MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade

John Stuart Mill foi um preeminente filósofo e economista inglês do século XIX.

Vinculado a seu pai, iniciou seus estudos muito cedo, mostrando-se precoce.

Já em idade adulta defendeu o utilitarismo e ideias liberais, as quais foram

bastante influenciadas por Harriet Taylor, mulher que respeitou

intelectualmente e amou durante décadas, até terem um breve casamento

tardio.

Mill dedicou Sobre a Liberdade à sua amada inspiradora, que faleceu e deixou

ao filósofo parte importante de seu legado de ideias, essas que eram

consideradas bastante ousadas na época.

A obra está dividida em cinco capítulos, incluindo uma introdução. Suas ideias

são retomadas nas outras quatro partes seguindo perspectivas diferentes e

específicas. A publicação tem um enfoque filosófico e político, abordando o

tema liberdade como uma questão vital do futuro.

É importante perceber que Mill edifica com primazia um lado visionário ao

longo da obra. Vários exemplos citados já haviam sido vivenciados, como a

Revolução Francesa (a qual chama de “aberração temporária”) ou a

democracia grega. Entretanto, seus questionamentos e teses sobre os diversos

tipos de liberdade se encaixam de modo efetivo no contexto social

contemporâneo.

Desse modo, seria possível dizer que o autor fez várias previsões corretas

sobre a sociedade atual. Isso enfatiza a importância da obra em diversos

âmbitos, como na discussão sobre o controle e limitação do poder, que teve

diversos exemplos de governo (tanto limitados quanto tiranos) vivenciados ao

longo do século XX, mas que hoje assume vertentes mais complexas, como o

poder social da liberdade de opinião.

É dessa perspectiva que se constrói o Capítulo I: Introdução. No mesmo, Mill

elucida que em eras históricas prévias todos concordavam com as regras que a

sociedade seguia, em uma autojustificativa que soava natural. O autor

denomina tal processo de influência mágica do hábito.

Tal trecho tem importância persuasiva na obra de Mill, já que instiga o

questionamento sobre o poder que está em vigência: mesmo que corresponda

e atenda às necessidades da população, deve estar sobre constante controle.

Várias ditaduras foram populistas, porém oprimindo e impondo poder, força que

segundo Mill deveria ter sido limitada.

E nesse ponto, Mill constrói argumentos baseados na ideia de que é

necessário se proteger de diversos tipos de tirania. Isso porque, segundo o

autor, o povo que exerce o poder não é sempre o mesmo povo sobre quem o

poder é exercido.

É brilhante ver que Mill se coloca em uma posição bastante contemporânea.

Suas ideias podem representar contradição para alguns, porém demonstra, de

fato, um equilíbrio entre ideias liberais com um cunho social, enfatizando a

necessidade de liberdade e ao mesmo tempo controle do poder individual e

social.

Mill afirma que é preciso haver o bom senso de se estabelecer limites entre o

coletivo e o individual, considerando-se o poder que a opinião exerce. Eis que a

mesma surge como arma poderosa, podendo exercer peso maior que a própria

lei. E isso chegava a ocorrer, segundo Mill, na Inglaterra do século XIX.

A sociedade, segundo Mill, pode estabelecer uma “tirania da maioria”, que

tende a ser mais alarmante e opressora que as demais. Individualidades

podem ser oprimidas, por uma ideia coletiva que nem sempre é a mais correta

e sempre é digna de questionamento.

Esse é um dos aspectos abordados no Capítulo II: Sobre a liberdade de

pensamento e discussão, a parte principal da obra. Mill afirma que mesmo se

uma única pessoa pense diferente de todas as outras, suas ideias devem ter

poder igual às da maioria.

Com a globalização e modernização, esse pensamento ganha força, ao

analisar-se como o mundo virtual potencializa as ideias individuais: as palavras

de uma pessoa podem ultrapassar fronteiras internacionais e serem

numerosamente aceitas.

Mill defende que mesmo se tendo a certeza de que uma ideia é falsa, ela deve

ser ouvida de qualquer maneira. O autor aponta o ceticismo como um filtro de

ideias e opiniões, mesmo que sejam bem aceitas em um determinado período.

É interessante notar que, à época de Mill, ainda havia um forte tabu em relação

ao ceticismo, ao analisar-se a influência que os dogmas religiosos ainda

exerciam.

Também é apresentada uma das teses principais de John Stuart Mill na obra: o

princípio do dano. O autor começa a abordar o assunto ao apontar que o poder

deve ser exercido para autoproteção e para prevenir dano aos outros.

A ideia central do princípio é de que só se deve interferir em assuntos que ao

próprio dizem respeito, e não em questões alheias, exceto quando alguma

pessoa gera dano a outra.

Percebe-se que o princípio de Mill gera discussão por deixar livres as pessoas

ao próprio dano. Isso entra em contraste com o Utilitarismo, que o mesmo autor

defende ao longo dos capítulos posteriores da obra.

De acordo com essa corrente de pensamento, para se maximizar a utilidade, é

necessária a interferência em assuntos pessoais. Isso pode ser visto na

legislação brasileira atual, onde o uso de cinto de segurança é um exemplo em

que se previne o dano, mas que segundo a tese central de Mill, só diz respeito

ao próprio usuário de um veículo.

O utilitarismo de Mill defende que a dor deve ser sobreposta ou minimizada

pelo prazer – esse que não se constituiria apenas por um aspecto materialista,

mas também pelo intelecto, a imaginação, as emoções e os sentimentos

morais (classificados por Mill como prazeres superiores).

O autor destrincha aspectos já apresentados na introdução da obra e

exemplifica de forma mais ampla suas defesas ao longo das partes seguintes

da publicação - Capítulo III: Sobre a individualidade como um dos elementos do

bem-estar e Capítulo IV: Sobre os limites da autoridade da sociedade sobre o

indivíduo.

Mill aborda sobre a liberdade de expressão como algo que deve estar superior

à imposição de dogmas religiosos e da autoridade do governo. Para defender a

necessidade de expressão individual, o autor usa os seguintes argumentos: o

homem é um ser falível, podendo errar; é necessário o confronto de ideias,

óticas diferentes; e, além disso, tais opiniões podem ser ponderadas, de forma

a se complementarem.

Mill trata do tema individualidade como um lado em que é possível se destacar

em meio à massa populacional. Não é necessário tomar como base a origem

de social de uma pessoa. Há a possibilidade de se conseguir destaque pelo

fato de ser diferente.

No último capítulo da obra de Mill coloca em cheque questões relacionadas à

sua época, como a escravidão, cuja prática considerava ilegal, já que o

escravo, assim como qualquer pessoa, dever ter a opção de escolher ser livre

ou não.

Também é bastante ousado, questionando sobre o caráter contratual do

casamento, em uma sociedade ainda bastante conservadora em relação à

família. Nesse quesito, aproveita para defender as mulheres, que não deveriam

ser vistas como “posses” de seus maridos.

John Stuart Mill consegue analisar com maestria aspectos importantes dos

últimos séculos. Captura a atenção do leitor desde o início de seu ensaio

(como o autor denomina seu livro) ao criar sábios pontos de convergência com

a sociedade atual.

Hipóteses que no século XIX ainda eram distantes, se provaram como

previsões materializadas na atualidade. A sociedade vivenciou modelos de

governo que incluíram liberalismo, socialismo e populismo, imersos em pontos

positivos e negativos que surtiram efeitos em suas respectivas aplicações.

Todavia, é fascinante ver que Mill, mesmo sem ter presenciado uma Nova

Iorque arruinada em 1929 ou um Muro de Berlim derrubado 60 anos depois, faz

uma projeção de que é necessário se ponderar e equilibrar todas essas

vertentes. Tanto aquelas que dizem respeito à administração do poder, quanto

à tutela da liberdade. A obra enfatiza o elevado nível do autor como pensador e

foi uma forte ferramenta para a construção e consolidação da liberdade

moderna.