquo A essas

oligarquias interessaria o ensino superior a fim de preparar os proacuteprios quadros poliacuteticos e

profissionais para a continuidade do seu domiacutenio e a manutenccedilatildeo da sua ideologia poliacutetica e

social conservadora e excludente A instruccedilatildeo popular estaria relegada a um segundo plano

uma vez que a consideravam pouco importante 26

Dessa forma sem possuir uma diretriz comum para todas as proviacutencias o sistema de

educaccedilatildeo nacional era mantido ao sabor dos recursos e dos interesses do governo de cada uma

delas que na melhor das hipoacuteteses terminavam por tentar reproduzir a organizaccedilatildeo do

sistema de instruccedilatildeo puacuteblica da Corte No caso da instruccedilatildeo secundaacuteria diversas proviacutencias

tentaram seguir o exemplo do Coleacutegio Pedro II fundado na Corte em 1837 como escola

oficial modelar Mas apesar das tentativas nesse sentido em nenhuma regiatildeo se chegou a um

sistema escolar considerado satisfatoacuterio Natildeo admira que entre as deacutecadas de 1830 e 1880

sucessivos relatoacuterios dos Ministros do Impeacuterio tenham apontado as deficiecircncias da educaccedilatildeo

nacional e sugerido medidas visando superaacute-las As criacuteticas eram muitas havia poucas

escolas as casas onde elas funcionavam eram inadequadas prejudicando inclusive a

aplicaccedilatildeo do meacutetodo de ensino muacutetuo a maioria dos professores era mal preparada a

fiscalizaccedilatildeo era ineficiente inclusive a das escolas particulares muitas natildeo autorizadas pais e

tutores natildeo mandavam seus filhos agrave escola

Estas eram entre outras as principais e mais repetidas queixas Quanto agraves soluccedilotildees

para os problemas levantados os relatoacuterios ministeriais sugeriam medidas pontuais que

resultavam em accedilotildees limitadas do Governo atraveacutes de pequenas ldquoreformasrdquo as quais natildeo

abrangiam todo o sistema educacional e natildeo produziam mudanccedilas significativas de fato

Desses relatoacuterios somente o do ministro Joseacute da Costa Carvalho Visconde de Porto Alegre

em 1850 propunha a organizaccedilatildeo de um plano geral de instruccedilatildeo e a criaccedilatildeo de uma comissatildeo

para analisaacute-lo como soluccedilatildeo para os problemas repetidamente apontados 27

Em 1851 o governo central realizou uma avaliaccedilatildeo do ensino das aulas puacuteblicas e

coleacutegios particulares executada por Justiniano Joseacute da Rocha que chegou a conclusotildees

bastante duras no sumaacuterio do seu relatoacuterio Nele indicou uma seacuterie de problemas que por

26 Newton Sucupira ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Faacutevero op cit p 65 27 Id p 52-57

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afetarem os muacuteltiplos aspectos inerentes agrave educaccedilatildeo e mostrarem um amplo panorama das

condiccedilotildees do sistema de ensino nacional merecem ser comentados

Justiniano da Rocha criticou a qualidade do meacutetodo de ensino adotado por aquelas

escolas considerando-o ineficiente por ser ldquoaligeiradordquo e por demais confiante na capacidade

de reflexatildeo e de raciociacutenio do aluno descuidando da memorizaccedilatildeo do que lhe era ensinado

Condenou o relaxamento do ensino da liacutengua e da literatura nacionais enquanto maior

cuidado era dedicado ao estudo das liacutenguas francesa e o inglesa inclusive adotando-se livros

escritos nessas liacutenguas estrangeiras Coerente com essa preocupaccedilatildeo nacionalista denunciou a

predominacircncia de estrangeiros na direccedilatildeo dos coleacutegios pois segundo ele poucos eram

brasileiros sendo alguns franceses e a maioria portugueses Denunciou o acuacutemulo de funccedilotildees

desses diretores que tambeacutem ensinavam em uma ou mais escolas Quanto aos professores

apesar da sua dedicaccedilatildeo missionaacuteria os vencimentos ldquoinsignificantesrdquo natildeo lhes serviam de

estiacutemulo e nem sequer eram suficientes para pagar a locaccedilatildeo das casas onde davam aula

Com relaccedilatildeo agrave organizaccedilatildeo interna e agrave administraccedilatildeo dos coleacutegios o relatoacuterio de

Justiniano da Rocha apontou a dificuldade de encontrar pessoal auxiliar de qualidade para

controlar os alunos ou para atender aos serviccedilos domeacutesticos prestados por escravos que natildeo

eram considerados bons criados Tambeacutem lamentou a ldquopromiscuidaderdquo entre alunos internos

e externos e em regime de semi-internato Estabelecimentos com esses regimes eram comuns

na eacutepoca e tenderam a aumentar enquanto a disponibilidade de ensino tido como de melhor

qualidade se concentrou nas capitais e cidades maiores Referiu-se ainda ao crescimento do

nuacutemero de escolas particulares tendecircncia que se acentuaria a partir da deacutecada de 1860 ateacute a

de 1880 Tambeacutem chamou a atenccedilatildeo para a presenccedila de alunos pobres que frequumlentavam

gratuitamente muitos desses estabelecimentos 28

Tratando dos coleacutegios particulares Justiniano da Rocha os descreveu como escolas

diferenciadas Segundo ele tais instituiccedilotildees de ensino jaacute natildeo adotavam mais o meacutetodo

lancasteriano da memorizaccedilatildeo e repeticcedilatildeo preferindo a reflexatildeo e o raciociacutenio mantinham

alunos internos motivo de condenada ldquopromiscuidaderdquo nelas a quantidade e o niacutevel social

dos alunos provavelmente exigiam serviccedilos domeacutesticos de qualidade dos quais se reclamava

que os escravos natildeo davam conta Cabe destacar que essas escolas entatildeo comuns

principalmente nas capitais das proviacutencias eram voltadas para a educaccedilatildeo dos filhos das elites

28 Segundo Primitivo Moacyr Justiniano da Rocha apresentou um elenco de sugestotildees para a soluccedilatildeo desses

problemas que seriam incorporadas agrave Reforma da Instruccedilatildeo Puacuteblica decretada em 1854 pelo entatildeo Ministro do Impeacuterio o conselheiro Pedreira do Couto Ferraz Primitivo Moacyr apud Freire op cit p 89-90

18

e das pessoas de mais recursos A sua proliferaccedilatildeo sugere que deviam dar aos seus

proprietaacuterios aleacutem de prestiacutegio social um retorno financeiro melhor do que o de mestre-

escola pago pelos cofres puacuteblicos Aleacutem disso na medida em que o poder puacuteblico natildeo dava

conta de ampliar o nuacutemero de escolas sua disseminaccedilatildeo estava de acordo com o princiacutepio

liberal que a proacutepria lei sancionava permitindo que qualquer cidadatildeo idocircneo estabelecesse

sua escola apenas submetendo-a a fiscalizaccedilatildeo do Estado 29

Esses coleacutegios podiam ser propriedade pessoal geralmente de algum professor

conceituado e que dispunha de recursos para instalar e dirigir seu proacuteprio estabelecimento de

ensino Ou entatildeo eram mantidos por instituiccedilotildees filantroacutepicas sob a direccedilatildeo de congregaccedilotildees

religiosas Os primeiros agraves vezes admitiam gratuitamente alunos pobres Os filantroacutepicos

destinados a acolher crianccedilas oacuterfatildes ou desamparadas costumavam manter tambeacutem alunos

principalmente alunas pensionistas e semi-pensionistas medida que contribuiacutea para sua

manutenccedilatildeo E surpreendentemente podiam ateacute acolher crianccedilas escravas ou filhas de

escravos a exemplo da Casa da Providecircncia mantida pela Associaccedilatildeo das Senhoras da

Caridade em Salvador da qual se falaraacute adiante

Tambeacutem em 1851 a Secretaria dos Negoacutecios do Impeacuterio encarregou Antonio

Gonccedilalves Dias da ldquomissatildeordquo de examinar ldquocom o maior cuidadordquo todos os ldquoestabelecimentos

destinados ao ensino e educaccedilatildeo da mocidade sejam puacuteblicos ou particulares com exceccedilatildeo

somente da Academia Juriacutedica de Olinda e da Escola de Medicina da Bahiardquo Essa

investigaccedilatildeo foi dirigida para as principais Proviacutencias do Norte assim compreendidas as do

Paraacute Maranhatildeo Cearaacute Rio Grande [do Norte] Paraiacuteba Pernambuco e Bahia devendo

apontar em detalhes e sem nada omitir a real situaccedilatildeo do ensino e da educaccedilatildeo naquelas

proviacutencias Cabia-lhe tambeacutem subsidiar o governo a tomar providecircncias para promover o seu

melhoramento e progresso propondo medidas que julgasse necessaacuterias para esse fim Seu

relatoacuterio apresentado um ano depois traccedila um panorama muito rico da instruccedilatildeo naquelas

regiotildees o qual natildeo era muito distinto como afirma o proacuteprio autor do que ocorria no restante

do paiacutes A ele recorreremos outras vezes mas agora interessa apresentar uma recomendaccedilatildeo 29 A preocupaccedilatildeo de Justiniano da Rocha com o nuacutemero de escolas particulares provavelmente se justificava

pela proporccedilatildeo dessas em relaccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas indicando a deficiecircncia do Estado no cuidado com a educaccedilatildeo popular o que natildeo parece ter melhorado com o tempo Quase duas deacutecadas depois um relatoacuterio do conselheiro Paulino Joseacute Soares de Souza sobre a situaccedilatildeo do ensino no paiacutes indicava que havia 969 escolas particulares e 2 567 escolas puacuteblicas primaacuterias em todas as proviacutencias enquanto no ensino secundaacuterio a relaccedilatildeo era de 378 particulares para 104 puacuteblicos Apesar da carecircncia de dados estatiacutesticos sobre o ensino nesse periacuteodo esses nuacutemeros embora incompletos e aparentemente incoerentes com relaccedilatildeo agrave algumas proviacutencias datildeo uma ideacuteia aproximada do quadro da instruccedilatildeo puacuteblica e particular no Brasil naquele periacuteodo Ver Joseacute Ricardo Pires de Almeida Instruccedilatildeo puacuteblica no Brasil (1500-1889) histoacuteria e legislaccedilatildeo Traduccedilatildeo de Antocircnio Chizzotti Satildeo Paulo EDUC 2000 p 120

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expressa feita por Gonccedilalves Dias a respeito da situaccedilatildeo do escravo frente agrave educaccedilatildeo Nesse

sentido afirmava no seu relatoacuterio

Concluirei fazendo observar que duas grandes classes da nossa populaccedilatildeo natildeo

recebem ensino nem educaccedilatildeo alguma ndash os iacutendios e os escravos No antigo

regime era costume criarem-se cadeiras primaacuterias nas localidades em que se

estabeleciam iacutendios novamente convertidos Se nos natildeo conveacutem ir procurar novos

iacutendios agraves florestas para converter e civilizar nem mesmo olharmos de perto para a

instruccedilatildeo dos aldeados eacute de necessidade atendermos ao menos a essa outra classe

que entremeada com a populaccedilatildeo livre tem sobre ela uma accedilatildeo desmoralizadora

que natildeo procuramos remediar 30

Considerando uma questatildeo de conveniecircncia proporcionar ou natildeo educaccedilatildeo aos iacutendios

Dias defendia a necessidade de estendecirc-la agrave outra ldquogrande classerdquo a dos escravos sobretudo

por reconhecer sua influecircncia perniciosa sobre a sociedade de entatildeo Por isso recomendava

Quero crer per igoso dar -se-lhe instruccedilatildeo mas por que natildeo se haacute de dar uma

educaccedilatildeo moral e religiosa Natildeo seraacute necessaacuter io preparaacute-los com muita

antecedecircncia para um novo estado a ver se evitamos per turbaccedilotildees sociais que

semelhantes atos tecircm produzido em outras partes ou quando o reivindicam por

meios violentos ndash ou quando o governo imprudentemente generoso os surpreende

com um dom intempestivo Centenas de escravos existem por esses sertotildees aos

quais se falta com as noccedilotildees as mais siacutemplices da religiatildeo e do dever e que natildeo

sabem ou natildeo compreendem os mandamentos de Deus Educaacute-los aleacutem de ser um

dever religioso eacute um dever social por que a devassidatildeo de costumes que neles

presenciamos seraacute um invenciacutevel obstaacuteculo da educaccedilatildeo da mocidade [ecircnfases

nossas] 31

O relatoacuterio de Gonccedilalves Dias certamente revela natildeo soacute o seu pensamento mas

tambeacutem o da maior parte da sociedade da eacutepoca inclusive o de autoridades do governo que

viam o escravo como elemento corruptor da ldquomocidaderdquo e potencialmente perigoso porque

era ldquonaturalmenterdquo embrutecido pela condiccedilatildeo do cativeiro Pensamento que persistiu ateacute a

30 Dias apud Almeida Histoacuteria da Instruccedilatildeo op cit p 336-375 31 Id ibd p 336-375

20

Aboliccedilatildeo e sob certos aspectos mesmo apoacutes o fim do escravismo Por outro lado a proposta

de educar para regenerar nos leva a indagar sobre o que foi feito ou porque deixou de ser

feito no sentido de proporcionar educaccedilatildeo aos escravos e por extensatildeo aos libertos Aleacutem

disso deixa no ar a questatildeo de como teriam reagido esses sujeitos quando de uma forma ou

de outra perceberam a existecircncia dos debates que inevitavelmente ocorriam em torno de tais

proposiccedilotildees

Observe-se que a preocupaccedilatildeo de Gonccedilalves Dias com relaccedilatildeo aos escravos natildeo era soacute

por representarem um perigo para a manutenccedilatildeo da ldquomoralrdquo e dos ldquobons costumesrdquo da

populaccedilatildeo livre mas por constituiacuterem uma ameaccedila agrave estabilidade social em decorrecircncia dos

processos de conquista da liberdade Processos que violentos ou paciacuteficos tendiam a se

avolumar e culminariam no previsto mesmo que julgado remoto fim da escravidatildeo Portanto

era necessaacuterio fazecirc-los aprender a ser livres ldquocivilizando-osrdquo atraveacutes da educaccedilatildeo para que

pudessem conviver na sociedade sem corrompecirc-la com a sua propalada ldquodevassidatildeo de

costumesrdquo

Apesar do foco da sua inquietaccedilatildeo ser os escravos deduz-se que implicitamente ela

se estendia aos libertos como Dias mesmo sugere ao propor que os cativos fossem preparados

para ldquoum novo estadordquo ou seja o estado de liberdade que aqueles jaacute gozavam Era preciso

que o Governo se antecipasse em dar educaccedilatildeo agraves crianccedilas escravas e mesmo aos escravos

adultos flexibilizando a legislaccedilatildeo que ateacute entatildeo excluiacutera do direito de frequumlentar a escola

puacuteblica esse imenso contingente de potenciais futuros cidadatildeos Quanto aos libertos crioulos

reconhecidos como cidadatildeos brasileiros desde a Constituiccedilatildeo de 1824 e como tal aptos a

usufruiacuterem desse direito motivos que iam das proacuteprias condiccedilotildees de sobrevivecircncia a pouca

disponibilidade de escolas deviam dificultar-lhes o acesso que a Lei natildeo impedia De todo

modo libertos sem instruccedilatildeo natildeo eram exceccedilotildees que chamassem a atenccedilatildeo em uma sociedade

cuja populaccedilatildeo livre era tambeacutem predominantemente analfabeta

Gonccedilalves Dias deixa claro que sua preocupaccedilatildeo natildeo era dar instruccedilatildeo para ele uma

arma perigosa se colocada nas matildeos do escravo Importante e necessaacuterio era dar-lhe uma

educaccedilatildeo moral e religiosa essa sim capaz de conformaacute-lo a uma existecircncia social

determinada em uacuteltima instacircncia natildeo pela igualdade de direitos e oportunidades mas pela

permanecircncia das desigualdades e privileacutegios garantidos por uma formaccedilatildeo que rejeitasse o

conflito como meio de superaacute-los Ora tornar possiacutevel essa educaccedilatildeo deixara de ser apenas

um dever religioso para se tornar um ldquodever socialrdquo de proporcionar aos escravos uma

21

educaccedilatildeo escolar miacutenima como fora dada aos iacutendios acolhidos nas escolas das ordens

religiosas onde aprendiam aleacutem da religiatildeo as primeiras letras

Dias sugere que a accedilatildeo regeneradora da educaccedilatildeo deveria se estender a todas as

classes inclusive aos escravos sem o que a proacutepria ldquoclasse livrerdquo tambeacutem natildeo se recuperaria

da influecircncia perniciosa da escravidatildeo ou melhor do escravo Ainda segundo ele para ser

alcanccedilado esse objetivo era preciso encarar como um dever religioso a obrigaccedilatildeo de buscar e

proporcionar educaccedilatildeo o que soacute seria realizaacutevel por um acordo entre o pai o pastor e o

mestre significando a uniatildeo da famiacutelia da escola e da Igreja

Infelizmente Gonccedilalves Dias natildeo esclarece em seu relatoacuterio por que considerava

perigoso dar instruccedilatildeo aos escravos Deduzimos que esteja de acordo com a ideacuteia corrente na

sociedade brasileira do seacuteculo XIX sobre qual seria a utilidade e a quem se destinavam a

educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo Essa destinaccedilatildeo estava intimamente ligada agraves proacuteprias concepccedilotildees de

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo entatildeo vigentes Estudando os projetos e reformas educacionais na Corte

no contexto do processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo Alessandra Frota Martinez discute as

interpretaccedilotildees da eacutepoca sobre o que era educar e instruir e indica os seus diferentes

significados

A diferenccedila entre os termos educaccedilatildeo e instruccedilatildeo foi estabelecida em grande parte

pela leitura das Reformas francesas por sua vez apoiadas em Condorcet Segundo

ele educaccedilatildeo se referia aos sentimentos religiosos e morais cuja transmissatildeo deveria

ser reservada agraves famiacutelias e instruccedilatildeo era o conjunto de conhecimentos que o Estado

deveria proporcionar aos cidadatildeos No entanto no Impeacuterio brasileiro tal distinccedilatildeo

natildeo parece ter se imposto de fato o que mais uma vez revela as apropriaccedilotildees e

redefiniccedilotildees dos conceitos estrangeiros em funccedilatildeo da realidade local 32

Partindo dessas consideraccedilotildees entende-se por que Gonccedilalves Dias propunha para os

escravos uma educaccedilatildeo moral e religiosa e natildeo a instruccedilatildeo Provavelmente entendia essa

educaccedilatildeo como eminentemente formadora do caraacuteter preparando o indiviacuteduo para adequar-se

ao lugar social a que estivesse previamente destinado ou aos limites e condicionantes de uma

permissiacutevel ascensatildeo aprendendo os bons costumes a disciplina e o controle dos impulsos e

das paixotildees Quanto agrave instruccedilatildeo deduz-se que sendo ldquoum conjunto de conhecimentosrdquo que se

32 Martinez Educar e Instruir a instruccedilatildeo op cit 1997p 25

22

adquire e cuja responsabilidade pela transmissatildeo deve ser assumida pelo Estado refere-se ao

aprendizado de accedilotildees e praacuteticas especiacuteficas voltadas principalmente para uma atividade

intelectual ou mecacircnica que resulte em trabalho e produccedilatildeo Na verdade os dois conceitos

mais se confundem do que se distinguem sendo mutuamente complementares A respeito dos

conceitos de educaccedilatildeo e instruccedilatildeo afirmava-se na deacutecada de 80 do seacuteculo XIX

Instruccedilatildeo exprime a ciecircncia mais vulgar o que se aprende nas escolas Difere a

educaccedilatildeo da instruccedilatildeo sendo que a primeira inclui a ideacuteia do bom emprego e uso da

segunda pode pois haver instruccedilatildeo com maacute educaccedilatildeo se o saber natildeo eacute realccedilado por

boas maneiras e bons costumes

O fim da educaccedilatildeo eacute desenvolver as faculdades morais enquanto a instruccedilatildeo visa

enriquecer as faculdades intelectivas Natildeo obstante instruccedilatildeo e educaccedilatildeo se

confundem na praacutetica frequumlentemente todavia eacute importante extremaacute-las Ora soacute

mediante a inteligecircncia os princiacutepios se estabelecem Concorre pois a instruccedilatildeo para

a educaccedilatildeo tanto como a educaccedilatildeo para a instruccedilatildeo33

A educaccedilatildeo buscaria o desenvolvimento integral do indiviacuteduo ldquotendo em vista a sua

perfeiccedilatildeo a sua felicidade e o seu destino socialrdquo Da boa educaccedilatildeo resultaria ldquoo progresso as

tendecircncias uacuteteis ao indiviacuteduo a compressatildeo dos instintosrdquo Jaacute a instruccedilatildeo significaria um

saber adquirido e estaria relacionada agrave educaccedilatildeo intelectual Mas por que seria perigoso

proporcionar instruccedilatildeo aos escravos Qual o risco de desenvolver-lhes a capacidade

intelectual A resposta mais provaacutevel talvez oacutebvia seria que para Gonccedilalves Dias e a maior

parte da sociedade da eacutepoca a instruccedilatildeo conduziria o escravo ao questionamento e

consequumlentemente agrave insubmissatildeo ao cativeiro bem como agrave busca consciente pela liberdade

atraveacutes de meios racionalmente articulados o que evidentemente natildeo se desejava

Ao determinar uma investigaccedilatildeo minuciosa da instruccedilatildeo puacuteblica nas Proviacutencias do

Norte o governo Imperial procurava demonstrar uma real preocupaccedilatildeo com o futuro da

educaccedilatildeo nacional convencido de que o progresso do paiacutes dependia inevitavelmente das

novas geraccedilotildees e da disponibilidade e qualidade do ensino que deveriam receber Certamente

natildeo fazia parte desta ldquomocidaderdquo agrave qual o Impeacuterio interessava educar o grande contingente de

crianccedilas e jovens escravos No entanto seguindo as instruccedilotildees que lhe determinavam propor

33 E M Campagne Dicionario Universal de Educaccedilatildeo e Ensino Traduccedilatildeo de Camilo Castello Branco Porto

Casa Editora Lugan amp Genelioux 1886

23

todas as medidas que lhe parecessem necessaacuterias para garantir a melhor educaccedilatildeo da

mocidade livre Gonccedilalves Dias aproveitou para ao modo de conclusatildeo apontar a

necessidade e urgecircncia de tambeacutem ser educada aquela ldquooutra classerdquo a dos escravos Para ele

de nada adiantaria melhorar a educaccedilatildeo da classe livre se os escravos natildeo fossem

ldquoreabilitados moralmenterdquo

Era o comeccedilo da deacutecada de 1850 e acabara de ser aprovada a nova lei de repressatildeo ao

traacutefico transatlacircntico que enfim se faria cumprir Bloqueada a principal fonte de suprimento

e renovaccedilatildeo da matildeo-de-obra escrava o fim da escravidatildeo passou a ser tido como certo A

Aboliccedilatildeo era apenas uma questatildeo de tempo convenientemente ajustado aos interesses

escravocratas enquanto se discutia uma outra soluccedilatildeo para a presumida falta de braccedilos para o

trabalho que ela provocaria Parece evidente que uma dessas soluccedilotildees talvez menos discutida

mas natildeo menos importante que as outras passava pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo dos ex-escravos

O relatoacuterio de Gonccedilalves Dias sinaliza nesta direccedilatildeo

O processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo esteve de fato intimamente ligado agrave discussatildeo

das questotildees referentes agrave instruccedilatildeo A extinccedilatildeo do trabalho escravo e a universalizaccedilatildeo do

trabalho livre exigiam um outro posicionamento frente agraves novas formas de relacionamento

entre os sujeitos envolvidos neste mundo do trabalho Essas questotildees que ainda natildeo se

colocavam senatildeo restritamente quando da primeira Constituiccedilatildeo brasileira comeccedilaram a

ganhar forccedila na deacutecada de 1850 Ampliaram-se entatildeo as discussotildees em torno da instruccedilatildeo

primaacuteria e da educaccedilatildeo popular que conduziram agraves Reformas nesse campo Uma das mais

importantes foi a do Ministro Couto Ferraz

A Reforma Couto Ferraz como ficou conhecido o Decreto nordm 1331A de 17 de

fevereiro de 1854 aprovou o regulamento que reformava o ensino primaacuterio e secundaacuterio do

municiacutepio da Corte Como jaacute foi comentado incorporou vaacuterias sugestotildees do relatoacuterio de

Justiniano da Rocha de 1851 Mais que isso alterou o caraacuteter descentralizador do sistema

educacional vigente desde o Ato Adicional de 1834 ao interferir no acircmbito do ensino

provincial 34 Sobre sua importacircncia neste e em outros aspectos Freire comenta

Apesar de anunciar que eacute um regulamento da instruccedilatildeo puacuteblica primaacuteria e

secundaacuteria do Municiacutepio da Corte ao analisar este ato legal concluiacutemos que ele

34 Brasil Decreto nordm 1 331 A de 17 de fevereiro de 1854 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1854 Tomo

XV Parte 1

24

extrapolou seus limites e que na verdade tratava-se de um coacutedigo pretendendo

estabelecer normas de validade nacional desde que determinava competecircncias neste

espaccedilo ao representante do governo central o inspetor geral

[] determinava regras de equivalecircncia destes ensinos [primaacuterio e secundaacuterio das

proviacutencias] ao ensino do Municiacutepio Neutro [] em cada paroacutequia deveria existir

uma escola primaacuteria de 1ordm grau para cada sexo o ensino de 1ordm grau era obrigatoacuterio

para meninos maiores de sete anos e seus pais tutores curadores ou protetores

seriam multados se tivessem em sua companhia tais crianccedilas sem impedimento

fiacutesico ou moral [] Estas medidas evidenciam uma clara manifestaccedilatildeo da

interferecircncia do Poder Central na educaccedilatildeo das proviacutencias (particular ou puacuteblica) e

nas particulares da Corte Podemos vislumbrar aqui ainda muito deacutebil o primeiro

sinal de unificaccedilatildeo do ensino primaacuterio no Brasil []35

Haacute um ponto importante a ser considerado na Reforma Couto Ferraz o seu artigo 69

proibia explicitamente a admissatildeo de escravos nas escolas puacuteblicas A reiteraccedilatildeo nesta

Reforma da interdiccedilatildeo dos escravos agrave escola puacuteblica presente na legislaccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo

na primeira metade do Oitocentos seguiu rumo diferente das recomendaccedilotildees feitas apenas

dois anos antes ao governo Imperial por Antocircnio Gonccedilalves Dias Aleacutem dos escravos o

artigo 69 tambeacutem incluiacutea nessa interdiccedilatildeo os que padecessem de moleacutestias contagiosas e os

que natildeo fossem vacinados Na mesma eacutepoca foram criados no Rio de Janeiro o Instituto dos

Cegos em 1854 e o Instituto dos Surdos-mudos em 1856

A exclusatildeo dos escravos determinada pela lei poderia ter muitas razotildees ateacute

reconhecidas e aceitas pela sociedade brasileira escravista e elitista da eacutepoca Mas eacute inegaacutevel

a forccedila simboacutelica para o imaginaacuterio social de entatildeo dessa equivalecircncia patoloacutegica subjacente

que se estabelecia entre escravidatildeo e doenccedila por conseguinte entre escravos e doentes vistos

similarmente como incapacitados ou perigosos Escravos que eram ldquosurdos-mudosrdquo de

instruccedilatildeo deveriam continuar como tal Por serem escravos o ldquomalrdquo da escravidatildeo os tornava

ldquonaturalmenterdquo menos regeneraacuteveis do que todos os ditos cidadatildeos livres ateacute mesmo aqueles

naturalmente limitados

Trecircs deacutecadas apoacutes a Carta de 1824 o Decreto da Reforma Couto Ferraz enquanto

instrumento legal regulador do compromisso da Constituiccedilatildeo Imperial de dar instruccedilatildeo a

todos os cidadatildeos nada sequumlestrava aos escravos quando lhes interditava o acesso agrave escola

puacuteblica Na praacutetica apenas reiterava o espiacuterito da Lei o preceito constitucional entatildeo vigente

35 Para maiores informaccedilotildees sobre a Reforma Couto Ferraz ver Ana Maria Freire op cit

25

que subliminarmente negava ao escravo o estatuto da cidadania Ora uma vez que a Carta de

1824 determinava no seu artigo 6ordm que eram cidadatildeos brasileiros os que no Brasil tivessem

nascido quer fossem ingecircnuos ou libertos deduz-se dessa afirmativa constitucional que a

cidadania de direito e seu pleno gozo teriam como premissa a liberdade ser um sujeito livre

Isso implica que uma vez admitida a existecircncia de libertos teoricamente ldquocidadatildeosrdquo

tambeacutem existiam escravos embora omitidos do texto Brasileiros porque no Brasil nasceram

poreacutem natildeo-cidadatildeos

Insistimos na abordagem dessa questatildeo ndash a ausecircncia de referecircncia direta agrave escravidatildeo e

ao escravo na Constituiccedilatildeo de 1824 ndash jaacute bastante discutida na historiografia por consideraacute-la

importante como evidecircncia do impliacutecito que se instaura na regulaccedilatildeo e nas praacuteticas cotidianas

das relaccedilotildees individuais ou coletivas entre os sujeitos imersos na sociedade brasileira

escravista preacute-aboliccedilatildeo Sociedade que insistiraacute em ldquoherdarrdquo traccedilos desse caraacuteter escravista

apoacutes o 13 de Maio apesar do liberalismo proclamado por grande parte das suas elites

A educaccedilatildeo como pensada pelo liberalismo ilustrado era um direito inerente ao

indiviacuteduo necessaacuteria agrave sua emancipaccedilatildeo Para o pensamento liberal brasileiro das uacuteltimas

deacutecadas do seacuteculo XIX a educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo eram consideradas como uma demanda da

situaccedilatildeo social poliacutetica e econocircmica vigente que precisava ser atendida para que essa mesma

situaccedilatildeo pudesse ser alterada sob controle Ou seja a fim de serem atingidos sem

perturbaccedilotildees determinados objetivos declarados de interesse geral a exemplo da

modernizaccedilatildeo do paiacutes e sua inserccedilatildeo na nova ordem econocircmica mundial Agrave medida que se

atendesse agrave demanda por educaccedilatildeo solucionavam-se os problemas superava-se o atraso do

paiacutes em relaccedilatildeo ao mundo dito civilizado Tudo isso graccedilas ao crescimento intelectual e moral

que a educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo proporcionariam aos homens

Vera Teresa Valdemarin propotildee que as caracteriacutesticas do liberalismo que se efetivava

no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XIX podem ser delineadas a partir do

ldquoencaminhamento das questotildees mais significativas do periacuteodordquo porque ldquoestabelecem os

paracircmetros para a cidadania para a participaccedilatildeo no poder poliacutetico e para a organizaccedilatildeo social

do trabalhordquo Entre aquelas questotildees estariam ldquoa escravidatildeo a reforma do processo eleitoral e

a criaccedilatildeo de uma estrutura educacionalrdquo 36

O momento histoacuterico era particularmente difiacutecil porque a grande lavoura se via numa

36 Vera Teresa Valdemarim O liberalismo Demiurgo estudo sobre a reforma educacional projetada nos

Pareceres de Rui Barbosa Satildeo Paulo Cultura Acadecircmica 2000 p 49

26

encruzilhada sem saiacuteda agrave vista De um lado a libertaccedilatildeo do ventre escravo consumada em

1871 acabara com os sonhos escravistas de que a escravidatildeo poderia ser mantida por muitos

anos ainda de outro a experiecircncia com a imigraccedilatildeo europeacuteia principalmente pelo sistema de

parceria natildeo se mostrara ateacute entatildeo aceitaacutevel ou viaacutevel a agricultores endividados e

acostumados a conduzir seus negoacutecios na base da coerccedilatildeo Restava a importaccedilatildeo de coolies

logo muito combatida Ou o emprego mais efetivo do trabalhador nacional e do liberto

inclusive dos ingecircnuos resultantes da lei de 1871 o que soacute poderia acontecer se uns e outros

livres do chicote senhorial passassem a ver no trabalho o corolaacuterio natural do seu estado de

liberdade

Natildeo eacute surpreendente portanto que na deacutecada de 1870 a discussatildeo sobre o problema

da instruccedilatildeo no Brasil tenha se ampliado muito Aleacutem dos relatoacuterios criacuteticos dos Ministros do

Impeacuterio e das autoridades provinciais frequumlentes a partir do anos 1850 o tema se tornou mais

presente na imprensa e nos discursos parlamentares embora a esse interesse natildeo

correspondessem avanccedilos nas soluccedilotildees37 Os dados mostravam a precariedade do ensino em

todo o paiacutes e exigiam providecircncias imediatas que pudessem melhorar as suas condiccedilotildees e o

acesso da populaccedilatildeo agrave escola Em 1872 dos quase dez milhotildees de habitantes 842 eram

analfabetos As ldquoreformas da instruccedilatildeordquo eram tentativas de remediar essa situaccedilatildeo Ainda em

1870 no seu relatoacuterio ao Parlamento o Ministro do Impeacuterio Conselheiro Paulino de Souza

afirmava

Eacute com verdadeira maacutegoa que me vejo obrigado a confessar que em poucos paiacuteses a

instruccedilatildeo puacuteblica se acharaacute em circunstacircncias tatildeo pouco lisonjeiras como no Brasil

[] Em algumas proviacutencias a instruccedilatildeo puacuteblica mostra-se em grande atraso [] Em

poucas eacute sensiacutevel o progresso em nenhuma satisfaz o seu estado pelo nuacutemero e

excelecircncia dos estabelecimentos de ensino pela frequumlecircncia e aproveitamento dos

alunos pela vocaccedilatildeo para o magisteacuterio pelo zelo e dedicaccedilatildeo dos professores pelo

fervor dos pais em dar aos filhos a precisa educaccedilatildeo intelectual [] 38

Referindo-se agraves tentativas de melhorar a instruccedilatildeo nas proviacutencias recorrendo agrave

frequumlentes reformas Paulino de Souza criticava-as por constatar que tais reformas se

limitavam agrave organizaccedilatildeo do ensino mas natildeo promoviam a sua disseminaccedilatildeo e natildeo buscavam 37 Valdemarim op cit p 62 38 Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos Deputados Livro do

Centenaacuterrio Brasiacutelia 2003 p 472-73

27

garantir sua qualidade nem tornaacute-lo atraente aos alunos fiscalizando os encarregados da sua

distribuiccedilatildeo Para suprir as deficiecircncias das proviacutencias no campo educacional sugeria a

intervenccedilatildeo do governo central criando mantendo e dirigindo estabelecimentos de instruccedilatildeo

puacuteblica nas mesmas custeadas pelos cofres do Estado Poreacutem tudo isto ficou ldquono desejo

segundo a regrardquo 39

A preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo dos libertos juntara-se agrave importacircncia atribuiacuteda agrave

educaccedilatildeo popular Conforme Alessandra F Martinez em discurso proferido em 1873 o

Conselheiro Affonso Celso jaacute alertava para a necessidade dessa educaccedilatildeo como meio de

evitar o aumento de brasileiros que ldquovegetavam na ignoracircncia e na miseacuteriardquo e defendia a

adoccedilatildeo da obrigatoriedade do ensino primaacuterio sem a qual os responsaacuteveis por crianccedilas e

libertos natildeo cuidariam da sua instruccedilatildeo 40

Em 1878 esse quadro permanecia virtualmente inalterado pois a questatildeo da instruccedilatildeo

apesar de presente no discurso das elites poliacuteticas e letradas pouco ou nada avanccedilara na

praacutetica Foi nesse cenaacuterio no qual a reforma educacional passa a ser apontada como soluccedilatildeo

uma vez que iria estabelecer um sistema de ensino que qualificaria ldquopara o voto e para o

trabalhordquo que o Ministro Leocircncio de Carvalho iniciou a seacuterie de intervenccedilotildees no sistema de

ensino que iriam ficar conhecidas com o seu nome procurando colocar em praacutetica os

princiacutepios liberais que adotava Segundo Valdemarim as propostas de reforma na verdade

revelam na intenccedilatildeo a face liberal da elite brasileira enquanto na execuccedilatildeo revelam sua face

conservadora41

A Reforma Leocircncio de Carvalho foi certamente a mais importante e a de maior

impacto no Impeacuterio repercutindo por todo o iniacutecio do periacuteodo republicano Constituiu-se na

verdade de uma seacuterie de decretos dos quais o de nordm 7247 de 19 de abril de 1879 logo

denominado de ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo foi o que teve maior repercussatildeo por razotildees que

comentaremos adiante Embora a competecircncia da Reforma Leocircncio de Carvalho se limitasse

no caso do ensino primaacuterio e secundaacuterio ao municiacutepio da Corte deveria ela servir de modelo

para reformas educacionais nas demais proviacutencias do Impeacuterio Seguia neste particular a

tendecircncia centralizadora do governo Imperial em oposiccedilatildeo ao caraacuteter descentralizador que

tivera o Ato Adicional No acircmbito educacional essa tendecircncia centralizadora jaacute se revelara na

Reforma Couto Ferraz e parece ter sido aceita sem embaraccedilos pelas proviacutencias pois o

39Hermes op cit p 475 40 Martinez op cit p 38 41 Valdemarin op cit p 48-50

28

modelo de educaccedilatildeo proposto a partir da Corte natildeo destoava das posiccedilotildees ideoloacutegicas e dos

interesses locais Veremos que no caso da proviacutencia da Bahia essa tambeacutem foi a regra tanto

para a Reforma Couto Ferraz como para a Reforma Leocircncio de Carvalho

Carlos Leocircncio de Carvalho era professor da Faculdade de Direito de Satildeo Paulo e

participara ativamente da poliacutetica nessa proviacutencia sendo integrante do grupo dos republicanos

ligados agraves atividades educacionais Foi membro da Sociedade Propagadora da Instruccedilatildeo

Popular que reunia liberais e republicanos e que deu origem nos anos 1880 ao Liceu de

Artes e Ofiacutecios do qual foi diretor tendo antes assumido a pasta dos Negoacutecios do Impeacuterio de

janeiro de 1878 a marccedilo de 188042

Leocircncio de Carvalho foi nomeado Ministro dos Negoacutecios do Impeacuterio por Joatildeo Lins

Vieira Cansansatildeo Sinimbu Presidente do Conselho de Ministros quando o Partido Liberal

assumiu o poder no iniacutecio de 1878 Era da competecircncia deste Ministeacuterio os assuntos relativos

agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica Ao assumir a pasta logo deu iniacutecio agraves reformas do ensino na Corte

alterando o regulamento do Imperial Coleacutegio Pedro II atraveacutes do Decreto nordm 6 884 de 20 de

abril de 1878 Esse Decreto introduzia as matriacuteculas parceladas e abolia a obrigatoriedade do

ensino religioso embora exigisse exame ldquodo catecismo da dioceserdquo para os alunos catoacutelicos

tornava livre a frequumlecircncia do externato contanto que o aluno tivesse a idade exigida para as

aulas que quisesse frequumlentar ou seja tivesse um ano a mais ou a menos do limite

estabelecido para a aula do ano anterior 43 Por outro lado quando tratava da admissatildeo de

alunos esse Decreto natildeo fazia quaisquer restriccedilotildees aos ldquoingecircnuosrdquo e libertos tanto que

surpreendentemente apenas determinava

Art 11 Para admissatildeo agrave matriacutecula do 1ordm ano eacute necessaacuterio

1ordm Ter mais de onze e menos de 15 nos de idade

2ordm Mostrar-se habilitado mediante exame em leitura escrita gramaacutetica

portuguesa aritmeacutetica ateacute fraccedilotildees inclusive sistema meacutetrico decimal elementos de

geografia noccedilotildees dos objetos e instruccedilatildeo moral Os alunos catoacutelicos deveratildeo ainda

prestar exame do catecismo da diocese

Art 16 Eacute permitido a qualquer pessoa frequumlentar somente uma ou mais aulas do

externato [] 44

42 Azevedo apud Nunes op cit p 181 Valdemarim op cit p 62 43 Maria Lucia Spedo Hilsdorf Histoacuteria da educaccedilatildeo brasileira leituras Satildeo Paulo Pioneira Thomson

Learning 2005 Nunes op cit p 181 44 Brasil Decreto 6 884 de 20041878 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de

29

Outro importante Decreto de Leocircncio de Carvalho foi o de nordm 7031 A de seis de

setembro de 1878 que criou cursos noturnos de ensino elementar nas escolas puacuteblicas

primaacuterias de 1ordm grau para adultos assim considerados os alunos maiores de 14 anos do sexo

masculino analfabetos Em cada escola puacuteblica de instruccedilatildeo primaacuteria do municiacutepio da Corte

deveria ser instalado um desses cursos nos quais seriam ensinadas pelos mesmos professores

as mesmas mateacuterias das escolas diurnas de grau equivalente

Esses cursos noturnos eram destinados a livres ou libertos que neles poderiam se

matricular a qualquer tempo conforme o Art 5ordm Teriam duas horas de aula por noite de

outubro a marccedilo (veratildeo) e trecircs horas de abril a setembro (inverno) As normas disciplinares

eram rigorosas garantidas por um tambeacutem rigoroso esquema de puniccedilotildees e recompensas Os

alunos deviam ldquoguardar o maior sossegordquo e respeitar quem circulasse no recinto e nas

proximidades da escola As transgressotildees poderiam ser punidas com a expulsatildeo Em caso de

desobediecircncia aos professores poderia ser solicitada ateacute a intervenccedilatildeo da autoridade policial

Aleacutem das normas disciplinares nota-se o sentido de controle sobre essa categoria diferenciada

de alunos ndash os libertos principalmente - desde a matriacutecula que soacute seria efetivada mediante

apresentaccedilatildeo de uma guia emitida pelos Delegados da Instruccedilatildeo Puacuteblica na qual constasse

aleacutem de outros dados a profissatildeo e residecircncia do matriculando 45

Eacute importante destacar que esse decreto natildeo proibia explicitamente os escravos de

frequumlentar os cursos noturnos para adultos Essa omissatildeo com relaccedilatildeo ao ldquoelemento servilrdquo

caracteriacutestica dos decretos anteriores aqui natildeo parece apenas querer evitar a reiteraccedilatildeo

desnecessaacuteria do que jaacute era negado por outros atos do governo mas sugerir a necessidade de

se prover a educaccedilatildeo ao ldquoelemento servilrdquo questatildeo que jaacute vinha sendo levantada por

intelectuais e poliacuteticos a exemplo de Gonccedilalves Dias e Joatildeo Alfredo jaacute citados

anteriormente Por isso chama atenccedilatildeo a referecircncia expliacutecita agrave franquia destes cursos

noturnos para os libertos o que potencialmente eram todos os escravos de entatildeo O cuidado

em se referir ao liberto certamente confirma a dificuldade de acesso dessa categoria agrave

educaccedilatildeo se natildeo pelas leis ao menos por outras formas de obstaacuteculo Sugere tambeacutem uma

Janeiro Typographia Nacional 1879 Natildeo queremos dizer que com essa omissatildeo o Decreto 6 884 pretendesse abrir as portas do Imperial Coleacutegio a ldquo ingecircnuosrdquo e a libertos ou seus filhos sendo o Pedro II reconhecidamente elitista O que sugerimos eacute que havia uma sensibilidade de Leocircncio de Carvalho para as questotildees decorrentes das mudanccedilas nas relaccedilotildees escravistas desde a crescente intervenccedilatildeo do Estado nessa esfera ateacute a previsibilidade do fim da proacutepria escravidatildeo Ao que parece atento a essas transformaccedilotildees ele percebia a necessidade de promover a instruccedilatildeo desse contingente egresso da escravidatildeo suprimindo os entraves legais ao seu acesso agrave escola

45 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 Freire opcit p 95

30

nova poliacutetica do Estado graccedilas ao pensamento liberal do seu Ministro de incentivo agrave procura

espontacircnea dos libertos por instruccedilatildeo Tanto eacute assim que o Decreto 7 031 estabelecia

Art 42 Teratildeo direito de preferecircncia aos lugares de serventes guardas contiacutenuos

correios ajudantes de porteiro porteiros das reparticcedilotildees e estabelecimentos puacuteblicos

e outros empregos de igual categoria os cidadatildeos que reunindo os demais

requisitos precisos apresentarem notas de aprovaccedilatildeo plena obtida nos exames

finais de algum curso puacuteblico de instruccedilatildeo primaacuteria de adultos [destaques nossos] 46

Ou seja natildeo se tratava apenas de buscar com a educaccedilatildeo promover o progresso e a

modernizaccedilatildeo do Paiacutes Declarava-se que ela era um meio de ascensatildeo social para as classes

inferiores atraveacutes entre outros do acesso ao emprego puacuteblico antes privileacutegio de uns poucos

apaniguados Essa proposiccedilatildeo eacute significativa pois o decreto natildeo fazia ao indiviacuteduo uma vaga

promessa de aperfeiccediloamento moral mas uma proposta objetiva de crescer social e

economicamente conseguindo um trabalho melhor do que o trabalho braccedilal desqualificado

ou ateacute o das artes mecacircnicas um ldquoemprego de categoriardquo na burocracia estatal mesmo que

em posiccedilatildeo subalterna Abria uma brecha que viria a ser uma das vias de inserccedilatildeo no mercado

de trabalho que os ex-escravos ndash portanto negros e mesticcedilos ndash e principalmente seus

descendentes iriam explorar natildeo obstante as restriccedilotildees que enfrentariam nesse particular

Apesar da teia de significados que a expressatildeo ldquoos demais requisitos precisosrdquo pudesse

conter o pensamento liberal no qual se inspirara o Decreto garantia que as dificuldades

individuais mesmo advindas da origem e da ldquoraccedilardquo natildeo eram mais intransponiacuteveis pois a Lei

declarava que as possibilidades de ascensatildeo dependiam do meacuterito de cada um do seu esforccedilo

recompensaacutevel para atingir uma condiccedilatildeo superior a da sua origem embora outros

ldquorequisitosrdquo continuassem determinantes Para os libertos dos cursos noturnos as barreiras

surgiam ainda na escola natildeo soacute em submeter-se agrave disciplina como graccedilas ao sistema de

premiaccedilotildees e exames classificatoacuterios que estabeleciam um regime de dedicaccedilatildeo intenso para

garantir a aprovaccedilatildeo plena nas provas escrita e oral e nas notas de aplicaccedilatildeo e

46 Brasil Decreto 7 031 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro

Typographia Nacional 1879 Os regulamentos da instruccedilatildeo puacuteblica para os exames finais nos diferentes cursos classificavam os alunos concluintes como ldquoreprovadosrdquo quando a maioria ou totalidade da banca de examinadores natildeo indicasse a aprovaccedilatildeo ldquoaprovado simplesmenterdquo pela maioria da banca ldquoaprovado plenamenterdquo por unanimidade de votos e ldquoaprovado com distinccedilatildeordquo quando aleacutem da unanimidade de votos favoraacuteveis tivesse obtido notas maacuteximas na totalidade das provas (Conforme Decreto 1331 A de 17021854 e Decreto 7991 de 05021881)

31

comportamento 47

Dando prosseguimento ao seu plano de reformas Leocircncio de Carvalho baixou em 19

de abril de 1879 o Decreto nordm 7247 ateacute hoje conhecido como ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo De

pronto seu artigo 1ordm estabelecia o propoacutesito que o caracterizaria ndash a liberdade de ensino ndash e

que daria margem a muitas interpretaccedilotildees e ampla discussatildeo48 A esse respeito Valdemarin

afirma que tal artigo tinha como objetivo

[] efetivar uma diretriz liberal muito clara abrir a possibilidade de ensinar a todos

aqueles que se sentirem habilitados sem dependecircncia de provas oficiais de

capacidade ou de preacutevia autorizaccedilatildeo permitir a livre exposiccedilatildeo de ideacuteias e de

meacutetodos de ensino advogando que o Estado natildeo deve monopolizar o saber e que a

opiniatildeo puacuteblica eacute mais confiaacutevel que o Estado para ajuizar a verdade cientiacutefica 49

Conforme Valdemarin com esta determinaccedilatildeo de liberdade de ensino o decreto

estaria formalizando ldquoa presenccedila das ideacuteias liberais fundamentando as reformas sociais

pretendidasrdquo atraveacutes da educaccedilatildeo e explicitando ldquosua intenccedilatildeo de incentivar cada vez mais a

abertura de escolas por particulares e de permitir o livre exerciacutecio de pensamentordquo No

entanto dessa liberalidade com a iniciativa privada pode-se deduzir tambeacutem que o Estado se

reconhecia incapaz de ampliar a disponibilidade de escolas suficientes para atender as

necessidades miacutenimas de escolarizaccedilatildeo e consequentemente de modernizaccedilatildeo do paiacutes

Tornando completamente livre o ensino particular apenas submetendo-o agrave alguma

fiscalizaccedilatildeo e definiccedilatildeo curricular Leocircncio de Carvalho com seu projeto liberal pensava

suprir essa carecircncia Poreacutem como a garantia de haver escolas natildeo necessariamente garantia a

presenccedila de alunos o decreto tambeacutem estabelecia a obrigatoriedade do ensino primaacuterio de 1ordm

grau e determinava

47 A preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo dos libertos juntou-se agrave importacircncia atribuiacuteda agrave educaccedilatildeo popular Conforme

Alessandra F Martinez em discurso proferido em 1873 o Conselheiro Affonso Celso jaacute alertava para sua necessidade como meio de evitar o aumento de brasileiros que ldquovegetavam na ignoracircncia e na miseacuteriardquo e defendia a adoccedilatildeo da obrigatoriedade do ensino primaacuterio sem a qual os responsaacuteveis por crianccedilas e libertos natildeo cuidariam da sua instruccedilatildeo Martinez op cit nota 71 p 38

48 O decreto 7 247 determinava no seu Art 1ordm ldquoEacute completamente livre o ensino primaacuterio e secundaacuterio no municiacutepio da Corte e superior em todo o Impeacuterio salvo a inspeccedilatildeo necessaacuteria para garantir as condiccedilotildees de moralidade e higienerdquo Brasil Decreto n 7 247 de 19041879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I Tomo XXVI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 196-213

49 Valdemarim opcit p 64

32

Art 2ordm Ateacute se mostrarem habilitados em todas as disciplinas que constituem o

programa das escolas primaacuterias do 1ordm grau satildeo obrigados a frequumlentaacute-las no

municiacutepio da Corte os indiviacuteduos de um e outro sexo de 7 a 14 anos de idade

Esta obrigaccedilatildeo natildeo compreende os que seus pais tutores ou protetores provarem que

recebem a instruccedilatildeo conveniente em escolas particulares ou em suas proacuteprias casas

e os que residirem a distacircncia maior da escola puacuteblica ou subsidiada mais proacutexima

de um e meio quilocircmetro para os meninos e de um quilocircmetro para as meninas 50

Admitindo-se por princiacutepio que a obrigatoriedade da escolarizaccedilatildeo implica a sua

universalizaccedilatildeo e esta soacute se concretiza pela disponibilidade de meios ao alcance dos

educandos em similaridade relativa de condiccedilotildees parece ter sido este o principal objetivo do

Decreto garantir a maacutexima ampliaccedilatildeo do acesso agrave educaccedilatildeo primaacuteria de modo que todos

pudessem obtecirc-la qualquer que fosse sua condiccedilatildeo social Para tanto coerente com os

princiacutepios do liberalismo natildeo soacute garantia a participaccedilatildeo e incentivava a criaccedilatildeo de escolas

particulares ateacute subsidiando-as como estimulava as iniciativas individuais que visassem

superar a total impossibilidade da criaccedilatildeo de escolas autorizando o ensino nas casas dos

proacuteprios alunos A tentativa de garantir o cumprimento da obrigatoriedade era o

estabelecimento de sanccedilotildees pecuniaacuterias expressas em multas com valores miacutenimos e

maacuteximos proporcionais suponho agraves condiccedilotildees do transgressor Nem mesmo os mais pobres

estavam isentos dessas penalidades Nesse sentido ainda no artigo 2ordm era determinado que

sect 1ordm Todos aqueles que tendo em sua companhia meninos ou meninas nas

condiccedilotildees acima mencionadas deixarem de matriculaacute-los nas escolas puacuteblicas ou

de proporcionar-lhes em estabelecimentos particulares ou em suas casas a instruccedilatildeo

primaacuteria do 1ordm grau sejam pais matildees tutores ou protetores ficam sujeitos a uma

multa de 20 a 100$000

sect 3ordm Aos meninos pobres cujos pais tutores ou protetores justificarem

impossibilidade de preparaacute-los para a escola seraacute fornecido vestuaacuterio decente e

simples livros e mais objetos indispensaacuteveis ao estudo 51

Entendemos que ao adotar a generalidade nas determinaccedilotildees dos paraacutegrafos acima

citados Leocircncio de Carvalho ampliava o alcance da obrigatoriedade a todas as categorias 50 Brasil Decreto n 7 247 de 1941879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I - Tomo XXVI

Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 197 51 Id p 197

33

sociais inclusive mais uma vez aos ldquoingecircnuosrdquo e aos libertos em idade escolar Conveacutem

lembrar que ao ser promulgado o ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo eram transcorridos oito anos da

ldquoLei do Ventre Livrerdquo de 28 de setembro de 1871 que declarara livres os filhos de mulher

escrava nascidos a partir daquela data crianccedilas que passaram a ser definidas como

ldquoingecircnuosrdquo Note-se que essas crianccedilas jaacute comeccedilavam a alcanccedilar a idade prescrita como

obrigatoacuteria para frequumlentar a escola ou seja ter de 7 a 14 anos

A educaccedilatildeo dos ingecircnuos tornou-se mateacuteria de discussatildeo a partir das diferentes

interpretaccedilotildees da Lei que libertava o ventre Se o Ministro julgava que o governo Central

tinha condiccedilotildees de viabilizar a Reforma e cobrar seu cumprimento no acircmbito do municiacutepio da

Corte o mesmo natildeo poderia esperar indiscriminadamente dos governos provinciais

Provavelmente reconhecendo as dificuldades ou ateacute mesmo o desinteresse das proviacutencias em

aderir a tatildeo ambicioso projeto Leocircncio de Carvalho propocircs medidas que visassem superaacute-las

Com esta finalidade o Decreto ainda estabelecia

Art 8ordm O Governo poderaacute

sect 2ordm Subvencionar nas localidades afastadas das escolas puacuteblicas ou em que o

nuacutemero delas for insuficiente tanto na Cor te como nas proviacutencias as escolas

particulares que inspirem a necessaacuteria confianccedila e mediante condiccedilotildees razoaacuteveis se

prestem a receber e ensinar gratuitamente os meninos pobres da freguesia

sect3ordm Contratar nas proviacutencias por intermeacutedio dos respectivos Presidentes

professores par ticulares que percorram anualmente um certo nuacutemero de

localidades [] reuacutenam os meninos e meninas da vizinhanccedila e lhes decircem os

rudimentos do ensino primaacuterio

sect 4ordm Cr iar ou auxiliar nas proviacutencias cursos para o ensino primaacuterio de adultos

analfabetos

sect 5ordm Cr iar ou auxiliar Escolas Normais nas proviacutencias [destaques nossos] 52

Como pode ser observado continuava presente a questatildeo da necessaacuteria intervenccedilatildeo do

governo Central para o desenvolvimento da instruccedilatildeo primaacuteria nas proviacutencias Leocircncio de

Carvalho reedita o princiacutepio centralizador estabelecido desde a Reforma Couto Ferraz de

1854 princiacutepio este tambeacutem presente nas sugestotildees do Ministro Paulino de Souza ao propor

reformas na instruccedilatildeo puacuteblica em 1870 No entanto a accedilatildeo do Ministro vai aleacutem da simples

52 Brasil Decreto n 7 247 de 1941879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I Tomo XXVI

Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 199

34

criacutetica agrave ineficiecircncia ou descuido das proviacutencias ou de sugestotildees para melhorar seus sistemas

de ensino Ele propotildee medidas concretas para superaacute-los Explicitamente o ldquoDecreto do

Ensino Livrerdquo natildeo pretende limitar o seu alcance ao municiacutepio da Corte nem elegecirc-la apenas

como modelo a ser adotado nas proviacutencias mas intervir diretamente nos seus sistemas de

ensino

Por outro lado Leocircncio de Carvalho atenua o caraacuteter intervencionista e centralizador

das propostas de iniciativa do governo Geral no acircmbito das proviacutencias ao apresentaacute-las de

forma condicional sugerindo um comum acordo com as autoridades municipais Ou melhor

atende agraves reivindicaccedilotildees de complementaridade necessaacuteria diante das limitaccedilotildees dos recursos

provinciais como seraacute visto depois As possiacuteveis interpretaccedilotildees dessas questotildees que

envolviam oposiccedilotildees e convergecircncias entre os princiacutepios da centralizaccedilatildeo e os interesses

provinciais seratildeo pontos importantes na abordagem da principal reforma do ensino na Bahia

no mesmo periacuteodo o ldquoRegulamento Bulcatildeordquo de 1881

O interesse em ampliar as oportunidades de instruccedilatildeo bem como o alcance do Decreto

n 7247 agraves proviacutencias e a todo o territoacuterio nacional revela-se tambeacutem na proposta da escola

itinerante ou seja do professor que natildeo se fixa em uma localidade proposta ambiciosa e de

execuccedilatildeo improvaacutevel diante das condiccedilotildees materiais exigidas para a sua efetivaccedilatildeo Esta e

outras propostas tornam mais evidente que o princiacutepio da universalidade eacute de fato vaacutelido

somente para a instruccedilatildeo primaacuteria mesmo assim assumindo um caraacuteter hierarquizante Dessa

forma as ldquo luzesrdquo da instruccedilatildeo que iluminariam o cidadatildeo indispensaacutevel ao novo projeto de

Naccedilatildeo chegariam proporcionalmente mais tecircnues agravequeles mais distanciados do centro e do

topo com relaccedilatildeo ao espaccedilo fiacutesico e ao espectro social Para os mais distantes bastavam os

seus ldquorudimentosrdquo Na praacutetica tais rudimentos correspondiam a saber ler escrever e contar ou

fazer operaccedilotildees simples de somar e subtrair 53

A reforma de ensino decretada por Leocircncio de Carvalho provocou intensos debates e

mudanccedilas importantes no campo da Instruccedilatildeo Puacuteblica Seu declarado propoacutesito de ir aleacutem dos

limites do municiacutepio da Corte no acircmbito da instruccedilatildeo primaacuteria refletia o objetivo maior de

transformaccedilatildeo e reconstruccedilatildeo nacional Tendo em vista a realidade que se apresentava eram

necessaacuterias mudanccedilas que garantissem ao paiacutes sua inserccedilatildeo no ldquoespiacuterito do seacuteculordquo como

53 O ensino nas escolas primaacuterias do 1ordm grau constava de Instruccedilatildeo Moral Instruccedilatildeo Religiosa Leitura

Escrita Noccedilotildees de Coisas Noccedilotildees Essenciais de Gramaacutetica Princiacutepios Elementares de Aritmeacutetica Sistema Legal de Pesos e Medidas Noccedilotildees de Histoacuteria e Geografia do Brasil Elementos de Desenho Linear Rudimentos de Muacutesica com exerciacutecio de solfejo e canto Ginaacutestica Costura Simples (para meninas) (Decreto n 7247 Art 4ordm) Como pode ser observado o curriacuteculo era extenso e bastante ambicioso

35

naccedilatildeo civilizada tal qual as naccedilotildees europeacuteias e a norte-americana que lhe serviriam de

modelo A ideacuteia de que o progresso e o desenvolvimento exigidos para alcanccedilar esse estaacutegio

dependiam da melhor formaccedilatildeo e educaccedilatildeo do povo e natildeo apenas de uma elite dirigente se

firmara cada vez mais na deacutecada de 1870 nas discussotildees acerca da formaccedilatildeo da naccedilatildeo e de

um ldquocaraacuteter nacionalrdquo Para garantir esse futuro era preciso cuidar logo dos que seriam por

ele responsaacuteveis as crianccedilas e os jovens adultos capazes de aprendizado Impunha-se

tambeacutem o reconhecimento da presenccedila do ldquopovordquo antes dito inexistente aleacutem de ampliaacute-la

pela inserccedilatildeo de outras categorias a exemplo dos libertos e dos ldquoingecircnuosrdquo

Ao analisar o pensamento e as concepccedilotildees do Ministro Leocircncio de Carvalho acerca do

papel da educaccedilatildeo puacuteblica e do Estado Alessandra Frota Martinez identifica distinccedilotildees e

semelhanccedilas com as reformas dos seus antecessores Uma vez que as reformas correspondiam

a ldquotransformaccedilotildees nas diretrizes de ensino e nas bases do pensamento educacionalrdquo

determinadas em uacuteltima instacircncia pelos interesses dos grupos dirigentes agrave frente da

administraccedilatildeo imperial na qual se revezavam conservadores e liberais a autora percebe nelas

uma espeacutecie de ldquojogordquo no qual ldquoprinciacutepios comuns conviviam com propostas distintas de

encaminhar e de solucionarrdquo as questotildees que eram colocadas como ldquoproblemasrdquo

educacionais 54 Ou seja projetos liberais como o de Leocircncio de Carvalho considerado ateacute de

um ldquoliberalismo extremadordquo a ponto de custar a queda do seu autor por mais que se

afastassem das ldquodiretrizes conservadorasrdquo poderiam conter elementos dessas diretrizes55

O convite a Leocircncio de Carvalho para compor seu gabinete provavelmente era parte

de um projeto liberal mais amplo de atuaccedilatildeo de Sinimbu e seu ministeacuterio no campo das

mudanccedilas institucionais tidas como necessaacuterias naquele periacuteodo Uma dessas mudanccedilas era a

reforma do sistema eleitoral que implantaria a eleiccedilatildeo direta e passaria a exigir saber ler e

escrever como qualificaccedilatildeo para ser eleitor 56 Aleacutem de ampla experiecircncia no campo

educacional Leocircncio de Carvalho alinhava-se aos projetos poliacuteticos da direccedilatildeo liberal e

ldquoconsiderava a Instruccedilatildeo Puacuteblica fundamental na viabilizaccedilatildeordquo desses projetos Justificava a 54 Alessandra Frota Martinez Educar e instruir a instruccedilatildeo popular na Corte imperial ndash 1870 a 1889

Dissertaccedilatildeo de Mestrado em Histoacuteria Niteroacutei Universidade Federal Fluminense 1997 p 65-67 55 Segundo Martinez(p 66 nota 124) Leocircncio de Carvalho num intenso debate ocorrido na Cacircmara em 1883

foi acusado de ldquo liberalismo extremadordquo por ter decretado o ensino livre e a liberdade religiosa Enquanto a liberdade de frequumlecircncia ganhava destaque nas discussotildees do Parlamento as outras medidas proposta pelo Decreto n 7247 ldquoficavam na sombrardquo Martinez op cit p 66 nota 124 Para Vera Teresa Valdemarim o posicionamento radical de Leocircncio de Carvalho ldquopermitindo o livre exerciacutecio de pensamento notadamente nos cursos superioresrdquo e a ldquoaboliccedilatildeo da obrigatoriedade de frequumlecircnciardquo aleacutem do esforccedilo para ldquo fazer vigorar a liberdade de ensino em todos os niacuteveisrdquo custaram-lhe o cargo Valdemarim op cit p64

56 Estava em discussatildeo a Reforma Eleitoral afinal aprovada em 1881 pelo Gabinete Saraiva que lhe emprestou o nome A Reforma Saraiva tornava as eleiccedilotildees diretas e exigia que o eleitor soubesse ler e escrever Constatou-se depois que tal reforma ao inveacutes de ampliar reduziu o nuacutemero de eleitores

36

necessidade de saber ler e escrever para votar afirmando que o eleitor analfabeto natildeo era

capaz de dar um voto ldquoconscienciosordquo por desconhecer e estar sujeito aos abusos da ldquopaixatildeo

partidaacuteriardquo que lhe desviava a vontade de uma escolha luacutecida autocircnoma e racional Talvez

por isso o Decreto nordm 7031 de seis de setembro de 1878 o dos cursos noturnos para adultos

comentado anteriormente seja considerado como tendo entre seus objetivos esse interesse na

qualificaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo das bases eleitorais 57

Os aspectos inovadores e portanto polecircmicos da Reforma Leocircncio de Carvalho

foram alvo de oposiccedilatildeo e criacuteticas dos seus contemporacircneos desde conservadores de menor

expressatildeo ateacute o aclamado liberal Rui Barbosa Este atraveacutes dos seus famosos ldquoPareceresrdquo

natildeo se limitou apenas agrave anaacutelise do Decreto 7247 foi muito aleacutem propondo natildeo soacute uma outra

reforma educacional baseada em um profundo estudo acerca das condiccedilotildees da educaccedilatildeo no

Brasil como um verdadeiro projeto poliacutetico de inspiraccedilatildeo liberal para o paiacutes

Uma das criacuteticas de Rui a Leocircncio de Carvalho era por ter procurado implementar o

seu Decreto sem submetecirc-lo previamente agrave votaccedilatildeo no Congresso Talvez prevendo os

obstaacuteculos que enfrentaria para sua aprovaccedilatildeo no Parlamento Leocircncio de Carvalho preferiu

executar a parte da sua Reforma que natildeo dependia de autorizaccedilatildeo nessa instacircncia com a

devida ressalva de que os pontos relativos agraves alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias ou a outras decisotildees

fora da competecircncia do poder executivo seriam submetidos agrave aprovaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral

Dessa forma jaacute parcialmente em execuccedilatildeo o projeto de Leocircncio de Carvalho foi

encaminhado agrave Comissatildeo de Instruccedilatildeo da Cacircmara dos Deputados para ser submetido ao seu

parecer e daiacute enviado para debate e aprovaccedilatildeo em plenaacuterio Como relator da Comissatildeo Rui

Barbosa dedicou-se agrave sua anaacutelise daiacute resultando os Pareceres na verdade um substitutivo ao

referido projeto Resumindo o sentido desse trabalho do eminente baiano Valdemarin afirma

Rui Barbosa encarna com perfeiccedilatildeo a existecircncia da ldquo ilustraccedilatildeo brasileirardquo natildeo

analisa as questotildees apenas do ponto de vista do direito sua especialidade mas as

insere na esfera poliacutetica e da organizaccedilatildeo social elaborando um projeto para o

futuro Assim seu estudo sobre a educaccedilatildeo apresenta uma anaacutelise da sociedade

existente uma exposiccedilatildeo das ideacuteias educacionais em voga na Europa e um projeto a

ser implantado no Brasil Para ele as inevitaacuteveis transformaccedilotildees econocircmicas em

curso devem se aliar agrave ordem por meio da accedilatildeo educativa do agir poliacutetico

amparado no conhecimento racional Rui Barbosa avalia com agudeza a 57 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879

37

transformaccedilatildeo econocircmica que se faraacute necessaacuteria com o fim da escravidatildeo e as novas

perspectivas abertas pela diversidade de ocupaccedilotildees proacuteprias ao trabalho assalariado

Eacute clara sua percepccedilatildeo da ocorrecircncia de mudanccedilas na sociedade e da necessidade de

direcionaacute-las a partir de um amplo projeto poliacutetico do qual a instruccedilatildeo eacute componente

essencial 58

O substitutivo de Rui Barbosa divergia das propostas de Leocircncio de Carvalho quanto

ao papel do Estado no acircmbito da educaccedilatildeo e quanto ao alcance do ensino livre Nesse sentido

Rui defendia que ldquoenquanto as condiccedilotildees sociais determinarem que o Governo seja semi-

temporal semi-espiritual o ensino oficial eacute inevitaacutevel e impossiacutevel eacute o ensino totalmente

livrerdquo Reconhece que ldquopor enquanto o ensino livre natildeo poderia suprir a falta do ensino

oficialrdquo e que ldquona fase atual da civilizaccedilatildeo as instituiccedilotildees e encargos do Estado em mateacuteria

de ensino tendem inevitavelmente a crescerrdquo 59 Fica clara aiacute sua posiccedilatildeo com relaccedilatildeo ao

ensino oficial e laico e quanto ao papel do Estado frente ao problema da educaccedilatildeo

Rui Barbosa propotildee tambeacutem uma estrutura diferente para o sistema educacional e a

adoccedilatildeo de novos meacutetodos e conteuacutedos de ensino adequados agraves necessidades do paiacutes Critica o

meacutetodo que utiliza apenas a memorizaccedilatildeo e defende a aplicaccedilatildeo do meacutetodo de ensino

intuitivo ponto central do pensamento pedagoacutegico a partir de meados do seacuteculo XIX na

Europa e nos Estados Unidos O novo meacutetodo abandona o caraacuteter abstrato e utilitaacuterio da

instruccedilatildeo e seguindo os postulados de Froumlebel e Spencer ldquopode ser sintetizado em dois

termos observar e trabalharrdquo 60

Valdemarin afirma que adotando o ponto de vista de Froumlebel e Spencer Rui Barbosa

prescreve seu ensino no Brasil acentuando a funccedilatildeo social da educaccedilatildeo isto eacute ldquo[] a tarefa

de desenvolver habilidades necessaacuterias ao trabalho preparando e formando indiviacuteduos

capazes de participarem ativamente da economiardquo Rui estava preocupado e alertava para a

necessidade de uma educaccedilatildeo voltada para o trabalho industrial de importacircncia cada vez

maior no mundo apesar do Brasil continuar essencialmente agriacutecola Com isso demonstrava

suas ideacuteias quanto agrave transformaccedilatildeo estrutural da sociedade ao tempo que criticava as elites

nacionais ldquopor natildeo conseguirem projetar um futuro mais dinacircmico investindo na formaccedilatildeo de

58 Valdemarin op cit p 24-25 59 Rui Barbosa A reforma do ensino primaacuterio e vaacuterias instituiccedilotildees complementares da instruccedilatildeo puacuteblica

Obras Completas Vol X Tomo I Rio de Janeiro Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Sauacutede 1947 60 Segundo Valdemarin na concepccedilatildeo froebeliana de educaccedilatildeo a instruccedilatildeo e o ensino devem levar o homem agrave

consciecircncia de si mesmo e agrave compreensatildeo do mundo nesse caso por meio da representaccedilatildeo dos objetos tanto na forma intelectual como material Valdemarin op cit passim

38

trabalhadores paras as atividades industriais e criando um mercado competitivo consoante as

exigecircncias do tempordquo 61

A reforma proposta por Rui nos Pareceres pretendia mudar o conteuacutedo do ensino

primaacuterio adotando o meacutetodo do ensino intuitivo e a liccedilatildeo de coisas de Calkins que o Decreto

de Leocircncio de Carvalho jaacute recomendara no programa das escolas como assunto especial de

instruccedilatildeo do que Rui discordava pois defendia o meacutetodo como um processo que permeasse

todo o sistema escolar Aleacutem disso mais do que uma reforma desejava uma mudanccedila

profunda em todo o sistema educacional 62

Entendemos que nesta perspectiva Rui Barbosa defendia um projeto nacional do qual

a educaccedilatildeo era pressuposto para a formaccedilatildeo de uma sociedade democraacutetica e de uma naccedilatildeo

moderna poreacutem sem romper drasticamente com os limites de uma heranccedila de desigualdades

hierarquizaccedilotildees e privileacutegios confiante na funccedilatildeo preciacutepua da Lei enquanto promotora do

ideal almejado ao seu tempo e ao seu modo Isto natildeo significava abdicar do pragmatismo

subjacente agraves suas ideacuteias projetadas atraveacutes dos Pareceres mas conjugaacute-lo ao seu refinado

teorismo Tanto que sendo bacharel percebe que a modernidade requer um saber menos

abstrato e advoga um ensino mais praacutetico e menos bacharelesco liberal defende a iniciativa

particular na educaccedilatildeo mas com a participaccedilatildeo conjunta do Estado colocado acima do

indiviacuteduo e agindo em benefiacutecio da coletividade abolicionista natildeo se refere agravequeles que

deixariam de ser escravos nem das sequumlelas imediatas da escravidatildeo preteacuterita certamente

considerando que seu fim implicava legalmente em pleno direito daqueles agrave cidadania

Pensamos que Rui estava em busca de colocar o paiacutes no niacutevel das naccedilotildees modernas do

mundo sem no entanto provocar uma revoluccedilatildeo na estrutura social e econocircmica vigente

Talvez isto possa ser dito de outra maneira referindo agrave siacutentese que faz Valdemarin a respeito

dos pressupostos do sistema de educaccedilatildeo projetado por ele

A organizaccedilatildeo do sistema educacional brasileiro proposta nos Pareceres de Rui

Barbosa pode ser assim sintetizada a escola pr imaacuter ia essencialmente popular

deve ter accedilatildeo homogeneizadora e a superior formar homens que dirijam os

negoacutecios com eficiecircncia e moralidade O grau secundaacuterio deveria diferenciar e

especializar fomentando o desenvolvimento industrial

Sendo a instruccedilatildeo o meio que possibilita a ordenaccedilatildeo social atraveacutes da consciecircncia

que prescreve e obedece agrave lei ela eacute fundamental como fonte de aperfeiccediloamento da

produccedilatildeo 61 Valdemarim op cit p 147-149 62 Rui Barbosa op cit p 214-215

39

Tornava-se necessaacuterio adaptar o manequim nacional ao figurino da modernidade

como analisa Valdemarim

Ao redirecionar os estudos para a praacutetica produtiva por meio do ensino da ciecircncia

ele projeta o sonho de um paiacutes moderno vale dizer capitalista Criar-se-ia a

burguesia nos moldes europeus e assim desvenda-se seu propoacutesito de educar natildeo

apenas a classe trabalhadora mas tambeacutem uma elite esclarecida [] 63

No entanto caberia ao Estado dar o primeiro passo da reforma a educaccedilatildeo criando

ldquoinstituiccedilotildees escolares organizadas num sistema que ofereccedilam as oportunidades para o

desenvolvimento individual a partir da qual a complicada engrenagem social se poraacute em

movimentordquo 64

As propostas de Rui sequer foram votadas pelo Congresso o que lhe causou

indisfarccedilaacutevel decepccedilatildeo Ao natildeo ter antecipado agrave execuccedilatildeo do seu projeto de Reforma

enquanto o enviava agrave apreciaccedilatildeo do Parlamento talvez Leocircncio de Carvalho tivesse mais

perspicaacutecia no olhar sobre a poliacutetica e os poliacuteticos nacionais aparentemente um talento menor

entre os muitos e extraordinaacuterios que sobejavam no ldquogrande cidadatildeordquo Rui Barbosa Seu

portentoso tratado sobre a educaccedilatildeo os Pareceres natildeo teve aplicaccedilatildeo efetiva Segundo

Antonieta Nunes suas ideacuteias foram aproveitadas na Bahia no iniacutecio da Repuacuteblica como

inspiraccedilatildeo para a reforma educacional de Manoel Vitorino Pereira Logo essa reforma seria

superada retornando-se ao ldquoRegulamento Bulcatildeordquo que em muitos aspectos poderia ser

considerado o ldquocontrapontordquo conservador baiano agrave Reforma Leocircncio de Carvalho como

veremos a seguir 65

63 Valdemarim op cit p 172-173 64 Ibid p 174 65 Antonieta dAguiar Nunes As reformas educacionais na proviacutencia da Bahia durante o Impeacuterio brasileiro

Revista Gestatildeo em Accedilatildeo Salvador Ba PPGEFACED UFBA v7 n 1 jan ndash jun 1999 p 24

40

CAPIacuteTULO I I

L IBERTOS INGEcircNUOS E

O ENSINO ELEMENTAR NA BAHIA OITOCENTISTA

ldquo Sobre o ensino primaacuterio haacute diversas opiniotildees no intuito de melhoraacute-lordquo Antonio A de Aragatildeo Bulcatildeo

No que diz respeito agrave educaccedilatildeo os problemas existentes na Bahia do seacuteculo XIX natildeo

parecem ser diversos do quadro esboccedilado para o paiacutes como um todo naquele periacuteodo embora

dela fosse esperado um melhor desempenho diante da maioria das outras proviacutencias nesse

campo jaacute que era uma das maiores e de maior importacircncia econocircmica e poliacutetica Indicaccedilotildees

dessa importacircncia na criaccedilatildeo de expectativas quanto agrave educaccedilatildeo aparecem nas discussotildees

travadas na Constituinte de 1823 sobre a criaccedilatildeo de universidades quando se defendeu a

instalaccedilatildeo de uma delas na Bahia Tal escolha era justificada natildeo soacute pela sua localizaccedilatildeo

geograacutefica e por ter ldquomais estabelecimentos recursos e creacuteditosrdquo disponiacuteveis como pelo

suposto gosto dos baianos pelas letras A prova dessa afinidade seria o grande nuacutemero de

bachareacuteis baianos formados em Coimbra o que dotava a Proviacutencia de pessoas capazes para

bem conduzirem uma instituiccedilatildeo de ensino superior

A respeito do sistema de ensino na Bahia no periacuteodo do Impeacuterio anterior agrave deacutecada de

1870 natildeo existem muitas informaccedilotildees detalhadas na literatura acadecircmica sobre o assunto

Sabe-se que apoacutes o Ato Adicional de 1834 que criava as Assembleacuteias Provinciais e lhes

transferia a competecircncia de legislar sobre a instruccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria foram sendo

abolidas as aulas de estudos maiores assim chamadas as que ensinavam latim geometria

loacutegica retoacuterica e francecircs espalhadas pelo territoacuterio baiano Heranccedila do periacuteodo colonial

algumas dessas aulas ainda haviam sido criadas na Bahia por decreto do governo central em

1831 Em 1836 foi fundado em Salvador o Liceu Provincial e ali se concentraram essas aulas

maiores Daiacute ateacute a deacutecada de 1870 diversas leis e resoluccedilotildees foram baixadas regulamentando

o ensino local sendo que a primeira reforma do sistema foi realizada pelo Regulamento de 28

de dezembro de 186066 alterado pelo Regulamento de 22 de abril de 1862 no qual ficou

66 Francisco Vicente Vianna Memoacuteria sobre o Estado da Bahia Bahia Typographia e Encadernaccedilatildeo do

ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1905 p 229-230

41

expliacutecita a proibiccedilatildeo dos escravos de frequumlentarem as escolas primaacuterias puacuteblicas 67

Aleacutem disso eacute possiacutevel se ter uma ideacuteia das condiccedilotildees da instruccedilatildeo puacuteblica baiana de

entatildeo atraveacutes do Relatoacuterio sobre os sistemas de ensino das proviacutencias do Norte encaminhado

ao governo imperial por Gonccedilalves Dias em 1851 Tomando a Bahia como referecircncia

Gonccedilalves Dias informa

Algumas destas Capitais primam em certos estabelecimentos natildeo tanto por que

sejam absolutamente bons como por que se destacam bem distintamente no meio de

outros que parecem entorpecidos senatildeo decadentes [] Tais satildeo entre os

primeiros e folgo de os citar [] na Bahia os Seminaacuterios a Escola Normal e

mesmo a Aula da Associaccedilatildeo Comercial

Se poreacutem em relaccedilatildeo ao adiantamento na Instruccedilatildeo as tiveacutessemos de classificar

estaria em primeiro lugar a Bahia mas apressemo-nos a acrescentar que se aqui se

acha este ramo mais bem administrado do que em outras partes quaisquer que

sejam as causas que para isso contribuam seraacute contudo muito abaixo do que de tal

Proviacutencia fora de esperar-se68

Ao tratar especificamente da instruccedilatildeo primaacuteria Gonccedilalves Dias recorre mais uma vez

agrave Bahia como exemplo para apontar os principais problemas existentes no sistema de

educaccedilatildeo nacional Debita grande parte deles agraves condiccedilotildees de ensino deficientes e

desestimuladoras tanto para professores quanto para alunos Mostra um amplo quadro destas

condiccedilotildees tecendo uma seacuterie de observaccedilotildees importantes para a sua compreensatildeo

Eu disse que nesta Proviacutencia estava a instruccedilatildeo mais adiantada do que em qualquer

outra das que visitei Citarei pois a Bahia com preferecircncia para que se avalie o que

se passa em outras capitais e principalmente no interior onde soacute com dificuldade se

pode chegar a fiscalizaccedilatildeo []

O que se ensinam nas Escolas primaacuterias eacute ler escrever e contar pouco de

Gramaacutetica muito pouco de Religiatildeo [] E para isto quatro anos E no fim deles

falha a maior parte sem fazer exame e sem que lho exijam

Vecirc-se pois que os professores alguma coisa ainda que pouco fazem quanto ao

67 Fundaccedilatildeo Cultural do Estado da Bahia Legislaccedilatildeo da Proviacutencia da Bahia sobre o negro 1835-1888

Salvador 1996 p 220 68 Antonio Gonccedilalves Dias ldquo Instruccedilatildeo Puacuteblica em Diversas Proviacutencias do Norterdquo Col Memoacuterias vol 42

Arquivo Nacional Seccedilatildeo Histoacuterica in Almeida Instruccedilatildeo puacuteblica op cit p 338

42

desenvolvimento intelectual dos meninos [] no do moral ndash quase nada por que a

educaccedilatildeo eacute para eles negoacutecio de pouca importacircncia69

Com relaccedilatildeo ao meacutetodo oficial de ensino - o lancasteriano ndash e sua praacutetica na Bahia

denuncia

O meacutetodo eacute um arremedo do simultacircneo ou do individual [] Os Professores natildeo

tecircm meacutetodo ou por que natildeo o aprenderam ou por que o natildeo podem empregar ndash

assim por exemplo natildeo empregam o simultacircneo por que lhes faltam compecircndios

que os pais repugnam dar entendendo que todos os livros servem por que lhes

faltam utensiacutelios e objetos necessaacuterios ao consumo da escola que o Estado nem a

Proviacutencia nem a Municipalidade ministram []

Satildeo estes os principais defeitos da instruccedilatildeo aleacutem de que o desenvolvimento moral

e fiacutesico natildeo tenha na educaccedilatildeo o mesmo lugar que o intelectual ndash aleacutem de serem

pouco aproveitadas digo ndash apropriadas e mal montadas as escolas ndash e de serem mal

preparados os professores70

Outro problema constatado por Gonccedilalves Dias foi o absenteiacutesmo e o abandono da

escola Por isso defendia a obrigatoriedade da frequumlecircncia escolar e a imposiccedilatildeo de multa

pecuniaacuteria e ateacute prisatildeo por alguns dias aos pais ou responsaacuteveis que natildeo obrigassem seus

filhos ou tutelados a cumprir essa determinaccedilatildeo mesmo reconhecendo que as tentativas de

aplicaccedilatildeo de penalidades natildeo surtiram efeito porque natildeo foram efetivamente postas em

praacutetica Pelos seus caacutelculos mesmo levando em conta a imprecisatildeo dos dados estatiacutesticos

havia 7106 alunos frequumlentando as escolas primaacuterias na Bahia o que representaria apenas

10 das crianccedilas livres em idade escolar 71

Um aspecto que tambeacutem impressionou Gonccedilalves Dias foi a multiplicidade de Leis e

Regulamentos relativos agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica nas proviacutencias com variaccedilotildees entre elas ou entre

diferentes legislaturas em uma mesma proviacutencia Ora considerando que ldquoa uniformidade na

instruccedilatildeo primaacuteria eacute uma das faces da nacionalidaderdquo defendia a intervenccedilatildeo direta e

continuada do Governo Central nos sistemas de ensino provinciais embora se confessasse

pouco amigo da centralizaccedilatildeo Chega mesmo a afirmar que alguns presidentes concordam e

aguardam essa intervenccedilatildeo uacutenica forma de lhes garantir o melhoramento da instruccedilatildeo nas 69 Dias opcit p 361-362 70 Id p 362 71 Id p 364

43

suas proviacutencias Quanto agraves Assembleacuteias Provinciais debita-lhes tambeacutem os defeitos da

Instruccedilatildeo e condena sua accedilatildeo ou omissatildeo lembrando que passados dezessete anos do Ato

Adicional ldquoem mateacuteria de instruccedilatildeo ndash nada absolutamente nadardquo delas se podia esperar 72

Como pode ser observado as posiccedilotildees contraacuterias agrave descentralizaccedilatildeo da instruccedilatildeo

puacuteblica primaacuteria antecedem agrave deacutecada de 1870 quando ganharam maior ecircnfase as acusaccedilotildees

de ser esta a causa da precariedade da instruccedilatildeo nas Proviacutencias No entanto tais posiccedilotildees

centralizadoras remotamente defendidas por Gonccedilalves Dias e por alguns presidentes

distantes da Corte natildeo parecem ter sensibilizado S M Imperial D Pedro II aleacutem do fato de

ter lanccedilado ldquopor fim os olhos sobre assunto de tal magnituderdquo como afirma um tanto

aulicamente aquele seu preposto enviado agraves proviacutencias do Norte Nem mesmo quando seus

proacuteprios Ministros passaram a cobrar maior atuaccedilatildeo do Governo Central nesse assunto

Cauteloso senatildeo desinteressado o Monarca deixou a cargo dos seus Ministros as

reformas educacionais sem descuidar da sua imagem de Rei-Saacutebio estudioso amante das

letras das ciecircncias e das artes Elegeu o ensino na Corte como modelo para todo o Paiacutes e o

Coleacutegio batizado em sua homenagem ndash o Pedro II ndash como padratildeo de excelecircncia a ser imitado

Dos atos simboacutelicos em prol da educaccedilatildeo puacuteblica consta que em 1870 sabendo atraveacutes da

imprensa que se pretendia fazer uma subscriccedilatildeo para lhe erigirem uma estaacutetua agradecido

comunicou agrave Comissatildeo que cuidava do projeto que ldquomuito estimariardquo fosse o dinheiro

arrecadado empregado na ldquoconstruccedilatildeo de edifiacutecios apropriados ao ensino das escolas

primaacuteriasrdquo A estaacutetua foi convertida em dois edifiacutecios escolares na Corte para gloacuteria da

magnanimidade de S M Imperial 73

Ainda em 1870 portanto duas deacutecadas apoacutes o Relatoacuterio Gonccedilalves Dias o Ministro do

Impeacuterio Conselheiro Paulino de Souza repetia quase literalmente o mesmo diagnoacutestico sobre

a instruccedilatildeo no Impeacuterio ao apresentar seu relatoacuterio agrave Assembleacuteia Geral afirmando

Eacute com verdadeira maacutegoa que me vejo obrigado a confessar que em poucos paiacuteses a

instruccedilatildeo puacuteblica se acharaacute em circunstacircncias tatildeo pouco lisonjeiras como no

Brasil[] Em algumas Proviacutencias a instruccedilatildeo puacuteblica mostra-se em grande atraso

[] Em poucas eacute sensiacutevel o progresso em nenhuma satisfaz o seu estado pelo

nuacutemero e excelecircncia dos estabelecimentos de ensino pela frequumlecircncia e

72 Dias op cit p 340 73 Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos

Deputados Livro do centenaacuterio da Cacircmara dos deputados 2 ordf ediccedilatildeo fac-similar Brasiacutelia 2003 p 473

44

aproveitamento dos alunos pela vocaccedilatildeo para o magisteacuterio pelo zelo e dedicaccedilatildeo

dos professores pelo fervor dos pais em dar aos filhos a precisa educaccedilatildeo

intelectual em geral pelos resultados que poderiam produzir todos esses meios

combinados74

Referiu-se tambeacutem ao excesso de reformas feitas na instruccedilatildeo nas Proviacutencias e que

pouco ou quase nada mudavam para melhor ldquoEm muitas Proviacutencias tem-se reformado

reforma-se e trata-se de reformar a organizaccedilatildeo do ensino mas natildeo se tem cuidado quanto

conviria no principal que eacute espalhaacute-lo fiscalizar os que dele satildeo incumbidos para que

efetivamente se distribuardquo Defensor ardoroso da centralizaccedilatildeo sugeria claramente a

intervenccedilatildeo do poder central ao interpretar que era legiacutetimo agrave Assembleacuteia Geral ldquocriar

manter dirigir nas Proviacutencias estabelecimentos de instruccedilatildeo puacuteblica agrave custa dos cofres do

Estadordquo 75

Do Imperador Paulino de Souza ouviu por ocasiatildeo do episoacutedio da estaacutetua como uma

espeacutecie de resposta agraves suas veementes criacuteticas ldquoO senhor e seus predecessores sabem como

sempre tenho falado no sentido de cuidarmos seriamente da educaccedilatildeo puacuteblica e nada me

agradaria tanto como ver a nova era de paz firmada sobre o conceito da dignidade dos

Brasileiros comeccedilar por uma grande iniciativa deles em bem da Educaccedilatildeo Puacuteblicardquo

Provavelmente D Pedro II se referia agraves Falas do Trono embora nelas suas declaraccedilotildees a

respeito do assunto tenham sido objeto de interpretaccedilotildees controversas 76

Segundo Primitivo Moacyr o silecircncio da Coroa ou seja do Imperador sobre a

instruccedilatildeo existiu desde o iniacutecio do seu reinado ldquoapesar dos vivos debates parlamentares de

1846 e 1847 e das queixas dos Ministros do Impeacuterio em seus relatoacuterios sobre as deficiecircncias

do ensinordquo Somente em 1867 ldquoeacute que se lecirc um breve periacuteodordquo e daiacute em diante ldquohaacute de vez em

quando algumas apressadas linhas sobre o ensino puacuteblicordquo Mesmo quando em 1869 e 1870

o Ministro Paulino de Souza apresenta seu relatoacuterio sobre o atraso da educaccedilatildeo e propotildee um

projeto de reforma do ensino a posiccedilatildeo do Imperador eacute vaga e tiacutemida julga Moacyr A

situaccedilatildeo se repete na Reforma Leocircncio de Carvalho e nos Pareceres de Rui Barbosa dez anos

depois Tardiamente em 1887 o Imperador reconhece a necessidade de executar uma

Reforma do ensino e somente em 1889 destaca a necessidade da criaccedilatildeo de escolas teacutecnicas

e recomenda a criaccedilatildeo de duas universidades uma no Sul outra no Norte retomando o velho

74 Hermes op cit p 472 75 Id p 472-473 76 Ibid p 473

45

projeto de 1823 77

Outros autores consideram que D Pedro II natildeo se cansava de reclamar o cuidado com

a instruccedilatildeo puacuteblica embora apenas como ldquoconstante alusatildeordquo e agraves vezes em tom de suacuteplica Na

Fala de 1889 a uacuteltima e jaacute agraves veacutesperas da sua deposiccedilatildeo teria pedido agrave Assembleacuteia Geral a

criaccedilatildeo de um Ministeacuterio destinado aos negoacutecios da instruccedilatildeo puacuteblica 78

Na Bahia tal como na capital do Impeacuterio a partir de 1870 diversos atos leis e

regulamentos pretenderam reformar e organizar o sistema de ensino apesar da timidez do

discurso imperial Esse movimento reformista foi iniciado pelo futuro Baratildeo e Visconde de

Satildeo Lourenccedilo Francisco Gonccedilalves Martins atraveacutes do Regulamento de 27 de setembro de

1873 autorizado pela Lei nordm 335 de 13 de junho do mesmo ano Liacuteder conservador

Gonccedilalves Martins jaacute fora presidente da provincial voltando a assumir o cargo em 1870 Sua

biografia estaacute ligada a um dos fatos mais importantes da histoacuteria da escravidatildeo no Brasil a

ldquoRevolta dos Malecircsrdquo rebeliatildeo escrava que ocorreu em Salvador em 1835

Francisco Gonccedilalves Martins foi peccedila chave naquele acontecimento pois era o chefe

de poliacutecia da Proviacutencia e comandou a repressatildeo que sufocou o levante Filho de senhor de

engenho nasceu em Santo Amaro e estudou em Coimbra ateacute 1828 voltando ao Brasil depois

de uma estadia na Franccedila e na Inglaterra Dessa experiecircncia europeacuteia parece ter assimilado

ideacuteias que o levaram a atuar junto aos liberais baianos liderando manifestaccedilotildees populares

contra os portugueses na sua cidade natal em 1831 O historiador Joatildeo Reis estudioso da

revolta dos malecircs sugere que essa atuaccedilatildeo lhe rendeu o cargo de juiz de paz da freguesia da

Seacute em Salvador no mesmo ano A partir daiacute sua carreira poliacutetica foi meteoacuterica sendo

sucessivamente juiz de direito eleito para a Cacircmara Municipal chefe de poliacutecia suplente de

deputado da Assembleacuteia Geral e deputado da Assembleacuteia Provincial para a qual foi eleito

ainda em 1835 Dessa vez natildeo graccedilas aos arroubos liberais que conforme Joatildeo Reis mais

tarde renegaria como proacuteprios da inexperiecircncia juvenil mas ajudado pela reputaccedilatildeo adquirida

na atuaccedilatildeo contra os malecircs proacutepria de um ldquoliacuteder maior do conservadorismo baianordquo 79

Embora o Regulamento de 1873 reformasse tanto o ensino primaacuterio como o

secundaacuterio chama atenccedilatildeo a ecircnfase dada por Gonccedilalves Martins ao secundaacuterio ressaltando

sua funccedilatildeo de formar ldquoo cidadatildeo ativo industrioso burguecircs enfim que se distinguiraacute no

77 Moacyr op cit p 662-666 78 Hermes op cit p 475 79 Joatildeo Joseacute Reis Rebeliatildeo escrava no Brasil a histoacuteria da revolta dos malecircs em 1835 Satildeo Paulo Companhia

das Letras 2003 p 248

46

comeacutercio nas artes e na agriculturardquo Martins jaacute era entatildeo um grande senhor de engenho no

Recocircncavo considerado ldquoprogressistardquo quando em 1859 participou da fundaccedilatildeo do Imperial

Instituto Bahiano de Agricultura ao qual provavelmente se referia quando propocircs a formaccedilatildeo

de profissionais para essa aacuterea 80 Nesse caso percebe-se certa coerecircncia entre as ideacuteias e a

praacutetica da autoridade e do grande produtor agriacutecola vinculadas aos seus interesses poliacuteticos e

econocircmicos pelo menos quanto ao ensino secundaacuterio De certa forma o arrefecimento do seu

ldquoliberalismordquo natildeo significara o abandono total desse credo nos aspectos e limites que

convinha

Evidentemente face agraves circunstacircncias relacionadas ao trabalho escravo a partir do fim

do traacutefico a posiccedilatildeo de Gonccedilalves Martins natildeo era isolada Nas discussotildees das reformas na

Assembleacuteia Provincial tambeacutem se nota a presenccedila de novas ideacuteias com relaccedilatildeo ao ensino a

ser dado e a quem se destinava aleacutem de se cobrar maior objetividade na sua aplicaccedilatildeo

garantindo-se o aprendizado de trabalhos manuais e um maior nuacutemero de escolas para o

sexo feminino Teria sido para atender a esse sentido utilitaacuterio dado agrave educaccedilatildeo que foi criado

o Liceu de Artes e Ofiacutecios da Bahia em 1872 cujo objetivo era preparar profissionalmente os

filhos dos ldquoartistasrdquo 81

Naquele perfil de educando Gonccedilalves Martins certamente natildeo pretendia encaixar o

ldquocidadatildeordquo livre que natildeo pertencesse ou estivesse ligado agraves classes mais abastadas poliacutetica e

economicamente influentes pois o secundaacuterio natildeo era um niacutevel de ensino amplamente

disponiacutevel agraves classes desfavorecidas agraves quais se destinava em princiacutepio apenas o ensino

primaacuterio Assim como o superior o ensino secundaacuterio preparatoacuterio para o ingresso nas

faculdades era reservado agraves elites que assumiriam o comando poliacutetico e econocircmico da naccedilatildeo

Essa concepccedilatildeo tendeu a mudar na medida em que aumentava a demanda por matildeo-de-obra

melhor qualificada para as novas tecnologias que entatildeo surgiam assim como para a

ampliaccedilatildeo do setor de serviccedilos e da burocracia estatal que tambeacutem comeccedilava a acontecer No

entanto apesar do presidente da proviacutencia Joatildeo Mauriacutecio Wanderley ter admitido ainda em

1852 a necessidade de ldquoescolas industriaisrdquo somente a partir das deacutecadas de 70 e 80 essa

tendecircncia se firmaria

Quando em 1879 os Decretos do Ministro Leocircncio de Carvalho reformaram o ensino

primaacuterio e secundaacuterio na Corte o ensino na Bahia seguia a Resoluccedilatildeo nordm 1561 de 28 de junho 80 Maria Antonieta de Campos Tourinho O Imperial Instituto Baiano de Agricultura Dissertaccedilatildeo de Mestrado

UFBA Salvador 1982 81 Luiacutes Dias Henrique Tavares Duas Reformas da educaccedilatildeo na Bahia 1895-1925 Salvador MECINEP

Centro Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia 1968 p 20

47

de 1875 que determinou a execuccedilatildeo da Reforma prevista no Regulamento de 27 de setembro

de 1873 Nos anos seguintes a repercussatildeo da Reforma Leocircncio de Carvalho se faria sentir

na Bahia atraveacutes do Regulamento Bulcatildeo como ficou conhecido o Regulamento de 5 de

janeiro de 1881 baixado pelo entatildeo presidente da Proviacutencia Dr Antonio Arauacutejo de Aragatildeo

Bulcatildeo82

Segundo Luiacutes Henrique Dias Tavares as reformas no sistema de ensino baiano na

deacutecada de 1870 visaram adequaacute-lo ao desenvolvimento agraacuterio-mercantil da Proviacutencia

naquele periacuteodo Nesse sentido a Reforma implantada pelo Regulamento Bulcatildeo de 1881

refletiria a ampliaccedilatildeo desse quadro e portanto das suas exigecircncias na medida que a

introduccedilatildeo de novas tecnologias nos sistemas de produccedilatildeo e de serviccedilos demandava uma matildeo

de obra mais qualificada exigindo consequentemente um ensino mais praacutetico para preparaacute-la

para as novidades do mercado83

No entanto eacute possiacutevel afirmar que o quecirc estava mesmo em jogo eram as mudanccedilas no

sistema de apropriaccedilatildeo da matildeo-de-obra e nas relaccedilotildees de trabalho decorrentes da jaacute prevista

extinccedilatildeo do trabalho escravo no Brasil No caso da Bahia isso parecia mais grave tanto pelas

peculiaridades da sua conjuntura econocircmica como pela indefiniccedilatildeo de uma poliacutetica de

imigraccedilatildeo que a exemplo do sudeste visasse dar conta da ldquosubstituiccedilatildeordquo do braccedilo escravo

principalmente na lavoura Poreacutem se havia uma preocupaccedilatildeo das elites poliacuteticas e

econocircmicas com essa questatildeo elas natildeo incluiacuteam ainda a preparaccedilatildeo da matildeo-de-obra liberta

da escravidatildeo a ponto dessa inquietaccedilatildeo parecer evidente no Regulamento Bulcatildeo

O Dr Antonio de Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo embora confirmado no cargo em janeiro

de 1879 jaacute vinha assumindo a presidecircncia da Proviacutencia da Bahia desde novembro de 1878

em substituiccedilatildeo ao Baratildeo Homem de Mello de quem era o vice-presidente Tinha portanto

bastante conhecimento da situaccedilatildeo da instruccedilatildeo puacuteblica na Proviacutencia para planejar e decretar

sua Reforma Ao se dirigir agrave Assembleacuteia Legislativa em maio de 1880 Aragatildeo Bulcatildeo disse

reconhecer que o estado da instruccedilatildeo na Bahia era relativamente bom mas precisava ser

melhorado principalmente se comparado a outros paiacuteses Conforme relatou a Proviacutencia tinha

516 escolas primaacuterias e nelas estavam matriculados cerca de vinte mil alunos Aleacutem das

escolas da rede puacuteblica existiam numerosos coleacutegios aulas e estabelecimentos particulares de

ensino bastante frequumlentados No entanto permaneciam as deficiecircncias na formaccedilatildeo dos

82 Antonietta dAacuteguiar Nunes Poliacutetica educacional no iniacutecio da Repuacuteblica na Bahia duas versotildees do projeto

liberal Tese (Doutorado em Educaccedilatildeo) UFBA Salvador 2003 p 184 83 Tavares op cit p 20

48

professores na fiscalizaccedilatildeo e nos resultados do ensino na Proviacutencia o que justificava a

reorganizaccedilatildeo do sistema escolar 84 A Reforma reestruturou a Diretoria Geral da Instruccedilatildeo

Puacuteblica e procurou ampliar e tornar efetiva a fiscalizaccedilatildeo do sistema de ensino provincial

Buscou tambeacutem reorganizar a administraccedilatildeo de pessoal do oacutergatildeo definindo normas de

nomeaccedilatildeo indicaccedilatildeo posse e remoccedilatildeo de professores e outros cargos 85

O Regulamento Bulcatildeo concentrou grande poder nas matildeos do Diretor Geral da

Instruccedilatildeo Puacuteblica Esse era sempre ligado agrave educaccedilatildeo e originaacuterio da Bahia enquanto os

Presidentes podiam ser naturais de outras Proviacutencias nomeados pelo governo Imperial e com

periacuteodos de governo geralmente curtos O Diretor Geral podia inclusive se manter no cargo

enquanto mudava o Presidente a Proviacutencia Era dele tambeacutem que partia a maioria das

propostas relativas agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica Portanto representava uma importante forccedila poliacutetica

local Exemplo disso eacute o caso do Diretor da Instruccedilatildeo quando foi proclamada a Repuacuteblica o

Dr Saacutetiro de Oliveira Dias como veremos adiante 86

Com relaccedilatildeo agrave instruccedilatildeo primaacuteria o Regulamento de 5 de janeiro de 1881 jaacute iniciava

tratando da sua reforma definindo a modalidade de ensino e do curriacuteculo a serem adotados

como segue

TIacuteTULO I ndash Do ensino puacuteblico primaacuterio

CAPIacuteTULO I ndash Do ensino

Art 1 ndash O ensino primaacuterio constaraacute das seguintes mateacuterias Leitura Escrita

Elementos de gramaacutetica portuguesa Aritmeacutetica operaccedilotildees elementares com

aplicaccedilotildees praacuteticas fraccedilotildees decimais e ordinais sistema meacutetrico decimal

proporccedilotildees e suas aplicaccedilotildees Desenho Linear Noccedilotildees de geografia e histoacuteria

especialmente da geografia e histoacuteria paacutetrias Elementos de ciecircncias naturais

Religiatildeo e Civilidade

sect 1 Aleacutem destas mateacuterias constaraacute o ensino

1 De prendas domeacutesticas nas escolas do sexo feminino

2 De liccedilotildees de cousas nas escolas de que tratam os sectsect 3 e 4 do art

15 logo que para isso estejam devidamente habilitadas

sect 2 Satildeo excluiacutedos das mateacuterias mencionadas os elementos de ciecircncias naturais das

escolas de que tratam os ns 1 2 3 dosect 1 do art 15 87

84 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Fala com que o presidente da Proviacutencia Dr Antonio de

Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo abriu no dia 1ordm de maio de 1880 a 1ordf sessatildeo da 23ordf legislatura da Assembleacuteia Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880

85 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1881 p 30-45

86 Nunes op cit p 175-177 87 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p30-45

49

No Art 2 ordm o Regulamento determinava que o meacutetodo do ensino seria o misto Se por

um lado essa orientaccedilatildeo indicava o insucesso da utilizaccedilatildeo do ensino muacutetuo pelas dificuldades

jaacute anteriormente comentadas e a impossibilidade da sua aplicaccedilatildeo plena nas condiccedilotildees

existentes do sistema de ensino puacuteblico por outro revelava a carecircncia de professores e de

escolas suficientes para dar conta das demandas por educaccedilatildeo na proviacutencia

Natildeo haacute referecircncia expliacutecita agrave educaccedilatildeo popular como preocupaccedilatildeo ou prioridade do

governo Apenas os artigos quarto e quinto sinalizam nesse sentido indiretamente e em parte

quando garantem que ldquoo material escolar seraacute fornecido por conta da proviacutenciardquo e que ldquoo

governo distribuiraacute gratuita e anualmente aos meninos pobres traslados e livros devidamente

aprovadosrdquo Essa vaga tendecircncia agrave liberalizaccedilatildeo e ldquodemocratizaccedilatildeordquo do ensino continua no

Capiacutetulo II que trata da matriacutecula escolar e das penas disciplinares mas aiacute mesmo sofre um

corte brusco que bem caracteriza a face conservadora das elites baianas nelas incluiacutedo o seu

autor o liberal Aragatildeo Bulcatildeo Dessa forma no Capiacutetulo II que tem apenas quatro artigos

enquanto trecircs reafirmam o princiacutepio constitucional da gratuidade flexibilizam a integraccedilatildeo

escolar dos dois sexos e excluem os castigos fiacutesicos das listas de penalidades aos alunos um

deles o art 10 manteacutem um dos princiacutepios conservadores da legislaccedilatildeo anterior do ensino na

Bahia a proibiccedilatildeo da matriacutecula escolar aos escravos Nestes artigos o Regulamento Bulcatildeo

determinava que

Art 9 A matriacutecula escolar seraacute gratuita

Art 10 A matriacutecula seraacute feita pelo professor mediante guia do pai tutor ou

protetor em que se declare aleacutem da naturalidade e filiaccedilatildeo do menino natildeo ser

escravo ter idade de cinco a quinze anos estar vacinado e natildeo sofrer moleacutestia

contagiosa [ecircnfase nossa]

Art 11 Os meninos de cinco a sete anos poderatildeo ser matriculados nas escolas do

sexo feminino e frequumlentaacute-las ateacute a idade de oito anos

Art 12 Os alunos estatildeo sujeitos unicamente agraves seguintes penas

1 Repreensatildeo

2 Tarefa de trabalho na aula fora das horas letivas

3 Privaccedilatildeo dos lugares de distinccedilatildeo e em geral tudo que produza um

vexame moral

4 Comunicaccedilatildeo circunstanciada das faltas cometidas e das penas

que tiverem sofrido aos pais tutores ou protetores

5 Exclusatildeo 88

Observe-se que comparado agraves reformas do ministro Leocircncio de Carvalho o

88 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p35-40

50

Regulamento Bulcatildeo estava distante de lhe seguir as inovaccedilotildees e o caraacuteter liberalizante no

que diz respeito agrave educaccedilatildeo dos libertos e dos escravos Enquanto o governo central sinalizava

no sentido da liberalizaccedilatildeo do ensino primaacuterio estendendo sua obrigatoriedade aos libertos e

possibilitando-o mesmo em tese aos escravos o governo provincial da Bahia atinha-se agrave

Resoluccedilatildeo 1561 de 1875 que regulamentava a Lei nordm 1335 de 30 de junho de 1873 A

Resoluccedilatildeo 1561 reiterava no seu artigo 86 sect 4ordm a prescriccedilatildeo de 1862 ao determinar que ldquoos

escravos natildeo seriam admitidos agrave matriacutecula pois natildeo poderiam frequumlentar as escolas primaacuterias

puacuteblicasrdquo Ou seja procurava-se impedir que os escravos ao menos aprendessem a ldquoler

escrever e contarrdquo

Aleacutem disso o Regulamento Bulcatildeo natildeo soacute reeditou essa proibiccedilatildeo aos escravos como

tambeacutem natildeo criou nem definiu para os libertos meios de acesso agrave instruccedilatildeo com fez Leocircncio

de Carvalho ao instituir para cada escola primaacuteria diurna da Corte uma escola noturna para

libertos maiores de 14 anos do sexo masculino Os cursos noturnos na Bahia ficaram somente

como uma possibilidade a ser concretizada num futuro indefinido pois o Regulamento

Bulcatildeo apenas declarava vagamente no seu art 20 ldquoPoderaacute o governo quando julgar

conveniente criar no termo da capital e em outros quaisquer escolas noturnasrdquo [destaque

nosso] 89

Outra categoria sequer citada no Regulamento Bulcatildeo foi a dos ingecircnuos Aliaacutes

tambeacutem natildeo haacute referecircncia a ela na Reforma Leocircncio de Carvalho No primeiro caso talvez

por coerecircncia com o proacuteprio caraacuteter conservador do ato no que se refere agrave sua forma de tratar

ndash ou melhor de natildeo tratar ndash dos escravos e libertos com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo No segundo o

que se pode considerar surpreendente eacute a posiccedilatildeo do ministro Leocircncio de Carvalho em natildeo

incluir nos seus decretos previsatildeo de medidas para a educaccedilatildeo desse novo contingente de

crianccedilas nascidas livres que a Lei de 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre

instituiacutera Principalmente se for considerado que era exatamente nesse periacuteodo que os

primeiros ldquo ingecircnuosrdquo estavam alcanccedilando a idade de frequumlentarem a escola primaacuteria e os

debates e disputas em torno deles aumentavam

A Lei de 28 de setembro declarara livres os filhos e filhas de mulher escrava e os

denominara ldquoingecircnuosrdquo Esses natildeo eram considerados ldquolibertosrdquo porque jaacute nasciam ldquolivresrdquo

No entanto embora ldquolivresrdquo deveriam permanecer sob a guarda e a autoridade dos senhores

de suas matildees Estes senhores por sua vez poderiam utilizar-se dos serviccedilos dos ldquoingecircnuosrdquo ateacute

89 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p 35-

40

51

os 21 anos ou desistir deles e entregaacute-los ao Estado a partir dos oito anos completos

mediante indenizaccedilatildeo de 600$000 Nesse caso o governo os destinaria as instituiccedilotildees

devidamente credenciadas para criaacute-los ou a particulares 90

Eacute importante ressaltar que a dubiedade desse estado de liberdade dos ingecircnuos eacute

evidente e se confirma na medida em que afetava a interpretaccedilatildeo da lei quanto ao seu acesso agrave

instruccedilatildeo Embora a Lei do Ventre Livre determinasse que tanto os senhores que detinham a

guarda dos ingecircnuos quanto as associaccedilotildees agraves quais o governo os confiasse estariam

obrigados a ldquocriaacute-los e trataacute-losrdquo a imprecisatildeo quanto agraves implicaccedilotildees dos termos ldquocriarrdquo e

ldquotratarrdquo suscitaria duacutevidas com relaccedilatildeo agrave obrigaccedilatildeo de educar os ingecircnuos menores em idade

escolar Marcus V Fonseca considera que a proacutepria lei estabeleceu esta cisatildeo entre a criaccedilatildeo e

a educaccedilatildeo dos ingecircnuos quando determinou a quem caberia educaacute-los Isso poderia ser

interpretado como defesa dos interesses dos senhores que assim estariam desobrigados dos

encargos com a sua instruccedilatildeo e livres para exploraacute-los Tanto que a Lei natildeo atribuiu como

obrigaccedilatildeo dos senhores que deteriam a posse dos ingecircnuos a sua educaccedilatildeo mas a sua criaccedilatildeo

Neste sentido a norma legal determinava que

O governo poderaacute entregar a associaccedilotildees por ele autorizadas os filhos das escravas

nascidos desde a data desta lei que sejam cedidos ou abandonados pelos senhores

delas ou tirados do poder destes [] a disposiccedilatildeo deste artigo eacute aplicaacutevel agraves casas de

expostos e agraves pessoas a quem os Juiacutezes de Oacuterfatildeos encarregarem a educaccedilatildeo dos

ditos menores na falta de associaccedilotildees ou estabelecimentos criados para tal fim 91

Daiacute a interpretaccedilatildeo dos senhores corrente na eacutepoca de que natildeo lhes cabia cuidar da

educaccedilatildeo dos ingecircnuos ou seja lhes garantir a instruccedilatildeo baacutesica para aprenderem a ler e

escrever Essa seria uma obrigaccedilatildeo das instituiccedilotildees e das pessoas agraves quais o governo

encaminhasse tais menores quando os resgatasse da tutela dos senhores

No entanto Fonseca alerta que para a sociedade brasileira da eacutepoca educar e criar natildeo

significava coisas tatildeo diferentes principalmente quando se tratava de escravos sendo

praticamente sinocircnimos Todos os ingecircnuos tanto os entregues ao Estado quanto os que

ficaram com os senhores seriam educados embora sob modelos diferentes de educaccedilatildeo um

90 Brasil Lei 2 040 de 28091871 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1871 Rio de Janeiro Typographia

Nacional 1872 91 Id

52

na esfera puacuteblica e a outro na esfera privada Naquela educar implicava ldquonatildeo soacute cercar os

menores de cuidados mas infundir-lhes princiacutepios morais e instruiacute-los em relaccedilatildeo agraves

primeiras letrasrdquo nesta significava apenas cuidar para que crescessem sendo explorados ateacute

atingirem a idade adulta 92

Na verdade eacute possiacutevel perceber que sob a discussatildeo do que era e a quem competia

criar ou educar os ingecircnuos o que suscitava a duacutevida e o debate era a distinccedilatildeo entre educar e

instruir Natildeo interessava aos senhores assumirem a responsabilidade pela educaccedilatildeo dos

ingecircnuos no sentido de instruccedilatildeo uma vez que isso implicava em escolarizaccedilatildeo Mandar

esses menores agrave escola precisamente na idade em que comeccedilavam a se tornar produtivos

representava um prejuiacutezo com o qual seguramente natildeo estavam dispostos a arcar Criaacute-los ateacute

os oito anos e entregaacute-los ao Estado mesmo mediante a indenizaccedilatildeo de 600$000 tambeacutem

natildeo uma vez que esses ingecircnuos podiam representar um lucrativo investimento a longo

prazo trabalhado para eles ateacute os 21 anos em uma conjuntura de inseguranccedila com relaccedilatildeo agrave

disponibilidade de matildeo-de-obra escrava Por outro lado natildeo parece que o governo estivesse

disposto ou em condiccedilotildees de assumir o ocircnus nem das indenizaccedilotildees nem da criaccedilatildeo e educaccedilatildeo

de milhares desses ldquoventre-livresrdquo

No que diz respeito agrave dubiedade no tratamento das questotildees relativas aos ingecircnuos a

legislaccedilatildeo apresentava brechas que permitiam interpretaccedilotildees favoraacuteveis aos senhores agraves vezes

corroboradas pelo proacuteprio governo Em abril de 1880 respondendo a uma consulta sobre a

obrigaccedilatildeo dos senhores darem instruccedilatildeo primaacuteria aos filhos menores de mulher escrava

ldquo livres pela leirdquo o Ministeacuterio da Agricultura emitiu um aviso com a seguinte interpretaccedilatildeo do

decreto de 13 de novembro de 1872 que regulamentava a Lei do Ventre Livre

Sua majestade o Imperador a quem foi presente o dito ofiacutecio conformando-se por

sua Resoluccedilatildeo de 10 do corrente exarada em consulta da seccedilatildeo dos Negoacutecios do

Impeacuterio do Conselho de Estado haacute por bem mandar declarar a V Ex que o citado

art 67 do regulamento de 13 de novembro de 1872 natildeo se refere aos senhores das

matildees dos ingecircnuos mas sim agraves pessoas a quem os juiacutezes de oacuterfatildeos encarregarem da

educaccedilatildeo de tais menores nos casos prescritos pela lei 93

92 Marcus Viniacutecius Fonseca A educaccedilatildeo dos negros uma nova face do processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo no

Brasil Braganccedila Paulista EDUSF 2002 p 55 93 Manoel Buarque de Macedo Relatoacuterio apresentado agrave Assembleacuteia Geral pelo Ministro e Secretaacuterio dos negoacutecios da Agricultura Comeacutercio e Obras Puacuteblicas (Anexos) Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 apud Marcus Viniacutecius Fonseca op cit p 54

53

Para Fonseca tal parecer deixa clara a separaccedilatildeo que a lei estabeleceu entre criaccedilatildeo e

educaccedilatildeo enquanto permanecessem nas matildeos dos senhores as crianccedilas nascidas livres de

mulheres escravas deveriam ser apenas criadas somente saindo do seu poder teriam direito agrave

instruccedilatildeo elementar responsabilidade das associaccedilotildees ou dos particulares autorizados pelo

juiz de oacuterfatildeos para acolhecirc-los 94

Poreacutem uma outra interpretaccedilatildeo sobre a mesma questatildeo eacute sugerida pela lei uma vez

que o decreto nordm 135 determinava no artigo 92 sect 3ordm que ldquo[] o juiz de oacuterfatildeos preferiraacute os

senhores das matildees para os encarregar da educaccedilatildeo dos menores[]rdquo Aleacutem do mais desde

que a instruccedilatildeo primaacuteria fosse obrigatoacuteria para todas as crianccedilas livres se os ldquo ingecircnuosrdquo eram

dessa condiccedilatildeo os senhores que detivessem a sua guarda consequentemente estariam

obrigados a cuidar da sua educaccedilatildeo Percebe-se que a diversidade das interpretaccedilotildees da lei em

torno do que era a instruccedilatildeo dos ingecircnuos revela a resistecircncia dos senhores em abrir matildeo dos

viacutenculos de dominaccedilatildeo e das formas de exploraccedilatildeo baseadas nas relaccedilotildees escravistas aleacutem de

indicar as limitaccedilotildees do relativo estado de liberdade desses menores sob sua tutela condiccedilatildeo

que lhes interessava manter

Em contrapartida assim como os senhores procuravam tirar proveito das brechas

legais muitos escravos e libertos encontraram meios de lidar com a Lei do Ventre Livre e sua

regulamentaccedilatildeo complementar interpretando-as a seu favor e dos seus filhos netos irmatildeos e

parentes e recorrendo aos meios juriacutedicos disponiacuteveis para usufruiacuterem dos direitos que estas

lhes facultava na busca pela liberdade Prova disso foram as muitas accedilotildees dessas pessoas

requerendo a tutoria de ingecircnuos alegando descuido com sua criaccedilatildeo maus tratos e

negligecircncia com sua educaccedilatildeo por parte dos senhores que os tinham sob o seu poder 95

Embora tratadas com cautela pelo Judiciaacuterio e muitas vezes tendo que enfrentar os

obstaacuteculos interpostas por autoridades locais pertencentes ou ligadas por interesses comuns

aos senhores interpeladas essas accedilotildees tornaram-se cada vez mais possiacuteveis dentro da poliacutetica

de emancipacionismo gradual vigente e foram ampliadas na medida em que o movimento

abolicionista se intensificava Reconhecidamente foi esse aspecto intervencionista da Lei de

28 de setembro nas relaccedilotildees senhor - escravo que mais incomodou aos escravocratas

certamente tanto quanto a questatildeo dos ingecircnuos em si na medida que alterava completamente

a ordem das coisas no mundo da escravidatildeo permitindo aos cativos terem direitos positivos e 94 Fonseca op cit p 54 95 Maria Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas ao trabalho a crianccedila escrava em Salvador 1850-1888

Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2003 Ver mais informaccedilotildees a respeito da crianccedila escrava e dos ingecircnuos nesse trabalho de Cristina Luz

54

natildeo apenas costumeiros e acionaacute-los na forma da lei

Outra questatildeo que ficou em aberto a partir da Lei de 28 de setembro foi a do acesso

dos ingecircnuos agrave escola puacuteblica direito que essa lei e seus regulamentos natildeo esclareciam e os

interesses dos senhores dificultavam Curiosamente permanecia a duacutevida quanto a esse

direito dos ingecircnuos agrave instruccedilatildeo mesmo entre as autoridades provinciais Tanto que em 1878

o proacuteprio Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica na Bahia solicitou ao presidente da Proviacutencia

parecer sobre a matriacutecula desses menores no ensino puacuteblico O presidente decidiu permitir

que eles fossem aceitos alegando natildeo haver lei que regulamentasse essa questatildeo e

justificando sua decisatildeo pela coerecircncia com os princiacutepios do progresso e da civilizaccedilatildeo 96

A anaacutelise dessa ocorrecircncia aparentemente uma simples tramitaccedilatildeo burocraacutetica de

decisotildees de governo revela aspectos importantes das posiccedilotildees assumidas pelas autoridades

pelos diversos grupos sociais e pelos indiviacuteduos nos debates em torno dessa nova categoria de

menores os ldquofilhos livres de mulher escravardquo e das demandas que sua condiccedilatildeo peculiar

ensejava A duacutevida do Diretor Geral da Instruccedilatildeo certamente foi motivada natildeo apenas por sua

posiccedilatildeo pessoal sobre o assunto mas tambeacutem por pressotildees de alguns grupos que defendiam a

necessidade e conveniecircncia de se estender a instruccedilatildeo aos ingecircnuos Nesse caso eacute possiacutevel

que tanto os setores considerados liberais como os ditos conservadores estivessem de acordo

embora por razotildees e com intenccedilotildees diferentes como veremos depois Quanto ao presidente

ao assumir o discurso liberal sobre a educaccedilatildeo como meio de acesso agraves ldquoluzesrdquo da civilizaccedilatildeo

e do progresso ao mesmo tempo que julgava suprir com sua autoridade de governante uma

lacuna da lei que na realidade natildeo existia certamente visava assim justificar sua decisatildeo

atendendo a uns sem desagradar aos outros

Considerando-se que a legislaccedilatildeo anterior vigente garantia o direito agrave instruccedilatildeo

gratuita nas escolas puacuteblicas a todos os menores livres com exceccedilatildeo dos natildeo vacinados e dos

portadores de doenccedilas contagiosas e que soacute aos escravos era vedado o acesso agrave matriacutecula

nessas escolas natildeo cabia a alegaccedilatildeo de omissatildeo por parte da lei nem a duacutevida quanto ao

direito dos ingecircnuos ao seu benefiacutecio Ora uma vez que a Lei de 28 de setembro os declarara

livres embora nascidos de ventre escravo natildeo havia nenhum impedimento legal ao seu acesso

agrave escola puacuteblica

Em 1883 quando jaacute vigorava o Regulamento Bulcatildeo essa foi a interpretaccedilatildeo dada agrave

questatildeo pela direccedilatildeo da Instruccedilatildeo Puacuteblica que se sentiu agrave vontade para justificar decisatildeo

96 Primitivo Moacyr A instruccedilatildeo e as proviacutencias Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1939 v 2 p 172

55

semelhante agrave do governo anterior sem no entanto lhe imprimir o caraacuteter de concessatildeo

sugerido por ele Consultada por um professor do interior da proviacutencia a nova diretoria

apenas recorreu ao direito positivo impliacutecito na lei para decidir que sendo considerados ldquode

condiccedilatildeo livrerdquo os filhos de mulher escrava nascidos no Impeacuterio a partir da promulgaccedilatildeo da

Lei nordm 2 040 essas crianccedilas tinham como as demais o direito agrave matriacutecula escolar e natildeo

deveriam portanto ser impedidas de obtecirc-la Como se vecirc uma decisatildeo bem mais coerente

com a determinaccedilatildeo legal do que a de 1878 embora certamente respondendo a demandas e

contextos diferentes97 O que eacute possiacutevel perceber nas duacutevidas e nos argumentos das

autoridades com relaccedilatildeo ao assunto eacute que agravequela altura ainda se questionava a condiccedilatildeo de

liberdade dos ingecircnuos bem como a que tipo de ldquoeducaccedilatildeordquo eles tinham direito

Evidentemente natildeo eacute por acaso que as demandas relativas ao direito dos ldquoingecircnuosrdquo agrave

instruccedilatildeo sejam detectadas a partir de alguns anos apoacutes a promulgaccedilatildeo da Lei notadamente

entre 1878 e 1879 Elas coincidem com o periacuteodo no qual os primeiros filhos do ventre livre

alcanccedilavam a idade escolar e tambeacutem quando sobre eles se voltaram outros interesses que

acabavam relacionados agrave sua educaccedilatildeo Esses interesses diziam respeito agrave condiccedilatildeo dos filhos

de escravas enquanto uacuteltima fonte de matildeo-de-obra servil depois de estancado o traacutefico

africano na deacutecada de 1850

Embora fosse visiacutevel a impossibilidade de transformar em nova Aacutefrica as matrizes

cativas e em tumbeiros seus ventres era sobre essa fonte que se voltavam as expectativas dos

senhores de escravos para a reposiccedilatildeo ainda que miacutenima dos seus planteacuteis Visto a partir

desse cenaacuterio o projeto de libertaccedilatildeo do ventre escravo representava um verdadeiro ldquofim de

traacuteficordquo o corte definitivo no fluxo realimentador da escravidatildeo cujo desaparecimento era

uma questatildeo de tempo e circunstacircncias Percebendo que as circunstacircncias lhes eram cada vez

mais desfavoraacuteveis uma vez que as pressotildees internas ndash ateacute dos proacuteprios escravos ndash pela

extinccedilatildeo da escravidatildeo aumentavam os que defendiam o cativeiro buscaram no tempo um

aliado Assim como haviam conseguido um adiamento de duas deacutecadas para o fim do traacutefico

africano burlando a lei os escravistas tentaram conseguir na legalidade adiar por mais duas

deacutecadas o corte definitivo no suprimento de uma matildeo-de-obra que embora livre pretendiam

explorar como se fosse escrava ateacute os 21 anos Nesse sentido a aprovaccedilatildeo do projeto foi um

haacutebil e inteligente exerciacutecio poliacutetico de conciliaccedilatildeo de interesses controversos entre

abolicionistas e escravistas bem como entre governo e proprietaacuterios

97 Antonietta dAacuteguiar Nunes As reformas educacionais na proviacutencia da Bahia durante o Impeacuterio brasileiro

Revista Gestatildeo em Accedilatildeo Salvador FACEDUFBA v 7 n 1 p 73-98 jan - jun 1999

56

Promulgada a Lei do Ventre Livre parte dos esforccedilos do governo com relaccedilatildeo aos

ingecircnuos concentrou-se na tentativa de obter o controle sobre seu nuacutemero atraveacutes da matriacutecula

dos mesmos conforme exigia a lei Os muitos decretos resoluccedilotildees correspondecircncias e outros

atos do governo mostram a dificuldade para obrigar os senhores interessados em burlar esse

controle a cumprirem tal determinaccedilatildeo Em 1878 vaacuterios decretos do governo imperial

baixados pelo entatildeo Ministro Cansanccedilatildeo Sinimbuacute trataram desse assunto Um deles

reconhecendo as distacircncias e a dificuldade de comunicaccedilatildeo nos municiacutepios do interior

ampliava de trecircs para seis meses o prazo dado para a matriacutecula98 A dificuldade por parte do

governo Imperial em obter essa matriacutecula obrigou-o a adiar o prazo dado aos senhores para

fazecirc-la Vaacuterias justificativas eram apresentadas para o atraso poreacutem uma das suspeitas que tal

resistecircncia levanta eacute a de tentativa de fraude pois alterar em um ou dois anos a data do

nascimento de um ingecircnuo poderia resultar em um ganho equivalente na ampliaccedilatildeo do prazo

para a exploraccedilatildeo dos seus serviccedilos Jaacute a preocupaccedilatildeo do governo com o nuacutemero dessas

crianccedilas provavelmente estava ligada agrave sua responsabilidade sobre elas a partir dos oito anos

ou seja quando os senhores poderiam entregaacute-las ao Estado como previsto na lei

Tudo indica que enquanto os senhores procuravam se eximir da responsabilidade pela

educaccedilatildeo dos ingecircnuos mantidos em seu poder o Estado mesmo talvez sem o desejar ndash ou

mais do que isso sem ter condiccedilotildees ndash procurou se preparar para a eventualidade de ter que

assumi-la Segundo Marcus V Fonseca ateacute 1879 o governo do Impeacuterio desenvolveu um

esforccedilo no sentido de organizar uma estrutura educacional que pudesse dar conta das crianccedilas

nascidas livres de matildee escrava que lhes fossem entregues a partir daquela data Como ldquonatildeo

possuiacutea uma estrutura capaz de recebecirc-las e muito menos estava disposto a criaacute-la sob sua

inteira direccedilatildeo e responsabilidaderdquo partiu para a ldquorealizaccedilatildeo de parcerias com particularesrdquo o

que se revelava como mais conveniente e a proacutepria lei jaacute previa As propostas de constituiccedilatildeo

de associaccedilotildees voltadas para o acolhimento e a educaccedilatildeo dos ingecircnuos comeccedilaram a ser

apresentadas segundo Fonseca imediatamente apoacutes a aprovaccedilatildeo da lei e teriam sido bem

acolhidas pelo Ministeacuterio da Agricultura que cuidava dos negoacutecios ligados agrave escravidatildeo O

projeto do governo Imperial natildeo era criar ele mesmo instituiccedilotildees destinadas especificamente agrave

educaccedilatildeo dessas crianccedilas e sim fomentar e estimular progressivamente a sua criaccedilatildeo na

medida que fossem se tornando realmente necessaacuterias 99

Na documentaccedilatildeo consultada referente ao periacuteodo de 1872 a 1879 Fonseca encontrou

98 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 99 Fonseca op cit p 66-67

57

diversas instituiccedilotildees envolvidas nesse projeto educacional do governo em vaacuterias proviacutencias

Apesar de nem todas serem explicitamente declaradas como voltadas para a educaccedilatildeo dos

ingecircnuos esse autor considera que os fins aos quais se destinavam ndash o acolhimento e a

educaccedilatildeo de oacuterfatildeos e menores desamparados ndash aleacutem dos auxiacutelios financeiros que passaram a

receber do governo a partir de 1872 indicavam que certamente estavam entre as associaccedilotildees

envolvidas naquele projeto Estas instituiccedilotildees foram localizadas no Paraacute Piauiacute Rio de

Janeiro e em Pernambuco Goiaacutes e Minas Gerais

No Paraacute as duas instituiccedilotildees consideradas nos planos do governo natildeo chegaram a

receber ingecircnuos apenas foram avaliadas quanto a essa possibilidade Vale salientar que uma

delas era o Instituto dos Educandos Artiacuteficies o que indica o tipo de educaccedilatildeo que se

pretendia dar agravequeles menores No Rio de Janeiro eacute citado o Imperial Instituto Fluminense de

Agricultura fundado em 1869 e oficialmente voltado para a educaccedilatildeo de oacuterfatildeos Em

Pernambuco foi fundada a Colocircnia Orfanoloacutegica Izabel provavelmente ligada agrave igreja e ao

governo da Proviacutencia e comprovadamente dedicada natildeo soacute ao acolhimento de oacuterfatildeos como

tambeacutem agrave educaccedilatildeo dos filhos livres de matildees escravas Por fim chama a atenccedilatildeo pela forma

como foi constituiacuteda a associaccedilatildeo criada no Piauiacute o Ministeacuterio da Agricultura assinou

contrato com o agrocircnomo Francisco Parente para a fundaccedilatildeo de um estabelecimento agriacutecola

destinado agrave educaccedilatildeo de ingecircnuos e libertos cedendo para essa parceria quatro fazendas

pertencentes agrave naccedilatildeo 100

Segundo Viniacutecius Fonseca a pequena quantidade de ingecircnuos entregue ao Estado

apoacutes 1879 mudou a poliacutetica de incentivo e apoio do governo em relaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees

voltadas para acolhecirc-los e educaacute-los Nesse periacuteodo classificado ldquode refluxordquo pelo autor este

soacute encontrou referecircncias a quatro instituiccedilotildees que apresentavam indiacutecios de participarem

daquela poliacutetica do governo as Colonias Orphanoloacutegicas Blasiana Cristina e N S Do Carmo

de Itabira respectivamente em Goiaacutes Cearaacute e Minas Gerais e o Asylo Agricola Isabel no

Rio de Janeiro Fonseca confirma que natildeo encontrou nos relatoacuterios do Ministeacuterio da

Agricultura referecircncias sobre instituiccedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo de libertos e ingecircnuos na

Bahia estranhando que isso acontecesse em uma proviacutencia que tinha um nuacutemero significativo

de escravos assim como em Satildeo Paulo Mas ressalva que a ausecircncia de instituiccedilotildees

subsidiadas pelo governo Imperial natildeo significa que natildeo existissem instituiccedilotildees voltadas para

a educaccedilatildeo de ingecircnuos libertos e ateacute escravos nessas proviacutencias reconhecendo que ainda se

faz necessaacuterio ldquoum levantamento amplo dessas praacuteticas educativas em relaccedilatildeo aos negros no 100 Fonseca op cit p 68-71

58

final do seacuteculo XIXrdquo 101

Na Bahia no final da deacutecada de 1870 e iniacutecio da seguinte havia um discurso

generalizado quanto agrave preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo das ldquoclasses popularesrdquo e das ldquocrianccedilas

desamparadasrdquo Poreacutem natildeo se percebe a mesma ecircnfase em relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo dos filhos

livres de matildees escravas Quanto ao interesse do governo provincial em destinar instituiccedilotildees

para esse fim encontramos apenas uma referecircncia ao assunto feita pelo presidente Araujo

Bulcatildeo em seu relatoacuterio anual agrave Assembleacuteia Provincial sugerindo que ingecircnuos fossem

encaminhados agrave Escola Agriacutecola

Eacute possiacutevel que o governo provincial baiano respaldado na lei esperasse que a

responsabilidade e a iniciativa pela criaccedilatildeo ou destinaccedilatildeo de instituiccedilotildees para acolhimento e

educaccedilatildeo dos ingecircnuos fosse exclusivamente do governo Imperial O mais provaacutevel no

entanto eacute que o pequeno nuacutemero dessas crianccedilas entregue ao Estado a partir de 1879 quando

completavam os oito anos natildeo tenha exigido accedilotildees efetivas nem causado preocupaccedilotildees de

ordem poliacutetica ou administrativa ao governo local Isso se comprova atraveacutes dos dados

apresentados no Relatoacuterio do Ministro da Agricultura em 1885 segundo os quais das

403827 crianccedilas nascidas livres de matildees escravas matriculadas ateacute aquela data nas dezenove

proviacutencias do Impeacuterio e no Municiacutepio Neutro apenas 113 haviam sido entregues ao Estado

Segundo o mesmo relatoacuterio a Bahia tinha entatildeo 45871 ingecircnuos No entanto natildeo localizamos

casos de senhores baianos que tivessem acionado o Estado para entregarem ingecircnuos e

receberem a devida indenizaccedilatildeo Se houve teria sido em tatildeo pequeno nuacutemero que natildeo exigiu

medidas especiais para seu acolhimento Mesmo assim deveria haver registro Mantida a

mesma proporccedilatildeo das ocorrecircncias em todo o paiacutes apenas 12 ou 13 casos semelhantes teriam

ocorrido na Bahia naquele periacuteodo mas natildeo houve nenhum confirma a mesma fonte 102

Assim como em todo Impeacuterio o que aconteceu na Bahia foi os senhores optarem pela

manutenccedilatildeo dos ingecircnuos sob sua posse prevendo exploraacute-los a longo prazo como matildeo-de-

obra de baixiacutessimo custo portanto bem mais lucrativa do que a indenizaccedilatildeo a que tinham

direito por deles cuidarem durante os anos de presumida improdutividade Acrescente-se a

essa vantagem o interesse em ter disponiacuteveis por quase duas deacutecadas trabalhadores que a lei

declarava livres mas que natildeo podiam dispor da sua liberdade em uma conjuntura na qual

cada vez mais dificuldades surgiam com relaccedilatildeo ao braccedilo escravo Tanto lhes convinha essa

101 Id p 99-101 102 Joatildeo Ferreira de Moura Relatoacuterio do Ministro e Secretaacuterio de Estado dos Negoacutecios da Agricultura Comeacutercio

e Obras Puacuteblicas (Relatoacuterio) Rio de JaneiroImprensa Nacional 1885 apud Fonseca op cit p 96

59

condiccedilatildeo que os mesmos escravistas contraacuterios agrave aprovaccedilatildeo da Lei do Ventre Livre em 1871

se tornaram seus ardorosos defensores na deacutecada de 1880 quando o movimento abolicionista

fazia criticas agraves suas limitaccedilotildees

Uma outra forma dos senhores natildeo terem prejuiacutezos com a aplicaccedilatildeo da Lei teria sido a

praacutetica de abandonarem os filhos receacutem-nascidos das suas escravas na Roda dos Expostos

para alugaacute-las como amas-de-leite Assim poderiam ganhar por ano uma renda maior do que a

oferecida pelo governo em troca da entrega do ingecircnuo Essa hipoacutetese levantada por Maria

Luacutecia Mott se baseia no aumento do nuacutemero de crianccedilas pardas e negras entregues agrave Santa

Casa do Rio de Janeiro apoacutes 1871 103

Embora questionada por Fonseca tal hipoacutetese leva a refletir sobre os diversos

artifiacutecios usados pelos senhores para favorecer seus interesses e evitar prejuiacutezos com a nova

ordem estabelecida pelo Estado em relaccedilatildeo agrave escravidatildeo burlando ou natildeo a lei Com relaccedilatildeo

ao abandono de ingecircnuos talvez essa praacutetica ocorresse mais no meio urbano e se limitasse a

alguns casos a exemplo de receacutem-nascidos que exigissem cuidados especiais e tivesse pouca

expectativa de sobrevivecircncia No entanto tambeacutem natildeo acreditamos que o abandono fosse a

regra uma vez que seria bem maior o interesse dos senhores pela utilizaccedilatildeo desde muito

cedo dos serviccedilos desses menores Antes da Lei de 21 de setembro de 1871 a matildeo-de-obra

escrava infantil era largamente explorada predominantemente no serviccedilo domeacutestico no caso

das meninas e em maior nuacutemero no da lavoura no caso dos meninos Isso natildeo significa que

houvesse restriccedilatildeo quanto agrave presenccedila de ambos tanto em um como no outro tipo de ocupaccedilatildeo

Eram muitas as possibilidades do emprego da matildeo-de-obra infantil escrava o que

tornava significativa a sua importacircncia na organizaccedilatildeo produtiva escravista como forccedila de

trabalho auxiliar Sua utilizaccedilatildeo comeccedilava em torno do quarto ano de vida e se acentuava a

partir dos sete principalmente quando empregada nos serviccedilos domeacutesticos Embora existam

registros de crianccedilas trabalhando com dois e trecircs anos esses dados satildeo controversos 104

Portanto a Lei do Ventre Livre beneficiava os senhores quando lhes outorgava o

direito de continuarem explorando essa matildeo-de-obra efetivamente produtiva por mais de dois

terccedilos dos 21 anos que poderiam ficar sob seu domiacutenio em regime de semi-escravidatildeo

Certamente essa deve ter sido para os senhores uma alternativa mais atraente do que a

indenizaccedilatildeo prevista no caso de entregarem os ingecircnuos ao Estado apoacutes terem sido obrigados

103 Maria Luacutecia Mott et al ldquoA escravidatildeo e a crianccedila negrardquo in Negros Brasileiros Ciecircncia Hoje Brasiacutelia

CNPq Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia vol8 nordm 48 suplemento apud Fonseca op cit p 105 104 Ver Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas op cit

60

a ldquocria-losrdquo e ldquotrata-losrdquo ateacute os oito anos cedendo-os justamente quando comeccedilavam a se

tornar produtivos Trabalho e instruccedilatildeo se cruzam nesse momento Ora se natildeo estavam

obrigados por lei por que haveria da parte dos senhores o interesse em prover instruccedilatildeo aos

seus ingecircnuos mandando-os para a escola quando poderiam render mais no trabalho

Admitida a existecircncia de uma preocupaccedilatildeo com sua instruccedilatildeo o que a motivaria Qual o

modelo pretendido Quem a pleiteava

Essas questotildees satildeo abordadas por Alessandra Frota Martinez no seu trabalho sobre a

instruccedilatildeo popular na Corte entre 1870 e 1889 Martinez parte da anaacutelise das diretrizes gerais

da Reforma de Leocircncio de Carvalho e dos seus discursos para identificar ideacuteias correntes

entre as elites dirigentes brasileiras a respeito da classificaccedilatildeo da infacircncia e do projeto de

educaccedilatildeo necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo das hierarquias e da ordem social vigente em uma

sociedade que se sentia abalada na sua estrutura e ameaccedilada por uma mudanccedila iminente e em

pleno andamento ndash o fim da escravidatildeo Cabia ao Estado a conduccedilatildeo do projeto educacional

voltado para a permanecircncia das hierarquias sociais cujos objetivos deveriam ser alcanccedilados

pela formaccedilatildeo e pelo adestramento adequado da chamada ldquoinfacircncia desamparadardquo atraveacutes da

educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo popular Nesse caso propotildee Martinez era fundamental que se

entendesse ldquoeducar no sentido de difundir valores morais e comportamentos e instruir por

meio da alfabetizaccedilatildeo e do ensino de ofiacutecios artesanais ou agriacutecolasrdquo 105

Evidentemente a necessidade de manutenccedilatildeo das hierarquias sociais implicava na sua

reproduccedilatildeo dentro do projeto educacional que se pretendia implementar atraveacutes das reformas

do ensino Daiacute a ecircnfase mesmo que mais no discurso e bem pouco na praacutetica sobre a

necessidade de se promover a educaccedilatildeo popular limitando-a agrave instruccedilatildeo primaacuteria destinada agraves

crianccedilas pobres classificadas como ldquoinfacircncia desamparadardquo Eacute dentro desse amplo e

complexo universo infantil que Martinez vai buscar as diversas formas de classificar a

infacircncia entatildeo em voga e subliminarmente presentes nos textos legais Confrontando o texto

da Reforma com um discurso pronunciado por Leocircncio de Carvalho nas Conferecircncias

Pedagoacutegicas de 1883 Martinez ressalta

Nas entrelinhas de seu discurso delineavam-se distinccedilotildees e classificaccedilotildees que

apontavam para uma diferenciaccedilatildeo das ldquo infacircnciasrdquo Os ldquodesvalidosrdquo ou as ldquocrianccedilas

pobresrdquo ldquooacuterfatildeosrdquo ou ldquoabandonados pelos parentesrdquo os ldquocriminososrdquo e os ldquo ingecircnuos

da lei de 1871rdquo constituiacuteam a classe dos ldquodesamparadosrdquo necessitados da

105 Martinez op cit p 83

61

intervenccedilatildeo do Estado []

Aleacutem dos ldquooacuterfatildeosrdquo e ldquoabandonadosrdquo o projeto de Leocircncio de Carvalho englobava

uma camada de crianccedilas consideradas ldquoperigosasrdquo por terem sido enquadradas em

delitos penais Para os ldquomenores criminososrdquo seria entatildeo mais conveniente a

educaccedilatildeo mais severa disciplinarmente e separada das outras crianccedilas106

Eacute importante notar no discurso de Leocircncio de Carvalho citado por Martinez a inclusatildeo

dos ldquoingecircnuos da lei de 1871rdquo na classificaccedilatildeo geneacuterica de ldquoinfacircncia desvalidardquo no meio a

ldquooacuterfatildeosrdquo ldquoabandonadosrdquo e ldquocriminososrdquo quando pressupostamente tinham responsaacuteveis com

recursos para ldquocriaacute-los e educaacute-losrdquo quer fossem os senhores de suas matildees escravizadas quer

fosse o Estado quando deles os resgatava Isso demonstra a ideacuteia que se tinha desses

menores livres mas reduzidos agrave condiccedilatildeo de quase escravidatildeo da qual guardariam as marcas

muito aleacutem do ventre que os gerara tal qual os libertos sempre perseguidos pelos estigmas do

anterior cativeiro estigmas que natildeo lhes permitiam ser considerados verdadeiramente livres

nem completamente cidadatildeos

Por outro lado essa ldquoinclusatildeordquo os colocava na categoria dos ldquohomens livresrdquo mas

pobres pertencentes agraves ldquoclasses desfavorecidasrdquo marginalizadas socialmente e ateacute

consideradas desqualificadas para se tornarem realmente produtivas dentro da futura nova

organizaccedilatildeo do trabalho centrada na matildeo-de-obra livre Veremos que seraacute esse discurso

generalista e desqualificador que iraacute nortear a maior parte das propostas e accedilotildees da sociedade

e do Estado no tratamento das questotildees relacionadas agrave educaccedilatildeo e ao trabalho dos integrantes

das categorias acima referidas Os ideais de liberdade e de igualdade perante a lei que a

Aboliccedilatildeo e a Repuacuteblica iratildeo propugnar confundem-se desde entatildeo nos disfarces daqueles

roacutetulos para se desfigurarem na realidade da praacutetica poliacutetica econocircmica e social

A propoacutesito desta sinoniacutemia forccedilada entre ingecircnuos e oacuterfatildeos e das suas implicaccedilotildees

nos projetos e praacuteticas educacionais tambeacutem encontramos referecircncias importantes em

Reinaldo Parisi Neto quando estuda a Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo

instituiccedilatildeo filantroacutepica fundada por religiosos para recolhimento de meninas ldquodesvalidasrdquo

Essa instituiccedilatildeo comeccedilou a funcionar na cidade de Petroacutepolis Rio de Janeiro a partir de 1869

e foi caracterizada como ldquoasilo-escolardquo pelo seu fundador o padre Joatildeo Francisco de Siqueira

Andrade mas seu perfil com relaccedilatildeo ao puacuteblico alvo mudou em funccedilatildeo da Lei do Ventre

Livre constata Parisi Neto que comenta

106 Martinez op cit p 83-84

62

No Programa para criaccedilatildeo de um estabelecimento pio ndash para o sexo feminino

consta [] no capiacutetulo IV ldquoDa recepccedilatildeo ou admissatildeordquo (Siqueira 1868 p 3) artigo

1ordm [] as condiccedilotildees de admissatildeo das oacuterfatildes ou filhas oriundas de famiacutelias pobres de

idade entre 7 e 12 anos cujos pais ou tutores quisessem confiaacute-las ao

estabelecimento com o fim de obterem formaccedilatildeo educacional domeacutestica para

servirem mais tarde de cr iadas [destaque nosso] [ ]

Em 7 de junho de 1876 foram introduzidas por Siqueira alteraccedilotildees no Estatuto da

Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo Presumivelmente a modificaccedilatildeo

se deu em razatildeo de que a partir daquela data poderiam ser admitidas meninas

egressas de famiacutelias escravas libertas pela Lei do Ventre Livre de 28 de setembro

de 1871 levando-se em conta que o Estatuto previa a idade miacutenima de cinco anos

para admissatildeo []

Em virtude da Lei de 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre entram em

cena as ingecircnuas [] Seriam enviadas para laacute conforme determinaccedilatildeo do governo

e de comum acordo com a direccedilatildeo da instituiccedilatildeo mediante uma contribuiccedilatildeo

pecuniaacuteria destinada agrave manutenccedilatildeo das meninas 107

Este exemplo revela-se tiacutepico das possiacuteveis soluccedilotildees encontradas na uacuteltima deacutecada da

escravidatildeo e na que se segue agrave Aboliccedilatildeo para o encaminhamento das questotildees ligadas agrave

criaccedilatildeo e agrave educaccedilatildeo dos ingecircnuos e ndash arriscamos acrescentar ndash dos libertos Estes seriam

indiviacuteduos vistos como parte de um conjunto de grupos heterogecircneos mas que tinham em

comum a necessidade de serem preparados para uma condiccedilatildeo de submissatildeo aos interesses

das ldquoclasses superioresrdquo que em uacuteltima instacircncia representavam o Estado e o poder e se

auto-nomeavam guias no processo de construccedilatildeo da nacionalidade Em suas matildeos estava o

controle dos criteacuterios para definiccedilatildeo dos graus de cidadania e a educaccedilatildeo era um destes

criteacuterios Poreacutem para a infacircncia ldquopobre e desvalidardquo ou seja os filhos dos escravos dos

libertos e das ldquoclasses popularesrdquo este acesso controlado agrave cidadania passava

necessariamente pela educaccedilatildeo para o trabalho e muitas vezes pelo proacuteprio trabalho

elementos de formaccedilatildeo de uma matildeo-de-obra ordeira produtiva e conformada agrave subalternidade

social

A partir da lei de 28 de setembro aumentaram as preocupaccedilotildees em torno das futuras

107 Reinaldo Parisi Neto Praacuteticas educativas envolvendo desvalidas e ingecircnuas a institucionalizaccedilatildeo da Escola

Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo no Brasil Impeacuterio (1864-1889) Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Educaccedilatildeo) PUC Satildeo Paulo 2003 p 18

63

dificuldades com relaccedilatildeo agrave matildeo-de-obra tanto para a lavoura como para os serviccedilos de modo

geral Nesse contexto recomendaccedilotildees como as de Gonccedilalves Dias duas deacutecadas antes

tiveram que ser atualizadas agora natildeo bastava apenas a educaccedilatildeo moral e a contenccedilatildeo

religiosa da dita ldquo infacircncia pobre e desvalidardquo tornava-se imprescindiacutevel tambeacutem a instruccedilatildeo

ou seja a educaccedilatildeo escolar complementada pelo aprendizado de serviccedilos domeacutesticos de

atividades mecacircnicas e de teacutecnicas agriacutecolas Para alcanccedilar tais objetivos as instituiccedilotildees

filantroacutepicas de cunho religioso como a Escola Domeacutestica de Nossa do Amparo procuraram

se adaptar agraves novas exigecircncias

O outro segmento da ldquoinfacircncia desvalidardquo que aparecia nos discursos e projetos de

Leocircncio de Carvalho e preocupava sobremaneira as autoridades e a ldquoboa sociedaderdquo era o das

ldquocrianccedilas perigosasrdquo menores ldquomalandros e vadiosrdquo pequenos ldquodelinquumlentesrdquo que

preocupavam mais ainda as autoridades e a ldquoboa sociedaderdquo A inclusatildeo dos ingecircnuos nesses

grupos natildeo eacute surpreendente principalmente no meio urbano Jaacute na aacuterea rural um maior

controle sobre os menores facilitado graccedilas agraves proacuteprias caracteriacutesticas das condiccedilotildees de vida

e das relaccedilotildees sociais e de trabalho no ambiente agriacutecola certamente dificultava a existecircncia

desses grupos ldquotransgressoresrdquo Aleacutem disso havia o permanente interesse dos senhores pela

exploraccedilatildeo precoce da matildeo-de-obra infantil e o aprendizado para o trabalho se dava desde

muito cedo inibindo a ldquovadiagemrdquo Mesmo assim os fazendeiros interessados na forccedila de

trabalho representada pela ldquo infacircncia abandonadardquo discutiram nos Congressos Agriacutecolas que

realizaram a partir de 1 878 a necessidade de submeterem ao ensino primaacuterio e agriacutecola nas

fazendas as crianccedilas e jovens classificados naqueles grupos ldquoperigososrdquo inclusive os

ingecircnuos

Quanto agraves crianccedilas desvalidas que viviam nos centros urbanos principalmente nos

maiores e mais populosos como as capitais das proviacutencias aquelas que vagavam pelas ruas

se tornaram numerosas e passaram a representar um problema que preocupava cada vez mais

as autoridades ao longo do seacuteculo XIX Na Bahia esse problema foi abordado por Walter

Fraga Filho no seu trabalho intitulado Mendigos moleques e vadios na Bahia do seacuteculo XIX

importante referecircncia entre os estudos que tratam desses grupos considerados socialmente

marginais e das poliacuteticas puacuteblicas para mantecirc-los sob controle Sobre as formas das

autoridades baianas tentarem dar conta do problema causado por esta ldquo infacircncia desvalidardquo

dispersa pelas ruas considerando-o ldquoinsoluacutevel por todo o seacuteculo XIXrdquo Walter Fraga aponta

as limitaccedilotildees das instituiccedilotildees oficiais para absorvecirc-lo e afirma o seguinte

64

As autoridades continuaram a se queixar do grande nuacutemero de ldquomenores vadios

maltrapilhos e quase incorrigiacuteveis que infestam as ruas da cidaderdquo Nas deacutecadas de

1880 e 1890 no auge da discussatildeo sobre repressatildeo agrave vadiagem as elites baianas

voltariam a insistir na reclusatildeo dos menores desvalidos Especialmente quando a

total extinccedilatildeo do trabalho escravo se mostrou inevitaacutevel a infacircncia se apresentou

como a fase da vida estrateacutegica na formaccedilatildeo de homens e mulheres laboriosos e

morigerados 108

Eacute importante notar o contexto no qual a presenccedila dos menores desvalidos parece

chamar mais a atenccedilatildeo das autoridades aumentando suas queixas e as propostas de soluccedilotildees

geralmente atraveacutes de medidas repressivas principalmente a reclusatildeo Para os propositores de

soluccedilotildees saneadoras o objetivo era livrar a cidade dos inconvenientes da circulaccedilatildeo desses

menores e ao mesmo tempo preparaacute-los para um futuro produtivo de trabalho honesto e

ordeiro resgatando-os de um mais que provaacutevel futuro criminoso A conveniecircncia de

conciliar reclusatildeo com educaccedilatildeo para o trabalho principalmente para o trabalho na

agricultura representou um campo feacutertil para as sugestotildees tanto das autoridades inclusive

policiais como dos principais interessados na implementaccedilatildeo das soluccedilotildees propostas os

fazendeiros Fraga ressaltou a correlaccedilatildeo desses interesses

Como era de se esperar numa Bahia agriacutecola-exportadora o caminho do campo foi

apresentado como soluccedilatildeo ideal Desde final da deacutecada de 1870 a Escola Agriacutecola

da Bahia [Imperial Instituto Baiano de Agricultura] matinha asilo para menores

oacuterfatildeos e desvalidos presos pela poliacutecia nas ruas de Salvador Eram admitidos entre

doze e quinze anos Segundo Antonieta Tourinho entre 1878 e 1896 pelo menos

115 menores passaram pelo estabelecimento Reprimir os pequenos vadios internaacute-

los em colocircnias agriacutecolas e tornaacute-los trabalhadores submissos e disciplinados para a

grande lavoura seria a fonte de reflexatildeo dos engenheiros-agrocircnomos formados pela

Escola Agriacutecola []

No entanto essa alternativa apresentava restriccedilotildees e outras soluccedilotildees foram tentadas

108 Walter Fraga Filho Mendigos moleques e vadios na Bahis do seacuteculo XIX Satildeo Paulo SPSalvador BA

Editora HucitecEDUFBA 1996 p 132

65

O recolhimento da Escola Agriacutecola era entretanto um esforccedilo acanhado diante da

tarefa Em 1880 o governo provincial acolhendo sugestatildeo do chefe de poliacutecia Joseacute

Antocircnio da Rocha Viana ensaiou a instalaccedilatildeo de colocircnia agriacutecola para recolher

meninos vadios O estabelecimento chegou a ser montado na fazenda de Domingos

Carlos da Silva (no Recocircncavo) e no ano de 1881 jaacute contava com doze menores

empregados na lavoura [] A instituiccedilatildeo lhes dava alimentaccedilatildeo vestuaacuterio proacuteprio

para o trabalho e tratava-os nas enfermidades Entretanto em novembro de 1881

por razotildees que desconhecemos o curador-geral dos oacuterfatildeos desautorizaria tal

estabelecimento 109

As razotildees do insucesso desse tipo de instituiccedilatildeo parecem continuar desconhecidas

Sobre tais razotildees natildeo localizamos informaccedilotildees mas eacute possiacutevel que tenham sido da mesma

ordem das relatadas por Maria Aparecida Papali referentes agraves propostas feitas por fazendeiros

nos Congressos Agriacutecolas realizados a partir de 1878 para a criaccedilatildeo de colocircnias agriacutecolas em

fazendas

Segundo Papali esta soluccedilatildeo para a educaccedilatildeo dos ingecircnuos teria gerado certa

polecircmica na sociedade refletida nas criacuteticas de algumas autoridades a exemplo do Chefe de

Policia de Santos Satildeo Paulo Joaquim de Toledo Pisa em 1879 Toledo Pisa declarou em

Relatoacuterio referente ao ano de 1878 que via um grande mau para a formaccedilatildeo daqueles oacuterfatildeos

desvalidos e menores abandonados submetecirc-los ao conviacutevio com os escravos das fazendas

expondo-os a ldquouma educaccedilatildeo viciada e condenada ateacute para os proacuteprios menores de que trata a

Lei 2040 de 28 de setembro de 1871rdquo 110 Eacute interessante observar que esse argumento era o

mesmo utilizado pelos abolicionistas quando questionavam a tutela dos senhores sobre os

ingecircnuos por submetecirc-los ao conviacutevio com a atmosfera degradante da senzala e permitir que

fossem educados na escravidatildeo Por isso surpreende que tenha partido de um chefe de poliacutecia

autoridade presumidamente representante de uma ordem escravocrata

Qualquer que fosse o caraacuteter da instituiccedilatildeo que pretendesse se dedicar tambeacutem agrave

educaccedilatildeo dos ingecircnuos vimos que o governo Imperial preferiu subsidiar instituiccedilotildees que jaacute

existissem ou fossem criadas com esse fim e mesmo assim poucas existiram em todo o paiacutes

Aleacutem disso a preocupaccedilatildeo e os investimentos do governo nesse campo diminuiacuteram

109 Fraga Filho op cit p133-134 110 Maria Aparecida Papali Escravos libertos e oacuterfatildeos a construccedilatildeo da liberdade em Taubateacute (1871-1895)

Tese (Doutorado em Histoacuteria) PUC Satildeo Paulo 2001 p175

66

acentuadamente a partir do iniacutecio da deacutecada de 1880 quando se constatou que o nuacutemero de

crianccedilas nascidas livres de matildee escrava entregue ao Estado era muito pequeno para justificar

dispecircndios com um programa especial voltado para sua educaccedilatildeo

Na Bahia natildeo foi diferente a posiccedilatildeo do governo provincial A Lei nordm 1780 de 27 de

junho de 1877 referente agrave cobranccedila de taxas sobre serviccedilos de escravos ou transaccedilotildees que os

envolvessem estabeleceu no seu regulamento que estavam isentos do pagamento das

referidas taxas os legados destinados agraves ldquoassociaccedilotildees regulares para a emancipaccedilatildeo de

escravos e educaccedilatildeo de menores ingecircnuos assim como para a remissatildeo dos seus serviccedilosrdquo

Poreacutem natildeo localizamos documentaccedilatildeo que indicasse as instituiccedilotildees explicitamente voltadas

para a educaccedilatildeo de ingecircnuos nem as verbas a elas destinadas com essa finalidade

provenientes daquela taxas ou de outros fundos provinciais Houve como jaacute foi citada a

alternativa do Imperial Instituto Agriacutecola que atendeu agrave recomendaccedilatildeo do presidente Bulcatildeo

e acolheu alguns deles aleacutem dos menores oacuterfatildeos e desvalidos citados por Walter Fraga

Poreacutem o nuacutemero de ingecircnuos atendidos pelo Imperial Instituto era muito pequeno como pode

ser visto no relatoacuterio do diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica Eduardo Pires Ramos ao presidente da

Proviacutencia relativo ao ano de 1888

O curso elementar destinado a preparar operaacuterios agriacutecolas continua a funcionar

com a possiacutevel regularidade recebendo para tal fim meninos oacuterfatildeos e desvalidos e

alguns ingecircnuos que procuram a escola

Luta poreacutem a Diretoria com dificuldades para obter meninos que preencham os

claros que se datildeo todos os anos com a retirada dos que concluem o seu tirociacutenio e

evasotildees imprevistas

Entre 1880 e 1888 saiacuteram da escola 25 operaacuterios 111

O relatoacuterio do diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica mostra que na verdade ateacute a Aboliccedilatildeo natildeo

houve uma participaccedilatildeo efetiva do governo da Bahia na educaccedilatildeo dos ingecircnuos Seus

nuacutemeros sugerem que uma intervenccedilatildeo direta natildeo foi julgada necessaacuteria diante da pouca

demanda Vimos que ateacute a proacutepria recomendaccedilatildeo do presidente Aragatildeo Bulcatildeo em 1880 para

que o Instituto Agriacutecola abrisse suas portas a esses menores preocupaccedilatildeo compreensiacutevel

diante da possibilidade de um iminente cenaacuterio de entrega dos ingecircnuos pelos senhores ao 111 Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Fala com que o Sr Des Aurelio Ferreira Espinheira vice-presidente da

Proviacutencia abriu a sessatildeo da 27ordf legislatura da Assembleacuteia Legislativa Provincial no dia 3 de abril de 1889 Bahia Typographia da ldquoGazeta da Bahiardquo 1889

67

Estado pocircde ser atendida com bastante folga diante dos poucos candidatos apresentados

Tanto havia folga para o recebimento de ingecircnuos que o diretor do estabelecimento lutava

para tentar preencher as vagas disponiacuteveis Por outro lado a pequena quantidade de ingecircnuos

matriculados no periacuteodo analisado numa meacutedia de trecircs por ano e o fato de que procuravam

a escola levam agrave confirmaccedilatildeo das duas hipoacuteteses provavelmente natildeo houve na Bahia entrega

de ingecircnuos ao Estado nem a maioria dos senhores que detinham sua tutela se preocupou com

a educaccedilatildeo formal dos mesmos Principalmente em instituiccedilotildees que os afastasse do trabalho

que jaacute tivessem condiccedilatildeo de executar

Liberado da obrigaccedilatildeo de cuidar e educar dos ingecircnuos jaacute que natildeo eram entregues ao

Estado o governo da Bahia por sua vez natildeo se preocupou efetivamente em garantir que os

senhores provessem a educaccedilatildeo dos seus tutelados Exemplo disso eacute o proacuteprio Regulamento

Bulcatildeo de janeiro de 1881 que sequer abordou a questatildeo da obrigatoriedade do ensino

princiacutepio entatildeo adotado na Reforma Leocircncio de Carvalho Isso evidentemente era vantajoso

para os senhores de escravos baianos que assim natildeo estariam legalmente obrigados a afastar

seus ingecircnuos do trabalho durante parte do dia para cuidar de educaacute-los Mesmo assim houve

quem visse meacuteritos na Reforma de 1881 afirmando que sob seus ldquoinfluxosrdquo um dos

ldquoprincipais fatos ocorridosrdquo foi ldquoa resoluccedilatildeo de maneira favoraacutevel aos ingecircnuos nas escolas

puacuteblicasrdquo embora sem dados para comprovaacute-los 112

Egrave certo que o Decreto do Ensino livre influenciou mesmo em parte o Regulamento

Bulcatildeo mas nada indica que no sentido de estimular e facilitar a instruccedilatildeo de libertos e

ingecircnuos Ele foi basicamente a legislaccedilatildeo que regulou a instruccedilatildeo puacuteblica na proviacutencia da

Bahia durante a deacutecada de 1880 ateacute ser extinta a escravidatildeo Quanto ao periacuteodo que se seguiu

agrave Aboliccedilatildeo ateacute a proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica nenhuma lei ou decreto foi aprovado com o fim

de promover a instruccedilatildeo dos ex-escravos receacutem-libertos

Na deacutecada de 1880 enquanto se intensificavam as discussotildees sobre o estado e o

destino dos ingecircnuos e sobre as questotildees relacionadas agrave educaccedilatildeo tambeacutem crescia o

movimento abolicionista Apesar das caracteriacutesticas e da intensidade proacutepria a cada regiatildeo

tambeacutem na Bahia o abolicionismo e a perspectiva do fim da escravidatildeo criaram natildeo soacute

expectativas negativas em relaccedilatildeo agrave desorganizaccedilatildeo do trabalho como tambeacutem geraram o

medo da insubordinaccedilatildeo e revolta dos ex-escravos Por conta disso percebe-se nos discursos 112 Alberto de Assis ldquoO ensino primaacuterio na Bahiardquo Diaacuterio Oficial do Estado da Bahia ediccedilatildeo do Centenaacuterio

Bahia 1923 p 301-305 Alberto de Assis era professor e Delegado Escolar do 1ordm distrito Suas informaccedilotildees apesar de limitadas satildeo valiosas porque tinha contato com professores poliacuteticos e autoridades das deacutecadas de 1880 e 1890 ainda vivas quando escreveu o artigo citado

68

das autoridades provinciais uma duplicidade de posiccedilotildees sobre a forma de inserir os libertos e

futuramente os ldquoremidosrdquo aleacutem dos ldquoingecircnuosrdquo na sociedade Para que isso pudesse

acontecer alguns defendiam ou privilegiavam a instruccedilatildeo como meio de preparaacute-los para a

liberdade enquanto outros previam a necessidade de submetecirc-los agrave ordem por meio da

repressatildeo 113

A discussatildeo sobre a necessidade de serem adotados meios repressivos para garantir a

adequaccedilatildeo dos ex-escravos agrave sua nova condiccedilatildeo de liberdade sem por em risco a ordem

econocircmica e social vigente ocorria em paralelo agraves medidas voltadas para a instruccedilatildeo

Enquanto discutia a reforma do ensino apresentada pelo presidente da Proviacutencia Antonio de

Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo a Assembleacuteia Legislativa Provincial apreciava as propostas de

aumento do contingente da forccedila policial considerado insuficiente para manter a ordem e a

tranquumlilidade puacuteblicas Note-se que essa era uma reivindicaccedilatildeo presente em todos os

relatoacuterios dos chefes da seguranccedila puacuteblica na deacutecada de 1880 e que prosseguiu apoacutes o iniacutecio

do regime republicano

Embora a educaccedilatildeo permanecesse presente nos discursos como meio de formar

cidadatildeos capazes de contribuir para o progresso da Naccedilatildeo e de manter a ordem e a

tranquumlilidade necessaacuterias para seu desenvolvimento sem conflitos a disciplina para garantir

esta ordem ideal passou a ser cada vez mais buscada atraveacutes da accedilatildeo repressiva do aparelho

juriacutedico e do aparato policial haja vista que o periacuteodo no qual ocorreram a Aboliccedilatildeo e a

proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica foi politicamente conturbado economicamente depressivo e

socialmente instaacutevel O povo presente na comemoraccedilatildeo da primeira natildeo parece ter tido tanta

participaccedilatildeo nos eventos da segunda Mas seu recrutamento para o dia seguinte dentro de

novos arranjos e velhas estruturas natildeo se fez esperar

O 13 de Maio acontecera na veacutespera e os ecos das comemoraccedilotildees que na capital da

proviacutencia da Bahia prolongaram-se por mais de uma semana chegavam das ruas quando a

Assembleacuteia Provincial reuniu-se solenemente para receber a notiacutecia oficial do magno ato da

Regente Confirmada a ldquoredenccedilatildeo absoluta dos escravizadosrdquo como se expressou na ocasiatildeo o

1ordm secretaacuterio Sr Antocircnio Bahia restava aos deputados provinciais ndash conservadores ou

liberais abolicionistas ou natildeo ndash a aparente unanimidade jubilosa da adesatildeo agrave festa e ao

cumprimento inconteste da Lei Poreacutem as nuvens negras que tingiram de temores o

crepuacutesculo dos uacuteltimos anos da escravidatildeo natildeo pareciam ter se dissipado totalmente no

113 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1880 Typographica do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1881

69

alvorecer da liberdade Unidos mas natildeo transmutados os pensamentos divergentes tiveram

ocasiatildeo de se manifestar para garantir o alerta sensato aos que se embriagavam com festivas

esperanccedilas

Denominando-se porta voz da ldquominoria conservadorardquo o deputado Inaacutecio Tosta expocircs

aos seus pares e ao puacuteblico que lotava as galerias o seu temor com o que poderia vir apoacutes a

Aboliccedilatildeo passado o entusiasmo da festa

Mas natildeo estaacute tudo resolvido Eacute indispensaacutevel que a nova Lei seja acompanhada de

medidas complementares que assegurem o futuro agriacutecola do paiacutes[]

Faz-se preciso que a liberdade seja nas matildeos do remido a picareta do trabalhador

honrado e natildeo o punhal do sicaacuterio

O que havemos de pedir ou dar aos remidos aos que viviam envoltos na mais

impenetraacutevel ignoracircncia Luz luz e muita luz para que possam usar do direito que

a lei concedeu-lhes e compreender o sacrifiacutecio dos seus deveres[] A paacutetria eacute livre

Mas salvemos a lavoura e o comeacutercio fontes principais da riqueza puacuteblica do

perigo que a ameaccedila

Ampare-se a lavoura instrua-se e eduque-se o remido para que este longe de ser um

elemento deleteacuterio e subversivo da ordem social se torne elemento de progresso e

civilizaccedilatildeo

Soacute assim o Governo faraacute a felicidade dos senhores de ontem e dos libertos de hoje

cristatildemente irmanados pela Aacuteurea Lei de 13 de maio de 1888 114

O discurso do deputado Tosta reproduzia a visatildeo corrente do escravo embrutecido

mergulhado nas trevas da ignoracircncia e da escravidatildeo Condiccedilatildeo que a Aboliccedilatildeo por si soacute natildeo

superava Era preciso tutelar o receacutem-liberto na sua incapacidade de fazer escolhas certas

autonomamente e conduzi-lo no difiacutecil aprendizado da liberdade necessaacuterio agrave compreensatildeo e

aceitaccedilatildeo dos seus deveres mesmo com o sacrifiacutecio da sua vontade Daiacute ser imprescindiacutevel

ldquo instruiacute-lo e educaacute-lordquo 115

Deduz-se das afirmaccedilotildees desse deputado que instruir o ex-escravo significava

114 Anaes da Assembleacuteia Legislativa ndash 1888 v II Salvador Typografica do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1889 p 70 115 Inaacutecio Tosta alem de parlamentar de destaque na Assembleacuteia provincial tambeacutem representou a Bahia

durante vinte anos na Assembleacuteia Geral Morreu em Londres como delegado do Tesouro Nacional em agosto de 1919 A seu respeito na ocasiatildeo a imprensa publicou ldquoDotado de caraacuteter liacutempido e costumes austeros servido por uma soacutelida instruccedilatildeo enciclopeacutedica ele tem se dedicado de preferecircncia agraves questotildees agriacutecolasrdquo Certamente com algum exagero o jornal O Imparcial afirmava que a morte do Dr Inaacutecio Tosta significava ldquouma calamidade para a Bahiardquo O Imparcial Salvador 5 de agosto de 1919

70

direcionaacute-lo para o trabalho uacutenica forma legiacutetima de inserccedilatildeo na nova ordem social Quanto

ao seu receio entatildeo bastante generalizado de que os escravos passassem a rejeitar o trabalho

levando a lavoura e o comeacutercio agrave completa desorganizaccedilatildeo revela-se propositalmente

exagerado e sugere outras intenccedilotildees Evidentemente o que estava em jogo era a conveniecircncia

de se manter o liberto sob controle para exploraacute-lo nos trabalhos ldquode escravordquo ou seja no

trabalho duro pesado considerado aviltante Isto exigia educaacute-lo para que pudesse

compreender que natildeo havendo mais escravidatildeo todo trabalho seria honroso e soacute atraveacutes dele

estaria consolidada a liberdade

O estiacutemulo ao trabalho implicava na condenaccedilatildeo do oacutecio Era preciso dissociaacute-lo da

condiccedilatildeo de liberdade ldquoLargar a picaretardquo ndash o mesmo que abandonar o eito arriar o fardo

deixar o engenho livrar-se da cozinha do senhor ndash deveria significar para os libertos se auto-

condenarem a cair na desonra da vadiagem e da marginalidade e portanto abrirem matildeo da

proacutepria liberdade Seria o mesmo que se transformarem em potenciais delinquumlentes fonte de

instabilidade inseguranccedila e prejuiacutezos

A Lei irrevogaacutevel no seu laconismo cortante parecia seccionar a Histoacuteria em antes e

apoacutes a Aboliccedilatildeo pairando ameaccediladora sobre qualquer tentativa de burla ou transgressatildeo

Soluccedilatildeo para alguns problema para todos diriam os previdentes Como afirmava o deputado

Tosta nem tudo estava resolvido Portanto a concisatildeo da Lei exigia esclarecimentos

detalhamentos e complementaccedilotildees que permitissem acomodaacute-la agrave realidade objetiva

abrandando o seu potencial revolucionaacuterio capaz de transformar em trevas seu aacuteureo

resplendor de liberdade A retoacuterica do parlamentar cuja seguranccedila no improviso resultava de

longos anos de praacutetica poliacutetica era sem duacutevida apropriada para a ocasiatildeo festiva O tom

apocaliacuteptico das ameaccedilas seguidas da possibilidade de medidas para evitaacute-las parece ter

impressionado e convencido ndash se jaacute natildeo estavam ndash os circunstantes Tanto que os Anais soacute

registram aplausos dos presentes em salvas de ldquoapoiadosrdquo e ldquomuito bemrdquo

Naquela sessatildeo festiva da Assembleacuteia Provincial observa-se o estabelecimento de um

consenso sobre a presumida assunccedilatildeo de liberdade para todos contanto que condicionada agraves

regras determinadas pelos que detinham a autoridade do conhecimento e da experiecircncia

ldquonaturalrdquo dessa liberdade Estes sim seriam capazes de transmiti-los agravequeles aos quais estava

sendo ldquoconcedidardquo preparando-os para exercecirc-la nos limites da ordem social vigente Dessa

maneira poderiam ser transformados nos agentes do progresso e da civilizaccedilatildeo entatildeo

almejados por toda a Naccedilatildeo

71

Natildeo haacute registros de discordacircncias ou protestos ao discurso do Sr Tosta embora nas

galerias e corredores lotados provavelmente natildeo estivessem muitos dos citados ldquoremidosrdquo ou

mesmo alguns abolicionistas que estivessem dispostos a quebrar o clima de congraccedilamento

festivo Talvez ateacute porque o deputado convenientemente natildeo tenha especificado que medidas

complementares seriam estas o que revelaria muito em breve como veremos Em um futuro

proacuteximo lhe seria cobrada a posiccedilatildeo liberal sugerida no seu apelo para que as ldquoluzesrdquo da

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo varressem das suas mentes as trevas da ignoracircncia

Apoacutes o deputado Tosta discursou o deputado Agripino Eacute significativa a proposta feita

na ocasiatildeo por esse parlamentar Agripino simplesmente conclamou a todos que assumissem

[] o compromisso de honra de natildeo falarem nem escreverem a palavra escravo [e de

trabalharem] em benefiacutecio de uma outra causa tatildeo simpaacutetica [] quanto a redenccedilatildeo

dos cativos ndash a redenccedilatildeo dos ignorantes para que cocircnscios dos seus direitos e

deveres possam eles os cidadatildeos de hoje colaborar conosco na grande obra do

progresso desta bela proviacutencia fadada por Deus para altos destinos (Aplausos

prolongados salvas de palmas dentro e fora do recinto) 116

Desses discursos se deduz que resolvido o problema da escravidatildeo outro se

apresentava o que fazer com a liberdade Era necessaacuterio um pacto Ausentes os novos

cidadatildeos os ldquo13 de maiordquo que deveriam constituir a outra parte interessada os que se

julgaram seus legiacutetimos ldquorepresentantesrdquo firmaram entre eles mesmos o pacto do

ldquoapagamentordquo da memoacuteria da escravidatildeo ou seja silecircncio sobre o passado tutela e controle

sobre o futuro

Destaca-se nas falas dos deputados a afirmaccedilatildeo categoacuterica da instruccedilatildeo e da educaccedilatildeo

como meio de garantir a manutenccedilatildeo da ordem sem a qual natildeo haveria progresso Natildeo

bastava estarem os remidos a salvo da escravidatildeo fazia-se necessaacuterio resgataacute-los da

ignoracircncia condiccedilatildeo tida como inerente ao escravo Isso implicava em uma transiccedilatildeo um

tempo de aprendizado logo uma prorrogaccedilatildeo do domiacutenio do senhor Considerava-se que

aquelas pessoas subitamente livres permaneciam incapazes de se auto-governarem o que

justificava a autoridade sobre elas Contudo embora pela educaccedilatildeo e pelo trabalho lhes fosse

prometido usufruiacuterem a igualdade de direitos e deveres que a Lei lhes assegurava essa 116 Anaes da Assembleia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo

1889 p 70-71

72

igualdade era claramente relativizada definindo as formas de pertencimento do ex-escravo agrave

sociedade Por isso outras medidas foram tomadas para contornar conflitos inevitaacuteveis

Quando pleiteou no dia seguinte agrave Aboliccedilatildeo ldquomedidas complementares agrave nova Leirdquo o

deputado Tosta enfatizara a instruccedilatildeo e a educaccedilatildeo como meio de garantir a paz social e a

prosperidade da proviacutencia Se essa era uma das medidas complementares que defendia

abandonou-a rapidamente tatildeo logo cessaram os aplausos das primeiras horas para revelar o

que realmente desejava a coerccedilatildeo efetiva e natildeo a persuasatildeo pela educaccedilatildeo

Na sessatildeo de 15 de julho de 1888 os deputados discutiram dois projetos um criava o

Instituto Teacutecnico Comercial o outro ampliava a Forccedila Puacuteblica O deputado Isaias Guedes

defendia a criaccedilatildeo do Instituto como indispensaacutevel agrave formaccedilatildeo profissional da classe

comercial ressaltando sua contribuiccedilatildeo para a economia da proviacutencia e protestava

ldquodivergindo daqueles que entendem que o ensino ministrado ao povo natildeo eacute uma coisa praacutetica

[] lembrando que eacute mister na atualidade pensar antes de tudo no ensino profissional tatildeo

abandonado e desprezado na proviacutenciardquo Em seguida advertia ldquoEste projeto talvez tenha a

mesma sorte das aulas noturnas talvez seja impugnado pelos nobres deputados por ser

inoportuno []rdquo 117

A referecircncia agrave oposiccedilatildeo ao projeto para a instalaccedilatildeo de aulas noturnas destinadas aos

alunos maiores de 14 anos entre os quais certamente estavam incluiacutedos ex-escravos e ex-

ingecircnuos era dirigida indiretamente ao deputado Tosta que haacute tatildeo pouco tempo e naquela

mesma tribuna defendera a instruccedilatildeo e a educaccedilatildeo dos remidos como fator de civilizaccedilatildeo e

progresso Tanto que o Sr Tosta vestiu a carapuccedila e imediatamente justificou-se afirmando

ter se oposto agrave votaccedilatildeo do projeto das escolas noturnas por entender que a preferecircncia deveria

ser dada agrave discussatildeo dos orccedilamentos municipais Ao mesmo tempo retomando a defesa dos

interesses da lavoura e expondo a situaccedilatildeo da matildeo-de-obra existente afirmava que ldquo[]

incontestavelmente temos na Proviacutencia nuacutemero de braccedilos correspondentes agraves

necessidades da lavoura mas natildeo meios coercitivos praacuteticos (apoiados e apartes) De visa

posso afirmar que [] haacute muita vadiagem muito indiviacuteduo sem profissatildeordquo 118 [destaque

nosso]

Diante dessa declaraccedilatildeo pode-se discordar das ideacuteias e propostas do Sr Tosta mas

117 Anaes da Assembeacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo

1889 p 99-102 118 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio de

Notiacuteciasrdquo 1889

73

natildeo se deve desprezar sua capacidade de diagnoacutestico para os males da lavoura e prescriccedilatildeo de

um dos remeacutedios para curaacute-los Ateacute porque ele desmonta a falaacutecia dos grandes agricultores

sobre a falta de matildeo-de-obra O que natildeo havia era disposiccedilatildeo do trabalhador livre para

submeter-se ao trabalho nas condiccedilotildees oferecidas ou seja de quase escravidatildeo condiccedilotildees agraves

quais por sua vez natildeo desejava retornar o ex-escravo

Enquanto o deputado Isaiacuteas Guedes defendia a instruccedilatildeo como motor do progresso o

deputado Tosta agia em outra direccedilatildeo Atento aos interesses da lavoura e preocupado com a

ldquovadiagemrdquo que dizia grassava pela Bahia ele defendia o projeto de ampliaccedilatildeo da Forccedila

Puacuteblica proposto agrave apreciaccedilatildeo da Assembleacuteia o qual certamente atendia agraves suas expectativas

quanto agrave possibilidade de aplicaccedilatildeo das medidas coercitivas que pleiteava contra os ldquoremidosrdquo

insubordinados Aderindo agrave oposiccedilatildeo a esse projeto outro parlamentar o deputado Pinto

assim se pronunciou

Alegou-se aqui como razatildeo para o aumento da forccedila policial o receio que a alguns

inspira a grande massa de homens livres que em virtude da Lei de 13 de maio

entraram para a populaccedilatildeo [] satildeo passados mais de dois meses e temos visto que

os novos cidadatildeos ainda natildeo provocaram uma soacute desordem nesta proviacutencia

(apoiados) Pelo contraacuterio parece que vatildeo procurando trabalho constituindo as

suas famiacutelias tornando-se cidadatildeos dignos do favor que receberam [destaques

nossos]119

Eacute pouco provaacutevel que houvesse apenas otimismo ou desinformaccedilatildeo nas declaraccedilotildees do

deputado Pinto Por outro lado mesmo levando em conta eventuais interesses desse deputado

em minimizar os conflitos que realmente ocorreram por certo esses natildeo foram em nuacutemero

extensatildeo e gravidade que justificassem as medidas coercitivas complementares agrave Lei do 13 de

maio defendidas pelo deputado Tosta e os grupos que representava Na verdade grande parte

destes conflitos ocorreu devido agraves ameaccedilas agressotildees e coerccedilotildees de ex-senhores insatisfeitos

com a perda dos seus reivindicados direitos de propriedade e privileacutegios sobre os seus ex-

escravos e ingecircnuos Livres esses resistiram a se submeterem agrave vontade dos senhores

recusando-se a permanecerem nas fazendas e engenhos sob condiccedilotildees de trabalho

semelhantes agravequelas da escravidatildeo

119 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888

74

A posiccedilatildeo assumidamente de ldquominoria conservadorardquo do deputado Tosta curiosamente

divergia da do governo provincial uma vez que o entatildeo presidente o conselheiro Manoel

Machado Portela era tambeacutem do partido conservador Embora menos otimista que o

deputado Pinto Machado Portela tambeacutem considerava que natildeo se justificavam medidas

coercitivas excepcionais para o controle dos ex-escravos mesmo lamentando o ldquoabandono de

algumas fazendasrdquo pelos libertos e o ldquoprofundo abalordquo sofrido pela cultura da cana de accediluacutecar

conforme veremos adiante

Embora a ameaccedila representada pelos libertos no 13 de Maio e temida pelas

autoridades baianas possa ser interpretada como uma ampliaccedilatildeo para aleacutem da aboliccedilatildeo do

ldquomedo brancordquo que povoou o imaginaacuterio dos escravocratas nos anos que antecederam o fim

da escravidatildeo torna-se evidente que a preocupaccedilatildeo maior era garantir meios de controle dos

ex-escravos e mostrar que a nova ordem natildeo acabara completamente com a autoridade sobre

eles dos seus ex-senhores que continuavam detendo o poder poliacutetico O prolongamento desse

discurso do ldquomedordquo e da contrapartida da repressatildeo que previa um poacutes-aboliccedilatildeo ameaccedilador e

caoacutetico natildeo se justificava se for levado em conta o nuacutemero relativamente pequeno de escravos

que (re)conquistaram a liberdade no 13 de Maio Entendemos que esse ldquomedordquo soacute faria

sentido se incluiacutesse toda a populaccedilatildeo de africanos e sua descendecircncia fossem livres libertos

ou ingecircnuos Isso significa o estabelecimento ou confirmaccedilatildeo apoacutes a Aboliccedilatildeo de uma

divisatildeo de classes acentuada pelas marcas de origem poreacutem calcada em uma linha cambiante

de cor que frequumlentemente disfarccedilava tanto formas expliacutecitas de racismo como impliacutecitas de

discriminaccedilatildeo Portanto o perigo natildeo estaria apenas nos escravos mas em todos os negros ndash

ou quase negros

Natildeo demorou muito a chegada da Repuacuteblica antecedida pelas tentativas de

reordenamento da produccedilatildeo e das relaccedilotildees sociais O intervalo foi curto e as medidas

necessaacuterias para a acomodaccedilatildeo dos abalos provocados pela Aboliccedilatildeo tiveram continuidade no

novo regime A perspectiva civilizatoacuteria republicana privilegiava a educaccedilatildeo enquanto arma

para a remoccedilatildeo dos entraves ao progresso que deveria se realizar sem traumas sem rupturas

Mais reformas do ensino viriam a ser implementadas na tentativa de adequar o velho sistema

aos novos tempos Afinal o novo regime pregava que a instruccedilatildeo deveria ser difundida a

educaccedilatildeo reformada Mas isso exigia tempo e vontade dos que se pretendiam educadores e

dos que deveriam ser educados Os problemas como os relacionados agrave exploraccedilatildeo do

trabalhador antes escravo cobravam soluccedilotildees mais urgentes medidas mais efetivas Essas

medidas foram buscadas preferencialmente no velho repertoacuterio das praacuteticas repressoras que

75

sempre encontram um meio de se adequarem aos diferentes regimes

Proclamada a Repuacuteblica em 15 de novembro de 1889 o primeiro presidente da ex-

Proviacutencia agora Estado da Bahia Manoel Vitorino Pereira nomeado pelo governo

provisoacuterio baixou em 31 de dezembro um Ato reformando a instruccedilatildeo puacuteblica A este

seguiram-se outros Atos dos quais destacamos o que regulamentava a obrigatoriedade do

ensino primaacuterio para crianccedilas entre 6 e 13 anos de idade e o alistamento escolar e o que

determinava um recenseamento escolar decretados respectivamente em 10 e 15 de janeiro de

1890

Manoel Vitorino manteve na direccedilatildeo geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica o Dr Saacutetiro de

Oliveira Dias Pertencendo ambos ao partido liberal poreacutem a alas distintas Vitorino sofreria

a oposiccedilatildeo de Saacutetiro Dias ao seu projeto um dos motivos da crise poliacutetica que levaria agrave

demissatildeo do Presidente que passou o cargo ao Marechal Hermes da Fonseca Permanecendo

na direccedilatildeo da Instruccedilatildeo Puacuteblica Saacutetiro Dias sugeriu e o Marechal Hermes acatou que fossem

revogados os atos do antecessor relativos agrave educaccedilatildeo Justificava sua recomendaccedilatildeo

reconhecendo os meacuteritos da reforma de Vitorino mas apontando-lhe as falhas que no seu

entendimento impediam ou dificultavam a sua execuccedilatildeo

Estranha parece porventura a muitos a suspensatildeo da reforma de 31 de dezembro

principalmente vendo-a substituiacuteda pelo Regulamento de 5 de janeiro de 1881

[] agrave parte os profundos e admiraacuteveis pareceres do conselheiro Rui Barbosa natildeo

tenho notiacutecia de que se haja publicado no Brasil nenhuma lei de ensino primaacuterio e

secundaacuterio tatildeo ampla tatildeo cientiacutefica tatildeo completa como aquele decreto

[] Mas em virtude de suas disposiccedilotildees radicais pela sua complexidade pela

transformaccedilatildeo absoluta que exigia ficou essa reforma pairando no ar como pesadelo

sobre as classes docentes do Estado sem que o seu proacuteprio autor a pudesse

executar paralisando ou [deixando] sem rumo certo os diversos institutos e escolas

particulares

A Bahia natildeo dispunha de pronto dos recursos necessaacuterios [] para a fundaccedilatildeo do

ensino obrigatoacuterio em todo o seu territoacuterio []

Eis porque pecou a reforma Vitorino Se houvesse sido decretada menos

precipitadamente [] eacute bem provaacutevel que outra fosse a sua sorte apesar de que

escoimada de certos defeitos ficaraacute fulgurando em nosso coacutedigo de leis de ensino

como um ciacuterculo maacuteximo dentro do qual hatildeo de girar todas as tentativas feitas no

sentido de melhorar a instruccedilatildeo entre noacutes

Mas era inexequumliacutevel essa reforma A opiniatildeo aplaudindo-a se sobressaltara com

76

ela e o denunciara por todos os modos 120

Em agosto de 1890 a nova reforma de Saacutetiro Dias para a instruccedilatildeo puacuteblica foi

decretada Mantinha vaacuterios pontos da de Vitorino mas retomava as orientaccedilotildees baacutesicas do

Regulamento Bulcatildeo Aliaacutes como fizera parte do governo Bulcatildeo presume-se que Saacutetiro

Dias tenha participado da elaboraccedilatildeo daquele regulamento Esse retorno agrave filosofia do

Regulamento Bulcatildeo eacute interpretada como uma conciliaccedilatildeo ldquodos novos princiacutepios poliacuteticos

com a educaccedilatildeo mais conservadora aceita pela realidade baianardquo 121 Embora as justificativas

de Saacutetiro Dias contra a reforma de Vitorino acentuem as dificuldades estruturais para sua

execuccedilatildeo percebe-se que as restriccedilotildees vatildeo bem aleacutem e podem ser interpretadas dentro do

quadro de preocupaccedilotildees da sociedade baiana notadamente das suas elites com o modelo de

educaccedilatildeo proposto para o povo Nele estava incluiacutedo o contingente de ex-escravos e libertos

como objeto de cuidado maior Embora agora todos devessem ser considerados igualmente

homens livres negros e mesticcedilos continuavam portando na visatildeo conservadora dessa

sociedade os estigmas da sua condiccedilatildeo anterior Interpretando o sentido dessas mudanccedilas

Antonieta drsquoAguiar afirma

Ficam mais questotildees do que conclusotildees da anaacutelise deste Regulamento de 1890 tatildeo

parecido em muitos pontos com o de 1881 mas ao mesmo tempo incorporando

vaacuterios pontos da reforma Vitorino o que fez o regulamento de 18 de agosto tomar

um caraacuteter hiacutebrido tornando algumas das suas afirmaccedilotildees um tanto inverossiacutemeis

[]

Era toda uma mentalidade liberal as tradicional em seu fundo que se trazia do

Impeacuterio e procurava dar continuidade aqui em pleno regime republicano natildeo nos

seus aspectos mais progressistas e inovadores []

Este Regulamento natildeo significou nenhuma mudanccedila real em termos de concepccedilatildeo

da educaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao Regulamento de 5 de janeiro de 1881 apenas alguns

ajustes e melhoramentos mas sempre dentro da mesma visatildeo liberal tradicionall122

Portanto uma vez que a poliacutetica educacional para a Bahia no primeiro governo

republicano expressa na Reforma de Vitorino que refletia o liberalismo da anterior e 120 Saacutetiro de Oliveira Dias Exposiccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo puacuteblica do estado da Bahia Bahia Typographia do

Diaacuterio da Bahia 1890 p 3 121 Nunes Poliacutetica educacional op cit p 223 122 Id ibd

77

imperial Reforma de Leocircncio de Carvalho natildeo foi bem aceita revela-se o caraacuteter conservador

da sociedade baiana e de grupos que disputavam espaccedilos de poder pela sua resistecircncia a

mudanccedilas bruscas e efetivas no seu status quo Menos do que um retrocesso a inspiraccedilatildeo no

Regulamento Bulcatildeo indica um movimento de acomodaccedilatildeo que possibilitava permanecircncias

disfarccediladas pelos discursos mas reveladas nas praacuteticas Natildeo por acaso encontraram-se no

centro do poder local naquele momento figuras de destaque egressas do governo no impeacuterio

o Marechal Hermes do partido conservador e o meacutedico Saacutetiro Dias do partido liberal poreacutem

ligado agrave sua ala agraacuteria com pontos de vistas e interesses semelhantes aos dos conservadores

Mas natildeo somente as reformas do ensino enquanto tentativas de ampliar e melhorar a

instruccedilatildeo popular e visando formar trabalhadores produtivos e ordeiros aconteceram neste

iniacutecio da Repuacuteblica na Bahia A vertente da poliacutetica coercitiva e repressora vigente no

Impeacuterio herdada do sistema escravista permaneceu latente e aflorou em diversas ocasiotildees no

regime republicano sob vaacuterios formatos Um deles foi o Projeto do Coacutedigo Rural

apresentado ao Legislativo estadual em 1893

O objetivo do Coacutedigo Rural era garantir a existecircncia e disponibilidade de uma matildeo-de-

obra dedicada disciplinada e disponiacutevel para ser explorada Esse Coacutedigo estabelecia uma

forma de controle sobre a populaccedilatildeo apta para o trabalho atraveacutes de um documento de

identificaccedilatildeo uma ldquopapeletardquo de porte obrigatoacuterio para os maiores de 18 anos Nela aleacutem

dos dados pessoais do portador homem ou mulher deveria constar a informaccedilatildeo mais

importante para esse sistema de controle se estava empregado ou natildeo No meio rural quem

fosse encontrado sem portar a tal ldquopapeletardquo poderia ser detido O trabalhador tinha que estar

o tempo todo empregado para natildeo correr o risco de ser multado ou preso e ateacute preso com

trabalho forccedilado A papeleta tambeacutem era obrigatoacuteria para o trabalhador urbano Mobilizados

pelo Centro Operaacuterio os trabalhadores baianos pressionaram a Assembleacuteia Legislativa e o

projeto natildeo chegou a ser votado 123

Confirma-se entatildeo que nem o fim da escravidatildeo nem o comeccedilo da Repuacuteblica

provocaram realmente mudanccedilas significativas no cenaacuterio educacional baiano Uma vez que

permaneceram a estrutura social e econocircmica e os mesmos representantes das classes

dominantes no poder as reformas natildeo significaram um efetivo interesse em ampliar o alcance

da educaccedilatildeo primaacuteria agraves classes populares nem de transformar os livres e libertos nelas

123 Aldrin Castellucci A experiecircncia da escravidatildeo e a constituiccedilatildeo de uma identidade operaacuteria na Bahia da

Primeira Repuacuteblica Comunicaccedilatildeo ao XXIV Simpoacutesio Nacional de Histoacuteria Satildeo Leopoldo ANPUH 2007 (Ainda natildeo publicado)

78

incluiacutedos em cidadatildeos autocircnomos e conscientes Ao mesmo tempo medidas coercitivas de

controle e exploraccedilatildeo dessas classes populares foram defendidas e muitas vezes adotadas

Deste modo a existecircncia de um ideal republicano que elegesse a educaccedilatildeo como

fundamental para a consecuccedilatildeo dos seus objetivos liberais e universalistas natildeo se confirmava

na existecircncia de um projeto educacional coerente com seus princiacutepios que incluiacutesse os

libertos Contraditoriamente a ausecircncia de um projeto corresponde em si a um ldquoprojetordquo e

confirma o propoacutesito de recorrer agrave instruccedilatildeo como meio de controle social notadamente sobre

a parcela da populaccedilatildeo que entatildeo era considerada como a mais carente desse recurso

aqueles que de uma maneira ou de outra emergiram da escravidatildeo ndash os ex-escravos ex-

libertos e ex-ingecircnuos Por seu lado esse ldquopovordquo aprendeu a transitar nos espaccedilos deste jogo

poliacutetico inclusive desenvolvendo estrateacutegias para ampliar tais espaccedilos e muitas vezes reverter

o jogo a seu favor

79

CAPIacuteTULO I I I

SONHOS DE LIBERDADE VONTADES DE APRENDER

ldquo O desejo que os libertos tecircm de adquirir instruccedilatildeo eacute muito granderdquo

Harriet B Stwoe

Vimos que no Brasil na segunda metade do seacuteculo XIX o Estado assumiu a conduccedilatildeo

das mudanccedilas no campo educacional atraveacutes de sucessivas reformas do ensino tendo em vista

fazer da educaccedilatildeo um instrumento de adaptaccedilatildeo da estrutura social vigente agraves mudanccedilas nas

relaccedilotildees de trabalho agraves concepccedilotildees de progresso e aos ideais de modernizaccedilatildeo nacional Tudo

isso requeria que fosse dada instruccedilatildeo agrave maior parte da populaccedilatildeo ateacute entatildeo excluiacuteda do

sistema de ensino as chamadas ldquoclasses popularesrdquo ou seja aos homens livres pobres

inclusive os libertos os ingecircnuos e a partir do 13 de Maio os ex-escravos ldquoremidosrdquo pela

Lei para que se tornassem uacuteteis agrave naccedilatildeo

Embora o discurso das elites preconizasse essa universalizaccedilatildeo do ensino ainda que

hierarquicamente distribuiacutedo na praacutetica o Estado pouco avanccedilou na proposiccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de

medidas efetivas voltadas para a educaccedilatildeo dos indiviacuteduos egressos da escravidatildeo Na Bahia

como nas outras proviacutencias isso permitiu que instituiccedilotildees de caraacuteter religioso ou filantroacutepico

associaccedilotildees profissionais e outros grupos atuassem nesse campo independentemente da accedilatildeo

do Estado

Apesar desse quadro um tanto desolador natildeo se pode dizer que os libertos os

ingecircnuos os remidos e ateacute os escravos permaneceram desinteressados e ausentes do debate

em torno da educaccedilatildeo ou que natildeo reivindicaram acesso agrave mesma Ao contraacuterio souberam

criar condiccedilotildees ou utilizar-se de meios ao seu alcance para conseguirem obter algum tipo de

instruccedilatildeo para si ou para seus filhos Exemplos disso foram as accedilotildees de tutela movidas pelas

matildees ou por parentes dos ldquoingecircnuosrdquo para lhes garantir esse direito

Mesmo enquanto a lei proibia a matriacutecula de crianccedilas escravas nas escolas primaacuterias

puacuteblicas eacute certo que elas puderam receber alguma instruccedilatildeo elementar ou seja leitura escrita

Citada por Luiacutes Anselmo da Fonseca em A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Segundo Anselmo da

Fonseca a escritora norte-americana Harriet Beecher Stwoe recolheu essa afirmaccedilatildeo do Relatoacuterio da Reparticcedilatildeo dos Libertos sobre a educaccedilatildeo dos negros norte-americanos no periacuteodo poacutes-aboliccedilatildeo entre 1866 e 1870 (Harriet B Stwoe eacute a autora do romance ldquoA cabana do Pai Tomaacutesrdquo sobre a escravidatildeo nos Estados Unidos) Para Luiacutes Anselmo nada provava que esse natildeo fosse tambeacutem o desejo dos negros brasileiros Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife Editora Massangana 1988 p 662

80

e operaccedilotildees aritmeacuteticas elementares quer em casa dos seus senhores quer nas pequenas

ldquoescolas particularesrdquo onde um professor ou professora ensinava esses rudimentos Havia

ainda as instituiccedilotildees filantroacutepicas que chegaram a acolher crianccedilas escravas e lhes esse tipo de

instruccedilatildeo Eacute dessas alternativas aos limites da lei e da accedilatildeo do Estado bem como das

reivindicaccedilotildees dos libertos por instruccedilatildeo que trataremos nesse capiacutetulo

Uma das instituiccedilotildees filantroacutepicas que cuidou da instruccedilatildeo de crianccedilas escravas foi a

Casa da Providecircncia fundada em Salvador a 23 de julho de 1854 mantida pela Associaccedilatildeo

das Senhoras da Caridade confraria criada por iniciativa de Dom Romualdo Antocircnio de

Seixas Marquecircs de Santa Cruz Arcebispo da Bahia e Primaz do Brasil e de D Luiacutesa

Margarida Borges de Barros entatildeo Viscondessa de Barral A instituiccedilatildeo era dirigida pelos

padres Lazaristas e Irmatildes de Caridade trazidas da Franccedila no ano anterior pela Viscondessa

sendo seu primeiro diretor o padre Amado Joseacute Lamant124

A ata da fundaccedilatildeo da Confraria em 9 de julho de 1854 declara que seu fim era ldquoo

exerciacutecio da Caridaderdquo Propunha-se cuidar dos enfermos e da pobreza desvalida mas jaacute na

segunda reuniatildeo em 23 do mesmo mecircs a diretoria deliberou estender a sua obra criando um

estabelecimento que ldquoseria ao mesmo tempo abrigo e casa de educaccedilatildeo para oacuterfatildes

desprotegidas externato para as meninas pobres que procurassem a sua escola e dispensaacuteriordquo

a Casa da Providecircncia125 No final de 1854 a Associaccedilatildeo jaacute contava com ldquocerca de 170

filiadas colhidas entre as Senhoras da mais distinta e alta sociedade da Bahiardquo sob a direccedilatildeo

de D Escolaacutestica Basileacuteia de Seixas irmatilde do Arcebispo Primaz

De fato vaacuterios sobrenomes ligados a ilustres famiacutelias baianas de senhores de engenho

grandes comerciantes e diversas autoridades alinhavam-se entre viscondessas e baronesas da

terra precedidas por S M a Imperatriz D Thereza Christina agraciada com o tiacutetulo de

Protetora da instituiccedilatildeo Tamanha concentraccedilatildeo de cabedais e influecircncia permitiu que o

ldquoprimeiro pecuacuteliordquo angariado pelas associadas para a fundaccedilatildeo da Casa da Providecircncia

somasse cerca de 14000$000 (quatorze contos de reacuteis) Entre os donativos destacava-se o da

Imperatriz que aleacutem de ldquoum precioso quadro prenda das proacuteprias matildeosrdquo doou 1000$000

metade do valor do auxiacutelio dado pelo governo da Proviacutencia Assim pocircde a Associaccedilatildeo

instalar-se em um preacutedio vizinho agrave igreja da Irmandade de Nossa Senhora do Rosaacuterio dos

124 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade ldquoDiscurso proferido pelo Exmo Sr Conselheiro Joseacute C Junqueira

Ayres de Almeida na sessatildeo magna da Associaccedilatildeo comemorativa do Centenaacuterio da Independecircncia a 22 de setembro de 1922 e notas completivas relativas agrave fundaccedilatildeo e histoacuterico da Associaccedilatildeo Bahia 1924rdquo Salvador Escolas Profissionais Salesianas 1999 (Reimpressatildeo)

125 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 43

81

Pretos na Ladeira do Pelourinho onde a 14 de outubro de 1855 foi inaugurada a Casa da

Providecircncia Na ocasiatildeo nela encontravam-se recolhidas apenas 8 oacuterfatildes Logo a Associaccedilatildeo

resolveu criar um externato para a ldquoeducaccedilatildeo de meninas pobres das vizinhanccedilas e

adjacecircncias de seu estabelecimentordquo contando com o apoio da Irmandade do Rosaacuterio que lhe

cedeu espaccedilo nas dependecircncias da igreja para suas instalaccedilotildees

Apenas uma deacutecada depois a Casa da Providecircncia se transferiu para suas instalaccedilotildees

definitivas um amplo preacutedio de trecircs pavimentos situado no alto da Ladeira do Alvo

pertencente ao Cocircnego Francisco Pereira Souza e adquirido pela quantia de 40000$000

Desta feita a subscriccedilatildeo de donativos para a aquisiccedilatildeo do imoacutevel aleacutem das freguesias da

capital que doaram 8371$790 envolveu tambeacutem as freguesias do interior que contribuiacuteram

com 11583$320 As doaccedilotildees ldquoparticularesrdquo ou seja pessoais totalizaram 3952$000 Mais

3275 francos somaram-se a esses milhares de contos reacuteis resultado de uma subscriccedilatildeo

posterior feita entre amigos e nobres franceses pela entatildeo Condessa de Barral e Pedra Branca

Agravequela altura a Condessa natildeo mais se encontrava na Bahia pois retornara agrave Franccedila onde viria

a falecer em 14 de janeiro de 1891 126

O montante de recursos envolvidos na operaccedilatildeo citada e a ldquoengenhariardquo financeira

competentemente articulada para viabilizaacute-la que natildeo vem ao caso aqui detalhar satildeo

referidas apenas para indicar o quanto era custoso implementar um projeto de educaccedilatildeo de

certo porte e porque o Estado muitas vezes se dizia receptivo agraves iniciativas privadas que se

apresentavam com esse objetivo Naquele periacuteodo em que se consolidou a Providecircncia (1862-

1872) esteve agrave frente da sua administraccedilatildeo a Baronesa do Rio das Contas D Maria Amaacutelia

Muniz Vianna

126 D Luiacutesa Margarida Borges de Barros (1816-1891) viscondessa (depois condessa) de Barral e Pedra Branca

nasceu na Bahia e foi educada na Franccedila Era filha do visconde de Pedra Branca diplomata e poliacutetico baiano rico senhor de engenho e casou-se com um nobre francecircs filho do conde de Barral daiacute o seu duplo tiacutetulo Em 1848 teve que deixar a Franccedila com o marido e vir para o Brasil em consequumlecircncia da Revoluccedilatildeo que depocircs o monarca francecircs Luiacutes Felipe e instaurou a chamada Segunda Repuacuteblica naquele ano A viscondessa era amiga e dama de companhia de D Francisca irmatilde de D Pedro II que era casada com o priacutencipe de Joinville filho do rei Luiacutes Filipe D Francisca recomendou-a ao imperador que procurava uma tutora para as princesas Isabel e Leopoldina D Pedro aceitou a indicaccedilatildeo e em 1856 contratou D Luiacutesa Margarida que passou a morar no Paccedilo de Satildeo Cristoacutevatildeo Iniciava-se entre os dois uma amizade que duraria toda a vida e ldquocuja grande intimidade se converteu em mateacuteria de desconfianccedila geral na corterdquo conforme Lilia Schwarcz Os relatos sobre a condessa de Barral afirmam que era culta e talentosa dotada de viva inteligecircncia poliglota de conversa agradaacutevel ldquouma brasileira com os haacutebitos da nobreza francesardquo Tutora das princesas e dama de companhia da Imperatriz quando natildeo estava junto agrave famiacutelia imperial mantinha uma intensa correspondecircncia com D Pedro II atraveacutes da qual tambeacutem natildeo deixou ldquode se imiscuir na poliacutetica localrdquo Lilia Schwarcz As barbas do imperador D Pedro II um monarca nos troacutepicos Satildeo Paulo Cia das Letras 1998 p 380-83 A ideacuteia da criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo das Senhoras de Caridade e da Casa da Providecircncia e a iniciativa de instalaacute-las teria sido de D Romualdo de Seixas mas a Condessa de Barral eacute considerada sua principal fundadora e benfeitora Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 37-48

82

Parece ter sido no periacuteodo subsequumlente (1873-1890) sob a presidecircncia da Baronesa de

Jacuiacutepe D Maria do Patrociacutenio de Almeida Junqueira que a Associaccedilatildeo viveu o seu apogeu

A instituiccedilatildeo se firmara natildeo soacute como obra de caridade mas tambeacutem como casa de educaccedilatildeo

Sobre esse periacuteodo o Conselheiro Joseacute Junqueira Ayres no seu discurso comemorativo

afirma

Tambeacutem por essa eacutepoca ndash 1880 ndash atingia vossa instituiccedilatildeo todo seu

desenvolvimento e maacuteximo brilho Firmara-se o seu prestiacutegio []

O pequenino aviaacuterio do Pelourinho havia crescido O vosso externato regorgitava

com a frequumlecircncia de 179 meninas pobres com as quais repartiacuteeis a preciosa esmola

da instruccedilatildeo o pensionato que haviacuteeis resolvido criar junto ao vosso orfanato como

meio de lhe crescer a receita tornara-se o estabelecimento de preferecircncia procurado

pelas famiacutelias patriacutecias da Bahia para educaccedilatildeo de suas filhas - era um meio

indireto de amparar a instituiccedilatildeo benemeacuterita - populaccedilatildeo infantil de vossa Casa

entre protegidas e educandas internas e externas excedia assim de trezentas e

cinquumlenta inocentes meninas [] 127

A administraccedilatildeo da Baronesa de Jacuiacutepe cuidou de melhoramentos e da reforma dos

imoacuteveis com o apoio do governo da Proviacutencia Adquiriu um terreno por 22500$000 reacuteis para

ampliaccedilatildeo do estabelecimento e ainda providenciou a reforma completa e o aumento do

pavilhatildeo destinado agraves salas de aula Previdente iniciou a formaccedilatildeo do patrimocircnio da

instituiccedilatildeo contando para isso com uma subvenccedilatildeo anual no orccedilamento provincial e a

concessatildeo especial de loterias patrimocircnio que durante sua gestatildeo atingiu um montante de

73058$478 reacuteis Pocircde assim erigir nas palavras de Junqueira Ayres ldquo junto ao monumento

com a legenda para a vida ndash a Casa da Providecircncia ndash o outro com a legenda para a

imortalidaderdquo o templo ldquo[] bela e espaccedilosa Capelardquo construiacuteda graccedilas a donativos

particulares e subscriccedilotildees e para a qual a Baronesa ofereceu ldquotoda a madeira de cedro que

mandou vir de sua propriedade agriacutecola no recocircncavo aleacutem de grande parte da pedra

empregada em sua construccedilatildeordquo 128

Eacute interessante notar que esse apogeu da instituiccedilatildeo coincide em grande parte com o

periacuteodo no qual se processa o fim da escravidatildeo e da monarquia quando a educaccedilatildeo passou a

ser vista cada vez mais como instrumento indispensaacutevel de adequaccedilatildeo dos indiviacuteduos agraves

127 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 14 128 Id p 16

83

transformaccedilotildees sociais decorrentes das novas relaccedilotildees no mundo do trabalho Relacionando o

movimento abolicionista ldquoque ressurgira indocircmitordquo na deacutecada de 1880 com a coincidecircncia

de datas entre as festividades da inauguraccedilatildeo da capela em 25 de marccedilo de 1886 e o

aniversaacuterio do fim da escravidatildeo no Cearaacute Junqueira Ayres lembra no seu discurso que ldquoo

movimento encontrava proseacutelitasrdquo entre as senhoras da Providecircncia que espontaneamente

libertavam seus escravos e que a proacutepria Casa desde os anos iniciais da sua fundaccedilatildeo cuidava

da sua educaccedilatildeo

Exemplos como este natildeo rareavam em vosso meio Na vossa proacutepria Casa [a da

Providecircncia] recebiam instruccedilatildeo escravas e filhas de escravos Fostes ateacute das

primeiras que vos lembrastes de que o escravo tambeacutem tinha o direito a essa

assistecircncia de seus patrotildees criando em vosso estabelecimento uma aula e curso

especial para escravas [destaques nossos]

Datam de 1855 as vossas primeiras providecircncias a respeito []

Em sessatildeo de 8 de dezembro de 1855 jaacute inaugurada a ldquoCasa da Providecircnciardquo

resolveram as Senhoras da Caridade por indicaccedilatildeo de diversas associadas que a

Associaccedilatildeo estendesse tambeacutem a sua proteccedilatildeo a escravas menores admitindo-as no

estabelecimento em um curso especial mediante a contribuiccedilatildeo anual de 80$000

resoluccedilatildeo mais tarde ampliada mandando que as ditas escravas menores ldquofossem

educadas e vestidas por conta da Casardquo 129

A proximidade dessa iniciativa das senhoras da Caridade com a data da visita e o

relatoacuterio de Gonccedilalves Dias sobre o ensino nas proviacutencias do Norte em 1852 sugere que na

Bahia repercutiram as suas recomendaccedilotildees para a educaccedilatildeo dos escravos Ou teria sido ao

contraacuterio uma predisposiccedilatildeo das senhoras baianas notada pelo relator e adotada entre as suas

propostas de melhoramento da educaccedilatildeo nacional Ou talvez uma sugestatildeo da Condessa de

Barral agraves suas consorcias da Providecircncia conhecendo ela o possiacutevel acolhimento das

recomendaccedilotildees daquele relatoacuterio pelo Imperador e mesmo pela Imperatriz benemeacuterita da

instituiccedilatildeo Natildeo haacute dados conhecidos que comprovem estas hipoacuteteses mas o certo eacute que ao

menos quanto aos motivos que tornavam necessaacuteria a educaccedilatildeo das escravinhas e o tipo de

instruccedilatildeo que lhes devia ser ministrada haacute concordacircncia entre as propostas de Gonccedilalves Dias

e as ideacuteias e praacuteticas pedagoacutegicas da Casa da Providecircncia Eacute o que mostram os relatoacuterios do

seu diretor o padre Lamant entre 1856 e 1860 129 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 16

84

Lembrando-vos [] que ndash nada vos deve ser estranho do que diz respeito agrave

humanidade ndash lanccedilastes os olhos sobre essa classe a mais desprezada e por isso a

mais digna da compaixatildeo sobre quem pesa com mais dureza do que os ferros da

escravidatildeo o grilhatildeo da ignoracircncia e da mais degradante corrupccedilatildeo []

Resolvestes pois argumentar [aumentar] o nuacutemero das Irmatildes para trabalharem no

empenho de regenerar as escravas jovens oferecendo-lhes gratuitamente o

duplicado ensino do trabalho e da religiatildeo130

Como se pode observar ao dever religioso inspirado na compaixatildeo e na caridade

cristatilde sobrepunha-se o dever social de proporcionar uma educaccedilatildeo regeneradora e formadora

agravequela classe degradada resgatando-a da ignoracircncia Mas essa preocupaccedilatildeo natildeo se limitava a

tornar mais leve o fardo da escravidatildeo como sugere o reverendo Lamant retirando-lhe o peso

da ignoracircncia Mais importante era evitar que o caraacuteter degenerado que a escravidatildeo

ldquonaturalmenterdquo impunha aos cativos tivesse sobre a populaccedilatildeo livre ldquouma accedilatildeo

desmoralizadorardquo da mesma forma que alertara Gonccedilalves Dias ao prescrever a educaccedilatildeo

como remeacutedio e antiacutedoto para essa enfermidade social Tal temor de contaminaccedilatildeo viciosa

pela convivecircncia entre senhores e escravos continua presente nos relatoacuterios do reverendo

Lamant

Este eacute sem duacutevida o maior benefiacutecio prestado a estas pobres criaturas que vos

bendiratildeo na eternidade mas ao mesmo tempo neste mundo recebereis a doce

recompensa pois degradadas e amas de vossos filhos lhes comunicariam o instinto

a liccedilatildeo o exemplo da corrupccedilatildeo e do viacutecio morigeradas e virtuosas conservaratildeo no

seio de vossas famiacutelias o salutar perfume da inocecircncia inoculando com o exemplo

as liccedilotildees de obediecircncia o temor de Deus a praacutetica de todas as virtudes 131

As palavras do diretor certamente refletiam o pensamento das senhoras da Caridade

comum a grande parte da sociedade escravista de entatildeo e que aparece por exemplo nas

alforrias concedidas pelos senhores sempre contendo a expectativa de gratidatildeo por parte dos

beneficiados Para as escravas acolhidas na Casa da Providecircncia a gratidatildeo deveria ser eterna

130 Padre Amado Joseacute Lamant apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p72-73 131 Id ibd p 72

85

natildeo se extinguir com a morte Santificadas pela educaccedilatildeo que lhes agregaria as virtudes da

inocecircncia e da obediecircncia ndash traduzidas no respeito e no temor ao senhor ndash necessaacuterias ao bem

viver terreno e todas as outras indispensaacuteveis na eternidade inspiradas no ldquotemor de Deusrdquo

permaneceriam fieacuteis agraves suas senhoras recompensando-as ainda em vida por tatildeo generosa

benesse

Atraveacutes do discurso do padre Lamant percebe-se que sutilmente se procurava

inculcar nas escravas atraveacutes da educaccedilatildeo a conformaccedilatildeo ao estado de dependecircncia inerente

agrave escravidatildeo garantindo a permanecircncia desse sentimento mesmo apoacutes uma eventual

conquista da liberdade Por outro lado ampliando-se o alcance do sentido de ldquoeternidaderdquo eacute

possiacutevel relacionaacute-lo agrave expectativa de que esses sentimentos de gratidatildeo e dependecircncia

fossem transmitidos agrave descendecircncia das cativas Esta certamente foi uma estrateacutegia

largamente utilizada principalmente pelas senhoras para manterem em torno de si suas

escravas principalmente as domeacutesticas bem como sua prole quando alforriadas e mesmo

apoacutes a Aboliccedilatildeo

A escrava ideal que a Casa da Providecircncia se dispunha a preparar deveria ser

ldquomorigeradardquo ou seja ter boa educaccedilatildeo ser comedida moderada Aliaacutes morigerado seraacute um

padratildeo de comportamento esperado natildeo soacute de escravos e libertos como tambeacutem de toda a

ldquoclasse desprovidardquo e uma expressatildeo comum a todos os discursos sobre a educaccedilatildeo adequada

ao preparo da matildeo-de-obra livre antes e apoacutes a Aboliccedilatildeo sempre remetendo ao sentido de

conformidade e subalternidade Poreacutem entre as escravas esse comportamento deveria ser

precedido de outro mais importante o comportamento virtuoso proporcionado pela educaccedilatildeo

moral e religiosa que lhes garantiria a ldquo inocecircnciardquo no seio da famiacutelia senhorial por meio do

autocontrole dos ldquoinstintosrdquo e do ldquoviacuteciordquo Seraacute esse benefiacutecio moral que o reverendo Lamant

iraacute continuar ressaltando nos seus relatoacuterios ao insistir na importacircncia de manter esta funccedilatildeo

educadora da Casa

Nem se deve deixar no olvido a aula de trabalho e educaccedilatildeo para as escravas []

Ainda que o quisesse natildeo poderia Senhoras calar o gosto que enche o meu

coraccedilatildeo quando estou ponderando o benefiacutecio prestado seja agraves mesmas escravas

entregues aos vossos cuidados seja aos senhores que vo-las entregaram Natildeo eacute

porque em vossas matildeos tecircm elas de tornar-se aptas para todos os misteres de uma

casa mas eacute porque conhecendo mais perfeitamente a sua dignidade de Cristatildes []

teratildeo mais respeito a si mesmas e conservando com maior desvelo o que as faz

86

honradas por isso mesmo se faratildeo mais uacuteteis nas casas a que pertencerem

[destaque nosso] 132

A prudecircncia sacerdotal no uso das expressotildees natildeo oculta a clareza dos seus

significados a importacircncia e a necessidade de controlar as manifestaccedilotildees da sexualidade no

ambiente familiar impedindo os excessos estimulados e facilitados pela proximidade ou

promiscuidade entre escravas ldquodepravadasrdquo e ldquo inocentes sinhocirczinhosrdquo ou experientes ldquo ioiocircsrdquo

Cabia lembrar agraves senhoras da Caridade o seu papel de guardiatildes da moralidade e integridade

do lar em seu proacuteprio benefiacutecio e das suas famiacutelias Afinal a elas principalmente interessava

o cuidado com seus filhos machos na ldquoprecoce voluptuosidade a fome de mulherrdquo que

segundo Gilberto Freire fazia de ldquoqualquer brasileiro de treze ou quatorze anos um don-

juanrdquo precocidade supostamente estimulada pelos dengos agrados e agarros com as negras

desde a primeira infacircncia e que para o ldquo liberal patriarcalismo de entatildeo resultava na exaltaccedilatildeo

do menino ldquoraparigueirordquo ldquofemeeirordquo ldquoque natildeo tardasse em emprenhar negras aumentando

o rebanho e o capital paternosrdquo 133 Sendo matildees cuidadosas e cristatildes deviam portanto

preservaacute-los da ldquocontaminaccedilatildeordquo moral e ateacute mesmo fiacutesica no caso das doenccedilas veneacutereas tatildeo

comuns naquela eacutepoca

Esse cuidado daquelas matildees-famiacutelia do final do oitocentos obviamente deveria se

estender aos seus maridos conforme a visatildeo senhorial sempre tentados pela lubricidade tiacutepica

de alguma negrinha jovem e fogosa agrave sua matildeo No entanto daquelas diligentes senhoras da

mais alta estirpe baiana virtuosas cultas urbanas e civilizadas jaacute natildeo se esperava o

comportamento de outras do passado recente ldquoanalfabetas algumas outras fumando como

caiporas cuspindo no chatildeo e ainda outras mandando arrancar dentes de escravas por

qualquer desconfianccedila de xumbregaccedilatildeo do marido com negrasrdquo 134 Como natildeo podiam

garantir a resistecircncia dos seus consortes agraves tentaccedilotildees da carne e portanto a sua fidelidade

deviam cuidar de obtecirc-la indiretamente por meio das suas fieacuteis e dedicadas escravas

educando-as para se tornarem castas e virtuosas Essas agradecidas por terem recebido das

suas generosas senhoras as armas morais com as quais defenderiam ldquocom maior desvelo o

que as faz honradasrdquo saberiam resistir agraves investidas de senhores que eventualmente

insistissem naquelas praacuteticas lascivas socialmente toleradas ainda que moralmente

desabonadoras O aprendizado desse sentido de honra e dignidade devia comeccedilar cedo e nada 132 Lamant apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p72 133 Gilberto Freyre Casa-Grande amp Senzala Rio de Janeiro Record 2001 passim 134 Ibd p 399

87

melhor do que a convivecircncia com o exemplo das proacuteprias sinhazinhas partilhando a mesma

educaccedilatildeo moral e religiosa embora respeitando os limites impostos pelas distacircncias sociais

A ampliaccedilatildeo e organizaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico da Casa da Providecircncia na sua fase de

crescimento e prestiacutegio sob a direccedilatildeo da Baronesa de Jacuiacutepe (1873-1890) indicam os ideais

pedagoacutegicos e de organizaccedilatildeo dos espaccedilos sociais atraveacutes da educaccedilatildeo adotados pela

instituiccedilatildeo como pretendiam as elites baianas enfim tatildeo bem representadas nessa associaccedilatildeo

de senhoras caridosas Nesse periacuteodo o pensionato foi reformado e reorganizado para servir

como estabelecimento de ensino e internato para meninas da capital e do interior visando

aumentar a receita da instituiccedilatildeo A proacutepria Baronesa deu seu aval agrave qualidade do

estabelecimento fazendo nele internar suas netas e sobrinhas exemplo que logo foi seguido

por outras senhoras da sociedade Sobre essa fase de ampliaccedilatildeo da Casa e a convivecircncia de

tatildeo diferente clientela que incluiacutea oacuterfatildes desamparadas e meninas da mais fina sociedade

Junqueira Ayres comenta

Colhidos nas referecircncias e informes dos relatoacuterios e atas das sessotildees desse periacuteodo

satildeo melhoramentos com que procurou atender [seus] objetivos

[] - o aumento do nuacutemero das oacuterfatildes amparadas elevando-o para sessenta e

posteriormente a setenta propondo para elas o mesmo tratamento das pensionistas

a soacute discr iminaccedilatildeo dos dormitoacuter ios sala de refeiccedilotildees e vestuaacuter io que obedeceria

os modelos da instituiccedilatildeo e trabalhos da casa a que seriam chamadas como fazendo

parte e complemento de sua educaccedilatildeo [destaques nossos] 135

Diante do exposto fica difiacutecil acreditar na existecircncia de um tratamento igualitaacuterio das

duas classes de educandas Resta entendecirc-lo literalmente como ldquopropostardquo da qual fala o

comentarista Identificados os espaccedilos de discriminaccedilatildeo escapam os que supotildee-se

permitiriam o mesmo tratamento ou seja a sala de aula e o paacutetio do recreio Infelizmente natildeo

se localizou documentaccedilatildeo que informasse o curriacuteculo adotado pela instituiccedilatildeo e se o mesmo

era comum a todas as categorias de educandas Mas um grande nuacutemero de volumes de livros

em francecircs ndash gramaacuteticas compecircndios obras literaacuterias ndash foi encontrado indicando o modelo

de educaccedilatildeo adotado Natildeo localizamos evidecircncias de que fosse aplicado igualmente agraves oacuterfatildes e

agraves filhas de escravos acolhidas pela Casa

135 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 62

88

Poreacutem mesmo admitindo-se a uniformidade curricular para o aprendizado intelectual

moral e espiritual a marca da discriminaccedilatildeo estava visiacutevel em todos os espaccedilos de

convivecircncia ateacute no ldquodemocraacuteticordquo paacutetio do recreio por exemplo atraveacutes do diferente

vestuaacuterio Mais ainda no aprendizado praacutetico enquanto as meninas pensionistas se

dedicavam agraves prendas domeacutesticas recomendadas para a sua educaccedilatildeo de futuras senhoras as

ldquoamparadasrdquo eram exercitadas na praacutetica dos ldquotrabalhos de casa a que seriam chamadasrdquo

complementando assim a sua educaccedilatildeo para o futuro que as esperava de serviccedilais obedientes

eficientes e disciplinadas Portanto era outro o seu aprendizado social Apesar disso a

convivecircncia diaacuteria forccedilada possivelmente criava na maioria das educandas a ideacuteia de

proximidade e forjava sentimentos de cumplicidade fidelidade e gratidatildeo minimizando ou

neutralizando os conflitos o que se pretendia fosse mantido aleacutem dos muros

A respeito do conteuacutedo curricular desse tipo de instituiccedilatildeo pode ser tomado como

referecircncia o praticado por outras com origem e propoacutesitos semelhantes surgidas no mesmo

periacuteodo a exemplo da Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo em Petroacutepolis Rio de

Janeiro da qual falamos no segundo capiacutetulo Tratando do curriacuteculo e dos objetivos do ensino

nessa escola Reinaldo Parisi afirma

Evidenciou-se no decorrer da pesquisa que as atividades socioeducativas deste

estabelecimento de ensino estavam estritamente fundamentadas e voltadas agrave

formaccedilatildeo cristatilde (moral religiosa profissional) das desvalidas e oacuterfatildes sob a eacutegide da

Igreja Catoacutelica Esse ensino contituiacutea-se em atividades curriculares e

extracurriculares voltadas agrave formaccedilatildeo socioprofissional das educandas visando agrave

integraccedilatildeo das mesmas agrave sociedade de acordo com os princiacutepios e fundamentos

sociopoliacuteticos da eacutepoca imperial Percebe-se que o caraacuteter caritativo filantroacutepico

desta instituiccedilatildeo era aleacutem de benemeacuterito fundamentalmente estratificado136

Segundo Parisi o ensino da Escola de Nossa Senhora do Amparo consistia do curso

primaacuterio e do secundaacuterio sendo este para as alunas mais aptas e inteligentes e fazia parte do

seu curriacuteculo o ensino de praacuteticas de serviccedilos e prendas domeacutesticas Vale informar que essa

instituiccedilatildeo natildeo recebia pensionistas mas somente oacuterfatildes desvalidas e ldquo ingecircnuasrdquo 137

Mais uma vez a ausecircncia de informaccedilotildees detalhadas dificultou algumas conclusotildees a

136 Parisi Neto op cit p 83 137 Ibd p 12

89

respeito das meninas desvalidas recolhidas agrave Casa da Providecircncia Natildeo foi possiacutevel saber o

nuacutemero de escravas entre elas nem o tipo de educaccedilatildeo que recebiam Tambeacutem natildeo haacute

referecircncia nos documentos encontrados sobre o acolhimento de ldquoingecircnuasrdquo embora

certamente isto tenha acontecido pois como foi anteriormente citado na Casa ldquorecebiam

instruccedilatildeo escravas e filhas de escravordquo [destaque nosso] Presume-se que era do interesse

das senhoras da Associaccedilatildeo cuidar na sua proacutepria instituiccedilatildeo da educaccedilatildeo e instruccedilatildeo das

filhas nascidas livres de suas escravas para mantecirc-las aos seus cuidados ateacute a maioridade Ao

mesmo tempo preparavam matildeo-de-obra altamente qualificada para o serviccedilo domeacutestico

tendo em vista a transformaccedilatildeo do trabalho escravo em trabalho livre

Parisi tambeacutem chegou agrave mesma conclusatildeo ao estudar a Escola de Nossa Senhora do

Amparo Atraveacutes dos registros de matriacutecula das educandas pocircde acompanhar seu

encaminhamento quando deixaram a instituiccedilatildeo Para ele a formaccedilatildeo das meninas ldquoera

destinada a preparaacute-las para atender agrave demanda de matildeo-de-obra qualificada da aristocracia da

eacutepoca [] temerosa da possiacutevel escassez de bons profissionais em decorrecircncia das leis

abolicionistas que grassavam entatildeordquo 138

Poreacutem enquanto ampliava o atendimento agraves oacuterfatildes a Casa da Providecircncia parece ter

encontrado alguma resistecircncia ao acolhimento de escravas como demonstram os relatoacuterios do

seu Diretor

Ateacute agora permaneceu a obra [de educaccedilatildeo das escravas] muito limitada []

O certo eacute que vossa empresa concorda com o espiacuterito do Evangelho e torna-se

merecedora dos aplausos dos coraccedilotildees cristatildeos nem pode a filantropia negar-lhe

seus encocircmios a natildeo querer contradizer a si mesma A quem entatildeo poderia ela

desagradar As famiacutelias que tantas vezes lamentam a necessidade de entregar o que

tecircm de mais precioso a escravas descuidadas incultas ateacute viciosas folgaratildeo muito

podendo desde agora prover aos interesses sagrados de seus filhinhos pela boa

criaccedilatildeo das escravas 139

Essa resistecircncia revelava tal como a legislaccedilatildeo sobre o negro e as reformas do ensino

na Bahia o ldquoconservadorismordquo de parte da sociedade baiana com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo de

escravos segundo o dirigente da Providecircncia uma dificuldade natural pois ldquonem as coisas as

138 Parisi Neto op cit p 18 139 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 72

90

melhores satildeo as que se adaptam com pressardquo afianccedilando agraves Senhoras da Caridade a

ldquofecundidade no porvirrdquo da sua instituiccedilatildeo quando ldquosem alardesrdquo seriam colhidos os seus

frutos No entanto os ventos das mudanccedilas que se seguiram e abalaram a naccedilatildeo ndash o fim da

escravidatildeo e da monarquia ndash tambeacutem atingiram aquele futuro alvissareiro Sobre esses

acontecimentos e sua repercussatildeo na vida da Associaccedilatildeo Junqueira Ayres com saudoso

monarquismo tece os seguintes comentaacuterios

A campanha abolicionista agitara fundo a opiniatildeo do paiacutes e de um estado de maior

exaltaccedilatildeo se natildeo passa de pronto ao da calma e inaccedilatildeo []

Se a paixatildeo dos espiacuteritos agrave vibraccedilatildeo do sentimento nacional o momento

houvessem criado um outro objetivo acenando a naccedilatildeo com um novo ideal uma

nova conquista no terreno das suas liberdade poliacuteticas [] eacute possiacutevel que o

movimento de 15 de novembro natildeo tivesse passado de uma deposiccedilatildeo de ministeacuterio

Com a queda do regime perdiacuteeis uma das matildeos que sempre com liberalidade pusera

em vossa sacola Haviacuteeis procurado o patrociacutenio do trono colocando sob o manto

da Imperatriz a vossa instituiccedilatildeo ao nascer e a Famiacutelia Imperial alistada entre as

vossas associadas alistou-se igualmente entre as vossas benfeitoras 140

Mas a Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade natildeo sofreu de imediato um grande abalo

com a proclamaccedilatildeo da repuacuteblica Isto porque segundo Ayres ldquohavia criado raiacutezes fundas

nesse terreno em que a seiva da bondade e da ternura jamais se esgota ndash o coraccedilatildeo da mulher

baianardquo e a Bahia republicana ldquorecebeu no melhor de seus cuidados a obra da Bahia do

Impeacuteriordquo Adaptando-se aos novos tempos e agrave nova forma de governo a Associaccedilatildeo ampliou

as suas atividades para que correspondessem agraves exigecircncias criadas pelos ldquoavanccedilos do

progressordquo no paiacutes Tanto assim que na primeira deacutecada republicana reformou os seus

estatutos desligou-se da Proviacutencia Brasileira das Irmatildes de Caridade e dos Padres Lazaristas e

passou a ser dirigida por um sacerdote secular nomeado pelo Arcebispo Primaz da Bahia ao

tempo que expandia a sua obra social Nas deacutecadas seguintes ampliou suas atividades

assistenciais fundando a Dispensa dos Pobres a Farmaacutecia Satildeo Vicente e a Rouparia de Nossa

Senhora da Penha para distribuiccedilatildeo de alimentos remeacutedios e roupas aos pobres e enfermos

Tambeacutem as suas atividades de ensino foram reestruturadas Agora que jaacute natildeo havia

escravas e ingecircnuas a Casa da Providecircncia continuou sendo internato para oacuterfatildes e externato

140 Id ibd

91

para meninas pobres ou seja para a ldquo infacircncia desvalidardquo denominaccedilatildeo que servia para

determinar todos esses grupos Ao internato e externato foi anexado ldquoum pensionato para

educaccedilatildeo de meninas cujos pais queiram confiar ao estabelecimento sua educaccedilatildeo e ensinordquo

Tambeacutem foi criada uma escola complementar destinada agraves pensionistas e oacuterfatildes organizada

nos moldes dos institutos oficiais e aos mesmos equiparada

Seguindo as novas tendecircncias do discurso pedagoacutegico que defendia um ensino menos

literaacuterio e mais voltado para a formaccedilatildeo profissional modificou os seus programas e meacutetodos

de ensino bem como substituiu antigos compecircndios e livros didaacuteticos e mudou o proacuteprio

regime do estabelecimento no intuito de proporcionar ldquouma educaccedilatildeo mais praacutetica e

utilitaacuteriardquo Nesse sentido sua mais importante realizaccedilatildeo foi a fundaccedilatildeo em 1913 da Obra de

Proteccedilatildeo aacutes Moccedilas Solteiras e a posterior instalaccedilatildeo do Instituto Joana Angeacutelica abrigo e

pousada onde moccedilas pobres aprendiam costura bordado e outras atividades artesanais Sobre

essa escola de ensino profissional o Diretor Monsenhor Flaviano Pimentel informava

Eacute intuito da Associaccedilatildeo natildeo fazer dali um asilo de invaacutelidas mantidas pela caridade

puacuteblica mas uma habitaccedilatildeo de moccedilas vivendo com certo conforto e pagando cada

qual um miacutenimo [] instituto onde as moccedilas que ali trabalham e todas as que dele

precisem com a condiccedilatildeo uacutenica de terem bom procedimento venham encontrar

abrigo para o descanso da noite e seguranccedila para sua honra tantas vezes ameaccediladas

em tantos lugares onde a exiguumlidade dos seus recursos as obriga a recolher 141

Observa-se que a accedilatildeo filantroacutepica natildeo se limitava agrave concepccedilatildeo assistencialista da

caridade que mantecircm a dependecircncia pela esmola mas estava interessada na inserccedilatildeo social

atraveacutes do trabalho possibilitando alguma autonomia ainda que em uma condiccedilatildeo subalterna

e de acordo com a ordem social vigente Isto eacute o que sugere a exigecircncia de ldquobom

procedimentordquo que certamente natildeo se refere apenas ao aspecto moral apesar da preocupaccedilatildeo

com a ldquohonrardquo esta tambeacutem um fator de instabilidade e conflito A atuaccedilatildeo sobre o

comportamento e a intervenccedilatildeo nos costumes e nos haacutebitos das ldquocamadas menos favorecidasrdquo

visava manter sobre elas um maior controle social

Sobre o iniacutecio da fase republicana da Associaccedilatildeo sabe-se qual era o ensino ministrado

na Casa da Providecircncia instruccedilatildeo primaacuteria aulas praacuteticas de liacutenguas e curso adiantado de

141 Monsenhor Flaviano Osoacuterio Pimentel apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 91-92

92

geografia corografia e histoacuteria do Brasil e matemaacuteticas aulas de trabalhos e prendas

domeacutesticas muacutesica e pintura curso especial de ocupaccedilotildees e cuidados domeacutesticos Nesses

cursos adiantados eram admitidas as oacuterfatildes que concluiacuteam o curso primaacuterio e revelavam

aptidotildees para os mesmos Apesar do impacto que a queda da monarquia possa ter provocado

manteve-se ativa e procurou ampliar o alcance da sua accedilatildeo formadora educando para o

trabalho nos moldes do novo regime e do seu ideaacuterio Daiacute os ajustes curriculares e a criaccedilatildeo

do Instituto Joana Angeacutelica equivalente a um curso profissionalizante para as moccedilas solteiras

desvalidas Em 1924 ao completar 70 anos a Associaccedilatildeo tinha educado no internato da Casa

da Providecircncia 1200 oacuterfatildes e no externato gratuito 5454 meninas Quanto ao Instituto em dez

anos tinha ldquoamparado pelo trabalho remunerado 242 moccedilasrdquo 142

Na ldquomemoacuteriardquo que tece da Associaccedilatildeo o Conselheiro Joseacute Junqueira Ayres natildeo

informa o nuacutemero de escravas e ingecircnuas educadas pela instituiccedilatildeo que natildeo devem ter sido

poucas certamente incluiacutedas entre as oacuterfatildes e as meninas pobres citadas Naquele momento a

Bahia estava prestes a passar por uma nova reforma da instruccedilatildeo a chamada Reforma Aniacutesio

Teixeira como parte de uma ideologia progressista e modernizadora na qual os aspectos

assistencialistas caritativos ou filantroacutepicos eram secundaacuterios e progressivamente aumentava

o predomiacutenio da educaccedilatildeo laica e cientiacutefica sobre o ensino religioso A Associaccedilatildeo das

Senhoras da Caridade e sua Casa da Providecircncia a partir de entatildeo enfrentaram dificuldades e

procuraram se ajustar agraves mudanccedilas que limitavam sua accedilatildeo educativa adaptando-a aos novos

tempos a fim de mantecirc-la poreacutem sem desvinculaacute-la das accedilotildees voltadas para a caridade e para

a formaccedilatildeo moral da ldquoinfacircncia desvalidardquo

Quanto agrave ldquofecundidaderdquo da Casa que o padre Leman garantira para o futuro

provavelmente natildeo se limitou apenas agrave produccedilatildeo de escravas e ingecircnuas submissas

transformadas depois da Aboliccedilatildeo em serviccedilais domeacutesticas eternamente gratas agraves suas sinhaacutes

e sinhazinhas natildeo soacute pelo aprendizado ou aperfeiccediloamento do ofiacutecio como por terem

recebido atraveacutes da educaccedilatildeo a proteccedilatildeo da couraccedila moral escudo e armas com as quais

estariam resguardadas as suas honras Porque aleacutem de rezar bordar cozer limpar e passar

essas mulheres aprenderam a ler escrever e contar Portanto o que as impediria de pensar que

a instruccedilatildeo fosse do seu interesse e dos seus filhos no exerciacutecio da sua liberdade Natildeo

estariam elas entre aquelas que futuramente pleiteariam a tutela dos proacuteprios filhos-ingecircnuos

para lhes dar a educaccedilatildeo negada pelos ex-senhores que ainda detinham a sua posse Natildeo

seriam elas aquelas matildees avoacutes ou madrinhas que insistiram em mandar seus filhos netos ou 142 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p19

93

afilhados agrave escola apesar da necessidade de usaacute-los no trabalho e tendo que disputaacute-los com a

tentaccedilatildeo da ldquomalandragemrdquo nas ruas Natildeo porque acreditassem no mito da educaccedilatildeo como

foacutermula maacutegica capaz de lhes abrir portas para a riqueza ou a ascensatildeo social Tampouco que

somente a escola desse conta de preparar para o trabalho e para a vida Apesar disso

pragmaacuteticas talvez tenham percebido que se natildeo escancarava portas a miriacuteficos tesouros a

educaccedilatildeo ao menos poderia abrir pequenas brechas nos grossos muros da discriminaccedilatildeo e do

preconceito contra sua descendecircncia

A Lei do Ventre Livre deu margem agrave disputa entre ex-senhores e matildees ou parentes

pela tutela das crianccedilas nascidas livres de matildees escravas os ingecircnuos Essas disputas

aumentaram na medida em que as crianccedilas atingiam a idade em que tinham condiccedilatildeo de

executar algum trabalho Isso demonstra o interesse dos senhores pela exploraccedilatildeo do trabalho

dessa matildeo-de-obra Embora esse tambeacutem pudesse ser em parte o interesse de matildees e parentes

que requeriam a transferecircncia da tutela certamente o que mais pesava eram a busca da

reconstituiccedilatildeo ou manutenccedilatildeo das relaccedilotildees familiares e de afetividade aleacutem da consciecircncia de

estar resgatando as suas crianccedilas legalmente livres de uma condiccedilatildeo que na praacutetica era de

semi-cativeiro 143

Ao requererem o direito que a lei lhes facultava as matildees ou os parentes dos ingecircnuos

legitimavam sua pretensatildeo alegando terem condiccedilotildees natildeo soacute de criaacute-los como tambeacutem de

educaacute-los Ao demonstrarem seu interesse e comprometimento com a educaccedilatildeo das suas

crianccedilas denunciavam a negligecircncia dos senhores que detinham a sua posse e natildeo cuidavam

de lhes garantir a educaccedilatildeo Esse era um dos argumentos utilizados para conseguirem da

justiccedila decisotildees que lhes fossem favoraacuteveis como demonstram os processos referentes a estas

disputas ainda na vigecircncia da Lei de 28 de setembro analisados por Cristina Luz Pinheiro144

A autonomia era parte da luta constante dos ex-escravos pela conquista da liberdade

juriacutedica para si e para seus filhos Insistiam os ex-senhores em consideraacute-los incapazes

justificando assim a permanecircncia de formas de dominaccedilatildeo e exploraccedilatildeo nos moldes

escravistas Deste modo a disputa pelo direito ao domiacutenio sobre os ingecircnuos se estendeu apoacutes

o 13 de Maio com os ex-senhores recorrendo agrave suposta incapacidade daqueles adultos e

143 A esse respeito ver Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas ao trabalho crianccedilas escravas em Salvador

1850 -1888 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2003 Maria Aparecida Ribeiro Chaves Papali Escravos libertos e oacuterfatildeos a construccedilatildeo da liberdade em Taubateacute (1871-1895) Tese (Doutor em Histoacuteria) PUC Satildeo Paulo 2001

144 Ibid passim

94

crianccedilas para justificaacute-lo Eacute o que veremos nos casos relatados a seguir que impressionam

pela a agilidade com que esses ex-senhores buscaram garantir atraveacutes da justiccedila a exploraccedilatildeo

dos ingecircnuos sob o disfarce da tutoria

Ainda pipocavam os uacuteltimos foguetes e natildeo se dissipara o som dos cacircnticos e batuques

da festa quando em 11 de julho de 1888 Manoel Ferreira da Cruz requereu a tutoria dos

menores Joseacute e Joana filhos naturais de Rosa escrava de seu finado avocirc Nazaacuterio Joseacute tinha

cinco anos e dois meses e Joana um ano e cinco meses Na sua peticcedilatildeo Manoel Ferreira

garantia se obrigar a ldquovesti-los e sustentaacute-los e dar-lhes a educaccedilatildeo necessaacuteria logo que a

idade deles a permitiremrdquo Jaacute no dia seguinte o Curador Geral de Oacuterfatildeos despachava

sumariamente a favor do peticionaacuterio ldquoConvenho que seja dado os menores de que trata o

suplicante dando a eles a educaccedilatildeo de que tanto precisam e que em poder da proacutepria matildee natildeo

poderatildeo obter poreacutem V Sordf manteraacute como melhor entender []rdquo 145

Impressiona a rapidez dos tracircmites da accedilatildeo e a pronta decisatildeo do juiz favoraacutevel aos

interesses do requerente Vaacuterias hipoacuteteses podem ser levantadas quanto a esses interesses

Sendo as crianccedilas tatildeo pequenas natildeo seria imediato o seu aproveitamento como matildeo-de-obra

efetivamente produtiva Mas seraacute que mantendo as crianccedilas sob seu poder natildeo estaria o ex-

senhor garantindo a permanecircncia de Rosa a seu serviccedilo E a do pai dos filhos da ex-escrava

sobre o qual natildeo se fala quando se afirma apenas que satildeo seus ldquofilhos naturaisrdquo Eacute provaacutevel

que muitos escravos e escravas preferissem apoacutes a Aboliccedilatildeo permanecer trabalhado para

seus ex-senhores Rosa parecia ser uma escrava que vivia haacute tempos com a famiacutelia haja vista

ter pertencido ao avocirc de Manoel Ferreira Certamente uma cria da casa com laccedilos de

afetividade reciacuteproca com filhos e netos do patriarca Nazaacuterio Neste caso por que a urgecircncia

em manter legalizada sob o disfarce da tutela a condiccedilatildeo de ldquoposserdquo dos pequenos ex-

ingecircnuos

Sobressai nos autos do processo o argumento utilizado pelo tutor para manter sob seu

poder a famiacutelia dos ldquo13 de maiordquo incapacidade de a matildee assegurar aos filhos os recursos

necessaacuterios para ldquosustentaacute-losrdquo e lhes dar a ldquoeducaccedilatildeo necessaacuteriardquo Observe-se que o mais

importante nesse argumento levando-se em conta o destaque que o Curador de Oacuterfatildeos daacute agrave

questatildeo para fundamentar seu parecer era a alegada impossibilidade materna de lhes prover a

educaccedilatildeo A documentaccedilatildeo encontrada sobre o processo natildeo tem continuidade que mostre se

Rosa recorreu ou natildeo da decisatildeo judicial Talvez simplesmente natildeo tenha tido meios de fazecirc-

145 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias Classificaccedilatildeo 22076419 Agradeccedilo a indicaccedilatildeo dessa seacuterie

documental a Cristina Luz Pinheiro

95

lo e o processo tenha ali sido encerrado

O mesmo natildeo aconteceu com as ex-escravas Maria e Benedita Essas levaram adiante

a disputa com seu ex-senhor pelos seus filhos Para isso provavelmente contaram com o apoio

necessaacuterio de quem conhecia os meandros da lei e do aparato do Judiciaacuterio mas tiveram

autonomia suficiente para natildeo cederem agraves pressotildees que as circunstacircncias determinavam Com

a mesma urgecircncia e agilidade do seu congecircnere acima citado o ex-senhor dessas escravas em

sete de julho de 1888 apresentou a seguinte peticcedilatildeo ao Juiz de Oacuterfatildeos

Diz Joseacute Alexandre Pinto que tendo em sua casa os menores de nome Joatildeo

Eleuteacuterio e Juliatildeo de idade de 8 anos o primeiro 7 anos o segundo e de 6 anos o

terceiro filhos de suas ex-escravas de nome Maria e Benedita e desejando que os

mesmos permaneccedilam em sua companhia principalmente para amparaacute-los vem

requerer a V Sordf Digne-se de ouvido o Dr Curador de Oacuterfatildeos mandar passar o

respectivo termo de tutoria obrigando-se o suplicante a alimentar os tutelados e

dar -lhes a necessaacuter ia educaccedilatildeo [destaque nosso] 146

O ex-senhor que se dizia preocupado com a educaccedilatildeo dos seus pretensos tutelados

comprometendo-se a garanti-la teve sua peticcedilatildeo assinada ldquoa rogordquo ou seja certamente era

analfabeto Seu pleito no entanto foi imediatamente atendido Na mesma data o suplente do

Juiz de Oacuterfatildeos lavrou o auto que concedia a tutoria ao requerente Para tanto a autoridade natildeo

precisou de nenhuma investigaccedilatildeo preacutevia que constatasse a veracidade das declaraccedilotildees de

Joseacute Alexandre Pinto certamente considerado um ldquohomem de bemrdquo portanto merecedor de

toda a credibilidade Bastou-lhe a presenccedila de duas testemunhas e o casticcedilo juramento de

Alexandre Pinto sobre ldquoos Santos Evangelhosrdquo garantindo que se obrigava a tratar os

ldquomeninosrdquo com ldquotodo o cuidado ateacute sua maioridade defendendo os seus direitos e

promovendo tudo o que for em benefiacutecio dos mesmos seus tutelados e dando-lhes uma boa

educaccedilatildeordquo [destaque nosso]

O Curador de Oacuterfatildeos tambeacutem imediatamente confirmou a decisatildeo favoraacutevel do Juiz e

emitiu sua sentenccedila com base no que lhe facultava a legislaccedilatildeo vigente

146 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

96

Estando sujeitos agrave tutela todos os filhos ilegiacutetimos por isso que as Leis

expressamente negam agraves matildees o paacutetrio poder (Aviso nordm 312 de 20 de outubro de

1859) hipoacutetese que se verifica no caso [] concordo no que requer o suplicante que

deveraacute assinar o devido termo de sujeiccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees do cargo fazendo ao

mesmo tempo a necessaacuteria inscriccedilatildeo de hipoteca legal 147

Logo o Curador teve que rever sua sentenccedila Surpreendentemente com a mesma

rapidez do seu ex-senhor Maria e Benedita impetraram um recurso contra a decisatildeo judicial

Em 28 de julho apresentaram uma peticcedilatildeo que reverteria completamente a situaccedilatildeo E natildeo se

limitaram a jurar de peacutes juntos ou sobre os Santos Evangelhos ndash apresentaram provas

contundentes anexando agrave sua peticcedilatildeo documentos e certidotildees oficiais Tambeacutem tiveram sua

assinatura ldquoa rogordquo soacute que feita por seu advogado O documento eacute longo mas vale a pena

reproduzi-lo pelas nuances que apresenta revelando faces dos diferentes discursos envolvidos

na questatildeo Apesar da releitura proacutepria da linguagem forense e do filtro representado pelo seu

procurador eacute importante ser levada em conta a palavra dessas negras ldquoremidasrdquo

Dizem Maria e Benedita ex-escravas de Joseacute Alexandre Pinto [] a 1ordf matildee dos

menores Joatildeo e Eleuteacuterio e a 2ordf matildee do menor Juliatildeo em virtude da Lei de 13 de

Maio do corrente ano ficando livres as suplicantes e o mesmo Joatildeo nascido antes

da Lei de 20 de setembro de 1871 e como tal matriculado na velha matriacutecula com

idade jaacute de um ano e na nova com a idade de 16 anos e o mesmo Eleuteacuterio ingecircnuo

matriculado na matriacutecula especial [ilegiacutevel] em 20 de maio de 1875 com 2 meses de

idade logo o 1ordm tem hoje 17 anos e o 2ordm tem 14 anos como prova a certidatildeo sob nordm

1ordm [] O segundo menino Juliatildeo filho da 2ordf suplicante que tem de 11 para 12 anos

natildeo foi dado a matriacutecula dos ingecircnuos como prova a certidatildeo nordm 2 logo este nem ao

mesmo prendia a claacuteusula de prestaccedilatildeo de serviccedilo ateacute 21 anos estipulado na antiga

Lei de nordm 2040 citada conforme estava sujeito o menor Eleuteacuterio poreacutem como a

Lei de 13 de Maio nem soacute libertou os escravos como acabou com a obrigaccedilatildeo da

prestaccedilatildeo de serviccedilo ateacute 21 anos por parte dos ingecircnuos as suplicantes e seus filhos

natildeo lhes convindo ficar na casa do seu ex-senhor visto que o tratamento que ele lhes

dava natildeo convidava a isto retiraram-se da casa do mesmo Pinto148

Feito este arrazoado introdutoacuterio Maria e Benedita passam para o ataque direto ao

147 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419 148 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

97

ponto que deixaraacute seu ex-senhor irremediavelmente vulneraacutevel perante a Lei Surge entatildeo

uma trama de expedientes ilegais comuns naqueles tempos entre senhores que pretendiam a

todo custo resistir agraves mudanccedilas que se processavam nas suas relaccedilotildees com seus escravos e ex-

escravos relaccedilotildees que passaram a depender cada vez mais da existecircncia de um direito

positivo que a esses favorecia bem como a sofrer a intervenccedilatildeo do Estado Prossegue a

denuacutencia contra Alexandre Pinto e a revelaccedilatildeo segundo suas ex-escravas dos seus

verdadeiros interesses

Ora este vendo que perdia aleacutem dos serviccedilos das suplicantes os dos 3 meninos

uacutenico fito que tinha recorreu ao expediente de vir iludir a V Sordf e ao D D Curador

Geral dos Oacuterfatildeos afirmando-se para tutor dos ditos 3 meninos e para isto faltou agrave

verdade dando o liberto Joatildeo como ingecircnuo com idade de 8 anos o ingecircnuo

Eleuteacuterio com 7 e o ingecircnuo Juliatildeo com 6 conforme se vecirc na sua peticcedilatildeo nos autos

respectivos dizendo estarem eles em seu ldquopoderrdquo quando desde que souberam as

suplicantes da execuccedilatildeo da Lei de 13 de Maio que se retiraram [] 149

A denuacutencia eacute grave pois natildeo apenas se tentava ludibriar as ex-escravas mas ficava

provado que tambeacutem e em diversos aspectos fora transgredida a Lei e ldquo iludidardquo a autoridade

que a representava Embora seja questionaacutevel que realmente a autoridade tenha se deixado

iludir pelo menos na primeira instacircncia quando eacute um suplente do Juiz de Oacuterfatildeos quem

convenientemente encaminha e agiliza o processo ou que natildeo houve nenhum cuidado em

averiguar o que era declarado com relaccedilatildeo agrave idade das ldquocrianccedilasrdquo permitindo a sua

falsificaccedilatildeo esse ato doloso do acusado eacute bastante explorado pelas constituintes atraveacutes do

seu advogado Por fim desarticulando a justificativa do ex-senhor quanto agrave legitimidade de

manter sob seu poder os ex-ingecircnuos baseada na incapacidade de suas matildees lhes darem

sustento e educaccedilatildeo Maria e Benedita deixam transparecer o sentido de autonomia que os ex-

escravos e seus descendentes pretenderam imprimir ao proacuteprio estado de liberdade apoacutes a

Aboliccedilatildeo Em vista disso assim o seu advogado concluiu a peticcedilatildeo

Assim pois vecirc-se que o seu ex-senhor soacute teve em vista chamar agrave sua casa a lhe

servirem como seus escravos aqueles que a Lei tinha libertado e a continuar a auferir

149 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

98

os seus serviccedilos sem que lhes decirc retribuiccedilatildeo alguma visto que os ditos meninos jaacute

puacuteberes natildeo precisam da tutela [] e sim de trabalharem para viver e ajudarem

suas matildees jaacute canccediladas [sic] de um cativeiro baacuterbaro a que estiveram sujeitas

Portanto tendo o supracitado obtido a tutela dos menores puacuteberes Joatildeo Eleuteacuterio e

Juliatildeo sem razatildeo de ser e nem necessidade alguma em favor dos mesmos e sim em

proveito do tutor [] sejam estas [certidotildees] unidas aos autos e subam agrave conclusatildeo

do Exmo Juiz de Direito para determinar a remoccedilatildeo do tutor como suspeito e

ilegalmente feito150

Diante do exposto soacute restou ao Curador de Oacuterfatildeos rever sua decisatildeo Desta vez natildeo

tatildeo agilmente como na anterior pois sua sentenccedila soacute veio a ser lavrada um mecircs depois em 26

de agosto nos seguintes termos

Sendo como satildeo justas causas para remoccedilatildeo de tutoria todas aquelas que tornam

suspeitas [referecircncia ilegiacutevel agrave lei] e sendo motivo visiacutevel de suspeiccedilatildeo e maacute feacute

empregada pelo tutor para obter a tutela o que se depreende da peticcedilatildeo de fl 2

confrontada com as certidotildees de fls 8 e 9 penso que ainda pelo mais que vem

exposto na peticcedilatildeo de fls 6 e 7 devem ser esses autos conduzidos ao Sr Dr Juiz de

Direito para julgar como for de justiccedila por ser de sua competecircncia151

Nota-se nesse processo com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo de ingecircnuos e libertos que vaacuterias

foram as maneiras como a questatildeo foi encarada Os senhores que pensavam e agiam como o

envolvido nesta accedilatildeo de tutoria soacute recorriam agrave educaccedilatildeo quando essa lhes servia para

justificar outros interesses proacuteprios Pelo visto Alexandre Pinto nunca cuidou da educaccedilatildeo de

Joatildeo Eleuteacuterio e Juliatildeo Afirmando que tinham entre 6 e 8 anos os colocava na faixa dos 5

aos 13 anos na qual as crianccedilas ainda estariam na idade obrigatoacuteria de receberem instruccedilatildeo e

utilizava esses dados falsos como uma das justificativas para a sua pretensatildeo Na verdade

como os ldquomeninosrdquo de fato jaacute tinham atingido ou estavam ultrapassando essa faixa de idade

natildeo havia por que se preocupar em cumprir a orientaccedilatildeo da lei quanto agrave sua instruccedilatildeo Uma

vez que logo se tornariam adultos tambeacutem Maria e Benedita estariam isentas da obrigaccedilatildeo de

mandaacute-los agrave escola caso natildeo tivessem condiccedilotildees pois jaacute sendo ldquopuacuteberesrdquo tinham autonomia

para buscarem a educaccedilatildeo pelos seus proacuteprios meios Logo sendo totalmente livres natildeo

150 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419 151 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

99

havia por que retecirc-los com seu ex-senhor

Eacute certo que a aparente preocupaccedilatildeo com educaccedilatildeo dos libertos no 13 de Maio aiacute

incluiacutedos os ingecircnuos natildeo se limitou a alguns ex-senhores interessados em continuar

explorando o seu trabalho Como jaacute visto no capiacutetulo anterior este tambeacutem foi um tema

incluiacutedo pelas autoridades baianas nos discursos com que festejaram a ldquoLei Aacuteureardquo na

Assembleacuteia Legislativa provincial No entanto encerrada a festa os parlamentares natildeo

cuidaram efetivamente de implementar medidas que proporcionassem aos ldquoremidosrdquo a

educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo que prescreviam com tanta ecircnfase A partir de entatildeo o que se constata

nos seus discursos eacute o retorno da discussatildeo dos problemas do ensino na proviacutencia ao lugar

comum das reclamaccedilotildees geneacutericas contra suas deficiecircncias e agrave cobranccedila por mais reformas

Os deputados dedicavam-se principalmente a requerer abertura de ldquocadeirasrdquo ou seja

escolas nos distritos que representavam movidos mais pelos seus interesses poliacuteticos

eleitoreiros do que pela preocupaccedilatildeo em ampliar e melhorar a qualidade da instruccedilatildeo puacuteblica

O entusiasmo festivo com que se comemorou a Aboliccedilatildeo no legislativo baiano teve

uma contrapartida mais contida embora otimista por parte do governo provincial O entatildeo

presidente Dr Manoel Machado Portella mantendo um tom sereno e confiante como se

quisesse evitar alarmismos infundados assim se referiu ao 13 de maio e agraves medidas que

tomou para manter a tranquumlilidade puacuteblica

Ao chegar a esta Capital no dia 13 de Maio por comunicaccedilotildees telegraacuteficas a notiacutecia

de haver sido nesse dia sancionada a Lei que declarou extinta a escravidatildeo no Brasil

tive a honra de dirigir a S A a Princeza Imperial Regente telegrama manifestando o

geral aplauso com que a populaccedilatildeo desta Cidade recebeu a boa nova []

Esta Capital durante muitos dias conservou-se em festas e em expressivas

aclamaccedilotildees a S A Imperial Regente agrave Assembleacuteia Geral Legislativa ao Gabinete

10 de Marccedilo e a todos quantos haviam concorrido para o grande acontecimento

Foram gerais as manifestaccedilotildees da imprensa da populaccedilatildeo e das corporaccedilotildees em

toda a Proviacutencia

Em parte alguma manifestou-se oposiccedilatildeo a sua execuccedilatildeo dando assim os ex-

proprietaacuterios a mais brilhante prova de nobreza e elevaccedilatildeo de sentimentos e de

respeito e acatamento agrave vontade nacional

Em nenhuma localidade foi preciso a intervenccedilatildeo direta da autoridade para que os

ex-escravos entrassem no pleno goso da liberdade

Dos raros fatos denunciados pela imprensa colhi de pronto informaccedilotildees verificando

100

com satisfaccedilatildeo que a denuncia assentava em informaccedilatildeo inexata ou exagerada 152

Portella estava sendo modesto quanto agrave festa e omisso quanto aos fatos Natildeo foram

assim tatildeo generosamente amplas as provas de nobreza e de sentimentos elevados

demonstradas por grande parte dos ex-senhores Nem tatildeo de pronto foi respeitado o direito

dos libertos ao pleno gozo da sua liberdade Prova disso entre outras foram as tentativas por

parte dos ex-senhores de manterem os ingecircnuos sob a sua tutela e a seu serviccedilo como jaacute

comentado E o presidente da proviacutencia estava ciente delas como comprova a seguinte

notiacutecia

S Ex O Sr Conselheiro presidente da proviacutencia recebeu no dia 18 de corrente do

juiz de direito de Alcobaccedila o seguinte telegrama

ldquoO Exm Sr Conselheiro presidente da Bahia ndash Antes ordem execuccedilatildeo lei abolindo

elemento servil deixemos consentir aliciamento libertos abandonarem casa ex-

senhores andando com demonstraccedilatildeo (Assinado) Joaquim de Mello Rochardquo

Ao qual S Ex Respondeu em 20 com o seguinte

ldquoAo juiz de direito de Alcobaccedila - Libertos em pleno direito como outros livres -

(Assinado) Macahdo Portellardquo 153

Confirmando tais fatos no proacuteprio relatoacuterio e admitindo que ldquosurgiram algumas

duacutevidas que imediatamente resolvi sob consulta dos respectivos juiacutezes acerca de tutores a

dar aos menoresrdquo Portella ao mesmo tempo se contradiz com relaccedilatildeo a eles Muitas vezes se

natildeo houve a intervenccedilatildeo direta da autoridade para garantir o cumprimento da lei foi mais pela

omissatildeo ou conivecircncia do que pela ausecircncia de motivos que a justificassem No caso do juiz

de Alcobaccedila certamente sensibilizado pelas queixas dos ex-senhores talvez ele proacuteprio um

deles sua preocupaccedilatildeo natildeo parece ter sido tanto com a possiacutevel ilegalidade do ldquoaliciamentordquo

quanto com o absurdo abuso de qualquer ldquopleno gozordquo da liberdade que ex-escravos e ex-

ingecircnuos ousasse provar andando por aiacute com ldquodemonstraccedilotildeesrdquo Talvez Machado Portela

pretendesse mais que evitar pacircnico e exaltaccedilatildeo de acircnimos garantir para si uma imagem

positiva como poliacutetico e administrador quando deixasse a presidecircncia pois este declarado

clima de acatamento agrave lei e de festiva ausecircncia de conflitos se houve na capital natildeo se repetiu 152 APEB Relatoacuterios dos Presidentes da Proviacutencia Bahia Typographia da ldquoGazeta da Bahiardquo 1889 153 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 26 de maio de 1888

101

unanimemente no interior da proviacutencia154

Manoel Machado Portella havia sido nomeado para a presidecircncia da proviacutencia da

Bahia em fevereiro de 1888 tomando posse em 27 de marccedilo Portanto foi completamente

envolvido pelo tenso clima poliacutetico da mudanccedila de gabinete e do desfecho da campanha

abolicionista o fim da escravidatildeo Sua nomeaccedilatildeo teria sido iniciativa do Baratildeo de Cotegipe

escravocrata e grande liacuteder conservador baiano entatildeo presidente do Conselho de Ministros do

Impeacuterio como uma ldquodemonstraccedilatildeo de amizade e simpatiardquo para compensaacute-lo do ldquorude golpe

que havia sofridordquo com a perda da eleiccedilatildeo agrave Assembleacuteia Geral para o abolicionista Joaquim

Nabuco Mal completara um ano demitiu-se da presidecircncia passando o cargo ao vice

desembargador Aureacutelio Espinheira em 1ordm de abril de 1889 Nesse curto periacuteodo teria

preparado ldquoas bases para grandes reformas como a da instruccedilatildeo publicardquo Nas homenagens de

despedida o baiano Arauacutejo Pinho descreveu-o como ldquozeloso do bem puacuteblicordquo e da

ldquomoralidade administrativardquo razatildeo de ter obtido a ldquoconfianccedila geralrdquo e ldquoo respeito dos

adversaacuteriosrdquo 155

Quanto agraves comemoraccedilotildees pela Aboliccedilatildeo os festejos discretamente comentados por

Portella de fato na capital da Bahia prosseguiram por mais de uma semana Mas aleacutem do

tom oficiosamente apoteoacutetico ganharam ritmo popular e se espalharam por todos os cantos da

cidade independente dos aspectos formais ou oficiais que autoridades ou instituiccedilotildees lhes

tentassem imprimir Naqueles momentos festivos todos pareciam ter sido sempre ardorosos

abolicionistas Agravequeles comprovadamente autecircnticos e atuantes desde os primeiros anos do

movimento juntaram-se os de uacuteltima hora Ofuscados pelo brilho interesseiro destes agrave cata

de dividendos poliacuteticos ou quem sabe mais ainda do reconhecimento e gratidatildeo dos proacuteprios

libertos alguns daqueles pioneiros na sua modeacutestia quase passaram despercebidos Tal foi o

154 A esse respeito ver Iacy Maia Mata Os Treze de Maio poliacutecia e libertos na Bahia poacutes-aboliccedilatildeo (1888-

1889) Dissertaccedilatildeo de mestrado Salvador UFBA 2002 Jailton Lima Brito A Aboliccedilatildeo na Bahia 1870-1888 Salvador CEB 2003 Walter Fraga Filho Encruzilhadas da liberdade histoacuterias de escravos e libertos na Bahia (1870-1910) Campinas SP Editora da UNICAMP 2006

155 Manoel Machado Portella (1833-1907) era pernambucano Nasceu em Recife onde estudou ciecircncias juriacutedicas e sociais doutorando-se em 1856 Logo se tornou professor da Faculdade de Direito e ingressou na poliacutetica Pertencia ao partido conservador e foi eleito deputado provincial em diversas legislaturas Em 1868 tendo seu partido subido ao poder Machado Portella foi nomeado vice-presidente da sua proviacutencia natal e no ano seguinte presidente Em 1878 foi eleito deputado agrave Assembleacuteia Geral por Pernambuco reelegendo-se por mais duas legislaturas Amigo do Baratildeo de Cotegipe quando este assumiu a chefia do ministeacuterio conservador de 20 de agosto de 1855 foi nomeado para presidir a proviacutencia de Minas Gerais onde fundou o Liceu de Artes e Ofiacutecios Em 1887 foi derrotado por Joaquim Nabuco razatildeo presumida de sua vinda para a Bahia Machado Portella era tido como ldquopossuidor de elevada cultura juriacutedica extrema bondaderdquo e senso de justiccedila Ao pedir demissatildeo da presidecircncia da Bahia a causa alegada foi ldquoacudir a outros deveres que o chamavamrdquo No entanto eacute difiacutecil natildeo relacionaacute-la agrave morte do seu amigo o Baratildeo de Cotegipe em 13 de fevereiro de 1889 Arnold Wildberger Os presidentes da proviacutencia da Bahia (1824-1889) Salvador Tipografia Beneditina Ltda 1949

102

caso segundo o jornal O Diaacuterio da Bahia do Dr Frederico Marinho ldquoum apoacutestolo da

aboliccedilatildeordquo poreacutem ldquoesquecido no meio das aclamaccedilotildees entusiaacutesticas e fervorosas com que satildeo

aplaudidos os esforccedilos dos abolicionistasrdquo Foi preciso que a festa se espraiasse pela

peniacutensula de Itapagipe local afastado do centro da cidade onde residia o esquecido Dr

Marinho para que o povo lhe prestasse a devida homenagem

Neste caso a comemoraccedilatildeo acontecera na sexta-feira veacutespera dessa ediccedilatildeo do Diaacuterio

e cinco dias apoacutes o 13 de Maio Organizada por um professor Austricliano Coelho fora uma

ldquoromariardquo agrave igreja do Bomfim tambeacutem localizada naquela peniacutensula onde a feacute religiosa de

brancos e negros da Bahia haacute tempos reverenciava a representaccedilatildeo do deus-orixaacute o Senhor do

Bomfim ndash Cristo do culto catoacutelico Oxalaacute do africano ndash anunciado pelo noticioso como ldquoo

Deus das liberdadesrdquo a quem ldquoo povo em afluecircncia enorme foi em romaria agradecer a

promulgaccedilatildeo da lei que declara extinta a escravidatildeordquo em missa campal ali celebrada

Natildeo por acaso era uma sexta-feira dia dedicado a Oxalaacute O sentido religioso

transformara o desfile em romaria mas natildeo lhe retirara o aspecto profano A multiplicidade

de representaccedilotildees nela contidas lhe imprimia um forte apelo popular e o necessaacuterio caraacuteter

ldquodemocraacuteticordquo que a ocasiatildeo impunha tornando ldquoespontacircneardquo a ldquoconcurrecircncia de povordquo que a

festa propiciava Poreacutem apesar de popular a festa da liberdade precisava fluir com alguma

ordem tanto que ldquoabria a marcha uma banda militarrdquo Natildeo foi possiacutevel encontrar o discurso

do reverendo Nepomuceno vigaacuterio que fez o sermatildeo e saber se nele havia um eventual

conteuacutedo admoestador aos libertos Mas a festa em si certamente possuiacutea o seu caraacuteter

pedagoacutegico 156

Passeatas e ldquoprocissotildees ciacutevicasrdquo como as da ldquomocidade acadecircmica da classe

comercialrdquo e dos funcionaacuterios puacuteblicos passeios mariacutetimos Te deum no mosteiro de Satildeo

Bento continuavam acontecendo e eram divulgadas nas primeiras paacuteginas dos jornais

enquanto sobre a Assembleacuteia provincial o que se via no noticiaacuterio era o retorno agrave discussatildeo

das trivialidades rotineiras Mal passara a festa o brilhantismo dos discursos e as declaraccedilotildees

do legislativo com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo dos ex-escravos pareciam ter produzido apenas

aplausos ou ateacute mesmo propostas de medidas bem pouco democraacuteticas Jaacute o presidente da

proviacutencia Manoel Machado Portella decidira tomar providecircncias mais objetivas a respeito

dessa questatildeo pois na ediccedilatildeo do Diaacuterio da Bahia de dia 18 de maio entre as notiacutecias festivas

uma discreta nota intitulada Sociedade Trese de Maio informava

156 Diaacuterio da Bahia Salvador 19051888 p 1

103

A convite do Sr Conselheiro Machado Portella reuniram-se anteontem agrave uma hora

da tarde no palaacutecio da presidecircncia representantes da imprensa das diversas classes

e instituiccedilotildees com o fim de organizarem uma sociedade destinada a proporcionar

educaccedilatildeo e trabalho aos ingecircnuos e liber tos [destaques nossos]

Foram escolhidos 21 cidadatildeos para compor a diretoria desta Sociedade que se

denominaraacute Trese de Maio 157

No dia seguinte o mesmo jornal publicou uma mateacuteria com mais detalhes sobre a

Sociedade

Como jaacute noticiamos realizou-se na quarta-feira uacuteltima no palaacutecio da presidecircncia a

inauguraccedilatildeo da Sociedade 13 de Maio para a qual S Ex O Sr Conselheiro

Machado Portella havia dirigido convite aos representantes de diversas classes

sociais

Expondo a necessidade de criar-se uma associaccedilatildeo que promova nesta proviacutencia a

educaccedilatildeo e os meios de trabalho para os ingecircnuos e libertos S Ex recorda que em

Pernambuco coube-lhe a honrosa incumbecircncia de dar execuccedilatildeo agrave aacuteurea lei de 28 de

setembro de 1871 []

Tendo de dar agora nesta proviacutencia execuccedilatildeo agrave gloriosa lei da extinccedilatildeo total da

escravidatildeo entende que cumpre-lhe envidar todos os esforccedilos para que ela produza

somente resultados beneacuteficos e que uma associaccedilatildeo instituiacuteda com tatildeo patrioacuteticos

fins eacute um dos mais poderosos meios para alcanccedilar-se este desideratum pelo que

submete agrave consideraccedilatildeo dos cavaleiros presentes a conveniecircncia de fundar-se uma

sociedade sob a denominaccedilatildeo Trese de Maio com uma direccedilatildeo central nesta capital

e direccedilotildees filiais em todas as comarcas da proviacutencia tendo por fins promover a

instruccedilatildeo dos liber tos e ingecircnuos defender os seus direitos e procurar-lhes

colocaccedilatildeo [destaques nossos]

A associaccedilatildeo seraacute composta de nacionais e estrangeiros homens e senhoras

podendo tambeacutem fazer parte dela os que forem libertos ou ingecircnuos158

Apesar de indicar a garantia de instruccedilatildeo e trabalho para os libertos como a principal

providecircncia a ser tomada a preocupaccedilatildeo do presidente da proviacutencia em manter a ordem

157 Diaacuterio da Bahia Salvador 18051888 p 1 158 Diaacuterio de Notiacutecias Salvador 19051888 p 1

104

puacuteblica e social acompanhava os temores expostos na Assembleacuteia por alguns deputados

principalmente os do partido conservador Ao mesmo tempo Machado Portella tentava

minimizar a necessidade de ldquointervenccedilatildeo da autoridaderdquo ou seja a repressatildeo policial pois

considerava que os receacutem-libertos ateacute entatildeo se portavam como ldquodignos cidadatildeosrdquo e o clima

era de tranquumlilidade Mantendo um tom sereno e otimista assim se referiu agrave repercussatildeo

imediata do 13 de Maio

Por seu lado os receacutem-libertos pela Lei natildeo praticaram atos que determinassem a

necessidade de intervenccedilatildeo da autoridade mostrando-se destarte dignos da

condiccedilatildeo de cidadatildeos a que foram chamados

Se poreacutem natildeo perturbaram a boa ordem social e em geral procuraram exercer sua

atividade em outras localidades que natildeo aquelas em que tinham estado sob o regime

da escravidatildeo eacute certo que natildeo soacute em muitos ainda natildeo se firmou a convicccedilatildeo de

que eacute pelo trabalho que podem e devem cooperar para a grandeza da paacutetria e

garantir o proacuteprio bem estar mas tambeacutem que pelo motivo exposto deu-se em

algumas fazendas por eles abandonadas perturbaccedilatildeo no trabalho159

Embora procurasse minimizar os problemas advindos da Aboliccedilatildeo relativizando-os

diante dos temores dos que a ela se opunham e previam a total desorganizaccedilatildeo do trabalho

principalmente na lavoura aleacutem de accedilotildees violentas por parte dos libertos Machado Portella

natildeo deixava de reconhececirc-los como potencialmente graves Poreacutem insistia em que a soluccedilatildeo

estava na educaccedilatildeo dos libertos preparando-os para sua nova condiccedilatildeo e para o trabalho livre

Tanto que no relatoacuterio anual agrave Assembleacuteia discorreu longamente sobre a Sociedade Trese de

Maio e a importacircncia e conveniecircncia de criaacute-la justificando sob essa oacutetica sua iniciativa

como governante

Parecendo-me de maacutexima conveniecircncia recorrer agrave accedilatildeo particular para promover a

instruccedilatildeo dos libertos defendecirc-los quando preciso e dar-lhes colocaccedilatildeo e trabalho

evitando-se os perigos que da vagabundagem pudessem resultar para a ordem

puacuteblica convidei crescido nuacutemero de cidadatildeos para uma reuniatildeo em Palaacutecio e

efetuada ela no dia 16 de Maio expuz o fim a que me propunha indicando como

meio a organizaccedilatildeo de uma sociedade sob as bases que me pareceram mais

159 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia conselheiro Manoel Machado Portela agrave Assembleacuteia Legislativa

Provincial Relatoacuterios da Presidecircncia da Proviacutencia Bahia Typographica Baiana 1889

105

convenientes e mostrando as vantagens que para os libertos e a Proviacutencia adviriam

dela

Aceita unanimemente e com aplausos a ideacuteia ficou logo fundada a sociedade com a

denominaccedilatildeo Trese de Maio sendo eleita por aclamaccedilatildeo a respectiva Diretoria sob a

presidecircncia honoraacuteria do Exm Sr Arcebispo e efetiva de V Ex que tem sabido

dirigi-la como era de esperar de suas luzes e patriotismo e sob a valiosa proteccedilatildeo

competentemente impetrada e graciosamente concedida de S A a Princesa

Imperial160

O proacuteprio Machado Portela apresentara as bases dos estatutos e propusera os nomes

dos que deveriam constituir a direccedilatildeo central da associaccedilatildeo o que foi integralmente aceito

informava o Diaacuterio de Notiacutecias Todos os presentes agrave reuniatildeo foram considerados soacutecios

fundadores bem como todos aqueles que no prazo de quatro dias assinassem a ata da mesma

ou comunicassem sua adesatildeo a qualquer um dos membros da direccedilatildeo central Para essa

direccedilatildeo indicou nomes conhecidos e respeitados da poliacutetica da sociedade e da

intelectualidade baiana alguns deles notaacuteveis abolicionistas entre os quais o Dr Anselmo da

Fonseca os jornalistas Pamphilo da Santa Cruz e Lelis Piedade e o cocircnego Emiacutelio Lopes

Freire Lobo 161

Percebe-se que Machado Portela procurou garantir o prestiacutegio e a solidez da

associaccedilatildeo dotando-a de representantes das diferentes classes e niacuteveis de influecircncia e de poder

poliacutetico econocircmico e religioso local Foram eleitos presidente de honra D Luiz Antonio dos

Santos arcebispo da Bahia e presidente o desembargador Aureacutelio Espinheira vice-

presidente da proviacutencia Tambeacutem faziam parte da direccedilatildeo Alexandre Herculano vice-

presidente da Assembleacuteia Provincial Augusto Alvares Guimaratildees presidente da Cacircmara

Municipal Francisco de Assis Sousa e Joseacute da Costa Pinto diretores da Associaccedilatildeo

Comercial Severino Vieira advogado os artistas Rufino Joseacute Mutamba e Pedro Alcantara

aleacutem de negociantes industriais meacutedicos e escritores

O convite do conselheiro Machado Portela a esses destacados representantes dos

diversos segmentos da sociedade baiana denota habilidade poliacutetica ao envolvecirc-los no seu

projeto aproximando discursos convergentes quanto ao que fazer com os libertos apesar de

que nem sempre essa convergecircncia representasse identidade de posiccedilotildees ou de interesses

durante o movimento abolicionista ou no poacutes-aboliccedilatildeo Nesse sentido citamos como exemplo

160 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella ndash 1888 161 Diaacuterio de Notiacutecias Salvador 19051888 p 1

106

o meacutedico Luiz Anselmo da Fonseca o arcebispo D Luiz Antonio dos Santos e o cocircnego

Emiacutelio Lopes Lobo

Luiz Anselmo foi um dos principais abolicionistas baianos Em seu trabalho mais

conhecido A escravidatildeo o clero e o abolicionismo fez uma dura criacutetica agrave Igreja por

consideraacute-la omissa e conivente com a escravidatildeo Por isso condenava o clero em geral como

escravocrata e o episcopado como responsaacutevel por essa ldquofaltardquo Anselmo da Fonseca

considerava a escravidatildeo causa do empobrecimento e da incapacidade natildeo apenas do escravo

mas do povo na medida em que o privava de adquirir instruccedilatildeo Por isso insistia na

necessidade de que fosse proporcionada essa instruccedilatildeo aos ldquocompatriotas de raccedila africanardquo e

que a cobranccedila por tal providecircncia se tornasse uma extensatildeo do abolicionismo pois ldquo libertar

os cativos da escravidatildeo civilrdquo natildeo deveria ser ldquoo uacutenico desideratum dos abolicionistas

brasileirosrdquo 162 No entanto consciente de que essa era uma tarefa que exigia natildeo somente a

atuaccedilatildeo do Estado mas o envolvimento de toda a sociedade afirmava

Cumpre reconhecer que seria impossiacutevel ao governo do Brasil por si soacute resolver este

dificiacutelimo problema ainda que ele possa e deva fazer muito neste sentido

Eacute indispensaacutevel que em seu auxiacutelio se apresente a iniciativa particular

Eacute imprescindiacutevel que em todo o paiacutes se abram escolas particulares diurnas e

noturnas para os ingecircnuos e libertos e que ao menos nas principais cidades se

fundem para eles sociedades de auxiacutelio muacutetuo e escolas de artes mecacircnicas 163

Para este esforccedilo Luiz Anselmo convocava tambeacutem a Igreja sem nem por isso poupaacute-

la das criacuteticas mas certamente reconhecendo a sua importacircncia no contexto poliacutetico e social

de entatildeo apesar das dificuldades que enfrentava Segundo o abolicionista esta deveria ser a

accedilatildeo do clero a favor dos libertos

Na nova campanha que se deve empreender quanto antes para a completa

162 Haacute controveacutersia sobre o local e data de nascimento (provavelmente 1848) de Luiz Anselmo embora se saiba

que era pardo filho natural e que conseguiu ingressar na Faculdade de Medicina da Bahia em 1870 provavelmente com 22 anos idade considerada tardia para o iniacutecio dos estudos superiores naquela eacutepoca Talvez isso tudo tenha influenciado o seu posicionamento poliacutetico bem como o interesse pela educaccedilatildeo uma vez que o magisteacuterio ao qual se dedicou por toda a vida foi considerado sua maior vocaccedilatildeo tendo sido professor da Faculdade de Medicina da Bahia e do Instituto Oficial do Ensino Secundaacuterio futuro Ginaacutesio Baiano Renato Berbet de Castro Luis Anselmo da Fonseca notiacutecia biograacutefica In Luis Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife FUNDAJ Editora Massangana p IX

163 Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Op cit 1988 p 653

107

reabilitaccedilatildeo dos que foram ou ainda satildeo escravos e para salvaccedilatildeo dos ingecircnuos

nada seria mais vantajoso mais nobre nem mais edificante do que a cooperaccedilatildeo do

clero

[]

Mais proveitoso fora que os vigaacuterios regessem escolas para os ingecircnuos do que

fizessem discursos nas assembleacuteias poliacuteticas

[]

Se o clero seguir este caminho se tomar sobre seus ombros uma parte do honroso

gravame da educaccedilatildeo dos ingecircnuos e dos libertos ao menos conseguiraacute atenuar suas

culpas e ateacute reparar suas faltas relativamente agrave causa dos escravos []

Percebe-se portanto o quanto as ideacuteias e propostas de Luiz Anselmo podem ter

influenciado a iniciativa do presidente Machado Portella ao fundar a Sociedade Trese de

Maio Compreende-se tambeacutem sua estrateacutegia poliacutetica conciliadora envolvendo o criacutetico e

seu alvo o clero no mesmo projeto Nesse caso respeitando a hierarquia eclesiaacutestica

assegurava tanto a participaccedilatildeo ainda que simboacutelica do arcebispo D Luiz Antonio como a

atuaccedilatildeo efetiva do cocircnego Emiacutelio Lobo que podem ser considerados representantes

respectivamente das alas clericais dos ldquoindiferentesrdquo e dos ldquoabolicionistasrdquo com relaccedilatildeo agrave

escravidatildeo

Quanto a D Luiz Antonio para Luiz Anselmo apesar de ter chegado a Salvador

quando jaacute comeccedilara o movimento abolicionista nunca manifestara ldquopensamento favoraacutevel ou

contraacuterio agrave causa dos escravosrdquo e soacute decidira se pronunciar a favor dos cativos na Carta

Pastoral que publicara pelas comemoraccedilotildees do jubileu de Leatildeo XIII pontiacutefice romano

naquele periacuteodo Irocircnico apontava a prudecircncia das posiccedilotildees tardias do arcebispo admitindo

que ele ateacute jaacute se manifestara contraacuterio agrave escravidatildeo no Cearaacute ldquodepois de acabadardquo 164

Em 17 de maio o Diaacuterio da Bahia publicou nova pastoral do arcebispo da Bahia

datada do dia 13 na qual segundo o jornal o prelado invocava ldquoos sentimentos do clero e do

povo em favor dos libertos no intuito de preparaacute-los para a vida de cidadatildeos [] dando-lhes

164 D Luiz Antonio dos Santos era bispo da diocese do Cearaacute quando foi nomeado em 1879 para a arquidiocese

de Salvador Recusou o cargo alegando razotildees de consciecircncia sauacutede e idade mas natildeo foi atendido Segundo Cacircndido da Costa e Silva ldquonatildeo o entusiasmava a primazia e a singularidade de arcebispo metropolitanordquo e mais ainda a ldquo imagem desfavoraacutevel que tinha da Igreja baianardquo Tanto que somente chegou agrave Bahia em 1882 um ano apoacutes ter tomado posse por procuraccedilatildeo Considerando-se o periacuteodo de mais de um ano (1884-1885) no qual se ausentou por motivo de sauacutede para Fortaleza D Luiz Antonio viveu na sua arquidiocese apenas pouco mais da metade do mandato ao qual renunciou em 1890 falecendo alguns meses depois Cacircndido da Costa e Silva Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 p 243-46

108

trabalho e instruccedilatildeordquo uma vez que a instruccedilatildeo e o trabalho eram ldquoo complemento natural da

liberdaderdquo De fato o arcebispo parecia preocupado com o destino dos ex-escravos e

ingecircnuos apoacutes a Aboliccedilatildeo e sugeria ldquoa substituiccedilatildeo raacutepida da bandeira do abolicionismo pela

do amparo dos libertosrdquo Em sua opiniatildeo o receacutem-liberto ldquofraco baldo de instruccedilatildeo

atordoado pela transiccedilatildeordquo natildeo tinha discernimento para enfrentar a sua nova condiccedilatildeo

Temeroso dos ldquodescaminhosrdquo da liberdade propunha ldquodar aos clubes e agraves associaccedilotildees

abolicionistas o novo caraacuteter de associaccedilotildees de amparo dos libertos e dos ingecircnuosrdquo o que

devia ser feito jaacute e ldquocom o clero de matildeos dadas com as associaccedilotildees de caridaderdquo contribuindo

para esse fim

Associaccedilotildees de amparo orientaccedilatildeo para o trabalho e principalmente instruccedilatildeo eis do

que necessitavam os libertos do 13 de Maio e os ingecircnuos reiteravam quase todos os

discursos Os de Anselmo da Fonseca e de D Luiz Antonio coincidiam ao menos nas

foacutermulas propostas para suprir tais necessidades embora a prudecircncia do arcebispo natildeo pareccedila

tecirc-lo levado muito aleacutem das predisposiccedilotildees e admoestaccedilotildees declaradas nas duas Cartas

No que diz respeito agrave ala abolicionista do clero Luiz Anselmo reconhecia sua

existecircncia como exceccedilatildeo pois considerava que havia apenas cinco deles entre os cleacuterigos

vivos agraves veacutesperas da Aboliccedilatildeo Um era o cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo Luiz Anselmo

natildeo lhe destacou suficientemente os meacuteritos como abolicionista e chega a ser injusto quando

o considerou apenas mais um dos sacerdotes que soacute ldquode alguns anos para caacuterdquo defendiam ldquoa

causa da liberdaderdquo 165

Declarado abolicionista o cocircnego Emiacutelio Lobo fazia ldquoa defesa aberta da causa nos

seus sermotildeesrdquo Grande orador sacro pronunciou a oraccedilatildeo no Te- Deum mandado celebrar

pela Cacircmara de Salvador em 19 de maio de 1888 no mosteiro de Satildeo Bento em accedilatildeo de

graccedilas pela extinccedilatildeo da escravatura Tambeacutem no sermatildeo comemorativo do 2 de Julho desse

ano na igreja de Satildeo Francisco voltou a se referir agrave escravidatildeo e aos libertos proclamando

que o desafio era tornar efetivamente cidadatildeo ao ex-escravo proporcionando-lhe instruccedilatildeo e

165 Entre o clero que acusava de escravista outra das exceccedilotildees citada por Luiz Anselmo foi o cocircnego Romualdo

Maria de Seixas Barroso (1846-1886) que natildeo soacute advogava ldquoa liberdade dos escravosrdquo como se preocupava e cuidava da educaccedilatildeo e proteccedilatildeo da infacircncia desvalida dos ingecircnuos e dos libertos tanto que fundou e participou de associaccedilotildees com esse fim Dom Romualdo ordenou-se e doutorou-se na Europa onde fez publicar um opuacutesculo dirigido aos brasileiros no qual declara erguer a voz ldquoem nome do cristianismordquo para defender o fim da escravidatildeo e destinando o produto da sua venda (500 reacuteis cada) agrave alforria dos escravos Quando vigaacuterio da freguesia dos Mares abriu uma escola noturna gratuita onde ensinava a escravos e libertos Padre Dr Romualdo Maria de Seixas Barroso Apontamentos histoacutericos sobre a aboliccedilatildeo da escravatura no Brazil Lisboa Imprensa de Joaquim Germano de Souza Neves 1870 Anselmo da Fonseca op cit p 384-385 Cacircndido da Costa e Silva op cit p240

109

trabalho libertando-o do ldquocativeiro da ignoracircnciardquo Para essa ldquocruzada santardquo convocava o

puacuteblico em geral natildeo os ex-senhores 166

A essas figuras emblemaacuteticas do clero baiano o presidente Machado Portella soube

juntar com a mesma perspicaacutecia personagens importantes do mundo laico desde ex-senhores

de escravos a abolicionistas radicais como Pamphilo da Santa Cruz Da mesma forma sua

perspectiva de continuidade do apoio oficial agrave Sociedade Trese de Maio eacute visiacutevel quando

garante a participaccedilatildeo dos representantes dos poderes legislativo e executivo a exemplo do

desembargador Aureacutelio Espinheira que o substituiu na presidecircncia da proviacutencia

Desse grupo seleto uma comissatildeo composta pelo cocircnego Emiacutelio Lobo Joseacute Olympio

de Azevedo Severino Vieira e Luiz Anselmo da Fonseca foi designada para formular os

estatutos da Sociedade que declaravam

Art 1ordm Fica constituiacuteda na proviacutencia da Bahia a Sociedade Bahiana Trese de Maio

com sua seacutede na capital e filiais nas comarcas tendo a seguinte divisa ndash Trabalho

Instruccedilatildeo e Ordem

Art 2ordm A Sociedade tem por fim

1ordm Dar instruccedilatildeo primaacuteria e educaccedilatildeo moral religiosa e profissional aos

libertos e seus descendentes de qualquer idade e sexo auxiliando-os para tal

fim com os recursos de que puder dispor

2ordm Fornecer-lhes colocaccedilatildeo uacutetil entendendo-se com as pessoas que

precisarem dos serviccedilos deles e deixado entre uns e outros plena liberdade

par regularem a retribuiccedilatildeo do serviccedilo e fazendo intervir no caso de menor

idade a autoridade competente

3ordm Ouvir as queixas e reclamaccedilotildees que se derem de parte a parte e evitar por

meio de razoaacuteveis composiccedilotildees que recorram a demandas judiciaacuterias

4ordm Auxiliar quanto necessaacuterio a defeza de seus direitos pelo modo que mais

conveniente for 167

166 O cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo (1842-1906) era natural de Santo Amaro filho de um veterano da

campanha da Independecircncia Foi seminarista na Bahia mas ordenou-se presbiacutetero em Roma aos 26 anos Laacute tambeacutem se tornou Doutor em Teologia Em 1870 foi nomeado Cocircnego Prebendado na Seacute Metropolitana de Salvador Foi Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica (1878 quando era presidente da proviacutencia o Sr Antonio Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo) titular da Inspetoria Geral de Instruccedilatildeo (1880) e Diretor do Instituto Oficial de Ensino Secundaacuterio (189697) Segundo testemunho oral teve uma filha Emiacutelia Lobo professora do magisteacuterio puacuteblico primaacuterio Cacircndido da Costa e Silva op cit p 345-46

167 Estatutos da Sociedade Baiana 13 de Maio Bahia Typograacutefica do Diario de Notiacutecias 1888

110

Tornava-se evidente que a Sociedade pretendia ir bem aleacutem de apenas promover a

instruccedilatildeo dos libertos do 13 de Maio Sua proposta ampliava-se ao campo das relaccedilotildees de

trabalho proporcionando aos egressos da escravidatildeo apoio e orientaccedilatildeo na sua nova

experiecircncia no mercado de matildeo-de-obra livre buscando garantir-lhes o emprego inclusive

nos projetos de colonizaccedilatildeo nacional e instruindo-os devidamente quanto aos seus direitos

Colocava-se tambeacutem como mediadora entre ex-escravos e os ex-senhores que quisessem tecirc-

los a seu serviccedilo sob contrato embora estimulando uma acomodaccedilatildeo agraves novas regras sem

enfrentamentos e conflitos Para tanto aleacutem de desestimular as demandas judiciaacuterias se

obrigava a evitar que os contratos uma vez celebrados fossem descumpridos pelos libertos

eventualmente atraiacutedos por melhores propostas que os induzissem a abandonar seus novos

patrotildees

Essa proposta de tripla atuaccedilatildeo da Sociedade era determinada nos paraacutegrafos quarto e

oitavo do seu estatuto que estabeleciam a criaccedilatildeo de trecircs comissotildees formadas a partir dos

vinte e cinco membros da diretoria uma de instruccedilatildeo uma de trabalho e uma de defesa

Poderia ser comparada agraves sociedades mutualistas de entatildeo e aos primeiros sindicatos de

trabalhadores consideradas as diferenccedilas peculiares aos seus fins e formas de atuaccedilatildeo e

organizaccedilatildeo e o seu caraacuteter paternalista desde a forma de constituiccedilatildeo

A comissatildeo de instruccedilatildeo tinha como objetivo providenciar a instalaccedilatildeo e o

funcionamento nas paroacutequias de cursos noturnos e diurnos para os libertos e seus

descendentes onde recebessem instruccedilatildeo primaacuteria e profissional promover conferecircncias para

instruiacute-los sobre seus direitos e deveres como cidadatildeos incutindo-lhes ldquoo amor ao trabalho agrave

ordem e ao bemrdquo Para garantia do aprendizado e da praacutetica desses princiacutepios as aulas e

conferecircncias seriam fiscalizadas para que se impedisse a veiculaccedilatildeo de ldquodoutrinas subversivas

e contraacuterias agrave moral e aos bons costumesrdquo

O artigo segundo dos estatutos reiterava essa face fiscalizadora e repressora

Alinhando-se aos que temiam o perigo que representava a ociosidade e a mobilidade dos seus

protegidos se comprometia a ldquoparticipar agraves autoridades competentes quais os que natildeo querem

ter colocaccedilatildeo e vivem vagabundos afim de que elas usem dos meios legaisrdquo Tal accedilatildeo era

responsabilidade da comissatildeo de trabalho que deveria ldquose entender com as autoridades

policiais e judiciaacuterias relativamente agravequeles que se obstinarem a natildeo aceitar qualquer trabalho

seacuterio e decenterdquo

Jaacute agrave comissatildeo de defesa cabia representar os libertos e seus descendentes na defesa dos

111

seus direitos e interesses perante ldquoa administraccedilatildeo e o judiciaacuteriordquo inclusive atraveacutes da

imprensa bem como assessoraacute-los em qualquer negoacutecio ou contrato principalmente os de

prestaccedilatildeo de serviccedilo Como se vecirc cuidar desses elementos que natildeo sabiam bem o que fazer

da liberdade e preparaacute-los para viver esse estado de forma ordeira ldquomorigeradardquo e produtiva

era portanto a principal funccedilatildeo pedagoacutegica da Trese de Maio

Quanto aos recursos para formaccedilatildeo do patrimocircnio e da manutenccedilatildeo da Sociedade os

estatutos definiam que eles proviriam da contribuiccedilatildeo anual de 6$000 de cada soacutecio de

subscriccedilotildees da renda de loterias e de espetaacuteculos e de subvenccedilotildees e auxiacutelios dos poderes

puacuteblicos 168

A Sociedade pretendia que sua accedilatildeo se estendesse por toda a proviacutencia criando para

isso filiais em cada comarca embora assumisse um caraacuteter provisoacuterio deveria quando

julgasse ldquopreenchida sua missatildeordquo e entendesse ldquoconveniente dissolver-serdquo colocar seu

patrimocircnio ldquoagrave disposiccedilatildeo do governo da proviacutencia com o fim especial de aplicaacute-lo em

benefiacutecio da instruccedilatildeo puacuteblicardquo

Um aspecto importante da iniciativa de Machado Portela foi sua opccedilatildeo por

encaminhar a questatildeo da instruccedilatildeo dos ex-escravos e ingecircnuos atraveacutes da accedilatildeo de particulares

e natildeo do Estado Talvez fugisse da lentidatildeo das decisotildees legislativas talvez buscasse auferir

dividendos poliacuteticos ou ateacute mesmo fosse movido por convicccedilotildees proacuteprias alimentadas por

ideacuteias liberais apesar de pertencer ao partido conservador O certo eacute que apenas trecircs dias

apoacutes a Aboliccedilatildeo convocou um grupo de destacados cidadatildeos baianos dos diversos segmentos

sociais e econocircmicos para pos em praacutetica seu projeto possivelmente confiante que a essa accedilatildeo

inusitada fosse gerar os melhores resultados a curto prazo Pelo menos num primeiro

momento foi o que aconteceu embora em uma dimensatildeo talvez mais modesta do que

esperava como demonstra a continuaccedilatildeo do seu relatoacuterio

168 O presidente da proviacutencia logo em junho de 1888 determinou que de acordo com a lei provincial nordm 2146

de maio de 1881 fossem dados em benefiacutecio da Sociedade ldquo13 de Maiordquo as rendas dos espetaacuteculos do Theatro Puacuteblico APEB Seccedilatildeo colonialprovincial seacuterie Administraccedilatildeo Atos do presidente da proviacutencia de 15 de junho de 1888 De 1889 a 1895 a Sociedade passou a receber do Estado uma subvenccedilatildeo anual de dois contos de reacuteis A partir de 1895 essa verba foi elevada para 5000$000 (cinco contos de reacuteis) graccedilas agrave intervenccedilatildeo do seu vice-presidente e entatildeo deputado o farmacecircutico e jornalista Leacutelis Piedade Em 1897 jaacute sob a denominaccedilatildeo de ldquoEducadora 13 de Maiordquo a Sociedade passou tambeacutem a receber da administraccedilatildeo municipal uma subvenccedilatildeo de 500$000 O Dr Anselmo da Fonseca que continuava a presidi-la reconhecia que tais recursos eram insuficientes para os encargos da sociedade a qual necessitava dos esforccedilos dos seus diretores e do favor puacuteblico para bem cumprir os seus objetivos Jornal de Notiacutecias Salvador 22 de junho de 1896 e 10 de julho de 1897

112

A patrioacutetica Sociedade tem funcionado regularmente e se ainda natildeo deu todo o

desenvolvimento agrave accedilatildeo que lhe foi traccedilada pela sua lei orgacircnica natildeo tem feito

pouco bastando para provaacute-lo mencionar a escola noturna que abriu e mantem nesta

Capital

No dia 28 de setembro foi inaugurada com toda a solenidade a primeira aula noturna

para instruccedilatildeo dos libertos no preacutedio n 84 da Rua de S Francisco antiga do Patildeo-

de-Loacute cabendo-me a honra de presidir agrave importante sessatildeo que para tal fim ali

celebrou a Sociedade Treze de Maio []

A referida escola que foi regida ateacute Dezembro uacuteltimo pelo professor Francisco da

Camara Bittencourt e de Janeiro do corrente ano ateacute o presente pelo Professor Joseacute

Feacutelix Cafeacute tem tido de matriacutecula 197 alunos variando de 100 a 130 a frenquecircncia

diaacuteria tendo alguns alunos muito adiantamento e outros aproveitamento regular

A ela estaacute anexa uma aula de Desenho gratuitamente regida pelo Professor Januario

Tito do Nascimento a qual eacute frequumlentada por 13 alunos que mostram

aproveitamento []169

Apesar da iniciativa para a promoccedilatildeo da instruccedilatildeo dos libertos e ex-ingecircnuos ter

partido de representantes das elites baianas podemos afirmar que natildeo apenas atendeu aos

interesses destas mas tambeacutem respondeu a uma demanda provocada por aqueles

Inegavelmente o nuacutemero de matriculados confirma que escravos e seus descendentes agora

livres percebiam a importacircncia de ter alguma instruccedilatildeo ndash ao menos a primaacuteria ndash e tinham

vontade de obtecirc-la Isso sugere que apesar da interdiccedilatildeo da escola puacuteblica aos cativos e das

dificuldades interpostas aos libertos e ingecircnuos para frequumlentaacute-la muitos buscaram meios de

aprender natildeo soacute algum ofiacutecio mas ao menos a ler e escrever

Dados mais detalhados sobre a escola noturna da Trese de Maio entre setembro e

dezembro de 1888 demonstram o amplo leque de ocupaccedilotildees e a variada faixa etaacuteria dos que a

frequumlentavam Segundo as profissotildees os alunos eram ldquocarapinas 29 pedreiros 25 alfaiates

16 marceneiros 16 criados 12 cozinheiros 8 calafates 3 ganhadores 2 ferreiros 2

torneiros 2 padeiro encadernador entalhador 1 diversas outras profissotildees 9rdquo 170

Quanto agrave idade os alunos se distribuiacuteam conforme a tabela a seguir que tambeacutem

mostra os que obtiveram nota de ldquomuito aproveitamentordquo

169 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella - 1888 170 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 02031889

113

TABELA 1

Alunos da escola noturna da Sociedade Trese de Maio

Idade 11 -19 20 ndash 29 30 -39 40-49 50 -59

Alunos matriculados 71 46 13 3 2

Alunos com muito aproveitamento 11 11 4 1 1 Fonte Tabela elaborada a partir dos dados apresentados pelo Jornal de Notiacutecias de 02031889

O informante desses dados chama a atenccedilatildeo para a relaccedilatildeo direta entre a idade dos

alunos e o aproveitamento concluindo que ldquoo progresso da escola esteve na razatildeo direta das

idadesrdquo Apesar do total de alunos com muito aproveitamento ter sido de apenas 28 (20)

esse nuacutemero natildeo era muito diferente do percentual apresentado pelas escolas primaacuterias

puacuteblicas de entatildeo O mesmo se pode dizer quanto ao niacutevel de frequumlecircncia Ainda com relaccedilatildeo

ao aproveitamento foi mantido proporcionalmente o percentual de 20 a 25 entre carapinas

(7) pedreiros (6) marceneiros (3) e cozinheiros (2) o que sugere que na eacutepoca eram

atividades que requeriam e valorizavam mais a instruccedilatildeo 171

A maioria absoluta dos alunos era de brasileiros (131) Havia apenas 2

africanos que talvez fossem os de maior idade Apenas 7 eram casados Aleacutem dos libertos

tudo indica que a escola recebia homens livres pois havia um aluno portuguecircs e um

ldquoorientalrdquo Natildeo haacute indicaccedilatildeo do nuacutemero de ldquoingecircnuosrdquo possivelmente a maioria dos que

tinham idade entre 11 e 19 anos 172

Natildeo foi possiacutevel confirmar se a Sociedade Trese de Maio instalou filiais em outras

cidades baianas como pretendia No entanto outras iniciativas para a criaccedilatildeo de escolas para

libertos e ingecircnuos aconteceram independentemente da do presidente Machado Portella A

mais notaacutevel foi do professor Cincinato Franca que criou uma dessas escolas na cidade de

Cachoeira antes mesmo da fundaccedilatildeo da Sociedade

Cincinato Franca era professor nessa cidade agrave eacutepoca uma das mais populosas da

Bahia de grande importacircncia poliacutetica e econocircmica no Recocircncavo Lutou a favor da Aboliccedilatildeo

e segundo o liacuteder abolicionista baiano Eduardo Carigeacute foi um dos que mais se destacaram

juntamente com outro grande liacuteder abolicionista baiano Cesaacuterio Mendes no Club Carigeacute

171 Surpreende que natildeo estejam entre estes os alfaiates atividade tradicionalmente reconhecida como de

ldquo letradosrdquo 172 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 02031889 p2

114

grecircmio abolicionista fundado naquela cidade173 Criticando a falta de interesse do Estado pela

educaccedilatildeo e seus benefiacutecios o Jornal de Notiacutecias assim se refere agrave iniciativa do professor

Cicinnato

O principal dever do governo patrioacutetico e adiantado eacute curar sem delongas sem

interrupccedilotildees do ensino dos seus cidadatildeos

Inconteste verdade sancionada pelos mais proveitosos e beneacuteficos resultados e que

os governos brasileiros afeitos ateacute agora a acanhados moldes poliacuteticos tecircm

desprezado atrasadamente desumanamente

Agrave gloriosa lei 13 de maio atirando ao meio social centenas de homens que a vil

instituiccedilatildeo negra vampiro social privara da luz da instruccedilatildeo o nosso governo natildeo

fez suceder a criaccedilatildeo ampla muacuteltipla de escolas e de mestres que satildeo estes os

melhores repressivos da vadiagem e do viacutecio

Saltam-nos da pena tais consideraccedilotildees produzidas por visita que fizemos agrave escola

noturna que o sr Professor Cincinnato Franca sustenta por expontaneidade na

populosa cidade da Cachoeira

[]

A escola foi fundada generosamente pelo sr Franca em 1ordm de abril do ano passado e

tem produzido os mais lisongeiros efeitos

Visualmente avaliamos o aproveitamento nessa escola Vimos escritas limpas

corretas letra finamente talhada devidas a disciacutepulos de pouco tempo arguiccedilotildees

sobre gramaacutetica sobre aritmeacutetica perfeitamente satisfeitas boa leitura clara e

corrente 174

Em janeiro de 1889 estavam matriculados na escola do professor Cincinnato 60

alunos ldquode diversas idades diferentes condiccedilotildeesrdquo Esses alunos tal qual os da escola da

Sociedade Trese de Maio tinham atividades bastante diversificadas dando uma ideacuteia do

universo profissional de grande parte dos ex-escravos de Cachoeira bem como das

caracteriacutesticas econocircmicas e regionais dessa cidade Estavam distribuiacutedos conforme eacute

mostrado na Tabela 2 que a seguir na qual foram incluiacutedos e podem ser comparados os

dados das duas escolas

173 Eduardo Carigeacute ldquoO Sr Eduardo Carigeacute aos seus concidadatildeosrdquo Diaacuterio da Bahia Salvador 06011889 p 2 174 Jornal de Notiacutecias Salvador 19041889 p2

115

TABELA 2

Alunos das escolas do prof Cincinnato Franca e da Sociedade Trese de Maio conforme ocupaccedilatildeo

Nuacutemero de alunos por ocupaccedilatildeo Escola Cincinnato Escola 13 de Maio

Alfaiate 2 16

Calafate - 3

Carapina 8 29

Carniceiro 1 -

Charuteiro 1 -

Copeiro e criado 5 12

Cozinheiro - 8

Encadernado - 1

Entalhador - 1

Escolhedor de fumo 3 -

Ferreiro 2 2

Funileiro 2 -

Ganhador 14 2

Marceneiro 5 16

Padeiro - 1

Pedreiro 10 25

Refinador 2 -

Sapateiro 2 1

Torneiro - 2

Outras [2] 9

Total 60 128 Fonte Dados publicados no Jornal de Notiacutecias de 19041889

Completando suas observaccedilotildees sobre a escola do professor Cincinnato o articulista do

Jornal de Notiacutecias conclui

A matriacutecula de alunos seria muito maior o duplo talvez si a casa em que

presentemente funciona a benemeacuterita escola comporta-se-o

Em resumo satildeo belissimos altamente convincentes os resultados que estaacute

apresentando a escola noturna da Cachoeira graccedilas aos esforccedilos do sr Professor

Cincinnato Franca e de seu adjunto o sr Candido Joseacute Abbade

E parece-nos que o digno sr Conselheiro Machado Portella natildeo poderia encontrar

melhor ensejo de afirmar os intuitos humanitaacuterios da sociedade 13 de Maio que

116

procurando desenvolver e auxiliar a referida escola175

Outras escolas para os libertos foram criadas no interior da proviacutencia e na capital logo

apoacutes a Aboliccedilatildeo O presidente Machado Portella faz referecircncia a elas no seu relatoacuterio anual

Diversos Professores puacuteblicos e particulares tecircm aberto na Capital e fora dela escolas

noturnas para os libertos e o mesmo procedimento louvaacutevel teve o Imperial Lyceu de Artes e

Ofiacuteciosrdquo 176

Um dos professores da capital a aderir a esse movimento estimulado pelo presidente

da proviacutencia foi Antocircnio Joseacute de Moraes da primeira cadeira da freguesia de Santo Antocircnio

Aleacutem do Carmo Em ofiacutecio ao Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica datado de 19 de junho de

1888 ele informava

Logo que [] o Exmdeg Sr Conselheiro Presidente da Proviacutencia [aceitou] o meu

oferecimento para gratuitamente lecionar a noite a ingecircnuos e liber tos []

tratei de estabelecer uma aula noturna o que efetuei em 11 de corrente Ateacute esta

data o nuacutemero de alunos atinge a vinte e quatro [] revelando todos maacuteximo gosto

pelo ensino podendo eu asseverar a V Excia Que esse nuacutemero cresceraacute dia a dia

dando em resultado diminuir a quantidade de analfabetos e impedir certa porccedilatildeo de

gastar inutilmente o tempo em seu prejuiacutezo e no da sociedade [destaque nosso] 177

Na Vila de Taperoaacute localidade proacutexima agrave cidade de Valenccedila ambas nas imediaccedilotildees

da regiatildeo do Recocircncavo outro professor primaacuterio Antocircnio Luiz Pinto tambeacutem abriu uma

aula noturna para os libertos logo apoacutes o 13 de Maio 178 Em 20 de julho enviou ofiacutecio ao

Diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica comunicando sua iniciativa poreacutem jaacute sem o mesmo otimismo do

seu colega de Aleacutem do Carmo Nele dizia

A parte ativa que tomei nos festejos que aqui se fizeram por ocasiatildeo da notiacutecia da

sanccedilatildeo da Lei da Aboliccedilatildeo fez-me oferecer aos libertandos desta Vila meus serviccedilos

como professor primaacuterio

175 Jornal de Notiacutecias Salvador 19041889 p2 176 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella op cit 177 APEB Seccedilatildeo ColonialProvincial Seacuterie Instruccedilatildeo Puacuteblica maccedilo 6 581 178 Valenccedila cidade relativamente proacutexima a Salvador se destacava na eacutepoca como centro industrial produtor de

tecidos e equipamentos navais

117

[] abri o curso noturno e uma frequumlecircncia ainda que diminuta se fez efetiva []

agora poreacutem que apesar da pequena frequumlecircncia ( 6 ) continuo a lecionar com

desperdiacutecio do tempo que melhor seria aproveitado se maior fosse a concorrecircncia

seu ao conhecimento de V Excia Para que natildeo passe despercebido esse tentamem

que eacute mais um movimen[to] impulsionador do progresso instrutivo que esta Vila

assinala179

Eacute possiacutevel que a queixa do professor pela pequena frequumlecircncia fosse devida mais agrave sua

frustraccedilatildeo por natildeo ver recompensado seus esforccedilos em oferecer tamanha daacutediva - a instruccedilatildeo -

a quem ateacute entatildeo natildeo tinha acesso a ela do que pela comparaccedilatildeo com uma improvaacutevel grande

frequumlecircncia nas outras escolas puacuteblicas Portanto a ausecircncia do liberto na escola natildeo indicava

necessariamente que o seu interesse pela instruccedilatildeo era menor do que o do ldquohomem livrerdquo

O interesse e a busca de instruccedilatildeo pelos libertos era tambeacutem parte da sua luta pelo

ldquogoso plenordquo da liberdade que os resquiacutecios do pensamento escravista insistiam em

obstaculizar Lutavam pelos seus novos direitos natildeo soacute recorrendo a alternativas como essas

proporcionadas pelo voluntarismo desses cidadatildeos simpatizantes da sua causa ou mesmo as

apresentadas por setores das elites mais interessados em mantecirc-los sob controle Souberam

tambeacutem cobrar a accedilatildeo do Estado que assumia a responsabilidade pela instruccedilatildeo puacuteblica como

direito universal do povo mas se mantinha omisso em disponibilizaacute-lo para todos

Essa reivindicaccedilatildeo dos libertos apareceu inusitadamente em um documento que

estrategicamente circulou na imprensa ainda nos dias de comemoraccedilatildeo do primeiro

aniversaacuterio da Aboliccedilatildeo Era uma carta ao ldquogrande cidadatildeo Ruy Barbosardquo datada de 19 de

abril de 1889 e assinada por sete cidadatildeos que se nomeavam ldquoa comissatildeo de libertosrdquo O

primeiro deles identificava-se como ldquopretordquo Neste documento declaravam

Comissionados pelos nossos companheiros libertos de vaacuterias fazendas proacuteximas agrave

estaccedilatildeo do Paty municiacutepio de Vassouras para obtermos do governo imperial

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo para os nossos filhos dirigimo-nos a V Ex pedindo o auxiacutelio

da invejaacutevel ilustraccedilatildeo e do grande talento de V Ex verdadeiro defensor do povo e

que dentre os jornalistas foi o uacutenico que assumiu posiccedilatildeo definida e diacutegna em face

dos acontecimentos que vieram enlutar nossos coraccedilotildees patriotas

A lei de 28 de setembro de 1871 foi burlada e nunca posta em execuccedilatildeo quanto agrave

179 APEB Seccedilatildeo ColonialProvincial Seacuterie Instruccedilatildeo Puacuteblica maccedilo 6 581

118

parte que tratava da educaccedilatildeo dos ingecircnuos

Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas Egrave preciso esclarececirc-los e guiaacute-los

por meio da instruccedilatildeo A escravidatildeo foi sempre o sustentaacuteculo do trono neste vasto e

querido paiacutes agora que a lei de 13 de maio de 1888 aboliu-a querem os ministros da

rainha fazer dos libertos nossos inconscientes companheiros base para o

levantamento do alicerce do terceiro reinado

Os libertos do Paty do Alferes por noacutes representados [] ateacute agora sugados pelo

governo do impeacuterio querem educaccedilatildeo e instruccedilatildeo que a lei de 28 de setembro de

1871 lhes concedeu

Como se nota os libertos reivindicavam o direito inalienaacutevel de acesso agraves luzes da

educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo inclusive como meio de adquirirem consciecircncia plena para

assumirem suas posiccedilotildees poliacuteticas Consciecircncia que procuravam demonstrar assumindo a

Aboliccedilatildeo como uma conquista das suas lutas e do povo e natildeo como uma concessatildeo dos

poderosos Denunciavam a desobediecircncia agrave Lei do Ventre Livre e os consequumlentes prejuiacutezos

para seus filhos os ingecircnuos e sugeriam medidas objetivas para reparaacute-los

O governo continua a cobrar o imposto de 50 adicionais justo eacute que esse imposto

decretado para o fundo de emancipaccedilatildeo dos escravos reverta para a educaccedilatildeo dos

filhos dos libertos Egrave para pedir o auxiacutelio da inspirada pena de V Ex que tanto

influiu para nossa emancipaccedilatildeo que nos dirigimos a V Ex

Compreendemos perfeitamente que a libertaccedilatildeo partiu do povo que forccedilou a corocirca e

o parlamento a decretaacute-la e que em Cubatatildeo foi assinada a nossa liberdade e por isso

natildeo levantaremos nossas armas contra nossos irmatildeos embora aconselhados pelos

aacuteulicos do paccedilo outrora nossos maiores algozes

Alertavam para os perigos atuais e futuros representados por uma geraccedilatildeo sem

instruccedilatildeo e indicavam que depositavam na Repuacuteblica suas esperanccedilas de que a liberdade tatildeo

duramente conquistada se fizesse acompanhar da necessaacuteria e reiteradamente negada

igualdade

Para fugir do grande perigo em que corremos por falta de instruccedilatildeo viemos pediacute-la

para nossos filhos e por que eles natildeo ergam matildeo assassina para abater aqueles que

querem a repuacuteblica que eacute a liberdade igualdade e fraternidade

A comissatildeo de libertos

119

Quintiliano Avellar (preto) Ambrosio Teixeira Joatildeo Gomes Baptista Francisco de

Salles Avellar Joseacute dos Santos Pereira Ricardo Leopoldino Almeida Seacutergio

Barbosa dos Santos Estaccedilatildeo do Paty 19 de abril de 1889 180

Percebe-se por fim que os libertos confiantes nos ideais republicanos de liberdade

igualdade e fraternidade pedem para seus filhos a instruccedilatildeo caminho para a igualdade e para

a formaccedilatildeo das consciecircncias capaz de impedi-los de ldquo iludidosrdquo levantarem matildeo fratricida

contra seus ldquoirmatildeosrdquo republicanos Pode-se afirmar que essa eacute uma sutil referecircncia aos

distuacuterbios que haviam acontecido na capital do impeacuterio em 30 de dezembro de 1888

envolvendo republicanos e monarquistas

O conflito se deu quando um bando de mais de 300 indiviacuteduos tentou invadir a

Sociedade Franceza de Gymnastica proacuteximo ao largo do Roacutecio onde o republicano Silva

Jardim iria pronunciar uma conferecircncia e soacute foi controlado pela intervenccedilatildeo da forccedila puacuteblica

que tardou a chegar ao local e resultou em mais de 50 feridos agrave bala por pauladas pedradas e

navalhadas 181 A reportagem do jornal carioca O Paiz reproduzida pelo Diaacuterio de Notiacutecias

natildeo faz nenhuma referecircncia agrave cor nem a quais agremiaccedilotildees pertenciam os membros do grupo

promotor do ataque que demonstravam estar previamente organizados para a accedilatildeo No

entanto eacute possiacutevel deduzir que houve a participaccedilatildeo de libertos simpatizantes da monarquia e

de membros da Guarda Negra uma espeacutecie de miliacutecia organizada pelos monarquistas os

ldquoaacuteulicos do paccedilordquo de que fala a carta para defender a famiacutelia imperial ou seja a monarquia

Em 15 de junho de 1889 distuacuterbio semelhante aconteceu na Bahia quando Silva Jardim

visitou Salvador em campanha republicana

A carta dos libertos de Paty foi publicada no Diaacuterio da Bahia em maio de 1889 com a

indicaccedilatildeo de que tambeacutem circulara na imprensa pernambucana Embora possa ser

considerado um libelo anti-monarquista habilmente utilizado pelos partidaacuterios do movimento

republicano isso natildeo diminui sua importacircncia para a anaacutelise das questotildees que envolveram a

educaccedilatildeo dos libertos e a sua participaccedilatildeo nestes debates Nesse sentido o seu endereccedilamento

a Ruy Barbosa natildeo poderia ser mais emblemaacutetico Tanto por ser Ruy o abolicionista de

sempre e o republicano de entatildeo como por ter sido o grande estudioso e propositor da maior

reforma que natildeo se fez da educaccedilatildeo nacional Aleacutem disso os missivistas provavelmente

levaram em conta a opiniatildeo de Ruy que considerava os libertos politicamente incapazes por 180 Carta publicada no Diaacuterio da Bahia ediccedilatildeo de 24051889 p 1 181 Diaacuterio da Bahia Salvador 05011889 p 1

120

terem saiacutedo do cativeiro ldquoem estado de infacircncia mentalrdquo posiccedilatildeo coerente com os discursos

abolicionistas daiacute a facilidade ndash e o perigo ndash de serem cooptados e transformados em ldquoum

exeacutercito de coraccedilotildees iludidosrdquo a serviccedilo dos interesses da Coroa se natildeo recebessem a

indispensaacutevel instruccedilatildeo 182

Natildeo se encontrou a resposta do insigne jurisconsulto e eminente poliacutetico ao pleito dos

ldquoLibertos de Paty do Alferesrdquo Nem em carta nem em accedilotildees Apesar da sua grande obra sobre

a educaccedilatildeo e o ensino no paiacutes os famosos ldquoPareceresrdquo o que fez o Ruy abolicionista na

Bahia pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo dos escravos dos libertos e dos ingecircnuos E o Ruy

republicano pelos descendentes destes transformados em ldquopovordquo e dissimulados entre as

ldquoclasses popularesrdquo Removido um dos obstaacuteculos representado pela escravidatildeo do caminho

para a consolidaccedilatildeo do Brasil como naccedilatildeo moderna e democraacutetica dera esse abolicionista por

concluiacuteda a sua missatildeo com relaccedilatildeo aos ex-escravos Essas satildeo questotildees cujas respostas

ainda estatildeo por vir 183

As expectativas republicanas dos missivistas em grande parte natildeo foram aleacutem da

ilusatildeo O regime tambeacutem propugnava pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo e defendia a necessidade das

suas ldquoluzesrdquo Mas no seu projeto natildeo estava incluiacutedo o sonho de igualdade e fraternidade dos

libertos de Paty Quanto agrave liberdade teria que se acomodar entre a ordem e o progresso do

lema republicano adotado para o augusto siacutembolo da paacutetria

Proclamada a Repuacuteblica a educaccedilatildeo assim como a liberdade deveria se adequar ao

paradigma positivista do progresso sob o influxo da ordem Liberdade na ordem educaccedilatildeo

para o progresso tornaram-se os paracircmetros para a formaccedilatildeo do novo cidadatildeo republicano

Para tanto era necessaacuteria a universalizaccedilatildeo do ensino o que exigia a sua obrigatoriedade pelo

menos no niacutevel primaacuterio e implicava em garanti-lo pela gratuidade Essa foi a orientaccedilatildeo

dada pelas reformas dos primeiros governos republicanos na Bahia consolidadas no

regulamento de Saacutetiro Dias que passou a vigorar a partir de janeiro de 1891 como visto no

capiacutetulo anterior

182 Ruy Barbosa Obras Completas tomos I e II apud Wlamyra Albuquerque A exaltaccedilatildeo das diferenccedilas

racializaccedilatildeo cultura e cidadania negra (1880-1890) Tese de doutorado em Histoacuteria Social Campinas Satildeo Paulo UNICAMP 2004 p 154 Wlamira Albuquerque tambeacutem comenta a carta dos libertos de Paty do Alferes no contexto dos conflitos entre o movimento republicano e a Guarda Negra com maiores informaccedilotildees sobre essa ldquomiliacuteciardquo no seu artigo ldquoConserve-se a palavra senhorrdquo versatildeo do terceiro capiacutetulo da citada tese de doutorado Estudos Afro-asiaacuteticos nordm 21

183 Tratando de outras missivas da correspondecircncia de Ruy Barbosa a historiadora Wlamyra Albuquerque sugere que as preocupaccedilotildees de Ruy no iniacutecio do periacuteodo republicano se voltaram para outras questotildees poliacuteticas e fazendaacuterias e por esta razatildeo ldquoos males da escravidatildeo natildeo moviam mais a sua pena com a mesma frequumlecircncia da eacutepoca da campanha abolicionistardquo Cf Albuquerque op cit p 158

121

Segundo Maria Conceiccedilatildeo B da Costa e Silva esse regulamento ldquoteve uma duraccedilatildeo

mais longa do que se esperavardquo pois suas leis complementares demoraram de ser elaboradas

e ele vigorou ateacute 1895 quando foi promulgada a Lei 117 Enquanto isso as discussotildees na

Cacircmara e no Senado estaduais revelavam ldquoos impasses as contradiccedilotildees e dificuldades em

fazer-se passar do texto das leis para a praacutetica do quotidiano as boas intenccedilotildees e os propoacutesitos

dos que pretendiam uma aplicaccedilatildeo pronta dos ideais da Repuacuteblica em mateacuteria educacionalrdquo

Em resumo pouco fez o governo estadual pela instruccedilatildeo puacuteblica e as criacuteticas continuaram

Um dos problemas foi a municipalizaccedilatildeo do ensino elementar o que resultou na supressatildeo de

muitas escolas por falta de recursos do municiacutepio para mantecirc-las184 A meu ver isso na

praacutetica anulava o princiacutepio da obrigatoriedade do ensino definida na lei em termos de

disponibilidade de escolas em um determinado raio de distacircncia da moradia do aluno o que

implicava em anular tambeacutem o princiacutepio da universalidade

Por outro lado esse sentido de universalizaccedilatildeo inseria no mesmo rol das ldquoclasses

desfavorecidasrdquo carentes de instruccedilatildeo os recentes libertos e ex-ingecircnuos Nos debates

parlamentares e nas discussotildees de autoridades de educadores e da imprensa o cuidado com a

ldquoinfacircncia desvalidardquo cedeu espaccedilo ao temor dos ldquomenores vadiosrdquo Esses aleacutem de educaccedilatildeo

moral e instruccedilatildeo para o trabalho necessitavam de muita disciplina o que implicava fosse

acentuado o caraacuteter repressor da educaccedilatildeo

Junto a esse vieacutes repressivo outras questotildees surgiram no debate republicano sobre a

educaccedilatildeo Uma delas foi a necessidade que jaacute era apontada desde o Impeacuterio de que a

instruccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria principalmente a voltada para os ldquodesfavorecidosrdquo deixasse

de ser literaacuteria e se tornasse de fato ldquoprofissionalrdquo em consonacircncia com as necessidades do

progresso e da modernidade que o novo seacuteculo impunha Outra a laicizaccedilatildeo e

consequentemente a liberdade do ensino Pode ser acrescentada a essas questotildees uma outra

ainda a ampliaccedilatildeo da participaccedilatildeo da iniciativa particular no sistema de ensino que de

alguma maneira procuravam suprir a deficiecircncia do Estado para atender agraves demandas

existentes

Por sua vez o problema do ensino profissional antes voltado apenas para as artes e

ofiacutecios mecacircnicos passou a ser discutido a partir das novas exigecircncias do progresso cientiacutefico

e tecnoloacutegico e da dinacircmica do mercado de trabalho A lentidatildeo das accedilotildees do governo fez

com que as associaccedilotildees de operaacuterios antes mais dedicadas ao mutualismo e agrave beneficecircncia

184 Maria da Conceiccedilatildeo Barbosa da Costa e Silva O ensino primaacuterio na Bahia 1889-1930 Tese de Doutorado

UFBA Faculdade de Educaccedilatildeo Salvador 1998 p 24 a 27

122

passassem a criar ou ampliar suas escolas tanto para as primeiras letras como para o

aprendizado e aperfeiccediloamento profissional embora a manutenccedilatildeo de escolas e cursos

profissionais proacuteprios natildeo fosse uma novidade nas associaccedilotildees mutuaacuterias de trabalhadores

como afirma Lysie Oliveira e em algumas jaacute remontasse agrave metade do seacuteculo XIX 185 Tudo

isso levou ao envolvimento dessas instituiccedilotildees com a educaccedilatildeo a exemplo do Centro

Operaacuterio da Bahia

O Centro Operaacuterio da Bahia foi fundado em 6 de maio de 1894 quando tambeacutem

instalou uma escola primaacuteria aleacutem dos seus cursos profissionalizantes 186 No ano de 1900

comemorou o sexto aniversaacuterio da sua fundaccedilatildeo com uma missa na igreja de Nossa Senhora

do Rosaacuterio dos Pretos e ldquoa benccedilatildeo da imagem do Crucificado na sala da escolardquo quando os

alunos foram aconselhados a amar a Deus aos pais e mestres ao proacuteximo e ldquofinalmente agrave

Paacutetriardquo Na ocasiatildeo a imprensa reconhecia a importacircncia do Centro Operaacuterio pelo seu ldquozelo

pela instruccedilatildeo literaacuteria e teacutecnica da classe operaacuteriardquo felicitando-o e desejando que progredisse

ldquodentro da lei e da ordemrdquo a serviccedilo da sua prosperidade e dos interesses da paacutetria Vecirc-se que

religiatildeo e civismo se juntavam nas mentes dos filhos dos operaacuterios provavelmente em sua

maioria negros como era o fundador do Centro Domingos da Silva e como por sinal sugere

o local da missa comemorativa Apesar do laicismo republicano a religiatildeo continuava

presente na sala de aula reforccedilando a importacircncia do seu papel na educaccedilatildeo que o Centro

proporcionava tendo em vista os resultados desejados 187

Mesmo quando natildeo criaram escolas primaacuterias como a do Centro Operaacuterio outras

formas de educar e instruir foram desenvolvidas pelas associaccedilotildees de trabalhadores Aleacutem da

instalaccedilatildeo de oficinas para formaccedilatildeo profissional dos associados e seus filhos muitas delas

criaram bibliotecas com acervos de dimensotildees razoaacuteveis ou editaram revistas para circulaccedilatildeo

entre seus associados e o puacuteblico em geral Exemplo disso foi a Associaccedilatildeo Typographica

Bahiana que editou a partir de 1902 uma revista que aleacutem de informar sobre suas atividades

tratava de literatura e publicava artigos teacutecnicos dirigidos agrave instruccedilatildeo dos seus associados

Fundou tambeacutem uma biblioteca para ldquoinstruccedilatildeo e recreio de seus associadosrdquo recorrendo a

doaccedilotildees daqueles que realmente se interessavam ldquopelo progresso intelectual da nossa terrardquo e

aceitando ldquoqualquer obrardquo que lhe remetessem ldquoLevantar as induacutestrias educando o artista eacute

185 Lysie dos Reis Oliveira A liberdade que vem do ofiacutecio Praacuteticas sociais e cultura dos artiacutefices na Bahia do

seacuteculo XIX Tese (Doutorado em Histoacuteria) Salvador UFBA 2006 186 Idem p 187 Jornal de Notiacutecias Salvador 10 de maio de 1900

123

trabalhar pelo futuro da Paacutetriardquo afirmava editorial da revista sobre o papel da Associaccedilatildeo 188

As associaccedilotildees que natildeo tinham como proporcionar meios de educar os associados e

seus filhos por falta de recursos aumentaram seus protestos e suas reivindicaccedilotildees ao governo

pressionando-o atraveacutes dos relatoacuterios das suas diretorias dos discursos pronunciados nas suas

datas comemorativas e de artigos e notas publicadas na imprensa no sentido de fazecirc-lo 189

A laicizaccedilatildeo do ensino natildeo impediu aos estabelecimentos religiosos que mantinham

escolas de continuarem atuando Passados os primeiros momentos traumaacuteticos do golpe

republicano com o fim do padroado e a separaccedilatildeo do Estado que levaram ao refluxo das suas

instituiccedilotildees aos poucos a Igreja procurou reaver seus espaccedilos poliacuteticos e sociais Conforme

Cacircndido da Costa e Silva nos ldquoderradeiros dias no tracircnsito poliacutetico do Impeacuterio agrave Repuacuteblicardquo a

Igreja Catoacutelica vivia na Bahia sob ldquoo signo de veacutesperrdquo na incerteza crepuscular daqueles anos

de crise prenuacutencio talvez de um alvorecer menos brilhante do que em dias passados 190 No

entanto logo ela tratou de desenvolver estrateacutegias de acomodaccedilatildeo agrave nova ordem vigente

Por seu lado a Repuacuteblica iria perceber que natildeo poderia abrir matildeo da forccedila da Igreja

como promotora da educaccedilatildeo e da ordem Exemplo disso eacute a presenccedila no final do oitocentos

do cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo um dos seus mais eminentes representantes agrave frente da

Inspetoria Geral da Instruccedilatildeo A reaccedilatildeo da Igreja para garantir o seu papel de educadora e a

anuecircncia do governo republicano da Bahia nesse sentido tambeacutem se constata pela fundaccedilatildeo

em Salvador na virada do seacuteculo de duas importantes escolas dirigidas por ordens religiosas

o Lyceu Salesiano e o Coleacutegio Marista O posterior crescimento dessas escolas e o surgimento

de outras confirmam essa posiccedilatildeo da Igreja

O Lyceu Salesiano do Salvador inaugurou em 11 de marccedilo de 1900 o edifiacutecio onde

passou a funcionar Ali jaacute eram educados 40 alunos dos quais 26 ldquooacuterfatildeos inteiramente

desamparadosrdquo Funcionavam quatro oficinas a de sapateiros a de alfaiates a de carpinteiros

e a de encadernaccedilatildeo Tambeacutem eram dadas as aulas de primeiras letras e latim Mas ainda

eram poucos os atendidos por isso a Direccedilatildeo em 18 de maio lanccedilou o seguinte apelo aos

baianos

188 Revista Typographica Bahiana n 6 dezembro de 1902 189 Devo as indicaccedilotildees sobre o Centro Operaacuterio e a Associaccedilatildeo Tipograacutefica Baiana e sua importacircncia para a

instruccedilatildeo dos trabalhadores em sua maioria negros a Aldrin Castellucci Para maior conhecimento das associaccedilotildees de trabalhadores e do movimento operaacuterio baiano no iniacutecio do novecentos ver Aldrin A S Castellucci Industriais e operaacuterios baianos numa conjuntura de crise (1914-1921) Salvador Fieb 2004

190 Cacircndido da Costa e Silva Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 p 217-54

124

Centenas de pobresinhos rogam para ser recebidos e com grande pesar deixa a

direccedilatildeo de admiti-los porque o espaccedilo falta absolutamente para um nuacutemero maior

Construccedilotildees novas de oficinas dormitoacuterios e outras dependecircncias satildeo de

necessidade inadiaacutevel Estaacute levantada uma planta para que reformado possa o

edifiacutecio conter mais de 200 alunos e o custo das obras foi orccedilado em 128864$000

Deixaratildeo os generosos baianos que fiquem agrave porta do ldquoLyceu Salesianordquo tantos e

tantos desamparados []

Decerto que natildeo191

A instituiccedilatildeo pretendia representar natildeo apenas ldquomais um foco de instruccedilatildeordquo na Bahia

mas principalmente ser ldquoum verdadeiro lyceurdquo que produzisse para a sociedade mais que

artiacutefices homens ldquode bemrdquo Por isso afirmava que sua atuaccedilatildeo era tanto caritativa quanto

patrioacutetica e era com esse espiacuterito que esperava fosse acolhido entre os baianos o pedido de

auxiacutelio agrave sua empreitada

Traccedilado o esboccedilo delineada a obra necessaacuterio eacute levaacute-la ao fim []

Auxiliaacute-la natildeo eacute somente ministrar patildeo a oacuterfatildeos mas contribuir para o

engrandecimento da paacutetria dando-lhe cidadatildeos operosos e haacutebeis capazes de

cultivar as artes com ecircxito capazes por conseguinte de honrar o seu paiz192

O Coleacutegio Maristas foi fundado pelos irmatildeos dessa congregaccedilatildeo que chegaram agrave

Bahia em julho de 1904 e ldquovinham efetivar um voto emitido pelo Congresso Catoacutelicordquo

realizado em Salvador em 1900 ldquono sentido de ser fundado um coleacutegio catoacutelicoldquo nesta

capital Acolhidos pelo Arcebispo D Jerocircnimo Tomeacute da Silva instalaram sua primeira

escola nas dependecircncias da igreja de Satildeo Pedro dos Cleacuterigos no Terreiro de Jesus no comeccedilo

de 1905 Em 1906 os irmatildeos transferiram sua escola para a sede definitiva no Canela local

proacuteximo ao Campo Grande onde instalaram o Coleacutegio Nossa Senhora da Vitoacuteria 193 Mas seu

projeto educacional natildeo visava como se propunham os Salesianos a instruccedilatildeo de

ldquopobrezinhosrdquo desvalidos A atuaccedilatildeo dos Irmatildeos Maristas estava desde o iniacutecio voltada para

as classes meacutedia e alta

191 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 19051900 p 2 192 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 19051900 p 2 193 Irmatildeo Achylles Scapin Os Maristas na Bahia Recife Bagaccedilo 2003 p 12-15

125

Demonstrando sua importacircncia como forccedila poliacutetica e social atuante a Igreja realizou

em Salvador em 1900 o Primeiro Congresso Catoacutelico Brasileiro que teve um ldquobrilhante

iniacuteciordquo com a procissatildeo comemorativa do Centenaacuterio do Descobrimento A grande

participaccedilatildeo do povo no evento indicativa do papel relevante da Igreja na sua conduccedilatildeo natildeo

soacute espiritual foi amplamente comentada pela imprensa baiana 194

A abertura oficial das sessotildees do congresso em 31 de maio foi feita pelo arcebispo D

Jerhonymo Thomeacute que leu para um ldquoseleto auditoacuteriordquo instalado na Catedral da Seacute um

discurso no qual se referiu ldquoaos lsquo inimigos da Igrejarsquo que baniram da constituiccedilatildeo da Paacutetria

das escolas da famiacutelia e ateacute dos cemiteacuterios o amor da religiatildeo que forma a moral a ordem a

paz o respeito tudo enfim que faz a gloacuteria das naccedilotildeesrdquo segundo comentaacuterio do Jornal de 195

Na sessatildeo puacuteblica do dia 7 de junho os conferencistas entre eles o deputado Ignacio

Tosta e um jovem acadecircmico de medicina abordaram o problema da instruccedilatildeo

principalmente da ldquofalta de instruccedilatildeo religiosa na infacircncia e na escolardquo

Agrave sessatildeo de encerramento no dia 10 natildeo compareceu o governador Severino Vieira

mas se fez representar pelo Secretaacuterio do Interior Justiccedila e Instruccedilatildeo Puacuteblica o Dr Francisco

Prisco de Souza Paraiacuteso o que indica a importacircncia dada pelo governo baiano ao pensamento

e ao papel da Igreja nas questotildees relativas agrave educaccedilatildeo abordados no Congresso

No final do conclave os congressistas religiosos dirigiram peticcedilatildeo ao Congresso

Nacional na qual reivindicavam

Queremos a concoacuterdia dos dois poderes o eclesiaacutestico e o civil sendo cada um

soberano no seu gecircnero autocircnomo e independente na proacutepria esfera segundo a

natureza de cada um e o fim que lhes proacuteprio sem invasatildeo sem exorbitacircncia nem

confusatildeo de relaccedilotildees []

Queremos banido do ensino oficial o ateiacutesmo e que se natildeo proiacuteba em nossas escolas

proferir-se o nome Santo de Deus que todas as naccedilotildees cultas veneram e invocam

em seus momentos mais solenes

Neste sentido pedimos que se reforme a atual Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica cessando

assim o ateiacutesmo dela que tantos males nos tem causado [] 196

Tambeacutem foi apresentada agrave mesa da sessatildeo de encerramento a seguinte moccedilatildeo 194 Jornal de Notiacutecias Salvador 28 de maio de 1900 195 Jornal de Notiacutecias Salvador 2 de junho de 1900 196 Jornal de Notiacutecias Salvador 11 de junho de 1900

126

assinada pelo deputado Ignaacutecio Tosta presidente da 4ordf sessatildeo e escolhido representante da

Bahia na comissatildeo permanente para a Obra dos Congressos Catoacutelicos brasileiros

O congresso recomenda que as famiacutelias catoacutelicas se dirijam aos poderes

competentes no sentido de ser permitido aos sacerdotes e catecistas voluntaacuterios

ensinarem o catecismo cristatildeo nos edifiacutecios escolares em horas natildeo destinadas ao

ensino ciacutevico ficando dispensados os alunos cujos pais pertencerem a outra religiatildeo

e solicitarem dispensa 197

Outra decisatildeo do Congresso Catoacutelico foi a criaccedilatildeo de uma Associaccedilatildeo Promotora da

Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo Populares em Salvador Em 14 de julho foi realizada no mosteiro de

Satildeo Bento uma sessatildeo preparatoacuteria na qual foram discutidos e aprovados os estatutos e eleita

a diretoria da Associaccedilatildeo Estava presente o Dr Ignaacutecio Tosta relator dos estatutos e

presidente da mesa dessa assembleacuteia geral devido agrave ausecircncia do arcebispo da Bahia seu

titular No dia seguinte no mesmo local com a presenccedila de ldquogrande nuacutemero de cathoacutelicos de

todas as classes sociais e de ambos os sexosrdquo foi dada como inaugurada a Associaccedilatildeo

Discursou o Dr Tosta que ldquofez consideraccedilotildees sobre a necessidade imprescindiacutevel de

convencerem-se todos de que soacute a instruccedilatildeo e educaccedilatildeo nos princiacutepios da verdadeira religiatildeo

podem evitar as cenas de degradaccedilatildeo moral e social diariamente apresentadas ao

conhecimento do puacuteblicordquo 198

Natildeo conhecemos quais foram os resultados das atividades da Associaccedilatildeo no acircmbito da

instruccedilatildeo e da educaccedilatildeo popular Mas sabemos que participou da instalaccedilatildeo na Bahia dos

primeiros irmatildeos da Congregaccedilatildeo dos Maristas fundadores da escola que seria o embriatildeo do

futuro Coleacutegio Marista natildeo exatamente voltado para a educaccedilatildeo e instruccedilatildeo ldquopopularrdquo ao

qual jaacute nos referimos 199

Como se vecirc a ofensiva da Igreja Catoacutelica para retomar seu espaccedilo poliacutetico e social se

concentrava em grande parte no campo da educaccedilatildeo uma vez que era ldquotatildeo necessaacuteria ao

homem como o alimentordquo como afirmou Carlos Alberto de Menezes em palestra feita no

197 Idem 198 UCSAL Laboratoacuterio Reitor Eugecircnio Veiga Livro de Atas da Associaccedilatildeo Promotora da Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo

Popular Salvador 1900 199 Idem Salvador 1904

127

referido Congresso200 Mas tanto quanto a educaccedilatildeo ao homem natildeo poderia faltar a religiatildeo

sem a qual ldquonatildeo pode haver formaccedilatildeo moral completardquo afirmava Menezes no seu discurso

acrescentando

[] soacute a religiatildeo eacute capaz de formar o povo de purificar-lhe o coraccedilatildeo e os costumes

de extirpar nele os viacutecios []

Todo homem precisa desse freio iacutentimo [] para o homem ignorante e grosseiro

do povo ou haacute esse ou natildeo haacute nenhum

Fala-se na instruccedilatildeo como negar suas enormes vantagens sua necessidade

absoluta

Mas separem da instruccedilatildeo a religiatildeo e o homem natildeo seraacute mais do que uma maacutequina

mais aperfeiccediloada de fazer o mal E essa instruccedilatildeo mesma soacute pode ser muito

limitada entre as classes baixas 201

Percebe-se no discurso de Menezes que ele trabalhava no sentido de desenvolver entre

os operaacuterios uma espeacutecie de consciecircncia de classe poreacutem fundamentada nos princiacutepios da

moral e da eacutetica cristatildes necessaacuterios agrave ldquorenovaccedilatildeo da paacutetriardquo e capaz de produzir trabalhadores

ordeiros doacuteceis e operosos nos quais o ldquoespiacuterito cristatildeo repele as reivindicaccedilotildees violentasrdquo

levando ao acordo quando estivessem ldquoem jogo interesses reciacuteprocosrdquo entre empregados ou

entre empregados e patrotildees 202

O Jornal de Notiacutecias que deu ampla cobertura ao Congresso natildeo se refere a Carlos

Alberto Menezes e ao seu discurso para que pudeacutessemos avaliar o grau de receptividade das

suas ideacuteias entre os baianos das diversas ldquoclassesrdquo Poreacutem sabe-se que Menezes fez contatos

com o deputado Inaacutecio Tosta e o consultou a respeito do encaminhamento ao Congresso

Nacional de proposta para a criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo favoraacutevel agrave constituiccedilatildeo de

cooperativas e sindicados profissionais o que acabaria acontecendo 203

200 Carlos Alberto de Menezes (1855-1904) era um engenheiro fluminense liacuteder do movimento cooperativo e

sindical cristatildeo ldquoorador persuasivo e empolganterdquo ligado a Sociedade de Satildeo Vicente de Paulo Os membros dessa Sociedade eram popularmente chamados de vicentinos e se organizavam em grupos as Conferecircncias Tinham por objetivo o exerciacutecio da caridade a defesa do catolicismo o aperfeiccediloamento religioso cristatildeo O movimento vicentino chegou ao Brasil em 1872 e agrave Bahia em 1876 Os vicentinos ofereciam uma opccedilatildeo ao cristatildeo que exercia uma profissatildeo para atuar num ambiente social sem ser ligado agraves irmandades religiosas Padre Ferdinand Azevedo SJ Introduccedilatildeo in Carlos Alberto de Menezes Accedilatildeo social catoacutelica no Brasil corporativismo e sindicalismo Satildeo Paulo Ediccedilotildees Loyola 1986 p 11-27 passim

201 Carlos Alberto de Menezes Discurso no primeiro Congresso Catoacutelico celebrado em Salvador (Bahia ndash 1900) in Menezes op cit p 41

202 Menezes op cit passim 203 Azevedo op cit p 22 Esse contato entre Alberto Menezes e Inaacutecio Tosta deu origem ao Decreto 1637

que regulava a criaccedilatildeo de sindicatos e cooperativas no Brasil e estabelecia normas para seu reconhecimento

128

Religiatildeo trabalho poliacutetica e educaccedilatildeo eram temas candentes naqueles dias de maio e

junho em plena virada de seacuteculo na Bahia A cidade de Salvador vivia sob intensa

movimentaccedilatildeo natildeo soacute em torno do Congresso Catoacutelico como de outros acontecimentos

importantes relacionados agrave poliacutetica e agrave instruccedilatildeo popular A poliacutetica se agitava em torno da

posse do Dr Severino Vieira que substituiacutea o conselheiro Luiacutes Viana no governo do Estado

O ato aconteceu no dia 28 de maio mas jaacute na veacutespera apoacutes ser recepcionado na sua chegada

a Salvador proveniente do Rio de Janeiro o governador eleito participou com seu antecessor

da inauguraccedilatildeo de uma escola que bem representava a outra face da ideologia e da poliacutetica

republicana para a instruccedilatildeo popular Tratava-se da Escola Correcional Agriacutecola fundada

pelo chefe da seguranccedila puacuteblica o Dr Asclepiacuteades Jambeiro Sobre o acontecimento e a

instituiccedilatildeo o Jornal de Notiacutecias informava

Conforme noticiamos realizou-se ontem a inauguraccedilatildeo desta escola humanitaacuteria

tentativa do sr dr Asclpiacuteades Jambeiro chefe da seguranccedila puacuteblica

[] constitui ele [o fato] o iniacutecio de uma generosa ideacuteia pela qual nos batemos haacute

quinze anos conseguindo vecirc-la finalmente vitoriosa em 1898 com a sanccedilatildeo da lei n

268 de 22 de agosto

[presentes] os srs Drs Luiz Vianna e Severino Vieira este governador eleito e hoje

empossado []

Um aluno da 1ordf escola municipal da Penha regida pelo professor Cincinnato Franca

pronunciou um discurso sendo muito aplaudido merecendo o sr Cincinato Franca

os elogios dos que conhecem-no como um dos nossos bons preceptores Seguiu-se o

champagne fazendo o sr dr Asclepiacuteades Jambeiro um brinde aos educadores

representados no sr Professor Cincinato Franca a quem ofereceu uma taccedila []

Entre as muitas pessoas presentes viam-se algumas senhoras Os alunos da escola do

professor Cincinato cantaram entre aplausos os hinos do Trabalho e o nacional Os

menores recolhidos agrave escola trajavam roupa de brim mesclado e boneacute 204

A Escola Correcional Agriacutecola atendia portanto mesmo que limitadamente a uma

demanda social que antecedia a Aboliccedilatildeo o que significava poder incluir entre seus

legal o primeiro deste gecircnero Ao apresentar o seu projeto agrave Cacircmara Tosta comparou a profissatildeo agrave famiacutelia acentuando que sendo ambas fundamentais agrave sociedade tornava-se imprescindiacutevel a vigilacircncia e o controle do Estado sobre as mesmas A respeito desse assunto ver Evaristo de Morais Filho O problema do sindicato uacutenico no Brasil Satildeo Paulo Alfaocircmega 1978 Agradeccedilo agrave professora Maria Ceciacutelia Velasco e Cruz por essa informaccedilatildeo

204 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

129

recolhidos os ingecircnuos de antes e os descendentes dos ex-escravos de apoacutes Pode-se afirmar

que essa instituiccedilatildeo representava aquele caraacuteter repressor jaacute referido da educaccedilatildeo voltada

para o segmento da ldquoinfacircncia desvalidardquo representado pelos ldquomenores vadiosrdquo que enchiam as

ruas da capital e tantos transtornos provocavam para a seguranccedila puacuteblica Ali teriam a

instruccedilatildeo para o trabalho e a disciplina necessaacuteria para que ldquoregeneradosrdquo pudessem se

tornar os ldquotrabalhadores morigerados e operososrdquo tatildeo necessaacuterios agrave tranquumlilidade da naccedilatildeo e

ao progresso da paacutetria Sobre seus objetivos diziam os estatutos

Art 1ordm A colocircnia agriacutecola educadora tem por fim educar e instruir menores de 7 a

17 anos de idade abandonados ou transviados com o pensamento humanitaacuterio de

tornaacute-los uacuteteis a si e agrave paacutetria

Art 2ordm Os menores receberatildeo desde jaacute os rudimentos do ensino primaacuterio isto eacute ler

escrever e contar desenho muacutesica trabalhos manuais ginaacutestica e exerciacutecios

militares 205

Apesar da preocupaccedilatildeo em prover os ldquorudimentosrdquo do ensino primaacuterio e do desenho

aliaacutes preacute-requisitos que passaram a ser admitidos como necessaacuterios para produzir melhores

artiacutefices o principal objetivo era a educaccedilatildeo voltada para o trabalho ou seja a instruccedilatildeo para

os chamados ofiacutecios e artes mecacircnicas o que fica evidente pelas oficinas de aprendizagem

que a escola mantinha marceneiro recorte alfaiate sapateiro e cozinheiro Vecirc-se que se

repete um padratildeo assemelhando-se a outros estabelecimentos educacionais voltados

basicamente para o mesmo tipo de clientela ndash meninos pobres quer fossem ldquooacuterfatildeosrdquo ou

ldquodesvalidosrdquo quer fossem ldquovadiosrdquo ndash a exemplo do contemporacircneo Lyceu Salesiano

Nota-se tambeacutem que as profissotildees ensinadas nenhum progresso representavam com

relaccedilatildeo agraves ocupaccedilotildees daqueles alunos da escola noturna da Sociedade Trese de Maio em

1888 no que diz respeito a novas especializaccedilotildees O que significa que ou natildeo houve

mudanccedilas no panorama econocircmico baiano que exigissem novas categorias profissionais ou

que aquele tipo de aluno estava predestinado a um determinado ldquolugarrdquo profissional e por

extensatildeo social Ou ambas alternativas o que eacute mais provaacutevel

A queixa pela demora na aprovaccedilatildeo da lei que criava a escola daacute ideacuteia do grau de

interesse com que eram tratados os problemas educacionais quando exigiam a saiacuteda do

205 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

130

discurso para a praacutetica Mesmo assim foi relativamente raacutepida a implantaccedilatildeo da escola talvez

por estar agrave frente do projeto o proacuteprio chefe da seguranccedila puacuteblica diretamente afetado pelos

problemas da vadiagem e marginalidade dos menores Para essa presteza certamente tambeacutem

influiu o ganho que resultou para a imagem puacuteblica de um governo que encerrava sua

administraccedilatildeo entregando agrave cidade tatildeo requisitada obra

Segundo o Dr Asclepiacuteades a escola correcional nada custaria aos cofres puacuteblicos pois

seria financiada pelas multas cobradas sobre o jogo que campeava solto pela cidade

conforme os jornais da eacutepoca denunciavam Essa era uma ideacuteia realmente interessante ndash a

contravenccedilatildeo financiando a recuperaccedilatildeo de pequenos ldquocontraventoresrdquo Evidentemente era

tambeacutem uma expectativa por demais otimista e foi logo relativizada pelo articulista do Jornal

preocupado natildeo soacute com a manutenccedilatildeo pecuniaacuteria do estabelecimento correcional como com

os limites da sua proposta pedagoacutegica e principalmente com sua proximidade do centro

urbano da capital Tanto que alertava

Acreditamos que em breve natildeo soacute com o auxilio dos cofres puacuteblicos mas tambeacutem

com a munificecircncia particular a escola seja retirada do meio populoso em que se

acha para um edifiacutecio que se preste ao caso possuindo tambeacutem vasto terreno

murado para o cultivo da terra elemento indispensaacutevel a uma colocircnia cor recional

[destaques nossos] 206

Eacute que a Escola Correcional apesar de tambeacutem agriacutecola estava situada no porto do

Bomfim no distrito da Penha aacuterea suburbana mas jaacute populosa como afirma o nosso

informante Seus comentaacuterios sugerem que as instalaccedilotildees da escola natildeo ofereciam seguranccedila

suficiente para impedir as provaacuteveis fugas dos menores apesar dos estatutos determinarem

que os funcionaacuterios administrativos estivessem obrigados a ali pernoitarem Quanto aos

alunos que acolheria eram apenas 30 uma vez que o dormitoacuterio situado no pavimento

superior do preacutedio principal continha somente esse nuacutemero de ldquoleitos de ferro bem

trabalhadosrdquo Era um nuacutemero pequeno se for levada em conta a quantidade de meninos

ldquovadiosrdquo que se dizia haver entatildeo em Salvador

Cabe ressaltar a presenccedila do professor Cincinato Franca ao ato da inauguraccedilatildeo

acompanhando os seus alunos da escola da Penha indicando que sua atuaccedilatildeo como educador

206 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

131

preocupado com a instruccedilatildeo popular natildeo se limitou agrave escola gratuita para libertos e ingecircnuos

que criara em Cachoeira na eacutepoca da Aboliccedilatildeo e que ele se tornara uma figura conhecida e

respeitada ligada agrave educaccedilatildeo na Bahia207 Suas ideacuteias transparecem no discurso que um dos

seus alunos pronunciou naquela solenidade

Exms Senhores - Deixai que a humilde crianccedila venha aqui repetir a palavra que o

mestre lhe confiou

Exmo sr dr Governador exm sr dr Chefe da seguranccedila puacuteblica ndash feliz foi a vossa

lembranccedila agrave inauguraccedilatildeo desta obra de caridade moralidade e patriotismo de vossa

iniciativa []

Fundai escolas que o caacutercere desapareceraacute daiacute o livro e o mestre ao pequeno

cidadatildeo nossos irmatildeos atirados agrave noite tenebrosa do jogo e de todos os viacutecios que

teremos amanhatilde o cidadatildeo patriota o pai desvelado o eleitor independente e afinal

o brasileiro[]

E abristes esta casa para educar o homem ao trabalho inteligente agrave vontade firme

O trabalho essa alavanca poderosa da honra esse fecundo poder contra a miseacuteria e

o viacutecio contra a rotina e o preconceito [] 208

Cincinato Franca natildeo se limitaraacute aos discursos inaugurais Aleacutem da sua atividade

pedagoacutegica e de se envolver na atividade poliacutetica escreveraacute posteriormente uma seacuterie de

artigos sobre a educaccedilatildeo na Bahia209 Embora publicados mais de uma deacutecada depois devem

ser comentados pois refletem uma situaccedilatildeo que em muitos aspectos natildeo era momentacircnea

mas vinha desde os anos do Impeacuterio e prosseguia na Repuacuteblica Por isso lanccedilamos esse olhar

sobre o Novecentos em busca da permanecircncia dessa figura ainda tatildeo ligada ao tema e ao

periacuteodo do nosso estudo

Entre outros problemas que enfrentava o ensino Cincinato denunciava as peacutessimas

condiccedilotildees dos preacutedios onde funcionavam as escolas puacuteblicas na Bahia e fazia uma veemente

acusaccedilatildeo ao descaso do governo republicano pela educaccedilatildeo ao ldquoarrebatarrdquo para instalar suas

207 Segundo Maria da Conceiccedilatildeo Costa e Silva o professor Cincinato Ricardo Pereira Franca aleacutem de

abolicionista era um republicano histoacuterico Viera de Cachoeira para Salvador em 1891 promovido por meacuterito pelo entatildeo Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica Saacutetiro Dias e gozava de muita estima e conceito junto agrave populaccedilatildeo da Penha distrito da capital onde residia e ensinava Maria da Conceiccedilatildeo B da Costa e Silva op cit p 93 109

208 ldquoDiscurso do jovem Elpiacutedio Raymundo da Nova aluno da 1ordf Escola Municipal da Penha dirigida pelo professor Cincinato Franca por ocasiatildeo da inauguraccedilatildeo da Escola Correcionalrdquo Salvador Jornal de Notiacutecias 28051900 p 1

209 Agradeccedilo a indicaccedilatildeo dessa seacuterie de artigos agrave professora Ceciacutelia Velasco e Cruz

132

diferentes reparticcedilotildees os preacutedios ldquoedificados para escolas no regime monaacuterquicordquo enquanto

ldquoa escola puacuteblica era jogada aos cubiacuteculos ou espeluncas anti-higiecircnicasrdquo muitas vezes com

ldquovizinhanccedila duvidosardquo

Em um dos seus artigos defendeu a importacircncia da educaccedilatildeo para o exerciacutecio da

cidadania plena necessidade intriacutenseca ao regime republicano

Soacute conhecemos um meio de salvar a Repuacuteblica das garras aventureiras que a

exploram mentindo ao Direito e agrave Liberdade do povo ndash eacute a fundaccedilatildeo da escola o

evolucionamento da instruccedilatildeo popular [] fundemos o ensino moderno contra esse

anacronismo tipo da decadecircncia daquela poliacutetica sem ideal ou de uma sociedade

atrasada que deprime a infacircncia ou a sacrifica ao mais criminoso abandono210

Atento agrave importacircncia de garantir instruccedilatildeo e educaccedilatildeo para o operaacuterio entatildeo natildeo mais

o escravo nem o liberto que tanto defendera Cincinato proclamava

Precisamos de mestres para educar o operaacuterio republicano [] A escola primaacuteria

de letras tem por efeito reunir os Brasileiros em torno do mesmo ideal a de artes

fomentaraacute a produccedilatildeo a riqueza fonte do progresso sustentaacuteculo da independecircncia

industrial e coletiva

Seja a escola a divisa poliacutetica republicana poreacutem escolas primaacuterias de letras e

escolas primaacuterias de artes e ofiacutecios onde o despresado operaacuterio venha receber o

cultivo para que ele possa entrar no combate luminoso do progresso humano afim

de que o artista moderno se torne um elemento poderoso e consciente agrave conquista da

grandeza nacional

Escola ao povo senhores do poder puacuteblico

Instruccedilatildeo ao operaacuterio republicano senhores do governo 211

O professor Cincinato Franca em 1912 era tambeacutem deputado estadual Quase trecircs

deacutecadas apoacutes ter fundado em Cachoeira aquela escola que acolhera tantos ex-escravos e

ingecircnuos continuava reivindicando educaccedilatildeo para seus descendentes ele mesmo muito

provavelmente um deles Diante de um Estado negligente e de uma Assembleacuteia Legislativa

210 Cincinato Franca ldquoA instruccedilatildeo puacuteblica em Salvadorrdquo Jornal de Notiacutecias 05051912 p 1 211 Ibd

133

conivente que tatildeo bem representava uma sociedade muitas vezes convenientemente omissa

com a educaccedilatildeo das ditas ldquoclasses popularesrdquo onde entatildeo aqueles eram inseridos

indistintamente apresentou agrave Cacircmara um projeto para criaccedilatildeo de escolas noturnas logo

divulgado pela imprensa

O deputado professor Cincinato Franca apresentou ontem em sessatildeo da cacircmara o

seguinte projeto

Art 1ordm Fica criada uma escola primaacuteria noturna do sexo masculino para adultos em

todas as cidades e vilas do Estado

sect 1ordm Fica criada em cada distrito desta capital uma escola primaacuteria noturna do sexo

masculino para adultos

Art 2ordm As escolas de que trata o paraacutegrafo e o artigo antecedentes seratildeo localisadas

de modo que sirvam nos centros fabris e agriacutecolas e nas cidades e vilas teratildeo a

primasia na instalaccedilatildeo aquelas para cujo funcionamento as municipalidades

ofereccedilam preacutedios apropriados com as prescriccedilotildees da higiene pedagoacutegica 212

A combatividade do professor Cincinato Franca em prol dos interesses do povo

inevitavelmente enfrentaria resistecircncias tanto no campo pedagoacutegico quanto poliacutetico Em

1914 providenciou a publicaccedilatildeo de uma conferecircncia que deveria ter pronunciado na

Conferecircncia Pedagoacutegica daquele ano em Salvador mas se recusara a fazecirc-lo porque a

coordenaccedilatildeo do evento decidira que natildeo seria apresentada em uma sessatildeo puacuteblica Nesse

documento criticava veementemente o estado em que permanecia a instruccedilatildeo puacuteblica

expondo um pensamento coerente com suas accedilotildees e que certamente incomodava agraves elites de

entatildeo 213

Em 1896 Cincinato Franca era membro da diretoria da Sociedade Trese de Maio da

qual voltaremos a falar agora 212 Jornal de Notiacutecias Salvador 29051912 p 2 213 Cincinato Franca Conferecircncia Pedagoacutegica Bahia Livraria Econocircmica 1914 p 6-8 Encontramos o

professor Cincinato Franca envolvido tambeacutem em disputas poliacuteticas que resultaram supomos na determinaccedilatildeo de sua transferecircncia da escola da Penha para outra no entatildeo distante bairro do Rio Vermelho A mobilizaccedilatildeo dos moradores apoiando Cincianto certamente influiu na decisatildeo em fevereiro de 1900 de mantecirc-lo na sua escola do distrito da Penha obrigou o governo a retroceder Em 1916 Cincinato Franca continuava na Penha entatildeo como diretor do grupo escolar Em 1918 participou da greve dos professores defendendo os direitos da categoria Sobre esses episoacutedios ver Flaacutevio Gonccedilalves dos Santos Os discursos afro-brasileiros face agraves ideologias raciais na Bahia (1889-1937) Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) Salvador UFBA 2001 e Maria da Conceiccedilatildeo Costa e Silva op cit p 93 e 109 Em 1923 Cincinato Franca ainda vivia e era ldquoapontado como um dos exemplos das lutas do professorado baianordquo por melhores condiccedilotildees de ensino na Bahia Alberto de Assis A instruccedilatildeo primaacuteria na Bahia Diaacuterio Oficial do Estado da Bahia Ediccedilatildeo do Centenaacuterio Bahia 1923

134

Primeira instituiccedilatildeo poacutes-aboliccedilatildeo criada especialmente para a educaccedilatildeo dos seus

libertos a Sociedade Trese de Maio sobreviveu ao Impeacuterio e procurou se adequar aos novos

tempos republicanos Em 14 de julho de 1896 aprovou novos estatutos Passou a denominar-

se Sociedade Educadora Treze de Maio e suprimiu do seu lema o diacutestico Ordem mantendo

somente Instruccedilatildeo e Trabalho (Teria sido casual a escolha da data da ldquorefundaccedilatildeordquo Por que

natildeo um 13 de maio ou outro 28 de setembro) Redefinindo o seu campo de atuaccedilatildeo a

Sociedade delimitava-o com clareza afirmando que a partir de entatildeo se destinava a ldquofornecer

devidamente e a promover a educaccedilatildeo moral ciacutevica e teacutecnica dos indiviacuteduos de qualquer sexo

e idade ou nacionalidade que disso hajam mister bem como a instruccedilatildeo geral que os habilite

ao exerciacutecio de uma profissatildeo uacutetilrdquo 214

Em tempos laicos a educaccedilatildeo ldquoreligiosardquo deveria dar lugar agrave educaccedilatildeo ldquociacutevicardquo o que

indicava a orientaccedilatildeo laica da Sociedade para o ensino que pretendia oferecer Essa orientaccedilatildeo

se revelava tambeacutem na escolha dos homenageados com os cargos honoraacuterios da presidecircncia

ou vice-presidecircncia da qual se excluiu o Arcebispo da Bahia Mantinha-se o objetivo

profissionalizante do ensino mas acentuava-se o seu caraacuteter utilitaacuterio

Na Bahia republicana do fim do seacuteculo a Sociedade jaacute natildeo pretendia ser um

intermediador entre o liberto e o mercado de trabalho ou orientaacute-lo nas demandas pelos seus

direitos perante o patratildeo nem mantecirc-lo sob a ldquoordemrdquo denunciando-o quando preferisse viver

como ldquovagabundordquo O novo perfil educador da Sociedade fez com que as comissotildees internas

que cuidavam dessas questotildees as comissotildees de ldquotrabalhordquo e de ldquodefesardquo fossem

transformadas respectivamente em ldquocomissatildeo de redaccedilatildeordquo para cuidar da Revista a ser

editada pela Sociedade e em ldquocomissatildeo de justiccedila e defesardquo para controle interno

permanecendo e ampliando-se a de instruccedilatildeo

Quanto ao propoacutesito inicial de ver sua accedilatildeo estendida ao interior da proviacutencia fica

evidente que natildeo se concretizou pois natildeo se refere a nenhuma reorganizaccedilatildeo das filiais e

escolas que previa para outras cidades no seu primeiro estatuto Mesmo na capital tudo indica

que soacute a primeira escola a 13 de Maio fora criada pois apenas a ela se referem os novos

estatutos quando determinam que ela receberia o nome do fundador o conselheiro Machado

Portella Em 1896 o segundo estatuto restringia a accedilatildeo da nova Sociedade Educadora apenas

agrave capital

O tipo e a prioridade da educaccedilatildeo a ser dada pela Sociedade e o puacuteblico ao qual

214 Estatutos da Sociedade Educadora Treze de Maio Bahia Typ e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1896

135

pretendia atender satildeo indicados nos artigos seguintes

Art 3ordm Para a consecuccedilatildeo de tais fins [instruccedilatildeo e trabalho] empregaraacute os seguintes

meios

2 Fundar na medida de seus recursos escolas elementares nos distritos de

paz em que se divide o municiacutepio para menores e adultos de ambos os

sexos

3 Estabelecer oficinas nas quais se ensinem as ar tes mecacircnicas e ofiacutecios aos

indiviacuteduos do sexo masculino e salas de aprendizado de trabalhos

domeacutesticos para o sexo feminino [destaques nossos]

Art 33 Natildeo seratildeo admitidos agraves oficinas os indiviacuteduos que natildeo saibam ler escrever

e contar ou que natildeo frequentem aula primaacuteria que lhes permita o desempenho da

escola e o da oficina sem prejuiacutezo em nenhuma das duas

Uma forma singular de ldquoapagamentordquo da memoacuteria se observa no texto dos novos

estatutos da Treze de Maio os ldquo libertos e seus descendentesrdquo que estatildeo no texto do primeiro

desaparecem Transformam-se simplesmente em ldquoindiviacuteduosrdquo Eacute como se duas geraccedilotildees

pudessem ter desaparecido em menos de duas deacutecadas sem deixar rastros No mundo virtual

das leis que igualavam a todos e dos regulamentos que procuravam imitaacute-las extinguia-se

classificaccedilotildees que a realidade insistia em manter pois ainda viviam os ldquoforrosrdquo os ldquoremidosrdquo

os ldquo13 de maiordquo os ldquo libertosrdquo que se natildeo eram mais assim identificados inevitavelmente jaacute

haviam sido Aleacutem disso se era verdade que um dia estariam extintos todos os ldquolibertosrdquo o

mesmo natildeo se poderia dizer dos seus descendentes Por outro lado a obediecircncia tambeacutem

ldquovirtualrdquo agraves leis poderia convir aos que pretendiam evitar ou disfarccedilar conflitos O certo eacute

que do 13 de Maio restaram nos estatutos da Sociedade os ecos nas homenagens dos retratos

e dos nomes

Art 45 A cada uma das escolas e oficinas criadas pela sociedade a Diretoria daraacute o

nome de um cidadatildeo brasileiro que se haja distinguido no serviccedilo da paacutetria

particularmente na campanha abolicionista e na causa da educaccedilatildeo popular

sect 1ordm A atual escola em homenagem ao fundador da Sociedade teraacute a denominaccedilatildeo

de Machado Portella 215

215 Estatutos da Sociedade Educadora Treze de Maio Bahia Typ e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1896

136

Quando os novos estatutos da Treze de Maio foram aprovados seu presidente era Luiacutes

Anselmo da Fonseca um dos trecircs membros da direccedilatildeo que referendara os primeiros

Pragmaacutetico certamente percebera que devia natildeo soacute se acomodar aos novos tempos Era

preciso olhar para o futuro Como fizera agraves veacutesperas da Aboliccedilatildeo da qual fora destemido

defensor na sua ceacutelebre criacutetica ao clero conivente ou omisso com a escravidatildeo ao reivindicar

a instruccedilatildeo para o negro

Trabalhar pela rehabilitaccedilatildeo da raccedila negra no Brasil eacute trabalhar pela rehabilitaccedilatildeo

de metade de nossa populaccedilatildeo []

Na nova campanha que se deve empreender quanto antes para a completa

rehabilitaccedilatildeo dos que foram [] escravos [] e ingecircnuos nada seria mais vantajoso

mais nobre nem mais edificante do que a cooperaccedilatildeo do clero []

Esforcemo-nos todos pelo bem da paacutetria que eacute o bem comum

O que neste momento ela reclama para sua prosperidade [] o que ora ela

anciosamente deseja e impacientemente espera para sua gloacuteria eacute

2 liberdade para os cativos

3 nobreza para o trabalho

4 instruccedilatildeo para o povo 216

A coerecircncia entre o discurso e a praacutetica que raras vezes se encontrava nas esferas do

poder nos atos do governo nas decisotildees dos juizes nas reformas do ensino nos debates das

assembleacuteias e em muitos dos grandes homens puacuteblicos de entatildeo outros como Anselmo

souberam exercecirc-la com integridade No caso da ldquoinstruccedilatildeo para o povordquo ndash leia-se ldquopovo

negrordquo maioria na Bahia ndash esse exerciacutecio se revela na luta para consegui-la

independentemente dos resultados imediatos ou dos meios para obtecirc-los Do mesmo modo

esse ldquopovordquo cedendo ou fingindo ceder agraves injunccedilotildees adversas habilmente soube buscar o que

lhes convinha recorrendo agraves armas de que dispunham para romper as barreiras das

permanecircncias sempre reeditadas Assim como tem sido desde sempre para o ldquopovordquo baiano

de todas as cores

216 Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife Editora Massangana 1988 p

665-670

137

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Tarde de 14 de maio de 1888 Nesse dia a paacutetria brasileira amanhecera livre Jaacute natildeo

havia mais escravos libertos ou ingecircnuos e ldquoo sol da liberdade em raios fuacutelgidosrdquo que

brilhara fugazmente agraves margens do Ipiranga mas se tornara mais brilhante e brasileiro nos

ceacuteus baianos do 2 de Julho parecia ter raiado para todos intenso definitivo Natildeo mais lhe

turvava a nuvem vergonhosa da escravidatildeo Iluminados poreacutem resguardados agrave sombra da

Assembleacuteia os deputados provinciais nela reunidos em sessatildeo solene ecoavam atraveacutes de

inflamados discursos as comemoraccedilotildees do povo que lotava as galerias e explodia de

entusiasmo nas ruas da velha cidade do Salvador No entanto era imperativo que alguma voz

sensata abrandasse o regozijo e previdente lembrasse que todo aquele sol de liberdade sobre

a cabeccedila dos ldquoremidosrdquo natildeo bastava Era preciso iluminar-lhes as mentes com outra luz a luz

da educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo para redimi-los de uma escravidatildeo ainda maior na qual ldquoviviam

envoltosrdquo ateacute a veacutespera a escravidatildeo da ldquomais impenetraacutevel ignoracircnciardquo

Mesmo aos mais ceacuteticos surpreenderia a aparente mudanccedila que o discurso sugeria agrave

praacutetica Durante os longos anos que durara a escravidatildeo grande parte dessa Assembleacuteia fora

omissa quando natildeo se opusera totalmente em proporcionar as luzes do saber agravequeles para os

quais agora as prescrevia Jaacute os creacutedulos que no entusiasmo do momento natildeo negavam o

aplauso agrave bela oratoacuteria dos discursos parlamentares natildeo demorariam a perceber o quanto

estes eram vazios

Para a sociedade baiana acostumada a mais de trecircs seacuteculos de escravidatildeo natildeo foi faacutecil

abandonar os haacutebitos e privileacutegios que essa ordem lhe propiciara Por conseguinte era do seu

interesse continuar mantendo os libertos em condiccedilotildees semelhantes agraves que haviam vivido sob

o cativeiro ndash condiccedilotildees de exploraccedilatildeo dependecircncia subserviecircncia e opressatildeo Para isso foram

utilizados o desrespeito agrave lei o abuso da autoridade a violecircncia e a repressatildeo policial Tanto

que passada a semana de festas as discussotildees na Assembleacuteia giraram predominantemente em

torno do aumento do efetivo de praccedilas da forccedila puacuteblica e natildeo do nuacutemero de professores ou da

criaccedilatildeo imediata de mais escolas suficientes para acolher os libertos e seus filhos Mesmo

assim estamos certos de que formas mais sutis de controle social tambeacutem foram vislumbradas

e a educaccedilatildeo foi uma delas

A importacircncia da educaccedilatildeo e da sua extensatildeo agraves camadas populares cresceu a partir

138

das revoluccedilotildees liberais que explodiram pelo mundo nos seacuteculos XVIII e XIX sob a influecircncia

das ideacuteias iluministas que as inspiravam e agraves quais o Brasil natildeo ficou imune Efetivamente os

princiacutepios liberais que eram parte importante da ideologia existente nos fim do periacuteodo

imperial defendiam a educaccedilatildeo escolar como indispensaacutevel ao progresso moral e material dos

indiviacuteduos e por conseguinte da naccedilatildeo No entanto sabemos que no seacuteculo XIX a educaccedilatildeo

no Brasil era um privileacutegio de poucos Convivendo ainda com um regime escravista a maior

parte da populaccedilatildeo livre natildeo frequumlentava a escola Quanto aos escravos seu acesso agrave escola

puacuteblica era negado por lei

No Brasil o longo periacuteodo de quase meio seacuteculo no qual ocorreram as muitas

reformas da instruccedilatildeo foi reconhecidamente de significativas mudanccedilas poliacuteticas

econocircmicas Tais reformas eram parte dessas mudanccedilas No fim da escravidatildeo e do regime

monaacuterquico o paiacutes reagia agraves pressotildees internas e externas por transformaccedilotildees nas formas de

relaccedilatildeo dos indiviacuteduos entre si e entre seus grupos de interesse e destes com o Estado

Pressotildees externas originaacuterias do liberalismo e do capitalismo a partir da sua matriz europeacuteia e

norte-americana refletidas internamente nessas transformaccedilotildees que eram assimiladas

internamente com os necessaacuterios ajustes e consequumlentes distorccedilotildees Pressotildees internas ativadas

pelos grupos sociais que detinham maior parcela de poder as ldquoelitesrdquo e que adotavam tais

sistemas de ideacuteias e procuravam implementar as suas praacuteticas na medida que as mesmas

atendiam aos seus interesses

Eacute possiacutevel afirmar que as manifestaccedilotildees siacutesmicas das mudanccedilas representadas pela

Aboliccedilatildeo e pela ldquoproclamaccedilatildeordquo da Repuacuteblica natildeo tiveram dimensotildees catastroacuteficas como

muitos temiam no caso da primeira e apesar do inesperado da segunda Na verdade abalos de

intensidades diversas as anunciaram e foram sucessivamente absorvidos Dessa forma o

desfecho daqueles atos natildeo se esgotou nos gestos declaratoacuterios que proclamaram a nova

ordem social e poliacutetica pois foi prorrogado visando uma suave absorccedilatildeo dos choques que

provocariam entre as camadas sociais e os diversos interesses que inevitavelmente se

atritavam Daiacute resulta o sentido de ldquoacomodaccedilatildeordquo e de ldquopermanecircnciardquo que se pode observar

nesse processo de mudanccedilas Poreacutem defendemos que para os egressos da escravidatildeo

acomodaccedilotildees e permanecircncias natildeo excluiacuteam o conflito mas poderiam significar estrateacutegias de

resistecircncia e busca de autonomia no alargamento de brechas que permitissem sua inserccedilatildeo na

sociedade poacutes-aboliccedilatildeo

Com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ela era defendida como absolutamente necessaacuteria por aqueles

139

grupos dominantes de pensamento liberal e que viam no regime republicano a saiacuteda para a

construccedilatildeo da naccedilatildeo brasileira moderna Percebiam que natildeo estendecirc-la a toda a sociedade

inviabilizaria qualquer projeto de modernidade No entanto os projetos republicanos de

ampliaccedilatildeo e reforma do sistema de ensino como no Impeacuterio mantiveram o escalonamento da

formaccedilatildeo escolar das camadas meacutedias e inferiores dentro de limites que aqueles grupos

instalados no poder julgavam aceitaacuteveis Pretendia-se oferecer ensino para toda a sociedade

mas natildeo o mesmo tipo de ensino Ou seja continuou predominando uma educaccedilatildeo escolar

elitista e socialmente seletiva por mais que se reclamasse um sistema de ensino ampliado e

democraacutetico mesmo que prioritariamente voltado para os niacuteveis primaacuterio e profissional Por

isso soavam dissonantes aos ouvidos de certa parcela das elites vozes como as de Luiacutes

Anselmo da Fonseca e do professor Cincinato Franca que transitaram da Aboliccedilatildeo agrave

Repuacuteblica reivindicando uma instruccedilatildeo popular que preparasse natildeo apenas o cidadatildeo mas o

cidadatildeo autocircnomo capaz de conduzir seu proacuteprio projeto de ascensatildeo aos niacuteveis mais altos da

escolaridade e da sociedade Instruccedilatildeo e educaccedilatildeo que acabaram sendo engendradas muitas

vezes em outras ldquoescolasrdquo fora da rede formal ou sem o patrociacutenio do Estado

O que este trabalho pretendeu demonstrar foi que embora reconhecendo o seu papel

de condutor e implementador das poliacuteticas de educaccedilatildeo voltadas para as ldquocamadas popularesrdquo

o Estado pouco fez aleacutem de se repetir em sucessivas e insuficientes reformas Com relaccedilatildeo ao

escravo negou-lhe completamente o acesso agrave instruccedilatildeo puacuteblica para os ingecircnuos foi

extremamente tiacutemido quando natildeo omisso em garanti-la ou obrigar que fosse dada pelos

senhores a quem facultara a guarda e responsabilidade de educaacute-los Quanto aos libertos pela

Lei os ldquo13 de maiordquo preferiu aderir conivente e convenientemente aos interesses das

classes dominantes e diluiacute-los nominalmente na massa dos ldquodesvalidosrdquo dos ldquomenos

favorecidosrdquo considerada amorfa e moldaacutevel aos seus propoacutesitos e interesses apesar do

discurso que clamava pela necessidade de formar ldquocidadatildeosrdquo moralmente irrepreensiacuteveis e

trabalhadores ldquoindustriosos e morigeradosrdquo capazes de impulsionar o paiacutes rumo ao progresso

e agrave modernidade Para isso continuou produzindo o discurso que apontava a instruccedilatildeo

principalmente a elementar e a profissional como caminho para atingir tais objetivos

tornando-a obrigatoacuteria universal e livre sem na praacutetica disponibilizaacute-la para atender a uma

crescente demanda

Mantida como instrumento de definiccedilatildeo preacutevia do lugar social a instruccedilatildeo elementar

poucas vezes pocircde ser superada por aquele contingente de excluiacutedos No entanto escravos

libertos e ingecircnuos do Impeacuterio que chegaram livres agrave Repuacuteblica continuaram desenvolvendo

140

estrateacutegias que lhes garantissem alguma instruccedilatildeo pois tambeacutem estavam conscientes da

importacircncia dela para a sua proacutepria inserccedilatildeo no mercado de trabalho e ateacute para alguma

ascensatildeo social mesmo limitada O que precisa ser levado em conta eacute que nem sempre seus

projetos de vida coincidiam com a passagem pela escolarizaccedilatildeo nos moldes que o Estado e as

classes dominantes insistiam em lhes impor Mesmo acreditando que a educaccedilatildeo pudesse lhes

dar os meios com os quais pudessem lutar pela independecircncia e autonomia nem todos se

deixaram levar pela ilusatildeo liberal da garantia de um ponto de partida comum demarcado pela

instruccedilatildeo primaacuteria mormente quando percebiam que jaacute estavam previamente definidos os

pontos de chegada Exercitar a recusa poder fazer escolhas desistir tambeacutem era parte do

aprendizado da liberdade

Os indiacutecios colhidos por esta pesquisa indicam que os escravos libertos e ingecircnuos da

Bahia buscaram direta e indiretamente a instruccedilatildeo que julgavam lhes convir nos limites da

disponibilidade com que era oferecida Alguns foram aleacutem apesar da negligecircncia do governo

e da resistecircncia das elites e tambeacutem a pleitearam para os seus Do mesmo modo tais indiacutecios

sugerem que o pacto de silecircncio sobre o passado de escravidatildeo proposto nos discursos

comemorativos da aboliccedilatildeo via de regra foi imposto pelas classes dominantes a exemplo da

forma de comemorar os aniversaacuterios do 13 de Maio que na deacutecada seguinte agrave Aboliccedilatildeo se

tornaram cada vez menos festivos Classes dominantes que desejaram apagar a memoacuteria do

escravismo sem abdicar das suas praacuteticas muitas vezes substituindo a estrateacutegia da instruccedilatildeo

pela da repressatildeo

Por outro lado tudo isso faz supor que nem sempre esse ldquoapagamentordquo foi acatado

unilateralmente a exemplo da rejeiccedilatildeo agraves marcas da condiccedilatildeo ou origem escrava

paulatinamente substituiacutedas pelas de raccedila e de cor Portanto resta ainda indagar transposta a

tecircnue linha entre o cativeiro e a liberdade que a pena de ouro da princesa esboccedilara na forma

da Lei do que queriam lembrar e o que desejavam esquecer os milhares de ldquoforrosrdquo ldquoventre-

livresrdquo ldquoremidosrdquo e seus milhotildees de descendentes O que se pretendeu lhes ensinar O que se

recusavam a aprender Seria viaacutevel o ldquoaprendizadordquo da liberdade sem o ldquodesaprendizadordquo da

escravidatildeo

A intenccedilatildeo desse trabalho natildeo eacute estabelecer conclusotildees definitivas Nossa expectativa

eacute que ele contribua para o preenchimento de uma lacuna sobre a histoacuteria do periacuteodo

compreendido entre o movimento abolicionista e o poacutes-aboliccedilatildeo na Bahia principalmente no

que diz respeito agrave instruccedilatildeo das chamadas ldquoclasses popularesrdquo aiacute inclusos ex-escravos e sua

141

vasta descendecircncia lacuna que soacute recentemente vem sendo preenchida Periacuteodo da histoacuteria da

Bahia ainda relativamente pouco estudado a mudanccedila do seacuteculo no final do XIX oferece uma

vasta possibilidade de investigaccedilatildeo aos que queiram penetrar no lusco-fusco das muitas

ldquotransiccedilotildeesrdquo que a acompanham ndash poliacuteticas econocircmicas sociais culturais ndash e resgatar os

acontecimentos e personagens dos disfarces da penumbra impedindo seu ldquoapagamentordquo ao

expocirc-los agrave luz das indagaccedilotildees da Histoacuteria

Percorrendo esse caminho percebemos que no ocaso do Oitocentos auroras de

liberdade confundiram-se agraves luzes crepusculares do fim do seacuteculo Pretendeu-se que todos os

gatos se tornassem pardos Mas o alvorecer do Novecentos iria tingir de muacuteltiplos tons as

cores da Bahia Quanto agrave cor da liberdade e dos seus caminhos de que tons os tingiriam as

ldquoluzes do saberrdquo

O aprendizado quase sempre pede uma longa estrada Assim tambeacutem o aprendizado da

liberdade que ningueacutem ensina mas que se apreende na luta e buscando na luz do

conhecimento os tons que queremos para nossas proacuteprias cores

142

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149

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COLEacuteGIO DA PROVIDEcircNCIA

1 Coleacutegio da Providecircmcia da Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade Fotos provavelmente do iniacutecio da deacutecada de 1920

Fonte Diaacuterio Oficial da Bahia Ediccedilatildeo Comemorativa 1923

2 e 3 Coleacutegio da Providecircncia Fachada principal do preacutedio adquirido do Cocircnego Francisco Pereira Souza em 1865 e vista do Paacutetio Interno Visatildeo Atual

Fotos tiradas pelo autor (2007)

IMAGENS 01

SUMAacuteRIO

INTRODUCcedilAtildeO 01 CAP I ndash AS REFORMAS DE ENSINO NO BRASIL (SEacuteCULO XIX) 04 CAP I I ndash LIBERTOS INGEcircNUOS E O ENSINO ELEMENTAR NA BAHIA OITOCENTISTA 40 CAP I I I ndash SONHOS DE LIBERDADE VONTADES DE APRENDER79 FONTES 135 OBRAS DE REFEREcircNCIA 138 REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 139

AGRADECIMENTOS

Temo as estradas muito planas onde se anda sem tropeccedilos e para cada obstaacuteculo haacute

sempre amplos atalhos Nas outras caminho

Concluir este trabalho foi dar mais alguns largos passos nesta estrada que natildeo eacute soacute

minha pois muitos por ela me tecircm ajudado a andar Sem interromper a viagem me valho

deste marco que eacute tambeacutem portal para olhando aqueacutem e em volta agradecer

Laacute bem no comeccedilo agradeccedilo agravequela senhora negra magrinha e sisuda que sentava

em torno da mesa tosca da sua minuacutescula sala uma dezena de crianccedilas sob a vigilacircncia da

onipresente palmatoacuteria e mais que tentar ensinar mostrava que precisaacutevamos aprender

Obrigado D Maria Conceiccedilatildeo pela cartilha soletrada e pela tabuada cantada da sua ldquoescola

particularrdquo

Seguindo em frente digo obrigado agrave professora Osvaldina do Grupo Escolar negra

bela irasciacutevel firme e competente com incriacutevel habilidade para desenhar aviotildees adiante

agradeccedilo a Maria de Lourdes Ferreira da Silva (D Morena) alegre saacutebia tolerante grande

mestra e logo a seguir a Joseacute Ramos de Souza poliacutetico homem de governo que suponho

jamais leu Vitor Hugo mas transformou um projeto de cadeia em Ginaacutesio e enquanto o

construiacutea despejou-se do preacutedio da Prefeitura para nele instalar os alunos indo exercer o

mandato em uma garagem

Antes e durante todo esse ir em frente obrigado pai e matildee pela cota de esforccedilos que

despenderam para me educar e instruir ateacute onde lhes foi possiacutevel

Foi com a ajuda desses caminhantes que consegui chegar ateacute aqui para agradecer aos

companheiros de agora Se pudesse o faria com as mais belas palavras Mas serei apenas o

andante de pouco talento e muita gratidatildeo aos que contribuiacuteram com este trabalho

Retomo a caminhada agradecendo mais uma vez a uma professora Maria Ceciacutelia

Velasco e Cruz minha orientadora Competente firme amaacutevel tolerante Ceciacutelia Velasco

que continuaraacute sempre ldquoProfessora Ceciacuteliardquo mais que orientar apoiou e soube como

ningueacutem corrigir com elegacircncia criticar com respeito cobrar com brandura facilitar sem

alardes e mais que tudo acolher e confiar Com ela aprendi mais natildeo soacute sobre a trilha em

andamento como principalmente a descobrir com mais arguacutecia as muacuteltiplas paisagens de

uma mesma estrada para permeaacute-la de outros caminhos

Agradeccedilo agrave professora Gabriela Sampaio que me orientou no iniacutecio desse mestrado e

continuou mesmo agrave distacircncia mantendo o interesse e a disponibilidade para auxiliar-me A

ela devo mais que os primeiros passos a amizade

Agrave professora Maria Hilda inspiraccedilatildeo e apoio certeza com que posso contar agradeccedilo

a presenccedila marcante e a sinalizaccedilatildeo clara e segura de alternativas de rumo

Aos professores Cacircndido da Costa e Silva pelo sereno encorajamento agrave primeira vista

bem como pelos preciosos conselhos e importantes informaccedilotildees Luigi (Gino) Negro por me

ajudar a redimensionar expectativas sobre distacircncias e obstaacuteculos Evergton Sales pelo

interesse e pelas relevantes indicaccedilotildees Liacutegia Belini Zamparoni Joatildeo Reis e Lina Aras pelo

estiacutemulo do sincero elogio ou da criacutetica que encoraja e me levaram a seguir em direccedilatildeo agrave

pesquisa Antonietta dAacuteguiar Nunes pela disposiccedilatildeo com que me atendeu indicando o seu

trabalho e outras fontes aos demais da graduaccedilatildeo

A Aldrin Castellucci doutorando e casual companheiro no Mestrado pela

incomparaacutevel generosidade e disponibilidade aleacutem da orientaccedilatildeo e do apoio efetivo em cada

passo que me ajudou a dar minha amizade e gratidatildeo

A todos(as) colegas de Mestrado pela alegre e enriquecedora convivecircncia A estrada eacute

sinuosa mas natildeo nos dispersemos para aleacutem do alcance de um ldquoalocircrdquo ou de um

Aos muitos companheiros(as) no tracircnsito em torno das fontes dos cursos e das salas

de aula

Agraves bibliotecaacuterias e demais funcionaacuterios das bibliotecas e arquivos Sem essas pessoas

os caminhos da pesquisa se tornam mais longos e difiacuteceis agraves vezes intransitaacuteveis

Representando todos obrigado Gilda (APEBA) Luiacutes (BEPEB) Dora (FACED) Simone

(Direito) Marina (Satildeo Laacutezaro) e Graccedila Cantalino (CEDIC) Marina e Graccedila vocecircs satildeo

especiais minha gratidatildeo pelo interesse dedicado e apoio entusiaacutestico

Agrave D Graccedila Lima coordenadora e D Regina diretora da Casa da Providecircncia que me

acolheram com tamanha boa vontade e permitiram pleno acesso agraves suas instalaccedilotildees e ao seu

acervo infelizmente pequeno mas com material suficiente para rastrear a passagem dessa

instituiccedilatildeo pela educaccedilatildeo na Bahia do seacuteculo XIX Essa Casa precisa ser melhor conhecida

especialmente o seu trabalho com os ldquomenos favorecidosrdquo e despertar a atenccedilatildeo dos

governos para as suas potencialidades

Agrave Diretoria do Coleacutegio da Poliacutecia Militar ndash Lobato coronel Portinho e professora

Eliane pelo apoio irrestrito bem como agrave professora Ceacutelia coordenadora e ao professor

Luciano Neri

Aos Drs Marambaia e Marassi pela ajuda na convivecircncia com fungos e aacutecaros de

velhos documentos e livros

Aos amigos e a todos aqueles que momentaneamente natildeo foram lembrados

Finalmente agrave Lidiane companheira e a Thiago Diego e Elaine filhos pelo incentivo

e pela paciecircncia com que suportaram as contingecircncias dessa caminhada bem como agrave Renata

que dela se aproximou (a Thiago e Elaine tambeacutem pela assessoria e ajuda preciosas) aos

avoacutes Ana Bibiano Maria Galdino Camila e Severiano (in memorian) de poucas letras

muita sabedoria e todas as cores a Nena Graccedila Acircngela Ninha Sheila e Eduardo irmatildeo e

irmatildes pela partilha da infacircncia atribulada a Dundun tia aos sobrinhos e sobrinhas a Manuel

Fernandes Linhares (in memorian) sogro mestre do viver artiacutefice da alegria aos meus

alunos e alunas elementares mas fundamentais ndash todos significando antigas e recentes

motivaccedilotildees

A todos vocecircs dedico o resultado desta caminhada Obrigado

1

INTRODUCcedilAtildeO

Ainda transitava pela graduaccedilatildeo em Histoacuteria quando deparei com um documento que

na minha inexperiecircncia de ldquopesquisadorrdquo neoacutefito julguei ineacutedito Imediatamente tive a

certeza de que aquele era o comeccedilo da busca pelas respostas a algumas das questotildees que

alimentavam minha presunccedilatildeo de vir a ser um historiador O documento era um relatoacuterio do

conselheiro Manoel Machado Portella presidente da proviacutencia da Bahia no 13 de maio de

1888 quando foi legalmente abolida a escravidatildeo no Brasil Nele Machado Portella

declarava que criara uma associaccedilatildeo a Sociedade Trese de Maio para promover a instruccedilatildeo

dos libertos defende-los e dar-lhes trabalho bem como fundara uma escola para aqueles que

a Aboliccedilatildeo devolvera agrave liberdade Descobri depois que o documento jaacute fora citado mas para

mim ele continuava ldquoineacuteditordquo pois parecia contestar o discurso recorrente na historiografia e

em outros meios de que os ex-escravos teriam sido ldquoabandonados agrave proacutepria sorterdquo apoacutes a

Aboliccedilatildeo

Diante daquele ldquoachadordquo uma questatildeo com seus desdobramentos se tornou

persistente mesmo admitindo-se que o abandono dos ex-escravos em outros campos fosse

inquestionaacutevel teria havido ao menos no campo da educaccedilatildeo um projeto de governo voltado

para sua inclusatildeo na sociedade baiana Estaria o conselheiro Machado Portella tomando a

iniciativa de implementar um projeto dessa ordem com tatildeo surpreendente presteza Teria

dado resultado Ateacute quando Aquela accedilatildeo suscitara outras semelhantes Que reaccedilatildeo

provocara A essas outras indagaccedilotildees se seguiram

Animado pela expectativa de um manancial de fontes lancei-me ao projeto para

depois perceber o quatildeo difiacutecil era encontrar os personagens e suas falas naquela histoacuteria

apesar do cenaacuterio jaacute bastante conhecido Tentando interpretaacute-la e entendecirc-la tal qual no teatro

recorri a outras leituras do enredo aos comentaacuterios agraves criacuteticas ao texto oficial aos precircmios

conquistados a montagens paralelas para apresentar a versatildeo possiacutevel e sempre provisoacuteria do

espetaacuteculo Esta dissertaccedilatildeo carregada de esforccedilos e alguma tensatildeo eacute o resultado dessa

tentativa

O presente trabalho tem por objetivo acompanhar a discussatildeo em torno da educaccedilatildeo

primaacuteria popular e dos escravos ldquo ingecircnuosrdquo e libertos na Bahia bem como seguir a atuaccedilatildeo

do governo e de particulares no atendimento dessa demanda em Salvador no final do seacuteculo

2

XIX Pretende ainda investigar se houve accedilotildees autocircnomas dos libertos no sentido de garantir

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo para si ou para seus filhos e a que meios recorreram e quais estrateacutegias

utilizaram para obtecirc-las

A partir da accedilatildeo iniciada pelo presidente Machado Portela transitamos pela segunda

metade do seacuteculo XIX retroagindo ou avanccedilando um pouco aleacutem desse periacuteodo do

Oitocentos para tentar sondar permanecircncias continuidades ou mudanccedilas significativas no

tratamento dessas questotildees Encontramos um sem nuacutemero de atos leis regulamentos e

reformas ou propostas reformistas de pouca consistecircncia e menos ainda resultados efetivos

para a educaccedilatildeo de escravos libertos e ingecircnuos Mas pudemos perceber tambeacutem accedilotildees

concretas para atender a tais demandas

O intuito natildeo foi fazer uma histoacuteria da educaccedilatildeo dos escravos ingecircnuos e libertos na

Bahia oitocentista mas investigaacute-la em meio aos movimentos mais amplos do processo

histoacuterico daquele periacuteodo Para tanto a educaccedilatildeo foi considerada como parte indissociaacutevel de

um projeto poliacutetico mais abrangente de construccedilatildeo da naccedilatildeo de organizaccedilatildeo e afirmaccedilatildeo do

Estado de reordenamento das relaccedilotildees de trabalho e definiccedilatildeo do lugar social dos indiviacuteduos

a partir dos conflitos e alianccedilas acomodaccedilotildees e divergecircncias que toda esta movimentaccedilatildeo

ensejava Isso implicava em que o foco principal da investigaccedilatildeo fosse os indiviacuteduos e suas

accedilotildees isoladas ou conjuntas enquanto sujeitos atuantes na construccedilatildeo da sua proacutepria histoacuteria

e suas accedilotildees isoladas ou conjuntas No entanto tambeacutem tornava indispensaacutevel ampliar a

abordagem das accedilotildees institucionais para analisar e entender as propostas educacionais

voltadas para as classes populares bem como os seus resultados considerados a partir das

influecircncias reciacuteprocas entre esses diferentes atores

Seguindo essa proposta o trabalho foi dividido em trecircs capiacutetulos Nos dois primeiros o

fio condutor da abordagem eacute a atuaccedilatildeo do Estado no acircmbito da instruccedilatildeo o primeiro analisa a

legislaccedilatildeo imperial para a educaccedilatildeo a partir das suas tendecircncias mais liberais ou mais

conservadoras e como o governo central tratava o problema da instruccedilatildeo popular e dos

escravos e libertos assumida como uma demanda social de atendimento inadiaacutevel o segundo

eacute dedicado agraves reformas da educaccedilatildeo e aos atos do governo da Bahia e sua relaccedilatildeo com os do

governo central tanto no Impeacuterio como na Repuacuteblica aprofundando a discussatildeo sobre a

questatildeo da educaccedilatildeo dos ingecircnuos e remidos Finalmente o terceiro capiacutetulo privilegia a

investigaccedilatildeo dos debates e das accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo popular e a instruccedilatildeo dos ex-

escravos e seus descendentes para aleacutem do ciacuterculo oficial para tanto eacute apresentada a atuaccedilatildeo

3

de associaccedilotildees leigas ou religiosas poliacuteticos professores abolicionistas e dos proacuteprios

escravos ingecircnuos e libertos envolvidos no esforccedilo para superando barreiras ou aceitando as

franquias que lhes eram destinadas tentarem ampliar seu acesso agrave instruccedilatildeo

Embora o recorte temporal privilegie o periacuteodo entre 1850 e 1900 a ele natildeo se limita

Julgou-se significativo retornar agrave ocasiatildeo da independecircncia poliacutetica (1822) e da outorga da

primeira Constituiccedilatildeo brasileira (1824) por se entender que esses eventos fazem parte do

processo que envolve a problemaacutetica da educaccedilatildeo e da escravidatildeo durante todo o Impeacuterio e

tecircm uma relaccedilatildeo intriacutenseca com a mesma incluindo-se nesse contexto o Ato Adicional de

1834 e as reaccedilotildees por ele provocadas Do mesma forma algumas referecircncias extrapolam o

Oitocentos e ao tempo em que sugerem a confirmaccedilatildeo de pressupostos jaacute estabelecidos a

respeito dos temas abordados acreditamos que apontam para a possibilidade de investigaccedilotildees

inovadoras sobre os mesmos

4

CAPIacuteTULO I

AS REFORMAS DO ENSINO NO BRASIL (SEacuteCULO XIX)

ldquo Em educaccedilatildeo como em tudo vele o governo e preserverdquo

Benjamim Constant

Declarada a independecircncia poliacutetica que a instituiacutea a Naccedilatildeo brasileira incluiu a questatildeo

da educaccedilatildeo nos debates em torno dos problemas nacionais que encaminhou atraveacutes da

Assembleacuteia Constituinte Reconhecendo o grande atraso em que se encontrava a educaccedilatildeo no

Brasil a Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica pediu um levantamento dos estabelecimentos de

ensino e das suas condiccedilotildees de funcionamento em todo o Impeacuterio e propocircs um concurso para

a escolha do melhor e mais completo ldquotratado de educaccedilatildeo fiacutesica moral e intelectual para a

mocidade brasileirardquo O proacuteprio Imperador D Pedro I no discurso inaugural dessa

Assembleacuteia abordou o problema da instruccedilatildeo puacuteblica e apontou a necessidade de uma

ldquolegislaccedilatildeo especialrdquo sobre a mesma 1

Apesar das divergecircncias poliacuteticas em torno da aprovaccedilatildeo de uma Constituiccedilatildeo que

definisse atribuiccedilotildees entre as instacircncias de poder que organizariam o novo Estado parece ter

havido um relativo consenso quanto agrave necessidade de se promover a instruccedilatildeo entre um

nuacutemero maior de cidadatildeos Diversos deputados constituintes se pronunciaram sobre as

condiccedilotildees precaacuterias da instruccedilatildeo em todas as proviacutencias que representavam Relacionando

educaccedilatildeo a liberdade e progresso Ribeiro de Andrade membro da Comissatildeo de Instruccedilatildeo

afirmava que soacute um povo educado poderia ser realmente livre rico e bem governado daiacute a

necessidade de que ldquofosse educada a mocidade brasileirardquo 2

Essa preocupaccedilatildeo generalizada com a instruccedilatildeo popular na Constituinte refletia em

grande parte o pensamento liberal da maioria dos seus componentes Estes formavam uma

elite parlamentar onde predominavam os ldquobachareacuteis coimbratildeosrdquo Daiacute segundo Chizzoti a

retoacuterica exagerada dos discursos prolixos e verbosos pontuados de arroubos juriacutedicos e

poliacuteticos e a crenccedila na eficiecircncia das leis para a concretizaccedilatildeo dos seus projetos A ausecircncia

de clareza nas suas concepccedilotildees e de unidade de accedilatildeo em torno de um programa que

contivesse propostas condizentes com a realidade do paiacutes teria levado agrave derrota das pretensotildees

1 Antocircnio Chizzotti ldquoA Constituinte de 1823 e a educaccedilatildeo in Osmar Faacutevero (org) A educaccedilatildeo nas

Constituiccedilotildees brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 p 36 2 Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos

Deputados Livro do Centenaacuterio da Cacircmara dos Deputados 1826-1926 Brasiacutelia 2003

5

dos liberais e ao fechamento da Constituinte3 Para Raymundo Faoro o verdadeiro conflito se

dava entre os proacuteprios liberais ldquoextraviados em duas linhas os exaltados que vatildeo ateacute agrave

repuacuteblica e agrave federaccedilatildeo e os realistas que vecircem no trono o meio de assegurar a conciliaccedilatildeo

entre a liberdade e a ordemrdquo Agrave extrema direita dos liberais exaltados opunha-se o grupo dos

absolutistas interessados em manter a centralizaccedilatildeo e o controle do aparelho estatal para

garantia da continuidade dos seus interesses e privileacutegios sob uma ordem paciacutefica porque

hieraacuterquica e autoritaacuteria Neste embate venceram os realistas que apoiavam D Pedro I e

defendiam maior concentraccedilatildeo de poderes nas matildeos do Imperador 4

A necessidade de um Executivo mais forte era justificada por D Pedro I e seus

seguidores como forma de enfrentar as ldquoforccedilas centriacutefugasrdquo ldquodesagregadorasrdquo e

ldquodemocraacuteticasrdquo que do seu ponto de vista ameaccedilavam a integridade e a governabilidade da

jovem Naccedilatildeo Dissolvendo a Assembleacuteia Constituinte e impondo um projeto de Constituiccedilatildeo

elaborado sob seu comando D Pedro confirmava a sua autoridade mesmo que a Carta

outorgada a 25 de marccedilo de 1824 pouco diferisse do que fora discutido antes da dissoluccedilatildeo da

Assembleacuteia Tanto que Antocircnio Carlos Andrada e Silva um dos constituintes que

participaram da redaccedilatildeo do novo projeto acusou-o de ser ldquopura coacutepiardquo do seu texto anterior

divergindo dele apenas ldquoa respeito do elemento federalrdquo 5

Percebe-se na queixa de plaacutegio expressa por Antocircnio Carlos Andrada a importacircncia

dada agrave questatildeo da centralizaccedilatildeo ou descentralizaccedilatildeo do poder pois situa a principal

divergecircncia entre os dois projetos na sua proposta liberal de autonomia federativa em

oposiccedilatildeo ao rigoroso centralismo da Constituiccedilatildeo outorgada Destaca-se portanto a

preocupaccedilatildeo com a centralizaccedilatildeo do poder nas matildeos do Imperador A resistecircncia a este poder

constituiacutedo autoritariamente permaneceria nos anos seguintes e resultou cumulativamente a

outras questotildees que indispuseram grande parte das elites brasileiras contra D Pedro I na sua

deposiccedilatildeo em 1831 obrigando-o a abdicar em favor de seu filho de apenas cinco anos D

Pedro de Alcacircntara Somente em 1834 um Ato Adicional modificou a Constituiccedilatildeo

promovendo alguma descentralizaccedilatildeo de poderes e dando mais autonomia agraves Proviacutencias

Inserida nestes debates sobre centralizaccedilatildeo ou descentralizaccedilatildeo estava a questatildeo da

educaccedilatildeo popular principalmente da instruccedilatildeo primaacuteria posta em evidecircncia como jaacute visto

desde a instalaccedilatildeo da Assembleacuteia Constituinte Jaacute em suas primeiras sessotildees no iniacutecio de 3 Antocircnio Chizzoti in Faacutevero (org) A educaccedilatildeo nas Constituiccedilotildees op cit p 33-35 4 Raymundo Faoro Os donos do poder formaccedilatildeo do patronato poliacutetico brasileiro Satildeo Paulo Globo 2000 p

293 5 Antocircnio Chizzotti op cit p 35

6

maio de 1823 o deputado Antocircnio Carlos Andrada Machado apresentou um projeto de

caraacuteter visivelmente descentralizador no qual propunha maior autonomia aos governos

provinciais aos quais caberia ldquopromover a educaccedilatildeo da mocidaderdquo Tal proposta natildeo foi

adiante Logo em junho um novo projeto foi apresentado pela Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica

da Constituinte Atraveacutes dele propunha-se um levantamento das condiccedilotildees das escolas na

Corte e em todas as proviacutencias do Impeacuterio bem como a promoccedilatildeo de um concurso entre os

ldquogecircnios brasileirosrdquo para que apresentassem ateacute o final do ano agrave Assembleacuteia um ldquotratado

completo de educaccedilatildeo fiacutesica moral e intelectual para a mocidade brasileirardquo Sete cidadatildeos

ldquode conhecida literatura e patriotismo nomeados pela Assembleacuteiardquo escolheriam o melhor

tratado Seu autor seria reconhecido ldquobenemeacuterito da paacutetria e como tal condecorado com a

Ordem Imperial do Cruzeirordquo 6

Cobrada pela demora na apresentaccedilatildeo de resultados a Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica

desistiu do concurso e optou por acatar um projeto oferecido pelo deputado Martim

Francisco um dos Andradas elogiado como ldquoum verdadeiro meacutetodo tanto de ensinar como

de aprenderrdquo Esse projeto era uma ldquoMemoacuteria sobre a Reforma dos Estudos Menores da

Proviacutencia de Satildeo Paulordquo elaborada por Martin Francisco quando fora presidente daquela

Proviacutencia Organizava a escolaridade em dois graus sendo o primeiro grau de instruccedilatildeo

baacutesica com duraccedilatildeo de trecircs anos disponibilizado para toda a Proviacutencia e o segundo com

duraccedilatildeo de seis anos somente para a capital O projeto inspirava-se nos ideais liberais e

iluministas Martim Francisco recorria agraves ideacuteias de Condorcet para a instruccedilatildeo vendo-a

ldquocomo instrumento de liberdade e igualdade e fonte de moralidade puacuteblica prosperidade do

Estado e progresso da humanidaderdquo conforme afirmava nas suas justificativas O elogioso

parecer da Comissatildeo de Instruccedilatildeo concluiu pela aceitaccedilatildeo do projeto lamentando que nunca

tivesse sido adotado em todas as proviacutencias ou sequer tido divulgaccedilatildeo ao tempo que

recomendava sua impressatildeo 7

No entanto as divergecircncias poliacuteticas que envolveram os irmatildeos Andrada impediram a

adoccedilatildeo do projeto de Martim Francisco Afastados da Constituinte e do poder fundaram o

jornal O Tamoio firmando oposiccedilatildeo ao Imperador e a sua poliacutetica bem como ao ldquopartido

portuguecircsrdquo e aos realistas que o apoiavam o que resultou no seu banimento8 A ldquoMemoacuteriardquo

6 Annaes do Parlamento Brazileiro Assembleacuteia Constituinte 1823 vol I t 2ordm-4ordm apud Faacutevero A

Constituiccedilatildeoop cit p 35-43 7 Antocircnio Chizzotti ldquoA Constituinte de 1823 e a educaccedilatildeordquo In Favero (org) op cit p 40-44 8 A posiccedilatildeo poliacutetica dos irmatildeos Andrada simbolicamente declarada ao adotarem para seu jornal o nome

genuinamente ldquobrasileirordquo da tribo indiacutegena historicamente hostil aos portugueses representava bem a reaccedilatildeo daqueles que Raymundo Faoro identificou como ldquohostes brasileiras nativistas e xenoacutefobasrdquo Aliaacutes atitude

7

de Martim Francisco considerado por Antocircnio Chizzotti ldquoo mais ambicioso e sistematizado

programa de instruccedilatildeo puacuteblicardquo formulado naquele periacuteodo saiu dos debates da Constituinte

sem nem chegar a ser impressa como recomendara a Comissatildeo9

Segundo Chizzotti um outro fato que prejudicou o intento de um plano geral para a

educaccedilatildeo relegando-o a um segundo plano foi o debate que se deu em torno da criaccedilatildeo de

universidades Inicialmente previa-se a criaccedilatildeo de duas universidades uma no norte e outra

no sul do paiacutes Em 19 de agosto a Comissatildeo de Instruccedilatildeo apresentou um projeto de lei agrave

Assembleacuteia decretando a criaccedilatildeo de uma universidade na cidade de Olinda e outra na de Satildeo

Paulo No entanto a partir daiacute os debates em torno da localizaccedilatildeo e do nuacutemero de

estabelecimentos superiores de ensino se intensificaram Nestes o que se viu foi a disputa de

interesses paroquiais pelos representantes de cada proviacutencia que buscavam justificar sob os

mais surpreendentes argumentos as vantagens da localizaccedilatildeo de uma das universidades em

seu territoacuterio A disputa maior era entre Satildeo Paulo Rio de Janeiro (na Corte) Bahia e Minas

Gerais mas praticamente todas as proviacutencias se envolveram na questatildeo sem no entanto

conseguirem redefinir as localizaccedilotildees propostas no projeto sancionado em 4 de novembro de

1823 pouco antes da dissoluccedilatildeo da Assembleacuteia Geral Constituinte e Legislativa ocorrida oito

dias depois10

Natildeo eacute do escopo desse trabalho o estudo da instruccedilatildeo superior no Brasil e na Bahia no

seacuteculo XIX Nossa proposta se restringe agrave instruccedilatildeo primaacuteria Poreacutem a compreensatildeo das

questotildees relativas a esta eacute indissociaacutevel das que dizem respeito agravequela De uma anaacutelise

conjunta das discussotildees naquele periacuteodo em torno desses dois niacuteveis de ensino que achava-

se deveriam ser interdependentes e complementares o que se depreende eacute que a opccedilatildeo pela

forma excludente e hierarquizante foi estabelecida desde sempre e a partir das primeiras

tentativas de criaccedilatildeo e implantaccedilatildeo de um sistema organicamente estruturado de instruccedilatildeo

puacuteblica no Brasil desprezando propostas igualitaacuterias embora seletivas e meritoacuterias do

ideaacuterio liberal tantas vezes evocado

Isto posto eacute importante notar como os debates em torno da instruccedilatildeo na Constituinte

ldquonacionalistardquo entatildeo comum entre muitos brasileiros e ateacute entre alguns portugueses naturalizados que adotaram nomes ou sobrenomes indiacutegenas ou da fauna flora e geografia nativas como forma de identidade oposta agrave lusitana No entanto tal oposiccedilatildeo aacutes tendecircncias absolutistas e agraves simpatias lusitanas do jovem imperador natildeo impediu a dissoluccedilatildeo da Assembleacuteia Constituinte e a outorga da Carta de 1824 ldquocom o governo concentrado arbitrariamente nas matildeos de D Pedro Irdquo o que esfriou ldquoas tensotildeesrdquo e arrefeceu ldquoo iacutempeto liberalrdquo Ver Faoro op cit p 293

9 Antocircnio Chizzotti in Faacutevero (org) op cit p 40 10 Id ibd p 44-50

8

tida como majoritariamente liberal se deslocam da educaccedilatildeo primaacuteria para a superior Note-

se que mesmo um projeto para a instruccedilatildeo primaacuteria como o de Martim Francisco cuja

excelecircncia os proacuteprios constituintes reconheciam e que propunha uma gradualidade por si soacute

seletiva bem de acordo com as exigecircncias para alcanccedilar o niacutevel superior foi relegado a uma

posiccedilatildeo marginal e abandonado em favor da discussatildeo sobre a criaccedilatildeo das universidades O

caraacuteter talvez sutilmente ameaccedilador da proposta implicitamente descentralizadora do projeto

de Martim Francisco natildeo parece ser suficiente para justificar seu deslocamento para um

segundo plano ou posterior abandono Mesmo os conflitos poliacuteticos que resultaram na queda

dos Andradas natildeo tornavam imperativa essa opccedilatildeo haja vista que eles natildeo foram

impedimento para os intensos e amplos debates em torno da criaccedilatildeo e da localizaccedilatildeo das

universidades mantidos praticamente ateacute a dissoluccedilatildeo da Constituinte O que se deduz de

tudo isso eacute que houve a opccedilatildeo por uma educaccedilatildeo elitista estabelecida pelas e para as elites

nacionais opccedilatildeo que seraacute motivo de inuacutemeras reclamaccedilotildees propostas e tentativas de reformas

no campo educacional brasileiro que aconteceram de modo recorrente durante todo o periacuteodo

Imperial e mesmo aleacutem dele

Assim eacute que o projeto para o ensino superior precedeu e se sobrepocircs em atenccedilatildeo e

interesse no acircmbito da Constituinte aos projetos para a ampliaccedilatildeo da educaccedilatildeo fundamental

O reconhecimento da necessidade de um plano geral para a instruccedilatildeo em todo o Impeacuterio natildeo

foi suficiente para que a Comissatildeo a ela dedicada fosse aleacutem da escolha e premiaccedilatildeo de uma

proposta considerada previamente como ideal Nem sequer se discutiu ainda que

superficialmente sobre quais seriam os meios concretos de sua execuccedilatildeo A este respeito

Chizzotti comenta

A necessidade de um plano geral esteve presente agrave Comissatildeo de Instruccedilatildeo que para

isso solicitara ldquoprovidecircncias relativas agrave instruccedilatildeo puacuteblicardquo Os Constituintes

poreacutem foram incapazes de traccedilar as diretrizes fundamentais da instruccedilatildeo puacuteblica

derivando para inuacutemeras questiuacutenculas sobre a premiaccedilatildeo a ser dada ao autor do

ldquoTratadordquo [] Uma uacutenica intervenccedilatildeo discute tangencialmente o conteuacutedo do

projeto As 14 emendas apresentadas tambeacutem derivaram em discursos redundantes e

justificativas singelas em torno da forma da necessidade e do modo de premiaccedilatildeo

do autor [] Natildeo foram propostas diretrizes nem traccediladas orientaccedilotildees

contentando-se com uma proposiccedilatildeo piacutefia de motivar algueacutem mediante premiaccedilatildeo

9

de elaborar um tratado de educaccedilatildeo para a mocidade11

A seu ver esses fatos demonstram que os membros da Constituinte natildeo tinham um

projeto para a instruccedilatildeo puacuteblica evidecircncia difiacutecil de ser refutada A uacutenica intervenccedilatildeo que

discutiu tangencialmente o conteuacutedo do projeto e que poderia ter levado a que algo fosse feito

pela educaccedilatildeo nacional foi a do constituinte Carvalho e Mello na sessatildeo de quatro de agosto

de 1823 Aleacutem de requerer a urgecircncia e utilidade do ldquoTratadordquo de Martim Francisco para a

instruccedilatildeo primaacuteria esse deputado propunha

Depois de estabelecida a necessidade de haver um bom plano de educaccedilatildeo

adaptado agraves nossas circunstacircncias conveacutem que este se regule por uma maneira

convinhaacutevel ao estado de falta de luzes em que nos achamos e nenhum meio eacute

mais conducente a esse fim do que procurar conseguir um plano geral que abranja

todas as regras da educaccedilatildeo puacuteblica e par ticular que se decircem preceitos para a

educaccedilatildeo fiacutesica e para a literaacuteria que se reduza o ensino agravequelas mateacuter ias que satildeo

proacutepr ias da idade em que se acharem os educandos e que afinal em coleacutegios se

ensinem as ciecircncias maiores e as artes liberais [destaques nossos] 12

Em setembro de 1823 quando o debate sobre as universidades jaacute superara a discussatildeo

em torno do ldquoTratadordquo o Projeto de Constituiccedilatildeo apresentado agrave Constituinte que natildeo se

consumou continha a seguinte proposta para o sistema educacional

Art 250 ndash Haveraacute no Impeacuterio escolas primaacuterias em cada termo ginaacutesios em cada

comarca e universidades nos mais apropriados locais

Art 251 ndash Leis e regulamentos marcaratildeo o nuacutemero e a constituiccedilatildeo desses uacuteteis

estabelecimentos

Art 252 ndash Eacute livre a cada cidadatildeo abrir aulas para o ensino puacuteblico contanto que

responda pelos abusos 13

Era sem duacutevida um projeto ambicioso O grande nuacutemero de localidades sem escolas a

11 Antocircnio Chizzotti in Faacutevero op cit p 41-43 12 Anaes do Parlamento Brazileiro Assembleacuteia Constituinte 1823 apud Chizzotti in Faacutevero op cit p 42 13 Congresso Cacircmara dos Deputados Livro do Centenaacuterio da Cacircmara dos Deputados 1826-1926 Brasiacutelia

2003 p 466

10

carecircncia de recursos materiais e humanos aliados agrave pouca vontade poliacutetica para implementaacute-

lo como ficou demonstrado nos debates na Constituinte eram barreiras dificilmente

superaacuteveis Confirmando talvez a sua tendecircncia descentralizadora transferia-se para a

legislaccedilatildeo complementar incluiacuteda aiacute provavelmente a das proviacutencias a competecircncia para

definir a quantidade e qualidade dos meios que garantiriam a universalizaccedilatildeo ao menos

geograacutefica da instruccedilatildeo Ao mesmo tempo estimulava-se o exerciacutecio do princiacutepio liberal da

livre iniciativa tambeacutem nesse campo presumindo-se uma responsabilidade e uma

competecircncia do indiviacuteduo empreendedor convenientemente vigiado pelo Estado

Dissolvida a Assembleacuteia Constituinte esse projeto virou letra morta No entanto os

princiacutepios embutidos nos artigos citados permaneceram como inspiraccedilatildeo para os debates em

torno da instruccedilatildeo e em outros tantos projetos que surgiram para resolver o problema

educacional do paiacutes ao longo de todo o periacuteodo Imperial Tanto que jaacute em 1827 uma lei

retomava a prescriccedilatildeo do artigo 250 do projeto de 1823 medida que pode ser considerada

complementar agraves determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo puacuteblica

No que se referia agrave educaccedilatildeo a Carta outorgada em 1824 acusada de plaacutegio por

Martim Francisco foi bem mais sucinta do que seu ldquooriginalrdquo o Projeto de setembro de 1823

No seu artigo 179ordm que tratava da garantia da ldquoinviolabilidade dos direitos civis e poliacuteticos

dos cidadatildeos brasileiros que tem por base a liberdaderdquo declarava apenas que ldquoA instruccedilatildeo

primaacuteria eacute gratuita a todos os cidadatildeosrdquo e que existiriam ldquoColeacutegios e universidades onde

seratildeo ensinados os elementos das Ciecircncias Belas Artes e Letrasrdquo 14

Erigia-se a instruccedilatildeo primaacuteria como um direito do cidadatildeo e um dever do Estado

Firmado em Lei o estatuto da gratuidade somente deacutecadas depois a segunda parte da foacutermula

regulamentar que tentava garantir a sua universalidade ndash a obrigatoriedade ndash seria posta em

discussatildeo Note-se que coerente com o conceito de cidadatildeo entatildeo vigente estavam excluiacutedos

do benefiacutecio constitucional de acesso agrave educaccedilatildeo os escravos Mesmo assim foi preciso que

esse criteacuterio de exclusatildeo se tornasse expliacutecito na legislaccedilatildeo complementar para barrar a

presenccedila da crianccedila escrava na escola puacuteblica o que indica a existecircncia de tentativas

contraacuterias Com isso pretende-se afirmar que a busca por instruccedilatildeo patrocinada por algum

senhor ldquobenevolenterdquo ou interessado em possuir um escravo que soubesse ldquoler escrever e

contarrdquo existiu por menor que tenha sido

Diluiacutedos entre os muitos incisos das Disposiccedilotildees Gerais do texto constitucional que

14 Senado Federal e Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia CEE 2001

11

tratavam dos ldquoDireitos Civis e Poliacuteticos dos cidadatildeos brasileirosrdquo os preceitos educacionais

como outros com eles listados natildeo seriam cumpridos ao menos na extensatildeo que sua

generalidade sugeria O tratamento preferencial dado na Constituinte ao debate em torno do

ensino superior sobreviveu agrave sua dissoluccedilatildeo Quanto agrave universalizaccedilatildeo da gratuidade para a

educaccedilatildeo primaacuteria ldquo[] genericamente proclamada e candidamente outorgada na

Constituiccedilatildeo natildeo derivou de interesses articulados e reclamos sociais organizadosrdquo e foi

inserida no texto mais ldquocomo um reconhecimento formal de um direito subjetivo dos cidadatildeos

que uma obrigaccedilatildeo efetiva do Estadordquo 15

Em 1826 o Imperador convocou as Cacircmaras eleitas haacute dois anos Reaberta em junho

de 1827 a Assembleacuteia Geral voltou a discutir a educaccedilatildeo nacional criando a Comissatildeo de

Instruccedilatildeo Puacuteblica da Cacircmara dos Deputados Logo foi submetido aacute apreciaccedilatildeo do plenaacuterio um

projeto de lei do Cocircnego Januaacuterio da Cunha Barbosa que propunha um sistema de ensino

integrado para o paiacutes no final reduzido a duas leis uma de 11 de agosto criou os cursos

juriacutedicos de Satildeo Paulo e Olinda a outra depois de muitas emendas foi aprovada em 15 de

outubro regulamentando o ensino primaacuterio e determinando a criaccedilatildeo de escolas de primeiras

letras em todas as cidades do paiacutes

Cabe observar que a lei de 15 de outubro de 1827 resgatou em parte a proposta

apresentada agrave Constituinte quatro anos antes por Martin Francisco O novo texto legal

manteve a recomendaccedilatildeo da criaccedilatildeo das escolas de primeiras letras que fossem necessaacuterias

mas agora natildeo soacute em todas as cidades como tambeacutem nas vilas e lugares populosos Competia

aos Presidentes dos Conselhos Provinciais ouvidas as Cacircmaras Municipais determinar o

nuacutemero e a localizaccedilatildeo dessas escolas bem como fiscalizaacute-las16 Nelas deveria ser ensinado

ldquoa ler e escrever as quatro operaccedilotildees de aritmeacutetica praacutetica de quebrados decimais e

proporccedilotildees as noccedilotildees mais gerais de geometria praacutetica a gramaacutetica da liacutengua nacional e os

princiacutepios da moral cristatilde e da doutrina da religiatildeo catoacutelica romana proporcionados agrave

compreensatildeo dos meninos preferindo para as leituras a Constituiccedilatildeo do Impeacuterio e a Histoacuteria

do Brasilrdquo A lei inovava ao criar escolas para meninas regidas por professoras e ainda

15 Chizzotti in Faacutevero op cit p 53 16 Os Conselhos Gerais de Proviacutencia foram criados pela Constituiccedilatildeo de 1824 que lhes determinou a forma de organizaccedilatildeo e suas atribuiccedilotildees essas bastante limitadas Competia-lhes em uacuteltima instacircncia transformar em projetos de lei e submeter agrave aprovaccedilatildeo da Cacircmara as resoluccedilotildees dos Conselhos Provinciais No seu recesso o Imperador decidia se mandava executaacute-las ou suspendecirc-las provisoriamente Na verdade o rigor centralista da Constituiccedilatildeo sobrepunha-se agraves possibilidades da accedilatildeo provincial sobre seu proacuteprio sistema educacional Aos Conselhos competia apenas apresentar propostas que poderiam ser aceitas ou natildeo Agraves Cacircmaras cabia somente a fiscalizaccedilatildeo das escolas Essas competecircncias portanto natildeo significavam de fato maior autonomia provincial e municipal para legislar e atuar sobre a instruccedilatildeo no seu territoacuterio

12

determinava que

Art 4ordm ndash As escolas seratildeo de ensino muacutetuo nas capitais das proviacutencias e o seratildeo

tambeacutem n as cidades e vilas e lugares populosos delas em que for possiacutevel

estabelecerem-se

Art 5ordm ndash Para as escolas do ensino muacutetuo se aplicaratildeo os edifiacutecios que houverem

com suficiecircncia nos lugares delas arranjando-se com os utensiacutelios necessaacuterios agrave

custa da Fazenda Puacuteblica e os professores que natildeo tiverem a necessaacuteria instruccedilatildeo

deste ensino iratildeo instruir-se em curto prazo e agrave custa dos seus ordenados nas

escolas das Capitais17

Apesar da escravidatildeo e do predomiacutenio da lavoura escravista procurava-se colocar o

paiacutes em sintonia com o mundo industrializado No iniacutecio do seacuteculo XIX o Meacutetodo do Ensino

Muacutetuo ou Lancasteriano espalhara-se em alguns paiacuteses europeus no Canadaacute e nos Estados

Unidos e era considerado como o mais novo e revolucionaacuterio meacutetodo de ensino capaz de

multiplicar a disponibilidade de instruccedilatildeo por ser o meio mais raacutepido e eficaz de ampliaacute-la

gratuitamente como aliaacutes visava a Constituiccedilatildeo de 182418 Na escola lancasteriana as

classes eram organizadas em grupos de alunos as decuacuterias cada uma orientada por um aluno

mais adiantado tirado da classe superior os decuriotildees Dessa forma garantia-se o efeito

multiplicador na transmissatildeo dos conhecimentos calculando-se que cada escola podia abrigar

ateacute 500 alunos sob a direccedilatildeo de um soacute professor 19

A forma de aprendizagem do meacutetodo de Lancaster era a repeticcedilatildeo mecacircnica e

cadenciada para memorizaccedilatildeo das liccedilotildees O meacutetodo era de um rigor ldquocientiacuteficordquo e cada

detalhe era pensado e planejado para garantir o maacuteximo de vantagem econocircmica de tempo

espaccedilo materiais e conteuacutedos Os preacutedios onde funcionariam as escolas deveriam se adequar

a esse rigor bem como a movimentaccedilatildeo dos alunos neles Tudo deveria funcionar em perfeita

ordem e disciplina Acreditava-se na caracteriacutestica universal desse meacutetodo capacitando-o a

ser aplicado em qualquer paiacutes que necessitasse dar instruccedilatildeo a um grande nuacutemero de seus

cidadatildeos preparando-os para a vida e o trabalho ordeiro e disciplinado Seu objetivo era

preparar as classes menos favorecidas para o exerciacutecio de atividades agraves quais estavam

destinadas os ofiacutecios manuais e mecacircnicos proporcionando-lhes apenas uma educaccedilatildeo 17 Ana Maria Moura Lins ldquo O meacutetodo Lancaster educaccedilatildeo elementar ou adestramento Uma proposta para

Portugal e Brasil no seacuteculo XIXrdquo in Maria Helena Cacircmara Bastos e Luciano Mendes de Faria Filho (orgs) A escola elementar no seacuteculo XIX o meacutetodo monitorialmuacutetuo Passo Fundo Edupf 1999 p 80

18 Jaacute havia uma experiecircncia oficial com o meacutetodo lancasteriano no Brasil pois em marccedilo de 1823 o governo imperial criara uma escola desse tipo na Corte para servir de modelo agraves demais que se instalassem pelo paiacutes

19 Lins in Bastos e Faria Filho (org) op cit p 78

13

primaacuteria ou elementar uma vez que natildeo se previa ou desejava seu acesso ao estudo das

ciecircncias abstratas

Ao analisar o meacutetodo de Lancaster e sua adoccedilatildeo no Brasil Ana Maria Moura Lins

destaca sua ideologia inspirada no liberalismo de Adam Smith e em oposiccedilatildeo por exemplo

ao pensamento de Comecircnius quanto agrave exploraccedilatildeo ilimitada da capacidade humana atraveacutes da

educaccedilatildeo Nesse sentido o meacutetodo lancasteriano natildeo seria de educaccedilatildeo mas de adestramento

Quanto agrave sua introduccedilatildeo e aplicabilidade no Brasil essa autora relativiza as criacuteticas

supostamente feitas pela historiografia e segundo as quais tal adoccedilatildeo seria apenas uma

simples transposiccedilatildeo de soluccedilotildees estrangeiras para os problemas nacionais Daiacute afirmar que

O meacutetodo foi introduzido no Brasil atraveacutes da Carta de Lei de 15 de outubro de

1827 O caraacuteter oficial da proposiccedilatildeo divulgaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo desse meacutetodo

daacute conta de sua extensatildeo espacial e temporal A Carta de 1827 representa as

primeiras medidas regulamentares para a educaccedilatildeo do novo impeacuterio do Brasil Ao

contraacuterio do que afirmam os historiadores a orientaccedilatildeo proposta nessa carta

fundamentada no meacutetodo Lancaster representa uma orientaccedilatildeo segura objetiva e

moderna para uma sociedade mergulhada no mais profundo obscurantismo

intelectual []

O artigo 1ordm ao defender a obrigatoriedade da criaccedilatildeo de escolas de primeiras letras

em todas as vilas cidades e lugares mais populosos iraacute encontrar uma ordem social

secularmente caracterizada por uma profunda distacircncia entre os diversos segmentos

sociais 20

Ou seja a seu ver o governo imperial e as elites que o apoiavam eram coerentes em

adotar o meacutetodo diante da reconhecida indigecircncia do ensino no Brasil e da necessidade de

preparar futuros cidadatildeos doacuteceis e disciplinados para a naccedilatildeo que se fundava sem que

houvesse alteraccedilatildeo da ordem social vigente nem interferecircncia na divisatildeo social do trabalho

Portanto eacute possiacutevel afirmar que na sua origem o meacutetodo lancasteriano se apresentava como

um resgate da classe operaacuteria preparando-a para setores produtivos com crescente demanda

por matildeo-de-obra cada vez mais capacitada para o desempenho de novas funccedilotildees e educada

para executaacute-las de modo disciplinado e ordeiro uma matildeo-de-obra docilmente submissa

Contudo no Brasil do iniacutecio do Oitocentos a sua aplicaccedilatildeo visava mais a educaccedilatildeo do

cidadatildeo para tornaacute-lo docilmente conformado ao seu lugar social e natildeo a instruccedilatildeo para o

20 Lins in Bastos e Farias Filho (orgs) op cit p 88-89

14

trabalho pelo menos o trabalho nos moldes das sociedades que viviam a plena ascensatildeo do

capitalismo industrial Talvez isso explique em parte o insucesso da sua aplicaccedilatildeo aqui e

apesar disso a sua permanecircncia extra-oficial como praacutetica pedagoacutegica em muitas escolas

durante todo o seacuteculo XIX 21

Natildeo haveria aparentemente um problema de inadequaccedilatildeo em adotar um meacutetodo de

educaccedilatildeo dirigido agraves sociedades industriais e suas relaccedilotildees capitalistas de trabalho centradas

na matildeo-de-obra livre em uma sociedade agraacuterio-comercial e escravista dependente da matildeo-

de-obra escrava Aqui no Brasil seu objetivo de oferecer educaccedilatildeo adequada para as classes

menos favorecidas era exequumliacutevel uma vez adaptado agraves limitaccedilotildees estruturais principalmente

as de ordem econocircmica relativas agrave indisponibilidade de recursos pelo Estado Poreacutem a

aplicabilidade do meacutetodo inevitavelmente esbarraria nos limites impostos na proacutepria estrutura

escravista da sociedade brasileira A sociedade e o Estado atraveacutes da legislaccedilatildeo e a partir da

proacutepria Constituiccedilatildeo talvez pretendessem dar conta dessa contradiccedilatildeo quando instituiacuteam e

legitimavam uma naccedilatildeo tanto de cidadatildeos como de natildeo-cidadatildeos ou seja de livres e

escravos procurando garantir e ampliar o acesso agrave instruccedilatildeo para aqueles enquanto a esses

era negado

O meacutetodo de ensino muacutetuo natildeo resultou nas vantagens esperadas Sucessivos

Ministros do Impeacuterio desde Campos Vergueiro em 1833 a Bernardo Pereira de

Vasconcelos em 1835 reconheceram seu resultado muito aqueacutem das expectativas embora

sem lhe identificar as razotildees O mesmo insucesso ocorreu na Europa No Brasil o meacutetodo

lancasteriano deixou de ser adotado oficialmente pelo Governo mas continuaria sendo

utilizado na praacutetica Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes deputado federal em 1926

testemunha que em Lenccediloacuteis na Bahia no fim da Monarquia ainda estudou em uma escola

puacuteblica com decuacuterias e decuriotildees 22

Cabe dizer no entanto que natildeo foi soacute o meacutetodo de ensino muacutetuo que natildeo deu certo A

proacutepria Lei de 1827 natildeo alcanccedilou seus objetivos de criar um sistema de ensino ampliar o

acesso agrave escola para a populaccedilatildeo livre e melhorar a instruccedilatildeo popular mesmo com a tentativa

de aplicaccedilatildeo do meacutetodo do ensino muacutetuo Talvez por isso o Ato Adicional de 1834 visando

21 Sobre a aplicaccedilatildeo do meacutetodo Lancaster ou do ensino muacutetuo no Brasil ver Ana Maria Moura Lins op cit

Ana Maria Arauacutejo Freire Analfabetismo no Brasil da ideologia do corpo agrave ideologia nacionalista ou de como deixar sem ler e escrever desde as Catarinas (Paraguaccedilu) Filipas Madalenas Anas Genebras Apolocircnias e Graacutecias ateacute os Severinos Satildeo Paulo Cortez Brasiacutelia DF INEP 1989 Primitivo Moacyr A instruccedilatildeo e o Impeacuterio 1823-1855 Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1936

22 Hermes op cit p 467-468

15

abrandar o caraacuteter centralizador da Constituiccedilatildeo concedeu mais autonomia relativa agraves

proviacutencias substituiu os Conselhos Gerais pelas Assembleacuteias Legislativas Provinciais e

transferiu para as mesmas a competecircncia para legislar sobre instruccedilatildeo puacuteblica e promovecirc-la

o que natildeo incluiacutea as faculdades de medicina os cursos juriacutedicos e as academias Ou seja o

Ato descentralizava o ensino primaacuterio e secundaacuterio deixando ao Governo Central a obrigaccedilatildeo

de cuidar exclusivamente do ensino superior em todo o paiacutes e do ensino primaacuterio e secundaacuterio

apenas no Municiacutepio Neutro ou da Corte 23

A descentralizaccedilatildeo educacional definida no Ato Adicional logo foi alvo de criacuteticas

Questionava-se o caraacuteter privativo da competecircncia das Assembleacuteias Provinciais para

legislarem sobre a mateacuteria e se cobrava a participaccedilatildeo efetiva do Governo Central na

promoccedilatildeo do ensino primaacuterio e secundaacuterio nas proviacutencias debitando-se agrave sua abstenccedilatildeo

grande parte do atraso em que se encontrava a instruccedilatildeo no Brasil Essa discussatildeo se

prolongou por todo o Segundo Reinado envolvendo tambeacutem seus Ministros muitos dos quais

reconheciam aquela necessidade de intervenccedilatildeo e reprovavam tamanha descentralizaccedilatildeo

nesse campo Surgiram vaacuterias propostas de mudanccedila prontamente combatidas que natildeo

avanccedilaram

No entanto debitar agrave descentralizaccedilatildeo os males da instruccedilatildeo puacuteblica no Brasil imperial

certamente desviava a atenccedilatildeo de uma causa bem mais plausiacutevel analisando tais condiccedilotildees de

atraso fato reconhecido e denunciado pelos proacuteprios ministros do Governo e por muitos

membros do parlamento nacional Newton Sucupira aponta como causa desse ldquofracassordquo natildeo

a descentralizaccedilatildeo que o Ato Adicional decretara mas a ldquoomissatildeo das classes dirigentes o

seu desinteresse pela educaccedilatildeo popularrdquo 24 Isso se evidencia quando consultando-se a Lei de

1834 constata-se que a resistecircncia dessas classes agraves mudanccedilas natildeo se justificaria apenas pelos

limites de competecircncia definidos no Ato uma vez que podiam ser revistos e ampliados pela

simples interpretaccedilatildeo dos dispositivos da Lei Exemplo disso eacute o que previa e autorizava o seu

artigo 25 ldquoNo caso de duacutevida sobre a inteligecircncia de algum artigo desta reforma ao Poder

Legislativo Geral compete interpretaacute-lordquo 25

Sobre essa flexibilidade do Ato Adicional e o desinteresse das classes dirigentes em

23 Brasil Constituiccedilatildeo (1824) Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia Senado Federal 2001 24 Newton Sucupira ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Omar Faacutevero A

educaccedilatildeo nas constituintes brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 p66

25 Otaciano Nogueira ldquoLei n 16 de 12 de agosto de 1834 ndash Ato adicionalrdquo in Senado Federal Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasilia 2001

16

utilizaacute-la Newton Sucupira afirma que ldquoa Assembleacuteia Geral jamais tomou a iniciativa de

oferecer uma interpretaccedilatildeo liberalizante do dispositivo descentralizadorrdquo jaacute que era parte e

representava as elites de uma ldquosociedade patriarcal escravagista [] num Estado

patrimonialista dominado pelas grandes oligarquias do patriciado rural []rdquo A essas

oligarquias interessaria o ensino superior a fim de preparar os proacuteprios quadros poliacuteticos e

profissionais para a continuidade do seu domiacutenio e a manutenccedilatildeo da sua ideologia poliacutetica e

social conservadora e excludente A instruccedilatildeo popular estaria relegada a um segundo plano

uma vez que a consideravam pouco importante 26

Dessa forma sem possuir uma diretriz comum para todas as proviacutencias o sistema de

educaccedilatildeo nacional era mantido ao sabor dos recursos e dos interesses do governo de cada uma

delas que na melhor das hipoacuteteses terminavam por tentar reproduzir a organizaccedilatildeo do

sistema de instruccedilatildeo puacuteblica da Corte No caso da instruccedilatildeo secundaacuteria diversas proviacutencias

tentaram seguir o exemplo do Coleacutegio Pedro II fundado na Corte em 1837 como escola

oficial modelar Mas apesar das tentativas nesse sentido em nenhuma regiatildeo se chegou a um

sistema escolar considerado satisfatoacuterio Natildeo admira que entre as deacutecadas de 1830 e 1880

sucessivos relatoacuterios dos Ministros do Impeacuterio tenham apontado as deficiecircncias da educaccedilatildeo

nacional e sugerido medidas visando superaacute-las As criacuteticas eram muitas havia poucas

escolas as casas onde elas funcionavam eram inadequadas prejudicando inclusive a

aplicaccedilatildeo do meacutetodo de ensino muacutetuo a maioria dos professores era mal preparada a

fiscalizaccedilatildeo era ineficiente inclusive a das escolas particulares muitas natildeo autorizadas pais e

tutores natildeo mandavam seus filhos agrave escola

Estas eram entre outras as principais e mais repetidas queixas Quanto agraves soluccedilotildees

para os problemas levantados os relatoacuterios ministeriais sugeriam medidas pontuais que

resultavam em accedilotildees limitadas do Governo atraveacutes de pequenas ldquoreformasrdquo as quais natildeo

abrangiam todo o sistema educacional e natildeo produziam mudanccedilas significativas de fato

Desses relatoacuterios somente o do ministro Joseacute da Costa Carvalho Visconde de Porto Alegre

em 1850 propunha a organizaccedilatildeo de um plano geral de instruccedilatildeo e a criaccedilatildeo de uma comissatildeo

para analisaacute-lo como soluccedilatildeo para os problemas repetidamente apontados 27

Em 1851 o governo central realizou uma avaliaccedilatildeo do ensino das aulas puacuteblicas e

coleacutegios particulares executada por Justiniano Joseacute da Rocha que chegou a conclusotildees

bastante duras no sumaacuterio do seu relatoacuterio Nele indicou uma seacuterie de problemas que por

26 Newton Sucupira ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Faacutevero op cit p 65 27 Id p 52-57

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afetarem os muacuteltiplos aspectos inerentes agrave educaccedilatildeo e mostrarem um amplo panorama das

condiccedilotildees do sistema de ensino nacional merecem ser comentados

Justiniano da Rocha criticou a qualidade do meacutetodo de ensino adotado por aquelas

escolas considerando-o ineficiente por ser ldquoaligeiradordquo e por demais confiante na capacidade

de reflexatildeo e de raciociacutenio do aluno descuidando da memorizaccedilatildeo do que lhe era ensinado

Condenou o relaxamento do ensino da liacutengua e da literatura nacionais enquanto maior

cuidado era dedicado ao estudo das liacutenguas francesa e o inglesa inclusive adotando-se livros

escritos nessas liacutenguas estrangeiras Coerente com essa preocupaccedilatildeo nacionalista denunciou a

predominacircncia de estrangeiros na direccedilatildeo dos coleacutegios pois segundo ele poucos eram

brasileiros sendo alguns franceses e a maioria portugueses Denunciou o acuacutemulo de funccedilotildees

desses diretores que tambeacutem ensinavam em uma ou mais escolas Quanto aos professores

apesar da sua dedicaccedilatildeo missionaacuteria os vencimentos ldquoinsignificantesrdquo natildeo lhes serviam de

estiacutemulo e nem sequer eram suficientes para pagar a locaccedilatildeo das casas onde davam aula

Com relaccedilatildeo agrave organizaccedilatildeo interna e agrave administraccedilatildeo dos coleacutegios o relatoacuterio de

Justiniano da Rocha apontou a dificuldade de encontrar pessoal auxiliar de qualidade para

controlar os alunos ou para atender aos serviccedilos domeacutesticos prestados por escravos que natildeo

eram considerados bons criados Tambeacutem lamentou a ldquopromiscuidaderdquo entre alunos internos

e externos e em regime de semi-internato Estabelecimentos com esses regimes eram comuns

na eacutepoca e tenderam a aumentar enquanto a disponibilidade de ensino tido como de melhor

qualidade se concentrou nas capitais e cidades maiores Referiu-se ainda ao crescimento do

nuacutemero de escolas particulares tendecircncia que se acentuaria a partir da deacutecada de 1860 ateacute a

de 1880 Tambeacutem chamou a atenccedilatildeo para a presenccedila de alunos pobres que frequumlentavam

gratuitamente muitos desses estabelecimentos 28

Tratando dos coleacutegios particulares Justiniano da Rocha os descreveu como escolas

diferenciadas Segundo ele tais instituiccedilotildees de ensino jaacute natildeo adotavam mais o meacutetodo

lancasteriano da memorizaccedilatildeo e repeticcedilatildeo preferindo a reflexatildeo e o raciociacutenio mantinham

alunos internos motivo de condenada ldquopromiscuidaderdquo nelas a quantidade e o niacutevel social

dos alunos provavelmente exigiam serviccedilos domeacutesticos de qualidade dos quais se reclamava

que os escravos natildeo davam conta Cabe destacar que essas escolas entatildeo comuns

principalmente nas capitais das proviacutencias eram voltadas para a educaccedilatildeo dos filhos das elites

28 Segundo Primitivo Moacyr Justiniano da Rocha apresentou um elenco de sugestotildees para a soluccedilatildeo desses

problemas que seriam incorporadas agrave Reforma da Instruccedilatildeo Puacuteblica decretada em 1854 pelo entatildeo Ministro do Impeacuterio o conselheiro Pedreira do Couto Ferraz Primitivo Moacyr apud Freire op cit p 89-90

18

e das pessoas de mais recursos A sua proliferaccedilatildeo sugere que deviam dar aos seus

proprietaacuterios aleacutem de prestiacutegio social um retorno financeiro melhor do que o de mestre-

escola pago pelos cofres puacuteblicos Aleacutem disso na medida em que o poder puacuteblico natildeo dava

conta de ampliar o nuacutemero de escolas sua disseminaccedilatildeo estava de acordo com o princiacutepio

liberal que a proacutepria lei sancionava permitindo que qualquer cidadatildeo idocircneo estabelecesse

sua escola apenas submetendo-a a fiscalizaccedilatildeo do Estado 29

Esses coleacutegios podiam ser propriedade pessoal geralmente de algum professor

conceituado e que dispunha de recursos para instalar e dirigir seu proacuteprio estabelecimento de

ensino Ou entatildeo eram mantidos por instituiccedilotildees filantroacutepicas sob a direccedilatildeo de congregaccedilotildees

religiosas Os primeiros agraves vezes admitiam gratuitamente alunos pobres Os filantroacutepicos

destinados a acolher crianccedilas oacuterfatildes ou desamparadas costumavam manter tambeacutem alunos

principalmente alunas pensionistas e semi-pensionistas medida que contribuiacutea para sua

manutenccedilatildeo E surpreendentemente podiam ateacute acolher crianccedilas escravas ou filhas de

escravos a exemplo da Casa da Providecircncia mantida pela Associaccedilatildeo das Senhoras da

Caridade em Salvador da qual se falaraacute adiante

Tambeacutem em 1851 a Secretaria dos Negoacutecios do Impeacuterio encarregou Antonio

Gonccedilalves Dias da ldquomissatildeordquo de examinar ldquocom o maior cuidadordquo todos os ldquoestabelecimentos

destinados ao ensino e educaccedilatildeo da mocidade sejam puacuteblicos ou particulares com exceccedilatildeo

somente da Academia Juriacutedica de Olinda e da Escola de Medicina da Bahiardquo Essa

investigaccedilatildeo foi dirigida para as principais Proviacutencias do Norte assim compreendidas as do

Paraacute Maranhatildeo Cearaacute Rio Grande [do Norte] Paraiacuteba Pernambuco e Bahia devendo

apontar em detalhes e sem nada omitir a real situaccedilatildeo do ensino e da educaccedilatildeo naquelas

proviacutencias Cabia-lhe tambeacutem subsidiar o governo a tomar providecircncias para promover o seu

melhoramento e progresso propondo medidas que julgasse necessaacuterias para esse fim Seu

relatoacuterio apresentado um ano depois traccedila um panorama muito rico da instruccedilatildeo naquelas

regiotildees o qual natildeo era muito distinto como afirma o proacuteprio autor do que ocorria no restante

do paiacutes A ele recorreremos outras vezes mas agora interessa apresentar uma recomendaccedilatildeo 29 A preocupaccedilatildeo de Justiniano da Rocha com o nuacutemero de escolas particulares provavelmente se justificava

pela proporccedilatildeo dessas em relaccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas indicando a deficiecircncia do Estado no cuidado com a educaccedilatildeo popular o que natildeo parece ter melhorado com o tempo Quase duas deacutecadas depois um relatoacuterio do conselheiro Paulino Joseacute Soares de Souza sobre a situaccedilatildeo do ensino no paiacutes indicava que havia 969 escolas particulares e 2 567 escolas puacuteblicas primaacuterias em todas as proviacutencias enquanto no ensino secundaacuterio a relaccedilatildeo era de 378 particulares para 104 puacuteblicos Apesar da carecircncia de dados estatiacutesticos sobre o ensino nesse periacuteodo esses nuacutemeros embora incompletos e aparentemente incoerentes com relaccedilatildeo agrave algumas proviacutencias datildeo uma ideacuteia aproximada do quadro da instruccedilatildeo puacuteblica e particular no Brasil naquele periacuteodo Ver Joseacute Ricardo Pires de Almeida Instruccedilatildeo puacuteblica no Brasil (1500-1889) histoacuteria e legislaccedilatildeo Traduccedilatildeo de Antocircnio Chizzotti Satildeo Paulo EDUC 2000 p 120

19

expressa feita por Gonccedilalves Dias a respeito da situaccedilatildeo do escravo frente agrave educaccedilatildeo Nesse

sentido afirmava no seu relatoacuterio

Concluirei fazendo observar que duas grandes classes da nossa populaccedilatildeo natildeo

recebem ensino nem educaccedilatildeo alguma ndash os iacutendios e os escravos No antigo

regime era costume criarem-se cadeiras primaacuterias nas localidades em que se

estabeleciam iacutendios novamente convertidos Se nos natildeo conveacutem ir procurar novos

iacutendios agraves florestas para converter e civilizar nem mesmo olharmos de perto para a

instruccedilatildeo dos aldeados eacute de necessidade atendermos ao menos a essa outra classe

que entremeada com a populaccedilatildeo livre tem sobre ela uma accedilatildeo desmoralizadora

que natildeo procuramos remediar 30

Considerando uma questatildeo de conveniecircncia proporcionar ou natildeo educaccedilatildeo aos iacutendios

Dias defendia a necessidade de estendecirc-la agrave outra ldquogrande classerdquo a dos escravos sobretudo

por reconhecer sua influecircncia perniciosa sobre a sociedade de entatildeo Por isso recomendava

Quero crer per igoso dar -se-lhe instruccedilatildeo mas por que natildeo se haacute de dar uma

educaccedilatildeo moral e religiosa Natildeo seraacute necessaacuter io preparaacute-los com muita

antecedecircncia para um novo estado a ver se evitamos per turbaccedilotildees sociais que

semelhantes atos tecircm produzido em outras partes ou quando o reivindicam por

meios violentos ndash ou quando o governo imprudentemente generoso os surpreende

com um dom intempestivo Centenas de escravos existem por esses sertotildees aos

quais se falta com as noccedilotildees as mais siacutemplices da religiatildeo e do dever e que natildeo

sabem ou natildeo compreendem os mandamentos de Deus Educaacute-los aleacutem de ser um

dever religioso eacute um dever social por que a devassidatildeo de costumes que neles

presenciamos seraacute um invenciacutevel obstaacuteculo da educaccedilatildeo da mocidade [ecircnfases

nossas] 31

O relatoacuterio de Gonccedilalves Dias certamente revela natildeo soacute o seu pensamento mas

tambeacutem o da maior parte da sociedade da eacutepoca inclusive o de autoridades do governo que

viam o escravo como elemento corruptor da ldquomocidaderdquo e potencialmente perigoso porque

era ldquonaturalmenterdquo embrutecido pela condiccedilatildeo do cativeiro Pensamento que persistiu ateacute a

30 Dias apud Almeida Histoacuteria da Instruccedilatildeo op cit p 336-375 31 Id ibd p 336-375

20

Aboliccedilatildeo e sob certos aspectos mesmo apoacutes o fim do escravismo Por outro lado a proposta

de educar para regenerar nos leva a indagar sobre o que foi feito ou porque deixou de ser

feito no sentido de proporcionar educaccedilatildeo aos escravos e por extensatildeo aos libertos Aleacutem

disso deixa no ar a questatildeo de como teriam reagido esses sujeitos quando de uma forma ou

de outra perceberam a existecircncia dos debates que inevitavelmente ocorriam em torno de tais

proposiccedilotildees

Observe-se que a preocupaccedilatildeo de Gonccedilalves Dias com relaccedilatildeo aos escravos natildeo era soacute

por representarem um perigo para a manutenccedilatildeo da ldquomoralrdquo e dos ldquobons costumesrdquo da

populaccedilatildeo livre mas por constituiacuterem uma ameaccedila agrave estabilidade social em decorrecircncia dos

processos de conquista da liberdade Processos que violentos ou paciacuteficos tendiam a se

avolumar e culminariam no previsto mesmo que julgado remoto fim da escravidatildeo Portanto

era necessaacuterio fazecirc-los aprender a ser livres ldquocivilizando-osrdquo atraveacutes da educaccedilatildeo para que

pudessem conviver na sociedade sem corrompecirc-la com a sua propalada ldquodevassidatildeo de

costumesrdquo

Apesar do foco da sua inquietaccedilatildeo ser os escravos deduz-se que implicitamente ela

se estendia aos libertos como Dias mesmo sugere ao propor que os cativos fossem preparados

para ldquoum novo estadordquo ou seja o estado de liberdade que aqueles jaacute gozavam Era preciso

que o Governo se antecipasse em dar educaccedilatildeo agraves crianccedilas escravas e mesmo aos escravos

adultos flexibilizando a legislaccedilatildeo que ateacute entatildeo excluiacutera do direito de frequumlentar a escola

puacuteblica esse imenso contingente de potenciais futuros cidadatildeos Quanto aos libertos crioulos

reconhecidos como cidadatildeos brasileiros desde a Constituiccedilatildeo de 1824 e como tal aptos a

usufruiacuterem desse direito motivos que iam das proacuteprias condiccedilotildees de sobrevivecircncia a pouca

disponibilidade de escolas deviam dificultar-lhes o acesso que a Lei natildeo impedia De todo

modo libertos sem instruccedilatildeo natildeo eram exceccedilotildees que chamassem a atenccedilatildeo em uma sociedade

cuja populaccedilatildeo livre era tambeacutem predominantemente analfabeta

Gonccedilalves Dias deixa claro que sua preocupaccedilatildeo natildeo era dar instruccedilatildeo para ele uma

arma perigosa se colocada nas matildeos do escravo Importante e necessaacuterio era dar-lhe uma

educaccedilatildeo moral e religiosa essa sim capaz de conformaacute-lo a uma existecircncia social

determinada em uacuteltima instacircncia natildeo pela igualdade de direitos e oportunidades mas pela

permanecircncia das desigualdades e privileacutegios garantidos por uma formaccedilatildeo que rejeitasse o

conflito como meio de superaacute-los Ora tornar possiacutevel essa educaccedilatildeo deixara de ser apenas

um dever religioso para se tornar um ldquodever socialrdquo de proporcionar aos escravos uma

21

educaccedilatildeo escolar miacutenima como fora dada aos iacutendios acolhidos nas escolas das ordens

religiosas onde aprendiam aleacutem da religiatildeo as primeiras letras

Dias sugere que a accedilatildeo regeneradora da educaccedilatildeo deveria se estender a todas as

classes inclusive aos escravos sem o que a proacutepria ldquoclasse livrerdquo tambeacutem natildeo se recuperaria

da influecircncia perniciosa da escravidatildeo ou melhor do escravo Ainda segundo ele para ser

alcanccedilado esse objetivo era preciso encarar como um dever religioso a obrigaccedilatildeo de buscar e

proporcionar educaccedilatildeo o que soacute seria realizaacutevel por um acordo entre o pai o pastor e o

mestre significando a uniatildeo da famiacutelia da escola e da Igreja

Infelizmente Gonccedilalves Dias natildeo esclarece em seu relatoacuterio por que considerava

perigoso dar instruccedilatildeo aos escravos Deduzimos que esteja de acordo com a ideacuteia corrente na

sociedade brasileira do seacuteculo XIX sobre qual seria a utilidade e a quem se destinavam a

educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo Essa destinaccedilatildeo estava intimamente ligada agraves proacuteprias concepccedilotildees de

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo entatildeo vigentes Estudando os projetos e reformas educacionais na Corte

no contexto do processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo Alessandra Frota Martinez discute as

interpretaccedilotildees da eacutepoca sobre o que era educar e instruir e indica os seus diferentes

significados

A diferenccedila entre os termos educaccedilatildeo e instruccedilatildeo foi estabelecida em grande parte

pela leitura das Reformas francesas por sua vez apoiadas em Condorcet Segundo

ele educaccedilatildeo se referia aos sentimentos religiosos e morais cuja transmissatildeo deveria

ser reservada agraves famiacutelias e instruccedilatildeo era o conjunto de conhecimentos que o Estado

deveria proporcionar aos cidadatildeos No entanto no Impeacuterio brasileiro tal distinccedilatildeo

natildeo parece ter se imposto de fato o que mais uma vez revela as apropriaccedilotildees e

redefiniccedilotildees dos conceitos estrangeiros em funccedilatildeo da realidade local 32

Partindo dessas consideraccedilotildees entende-se por que Gonccedilalves Dias propunha para os

escravos uma educaccedilatildeo moral e religiosa e natildeo a instruccedilatildeo Provavelmente entendia essa

educaccedilatildeo como eminentemente formadora do caraacuteter preparando o indiviacuteduo para adequar-se

ao lugar social a que estivesse previamente destinado ou aos limites e condicionantes de uma

permissiacutevel ascensatildeo aprendendo os bons costumes a disciplina e o controle dos impulsos e

das paixotildees Quanto agrave instruccedilatildeo deduz-se que sendo ldquoum conjunto de conhecimentosrdquo que se

32 Martinez Educar e Instruir a instruccedilatildeo op cit 1997p 25

22

adquire e cuja responsabilidade pela transmissatildeo deve ser assumida pelo Estado refere-se ao

aprendizado de accedilotildees e praacuteticas especiacuteficas voltadas principalmente para uma atividade

intelectual ou mecacircnica que resulte em trabalho e produccedilatildeo Na verdade os dois conceitos

mais se confundem do que se distinguem sendo mutuamente complementares A respeito dos

conceitos de educaccedilatildeo e instruccedilatildeo afirmava-se na deacutecada de 80 do seacuteculo XIX

Instruccedilatildeo exprime a ciecircncia mais vulgar o que se aprende nas escolas Difere a

educaccedilatildeo da instruccedilatildeo sendo que a primeira inclui a ideacuteia do bom emprego e uso da

segunda pode pois haver instruccedilatildeo com maacute educaccedilatildeo se o saber natildeo eacute realccedilado por

boas maneiras e bons costumes

O fim da educaccedilatildeo eacute desenvolver as faculdades morais enquanto a instruccedilatildeo visa

enriquecer as faculdades intelectivas Natildeo obstante instruccedilatildeo e educaccedilatildeo se

confundem na praacutetica frequumlentemente todavia eacute importante extremaacute-las Ora soacute

mediante a inteligecircncia os princiacutepios se estabelecem Concorre pois a instruccedilatildeo para

a educaccedilatildeo tanto como a educaccedilatildeo para a instruccedilatildeo33

A educaccedilatildeo buscaria o desenvolvimento integral do indiviacuteduo ldquotendo em vista a sua

perfeiccedilatildeo a sua felicidade e o seu destino socialrdquo Da boa educaccedilatildeo resultaria ldquoo progresso as

tendecircncias uacuteteis ao indiviacuteduo a compressatildeo dos instintosrdquo Jaacute a instruccedilatildeo significaria um

saber adquirido e estaria relacionada agrave educaccedilatildeo intelectual Mas por que seria perigoso

proporcionar instruccedilatildeo aos escravos Qual o risco de desenvolver-lhes a capacidade

intelectual A resposta mais provaacutevel talvez oacutebvia seria que para Gonccedilalves Dias e a maior

parte da sociedade da eacutepoca a instruccedilatildeo conduziria o escravo ao questionamento e

consequumlentemente agrave insubmissatildeo ao cativeiro bem como agrave busca consciente pela liberdade

atraveacutes de meios racionalmente articulados o que evidentemente natildeo se desejava

Ao determinar uma investigaccedilatildeo minuciosa da instruccedilatildeo puacuteblica nas Proviacutencias do

Norte o governo Imperial procurava demonstrar uma real preocupaccedilatildeo com o futuro da

educaccedilatildeo nacional convencido de que o progresso do paiacutes dependia inevitavelmente das

novas geraccedilotildees e da disponibilidade e qualidade do ensino que deveriam receber Certamente

natildeo fazia parte desta ldquomocidaderdquo agrave qual o Impeacuterio interessava educar o grande contingente de

crianccedilas e jovens escravos No entanto seguindo as instruccedilotildees que lhe determinavam propor

33 E M Campagne Dicionario Universal de Educaccedilatildeo e Ensino Traduccedilatildeo de Camilo Castello Branco Porto

Casa Editora Lugan amp Genelioux 1886

23

todas as medidas que lhe parecessem necessaacuterias para garantir a melhor educaccedilatildeo da

mocidade livre Gonccedilalves Dias aproveitou para ao modo de conclusatildeo apontar a

necessidade e urgecircncia de tambeacutem ser educada aquela ldquooutra classerdquo a dos escravos Para ele

de nada adiantaria melhorar a educaccedilatildeo da classe livre se os escravos natildeo fossem

ldquoreabilitados moralmenterdquo

Era o comeccedilo da deacutecada de 1850 e acabara de ser aprovada a nova lei de repressatildeo ao

traacutefico transatlacircntico que enfim se faria cumprir Bloqueada a principal fonte de suprimento

e renovaccedilatildeo da matildeo-de-obra escrava o fim da escravidatildeo passou a ser tido como certo A

Aboliccedilatildeo era apenas uma questatildeo de tempo convenientemente ajustado aos interesses

escravocratas enquanto se discutia uma outra soluccedilatildeo para a presumida falta de braccedilos para o

trabalho que ela provocaria Parece evidente que uma dessas soluccedilotildees talvez menos discutida

mas natildeo menos importante que as outras passava pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo dos ex-escravos

O relatoacuterio de Gonccedilalves Dias sinaliza nesta direccedilatildeo

O processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo esteve de fato intimamente ligado agrave discussatildeo

das questotildees referentes agrave instruccedilatildeo A extinccedilatildeo do trabalho escravo e a universalizaccedilatildeo do

trabalho livre exigiam um outro posicionamento frente agraves novas formas de relacionamento

entre os sujeitos envolvidos neste mundo do trabalho Essas questotildees que ainda natildeo se

colocavam senatildeo restritamente quando da primeira Constituiccedilatildeo brasileira comeccedilaram a

ganhar forccedila na deacutecada de 1850 Ampliaram-se entatildeo as discussotildees em torno da instruccedilatildeo

primaacuteria e da educaccedilatildeo popular que conduziram agraves Reformas nesse campo Uma das mais

importantes foi a do Ministro Couto Ferraz

A Reforma Couto Ferraz como ficou conhecido o Decreto nordm 1331A de 17 de

fevereiro de 1854 aprovou o regulamento que reformava o ensino primaacuterio e secundaacuterio do

municiacutepio da Corte Como jaacute foi comentado incorporou vaacuterias sugestotildees do relatoacuterio de

Justiniano da Rocha de 1851 Mais que isso alterou o caraacuteter descentralizador do sistema

educacional vigente desde o Ato Adicional de 1834 ao interferir no acircmbito do ensino

provincial 34 Sobre sua importacircncia neste e em outros aspectos Freire comenta

Apesar de anunciar que eacute um regulamento da instruccedilatildeo puacuteblica primaacuteria e

secundaacuteria do Municiacutepio da Corte ao analisar este ato legal concluiacutemos que ele

34 Brasil Decreto nordm 1 331 A de 17 de fevereiro de 1854 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1854 Tomo

XV Parte 1

24

extrapolou seus limites e que na verdade tratava-se de um coacutedigo pretendendo

estabelecer normas de validade nacional desde que determinava competecircncias neste

espaccedilo ao representante do governo central o inspetor geral

[] determinava regras de equivalecircncia destes ensinos [primaacuterio e secundaacuterio das

proviacutencias] ao ensino do Municiacutepio Neutro [] em cada paroacutequia deveria existir

uma escola primaacuteria de 1ordm grau para cada sexo o ensino de 1ordm grau era obrigatoacuterio

para meninos maiores de sete anos e seus pais tutores curadores ou protetores

seriam multados se tivessem em sua companhia tais crianccedilas sem impedimento

fiacutesico ou moral [] Estas medidas evidenciam uma clara manifestaccedilatildeo da

interferecircncia do Poder Central na educaccedilatildeo das proviacutencias (particular ou puacuteblica) e

nas particulares da Corte Podemos vislumbrar aqui ainda muito deacutebil o primeiro

sinal de unificaccedilatildeo do ensino primaacuterio no Brasil []35

Haacute um ponto importante a ser considerado na Reforma Couto Ferraz o seu artigo 69

proibia explicitamente a admissatildeo de escravos nas escolas puacuteblicas A reiteraccedilatildeo nesta

Reforma da interdiccedilatildeo dos escravos agrave escola puacuteblica presente na legislaccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo

na primeira metade do Oitocentos seguiu rumo diferente das recomendaccedilotildees feitas apenas

dois anos antes ao governo Imperial por Antocircnio Gonccedilalves Dias Aleacutem dos escravos o

artigo 69 tambeacutem incluiacutea nessa interdiccedilatildeo os que padecessem de moleacutestias contagiosas e os

que natildeo fossem vacinados Na mesma eacutepoca foram criados no Rio de Janeiro o Instituto dos

Cegos em 1854 e o Instituto dos Surdos-mudos em 1856

A exclusatildeo dos escravos determinada pela lei poderia ter muitas razotildees ateacute

reconhecidas e aceitas pela sociedade brasileira escravista e elitista da eacutepoca Mas eacute inegaacutevel

a forccedila simboacutelica para o imaginaacuterio social de entatildeo dessa equivalecircncia patoloacutegica subjacente

que se estabelecia entre escravidatildeo e doenccedila por conseguinte entre escravos e doentes vistos

similarmente como incapacitados ou perigosos Escravos que eram ldquosurdos-mudosrdquo de

instruccedilatildeo deveriam continuar como tal Por serem escravos o ldquomalrdquo da escravidatildeo os tornava

ldquonaturalmenterdquo menos regeneraacuteveis do que todos os ditos cidadatildeos livres ateacute mesmo aqueles

naturalmente limitados

Trecircs deacutecadas apoacutes a Carta de 1824 o Decreto da Reforma Couto Ferraz enquanto

instrumento legal regulador do compromisso da Constituiccedilatildeo Imperial de dar instruccedilatildeo a

todos os cidadatildeos nada sequumlestrava aos escravos quando lhes interditava o acesso agrave escola

puacuteblica Na praacutetica apenas reiterava o espiacuterito da Lei o preceito constitucional entatildeo vigente

35 Para maiores informaccedilotildees sobre a Reforma Couto Ferraz ver Ana Maria Freire op cit

25

que subliminarmente negava ao escravo o estatuto da cidadania Ora uma vez que a Carta de

1824 determinava no seu artigo 6ordm que eram cidadatildeos brasileiros os que no Brasil tivessem

nascido quer fossem ingecircnuos ou libertos deduz-se dessa afirmativa constitucional que a

cidadania de direito e seu pleno gozo teriam como premissa a liberdade ser um sujeito livre

Isso implica que uma vez admitida a existecircncia de libertos teoricamente ldquocidadatildeosrdquo

tambeacutem existiam escravos embora omitidos do texto Brasileiros porque no Brasil nasceram

poreacutem natildeo-cidadatildeos

Insistimos na abordagem dessa questatildeo ndash a ausecircncia de referecircncia direta agrave escravidatildeo e

ao escravo na Constituiccedilatildeo de 1824 ndash jaacute bastante discutida na historiografia por consideraacute-la

importante como evidecircncia do impliacutecito que se instaura na regulaccedilatildeo e nas praacuteticas cotidianas

das relaccedilotildees individuais ou coletivas entre os sujeitos imersos na sociedade brasileira

escravista preacute-aboliccedilatildeo Sociedade que insistiraacute em ldquoherdarrdquo traccedilos desse caraacuteter escravista

apoacutes o 13 de Maio apesar do liberalismo proclamado por grande parte das suas elites

A educaccedilatildeo como pensada pelo liberalismo ilustrado era um direito inerente ao

indiviacuteduo necessaacuteria agrave sua emancipaccedilatildeo Para o pensamento liberal brasileiro das uacuteltimas

deacutecadas do seacuteculo XIX a educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo eram consideradas como uma demanda da

situaccedilatildeo social poliacutetica e econocircmica vigente que precisava ser atendida para que essa mesma

situaccedilatildeo pudesse ser alterada sob controle Ou seja a fim de serem atingidos sem

perturbaccedilotildees determinados objetivos declarados de interesse geral a exemplo da

modernizaccedilatildeo do paiacutes e sua inserccedilatildeo na nova ordem econocircmica mundial Agrave medida que se

atendesse agrave demanda por educaccedilatildeo solucionavam-se os problemas superava-se o atraso do

paiacutes em relaccedilatildeo ao mundo dito civilizado Tudo isso graccedilas ao crescimento intelectual e moral

que a educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo proporcionariam aos homens

Vera Teresa Valdemarin propotildee que as caracteriacutesticas do liberalismo que se efetivava

no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XIX podem ser delineadas a partir do

ldquoencaminhamento das questotildees mais significativas do periacuteodordquo porque ldquoestabelecem os

paracircmetros para a cidadania para a participaccedilatildeo no poder poliacutetico e para a organizaccedilatildeo social

do trabalhordquo Entre aquelas questotildees estariam ldquoa escravidatildeo a reforma do processo eleitoral e

a criaccedilatildeo de uma estrutura educacionalrdquo 36

O momento histoacuterico era particularmente difiacutecil porque a grande lavoura se via numa

36 Vera Teresa Valdemarim O liberalismo Demiurgo estudo sobre a reforma educacional projetada nos

Pareceres de Rui Barbosa Satildeo Paulo Cultura Acadecircmica 2000 p 49

26

encruzilhada sem saiacuteda agrave vista De um lado a libertaccedilatildeo do ventre escravo consumada em

1871 acabara com os sonhos escravistas de que a escravidatildeo poderia ser mantida por muitos

anos ainda de outro a experiecircncia com a imigraccedilatildeo europeacuteia principalmente pelo sistema de

parceria natildeo se mostrara ateacute entatildeo aceitaacutevel ou viaacutevel a agricultores endividados e

acostumados a conduzir seus negoacutecios na base da coerccedilatildeo Restava a importaccedilatildeo de coolies

logo muito combatida Ou o emprego mais efetivo do trabalhador nacional e do liberto

inclusive dos ingecircnuos resultantes da lei de 1871 o que soacute poderia acontecer se uns e outros

livres do chicote senhorial passassem a ver no trabalho o corolaacuterio natural do seu estado de

liberdade

Natildeo eacute surpreendente portanto que na deacutecada de 1870 a discussatildeo sobre o problema

da instruccedilatildeo no Brasil tenha se ampliado muito Aleacutem dos relatoacuterios criacuteticos dos Ministros do

Impeacuterio e das autoridades provinciais frequumlentes a partir do anos 1850 o tema se tornou mais

presente na imprensa e nos discursos parlamentares embora a esse interesse natildeo

correspondessem avanccedilos nas soluccedilotildees37 Os dados mostravam a precariedade do ensino em

todo o paiacutes e exigiam providecircncias imediatas que pudessem melhorar as suas condiccedilotildees e o

acesso da populaccedilatildeo agrave escola Em 1872 dos quase dez milhotildees de habitantes 842 eram

analfabetos As ldquoreformas da instruccedilatildeordquo eram tentativas de remediar essa situaccedilatildeo Ainda em

1870 no seu relatoacuterio ao Parlamento o Ministro do Impeacuterio Conselheiro Paulino de Souza

afirmava

Eacute com verdadeira maacutegoa que me vejo obrigado a confessar que em poucos paiacuteses a

instruccedilatildeo puacuteblica se acharaacute em circunstacircncias tatildeo pouco lisonjeiras como no Brasil

[] Em algumas proviacutencias a instruccedilatildeo puacuteblica mostra-se em grande atraso [] Em

poucas eacute sensiacutevel o progresso em nenhuma satisfaz o seu estado pelo nuacutemero e

excelecircncia dos estabelecimentos de ensino pela frequumlecircncia e aproveitamento dos

alunos pela vocaccedilatildeo para o magisteacuterio pelo zelo e dedicaccedilatildeo dos professores pelo

fervor dos pais em dar aos filhos a precisa educaccedilatildeo intelectual [] 38

Referindo-se agraves tentativas de melhorar a instruccedilatildeo nas proviacutencias recorrendo agrave

frequumlentes reformas Paulino de Souza criticava-as por constatar que tais reformas se

limitavam agrave organizaccedilatildeo do ensino mas natildeo promoviam a sua disseminaccedilatildeo e natildeo buscavam 37 Valdemarim op cit p 62 38 Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos Deputados Livro do

Centenaacuterrio Brasiacutelia 2003 p 472-73

27

garantir sua qualidade nem tornaacute-lo atraente aos alunos fiscalizando os encarregados da sua

distribuiccedilatildeo Para suprir as deficiecircncias das proviacutencias no campo educacional sugeria a

intervenccedilatildeo do governo central criando mantendo e dirigindo estabelecimentos de instruccedilatildeo

puacuteblica nas mesmas custeadas pelos cofres do Estado Poreacutem tudo isto ficou ldquono desejo

segundo a regrardquo 39

A preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo dos libertos juntara-se agrave importacircncia atribuiacuteda agrave

educaccedilatildeo popular Conforme Alessandra F Martinez em discurso proferido em 1873 o

Conselheiro Affonso Celso jaacute alertava para a necessidade dessa educaccedilatildeo como meio de

evitar o aumento de brasileiros que ldquovegetavam na ignoracircncia e na miseacuteriardquo e defendia a

adoccedilatildeo da obrigatoriedade do ensino primaacuterio sem a qual os responsaacuteveis por crianccedilas e

libertos natildeo cuidariam da sua instruccedilatildeo 40

Em 1878 esse quadro permanecia virtualmente inalterado pois a questatildeo da instruccedilatildeo

apesar de presente no discurso das elites poliacuteticas e letradas pouco ou nada avanccedilara na

praacutetica Foi nesse cenaacuterio no qual a reforma educacional passa a ser apontada como soluccedilatildeo

uma vez que iria estabelecer um sistema de ensino que qualificaria ldquopara o voto e para o

trabalhordquo que o Ministro Leocircncio de Carvalho iniciou a seacuterie de intervenccedilotildees no sistema de

ensino que iriam ficar conhecidas com o seu nome procurando colocar em praacutetica os

princiacutepios liberais que adotava Segundo Valdemarim as propostas de reforma na verdade

revelam na intenccedilatildeo a face liberal da elite brasileira enquanto na execuccedilatildeo revelam sua face

conservadora41

A Reforma Leocircncio de Carvalho foi certamente a mais importante e a de maior

impacto no Impeacuterio repercutindo por todo o iniacutecio do periacuteodo republicano Constituiu-se na

verdade de uma seacuterie de decretos dos quais o de nordm 7247 de 19 de abril de 1879 logo

denominado de ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo foi o que teve maior repercussatildeo por razotildees que

comentaremos adiante Embora a competecircncia da Reforma Leocircncio de Carvalho se limitasse

no caso do ensino primaacuterio e secundaacuterio ao municiacutepio da Corte deveria ela servir de modelo

para reformas educacionais nas demais proviacutencias do Impeacuterio Seguia neste particular a

tendecircncia centralizadora do governo Imperial em oposiccedilatildeo ao caraacuteter descentralizador que

tivera o Ato Adicional No acircmbito educacional essa tendecircncia centralizadora jaacute se revelara na

Reforma Couto Ferraz e parece ter sido aceita sem embaraccedilos pelas proviacutencias pois o

39Hermes op cit p 475 40 Martinez op cit p 38 41 Valdemarin op cit p 48-50

28

modelo de educaccedilatildeo proposto a partir da Corte natildeo destoava das posiccedilotildees ideoloacutegicas e dos

interesses locais Veremos que no caso da proviacutencia da Bahia essa tambeacutem foi a regra tanto

para a Reforma Couto Ferraz como para a Reforma Leocircncio de Carvalho

Carlos Leocircncio de Carvalho era professor da Faculdade de Direito de Satildeo Paulo e

participara ativamente da poliacutetica nessa proviacutencia sendo integrante do grupo dos republicanos

ligados agraves atividades educacionais Foi membro da Sociedade Propagadora da Instruccedilatildeo

Popular que reunia liberais e republicanos e que deu origem nos anos 1880 ao Liceu de

Artes e Ofiacutecios do qual foi diretor tendo antes assumido a pasta dos Negoacutecios do Impeacuterio de

janeiro de 1878 a marccedilo de 188042

Leocircncio de Carvalho foi nomeado Ministro dos Negoacutecios do Impeacuterio por Joatildeo Lins

Vieira Cansansatildeo Sinimbu Presidente do Conselho de Ministros quando o Partido Liberal

assumiu o poder no iniacutecio de 1878 Era da competecircncia deste Ministeacuterio os assuntos relativos

agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica Ao assumir a pasta logo deu iniacutecio agraves reformas do ensino na Corte

alterando o regulamento do Imperial Coleacutegio Pedro II atraveacutes do Decreto nordm 6 884 de 20 de

abril de 1878 Esse Decreto introduzia as matriacuteculas parceladas e abolia a obrigatoriedade do

ensino religioso embora exigisse exame ldquodo catecismo da dioceserdquo para os alunos catoacutelicos

tornava livre a frequumlecircncia do externato contanto que o aluno tivesse a idade exigida para as

aulas que quisesse frequumlentar ou seja tivesse um ano a mais ou a menos do limite

estabelecido para a aula do ano anterior 43 Por outro lado quando tratava da admissatildeo de

alunos esse Decreto natildeo fazia quaisquer restriccedilotildees aos ldquoingecircnuosrdquo e libertos tanto que

surpreendentemente apenas determinava

Art 11 Para admissatildeo agrave matriacutecula do 1ordm ano eacute necessaacuterio

1ordm Ter mais de onze e menos de 15 nos de idade

2ordm Mostrar-se habilitado mediante exame em leitura escrita gramaacutetica

portuguesa aritmeacutetica ateacute fraccedilotildees inclusive sistema meacutetrico decimal elementos de

geografia noccedilotildees dos objetos e instruccedilatildeo moral Os alunos catoacutelicos deveratildeo ainda

prestar exame do catecismo da diocese

Art 16 Eacute permitido a qualquer pessoa frequumlentar somente uma ou mais aulas do

externato [] 44

42 Azevedo apud Nunes op cit p 181 Valdemarim op cit p 62 43 Maria Lucia Spedo Hilsdorf Histoacuteria da educaccedilatildeo brasileira leituras Satildeo Paulo Pioneira Thomson

Learning 2005 Nunes op cit p 181 44 Brasil Decreto 6 884 de 20041878 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de

29

Outro importante Decreto de Leocircncio de Carvalho foi o de nordm 7031 A de seis de

setembro de 1878 que criou cursos noturnos de ensino elementar nas escolas puacuteblicas

primaacuterias de 1ordm grau para adultos assim considerados os alunos maiores de 14 anos do sexo

masculino analfabetos Em cada escola puacuteblica de instruccedilatildeo primaacuteria do municiacutepio da Corte

deveria ser instalado um desses cursos nos quais seriam ensinadas pelos mesmos professores

as mesmas mateacuterias das escolas diurnas de grau equivalente

Esses cursos noturnos eram destinados a livres ou libertos que neles poderiam se

matricular a qualquer tempo conforme o Art 5ordm Teriam duas horas de aula por noite de

outubro a marccedilo (veratildeo) e trecircs horas de abril a setembro (inverno) As normas disciplinares

eram rigorosas garantidas por um tambeacutem rigoroso esquema de puniccedilotildees e recompensas Os

alunos deviam ldquoguardar o maior sossegordquo e respeitar quem circulasse no recinto e nas

proximidades da escola As transgressotildees poderiam ser punidas com a expulsatildeo Em caso de

desobediecircncia aos professores poderia ser solicitada ateacute a intervenccedilatildeo da autoridade policial

Aleacutem das normas disciplinares nota-se o sentido de controle sobre essa categoria diferenciada

de alunos ndash os libertos principalmente - desde a matriacutecula que soacute seria efetivada mediante

apresentaccedilatildeo de uma guia emitida pelos Delegados da Instruccedilatildeo Puacuteblica na qual constasse

aleacutem de outros dados a profissatildeo e residecircncia do matriculando 45

Eacute importante destacar que esse decreto natildeo proibia explicitamente os escravos de

frequumlentar os cursos noturnos para adultos Essa omissatildeo com relaccedilatildeo ao ldquoelemento servilrdquo

caracteriacutestica dos decretos anteriores aqui natildeo parece apenas querer evitar a reiteraccedilatildeo

desnecessaacuteria do que jaacute era negado por outros atos do governo mas sugerir a necessidade de

se prover a educaccedilatildeo ao ldquoelemento servilrdquo questatildeo que jaacute vinha sendo levantada por

intelectuais e poliacuteticos a exemplo de Gonccedilalves Dias e Joatildeo Alfredo jaacute citados

anteriormente Por isso chama atenccedilatildeo a referecircncia expliacutecita agrave franquia destes cursos

noturnos para os libertos o que potencialmente eram todos os escravos de entatildeo O cuidado

em se referir ao liberto certamente confirma a dificuldade de acesso dessa categoria agrave

educaccedilatildeo se natildeo pelas leis ao menos por outras formas de obstaacuteculo Sugere tambeacutem uma

Janeiro Typographia Nacional 1879 Natildeo queremos dizer que com essa omissatildeo o Decreto 6 884 pretendesse abrir as portas do Imperial Coleacutegio a ldquo ingecircnuosrdquo e a libertos ou seus filhos sendo o Pedro II reconhecidamente elitista O que sugerimos eacute que havia uma sensibilidade de Leocircncio de Carvalho para as questotildees decorrentes das mudanccedilas nas relaccedilotildees escravistas desde a crescente intervenccedilatildeo do Estado nessa esfera ateacute a previsibilidade do fim da proacutepria escravidatildeo Ao que parece atento a essas transformaccedilotildees ele percebia a necessidade de promover a instruccedilatildeo desse contingente egresso da escravidatildeo suprimindo os entraves legais ao seu acesso agrave escola

45 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 Freire opcit p 95

30

nova poliacutetica do Estado graccedilas ao pensamento liberal do seu Ministro de incentivo agrave procura

espontacircnea dos libertos por instruccedilatildeo Tanto eacute assim que o Decreto 7 031 estabelecia

Art 42 Teratildeo direito de preferecircncia aos lugares de serventes guardas contiacutenuos

correios ajudantes de porteiro porteiros das reparticcedilotildees e estabelecimentos puacuteblicos

e outros empregos de igual categoria os cidadatildeos que reunindo os demais

requisitos precisos apresentarem notas de aprovaccedilatildeo plena obtida nos exames

finais de algum curso puacuteblico de instruccedilatildeo primaacuteria de adultos [destaques nossos] 46

Ou seja natildeo se tratava apenas de buscar com a educaccedilatildeo promover o progresso e a

modernizaccedilatildeo do Paiacutes Declarava-se que ela era um meio de ascensatildeo social para as classes

inferiores atraveacutes entre outros do acesso ao emprego puacuteblico antes privileacutegio de uns poucos

apaniguados Essa proposiccedilatildeo eacute significativa pois o decreto natildeo fazia ao indiviacuteduo uma vaga

promessa de aperfeiccediloamento moral mas uma proposta objetiva de crescer social e

economicamente conseguindo um trabalho melhor do que o trabalho braccedilal desqualificado

ou ateacute o das artes mecacircnicas um ldquoemprego de categoriardquo na burocracia estatal mesmo que

em posiccedilatildeo subalterna Abria uma brecha que viria a ser uma das vias de inserccedilatildeo no mercado

de trabalho que os ex-escravos ndash portanto negros e mesticcedilos ndash e principalmente seus

descendentes iriam explorar natildeo obstante as restriccedilotildees que enfrentariam nesse particular

Apesar da teia de significados que a expressatildeo ldquoos demais requisitos precisosrdquo pudesse

conter o pensamento liberal no qual se inspirara o Decreto garantia que as dificuldades

individuais mesmo advindas da origem e da ldquoraccedilardquo natildeo eram mais intransponiacuteveis pois a Lei

declarava que as possibilidades de ascensatildeo dependiam do meacuterito de cada um do seu esforccedilo

recompensaacutevel para atingir uma condiccedilatildeo superior a da sua origem embora outros

ldquorequisitosrdquo continuassem determinantes Para os libertos dos cursos noturnos as barreiras

surgiam ainda na escola natildeo soacute em submeter-se agrave disciplina como graccedilas ao sistema de

premiaccedilotildees e exames classificatoacuterios que estabeleciam um regime de dedicaccedilatildeo intenso para

garantir a aprovaccedilatildeo plena nas provas escrita e oral e nas notas de aplicaccedilatildeo e

46 Brasil Decreto 7 031 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro

Typographia Nacional 1879 Os regulamentos da instruccedilatildeo puacuteblica para os exames finais nos diferentes cursos classificavam os alunos concluintes como ldquoreprovadosrdquo quando a maioria ou totalidade da banca de examinadores natildeo indicasse a aprovaccedilatildeo ldquoaprovado simplesmenterdquo pela maioria da banca ldquoaprovado plenamenterdquo por unanimidade de votos e ldquoaprovado com distinccedilatildeordquo quando aleacutem da unanimidade de votos favoraacuteveis tivesse obtido notas maacuteximas na totalidade das provas (Conforme Decreto 1331 A de 17021854 e Decreto 7991 de 05021881)

31

comportamento 47

Dando prosseguimento ao seu plano de reformas Leocircncio de Carvalho baixou em 19

de abril de 1879 o Decreto nordm 7247 ateacute hoje conhecido como ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo De

pronto seu artigo 1ordm estabelecia o propoacutesito que o caracterizaria ndash a liberdade de ensino ndash e

que daria margem a muitas interpretaccedilotildees e ampla discussatildeo48 A esse respeito Valdemarin

afirma que tal artigo tinha como objetivo

[] efetivar uma diretriz liberal muito clara abrir a possibilidade de ensinar a todos

aqueles que se sentirem habilitados sem dependecircncia de provas oficiais de

capacidade ou de preacutevia autorizaccedilatildeo permitir a livre exposiccedilatildeo de ideacuteias e de

meacutetodos de ensino advogando que o Estado natildeo deve monopolizar o saber e que a

opiniatildeo puacuteblica eacute mais confiaacutevel que o Estado para ajuizar a verdade cientiacutefica 49

Conforme Valdemarin com esta determinaccedilatildeo de liberdade de ensino o decreto

estaria formalizando ldquoa presenccedila das ideacuteias liberais fundamentando as reformas sociais

pretendidasrdquo atraveacutes da educaccedilatildeo e explicitando ldquosua intenccedilatildeo de incentivar cada vez mais a

abertura de escolas por particulares e de permitir o livre exerciacutecio de pensamentordquo No

entanto dessa liberalidade com a iniciativa privada pode-se deduzir tambeacutem que o Estado se

reconhecia incapaz de ampliar a disponibilidade de escolas suficientes para atender as

necessidades miacutenimas de escolarizaccedilatildeo e consequentemente de modernizaccedilatildeo do paiacutes

Tornando completamente livre o ensino particular apenas submetendo-o agrave alguma

fiscalizaccedilatildeo e definiccedilatildeo curricular Leocircncio de Carvalho com seu projeto liberal pensava

suprir essa carecircncia Poreacutem como a garantia de haver escolas natildeo necessariamente garantia a

presenccedila de alunos o decreto tambeacutem estabelecia a obrigatoriedade do ensino primaacuterio de 1ordm

grau e determinava

47 A preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo dos libertos juntou-se agrave importacircncia atribuiacuteda agrave educaccedilatildeo popular Conforme

Alessandra F Martinez em discurso proferido em 1873 o Conselheiro Affonso Celso jaacute alertava para sua necessidade como meio de evitar o aumento de brasileiros que ldquovegetavam na ignoracircncia e na miseacuteriardquo e defendia a adoccedilatildeo da obrigatoriedade do ensino primaacuterio sem a qual os responsaacuteveis por crianccedilas e libertos natildeo cuidariam da sua instruccedilatildeo Martinez op cit nota 71 p 38

48 O decreto 7 247 determinava no seu Art 1ordm ldquoEacute completamente livre o ensino primaacuterio e secundaacuterio no municiacutepio da Corte e superior em todo o Impeacuterio salvo a inspeccedilatildeo necessaacuteria para garantir as condiccedilotildees de moralidade e higienerdquo Brasil Decreto n 7 247 de 19041879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I Tomo XXVI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 196-213

49 Valdemarim opcit p 64

32

Art 2ordm Ateacute se mostrarem habilitados em todas as disciplinas que constituem o

programa das escolas primaacuterias do 1ordm grau satildeo obrigados a frequumlentaacute-las no

municiacutepio da Corte os indiviacuteduos de um e outro sexo de 7 a 14 anos de idade

Esta obrigaccedilatildeo natildeo compreende os que seus pais tutores ou protetores provarem que

recebem a instruccedilatildeo conveniente em escolas particulares ou em suas proacuteprias casas

e os que residirem a distacircncia maior da escola puacuteblica ou subsidiada mais proacutexima

de um e meio quilocircmetro para os meninos e de um quilocircmetro para as meninas 50

Admitindo-se por princiacutepio que a obrigatoriedade da escolarizaccedilatildeo implica a sua

universalizaccedilatildeo e esta soacute se concretiza pela disponibilidade de meios ao alcance dos

educandos em similaridade relativa de condiccedilotildees parece ter sido este o principal objetivo do

Decreto garantir a maacutexima ampliaccedilatildeo do acesso agrave educaccedilatildeo primaacuteria de modo que todos

pudessem obtecirc-la qualquer que fosse sua condiccedilatildeo social Para tanto coerente com os

princiacutepios do liberalismo natildeo soacute garantia a participaccedilatildeo e incentivava a criaccedilatildeo de escolas

particulares ateacute subsidiando-as como estimulava as iniciativas individuais que visassem

superar a total impossibilidade da criaccedilatildeo de escolas autorizando o ensino nas casas dos

proacuteprios alunos A tentativa de garantir o cumprimento da obrigatoriedade era o

estabelecimento de sanccedilotildees pecuniaacuterias expressas em multas com valores miacutenimos e

maacuteximos proporcionais suponho agraves condiccedilotildees do transgressor Nem mesmo os mais pobres

estavam isentos dessas penalidades Nesse sentido ainda no artigo 2ordm era determinado que

sect 1ordm Todos aqueles que tendo em sua companhia meninos ou meninas nas

condiccedilotildees acima mencionadas deixarem de matriculaacute-los nas escolas puacuteblicas ou

de proporcionar-lhes em estabelecimentos particulares ou em suas casas a instruccedilatildeo

primaacuteria do 1ordm grau sejam pais matildees tutores ou protetores ficam sujeitos a uma

multa de 20 a 100$000

sect 3ordm Aos meninos pobres cujos pais tutores ou protetores justificarem

impossibilidade de preparaacute-los para a escola seraacute fornecido vestuaacuterio decente e

simples livros e mais objetos indispensaacuteveis ao estudo 51

Entendemos que ao adotar a generalidade nas determinaccedilotildees dos paraacutegrafos acima

citados Leocircncio de Carvalho ampliava o alcance da obrigatoriedade a todas as categorias 50 Brasil Decreto n 7 247 de 1941879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I - Tomo XXVI

Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 197 51 Id p 197

33

sociais inclusive mais uma vez aos ldquoingecircnuosrdquo e aos libertos em idade escolar Conveacutem

lembrar que ao ser promulgado o ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo eram transcorridos oito anos da

ldquoLei do Ventre Livrerdquo de 28 de setembro de 1871 que declarara livres os filhos de mulher

escrava nascidos a partir daquela data crianccedilas que passaram a ser definidas como

ldquoingecircnuosrdquo Note-se que essas crianccedilas jaacute comeccedilavam a alcanccedilar a idade prescrita como

obrigatoacuteria para frequumlentar a escola ou seja ter de 7 a 14 anos

A educaccedilatildeo dos ingecircnuos tornou-se mateacuteria de discussatildeo a partir das diferentes

interpretaccedilotildees da Lei que libertava o ventre Se o Ministro julgava que o governo Central

tinha condiccedilotildees de viabilizar a Reforma e cobrar seu cumprimento no acircmbito do municiacutepio da

Corte o mesmo natildeo poderia esperar indiscriminadamente dos governos provinciais

Provavelmente reconhecendo as dificuldades ou ateacute mesmo o desinteresse das proviacutencias em

aderir a tatildeo ambicioso projeto Leocircncio de Carvalho propocircs medidas que visassem superaacute-las

Com esta finalidade o Decreto ainda estabelecia

Art 8ordm O Governo poderaacute

sect 2ordm Subvencionar nas localidades afastadas das escolas puacuteblicas ou em que o

nuacutemero delas for insuficiente tanto na Cor te como nas proviacutencias as escolas

particulares que inspirem a necessaacuteria confianccedila e mediante condiccedilotildees razoaacuteveis se

prestem a receber e ensinar gratuitamente os meninos pobres da freguesia

sect3ordm Contratar nas proviacutencias por intermeacutedio dos respectivos Presidentes

professores par ticulares que percorram anualmente um certo nuacutemero de

localidades [] reuacutenam os meninos e meninas da vizinhanccedila e lhes decircem os

rudimentos do ensino primaacuterio

sect 4ordm Cr iar ou auxiliar nas proviacutencias cursos para o ensino primaacuterio de adultos

analfabetos

sect 5ordm Cr iar ou auxiliar Escolas Normais nas proviacutencias [destaques nossos] 52

Como pode ser observado continuava presente a questatildeo da necessaacuteria intervenccedilatildeo do

governo Central para o desenvolvimento da instruccedilatildeo primaacuteria nas proviacutencias Leocircncio de

Carvalho reedita o princiacutepio centralizador estabelecido desde a Reforma Couto Ferraz de

1854 princiacutepio este tambeacutem presente nas sugestotildees do Ministro Paulino de Souza ao propor

reformas na instruccedilatildeo puacuteblica em 1870 No entanto a accedilatildeo do Ministro vai aleacutem da simples

52 Brasil Decreto n 7 247 de 1941879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I Tomo XXVI

Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 199

34

criacutetica agrave ineficiecircncia ou descuido das proviacutencias ou de sugestotildees para melhorar seus sistemas

de ensino Ele propotildee medidas concretas para superaacute-los Explicitamente o ldquoDecreto do

Ensino Livrerdquo natildeo pretende limitar o seu alcance ao municiacutepio da Corte nem elegecirc-la apenas

como modelo a ser adotado nas proviacutencias mas intervir diretamente nos seus sistemas de

ensino

Por outro lado Leocircncio de Carvalho atenua o caraacuteter intervencionista e centralizador

das propostas de iniciativa do governo Geral no acircmbito das proviacutencias ao apresentaacute-las de

forma condicional sugerindo um comum acordo com as autoridades municipais Ou melhor

atende agraves reivindicaccedilotildees de complementaridade necessaacuteria diante das limitaccedilotildees dos recursos

provinciais como seraacute visto depois As possiacuteveis interpretaccedilotildees dessas questotildees que

envolviam oposiccedilotildees e convergecircncias entre os princiacutepios da centralizaccedilatildeo e os interesses

provinciais seratildeo pontos importantes na abordagem da principal reforma do ensino na Bahia

no mesmo periacuteodo o ldquoRegulamento Bulcatildeordquo de 1881

O interesse em ampliar as oportunidades de instruccedilatildeo bem como o alcance do Decreto

n 7247 agraves proviacutencias e a todo o territoacuterio nacional revela-se tambeacutem na proposta da escola

itinerante ou seja do professor que natildeo se fixa em uma localidade proposta ambiciosa e de

execuccedilatildeo improvaacutevel diante das condiccedilotildees materiais exigidas para a sua efetivaccedilatildeo Esta e

outras propostas tornam mais evidente que o princiacutepio da universalidade eacute de fato vaacutelido

somente para a instruccedilatildeo primaacuteria mesmo assim assumindo um caraacuteter hierarquizante Dessa

forma as ldquo luzesrdquo da instruccedilatildeo que iluminariam o cidadatildeo indispensaacutevel ao novo projeto de

Naccedilatildeo chegariam proporcionalmente mais tecircnues agravequeles mais distanciados do centro e do

topo com relaccedilatildeo ao espaccedilo fiacutesico e ao espectro social Para os mais distantes bastavam os

seus ldquorudimentosrdquo Na praacutetica tais rudimentos correspondiam a saber ler escrever e contar ou

fazer operaccedilotildees simples de somar e subtrair 53

A reforma de ensino decretada por Leocircncio de Carvalho provocou intensos debates e

mudanccedilas importantes no campo da Instruccedilatildeo Puacuteblica Seu declarado propoacutesito de ir aleacutem dos

limites do municiacutepio da Corte no acircmbito da instruccedilatildeo primaacuteria refletia o objetivo maior de

transformaccedilatildeo e reconstruccedilatildeo nacional Tendo em vista a realidade que se apresentava eram

necessaacuterias mudanccedilas que garantissem ao paiacutes sua inserccedilatildeo no ldquoespiacuterito do seacuteculordquo como

53 O ensino nas escolas primaacuterias do 1ordm grau constava de Instruccedilatildeo Moral Instruccedilatildeo Religiosa Leitura

Escrita Noccedilotildees de Coisas Noccedilotildees Essenciais de Gramaacutetica Princiacutepios Elementares de Aritmeacutetica Sistema Legal de Pesos e Medidas Noccedilotildees de Histoacuteria e Geografia do Brasil Elementos de Desenho Linear Rudimentos de Muacutesica com exerciacutecio de solfejo e canto Ginaacutestica Costura Simples (para meninas) (Decreto n 7247 Art 4ordm) Como pode ser observado o curriacuteculo era extenso e bastante ambicioso

35

naccedilatildeo civilizada tal qual as naccedilotildees europeacuteias e a norte-americana que lhe serviriam de

modelo A ideacuteia de que o progresso e o desenvolvimento exigidos para alcanccedilar esse estaacutegio

dependiam da melhor formaccedilatildeo e educaccedilatildeo do povo e natildeo apenas de uma elite dirigente se

firmara cada vez mais na deacutecada de 1870 nas discussotildees acerca da formaccedilatildeo da naccedilatildeo e de

um ldquocaraacuteter nacionalrdquo Para garantir esse futuro era preciso cuidar logo dos que seriam por

ele responsaacuteveis as crianccedilas e os jovens adultos capazes de aprendizado Impunha-se

tambeacutem o reconhecimento da presenccedila do ldquopovordquo antes dito inexistente aleacutem de ampliaacute-la

pela inserccedilatildeo de outras categorias a exemplo dos libertos e dos ldquoingecircnuosrdquo

Ao analisar o pensamento e as concepccedilotildees do Ministro Leocircncio de Carvalho acerca do

papel da educaccedilatildeo puacuteblica e do Estado Alessandra Frota Martinez identifica distinccedilotildees e

semelhanccedilas com as reformas dos seus antecessores Uma vez que as reformas correspondiam

a ldquotransformaccedilotildees nas diretrizes de ensino e nas bases do pensamento educacionalrdquo

determinadas em uacuteltima instacircncia pelos interesses dos grupos dirigentes agrave frente da

administraccedilatildeo imperial na qual se revezavam conservadores e liberais a autora percebe nelas

uma espeacutecie de ldquojogordquo no qual ldquoprinciacutepios comuns conviviam com propostas distintas de

encaminhar e de solucionarrdquo as questotildees que eram colocadas como ldquoproblemasrdquo

educacionais 54 Ou seja projetos liberais como o de Leocircncio de Carvalho considerado ateacute de

um ldquoliberalismo extremadordquo a ponto de custar a queda do seu autor por mais que se

afastassem das ldquodiretrizes conservadorasrdquo poderiam conter elementos dessas diretrizes55

O convite a Leocircncio de Carvalho para compor seu gabinete provavelmente era parte

de um projeto liberal mais amplo de atuaccedilatildeo de Sinimbu e seu ministeacuterio no campo das

mudanccedilas institucionais tidas como necessaacuterias naquele periacuteodo Uma dessas mudanccedilas era a

reforma do sistema eleitoral que implantaria a eleiccedilatildeo direta e passaria a exigir saber ler e

escrever como qualificaccedilatildeo para ser eleitor 56 Aleacutem de ampla experiecircncia no campo

educacional Leocircncio de Carvalho alinhava-se aos projetos poliacuteticos da direccedilatildeo liberal e

ldquoconsiderava a Instruccedilatildeo Puacuteblica fundamental na viabilizaccedilatildeordquo desses projetos Justificava a 54 Alessandra Frota Martinez Educar e instruir a instruccedilatildeo popular na Corte imperial ndash 1870 a 1889

Dissertaccedilatildeo de Mestrado em Histoacuteria Niteroacutei Universidade Federal Fluminense 1997 p 65-67 55 Segundo Martinez(p 66 nota 124) Leocircncio de Carvalho num intenso debate ocorrido na Cacircmara em 1883

foi acusado de ldquo liberalismo extremadordquo por ter decretado o ensino livre e a liberdade religiosa Enquanto a liberdade de frequumlecircncia ganhava destaque nas discussotildees do Parlamento as outras medidas proposta pelo Decreto n 7247 ldquoficavam na sombrardquo Martinez op cit p 66 nota 124 Para Vera Teresa Valdemarim o posicionamento radical de Leocircncio de Carvalho ldquopermitindo o livre exerciacutecio de pensamento notadamente nos cursos superioresrdquo e a ldquoaboliccedilatildeo da obrigatoriedade de frequumlecircnciardquo aleacutem do esforccedilo para ldquo fazer vigorar a liberdade de ensino em todos os niacuteveisrdquo custaram-lhe o cargo Valdemarim op cit p64

56 Estava em discussatildeo a Reforma Eleitoral afinal aprovada em 1881 pelo Gabinete Saraiva que lhe emprestou o nome A Reforma Saraiva tornava as eleiccedilotildees diretas e exigia que o eleitor soubesse ler e escrever Constatou-se depois que tal reforma ao inveacutes de ampliar reduziu o nuacutemero de eleitores

36

necessidade de saber ler e escrever para votar afirmando que o eleitor analfabeto natildeo era

capaz de dar um voto ldquoconscienciosordquo por desconhecer e estar sujeito aos abusos da ldquopaixatildeo

partidaacuteriardquo que lhe desviava a vontade de uma escolha luacutecida autocircnoma e racional Talvez

por isso o Decreto nordm 7031 de seis de setembro de 1878 o dos cursos noturnos para adultos

comentado anteriormente seja considerado como tendo entre seus objetivos esse interesse na

qualificaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo das bases eleitorais 57

Os aspectos inovadores e portanto polecircmicos da Reforma Leocircncio de Carvalho

foram alvo de oposiccedilatildeo e criacuteticas dos seus contemporacircneos desde conservadores de menor

expressatildeo ateacute o aclamado liberal Rui Barbosa Este atraveacutes dos seus famosos ldquoPareceresrdquo

natildeo se limitou apenas agrave anaacutelise do Decreto 7247 foi muito aleacutem propondo natildeo soacute uma outra

reforma educacional baseada em um profundo estudo acerca das condiccedilotildees da educaccedilatildeo no

Brasil como um verdadeiro projeto poliacutetico de inspiraccedilatildeo liberal para o paiacutes

Uma das criacuteticas de Rui a Leocircncio de Carvalho era por ter procurado implementar o

seu Decreto sem submetecirc-lo previamente agrave votaccedilatildeo no Congresso Talvez prevendo os

obstaacuteculos que enfrentaria para sua aprovaccedilatildeo no Parlamento Leocircncio de Carvalho preferiu

executar a parte da sua Reforma que natildeo dependia de autorizaccedilatildeo nessa instacircncia com a

devida ressalva de que os pontos relativos agraves alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias ou a outras decisotildees

fora da competecircncia do poder executivo seriam submetidos agrave aprovaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral

Dessa forma jaacute parcialmente em execuccedilatildeo o projeto de Leocircncio de Carvalho foi

encaminhado agrave Comissatildeo de Instruccedilatildeo da Cacircmara dos Deputados para ser submetido ao seu

parecer e daiacute enviado para debate e aprovaccedilatildeo em plenaacuterio Como relator da Comissatildeo Rui

Barbosa dedicou-se agrave sua anaacutelise daiacute resultando os Pareceres na verdade um substitutivo ao

referido projeto Resumindo o sentido desse trabalho do eminente baiano Valdemarin afirma

Rui Barbosa encarna com perfeiccedilatildeo a existecircncia da ldquo ilustraccedilatildeo brasileirardquo natildeo

analisa as questotildees apenas do ponto de vista do direito sua especialidade mas as

insere na esfera poliacutetica e da organizaccedilatildeo social elaborando um projeto para o

futuro Assim seu estudo sobre a educaccedilatildeo apresenta uma anaacutelise da sociedade

existente uma exposiccedilatildeo das ideacuteias educacionais em voga na Europa e um projeto a

ser implantado no Brasil Para ele as inevitaacuteveis transformaccedilotildees econocircmicas em

curso devem se aliar agrave ordem por meio da accedilatildeo educativa do agir poliacutetico

amparado no conhecimento racional Rui Barbosa avalia com agudeza a 57 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879

37

transformaccedilatildeo econocircmica que se faraacute necessaacuteria com o fim da escravidatildeo e as novas

perspectivas abertas pela diversidade de ocupaccedilotildees proacuteprias ao trabalho assalariado

Eacute clara sua percepccedilatildeo da ocorrecircncia de mudanccedilas na sociedade e da necessidade de

direcionaacute-las a partir de um amplo projeto poliacutetico do qual a instruccedilatildeo eacute componente

essencial 58

O substitutivo de Rui Barbosa divergia das propostas de Leocircncio de Carvalho quanto

ao papel do Estado no acircmbito da educaccedilatildeo e quanto ao alcance do ensino livre Nesse sentido

Rui defendia que ldquoenquanto as condiccedilotildees sociais determinarem que o Governo seja semi-

temporal semi-espiritual o ensino oficial eacute inevitaacutevel e impossiacutevel eacute o ensino totalmente

livrerdquo Reconhece que ldquopor enquanto o ensino livre natildeo poderia suprir a falta do ensino

oficialrdquo e que ldquona fase atual da civilizaccedilatildeo as instituiccedilotildees e encargos do Estado em mateacuteria

de ensino tendem inevitavelmente a crescerrdquo 59 Fica clara aiacute sua posiccedilatildeo com relaccedilatildeo ao

ensino oficial e laico e quanto ao papel do Estado frente ao problema da educaccedilatildeo

Rui Barbosa propotildee tambeacutem uma estrutura diferente para o sistema educacional e a

adoccedilatildeo de novos meacutetodos e conteuacutedos de ensino adequados agraves necessidades do paiacutes Critica o

meacutetodo que utiliza apenas a memorizaccedilatildeo e defende a aplicaccedilatildeo do meacutetodo de ensino

intuitivo ponto central do pensamento pedagoacutegico a partir de meados do seacuteculo XIX na

Europa e nos Estados Unidos O novo meacutetodo abandona o caraacuteter abstrato e utilitaacuterio da

instruccedilatildeo e seguindo os postulados de Froumlebel e Spencer ldquopode ser sintetizado em dois

termos observar e trabalharrdquo 60

Valdemarin afirma que adotando o ponto de vista de Froumlebel e Spencer Rui Barbosa

prescreve seu ensino no Brasil acentuando a funccedilatildeo social da educaccedilatildeo isto eacute ldquo[] a tarefa

de desenvolver habilidades necessaacuterias ao trabalho preparando e formando indiviacuteduos

capazes de participarem ativamente da economiardquo Rui estava preocupado e alertava para a

necessidade de uma educaccedilatildeo voltada para o trabalho industrial de importacircncia cada vez

maior no mundo apesar do Brasil continuar essencialmente agriacutecola Com isso demonstrava

suas ideacuteias quanto agrave transformaccedilatildeo estrutural da sociedade ao tempo que criticava as elites

nacionais ldquopor natildeo conseguirem projetar um futuro mais dinacircmico investindo na formaccedilatildeo de

58 Valdemarin op cit p 24-25 59 Rui Barbosa A reforma do ensino primaacuterio e vaacuterias instituiccedilotildees complementares da instruccedilatildeo puacuteblica

Obras Completas Vol X Tomo I Rio de Janeiro Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Sauacutede 1947 60 Segundo Valdemarin na concepccedilatildeo froebeliana de educaccedilatildeo a instruccedilatildeo e o ensino devem levar o homem agrave

consciecircncia de si mesmo e agrave compreensatildeo do mundo nesse caso por meio da representaccedilatildeo dos objetos tanto na forma intelectual como material Valdemarin op cit passim

38

trabalhadores paras as atividades industriais e criando um mercado competitivo consoante as

exigecircncias do tempordquo 61

A reforma proposta por Rui nos Pareceres pretendia mudar o conteuacutedo do ensino

primaacuterio adotando o meacutetodo do ensino intuitivo e a liccedilatildeo de coisas de Calkins que o Decreto

de Leocircncio de Carvalho jaacute recomendara no programa das escolas como assunto especial de

instruccedilatildeo do que Rui discordava pois defendia o meacutetodo como um processo que permeasse

todo o sistema escolar Aleacutem disso mais do que uma reforma desejava uma mudanccedila

profunda em todo o sistema educacional 62

Entendemos que nesta perspectiva Rui Barbosa defendia um projeto nacional do qual

a educaccedilatildeo era pressuposto para a formaccedilatildeo de uma sociedade democraacutetica e de uma naccedilatildeo

moderna poreacutem sem romper drasticamente com os limites de uma heranccedila de desigualdades

hierarquizaccedilotildees e privileacutegios confiante na funccedilatildeo preciacutepua da Lei enquanto promotora do

ideal almejado ao seu tempo e ao seu modo Isto natildeo significava abdicar do pragmatismo

subjacente agraves suas ideacuteias projetadas atraveacutes dos Pareceres mas conjugaacute-lo ao seu refinado

teorismo Tanto que sendo bacharel percebe que a modernidade requer um saber menos

abstrato e advoga um ensino mais praacutetico e menos bacharelesco liberal defende a iniciativa

particular na educaccedilatildeo mas com a participaccedilatildeo conjunta do Estado colocado acima do

indiviacuteduo e agindo em benefiacutecio da coletividade abolicionista natildeo se refere agravequeles que

deixariam de ser escravos nem das sequumlelas imediatas da escravidatildeo preteacuterita certamente

considerando que seu fim implicava legalmente em pleno direito daqueles agrave cidadania

Pensamos que Rui estava em busca de colocar o paiacutes no niacutevel das naccedilotildees modernas do

mundo sem no entanto provocar uma revoluccedilatildeo na estrutura social e econocircmica vigente

Talvez isto possa ser dito de outra maneira referindo agrave siacutentese que faz Valdemarin a respeito

dos pressupostos do sistema de educaccedilatildeo projetado por ele

A organizaccedilatildeo do sistema educacional brasileiro proposta nos Pareceres de Rui

Barbosa pode ser assim sintetizada a escola pr imaacuter ia essencialmente popular

deve ter accedilatildeo homogeneizadora e a superior formar homens que dirijam os

negoacutecios com eficiecircncia e moralidade O grau secundaacuterio deveria diferenciar e

especializar fomentando o desenvolvimento industrial

Sendo a instruccedilatildeo o meio que possibilita a ordenaccedilatildeo social atraveacutes da consciecircncia

que prescreve e obedece agrave lei ela eacute fundamental como fonte de aperfeiccediloamento da

produccedilatildeo 61 Valdemarim op cit p 147-149 62 Rui Barbosa op cit p 214-215

39

Tornava-se necessaacuterio adaptar o manequim nacional ao figurino da modernidade

como analisa Valdemarim

Ao redirecionar os estudos para a praacutetica produtiva por meio do ensino da ciecircncia

ele projeta o sonho de um paiacutes moderno vale dizer capitalista Criar-se-ia a

burguesia nos moldes europeus e assim desvenda-se seu propoacutesito de educar natildeo

apenas a classe trabalhadora mas tambeacutem uma elite esclarecida [] 63

No entanto caberia ao Estado dar o primeiro passo da reforma a educaccedilatildeo criando

ldquoinstituiccedilotildees escolares organizadas num sistema que ofereccedilam as oportunidades para o

desenvolvimento individual a partir da qual a complicada engrenagem social se poraacute em

movimentordquo 64

As propostas de Rui sequer foram votadas pelo Congresso o que lhe causou

indisfarccedilaacutevel decepccedilatildeo Ao natildeo ter antecipado agrave execuccedilatildeo do seu projeto de Reforma

enquanto o enviava agrave apreciaccedilatildeo do Parlamento talvez Leocircncio de Carvalho tivesse mais

perspicaacutecia no olhar sobre a poliacutetica e os poliacuteticos nacionais aparentemente um talento menor

entre os muitos e extraordinaacuterios que sobejavam no ldquogrande cidadatildeordquo Rui Barbosa Seu

portentoso tratado sobre a educaccedilatildeo os Pareceres natildeo teve aplicaccedilatildeo efetiva Segundo

Antonieta Nunes suas ideacuteias foram aproveitadas na Bahia no iniacutecio da Repuacuteblica como

inspiraccedilatildeo para a reforma educacional de Manoel Vitorino Pereira Logo essa reforma seria

superada retornando-se ao ldquoRegulamento Bulcatildeordquo que em muitos aspectos poderia ser

considerado o ldquocontrapontordquo conservador baiano agrave Reforma Leocircncio de Carvalho como

veremos a seguir 65

63 Valdemarim op cit p 172-173 64 Ibid p 174 65 Antonieta dAguiar Nunes As reformas educacionais na proviacutencia da Bahia durante o Impeacuterio brasileiro

Revista Gestatildeo em Accedilatildeo Salvador Ba PPGEFACED UFBA v7 n 1 jan ndash jun 1999 p 24

40

CAPIacuteTULO I I

L IBERTOS INGEcircNUOS E

O ENSINO ELEMENTAR NA BAHIA OITOCENTISTA

ldquo Sobre o ensino primaacuterio haacute diversas opiniotildees no intuito de melhoraacute-lordquo Antonio A de Aragatildeo Bulcatildeo

No que diz respeito agrave educaccedilatildeo os problemas existentes na Bahia do seacuteculo XIX natildeo

parecem ser diversos do quadro esboccedilado para o paiacutes como um todo naquele periacuteodo embora

dela fosse esperado um melhor desempenho diante da maioria das outras proviacutencias nesse

campo jaacute que era uma das maiores e de maior importacircncia econocircmica e poliacutetica Indicaccedilotildees

dessa importacircncia na criaccedilatildeo de expectativas quanto agrave educaccedilatildeo aparecem nas discussotildees

travadas na Constituinte de 1823 sobre a criaccedilatildeo de universidades quando se defendeu a

instalaccedilatildeo de uma delas na Bahia Tal escolha era justificada natildeo soacute pela sua localizaccedilatildeo

geograacutefica e por ter ldquomais estabelecimentos recursos e creacuteditosrdquo disponiacuteveis como pelo

suposto gosto dos baianos pelas letras A prova dessa afinidade seria o grande nuacutemero de

bachareacuteis baianos formados em Coimbra o que dotava a Proviacutencia de pessoas capazes para

bem conduzirem uma instituiccedilatildeo de ensino superior

A respeito do sistema de ensino na Bahia no periacuteodo do Impeacuterio anterior agrave deacutecada de

1870 natildeo existem muitas informaccedilotildees detalhadas na literatura acadecircmica sobre o assunto

Sabe-se que apoacutes o Ato Adicional de 1834 que criava as Assembleacuteias Provinciais e lhes

transferia a competecircncia de legislar sobre a instruccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria foram sendo

abolidas as aulas de estudos maiores assim chamadas as que ensinavam latim geometria

loacutegica retoacuterica e francecircs espalhadas pelo territoacuterio baiano Heranccedila do periacuteodo colonial

algumas dessas aulas ainda haviam sido criadas na Bahia por decreto do governo central em

1831 Em 1836 foi fundado em Salvador o Liceu Provincial e ali se concentraram essas aulas

maiores Daiacute ateacute a deacutecada de 1870 diversas leis e resoluccedilotildees foram baixadas regulamentando

o ensino local sendo que a primeira reforma do sistema foi realizada pelo Regulamento de 28

de dezembro de 186066 alterado pelo Regulamento de 22 de abril de 1862 no qual ficou

66 Francisco Vicente Vianna Memoacuteria sobre o Estado da Bahia Bahia Typographia e Encadernaccedilatildeo do

ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1905 p 229-230

41

expliacutecita a proibiccedilatildeo dos escravos de frequumlentarem as escolas primaacuterias puacuteblicas 67

Aleacutem disso eacute possiacutevel se ter uma ideacuteia das condiccedilotildees da instruccedilatildeo puacuteblica baiana de

entatildeo atraveacutes do Relatoacuterio sobre os sistemas de ensino das proviacutencias do Norte encaminhado

ao governo imperial por Gonccedilalves Dias em 1851 Tomando a Bahia como referecircncia

Gonccedilalves Dias informa

Algumas destas Capitais primam em certos estabelecimentos natildeo tanto por que

sejam absolutamente bons como por que se destacam bem distintamente no meio de

outros que parecem entorpecidos senatildeo decadentes [] Tais satildeo entre os

primeiros e folgo de os citar [] na Bahia os Seminaacuterios a Escola Normal e

mesmo a Aula da Associaccedilatildeo Comercial

Se poreacutem em relaccedilatildeo ao adiantamento na Instruccedilatildeo as tiveacutessemos de classificar

estaria em primeiro lugar a Bahia mas apressemo-nos a acrescentar que se aqui se

acha este ramo mais bem administrado do que em outras partes quaisquer que

sejam as causas que para isso contribuam seraacute contudo muito abaixo do que de tal

Proviacutencia fora de esperar-se68

Ao tratar especificamente da instruccedilatildeo primaacuteria Gonccedilalves Dias recorre mais uma vez

agrave Bahia como exemplo para apontar os principais problemas existentes no sistema de

educaccedilatildeo nacional Debita grande parte deles agraves condiccedilotildees de ensino deficientes e

desestimuladoras tanto para professores quanto para alunos Mostra um amplo quadro destas

condiccedilotildees tecendo uma seacuterie de observaccedilotildees importantes para a sua compreensatildeo

Eu disse que nesta Proviacutencia estava a instruccedilatildeo mais adiantada do que em qualquer

outra das que visitei Citarei pois a Bahia com preferecircncia para que se avalie o que

se passa em outras capitais e principalmente no interior onde soacute com dificuldade se

pode chegar a fiscalizaccedilatildeo []

O que se ensinam nas Escolas primaacuterias eacute ler escrever e contar pouco de

Gramaacutetica muito pouco de Religiatildeo [] E para isto quatro anos E no fim deles

falha a maior parte sem fazer exame e sem que lho exijam

Vecirc-se pois que os professores alguma coisa ainda que pouco fazem quanto ao

67 Fundaccedilatildeo Cultural do Estado da Bahia Legislaccedilatildeo da Proviacutencia da Bahia sobre o negro 1835-1888

Salvador 1996 p 220 68 Antonio Gonccedilalves Dias ldquo Instruccedilatildeo Puacuteblica em Diversas Proviacutencias do Norterdquo Col Memoacuterias vol 42

Arquivo Nacional Seccedilatildeo Histoacuterica in Almeida Instruccedilatildeo puacuteblica op cit p 338

42

desenvolvimento intelectual dos meninos [] no do moral ndash quase nada por que a

educaccedilatildeo eacute para eles negoacutecio de pouca importacircncia69

Com relaccedilatildeo ao meacutetodo oficial de ensino - o lancasteriano ndash e sua praacutetica na Bahia

denuncia

O meacutetodo eacute um arremedo do simultacircneo ou do individual [] Os Professores natildeo

tecircm meacutetodo ou por que natildeo o aprenderam ou por que o natildeo podem empregar ndash

assim por exemplo natildeo empregam o simultacircneo por que lhes faltam compecircndios

que os pais repugnam dar entendendo que todos os livros servem por que lhes

faltam utensiacutelios e objetos necessaacuterios ao consumo da escola que o Estado nem a

Proviacutencia nem a Municipalidade ministram []

Satildeo estes os principais defeitos da instruccedilatildeo aleacutem de que o desenvolvimento moral

e fiacutesico natildeo tenha na educaccedilatildeo o mesmo lugar que o intelectual ndash aleacutem de serem

pouco aproveitadas digo ndash apropriadas e mal montadas as escolas ndash e de serem mal

preparados os professores70

Outro problema constatado por Gonccedilalves Dias foi o absenteiacutesmo e o abandono da

escola Por isso defendia a obrigatoriedade da frequumlecircncia escolar e a imposiccedilatildeo de multa

pecuniaacuteria e ateacute prisatildeo por alguns dias aos pais ou responsaacuteveis que natildeo obrigassem seus

filhos ou tutelados a cumprir essa determinaccedilatildeo mesmo reconhecendo que as tentativas de

aplicaccedilatildeo de penalidades natildeo surtiram efeito porque natildeo foram efetivamente postas em

praacutetica Pelos seus caacutelculos mesmo levando em conta a imprecisatildeo dos dados estatiacutesticos

havia 7106 alunos frequumlentando as escolas primaacuterias na Bahia o que representaria apenas

10 das crianccedilas livres em idade escolar 71

Um aspecto que tambeacutem impressionou Gonccedilalves Dias foi a multiplicidade de Leis e

Regulamentos relativos agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica nas proviacutencias com variaccedilotildees entre elas ou entre

diferentes legislaturas em uma mesma proviacutencia Ora considerando que ldquoa uniformidade na

instruccedilatildeo primaacuteria eacute uma das faces da nacionalidaderdquo defendia a intervenccedilatildeo direta e

continuada do Governo Central nos sistemas de ensino provinciais embora se confessasse

pouco amigo da centralizaccedilatildeo Chega mesmo a afirmar que alguns presidentes concordam e

aguardam essa intervenccedilatildeo uacutenica forma de lhes garantir o melhoramento da instruccedilatildeo nas 69 Dias opcit p 361-362 70 Id p 362 71 Id p 364

43

suas proviacutencias Quanto agraves Assembleacuteias Provinciais debita-lhes tambeacutem os defeitos da

Instruccedilatildeo e condena sua accedilatildeo ou omissatildeo lembrando que passados dezessete anos do Ato

Adicional ldquoem mateacuteria de instruccedilatildeo ndash nada absolutamente nadardquo delas se podia esperar 72

Como pode ser observado as posiccedilotildees contraacuterias agrave descentralizaccedilatildeo da instruccedilatildeo

puacuteblica primaacuteria antecedem agrave deacutecada de 1870 quando ganharam maior ecircnfase as acusaccedilotildees

de ser esta a causa da precariedade da instruccedilatildeo nas Proviacutencias No entanto tais posiccedilotildees

centralizadoras remotamente defendidas por Gonccedilalves Dias e por alguns presidentes

distantes da Corte natildeo parecem ter sensibilizado S M Imperial D Pedro II aleacutem do fato de

ter lanccedilado ldquopor fim os olhos sobre assunto de tal magnituderdquo como afirma um tanto

aulicamente aquele seu preposto enviado agraves proviacutencias do Norte Nem mesmo quando seus

proacuteprios Ministros passaram a cobrar maior atuaccedilatildeo do Governo Central nesse assunto

Cauteloso senatildeo desinteressado o Monarca deixou a cargo dos seus Ministros as

reformas educacionais sem descuidar da sua imagem de Rei-Saacutebio estudioso amante das

letras das ciecircncias e das artes Elegeu o ensino na Corte como modelo para todo o Paiacutes e o

Coleacutegio batizado em sua homenagem ndash o Pedro II ndash como padratildeo de excelecircncia a ser imitado

Dos atos simboacutelicos em prol da educaccedilatildeo puacuteblica consta que em 1870 sabendo atraveacutes da

imprensa que se pretendia fazer uma subscriccedilatildeo para lhe erigirem uma estaacutetua agradecido

comunicou agrave Comissatildeo que cuidava do projeto que ldquomuito estimariardquo fosse o dinheiro

arrecadado empregado na ldquoconstruccedilatildeo de edifiacutecios apropriados ao ensino das escolas

primaacuteriasrdquo A estaacutetua foi convertida em dois edifiacutecios escolares na Corte para gloacuteria da

magnanimidade de S M Imperial 73

Ainda em 1870 portanto duas deacutecadas apoacutes o Relatoacuterio Gonccedilalves Dias o Ministro do

Impeacuterio Conselheiro Paulino de Souza repetia quase literalmente o mesmo diagnoacutestico sobre

a instruccedilatildeo no Impeacuterio ao apresentar seu relatoacuterio agrave Assembleacuteia Geral afirmando

Eacute com verdadeira maacutegoa que me vejo obrigado a confessar que em poucos paiacuteses a

instruccedilatildeo puacuteblica se acharaacute em circunstacircncias tatildeo pouco lisonjeiras como no

Brasil[] Em algumas Proviacutencias a instruccedilatildeo puacuteblica mostra-se em grande atraso

[] Em poucas eacute sensiacutevel o progresso em nenhuma satisfaz o seu estado pelo

nuacutemero e excelecircncia dos estabelecimentos de ensino pela frequumlecircncia e

72 Dias op cit p 340 73 Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos

Deputados Livro do centenaacuterio da Cacircmara dos deputados 2 ordf ediccedilatildeo fac-similar Brasiacutelia 2003 p 473

44

aproveitamento dos alunos pela vocaccedilatildeo para o magisteacuterio pelo zelo e dedicaccedilatildeo

dos professores pelo fervor dos pais em dar aos filhos a precisa educaccedilatildeo

intelectual em geral pelos resultados que poderiam produzir todos esses meios

combinados74

Referiu-se tambeacutem ao excesso de reformas feitas na instruccedilatildeo nas Proviacutencias e que

pouco ou quase nada mudavam para melhor ldquoEm muitas Proviacutencias tem-se reformado

reforma-se e trata-se de reformar a organizaccedilatildeo do ensino mas natildeo se tem cuidado quanto

conviria no principal que eacute espalhaacute-lo fiscalizar os que dele satildeo incumbidos para que

efetivamente se distribuardquo Defensor ardoroso da centralizaccedilatildeo sugeria claramente a

intervenccedilatildeo do poder central ao interpretar que era legiacutetimo agrave Assembleacuteia Geral ldquocriar

manter dirigir nas Proviacutencias estabelecimentos de instruccedilatildeo puacuteblica agrave custa dos cofres do

Estadordquo 75

Do Imperador Paulino de Souza ouviu por ocasiatildeo do episoacutedio da estaacutetua como uma

espeacutecie de resposta agraves suas veementes criacuteticas ldquoO senhor e seus predecessores sabem como

sempre tenho falado no sentido de cuidarmos seriamente da educaccedilatildeo puacuteblica e nada me

agradaria tanto como ver a nova era de paz firmada sobre o conceito da dignidade dos

Brasileiros comeccedilar por uma grande iniciativa deles em bem da Educaccedilatildeo Puacuteblicardquo

Provavelmente D Pedro II se referia agraves Falas do Trono embora nelas suas declaraccedilotildees a

respeito do assunto tenham sido objeto de interpretaccedilotildees controversas 76

Segundo Primitivo Moacyr o silecircncio da Coroa ou seja do Imperador sobre a

instruccedilatildeo existiu desde o iniacutecio do seu reinado ldquoapesar dos vivos debates parlamentares de

1846 e 1847 e das queixas dos Ministros do Impeacuterio em seus relatoacuterios sobre as deficiecircncias

do ensinordquo Somente em 1867 ldquoeacute que se lecirc um breve periacuteodordquo e daiacute em diante ldquohaacute de vez em

quando algumas apressadas linhas sobre o ensino puacuteblicordquo Mesmo quando em 1869 e 1870

o Ministro Paulino de Souza apresenta seu relatoacuterio sobre o atraso da educaccedilatildeo e propotildee um

projeto de reforma do ensino a posiccedilatildeo do Imperador eacute vaga e tiacutemida julga Moacyr A

situaccedilatildeo se repete na Reforma Leocircncio de Carvalho e nos Pareceres de Rui Barbosa dez anos

depois Tardiamente em 1887 o Imperador reconhece a necessidade de executar uma

Reforma do ensino e somente em 1889 destaca a necessidade da criaccedilatildeo de escolas teacutecnicas

e recomenda a criaccedilatildeo de duas universidades uma no Sul outra no Norte retomando o velho

74 Hermes op cit p 472 75 Id p 472-473 76 Ibid p 473

45

projeto de 1823 77

Outros autores consideram que D Pedro II natildeo se cansava de reclamar o cuidado com

a instruccedilatildeo puacuteblica embora apenas como ldquoconstante alusatildeordquo e agraves vezes em tom de suacuteplica Na

Fala de 1889 a uacuteltima e jaacute agraves veacutesperas da sua deposiccedilatildeo teria pedido agrave Assembleacuteia Geral a

criaccedilatildeo de um Ministeacuterio destinado aos negoacutecios da instruccedilatildeo puacuteblica 78

Na Bahia tal como na capital do Impeacuterio a partir de 1870 diversos atos leis e

regulamentos pretenderam reformar e organizar o sistema de ensino apesar da timidez do

discurso imperial Esse movimento reformista foi iniciado pelo futuro Baratildeo e Visconde de

Satildeo Lourenccedilo Francisco Gonccedilalves Martins atraveacutes do Regulamento de 27 de setembro de

1873 autorizado pela Lei nordm 335 de 13 de junho do mesmo ano Liacuteder conservador

Gonccedilalves Martins jaacute fora presidente da provincial voltando a assumir o cargo em 1870 Sua

biografia estaacute ligada a um dos fatos mais importantes da histoacuteria da escravidatildeo no Brasil a

ldquoRevolta dos Malecircsrdquo rebeliatildeo escrava que ocorreu em Salvador em 1835

Francisco Gonccedilalves Martins foi peccedila chave naquele acontecimento pois era o chefe

de poliacutecia da Proviacutencia e comandou a repressatildeo que sufocou o levante Filho de senhor de

engenho nasceu em Santo Amaro e estudou em Coimbra ateacute 1828 voltando ao Brasil depois

de uma estadia na Franccedila e na Inglaterra Dessa experiecircncia europeacuteia parece ter assimilado

ideacuteias que o levaram a atuar junto aos liberais baianos liderando manifestaccedilotildees populares

contra os portugueses na sua cidade natal em 1831 O historiador Joatildeo Reis estudioso da

revolta dos malecircs sugere que essa atuaccedilatildeo lhe rendeu o cargo de juiz de paz da freguesia da

Seacute em Salvador no mesmo ano A partir daiacute sua carreira poliacutetica foi meteoacuterica sendo

sucessivamente juiz de direito eleito para a Cacircmara Municipal chefe de poliacutecia suplente de

deputado da Assembleacuteia Geral e deputado da Assembleacuteia Provincial para a qual foi eleito

ainda em 1835 Dessa vez natildeo graccedilas aos arroubos liberais que conforme Joatildeo Reis mais

tarde renegaria como proacuteprios da inexperiecircncia juvenil mas ajudado pela reputaccedilatildeo adquirida

na atuaccedilatildeo contra os malecircs proacutepria de um ldquoliacuteder maior do conservadorismo baianordquo 79

Embora o Regulamento de 1873 reformasse tanto o ensino primaacuterio como o

secundaacuterio chama atenccedilatildeo a ecircnfase dada por Gonccedilalves Martins ao secundaacuterio ressaltando

sua funccedilatildeo de formar ldquoo cidadatildeo ativo industrioso burguecircs enfim que se distinguiraacute no

77 Moacyr op cit p 662-666 78 Hermes op cit p 475 79 Joatildeo Joseacute Reis Rebeliatildeo escrava no Brasil a histoacuteria da revolta dos malecircs em 1835 Satildeo Paulo Companhia

das Letras 2003 p 248

46

comeacutercio nas artes e na agriculturardquo Martins jaacute era entatildeo um grande senhor de engenho no

Recocircncavo considerado ldquoprogressistardquo quando em 1859 participou da fundaccedilatildeo do Imperial

Instituto Bahiano de Agricultura ao qual provavelmente se referia quando propocircs a formaccedilatildeo

de profissionais para essa aacuterea 80 Nesse caso percebe-se certa coerecircncia entre as ideacuteias e a

praacutetica da autoridade e do grande produtor agriacutecola vinculadas aos seus interesses poliacuteticos e

econocircmicos pelo menos quanto ao ensino secundaacuterio De certa forma o arrefecimento do seu

ldquoliberalismordquo natildeo significara o abandono total desse credo nos aspectos e limites que

convinha

Evidentemente face agraves circunstacircncias relacionadas ao trabalho escravo a partir do fim

do traacutefico a posiccedilatildeo de Gonccedilalves Martins natildeo era isolada Nas discussotildees das reformas na

Assembleacuteia Provincial tambeacutem se nota a presenccedila de novas ideacuteias com relaccedilatildeo ao ensino a

ser dado e a quem se destinava aleacutem de se cobrar maior objetividade na sua aplicaccedilatildeo

garantindo-se o aprendizado de trabalhos manuais e um maior nuacutemero de escolas para o

sexo feminino Teria sido para atender a esse sentido utilitaacuterio dado agrave educaccedilatildeo que foi criado

o Liceu de Artes e Ofiacutecios da Bahia em 1872 cujo objetivo era preparar profissionalmente os

filhos dos ldquoartistasrdquo 81

Naquele perfil de educando Gonccedilalves Martins certamente natildeo pretendia encaixar o

ldquocidadatildeordquo livre que natildeo pertencesse ou estivesse ligado agraves classes mais abastadas poliacutetica e

economicamente influentes pois o secundaacuterio natildeo era um niacutevel de ensino amplamente

disponiacutevel agraves classes desfavorecidas agraves quais se destinava em princiacutepio apenas o ensino

primaacuterio Assim como o superior o ensino secundaacuterio preparatoacuterio para o ingresso nas

faculdades era reservado agraves elites que assumiriam o comando poliacutetico e econocircmico da naccedilatildeo

Essa concepccedilatildeo tendeu a mudar na medida em que aumentava a demanda por matildeo-de-obra

melhor qualificada para as novas tecnologias que entatildeo surgiam assim como para a

ampliaccedilatildeo do setor de serviccedilos e da burocracia estatal que tambeacutem comeccedilava a acontecer No

entanto apesar do presidente da proviacutencia Joatildeo Mauriacutecio Wanderley ter admitido ainda em

1852 a necessidade de ldquoescolas industriaisrdquo somente a partir das deacutecadas de 70 e 80 essa

tendecircncia se firmaria

Quando em 1879 os Decretos do Ministro Leocircncio de Carvalho reformaram o ensino

primaacuterio e secundaacuterio na Corte o ensino na Bahia seguia a Resoluccedilatildeo nordm 1561 de 28 de junho 80 Maria Antonieta de Campos Tourinho O Imperial Instituto Baiano de Agricultura Dissertaccedilatildeo de Mestrado

UFBA Salvador 1982 81 Luiacutes Dias Henrique Tavares Duas Reformas da educaccedilatildeo na Bahia 1895-1925 Salvador MECINEP

Centro Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia 1968 p 20

47

de 1875 que determinou a execuccedilatildeo da Reforma prevista no Regulamento de 27 de setembro

de 1873 Nos anos seguintes a repercussatildeo da Reforma Leocircncio de Carvalho se faria sentir

na Bahia atraveacutes do Regulamento Bulcatildeo como ficou conhecido o Regulamento de 5 de

janeiro de 1881 baixado pelo entatildeo presidente da Proviacutencia Dr Antonio Arauacutejo de Aragatildeo

Bulcatildeo82

Segundo Luiacutes Henrique Dias Tavares as reformas no sistema de ensino baiano na

deacutecada de 1870 visaram adequaacute-lo ao desenvolvimento agraacuterio-mercantil da Proviacutencia

naquele periacuteodo Nesse sentido a Reforma implantada pelo Regulamento Bulcatildeo de 1881

refletiria a ampliaccedilatildeo desse quadro e portanto das suas exigecircncias na medida que a

introduccedilatildeo de novas tecnologias nos sistemas de produccedilatildeo e de serviccedilos demandava uma matildeo

de obra mais qualificada exigindo consequentemente um ensino mais praacutetico para preparaacute-la

para as novidades do mercado83

No entanto eacute possiacutevel afirmar que o quecirc estava mesmo em jogo eram as mudanccedilas no

sistema de apropriaccedilatildeo da matildeo-de-obra e nas relaccedilotildees de trabalho decorrentes da jaacute prevista

extinccedilatildeo do trabalho escravo no Brasil No caso da Bahia isso parecia mais grave tanto pelas

peculiaridades da sua conjuntura econocircmica como pela indefiniccedilatildeo de uma poliacutetica de

imigraccedilatildeo que a exemplo do sudeste visasse dar conta da ldquosubstituiccedilatildeordquo do braccedilo escravo

principalmente na lavoura Poreacutem se havia uma preocupaccedilatildeo das elites poliacuteticas e

econocircmicas com essa questatildeo elas natildeo incluiacuteam ainda a preparaccedilatildeo da matildeo-de-obra liberta

da escravidatildeo a ponto dessa inquietaccedilatildeo parecer evidente no Regulamento Bulcatildeo

O Dr Antonio de Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo embora confirmado no cargo em janeiro

de 1879 jaacute vinha assumindo a presidecircncia da Proviacutencia da Bahia desde novembro de 1878

em substituiccedilatildeo ao Baratildeo Homem de Mello de quem era o vice-presidente Tinha portanto

bastante conhecimento da situaccedilatildeo da instruccedilatildeo puacuteblica na Proviacutencia para planejar e decretar

sua Reforma Ao se dirigir agrave Assembleacuteia Legislativa em maio de 1880 Aragatildeo Bulcatildeo disse

reconhecer que o estado da instruccedilatildeo na Bahia era relativamente bom mas precisava ser

melhorado principalmente se comparado a outros paiacuteses Conforme relatou a Proviacutencia tinha

516 escolas primaacuterias e nelas estavam matriculados cerca de vinte mil alunos Aleacutem das

escolas da rede puacuteblica existiam numerosos coleacutegios aulas e estabelecimentos particulares de

ensino bastante frequumlentados No entanto permaneciam as deficiecircncias na formaccedilatildeo dos

82 Antonietta dAacuteguiar Nunes Poliacutetica educacional no iniacutecio da Repuacuteblica na Bahia duas versotildees do projeto

liberal Tese (Doutorado em Educaccedilatildeo) UFBA Salvador 2003 p 184 83 Tavares op cit p 20

48

professores na fiscalizaccedilatildeo e nos resultados do ensino na Proviacutencia o que justificava a

reorganizaccedilatildeo do sistema escolar 84 A Reforma reestruturou a Diretoria Geral da Instruccedilatildeo

Puacuteblica e procurou ampliar e tornar efetiva a fiscalizaccedilatildeo do sistema de ensino provincial

Buscou tambeacutem reorganizar a administraccedilatildeo de pessoal do oacutergatildeo definindo normas de

nomeaccedilatildeo indicaccedilatildeo posse e remoccedilatildeo de professores e outros cargos 85

O Regulamento Bulcatildeo concentrou grande poder nas matildeos do Diretor Geral da

Instruccedilatildeo Puacuteblica Esse era sempre ligado agrave educaccedilatildeo e originaacuterio da Bahia enquanto os

Presidentes podiam ser naturais de outras Proviacutencias nomeados pelo governo Imperial e com

periacuteodos de governo geralmente curtos O Diretor Geral podia inclusive se manter no cargo

enquanto mudava o Presidente a Proviacutencia Era dele tambeacutem que partia a maioria das

propostas relativas agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica Portanto representava uma importante forccedila poliacutetica

local Exemplo disso eacute o caso do Diretor da Instruccedilatildeo quando foi proclamada a Repuacuteblica o

Dr Saacutetiro de Oliveira Dias como veremos adiante 86

Com relaccedilatildeo agrave instruccedilatildeo primaacuteria o Regulamento de 5 de janeiro de 1881 jaacute iniciava

tratando da sua reforma definindo a modalidade de ensino e do curriacuteculo a serem adotados

como segue

TIacuteTULO I ndash Do ensino puacuteblico primaacuterio

CAPIacuteTULO I ndash Do ensino

Art 1 ndash O ensino primaacuterio constaraacute das seguintes mateacuterias Leitura Escrita

Elementos de gramaacutetica portuguesa Aritmeacutetica operaccedilotildees elementares com

aplicaccedilotildees praacuteticas fraccedilotildees decimais e ordinais sistema meacutetrico decimal

proporccedilotildees e suas aplicaccedilotildees Desenho Linear Noccedilotildees de geografia e histoacuteria

especialmente da geografia e histoacuteria paacutetrias Elementos de ciecircncias naturais

Religiatildeo e Civilidade

sect 1 Aleacutem destas mateacuterias constaraacute o ensino

1 De prendas domeacutesticas nas escolas do sexo feminino

2 De liccedilotildees de cousas nas escolas de que tratam os sectsect 3 e 4 do art

15 logo que para isso estejam devidamente habilitadas

sect 2 Satildeo excluiacutedos das mateacuterias mencionadas os elementos de ciecircncias naturais das

escolas de que tratam os ns 1 2 3 dosect 1 do art 15 87

84 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Fala com que o presidente da Proviacutencia Dr Antonio de

Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo abriu no dia 1ordm de maio de 1880 a 1ordf sessatildeo da 23ordf legislatura da Assembleacuteia Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880

85 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1881 p 30-45

86 Nunes op cit p 175-177 87 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p30-45

49

No Art 2 ordm o Regulamento determinava que o meacutetodo do ensino seria o misto Se por

um lado essa orientaccedilatildeo indicava o insucesso da utilizaccedilatildeo do ensino muacutetuo pelas dificuldades

jaacute anteriormente comentadas e a impossibilidade da sua aplicaccedilatildeo plena nas condiccedilotildees

existentes do sistema de ensino puacuteblico por outro revelava a carecircncia de professores e de

escolas suficientes para dar conta das demandas por educaccedilatildeo na proviacutencia

Natildeo haacute referecircncia expliacutecita agrave educaccedilatildeo popular como preocupaccedilatildeo ou prioridade do

governo Apenas os artigos quarto e quinto sinalizam nesse sentido indiretamente e em parte

quando garantem que ldquoo material escolar seraacute fornecido por conta da proviacutenciardquo e que ldquoo

governo distribuiraacute gratuita e anualmente aos meninos pobres traslados e livros devidamente

aprovadosrdquo Essa vaga tendecircncia agrave liberalizaccedilatildeo e ldquodemocratizaccedilatildeordquo do ensino continua no

Capiacutetulo II que trata da matriacutecula escolar e das penas disciplinares mas aiacute mesmo sofre um

corte brusco que bem caracteriza a face conservadora das elites baianas nelas incluiacutedo o seu

autor o liberal Aragatildeo Bulcatildeo Dessa forma no Capiacutetulo II que tem apenas quatro artigos

enquanto trecircs reafirmam o princiacutepio constitucional da gratuidade flexibilizam a integraccedilatildeo

escolar dos dois sexos e excluem os castigos fiacutesicos das listas de penalidades aos alunos um

deles o art 10 manteacutem um dos princiacutepios conservadores da legislaccedilatildeo anterior do ensino na

Bahia a proibiccedilatildeo da matriacutecula escolar aos escravos Nestes artigos o Regulamento Bulcatildeo

determinava que

Art 9 A matriacutecula escolar seraacute gratuita

Art 10 A matriacutecula seraacute feita pelo professor mediante guia do pai tutor ou

protetor em que se declare aleacutem da naturalidade e filiaccedilatildeo do menino natildeo ser

escravo ter idade de cinco a quinze anos estar vacinado e natildeo sofrer moleacutestia

contagiosa [ecircnfase nossa]

Art 11 Os meninos de cinco a sete anos poderatildeo ser matriculados nas escolas do

sexo feminino e frequumlentaacute-las ateacute a idade de oito anos

Art 12 Os alunos estatildeo sujeitos unicamente agraves seguintes penas

1 Repreensatildeo

2 Tarefa de trabalho na aula fora das horas letivas

3 Privaccedilatildeo dos lugares de distinccedilatildeo e em geral tudo que produza um

vexame moral

4 Comunicaccedilatildeo circunstanciada das faltas cometidas e das penas

que tiverem sofrido aos pais tutores ou protetores

5 Exclusatildeo 88

Observe-se que comparado agraves reformas do ministro Leocircncio de Carvalho o

88 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p35-40

50

Regulamento Bulcatildeo estava distante de lhe seguir as inovaccedilotildees e o caraacuteter liberalizante no

que diz respeito agrave educaccedilatildeo dos libertos e dos escravos Enquanto o governo central sinalizava

no sentido da liberalizaccedilatildeo do ensino primaacuterio estendendo sua obrigatoriedade aos libertos e

possibilitando-o mesmo em tese aos escravos o governo provincial da Bahia atinha-se agrave

Resoluccedilatildeo 1561 de 1875 que regulamentava a Lei nordm 1335 de 30 de junho de 1873 A

Resoluccedilatildeo 1561 reiterava no seu artigo 86 sect 4ordm a prescriccedilatildeo de 1862 ao determinar que ldquoos

escravos natildeo seriam admitidos agrave matriacutecula pois natildeo poderiam frequumlentar as escolas primaacuterias

puacuteblicasrdquo Ou seja procurava-se impedir que os escravos ao menos aprendessem a ldquoler

escrever e contarrdquo

Aleacutem disso o Regulamento Bulcatildeo natildeo soacute reeditou essa proibiccedilatildeo aos escravos como

tambeacutem natildeo criou nem definiu para os libertos meios de acesso agrave instruccedilatildeo com fez Leocircncio

de Carvalho ao instituir para cada escola primaacuteria diurna da Corte uma escola noturna para

libertos maiores de 14 anos do sexo masculino Os cursos noturnos na Bahia ficaram somente

como uma possibilidade a ser concretizada num futuro indefinido pois o Regulamento

Bulcatildeo apenas declarava vagamente no seu art 20 ldquoPoderaacute o governo quando julgar

conveniente criar no termo da capital e em outros quaisquer escolas noturnasrdquo [destaque

nosso] 89

Outra categoria sequer citada no Regulamento Bulcatildeo foi a dos ingecircnuos Aliaacutes

tambeacutem natildeo haacute referecircncia a ela na Reforma Leocircncio de Carvalho No primeiro caso talvez

por coerecircncia com o proacuteprio caraacuteter conservador do ato no que se refere agrave sua forma de tratar

ndash ou melhor de natildeo tratar ndash dos escravos e libertos com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo No segundo o

que se pode considerar surpreendente eacute a posiccedilatildeo do ministro Leocircncio de Carvalho em natildeo

incluir nos seus decretos previsatildeo de medidas para a educaccedilatildeo desse novo contingente de

crianccedilas nascidas livres que a Lei de 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre

instituiacutera Principalmente se for considerado que era exatamente nesse periacuteodo que os

primeiros ldquo ingecircnuosrdquo estavam alcanccedilando a idade de frequumlentarem a escola primaacuteria e os

debates e disputas em torno deles aumentavam

A Lei de 28 de setembro declarara livres os filhos e filhas de mulher escrava e os

denominara ldquoingecircnuosrdquo Esses natildeo eram considerados ldquolibertosrdquo porque jaacute nasciam ldquolivresrdquo

No entanto embora ldquolivresrdquo deveriam permanecer sob a guarda e a autoridade dos senhores

de suas matildees Estes senhores por sua vez poderiam utilizar-se dos serviccedilos dos ldquoingecircnuosrdquo ateacute

89 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p 35-

40

51

os 21 anos ou desistir deles e entregaacute-los ao Estado a partir dos oito anos completos

mediante indenizaccedilatildeo de 600$000 Nesse caso o governo os destinaria as instituiccedilotildees

devidamente credenciadas para criaacute-los ou a particulares 90

Eacute importante ressaltar que a dubiedade desse estado de liberdade dos ingecircnuos eacute

evidente e se confirma na medida em que afetava a interpretaccedilatildeo da lei quanto ao seu acesso agrave

instruccedilatildeo Embora a Lei do Ventre Livre determinasse que tanto os senhores que detinham a

guarda dos ingecircnuos quanto as associaccedilotildees agraves quais o governo os confiasse estariam

obrigados a ldquocriaacute-los e trataacute-losrdquo a imprecisatildeo quanto agraves implicaccedilotildees dos termos ldquocriarrdquo e

ldquotratarrdquo suscitaria duacutevidas com relaccedilatildeo agrave obrigaccedilatildeo de educar os ingecircnuos menores em idade

escolar Marcus V Fonseca considera que a proacutepria lei estabeleceu esta cisatildeo entre a criaccedilatildeo e

a educaccedilatildeo dos ingecircnuos quando determinou a quem caberia educaacute-los Isso poderia ser

interpretado como defesa dos interesses dos senhores que assim estariam desobrigados dos

encargos com a sua instruccedilatildeo e livres para exploraacute-los Tanto que a Lei natildeo atribuiu como

obrigaccedilatildeo dos senhores que deteriam a posse dos ingecircnuos a sua educaccedilatildeo mas a sua criaccedilatildeo

Neste sentido a norma legal determinava que

O governo poderaacute entregar a associaccedilotildees por ele autorizadas os filhos das escravas

nascidos desde a data desta lei que sejam cedidos ou abandonados pelos senhores

delas ou tirados do poder destes [] a disposiccedilatildeo deste artigo eacute aplicaacutevel agraves casas de

expostos e agraves pessoas a quem os Juiacutezes de Oacuterfatildeos encarregarem a educaccedilatildeo dos

ditos menores na falta de associaccedilotildees ou estabelecimentos criados para tal fim 91

Daiacute a interpretaccedilatildeo dos senhores corrente na eacutepoca de que natildeo lhes cabia cuidar da

educaccedilatildeo dos ingecircnuos ou seja lhes garantir a instruccedilatildeo baacutesica para aprenderem a ler e

escrever Essa seria uma obrigaccedilatildeo das instituiccedilotildees e das pessoas agraves quais o governo

encaminhasse tais menores quando os resgatasse da tutela dos senhores

No entanto Fonseca alerta que para a sociedade brasileira da eacutepoca educar e criar natildeo

significava coisas tatildeo diferentes principalmente quando se tratava de escravos sendo

praticamente sinocircnimos Todos os ingecircnuos tanto os entregues ao Estado quanto os que

ficaram com os senhores seriam educados embora sob modelos diferentes de educaccedilatildeo um

90 Brasil Lei 2 040 de 28091871 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1871 Rio de Janeiro Typographia

Nacional 1872 91 Id

52

na esfera puacuteblica e a outro na esfera privada Naquela educar implicava ldquonatildeo soacute cercar os

menores de cuidados mas infundir-lhes princiacutepios morais e instruiacute-los em relaccedilatildeo agraves

primeiras letrasrdquo nesta significava apenas cuidar para que crescessem sendo explorados ateacute

atingirem a idade adulta 92

Na verdade eacute possiacutevel perceber que sob a discussatildeo do que era e a quem competia

criar ou educar os ingecircnuos o que suscitava a duacutevida e o debate era a distinccedilatildeo entre educar e

instruir Natildeo interessava aos senhores assumirem a responsabilidade pela educaccedilatildeo dos

ingecircnuos no sentido de instruccedilatildeo uma vez que isso implicava em escolarizaccedilatildeo Mandar

esses menores agrave escola precisamente na idade em que comeccedilavam a se tornar produtivos

representava um prejuiacutezo com o qual seguramente natildeo estavam dispostos a arcar Criaacute-los ateacute

os oito anos e entregaacute-los ao Estado mesmo mediante a indenizaccedilatildeo de 600$000 tambeacutem

natildeo uma vez que esses ingecircnuos podiam representar um lucrativo investimento a longo

prazo trabalhado para eles ateacute os 21 anos em uma conjuntura de inseguranccedila com relaccedilatildeo agrave

disponibilidade de matildeo-de-obra escrava Por outro lado natildeo parece que o governo estivesse

disposto ou em condiccedilotildees de assumir o ocircnus nem das indenizaccedilotildees nem da criaccedilatildeo e educaccedilatildeo

de milhares desses ldquoventre-livresrdquo

No que diz respeito agrave dubiedade no tratamento das questotildees relativas aos ingecircnuos a

legislaccedilatildeo apresentava brechas que permitiam interpretaccedilotildees favoraacuteveis aos senhores agraves vezes

corroboradas pelo proacuteprio governo Em abril de 1880 respondendo a uma consulta sobre a

obrigaccedilatildeo dos senhores darem instruccedilatildeo primaacuteria aos filhos menores de mulher escrava

ldquo livres pela leirdquo o Ministeacuterio da Agricultura emitiu um aviso com a seguinte interpretaccedilatildeo do

decreto de 13 de novembro de 1872 que regulamentava a Lei do Ventre Livre

Sua majestade o Imperador a quem foi presente o dito ofiacutecio conformando-se por

sua Resoluccedilatildeo de 10 do corrente exarada em consulta da seccedilatildeo dos Negoacutecios do

Impeacuterio do Conselho de Estado haacute por bem mandar declarar a V Ex que o citado

art 67 do regulamento de 13 de novembro de 1872 natildeo se refere aos senhores das

matildees dos ingecircnuos mas sim agraves pessoas a quem os juiacutezes de oacuterfatildeos encarregarem da

educaccedilatildeo de tais menores nos casos prescritos pela lei 93

92 Marcus Viniacutecius Fonseca A educaccedilatildeo dos negros uma nova face do processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo no

Brasil Braganccedila Paulista EDUSF 2002 p 55 93 Manoel Buarque de Macedo Relatoacuterio apresentado agrave Assembleacuteia Geral pelo Ministro e Secretaacuterio dos negoacutecios da Agricultura Comeacutercio e Obras Puacuteblicas (Anexos) Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 apud Marcus Viniacutecius Fonseca op cit p 54

53

Para Fonseca tal parecer deixa clara a separaccedilatildeo que a lei estabeleceu entre criaccedilatildeo e

educaccedilatildeo enquanto permanecessem nas matildeos dos senhores as crianccedilas nascidas livres de

mulheres escravas deveriam ser apenas criadas somente saindo do seu poder teriam direito agrave

instruccedilatildeo elementar responsabilidade das associaccedilotildees ou dos particulares autorizados pelo

juiz de oacuterfatildeos para acolhecirc-los 94

Poreacutem uma outra interpretaccedilatildeo sobre a mesma questatildeo eacute sugerida pela lei uma vez

que o decreto nordm 135 determinava no artigo 92 sect 3ordm que ldquo[] o juiz de oacuterfatildeos preferiraacute os

senhores das matildees para os encarregar da educaccedilatildeo dos menores[]rdquo Aleacutem do mais desde

que a instruccedilatildeo primaacuteria fosse obrigatoacuteria para todas as crianccedilas livres se os ldquo ingecircnuosrdquo eram

dessa condiccedilatildeo os senhores que detivessem a sua guarda consequentemente estariam

obrigados a cuidar da sua educaccedilatildeo Percebe-se que a diversidade das interpretaccedilotildees da lei em

torno do que era a instruccedilatildeo dos ingecircnuos revela a resistecircncia dos senhores em abrir matildeo dos

viacutenculos de dominaccedilatildeo e das formas de exploraccedilatildeo baseadas nas relaccedilotildees escravistas aleacutem de

indicar as limitaccedilotildees do relativo estado de liberdade desses menores sob sua tutela condiccedilatildeo

que lhes interessava manter

Em contrapartida assim como os senhores procuravam tirar proveito das brechas

legais muitos escravos e libertos encontraram meios de lidar com a Lei do Ventre Livre e sua

regulamentaccedilatildeo complementar interpretando-as a seu favor e dos seus filhos netos irmatildeos e

parentes e recorrendo aos meios juriacutedicos disponiacuteveis para usufruiacuterem dos direitos que estas

lhes facultava na busca pela liberdade Prova disso foram as muitas accedilotildees dessas pessoas

requerendo a tutoria de ingecircnuos alegando descuido com sua criaccedilatildeo maus tratos e

negligecircncia com sua educaccedilatildeo por parte dos senhores que os tinham sob o seu poder 95

Embora tratadas com cautela pelo Judiciaacuterio e muitas vezes tendo que enfrentar os

obstaacuteculos interpostas por autoridades locais pertencentes ou ligadas por interesses comuns

aos senhores interpeladas essas accedilotildees tornaram-se cada vez mais possiacuteveis dentro da poliacutetica

de emancipacionismo gradual vigente e foram ampliadas na medida em que o movimento

abolicionista se intensificava Reconhecidamente foi esse aspecto intervencionista da Lei de

28 de setembro nas relaccedilotildees senhor - escravo que mais incomodou aos escravocratas

certamente tanto quanto a questatildeo dos ingecircnuos em si na medida que alterava completamente

a ordem das coisas no mundo da escravidatildeo permitindo aos cativos terem direitos positivos e 94 Fonseca op cit p 54 95 Maria Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas ao trabalho a crianccedila escrava em Salvador 1850-1888

Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2003 Ver mais informaccedilotildees a respeito da crianccedila escrava e dos ingecircnuos nesse trabalho de Cristina Luz

54

natildeo apenas costumeiros e acionaacute-los na forma da lei

Outra questatildeo que ficou em aberto a partir da Lei de 28 de setembro foi a do acesso

dos ingecircnuos agrave escola puacuteblica direito que essa lei e seus regulamentos natildeo esclareciam e os

interesses dos senhores dificultavam Curiosamente permanecia a duacutevida quanto a esse

direito dos ingecircnuos agrave instruccedilatildeo mesmo entre as autoridades provinciais Tanto que em 1878

o proacuteprio Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica na Bahia solicitou ao presidente da Proviacutencia

parecer sobre a matriacutecula desses menores no ensino puacuteblico O presidente decidiu permitir

que eles fossem aceitos alegando natildeo haver lei que regulamentasse essa questatildeo e

justificando sua decisatildeo pela coerecircncia com os princiacutepios do progresso e da civilizaccedilatildeo 96

A anaacutelise dessa ocorrecircncia aparentemente uma simples tramitaccedilatildeo burocraacutetica de

decisotildees de governo revela aspectos importantes das posiccedilotildees assumidas pelas autoridades

pelos diversos grupos sociais e pelos indiviacuteduos nos debates em torno dessa nova categoria de

menores os ldquofilhos livres de mulher escravardquo e das demandas que sua condiccedilatildeo peculiar

ensejava A duacutevida do Diretor Geral da Instruccedilatildeo certamente foi motivada natildeo apenas por sua

posiccedilatildeo pessoal sobre o assunto mas tambeacutem por pressotildees de alguns grupos que defendiam a

necessidade e conveniecircncia de se estender a instruccedilatildeo aos ingecircnuos Nesse caso eacute possiacutevel

que tanto os setores considerados liberais como os ditos conservadores estivessem de acordo

embora por razotildees e com intenccedilotildees diferentes como veremos depois Quanto ao presidente

ao assumir o discurso liberal sobre a educaccedilatildeo como meio de acesso agraves ldquoluzesrdquo da civilizaccedilatildeo

e do progresso ao mesmo tempo que julgava suprir com sua autoridade de governante uma

lacuna da lei que na realidade natildeo existia certamente visava assim justificar sua decisatildeo

atendendo a uns sem desagradar aos outros

Considerando-se que a legislaccedilatildeo anterior vigente garantia o direito agrave instruccedilatildeo

gratuita nas escolas puacuteblicas a todos os menores livres com exceccedilatildeo dos natildeo vacinados e dos

portadores de doenccedilas contagiosas e que soacute aos escravos era vedado o acesso agrave matriacutecula

nessas escolas natildeo cabia a alegaccedilatildeo de omissatildeo por parte da lei nem a duacutevida quanto ao

direito dos ingecircnuos ao seu benefiacutecio Ora uma vez que a Lei de 28 de setembro os declarara

livres embora nascidos de ventre escravo natildeo havia nenhum impedimento legal ao seu acesso

agrave escola puacuteblica

Em 1883 quando jaacute vigorava o Regulamento Bulcatildeo essa foi a interpretaccedilatildeo dada agrave

questatildeo pela direccedilatildeo da Instruccedilatildeo Puacuteblica que se sentiu agrave vontade para justificar decisatildeo

96 Primitivo Moacyr A instruccedilatildeo e as proviacutencias Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1939 v 2 p 172

55

semelhante agrave do governo anterior sem no entanto lhe imprimir o caraacuteter de concessatildeo

sugerido por ele Consultada por um professor do interior da proviacutencia a nova diretoria

apenas recorreu ao direito positivo impliacutecito na lei para decidir que sendo considerados ldquode

condiccedilatildeo livrerdquo os filhos de mulher escrava nascidos no Impeacuterio a partir da promulgaccedilatildeo da

Lei nordm 2 040 essas crianccedilas tinham como as demais o direito agrave matriacutecula escolar e natildeo

deveriam portanto ser impedidas de obtecirc-la Como se vecirc uma decisatildeo bem mais coerente

com a determinaccedilatildeo legal do que a de 1878 embora certamente respondendo a demandas e

contextos diferentes97 O que eacute possiacutevel perceber nas duacutevidas e nos argumentos das

autoridades com relaccedilatildeo ao assunto eacute que agravequela altura ainda se questionava a condiccedilatildeo de

liberdade dos ingecircnuos bem como a que tipo de ldquoeducaccedilatildeordquo eles tinham direito

Evidentemente natildeo eacute por acaso que as demandas relativas ao direito dos ldquoingecircnuosrdquo agrave

instruccedilatildeo sejam detectadas a partir de alguns anos apoacutes a promulgaccedilatildeo da Lei notadamente

entre 1878 e 1879 Elas coincidem com o periacuteodo no qual os primeiros filhos do ventre livre

alcanccedilavam a idade escolar e tambeacutem quando sobre eles se voltaram outros interesses que

acabavam relacionados agrave sua educaccedilatildeo Esses interesses diziam respeito agrave condiccedilatildeo dos filhos

de escravas enquanto uacuteltima fonte de matildeo-de-obra servil depois de estancado o traacutefico

africano na deacutecada de 1850

Embora fosse visiacutevel a impossibilidade de transformar em nova Aacutefrica as matrizes

cativas e em tumbeiros seus ventres era sobre essa fonte que se voltavam as expectativas dos

senhores de escravos para a reposiccedilatildeo ainda que miacutenima dos seus planteacuteis Visto a partir

desse cenaacuterio o projeto de libertaccedilatildeo do ventre escravo representava um verdadeiro ldquofim de

traacuteficordquo o corte definitivo no fluxo realimentador da escravidatildeo cujo desaparecimento era

uma questatildeo de tempo e circunstacircncias Percebendo que as circunstacircncias lhes eram cada vez

mais desfavoraacuteveis uma vez que as pressotildees internas ndash ateacute dos proacuteprios escravos ndash pela

extinccedilatildeo da escravidatildeo aumentavam os que defendiam o cativeiro buscaram no tempo um

aliado Assim como haviam conseguido um adiamento de duas deacutecadas para o fim do traacutefico

africano burlando a lei os escravistas tentaram conseguir na legalidade adiar por mais duas

deacutecadas o corte definitivo no suprimento de uma matildeo-de-obra que embora livre pretendiam

explorar como se fosse escrava ateacute os 21 anos Nesse sentido a aprovaccedilatildeo do projeto foi um

haacutebil e inteligente exerciacutecio poliacutetico de conciliaccedilatildeo de interesses controversos entre

abolicionistas e escravistas bem como entre governo e proprietaacuterios

97 Antonietta dAacuteguiar Nunes As reformas educacionais na proviacutencia da Bahia durante o Impeacuterio brasileiro

Revista Gestatildeo em Accedilatildeo Salvador FACEDUFBA v 7 n 1 p 73-98 jan - jun 1999

56

Promulgada a Lei do Ventre Livre parte dos esforccedilos do governo com relaccedilatildeo aos

ingecircnuos concentrou-se na tentativa de obter o controle sobre seu nuacutemero atraveacutes da matriacutecula

dos mesmos conforme exigia a lei Os muitos decretos resoluccedilotildees correspondecircncias e outros

atos do governo mostram a dificuldade para obrigar os senhores interessados em burlar esse

controle a cumprirem tal determinaccedilatildeo Em 1878 vaacuterios decretos do governo imperial

baixados pelo entatildeo Ministro Cansanccedilatildeo Sinimbuacute trataram desse assunto Um deles

reconhecendo as distacircncias e a dificuldade de comunicaccedilatildeo nos municiacutepios do interior

ampliava de trecircs para seis meses o prazo dado para a matriacutecula98 A dificuldade por parte do

governo Imperial em obter essa matriacutecula obrigou-o a adiar o prazo dado aos senhores para

fazecirc-la Vaacuterias justificativas eram apresentadas para o atraso poreacutem uma das suspeitas que tal

resistecircncia levanta eacute a de tentativa de fraude pois alterar em um ou dois anos a data do

nascimento de um ingecircnuo poderia resultar em um ganho equivalente na ampliaccedilatildeo do prazo

para a exploraccedilatildeo dos seus serviccedilos Jaacute a preocupaccedilatildeo do governo com o nuacutemero dessas

crianccedilas provavelmente estava ligada agrave sua responsabilidade sobre elas a partir dos oito anos

ou seja quando os senhores poderiam entregaacute-las ao Estado como previsto na lei

Tudo indica que enquanto os senhores procuravam se eximir da responsabilidade pela

educaccedilatildeo dos ingecircnuos mantidos em seu poder o Estado mesmo talvez sem o desejar ndash ou

mais do que isso sem ter condiccedilotildees ndash procurou se preparar para a eventualidade de ter que

assumi-la Segundo Marcus V Fonseca ateacute 1879 o governo do Impeacuterio desenvolveu um

esforccedilo no sentido de organizar uma estrutura educacional que pudesse dar conta das crianccedilas

nascidas livres de matildee escrava que lhes fossem entregues a partir daquela data Como ldquonatildeo

possuiacutea uma estrutura capaz de recebecirc-las e muito menos estava disposto a criaacute-la sob sua

inteira direccedilatildeo e responsabilidaderdquo partiu para a ldquorealizaccedilatildeo de parcerias com particularesrdquo o

que se revelava como mais conveniente e a proacutepria lei jaacute previa As propostas de constituiccedilatildeo

de associaccedilotildees voltadas para o acolhimento e a educaccedilatildeo dos ingecircnuos comeccedilaram a ser

apresentadas segundo Fonseca imediatamente apoacutes a aprovaccedilatildeo da lei e teriam sido bem

acolhidas pelo Ministeacuterio da Agricultura que cuidava dos negoacutecios ligados agrave escravidatildeo O

projeto do governo Imperial natildeo era criar ele mesmo instituiccedilotildees destinadas especificamente agrave

educaccedilatildeo dessas crianccedilas e sim fomentar e estimular progressivamente a sua criaccedilatildeo na

medida que fossem se tornando realmente necessaacuterias 99

Na documentaccedilatildeo consultada referente ao periacuteodo de 1872 a 1879 Fonseca encontrou

98 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 99 Fonseca op cit p 66-67

57

diversas instituiccedilotildees envolvidas nesse projeto educacional do governo em vaacuterias proviacutencias

Apesar de nem todas serem explicitamente declaradas como voltadas para a educaccedilatildeo dos

ingecircnuos esse autor considera que os fins aos quais se destinavam ndash o acolhimento e a

educaccedilatildeo de oacuterfatildeos e menores desamparados ndash aleacutem dos auxiacutelios financeiros que passaram a

receber do governo a partir de 1872 indicavam que certamente estavam entre as associaccedilotildees

envolvidas naquele projeto Estas instituiccedilotildees foram localizadas no Paraacute Piauiacute Rio de

Janeiro e em Pernambuco Goiaacutes e Minas Gerais

No Paraacute as duas instituiccedilotildees consideradas nos planos do governo natildeo chegaram a

receber ingecircnuos apenas foram avaliadas quanto a essa possibilidade Vale salientar que uma

delas era o Instituto dos Educandos Artiacuteficies o que indica o tipo de educaccedilatildeo que se

pretendia dar agravequeles menores No Rio de Janeiro eacute citado o Imperial Instituto Fluminense de

Agricultura fundado em 1869 e oficialmente voltado para a educaccedilatildeo de oacuterfatildeos Em

Pernambuco foi fundada a Colocircnia Orfanoloacutegica Izabel provavelmente ligada agrave igreja e ao

governo da Proviacutencia e comprovadamente dedicada natildeo soacute ao acolhimento de oacuterfatildeos como

tambeacutem agrave educaccedilatildeo dos filhos livres de matildees escravas Por fim chama a atenccedilatildeo pela forma

como foi constituiacuteda a associaccedilatildeo criada no Piauiacute o Ministeacuterio da Agricultura assinou

contrato com o agrocircnomo Francisco Parente para a fundaccedilatildeo de um estabelecimento agriacutecola

destinado agrave educaccedilatildeo de ingecircnuos e libertos cedendo para essa parceria quatro fazendas

pertencentes agrave naccedilatildeo 100

Segundo Viniacutecius Fonseca a pequena quantidade de ingecircnuos entregue ao Estado

apoacutes 1879 mudou a poliacutetica de incentivo e apoio do governo em relaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees

voltadas para acolhecirc-los e educaacute-los Nesse periacuteodo classificado ldquode refluxordquo pelo autor este

soacute encontrou referecircncias a quatro instituiccedilotildees que apresentavam indiacutecios de participarem

daquela poliacutetica do governo as Colonias Orphanoloacutegicas Blasiana Cristina e N S Do Carmo

de Itabira respectivamente em Goiaacutes Cearaacute e Minas Gerais e o Asylo Agricola Isabel no

Rio de Janeiro Fonseca confirma que natildeo encontrou nos relatoacuterios do Ministeacuterio da

Agricultura referecircncias sobre instituiccedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo de libertos e ingecircnuos na

Bahia estranhando que isso acontecesse em uma proviacutencia que tinha um nuacutemero significativo

de escravos assim como em Satildeo Paulo Mas ressalva que a ausecircncia de instituiccedilotildees

subsidiadas pelo governo Imperial natildeo significa que natildeo existissem instituiccedilotildees voltadas para

a educaccedilatildeo de ingecircnuos libertos e ateacute escravos nessas proviacutencias reconhecendo que ainda se

faz necessaacuterio ldquoum levantamento amplo dessas praacuteticas educativas em relaccedilatildeo aos negros no 100 Fonseca op cit p 68-71

58

final do seacuteculo XIXrdquo 101

Na Bahia no final da deacutecada de 1870 e iniacutecio da seguinte havia um discurso

generalizado quanto agrave preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo das ldquoclasses popularesrdquo e das ldquocrianccedilas

desamparadasrdquo Poreacutem natildeo se percebe a mesma ecircnfase em relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo dos filhos

livres de matildees escravas Quanto ao interesse do governo provincial em destinar instituiccedilotildees

para esse fim encontramos apenas uma referecircncia ao assunto feita pelo presidente Araujo

Bulcatildeo em seu relatoacuterio anual agrave Assembleacuteia Provincial sugerindo que ingecircnuos fossem

encaminhados agrave Escola Agriacutecola

Eacute possiacutevel que o governo provincial baiano respaldado na lei esperasse que a

responsabilidade e a iniciativa pela criaccedilatildeo ou destinaccedilatildeo de instituiccedilotildees para acolhimento e

educaccedilatildeo dos ingecircnuos fosse exclusivamente do governo Imperial O mais provaacutevel no

entanto eacute que o pequeno nuacutemero dessas crianccedilas entregue ao Estado a partir de 1879 quando

completavam os oito anos natildeo tenha exigido accedilotildees efetivas nem causado preocupaccedilotildees de

ordem poliacutetica ou administrativa ao governo local Isso se comprova atraveacutes dos dados

apresentados no Relatoacuterio do Ministro da Agricultura em 1885 segundo os quais das

403827 crianccedilas nascidas livres de matildees escravas matriculadas ateacute aquela data nas dezenove

proviacutencias do Impeacuterio e no Municiacutepio Neutro apenas 113 haviam sido entregues ao Estado

Segundo o mesmo relatoacuterio a Bahia tinha entatildeo 45871 ingecircnuos No entanto natildeo localizamos

casos de senhores baianos que tivessem acionado o Estado para entregarem ingecircnuos e

receberem a devida indenizaccedilatildeo Se houve teria sido em tatildeo pequeno nuacutemero que natildeo exigiu

medidas especiais para seu acolhimento Mesmo assim deveria haver registro Mantida a

mesma proporccedilatildeo das ocorrecircncias em todo o paiacutes apenas 12 ou 13 casos semelhantes teriam

ocorrido na Bahia naquele periacuteodo mas natildeo houve nenhum confirma a mesma fonte 102

Assim como em todo Impeacuterio o que aconteceu na Bahia foi os senhores optarem pela

manutenccedilatildeo dos ingecircnuos sob sua posse prevendo exploraacute-los a longo prazo como matildeo-de-

obra de baixiacutessimo custo portanto bem mais lucrativa do que a indenizaccedilatildeo a que tinham

direito por deles cuidarem durante os anos de presumida improdutividade Acrescente-se a

essa vantagem o interesse em ter disponiacuteveis por quase duas deacutecadas trabalhadores que a lei

declarava livres mas que natildeo podiam dispor da sua liberdade em uma conjuntura na qual

cada vez mais dificuldades surgiam com relaccedilatildeo ao braccedilo escravo Tanto lhes convinha essa

101 Id p 99-101 102 Joatildeo Ferreira de Moura Relatoacuterio do Ministro e Secretaacuterio de Estado dos Negoacutecios da Agricultura Comeacutercio

e Obras Puacuteblicas (Relatoacuterio) Rio de JaneiroImprensa Nacional 1885 apud Fonseca op cit p 96

59

condiccedilatildeo que os mesmos escravistas contraacuterios agrave aprovaccedilatildeo da Lei do Ventre Livre em 1871

se tornaram seus ardorosos defensores na deacutecada de 1880 quando o movimento abolicionista

fazia criticas agraves suas limitaccedilotildees

Uma outra forma dos senhores natildeo terem prejuiacutezos com a aplicaccedilatildeo da Lei teria sido a

praacutetica de abandonarem os filhos receacutem-nascidos das suas escravas na Roda dos Expostos

para alugaacute-las como amas-de-leite Assim poderiam ganhar por ano uma renda maior do que a

oferecida pelo governo em troca da entrega do ingecircnuo Essa hipoacutetese levantada por Maria

Luacutecia Mott se baseia no aumento do nuacutemero de crianccedilas pardas e negras entregues agrave Santa

Casa do Rio de Janeiro apoacutes 1871 103

Embora questionada por Fonseca tal hipoacutetese leva a refletir sobre os diversos

artifiacutecios usados pelos senhores para favorecer seus interesses e evitar prejuiacutezos com a nova

ordem estabelecida pelo Estado em relaccedilatildeo agrave escravidatildeo burlando ou natildeo a lei Com relaccedilatildeo

ao abandono de ingecircnuos talvez essa praacutetica ocorresse mais no meio urbano e se limitasse a

alguns casos a exemplo de receacutem-nascidos que exigissem cuidados especiais e tivesse pouca

expectativa de sobrevivecircncia No entanto tambeacutem natildeo acreditamos que o abandono fosse a

regra uma vez que seria bem maior o interesse dos senhores pela utilizaccedilatildeo desde muito

cedo dos serviccedilos desses menores Antes da Lei de 21 de setembro de 1871 a matildeo-de-obra

escrava infantil era largamente explorada predominantemente no serviccedilo domeacutestico no caso

das meninas e em maior nuacutemero no da lavoura no caso dos meninos Isso natildeo significa que

houvesse restriccedilatildeo quanto agrave presenccedila de ambos tanto em um como no outro tipo de ocupaccedilatildeo

Eram muitas as possibilidades do emprego da matildeo-de-obra infantil escrava o que

tornava significativa a sua importacircncia na organizaccedilatildeo produtiva escravista como forccedila de

trabalho auxiliar Sua utilizaccedilatildeo comeccedilava em torno do quarto ano de vida e se acentuava a

partir dos sete principalmente quando empregada nos serviccedilos domeacutesticos Embora existam

registros de crianccedilas trabalhando com dois e trecircs anos esses dados satildeo controversos 104

Portanto a Lei do Ventre Livre beneficiava os senhores quando lhes outorgava o

direito de continuarem explorando essa matildeo-de-obra efetivamente produtiva por mais de dois

terccedilos dos 21 anos que poderiam ficar sob seu domiacutenio em regime de semi-escravidatildeo

Certamente essa deve ter sido para os senhores uma alternativa mais atraente do que a

indenizaccedilatildeo prevista no caso de entregarem os ingecircnuos ao Estado apoacutes terem sido obrigados

103 Maria Luacutecia Mott et al ldquoA escravidatildeo e a crianccedila negrardquo in Negros Brasileiros Ciecircncia Hoje Brasiacutelia

CNPq Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia vol8 nordm 48 suplemento apud Fonseca op cit p 105 104 Ver Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas op cit

60

a ldquocria-losrdquo e ldquotrata-losrdquo ateacute os oito anos cedendo-os justamente quando comeccedilavam a se

tornar produtivos Trabalho e instruccedilatildeo se cruzam nesse momento Ora se natildeo estavam

obrigados por lei por que haveria da parte dos senhores o interesse em prover instruccedilatildeo aos

seus ingecircnuos mandando-os para a escola quando poderiam render mais no trabalho

Admitida a existecircncia de uma preocupaccedilatildeo com sua instruccedilatildeo o que a motivaria Qual o

modelo pretendido Quem a pleiteava

Essas questotildees satildeo abordadas por Alessandra Frota Martinez no seu trabalho sobre a

instruccedilatildeo popular na Corte entre 1870 e 1889 Martinez parte da anaacutelise das diretrizes gerais

da Reforma de Leocircncio de Carvalho e dos seus discursos para identificar ideacuteias correntes

entre as elites dirigentes brasileiras a respeito da classificaccedilatildeo da infacircncia e do projeto de

educaccedilatildeo necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo das hierarquias e da ordem social vigente em uma

sociedade que se sentia abalada na sua estrutura e ameaccedilada por uma mudanccedila iminente e em

pleno andamento ndash o fim da escravidatildeo Cabia ao Estado a conduccedilatildeo do projeto educacional

voltado para a permanecircncia das hierarquias sociais cujos objetivos deveriam ser alcanccedilados

pela formaccedilatildeo e pelo adestramento adequado da chamada ldquoinfacircncia desamparadardquo atraveacutes da

educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo popular Nesse caso propotildee Martinez era fundamental que se

entendesse ldquoeducar no sentido de difundir valores morais e comportamentos e instruir por

meio da alfabetizaccedilatildeo e do ensino de ofiacutecios artesanais ou agriacutecolasrdquo 105

Evidentemente a necessidade de manutenccedilatildeo das hierarquias sociais implicava na sua

reproduccedilatildeo dentro do projeto educacional que se pretendia implementar atraveacutes das reformas

do ensino Daiacute a ecircnfase mesmo que mais no discurso e bem pouco na praacutetica sobre a

necessidade de se promover a educaccedilatildeo popular limitando-a agrave instruccedilatildeo primaacuteria destinada agraves

crianccedilas pobres classificadas como ldquoinfacircncia desamparadardquo Eacute dentro desse amplo e

complexo universo infantil que Martinez vai buscar as diversas formas de classificar a

infacircncia entatildeo em voga e subliminarmente presentes nos textos legais Confrontando o texto

da Reforma com um discurso pronunciado por Leocircncio de Carvalho nas Conferecircncias

Pedagoacutegicas de 1883 Martinez ressalta

Nas entrelinhas de seu discurso delineavam-se distinccedilotildees e classificaccedilotildees que

apontavam para uma diferenciaccedilatildeo das ldquo infacircnciasrdquo Os ldquodesvalidosrdquo ou as ldquocrianccedilas

pobresrdquo ldquooacuterfatildeosrdquo ou ldquoabandonados pelos parentesrdquo os ldquocriminososrdquo e os ldquo ingecircnuos

da lei de 1871rdquo constituiacuteam a classe dos ldquodesamparadosrdquo necessitados da

105 Martinez op cit p 83

61

intervenccedilatildeo do Estado []

Aleacutem dos ldquooacuterfatildeosrdquo e ldquoabandonadosrdquo o projeto de Leocircncio de Carvalho englobava

uma camada de crianccedilas consideradas ldquoperigosasrdquo por terem sido enquadradas em

delitos penais Para os ldquomenores criminososrdquo seria entatildeo mais conveniente a

educaccedilatildeo mais severa disciplinarmente e separada das outras crianccedilas106

Eacute importante notar no discurso de Leocircncio de Carvalho citado por Martinez a inclusatildeo

dos ldquoingecircnuos da lei de 1871rdquo na classificaccedilatildeo geneacuterica de ldquoinfacircncia desvalidardquo no meio a

ldquooacuterfatildeosrdquo ldquoabandonadosrdquo e ldquocriminososrdquo quando pressupostamente tinham responsaacuteveis com

recursos para ldquocriaacute-los e educaacute-losrdquo quer fossem os senhores de suas matildees escravizadas quer

fosse o Estado quando deles os resgatava Isso demonstra a ideacuteia que se tinha desses

menores livres mas reduzidos agrave condiccedilatildeo de quase escravidatildeo da qual guardariam as marcas

muito aleacutem do ventre que os gerara tal qual os libertos sempre perseguidos pelos estigmas do

anterior cativeiro estigmas que natildeo lhes permitiam ser considerados verdadeiramente livres

nem completamente cidadatildeos

Por outro lado essa ldquoinclusatildeordquo os colocava na categoria dos ldquohomens livresrdquo mas

pobres pertencentes agraves ldquoclasses desfavorecidasrdquo marginalizadas socialmente e ateacute

consideradas desqualificadas para se tornarem realmente produtivas dentro da futura nova

organizaccedilatildeo do trabalho centrada na matildeo-de-obra livre Veremos que seraacute esse discurso

generalista e desqualificador que iraacute nortear a maior parte das propostas e accedilotildees da sociedade

e do Estado no tratamento das questotildees relacionadas agrave educaccedilatildeo e ao trabalho dos integrantes

das categorias acima referidas Os ideais de liberdade e de igualdade perante a lei que a

Aboliccedilatildeo e a Repuacuteblica iratildeo propugnar confundem-se desde entatildeo nos disfarces daqueles

roacutetulos para se desfigurarem na realidade da praacutetica poliacutetica econocircmica e social

A propoacutesito desta sinoniacutemia forccedilada entre ingecircnuos e oacuterfatildeos e das suas implicaccedilotildees

nos projetos e praacuteticas educacionais tambeacutem encontramos referecircncias importantes em

Reinaldo Parisi Neto quando estuda a Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo

instituiccedilatildeo filantroacutepica fundada por religiosos para recolhimento de meninas ldquodesvalidasrdquo

Essa instituiccedilatildeo comeccedilou a funcionar na cidade de Petroacutepolis Rio de Janeiro a partir de 1869

e foi caracterizada como ldquoasilo-escolardquo pelo seu fundador o padre Joatildeo Francisco de Siqueira

Andrade mas seu perfil com relaccedilatildeo ao puacuteblico alvo mudou em funccedilatildeo da Lei do Ventre

Livre constata Parisi Neto que comenta

106 Martinez op cit p 83-84

62

No Programa para criaccedilatildeo de um estabelecimento pio ndash para o sexo feminino

consta [] no capiacutetulo IV ldquoDa recepccedilatildeo ou admissatildeordquo (Siqueira 1868 p 3) artigo

1ordm [] as condiccedilotildees de admissatildeo das oacuterfatildes ou filhas oriundas de famiacutelias pobres de

idade entre 7 e 12 anos cujos pais ou tutores quisessem confiaacute-las ao

estabelecimento com o fim de obterem formaccedilatildeo educacional domeacutestica para

servirem mais tarde de cr iadas [destaque nosso] [ ]

Em 7 de junho de 1876 foram introduzidas por Siqueira alteraccedilotildees no Estatuto da

Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo Presumivelmente a modificaccedilatildeo

se deu em razatildeo de que a partir daquela data poderiam ser admitidas meninas

egressas de famiacutelias escravas libertas pela Lei do Ventre Livre de 28 de setembro

de 1871 levando-se em conta que o Estatuto previa a idade miacutenima de cinco anos

para admissatildeo []

Em virtude da Lei de 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre entram em

cena as ingecircnuas [] Seriam enviadas para laacute conforme determinaccedilatildeo do governo

e de comum acordo com a direccedilatildeo da instituiccedilatildeo mediante uma contribuiccedilatildeo

pecuniaacuteria destinada agrave manutenccedilatildeo das meninas 107

Este exemplo revela-se tiacutepico das possiacuteveis soluccedilotildees encontradas na uacuteltima deacutecada da

escravidatildeo e na que se segue agrave Aboliccedilatildeo para o encaminhamento das questotildees ligadas agrave

criaccedilatildeo e agrave educaccedilatildeo dos ingecircnuos e ndash arriscamos acrescentar ndash dos libertos Estes seriam

indiviacuteduos vistos como parte de um conjunto de grupos heterogecircneos mas que tinham em

comum a necessidade de serem preparados para uma condiccedilatildeo de submissatildeo aos interesses

das ldquoclasses superioresrdquo que em uacuteltima instacircncia representavam o Estado e o poder e se

auto-nomeavam guias no processo de construccedilatildeo da nacionalidade Em suas matildeos estava o

controle dos criteacuterios para definiccedilatildeo dos graus de cidadania e a educaccedilatildeo era um destes

criteacuterios Poreacutem para a infacircncia ldquopobre e desvalidardquo ou seja os filhos dos escravos dos

libertos e das ldquoclasses popularesrdquo este acesso controlado agrave cidadania passava

necessariamente pela educaccedilatildeo para o trabalho e muitas vezes pelo proacuteprio trabalho

elementos de formaccedilatildeo de uma matildeo-de-obra ordeira produtiva e conformada agrave subalternidade

social

A partir da lei de 28 de setembro aumentaram as preocupaccedilotildees em torno das futuras

107 Reinaldo Parisi Neto Praacuteticas educativas envolvendo desvalidas e ingecircnuas a institucionalizaccedilatildeo da Escola

Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo no Brasil Impeacuterio (1864-1889) Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Educaccedilatildeo) PUC Satildeo Paulo 2003 p 18

63

dificuldades com relaccedilatildeo agrave matildeo-de-obra tanto para a lavoura como para os serviccedilos de modo

geral Nesse contexto recomendaccedilotildees como as de Gonccedilalves Dias duas deacutecadas antes

tiveram que ser atualizadas agora natildeo bastava apenas a educaccedilatildeo moral e a contenccedilatildeo

religiosa da dita ldquo infacircncia pobre e desvalidardquo tornava-se imprescindiacutevel tambeacutem a instruccedilatildeo

ou seja a educaccedilatildeo escolar complementada pelo aprendizado de serviccedilos domeacutesticos de

atividades mecacircnicas e de teacutecnicas agriacutecolas Para alcanccedilar tais objetivos as instituiccedilotildees

filantroacutepicas de cunho religioso como a Escola Domeacutestica de Nossa do Amparo procuraram

se adaptar agraves novas exigecircncias

O outro segmento da ldquoinfacircncia desvalidardquo que aparecia nos discursos e projetos de

Leocircncio de Carvalho e preocupava sobremaneira as autoridades e a ldquoboa sociedaderdquo era o das

ldquocrianccedilas perigosasrdquo menores ldquomalandros e vadiosrdquo pequenos ldquodelinquumlentesrdquo que

preocupavam mais ainda as autoridades e a ldquoboa sociedaderdquo A inclusatildeo dos ingecircnuos nesses

grupos natildeo eacute surpreendente principalmente no meio urbano Jaacute na aacuterea rural um maior

controle sobre os menores facilitado graccedilas agraves proacuteprias caracteriacutesticas das condiccedilotildees de vida

e das relaccedilotildees sociais e de trabalho no ambiente agriacutecola certamente dificultava a existecircncia

desses grupos ldquotransgressoresrdquo Aleacutem disso havia o permanente interesse dos senhores pela

exploraccedilatildeo precoce da matildeo-de-obra infantil e o aprendizado para o trabalho se dava desde

muito cedo inibindo a ldquovadiagemrdquo Mesmo assim os fazendeiros interessados na forccedila de

trabalho representada pela ldquo infacircncia abandonadardquo discutiram nos Congressos Agriacutecolas que

realizaram a partir de 1 878 a necessidade de submeterem ao ensino primaacuterio e agriacutecola nas

fazendas as crianccedilas e jovens classificados naqueles grupos ldquoperigososrdquo inclusive os

ingecircnuos

Quanto agraves crianccedilas desvalidas que viviam nos centros urbanos principalmente nos

maiores e mais populosos como as capitais das proviacutencias aquelas que vagavam pelas ruas

se tornaram numerosas e passaram a representar um problema que preocupava cada vez mais

as autoridades ao longo do seacuteculo XIX Na Bahia esse problema foi abordado por Walter

Fraga Filho no seu trabalho intitulado Mendigos moleques e vadios na Bahia do seacuteculo XIX

importante referecircncia entre os estudos que tratam desses grupos considerados socialmente

marginais e das poliacuteticas puacuteblicas para mantecirc-los sob controle Sobre as formas das

autoridades baianas tentarem dar conta do problema causado por esta ldquo infacircncia desvalidardquo

dispersa pelas ruas considerando-o ldquoinsoluacutevel por todo o seacuteculo XIXrdquo Walter Fraga aponta

as limitaccedilotildees das instituiccedilotildees oficiais para absorvecirc-lo e afirma o seguinte

64

As autoridades continuaram a se queixar do grande nuacutemero de ldquomenores vadios

maltrapilhos e quase incorrigiacuteveis que infestam as ruas da cidaderdquo Nas deacutecadas de

1880 e 1890 no auge da discussatildeo sobre repressatildeo agrave vadiagem as elites baianas

voltariam a insistir na reclusatildeo dos menores desvalidos Especialmente quando a

total extinccedilatildeo do trabalho escravo se mostrou inevitaacutevel a infacircncia se apresentou

como a fase da vida estrateacutegica na formaccedilatildeo de homens e mulheres laboriosos e

morigerados 108

Eacute importante notar o contexto no qual a presenccedila dos menores desvalidos parece

chamar mais a atenccedilatildeo das autoridades aumentando suas queixas e as propostas de soluccedilotildees

geralmente atraveacutes de medidas repressivas principalmente a reclusatildeo Para os propositores de

soluccedilotildees saneadoras o objetivo era livrar a cidade dos inconvenientes da circulaccedilatildeo desses

menores e ao mesmo tempo preparaacute-los para um futuro produtivo de trabalho honesto e

ordeiro resgatando-os de um mais que provaacutevel futuro criminoso A conveniecircncia de

conciliar reclusatildeo com educaccedilatildeo para o trabalho principalmente para o trabalho na

agricultura representou um campo feacutertil para as sugestotildees tanto das autoridades inclusive

policiais como dos principais interessados na implementaccedilatildeo das soluccedilotildees propostas os

fazendeiros Fraga ressaltou a correlaccedilatildeo desses interesses

Como era de se esperar numa Bahia agriacutecola-exportadora o caminho do campo foi

apresentado como soluccedilatildeo ideal Desde final da deacutecada de 1870 a Escola Agriacutecola

da Bahia [Imperial Instituto Baiano de Agricultura] matinha asilo para menores

oacuterfatildeos e desvalidos presos pela poliacutecia nas ruas de Salvador Eram admitidos entre

doze e quinze anos Segundo Antonieta Tourinho entre 1878 e 1896 pelo menos

115 menores passaram pelo estabelecimento Reprimir os pequenos vadios internaacute-

los em colocircnias agriacutecolas e tornaacute-los trabalhadores submissos e disciplinados para a

grande lavoura seria a fonte de reflexatildeo dos engenheiros-agrocircnomos formados pela

Escola Agriacutecola []

No entanto essa alternativa apresentava restriccedilotildees e outras soluccedilotildees foram tentadas

108 Walter Fraga Filho Mendigos moleques e vadios na Bahis do seacuteculo XIX Satildeo Paulo SPSalvador BA

Editora HucitecEDUFBA 1996 p 132

65

O recolhimento da Escola Agriacutecola era entretanto um esforccedilo acanhado diante da

tarefa Em 1880 o governo provincial acolhendo sugestatildeo do chefe de poliacutecia Joseacute

Antocircnio da Rocha Viana ensaiou a instalaccedilatildeo de colocircnia agriacutecola para recolher

meninos vadios O estabelecimento chegou a ser montado na fazenda de Domingos

Carlos da Silva (no Recocircncavo) e no ano de 1881 jaacute contava com doze menores

empregados na lavoura [] A instituiccedilatildeo lhes dava alimentaccedilatildeo vestuaacuterio proacuteprio

para o trabalho e tratava-os nas enfermidades Entretanto em novembro de 1881

por razotildees que desconhecemos o curador-geral dos oacuterfatildeos desautorizaria tal

estabelecimento 109

As razotildees do insucesso desse tipo de instituiccedilatildeo parecem continuar desconhecidas

Sobre tais razotildees natildeo localizamos informaccedilotildees mas eacute possiacutevel que tenham sido da mesma

ordem das relatadas por Maria Aparecida Papali referentes agraves propostas feitas por fazendeiros

nos Congressos Agriacutecolas realizados a partir de 1878 para a criaccedilatildeo de colocircnias agriacutecolas em

fazendas

Segundo Papali esta soluccedilatildeo para a educaccedilatildeo dos ingecircnuos teria gerado certa

polecircmica na sociedade refletida nas criacuteticas de algumas autoridades a exemplo do Chefe de

Policia de Santos Satildeo Paulo Joaquim de Toledo Pisa em 1879 Toledo Pisa declarou em

Relatoacuterio referente ao ano de 1878 que via um grande mau para a formaccedilatildeo daqueles oacuterfatildeos

desvalidos e menores abandonados submetecirc-los ao conviacutevio com os escravos das fazendas

expondo-os a ldquouma educaccedilatildeo viciada e condenada ateacute para os proacuteprios menores de que trata a

Lei 2040 de 28 de setembro de 1871rdquo 110 Eacute interessante observar que esse argumento era o

mesmo utilizado pelos abolicionistas quando questionavam a tutela dos senhores sobre os

ingecircnuos por submetecirc-los ao conviacutevio com a atmosfera degradante da senzala e permitir que

fossem educados na escravidatildeo Por isso surpreende que tenha partido de um chefe de poliacutecia

autoridade presumidamente representante de uma ordem escravocrata

Qualquer que fosse o caraacuteter da instituiccedilatildeo que pretendesse se dedicar tambeacutem agrave

educaccedilatildeo dos ingecircnuos vimos que o governo Imperial preferiu subsidiar instituiccedilotildees que jaacute

existissem ou fossem criadas com esse fim e mesmo assim poucas existiram em todo o paiacutes

Aleacutem disso a preocupaccedilatildeo e os investimentos do governo nesse campo diminuiacuteram

109 Fraga Filho op cit p133-134 110 Maria Aparecida Papali Escravos libertos e oacuterfatildeos a construccedilatildeo da liberdade em Taubateacute (1871-1895)

Tese (Doutorado em Histoacuteria) PUC Satildeo Paulo 2001 p175

66

acentuadamente a partir do iniacutecio da deacutecada de 1880 quando se constatou que o nuacutemero de

crianccedilas nascidas livres de matildee escrava entregue ao Estado era muito pequeno para justificar

dispecircndios com um programa especial voltado para sua educaccedilatildeo

Na Bahia natildeo foi diferente a posiccedilatildeo do governo provincial A Lei nordm 1780 de 27 de

junho de 1877 referente agrave cobranccedila de taxas sobre serviccedilos de escravos ou transaccedilotildees que os

envolvessem estabeleceu no seu regulamento que estavam isentos do pagamento das

referidas taxas os legados destinados agraves ldquoassociaccedilotildees regulares para a emancipaccedilatildeo de

escravos e educaccedilatildeo de menores ingecircnuos assim como para a remissatildeo dos seus serviccedilosrdquo

Poreacutem natildeo localizamos documentaccedilatildeo que indicasse as instituiccedilotildees explicitamente voltadas

para a educaccedilatildeo de ingecircnuos nem as verbas a elas destinadas com essa finalidade

provenientes daquela taxas ou de outros fundos provinciais Houve como jaacute foi citada a

alternativa do Imperial Instituto Agriacutecola que atendeu agrave recomendaccedilatildeo do presidente Bulcatildeo

e acolheu alguns deles aleacutem dos menores oacuterfatildeos e desvalidos citados por Walter Fraga

Poreacutem o nuacutemero de ingecircnuos atendidos pelo Imperial Instituto era muito pequeno como pode

ser visto no relatoacuterio do diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica Eduardo Pires Ramos ao presidente da

Proviacutencia relativo ao ano de 1888

O curso elementar destinado a preparar operaacuterios agriacutecolas continua a funcionar

com a possiacutevel regularidade recebendo para tal fim meninos oacuterfatildeos e desvalidos e

alguns ingecircnuos que procuram a escola

Luta poreacutem a Diretoria com dificuldades para obter meninos que preencham os

claros que se datildeo todos os anos com a retirada dos que concluem o seu tirociacutenio e

evasotildees imprevistas

Entre 1880 e 1888 saiacuteram da escola 25 operaacuterios 111

O relatoacuterio do diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica mostra que na verdade ateacute a Aboliccedilatildeo natildeo

houve uma participaccedilatildeo efetiva do governo da Bahia na educaccedilatildeo dos ingecircnuos Seus

nuacutemeros sugerem que uma intervenccedilatildeo direta natildeo foi julgada necessaacuteria diante da pouca

demanda Vimos que ateacute a proacutepria recomendaccedilatildeo do presidente Aragatildeo Bulcatildeo em 1880 para

que o Instituto Agriacutecola abrisse suas portas a esses menores preocupaccedilatildeo compreensiacutevel

diante da possibilidade de um iminente cenaacuterio de entrega dos ingecircnuos pelos senhores ao 111 Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Fala com que o Sr Des Aurelio Ferreira Espinheira vice-presidente da

Proviacutencia abriu a sessatildeo da 27ordf legislatura da Assembleacuteia Legislativa Provincial no dia 3 de abril de 1889 Bahia Typographia da ldquoGazeta da Bahiardquo 1889

67

Estado pocircde ser atendida com bastante folga diante dos poucos candidatos apresentados

Tanto havia folga para o recebimento de ingecircnuos que o diretor do estabelecimento lutava

para tentar preencher as vagas disponiacuteveis Por outro lado a pequena quantidade de ingecircnuos

matriculados no periacuteodo analisado numa meacutedia de trecircs por ano e o fato de que procuravam

a escola levam agrave confirmaccedilatildeo das duas hipoacuteteses provavelmente natildeo houve na Bahia entrega

de ingecircnuos ao Estado nem a maioria dos senhores que detinham sua tutela se preocupou com

a educaccedilatildeo formal dos mesmos Principalmente em instituiccedilotildees que os afastasse do trabalho

que jaacute tivessem condiccedilatildeo de executar

Liberado da obrigaccedilatildeo de cuidar e educar dos ingecircnuos jaacute que natildeo eram entregues ao

Estado o governo da Bahia por sua vez natildeo se preocupou efetivamente em garantir que os

senhores provessem a educaccedilatildeo dos seus tutelados Exemplo disso eacute o proacuteprio Regulamento

Bulcatildeo de janeiro de 1881 que sequer abordou a questatildeo da obrigatoriedade do ensino

princiacutepio entatildeo adotado na Reforma Leocircncio de Carvalho Isso evidentemente era vantajoso

para os senhores de escravos baianos que assim natildeo estariam legalmente obrigados a afastar

seus ingecircnuos do trabalho durante parte do dia para cuidar de educaacute-los Mesmo assim houve

quem visse meacuteritos na Reforma de 1881 afirmando que sob seus ldquoinfluxosrdquo um dos

ldquoprincipais fatos ocorridosrdquo foi ldquoa resoluccedilatildeo de maneira favoraacutevel aos ingecircnuos nas escolas

puacuteblicasrdquo embora sem dados para comprovaacute-los 112

Egrave certo que o Decreto do Ensino livre influenciou mesmo em parte o Regulamento

Bulcatildeo mas nada indica que no sentido de estimular e facilitar a instruccedilatildeo de libertos e

ingecircnuos Ele foi basicamente a legislaccedilatildeo que regulou a instruccedilatildeo puacuteblica na proviacutencia da

Bahia durante a deacutecada de 1880 ateacute ser extinta a escravidatildeo Quanto ao periacuteodo que se seguiu

agrave Aboliccedilatildeo ateacute a proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica nenhuma lei ou decreto foi aprovado com o fim

de promover a instruccedilatildeo dos ex-escravos receacutem-libertos

Na deacutecada de 1880 enquanto se intensificavam as discussotildees sobre o estado e o

destino dos ingecircnuos e sobre as questotildees relacionadas agrave educaccedilatildeo tambeacutem crescia o

movimento abolicionista Apesar das caracteriacutesticas e da intensidade proacutepria a cada regiatildeo

tambeacutem na Bahia o abolicionismo e a perspectiva do fim da escravidatildeo criaram natildeo soacute

expectativas negativas em relaccedilatildeo agrave desorganizaccedilatildeo do trabalho como tambeacutem geraram o

medo da insubordinaccedilatildeo e revolta dos ex-escravos Por conta disso percebe-se nos discursos 112 Alberto de Assis ldquoO ensino primaacuterio na Bahiardquo Diaacuterio Oficial do Estado da Bahia ediccedilatildeo do Centenaacuterio

Bahia 1923 p 301-305 Alberto de Assis era professor e Delegado Escolar do 1ordm distrito Suas informaccedilotildees apesar de limitadas satildeo valiosas porque tinha contato com professores poliacuteticos e autoridades das deacutecadas de 1880 e 1890 ainda vivas quando escreveu o artigo citado

68

das autoridades provinciais uma duplicidade de posiccedilotildees sobre a forma de inserir os libertos e

futuramente os ldquoremidosrdquo aleacutem dos ldquoingecircnuosrdquo na sociedade Para que isso pudesse

acontecer alguns defendiam ou privilegiavam a instruccedilatildeo como meio de preparaacute-los para a

liberdade enquanto outros previam a necessidade de submetecirc-los agrave ordem por meio da

repressatildeo 113

A discussatildeo sobre a necessidade de serem adotados meios repressivos para garantir a

adequaccedilatildeo dos ex-escravos agrave sua nova condiccedilatildeo de liberdade sem por em risco a ordem

econocircmica e social vigente ocorria em paralelo agraves medidas voltadas para a instruccedilatildeo

Enquanto discutia a reforma do ensino apresentada pelo presidente da Proviacutencia Antonio de

Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo a Assembleacuteia Legislativa Provincial apreciava as propostas de

aumento do contingente da forccedila policial considerado insuficiente para manter a ordem e a

tranquumlilidade puacuteblicas Note-se que essa era uma reivindicaccedilatildeo presente em todos os

relatoacuterios dos chefes da seguranccedila puacuteblica na deacutecada de 1880 e que prosseguiu apoacutes o iniacutecio

do regime republicano

Embora a educaccedilatildeo permanecesse presente nos discursos como meio de formar

cidadatildeos capazes de contribuir para o progresso da Naccedilatildeo e de manter a ordem e a

tranquumlilidade necessaacuterias para seu desenvolvimento sem conflitos a disciplina para garantir

esta ordem ideal passou a ser cada vez mais buscada atraveacutes da accedilatildeo repressiva do aparelho

juriacutedico e do aparato policial haja vista que o periacuteodo no qual ocorreram a Aboliccedilatildeo e a

proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica foi politicamente conturbado economicamente depressivo e

socialmente instaacutevel O povo presente na comemoraccedilatildeo da primeira natildeo parece ter tido tanta

participaccedilatildeo nos eventos da segunda Mas seu recrutamento para o dia seguinte dentro de

novos arranjos e velhas estruturas natildeo se fez esperar

O 13 de Maio acontecera na veacutespera e os ecos das comemoraccedilotildees que na capital da

proviacutencia da Bahia prolongaram-se por mais de uma semana chegavam das ruas quando a

Assembleacuteia Provincial reuniu-se solenemente para receber a notiacutecia oficial do magno ato da

Regente Confirmada a ldquoredenccedilatildeo absoluta dos escravizadosrdquo como se expressou na ocasiatildeo o

1ordm secretaacuterio Sr Antocircnio Bahia restava aos deputados provinciais ndash conservadores ou

liberais abolicionistas ou natildeo ndash a aparente unanimidade jubilosa da adesatildeo agrave festa e ao

cumprimento inconteste da Lei Poreacutem as nuvens negras que tingiram de temores o

crepuacutesculo dos uacuteltimos anos da escravidatildeo natildeo pareciam ter se dissipado totalmente no

113 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1880 Typographica do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1881

69

alvorecer da liberdade Unidos mas natildeo transmutados os pensamentos divergentes tiveram

ocasiatildeo de se manifestar para garantir o alerta sensato aos que se embriagavam com festivas

esperanccedilas

Denominando-se porta voz da ldquominoria conservadorardquo o deputado Inaacutecio Tosta expocircs

aos seus pares e ao puacuteblico que lotava as galerias o seu temor com o que poderia vir apoacutes a

Aboliccedilatildeo passado o entusiasmo da festa

Mas natildeo estaacute tudo resolvido Eacute indispensaacutevel que a nova Lei seja acompanhada de

medidas complementares que assegurem o futuro agriacutecola do paiacutes[]

Faz-se preciso que a liberdade seja nas matildeos do remido a picareta do trabalhador

honrado e natildeo o punhal do sicaacuterio

O que havemos de pedir ou dar aos remidos aos que viviam envoltos na mais

impenetraacutevel ignoracircncia Luz luz e muita luz para que possam usar do direito que

a lei concedeu-lhes e compreender o sacrifiacutecio dos seus deveres[] A paacutetria eacute livre

Mas salvemos a lavoura e o comeacutercio fontes principais da riqueza puacuteblica do

perigo que a ameaccedila

Ampare-se a lavoura instrua-se e eduque-se o remido para que este longe de ser um

elemento deleteacuterio e subversivo da ordem social se torne elemento de progresso e

civilizaccedilatildeo

Soacute assim o Governo faraacute a felicidade dos senhores de ontem e dos libertos de hoje

cristatildemente irmanados pela Aacuteurea Lei de 13 de maio de 1888 114

O discurso do deputado Tosta reproduzia a visatildeo corrente do escravo embrutecido

mergulhado nas trevas da ignoracircncia e da escravidatildeo Condiccedilatildeo que a Aboliccedilatildeo por si soacute natildeo

superava Era preciso tutelar o receacutem-liberto na sua incapacidade de fazer escolhas certas

autonomamente e conduzi-lo no difiacutecil aprendizado da liberdade necessaacuterio agrave compreensatildeo e

aceitaccedilatildeo dos seus deveres mesmo com o sacrifiacutecio da sua vontade Daiacute ser imprescindiacutevel

ldquo instruiacute-lo e educaacute-lordquo 115

Deduz-se das afirmaccedilotildees desse deputado que instruir o ex-escravo significava

114 Anaes da Assembleacuteia Legislativa ndash 1888 v II Salvador Typografica do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1889 p 70 115 Inaacutecio Tosta alem de parlamentar de destaque na Assembleacuteia provincial tambeacutem representou a Bahia

durante vinte anos na Assembleacuteia Geral Morreu em Londres como delegado do Tesouro Nacional em agosto de 1919 A seu respeito na ocasiatildeo a imprensa publicou ldquoDotado de caraacuteter liacutempido e costumes austeros servido por uma soacutelida instruccedilatildeo enciclopeacutedica ele tem se dedicado de preferecircncia agraves questotildees agriacutecolasrdquo Certamente com algum exagero o jornal O Imparcial afirmava que a morte do Dr Inaacutecio Tosta significava ldquouma calamidade para a Bahiardquo O Imparcial Salvador 5 de agosto de 1919

70

direcionaacute-lo para o trabalho uacutenica forma legiacutetima de inserccedilatildeo na nova ordem social Quanto

ao seu receio entatildeo bastante generalizado de que os escravos passassem a rejeitar o trabalho

levando a lavoura e o comeacutercio agrave completa desorganizaccedilatildeo revela-se propositalmente

exagerado e sugere outras intenccedilotildees Evidentemente o que estava em jogo era a conveniecircncia

de se manter o liberto sob controle para exploraacute-lo nos trabalhos ldquode escravordquo ou seja no

trabalho duro pesado considerado aviltante Isto exigia educaacute-lo para que pudesse

compreender que natildeo havendo mais escravidatildeo todo trabalho seria honroso e soacute atraveacutes dele

estaria consolidada a liberdade

O estiacutemulo ao trabalho implicava na condenaccedilatildeo do oacutecio Era preciso dissociaacute-lo da

condiccedilatildeo de liberdade ldquoLargar a picaretardquo ndash o mesmo que abandonar o eito arriar o fardo

deixar o engenho livrar-se da cozinha do senhor ndash deveria significar para os libertos se auto-

condenarem a cair na desonra da vadiagem e da marginalidade e portanto abrirem matildeo da

proacutepria liberdade Seria o mesmo que se transformarem em potenciais delinquumlentes fonte de

instabilidade inseguranccedila e prejuiacutezos

A Lei irrevogaacutevel no seu laconismo cortante parecia seccionar a Histoacuteria em antes e

apoacutes a Aboliccedilatildeo pairando ameaccediladora sobre qualquer tentativa de burla ou transgressatildeo

Soluccedilatildeo para alguns problema para todos diriam os previdentes Como afirmava o deputado

Tosta nem tudo estava resolvido Portanto a concisatildeo da Lei exigia esclarecimentos

detalhamentos e complementaccedilotildees que permitissem acomodaacute-la agrave realidade objetiva

abrandando o seu potencial revolucionaacuterio capaz de transformar em trevas seu aacuteureo

resplendor de liberdade A retoacuterica do parlamentar cuja seguranccedila no improviso resultava de

longos anos de praacutetica poliacutetica era sem duacutevida apropriada para a ocasiatildeo festiva O tom

apocaliacuteptico das ameaccedilas seguidas da possibilidade de medidas para evitaacute-las parece ter

impressionado e convencido ndash se jaacute natildeo estavam ndash os circunstantes Tanto que os Anais soacute

registram aplausos dos presentes em salvas de ldquoapoiadosrdquo e ldquomuito bemrdquo

Naquela sessatildeo festiva da Assembleacuteia Provincial observa-se o estabelecimento de um

consenso sobre a presumida assunccedilatildeo de liberdade para todos contanto que condicionada agraves

regras determinadas pelos que detinham a autoridade do conhecimento e da experiecircncia

ldquonaturalrdquo dessa liberdade Estes sim seriam capazes de transmiti-los agravequeles aos quais estava

sendo ldquoconcedidardquo preparando-os para exercecirc-la nos limites da ordem social vigente Dessa

maneira poderiam ser transformados nos agentes do progresso e da civilizaccedilatildeo entatildeo

almejados por toda a Naccedilatildeo

71

Natildeo haacute registros de discordacircncias ou protestos ao discurso do Sr Tosta embora nas

galerias e corredores lotados provavelmente natildeo estivessem muitos dos citados ldquoremidosrdquo ou

mesmo alguns abolicionistas que estivessem dispostos a quebrar o clima de congraccedilamento

festivo Talvez ateacute porque o deputado convenientemente natildeo tenha especificado que medidas

complementares seriam estas o que revelaria muito em breve como veremos Em um futuro

proacuteximo lhe seria cobrada a posiccedilatildeo liberal sugerida no seu apelo para que as ldquoluzesrdquo da

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo varressem das suas mentes as trevas da ignoracircncia

Apoacutes o deputado Tosta discursou o deputado Agripino Eacute significativa a proposta feita

na ocasiatildeo por esse parlamentar Agripino simplesmente conclamou a todos que assumissem

[] o compromisso de honra de natildeo falarem nem escreverem a palavra escravo [e de

trabalharem] em benefiacutecio de uma outra causa tatildeo simpaacutetica [] quanto a redenccedilatildeo

dos cativos ndash a redenccedilatildeo dos ignorantes para que cocircnscios dos seus direitos e

deveres possam eles os cidadatildeos de hoje colaborar conosco na grande obra do

progresso desta bela proviacutencia fadada por Deus para altos destinos (Aplausos

prolongados salvas de palmas dentro e fora do recinto) 116

Desses discursos se deduz que resolvido o problema da escravidatildeo outro se

apresentava o que fazer com a liberdade Era necessaacuterio um pacto Ausentes os novos

cidadatildeos os ldquo13 de maiordquo que deveriam constituir a outra parte interessada os que se

julgaram seus legiacutetimos ldquorepresentantesrdquo firmaram entre eles mesmos o pacto do

ldquoapagamentordquo da memoacuteria da escravidatildeo ou seja silecircncio sobre o passado tutela e controle

sobre o futuro

Destaca-se nas falas dos deputados a afirmaccedilatildeo categoacuterica da instruccedilatildeo e da educaccedilatildeo

como meio de garantir a manutenccedilatildeo da ordem sem a qual natildeo haveria progresso Natildeo

bastava estarem os remidos a salvo da escravidatildeo fazia-se necessaacuterio resgataacute-los da

ignoracircncia condiccedilatildeo tida como inerente ao escravo Isso implicava em uma transiccedilatildeo um

tempo de aprendizado logo uma prorrogaccedilatildeo do domiacutenio do senhor Considerava-se que

aquelas pessoas subitamente livres permaneciam incapazes de se auto-governarem o que

justificava a autoridade sobre elas Contudo embora pela educaccedilatildeo e pelo trabalho lhes fosse

prometido usufruiacuterem a igualdade de direitos e deveres que a Lei lhes assegurava essa 116 Anaes da Assembleia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo

1889 p 70-71

72

igualdade era claramente relativizada definindo as formas de pertencimento do ex-escravo agrave

sociedade Por isso outras medidas foram tomadas para contornar conflitos inevitaacuteveis

Quando pleiteou no dia seguinte agrave Aboliccedilatildeo ldquomedidas complementares agrave nova Leirdquo o

deputado Tosta enfatizara a instruccedilatildeo e a educaccedilatildeo como meio de garantir a paz social e a

prosperidade da proviacutencia Se essa era uma das medidas complementares que defendia

abandonou-a rapidamente tatildeo logo cessaram os aplausos das primeiras horas para revelar o

que realmente desejava a coerccedilatildeo efetiva e natildeo a persuasatildeo pela educaccedilatildeo

Na sessatildeo de 15 de julho de 1888 os deputados discutiram dois projetos um criava o

Instituto Teacutecnico Comercial o outro ampliava a Forccedila Puacuteblica O deputado Isaias Guedes

defendia a criaccedilatildeo do Instituto como indispensaacutevel agrave formaccedilatildeo profissional da classe

comercial ressaltando sua contribuiccedilatildeo para a economia da proviacutencia e protestava

ldquodivergindo daqueles que entendem que o ensino ministrado ao povo natildeo eacute uma coisa praacutetica

[] lembrando que eacute mister na atualidade pensar antes de tudo no ensino profissional tatildeo

abandonado e desprezado na proviacutenciardquo Em seguida advertia ldquoEste projeto talvez tenha a

mesma sorte das aulas noturnas talvez seja impugnado pelos nobres deputados por ser

inoportuno []rdquo 117

A referecircncia agrave oposiccedilatildeo ao projeto para a instalaccedilatildeo de aulas noturnas destinadas aos

alunos maiores de 14 anos entre os quais certamente estavam incluiacutedos ex-escravos e ex-

ingecircnuos era dirigida indiretamente ao deputado Tosta que haacute tatildeo pouco tempo e naquela

mesma tribuna defendera a instruccedilatildeo e a educaccedilatildeo dos remidos como fator de civilizaccedilatildeo e

progresso Tanto que o Sr Tosta vestiu a carapuccedila e imediatamente justificou-se afirmando

ter se oposto agrave votaccedilatildeo do projeto das escolas noturnas por entender que a preferecircncia deveria

ser dada agrave discussatildeo dos orccedilamentos municipais Ao mesmo tempo retomando a defesa dos

interesses da lavoura e expondo a situaccedilatildeo da matildeo-de-obra existente afirmava que ldquo[]

incontestavelmente temos na Proviacutencia nuacutemero de braccedilos correspondentes agraves

necessidades da lavoura mas natildeo meios coercitivos praacuteticos (apoiados e apartes) De visa

posso afirmar que [] haacute muita vadiagem muito indiviacuteduo sem profissatildeordquo 118 [destaque

nosso]

Diante dessa declaraccedilatildeo pode-se discordar das ideacuteias e propostas do Sr Tosta mas

117 Anaes da Assembeacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo

1889 p 99-102 118 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio de

Notiacuteciasrdquo 1889

73

natildeo se deve desprezar sua capacidade de diagnoacutestico para os males da lavoura e prescriccedilatildeo de

um dos remeacutedios para curaacute-los Ateacute porque ele desmonta a falaacutecia dos grandes agricultores

sobre a falta de matildeo-de-obra O que natildeo havia era disposiccedilatildeo do trabalhador livre para

submeter-se ao trabalho nas condiccedilotildees oferecidas ou seja de quase escravidatildeo condiccedilotildees agraves

quais por sua vez natildeo desejava retornar o ex-escravo

Enquanto o deputado Isaiacuteas Guedes defendia a instruccedilatildeo como motor do progresso o

deputado Tosta agia em outra direccedilatildeo Atento aos interesses da lavoura e preocupado com a

ldquovadiagemrdquo que dizia grassava pela Bahia ele defendia o projeto de ampliaccedilatildeo da Forccedila

Puacuteblica proposto agrave apreciaccedilatildeo da Assembleacuteia o qual certamente atendia agraves suas expectativas

quanto agrave possibilidade de aplicaccedilatildeo das medidas coercitivas que pleiteava contra os ldquoremidosrdquo

insubordinados Aderindo agrave oposiccedilatildeo a esse projeto outro parlamentar o deputado Pinto

assim se pronunciou

Alegou-se aqui como razatildeo para o aumento da forccedila policial o receio que a alguns

inspira a grande massa de homens livres que em virtude da Lei de 13 de maio

entraram para a populaccedilatildeo [] satildeo passados mais de dois meses e temos visto que

os novos cidadatildeos ainda natildeo provocaram uma soacute desordem nesta proviacutencia

(apoiados) Pelo contraacuterio parece que vatildeo procurando trabalho constituindo as

suas famiacutelias tornando-se cidadatildeos dignos do favor que receberam [destaques

nossos]119

Eacute pouco provaacutevel que houvesse apenas otimismo ou desinformaccedilatildeo nas declaraccedilotildees do

deputado Pinto Por outro lado mesmo levando em conta eventuais interesses desse deputado

em minimizar os conflitos que realmente ocorreram por certo esses natildeo foram em nuacutemero

extensatildeo e gravidade que justificassem as medidas coercitivas complementares agrave Lei do 13 de

maio defendidas pelo deputado Tosta e os grupos que representava Na verdade grande parte

destes conflitos ocorreu devido agraves ameaccedilas agressotildees e coerccedilotildees de ex-senhores insatisfeitos

com a perda dos seus reivindicados direitos de propriedade e privileacutegios sobre os seus ex-

escravos e ingecircnuos Livres esses resistiram a se submeterem agrave vontade dos senhores

recusando-se a permanecerem nas fazendas e engenhos sob condiccedilotildees de trabalho

semelhantes agravequelas da escravidatildeo

119 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888

74

A posiccedilatildeo assumidamente de ldquominoria conservadorardquo do deputado Tosta curiosamente

divergia da do governo provincial uma vez que o entatildeo presidente o conselheiro Manoel

Machado Portela era tambeacutem do partido conservador Embora menos otimista que o

deputado Pinto Machado Portela tambeacutem considerava que natildeo se justificavam medidas

coercitivas excepcionais para o controle dos ex-escravos mesmo lamentando o ldquoabandono de

algumas fazendasrdquo pelos libertos e o ldquoprofundo abalordquo sofrido pela cultura da cana de accediluacutecar

conforme veremos adiante

Embora a ameaccedila representada pelos libertos no 13 de Maio e temida pelas

autoridades baianas possa ser interpretada como uma ampliaccedilatildeo para aleacutem da aboliccedilatildeo do

ldquomedo brancordquo que povoou o imaginaacuterio dos escravocratas nos anos que antecederam o fim

da escravidatildeo torna-se evidente que a preocupaccedilatildeo maior era garantir meios de controle dos

ex-escravos e mostrar que a nova ordem natildeo acabara completamente com a autoridade sobre

eles dos seus ex-senhores que continuavam detendo o poder poliacutetico O prolongamento desse

discurso do ldquomedordquo e da contrapartida da repressatildeo que previa um poacutes-aboliccedilatildeo ameaccedilador e

caoacutetico natildeo se justificava se for levado em conta o nuacutemero relativamente pequeno de escravos

que (re)conquistaram a liberdade no 13 de Maio Entendemos que esse ldquomedordquo soacute faria

sentido se incluiacutesse toda a populaccedilatildeo de africanos e sua descendecircncia fossem livres libertos

ou ingecircnuos Isso significa o estabelecimento ou confirmaccedilatildeo apoacutes a Aboliccedilatildeo de uma

divisatildeo de classes acentuada pelas marcas de origem poreacutem calcada em uma linha cambiante

de cor que frequumlentemente disfarccedilava tanto formas expliacutecitas de racismo como impliacutecitas de

discriminaccedilatildeo Portanto o perigo natildeo estaria apenas nos escravos mas em todos os negros ndash

ou quase negros

Natildeo demorou muito a chegada da Repuacuteblica antecedida pelas tentativas de

reordenamento da produccedilatildeo e das relaccedilotildees sociais O intervalo foi curto e as medidas

necessaacuterias para a acomodaccedilatildeo dos abalos provocados pela Aboliccedilatildeo tiveram continuidade no

novo regime A perspectiva civilizatoacuteria republicana privilegiava a educaccedilatildeo enquanto arma

para a remoccedilatildeo dos entraves ao progresso que deveria se realizar sem traumas sem rupturas

Mais reformas do ensino viriam a ser implementadas na tentativa de adequar o velho sistema

aos novos tempos Afinal o novo regime pregava que a instruccedilatildeo deveria ser difundida a

educaccedilatildeo reformada Mas isso exigia tempo e vontade dos que se pretendiam educadores e

dos que deveriam ser educados Os problemas como os relacionados agrave exploraccedilatildeo do

trabalhador antes escravo cobravam soluccedilotildees mais urgentes medidas mais efetivas Essas

medidas foram buscadas preferencialmente no velho repertoacuterio das praacuteticas repressoras que

75

sempre encontram um meio de se adequarem aos diferentes regimes

Proclamada a Repuacuteblica em 15 de novembro de 1889 o primeiro presidente da ex-

Proviacutencia agora Estado da Bahia Manoel Vitorino Pereira nomeado pelo governo

provisoacuterio baixou em 31 de dezembro um Ato reformando a instruccedilatildeo puacuteblica A este

seguiram-se outros Atos dos quais destacamos o que regulamentava a obrigatoriedade do

ensino primaacuterio para crianccedilas entre 6 e 13 anos de idade e o alistamento escolar e o que

determinava um recenseamento escolar decretados respectivamente em 10 e 15 de janeiro de

1890

Manoel Vitorino manteve na direccedilatildeo geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica o Dr Saacutetiro de

Oliveira Dias Pertencendo ambos ao partido liberal poreacutem a alas distintas Vitorino sofreria

a oposiccedilatildeo de Saacutetiro Dias ao seu projeto um dos motivos da crise poliacutetica que levaria agrave

demissatildeo do Presidente que passou o cargo ao Marechal Hermes da Fonseca Permanecendo

na direccedilatildeo da Instruccedilatildeo Puacuteblica Saacutetiro Dias sugeriu e o Marechal Hermes acatou que fossem

revogados os atos do antecessor relativos agrave educaccedilatildeo Justificava sua recomendaccedilatildeo

reconhecendo os meacuteritos da reforma de Vitorino mas apontando-lhe as falhas que no seu

entendimento impediam ou dificultavam a sua execuccedilatildeo

Estranha parece porventura a muitos a suspensatildeo da reforma de 31 de dezembro

principalmente vendo-a substituiacuteda pelo Regulamento de 5 de janeiro de 1881

[] agrave parte os profundos e admiraacuteveis pareceres do conselheiro Rui Barbosa natildeo

tenho notiacutecia de que se haja publicado no Brasil nenhuma lei de ensino primaacuterio e

secundaacuterio tatildeo ampla tatildeo cientiacutefica tatildeo completa como aquele decreto

[] Mas em virtude de suas disposiccedilotildees radicais pela sua complexidade pela

transformaccedilatildeo absoluta que exigia ficou essa reforma pairando no ar como pesadelo

sobre as classes docentes do Estado sem que o seu proacuteprio autor a pudesse

executar paralisando ou [deixando] sem rumo certo os diversos institutos e escolas

particulares

A Bahia natildeo dispunha de pronto dos recursos necessaacuterios [] para a fundaccedilatildeo do

ensino obrigatoacuterio em todo o seu territoacuterio []

Eis porque pecou a reforma Vitorino Se houvesse sido decretada menos

precipitadamente [] eacute bem provaacutevel que outra fosse a sua sorte apesar de que

escoimada de certos defeitos ficaraacute fulgurando em nosso coacutedigo de leis de ensino

como um ciacuterculo maacuteximo dentro do qual hatildeo de girar todas as tentativas feitas no

sentido de melhorar a instruccedilatildeo entre noacutes

Mas era inexequumliacutevel essa reforma A opiniatildeo aplaudindo-a se sobressaltara com

76

ela e o denunciara por todos os modos 120

Em agosto de 1890 a nova reforma de Saacutetiro Dias para a instruccedilatildeo puacuteblica foi

decretada Mantinha vaacuterios pontos da de Vitorino mas retomava as orientaccedilotildees baacutesicas do

Regulamento Bulcatildeo Aliaacutes como fizera parte do governo Bulcatildeo presume-se que Saacutetiro

Dias tenha participado da elaboraccedilatildeo daquele regulamento Esse retorno agrave filosofia do

Regulamento Bulcatildeo eacute interpretada como uma conciliaccedilatildeo ldquodos novos princiacutepios poliacuteticos

com a educaccedilatildeo mais conservadora aceita pela realidade baianardquo 121 Embora as justificativas

de Saacutetiro Dias contra a reforma de Vitorino acentuem as dificuldades estruturais para sua

execuccedilatildeo percebe-se que as restriccedilotildees vatildeo bem aleacutem e podem ser interpretadas dentro do

quadro de preocupaccedilotildees da sociedade baiana notadamente das suas elites com o modelo de

educaccedilatildeo proposto para o povo Nele estava incluiacutedo o contingente de ex-escravos e libertos

como objeto de cuidado maior Embora agora todos devessem ser considerados igualmente

homens livres negros e mesticcedilos continuavam portando na visatildeo conservadora dessa

sociedade os estigmas da sua condiccedilatildeo anterior Interpretando o sentido dessas mudanccedilas

Antonieta drsquoAguiar afirma

Ficam mais questotildees do que conclusotildees da anaacutelise deste Regulamento de 1890 tatildeo

parecido em muitos pontos com o de 1881 mas ao mesmo tempo incorporando

vaacuterios pontos da reforma Vitorino o que fez o regulamento de 18 de agosto tomar

um caraacuteter hiacutebrido tornando algumas das suas afirmaccedilotildees um tanto inverossiacutemeis

[]

Era toda uma mentalidade liberal as tradicional em seu fundo que se trazia do

Impeacuterio e procurava dar continuidade aqui em pleno regime republicano natildeo nos

seus aspectos mais progressistas e inovadores []

Este Regulamento natildeo significou nenhuma mudanccedila real em termos de concepccedilatildeo

da educaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao Regulamento de 5 de janeiro de 1881 apenas alguns

ajustes e melhoramentos mas sempre dentro da mesma visatildeo liberal tradicionall122

Portanto uma vez que a poliacutetica educacional para a Bahia no primeiro governo

republicano expressa na Reforma de Vitorino que refletia o liberalismo da anterior e 120 Saacutetiro de Oliveira Dias Exposiccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo puacuteblica do estado da Bahia Bahia Typographia do

Diaacuterio da Bahia 1890 p 3 121 Nunes Poliacutetica educacional op cit p 223 122 Id ibd

77

imperial Reforma de Leocircncio de Carvalho natildeo foi bem aceita revela-se o caraacuteter conservador

da sociedade baiana e de grupos que disputavam espaccedilos de poder pela sua resistecircncia a

mudanccedilas bruscas e efetivas no seu status quo Menos do que um retrocesso a inspiraccedilatildeo no

Regulamento Bulcatildeo indica um movimento de acomodaccedilatildeo que possibilitava permanecircncias

disfarccediladas pelos discursos mas reveladas nas praacuteticas Natildeo por acaso encontraram-se no

centro do poder local naquele momento figuras de destaque egressas do governo no impeacuterio

o Marechal Hermes do partido conservador e o meacutedico Saacutetiro Dias do partido liberal poreacutem

ligado agrave sua ala agraacuteria com pontos de vistas e interesses semelhantes aos dos conservadores

Mas natildeo somente as reformas do ensino enquanto tentativas de ampliar e melhorar a

instruccedilatildeo popular e visando formar trabalhadores produtivos e ordeiros aconteceram neste

iniacutecio da Repuacuteblica na Bahia A vertente da poliacutetica coercitiva e repressora vigente no

Impeacuterio herdada do sistema escravista permaneceu latente e aflorou em diversas ocasiotildees no

regime republicano sob vaacuterios formatos Um deles foi o Projeto do Coacutedigo Rural

apresentado ao Legislativo estadual em 1893

O objetivo do Coacutedigo Rural era garantir a existecircncia e disponibilidade de uma matildeo-de-

obra dedicada disciplinada e disponiacutevel para ser explorada Esse Coacutedigo estabelecia uma

forma de controle sobre a populaccedilatildeo apta para o trabalho atraveacutes de um documento de

identificaccedilatildeo uma ldquopapeletardquo de porte obrigatoacuterio para os maiores de 18 anos Nela aleacutem

dos dados pessoais do portador homem ou mulher deveria constar a informaccedilatildeo mais

importante para esse sistema de controle se estava empregado ou natildeo No meio rural quem

fosse encontrado sem portar a tal ldquopapeletardquo poderia ser detido O trabalhador tinha que estar

o tempo todo empregado para natildeo correr o risco de ser multado ou preso e ateacute preso com

trabalho forccedilado A papeleta tambeacutem era obrigatoacuteria para o trabalhador urbano Mobilizados

pelo Centro Operaacuterio os trabalhadores baianos pressionaram a Assembleacuteia Legislativa e o

projeto natildeo chegou a ser votado 123

Confirma-se entatildeo que nem o fim da escravidatildeo nem o comeccedilo da Repuacuteblica

provocaram realmente mudanccedilas significativas no cenaacuterio educacional baiano Uma vez que

permaneceram a estrutura social e econocircmica e os mesmos representantes das classes

dominantes no poder as reformas natildeo significaram um efetivo interesse em ampliar o alcance

da educaccedilatildeo primaacuteria agraves classes populares nem de transformar os livres e libertos nelas

123 Aldrin Castellucci A experiecircncia da escravidatildeo e a constituiccedilatildeo de uma identidade operaacuteria na Bahia da

Primeira Repuacuteblica Comunicaccedilatildeo ao XXIV Simpoacutesio Nacional de Histoacuteria Satildeo Leopoldo ANPUH 2007 (Ainda natildeo publicado)

78

incluiacutedos em cidadatildeos autocircnomos e conscientes Ao mesmo tempo medidas coercitivas de

controle e exploraccedilatildeo dessas classes populares foram defendidas e muitas vezes adotadas

Deste modo a existecircncia de um ideal republicano que elegesse a educaccedilatildeo como

fundamental para a consecuccedilatildeo dos seus objetivos liberais e universalistas natildeo se confirmava

na existecircncia de um projeto educacional coerente com seus princiacutepios que incluiacutesse os

libertos Contraditoriamente a ausecircncia de um projeto corresponde em si a um ldquoprojetordquo e

confirma o propoacutesito de recorrer agrave instruccedilatildeo como meio de controle social notadamente sobre

a parcela da populaccedilatildeo que entatildeo era considerada como a mais carente desse recurso

aqueles que de uma maneira ou de outra emergiram da escravidatildeo ndash os ex-escravos ex-

libertos e ex-ingecircnuos Por seu lado esse ldquopovordquo aprendeu a transitar nos espaccedilos deste jogo

poliacutetico inclusive desenvolvendo estrateacutegias para ampliar tais espaccedilos e muitas vezes reverter

o jogo a seu favor

79

CAPIacuteTULO I I I

SONHOS DE LIBERDADE VONTADES DE APRENDER

ldquo O desejo que os libertos tecircm de adquirir instruccedilatildeo eacute muito granderdquo

Harriet B Stwoe

Vimos que no Brasil na segunda metade do seacuteculo XIX o Estado assumiu a conduccedilatildeo

das mudanccedilas no campo educacional atraveacutes de sucessivas reformas do ensino tendo em vista

fazer da educaccedilatildeo um instrumento de adaptaccedilatildeo da estrutura social vigente agraves mudanccedilas nas

relaccedilotildees de trabalho agraves concepccedilotildees de progresso e aos ideais de modernizaccedilatildeo nacional Tudo

isso requeria que fosse dada instruccedilatildeo agrave maior parte da populaccedilatildeo ateacute entatildeo excluiacuteda do

sistema de ensino as chamadas ldquoclasses popularesrdquo ou seja aos homens livres pobres

inclusive os libertos os ingecircnuos e a partir do 13 de Maio os ex-escravos ldquoremidosrdquo pela

Lei para que se tornassem uacuteteis agrave naccedilatildeo

Embora o discurso das elites preconizasse essa universalizaccedilatildeo do ensino ainda que

hierarquicamente distribuiacutedo na praacutetica o Estado pouco avanccedilou na proposiccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de

medidas efetivas voltadas para a educaccedilatildeo dos indiviacuteduos egressos da escravidatildeo Na Bahia

como nas outras proviacutencias isso permitiu que instituiccedilotildees de caraacuteter religioso ou filantroacutepico

associaccedilotildees profissionais e outros grupos atuassem nesse campo independentemente da accedilatildeo

do Estado

Apesar desse quadro um tanto desolador natildeo se pode dizer que os libertos os

ingecircnuos os remidos e ateacute os escravos permaneceram desinteressados e ausentes do debate

em torno da educaccedilatildeo ou que natildeo reivindicaram acesso agrave mesma Ao contraacuterio souberam

criar condiccedilotildees ou utilizar-se de meios ao seu alcance para conseguirem obter algum tipo de

instruccedilatildeo para si ou para seus filhos Exemplos disso foram as accedilotildees de tutela movidas pelas

matildees ou por parentes dos ldquoingecircnuosrdquo para lhes garantir esse direito

Mesmo enquanto a lei proibia a matriacutecula de crianccedilas escravas nas escolas primaacuterias

puacuteblicas eacute certo que elas puderam receber alguma instruccedilatildeo elementar ou seja leitura escrita

Citada por Luiacutes Anselmo da Fonseca em A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Segundo Anselmo da

Fonseca a escritora norte-americana Harriet Beecher Stwoe recolheu essa afirmaccedilatildeo do Relatoacuterio da Reparticcedilatildeo dos Libertos sobre a educaccedilatildeo dos negros norte-americanos no periacuteodo poacutes-aboliccedilatildeo entre 1866 e 1870 (Harriet B Stwoe eacute a autora do romance ldquoA cabana do Pai Tomaacutesrdquo sobre a escravidatildeo nos Estados Unidos) Para Luiacutes Anselmo nada provava que esse natildeo fosse tambeacutem o desejo dos negros brasileiros Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife Editora Massangana 1988 p 662

80

e operaccedilotildees aritmeacuteticas elementares quer em casa dos seus senhores quer nas pequenas

ldquoescolas particularesrdquo onde um professor ou professora ensinava esses rudimentos Havia

ainda as instituiccedilotildees filantroacutepicas que chegaram a acolher crianccedilas escravas e lhes esse tipo de

instruccedilatildeo Eacute dessas alternativas aos limites da lei e da accedilatildeo do Estado bem como das

reivindicaccedilotildees dos libertos por instruccedilatildeo que trataremos nesse capiacutetulo

Uma das instituiccedilotildees filantroacutepicas que cuidou da instruccedilatildeo de crianccedilas escravas foi a

Casa da Providecircncia fundada em Salvador a 23 de julho de 1854 mantida pela Associaccedilatildeo

das Senhoras da Caridade confraria criada por iniciativa de Dom Romualdo Antocircnio de

Seixas Marquecircs de Santa Cruz Arcebispo da Bahia e Primaz do Brasil e de D Luiacutesa

Margarida Borges de Barros entatildeo Viscondessa de Barral A instituiccedilatildeo era dirigida pelos

padres Lazaristas e Irmatildes de Caridade trazidas da Franccedila no ano anterior pela Viscondessa

sendo seu primeiro diretor o padre Amado Joseacute Lamant124

A ata da fundaccedilatildeo da Confraria em 9 de julho de 1854 declara que seu fim era ldquoo

exerciacutecio da Caridaderdquo Propunha-se cuidar dos enfermos e da pobreza desvalida mas jaacute na

segunda reuniatildeo em 23 do mesmo mecircs a diretoria deliberou estender a sua obra criando um

estabelecimento que ldquoseria ao mesmo tempo abrigo e casa de educaccedilatildeo para oacuterfatildes

desprotegidas externato para as meninas pobres que procurassem a sua escola e dispensaacuteriordquo

a Casa da Providecircncia125 No final de 1854 a Associaccedilatildeo jaacute contava com ldquocerca de 170

filiadas colhidas entre as Senhoras da mais distinta e alta sociedade da Bahiardquo sob a direccedilatildeo

de D Escolaacutestica Basileacuteia de Seixas irmatilde do Arcebispo Primaz

De fato vaacuterios sobrenomes ligados a ilustres famiacutelias baianas de senhores de engenho

grandes comerciantes e diversas autoridades alinhavam-se entre viscondessas e baronesas da

terra precedidas por S M a Imperatriz D Thereza Christina agraciada com o tiacutetulo de

Protetora da instituiccedilatildeo Tamanha concentraccedilatildeo de cabedais e influecircncia permitiu que o

ldquoprimeiro pecuacuteliordquo angariado pelas associadas para a fundaccedilatildeo da Casa da Providecircncia

somasse cerca de 14000$000 (quatorze contos de reacuteis) Entre os donativos destacava-se o da

Imperatriz que aleacutem de ldquoum precioso quadro prenda das proacuteprias matildeosrdquo doou 1000$000

metade do valor do auxiacutelio dado pelo governo da Proviacutencia Assim pocircde a Associaccedilatildeo

instalar-se em um preacutedio vizinho agrave igreja da Irmandade de Nossa Senhora do Rosaacuterio dos

124 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade ldquoDiscurso proferido pelo Exmo Sr Conselheiro Joseacute C Junqueira

Ayres de Almeida na sessatildeo magna da Associaccedilatildeo comemorativa do Centenaacuterio da Independecircncia a 22 de setembro de 1922 e notas completivas relativas agrave fundaccedilatildeo e histoacuterico da Associaccedilatildeo Bahia 1924rdquo Salvador Escolas Profissionais Salesianas 1999 (Reimpressatildeo)

125 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 43

81

Pretos na Ladeira do Pelourinho onde a 14 de outubro de 1855 foi inaugurada a Casa da

Providecircncia Na ocasiatildeo nela encontravam-se recolhidas apenas 8 oacuterfatildes Logo a Associaccedilatildeo

resolveu criar um externato para a ldquoeducaccedilatildeo de meninas pobres das vizinhanccedilas e

adjacecircncias de seu estabelecimentordquo contando com o apoio da Irmandade do Rosaacuterio que lhe

cedeu espaccedilo nas dependecircncias da igreja para suas instalaccedilotildees

Apenas uma deacutecada depois a Casa da Providecircncia se transferiu para suas instalaccedilotildees

definitivas um amplo preacutedio de trecircs pavimentos situado no alto da Ladeira do Alvo

pertencente ao Cocircnego Francisco Pereira Souza e adquirido pela quantia de 40000$000

Desta feita a subscriccedilatildeo de donativos para a aquisiccedilatildeo do imoacutevel aleacutem das freguesias da

capital que doaram 8371$790 envolveu tambeacutem as freguesias do interior que contribuiacuteram

com 11583$320 As doaccedilotildees ldquoparticularesrdquo ou seja pessoais totalizaram 3952$000 Mais

3275 francos somaram-se a esses milhares de contos reacuteis resultado de uma subscriccedilatildeo

posterior feita entre amigos e nobres franceses pela entatildeo Condessa de Barral e Pedra Branca

Agravequela altura a Condessa natildeo mais se encontrava na Bahia pois retornara agrave Franccedila onde viria

a falecer em 14 de janeiro de 1891 126

O montante de recursos envolvidos na operaccedilatildeo citada e a ldquoengenhariardquo financeira

competentemente articulada para viabilizaacute-la que natildeo vem ao caso aqui detalhar satildeo

referidas apenas para indicar o quanto era custoso implementar um projeto de educaccedilatildeo de

certo porte e porque o Estado muitas vezes se dizia receptivo agraves iniciativas privadas que se

apresentavam com esse objetivo Naquele periacuteodo em que se consolidou a Providecircncia (1862-

1872) esteve agrave frente da sua administraccedilatildeo a Baronesa do Rio das Contas D Maria Amaacutelia

Muniz Vianna

126 D Luiacutesa Margarida Borges de Barros (1816-1891) viscondessa (depois condessa) de Barral e Pedra Branca

nasceu na Bahia e foi educada na Franccedila Era filha do visconde de Pedra Branca diplomata e poliacutetico baiano rico senhor de engenho e casou-se com um nobre francecircs filho do conde de Barral daiacute o seu duplo tiacutetulo Em 1848 teve que deixar a Franccedila com o marido e vir para o Brasil em consequumlecircncia da Revoluccedilatildeo que depocircs o monarca francecircs Luiacutes Felipe e instaurou a chamada Segunda Repuacuteblica naquele ano A viscondessa era amiga e dama de companhia de D Francisca irmatilde de D Pedro II que era casada com o priacutencipe de Joinville filho do rei Luiacutes Filipe D Francisca recomendou-a ao imperador que procurava uma tutora para as princesas Isabel e Leopoldina D Pedro aceitou a indicaccedilatildeo e em 1856 contratou D Luiacutesa Margarida que passou a morar no Paccedilo de Satildeo Cristoacutevatildeo Iniciava-se entre os dois uma amizade que duraria toda a vida e ldquocuja grande intimidade se converteu em mateacuteria de desconfianccedila geral na corterdquo conforme Lilia Schwarcz Os relatos sobre a condessa de Barral afirmam que era culta e talentosa dotada de viva inteligecircncia poliglota de conversa agradaacutevel ldquouma brasileira com os haacutebitos da nobreza francesardquo Tutora das princesas e dama de companhia da Imperatriz quando natildeo estava junto agrave famiacutelia imperial mantinha uma intensa correspondecircncia com D Pedro II atraveacutes da qual tambeacutem natildeo deixou ldquode se imiscuir na poliacutetica localrdquo Lilia Schwarcz As barbas do imperador D Pedro II um monarca nos troacutepicos Satildeo Paulo Cia das Letras 1998 p 380-83 A ideacuteia da criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo das Senhoras de Caridade e da Casa da Providecircncia e a iniciativa de instalaacute-las teria sido de D Romualdo de Seixas mas a Condessa de Barral eacute considerada sua principal fundadora e benfeitora Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 37-48

82

Parece ter sido no periacuteodo subsequumlente (1873-1890) sob a presidecircncia da Baronesa de

Jacuiacutepe D Maria do Patrociacutenio de Almeida Junqueira que a Associaccedilatildeo viveu o seu apogeu

A instituiccedilatildeo se firmara natildeo soacute como obra de caridade mas tambeacutem como casa de educaccedilatildeo

Sobre esse periacuteodo o Conselheiro Joseacute Junqueira Ayres no seu discurso comemorativo

afirma

Tambeacutem por essa eacutepoca ndash 1880 ndash atingia vossa instituiccedilatildeo todo seu

desenvolvimento e maacuteximo brilho Firmara-se o seu prestiacutegio []

O pequenino aviaacuterio do Pelourinho havia crescido O vosso externato regorgitava

com a frequumlecircncia de 179 meninas pobres com as quais repartiacuteeis a preciosa esmola

da instruccedilatildeo o pensionato que haviacuteeis resolvido criar junto ao vosso orfanato como

meio de lhe crescer a receita tornara-se o estabelecimento de preferecircncia procurado

pelas famiacutelias patriacutecias da Bahia para educaccedilatildeo de suas filhas - era um meio

indireto de amparar a instituiccedilatildeo benemeacuterita - populaccedilatildeo infantil de vossa Casa

entre protegidas e educandas internas e externas excedia assim de trezentas e

cinquumlenta inocentes meninas [] 127

A administraccedilatildeo da Baronesa de Jacuiacutepe cuidou de melhoramentos e da reforma dos

imoacuteveis com o apoio do governo da Proviacutencia Adquiriu um terreno por 22500$000 reacuteis para

ampliaccedilatildeo do estabelecimento e ainda providenciou a reforma completa e o aumento do

pavilhatildeo destinado agraves salas de aula Previdente iniciou a formaccedilatildeo do patrimocircnio da

instituiccedilatildeo contando para isso com uma subvenccedilatildeo anual no orccedilamento provincial e a

concessatildeo especial de loterias patrimocircnio que durante sua gestatildeo atingiu um montante de

73058$478 reacuteis Pocircde assim erigir nas palavras de Junqueira Ayres ldquo junto ao monumento

com a legenda para a vida ndash a Casa da Providecircncia ndash o outro com a legenda para a

imortalidaderdquo o templo ldquo[] bela e espaccedilosa Capelardquo construiacuteda graccedilas a donativos

particulares e subscriccedilotildees e para a qual a Baronesa ofereceu ldquotoda a madeira de cedro que

mandou vir de sua propriedade agriacutecola no recocircncavo aleacutem de grande parte da pedra

empregada em sua construccedilatildeordquo 128

Eacute interessante notar que esse apogeu da instituiccedilatildeo coincide em grande parte com o

periacuteodo no qual se processa o fim da escravidatildeo e da monarquia quando a educaccedilatildeo passou a

ser vista cada vez mais como instrumento indispensaacutevel de adequaccedilatildeo dos indiviacuteduos agraves

127 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 14 128 Id p 16

83

transformaccedilotildees sociais decorrentes das novas relaccedilotildees no mundo do trabalho Relacionando o

movimento abolicionista ldquoque ressurgira indocircmitordquo na deacutecada de 1880 com a coincidecircncia

de datas entre as festividades da inauguraccedilatildeo da capela em 25 de marccedilo de 1886 e o

aniversaacuterio do fim da escravidatildeo no Cearaacute Junqueira Ayres lembra no seu discurso que ldquoo

movimento encontrava proseacutelitasrdquo entre as senhoras da Providecircncia que espontaneamente

libertavam seus escravos e que a proacutepria Casa desde os anos iniciais da sua fundaccedilatildeo cuidava

da sua educaccedilatildeo

Exemplos como este natildeo rareavam em vosso meio Na vossa proacutepria Casa [a da

Providecircncia] recebiam instruccedilatildeo escravas e filhas de escravos Fostes ateacute das

primeiras que vos lembrastes de que o escravo tambeacutem tinha o direito a essa

assistecircncia de seus patrotildees criando em vosso estabelecimento uma aula e curso

especial para escravas [destaques nossos]

Datam de 1855 as vossas primeiras providecircncias a respeito []

Em sessatildeo de 8 de dezembro de 1855 jaacute inaugurada a ldquoCasa da Providecircnciardquo

resolveram as Senhoras da Caridade por indicaccedilatildeo de diversas associadas que a

Associaccedilatildeo estendesse tambeacutem a sua proteccedilatildeo a escravas menores admitindo-as no

estabelecimento em um curso especial mediante a contribuiccedilatildeo anual de 80$000

resoluccedilatildeo mais tarde ampliada mandando que as ditas escravas menores ldquofossem

educadas e vestidas por conta da Casardquo 129

A proximidade dessa iniciativa das senhoras da Caridade com a data da visita e o

relatoacuterio de Gonccedilalves Dias sobre o ensino nas proviacutencias do Norte em 1852 sugere que na

Bahia repercutiram as suas recomendaccedilotildees para a educaccedilatildeo dos escravos Ou teria sido ao

contraacuterio uma predisposiccedilatildeo das senhoras baianas notada pelo relator e adotada entre as suas

propostas de melhoramento da educaccedilatildeo nacional Ou talvez uma sugestatildeo da Condessa de

Barral agraves suas consorcias da Providecircncia conhecendo ela o possiacutevel acolhimento das

recomendaccedilotildees daquele relatoacuterio pelo Imperador e mesmo pela Imperatriz benemeacuterita da

instituiccedilatildeo Natildeo haacute dados conhecidos que comprovem estas hipoacuteteses mas o certo eacute que ao

menos quanto aos motivos que tornavam necessaacuteria a educaccedilatildeo das escravinhas e o tipo de

instruccedilatildeo que lhes devia ser ministrada haacute concordacircncia entre as propostas de Gonccedilalves Dias

e as ideacuteias e praacuteticas pedagoacutegicas da Casa da Providecircncia Eacute o que mostram os relatoacuterios do

seu diretor o padre Lamant entre 1856 e 1860 129 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 16

84

Lembrando-vos [] que ndash nada vos deve ser estranho do que diz respeito agrave

humanidade ndash lanccedilastes os olhos sobre essa classe a mais desprezada e por isso a

mais digna da compaixatildeo sobre quem pesa com mais dureza do que os ferros da

escravidatildeo o grilhatildeo da ignoracircncia e da mais degradante corrupccedilatildeo []

Resolvestes pois argumentar [aumentar] o nuacutemero das Irmatildes para trabalharem no

empenho de regenerar as escravas jovens oferecendo-lhes gratuitamente o

duplicado ensino do trabalho e da religiatildeo130

Como se pode observar ao dever religioso inspirado na compaixatildeo e na caridade

cristatilde sobrepunha-se o dever social de proporcionar uma educaccedilatildeo regeneradora e formadora

agravequela classe degradada resgatando-a da ignoracircncia Mas essa preocupaccedilatildeo natildeo se limitava a

tornar mais leve o fardo da escravidatildeo como sugere o reverendo Lamant retirando-lhe o peso

da ignoracircncia Mais importante era evitar que o caraacuteter degenerado que a escravidatildeo

ldquonaturalmenterdquo impunha aos cativos tivesse sobre a populaccedilatildeo livre ldquouma accedilatildeo

desmoralizadorardquo da mesma forma que alertara Gonccedilalves Dias ao prescrever a educaccedilatildeo

como remeacutedio e antiacutedoto para essa enfermidade social Tal temor de contaminaccedilatildeo viciosa

pela convivecircncia entre senhores e escravos continua presente nos relatoacuterios do reverendo

Lamant

Este eacute sem duacutevida o maior benefiacutecio prestado a estas pobres criaturas que vos

bendiratildeo na eternidade mas ao mesmo tempo neste mundo recebereis a doce

recompensa pois degradadas e amas de vossos filhos lhes comunicariam o instinto

a liccedilatildeo o exemplo da corrupccedilatildeo e do viacutecio morigeradas e virtuosas conservaratildeo no

seio de vossas famiacutelias o salutar perfume da inocecircncia inoculando com o exemplo

as liccedilotildees de obediecircncia o temor de Deus a praacutetica de todas as virtudes 131

As palavras do diretor certamente refletiam o pensamento das senhoras da Caridade

comum a grande parte da sociedade escravista de entatildeo e que aparece por exemplo nas

alforrias concedidas pelos senhores sempre contendo a expectativa de gratidatildeo por parte dos

beneficiados Para as escravas acolhidas na Casa da Providecircncia a gratidatildeo deveria ser eterna

130 Padre Amado Joseacute Lamant apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p72-73 131 Id ibd p 72

85

natildeo se extinguir com a morte Santificadas pela educaccedilatildeo que lhes agregaria as virtudes da

inocecircncia e da obediecircncia ndash traduzidas no respeito e no temor ao senhor ndash necessaacuterias ao bem

viver terreno e todas as outras indispensaacuteveis na eternidade inspiradas no ldquotemor de Deusrdquo

permaneceriam fieacuteis agraves suas senhoras recompensando-as ainda em vida por tatildeo generosa

benesse

Atraveacutes do discurso do padre Lamant percebe-se que sutilmente se procurava

inculcar nas escravas atraveacutes da educaccedilatildeo a conformaccedilatildeo ao estado de dependecircncia inerente

agrave escravidatildeo garantindo a permanecircncia desse sentimento mesmo apoacutes uma eventual

conquista da liberdade Por outro lado ampliando-se o alcance do sentido de ldquoeternidaderdquo eacute

possiacutevel relacionaacute-lo agrave expectativa de que esses sentimentos de gratidatildeo e dependecircncia

fossem transmitidos agrave descendecircncia das cativas Esta certamente foi uma estrateacutegia

largamente utilizada principalmente pelas senhoras para manterem em torno de si suas

escravas principalmente as domeacutesticas bem como sua prole quando alforriadas e mesmo

apoacutes a Aboliccedilatildeo

A escrava ideal que a Casa da Providecircncia se dispunha a preparar deveria ser

ldquomorigeradardquo ou seja ter boa educaccedilatildeo ser comedida moderada Aliaacutes morigerado seraacute um

padratildeo de comportamento esperado natildeo soacute de escravos e libertos como tambeacutem de toda a

ldquoclasse desprovidardquo e uma expressatildeo comum a todos os discursos sobre a educaccedilatildeo adequada

ao preparo da matildeo-de-obra livre antes e apoacutes a Aboliccedilatildeo sempre remetendo ao sentido de

conformidade e subalternidade Poreacutem entre as escravas esse comportamento deveria ser

precedido de outro mais importante o comportamento virtuoso proporcionado pela educaccedilatildeo

moral e religiosa que lhes garantiria a ldquo inocecircnciardquo no seio da famiacutelia senhorial por meio do

autocontrole dos ldquoinstintosrdquo e do ldquoviacuteciordquo Seraacute esse benefiacutecio moral que o reverendo Lamant

iraacute continuar ressaltando nos seus relatoacuterios ao insistir na importacircncia de manter esta funccedilatildeo

educadora da Casa

Nem se deve deixar no olvido a aula de trabalho e educaccedilatildeo para as escravas []

Ainda que o quisesse natildeo poderia Senhoras calar o gosto que enche o meu

coraccedilatildeo quando estou ponderando o benefiacutecio prestado seja agraves mesmas escravas

entregues aos vossos cuidados seja aos senhores que vo-las entregaram Natildeo eacute

porque em vossas matildeos tecircm elas de tornar-se aptas para todos os misteres de uma

casa mas eacute porque conhecendo mais perfeitamente a sua dignidade de Cristatildes []

teratildeo mais respeito a si mesmas e conservando com maior desvelo o que as faz

86

honradas por isso mesmo se faratildeo mais uacuteteis nas casas a que pertencerem

[destaque nosso] 132

A prudecircncia sacerdotal no uso das expressotildees natildeo oculta a clareza dos seus

significados a importacircncia e a necessidade de controlar as manifestaccedilotildees da sexualidade no

ambiente familiar impedindo os excessos estimulados e facilitados pela proximidade ou

promiscuidade entre escravas ldquodepravadasrdquo e ldquo inocentes sinhocirczinhosrdquo ou experientes ldquo ioiocircsrdquo

Cabia lembrar agraves senhoras da Caridade o seu papel de guardiatildes da moralidade e integridade

do lar em seu proacuteprio benefiacutecio e das suas famiacutelias Afinal a elas principalmente interessava

o cuidado com seus filhos machos na ldquoprecoce voluptuosidade a fome de mulherrdquo que

segundo Gilberto Freire fazia de ldquoqualquer brasileiro de treze ou quatorze anos um don-

juanrdquo precocidade supostamente estimulada pelos dengos agrados e agarros com as negras

desde a primeira infacircncia e que para o ldquo liberal patriarcalismo de entatildeo resultava na exaltaccedilatildeo

do menino ldquoraparigueirordquo ldquofemeeirordquo ldquoque natildeo tardasse em emprenhar negras aumentando

o rebanho e o capital paternosrdquo 133 Sendo matildees cuidadosas e cristatildes deviam portanto

preservaacute-los da ldquocontaminaccedilatildeordquo moral e ateacute mesmo fiacutesica no caso das doenccedilas veneacutereas tatildeo

comuns naquela eacutepoca

Esse cuidado daquelas matildees-famiacutelia do final do oitocentos obviamente deveria se

estender aos seus maridos conforme a visatildeo senhorial sempre tentados pela lubricidade tiacutepica

de alguma negrinha jovem e fogosa agrave sua matildeo No entanto daquelas diligentes senhoras da

mais alta estirpe baiana virtuosas cultas urbanas e civilizadas jaacute natildeo se esperava o

comportamento de outras do passado recente ldquoanalfabetas algumas outras fumando como

caiporas cuspindo no chatildeo e ainda outras mandando arrancar dentes de escravas por

qualquer desconfianccedila de xumbregaccedilatildeo do marido com negrasrdquo 134 Como natildeo podiam

garantir a resistecircncia dos seus consortes agraves tentaccedilotildees da carne e portanto a sua fidelidade

deviam cuidar de obtecirc-la indiretamente por meio das suas fieacuteis e dedicadas escravas

educando-as para se tornarem castas e virtuosas Essas agradecidas por terem recebido das

suas generosas senhoras as armas morais com as quais defenderiam ldquocom maior desvelo o

que as faz honradasrdquo saberiam resistir agraves investidas de senhores que eventualmente

insistissem naquelas praacuteticas lascivas socialmente toleradas ainda que moralmente

desabonadoras O aprendizado desse sentido de honra e dignidade devia comeccedilar cedo e nada 132 Lamant apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p72 133 Gilberto Freyre Casa-Grande amp Senzala Rio de Janeiro Record 2001 passim 134 Ibd p 399

87

melhor do que a convivecircncia com o exemplo das proacuteprias sinhazinhas partilhando a mesma

educaccedilatildeo moral e religiosa embora respeitando os limites impostos pelas distacircncias sociais

A ampliaccedilatildeo e organizaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico da Casa da Providecircncia na sua fase de

crescimento e prestiacutegio sob a direccedilatildeo da Baronesa de Jacuiacutepe (1873-1890) indicam os ideais

pedagoacutegicos e de organizaccedilatildeo dos espaccedilos sociais atraveacutes da educaccedilatildeo adotados pela

instituiccedilatildeo como pretendiam as elites baianas enfim tatildeo bem representadas nessa associaccedilatildeo

de senhoras caridosas Nesse periacuteodo o pensionato foi reformado e reorganizado para servir

como estabelecimento de ensino e internato para meninas da capital e do interior visando

aumentar a receita da instituiccedilatildeo A proacutepria Baronesa deu seu aval agrave qualidade do

estabelecimento fazendo nele internar suas netas e sobrinhas exemplo que logo foi seguido

por outras senhoras da sociedade Sobre essa fase de ampliaccedilatildeo da Casa e a convivecircncia de

tatildeo diferente clientela que incluiacutea oacuterfatildes desamparadas e meninas da mais fina sociedade

Junqueira Ayres comenta

Colhidos nas referecircncias e informes dos relatoacuterios e atas das sessotildees desse periacuteodo

satildeo melhoramentos com que procurou atender [seus] objetivos

[] - o aumento do nuacutemero das oacuterfatildes amparadas elevando-o para sessenta e

posteriormente a setenta propondo para elas o mesmo tratamento das pensionistas

a soacute discr iminaccedilatildeo dos dormitoacuter ios sala de refeiccedilotildees e vestuaacuter io que obedeceria

os modelos da instituiccedilatildeo e trabalhos da casa a que seriam chamadas como fazendo

parte e complemento de sua educaccedilatildeo [destaques nossos] 135

Diante do exposto fica difiacutecil acreditar na existecircncia de um tratamento igualitaacuterio das

duas classes de educandas Resta entendecirc-lo literalmente como ldquopropostardquo da qual fala o

comentarista Identificados os espaccedilos de discriminaccedilatildeo escapam os que supotildee-se

permitiriam o mesmo tratamento ou seja a sala de aula e o paacutetio do recreio Infelizmente natildeo

se localizou documentaccedilatildeo que informasse o curriacuteculo adotado pela instituiccedilatildeo e se o mesmo

era comum a todas as categorias de educandas Mas um grande nuacutemero de volumes de livros

em francecircs ndash gramaacuteticas compecircndios obras literaacuterias ndash foi encontrado indicando o modelo

de educaccedilatildeo adotado Natildeo localizamos evidecircncias de que fosse aplicado igualmente agraves oacuterfatildes e

agraves filhas de escravos acolhidas pela Casa

135 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 62

88

Poreacutem mesmo admitindo-se a uniformidade curricular para o aprendizado intelectual

moral e espiritual a marca da discriminaccedilatildeo estava visiacutevel em todos os espaccedilos de

convivecircncia ateacute no ldquodemocraacuteticordquo paacutetio do recreio por exemplo atraveacutes do diferente

vestuaacuterio Mais ainda no aprendizado praacutetico enquanto as meninas pensionistas se

dedicavam agraves prendas domeacutesticas recomendadas para a sua educaccedilatildeo de futuras senhoras as

ldquoamparadasrdquo eram exercitadas na praacutetica dos ldquotrabalhos de casa a que seriam chamadasrdquo

complementando assim a sua educaccedilatildeo para o futuro que as esperava de serviccedilais obedientes

eficientes e disciplinadas Portanto era outro o seu aprendizado social Apesar disso a

convivecircncia diaacuteria forccedilada possivelmente criava na maioria das educandas a ideacuteia de

proximidade e forjava sentimentos de cumplicidade fidelidade e gratidatildeo minimizando ou

neutralizando os conflitos o que se pretendia fosse mantido aleacutem dos muros

A respeito do conteuacutedo curricular desse tipo de instituiccedilatildeo pode ser tomado como

referecircncia o praticado por outras com origem e propoacutesitos semelhantes surgidas no mesmo

periacuteodo a exemplo da Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo em Petroacutepolis Rio de

Janeiro da qual falamos no segundo capiacutetulo Tratando do curriacuteculo e dos objetivos do ensino

nessa escola Reinaldo Parisi afirma

Evidenciou-se no decorrer da pesquisa que as atividades socioeducativas deste

estabelecimento de ensino estavam estritamente fundamentadas e voltadas agrave

formaccedilatildeo cristatilde (moral religiosa profissional) das desvalidas e oacuterfatildes sob a eacutegide da

Igreja Catoacutelica Esse ensino contituiacutea-se em atividades curriculares e

extracurriculares voltadas agrave formaccedilatildeo socioprofissional das educandas visando agrave

integraccedilatildeo das mesmas agrave sociedade de acordo com os princiacutepios e fundamentos

sociopoliacuteticos da eacutepoca imperial Percebe-se que o caraacuteter caritativo filantroacutepico

desta instituiccedilatildeo era aleacutem de benemeacuterito fundamentalmente estratificado136

Segundo Parisi o ensino da Escola de Nossa Senhora do Amparo consistia do curso

primaacuterio e do secundaacuterio sendo este para as alunas mais aptas e inteligentes e fazia parte do

seu curriacuteculo o ensino de praacuteticas de serviccedilos e prendas domeacutesticas Vale informar que essa

instituiccedilatildeo natildeo recebia pensionistas mas somente oacuterfatildes desvalidas e ldquo ingecircnuasrdquo 137

Mais uma vez a ausecircncia de informaccedilotildees detalhadas dificultou algumas conclusotildees a

136 Parisi Neto op cit p 83 137 Ibd p 12

89

respeito das meninas desvalidas recolhidas agrave Casa da Providecircncia Natildeo foi possiacutevel saber o

nuacutemero de escravas entre elas nem o tipo de educaccedilatildeo que recebiam Tambeacutem natildeo haacute

referecircncia nos documentos encontrados sobre o acolhimento de ldquoingecircnuasrdquo embora

certamente isto tenha acontecido pois como foi anteriormente citado na Casa ldquorecebiam

instruccedilatildeo escravas e filhas de escravordquo [destaque nosso] Presume-se que era do interesse

das senhoras da Associaccedilatildeo cuidar na sua proacutepria instituiccedilatildeo da educaccedilatildeo e instruccedilatildeo das

filhas nascidas livres de suas escravas para mantecirc-las aos seus cuidados ateacute a maioridade Ao

mesmo tempo preparavam matildeo-de-obra altamente qualificada para o serviccedilo domeacutestico

tendo em vista a transformaccedilatildeo do trabalho escravo em trabalho livre

Parisi tambeacutem chegou agrave mesma conclusatildeo ao estudar a Escola de Nossa Senhora do

Amparo Atraveacutes dos registros de matriacutecula das educandas pocircde acompanhar seu

encaminhamento quando deixaram a instituiccedilatildeo Para ele a formaccedilatildeo das meninas ldquoera

destinada a preparaacute-las para atender agrave demanda de matildeo-de-obra qualificada da aristocracia da

eacutepoca [] temerosa da possiacutevel escassez de bons profissionais em decorrecircncia das leis

abolicionistas que grassavam entatildeordquo 138

Poreacutem enquanto ampliava o atendimento agraves oacuterfatildes a Casa da Providecircncia parece ter

encontrado alguma resistecircncia ao acolhimento de escravas como demonstram os relatoacuterios do

seu Diretor

Ateacute agora permaneceu a obra [de educaccedilatildeo das escravas] muito limitada []

O certo eacute que vossa empresa concorda com o espiacuterito do Evangelho e torna-se

merecedora dos aplausos dos coraccedilotildees cristatildeos nem pode a filantropia negar-lhe

seus encocircmios a natildeo querer contradizer a si mesma A quem entatildeo poderia ela

desagradar As famiacutelias que tantas vezes lamentam a necessidade de entregar o que

tecircm de mais precioso a escravas descuidadas incultas ateacute viciosas folgaratildeo muito

podendo desde agora prover aos interesses sagrados de seus filhinhos pela boa

criaccedilatildeo das escravas 139

Essa resistecircncia revelava tal como a legislaccedilatildeo sobre o negro e as reformas do ensino

na Bahia o ldquoconservadorismordquo de parte da sociedade baiana com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo de

escravos segundo o dirigente da Providecircncia uma dificuldade natural pois ldquonem as coisas as

138 Parisi Neto op cit p 18 139 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 72

90

melhores satildeo as que se adaptam com pressardquo afianccedilando agraves Senhoras da Caridade a

ldquofecundidade no porvirrdquo da sua instituiccedilatildeo quando ldquosem alardesrdquo seriam colhidos os seus

frutos No entanto os ventos das mudanccedilas que se seguiram e abalaram a naccedilatildeo ndash o fim da

escravidatildeo e da monarquia ndash tambeacutem atingiram aquele futuro alvissareiro Sobre esses

acontecimentos e sua repercussatildeo na vida da Associaccedilatildeo Junqueira Ayres com saudoso

monarquismo tece os seguintes comentaacuterios

A campanha abolicionista agitara fundo a opiniatildeo do paiacutes e de um estado de maior

exaltaccedilatildeo se natildeo passa de pronto ao da calma e inaccedilatildeo []

Se a paixatildeo dos espiacuteritos agrave vibraccedilatildeo do sentimento nacional o momento

houvessem criado um outro objetivo acenando a naccedilatildeo com um novo ideal uma

nova conquista no terreno das suas liberdade poliacuteticas [] eacute possiacutevel que o

movimento de 15 de novembro natildeo tivesse passado de uma deposiccedilatildeo de ministeacuterio

Com a queda do regime perdiacuteeis uma das matildeos que sempre com liberalidade pusera

em vossa sacola Haviacuteeis procurado o patrociacutenio do trono colocando sob o manto

da Imperatriz a vossa instituiccedilatildeo ao nascer e a Famiacutelia Imperial alistada entre as

vossas associadas alistou-se igualmente entre as vossas benfeitoras 140

Mas a Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade natildeo sofreu de imediato um grande abalo

com a proclamaccedilatildeo da repuacuteblica Isto porque segundo Ayres ldquohavia criado raiacutezes fundas

nesse terreno em que a seiva da bondade e da ternura jamais se esgota ndash o coraccedilatildeo da mulher

baianardquo e a Bahia republicana ldquorecebeu no melhor de seus cuidados a obra da Bahia do

Impeacuteriordquo Adaptando-se aos novos tempos e agrave nova forma de governo a Associaccedilatildeo ampliou

as suas atividades para que correspondessem agraves exigecircncias criadas pelos ldquoavanccedilos do

progressordquo no paiacutes Tanto assim que na primeira deacutecada republicana reformou os seus

estatutos desligou-se da Proviacutencia Brasileira das Irmatildes de Caridade e dos Padres Lazaristas e

passou a ser dirigida por um sacerdote secular nomeado pelo Arcebispo Primaz da Bahia ao

tempo que expandia a sua obra social Nas deacutecadas seguintes ampliou suas atividades

assistenciais fundando a Dispensa dos Pobres a Farmaacutecia Satildeo Vicente e a Rouparia de Nossa

Senhora da Penha para distribuiccedilatildeo de alimentos remeacutedios e roupas aos pobres e enfermos

Tambeacutem as suas atividades de ensino foram reestruturadas Agora que jaacute natildeo havia

escravas e ingecircnuas a Casa da Providecircncia continuou sendo internato para oacuterfatildes e externato

140 Id ibd

91

para meninas pobres ou seja para a ldquo infacircncia desvalidardquo denominaccedilatildeo que servia para

determinar todos esses grupos Ao internato e externato foi anexado ldquoum pensionato para

educaccedilatildeo de meninas cujos pais queiram confiar ao estabelecimento sua educaccedilatildeo e ensinordquo

Tambeacutem foi criada uma escola complementar destinada agraves pensionistas e oacuterfatildes organizada

nos moldes dos institutos oficiais e aos mesmos equiparada

Seguindo as novas tendecircncias do discurso pedagoacutegico que defendia um ensino menos

literaacuterio e mais voltado para a formaccedilatildeo profissional modificou os seus programas e meacutetodos

de ensino bem como substituiu antigos compecircndios e livros didaacuteticos e mudou o proacuteprio

regime do estabelecimento no intuito de proporcionar ldquouma educaccedilatildeo mais praacutetica e

utilitaacuteriardquo Nesse sentido sua mais importante realizaccedilatildeo foi a fundaccedilatildeo em 1913 da Obra de

Proteccedilatildeo aacutes Moccedilas Solteiras e a posterior instalaccedilatildeo do Instituto Joana Angeacutelica abrigo e

pousada onde moccedilas pobres aprendiam costura bordado e outras atividades artesanais Sobre

essa escola de ensino profissional o Diretor Monsenhor Flaviano Pimentel informava

Eacute intuito da Associaccedilatildeo natildeo fazer dali um asilo de invaacutelidas mantidas pela caridade

puacuteblica mas uma habitaccedilatildeo de moccedilas vivendo com certo conforto e pagando cada

qual um miacutenimo [] instituto onde as moccedilas que ali trabalham e todas as que dele

precisem com a condiccedilatildeo uacutenica de terem bom procedimento venham encontrar

abrigo para o descanso da noite e seguranccedila para sua honra tantas vezes ameaccediladas

em tantos lugares onde a exiguumlidade dos seus recursos as obriga a recolher 141

Observa-se que a accedilatildeo filantroacutepica natildeo se limitava agrave concepccedilatildeo assistencialista da

caridade que mantecircm a dependecircncia pela esmola mas estava interessada na inserccedilatildeo social

atraveacutes do trabalho possibilitando alguma autonomia ainda que em uma condiccedilatildeo subalterna

e de acordo com a ordem social vigente Isto eacute o que sugere a exigecircncia de ldquobom

procedimentordquo que certamente natildeo se refere apenas ao aspecto moral apesar da preocupaccedilatildeo

com a ldquohonrardquo esta tambeacutem um fator de instabilidade e conflito A atuaccedilatildeo sobre o

comportamento e a intervenccedilatildeo nos costumes e nos haacutebitos das ldquocamadas menos favorecidasrdquo

visava manter sobre elas um maior controle social

Sobre o iniacutecio da fase republicana da Associaccedilatildeo sabe-se qual era o ensino ministrado

na Casa da Providecircncia instruccedilatildeo primaacuteria aulas praacuteticas de liacutenguas e curso adiantado de

141 Monsenhor Flaviano Osoacuterio Pimentel apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 91-92

92

geografia corografia e histoacuteria do Brasil e matemaacuteticas aulas de trabalhos e prendas

domeacutesticas muacutesica e pintura curso especial de ocupaccedilotildees e cuidados domeacutesticos Nesses

cursos adiantados eram admitidas as oacuterfatildes que concluiacuteam o curso primaacuterio e revelavam

aptidotildees para os mesmos Apesar do impacto que a queda da monarquia possa ter provocado

manteve-se ativa e procurou ampliar o alcance da sua accedilatildeo formadora educando para o

trabalho nos moldes do novo regime e do seu ideaacuterio Daiacute os ajustes curriculares e a criaccedilatildeo

do Instituto Joana Angeacutelica equivalente a um curso profissionalizante para as moccedilas solteiras

desvalidas Em 1924 ao completar 70 anos a Associaccedilatildeo tinha educado no internato da Casa

da Providecircncia 1200 oacuterfatildes e no externato gratuito 5454 meninas Quanto ao Instituto em dez

anos tinha ldquoamparado pelo trabalho remunerado 242 moccedilasrdquo 142

Na ldquomemoacuteriardquo que tece da Associaccedilatildeo o Conselheiro Joseacute Junqueira Ayres natildeo

informa o nuacutemero de escravas e ingecircnuas educadas pela instituiccedilatildeo que natildeo devem ter sido

poucas certamente incluiacutedas entre as oacuterfatildes e as meninas pobres citadas Naquele momento a

Bahia estava prestes a passar por uma nova reforma da instruccedilatildeo a chamada Reforma Aniacutesio

Teixeira como parte de uma ideologia progressista e modernizadora na qual os aspectos

assistencialistas caritativos ou filantroacutepicos eram secundaacuterios e progressivamente aumentava

o predomiacutenio da educaccedilatildeo laica e cientiacutefica sobre o ensino religioso A Associaccedilatildeo das

Senhoras da Caridade e sua Casa da Providecircncia a partir de entatildeo enfrentaram dificuldades e

procuraram se ajustar agraves mudanccedilas que limitavam sua accedilatildeo educativa adaptando-a aos novos

tempos a fim de mantecirc-la poreacutem sem desvinculaacute-la das accedilotildees voltadas para a caridade e para

a formaccedilatildeo moral da ldquoinfacircncia desvalidardquo

Quanto agrave ldquofecundidaderdquo da Casa que o padre Leman garantira para o futuro

provavelmente natildeo se limitou apenas agrave produccedilatildeo de escravas e ingecircnuas submissas

transformadas depois da Aboliccedilatildeo em serviccedilais domeacutesticas eternamente gratas agraves suas sinhaacutes

e sinhazinhas natildeo soacute pelo aprendizado ou aperfeiccediloamento do ofiacutecio como por terem

recebido atraveacutes da educaccedilatildeo a proteccedilatildeo da couraccedila moral escudo e armas com as quais

estariam resguardadas as suas honras Porque aleacutem de rezar bordar cozer limpar e passar

essas mulheres aprenderam a ler escrever e contar Portanto o que as impediria de pensar que

a instruccedilatildeo fosse do seu interesse e dos seus filhos no exerciacutecio da sua liberdade Natildeo

estariam elas entre aquelas que futuramente pleiteariam a tutela dos proacuteprios filhos-ingecircnuos

para lhes dar a educaccedilatildeo negada pelos ex-senhores que ainda detinham a sua posse Natildeo

seriam elas aquelas matildees avoacutes ou madrinhas que insistiram em mandar seus filhos netos ou 142 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p19

93

afilhados agrave escola apesar da necessidade de usaacute-los no trabalho e tendo que disputaacute-los com a

tentaccedilatildeo da ldquomalandragemrdquo nas ruas Natildeo porque acreditassem no mito da educaccedilatildeo como

foacutermula maacutegica capaz de lhes abrir portas para a riqueza ou a ascensatildeo social Tampouco que

somente a escola desse conta de preparar para o trabalho e para a vida Apesar disso

pragmaacuteticas talvez tenham percebido que se natildeo escancarava portas a miriacuteficos tesouros a

educaccedilatildeo ao menos poderia abrir pequenas brechas nos grossos muros da discriminaccedilatildeo e do

preconceito contra sua descendecircncia

A Lei do Ventre Livre deu margem agrave disputa entre ex-senhores e matildees ou parentes

pela tutela das crianccedilas nascidas livres de matildees escravas os ingecircnuos Essas disputas

aumentaram na medida em que as crianccedilas atingiam a idade em que tinham condiccedilatildeo de

executar algum trabalho Isso demonstra o interesse dos senhores pela exploraccedilatildeo do trabalho

dessa matildeo-de-obra Embora esse tambeacutem pudesse ser em parte o interesse de matildees e parentes

que requeriam a transferecircncia da tutela certamente o que mais pesava eram a busca da

reconstituiccedilatildeo ou manutenccedilatildeo das relaccedilotildees familiares e de afetividade aleacutem da consciecircncia de

estar resgatando as suas crianccedilas legalmente livres de uma condiccedilatildeo que na praacutetica era de

semi-cativeiro 143

Ao requererem o direito que a lei lhes facultava as matildees ou os parentes dos ingecircnuos

legitimavam sua pretensatildeo alegando terem condiccedilotildees natildeo soacute de criaacute-los como tambeacutem de

educaacute-los Ao demonstrarem seu interesse e comprometimento com a educaccedilatildeo das suas

crianccedilas denunciavam a negligecircncia dos senhores que detinham a sua posse e natildeo cuidavam

de lhes garantir a educaccedilatildeo Esse era um dos argumentos utilizados para conseguirem da

justiccedila decisotildees que lhes fossem favoraacuteveis como demonstram os processos referentes a estas

disputas ainda na vigecircncia da Lei de 28 de setembro analisados por Cristina Luz Pinheiro144

A autonomia era parte da luta constante dos ex-escravos pela conquista da liberdade

juriacutedica para si e para seus filhos Insistiam os ex-senhores em consideraacute-los incapazes

justificando assim a permanecircncia de formas de dominaccedilatildeo e exploraccedilatildeo nos moldes

escravistas Deste modo a disputa pelo direito ao domiacutenio sobre os ingecircnuos se estendeu apoacutes

o 13 de Maio com os ex-senhores recorrendo agrave suposta incapacidade daqueles adultos e

143 A esse respeito ver Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas ao trabalho crianccedilas escravas em Salvador

1850 -1888 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2003 Maria Aparecida Ribeiro Chaves Papali Escravos libertos e oacuterfatildeos a construccedilatildeo da liberdade em Taubateacute (1871-1895) Tese (Doutor em Histoacuteria) PUC Satildeo Paulo 2001

144 Ibid passim

94

crianccedilas para justificaacute-lo Eacute o que veremos nos casos relatados a seguir que impressionam

pela a agilidade com que esses ex-senhores buscaram garantir atraveacutes da justiccedila a exploraccedilatildeo

dos ingecircnuos sob o disfarce da tutoria

Ainda pipocavam os uacuteltimos foguetes e natildeo se dissipara o som dos cacircnticos e batuques

da festa quando em 11 de julho de 1888 Manoel Ferreira da Cruz requereu a tutoria dos

menores Joseacute e Joana filhos naturais de Rosa escrava de seu finado avocirc Nazaacuterio Joseacute tinha

cinco anos e dois meses e Joana um ano e cinco meses Na sua peticcedilatildeo Manoel Ferreira

garantia se obrigar a ldquovesti-los e sustentaacute-los e dar-lhes a educaccedilatildeo necessaacuteria logo que a

idade deles a permitiremrdquo Jaacute no dia seguinte o Curador Geral de Oacuterfatildeos despachava

sumariamente a favor do peticionaacuterio ldquoConvenho que seja dado os menores de que trata o

suplicante dando a eles a educaccedilatildeo de que tanto precisam e que em poder da proacutepria matildee natildeo

poderatildeo obter poreacutem V Sordf manteraacute como melhor entender []rdquo 145

Impressiona a rapidez dos tracircmites da accedilatildeo e a pronta decisatildeo do juiz favoraacutevel aos

interesses do requerente Vaacuterias hipoacuteteses podem ser levantadas quanto a esses interesses

Sendo as crianccedilas tatildeo pequenas natildeo seria imediato o seu aproveitamento como matildeo-de-obra

efetivamente produtiva Mas seraacute que mantendo as crianccedilas sob seu poder natildeo estaria o ex-

senhor garantindo a permanecircncia de Rosa a seu serviccedilo E a do pai dos filhos da ex-escrava

sobre o qual natildeo se fala quando se afirma apenas que satildeo seus ldquofilhos naturaisrdquo Eacute provaacutevel

que muitos escravos e escravas preferissem apoacutes a Aboliccedilatildeo permanecer trabalhado para

seus ex-senhores Rosa parecia ser uma escrava que vivia haacute tempos com a famiacutelia haja vista

ter pertencido ao avocirc de Manoel Ferreira Certamente uma cria da casa com laccedilos de

afetividade reciacuteproca com filhos e netos do patriarca Nazaacuterio Neste caso por que a urgecircncia

em manter legalizada sob o disfarce da tutela a condiccedilatildeo de ldquoposserdquo dos pequenos ex-

ingecircnuos

Sobressai nos autos do processo o argumento utilizado pelo tutor para manter sob seu

poder a famiacutelia dos ldquo13 de maiordquo incapacidade de a matildee assegurar aos filhos os recursos

necessaacuterios para ldquosustentaacute-losrdquo e lhes dar a ldquoeducaccedilatildeo necessaacuteriardquo Observe-se que o mais

importante nesse argumento levando-se em conta o destaque que o Curador de Oacuterfatildeos daacute agrave

questatildeo para fundamentar seu parecer era a alegada impossibilidade materna de lhes prover a

educaccedilatildeo A documentaccedilatildeo encontrada sobre o processo natildeo tem continuidade que mostre se

Rosa recorreu ou natildeo da decisatildeo judicial Talvez simplesmente natildeo tenha tido meios de fazecirc-

145 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias Classificaccedilatildeo 22076419 Agradeccedilo a indicaccedilatildeo dessa seacuterie

documental a Cristina Luz Pinheiro

95

lo e o processo tenha ali sido encerrado

O mesmo natildeo aconteceu com as ex-escravas Maria e Benedita Essas levaram adiante

a disputa com seu ex-senhor pelos seus filhos Para isso provavelmente contaram com o apoio

necessaacuterio de quem conhecia os meandros da lei e do aparato do Judiciaacuterio mas tiveram

autonomia suficiente para natildeo cederem agraves pressotildees que as circunstacircncias determinavam Com

a mesma urgecircncia e agilidade do seu congecircnere acima citado o ex-senhor dessas escravas em

sete de julho de 1888 apresentou a seguinte peticcedilatildeo ao Juiz de Oacuterfatildeos

Diz Joseacute Alexandre Pinto que tendo em sua casa os menores de nome Joatildeo

Eleuteacuterio e Juliatildeo de idade de 8 anos o primeiro 7 anos o segundo e de 6 anos o

terceiro filhos de suas ex-escravas de nome Maria e Benedita e desejando que os

mesmos permaneccedilam em sua companhia principalmente para amparaacute-los vem

requerer a V Sordf Digne-se de ouvido o Dr Curador de Oacuterfatildeos mandar passar o

respectivo termo de tutoria obrigando-se o suplicante a alimentar os tutelados e

dar -lhes a necessaacuter ia educaccedilatildeo [destaque nosso] 146

O ex-senhor que se dizia preocupado com a educaccedilatildeo dos seus pretensos tutelados

comprometendo-se a garanti-la teve sua peticcedilatildeo assinada ldquoa rogordquo ou seja certamente era

analfabeto Seu pleito no entanto foi imediatamente atendido Na mesma data o suplente do

Juiz de Oacuterfatildeos lavrou o auto que concedia a tutoria ao requerente Para tanto a autoridade natildeo

precisou de nenhuma investigaccedilatildeo preacutevia que constatasse a veracidade das declaraccedilotildees de

Joseacute Alexandre Pinto certamente considerado um ldquohomem de bemrdquo portanto merecedor de

toda a credibilidade Bastou-lhe a presenccedila de duas testemunhas e o casticcedilo juramento de

Alexandre Pinto sobre ldquoos Santos Evangelhosrdquo garantindo que se obrigava a tratar os

ldquomeninosrdquo com ldquotodo o cuidado ateacute sua maioridade defendendo os seus direitos e

promovendo tudo o que for em benefiacutecio dos mesmos seus tutelados e dando-lhes uma boa

educaccedilatildeordquo [destaque nosso]

O Curador de Oacuterfatildeos tambeacutem imediatamente confirmou a decisatildeo favoraacutevel do Juiz e

emitiu sua sentenccedila com base no que lhe facultava a legislaccedilatildeo vigente

146 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

96

Estando sujeitos agrave tutela todos os filhos ilegiacutetimos por isso que as Leis

expressamente negam agraves matildees o paacutetrio poder (Aviso nordm 312 de 20 de outubro de

1859) hipoacutetese que se verifica no caso [] concordo no que requer o suplicante que

deveraacute assinar o devido termo de sujeiccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees do cargo fazendo ao

mesmo tempo a necessaacuteria inscriccedilatildeo de hipoteca legal 147

Logo o Curador teve que rever sua sentenccedila Surpreendentemente com a mesma

rapidez do seu ex-senhor Maria e Benedita impetraram um recurso contra a decisatildeo judicial

Em 28 de julho apresentaram uma peticcedilatildeo que reverteria completamente a situaccedilatildeo E natildeo se

limitaram a jurar de peacutes juntos ou sobre os Santos Evangelhos ndash apresentaram provas

contundentes anexando agrave sua peticcedilatildeo documentos e certidotildees oficiais Tambeacutem tiveram sua

assinatura ldquoa rogordquo soacute que feita por seu advogado O documento eacute longo mas vale a pena

reproduzi-lo pelas nuances que apresenta revelando faces dos diferentes discursos envolvidos

na questatildeo Apesar da releitura proacutepria da linguagem forense e do filtro representado pelo seu

procurador eacute importante ser levada em conta a palavra dessas negras ldquoremidasrdquo

Dizem Maria e Benedita ex-escravas de Joseacute Alexandre Pinto [] a 1ordf matildee dos

menores Joatildeo e Eleuteacuterio e a 2ordf matildee do menor Juliatildeo em virtude da Lei de 13 de

Maio do corrente ano ficando livres as suplicantes e o mesmo Joatildeo nascido antes

da Lei de 20 de setembro de 1871 e como tal matriculado na velha matriacutecula com

idade jaacute de um ano e na nova com a idade de 16 anos e o mesmo Eleuteacuterio ingecircnuo

matriculado na matriacutecula especial [ilegiacutevel] em 20 de maio de 1875 com 2 meses de

idade logo o 1ordm tem hoje 17 anos e o 2ordm tem 14 anos como prova a certidatildeo sob nordm

1ordm [] O segundo menino Juliatildeo filho da 2ordf suplicante que tem de 11 para 12 anos

natildeo foi dado a matriacutecula dos ingecircnuos como prova a certidatildeo nordm 2 logo este nem ao

mesmo prendia a claacuteusula de prestaccedilatildeo de serviccedilo ateacute 21 anos estipulado na antiga

Lei de nordm 2040 citada conforme estava sujeito o menor Eleuteacuterio poreacutem como a

Lei de 13 de Maio nem soacute libertou os escravos como acabou com a obrigaccedilatildeo da

prestaccedilatildeo de serviccedilo ateacute 21 anos por parte dos ingecircnuos as suplicantes e seus filhos

natildeo lhes convindo ficar na casa do seu ex-senhor visto que o tratamento que ele lhes

dava natildeo convidava a isto retiraram-se da casa do mesmo Pinto148

Feito este arrazoado introdutoacuterio Maria e Benedita passam para o ataque direto ao

147 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419 148 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

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ponto que deixaraacute seu ex-senhor irremediavelmente vulneraacutevel perante a Lei Surge entatildeo

uma trama de expedientes ilegais comuns naqueles tempos entre senhores que pretendiam a

todo custo resistir agraves mudanccedilas que se processavam nas suas relaccedilotildees com seus escravos e ex-

escravos relaccedilotildees que passaram a depender cada vez mais da existecircncia de um direito

positivo que a esses favorecia bem como a sofrer a intervenccedilatildeo do Estado Prossegue a

denuacutencia contra Alexandre Pinto e a revelaccedilatildeo segundo suas ex-escravas dos seus

verdadeiros interesses

Ora este vendo que perdia aleacutem dos serviccedilos das suplicantes os dos 3 meninos

uacutenico fito que tinha recorreu ao expediente de vir iludir a V Sordf e ao D D Curador

Geral dos Oacuterfatildeos afirmando-se para tutor dos ditos 3 meninos e para isto faltou agrave

verdade dando o liberto Joatildeo como ingecircnuo com idade de 8 anos o ingecircnuo

Eleuteacuterio com 7 e o ingecircnuo Juliatildeo com 6 conforme se vecirc na sua peticcedilatildeo nos autos

respectivos dizendo estarem eles em seu ldquopoderrdquo quando desde que souberam as

suplicantes da execuccedilatildeo da Lei de 13 de Maio que se retiraram [] 149

A denuacutencia eacute grave pois natildeo apenas se tentava ludibriar as ex-escravas mas ficava

provado que tambeacutem e em diversos aspectos fora transgredida a Lei e ldquo iludidardquo a autoridade

que a representava Embora seja questionaacutevel que realmente a autoridade tenha se deixado

iludir pelo menos na primeira instacircncia quando eacute um suplente do Juiz de Oacuterfatildeos quem

convenientemente encaminha e agiliza o processo ou que natildeo houve nenhum cuidado em

averiguar o que era declarado com relaccedilatildeo agrave idade das ldquocrianccedilasrdquo permitindo a sua

falsificaccedilatildeo esse ato doloso do acusado eacute bastante explorado pelas constituintes atraveacutes do

seu advogado Por fim desarticulando a justificativa do ex-senhor quanto agrave legitimidade de

manter sob seu poder os ex-ingecircnuos baseada na incapacidade de suas matildees lhes darem

sustento e educaccedilatildeo Maria e Benedita deixam transparecer o sentido de autonomia que os ex-

escravos e seus descendentes pretenderam imprimir ao proacuteprio estado de liberdade apoacutes a

Aboliccedilatildeo Em vista disso assim o seu advogado concluiu a peticcedilatildeo

Assim pois vecirc-se que o seu ex-senhor soacute teve em vista chamar agrave sua casa a lhe

servirem como seus escravos aqueles que a Lei tinha libertado e a continuar a auferir

149 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

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os seus serviccedilos sem que lhes decirc retribuiccedilatildeo alguma visto que os ditos meninos jaacute

puacuteberes natildeo precisam da tutela [] e sim de trabalharem para viver e ajudarem

suas matildees jaacute canccediladas [sic] de um cativeiro baacuterbaro a que estiveram sujeitas

Portanto tendo o supracitado obtido a tutela dos menores puacuteberes Joatildeo Eleuteacuterio e

Juliatildeo sem razatildeo de ser e nem necessidade alguma em favor dos mesmos e sim em

proveito do tutor [] sejam estas [certidotildees] unidas aos autos e subam agrave conclusatildeo

do Exmo Juiz de Direito para determinar a remoccedilatildeo do tutor como suspeito e

ilegalmente feito150

Diante do exposto soacute restou ao Curador de Oacuterfatildeos rever sua decisatildeo Desta vez natildeo

tatildeo agilmente como na anterior pois sua sentenccedila soacute veio a ser lavrada um mecircs depois em 26

de agosto nos seguintes termos

Sendo como satildeo justas causas para remoccedilatildeo de tutoria todas aquelas que tornam

suspeitas [referecircncia ilegiacutevel agrave lei] e sendo motivo visiacutevel de suspeiccedilatildeo e maacute feacute

empregada pelo tutor para obter a tutela o que se depreende da peticcedilatildeo de fl 2

confrontada com as certidotildees de fls 8 e 9 penso que ainda pelo mais que vem

exposto na peticcedilatildeo de fls 6 e 7 devem ser esses autos conduzidos ao Sr Dr Juiz de

Direito para julgar como for de justiccedila por ser de sua competecircncia151

Nota-se nesse processo com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo de ingecircnuos e libertos que vaacuterias

foram as maneiras como a questatildeo foi encarada Os senhores que pensavam e agiam como o

envolvido nesta accedilatildeo de tutoria soacute recorriam agrave educaccedilatildeo quando essa lhes servia para

justificar outros interesses proacuteprios Pelo visto Alexandre Pinto nunca cuidou da educaccedilatildeo de

Joatildeo Eleuteacuterio e Juliatildeo Afirmando que tinham entre 6 e 8 anos os colocava na faixa dos 5

aos 13 anos na qual as crianccedilas ainda estariam na idade obrigatoacuteria de receberem instruccedilatildeo e

utilizava esses dados falsos como uma das justificativas para a sua pretensatildeo Na verdade

como os ldquomeninosrdquo de fato jaacute tinham atingido ou estavam ultrapassando essa faixa de idade

natildeo havia por que se preocupar em cumprir a orientaccedilatildeo da lei quanto agrave sua instruccedilatildeo Uma

vez que logo se tornariam adultos tambeacutem Maria e Benedita estariam isentas da obrigaccedilatildeo de

mandaacute-los agrave escola caso natildeo tivessem condiccedilotildees pois jaacute sendo ldquopuacuteberesrdquo tinham autonomia

para buscarem a educaccedilatildeo pelos seus proacuteprios meios Logo sendo totalmente livres natildeo

150 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419 151 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

99

havia por que retecirc-los com seu ex-senhor

Eacute certo que a aparente preocupaccedilatildeo com educaccedilatildeo dos libertos no 13 de Maio aiacute

incluiacutedos os ingecircnuos natildeo se limitou a alguns ex-senhores interessados em continuar

explorando o seu trabalho Como jaacute visto no capiacutetulo anterior este tambeacutem foi um tema

incluiacutedo pelas autoridades baianas nos discursos com que festejaram a ldquoLei Aacuteureardquo na

Assembleacuteia Legislativa provincial No entanto encerrada a festa os parlamentares natildeo

cuidaram efetivamente de implementar medidas que proporcionassem aos ldquoremidosrdquo a

educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo que prescreviam com tanta ecircnfase A partir de entatildeo o que se constata

nos seus discursos eacute o retorno da discussatildeo dos problemas do ensino na proviacutencia ao lugar

comum das reclamaccedilotildees geneacutericas contra suas deficiecircncias e agrave cobranccedila por mais reformas

Os deputados dedicavam-se principalmente a requerer abertura de ldquocadeirasrdquo ou seja

escolas nos distritos que representavam movidos mais pelos seus interesses poliacuteticos

eleitoreiros do que pela preocupaccedilatildeo em ampliar e melhorar a qualidade da instruccedilatildeo puacuteblica

O entusiasmo festivo com que se comemorou a Aboliccedilatildeo no legislativo baiano teve

uma contrapartida mais contida embora otimista por parte do governo provincial O entatildeo

presidente Dr Manoel Machado Portella mantendo um tom sereno e confiante como se

quisesse evitar alarmismos infundados assim se referiu ao 13 de maio e agraves medidas que

tomou para manter a tranquumlilidade puacuteblica

Ao chegar a esta Capital no dia 13 de Maio por comunicaccedilotildees telegraacuteficas a notiacutecia

de haver sido nesse dia sancionada a Lei que declarou extinta a escravidatildeo no Brasil

tive a honra de dirigir a S A a Princeza Imperial Regente telegrama manifestando o

geral aplauso com que a populaccedilatildeo desta Cidade recebeu a boa nova []

Esta Capital durante muitos dias conservou-se em festas e em expressivas

aclamaccedilotildees a S A Imperial Regente agrave Assembleacuteia Geral Legislativa ao Gabinete

10 de Marccedilo e a todos quantos haviam concorrido para o grande acontecimento

Foram gerais as manifestaccedilotildees da imprensa da populaccedilatildeo e das corporaccedilotildees em

toda a Proviacutencia

Em parte alguma manifestou-se oposiccedilatildeo a sua execuccedilatildeo dando assim os ex-

proprietaacuterios a mais brilhante prova de nobreza e elevaccedilatildeo de sentimentos e de

respeito e acatamento agrave vontade nacional

Em nenhuma localidade foi preciso a intervenccedilatildeo direta da autoridade para que os

ex-escravos entrassem no pleno goso da liberdade

Dos raros fatos denunciados pela imprensa colhi de pronto informaccedilotildees verificando

100

com satisfaccedilatildeo que a denuncia assentava em informaccedilatildeo inexata ou exagerada 152

Portella estava sendo modesto quanto agrave festa e omisso quanto aos fatos Natildeo foram

assim tatildeo generosamente amplas as provas de nobreza e de sentimentos elevados

demonstradas por grande parte dos ex-senhores Nem tatildeo de pronto foi respeitado o direito

dos libertos ao pleno gozo da sua liberdade Prova disso entre outras foram as tentativas por

parte dos ex-senhores de manterem os ingecircnuos sob a sua tutela e a seu serviccedilo como jaacute

comentado E o presidente da proviacutencia estava ciente delas como comprova a seguinte

notiacutecia

S Ex O Sr Conselheiro presidente da proviacutencia recebeu no dia 18 de corrente do

juiz de direito de Alcobaccedila o seguinte telegrama

ldquoO Exm Sr Conselheiro presidente da Bahia ndash Antes ordem execuccedilatildeo lei abolindo

elemento servil deixemos consentir aliciamento libertos abandonarem casa ex-

senhores andando com demonstraccedilatildeo (Assinado) Joaquim de Mello Rochardquo

Ao qual S Ex Respondeu em 20 com o seguinte

ldquoAo juiz de direito de Alcobaccedila - Libertos em pleno direito como outros livres -

(Assinado) Macahdo Portellardquo 153

Confirmando tais fatos no proacuteprio relatoacuterio e admitindo que ldquosurgiram algumas

duacutevidas que imediatamente resolvi sob consulta dos respectivos juiacutezes acerca de tutores a

dar aos menoresrdquo Portella ao mesmo tempo se contradiz com relaccedilatildeo a eles Muitas vezes se

natildeo houve a intervenccedilatildeo direta da autoridade para garantir o cumprimento da lei foi mais pela

omissatildeo ou conivecircncia do que pela ausecircncia de motivos que a justificassem No caso do juiz

de Alcobaccedila certamente sensibilizado pelas queixas dos ex-senhores talvez ele proacuteprio um

deles sua preocupaccedilatildeo natildeo parece ter sido tanto com a possiacutevel ilegalidade do ldquoaliciamentordquo

quanto com o absurdo abuso de qualquer ldquopleno gozordquo da liberdade que ex-escravos e ex-

ingecircnuos ousasse provar andando por aiacute com ldquodemonstraccedilotildeesrdquo Talvez Machado Portela

pretendesse mais que evitar pacircnico e exaltaccedilatildeo de acircnimos garantir para si uma imagem

positiva como poliacutetico e administrador quando deixasse a presidecircncia pois este declarado

clima de acatamento agrave lei e de festiva ausecircncia de conflitos se houve na capital natildeo se repetiu 152 APEB Relatoacuterios dos Presidentes da Proviacutencia Bahia Typographia da ldquoGazeta da Bahiardquo 1889 153 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 26 de maio de 1888

101

unanimemente no interior da proviacutencia154

Manoel Machado Portella havia sido nomeado para a presidecircncia da proviacutencia da

Bahia em fevereiro de 1888 tomando posse em 27 de marccedilo Portanto foi completamente

envolvido pelo tenso clima poliacutetico da mudanccedila de gabinete e do desfecho da campanha

abolicionista o fim da escravidatildeo Sua nomeaccedilatildeo teria sido iniciativa do Baratildeo de Cotegipe

escravocrata e grande liacuteder conservador baiano entatildeo presidente do Conselho de Ministros do

Impeacuterio como uma ldquodemonstraccedilatildeo de amizade e simpatiardquo para compensaacute-lo do ldquorude golpe

que havia sofridordquo com a perda da eleiccedilatildeo agrave Assembleacuteia Geral para o abolicionista Joaquim

Nabuco Mal completara um ano demitiu-se da presidecircncia passando o cargo ao vice

desembargador Aureacutelio Espinheira em 1ordm de abril de 1889 Nesse curto periacuteodo teria

preparado ldquoas bases para grandes reformas como a da instruccedilatildeo publicardquo Nas homenagens de

despedida o baiano Arauacutejo Pinho descreveu-o como ldquozeloso do bem puacuteblicordquo e da

ldquomoralidade administrativardquo razatildeo de ter obtido a ldquoconfianccedila geralrdquo e ldquoo respeito dos

adversaacuteriosrdquo 155

Quanto agraves comemoraccedilotildees pela Aboliccedilatildeo os festejos discretamente comentados por

Portella de fato na capital da Bahia prosseguiram por mais de uma semana Mas aleacutem do

tom oficiosamente apoteoacutetico ganharam ritmo popular e se espalharam por todos os cantos da

cidade independente dos aspectos formais ou oficiais que autoridades ou instituiccedilotildees lhes

tentassem imprimir Naqueles momentos festivos todos pareciam ter sido sempre ardorosos

abolicionistas Agravequeles comprovadamente autecircnticos e atuantes desde os primeiros anos do

movimento juntaram-se os de uacuteltima hora Ofuscados pelo brilho interesseiro destes agrave cata

de dividendos poliacuteticos ou quem sabe mais ainda do reconhecimento e gratidatildeo dos proacuteprios

libertos alguns daqueles pioneiros na sua modeacutestia quase passaram despercebidos Tal foi o

154 A esse respeito ver Iacy Maia Mata Os Treze de Maio poliacutecia e libertos na Bahia poacutes-aboliccedilatildeo (1888-

1889) Dissertaccedilatildeo de mestrado Salvador UFBA 2002 Jailton Lima Brito A Aboliccedilatildeo na Bahia 1870-1888 Salvador CEB 2003 Walter Fraga Filho Encruzilhadas da liberdade histoacuterias de escravos e libertos na Bahia (1870-1910) Campinas SP Editora da UNICAMP 2006

155 Manoel Machado Portella (1833-1907) era pernambucano Nasceu em Recife onde estudou ciecircncias juriacutedicas e sociais doutorando-se em 1856 Logo se tornou professor da Faculdade de Direito e ingressou na poliacutetica Pertencia ao partido conservador e foi eleito deputado provincial em diversas legislaturas Em 1868 tendo seu partido subido ao poder Machado Portella foi nomeado vice-presidente da sua proviacutencia natal e no ano seguinte presidente Em 1878 foi eleito deputado agrave Assembleacuteia Geral por Pernambuco reelegendo-se por mais duas legislaturas Amigo do Baratildeo de Cotegipe quando este assumiu a chefia do ministeacuterio conservador de 20 de agosto de 1855 foi nomeado para presidir a proviacutencia de Minas Gerais onde fundou o Liceu de Artes e Ofiacutecios Em 1887 foi derrotado por Joaquim Nabuco razatildeo presumida de sua vinda para a Bahia Machado Portella era tido como ldquopossuidor de elevada cultura juriacutedica extrema bondaderdquo e senso de justiccedila Ao pedir demissatildeo da presidecircncia da Bahia a causa alegada foi ldquoacudir a outros deveres que o chamavamrdquo No entanto eacute difiacutecil natildeo relacionaacute-la agrave morte do seu amigo o Baratildeo de Cotegipe em 13 de fevereiro de 1889 Arnold Wildberger Os presidentes da proviacutencia da Bahia (1824-1889) Salvador Tipografia Beneditina Ltda 1949

102

caso segundo o jornal O Diaacuterio da Bahia do Dr Frederico Marinho ldquoum apoacutestolo da

aboliccedilatildeordquo poreacutem ldquoesquecido no meio das aclamaccedilotildees entusiaacutesticas e fervorosas com que satildeo

aplaudidos os esforccedilos dos abolicionistasrdquo Foi preciso que a festa se espraiasse pela

peniacutensula de Itapagipe local afastado do centro da cidade onde residia o esquecido Dr

Marinho para que o povo lhe prestasse a devida homenagem

Neste caso a comemoraccedilatildeo acontecera na sexta-feira veacutespera dessa ediccedilatildeo do Diaacuterio

e cinco dias apoacutes o 13 de Maio Organizada por um professor Austricliano Coelho fora uma

ldquoromariardquo agrave igreja do Bomfim tambeacutem localizada naquela peniacutensula onde a feacute religiosa de

brancos e negros da Bahia haacute tempos reverenciava a representaccedilatildeo do deus-orixaacute o Senhor do

Bomfim ndash Cristo do culto catoacutelico Oxalaacute do africano ndash anunciado pelo noticioso como ldquoo

Deus das liberdadesrdquo a quem ldquoo povo em afluecircncia enorme foi em romaria agradecer a

promulgaccedilatildeo da lei que declara extinta a escravidatildeordquo em missa campal ali celebrada

Natildeo por acaso era uma sexta-feira dia dedicado a Oxalaacute O sentido religioso

transformara o desfile em romaria mas natildeo lhe retirara o aspecto profano A multiplicidade

de representaccedilotildees nela contidas lhe imprimia um forte apelo popular e o necessaacuterio caraacuteter

ldquodemocraacuteticordquo que a ocasiatildeo impunha tornando ldquoespontacircneardquo a ldquoconcurrecircncia de povordquo que a

festa propiciava Poreacutem apesar de popular a festa da liberdade precisava fluir com alguma

ordem tanto que ldquoabria a marcha uma banda militarrdquo Natildeo foi possiacutevel encontrar o discurso

do reverendo Nepomuceno vigaacuterio que fez o sermatildeo e saber se nele havia um eventual

conteuacutedo admoestador aos libertos Mas a festa em si certamente possuiacutea o seu caraacuteter

pedagoacutegico 156

Passeatas e ldquoprocissotildees ciacutevicasrdquo como as da ldquomocidade acadecircmica da classe

comercialrdquo e dos funcionaacuterios puacuteblicos passeios mariacutetimos Te deum no mosteiro de Satildeo

Bento continuavam acontecendo e eram divulgadas nas primeiras paacuteginas dos jornais

enquanto sobre a Assembleacuteia provincial o que se via no noticiaacuterio era o retorno agrave discussatildeo

das trivialidades rotineiras Mal passara a festa o brilhantismo dos discursos e as declaraccedilotildees

do legislativo com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo dos ex-escravos pareciam ter produzido apenas

aplausos ou ateacute mesmo propostas de medidas bem pouco democraacuteticas Jaacute o presidente da

proviacutencia Manoel Machado Portella decidira tomar providecircncias mais objetivas a respeito

dessa questatildeo pois na ediccedilatildeo do Diaacuterio da Bahia de dia 18 de maio entre as notiacutecias festivas

uma discreta nota intitulada Sociedade Trese de Maio informava

156 Diaacuterio da Bahia Salvador 19051888 p 1

103

A convite do Sr Conselheiro Machado Portella reuniram-se anteontem agrave uma hora

da tarde no palaacutecio da presidecircncia representantes da imprensa das diversas classes

e instituiccedilotildees com o fim de organizarem uma sociedade destinada a proporcionar

educaccedilatildeo e trabalho aos ingecircnuos e liber tos [destaques nossos]

Foram escolhidos 21 cidadatildeos para compor a diretoria desta Sociedade que se

denominaraacute Trese de Maio 157

No dia seguinte o mesmo jornal publicou uma mateacuteria com mais detalhes sobre a

Sociedade

Como jaacute noticiamos realizou-se na quarta-feira uacuteltima no palaacutecio da presidecircncia a

inauguraccedilatildeo da Sociedade 13 de Maio para a qual S Ex O Sr Conselheiro

Machado Portella havia dirigido convite aos representantes de diversas classes

sociais

Expondo a necessidade de criar-se uma associaccedilatildeo que promova nesta proviacutencia a

educaccedilatildeo e os meios de trabalho para os ingecircnuos e libertos S Ex recorda que em

Pernambuco coube-lhe a honrosa incumbecircncia de dar execuccedilatildeo agrave aacuteurea lei de 28 de

setembro de 1871 []

Tendo de dar agora nesta proviacutencia execuccedilatildeo agrave gloriosa lei da extinccedilatildeo total da

escravidatildeo entende que cumpre-lhe envidar todos os esforccedilos para que ela produza

somente resultados beneacuteficos e que uma associaccedilatildeo instituiacuteda com tatildeo patrioacuteticos

fins eacute um dos mais poderosos meios para alcanccedilar-se este desideratum pelo que

submete agrave consideraccedilatildeo dos cavaleiros presentes a conveniecircncia de fundar-se uma

sociedade sob a denominaccedilatildeo Trese de Maio com uma direccedilatildeo central nesta capital

e direccedilotildees filiais em todas as comarcas da proviacutencia tendo por fins promover a

instruccedilatildeo dos liber tos e ingecircnuos defender os seus direitos e procurar-lhes

colocaccedilatildeo [destaques nossos]

A associaccedilatildeo seraacute composta de nacionais e estrangeiros homens e senhoras

podendo tambeacutem fazer parte dela os que forem libertos ou ingecircnuos158

Apesar de indicar a garantia de instruccedilatildeo e trabalho para os libertos como a principal

providecircncia a ser tomada a preocupaccedilatildeo do presidente da proviacutencia em manter a ordem

157 Diaacuterio da Bahia Salvador 18051888 p 1 158 Diaacuterio de Notiacutecias Salvador 19051888 p 1

104

puacuteblica e social acompanhava os temores expostos na Assembleacuteia por alguns deputados

principalmente os do partido conservador Ao mesmo tempo Machado Portella tentava

minimizar a necessidade de ldquointervenccedilatildeo da autoridaderdquo ou seja a repressatildeo policial pois

considerava que os receacutem-libertos ateacute entatildeo se portavam como ldquodignos cidadatildeosrdquo e o clima

era de tranquumlilidade Mantendo um tom sereno e otimista assim se referiu agrave repercussatildeo

imediata do 13 de Maio

Por seu lado os receacutem-libertos pela Lei natildeo praticaram atos que determinassem a

necessidade de intervenccedilatildeo da autoridade mostrando-se destarte dignos da

condiccedilatildeo de cidadatildeos a que foram chamados

Se poreacutem natildeo perturbaram a boa ordem social e em geral procuraram exercer sua

atividade em outras localidades que natildeo aquelas em que tinham estado sob o regime

da escravidatildeo eacute certo que natildeo soacute em muitos ainda natildeo se firmou a convicccedilatildeo de

que eacute pelo trabalho que podem e devem cooperar para a grandeza da paacutetria e

garantir o proacuteprio bem estar mas tambeacutem que pelo motivo exposto deu-se em

algumas fazendas por eles abandonadas perturbaccedilatildeo no trabalho159

Embora procurasse minimizar os problemas advindos da Aboliccedilatildeo relativizando-os

diante dos temores dos que a ela se opunham e previam a total desorganizaccedilatildeo do trabalho

principalmente na lavoura aleacutem de accedilotildees violentas por parte dos libertos Machado Portella

natildeo deixava de reconhececirc-los como potencialmente graves Poreacutem insistia em que a soluccedilatildeo

estava na educaccedilatildeo dos libertos preparando-os para sua nova condiccedilatildeo e para o trabalho livre

Tanto que no relatoacuterio anual agrave Assembleacuteia discorreu longamente sobre a Sociedade Trese de

Maio e a importacircncia e conveniecircncia de criaacute-la justificando sob essa oacutetica sua iniciativa

como governante

Parecendo-me de maacutexima conveniecircncia recorrer agrave accedilatildeo particular para promover a

instruccedilatildeo dos libertos defendecirc-los quando preciso e dar-lhes colocaccedilatildeo e trabalho

evitando-se os perigos que da vagabundagem pudessem resultar para a ordem

puacuteblica convidei crescido nuacutemero de cidadatildeos para uma reuniatildeo em Palaacutecio e

efetuada ela no dia 16 de Maio expuz o fim a que me propunha indicando como

meio a organizaccedilatildeo de uma sociedade sob as bases que me pareceram mais

159 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia conselheiro Manoel Machado Portela agrave Assembleacuteia Legislativa

Provincial Relatoacuterios da Presidecircncia da Proviacutencia Bahia Typographica Baiana 1889

105

convenientes e mostrando as vantagens que para os libertos e a Proviacutencia adviriam

dela

Aceita unanimemente e com aplausos a ideacuteia ficou logo fundada a sociedade com a

denominaccedilatildeo Trese de Maio sendo eleita por aclamaccedilatildeo a respectiva Diretoria sob a

presidecircncia honoraacuteria do Exm Sr Arcebispo e efetiva de V Ex que tem sabido

dirigi-la como era de esperar de suas luzes e patriotismo e sob a valiosa proteccedilatildeo

competentemente impetrada e graciosamente concedida de S A a Princesa

Imperial160

O proacuteprio Machado Portela apresentara as bases dos estatutos e propusera os nomes

dos que deveriam constituir a direccedilatildeo central da associaccedilatildeo o que foi integralmente aceito

informava o Diaacuterio de Notiacutecias Todos os presentes agrave reuniatildeo foram considerados soacutecios

fundadores bem como todos aqueles que no prazo de quatro dias assinassem a ata da mesma

ou comunicassem sua adesatildeo a qualquer um dos membros da direccedilatildeo central Para essa

direccedilatildeo indicou nomes conhecidos e respeitados da poliacutetica da sociedade e da

intelectualidade baiana alguns deles notaacuteveis abolicionistas entre os quais o Dr Anselmo da

Fonseca os jornalistas Pamphilo da Santa Cruz e Lelis Piedade e o cocircnego Emiacutelio Lopes

Freire Lobo 161

Percebe-se que Machado Portela procurou garantir o prestiacutegio e a solidez da

associaccedilatildeo dotando-a de representantes das diferentes classes e niacuteveis de influecircncia e de poder

poliacutetico econocircmico e religioso local Foram eleitos presidente de honra D Luiz Antonio dos

Santos arcebispo da Bahia e presidente o desembargador Aureacutelio Espinheira vice-

presidente da proviacutencia Tambeacutem faziam parte da direccedilatildeo Alexandre Herculano vice-

presidente da Assembleacuteia Provincial Augusto Alvares Guimaratildees presidente da Cacircmara

Municipal Francisco de Assis Sousa e Joseacute da Costa Pinto diretores da Associaccedilatildeo

Comercial Severino Vieira advogado os artistas Rufino Joseacute Mutamba e Pedro Alcantara

aleacutem de negociantes industriais meacutedicos e escritores

O convite do conselheiro Machado Portela a esses destacados representantes dos

diversos segmentos da sociedade baiana denota habilidade poliacutetica ao envolvecirc-los no seu

projeto aproximando discursos convergentes quanto ao que fazer com os libertos apesar de

que nem sempre essa convergecircncia representasse identidade de posiccedilotildees ou de interesses

durante o movimento abolicionista ou no poacutes-aboliccedilatildeo Nesse sentido citamos como exemplo

160 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella ndash 1888 161 Diaacuterio de Notiacutecias Salvador 19051888 p 1

106

o meacutedico Luiz Anselmo da Fonseca o arcebispo D Luiz Antonio dos Santos e o cocircnego

Emiacutelio Lopes Lobo

Luiz Anselmo foi um dos principais abolicionistas baianos Em seu trabalho mais

conhecido A escravidatildeo o clero e o abolicionismo fez uma dura criacutetica agrave Igreja por

consideraacute-la omissa e conivente com a escravidatildeo Por isso condenava o clero em geral como

escravocrata e o episcopado como responsaacutevel por essa ldquofaltardquo Anselmo da Fonseca

considerava a escravidatildeo causa do empobrecimento e da incapacidade natildeo apenas do escravo

mas do povo na medida em que o privava de adquirir instruccedilatildeo Por isso insistia na

necessidade de que fosse proporcionada essa instruccedilatildeo aos ldquocompatriotas de raccedila africanardquo e

que a cobranccedila por tal providecircncia se tornasse uma extensatildeo do abolicionismo pois ldquo libertar

os cativos da escravidatildeo civilrdquo natildeo deveria ser ldquoo uacutenico desideratum dos abolicionistas

brasileirosrdquo 162 No entanto consciente de que essa era uma tarefa que exigia natildeo somente a

atuaccedilatildeo do Estado mas o envolvimento de toda a sociedade afirmava

Cumpre reconhecer que seria impossiacutevel ao governo do Brasil por si soacute resolver este

dificiacutelimo problema ainda que ele possa e deva fazer muito neste sentido

Eacute indispensaacutevel que em seu auxiacutelio se apresente a iniciativa particular

Eacute imprescindiacutevel que em todo o paiacutes se abram escolas particulares diurnas e

noturnas para os ingecircnuos e libertos e que ao menos nas principais cidades se

fundem para eles sociedades de auxiacutelio muacutetuo e escolas de artes mecacircnicas 163

Para este esforccedilo Luiz Anselmo convocava tambeacutem a Igreja sem nem por isso poupaacute-

la das criacuteticas mas certamente reconhecendo a sua importacircncia no contexto poliacutetico e social

de entatildeo apesar das dificuldades que enfrentava Segundo o abolicionista esta deveria ser a

accedilatildeo do clero a favor dos libertos

Na nova campanha que se deve empreender quanto antes para a completa

162 Haacute controveacutersia sobre o local e data de nascimento (provavelmente 1848) de Luiz Anselmo embora se saiba

que era pardo filho natural e que conseguiu ingressar na Faculdade de Medicina da Bahia em 1870 provavelmente com 22 anos idade considerada tardia para o iniacutecio dos estudos superiores naquela eacutepoca Talvez isso tudo tenha influenciado o seu posicionamento poliacutetico bem como o interesse pela educaccedilatildeo uma vez que o magisteacuterio ao qual se dedicou por toda a vida foi considerado sua maior vocaccedilatildeo tendo sido professor da Faculdade de Medicina da Bahia e do Instituto Oficial do Ensino Secundaacuterio futuro Ginaacutesio Baiano Renato Berbet de Castro Luis Anselmo da Fonseca notiacutecia biograacutefica In Luis Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife FUNDAJ Editora Massangana p IX

163 Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Op cit 1988 p 653

107

reabilitaccedilatildeo dos que foram ou ainda satildeo escravos e para salvaccedilatildeo dos ingecircnuos

nada seria mais vantajoso mais nobre nem mais edificante do que a cooperaccedilatildeo do

clero

[]

Mais proveitoso fora que os vigaacuterios regessem escolas para os ingecircnuos do que

fizessem discursos nas assembleacuteias poliacuteticas

[]

Se o clero seguir este caminho se tomar sobre seus ombros uma parte do honroso

gravame da educaccedilatildeo dos ingecircnuos e dos libertos ao menos conseguiraacute atenuar suas

culpas e ateacute reparar suas faltas relativamente agrave causa dos escravos []

Percebe-se portanto o quanto as ideacuteias e propostas de Luiz Anselmo podem ter

influenciado a iniciativa do presidente Machado Portella ao fundar a Sociedade Trese de

Maio Compreende-se tambeacutem sua estrateacutegia poliacutetica conciliadora envolvendo o criacutetico e

seu alvo o clero no mesmo projeto Nesse caso respeitando a hierarquia eclesiaacutestica

assegurava tanto a participaccedilatildeo ainda que simboacutelica do arcebispo D Luiz Antonio como a

atuaccedilatildeo efetiva do cocircnego Emiacutelio Lobo que podem ser considerados representantes

respectivamente das alas clericais dos ldquoindiferentesrdquo e dos ldquoabolicionistasrdquo com relaccedilatildeo agrave

escravidatildeo

Quanto a D Luiz Antonio para Luiz Anselmo apesar de ter chegado a Salvador

quando jaacute comeccedilara o movimento abolicionista nunca manifestara ldquopensamento favoraacutevel ou

contraacuterio agrave causa dos escravosrdquo e soacute decidira se pronunciar a favor dos cativos na Carta

Pastoral que publicara pelas comemoraccedilotildees do jubileu de Leatildeo XIII pontiacutefice romano

naquele periacuteodo Irocircnico apontava a prudecircncia das posiccedilotildees tardias do arcebispo admitindo

que ele ateacute jaacute se manifestara contraacuterio agrave escravidatildeo no Cearaacute ldquodepois de acabadardquo 164

Em 17 de maio o Diaacuterio da Bahia publicou nova pastoral do arcebispo da Bahia

datada do dia 13 na qual segundo o jornal o prelado invocava ldquoos sentimentos do clero e do

povo em favor dos libertos no intuito de preparaacute-los para a vida de cidadatildeos [] dando-lhes

164 D Luiz Antonio dos Santos era bispo da diocese do Cearaacute quando foi nomeado em 1879 para a arquidiocese

de Salvador Recusou o cargo alegando razotildees de consciecircncia sauacutede e idade mas natildeo foi atendido Segundo Cacircndido da Costa e Silva ldquonatildeo o entusiasmava a primazia e a singularidade de arcebispo metropolitanordquo e mais ainda a ldquo imagem desfavoraacutevel que tinha da Igreja baianardquo Tanto que somente chegou agrave Bahia em 1882 um ano apoacutes ter tomado posse por procuraccedilatildeo Considerando-se o periacuteodo de mais de um ano (1884-1885) no qual se ausentou por motivo de sauacutede para Fortaleza D Luiz Antonio viveu na sua arquidiocese apenas pouco mais da metade do mandato ao qual renunciou em 1890 falecendo alguns meses depois Cacircndido da Costa e Silva Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 p 243-46

108

trabalho e instruccedilatildeordquo uma vez que a instruccedilatildeo e o trabalho eram ldquoo complemento natural da

liberdaderdquo De fato o arcebispo parecia preocupado com o destino dos ex-escravos e

ingecircnuos apoacutes a Aboliccedilatildeo e sugeria ldquoa substituiccedilatildeo raacutepida da bandeira do abolicionismo pela

do amparo dos libertosrdquo Em sua opiniatildeo o receacutem-liberto ldquofraco baldo de instruccedilatildeo

atordoado pela transiccedilatildeordquo natildeo tinha discernimento para enfrentar a sua nova condiccedilatildeo

Temeroso dos ldquodescaminhosrdquo da liberdade propunha ldquodar aos clubes e agraves associaccedilotildees

abolicionistas o novo caraacuteter de associaccedilotildees de amparo dos libertos e dos ingecircnuosrdquo o que

devia ser feito jaacute e ldquocom o clero de matildeos dadas com as associaccedilotildees de caridaderdquo contribuindo

para esse fim

Associaccedilotildees de amparo orientaccedilatildeo para o trabalho e principalmente instruccedilatildeo eis do

que necessitavam os libertos do 13 de Maio e os ingecircnuos reiteravam quase todos os

discursos Os de Anselmo da Fonseca e de D Luiz Antonio coincidiam ao menos nas

foacutermulas propostas para suprir tais necessidades embora a prudecircncia do arcebispo natildeo pareccedila

tecirc-lo levado muito aleacutem das predisposiccedilotildees e admoestaccedilotildees declaradas nas duas Cartas

No que diz respeito agrave ala abolicionista do clero Luiz Anselmo reconhecia sua

existecircncia como exceccedilatildeo pois considerava que havia apenas cinco deles entre os cleacuterigos

vivos agraves veacutesperas da Aboliccedilatildeo Um era o cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo Luiz Anselmo

natildeo lhe destacou suficientemente os meacuteritos como abolicionista e chega a ser injusto quando

o considerou apenas mais um dos sacerdotes que soacute ldquode alguns anos para caacuterdquo defendiam ldquoa

causa da liberdaderdquo 165

Declarado abolicionista o cocircnego Emiacutelio Lobo fazia ldquoa defesa aberta da causa nos

seus sermotildeesrdquo Grande orador sacro pronunciou a oraccedilatildeo no Te- Deum mandado celebrar

pela Cacircmara de Salvador em 19 de maio de 1888 no mosteiro de Satildeo Bento em accedilatildeo de

graccedilas pela extinccedilatildeo da escravatura Tambeacutem no sermatildeo comemorativo do 2 de Julho desse

ano na igreja de Satildeo Francisco voltou a se referir agrave escravidatildeo e aos libertos proclamando

que o desafio era tornar efetivamente cidadatildeo ao ex-escravo proporcionando-lhe instruccedilatildeo e

165 Entre o clero que acusava de escravista outra das exceccedilotildees citada por Luiz Anselmo foi o cocircnego Romualdo

Maria de Seixas Barroso (1846-1886) que natildeo soacute advogava ldquoa liberdade dos escravosrdquo como se preocupava e cuidava da educaccedilatildeo e proteccedilatildeo da infacircncia desvalida dos ingecircnuos e dos libertos tanto que fundou e participou de associaccedilotildees com esse fim Dom Romualdo ordenou-se e doutorou-se na Europa onde fez publicar um opuacutesculo dirigido aos brasileiros no qual declara erguer a voz ldquoem nome do cristianismordquo para defender o fim da escravidatildeo e destinando o produto da sua venda (500 reacuteis cada) agrave alforria dos escravos Quando vigaacuterio da freguesia dos Mares abriu uma escola noturna gratuita onde ensinava a escravos e libertos Padre Dr Romualdo Maria de Seixas Barroso Apontamentos histoacutericos sobre a aboliccedilatildeo da escravatura no Brazil Lisboa Imprensa de Joaquim Germano de Souza Neves 1870 Anselmo da Fonseca op cit p 384-385 Cacircndido da Costa e Silva op cit p240

109

trabalho libertando-o do ldquocativeiro da ignoracircnciardquo Para essa ldquocruzada santardquo convocava o

puacuteblico em geral natildeo os ex-senhores 166

A essas figuras emblemaacuteticas do clero baiano o presidente Machado Portella soube

juntar com a mesma perspicaacutecia personagens importantes do mundo laico desde ex-senhores

de escravos a abolicionistas radicais como Pamphilo da Santa Cruz Da mesma forma sua

perspectiva de continuidade do apoio oficial agrave Sociedade Trese de Maio eacute visiacutevel quando

garante a participaccedilatildeo dos representantes dos poderes legislativo e executivo a exemplo do

desembargador Aureacutelio Espinheira que o substituiu na presidecircncia da proviacutencia

Desse grupo seleto uma comissatildeo composta pelo cocircnego Emiacutelio Lobo Joseacute Olympio

de Azevedo Severino Vieira e Luiz Anselmo da Fonseca foi designada para formular os

estatutos da Sociedade que declaravam

Art 1ordm Fica constituiacuteda na proviacutencia da Bahia a Sociedade Bahiana Trese de Maio

com sua seacutede na capital e filiais nas comarcas tendo a seguinte divisa ndash Trabalho

Instruccedilatildeo e Ordem

Art 2ordm A Sociedade tem por fim

1ordm Dar instruccedilatildeo primaacuteria e educaccedilatildeo moral religiosa e profissional aos

libertos e seus descendentes de qualquer idade e sexo auxiliando-os para tal

fim com os recursos de que puder dispor

2ordm Fornecer-lhes colocaccedilatildeo uacutetil entendendo-se com as pessoas que

precisarem dos serviccedilos deles e deixado entre uns e outros plena liberdade

par regularem a retribuiccedilatildeo do serviccedilo e fazendo intervir no caso de menor

idade a autoridade competente

3ordm Ouvir as queixas e reclamaccedilotildees que se derem de parte a parte e evitar por

meio de razoaacuteveis composiccedilotildees que recorram a demandas judiciaacuterias

4ordm Auxiliar quanto necessaacuterio a defeza de seus direitos pelo modo que mais

conveniente for 167

166 O cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo (1842-1906) era natural de Santo Amaro filho de um veterano da

campanha da Independecircncia Foi seminarista na Bahia mas ordenou-se presbiacutetero em Roma aos 26 anos Laacute tambeacutem se tornou Doutor em Teologia Em 1870 foi nomeado Cocircnego Prebendado na Seacute Metropolitana de Salvador Foi Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica (1878 quando era presidente da proviacutencia o Sr Antonio Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo) titular da Inspetoria Geral de Instruccedilatildeo (1880) e Diretor do Instituto Oficial de Ensino Secundaacuterio (189697) Segundo testemunho oral teve uma filha Emiacutelia Lobo professora do magisteacuterio puacuteblico primaacuterio Cacircndido da Costa e Silva op cit p 345-46

167 Estatutos da Sociedade Baiana 13 de Maio Bahia Typograacutefica do Diario de Notiacutecias 1888

110

Tornava-se evidente que a Sociedade pretendia ir bem aleacutem de apenas promover a

instruccedilatildeo dos libertos do 13 de Maio Sua proposta ampliava-se ao campo das relaccedilotildees de

trabalho proporcionando aos egressos da escravidatildeo apoio e orientaccedilatildeo na sua nova

experiecircncia no mercado de matildeo-de-obra livre buscando garantir-lhes o emprego inclusive

nos projetos de colonizaccedilatildeo nacional e instruindo-os devidamente quanto aos seus direitos

Colocava-se tambeacutem como mediadora entre ex-escravos e os ex-senhores que quisessem tecirc-

los a seu serviccedilo sob contrato embora estimulando uma acomodaccedilatildeo agraves novas regras sem

enfrentamentos e conflitos Para tanto aleacutem de desestimular as demandas judiciaacuterias se

obrigava a evitar que os contratos uma vez celebrados fossem descumpridos pelos libertos

eventualmente atraiacutedos por melhores propostas que os induzissem a abandonar seus novos

patrotildees

Essa proposta de tripla atuaccedilatildeo da Sociedade era determinada nos paraacutegrafos quarto e

oitavo do seu estatuto que estabeleciam a criaccedilatildeo de trecircs comissotildees formadas a partir dos

vinte e cinco membros da diretoria uma de instruccedilatildeo uma de trabalho e uma de defesa

Poderia ser comparada agraves sociedades mutualistas de entatildeo e aos primeiros sindicatos de

trabalhadores consideradas as diferenccedilas peculiares aos seus fins e formas de atuaccedilatildeo e

organizaccedilatildeo e o seu caraacuteter paternalista desde a forma de constituiccedilatildeo

A comissatildeo de instruccedilatildeo tinha como objetivo providenciar a instalaccedilatildeo e o

funcionamento nas paroacutequias de cursos noturnos e diurnos para os libertos e seus

descendentes onde recebessem instruccedilatildeo primaacuteria e profissional promover conferecircncias para

instruiacute-los sobre seus direitos e deveres como cidadatildeos incutindo-lhes ldquoo amor ao trabalho agrave

ordem e ao bemrdquo Para garantia do aprendizado e da praacutetica desses princiacutepios as aulas e

conferecircncias seriam fiscalizadas para que se impedisse a veiculaccedilatildeo de ldquodoutrinas subversivas

e contraacuterias agrave moral e aos bons costumesrdquo

O artigo segundo dos estatutos reiterava essa face fiscalizadora e repressora

Alinhando-se aos que temiam o perigo que representava a ociosidade e a mobilidade dos seus

protegidos se comprometia a ldquoparticipar agraves autoridades competentes quais os que natildeo querem

ter colocaccedilatildeo e vivem vagabundos afim de que elas usem dos meios legaisrdquo Tal accedilatildeo era

responsabilidade da comissatildeo de trabalho que deveria ldquose entender com as autoridades

policiais e judiciaacuterias relativamente agravequeles que se obstinarem a natildeo aceitar qualquer trabalho

seacuterio e decenterdquo

Jaacute agrave comissatildeo de defesa cabia representar os libertos e seus descendentes na defesa dos

111

seus direitos e interesses perante ldquoa administraccedilatildeo e o judiciaacuteriordquo inclusive atraveacutes da

imprensa bem como assessoraacute-los em qualquer negoacutecio ou contrato principalmente os de

prestaccedilatildeo de serviccedilo Como se vecirc cuidar desses elementos que natildeo sabiam bem o que fazer

da liberdade e preparaacute-los para viver esse estado de forma ordeira ldquomorigeradardquo e produtiva

era portanto a principal funccedilatildeo pedagoacutegica da Trese de Maio

Quanto aos recursos para formaccedilatildeo do patrimocircnio e da manutenccedilatildeo da Sociedade os

estatutos definiam que eles proviriam da contribuiccedilatildeo anual de 6$000 de cada soacutecio de

subscriccedilotildees da renda de loterias e de espetaacuteculos e de subvenccedilotildees e auxiacutelios dos poderes

puacuteblicos 168

A Sociedade pretendia que sua accedilatildeo se estendesse por toda a proviacutencia criando para

isso filiais em cada comarca embora assumisse um caraacuteter provisoacuterio deveria quando

julgasse ldquopreenchida sua missatildeordquo e entendesse ldquoconveniente dissolver-serdquo colocar seu

patrimocircnio ldquoagrave disposiccedilatildeo do governo da proviacutencia com o fim especial de aplicaacute-lo em

benefiacutecio da instruccedilatildeo puacuteblicardquo

Um aspecto importante da iniciativa de Machado Portela foi sua opccedilatildeo por

encaminhar a questatildeo da instruccedilatildeo dos ex-escravos e ingecircnuos atraveacutes da accedilatildeo de particulares

e natildeo do Estado Talvez fugisse da lentidatildeo das decisotildees legislativas talvez buscasse auferir

dividendos poliacuteticos ou ateacute mesmo fosse movido por convicccedilotildees proacuteprias alimentadas por

ideacuteias liberais apesar de pertencer ao partido conservador O certo eacute que apenas trecircs dias

apoacutes a Aboliccedilatildeo convocou um grupo de destacados cidadatildeos baianos dos diversos segmentos

sociais e econocircmicos para pos em praacutetica seu projeto possivelmente confiante que a essa accedilatildeo

inusitada fosse gerar os melhores resultados a curto prazo Pelo menos num primeiro

momento foi o que aconteceu embora em uma dimensatildeo talvez mais modesta do que

esperava como demonstra a continuaccedilatildeo do seu relatoacuterio

168 O presidente da proviacutencia logo em junho de 1888 determinou que de acordo com a lei provincial nordm 2146

de maio de 1881 fossem dados em benefiacutecio da Sociedade ldquo13 de Maiordquo as rendas dos espetaacuteculos do Theatro Puacuteblico APEB Seccedilatildeo colonialprovincial seacuterie Administraccedilatildeo Atos do presidente da proviacutencia de 15 de junho de 1888 De 1889 a 1895 a Sociedade passou a receber do Estado uma subvenccedilatildeo anual de dois contos de reacuteis A partir de 1895 essa verba foi elevada para 5000$000 (cinco contos de reacuteis) graccedilas agrave intervenccedilatildeo do seu vice-presidente e entatildeo deputado o farmacecircutico e jornalista Leacutelis Piedade Em 1897 jaacute sob a denominaccedilatildeo de ldquoEducadora 13 de Maiordquo a Sociedade passou tambeacutem a receber da administraccedilatildeo municipal uma subvenccedilatildeo de 500$000 O Dr Anselmo da Fonseca que continuava a presidi-la reconhecia que tais recursos eram insuficientes para os encargos da sociedade a qual necessitava dos esforccedilos dos seus diretores e do favor puacuteblico para bem cumprir os seus objetivos Jornal de Notiacutecias Salvador 22 de junho de 1896 e 10 de julho de 1897

112

A patrioacutetica Sociedade tem funcionado regularmente e se ainda natildeo deu todo o

desenvolvimento agrave accedilatildeo que lhe foi traccedilada pela sua lei orgacircnica natildeo tem feito

pouco bastando para provaacute-lo mencionar a escola noturna que abriu e mantem nesta

Capital

No dia 28 de setembro foi inaugurada com toda a solenidade a primeira aula noturna

para instruccedilatildeo dos libertos no preacutedio n 84 da Rua de S Francisco antiga do Patildeo-

de-Loacute cabendo-me a honra de presidir agrave importante sessatildeo que para tal fim ali

celebrou a Sociedade Treze de Maio []

A referida escola que foi regida ateacute Dezembro uacuteltimo pelo professor Francisco da

Camara Bittencourt e de Janeiro do corrente ano ateacute o presente pelo Professor Joseacute

Feacutelix Cafeacute tem tido de matriacutecula 197 alunos variando de 100 a 130 a frenquecircncia

diaacuteria tendo alguns alunos muito adiantamento e outros aproveitamento regular

A ela estaacute anexa uma aula de Desenho gratuitamente regida pelo Professor Januario

Tito do Nascimento a qual eacute frequumlentada por 13 alunos que mostram

aproveitamento []169

Apesar da iniciativa para a promoccedilatildeo da instruccedilatildeo dos libertos e ex-ingecircnuos ter

partido de representantes das elites baianas podemos afirmar que natildeo apenas atendeu aos

interesses destas mas tambeacutem respondeu a uma demanda provocada por aqueles

Inegavelmente o nuacutemero de matriculados confirma que escravos e seus descendentes agora

livres percebiam a importacircncia de ter alguma instruccedilatildeo ndash ao menos a primaacuteria ndash e tinham

vontade de obtecirc-la Isso sugere que apesar da interdiccedilatildeo da escola puacuteblica aos cativos e das

dificuldades interpostas aos libertos e ingecircnuos para frequumlentaacute-la muitos buscaram meios de

aprender natildeo soacute algum ofiacutecio mas ao menos a ler e escrever

Dados mais detalhados sobre a escola noturna da Trese de Maio entre setembro e

dezembro de 1888 demonstram o amplo leque de ocupaccedilotildees e a variada faixa etaacuteria dos que a

frequumlentavam Segundo as profissotildees os alunos eram ldquocarapinas 29 pedreiros 25 alfaiates

16 marceneiros 16 criados 12 cozinheiros 8 calafates 3 ganhadores 2 ferreiros 2

torneiros 2 padeiro encadernador entalhador 1 diversas outras profissotildees 9rdquo 170

Quanto agrave idade os alunos se distribuiacuteam conforme a tabela a seguir que tambeacutem

mostra os que obtiveram nota de ldquomuito aproveitamentordquo

169 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella - 1888 170 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 02031889

113

TABELA 1

Alunos da escola noturna da Sociedade Trese de Maio

Idade 11 -19 20 ndash 29 30 -39 40-49 50 -59

Alunos matriculados 71 46 13 3 2

Alunos com muito aproveitamento 11 11 4 1 1 Fonte Tabela elaborada a partir dos dados apresentados pelo Jornal de Notiacutecias de 02031889

O informante desses dados chama a atenccedilatildeo para a relaccedilatildeo direta entre a idade dos

alunos e o aproveitamento concluindo que ldquoo progresso da escola esteve na razatildeo direta das

idadesrdquo Apesar do total de alunos com muito aproveitamento ter sido de apenas 28 (20)

esse nuacutemero natildeo era muito diferente do percentual apresentado pelas escolas primaacuterias

puacuteblicas de entatildeo O mesmo se pode dizer quanto ao niacutevel de frequumlecircncia Ainda com relaccedilatildeo

ao aproveitamento foi mantido proporcionalmente o percentual de 20 a 25 entre carapinas

(7) pedreiros (6) marceneiros (3) e cozinheiros (2) o que sugere que na eacutepoca eram

atividades que requeriam e valorizavam mais a instruccedilatildeo 171

A maioria absoluta dos alunos era de brasileiros (131) Havia apenas 2

africanos que talvez fossem os de maior idade Apenas 7 eram casados Aleacutem dos libertos

tudo indica que a escola recebia homens livres pois havia um aluno portuguecircs e um

ldquoorientalrdquo Natildeo haacute indicaccedilatildeo do nuacutemero de ldquoingecircnuosrdquo possivelmente a maioria dos que

tinham idade entre 11 e 19 anos 172

Natildeo foi possiacutevel confirmar se a Sociedade Trese de Maio instalou filiais em outras

cidades baianas como pretendia No entanto outras iniciativas para a criaccedilatildeo de escolas para

libertos e ingecircnuos aconteceram independentemente da do presidente Machado Portella A

mais notaacutevel foi do professor Cincinato Franca que criou uma dessas escolas na cidade de

Cachoeira antes mesmo da fundaccedilatildeo da Sociedade

Cincinato Franca era professor nessa cidade agrave eacutepoca uma das mais populosas da

Bahia de grande importacircncia poliacutetica e econocircmica no Recocircncavo Lutou a favor da Aboliccedilatildeo

e segundo o liacuteder abolicionista baiano Eduardo Carigeacute foi um dos que mais se destacaram

juntamente com outro grande liacuteder abolicionista baiano Cesaacuterio Mendes no Club Carigeacute

171 Surpreende que natildeo estejam entre estes os alfaiates atividade tradicionalmente reconhecida como de

ldquo letradosrdquo 172 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 02031889 p2

114

grecircmio abolicionista fundado naquela cidade173 Criticando a falta de interesse do Estado pela

educaccedilatildeo e seus benefiacutecios o Jornal de Notiacutecias assim se refere agrave iniciativa do professor

Cicinnato

O principal dever do governo patrioacutetico e adiantado eacute curar sem delongas sem

interrupccedilotildees do ensino dos seus cidadatildeos

Inconteste verdade sancionada pelos mais proveitosos e beneacuteficos resultados e que

os governos brasileiros afeitos ateacute agora a acanhados moldes poliacuteticos tecircm

desprezado atrasadamente desumanamente

Agrave gloriosa lei 13 de maio atirando ao meio social centenas de homens que a vil

instituiccedilatildeo negra vampiro social privara da luz da instruccedilatildeo o nosso governo natildeo

fez suceder a criaccedilatildeo ampla muacuteltipla de escolas e de mestres que satildeo estes os

melhores repressivos da vadiagem e do viacutecio

Saltam-nos da pena tais consideraccedilotildees produzidas por visita que fizemos agrave escola

noturna que o sr Professor Cincinnato Franca sustenta por expontaneidade na

populosa cidade da Cachoeira

[]

A escola foi fundada generosamente pelo sr Franca em 1ordm de abril do ano passado e

tem produzido os mais lisongeiros efeitos

Visualmente avaliamos o aproveitamento nessa escola Vimos escritas limpas

corretas letra finamente talhada devidas a disciacutepulos de pouco tempo arguiccedilotildees

sobre gramaacutetica sobre aritmeacutetica perfeitamente satisfeitas boa leitura clara e

corrente 174

Em janeiro de 1889 estavam matriculados na escola do professor Cincinnato 60

alunos ldquode diversas idades diferentes condiccedilotildeesrdquo Esses alunos tal qual os da escola da

Sociedade Trese de Maio tinham atividades bastante diversificadas dando uma ideacuteia do

universo profissional de grande parte dos ex-escravos de Cachoeira bem como das

caracteriacutesticas econocircmicas e regionais dessa cidade Estavam distribuiacutedos conforme eacute

mostrado na Tabela 2 que a seguir na qual foram incluiacutedos e podem ser comparados os

dados das duas escolas

173 Eduardo Carigeacute ldquoO Sr Eduardo Carigeacute aos seus concidadatildeosrdquo Diaacuterio da Bahia Salvador 06011889 p 2 174 Jornal de Notiacutecias Salvador 19041889 p2

115

TABELA 2

Alunos das escolas do prof Cincinnato Franca e da Sociedade Trese de Maio conforme ocupaccedilatildeo

Nuacutemero de alunos por ocupaccedilatildeo Escola Cincinnato Escola 13 de Maio

Alfaiate 2 16

Calafate - 3

Carapina 8 29

Carniceiro 1 -

Charuteiro 1 -

Copeiro e criado 5 12

Cozinheiro - 8

Encadernado - 1

Entalhador - 1

Escolhedor de fumo 3 -

Ferreiro 2 2

Funileiro 2 -

Ganhador 14 2

Marceneiro 5 16

Padeiro - 1

Pedreiro 10 25

Refinador 2 -

Sapateiro 2 1

Torneiro - 2

Outras [2] 9

Total 60 128 Fonte Dados publicados no Jornal de Notiacutecias de 19041889

Completando suas observaccedilotildees sobre a escola do professor Cincinnato o articulista do

Jornal de Notiacutecias conclui

A matriacutecula de alunos seria muito maior o duplo talvez si a casa em que

presentemente funciona a benemeacuterita escola comporta-se-o

Em resumo satildeo belissimos altamente convincentes os resultados que estaacute

apresentando a escola noturna da Cachoeira graccedilas aos esforccedilos do sr Professor

Cincinnato Franca e de seu adjunto o sr Candido Joseacute Abbade

E parece-nos que o digno sr Conselheiro Machado Portella natildeo poderia encontrar

melhor ensejo de afirmar os intuitos humanitaacuterios da sociedade 13 de Maio que

116

procurando desenvolver e auxiliar a referida escola175

Outras escolas para os libertos foram criadas no interior da proviacutencia e na capital logo

apoacutes a Aboliccedilatildeo O presidente Machado Portella faz referecircncia a elas no seu relatoacuterio anual

Diversos Professores puacuteblicos e particulares tecircm aberto na Capital e fora dela escolas

noturnas para os libertos e o mesmo procedimento louvaacutevel teve o Imperial Lyceu de Artes e

Ofiacuteciosrdquo 176

Um dos professores da capital a aderir a esse movimento estimulado pelo presidente

da proviacutencia foi Antocircnio Joseacute de Moraes da primeira cadeira da freguesia de Santo Antocircnio

Aleacutem do Carmo Em ofiacutecio ao Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica datado de 19 de junho de

1888 ele informava

Logo que [] o Exmdeg Sr Conselheiro Presidente da Proviacutencia [aceitou] o meu

oferecimento para gratuitamente lecionar a noite a ingecircnuos e liber tos []

tratei de estabelecer uma aula noturna o que efetuei em 11 de corrente Ateacute esta

data o nuacutemero de alunos atinge a vinte e quatro [] revelando todos maacuteximo gosto

pelo ensino podendo eu asseverar a V Excia Que esse nuacutemero cresceraacute dia a dia

dando em resultado diminuir a quantidade de analfabetos e impedir certa porccedilatildeo de

gastar inutilmente o tempo em seu prejuiacutezo e no da sociedade [destaque nosso] 177

Na Vila de Taperoaacute localidade proacutexima agrave cidade de Valenccedila ambas nas imediaccedilotildees

da regiatildeo do Recocircncavo outro professor primaacuterio Antocircnio Luiz Pinto tambeacutem abriu uma

aula noturna para os libertos logo apoacutes o 13 de Maio 178 Em 20 de julho enviou ofiacutecio ao

Diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica comunicando sua iniciativa poreacutem jaacute sem o mesmo otimismo do

seu colega de Aleacutem do Carmo Nele dizia

A parte ativa que tomei nos festejos que aqui se fizeram por ocasiatildeo da notiacutecia da

sanccedilatildeo da Lei da Aboliccedilatildeo fez-me oferecer aos libertandos desta Vila meus serviccedilos

como professor primaacuterio

175 Jornal de Notiacutecias Salvador 19041889 p2 176 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella op cit 177 APEB Seccedilatildeo ColonialProvincial Seacuterie Instruccedilatildeo Puacuteblica maccedilo 6 581 178 Valenccedila cidade relativamente proacutexima a Salvador se destacava na eacutepoca como centro industrial produtor de

tecidos e equipamentos navais

117

[] abri o curso noturno e uma frequumlecircncia ainda que diminuta se fez efetiva []

agora poreacutem que apesar da pequena frequumlecircncia ( 6 ) continuo a lecionar com

desperdiacutecio do tempo que melhor seria aproveitado se maior fosse a concorrecircncia

seu ao conhecimento de V Excia Para que natildeo passe despercebido esse tentamem

que eacute mais um movimen[to] impulsionador do progresso instrutivo que esta Vila

assinala179

Eacute possiacutevel que a queixa do professor pela pequena frequumlecircncia fosse devida mais agrave sua

frustraccedilatildeo por natildeo ver recompensado seus esforccedilos em oferecer tamanha daacutediva - a instruccedilatildeo -

a quem ateacute entatildeo natildeo tinha acesso a ela do que pela comparaccedilatildeo com uma improvaacutevel grande

frequumlecircncia nas outras escolas puacuteblicas Portanto a ausecircncia do liberto na escola natildeo indicava

necessariamente que o seu interesse pela instruccedilatildeo era menor do que o do ldquohomem livrerdquo

O interesse e a busca de instruccedilatildeo pelos libertos era tambeacutem parte da sua luta pelo

ldquogoso plenordquo da liberdade que os resquiacutecios do pensamento escravista insistiam em

obstaculizar Lutavam pelos seus novos direitos natildeo soacute recorrendo a alternativas como essas

proporcionadas pelo voluntarismo desses cidadatildeos simpatizantes da sua causa ou mesmo as

apresentadas por setores das elites mais interessados em mantecirc-los sob controle Souberam

tambeacutem cobrar a accedilatildeo do Estado que assumia a responsabilidade pela instruccedilatildeo puacuteblica como

direito universal do povo mas se mantinha omisso em disponibilizaacute-lo para todos

Essa reivindicaccedilatildeo dos libertos apareceu inusitadamente em um documento que

estrategicamente circulou na imprensa ainda nos dias de comemoraccedilatildeo do primeiro

aniversaacuterio da Aboliccedilatildeo Era uma carta ao ldquogrande cidadatildeo Ruy Barbosardquo datada de 19 de

abril de 1889 e assinada por sete cidadatildeos que se nomeavam ldquoa comissatildeo de libertosrdquo O

primeiro deles identificava-se como ldquopretordquo Neste documento declaravam

Comissionados pelos nossos companheiros libertos de vaacuterias fazendas proacuteximas agrave

estaccedilatildeo do Paty municiacutepio de Vassouras para obtermos do governo imperial

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo para os nossos filhos dirigimo-nos a V Ex pedindo o auxiacutelio

da invejaacutevel ilustraccedilatildeo e do grande talento de V Ex verdadeiro defensor do povo e

que dentre os jornalistas foi o uacutenico que assumiu posiccedilatildeo definida e diacutegna em face

dos acontecimentos que vieram enlutar nossos coraccedilotildees patriotas

A lei de 28 de setembro de 1871 foi burlada e nunca posta em execuccedilatildeo quanto agrave

179 APEB Seccedilatildeo ColonialProvincial Seacuterie Instruccedilatildeo Puacuteblica maccedilo 6 581

118

parte que tratava da educaccedilatildeo dos ingecircnuos

Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas Egrave preciso esclarececirc-los e guiaacute-los

por meio da instruccedilatildeo A escravidatildeo foi sempre o sustentaacuteculo do trono neste vasto e

querido paiacutes agora que a lei de 13 de maio de 1888 aboliu-a querem os ministros da

rainha fazer dos libertos nossos inconscientes companheiros base para o

levantamento do alicerce do terceiro reinado

Os libertos do Paty do Alferes por noacutes representados [] ateacute agora sugados pelo

governo do impeacuterio querem educaccedilatildeo e instruccedilatildeo que a lei de 28 de setembro de

1871 lhes concedeu

Como se nota os libertos reivindicavam o direito inalienaacutevel de acesso agraves luzes da

educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo inclusive como meio de adquirirem consciecircncia plena para

assumirem suas posiccedilotildees poliacuteticas Consciecircncia que procuravam demonstrar assumindo a

Aboliccedilatildeo como uma conquista das suas lutas e do povo e natildeo como uma concessatildeo dos

poderosos Denunciavam a desobediecircncia agrave Lei do Ventre Livre e os consequumlentes prejuiacutezos

para seus filhos os ingecircnuos e sugeriam medidas objetivas para reparaacute-los

O governo continua a cobrar o imposto de 50 adicionais justo eacute que esse imposto

decretado para o fundo de emancipaccedilatildeo dos escravos reverta para a educaccedilatildeo dos

filhos dos libertos Egrave para pedir o auxiacutelio da inspirada pena de V Ex que tanto

influiu para nossa emancipaccedilatildeo que nos dirigimos a V Ex

Compreendemos perfeitamente que a libertaccedilatildeo partiu do povo que forccedilou a corocirca e

o parlamento a decretaacute-la e que em Cubatatildeo foi assinada a nossa liberdade e por isso

natildeo levantaremos nossas armas contra nossos irmatildeos embora aconselhados pelos

aacuteulicos do paccedilo outrora nossos maiores algozes

Alertavam para os perigos atuais e futuros representados por uma geraccedilatildeo sem

instruccedilatildeo e indicavam que depositavam na Repuacuteblica suas esperanccedilas de que a liberdade tatildeo

duramente conquistada se fizesse acompanhar da necessaacuteria e reiteradamente negada

igualdade

Para fugir do grande perigo em que corremos por falta de instruccedilatildeo viemos pediacute-la

para nossos filhos e por que eles natildeo ergam matildeo assassina para abater aqueles que

querem a repuacuteblica que eacute a liberdade igualdade e fraternidade

A comissatildeo de libertos

119

Quintiliano Avellar (preto) Ambrosio Teixeira Joatildeo Gomes Baptista Francisco de

Salles Avellar Joseacute dos Santos Pereira Ricardo Leopoldino Almeida Seacutergio

Barbosa dos Santos Estaccedilatildeo do Paty 19 de abril de 1889 180

Percebe-se por fim que os libertos confiantes nos ideais republicanos de liberdade

igualdade e fraternidade pedem para seus filhos a instruccedilatildeo caminho para a igualdade e para

a formaccedilatildeo das consciecircncias capaz de impedi-los de ldquo iludidosrdquo levantarem matildeo fratricida

contra seus ldquoirmatildeosrdquo republicanos Pode-se afirmar que essa eacute uma sutil referecircncia aos

distuacuterbios que haviam acontecido na capital do impeacuterio em 30 de dezembro de 1888

envolvendo republicanos e monarquistas

O conflito se deu quando um bando de mais de 300 indiviacuteduos tentou invadir a

Sociedade Franceza de Gymnastica proacuteximo ao largo do Roacutecio onde o republicano Silva

Jardim iria pronunciar uma conferecircncia e soacute foi controlado pela intervenccedilatildeo da forccedila puacuteblica

que tardou a chegar ao local e resultou em mais de 50 feridos agrave bala por pauladas pedradas e

navalhadas 181 A reportagem do jornal carioca O Paiz reproduzida pelo Diaacuterio de Notiacutecias

natildeo faz nenhuma referecircncia agrave cor nem a quais agremiaccedilotildees pertenciam os membros do grupo

promotor do ataque que demonstravam estar previamente organizados para a accedilatildeo No

entanto eacute possiacutevel deduzir que houve a participaccedilatildeo de libertos simpatizantes da monarquia e

de membros da Guarda Negra uma espeacutecie de miliacutecia organizada pelos monarquistas os

ldquoaacuteulicos do paccedilordquo de que fala a carta para defender a famiacutelia imperial ou seja a monarquia

Em 15 de junho de 1889 distuacuterbio semelhante aconteceu na Bahia quando Silva Jardim

visitou Salvador em campanha republicana

A carta dos libertos de Paty foi publicada no Diaacuterio da Bahia em maio de 1889 com a

indicaccedilatildeo de que tambeacutem circulara na imprensa pernambucana Embora possa ser

considerado um libelo anti-monarquista habilmente utilizado pelos partidaacuterios do movimento

republicano isso natildeo diminui sua importacircncia para a anaacutelise das questotildees que envolveram a

educaccedilatildeo dos libertos e a sua participaccedilatildeo nestes debates Nesse sentido o seu endereccedilamento

a Ruy Barbosa natildeo poderia ser mais emblemaacutetico Tanto por ser Ruy o abolicionista de

sempre e o republicano de entatildeo como por ter sido o grande estudioso e propositor da maior

reforma que natildeo se fez da educaccedilatildeo nacional Aleacutem disso os missivistas provavelmente

levaram em conta a opiniatildeo de Ruy que considerava os libertos politicamente incapazes por 180 Carta publicada no Diaacuterio da Bahia ediccedilatildeo de 24051889 p 1 181 Diaacuterio da Bahia Salvador 05011889 p 1

120

terem saiacutedo do cativeiro ldquoem estado de infacircncia mentalrdquo posiccedilatildeo coerente com os discursos

abolicionistas daiacute a facilidade ndash e o perigo ndash de serem cooptados e transformados em ldquoum

exeacutercito de coraccedilotildees iludidosrdquo a serviccedilo dos interesses da Coroa se natildeo recebessem a

indispensaacutevel instruccedilatildeo 182

Natildeo se encontrou a resposta do insigne jurisconsulto e eminente poliacutetico ao pleito dos

ldquoLibertos de Paty do Alferesrdquo Nem em carta nem em accedilotildees Apesar da sua grande obra sobre

a educaccedilatildeo e o ensino no paiacutes os famosos ldquoPareceresrdquo o que fez o Ruy abolicionista na

Bahia pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo dos escravos dos libertos e dos ingecircnuos E o Ruy

republicano pelos descendentes destes transformados em ldquopovordquo e dissimulados entre as

ldquoclasses popularesrdquo Removido um dos obstaacuteculos representado pela escravidatildeo do caminho

para a consolidaccedilatildeo do Brasil como naccedilatildeo moderna e democraacutetica dera esse abolicionista por

concluiacuteda a sua missatildeo com relaccedilatildeo aos ex-escravos Essas satildeo questotildees cujas respostas

ainda estatildeo por vir 183

As expectativas republicanas dos missivistas em grande parte natildeo foram aleacutem da

ilusatildeo O regime tambeacutem propugnava pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo e defendia a necessidade das

suas ldquoluzesrdquo Mas no seu projeto natildeo estava incluiacutedo o sonho de igualdade e fraternidade dos

libertos de Paty Quanto agrave liberdade teria que se acomodar entre a ordem e o progresso do

lema republicano adotado para o augusto siacutembolo da paacutetria

Proclamada a Repuacuteblica a educaccedilatildeo assim como a liberdade deveria se adequar ao

paradigma positivista do progresso sob o influxo da ordem Liberdade na ordem educaccedilatildeo

para o progresso tornaram-se os paracircmetros para a formaccedilatildeo do novo cidadatildeo republicano

Para tanto era necessaacuteria a universalizaccedilatildeo do ensino o que exigia a sua obrigatoriedade pelo

menos no niacutevel primaacuterio e implicava em garanti-lo pela gratuidade Essa foi a orientaccedilatildeo

dada pelas reformas dos primeiros governos republicanos na Bahia consolidadas no

regulamento de Saacutetiro Dias que passou a vigorar a partir de janeiro de 1891 como visto no

capiacutetulo anterior

182 Ruy Barbosa Obras Completas tomos I e II apud Wlamyra Albuquerque A exaltaccedilatildeo das diferenccedilas

racializaccedilatildeo cultura e cidadania negra (1880-1890) Tese de doutorado em Histoacuteria Social Campinas Satildeo Paulo UNICAMP 2004 p 154 Wlamira Albuquerque tambeacutem comenta a carta dos libertos de Paty do Alferes no contexto dos conflitos entre o movimento republicano e a Guarda Negra com maiores informaccedilotildees sobre essa ldquomiliacuteciardquo no seu artigo ldquoConserve-se a palavra senhorrdquo versatildeo do terceiro capiacutetulo da citada tese de doutorado Estudos Afro-asiaacuteticos nordm 21

183 Tratando de outras missivas da correspondecircncia de Ruy Barbosa a historiadora Wlamyra Albuquerque sugere que as preocupaccedilotildees de Ruy no iniacutecio do periacuteodo republicano se voltaram para outras questotildees poliacuteticas e fazendaacuterias e por esta razatildeo ldquoos males da escravidatildeo natildeo moviam mais a sua pena com a mesma frequumlecircncia da eacutepoca da campanha abolicionistardquo Cf Albuquerque op cit p 158

121

Segundo Maria Conceiccedilatildeo B da Costa e Silva esse regulamento ldquoteve uma duraccedilatildeo

mais longa do que se esperavardquo pois suas leis complementares demoraram de ser elaboradas

e ele vigorou ateacute 1895 quando foi promulgada a Lei 117 Enquanto isso as discussotildees na

Cacircmara e no Senado estaduais revelavam ldquoos impasses as contradiccedilotildees e dificuldades em

fazer-se passar do texto das leis para a praacutetica do quotidiano as boas intenccedilotildees e os propoacutesitos

dos que pretendiam uma aplicaccedilatildeo pronta dos ideais da Repuacuteblica em mateacuteria educacionalrdquo

Em resumo pouco fez o governo estadual pela instruccedilatildeo puacuteblica e as criacuteticas continuaram

Um dos problemas foi a municipalizaccedilatildeo do ensino elementar o que resultou na supressatildeo de

muitas escolas por falta de recursos do municiacutepio para mantecirc-las184 A meu ver isso na

praacutetica anulava o princiacutepio da obrigatoriedade do ensino definida na lei em termos de

disponibilidade de escolas em um determinado raio de distacircncia da moradia do aluno o que

implicava em anular tambeacutem o princiacutepio da universalidade

Por outro lado esse sentido de universalizaccedilatildeo inseria no mesmo rol das ldquoclasses

desfavorecidasrdquo carentes de instruccedilatildeo os recentes libertos e ex-ingecircnuos Nos debates

parlamentares e nas discussotildees de autoridades de educadores e da imprensa o cuidado com a

ldquoinfacircncia desvalidardquo cedeu espaccedilo ao temor dos ldquomenores vadiosrdquo Esses aleacutem de educaccedilatildeo

moral e instruccedilatildeo para o trabalho necessitavam de muita disciplina o que implicava fosse

acentuado o caraacuteter repressor da educaccedilatildeo

Junto a esse vieacutes repressivo outras questotildees surgiram no debate republicano sobre a

educaccedilatildeo Uma delas foi a necessidade que jaacute era apontada desde o Impeacuterio de que a

instruccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria principalmente a voltada para os ldquodesfavorecidosrdquo deixasse

de ser literaacuteria e se tornasse de fato ldquoprofissionalrdquo em consonacircncia com as necessidades do

progresso e da modernidade que o novo seacuteculo impunha Outra a laicizaccedilatildeo e

consequentemente a liberdade do ensino Pode ser acrescentada a essas questotildees uma outra

ainda a ampliaccedilatildeo da participaccedilatildeo da iniciativa particular no sistema de ensino que de

alguma maneira procuravam suprir a deficiecircncia do Estado para atender agraves demandas

existentes

Por sua vez o problema do ensino profissional antes voltado apenas para as artes e

ofiacutecios mecacircnicos passou a ser discutido a partir das novas exigecircncias do progresso cientiacutefico

e tecnoloacutegico e da dinacircmica do mercado de trabalho A lentidatildeo das accedilotildees do governo fez

com que as associaccedilotildees de operaacuterios antes mais dedicadas ao mutualismo e agrave beneficecircncia

184 Maria da Conceiccedilatildeo Barbosa da Costa e Silva O ensino primaacuterio na Bahia 1889-1930 Tese de Doutorado

UFBA Faculdade de Educaccedilatildeo Salvador 1998 p 24 a 27

122

passassem a criar ou ampliar suas escolas tanto para as primeiras letras como para o

aprendizado e aperfeiccediloamento profissional embora a manutenccedilatildeo de escolas e cursos

profissionais proacuteprios natildeo fosse uma novidade nas associaccedilotildees mutuaacuterias de trabalhadores

como afirma Lysie Oliveira e em algumas jaacute remontasse agrave metade do seacuteculo XIX 185 Tudo

isso levou ao envolvimento dessas instituiccedilotildees com a educaccedilatildeo a exemplo do Centro

Operaacuterio da Bahia

O Centro Operaacuterio da Bahia foi fundado em 6 de maio de 1894 quando tambeacutem

instalou uma escola primaacuteria aleacutem dos seus cursos profissionalizantes 186 No ano de 1900

comemorou o sexto aniversaacuterio da sua fundaccedilatildeo com uma missa na igreja de Nossa Senhora

do Rosaacuterio dos Pretos e ldquoa benccedilatildeo da imagem do Crucificado na sala da escolardquo quando os

alunos foram aconselhados a amar a Deus aos pais e mestres ao proacuteximo e ldquofinalmente agrave

Paacutetriardquo Na ocasiatildeo a imprensa reconhecia a importacircncia do Centro Operaacuterio pelo seu ldquozelo

pela instruccedilatildeo literaacuteria e teacutecnica da classe operaacuteriardquo felicitando-o e desejando que progredisse

ldquodentro da lei e da ordemrdquo a serviccedilo da sua prosperidade e dos interesses da paacutetria Vecirc-se que

religiatildeo e civismo se juntavam nas mentes dos filhos dos operaacuterios provavelmente em sua

maioria negros como era o fundador do Centro Domingos da Silva e como por sinal sugere

o local da missa comemorativa Apesar do laicismo republicano a religiatildeo continuava

presente na sala de aula reforccedilando a importacircncia do seu papel na educaccedilatildeo que o Centro

proporcionava tendo em vista os resultados desejados 187

Mesmo quando natildeo criaram escolas primaacuterias como a do Centro Operaacuterio outras

formas de educar e instruir foram desenvolvidas pelas associaccedilotildees de trabalhadores Aleacutem da

instalaccedilatildeo de oficinas para formaccedilatildeo profissional dos associados e seus filhos muitas delas

criaram bibliotecas com acervos de dimensotildees razoaacuteveis ou editaram revistas para circulaccedilatildeo

entre seus associados e o puacuteblico em geral Exemplo disso foi a Associaccedilatildeo Typographica

Bahiana que editou a partir de 1902 uma revista que aleacutem de informar sobre suas atividades

tratava de literatura e publicava artigos teacutecnicos dirigidos agrave instruccedilatildeo dos seus associados

Fundou tambeacutem uma biblioteca para ldquoinstruccedilatildeo e recreio de seus associadosrdquo recorrendo a

doaccedilotildees daqueles que realmente se interessavam ldquopelo progresso intelectual da nossa terrardquo e

aceitando ldquoqualquer obrardquo que lhe remetessem ldquoLevantar as induacutestrias educando o artista eacute

185 Lysie dos Reis Oliveira A liberdade que vem do ofiacutecio Praacuteticas sociais e cultura dos artiacutefices na Bahia do

seacuteculo XIX Tese (Doutorado em Histoacuteria) Salvador UFBA 2006 186 Idem p 187 Jornal de Notiacutecias Salvador 10 de maio de 1900

123

trabalhar pelo futuro da Paacutetriardquo afirmava editorial da revista sobre o papel da Associaccedilatildeo 188

As associaccedilotildees que natildeo tinham como proporcionar meios de educar os associados e

seus filhos por falta de recursos aumentaram seus protestos e suas reivindicaccedilotildees ao governo

pressionando-o atraveacutes dos relatoacuterios das suas diretorias dos discursos pronunciados nas suas

datas comemorativas e de artigos e notas publicadas na imprensa no sentido de fazecirc-lo 189

A laicizaccedilatildeo do ensino natildeo impediu aos estabelecimentos religiosos que mantinham

escolas de continuarem atuando Passados os primeiros momentos traumaacuteticos do golpe

republicano com o fim do padroado e a separaccedilatildeo do Estado que levaram ao refluxo das suas

instituiccedilotildees aos poucos a Igreja procurou reaver seus espaccedilos poliacuteticos e sociais Conforme

Cacircndido da Costa e Silva nos ldquoderradeiros dias no tracircnsito poliacutetico do Impeacuterio agrave Repuacuteblicardquo a

Igreja Catoacutelica vivia na Bahia sob ldquoo signo de veacutesperrdquo na incerteza crepuscular daqueles anos

de crise prenuacutencio talvez de um alvorecer menos brilhante do que em dias passados 190 No

entanto logo ela tratou de desenvolver estrateacutegias de acomodaccedilatildeo agrave nova ordem vigente

Por seu lado a Repuacuteblica iria perceber que natildeo poderia abrir matildeo da forccedila da Igreja

como promotora da educaccedilatildeo e da ordem Exemplo disso eacute a presenccedila no final do oitocentos

do cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo um dos seus mais eminentes representantes agrave frente da

Inspetoria Geral da Instruccedilatildeo A reaccedilatildeo da Igreja para garantir o seu papel de educadora e a

anuecircncia do governo republicano da Bahia nesse sentido tambeacutem se constata pela fundaccedilatildeo

em Salvador na virada do seacuteculo de duas importantes escolas dirigidas por ordens religiosas

o Lyceu Salesiano e o Coleacutegio Marista O posterior crescimento dessas escolas e o surgimento

de outras confirmam essa posiccedilatildeo da Igreja

O Lyceu Salesiano do Salvador inaugurou em 11 de marccedilo de 1900 o edifiacutecio onde

passou a funcionar Ali jaacute eram educados 40 alunos dos quais 26 ldquooacuterfatildeos inteiramente

desamparadosrdquo Funcionavam quatro oficinas a de sapateiros a de alfaiates a de carpinteiros

e a de encadernaccedilatildeo Tambeacutem eram dadas as aulas de primeiras letras e latim Mas ainda

eram poucos os atendidos por isso a Direccedilatildeo em 18 de maio lanccedilou o seguinte apelo aos

baianos

188 Revista Typographica Bahiana n 6 dezembro de 1902 189 Devo as indicaccedilotildees sobre o Centro Operaacuterio e a Associaccedilatildeo Tipograacutefica Baiana e sua importacircncia para a

instruccedilatildeo dos trabalhadores em sua maioria negros a Aldrin Castellucci Para maior conhecimento das associaccedilotildees de trabalhadores e do movimento operaacuterio baiano no iniacutecio do novecentos ver Aldrin A S Castellucci Industriais e operaacuterios baianos numa conjuntura de crise (1914-1921) Salvador Fieb 2004

190 Cacircndido da Costa e Silva Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 p 217-54

124

Centenas de pobresinhos rogam para ser recebidos e com grande pesar deixa a

direccedilatildeo de admiti-los porque o espaccedilo falta absolutamente para um nuacutemero maior

Construccedilotildees novas de oficinas dormitoacuterios e outras dependecircncias satildeo de

necessidade inadiaacutevel Estaacute levantada uma planta para que reformado possa o

edifiacutecio conter mais de 200 alunos e o custo das obras foi orccedilado em 128864$000

Deixaratildeo os generosos baianos que fiquem agrave porta do ldquoLyceu Salesianordquo tantos e

tantos desamparados []

Decerto que natildeo191

A instituiccedilatildeo pretendia representar natildeo apenas ldquomais um foco de instruccedilatildeordquo na Bahia

mas principalmente ser ldquoum verdadeiro lyceurdquo que produzisse para a sociedade mais que

artiacutefices homens ldquode bemrdquo Por isso afirmava que sua atuaccedilatildeo era tanto caritativa quanto

patrioacutetica e era com esse espiacuterito que esperava fosse acolhido entre os baianos o pedido de

auxiacutelio agrave sua empreitada

Traccedilado o esboccedilo delineada a obra necessaacuterio eacute levaacute-la ao fim []

Auxiliaacute-la natildeo eacute somente ministrar patildeo a oacuterfatildeos mas contribuir para o

engrandecimento da paacutetria dando-lhe cidadatildeos operosos e haacutebeis capazes de

cultivar as artes com ecircxito capazes por conseguinte de honrar o seu paiz192

O Coleacutegio Maristas foi fundado pelos irmatildeos dessa congregaccedilatildeo que chegaram agrave

Bahia em julho de 1904 e ldquovinham efetivar um voto emitido pelo Congresso Catoacutelicordquo

realizado em Salvador em 1900 ldquono sentido de ser fundado um coleacutegio catoacutelicoldquo nesta

capital Acolhidos pelo Arcebispo D Jerocircnimo Tomeacute da Silva instalaram sua primeira

escola nas dependecircncias da igreja de Satildeo Pedro dos Cleacuterigos no Terreiro de Jesus no comeccedilo

de 1905 Em 1906 os irmatildeos transferiram sua escola para a sede definitiva no Canela local

proacuteximo ao Campo Grande onde instalaram o Coleacutegio Nossa Senhora da Vitoacuteria 193 Mas seu

projeto educacional natildeo visava como se propunham os Salesianos a instruccedilatildeo de

ldquopobrezinhosrdquo desvalidos A atuaccedilatildeo dos Irmatildeos Maristas estava desde o iniacutecio voltada para

as classes meacutedia e alta

191 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 19051900 p 2 192 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 19051900 p 2 193 Irmatildeo Achylles Scapin Os Maristas na Bahia Recife Bagaccedilo 2003 p 12-15

125

Demonstrando sua importacircncia como forccedila poliacutetica e social atuante a Igreja realizou

em Salvador em 1900 o Primeiro Congresso Catoacutelico Brasileiro que teve um ldquobrilhante

iniacuteciordquo com a procissatildeo comemorativa do Centenaacuterio do Descobrimento A grande

participaccedilatildeo do povo no evento indicativa do papel relevante da Igreja na sua conduccedilatildeo natildeo

soacute espiritual foi amplamente comentada pela imprensa baiana 194

A abertura oficial das sessotildees do congresso em 31 de maio foi feita pelo arcebispo D

Jerhonymo Thomeacute que leu para um ldquoseleto auditoacuteriordquo instalado na Catedral da Seacute um

discurso no qual se referiu ldquoaos lsquo inimigos da Igrejarsquo que baniram da constituiccedilatildeo da Paacutetria

das escolas da famiacutelia e ateacute dos cemiteacuterios o amor da religiatildeo que forma a moral a ordem a

paz o respeito tudo enfim que faz a gloacuteria das naccedilotildeesrdquo segundo comentaacuterio do Jornal de 195

Na sessatildeo puacuteblica do dia 7 de junho os conferencistas entre eles o deputado Ignacio

Tosta e um jovem acadecircmico de medicina abordaram o problema da instruccedilatildeo

principalmente da ldquofalta de instruccedilatildeo religiosa na infacircncia e na escolardquo

Agrave sessatildeo de encerramento no dia 10 natildeo compareceu o governador Severino Vieira

mas se fez representar pelo Secretaacuterio do Interior Justiccedila e Instruccedilatildeo Puacuteblica o Dr Francisco

Prisco de Souza Paraiacuteso o que indica a importacircncia dada pelo governo baiano ao pensamento

e ao papel da Igreja nas questotildees relativas agrave educaccedilatildeo abordados no Congresso

No final do conclave os congressistas religiosos dirigiram peticcedilatildeo ao Congresso

Nacional na qual reivindicavam

Queremos a concoacuterdia dos dois poderes o eclesiaacutestico e o civil sendo cada um

soberano no seu gecircnero autocircnomo e independente na proacutepria esfera segundo a

natureza de cada um e o fim que lhes proacuteprio sem invasatildeo sem exorbitacircncia nem

confusatildeo de relaccedilotildees []

Queremos banido do ensino oficial o ateiacutesmo e que se natildeo proiacuteba em nossas escolas

proferir-se o nome Santo de Deus que todas as naccedilotildees cultas veneram e invocam

em seus momentos mais solenes

Neste sentido pedimos que se reforme a atual Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica cessando

assim o ateiacutesmo dela que tantos males nos tem causado [] 196

Tambeacutem foi apresentada agrave mesa da sessatildeo de encerramento a seguinte moccedilatildeo 194 Jornal de Notiacutecias Salvador 28 de maio de 1900 195 Jornal de Notiacutecias Salvador 2 de junho de 1900 196 Jornal de Notiacutecias Salvador 11 de junho de 1900

126

assinada pelo deputado Ignaacutecio Tosta presidente da 4ordf sessatildeo e escolhido representante da

Bahia na comissatildeo permanente para a Obra dos Congressos Catoacutelicos brasileiros

O congresso recomenda que as famiacutelias catoacutelicas se dirijam aos poderes

competentes no sentido de ser permitido aos sacerdotes e catecistas voluntaacuterios

ensinarem o catecismo cristatildeo nos edifiacutecios escolares em horas natildeo destinadas ao

ensino ciacutevico ficando dispensados os alunos cujos pais pertencerem a outra religiatildeo

e solicitarem dispensa 197

Outra decisatildeo do Congresso Catoacutelico foi a criaccedilatildeo de uma Associaccedilatildeo Promotora da

Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo Populares em Salvador Em 14 de julho foi realizada no mosteiro de

Satildeo Bento uma sessatildeo preparatoacuteria na qual foram discutidos e aprovados os estatutos e eleita

a diretoria da Associaccedilatildeo Estava presente o Dr Ignaacutecio Tosta relator dos estatutos e

presidente da mesa dessa assembleacuteia geral devido agrave ausecircncia do arcebispo da Bahia seu

titular No dia seguinte no mesmo local com a presenccedila de ldquogrande nuacutemero de cathoacutelicos de

todas as classes sociais e de ambos os sexosrdquo foi dada como inaugurada a Associaccedilatildeo

Discursou o Dr Tosta que ldquofez consideraccedilotildees sobre a necessidade imprescindiacutevel de

convencerem-se todos de que soacute a instruccedilatildeo e educaccedilatildeo nos princiacutepios da verdadeira religiatildeo

podem evitar as cenas de degradaccedilatildeo moral e social diariamente apresentadas ao

conhecimento do puacuteblicordquo 198

Natildeo conhecemos quais foram os resultados das atividades da Associaccedilatildeo no acircmbito da

instruccedilatildeo e da educaccedilatildeo popular Mas sabemos que participou da instalaccedilatildeo na Bahia dos

primeiros irmatildeos da Congregaccedilatildeo dos Maristas fundadores da escola que seria o embriatildeo do

futuro Coleacutegio Marista natildeo exatamente voltado para a educaccedilatildeo e instruccedilatildeo ldquopopularrdquo ao

qual jaacute nos referimos 199

Como se vecirc a ofensiva da Igreja Catoacutelica para retomar seu espaccedilo poliacutetico e social se

concentrava em grande parte no campo da educaccedilatildeo uma vez que era ldquotatildeo necessaacuteria ao

homem como o alimentordquo como afirmou Carlos Alberto de Menezes em palestra feita no

197 Idem 198 UCSAL Laboratoacuterio Reitor Eugecircnio Veiga Livro de Atas da Associaccedilatildeo Promotora da Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo

Popular Salvador 1900 199 Idem Salvador 1904

127

referido Congresso200 Mas tanto quanto a educaccedilatildeo ao homem natildeo poderia faltar a religiatildeo

sem a qual ldquonatildeo pode haver formaccedilatildeo moral completardquo afirmava Menezes no seu discurso

acrescentando

[] soacute a religiatildeo eacute capaz de formar o povo de purificar-lhe o coraccedilatildeo e os costumes

de extirpar nele os viacutecios []

Todo homem precisa desse freio iacutentimo [] para o homem ignorante e grosseiro

do povo ou haacute esse ou natildeo haacute nenhum

Fala-se na instruccedilatildeo como negar suas enormes vantagens sua necessidade

absoluta

Mas separem da instruccedilatildeo a religiatildeo e o homem natildeo seraacute mais do que uma maacutequina

mais aperfeiccediloada de fazer o mal E essa instruccedilatildeo mesma soacute pode ser muito

limitada entre as classes baixas 201

Percebe-se no discurso de Menezes que ele trabalhava no sentido de desenvolver entre

os operaacuterios uma espeacutecie de consciecircncia de classe poreacutem fundamentada nos princiacutepios da

moral e da eacutetica cristatildes necessaacuterios agrave ldquorenovaccedilatildeo da paacutetriardquo e capaz de produzir trabalhadores

ordeiros doacuteceis e operosos nos quais o ldquoespiacuterito cristatildeo repele as reivindicaccedilotildees violentasrdquo

levando ao acordo quando estivessem ldquoem jogo interesses reciacuteprocosrdquo entre empregados ou

entre empregados e patrotildees 202

O Jornal de Notiacutecias que deu ampla cobertura ao Congresso natildeo se refere a Carlos

Alberto Menezes e ao seu discurso para que pudeacutessemos avaliar o grau de receptividade das

suas ideacuteias entre os baianos das diversas ldquoclassesrdquo Poreacutem sabe-se que Menezes fez contatos

com o deputado Inaacutecio Tosta e o consultou a respeito do encaminhamento ao Congresso

Nacional de proposta para a criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo favoraacutevel agrave constituiccedilatildeo de

cooperativas e sindicados profissionais o que acabaria acontecendo 203

200 Carlos Alberto de Menezes (1855-1904) era um engenheiro fluminense liacuteder do movimento cooperativo e

sindical cristatildeo ldquoorador persuasivo e empolganterdquo ligado a Sociedade de Satildeo Vicente de Paulo Os membros dessa Sociedade eram popularmente chamados de vicentinos e se organizavam em grupos as Conferecircncias Tinham por objetivo o exerciacutecio da caridade a defesa do catolicismo o aperfeiccediloamento religioso cristatildeo O movimento vicentino chegou ao Brasil em 1872 e agrave Bahia em 1876 Os vicentinos ofereciam uma opccedilatildeo ao cristatildeo que exercia uma profissatildeo para atuar num ambiente social sem ser ligado agraves irmandades religiosas Padre Ferdinand Azevedo SJ Introduccedilatildeo in Carlos Alberto de Menezes Accedilatildeo social catoacutelica no Brasil corporativismo e sindicalismo Satildeo Paulo Ediccedilotildees Loyola 1986 p 11-27 passim

201 Carlos Alberto de Menezes Discurso no primeiro Congresso Catoacutelico celebrado em Salvador (Bahia ndash 1900) in Menezes op cit p 41

202 Menezes op cit passim 203 Azevedo op cit p 22 Esse contato entre Alberto Menezes e Inaacutecio Tosta deu origem ao Decreto 1637

que regulava a criaccedilatildeo de sindicatos e cooperativas no Brasil e estabelecia normas para seu reconhecimento

128

Religiatildeo trabalho poliacutetica e educaccedilatildeo eram temas candentes naqueles dias de maio e

junho em plena virada de seacuteculo na Bahia A cidade de Salvador vivia sob intensa

movimentaccedilatildeo natildeo soacute em torno do Congresso Catoacutelico como de outros acontecimentos

importantes relacionados agrave poliacutetica e agrave instruccedilatildeo popular A poliacutetica se agitava em torno da

posse do Dr Severino Vieira que substituiacutea o conselheiro Luiacutes Viana no governo do Estado

O ato aconteceu no dia 28 de maio mas jaacute na veacutespera apoacutes ser recepcionado na sua chegada

a Salvador proveniente do Rio de Janeiro o governador eleito participou com seu antecessor

da inauguraccedilatildeo de uma escola que bem representava a outra face da ideologia e da poliacutetica

republicana para a instruccedilatildeo popular Tratava-se da Escola Correcional Agriacutecola fundada

pelo chefe da seguranccedila puacuteblica o Dr Asclepiacuteades Jambeiro Sobre o acontecimento e a

instituiccedilatildeo o Jornal de Notiacutecias informava

Conforme noticiamos realizou-se ontem a inauguraccedilatildeo desta escola humanitaacuteria

tentativa do sr dr Asclpiacuteades Jambeiro chefe da seguranccedila puacuteblica

[] constitui ele [o fato] o iniacutecio de uma generosa ideacuteia pela qual nos batemos haacute

quinze anos conseguindo vecirc-la finalmente vitoriosa em 1898 com a sanccedilatildeo da lei n

268 de 22 de agosto

[presentes] os srs Drs Luiz Vianna e Severino Vieira este governador eleito e hoje

empossado []

Um aluno da 1ordf escola municipal da Penha regida pelo professor Cincinnato Franca

pronunciou um discurso sendo muito aplaudido merecendo o sr Cincinato Franca

os elogios dos que conhecem-no como um dos nossos bons preceptores Seguiu-se o

champagne fazendo o sr dr Asclepiacuteades Jambeiro um brinde aos educadores

representados no sr Professor Cincinato Franca a quem ofereceu uma taccedila []

Entre as muitas pessoas presentes viam-se algumas senhoras Os alunos da escola do

professor Cincinato cantaram entre aplausos os hinos do Trabalho e o nacional Os

menores recolhidos agrave escola trajavam roupa de brim mesclado e boneacute 204

A Escola Correcional Agriacutecola atendia portanto mesmo que limitadamente a uma

demanda social que antecedia a Aboliccedilatildeo o que significava poder incluir entre seus

legal o primeiro deste gecircnero Ao apresentar o seu projeto agrave Cacircmara Tosta comparou a profissatildeo agrave famiacutelia acentuando que sendo ambas fundamentais agrave sociedade tornava-se imprescindiacutevel a vigilacircncia e o controle do Estado sobre as mesmas A respeito desse assunto ver Evaristo de Morais Filho O problema do sindicato uacutenico no Brasil Satildeo Paulo Alfaocircmega 1978 Agradeccedilo agrave professora Maria Ceciacutelia Velasco e Cruz por essa informaccedilatildeo

204 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

129

recolhidos os ingecircnuos de antes e os descendentes dos ex-escravos de apoacutes Pode-se afirmar

que essa instituiccedilatildeo representava aquele caraacuteter repressor jaacute referido da educaccedilatildeo voltada

para o segmento da ldquoinfacircncia desvalidardquo representado pelos ldquomenores vadiosrdquo que enchiam as

ruas da capital e tantos transtornos provocavam para a seguranccedila puacuteblica Ali teriam a

instruccedilatildeo para o trabalho e a disciplina necessaacuteria para que ldquoregeneradosrdquo pudessem se

tornar os ldquotrabalhadores morigerados e operososrdquo tatildeo necessaacuterios agrave tranquumlilidade da naccedilatildeo e

ao progresso da paacutetria Sobre seus objetivos diziam os estatutos

Art 1ordm A colocircnia agriacutecola educadora tem por fim educar e instruir menores de 7 a

17 anos de idade abandonados ou transviados com o pensamento humanitaacuterio de

tornaacute-los uacuteteis a si e agrave paacutetria

Art 2ordm Os menores receberatildeo desde jaacute os rudimentos do ensino primaacuterio isto eacute ler

escrever e contar desenho muacutesica trabalhos manuais ginaacutestica e exerciacutecios

militares 205

Apesar da preocupaccedilatildeo em prover os ldquorudimentosrdquo do ensino primaacuterio e do desenho

aliaacutes preacute-requisitos que passaram a ser admitidos como necessaacuterios para produzir melhores

artiacutefices o principal objetivo era a educaccedilatildeo voltada para o trabalho ou seja a instruccedilatildeo para

os chamados ofiacutecios e artes mecacircnicas o que fica evidente pelas oficinas de aprendizagem

que a escola mantinha marceneiro recorte alfaiate sapateiro e cozinheiro Vecirc-se que se

repete um padratildeo assemelhando-se a outros estabelecimentos educacionais voltados

basicamente para o mesmo tipo de clientela ndash meninos pobres quer fossem ldquooacuterfatildeosrdquo ou

ldquodesvalidosrdquo quer fossem ldquovadiosrdquo ndash a exemplo do contemporacircneo Lyceu Salesiano

Nota-se tambeacutem que as profissotildees ensinadas nenhum progresso representavam com

relaccedilatildeo agraves ocupaccedilotildees daqueles alunos da escola noturna da Sociedade Trese de Maio em

1888 no que diz respeito a novas especializaccedilotildees O que significa que ou natildeo houve

mudanccedilas no panorama econocircmico baiano que exigissem novas categorias profissionais ou

que aquele tipo de aluno estava predestinado a um determinado ldquolugarrdquo profissional e por

extensatildeo social Ou ambas alternativas o que eacute mais provaacutevel

A queixa pela demora na aprovaccedilatildeo da lei que criava a escola daacute ideacuteia do grau de

interesse com que eram tratados os problemas educacionais quando exigiam a saiacuteda do

205 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

130

discurso para a praacutetica Mesmo assim foi relativamente raacutepida a implantaccedilatildeo da escola talvez

por estar agrave frente do projeto o proacuteprio chefe da seguranccedila puacuteblica diretamente afetado pelos

problemas da vadiagem e marginalidade dos menores Para essa presteza certamente tambeacutem

influiu o ganho que resultou para a imagem puacuteblica de um governo que encerrava sua

administraccedilatildeo entregando agrave cidade tatildeo requisitada obra

Segundo o Dr Asclepiacuteades a escola correcional nada custaria aos cofres puacuteblicos pois

seria financiada pelas multas cobradas sobre o jogo que campeava solto pela cidade

conforme os jornais da eacutepoca denunciavam Essa era uma ideacuteia realmente interessante ndash a

contravenccedilatildeo financiando a recuperaccedilatildeo de pequenos ldquocontraventoresrdquo Evidentemente era

tambeacutem uma expectativa por demais otimista e foi logo relativizada pelo articulista do Jornal

preocupado natildeo soacute com a manutenccedilatildeo pecuniaacuteria do estabelecimento correcional como com

os limites da sua proposta pedagoacutegica e principalmente com sua proximidade do centro

urbano da capital Tanto que alertava

Acreditamos que em breve natildeo soacute com o auxilio dos cofres puacuteblicos mas tambeacutem

com a munificecircncia particular a escola seja retirada do meio populoso em que se

acha para um edifiacutecio que se preste ao caso possuindo tambeacutem vasto terreno

murado para o cultivo da terra elemento indispensaacutevel a uma colocircnia cor recional

[destaques nossos] 206

Eacute que a Escola Correcional apesar de tambeacutem agriacutecola estava situada no porto do

Bomfim no distrito da Penha aacuterea suburbana mas jaacute populosa como afirma o nosso

informante Seus comentaacuterios sugerem que as instalaccedilotildees da escola natildeo ofereciam seguranccedila

suficiente para impedir as provaacuteveis fugas dos menores apesar dos estatutos determinarem

que os funcionaacuterios administrativos estivessem obrigados a ali pernoitarem Quanto aos

alunos que acolheria eram apenas 30 uma vez que o dormitoacuterio situado no pavimento

superior do preacutedio principal continha somente esse nuacutemero de ldquoleitos de ferro bem

trabalhadosrdquo Era um nuacutemero pequeno se for levada em conta a quantidade de meninos

ldquovadiosrdquo que se dizia haver entatildeo em Salvador

Cabe ressaltar a presenccedila do professor Cincinato Franca ao ato da inauguraccedilatildeo

acompanhando os seus alunos da escola da Penha indicando que sua atuaccedilatildeo como educador

206 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

131

preocupado com a instruccedilatildeo popular natildeo se limitou agrave escola gratuita para libertos e ingecircnuos

que criara em Cachoeira na eacutepoca da Aboliccedilatildeo e que ele se tornara uma figura conhecida e

respeitada ligada agrave educaccedilatildeo na Bahia207 Suas ideacuteias transparecem no discurso que um dos

seus alunos pronunciou naquela solenidade

Exms Senhores - Deixai que a humilde crianccedila venha aqui repetir a palavra que o

mestre lhe confiou

Exmo sr dr Governador exm sr dr Chefe da seguranccedila puacuteblica ndash feliz foi a vossa

lembranccedila agrave inauguraccedilatildeo desta obra de caridade moralidade e patriotismo de vossa

iniciativa []

Fundai escolas que o caacutercere desapareceraacute daiacute o livro e o mestre ao pequeno

cidadatildeo nossos irmatildeos atirados agrave noite tenebrosa do jogo e de todos os viacutecios que

teremos amanhatilde o cidadatildeo patriota o pai desvelado o eleitor independente e afinal

o brasileiro[]

E abristes esta casa para educar o homem ao trabalho inteligente agrave vontade firme

O trabalho essa alavanca poderosa da honra esse fecundo poder contra a miseacuteria e

o viacutecio contra a rotina e o preconceito [] 208

Cincinato Franca natildeo se limitaraacute aos discursos inaugurais Aleacutem da sua atividade

pedagoacutegica e de se envolver na atividade poliacutetica escreveraacute posteriormente uma seacuterie de

artigos sobre a educaccedilatildeo na Bahia209 Embora publicados mais de uma deacutecada depois devem

ser comentados pois refletem uma situaccedilatildeo que em muitos aspectos natildeo era momentacircnea

mas vinha desde os anos do Impeacuterio e prosseguia na Repuacuteblica Por isso lanccedilamos esse olhar

sobre o Novecentos em busca da permanecircncia dessa figura ainda tatildeo ligada ao tema e ao

periacuteodo do nosso estudo

Entre outros problemas que enfrentava o ensino Cincinato denunciava as peacutessimas

condiccedilotildees dos preacutedios onde funcionavam as escolas puacuteblicas na Bahia e fazia uma veemente

acusaccedilatildeo ao descaso do governo republicano pela educaccedilatildeo ao ldquoarrebatarrdquo para instalar suas

207 Segundo Maria da Conceiccedilatildeo Costa e Silva o professor Cincinato Ricardo Pereira Franca aleacutem de

abolicionista era um republicano histoacuterico Viera de Cachoeira para Salvador em 1891 promovido por meacuterito pelo entatildeo Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica Saacutetiro Dias e gozava de muita estima e conceito junto agrave populaccedilatildeo da Penha distrito da capital onde residia e ensinava Maria da Conceiccedilatildeo B da Costa e Silva op cit p 93 109

208 ldquoDiscurso do jovem Elpiacutedio Raymundo da Nova aluno da 1ordf Escola Municipal da Penha dirigida pelo professor Cincinato Franca por ocasiatildeo da inauguraccedilatildeo da Escola Correcionalrdquo Salvador Jornal de Notiacutecias 28051900 p 1

209 Agradeccedilo a indicaccedilatildeo dessa seacuterie de artigos agrave professora Ceciacutelia Velasco e Cruz

132

diferentes reparticcedilotildees os preacutedios ldquoedificados para escolas no regime monaacuterquicordquo enquanto

ldquoa escola puacuteblica era jogada aos cubiacuteculos ou espeluncas anti-higiecircnicasrdquo muitas vezes com

ldquovizinhanccedila duvidosardquo

Em um dos seus artigos defendeu a importacircncia da educaccedilatildeo para o exerciacutecio da

cidadania plena necessidade intriacutenseca ao regime republicano

Soacute conhecemos um meio de salvar a Repuacuteblica das garras aventureiras que a

exploram mentindo ao Direito e agrave Liberdade do povo ndash eacute a fundaccedilatildeo da escola o

evolucionamento da instruccedilatildeo popular [] fundemos o ensino moderno contra esse

anacronismo tipo da decadecircncia daquela poliacutetica sem ideal ou de uma sociedade

atrasada que deprime a infacircncia ou a sacrifica ao mais criminoso abandono210

Atento agrave importacircncia de garantir instruccedilatildeo e educaccedilatildeo para o operaacuterio entatildeo natildeo mais

o escravo nem o liberto que tanto defendera Cincinato proclamava

Precisamos de mestres para educar o operaacuterio republicano [] A escola primaacuteria

de letras tem por efeito reunir os Brasileiros em torno do mesmo ideal a de artes

fomentaraacute a produccedilatildeo a riqueza fonte do progresso sustentaacuteculo da independecircncia

industrial e coletiva

Seja a escola a divisa poliacutetica republicana poreacutem escolas primaacuterias de letras e

escolas primaacuterias de artes e ofiacutecios onde o despresado operaacuterio venha receber o

cultivo para que ele possa entrar no combate luminoso do progresso humano afim

de que o artista moderno se torne um elemento poderoso e consciente agrave conquista da

grandeza nacional

Escola ao povo senhores do poder puacuteblico

Instruccedilatildeo ao operaacuterio republicano senhores do governo 211

O professor Cincinato Franca em 1912 era tambeacutem deputado estadual Quase trecircs

deacutecadas apoacutes ter fundado em Cachoeira aquela escola que acolhera tantos ex-escravos e

ingecircnuos continuava reivindicando educaccedilatildeo para seus descendentes ele mesmo muito

provavelmente um deles Diante de um Estado negligente e de uma Assembleacuteia Legislativa

210 Cincinato Franca ldquoA instruccedilatildeo puacuteblica em Salvadorrdquo Jornal de Notiacutecias 05051912 p 1 211 Ibd

133

conivente que tatildeo bem representava uma sociedade muitas vezes convenientemente omissa

com a educaccedilatildeo das ditas ldquoclasses popularesrdquo onde entatildeo aqueles eram inseridos

indistintamente apresentou agrave Cacircmara um projeto para criaccedilatildeo de escolas noturnas logo

divulgado pela imprensa

O deputado professor Cincinato Franca apresentou ontem em sessatildeo da cacircmara o

seguinte projeto

Art 1ordm Fica criada uma escola primaacuteria noturna do sexo masculino para adultos em

todas as cidades e vilas do Estado

sect 1ordm Fica criada em cada distrito desta capital uma escola primaacuteria noturna do sexo

masculino para adultos

Art 2ordm As escolas de que trata o paraacutegrafo e o artigo antecedentes seratildeo localisadas

de modo que sirvam nos centros fabris e agriacutecolas e nas cidades e vilas teratildeo a

primasia na instalaccedilatildeo aquelas para cujo funcionamento as municipalidades

ofereccedilam preacutedios apropriados com as prescriccedilotildees da higiene pedagoacutegica 212

A combatividade do professor Cincinato Franca em prol dos interesses do povo

inevitavelmente enfrentaria resistecircncias tanto no campo pedagoacutegico quanto poliacutetico Em

1914 providenciou a publicaccedilatildeo de uma conferecircncia que deveria ter pronunciado na

Conferecircncia Pedagoacutegica daquele ano em Salvador mas se recusara a fazecirc-lo porque a

coordenaccedilatildeo do evento decidira que natildeo seria apresentada em uma sessatildeo puacuteblica Nesse

documento criticava veementemente o estado em que permanecia a instruccedilatildeo puacuteblica

expondo um pensamento coerente com suas accedilotildees e que certamente incomodava agraves elites de

entatildeo 213

Em 1896 Cincinato Franca era membro da diretoria da Sociedade Trese de Maio da

qual voltaremos a falar agora 212 Jornal de Notiacutecias Salvador 29051912 p 2 213 Cincinato Franca Conferecircncia Pedagoacutegica Bahia Livraria Econocircmica 1914 p 6-8 Encontramos o

professor Cincinato Franca envolvido tambeacutem em disputas poliacuteticas que resultaram supomos na determinaccedilatildeo de sua transferecircncia da escola da Penha para outra no entatildeo distante bairro do Rio Vermelho A mobilizaccedilatildeo dos moradores apoiando Cincianto certamente influiu na decisatildeo em fevereiro de 1900 de mantecirc-lo na sua escola do distrito da Penha obrigou o governo a retroceder Em 1916 Cincinato Franca continuava na Penha entatildeo como diretor do grupo escolar Em 1918 participou da greve dos professores defendendo os direitos da categoria Sobre esses episoacutedios ver Flaacutevio Gonccedilalves dos Santos Os discursos afro-brasileiros face agraves ideologias raciais na Bahia (1889-1937) Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) Salvador UFBA 2001 e Maria da Conceiccedilatildeo Costa e Silva op cit p 93 e 109 Em 1923 Cincinato Franca ainda vivia e era ldquoapontado como um dos exemplos das lutas do professorado baianordquo por melhores condiccedilotildees de ensino na Bahia Alberto de Assis A instruccedilatildeo primaacuteria na Bahia Diaacuterio Oficial do Estado da Bahia Ediccedilatildeo do Centenaacuterio Bahia 1923

134

Primeira instituiccedilatildeo poacutes-aboliccedilatildeo criada especialmente para a educaccedilatildeo dos seus

libertos a Sociedade Trese de Maio sobreviveu ao Impeacuterio e procurou se adequar aos novos

tempos republicanos Em 14 de julho de 1896 aprovou novos estatutos Passou a denominar-

se Sociedade Educadora Treze de Maio e suprimiu do seu lema o diacutestico Ordem mantendo

somente Instruccedilatildeo e Trabalho (Teria sido casual a escolha da data da ldquorefundaccedilatildeordquo Por que

natildeo um 13 de maio ou outro 28 de setembro) Redefinindo o seu campo de atuaccedilatildeo a

Sociedade delimitava-o com clareza afirmando que a partir de entatildeo se destinava a ldquofornecer

devidamente e a promover a educaccedilatildeo moral ciacutevica e teacutecnica dos indiviacuteduos de qualquer sexo

e idade ou nacionalidade que disso hajam mister bem como a instruccedilatildeo geral que os habilite

ao exerciacutecio de uma profissatildeo uacutetilrdquo 214

Em tempos laicos a educaccedilatildeo ldquoreligiosardquo deveria dar lugar agrave educaccedilatildeo ldquociacutevicardquo o que

indicava a orientaccedilatildeo laica da Sociedade para o ensino que pretendia oferecer Essa orientaccedilatildeo

se revelava tambeacutem na escolha dos homenageados com os cargos honoraacuterios da presidecircncia

ou vice-presidecircncia da qual se excluiu o Arcebispo da Bahia Mantinha-se o objetivo

profissionalizante do ensino mas acentuava-se o seu caraacuteter utilitaacuterio

Na Bahia republicana do fim do seacuteculo a Sociedade jaacute natildeo pretendia ser um

intermediador entre o liberto e o mercado de trabalho ou orientaacute-lo nas demandas pelos seus

direitos perante o patratildeo nem mantecirc-lo sob a ldquoordemrdquo denunciando-o quando preferisse viver

como ldquovagabundordquo O novo perfil educador da Sociedade fez com que as comissotildees internas

que cuidavam dessas questotildees as comissotildees de ldquotrabalhordquo e de ldquodefesardquo fossem

transformadas respectivamente em ldquocomissatildeo de redaccedilatildeordquo para cuidar da Revista a ser

editada pela Sociedade e em ldquocomissatildeo de justiccedila e defesardquo para controle interno

permanecendo e ampliando-se a de instruccedilatildeo

Quanto ao propoacutesito inicial de ver sua accedilatildeo estendida ao interior da proviacutencia fica

evidente que natildeo se concretizou pois natildeo se refere a nenhuma reorganizaccedilatildeo das filiais e

escolas que previa para outras cidades no seu primeiro estatuto Mesmo na capital tudo indica

que soacute a primeira escola a 13 de Maio fora criada pois apenas a ela se referem os novos

estatutos quando determinam que ela receberia o nome do fundador o conselheiro Machado

Portella Em 1896 o segundo estatuto restringia a accedilatildeo da nova Sociedade Educadora apenas

agrave capital

O tipo e a prioridade da educaccedilatildeo a ser dada pela Sociedade e o puacuteblico ao qual

214 Estatutos da Sociedade Educadora Treze de Maio Bahia Typ e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1896

135

pretendia atender satildeo indicados nos artigos seguintes

Art 3ordm Para a consecuccedilatildeo de tais fins [instruccedilatildeo e trabalho] empregaraacute os seguintes

meios

2 Fundar na medida de seus recursos escolas elementares nos distritos de

paz em que se divide o municiacutepio para menores e adultos de ambos os

sexos

3 Estabelecer oficinas nas quais se ensinem as ar tes mecacircnicas e ofiacutecios aos

indiviacuteduos do sexo masculino e salas de aprendizado de trabalhos

domeacutesticos para o sexo feminino [destaques nossos]

Art 33 Natildeo seratildeo admitidos agraves oficinas os indiviacuteduos que natildeo saibam ler escrever

e contar ou que natildeo frequentem aula primaacuteria que lhes permita o desempenho da

escola e o da oficina sem prejuiacutezo em nenhuma das duas

Uma forma singular de ldquoapagamentordquo da memoacuteria se observa no texto dos novos

estatutos da Treze de Maio os ldquo libertos e seus descendentesrdquo que estatildeo no texto do primeiro

desaparecem Transformam-se simplesmente em ldquoindiviacuteduosrdquo Eacute como se duas geraccedilotildees

pudessem ter desaparecido em menos de duas deacutecadas sem deixar rastros No mundo virtual

das leis que igualavam a todos e dos regulamentos que procuravam imitaacute-las extinguia-se

classificaccedilotildees que a realidade insistia em manter pois ainda viviam os ldquoforrosrdquo os ldquoremidosrdquo

os ldquo13 de maiordquo os ldquo libertosrdquo que se natildeo eram mais assim identificados inevitavelmente jaacute

haviam sido Aleacutem disso se era verdade que um dia estariam extintos todos os ldquolibertosrdquo o

mesmo natildeo se poderia dizer dos seus descendentes Por outro lado a obediecircncia tambeacutem

ldquovirtualrdquo agraves leis poderia convir aos que pretendiam evitar ou disfarccedilar conflitos O certo eacute

que do 13 de Maio restaram nos estatutos da Sociedade os ecos nas homenagens dos retratos

e dos nomes

Art 45 A cada uma das escolas e oficinas criadas pela sociedade a Diretoria daraacute o

nome de um cidadatildeo brasileiro que se haja distinguido no serviccedilo da paacutetria

particularmente na campanha abolicionista e na causa da educaccedilatildeo popular

sect 1ordm A atual escola em homenagem ao fundador da Sociedade teraacute a denominaccedilatildeo

de Machado Portella 215

215 Estatutos da Sociedade Educadora Treze de Maio Bahia Typ e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1896

136

Quando os novos estatutos da Treze de Maio foram aprovados seu presidente era Luiacutes

Anselmo da Fonseca um dos trecircs membros da direccedilatildeo que referendara os primeiros

Pragmaacutetico certamente percebera que devia natildeo soacute se acomodar aos novos tempos Era

preciso olhar para o futuro Como fizera agraves veacutesperas da Aboliccedilatildeo da qual fora destemido

defensor na sua ceacutelebre criacutetica ao clero conivente ou omisso com a escravidatildeo ao reivindicar

a instruccedilatildeo para o negro

Trabalhar pela rehabilitaccedilatildeo da raccedila negra no Brasil eacute trabalhar pela rehabilitaccedilatildeo

de metade de nossa populaccedilatildeo []

Na nova campanha que se deve empreender quanto antes para a completa

rehabilitaccedilatildeo dos que foram [] escravos [] e ingecircnuos nada seria mais vantajoso

mais nobre nem mais edificante do que a cooperaccedilatildeo do clero []

Esforcemo-nos todos pelo bem da paacutetria que eacute o bem comum

O que neste momento ela reclama para sua prosperidade [] o que ora ela

anciosamente deseja e impacientemente espera para sua gloacuteria eacute

2 liberdade para os cativos

3 nobreza para o trabalho

4 instruccedilatildeo para o povo 216

A coerecircncia entre o discurso e a praacutetica que raras vezes se encontrava nas esferas do

poder nos atos do governo nas decisotildees dos juizes nas reformas do ensino nos debates das

assembleacuteias e em muitos dos grandes homens puacuteblicos de entatildeo outros como Anselmo

souberam exercecirc-la com integridade No caso da ldquoinstruccedilatildeo para o povordquo ndash leia-se ldquopovo

negrordquo maioria na Bahia ndash esse exerciacutecio se revela na luta para consegui-la

independentemente dos resultados imediatos ou dos meios para obtecirc-los Do mesmo modo

esse ldquopovordquo cedendo ou fingindo ceder agraves injunccedilotildees adversas habilmente soube buscar o que

lhes convinha recorrendo agraves armas de que dispunham para romper as barreiras das

permanecircncias sempre reeditadas Assim como tem sido desde sempre para o ldquopovordquo baiano

de todas as cores

216 Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife Editora Massangana 1988 p

665-670

137

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Tarde de 14 de maio de 1888 Nesse dia a paacutetria brasileira amanhecera livre Jaacute natildeo

havia mais escravos libertos ou ingecircnuos e ldquoo sol da liberdade em raios fuacutelgidosrdquo que

brilhara fugazmente agraves margens do Ipiranga mas se tornara mais brilhante e brasileiro nos

ceacuteus baianos do 2 de Julho parecia ter raiado para todos intenso definitivo Natildeo mais lhe

turvava a nuvem vergonhosa da escravidatildeo Iluminados poreacutem resguardados agrave sombra da

Assembleacuteia os deputados provinciais nela reunidos em sessatildeo solene ecoavam atraveacutes de

inflamados discursos as comemoraccedilotildees do povo que lotava as galerias e explodia de

entusiasmo nas ruas da velha cidade do Salvador No entanto era imperativo que alguma voz

sensata abrandasse o regozijo e previdente lembrasse que todo aquele sol de liberdade sobre

a cabeccedila dos ldquoremidosrdquo natildeo bastava Era preciso iluminar-lhes as mentes com outra luz a luz

da educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo para redimi-los de uma escravidatildeo ainda maior na qual ldquoviviam

envoltosrdquo ateacute a veacutespera a escravidatildeo da ldquomais impenetraacutevel ignoracircnciardquo

Mesmo aos mais ceacuteticos surpreenderia a aparente mudanccedila que o discurso sugeria agrave

praacutetica Durante os longos anos que durara a escravidatildeo grande parte dessa Assembleacuteia fora

omissa quando natildeo se opusera totalmente em proporcionar as luzes do saber agravequeles para os

quais agora as prescrevia Jaacute os creacutedulos que no entusiasmo do momento natildeo negavam o

aplauso agrave bela oratoacuteria dos discursos parlamentares natildeo demorariam a perceber o quanto

estes eram vazios

Para a sociedade baiana acostumada a mais de trecircs seacuteculos de escravidatildeo natildeo foi faacutecil

abandonar os haacutebitos e privileacutegios que essa ordem lhe propiciara Por conseguinte era do seu

interesse continuar mantendo os libertos em condiccedilotildees semelhantes agraves que haviam vivido sob

o cativeiro ndash condiccedilotildees de exploraccedilatildeo dependecircncia subserviecircncia e opressatildeo Para isso foram

utilizados o desrespeito agrave lei o abuso da autoridade a violecircncia e a repressatildeo policial Tanto

que passada a semana de festas as discussotildees na Assembleacuteia giraram predominantemente em

torno do aumento do efetivo de praccedilas da forccedila puacuteblica e natildeo do nuacutemero de professores ou da

criaccedilatildeo imediata de mais escolas suficientes para acolher os libertos e seus filhos Mesmo

assim estamos certos de que formas mais sutis de controle social tambeacutem foram vislumbradas

e a educaccedilatildeo foi uma delas

A importacircncia da educaccedilatildeo e da sua extensatildeo agraves camadas populares cresceu a partir

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das revoluccedilotildees liberais que explodiram pelo mundo nos seacuteculos XVIII e XIX sob a influecircncia

das ideacuteias iluministas que as inspiravam e agraves quais o Brasil natildeo ficou imune Efetivamente os

princiacutepios liberais que eram parte importante da ideologia existente nos fim do periacuteodo

imperial defendiam a educaccedilatildeo escolar como indispensaacutevel ao progresso moral e material dos

indiviacuteduos e por conseguinte da naccedilatildeo No entanto sabemos que no seacuteculo XIX a educaccedilatildeo

no Brasil era um privileacutegio de poucos Convivendo ainda com um regime escravista a maior

parte da populaccedilatildeo livre natildeo frequumlentava a escola Quanto aos escravos seu acesso agrave escola

puacuteblica era negado por lei

No Brasil o longo periacuteodo de quase meio seacuteculo no qual ocorreram as muitas

reformas da instruccedilatildeo foi reconhecidamente de significativas mudanccedilas poliacuteticas

econocircmicas Tais reformas eram parte dessas mudanccedilas No fim da escravidatildeo e do regime

monaacuterquico o paiacutes reagia agraves pressotildees internas e externas por transformaccedilotildees nas formas de

relaccedilatildeo dos indiviacuteduos entre si e entre seus grupos de interesse e destes com o Estado

Pressotildees externas originaacuterias do liberalismo e do capitalismo a partir da sua matriz europeacuteia e

norte-americana refletidas internamente nessas transformaccedilotildees que eram assimiladas

internamente com os necessaacuterios ajustes e consequumlentes distorccedilotildees Pressotildees internas ativadas

pelos grupos sociais que detinham maior parcela de poder as ldquoelitesrdquo e que adotavam tais

sistemas de ideacuteias e procuravam implementar as suas praacuteticas na medida que as mesmas

atendiam aos seus interesses

Eacute possiacutevel afirmar que as manifestaccedilotildees siacutesmicas das mudanccedilas representadas pela

Aboliccedilatildeo e pela ldquoproclamaccedilatildeordquo da Repuacuteblica natildeo tiveram dimensotildees catastroacuteficas como

muitos temiam no caso da primeira e apesar do inesperado da segunda Na verdade abalos de

intensidades diversas as anunciaram e foram sucessivamente absorvidos Dessa forma o

desfecho daqueles atos natildeo se esgotou nos gestos declaratoacuterios que proclamaram a nova

ordem social e poliacutetica pois foi prorrogado visando uma suave absorccedilatildeo dos choques que

provocariam entre as camadas sociais e os diversos interesses que inevitavelmente se

atritavam Daiacute resulta o sentido de ldquoacomodaccedilatildeordquo e de ldquopermanecircnciardquo que se pode observar

nesse processo de mudanccedilas Poreacutem defendemos que para os egressos da escravidatildeo

acomodaccedilotildees e permanecircncias natildeo excluiacuteam o conflito mas poderiam significar estrateacutegias de

resistecircncia e busca de autonomia no alargamento de brechas que permitissem sua inserccedilatildeo na

sociedade poacutes-aboliccedilatildeo

Com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ela era defendida como absolutamente necessaacuteria por aqueles

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grupos dominantes de pensamento liberal e que viam no regime republicano a saiacuteda para a

construccedilatildeo da naccedilatildeo brasileira moderna Percebiam que natildeo estendecirc-la a toda a sociedade

inviabilizaria qualquer projeto de modernidade No entanto os projetos republicanos de

ampliaccedilatildeo e reforma do sistema de ensino como no Impeacuterio mantiveram o escalonamento da

formaccedilatildeo escolar das camadas meacutedias e inferiores dentro de limites que aqueles grupos

instalados no poder julgavam aceitaacuteveis Pretendia-se oferecer ensino para toda a sociedade

mas natildeo o mesmo tipo de ensino Ou seja continuou predominando uma educaccedilatildeo escolar

elitista e socialmente seletiva por mais que se reclamasse um sistema de ensino ampliado e

democraacutetico mesmo que prioritariamente voltado para os niacuteveis primaacuterio e profissional Por

isso soavam dissonantes aos ouvidos de certa parcela das elites vozes como as de Luiacutes

Anselmo da Fonseca e do professor Cincinato Franca que transitaram da Aboliccedilatildeo agrave

Repuacuteblica reivindicando uma instruccedilatildeo popular que preparasse natildeo apenas o cidadatildeo mas o

cidadatildeo autocircnomo capaz de conduzir seu proacuteprio projeto de ascensatildeo aos niacuteveis mais altos da

escolaridade e da sociedade Instruccedilatildeo e educaccedilatildeo que acabaram sendo engendradas muitas

vezes em outras ldquoescolasrdquo fora da rede formal ou sem o patrociacutenio do Estado

O que este trabalho pretendeu demonstrar foi que embora reconhecendo o seu papel

de condutor e implementador das poliacuteticas de educaccedilatildeo voltadas para as ldquocamadas popularesrdquo

o Estado pouco fez aleacutem de se repetir em sucessivas e insuficientes reformas Com relaccedilatildeo ao

escravo negou-lhe completamente o acesso agrave instruccedilatildeo puacuteblica para os ingecircnuos foi

extremamente tiacutemido quando natildeo omisso em garanti-la ou obrigar que fosse dada pelos

senhores a quem facultara a guarda e responsabilidade de educaacute-los Quanto aos libertos pela

Lei os ldquo13 de maiordquo preferiu aderir conivente e convenientemente aos interesses das

classes dominantes e diluiacute-los nominalmente na massa dos ldquodesvalidosrdquo dos ldquomenos

favorecidosrdquo considerada amorfa e moldaacutevel aos seus propoacutesitos e interesses apesar do

discurso que clamava pela necessidade de formar ldquocidadatildeosrdquo moralmente irrepreensiacuteveis e

trabalhadores ldquoindustriosos e morigeradosrdquo capazes de impulsionar o paiacutes rumo ao progresso

e agrave modernidade Para isso continuou produzindo o discurso que apontava a instruccedilatildeo

principalmente a elementar e a profissional como caminho para atingir tais objetivos

tornando-a obrigatoacuteria universal e livre sem na praacutetica disponibilizaacute-la para atender a uma

crescente demanda

Mantida como instrumento de definiccedilatildeo preacutevia do lugar social a instruccedilatildeo elementar

poucas vezes pocircde ser superada por aquele contingente de excluiacutedos No entanto escravos

libertos e ingecircnuos do Impeacuterio que chegaram livres agrave Repuacuteblica continuaram desenvolvendo

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estrateacutegias que lhes garantissem alguma instruccedilatildeo pois tambeacutem estavam conscientes da

importacircncia dela para a sua proacutepria inserccedilatildeo no mercado de trabalho e ateacute para alguma

ascensatildeo social mesmo limitada O que precisa ser levado em conta eacute que nem sempre seus

projetos de vida coincidiam com a passagem pela escolarizaccedilatildeo nos moldes que o Estado e as

classes dominantes insistiam em lhes impor Mesmo acreditando que a educaccedilatildeo pudesse lhes

dar os meios com os quais pudessem lutar pela independecircncia e autonomia nem todos se

deixaram levar pela ilusatildeo liberal da garantia de um ponto de partida comum demarcado pela

instruccedilatildeo primaacuteria mormente quando percebiam que jaacute estavam previamente definidos os

pontos de chegada Exercitar a recusa poder fazer escolhas desistir tambeacutem era parte do

aprendizado da liberdade

Os indiacutecios colhidos por esta pesquisa indicam que os escravos libertos e ingecircnuos da

Bahia buscaram direta e indiretamente a instruccedilatildeo que julgavam lhes convir nos limites da

disponibilidade com que era oferecida Alguns foram aleacutem apesar da negligecircncia do governo

e da resistecircncia das elites e tambeacutem a pleitearam para os seus Do mesmo modo tais indiacutecios

sugerem que o pacto de silecircncio sobre o passado de escravidatildeo proposto nos discursos

comemorativos da aboliccedilatildeo via de regra foi imposto pelas classes dominantes a exemplo da

forma de comemorar os aniversaacuterios do 13 de Maio que na deacutecada seguinte agrave Aboliccedilatildeo se

tornaram cada vez menos festivos Classes dominantes que desejaram apagar a memoacuteria do

escravismo sem abdicar das suas praacuteticas muitas vezes substituindo a estrateacutegia da instruccedilatildeo

pela da repressatildeo

Por outro lado tudo isso faz supor que nem sempre esse ldquoapagamentordquo foi acatado

unilateralmente a exemplo da rejeiccedilatildeo agraves marcas da condiccedilatildeo ou origem escrava

paulatinamente substituiacutedas pelas de raccedila e de cor Portanto resta ainda indagar transposta a

tecircnue linha entre o cativeiro e a liberdade que a pena de ouro da princesa esboccedilara na forma

da Lei do que queriam lembrar e o que desejavam esquecer os milhares de ldquoforrosrdquo ldquoventre-

livresrdquo ldquoremidosrdquo e seus milhotildees de descendentes O que se pretendeu lhes ensinar O que se

recusavam a aprender Seria viaacutevel o ldquoaprendizadordquo da liberdade sem o ldquodesaprendizadordquo da

escravidatildeo

A intenccedilatildeo desse trabalho natildeo eacute estabelecer conclusotildees definitivas Nossa expectativa

eacute que ele contribua para o preenchimento de uma lacuna sobre a histoacuteria do periacuteodo

compreendido entre o movimento abolicionista e o poacutes-aboliccedilatildeo na Bahia principalmente no

que diz respeito agrave instruccedilatildeo das chamadas ldquoclasses popularesrdquo aiacute inclusos ex-escravos e sua

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vasta descendecircncia lacuna que soacute recentemente vem sendo preenchida Periacuteodo da histoacuteria da

Bahia ainda relativamente pouco estudado a mudanccedila do seacuteculo no final do XIX oferece uma

vasta possibilidade de investigaccedilatildeo aos que queiram penetrar no lusco-fusco das muitas

ldquotransiccedilotildeesrdquo que a acompanham ndash poliacuteticas econocircmicas sociais culturais ndash e resgatar os

acontecimentos e personagens dos disfarces da penumbra impedindo seu ldquoapagamentordquo ao

expocirc-los agrave luz das indagaccedilotildees da Histoacuteria

Percorrendo esse caminho percebemos que no ocaso do Oitocentos auroras de

liberdade confundiram-se agraves luzes crepusculares do fim do seacuteculo Pretendeu-se que todos os

gatos se tornassem pardos Mas o alvorecer do Novecentos iria tingir de muacuteltiplos tons as

cores da Bahia Quanto agrave cor da liberdade e dos seus caminhos de que tons os tingiriam as

ldquoluzes do saberrdquo

O aprendizado quase sempre pede uma longa estrada Assim tambeacutem o aprendizado da

liberdade que ningueacutem ensina mas que se apreende na luta e buscando na luz do

conhecimento os tons que queremos para nossas proacuteprias cores

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REIS FILHO Casemiro dos A educaccedilatildeo e a ilusatildeo liberal Satildeo Paulo Cortez 1981

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REIS Joatildeo Joseacute Rebeliatildeo escrava no Brasil a histoacuteria da revolta dos malecircs em 1835 Satildeo Paulo Companhia das Letras 2003 RIBEIRO Maria Luiza S Histoacuteria da educaccedilatildeo brasileira a organizaccedilatildeo escolar Satildeo Paulo Ed Moraes 1986 SAMPAIO Consuelo Novais Partidos poliacuteticos da Bahia na Primeira Repuacuteblica uma poliacutetica de acomodaccedilatildeo Salvador Editora UFBA 1998 SANTOS Flaacutevio Gonccedilalves dos Os discursos afro-brasileiros face agraves ideologias raciais na Bahia (1889-1937) Tese (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2001 SANTOS Maacuterio Augusto da Silva Sobrevivecircncia e Tensotildees Sociais (Salvador 1890-1930) Tese de Doutorado USP Satildeo Paulo 1982 SCAPIN Irmatildeo Achylles Os Maristas na Bahia Recife Bagaccedilo 2003 SILVA Cacircndido da Costa e Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 SILVA Maria da Conceiccedilatildeo Barbosa da Costa e O ensino primaacuterio na Bahia 1889-1930 Tese (Doutorado em Educaccedilatildeo) Salvador UFBA 1998 SUCUPIRA Newton ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Omar Faacutevero A educaccedilatildeo nas constituintes brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 TEIXEIRA Aniacutesio S Educaccedilatildeo no Brasil Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1976 TAVARES Luiacutes Dias Henrique Duas Reformas da educaccedilatildeo na Bahia 1895-1925 Salvador MECINEP Centro Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia 1968 TOURINHO Maria Antonieta de Campos O Imperial Instituto Baiano de Agricultura Dissertaccedilatildeo de Mestrado UFBA Salvador 1982 VALDEMARIM Vera Teresa O liberalismo Demiurgo estudo sobre a reforma educacional projetada nos Pareceres de Rui Barbosa Satildeo Paulo Cultura Acadecircmica 2000

COLEacuteGIO DA PROVIDEcircNCIA

1 Coleacutegio da Providecircmcia da Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade Fotos provavelmente do iniacutecio da deacutecada de 1920

Fonte Diaacuterio Oficial da Bahia Ediccedilatildeo Comemorativa 1923

2 e 3 Coleacutegio da Providecircncia Fachada principal do preacutedio adquirido do Cocircnego Francisco Pereira Souza em 1865 e vista do Paacutetio Interno Visatildeo Atual

Fotos tiradas pelo autor (2007)

IMAGENS 01

AGRADECIMENTOS

Temo as estradas muito planas onde se anda sem tropeccedilos e para cada obstaacuteculo haacute

sempre amplos atalhos Nas outras caminho

Concluir este trabalho foi dar mais alguns largos passos nesta estrada que natildeo eacute soacute

minha pois muitos por ela me tecircm ajudado a andar Sem interromper a viagem me valho

deste marco que eacute tambeacutem portal para olhando aqueacutem e em volta agradecer

Laacute bem no comeccedilo agradeccedilo agravequela senhora negra magrinha e sisuda que sentava

em torno da mesa tosca da sua minuacutescula sala uma dezena de crianccedilas sob a vigilacircncia da

onipresente palmatoacuteria e mais que tentar ensinar mostrava que precisaacutevamos aprender

Obrigado D Maria Conceiccedilatildeo pela cartilha soletrada e pela tabuada cantada da sua ldquoescola

particularrdquo

Seguindo em frente digo obrigado agrave professora Osvaldina do Grupo Escolar negra

bela irasciacutevel firme e competente com incriacutevel habilidade para desenhar aviotildees adiante

agradeccedilo a Maria de Lourdes Ferreira da Silva (D Morena) alegre saacutebia tolerante grande

mestra e logo a seguir a Joseacute Ramos de Souza poliacutetico homem de governo que suponho

jamais leu Vitor Hugo mas transformou um projeto de cadeia em Ginaacutesio e enquanto o

construiacutea despejou-se do preacutedio da Prefeitura para nele instalar os alunos indo exercer o

mandato em uma garagem

Antes e durante todo esse ir em frente obrigado pai e matildee pela cota de esforccedilos que

despenderam para me educar e instruir ateacute onde lhes foi possiacutevel

Foi com a ajuda desses caminhantes que consegui chegar ateacute aqui para agradecer aos

companheiros de agora Se pudesse o faria com as mais belas palavras Mas serei apenas o

andante de pouco talento e muita gratidatildeo aos que contribuiacuteram com este trabalho

Retomo a caminhada agradecendo mais uma vez a uma professora Maria Ceciacutelia

Velasco e Cruz minha orientadora Competente firme amaacutevel tolerante Ceciacutelia Velasco

que continuaraacute sempre ldquoProfessora Ceciacuteliardquo mais que orientar apoiou e soube como

ningueacutem corrigir com elegacircncia criticar com respeito cobrar com brandura facilitar sem

alardes e mais que tudo acolher e confiar Com ela aprendi mais natildeo soacute sobre a trilha em

andamento como principalmente a descobrir com mais arguacutecia as muacuteltiplas paisagens de

uma mesma estrada para permeaacute-la de outros caminhos

Agradeccedilo agrave professora Gabriela Sampaio que me orientou no iniacutecio desse mestrado e

continuou mesmo agrave distacircncia mantendo o interesse e a disponibilidade para auxiliar-me A

ela devo mais que os primeiros passos a amizade

Agrave professora Maria Hilda inspiraccedilatildeo e apoio certeza com que posso contar agradeccedilo

a presenccedila marcante e a sinalizaccedilatildeo clara e segura de alternativas de rumo

Aos professores Cacircndido da Costa e Silva pelo sereno encorajamento agrave primeira vista

bem como pelos preciosos conselhos e importantes informaccedilotildees Luigi (Gino) Negro por me

ajudar a redimensionar expectativas sobre distacircncias e obstaacuteculos Evergton Sales pelo

interesse e pelas relevantes indicaccedilotildees Liacutegia Belini Zamparoni Joatildeo Reis e Lina Aras pelo

estiacutemulo do sincero elogio ou da criacutetica que encoraja e me levaram a seguir em direccedilatildeo agrave

pesquisa Antonietta dAacuteguiar Nunes pela disposiccedilatildeo com que me atendeu indicando o seu

trabalho e outras fontes aos demais da graduaccedilatildeo

A Aldrin Castellucci doutorando e casual companheiro no Mestrado pela

incomparaacutevel generosidade e disponibilidade aleacutem da orientaccedilatildeo e do apoio efetivo em cada

passo que me ajudou a dar minha amizade e gratidatildeo

A todos(as) colegas de Mestrado pela alegre e enriquecedora convivecircncia A estrada eacute

sinuosa mas natildeo nos dispersemos para aleacutem do alcance de um ldquoalocircrdquo ou de um

Aos muitos companheiros(as) no tracircnsito em torno das fontes dos cursos e das salas

de aula

Agraves bibliotecaacuterias e demais funcionaacuterios das bibliotecas e arquivos Sem essas pessoas

os caminhos da pesquisa se tornam mais longos e difiacuteceis agraves vezes intransitaacuteveis

Representando todos obrigado Gilda (APEBA) Luiacutes (BEPEB) Dora (FACED) Simone

(Direito) Marina (Satildeo Laacutezaro) e Graccedila Cantalino (CEDIC) Marina e Graccedila vocecircs satildeo

especiais minha gratidatildeo pelo interesse dedicado e apoio entusiaacutestico

Agrave D Graccedila Lima coordenadora e D Regina diretora da Casa da Providecircncia que me

acolheram com tamanha boa vontade e permitiram pleno acesso agraves suas instalaccedilotildees e ao seu

acervo infelizmente pequeno mas com material suficiente para rastrear a passagem dessa

instituiccedilatildeo pela educaccedilatildeo na Bahia do seacuteculo XIX Essa Casa precisa ser melhor conhecida

especialmente o seu trabalho com os ldquomenos favorecidosrdquo e despertar a atenccedilatildeo dos

governos para as suas potencialidades

Agrave Diretoria do Coleacutegio da Poliacutecia Militar ndash Lobato coronel Portinho e professora

Eliane pelo apoio irrestrito bem como agrave professora Ceacutelia coordenadora e ao professor

Luciano Neri

Aos Drs Marambaia e Marassi pela ajuda na convivecircncia com fungos e aacutecaros de

velhos documentos e livros

Aos amigos e a todos aqueles que momentaneamente natildeo foram lembrados

Finalmente agrave Lidiane companheira e a Thiago Diego e Elaine filhos pelo incentivo

e pela paciecircncia com que suportaram as contingecircncias dessa caminhada bem como agrave Renata

que dela se aproximou (a Thiago e Elaine tambeacutem pela assessoria e ajuda preciosas) aos

avoacutes Ana Bibiano Maria Galdino Camila e Severiano (in memorian) de poucas letras

muita sabedoria e todas as cores a Nena Graccedila Acircngela Ninha Sheila e Eduardo irmatildeo e

irmatildes pela partilha da infacircncia atribulada a Dundun tia aos sobrinhos e sobrinhas a Manuel

Fernandes Linhares (in memorian) sogro mestre do viver artiacutefice da alegria aos meus

alunos e alunas elementares mas fundamentais ndash todos significando antigas e recentes

motivaccedilotildees

A todos vocecircs dedico o resultado desta caminhada Obrigado

1

INTRODUCcedilAtildeO

Ainda transitava pela graduaccedilatildeo em Histoacuteria quando deparei com um documento que

na minha inexperiecircncia de ldquopesquisadorrdquo neoacutefito julguei ineacutedito Imediatamente tive a

certeza de que aquele era o comeccedilo da busca pelas respostas a algumas das questotildees que

alimentavam minha presunccedilatildeo de vir a ser um historiador O documento era um relatoacuterio do

conselheiro Manoel Machado Portella presidente da proviacutencia da Bahia no 13 de maio de

1888 quando foi legalmente abolida a escravidatildeo no Brasil Nele Machado Portella

declarava que criara uma associaccedilatildeo a Sociedade Trese de Maio para promover a instruccedilatildeo

dos libertos defende-los e dar-lhes trabalho bem como fundara uma escola para aqueles que

a Aboliccedilatildeo devolvera agrave liberdade Descobri depois que o documento jaacute fora citado mas para

mim ele continuava ldquoineacuteditordquo pois parecia contestar o discurso recorrente na historiografia e

em outros meios de que os ex-escravos teriam sido ldquoabandonados agrave proacutepria sorterdquo apoacutes a

Aboliccedilatildeo

Diante daquele ldquoachadordquo uma questatildeo com seus desdobramentos se tornou

persistente mesmo admitindo-se que o abandono dos ex-escravos em outros campos fosse

inquestionaacutevel teria havido ao menos no campo da educaccedilatildeo um projeto de governo voltado

para sua inclusatildeo na sociedade baiana Estaria o conselheiro Machado Portella tomando a

iniciativa de implementar um projeto dessa ordem com tatildeo surpreendente presteza Teria

dado resultado Ateacute quando Aquela accedilatildeo suscitara outras semelhantes Que reaccedilatildeo

provocara A essas outras indagaccedilotildees se seguiram

Animado pela expectativa de um manancial de fontes lancei-me ao projeto para

depois perceber o quatildeo difiacutecil era encontrar os personagens e suas falas naquela histoacuteria

apesar do cenaacuterio jaacute bastante conhecido Tentando interpretaacute-la e entendecirc-la tal qual no teatro

recorri a outras leituras do enredo aos comentaacuterios agraves criacuteticas ao texto oficial aos precircmios

conquistados a montagens paralelas para apresentar a versatildeo possiacutevel e sempre provisoacuteria do

espetaacuteculo Esta dissertaccedilatildeo carregada de esforccedilos e alguma tensatildeo eacute o resultado dessa

tentativa

O presente trabalho tem por objetivo acompanhar a discussatildeo em torno da educaccedilatildeo

primaacuteria popular e dos escravos ldquo ingecircnuosrdquo e libertos na Bahia bem como seguir a atuaccedilatildeo

do governo e de particulares no atendimento dessa demanda em Salvador no final do seacuteculo

2

XIX Pretende ainda investigar se houve accedilotildees autocircnomas dos libertos no sentido de garantir

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo para si ou para seus filhos e a que meios recorreram e quais estrateacutegias

utilizaram para obtecirc-las

A partir da accedilatildeo iniciada pelo presidente Machado Portela transitamos pela segunda

metade do seacuteculo XIX retroagindo ou avanccedilando um pouco aleacutem desse periacuteodo do

Oitocentos para tentar sondar permanecircncias continuidades ou mudanccedilas significativas no

tratamento dessas questotildees Encontramos um sem nuacutemero de atos leis regulamentos e

reformas ou propostas reformistas de pouca consistecircncia e menos ainda resultados efetivos

para a educaccedilatildeo de escravos libertos e ingecircnuos Mas pudemos perceber tambeacutem accedilotildees

concretas para atender a tais demandas

O intuito natildeo foi fazer uma histoacuteria da educaccedilatildeo dos escravos ingecircnuos e libertos na

Bahia oitocentista mas investigaacute-la em meio aos movimentos mais amplos do processo

histoacuterico daquele periacuteodo Para tanto a educaccedilatildeo foi considerada como parte indissociaacutevel de

um projeto poliacutetico mais abrangente de construccedilatildeo da naccedilatildeo de organizaccedilatildeo e afirmaccedilatildeo do

Estado de reordenamento das relaccedilotildees de trabalho e definiccedilatildeo do lugar social dos indiviacuteduos

a partir dos conflitos e alianccedilas acomodaccedilotildees e divergecircncias que toda esta movimentaccedilatildeo

ensejava Isso implicava em que o foco principal da investigaccedilatildeo fosse os indiviacuteduos e suas

accedilotildees isoladas ou conjuntas enquanto sujeitos atuantes na construccedilatildeo da sua proacutepria histoacuteria

e suas accedilotildees isoladas ou conjuntas No entanto tambeacutem tornava indispensaacutevel ampliar a

abordagem das accedilotildees institucionais para analisar e entender as propostas educacionais

voltadas para as classes populares bem como os seus resultados considerados a partir das

influecircncias reciacuteprocas entre esses diferentes atores

Seguindo essa proposta o trabalho foi dividido em trecircs capiacutetulos Nos dois primeiros o

fio condutor da abordagem eacute a atuaccedilatildeo do Estado no acircmbito da instruccedilatildeo o primeiro analisa a

legislaccedilatildeo imperial para a educaccedilatildeo a partir das suas tendecircncias mais liberais ou mais

conservadoras e como o governo central tratava o problema da instruccedilatildeo popular e dos

escravos e libertos assumida como uma demanda social de atendimento inadiaacutevel o segundo

eacute dedicado agraves reformas da educaccedilatildeo e aos atos do governo da Bahia e sua relaccedilatildeo com os do

governo central tanto no Impeacuterio como na Repuacuteblica aprofundando a discussatildeo sobre a

questatildeo da educaccedilatildeo dos ingecircnuos e remidos Finalmente o terceiro capiacutetulo privilegia a

investigaccedilatildeo dos debates e das accedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo popular e a instruccedilatildeo dos ex-

escravos e seus descendentes para aleacutem do ciacuterculo oficial para tanto eacute apresentada a atuaccedilatildeo

3

de associaccedilotildees leigas ou religiosas poliacuteticos professores abolicionistas e dos proacuteprios

escravos ingecircnuos e libertos envolvidos no esforccedilo para superando barreiras ou aceitando as

franquias que lhes eram destinadas tentarem ampliar seu acesso agrave instruccedilatildeo

Embora o recorte temporal privilegie o periacuteodo entre 1850 e 1900 a ele natildeo se limita

Julgou-se significativo retornar agrave ocasiatildeo da independecircncia poliacutetica (1822) e da outorga da

primeira Constituiccedilatildeo brasileira (1824) por se entender que esses eventos fazem parte do

processo que envolve a problemaacutetica da educaccedilatildeo e da escravidatildeo durante todo o Impeacuterio e

tecircm uma relaccedilatildeo intriacutenseca com a mesma incluindo-se nesse contexto o Ato Adicional de

1834 e as reaccedilotildees por ele provocadas Do mesma forma algumas referecircncias extrapolam o

Oitocentos e ao tempo em que sugerem a confirmaccedilatildeo de pressupostos jaacute estabelecidos a

respeito dos temas abordados acreditamos que apontam para a possibilidade de investigaccedilotildees

inovadoras sobre os mesmos

4

CAPIacuteTULO I

AS REFORMAS DO ENSINO NO BRASIL (SEacuteCULO XIX)

ldquo Em educaccedilatildeo como em tudo vele o governo e preserverdquo

Benjamim Constant

Declarada a independecircncia poliacutetica que a instituiacutea a Naccedilatildeo brasileira incluiu a questatildeo

da educaccedilatildeo nos debates em torno dos problemas nacionais que encaminhou atraveacutes da

Assembleacuteia Constituinte Reconhecendo o grande atraso em que se encontrava a educaccedilatildeo no

Brasil a Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica pediu um levantamento dos estabelecimentos de

ensino e das suas condiccedilotildees de funcionamento em todo o Impeacuterio e propocircs um concurso para

a escolha do melhor e mais completo ldquotratado de educaccedilatildeo fiacutesica moral e intelectual para a

mocidade brasileirardquo O proacuteprio Imperador D Pedro I no discurso inaugural dessa

Assembleacuteia abordou o problema da instruccedilatildeo puacuteblica e apontou a necessidade de uma

ldquolegislaccedilatildeo especialrdquo sobre a mesma 1

Apesar das divergecircncias poliacuteticas em torno da aprovaccedilatildeo de uma Constituiccedilatildeo que

definisse atribuiccedilotildees entre as instacircncias de poder que organizariam o novo Estado parece ter

havido um relativo consenso quanto agrave necessidade de se promover a instruccedilatildeo entre um

nuacutemero maior de cidadatildeos Diversos deputados constituintes se pronunciaram sobre as

condiccedilotildees precaacuterias da instruccedilatildeo em todas as proviacutencias que representavam Relacionando

educaccedilatildeo a liberdade e progresso Ribeiro de Andrade membro da Comissatildeo de Instruccedilatildeo

afirmava que soacute um povo educado poderia ser realmente livre rico e bem governado daiacute a

necessidade de que ldquofosse educada a mocidade brasileirardquo 2

Essa preocupaccedilatildeo generalizada com a instruccedilatildeo popular na Constituinte refletia em

grande parte o pensamento liberal da maioria dos seus componentes Estes formavam uma

elite parlamentar onde predominavam os ldquobachareacuteis coimbratildeosrdquo Daiacute segundo Chizzoti a

retoacuterica exagerada dos discursos prolixos e verbosos pontuados de arroubos juriacutedicos e

poliacuteticos e a crenccedila na eficiecircncia das leis para a concretizaccedilatildeo dos seus projetos A ausecircncia

de clareza nas suas concepccedilotildees e de unidade de accedilatildeo em torno de um programa que

contivesse propostas condizentes com a realidade do paiacutes teria levado agrave derrota das pretensotildees

1 Antocircnio Chizzotti ldquoA Constituinte de 1823 e a educaccedilatildeo in Osmar Faacutevero (org) A educaccedilatildeo nas

Constituiccedilotildees brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 p 36 2 Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos

Deputados Livro do Centenaacuterio da Cacircmara dos Deputados 1826-1926 Brasiacutelia 2003

5

dos liberais e ao fechamento da Constituinte3 Para Raymundo Faoro o verdadeiro conflito se

dava entre os proacuteprios liberais ldquoextraviados em duas linhas os exaltados que vatildeo ateacute agrave

repuacuteblica e agrave federaccedilatildeo e os realistas que vecircem no trono o meio de assegurar a conciliaccedilatildeo

entre a liberdade e a ordemrdquo Agrave extrema direita dos liberais exaltados opunha-se o grupo dos

absolutistas interessados em manter a centralizaccedilatildeo e o controle do aparelho estatal para

garantia da continuidade dos seus interesses e privileacutegios sob uma ordem paciacutefica porque

hieraacuterquica e autoritaacuteria Neste embate venceram os realistas que apoiavam D Pedro I e

defendiam maior concentraccedilatildeo de poderes nas matildeos do Imperador 4

A necessidade de um Executivo mais forte era justificada por D Pedro I e seus

seguidores como forma de enfrentar as ldquoforccedilas centriacutefugasrdquo ldquodesagregadorasrdquo e

ldquodemocraacuteticasrdquo que do seu ponto de vista ameaccedilavam a integridade e a governabilidade da

jovem Naccedilatildeo Dissolvendo a Assembleacuteia Constituinte e impondo um projeto de Constituiccedilatildeo

elaborado sob seu comando D Pedro confirmava a sua autoridade mesmo que a Carta

outorgada a 25 de marccedilo de 1824 pouco diferisse do que fora discutido antes da dissoluccedilatildeo da

Assembleacuteia Tanto que Antocircnio Carlos Andrada e Silva um dos constituintes que

participaram da redaccedilatildeo do novo projeto acusou-o de ser ldquopura coacutepiardquo do seu texto anterior

divergindo dele apenas ldquoa respeito do elemento federalrdquo 5

Percebe-se na queixa de plaacutegio expressa por Antocircnio Carlos Andrada a importacircncia

dada agrave questatildeo da centralizaccedilatildeo ou descentralizaccedilatildeo do poder pois situa a principal

divergecircncia entre os dois projetos na sua proposta liberal de autonomia federativa em

oposiccedilatildeo ao rigoroso centralismo da Constituiccedilatildeo outorgada Destaca-se portanto a

preocupaccedilatildeo com a centralizaccedilatildeo do poder nas matildeos do Imperador A resistecircncia a este poder

constituiacutedo autoritariamente permaneceria nos anos seguintes e resultou cumulativamente a

outras questotildees que indispuseram grande parte das elites brasileiras contra D Pedro I na sua

deposiccedilatildeo em 1831 obrigando-o a abdicar em favor de seu filho de apenas cinco anos D

Pedro de Alcacircntara Somente em 1834 um Ato Adicional modificou a Constituiccedilatildeo

promovendo alguma descentralizaccedilatildeo de poderes e dando mais autonomia agraves Proviacutencias

Inserida nestes debates sobre centralizaccedilatildeo ou descentralizaccedilatildeo estava a questatildeo da

educaccedilatildeo popular principalmente da instruccedilatildeo primaacuteria posta em evidecircncia como jaacute visto

desde a instalaccedilatildeo da Assembleacuteia Constituinte Jaacute em suas primeiras sessotildees no iniacutecio de 3 Antocircnio Chizzoti in Faacutevero (org) A educaccedilatildeo nas Constituiccedilotildees op cit p 33-35 4 Raymundo Faoro Os donos do poder formaccedilatildeo do patronato poliacutetico brasileiro Satildeo Paulo Globo 2000 p

293 5 Antocircnio Chizzotti op cit p 35

6

maio de 1823 o deputado Antocircnio Carlos Andrada Machado apresentou um projeto de

caraacuteter visivelmente descentralizador no qual propunha maior autonomia aos governos

provinciais aos quais caberia ldquopromover a educaccedilatildeo da mocidaderdquo Tal proposta natildeo foi

adiante Logo em junho um novo projeto foi apresentado pela Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica

da Constituinte Atraveacutes dele propunha-se um levantamento das condiccedilotildees das escolas na

Corte e em todas as proviacutencias do Impeacuterio bem como a promoccedilatildeo de um concurso entre os

ldquogecircnios brasileirosrdquo para que apresentassem ateacute o final do ano agrave Assembleacuteia um ldquotratado

completo de educaccedilatildeo fiacutesica moral e intelectual para a mocidade brasileirardquo Sete cidadatildeos

ldquode conhecida literatura e patriotismo nomeados pela Assembleacuteiardquo escolheriam o melhor

tratado Seu autor seria reconhecido ldquobenemeacuterito da paacutetria e como tal condecorado com a

Ordem Imperial do Cruzeirordquo 6

Cobrada pela demora na apresentaccedilatildeo de resultados a Comissatildeo de Instruccedilatildeo Puacuteblica

desistiu do concurso e optou por acatar um projeto oferecido pelo deputado Martim

Francisco um dos Andradas elogiado como ldquoum verdadeiro meacutetodo tanto de ensinar como

de aprenderrdquo Esse projeto era uma ldquoMemoacuteria sobre a Reforma dos Estudos Menores da

Proviacutencia de Satildeo Paulordquo elaborada por Martin Francisco quando fora presidente daquela

Proviacutencia Organizava a escolaridade em dois graus sendo o primeiro grau de instruccedilatildeo

baacutesica com duraccedilatildeo de trecircs anos disponibilizado para toda a Proviacutencia e o segundo com

duraccedilatildeo de seis anos somente para a capital O projeto inspirava-se nos ideais liberais e

iluministas Martim Francisco recorria agraves ideacuteias de Condorcet para a instruccedilatildeo vendo-a

ldquocomo instrumento de liberdade e igualdade e fonte de moralidade puacuteblica prosperidade do

Estado e progresso da humanidaderdquo conforme afirmava nas suas justificativas O elogioso

parecer da Comissatildeo de Instruccedilatildeo concluiu pela aceitaccedilatildeo do projeto lamentando que nunca

tivesse sido adotado em todas as proviacutencias ou sequer tido divulgaccedilatildeo ao tempo que

recomendava sua impressatildeo 7

No entanto as divergecircncias poliacuteticas que envolveram os irmatildeos Andrada impediram a

adoccedilatildeo do projeto de Martim Francisco Afastados da Constituinte e do poder fundaram o

jornal O Tamoio firmando oposiccedilatildeo ao Imperador e a sua poliacutetica bem como ao ldquopartido

portuguecircsrdquo e aos realistas que o apoiavam o que resultou no seu banimento8 A ldquoMemoacuteriardquo

6 Annaes do Parlamento Brazileiro Assembleacuteia Constituinte 1823 vol I t 2ordm-4ordm apud Faacutevero A

Constituiccedilatildeoop cit p 35-43 7 Antocircnio Chizzotti ldquoA Constituinte de 1823 e a educaccedilatildeordquo In Favero (org) op cit p 40-44 8 A posiccedilatildeo poliacutetica dos irmatildeos Andrada simbolicamente declarada ao adotarem para seu jornal o nome

genuinamente ldquobrasileirordquo da tribo indiacutegena historicamente hostil aos portugueses representava bem a reaccedilatildeo daqueles que Raymundo Faoro identificou como ldquohostes brasileiras nativistas e xenoacutefobasrdquo Aliaacutes atitude

7

de Martim Francisco considerado por Antocircnio Chizzotti ldquoo mais ambicioso e sistematizado

programa de instruccedilatildeo puacuteblicardquo formulado naquele periacuteodo saiu dos debates da Constituinte

sem nem chegar a ser impressa como recomendara a Comissatildeo9

Segundo Chizzotti um outro fato que prejudicou o intento de um plano geral para a

educaccedilatildeo relegando-o a um segundo plano foi o debate que se deu em torno da criaccedilatildeo de

universidades Inicialmente previa-se a criaccedilatildeo de duas universidades uma no norte e outra

no sul do paiacutes Em 19 de agosto a Comissatildeo de Instruccedilatildeo apresentou um projeto de lei agrave

Assembleacuteia decretando a criaccedilatildeo de uma universidade na cidade de Olinda e outra na de Satildeo

Paulo No entanto a partir daiacute os debates em torno da localizaccedilatildeo e do nuacutemero de

estabelecimentos superiores de ensino se intensificaram Nestes o que se viu foi a disputa de

interesses paroquiais pelos representantes de cada proviacutencia que buscavam justificar sob os

mais surpreendentes argumentos as vantagens da localizaccedilatildeo de uma das universidades em

seu territoacuterio A disputa maior era entre Satildeo Paulo Rio de Janeiro (na Corte) Bahia e Minas

Gerais mas praticamente todas as proviacutencias se envolveram na questatildeo sem no entanto

conseguirem redefinir as localizaccedilotildees propostas no projeto sancionado em 4 de novembro de

1823 pouco antes da dissoluccedilatildeo da Assembleacuteia Geral Constituinte e Legislativa ocorrida oito

dias depois10

Natildeo eacute do escopo desse trabalho o estudo da instruccedilatildeo superior no Brasil e na Bahia no

seacuteculo XIX Nossa proposta se restringe agrave instruccedilatildeo primaacuteria Poreacutem a compreensatildeo das

questotildees relativas a esta eacute indissociaacutevel das que dizem respeito agravequela De uma anaacutelise

conjunta das discussotildees naquele periacuteodo em torno desses dois niacuteveis de ensino que achava-

se deveriam ser interdependentes e complementares o que se depreende eacute que a opccedilatildeo pela

forma excludente e hierarquizante foi estabelecida desde sempre e a partir das primeiras

tentativas de criaccedilatildeo e implantaccedilatildeo de um sistema organicamente estruturado de instruccedilatildeo

puacuteblica no Brasil desprezando propostas igualitaacuterias embora seletivas e meritoacuterias do

ideaacuterio liberal tantas vezes evocado

Isto posto eacute importante notar como os debates em torno da instruccedilatildeo na Constituinte

ldquonacionalistardquo entatildeo comum entre muitos brasileiros e ateacute entre alguns portugueses naturalizados que adotaram nomes ou sobrenomes indiacutegenas ou da fauna flora e geografia nativas como forma de identidade oposta agrave lusitana No entanto tal oposiccedilatildeo aacutes tendecircncias absolutistas e agraves simpatias lusitanas do jovem imperador natildeo impediu a dissoluccedilatildeo da Assembleacuteia Constituinte e a outorga da Carta de 1824 ldquocom o governo concentrado arbitrariamente nas matildeos de D Pedro Irdquo o que esfriou ldquoas tensotildeesrdquo e arrefeceu ldquoo iacutempeto liberalrdquo Ver Faoro op cit p 293

9 Antocircnio Chizzotti in Faacutevero (org) op cit p 40 10 Id ibd p 44-50

8

tida como majoritariamente liberal se deslocam da educaccedilatildeo primaacuteria para a superior Note-

se que mesmo um projeto para a instruccedilatildeo primaacuteria como o de Martim Francisco cuja

excelecircncia os proacuteprios constituintes reconheciam e que propunha uma gradualidade por si soacute

seletiva bem de acordo com as exigecircncias para alcanccedilar o niacutevel superior foi relegado a uma

posiccedilatildeo marginal e abandonado em favor da discussatildeo sobre a criaccedilatildeo das universidades O

caraacuteter talvez sutilmente ameaccedilador da proposta implicitamente descentralizadora do projeto

de Martim Francisco natildeo parece ser suficiente para justificar seu deslocamento para um

segundo plano ou posterior abandono Mesmo os conflitos poliacuteticos que resultaram na queda

dos Andradas natildeo tornavam imperativa essa opccedilatildeo haja vista que eles natildeo foram

impedimento para os intensos e amplos debates em torno da criaccedilatildeo e da localizaccedilatildeo das

universidades mantidos praticamente ateacute a dissoluccedilatildeo da Constituinte O que se deduz de

tudo isso eacute que houve a opccedilatildeo por uma educaccedilatildeo elitista estabelecida pelas e para as elites

nacionais opccedilatildeo que seraacute motivo de inuacutemeras reclamaccedilotildees propostas e tentativas de reformas

no campo educacional brasileiro que aconteceram de modo recorrente durante todo o periacuteodo

Imperial e mesmo aleacutem dele

Assim eacute que o projeto para o ensino superior precedeu e se sobrepocircs em atenccedilatildeo e

interesse no acircmbito da Constituinte aos projetos para a ampliaccedilatildeo da educaccedilatildeo fundamental

O reconhecimento da necessidade de um plano geral para a instruccedilatildeo em todo o Impeacuterio natildeo

foi suficiente para que a Comissatildeo a ela dedicada fosse aleacutem da escolha e premiaccedilatildeo de uma

proposta considerada previamente como ideal Nem sequer se discutiu ainda que

superficialmente sobre quais seriam os meios concretos de sua execuccedilatildeo A este respeito

Chizzotti comenta

A necessidade de um plano geral esteve presente agrave Comissatildeo de Instruccedilatildeo que para

isso solicitara ldquoprovidecircncias relativas agrave instruccedilatildeo puacuteblicardquo Os Constituintes

poreacutem foram incapazes de traccedilar as diretrizes fundamentais da instruccedilatildeo puacuteblica

derivando para inuacutemeras questiuacutenculas sobre a premiaccedilatildeo a ser dada ao autor do

ldquoTratadordquo [] Uma uacutenica intervenccedilatildeo discute tangencialmente o conteuacutedo do

projeto As 14 emendas apresentadas tambeacutem derivaram em discursos redundantes e

justificativas singelas em torno da forma da necessidade e do modo de premiaccedilatildeo

do autor [] Natildeo foram propostas diretrizes nem traccediladas orientaccedilotildees

contentando-se com uma proposiccedilatildeo piacutefia de motivar algueacutem mediante premiaccedilatildeo

9

de elaborar um tratado de educaccedilatildeo para a mocidade11

A seu ver esses fatos demonstram que os membros da Constituinte natildeo tinham um

projeto para a instruccedilatildeo puacuteblica evidecircncia difiacutecil de ser refutada A uacutenica intervenccedilatildeo que

discutiu tangencialmente o conteuacutedo do projeto e que poderia ter levado a que algo fosse feito

pela educaccedilatildeo nacional foi a do constituinte Carvalho e Mello na sessatildeo de quatro de agosto

de 1823 Aleacutem de requerer a urgecircncia e utilidade do ldquoTratadordquo de Martim Francisco para a

instruccedilatildeo primaacuteria esse deputado propunha

Depois de estabelecida a necessidade de haver um bom plano de educaccedilatildeo

adaptado agraves nossas circunstacircncias conveacutem que este se regule por uma maneira

convinhaacutevel ao estado de falta de luzes em que nos achamos e nenhum meio eacute

mais conducente a esse fim do que procurar conseguir um plano geral que abranja

todas as regras da educaccedilatildeo puacuteblica e par ticular que se decircem preceitos para a

educaccedilatildeo fiacutesica e para a literaacuteria que se reduza o ensino agravequelas mateacuter ias que satildeo

proacutepr ias da idade em que se acharem os educandos e que afinal em coleacutegios se

ensinem as ciecircncias maiores e as artes liberais [destaques nossos] 12

Em setembro de 1823 quando o debate sobre as universidades jaacute superara a discussatildeo

em torno do ldquoTratadordquo o Projeto de Constituiccedilatildeo apresentado agrave Constituinte que natildeo se

consumou continha a seguinte proposta para o sistema educacional

Art 250 ndash Haveraacute no Impeacuterio escolas primaacuterias em cada termo ginaacutesios em cada

comarca e universidades nos mais apropriados locais

Art 251 ndash Leis e regulamentos marcaratildeo o nuacutemero e a constituiccedilatildeo desses uacuteteis

estabelecimentos

Art 252 ndash Eacute livre a cada cidadatildeo abrir aulas para o ensino puacuteblico contanto que

responda pelos abusos 13

Era sem duacutevida um projeto ambicioso O grande nuacutemero de localidades sem escolas a

11 Antocircnio Chizzotti in Faacutevero op cit p 41-43 12 Anaes do Parlamento Brazileiro Assembleacuteia Constituinte 1823 apud Chizzotti in Faacutevero op cit p 42 13 Congresso Cacircmara dos Deputados Livro do Centenaacuterio da Cacircmara dos Deputados 1826-1926 Brasiacutelia

2003 p 466

10

carecircncia de recursos materiais e humanos aliados agrave pouca vontade poliacutetica para implementaacute-

lo como ficou demonstrado nos debates na Constituinte eram barreiras dificilmente

superaacuteveis Confirmando talvez a sua tendecircncia descentralizadora transferia-se para a

legislaccedilatildeo complementar incluiacuteda aiacute provavelmente a das proviacutencias a competecircncia para

definir a quantidade e qualidade dos meios que garantiriam a universalizaccedilatildeo ao menos

geograacutefica da instruccedilatildeo Ao mesmo tempo estimulava-se o exerciacutecio do princiacutepio liberal da

livre iniciativa tambeacutem nesse campo presumindo-se uma responsabilidade e uma

competecircncia do indiviacuteduo empreendedor convenientemente vigiado pelo Estado

Dissolvida a Assembleacuteia Constituinte esse projeto virou letra morta No entanto os

princiacutepios embutidos nos artigos citados permaneceram como inspiraccedilatildeo para os debates em

torno da instruccedilatildeo e em outros tantos projetos que surgiram para resolver o problema

educacional do paiacutes ao longo de todo o periacuteodo Imperial Tanto que jaacute em 1827 uma lei

retomava a prescriccedilatildeo do artigo 250 do projeto de 1823 medida que pode ser considerada

complementar agraves determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo puacuteblica

No que se referia agrave educaccedilatildeo a Carta outorgada em 1824 acusada de plaacutegio por

Martim Francisco foi bem mais sucinta do que seu ldquooriginalrdquo o Projeto de setembro de 1823

No seu artigo 179ordm que tratava da garantia da ldquoinviolabilidade dos direitos civis e poliacuteticos

dos cidadatildeos brasileiros que tem por base a liberdaderdquo declarava apenas que ldquoA instruccedilatildeo

primaacuteria eacute gratuita a todos os cidadatildeosrdquo e que existiriam ldquoColeacutegios e universidades onde

seratildeo ensinados os elementos das Ciecircncias Belas Artes e Letrasrdquo 14

Erigia-se a instruccedilatildeo primaacuteria como um direito do cidadatildeo e um dever do Estado

Firmado em Lei o estatuto da gratuidade somente deacutecadas depois a segunda parte da foacutermula

regulamentar que tentava garantir a sua universalidade ndash a obrigatoriedade ndash seria posta em

discussatildeo Note-se que coerente com o conceito de cidadatildeo entatildeo vigente estavam excluiacutedos

do benefiacutecio constitucional de acesso agrave educaccedilatildeo os escravos Mesmo assim foi preciso que

esse criteacuterio de exclusatildeo se tornasse expliacutecito na legislaccedilatildeo complementar para barrar a

presenccedila da crianccedila escrava na escola puacuteblica o que indica a existecircncia de tentativas

contraacuterias Com isso pretende-se afirmar que a busca por instruccedilatildeo patrocinada por algum

senhor ldquobenevolenterdquo ou interessado em possuir um escravo que soubesse ldquoler escrever e

contarrdquo existiu por menor que tenha sido

Diluiacutedos entre os muitos incisos das Disposiccedilotildees Gerais do texto constitucional que

14 Senado Federal e Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia CEE 2001

11

tratavam dos ldquoDireitos Civis e Poliacuteticos dos cidadatildeos brasileirosrdquo os preceitos educacionais

como outros com eles listados natildeo seriam cumpridos ao menos na extensatildeo que sua

generalidade sugeria O tratamento preferencial dado na Constituinte ao debate em torno do

ensino superior sobreviveu agrave sua dissoluccedilatildeo Quanto agrave universalizaccedilatildeo da gratuidade para a

educaccedilatildeo primaacuteria ldquo[] genericamente proclamada e candidamente outorgada na

Constituiccedilatildeo natildeo derivou de interesses articulados e reclamos sociais organizadosrdquo e foi

inserida no texto mais ldquocomo um reconhecimento formal de um direito subjetivo dos cidadatildeos

que uma obrigaccedilatildeo efetiva do Estadordquo 15

Em 1826 o Imperador convocou as Cacircmaras eleitas haacute dois anos Reaberta em junho

de 1827 a Assembleacuteia Geral voltou a discutir a educaccedilatildeo nacional criando a Comissatildeo de

Instruccedilatildeo Puacuteblica da Cacircmara dos Deputados Logo foi submetido aacute apreciaccedilatildeo do plenaacuterio um

projeto de lei do Cocircnego Januaacuterio da Cunha Barbosa que propunha um sistema de ensino

integrado para o paiacutes no final reduzido a duas leis uma de 11 de agosto criou os cursos

juriacutedicos de Satildeo Paulo e Olinda a outra depois de muitas emendas foi aprovada em 15 de

outubro regulamentando o ensino primaacuterio e determinando a criaccedilatildeo de escolas de primeiras

letras em todas as cidades do paiacutes

Cabe observar que a lei de 15 de outubro de 1827 resgatou em parte a proposta

apresentada agrave Constituinte quatro anos antes por Martin Francisco O novo texto legal

manteve a recomendaccedilatildeo da criaccedilatildeo das escolas de primeiras letras que fossem necessaacuterias

mas agora natildeo soacute em todas as cidades como tambeacutem nas vilas e lugares populosos Competia

aos Presidentes dos Conselhos Provinciais ouvidas as Cacircmaras Municipais determinar o

nuacutemero e a localizaccedilatildeo dessas escolas bem como fiscalizaacute-las16 Nelas deveria ser ensinado

ldquoa ler e escrever as quatro operaccedilotildees de aritmeacutetica praacutetica de quebrados decimais e

proporccedilotildees as noccedilotildees mais gerais de geometria praacutetica a gramaacutetica da liacutengua nacional e os

princiacutepios da moral cristatilde e da doutrina da religiatildeo catoacutelica romana proporcionados agrave

compreensatildeo dos meninos preferindo para as leituras a Constituiccedilatildeo do Impeacuterio e a Histoacuteria

do Brasilrdquo A lei inovava ao criar escolas para meninas regidas por professoras e ainda

15 Chizzotti in Faacutevero op cit p 53 16 Os Conselhos Gerais de Proviacutencia foram criados pela Constituiccedilatildeo de 1824 que lhes determinou a forma de organizaccedilatildeo e suas atribuiccedilotildees essas bastante limitadas Competia-lhes em uacuteltima instacircncia transformar em projetos de lei e submeter agrave aprovaccedilatildeo da Cacircmara as resoluccedilotildees dos Conselhos Provinciais No seu recesso o Imperador decidia se mandava executaacute-las ou suspendecirc-las provisoriamente Na verdade o rigor centralista da Constituiccedilatildeo sobrepunha-se agraves possibilidades da accedilatildeo provincial sobre seu proacuteprio sistema educacional Aos Conselhos competia apenas apresentar propostas que poderiam ser aceitas ou natildeo Agraves Cacircmaras cabia somente a fiscalizaccedilatildeo das escolas Essas competecircncias portanto natildeo significavam de fato maior autonomia provincial e municipal para legislar e atuar sobre a instruccedilatildeo no seu territoacuterio

12

determinava que

Art 4ordm ndash As escolas seratildeo de ensino muacutetuo nas capitais das proviacutencias e o seratildeo

tambeacutem n as cidades e vilas e lugares populosos delas em que for possiacutevel

estabelecerem-se

Art 5ordm ndash Para as escolas do ensino muacutetuo se aplicaratildeo os edifiacutecios que houverem

com suficiecircncia nos lugares delas arranjando-se com os utensiacutelios necessaacuterios agrave

custa da Fazenda Puacuteblica e os professores que natildeo tiverem a necessaacuteria instruccedilatildeo

deste ensino iratildeo instruir-se em curto prazo e agrave custa dos seus ordenados nas

escolas das Capitais17

Apesar da escravidatildeo e do predomiacutenio da lavoura escravista procurava-se colocar o

paiacutes em sintonia com o mundo industrializado No iniacutecio do seacuteculo XIX o Meacutetodo do Ensino

Muacutetuo ou Lancasteriano espalhara-se em alguns paiacuteses europeus no Canadaacute e nos Estados

Unidos e era considerado como o mais novo e revolucionaacuterio meacutetodo de ensino capaz de

multiplicar a disponibilidade de instruccedilatildeo por ser o meio mais raacutepido e eficaz de ampliaacute-la

gratuitamente como aliaacutes visava a Constituiccedilatildeo de 182418 Na escola lancasteriana as

classes eram organizadas em grupos de alunos as decuacuterias cada uma orientada por um aluno

mais adiantado tirado da classe superior os decuriotildees Dessa forma garantia-se o efeito

multiplicador na transmissatildeo dos conhecimentos calculando-se que cada escola podia abrigar

ateacute 500 alunos sob a direccedilatildeo de um soacute professor 19

A forma de aprendizagem do meacutetodo de Lancaster era a repeticcedilatildeo mecacircnica e

cadenciada para memorizaccedilatildeo das liccedilotildees O meacutetodo era de um rigor ldquocientiacuteficordquo e cada

detalhe era pensado e planejado para garantir o maacuteximo de vantagem econocircmica de tempo

espaccedilo materiais e conteuacutedos Os preacutedios onde funcionariam as escolas deveriam se adequar

a esse rigor bem como a movimentaccedilatildeo dos alunos neles Tudo deveria funcionar em perfeita

ordem e disciplina Acreditava-se na caracteriacutestica universal desse meacutetodo capacitando-o a

ser aplicado em qualquer paiacutes que necessitasse dar instruccedilatildeo a um grande nuacutemero de seus

cidadatildeos preparando-os para a vida e o trabalho ordeiro e disciplinado Seu objetivo era

preparar as classes menos favorecidas para o exerciacutecio de atividades agraves quais estavam

destinadas os ofiacutecios manuais e mecacircnicos proporcionando-lhes apenas uma educaccedilatildeo 17 Ana Maria Moura Lins ldquo O meacutetodo Lancaster educaccedilatildeo elementar ou adestramento Uma proposta para

Portugal e Brasil no seacuteculo XIXrdquo in Maria Helena Cacircmara Bastos e Luciano Mendes de Faria Filho (orgs) A escola elementar no seacuteculo XIX o meacutetodo monitorialmuacutetuo Passo Fundo Edupf 1999 p 80

18 Jaacute havia uma experiecircncia oficial com o meacutetodo lancasteriano no Brasil pois em marccedilo de 1823 o governo imperial criara uma escola desse tipo na Corte para servir de modelo agraves demais que se instalassem pelo paiacutes

19 Lins in Bastos e Faria Filho (org) op cit p 78

13

primaacuteria ou elementar uma vez que natildeo se previa ou desejava seu acesso ao estudo das

ciecircncias abstratas

Ao analisar o meacutetodo de Lancaster e sua adoccedilatildeo no Brasil Ana Maria Moura Lins

destaca sua ideologia inspirada no liberalismo de Adam Smith e em oposiccedilatildeo por exemplo

ao pensamento de Comecircnius quanto agrave exploraccedilatildeo ilimitada da capacidade humana atraveacutes da

educaccedilatildeo Nesse sentido o meacutetodo lancasteriano natildeo seria de educaccedilatildeo mas de adestramento

Quanto agrave sua introduccedilatildeo e aplicabilidade no Brasil essa autora relativiza as criacuteticas

supostamente feitas pela historiografia e segundo as quais tal adoccedilatildeo seria apenas uma

simples transposiccedilatildeo de soluccedilotildees estrangeiras para os problemas nacionais Daiacute afirmar que

O meacutetodo foi introduzido no Brasil atraveacutes da Carta de Lei de 15 de outubro de

1827 O caraacuteter oficial da proposiccedilatildeo divulgaccedilatildeo e institucionalizaccedilatildeo desse meacutetodo

daacute conta de sua extensatildeo espacial e temporal A Carta de 1827 representa as

primeiras medidas regulamentares para a educaccedilatildeo do novo impeacuterio do Brasil Ao

contraacuterio do que afirmam os historiadores a orientaccedilatildeo proposta nessa carta

fundamentada no meacutetodo Lancaster representa uma orientaccedilatildeo segura objetiva e

moderna para uma sociedade mergulhada no mais profundo obscurantismo

intelectual []

O artigo 1ordm ao defender a obrigatoriedade da criaccedilatildeo de escolas de primeiras letras

em todas as vilas cidades e lugares mais populosos iraacute encontrar uma ordem social

secularmente caracterizada por uma profunda distacircncia entre os diversos segmentos

sociais 20

Ou seja a seu ver o governo imperial e as elites que o apoiavam eram coerentes em

adotar o meacutetodo diante da reconhecida indigecircncia do ensino no Brasil e da necessidade de

preparar futuros cidadatildeos doacuteceis e disciplinados para a naccedilatildeo que se fundava sem que

houvesse alteraccedilatildeo da ordem social vigente nem interferecircncia na divisatildeo social do trabalho

Portanto eacute possiacutevel afirmar que na sua origem o meacutetodo lancasteriano se apresentava como

um resgate da classe operaacuteria preparando-a para setores produtivos com crescente demanda

por matildeo-de-obra cada vez mais capacitada para o desempenho de novas funccedilotildees e educada

para executaacute-las de modo disciplinado e ordeiro uma matildeo-de-obra docilmente submissa

Contudo no Brasil do iniacutecio do Oitocentos a sua aplicaccedilatildeo visava mais a educaccedilatildeo do

cidadatildeo para tornaacute-lo docilmente conformado ao seu lugar social e natildeo a instruccedilatildeo para o

20 Lins in Bastos e Farias Filho (orgs) op cit p 88-89

14

trabalho pelo menos o trabalho nos moldes das sociedades que viviam a plena ascensatildeo do

capitalismo industrial Talvez isso explique em parte o insucesso da sua aplicaccedilatildeo aqui e

apesar disso a sua permanecircncia extra-oficial como praacutetica pedagoacutegica em muitas escolas

durante todo o seacuteculo XIX 21

Natildeo haveria aparentemente um problema de inadequaccedilatildeo em adotar um meacutetodo de

educaccedilatildeo dirigido agraves sociedades industriais e suas relaccedilotildees capitalistas de trabalho centradas

na matildeo-de-obra livre em uma sociedade agraacuterio-comercial e escravista dependente da matildeo-

de-obra escrava Aqui no Brasil seu objetivo de oferecer educaccedilatildeo adequada para as classes

menos favorecidas era exequumliacutevel uma vez adaptado agraves limitaccedilotildees estruturais principalmente

as de ordem econocircmica relativas agrave indisponibilidade de recursos pelo Estado Poreacutem a

aplicabilidade do meacutetodo inevitavelmente esbarraria nos limites impostos na proacutepria estrutura

escravista da sociedade brasileira A sociedade e o Estado atraveacutes da legislaccedilatildeo e a partir da

proacutepria Constituiccedilatildeo talvez pretendessem dar conta dessa contradiccedilatildeo quando instituiacuteam e

legitimavam uma naccedilatildeo tanto de cidadatildeos como de natildeo-cidadatildeos ou seja de livres e

escravos procurando garantir e ampliar o acesso agrave instruccedilatildeo para aqueles enquanto a esses

era negado

O meacutetodo de ensino muacutetuo natildeo resultou nas vantagens esperadas Sucessivos

Ministros do Impeacuterio desde Campos Vergueiro em 1833 a Bernardo Pereira de

Vasconcelos em 1835 reconheceram seu resultado muito aqueacutem das expectativas embora

sem lhe identificar as razotildees O mesmo insucesso ocorreu na Europa No Brasil o meacutetodo

lancasteriano deixou de ser adotado oficialmente pelo Governo mas continuaria sendo

utilizado na praacutetica Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes deputado federal em 1926

testemunha que em Lenccediloacuteis na Bahia no fim da Monarquia ainda estudou em uma escola

puacuteblica com decuacuterias e decuriotildees 22

Cabe dizer no entanto que natildeo foi soacute o meacutetodo de ensino muacutetuo que natildeo deu certo A

proacutepria Lei de 1827 natildeo alcanccedilou seus objetivos de criar um sistema de ensino ampliar o

acesso agrave escola para a populaccedilatildeo livre e melhorar a instruccedilatildeo popular mesmo com a tentativa

de aplicaccedilatildeo do meacutetodo do ensino muacutetuo Talvez por isso o Ato Adicional de 1834 visando

21 Sobre a aplicaccedilatildeo do meacutetodo Lancaster ou do ensino muacutetuo no Brasil ver Ana Maria Moura Lins op cit

Ana Maria Arauacutejo Freire Analfabetismo no Brasil da ideologia do corpo agrave ideologia nacionalista ou de como deixar sem ler e escrever desde as Catarinas (Paraguaccedilu) Filipas Madalenas Anas Genebras Apolocircnias e Graacutecias ateacute os Severinos Satildeo Paulo Cortez Brasiacutelia DF INEP 1989 Primitivo Moacyr A instruccedilatildeo e o Impeacuterio 1823-1855 Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1936

22 Hermes op cit p 467-468

15

abrandar o caraacuteter centralizador da Constituiccedilatildeo concedeu mais autonomia relativa agraves

proviacutencias substituiu os Conselhos Gerais pelas Assembleacuteias Legislativas Provinciais e

transferiu para as mesmas a competecircncia para legislar sobre instruccedilatildeo puacuteblica e promovecirc-la

o que natildeo incluiacutea as faculdades de medicina os cursos juriacutedicos e as academias Ou seja o

Ato descentralizava o ensino primaacuterio e secundaacuterio deixando ao Governo Central a obrigaccedilatildeo

de cuidar exclusivamente do ensino superior em todo o paiacutes e do ensino primaacuterio e secundaacuterio

apenas no Municiacutepio Neutro ou da Corte 23

A descentralizaccedilatildeo educacional definida no Ato Adicional logo foi alvo de criacuteticas

Questionava-se o caraacuteter privativo da competecircncia das Assembleacuteias Provinciais para

legislarem sobre a mateacuteria e se cobrava a participaccedilatildeo efetiva do Governo Central na

promoccedilatildeo do ensino primaacuterio e secundaacuterio nas proviacutencias debitando-se agrave sua abstenccedilatildeo

grande parte do atraso em que se encontrava a instruccedilatildeo no Brasil Essa discussatildeo se

prolongou por todo o Segundo Reinado envolvendo tambeacutem seus Ministros muitos dos quais

reconheciam aquela necessidade de intervenccedilatildeo e reprovavam tamanha descentralizaccedilatildeo

nesse campo Surgiram vaacuterias propostas de mudanccedila prontamente combatidas que natildeo

avanccedilaram

No entanto debitar agrave descentralizaccedilatildeo os males da instruccedilatildeo puacuteblica no Brasil imperial

certamente desviava a atenccedilatildeo de uma causa bem mais plausiacutevel analisando tais condiccedilotildees de

atraso fato reconhecido e denunciado pelos proacuteprios ministros do Governo e por muitos

membros do parlamento nacional Newton Sucupira aponta como causa desse ldquofracassordquo natildeo

a descentralizaccedilatildeo que o Ato Adicional decretara mas a ldquoomissatildeo das classes dirigentes o

seu desinteresse pela educaccedilatildeo popularrdquo 24 Isso se evidencia quando consultando-se a Lei de

1834 constata-se que a resistecircncia dessas classes agraves mudanccedilas natildeo se justificaria apenas pelos

limites de competecircncia definidos no Ato uma vez que podiam ser revistos e ampliados pela

simples interpretaccedilatildeo dos dispositivos da Lei Exemplo disso eacute o que previa e autorizava o seu

artigo 25 ldquoNo caso de duacutevida sobre a inteligecircncia de algum artigo desta reforma ao Poder

Legislativo Geral compete interpretaacute-lordquo 25

Sobre essa flexibilidade do Ato Adicional e o desinteresse das classes dirigentes em

23 Brasil Constituiccedilatildeo (1824) Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasiacutelia Senado Federal 2001 24 Newton Sucupira ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Omar Faacutevero A

educaccedilatildeo nas constituintes brasileiras 1823-1988 Campinas Satildeo Paulo Editora Autores Associados 1996 p66

25 Otaciano Nogueira ldquoLei n 16 de 12 de agosto de 1834 ndash Ato adicionalrdquo in Senado Federal Constituiccedilotildees brasileiras 1824 Brasilia 2001

16

utilizaacute-la Newton Sucupira afirma que ldquoa Assembleacuteia Geral jamais tomou a iniciativa de

oferecer uma interpretaccedilatildeo liberalizante do dispositivo descentralizadorrdquo jaacute que era parte e

representava as elites de uma ldquosociedade patriarcal escravagista [] num Estado

patrimonialista dominado pelas grandes oligarquias do patriciado rural []rdquo A essas

oligarquias interessaria o ensino superior a fim de preparar os proacuteprios quadros poliacuteticos e

profissionais para a continuidade do seu domiacutenio e a manutenccedilatildeo da sua ideologia poliacutetica e

social conservadora e excludente A instruccedilatildeo popular estaria relegada a um segundo plano

uma vez que a consideravam pouco importante 26

Dessa forma sem possuir uma diretriz comum para todas as proviacutencias o sistema de

educaccedilatildeo nacional era mantido ao sabor dos recursos e dos interesses do governo de cada uma

delas que na melhor das hipoacuteteses terminavam por tentar reproduzir a organizaccedilatildeo do

sistema de instruccedilatildeo puacuteblica da Corte No caso da instruccedilatildeo secundaacuteria diversas proviacutencias

tentaram seguir o exemplo do Coleacutegio Pedro II fundado na Corte em 1837 como escola

oficial modelar Mas apesar das tentativas nesse sentido em nenhuma regiatildeo se chegou a um

sistema escolar considerado satisfatoacuterio Natildeo admira que entre as deacutecadas de 1830 e 1880

sucessivos relatoacuterios dos Ministros do Impeacuterio tenham apontado as deficiecircncias da educaccedilatildeo

nacional e sugerido medidas visando superaacute-las As criacuteticas eram muitas havia poucas

escolas as casas onde elas funcionavam eram inadequadas prejudicando inclusive a

aplicaccedilatildeo do meacutetodo de ensino muacutetuo a maioria dos professores era mal preparada a

fiscalizaccedilatildeo era ineficiente inclusive a das escolas particulares muitas natildeo autorizadas pais e

tutores natildeo mandavam seus filhos agrave escola

Estas eram entre outras as principais e mais repetidas queixas Quanto agraves soluccedilotildees

para os problemas levantados os relatoacuterios ministeriais sugeriam medidas pontuais que

resultavam em accedilotildees limitadas do Governo atraveacutes de pequenas ldquoreformasrdquo as quais natildeo

abrangiam todo o sistema educacional e natildeo produziam mudanccedilas significativas de fato

Desses relatoacuterios somente o do ministro Joseacute da Costa Carvalho Visconde de Porto Alegre

em 1850 propunha a organizaccedilatildeo de um plano geral de instruccedilatildeo e a criaccedilatildeo de uma comissatildeo

para analisaacute-lo como soluccedilatildeo para os problemas repetidamente apontados 27

Em 1851 o governo central realizou uma avaliaccedilatildeo do ensino das aulas puacuteblicas e

coleacutegios particulares executada por Justiniano Joseacute da Rocha que chegou a conclusotildees

bastante duras no sumaacuterio do seu relatoacuterio Nele indicou uma seacuterie de problemas que por

26 Newton Sucupira ldquoO Ato Adicional de 1834 e a descentralizaccedilatildeo da educaccedilatildeordquo in Faacutevero op cit p 65 27 Id p 52-57

17

afetarem os muacuteltiplos aspectos inerentes agrave educaccedilatildeo e mostrarem um amplo panorama das

condiccedilotildees do sistema de ensino nacional merecem ser comentados

Justiniano da Rocha criticou a qualidade do meacutetodo de ensino adotado por aquelas

escolas considerando-o ineficiente por ser ldquoaligeiradordquo e por demais confiante na capacidade

de reflexatildeo e de raciociacutenio do aluno descuidando da memorizaccedilatildeo do que lhe era ensinado

Condenou o relaxamento do ensino da liacutengua e da literatura nacionais enquanto maior

cuidado era dedicado ao estudo das liacutenguas francesa e o inglesa inclusive adotando-se livros

escritos nessas liacutenguas estrangeiras Coerente com essa preocupaccedilatildeo nacionalista denunciou a

predominacircncia de estrangeiros na direccedilatildeo dos coleacutegios pois segundo ele poucos eram

brasileiros sendo alguns franceses e a maioria portugueses Denunciou o acuacutemulo de funccedilotildees

desses diretores que tambeacutem ensinavam em uma ou mais escolas Quanto aos professores

apesar da sua dedicaccedilatildeo missionaacuteria os vencimentos ldquoinsignificantesrdquo natildeo lhes serviam de

estiacutemulo e nem sequer eram suficientes para pagar a locaccedilatildeo das casas onde davam aula

Com relaccedilatildeo agrave organizaccedilatildeo interna e agrave administraccedilatildeo dos coleacutegios o relatoacuterio de

Justiniano da Rocha apontou a dificuldade de encontrar pessoal auxiliar de qualidade para

controlar os alunos ou para atender aos serviccedilos domeacutesticos prestados por escravos que natildeo

eram considerados bons criados Tambeacutem lamentou a ldquopromiscuidaderdquo entre alunos internos

e externos e em regime de semi-internato Estabelecimentos com esses regimes eram comuns

na eacutepoca e tenderam a aumentar enquanto a disponibilidade de ensino tido como de melhor

qualidade se concentrou nas capitais e cidades maiores Referiu-se ainda ao crescimento do

nuacutemero de escolas particulares tendecircncia que se acentuaria a partir da deacutecada de 1860 ateacute a

de 1880 Tambeacutem chamou a atenccedilatildeo para a presenccedila de alunos pobres que frequumlentavam

gratuitamente muitos desses estabelecimentos 28

Tratando dos coleacutegios particulares Justiniano da Rocha os descreveu como escolas

diferenciadas Segundo ele tais instituiccedilotildees de ensino jaacute natildeo adotavam mais o meacutetodo

lancasteriano da memorizaccedilatildeo e repeticcedilatildeo preferindo a reflexatildeo e o raciociacutenio mantinham

alunos internos motivo de condenada ldquopromiscuidaderdquo nelas a quantidade e o niacutevel social

dos alunos provavelmente exigiam serviccedilos domeacutesticos de qualidade dos quais se reclamava

que os escravos natildeo davam conta Cabe destacar que essas escolas entatildeo comuns

principalmente nas capitais das proviacutencias eram voltadas para a educaccedilatildeo dos filhos das elites

28 Segundo Primitivo Moacyr Justiniano da Rocha apresentou um elenco de sugestotildees para a soluccedilatildeo desses

problemas que seriam incorporadas agrave Reforma da Instruccedilatildeo Puacuteblica decretada em 1854 pelo entatildeo Ministro do Impeacuterio o conselheiro Pedreira do Couto Ferraz Primitivo Moacyr apud Freire op cit p 89-90

18

e das pessoas de mais recursos A sua proliferaccedilatildeo sugere que deviam dar aos seus

proprietaacuterios aleacutem de prestiacutegio social um retorno financeiro melhor do que o de mestre-

escola pago pelos cofres puacuteblicos Aleacutem disso na medida em que o poder puacuteblico natildeo dava

conta de ampliar o nuacutemero de escolas sua disseminaccedilatildeo estava de acordo com o princiacutepio

liberal que a proacutepria lei sancionava permitindo que qualquer cidadatildeo idocircneo estabelecesse

sua escola apenas submetendo-a a fiscalizaccedilatildeo do Estado 29

Esses coleacutegios podiam ser propriedade pessoal geralmente de algum professor

conceituado e que dispunha de recursos para instalar e dirigir seu proacuteprio estabelecimento de

ensino Ou entatildeo eram mantidos por instituiccedilotildees filantroacutepicas sob a direccedilatildeo de congregaccedilotildees

religiosas Os primeiros agraves vezes admitiam gratuitamente alunos pobres Os filantroacutepicos

destinados a acolher crianccedilas oacuterfatildes ou desamparadas costumavam manter tambeacutem alunos

principalmente alunas pensionistas e semi-pensionistas medida que contribuiacutea para sua

manutenccedilatildeo E surpreendentemente podiam ateacute acolher crianccedilas escravas ou filhas de

escravos a exemplo da Casa da Providecircncia mantida pela Associaccedilatildeo das Senhoras da

Caridade em Salvador da qual se falaraacute adiante

Tambeacutem em 1851 a Secretaria dos Negoacutecios do Impeacuterio encarregou Antonio

Gonccedilalves Dias da ldquomissatildeordquo de examinar ldquocom o maior cuidadordquo todos os ldquoestabelecimentos

destinados ao ensino e educaccedilatildeo da mocidade sejam puacuteblicos ou particulares com exceccedilatildeo

somente da Academia Juriacutedica de Olinda e da Escola de Medicina da Bahiardquo Essa

investigaccedilatildeo foi dirigida para as principais Proviacutencias do Norte assim compreendidas as do

Paraacute Maranhatildeo Cearaacute Rio Grande [do Norte] Paraiacuteba Pernambuco e Bahia devendo

apontar em detalhes e sem nada omitir a real situaccedilatildeo do ensino e da educaccedilatildeo naquelas

proviacutencias Cabia-lhe tambeacutem subsidiar o governo a tomar providecircncias para promover o seu

melhoramento e progresso propondo medidas que julgasse necessaacuterias para esse fim Seu

relatoacuterio apresentado um ano depois traccedila um panorama muito rico da instruccedilatildeo naquelas

regiotildees o qual natildeo era muito distinto como afirma o proacuteprio autor do que ocorria no restante

do paiacutes A ele recorreremos outras vezes mas agora interessa apresentar uma recomendaccedilatildeo 29 A preocupaccedilatildeo de Justiniano da Rocha com o nuacutemero de escolas particulares provavelmente se justificava

pela proporccedilatildeo dessas em relaccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas indicando a deficiecircncia do Estado no cuidado com a educaccedilatildeo popular o que natildeo parece ter melhorado com o tempo Quase duas deacutecadas depois um relatoacuterio do conselheiro Paulino Joseacute Soares de Souza sobre a situaccedilatildeo do ensino no paiacutes indicava que havia 969 escolas particulares e 2 567 escolas puacuteblicas primaacuterias em todas as proviacutencias enquanto no ensino secundaacuterio a relaccedilatildeo era de 378 particulares para 104 puacuteblicos Apesar da carecircncia de dados estatiacutesticos sobre o ensino nesse periacuteodo esses nuacutemeros embora incompletos e aparentemente incoerentes com relaccedilatildeo agrave algumas proviacutencias datildeo uma ideacuteia aproximada do quadro da instruccedilatildeo puacuteblica e particular no Brasil naquele periacuteodo Ver Joseacute Ricardo Pires de Almeida Instruccedilatildeo puacuteblica no Brasil (1500-1889) histoacuteria e legislaccedilatildeo Traduccedilatildeo de Antocircnio Chizzotti Satildeo Paulo EDUC 2000 p 120

19

expressa feita por Gonccedilalves Dias a respeito da situaccedilatildeo do escravo frente agrave educaccedilatildeo Nesse

sentido afirmava no seu relatoacuterio

Concluirei fazendo observar que duas grandes classes da nossa populaccedilatildeo natildeo

recebem ensino nem educaccedilatildeo alguma ndash os iacutendios e os escravos No antigo

regime era costume criarem-se cadeiras primaacuterias nas localidades em que se

estabeleciam iacutendios novamente convertidos Se nos natildeo conveacutem ir procurar novos

iacutendios agraves florestas para converter e civilizar nem mesmo olharmos de perto para a

instruccedilatildeo dos aldeados eacute de necessidade atendermos ao menos a essa outra classe

que entremeada com a populaccedilatildeo livre tem sobre ela uma accedilatildeo desmoralizadora

que natildeo procuramos remediar 30

Considerando uma questatildeo de conveniecircncia proporcionar ou natildeo educaccedilatildeo aos iacutendios

Dias defendia a necessidade de estendecirc-la agrave outra ldquogrande classerdquo a dos escravos sobretudo

por reconhecer sua influecircncia perniciosa sobre a sociedade de entatildeo Por isso recomendava

Quero crer per igoso dar -se-lhe instruccedilatildeo mas por que natildeo se haacute de dar uma

educaccedilatildeo moral e religiosa Natildeo seraacute necessaacuter io preparaacute-los com muita

antecedecircncia para um novo estado a ver se evitamos per turbaccedilotildees sociais que

semelhantes atos tecircm produzido em outras partes ou quando o reivindicam por

meios violentos ndash ou quando o governo imprudentemente generoso os surpreende

com um dom intempestivo Centenas de escravos existem por esses sertotildees aos

quais se falta com as noccedilotildees as mais siacutemplices da religiatildeo e do dever e que natildeo

sabem ou natildeo compreendem os mandamentos de Deus Educaacute-los aleacutem de ser um

dever religioso eacute um dever social por que a devassidatildeo de costumes que neles

presenciamos seraacute um invenciacutevel obstaacuteculo da educaccedilatildeo da mocidade [ecircnfases

nossas] 31

O relatoacuterio de Gonccedilalves Dias certamente revela natildeo soacute o seu pensamento mas

tambeacutem o da maior parte da sociedade da eacutepoca inclusive o de autoridades do governo que

viam o escravo como elemento corruptor da ldquomocidaderdquo e potencialmente perigoso porque

era ldquonaturalmenterdquo embrutecido pela condiccedilatildeo do cativeiro Pensamento que persistiu ateacute a

30 Dias apud Almeida Histoacuteria da Instruccedilatildeo op cit p 336-375 31 Id ibd p 336-375

20

Aboliccedilatildeo e sob certos aspectos mesmo apoacutes o fim do escravismo Por outro lado a proposta

de educar para regenerar nos leva a indagar sobre o que foi feito ou porque deixou de ser

feito no sentido de proporcionar educaccedilatildeo aos escravos e por extensatildeo aos libertos Aleacutem

disso deixa no ar a questatildeo de como teriam reagido esses sujeitos quando de uma forma ou

de outra perceberam a existecircncia dos debates que inevitavelmente ocorriam em torno de tais

proposiccedilotildees

Observe-se que a preocupaccedilatildeo de Gonccedilalves Dias com relaccedilatildeo aos escravos natildeo era soacute

por representarem um perigo para a manutenccedilatildeo da ldquomoralrdquo e dos ldquobons costumesrdquo da

populaccedilatildeo livre mas por constituiacuterem uma ameaccedila agrave estabilidade social em decorrecircncia dos

processos de conquista da liberdade Processos que violentos ou paciacuteficos tendiam a se

avolumar e culminariam no previsto mesmo que julgado remoto fim da escravidatildeo Portanto

era necessaacuterio fazecirc-los aprender a ser livres ldquocivilizando-osrdquo atraveacutes da educaccedilatildeo para que

pudessem conviver na sociedade sem corrompecirc-la com a sua propalada ldquodevassidatildeo de

costumesrdquo

Apesar do foco da sua inquietaccedilatildeo ser os escravos deduz-se que implicitamente ela

se estendia aos libertos como Dias mesmo sugere ao propor que os cativos fossem preparados

para ldquoum novo estadordquo ou seja o estado de liberdade que aqueles jaacute gozavam Era preciso

que o Governo se antecipasse em dar educaccedilatildeo agraves crianccedilas escravas e mesmo aos escravos

adultos flexibilizando a legislaccedilatildeo que ateacute entatildeo excluiacutera do direito de frequumlentar a escola

puacuteblica esse imenso contingente de potenciais futuros cidadatildeos Quanto aos libertos crioulos

reconhecidos como cidadatildeos brasileiros desde a Constituiccedilatildeo de 1824 e como tal aptos a

usufruiacuterem desse direito motivos que iam das proacuteprias condiccedilotildees de sobrevivecircncia a pouca

disponibilidade de escolas deviam dificultar-lhes o acesso que a Lei natildeo impedia De todo

modo libertos sem instruccedilatildeo natildeo eram exceccedilotildees que chamassem a atenccedilatildeo em uma sociedade

cuja populaccedilatildeo livre era tambeacutem predominantemente analfabeta

Gonccedilalves Dias deixa claro que sua preocupaccedilatildeo natildeo era dar instruccedilatildeo para ele uma

arma perigosa se colocada nas matildeos do escravo Importante e necessaacuterio era dar-lhe uma

educaccedilatildeo moral e religiosa essa sim capaz de conformaacute-lo a uma existecircncia social

determinada em uacuteltima instacircncia natildeo pela igualdade de direitos e oportunidades mas pela

permanecircncia das desigualdades e privileacutegios garantidos por uma formaccedilatildeo que rejeitasse o

conflito como meio de superaacute-los Ora tornar possiacutevel essa educaccedilatildeo deixara de ser apenas

um dever religioso para se tornar um ldquodever socialrdquo de proporcionar aos escravos uma

21

educaccedilatildeo escolar miacutenima como fora dada aos iacutendios acolhidos nas escolas das ordens

religiosas onde aprendiam aleacutem da religiatildeo as primeiras letras

Dias sugere que a accedilatildeo regeneradora da educaccedilatildeo deveria se estender a todas as

classes inclusive aos escravos sem o que a proacutepria ldquoclasse livrerdquo tambeacutem natildeo se recuperaria

da influecircncia perniciosa da escravidatildeo ou melhor do escravo Ainda segundo ele para ser

alcanccedilado esse objetivo era preciso encarar como um dever religioso a obrigaccedilatildeo de buscar e

proporcionar educaccedilatildeo o que soacute seria realizaacutevel por um acordo entre o pai o pastor e o

mestre significando a uniatildeo da famiacutelia da escola e da Igreja

Infelizmente Gonccedilalves Dias natildeo esclarece em seu relatoacuterio por que considerava

perigoso dar instruccedilatildeo aos escravos Deduzimos que esteja de acordo com a ideacuteia corrente na

sociedade brasileira do seacuteculo XIX sobre qual seria a utilidade e a quem se destinavam a

educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo Essa destinaccedilatildeo estava intimamente ligada agraves proacuteprias concepccedilotildees de

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo entatildeo vigentes Estudando os projetos e reformas educacionais na Corte

no contexto do processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo Alessandra Frota Martinez discute as

interpretaccedilotildees da eacutepoca sobre o que era educar e instruir e indica os seus diferentes

significados

A diferenccedila entre os termos educaccedilatildeo e instruccedilatildeo foi estabelecida em grande parte

pela leitura das Reformas francesas por sua vez apoiadas em Condorcet Segundo

ele educaccedilatildeo se referia aos sentimentos religiosos e morais cuja transmissatildeo deveria

ser reservada agraves famiacutelias e instruccedilatildeo era o conjunto de conhecimentos que o Estado

deveria proporcionar aos cidadatildeos No entanto no Impeacuterio brasileiro tal distinccedilatildeo

natildeo parece ter se imposto de fato o que mais uma vez revela as apropriaccedilotildees e

redefiniccedilotildees dos conceitos estrangeiros em funccedilatildeo da realidade local 32

Partindo dessas consideraccedilotildees entende-se por que Gonccedilalves Dias propunha para os

escravos uma educaccedilatildeo moral e religiosa e natildeo a instruccedilatildeo Provavelmente entendia essa

educaccedilatildeo como eminentemente formadora do caraacuteter preparando o indiviacuteduo para adequar-se

ao lugar social a que estivesse previamente destinado ou aos limites e condicionantes de uma

permissiacutevel ascensatildeo aprendendo os bons costumes a disciplina e o controle dos impulsos e

das paixotildees Quanto agrave instruccedilatildeo deduz-se que sendo ldquoum conjunto de conhecimentosrdquo que se

32 Martinez Educar e Instruir a instruccedilatildeo op cit 1997p 25

22

adquire e cuja responsabilidade pela transmissatildeo deve ser assumida pelo Estado refere-se ao

aprendizado de accedilotildees e praacuteticas especiacuteficas voltadas principalmente para uma atividade

intelectual ou mecacircnica que resulte em trabalho e produccedilatildeo Na verdade os dois conceitos

mais se confundem do que se distinguem sendo mutuamente complementares A respeito dos

conceitos de educaccedilatildeo e instruccedilatildeo afirmava-se na deacutecada de 80 do seacuteculo XIX

Instruccedilatildeo exprime a ciecircncia mais vulgar o que se aprende nas escolas Difere a

educaccedilatildeo da instruccedilatildeo sendo que a primeira inclui a ideacuteia do bom emprego e uso da

segunda pode pois haver instruccedilatildeo com maacute educaccedilatildeo se o saber natildeo eacute realccedilado por

boas maneiras e bons costumes

O fim da educaccedilatildeo eacute desenvolver as faculdades morais enquanto a instruccedilatildeo visa

enriquecer as faculdades intelectivas Natildeo obstante instruccedilatildeo e educaccedilatildeo se

confundem na praacutetica frequumlentemente todavia eacute importante extremaacute-las Ora soacute

mediante a inteligecircncia os princiacutepios se estabelecem Concorre pois a instruccedilatildeo para

a educaccedilatildeo tanto como a educaccedilatildeo para a instruccedilatildeo33

A educaccedilatildeo buscaria o desenvolvimento integral do indiviacuteduo ldquotendo em vista a sua

perfeiccedilatildeo a sua felicidade e o seu destino socialrdquo Da boa educaccedilatildeo resultaria ldquoo progresso as

tendecircncias uacuteteis ao indiviacuteduo a compressatildeo dos instintosrdquo Jaacute a instruccedilatildeo significaria um

saber adquirido e estaria relacionada agrave educaccedilatildeo intelectual Mas por que seria perigoso

proporcionar instruccedilatildeo aos escravos Qual o risco de desenvolver-lhes a capacidade

intelectual A resposta mais provaacutevel talvez oacutebvia seria que para Gonccedilalves Dias e a maior

parte da sociedade da eacutepoca a instruccedilatildeo conduziria o escravo ao questionamento e

consequumlentemente agrave insubmissatildeo ao cativeiro bem como agrave busca consciente pela liberdade

atraveacutes de meios racionalmente articulados o que evidentemente natildeo se desejava

Ao determinar uma investigaccedilatildeo minuciosa da instruccedilatildeo puacuteblica nas Proviacutencias do

Norte o governo Imperial procurava demonstrar uma real preocupaccedilatildeo com o futuro da

educaccedilatildeo nacional convencido de que o progresso do paiacutes dependia inevitavelmente das

novas geraccedilotildees e da disponibilidade e qualidade do ensino que deveriam receber Certamente

natildeo fazia parte desta ldquomocidaderdquo agrave qual o Impeacuterio interessava educar o grande contingente de

crianccedilas e jovens escravos No entanto seguindo as instruccedilotildees que lhe determinavam propor

33 E M Campagne Dicionario Universal de Educaccedilatildeo e Ensino Traduccedilatildeo de Camilo Castello Branco Porto

Casa Editora Lugan amp Genelioux 1886

23

todas as medidas que lhe parecessem necessaacuterias para garantir a melhor educaccedilatildeo da

mocidade livre Gonccedilalves Dias aproveitou para ao modo de conclusatildeo apontar a

necessidade e urgecircncia de tambeacutem ser educada aquela ldquooutra classerdquo a dos escravos Para ele

de nada adiantaria melhorar a educaccedilatildeo da classe livre se os escravos natildeo fossem

ldquoreabilitados moralmenterdquo

Era o comeccedilo da deacutecada de 1850 e acabara de ser aprovada a nova lei de repressatildeo ao

traacutefico transatlacircntico que enfim se faria cumprir Bloqueada a principal fonte de suprimento

e renovaccedilatildeo da matildeo-de-obra escrava o fim da escravidatildeo passou a ser tido como certo A

Aboliccedilatildeo era apenas uma questatildeo de tempo convenientemente ajustado aos interesses

escravocratas enquanto se discutia uma outra soluccedilatildeo para a presumida falta de braccedilos para o

trabalho que ela provocaria Parece evidente que uma dessas soluccedilotildees talvez menos discutida

mas natildeo menos importante que as outras passava pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo dos ex-escravos

O relatoacuterio de Gonccedilalves Dias sinaliza nesta direccedilatildeo

O processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo esteve de fato intimamente ligado agrave discussatildeo

das questotildees referentes agrave instruccedilatildeo A extinccedilatildeo do trabalho escravo e a universalizaccedilatildeo do

trabalho livre exigiam um outro posicionamento frente agraves novas formas de relacionamento

entre os sujeitos envolvidos neste mundo do trabalho Essas questotildees que ainda natildeo se

colocavam senatildeo restritamente quando da primeira Constituiccedilatildeo brasileira comeccedilaram a

ganhar forccedila na deacutecada de 1850 Ampliaram-se entatildeo as discussotildees em torno da instruccedilatildeo

primaacuteria e da educaccedilatildeo popular que conduziram agraves Reformas nesse campo Uma das mais

importantes foi a do Ministro Couto Ferraz

A Reforma Couto Ferraz como ficou conhecido o Decreto nordm 1331A de 17 de

fevereiro de 1854 aprovou o regulamento que reformava o ensino primaacuterio e secundaacuterio do

municiacutepio da Corte Como jaacute foi comentado incorporou vaacuterias sugestotildees do relatoacuterio de

Justiniano da Rocha de 1851 Mais que isso alterou o caraacuteter descentralizador do sistema

educacional vigente desde o Ato Adicional de 1834 ao interferir no acircmbito do ensino

provincial 34 Sobre sua importacircncia neste e em outros aspectos Freire comenta

Apesar de anunciar que eacute um regulamento da instruccedilatildeo puacuteblica primaacuteria e

secundaacuteria do Municiacutepio da Corte ao analisar este ato legal concluiacutemos que ele

34 Brasil Decreto nordm 1 331 A de 17 de fevereiro de 1854 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1854 Tomo

XV Parte 1

24

extrapolou seus limites e que na verdade tratava-se de um coacutedigo pretendendo

estabelecer normas de validade nacional desde que determinava competecircncias neste

espaccedilo ao representante do governo central o inspetor geral

[] determinava regras de equivalecircncia destes ensinos [primaacuterio e secundaacuterio das

proviacutencias] ao ensino do Municiacutepio Neutro [] em cada paroacutequia deveria existir

uma escola primaacuteria de 1ordm grau para cada sexo o ensino de 1ordm grau era obrigatoacuterio

para meninos maiores de sete anos e seus pais tutores curadores ou protetores

seriam multados se tivessem em sua companhia tais crianccedilas sem impedimento

fiacutesico ou moral [] Estas medidas evidenciam uma clara manifestaccedilatildeo da

interferecircncia do Poder Central na educaccedilatildeo das proviacutencias (particular ou puacuteblica) e

nas particulares da Corte Podemos vislumbrar aqui ainda muito deacutebil o primeiro

sinal de unificaccedilatildeo do ensino primaacuterio no Brasil []35

Haacute um ponto importante a ser considerado na Reforma Couto Ferraz o seu artigo 69

proibia explicitamente a admissatildeo de escravos nas escolas puacuteblicas A reiteraccedilatildeo nesta

Reforma da interdiccedilatildeo dos escravos agrave escola puacuteblica presente na legislaccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo

na primeira metade do Oitocentos seguiu rumo diferente das recomendaccedilotildees feitas apenas

dois anos antes ao governo Imperial por Antocircnio Gonccedilalves Dias Aleacutem dos escravos o

artigo 69 tambeacutem incluiacutea nessa interdiccedilatildeo os que padecessem de moleacutestias contagiosas e os

que natildeo fossem vacinados Na mesma eacutepoca foram criados no Rio de Janeiro o Instituto dos

Cegos em 1854 e o Instituto dos Surdos-mudos em 1856

A exclusatildeo dos escravos determinada pela lei poderia ter muitas razotildees ateacute

reconhecidas e aceitas pela sociedade brasileira escravista e elitista da eacutepoca Mas eacute inegaacutevel

a forccedila simboacutelica para o imaginaacuterio social de entatildeo dessa equivalecircncia patoloacutegica subjacente

que se estabelecia entre escravidatildeo e doenccedila por conseguinte entre escravos e doentes vistos

similarmente como incapacitados ou perigosos Escravos que eram ldquosurdos-mudosrdquo de

instruccedilatildeo deveriam continuar como tal Por serem escravos o ldquomalrdquo da escravidatildeo os tornava

ldquonaturalmenterdquo menos regeneraacuteveis do que todos os ditos cidadatildeos livres ateacute mesmo aqueles

naturalmente limitados

Trecircs deacutecadas apoacutes a Carta de 1824 o Decreto da Reforma Couto Ferraz enquanto

instrumento legal regulador do compromisso da Constituiccedilatildeo Imperial de dar instruccedilatildeo a

todos os cidadatildeos nada sequumlestrava aos escravos quando lhes interditava o acesso agrave escola

puacuteblica Na praacutetica apenas reiterava o espiacuterito da Lei o preceito constitucional entatildeo vigente

35 Para maiores informaccedilotildees sobre a Reforma Couto Ferraz ver Ana Maria Freire op cit

25

que subliminarmente negava ao escravo o estatuto da cidadania Ora uma vez que a Carta de

1824 determinava no seu artigo 6ordm que eram cidadatildeos brasileiros os que no Brasil tivessem

nascido quer fossem ingecircnuos ou libertos deduz-se dessa afirmativa constitucional que a

cidadania de direito e seu pleno gozo teriam como premissa a liberdade ser um sujeito livre

Isso implica que uma vez admitida a existecircncia de libertos teoricamente ldquocidadatildeosrdquo

tambeacutem existiam escravos embora omitidos do texto Brasileiros porque no Brasil nasceram

poreacutem natildeo-cidadatildeos

Insistimos na abordagem dessa questatildeo ndash a ausecircncia de referecircncia direta agrave escravidatildeo e

ao escravo na Constituiccedilatildeo de 1824 ndash jaacute bastante discutida na historiografia por consideraacute-la

importante como evidecircncia do impliacutecito que se instaura na regulaccedilatildeo e nas praacuteticas cotidianas

das relaccedilotildees individuais ou coletivas entre os sujeitos imersos na sociedade brasileira

escravista preacute-aboliccedilatildeo Sociedade que insistiraacute em ldquoherdarrdquo traccedilos desse caraacuteter escravista

apoacutes o 13 de Maio apesar do liberalismo proclamado por grande parte das suas elites

A educaccedilatildeo como pensada pelo liberalismo ilustrado era um direito inerente ao

indiviacuteduo necessaacuteria agrave sua emancipaccedilatildeo Para o pensamento liberal brasileiro das uacuteltimas

deacutecadas do seacuteculo XIX a educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo eram consideradas como uma demanda da

situaccedilatildeo social poliacutetica e econocircmica vigente que precisava ser atendida para que essa mesma

situaccedilatildeo pudesse ser alterada sob controle Ou seja a fim de serem atingidos sem

perturbaccedilotildees determinados objetivos declarados de interesse geral a exemplo da

modernizaccedilatildeo do paiacutes e sua inserccedilatildeo na nova ordem econocircmica mundial Agrave medida que se

atendesse agrave demanda por educaccedilatildeo solucionavam-se os problemas superava-se o atraso do

paiacutes em relaccedilatildeo ao mundo dito civilizado Tudo isso graccedilas ao crescimento intelectual e moral

que a educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo proporcionariam aos homens

Vera Teresa Valdemarin propotildee que as caracteriacutesticas do liberalismo que se efetivava

no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XIX podem ser delineadas a partir do

ldquoencaminhamento das questotildees mais significativas do periacuteodordquo porque ldquoestabelecem os

paracircmetros para a cidadania para a participaccedilatildeo no poder poliacutetico e para a organizaccedilatildeo social

do trabalhordquo Entre aquelas questotildees estariam ldquoa escravidatildeo a reforma do processo eleitoral e

a criaccedilatildeo de uma estrutura educacionalrdquo 36

O momento histoacuterico era particularmente difiacutecil porque a grande lavoura se via numa

36 Vera Teresa Valdemarim O liberalismo Demiurgo estudo sobre a reforma educacional projetada nos

Pareceres de Rui Barbosa Satildeo Paulo Cultura Acadecircmica 2000 p 49

26

encruzilhada sem saiacuteda agrave vista De um lado a libertaccedilatildeo do ventre escravo consumada em

1871 acabara com os sonhos escravistas de que a escravidatildeo poderia ser mantida por muitos

anos ainda de outro a experiecircncia com a imigraccedilatildeo europeacuteia principalmente pelo sistema de

parceria natildeo se mostrara ateacute entatildeo aceitaacutevel ou viaacutevel a agricultores endividados e

acostumados a conduzir seus negoacutecios na base da coerccedilatildeo Restava a importaccedilatildeo de coolies

logo muito combatida Ou o emprego mais efetivo do trabalhador nacional e do liberto

inclusive dos ingecircnuos resultantes da lei de 1871 o que soacute poderia acontecer se uns e outros

livres do chicote senhorial passassem a ver no trabalho o corolaacuterio natural do seu estado de

liberdade

Natildeo eacute surpreendente portanto que na deacutecada de 1870 a discussatildeo sobre o problema

da instruccedilatildeo no Brasil tenha se ampliado muito Aleacutem dos relatoacuterios criacuteticos dos Ministros do

Impeacuterio e das autoridades provinciais frequumlentes a partir do anos 1850 o tema se tornou mais

presente na imprensa e nos discursos parlamentares embora a esse interesse natildeo

correspondessem avanccedilos nas soluccedilotildees37 Os dados mostravam a precariedade do ensino em

todo o paiacutes e exigiam providecircncias imediatas que pudessem melhorar as suas condiccedilotildees e o

acesso da populaccedilatildeo agrave escola Em 1872 dos quase dez milhotildees de habitantes 842 eram

analfabetos As ldquoreformas da instruccedilatildeordquo eram tentativas de remediar essa situaccedilatildeo Ainda em

1870 no seu relatoacuterio ao Parlamento o Ministro do Impeacuterio Conselheiro Paulino de Souza

afirmava

Eacute com verdadeira maacutegoa que me vejo obrigado a confessar que em poucos paiacuteses a

instruccedilatildeo puacuteblica se acharaacute em circunstacircncias tatildeo pouco lisonjeiras como no Brasil

[] Em algumas proviacutencias a instruccedilatildeo puacuteblica mostra-se em grande atraso [] Em

poucas eacute sensiacutevel o progresso em nenhuma satisfaz o seu estado pelo nuacutemero e

excelecircncia dos estabelecimentos de ensino pela frequumlecircncia e aproveitamento dos

alunos pela vocaccedilatildeo para o magisteacuterio pelo zelo e dedicaccedilatildeo dos professores pelo

fervor dos pais em dar aos filhos a precisa educaccedilatildeo intelectual [] 38

Referindo-se agraves tentativas de melhorar a instruccedilatildeo nas proviacutencias recorrendo agrave

frequumlentes reformas Paulino de Souza criticava-as por constatar que tais reformas se

limitavam agrave organizaccedilatildeo do ensino mas natildeo promoviam a sua disseminaccedilatildeo e natildeo buscavam 37 Valdemarim op cit p 62 38 Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos Deputados Livro do

Centenaacuterrio Brasiacutelia 2003 p 472-73

27

garantir sua qualidade nem tornaacute-lo atraente aos alunos fiscalizando os encarregados da sua

distribuiccedilatildeo Para suprir as deficiecircncias das proviacutencias no campo educacional sugeria a

intervenccedilatildeo do governo central criando mantendo e dirigindo estabelecimentos de instruccedilatildeo

puacuteblica nas mesmas custeadas pelos cofres do Estado Poreacutem tudo isto ficou ldquono desejo

segundo a regrardquo 39

A preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo dos libertos juntara-se agrave importacircncia atribuiacuteda agrave

educaccedilatildeo popular Conforme Alessandra F Martinez em discurso proferido em 1873 o

Conselheiro Affonso Celso jaacute alertava para a necessidade dessa educaccedilatildeo como meio de

evitar o aumento de brasileiros que ldquovegetavam na ignoracircncia e na miseacuteriardquo e defendia a

adoccedilatildeo da obrigatoriedade do ensino primaacuterio sem a qual os responsaacuteveis por crianccedilas e

libertos natildeo cuidariam da sua instruccedilatildeo 40

Em 1878 esse quadro permanecia virtualmente inalterado pois a questatildeo da instruccedilatildeo

apesar de presente no discurso das elites poliacuteticas e letradas pouco ou nada avanccedilara na

praacutetica Foi nesse cenaacuterio no qual a reforma educacional passa a ser apontada como soluccedilatildeo

uma vez que iria estabelecer um sistema de ensino que qualificaria ldquopara o voto e para o

trabalhordquo que o Ministro Leocircncio de Carvalho iniciou a seacuterie de intervenccedilotildees no sistema de

ensino que iriam ficar conhecidas com o seu nome procurando colocar em praacutetica os

princiacutepios liberais que adotava Segundo Valdemarim as propostas de reforma na verdade

revelam na intenccedilatildeo a face liberal da elite brasileira enquanto na execuccedilatildeo revelam sua face

conservadora41

A Reforma Leocircncio de Carvalho foi certamente a mais importante e a de maior

impacto no Impeacuterio repercutindo por todo o iniacutecio do periacuteodo republicano Constituiu-se na

verdade de uma seacuterie de decretos dos quais o de nordm 7247 de 19 de abril de 1879 logo

denominado de ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo foi o que teve maior repercussatildeo por razotildees que

comentaremos adiante Embora a competecircncia da Reforma Leocircncio de Carvalho se limitasse

no caso do ensino primaacuterio e secundaacuterio ao municiacutepio da Corte deveria ela servir de modelo

para reformas educacionais nas demais proviacutencias do Impeacuterio Seguia neste particular a

tendecircncia centralizadora do governo Imperial em oposiccedilatildeo ao caraacuteter descentralizador que

tivera o Ato Adicional No acircmbito educacional essa tendecircncia centralizadora jaacute se revelara na

Reforma Couto Ferraz e parece ter sido aceita sem embaraccedilos pelas proviacutencias pois o

39Hermes op cit p 475 40 Martinez op cit p 38 41 Valdemarin op cit p 48-50

28

modelo de educaccedilatildeo proposto a partir da Corte natildeo destoava das posiccedilotildees ideoloacutegicas e dos

interesses locais Veremos que no caso da proviacutencia da Bahia essa tambeacutem foi a regra tanto

para a Reforma Couto Ferraz como para a Reforma Leocircncio de Carvalho

Carlos Leocircncio de Carvalho era professor da Faculdade de Direito de Satildeo Paulo e

participara ativamente da poliacutetica nessa proviacutencia sendo integrante do grupo dos republicanos

ligados agraves atividades educacionais Foi membro da Sociedade Propagadora da Instruccedilatildeo

Popular que reunia liberais e republicanos e que deu origem nos anos 1880 ao Liceu de

Artes e Ofiacutecios do qual foi diretor tendo antes assumido a pasta dos Negoacutecios do Impeacuterio de

janeiro de 1878 a marccedilo de 188042

Leocircncio de Carvalho foi nomeado Ministro dos Negoacutecios do Impeacuterio por Joatildeo Lins

Vieira Cansansatildeo Sinimbu Presidente do Conselho de Ministros quando o Partido Liberal

assumiu o poder no iniacutecio de 1878 Era da competecircncia deste Ministeacuterio os assuntos relativos

agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica Ao assumir a pasta logo deu iniacutecio agraves reformas do ensino na Corte

alterando o regulamento do Imperial Coleacutegio Pedro II atraveacutes do Decreto nordm 6 884 de 20 de

abril de 1878 Esse Decreto introduzia as matriacuteculas parceladas e abolia a obrigatoriedade do

ensino religioso embora exigisse exame ldquodo catecismo da dioceserdquo para os alunos catoacutelicos

tornava livre a frequumlecircncia do externato contanto que o aluno tivesse a idade exigida para as

aulas que quisesse frequumlentar ou seja tivesse um ano a mais ou a menos do limite

estabelecido para a aula do ano anterior 43 Por outro lado quando tratava da admissatildeo de

alunos esse Decreto natildeo fazia quaisquer restriccedilotildees aos ldquoingecircnuosrdquo e libertos tanto que

surpreendentemente apenas determinava

Art 11 Para admissatildeo agrave matriacutecula do 1ordm ano eacute necessaacuterio

1ordm Ter mais de onze e menos de 15 nos de idade

2ordm Mostrar-se habilitado mediante exame em leitura escrita gramaacutetica

portuguesa aritmeacutetica ateacute fraccedilotildees inclusive sistema meacutetrico decimal elementos de

geografia noccedilotildees dos objetos e instruccedilatildeo moral Os alunos catoacutelicos deveratildeo ainda

prestar exame do catecismo da diocese

Art 16 Eacute permitido a qualquer pessoa frequumlentar somente uma ou mais aulas do

externato [] 44

42 Azevedo apud Nunes op cit p 181 Valdemarim op cit p 62 43 Maria Lucia Spedo Hilsdorf Histoacuteria da educaccedilatildeo brasileira leituras Satildeo Paulo Pioneira Thomson

Learning 2005 Nunes op cit p 181 44 Brasil Decreto 6 884 de 20041878 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de

29

Outro importante Decreto de Leocircncio de Carvalho foi o de nordm 7031 A de seis de

setembro de 1878 que criou cursos noturnos de ensino elementar nas escolas puacuteblicas

primaacuterias de 1ordm grau para adultos assim considerados os alunos maiores de 14 anos do sexo

masculino analfabetos Em cada escola puacuteblica de instruccedilatildeo primaacuteria do municiacutepio da Corte

deveria ser instalado um desses cursos nos quais seriam ensinadas pelos mesmos professores

as mesmas mateacuterias das escolas diurnas de grau equivalente

Esses cursos noturnos eram destinados a livres ou libertos que neles poderiam se

matricular a qualquer tempo conforme o Art 5ordm Teriam duas horas de aula por noite de

outubro a marccedilo (veratildeo) e trecircs horas de abril a setembro (inverno) As normas disciplinares

eram rigorosas garantidas por um tambeacutem rigoroso esquema de puniccedilotildees e recompensas Os

alunos deviam ldquoguardar o maior sossegordquo e respeitar quem circulasse no recinto e nas

proximidades da escola As transgressotildees poderiam ser punidas com a expulsatildeo Em caso de

desobediecircncia aos professores poderia ser solicitada ateacute a intervenccedilatildeo da autoridade policial

Aleacutem das normas disciplinares nota-se o sentido de controle sobre essa categoria diferenciada

de alunos ndash os libertos principalmente - desde a matriacutecula que soacute seria efetivada mediante

apresentaccedilatildeo de uma guia emitida pelos Delegados da Instruccedilatildeo Puacuteblica na qual constasse

aleacutem de outros dados a profissatildeo e residecircncia do matriculando 45

Eacute importante destacar que esse decreto natildeo proibia explicitamente os escravos de

frequumlentar os cursos noturnos para adultos Essa omissatildeo com relaccedilatildeo ao ldquoelemento servilrdquo

caracteriacutestica dos decretos anteriores aqui natildeo parece apenas querer evitar a reiteraccedilatildeo

desnecessaacuteria do que jaacute era negado por outros atos do governo mas sugerir a necessidade de

se prover a educaccedilatildeo ao ldquoelemento servilrdquo questatildeo que jaacute vinha sendo levantada por

intelectuais e poliacuteticos a exemplo de Gonccedilalves Dias e Joatildeo Alfredo jaacute citados

anteriormente Por isso chama atenccedilatildeo a referecircncia expliacutecita agrave franquia destes cursos

noturnos para os libertos o que potencialmente eram todos os escravos de entatildeo O cuidado

em se referir ao liberto certamente confirma a dificuldade de acesso dessa categoria agrave

educaccedilatildeo se natildeo pelas leis ao menos por outras formas de obstaacuteculo Sugere tambeacutem uma

Janeiro Typographia Nacional 1879 Natildeo queremos dizer que com essa omissatildeo o Decreto 6 884 pretendesse abrir as portas do Imperial Coleacutegio a ldquo ingecircnuosrdquo e a libertos ou seus filhos sendo o Pedro II reconhecidamente elitista O que sugerimos eacute que havia uma sensibilidade de Leocircncio de Carvalho para as questotildees decorrentes das mudanccedilas nas relaccedilotildees escravistas desde a crescente intervenccedilatildeo do Estado nessa esfera ateacute a previsibilidade do fim da proacutepria escravidatildeo Ao que parece atento a essas transformaccedilotildees ele percebia a necessidade de promover a instruccedilatildeo desse contingente egresso da escravidatildeo suprimindo os entraves legais ao seu acesso agrave escola

45 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 Freire opcit p 95

30

nova poliacutetica do Estado graccedilas ao pensamento liberal do seu Ministro de incentivo agrave procura

espontacircnea dos libertos por instruccedilatildeo Tanto eacute assim que o Decreto 7 031 estabelecia

Art 42 Teratildeo direito de preferecircncia aos lugares de serventes guardas contiacutenuos

correios ajudantes de porteiro porteiros das reparticcedilotildees e estabelecimentos puacuteblicos

e outros empregos de igual categoria os cidadatildeos que reunindo os demais

requisitos precisos apresentarem notas de aprovaccedilatildeo plena obtida nos exames

finais de algum curso puacuteblico de instruccedilatildeo primaacuteria de adultos [destaques nossos] 46

Ou seja natildeo se tratava apenas de buscar com a educaccedilatildeo promover o progresso e a

modernizaccedilatildeo do Paiacutes Declarava-se que ela era um meio de ascensatildeo social para as classes

inferiores atraveacutes entre outros do acesso ao emprego puacuteblico antes privileacutegio de uns poucos

apaniguados Essa proposiccedilatildeo eacute significativa pois o decreto natildeo fazia ao indiviacuteduo uma vaga

promessa de aperfeiccediloamento moral mas uma proposta objetiva de crescer social e

economicamente conseguindo um trabalho melhor do que o trabalho braccedilal desqualificado

ou ateacute o das artes mecacircnicas um ldquoemprego de categoriardquo na burocracia estatal mesmo que

em posiccedilatildeo subalterna Abria uma brecha que viria a ser uma das vias de inserccedilatildeo no mercado

de trabalho que os ex-escravos ndash portanto negros e mesticcedilos ndash e principalmente seus

descendentes iriam explorar natildeo obstante as restriccedilotildees que enfrentariam nesse particular

Apesar da teia de significados que a expressatildeo ldquoos demais requisitos precisosrdquo pudesse

conter o pensamento liberal no qual se inspirara o Decreto garantia que as dificuldades

individuais mesmo advindas da origem e da ldquoraccedilardquo natildeo eram mais intransponiacuteveis pois a Lei

declarava que as possibilidades de ascensatildeo dependiam do meacuterito de cada um do seu esforccedilo

recompensaacutevel para atingir uma condiccedilatildeo superior a da sua origem embora outros

ldquorequisitosrdquo continuassem determinantes Para os libertos dos cursos noturnos as barreiras

surgiam ainda na escola natildeo soacute em submeter-se agrave disciplina como graccedilas ao sistema de

premiaccedilotildees e exames classificatoacuterios que estabeleciam um regime de dedicaccedilatildeo intenso para

garantir a aprovaccedilatildeo plena nas provas escrita e oral e nas notas de aplicaccedilatildeo e

46 Brasil Decreto 7 031 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro

Typographia Nacional 1879 Os regulamentos da instruccedilatildeo puacuteblica para os exames finais nos diferentes cursos classificavam os alunos concluintes como ldquoreprovadosrdquo quando a maioria ou totalidade da banca de examinadores natildeo indicasse a aprovaccedilatildeo ldquoaprovado simplesmenterdquo pela maioria da banca ldquoaprovado plenamenterdquo por unanimidade de votos e ldquoaprovado com distinccedilatildeordquo quando aleacutem da unanimidade de votos favoraacuteveis tivesse obtido notas maacuteximas na totalidade das provas (Conforme Decreto 1331 A de 17021854 e Decreto 7991 de 05021881)

31

comportamento 47

Dando prosseguimento ao seu plano de reformas Leocircncio de Carvalho baixou em 19

de abril de 1879 o Decreto nordm 7247 ateacute hoje conhecido como ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo De

pronto seu artigo 1ordm estabelecia o propoacutesito que o caracterizaria ndash a liberdade de ensino ndash e

que daria margem a muitas interpretaccedilotildees e ampla discussatildeo48 A esse respeito Valdemarin

afirma que tal artigo tinha como objetivo

[] efetivar uma diretriz liberal muito clara abrir a possibilidade de ensinar a todos

aqueles que se sentirem habilitados sem dependecircncia de provas oficiais de

capacidade ou de preacutevia autorizaccedilatildeo permitir a livre exposiccedilatildeo de ideacuteias e de

meacutetodos de ensino advogando que o Estado natildeo deve monopolizar o saber e que a

opiniatildeo puacuteblica eacute mais confiaacutevel que o Estado para ajuizar a verdade cientiacutefica 49

Conforme Valdemarin com esta determinaccedilatildeo de liberdade de ensino o decreto

estaria formalizando ldquoa presenccedila das ideacuteias liberais fundamentando as reformas sociais

pretendidasrdquo atraveacutes da educaccedilatildeo e explicitando ldquosua intenccedilatildeo de incentivar cada vez mais a

abertura de escolas por particulares e de permitir o livre exerciacutecio de pensamentordquo No

entanto dessa liberalidade com a iniciativa privada pode-se deduzir tambeacutem que o Estado se

reconhecia incapaz de ampliar a disponibilidade de escolas suficientes para atender as

necessidades miacutenimas de escolarizaccedilatildeo e consequentemente de modernizaccedilatildeo do paiacutes

Tornando completamente livre o ensino particular apenas submetendo-o agrave alguma

fiscalizaccedilatildeo e definiccedilatildeo curricular Leocircncio de Carvalho com seu projeto liberal pensava

suprir essa carecircncia Poreacutem como a garantia de haver escolas natildeo necessariamente garantia a

presenccedila de alunos o decreto tambeacutem estabelecia a obrigatoriedade do ensino primaacuterio de 1ordm

grau e determinava

47 A preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo dos libertos juntou-se agrave importacircncia atribuiacuteda agrave educaccedilatildeo popular Conforme

Alessandra F Martinez em discurso proferido em 1873 o Conselheiro Affonso Celso jaacute alertava para sua necessidade como meio de evitar o aumento de brasileiros que ldquovegetavam na ignoracircncia e na miseacuteriardquo e defendia a adoccedilatildeo da obrigatoriedade do ensino primaacuterio sem a qual os responsaacuteveis por crianccedilas e libertos natildeo cuidariam da sua instruccedilatildeo Martinez op cit nota 71 p 38

48 O decreto 7 247 determinava no seu Art 1ordm ldquoEacute completamente livre o ensino primaacuterio e secundaacuterio no municiacutepio da Corte e superior em todo o Impeacuterio salvo a inspeccedilatildeo necessaacuteria para garantir as condiccedilotildees de moralidade e higienerdquo Brasil Decreto n 7 247 de 19041879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I Tomo XXVI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 196-213

49 Valdemarim opcit p 64

32

Art 2ordm Ateacute se mostrarem habilitados em todas as disciplinas que constituem o

programa das escolas primaacuterias do 1ordm grau satildeo obrigados a frequumlentaacute-las no

municiacutepio da Corte os indiviacuteduos de um e outro sexo de 7 a 14 anos de idade

Esta obrigaccedilatildeo natildeo compreende os que seus pais tutores ou protetores provarem que

recebem a instruccedilatildeo conveniente em escolas particulares ou em suas proacuteprias casas

e os que residirem a distacircncia maior da escola puacuteblica ou subsidiada mais proacutexima

de um e meio quilocircmetro para os meninos e de um quilocircmetro para as meninas 50

Admitindo-se por princiacutepio que a obrigatoriedade da escolarizaccedilatildeo implica a sua

universalizaccedilatildeo e esta soacute se concretiza pela disponibilidade de meios ao alcance dos

educandos em similaridade relativa de condiccedilotildees parece ter sido este o principal objetivo do

Decreto garantir a maacutexima ampliaccedilatildeo do acesso agrave educaccedilatildeo primaacuteria de modo que todos

pudessem obtecirc-la qualquer que fosse sua condiccedilatildeo social Para tanto coerente com os

princiacutepios do liberalismo natildeo soacute garantia a participaccedilatildeo e incentivava a criaccedilatildeo de escolas

particulares ateacute subsidiando-as como estimulava as iniciativas individuais que visassem

superar a total impossibilidade da criaccedilatildeo de escolas autorizando o ensino nas casas dos

proacuteprios alunos A tentativa de garantir o cumprimento da obrigatoriedade era o

estabelecimento de sanccedilotildees pecuniaacuterias expressas em multas com valores miacutenimos e

maacuteximos proporcionais suponho agraves condiccedilotildees do transgressor Nem mesmo os mais pobres

estavam isentos dessas penalidades Nesse sentido ainda no artigo 2ordm era determinado que

sect 1ordm Todos aqueles que tendo em sua companhia meninos ou meninas nas

condiccedilotildees acima mencionadas deixarem de matriculaacute-los nas escolas puacuteblicas ou

de proporcionar-lhes em estabelecimentos particulares ou em suas casas a instruccedilatildeo

primaacuteria do 1ordm grau sejam pais matildees tutores ou protetores ficam sujeitos a uma

multa de 20 a 100$000

sect 3ordm Aos meninos pobres cujos pais tutores ou protetores justificarem

impossibilidade de preparaacute-los para a escola seraacute fornecido vestuaacuterio decente e

simples livros e mais objetos indispensaacuteveis ao estudo 51

Entendemos que ao adotar a generalidade nas determinaccedilotildees dos paraacutegrafos acima

citados Leocircncio de Carvalho ampliava o alcance da obrigatoriedade a todas as categorias 50 Brasil Decreto n 7 247 de 1941879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I - Tomo XXVI

Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 197 51 Id p 197

33

sociais inclusive mais uma vez aos ldquoingecircnuosrdquo e aos libertos em idade escolar Conveacutem

lembrar que ao ser promulgado o ldquoDecreto do Ensino Livrerdquo eram transcorridos oito anos da

ldquoLei do Ventre Livrerdquo de 28 de setembro de 1871 que declarara livres os filhos de mulher

escrava nascidos a partir daquela data crianccedilas que passaram a ser definidas como

ldquoingecircnuosrdquo Note-se que essas crianccedilas jaacute comeccedilavam a alcanccedilar a idade prescrita como

obrigatoacuteria para frequumlentar a escola ou seja ter de 7 a 14 anos

A educaccedilatildeo dos ingecircnuos tornou-se mateacuteria de discussatildeo a partir das diferentes

interpretaccedilotildees da Lei que libertava o ventre Se o Ministro julgava que o governo Central

tinha condiccedilotildees de viabilizar a Reforma e cobrar seu cumprimento no acircmbito do municiacutepio da

Corte o mesmo natildeo poderia esperar indiscriminadamente dos governos provinciais

Provavelmente reconhecendo as dificuldades ou ateacute mesmo o desinteresse das proviacutencias em

aderir a tatildeo ambicioso projeto Leocircncio de Carvalho propocircs medidas que visassem superaacute-las

Com esta finalidade o Decreto ainda estabelecia

Art 8ordm O Governo poderaacute

sect 2ordm Subvencionar nas localidades afastadas das escolas puacuteblicas ou em que o

nuacutemero delas for insuficiente tanto na Cor te como nas proviacutencias as escolas

particulares que inspirem a necessaacuteria confianccedila e mediante condiccedilotildees razoaacuteveis se

prestem a receber e ensinar gratuitamente os meninos pobres da freguesia

sect3ordm Contratar nas proviacutencias por intermeacutedio dos respectivos Presidentes

professores par ticulares que percorram anualmente um certo nuacutemero de

localidades [] reuacutenam os meninos e meninas da vizinhanccedila e lhes decircem os

rudimentos do ensino primaacuterio

sect 4ordm Cr iar ou auxiliar nas proviacutencias cursos para o ensino primaacuterio de adultos

analfabetos

sect 5ordm Cr iar ou auxiliar Escolas Normais nas proviacutencias [destaques nossos] 52

Como pode ser observado continuava presente a questatildeo da necessaacuteria intervenccedilatildeo do

governo Central para o desenvolvimento da instruccedilatildeo primaacuteria nas proviacutencias Leocircncio de

Carvalho reedita o princiacutepio centralizador estabelecido desde a Reforma Couto Ferraz de

1854 princiacutepio este tambeacutem presente nas sugestotildees do Ministro Paulino de Souza ao propor

reformas na instruccedilatildeo puacuteblica em 1870 No entanto a accedilatildeo do Ministro vai aleacutem da simples

52 Brasil Decreto n 7 247 de 1941879 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1879 Parte I Tomo XXVI

Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 p 199

34

criacutetica agrave ineficiecircncia ou descuido das proviacutencias ou de sugestotildees para melhorar seus sistemas

de ensino Ele propotildee medidas concretas para superaacute-los Explicitamente o ldquoDecreto do

Ensino Livrerdquo natildeo pretende limitar o seu alcance ao municiacutepio da Corte nem elegecirc-la apenas

como modelo a ser adotado nas proviacutencias mas intervir diretamente nos seus sistemas de

ensino

Por outro lado Leocircncio de Carvalho atenua o caraacuteter intervencionista e centralizador

das propostas de iniciativa do governo Geral no acircmbito das proviacutencias ao apresentaacute-las de

forma condicional sugerindo um comum acordo com as autoridades municipais Ou melhor

atende agraves reivindicaccedilotildees de complementaridade necessaacuteria diante das limitaccedilotildees dos recursos

provinciais como seraacute visto depois As possiacuteveis interpretaccedilotildees dessas questotildees que

envolviam oposiccedilotildees e convergecircncias entre os princiacutepios da centralizaccedilatildeo e os interesses

provinciais seratildeo pontos importantes na abordagem da principal reforma do ensino na Bahia

no mesmo periacuteodo o ldquoRegulamento Bulcatildeordquo de 1881

O interesse em ampliar as oportunidades de instruccedilatildeo bem como o alcance do Decreto

n 7247 agraves proviacutencias e a todo o territoacuterio nacional revela-se tambeacutem na proposta da escola

itinerante ou seja do professor que natildeo se fixa em uma localidade proposta ambiciosa e de

execuccedilatildeo improvaacutevel diante das condiccedilotildees materiais exigidas para a sua efetivaccedilatildeo Esta e

outras propostas tornam mais evidente que o princiacutepio da universalidade eacute de fato vaacutelido

somente para a instruccedilatildeo primaacuteria mesmo assim assumindo um caraacuteter hierarquizante Dessa

forma as ldquo luzesrdquo da instruccedilatildeo que iluminariam o cidadatildeo indispensaacutevel ao novo projeto de

Naccedilatildeo chegariam proporcionalmente mais tecircnues agravequeles mais distanciados do centro e do

topo com relaccedilatildeo ao espaccedilo fiacutesico e ao espectro social Para os mais distantes bastavam os

seus ldquorudimentosrdquo Na praacutetica tais rudimentos correspondiam a saber ler escrever e contar ou

fazer operaccedilotildees simples de somar e subtrair 53

A reforma de ensino decretada por Leocircncio de Carvalho provocou intensos debates e

mudanccedilas importantes no campo da Instruccedilatildeo Puacuteblica Seu declarado propoacutesito de ir aleacutem dos

limites do municiacutepio da Corte no acircmbito da instruccedilatildeo primaacuteria refletia o objetivo maior de

transformaccedilatildeo e reconstruccedilatildeo nacional Tendo em vista a realidade que se apresentava eram

necessaacuterias mudanccedilas que garantissem ao paiacutes sua inserccedilatildeo no ldquoespiacuterito do seacuteculordquo como

53 O ensino nas escolas primaacuterias do 1ordm grau constava de Instruccedilatildeo Moral Instruccedilatildeo Religiosa Leitura

Escrita Noccedilotildees de Coisas Noccedilotildees Essenciais de Gramaacutetica Princiacutepios Elementares de Aritmeacutetica Sistema Legal de Pesos e Medidas Noccedilotildees de Histoacuteria e Geografia do Brasil Elementos de Desenho Linear Rudimentos de Muacutesica com exerciacutecio de solfejo e canto Ginaacutestica Costura Simples (para meninas) (Decreto n 7247 Art 4ordm) Como pode ser observado o curriacuteculo era extenso e bastante ambicioso

35

naccedilatildeo civilizada tal qual as naccedilotildees europeacuteias e a norte-americana que lhe serviriam de

modelo A ideacuteia de que o progresso e o desenvolvimento exigidos para alcanccedilar esse estaacutegio

dependiam da melhor formaccedilatildeo e educaccedilatildeo do povo e natildeo apenas de uma elite dirigente se

firmara cada vez mais na deacutecada de 1870 nas discussotildees acerca da formaccedilatildeo da naccedilatildeo e de

um ldquocaraacuteter nacionalrdquo Para garantir esse futuro era preciso cuidar logo dos que seriam por

ele responsaacuteveis as crianccedilas e os jovens adultos capazes de aprendizado Impunha-se

tambeacutem o reconhecimento da presenccedila do ldquopovordquo antes dito inexistente aleacutem de ampliaacute-la

pela inserccedilatildeo de outras categorias a exemplo dos libertos e dos ldquoingecircnuosrdquo

Ao analisar o pensamento e as concepccedilotildees do Ministro Leocircncio de Carvalho acerca do

papel da educaccedilatildeo puacuteblica e do Estado Alessandra Frota Martinez identifica distinccedilotildees e

semelhanccedilas com as reformas dos seus antecessores Uma vez que as reformas correspondiam

a ldquotransformaccedilotildees nas diretrizes de ensino e nas bases do pensamento educacionalrdquo

determinadas em uacuteltima instacircncia pelos interesses dos grupos dirigentes agrave frente da

administraccedilatildeo imperial na qual se revezavam conservadores e liberais a autora percebe nelas

uma espeacutecie de ldquojogordquo no qual ldquoprinciacutepios comuns conviviam com propostas distintas de

encaminhar e de solucionarrdquo as questotildees que eram colocadas como ldquoproblemasrdquo

educacionais 54 Ou seja projetos liberais como o de Leocircncio de Carvalho considerado ateacute de

um ldquoliberalismo extremadordquo a ponto de custar a queda do seu autor por mais que se

afastassem das ldquodiretrizes conservadorasrdquo poderiam conter elementos dessas diretrizes55

O convite a Leocircncio de Carvalho para compor seu gabinete provavelmente era parte

de um projeto liberal mais amplo de atuaccedilatildeo de Sinimbu e seu ministeacuterio no campo das

mudanccedilas institucionais tidas como necessaacuterias naquele periacuteodo Uma dessas mudanccedilas era a

reforma do sistema eleitoral que implantaria a eleiccedilatildeo direta e passaria a exigir saber ler e

escrever como qualificaccedilatildeo para ser eleitor 56 Aleacutem de ampla experiecircncia no campo

educacional Leocircncio de Carvalho alinhava-se aos projetos poliacuteticos da direccedilatildeo liberal e

ldquoconsiderava a Instruccedilatildeo Puacuteblica fundamental na viabilizaccedilatildeordquo desses projetos Justificava a 54 Alessandra Frota Martinez Educar e instruir a instruccedilatildeo popular na Corte imperial ndash 1870 a 1889

Dissertaccedilatildeo de Mestrado em Histoacuteria Niteroacutei Universidade Federal Fluminense 1997 p 65-67 55 Segundo Martinez(p 66 nota 124) Leocircncio de Carvalho num intenso debate ocorrido na Cacircmara em 1883

foi acusado de ldquo liberalismo extremadordquo por ter decretado o ensino livre e a liberdade religiosa Enquanto a liberdade de frequumlecircncia ganhava destaque nas discussotildees do Parlamento as outras medidas proposta pelo Decreto n 7247 ldquoficavam na sombrardquo Martinez op cit p 66 nota 124 Para Vera Teresa Valdemarim o posicionamento radical de Leocircncio de Carvalho ldquopermitindo o livre exerciacutecio de pensamento notadamente nos cursos superioresrdquo e a ldquoaboliccedilatildeo da obrigatoriedade de frequumlecircnciardquo aleacutem do esforccedilo para ldquo fazer vigorar a liberdade de ensino em todos os niacuteveisrdquo custaram-lhe o cargo Valdemarim op cit p64

56 Estava em discussatildeo a Reforma Eleitoral afinal aprovada em 1881 pelo Gabinete Saraiva que lhe emprestou o nome A Reforma Saraiva tornava as eleiccedilotildees diretas e exigia que o eleitor soubesse ler e escrever Constatou-se depois que tal reforma ao inveacutes de ampliar reduziu o nuacutemero de eleitores

36

necessidade de saber ler e escrever para votar afirmando que o eleitor analfabeto natildeo era

capaz de dar um voto ldquoconscienciosordquo por desconhecer e estar sujeito aos abusos da ldquopaixatildeo

partidaacuteriardquo que lhe desviava a vontade de uma escolha luacutecida autocircnoma e racional Talvez

por isso o Decreto nordm 7031 de seis de setembro de 1878 o dos cursos noturnos para adultos

comentado anteriormente seja considerado como tendo entre seus objetivos esse interesse na

qualificaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo das bases eleitorais 57

Os aspectos inovadores e portanto polecircmicos da Reforma Leocircncio de Carvalho

foram alvo de oposiccedilatildeo e criacuteticas dos seus contemporacircneos desde conservadores de menor

expressatildeo ateacute o aclamado liberal Rui Barbosa Este atraveacutes dos seus famosos ldquoPareceresrdquo

natildeo se limitou apenas agrave anaacutelise do Decreto 7247 foi muito aleacutem propondo natildeo soacute uma outra

reforma educacional baseada em um profundo estudo acerca das condiccedilotildees da educaccedilatildeo no

Brasil como um verdadeiro projeto poliacutetico de inspiraccedilatildeo liberal para o paiacutes

Uma das criacuteticas de Rui a Leocircncio de Carvalho era por ter procurado implementar o

seu Decreto sem submetecirc-lo previamente agrave votaccedilatildeo no Congresso Talvez prevendo os

obstaacuteculos que enfrentaria para sua aprovaccedilatildeo no Parlamento Leocircncio de Carvalho preferiu

executar a parte da sua Reforma que natildeo dependia de autorizaccedilatildeo nessa instacircncia com a

devida ressalva de que os pontos relativos agraves alteraccedilotildees orccedilamentaacuterias ou a outras decisotildees

fora da competecircncia do poder executivo seriam submetidos agrave aprovaccedilatildeo da Assembleacuteia Geral

Dessa forma jaacute parcialmente em execuccedilatildeo o projeto de Leocircncio de Carvalho foi

encaminhado agrave Comissatildeo de Instruccedilatildeo da Cacircmara dos Deputados para ser submetido ao seu

parecer e daiacute enviado para debate e aprovaccedilatildeo em plenaacuterio Como relator da Comissatildeo Rui

Barbosa dedicou-se agrave sua anaacutelise daiacute resultando os Pareceres na verdade um substitutivo ao

referido projeto Resumindo o sentido desse trabalho do eminente baiano Valdemarin afirma

Rui Barbosa encarna com perfeiccedilatildeo a existecircncia da ldquo ilustraccedilatildeo brasileirardquo natildeo

analisa as questotildees apenas do ponto de vista do direito sua especialidade mas as

insere na esfera poliacutetica e da organizaccedilatildeo social elaborando um projeto para o

futuro Assim seu estudo sobre a educaccedilatildeo apresenta uma anaacutelise da sociedade

existente uma exposiccedilatildeo das ideacuteias educacionais em voga na Europa e um projeto a

ser implantado no Brasil Para ele as inevitaacuteveis transformaccedilotildees econocircmicas em

curso devem se aliar agrave ordem por meio da accedilatildeo educativa do agir poliacutetico

amparado no conhecimento racional Rui Barbosa avalia com agudeza a 57 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brazil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879

37

transformaccedilatildeo econocircmica que se faraacute necessaacuteria com o fim da escravidatildeo e as novas

perspectivas abertas pela diversidade de ocupaccedilotildees proacuteprias ao trabalho assalariado

Eacute clara sua percepccedilatildeo da ocorrecircncia de mudanccedilas na sociedade e da necessidade de

direcionaacute-las a partir de um amplo projeto poliacutetico do qual a instruccedilatildeo eacute componente

essencial 58

O substitutivo de Rui Barbosa divergia das propostas de Leocircncio de Carvalho quanto

ao papel do Estado no acircmbito da educaccedilatildeo e quanto ao alcance do ensino livre Nesse sentido

Rui defendia que ldquoenquanto as condiccedilotildees sociais determinarem que o Governo seja semi-

temporal semi-espiritual o ensino oficial eacute inevitaacutevel e impossiacutevel eacute o ensino totalmente

livrerdquo Reconhece que ldquopor enquanto o ensino livre natildeo poderia suprir a falta do ensino

oficialrdquo e que ldquona fase atual da civilizaccedilatildeo as instituiccedilotildees e encargos do Estado em mateacuteria

de ensino tendem inevitavelmente a crescerrdquo 59 Fica clara aiacute sua posiccedilatildeo com relaccedilatildeo ao

ensino oficial e laico e quanto ao papel do Estado frente ao problema da educaccedilatildeo

Rui Barbosa propotildee tambeacutem uma estrutura diferente para o sistema educacional e a

adoccedilatildeo de novos meacutetodos e conteuacutedos de ensino adequados agraves necessidades do paiacutes Critica o

meacutetodo que utiliza apenas a memorizaccedilatildeo e defende a aplicaccedilatildeo do meacutetodo de ensino

intuitivo ponto central do pensamento pedagoacutegico a partir de meados do seacuteculo XIX na

Europa e nos Estados Unidos O novo meacutetodo abandona o caraacuteter abstrato e utilitaacuterio da

instruccedilatildeo e seguindo os postulados de Froumlebel e Spencer ldquopode ser sintetizado em dois

termos observar e trabalharrdquo 60

Valdemarin afirma que adotando o ponto de vista de Froumlebel e Spencer Rui Barbosa

prescreve seu ensino no Brasil acentuando a funccedilatildeo social da educaccedilatildeo isto eacute ldquo[] a tarefa

de desenvolver habilidades necessaacuterias ao trabalho preparando e formando indiviacuteduos

capazes de participarem ativamente da economiardquo Rui estava preocupado e alertava para a

necessidade de uma educaccedilatildeo voltada para o trabalho industrial de importacircncia cada vez

maior no mundo apesar do Brasil continuar essencialmente agriacutecola Com isso demonstrava

suas ideacuteias quanto agrave transformaccedilatildeo estrutural da sociedade ao tempo que criticava as elites

nacionais ldquopor natildeo conseguirem projetar um futuro mais dinacircmico investindo na formaccedilatildeo de

58 Valdemarin op cit p 24-25 59 Rui Barbosa A reforma do ensino primaacuterio e vaacuterias instituiccedilotildees complementares da instruccedilatildeo puacuteblica

Obras Completas Vol X Tomo I Rio de Janeiro Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Sauacutede 1947 60 Segundo Valdemarin na concepccedilatildeo froebeliana de educaccedilatildeo a instruccedilatildeo e o ensino devem levar o homem agrave

consciecircncia de si mesmo e agrave compreensatildeo do mundo nesse caso por meio da representaccedilatildeo dos objetos tanto na forma intelectual como material Valdemarin op cit passim

38

trabalhadores paras as atividades industriais e criando um mercado competitivo consoante as

exigecircncias do tempordquo 61

A reforma proposta por Rui nos Pareceres pretendia mudar o conteuacutedo do ensino

primaacuterio adotando o meacutetodo do ensino intuitivo e a liccedilatildeo de coisas de Calkins que o Decreto

de Leocircncio de Carvalho jaacute recomendara no programa das escolas como assunto especial de

instruccedilatildeo do que Rui discordava pois defendia o meacutetodo como um processo que permeasse

todo o sistema escolar Aleacutem disso mais do que uma reforma desejava uma mudanccedila

profunda em todo o sistema educacional 62

Entendemos que nesta perspectiva Rui Barbosa defendia um projeto nacional do qual

a educaccedilatildeo era pressuposto para a formaccedilatildeo de uma sociedade democraacutetica e de uma naccedilatildeo

moderna poreacutem sem romper drasticamente com os limites de uma heranccedila de desigualdades

hierarquizaccedilotildees e privileacutegios confiante na funccedilatildeo preciacutepua da Lei enquanto promotora do

ideal almejado ao seu tempo e ao seu modo Isto natildeo significava abdicar do pragmatismo

subjacente agraves suas ideacuteias projetadas atraveacutes dos Pareceres mas conjugaacute-lo ao seu refinado

teorismo Tanto que sendo bacharel percebe que a modernidade requer um saber menos

abstrato e advoga um ensino mais praacutetico e menos bacharelesco liberal defende a iniciativa

particular na educaccedilatildeo mas com a participaccedilatildeo conjunta do Estado colocado acima do

indiviacuteduo e agindo em benefiacutecio da coletividade abolicionista natildeo se refere agravequeles que

deixariam de ser escravos nem das sequumlelas imediatas da escravidatildeo preteacuterita certamente

considerando que seu fim implicava legalmente em pleno direito daqueles agrave cidadania

Pensamos que Rui estava em busca de colocar o paiacutes no niacutevel das naccedilotildees modernas do

mundo sem no entanto provocar uma revoluccedilatildeo na estrutura social e econocircmica vigente

Talvez isto possa ser dito de outra maneira referindo agrave siacutentese que faz Valdemarin a respeito

dos pressupostos do sistema de educaccedilatildeo projetado por ele

A organizaccedilatildeo do sistema educacional brasileiro proposta nos Pareceres de Rui

Barbosa pode ser assim sintetizada a escola pr imaacuter ia essencialmente popular

deve ter accedilatildeo homogeneizadora e a superior formar homens que dirijam os

negoacutecios com eficiecircncia e moralidade O grau secundaacuterio deveria diferenciar e

especializar fomentando o desenvolvimento industrial

Sendo a instruccedilatildeo o meio que possibilita a ordenaccedilatildeo social atraveacutes da consciecircncia

que prescreve e obedece agrave lei ela eacute fundamental como fonte de aperfeiccediloamento da

produccedilatildeo 61 Valdemarim op cit p 147-149 62 Rui Barbosa op cit p 214-215

39

Tornava-se necessaacuterio adaptar o manequim nacional ao figurino da modernidade

como analisa Valdemarim

Ao redirecionar os estudos para a praacutetica produtiva por meio do ensino da ciecircncia

ele projeta o sonho de um paiacutes moderno vale dizer capitalista Criar-se-ia a

burguesia nos moldes europeus e assim desvenda-se seu propoacutesito de educar natildeo

apenas a classe trabalhadora mas tambeacutem uma elite esclarecida [] 63

No entanto caberia ao Estado dar o primeiro passo da reforma a educaccedilatildeo criando

ldquoinstituiccedilotildees escolares organizadas num sistema que ofereccedilam as oportunidades para o

desenvolvimento individual a partir da qual a complicada engrenagem social se poraacute em

movimentordquo 64

As propostas de Rui sequer foram votadas pelo Congresso o que lhe causou

indisfarccedilaacutevel decepccedilatildeo Ao natildeo ter antecipado agrave execuccedilatildeo do seu projeto de Reforma

enquanto o enviava agrave apreciaccedilatildeo do Parlamento talvez Leocircncio de Carvalho tivesse mais

perspicaacutecia no olhar sobre a poliacutetica e os poliacuteticos nacionais aparentemente um talento menor

entre os muitos e extraordinaacuterios que sobejavam no ldquogrande cidadatildeordquo Rui Barbosa Seu

portentoso tratado sobre a educaccedilatildeo os Pareceres natildeo teve aplicaccedilatildeo efetiva Segundo

Antonieta Nunes suas ideacuteias foram aproveitadas na Bahia no iniacutecio da Repuacuteblica como

inspiraccedilatildeo para a reforma educacional de Manoel Vitorino Pereira Logo essa reforma seria

superada retornando-se ao ldquoRegulamento Bulcatildeordquo que em muitos aspectos poderia ser

considerado o ldquocontrapontordquo conservador baiano agrave Reforma Leocircncio de Carvalho como

veremos a seguir 65

63 Valdemarim op cit p 172-173 64 Ibid p 174 65 Antonieta dAguiar Nunes As reformas educacionais na proviacutencia da Bahia durante o Impeacuterio brasileiro

Revista Gestatildeo em Accedilatildeo Salvador Ba PPGEFACED UFBA v7 n 1 jan ndash jun 1999 p 24

40

CAPIacuteTULO I I

L IBERTOS INGEcircNUOS E

O ENSINO ELEMENTAR NA BAHIA OITOCENTISTA

ldquo Sobre o ensino primaacuterio haacute diversas opiniotildees no intuito de melhoraacute-lordquo Antonio A de Aragatildeo Bulcatildeo

No que diz respeito agrave educaccedilatildeo os problemas existentes na Bahia do seacuteculo XIX natildeo

parecem ser diversos do quadro esboccedilado para o paiacutes como um todo naquele periacuteodo embora

dela fosse esperado um melhor desempenho diante da maioria das outras proviacutencias nesse

campo jaacute que era uma das maiores e de maior importacircncia econocircmica e poliacutetica Indicaccedilotildees

dessa importacircncia na criaccedilatildeo de expectativas quanto agrave educaccedilatildeo aparecem nas discussotildees

travadas na Constituinte de 1823 sobre a criaccedilatildeo de universidades quando se defendeu a

instalaccedilatildeo de uma delas na Bahia Tal escolha era justificada natildeo soacute pela sua localizaccedilatildeo

geograacutefica e por ter ldquomais estabelecimentos recursos e creacuteditosrdquo disponiacuteveis como pelo

suposto gosto dos baianos pelas letras A prova dessa afinidade seria o grande nuacutemero de

bachareacuteis baianos formados em Coimbra o que dotava a Proviacutencia de pessoas capazes para

bem conduzirem uma instituiccedilatildeo de ensino superior

A respeito do sistema de ensino na Bahia no periacuteodo do Impeacuterio anterior agrave deacutecada de

1870 natildeo existem muitas informaccedilotildees detalhadas na literatura acadecircmica sobre o assunto

Sabe-se que apoacutes o Ato Adicional de 1834 que criava as Assembleacuteias Provinciais e lhes

transferia a competecircncia de legislar sobre a instruccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria foram sendo

abolidas as aulas de estudos maiores assim chamadas as que ensinavam latim geometria

loacutegica retoacuterica e francecircs espalhadas pelo territoacuterio baiano Heranccedila do periacuteodo colonial

algumas dessas aulas ainda haviam sido criadas na Bahia por decreto do governo central em

1831 Em 1836 foi fundado em Salvador o Liceu Provincial e ali se concentraram essas aulas

maiores Daiacute ateacute a deacutecada de 1870 diversas leis e resoluccedilotildees foram baixadas regulamentando

o ensino local sendo que a primeira reforma do sistema foi realizada pelo Regulamento de 28

de dezembro de 186066 alterado pelo Regulamento de 22 de abril de 1862 no qual ficou

66 Francisco Vicente Vianna Memoacuteria sobre o Estado da Bahia Bahia Typographia e Encadernaccedilatildeo do

ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1905 p 229-230

41

expliacutecita a proibiccedilatildeo dos escravos de frequumlentarem as escolas primaacuterias puacuteblicas 67

Aleacutem disso eacute possiacutevel se ter uma ideacuteia das condiccedilotildees da instruccedilatildeo puacuteblica baiana de

entatildeo atraveacutes do Relatoacuterio sobre os sistemas de ensino das proviacutencias do Norte encaminhado

ao governo imperial por Gonccedilalves Dias em 1851 Tomando a Bahia como referecircncia

Gonccedilalves Dias informa

Algumas destas Capitais primam em certos estabelecimentos natildeo tanto por que

sejam absolutamente bons como por que se destacam bem distintamente no meio de

outros que parecem entorpecidos senatildeo decadentes [] Tais satildeo entre os

primeiros e folgo de os citar [] na Bahia os Seminaacuterios a Escola Normal e

mesmo a Aula da Associaccedilatildeo Comercial

Se poreacutem em relaccedilatildeo ao adiantamento na Instruccedilatildeo as tiveacutessemos de classificar

estaria em primeiro lugar a Bahia mas apressemo-nos a acrescentar que se aqui se

acha este ramo mais bem administrado do que em outras partes quaisquer que

sejam as causas que para isso contribuam seraacute contudo muito abaixo do que de tal

Proviacutencia fora de esperar-se68

Ao tratar especificamente da instruccedilatildeo primaacuteria Gonccedilalves Dias recorre mais uma vez

agrave Bahia como exemplo para apontar os principais problemas existentes no sistema de

educaccedilatildeo nacional Debita grande parte deles agraves condiccedilotildees de ensino deficientes e

desestimuladoras tanto para professores quanto para alunos Mostra um amplo quadro destas

condiccedilotildees tecendo uma seacuterie de observaccedilotildees importantes para a sua compreensatildeo

Eu disse que nesta Proviacutencia estava a instruccedilatildeo mais adiantada do que em qualquer

outra das que visitei Citarei pois a Bahia com preferecircncia para que se avalie o que

se passa em outras capitais e principalmente no interior onde soacute com dificuldade se

pode chegar a fiscalizaccedilatildeo []

O que se ensinam nas Escolas primaacuterias eacute ler escrever e contar pouco de

Gramaacutetica muito pouco de Religiatildeo [] E para isto quatro anos E no fim deles

falha a maior parte sem fazer exame e sem que lho exijam

Vecirc-se pois que os professores alguma coisa ainda que pouco fazem quanto ao

67 Fundaccedilatildeo Cultural do Estado da Bahia Legislaccedilatildeo da Proviacutencia da Bahia sobre o negro 1835-1888

Salvador 1996 p 220 68 Antonio Gonccedilalves Dias ldquo Instruccedilatildeo Puacuteblica em Diversas Proviacutencias do Norterdquo Col Memoacuterias vol 42

Arquivo Nacional Seccedilatildeo Histoacuterica in Almeida Instruccedilatildeo puacuteblica op cit p 338

42

desenvolvimento intelectual dos meninos [] no do moral ndash quase nada por que a

educaccedilatildeo eacute para eles negoacutecio de pouca importacircncia69

Com relaccedilatildeo ao meacutetodo oficial de ensino - o lancasteriano ndash e sua praacutetica na Bahia

denuncia

O meacutetodo eacute um arremedo do simultacircneo ou do individual [] Os Professores natildeo

tecircm meacutetodo ou por que natildeo o aprenderam ou por que o natildeo podem empregar ndash

assim por exemplo natildeo empregam o simultacircneo por que lhes faltam compecircndios

que os pais repugnam dar entendendo que todos os livros servem por que lhes

faltam utensiacutelios e objetos necessaacuterios ao consumo da escola que o Estado nem a

Proviacutencia nem a Municipalidade ministram []

Satildeo estes os principais defeitos da instruccedilatildeo aleacutem de que o desenvolvimento moral

e fiacutesico natildeo tenha na educaccedilatildeo o mesmo lugar que o intelectual ndash aleacutem de serem

pouco aproveitadas digo ndash apropriadas e mal montadas as escolas ndash e de serem mal

preparados os professores70

Outro problema constatado por Gonccedilalves Dias foi o absenteiacutesmo e o abandono da

escola Por isso defendia a obrigatoriedade da frequumlecircncia escolar e a imposiccedilatildeo de multa

pecuniaacuteria e ateacute prisatildeo por alguns dias aos pais ou responsaacuteveis que natildeo obrigassem seus

filhos ou tutelados a cumprir essa determinaccedilatildeo mesmo reconhecendo que as tentativas de

aplicaccedilatildeo de penalidades natildeo surtiram efeito porque natildeo foram efetivamente postas em

praacutetica Pelos seus caacutelculos mesmo levando em conta a imprecisatildeo dos dados estatiacutesticos

havia 7106 alunos frequumlentando as escolas primaacuterias na Bahia o que representaria apenas

10 das crianccedilas livres em idade escolar 71

Um aspecto que tambeacutem impressionou Gonccedilalves Dias foi a multiplicidade de Leis e

Regulamentos relativos agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica nas proviacutencias com variaccedilotildees entre elas ou entre

diferentes legislaturas em uma mesma proviacutencia Ora considerando que ldquoa uniformidade na

instruccedilatildeo primaacuteria eacute uma das faces da nacionalidaderdquo defendia a intervenccedilatildeo direta e

continuada do Governo Central nos sistemas de ensino provinciais embora se confessasse

pouco amigo da centralizaccedilatildeo Chega mesmo a afirmar que alguns presidentes concordam e

aguardam essa intervenccedilatildeo uacutenica forma de lhes garantir o melhoramento da instruccedilatildeo nas 69 Dias opcit p 361-362 70 Id p 362 71 Id p 364

43

suas proviacutencias Quanto agraves Assembleacuteias Provinciais debita-lhes tambeacutem os defeitos da

Instruccedilatildeo e condena sua accedilatildeo ou omissatildeo lembrando que passados dezessete anos do Ato

Adicional ldquoem mateacuteria de instruccedilatildeo ndash nada absolutamente nadardquo delas se podia esperar 72

Como pode ser observado as posiccedilotildees contraacuterias agrave descentralizaccedilatildeo da instruccedilatildeo

puacuteblica primaacuteria antecedem agrave deacutecada de 1870 quando ganharam maior ecircnfase as acusaccedilotildees

de ser esta a causa da precariedade da instruccedilatildeo nas Proviacutencias No entanto tais posiccedilotildees

centralizadoras remotamente defendidas por Gonccedilalves Dias e por alguns presidentes

distantes da Corte natildeo parecem ter sensibilizado S M Imperial D Pedro II aleacutem do fato de

ter lanccedilado ldquopor fim os olhos sobre assunto de tal magnituderdquo como afirma um tanto

aulicamente aquele seu preposto enviado agraves proviacutencias do Norte Nem mesmo quando seus

proacuteprios Ministros passaram a cobrar maior atuaccedilatildeo do Governo Central nesse assunto

Cauteloso senatildeo desinteressado o Monarca deixou a cargo dos seus Ministros as

reformas educacionais sem descuidar da sua imagem de Rei-Saacutebio estudioso amante das

letras das ciecircncias e das artes Elegeu o ensino na Corte como modelo para todo o Paiacutes e o

Coleacutegio batizado em sua homenagem ndash o Pedro II ndash como padratildeo de excelecircncia a ser imitado

Dos atos simboacutelicos em prol da educaccedilatildeo puacuteblica consta que em 1870 sabendo atraveacutes da

imprensa que se pretendia fazer uma subscriccedilatildeo para lhe erigirem uma estaacutetua agradecido

comunicou agrave Comissatildeo que cuidava do projeto que ldquomuito estimariardquo fosse o dinheiro

arrecadado empregado na ldquoconstruccedilatildeo de edifiacutecios apropriados ao ensino das escolas

primaacuteriasrdquo A estaacutetua foi convertida em dois edifiacutecios escolares na Corte para gloacuteria da

magnanimidade de S M Imperial 73

Ainda em 1870 portanto duas deacutecadas apoacutes o Relatoacuterio Gonccedilalves Dias o Ministro do

Impeacuterio Conselheiro Paulino de Souza repetia quase literalmente o mesmo diagnoacutestico sobre

a instruccedilatildeo no Impeacuterio ao apresentar seu relatoacuterio agrave Assembleacuteia Geral afirmando

Eacute com verdadeira maacutegoa que me vejo obrigado a confessar que em poucos paiacuteses a

instruccedilatildeo puacuteblica se acharaacute em circunstacircncias tatildeo pouco lisonjeiras como no

Brasil[] Em algumas Proviacutencias a instruccedilatildeo puacuteblica mostra-se em grande atraso

[] Em poucas eacute sensiacutevel o progresso em nenhuma satisfaz o seu estado pelo

nuacutemero e excelecircncia dos estabelecimentos de ensino pela frequumlecircncia e

72 Dias op cit p 340 73 Joatildeo Severiano da Fonseca Hermes ldquoCem anos de ensino primaacuterio 1826-1926rdquo in Congresso Cacircmara dos

Deputados Livro do centenaacuterio da Cacircmara dos deputados 2 ordf ediccedilatildeo fac-similar Brasiacutelia 2003 p 473

44

aproveitamento dos alunos pela vocaccedilatildeo para o magisteacuterio pelo zelo e dedicaccedilatildeo

dos professores pelo fervor dos pais em dar aos filhos a precisa educaccedilatildeo

intelectual em geral pelos resultados que poderiam produzir todos esses meios

combinados74

Referiu-se tambeacutem ao excesso de reformas feitas na instruccedilatildeo nas Proviacutencias e que

pouco ou quase nada mudavam para melhor ldquoEm muitas Proviacutencias tem-se reformado

reforma-se e trata-se de reformar a organizaccedilatildeo do ensino mas natildeo se tem cuidado quanto

conviria no principal que eacute espalhaacute-lo fiscalizar os que dele satildeo incumbidos para que

efetivamente se distribuardquo Defensor ardoroso da centralizaccedilatildeo sugeria claramente a

intervenccedilatildeo do poder central ao interpretar que era legiacutetimo agrave Assembleacuteia Geral ldquocriar

manter dirigir nas Proviacutencias estabelecimentos de instruccedilatildeo puacuteblica agrave custa dos cofres do

Estadordquo 75

Do Imperador Paulino de Souza ouviu por ocasiatildeo do episoacutedio da estaacutetua como uma

espeacutecie de resposta agraves suas veementes criacuteticas ldquoO senhor e seus predecessores sabem como

sempre tenho falado no sentido de cuidarmos seriamente da educaccedilatildeo puacuteblica e nada me

agradaria tanto como ver a nova era de paz firmada sobre o conceito da dignidade dos

Brasileiros comeccedilar por uma grande iniciativa deles em bem da Educaccedilatildeo Puacuteblicardquo

Provavelmente D Pedro II se referia agraves Falas do Trono embora nelas suas declaraccedilotildees a

respeito do assunto tenham sido objeto de interpretaccedilotildees controversas 76

Segundo Primitivo Moacyr o silecircncio da Coroa ou seja do Imperador sobre a

instruccedilatildeo existiu desde o iniacutecio do seu reinado ldquoapesar dos vivos debates parlamentares de

1846 e 1847 e das queixas dos Ministros do Impeacuterio em seus relatoacuterios sobre as deficiecircncias

do ensinordquo Somente em 1867 ldquoeacute que se lecirc um breve periacuteodordquo e daiacute em diante ldquohaacute de vez em

quando algumas apressadas linhas sobre o ensino puacuteblicordquo Mesmo quando em 1869 e 1870

o Ministro Paulino de Souza apresenta seu relatoacuterio sobre o atraso da educaccedilatildeo e propotildee um

projeto de reforma do ensino a posiccedilatildeo do Imperador eacute vaga e tiacutemida julga Moacyr A

situaccedilatildeo se repete na Reforma Leocircncio de Carvalho e nos Pareceres de Rui Barbosa dez anos

depois Tardiamente em 1887 o Imperador reconhece a necessidade de executar uma

Reforma do ensino e somente em 1889 destaca a necessidade da criaccedilatildeo de escolas teacutecnicas

e recomenda a criaccedilatildeo de duas universidades uma no Sul outra no Norte retomando o velho

74 Hermes op cit p 472 75 Id p 472-473 76 Ibid p 473

45

projeto de 1823 77

Outros autores consideram que D Pedro II natildeo se cansava de reclamar o cuidado com

a instruccedilatildeo puacuteblica embora apenas como ldquoconstante alusatildeordquo e agraves vezes em tom de suacuteplica Na

Fala de 1889 a uacuteltima e jaacute agraves veacutesperas da sua deposiccedilatildeo teria pedido agrave Assembleacuteia Geral a

criaccedilatildeo de um Ministeacuterio destinado aos negoacutecios da instruccedilatildeo puacuteblica 78

Na Bahia tal como na capital do Impeacuterio a partir de 1870 diversos atos leis e

regulamentos pretenderam reformar e organizar o sistema de ensino apesar da timidez do

discurso imperial Esse movimento reformista foi iniciado pelo futuro Baratildeo e Visconde de

Satildeo Lourenccedilo Francisco Gonccedilalves Martins atraveacutes do Regulamento de 27 de setembro de

1873 autorizado pela Lei nordm 335 de 13 de junho do mesmo ano Liacuteder conservador

Gonccedilalves Martins jaacute fora presidente da provincial voltando a assumir o cargo em 1870 Sua

biografia estaacute ligada a um dos fatos mais importantes da histoacuteria da escravidatildeo no Brasil a

ldquoRevolta dos Malecircsrdquo rebeliatildeo escrava que ocorreu em Salvador em 1835

Francisco Gonccedilalves Martins foi peccedila chave naquele acontecimento pois era o chefe

de poliacutecia da Proviacutencia e comandou a repressatildeo que sufocou o levante Filho de senhor de

engenho nasceu em Santo Amaro e estudou em Coimbra ateacute 1828 voltando ao Brasil depois

de uma estadia na Franccedila e na Inglaterra Dessa experiecircncia europeacuteia parece ter assimilado

ideacuteias que o levaram a atuar junto aos liberais baianos liderando manifestaccedilotildees populares

contra os portugueses na sua cidade natal em 1831 O historiador Joatildeo Reis estudioso da

revolta dos malecircs sugere que essa atuaccedilatildeo lhe rendeu o cargo de juiz de paz da freguesia da

Seacute em Salvador no mesmo ano A partir daiacute sua carreira poliacutetica foi meteoacuterica sendo

sucessivamente juiz de direito eleito para a Cacircmara Municipal chefe de poliacutecia suplente de

deputado da Assembleacuteia Geral e deputado da Assembleacuteia Provincial para a qual foi eleito

ainda em 1835 Dessa vez natildeo graccedilas aos arroubos liberais que conforme Joatildeo Reis mais

tarde renegaria como proacuteprios da inexperiecircncia juvenil mas ajudado pela reputaccedilatildeo adquirida

na atuaccedilatildeo contra os malecircs proacutepria de um ldquoliacuteder maior do conservadorismo baianordquo 79

Embora o Regulamento de 1873 reformasse tanto o ensino primaacuterio como o

secundaacuterio chama atenccedilatildeo a ecircnfase dada por Gonccedilalves Martins ao secundaacuterio ressaltando

sua funccedilatildeo de formar ldquoo cidadatildeo ativo industrioso burguecircs enfim que se distinguiraacute no

77 Moacyr op cit p 662-666 78 Hermes op cit p 475 79 Joatildeo Joseacute Reis Rebeliatildeo escrava no Brasil a histoacuteria da revolta dos malecircs em 1835 Satildeo Paulo Companhia

das Letras 2003 p 248

46

comeacutercio nas artes e na agriculturardquo Martins jaacute era entatildeo um grande senhor de engenho no

Recocircncavo considerado ldquoprogressistardquo quando em 1859 participou da fundaccedilatildeo do Imperial

Instituto Bahiano de Agricultura ao qual provavelmente se referia quando propocircs a formaccedilatildeo

de profissionais para essa aacuterea 80 Nesse caso percebe-se certa coerecircncia entre as ideacuteias e a

praacutetica da autoridade e do grande produtor agriacutecola vinculadas aos seus interesses poliacuteticos e

econocircmicos pelo menos quanto ao ensino secundaacuterio De certa forma o arrefecimento do seu

ldquoliberalismordquo natildeo significara o abandono total desse credo nos aspectos e limites que

convinha

Evidentemente face agraves circunstacircncias relacionadas ao trabalho escravo a partir do fim

do traacutefico a posiccedilatildeo de Gonccedilalves Martins natildeo era isolada Nas discussotildees das reformas na

Assembleacuteia Provincial tambeacutem se nota a presenccedila de novas ideacuteias com relaccedilatildeo ao ensino a

ser dado e a quem se destinava aleacutem de se cobrar maior objetividade na sua aplicaccedilatildeo

garantindo-se o aprendizado de trabalhos manuais e um maior nuacutemero de escolas para o

sexo feminino Teria sido para atender a esse sentido utilitaacuterio dado agrave educaccedilatildeo que foi criado

o Liceu de Artes e Ofiacutecios da Bahia em 1872 cujo objetivo era preparar profissionalmente os

filhos dos ldquoartistasrdquo 81

Naquele perfil de educando Gonccedilalves Martins certamente natildeo pretendia encaixar o

ldquocidadatildeordquo livre que natildeo pertencesse ou estivesse ligado agraves classes mais abastadas poliacutetica e

economicamente influentes pois o secundaacuterio natildeo era um niacutevel de ensino amplamente

disponiacutevel agraves classes desfavorecidas agraves quais se destinava em princiacutepio apenas o ensino

primaacuterio Assim como o superior o ensino secundaacuterio preparatoacuterio para o ingresso nas

faculdades era reservado agraves elites que assumiriam o comando poliacutetico e econocircmico da naccedilatildeo

Essa concepccedilatildeo tendeu a mudar na medida em que aumentava a demanda por matildeo-de-obra

melhor qualificada para as novas tecnologias que entatildeo surgiam assim como para a

ampliaccedilatildeo do setor de serviccedilos e da burocracia estatal que tambeacutem comeccedilava a acontecer No

entanto apesar do presidente da proviacutencia Joatildeo Mauriacutecio Wanderley ter admitido ainda em

1852 a necessidade de ldquoescolas industriaisrdquo somente a partir das deacutecadas de 70 e 80 essa

tendecircncia se firmaria

Quando em 1879 os Decretos do Ministro Leocircncio de Carvalho reformaram o ensino

primaacuterio e secundaacuterio na Corte o ensino na Bahia seguia a Resoluccedilatildeo nordm 1561 de 28 de junho 80 Maria Antonieta de Campos Tourinho O Imperial Instituto Baiano de Agricultura Dissertaccedilatildeo de Mestrado

UFBA Salvador 1982 81 Luiacutes Dias Henrique Tavares Duas Reformas da educaccedilatildeo na Bahia 1895-1925 Salvador MECINEP

Centro Regional de Pesquisas Educacionais da Bahia 1968 p 20

47

de 1875 que determinou a execuccedilatildeo da Reforma prevista no Regulamento de 27 de setembro

de 1873 Nos anos seguintes a repercussatildeo da Reforma Leocircncio de Carvalho se faria sentir

na Bahia atraveacutes do Regulamento Bulcatildeo como ficou conhecido o Regulamento de 5 de

janeiro de 1881 baixado pelo entatildeo presidente da Proviacutencia Dr Antonio Arauacutejo de Aragatildeo

Bulcatildeo82

Segundo Luiacutes Henrique Dias Tavares as reformas no sistema de ensino baiano na

deacutecada de 1870 visaram adequaacute-lo ao desenvolvimento agraacuterio-mercantil da Proviacutencia

naquele periacuteodo Nesse sentido a Reforma implantada pelo Regulamento Bulcatildeo de 1881

refletiria a ampliaccedilatildeo desse quadro e portanto das suas exigecircncias na medida que a

introduccedilatildeo de novas tecnologias nos sistemas de produccedilatildeo e de serviccedilos demandava uma matildeo

de obra mais qualificada exigindo consequentemente um ensino mais praacutetico para preparaacute-la

para as novidades do mercado83

No entanto eacute possiacutevel afirmar que o quecirc estava mesmo em jogo eram as mudanccedilas no

sistema de apropriaccedilatildeo da matildeo-de-obra e nas relaccedilotildees de trabalho decorrentes da jaacute prevista

extinccedilatildeo do trabalho escravo no Brasil No caso da Bahia isso parecia mais grave tanto pelas

peculiaridades da sua conjuntura econocircmica como pela indefiniccedilatildeo de uma poliacutetica de

imigraccedilatildeo que a exemplo do sudeste visasse dar conta da ldquosubstituiccedilatildeordquo do braccedilo escravo

principalmente na lavoura Poreacutem se havia uma preocupaccedilatildeo das elites poliacuteticas e

econocircmicas com essa questatildeo elas natildeo incluiacuteam ainda a preparaccedilatildeo da matildeo-de-obra liberta

da escravidatildeo a ponto dessa inquietaccedilatildeo parecer evidente no Regulamento Bulcatildeo

O Dr Antonio de Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo embora confirmado no cargo em janeiro

de 1879 jaacute vinha assumindo a presidecircncia da Proviacutencia da Bahia desde novembro de 1878

em substituiccedilatildeo ao Baratildeo Homem de Mello de quem era o vice-presidente Tinha portanto

bastante conhecimento da situaccedilatildeo da instruccedilatildeo puacuteblica na Proviacutencia para planejar e decretar

sua Reforma Ao se dirigir agrave Assembleacuteia Legislativa em maio de 1880 Aragatildeo Bulcatildeo disse

reconhecer que o estado da instruccedilatildeo na Bahia era relativamente bom mas precisava ser

melhorado principalmente se comparado a outros paiacuteses Conforme relatou a Proviacutencia tinha

516 escolas primaacuterias e nelas estavam matriculados cerca de vinte mil alunos Aleacutem das

escolas da rede puacuteblica existiam numerosos coleacutegios aulas e estabelecimentos particulares de

ensino bastante frequumlentados No entanto permaneciam as deficiecircncias na formaccedilatildeo dos

82 Antonietta dAacuteguiar Nunes Poliacutetica educacional no iniacutecio da Repuacuteblica na Bahia duas versotildees do projeto

liberal Tese (Doutorado em Educaccedilatildeo) UFBA Salvador 2003 p 184 83 Tavares op cit p 20

48

professores na fiscalizaccedilatildeo e nos resultados do ensino na Proviacutencia o que justificava a

reorganizaccedilatildeo do sistema escolar 84 A Reforma reestruturou a Diretoria Geral da Instruccedilatildeo

Puacuteblica e procurou ampliar e tornar efetiva a fiscalizaccedilatildeo do sistema de ensino provincial

Buscou tambeacutem reorganizar a administraccedilatildeo de pessoal do oacutergatildeo definindo normas de

nomeaccedilatildeo indicaccedilatildeo posse e remoccedilatildeo de professores e outros cargos 85

O Regulamento Bulcatildeo concentrou grande poder nas matildeos do Diretor Geral da

Instruccedilatildeo Puacuteblica Esse era sempre ligado agrave educaccedilatildeo e originaacuterio da Bahia enquanto os

Presidentes podiam ser naturais de outras Proviacutencias nomeados pelo governo Imperial e com

periacuteodos de governo geralmente curtos O Diretor Geral podia inclusive se manter no cargo

enquanto mudava o Presidente a Proviacutencia Era dele tambeacutem que partia a maioria das

propostas relativas agrave Instruccedilatildeo Puacuteblica Portanto representava uma importante forccedila poliacutetica

local Exemplo disso eacute o caso do Diretor da Instruccedilatildeo quando foi proclamada a Repuacuteblica o

Dr Saacutetiro de Oliveira Dias como veremos adiante 86

Com relaccedilatildeo agrave instruccedilatildeo primaacuteria o Regulamento de 5 de janeiro de 1881 jaacute iniciava

tratando da sua reforma definindo a modalidade de ensino e do curriacuteculo a serem adotados

como segue

TIacuteTULO I ndash Do ensino puacuteblico primaacuterio

CAPIacuteTULO I ndash Do ensino

Art 1 ndash O ensino primaacuterio constaraacute das seguintes mateacuterias Leitura Escrita

Elementos de gramaacutetica portuguesa Aritmeacutetica operaccedilotildees elementares com

aplicaccedilotildees praacuteticas fraccedilotildees decimais e ordinais sistema meacutetrico decimal

proporccedilotildees e suas aplicaccedilotildees Desenho Linear Noccedilotildees de geografia e histoacuteria

especialmente da geografia e histoacuteria paacutetrias Elementos de ciecircncias naturais

Religiatildeo e Civilidade

sect 1 Aleacutem destas mateacuterias constaraacute o ensino

1 De prendas domeacutesticas nas escolas do sexo feminino

2 De liccedilotildees de cousas nas escolas de que tratam os sectsect 3 e 4 do art

15 logo que para isso estejam devidamente habilitadas

sect 2 Satildeo excluiacutedos das mateacuterias mencionadas os elementos de ciecircncias naturais das

escolas de que tratam os ns 1 2 3 dosect 1 do art 15 87

84 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Fala com que o presidente da Proviacutencia Dr Antonio de

Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo abriu no dia 1ordm de maio de 1880 a 1ordf sessatildeo da 23ordf legislatura da Assembleacuteia Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880

85 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1881 p 30-45

86 Nunes op cit p 175-177 87 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p30-45

49

No Art 2 ordm o Regulamento determinava que o meacutetodo do ensino seria o misto Se por

um lado essa orientaccedilatildeo indicava o insucesso da utilizaccedilatildeo do ensino muacutetuo pelas dificuldades

jaacute anteriormente comentadas e a impossibilidade da sua aplicaccedilatildeo plena nas condiccedilotildees

existentes do sistema de ensino puacuteblico por outro revelava a carecircncia de professores e de

escolas suficientes para dar conta das demandas por educaccedilatildeo na proviacutencia

Natildeo haacute referecircncia expliacutecita agrave educaccedilatildeo popular como preocupaccedilatildeo ou prioridade do

governo Apenas os artigos quarto e quinto sinalizam nesse sentido indiretamente e em parte

quando garantem que ldquoo material escolar seraacute fornecido por conta da proviacutenciardquo e que ldquoo

governo distribuiraacute gratuita e anualmente aos meninos pobres traslados e livros devidamente

aprovadosrdquo Essa vaga tendecircncia agrave liberalizaccedilatildeo e ldquodemocratizaccedilatildeordquo do ensino continua no

Capiacutetulo II que trata da matriacutecula escolar e das penas disciplinares mas aiacute mesmo sofre um

corte brusco que bem caracteriza a face conservadora das elites baianas nelas incluiacutedo o seu

autor o liberal Aragatildeo Bulcatildeo Dessa forma no Capiacutetulo II que tem apenas quatro artigos

enquanto trecircs reafirmam o princiacutepio constitucional da gratuidade flexibilizam a integraccedilatildeo

escolar dos dois sexos e excluem os castigos fiacutesicos das listas de penalidades aos alunos um

deles o art 10 manteacutem um dos princiacutepios conservadores da legislaccedilatildeo anterior do ensino na

Bahia a proibiccedilatildeo da matriacutecula escolar aos escravos Nestes artigos o Regulamento Bulcatildeo

determinava que

Art 9 A matriacutecula escolar seraacute gratuita

Art 10 A matriacutecula seraacute feita pelo professor mediante guia do pai tutor ou

protetor em que se declare aleacutem da naturalidade e filiaccedilatildeo do menino natildeo ser

escravo ter idade de cinco a quinze anos estar vacinado e natildeo sofrer moleacutestia

contagiosa [ecircnfase nossa]

Art 11 Os meninos de cinco a sete anos poderatildeo ser matriculados nas escolas do

sexo feminino e frequumlentaacute-las ateacute a idade de oito anos

Art 12 Os alunos estatildeo sujeitos unicamente agraves seguintes penas

1 Repreensatildeo

2 Tarefa de trabalho na aula fora das horas letivas

3 Privaccedilatildeo dos lugares de distinccedilatildeo e em geral tudo que produza um

vexame moral

4 Comunicaccedilatildeo circunstanciada das faltas cometidas e das penas

que tiverem sofrido aos pais tutores ou protetores

5 Exclusatildeo 88

Observe-se que comparado agraves reformas do ministro Leocircncio de Carvalho o

88 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p35-40

50

Regulamento Bulcatildeo estava distante de lhe seguir as inovaccedilotildees e o caraacuteter liberalizante no

que diz respeito agrave educaccedilatildeo dos libertos e dos escravos Enquanto o governo central sinalizava

no sentido da liberalizaccedilatildeo do ensino primaacuterio estendendo sua obrigatoriedade aos libertos e

possibilitando-o mesmo em tese aos escravos o governo provincial da Bahia atinha-se agrave

Resoluccedilatildeo 1561 de 1875 que regulamentava a Lei nordm 1335 de 30 de junho de 1873 A

Resoluccedilatildeo 1561 reiterava no seu artigo 86 sect 4ordm a prescriccedilatildeo de 1862 ao determinar que ldquoos

escravos natildeo seriam admitidos agrave matriacutecula pois natildeo poderiam frequumlentar as escolas primaacuterias

puacuteblicasrdquo Ou seja procurava-se impedir que os escravos ao menos aprendessem a ldquoler

escrever e contarrdquo

Aleacutem disso o Regulamento Bulcatildeo natildeo soacute reeditou essa proibiccedilatildeo aos escravos como

tambeacutem natildeo criou nem definiu para os libertos meios de acesso agrave instruccedilatildeo com fez Leocircncio

de Carvalho ao instituir para cada escola primaacuteria diurna da Corte uma escola noturna para

libertos maiores de 14 anos do sexo masculino Os cursos noturnos na Bahia ficaram somente

como uma possibilidade a ser concretizada num futuro indefinido pois o Regulamento

Bulcatildeo apenas declarava vagamente no seu art 20 ldquoPoderaacute o governo quando julgar

conveniente criar no termo da capital e em outros quaisquer escolas noturnasrdquo [destaque

nosso] 89

Outra categoria sequer citada no Regulamento Bulcatildeo foi a dos ingecircnuos Aliaacutes

tambeacutem natildeo haacute referecircncia a ela na Reforma Leocircncio de Carvalho No primeiro caso talvez

por coerecircncia com o proacuteprio caraacuteter conservador do ato no que se refere agrave sua forma de tratar

ndash ou melhor de natildeo tratar ndash dos escravos e libertos com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo No segundo o

que se pode considerar surpreendente eacute a posiccedilatildeo do ministro Leocircncio de Carvalho em natildeo

incluir nos seus decretos previsatildeo de medidas para a educaccedilatildeo desse novo contingente de

crianccedilas nascidas livres que a Lei de 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre

instituiacutera Principalmente se for considerado que era exatamente nesse periacuteodo que os

primeiros ldquo ingecircnuosrdquo estavam alcanccedilando a idade de frequumlentarem a escola primaacuteria e os

debates e disputas em torno deles aumentavam

A Lei de 28 de setembro declarara livres os filhos e filhas de mulher escrava e os

denominara ldquoingecircnuosrdquo Esses natildeo eram considerados ldquolibertosrdquo porque jaacute nasciam ldquolivresrdquo

No entanto embora ldquolivresrdquo deveriam permanecer sob a guarda e a autoridade dos senhores

de suas matildees Estes senhores por sua vez poderiam utilizar-se dos serviccedilos dos ldquoingecircnuosrdquo ateacute

89 Anaes da Assembleacutea Legislativa Provincial da Bahia Bahia Typographia do Diaacuterio da Bahia 1880 p 35-

40

51

os 21 anos ou desistir deles e entregaacute-los ao Estado a partir dos oito anos completos

mediante indenizaccedilatildeo de 600$000 Nesse caso o governo os destinaria as instituiccedilotildees

devidamente credenciadas para criaacute-los ou a particulares 90

Eacute importante ressaltar que a dubiedade desse estado de liberdade dos ingecircnuos eacute

evidente e se confirma na medida em que afetava a interpretaccedilatildeo da lei quanto ao seu acesso agrave

instruccedilatildeo Embora a Lei do Ventre Livre determinasse que tanto os senhores que detinham a

guarda dos ingecircnuos quanto as associaccedilotildees agraves quais o governo os confiasse estariam

obrigados a ldquocriaacute-los e trataacute-losrdquo a imprecisatildeo quanto agraves implicaccedilotildees dos termos ldquocriarrdquo e

ldquotratarrdquo suscitaria duacutevidas com relaccedilatildeo agrave obrigaccedilatildeo de educar os ingecircnuos menores em idade

escolar Marcus V Fonseca considera que a proacutepria lei estabeleceu esta cisatildeo entre a criaccedilatildeo e

a educaccedilatildeo dos ingecircnuos quando determinou a quem caberia educaacute-los Isso poderia ser

interpretado como defesa dos interesses dos senhores que assim estariam desobrigados dos

encargos com a sua instruccedilatildeo e livres para exploraacute-los Tanto que a Lei natildeo atribuiu como

obrigaccedilatildeo dos senhores que deteriam a posse dos ingecircnuos a sua educaccedilatildeo mas a sua criaccedilatildeo

Neste sentido a norma legal determinava que

O governo poderaacute entregar a associaccedilotildees por ele autorizadas os filhos das escravas

nascidos desde a data desta lei que sejam cedidos ou abandonados pelos senhores

delas ou tirados do poder destes [] a disposiccedilatildeo deste artigo eacute aplicaacutevel agraves casas de

expostos e agraves pessoas a quem os Juiacutezes de Oacuterfatildeos encarregarem a educaccedilatildeo dos

ditos menores na falta de associaccedilotildees ou estabelecimentos criados para tal fim 91

Daiacute a interpretaccedilatildeo dos senhores corrente na eacutepoca de que natildeo lhes cabia cuidar da

educaccedilatildeo dos ingecircnuos ou seja lhes garantir a instruccedilatildeo baacutesica para aprenderem a ler e

escrever Essa seria uma obrigaccedilatildeo das instituiccedilotildees e das pessoas agraves quais o governo

encaminhasse tais menores quando os resgatasse da tutela dos senhores

No entanto Fonseca alerta que para a sociedade brasileira da eacutepoca educar e criar natildeo

significava coisas tatildeo diferentes principalmente quando se tratava de escravos sendo

praticamente sinocircnimos Todos os ingecircnuos tanto os entregues ao Estado quanto os que

ficaram com os senhores seriam educados embora sob modelos diferentes de educaccedilatildeo um

90 Brasil Lei 2 040 de 28091871 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1871 Rio de Janeiro Typographia

Nacional 1872 91 Id

52

na esfera puacuteblica e a outro na esfera privada Naquela educar implicava ldquonatildeo soacute cercar os

menores de cuidados mas infundir-lhes princiacutepios morais e instruiacute-los em relaccedilatildeo agraves

primeiras letrasrdquo nesta significava apenas cuidar para que crescessem sendo explorados ateacute

atingirem a idade adulta 92

Na verdade eacute possiacutevel perceber que sob a discussatildeo do que era e a quem competia

criar ou educar os ingecircnuos o que suscitava a duacutevida e o debate era a distinccedilatildeo entre educar e

instruir Natildeo interessava aos senhores assumirem a responsabilidade pela educaccedilatildeo dos

ingecircnuos no sentido de instruccedilatildeo uma vez que isso implicava em escolarizaccedilatildeo Mandar

esses menores agrave escola precisamente na idade em que comeccedilavam a se tornar produtivos

representava um prejuiacutezo com o qual seguramente natildeo estavam dispostos a arcar Criaacute-los ateacute

os oito anos e entregaacute-los ao Estado mesmo mediante a indenizaccedilatildeo de 600$000 tambeacutem

natildeo uma vez que esses ingecircnuos podiam representar um lucrativo investimento a longo

prazo trabalhado para eles ateacute os 21 anos em uma conjuntura de inseguranccedila com relaccedilatildeo agrave

disponibilidade de matildeo-de-obra escrava Por outro lado natildeo parece que o governo estivesse

disposto ou em condiccedilotildees de assumir o ocircnus nem das indenizaccedilotildees nem da criaccedilatildeo e educaccedilatildeo

de milhares desses ldquoventre-livresrdquo

No que diz respeito agrave dubiedade no tratamento das questotildees relativas aos ingecircnuos a

legislaccedilatildeo apresentava brechas que permitiam interpretaccedilotildees favoraacuteveis aos senhores agraves vezes

corroboradas pelo proacuteprio governo Em abril de 1880 respondendo a uma consulta sobre a

obrigaccedilatildeo dos senhores darem instruccedilatildeo primaacuteria aos filhos menores de mulher escrava

ldquo livres pela leirdquo o Ministeacuterio da Agricultura emitiu um aviso com a seguinte interpretaccedilatildeo do

decreto de 13 de novembro de 1872 que regulamentava a Lei do Ventre Livre

Sua majestade o Imperador a quem foi presente o dito ofiacutecio conformando-se por

sua Resoluccedilatildeo de 10 do corrente exarada em consulta da seccedilatildeo dos Negoacutecios do

Impeacuterio do Conselho de Estado haacute por bem mandar declarar a V Ex que o citado

art 67 do regulamento de 13 de novembro de 1872 natildeo se refere aos senhores das

matildees dos ingecircnuos mas sim agraves pessoas a quem os juiacutezes de oacuterfatildeos encarregarem da

educaccedilatildeo de tais menores nos casos prescritos pela lei 93

92 Marcus Viniacutecius Fonseca A educaccedilatildeo dos negros uma nova face do processo de aboliccedilatildeo da escravidatildeo no

Brasil Braganccedila Paulista EDUSF 2002 p 55 93 Manoel Buarque de Macedo Relatoacuterio apresentado agrave Assembleacuteia Geral pelo Ministro e Secretaacuterio dos negoacutecios da Agricultura Comeacutercio e Obras Puacuteblicas (Anexos) Rio de Janeiro Typographia Nacional 1880 apud Marcus Viniacutecius Fonseca op cit p 54

53

Para Fonseca tal parecer deixa clara a separaccedilatildeo que a lei estabeleceu entre criaccedilatildeo e

educaccedilatildeo enquanto permanecessem nas matildeos dos senhores as crianccedilas nascidas livres de

mulheres escravas deveriam ser apenas criadas somente saindo do seu poder teriam direito agrave

instruccedilatildeo elementar responsabilidade das associaccedilotildees ou dos particulares autorizados pelo

juiz de oacuterfatildeos para acolhecirc-los 94

Poreacutem uma outra interpretaccedilatildeo sobre a mesma questatildeo eacute sugerida pela lei uma vez

que o decreto nordm 135 determinava no artigo 92 sect 3ordm que ldquo[] o juiz de oacuterfatildeos preferiraacute os

senhores das matildees para os encarregar da educaccedilatildeo dos menores[]rdquo Aleacutem do mais desde

que a instruccedilatildeo primaacuteria fosse obrigatoacuteria para todas as crianccedilas livres se os ldquo ingecircnuosrdquo eram

dessa condiccedilatildeo os senhores que detivessem a sua guarda consequentemente estariam

obrigados a cuidar da sua educaccedilatildeo Percebe-se que a diversidade das interpretaccedilotildees da lei em

torno do que era a instruccedilatildeo dos ingecircnuos revela a resistecircncia dos senhores em abrir matildeo dos

viacutenculos de dominaccedilatildeo e das formas de exploraccedilatildeo baseadas nas relaccedilotildees escravistas aleacutem de

indicar as limitaccedilotildees do relativo estado de liberdade desses menores sob sua tutela condiccedilatildeo

que lhes interessava manter

Em contrapartida assim como os senhores procuravam tirar proveito das brechas

legais muitos escravos e libertos encontraram meios de lidar com a Lei do Ventre Livre e sua

regulamentaccedilatildeo complementar interpretando-as a seu favor e dos seus filhos netos irmatildeos e

parentes e recorrendo aos meios juriacutedicos disponiacuteveis para usufruiacuterem dos direitos que estas

lhes facultava na busca pela liberdade Prova disso foram as muitas accedilotildees dessas pessoas

requerendo a tutoria de ingecircnuos alegando descuido com sua criaccedilatildeo maus tratos e

negligecircncia com sua educaccedilatildeo por parte dos senhores que os tinham sob o seu poder 95

Embora tratadas com cautela pelo Judiciaacuterio e muitas vezes tendo que enfrentar os

obstaacuteculos interpostas por autoridades locais pertencentes ou ligadas por interesses comuns

aos senhores interpeladas essas accedilotildees tornaram-se cada vez mais possiacuteveis dentro da poliacutetica

de emancipacionismo gradual vigente e foram ampliadas na medida em que o movimento

abolicionista se intensificava Reconhecidamente foi esse aspecto intervencionista da Lei de

28 de setembro nas relaccedilotildees senhor - escravo que mais incomodou aos escravocratas

certamente tanto quanto a questatildeo dos ingecircnuos em si na medida que alterava completamente

a ordem das coisas no mundo da escravidatildeo permitindo aos cativos terem direitos positivos e 94 Fonseca op cit p 54 95 Maria Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas ao trabalho a crianccedila escrava em Salvador 1850-1888

Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2003 Ver mais informaccedilotildees a respeito da crianccedila escrava e dos ingecircnuos nesse trabalho de Cristina Luz

54

natildeo apenas costumeiros e acionaacute-los na forma da lei

Outra questatildeo que ficou em aberto a partir da Lei de 28 de setembro foi a do acesso

dos ingecircnuos agrave escola puacuteblica direito que essa lei e seus regulamentos natildeo esclareciam e os

interesses dos senhores dificultavam Curiosamente permanecia a duacutevida quanto a esse

direito dos ingecircnuos agrave instruccedilatildeo mesmo entre as autoridades provinciais Tanto que em 1878

o proacuteprio Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica na Bahia solicitou ao presidente da Proviacutencia

parecer sobre a matriacutecula desses menores no ensino puacuteblico O presidente decidiu permitir

que eles fossem aceitos alegando natildeo haver lei que regulamentasse essa questatildeo e

justificando sua decisatildeo pela coerecircncia com os princiacutepios do progresso e da civilizaccedilatildeo 96

A anaacutelise dessa ocorrecircncia aparentemente uma simples tramitaccedilatildeo burocraacutetica de

decisotildees de governo revela aspectos importantes das posiccedilotildees assumidas pelas autoridades

pelos diversos grupos sociais e pelos indiviacuteduos nos debates em torno dessa nova categoria de

menores os ldquofilhos livres de mulher escravardquo e das demandas que sua condiccedilatildeo peculiar

ensejava A duacutevida do Diretor Geral da Instruccedilatildeo certamente foi motivada natildeo apenas por sua

posiccedilatildeo pessoal sobre o assunto mas tambeacutem por pressotildees de alguns grupos que defendiam a

necessidade e conveniecircncia de se estender a instruccedilatildeo aos ingecircnuos Nesse caso eacute possiacutevel

que tanto os setores considerados liberais como os ditos conservadores estivessem de acordo

embora por razotildees e com intenccedilotildees diferentes como veremos depois Quanto ao presidente

ao assumir o discurso liberal sobre a educaccedilatildeo como meio de acesso agraves ldquoluzesrdquo da civilizaccedilatildeo

e do progresso ao mesmo tempo que julgava suprir com sua autoridade de governante uma

lacuna da lei que na realidade natildeo existia certamente visava assim justificar sua decisatildeo

atendendo a uns sem desagradar aos outros

Considerando-se que a legislaccedilatildeo anterior vigente garantia o direito agrave instruccedilatildeo

gratuita nas escolas puacuteblicas a todos os menores livres com exceccedilatildeo dos natildeo vacinados e dos

portadores de doenccedilas contagiosas e que soacute aos escravos era vedado o acesso agrave matriacutecula

nessas escolas natildeo cabia a alegaccedilatildeo de omissatildeo por parte da lei nem a duacutevida quanto ao

direito dos ingecircnuos ao seu benefiacutecio Ora uma vez que a Lei de 28 de setembro os declarara

livres embora nascidos de ventre escravo natildeo havia nenhum impedimento legal ao seu acesso

agrave escola puacuteblica

Em 1883 quando jaacute vigorava o Regulamento Bulcatildeo essa foi a interpretaccedilatildeo dada agrave

questatildeo pela direccedilatildeo da Instruccedilatildeo Puacuteblica que se sentiu agrave vontade para justificar decisatildeo

96 Primitivo Moacyr A instruccedilatildeo e as proviacutencias Satildeo Paulo Cia Editora Nacional 1939 v 2 p 172

55

semelhante agrave do governo anterior sem no entanto lhe imprimir o caraacuteter de concessatildeo

sugerido por ele Consultada por um professor do interior da proviacutencia a nova diretoria

apenas recorreu ao direito positivo impliacutecito na lei para decidir que sendo considerados ldquode

condiccedilatildeo livrerdquo os filhos de mulher escrava nascidos no Impeacuterio a partir da promulgaccedilatildeo da

Lei nordm 2 040 essas crianccedilas tinham como as demais o direito agrave matriacutecula escolar e natildeo

deveriam portanto ser impedidas de obtecirc-la Como se vecirc uma decisatildeo bem mais coerente

com a determinaccedilatildeo legal do que a de 1878 embora certamente respondendo a demandas e

contextos diferentes97 O que eacute possiacutevel perceber nas duacutevidas e nos argumentos das

autoridades com relaccedilatildeo ao assunto eacute que agravequela altura ainda se questionava a condiccedilatildeo de

liberdade dos ingecircnuos bem como a que tipo de ldquoeducaccedilatildeordquo eles tinham direito

Evidentemente natildeo eacute por acaso que as demandas relativas ao direito dos ldquoingecircnuosrdquo agrave

instruccedilatildeo sejam detectadas a partir de alguns anos apoacutes a promulgaccedilatildeo da Lei notadamente

entre 1878 e 1879 Elas coincidem com o periacuteodo no qual os primeiros filhos do ventre livre

alcanccedilavam a idade escolar e tambeacutem quando sobre eles se voltaram outros interesses que

acabavam relacionados agrave sua educaccedilatildeo Esses interesses diziam respeito agrave condiccedilatildeo dos filhos

de escravas enquanto uacuteltima fonte de matildeo-de-obra servil depois de estancado o traacutefico

africano na deacutecada de 1850

Embora fosse visiacutevel a impossibilidade de transformar em nova Aacutefrica as matrizes

cativas e em tumbeiros seus ventres era sobre essa fonte que se voltavam as expectativas dos

senhores de escravos para a reposiccedilatildeo ainda que miacutenima dos seus planteacuteis Visto a partir

desse cenaacuterio o projeto de libertaccedilatildeo do ventre escravo representava um verdadeiro ldquofim de

traacuteficordquo o corte definitivo no fluxo realimentador da escravidatildeo cujo desaparecimento era

uma questatildeo de tempo e circunstacircncias Percebendo que as circunstacircncias lhes eram cada vez

mais desfavoraacuteveis uma vez que as pressotildees internas ndash ateacute dos proacuteprios escravos ndash pela

extinccedilatildeo da escravidatildeo aumentavam os que defendiam o cativeiro buscaram no tempo um

aliado Assim como haviam conseguido um adiamento de duas deacutecadas para o fim do traacutefico

africano burlando a lei os escravistas tentaram conseguir na legalidade adiar por mais duas

deacutecadas o corte definitivo no suprimento de uma matildeo-de-obra que embora livre pretendiam

explorar como se fosse escrava ateacute os 21 anos Nesse sentido a aprovaccedilatildeo do projeto foi um

haacutebil e inteligente exerciacutecio poliacutetico de conciliaccedilatildeo de interesses controversos entre

abolicionistas e escravistas bem como entre governo e proprietaacuterios

97 Antonietta dAacuteguiar Nunes As reformas educacionais na proviacutencia da Bahia durante o Impeacuterio brasileiro

Revista Gestatildeo em Accedilatildeo Salvador FACEDUFBA v 7 n 1 p 73-98 jan - jun 1999

56

Promulgada a Lei do Ventre Livre parte dos esforccedilos do governo com relaccedilatildeo aos

ingecircnuos concentrou-se na tentativa de obter o controle sobre seu nuacutemero atraveacutes da matriacutecula

dos mesmos conforme exigia a lei Os muitos decretos resoluccedilotildees correspondecircncias e outros

atos do governo mostram a dificuldade para obrigar os senhores interessados em burlar esse

controle a cumprirem tal determinaccedilatildeo Em 1878 vaacuterios decretos do governo imperial

baixados pelo entatildeo Ministro Cansanccedilatildeo Sinimbuacute trataram desse assunto Um deles

reconhecendo as distacircncias e a dificuldade de comunicaccedilatildeo nos municiacutepios do interior

ampliava de trecircs para seis meses o prazo dado para a matriacutecula98 A dificuldade por parte do

governo Imperial em obter essa matriacutecula obrigou-o a adiar o prazo dado aos senhores para

fazecirc-la Vaacuterias justificativas eram apresentadas para o atraso poreacutem uma das suspeitas que tal

resistecircncia levanta eacute a de tentativa de fraude pois alterar em um ou dois anos a data do

nascimento de um ingecircnuo poderia resultar em um ganho equivalente na ampliaccedilatildeo do prazo

para a exploraccedilatildeo dos seus serviccedilos Jaacute a preocupaccedilatildeo do governo com o nuacutemero dessas

crianccedilas provavelmente estava ligada agrave sua responsabilidade sobre elas a partir dos oito anos

ou seja quando os senhores poderiam entregaacute-las ao Estado como previsto na lei

Tudo indica que enquanto os senhores procuravam se eximir da responsabilidade pela

educaccedilatildeo dos ingecircnuos mantidos em seu poder o Estado mesmo talvez sem o desejar ndash ou

mais do que isso sem ter condiccedilotildees ndash procurou se preparar para a eventualidade de ter que

assumi-la Segundo Marcus V Fonseca ateacute 1879 o governo do Impeacuterio desenvolveu um

esforccedilo no sentido de organizar uma estrutura educacional que pudesse dar conta das crianccedilas

nascidas livres de matildee escrava que lhes fossem entregues a partir daquela data Como ldquonatildeo

possuiacutea uma estrutura capaz de recebecirc-las e muito menos estava disposto a criaacute-la sob sua

inteira direccedilatildeo e responsabilidaderdquo partiu para a ldquorealizaccedilatildeo de parcerias com particularesrdquo o

que se revelava como mais conveniente e a proacutepria lei jaacute previa As propostas de constituiccedilatildeo

de associaccedilotildees voltadas para o acolhimento e a educaccedilatildeo dos ingecircnuos comeccedilaram a ser

apresentadas segundo Fonseca imediatamente apoacutes a aprovaccedilatildeo da lei e teriam sido bem

acolhidas pelo Ministeacuterio da Agricultura que cuidava dos negoacutecios ligados agrave escravidatildeo O

projeto do governo Imperial natildeo era criar ele mesmo instituiccedilotildees destinadas especificamente agrave

educaccedilatildeo dessas crianccedilas e sim fomentar e estimular progressivamente a sua criaccedilatildeo na

medida que fossem se tornando realmente necessaacuterias 99

Na documentaccedilatildeo consultada referente ao periacuteodo de 1872 a 1879 Fonseca encontrou

98 Coleccedilatildeo de Leis do Impeacuterio do Brasil de 1878 Tomo XLI Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 99 Fonseca op cit p 66-67

57

diversas instituiccedilotildees envolvidas nesse projeto educacional do governo em vaacuterias proviacutencias

Apesar de nem todas serem explicitamente declaradas como voltadas para a educaccedilatildeo dos

ingecircnuos esse autor considera que os fins aos quais se destinavam ndash o acolhimento e a

educaccedilatildeo de oacuterfatildeos e menores desamparados ndash aleacutem dos auxiacutelios financeiros que passaram a

receber do governo a partir de 1872 indicavam que certamente estavam entre as associaccedilotildees

envolvidas naquele projeto Estas instituiccedilotildees foram localizadas no Paraacute Piauiacute Rio de

Janeiro e em Pernambuco Goiaacutes e Minas Gerais

No Paraacute as duas instituiccedilotildees consideradas nos planos do governo natildeo chegaram a

receber ingecircnuos apenas foram avaliadas quanto a essa possibilidade Vale salientar que uma

delas era o Instituto dos Educandos Artiacuteficies o que indica o tipo de educaccedilatildeo que se

pretendia dar agravequeles menores No Rio de Janeiro eacute citado o Imperial Instituto Fluminense de

Agricultura fundado em 1869 e oficialmente voltado para a educaccedilatildeo de oacuterfatildeos Em

Pernambuco foi fundada a Colocircnia Orfanoloacutegica Izabel provavelmente ligada agrave igreja e ao

governo da Proviacutencia e comprovadamente dedicada natildeo soacute ao acolhimento de oacuterfatildeos como

tambeacutem agrave educaccedilatildeo dos filhos livres de matildees escravas Por fim chama a atenccedilatildeo pela forma

como foi constituiacuteda a associaccedilatildeo criada no Piauiacute o Ministeacuterio da Agricultura assinou

contrato com o agrocircnomo Francisco Parente para a fundaccedilatildeo de um estabelecimento agriacutecola

destinado agrave educaccedilatildeo de ingecircnuos e libertos cedendo para essa parceria quatro fazendas

pertencentes agrave naccedilatildeo 100

Segundo Viniacutecius Fonseca a pequena quantidade de ingecircnuos entregue ao Estado

apoacutes 1879 mudou a poliacutetica de incentivo e apoio do governo em relaccedilatildeo agraves instituiccedilotildees

voltadas para acolhecirc-los e educaacute-los Nesse periacuteodo classificado ldquode refluxordquo pelo autor este

soacute encontrou referecircncias a quatro instituiccedilotildees que apresentavam indiacutecios de participarem

daquela poliacutetica do governo as Colonias Orphanoloacutegicas Blasiana Cristina e N S Do Carmo

de Itabira respectivamente em Goiaacutes Cearaacute e Minas Gerais e o Asylo Agricola Isabel no

Rio de Janeiro Fonseca confirma que natildeo encontrou nos relatoacuterios do Ministeacuterio da

Agricultura referecircncias sobre instituiccedilotildees voltadas para a educaccedilatildeo de libertos e ingecircnuos na

Bahia estranhando que isso acontecesse em uma proviacutencia que tinha um nuacutemero significativo

de escravos assim como em Satildeo Paulo Mas ressalva que a ausecircncia de instituiccedilotildees

subsidiadas pelo governo Imperial natildeo significa que natildeo existissem instituiccedilotildees voltadas para

a educaccedilatildeo de ingecircnuos libertos e ateacute escravos nessas proviacutencias reconhecendo que ainda se

faz necessaacuterio ldquoum levantamento amplo dessas praacuteticas educativas em relaccedilatildeo aos negros no 100 Fonseca op cit p 68-71

58

final do seacuteculo XIXrdquo 101

Na Bahia no final da deacutecada de 1870 e iniacutecio da seguinte havia um discurso

generalizado quanto agrave preocupaccedilatildeo com a educaccedilatildeo das ldquoclasses popularesrdquo e das ldquocrianccedilas

desamparadasrdquo Poreacutem natildeo se percebe a mesma ecircnfase em relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo dos filhos

livres de matildees escravas Quanto ao interesse do governo provincial em destinar instituiccedilotildees

para esse fim encontramos apenas uma referecircncia ao assunto feita pelo presidente Araujo

Bulcatildeo em seu relatoacuterio anual agrave Assembleacuteia Provincial sugerindo que ingecircnuos fossem

encaminhados agrave Escola Agriacutecola

Eacute possiacutevel que o governo provincial baiano respaldado na lei esperasse que a

responsabilidade e a iniciativa pela criaccedilatildeo ou destinaccedilatildeo de instituiccedilotildees para acolhimento e

educaccedilatildeo dos ingecircnuos fosse exclusivamente do governo Imperial O mais provaacutevel no

entanto eacute que o pequeno nuacutemero dessas crianccedilas entregue ao Estado a partir de 1879 quando

completavam os oito anos natildeo tenha exigido accedilotildees efetivas nem causado preocupaccedilotildees de

ordem poliacutetica ou administrativa ao governo local Isso se comprova atraveacutes dos dados

apresentados no Relatoacuterio do Ministro da Agricultura em 1885 segundo os quais das

403827 crianccedilas nascidas livres de matildees escravas matriculadas ateacute aquela data nas dezenove

proviacutencias do Impeacuterio e no Municiacutepio Neutro apenas 113 haviam sido entregues ao Estado

Segundo o mesmo relatoacuterio a Bahia tinha entatildeo 45871 ingecircnuos No entanto natildeo localizamos

casos de senhores baianos que tivessem acionado o Estado para entregarem ingecircnuos e

receberem a devida indenizaccedilatildeo Se houve teria sido em tatildeo pequeno nuacutemero que natildeo exigiu

medidas especiais para seu acolhimento Mesmo assim deveria haver registro Mantida a

mesma proporccedilatildeo das ocorrecircncias em todo o paiacutes apenas 12 ou 13 casos semelhantes teriam

ocorrido na Bahia naquele periacuteodo mas natildeo houve nenhum confirma a mesma fonte 102

Assim como em todo Impeacuterio o que aconteceu na Bahia foi os senhores optarem pela

manutenccedilatildeo dos ingecircnuos sob sua posse prevendo exploraacute-los a longo prazo como matildeo-de-

obra de baixiacutessimo custo portanto bem mais lucrativa do que a indenizaccedilatildeo a que tinham

direito por deles cuidarem durante os anos de presumida improdutividade Acrescente-se a

essa vantagem o interesse em ter disponiacuteveis por quase duas deacutecadas trabalhadores que a lei

declarava livres mas que natildeo podiam dispor da sua liberdade em uma conjuntura na qual

cada vez mais dificuldades surgiam com relaccedilatildeo ao braccedilo escravo Tanto lhes convinha essa

101 Id p 99-101 102 Joatildeo Ferreira de Moura Relatoacuterio do Ministro e Secretaacuterio de Estado dos Negoacutecios da Agricultura Comeacutercio

e Obras Puacuteblicas (Relatoacuterio) Rio de JaneiroImprensa Nacional 1885 apud Fonseca op cit p 96

59

condiccedilatildeo que os mesmos escravistas contraacuterios agrave aprovaccedilatildeo da Lei do Ventre Livre em 1871

se tornaram seus ardorosos defensores na deacutecada de 1880 quando o movimento abolicionista

fazia criticas agraves suas limitaccedilotildees

Uma outra forma dos senhores natildeo terem prejuiacutezos com a aplicaccedilatildeo da Lei teria sido a

praacutetica de abandonarem os filhos receacutem-nascidos das suas escravas na Roda dos Expostos

para alugaacute-las como amas-de-leite Assim poderiam ganhar por ano uma renda maior do que a

oferecida pelo governo em troca da entrega do ingecircnuo Essa hipoacutetese levantada por Maria

Luacutecia Mott se baseia no aumento do nuacutemero de crianccedilas pardas e negras entregues agrave Santa

Casa do Rio de Janeiro apoacutes 1871 103

Embora questionada por Fonseca tal hipoacutetese leva a refletir sobre os diversos

artifiacutecios usados pelos senhores para favorecer seus interesses e evitar prejuiacutezos com a nova

ordem estabelecida pelo Estado em relaccedilatildeo agrave escravidatildeo burlando ou natildeo a lei Com relaccedilatildeo

ao abandono de ingecircnuos talvez essa praacutetica ocorresse mais no meio urbano e se limitasse a

alguns casos a exemplo de receacutem-nascidos que exigissem cuidados especiais e tivesse pouca

expectativa de sobrevivecircncia No entanto tambeacutem natildeo acreditamos que o abandono fosse a

regra uma vez que seria bem maior o interesse dos senhores pela utilizaccedilatildeo desde muito

cedo dos serviccedilos desses menores Antes da Lei de 21 de setembro de 1871 a matildeo-de-obra

escrava infantil era largamente explorada predominantemente no serviccedilo domeacutestico no caso

das meninas e em maior nuacutemero no da lavoura no caso dos meninos Isso natildeo significa que

houvesse restriccedilatildeo quanto agrave presenccedila de ambos tanto em um como no outro tipo de ocupaccedilatildeo

Eram muitas as possibilidades do emprego da matildeo-de-obra infantil escrava o que

tornava significativa a sua importacircncia na organizaccedilatildeo produtiva escravista como forccedila de

trabalho auxiliar Sua utilizaccedilatildeo comeccedilava em torno do quarto ano de vida e se acentuava a

partir dos sete principalmente quando empregada nos serviccedilos domeacutesticos Embora existam

registros de crianccedilas trabalhando com dois e trecircs anos esses dados satildeo controversos 104

Portanto a Lei do Ventre Livre beneficiava os senhores quando lhes outorgava o

direito de continuarem explorando essa matildeo-de-obra efetivamente produtiva por mais de dois

terccedilos dos 21 anos que poderiam ficar sob seu domiacutenio em regime de semi-escravidatildeo

Certamente essa deve ter sido para os senhores uma alternativa mais atraente do que a

indenizaccedilatildeo prevista no caso de entregarem os ingecircnuos ao Estado apoacutes terem sido obrigados

103 Maria Luacutecia Mott et al ldquoA escravidatildeo e a crianccedila negrardquo in Negros Brasileiros Ciecircncia Hoje Brasiacutelia

CNPq Ministeacuterio da Ciecircncia e Tecnologia vol8 nordm 48 suplemento apud Fonseca op cit p 105 104 Ver Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas op cit

60

a ldquocria-losrdquo e ldquotrata-losrdquo ateacute os oito anos cedendo-os justamente quando comeccedilavam a se

tornar produtivos Trabalho e instruccedilatildeo se cruzam nesse momento Ora se natildeo estavam

obrigados por lei por que haveria da parte dos senhores o interesse em prover instruccedilatildeo aos

seus ingecircnuos mandando-os para a escola quando poderiam render mais no trabalho

Admitida a existecircncia de uma preocupaccedilatildeo com sua instruccedilatildeo o que a motivaria Qual o

modelo pretendido Quem a pleiteava

Essas questotildees satildeo abordadas por Alessandra Frota Martinez no seu trabalho sobre a

instruccedilatildeo popular na Corte entre 1870 e 1889 Martinez parte da anaacutelise das diretrizes gerais

da Reforma de Leocircncio de Carvalho e dos seus discursos para identificar ideacuteias correntes

entre as elites dirigentes brasileiras a respeito da classificaccedilatildeo da infacircncia e do projeto de

educaccedilatildeo necessaacuterio agrave manutenccedilatildeo das hierarquias e da ordem social vigente em uma

sociedade que se sentia abalada na sua estrutura e ameaccedilada por uma mudanccedila iminente e em

pleno andamento ndash o fim da escravidatildeo Cabia ao Estado a conduccedilatildeo do projeto educacional

voltado para a permanecircncia das hierarquias sociais cujos objetivos deveriam ser alcanccedilados

pela formaccedilatildeo e pelo adestramento adequado da chamada ldquoinfacircncia desamparadardquo atraveacutes da

educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo popular Nesse caso propotildee Martinez era fundamental que se

entendesse ldquoeducar no sentido de difundir valores morais e comportamentos e instruir por

meio da alfabetizaccedilatildeo e do ensino de ofiacutecios artesanais ou agriacutecolasrdquo 105

Evidentemente a necessidade de manutenccedilatildeo das hierarquias sociais implicava na sua

reproduccedilatildeo dentro do projeto educacional que se pretendia implementar atraveacutes das reformas

do ensino Daiacute a ecircnfase mesmo que mais no discurso e bem pouco na praacutetica sobre a

necessidade de se promover a educaccedilatildeo popular limitando-a agrave instruccedilatildeo primaacuteria destinada agraves

crianccedilas pobres classificadas como ldquoinfacircncia desamparadardquo Eacute dentro desse amplo e

complexo universo infantil que Martinez vai buscar as diversas formas de classificar a

infacircncia entatildeo em voga e subliminarmente presentes nos textos legais Confrontando o texto

da Reforma com um discurso pronunciado por Leocircncio de Carvalho nas Conferecircncias

Pedagoacutegicas de 1883 Martinez ressalta

Nas entrelinhas de seu discurso delineavam-se distinccedilotildees e classificaccedilotildees que

apontavam para uma diferenciaccedilatildeo das ldquo infacircnciasrdquo Os ldquodesvalidosrdquo ou as ldquocrianccedilas

pobresrdquo ldquooacuterfatildeosrdquo ou ldquoabandonados pelos parentesrdquo os ldquocriminososrdquo e os ldquo ingecircnuos

da lei de 1871rdquo constituiacuteam a classe dos ldquodesamparadosrdquo necessitados da

105 Martinez op cit p 83

61

intervenccedilatildeo do Estado []

Aleacutem dos ldquooacuterfatildeosrdquo e ldquoabandonadosrdquo o projeto de Leocircncio de Carvalho englobava

uma camada de crianccedilas consideradas ldquoperigosasrdquo por terem sido enquadradas em

delitos penais Para os ldquomenores criminososrdquo seria entatildeo mais conveniente a

educaccedilatildeo mais severa disciplinarmente e separada das outras crianccedilas106

Eacute importante notar no discurso de Leocircncio de Carvalho citado por Martinez a inclusatildeo

dos ldquoingecircnuos da lei de 1871rdquo na classificaccedilatildeo geneacuterica de ldquoinfacircncia desvalidardquo no meio a

ldquooacuterfatildeosrdquo ldquoabandonadosrdquo e ldquocriminososrdquo quando pressupostamente tinham responsaacuteveis com

recursos para ldquocriaacute-los e educaacute-losrdquo quer fossem os senhores de suas matildees escravizadas quer

fosse o Estado quando deles os resgatava Isso demonstra a ideacuteia que se tinha desses

menores livres mas reduzidos agrave condiccedilatildeo de quase escravidatildeo da qual guardariam as marcas

muito aleacutem do ventre que os gerara tal qual os libertos sempre perseguidos pelos estigmas do

anterior cativeiro estigmas que natildeo lhes permitiam ser considerados verdadeiramente livres

nem completamente cidadatildeos

Por outro lado essa ldquoinclusatildeordquo os colocava na categoria dos ldquohomens livresrdquo mas

pobres pertencentes agraves ldquoclasses desfavorecidasrdquo marginalizadas socialmente e ateacute

consideradas desqualificadas para se tornarem realmente produtivas dentro da futura nova

organizaccedilatildeo do trabalho centrada na matildeo-de-obra livre Veremos que seraacute esse discurso

generalista e desqualificador que iraacute nortear a maior parte das propostas e accedilotildees da sociedade

e do Estado no tratamento das questotildees relacionadas agrave educaccedilatildeo e ao trabalho dos integrantes

das categorias acima referidas Os ideais de liberdade e de igualdade perante a lei que a

Aboliccedilatildeo e a Repuacuteblica iratildeo propugnar confundem-se desde entatildeo nos disfarces daqueles

roacutetulos para se desfigurarem na realidade da praacutetica poliacutetica econocircmica e social

A propoacutesito desta sinoniacutemia forccedilada entre ingecircnuos e oacuterfatildeos e das suas implicaccedilotildees

nos projetos e praacuteticas educacionais tambeacutem encontramos referecircncias importantes em

Reinaldo Parisi Neto quando estuda a Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo

instituiccedilatildeo filantroacutepica fundada por religiosos para recolhimento de meninas ldquodesvalidasrdquo

Essa instituiccedilatildeo comeccedilou a funcionar na cidade de Petroacutepolis Rio de Janeiro a partir de 1869

e foi caracterizada como ldquoasilo-escolardquo pelo seu fundador o padre Joatildeo Francisco de Siqueira

Andrade mas seu perfil com relaccedilatildeo ao puacuteblico alvo mudou em funccedilatildeo da Lei do Ventre

Livre constata Parisi Neto que comenta

106 Martinez op cit p 83-84

62

No Programa para criaccedilatildeo de um estabelecimento pio ndash para o sexo feminino

consta [] no capiacutetulo IV ldquoDa recepccedilatildeo ou admissatildeordquo (Siqueira 1868 p 3) artigo

1ordm [] as condiccedilotildees de admissatildeo das oacuterfatildes ou filhas oriundas de famiacutelias pobres de

idade entre 7 e 12 anos cujos pais ou tutores quisessem confiaacute-las ao

estabelecimento com o fim de obterem formaccedilatildeo educacional domeacutestica para

servirem mais tarde de cr iadas [destaque nosso] [ ]

Em 7 de junho de 1876 foram introduzidas por Siqueira alteraccedilotildees no Estatuto da

Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo Presumivelmente a modificaccedilatildeo

se deu em razatildeo de que a partir daquela data poderiam ser admitidas meninas

egressas de famiacutelias escravas libertas pela Lei do Ventre Livre de 28 de setembro

de 1871 levando-se em conta que o Estatuto previa a idade miacutenima de cinco anos

para admissatildeo []

Em virtude da Lei de 28 de setembro de 1871 a Lei do Ventre Livre entram em

cena as ingecircnuas [] Seriam enviadas para laacute conforme determinaccedilatildeo do governo

e de comum acordo com a direccedilatildeo da instituiccedilatildeo mediante uma contribuiccedilatildeo

pecuniaacuteria destinada agrave manutenccedilatildeo das meninas 107

Este exemplo revela-se tiacutepico das possiacuteveis soluccedilotildees encontradas na uacuteltima deacutecada da

escravidatildeo e na que se segue agrave Aboliccedilatildeo para o encaminhamento das questotildees ligadas agrave

criaccedilatildeo e agrave educaccedilatildeo dos ingecircnuos e ndash arriscamos acrescentar ndash dos libertos Estes seriam

indiviacuteduos vistos como parte de um conjunto de grupos heterogecircneos mas que tinham em

comum a necessidade de serem preparados para uma condiccedilatildeo de submissatildeo aos interesses

das ldquoclasses superioresrdquo que em uacuteltima instacircncia representavam o Estado e o poder e se

auto-nomeavam guias no processo de construccedilatildeo da nacionalidade Em suas matildeos estava o

controle dos criteacuterios para definiccedilatildeo dos graus de cidadania e a educaccedilatildeo era um destes

criteacuterios Poreacutem para a infacircncia ldquopobre e desvalidardquo ou seja os filhos dos escravos dos

libertos e das ldquoclasses popularesrdquo este acesso controlado agrave cidadania passava

necessariamente pela educaccedilatildeo para o trabalho e muitas vezes pelo proacuteprio trabalho

elementos de formaccedilatildeo de uma matildeo-de-obra ordeira produtiva e conformada agrave subalternidade

social

A partir da lei de 28 de setembro aumentaram as preocupaccedilotildees em torno das futuras

107 Reinaldo Parisi Neto Praacuteticas educativas envolvendo desvalidas e ingecircnuas a institucionalizaccedilatildeo da Escola

Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo no Brasil Impeacuterio (1864-1889) Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Educaccedilatildeo) PUC Satildeo Paulo 2003 p 18

63

dificuldades com relaccedilatildeo agrave matildeo-de-obra tanto para a lavoura como para os serviccedilos de modo

geral Nesse contexto recomendaccedilotildees como as de Gonccedilalves Dias duas deacutecadas antes

tiveram que ser atualizadas agora natildeo bastava apenas a educaccedilatildeo moral e a contenccedilatildeo

religiosa da dita ldquo infacircncia pobre e desvalidardquo tornava-se imprescindiacutevel tambeacutem a instruccedilatildeo

ou seja a educaccedilatildeo escolar complementada pelo aprendizado de serviccedilos domeacutesticos de

atividades mecacircnicas e de teacutecnicas agriacutecolas Para alcanccedilar tais objetivos as instituiccedilotildees

filantroacutepicas de cunho religioso como a Escola Domeacutestica de Nossa do Amparo procuraram

se adaptar agraves novas exigecircncias

O outro segmento da ldquoinfacircncia desvalidardquo que aparecia nos discursos e projetos de

Leocircncio de Carvalho e preocupava sobremaneira as autoridades e a ldquoboa sociedaderdquo era o das

ldquocrianccedilas perigosasrdquo menores ldquomalandros e vadiosrdquo pequenos ldquodelinquumlentesrdquo que

preocupavam mais ainda as autoridades e a ldquoboa sociedaderdquo A inclusatildeo dos ingecircnuos nesses

grupos natildeo eacute surpreendente principalmente no meio urbano Jaacute na aacuterea rural um maior

controle sobre os menores facilitado graccedilas agraves proacuteprias caracteriacutesticas das condiccedilotildees de vida

e das relaccedilotildees sociais e de trabalho no ambiente agriacutecola certamente dificultava a existecircncia

desses grupos ldquotransgressoresrdquo Aleacutem disso havia o permanente interesse dos senhores pela

exploraccedilatildeo precoce da matildeo-de-obra infantil e o aprendizado para o trabalho se dava desde

muito cedo inibindo a ldquovadiagemrdquo Mesmo assim os fazendeiros interessados na forccedila de

trabalho representada pela ldquo infacircncia abandonadardquo discutiram nos Congressos Agriacutecolas que

realizaram a partir de 1 878 a necessidade de submeterem ao ensino primaacuterio e agriacutecola nas

fazendas as crianccedilas e jovens classificados naqueles grupos ldquoperigososrdquo inclusive os

ingecircnuos

Quanto agraves crianccedilas desvalidas que viviam nos centros urbanos principalmente nos

maiores e mais populosos como as capitais das proviacutencias aquelas que vagavam pelas ruas

se tornaram numerosas e passaram a representar um problema que preocupava cada vez mais

as autoridades ao longo do seacuteculo XIX Na Bahia esse problema foi abordado por Walter

Fraga Filho no seu trabalho intitulado Mendigos moleques e vadios na Bahia do seacuteculo XIX

importante referecircncia entre os estudos que tratam desses grupos considerados socialmente

marginais e das poliacuteticas puacuteblicas para mantecirc-los sob controle Sobre as formas das

autoridades baianas tentarem dar conta do problema causado por esta ldquo infacircncia desvalidardquo

dispersa pelas ruas considerando-o ldquoinsoluacutevel por todo o seacuteculo XIXrdquo Walter Fraga aponta

as limitaccedilotildees das instituiccedilotildees oficiais para absorvecirc-lo e afirma o seguinte

64

As autoridades continuaram a se queixar do grande nuacutemero de ldquomenores vadios

maltrapilhos e quase incorrigiacuteveis que infestam as ruas da cidaderdquo Nas deacutecadas de

1880 e 1890 no auge da discussatildeo sobre repressatildeo agrave vadiagem as elites baianas

voltariam a insistir na reclusatildeo dos menores desvalidos Especialmente quando a

total extinccedilatildeo do trabalho escravo se mostrou inevitaacutevel a infacircncia se apresentou

como a fase da vida estrateacutegica na formaccedilatildeo de homens e mulheres laboriosos e

morigerados 108

Eacute importante notar o contexto no qual a presenccedila dos menores desvalidos parece

chamar mais a atenccedilatildeo das autoridades aumentando suas queixas e as propostas de soluccedilotildees

geralmente atraveacutes de medidas repressivas principalmente a reclusatildeo Para os propositores de

soluccedilotildees saneadoras o objetivo era livrar a cidade dos inconvenientes da circulaccedilatildeo desses

menores e ao mesmo tempo preparaacute-los para um futuro produtivo de trabalho honesto e

ordeiro resgatando-os de um mais que provaacutevel futuro criminoso A conveniecircncia de

conciliar reclusatildeo com educaccedilatildeo para o trabalho principalmente para o trabalho na

agricultura representou um campo feacutertil para as sugestotildees tanto das autoridades inclusive

policiais como dos principais interessados na implementaccedilatildeo das soluccedilotildees propostas os

fazendeiros Fraga ressaltou a correlaccedilatildeo desses interesses

Como era de se esperar numa Bahia agriacutecola-exportadora o caminho do campo foi

apresentado como soluccedilatildeo ideal Desde final da deacutecada de 1870 a Escola Agriacutecola

da Bahia [Imperial Instituto Baiano de Agricultura] matinha asilo para menores

oacuterfatildeos e desvalidos presos pela poliacutecia nas ruas de Salvador Eram admitidos entre

doze e quinze anos Segundo Antonieta Tourinho entre 1878 e 1896 pelo menos

115 menores passaram pelo estabelecimento Reprimir os pequenos vadios internaacute-

los em colocircnias agriacutecolas e tornaacute-los trabalhadores submissos e disciplinados para a

grande lavoura seria a fonte de reflexatildeo dos engenheiros-agrocircnomos formados pela

Escola Agriacutecola []

No entanto essa alternativa apresentava restriccedilotildees e outras soluccedilotildees foram tentadas

108 Walter Fraga Filho Mendigos moleques e vadios na Bahis do seacuteculo XIX Satildeo Paulo SPSalvador BA

Editora HucitecEDUFBA 1996 p 132

65

O recolhimento da Escola Agriacutecola era entretanto um esforccedilo acanhado diante da

tarefa Em 1880 o governo provincial acolhendo sugestatildeo do chefe de poliacutecia Joseacute

Antocircnio da Rocha Viana ensaiou a instalaccedilatildeo de colocircnia agriacutecola para recolher

meninos vadios O estabelecimento chegou a ser montado na fazenda de Domingos

Carlos da Silva (no Recocircncavo) e no ano de 1881 jaacute contava com doze menores

empregados na lavoura [] A instituiccedilatildeo lhes dava alimentaccedilatildeo vestuaacuterio proacuteprio

para o trabalho e tratava-os nas enfermidades Entretanto em novembro de 1881

por razotildees que desconhecemos o curador-geral dos oacuterfatildeos desautorizaria tal

estabelecimento 109

As razotildees do insucesso desse tipo de instituiccedilatildeo parecem continuar desconhecidas

Sobre tais razotildees natildeo localizamos informaccedilotildees mas eacute possiacutevel que tenham sido da mesma

ordem das relatadas por Maria Aparecida Papali referentes agraves propostas feitas por fazendeiros

nos Congressos Agriacutecolas realizados a partir de 1878 para a criaccedilatildeo de colocircnias agriacutecolas em

fazendas

Segundo Papali esta soluccedilatildeo para a educaccedilatildeo dos ingecircnuos teria gerado certa

polecircmica na sociedade refletida nas criacuteticas de algumas autoridades a exemplo do Chefe de

Policia de Santos Satildeo Paulo Joaquim de Toledo Pisa em 1879 Toledo Pisa declarou em

Relatoacuterio referente ao ano de 1878 que via um grande mau para a formaccedilatildeo daqueles oacuterfatildeos

desvalidos e menores abandonados submetecirc-los ao conviacutevio com os escravos das fazendas

expondo-os a ldquouma educaccedilatildeo viciada e condenada ateacute para os proacuteprios menores de que trata a

Lei 2040 de 28 de setembro de 1871rdquo 110 Eacute interessante observar que esse argumento era o

mesmo utilizado pelos abolicionistas quando questionavam a tutela dos senhores sobre os

ingecircnuos por submetecirc-los ao conviacutevio com a atmosfera degradante da senzala e permitir que

fossem educados na escravidatildeo Por isso surpreende que tenha partido de um chefe de poliacutecia

autoridade presumidamente representante de uma ordem escravocrata

Qualquer que fosse o caraacuteter da instituiccedilatildeo que pretendesse se dedicar tambeacutem agrave

educaccedilatildeo dos ingecircnuos vimos que o governo Imperial preferiu subsidiar instituiccedilotildees que jaacute

existissem ou fossem criadas com esse fim e mesmo assim poucas existiram em todo o paiacutes

Aleacutem disso a preocupaccedilatildeo e os investimentos do governo nesse campo diminuiacuteram

109 Fraga Filho op cit p133-134 110 Maria Aparecida Papali Escravos libertos e oacuterfatildeos a construccedilatildeo da liberdade em Taubateacute (1871-1895)

Tese (Doutorado em Histoacuteria) PUC Satildeo Paulo 2001 p175

66

acentuadamente a partir do iniacutecio da deacutecada de 1880 quando se constatou que o nuacutemero de

crianccedilas nascidas livres de matildee escrava entregue ao Estado era muito pequeno para justificar

dispecircndios com um programa especial voltado para sua educaccedilatildeo

Na Bahia natildeo foi diferente a posiccedilatildeo do governo provincial A Lei nordm 1780 de 27 de

junho de 1877 referente agrave cobranccedila de taxas sobre serviccedilos de escravos ou transaccedilotildees que os

envolvessem estabeleceu no seu regulamento que estavam isentos do pagamento das

referidas taxas os legados destinados agraves ldquoassociaccedilotildees regulares para a emancipaccedilatildeo de

escravos e educaccedilatildeo de menores ingecircnuos assim como para a remissatildeo dos seus serviccedilosrdquo

Poreacutem natildeo localizamos documentaccedilatildeo que indicasse as instituiccedilotildees explicitamente voltadas

para a educaccedilatildeo de ingecircnuos nem as verbas a elas destinadas com essa finalidade

provenientes daquela taxas ou de outros fundos provinciais Houve como jaacute foi citada a

alternativa do Imperial Instituto Agriacutecola que atendeu agrave recomendaccedilatildeo do presidente Bulcatildeo

e acolheu alguns deles aleacutem dos menores oacuterfatildeos e desvalidos citados por Walter Fraga

Poreacutem o nuacutemero de ingecircnuos atendidos pelo Imperial Instituto era muito pequeno como pode

ser visto no relatoacuterio do diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica Eduardo Pires Ramos ao presidente da

Proviacutencia relativo ao ano de 1888

O curso elementar destinado a preparar operaacuterios agriacutecolas continua a funcionar

com a possiacutevel regularidade recebendo para tal fim meninos oacuterfatildeos e desvalidos e

alguns ingecircnuos que procuram a escola

Luta poreacutem a Diretoria com dificuldades para obter meninos que preencham os

claros que se datildeo todos os anos com a retirada dos que concluem o seu tirociacutenio e

evasotildees imprevistas

Entre 1880 e 1888 saiacuteram da escola 25 operaacuterios 111

O relatoacuterio do diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica mostra que na verdade ateacute a Aboliccedilatildeo natildeo

houve uma participaccedilatildeo efetiva do governo da Bahia na educaccedilatildeo dos ingecircnuos Seus

nuacutemeros sugerem que uma intervenccedilatildeo direta natildeo foi julgada necessaacuteria diante da pouca

demanda Vimos que ateacute a proacutepria recomendaccedilatildeo do presidente Aragatildeo Bulcatildeo em 1880 para

que o Instituto Agriacutecola abrisse suas portas a esses menores preocupaccedilatildeo compreensiacutevel

diante da possibilidade de um iminente cenaacuterio de entrega dos ingecircnuos pelos senhores ao 111 Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Fala com que o Sr Des Aurelio Ferreira Espinheira vice-presidente da

Proviacutencia abriu a sessatildeo da 27ordf legislatura da Assembleacuteia Legislativa Provincial no dia 3 de abril de 1889 Bahia Typographia da ldquoGazeta da Bahiardquo 1889

67

Estado pocircde ser atendida com bastante folga diante dos poucos candidatos apresentados

Tanto havia folga para o recebimento de ingecircnuos que o diretor do estabelecimento lutava

para tentar preencher as vagas disponiacuteveis Por outro lado a pequena quantidade de ingecircnuos

matriculados no periacuteodo analisado numa meacutedia de trecircs por ano e o fato de que procuravam

a escola levam agrave confirmaccedilatildeo das duas hipoacuteteses provavelmente natildeo houve na Bahia entrega

de ingecircnuos ao Estado nem a maioria dos senhores que detinham sua tutela se preocupou com

a educaccedilatildeo formal dos mesmos Principalmente em instituiccedilotildees que os afastasse do trabalho

que jaacute tivessem condiccedilatildeo de executar

Liberado da obrigaccedilatildeo de cuidar e educar dos ingecircnuos jaacute que natildeo eram entregues ao

Estado o governo da Bahia por sua vez natildeo se preocupou efetivamente em garantir que os

senhores provessem a educaccedilatildeo dos seus tutelados Exemplo disso eacute o proacuteprio Regulamento

Bulcatildeo de janeiro de 1881 que sequer abordou a questatildeo da obrigatoriedade do ensino

princiacutepio entatildeo adotado na Reforma Leocircncio de Carvalho Isso evidentemente era vantajoso

para os senhores de escravos baianos que assim natildeo estariam legalmente obrigados a afastar

seus ingecircnuos do trabalho durante parte do dia para cuidar de educaacute-los Mesmo assim houve

quem visse meacuteritos na Reforma de 1881 afirmando que sob seus ldquoinfluxosrdquo um dos

ldquoprincipais fatos ocorridosrdquo foi ldquoa resoluccedilatildeo de maneira favoraacutevel aos ingecircnuos nas escolas

puacuteblicasrdquo embora sem dados para comprovaacute-los 112

Egrave certo que o Decreto do Ensino livre influenciou mesmo em parte o Regulamento

Bulcatildeo mas nada indica que no sentido de estimular e facilitar a instruccedilatildeo de libertos e

ingecircnuos Ele foi basicamente a legislaccedilatildeo que regulou a instruccedilatildeo puacuteblica na proviacutencia da

Bahia durante a deacutecada de 1880 ateacute ser extinta a escravidatildeo Quanto ao periacuteodo que se seguiu

agrave Aboliccedilatildeo ateacute a proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica nenhuma lei ou decreto foi aprovado com o fim

de promover a instruccedilatildeo dos ex-escravos receacutem-libertos

Na deacutecada de 1880 enquanto se intensificavam as discussotildees sobre o estado e o

destino dos ingecircnuos e sobre as questotildees relacionadas agrave educaccedilatildeo tambeacutem crescia o

movimento abolicionista Apesar das caracteriacutesticas e da intensidade proacutepria a cada regiatildeo

tambeacutem na Bahia o abolicionismo e a perspectiva do fim da escravidatildeo criaram natildeo soacute

expectativas negativas em relaccedilatildeo agrave desorganizaccedilatildeo do trabalho como tambeacutem geraram o

medo da insubordinaccedilatildeo e revolta dos ex-escravos Por conta disso percebe-se nos discursos 112 Alberto de Assis ldquoO ensino primaacuterio na Bahiardquo Diaacuterio Oficial do Estado da Bahia ediccedilatildeo do Centenaacuterio

Bahia 1923 p 301-305 Alberto de Assis era professor e Delegado Escolar do 1ordm distrito Suas informaccedilotildees apesar de limitadas satildeo valiosas porque tinha contato com professores poliacuteticos e autoridades das deacutecadas de 1880 e 1890 ainda vivas quando escreveu o artigo citado

68

das autoridades provinciais uma duplicidade de posiccedilotildees sobre a forma de inserir os libertos e

futuramente os ldquoremidosrdquo aleacutem dos ldquoingecircnuosrdquo na sociedade Para que isso pudesse

acontecer alguns defendiam ou privilegiavam a instruccedilatildeo como meio de preparaacute-los para a

liberdade enquanto outros previam a necessidade de submetecirc-los agrave ordem por meio da

repressatildeo 113

A discussatildeo sobre a necessidade de serem adotados meios repressivos para garantir a

adequaccedilatildeo dos ex-escravos agrave sua nova condiccedilatildeo de liberdade sem por em risco a ordem

econocircmica e social vigente ocorria em paralelo agraves medidas voltadas para a instruccedilatildeo

Enquanto discutia a reforma do ensino apresentada pelo presidente da Proviacutencia Antonio de

Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo a Assembleacuteia Legislativa Provincial apreciava as propostas de

aumento do contingente da forccedila policial considerado insuficiente para manter a ordem e a

tranquumlilidade puacuteblicas Note-se que essa era uma reivindicaccedilatildeo presente em todos os

relatoacuterios dos chefes da seguranccedila puacuteblica na deacutecada de 1880 e que prosseguiu apoacutes o iniacutecio

do regime republicano

Embora a educaccedilatildeo permanecesse presente nos discursos como meio de formar

cidadatildeos capazes de contribuir para o progresso da Naccedilatildeo e de manter a ordem e a

tranquumlilidade necessaacuterias para seu desenvolvimento sem conflitos a disciplina para garantir

esta ordem ideal passou a ser cada vez mais buscada atraveacutes da accedilatildeo repressiva do aparelho

juriacutedico e do aparato policial haja vista que o periacuteodo no qual ocorreram a Aboliccedilatildeo e a

proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica foi politicamente conturbado economicamente depressivo e

socialmente instaacutevel O povo presente na comemoraccedilatildeo da primeira natildeo parece ter tido tanta

participaccedilatildeo nos eventos da segunda Mas seu recrutamento para o dia seguinte dentro de

novos arranjos e velhas estruturas natildeo se fez esperar

O 13 de Maio acontecera na veacutespera e os ecos das comemoraccedilotildees que na capital da

proviacutencia da Bahia prolongaram-se por mais de uma semana chegavam das ruas quando a

Assembleacuteia Provincial reuniu-se solenemente para receber a notiacutecia oficial do magno ato da

Regente Confirmada a ldquoredenccedilatildeo absoluta dos escravizadosrdquo como se expressou na ocasiatildeo o

1ordm secretaacuterio Sr Antocircnio Bahia restava aos deputados provinciais ndash conservadores ou

liberais abolicionistas ou natildeo ndash a aparente unanimidade jubilosa da adesatildeo agrave festa e ao

cumprimento inconteste da Lei Poreacutem as nuvens negras que tingiram de temores o

crepuacutesculo dos uacuteltimos anos da escravidatildeo natildeo pareciam ter se dissipado totalmente no

113 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1880 Typographica do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1881

69

alvorecer da liberdade Unidos mas natildeo transmutados os pensamentos divergentes tiveram

ocasiatildeo de se manifestar para garantir o alerta sensato aos que se embriagavam com festivas

esperanccedilas

Denominando-se porta voz da ldquominoria conservadorardquo o deputado Inaacutecio Tosta expocircs

aos seus pares e ao puacuteblico que lotava as galerias o seu temor com o que poderia vir apoacutes a

Aboliccedilatildeo passado o entusiasmo da festa

Mas natildeo estaacute tudo resolvido Eacute indispensaacutevel que a nova Lei seja acompanhada de

medidas complementares que assegurem o futuro agriacutecola do paiacutes[]

Faz-se preciso que a liberdade seja nas matildeos do remido a picareta do trabalhador

honrado e natildeo o punhal do sicaacuterio

O que havemos de pedir ou dar aos remidos aos que viviam envoltos na mais

impenetraacutevel ignoracircncia Luz luz e muita luz para que possam usar do direito que

a lei concedeu-lhes e compreender o sacrifiacutecio dos seus deveres[] A paacutetria eacute livre

Mas salvemos a lavoura e o comeacutercio fontes principais da riqueza puacuteblica do

perigo que a ameaccedila

Ampare-se a lavoura instrua-se e eduque-se o remido para que este longe de ser um

elemento deleteacuterio e subversivo da ordem social se torne elemento de progresso e

civilizaccedilatildeo

Soacute assim o Governo faraacute a felicidade dos senhores de ontem e dos libertos de hoje

cristatildemente irmanados pela Aacuteurea Lei de 13 de maio de 1888 114

O discurso do deputado Tosta reproduzia a visatildeo corrente do escravo embrutecido

mergulhado nas trevas da ignoracircncia e da escravidatildeo Condiccedilatildeo que a Aboliccedilatildeo por si soacute natildeo

superava Era preciso tutelar o receacutem-liberto na sua incapacidade de fazer escolhas certas

autonomamente e conduzi-lo no difiacutecil aprendizado da liberdade necessaacuterio agrave compreensatildeo e

aceitaccedilatildeo dos seus deveres mesmo com o sacrifiacutecio da sua vontade Daiacute ser imprescindiacutevel

ldquo instruiacute-lo e educaacute-lordquo 115

Deduz-se das afirmaccedilotildees desse deputado que instruir o ex-escravo significava

114 Anaes da Assembleacuteia Legislativa ndash 1888 v II Salvador Typografica do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1889 p 70 115 Inaacutecio Tosta alem de parlamentar de destaque na Assembleacuteia provincial tambeacutem representou a Bahia

durante vinte anos na Assembleacuteia Geral Morreu em Londres como delegado do Tesouro Nacional em agosto de 1919 A seu respeito na ocasiatildeo a imprensa publicou ldquoDotado de caraacuteter liacutempido e costumes austeros servido por uma soacutelida instruccedilatildeo enciclopeacutedica ele tem se dedicado de preferecircncia agraves questotildees agriacutecolasrdquo Certamente com algum exagero o jornal O Imparcial afirmava que a morte do Dr Inaacutecio Tosta significava ldquouma calamidade para a Bahiardquo O Imparcial Salvador 5 de agosto de 1919

70

direcionaacute-lo para o trabalho uacutenica forma legiacutetima de inserccedilatildeo na nova ordem social Quanto

ao seu receio entatildeo bastante generalizado de que os escravos passassem a rejeitar o trabalho

levando a lavoura e o comeacutercio agrave completa desorganizaccedilatildeo revela-se propositalmente

exagerado e sugere outras intenccedilotildees Evidentemente o que estava em jogo era a conveniecircncia

de se manter o liberto sob controle para exploraacute-lo nos trabalhos ldquode escravordquo ou seja no

trabalho duro pesado considerado aviltante Isto exigia educaacute-lo para que pudesse

compreender que natildeo havendo mais escravidatildeo todo trabalho seria honroso e soacute atraveacutes dele

estaria consolidada a liberdade

O estiacutemulo ao trabalho implicava na condenaccedilatildeo do oacutecio Era preciso dissociaacute-lo da

condiccedilatildeo de liberdade ldquoLargar a picaretardquo ndash o mesmo que abandonar o eito arriar o fardo

deixar o engenho livrar-se da cozinha do senhor ndash deveria significar para os libertos se auto-

condenarem a cair na desonra da vadiagem e da marginalidade e portanto abrirem matildeo da

proacutepria liberdade Seria o mesmo que se transformarem em potenciais delinquumlentes fonte de

instabilidade inseguranccedila e prejuiacutezos

A Lei irrevogaacutevel no seu laconismo cortante parecia seccionar a Histoacuteria em antes e

apoacutes a Aboliccedilatildeo pairando ameaccediladora sobre qualquer tentativa de burla ou transgressatildeo

Soluccedilatildeo para alguns problema para todos diriam os previdentes Como afirmava o deputado

Tosta nem tudo estava resolvido Portanto a concisatildeo da Lei exigia esclarecimentos

detalhamentos e complementaccedilotildees que permitissem acomodaacute-la agrave realidade objetiva

abrandando o seu potencial revolucionaacuterio capaz de transformar em trevas seu aacuteureo

resplendor de liberdade A retoacuterica do parlamentar cuja seguranccedila no improviso resultava de

longos anos de praacutetica poliacutetica era sem duacutevida apropriada para a ocasiatildeo festiva O tom

apocaliacuteptico das ameaccedilas seguidas da possibilidade de medidas para evitaacute-las parece ter

impressionado e convencido ndash se jaacute natildeo estavam ndash os circunstantes Tanto que os Anais soacute

registram aplausos dos presentes em salvas de ldquoapoiadosrdquo e ldquomuito bemrdquo

Naquela sessatildeo festiva da Assembleacuteia Provincial observa-se o estabelecimento de um

consenso sobre a presumida assunccedilatildeo de liberdade para todos contanto que condicionada agraves

regras determinadas pelos que detinham a autoridade do conhecimento e da experiecircncia

ldquonaturalrdquo dessa liberdade Estes sim seriam capazes de transmiti-los agravequeles aos quais estava

sendo ldquoconcedidardquo preparando-os para exercecirc-la nos limites da ordem social vigente Dessa

maneira poderiam ser transformados nos agentes do progresso e da civilizaccedilatildeo entatildeo

almejados por toda a Naccedilatildeo

71

Natildeo haacute registros de discordacircncias ou protestos ao discurso do Sr Tosta embora nas

galerias e corredores lotados provavelmente natildeo estivessem muitos dos citados ldquoremidosrdquo ou

mesmo alguns abolicionistas que estivessem dispostos a quebrar o clima de congraccedilamento

festivo Talvez ateacute porque o deputado convenientemente natildeo tenha especificado que medidas

complementares seriam estas o que revelaria muito em breve como veremos Em um futuro

proacuteximo lhe seria cobrada a posiccedilatildeo liberal sugerida no seu apelo para que as ldquoluzesrdquo da

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo varressem das suas mentes as trevas da ignoracircncia

Apoacutes o deputado Tosta discursou o deputado Agripino Eacute significativa a proposta feita

na ocasiatildeo por esse parlamentar Agripino simplesmente conclamou a todos que assumissem

[] o compromisso de honra de natildeo falarem nem escreverem a palavra escravo [e de

trabalharem] em benefiacutecio de uma outra causa tatildeo simpaacutetica [] quanto a redenccedilatildeo

dos cativos ndash a redenccedilatildeo dos ignorantes para que cocircnscios dos seus direitos e

deveres possam eles os cidadatildeos de hoje colaborar conosco na grande obra do

progresso desta bela proviacutencia fadada por Deus para altos destinos (Aplausos

prolongados salvas de palmas dentro e fora do recinto) 116

Desses discursos se deduz que resolvido o problema da escravidatildeo outro se

apresentava o que fazer com a liberdade Era necessaacuterio um pacto Ausentes os novos

cidadatildeos os ldquo13 de maiordquo que deveriam constituir a outra parte interessada os que se

julgaram seus legiacutetimos ldquorepresentantesrdquo firmaram entre eles mesmos o pacto do

ldquoapagamentordquo da memoacuteria da escravidatildeo ou seja silecircncio sobre o passado tutela e controle

sobre o futuro

Destaca-se nas falas dos deputados a afirmaccedilatildeo categoacuterica da instruccedilatildeo e da educaccedilatildeo

como meio de garantir a manutenccedilatildeo da ordem sem a qual natildeo haveria progresso Natildeo

bastava estarem os remidos a salvo da escravidatildeo fazia-se necessaacuterio resgataacute-los da

ignoracircncia condiccedilatildeo tida como inerente ao escravo Isso implicava em uma transiccedilatildeo um

tempo de aprendizado logo uma prorrogaccedilatildeo do domiacutenio do senhor Considerava-se que

aquelas pessoas subitamente livres permaneciam incapazes de se auto-governarem o que

justificava a autoridade sobre elas Contudo embora pela educaccedilatildeo e pelo trabalho lhes fosse

prometido usufruiacuterem a igualdade de direitos e deveres que a Lei lhes assegurava essa 116 Anaes da Assembleia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo

1889 p 70-71

72

igualdade era claramente relativizada definindo as formas de pertencimento do ex-escravo agrave

sociedade Por isso outras medidas foram tomadas para contornar conflitos inevitaacuteveis

Quando pleiteou no dia seguinte agrave Aboliccedilatildeo ldquomedidas complementares agrave nova Leirdquo o

deputado Tosta enfatizara a instruccedilatildeo e a educaccedilatildeo como meio de garantir a paz social e a

prosperidade da proviacutencia Se essa era uma das medidas complementares que defendia

abandonou-a rapidamente tatildeo logo cessaram os aplausos das primeiras horas para revelar o

que realmente desejava a coerccedilatildeo efetiva e natildeo a persuasatildeo pela educaccedilatildeo

Na sessatildeo de 15 de julho de 1888 os deputados discutiram dois projetos um criava o

Instituto Teacutecnico Comercial o outro ampliava a Forccedila Puacuteblica O deputado Isaias Guedes

defendia a criaccedilatildeo do Instituto como indispensaacutevel agrave formaccedilatildeo profissional da classe

comercial ressaltando sua contribuiccedilatildeo para a economia da proviacutencia e protestava

ldquodivergindo daqueles que entendem que o ensino ministrado ao povo natildeo eacute uma coisa praacutetica

[] lembrando que eacute mister na atualidade pensar antes de tudo no ensino profissional tatildeo

abandonado e desprezado na proviacutenciardquo Em seguida advertia ldquoEste projeto talvez tenha a

mesma sorte das aulas noturnas talvez seja impugnado pelos nobres deputados por ser

inoportuno []rdquo 117

A referecircncia agrave oposiccedilatildeo ao projeto para a instalaccedilatildeo de aulas noturnas destinadas aos

alunos maiores de 14 anos entre os quais certamente estavam incluiacutedos ex-escravos e ex-

ingecircnuos era dirigida indiretamente ao deputado Tosta que haacute tatildeo pouco tempo e naquela

mesma tribuna defendera a instruccedilatildeo e a educaccedilatildeo dos remidos como fator de civilizaccedilatildeo e

progresso Tanto que o Sr Tosta vestiu a carapuccedila e imediatamente justificou-se afirmando

ter se oposto agrave votaccedilatildeo do projeto das escolas noturnas por entender que a preferecircncia deveria

ser dada agrave discussatildeo dos orccedilamentos municipais Ao mesmo tempo retomando a defesa dos

interesses da lavoura e expondo a situaccedilatildeo da matildeo-de-obra existente afirmava que ldquo[]

incontestavelmente temos na Proviacutencia nuacutemero de braccedilos correspondentes agraves

necessidades da lavoura mas natildeo meios coercitivos praacuteticos (apoiados e apartes) De visa

posso afirmar que [] haacute muita vadiagem muito indiviacuteduo sem profissatildeordquo 118 [destaque

nosso]

Diante dessa declaraccedilatildeo pode-se discordar das ideacuteias e propostas do Sr Tosta mas

117 Anaes da Assembeacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio de Notiacuteciasrdquo

1889 p 99-102 118 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888 Salvador Typographia do ldquoDiaacuterio de

Notiacuteciasrdquo 1889

73

natildeo se deve desprezar sua capacidade de diagnoacutestico para os males da lavoura e prescriccedilatildeo de

um dos remeacutedios para curaacute-los Ateacute porque ele desmonta a falaacutecia dos grandes agricultores

sobre a falta de matildeo-de-obra O que natildeo havia era disposiccedilatildeo do trabalhador livre para

submeter-se ao trabalho nas condiccedilotildees oferecidas ou seja de quase escravidatildeo condiccedilotildees agraves

quais por sua vez natildeo desejava retornar o ex-escravo

Enquanto o deputado Isaiacuteas Guedes defendia a instruccedilatildeo como motor do progresso o

deputado Tosta agia em outra direccedilatildeo Atento aos interesses da lavoura e preocupado com a

ldquovadiagemrdquo que dizia grassava pela Bahia ele defendia o projeto de ampliaccedilatildeo da Forccedila

Puacuteblica proposto agrave apreciaccedilatildeo da Assembleacuteia o qual certamente atendia agraves suas expectativas

quanto agrave possibilidade de aplicaccedilatildeo das medidas coercitivas que pleiteava contra os ldquoremidosrdquo

insubordinados Aderindo agrave oposiccedilatildeo a esse projeto outro parlamentar o deputado Pinto

assim se pronunciou

Alegou-se aqui como razatildeo para o aumento da forccedila policial o receio que a alguns

inspira a grande massa de homens livres que em virtude da Lei de 13 de maio

entraram para a populaccedilatildeo [] satildeo passados mais de dois meses e temos visto que

os novos cidadatildeos ainda natildeo provocaram uma soacute desordem nesta proviacutencia

(apoiados) Pelo contraacuterio parece que vatildeo procurando trabalho constituindo as

suas famiacutelias tornando-se cidadatildeos dignos do favor que receberam [destaques

nossos]119

Eacute pouco provaacutevel que houvesse apenas otimismo ou desinformaccedilatildeo nas declaraccedilotildees do

deputado Pinto Por outro lado mesmo levando em conta eventuais interesses desse deputado

em minimizar os conflitos que realmente ocorreram por certo esses natildeo foram em nuacutemero

extensatildeo e gravidade que justificassem as medidas coercitivas complementares agrave Lei do 13 de

maio defendidas pelo deputado Tosta e os grupos que representava Na verdade grande parte

destes conflitos ocorreu devido agraves ameaccedilas agressotildees e coerccedilotildees de ex-senhores insatisfeitos

com a perda dos seus reivindicados direitos de propriedade e privileacutegios sobre os seus ex-

escravos e ingecircnuos Livres esses resistiram a se submeterem agrave vontade dos senhores

recusando-se a permanecerem nas fazendas e engenhos sob condiccedilotildees de trabalho

semelhantes agravequelas da escravidatildeo

119 Anaes da Assembleacuteia Legislativa Provincial da Bahia ndash 1888

74

A posiccedilatildeo assumidamente de ldquominoria conservadorardquo do deputado Tosta curiosamente

divergia da do governo provincial uma vez que o entatildeo presidente o conselheiro Manoel

Machado Portela era tambeacutem do partido conservador Embora menos otimista que o

deputado Pinto Machado Portela tambeacutem considerava que natildeo se justificavam medidas

coercitivas excepcionais para o controle dos ex-escravos mesmo lamentando o ldquoabandono de

algumas fazendasrdquo pelos libertos e o ldquoprofundo abalordquo sofrido pela cultura da cana de accediluacutecar

conforme veremos adiante

Embora a ameaccedila representada pelos libertos no 13 de Maio e temida pelas

autoridades baianas possa ser interpretada como uma ampliaccedilatildeo para aleacutem da aboliccedilatildeo do

ldquomedo brancordquo que povoou o imaginaacuterio dos escravocratas nos anos que antecederam o fim

da escravidatildeo torna-se evidente que a preocupaccedilatildeo maior era garantir meios de controle dos

ex-escravos e mostrar que a nova ordem natildeo acabara completamente com a autoridade sobre

eles dos seus ex-senhores que continuavam detendo o poder poliacutetico O prolongamento desse

discurso do ldquomedordquo e da contrapartida da repressatildeo que previa um poacutes-aboliccedilatildeo ameaccedilador e

caoacutetico natildeo se justificava se for levado em conta o nuacutemero relativamente pequeno de escravos

que (re)conquistaram a liberdade no 13 de Maio Entendemos que esse ldquomedordquo soacute faria

sentido se incluiacutesse toda a populaccedilatildeo de africanos e sua descendecircncia fossem livres libertos

ou ingecircnuos Isso significa o estabelecimento ou confirmaccedilatildeo apoacutes a Aboliccedilatildeo de uma

divisatildeo de classes acentuada pelas marcas de origem poreacutem calcada em uma linha cambiante

de cor que frequumlentemente disfarccedilava tanto formas expliacutecitas de racismo como impliacutecitas de

discriminaccedilatildeo Portanto o perigo natildeo estaria apenas nos escravos mas em todos os negros ndash

ou quase negros

Natildeo demorou muito a chegada da Repuacuteblica antecedida pelas tentativas de

reordenamento da produccedilatildeo e das relaccedilotildees sociais O intervalo foi curto e as medidas

necessaacuterias para a acomodaccedilatildeo dos abalos provocados pela Aboliccedilatildeo tiveram continuidade no

novo regime A perspectiva civilizatoacuteria republicana privilegiava a educaccedilatildeo enquanto arma

para a remoccedilatildeo dos entraves ao progresso que deveria se realizar sem traumas sem rupturas

Mais reformas do ensino viriam a ser implementadas na tentativa de adequar o velho sistema

aos novos tempos Afinal o novo regime pregava que a instruccedilatildeo deveria ser difundida a

educaccedilatildeo reformada Mas isso exigia tempo e vontade dos que se pretendiam educadores e

dos que deveriam ser educados Os problemas como os relacionados agrave exploraccedilatildeo do

trabalhador antes escravo cobravam soluccedilotildees mais urgentes medidas mais efetivas Essas

medidas foram buscadas preferencialmente no velho repertoacuterio das praacuteticas repressoras que

75

sempre encontram um meio de se adequarem aos diferentes regimes

Proclamada a Repuacuteblica em 15 de novembro de 1889 o primeiro presidente da ex-

Proviacutencia agora Estado da Bahia Manoel Vitorino Pereira nomeado pelo governo

provisoacuterio baixou em 31 de dezembro um Ato reformando a instruccedilatildeo puacuteblica A este

seguiram-se outros Atos dos quais destacamos o que regulamentava a obrigatoriedade do

ensino primaacuterio para crianccedilas entre 6 e 13 anos de idade e o alistamento escolar e o que

determinava um recenseamento escolar decretados respectivamente em 10 e 15 de janeiro de

1890

Manoel Vitorino manteve na direccedilatildeo geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica o Dr Saacutetiro de

Oliveira Dias Pertencendo ambos ao partido liberal poreacutem a alas distintas Vitorino sofreria

a oposiccedilatildeo de Saacutetiro Dias ao seu projeto um dos motivos da crise poliacutetica que levaria agrave

demissatildeo do Presidente que passou o cargo ao Marechal Hermes da Fonseca Permanecendo

na direccedilatildeo da Instruccedilatildeo Puacuteblica Saacutetiro Dias sugeriu e o Marechal Hermes acatou que fossem

revogados os atos do antecessor relativos agrave educaccedilatildeo Justificava sua recomendaccedilatildeo

reconhecendo os meacuteritos da reforma de Vitorino mas apontando-lhe as falhas que no seu

entendimento impediam ou dificultavam a sua execuccedilatildeo

Estranha parece porventura a muitos a suspensatildeo da reforma de 31 de dezembro

principalmente vendo-a substituiacuteda pelo Regulamento de 5 de janeiro de 1881

[] agrave parte os profundos e admiraacuteveis pareceres do conselheiro Rui Barbosa natildeo

tenho notiacutecia de que se haja publicado no Brasil nenhuma lei de ensino primaacuterio e

secundaacuterio tatildeo ampla tatildeo cientiacutefica tatildeo completa como aquele decreto

[] Mas em virtude de suas disposiccedilotildees radicais pela sua complexidade pela

transformaccedilatildeo absoluta que exigia ficou essa reforma pairando no ar como pesadelo

sobre as classes docentes do Estado sem que o seu proacuteprio autor a pudesse

executar paralisando ou [deixando] sem rumo certo os diversos institutos e escolas

particulares

A Bahia natildeo dispunha de pronto dos recursos necessaacuterios [] para a fundaccedilatildeo do

ensino obrigatoacuterio em todo o seu territoacuterio []

Eis porque pecou a reforma Vitorino Se houvesse sido decretada menos

precipitadamente [] eacute bem provaacutevel que outra fosse a sua sorte apesar de que

escoimada de certos defeitos ficaraacute fulgurando em nosso coacutedigo de leis de ensino

como um ciacuterculo maacuteximo dentro do qual hatildeo de girar todas as tentativas feitas no

sentido de melhorar a instruccedilatildeo entre noacutes

Mas era inexequumliacutevel essa reforma A opiniatildeo aplaudindo-a se sobressaltara com

76

ela e o denunciara por todos os modos 120

Em agosto de 1890 a nova reforma de Saacutetiro Dias para a instruccedilatildeo puacuteblica foi

decretada Mantinha vaacuterios pontos da de Vitorino mas retomava as orientaccedilotildees baacutesicas do

Regulamento Bulcatildeo Aliaacutes como fizera parte do governo Bulcatildeo presume-se que Saacutetiro

Dias tenha participado da elaboraccedilatildeo daquele regulamento Esse retorno agrave filosofia do

Regulamento Bulcatildeo eacute interpretada como uma conciliaccedilatildeo ldquodos novos princiacutepios poliacuteticos

com a educaccedilatildeo mais conservadora aceita pela realidade baianardquo 121 Embora as justificativas

de Saacutetiro Dias contra a reforma de Vitorino acentuem as dificuldades estruturais para sua

execuccedilatildeo percebe-se que as restriccedilotildees vatildeo bem aleacutem e podem ser interpretadas dentro do

quadro de preocupaccedilotildees da sociedade baiana notadamente das suas elites com o modelo de

educaccedilatildeo proposto para o povo Nele estava incluiacutedo o contingente de ex-escravos e libertos

como objeto de cuidado maior Embora agora todos devessem ser considerados igualmente

homens livres negros e mesticcedilos continuavam portando na visatildeo conservadora dessa

sociedade os estigmas da sua condiccedilatildeo anterior Interpretando o sentido dessas mudanccedilas

Antonieta drsquoAguiar afirma

Ficam mais questotildees do que conclusotildees da anaacutelise deste Regulamento de 1890 tatildeo

parecido em muitos pontos com o de 1881 mas ao mesmo tempo incorporando

vaacuterios pontos da reforma Vitorino o que fez o regulamento de 18 de agosto tomar

um caraacuteter hiacutebrido tornando algumas das suas afirmaccedilotildees um tanto inverossiacutemeis

[]

Era toda uma mentalidade liberal as tradicional em seu fundo que se trazia do

Impeacuterio e procurava dar continuidade aqui em pleno regime republicano natildeo nos

seus aspectos mais progressistas e inovadores []

Este Regulamento natildeo significou nenhuma mudanccedila real em termos de concepccedilatildeo

da educaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao Regulamento de 5 de janeiro de 1881 apenas alguns

ajustes e melhoramentos mas sempre dentro da mesma visatildeo liberal tradicionall122

Portanto uma vez que a poliacutetica educacional para a Bahia no primeiro governo

republicano expressa na Reforma de Vitorino que refletia o liberalismo da anterior e 120 Saacutetiro de Oliveira Dias Exposiccedilatildeo sobre a instruccedilatildeo puacuteblica do estado da Bahia Bahia Typographia do

Diaacuterio da Bahia 1890 p 3 121 Nunes Poliacutetica educacional op cit p 223 122 Id ibd

77

imperial Reforma de Leocircncio de Carvalho natildeo foi bem aceita revela-se o caraacuteter conservador

da sociedade baiana e de grupos que disputavam espaccedilos de poder pela sua resistecircncia a

mudanccedilas bruscas e efetivas no seu status quo Menos do que um retrocesso a inspiraccedilatildeo no

Regulamento Bulcatildeo indica um movimento de acomodaccedilatildeo que possibilitava permanecircncias

disfarccediladas pelos discursos mas reveladas nas praacuteticas Natildeo por acaso encontraram-se no

centro do poder local naquele momento figuras de destaque egressas do governo no impeacuterio

o Marechal Hermes do partido conservador e o meacutedico Saacutetiro Dias do partido liberal poreacutem

ligado agrave sua ala agraacuteria com pontos de vistas e interesses semelhantes aos dos conservadores

Mas natildeo somente as reformas do ensino enquanto tentativas de ampliar e melhorar a

instruccedilatildeo popular e visando formar trabalhadores produtivos e ordeiros aconteceram neste

iniacutecio da Repuacuteblica na Bahia A vertente da poliacutetica coercitiva e repressora vigente no

Impeacuterio herdada do sistema escravista permaneceu latente e aflorou em diversas ocasiotildees no

regime republicano sob vaacuterios formatos Um deles foi o Projeto do Coacutedigo Rural

apresentado ao Legislativo estadual em 1893

O objetivo do Coacutedigo Rural era garantir a existecircncia e disponibilidade de uma matildeo-de-

obra dedicada disciplinada e disponiacutevel para ser explorada Esse Coacutedigo estabelecia uma

forma de controle sobre a populaccedilatildeo apta para o trabalho atraveacutes de um documento de

identificaccedilatildeo uma ldquopapeletardquo de porte obrigatoacuterio para os maiores de 18 anos Nela aleacutem

dos dados pessoais do portador homem ou mulher deveria constar a informaccedilatildeo mais

importante para esse sistema de controle se estava empregado ou natildeo No meio rural quem

fosse encontrado sem portar a tal ldquopapeletardquo poderia ser detido O trabalhador tinha que estar

o tempo todo empregado para natildeo correr o risco de ser multado ou preso e ateacute preso com

trabalho forccedilado A papeleta tambeacutem era obrigatoacuteria para o trabalhador urbano Mobilizados

pelo Centro Operaacuterio os trabalhadores baianos pressionaram a Assembleacuteia Legislativa e o

projeto natildeo chegou a ser votado 123

Confirma-se entatildeo que nem o fim da escravidatildeo nem o comeccedilo da Repuacuteblica

provocaram realmente mudanccedilas significativas no cenaacuterio educacional baiano Uma vez que

permaneceram a estrutura social e econocircmica e os mesmos representantes das classes

dominantes no poder as reformas natildeo significaram um efetivo interesse em ampliar o alcance

da educaccedilatildeo primaacuteria agraves classes populares nem de transformar os livres e libertos nelas

123 Aldrin Castellucci A experiecircncia da escravidatildeo e a constituiccedilatildeo de uma identidade operaacuteria na Bahia da

Primeira Repuacuteblica Comunicaccedilatildeo ao XXIV Simpoacutesio Nacional de Histoacuteria Satildeo Leopoldo ANPUH 2007 (Ainda natildeo publicado)

78

incluiacutedos em cidadatildeos autocircnomos e conscientes Ao mesmo tempo medidas coercitivas de

controle e exploraccedilatildeo dessas classes populares foram defendidas e muitas vezes adotadas

Deste modo a existecircncia de um ideal republicano que elegesse a educaccedilatildeo como

fundamental para a consecuccedilatildeo dos seus objetivos liberais e universalistas natildeo se confirmava

na existecircncia de um projeto educacional coerente com seus princiacutepios que incluiacutesse os

libertos Contraditoriamente a ausecircncia de um projeto corresponde em si a um ldquoprojetordquo e

confirma o propoacutesito de recorrer agrave instruccedilatildeo como meio de controle social notadamente sobre

a parcela da populaccedilatildeo que entatildeo era considerada como a mais carente desse recurso

aqueles que de uma maneira ou de outra emergiram da escravidatildeo ndash os ex-escravos ex-

libertos e ex-ingecircnuos Por seu lado esse ldquopovordquo aprendeu a transitar nos espaccedilos deste jogo

poliacutetico inclusive desenvolvendo estrateacutegias para ampliar tais espaccedilos e muitas vezes reverter

o jogo a seu favor

79

CAPIacuteTULO I I I

SONHOS DE LIBERDADE VONTADES DE APRENDER

ldquo O desejo que os libertos tecircm de adquirir instruccedilatildeo eacute muito granderdquo

Harriet B Stwoe

Vimos que no Brasil na segunda metade do seacuteculo XIX o Estado assumiu a conduccedilatildeo

das mudanccedilas no campo educacional atraveacutes de sucessivas reformas do ensino tendo em vista

fazer da educaccedilatildeo um instrumento de adaptaccedilatildeo da estrutura social vigente agraves mudanccedilas nas

relaccedilotildees de trabalho agraves concepccedilotildees de progresso e aos ideais de modernizaccedilatildeo nacional Tudo

isso requeria que fosse dada instruccedilatildeo agrave maior parte da populaccedilatildeo ateacute entatildeo excluiacuteda do

sistema de ensino as chamadas ldquoclasses popularesrdquo ou seja aos homens livres pobres

inclusive os libertos os ingecircnuos e a partir do 13 de Maio os ex-escravos ldquoremidosrdquo pela

Lei para que se tornassem uacuteteis agrave naccedilatildeo

Embora o discurso das elites preconizasse essa universalizaccedilatildeo do ensino ainda que

hierarquicamente distribuiacutedo na praacutetica o Estado pouco avanccedilou na proposiccedilatildeo e aplicaccedilatildeo de

medidas efetivas voltadas para a educaccedilatildeo dos indiviacuteduos egressos da escravidatildeo Na Bahia

como nas outras proviacutencias isso permitiu que instituiccedilotildees de caraacuteter religioso ou filantroacutepico

associaccedilotildees profissionais e outros grupos atuassem nesse campo independentemente da accedilatildeo

do Estado

Apesar desse quadro um tanto desolador natildeo se pode dizer que os libertos os

ingecircnuos os remidos e ateacute os escravos permaneceram desinteressados e ausentes do debate

em torno da educaccedilatildeo ou que natildeo reivindicaram acesso agrave mesma Ao contraacuterio souberam

criar condiccedilotildees ou utilizar-se de meios ao seu alcance para conseguirem obter algum tipo de

instruccedilatildeo para si ou para seus filhos Exemplos disso foram as accedilotildees de tutela movidas pelas

matildees ou por parentes dos ldquoingecircnuosrdquo para lhes garantir esse direito

Mesmo enquanto a lei proibia a matriacutecula de crianccedilas escravas nas escolas primaacuterias

puacuteblicas eacute certo que elas puderam receber alguma instruccedilatildeo elementar ou seja leitura escrita

Citada por Luiacutes Anselmo da Fonseca em A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Segundo Anselmo da

Fonseca a escritora norte-americana Harriet Beecher Stwoe recolheu essa afirmaccedilatildeo do Relatoacuterio da Reparticcedilatildeo dos Libertos sobre a educaccedilatildeo dos negros norte-americanos no periacuteodo poacutes-aboliccedilatildeo entre 1866 e 1870 (Harriet B Stwoe eacute a autora do romance ldquoA cabana do Pai Tomaacutesrdquo sobre a escravidatildeo nos Estados Unidos) Para Luiacutes Anselmo nada provava que esse natildeo fosse tambeacutem o desejo dos negros brasileiros Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife Editora Massangana 1988 p 662

80

e operaccedilotildees aritmeacuteticas elementares quer em casa dos seus senhores quer nas pequenas

ldquoescolas particularesrdquo onde um professor ou professora ensinava esses rudimentos Havia

ainda as instituiccedilotildees filantroacutepicas que chegaram a acolher crianccedilas escravas e lhes esse tipo de

instruccedilatildeo Eacute dessas alternativas aos limites da lei e da accedilatildeo do Estado bem como das

reivindicaccedilotildees dos libertos por instruccedilatildeo que trataremos nesse capiacutetulo

Uma das instituiccedilotildees filantroacutepicas que cuidou da instruccedilatildeo de crianccedilas escravas foi a

Casa da Providecircncia fundada em Salvador a 23 de julho de 1854 mantida pela Associaccedilatildeo

das Senhoras da Caridade confraria criada por iniciativa de Dom Romualdo Antocircnio de

Seixas Marquecircs de Santa Cruz Arcebispo da Bahia e Primaz do Brasil e de D Luiacutesa

Margarida Borges de Barros entatildeo Viscondessa de Barral A instituiccedilatildeo era dirigida pelos

padres Lazaristas e Irmatildes de Caridade trazidas da Franccedila no ano anterior pela Viscondessa

sendo seu primeiro diretor o padre Amado Joseacute Lamant124

A ata da fundaccedilatildeo da Confraria em 9 de julho de 1854 declara que seu fim era ldquoo

exerciacutecio da Caridaderdquo Propunha-se cuidar dos enfermos e da pobreza desvalida mas jaacute na

segunda reuniatildeo em 23 do mesmo mecircs a diretoria deliberou estender a sua obra criando um

estabelecimento que ldquoseria ao mesmo tempo abrigo e casa de educaccedilatildeo para oacuterfatildes

desprotegidas externato para as meninas pobres que procurassem a sua escola e dispensaacuteriordquo

a Casa da Providecircncia125 No final de 1854 a Associaccedilatildeo jaacute contava com ldquocerca de 170

filiadas colhidas entre as Senhoras da mais distinta e alta sociedade da Bahiardquo sob a direccedilatildeo

de D Escolaacutestica Basileacuteia de Seixas irmatilde do Arcebispo Primaz

De fato vaacuterios sobrenomes ligados a ilustres famiacutelias baianas de senhores de engenho

grandes comerciantes e diversas autoridades alinhavam-se entre viscondessas e baronesas da

terra precedidas por S M a Imperatriz D Thereza Christina agraciada com o tiacutetulo de

Protetora da instituiccedilatildeo Tamanha concentraccedilatildeo de cabedais e influecircncia permitiu que o

ldquoprimeiro pecuacuteliordquo angariado pelas associadas para a fundaccedilatildeo da Casa da Providecircncia

somasse cerca de 14000$000 (quatorze contos de reacuteis) Entre os donativos destacava-se o da

Imperatriz que aleacutem de ldquoum precioso quadro prenda das proacuteprias matildeosrdquo doou 1000$000

metade do valor do auxiacutelio dado pelo governo da Proviacutencia Assim pocircde a Associaccedilatildeo

instalar-se em um preacutedio vizinho agrave igreja da Irmandade de Nossa Senhora do Rosaacuterio dos

124 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade ldquoDiscurso proferido pelo Exmo Sr Conselheiro Joseacute C Junqueira

Ayres de Almeida na sessatildeo magna da Associaccedilatildeo comemorativa do Centenaacuterio da Independecircncia a 22 de setembro de 1922 e notas completivas relativas agrave fundaccedilatildeo e histoacuterico da Associaccedilatildeo Bahia 1924rdquo Salvador Escolas Profissionais Salesianas 1999 (Reimpressatildeo)

125 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 43

81

Pretos na Ladeira do Pelourinho onde a 14 de outubro de 1855 foi inaugurada a Casa da

Providecircncia Na ocasiatildeo nela encontravam-se recolhidas apenas 8 oacuterfatildes Logo a Associaccedilatildeo

resolveu criar um externato para a ldquoeducaccedilatildeo de meninas pobres das vizinhanccedilas e

adjacecircncias de seu estabelecimentordquo contando com o apoio da Irmandade do Rosaacuterio que lhe

cedeu espaccedilo nas dependecircncias da igreja para suas instalaccedilotildees

Apenas uma deacutecada depois a Casa da Providecircncia se transferiu para suas instalaccedilotildees

definitivas um amplo preacutedio de trecircs pavimentos situado no alto da Ladeira do Alvo

pertencente ao Cocircnego Francisco Pereira Souza e adquirido pela quantia de 40000$000

Desta feita a subscriccedilatildeo de donativos para a aquisiccedilatildeo do imoacutevel aleacutem das freguesias da

capital que doaram 8371$790 envolveu tambeacutem as freguesias do interior que contribuiacuteram

com 11583$320 As doaccedilotildees ldquoparticularesrdquo ou seja pessoais totalizaram 3952$000 Mais

3275 francos somaram-se a esses milhares de contos reacuteis resultado de uma subscriccedilatildeo

posterior feita entre amigos e nobres franceses pela entatildeo Condessa de Barral e Pedra Branca

Agravequela altura a Condessa natildeo mais se encontrava na Bahia pois retornara agrave Franccedila onde viria

a falecer em 14 de janeiro de 1891 126

O montante de recursos envolvidos na operaccedilatildeo citada e a ldquoengenhariardquo financeira

competentemente articulada para viabilizaacute-la que natildeo vem ao caso aqui detalhar satildeo

referidas apenas para indicar o quanto era custoso implementar um projeto de educaccedilatildeo de

certo porte e porque o Estado muitas vezes se dizia receptivo agraves iniciativas privadas que se

apresentavam com esse objetivo Naquele periacuteodo em que se consolidou a Providecircncia (1862-

1872) esteve agrave frente da sua administraccedilatildeo a Baronesa do Rio das Contas D Maria Amaacutelia

Muniz Vianna

126 D Luiacutesa Margarida Borges de Barros (1816-1891) viscondessa (depois condessa) de Barral e Pedra Branca

nasceu na Bahia e foi educada na Franccedila Era filha do visconde de Pedra Branca diplomata e poliacutetico baiano rico senhor de engenho e casou-se com um nobre francecircs filho do conde de Barral daiacute o seu duplo tiacutetulo Em 1848 teve que deixar a Franccedila com o marido e vir para o Brasil em consequumlecircncia da Revoluccedilatildeo que depocircs o monarca francecircs Luiacutes Felipe e instaurou a chamada Segunda Repuacuteblica naquele ano A viscondessa era amiga e dama de companhia de D Francisca irmatilde de D Pedro II que era casada com o priacutencipe de Joinville filho do rei Luiacutes Filipe D Francisca recomendou-a ao imperador que procurava uma tutora para as princesas Isabel e Leopoldina D Pedro aceitou a indicaccedilatildeo e em 1856 contratou D Luiacutesa Margarida que passou a morar no Paccedilo de Satildeo Cristoacutevatildeo Iniciava-se entre os dois uma amizade que duraria toda a vida e ldquocuja grande intimidade se converteu em mateacuteria de desconfianccedila geral na corterdquo conforme Lilia Schwarcz Os relatos sobre a condessa de Barral afirmam que era culta e talentosa dotada de viva inteligecircncia poliglota de conversa agradaacutevel ldquouma brasileira com os haacutebitos da nobreza francesardquo Tutora das princesas e dama de companhia da Imperatriz quando natildeo estava junto agrave famiacutelia imperial mantinha uma intensa correspondecircncia com D Pedro II atraveacutes da qual tambeacutem natildeo deixou ldquode se imiscuir na poliacutetica localrdquo Lilia Schwarcz As barbas do imperador D Pedro II um monarca nos troacutepicos Satildeo Paulo Cia das Letras 1998 p 380-83 A ideacuteia da criaccedilatildeo da Associaccedilatildeo das Senhoras de Caridade e da Casa da Providecircncia e a iniciativa de instalaacute-las teria sido de D Romualdo de Seixas mas a Condessa de Barral eacute considerada sua principal fundadora e benfeitora Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 37-48

82

Parece ter sido no periacuteodo subsequumlente (1873-1890) sob a presidecircncia da Baronesa de

Jacuiacutepe D Maria do Patrociacutenio de Almeida Junqueira que a Associaccedilatildeo viveu o seu apogeu

A instituiccedilatildeo se firmara natildeo soacute como obra de caridade mas tambeacutem como casa de educaccedilatildeo

Sobre esse periacuteodo o Conselheiro Joseacute Junqueira Ayres no seu discurso comemorativo

afirma

Tambeacutem por essa eacutepoca ndash 1880 ndash atingia vossa instituiccedilatildeo todo seu

desenvolvimento e maacuteximo brilho Firmara-se o seu prestiacutegio []

O pequenino aviaacuterio do Pelourinho havia crescido O vosso externato regorgitava

com a frequumlecircncia de 179 meninas pobres com as quais repartiacuteeis a preciosa esmola

da instruccedilatildeo o pensionato que haviacuteeis resolvido criar junto ao vosso orfanato como

meio de lhe crescer a receita tornara-se o estabelecimento de preferecircncia procurado

pelas famiacutelias patriacutecias da Bahia para educaccedilatildeo de suas filhas - era um meio

indireto de amparar a instituiccedilatildeo benemeacuterita - populaccedilatildeo infantil de vossa Casa

entre protegidas e educandas internas e externas excedia assim de trezentas e

cinquumlenta inocentes meninas [] 127

A administraccedilatildeo da Baronesa de Jacuiacutepe cuidou de melhoramentos e da reforma dos

imoacuteveis com o apoio do governo da Proviacutencia Adquiriu um terreno por 22500$000 reacuteis para

ampliaccedilatildeo do estabelecimento e ainda providenciou a reforma completa e o aumento do

pavilhatildeo destinado agraves salas de aula Previdente iniciou a formaccedilatildeo do patrimocircnio da

instituiccedilatildeo contando para isso com uma subvenccedilatildeo anual no orccedilamento provincial e a

concessatildeo especial de loterias patrimocircnio que durante sua gestatildeo atingiu um montante de

73058$478 reacuteis Pocircde assim erigir nas palavras de Junqueira Ayres ldquo junto ao monumento

com a legenda para a vida ndash a Casa da Providecircncia ndash o outro com a legenda para a

imortalidaderdquo o templo ldquo[] bela e espaccedilosa Capelardquo construiacuteda graccedilas a donativos

particulares e subscriccedilotildees e para a qual a Baronesa ofereceu ldquotoda a madeira de cedro que

mandou vir de sua propriedade agriacutecola no recocircncavo aleacutem de grande parte da pedra

empregada em sua construccedilatildeordquo 128

Eacute interessante notar que esse apogeu da instituiccedilatildeo coincide em grande parte com o

periacuteodo no qual se processa o fim da escravidatildeo e da monarquia quando a educaccedilatildeo passou a

ser vista cada vez mais como instrumento indispensaacutevel de adequaccedilatildeo dos indiviacuteduos agraves

127 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 14 128 Id p 16

83

transformaccedilotildees sociais decorrentes das novas relaccedilotildees no mundo do trabalho Relacionando o

movimento abolicionista ldquoque ressurgira indocircmitordquo na deacutecada de 1880 com a coincidecircncia

de datas entre as festividades da inauguraccedilatildeo da capela em 25 de marccedilo de 1886 e o

aniversaacuterio do fim da escravidatildeo no Cearaacute Junqueira Ayres lembra no seu discurso que ldquoo

movimento encontrava proseacutelitasrdquo entre as senhoras da Providecircncia que espontaneamente

libertavam seus escravos e que a proacutepria Casa desde os anos iniciais da sua fundaccedilatildeo cuidava

da sua educaccedilatildeo

Exemplos como este natildeo rareavam em vosso meio Na vossa proacutepria Casa [a da

Providecircncia] recebiam instruccedilatildeo escravas e filhas de escravos Fostes ateacute das

primeiras que vos lembrastes de que o escravo tambeacutem tinha o direito a essa

assistecircncia de seus patrotildees criando em vosso estabelecimento uma aula e curso

especial para escravas [destaques nossos]

Datam de 1855 as vossas primeiras providecircncias a respeito []

Em sessatildeo de 8 de dezembro de 1855 jaacute inaugurada a ldquoCasa da Providecircnciardquo

resolveram as Senhoras da Caridade por indicaccedilatildeo de diversas associadas que a

Associaccedilatildeo estendesse tambeacutem a sua proteccedilatildeo a escravas menores admitindo-as no

estabelecimento em um curso especial mediante a contribuiccedilatildeo anual de 80$000

resoluccedilatildeo mais tarde ampliada mandando que as ditas escravas menores ldquofossem

educadas e vestidas por conta da Casardquo 129

A proximidade dessa iniciativa das senhoras da Caridade com a data da visita e o

relatoacuterio de Gonccedilalves Dias sobre o ensino nas proviacutencias do Norte em 1852 sugere que na

Bahia repercutiram as suas recomendaccedilotildees para a educaccedilatildeo dos escravos Ou teria sido ao

contraacuterio uma predisposiccedilatildeo das senhoras baianas notada pelo relator e adotada entre as suas

propostas de melhoramento da educaccedilatildeo nacional Ou talvez uma sugestatildeo da Condessa de

Barral agraves suas consorcias da Providecircncia conhecendo ela o possiacutevel acolhimento das

recomendaccedilotildees daquele relatoacuterio pelo Imperador e mesmo pela Imperatriz benemeacuterita da

instituiccedilatildeo Natildeo haacute dados conhecidos que comprovem estas hipoacuteteses mas o certo eacute que ao

menos quanto aos motivos que tornavam necessaacuteria a educaccedilatildeo das escravinhas e o tipo de

instruccedilatildeo que lhes devia ser ministrada haacute concordacircncia entre as propostas de Gonccedilalves Dias

e as ideacuteias e praacuteticas pedagoacutegicas da Casa da Providecircncia Eacute o que mostram os relatoacuterios do

seu diretor o padre Lamant entre 1856 e 1860 129 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 16

84

Lembrando-vos [] que ndash nada vos deve ser estranho do que diz respeito agrave

humanidade ndash lanccedilastes os olhos sobre essa classe a mais desprezada e por isso a

mais digna da compaixatildeo sobre quem pesa com mais dureza do que os ferros da

escravidatildeo o grilhatildeo da ignoracircncia e da mais degradante corrupccedilatildeo []

Resolvestes pois argumentar [aumentar] o nuacutemero das Irmatildes para trabalharem no

empenho de regenerar as escravas jovens oferecendo-lhes gratuitamente o

duplicado ensino do trabalho e da religiatildeo130

Como se pode observar ao dever religioso inspirado na compaixatildeo e na caridade

cristatilde sobrepunha-se o dever social de proporcionar uma educaccedilatildeo regeneradora e formadora

agravequela classe degradada resgatando-a da ignoracircncia Mas essa preocupaccedilatildeo natildeo se limitava a

tornar mais leve o fardo da escravidatildeo como sugere o reverendo Lamant retirando-lhe o peso

da ignoracircncia Mais importante era evitar que o caraacuteter degenerado que a escravidatildeo

ldquonaturalmenterdquo impunha aos cativos tivesse sobre a populaccedilatildeo livre ldquouma accedilatildeo

desmoralizadorardquo da mesma forma que alertara Gonccedilalves Dias ao prescrever a educaccedilatildeo

como remeacutedio e antiacutedoto para essa enfermidade social Tal temor de contaminaccedilatildeo viciosa

pela convivecircncia entre senhores e escravos continua presente nos relatoacuterios do reverendo

Lamant

Este eacute sem duacutevida o maior benefiacutecio prestado a estas pobres criaturas que vos

bendiratildeo na eternidade mas ao mesmo tempo neste mundo recebereis a doce

recompensa pois degradadas e amas de vossos filhos lhes comunicariam o instinto

a liccedilatildeo o exemplo da corrupccedilatildeo e do viacutecio morigeradas e virtuosas conservaratildeo no

seio de vossas famiacutelias o salutar perfume da inocecircncia inoculando com o exemplo

as liccedilotildees de obediecircncia o temor de Deus a praacutetica de todas as virtudes 131

As palavras do diretor certamente refletiam o pensamento das senhoras da Caridade

comum a grande parte da sociedade escravista de entatildeo e que aparece por exemplo nas

alforrias concedidas pelos senhores sempre contendo a expectativa de gratidatildeo por parte dos

beneficiados Para as escravas acolhidas na Casa da Providecircncia a gratidatildeo deveria ser eterna

130 Padre Amado Joseacute Lamant apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p72-73 131 Id ibd p 72

85

natildeo se extinguir com a morte Santificadas pela educaccedilatildeo que lhes agregaria as virtudes da

inocecircncia e da obediecircncia ndash traduzidas no respeito e no temor ao senhor ndash necessaacuterias ao bem

viver terreno e todas as outras indispensaacuteveis na eternidade inspiradas no ldquotemor de Deusrdquo

permaneceriam fieacuteis agraves suas senhoras recompensando-as ainda em vida por tatildeo generosa

benesse

Atraveacutes do discurso do padre Lamant percebe-se que sutilmente se procurava

inculcar nas escravas atraveacutes da educaccedilatildeo a conformaccedilatildeo ao estado de dependecircncia inerente

agrave escravidatildeo garantindo a permanecircncia desse sentimento mesmo apoacutes uma eventual

conquista da liberdade Por outro lado ampliando-se o alcance do sentido de ldquoeternidaderdquo eacute

possiacutevel relacionaacute-lo agrave expectativa de que esses sentimentos de gratidatildeo e dependecircncia

fossem transmitidos agrave descendecircncia das cativas Esta certamente foi uma estrateacutegia

largamente utilizada principalmente pelas senhoras para manterem em torno de si suas

escravas principalmente as domeacutesticas bem como sua prole quando alforriadas e mesmo

apoacutes a Aboliccedilatildeo

A escrava ideal que a Casa da Providecircncia se dispunha a preparar deveria ser

ldquomorigeradardquo ou seja ter boa educaccedilatildeo ser comedida moderada Aliaacutes morigerado seraacute um

padratildeo de comportamento esperado natildeo soacute de escravos e libertos como tambeacutem de toda a

ldquoclasse desprovidardquo e uma expressatildeo comum a todos os discursos sobre a educaccedilatildeo adequada

ao preparo da matildeo-de-obra livre antes e apoacutes a Aboliccedilatildeo sempre remetendo ao sentido de

conformidade e subalternidade Poreacutem entre as escravas esse comportamento deveria ser

precedido de outro mais importante o comportamento virtuoso proporcionado pela educaccedilatildeo

moral e religiosa que lhes garantiria a ldquo inocecircnciardquo no seio da famiacutelia senhorial por meio do

autocontrole dos ldquoinstintosrdquo e do ldquoviacuteciordquo Seraacute esse benefiacutecio moral que o reverendo Lamant

iraacute continuar ressaltando nos seus relatoacuterios ao insistir na importacircncia de manter esta funccedilatildeo

educadora da Casa

Nem se deve deixar no olvido a aula de trabalho e educaccedilatildeo para as escravas []

Ainda que o quisesse natildeo poderia Senhoras calar o gosto que enche o meu

coraccedilatildeo quando estou ponderando o benefiacutecio prestado seja agraves mesmas escravas

entregues aos vossos cuidados seja aos senhores que vo-las entregaram Natildeo eacute

porque em vossas matildeos tecircm elas de tornar-se aptas para todos os misteres de uma

casa mas eacute porque conhecendo mais perfeitamente a sua dignidade de Cristatildes []

teratildeo mais respeito a si mesmas e conservando com maior desvelo o que as faz

86

honradas por isso mesmo se faratildeo mais uacuteteis nas casas a que pertencerem

[destaque nosso] 132

A prudecircncia sacerdotal no uso das expressotildees natildeo oculta a clareza dos seus

significados a importacircncia e a necessidade de controlar as manifestaccedilotildees da sexualidade no

ambiente familiar impedindo os excessos estimulados e facilitados pela proximidade ou

promiscuidade entre escravas ldquodepravadasrdquo e ldquo inocentes sinhocirczinhosrdquo ou experientes ldquo ioiocircsrdquo

Cabia lembrar agraves senhoras da Caridade o seu papel de guardiatildes da moralidade e integridade

do lar em seu proacuteprio benefiacutecio e das suas famiacutelias Afinal a elas principalmente interessava

o cuidado com seus filhos machos na ldquoprecoce voluptuosidade a fome de mulherrdquo que

segundo Gilberto Freire fazia de ldquoqualquer brasileiro de treze ou quatorze anos um don-

juanrdquo precocidade supostamente estimulada pelos dengos agrados e agarros com as negras

desde a primeira infacircncia e que para o ldquo liberal patriarcalismo de entatildeo resultava na exaltaccedilatildeo

do menino ldquoraparigueirordquo ldquofemeeirordquo ldquoque natildeo tardasse em emprenhar negras aumentando

o rebanho e o capital paternosrdquo 133 Sendo matildees cuidadosas e cristatildes deviam portanto

preservaacute-los da ldquocontaminaccedilatildeordquo moral e ateacute mesmo fiacutesica no caso das doenccedilas veneacutereas tatildeo

comuns naquela eacutepoca

Esse cuidado daquelas matildees-famiacutelia do final do oitocentos obviamente deveria se

estender aos seus maridos conforme a visatildeo senhorial sempre tentados pela lubricidade tiacutepica

de alguma negrinha jovem e fogosa agrave sua matildeo No entanto daquelas diligentes senhoras da

mais alta estirpe baiana virtuosas cultas urbanas e civilizadas jaacute natildeo se esperava o

comportamento de outras do passado recente ldquoanalfabetas algumas outras fumando como

caiporas cuspindo no chatildeo e ainda outras mandando arrancar dentes de escravas por

qualquer desconfianccedila de xumbregaccedilatildeo do marido com negrasrdquo 134 Como natildeo podiam

garantir a resistecircncia dos seus consortes agraves tentaccedilotildees da carne e portanto a sua fidelidade

deviam cuidar de obtecirc-la indiretamente por meio das suas fieacuteis e dedicadas escravas

educando-as para se tornarem castas e virtuosas Essas agradecidas por terem recebido das

suas generosas senhoras as armas morais com as quais defenderiam ldquocom maior desvelo o

que as faz honradasrdquo saberiam resistir agraves investidas de senhores que eventualmente

insistissem naquelas praacuteticas lascivas socialmente toleradas ainda que moralmente

desabonadoras O aprendizado desse sentido de honra e dignidade devia comeccedilar cedo e nada 132 Lamant apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p72 133 Gilberto Freyre Casa-Grande amp Senzala Rio de Janeiro Record 2001 passim 134 Ibd p 399

87

melhor do que a convivecircncia com o exemplo das proacuteprias sinhazinhas partilhando a mesma

educaccedilatildeo moral e religiosa embora respeitando os limites impostos pelas distacircncias sociais

A ampliaccedilatildeo e organizaccedilatildeo do espaccedilo fiacutesico da Casa da Providecircncia na sua fase de

crescimento e prestiacutegio sob a direccedilatildeo da Baronesa de Jacuiacutepe (1873-1890) indicam os ideais

pedagoacutegicos e de organizaccedilatildeo dos espaccedilos sociais atraveacutes da educaccedilatildeo adotados pela

instituiccedilatildeo como pretendiam as elites baianas enfim tatildeo bem representadas nessa associaccedilatildeo

de senhoras caridosas Nesse periacuteodo o pensionato foi reformado e reorganizado para servir

como estabelecimento de ensino e internato para meninas da capital e do interior visando

aumentar a receita da instituiccedilatildeo A proacutepria Baronesa deu seu aval agrave qualidade do

estabelecimento fazendo nele internar suas netas e sobrinhas exemplo que logo foi seguido

por outras senhoras da sociedade Sobre essa fase de ampliaccedilatildeo da Casa e a convivecircncia de

tatildeo diferente clientela que incluiacutea oacuterfatildes desamparadas e meninas da mais fina sociedade

Junqueira Ayres comenta

Colhidos nas referecircncias e informes dos relatoacuterios e atas das sessotildees desse periacuteodo

satildeo melhoramentos com que procurou atender [seus] objetivos

[] - o aumento do nuacutemero das oacuterfatildes amparadas elevando-o para sessenta e

posteriormente a setenta propondo para elas o mesmo tratamento das pensionistas

a soacute discr iminaccedilatildeo dos dormitoacuter ios sala de refeiccedilotildees e vestuaacuter io que obedeceria

os modelos da instituiccedilatildeo e trabalhos da casa a que seriam chamadas como fazendo

parte e complemento de sua educaccedilatildeo [destaques nossos] 135

Diante do exposto fica difiacutecil acreditar na existecircncia de um tratamento igualitaacuterio das

duas classes de educandas Resta entendecirc-lo literalmente como ldquopropostardquo da qual fala o

comentarista Identificados os espaccedilos de discriminaccedilatildeo escapam os que supotildee-se

permitiriam o mesmo tratamento ou seja a sala de aula e o paacutetio do recreio Infelizmente natildeo

se localizou documentaccedilatildeo que informasse o curriacuteculo adotado pela instituiccedilatildeo e se o mesmo

era comum a todas as categorias de educandas Mas um grande nuacutemero de volumes de livros

em francecircs ndash gramaacuteticas compecircndios obras literaacuterias ndash foi encontrado indicando o modelo

de educaccedilatildeo adotado Natildeo localizamos evidecircncias de que fosse aplicado igualmente agraves oacuterfatildes e

agraves filhas de escravos acolhidas pela Casa

135 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 62

88

Poreacutem mesmo admitindo-se a uniformidade curricular para o aprendizado intelectual

moral e espiritual a marca da discriminaccedilatildeo estava visiacutevel em todos os espaccedilos de

convivecircncia ateacute no ldquodemocraacuteticordquo paacutetio do recreio por exemplo atraveacutes do diferente

vestuaacuterio Mais ainda no aprendizado praacutetico enquanto as meninas pensionistas se

dedicavam agraves prendas domeacutesticas recomendadas para a sua educaccedilatildeo de futuras senhoras as

ldquoamparadasrdquo eram exercitadas na praacutetica dos ldquotrabalhos de casa a que seriam chamadasrdquo

complementando assim a sua educaccedilatildeo para o futuro que as esperava de serviccedilais obedientes

eficientes e disciplinadas Portanto era outro o seu aprendizado social Apesar disso a

convivecircncia diaacuteria forccedilada possivelmente criava na maioria das educandas a ideacuteia de

proximidade e forjava sentimentos de cumplicidade fidelidade e gratidatildeo minimizando ou

neutralizando os conflitos o que se pretendia fosse mantido aleacutem dos muros

A respeito do conteuacutedo curricular desse tipo de instituiccedilatildeo pode ser tomado como

referecircncia o praticado por outras com origem e propoacutesitos semelhantes surgidas no mesmo

periacuteodo a exemplo da Escola Domeacutestica de Nossa Senhora do Amparo em Petroacutepolis Rio de

Janeiro da qual falamos no segundo capiacutetulo Tratando do curriacuteculo e dos objetivos do ensino

nessa escola Reinaldo Parisi afirma

Evidenciou-se no decorrer da pesquisa que as atividades socioeducativas deste

estabelecimento de ensino estavam estritamente fundamentadas e voltadas agrave

formaccedilatildeo cristatilde (moral religiosa profissional) das desvalidas e oacuterfatildes sob a eacutegide da

Igreja Catoacutelica Esse ensino contituiacutea-se em atividades curriculares e

extracurriculares voltadas agrave formaccedilatildeo socioprofissional das educandas visando agrave

integraccedilatildeo das mesmas agrave sociedade de acordo com os princiacutepios e fundamentos

sociopoliacuteticos da eacutepoca imperial Percebe-se que o caraacuteter caritativo filantroacutepico

desta instituiccedilatildeo era aleacutem de benemeacuterito fundamentalmente estratificado136

Segundo Parisi o ensino da Escola de Nossa Senhora do Amparo consistia do curso

primaacuterio e do secundaacuterio sendo este para as alunas mais aptas e inteligentes e fazia parte do

seu curriacuteculo o ensino de praacuteticas de serviccedilos e prendas domeacutesticas Vale informar que essa

instituiccedilatildeo natildeo recebia pensionistas mas somente oacuterfatildes desvalidas e ldquo ingecircnuasrdquo 137

Mais uma vez a ausecircncia de informaccedilotildees detalhadas dificultou algumas conclusotildees a

136 Parisi Neto op cit p 83 137 Ibd p 12

89

respeito das meninas desvalidas recolhidas agrave Casa da Providecircncia Natildeo foi possiacutevel saber o

nuacutemero de escravas entre elas nem o tipo de educaccedilatildeo que recebiam Tambeacutem natildeo haacute

referecircncia nos documentos encontrados sobre o acolhimento de ldquoingecircnuasrdquo embora

certamente isto tenha acontecido pois como foi anteriormente citado na Casa ldquorecebiam

instruccedilatildeo escravas e filhas de escravordquo [destaque nosso] Presume-se que era do interesse

das senhoras da Associaccedilatildeo cuidar na sua proacutepria instituiccedilatildeo da educaccedilatildeo e instruccedilatildeo das

filhas nascidas livres de suas escravas para mantecirc-las aos seus cuidados ateacute a maioridade Ao

mesmo tempo preparavam matildeo-de-obra altamente qualificada para o serviccedilo domeacutestico

tendo em vista a transformaccedilatildeo do trabalho escravo em trabalho livre

Parisi tambeacutem chegou agrave mesma conclusatildeo ao estudar a Escola de Nossa Senhora do

Amparo Atraveacutes dos registros de matriacutecula das educandas pocircde acompanhar seu

encaminhamento quando deixaram a instituiccedilatildeo Para ele a formaccedilatildeo das meninas ldquoera

destinada a preparaacute-las para atender agrave demanda de matildeo-de-obra qualificada da aristocracia da

eacutepoca [] temerosa da possiacutevel escassez de bons profissionais em decorrecircncia das leis

abolicionistas que grassavam entatildeordquo 138

Poreacutem enquanto ampliava o atendimento agraves oacuterfatildes a Casa da Providecircncia parece ter

encontrado alguma resistecircncia ao acolhimento de escravas como demonstram os relatoacuterios do

seu Diretor

Ateacute agora permaneceu a obra [de educaccedilatildeo das escravas] muito limitada []

O certo eacute que vossa empresa concorda com o espiacuterito do Evangelho e torna-se

merecedora dos aplausos dos coraccedilotildees cristatildeos nem pode a filantropia negar-lhe

seus encocircmios a natildeo querer contradizer a si mesma A quem entatildeo poderia ela

desagradar As famiacutelias que tantas vezes lamentam a necessidade de entregar o que

tecircm de mais precioso a escravas descuidadas incultas ateacute viciosas folgaratildeo muito

podendo desde agora prover aos interesses sagrados de seus filhinhos pela boa

criaccedilatildeo das escravas 139

Essa resistecircncia revelava tal como a legislaccedilatildeo sobre o negro e as reformas do ensino

na Bahia o ldquoconservadorismordquo de parte da sociedade baiana com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo de

escravos segundo o dirigente da Providecircncia uma dificuldade natural pois ldquonem as coisas as

138 Parisi Neto op cit p 18 139 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 72

90

melhores satildeo as que se adaptam com pressardquo afianccedilando agraves Senhoras da Caridade a

ldquofecundidade no porvirrdquo da sua instituiccedilatildeo quando ldquosem alardesrdquo seriam colhidos os seus

frutos No entanto os ventos das mudanccedilas que se seguiram e abalaram a naccedilatildeo ndash o fim da

escravidatildeo e da monarquia ndash tambeacutem atingiram aquele futuro alvissareiro Sobre esses

acontecimentos e sua repercussatildeo na vida da Associaccedilatildeo Junqueira Ayres com saudoso

monarquismo tece os seguintes comentaacuterios

A campanha abolicionista agitara fundo a opiniatildeo do paiacutes e de um estado de maior

exaltaccedilatildeo se natildeo passa de pronto ao da calma e inaccedilatildeo []

Se a paixatildeo dos espiacuteritos agrave vibraccedilatildeo do sentimento nacional o momento

houvessem criado um outro objetivo acenando a naccedilatildeo com um novo ideal uma

nova conquista no terreno das suas liberdade poliacuteticas [] eacute possiacutevel que o

movimento de 15 de novembro natildeo tivesse passado de uma deposiccedilatildeo de ministeacuterio

Com a queda do regime perdiacuteeis uma das matildeos que sempre com liberalidade pusera

em vossa sacola Haviacuteeis procurado o patrociacutenio do trono colocando sob o manto

da Imperatriz a vossa instituiccedilatildeo ao nascer e a Famiacutelia Imperial alistada entre as

vossas associadas alistou-se igualmente entre as vossas benfeitoras 140

Mas a Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade natildeo sofreu de imediato um grande abalo

com a proclamaccedilatildeo da repuacuteblica Isto porque segundo Ayres ldquohavia criado raiacutezes fundas

nesse terreno em que a seiva da bondade e da ternura jamais se esgota ndash o coraccedilatildeo da mulher

baianardquo e a Bahia republicana ldquorecebeu no melhor de seus cuidados a obra da Bahia do

Impeacuteriordquo Adaptando-se aos novos tempos e agrave nova forma de governo a Associaccedilatildeo ampliou

as suas atividades para que correspondessem agraves exigecircncias criadas pelos ldquoavanccedilos do

progressordquo no paiacutes Tanto assim que na primeira deacutecada republicana reformou os seus

estatutos desligou-se da Proviacutencia Brasileira das Irmatildes de Caridade e dos Padres Lazaristas e

passou a ser dirigida por um sacerdote secular nomeado pelo Arcebispo Primaz da Bahia ao

tempo que expandia a sua obra social Nas deacutecadas seguintes ampliou suas atividades

assistenciais fundando a Dispensa dos Pobres a Farmaacutecia Satildeo Vicente e a Rouparia de Nossa

Senhora da Penha para distribuiccedilatildeo de alimentos remeacutedios e roupas aos pobres e enfermos

Tambeacutem as suas atividades de ensino foram reestruturadas Agora que jaacute natildeo havia

escravas e ingecircnuas a Casa da Providecircncia continuou sendo internato para oacuterfatildes e externato

140 Id ibd

91

para meninas pobres ou seja para a ldquo infacircncia desvalidardquo denominaccedilatildeo que servia para

determinar todos esses grupos Ao internato e externato foi anexado ldquoum pensionato para

educaccedilatildeo de meninas cujos pais queiram confiar ao estabelecimento sua educaccedilatildeo e ensinordquo

Tambeacutem foi criada uma escola complementar destinada agraves pensionistas e oacuterfatildes organizada

nos moldes dos institutos oficiais e aos mesmos equiparada

Seguindo as novas tendecircncias do discurso pedagoacutegico que defendia um ensino menos

literaacuterio e mais voltado para a formaccedilatildeo profissional modificou os seus programas e meacutetodos

de ensino bem como substituiu antigos compecircndios e livros didaacuteticos e mudou o proacuteprio

regime do estabelecimento no intuito de proporcionar ldquouma educaccedilatildeo mais praacutetica e

utilitaacuteriardquo Nesse sentido sua mais importante realizaccedilatildeo foi a fundaccedilatildeo em 1913 da Obra de

Proteccedilatildeo aacutes Moccedilas Solteiras e a posterior instalaccedilatildeo do Instituto Joana Angeacutelica abrigo e

pousada onde moccedilas pobres aprendiam costura bordado e outras atividades artesanais Sobre

essa escola de ensino profissional o Diretor Monsenhor Flaviano Pimentel informava

Eacute intuito da Associaccedilatildeo natildeo fazer dali um asilo de invaacutelidas mantidas pela caridade

puacuteblica mas uma habitaccedilatildeo de moccedilas vivendo com certo conforto e pagando cada

qual um miacutenimo [] instituto onde as moccedilas que ali trabalham e todas as que dele

precisem com a condiccedilatildeo uacutenica de terem bom procedimento venham encontrar

abrigo para o descanso da noite e seguranccedila para sua honra tantas vezes ameaccediladas

em tantos lugares onde a exiguumlidade dos seus recursos as obriga a recolher 141

Observa-se que a accedilatildeo filantroacutepica natildeo se limitava agrave concepccedilatildeo assistencialista da

caridade que mantecircm a dependecircncia pela esmola mas estava interessada na inserccedilatildeo social

atraveacutes do trabalho possibilitando alguma autonomia ainda que em uma condiccedilatildeo subalterna

e de acordo com a ordem social vigente Isto eacute o que sugere a exigecircncia de ldquobom

procedimentordquo que certamente natildeo se refere apenas ao aspecto moral apesar da preocupaccedilatildeo

com a ldquohonrardquo esta tambeacutem um fator de instabilidade e conflito A atuaccedilatildeo sobre o

comportamento e a intervenccedilatildeo nos costumes e nos haacutebitos das ldquocamadas menos favorecidasrdquo

visava manter sobre elas um maior controle social

Sobre o iniacutecio da fase republicana da Associaccedilatildeo sabe-se qual era o ensino ministrado

na Casa da Providecircncia instruccedilatildeo primaacuteria aulas praacuteticas de liacutenguas e curso adiantado de

141 Monsenhor Flaviano Osoacuterio Pimentel apud Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p 91-92

92

geografia corografia e histoacuteria do Brasil e matemaacuteticas aulas de trabalhos e prendas

domeacutesticas muacutesica e pintura curso especial de ocupaccedilotildees e cuidados domeacutesticos Nesses

cursos adiantados eram admitidas as oacuterfatildes que concluiacuteam o curso primaacuterio e revelavam

aptidotildees para os mesmos Apesar do impacto que a queda da monarquia possa ter provocado

manteve-se ativa e procurou ampliar o alcance da sua accedilatildeo formadora educando para o

trabalho nos moldes do novo regime e do seu ideaacuterio Daiacute os ajustes curriculares e a criaccedilatildeo

do Instituto Joana Angeacutelica equivalente a um curso profissionalizante para as moccedilas solteiras

desvalidas Em 1924 ao completar 70 anos a Associaccedilatildeo tinha educado no internato da Casa

da Providecircncia 1200 oacuterfatildes e no externato gratuito 5454 meninas Quanto ao Instituto em dez

anos tinha ldquoamparado pelo trabalho remunerado 242 moccedilasrdquo 142

Na ldquomemoacuteriardquo que tece da Associaccedilatildeo o Conselheiro Joseacute Junqueira Ayres natildeo

informa o nuacutemero de escravas e ingecircnuas educadas pela instituiccedilatildeo que natildeo devem ter sido

poucas certamente incluiacutedas entre as oacuterfatildes e as meninas pobres citadas Naquele momento a

Bahia estava prestes a passar por uma nova reforma da instruccedilatildeo a chamada Reforma Aniacutesio

Teixeira como parte de uma ideologia progressista e modernizadora na qual os aspectos

assistencialistas caritativos ou filantroacutepicos eram secundaacuterios e progressivamente aumentava

o predomiacutenio da educaccedilatildeo laica e cientiacutefica sobre o ensino religioso A Associaccedilatildeo das

Senhoras da Caridade e sua Casa da Providecircncia a partir de entatildeo enfrentaram dificuldades e

procuraram se ajustar agraves mudanccedilas que limitavam sua accedilatildeo educativa adaptando-a aos novos

tempos a fim de mantecirc-la poreacutem sem desvinculaacute-la das accedilotildees voltadas para a caridade e para

a formaccedilatildeo moral da ldquoinfacircncia desvalidardquo

Quanto agrave ldquofecundidaderdquo da Casa que o padre Leman garantira para o futuro

provavelmente natildeo se limitou apenas agrave produccedilatildeo de escravas e ingecircnuas submissas

transformadas depois da Aboliccedilatildeo em serviccedilais domeacutesticas eternamente gratas agraves suas sinhaacutes

e sinhazinhas natildeo soacute pelo aprendizado ou aperfeiccediloamento do ofiacutecio como por terem

recebido atraveacutes da educaccedilatildeo a proteccedilatildeo da couraccedila moral escudo e armas com as quais

estariam resguardadas as suas honras Porque aleacutem de rezar bordar cozer limpar e passar

essas mulheres aprenderam a ler escrever e contar Portanto o que as impediria de pensar que

a instruccedilatildeo fosse do seu interesse e dos seus filhos no exerciacutecio da sua liberdade Natildeo

estariam elas entre aquelas que futuramente pleiteariam a tutela dos proacuteprios filhos-ingecircnuos

para lhes dar a educaccedilatildeo negada pelos ex-senhores que ainda detinham a sua posse Natildeo

seriam elas aquelas matildees avoacutes ou madrinhas que insistiram em mandar seus filhos netos ou 142 Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade op cit p19

93

afilhados agrave escola apesar da necessidade de usaacute-los no trabalho e tendo que disputaacute-los com a

tentaccedilatildeo da ldquomalandragemrdquo nas ruas Natildeo porque acreditassem no mito da educaccedilatildeo como

foacutermula maacutegica capaz de lhes abrir portas para a riqueza ou a ascensatildeo social Tampouco que

somente a escola desse conta de preparar para o trabalho e para a vida Apesar disso

pragmaacuteticas talvez tenham percebido que se natildeo escancarava portas a miriacuteficos tesouros a

educaccedilatildeo ao menos poderia abrir pequenas brechas nos grossos muros da discriminaccedilatildeo e do

preconceito contra sua descendecircncia

A Lei do Ventre Livre deu margem agrave disputa entre ex-senhores e matildees ou parentes

pela tutela das crianccedilas nascidas livres de matildees escravas os ingecircnuos Essas disputas

aumentaram na medida em que as crianccedilas atingiam a idade em que tinham condiccedilatildeo de

executar algum trabalho Isso demonstra o interesse dos senhores pela exploraccedilatildeo do trabalho

dessa matildeo-de-obra Embora esse tambeacutem pudesse ser em parte o interesse de matildees e parentes

que requeriam a transferecircncia da tutela certamente o que mais pesava eram a busca da

reconstituiccedilatildeo ou manutenccedilatildeo das relaccedilotildees familiares e de afetividade aleacutem da consciecircncia de

estar resgatando as suas crianccedilas legalmente livres de uma condiccedilatildeo que na praacutetica era de

semi-cativeiro 143

Ao requererem o direito que a lei lhes facultava as matildees ou os parentes dos ingecircnuos

legitimavam sua pretensatildeo alegando terem condiccedilotildees natildeo soacute de criaacute-los como tambeacutem de

educaacute-los Ao demonstrarem seu interesse e comprometimento com a educaccedilatildeo das suas

crianccedilas denunciavam a negligecircncia dos senhores que detinham a sua posse e natildeo cuidavam

de lhes garantir a educaccedilatildeo Esse era um dos argumentos utilizados para conseguirem da

justiccedila decisotildees que lhes fossem favoraacuteveis como demonstram os processos referentes a estas

disputas ainda na vigecircncia da Lei de 28 de setembro analisados por Cristina Luz Pinheiro144

A autonomia era parte da luta constante dos ex-escravos pela conquista da liberdade

juriacutedica para si e para seus filhos Insistiam os ex-senhores em consideraacute-los incapazes

justificando assim a permanecircncia de formas de dominaccedilatildeo e exploraccedilatildeo nos moldes

escravistas Deste modo a disputa pelo direito ao domiacutenio sobre os ingecircnuos se estendeu apoacutes

o 13 de Maio com os ex-senhores recorrendo agrave suposta incapacidade daqueles adultos e

143 A esse respeito ver Cristina Luz Pinheiro Das cambalhotas ao trabalho crianccedilas escravas em Salvador

1850 -1888 Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) UFBA Salvador 2003 Maria Aparecida Ribeiro Chaves Papali Escravos libertos e oacuterfatildeos a construccedilatildeo da liberdade em Taubateacute (1871-1895) Tese (Doutor em Histoacuteria) PUC Satildeo Paulo 2001

144 Ibid passim

94

crianccedilas para justificaacute-lo Eacute o que veremos nos casos relatados a seguir que impressionam

pela a agilidade com que esses ex-senhores buscaram garantir atraveacutes da justiccedila a exploraccedilatildeo

dos ingecircnuos sob o disfarce da tutoria

Ainda pipocavam os uacuteltimos foguetes e natildeo se dissipara o som dos cacircnticos e batuques

da festa quando em 11 de julho de 1888 Manoel Ferreira da Cruz requereu a tutoria dos

menores Joseacute e Joana filhos naturais de Rosa escrava de seu finado avocirc Nazaacuterio Joseacute tinha

cinco anos e dois meses e Joana um ano e cinco meses Na sua peticcedilatildeo Manoel Ferreira

garantia se obrigar a ldquovesti-los e sustentaacute-los e dar-lhes a educaccedilatildeo necessaacuteria logo que a

idade deles a permitiremrdquo Jaacute no dia seguinte o Curador Geral de Oacuterfatildeos despachava

sumariamente a favor do peticionaacuterio ldquoConvenho que seja dado os menores de que trata o

suplicante dando a eles a educaccedilatildeo de que tanto precisam e que em poder da proacutepria matildee natildeo

poderatildeo obter poreacutem V Sordf manteraacute como melhor entender []rdquo 145

Impressiona a rapidez dos tracircmites da accedilatildeo e a pronta decisatildeo do juiz favoraacutevel aos

interesses do requerente Vaacuterias hipoacuteteses podem ser levantadas quanto a esses interesses

Sendo as crianccedilas tatildeo pequenas natildeo seria imediato o seu aproveitamento como matildeo-de-obra

efetivamente produtiva Mas seraacute que mantendo as crianccedilas sob seu poder natildeo estaria o ex-

senhor garantindo a permanecircncia de Rosa a seu serviccedilo E a do pai dos filhos da ex-escrava

sobre o qual natildeo se fala quando se afirma apenas que satildeo seus ldquofilhos naturaisrdquo Eacute provaacutevel

que muitos escravos e escravas preferissem apoacutes a Aboliccedilatildeo permanecer trabalhado para

seus ex-senhores Rosa parecia ser uma escrava que vivia haacute tempos com a famiacutelia haja vista

ter pertencido ao avocirc de Manoel Ferreira Certamente uma cria da casa com laccedilos de

afetividade reciacuteproca com filhos e netos do patriarca Nazaacuterio Neste caso por que a urgecircncia

em manter legalizada sob o disfarce da tutela a condiccedilatildeo de ldquoposserdquo dos pequenos ex-

ingecircnuos

Sobressai nos autos do processo o argumento utilizado pelo tutor para manter sob seu

poder a famiacutelia dos ldquo13 de maiordquo incapacidade de a matildee assegurar aos filhos os recursos

necessaacuterios para ldquosustentaacute-losrdquo e lhes dar a ldquoeducaccedilatildeo necessaacuteriardquo Observe-se que o mais

importante nesse argumento levando-se em conta o destaque que o Curador de Oacuterfatildeos daacute agrave

questatildeo para fundamentar seu parecer era a alegada impossibilidade materna de lhes prover a

educaccedilatildeo A documentaccedilatildeo encontrada sobre o processo natildeo tem continuidade que mostre se

Rosa recorreu ou natildeo da decisatildeo judicial Talvez simplesmente natildeo tenha tido meios de fazecirc-

145 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias Classificaccedilatildeo 22076419 Agradeccedilo a indicaccedilatildeo dessa seacuterie

documental a Cristina Luz Pinheiro

95

lo e o processo tenha ali sido encerrado

O mesmo natildeo aconteceu com as ex-escravas Maria e Benedita Essas levaram adiante

a disputa com seu ex-senhor pelos seus filhos Para isso provavelmente contaram com o apoio

necessaacuterio de quem conhecia os meandros da lei e do aparato do Judiciaacuterio mas tiveram

autonomia suficiente para natildeo cederem agraves pressotildees que as circunstacircncias determinavam Com

a mesma urgecircncia e agilidade do seu congecircnere acima citado o ex-senhor dessas escravas em

sete de julho de 1888 apresentou a seguinte peticcedilatildeo ao Juiz de Oacuterfatildeos

Diz Joseacute Alexandre Pinto que tendo em sua casa os menores de nome Joatildeo

Eleuteacuterio e Juliatildeo de idade de 8 anos o primeiro 7 anos o segundo e de 6 anos o

terceiro filhos de suas ex-escravas de nome Maria e Benedita e desejando que os

mesmos permaneccedilam em sua companhia principalmente para amparaacute-los vem

requerer a V Sordf Digne-se de ouvido o Dr Curador de Oacuterfatildeos mandar passar o

respectivo termo de tutoria obrigando-se o suplicante a alimentar os tutelados e

dar -lhes a necessaacuter ia educaccedilatildeo [destaque nosso] 146

O ex-senhor que se dizia preocupado com a educaccedilatildeo dos seus pretensos tutelados

comprometendo-se a garanti-la teve sua peticcedilatildeo assinada ldquoa rogordquo ou seja certamente era

analfabeto Seu pleito no entanto foi imediatamente atendido Na mesma data o suplente do

Juiz de Oacuterfatildeos lavrou o auto que concedia a tutoria ao requerente Para tanto a autoridade natildeo

precisou de nenhuma investigaccedilatildeo preacutevia que constatasse a veracidade das declaraccedilotildees de

Joseacute Alexandre Pinto certamente considerado um ldquohomem de bemrdquo portanto merecedor de

toda a credibilidade Bastou-lhe a presenccedila de duas testemunhas e o casticcedilo juramento de

Alexandre Pinto sobre ldquoos Santos Evangelhosrdquo garantindo que se obrigava a tratar os

ldquomeninosrdquo com ldquotodo o cuidado ateacute sua maioridade defendendo os seus direitos e

promovendo tudo o que for em benefiacutecio dos mesmos seus tutelados e dando-lhes uma boa

educaccedilatildeordquo [destaque nosso]

O Curador de Oacuterfatildeos tambeacutem imediatamente confirmou a decisatildeo favoraacutevel do Juiz e

emitiu sua sentenccedila com base no que lhe facultava a legislaccedilatildeo vigente

146 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

96

Estando sujeitos agrave tutela todos os filhos ilegiacutetimos por isso que as Leis

expressamente negam agraves matildees o paacutetrio poder (Aviso nordm 312 de 20 de outubro de

1859) hipoacutetese que se verifica no caso [] concordo no que requer o suplicante que

deveraacute assinar o devido termo de sujeiccedilatildeo agraves obrigaccedilotildees do cargo fazendo ao

mesmo tempo a necessaacuteria inscriccedilatildeo de hipoteca legal 147

Logo o Curador teve que rever sua sentenccedila Surpreendentemente com a mesma

rapidez do seu ex-senhor Maria e Benedita impetraram um recurso contra a decisatildeo judicial

Em 28 de julho apresentaram uma peticcedilatildeo que reverteria completamente a situaccedilatildeo E natildeo se

limitaram a jurar de peacutes juntos ou sobre os Santos Evangelhos ndash apresentaram provas

contundentes anexando agrave sua peticcedilatildeo documentos e certidotildees oficiais Tambeacutem tiveram sua

assinatura ldquoa rogordquo soacute que feita por seu advogado O documento eacute longo mas vale a pena

reproduzi-lo pelas nuances que apresenta revelando faces dos diferentes discursos envolvidos

na questatildeo Apesar da releitura proacutepria da linguagem forense e do filtro representado pelo seu

procurador eacute importante ser levada em conta a palavra dessas negras ldquoremidasrdquo

Dizem Maria e Benedita ex-escravas de Joseacute Alexandre Pinto [] a 1ordf matildee dos

menores Joatildeo e Eleuteacuterio e a 2ordf matildee do menor Juliatildeo em virtude da Lei de 13 de

Maio do corrente ano ficando livres as suplicantes e o mesmo Joatildeo nascido antes

da Lei de 20 de setembro de 1871 e como tal matriculado na velha matriacutecula com

idade jaacute de um ano e na nova com a idade de 16 anos e o mesmo Eleuteacuterio ingecircnuo

matriculado na matriacutecula especial [ilegiacutevel] em 20 de maio de 1875 com 2 meses de

idade logo o 1ordm tem hoje 17 anos e o 2ordm tem 14 anos como prova a certidatildeo sob nordm

1ordm [] O segundo menino Juliatildeo filho da 2ordf suplicante que tem de 11 para 12 anos

natildeo foi dado a matriacutecula dos ingecircnuos como prova a certidatildeo nordm 2 logo este nem ao

mesmo prendia a claacuteusula de prestaccedilatildeo de serviccedilo ateacute 21 anos estipulado na antiga

Lei de nordm 2040 citada conforme estava sujeito o menor Eleuteacuterio poreacutem como a

Lei de 13 de Maio nem soacute libertou os escravos como acabou com a obrigaccedilatildeo da

prestaccedilatildeo de serviccedilo ateacute 21 anos por parte dos ingecircnuos as suplicantes e seus filhos

natildeo lhes convindo ficar na casa do seu ex-senhor visto que o tratamento que ele lhes

dava natildeo convidava a isto retiraram-se da casa do mesmo Pinto148

Feito este arrazoado introdutoacuterio Maria e Benedita passam para o ataque direto ao

147 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419 148 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

97

ponto que deixaraacute seu ex-senhor irremediavelmente vulneraacutevel perante a Lei Surge entatildeo

uma trama de expedientes ilegais comuns naqueles tempos entre senhores que pretendiam a

todo custo resistir agraves mudanccedilas que se processavam nas suas relaccedilotildees com seus escravos e ex-

escravos relaccedilotildees que passaram a depender cada vez mais da existecircncia de um direito

positivo que a esses favorecia bem como a sofrer a intervenccedilatildeo do Estado Prossegue a

denuacutencia contra Alexandre Pinto e a revelaccedilatildeo segundo suas ex-escravas dos seus

verdadeiros interesses

Ora este vendo que perdia aleacutem dos serviccedilos das suplicantes os dos 3 meninos

uacutenico fito que tinha recorreu ao expediente de vir iludir a V Sordf e ao D D Curador

Geral dos Oacuterfatildeos afirmando-se para tutor dos ditos 3 meninos e para isto faltou agrave

verdade dando o liberto Joatildeo como ingecircnuo com idade de 8 anos o ingecircnuo

Eleuteacuterio com 7 e o ingecircnuo Juliatildeo com 6 conforme se vecirc na sua peticcedilatildeo nos autos

respectivos dizendo estarem eles em seu ldquopoderrdquo quando desde que souberam as

suplicantes da execuccedilatildeo da Lei de 13 de Maio que se retiraram [] 149

A denuacutencia eacute grave pois natildeo apenas se tentava ludibriar as ex-escravas mas ficava

provado que tambeacutem e em diversos aspectos fora transgredida a Lei e ldquo iludidardquo a autoridade

que a representava Embora seja questionaacutevel que realmente a autoridade tenha se deixado

iludir pelo menos na primeira instacircncia quando eacute um suplente do Juiz de Oacuterfatildeos quem

convenientemente encaminha e agiliza o processo ou que natildeo houve nenhum cuidado em

averiguar o que era declarado com relaccedilatildeo agrave idade das ldquocrianccedilasrdquo permitindo a sua

falsificaccedilatildeo esse ato doloso do acusado eacute bastante explorado pelas constituintes atraveacutes do

seu advogado Por fim desarticulando a justificativa do ex-senhor quanto agrave legitimidade de

manter sob seu poder os ex-ingecircnuos baseada na incapacidade de suas matildees lhes darem

sustento e educaccedilatildeo Maria e Benedita deixam transparecer o sentido de autonomia que os ex-

escravos e seus descendentes pretenderam imprimir ao proacuteprio estado de liberdade apoacutes a

Aboliccedilatildeo Em vista disso assim o seu advogado concluiu a peticcedilatildeo

Assim pois vecirc-se que o seu ex-senhor soacute teve em vista chamar agrave sua casa a lhe

servirem como seus escravos aqueles que a Lei tinha libertado e a continuar a auferir

149 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

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os seus serviccedilos sem que lhes decirc retribuiccedilatildeo alguma visto que os ditos meninos jaacute

puacuteberes natildeo precisam da tutela [] e sim de trabalharem para viver e ajudarem

suas matildees jaacute canccediladas [sic] de um cativeiro baacuterbaro a que estiveram sujeitas

Portanto tendo o supracitado obtido a tutela dos menores puacuteberes Joatildeo Eleuteacuterio e

Juliatildeo sem razatildeo de ser e nem necessidade alguma em favor dos mesmos e sim em

proveito do tutor [] sejam estas [certidotildees] unidas aos autos e subam agrave conclusatildeo

do Exmo Juiz de Direito para determinar a remoccedilatildeo do tutor como suspeito e

ilegalmente feito150

Diante do exposto soacute restou ao Curador de Oacuterfatildeos rever sua decisatildeo Desta vez natildeo

tatildeo agilmente como na anterior pois sua sentenccedila soacute veio a ser lavrada um mecircs depois em 26

de agosto nos seguintes termos

Sendo como satildeo justas causas para remoccedilatildeo de tutoria todas aquelas que tornam

suspeitas [referecircncia ilegiacutevel agrave lei] e sendo motivo visiacutevel de suspeiccedilatildeo e maacute feacute

empregada pelo tutor para obter a tutela o que se depreende da peticcedilatildeo de fl 2

confrontada com as certidotildees de fls 8 e 9 penso que ainda pelo mais que vem

exposto na peticcedilatildeo de fls 6 e 7 devem ser esses autos conduzidos ao Sr Dr Juiz de

Direito para julgar como for de justiccedila por ser de sua competecircncia151

Nota-se nesse processo com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo de ingecircnuos e libertos que vaacuterias

foram as maneiras como a questatildeo foi encarada Os senhores que pensavam e agiam como o

envolvido nesta accedilatildeo de tutoria soacute recorriam agrave educaccedilatildeo quando essa lhes servia para

justificar outros interesses proacuteprios Pelo visto Alexandre Pinto nunca cuidou da educaccedilatildeo de

Joatildeo Eleuteacuterio e Juliatildeo Afirmando que tinham entre 6 e 8 anos os colocava na faixa dos 5

aos 13 anos na qual as crianccedilas ainda estariam na idade obrigatoacuteria de receberem instruccedilatildeo e

utilizava esses dados falsos como uma das justificativas para a sua pretensatildeo Na verdade

como os ldquomeninosrdquo de fato jaacute tinham atingido ou estavam ultrapassando essa faixa de idade

natildeo havia por que se preocupar em cumprir a orientaccedilatildeo da lei quanto agrave sua instruccedilatildeo Uma

vez que logo se tornariam adultos tambeacutem Maria e Benedita estariam isentas da obrigaccedilatildeo de

mandaacute-los agrave escola caso natildeo tivessem condiccedilotildees pois jaacute sendo ldquopuacuteberesrdquo tinham autonomia

para buscarem a educaccedilatildeo pelos seus proacuteprios meios Logo sendo totalmente livres natildeo

150 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419 151 APEB Seccedilatildeo Judiciaacuterio Seacuterie Tutorias classificaccedilatildeo 22076419

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havia por que retecirc-los com seu ex-senhor

Eacute certo que a aparente preocupaccedilatildeo com educaccedilatildeo dos libertos no 13 de Maio aiacute

incluiacutedos os ingecircnuos natildeo se limitou a alguns ex-senhores interessados em continuar

explorando o seu trabalho Como jaacute visto no capiacutetulo anterior este tambeacutem foi um tema

incluiacutedo pelas autoridades baianas nos discursos com que festejaram a ldquoLei Aacuteureardquo na

Assembleacuteia Legislativa provincial No entanto encerrada a festa os parlamentares natildeo

cuidaram efetivamente de implementar medidas que proporcionassem aos ldquoremidosrdquo a

educaccedilatildeo e a instruccedilatildeo que prescreviam com tanta ecircnfase A partir de entatildeo o que se constata

nos seus discursos eacute o retorno da discussatildeo dos problemas do ensino na proviacutencia ao lugar

comum das reclamaccedilotildees geneacutericas contra suas deficiecircncias e agrave cobranccedila por mais reformas

Os deputados dedicavam-se principalmente a requerer abertura de ldquocadeirasrdquo ou seja

escolas nos distritos que representavam movidos mais pelos seus interesses poliacuteticos

eleitoreiros do que pela preocupaccedilatildeo em ampliar e melhorar a qualidade da instruccedilatildeo puacuteblica

O entusiasmo festivo com que se comemorou a Aboliccedilatildeo no legislativo baiano teve

uma contrapartida mais contida embora otimista por parte do governo provincial O entatildeo

presidente Dr Manoel Machado Portella mantendo um tom sereno e confiante como se

quisesse evitar alarmismos infundados assim se referiu ao 13 de maio e agraves medidas que

tomou para manter a tranquumlilidade puacuteblica

Ao chegar a esta Capital no dia 13 de Maio por comunicaccedilotildees telegraacuteficas a notiacutecia

de haver sido nesse dia sancionada a Lei que declarou extinta a escravidatildeo no Brasil

tive a honra de dirigir a S A a Princeza Imperial Regente telegrama manifestando o

geral aplauso com que a populaccedilatildeo desta Cidade recebeu a boa nova []

Esta Capital durante muitos dias conservou-se em festas e em expressivas

aclamaccedilotildees a S A Imperial Regente agrave Assembleacuteia Geral Legislativa ao Gabinete

10 de Marccedilo e a todos quantos haviam concorrido para o grande acontecimento

Foram gerais as manifestaccedilotildees da imprensa da populaccedilatildeo e das corporaccedilotildees em

toda a Proviacutencia

Em parte alguma manifestou-se oposiccedilatildeo a sua execuccedilatildeo dando assim os ex-

proprietaacuterios a mais brilhante prova de nobreza e elevaccedilatildeo de sentimentos e de

respeito e acatamento agrave vontade nacional

Em nenhuma localidade foi preciso a intervenccedilatildeo direta da autoridade para que os

ex-escravos entrassem no pleno goso da liberdade

Dos raros fatos denunciados pela imprensa colhi de pronto informaccedilotildees verificando

100

com satisfaccedilatildeo que a denuncia assentava em informaccedilatildeo inexata ou exagerada 152

Portella estava sendo modesto quanto agrave festa e omisso quanto aos fatos Natildeo foram

assim tatildeo generosamente amplas as provas de nobreza e de sentimentos elevados

demonstradas por grande parte dos ex-senhores Nem tatildeo de pronto foi respeitado o direito

dos libertos ao pleno gozo da sua liberdade Prova disso entre outras foram as tentativas por

parte dos ex-senhores de manterem os ingecircnuos sob a sua tutela e a seu serviccedilo como jaacute

comentado E o presidente da proviacutencia estava ciente delas como comprova a seguinte

notiacutecia

S Ex O Sr Conselheiro presidente da proviacutencia recebeu no dia 18 de corrente do

juiz de direito de Alcobaccedila o seguinte telegrama

ldquoO Exm Sr Conselheiro presidente da Bahia ndash Antes ordem execuccedilatildeo lei abolindo

elemento servil deixemos consentir aliciamento libertos abandonarem casa ex-

senhores andando com demonstraccedilatildeo (Assinado) Joaquim de Mello Rochardquo

Ao qual S Ex Respondeu em 20 com o seguinte

ldquoAo juiz de direito de Alcobaccedila - Libertos em pleno direito como outros livres -

(Assinado) Macahdo Portellardquo 153

Confirmando tais fatos no proacuteprio relatoacuterio e admitindo que ldquosurgiram algumas

duacutevidas que imediatamente resolvi sob consulta dos respectivos juiacutezes acerca de tutores a

dar aos menoresrdquo Portella ao mesmo tempo se contradiz com relaccedilatildeo a eles Muitas vezes se

natildeo houve a intervenccedilatildeo direta da autoridade para garantir o cumprimento da lei foi mais pela

omissatildeo ou conivecircncia do que pela ausecircncia de motivos que a justificassem No caso do juiz

de Alcobaccedila certamente sensibilizado pelas queixas dos ex-senhores talvez ele proacuteprio um

deles sua preocupaccedilatildeo natildeo parece ter sido tanto com a possiacutevel ilegalidade do ldquoaliciamentordquo

quanto com o absurdo abuso de qualquer ldquopleno gozordquo da liberdade que ex-escravos e ex-

ingecircnuos ousasse provar andando por aiacute com ldquodemonstraccedilotildeesrdquo Talvez Machado Portela

pretendesse mais que evitar pacircnico e exaltaccedilatildeo de acircnimos garantir para si uma imagem

positiva como poliacutetico e administrador quando deixasse a presidecircncia pois este declarado

clima de acatamento agrave lei e de festiva ausecircncia de conflitos se houve na capital natildeo se repetiu 152 APEB Relatoacuterios dos Presidentes da Proviacutencia Bahia Typographia da ldquoGazeta da Bahiardquo 1889 153 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 26 de maio de 1888

101

unanimemente no interior da proviacutencia154

Manoel Machado Portella havia sido nomeado para a presidecircncia da proviacutencia da

Bahia em fevereiro de 1888 tomando posse em 27 de marccedilo Portanto foi completamente

envolvido pelo tenso clima poliacutetico da mudanccedila de gabinete e do desfecho da campanha

abolicionista o fim da escravidatildeo Sua nomeaccedilatildeo teria sido iniciativa do Baratildeo de Cotegipe

escravocrata e grande liacuteder conservador baiano entatildeo presidente do Conselho de Ministros do

Impeacuterio como uma ldquodemonstraccedilatildeo de amizade e simpatiardquo para compensaacute-lo do ldquorude golpe

que havia sofridordquo com a perda da eleiccedilatildeo agrave Assembleacuteia Geral para o abolicionista Joaquim

Nabuco Mal completara um ano demitiu-se da presidecircncia passando o cargo ao vice

desembargador Aureacutelio Espinheira em 1ordm de abril de 1889 Nesse curto periacuteodo teria

preparado ldquoas bases para grandes reformas como a da instruccedilatildeo publicardquo Nas homenagens de

despedida o baiano Arauacutejo Pinho descreveu-o como ldquozeloso do bem puacuteblicordquo e da

ldquomoralidade administrativardquo razatildeo de ter obtido a ldquoconfianccedila geralrdquo e ldquoo respeito dos

adversaacuteriosrdquo 155

Quanto agraves comemoraccedilotildees pela Aboliccedilatildeo os festejos discretamente comentados por

Portella de fato na capital da Bahia prosseguiram por mais de uma semana Mas aleacutem do

tom oficiosamente apoteoacutetico ganharam ritmo popular e se espalharam por todos os cantos da

cidade independente dos aspectos formais ou oficiais que autoridades ou instituiccedilotildees lhes

tentassem imprimir Naqueles momentos festivos todos pareciam ter sido sempre ardorosos

abolicionistas Agravequeles comprovadamente autecircnticos e atuantes desde os primeiros anos do

movimento juntaram-se os de uacuteltima hora Ofuscados pelo brilho interesseiro destes agrave cata

de dividendos poliacuteticos ou quem sabe mais ainda do reconhecimento e gratidatildeo dos proacuteprios

libertos alguns daqueles pioneiros na sua modeacutestia quase passaram despercebidos Tal foi o

154 A esse respeito ver Iacy Maia Mata Os Treze de Maio poliacutecia e libertos na Bahia poacutes-aboliccedilatildeo (1888-

1889) Dissertaccedilatildeo de mestrado Salvador UFBA 2002 Jailton Lima Brito A Aboliccedilatildeo na Bahia 1870-1888 Salvador CEB 2003 Walter Fraga Filho Encruzilhadas da liberdade histoacuterias de escravos e libertos na Bahia (1870-1910) Campinas SP Editora da UNICAMP 2006

155 Manoel Machado Portella (1833-1907) era pernambucano Nasceu em Recife onde estudou ciecircncias juriacutedicas e sociais doutorando-se em 1856 Logo se tornou professor da Faculdade de Direito e ingressou na poliacutetica Pertencia ao partido conservador e foi eleito deputado provincial em diversas legislaturas Em 1868 tendo seu partido subido ao poder Machado Portella foi nomeado vice-presidente da sua proviacutencia natal e no ano seguinte presidente Em 1878 foi eleito deputado agrave Assembleacuteia Geral por Pernambuco reelegendo-se por mais duas legislaturas Amigo do Baratildeo de Cotegipe quando este assumiu a chefia do ministeacuterio conservador de 20 de agosto de 1855 foi nomeado para presidir a proviacutencia de Minas Gerais onde fundou o Liceu de Artes e Ofiacutecios Em 1887 foi derrotado por Joaquim Nabuco razatildeo presumida de sua vinda para a Bahia Machado Portella era tido como ldquopossuidor de elevada cultura juriacutedica extrema bondaderdquo e senso de justiccedila Ao pedir demissatildeo da presidecircncia da Bahia a causa alegada foi ldquoacudir a outros deveres que o chamavamrdquo No entanto eacute difiacutecil natildeo relacionaacute-la agrave morte do seu amigo o Baratildeo de Cotegipe em 13 de fevereiro de 1889 Arnold Wildberger Os presidentes da proviacutencia da Bahia (1824-1889) Salvador Tipografia Beneditina Ltda 1949

102

caso segundo o jornal O Diaacuterio da Bahia do Dr Frederico Marinho ldquoum apoacutestolo da

aboliccedilatildeordquo poreacutem ldquoesquecido no meio das aclamaccedilotildees entusiaacutesticas e fervorosas com que satildeo

aplaudidos os esforccedilos dos abolicionistasrdquo Foi preciso que a festa se espraiasse pela

peniacutensula de Itapagipe local afastado do centro da cidade onde residia o esquecido Dr

Marinho para que o povo lhe prestasse a devida homenagem

Neste caso a comemoraccedilatildeo acontecera na sexta-feira veacutespera dessa ediccedilatildeo do Diaacuterio

e cinco dias apoacutes o 13 de Maio Organizada por um professor Austricliano Coelho fora uma

ldquoromariardquo agrave igreja do Bomfim tambeacutem localizada naquela peniacutensula onde a feacute religiosa de

brancos e negros da Bahia haacute tempos reverenciava a representaccedilatildeo do deus-orixaacute o Senhor do

Bomfim ndash Cristo do culto catoacutelico Oxalaacute do africano ndash anunciado pelo noticioso como ldquoo

Deus das liberdadesrdquo a quem ldquoo povo em afluecircncia enorme foi em romaria agradecer a

promulgaccedilatildeo da lei que declara extinta a escravidatildeordquo em missa campal ali celebrada

Natildeo por acaso era uma sexta-feira dia dedicado a Oxalaacute O sentido religioso

transformara o desfile em romaria mas natildeo lhe retirara o aspecto profano A multiplicidade

de representaccedilotildees nela contidas lhe imprimia um forte apelo popular e o necessaacuterio caraacuteter

ldquodemocraacuteticordquo que a ocasiatildeo impunha tornando ldquoespontacircneardquo a ldquoconcurrecircncia de povordquo que a

festa propiciava Poreacutem apesar de popular a festa da liberdade precisava fluir com alguma

ordem tanto que ldquoabria a marcha uma banda militarrdquo Natildeo foi possiacutevel encontrar o discurso

do reverendo Nepomuceno vigaacuterio que fez o sermatildeo e saber se nele havia um eventual

conteuacutedo admoestador aos libertos Mas a festa em si certamente possuiacutea o seu caraacuteter

pedagoacutegico 156

Passeatas e ldquoprocissotildees ciacutevicasrdquo como as da ldquomocidade acadecircmica da classe

comercialrdquo e dos funcionaacuterios puacuteblicos passeios mariacutetimos Te deum no mosteiro de Satildeo

Bento continuavam acontecendo e eram divulgadas nas primeiras paacuteginas dos jornais

enquanto sobre a Assembleacuteia provincial o que se via no noticiaacuterio era o retorno agrave discussatildeo

das trivialidades rotineiras Mal passara a festa o brilhantismo dos discursos e as declaraccedilotildees

do legislativo com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo dos ex-escravos pareciam ter produzido apenas

aplausos ou ateacute mesmo propostas de medidas bem pouco democraacuteticas Jaacute o presidente da

proviacutencia Manoel Machado Portella decidira tomar providecircncias mais objetivas a respeito

dessa questatildeo pois na ediccedilatildeo do Diaacuterio da Bahia de dia 18 de maio entre as notiacutecias festivas

uma discreta nota intitulada Sociedade Trese de Maio informava

156 Diaacuterio da Bahia Salvador 19051888 p 1

103

A convite do Sr Conselheiro Machado Portella reuniram-se anteontem agrave uma hora

da tarde no palaacutecio da presidecircncia representantes da imprensa das diversas classes

e instituiccedilotildees com o fim de organizarem uma sociedade destinada a proporcionar

educaccedilatildeo e trabalho aos ingecircnuos e liber tos [destaques nossos]

Foram escolhidos 21 cidadatildeos para compor a diretoria desta Sociedade que se

denominaraacute Trese de Maio 157

No dia seguinte o mesmo jornal publicou uma mateacuteria com mais detalhes sobre a

Sociedade

Como jaacute noticiamos realizou-se na quarta-feira uacuteltima no palaacutecio da presidecircncia a

inauguraccedilatildeo da Sociedade 13 de Maio para a qual S Ex O Sr Conselheiro

Machado Portella havia dirigido convite aos representantes de diversas classes

sociais

Expondo a necessidade de criar-se uma associaccedilatildeo que promova nesta proviacutencia a

educaccedilatildeo e os meios de trabalho para os ingecircnuos e libertos S Ex recorda que em

Pernambuco coube-lhe a honrosa incumbecircncia de dar execuccedilatildeo agrave aacuteurea lei de 28 de

setembro de 1871 []

Tendo de dar agora nesta proviacutencia execuccedilatildeo agrave gloriosa lei da extinccedilatildeo total da

escravidatildeo entende que cumpre-lhe envidar todos os esforccedilos para que ela produza

somente resultados beneacuteficos e que uma associaccedilatildeo instituiacuteda com tatildeo patrioacuteticos

fins eacute um dos mais poderosos meios para alcanccedilar-se este desideratum pelo que

submete agrave consideraccedilatildeo dos cavaleiros presentes a conveniecircncia de fundar-se uma

sociedade sob a denominaccedilatildeo Trese de Maio com uma direccedilatildeo central nesta capital

e direccedilotildees filiais em todas as comarcas da proviacutencia tendo por fins promover a

instruccedilatildeo dos liber tos e ingecircnuos defender os seus direitos e procurar-lhes

colocaccedilatildeo [destaques nossos]

A associaccedilatildeo seraacute composta de nacionais e estrangeiros homens e senhoras

podendo tambeacutem fazer parte dela os que forem libertos ou ingecircnuos158

Apesar de indicar a garantia de instruccedilatildeo e trabalho para os libertos como a principal

providecircncia a ser tomada a preocupaccedilatildeo do presidente da proviacutencia em manter a ordem

157 Diaacuterio da Bahia Salvador 18051888 p 1 158 Diaacuterio de Notiacutecias Salvador 19051888 p 1

104

puacuteblica e social acompanhava os temores expostos na Assembleacuteia por alguns deputados

principalmente os do partido conservador Ao mesmo tempo Machado Portella tentava

minimizar a necessidade de ldquointervenccedilatildeo da autoridaderdquo ou seja a repressatildeo policial pois

considerava que os receacutem-libertos ateacute entatildeo se portavam como ldquodignos cidadatildeosrdquo e o clima

era de tranquumlilidade Mantendo um tom sereno e otimista assim se referiu agrave repercussatildeo

imediata do 13 de Maio

Por seu lado os receacutem-libertos pela Lei natildeo praticaram atos que determinassem a

necessidade de intervenccedilatildeo da autoridade mostrando-se destarte dignos da

condiccedilatildeo de cidadatildeos a que foram chamados

Se poreacutem natildeo perturbaram a boa ordem social e em geral procuraram exercer sua

atividade em outras localidades que natildeo aquelas em que tinham estado sob o regime

da escravidatildeo eacute certo que natildeo soacute em muitos ainda natildeo se firmou a convicccedilatildeo de

que eacute pelo trabalho que podem e devem cooperar para a grandeza da paacutetria e

garantir o proacuteprio bem estar mas tambeacutem que pelo motivo exposto deu-se em

algumas fazendas por eles abandonadas perturbaccedilatildeo no trabalho159

Embora procurasse minimizar os problemas advindos da Aboliccedilatildeo relativizando-os

diante dos temores dos que a ela se opunham e previam a total desorganizaccedilatildeo do trabalho

principalmente na lavoura aleacutem de accedilotildees violentas por parte dos libertos Machado Portella

natildeo deixava de reconhececirc-los como potencialmente graves Poreacutem insistia em que a soluccedilatildeo

estava na educaccedilatildeo dos libertos preparando-os para sua nova condiccedilatildeo e para o trabalho livre

Tanto que no relatoacuterio anual agrave Assembleacuteia discorreu longamente sobre a Sociedade Trese de

Maio e a importacircncia e conveniecircncia de criaacute-la justificando sob essa oacutetica sua iniciativa

como governante

Parecendo-me de maacutexima conveniecircncia recorrer agrave accedilatildeo particular para promover a

instruccedilatildeo dos libertos defendecirc-los quando preciso e dar-lhes colocaccedilatildeo e trabalho

evitando-se os perigos que da vagabundagem pudessem resultar para a ordem

puacuteblica convidei crescido nuacutemero de cidadatildeos para uma reuniatildeo em Palaacutecio e

efetuada ela no dia 16 de Maio expuz o fim a que me propunha indicando como

meio a organizaccedilatildeo de uma sociedade sob as bases que me pareceram mais

159 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia conselheiro Manoel Machado Portela agrave Assembleacuteia Legislativa

Provincial Relatoacuterios da Presidecircncia da Proviacutencia Bahia Typographica Baiana 1889

105

convenientes e mostrando as vantagens que para os libertos e a Proviacutencia adviriam

dela

Aceita unanimemente e com aplausos a ideacuteia ficou logo fundada a sociedade com a

denominaccedilatildeo Trese de Maio sendo eleita por aclamaccedilatildeo a respectiva Diretoria sob a

presidecircncia honoraacuteria do Exm Sr Arcebispo e efetiva de V Ex que tem sabido

dirigi-la como era de esperar de suas luzes e patriotismo e sob a valiosa proteccedilatildeo

competentemente impetrada e graciosamente concedida de S A a Princesa

Imperial160

O proacuteprio Machado Portela apresentara as bases dos estatutos e propusera os nomes

dos que deveriam constituir a direccedilatildeo central da associaccedilatildeo o que foi integralmente aceito

informava o Diaacuterio de Notiacutecias Todos os presentes agrave reuniatildeo foram considerados soacutecios

fundadores bem como todos aqueles que no prazo de quatro dias assinassem a ata da mesma

ou comunicassem sua adesatildeo a qualquer um dos membros da direccedilatildeo central Para essa

direccedilatildeo indicou nomes conhecidos e respeitados da poliacutetica da sociedade e da

intelectualidade baiana alguns deles notaacuteveis abolicionistas entre os quais o Dr Anselmo da

Fonseca os jornalistas Pamphilo da Santa Cruz e Lelis Piedade e o cocircnego Emiacutelio Lopes

Freire Lobo 161

Percebe-se que Machado Portela procurou garantir o prestiacutegio e a solidez da

associaccedilatildeo dotando-a de representantes das diferentes classes e niacuteveis de influecircncia e de poder

poliacutetico econocircmico e religioso local Foram eleitos presidente de honra D Luiz Antonio dos

Santos arcebispo da Bahia e presidente o desembargador Aureacutelio Espinheira vice-

presidente da proviacutencia Tambeacutem faziam parte da direccedilatildeo Alexandre Herculano vice-

presidente da Assembleacuteia Provincial Augusto Alvares Guimaratildees presidente da Cacircmara

Municipal Francisco de Assis Sousa e Joseacute da Costa Pinto diretores da Associaccedilatildeo

Comercial Severino Vieira advogado os artistas Rufino Joseacute Mutamba e Pedro Alcantara

aleacutem de negociantes industriais meacutedicos e escritores

O convite do conselheiro Machado Portela a esses destacados representantes dos

diversos segmentos da sociedade baiana denota habilidade poliacutetica ao envolvecirc-los no seu

projeto aproximando discursos convergentes quanto ao que fazer com os libertos apesar de

que nem sempre essa convergecircncia representasse identidade de posiccedilotildees ou de interesses

durante o movimento abolicionista ou no poacutes-aboliccedilatildeo Nesse sentido citamos como exemplo

160 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella ndash 1888 161 Diaacuterio de Notiacutecias Salvador 19051888 p 1

106

o meacutedico Luiz Anselmo da Fonseca o arcebispo D Luiz Antonio dos Santos e o cocircnego

Emiacutelio Lopes Lobo

Luiz Anselmo foi um dos principais abolicionistas baianos Em seu trabalho mais

conhecido A escravidatildeo o clero e o abolicionismo fez uma dura criacutetica agrave Igreja por

consideraacute-la omissa e conivente com a escravidatildeo Por isso condenava o clero em geral como

escravocrata e o episcopado como responsaacutevel por essa ldquofaltardquo Anselmo da Fonseca

considerava a escravidatildeo causa do empobrecimento e da incapacidade natildeo apenas do escravo

mas do povo na medida em que o privava de adquirir instruccedilatildeo Por isso insistia na

necessidade de que fosse proporcionada essa instruccedilatildeo aos ldquocompatriotas de raccedila africanardquo e

que a cobranccedila por tal providecircncia se tornasse uma extensatildeo do abolicionismo pois ldquo libertar

os cativos da escravidatildeo civilrdquo natildeo deveria ser ldquoo uacutenico desideratum dos abolicionistas

brasileirosrdquo 162 No entanto consciente de que essa era uma tarefa que exigia natildeo somente a

atuaccedilatildeo do Estado mas o envolvimento de toda a sociedade afirmava

Cumpre reconhecer que seria impossiacutevel ao governo do Brasil por si soacute resolver este

dificiacutelimo problema ainda que ele possa e deva fazer muito neste sentido

Eacute indispensaacutevel que em seu auxiacutelio se apresente a iniciativa particular

Eacute imprescindiacutevel que em todo o paiacutes se abram escolas particulares diurnas e

noturnas para os ingecircnuos e libertos e que ao menos nas principais cidades se

fundem para eles sociedades de auxiacutelio muacutetuo e escolas de artes mecacircnicas 163

Para este esforccedilo Luiz Anselmo convocava tambeacutem a Igreja sem nem por isso poupaacute-

la das criacuteticas mas certamente reconhecendo a sua importacircncia no contexto poliacutetico e social

de entatildeo apesar das dificuldades que enfrentava Segundo o abolicionista esta deveria ser a

accedilatildeo do clero a favor dos libertos

Na nova campanha que se deve empreender quanto antes para a completa

162 Haacute controveacutersia sobre o local e data de nascimento (provavelmente 1848) de Luiz Anselmo embora se saiba

que era pardo filho natural e que conseguiu ingressar na Faculdade de Medicina da Bahia em 1870 provavelmente com 22 anos idade considerada tardia para o iniacutecio dos estudos superiores naquela eacutepoca Talvez isso tudo tenha influenciado o seu posicionamento poliacutetico bem como o interesse pela educaccedilatildeo uma vez que o magisteacuterio ao qual se dedicou por toda a vida foi considerado sua maior vocaccedilatildeo tendo sido professor da Faculdade de Medicina da Bahia e do Instituto Oficial do Ensino Secundaacuterio futuro Ginaacutesio Baiano Renato Berbet de Castro Luis Anselmo da Fonseca notiacutecia biograacutefica In Luis Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife FUNDAJ Editora Massangana p IX

163 Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Op cit 1988 p 653

107

reabilitaccedilatildeo dos que foram ou ainda satildeo escravos e para salvaccedilatildeo dos ingecircnuos

nada seria mais vantajoso mais nobre nem mais edificante do que a cooperaccedilatildeo do

clero

[]

Mais proveitoso fora que os vigaacuterios regessem escolas para os ingecircnuos do que

fizessem discursos nas assembleacuteias poliacuteticas

[]

Se o clero seguir este caminho se tomar sobre seus ombros uma parte do honroso

gravame da educaccedilatildeo dos ingecircnuos e dos libertos ao menos conseguiraacute atenuar suas

culpas e ateacute reparar suas faltas relativamente agrave causa dos escravos []

Percebe-se portanto o quanto as ideacuteias e propostas de Luiz Anselmo podem ter

influenciado a iniciativa do presidente Machado Portella ao fundar a Sociedade Trese de

Maio Compreende-se tambeacutem sua estrateacutegia poliacutetica conciliadora envolvendo o criacutetico e

seu alvo o clero no mesmo projeto Nesse caso respeitando a hierarquia eclesiaacutestica

assegurava tanto a participaccedilatildeo ainda que simboacutelica do arcebispo D Luiz Antonio como a

atuaccedilatildeo efetiva do cocircnego Emiacutelio Lobo que podem ser considerados representantes

respectivamente das alas clericais dos ldquoindiferentesrdquo e dos ldquoabolicionistasrdquo com relaccedilatildeo agrave

escravidatildeo

Quanto a D Luiz Antonio para Luiz Anselmo apesar de ter chegado a Salvador

quando jaacute comeccedilara o movimento abolicionista nunca manifestara ldquopensamento favoraacutevel ou

contraacuterio agrave causa dos escravosrdquo e soacute decidira se pronunciar a favor dos cativos na Carta

Pastoral que publicara pelas comemoraccedilotildees do jubileu de Leatildeo XIII pontiacutefice romano

naquele periacuteodo Irocircnico apontava a prudecircncia das posiccedilotildees tardias do arcebispo admitindo

que ele ateacute jaacute se manifestara contraacuterio agrave escravidatildeo no Cearaacute ldquodepois de acabadardquo 164

Em 17 de maio o Diaacuterio da Bahia publicou nova pastoral do arcebispo da Bahia

datada do dia 13 na qual segundo o jornal o prelado invocava ldquoos sentimentos do clero e do

povo em favor dos libertos no intuito de preparaacute-los para a vida de cidadatildeos [] dando-lhes

164 D Luiz Antonio dos Santos era bispo da diocese do Cearaacute quando foi nomeado em 1879 para a arquidiocese

de Salvador Recusou o cargo alegando razotildees de consciecircncia sauacutede e idade mas natildeo foi atendido Segundo Cacircndido da Costa e Silva ldquonatildeo o entusiasmava a primazia e a singularidade de arcebispo metropolitanordquo e mais ainda a ldquo imagem desfavoraacutevel que tinha da Igreja baianardquo Tanto que somente chegou agrave Bahia em 1882 um ano apoacutes ter tomado posse por procuraccedilatildeo Considerando-se o periacuteodo de mais de um ano (1884-1885) no qual se ausentou por motivo de sauacutede para Fortaleza D Luiz Antonio viveu na sua arquidiocese apenas pouco mais da metade do mandato ao qual renunciou em 1890 falecendo alguns meses depois Cacircndido da Costa e Silva Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 p 243-46

108

trabalho e instruccedilatildeordquo uma vez que a instruccedilatildeo e o trabalho eram ldquoo complemento natural da

liberdaderdquo De fato o arcebispo parecia preocupado com o destino dos ex-escravos e

ingecircnuos apoacutes a Aboliccedilatildeo e sugeria ldquoa substituiccedilatildeo raacutepida da bandeira do abolicionismo pela

do amparo dos libertosrdquo Em sua opiniatildeo o receacutem-liberto ldquofraco baldo de instruccedilatildeo

atordoado pela transiccedilatildeordquo natildeo tinha discernimento para enfrentar a sua nova condiccedilatildeo

Temeroso dos ldquodescaminhosrdquo da liberdade propunha ldquodar aos clubes e agraves associaccedilotildees

abolicionistas o novo caraacuteter de associaccedilotildees de amparo dos libertos e dos ingecircnuosrdquo o que

devia ser feito jaacute e ldquocom o clero de matildeos dadas com as associaccedilotildees de caridaderdquo contribuindo

para esse fim

Associaccedilotildees de amparo orientaccedilatildeo para o trabalho e principalmente instruccedilatildeo eis do

que necessitavam os libertos do 13 de Maio e os ingecircnuos reiteravam quase todos os

discursos Os de Anselmo da Fonseca e de D Luiz Antonio coincidiam ao menos nas

foacutermulas propostas para suprir tais necessidades embora a prudecircncia do arcebispo natildeo pareccedila

tecirc-lo levado muito aleacutem das predisposiccedilotildees e admoestaccedilotildees declaradas nas duas Cartas

No que diz respeito agrave ala abolicionista do clero Luiz Anselmo reconhecia sua

existecircncia como exceccedilatildeo pois considerava que havia apenas cinco deles entre os cleacuterigos

vivos agraves veacutesperas da Aboliccedilatildeo Um era o cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo Luiz Anselmo

natildeo lhe destacou suficientemente os meacuteritos como abolicionista e chega a ser injusto quando

o considerou apenas mais um dos sacerdotes que soacute ldquode alguns anos para caacuterdquo defendiam ldquoa

causa da liberdaderdquo 165

Declarado abolicionista o cocircnego Emiacutelio Lobo fazia ldquoa defesa aberta da causa nos

seus sermotildeesrdquo Grande orador sacro pronunciou a oraccedilatildeo no Te- Deum mandado celebrar

pela Cacircmara de Salvador em 19 de maio de 1888 no mosteiro de Satildeo Bento em accedilatildeo de

graccedilas pela extinccedilatildeo da escravatura Tambeacutem no sermatildeo comemorativo do 2 de Julho desse

ano na igreja de Satildeo Francisco voltou a se referir agrave escravidatildeo e aos libertos proclamando

que o desafio era tornar efetivamente cidadatildeo ao ex-escravo proporcionando-lhe instruccedilatildeo e

165 Entre o clero que acusava de escravista outra das exceccedilotildees citada por Luiz Anselmo foi o cocircnego Romualdo

Maria de Seixas Barroso (1846-1886) que natildeo soacute advogava ldquoa liberdade dos escravosrdquo como se preocupava e cuidava da educaccedilatildeo e proteccedilatildeo da infacircncia desvalida dos ingecircnuos e dos libertos tanto que fundou e participou de associaccedilotildees com esse fim Dom Romualdo ordenou-se e doutorou-se na Europa onde fez publicar um opuacutesculo dirigido aos brasileiros no qual declara erguer a voz ldquoem nome do cristianismordquo para defender o fim da escravidatildeo e destinando o produto da sua venda (500 reacuteis cada) agrave alforria dos escravos Quando vigaacuterio da freguesia dos Mares abriu uma escola noturna gratuita onde ensinava a escravos e libertos Padre Dr Romualdo Maria de Seixas Barroso Apontamentos histoacutericos sobre a aboliccedilatildeo da escravatura no Brazil Lisboa Imprensa de Joaquim Germano de Souza Neves 1870 Anselmo da Fonseca op cit p 384-385 Cacircndido da Costa e Silva op cit p240

109

trabalho libertando-o do ldquocativeiro da ignoracircnciardquo Para essa ldquocruzada santardquo convocava o

puacuteblico em geral natildeo os ex-senhores 166

A essas figuras emblemaacuteticas do clero baiano o presidente Machado Portella soube

juntar com a mesma perspicaacutecia personagens importantes do mundo laico desde ex-senhores

de escravos a abolicionistas radicais como Pamphilo da Santa Cruz Da mesma forma sua

perspectiva de continuidade do apoio oficial agrave Sociedade Trese de Maio eacute visiacutevel quando

garante a participaccedilatildeo dos representantes dos poderes legislativo e executivo a exemplo do

desembargador Aureacutelio Espinheira que o substituiu na presidecircncia da proviacutencia

Desse grupo seleto uma comissatildeo composta pelo cocircnego Emiacutelio Lobo Joseacute Olympio

de Azevedo Severino Vieira e Luiz Anselmo da Fonseca foi designada para formular os

estatutos da Sociedade que declaravam

Art 1ordm Fica constituiacuteda na proviacutencia da Bahia a Sociedade Bahiana Trese de Maio

com sua seacutede na capital e filiais nas comarcas tendo a seguinte divisa ndash Trabalho

Instruccedilatildeo e Ordem

Art 2ordm A Sociedade tem por fim

1ordm Dar instruccedilatildeo primaacuteria e educaccedilatildeo moral religiosa e profissional aos

libertos e seus descendentes de qualquer idade e sexo auxiliando-os para tal

fim com os recursos de que puder dispor

2ordm Fornecer-lhes colocaccedilatildeo uacutetil entendendo-se com as pessoas que

precisarem dos serviccedilos deles e deixado entre uns e outros plena liberdade

par regularem a retribuiccedilatildeo do serviccedilo e fazendo intervir no caso de menor

idade a autoridade competente

3ordm Ouvir as queixas e reclamaccedilotildees que se derem de parte a parte e evitar por

meio de razoaacuteveis composiccedilotildees que recorram a demandas judiciaacuterias

4ordm Auxiliar quanto necessaacuterio a defeza de seus direitos pelo modo que mais

conveniente for 167

166 O cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo (1842-1906) era natural de Santo Amaro filho de um veterano da

campanha da Independecircncia Foi seminarista na Bahia mas ordenou-se presbiacutetero em Roma aos 26 anos Laacute tambeacutem se tornou Doutor em Teologia Em 1870 foi nomeado Cocircnego Prebendado na Seacute Metropolitana de Salvador Foi Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica (1878 quando era presidente da proviacutencia o Sr Antonio Arauacutejo de Aragatildeo Bulcatildeo) titular da Inspetoria Geral de Instruccedilatildeo (1880) e Diretor do Instituto Oficial de Ensino Secundaacuterio (189697) Segundo testemunho oral teve uma filha Emiacutelia Lobo professora do magisteacuterio puacuteblico primaacuterio Cacircndido da Costa e Silva op cit p 345-46

167 Estatutos da Sociedade Baiana 13 de Maio Bahia Typograacutefica do Diario de Notiacutecias 1888

110

Tornava-se evidente que a Sociedade pretendia ir bem aleacutem de apenas promover a

instruccedilatildeo dos libertos do 13 de Maio Sua proposta ampliava-se ao campo das relaccedilotildees de

trabalho proporcionando aos egressos da escravidatildeo apoio e orientaccedilatildeo na sua nova

experiecircncia no mercado de matildeo-de-obra livre buscando garantir-lhes o emprego inclusive

nos projetos de colonizaccedilatildeo nacional e instruindo-os devidamente quanto aos seus direitos

Colocava-se tambeacutem como mediadora entre ex-escravos e os ex-senhores que quisessem tecirc-

los a seu serviccedilo sob contrato embora estimulando uma acomodaccedilatildeo agraves novas regras sem

enfrentamentos e conflitos Para tanto aleacutem de desestimular as demandas judiciaacuterias se

obrigava a evitar que os contratos uma vez celebrados fossem descumpridos pelos libertos

eventualmente atraiacutedos por melhores propostas que os induzissem a abandonar seus novos

patrotildees

Essa proposta de tripla atuaccedilatildeo da Sociedade era determinada nos paraacutegrafos quarto e

oitavo do seu estatuto que estabeleciam a criaccedilatildeo de trecircs comissotildees formadas a partir dos

vinte e cinco membros da diretoria uma de instruccedilatildeo uma de trabalho e uma de defesa

Poderia ser comparada agraves sociedades mutualistas de entatildeo e aos primeiros sindicatos de

trabalhadores consideradas as diferenccedilas peculiares aos seus fins e formas de atuaccedilatildeo e

organizaccedilatildeo e o seu caraacuteter paternalista desde a forma de constituiccedilatildeo

A comissatildeo de instruccedilatildeo tinha como objetivo providenciar a instalaccedilatildeo e o

funcionamento nas paroacutequias de cursos noturnos e diurnos para os libertos e seus

descendentes onde recebessem instruccedilatildeo primaacuteria e profissional promover conferecircncias para

instruiacute-los sobre seus direitos e deveres como cidadatildeos incutindo-lhes ldquoo amor ao trabalho agrave

ordem e ao bemrdquo Para garantia do aprendizado e da praacutetica desses princiacutepios as aulas e

conferecircncias seriam fiscalizadas para que se impedisse a veiculaccedilatildeo de ldquodoutrinas subversivas

e contraacuterias agrave moral e aos bons costumesrdquo

O artigo segundo dos estatutos reiterava essa face fiscalizadora e repressora

Alinhando-se aos que temiam o perigo que representava a ociosidade e a mobilidade dos seus

protegidos se comprometia a ldquoparticipar agraves autoridades competentes quais os que natildeo querem

ter colocaccedilatildeo e vivem vagabundos afim de que elas usem dos meios legaisrdquo Tal accedilatildeo era

responsabilidade da comissatildeo de trabalho que deveria ldquose entender com as autoridades

policiais e judiciaacuterias relativamente agravequeles que se obstinarem a natildeo aceitar qualquer trabalho

seacuterio e decenterdquo

Jaacute agrave comissatildeo de defesa cabia representar os libertos e seus descendentes na defesa dos

111

seus direitos e interesses perante ldquoa administraccedilatildeo e o judiciaacuteriordquo inclusive atraveacutes da

imprensa bem como assessoraacute-los em qualquer negoacutecio ou contrato principalmente os de

prestaccedilatildeo de serviccedilo Como se vecirc cuidar desses elementos que natildeo sabiam bem o que fazer

da liberdade e preparaacute-los para viver esse estado de forma ordeira ldquomorigeradardquo e produtiva

era portanto a principal funccedilatildeo pedagoacutegica da Trese de Maio

Quanto aos recursos para formaccedilatildeo do patrimocircnio e da manutenccedilatildeo da Sociedade os

estatutos definiam que eles proviriam da contribuiccedilatildeo anual de 6$000 de cada soacutecio de

subscriccedilotildees da renda de loterias e de espetaacuteculos e de subvenccedilotildees e auxiacutelios dos poderes

puacuteblicos 168

A Sociedade pretendia que sua accedilatildeo se estendesse por toda a proviacutencia criando para

isso filiais em cada comarca embora assumisse um caraacuteter provisoacuterio deveria quando

julgasse ldquopreenchida sua missatildeordquo e entendesse ldquoconveniente dissolver-serdquo colocar seu

patrimocircnio ldquoagrave disposiccedilatildeo do governo da proviacutencia com o fim especial de aplicaacute-lo em

benefiacutecio da instruccedilatildeo puacuteblicardquo

Um aspecto importante da iniciativa de Machado Portela foi sua opccedilatildeo por

encaminhar a questatildeo da instruccedilatildeo dos ex-escravos e ingecircnuos atraveacutes da accedilatildeo de particulares

e natildeo do Estado Talvez fugisse da lentidatildeo das decisotildees legislativas talvez buscasse auferir

dividendos poliacuteticos ou ateacute mesmo fosse movido por convicccedilotildees proacuteprias alimentadas por

ideacuteias liberais apesar de pertencer ao partido conservador O certo eacute que apenas trecircs dias

apoacutes a Aboliccedilatildeo convocou um grupo de destacados cidadatildeos baianos dos diversos segmentos

sociais e econocircmicos para pos em praacutetica seu projeto possivelmente confiante que a essa accedilatildeo

inusitada fosse gerar os melhores resultados a curto prazo Pelo menos num primeiro

momento foi o que aconteceu embora em uma dimensatildeo talvez mais modesta do que

esperava como demonstra a continuaccedilatildeo do seu relatoacuterio

168 O presidente da proviacutencia logo em junho de 1888 determinou que de acordo com a lei provincial nordm 2146

de maio de 1881 fossem dados em benefiacutecio da Sociedade ldquo13 de Maiordquo as rendas dos espetaacuteculos do Theatro Puacuteblico APEB Seccedilatildeo colonialprovincial seacuterie Administraccedilatildeo Atos do presidente da proviacutencia de 15 de junho de 1888 De 1889 a 1895 a Sociedade passou a receber do Estado uma subvenccedilatildeo anual de dois contos de reacuteis A partir de 1895 essa verba foi elevada para 5000$000 (cinco contos de reacuteis) graccedilas agrave intervenccedilatildeo do seu vice-presidente e entatildeo deputado o farmacecircutico e jornalista Leacutelis Piedade Em 1897 jaacute sob a denominaccedilatildeo de ldquoEducadora 13 de Maiordquo a Sociedade passou tambeacutem a receber da administraccedilatildeo municipal uma subvenccedilatildeo de 500$000 O Dr Anselmo da Fonseca que continuava a presidi-la reconhecia que tais recursos eram insuficientes para os encargos da sociedade a qual necessitava dos esforccedilos dos seus diretores e do favor puacuteblico para bem cumprir os seus objetivos Jornal de Notiacutecias Salvador 22 de junho de 1896 e 10 de julho de 1897

112

A patrioacutetica Sociedade tem funcionado regularmente e se ainda natildeo deu todo o

desenvolvimento agrave accedilatildeo que lhe foi traccedilada pela sua lei orgacircnica natildeo tem feito

pouco bastando para provaacute-lo mencionar a escola noturna que abriu e mantem nesta

Capital

No dia 28 de setembro foi inaugurada com toda a solenidade a primeira aula noturna

para instruccedilatildeo dos libertos no preacutedio n 84 da Rua de S Francisco antiga do Patildeo-

de-Loacute cabendo-me a honra de presidir agrave importante sessatildeo que para tal fim ali

celebrou a Sociedade Treze de Maio []

A referida escola que foi regida ateacute Dezembro uacuteltimo pelo professor Francisco da

Camara Bittencourt e de Janeiro do corrente ano ateacute o presente pelo Professor Joseacute

Feacutelix Cafeacute tem tido de matriacutecula 197 alunos variando de 100 a 130 a frenquecircncia

diaacuteria tendo alguns alunos muito adiantamento e outros aproveitamento regular

A ela estaacute anexa uma aula de Desenho gratuitamente regida pelo Professor Januario

Tito do Nascimento a qual eacute frequumlentada por 13 alunos que mostram

aproveitamento []169

Apesar da iniciativa para a promoccedilatildeo da instruccedilatildeo dos libertos e ex-ingecircnuos ter

partido de representantes das elites baianas podemos afirmar que natildeo apenas atendeu aos

interesses destas mas tambeacutem respondeu a uma demanda provocada por aqueles

Inegavelmente o nuacutemero de matriculados confirma que escravos e seus descendentes agora

livres percebiam a importacircncia de ter alguma instruccedilatildeo ndash ao menos a primaacuteria ndash e tinham

vontade de obtecirc-la Isso sugere que apesar da interdiccedilatildeo da escola puacuteblica aos cativos e das

dificuldades interpostas aos libertos e ingecircnuos para frequumlentaacute-la muitos buscaram meios de

aprender natildeo soacute algum ofiacutecio mas ao menos a ler e escrever

Dados mais detalhados sobre a escola noturna da Trese de Maio entre setembro e

dezembro de 1888 demonstram o amplo leque de ocupaccedilotildees e a variada faixa etaacuteria dos que a

frequumlentavam Segundo as profissotildees os alunos eram ldquocarapinas 29 pedreiros 25 alfaiates

16 marceneiros 16 criados 12 cozinheiros 8 calafates 3 ganhadores 2 ferreiros 2

torneiros 2 padeiro encadernador entalhador 1 diversas outras profissotildees 9rdquo 170

Quanto agrave idade os alunos se distribuiacuteam conforme a tabela a seguir que tambeacutem

mostra os que obtiveram nota de ldquomuito aproveitamentordquo

169 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella - 1888 170 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 02031889

113

TABELA 1

Alunos da escola noturna da Sociedade Trese de Maio

Idade 11 -19 20 ndash 29 30 -39 40-49 50 -59

Alunos matriculados 71 46 13 3 2

Alunos com muito aproveitamento 11 11 4 1 1 Fonte Tabela elaborada a partir dos dados apresentados pelo Jornal de Notiacutecias de 02031889

O informante desses dados chama a atenccedilatildeo para a relaccedilatildeo direta entre a idade dos

alunos e o aproveitamento concluindo que ldquoo progresso da escola esteve na razatildeo direta das

idadesrdquo Apesar do total de alunos com muito aproveitamento ter sido de apenas 28 (20)

esse nuacutemero natildeo era muito diferente do percentual apresentado pelas escolas primaacuterias

puacuteblicas de entatildeo O mesmo se pode dizer quanto ao niacutevel de frequumlecircncia Ainda com relaccedilatildeo

ao aproveitamento foi mantido proporcionalmente o percentual de 20 a 25 entre carapinas

(7) pedreiros (6) marceneiros (3) e cozinheiros (2) o que sugere que na eacutepoca eram

atividades que requeriam e valorizavam mais a instruccedilatildeo 171

A maioria absoluta dos alunos era de brasileiros (131) Havia apenas 2

africanos que talvez fossem os de maior idade Apenas 7 eram casados Aleacutem dos libertos

tudo indica que a escola recebia homens livres pois havia um aluno portuguecircs e um

ldquoorientalrdquo Natildeo haacute indicaccedilatildeo do nuacutemero de ldquoingecircnuosrdquo possivelmente a maioria dos que

tinham idade entre 11 e 19 anos 172

Natildeo foi possiacutevel confirmar se a Sociedade Trese de Maio instalou filiais em outras

cidades baianas como pretendia No entanto outras iniciativas para a criaccedilatildeo de escolas para

libertos e ingecircnuos aconteceram independentemente da do presidente Machado Portella A

mais notaacutevel foi do professor Cincinato Franca que criou uma dessas escolas na cidade de

Cachoeira antes mesmo da fundaccedilatildeo da Sociedade

Cincinato Franca era professor nessa cidade agrave eacutepoca uma das mais populosas da

Bahia de grande importacircncia poliacutetica e econocircmica no Recocircncavo Lutou a favor da Aboliccedilatildeo

e segundo o liacuteder abolicionista baiano Eduardo Carigeacute foi um dos que mais se destacaram

juntamente com outro grande liacuteder abolicionista baiano Cesaacuterio Mendes no Club Carigeacute

171 Surpreende que natildeo estejam entre estes os alfaiates atividade tradicionalmente reconhecida como de

ldquo letradosrdquo 172 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 02031889 p2

114

grecircmio abolicionista fundado naquela cidade173 Criticando a falta de interesse do Estado pela

educaccedilatildeo e seus benefiacutecios o Jornal de Notiacutecias assim se refere agrave iniciativa do professor

Cicinnato

O principal dever do governo patrioacutetico e adiantado eacute curar sem delongas sem

interrupccedilotildees do ensino dos seus cidadatildeos

Inconteste verdade sancionada pelos mais proveitosos e beneacuteficos resultados e que

os governos brasileiros afeitos ateacute agora a acanhados moldes poliacuteticos tecircm

desprezado atrasadamente desumanamente

Agrave gloriosa lei 13 de maio atirando ao meio social centenas de homens que a vil

instituiccedilatildeo negra vampiro social privara da luz da instruccedilatildeo o nosso governo natildeo

fez suceder a criaccedilatildeo ampla muacuteltipla de escolas e de mestres que satildeo estes os

melhores repressivos da vadiagem e do viacutecio

Saltam-nos da pena tais consideraccedilotildees produzidas por visita que fizemos agrave escola

noturna que o sr Professor Cincinnato Franca sustenta por expontaneidade na

populosa cidade da Cachoeira

[]

A escola foi fundada generosamente pelo sr Franca em 1ordm de abril do ano passado e

tem produzido os mais lisongeiros efeitos

Visualmente avaliamos o aproveitamento nessa escola Vimos escritas limpas

corretas letra finamente talhada devidas a disciacutepulos de pouco tempo arguiccedilotildees

sobre gramaacutetica sobre aritmeacutetica perfeitamente satisfeitas boa leitura clara e

corrente 174

Em janeiro de 1889 estavam matriculados na escola do professor Cincinnato 60

alunos ldquode diversas idades diferentes condiccedilotildeesrdquo Esses alunos tal qual os da escola da

Sociedade Trese de Maio tinham atividades bastante diversificadas dando uma ideacuteia do

universo profissional de grande parte dos ex-escravos de Cachoeira bem como das

caracteriacutesticas econocircmicas e regionais dessa cidade Estavam distribuiacutedos conforme eacute

mostrado na Tabela 2 que a seguir na qual foram incluiacutedos e podem ser comparados os

dados das duas escolas

173 Eduardo Carigeacute ldquoO Sr Eduardo Carigeacute aos seus concidadatildeosrdquo Diaacuterio da Bahia Salvador 06011889 p 2 174 Jornal de Notiacutecias Salvador 19041889 p2

115

TABELA 2

Alunos das escolas do prof Cincinnato Franca e da Sociedade Trese de Maio conforme ocupaccedilatildeo

Nuacutemero de alunos por ocupaccedilatildeo Escola Cincinnato Escola 13 de Maio

Alfaiate 2 16

Calafate - 3

Carapina 8 29

Carniceiro 1 -

Charuteiro 1 -

Copeiro e criado 5 12

Cozinheiro - 8

Encadernado - 1

Entalhador - 1

Escolhedor de fumo 3 -

Ferreiro 2 2

Funileiro 2 -

Ganhador 14 2

Marceneiro 5 16

Padeiro - 1

Pedreiro 10 25

Refinador 2 -

Sapateiro 2 1

Torneiro - 2

Outras [2] 9

Total 60 128 Fonte Dados publicados no Jornal de Notiacutecias de 19041889

Completando suas observaccedilotildees sobre a escola do professor Cincinnato o articulista do

Jornal de Notiacutecias conclui

A matriacutecula de alunos seria muito maior o duplo talvez si a casa em que

presentemente funciona a benemeacuterita escola comporta-se-o

Em resumo satildeo belissimos altamente convincentes os resultados que estaacute

apresentando a escola noturna da Cachoeira graccedilas aos esforccedilos do sr Professor

Cincinnato Franca e de seu adjunto o sr Candido Joseacute Abbade

E parece-nos que o digno sr Conselheiro Machado Portella natildeo poderia encontrar

melhor ensejo de afirmar os intuitos humanitaacuterios da sociedade 13 de Maio que

116

procurando desenvolver e auxiliar a referida escola175

Outras escolas para os libertos foram criadas no interior da proviacutencia e na capital logo

apoacutes a Aboliccedilatildeo O presidente Machado Portella faz referecircncia a elas no seu relatoacuterio anual

Diversos Professores puacuteblicos e particulares tecircm aberto na Capital e fora dela escolas

noturnas para os libertos e o mesmo procedimento louvaacutevel teve o Imperial Lyceu de Artes e

Ofiacuteciosrdquo 176

Um dos professores da capital a aderir a esse movimento estimulado pelo presidente

da proviacutencia foi Antocircnio Joseacute de Moraes da primeira cadeira da freguesia de Santo Antocircnio

Aleacutem do Carmo Em ofiacutecio ao Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica datado de 19 de junho de

1888 ele informava

Logo que [] o Exmdeg Sr Conselheiro Presidente da Proviacutencia [aceitou] o meu

oferecimento para gratuitamente lecionar a noite a ingecircnuos e liber tos []

tratei de estabelecer uma aula noturna o que efetuei em 11 de corrente Ateacute esta

data o nuacutemero de alunos atinge a vinte e quatro [] revelando todos maacuteximo gosto

pelo ensino podendo eu asseverar a V Excia Que esse nuacutemero cresceraacute dia a dia

dando em resultado diminuir a quantidade de analfabetos e impedir certa porccedilatildeo de

gastar inutilmente o tempo em seu prejuiacutezo e no da sociedade [destaque nosso] 177

Na Vila de Taperoaacute localidade proacutexima agrave cidade de Valenccedila ambas nas imediaccedilotildees

da regiatildeo do Recocircncavo outro professor primaacuterio Antocircnio Luiz Pinto tambeacutem abriu uma

aula noturna para os libertos logo apoacutes o 13 de Maio 178 Em 20 de julho enviou ofiacutecio ao

Diretor da Instruccedilatildeo Puacuteblica comunicando sua iniciativa poreacutem jaacute sem o mesmo otimismo do

seu colega de Aleacutem do Carmo Nele dizia

A parte ativa que tomei nos festejos que aqui se fizeram por ocasiatildeo da notiacutecia da

sanccedilatildeo da Lei da Aboliccedilatildeo fez-me oferecer aos libertandos desta Vila meus serviccedilos

como professor primaacuterio

175 Jornal de Notiacutecias Salvador 19041889 p2 176 APEB Relatoacuterio do Presidente da Proviacutencia Manoel Machado Portella op cit 177 APEB Seccedilatildeo ColonialProvincial Seacuterie Instruccedilatildeo Puacuteblica maccedilo 6 581 178 Valenccedila cidade relativamente proacutexima a Salvador se destacava na eacutepoca como centro industrial produtor de

tecidos e equipamentos navais

117

[] abri o curso noturno e uma frequumlecircncia ainda que diminuta se fez efetiva []

agora poreacutem que apesar da pequena frequumlecircncia ( 6 ) continuo a lecionar com

desperdiacutecio do tempo que melhor seria aproveitado se maior fosse a concorrecircncia

seu ao conhecimento de V Excia Para que natildeo passe despercebido esse tentamem

que eacute mais um movimen[to] impulsionador do progresso instrutivo que esta Vila

assinala179

Eacute possiacutevel que a queixa do professor pela pequena frequumlecircncia fosse devida mais agrave sua

frustraccedilatildeo por natildeo ver recompensado seus esforccedilos em oferecer tamanha daacutediva - a instruccedilatildeo -

a quem ateacute entatildeo natildeo tinha acesso a ela do que pela comparaccedilatildeo com uma improvaacutevel grande

frequumlecircncia nas outras escolas puacuteblicas Portanto a ausecircncia do liberto na escola natildeo indicava

necessariamente que o seu interesse pela instruccedilatildeo era menor do que o do ldquohomem livrerdquo

O interesse e a busca de instruccedilatildeo pelos libertos era tambeacutem parte da sua luta pelo

ldquogoso plenordquo da liberdade que os resquiacutecios do pensamento escravista insistiam em

obstaculizar Lutavam pelos seus novos direitos natildeo soacute recorrendo a alternativas como essas

proporcionadas pelo voluntarismo desses cidadatildeos simpatizantes da sua causa ou mesmo as

apresentadas por setores das elites mais interessados em mantecirc-los sob controle Souberam

tambeacutem cobrar a accedilatildeo do Estado que assumia a responsabilidade pela instruccedilatildeo puacuteblica como

direito universal do povo mas se mantinha omisso em disponibilizaacute-lo para todos

Essa reivindicaccedilatildeo dos libertos apareceu inusitadamente em um documento que

estrategicamente circulou na imprensa ainda nos dias de comemoraccedilatildeo do primeiro

aniversaacuterio da Aboliccedilatildeo Era uma carta ao ldquogrande cidadatildeo Ruy Barbosardquo datada de 19 de

abril de 1889 e assinada por sete cidadatildeos que se nomeavam ldquoa comissatildeo de libertosrdquo O

primeiro deles identificava-se como ldquopretordquo Neste documento declaravam

Comissionados pelos nossos companheiros libertos de vaacuterias fazendas proacuteximas agrave

estaccedilatildeo do Paty municiacutepio de Vassouras para obtermos do governo imperial

educaccedilatildeo e instruccedilatildeo para os nossos filhos dirigimo-nos a V Ex pedindo o auxiacutelio

da invejaacutevel ilustraccedilatildeo e do grande talento de V Ex verdadeiro defensor do povo e

que dentre os jornalistas foi o uacutenico que assumiu posiccedilatildeo definida e diacutegna em face

dos acontecimentos que vieram enlutar nossos coraccedilotildees patriotas

A lei de 28 de setembro de 1871 foi burlada e nunca posta em execuccedilatildeo quanto agrave

179 APEB Seccedilatildeo ColonialProvincial Seacuterie Instruccedilatildeo Puacuteblica maccedilo 6 581

118

parte que tratava da educaccedilatildeo dos ingecircnuos

Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas Egrave preciso esclarececirc-los e guiaacute-los

por meio da instruccedilatildeo A escravidatildeo foi sempre o sustentaacuteculo do trono neste vasto e

querido paiacutes agora que a lei de 13 de maio de 1888 aboliu-a querem os ministros da

rainha fazer dos libertos nossos inconscientes companheiros base para o

levantamento do alicerce do terceiro reinado

Os libertos do Paty do Alferes por noacutes representados [] ateacute agora sugados pelo

governo do impeacuterio querem educaccedilatildeo e instruccedilatildeo que a lei de 28 de setembro de

1871 lhes concedeu

Como se nota os libertos reivindicavam o direito inalienaacutevel de acesso agraves luzes da

educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo inclusive como meio de adquirirem consciecircncia plena para

assumirem suas posiccedilotildees poliacuteticas Consciecircncia que procuravam demonstrar assumindo a

Aboliccedilatildeo como uma conquista das suas lutas e do povo e natildeo como uma concessatildeo dos

poderosos Denunciavam a desobediecircncia agrave Lei do Ventre Livre e os consequumlentes prejuiacutezos

para seus filhos os ingecircnuos e sugeriam medidas objetivas para reparaacute-los

O governo continua a cobrar o imposto de 50 adicionais justo eacute que esse imposto

decretado para o fundo de emancipaccedilatildeo dos escravos reverta para a educaccedilatildeo dos

filhos dos libertos Egrave para pedir o auxiacutelio da inspirada pena de V Ex que tanto

influiu para nossa emancipaccedilatildeo que nos dirigimos a V Ex

Compreendemos perfeitamente que a libertaccedilatildeo partiu do povo que forccedilou a corocirca e

o parlamento a decretaacute-la e que em Cubatatildeo foi assinada a nossa liberdade e por isso

natildeo levantaremos nossas armas contra nossos irmatildeos embora aconselhados pelos

aacuteulicos do paccedilo outrora nossos maiores algozes

Alertavam para os perigos atuais e futuros representados por uma geraccedilatildeo sem

instruccedilatildeo e indicavam que depositavam na Repuacuteblica suas esperanccedilas de que a liberdade tatildeo

duramente conquistada se fizesse acompanhar da necessaacuteria e reiteradamente negada

igualdade

Para fugir do grande perigo em que corremos por falta de instruccedilatildeo viemos pediacute-la

para nossos filhos e por que eles natildeo ergam matildeo assassina para abater aqueles que

querem a repuacuteblica que eacute a liberdade igualdade e fraternidade

A comissatildeo de libertos

119

Quintiliano Avellar (preto) Ambrosio Teixeira Joatildeo Gomes Baptista Francisco de

Salles Avellar Joseacute dos Santos Pereira Ricardo Leopoldino Almeida Seacutergio

Barbosa dos Santos Estaccedilatildeo do Paty 19 de abril de 1889 180

Percebe-se por fim que os libertos confiantes nos ideais republicanos de liberdade

igualdade e fraternidade pedem para seus filhos a instruccedilatildeo caminho para a igualdade e para

a formaccedilatildeo das consciecircncias capaz de impedi-los de ldquo iludidosrdquo levantarem matildeo fratricida

contra seus ldquoirmatildeosrdquo republicanos Pode-se afirmar que essa eacute uma sutil referecircncia aos

distuacuterbios que haviam acontecido na capital do impeacuterio em 30 de dezembro de 1888

envolvendo republicanos e monarquistas

O conflito se deu quando um bando de mais de 300 indiviacuteduos tentou invadir a

Sociedade Franceza de Gymnastica proacuteximo ao largo do Roacutecio onde o republicano Silva

Jardim iria pronunciar uma conferecircncia e soacute foi controlado pela intervenccedilatildeo da forccedila puacuteblica

que tardou a chegar ao local e resultou em mais de 50 feridos agrave bala por pauladas pedradas e

navalhadas 181 A reportagem do jornal carioca O Paiz reproduzida pelo Diaacuterio de Notiacutecias

natildeo faz nenhuma referecircncia agrave cor nem a quais agremiaccedilotildees pertenciam os membros do grupo

promotor do ataque que demonstravam estar previamente organizados para a accedilatildeo No

entanto eacute possiacutevel deduzir que houve a participaccedilatildeo de libertos simpatizantes da monarquia e

de membros da Guarda Negra uma espeacutecie de miliacutecia organizada pelos monarquistas os

ldquoaacuteulicos do paccedilordquo de que fala a carta para defender a famiacutelia imperial ou seja a monarquia

Em 15 de junho de 1889 distuacuterbio semelhante aconteceu na Bahia quando Silva Jardim

visitou Salvador em campanha republicana

A carta dos libertos de Paty foi publicada no Diaacuterio da Bahia em maio de 1889 com a

indicaccedilatildeo de que tambeacutem circulara na imprensa pernambucana Embora possa ser

considerado um libelo anti-monarquista habilmente utilizado pelos partidaacuterios do movimento

republicano isso natildeo diminui sua importacircncia para a anaacutelise das questotildees que envolveram a

educaccedilatildeo dos libertos e a sua participaccedilatildeo nestes debates Nesse sentido o seu endereccedilamento

a Ruy Barbosa natildeo poderia ser mais emblemaacutetico Tanto por ser Ruy o abolicionista de

sempre e o republicano de entatildeo como por ter sido o grande estudioso e propositor da maior

reforma que natildeo se fez da educaccedilatildeo nacional Aleacutem disso os missivistas provavelmente

levaram em conta a opiniatildeo de Ruy que considerava os libertos politicamente incapazes por 180 Carta publicada no Diaacuterio da Bahia ediccedilatildeo de 24051889 p 1 181 Diaacuterio da Bahia Salvador 05011889 p 1

120

terem saiacutedo do cativeiro ldquoem estado de infacircncia mentalrdquo posiccedilatildeo coerente com os discursos

abolicionistas daiacute a facilidade ndash e o perigo ndash de serem cooptados e transformados em ldquoum

exeacutercito de coraccedilotildees iludidosrdquo a serviccedilo dos interesses da Coroa se natildeo recebessem a

indispensaacutevel instruccedilatildeo 182

Natildeo se encontrou a resposta do insigne jurisconsulto e eminente poliacutetico ao pleito dos

ldquoLibertos de Paty do Alferesrdquo Nem em carta nem em accedilotildees Apesar da sua grande obra sobre

a educaccedilatildeo e o ensino no paiacutes os famosos ldquoPareceresrdquo o que fez o Ruy abolicionista na

Bahia pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo dos escravos dos libertos e dos ingecircnuos E o Ruy

republicano pelos descendentes destes transformados em ldquopovordquo e dissimulados entre as

ldquoclasses popularesrdquo Removido um dos obstaacuteculos representado pela escravidatildeo do caminho

para a consolidaccedilatildeo do Brasil como naccedilatildeo moderna e democraacutetica dera esse abolicionista por

concluiacuteda a sua missatildeo com relaccedilatildeo aos ex-escravos Essas satildeo questotildees cujas respostas

ainda estatildeo por vir 183

As expectativas republicanas dos missivistas em grande parte natildeo foram aleacutem da

ilusatildeo O regime tambeacutem propugnava pela educaccedilatildeo e instruccedilatildeo e defendia a necessidade das

suas ldquoluzesrdquo Mas no seu projeto natildeo estava incluiacutedo o sonho de igualdade e fraternidade dos

libertos de Paty Quanto agrave liberdade teria que se acomodar entre a ordem e o progresso do

lema republicano adotado para o augusto siacutembolo da paacutetria

Proclamada a Repuacuteblica a educaccedilatildeo assim como a liberdade deveria se adequar ao

paradigma positivista do progresso sob o influxo da ordem Liberdade na ordem educaccedilatildeo

para o progresso tornaram-se os paracircmetros para a formaccedilatildeo do novo cidadatildeo republicano

Para tanto era necessaacuteria a universalizaccedilatildeo do ensino o que exigia a sua obrigatoriedade pelo

menos no niacutevel primaacuterio e implicava em garanti-lo pela gratuidade Essa foi a orientaccedilatildeo

dada pelas reformas dos primeiros governos republicanos na Bahia consolidadas no

regulamento de Saacutetiro Dias que passou a vigorar a partir de janeiro de 1891 como visto no

capiacutetulo anterior

182 Ruy Barbosa Obras Completas tomos I e II apud Wlamyra Albuquerque A exaltaccedilatildeo das diferenccedilas

racializaccedilatildeo cultura e cidadania negra (1880-1890) Tese de doutorado em Histoacuteria Social Campinas Satildeo Paulo UNICAMP 2004 p 154 Wlamira Albuquerque tambeacutem comenta a carta dos libertos de Paty do Alferes no contexto dos conflitos entre o movimento republicano e a Guarda Negra com maiores informaccedilotildees sobre essa ldquomiliacuteciardquo no seu artigo ldquoConserve-se a palavra senhorrdquo versatildeo do terceiro capiacutetulo da citada tese de doutorado Estudos Afro-asiaacuteticos nordm 21

183 Tratando de outras missivas da correspondecircncia de Ruy Barbosa a historiadora Wlamyra Albuquerque sugere que as preocupaccedilotildees de Ruy no iniacutecio do periacuteodo republicano se voltaram para outras questotildees poliacuteticas e fazendaacuterias e por esta razatildeo ldquoos males da escravidatildeo natildeo moviam mais a sua pena com a mesma frequumlecircncia da eacutepoca da campanha abolicionistardquo Cf Albuquerque op cit p 158

121

Segundo Maria Conceiccedilatildeo B da Costa e Silva esse regulamento ldquoteve uma duraccedilatildeo

mais longa do que se esperavardquo pois suas leis complementares demoraram de ser elaboradas

e ele vigorou ateacute 1895 quando foi promulgada a Lei 117 Enquanto isso as discussotildees na

Cacircmara e no Senado estaduais revelavam ldquoos impasses as contradiccedilotildees e dificuldades em

fazer-se passar do texto das leis para a praacutetica do quotidiano as boas intenccedilotildees e os propoacutesitos

dos que pretendiam uma aplicaccedilatildeo pronta dos ideais da Repuacuteblica em mateacuteria educacionalrdquo

Em resumo pouco fez o governo estadual pela instruccedilatildeo puacuteblica e as criacuteticas continuaram

Um dos problemas foi a municipalizaccedilatildeo do ensino elementar o que resultou na supressatildeo de

muitas escolas por falta de recursos do municiacutepio para mantecirc-las184 A meu ver isso na

praacutetica anulava o princiacutepio da obrigatoriedade do ensino definida na lei em termos de

disponibilidade de escolas em um determinado raio de distacircncia da moradia do aluno o que

implicava em anular tambeacutem o princiacutepio da universalidade

Por outro lado esse sentido de universalizaccedilatildeo inseria no mesmo rol das ldquoclasses

desfavorecidasrdquo carentes de instruccedilatildeo os recentes libertos e ex-ingecircnuos Nos debates

parlamentares e nas discussotildees de autoridades de educadores e da imprensa o cuidado com a

ldquoinfacircncia desvalidardquo cedeu espaccedilo ao temor dos ldquomenores vadiosrdquo Esses aleacutem de educaccedilatildeo

moral e instruccedilatildeo para o trabalho necessitavam de muita disciplina o que implicava fosse

acentuado o caraacuteter repressor da educaccedilatildeo

Junto a esse vieacutes repressivo outras questotildees surgiram no debate republicano sobre a

educaccedilatildeo Uma delas foi a necessidade que jaacute era apontada desde o Impeacuterio de que a

instruccedilatildeo primaacuteria e secundaacuteria principalmente a voltada para os ldquodesfavorecidosrdquo deixasse

de ser literaacuteria e se tornasse de fato ldquoprofissionalrdquo em consonacircncia com as necessidades do

progresso e da modernidade que o novo seacuteculo impunha Outra a laicizaccedilatildeo e

consequentemente a liberdade do ensino Pode ser acrescentada a essas questotildees uma outra

ainda a ampliaccedilatildeo da participaccedilatildeo da iniciativa particular no sistema de ensino que de

alguma maneira procuravam suprir a deficiecircncia do Estado para atender agraves demandas

existentes

Por sua vez o problema do ensino profissional antes voltado apenas para as artes e

ofiacutecios mecacircnicos passou a ser discutido a partir das novas exigecircncias do progresso cientiacutefico

e tecnoloacutegico e da dinacircmica do mercado de trabalho A lentidatildeo das accedilotildees do governo fez

com que as associaccedilotildees de operaacuterios antes mais dedicadas ao mutualismo e agrave beneficecircncia

184 Maria da Conceiccedilatildeo Barbosa da Costa e Silva O ensino primaacuterio na Bahia 1889-1930 Tese de Doutorado

UFBA Faculdade de Educaccedilatildeo Salvador 1998 p 24 a 27

122

passassem a criar ou ampliar suas escolas tanto para as primeiras letras como para o

aprendizado e aperfeiccediloamento profissional embora a manutenccedilatildeo de escolas e cursos

profissionais proacuteprios natildeo fosse uma novidade nas associaccedilotildees mutuaacuterias de trabalhadores

como afirma Lysie Oliveira e em algumas jaacute remontasse agrave metade do seacuteculo XIX 185 Tudo

isso levou ao envolvimento dessas instituiccedilotildees com a educaccedilatildeo a exemplo do Centro

Operaacuterio da Bahia

O Centro Operaacuterio da Bahia foi fundado em 6 de maio de 1894 quando tambeacutem

instalou uma escola primaacuteria aleacutem dos seus cursos profissionalizantes 186 No ano de 1900

comemorou o sexto aniversaacuterio da sua fundaccedilatildeo com uma missa na igreja de Nossa Senhora

do Rosaacuterio dos Pretos e ldquoa benccedilatildeo da imagem do Crucificado na sala da escolardquo quando os

alunos foram aconselhados a amar a Deus aos pais e mestres ao proacuteximo e ldquofinalmente agrave

Paacutetriardquo Na ocasiatildeo a imprensa reconhecia a importacircncia do Centro Operaacuterio pelo seu ldquozelo

pela instruccedilatildeo literaacuteria e teacutecnica da classe operaacuteriardquo felicitando-o e desejando que progredisse

ldquodentro da lei e da ordemrdquo a serviccedilo da sua prosperidade e dos interesses da paacutetria Vecirc-se que

religiatildeo e civismo se juntavam nas mentes dos filhos dos operaacuterios provavelmente em sua

maioria negros como era o fundador do Centro Domingos da Silva e como por sinal sugere

o local da missa comemorativa Apesar do laicismo republicano a religiatildeo continuava

presente na sala de aula reforccedilando a importacircncia do seu papel na educaccedilatildeo que o Centro

proporcionava tendo em vista os resultados desejados 187

Mesmo quando natildeo criaram escolas primaacuterias como a do Centro Operaacuterio outras

formas de educar e instruir foram desenvolvidas pelas associaccedilotildees de trabalhadores Aleacutem da

instalaccedilatildeo de oficinas para formaccedilatildeo profissional dos associados e seus filhos muitas delas

criaram bibliotecas com acervos de dimensotildees razoaacuteveis ou editaram revistas para circulaccedilatildeo

entre seus associados e o puacuteblico em geral Exemplo disso foi a Associaccedilatildeo Typographica

Bahiana que editou a partir de 1902 uma revista que aleacutem de informar sobre suas atividades

tratava de literatura e publicava artigos teacutecnicos dirigidos agrave instruccedilatildeo dos seus associados

Fundou tambeacutem uma biblioteca para ldquoinstruccedilatildeo e recreio de seus associadosrdquo recorrendo a

doaccedilotildees daqueles que realmente se interessavam ldquopelo progresso intelectual da nossa terrardquo e

aceitando ldquoqualquer obrardquo que lhe remetessem ldquoLevantar as induacutestrias educando o artista eacute

185 Lysie dos Reis Oliveira A liberdade que vem do ofiacutecio Praacuteticas sociais e cultura dos artiacutefices na Bahia do

seacuteculo XIX Tese (Doutorado em Histoacuteria) Salvador UFBA 2006 186 Idem p 187 Jornal de Notiacutecias Salvador 10 de maio de 1900

123

trabalhar pelo futuro da Paacutetriardquo afirmava editorial da revista sobre o papel da Associaccedilatildeo 188

As associaccedilotildees que natildeo tinham como proporcionar meios de educar os associados e

seus filhos por falta de recursos aumentaram seus protestos e suas reivindicaccedilotildees ao governo

pressionando-o atraveacutes dos relatoacuterios das suas diretorias dos discursos pronunciados nas suas

datas comemorativas e de artigos e notas publicadas na imprensa no sentido de fazecirc-lo 189

A laicizaccedilatildeo do ensino natildeo impediu aos estabelecimentos religiosos que mantinham

escolas de continuarem atuando Passados os primeiros momentos traumaacuteticos do golpe

republicano com o fim do padroado e a separaccedilatildeo do Estado que levaram ao refluxo das suas

instituiccedilotildees aos poucos a Igreja procurou reaver seus espaccedilos poliacuteticos e sociais Conforme

Cacircndido da Costa e Silva nos ldquoderradeiros dias no tracircnsito poliacutetico do Impeacuterio agrave Repuacuteblicardquo a

Igreja Catoacutelica vivia na Bahia sob ldquoo signo de veacutesperrdquo na incerteza crepuscular daqueles anos

de crise prenuacutencio talvez de um alvorecer menos brilhante do que em dias passados 190 No

entanto logo ela tratou de desenvolver estrateacutegias de acomodaccedilatildeo agrave nova ordem vigente

Por seu lado a Repuacuteblica iria perceber que natildeo poderia abrir matildeo da forccedila da Igreja

como promotora da educaccedilatildeo e da ordem Exemplo disso eacute a presenccedila no final do oitocentos

do cocircnego Emiacutelio Lopes Freire Lobo um dos seus mais eminentes representantes agrave frente da

Inspetoria Geral da Instruccedilatildeo A reaccedilatildeo da Igreja para garantir o seu papel de educadora e a

anuecircncia do governo republicano da Bahia nesse sentido tambeacutem se constata pela fundaccedilatildeo

em Salvador na virada do seacuteculo de duas importantes escolas dirigidas por ordens religiosas

o Lyceu Salesiano e o Coleacutegio Marista O posterior crescimento dessas escolas e o surgimento

de outras confirmam essa posiccedilatildeo da Igreja

O Lyceu Salesiano do Salvador inaugurou em 11 de marccedilo de 1900 o edifiacutecio onde

passou a funcionar Ali jaacute eram educados 40 alunos dos quais 26 ldquooacuterfatildeos inteiramente

desamparadosrdquo Funcionavam quatro oficinas a de sapateiros a de alfaiates a de carpinteiros

e a de encadernaccedilatildeo Tambeacutem eram dadas as aulas de primeiras letras e latim Mas ainda

eram poucos os atendidos por isso a Direccedilatildeo em 18 de maio lanccedilou o seguinte apelo aos

baianos

188 Revista Typographica Bahiana n 6 dezembro de 1902 189 Devo as indicaccedilotildees sobre o Centro Operaacuterio e a Associaccedilatildeo Tipograacutefica Baiana e sua importacircncia para a

instruccedilatildeo dos trabalhadores em sua maioria negros a Aldrin Castellucci Para maior conhecimento das associaccedilotildees de trabalhadores e do movimento operaacuterio baiano no iniacutecio do novecentos ver Aldrin A S Castellucci Industriais e operaacuterios baianos numa conjuntura de crise (1914-1921) Salvador Fieb 2004

190 Cacircndido da Costa e Silva Os segadores e a messe o clero oitocentista na Bahia Salvador SCT EDUFBA 2000 p 217-54

124

Centenas de pobresinhos rogam para ser recebidos e com grande pesar deixa a

direccedilatildeo de admiti-los porque o espaccedilo falta absolutamente para um nuacutemero maior

Construccedilotildees novas de oficinas dormitoacuterios e outras dependecircncias satildeo de

necessidade inadiaacutevel Estaacute levantada uma planta para que reformado possa o

edifiacutecio conter mais de 200 alunos e o custo das obras foi orccedilado em 128864$000

Deixaratildeo os generosos baianos que fiquem agrave porta do ldquoLyceu Salesianordquo tantos e

tantos desamparados []

Decerto que natildeo191

A instituiccedilatildeo pretendia representar natildeo apenas ldquomais um foco de instruccedilatildeordquo na Bahia

mas principalmente ser ldquoum verdadeiro lyceurdquo que produzisse para a sociedade mais que

artiacutefices homens ldquode bemrdquo Por isso afirmava que sua atuaccedilatildeo era tanto caritativa quanto

patrioacutetica e era com esse espiacuterito que esperava fosse acolhido entre os baianos o pedido de

auxiacutelio agrave sua empreitada

Traccedilado o esboccedilo delineada a obra necessaacuterio eacute levaacute-la ao fim []

Auxiliaacute-la natildeo eacute somente ministrar patildeo a oacuterfatildeos mas contribuir para o

engrandecimento da paacutetria dando-lhe cidadatildeos operosos e haacutebeis capazes de

cultivar as artes com ecircxito capazes por conseguinte de honrar o seu paiz192

O Coleacutegio Maristas foi fundado pelos irmatildeos dessa congregaccedilatildeo que chegaram agrave

Bahia em julho de 1904 e ldquovinham efetivar um voto emitido pelo Congresso Catoacutelicordquo

realizado em Salvador em 1900 ldquono sentido de ser fundado um coleacutegio catoacutelicoldquo nesta

capital Acolhidos pelo Arcebispo D Jerocircnimo Tomeacute da Silva instalaram sua primeira

escola nas dependecircncias da igreja de Satildeo Pedro dos Cleacuterigos no Terreiro de Jesus no comeccedilo

de 1905 Em 1906 os irmatildeos transferiram sua escola para a sede definitiva no Canela local

proacuteximo ao Campo Grande onde instalaram o Coleacutegio Nossa Senhora da Vitoacuteria 193 Mas seu

projeto educacional natildeo visava como se propunham os Salesianos a instruccedilatildeo de

ldquopobrezinhosrdquo desvalidos A atuaccedilatildeo dos Irmatildeos Maristas estava desde o iniacutecio voltada para

as classes meacutedia e alta

191 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 19051900 p 2 192 Jornal de Notiacutecias Salvador Bahia 19051900 p 2 193 Irmatildeo Achylles Scapin Os Maristas na Bahia Recife Bagaccedilo 2003 p 12-15

125

Demonstrando sua importacircncia como forccedila poliacutetica e social atuante a Igreja realizou

em Salvador em 1900 o Primeiro Congresso Catoacutelico Brasileiro que teve um ldquobrilhante

iniacuteciordquo com a procissatildeo comemorativa do Centenaacuterio do Descobrimento A grande

participaccedilatildeo do povo no evento indicativa do papel relevante da Igreja na sua conduccedilatildeo natildeo

soacute espiritual foi amplamente comentada pela imprensa baiana 194

A abertura oficial das sessotildees do congresso em 31 de maio foi feita pelo arcebispo D

Jerhonymo Thomeacute que leu para um ldquoseleto auditoacuteriordquo instalado na Catedral da Seacute um

discurso no qual se referiu ldquoaos lsquo inimigos da Igrejarsquo que baniram da constituiccedilatildeo da Paacutetria

das escolas da famiacutelia e ateacute dos cemiteacuterios o amor da religiatildeo que forma a moral a ordem a

paz o respeito tudo enfim que faz a gloacuteria das naccedilotildeesrdquo segundo comentaacuterio do Jornal de 195

Na sessatildeo puacuteblica do dia 7 de junho os conferencistas entre eles o deputado Ignacio

Tosta e um jovem acadecircmico de medicina abordaram o problema da instruccedilatildeo

principalmente da ldquofalta de instruccedilatildeo religiosa na infacircncia e na escolardquo

Agrave sessatildeo de encerramento no dia 10 natildeo compareceu o governador Severino Vieira

mas se fez representar pelo Secretaacuterio do Interior Justiccedila e Instruccedilatildeo Puacuteblica o Dr Francisco

Prisco de Souza Paraiacuteso o que indica a importacircncia dada pelo governo baiano ao pensamento

e ao papel da Igreja nas questotildees relativas agrave educaccedilatildeo abordados no Congresso

No final do conclave os congressistas religiosos dirigiram peticcedilatildeo ao Congresso

Nacional na qual reivindicavam

Queremos a concoacuterdia dos dois poderes o eclesiaacutestico e o civil sendo cada um

soberano no seu gecircnero autocircnomo e independente na proacutepria esfera segundo a

natureza de cada um e o fim que lhes proacuteprio sem invasatildeo sem exorbitacircncia nem

confusatildeo de relaccedilotildees []

Queremos banido do ensino oficial o ateiacutesmo e que se natildeo proiacuteba em nossas escolas

proferir-se o nome Santo de Deus que todas as naccedilotildees cultas veneram e invocam

em seus momentos mais solenes

Neste sentido pedimos que se reforme a atual Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica cessando

assim o ateiacutesmo dela que tantos males nos tem causado [] 196

Tambeacutem foi apresentada agrave mesa da sessatildeo de encerramento a seguinte moccedilatildeo 194 Jornal de Notiacutecias Salvador 28 de maio de 1900 195 Jornal de Notiacutecias Salvador 2 de junho de 1900 196 Jornal de Notiacutecias Salvador 11 de junho de 1900

126

assinada pelo deputado Ignaacutecio Tosta presidente da 4ordf sessatildeo e escolhido representante da

Bahia na comissatildeo permanente para a Obra dos Congressos Catoacutelicos brasileiros

O congresso recomenda que as famiacutelias catoacutelicas se dirijam aos poderes

competentes no sentido de ser permitido aos sacerdotes e catecistas voluntaacuterios

ensinarem o catecismo cristatildeo nos edifiacutecios escolares em horas natildeo destinadas ao

ensino ciacutevico ficando dispensados os alunos cujos pais pertencerem a outra religiatildeo

e solicitarem dispensa 197

Outra decisatildeo do Congresso Catoacutelico foi a criaccedilatildeo de uma Associaccedilatildeo Promotora da

Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo Populares em Salvador Em 14 de julho foi realizada no mosteiro de

Satildeo Bento uma sessatildeo preparatoacuteria na qual foram discutidos e aprovados os estatutos e eleita

a diretoria da Associaccedilatildeo Estava presente o Dr Ignaacutecio Tosta relator dos estatutos e

presidente da mesa dessa assembleacuteia geral devido agrave ausecircncia do arcebispo da Bahia seu

titular No dia seguinte no mesmo local com a presenccedila de ldquogrande nuacutemero de cathoacutelicos de

todas as classes sociais e de ambos os sexosrdquo foi dada como inaugurada a Associaccedilatildeo

Discursou o Dr Tosta que ldquofez consideraccedilotildees sobre a necessidade imprescindiacutevel de

convencerem-se todos de que soacute a instruccedilatildeo e educaccedilatildeo nos princiacutepios da verdadeira religiatildeo

podem evitar as cenas de degradaccedilatildeo moral e social diariamente apresentadas ao

conhecimento do puacuteblicordquo 198

Natildeo conhecemos quais foram os resultados das atividades da Associaccedilatildeo no acircmbito da

instruccedilatildeo e da educaccedilatildeo popular Mas sabemos que participou da instalaccedilatildeo na Bahia dos

primeiros irmatildeos da Congregaccedilatildeo dos Maristas fundadores da escola que seria o embriatildeo do

futuro Coleacutegio Marista natildeo exatamente voltado para a educaccedilatildeo e instruccedilatildeo ldquopopularrdquo ao

qual jaacute nos referimos 199

Como se vecirc a ofensiva da Igreja Catoacutelica para retomar seu espaccedilo poliacutetico e social se

concentrava em grande parte no campo da educaccedilatildeo uma vez que era ldquotatildeo necessaacuteria ao

homem como o alimentordquo como afirmou Carlos Alberto de Menezes em palestra feita no

197 Idem 198 UCSAL Laboratoacuterio Reitor Eugecircnio Veiga Livro de Atas da Associaccedilatildeo Promotora da Instruccedilatildeo e Educaccedilatildeo

Popular Salvador 1900 199 Idem Salvador 1904

127

referido Congresso200 Mas tanto quanto a educaccedilatildeo ao homem natildeo poderia faltar a religiatildeo

sem a qual ldquonatildeo pode haver formaccedilatildeo moral completardquo afirmava Menezes no seu discurso

acrescentando

[] soacute a religiatildeo eacute capaz de formar o povo de purificar-lhe o coraccedilatildeo e os costumes

de extirpar nele os viacutecios []

Todo homem precisa desse freio iacutentimo [] para o homem ignorante e grosseiro

do povo ou haacute esse ou natildeo haacute nenhum

Fala-se na instruccedilatildeo como negar suas enormes vantagens sua necessidade

absoluta

Mas separem da instruccedilatildeo a religiatildeo e o homem natildeo seraacute mais do que uma maacutequina

mais aperfeiccediloada de fazer o mal E essa instruccedilatildeo mesma soacute pode ser muito

limitada entre as classes baixas 201

Percebe-se no discurso de Menezes que ele trabalhava no sentido de desenvolver entre

os operaacuterios uma espeacutecie de consciecircncia de classe poreacutem fundamentada nos princiacutepios da

moral e da eacutetica cristatildes necessaacuterios agrave ldquorenovaccedilatildeo da paacutetriardquo e capaz de produzir trabalhadores

ordeiros doacuteceis e operosos nos quais o ldquoespiacuterito cristatildeo repele as reivindicaccedilotildees violentasrdquo

levando ao acordo quando estivessem ldquoem jogo interesses reciacuteprocosrdquo entre empregados ou

entre empregados e patrotildees 202

O Jornal de Notiacutecias que deu ampla cobertura ao Congresso natildeo se refere a Carlos

Alberto Menezes e ao seu discurso para que pudeacutessemos avaliar o grau de receptividade das

suas ideacuteias entre os baianos das diversas ldquoclassesrdquo Poreacutem sabe-se que Menezes fez contatos

com o deputado Inaacutecio Tosta e o consultou a respeito do encaminhamento ao Congresso

Nacional de proposta para a criaccedilatildeo de uma legislaccedilatildeo favoraacutevel agrave constituiccedilatildeo de

cooperativas e sindicados profissionais o que acabaria acontecendo 203

200 Carlos Alberto de Menezes (1855-1904) era um engenheiro fluminense liacuteder do movimento cooperativo e

sindical cristatildeo ldquoorador persuasivo e empolganterdquo ligado a Sociedade de Satildeo Vicente de Paulo Os membros dessa Sociedade eram popularmente chamados de vicentinos e se organizavam em grupos as Conferecircncias Tinham por objetivo o exerciacutecio da caridade a defesa do catolicismo o aperfeiccediloamento religioso cristatildeo O movimento vicentino chegou ao Brasil em 1872 e agrave Bahia em 1876 Os vicentinos ofereciam uma opccedilatildeo ao cristatildeo que exercia uma profissatildeo para atuar num ambiente social sem ser ligado agraves irmandades religiosas Padre Ferdinand Azevedo SJ Introduccedilatildeo in Carlos Alberto de Menezes Accedilatildeo social catoacutelica no Brasil corporativismo e sindicalismo Satildeo Paulo Ediccedilotildees Loyola 1986 p 11-27 passim

201 Carlos Alberto de Menezes Discurso no primeiro Congresso Catoacutelico celebrado em Salvador (Bahia ndash 1900) in Menezes op cit p 41

202 Menezes op cit passim 203 Azevedo op cit p 22 Esse contato entre Alberto Menezes e Inaacutecio Tosta deu origem ao Decreto 1637

que regulava a criaccedilatildeo de sindicatos e cooperativas no Brasil e estabelecia normas para seu reconhecimento

128

Religiatildeo trabalho poliacutetica e educaccedilatildeo eram temas candentes naqueles dias de maio e

junho em plena virada de seacuteculo na Bahia A cidade de Salvador vivia sob intensa

movimentaccedilatildeo natildeo soacute em torno do Congresso Catoacutelico como de outros acontecimentos

importantes relacionados agrave poliacutetica e agrave instruccedilatildeo popular A poliacutetica se agitava em torno da

posse do Dr Severino Vieira que substituiacutea o conselheiro Luiacutes Viana no governo do Estado

O ato aconteceu no dia 28 de maio mas jaacute na veacutespera apoacutes ser recepcionado na sua chegada

a Salvador proveniente do Rio de Janeiro o governador eleito participou com seu antecessor

da inauguraccedilatildeo de uma escola que bem representava a outra face da ideologia e da poliacutetica

republicana para a instruccedilatildeo popular Tratava-se da Escola Correcional Agriacutecola fundada

pelo chefe da seguranccedila puacuteblica o Dr Asclepiacuteades Jambeiro Sobre o acontecimento e a

instituiccedilatildeo o Jornal de Notiacutecias informava

Conforme noticiamos realizou-se ontem a inauguraccedilatildeo desta escola humanitaacuteria

tentativa do sr dr Asclpiacuteades Jambeiro chefe da seguranccedila puacuteblica

[] constitui ele [o fato] o iniacutecio de uma generosa ideacuteia pela qual nos batemos haacute

quinze anos conseguindo vecirc-la finalmente vitoriosa em 1898 com a sanccedilatildeo da lei n

268 de 22 de agosto

[presentes] os srs Drs Luiz Vianna e Severino Vieira este governador eleito e hoje

empossado []

Um aluno da 1ordf escola municipal da Penha regida pelo professor Cincinnato Franca

pronunciou um discurso sendo muito aplaudido merecendo o sr Cincinato Franca

os elogios dos que conhecem-no como um dos nossos bons preceptores Seguiu-se o

champagne fazendo o sr dr Asclepiacuteades Jambeiro um brinde aos educadores

representados no sr Professor Cincinato Franca a quem ofereceu uma taccedila []

Entre as muitas pessoas presentes viam-se algumas senhoras Os alunos da escola do

professor Cincinato cantaram entre aplausos os hinos do Trabalho e o nacional Os

menores recolhidos agrave escola trajavam roupa de brim mesclado e boneacute 204

A Escola Correcional Agriacutecola atendia portanto mesmo que limitadamente a uma

demanda social que antecedia a Aboliccedilatildeo o que significava poder incluir entre seus

legal o primeiro deste gecircnero Ao apresentar o seu projeto agrave Cacircmara Tosta comparou a profissatildeo agrave famiacutelia acentuando que sendo ambas fundamentais agrave sociedade tornava-se imprescindiacutevel a vigilacircncia e o controle do Estado sobre as mesmas A respeito desse assunto ver Evaristo de Morais Filho O problema do sindicato uacutenico no Brasil Satildeo Paulo Alfaocircmega 1978 Agradeccedilo agrave professora Maria Ceciacutelia Velasco e Cruz por essa informaccedilatildeo

204 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

129

recolhidos os ingecircnuos de antes e os descendentes dos ex-escravos de apoacutes Pode-se afirmar

que essa instituiccedilatildeo representava aquele caraacuteter repressor jaacute referido da educaccedilatildeo voltada

para o segmento da ldquoinfacircncia desvalidardquo representado pelos ldquomenores vadiosrdquo que enchiam as

ruas da capital e tantos transtornos provocavam para a seguranccedila puacuteblica Ali teriam a

instruccedilatildeo para o trabalho e a disciplina necessaacuteria para que ldquoregeneradosrdquo pudessem se

tornar os ldquotrabalhadores morigerados e operososrdquo tatildeo necessaacuterios agrave tranquumlilidade da naccedilatildeo e

ao progresso da paacutetria Sobre seus objetivos diziam os estatutos

Art 1ordm A colocircnia agriacutecola educadora tem por fim educar e instruir menores de 7 a

17 anos de idade abandonados ou transviados com o pensamento humanitaacuterio de

tornaacute-los uacuteteis a si e agrave paacutetria

Art 2ordm Os menores receberatildeo desde jaacute os rudimentos do ensino primaacuterio isto eacute ler

escrever e contar desenho muacutesica trabalhos manuais ginaacutestica e exerciacutecios

militares 205

Apesar da preocupaccedilatildeo em prover os ldquorudimentosrdquo do ensino primaacuterio e do desenho

aliaacutes preacute-requisitos que passaram a ser admitidos como necessaacuterios para produzir melhores

artiacutefices o principal objetivo era a educaccedilatildeo voltada para o trabalho ou seja a instruccedilatildeo para

os chamados ofiacutecios e artes mecacircnicas o que fica evidente pelas oficinas de aprendizagem

que a escola mantinha marceneiro recorte alfaiate sapateiro e cozinheiro Vecirc-se que se

repete um padratildeo assemelhando-se a outros estabelecimentos educacionais voltados

basicamente para o mesmo tipo de clientela ndash meninos pobres quer fossem ldquooacuterfatildeosrdquo ou

ldquodesvalidosrdquo quer fossem ldquovadiosrdquo ndash a exemplo do contemporacircneo Lyceu Salesiano

Nota-se tambeacutem que as profissotildees ensinadas nenhum progresso representavam com

relaccedilatildeo agraves ocupaccedilotildees daqueles alunos da escola noturna da Sociedade Trese de Maio em

1888 no que diz respeito a novas especializaccedilotildees O que significa que ou natildeo houve

mudanccedilas no panorama econocircmico baiano que exigissem novas categorias profissionais ou

que aquele tipo de aluno estava predestinado a um determinado ldquolugarrdquo profissional e por

extensatildeo social Ou ambas alternativas o que eacute mais provaacutevel

A queixa pela demora na aprovaccedilatildeo da lei que criava a escola daacute ideacuteia do grau de

interesse com que eram tratados os problemas educacionais quando exigiam a saiacuteda do

205 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

130

discurso para a praacutetica Mesmo assim foi relativamente raacutepida a implantaccedilatildeo da escola talvez

por estar agrave frente do projeto o proacuteprio chefe da seguranccedila puacuteblica diretamente afetado pelos

problemas da vadiagem e marginalidade dos menores Para essa presteza certamente tambeacutem

influiu o ganho que resultou para a imagem puacuteblica de um governo que encerrava sua

administraccedilatildeo entregando agrave cidade tatildeo requisitada obra

Segundo o Dr Asclepiacuteades a escola correcional nada custaria aos cofres puacuteblicos pois

seria financiada pelas multas cobradas sobre o jogo que campeava solto pela cidade

conforme os jornais da eacutepoca denunciavam Essa era uma ideacuteia realmente interessante ndash a

contravenccedilatildeo financiando a recuperaccedilatildeo de pequenos ldquocontraventoresrdquo Evidentemente era

tambeacutem uma expectativa por demais otimista e foi logo relativizada pelo articulista do Jornal

preocupado natildeo soacute com a manutenccedilatildeo pecuniaacuteria do estabelecimento correcional como com

os limites da sua proposta pedagoacutegica e principalmente com sua proximidade do centro

urbano da capital Tanto que alertava

Acreditamos que em breve natildeo soacute com o auxilio dos cofres puacuteblicos mas tambeacutem

com a munificecircncia particular a escola seja retirada do meio populoso em que se

acha para um edifiacutecio que se preste ao caso possuindo tambeacutem vasto terreno

murado para o cultivo da terra elemento indispensaacutevel a uma colocircnia cor recional

[destaques nossos] 206

Eacute que a Escola Correcional apesar de tambeacutem agriacutecola estava situada no porto do

Bomfim no distrito da Penha aacuterea suburbana mas jaacute populosa como afirma o nosso

informante Seus comentaacuterios sugerem que as instalaccedilotildees da escola natildeo ofereciam seguranccedila

suficiente para impedir as provaacuteveis fugas dos menores apesar dos estatutos determinarem

que os funcionaacuterios administrativos estivessem obrigados a ali pernoitarem Quanto aos

alunos que acolheria eram apenas 30 uma vez que o dormitoacuterio situado no pavimento

superior do preacutedio principal continha somente esse nuacutemero de ldquoleitos de ferro bem

trabalhadosrdquo Era um nuacutemero pequeno se for levada em conta a quantidade de meninos

ldquovadiosrdquo que se dizia haver entatildeo em Salvador

Cabe ressaltar a presenccedila do professor Cincinato Franca ao ato da inauguraccedilatildeo

acompanhando os seus alunos da escola da Penha indicando que sua atuaccedilatildeo como educador

206 Jornal de Notiacutecias Salvador 28051900

131

preocupado com a instruccedilatildeo popular natildeo se limitou agrave escola gratuita para libertos e ingecircnuos

que criara em Cachoeira na eacutepoca da Aboliccedilatildeo e que ele se tornara uma figura conhecida e

respeitada ligada agrave educaccedilatildeo na Bahia207 Suas ideacuteias transparecem no discurso que um dos

seus alunos pronunciou naquela solenidade

Exms Senhores - Deixai que a humilde crianccedila venha aqui repetir a palavra que o

mestre lhe confiou

Exmo sr dr Governador exm sr dr Chefe da seguranccedila puacuteblica ndash feliz foi a vossa

lembranccedila agrave inauguraccedilatildeo desta obra de caridade moralidade e patriotismo de vossa

iniciativa []

Fundai escolas que o caacutercere desapareceraacute daiacute o livro e o mestre ao pequeno

cidadatildeo nossos irmatildeos atirados agrave noite tenebrosa do jogo e de todos os viacutecios que

teremos amanhatilde o cidadatildeo patriota o pai desvelado o eleitor independente e afinal

o brasileiro[]

E abristes esta casa para educar o homem ao trabalho inteligente agrave vontade firme

O trabalho essa alavanca poderosa da honra esse fecundo poder contra a miseacuteria e

o viacutecio contra a rotina e o preconceito [] 208

Cincinato Franca natildeo se limitaraacute aos discursos inaugurais Aleacutem da sua atividade

pedagoacutegica e de se envolver na atividade poliacutetica escreveraacute posteriormente uma seacuterie de

artigos sobre a educaccedilatildeo na Bahia209 Embora publicados mais de uma deacutecada depois devem

ser comentados pois refletem uma situaccedilatildeo que em muitos aspectos natildeo era momentacircnea

mas vinha desde os anos do Impeacuterio e prosseguia na Repuacuteblica Por isso lanccedilamos esse olhar

sobre o Novecentos em busca da permanecircncia dessa figura ainda tatildeo ligada ao tema e ao

periacuteodo do nosso estudo

Entre outros problemas que enfrentava o ensino Cincinato denunciava as peacutessimas

condiccedilotildees dos preacutedios onde funcionavam as escolas puacuteblicas na Bahia e fazia uma veemente

acusaccedilatildeo ao descaso do governo republicano pela educaccedilatildeo ao ldquoarrebatarrdquo para instalar suas

207 Segundo Maria da Conceiccedilatildeo Costa e Silva o professor Cincinato Ricardo Pereira Franca aleacutem de

abolicionista era um republicano histoacuterico Viera de Cachoeira para Salvador em 1891 promovido por meacuterito pelo entatildeo Diretor Geral da Instruccedilatildeo Puacuteblica Saacutetiro Dias e gozava de muita estima e conceito junto agrave populaccedilatildeo da Penha distrito da capital onde residia e ensinava Maria da Conceiccedilatildeo B da Costa e Silva op cit p 93 109

208 ldquoDiscurso do jovem Elpiacutedio Raymundo da Nova aluno da 1ordf Escola Municipal da Penha dirigida pelo professor Cincinato Franca por ocasiatildeo da inauguraccedilatildeo da Escola Correcionalrdquo Salvador Jornal de Notiacutecias 28051900 p 1

209 Agradeccedilo a indicaccedilatildeo dessa seacuterie de artigos agrave professora Ceciacutelia Velasco e Cruz

132

diferentes reparticcedilotildees os preacutedios ldquoedificados para escolas no regime monaacuterquicordquo enquanto

ldquoa escola puacuteblica era jogada aos cubiacuteculos ou espeluncas anti-higiecircnicasrdquo muitas vezes com

ldquovizinhanccedila duvidosardquo

Em um dos seus artigos defendeu a importacircncia da educaccedilatildeo para o exerciacutecio da

cidadania plena necessidade intriacutenseca ao regime republicano

Soacute conhecemos um meio de salvar a Repuacuteblica das garras aventureiras que a

exploram mentindo ao Direito e agrave Liberdade do povo ndash eacute a fundaccedilatildeo da escola o

evolucionamento da instruccedilatildeo popular [] fundemos o ensino moderno contra esse

anacronismo tipo da decadecircncia daquela poliacutetica sem ideal ou de uma sociedade

atrasada que deprime a infacircncia ou a sacrifica ao mais criminoso abandono210

Atento agrave importacircncia de garantir instruccedilatildeo e educaccedilatildeo para o operaacuterio entatildeo natildeo mais

o escravo nem o liberto que tanto defendera Cincinato proclamava

Precisamos de mestres para educar o operaacuterio republicano [] A escola primaacuteria

de letras tem por efeito reunir os Brasileiros em torno do mesmo ideal a de artes

fomentaraacute a produccedilatildeo a riqueza fonte do progresso sustentaacuteculo da independecircncia

industrial e coletiva

Seja a escola a divisa poliacutetica republicana poreacutem escolas primaacuterias de letras e

escolas primaacuterias de artes e ofiacutecios onde o despresado operaacuterio venha receber o

cultivo para que ele possa entrar no combate luminoso do progresso humano afim

de que o artista moderno se torne um elemento poderoso e consciente agrave conquista da

grandeza nacional

Escola ao povo senhores do poder puacuteblico

Instruccedilatildeo ao operaacuterio republicano senhores do governo 211

O professor Cincinato Franca em 1912 era tambeacutem deputado estadual Quase trecircs

deacutecadas apoacutes ter fundado em Cachoeira aquela escola que acolhera tantos ex-escravos e

ingecircnuos continuava reivindicando educaccedilatildeo para seus descendentes ele mesmo muito

provavelmente um deles Diante de um Estado negligente e de uma Assembleacuteia Legislativa

210 Cincinato Franca ldquoA instruccedilatildeo puacuteblica em Salvadorrdquo Jornal de Notiacutecias 05051912 p 1 211 Ibd

133

conivente que tatildeo bem representava uma sociedade muitas vezes convenientemente omissa

com a educaccedilatildeo das ditas ldquoclasses popularesrdquo onde entatildeo aqueles eram inseridos

indistintamente apresentou agrave Cacircmara um projeto para criaccedilatildeo de escolas noturnas logo

divulgado pela imprensa

O deputado professor Cincinato Franca apresentou ontem em sessatildeo da cacircmara o

seguinte projeto

Art 1ordm Fica criada uma escola primaacuteria noturna do sexo masculino para adultos em

todas as cidades e vilas do Estado

sect 1ordm Fica criada em cada distrito desta capital uma escola primaacuteria noturna do sexo

masculino para adultos

Art 2ordm As escolas de que trata o paraacutegrafo e o artigo antecedentes seratildeo localisadas

de modo que sirvam nos centros fabris e agriacutecolas e nas cidades e vilas teratildeo a

primasia na instalaccedilatildeo aquelas para cujo funcionamento as municipalidades

ofereccedilam preacutedios apropriados com as prescriccedilotildees da higiene pedagoacutegica 212

A combatividade do professor Cincinato Franca em prol dos interesses do povo

inevitavelmente enfrentaria resistecircncias tanto no campo pedagoacutegico quanto poliacutetico Em

1914 providenciou a publicaccedilatildeo de uma conferecircncia que deveria ter pronunciado na

Conferecircncia Pedagoacutegica daquele ano em Salvador mas se recusara a fazecirc-lo porque a

coordenaccedilatildeo do evento decidira que natildeo seria apresentada em uma sessatildeo puacuteblica Nesse

documento criticava veementemente o estado em que permanecia a instruccedilatildeo puacuteblica

expondo um pensamento coerente com suas accedilotildees e que certamente incomodava agraves elites de

entatildeo 213

Em 1896 Cincinato Franca era membro da diretoria da Sociedade Trese de Maio da

qual voltaremos a falar agora 212 Jornal de Notiacutecias Salvador 29051912 p 2 213 Cincinato Franca Conferecircncia Pedagoacutegica Bahia Livraria Econocircmica 1914 p 6-8 Encontramos o

professor Cincinato Franca envolvido tambeacutem em disputas poliacuteticas que resultaram supomos na determinaccedilatildeo de sua transferecircncia da escola da Penha para outra no entatildeo distante bairro do Rio Vermelho A mobilizaccedilatildeo dos moradores apoiando Cincianto certamente influiu na decisatildeo em fevereiro de 1900 de mantecirc-lo na sua escola do distrito da Penha obrigou o governo a retroceder Em 1916 Cincinato Franca continuava na Penha entatildeo como diretor do grupo escolar Em 1918 participou da greve dos professores defendendo os direitos da categoria Sobre esses episoacutedios ver Flaacutevio Gonccedilalves dos Santos Os discursos afro-brasileiros face agraves ideologias raciais na Bahia (1889-1937) Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Histoacuteria) Salvador UFBA 2001 e Maria da Conceiccedilatildeo Costa e Silva op cit p 93 e 109 Em 1923 Cincinato Franca ainda vivia e era ldquoapontado como um dos exemplos das lutas do professorado baianordquo por melhores condiccedilotildees de ensino na Bahia Alberto de Assis A instruccedilatildeo primaacuteria na Bahia Diaacuterio Oficial do Estado da Bahia Ediccedilatildeo do Centenaacuterio Bahia 1923

134

Primeira instituiccedilatildeo poacutes-aboliccedilatildeo criada especialmente para a educaccedilatildeo dos seus

libertos a Sociedade Trese de Maio sobreviveu ao Impeacuterio e procurou se adequar aos novos

tempos republicanos Em 14 de julho de 1896 aprovou novos estatutos Passou a denominar-

se Sociedade Educadora Treze de Maio e suprimiu do seu lema o diacutestico Ordem mantendo

somente Instruccedilatildeo e Trabalho (Teria sido casual a escolha da data da ldquorefundaccedilatildeordquo Por que

natildeo um 13 de maio ou outro 28 de setembro) Redefinindo o seu campo de atuaccedilatildeo a

Sociedade delimitava-o com clareza afirmando que a partir de entatildeo se destinava a ldquofornecer

devidamente e a promover a educaccedilatildeo moral ciacutevica e teacutecnica dos indiviacuteduos de qualquer sexo

e idade ou nacionalidade que disso hajam mister bem como a instruccedilatildeo geral que os habilite

ao exerciacutecio de uma profissatildeo uacutetilrdquo 214

Em tempos laicos a educaccedilatildeo ldquoreligiosardquo deveria dar lugar agrave educaccedilatildeo ldquociacutevicardquo o que

indicava a orientaccedilatildeo laica da Sociedade para o ensino que pretendia oferecer Essa orientaccedilatildeo

se revelava tambeacutem na escolha dos homenageados com os cargos honoraacuterios da presidecircncia

ou vice-presidecircncia da qual se excluiu o Arcebispo da Bahia Mantinha-se o objetivo

profissionalizante do ensino mas acentuava-se o seu caraacuteter utilitaacuterio

Na Bahia republicana do fim do seacuteculo a Sociedade jaacute natildeo pretendia ser um

intermediador entre o liberto e o mercado de trabalho ou orientaacute-lo nas demandas pelos seus

direitos perante o patratildeo nem mantecirc-lo sob a ldquoordemrdquo denunciando-o quando preferisse viver

como ldquovagabundordquo O novo perfil educador da Sociedade fez com que as comissotildees internas

que cuidavam dessas questotildees as comissotildees de ldquotrabalhordquo e de ldquodefesardquo fossem

transformadas respectivamente em ldquocomissatildeo de redaccedilatildeordquo para cuidar da Revista a ser

editada pela Sociedade e em ldquocomissatildeo de justiccedila e defesardquo para controle interno

permanecendo e ampliando-se a de instruccedilatildeo

Quanto ao propoacutesito inicial de ver sua accedilatildeo estendida ao interior da proviacutencia fica

evidente que natildeo se concretizou pois natildeo se refere a nenhuma reorganizaccedilatildeo das filiais e

escolas que previa para outras cidades no seu primeiro estatuto Mesmo na capital tudo indica

que soacute a primeira escola a 13 de Maio fora criada pois apenas a ela se referem os novos

estatutos quando determinam que ela receberia o nome do fundador o conselheiro Machado

Portella Em 1896 o segundo estatuto restringia a accedilatildeo da nova Sociedade Educadora apenas

agrave capital

O tipo e a prioridade da educaccedilatildeo a ser dada pela Sociedade e o puacuteblico ao qual

214 Estatutos da Sociedade Educadora Treze de Maio Bahia Typ e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1896

135

pretendia atender satildeo indicados nos artigos seguintes

Art 3ordm Para a consecuccedilatildeo de tais fins [instruccedilatildeo e trabalho] empregaraacute os seguintes

meios

2 Fundar na medida de seus recursos escolas elementares nos distritos de

paz em que se divide o municiacutepio para menores e adultos de ambos os

sexos

3 Estabelecer oficinas nas quais se ensinem as ar tes mecacircnicas e ofiacutecios aos

indiviacuteduos do sexo masculino e salas de aprendizado de trabalhos

domeacutesticos para o sexo feminino [destaques nossos]

Art 33 Natildeo seratildeo admitidos agraves oficinas os indiviacuteduos que natildeo saibam ler escrever

e contar ou que natildeo frequentem aula primaacuteria que lhes permita o desempenho da

escola e o da oficina sem prejuiacutezo em nenhuma das duas

Uma forma singular de ldquoapagamentordquo da memoacuteria se observa no texto dos novos

estatutos da Treze de Maio os ldquo libertos e seus descendentesrdquo que estatildeo no texto do primeiro

desaparecem Transformam-se simplesmente em ldquoindiviacuteduosrdquo Eacute como se duas geraccedilotildees

pudessem ter desaparecido em menos de duas deacutecadas sem deixar rastros No mundo virtual

das leis que igualavam a todos e dos regulamentos que procuravam imitaacute-las extinguia-se

classificaccedilotildees que a realidade insistia em manter pois ainda viviam os ldquoforrosrdquo os ldquoremidosrdquo

os ldquo13 de maiordquo os ldquo libertosrdquo que se natildeo eram mais assim identificados inevitavelmente jaacute

haviam sido Aleacutem disso se era verdade que um dia estariam extintos todos os ldquolibertosrdquo o

mesmo natildeo se poderia dizer dos seus descendentes Por outro lado a obediecircncia tambeacutem

ldquovirtualrdquo agraves leis poderia convir aos que pretendiam evitar ou disfarccedilar conflitos O certo eacute

que do 13 de Maio restaram nos estatutos da Sociedade os ecos nas homenagens dos retratos

e dos nomes

Art 45 A cada uma das escolas e oficinas criadas pela sociedade a Diretoria daraacute o

nome de um cidadatildeo brasileiro que se haja distinguido no serviccedilo da paacutetria

particularmente na campanha abolicionista e na causa da educaccedilatildeo popular

sect 1ordm A atual escola em homenagem ao fundador da Sociedade teraacute a denominaccedilatildeo

de Machado Portella 215

215 Estatutos da Sociedade Educadora Treze de Maio Bahia Typ e Encadernaccedilatildeo do ldquoDiaacuterio da Bahiardquo 1896

136

Quando os novos estatutos da Treze de Maio foram aprovados seu presidente era Luiacutes

Anselmo da Fonseca um dos trecircs membros da direccedilatildeo que referendara os primeiros

Pragmaacutetico certamente percebera que devia natildeo soacute se acomodar aos novos tempos Era

preciso olhar para o futuro Como fizera agraves veacutesperas da Aboliccedilatildeo da qual fora destemido

defensor na sua ceacutelebre criacutetica ao clero conivente ou omisso com a escravidatildeo ao reivindicar

a instruccedilatildeo para o negro

Trabalhar pela rehabilitaccedilatildeo da raccedila negra no Brasil eacute trabalhar pela rehabilitaccedilatildeo

de metade de nossa populaccedilatildeo []

Na nova campanha que se deve empreender quanto antes para a completa

rehabilitaccedilatildeo dos que foram [] escravos [] e ingecircnuos nada seria mais vantajoso

mais nobre nem mais edificante do que a cooperaccedilatildeo do clero []

Esforcemo-nos todos pelo bem da paacutetria que eacute o bem comum

O que neste momento ela reclama para sua prosperidade [] o que ora ela

anciosamente deseja e impacientemente espera para sua gloacuteria eacute

2 liberdade para os cativos

3 nobreza para o trabalho

4 instruccedilatildeo para o povo 216

A coerecircncia entre o discurso e a praacutetica que raras vezes se encontrava nas esferas do

poder nos atos do governo nas decisotildees dos juizes nas reformas do ensino nos debates das

assembleacuteias e em muitos dos grandes homens puacuteblicos de entatildeo outros como Anselmo

souberam exercecirc-la com integridade No caso da ldquoinstruccedilatildeo para o povordquo ndash leia-se ldquopovo

negrordquo maioria na Bahia ndash esse exerciacutecio se revela na luta para consegui-la

independentemente dos resultados imediatos ou dos meios para obtecirc-los Do mesmo modo

esse ldquopovordquo cedendo ou fingindo ceder agraves injunccedilotildees adversas habilmente soube buscar o que

lhes convinha recorrendo agraves armas de que dispunham para romper as barreiras das

permanecircncias sempre reeditadas Assim como tem sido desde sempre para o ldquopovordquo baiano

de todas as cores

216 Luiacutes Anselmo da Fonseca A escravidatildeo o clero e o abolicionismo Recife Editora Massangana 1988 p

665-670

137

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

Tarde de 14 de maio de 1888 Nesse dia a paacutetria brasileira amanhecera livre Jaacute natildeo

havia mais escravos libertos ou ingecircnuos e ldquoo sol da liberdade em raios fuacutelgidosrdquo que

brilhara fugazmente agraves margens do Ipiranga mas se tornara mais brilhante e brasileiro nos

ceacuteus baianos do 2 de Julho parecia ter raiado para todos intenso definitivo Natildeo mais lhe

turvava a nuvem vergonhosa da escravidatildeo Iluminados poreacutem resguardados agrave sombra da

Assembleacuteia os deputados provinciais nela reunidos em sessatildeo solene ecoavam atraveacutes de

inflamados discursos as comemoraccedilotildees do povo que lotava as galerias e explodia de

entusiasmo nas ruas da velha cidade do Salvador No entanto era imperativo que alguma voz

sensata abrandasse o regozijo e previdente lembrasse que todo aquele sol de liberdade sobre

a cabeccedila dos ldquoremidosrdquo natildeo bastava Era preciso iluminar-lhes as mentes com outra luz a luz

da educaccedilatildeo e da instruccedilatildeo para redimi-los de uma escravidatildeo ainda maior na qual ldquoviviam

envoltosrdquo ateacute a veacutespera a escravidatildeo da ldquomais impenetraacutevel ignoracircnciardquo

Mesmo aos mais ceacuteticos surpreenderia a aparente mudanccedila que o discurso sugeria agrave

praacutetica Durante os longos anos que durara a escravidatildeo grande parte dessa Assembleacuteia fora

omissa quando natildeo se opusera totalmente em proporcionar as luzes do saber agravequeles para os

quais agora as prescrevia Jaacute os creacutedulos que no entusiasmo do momento natildeo negavam o

aplauso agrave bela oratoacuteria dos discursos parlamentares natildeo demorariam a perceber o quanto

estes eram vazios

Para a sociedade baiana acostumada a mais de trecircs seacuteculos de escravidatildeo natildeo foi faacutecil

abandonar os haacutebitos e privileacutegios que essa ordem lhe propiciara Por conseguinte era do seu

interesse continuar mantendo os libertos em condiccedilotildees semelhantes agraves que haviam vivido sob

o cativeiro ndash condiccedilotildees de exploraccedilatildeo dependecircncia subserviecircncia e opressatildeo Para isso foram

utilizados o desrespeito agrave lei o abuso da autoridade a violecircncia e a repressatildeo policial Tanto

que passada a semana de festas as discussotildees na Assembleacuteia giraram predominantemente em

torno do aumento do efetivo de praccedilas da forccedila puacuteblica e natildeo do nuacutemero de professores ou da

criaccedilatildeo imediata de mais escolas suficientes para acolher os libertos e seus filhos Mesmo

assim estamos certos de que formas mais sutis de controle social tambeacutem foram vislumbradas

e a educaccedilatildeo foi uma delas

A importacircncia da educaccedilatildeo e da sua extensatildeo agraves camadas populares cresceu a partir

138

das revoluccedilotildees liberais que explodiram pelo mundo nos seacuteculos XVIII e XIX sob a influecircncia

das ideacuteias iluministas que as inspiravam e agraves quais o Brasil natildeo ficou imune Efetivamente os

princiacutepios liberais que eram parte importante da ideologia existente nos fim do periacuteodo

imperial defendiam a educaccedilatildeo escolar como indispensaacutevel ao progresso moral e material dos

indiviacuteduos e por conseguinte da naccedilatildeo No entanto sabemos que no seacuteculo XIX a educaccedilatildeo

no Brasil era um privileacutegio de poucos Convivendo ainda com um regime escravista a maior

parte da populaccedilatildeo livre natildeo frequumlentava a escola Quanto aos escravos seu acesso agrave escola

puacuteblica era negado por lei

No Brasil o longo periacuteodo de quase meio seacuteculo no qual ocorreram as muitas

reformas da instruccedilatildeo foi reconhecidamente de significativas mudanccedilas poliacuteticas

econocircmicas Tais reformas eram parte dessas mudanccedilas No fim da escravidatildeo e do regime

monaacuterquico o paiacutes reagia agraves pressotildees internas e externas por transformaccedilotildees nas formas de

relaccedilatildeo dos indiviacuteduos entre si e entre seus grupos de interesse e destes com o Estado

Pressotildees externas originaacuterias do liberalismo e do capitalismo a partir da sua matriz europeacuteia e

norte-americana refletidas internamente nessas transformaccedilotildees que eram assimiladas

internamente com os necessaacuterios ajustes e consequumlentes distorccedilotildees Pressotildees internas ativadas

pelos grupos sociais que detinham maior parcela de poder as ldquoelitesrdquo e que adotavam tais

sistemas de ideacuteias e procuravam implementar as suas praacuteticas na medida que as mesmas

atendiam aos seus interesses

Eacute possiacutevel afirmar que as manifestaccedilotildees siacutesmicas das mudanccedilas representadas pela

Aboliccedilatildeo e pela ldquoproclamaccedilatildeordquo da Repuacuteblica natildeo tiveram dimensotildees catastroacuteficas como

muitos temiam no caso da primeira e apesar do inesperado da segunda Na verdade abalos de

intensidades diversas as anunciaram e foram sucessivamente absorvidos Dessa forma o

desfecho daqueles atos natildeo se esgotou nos gestos declaratoacuterios que proclamaram a nova

ordem social e poliacutetica pois foi prorrogado visando uma suave absorccedilatildeo dos choques que

provocariam entre as camadas sociais e os diversos interesses que inevitavelmente se

atritavam Daiacute resulta o sentido de ldquoacomodaccedilatildeordquo e de ldquopermanecircnciardquo que se pode observar

nesse processo de mudanccedilas Poreacutem defendemos que para os egressos da escravidatildeo

acomodaccedilotildees e permanecircncias natildeo excluiacuteam o conflito mas poderiam significar estrateacutegias de

resistecircncia e busca de autonomia no alargamento de brechas que permitissem sua inserccedilatildeo na

sociedade poacutes-aboliccedilatildeo

Com relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ela era defendida como absolutamente necessaacuteria por aqueles

139

grupos dominantes de pensamento liberal e que viam no regime republicano a saiacuteda para a

construccedilatildeo da naccedilatildeo brasileira moderna Percebiam que natildeo estendecirc-la a toda a sociedade

inviabilizaria qualquer projeto de modernidade No entanto os projetos republicanos de

ampliaccedilatildeo e reforma do sistema de ensino como no Impeacuterio mantiveram o escalonamento da

formaccedilatildeo escolar das camadas meacutedias e inferiores dentro de limites que aqueles grupos

instalados no poder julgavam aceitaacuteveis Pretendia-se oferecer ensino para toda a sociedade

mas natildeo o mesmo tipo de ensino Ou seja continuou predominando uma educaccedilatildeo escolar

elitista e socialmente seletiva por mais que se reclamasse um sistema de ensino ampliado e

democraacutetico mesmo que prioritariamente voltado para os niacuteveis primaacuterio e profissional Por

isso soavam dissonantes aos ouvidos de certa parcela das elites vozes como as de Luiacutes

Anselmo da Fonseca e do professor Cincinato Franca que transitaram da Aboliccedilatildeo agrave

Repuacuteblica reivindicando uma instruccedilatildeo popular que preparasse natildeo apenas o cidadatildeo mas o

cidadatildeo autocircnomo capaz de conduzir seu proacuteprio projeto de ascensatildeo aos niacuteveis mais altos da

escolaridade e da sociedade Instruccedilatildeo e educaccedilatildeo que acabaram sendo engendradas muitas

vezes em outras ldquoescolasrdquo fora da rede formal ou sem o patrociacutenio do Estado

O que este trabalho pretendeu demonstrar foi que embora reconhecendo o seu papel

de condutor e implementador das poliacuteticas de educaccedilatildeo voltadas para as ldquocamadas popularesrdquo

o Estado pouco fez aleacutem de se repetir em sucessivas e insuficientes reformas Com relaccedilatildeo ao

escravo negou-lhe completamente o acesso agrave instruccedilatildeo puacuteblica para os ingecircnuos foi

extremamente tiacutemido quando natildeo omisso em garanti-la ou obrigar que fosse dada pelos

senhores a quem facultara a guarda e responsabilidade de educaacute-los Quanto aos libertos pela

Lei os ldquo13 de maiordquo preferiu aderir conivente e convenientemente aos interesses das

classes dominantes e diluiacute-los nominalmente na massa dos ldquodesvalidosrdquo dos ldquomenos

favorecidosrdquo considerada amorfa e moldaacutevel aos seus propoacutesitos e interesses apesar do

discurso que clamava pela necessidade de formar ldquocidadatildeosrdquo moralmente irrepreensiacuteveis e

trabalhadores ldquoindustriosos e morigeradosrdquo capazes de impulsionar o paiacutes rumo ao progresso

e agrave modernidade Para isso continuou produzindo o discurso que apontava a instruccedilatildeo

principalmente a elementar e a profissional como caminho para atingir tais objetivos

tornando-a obrigatoacuteria universal e livre sem na praacutetica disponibilizaacute-la para atender a uma

crescente demanda

Mantida como instrumento de definiccedilatildeo preacutevia do lugar social a instruccedilatildeo elementar

poucas vezes pocircde ser superada por aquele contingente de excluiacutedos No entanto escravos

libertos e ingecircnuos do Impeacuterio que chegaram livres agrave Repuacuteblica continuaram desenvolvendo

140

estrateacutegias que lhes garantissem alguma instruccedilatildeo pois tambeacutem estavam conscientes da

importacircncia dela para a sua proacutepria inserccedilatildeo no mercado de trabalho e ateacute para alguma

ascensatildeo social mesmo limitada O que precisa ser levado em conta eacute que nem sempre seus

projetos de vida coincidiam com a passagem pela escolarizaccedilatildeo nos moldes que o Estado e as

classes dominantes insistiam em lhes impor Mesmo acreditando que a educaccedilatildeo pudesse lhes

dar os meios com os quais pudessem lutar pela independecircncia e autonomia nem todos se

deixaram levar pela ilusatildeo liberal da garantia de um ponto de partida comum demarcado pela

instruccedilatildeo primaacuteria mormente quando percebiam que jaacute estavam previamente definidos os

pontos de chegada Exercitar a recusa poder fazer escolhas desistir tambeacutem era parte do

aprendizado da liberdade

Os indiacutecios colhidos por esta pesquisa indicam que os escravos libertos e ingecircnuos da

Bahia buscaram direta e indiretamente a instruccedilatildeo que julgavam lhes convir nos limites da

disponibilidade com que era oferecida Alguns foram aleacutem apesar da negligecircncia do governo

e da resistecircncia das elites e tambeacutem a pleitearam para os seus Do mesmo modo tais indiacutecios

sugerem que o pacto de silecircncio sobre o passado de escravidatildeo proposto nos discursos

comemorativos da aboliccedilatildeo via de regra foi imposto pelas classes dominantes a exemplo da

forma de comemorar os aniversaacuterios do 13 de Maio que na deacutecada seguinte agrave Aboliccedilatildeo se

tornaram cada vez menos festivos Classes dominantes que desejaram apagar a memoacuteria do

escravismo sem abdicar das suas praacuteticas muitas vezes substituindo a estrateacutegia da instruccedilatildeo

pela da repressatildeo

Por outro lado tudo isso faz supor que nem sempre esse ldquoapagamentordquo foi acatado

unilateralmente a exemplo da rejeiccedilatildeo agraves marcas da condiccedilatildeo ou origem escrava

paulatinamente substituiacutedas pelas de raccedila e de cor Portanto resta ainda indagar transposta a

tecircnue linha entre o cativeiro e a liberdade que a pena de ouro da princesa esboccedilara na forma

da Lei do que queriam lembrar e o que desejavam esquecer os milhares de ldquoforrosrdquo ldquoventre-

livresrdquo ldquoremidosrdquo e seus milhotildees de descendentes O que se pretendeu lhes ensinar O que se

recusavam a aprender Seria viaacutevel o ldquoaprendizadordquo da liberdade sem o ldquodesaprendizadordquo da

escravidatildeo

A intenccedilatildeo desse trabalho natildeo eacute estabelecer conclusotildees definitivas Nossa expectativa

eacute que ele contribua para o preenchimento de uma lacuna sobre a histoacuteria do periacuteodo

compreendido entre o movimento abolicionista e o poacutes-aboliccedilatildeo na Bahia principalmente no

que diz respeito agrave instruccedilatildeo das chamadas ldquoclasses popularesrdquo aiacute inclusos ex-escravos e sua

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vasta descendecircncia lacuna que soacute recentemente vem sendo preenchida Periacuteodo da histoacuteria da

Bahia ainda relativamente pouco estudado a mudanccedila do seacuteculo no final do XIX oferece uma

vasta possibilidade de investigaccedilatildeo aos que queiram penetrar no lusco-fusco das muitas

ldquotransiccedilotildeesrdquo que a acompanham ndash poliacuteticas econocircmicas sociais culturais ndash e resgatar os

acontecimentos e personagens dos disfarces da penumbra impedindo seu ldquoapagamentordquo ao

expocirc-los agrave luz das indagaccedilotildees da Histoacuteria

Percorrendo esse caminho percebemos que no ocaso do Oitocentos auroras de

liberdade confundiram-se agraves luzes crepusculares do fim do seacuteculo Pretendeu-se que todos os

gatos se tornassem pardos Mas o alvorecer do Novecentos iria tingir de muacuteltiplos tons as

cores da Bahia Quanto agrave cor da liberdade e dos seus caminhos de que tons os tingiriam as

ldquoluzes do saberrdquo

O aprendizado quase sempre pede uma longa estrada Assim tambeacutem o aprendizado da

liberdade que ningueacutem ensina mas que se apreende na luta e buscando na luz do

conhecimento os tons que queremos para nossas proacuteprias cores

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FONTES

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COLEacuteGIO DA PROVIDEcircNCIA

1 Coleacutegio da Providecircmcia da Associaccedilatildeo das Senhoras da Caridade Fotos provavelmente do iniacutecio da deacutecada de 1920

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2 e 3 Coleacutegio da Providecircncia Fachada principal do preacutedio adquirido do Cocircnego Francisco Pereira Souza em 1865 e vista do Paacutetio Interno Visatildeo Atual

Fotos tiradas pelo autor (2007)

IMAGENS 01