Milhares buscam inscrição para casas do CDHU · residencial Nova Esperança que está em fase...

SEMANÁRIO OFICIAL DE BOTUCATU, 09 DE JANEIRO DE 2015 PÁG. 1

BOTUCATU, 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANO XXV - 1296Prefeitura de Botucatu/SP - Publicado de acordo com a Lei nº 3.059 de dezembro de 1990 - Jornalista Responsável: Igor Medeiros

Apesar dos grandes investimentos rea-lizados nos últimos anos para viabilizar aconstrução de moradias populares emBotucatu, tudo indica que a demanda porempreendimentos desta natureza continuabastante aquecida. Essa tese pode sercomprovada diante do grande interessepelas 71 unidades habitacionais do conjuntoresidencial Nova Esperança que está emfase adiantada de construção no distritode Rubião Júnior.

Na quarta-feira (7) teve início o agenda-mento aos interessados em efetuar suas ins-crições para participar do sorteio das casas.De acordo com a Secretaria Municipal deHabitação, mais de 3,6 mil pessoas passarampelo ginásio municipal de esportes, no BairroAlto. O atendimento prossegue até esta sex-ta-feira (9), das 9 às 17 horas.

Quem passa pelo agendamento recebeum papel com o dia e a hora em que seráatendido para efetivar a sua inscrição, alémda relação de documentos que deveráapresentar. As inscrições serão feitas de12 a 16 de janeiro, também no ginásio

Milhares buscam inscrição para casas do CDHUCarlos Pessoa/Secretaria de Comunicação

Ginásio Municipal recebe agendamento para inscrição até esta sexta (9) Casas do conjunto Nova Esperança, em Rubião, estão em obras avançadas

municipal de esportes.Apesar do secretário municipal de Ha-

bitação, José Carlos Broto, ter percorri-do as emissoras de rádio ressaltando quenão haveria necessidade das pessoas pas-sarem a madrugada em longas filas paragarantir atendimento, um grupo numero-so de pessoas preferiu fazer plantão nosportões do ginásio.

A jovem Jaqueline Fernanda da Silva,mãe de dois filhos pequenos que mora coma mãe no Jardim Itamaraty foi a primeira achegar, por volta de 20h30 de terça-feira.“Passei a noite na fila. Vale a pena qual-quer esforço para conseguir realizar o so-nho de ter minha casa. Tenho esperançaque chegou minha hora”, disse confianteao receber a senha de número 01.

O principal problema é a grande con-centração de pessoas no mesmo período,fato que gerou longas filas que contorna-vam o quarteirão do ginásio. Cerca de 40atendentes foram recrutados para realizaro atendimento à população.

Os interessados deverão se dirigir ao

ginásio levando um documento com foto.Como no período de agendamento nãohaverá necessidade de conferência dedados, a previsão é que o atendimentoaconteça de forma muito rápida. Diantedisso, não há necessidade da populaçãopassar a madrugada em longas filas. Seráválida somente uma inscrição por família.“É importante que fique claro que o agen-damento é obrigatório. Só poderá fazerinscrição quem passar por essa etapa”,informa o secretário municipal de Habita-ção, José Carlos Broto.

Depois de realizadas todas as inscriçõesserá marcada a data para o sorteio públi-co que definirá os titulares e os suplentespara a aquisição das moradias. Das 71casas, 7% serão destinadas a pessoas comdeficiência, 5% a idosos e 4% a policiaisou agentes penitenciários. Treze unidadesserão destinadas à famílias que vivem emáreas de assentamentos precários em si-tuações de risco. As demais serão sortea-das entre a população geral inscrita.

O Residencial Nova Esperança foi via-

bilizado pela parceria entre a Prefeiturade Botucatu e a CDHU (Companhia deDesenvolvimento Habitacional e Urbano).Os interessados devem ter renda familiarde um a cinco salários mínimos, residir outrabalhar no município há três anos, nãoser proprietário de imóvel e não possuirfinanciamento habitacional. Policiais de-vem trabalhar na cidade e idosos devemcomprovar idade mínima de 60 anos. Indi-víduos sós deverão ter, no mínimo, 30 anospara participar do processo.

EmpreendimentoCom custo de R$ 5 milhões, o residen-

cial Nova Esperança está sendo constru-ído ao lado do Residencial Caimã, no dis-trito de Rubião Júnior. As casas terão doisdormitórios, sala, cozinha e banheiro. Asunidades contarão com piso cerâmico emtodos os cômodos, azulejos no banheiro enas paredes da cozinha e muro de divisaentre os lotes. O prazo de financiamentodas moradias será de até 25 anos. Asprestações serão calculadas de acordocom a renda familiar.

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Telefones úteisSecretaria de Assistência SocialRua Velho Cardoso, 338- Centro

(14) 3814-5181 / [email protected]

Secretaria de CulturaTeatro Municipal "Camilo Fernandes Dinucci"

Praça Coronel Moura (Paratodos), nº 27 - Centro(14) 3882-0133 / [email protected]

Secretaria de Descentralização e ParticipaçãoComunitária

Praça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro(14) 3811-1414

Secretaria de AdministraçãoPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro

(14) [email protected]

Secretaria de Desenvolvimento (incluiSubsecretarias de Comércio e Serviços, Indústria,

Agricultura*, Turismo, e Ciênciae Tecnologia)

Rua General Telles, 1.116 - Centro(14) 3811-1443

* Subsecretaria de AgriculturaRua Miguel Cioffi, 325 - Vila dos Médicos

[14] 3882-9959 / [email protected]

Secretaria de EducaçãoPraça Dom Luiz Maria de Santana, 176 - Centro

[14] [email protected]

Secretaria de Esportes e LazerRua Maria Joana Félix Diniz, 1585 – Vila Auxiliadora


Secretaria de FazendaPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro


Secretaria de GovernoPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro


Secretaria de HabitaçãoRua General Telles, 663 – Centro.


Secretaria de Meio AmbienteRua General Telles, 1603 - Centro


Secretaria de Negócios JurídicosPraça Prof. Pedro Torres, 100 - Centro


Secretaria de ObrasAv. Itália, s/n - Lavapés


Secretaria de PlanejamentoRua Prudente de Moraes, 530 - Centro


Secretaria de SaúdeRua Major Matheus, 7 – Vila dos Lavradores


Secretaria de Segurança e Direitos HumanosRua Vitor Atti, 145 V. Lavradores


GCM: 199

Secretaria de TransporteRua Antonio Bernardo, nº 45 - Lavapés


DET: 156

Poupatempo BotucatuAvenida Floriano Peixoto, nº461 - Centro

0800-772-3633 / 3811-1051

Pronto Socorro Adulto “Dr. Virgínio José Lunardi”Av. Joaquim Lyra Brandão, 285, Vila Assumpção[14] 3813-6199 / [14] 3813-3971 / [14] 3813-6346

Espaço Saúde Profª Cecília Magaldi,

Avenida Santana, nº 323 - Centro[14] 3811-1120

Acessa SP “Centro”

Avenida Dom Lúcio, nº 755 - Centro[14] 3814-7541

Acessa SP “Rubião Júnior”

Rua João Calonego, nº 60 – Distrito de Rubião Júnior[14] 3813-0285

Ouvidoria Municipal: 0800-773-30-90

Prefeitura: 3811-1414

Jornalista ResponsávelIgor MedeirosMTB: 45.825

Redação: Igor Medeiros, Carlos Pessoa,Andreia Seullner, Silvia Culiche,

Pedro Sales

Comentários, críticas e sugestões:Praça Pedro Torres, nº 100

[email protected]: (14) 3811-1531

Site oficial: www.botucatu.sp.gov.br

Impressão:Gráfica Valente - Fartura-SP

EXPEDIENTESemanário Municipal é uma publicação

da Prefeitura Municipal de BotucatuSecretaria de Administração e de Fazenda

e Câmara Municipal de Botucatu

A comunidade do Jardim Monte Morcomeça 2015 com uma nova creche. OCentro de Educação Infantil (CEI) “Pro-fessora Maria Aparecida Caricati Passa-rello” foi entregue pela Prefeitura deBotucatu no último dia 21 de dezembro ejá atende 212 alunos (período integral emeio período) matriculados no Centro deEducação Infantil Romualdo José Bales-trin (Creche do Flamboyant), que passapor reforma e ampliação.

Assim que for concluída as obras naCreche do Flamboyant, programada parao segundo semestre deste ano, a novacreche do Monte Mor terá condições deatender as crianças desta comunidadetambém em período integral.

A unidade do Monte Mor conta comoito amplas salas de aula, fraldário, lactá-rio, recepção; sala de informática; salade leitura; bloco administrativo (direção,secretaria e sala dos professores); cozi-nha; refeitório; seis banheiros, sendo dois

Região do Monte Mor já conta com creche nova

Unidade, entregue no fim do ano passado, atende mais de 200 crianças

Igor Medeiros/Secretaria de Comunicação

adaptados para a pré-escola; lavande-ria; depósito; almoxarifado; parque infan-til; anfiteatro de arena; pátio coberto e

estacionamento, além de três salas téc-nicas, completando um conjunto de 47 de-pendências.

Creches do Santa Elisa e Santa Maria serão retomadasO planejamento de expansão de vagas na Educação Infantil de Botucatu também inclui para 2015 a retomada de duas

importantes creches em construção: a do Santa Elisa e Santa Maria. Ambas começaram a serem erguidas pela empresaDarga Engenharia, mas que não conseguiu superar problemas financeiros que comprometeram sua capacidade de seguir comas obras.

As duas unidades serão concluídas pela Paicheco São Manuel Construções LTDA.ME, vencedora das licitações realiza-das no fim do ano passado. Com 86% da obra executada, o término da creche do Santa Elisa custará aos cofres públicos R$405.010,00, com prazo de quatro meses. No Santa Maria cerca de 70% dos serviços foram realizados e será investido R$785.358,26 para conclusão da obra no prazo de 150 dias.

A creche do Santa Elisa terá capacidade para atender 208 crianças, sendo 108 em período integral de zero a três anos eoutras 100 em meio período, de 4 a 5 anos. O prédio está sendo construído em um amplo terreno ao lado da unidade de saúdedo bairro. Já a unidade do Santa Maria terá capacidade para atender 150 crianças por período.

O projeto arquitetônico de ambas são semelhantes ao da creche do Jardim Monte Mor.

A Prefeitura de Botucatu, em convêniocom o Governo do Estado de São Paulo,conseguiu viabilizar os recursos necessári-os para a construção de uma nova escolano distrito de Rubião Júnior. O investimen-to era considerado prioritário dentro do pla-no de metas da Secretaria Municipal deEducação, diante do crescimento da deman-da por vagas registrado, principalmente,com a construção das 499 casas do Resi-dencial Caimã, conjunto habitacional entre-gue em maio do ano passado.

Estão sendo investidos pouco mais deR$ 3,3 milhões nas obras da nova escolade ensino fundamental que está sendoerguida em um terreno de 4.600 metrosquadrados na Vila Nossa Senhora dasGraças, entre as ruas Philadelfo Fernan-des Oliveira, Luiz Cassinelli e AntonioLopes. Os trabalhos estão a cargo daempresa Comercial 3D do Brasil Ltda.

Serão 2.400 metros quadrados de áreaconstruída incluindo oito salas de aula, doislaboratórios, quadra coberta, sala de re-forço, centro de leitura, laboratório de in-formática, entre outras dependências. As

Nova escola começa a ganhar forma em RubiãoIgor Medeiros/Secretaria de Comunicação

Escola terá 2,4 mil metros quadrados de área construída

obras foram iniciadas em meados do mêsde agosto e aos poucos a nova escolavai ganhando forma. Atualmente, cercade 20 operários trabalham no local. Osserviços avançam para a etapa de con-cretagem dos pilares.

“Na medida em que a construção foravançando teremos a necessidade decontratação de mais pessoal como en-canador, eletricista, serralheiro. Vamos

fazer o possível para entregar a escolapronta dentro do prazo estipulado em con-trato”, afirma o mestre de obras Cassia-no Calandro.

A previsão é que a nova escola deRubião Júnior esteja concluída e prontapara ser entregue à comunidade no se-gundo semestre de 2015. A unidade vaidesafogar a demanda que hoje se con-centra na escola João Queiroz Marques.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 445/2014Processo Administrativo n.º 23.570 /2014 – Convite Nº 31/2014Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratado: CONSTRUTORA DIMENSIONAL LTDAObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE AGUAS

PLUVIAIS NA RUA VICENTE BERTOCHI, BAIRRO ALTOValor R$ 36.523,88 (Trinta e seis mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e oito

centavos). Dotação Orçamentária: – Ficha 519

Termo de Aditamento ao Contrato nº. 339/2011Contrato nº 566/2014Processo Administrativo nº. 34.318/2014 - Anexado ao de nº 16.618/2011 – Convite nº

029/2011CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOTUCATUCONTRATADA: SYDE SERVICE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA MEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO

DE OBRA DE PADEIRO, JUNTO À DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.ADITAMENTO: Alteração do valor inicialmente contratado em virtude de reequilíbrio

contratual – Dissídio Coletivo.

Termo de Aditamento ao Contrato nº 325/14Contrato nº 726/14Processo Administrativo nº 46.586/2014, anexado ao de nº 12.409/14 – Tomada de

Preços nº 008/14Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: MASQUETTO & MASQUETTO PLANTIO E TERRAPLENAGEM LTDA ME.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS

PLUVIAIS NA RUA RUBENS RUBIO ROSA, JARDIM STA ELISA, LOCALIZADA NESTEMUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP

Aditamento: Prorroga o prazo inicialmente contratado por mais 90 (noventa) dias .

Termo de Aditamento ao Contrato nº 528/13Contrato nº 732/14Processo Administrativo nº 24.857/13 – Tomada de Preços nº 012/13Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATUContratada: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDAObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS

PLUVIAIS NA RUA DR. JAGUARIBE – VILA DOS LAVRADORES, LOCALIZADA NESTEMUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP, OBRA A SER EXECUTADA EM PARTES, COM RECURSOS DASECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 9811219/2010 - DAEE.

Aditamento: Prorroga o prazo contratual por mais 160 (cento e sessenta) dias.

RATIFICAÇÃOHOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DEPROCESSOMODALIDADE: PREGÃOFace o constante dos autos do processo nº. 36.919/14 - Pregão nº. 293/14, do tipo

menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo43 da Lei 8.666/93.

Nomeio os servidores Silvia Helena Crespan Ribeiro e Willian de Oliveira e Silva,para acompanharem e fiscalizarem a execução do presente contrato nos termos do Art. 67da Lei Federal nº. 8.666/93.

Á D.S.E para lavratura da respectiva portaria e minuta da ata de registro.Botucatu, 13 de novembro de 2014.ANDRÉ LUIZ PERESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

ADJUDICAÇÃOConsiderando que a amostra e documentos técnicos apresentados pelas empresas

foram analisados e aceitos pela equipe técnica de apoio, fica Adjudicado o objeto dapresente Licitação Processo Administrativo nº 41.791/2.014 – Pregão 336/2.014, nomeadapela portaria n.º 10.233 para as empresas:

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, nos itens 04, 06, 08, 12 e 13;MAURO DE BARROS SOUTO MAIOR, no item 01, 07, 09, 10 e 11;ITENS Nº 02, 03 e 0 5 – FRACASSADO.Botucatu, 06 de janeiro de 2015JULIANA CRISTINA SENO DA SILVAPREGOEIRAHOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALFace o constante dos autos do processo nº. 41.791/14 – Pregão 336/14, do tipo

menor preço, Homologo o procedimento Licitatório, com fundamento no inciso VI do artigo43 da Lei 8.666/93.

Nomeio os servidores MEIRE CRISTINA GEA e MARIA INEZ BORGATTO DE A. DIASpara acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato nos termos do Art. 67 da LeiFederal nº. 8.666/93.

Á D.S.E. para lavratura da respectiva portaria.Botucatu, 06 de janeiro de 2015.

ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRASECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

REVOGAÇÃO

PODER EXECUTIVO DIVISÃO DE SECRETARIA E EXPEDIENTERepublicação da Lei nº 5.74/2014, por erro material constante do Anexo Único.

LEI Nº 5.674de 9 de dezembro de 2014.

“Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal remuneradopelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorizaçãodo Magistério”.

JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legaisfaz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O abono ao Quadro do Magistério Público Municipal e aos demais Profissionaisque atuam na educação, por repasse de verbas do FUNDEB – Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério, autorizado pela Lei nº5.335, de 20 de dezembro de 2011, será concedido nos termos previstos na presente lei.

Art. 2º No presente ano, ante a existência de recursos orçamentários e financeiros,será concedido abono ao Quadro do Magistério Público Municipal e aos demaisProfissionais que atuam na educação, não se aplicando:

I- aos profissionais que não mantiveram vínculo empregatício com a redemunicipal de ensino, denominados docentes municipalizados, no período de 01/01/2014a 31/10/2014;

1. II – aos profissionais que não exerceram, no período de 01 de janeiro a31 de outubro de 2014, suas funções relacionadas às atividades da Secretaria Municipalde Educação;

2.III- aos docentes e demais profissionais que não atingiram o mínimo de 60

dias de efetivo exercício no período de 01/01/2014 a 31/10/2014, conforme tabela constantedo ANEXO ÚNICO da presente lei;

IV- aos profissionais que durante o período de 01 de janeiro a 31 de outubro de2014 ministraram aulas em caráter de substituição por tempo determinado;

V- aos profissionais que tenham sofrido penas disciplinares no período de 01/01/2014 a 31/10/2014, impostas através de ato administrativo;

VI – aos profissionais que se ausentaram injustificadamente por mais de 02(dois) dias, cumulativos ou não, durante o período de 01/01/2014 a 31/10/2014;

VII – aos profissionais que cometeram, cumulativamente ou não, falta justificadapor mais de 10 (dez) dias, durante o período de 01/01/2014 a 31/10/2014.

Parágrafo único. Para efeitos de cálculo das faltas previstas nos incisos VI e VII, asfrações de dias serão somadas e computadas.

Art. 3º O critério de rateio, para efeito do cálculo para concessão do abono,

individualmente distribuído, será apurado através da frequência de cada servidor, levandoem consideração o total de dias de efetivo exercício compreendido entre 1º de janeiro de2014 a 31 de outubro de 2014 e de acordo com a tabela que trata o ANEXO ÚNICO dapresente lei.

Parágrafo único. Para efeito desta lei, é considerado como de efetivo exercício osafastamentos decorrentes de:

I – férias;

II – casamento, até 8 (oito) dias;

III – luto, pelo falecimento do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos,inclusive natimorto, até 8 (oito) dias;

IV – luto, pelo falecimento de parente até o segundo grau civil, até 2 (dois) dias;

V – convocação para cumprimento de serviços obrigatórios por lei;

VI – licença prêmio;

VII – licença à gestante;

VIII – licença paternidade, pelo prazo de 5 (cinco) dias;

IX – licença adoção/guarda ou tutela de menor;

X – faltas abonadas, de 6 (seis) dias, não ultrapassando uma por mês;

XI – doação de sangue, 1 (um) dia;

XII – recesso escolar.

XIII – prorrogação da licença maternidade;

XIV – missão ou estudo de interesse do município.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Gestãode Pessoas, ficará responsável pelo cálculo dos dias de efetivo exercício de todos osprofissionais e docentes que trabalharam no exercício e, sobre o montante dos diasapurados, calculará proporcionalmente para cada profissional, o percentual que seráaplicado sobre o montante a ser rateado.

Art. 5º O abono constante desta Lei será concedido em caráter excepcional, nãosendo objeto de incorporação aos vencimentos, ou computado para concessão dequalquer outra vantagem, nos termos do art. 37, XIV, da Constituição Federal, não incidindocontribuição para o imposto de renda ou previdenciária.

Art. 6º O valor individual anual a ser pago será regulamentado por Decreto do Executivo.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Botucatu, 9 de dezembro de 2014.

João Cury NetoPrefeito Municipal

Registrada na Divisão de Secretaria e Expediente aos 9 de dezembro de 2014 –159º ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.

Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

ANEXO ÚNICO

DECRETO Nº 10.094de 5 de janeiro de 2014.“Dispõe sobre alíquota de contribuição ao RPPS para o exercício de 2015”.JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais

e;CONSIDERANDO o estabelecido no § 1° do artigo 15 da Lei Complementar 910/

2011;CONSIDERANDO a Avaliação Atuarial, data base dezembro de 2013,D E C R E T A:Art.1º A alíquota de contribuição ao custeio do RPPS – Regime Próprio de Previdência

Social estabelecida no inciso III do artigo 14 da Lei Complementar nº 910/11, deresponsabilidade do Município a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, observadas asnormas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarialdos órgãos empregadores, incidirá sobre o valor da remuneração paga aos servidoresativos efetivos.

Parágrafo único. O modelo matemático-atuarial para o equilíbrio financeiro do Fundode Previdência se dará com a aplicação das seguintes contribuições:

Art. 2° Para a cobertura do déficit técnico, apurado em cálculo atuarial, o Município -Administração Centralizada, Câmara Municipal, Autarquias e Fundações Públicas - deveráproceder de contribuição adicional, incidente sobre o total da folha de pagamento dosservidores ativos efetivos, da seguinte maneira:

Amortização do Déficit Técnico

Parágrafo único. As despesas administrativas do Fundo de Previdência do Município– BOTUPREV ficaram a cargo do Poder Executivo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Botucatu, 5 de janeiro de 2015.João Cury NetoPrefeito MunicipalRegistrado na Divisão de Secretaria e Expediente aos 5 de janeiro de 2015 – 159º

ano de emancipação político-administrativa de Botucatu.Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

PORTARIA N.º 10.344de 23 de dezembro de 2014.I - DESIGNAR, Edivirges Genoveva Desen Henrique e Wesley Martinez Yong,

como representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução da Atade Registro de Preços nº 211/2014 – Pregão nº 351/2014 – Processo Administrativo nº44.164/2014, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93:

PORTARIA N.º 10.345de 23 de dezembro de 2014.I - DESIGNAR, Miriam Roma Ferreira e Claudia Bizarro Fernandes Gabriel,

como representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução da Atade Registro de Preços nº 214/2014 – Pregão nº 346/2014 – Processo Administrativo nº43.613/2014, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93:

PORTARIA N.º 10.346de 23 de dezembro de 2014.I - DESIGNAR, Meire Cristina Gea e Nelson Victor Lapostte, como

representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata deRegistro de Preços nº 213/2014 – Pregão nº 349/2014 – Processo Administrativo nº 43.858/2014, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93:

PORTARIA N.º 10.347de 23 de dezembro de 2014.I - DESIGNAR, Meire Cristina Gea e Nelson Victor Lapostte, como

representantes da Administração, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata deRegistro de Preços nº 212/2014 – Pregão nº 321/2014 – Processo Administrativo nº 40.733/2014, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93:

PORTARIA N° 10.348de 5 de janeiro de 2015.

RICARDO SALARO NETO, Secretário Municipal de Administração, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso V do artigo 2° do Decreto n° 9.565/13 e ProcessosAdministrativos nºs 29.676/2014 e 43.915/2014,

R E S O L V E:

I - DESIGNAR, para comporem a CIPA - Comissão Interna de Prevenção deAcidentes, gestão 2015, os seguintes servidores:

Representantes do EmpregadorMembros TitularesLeonardo de Paula – PresidenteClaudia Antonia Paiva Lessa Soratto – SecretáriaEduardo Alves de MeloEvandro Carlos Finatti

Membros SuplentesEdmundo Lúcio BarrosCleusa de Fatima da Silva FreitasFabiana Roberta de BarrosAdriana Cristina StamponiRepresentantes dos ServidoresMembros TitularesSerafim Carlos Arruda – Vice-PresidenteVanilde Thiago da Silva ArrudaJoão Ricardo Panhin AmaralDionísio Armando BaldineMembros SuplentesEdmilson Manoel de B. OliveiraAntonio Fernando Lúcio da Silva LimaMarcos Pereira de OliveiraValdinei Moraes C. da SilvaII - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Botucatu, 5 de janeiro de 2015.

Ricardo Salaro NetoSecretário Municipal de Administração

Registrado na Divisão de Secretaria e Expediente, em 5 de janeiro de 2015, 159º anode Emancipação Político-Administrativa de Botucatu,

Rogério José DálioChefe da Divisão de Secretaria e Expediente

SETOR DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS

Edital No 001/2015

De conformidade com o parágrafo 2º do Art.66 da Lei 2482/85, alterado pelasleis complementares nº 99, de 29 de março de 1994 e nº 139, de 27 de dezembro de1995, alteradas pela Lei 4501 de 08 de março de 2004, ficam notificados para darcumprimento à mencionada lei, conforme dispõe seus Artigos 55, 59 e 62, sendo queo prazo para atendimento aos Artigos 55 e 59 é de 30 (trinta) dias e, para o Artigo 62,o prazo é de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste, como segue:

Imóvel localizado à Rua DOUTOR WALTER MAURICIO CORREA-VILA SANTAINES, identificado sob numero 2-54-26, em nome de NELSON GERVASIO, atenderao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua DOUTOR WALTER MAURICIO CORREA-VILA SANTAINES, identificado sob numero 2-54-27, em nome de NELSON GERVASIO, atenderao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua NARCISO PAVAN-VILA NOSSA SENHORA DASGRACAS, identificado sob numero 2-87-6, em nome de AGOSTINHO CARDOSONETO E OTS, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua PROFESSOR ALFREDO FRANCKLIN DE MATTOS-VILA EMA, identificado sob numero 3-70-1, em nome de JOAO BATISTA CARVALHOHERD, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua DAMIAO PINHEIRO MACHADO-VILA SAO LUCIO,identificado sob numero 3-159-41, em nome de CELIA MIRANDA DOS SANTOS,atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua JOAO DE CAMPOS (SALMOURA)-SEMDENOMINAÇÃO, identificado sob numero 5-45-8, em nome de WILSON QUEZINE EOUTROS, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua JOAO DE CAMPOS (SALMOURA)-VILA SANTANA,


identificado sob numero 5-45-9, em nome de WILSON QUEZINE, atender ao artigo62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua CARLINO DE OLIVEIRA-VILA SANTANA, identificadosob numero 5-60-1, em nome de MARIANO NETTO ANDRINI, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua CARLINO DE OLIVEIRA-VILA SANTANA, identificadosob numero 5-60-2, em nome de IGREJA DE DEUS PENT UNIDA, atender ao artigo62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua DOUTOR RANIMIRO LOTUFO-VILA ANA MARIA,identificado sob numero 5-81-8, em nome de SUED BOSCO, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua DOUTOR LUIZ AYRES-VILA SONIA II, identificado sobnumero 5-306-4, em nome de ALOMIR HELIO FAVERO FILHO, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua JOSE SIMOES-JARDIM REFLORENDA, identificadosob numero 7-144-19, em nome de ANTONIO CLARET SIMIONI, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua PEDRO ROZA DA SILVA-CDHU - LEANDRO ALARCAODIAS, identificado sob numero 7-419-5, em nome de FRANKES WYLE GOMES LIMA,atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua DUVILIO LEAO-VILA ENY, identificado sob numero 9-3-2, em nome de LUIZ CHAGURI, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEME LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua HORIF JORGE-JARDIM BRASIL, identificado sob numero9-143-14, em nome de ANTONIO I DA SILVA, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OUROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua PADRE EUCLIDES-VILA MARIA, identificado sob numero11-95-17, em nome de MERCEDEZ PETRY E OUTROS, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua PADRE EUCLIDES-VILA MARIA, identificado sob numero11-95-18, em nome de MERCEDEZ PETRY E OUTROS, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua CAVALEIRO MANSUETO LUNARDI-VILA NOVABOTUCATU, identificado sob numero 13-76-9, em nome de HELIO COSTA MARQUES,atender ao artigo 55 e 59-CONSTRUIR E/OU REPARAR MURO, MURETA E/OUCALCADA.

Imóvel localizado à Rua DELILA CINTRA NEPOMUCENO-JARDIM ELDORADO,identificado sob numero 13-250-1, em nome de IMOB CRUZEIRO DO SUL S/C LTDA,

atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua FRANCISCO MARQUES LARA-JARDIM CAMBUI,identificado sob numero 13-369-4, em nome de IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SCLTDA, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA. 62-LIMPEZADA CALCADA.

Imóvel localizado à Rua ANTONIO HENRIQUE VOCCI-JARDIM CAMBUI,identificado sob numero 13-378-8, em nome de IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SCLTDA, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Av. CECILIA LOURENCAO-JARDIM CAMBUI, identificadosob numero 13-397-14, em nome de IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SC LTDA,atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua MANOEL SOBRINO-JARDIM YPE, identificado sobnumero 13-417-9, em nome de IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SC LTDA, atenderao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à AV. UM-JARDIM YPE, identificado sob numero 13-425-6, emnome de IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SC LTDA, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua PAULO HENRIQUE ROCHA-JARDIM YPE, identificadosob numero 13-426-16, em nome de IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SC LTDA,atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua ONZE-JARDIM YPE, identificado sob numero 13-426-20, em nome de CASSIO PARDINI DE MELO, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Av. JOAO BAPTISTA CARNIETTO-JARDIM YPE, identificadosob numero 13-430-13, em nome de IMOBILIARIA CRUZEIRO DO SUL SC LTDA,atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua REINALDO SENGER-SEM DENOMINAÇÃO, identificadosob numero 15-192-17, em nome de FERNANDO DA SILVA GOMES, atender aoartigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA-JARDIM MONTEMOR, identificado sob numero 15-307-40, em nome de FATOR EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Imóvel localizado à Rua ALZIRA DOMINGUES DE OLIVEIRA-JARDIM IOLANDA,identificado sob numero 15-362-35, em nome de SOL MAIOR EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA, atender ao artigo 62-CAPINACAO E/OU ROCAGEM E LIMPEZA.

Botucatu, 07 de janeiro de 2015

Agente Fiscalizador

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOASPORTARIA Nº 29.815 de 29 de dezembro de 2014 - CONCEDER, em prorrogação,

45 (quarenta e cinco) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da PrópriaSaúde a contar de 27/12/14 a 09/02/15 à servidora ANA PAULA BASSETTO.

PORTARIA Nº 29.816 de 29 de dezembro de 2014 - CONCEDER, em prorrogação,45 (quarenta e cinco) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da PrópriaSaúde a contar de 23/12/14 a 05/02/15 à servidora MARIA DAS NEVES LIMEIRA DE ARAÚJOSILVA.

PORTARIA Nº 29.817 de 29 de dezembro de 2014 - CONCEDER, em prorrogação,30 (trinta) dias de afastamento por Auxílio Doença para Tratamento da Própria Saúde acontar de 20/12/14 a 18/01/15 à servidora RITA DE CÁSSIA STÁFICO.

PORTARIA Nº 29.818 de 30 de dezembro de 2014 - PRORROGAR, no período de 01/01/2015 à 31/12/2015, a designação da servidora ADRIANA PESSOA DA CRUZ, para prestarserviços junto à 26ª Zona Eleitoral de Botucatu.

PORTARIA Nº 29.819 de 30 de dezembro de 2014 - PRORROGAR, no período de 01/01/2015 à 31/12/2015, a designação da servidora BETÂNIA PEREIRA RODRIGUES, paraprestar serviços junto à 26ª Zona Eleitoral de Botucatu.

PORTARIA Nº 29.820 de 30 de dezembro de 2014 - EXONERAR, a partir do dia 31/12/14, a Sra. CONCEIÇÃO APARECIDA DOMINGOS VERCESI do cargo em comissão deAssessor em Políticas de Promoção da Igualdade e Ações Afirmativas.


EDUCAÇÃO


VIGILÂNCIA SANITÁRIAAlimentos

01-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1589/14 Data de Protocolo: 17/10/2014 CEVS: 350750601-561-001331-2-4 Data de Validade: Razão Social: CARLOS ROBERTOGREGORIO CNPJ/CPF: 01576738809 Endereço: Rua CAP. AEROVALDO CORREA PINTO, 729RECANTO AZUL Município: BOTUCATU CEP: 18603-080 UF: SP Resp. Legal: CARLOS

ROBERTO GREGORIO CPF: 01576738809O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

02-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1720/14 Data de Protocolo: 11/11/2014 CEVS: 350750601-561-001340-2-3 Data de Validade: Razão Social: FRANCISCA MACIELBEZERRA CNPJ/CPF: 14682115871 Endereço: AVENIDA RUBENS RUBIO DA ROSA, 824 JD. SANTAELISA Município: BOTUCATU CEP: 18607-500 UF: SP Resp. Legal: FRANCISCA MACIEL BEZERRA

O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

03-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1500/14 Data de Protocolo: 01/10/2014 CEVS: 350750601-472-000497-1-9 Data de Validade: Razão Social: JOSÉ HENRIQUEBALESTRIN CNPJ/CPF: 20.868.316/0001-07 Endereço: Rua General Telles, 1649 Centro Município:BOTUCATU CEP: 18600-030 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ HENRIQUE BALESTRIN CPF: 75008475800


04-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1661/14 Data de Protocolo: 31/10/2014 CEVS: 350750601-471-000430-1-0 Data de Validade: Razão Social: MOURA E BRISIGHELLOCOMERCIO VAREJISTA LTDA-EPP CNPJ/CPF: 20.476.910/0001-52 Endereço: Rua Campos Salles,1218 vila sonia Município: BOTUCATU CEP: 18607-750 UF: SP Resp. Legal: PAULO ANTONIOVASCONSELLOS DE MOURA CPF: 28759386819


05-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1316/14 Data de Protocolo: 25/08/2014 CEVS: 350750601-472-000495-1-4 Data de Validade: Razão Social: MONICA YURI MASHIKICNPJ/CPF: 20.848.557/0001-94 Endereço: Rua Professora Ana Júlia Prado de Oliveira, 283 ParqueResidencial Primavera Município: BOTUCATU CEP: 18610-390 UF: SP Resp. Legal: MONICA YURIMASHIKI CPF: 34002560805 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.


06-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1592/14 Data de Protocolo: 17/10/2014 CEVS: 350750601-561-001332-1-3 Data de Validade: Razão Social: GRACI & SCARELI LTDAME CNPJ/CPF: 20.722.751/0001-29 Endereço: Avenida MARGINAL 200, 1050 LOJA 1022 VILAREAL Município: BOTUCATU CEP: 18606-294 UF:SP Resp. Legal: LEONEL MARCOS BARBOSAGRACI CPF: 12232012875


07-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1726/14 Data de Protocolo: 12/11/2014 CEVS: 350750601-561-001341-2-0 Data de Validade: Razão Social: MARCOS ALEXANDREOLIMPIO CNPJ/CPF: 20407940855 Endereço: Rua Doutor José Eduardo Alfredi de Mattos, 371Jardim Peabiru Município: BOTUCATU CEP: 18604-650 UF: SP Resp. Legal: MARCOS ALEXANDREOLIMPIO CPF: 20407940855


08-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1638/14 Data de Protocolo: 24/10/2014 CEVS: 350750601-472-000501-1-3 Data de Validade: Razão Social: MAJOR CARNES LTDAME CNPJ/CPF: 20.975.324/0001-52 Endereço: Rua MAJOR MATHEUS,

753 VILA DOS LAVRADORES Município: BOTUCATU CEP: 18609-083 UF: SP Resp. Legal:HELOISE CRISTINE ROSSI SILVA CPF: 34642246860


09-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1573/14 Data de Protocolo: 15/10/2014 CEVS: 350750601-561-001328-1-0 Data de Validade: Razão Social: BK BRASIL OPERAÇÃOE ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. CNPJ/CPF: 13.574.594/0157-03 Endereço: Avenida Marginal200, 1050 Vila Real Município: BOTUCATU CEP: 18606-294 UF: SP Resp. Legal: IURI DE ARAÚJOMIRANDA CPF: 42274117500 Resp. Técnico: FERNANDA YUMI MIRANDA CPF: 31515996808 CBO:06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:31182 UF:SP


10-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1300/14 Data de Protocolo: 22/08/2014 CEVS: 350750601-562-000206-1-3 Data de Validade: Razão Social: ALESSANDROCHIQUINATO CNPJ/CPF: 20.466.078/0001-03 Endereço: Rua Cruz Pereira, 343 Vila dos LavradoresMunicípio: BOTUCATU CEP: 18609-080 UF: SP Resp. Legal: ALESSANDRO CHIQUINATO CPF:25713670805


11-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1340/14 Data de Protocolo: 02/09/2014 CEVS: 350750601-472-000496-1-1 Data de Validade: Razão Social: ANA CLAUDIALOURENÇON PADARIA - ME CNPJ/CPF: 20.612.840/0001-12 Endereço: Rua José de Oliveira Paixão,75 Residencial Arlindo Durante Município: BOTUCATU CEP: 18611-843 UF: SP Resp. Legal: ANACLAUDIA LOURENÇON CPF: 14664708874


12-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1685/14 Data de Protocolo: 06/11/2014 CEVS: 350750601-471-000431-1-7 Data de Validade: Razão Social: J.E ALLEIN & J.F LOPESARAUJO LTDA - ME CNPJ/CPF: 21.303.170/0001-15 Endereço: Rua José Longo, 835 Jardim MonteMor Município: BOTUCATU CEP: 18609-250 UF: SP Resp. Legal: JESSICA ESTEFANIA ALLEIN CPF:39047167864


13-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1436/14 Data de Protocolo: 19/09/2014 CEVS: 350750601-471-000427-1-4 Data de Validade: Razão Social: SONIA APARECIDAMARTINS CNPJ/CPF: 20.606.683/0001-32 Endereço: Rua José Lino Pimentel, 86 Jardim Alvorada(Rubião Junior) Município: BOTUCATU CEP: 18618-052 UF: SP Resp. Legal: SONIA APARECIDAMARTINS CPF: 12741222878



14-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1704/14 Data de Protocolo: 10/11/2014 CEVS: 350750601-561-001346-1-9 Data de Validade: Razão Social: MHP LANCHONETELTDA - EPP CNPJ/CPF: 21.109.991/0001-15 Endereço: Avenida MARGINAL 200, 1050 VILA REALMunicípio: BOTUCATU CEP: 18606-294 UF: SP Resp. Legal: PAULO MANOEL MARQUES LUIZ CPF:04282895845


Correlatos

01-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1886/14 Data de Protocolo:12/12/2014 CEVS: 350750601-464-000003-1-0 Data de Validade: 17/12/2015 RazãoSocial: MEDECELL DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇAO LTDA CNPJ/CPF:03.870.908/0001-44 Endereço: Praça ISABEL ARRUDA, 157 SALA 41 CENTROMunicípio: BOTUCATU CEP: 18602-111 UF: SP Resp. Legal: MOACYR RAMOS BIGHETTI CPF:

07347186838 Resp. Técnico: MILTON NITSCHE JÚNIOR CPF: 07288554880 CBO: 06710 ConselhoProf.: CRF No. Inscr.:13.510 UF:SP

O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

Fabricação de Prod. Farmoquímicos

01-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1841/14 Data de Protocolo:05/12/2014 CEVS: 350750601-211-000002-1-3 Data de Validade: 13/10/2015 RazãoSocial: ANIDRO DO BRASIL EXTRAÇOES S.A. CNPJ/CPF: 66.715.459/0002-60 Endereço:

Rodovia EDUARDO ZUCCARI KM 21,5, 00 ZONA RURAL Município: BOTUCATU CEP: 18603-970UF: SP Resp. Legal: PETER MARTIN ANDERSEN CPF: 06054934805 Resp. Técnico: VANESSAMARQUES MIRANDA CPF: 28666316845 CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:29819 UF:SP

O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade

técnica, Luciene Costa Vasconcelos - CRF/SP.29819Casa de Repouso

01-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1540/14 Data de Protocolo:08/10/2014 CEVS: 350750601-871-000054-1-0 Data de Validade: 16/12/2015 RazãoSocial: CRISTIANE GOMES MOREIRA SANTANA CNPJ/CPF: 20.793.863/0001-70 Endereço:

Rua Doze, 88 Jardim Chácara dos Pinheiros Município: BOTUCATU CEP: 18609-360 UF: SP Resp.Legal: CRISTIANE GOMES MOREIRA SANTANA CPF: 28437332869 Resp. Técnico: ALICIA CRISTINASUMAN CPF: 33979075869 CBO: Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:175.120-F UF:SP


Unidade Básica de Saúde

01-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1900/14 Data de Protocolo:16/12/2014 CEVS: 350750601-863-000818-1-7 Data de Validade: 16/12/2015 RazãoSocial: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU CNPJ/CPF: 46.634.101/0001-15Endereço: Rua SALVADOR BAVIA, 450 JARDIM CONTINENTAL Município: BOTUCATU CEP:

18600-000 UF: SP Resp. Legal: CLAUDIO LUCAS MIRANDA CPF: 30017382866 Resp. Técnico:THAIS AMANDA CALORI JORGETTO CPF: 36854236819 CBO: Conselho Prof.: COREN No.Inscr.:243.274 UF:SP


Serviços de Diag. por Imagem

01-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1902/14 Data de Protocolo:17/12/2014 CEVS: 350750601-864-000041-1-1 Data de Validade: 17/12/2015 RazãoSocial: ENDOSCOPIA CENTRO PAULISTA LTDA CNPJ/CPF: 03.004.522/0001-50 Endereço:

Rua JOSÉ DAL FARRA, 77 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-020 UF: SP Resp. Legal:LUÍS ANTONIO CRAVEIRO CPF: 07226779870 Resp. Técnico: GIOVANNI FARIA SILVA CPF:39357716653 CBO: 06110 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:54.427 UF:SP


Solução Alternativa

01-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 99/1795/14 Data de Protocolo:28/11/2014 CEVS: 350750601-360-000066-2-9 Data de Validade: 05/12/2015 RazãoSocial: MARLENE ROSA BOTUCATU CNPJ/CPF: 04.396.599/0002-66 Endereço: AvenidaDR. VITAL BRASIL, 1137 Município: BOTUCATU CEP: 18607-660 UF: SP Resp. Legal:CAMILA ROSA LECIOLI BRISOLA DE ALMEIDA CPF: 37257955840O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

02-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1889/14 Data de Protocolo:15/12/2014 CEVS: 350750601-360-000020-2-0 Data de Validade: Razão Social:AUTO POSTO PONTAL DA SERRA LTDA CNPJ/CPF: 03.165.331/0001-70 Endereço: RODIVIA

DE ACESSO FAZENDO SEDREDO, S/N ZONA RURAL Município: BOTUCATU CEP: 18603-970 UF:SP Resp. Legal: DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA FILHO CPF: 22269494881 O Diretor daVIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.

Defere o(a) Cancelamento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS doEstabelecimento.

Atividade Veterinária

01-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1874/14 Data de Protocolo:10/12/2014 CEVS: 350750601-750-000029-1-7 Data de Validade: 10/12/2015 RazãoSocial: LETICIA MICHELETTO CONRADO CNPJ/CPF: 21783685816 Endereço: Rua GENERAL

TELLES, 1334 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18603-710 UF: SP Resp. Legal: LETICIAMICHELETO CONRADO CPF: 21783685816 Resp. Técnico: LETICIA MICHELETO CONRADO CPF:21783685816 CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:13629 UF:SP


02-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1868/14 Data de Protocolo:10/12/2014 CEVS: 350750601-750-000030-1-8 Data de Validade: 10/12/2015 RazãoSocial: ALESSANDRA GONÇALVES BORGES CNPJ/CPF: 26378646805 Endereço: Praça DOS

ABOLICIONISTAS, 47 JARDIM PARAÍSO Município: BOTUCATU CEP: 18610-263 UF: SP Resp.Legal: ALESSANDRA GONÇALVES BORGES CPF: 26378646805 Resp. Técnico: ALESSANDRAGONÇALVES BORGES CPF: 26378646805 CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:12198UF:SP


03-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1869/14 Data de Protocolo:

10/12/2014 CEVS: 350750601-750-000031-1-5 Data de Validade: 10/12/2015 RazãoSocial: ALESSANDRA GONÇALVES BORGES CNPJ/CPF: 26378646805 Endereço: Rua

CAMPOS SALLES, 1217 VILA SONIA Município: BOTUCATU CEP: 18606-755 UF: SP Resp. Legal:ALESSANDRA GONÇALVES BORGES CPF: 26378646805 Resp. Técnico: ALESSANDRAGONÇALVES BORGES CPF: 26378646805 CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:12198UF:SP


Atividade Odontológica

01-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 1904/14 Data de Protocolo:17/12/2014 CEVS: 350750601-863-000400-1-0 CEVS: 350750601-863-000398-1-0- Datade Validade: 17/12/2015 Razão Social: FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO MÉDICO

EHOSPITALAR CNPJ/CPF: 46.230.439/0001-01 Endereço: Rua JOÃO BUTIGNOLI, 152 RUBIÃOJUNIOR Município: BOTUCATU CEP: 00000-000 UF: SP Resp. Legal: FERNANDO AUGUSTO DELUCA CPF: 08199848847 Resp. Técnico: FERNANDO AUGUSTO DE LUCA CPF: 08199848847 CBO:06310 Conselho Prof.: CRO No.

Inscr.:39226 UF:SP Resp. Técnico: ÉRICA AKISUE YAMAMOTO CPF: 09547551892 CBO:Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:65491 UF:SP Resp. Técnico: MARCELO MONTANHA RAMOS CPF:28732735855 CBO: Conselho Prof.: CRO No.

Inscr.:74.457 UF:SP Resp. Técnico: NEWTON MINORU OYAMA CPF: 79333184953 CBO:Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:56.001 UF:SP

O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Alteração do Representante Legal, Renovação de Licença de Funcionamento

do Estabelecimento e Renovação de Licença de Funcionamento do Equipamento: RAIOS XODONTOLÓGICO INTRA-ORAL

02-Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 699/14 Data de Protocolo:07/08/2014 CEVS: 350750601-863-000282-1-5 CEVS: 350750601-863-000281-1-8 Datade Validade: 17/11/2015 Razão Social: AGENOR COELHO JUNIOR CNPJ/CPF:98302779849 Endereço: João Passos, 415 Centro Município: BOTUCATU CEP:18600-040 UF: SP Resp. Legal: AGENOR COELHO JÚNIOR CPF: 98302779849Resp. Técnico: AGENOR COELHO JÚNIOR CPF: 98302779849 CBO: CRO No. Inscr.:395551

UF:SPO Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU.Defere o(a) Alteração de Endereço, Renovação de Licença de Funcionamento do

Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL e Renovação de Licença de Funcionamentodo Estabelecimento.

Autos de Infração

Auto de Infração – AIF – Nº541AIP-211-A – Nº 210 – Auto de Imposição de Penalidade de MultaValor R$ 1007,00 (Um mil e sete reais)NRM-211-A Nº 830 – Notificação de Recolhimento de MultaRazão Social: Ednéia Santos da Silva – MEEndereço: Rua Antonio Sabino Santa Rosa, 191 – Vila Santana - Botucatu/SP.CONTRARIA O DISPOSTO NO ART. 2º e 3º DA LEI ESTADUAL Nº 13.541 E DOS INC II E III DO

ART. 7º DO DECRETO ESTADUAL Nº 54311, AMBOS DE 07/05/09, C/C INC. XIX DADO 196 daCONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL de 1988; C/C ART. 110 e 122 INC XX da LEI ESTADUAL10.083 de 23/09/98; C/C ART. 4º da LEI MUNICIPAL 211 de 29/10/98. Processo: 22.235/2014

Auto de Infração – AIF – Nº 198AIP-211-A-Nº 221 – Auto de Imposição de MultaValor R$ 5000,00 (Cinco mil reais)NRM-211-A- Nº 833 – Notificação de Recolhimento de MultaRazão Social: Antonio Marcio Megid – MEEndereço: Rua Adolfo Lutz, 38 – Vl. Guimarães - Botucatu/SP.CONTRARIA O DISPOSTO NO ART. 196 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL de 1988; C/

C ART. 110 e 122 INC XX da LEI ESTADUAL 10.083 de 23/09/98; C/C ART. 4º da LEI MUNICIPAL 211de 29/10/98. Processo: 33.676/2014.

O (s) responsável (s) assume (m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes ás atividades prestadas respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento detais exigências, ficando inclusive sujeito (s) ao cancelamento deste documento.

Rosana Cristina de Lara Marins MinharroChefe de Divisão da Vigilância Sanitária Municipal

Botucatu, 09 de Janeiro de 2015.

FAZENDA


Mais dois novos Pontos de EntregaVoluntária (PEVs) do serviço de coletaseletiva foram instalados nesta primeirasemana de 2015, em Botucatu. Eles fo-ram distribuídos nos seguintes pontos: RuaJoão Fabris [próximo à passarela do Pq.Marajoara] e Rua Prof. João RobertoPilan [próximo ao ponto de ônibus daChácara Vista Alegre]. Um terceiro PEVdeverá ser instalado em breve tambémRua José Benedito Nogueira [próximo aoponto de ônibus do Jd Tropical].

Outros três PEVs já haviam sido insta-lados, em dezembro do ano passado, naPraça Olice Petricone [Avenida Conde deSerra Negra – Jd. Peabiru]; Rodovia Gas-tão Dal Farra [próximo ao posto de gaso-lina Santa Cecília – Jd. Aeroporto]; e naPraça em frente ao Terminal Rodoviário.

PEVs são contêineres com cerca demil litros de capacidade, autoexplicativos,e com entradas para vidro, papel, plásti-co e metal, que funcionam como reforçoda coleta de materiais reciclados. No to-tal serão instalados 30 PEVs em pontosestratégicos da Cidade como forma depreparar e conscientizar a população so-bre a importância da reciclagem. Paracada um deles também será reservadoum dia da semana para que o material

Mais PEVs da coleta seletiva são instalados na CidadeIgor Medeiros/Secretaria de Comunicação

seja reciclado.Os Pontos de Entrega Voluntária são

uma das novidades previstas pelo novoSistema Integrado de Limpeza Urbana deBotucatu, que prevê uma série de aper-feiçoamentos dentro do serviço. Entreeles está a coleta seletiva, que inicialmentejá atende a região Norte e progressiva-mente irá se expandir a outras regiões doMunicípio.

“Em nenhuma cidade o serviço de co-leta seletiva deve iniciar 100% pois a po-pulação precisa ser instruída e se acostu-mar a separar os materiais. Por isso es-tamos percorrendo os bairros fazendoessa educação ambiental. Vale lembrarque coleta seletiva não é um bota fora,ou seja, não irá recolher sofás, geladeirasou outros materiais volumosos que nãosejam vidro, papel, plástico e metal”, es-clarece Fernanda Bernardi, chefe da di-visão de Coleta Seletiva pela SecretariaMunicipal de Meio Ambiente.

Mais informaçõesA coleta seletiva, bem como todos os

serviços de limpeza pública, está sob aresponsabilidade do Consórcio BotucatuAmbiental, formado pelas empresas Re-vita Engenharia S/A e Monte Azul Enge-nharia LTDA, que atende a população

Contêiner instalado próximo à passarela do Parque Marajoara, região Oeste

pelo telefone (14) 3813-1486.Outras informações sobre o serviço

podem ser obtidas junto ao Departamen-to de Limpeza Pública da Prefeitura pelo

telefone (14) 3882-5507. A Divisão deColeta Seletiva, junto à Secretaria Muni-cipal de Meio Ambiente, também pode seracionada pelo (14) 3882-1290.

Rua do bairro Parque ResidencialConvívio ganhará galeria

A Prefeitura de Botucatu autorizou, nofim de dezembro do ano passado, o iníciodas obras de galeria na Rua das Cerejei-ras, bairro Parque Residencial Convívio,região Sul da Cidade. Trata-se tambémde antiga demanda do Orçamento Parti-cipativo (OP)

Os trabalhos serão executados pelaMeneguim Engenharia LTDA – ME, em-presa vencedora do processo licitatório.O investimento do Poder Público Muni-cipal é de R$ 260.670,87. No local serãoconstruídos 471 metros lineares de gale-rias com tubulações de 0,60 cm e 1 me-tro de diâmetro e pelo menos 18 “bocas

de lobo” para captação das águas. O pra-zo para conclusão das obras é de 180dias.

Além da Rua das Cerejeiras, a Pre-feitura de Botucatu viabilizará, para 2015,outra obra de galerias bastante aguarda-da no Convívio: a da Rua dos Girassóis.Serão 1.083 metros lineares de tubula-ções, um investimento de R$ 750 mil [R$500 mil do Ministério das Cidades + R$250 mil Prefeitura]. O projeto ainda estáem análise na Caixa Econômica Federalantes de ser autorizada a licitação da obra,o que pode ocorrer ainda no primeiro tri-mestre do próximo ano.

Moradores da Rua das Cerejeiras aguardam há anos melhorias de infraestrutura

Igor Medeiros/Secretaria de Comunicação

A Secretaria Municipal de Cultura deBotucatu promove no início deste ano aoficina de teatro “Interpretando Shakes-peare”. A atividade gratuita será realiza-da no Cine Teatro Nelli, entre os dias 13de janeiro a 19 de fevereiro, as terças equintas-feiras, das 19 às 22 horas.

Ministrada por Robert Coelho, a ofici-

Cultura promove oficina de teatro nas fériasna oferece 20 vagas para maiores de 14anos que já tenham participado de algu-ma atividade teatral. Ela terá a duraçãode 36 horas, executadas por meio de doisencontros semanais com duração de trêshoras cada.

Através de jogos teatrais e do estudode cenas de peças consagradas do dra-

maturgo inglês William Shakespeare, aoficina pretende desenvolver noções deaspectos essenciais da criação e interpre-tação de personagens para teatro. Elacontará com exibições abertas de adap-tações cinematográficas de obras do au-tor e será concluída com uma apresenta-ção de cenas criadas pelos participantes

ao longo dos encontros.Os interessados em participar da ati-

vidade podem realizar suas inscrições eobter outras informações na própria Se-cretaria de Cultura, localizada na PraçaCoronel Moura, nº27, no Centro ou pelotelefone (14) 3882-0133 e o [email protected].


A noite de segunda-feira (5) foi mar-cada por fortes chuvas em Botucatu. Emalguns pontos da Cidade choveu, semparar, por quase cinco. Dados levanta-dos pela Coordenadoria Municipal deDefesa Civil apontam que a precipitaçãoregistrada somou 91 milímetros. A previ-são indica que todos os dias da semanadevem ocorrer pancadas de chuva noperíodo da tarde.

Em diversas regiões foram registradasocorrências. Além da Defesa Civil, oCorpo de Bombeiros, a Guarda CivilMunicipal e a Secretaria Municipal deMobilidade Urbana tiveram bastante tra-balho. Apesar dos vários casos não hou-ve vítimas.

O grande volume de água voltou acausar problemas na região do TerminalRodoviário onde o córrego Água Friatransbordou. Dois motoristas foram res-gatados pelo Corpo de Bombeiros apósseus veículos sofrerem panes. No Ele-vado Bento Natel o tráfego de veículostambém foi prejudicado em razão de ala-gamentos.

Ocorrências semelhantes foram regis-tradas na Avenida Rafael Laurindo (Jd.Paraíso), na Rua João Pascoalick (Co-hab 6), na Rua Jaguaribe (Vila dos La-vradores) e em trechos da Rodovia Gas-tão Dal Farra. Na Rodovia DomingosSartori houve deslizamento de terra. NaRua Domingos Cariola um muro caiu e aárea teve que ser isolada. Na Rua Mi-guel Alvarenga uma casa foi destelhadae a Defesa Civil forneceu lona aos mo-radores. Duas casas foram invadidas pelaágua nas ruas João Miguel Rafael e Sol-dado José Lazarini.

Mas o maior número de ocorrências teverelação com retorno de esgoto em resi-

Defesa Civil age rápido após forte chuva

Equipe faz limpeza do Córrego Água Fria, próximo à Rodoviária

César Culiche/Secretaria de Comunicação

Piscinões: início de obrasestá mais perto

A Prefeitura de Botucatu está muitoperto de vencer mais uma importante eta-pa para dar início às obras de constru-ção das cinco barragens (popularmenteconhecidas como “piscinões”) para amor-tecimento das águas de chuvas. O proje-to desenvolvido pelo Município é finan-ciado com recursos a fundo perdido doPAC (Programa de Aceleração do Cres-cimento). O convênio assinado tem va-lor total de R$ 39.807.839,44.

No mês de dezembro, a empresa con-tratada pela Prefeitura entregou o últimolote de projetos executivos que estão emfase de análise pela Secretaria Municipalde Planejamento. À medida que os proje-tos recebem aprovação são remetidos paraa Caixa Econômica Federal para valida-ção. Os referentes aos piscinões que se-rão construídos nas bacias dos ribeirõesLavapés e Cascata já foram aprovados.

Restam para ser analisados os proje-tos dos piscinões dos córregos do Te-nente, Antártica e Água Fria. A previsãoé que sejam finalizados e enviados paraapreciação da Caixa, no máximo, em 30dias. Feito isso, o município aguardaráapenas o sinal verde para abertura da li-citação que contratará a empresa respon-sável pela execução das obras.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura traba-lha nos processos de desapropriação dasáreas que serão atingidas pelos futurospiscinões. Já foram concluídas e pagasas ações referentes aos córregos Lava-pés (R$ 133 mil) e Cascata (R$ 2,1 mi-lhões). As desapropriações referentes aosimóveis das regiões dos córregos do Te-nente, Antártica e Água Fria estão emandamento.

Importância - O projeto que come-çou a ser elaborado em 2009 tem comofinalidade amortizar as águas das chu-vas, evitando alagamentos em pontos quehá anos são considerados críticos. Asbarragens contarão com comportas pararegular a vazão das águas e serão cons-truídas em regiões estratégicas.

Os piscinões serão construídos juntoaos córregos Lavapés [área ao lado daRodovia Gastão Dal Farra]; Água Fria[área localizada na bifurcação entre asruas Joaquim Marins e da Amizade, re-gião do bairro Recanto Azul]; Cascata[terreno ao lado do Residencial SpazioVerde, defronte à Rodovia Marechal Ron-don]; Antártica [área defronte ao final daRua 1º de Maio]; e Tenente [próximo aoConjunto Habitacional Amando de Bar-ros Sobrinho, na região da Vila CidadeJardim].

O reservatório do Córrego da ÁguaFria, por exemplo, beneficiará toda a bai-xada próxima ao Terminal Rodoviário,que sofre com enchentes em dias de chu-va forte. Já a do Córrego do Tenente aju-dará a drenar toda a água que desce daregião do Asilo e se acumula na Rua In-dependência. A proposta é que o entornodos locais que abrigarão essas barragensseja revitalizado com a construção de umparque linear, que receberá equipamen-tos voltados à recreação e ao lazer dapopulação.

De acordo com o convênio, 2% dototal dos recursos repassados pelo Go-verno Federal serão destinados à cons-cientização ambiental e do impacto daobra junto à comunidade que irá morarno entorno dos futuros reservatórios.

dências. Foram 15 casos atendidos pelaSabesp. Com a chegada das fortes chu-vas esse problema se agrava, pois mui-tas pessoas com objetivo de economizardurante a construção do imóvel, errone-amente, direcionam os ralos de quintais ede corredores para a rede de esgoto.

Como ela não está dimensionada paraesse fim, em dias de chuvas fortes aca-bam não suportando o volume de águae provocando o retorno, numa misturade água de chuva e esgoto, que inva-dem residências causando transtornos eprejuízos financeiros, além de muito tra-balho para as equipes de manutenção.

O coordenador da Defesa Civil, Pau-lo Renato da Silva, ressalta que apesardo excessivo volume de chuva registra-do, constatou-se que em áreas onde oMunicípio atuou preventivamente, coma execução de obras e limpeza, não hou-ve incidentes.

A Prefeitura Municipal de Botuca-tu, por meio da Secretaria de Desen-volvimento, informa que o ProdutorRural tem até dia 31 de março paraentregar a Declaração para o Índicede Participação dos Municípios [DI-PAM].

Toda pessoa inscrita como produtorrural deverá entregar a DIPAM quan-do ocorrer venda de seu produto paraoutro produtor rural, pessoas físicas noEstado de São Paulo, venda para ou-tros Estados e venda para o exterior.

A declaração poderá ser feita viacontadores, escritórios de contabilida-de ou por intermédio da prefeitura, queestará à disposição para o preenchi-

Produtor rural tem até 31 de marçopara entregar Dipam

mento gratuito da DIPAM. Neste casoé necessário que o produtor rural tenhaem mãos os talões de Notas Fiscaisemitidos durante o ano de 2014.

De acordo com o Secretaria de De-senvolvimento, a DIPAM é uma infor-mação de grande importância na com-posição do Valor Adicionado e no Índi-ce de Participação dos Municípios econsequente repasse do ICMS que oEstado destina às Prefeituras. Combase nessa transferência é possíveldestinar recursos para as áreas priori-tárias como Saúde, Educação, Infraes-trutura, entre outras.

Como funcionaSegundo informações obtidas com o

“Apesar do transbordamento do rio naregião da rodoviária, o trabalho que reali-zamos com a Secretaria de Obras nosúltimos três anos, surtiram efeito positi-vo. Em outras ocasiões cerca de dez ca-sas sempre eram inundadas. Desta vezisso não ocorreu. Em outros pontos comona Vila Jardim e em Rubião Júnior tam-bém não registramos ocorrências em ra-zão do trabalho de limpeza, recomposi-ção das margens e desassoreamento decórregos”, informa.

A Defesa Civil continua em alerta emrazão da previsão de tempo instável paraa região de Botucatu nos próximos dias. Eorienta a população a adotar medidas sim-ples, mas que podem evitar transtornos emdias de chuva forte, que incluem limpezade calhas e evitar colocar o lixo nas calça-das. Para informações, esclarecimento dedúvidas ou qualquer atendimento o telefo-ne da Defesa Civil é o 199.

assessor da Subsecretaria de Indústria,Daniel da Cruz Lopes, o produtor levao Talão de Notas referente a 2014, ondeserão analisadas e verificadas as ven-das que foram feitas.

Se houve venda para outros produ-tores, outros Estados, exterior e órgãospúblicos, esse valor mencionado na DI-PAM entra como Valor Adicionado deBotucatu, o que consequentemente au-menta o Índice de Participação do Mu-nicípio, aumentando também a receitapelo repasse do ICMS.

Outras informações na Secretaria deDesenvolvimento localizada na Rua Ge-neral Telles, 1116 - Centro. Telefone [14]3811-1454 – Contato: Daniel Lopes.

Milhares buscam inscrição para casas do CDHU · residencial Nova Esperança que está em fase...

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