MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO … · Instruções Gerais para a Elaboração de...

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 12

DEZEMBRO / 2011

FALE COM A 1ª ICFEx

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RITEx 810–5766 / 810–5053

Índice do B Info 12/11 – 1ª ICFEx (dezembro/ 2011) A S S U N T O PÁGINA

1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL 196Registro da Conformidade Contábil Mensal 196

2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS 1961. Tomada de Contas Anual 1962. Tomada de Contas Especial 196

3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS 1961. Modificações de Rotinas de Trabalho 196

a. Execução Orçamentária 196b. Execução Financeira 196c. Execução Contábil 196

1) Contas Contábeis 1962) Patrimônio 1963) Custos 197

d. Execução de Licitações e Contratos 197e. Pessoal 197f. Controle Interno 197

2. Recomendações sobre Prazos 1973. Soluções de Consultas 1974. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG 197

a. Legislação e Atos Normativos 197

Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Cooperação – Normatização 197Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Estruturação 197Servidores Civis – Assentamento Funcional Digital (AFD) – Criação 198Sistema de Informação de Custos do Setor Público – Normatização 198Plano Estratégico de Fronteiras – Instituição 198Plano Estratégico de Fronteiras – Alteração 198Licitações e Contratos – Atos Complementares de Cooperação Técnica Recebida de

Organismos Internacionais – Alteração Normativa 198

SICONV – Transferência de Recursos da União Mediante Convênio e Contrato de Repasse – Alteração Normativa 198

Pregão Eletrônico – Procedimentos para Operacionalização 198Créditos Extraordinários e Especiais – Procedimentos para Reabertura no Exercício de

2012 199

A S S U N T O PÁGINAPg Pes – Procedimentos quando da Nomeação de Oficial Gen Ex para Exercer cargo

de Ministro do STM 199

Setorial de Custos do Comando do Exército – Criação 199Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos (SPED) – Criação 199Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção no Âmbito do Exército Brasileiro para

2011 – Alteração 199

Sindicância – Instruções Gerais – Aprovação 199Instruções Gerais para Correspondências, Publicações Padronizadas e Atos Adminis-

trativos do Exército 200

b. Orientações 2001) Msg SIAFI 200

SIAFI Manual – Macrofunção 02.03.18 (Emissão de Nota de Empenho) – Atualização 200

FuSEx – Cartões de Beneficiários de Militares Temporários - Procedimentos 200Pg Pes – Exercícios Anteriores de Militares Inativos – Procedimento para Exclusão

do Sistema 200

DIRF 2012 (Ano Calendário 2011) – Prazo/ Programa – Orientações 2004ª Parte – ASSUNTOS GERAIS 200

1. Informações do tipo “Você Sabia?” 200

Licitações e Contratos – Orientações Normativas da AGU – Coletânea 200

2. Observações desta Chefia 200

3. Aniversário de OM 200

Anexos

Anexo “A” - Pg Pes – Procedimentos quando da Nomeação de Oficial Gen Ex para Exercer cargo de Ministro do STM 202

Anexo “B” - Setorial de Custos do Comando do Exército – Criação 203

1ª ICFEx B Info nº 12, de 31 de dezembro de 2011 Pag196 ______________

Ch 1ª ICFEx

MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO

(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 12/ 2011 – 1ª ICFEx (dezembro/ 2011)

1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBILEm cumprimento às disposições da Coordenação Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro

Nacional (CCONT / STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG) vinculadas, esta Unidade de Controle Interno registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no citado sistema.

No mês de novembro de 2011, cinco UG receberam as seguintes restrições:CAUSA DA RESTRIÇÃO

951 – FALTA/ RESTRIÇÃO CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO106 – FALTA/EVOLUÇÃO INCOMPATÍVEL DEP. AT. IMOBILIZ.

(Nota para B Info nº 012 – S-3.1, de 30 DEZ 11)

2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS1. TOMADA DA CONTAS ANUAL

Nada há a considerar.2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Nada há a considerar.

3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO

a. Execução OrçamentáriaNada há a considerar.

b. Execução FinanceiraNada há a considerar.

c. Execução Contábil1) Contas contábeis

Nada há a considerar.2) Patrimônio

1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 31 de dezembro de 2011 Pag197 ______________

Ch 1ª ICFEx

Nada há a considerar.3) Custos

Nada há a considerar.d. Execução de Licitações e Contratos

Nada há a considerar.e. Pessoal

Nada há a considerar.f. Controle Interno

Nada há a considerar.2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOS

Nada há a considerar.3. SOLUÇÕES DE CONSULTAS

Nada há a considerar.4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS, DOS SISTEMAS CORPORATIVOS E DAS ORIENTAÇÕES PARA AS UG

a. Legislação e Atos Normativos

Assunto Onde encontrar Observações

Portaria Interministerial/MP, MF e CGU nº 507, de 24 NOV 11 - Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Pelo art. 96 deste importante normativo, fica revogada a Portaria Interministerial/MP, MF e CGU nº 127, de 29 MAIO 08. Cabe informar que a PI nº 507/2011 entrará em vigor em 1º JAN 12, com exceção dos arts. 77 a 79 que entram em vigor na data de sua publicação (28 NOV 11).

DOU de 28 NOV 111ª Seção - Pag 85 a 93

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Lei nº 12.529, de 30.11.2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 DEZ 1990, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 OUT 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347,

DOU de 1ª DEZ 111ª Seção - Pag 1 a 9

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de 24 JUL 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 JUN 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 JAN 1999; e dá outras providências.Portaria Normativa/SRH-MP nº 3, de 18 NOV 11 - Cria o Assentamento Funcional Digital (AFD) e estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Publica Federal (SIPEC), quanto aos procedimentos relativos à organização, à digitalização e ao armazenamento dos assentamentos funcionais.

Republicada no DOU de 2 DEZ 111ª Seção - Pag 56 a 62, por ter saído com

incorreção no DOU de 22 NOV 11Tomar

conhecimento

CFC e CUSTOS. Resolução/CFC nº 1.366, de 25 NOV 11 - Aprova a NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

DOU de 2 DEZ 111ª Seção Pag 175 e 176

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Decreto nº 7.496, de 8 JUN 11, - Institui o Plano Estratégico de Fronteiras.

DOU de 9 JUN 111ª Seção - Pag 1

Tomarconhecimento

Decreto nº 7.638, de 8 DEZ 11 - Altera o Decreto nº 7.496, de 8 JUN 11, que institui o Plano Estratégico de Fronteiras.

DOU de 9 DEZ 111ª Seção - Pag 30

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Decreto nº 7.639, de 8 DEZ 11 - Altera o Art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 JUL 04, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.


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Decreto nº 7.641, de 12 DEZ 11 - Altera o Decreto nº 6.170, de 25 JUL 07, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).


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PREGÃO ELETRÔNICO. Instrução Normativa/SLTI-MP nº 3, de 16 DEZ 11 -


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Estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). Pelo Art. 2º, na fase competitiva do pregão, em sua forma eletrônica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos. Pelo art. 3º, os lances enviados em desacordo com o art. 2º do normativo serão descartados automaticamente pelo sistema.ABERTURA DE CRÉDITOS e SOF. Portaria/SOF-MP nº 189, de 19.12.2011 - Estabelece procedimentos a serem observados na reabertura de créditos especiais e extraordinários, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, no exercício de 2012.


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Portaria nº 19 – SEF, de 22 DEZ 11 – Regula os procedimentos administrativos relacionados ao pagamento de pessoal e a pensão, quando da nomeação de Oficial General-de-Exército para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar.

BE nº 52, de 30 DEZ 11 - Pag 99 eAnexo “A” ao presente B Info Tomar

conhecimento

Portaria nº 20 – SEF, de 22 DEZ 11 – Cria a Setorial de Custos do Comando do Exército e dá outras providências.

BE nº 52, de 30 DEZ 11 - Pag 99 eAnexo “B” ao presente B Info

Tomar conhecimento

Portaria nº 790, de 28 DEZ 11 – Adota o Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos (SPED) no âmbito do Exército.

BE nº 52, de 30 DEZ 11 - Pag 10 Tomar conhecimento

Portaria nº 791, de 28 DEZ 11 – Altera a Portaria do Comandante do Exército nº 192, de 17 de março de 2011, que estabelece os limites das despesas relacionadas à concessão de diárias, passagens e locomoção para 2011, no âmbito do Exército Brasileiro



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Portaria nº 793, de 28 DEZ 11 – Aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (IG 10-11) e dá outras providências.


Portaria nº 196-EME, de 20 DEZ 11 – Aprova a Diretriz para Implantação das Instruções Gerais para a Correspondência do Exército (EB10-IG-01.001); Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002) e Instruções Gerais para os Atos Administrativos do Exército (EB10-IG-01.003).


b. Orientações1) Msg SIAFI

Msg SIAFIASSUNTO

Nº DATA EMISSOR

20111831569 13 DEZ 11 CCONT/ STN SIAFI Manual – Macrofunção 02.03.18 (Emissão de Nota de Empenho) – Atualização

20111919067 27 DEZ 11 DGP - Gestor FuSEx – Cartões de Beneficiários de Militares Temporári-os - Procedimentos

20111919887 27 DEZ 11 SEF - Gestor Pg Pes – Exercícios Anteriores de Militares Inativos – Procedimento para Exclusão do Sistema

201119333789 29 DEZ 11 SEF - Gestor DIRF 2012 (Ano Calendário 2011) – Prazo/ Programa – Orientações

2) Msg SIASGMsg SIASG

Nº DATA EMISSOR ASSUNTO

- - - -

4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS1. INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA?”

a. Licitações e Contratos – Orientações Normativas da AGU – ColetâneaQue a AGU publicou diversas Orientações Normativas acerca de Licitações e Contratos ?Que as Orientações da AGU podem ser encontradas nos DOU conforme relação a seguir ?- DOU de 14 DEZ 11 – 1ª Seção Pag 8 – Orientações Normativas nº 33 a 39; e- DOU de 14 DEZ 11 – 1ª Seção Pag 9 - Orientações Normativas nº 10, 17, 21, 23, 24, 25 e 26.

2. OBSERVAÇÕES DESTA CHEFIANada há a considerar.

3. ANIVERSÁRIO DE OM


Ch 1ª ICFEx

Esta Chefia e todos os integrantes da 1a ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades e continuado sucesso profissional aos OD e demais integrantes das UG e, igualmente, aos Comandantes (Agentes Diretores – AD) e demais componentes das UA (vinculadas a uma UG), a seguir relacionadas, cujas datas de aniversário transcorrerão no mês de janeiro de 2012:

UG Data111ª Cia Ap MB 6 JANEsSEx 6 JANPMZS 9 JANEsEFEx 10 JANDPEP 11 JANHGERJ 14 JANBMA 18 JAN8º GAC Pqdt 19 JAN57º BI Mtz (Es) 21 JANHCE 22 JANBEsE 23 JAN15º RCMec 28 JANIPCFEx 31 JAN

______________________________MARCO CESAR DE MORAES - Cel

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Anexo “A”

PG PES – PROCEDIMENTOS QUANDO DA NOMEAÇÃO DE OFICIAL GEN EX PARA EXERCER CARGO DE MINISTRO DO STM


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Anexo “B”

SETORIAL DE CUSTOS DO COMANDO DO EXÉRCITO – CRIAÇÃO


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