Ministério da Educação Instituto ... -...

Ministério da Educação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

RELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício de 2010

Brasília - 2011

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Ministério da Educação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

RELATÓRIO DE GESTÃO

Exercício de 2010

Relatório de Gestão do exercício de 2010 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições a IN TCU º 63/2010, da DN TCU nº 107/2010, da Portaria TCU nº 277/2010 e da Portaria CGU nº 2.546/2010.

Brasília, 31/03/2011

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Dilma Vana Rousseff Ministério da Educação Fernando Haddad Secretaria Executiva do MEC José Henrique Paim Fernandes Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Malvina Tania Tuttman Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais Bruno Adann Sagratzki Coura Diretoria de Estatísticas Educacionais Carlos Eduardo Moreno Sampaio Diretoria de Avaliação da Educação Superior – Substituta Ana Paula de Siqueira Gaudio Diretoria de Avaliação da Educação Básica Maria Tereza Serrano Barbosa Diretoria de Gestão e Planejamento Denio Menezes da Silva Diretoria de Estudos Educacionais Elaine Toldo Pazello Gabinete do Inep Luziele Maria de Souza Tapajós

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1 Identificação da Unidade Jurisdicionada ................................................................................................ 6

2 Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira ................................................................................ 7 2.1 Responsabilidades Institucionais da Unidade ................................................................................. 7 2.2 Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais .................................................. 13 2.3 Programas de Governo sob a Responsabilidade da UJ ................................................................. 15

2.3.1 Execução dos Programas de Governo sob a Responsabilidade da UJ ................................... 15

2.3.2 Execução Física das Ações realizadas na UJ ......................................................................... 18 2.4 Desempenho Orçamentário/Financeiro ......................................................................................... 72

2.4.1 Programação Orçamentária da Despesa ................................................................................. 72 2.4.2 Execução Orçamentária da Despesa ...................................................................................... 80 2.4.3 Indicadores Institucionais ....................................................................................................... 85

3 Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos .............. 97

4 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ............. 98

4.1 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores ................................... 98 5 Informações sobre Recursos Humanos da Unidade ........................................................................... 100

5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos ............................................................................ 100 5.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas................................................... 108 5.3 Composição do Quadro de Estagiários ....................................................................................... 111

5.4 Quadro de custos de recursos humanos ....................................................................................... 112

5.5 Contratos de prestação de serviços com locação de Mão de Obra .............................................. 114 5.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ...................................................................... 119 6.1 Transferências efetuadas no exercício ......................................................................................... 120

6.1.1 Relação dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de 2010 ........................ 120

6.1.2 Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios .......................................................................................................................... 123

6.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2011 e seguintes ............................................................................................................................ 124

6.1.4 Informação sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de repasse ..... 125

6.1.5 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse ....................................................................................................................................................... 127

6.2 Análise Crítica ............................................................................................................................. 129

7.1 Estrutura de Controles Internos da UJ ......................................................................................... 130

8 Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras .............................. 132

8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ............................................................................... 132 9 Gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ ............................................................ 134

9.1 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial ................................................................................... 134 10 Gestão de Tecnologia da Informação (TI) ....................................................................................... 138

10.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI) ................................................................................ 138 11 Renúncia Tributária .......................................................................................................................... 140

12 Acórdãos TCU .................................................................................................................................. 141

12.1 DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ................................................ 141

13 DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL ................................................................... 203 13.1 Declaração plena, com ressalva ou adversa .............................................................................. 203

14 Composição Acionária do Capital Social ......................................................................................... 204

15 Fundo Partidário ............................................................................................................................... 205

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16 Fundos Constitucionais de Financiamento ....................................................................................... 206

17 Indicadores de Desempenho das IFES ............................................................................................. 207

18 Situação Econômico-Financeira ....................................................................................................... 208

19 Remuneração paga aos Administradores ......................................................................................... 209

20 Contratação de Consultores na Modalidade Produto ....................................................................... 210 20.1 Contratação de Consultores na Modalidade “Produto”, no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais ............................................................................................. 210

20.2 Análise Crítica ........................................................................................................................... 217

ANEXO I ............................................................................................................................................... 220

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1 Identificação da Unidade Jurisdicionada

Quadro A.1.1 – Identificação da UJ

Poder e órgão de vinculação Poder: Executivo

Órgão de vinculação: Ministério da Educação Código SIORG: 244

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Denominação abreviada: Inep

Código SIORG: 249 Código LOA: 26290 Código SIAFI: 153978

Situação: ativa

Natureza jurídica: Autarquia

Principal atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de contato: (061) 2022-3606 Fax: (061) 2022-3600 (061) 2022-3206

Endereço eletrônico: [email protected]

Página da Internet: www.inep.gov.br Endereço Postal: SRTVS, Quadra 701, Bloco M, Edifício Sede do Inep

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

• Criação: Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Estruturação: Decreto nº 4.633, de 21 de março de 2003

Nova estruturação: Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Regimento Interno: DOU de 25 de agosto de 2003

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

N/A N/A

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

N/A N/A

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2 Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira

2.1 Responsabilidades Institucionais da Unidade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem como

missão promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro, com os objetivos de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e equidade bem como de produzir informações claras e confiáveis a gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Com esse objetivo, o Instituto produz levantamentos censitários, com coletas de dados e avaliações da educação básica e ensino superior, que retratam as necessidades dos sistemas educacionais detalhadamente. Tais dados subsidiam as definições de políticas públicas e possibilitam a ação precisa dos gestores, com informações de periodicidade – em geral, anual ou bienal – por município, estabelecimento de ensino e, mais recentemente, por docente e estudante.

Além disso, as pesquisas e avaliações amostrais possibilitam maior abrangência das análises, o que permite um amplo diagnóstico da educação brasileira e o estudo dos resultados das políticas já implementadas.

Com tamanha produção de dados, o Inep tem atuado no incentivo à formação de pesquisadores aptos a estudarem os dados da educação brasileira. Além disso, iniciou parcerias com instituições de pesquisa interessadas no desenvolvimento de núcleos voltados à pesquisa educacional com foco em política pública.

Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira e estudar as informações coletadas, o Inep tem um importante papel de divulgação dos dados, sejam eles brutos, com foco em público de pesquisadores, sejam eles tratados, com foco em gestores, estudantes e seus familiares e público em geral.

Com base no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, art. 1º, Anexo I, o Inep, criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, transformado em autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, nos termos da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto de 2001, tem por finalidades:

I. planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais,

em articulação com o Ministério da Educação; II. planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas de

estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional, visando ao estabelecimento de indicadores educacionais e de desempenho das atividades educacionais no país;

III. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da Educação Básica;

IV. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da educação superior;

V. desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestão das políticas educacionais;

VI. subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes dos indicadores e das avaliações da educação básica e superior;

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VII. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso à educação superior;

VIII. promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e dos demais produtos de seus sistemas de informação;

IX. apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos e sistemas de estatísticas e de avaliação educacional;

X. articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e multilateral; e

XI. apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao fortalecimento de competências em avaliação e em informação educacional no país.

Foram considerados como objetivos estratégicos do Órgão as principais ações de levantamento de dados realizadas pelo Inep, entre elas:

Censo Escolar: o Censo Escolar da Educação Básica é o maior e mais importante levantamento

estatístico educacional brasileiro, sobre todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica, compondo um quadro detalhado sobre alunos, docentes, turmas e escolas. Os dados levantados são fundamentais para a formulação de políticas educacionais nas três esferas de governo, para elaboração de novos diagnósticos sobre a educação no Brasil, e constituem a base de cálculo dos coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Além disso, os dados sobre movimento e rendimento, coletados logo após o encerramento do ano letivo, juntamente com o desempenho escolar obtido nas avaliações realizadas pelo Inep (SAEB e Prova Brasil), integram o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Censo Superior: o Censo da Educação Superior é realizado anualmente e tem por objetivo

coletar dados sobre a educação superior brasileira, oferecendo informações detalhadas sobre a realidade atual e as grandes tendências do setor aos dirigentes das Instituições, aos gestores das políticas educacionais, aos pesquisadores e à sociedade em geral. O Inep desenvolveu, no decorrer de 2009, uma nova sistemática e um aplicativo web de coleta de dados, implementado para a coleta 2009, realizada em 2010.

Dentre as mudanças realizadas, que aumentaram a pertinência e a precisão das informações coletadas, destacam-se a ampliação das unidades de informação do Censo, com a inclusão de informações individualizadas sobre alunos e docentes, e o aperfeiçoamento e a ampliação dos formulários da pesquisa, com a inclusão de quesitos sobre características dos docentes, dos alunos e dos cursos. Os dados do novo Censo da Educação Superior servirão de base para novas séries estatísticas e para a elaboração de indicadores sobre a produtividade e a qualidade da Educação Superior no Brasil.

Cadastro de docentes: coleta realizada anualmente junto às instituições de ensino superior para

manter atualizados os dados dos docentes atuantes no nível superior de ensino. Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional: o laboratório é voltado para os

dirigentes educacionais municipais e tem como objetivo reunir e disseminar boas práticas ou

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tecnologias educacionais de êxito na melhoria da qualidade da educação. É uma ferramenta nova de comunicação com o gestor que vem sendo aprimorada para ser complementada com estudos e informações de interesse do gestor educacional. Em parceria com SEB/MEC e FNDE, além da participação da Unesco e UNDIME, o Inep promove, no âmbito do laboratório, o Prêmio de Inovação em Gestão Educacional (realizado pela primeira vez em 2006, com sua segunda edição em 2008), que é o principal meio de prospecção de experiências do laboratório e tem a função de incentivar e valorizar tais iniciativas, além de divulgar experiências de sucesso.

Entre as avaliações de desempenho educacional e certificação promovidas pelo Inep, estão os exames internacionais, como o PISA, e os oferecidos nacionalmente, conforme apresentados a seguir, produzidos pelo Instituto.

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): exame facultativo aos egressos e concluintes do

ensino médio. Em 2010, foram mais de 4 milhões de inscritos. Os resultados do exame são utilizados pelos estudantes como uma das formas de ingresso em instituições de ensino superior públicas e privadas, além de serem um dos pré-requisitos para a obtenção das bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni). As universidades possuem autonomia e poderão optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo: como fase única, com o sistema de seleção unificada; como primeira fase; combinado com o vestibular da instituição; como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.

O Enem também pode ser utilizado pelos maiores de dezoito anos que não concluíram o ensino médio na idade própria para a certificação de conclusão dessa fase da Educação Básica.

Sendo assim, o Enem avalia competências e habilidades de modo a oferecer referência para que cada cidadão possa proceder à sua autoavaliação ao final da Educação Básica, à certificação educacional e, a partir daí, ter acesso aos cursos da educação superior.

Exame Nacional para Certificação de Competências (Encceja): exame produzido pelo Inep e

disponibilizado em parceria com as unidades da Federação interessadas. O Encceja oferece certificação aos jovens e adultos que não puderam concluir os estudos na idade apropriada, mas adquiriram as competências correspondentes ao ensino fundamental. A edição 2010 do Encceja será aplicada em março de 2011, devido a atrasos nos cronogramas de contratação de empresas por parte do Inep, causados por mudanças na Gestão do Instituto.

Exame Nacional de Proficiência em Libras: o Programa Nacional para Certificação de

Proficiência no Uso e no Ensino das Libras e para Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação Libras/Língua Portuguesa/Libras (Prolibras), que tem amparo legal no Decreto nº 5.626/2005, foi elaborado com base no Celpe-Bras e instituído pelo Ministério da Educação por meio da Portaria nº 339/2006, mas distingue-se dele e dos outros mencionados, uma vez que seus objetivos são distintos dos demais exames de proficiência, além de ser realizado totalmente em Libras, ter aplicação em âmbito nacional (em todos os estados brasileiros) e poder propiciar condições laborais.

Em 2010, por falta de demanda de instituições interessadas em participar da chamada pública para a realização do exame, os cronogramas tiveram de ser revistos e o Prolibras 2010 será aplicado em maio de 2011 pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), através de descentralização de recursos, por ser a única instituição interessada em realizar o referido exame. A partir de 2011, conforme a Portaria Normativa MEC 20/2010 – DOU: 08.10.2010, o Prolibras passa a ser de responsabilidade do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

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CELPE-BRAS: outorgado pelo MEC, o Celpe-Bras é o único Certificado Brasileiro de Proficiência em Português como língua estrangeira reconhecido oficialmente. É conferido em quatro níveis: intermediário, intermediário superior, avançado, e avançado superior. O primeiro exame foi aplicado em 1998.

Desde o 2º semestre de 2009, o Inep é o responsável pelo exame, por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, sendo realizadas duas edições anuais.

O Celpe-Bras avalia a compreensão oral, a compreensão escrita, a produção oral e a produção escrita da Língua Portuguesa de forma integrada e é composto de duas partes: Parte Coletiva e Parte Individual.

Prova Brasil e SAEB: realização de levantamentos periódicos de dados sobre o rendimento dos

alunos e sobre as condições de oferta do ensino por meio da aplicação de provas e questionários para medir habilidades e competências em Língua Portuguesa e Matemática.

O SAEB é uma avaliação padronizada de desempenho, por amostragem, dos ensinos fundamental e médio, realizada a cada dois anos em todo o sistema de ensino regular.

A Prova Brasil é uma avaliação padronizada de desempenho, universal, da rede pública de ensino regular fundamental, realizada a cada dois anos. As informações produzidas por essa avaliação esclarecem à sociedade alguns dos resultados do processo de ensino e aprendizagem, colocando à disposição de administradores, gestores, professores, diretores de escolas, alunos e especialistas um instrumental que permite um olhar mais qualitativo sobre as redes e cada estabelecimento de ensino.

Por sua vez, o SAEB é uma avaliação amostral que visa apresentar, também, resultados de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática por estado, região e país, localização (urbana/rural), dependência administrativa (redes municipal, estadual, federal e particular), além de outros estratos de interesse.

A partir das informações do SAEB, o MEC e as Secretarias Estaduais de Educação podem definir ações voltadas para a correção dos problemas identificados e dirigir seu apoio técnico e financeiro tanto para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das redes de ensino, quanto para a redução das desigualdades ainda existentes no sistema educacional.

Ao instituir o Plano de Desenvolvimento da Educação, os resultados das avaliações deram suporte à geração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), novo método para medir a qualidade do ensino no país, em uma escala de 1 a 10, que combina os indicadores de rendimento (aprovação, reprovação e distorção idade/série) produzidos pelo Censo Escolar e o desempenho obtido pela Prova Brasil e Aneb.

Provinha Brasil: trata-se de um instrumento de aferição do desempenho escolar que consiste na

avaliação da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental. Os resultados da avaliação da alfabetização são de grande interesse para gestores de políticas públicas das diferentes instâncias político-administrativas, pelo provimento de informações que lhes permitem diagnosticar o quadro da realidade educacional brasileira e contribuir para a definição de prioridades em projetos e programas a serem implementados para a melhoria dos sistemas de ensino; para a comunidade escolar: diretores e professores, que disporão de indicadores e informações sobre o desempenho dos alunos de uma forma geral, apontando para os aspectos do ensino-aprendizagem, de gestão, entre outros que deverão ser reforçados; para universidades e instituições de estudos e pesquisas, em articulação com as administrações educacionais, que poderão ampliar sua capacidade técnica e o conhecimento científico na área de avaliação educacional, contribuindo para a melhoria do desempenho do setor no Brasil; para profissionais que trabalham com a educação em nível federal e nas secretarias estaduais e municipais, que poderão ampliar sua capacidade técnica para o desenvolvimento de avaliações; para a população

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em geral, que contará com informações mais qualificadas, permitindo-lhe o exercício de controle e pressão social em torno da melhoria de indicadores educacionais.

Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA): o PISA é um exame amostral, realizado a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e tem por objetivo principal fornecer aos países participantes os indicadores comparativos internacionais, a fim de subsidiar políticas de melhoria da educação. Os resultados da edição 2009 foram divulgados pela OCDE em dezembro de 2010. O Brasil aparece entre os três países que mais evoluíram na educação nesta década. Em 2000, a média brasileira era de 368 pontos, contra 401 pontos em 2009. Na tabela geral, o Brasil está na 53ª posição. Foram avaliados os processos educativos em 65 países, 34 deles da OCDE. Vinte mil estudantes brasileiros nascidos em 1993 responderam as provas de Leitura, Matemática e Ciências.

Na avaliação PISA feita por estados, o mais bem avaliado foi o Distrito Federal, seguido por Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás, todos com média superior à média nacional.

Na média nacional, o Brasil cresceu, sobretudo em Matemática, em que passou de 334 pontos em 2000 para 386 pontos em 2009; em Ciências, passou de 375 para 405; e, em Leitura, de 396 para 412. Dessa forma, atingiu a meta do Plano de Desenvolvimento da Educação de atingir a média 395 pontos nas três áreas.

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes: exame nacional aplicado aos alunos iniciantes e concluintes de cada curso de graduação. Cada área é avaliada a cada três anos pelo Enade.

Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior – Projeto Piloto: o Projeto Piloto de

Revalidação de Diplomas de Médico expedido por universidades estrangeiras, instituído pela Portaria Interministerial nº 865, de 15 de setembro de 2009, resultou do trabalho integrado entre Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Inep, Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos (Portaria Interministerial nº 383/2009) e Instituições Públicas de Educação Superior, por adesão.

Em 2010, a participação do Inep se deu devido à necessidade de articulação do processo avaliativo, que aconteceu em duas etapas: uma avaliação escrita e uma de habilidades clínicas (prática). Coube ao Inep, por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), as medidas necessárias à consecução do exame. O exame teve como objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde. Foram inscritos no exame mais de 500 candidatos.

Para 2011, será instituído o Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos Expedidos

por universidades estrangeiras – REVALIDA, cujo processo de elaboração das provas será nos moldes do BNI-ENADE, com um banco de questões elaboradas e revisadas por professores de instituições de ensino superior (IES) de todo o Brasil, denominado Banco Nacional de Itens da Revalidação dos Diplomas Médicos Expedidos por universidades estrangeiras (BNI-REVALIDA). O BNI-REVALIDA será um acervo de questões (ou itens) elaboradas a partir de matrizes de conteúdos, competências e habilidades predefinidos, que permitirá a montagem das provas do REVALIDA.

Outras ações do Inep também estão voltadas à avaliação da qualidade das instituições que oferecem cursos de nível superior, são elas:

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Avaliação dos Cursos de Graduação: é um procedimento utilizado pelo MEC para

reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, representando uma medida necessária para a emissão de diplomas.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: o Sinaes é o instrumento de avaliação

superior formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes (Enade).

Avaliação Institucional: compreende a análise dos dados e de informações prestadas pelas

Instituições de Ensino Superior (IES) no Formulário Eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos seus cursos de graduação e de pós-graduação, da pesquisa e da extensão.

Com tamanha produção de dados, o Inep tem atuado no incentivo à formação de pesquisadores

aptos a estudarem os dados da educação brasileira, bem como iniciou parcerias com instituições de pesquisa interessadas no desenvolvimento de núcleos voltados à pesquisa educacional com foco em política pública. Em andamento estão:

Observatório da Educação: tem como objetivo fomentar a criação de grupos de pesquisadores

na área educacional, oferecendo financiamento para pesquisas, especialmente bolsas de mestrado e doutorado, cujos projetos foram escolhidos a partir de seleção pública.

Núcleos de Estudos sobre Educação: o projeto Núcleos de Estudos sobre Educação visa criar,

recuperar, modernizar e equipar núcleos de estudos sobre educação, além de viabilizar financeiramente o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais. Estudos e pesquisas desenvolvidos nesses núcleos estão direcionados a subsidiar gestores educacionais no processo decisório para o estabelecimento de políticas educacionais e, também, são usados como fonte de informação consolidada para usuários em geral.

Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira e estudar as informações

coletadas, o Inep tem um importante papel de divulgação dos dados, sejam eles brutos, com foco em público de pesquisadores, sejam eles tratados, com foco em gestores, estudantes e seus familiares e público em geral. Essas divulgações são feitas de diversas maneiras, as principais são:

Linha editorial: publicações de pesquisa periódicas – como a Revista Brasileira de Estudos

Pedagógicos (RBEP), relatórios técnicos e estatísticos dos dados produzidos pelo Inep, além de textos para discussão e outros títulos avulsos.

Bases completas de dados (microdados): as bases de dados resultantes dos levantamentos

realizados pelo Inep são distribuídas em CDs ou disponibilizadas via Internet, para facilitar o acesso aos pesquisadores.

Participação de eventos: além dos eventos produzidos pelo Inep, o Instituto participa de eventos

cujo público seja especialmente interessado no tema educação (SBPC, ANPED, ANPEC, eventos da UNDIME, CONSED, secretarias de educação etc.), buscando levar informações e estudos disponibilizados pelo Instituto ao conhecimento de um maior número de pessoas, bem como colher

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informações para renovar a percepção que o Inep tem das questões que esses grupos estão levantando e contribuir com as respostas desejadas.

Sítio do Inep: a página do Inep na Internet é uma das principais formas de acesso a todos os

dados do Instituto. Nela estão disponíveis as bases de dados, as publicações em formato digital, além de muitas informações já tratadas e organizadas para facilitar o acesso dos interessados a estatísticas e outras informações sobre educação disponibilizadas pelo Inep.

2.2 Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma

autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que desempenha um papel estratégico de alta relevância para o fortalecimento da gestão das políticas educacionais e o desenvolvimento da educação brasileira e tem se tornado uma referência nacional e internacional na sua área de atuação pelos avanços obtidos nos últimos anos, tanto nos exames que aplica, como nas pesquisas levadas a efeito.

O Instituto tem hoje como principal atribuição coordenar os sistemas e projetos de avaliação educacional e organizar o sistema de informações e estatísticas, com o objetivo de subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais dos governos federal, estaduais e municipais.

Dentre as suas estratégias de atuação, está a realização do Censo Escolar da Educação Básica. O Inep trabalha em parceira com as Secretarias Estaduais de Educação, que coordenam os processos em cada estado. Para isso, repassa anualmente, por meio de convênio, recursos financeiros às instituições parceiras, a fim de viabilizar a execução local. Esses recursos são utilizados para atender despesas com passagens e diárias, treinamentos de equipes, digitação, material de consumo e compra de equipamentos.

A equipe responsável pela coordenação nacional do Censo no Inep orienta as equipes estaduais e acompanha toda a execução para que o processo de coleta ocorra em condições satisfatórias e dentro do cronograma previsto. As informações são declaradas ao Censo por meio do Sistema Educacenso, via Internet. Durante e após a coleta, são realizadas análises e críticas de consistências, para garantir que os dados sejam os mais precisos possíveis.

O Censo da Educação Superior é realizado junto às Instituições de Ensino Superior (IES), que são responsáveis pelas informações declaradas. No intuito de obter dados mais precisos também na Educação Superior, o Inep realizou estudos e desenvolveu um novo sistema para a coleta de dados, a ser utilizado a partir de 2010.

Para ampliar a qualidade técnica e a pertinência das informações do Censo, utilizou-se como estratégia a realização de consultas às Instituições de Ensino Superior, a entidades representativas do setor e a especialistas, primeiramente acerca da necessidade de informações sobre a educação superior e, em seguida, a respeito das modificações dos formulários da pesquisa.

Também foi desenvolvido pelo Inep (e homologado por várias IES) um novo aplicativo de coleta dos dados, via Internet, que amplia a qualidade das informações prestadas, por meio da realização de críticas de consistências dos dados no momento do preenchimento, minimizando a possibilidade de erro, entre outras melhorias.

Coerente com sua missão, no âmbito dos estudos educacionais, a estratégia de atuação adotada tem sido na geração de conhecimento com foco intenso na qualidade e na modernização de seu meio de disseminação.

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O Inep tem utilizado a Internet como meio de comunicação com a sociedade, assumindo um papel estratégico na interface entre o Estado e a sociedade, por meio de esforços na divulgação de sua produção via portal institucional, produzindo produtos específicos para esse canal de acesso da sociedade, cada vez mais relevante. Os assuntos estão com uma abordagem sintética, linguagem acessível e programação visual agradável, de maneira a alcançar um público mais amplo. Tal prática busca tornar acessíveis aos gestores públicos e à sociedade como um todo análises, diagnósticos e informações sobre as condições da educação brasileira. Permite, dessa forma, aumentar o poder de disseminação das informações produzidas.

A reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais, foi uma das principais mudanças estratégicas do Inep.

Essa reformulação tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio.

As universidades possuem autonomia e poderão optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo:

• como fase única, com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line; • como primeira fase; • combinado com o vestibular da instituição; • como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.

O Inep tem como atribuição planejar e operacionalizar ações e procedimentos referentes à

avaliação da Educação Superior. Os resultados de tais avaliações geram informações que subsidiam as definições de políticas públicas e possibilitam a ação precisa dos gestores.

O Instituto tem seguido as determinações legais na implementação dos processos avaliativos e está em consonância com o disposto nas orientações legais pertinentes à avaliação da Educação Superior, a Lei nº 10.861/2004, que instituiu a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado do qual fazem parte diferentes representações da sociedade, do MEC e também do Inep, para fins de deliberação sobre os procedimentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Da mesma forma a atuação da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), instância definida na Portaria MEC nº 1.027/2006, para julgar, em grau de recurso, os resultados das avaliações consignadas nos relatórios das Comissões in loco, quando solicitado tanto pelas Instituições de Ensino Superior (IES) como pelas Secretarias do MEC.

A fim de promover a melhoria nas avaliações realizadas, foram planejadas, organizadas e realizadas capacitações dos avaliadores que integram o Banco de Avaliadores (BASIS). A execução foi realizada de forma direta pela própria equipe do Inep, que passou a ter o domínio sobre os instrumentos utilizados na capacitação, tanto para orientação durante os treinamentos como no momento da avaliação em caso de solicitação de informação na visita in loco propriamente dita.

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2.3 Programas de Governo sob a Responsabilidade da UJ

2.3.1 Execução dos Programas de Governo sob a Responsabilidade da UJ

Quadro A.2.1 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 1449 Denominação: Estatísticas e Avaliações Educacionais Tipo do programa: apoio às políticas públicas e áreas especiais Objetivo geral: não consta no Sigplan Objetivos específicos: produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral, de forma a subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional Gerente: Joaquim José Soares Neto Responsável: Joaquim José Soares Neto Público-Alvo: Governo e Comunidade Acadêmica Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00 Dotação

Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar não processados

Valores Pagos Inicial Final

533.403.051 572.903.527 442.126.565 327.622.539 114.504.026 326.416.834 Informações sobre os resultados alcançados

Ordem Indicador (Unidade medida) Referência Índice previsto no

exercício Índice atingido no exercício Data Índice inicial Índice final

Fórmula de Cálculo do Índice Análise do Resultado Alcançado



Fórmula de Cálculo do Índice Análise do Resultado Alcançado Fonte: SIMEC/SIAFI Quadro A.2.1 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Identificação do Programa de Governo Código no PPA: 0089 Denominação: Previdência de Inativos e Pensionistas da União Tipo do Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais Objetivo geral: não consta no Sigplan Objetivos Específicos: Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da União e seus pensionistas e dependentes.

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Gerente: Responsável: Público Alvo: Servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e pensionistas Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00

Dotação Despesa Empenhada Despesa Liquidada

Restos a Pagar não processados Valores Pagos

Inicial Final 719.959 1.032.959 1.003.796 1.003.796 0 1.003.796

Informações sobre os resultados alcançados



Fórmula de Cálculo do Índice Análise do Resultado Alcançado



Fórmula de Cálculo do Índice Análise do Resultado Alcançado Fonte: SIMEC/SIAFI

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Nos valores acima estão incluídos os Créditos Concedidos por meio de Termos de Cooperação. Não houve contingenciamentos no período.

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2.3.2 Execução Física das Ações realizadas na UJ

Quadro A.2.2 – Execução Física das Ações Realizadas pela UJ

Função Subfunção Programa Ação Tipo da Ação

Prioridade Unidade de Medida

Meta prevista Meta realizada Meta a ser realizada em 2011

09 272 0089 0181 OP 4 Unidade 11 14

12 122 1449 09HB OP 4

12 122 1449 128A. P 4

12 122 1449 2000 A 4

12 301 1449 2004 A 4 Unidade 325 466 798 12 365 1449 2010 A 4 Unidade 11 32 11 12 331 1449 2011 A 4 Unidade 60 92 31 12 306 1449 2012 A 4 Unidade 245 328 331 12 301 1449 20CW A 4 Unidade 172 0 331 12 122 1449 2272 A 4

12 573 1449 4000 A 4 Unidade 30 28 10 12 126 1449 4014 A 4 Unidade 1 1 1 12 362 1449 4017 A 4 Unidade 4.355.000 3.266.958 6.112.000 12 126 1449 4022 A 4 Unidade 5 5 4 12 128 1449 4572 A 4 Unidade 350 400

12 131 1449 4641 A 4

12 212 1449 6291 A 4 Unidade 1 1 2 12 364 1449 6503 A 4 Unidade 1 1 1 12 364 1449 8257 A 4 Unidade 6.454 8.381 14.000

Fonte: SIMEC/Diretorias do Inep

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Ação 0181 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio. A meta física foi cumprida.

Não houve problemas na execução dessa ação.

Ação 20CW – Assistência Médica aos Servidores e Empregados – Exames Periódicos

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é proporcionar aos servidores ativos condições para a manutenção da saúde física e mental, por meio da realização dos exames médicos periódicos para os servidores públicos federais ativos. Não foi possível o cumprimento da meta física.

O Inep não possui equipe médica em seu quadro de pessoal. Há, portanto, a necessidade de contratação do serviço. Foi efetuada pesquisa junto às empresas operadoras de plano de saúde, com vistas à realização de pregão eletrônico, e nenhuma empresa manifestou interesse na prestação do serviço. A Fundação de Seguridade Social (GEAP) é a única entidade que realiza os exames médicos periódicos, entretanto a Procuradoria Federal do Inep se manifestou contrária à assinatura de convênio com a GEAP para a prestação do serviço.

Ação 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e aos pensionistas condições para a manutenção da saúde física e mental. A meta física foi cumprida.

A assistência à saúde suplementar aos servidores do Inep é prestada mediante convênios firmados com a Fundação de Seguridade Social (GEAP) e com a Associação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (ASSEFAZ), e mediante, ainda, o auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.


Ação 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme Decreto nº 977, de 10 de novembro de 1993. A meta física foi cumprida.


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Ação 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é efetivar o pagamento de auxílio-transporte em pecúnia destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo pelo servidor, nos deslocamentos de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e alterações. A meta física foi cumprida.


Ação 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é conceder auxílio-alimentação, sob a forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados, para custeio das despesas realizadas com alimentação do servidor, de acordo com o art. 3º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. A meta física foi cumprida.


Ação 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processos de Qualificação e Requalificação

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é promover a qualificação e requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional. A meta física foi cumprida.


Ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é assegurar o pagamento da contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais, na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Não há meta física prevista.

Não houve problemas na execução dessa ação. Ação 4014 – Censo Escolar da Educação Básica A meta física foi plenamente alcançada, com a realização do Censo Escolar

exercício 2010 e a divulgação dos resultados finais publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de dezembro, por meio da Portaria n° 1.413, de 17 de dezembro de 2010. Foram contabilizados cerca de 51,5 milhões de matrículas em 194 mil escolas que oferecem cursos nas diferentes etapas e modalidades de ensino da educação básica. Destaca-se que

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85,4% de matrículas e 81,4% de escolas pertencem à rede pública de ensino. Análises e críticas de consistência dos dados são realizadas durante todo o processo de execução do Censo Escolar e resultam na melhoria da qualidade das informações, uma vez que tratam as informações inconsistentes (por exemplo, a exclusão dos registros de alunos em duplicidade), para que se expresse com maior precisão a realidade observada, melhorando a eficiência do gasto público. Cabe ressaltar que a melhoria da qualidade das informações coletadas vem contribuindo também para a diminuição das demandas relacionadas aos resultados do Censo Escolar encaminhados por Órgãos de Controle, Ministério Público, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, entre outros.

A preparação do Censo Escolar 2010 iniciou-se durante a realização do II Encontro Nacional do Censo Escolar 2009, em Vitória/ES, com a avaliação do Censo Escolar 2009 e a análise das propostas e sugestões levantadas, buscando equilibrar as necessidades operacionais do Sistema e dos Estados e, ainda, as demandas por informação de instituições parceiras e órgãos do MEC, identificadas no levantamento anterior. Foram realizadas todas as atividades previstas para a preparação e execução do Censo Escolar 2010, as quais detalhamos a seguir:

• manutenções corretivas/evolutivas, adequações e homologação do Sistema

Educacenso; • definição e publicação do cronograma de execução do Censo Escolar 2010; • definição dos recursos financeiros para apoio à realização do Censo Escolar

de 2010, a serem repassados às Secretarias Estaduais de Educação, mediante convênio, conforme Portaria nº 147, de 20 de maio de 2010, publicada no DOU de 21 de maio de 2010;

• realização de 5 (cinco) Encontros Regionais do Censo Escolar 2010 com o objetivo de orientar e capacitar as equipes estaduais para a execução do Censo, contando com a participação de 111 técnicos das equipes estaduais e municípios-capital;

• treinamentos específicos para as unidades da Federação (UFs) que demandaram, a saber Roraima, Mato Grosso, Piauí, Paraná e Vitória, atendendo a um total de 179 participantes;

• realização de treinamento de 190 operadores do Fala Brasil – 0800 616161 – para apoio à coleta do Censo Escolar nas duas etapas de coleta, em maio, junho e agosto de 2010;

• realização de treinamento dos operadores do Fala Brasil – 0800 616161 – para apoio à coleta do Censo Escolar nas duas etapas de coleta, em maio, junho e agosto de 2010;

• elaboração de conteúdos e disponibilização de hot site; • acompanhamento dos procedimentos de formalização, execução e prestação

de contas dos convênios Inep/Secretarias Estaduais de Educação, realizados por meio do Sistema de Gestão de Convênios (SICONV);

• liberação do Sistema Educacenso para entrada de dados, via Internet, no dia 26 de maio de 2010;

• liberação para migração de dados dos Estados que possuem seus cadastros, a partir de 2/7/2010;

• assistência técnica contínua às unidades de estatística das secretarias estaduais de educação;

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• preparação e emissão de relatórios de gestores para os Municípios; • verificação das informações e planejamento e implantação da infraestrutura

necessária para correção de dados; • publicação dos dados preliminares do Censo 2010 em 24 de setembro de

2010; • abertura do banco de dados para correção e ajustes das informações em 24

de setembro de 2010; • análise e críticas de consistência dos dados corrigidos e/ou ajustados; • tratamento das duplicidades de cadastro de alunos do banco de dados do

Educacenso, ao todo foram tratadas no Inep 2.379.540 duplicidades de cadastro; • tratamento das duplicidades de cadastro de docentes do banco de dados do

Educacenso, ao todo foram tratadas no Inep 40.513 duplicidades de cadastro; • análise e envio aos estados de 86.926 cadastros para identificação de

prováveis alunos duplos não tratados no Inep, para correção pelos estados antes da carga inicial dos dados para início da coleta do Censo Escolar de 2011;

• análise e envio aos estados de 9.286 cadastros para identificação de prováveis docentes duplos não tratados no Inep, para correção pelos estados antes da carga inicial dos dados para início da coleta do Censo Escolar de 2011;

• análise e envio aos estados de 448.036 casos de alunos com idades considerados como discrepantes em relação a série/ano informado ao Censo Escolar, para correção antes da carga inicial dos dados para início da coleta do Censo Escolar de 2011;

• homologação dos dados para publicação dos resultados finais do Censo Escolar 2010;

• publicação dos resultados finais do Censo 2010 em 20 de dezembro de 2010; • realização do Encontro Nacional do Censo Escolar 2010, no período de 6 a

10 de dezembro, em Foz do Iguaçu – PR, com o objetivo de avaliar a execução do Censo Escolar, informar as mudanças para a coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2010 – Situação do Aluno e levantar subsídios e propostas de aperfeiçoamento para 2011;

• início da preparação dos dados para elaboração da Sinopse Estatística da Educação Básica – 2010 após a publicação dos resultados finais, visando a sua editoração e posterior publicação, devendo estar concluída entre os meses de abril e junho de 2011;

• cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação 2009, utilizando as informações de desempenho escolar e taxa de aprovação, essa última calculada a partir dos dados do Censo Escolar 2009;

• cálculo das médias por escola do Enem 2009, que utiliza, além das proficiências no Exame, critérios que envolvem dados do Censo Escolar, como a proporção de participação dentre os alunos matriculados na escola, no ensino médio regular e na educação de jovens e adultos;

• planejamento e elaboração do Resumo Técnico de divulgação do Censo Escolar 2010, com análise das séries históricas de matrícula e estabelecimentos, como forma de identificar tendências e comportamento no Sistema Educacional Brasileiro.

Encontra-se em curso a execução do Módulo – Situação do Aluno relativo ao Censo Escolar da Educação Básica 2010, que fornecerá, a partir de abril de 2011, dados sobre rendimento/movimento de cada aluno.

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Na execução do Censo Escolar em 2010, estiveram envolvidos 21 funcionários da Coordenação-Geral do Censo Escolar da DEED/Inep e, em média, 6 funcionários por Coordenação Estadual de Estatística, perfazendo um total de 162 pessoas. Ressaltamos que as instituições parceiras envolvem, ainda, uma média de 5 funcionários de cada uma de suas Regionais ou Polos de Ensino em cada Estado.

Há de se considerar, ainda, mais 26 funcionários da Coordenação-Geral de Controle de Qualidade do Censo Escolar da DEED/Inep, que realizaram os trabalhos de análise de informações e elaboração de estudos específicos, e 4 funcionários da Assessoria Administrativa do Gabinete da DEED/INEP, responsáveis pelo acompanhamento do planejamento/orçamento, pelo acompanhamento dos convênios e contratos, pela organização dos eventos e capacitações do Censo Escolar. Esses 30 funcionários estão diretamente ligados à execução dos trabalhos relativos à Ação 4014 e também à Ação 6503, as quais estão sob a responsabilidade desta Diretoria de Estatísticas Educacionais – DEED/Inep.

Os funcionários da DEED sempre participam de cursos oferecidos por outras instituições, com o objetivo de atualizar e aprimorar os conhecimentos técnicos pertinentes às atividades executadas. Vale ressaltar, ainda, que as equipes da DEED capacitam os técnicos das Coordenações de Estatísticas nos Estados e municípios-capitais sobre o Sistema Educacenso, para execução do Censo Escolar em todo o país. Em 2010, foram capacitados 173 técnicos das 27 unidades da Federação.

Ainda durante 2010, foram definidos os parâmetros e aspectos para a estrutura de controle de qualidade da informação do banco de dados do Censo da Educação Básica, visando melhorar, ainda mais, a confiabilidade das informações.

A pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar deverá ser realizada em 2011, com o objetivo de gerar informações sobre a fidedignidade dos dados declarados e sobre os contextos gerenciais das escolas, no que tange aos registros administrativos dos alunos que orientam as informações prestadas no Censo Escolar, e que podem ter impactos sobre a coleta e a qualidade dos dados informados.

Em toda evolução de processos, ajustes técnicos são sempre realizados e imprescindíveis para superar imprevistos e atender às especificidades requeridas, a fim de garantir o sucesso das atividades desenvolvidas.

Entretanto, a maior dificuldade enfrentada em 2010 foi em relação à formalização dos convênios por meio do Sistema de Gestão de Convênios (SICONV), como os problemas existentes nos Estados com relação ao SICONV e àqueles gerados no próprio sistema, razões pelas quais não foi possível repassar os recursos antes do período eleitoral.

Diante da adoção do novo procedimento para realização de convênios e dadas as especificidades do SICONV, problemas como falta de capacitação dos técnicos nos próprios Estados, demora na definição de perfis e obtenção das senhas, além dos problemas do próprio SICONV e dos imprevistos ocorridos dentro do próprio Inep em relação aos procedimentos realizados no sistema, influenciaram decisivamente o processo de fixação dos convênios e, consequentemente, acarretaram atraso considerável no repasse dos respectivos recursos, dificultando a execução total das despesas previstas para o exercício de 2010.

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Como desafio e grande dificuldade enfrentada desde o início da coleta individualizada, em 2007, pode-se ressaltar o esforço da equipe do Inep para evitar e identificar a duplicidade de cadastro de alunos e docentes na base de dados. Entendemos ser uma tarefa difícil, porém possível, mas precisamos de tempo e estrutura que possibilitem melhorar as tecnologias utilizadas atualmente. A base de dados do Educacenso é acessada por mais de 200.000 pessoas.

Considerando a dimensão e a diversidade do nosso país, o fortalecimento dessa parceria é de extrema importância tanto para garantir a execução do Censo Escolar, uma vez que os Estados possuem maior conhecimento de seus Municípios, escolas e demais especificidades, como para otimizar recursos, pois, ao descentralizá-los, o Inep economiza tempo e recursos humanos utilizados na coleta. Uma conquista dessa parceria foi o sucesso da implementação e da estabilização do processo de informatização do Censo Escolar. Todo esse processo contribuiu para favorecer as relações estado/escolas, estado/municípios e entre estados com a troca de experiências, tornando a atuação estadual mais engajada, já que também são responsáveis pelas informações declaradas ao Censo Escolar. Cabe ressaltar que, a cada ano, são avaliados, junto às instituições parceiras, tanto o Sistema Educacenso quanto os procedimentos de operacionalização da coleta, o que tem possibilitado resolver as diversas situações que ocorrem durante a coleta, melhorando significativamente a qualidade das informações produzidas.

Anualmente, o Inep repassa recursos financeiros aos Estados por meio de convênios, com o objetivo de apoiar as atividades de execução do Censo Escolar. Essa é, sem dúvida, a melhor forma para executar o Censo, uma vez que, ao descentralizar recursos, economiza-se tempo e recursos humanos utilizados na coleta.

Em 2010, o recurso total repassado às Secretarias Estaduais de Educação para a execução do Censo Escolar 2010 foi de R$ 7.635.736,20 (sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte centavos), representando 47,79% do orçamento previsto para 2010, na Ação 4014. Esse repasse é de significativa relevância para o alcance da meta prevista. Foram 26 as unidades federadas que firmaram convênio com o Inep para a realização do Censo Escolar no exercício 2010.

Ação 6503 – Censo Escolar da Educação Superior A meta física da Ação 6503 – Censo da Educação Superior foi plenamente

alcançada, com a realização do Censo da Educação Superior 2009, exercício 2010. A coleta dos dados do Censo da Educação Superior 2009 foi realizada no período de 18 de janeiro a 10 de maio de 2010. Foi estabelecido o período de 7 de junho a 29 de junho de 2010 para que as informações prestadas pudessem ser complementadas, conferidas e validadas. Para a coleta de dados em 2009, a DEED realizou estudos e desenvolveu um novo sistema para a coleta de dados.

Após a análise de consistência dos dados coletados, conferências, correções e confirmações das informações pelas Instituições de Educação Superior, os dados foram consolidados por meio da elaboração da Sinopse e do Resumo Técnico de divulgação do Censo da Educação Superior 2009, com análise das séries históricas de matrícula, docentes, cursos, concluintes, instituições, vagas, inscritos e ingressos, como forma de identificar tendências e comportamento no Ensino Superior Brasileiro.

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Os resultados do censo foram divulgados em 31 de agosto de 2010 para o Ministério da Educação. A Sinopse Estatística e o Resumo Técnico encontram-se disponíveis, respectivamente, nos sites abaixo:

• http://www.inep.gov.br/superior/censosuperior/sinopse/default.asp • http://www.inep.gov.br/superior/censosuperior/relatorio_tecnico.htm

No Censo 2009, 2.314 IES que possuíam pelo menos um curso em funcionamento

até dezembro responderam a coleta. Foram 28.966 cursos superiores, sendo 28.671 de graduação e 295 sequenciais de formação específica.

Segue o quadro resumo do Censo 2009:

Total Federal Estadual Municipal

Estatísticas Básicas

Instituições 2.314 245 94 84 67 2.069

Cursos 28.671 8.628 4.647 3.245 736 20.043

Vagas Oferecidas 4.726.394 461.694 266.409 138.215 57.070 4.264.700

Candidatos Inscritos 6.889.269 2.732.745 1.439.845 1.206.586 86.314 4.156.524

Ingressos (todas as formas de ingresso) 2.065.082 422.320 253.642 133.425 35.253 1.642.762

Matrículas 5.954.021 1.523.864 839.397 566.204 118.263 4.430.157

Concluintes 959.197 206.877 93.510 93.049 20.318 752.320

Funções Docentes em Exercício 340.817 122.977 72.228 43.145 7.604 217.840

Indicadores - razão

Cursos/Instituição 12,39 35,22 49,44 38,63 10,99 9,69

Candidatos/Vaga 1,46 5,92 5,40 8,73 1,51 0,97

Matrículas/Funções Docente em Exercicio 17,47 12,39 11,62 13,12 15,55 20,34

Indicadores - percentual

Docentes (Exercício e Afastados) do Sexo Feminino 45,40 44,04 42,64 46,38 44,16 46,32

Funções Docentes (em exercício) em Tempo Integral 42,24 78,93 87,52 75,20 18,53 21,53

Fonte: MEC / INEP; Tabela elaborada por INEP/DEED

Quadro Resumo: Estatísticas Básicas e Indicadores d a Educação Superior - Cursos de Graduação Presencial e EAD, segundo a Categoria Administrativ a - Brasil 2009

Cursos de Graduação

Categoria Administrativa

Total GeralPública

Privada

Os recursos utilizados para a execução da Ação do Censo Escolar são oriundos do

Tesouro, sendo as despesas realizadas em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas respectivas alterações. Os gastos mais significativos foram realizados com emissão de passagens e diárias para pesquisadores institucionais e técnicos de informática das Instituições de Ensino Superior – IES, por ocasião das capacitações sobre o novo sistema de coleta do Censo. Na execução do Censo, em 2010, estiveram envolvidas cerca de 27 pessoas de diversas áreas da DEED.

Os funcionários da DEED sempre participam de cursos oferecidos por outras instituições, com o objetivo de atualizar e aprimorar os conhecimentos técnicos pertinentes às atividades executadas.

As adversidades técnicas encontradas durante a realização do Censo 2009 foram resolvidas com ajustes técnicos no sistema, que são sempre realizados e imprescindíveis para superar imprevistos e atender às especificidades requeridas, a fim de garantir o sucesso das atividades desenvolvidas. Em 2010, intensificou-se o contato com as Instituições de Ensino Superior, na busca de fortalecer essa parceria, que foi fundamental não somente

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para garantir o preenchimento das informações, como também para viabilizar, com sucesso, a implementação do novo sistema para a coleta de 2009. Certamente, o trabalho realizado pelas instituições parceiras é de grande relevância, pois identifica as necessidades de adequações, correções e evoluções, a fim de possibilitar a resolução dos diversos imprevistos que ocorrem durante a coleta e melhorar significativamente a qualidade das informações produzidas. Dessa forma, diversas reuniões técnicas foram realizadas em Brasília com a presença de representantes de Instituições de Educação Superior brasileiras de distintas categorias administrativas e organizações acadêmicas, além de entidades representativas.

Ação 2272 – Gestão e Administração do Programa Em 2010, os principais resultados obtidos na Ação 2272 com o apoio da

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços foram:

• Aquisição de equipamentos voltados à expansão das capacidades e características de balanceamento de aplicações e tráfego utilizados pelo Inep (balanceador de cargas), visando melhorar a disponibilidade e, principalmente, a integridade dos serviços web.

• Aquisição de solução de criptografia, visando resguardar a infraestrutura de segurança dos dados armazenados e prover um serviço com confiabilidade e autenticidade para as informações dos seguintes programas:

� Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); � Censo da Educação Básica (EducaCenso); � Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE); � Censo da Educação Superior; Exame Nacional para Certificação

de Competências de Jovens e Adultos (Encceja); � Prova Brasil; e � Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

• Duplicação dos sistemas de proteção passiva (Sala Segura), que abriga toda a infraestrutura computacional do Inep, incluindo servidores, ativos e passivos de rede, sistemas de armazenamento, sistema de backup, cabeamento lógico e elétrico, equipamentos e fibras de interligação com a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e com o Ministério da Educação (MEC), sistemas de balanceamento de carga etc., objetivando a proteção patrimonial e a segurança da área do Centro de Tecnologia da Informação do Inep (CTI).

• Aquisição de 30 servidores para sistema gerenciador de banco de dados, com o propósito de agilizar os processos/serviços disponibilizados via Internet e, principalmente, aumentar a capacidade de processamento e otimizar a disponibilidade dos serviços para atender à demanda crescente.

• Aquisição de Solução de Circuito Fechado de TV e Vigilância para os ambientes da Sala Segura do CTI e Salas Seguras do Banco Nacional de Itens, visando garantir a infraestrutura de segurança adequada para o local onde são preparados os itens que irão compor as provas do Enem e Enade, provendo assim um serviço com confiabilidade e autenticidade para as informações.

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• Aquisição de solução de NOC/SOC (Network Operation Center – Centro de Operação de Rede/ Security Operation Center – Centro de Operação de Segurança), que possui como missão o gerenciamento proativo de eventos e comportamento do ambiente de TI do Inep, podendo assim agregar a esse ambiente um índice de disponibilidade, integridade, confidencialidade, conformidade e não repúdio mais adequado aos seus sistemas.A referida solução é composta por 3 itens: identificação das entidades, descrição dos parâmetros a serem monitorados e, principalmente, utilização das informações geradas durante execução da monitoração. O Inep, diante da nova realidade dos programas de avaliação educacional do

Ministério da Educação, vem buscando a melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade e, por isso, adquiriu novos recursos de monitoração para o seu ambiente computacional.

Atualmente, mais de 95% dos usuários do Instituto são providos de acesso aos sistemas por meio de conectividade com a Internet, sendo a maior parte desses usuários oriundos da população em geral, o que exige uma estrutura de segurança e conectividade com essa rede em um grau elevado de qualidade.

Outro fator de grande importância que deve ser levado em consideração é a mudança na classificação da informação existente atualmente no Inep. Enquanto, no passado, a informação armazenada era, em quase sua totalidade, considerada pública, hoje esta existe uma sensibilidade de classificação com critérios totalmente diferenciados, incluindo nessas informações o Banco de Dados de questões dos diversos exames aplicados, dados esses com confidencialidade extremamente sensível.

A aquisição de uma solução desse porte foi de fundamental importância para o monitoramento e gerenciamento do ambiente, no qual funciona o Datacenter do Inep, local em que são executados todos os procedimentos e as rotinas para a preparação e execução de programas educacionais, tais como:

• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); • Censo da Educação Básica (EducaCenso); • Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); • Censo da Educação Superior; • Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e

Adultos (Encceja); • Prova Brasil.

Aquisição de solução de infraestrutura de comunicação de dados, diante da

necessidade de ampliar a rede de comunicação de dados para manter a estabilidade e continuidade dos atendimentos diretos ao cidadão.

Ampliação dos discos do Storage – solução de armazenamento de dados nas arquiteturas NAS (CIFS e NFS) existente por meio da aquisição de mais 16 Shef de 450 GB e 14 Shelf Sata de 1 TB, considerando que a capacidade de armazenamento da Instituição estava ficando reduzida e as pesquisas quantitativas e qualitativas conduzidas pelo Inep resultam numa quantidade muito grande de dados que precisam ser adequadamente armazenados, para que os serviços possam continuar a ser prestados sem

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interrupções, principalmente quanto às informações de banco de dados que mantêm toda a série histórica de cada registro, a fim de efetuar o acompanhamento de alunos, instituições, docentes etc.

Aquisição de 23 servidores para otimizar e melhorar a performance de aplicação de todos os Sistemas do Inep em cluster de virtualização e nova padronização de configuração JBoss, bem como de 18 racks para acomodação dos novos ativos de rede, de acordo com o plano de ampliação da Sala Segura.

Além desses, merecem destaque a ampliação da solução de firewall, visando à adequação às novas características do ambiente computacional do Inep, e a expansão da Solução Integrada de Prevenção de Intrusão (Intrusion Prevention System – IPS), a fim de garantir a confiabilidade, integridade e disponibilidade dos serviços ou, pelo menos, garantir a redução dos incidentes de ameaças à rede corporativa da Instituição.

Ressalta-se, ainda, a aquisição de uma ferramenta para controle, monitoramento e filtragem de dados, bem como a expansão da solução anti-spam e arquivamento de mensagens, haja vista que o Inep disponibiliza os seus serviços através da Internet, e todos os serviços que interagem com o cidadão utilizam tal meio para serem disponibilizados, como é o caso das inscrições para o Enem, da coleta do Censo da Educação Básica, da coleta do Censo da Educação Superior e das inscrições do Encceja.

Foram adquiridos, também, novos módulos de no-breaks para expansão do sistema de alimentação ininterrupta implantado no Inep, 100 telefones IP para ampliação do Sistema de Telefonia bem como de novos switches, para garantir a continuidade dos serviços prestados e a replicação do núcleo do sistema de comunicação de dados no espaço destinado ao Banco Nacional de Itens.

Outro grande resultado obtido foi o serviço de passagem de fibra ótica de acesso à Rede Nacional de Pesquisa, que permitirá ao Inep uma redundância na disponibilidade de conexão com a Internet, o que confere aos processos o contingenciamento de acesso e a alta disponibilidade.

Por sua vez, foram implementadas em 2010 várias melhorias na infraestrutura, a saber:

ASPECTOS DE SEGURANÇA – REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS Para garantir a segurança física, o Inep ampliou a Sala Segura de acesso restrito com

controle de acesso por senha, com identificação por mecanismo de impressão digital (autenticação pelo que o usuário é). A sala possui dimensões de 105m², controle de sistema de prevenção contra incêndio e sistema de climatização, ou seja, a sala teve seu tamanho duplicado em 2010.

Quanto à segurança lógica, no Inep existe uma área de segurança de redes responsável por procedimentos e rotinas, tais como: monitoramento dos acessos, gerenciamento dos dispositivos de firewall, respostas aos ataques de rede, testes de invasão das máquinas servidoras de aplicação da rede DMZ (demilitarized zone) e recomendações para eliminação de vulnerabilidade, sendo esses procedimentos realizados pela equipe da Gerência de Segurança.

A aquisição dos novos servidores possibilitou que eles fossem utilizados de forma dedicada ou virtualizada em ambiente seguro, com alta capacidade de tráfego, qualidade, disponibilidade e flexibilidade.

Características • Servidores para rack no padrão 19 polegadas;

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• Alta capacidade de tráfego; • Disponibilidade de 100% da velocidade; • Proteção por estrutura de Firewalls/IPS; • Conexão full-duplex; • Controle de portas por Firewall; • Gerenciamento remoto; • Links redundantes e independentes de Internet. Vantagens • Economia de espaço físico, manutenção de equipamentos e

capacitação/contratação de funcionários; • Ambiente em Data Center; • Alta disponibilidade de Link de Internet • Sistema de energia com no-breaks e grupo gerador de alta capacidade; • Sistema de backup; • Data Center com monitoramento por câmeras; • Controle de acesso por biometria; • Cabeamento estruturado CAT6e e Fibra; • Switches gerenciáveis; • Gerência e supervisão proativa da rede. Os novos firewalls têm capacidade para processar mais de 40 Gbps de tráfego, além

de 1.200.000 conexões simultâneas. Como característica adicional, em caso de mau funcionamento dos IPS, o firewall pode assumir esse papel enquanto os equipamentos são consertados.

Já os novos IPS possuem capacidade para processar 10 Gbps de tráfego, sem prejuízo perceptível no acesso aos sistemas. E fazem a proteção para as seguintes categorias de ameaças:

• Worms; Trojans; Backdoor attacks; Spyware; Port scans; VoIP attacks; IPv6 attacks; DoS attacks; Buffer overflows; P2P attacks; Statistical anomalies; Protocol anomalies; Application anomalies; Malformed traffic; Invalid headers; Blended threats;Rate-based attacks; Zero-day threats; TCP segmentation and IP fragmentation.

O novo equipamento anti-spam, com capacidade para enviar até 15 milhões de e-mails por dia, será utilizado para prover vazão aos e-mails enviados aos alunos inscritos nos sistemas do Inep. A título de exemplo, o Enem envia 4 milhões de e-mails simultâneos. Para processar esse volume hoje, é necessário entre uma e duas semanas. Com esse novo equipamento, esperamos terminar o envio em questão de horas.

Com esses investimentos, foi possível atender demandas de 286.000 acessos simultâneos com uma banda total de 1 Gbps, além de manter médias de banda de aproximadamente 300 Mbps, conforme gráficos abaixo:

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No controle de acesso lógico das aplicações de TI, o processo é descentralizado,

sendo que cada aplicação implementa as próprias políticas. Por outro lado, existem mecanismos e procedimentos de backup da rede, sistemas

de informação e banco de dados, além de uma política de segurança da rede e outra de uso dos serviços de rede, sendo que tais políticas são amplamente difundidas pelos usuários do Inep.

A Instituição conta, também, com uma política de atualização e aplicação de patchs de segurança em todos os servidores de rede, bem como nas estações desktops dos usuários. Esse procedimento também está associado a uma rotina de instalação e atualização de software antivírus em todas as máquinas de usuários da rede.

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Existem políticas de recuperação de dados em casos de falhas (backup), incluindo rotinas operacionais, especificamente a recuperação e a guarda de backup em prédio diferente. Como contingência, existe um planejamento geral, com algumas rotinas e procedimentos estabelecidos, como trabalhar com a visão de cluster em alguns servidores.

SOLUÇÃO DE DADOS E VOZ Foi feito todo um trabalho para continuar dotando o Inep de uma infraestrutura de

Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) compatível com os desafios do Instituto, que conta com as seguintes facilidades:

• cabeamento estruturado, com garantia de 25 anos, incluindo: dados,

voz e rede elétrica estabilizada; • no-breaks de última geração; • rede de dados sem fio (wireless).

Além dessas ações, para viabilizar o cumprimento da missão institucional, no

âmbito da Ação 2272, a Coordenação-Geral de Sistemas de Informação contribuiu com estas realizações:

Sistema Enem 2010 Objetivo Sistema Enem 2010 visa automatizar os processos de inscrição do candidato,

acompanhamento da inscrição do candidato, conciliação bancária do pagamento da inscrição, disponibilização do local de prova para os candidatos, disponibilização do resultado do exame para os candidatos:

Inscrição do candidato no exame – A fase de inscrição registra os dados pessoais e de identificação do candidato, endereço, escolaridade, local onde deseja fazer o exame, necessidades especiais e auxílios, possibilita solicitar certificação do ensino médio e registra as informações do questionário socioeconômico. O candidato poderá optar por carência, ter sua inscrição isenta de pagamento por ser concluinte de escola pública ou emitir a GRU pelo próprio sistema para pagamento via Banco do Brasil.

Integração com a Receita Federal via MEC – O sistema possui uma integração com a Receita Federal, onde são recuperados os dados pessoais, nome do candidato, data de nascimento e nome da mãe do candidato por meio do CPF, elemento obrigatório no ato da inscrição.

Conciliação Bancária – Para os inscritos que geraram a GRU e efetuaram o pagamento, o sistema efetua a conciliação bancária do pagamento e disponibiliza a informação de confirmação da inscrição para consulta no módulo de acompanhamento mediante autenticação do candidato.

Acompanhamento das inscrições – por meio desse módulo, durante o período de inscrição, o candidato poderá consultar sua inscrição, a situação de pagamento e alterar seus dados. Poderá, também, recuperar e alterar sua senha de acesso.

Consulta do local de prova pelo candidato – Após o término das inscrições, os candidatos são alocados nos locais de prova e acessam o sistema para consultar onde o seu exame será aplicado.

Consulta do resultado do exame pelo candidato – Após a conclusão do exame, o candidato acessa o sistema para consultar as suas notas.

Contextualização

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Enem: Exame Nacional do Ensino Médio passou por uma reformulação. O exame passou a ser utilizado como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais e para a obtenção da certificação de conclusão do Ensino Médio. O sistema compreendeu as fases de: inscrição, divulgação de locais de prova e divulgação de boletim de resultados.

Para atender a necessidade, foi efetuada a criação de um novo modelo de dados e o desenvolvimento de uma nova versão dos sistemas utilizando o novo framework e eliminando sistemas que estavam defasados:

Enem 2010 Inscrição do candidato no exame Todas as regras de negócio foram levantadas e novas críticas foram acrescentadas

para melhorar a qualidade da informação. O processo de integração com a Receita Federal passou por um processo de melhoria. Foi acrescentado o questionário socioeconômico na inscrição, visando obter as informações do candidato no ato da inscrição. As solicitações de carência foram analisadas através das respostas desse questionário, o que possibilitou informar quem teria direito ou não ao exame sem pagar a taxa de inscrição. Foi adotada a GRU como padrão de recolhimento da taxa de inscrição e desenvolvido o boleto bancário, que pode ser emitido na inscrição e no acompanhamento da inscrição.

Acompanhamento da Inscrição, Local de Prova e Resultado Por meio do número de inscrição e da senha registrada no sistema, o candidato teve

acesso on-line às informações da sua inscrição, sua situação, seu local de prova e resultado do exame. Houve uma melhoria no processo de segurança e recuperação de senha, o candidato pode recuperar sua senha via e-mail cadastrado, via SMS, através de confirmações dos seus dados cadastrais.

Sistema e-MEC Objetivo Sistema Eletrônico de Acompanhamento de processos que regula e avalia a

educação superior no Brasil. O sistema é composto dos seguintes subsistemas:

• e-MEC Regulação: responsável pelo trâmite dos processos de regulação; • e-MEC Avaliação: responsável pela realização da avaliação in loco de IES e cursos; • e-MEC Cadastro: responsável por divulgar publicamente dados de IES e cursos; • e-MEC Taxa: responsável por administrar taxas financeiras referentes aos processos; • e-MEC Avaliador: administra informações do avaliador e seus currículos; • e-MEC Indicador: responsável por administrar indicadores de IES e cursos; • e-MEC ARCU-SUL: acreditação de carreira universitária de cursos acadêmicos no âmbito do Mercosul; • e-MEC Capacitação: ambiente destinado para capacitação dos avaliadores; • e-MEC Moodle: ambiente destinado a capacitação (Procurador Institucional, docentes, avaliadores) presencial e a distância; • e-MEC Auxílio avaliação educacional: responsável pelo pagamento do pró-labore dos avaliadores.

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O e-MEC interage com os sistemas FIES, CENSO, PROUNI, ENADE, SIGPET, FILANTROPIA (CEBAS), Residência médica, Controle de pagamento do teto do avaliador (SAE), SIEAD, Plataforma Freire.

Contextualização Numa ação conjunta entre a DTDIE/equipe e-MEC avaliação e os usuários da

DAES e DIRED, identificou-se a necessidade de melhoria nas atividades principalmente dos usuários da Diretoria – DAES, no que se refere ao uso de vários sistemas para execução das atividades, uso de planilhas para consolidação de informações, falta de integração entre os sistemas, o que gerava retrabalho e inconsistências, dificuldade para extração rápida de informações, entre outros problemas. Assim, ao longo de 2010, vários procedimentos foram automatizados. Abaixo serão descritas as principais funcionalidades desenvolvidas por diretoria e as contribuições para o órgão.

DAES 1. Criação da rotina automática de avaliação Situação anterior -> A DAES, para abrir os formulários de avaliação, levava

semanas ou até um mês para formar os grupos de avaliação. A dificuldade advinha da necessidade de consultar vários sistemas e verificar se o processo atendia a todas as regras necessárias (curso não era extinto, pendência financeira, despacho saneador satisfatório etc.). Além disso, havia a necessidade de cadastramento manual no sistema AVAL dos processos e-MEC, tendo em vista a inexistência de um módulo único de recebimento de taxas básica e complementar.

Situação atual -> Todas as regras de negócio foram levantadas e uma solução de criação automática de avaliação foi desenvolvida. O procedimento é executado automaticamente no sistema e-MEC todos os dias, ou seja, toda vez que a secretaria encaminha um processo para o Inep, o sistema verifica se o processo atende às regras e, automaticamente, cadastra a avaliação. A DAES analisa as avaliações cadastradas e define a data em que os formulários serão abertos. Dessa forma, o que levava semanas para ser executado hoje é realizado apenas em minutos. Destacamos essa funcionalidade como a mais importante no resultado obtido nesse ano de 2010, no que se refere à quantidade de avaliações realizadas.

2. Abertura de formulário de avaliação Situação anterior -> Para abertura do formulário de avaliação no sistema e-MEC,

era necessário que o usuário consultasse o sistema AVAL e verificasse se o pagamento da taxa tinha sido realizado. Não havendo pendência financeira, a DAES enviava para a TI uma lista das avaliações que deveriam ter o formulário de avaliação aberto. Uma vez aberto o formulário de avaliação, a DAES elaborava documento/planilha e encaminhava para publicação no site do Inep.

Situação atual -> No momento em que a DAES tenta abrir o formulário de avaliação, o sistema verifica a necessidade de pagamento de taxa, envia mensagem automática e permite a geração de boleto pela IES. A abertura de formulário eletrônico pode ser realizada de forma individual ou em grupo. Logo que o procedimento é realizado, o sistema permite ao usuário a geração do relatório em PDF para publicação na imprensa.

Desenvolvimento do módulo de taxa Situação anterior -> A solução do módulo de taxa era composta por dois módulos:

o primeiro desenvolvido pela equipe e-MEC Regulação, que arrecadava a taxa básica; e o segundo desenvolvido pelo Inep, para taxa complementar. Ressaltamos que havia uma

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integração entre os módulos, porém não eram supridas todas as necessidades dos clientes. Com esse cenário, existia a dificuldade em saber o saldo das IES, valores reaproveitados e ressarcidos. Além disso, havia a necessidade de cadastramento da avaliação no sistema AVAL para cobrança de taxa complementar, pois não existia essa funcionalidade no e-MEC.

Situação atual -> Com o desenvolvimento do módulo de taxa, todos os débitos e créditos são realizados num único módulo. Os reaproveitamentos que eram realizados manualmente foram automatizados. Hoje, a IES tem acesso ao seu saldo no sistema e-MEC e pode realizar seu reaproveitamento sem a necessidade de entrar em contato com o Inep. Além disso, a IES pode consultar o extrato de todos os pagamentos e baixas realizadas nos seus processos.

Desenvolvimento do módulo BASIS Situação anterior -> O cadastro de inscrição para candidatos a avaliadores estava

fechado. Não existia um banco de avaliadores centralizado, o que gerava inconsistências. Isso dificultava a designação de comissão de avaliação. As designações eram realizadas no sistema AVAL/STATUS e as comissões eram importadas para o sistema e-MEC, pois não existia integração entre os sistemas.

Situação atual -> O cadastro e a inscrição de candidatos a avaliadores foram desenvolvidos e centralizados no sistema e-MEC. Assim, as candidaturas podem ser realizadas a qualquer momento. Essas ações foram determinantes para o aumento de designação de comissões de avaliação.

Melhorias na rotina de designação Denominação de curso -> Foi desenvolvida solução que permite a mudança do

nome do curso dos processos antigos que eram diferentes do catálogo de cursos do MEC. Cabe ressaltar que a mudança de denominação não altera o nome do curso protocolizado pela IES, a mudança aqui descrita era apenas para permitir a designação da comissão.

Relatório de tentativas de designação -> Em função da dificuldade de designar determinados cursos, foi desenvolvida funcionalidade que permite identificar problemas na designação de comissão e até mesmo demonstrar que houve a tentativa de designar um determinado processo, o que nem sempre resultava em sucesso. Os resultados extraídos do relatório possibilitam, também, a tomada rápida de decisão pelos gestores do sistema.

De para de curso -> Devido à dificuldade de encontrar avaliadores para um determinado curso, foi desenvolvida outra solução que permite que a DAES informe no sistema qual curso pode ser avaliado por outros cursos, considerando a formação de graduação do avaliador. Exemplo: o curso de arquitetura e urbanismo pode ser avaliado por avaliadores que possuem na sua formação de graduação o curso de designer de interiores e conservação e restauração.

Relatórios de gestão Situação anterior -> O usuário necessitava de inúmeros relatórios para

desenvolvimento de suas atividades e, em alguns casos, fazia os relatórios por meio de consulta a vários sistemas e consolidava em planilhas.

Situação atual -> A DTDIE/e-MEC avaliação tem disponibilizado vários relatórios no sistema e-MEC a partir da identificação de demandas recorrentes. Os relatórios são acessíveis somente a pessoas autorizadas. Dentre os relatórios elaborados, destacamos o relatório estatístico de avaliação (gerado no formato de gráfico pizza), pois a DAES, para obter as informações da situação das avaliações (por ato regulatório, processo, ano,

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andamento etc.), despendia muito tempo na execução da atividade. Atualmente, o relatório é requerido também pelas secretarias do MEC.

Envio de comunicados Situação anterior -> O usuário preparava as mensagens que desejava enviar para

os avaliadores e/ou instituições e enviava a partir da ferramenta sendmail. Observava-se pouca integração entre os sistemas.

Situação atual -> Os principais comunicados já são enviados automaticamente pelo sistema e-MEC. Para atender ao envio de comunicados em situações adversas, foi desenvolvido um módulo para esse fim. A TI está aguardando homologação da solução.

Desenvolvimento do módulo de capacitação Situação anterior -> A DAES não possuía ambiente específico para capacitação de

avaliadores, algumas vezes utilizava o ambiente de produção. A ferramenta de capacitação à distância, moodle, não era integrada aos sistemas e, por muitas vezes, apresentava problemas.

Situação atual -> A DTDIE/e-MEC Avaliação preparou um ambiente exclusivo de capacitação acessível via Internet, pois a DAES, em alguns casos, utiliza o ambiente fora das instalações do Inep. Para capacitação à distância (EAD) foi desenvolvida solução moodle integrada ao sistema e-MEC. Esse produto está em fase de homologação.

Desenvolvimento do módulo ARCU-SUL Foi solicitado o desenvolvimento do projeto no segundo semestre de 2010, com

prazo de término em novembro. A solução foi homologada e está em produção, a DAES informou que as avaliações serão realizadas a partir de 2011.

Desenvolvimento da integração do sistema e-MEC x AAE (Auxílio avaliação educacional) x SAE (Sistema de Avaliação Educacional)

Tendo em vista a necessidade de controle dos pagamentos realizados para os avaliadores pelo sistema SIAFI, foi realizada uma integração do sistema e-MEC ao AAE.

Para controlar o teto máximo de recebimento do avaliador de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por ano, está sendo desenvolvida solução de integração com sistema SAE.

Relatório de passagem Situação anterior -> A DAES, depois que designava as comissões de avaliação,

elaborava planilha e encaminhava para o setor de emissão de passagem dos avaliadores. Situação atual -> A equipe DTDIE/ e-MEC Avaliação desenvolveu uma

funcionalidade de controle das solicitações de passagens já enviadas pela coordenação de avaliação para o setor de passagem. Desenvolveu, também, um relatório de passagem que é enviado para o setor 10 dias antes da visita in loco. Visando facilitar o trabalho da equipe que emite passagens, foi construída solução que permite ao avaliador informar qual aeroporto é mais próximo da sua residência. Essa medida reduz custo, trabalho e aumenta satisfação dos envolvidos.

Módulo CTAA A equipe e-MEC Avaliação assumiu o módulo CTAA e o que se pôde observar é

que o cliente está mais satisfeito com o tempo de resposta às suas requisições. Isso deve-se ao conhecimento adquirido do negócio pela TI INEP e à melhoria na infraestrutura.

Arquivamento de processos com comissão designada Situação anterior -> As Instituições de Ensino Superior, quando desejavam

arquivar os seus processos na fase de comissão designada, enviavam e-mail para o MEC ou

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Inep. Os deferimentos ou indeferimentos aos pedidos ficavam registrados apenas nos e-mails institucionais do MEC e Inep.

Situação atual -> As instituições acessam o sistema e-MEC e solicitam para a DAES o arquivamento do processo e cancelamento da avaliação. A DAES analisa o pedido e realiza o deferimento ou indeferimento. Dessa forma, todo o trâmite fica registrado no sistema.

DIRED/ DAES/ DEED Desenvolvimento do módulo de indicadores. Situação anterior -> Os indicadores publicados no sistema e-MEC eram oriundos

de importação de dados de uma aplicação desenvolvida pela DTDIE. Essa aplicação continha os indicadores publicados pela DIRED. A solução apresenta inconsistências entre o valor do indicador calculado pela DIRED e o publicado no sistema e-MEC.

Situação atual -> A DTDIE/equipe de Avaliação desenvolveu o módulo de indicadores integrado ao sistema e-MEC. Assim, a DIRED, a partir de planilhas, faz carga dos indicadores diretamente no sistema, que mantém o histórico das atualizações. Diariamente, é executada rotina automática de atualização do módulo de consulta pública/cadastro do sistema e-MEC.

Desenvolvimento do módulo de manifestação da IES sobre os indicadores Situação anterior -> Após a publicação dos indicadores pela DIRED, as IES

encaminhavam os recursos para revisão dos indicadores através de e-mail. Os arquivos anexos às mensagens não continham limitação de tamanho, isso dificultava a análise dos recursos. A DIRED relatou que foram utilizados vários armários para armazenar os documentos e que ainda hoje existem atendimentos a recursos do ano anterior.

Situação atual -> As reclamações das instituições, possíveis somente para os indicadores provisórios, tiveram limitação como: tamanho, prazo de entrega, não é permitido anexar documentos e só são aceitos registros no sistema e-MEC. As reclamações das IES são automaticamente enviadas para os setores competentes – DEED – CENSO; DAES – ENADE e DIRED – para deferimento ou indeferimento do pedido. A IES consegue acompanhar o andamento da reclamação pelo sistema. A implantação da solução agilizou o tempo de resposta e o trabalho das partes. Além disso, não existe mais a necessidade de utilização de meio físico para armazenamento das novas reclamações. Outro destaque é a visualização de subsídios que compõem o indicador, além do cálculo.

A equipe e-MEC Avaliação atualmente possui 11 módulos (taxa, avaliação, indicadores, Basis, capacitação, CTAA, AAE, WebService e-MECxAAE, integração e-MEC x SAE, ARCU-SUL, envio de comunicados) sob sua responsabilidade e mantém, também, os sistemas legados (AVAL e STATUS). Dessa forma, em 2010, foram registradas inúmeras demandas no sistema http://demandas.inep.gov.br/ (vide quadro I). Além dos vários atendimentos telefônicos, locais e por e-mail dos nossos usuários:

• DAES – Avaliação e taxa de avaliação; • CTAA; • Secretarias do MEC; • Suporte do MEC; • Suporte do INEP; • Equipe de eventos do Inep;

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• CONAES; • Instituições; • Avaliadores; • Equipe do AAE do Inep; • Equipe do SAE do MEC; • DIRED, DAES – ENADE e DEED – CENSO – módulo de indicadores. Verificamos que as ações adotadas foram fundamentais para o bom desempenho

deste ano, porém esse resultado só foi possível porque tivemos o apoio dos usuários. Abaixo são apresentadas algumas estimativas registradas nos sistemas

informatizados.

Quadro I Assunto 2009 2010 Demandas atendidas – SIMEC 941 2360 Avaliações concluídas/finalizadas e-MEC 424 3549 Avaliações concluídas/finalizadas AVAL 420 12 Avaliações canceladas e-MEC 29 708 Avaliações canceladas AVAL (falta de pagamento, preenchimento, instrumento alterado etc.)

1447

Avaliações arquivadas por falta de pagamento de taxa

1 0

Avaliações arquivadas por falta de preenchimento do FE

56 600

Avaliações cadastradas automaticamente 0 7849 Avaliações cadastradas manualmente 1530 1302 Processos devolvidos para Secretaria 143 7045 Avaliadores capacitados por instrumento 6394 4669 Avaliadores capacitados (independente do instrumento)

2381 1788

Candidatos a avaliadores 0 22738 Tentativas de designação a partir de 2/9/2010 0 45999 Tentativas de designação com sucesso 2/9/2010 0 4778 Manifestação sobre os indicadores respondidos 0 232 Manifestação de indicadores enviados pelas IES 0 6236

** Dados extraídos em 7/12/2010.

Censo da Educação Superior – Objetivo Reformulação do modelo e do escopo do Censo da Educação Superior com o

objetivo de torná-lo mais eficiente e eficaz, fornecendo as informações que são amplamente utilizadas em diagnósticos e análises sobre o sistema educacional e na definição e acompanhamento de políticas e programas da área de educação, subsidiando o trabalho dos gestores das diferentes instâncias e esferas de governo, de instituições de âmbito público e privado, de pesquisadores, especialistas e estudantes do Brasil e de outros países e de organismos internacionais.

Para respeitar os padrões internacionais e atender aos objetivos do próprio Censo e dos órgãos gestores de políticas educacionais, será realizada uma mudança na coleta de dados do Censo, na qual serão solicitados dados mais detalhados das instituições de ensino

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superior, individualizados por aluno e docente, em vez de dados apenas sumarizados. Essa coleta reduzirá os custos do Inep e das próprias instituições de ensino superior para alimentação e gestão da informação, além de viabilizar a construção de indicadores que retratem a qualidade dos Cursos e das Instituições de Educação Superior em nosso país.

Um dos principais objetivos do sistema do Censo Superior 2010 é promover a integração com as informações cadastrais do sistema e-MEC para evitar que o representante da instituição de ensino superior informe os dados cadastrais da sua instituição em vários sistemas do MEC.

– Principais funcionalidades • importar dados cadastrais do e-MEC: Importar mantenedora:: Importar

IES:: Importar local de oferta:: Importar polos:: Importar cursos:: Importar dados Censo anterior:: Importar docente:: Importar aluno;

• manter informações censitárias da IES; • manter informações censitárias do curso; • coletar on-line dos dados do aluno de forma individualizada: Manter aluno::

Vincular aluno ao curso:: Pesquisar aluno:: Verificar erros de aluno; • coletar on-line os dados do docente de forma individualizada: Manter docente::

Vincular docente à IES:: Vincular docente ao curso:: Pesquisar docente:: Verificar erros de docente;

• importação de dados: Importar dados de aluno:: Importar dados de docente:: Acompanhar agendamento de importação:: Executar limpeza de dados;

• segurança: Cadastro de perfil de acesso:: Cadastro de usuários:: Troca de senha; • relatórios:

� Emitir relatório de totais da IES:: � Emitir relatório consolidado da IES:: � Emitir relatório de série histórica:: � Emitir relatório de cursos presenciais por Local de Oferta:: � Emitir relatório de cursos EAD por pólo:: � Emitir relatório de docentes da IES:: � Emitir relatório de docentes por curso:: � Emitir relatório de cursos por docente:: � Emitir relatório de alunos da IES:: � Emitir relatório de alunos por curso:: � Emitir relatório de alunos por polo:: � Emitir relatório de alunos duplicados:: � Emitir relatório de docentes duplicados:: · Administrativo:: � Configurar acesso das IES:: � Enviar e-mail para representantes das IES:: � Manter cadastro de usuário Pesquisador Institucional:: � Bloquear/Desbloquear Pesquisador Institucional:: � Acompanhar preenchimento do Censo:: � Emitir relatório quantitativo de IES fechadas:: � Processar eliminação de duplicados:: � Emitir relatório de erros de eliminação de duplicados:: � Pesquisar alunos::

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� Pesquisar docentes:: � Pesquisar cursos:: � Atualizar carga de dados do e-MEC. – Contribuições para as ações do órgão Viabilização da construção de indicadores que retratem a qualidade dos Cursos e

das Instituições de Educação Superior em nosso país. Fornecimento de informações detalhadas sobre a educação superior e suas

tendências. – Diretoria que atende: DEED Pontos positivos alcançados com o sistema A coleta reduzirá os custos do Inep e das próprias instituições de ensino superior

para alimentação e gestão da informação, além de viabilizar a construção de indicadores que retratem a qualidade dos Cursos e das Instituições de Educação Superior em nosso país.

Maior exatidão e confiabilidade aos dados. EducaCenso Objetivo Sistema web responsável pela coleta de dados sobre o ensino básico e fundamental. Funcionalidades: Cadastro de alunos:: Cadastro de docentes:: Cadastro de turmas::

Remanejamento de alunos:: Remanejamento de docentes:: Remanejamento de turmas:: Remanejamento de alunos admitidos após o Censo:: Exportação de dados:: Importação de dados:: Fechamento do censo:: Relatórios on-line:: Relatórios gerenciais.

Contribuições para o Órgão Sistema crítico e fundamental para definição de políticas públicas pelo fato de ser

uma base com todo o panorama da educação básica nacional. Trata-se de uma base com mais de 240.000 escolas, 54 milhões de alunos, 2 milhões de docentes, que é encaminhada para diversos órgãos gestores de programas do governo, como o FNDE.

Diretoria que atende: DEED Pontos positivos de resultado 1. Censo com mais de 50 milhões de alunos é colhido anualmente via Internet. 2.

Equipes da DEED e da TI analisam e corrigem os dados durante e depois da coleta, para tornar o dado mais fidedigno. 3. A evolução do sistema possibilitou uma entrega mais rápida das informações para os demais órgãos do governo. 4. A implementação de relatórios gestores possibilitou um melhor acompanhamento da coleta por parte das Secretarias Estaduais e Municipais de ensino, além do próprio Inep.

Situação do aluno Objetivo Segunda fase do Censo Escolar. Esse sistema web é responsável por coletar o

movimento e rendimento de todos os alunos informados no EducaCenso. Funcionalidades: admitir alunos após o Censo:: Informar a situação dos alunos::

Encerrar o ano escolar:: Relatórios on-line:: Relatórios gerenciais:: Relatórios gestores. Contribuições para o órgão Da mesma forma que o EducaCenso, esse sistema é uma grande base que mostra o

resultado do ano escolar nacional de acordo com o panorama informado na primeira etapa

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do Censo Escolar. Além disso, as informações coletadas nessa fase são base fundamental para o cálculo do IDEB.

Pontos positivos de resultado Baseado no panorama informado na primeira fase do Censo Escolar, é possível

analisar o resultado do ano escolar e construir programas ou políticas públicas para melhorar a educação básica do país, seja por meio de melhoria de infraestrutura das escolas, ou melhoria na formação de docentes, entre outras medidas.

Data Escola Brasil Objetivo Sistema web responsável pela divulgação das informações das escolas coletadas no

Censo Escolar. Funcionalidades: Pesquisar escolas:: Exibir informações das escolas. Contribuições para o órgão Canal de divulgação das estruturas e informações das escolas coletadas no Censo

Escolar para o público em geral. Pontos positivos de resultado A meta desse sistema é ser um portal de informações consolidadas das escolas do

país, incluindo informações coletadas no Censo, índices e até mesmo resultados de avaliações.

EducaCenso Japão Sistema web responsável pela coleta de dados sobre escolas brasileiras homologadas

pelo MEC do ensino básico e do fundamental no Japão. Funcionalidades: Cadastro de escolas:: Cadastro de alunos:: Cadastro de docentes::

Cadastro de turmas:: Fechamento do Censo:: Relatórios on-line:: Relatórios gerenciais. Contribuições para o órgão Fornece uma visão das escolas brasileiras que estão localizadas no Japão, tanto com

relação à sua infraestrutura quanto em relação às suas capacidades e corpo docente. Pontos positivos do resultado Como existem diversas famílias brasileiras residindo no Japão, esse sistema

possibilita analisar os dados coletados e planejar medidas para melhorar o ensino e atendimento escolar dessas famílias que possuem alunos matriculados em escolas brasileiras e homologadas pelo MEC. Esse sistema foi desenvolvido em 2010 e, assim como no Censo Escolar nacional, está previsto o módulo Situação do Aluno Japão em 2011, para coletarmos os movimentos e rendimentos dos alunos.

MAPA – Monitoramento e Acompanhamento de Processos Administrativos É um sistema de monitoramento e acompanhamento das atividades de processos

administrativos. A Diretoria gestora do sistema MAPA é a Diretoria de Gestão e Planejamento –

DGP, que colaborou com a elaboração do projeto e o levantamento de requisitos do sistema. O MAPA é utilizado somente pelo Inep e pode ter acesso interno e externo com usuários devidamente cadastrados e autenticados pelo sistema.

O processo administrativo que foi utilizado como piloto foi o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010, para que servisse de base à evolução do sistema, com vistas a atender processos administrativos de todas as diretorias do Inep.

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No sistema MAPA, foram monitoradas todas as atividades desempenhadas pela gráfica, pelo consórcio, pela segurança e também pelo correio. A entrada de dados das atividades alterna entre entrada de dados manual e automática. No caso da gráfica e segurança, as informações foram inseridas no MAPA manualmente, mas para o consórcio e correios foram criados layout de arquivos que eram gerados pelas empresas contratadas e importados automaticamente para o sistema MAPA, atualizando, assim, a execução das atividades relacionadas, como o ensalamento dos alunos e o transporte dos malotes com as provas.

Figura I – Tela principal do sistema MAPA Para que fosse possível um acompanhamento mais gerencial das atividades, foi

criado um módulo no sistema SIGA para que os gestores visualizem graficamente todas as informações consolidadas das atividades que estavam em andamento no processo do Enem no MAPA.

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Figura II – Tela do sistema SIGA com os dados do MAPA O sistema MAPA trouxe para o Inep um enorme avanço no controle das atividades

desempenhadas pelas empresas contratadas no Enem 2010, pois com ele pode-se analisar e ter subsídios de informação para exigir das empresas respostas para atrasos que poderiam ter comprometido o sucesso do exame.

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SCPC – Sistema de Controle e Pagamento de Colaboradores

É um sistema que visa controlar o pagamento de colaboradores externos envolvidos em atividades do Inep, como a segurança do ENEM 2010.

O gestor do sistema é a Diretoria de Gestão e Planejamento, que colaborou com os requisitos do sistema. O sistema é de utilização interna e externa ao Inep.

O processo que foi utilizado como piloto foi o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010, para que servisse de base a requisitos e análises desejadas em um processo do Inep.

O sistema consiste em administradores do Inep cadastrarem os responsáveis das secretarias de segurança pública que irão informar quais colaboradores irão participar dos eventos relacionados à atividades do Inep.

Em sua concepção inicial, o sistema previa uma integração com o sistema SCDP (Sistema de Diárias e Passagens do Ministério do Planejamento), mas a migração de dados automaticamente não foi possível em 2010, devido a regras do SERPRO.

O sistema trouxe para o Inep grande auxílio no controle do pagamento dos colaboradores envolvidos na segurança do ENEM, pois facilitou o controle do cadastramento dos policiais. Com esses dados, permitiu que fossem gerados relatórios, possibilitando uma visão gerencial do processo de pagamento de colaboradores, além de gerar arquivos com a listagem de dados válidos para cadastrar no SCDP. Devido à satisfação da área gestora, o sistema foi usado posteriormente para controlar o pagamento dos colaboradores que participaram do ENADE 2010.

Figura III – Tela do sistema SCPC com os dados das atuações dos colabores

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INEP RH – Módulo de Ressarcimento

Objetivo

Controlar as informações sobre planos de saúde dos servidores do Inep e seus respectivos ressarcimentos.

Principais funcionalidades

• Planejar Ressarcimento:: • Gerar Ressarcimento:: • Relatório de Ressarcimento:: • Consultas.

Contribuições para ações do órgão

Unificação das informações em um único sistema de RH, padronização da comunicação por meio de relatórios, manutenção de histórico dos ressarcimentos (com consulta facilitada através do sistema), segurança no manuseio das informações.

Diretoria que atende: DGP

Pontos positivos alcançados com o sistema Evita o controle por meio de planilhas, que frequentemente induzem ao erro, e as

organiza em um sistema, que pode compartilhar as informações com outras áreas da Diretoria.

Principais ações em 2010 Implantação do framework Scrum:: Realização de 7 Sprints a partir de junho de

2010, entregando software funcionando ao final de cada uma delas, com funcionalidades homologadas e que agregam valor para o cliente:: Módulo em processo de homologação.

INEP RH – Base unificada de informações dos servidores Objetivo Manter as informações de RH dos servidores do Inep em uma única base de dados

para evitar duplicidade e redundância de dados, facilitando a extração de informações gerenciais.

Contribuições para ações do Órgão Integração entre as diversas áreas da Diretoria, melhorando a comunicação e

evitando erros no armazenamento da informação dos servidores.

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Diretoria que atende: DGP Pontos positivos alcançados com o sistema Modelagem da base de dados a partir das informações disponíveis no SIAPE,

mesclando-as com as necessidades informacionais internas do INEP:: Possibilidade de limitar a replicação de informações em diversas planilhas, com a criação de repositório unificado e atualizado.

Principais ações em 2010 Modelagem e criação da base de dados e sua utilização pelos módulos do sistema::

Módulo em processo de homologação. AAE Web – Auxílio de Avaliação Educacional Controlar os pagamentos dos Auxílios de Avaliação Educacional realizados pelo

Inep. Principais funcionalidades Inserção de pagamentos (por meio de integração com outras aplicações e

manualmente):: Relatórios. Contribuições para ações do Órgão Maior controle sobre os pagamentos realizados pelo Inep. Diretoria que atende: DGP Pontos positivos alcançados com o sistema Controle sobre os pagamentos, que, anteriormente, não era possível ser realizado em

grande escala, devido à complexidade das regras de validação, hoje controladas pelo sistema.

Principais ações em 2010 Desenvolvimento da aplicação e de webservice para controlar as integrações::

Homologação das validações realizadas pelo sistema:: Início do desenvolvimento das interfaces para cadastro manual de pagamentos:: Sistema em produção (porém, para uso em sua totalidade, aguarda a finalização do desenvolvimento das interfaces, previsto para 4/2/2011).

Inep Demandas

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Objetivos Utilizar a mesma senha da rede do Inep; facilitar o fluxo de demandas da Assessoria

de Comunicação; ter a opção de retornar uma demanda ao solicitante para sanar dúvidas; recuperar demandas conforme situação; incluir um novo destino da demanda: qualidade de software; obter relatório para a geração de estatísticas de atendimento do suporte a usuários do Inep; incluir novo tipo de demanda; possibilidade de modificar o campo “TIPO DA DEMANDA”; link na tela de envio de e-mail; incluir novos tipos de demanda; disponibilizar funcionalidade do perfil “CATI” finalizar demanda; alterar o grupo da demanda; tela de Dados de Atendimento; cadastrar um novo grupo de demanda; trocar e-mail de erro; retirar fluxo de avaliação; alterar tela de envio de e-mail.

Retirar coluna de descrição da atividade e data prevista de início; alterar o layout; manter sistema logado; retirar destinos do grupo DTDIE – Sistemas de informações; retirar a tela de mudança de senha; modelo de pontuação para os serviços; demandas devem possuir o destino e tipo da demanda; alterar fluxo – Suporte de atendimento; alterar o destino da demanda; barra do governo – Inep Demandas; criar opção de impressão; facilitar o fluxo de demandas da DAEB; cadastro de demanda – Retirar opção Outro; lista de serviços da infraestrutura; lista de usuário para o fluxo da DGP; lista de número de chamados.

Principais funcionalidades:

• integração Simec Demandas – LDAP:: • Criar fluxo para Assessoria de Comunicação:: • Criar o fluxo – Pendente solicitante:: • Criar um filtro para pendente Solicitante:: • Criar um novo destino da demanda: qualidade de software:: • Gerar lista contendo o setor dos usuários conforme cadastro do SIMEC:: • Criar um novo tipo de demanda: "Software – Preparação de imagem

padrão” para o destino de demanda "Suporte de atendimento":: • Permitir que o técnico responsável da demanda possa reclassificar o tipo da

demanda:: Incluir um link (SIMEC demandas) na mensagem encaminhada aos usuários nas alterações de estado::

• Adicionar tipos de demanda para o Suporte de Atendimento: “Hardware” e “Impressoras”::

• Incluir opção de finalizar demandas para o perfil da “CATI”:: • Alteração no Grupo da demanda:: • Incluir combo com o nome de todos os técnicos cadastrados para aquela

atividade:: • Criar os campos de fluxo da demanda e e-mail do gestor:: • Trocar o e-mail [email protected], para algum retorno de erro ao

tentar enviar:: • Mudar o fluxo: De Validação para Finalizar Atendimento (Antes: Validação

para Avaliação). A tela de Avaliação deverá ser desativada:: • Retirar dados do solicitante e alterar as observações na tela de envio de e-

mail::

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• Retirar o campo descrição da atividade e Data prevista de início da tela de visualização das demandas::

• Adequação do layout no SIMEC demandas:: • Atualização automática do sistema:: • Retirar os destinos CATI e Disseminação:: • Retirar a tela de mudança de senha:: • Implementar uma tabela de pontuação conforme o serviço, tratando a

combinação dos níveis de TIPO, DIFICULDADE e PRIORIDADE:: • Campos destino e tipo da demanda obrigatórios no processo de

cadastramento:: • Demandas do Suporte de Atendimento abertas devem ir para em análise, não

precisando mais passar pela triagem. A equipe deverá receber um e-mail informando que existe uma demanda aberta para a equipe::

• Ao cadastrar qualquer Destino da Demanda pelo sistema, o mesmo deve ser apresentado automaticamente no sistema::

• Alterar a barra do cabeçalho do Inep Demandas:: • Criar opção para impressão da demanda:: • Criar Fluxo para o grupo Enem2010. Deve seguir o padrão do fluxo do

GAB: retirar opção Outro (ao lado do Demandante) do Cadastro de Demanda:: • Gerar um relatório agrupado por cada área de Infraestrutura (ex.: Banco de

Dados, Telefonia) que apresente a frequência de ocorrência do serviço para cada item no período de um ano (9/2009 a 9/2010)::

• Gerar listagem de usuário para o Fluxo da DGP:: • Gerar relatório das demandas agrupadas por destino da demanda do grupo

DTDIT – Sistema de Informação, período mensal para o ano de 2010.

Contribuições para as ações do órgão

• Facilitar o acesso ao sistema:: • Facilitar o gerenciamento do fluxo a Assessoria de Comunicação:: • Facilitar o processo de atendimento da demanda:: • Facilitar o gerenciamento das demandas:: • Sistema atendendo a novos destinos da demanda:: • Sistema atendendo a novos tipos de demanda:: • Facilitar o gerenciamento das demandas:: • Sistema atendendo a novos grupos de demanda:: • Evitar alterações manuais no banco de dados:: • Facilitar a visualização das demandas:: • Facilitar o gerenciamento do fluxo da DAEB.

Diretoria que atende: DTDIE Pontos positivos alcançados com o Sistema

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• Acesso ao sistema por todos os usuários do Inep com utilização da mesma senha da rede::

• Fluxo para Assessoria de Comunicação no Inep Demandas:: • Agilidade no processo de atendimento da demanda:: • Agilidade no processo de gerenciamento das demandas:: • Sistema atendendo a novos destinos da demanda:: • Sistema atendendo a novos tipos de demanda:: • Sistema atendendo a novos grupos de demanda:: • Cadastrar um novo grupo pelo sistema:: • Melhor visualização das demandas:: • Fluxo para DAEB (Enem2010) no Inep Demandas.

Por outro lado, foram desenvolvidas, entre outras, as seguintes atividades pelo Escritório de Projetos:

• revisão do Plano de Metas 2009; • autodiagnóstico 2009; • elaboração do Plano de Metas 2010; • criação Extrato do PDTI; • representação do Inep perante as ações do Sisp, com destaque para a Revisão

da IN no 04; • atualização do PDTI e da MGDS; • criação do Portal de Gestão do Conhecimento: Agil Wiki; • contratação da Fábrica de Software (Pregão 11/2010); • criação do Sistema CCP – Controle de Contratos e Projetos; • apoio na aquisição de ferramentas de Prototipação e na definição do padrão

de URL para sistemas; • apoio nos processos de Gerência de Configuração e na capacitação interna

sobre o Framework Scrum; • representação da CGSI no Comitê de Capacitação do Inep e no projeto

Modelo Estratégico do Inep; • apoio no projeto: Framework PHP e no mapeamento de processos dos

sistemas do Inep; • disponibilização do Framework Inep Seam a CAPES; • apoio na criação do Núcleo de Métricas e na estruturação da Célula de

Arquitetura; • apoio na Prorrogação Excepcional dos Contratos da Poliedro e CAST e na

elaboração do Catálogo de Serviços da Área de TI; • apoio nos processos de contratação de profissionais relacionados a

organismos internacionais; • definição dos processos de Aquisição de Bens e Serviços de TI.

Dessa forma, as atividades realizadas no âmbito da Ação 2272 tiveram como objetivo principal contribuir de maneira decisiva para o atingimento de objetivos e metas institucionais.

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A Ação 2272 não tem uma meta definida no Plano Plurianual (PPA), todavia o desempenho foi bastante satisfatório, graças ao ingresso de recursos para investimento em tempo hábil, o que permitiu a aquisição de vários itens considerados indispensáveis ao bom andamento dos projetos de TI.

Por outro lado, a ação contou com a complementação de recursos disponibilizados na Ação 2000 – Administração da Unidade, que garantiram a aquisição de vários equipamentos essenciais.

Assim, foi possível a renovação do parque computacional, que passou a contar com equipamentos de ponta, incluindo servidores de alto desempenho, balanceadores de carga, switches, equipamentos de monitoração, entre outros.

Despesas orçamentárias vinculadas à ação, detalhadas por grupo de natureza de despesas

No exercício de 2010, as despesas realizadas estão vinculadas principalmente à adequação da infraestrutura de TI da Instituição para o cumprimento da sua missão.

Portanto, as principais despesas orçamentárias vinculadas à ação, no montante de R$ 5.918.463,00 (cinco milhões, novecentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e três reais), na natureza de despesa de equipamento e material permanente, referem-se à aquisição de equipamentos tais como: balanceador de cargas, aquisição de Shelf e discos SATA para ampliação do storage.

Entretanto, com recursos provenientes do crédito adicional concedido, que foi alocado na Ação 2000, foi possível a aquisição de outros equipamentos, como: servidores e racks, servidores para sistema gerenciador de banco de dados, circuito fechado de TV – CFTV, aquisição de solução de monitoramento NOC/SOC, expansão da solução de IPS e de Firewall, aquisição de switches e de solução anti-spam, módulos para expansão de no-breaks, ampliação do sistema de telefonia IP, solução em hardware para controle, monitoramento e filtragem de dados, switches, considerando a necessidade de fornecer apoio às demais áreas do Inep para a informatização de funções de interesse corporativo e para o desenvolvimento de serviços e produtos informatizados.

Quanto às despesas de custeio, o total de R$ 32.513.267,53 (trinta e dois milhões, quinhentos e treze mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos) refere-se aos serviços de duplicação da Sala Segura e complementação dos serviços nas Salas Seguras do Banco Nacional de Itens, solução de criptografia, atualização das licenças de software imprescindíveis ao desenvolvimento dos trabalhos do órgão (Oracle, Programas SAS, JBoss, software de backup Brighstor, antivírus Macfee etc.), bem como à aquisição de licenças de softwares Microsoft ou para permitir um melhor aproveitamento do parque computacional, como os softwares de virtualização, terceirizações de mão de obra, contratação de manutenção preventiva e corretiva da rede estabilizada de energia, dados e voz, renovação de assistência técnica para solução de infraestrutura de comunicação de dados, subscrições do sistema operacional Red Hat Enterprise Linux, manutenção e suporte técnico de equipamentos no-breaks e Storages, acesso à Infovia, aquisição de material de

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consumo, prestação de serviço de envio de mensagens, aquisição de ferramenta de modelagem de dados, entre outros.

Assim, tendo em vista a relevância das informações coletadas pelo Inep, e as constantes mudanças e modernizações que os sistemas vêm sofrendo, é de extrema importância que a infraestrutura acompanhe as mudanças e forneça toda a base operacional para os novos sistemas e serviços de rede que o Inep necessita disponibilizar.

Nesse sentido, foram conjugados esforços para continuar promovendo ações de melhoria na infraestrutura computacional do Inep que visam ao melhor aproveitamento de hardware, software, serviços de rede e utilização de novas tecnologias.

A ampliação da infraestrutura computacional, tanto em nível de hardware quanto de softwares, garante a robustez e a estabilidade dos serviços do Inep, que têm como principal foco o atendimento ao cidadão.

Não houve insucessos ligados à execução da ação, nem tampouco erros de avaliação e de conduta detectados.

As contratações e parcerias realizadas em 2010 foram fundamentais para viabilizar a implementação da ação.

Ressalte-se que, logo no início do exercício, foi solicitado um crédito adicional considerando que a Proposta Orçamentária de 2010 contemplava um montante de recursos insuficiente para dar cobertura às aquisições programadas para o exercício e mais aquelas não realizadas em 2009.

Considerando que pelo menos parte dos recursos solicitados foi aprovada e liberada em tempo hábil, foi possível dar prosseguimento às aquisições dos itens que se faziam necessários, deixando de ser concluído somente o Pregão Eletrônico nº 30, para aquisição de equipamento de processamento de dados corporativos, em razão de a empresa que apresentou o melhor lance ter interposto recurso administrativo em face do resultado do julgamento das propostas comerciais.

Ressalte-se que, a fim de não prejudicar a realização do Enade 2010, parte dos recursos da Ação 2272 foi utilizada para esse fim. Ressalte-se, ainda, que as ações executadas demandaram contratações de terceiros, reuniões e apoio técnico dos diversos parceiros.

Quanto às parcerias, destacam-se aquelas firmadas principalmente com o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que possibilitaram várias aquisições de bens e serviços por preços registrados, sistemática que vem ocupando cada vez mais espaço como procedimento de trabalho.

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Foram feitas duas transferências de recursos vinculados à Ação 2272 no exercício de 2010, totalizando R$ 2.265.893,72 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), sendo:

• R$ 2.041.200,00 (dois milhões, quarenta e um mil e duzentos reais) em decorrência da celebração do Termo de Cooperação nº 001/2009, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando ao aprimoramento da sistemática de gestão do Ministério da Educação em seus processos de formulação, implantação e avaliação do PDE, destacando-se no âmbito do Inep a execução das seguintes atividades: � otimização da infraestrutura de comunicação (INEP-MEC e INEP-

Secretarias); � implantação da Monitoração via Zabbix; � ampliação e replicação dos Storages (NETAPP); � elaboração do Projeto de NOC/SOC – Grupo de Respostas a Incidentes; � migração/virtualização de servidores JAVA para Servidores JAVA 64bits; � implantação do Framework Desktop JAVA; � otimização e adequação do SIMEC DEMANDAS; � melhoria no processo de verificação e identificação de inconsistências

existentes no banco de dados do sistema Educacenso 2010; � elaboração do guia de referência para organização e produção de modelos de

programas de extração de dados e de relatórios estatísticos para as Sinopses Estatísticas da Educação Básica e do Professor do ano de 2009;

� elaboração do modelo de processo de migração dos dados da situação do aluno de 2009 e do Educacenso 2010;

� melhoria de sistemas – EDUCACENSO, SISTEC, ENAD, Sistema Orçamento (AAE), Censo Superior, e-MEC, Sistema RBEP/Em Aberto.

• R$ 224.693,72 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos) para atendimento do Termo de Cooperação (SAA/MEC) relativo às despesas do Call-Center de Atendimento.

Ação 8257 – Avaliação da Educação Superior O Sinaes foi instituído em 14 de abril de 2004, por meio da Lei nº 10.861, e tem por

objetivo avaliar as Instituições de Educação Superior (IES), os cursos de graduação e o desempenho dos estudantes de cursos de graduação. As despesas são operacionalizadas pela Ação orçamentária 8257 – Avaliação da Educação Superior.

Nesse sentido, as principais atividades realizadas em 2010 foram as seguintes: 1. coordenação e elaboração da proposta de melhoria dos instrumentos

de avaliação, segundo as diretrizes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES e das Secretarias competentes do Ministério da Educação utilizados na avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação;

2. gestão do Banco de Avaliadores do SINAES – BASis e capacitação dos avaliadores que o integram para que se tornem aptos a realizarem as avaliações in loco, com a aplicação dos instrumentos aprovados;

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3. designação das comissões de avaliadores para realização das visitas in loco;

4. visita in loco, por meio das comissões de especialistas do BASis, para Avaliação Institucional e Avaliação dos Cursos de Graduação, que compreende a análise dos dados e informações inseridas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no Formulário Eletrônico e a verificação da realidade institucional;

5. acompanhamento do trabalho de elaboração das diretrizes do Enade pelas Comissões Assessoras de Área;

6. organização, elaboração e aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2011, com o objetivo de aferir o conhecimento dos alunos ingressantes e concluintes dos cursos de graduação;

7. realização do projeto piloto de Revalidação de Diplomas de Médico expedidos por universidades estrangeiras. – AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE

CURSOS DE GRADUAÇÃO As atividades das Avaliações Institucionais e Avaliações dos Cursos de Graduação

são realizadas por meio das visitas in loco às instituições de ensino superior. Tais visitas são realizadas por comissões de especialistas credenciados no BASis, sob a gestão do Inep. Esse banco foi instituído pela Portaria Ministerial n° 1.027, de 15 de maio de 2006, e constitui-se em cadastro nacional e único de especialistas selecionados e posteriormente capacitados pelo Inep para a participação das Comissões.

Nesse contexto, a capacitação dos avaliadores do BASis é condição imprescindível para garantir a convergência de procedimentos técnicos em relação à utilização pelo avaliador de diferentes instrumentos de avaliação utilizados por ocasião da aferição das condições de funcionamento das IES e dos cursos.

Em 2010, deu-se continuidade às capacitações presenciais dos avaliadores do BASis, planejadas e ministradas diretamente pela equipe da DAES, com a assessoria de especialistas convidados exclusivamente para essa finalidade. Foram capacitados 1.696 avaliadores, de forma presencial, para uso dos instrumentos de avaliação institucional e de cursos de graduação. Parte significativa das capacitações ocorreu no próprio prédio do Inep.

A partir de 2010 o BASis passou a ser aberto, possibilitando a inscrição, a qualquer momento, de especialistas interessados em se tornarem avaliadores do Inep, resultando em uma ampliação do número de avaliadores capacitados.

Foram realizadas 4.100 visitas in loco para avaliação de instituições de educação superior e cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância, com o objetivo de subsidiar as Secretarias competentes do Ministério da Educação quando da concessão dos atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento de IES, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

– CTAA No tocante à Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação – CTAA, órgão

colegiado de acompanhamento dos processos de avaliação institucional e de cursos de graduação, criado pela Portaria MEC nº 1.027/2006, registra-se a realização de dez reuniões ordinárias com análise e deliberação de 557 processos.

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A Portaria Normativa no 40/2007 determina que a CTAA, ao analisar os recursos sobre as avaliações realizadas pelas comissões do Inep, se posicione indicando se o resultado expresso no relatório de avaliação deverá ser mantido, reformado ou alterado.

Em 2010, o trabalho da CTAA desenvolveu-se conforme apresentado a seguir:

Processos CTAA e respectivos pareceres – Fevereiro/dezembro/2010

Mês Recursos Analisados

Mantiveram o Parecer da Avaliação

Reformaram o Parecer da Avaliação

Anularam o parecer da avaliação

Outros (não conhecer do recurso)

Fevereiro 46 18 20 8 Março 63 35 22 5 1 Maio 38 18 14 5 1 Junho 49 29 15 3 2 Julho 39 17 16 4 2 Setembro 34 15 18 1 Setembro 63 19 33 9 2 Outubro 67 29 32 5 1 Novembro 88 39 45 2 2 Dezembro 70 19 46 3 2

GERAL 557 238 261 45 13 (100%) (43%) (47%) (8%) (2%)

Do total de 557 processos analisados que indicaram a reforma do parecer da

comissão de avaliação, 47% resultaram em alterações que provocaram mudanças no Conceito Final do relatório de avaliação. A coluna da tabela anterior denominada “outros” registra os processos que, por razões diversas, não foram admitidos para análise da CTAA.

Na página eletrônica do Inep tem um espaço destinado especificamente para as atividades da CTAA, com a finalidade de dar publicidade às legislações pertinentes, à relação dos integrantes da Comissão, ao calendário anual e às atas das reuniões, bem como aos processos deliberados em cada mês.

– ENADE

A Ação 8257 compreende também a realização anual do Exame Nacional de

Desempenho dos Estudantes – Enade, que constitui um dos componentes do SINAES. O Enade é aplicado aos estudantes ingressantes e concluintes de áreas e cursos definidos pelo Ministro da Educação, a partir de proposta da DAES, homologada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES.

O objetivo do exame é acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, e em relação ao desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional.

Em 2010, o Enade foi aplicado aos estudantes ingressantes e concluintes dos cursos que conferem diploma de bacharel nas áreas de Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia; e dos cursos que

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conferem diploma de tecnólogo em Agroindústria, Agronegócio, Gestão Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia.

Foram inscritos pelas IES 650.066 estudantes, dos quais 428.900 estudantes das áreas avaliadas em 2010 e 221.166 mil estudantes irregulares de anos anteriores. Foram avaliados 4.281 cursos. A distribuição dos estudantes inscritos por área e curso superior Tecnológico – CST é mostrada na tabela a seguir.

Tabela – Estudantes ingressantes e concluintes inscritos por área/CST

INSCRIÇÃO TOTAL ÁREA/CST IES Curso Estudantes Ingressantes Concluintes Agronomia 162 212 18.974 12.543 6.431 Biomedicina 154 189 12.969 9.392 3.577 Educação Física 315 445 34.052 18.381 15.671 Enfermagem 578 738 87.906 54.328 33.578 Farmácia 293 391 35.944 22.274 13.670 Fisioterapia 396 482 39.168 25.128 14.040 Fonoaudiologia 84 84 3.581 2.108 1.473 Medicina 168 177 30.148 18.545 11.603 Medicina Veterinária 145 161 16.952 11.025 5.927 Nutrição 282 329 24.503 16.078 8.425 Odontologia 172 191 20.272 13.350 6.922 Serviço Social 270 313 66.114 38.973 27.141 Terapia Ocupacional 49 49 2.105 1.259 846 Zootecnia 81 94 5.909 4.008 1.901 Tecnologia em Agroindústria 5 19 387 290 97 Tecnologia em Agronegócio 56 59 2.311 1.614 697 Tecnologia em Gestão Ambiental 176 214 18.573 11.386 7.187 Tecnologia em Gestão Hospitalar 47 48 2.982 2.387 595 Tecnologia em Radiologia 64 86 6.050 3.593 2.457 Total (2010) 4.281 428.900 266.662 162.238 Irregulares de anos anteriores 1.224 10.692 221.166 164.127 57.039

TOTAL 14.973 650.066 430.789 219.277 Fonte: MEC/INEP/DAES – ENADE 2010

A prova foi aplicada no dia 21/11/2010 em 2.261 escolas, em 1.311 municípios. A

análise da participação dos estudantes deve ser realizada considerando-se apenas os estudantes das áreas avaliadas em 2010, pois o índice de presença de estudantes em situação irregular é muito baixo, causando grave distorção no resultado total referente à presença dos estudantes. Conforme apresentado na tabela a seguir, o índice de presença ao Enade 2010 foi bastante alto, atingindo 81,2% do total de estudantes inscritos, sendo de 96,1% na área de Medicina.

Tabela – ENADE 2010 – Índice de participação

ÁREA/CST Inscritos Presentes(1) % Agronomia 18.974 15.971 84,2 Biomedicina 12.969 10.174 78,4

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Educação Física 34.052 25.684 75,4 Enfermagem 87.906 72.562 82,5 Farmácia 35.944 29.656 82,5 Fisioterapia 39.168 31.166 79,6 Fonoaudiologia 3.581 2.974 83,0 Terapia Ocupacional 2.105 1.819 86,4 Zootecnia 5.909 4.876 82,5 Medicina 30.148 28.958 96,1 Medicina Veterinária 16.952 14.524 85,7 Nutrição 24.503 20.247 82,6 Odontologia 20.272 17.532 86,5 Serviço Social 66.114 48.472 73,3 Tecnologia em Agroindústria 387 288 74,4 Tecnologia em Agronegócios 2.311 1.797 77,8 Tecnologia em Gestão Ambiental 18.573 15.165 81,7 Tecnologia em Gestão Hospitalar 2.982 1.973 66,2 Tecnologia em Radiologia 6.050 4.625 76,4 Total (2010) 428.900 348.463 81,2 Irregulares de anos anteriores 221.166 62.894 28,4

TOTAL 650.066 411.357 63,3 Fonte: MEC/INEP/DAES – ENADE 2010 (1) Dados preliminares

O número de estudantes irregulares inscritos (o qual duplicou de 2009 para 2010)

onera operacional e financeiramente o Exame e não produz dados de avaliação de desempenho acadêmico, visto que os estudantes respondem apenas a parte de Formação Geral da Prova, com o objetivo de cumprirem o disposto no art. 5o, §5o, da Lei no 10.861/2004. Importante ainda observar que apenas 28,4% dos estudantes inscritos como irregulares compareceram à prova, indicando eventual distorção nos procedimentos de inscrição por parte das IES. Recentemente, em 29/12/2010, foi republicada a Portaria MEC n° 40, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o estudante ingressante que realizou o Enem, podendo ser dispensado do Enade ingressante, o que desonera o número total de estudantes irregulares.

• Ações Desenvolvidas – Banco Nacional de Itens – ENADE (BNI –

ENADE) Em 2010, o Inep promoveu diversas mudanças na operacionalização do Enade. Uma

das principais alterações ocorreu no processo de elaboração das provas. Nas edições anteriores, essa atividade era desenvolvida por uma única empresa ou consórcio contratado para aplicar o exame. Para esta edição do Enade, a elaboração das provas foi coordenada diretamente pelo Inep, a partir de um banco de questões elaboradas e revisadas por professores de instituições de Ensino Superior (IES) de todo o Brasil, denominado Banco Nacional de Itens do Enade (BNI-Enade).

O BNI-Enade constitui-se em um acervo de questões (ou itens) elaboradas a partir de matrizes de conteúdos, competências e habilidades predefinidos, que permitem a montagem de provas que buscam estimar com a maior precisão possível a proficiência

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dos estudantes com relação aos conteúdos de seus respectivos cursos de graduação, nos termos da Lei no 10.861/2004, art. 5o.

Nesse contexto, um aspecto fundamental a se destacar reside no fato de que, ao convidar docentes de todo o país para tomar parte da construção do BNI, o Inep contribui para consolidar a participação cada vez mais efetiva, plural e transparente da comunidade acadêmica nos processos de construção dos instrumentos de avaliação previstos no SINAES.

Por meio do Edital de Chamada Pública no 3, de junho de 2010, a DAES regulamentou o cadastramento de docentes interessados em participar como elaboradores ou revisores de itens do BNI-Enade 2010.

Foi registrada a inscrição de 7.642 docentes de IES públicas e privadas de todas as unidades da Federação. Desse total, 4.325 professores inscreveram-se para elaborar questões de Formação Geral e 510 inscreveram-se como revisores de Língua Portuguesa. Para as áreas e cursos superiores de tecnologia (CST) avaliados pelo Enade 2010, o total de inscritos foi de 2.807 professores, sendo 1.838 (65,5%) inscritos como elaboradores e 969 (34,5%) como revisores (ver tabela a seguir).

Tabela – BNI-ENADE 2010 – Docentes inscritos por área

Área

Elaboradores

Revisores Técnico-Pedagógicos Total

Agronomia 86 38 124 Biomedicina 75 30 105 Educação Física 166 91 257 Enfermagem 216 134 350 Farmácia 145 67 212 Fisioterapia 171 92 263 Fonoaudiologia 39 25 64 Medicina 131 63 194 Medicina Veterinária 105 46 151 Nutrição 76 35 111 Odontologia 163 93 256 Serviço Social 62 19 81 Terapia Ocupacional 21 12 33 Zootecnia 42 21 63 CST em Agroindústria 38 14 52 CST em Agronegócio 70 48 118 CST em Gestão Ambiental 74 50 124 CST em Gestão Hospitalar 114 66 180 CST em Radiologia 44 25 69 Total – áreas avaliadas em 2010 1.838 969 2.807 Formação Geral 2.736 1.589 4.325 Revisão em Língua Portuguesa - 510 510

Total geral 7.642 Do total de 7.642 docentes inscritos, 6.866 (89,8%) colocaram-se disponíveis para

as atividades de capacitação e para as oficinas de elaboração e revisão de itens. Dos 2.807

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docentes das áreas e Cursos Superiores de Tecnologia avaliados em 2010, 2.529 (90,1%) declararam estar disponíveis para os trabalhos nas datas estipuladas pelo Inep.

Durante os meses de agosto, setembro e outubro, foram realizados eventos de capacitação de elaboradores e revisores e as oficinas de elaboração e revisão de itens.

Em 2010, as atividades de capacitação, elaboração e revisão tiveram como foco a produção de itens para as provas do Enade. Entretanto, essas atividades estão previstas para se tornarem eventos regulares e continuados, atendendo programação específica estabelecida periodicamente pelo Inep.

Participaram das oficinas de elaboração, revisão técnico-pedadógica e revisão de Língua Portuguesa 242 professores na condição de elaborador (73,5%), 66 como revisores técnico-pedagógicos (20,1%) e 21 como revisores de Língua Portuguesa (6,4%).

Durante as oficinas de elaboração e revisão de itens realizadas entre 26/8 e 22/10/2010, foram elaborados 3.532 itens, distribuídos entre as 20 áreas avaliadas. Do montante elaborado, 362 (10,2%) itens foram descartados por terem sido considerados conceitual ou tecnicamente inadequados ou insatisfatórios. Do restante (3.170 itens), 1.814 (57,2%) já foram analisados e aprovados pela Comissão de Assessoramento Técnico do Enade 2010 (CAT/BNI-Enade 2010) e outros 823 (26,0%) foram revisados técnica e pedagogicamente.

Registre-se ainda que, entre 15/9 e 22/10/2010, foi realizada a revisão de Língua Portuguesa de 81,8% (1.484) do total de itens aprovados pela CAT/BNI-Enade 2010.Após diversas fases de revisão das questões, o Inep, com o assessoramento técnico de professores das áreas e CST, selecionou 580 itens para compor as provas do Enade 2010, aplicadas em 21/11/2010. Como se pode inferir, as atividades de elaboração e revisão de itens para o Enade 2010 não se encerraram com a aplicação da prova no dia 21/11/2010. Ao longo dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, conforme a necessidade do Inep e respeitadas as agendas individuais dos professores, revisores técnico-pedagógicos e coordenadores serão convidados para dar continuidade às atividades de revisão e aprovação dos itens das áreas e cursos avaliados pelo Enade 2010.

• Ações Desenvolvidas – Sistema de inscrição

Em 2010, o sistema de inscrição do Enade, que passou a importar dados do e-MEC,

ganhou diversas melhorias. Destaquem-se as seguintes: a) o enquadramento dos cursos a serem avaliados pelo Enade passou diretamente

para o PI da IES; b) os dados dos estudantes (inclusive filiação) são importados automaticamente a

partir do cadastro do CPF na Receita Federal; c) o PI, por meio do sistema, passou a ter monitoramento sobre todo o processo de

inscrição de seus coordenadores; e d) o sistema passou a emitir protocolo de encerramento das inscrições com dados de

segurança para a IES e para o Inep.

• Ações Desenvolvidas – Questionário eletrônico do estudante

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Também em 2010, o questionário do estudante passou a ser preenchido eletronicamente pelos alunos. O novo sistema permite acesso direto e ágil ao questionário aos estudantes, que podem responder a pesquisa on-line. As IES, por sua vez, puderam acompanhar o acesso dos estudantes ao questionário, demanda constante das instituições. O questionário eletrônico do estudante trouxe economia estimada em R$ 1,4 milhão de reais em 2010 para o Inep, em relação ao modelo usado anteriormente.

• Ações Desenvolvidas – Novo sistema de requerimentos de dispensa do

ENADE O sistema de pedidos de dispensa do Enade 2010 foi aperfeiçoado e todo o processo

passou a ser eletrônico, evitando gastos com Sedex pelos estudantes, diminuindo custos operacionais ao Inep e promovendo a celeridade na análise dos processos.

• Ações Desenvolvidas – ENADE 2009

Os resultados do ENADE 2009 foram divulgados em caráter restrito às IES em

novembro de 2010, a partir de um novo sistema de consulta ligado ao e-MEC. As IES passaram a impetrar seus recursos apenas por meio eletrônico, diminuindo custos operacionais ao Inep e promovendo a celeridade na análise dos pedidos de esclarecimentos acerca dos conceitos IGC, CPC e ENADE.

Destaca-se, ainda, em 2010 a realização dos Seminários Regionais do Enade. A proposta de realização dos Seminários veio em resposta à demanda de informações requeridas pelas Instituições de Educação Superior (IES). O objetivo de tais eventos foi apresentar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE 2010, no âmbito do SINAES, enfatizando os aspectos legais e as questões operacionais do Exame. Para tanto, foram convidados a participar os procuradores institucionais e os coordenadores de curso das áreas avaliadas pelo Enade 2010. O levantamento geral dos eventos registrou a presença de 855 participantes representando 576 IES, conforme detalhado na tabela abaixo. Tabela – Participantes dos Seminários Regionais Enade 2010 Região Participantes IES Total 855 576 Centro-Oeste 134 68 Sudeste 351 207 Norte 72 43 Sul 114 68 Nordeste 148 105

PROJETO PILOTO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE MÉDICO

EXPEDIDO POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS O Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico expedido por

universidades estrangeiras, instituído pela Portaria Interministerial nº 865, de 15 de setembro de 2009, resultou do trabalho integrado entre Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),

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Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos (Portaria Interministerial nº 383/2009) e Instituições Públicas de Educação Superior, por adesão.

A participação do Inep deu-se à necessidade de articulação do processo avaliativo, que aconteceu em duas etapas: uma avaliação escrita e uma de habilidades clínicas (prática), respectivamente.

Coube ao Inep as medidas necessárias à consecução do exame, que teve como objetivo verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde. Foram inscritos no exame mais de 500 candidatos.

ANÁLISE DA EXECUÇÃO A ação orçamentária 8257 é constituída por duas fontes de recursos, a fonte 112

(Tesouro) e a fonte 175 de arrecadação conforme Lei n° 10.870, de 19/05/2004, que institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação.

A dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual de 2010 foi de R$ 73.104.071,00 (setenta e três milhões, cento e quatro mil e setenta e um reais), sendo oriundo da fonte 112 o montante de R$ 38.515. 263,00 (trinta e oito milhões, quinhentos e quinze mil e duzentos e sessenta e três reais) e da fonte 175 o montante de R$ 34.588.808,00 (trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e oitocentos e oito reais).

Considerando a alteração na forma de implementação do Enade, que passou a ser elaborado diretamente pelo Inep em 2010, o montante orçamentário antes previsto para a forma anterior de operacionalização do Enade não foi suficiente para cobrir todas as despesas. Por esse motivo, foi utilizado o valor de R$ 11.739.270,33 (onze milhões, setecentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta reais e trinta e três centavos) na ação orçamentária 2272 – Gestão e Administração do Programa, a fim de cobrir o valor do projeto básico de contratação de aplicação da prova e não prejudicar a aplicação do Exame.

A meta física estabelecida na Lei Orçamentária Anual – LOA foi de 6.454 avaliações realizadas, porém atingiu-se o número de 8.381 avaliações realizadas, ultrapassando em 30% a meta inicialmente proposta. Desse total, 4.100 avaliações realizadas dizem respeito aos relatórios de visita in loco das comissões de especialistas do BASis para avaliar as instituições de educação superior e os cursos de graduação. Por sua vez, a meta física alcançada pelo Enade em relação ao quantitativo de cursos avaliados (estudantes regulares) foi de 4.281. A superação da meta física deve-se, entre outros fatores, ao crescimento do número de cursos de graduação, conforme demonstrado no Censo da Educação Superior: em 2008, eram 24.719 cursos e, em 2009, 28.671.

Para a realização das atividades descritas acima que resultaram no alcance da meta física supracitada foram utilizados recursos financeiros na ordem de R$ 68.123.015,30 (sessenta e oito milhões, cento e vinte e três mil, quinze reais e trinta centavos), representando a execução de 94% do orçamento total (LOA). No entanto, para melhor compreensão da execução orçamentária da ação faz-se necessário analisar separadamente a execução das duas fontes utilizadas:

1. Fonte 112 (LOA + créditos) 1.1 Orçamentário: R$ 38.515.263,00 1.2 Execução: 38.052.234,90

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1.3 Percentual de execução: 99% (resultado arredondado)

2. Fonte 175 2.1 Orçamentário: R$ 34.588.808,00 2.2 Execução: R$ 30.070.780,40 2.3 Percentual de execução em relação à arrecadação: 87%

• Ação – 4017 – Exames Nacionais de Habilidades e Competências

Nesta Ação são realizados os exames do Enem, Encceja, Prolibras, Celpe Brás e

Exame de Docentes As ações desenvolvidas ao longo do ano de 2010 tiveram especialidades já

identificadas em anos anteriores, o que define a qualidade dos serviços e produtos disponibilizados pelo Inep à Sociedade Acadêmica e Civil.

Com a nova perspectiva da educação brasileira, o Ministério da Educação – MEC promoveu a reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Encceja (Ensino Médio), alterando seus objetivos, a forma de elaboração e de aplicação, a fim de democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, a mobilidade acadêmica e a consequente reestruturação dos currículos do ensino médio.

O Exame Nacional do Ensino Médio – Enem realizou-se em novembro de 2010 e seu público-alvo foi egressos e concluintes do ensino médio no ano de 2010. O exame contou com 4.626.094 inscritos, dos quais 3.261.024 realizaram efetivamente a prova.

Para minimizar o risco que é realizar um exame do porte do Enem, foram fracionados os contratos com empresas que prestam serviços na realização do exame. Dessa forma, os serviços gráficos foram contratados por meio de pregão eletrônico, o serviço de transporte de instrumentos e materiais foram contratados por inexigibilidade e, para a contratação dos serviços de aplicação, foi realizado contrato por dispensa de licitação. Também foram firmados Termos de Cooperação com o Comando maior das Forças Armadas e Secretarias de Segurança Pública, para assegurar o suporte necessário à segurança na realização do exame.

O Encceja - Exame para Certificação de Competências de Jovens e Adultos também sofreu alterações quanto ao seu público-alvo. Ele passa a certificar competências dos egressos e concluintes apenas do ensino fundamental – pois a certificação do ensino médio é feita por meio do Enem – e a edição 2010 será aplicada em março de 2011, devido a atrasos nos cronogramas de contratação de empresas por parte do Inep devido a mudanças na Gestão do Instituto. Para esse exame também foi adotado fracionamento dos contratos correspondentes aos serviços a serem executados. O exame teve 155.000 inscritos e teve sua aplicação realizada no dia 20/03/2011.

Quanto ao Encceja no Exterior edição 2010, será aplicado nos dias 14 e 15 de maio de 2011 pelos mesmos motivos que o Encceja Nacional. Para tanto, o Inep firmou termo de cooperação com o Ministério das Relações Exteriores quanto ao suporte de aplicação das provas.

Quanto à reprodução dos instrumentos e matérias, ficará a cargo da gráfica contratada para impressão dos instrumentos do Encceja Nacional, enquanto os resultados serão processados pela empresa responsável pela aplicação do Encceja Nacional.

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A Portaria n° 1.787, de 26/12/1994, instituiu o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros – Celpe-Bras, sendo conferido em dois níveis: parcial (Primeiro Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa) e pleno (Segundo Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa). A expedição da certificação sob a responsabilidade da Secretaria de Educação Superior – SESU, feita mediante resultado de avaliação efetuada por uma comissão “ad hoc”, obedece a critérios estabelecidos pela Comissão Técnica do CELPE-BRAS, com validade em todo o território nacional. Internacionalmente, é aceito em empresas e instituições de ensino como comprovação de competência na Língua Portuguesa. O exame tem natureza comunicativa, ou seja, busca aferir conhecimentos a respeito da capacidade do uso da língua portuguesa.

O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), o único certificado brasileiro de proficiência em Português como língua estrangeira reconhecido oficialmente, é aplicado no Brasil e em outros países com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e divide-se em quatro níveis, sendo conferido aos estrangeiros com desempenho satisfatório. O exame tem duas edições anuais, a primeira teve sua aplicação no primeiro semestre, nos dias 28 e 29 de abril de 2010 e o segundo, nos dias 27 e 28 de outubro de 2010. As provas foram impressas utilizando o contrato da gráfica contratada pelo Inep para serviços de pequeno porte. As embalagens foram feitas pelos servidores da DAEB e a distribuição foi via malote das embaixadas. A correção foi realizada por colaboradores contratados pelo Inep através do Decreto no 7.114 de 19/2/2010, com o acompanhamento de servidores da DAEB. O exame contou com 2.675 inscritos na 1ª edição e 3.259 inscritos na 2ª edição do exercício de 2010, distribuídos em 28 países.

O Decreto nº 5.626/2005 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e determina, em seu art. 20, que até 2016 o Ministério da Educação e/ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, o exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras – Língua Portuguesa. Assim, a edição 2010 do Prolibras (Programa Nacional para Certificação de Proficiência no Uso e no Ensino das Libras e para Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação Libras/Língua Portuguesa/ Libras), de responsabilidade do Inep, estava prevista para o 2º semestre de 2010. Por falta de demanda de instituições interessadas em participar da chamada pública para a realização do exame, os cronogramas tiveram de ser revistos e o Prolibras 2010 será aplicado em maio de 2011 pela Universidade Federal de Santa Catarina, através de descentralização de recursos, tendo sido a única instituição interessada em realizar o referido exame. A partir de 2011, conforme a PORTARIA NORMATIVA MEC 20/2010 – DOU: 8.10.2010, o Prolibras passa a ser de responsabilidade do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

O Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente tem por objetivo principal subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na realização de concursos públicos para a contratação de docentes para a educação básica. Adicionalmente, por meio de um boletim individual de resultados, o Exame poderá proporcionar parâmetros para a autoavaliação dos candidatos à docência. Além disso, os resultados agregados poderão oferecer informações relevantes para subsidiar políticas públicas de formação continuada e auxiliar na avaliação da formação inicial. Entre as etapas previstas do projeto para 2010, foi concluída a etapa de construção da Matriz de Referência do Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente.

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Exame Pessoas Avaliadas

OBS

Enem 3.261.024 Encceja 0 Exame aplicado em 20/03/2011 Prolibras 0 Inscrições abertas até 31/03/2011

Celpe-Bras 5.934

Exame de Docentes 0 Previsão de aplicação de Pré-Teste em 2011

• Ação 4022 – Avaliação da Educação Básica Nesta Ação são realizados os exames do Prova Brasil, Provinha Brasil e Saeb O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Saeb foi reinstituído sob a

forma de processos de avaliação através da Portaria Ministerial n° 931, de 21/3/2005, em que a Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb permite produzir resultados sobre o desempenho de grupos de alunos organizados em estratos amostrais, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – Anresc (Prova Brasil) prioriza e evidencia os resultados de cada unidade escolar da rede pública de ensino.

ENTRE as informações produzidas a partir dos dados da Prova Brasil, podem ser citadas:

• as informações sobre o desempenho dos alunos, em Língua Portuguesa e Matemática, por unidade escolar – o resultado é oferecido, por série e disciplina, no formato de médias de desempenho e pela distribuição do percentual de alunos em níveis de uma escala de desempenho. Esses dados permitem aos professores e diretores verificar, nas áreas, temas ou tópicos avaliados, quais habilidades já foram desenvolvidas e as que ainda não foram atingidas pelos alunos, além de possibilitar a demarcação de metas curriculares a serem alcançadas para melhorar a aprendizagem. Os níveis da escala constituem-se em indicadores do grau de equidade do desempenho atingido;

• as médias de desempenho e a distribuição do percentual de alunos nas escalas, agregadas no nível do Brasil, das regiões, dos estados e dos municípios e das dependências administrativas – essas informações tornam possível aos gestores municipais e estaduais uma visão do conjunto das unidades de ensino compreendidas por sua administração, assim como de outros segmentos que compõem o sistema educacional. Os eventuais problemas de aprendizagem apontados podem servir de parâmetro para a elaboração, o planejamento e o desenvolvimento de políticas educacionais.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) baseia-se no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mensura a qualidade do ensino no país, conforme escala de 1 a 10, de forma a combinar os indicadores de rendimento (aprovação, reprovação e distorção idade/série) produzidos pelo CENSO Escolar e o desempenho

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obtido pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – Anresc (Prova Brasil) e Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb. Os resultados desse índice são utilizados pelo Ministério da Educação para estabelecer políticas públicas em educação e como critério para a distribuição de recursos técnicos e financeiros, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outras fontes. Cabe ressaltar que o IDEB define o plano de metas da educação brasileira, visando ao alcance, em 2022, de nível compatível ao de países desenvolvidos. No exercício de 2010, foi disponibilizado o resultado da aplicação da Prova Brasil e SAEB, edição 2009, da qual participaram 6.130.000 (seis milhões, cento e trinta mil) alunos em mais de 60.000 (sessenta mil) escolas.

Desde 2008, tem sido aplicada a “Provinha Brasil” de Leitura, em atendimento ao Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, mas há a demanda para a aplicação da "Provinha de Matemática", com o objetivo oferecer às redes de ensino um instrumento mais completo de acompanhamento da evolução da qualidade da alfabetização, prevenindo, assim, o diagnóstico tardio dos déficits de letramento. Dessa forma, contribui para a melhoria da qualidade de ensino e a redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional.

A DAEB tem a responsabilidade de preparar todo o material de aplicação bem como o referencial teórico da Provinha Brasil, disponibilizando duas provas por ano, para que as escolas avaliem seus alunos em idade de alfabetização.

Desde 2009, a DAEB, juntamente com Instituições Federais e Estaduais de Ensino, desenvolve cooperação técnica no que diz respeito à elaboração dos instrumentos e elaboração e revisão do referencial teórico da Provinha Brasil de Leitura e Matemática. Em 2010, também aplicou pré-teste de instrumentos para as avaliações dos exercícios futuros.

A Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil identifica o nível de alfabetização em Língua Portuguesa das crianças após um ano de escolarização e incentiva a intervenção pedagógica e administrativa em tempo de sanar as dificuldades detectadas. O material para aplicação das provas do 1º semestre pelas redes de ensino foi disponibilizado no sítio do Inep desde fevereiro de 2010, no endereço http://provinhabrasil.inep.gov.br. O período sugerido para aplicação no 2º semestre foi de 8 a 30 de novembro de 2010. Para o exercício de 2011, está prevista realização da primeira edição da Provinha Brasil de Matemática.

Exame Avaliação Realizada

OBS

Prova Brasil 1 Resultado da aplicação de 2009

Provinha Brasil 3 1 Pré-Teste aplicado e 2 Kits disponibilizados

ANEB 1 Resultado da aplicação de 2009

• Ação 6291 – AVALIAÇÕES INTERNACIONAIS DE ALUNOS O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) é um exame amostral,

realizado a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e tem por objetivo principal fornecer aos países participantes os

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indicadores comparativos internacionais, a fim de subsidiar políticas de melhoria da educação. Os resultados da edição 2009 foram divulgados pela OCDE em dezembro de 2010. O Brasil aparece entre os três países que mais evoluíram na educação nesta década. No ano 2000, a média brasileira era de 368 pontos, contra 401 pontos em 2009. Na tabela geral, o Brasil está na 53ª posição. Foram avaliados os processos educativos em 65 países, 34 deles da OCDE. Vinte mil estudantes brasileiros nascidos em 1993 responderam as provas de Leitura, Matemática e Ciências.

Na avaliação Pisa feita por estados, o mais bem avaliado foi o Distrito Federal, seguido por Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás, todos com média superior à média nacional.

Na média nacional, o Brasil ampliou sua pontuação, sobretudo em Matemática, em que passou de 334 pontos em 2000 para 386 pontos em 2009; em Ciências, passou de 375 para 405; e, em Leitura, de 396 para 412. Dessa forma, atingiu a meta do Plano de Desenvolvimento da Educação, chegar à média de 395 pontos nas três áreas.

Exame Avaliação Realizada

OBS

Pisa 1 Resultado da aplicação de 2009 BANCO NACIONAL DE ITENS, referente as ações 4017, 4022 e 6291 O Banco Nacional de itens atende a todas as subações anteriores. Trata-se de

um acervo de questões ou itens de provas associados a uma série de informações que permitem a montagem de testes capazes de estimar com maior precisão a proficiência dos estudantes. Todavia, há a demanda de uma maior quantidade de itens para a constituição do banco, para melhor atender às necessidades das avaliações.

A relevância dos exames e avaliações para a educação brasileira está relacionada aos impactos diretos na vida de milhões de brasileiros e estrangeiros que a eles se submetem e à utilização dos seus resultados nas políticas educacionais. Tamanho impacto aponta para a importância de se ter um banco de itens de alta qualidade técnica que atenda à construção de instrumentos de medidas (provas) de qualidade.

A implementação de exames e avaliações de responsabilidade da DAEB requer a participação integral do BNI no que diz respeito aos instrumentos utilizados. o qual tem como uma de suas funções institucionais a elaboração e montagem dos cadernos de provas para a aplicação dos exames e avaliações. Para tanto, foi desenvolvida uma sistemática para a construção dos itens que consiste em: elaboração, revisão pedagógica, pré-testagem para validação empírica e parametrização estatística. Entre essas etapas, o Pré-Teste configura-se como um dos primordiais, pois é a partir dele que os itens são validados para utilização em avaliações definitivas.

A DAEB costumava adquirir itens por meio de licitações com empresas especializadas na área de concursos e avaliações, a um custo bastante alto e uma qualidade que não atendia ao que o Inep pretendia em termos de qualidade em avaliações e exames. A

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partir de 2009, os itens dos exames e avaliações passaram a ser elaborados pela DAEB, primeiramente com a equipe técnica do BNI e, a partir de 2010, com a colaboração de especialistas de todo o país.

Assim, com o propósito de atender a essa demanda e de aumentar a participação da comunidade acadêmica nos processos de avaliação, em 2010 a DAEB compôs um cadastro de colaboradores por intermédio de Chamada Pública de credenciamento, para atender as necessidades dos exames e avaliações com relação à elaboração, revisão e correção de itens. Foram credenciados 231 colaboradores das quatro áreas do conhecimento. Para a elaboração e correção dos instrumentos, foram realizadas 6 oficinas de Capacitação (Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo), 3 oficinas de Elaboração de itens (02 – Enem, 01 – Encceja Japão) e uma oficina de Interpretação da Escala do ENEM, e produzidos 3665 itens, que foram pré-testados em duas etapas, uma em junho e outra em novembro de 2010. Parte desses itens foi utilizada para a montagem de provas das edições dos exames 2010.

O BNI também realizou as oficinas de correção de provas das duas edições do CELPE-BRAS, que totalizou o quantitativo de 37.431 correções.

• Ação 4000 – Estudos e Pesquisas Educacionais

Essa ação tem como objetivo essencial contribuir para a melhoria e a qualidade da

aprendizagem, tornando disponíveis dados e informações imprescindíveis para diagnosticar e monitorar a realidade educacional brasileira e fundamentar as ações de planejamento. As informações disponibilizadas constituem-se em auxílio ao processo decisório para o estabelecimento de políticas educacionais, a partir de estudos, pesquisas, levantamentos, análises estatísticas, soluções tecnológicas e construção de indicadores.

Na composição do relatório, foram selecionadas as atividades de maior relevância na consecução da missão do Inep, relacionadas a seguir.

Como incentivo ao desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) que tenham como característica principal a utilização dos dados existentes no Inep, o Observatório da Educação tem concedido bolsas aos coordenadores dos projetos e a estudantes de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) envolvidos nos projetos de pesquisa aprovados. Em 2010, merece destaque a seleção de 80 projetos de estudos submetidos ao Edital nº 038/2010/CAPES/INEP.

Ainda no contexto de fomento a estudos e pesquisas, em 2010, 8 núcleos de estudos educacionais foram constituídos ou modernizados, sendo que 25 projetos de pesquisas estão sendo desenvolvidos. O projeto Núcleos de Estudos sobre Educação visa criar, recuperar, modernizar e equipar núcleos de estudos sobre educação, além de viabilizar financeiramente o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais. Os estudos e pesquisas desenvolvidos nesses núcleos estão direcionados a subsidiar gestores educacionais no processo decisório para o estabelecimento de políticas educacionais e também como fonte de informação consolidada para os usuários em geral.

Dando continuidade ao boletim eletrônico Na Medida, em 2010 foram elaborados 12 estudos. Com essa iniciativa, o Inep qualifica e amplia o debate acerca da educação no país. O boletim é composto por estudos descritivos e/ou analíticos dentro da temática educacional. Por meio da divulgação desse boletim, pretende-se ampliar a disseminação de informações no âmbito dos produtos e estudos do Inep, visando à minimização dos ruídos que se instauram pela falta de informação qualificada disponível, com fácil acesso; qualificar a discussão sobre a educação, a partir de informações veiculadas; disseminar a

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imagem institucional do Inep como instituição capaz de pautar um debate educacional qualificado, embasado nos dados existentes; e incentivar no Inep uma nova cultura, de produção e divulgação de pequenos estudos.

Para realizar um levantamento sobre o perfil dos dirigentes municipais de educação, o Inep realizou a Segunda Pesquisa Nacional sobre o Perfil dos Dirigentes Municipais de Educação (DME). O objetivo geral da pesquisa foi realizar um levantamento sobre o perfil dos DME, suas necessidades e formas de atuação, de modo que a sociedade possa ter informações gerais sobre esses gestores, favorecendo a elaboração e execução de políticas públicas que colaborem para a melhoria da gestão educacional e, consequentemente, do ensino ofertado nas escolas das redes municipais.

O Prêmio Inovação em Gestão Educacional, além de reconhecer e valorizar o bom trabalho desenvolvido pelas secretarias municipais de educação, propõe-se a contribuir para a disseminação, em âmbito nacional, de boas práticas de gestão educacional, indicando às demais redes de ensino experiências inovadoras, viáveis e, principalmente, geradoras de melhorias nos processos e resultados educacionais locais. No exercício de 2010, foram publicadas as experiências selecionadas no Prêmio 2008, sendo a publicação distribuída para todas as Secretarias de Educação do país.

O Inep vem intensificando, cada vez mais, esforços no aprimoramento dos indicadores da educação brasileira. Entre estes estão os indicadores do ensino superior, cujos cálculos estão sob a responsabilidade desta Diretoria. Os indicadores refletem a qualidade dos cursos de graduação em específico, bem como da Instituição de Ensino Superior como um todo. Os conceitos relativos aos cursos são: Conceito Enade, que reflete a média obtida pelos estudantes concluintes dos cursos avaliados; e Conceito Preliminar de Curso (CPC), que é uma medida da contribuição do curso para a formação dos alunos. O CPC é, inclusive, o indicador que subsidia a avaliação in loco dos processos de renovação de reconhecimento de curso, de responsabilidade da Diretoria de Avaliação do Ensino Superior – DAES. O CPC é composto por diferentes medidas da qualidade do curso. Já o Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) é um indicador de qualidade de instituições de educação superior que considera em sua composição a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado).

No que se refere à disseminação de informações sobre temas de interesse para a condução das políticas públicas educacionais, bem como dos resultados de estudos e pesquisas elaborados ou apoiados pelo Inep, foram promovidos seminários internos e apoio a eventos. Houve uma grande participação do público-alvo, o que contribuiu para uma profícua discussão dos temas debatidos e para a promoção da troca de experiências entre os participantes.

Além dos seminários organizados pela Diretoria, o Instituto participa de eventos cujo público seja especialmente interessado no tema educação (ABAVE, ANPEC, SBE, eventos da Undime, Consed etc.), em busca de levar informações e estudos disponibilizados pelo Instituto ao conhecimento de um maior número de pessoas, bem como de colher informações para renovar a percepção que o Inep tem das questões que esses grupos estão levantando e de como o Instituto pode contribuir com as respostas desejadas.

A estratégia de execução do projeto Núcleos de Estudos em Educação compreende o apoio à execução de estudos e pesquisas em educação. As instituições interessadas apresentam projetos com base em edital de chamada pública. Para apoiá-las, o Inep transfere recursos financeiros por meio de convênio ou termo de cooperação. No exercício

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de 2010, havia a previsão de contratar 13 propostas selecionadas na chamada pública de 2009. Entretanto, 5 instituições não conseguiram atender aos requisitos necessários à firmatura da parceria. O principal fator para o insucesso deveu-se às dificuldades enfrentadas pelas instituições proponentes de operacionalizar e atender aos atos previstos na Lei nº 8.666/1993, no Decreto nº 6.170/2007 e na Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008.

Foi dada continuidade à parceria entre a CAPES e o Inep para o fomento à pesquisa e à formação de recursos humanos em educação, com a utilização do banco de dados do Inep no âmbito do Observatório da Educação. No exercício de 2010, envolveu a transferência de recursos totais da ordem de R$ 4.497.364,78 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

No âmbito do projeto Núcleos de Estudos em Educação, foram realizadas 8 transferências voluntárias. As instituições beneficiadas foram: Fundação Getulio Vargas – FGV (R$ 149.501,00), Centro de Estudos de Cultura Contemporânea – CEDEC (R$ 287.586,00), Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE (R$ 344.360,00), Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação (R$ 186.297,24), Universidade de São Paulo – USP (R$ 500.000,00), Instituto Anísio Teixeira – Secretaria de Educação do Estado da Bahia (R$ 268.699,27), Universidade Federal da Bahia – UFBA, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (R$ 455.658,00).

Em 2010, o orçamento da Ação 4000 contou com recursos da ordem de R$ 14.555.000,00 (catorze milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), sendo ofertado para cancelamento o montante de R$ 4.800.000,00 do valor inicial previsto na LOA 2010. Dos R$ 9.755.000,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil reais) restantes, foram executados R$ 7.995.775,00 (sete milhões, novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais), o que significa 81,97 de execução financeira.

A execução financeira sofreu impacto devido à não assinatura dos convênios e termos de cooperação do Projeto Núcleos da Educação e, portanto, não transferência dos recursos.

Foi atingido 93% da meta física prevista para o exercício. A não contratação de estudos de pesquisas impactou no alcance da meta de 30 informações disponibilizadas.

• Ação 4641 – Publicidade de Utilidade Pública

Essa ação não possui meta física prevista no PPA. É uma ação padronizada, cuja

finalidade é propiciar o atendimento ao princípio constitucional da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida.

A ação desenvolve-se por meio de divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de interesse público que assumam caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda que contenham uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços públicos e que expresse, com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de fácil assimilação.

Para a execução da ação, considerando o disposto na Portaria nº 244, de 18 de março de 1996, que delega competência à Assessoria de Comunicação Social do MEC, para planejamento, criação e execução de campanhas publicitárias, o Inep transferiu para a Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MEC, UG 150002, Gestão 00001, o valor

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integral da ação, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), 2010NC000007, constante do processo 23036.000487/2010-07.

• Ação 2000 – Administração da Unidade

Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é custear as despesas de natureza

administrativa que não puderem ser apropriadas em ações finalísticas ou em programas finalísticos.

Entre as despesas realizadas no âmbito da ação, citamos principalmente assinaturas de jornais e revistas, material de consumo administrativo, energia elétrica, locação do Edifício Dário Macedo (sede do Inep), taxas e impostos, telefonia, terceirização de mão de obra, correios, diárias e passagens, transportes em geral, ressarcimento moradia e pessoal cedido, manutenção predial e de veículos e aquisição de materiais permanentes administrativos, todas originárias de processos licitatórios nos termos da Lei no 8.666/1993, tornando-as adequadas aos valores de mercado.

A partir de abril de 2009, foi implantado no Inep o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), desenvolvido pelo MPOG, seguindo orientações da CGU. A introdução desse sistema permitiu que os órgãos de controle tivessem acesso aos dados referentes a gastos de diárias e viagens realizadas pelo Inep, que totalizou em 2010 uma despesa de R$ 461.369,12 (quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e doze centavos) em diárias e R$ 173.985,47 (cento e setenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) em passagens.

Esses gastos com diárias e passagens, bem como com material de expediente, são relativos às seguintes áreas, que compõem a estrutura regimental do Inep:

• Presidência do Inep; • Chefia de Gabinete; • Diretoria de Gestão e Planejamento; • Auditoria Interna; • Procuradoria Jurídica; • Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais. Sendo assim, apesar de a Ação 2000 estar diretamente ligada à manutenção das

atividades administrativas do órgão, as medidas adotadas ao longo do ano visaram propiciar as condições adequadas para o cumprimento dessas ações rotineiras, mas foram também voltadas para aquelas iniciativas de caráter estruturantes que pudessem fortalecer o Inep, fazendo com que suas ações operacionais sejam cada vez mais transparentes, eficazes e eficientes.

Com relação às ações que apresentaram problemas de execução em 2010, dois contratos foram rescindidos com as seguintes empresas: CONTRAT ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. e PORTO SERVICE ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., ambas motivadas por descumprimento de cláusulas contratuais.

No caso da CONTRAT, cujo objeto era a prestação de serviços de copeiragem, a rescisão foi feita de forma amigável, por acordo entre as partes, do Contrato n° 28/2008, de acordo com o artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. Com relação à PORTO SERVICE,

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cujo objeto também era a prestação de serviços de copeiragem, a rescisão foi unilateral, em razão de descumprimento de Cláusulas do Contrato n° 09/2010, tendo como fundamento legal o artigo 79, inciso I, da Lei n° 8.666/1993.

No que tange à execução dos contratos de manutenção predial e serviços administrativos no exercício de 2010, todos realizados na Ação 2000, destacam-se:

Nº DO CONTRATO

EMPRESA MODALIDADE DE LICITAÇÃO

VALOR

05/2008 CEDRO Participações e Empreendimentos LTDA., RVA, SARKIS, Estrutural

DISPENSA R$ 4.510.906,56

Objeto do contrato: locação do imóvel situado no SRTVS, Quadra 701, Bloco “M”, Ed. Dário Macedo, em Brasília.

Nº DO CONTRATO


VALOR

02/2010 MEGA LUZ ENGENHARIA LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO

R$ 389.000,00

Objeto do contrato: manutenção predial

Nº DO CONTRATO


VALOR

21/2008 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA

PREGÃO ELETRÔNICO

R$ 2.343.947,52

Objeto do contrato: serviços de vigilância patrimonial e eletrônica

Por fim, não foi realizada nenhuma transferência de recurso nessa ação no ano de

2010.

• Ação 128A – Aquisição do Edifício-Sede do Inep 1. Foi constituído um Grupo de Trabalho para apreciação da avaliação venal do

imóvel procedida pela Caixa Econômica Federal e homologada pela Secretaria de Patrimônio da União, a fim de dar continuidade às tratativas para aquisição do edifício iniciadas em 3 de maio de 2010, conforme poderá ser observado às fls. 564 e 521 do processo 23036.003523/2007-81, sobre o que passamos a descrever os fatos nos parágrafos imediatamente abaixo.

2. Na ocasião, o Inep contava com a disponibilidade orçamentária de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), sendo que o valor médio do Laudo homologado pela SPU era de R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais), havendo, portanto, a necessidade de se realizar uma suplementação orçamentária para obtenção do restante dos recursos.

3. Em reunião ocorrida aos 14 dias de julho de 2010, fl. 622 do processo 23036.003523/2007-81, restou acordado que o valor do imóvel seria de R$ 46.200.000,00 (quarenta e seis milhões e duzentos mil reais), havendo manifestação de concordância dos representantes dos locadores em receber como 1ª parcela o montante de R$ 35.000.000,00

70

(trinta e cinco milhões de reais) já disponíveis no orçamento, com pagamento do restante na abertura do orçamento de 2011.

4. Em 23 de julho de 2010, conforme ata, às fls. 626 e 627 do processo 23036.003523/2007-81, os locadores demonstraram insatisfação com o valor acordado, haja vista outras propostas recebidas, e manifestou preocupação com o lapso temporal entre o pagamento das parcelas e a inexistência de correção do valor residual.

5. Em 26 de julho de 2010, conforme ata, às fls. 628 e 629 do processo 23036.003523/2007-81, foi ofertado o valor de R$ 45.800.000,00 (quarenta e cinco milhões e oitocentos mil reais), dos quais R$ 34.800.000,00 (trinta e quatro milhões e oitocentos mil reais) seriam pagos com o orçamento destinado à aquisição de imóvel para o Inep no ano de 2010, o qual seria empenhado no último dia de julho, e a diferença do valor negociado, de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), seria paga por meio de crédito suplementar até dia 30 de dezembro de 2011. Os aluguéis seriam devidos até o último dia de julho de 2010 e a ação judicial movida pelo Inep seria extinta por meio de uma petição conjunta das partes. A proposta foi aceita pelo representante dos locadores.

6. Em 30 de julho de 2010, foi emitido o pré-empenho no valor de R$ 34.800.000,00 (trinta e quatro milhões e oitocentos mil reais) e solicitado o Crédito Suplementar de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), necessários para complementação do pagamento. Em 3 de agosto, foi solicitada aos Locadores a necessidade de se apresentarem os Projetos Arquitetônicos aprovados pela Administração de Brasília, os Projetos complementares (hidrossanitário, elétrico, estrutural, SPDA e demais), o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio aprovado pelo CBMDF, o Alvará de Construção e a Carta de Habite-se do imóvel, conforme fl. 666 do processo 23036.003523/2007-81.

7. Em 10 de agosto, foi reforçada a solicitação para apresentação do Alvará de Construção e da Carta de Habite-se do imóvel, haja vista a não entrega destes, conforme fl. 753 do processo 23036.003523/2007-81.

8. Em 11 de agosto, conforme fl. 758 do processo 23036.003523/2007-81, a Estrutural Empreendimentos, enquanto representante dos demais locadores, encaminhou correspondência informando o desinteresse em vender o imóvel em função de descumprimento de acordo, haja vista o valor de R$ 34.800.000,00 (trinta e quatro milhões e oitocentos mil reais) não haver sido empenhado até o último dia de julho de 2010.

9. Em reunião ocorrida aos 17 dias de agosto de 2010, conforme fls. 765 e 766 do processo 23036.003523/2007-81, foi acatada a desistência das negociações de venda do imóvel pelo Inep, com a reafirmação de que a Autarquia não descumpriu com as negociações feitas, já que estava apenas aguardando o encaminhamento da documentação solicitada.

10. Assim, ao ser publicado o crédito adicional de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), por intermédio da Lei nº 12.363/2010, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2010, em uma última tentativa de realizar a aquisição do imóvel pelo Inep, foi encaminhado o Ofício de nº 5.965, de 30 de dezembro de 2010, ao senhor Marco Aurélio de Faria Pereira, intermediador da negociação, consultando acerca da manutenção do interesse da venda do imóvel. A resposta, encaminhada por e-mail no dia 31 de dezembro de 2010, foi a de que permaneceria a intenção de venda desde que houvesse a atualização dos valores, bem como deveriam ser considerados devidos todos os aluguéis pela ocupação do imóvel durante o período de litígio.

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Destarte, restou impossibilitada a concretização da aquisição, uma vez que o Inep não poderia dispor de um valor maior do que os R$ 45.800.000,00 (quarenta cinco milhões e oitocentos mil reais) disponíveis no orçamento, até pelo avançar da data.

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2.4 Desempenho Orçamentário/Financeiro

2.4.1 Programação Orçamentária da Despesa

Quadro A.2.3 – Identificação das Unidades Orçamentárias Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 26290 153978

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2.4.1.1 Programação de Despesas Correntes

Quadro A.2.4 – Programação de Despesas Correntes Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesas Correntes 1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras Despesas Correntes

Exercícios Exercícios Exercícios 2009 2010 2009 2010 2009 2010

LOA

Dotação proposta pela UO 19.739.794 23.056.796 481.456.587 493.548.486 PLOA 16.449.690 23.049.524 410.084.090 493.548.486 LOA 16.449.690 23.049.524 295.561.775 493.548.486

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 12.473.520 9.405.000 167.402.201 24.408.476

Especiais Abertos 0 0

203.675 200.000

Reabertos 0 0

0 0

Extraordinários Abertos 0 0

0 0

Reabertos 0 0

0 0 Créditos Cancelados 0 0 (70.661.750) (56.287.642)

Outras Operações 0 0 Total 28.923.210 32.454.524 392.505.901 461.869.320 Fonte: Siafi Gerencial

74

2.4.1.2 Programação de Despesas de Capital

Quadro A.2.5 – Programação de Despesas de Capital Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Grupos de Despesa de Capital 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6 - Amortização da Dívida


LOA

Dotação proposta pela UO 35.570.000 17.525.000 60.000.000 PLOA 35.570.000 17.525.000 LOA 15.570.000 17.525.000

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 24.643.822 16.287.642

Especiais Abertos 34.800.000 11.000.000 Reabertos 34.800.000

Extraordinários Abertos Reabertos

Créditos Cancelados Outras Operações

Total 40.213.822 33.812.642 34.800.000 45.800.000 0 0

Fonte: Siafi Gerencial

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2.4.1.3 Quadro Resumo da Programação de Despesas

Quadro A.2.6 – Quadro Resumo da Programação de Despesas Valores em R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência


LOA

Dotação proposta pela UO 501.196.381 516.605.282 95.570.000 17.525.000 PLOA 426.533.780 516.598.010 35.570.000 17.525.000 LOA 312.011.465 516.598.010 15.570.000 17.525.000

CR

ÉD

ITO

S

Suplementares 179.875.721 33.813.476 24.643.822 27.287.642

Especiais Abertos 203.675 200.000 34.800.000 Reabertos 0 0 34.800.000

Extraordinários Abertos 0 0 Reabertos 0 0

Créditos Cancelados (70.661.750) (56.287.642) Outras Operações 0 Total 421.429.111 494.323.844 75.013.822 79.612.642 0 0


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A diferença presente no PLOA e na LOA justificam-se pela adequação do orçamento a realidade do Inep, já na fase da elaboração do orçamento, o que acarretou uma significativa redução dos Créditos Suplementares solicitados

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2.4.1.4 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa

Quadro A.2.7 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Valores em R$ 1,00

Natureza da Movimentação de Crédito UG concedente ou recebedora

Classificação da ação

Despesas Correntes

1 – Pessoal e Encargos Sociais

2 – Juros e Encargos da Dívida

3 – Outras Despesas Correntes

Movimentação Interna

Concedidos

150002 12 122 1449 2272 0 0 224.694 150002 12 126 1449 4014 0 0 1.314.602 150002 12 362 1449 4017 0 0 5.144.378 150002 12 126 1449 4022 0 0 4.258.559 150002 12 131 1449 4641 0 0 1.500.000 150002 12 364 1449 6503 0 0 3.087.000 150002 12 364 1449 8257 0 0 768.734 153038 12 573 1449 4000 0 0 22.542 153062 12 573 1449 4000 0 0 431.140 153063 12 126 1449 4022 0 0 95.920 153080 12 126 1449 4022 0 0 328.426 153115 12 126 1449 4022 0 0 261.440 153163 12 362 1449 4017 0 0 1.868.000 153173 12 122 1449 2272 0 0 2.041.200 154003 12 573 1449 4000 0 0 4.497.365 154040 12 126 1449 4022 0 0 231.600

Recebidos

Movimentação Externa

Concedidos

120002 12 362 1449 4017 0 0 115.188

160509 12 362 1449 4017 0 0 1.543.660 200109 12 362 1449 4017 0 0 101.684 200109 12 364 1449 8257 0 0 29.340 772001 12 362 1449 4017 0 0 1.592.114

Recebidos

Natureza da Movimentação de Crédito UG concedente ou recebedora

Classificação da ação

Despesas de Capital

4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização da Dívida

Movimentação Concedidos 153062 4000 24.518 0 0

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Interna Recebidos Movimentação Externa

Concedidos Recebidos


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As movimentações concedidas em 2010 representaram 5% do orçamento total

disponível para execução do órgão, e tiveram as seguintes destinações:

• Publicidade de Utilidade Pública: despesa realizada exclusivamente pelo

órgão central do MEC;

• Observatório da Educação: parceria firmada entre o Inep e a Capes, visando

ao incentivo ao desenvolvimento de estudos e pesquisas em nível de pós-

graduação por meio de concessão de bolsas de mestrado e doutorado. Tais

estudos são concentrados nas informações constantes dos bancos de dados

do Inep;

• Contrato de Call Center: contrato firmado e gerenciado pelo MEC para

terceirização de postos de trabalho para teleatendimento. O Inep transfere o

orçamento correspondente aos postos utilizados;

• Prodoc OEI: Projeto de Cooperação Técnica firmado pelo MEC e a OEI,

com participação de vários órgãos do MEC, cujo gerenciamento está a cargo

do FNDE;

• Provinha Brasil: orçamento transferido para algumas universidades para

aplicação da Provinha Brasil;

• Enem e Enade: apoio do Comando do Exército, da Força Aérea Brasileira –

FAB, da Marinha, do Ministério da Defesa e do Departamento de Polícia

Rodoviária Federal na escolta e no armazenamento das provas.

• Núcleos de Estudos: visa criar, recuperar, modernizar e equipar núcleos de

estudos sobre educação, além de viabilizar financeiramente o

desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais

80

2.4.2 Execução Orçamentária da Despesa

2.4.2.1 Execução Orçamentária de Créditos Originários da UJ

Quadro A.2.8 – Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2009 2010 2009 2010 Modalidade de Licitação

Convite - 3.000 - 3.000

Tomada de Preços - -

Concorrência 109.274.970 6.063.074 108.493.338 6.063.074

Pregão 30.864.712 99.229.807 30.248.043 99.159.864

Concurso - - - -

Consulta - - - -

Registro de Preços - - - -

Contratações Diretas 142.535.337 148.783.427 141.867.956 147.873.328

Dispensa 112.149.998 107.792.425 111.522.443 107.287.967

Inexigibilidade 30.385.339 40.991.002 30.345.512 40.585.361

Regime de Execução Especial 7.685 7.685 Suprimento de Fundos 7.685 Pagamento de Pessoal 32.619.904 Pagamento em Folha 32.220.945

Diárias 398.959 Outros 21.269.121


81

Quadro A.2.9 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos

2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 1 – Despesas de Pessoal 27.271.534 32.019.922 27.271.534 32.019.922 - - 27.271.534 32.019.922

11 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 21.941.887 25.761.873 21.941.887 25.761.873 - - 21.941.887 25.761.873

13 – Obrigações Patronais 4.364.990 5.066.012 4.364.990 5.066.012 - - 4.364.990 5.066.012

01 – Após. Reserva Remunerada e Reformas 763.690 996.351 763.690 996.351 - - 763.690 996.351

Demais 200.967 195.687 200.967 195.687 - - 200.967 195.687

2 – Juros e Encargos da Dívida - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

3 – Outras Despesas Correntes 366.580.189 383.614.353 293.039.741 282.959.619 69.058.565 100.654.734 293.650.162 281.778.432

39 - Outros Serviços de Terceiros PJ 316.545.802 294.004.166 255.538.693 205.876.389 61.007.107 88.127.777 252.432.393 205.735.627

33 – Passagens e Despesas com Locomoção 11.424.997 19.858.140 7.373.267 14.437.259 4.051.730 5.420.881 6.780.463 14.436.136

48 – Outros Auxílios Financeiros a PF 3.306.437 16.044.701 2.018.659 12.677.577 1.287.778 3.367.124 1.978.552 12.654.284

Demais 35.302.954 53.707.346 28.109.122 49.968.394 2.711.949 3.738.951 32.458.755 48.952.384


82

Quadro A.2.10 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ Valores em R$ 1,00

Grupos de Despesa Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010

4 – Investimentos 15.001.539 27.496.086 11.778.576 13.646.794 3.222.964 13.849.291 11.778.576 13.622.276

52 – Equip. e Material Permanente 15.001.539 27.495.556 11.778.576 13.646.264 3.222.964 13.849.291 11.778.576 13.621.746

39 – Outros Serviços de Terceiro de PJ - 530 - 530 - - - 530

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

5 – Inversões Financeiras - - - - - - - - -

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

6 – Amortização da Dívida - - - - - - - - -

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -


83

Com relação à tabela de execução orçamentária por modalidade de contratação, as

alterações detectadas entre os exercícios de 2009 e 2010, nas contratações por meio de

concorrência e pregão, justificam-se no fato do critério de contratação relacionadas aos

principais exames do Inep.

O valor de diárias, constante no Quadro A.2.8, refere-se a despesas relacionadas,

exclusivamente, a servidores. Os valores citados referem-se à execução total do orçamento

do Inep, incluindo o orçamento descentralizado para outros órgãos por meio de Termos de

Cooperação.

84

2.4.2.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação Não houve créditos recebidos no período.

85

2.4.3 Indicadores Institucionais

Ação 4014 – Censo Escolar da Educação Básica

Dados Gerais do indicador

Nome do indicador Diferença entre a Data de Publicação Final do Censo Escolar da Educação Básica e a data prevista para a sua publicação.

Objetivo do indicador

Indica o cumprimento dos prazos estabelecidos para a publicação do Censo Escolar da Educação Básica. Como a gestão de vários recursos da educação pelo FNDE depende das informações do Censo, a publicação na data prevista permite o repasse dos recursos de forma eficiente e dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Tipo Eficácia Área responsável Coordenação-Geral do Censo Escolar da Educação Básica

Fórmula de cálculo e método de medição

DPF – DPPF = DIFDATA, onde:

DPF: Data da publicação final no DOU; DPPF: Data prevista para a publicação do Censo no DOU; DIFDATA = Diferença entra data de publicação e a data prevista.

Fonte dos dados

Diário Oficial da União (Portaria INEP/GP nº 45, de 12/2/2010, que divulga o cronograma para as diversas etapas e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica; e Portaria MEC/GM nº 1.413, publicada em 17/12/2010, que divulga o resultado final do Censo da Educação Básica).

Evolução dos dados do indicador

Meta para a data de publicação do Censo Escolar para o exercício a que se refere o relatório.

Data de publicação do Censo Escolar para o exercício a que se refere o relatório.

Resultado no ano de exercício a que se refere o relatório.

Resultado no 1º exercício anterior ao do relatório.


30/11/2010 20/12/2010 20 dias 25 dias (16/1/09-22/12/08)

13 dias (10/1/08-28/12/07)

86


Nome do indicador Relação entre o número de eventos de capacitação realizados para as equipes das Secretarias Estaduais de Educação e o número demandado.


As informações coletadas e processadas pelo Censo da Educação Básica são dados importantes para o planejamento e acompanhamento de diferentes políticas públicas e programas governamentais da área de educação, para todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). Capacitar as equipes estaduais para que saibam manusear e retirar informações do banco de dados do Educacenso é fundamental e um trabalho importante que a Deed/Inep realiza com o objetivo de contribuir para qualificação das políticas públicas e de programas locais pelo uso das informações do Censo pelos gestores estaduais e municipais de educação.



Número de estados que solicitaram capacitações durante o ano.

Número de solicitações atendidas (capacitações in loco realizadas)

X 100

Fonte dos dados Arquivo de correspondências formais, passagens e diárias pagas. Evolução dos dados do indicador

Meta para o exercício a que se refere o relatório

Resultado no exercício a que se refere o relatório

Resultado no 1º exercício anterior ao do relatório


100% das demandas por capacitação das Secretarias Estaduais de Educação atendidas.

9 x 100 = 100% 9

_11____ x 100 = 100% 11

9 x 100 = 100% 9

87


Nome do indicador Porcentagem de escolas de educação básica que responderam ao censo em 2010.


As pesquisas censitárias pressupõem a abrangência de toda a população de um território, no caso do Censo Escolar da Educação Básica: todas as escolas de educação básica brasileiras. Esse indicador fornece um dado importante sobre o trabalho de mobilização realizado pelo Inep/MEC para o preenchimento do Censo Escolar e o trabalho dos parceiros nos estados e municípios para alcançar a totalidade das escolas brasileiras.



Número de Escolas que responderam ao Censo em 2009

Número de Escolas do Cadastro do Educacenso(* )

X 100

Fonte dos dados Consulta ao Banco de Dados do Educacenso, após o fechamento da coleta. Evolução dos dados do indicador Meta para o exercício a que se refere o relatório




100% 97,75% (242.875/248.476)*100

97,67% (242.749/248.538)*100

98,00% (241.275/246.200)*100

(*): Excetuadas as escolas extintas no ano anterior.

88


Nome do indicador Relação entre o número de convênios com os estados realizados e o número de convênios previstos.


O Censo da Educação Básica apresenta uma sistemática complexa de operação e sua viabilidade depende das parcerias estabelecidas entre o Inep e as Secretarias de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal. Nesse sentido, o Inep repassa recursos às Secretarias Estaduais de Educação, com o objetivo de apoiar todas as atividades de execução do Censo Escolar em todos os seus levantamentos, a cada exercício.

Tipo eficácia

Área responsável Coordenação-Geral do Censo Escolar da Educação Básica /Assessoria Administrativa - DEED


NCR – NCP = AMC, onde:

NCR: Número de convênios realizados no exercício; NCP: Número de convênios previstos para o exercício; AMC: Alcance da Meta de Convênios Realizados.

Fonte dos dados Consulta aos processos de formalização e prestação de contas dos convênios firmados com as Secretarias Estaduais de Educação de todas as Unidades Federadas.

Evolução dos dados do indicador

Meta para o exercício a que se refere o relatório




0 (27 convênios) -1 (26 convênios) 0 (27 convênios) -1 (26 convênios)

89

Ação 6503 – Censo Escolar da Educação Superior

Dados Gerais do indicador Nome do indicador Relação entre IES cobertas pelo censo e IES do cadastro.

Objetivo do indicador Cobertura da atividade dentro do universo de instituições de educação

superior do país.

Tipo Eficácia Área responsável Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior


Número de IES recenseadas

Número de IES que constam no Cadastro de Instituições com cursos “em atividade”

Fonte dos dados Acesso ao banco de dados do Censo da Educação Superior (relatório de

saída) e acesso ao Cadastro de Instituições de Educação Superior.

Evolução dos dados do indicador Meta para o exercício a que se refere o relatório




1 2.314/2.314=1 2.252/2.252=1 2.281/2.281 = 1 Dados Gerais do indicador Nome do indicador Relação entre a data prevista para divulgação do censo e a data de

publicação da sinopse estatística.

Objetivo do indicador Acompanhamento da capacidade de cumprimento dos prazos previstos no planejamento.

Tipo Eficiência

Área responsável Coordenação-Geral do Censo Educação Superior


(Dia de divulgação da sinopse estatística) - (Dia previsto para divulgação da sinopse estatística) = Dias de diferença da data prevista

Fonte dos dados Data prevista no planejamento e data de divulgação da sinopse estatística na página do Inep na Internet.





0 +90 dias +89 dias

+47 dias

90

Ação 8257 – Avaliação da Educação Superior

Dados Gerais do indicador Nome do indicador Avaliações realizadas. Objetivo do indicador Medir avaliações realizadas no ano em relação à meta prevista no PPA. Tipo Eficácia Área responsável Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior Fórmula de cálculo e método de medição

N° de avaliações realizadas no ano / meta prevista no PPA x 100

Fonte dos dados Lei Orçamentária Anual - LOA Evolução dos dados do indicador Meta para o exercício a que se refere o relatório


Resultado no 1º exercício anterior ao do relatório (2008)

Resultado no 2º exercício anterior ao do relatório (2007)

100% 8.381/6.454=130% 8.629/10.399 = 82,97% 16.918/15.073 = 112,24%

Dados Gerais do indicador Nome do indicador Estudantes participantes do Enade. Objetivo do indicador Medir o percentual de participação dos estudantes ingressantes e concluintes

no Enade, a fim de garantir maior qualidade no processo avaliativo dos estudantes da educação superior.

Tipo Eficiência Área responsável Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior Fórmula de cálculo e método de medição

N° de ingressantes e concluintes que participaram do Enade / universo de estudantes habilitados (inscritos) no ano x 100

Fonte dos dados Base de dados do Inep Evolução dos dados do indicador Meta para o exercício a que se refere o relatório




100% 411.357/605.066 = 63,27%

802.534/1.103.173/=72,74% 360.238/462.523 = 77,89%

Dados Gerais do indicador Nome do indicador Objetivo do indicador Medir a qualidade das IES e dos cursos de graduação do sistema federal de

ensino, avaliados no ano em fase de recredenciamento e renovação de reconhecimento.

Tipo Efetividade Área responsável Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior Fórmula de cálculo e método de medição

N° de avaliações de IES e de cursos de graduação em fase de recredenciamento e renovação de reconhecimento avaliados no ano com conceito maior ou igual a 3 (padrão mínimo de qualidade) / número total de avaliações de IES e cursos de graduação em fase de recredenciamento e renovação de reconhecimento realizadas no ano x 100

Fonte dos dados Base de dados do Inep Evolução dos dados do indicador Meta para o exercício a que se refere o relatório




100% 1154/1282 = 90,02% 516/630 = 81,90% 97/139 = 69,78%

91

Ação 4017 – Exames Nacionais de Habilidades e Competências

Dados gerais do indicador Nome do indicador Desempenho das escolas de Ensino Médio

Objetivo do indicador Aferir parâmetros de qualidade das escolas que ofertam o Ensino Médio

Tipo Efetividade Área responsável DAEB/CGEC Fórmula de cálculo e método de medição

Total de escolas com indicador do Enem/Total de escolas de Ensino Médio

Fonte dos dados Banco de dados do Inep Evolução dos dados do indicador Meta para o exercício a que se refere o relatório




1

Os resultados do exercício 2010 estão em fase de elaboração

Não se aplica, o indicador foi previsto para os resultados da aplicação 2009

Dados gerais do indicador Nome do indicador Participante avaliado no Enem Objetivo do indicador Aferir o desempenho individual dos participantes Tipo Eficiência

Área responsável DAEB/CGEC Fórmula de cálculo e método de medição

Número de participantes efetivos/Número de inscritos

Fonte dos dados Banco de dados do Inep Evolução dos dados do indicador Meta para o exercício a que se refere o relatório




80% 70,5 59% 72,70

92

Ação 4022 – Avaliação da Educação Básica

Dados gerais do indicador Nome do indicador Alunos avaliados no Saeb e na Prova Brasil Objetivo do indicador Aferir o percentual de alunos avaliados no Saeb/Prova Brasil em relação ao

número de alunos previstos para as avaliações Tipo Eficácia Área responsável Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica Fórmula de cálculo e método de medição

Nº de alunos avaliados / Nº de alunos previstos para avaliação

Fonte dos dados Os dados são originários das bases do Censo Escolar do ano anterior à realização da pesquisa, para estimar a população a ser investigada. Os dados efetivos da população pesquisada são extraídos das bases de dados de resultados da aplicação em campo.





100%

A avaliação é aplicada de 2 em 2 anos. Não houve aplicação em 2010.

81,34%


Dados gerais do indicador Nome do indicador Escolas avaliadas Objetivo do indicador Aferir o percentual de escolas avaliadas em relação ao número de escolas

previstas para avaliação

Tipo Eficácia Área responsável Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica Fórmula de cálculo e método de medição

Nº de escolas avaliadas / Nº previsto de escolas

Fonte dos dados Bases do Censo Escolar do ano anterior à realização da pesquisa, para estimar a população a ser investigada. Os dados efetivos da população pesquisada são extraídos das bases de dados de resultados da aplicação em campo.





100%


98,96%

A avaliação é aplicada de 2 em 2 anos. Não houve aplicação em 2008

93

Ação 6291 – Avaliações Internacionais de Alunos

Dados gerais do indicador Nome do indicador Aluno avaliado no PISA Objetivo do indicador Aferir o percentual de alunos avaliados no PISA em relação ao número de alunos

previstos para as avaliações. Tipo Eficácia Área responsável Diretoria de Avaliação da Educação Básica Fórmula de cálculo e método de medição

Aluno efetivamente avaliado/estimativa inicial de alunos avaliados Método de aferição: aplicação de prova da avaliação, por amostragem, nas escolas brasileiras, programado para acontecer em ciclos, a cada três anos, cobrindo áreas de leitura, matemática e ciências.

Fonte dos dados Conselho Australiano de Pesquisas Educacionais ( ACER) e Coordenadoria-Geral do Sistema de Avaliação da Educação Básica/DAEB





A pesquisa de 2009 iniciou o segundo ciclo de avaliações internacionais do PISA e a sua amostra não é comparável à do ciclo anterior. Assim, fica comprometida a informação dos eventos anteriores. Poderemos ter essa comparação a partir da pesquisa que será realizada em 2012.

Dados gerais do indicador Nome do indicador Média de desempenho no PISA Objetivo do indicador Aferir o percentual de médias de desempenho do PISA 2009 em relação à

avaliação anterior. Tipo Eficácia Área responsável Diretoria de Avaliação de Educação Básica Fórmula de cálculo e método de medição

Média apurada em 2009/média apurada em 2006 Método de aferição: comparativo entre os relatórios de resultados dos exames de 2006 e 2009

Fonte dos dados Conselho Australiano de Pesquisas Educacionais ( ACER) e Coordenadoria-Geral do Sistema de Avaliação da Educação Básica/DAEB


Resultado no exercício a que se refere o relatório.



1 Não houve aplicação – será realizada em 2012.

1,038 1,007

94

Ação 4000 – Estudos e Pesquisas Educacionais A medição do desempenho da Diretoria de Estudos Educacionais (DIRED) tem

como principal parâmetro a capacidade que a Diretoria tem de ofertar conhecimento para subsidiar políticas educacionais. Para tanto, foi elaborada a Taxa de Alcance do Conjunto de Metas Físicas Previstas para o Exercício de 2010. Trata-se de um indicador de eficácia, o qual tem por objetivo medir, de forma quantitativa, o desempenho das principais metas estabelecidas para 2010. As metas físicas abrangem o conjunto das principais atividades realizadas pela Diretoria, com vistas a cumprir sua missão institucional de realizar estudos e pesquisas.

O quadro abaixo descreve o conjunto de metas estabelecidas pela DIRED para o exercício de 2010. Foi estabelecida uma unidade de medida de 0 a 100 para pontuar os resultados alcançados. A pontuação foi distribuída entre 4 grupos de metas segundo seu grau de importância.

1. Fomento à Pesquisa – 17 pontos

Meta

Resultado Previsto no Exercício

Resultado Alcançado no Exercício

Contratar projetos de pesquisa para apoio no âmbito do projeto “Núcleos de Estudos em Educação”.

17

10

Manter as bolsas de estudos dos projetos selecionados no edital 2008 do “Observatório da Educação”. Selecionar novos projetos de pesquisa no âmbito do “Observatório da Educação” do edital 2010.

2. Cálculo de Indicadores – 33 pontos

Meta



Calcular os indicadores do ensino superior relativos aos cursos – Conceito Enade e Conceito Preliminar do Curso (CPC) – e às instituições – Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC).

33

33

3. Realização de Estudo e Pesquisa – 33 pontos

Meta



Realizar a “Pesquisa Nacional sobre o Perfil dos Dirigentes Municipais de Educação”: Etapa 1: elaboração do projeto de pesquisa; Etapa 2: realização do pré-teste; Etapa 3: aplicação da pesquisa.

33

33

Realizar estudos para compor o boletim eletrônico “Na Medida”. Construir a “Matriz de Referência do Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente”: Etapa 1: análise documental; Etapa 2: consulta pública; Etapa 3: seminário com profissionais de escolas com

95

bom desempenho em indicadores educacionais; Etapa 4: consulta aos especialistas em formação de professores, avaliações educacionais e programas do MEC; Etapa 5: elaboração de proposta de perfil e competências; Etapa 6: elaboração da Matriz.

4. Apoio e Disseminação de Informações Educacionais – 17 pontos

Apoiar e atender os diversos públicos com o provimento de dados educacionais.

17

17

Publicar livros e textos para discussão sobre temas educacionais. Disseminar, por meio de seminários, as avaliações educacionais realizadas pelo Inep. Dados Gerais do indicador Nome do indicador

Taxa de alcance do conjunto de metas físicas previstas para o exercício 2010


Medir a quantidade física realizada, em relação às metas estabelecidas para o exercício de 2010.

Tipo

Eficácia

Área responsável

Diretoria de Estudos Educacionais


Soma dos resultados previstos no exercício

Unidade de Medida

Valor decimal entre 0 e 100

Interpretação

Maior-melhor. Quanto mais próximo de 100, maior é alcance do conjunto de metas físicas previstas para o exercício de 2010

Fonte dos dados

Diretoria de Estudos Educacionais: coordenadores de atividades que informam sobre o andamento e a conclusão de atividades e a consequente contabilização dos resultados da ação sob sua responsabilidade

Evolução dos dados do indicador Indicador

Resultado Previsto no

Resultado Alcançado no

96

Exercício Exercício Taxa de alcance do conjunto de metas físicas previstas para o exercício 2010

100

93

A disponibilização de informações educacionais tem como principal foco subsidiar

as políticas públicas educacionais. O esforço da Ação 4000 é que essas informações sejam produzidas e disseminadas para que alcancem esse objetivo. No entanto, ao tentar mensurar ou medir o impacto das informações produzidas e disseminadas pela ação, constata-se a dificuldade em quantificá-lo, inviabilizando a construção de um indicador de efetividade, sendo que, na maioria das vezes, o que se consegue é apontar os resultados obtidos, mas o efeito destes aparecem de forma subjetiva na sociedade.

97

3 Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos

Não ocorreu no período.

98

4 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

4.1 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores

Quadro A.4.1 – Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores Valores em R$ 1,00 Restos a Pagar Processados Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2010

2009 3.868.780 107.257 3.761.523 - 2008 926 42 884 -

Restos a Pagar não Processados Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2010

2009 66.610.779 7.792.121 50.908.873 7.909.785 2008 55.810.083 25.450.155 27.188.575 3.171.352 2007 53.139.346 14.207.358 38.337.108 594.880

Observações:


99

• Os valores acima referem-se a execução dos Restos a Pagar Processados e

Não-Processados, exclusivamente, da UG 153978-Inep.

• O saldo apurado na tabela é oriundo da equação constante da Portaria TCU

nº 277.

• Foram detectadas divergências entre os saldos de 2007 e 2008 constantes da

tabela com os constantes no Siafi em 31/12/2010. Tal diferença justifica-se

pela liquidação de Restos a Pagar Não-Processados de 2007 e 2008,

ocorridos nos exercícios subseqüentes, que posteriormente foram pagos e/ou

cancelados nos exercícios seguintes como Restos a Pagar Processados.

• Os pagamentos efetuados, referentes a inscrições até 2007, foram

concretizados devido a prorrogação da validade dos restos a pagar.

• O Inep trabalha constantemente no acompanhamento da inscrição e

execução dos saldos dos Restos a Pagar existentes, efetuando cancelamentos

quando necessários e mantendo saldos quando devidamente justificados

pelas áreas responsáveis.

• O pagamento dos RAP não tem prejudicado a gestão financeira do Inep.

100

5 Informações sobre Recursos Humanos da Unidade

5.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos

Quadro A.5.1 – Composição do Quadro de Recursos Humanos – Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos em

2010 Egressos em

2010 Autorizada Efetiva 1 Provimento de cargo efetivo 620 358 43 60 1.1 Membros de poder e agentes políticos - - - - 1.2 Servidores de Carreira - 294 28 34 1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão 620 270 8 23 1.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado - 8 9 3 1.2.3 Servidor de carreira em exercício provisório - - - - 1.2.4 Servidor requisitado de outros órgãos e esferas - 16 11 8 1.3 Servidores com Contratos Temporários - 46 9 13 1.4 Servidores cedidos ou em licença - 18 6 13 1.4.1 Cedidos - 14 6 10 1.4.2 Removidos - - - - 1.4.3 Licença remunerada - 1 - 1 1.4.4 Licença não remunerada - 3 - 2 2 Provimento de cargo em comissão 116 116 59 56 2.1 Cargos Natureza Especial - - - - 2.2 Grupo Direção e Assessoramento superior 95 95 48 45 2.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão - 56 22 20 2.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado - 4 4 2 2.2.3 Servidor de outros órgãos e esferas - 15 11 8 2.2.4 Sem vínculo - 17 11 15 2.2.5 Aposentado - 3 - - 2.3 Funções gratificadas 21 21 11 11

101

2.3.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão - 20 11 11 2.3.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado - - - - 2.3.3 Servidor de outros órgãos e esferas - 1 - - 3 Total 736 474 102 116 Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Tipologias dos Cargos Provimento de cargo efetivo: total de servidores que compõem o quadro de pessoal da UJ de acordo com quatro possíveis

tipologias de cargo, quais sejam: membros de poder e agentes políticos; servidores de carreira; servidores com contratos temporários; servidores cedidos e em licença, que provocam a redução da força de trabalho da UJ.

� Membros de poder e agentes políticos: são os titulares dos órgãos do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União e os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, compreendendo, no âmbito federal, o Presidente da República, e respectivo vice, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores e Deputados Federais.

� Servidores de Carreira: somatório dos servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo, dividindo-se, para efeito deste demonstrativo, em quatro diferentes subtipos, quais sejam: servidor de carreira vinculada ao órgão; servidor de carreira em exercício descentralizado; servidor de carreira em exercício provisório; servidor requisitado de outros órgãos e esferas.

� Servidor de carreira vinculada ao órgão: servidor de carreira que seja vinculada diretamente à UJ ou ao seu órgão supervisor;

� Servidor de carreira em exercício descentralizado: servidor das carreiras típicas de Estado vinculadas aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda que exercem as suas atividades em outros órgãos e entidades da administração mediante exercício descentralizado de atividade;

� Servidor de carreira em exercício provisório: servidor originário de carreira de outro órgão que está em exercício provisório na UJ em razão da remoção prevista no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, com as modificações introduzidas pela Lei nº 9.527/1997;

� Servidor requisitado de outros órgãos e esferas: servidor que exerce atividade na UJ em razão da requisição prevista no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/1990;

� Servidores com Contratos Temporários: servidores em regime de contrato temporário com a Administração Pública nos termos da Lei nº 8.745/1993, com as modificações da Lei nº 9.849/1999 e da Lei nº 10.667/2003;

102

� Servidores cedidos ou em licença: servidores da UJ que tenham provocado a diminuição da força de trabalho da unidade em razão de cessão, remoção ou licença remunerada e não remunerada;

� Cedidos: servidores da UJ que tenham sido cedidos à outra UJ em razão do disposto no artigo 36, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990;

� Removidos: servidores da UJ que tenham sido transferidos para outra UJ, pela aplicação do disposto no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/1990;

� Licença remunerada: servidores da UJ que não estavam em exercício no dia 31/12/2010 por estarem em licença remunerada, nas diversas modalidades, previstas no art. 81, incisos I e V, da Lei nº 8.112/1990;

� Licença não remunerada: servidores da UJ que não estavam em exercício no dia 31/12/2010 por estarem em licença não remunerada, nas suas diversas modalidades, fixadas no art. 81, incisos II, III, IV, VI e VII, da Lei nº 8.112/1990;

Provimento de cargo em comissão: servidores que ingressaram na UJ mediante o instituto do provimento em comissão previsto no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, nas diversas tipologias de cargos previstas na legislação vigente, quais sejam: Cargos de Natureza Especial; Grupo Direção e Assessoramento superior; Funções gratificadas.

� Cargos de Natureza Especial: para efeito deste demonstrativo, são cargos de natureza especial os seguintes: Secretários Especiais da Presidência da República; Comandante da Marinha; Comandante do Exército; Comandante da Aeronáutica; Secretário-Geral de Contencioso; Secretário-Geral de Consultoria; Subdefensor Público Geral da União; Presidente da Agência Espacial Brasileira e demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios;

� Grupo Direção e Assessoramento Superior: servidores ocupantes de cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), dividindo-se, para efeito deste demonstrativo, em cinco tipos diferentes, quais sejam: Servidor de carreira vinculada ao órgão; Servidor de carreira em exercício descentralizado; Servidor de outros órgãos e esferas sem vínculo; e aposentado.

� Servidor de carreira vinculada ao órgão: servidor de carreira que tenha sido vinculada ao órgão supervisor da UJ ou diretamente à UJ;

� Servidor de carreira em exercício descentralizado: servidor das carreiras típicas de Estado vinculadas ao Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Fazenda que exercem as suas atividades em outros órgãos da administração mediante exercício descentralizado de atividade;

� Servidor de outros órgãos e esferas: servidor que ocupa cargo DAS na UJ, mas cujo cargo de origem está vinculado a outros órgãos e esferas, por exemplo: servidores originários de estados e municípios;

� Sem vínculo: servidores que, anteriormente ao exercício do cargo DAS, não mantinham vínculo de qualquer espécie com a Administração Pública;

� Aposentado: servidor aposentado da Administração Pública;

103

� Funções Gratificadas: servidores ocupantes de cargos de função gratificada, que são exclusivos de servidores públicos efetivos, dividindo-se, para efeito deste demonstrativo, em três subtipos diferentes, quais sejam: servidor de carreira vinculada ao órgão; servidor de carreira em exercício descentralizado; e servidor de outros órgãos e esferas.

� Servidor de carreira vinculada ao órgão: servidor de carreira que tenha sido vinculada ao órgão supervisor da UJ ou diretamente à UJ;

� Servidor de carreira em exercício descentralizado: servidor das carreiras típicas de Estado vinculadas ao Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Fazenda que exercem as suas atividades em outros órgãos da Administração mediante exercício descentralizado de atividade;

� Servidor de outros órgãos e esferas: servidor que exerce atividade na UJ em razão da requisição prevista no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990;

Total: somatório das colunas, segundo a equação: Provimento de cargo efetivo + Provimento de cargo em comissão. Lotação Autorizada: lotação autorizada por lei para provimento de cargos na UJ; Lotação Efetiva: lotação efetiva de cargos providos na UJ; Ingressos em 2010: número de servidores que ingressaram na UJ no exercício de 2010; Egressos em 2010: número de servidores que saíram da UJ no exercício de 2010.

104

O Quadro A.5.2 a seguir, correspondente ao segundo demonstrativo, contempla a composição do quadro de recursos humanos por faixa etária, sendo composto de dois grupamentos de informação. O primeiro corresponde aos grupos de tipologias do cargo discriminados no Quadro A.5.1 anterior, enquanto o segundo compreende um conjunto de cinco colunas discriminando cinco faixas etárias sucessivas e complementares.

Quadro A.5.2 – Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária – Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias do Cargo Faixa Etária (anos)

Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de 60 1. Provimento de cargo efetivo 123 106 74 50 5 1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - - - 1.2. Servidores de Carreira 103 75 65 46 5 1.3. Servidores com Contratos Temporários 16 24 5 1 - 1.4. Servidores cedidos ou em licença 4 7 4 3 - 2. Provimento de cargo em comissão 28 28 33 22 5 2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 23 26 25 17 4 2.3. Funções gratificadas 5 2 8 5 1 Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Provimento de cargo efetivo: total de servidores que compõem o quadro de pessoal da UJ de acordo com quatro possíveis

tipologias de cargo, quais sejam: membros de poder e agentes políticos; servidores de carreira; servidores com contratos temporários que acrescem força de trabalho à UJ; e servidores cedidos e em licença, que provocam a redução da força de trabalho da UJ.

� Membros de poder e agentes políticos: são os titulares dos órgãos do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União e os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, compreendendo, no âmbito federal, o Presidente da República, e respectivo vice, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores e Deputados federais.

� Servidores de Carreira: somatório dos servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo. � Servidores com Contratos Temporários: servidores em regime de contrato temporário com a Administração Pública nos

termos da Lei nº 8.745/1993, com as modificações da Lei nº 9.849/1999 e Lei n.º 10.667/2003; � Servidores Cedidos ou em Licença: servidores da UJ que tenham provocado a diminuição da força de trabalho da

unidade em razão de: cessão, remoção, e licença remunerada e não remunerada;

105


� Cargos de Natureza Especial: para efeito deste demonstrativo, são cargos de natureza especial os seguintes: Secretários Especiais da Presidência da República; Comandante da Marinha; Comandante do Exército; Comandante da Aeronáutica; Secretário-Geral de Contencioso; Secretário-Geral de Consultoria; Subdefensor Público Geral da União; Presidente da Agência Espacial Brasileira e Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios;

� Grupo Direção e Assessoramento superior: servidores ocupantes de cargos do Grupo de Direção e Assessoramento superior (DAS).

� Funções Gratificadas: servidores ocupantes de cargos de função gratificada, que são exclusivos de servidores públicos efetivos.

106

O Quadro A.5.3 a seguir, correspondente ao terceiro demonstrativo, que contempla a composição do quadro de recursos humanos por nível de escolaridade, sendo composto de dois grupamentos de informação. O primeiro corresponde aos grupos de tipologias do cargo discriminados no Quadro A.5.1 anterior, enquanto o segundo compreende um conjunto de nove colunas discriminando nove níveis de escolaridade distintos. Quadro A.5.3 – Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária – Situação apurada em 31/12/2010

Tipologias do Cargo Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Provimento de cargo efetivo - - 1 4 55 298 136 82 20 1.1. Membros de poder e agentes políticos - - - - - - - - - 1.2. Servidores de Carreira - - 1 4 51 238 121 70 18 1.3. Servidores com Contratos Temporários - - - - - 46 10 8 - 1.4. Servidores cedidos ou em licença - - - - 4 14 5 4 2 2. Provimento de cargo em comissão - - 1 - 20 95 43 19 7 2.1. Cargos de Natureza Especial - - - - - - - - - 2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior - - - - 9 86 41 18 7 2.3. Funções gratificadas - - 1 - 11 9 2 1 - LEGENDA Nível de Escolaridade 1 – Analfabeto; 2 – Alfabetizado sem cursos regulares; 3 – Primeiro grau incompleto; 4 – Primeiro grau; 5 – Segundo grau ou técnico; 6 – Superior; 7 – Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado; 10 – Não classificada.

Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Provimento de cargo efetivo: total de servidores que compõem o quadro de pessoal da UJ de acordo com quatro possíveis

tipologias de cargo, quais sejam: membros de poder e agentes políticos; servidores de carreira; servidores com contratos temporários que acrescem força de trabalho à UJ; e servidores cedidos e em licença, que provocam a redução da força de trabalho da UJ.

� Membros de poder e agentes políticos: são os titulares dos órgãos do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União e os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, compreendendo no âmbito federal o Presidente da República, e respectivo vice, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores e Deputados federais.

� Servidores de Carreira: somatório dos servidores de carreira ocupantes de cargo efetivo. � Servidores com Contratos Temporários: servidores em regime de contrato temporário com a Administração Pública nos

termos da Lei nº 8.745/1993, com as modificações da Lei nº 9.849/1999 e Lei nº 10.667/2003;

107

� Servidores Cedidos ou em Licença: servidores da UJ que tenham provocado a diminuição da força de trabalho da unidade em razão de: cessão, remoção, e licença remunerada e não remunerada;


� Cargos de Natureza Especial: para efeito deste demonstrativo, são cargos de natureza especial os seguintes: Secretários Especiais da Presidência da República; Comandante da Marinha; Comandante do Exército; Comandante da Aeronáutica; Secretário-Geral de Contencioso; Secretário-Geral de Consultoria; Subdefensor Público Geral da União; Presidente da Agência Espacial Brasileira e Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios;

� Grupo Direção e Assessoramento superior: servidores ocupantes de cargos do Grupo de Direção e Assessoramento superior (DAS).

� Funções Gratificadas: servidores ocupantes de cargos de função gratificada, que são exclusivos de servidores públicos efetivos.

Os níveis de escolaridade são em número de nove e correspondem a: 1 – analfabeto; 2 – alfabetizado sem cursos regulares; 3 – primeiro grau incompleto; 4 – primeiro grau; 5 – segundo grau, ensino médio ou técnico; 6 – superior; 7 – aperfeiçoamento, especialização ou pós-graduação; 8 – mestrado; 9 – doutorado (inclui PhD, livre docência e pós-doutorado); 10 – não classificada.

108

5.2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas A composição do quadro de servidores inativos e pensionistas da UJ somente deverá ser preenchida pelas UJ que detenham

entre as suas unidades administrativas aquela responsável pela gestão do cadastro de servidores inativos e pensionistas. Essa composição deverá ser demonstrada por intermédio de dois demonstrativos: o primeiro compreenderá a composição do quadro de servidores inativos; o segundo, a composição do quadro dos instituidores de pensão.

O Quadro A.5.4 abaixo, correspondente ao primeiro demonstrativo, compreende uma planilha na qual, na primeira coluna, são discriminados dois regimes de proventos, subdivididos em quatro regimes de aposentadoria cada um, enquanto as duas colunas restantes informam o quantitativo dos servidores na UJ e o número de aposentadorias ocorridas no exercício de 2010, de acordo com os regimes de proventos e de aposentadoria.

Quadro A.5.4 – Composição do Quadro de Servidores Inativos – Situação apurada em 31/12/2010

Regime de proventos / Regime de aposentadoria Quantitativo de Servidores Aposentadorias em 2010

1 Integral - - 1.1 Voluntária 5 3 1.2 Compulsório - - 1.3 Invalidez Permanente 2 - 1.4 Outras - - 2 Proporcional - - 2.1 Voluntária 6 - 2.2 Compulsório 1 - 2.3 Invalidez Permanente - - 2.4 Outras - - Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Integral – Regime de proventos no qual o provento recebido pelo servidor não sofre redução em relação à remuneração

recebida na atividade. Voluntária: regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; Compulsória: regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal; Invalidez Permanente: regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal;

109

Outras: regime de aposentadoria não previsto no art. 40, § 1º, da Constituição Federal. Proporcional – Regime de proventos no qual o provento recebido pelo servidor sofre redução em relação à remuneração

recebida na atividade. Voluntária: regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal; Compulsório: regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal; Invalidez Permanente: regime de aposentadoria previsto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal; Outras: regime de aposentadoria não previsto no art. 40, § 1º, da Constituição Federal. Quantitativo de servidores: número total de servidores aposentados na UJ, por regime de provento e de aposentadoria. Aposentadorias em 2010: número de aposentadorias na UJ ocorridas no exercício de 2010, em cada um dos regimes.

110

O Quadro A.5.5 abaixo, correspondente ao segundo demonstrativo, compreende uma planilha na qual, na primeira coluna, são discriminadas dois regimes de proventos originários do instituidor de pensão, enquanto as duas colunas restantes informam o quantitativo dos beneficiários e o número de pensões ocorridas no exercício de 2010, vinculados a cada regime de proventos.

Quadro A.5.5 – Composição do Quadro de Instituidores de Pensão – Situação apurada em 31/12/2010

Regime de proventos originário do servidor Quantitativo de Beneficiários Pensões concedidas em 2010

1. Integral - - 2. Proporcional - - Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS Integral – Regime de proventos no qual o provento originário recebido pelo servidor não sofre redução em relação à

remuneração recebida na atividade. Proporcional – Regime de proventos no qual o provento originário recebido pelo servidor sofre redução em relação à

remuneração recebida na atividade. Quantitativo de beneficiários: número total de beneficiários das pensões dos servidores UJ, por regime de proventos originários

do servidor. Pensões concedidas em 2010: número de pensões concedidas pela UJ no exercício de 2010.

111

5.3 Composição do Quadro de Estagiários A composição do quadro de estagiários da UJ somente deverá ser preenchida pelas UJ que detenham entre as suas unidades

administrativas aquela responsável pela gestão do cadastro de estagiários. Essa composição deverá ser demonstrada por intermédio de um demonstrativo que contemple os quantitativos trimestrais de contratos de estágio vigentes pelo nível de escolaridade exigido, distinguindo-se a alocação na área-fim e na área-meio, conforme apresentado no Quadro A.5.6 abaixo.

Quadro A.5.6 – Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Custo do exercício

(valores em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Nível superior - - - 3 1028,14 � Área-Fim - - - 2 677,34 � Área-Meio - - - 1 350,80 Nível Médio - - - 1 238,10 � Área-Fim - - - - -0 � Área-Meio - - - 1 238,10 Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS: Nível de Escolaridade: o nível de escolaridade divide-se em superior, equivalente à formação acadêmica de 3º grau, e nível

médio, correspondente à formação acadêmica de 2º grau. Área-Fim: área de atividades da UJ correspondentes a suas finalidades e objetivos precípuos; Área-Meio: área de atividades da UJ que dão suporte técnico-administrativo à realização das suas atividades finalísticas; Custo do exercício: custo incorrido no exercício com o pagamento de estagiários.

112

5.4 Quadro de custos de recursos humanos

A composição do quadro de custos de recursos humanos da UJ deverá ser demonstrada no quadro a seguir, que discriminará, para sete tipologias de servidores, as despesas realizadas nos exercícios de 2008, 2009 e 2010 a título de sete diferentes naturezas de despesa com pessoal, conforme apresentado no Quadro A.5.7 abaixo.

Quadro A.5.7 – Quadro de custos de recursos humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010 Valores em R$ 1,00

Tipologias /

Exercícios

Vencimentos e vantagens fixas

Despesas Variáveis

Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizaç

ões

Benefícios assistenciais e

previdenciários

Demais despesas variáveis

Membros de poder e agentes políticos 2008 0 0 0 0 0 0 0 0 2009 0 0 0 0 0 0 0 0 2010 0 0 0 0 0 0 0 0 Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão 2008 2.041.657,65 0 242.806,88 62.583,92 0 16.718,89 149.557,07 2.513.324,41 2009 11.321.202,86 0 970.062,83 254.037,95 0 32.245,20 457.206,03 13.034.754,87 2010 12.206.386,62 0 1.087.994,15 463.281,47 0 157.598,19 801.624,35 14.716.884,78 Servidores com Contratos Temporários 2008 749.445,88 0 219.883,29 28.986,29 0 0 23.010,35 1.021.325,81 2009 3.053,091,02 0 267.573,72 46.772,77 0 0 64.714,77 3.432.152,28 2010 4.536,971,05 0 391.193,29 291.923,54 0 0 183.729,66 5.403.817,57 Servidores cedidos com ônus ou em licença 2008 134.019,42 0 11.728,10 9.083,68 0 0 5.454,42 151.201,94 2009 126.636,77 0 5.718,75 7.104,48 0 0 4.873,28 144.333,28 2010 165.482,02 0 7.435,35 4.340,82 0 1.505,00 10.474,26 189.237,45 Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2008 0 0 0 0 0 0 0 0 2009 0 0 0 0 0 0 0 0 2010 0 0 0 0 0 0 0 0 Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2008 2.704.965,41 3.129.923,75 615.964,86 251.639,47 0 70.607,45 280.926,77 7.054.027,71 2009 3.546.085,05 3.498.867,30 617.600,99 237.781,87 0 81.956,38 221.630,65 8.203.922,24

113

2010 5.066.976,14 3.339.694,85 814.520,04 420.749,77 0 167.553,58 405.267,03 10.214.761,41 Servidores ocupantes de funções gratificadas 2008 595.123,31 89.233,29 95.797,85 27.685,95 0 4.714,59 66.621,40 879.176,39 2009 1.003.463,64 99.382,26 111.721,13 34.343,39 0 12.993,56 99.360,02 1.361.264,00 2010 1.333.863,34 98.334,15 184.559,74 56.822,73 0 54.668,62 109.167,74 1.837.416,32 Fonte: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

DESCRIÇÃO DOS CAMPOS A primeira estrutura de informação, referente ao quadro de custos de recursos humanos da UJ, encontra-se dividida em sete

categorias funcionais: Membros de poder e agentes políticos; Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão; Servidores com Contratos Temporários; Servidores Cedidos com ônus ou em Licença; Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial; Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior; Servidores ocupantes de Funções gratificadas. Cada categoria compreende sete itens de informação referentes aos exercícios 2008, 2009 e 2010, que são:

• Vencimentos e vantagens fixas – Valores pagos a título de vencimento e vantagens fixas, incluídos os valores pagos a

título de vantagens pessoais nominalmente identificadas como anuênios e décimos, previstos nos arts. 40, 244 e 62-A da Lei nº 8.112/1990, respectivamente;

• Retribuições – Valores pagos a título de retribuições, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.112/1990; • Gratificações – Valores pagos a título das gratificações previstas no art. 61, incisos II e IX, da Lei nº 8.112/1990; • Adicionais – Valores pagos a título das gratificações previstas no art. 61, incisos III, IV, V, VI, VII e VIII, da Lei nº

8.112/1990; • Indenizações – Valores pagos a título das indenizações previstas no art. 51 da Lei nº 8.112/1990; • Benefícios assistenciais e previdenciários: valores pagos a título de assistência médica e abono permanência, previsto na

EC nº 41/2003; • Demais despesas variáveis: valores pagos aos servidores que não se enquadram nos títulos anteriores.

O preenchimento do quadro de custos de recursos humanos deverá considerar cada grupo de informação, preenchendo os sete itens de informação acima descritos para os exercícios de 2008, 2009 e 2010, observando-se o seguinte: para os itens que não se aplicarem à UJ, devem ser informados valores zero; ainda que a UJ use terminologia diferente, os custos remuneratórios incorridos devem ser informados, em sua totalidade, por meio das rubricas constantes em cada grupo de informação; os custos previdenciários (parte patronal) e o pagamento de FGTS devem ser desconsiderados.

114

5.5 Contratos de prestação de serviços com locação de Mão de Obra Quadro A.5.8 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva Unidade Contratante Nome:Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP UG/Gestão: 153978 CNPJ: 01.678.363/0001-43 Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área Nat. Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C 2008 V O 21/2008 02.717.460/0001-60 27/07/2010 26/08/2011 32 32 02 02 P 2009 L O 34/2009 05.058.935/0001-42 17/08/2010 16/08/2011 19 19 02 02 P 2009 L O 38/2009 05.058.935/0001-42 17/08/2010 16/08/2011 06 06 P 2009 L O 39/2009 05.058.935/0001-42 17/08/2010 16/08/2011 04 04 01 01 01 01 P

Observação: Em cumprimento ao Acórdão TCU nº 1520/2006-P e ao Termo de Conciliação Judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho, foi realizado, em 2008, concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Durante o período de 2008 a 2010, o Inep teve, entre desistência, exoneração e vacância, uma queda em números absolutos de 61 Pesquisadores-Tecnologistas em Informações e Avaliações Educacionais e de 44 Técnicos em Informações Educacionais. Atualmente, são 139 Pesquisadores-Tecnologistas em Informações e Avaliações Educacionais e 36 Técnicos em Informações Educacionais em exercício. Em setembro de 2009, o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Educação enviou, ao Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Ofício nº 849/2009/SE-GAB, no qual solicitava autorização para o provimento adicional de cargos das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais e de Suporte Técnico em Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Essa solicitação foi feita quando o concurso realizado em 2008 ainda estava dentro do prazo de validade e que haviam sido homologados 300 candidatos para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e 120 para o cargo de Técnico em Informações Educacionais. Como não obtivemos resposta, em 15 de maio de 2010, encerrou-se o prazo de validade do concurso. Em julho de 2010, o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Educação enviou, ao Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ofício solicitando autorização para realização de concurso público para o provimento de cargos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, nível superior, e de Técnico em Informações Educacionais, nível intermediário, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

115

No que tange ao pessoal terceirizado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep dispensou, em 2009, 45 (quarenta e cinco) profissionais terceirizados dos 115 (cento e quinze) contratados em dezembro de 2008. Ainda em 2009 também foram dispensados todos os 38 (trinta e oito) profissionais vinculados a projetos de cooperação técnica internacional, equipe-base do PNUD. Em 2010, o Inep encerrou o contrato nº 48/2009, com a empresa TILLO Construções e Serviços Ltda., retirando, assim, 5 (cinco) profissionais terceirizados contratados; e iniciou a prorrogação do contrato nº 03/2010, objetivando a redução imediata, de 76 para 48, do número de profissionais terceirizados contratados, por meio do contrato nº 03/2010, com a empresa CAPTAR Serviços Técnicos Ltda. Cumpre ressaltar que, também em cumprimento ao Acórdão TCU nº 1520/2006-P e ao Termo de Conciliação Judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho, foi realizado, em 2010, processo de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de secretariado e de suporte operacional para as diversas atividades e funções necessárias ao seu funcionamento, com o objetivo de suprir demandas de atividades de atendimento, uma vez que inexiste no Inep cargo que contemple em sua essência atribuições de secretariado executivo, para o desenvolvimento de atividades de natureza complexa junto aos dirigentes do primeiro escalão do Inep, secretariado, com formação acadêmica de nível médio, para atividades de média complexidade, com atuação nas diversas unidades da estrutura do órgão e contínuo, que desempenhará suas atividades no serviço de apoio operacional, em atividades de recepção e entrega de documentos, reprografia etc., todos de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.271/1997. Entendemos, ainda, que os contratos supracitados são caracterizados como prestação de serviços e não podem ser substituídos por mão de obra advinda de concurso público. LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

116

QUADRO A.5.9 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra Unidade Contratante Nome:Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP UG/Gestão: 153978 UG/Gestão: 153978 Informações sobre os contratos

Ano do contrato Área Nat.

Identificação do Contrato

Empresa Contratada (CNPJ)

Período contratual de execução das

atividades contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. F M S Início Fim P C P C P C

2005 7 E 14/2005 03.143.181/0001-01 15/08/05 15/08/11 0 0 45 16 14 18 P 2005 7 E 15/2005 02.660.447/0001-12 16/08/05 14/01/11 0 0 28 20 4 4 P 2009 1 O 48/2009 01.032.835/0001-96 17/10/2009 17/10/2010 - - 16 5 - - A 2010 2 O 03/2010 02.590.700/0001-09 01/02/2010 01/02/2011 - - 76 76 - - A 2009 1 O 47/2009 05.924.588/0001-93 19/10/2009 18/10/2011 - - 3 3 - - P 2010 3 O 38/2010 00.636.712/0001-00 15/10/2010 14/10/2011 10 10 01 01 - - A 2009 7 O 59/2009 07.468.240/0001-64 01/12/2009 30/11/2011 02 02 04 04 - - P 2009 5 O 16/2009 03.073.654/0001-33 09/04/2009 08/04/2011 - - 08 08 02 02 P 2008 7 O 30/2008 05.058.935/0001-42 18/08/2008 17/08/2011 01 01 - - - - P 2010 2 O 02/2010 06.200.377/0001-70 19/01/2010 18/01/2012 07 07 06 06 - - P

Observação: Em setembro de 2009, o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Educação enviou, ao Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Ofício nº 849/2009/SE-GAB, no qual solicitava autorização para o provimento adicional de cargos das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais e de Suporte Técnico em Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Essa solicitação foi feita quando o concurso realizado em 2008 ainda estava dentro do prazo de validade e que haviam sido homologados 300 candidatos para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e 120 para o cargo de Técnico em Informações Educacionais. Como não obtivemos resposta, em 15 de maio de 2010, encerrou-se o prazo de validade do concurso. Em julho de 2010, o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Educação enviou, ao Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ofício solicitando autorização para realização de concurso público para o provimento de cargos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, nível superior, e de Técnico em Informações Educacionais, nível intermediário, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. No que tange ao pessoal terceirizado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep dispensou, em 2009, 45 (quarenta e cinco) profissionais terceirizados dos 115 (cento e quinze) contratados em dezembro de 2008.

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Ainda em 2009 também foram dispensados todos os 38 (trinta e oito) profissionais vinculados a projetos de cooperação técnica internacional, equipe-base do PNUD. Em 2010, o Inep encerrou o contrato nº 48/2009, com a empresa TILLO Construções e Serviços Ltda., retirando, assim, 5 (cinco) profissionais terceirizados contratados; e iniciou a prorrogação do contrato nº 03/2010, objetivando a redução imediata, de 76 para 48, do número de profissionais terceirizados contratados, por meio do contrato nº 03/2010, com a empresa CAPTAR Serviços Técnicos Ltda. Cumpre ressaltar que, também em cumprimento ao Acórdão TCU nº 1520/2006-P e ao Termo de Conciliação Judicial celebrado com o Ministério Público do Trabalho, foi realizado, em 2010, processo de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de secretariado e de suporte operacional para as diversas atividades e funções necessárias ao seu funcionamento, com o objetivo de suprir demandas de atividades de atendimento, uma vez que inexiste no Inep cargo que contemple em sua essência atribuições de secretariado executivo, para o desenvolvimento de atividades de natureza complexa junto aos dirigentes do primeiro escalão do Inep, secretariado, com formação acadêmica de nível médio, para atividades de média complexidade, com atuação nas diversas unidades da estrutura do órgão e contínuo, que desempenhará suas atividades no serviço de apoio operacional, em atividades de recepção e entrega de documentos, reprografia etc., todos de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.271/1997. Entendemos, ainda, que os contratos supracitados são caracterizados como atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do Inep, conforme art. 1° do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997. Sendo assim, a mão de obra utilizada na prestação desses serviços não pode ser substituída por servidores públicos concursados. LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras.

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte:

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Quadro A.5.10 – Distribuição do pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão de obra

Identificação do Contrato Área Qtd. Unidade Administrativa 14/2005 9 34 DTDIE/CGIS 15/2005 9 24 DTDIE/CGIS 21/2008 8 34 DGP/CRL 34/2009 7 21 DGP/CRL 38/2009 7 06 DGP/CRL 39/2009 7 06 DGP/CRL 48/2009 1 5 DGP 03/2010 1 76 DGP 47/2009 1 03 DGP/CRL 38/2010 3 11 DGP/CRL 59/2009- 9 06 DGP/CRL 16/2009 5 10 DGP/CRL 30/2008 9 01 DGP/CRL 02/2010 2 13 DGP/CRL

LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis;

5. Serviços de Brigada de Incêndio; 6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Higiene e Limpeza; 8. Vigilância Ostensiva; 9. Outras.

Fonte:

119

5.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos Por meio da Portaria MEC nº 1.095 e da Portarias Inep nº 300, datadas de 27 de

agosto de 2010 e publicadas no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2010, foram estabelecidos os critérios e procedimentos referentes às gratificações de desempenho individual e institucional aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.

A Portaria MEC nº 1.095/2010 estabelece os critérios e procedimentos específicos de atribuições a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais – GDIAE, devida aos ocupantes do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais e do cargo de Técnico em Informações Educacionais da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais, e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais – GDINEP, devida aos ocupantes de cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep – PECINEP.

A Portaria Inep nº 301/2010 estabelece os critérios e procedimentos específicos de atribuições a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, devida aos ocupantes de cargos de provimento efetivo de níveis superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE.

Excepcionalmente, para o primeiro ciclo de avaliação, foi definido o período de 30 de agosto de 2010 a 30 de setembro de 2010. Para a avaliação institucional, foi utilizado o percentual apurado na última avaliação de desempenho institucional já efetuada nesta Autarquia, e a avaliação individual foi efetuada apenas pela chefia imediata do servidor.

No próximo ciclo de avaliação, que será realizado no período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, haverá possibilidade de informar as conclusões qualitativas e quantitativas decorrentes do processo de avaliação de desempenho institucional e individual.

120

6 Informação sobre transferências

6.1 Transferências efetuadas no exercício

6.1.1 Relação dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de 2010

Quadro A.6.1 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2010 Unidade Concedente ou Contratante Nome: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP CNPJ: 01.678.363/0001-43 UG/GESTÃO: 26290 / 153978 TRANSFERÊNCIAS 2010

Modalidade

Nº do instrumento

Beneficiário Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Situação

Global R$ Contrapartida R$

No Exercício Acumulado até o exercício

Início Fim

1 743437 08.241.804/0001-94 230.920,00 25.657,78 214.750,00 16.170,00 01/06/10 31/03/11 1 1 743980 18.715.599/0001-05 427.056,60 106.764,15 387.056,60 40.000,00 28/06/10 31/03/11 1 1 744530 92.941.681/0001-00 297.250,00 74.312,50 271.180,00 26.070,00 01/06/10 31/03/11 1 1 743979 05.054.937/0001-63 418.250,00 43.300,00 374.282,00 43.968,00 01/07/10 31/0311 1 1 743977 04.033.254/0001-67 219.480,00 24.386,67 203.640,00 15.840,00 01/06/10 31/03/11 1 1 741719 02.585.924/0001-22 190.000,00 21.11,11 180.000,00 10.000,00 01/06/10 31/03/11 1 1 742526 06.554.729/0005-10 308.617,40 34.316,00 293.431,40 15.186,00 01/07/10 31/03/11 1 1 742506 08.778.250/0001-69 308.844,00 34.316,00 282.844,00 26.000,00 26/05/10 31/03/11 1 1 742502 10.572.071/0001-12 197.601,88 21.998,90 168.131,88 29.470,00 01/07/10 31/03/11 1 1 745698 01.409.705/0001-20 214.750,00 23.861,11 198.580,00 16.170,00 07/06/10 31/03/11 1 1 743431 76.416.965/0001-21 237.800,00 59.450,00 212.800,00 25.000,00 01/06/10 31/03/11 1 1 745737 03.507.415/0008-10 242.370,00 26.924,00 225.288,00 17.028,00 01/06/10 31/03/11 1 1 743459 00.394.577/0001-25 237.630,00 26.403,33 218.689,20 18.940,80 01/07/10 31/03/11 1

121

1 748192 07.954.514/0001-25 282.592,10 31.399,12 260.258,10 22.334,00 31/08/10 31/03/11 1 1 743442 04.564.530/0001-13 219.700,00 24.411,11 202.672,00 17.028,00 10/06/10 31/0311 1 1 748191 00.394.676/0001-07 190.000,00 21.111,11 176.800,00 13.200,00 01/07/10 31/03/11 1 1 744527 13.937.065/0001-00 341.645,28 85.411,32 289.981,00 51.664,28 02/06/10 31/03/11 1 1 743461 42.498.659/0001-60 297.250,00 74.312,50 271.180,00 26.070,00 10/06/10 31/03/11 1 1 743456 12.200.218/0001-79 180.000,00 20.000,00 165.000,00 15.000,00 16/06/10 31/03/11 1 1 743978 25.053.083/0001-08 212.893,70 24.360,00 199.784,20 13.109,50 10/06/10 31/03/11 1 1 742511 13.128.798/0014-18 182.880,00 20.320,00 169.680,00 13.200,00 30/06/10 31/03/11 1 1 743976 82.951.328/0001-58 284.325,00 71.081,25 242.325,00 42.000,00 10/06/10 31/03/11 1 1 744524 46.384.111/0001-40 374.250,00 93.562,50 314.250,00 60.000,00 02/07/10 31/03/11 1 1 742505 04.312.419/0001-30 256.638,00 28.515,33 200.845,00 55.793,00 01/06/10 31/03/11 1 1 745697 84.012.012/0001-26 226.541,70 25.161,30 210.701,70 15.840,00 02/07/10 31/03/11 1 1 745699 27.080.563/0001-93 230.902,00 57.730,00 223.420,00 7.500,00 28/06/10 31/03/11 1 1 737529 13.937.065/0001-00 302.116,27 33.417,00 268.699,27 ---- 26/06/10 03/09/11 1 1 737534 33.641.663/0001-44 185.501,00 36.000,00 149.501,00 ---- 01/05/10 18/09/11 1 1 737533 00.134.362/0001-75 561.981,40 86.800,00 186.297,24 288.884,16 03/05/10 25/06/12 1 1 737532 48.608.251/0001-80 492.882,40 40.800,00 379.614,20 72.468,20 15/06/10 11/08/11 1 1 740288 63.025.530/0001-04 645.000,00 145.000,00 500.000,00 02/07/10 06/02/12 1 1 743320 43.942.358/0001-46 625.840,00 129.560,00 344.360,00 151.920,00 01/07/10 30/06/12 1 4 09/2010 24.134.488/0001-08 220.708,00 ---- 50.708,00 ---- 06/2009 08/2010 4 4 04/2010 17.217.985/0001-04 615.660,00 160.000,00 455.658,00 ---- 06/2010 05/2012 1 4 01/2010 33.663.63/0001-16 330.907,50 ---- 264.798,00 ---- 11/2009 12/2010 4 4 05/2010 00.889.834/0001-08 2.500.000 ---- 2.500.000 ---- 06/2010 12/2010 4 4 03/2010 00.038.174/0001-43 267.370,00 ---- 267.370,00 ---- 06/2010 12/2010 4 4 02/2010 34.621.748/0001-23 316.642,86 ---- 139.034,64 ---- 09/2009 05/2010 4 4 08/2010 15.180.714/0001-04 274.510,00 77.760,00 163.104,43 111.405,80 08/2010 07/2011 1 4 06/2010 00.394.445/0003-65 8.664,868,25 ---- 8.664.868,25 ---- 06/2010 12/2010 4 4 07/2010 03.277.610/0001-25 1.404.024,45 ---- 1.404.024,45 ---- 08/2010 12/2010 4 4 10/2010 00.394.494/0104-41 101.684,00 ---- 101.684,00 ---- 10/2010 12/2010 4 4 11/2010 83.899.526/0001-82 1.868.000,00 ---- 1.868.000,00 ---- 07/2010 12/2010 4 4 01/2010 00.394.445/0003-65 1.500.000,00 ---- 1.385.285,91 ---- 04/2010 12/2010 4 4 - 00.394.494/0104-41 29.339,93 ----- 29.339,93 ---- 11/2010 12/2010 4

LEGENDA

122

Modalidade: Situação da Transferência: 1. Convênio 1. Adimplente 2. Contrato de Repasse 2. Inadimplente 3. Termo de Parceria 3. Inadimplência Suspensa 4. Termo de Cooperação 4. Concluído 5. Termo de Compromisso 5. Excluído 6. Rescindido 7. Arquivado

123

6.1.2 Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios

Quadro A.6.2 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ULTIMOS EXERCÍCIOS Unidade Concedente ou Contratante Nome: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP CNPJ: 01.678.363/0001-43 UG/GESTÃO 26290 / 153978

Modalidade

Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício

Valores repassados em cada exercício (Valores em R$ 1,00)

2008 2009 2010 2008 2009 2010 Convênio 34 29 32 10.102.570,14 8.780.131,57 8.591.888,39 Termo de Cooperação 11 20 12 8.003.452,98 14.737.021,73 15.938.865,13 Totais 45 49 44 18.106.023,12 23.517.153,30 24.530.753,52

124

6.1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2011 e seguintes

Quadro A.6.3 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2011 E EXERCÍCIOS SEGUINTES Unidade Concedente ou Contratante Nome: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP CNPJ: 01.678.363/0001-43 UG/GESTÃO: 26290 / 153978 Modalidade

Qtd. de instrumentos com vigência em 2011 e seguintes

Valores (R$ 1,00)

% do valor global repassado até o final do exercício de 2010

Contratados

Repassados até 2010

Previstos para 2011

Convênio 32 9.757.745,33 8.591.888,39 1.165.856,94 Termo de Cooperação

03 9.040.281,57 8.978.781,57 111.405,80

Totais 35 18.798.026,90 17.570.669,96 1.277.262,74

125

6.1.4 Informação sobre a prestação de contas relativas aos convênios e contratos de repasse

Quadro A.6.4 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO E DE CONTRATOS DE REPASSE Unidade Concedente ou Contratante Nome: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP CNPJ: 01.678.363/0001-43 UG/GESTÃO: 26290 / 153978

Exercício da Prestação de Contas

Quantitativos e montante repassados

Instrumentos (Quantidade e Montante Repassado) Convênios

2010

Ainda no prazo de prestação de contas

Quantidade 32

Montante repassado 8.591.888,39

Com prazo de prestação de contas vencido

Contas prestadas

Quantidade Ainda vigente

Montante repassado R$ 8.591.888,39

Contas NÃO prestadas

Quantidade 32


2009

Contas prestadas

Quantidade 29


Contas não prestadas

Quantidade 0

Montante repassado R$ 0

2008

Contas prestadas

Quantidade 34


Contas NÃO prestadas

Quantidade

0

126

Montante repassado R$ 0

Anteriores a 2008 Contas NÃO prestadas

Quantidade

---

Montante repassado R$

---

127

6.1.5 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse

Quadro A.6.5 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACION AIS – ANISIO TEIXEIRA – INEP Nome: INEP CNPJ: 01.678.363/0001-43 UG/GESTÃO: 26290 / 153978

Exercício da Prestação de Contas

Quantitativos e montante repassados Instrumentos

Convênios

2010

Quantidade de contas prestadas 32

Com prazo de análise ainda não vencido

Quantidade 0

Montante Repassado (R$) 8.591.888,39

Com prazo de análise vencido

Contas analisadas

Quantidade Aprovada 03

Quantidade Reprovada 0

Quantidade de TCE 0

Contas NÃO analisadas Quantidade Todas foram analisadas

Montante repassado (R$) --------

2009

Quantidade de contas prestadas 29

Contas analisadas

Quantidade Aprovada 29 Quantidade Reprovada 0 Quantidade de TCE 0


Montante repassado (R$) 8.780.131,57

2008

Quantidade de contas prestadas 34 Contas analisadas

Quantidade Aprovada 34 Quantidade Reprovada 0 Quantidade de TCE 0


128

Montante repassado (R$) 10.102.570,14

Exercícios Anteriores a 2008

Contas NÃO analisadas Quantidade Todas foram analisadas Montante repassado (R$)

-------

129

6.2 Análise Crítica 1. Não existe convênio inadimplente até a presente data. 2. Os recursos transferidos e não utilizados foram devolvidos após o término da

vigência dos convênios. 3. Nos três últimos exercícios, as parcelas dos convênios plurianuais foram

transferidas de acordo com o cronograma de desembolso apresentado. 4. No presente exercício, até o momento, foram adotadas as medidas cabíveis para

transferência da 2ª parcela dos convênios de 2010. 5. As prestações de contas dos exercícios anteriores, até 2010, todas foram

aprovadas. 6. As prestações de contas até 2010 encontram-se aprovadas, tendo sido adotados

todos os tramites legais para sua aprovação. 7. Controle por meio de planilhas. Informamos ainda que se encontra em elaboração

um sistema para auxiliar no controle dos contratos, convênios e instrumentos congêneres.

130

7 Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ

7.1 Estrutura de Controles Internos da UJ

Estrutura de controles internos da UJ Aspectos do sistema de controle interno Avaliação Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. X 6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. X 8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X 12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.

X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.

X

16. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. X 17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.

X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade X

131

da unidade. Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.

X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.

X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.

X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle.

X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.

X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.

X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.

X

Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.

X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. X 30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Considerações gerais: Para o exercício de 2011será contratada empresa especializada na detecção e prevenção de riscos, que atuará em cima dos processos relativos aos exames de maior impacto a cargo do INEP, quais sejam o ENEM e ENADE. LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém em sua minoria. (3) Neutra: significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém em sua maioria. (5) Totalmente válido: significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

132

8 Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras

8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

QUADRO A.10.1 – GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas.

� Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como a materiais que não prejudicam a natureza (ex.: produtos de limpeza biodegradáveis). X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

� Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex.: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

� Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex.: papel reciclado). � Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

� Se houver concordância com a afirmação acima, esse critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório?

X

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

� Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

133

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 9. Para a aquisição de bens/produtos, são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens/produtos. X 10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

X

11. Na unidade, ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando diminuir o consumo de água e energia elétrica.

� Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais etc.)?

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

� Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais etc.)?

X

Considerações Gerais: LEGENDA Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

134

9 Gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ

9.1 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial

Quadro A.11.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010

BRASIL

UF 1 Σ Σ município 1 município 2 município “n” UF “n” Σ Σ município 1 município 2 município “n”

Subtotal Brasil Σ Σ

EXTERIOR

PAÍS 1 Σ Σ cidade 1 cidade 2 cidade “n”

PAÍS “n” Σ Σ cidade 1 cidade 2 cidade “n”

Subtotal Exterior Σ Σ Total (Brasil + Exterior) Σ Σ Fonte:

Quadro A.11.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA UJ

135

EXERCÍCIO 2009 EXERCÍCIO 2010

BRASIL

Distrito Federal 1 1 Brasília 1 1 UF “n”

Subtotal Brasil 1 1

EXTERIOR

PAÍS 1

PAÍS “n”

Subtotal Exterior Total (Brasil + Exterior) 1 1 Fonte:

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Quadro A.11.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ

UG RIP Regime Estado de Conservação

Valor do Imóvel Despesa com Manutenção no exercício

Valor Histórico

Data da Avaliação

Valor Reavaliado

Imóvel Instalações

Total Σ Σ Fonte:

137

A locação da atual sede do Inep, à SRTVS, Quadra 701, Bloco “M”, visou atender demandas institucionais existentes à época, uma vez que a área que o Instituto ocupava no 4º andar do anexo do Ministério da Educação, na esplanada dos Ministérios, estava se mostrando insuficiente para o eficaz atendimento de suas atribuições, haja vista a nova política educacional do governo, que criou novos Programas, Projetos e Ações a serem implementados no âmbito dessa Autarquia.

Deve-se considerar, ainda, que o Inep contava, na ocasião, com uma força de trabalho de 389 pessoas e estava sendo realizado concurso público para preenchimento de vagas em suas carreiras, o que efetivamente proveu para o Instituto 109 (cento e nove) novos servidores no ano de 2008, 98 (noventa e oito) novos servidores no ano de 2009 e, por último, mais 8 (oito) novos servidores no ano de 2010, totalizando um aumento no número de colaboradores da ordem de 215 pessoas, um acréscimo de 55,27%.

Cabe destacar que a precariedade da estrutura e do espaço físico que se tinha para comportar o Instituto alcançou magnitude tal que foi necessário instalar provisoriamente a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) em espaço alugado no Edifício Varig, além de ter resultado em determinação ministerial de mudança do Inep.

Assim, consultada a Gerência Regional de Patrimônio da União sobre a disponibilidade de imóvel com área útil de aproximadamente 8.000 m2 para instalação do Inep, a Gerência nos informou não possuir nenhum disponível.

Desta feita, foi constituída comissão, pela Portaria nº 236-A, de 21 de dezembro de 2007, para efetuar pesquisa no mercado imobiliário de Brasília em busca de imóvel que possuísse características que atendessem às suas necessidades, ou seja, que possuíssem Habite-se, com área útil situada entre 8.500,00 e 10.000,00 m2, constituída por grandes espaços que permitissem arranjos espaciais compatíveis com as atividades do Inep, localizado no Plano Piloto de Brasília, em área que possuísse equipamentos urbanos básicos, que fosse constituído de materiais e acabamentos de primeira qualidade e pudesse ser ocupado com exclusividade pelo Instituto.

Após as diligências de visita e avaliação, o Edifício Dario Macedo, atual Edifício Sede do Inep, foi selecionado como melhor opção de locação ou aquisição de sede para o Instituto, por ser compatível com suas necessidades, atendendo aos pressupostos da comissão, haja vista possuir localização central próxima à Esplanada dos Ministérios com diversos equipamentos urbanos (bancos, restaurantes, serviços e demais facilidades), de fácil acesso e com grande oferta de transporte coletivo. Possuindo, inclusive, materiais e acabamentos de primeira qualidade, além de, segundo informações dos proprietários, estar com a documentação do imóvel completa e atualizada.

138

10 Gestão de Tecnologia da Informação (TI)

10.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI)

Quadro A.12.1 – Gestão de TI da UJ

Quesitos a serem avaliados Avaliação 1 2 3 4 5

Planejamento

1. Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como um todo. X

2. Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. X 3. Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X Recursos Humanos de TI

4. Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. 89

5. Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. X Segurança da Informação

6. Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente com segurança da informação. X

7. Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída mediante documento específico. X

Desenvolvimento e Produção de Sistemas

8. É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as necessidades da UJ. X

9. O desenvolvimento de sistemas, quando feito na UJ, segue metodologia definida. X

10. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade oferecidas aos seus clientes. X

11. Nos contratos celebrados pela UJ, é exigido acordo de nível de serviço. X Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI

12. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 43,8%

12. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI, são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. X

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13. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. X 14. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos e serviços de TI terceirizados?

X Considerações Gerais:

LEGENDA Níveis de avaliação:

(1) Totalmente inválida: significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém em sua minoria. (3) Neutra: significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém em sua maioria. (5) Totalmente válida: significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ.

140

11 Renúncia Tributária Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

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12 Acórdãos TCU

12.1 DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Instituto Nacional de Pesquisas educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Deliberações do TCU

Deliberações expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

01 TC-017.739/2008-4 2557/2010-TCU-2ª Camâra 1.5.1

Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas educacionais Anísio Teixeira - INEP 249

Descrição da Deliberação:

Julgamento das contas do INEP pertinentes à Prestação de Contas do Exercício de 2007. A 6ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-6) no Item 1.5 alerta o INEP que:

1.5.1. na apresentação das prestações de contas, não arrole naturezas de responsabilidade diversas das definidas no art. 10 da IN/TCU nº 57/2008 ou na decisão normativa anual a que se refere o parágrafo único do mesmo artigo e inclua todas as informações assinaladas no seu art. 11;

Providências Adotadas

Setor responsável pela implementação Código SIORG

Diretoria de Gestão e Planejamento-INEP 57099

Síntese da providência adotada: Mediante OFÍCIO/MEC/INEP/GAB Nº 005110 de 17/11/2010 em atendimento ao OFÍCIO Nº 1210/2010-TCU/SECEX-6 de 07/10/2010 o INEP encaminhou ao TCU o Rol de Responsáveis, relativo à Prestação de Contas do INEP, correspondente ao Exercício de 2009, nos termos dos Artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TCU nº 57/2008.

Síntese dos resultados obtidos

Adequação do Rol de Responsáveis em atendimento à solicitação do TCU, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 57/2008.

142

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Fator positivo considerando a redução do quantitativo de chefias do Rol de Responsáveis.

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02 TC-017.739/2008-4 2557/2010-TCU-2ª Camâra 1.5.2



Descrição da Deliberação: 1.5.2. não efetue pagamento sem as devidas contraprestações de serviços ou bens nos próximos contratos envolvendo a organização de eventos, por violar os arts. 62 e 63, da Lei n.º 4.320/1964;




Síntese da providência adotada: A Auditoria Interna nas análises processuais tem observado o cumprimento desta recomendação, emitindo Relatório de Auditoria, solicitando apuração de responsabilidade, quando detectada impropriedade desta natureza.


Evitar prejuízo ao Erário.


Evitar prejuízo ao Erário.

144






03 TC-017.739/2008-4 2557/2010-TCU-2ª Camâra 1.5.3



Descrição da Deliberação: 1.5.3. reduza a aquisição de passagens sem observância da antecedência mínima de dez dias, entre a data da requisição e a da viagem, a situações excepcionais devidamente justificadas, conforme prevê o art. 2º, inciso IX, da Portaria MPOG nº 098/2003;




Síntese da providência adotada: A Auditoria Interna em reiteradas oportunidades emitiu Notas de Auditoria alertando quanto ao cumprimento da antecedência mínima de 10 dias, quando da emissão de passagens aéreas em atendimento às demandas do INEP.


Atendimento ao Princípio da Economicidade.


Atendimento ao Princípio da Economicidade.

145






04 TC-017.739/2008-4 2557/2010-TCU-2ª Camâra 1.5.4


Instituto Nacional de Pesquisas educacionais Anísio Teixeira – INEP 249

Descrição da Deliberação: 1.5.4. abstenha-se de aderir a atas de registro de preços cujos objetos possuam diferenças essenciais em relação às necessidades demonstradas por essa autarquia, a exemplo do ocorrido quando da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 22/2006, do Ministério do Exército, por violar o disposto no § 1º do art. 54 da Lei nº 8.666/1993, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001;



Diretoria de Gestão e Planejamento – INEP 57099

Síntese da providência adotada: O INEP tem se pautado dando cumprimento à recomendação exarada pelo TCU. No exercício de 2010 participou de 24 pregões de adesão na modalidade de Registro de Preços, contemplando, inclusive, adesões na origem, junto ao Ministério da Educação. Também, realizou 32 pregões eletrônicos, tendo, em alguns casos, utilizado o Sistema de Registro de Preços.

Síntese dos resultados obtidos Economia processual, transparência, redução de custos, considerando que a realização de um procedimento licitatório obedece aos prazos estipulados nas normas pertinentes. Portanto, a adesão permite a Administração proceder às suas aquisições em menor tempo, contribuindo para a sua eficiência e eficácia.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A Auditoria Interna nas análises realizadas, por amostragem, tem constatado que o INEP, quando da formalização dos processos de adesão, vem cumprindo as exigências legais, no que se refere às peças constantes dos autos, demonstrando a necessidade das aquisições, bem como a vantagem quanto à adesão às Atas de Registro de Preços.

146






05 TC-017.739/2008-4 2557/2010-TCU-2ª Camâra 1.5.5



Descrição da Deliberação: 1.5.5 defina justificadamente o tempo de referência adequado para correção das redações dos Exames Nacionais do Ensino Médio (ENEMs), usando-o como base para elaboração do orçamento dos próximos certames licitatórios das contratações referentes à execução dos referidos exames, conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, art. 7º, § 2º, inciso I, c/c art. 6º, inciso IX, alínea f, da referida norma.



Diretoria de Avaliação da Educação Básica-INEP 21931

Síntese da providência adotada: A Auditoria Interna, nas análises processuais, dos próximos certames licitatórios das contratações referentes à execução dos exames do ENEM, observará o cumprimento desta recomendação do TCU, cuja data de publicação, conforme o mencionado ACÓRDÃO, se deu em 4/6/2010.


Já está sendo contemplado em um item específico do Termo de Referência para o Enem 2011.


Não há o que registrar.

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06 TC-024.097/2009-8 1151/2010-TCU-Plenário 1.6



Descrição da Deliberação: 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.6.1. Realizar audiência dos responsáveis abaixo arrolados, com fulcro no art. 43, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 250, inciso IV, do Regimento Interno/TCU, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as razões de justificativa pelos indícios de irregularidades a seguir: 1.6.1.1. Sr. Heliton Ribeiro Tavares, CPF n.º 245.891.952-91, na qualidade de diretor da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do INEP, unidade responsável pela realização do ENEM/2009 e pelo acompanhamento da execução do Contrato nº 27/2009, celebrado entre o INEP e o Consórcio Connase, nos termos do art. 12 c/c 17 do Decreto nº 6.317/2007, em razão das seguintes ocorrências: 1.6.1.1.1. deficiência no acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 27/2009, em descumprimento ao art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e à Cláusula Oitava, alínea m, do Contrato n.º 27/2009, caracterizada por: 1.6.1.1.2 ausência de comunicações formais ao contratado a respeito das falhas e recomendações que indicavam riscos à segurança do exame, consignadas nas notas técnicas de 24/8/2009 e 31/8/2009; 1.6.1.1.3. ausência de verificação quanto à implementação das recomendações constantes das mencionadas notas técnicas; 1.6.1.1.4. inexistência de acompanhamento e fiscalização in loco da execução dos serviços, após a visita técnica encerrada em 28/8/2009, período crítico de encerramento dos serviços, especialmente os de impressão, manuseio e distribuição das provas, em que pesem as falhas e recomendações pendentes da referida visita técnica; 1.6.1.1.5 permissão para o pagamento por serviços não prestados cobrados na 2ª e 3ª parcela do referido contrato, visto que tais parcelas contemplaram custos variáveis no valor de R$ 36.391.600,34, estimados com base na previsão de 6.000.000 de candidatos, quando a quantidade real foi de 4.139.211, conforme informado no relatório de processamento das inscrições, configurando inobservância dos art. 62 e 63 da Lei nº 4.320/1964 e da Cláusula Terceira, § 3º, alíneas b e c, do citado contrato. 1.6.1.2. Sr. Dorivan Ferreira Gomes, CPF nº 120.750.431-91, na qualidade de Coordenador-Geral de Exames para Certificação, executor técnico responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 27/2009, celebrado entre o INEP e o Consórcio Connase, conforme Portaria INEP nº 191, de 26/8/2009, em razão das seguintes ocorrências: 1.6.1.2.1. deficiência no acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 27/2009, em descumprimento ao art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e à Cláusula Oitava, alínea m, do Contrato nº 27/2009, caracterizada por: 1.6.1.2.2. ausência de comunicações formais ao contratado a respeito das falhas e recomendações que indicavam riscos à segurança do exame, consignadas nas

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notas técnicas de 24/8/2009 e 31/8/2009; 1.6.1.2.3. ausência de verificação quanto à implementação das recomendações constantes das mencionadas notas técnicas; 1.6.1.2.4. inexistência de acompanhamento e fiscalização in loco da execução dos serviços, após a visita técnica encerrada em 28/8/2009, período crítico de encerramento dos serviços, especialmente os de impressão, manuseio e distribuição das provas, em que pesem as falhas e recomendações pendentes da referida visita técnica; 1.6.1.2.5. atesto da realização de serviços não prestados cobrados na 2ª e 3ª parcela do referido contrato visto que tais parcelas contemplaram custos variáveis no valor de R$ 36.391.600,34, estimados com base na previsão de 6.000.000 de candidatos, quando a quantidade real foi de 4.139.211, conforme informado no relatório de processamento das inscrições, configurando inobservância dos art. 62 e 63 da Lei nº 4.320/1964 e da Cláusula Terceira, § 3º, alíneas b e c, do citado contrato; 1.6.2. acolher os esclarecimentos prestados pelos Srs. Reynaldo Fernandes e Alexandre Tomio, elidindo as respectivas responsabilidades, conforme fundamentos expendidos na instrução precedente.



Diretoria de Avaliação da Educação Básica – INEP 21931

Síntese da providência adotada: Em razão das constatações elencadas pelo Tribunal de Contas da União relativamente ao Contrato nº 27/2009, objetivando contratação de entidade especializada para a operacionalização dos procedimentos relativos ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2009, celebrado entre o INEP e o Consórcio CONNASEL, formado pelas empresas CONSULTEC, CETRO e FUNRIO, em que aquela Egrégia Corte atribuiu responsabilidade ao então Diretor da Diretoria de Avaliação da Educação Básica e ao ex-Coordenador-Geral de Exames para Certificação, pelas irregularidades ocorridas, quando da execução das atividades do referido contrato, os responsáveis participaram de audiência, tendo apresentado as razões de justificativa pelos indícios das irregularidades apontadas.

Síntese dos resultados obtidos Em consequência das constatações, e após apresentação das razões de justificativa, o Tribunal de Contas da União exarou o Acórdão nº 374/2011-TCU Plenário, rejeitando as razões de justificativa do então Diretor de Avaliação da Educação Básica, em relação à deficiência no acompanhamento do Contrato nº 27/2009 e os pagamentos dos serviços não prestados, com aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00, e acolhendo as razões de justificativa do ex-Coordenador-Geral de Exames para Certificação, em relação à deficiência no acompanhamento do Contrato, e rejeitando as razões de justificativas em relação aos pagamentos por serviços não prestados, aplicando multa no valor de R$ 3.000,00, fixando o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para o recolhimento, por parte dos responsáveis, do valor integral ou parcelado com base no artigo 46 da Lei nº 8.112/1990. Determinou, também, ao INEP, que informasse àquele Tribunal no prazo de 15 dias, a contar da ciência da deliberação, a forma como foi calculado o valor de R$ 47.123.416,30 (quarenta e sete milhões, cento e vinte e três mil, quatrocentos e dezesseis reais, trinta centavos), referente ao ressarcimento, pelo Consórcio Connase, de gastos efetuados pelo INEP na contratação emergencial para aplicação do segundo ENEM em 2009, explicitando se essa quantia considerou os seguintes aspectos: 9.9.1.1 custo dos serviços pagos que necessitaram ser refeitos, inclusive os que eventualmente tenham sido prestados pela ECT, bem como os eventuais reembolsos dos valores pagos a título de inscrição aos candidatos que desistiram de prestar o exame em razão do adiamento; 9.9.1.2 valores pagos a maior, caracterizados pela quitação de parcelas referentes a custos variáveis com base na estimativa de 6.000.000 de candidatos, quando a quantidade real foi de 4.139.211, cuidando-se para não haver superposição em relação à indenização pelos danos decorrentes do vazamento das provas;

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9.9.2. insira, em situações em que for imprescindível, a previsão de pagamento com base em estimativas para posterior ajuste, ou qualquer outra hipótese de pagamento antecipado, no termo do contrato e no instrumento convocatório, conforme determina o art. 38 do Decreto nº 93.872/1986, juntamente com a previsão das cautelas e garantias indispensáveis para evitar a ocorrência de prejuízos como os ocorridos no Contrato nº 27/2009; 9.9.3 insira no edital ou termo de referência parâmetros, tecnicamente justificados, que demonstrem que os serviços constantes dos atestados de capacidade técnica sejam considerados compatíveis com o objeto licitado, de forma a evitar a violação aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, conforme observado na Concorrência 04/2009; 9.10. restituir os autos à 6ª Secex para que esta autue, com base no art. 42, caput, da Resolução TCU nº 191/2006, processo específico de monitoramento da determinação constante do item 9.9.1 deste acórdão; 9.11. dar ciência deste acórdão aos Srs. Heliton Ribeiro Tavares e Dorivan Ferreira Gomes, ao INEP, à Plural Editora e Gráfica Ltda. e à Universidade Federal do Pará;



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07 TC-023.857/2008-3 2870/2010-TCU-Plenário 9.3



Descrição da Deliberação: 9.3. com fulcro no art. 250, inciso III, do Regimento Interno/TCU, recomendar: 9.3.1. ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP que passe a efetuar sistematicamente verificação da fidedignidade dos componentes da nota do IDEB, notadamente daqueles cujo crescimento, em relação ao valor encontrado no biênio anterior, destoe do aumento médio verificado na rede pública, a exemplo dos casos em que o índice cresceu mais de 100% entre os períodos de 2005 e 2007;



Diretoria de Avaliação da Educação Básica – INEP

Síntese da providência adotada:

A Auditoria Interna, acompanhará o cumprimento da determinação constante do item 9.3.1.


O resultado obtido ainda não foi avaliado.


Não há análise porque não foi avaliado o resultado.

151

Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG





Descrição da Deliberação:

Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento


Justificativa para o seu não cumprimento:


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Relatório de cumprimento das recomendações do OCI

Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: Código SIORG Instituto Nacional de Pesquisas educacionais Anísio Teixeira - INEP 249

Recomendações do OCI

Recomendações expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 243991/2010 – Primeira Parte 4.2

Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG


Descrição da Recomendação: 003 Incluir no próximo Relatório de Gestão a análise dos resultados obtidos pelos indicadores, incluindo a evolução das medições ao longo dos exercícios.



Diretoria de Gestão e Planejamento 249

Síntese da providência adotada: A Diretoria de Gestão e Planejamento informou por meio do Memorando nº 1260, de 17/2/2011, que a recomendação será plenamente atendida quando da elaboração do Relatório de Gestão do Exercício de 2010.


Os resultados ainda não foram mensurados porque o Relatório de Gestão do Exercício de 2010 está em fase de elaboração. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Não há o que se analisar.

153







02 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.2



Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP que se abstenha de promover a aquisição de bens ou serviços sem cobertura contratual, caracterizando a contratação verbal, por contrariar o disposto no parágrafo único do artigo 60 da Lei n.º 8.666/93




Síntese da providência adotada: A recomendação foi plenamente acatada, podendo ser objetivamente constatado nos instrumentos de referência de todos os objetos de aquisição de bens e serviços. Portanto, os objetos das contratações estão claramente definidos, tanto em termos quantitativos, quanto em termos dos requisitos técnicos a serem atendidos. Assim, para o fornecimento dos bens ou serviços de cada objeto contratado são emitidas ordens de serviço correspondentes aos valores e quantitativos ajustados, que depois têm suas faturas atestadas, liquidadas e pagas.

Síntese dos resultados obtidos A aquisição de bens ou serviços com cobertura contratual.


Promoveu melhorias na execução dos contratos.

154







03 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.2



Descrição da Recomendação: 002 Edite, para todos os exames e avaliações realizadas pelo INEP, manual de operacionalização dos exames, incluindo as etapas necessárias para a elaboração dos itens e gerenciamento do Banco de Itens, impressão dos cadernos de questões, inclusive impressão para portadores de necessidades especiais e definição de percentual de reserva técnica adequado, aplicação das provas, incluindo aplicações especiais em presídios, correção das provas, incluindo tempo adequado para a correção das redações, além da logística e segurança necessárias em todas as etapas do processos.



Diretoria de Avaliação da Educação Básica, Diretoria de Avaliação da Educação Superior e Diretoria de Gestão e Planejamento 249

Síntese da providência adotada: Recomendação plenamente atendida no que se refere aos aspectos da execução operacional conforme Manual de Instruções Operacionais que embora faça referência ao ENEM se aplica na íntegra às instruções dos demais exames do INEP.

Síntese dos resultados obtidos Manuais de treinamento, coordenação e aplicação que se referem a operacionalização dos exames realizado que proporcionaram maior clareza quanto às fases de execução da realização dos exames


Não houve dificuldades para adoção da providência

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04 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.3



Descrição da Recomendação: 001 Adotar medidas preventivas em relação ao planejamento da execução dos exames, de modo a evitar ocorrências como a ausência de detalhamentos nos projetos básicos que resultem em pagamentos adicionais.



Diretoria de Avaliação da Educação Básica e Diretoria de Avaliação da Educação Superior 249

Síntese da providência adotada: Recomendação plenamente atendida, conforme informações contidas nas Medidas Correcionais da Constatação 1.1.3.2.

Síntese dos resultados obtidos Para minimizar o risco que é realizar os exames e avaliações do Inep, foram fracionados os contratos com empresas que prestam serviços na realização dos exames. Dessa forma os serviços gráficos foram contratados através de pregão eletrônico, o serviço de transporte de instrumentos e materiais através de inexigibilidade e para a contratação dos serviços de aplicação foi realizado contrato através de dispensa de licitação. Também foram firmados Termos de Cooperação com o Comando maior das Forças Armadas e Secretarias de Segurança Pública para assegurar o suporte necessário a segurança na realização das provas. Apesar de o Inep ter se cercado de todos os cuidados com a execução dos exames, a edição do Enem 2010 apresentou problemas de impressão em alguns cadernos de provas o que ocasionou a necessidade de reaplicação do exame para alguns estudantes.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A mudança de gestão no Inep dificultou de certa forma a adoção de providências pelos gestores recém chegados que tiveram que se interar das atividades desenvolvidas e só então puderam tomar medidas preventivas ocasionando alguns atrasos nos cronogramas dos exames realizados pelo Órgão.

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Relatório de cumprimento das recomendações do OCI Unidade Jurisdicionada





05 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.4



Descrição da Recomendação: 001

Como forma de racionalizar os custos, recomendamos ao INEP que os projetos básicos prevejam todos os serviços gráficos necessários à execução dos exames a serem realizados.




Síntese da providência adotada: Recomendação plenamente atendida na medida em que todos os Projetos Básicos dos Exames do INEP (não somente os de impressão gráfica, como também os de distribuição e de aplicação) foram totalmente reformulados, considerando as recomendações do Relatório de Auditoria, bem como outras melhorias.


A partir do cumprimento das recomendações os resultados obtidos foram positivos.


Com a reformulação dos projetos básicos e termos de referência o Inep procurou ajustar as necessidades de cada exame requer.

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06 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.4




Inclua o orçamento detalhado nos termos de referência, separando, sempre que possível, os custos relativos a materiais e serviços, especificando ainda quais destes custos são fixos e quais são variáveis.




Síntese da providência adotada: Recomendação plenamente atendida na medida em que todos os Projetos Básicos dos Exames do INEP (não somente os de impressão gráfica, como também os de distribuição e de aplicação) foram totalmente reformulados, considerando as recomendações do Relatório de Auditoria, bem como outras melhorias.


Maior facilidade no acompanhamento da execução dos serviços contratados.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A partir de 2010, este órgão passou a desmembrar as atividades em três partes distintas, sendo elas: produção gráfica, aplicação e correção e logística de distribuição. Esse feito, embora tenha elevado consideravelmente a segurança e o controle do Inep do processo, resultou, em um primeiro momento e devido ao tempo exíguo para aplicação, em divergência nas estimativas de consumo previsto, ocasionando algumas dúvidas por parte das auditorias.

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07 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.4



Descrição da Recomendação: 004 Sempre que possível, realize a aplicação dos exames nas unidades prisionais nas mesmas datas dos exames regulares, justificando a aplicação em datas diferenciadas quando necessário.



Diretoria de Avaliação da Educação Básica 249

Síntese da providência adotada: O INEP tem buscado realizar as aplicações dos Exames nas unidades prisionais na mesma data dos Exames regulares. Entretanto, em que pese todos os seus esforços nesse sentido, a unificação de tais agendas nos coloca diante de uma limitação estrutural, já que para a aplicação dos Exames em larga escala (regulares) as datas mais adequadas são aquelas de finais de semana (visando facilitar o acesso dos inscritos), ao contrário, nas unidades prisionais os finais de semana são reservados para visita dos familiares dos detentos. Por recomendação da segurança dessas unidades não é compatível a aplicação dos Exames em dia de grande movimentação. Nesse sentido, a aplicação é feita em dia de semana.


As provas nas unidades prisionais foram realizadas com total segurança.


Por questão de segurança é aconselhável que as provas das unidades prisionais continuem sendo aplicadas em dias que não haja visita aos detentos.

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08 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.5



Descrição da Recomendação: 001 Planejar a impressão e a montagem das salas, com o nível de segurança exigido para a aplicação e de forma a minimizar o desperdício de provas.




Síntese da providência adotada: A quantidade de prova por shirink foi definida de acordo com a quantidade de inscritos por sala, dessa forma as provas são embaladas em pacotes de 4, 8 e 12 provas, e as salas são distribuídas com quantidades de inscritos com múltiplos de quatro, sendo assim, não há desperdício de material.


Quantidade de provas impressas totalmente aproveitadas.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Na aplicação emergencial do ENEM, a impressão e a montagem das salas foram feitas em paralelo – e não havia como ser diferente, dado o curto prazo existente para tamanha mobilização, a composição das salas de aula consumiu mais provas na distribuição dos alunos do que o previsto inicialmente. Essa solicitação dos gestores foi efetuada visando preservar a segurança do exame e o sigilo das provas. A partir de 2010 foram adotadas as recomendações sugeridas pela auditoria.

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09 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.5



Descrição da Recomendação: 002 Adotar medidas preventivas em relação ao planejamento da execução dos exames, de modo a evitar ocorrências como falhas na elaboração dos projetos básicos, gerando impressão a maior de cadernos de provas, material administrativo, cartão de confirmação de inscrição auto-envelopado, entre outros.





Recomendação plenamente atendida, conforme informações contidas nas Medidas Correcionais da Constatação 1.1.3.2.


O Inep ainda procura aperfeiçoar melhor a parte de planejamento das avaliações.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Devido esta Instituição realizar suas inúmeras atividades sempre com prazos tão exíguos, acaba enfrentado problemas relacionados a planejamento da execução das avaliações.

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10 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.6



Descrição da Recomendação: 001 Discriminar nas notas fiscais os materiais/serviços adquiridos por subitens, conforme estabelecido no contrato, de forma que seja evidenciado exatamente o serviço executado/adquirido.




Síntese da providência adotada: Recomendação atendida. Toda a produção do material gráfico foi balizada pela respectiva ordem de serviço, com acompanhamento dos itens produzido, bem como dos quantitativos. As notas fiscais foram emitidas contendo a descrição dos materiais/quantitativos produzidos.


Melhorias na execução/fiscalização dos contratos. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Não houve dificuldades para adoção da providência.

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11 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.6



Descrição da Recomendação: 002 Produza, antes da liquidação das despesas dos contratos, nota técnica de recebimento na qual seja descrita a verificação da qualidade e quantidade dos serviços prestados, nos termos do art. 63 da Lei 4320/64 e IN 02/2008.




Síntese da providência adotada: Recomendação atendida. O pagamento foi efetuado após a solicitação formal do gestor do contrato, informando que a prestação do serviço quantitativo estava de acordo como o contratado.

Síntese dos resultados obtidos Todos os atestos de serviços pela DAEB atualmente são acompanhados de Nota Técnica. Proporcionou uma correta instrução processual. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Facilidade ao gestor para mostrar um histórico de como o serviço foi prestado.

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12 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.7



Descrição da Recomendação: 001 Que sejam previstos no Projeto Básico de exames do INEP acordos de níveis de serviços que permitam que a fiscalização e acompanhamento afiram que os serviços previstos nos projetos básicos estão executados com qualidade




Síntese da providência adotada: Recomendação plenamente acatada para operacionalização do Exame no exercício de 2010, o que pode ser constatado nos contratos: a) Serviço de Impressão Gráfica, Contrato nº 33/2010, Termo de Referência, Item 22, Encarte B, parte integrante do Contrato (Anexo IV); b) Serviço de Aplicação, Contrato n° 30/2010, Encarte B do Projeto Básico (Anexo V)


Conforme demonstram os documentos parte do processo, os resultados foram positivos, proporcionando melhorias na execução/fiscalização dos contratos


O detalhamento dos níveis de serviços facilita o controle e fiscalização dos mesmos.

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13 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.7



Descrição da Recomendação: 002 Institua em manual permanente da operacionalização do ENEM, procedimentos para a reaplicação das provas dos exames nos quais haja comparabilidade entre os resultados de provas com itens diferentes.



Diretoria de Avaliação da Educação Básica e Diretoria de Gestão e Planejamento 249


Está previsto no Projeto Básico de 2010, plano de contingência, o qual, se houvesse, seria realizado juntamente no período de aplicação dos presídios.

Síntese dos resultados obtidos Maior clareza quanto às fases de execução da realização dos exames, demonstrado no Plano de contingência do Enem, que traduziu na reaplicação da prova do Enem, que ocorreu sem problemas.


Não houve dificuldades para adoção da providência, já que o plano de contingência estava previsto no Projeto Básico de 2010.

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14 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.7



Descrição da Recomendação: 003 Manter e avaliar banco de itens com quantidade e qualidade de itens compatíveis para suportar a aplicação de exames em datas diferenciadas, quando necessário.




Síntese da providência adotada: A partir de 2010 o BNI criou um cadastro de especialistas para elaboração e revisão de itens, mantendo essas equipes em constante atividade, assim como a realização de mais de um pré-teste de itens por ano, fazendo com que, o banco mantenha sempre uma quantidade de itens válidos para serem utilizadas quando houver a necessidade de aplicação de exames em datas diferenciadas.


O sistema planejado e implantado pela Daeb obteve sucesso, visto que hoje o BNI conta com quantitativos melhores de itens do que em tempos anteriores.


Essa medida trouxa ao Inep maior qualidade nas provas que aplica, pois o mesmo detém o controle da qualidade dos instrumentos de avaliação.

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15 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.7



Descrição da Recomendação: 004 Conforme previsto na cláusula doze do contrato n.º 50/2009, aplicar ao consórcio multa de 20% do valor correspondente aos serviços de reaplicação de provas e respectiva mobilização e montagem da estrutura fora da especificação prevista no contrato.




Síntese da providência adotada: O Consórcio identificou o problema, notificou o Inep e realizou a aplicação sem custos para o Instituto. Para apurar estes fatos foi instaurada Comissão de Sindicância, por meio da Portaria nº 494, de 22 dezembro de 2010.



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16 243991/2010 – 2º PARTE 1.1.3.7



Descrição da Recomendação: 005 Aprimorar os mecanismos de controle que permitam aos fiscais do contrato acompanhar e fiscalizar todas as atividades a serem desenvolvidas pelo contratado na aplicação de exames, fazendo os registros de todas as intercorrências existentes e das providências tomadas.




Síntese da providência adotada: Recomendação Plenamente atendida. Para tal, foi estruturado um sistema de monitoramento on line que permite aos executores técnicos do contrato realizarem vistorias in loco com alimentação de informações na base de dados de controle, conforme Telas Gerenciais do monitoramento e fiscalização da produção e distribuição de materiais administrativos de apoio à aplicação do Exame, provas, bem como das inscrições.


Melhorias na execução/fiscalização dos contratos.



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17 243991/2010 – 2º PARTE 1.1.3.7



Descrição da Recomendação: 006 Apurar responsabilidades sobre os fatos ocorridos.



Gabinete da Presidência 249

Síntese da providência adotada: Foi instaurada Comissão de Sindicância, por meio da Portaria nº 494, de 22 dezembro de 2010, para apurar responsabilidades sobre esta ocorrência (Anexo VIII).




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18 243991/2010 – 2º PARTE 1.2.3.1



Descrição da Recomendação: 001 Somente aprove as prestações de contas dos convênios quando forem apresentadas a documentação exigida pela legislação vigente, ou seja, quando não houver mais pendências a serem sanadas pelos convenentes e quando a execução tenha sido realizada de acordo com o Plano de Trabalho e seus aditivos.



Diretoria de Gestão e Planejamento e Diretoria de Estatísticas Educacionais 249


Recomendação plenamente atendida.


Processos de prestação de contas de acordo com a legislação. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor


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19 243991/2010 – 2º PARTE 1.2.3.1



Descrição da Recomendação: 002 Caso as pendências existentes para a aprovação de convênios não sejam sanadas tempestivamente, como por exemplo, quando não houver recolhimento do saldo do convênio, registre a situação de inadimplência.




Síntese da providência adotada: Todas as Secretarias de Educação prestaram contas via papel, conforme consta dos processos, referente ao exercício de 2009, considerando que a implantação do módulo prestação de contas no SICONV somente ocorreu “parcialmente” no mês de julho/2010. A partir da implantação, tanto a Coordenação de Convênios/DGP, bem como a Diretoria do Censo Escolar, vêm orientando as Secretarias de Educação no sentido de que as referidas prestações de contas sejam inseridas no Sistema SICONV. Apesar das dificuldades geradas pelo próprio sistema, as Secretarias vêm trabalhando no sentido de sanar as pendências, impossibilitando, assim, o registro de inadimplência.



Não há o que se analisar.

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20 243991/2010 – 2º PARTE 1.2.3.1



Descrição da Recomendação: 003 Defina as responsabilidades das coordenações finalísticas e da coordenação de contabilidade em relação a atualização dos registros dos convênios no SIAFI.




Síntese da providência adotada: Em 2010 esta Diretoria de Gestão e Planejamento em parceria com a Diretoria de Estatísticas Educacionais, implantou um FLUXOGRAMA de tramitação dos processos, passo a passo, definindo as responsabilidades finalísticas de cada área , inclusive da Coordenação de Contabilidade, como pode ser observado no Anexo II. Além do referido Fluxograma, o próprio sistema SICONV, define o “perfil” de cada área e suas obrigações/responsabilidades.


Melhorias na atuação de cada área. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor


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21 243991/2010 – 2º PARTE 1.2.3.1



Descrição da Recomendação: 004 Mantenha os registros dos convênios no SIAFI atualizados, especialmente os registros de inadimplência e atualização dos saldos.





Recomendação atendida, todos os registros estão sendo atualizados no SICONV.




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22 243991/2010 – 2º PARTE 1.2.3.1



Descrição da Recomendação: 005 Institua controles internos com vistas ao cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação para análises de prestações de contas.





Esta DGP, ao receber a documentação referente à prestação de contas, formaliza o processo, e, em seguida, encaminha às Áreas Técnica e Contábil para parecer, de acordo com a legislação que rege a matéria.




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23 243991/2010 – 2º PARTE 1.2.3.2



Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos que na análise e aprovação das solicitações de portaria de descentralização de créditos, termos de cooperação e outros instrumentos congêneres, seja verificada a existência de orçamento detalhado em planilhas/planos de trabalho que expressem a composição de todos os custos unitários.



Diretoria de Gestão e Planejamento, Diretoria de Estatística Educacionais e Diretoria de Estudos Educacionais 249

Síntese da providência adotada: Recomendação atendida. É rotina desta DGP, por meio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições, Contratos e Convênios, ao recebermos o processo, primeiramente fazer uma análise acerca da minuta do Termo de Cooperação (cronograma, plano de trabalho, orçamento detalhado, vigência e etc.), após encaminha-se à Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para que seja informada a existência de orçamento para atender despesas com a descentralização de créditos orçamentários, na forma constante do referido Termo de Cooperação. Só então se submete o processo à Procuradoria Federal do INEP para análise e parecer.


As propostas de descentralização de crédito têm sido apresentadas com maior detalhamento das despesas, o que facilita a análise e controle das propostas.



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24 243991/2010 – 2º PARTE 3.2.1.1



Descrição da Recomendação: 001 Que o gestor estabeleça qual área deverá acompanhar os ressarcimentos efetuados pelo cessionário, instituindo controles que garantam que os ressarcimentos sejam realizados de forma tempestiva




Síntese da providência adotada: A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização, da Diretoria de Gestão e Planejamento, é a unidade organizacional responsável pelo acompanhamento dos ressarcimentos dos servidores cedidos e requisitados. O mecanismo de controle para acompanhamento dos servidores cedidos e requisitados já está estabelecido: - Servidores cedidos: a) mensalmente a COGEP encaminha ao órgão cessionário expediente contendo planilha com os dados da despesa efetuada no referido mês (remuneração e encargos sociais), bem como cópia do expediente à CGOFC para acompanhamento no SIAFI dos ressarcimentos efetuados; b) contato mensal com o órgão cessionário para acompanhamento detalhado do ressarcimento; c) planilha anual com a identificação do servidor (nome completo, matrícula SIAPE, cargo efetivo e cargo comissionado), dados do órgão cessionário, número e valor da nota de empenho, número e data do ofício de encaminhamento da planilha de despesa, valor mensal da despesa, mês do ressarcimento, valor do ressarcimento, documento do ressarcimento. - Servidores requisitados: a) abertura anual de processo contendo os seguintes documentos: Aviso Ministerial de requisição;prorrogação, concordância do órgão cedente/portaria de cessão ou prorrogação da cessão, portaria de nomeação, expediente recebido do órgão cessionário contendo planilha com os dados da despesa efetuada em cada mês (remuneração e encargos sociais), despacho à CGOFC para ressarcimento e emissão da ordem bancária, expediente ao órgão cessionário encaminhando cópia da ordem bancária;

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b) planilha anual com a identificação do servidor (nome completo, matrícula SIAPE, cargo efetivo e cargo comissionado), dados do órgão cedente, tipo e número e data do expediente de encaminhamento da planilha de despesa, competência, valor mensal da despesa, data do ressarcimento, favorecido, valor do ressarcimento, número do documento de ressarcimento e saldo de empenho.




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25 243991/2010 – Segunda Parte 3.2.1.2



Descrição da Recomendação: 001 Recomenda-se ao INEP que promova o retorno imediato do servidor ao seu órgão de origem, devido a permanência do servidor no INEP contrariar § 2º, art. 47 do Decreto 94.664/87.




Síntese da providência adotada: Esta Autarquia providenciou o retorno do servidor ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro, conforme Ofício nº 003881/2010/DGP/INEP-MEC, datado de 2 de setembro de 2010, encaminhado via Sedex/AR ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro, com cópia ao servidor.




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26 Nota Técnica nº 1440 /DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR N° OS:

902442 N° Constatação: 500



Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais que somente informem ao Censo Escolar os alunos efetivamente matriculados e consequentemente registrados em diário escolar.



Diretoria de Estatísticas Educacionais - DEED 249

Síntese da providência adotada: O Censo Escolar é uma pesquisa anual e declaratória, realizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante a coleta de dados descentralizada. Desde 2007, o censo é realizado por meio do sistema informatizado de levantamento de dados, o Educacenso, na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários, mediante a organização de quatro cadastros individuais de informações, que são preenchidos a partir das fichas de matrículas e demais registros escolares. Por esta razão, anualmente, o Inep realiza encontros regionais e nacionais com o objetivo de orientar as Secretarias Estaduais e Municipais das Capitais de Educação, instituições parceiras e multiplicadoras de informações, onde é repassada a recomendação e, consequentemente, disseminada para as regionais de ensino, as secretarias municipais de educação e as escolas, no período de orientação da coleta. O Inep já encaminha correspondência aos gestores municipais informando sobre a necessidade de manterem os cadastros das escolas atualizados, sobre a importância da guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados e do seu correto preenchimento, ressaltando as determinações do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 que dispõe sobre o censo anual da educação e da Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007.

Síntese dos resultados obtidos Informações repassadas às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação nos Encontros Nacionais do Censo, Ofícios encaminhados aos gestores municipais e estaduais de Educação, Palestras nos Eventos Estaduais da Undime. A partir do Censo Escolar 2011, o próprio sistema fará alertas sobre a responsabilidade do informante logo no primeiro acesso.

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Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor As informações foram bem recebidas pelos parceiros, que estão repassando às regionais e municípios pólos que monitoram a coleta em cada Estado, os quais levarão as informações e as respectivas normas aos responsáveis pelo preenchimento nas escolas.

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Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais sobre a necessidade de guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados e da importância do seu correto preenchimento.




Síntese da providência adotada: A recomendação sempre é repassada às Secretarias Estaduais e Municipais das Capitais de Educação, instituições parceiras e multiplicadoras de informações e, consequentemente, disseminada para as regionais de ensino, as secretarias municipais de educação e as escolas, no período de orientação da coleta. O Inep já encaminha correspondência aos gestores municipais informando sobre a necessidade de manterem os cadastros das escolas atualizados, sobre a importância da guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados e do seu correto preenchimento, ressaltando as determinações do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 que dispõe sobre o censo anual da educação e da Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007.



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Descrição da Recomendação: 002 Rever o status do processo de homologação dos dados apresentados por este município realizando fiscalização in loco sobre a qualidade dos dados apresentados. Caso não consiga realizar essa reavaliação, comunicar o fato ao Ministério Público Federal.




Síntese da providência adotada: As responsabilidades inerentes a cada uma das esferas administrativas encontram-se definidas em legislação específica, quais sejam: Constituição Federal do Brasil de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997 que transforma o Inep em autarquia federal, o Decreto 6.317/2007 que aprova a estrutura regimental do Inep e o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 que dispõe sobre o censo anual da educação e Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007. As autoridades do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com suas respectivas competências, são os responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar, conforme o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o Censo Anual da Educação, no § 1º do artigo 2º. Assim como, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007, cabe aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado responder ao Censo Escolar responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas. Cabe ressaltar que, após o fechamento dos dados e publicação dos resultados preliminares, os relatórios executados são encaminhados aos gestores estaduais e municipais de educação, para conferência, correção ou confirmação dos dados, que serão novamente analisados e verificados pelo Inep, antes da sua publicação final. Em razão do curto prazo para que sejam realizadas todas as atividades relativas à execução Censo Escolar torna-se inviável a verificação in loco durante o processo.

Síntese dos resultados obtidos Informamos às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação nos Encontros Nacionais do Censo, por ofícios encaminhados aos gestores municipais e estaduais de Educação, e nas palestras realizadas nos Eventos Estaduais da Undime, sobre a necessidade de verificarem as informações prestadas até 30 dias após a

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publicação dos dados preliminares e, principalmente as informações contidas nos relatórios gerenciais encaminhados aos gestores para conferência e correções. O Inep em ação conjunta com a CGU instituiu um Grupo de Trabalho para analisar e discutir a questão da fiscalização e depois informar ao Ministério Público.

Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Em razão do curto prazo para que sejam realizadas todas as atividades relativas à execução Censo Escolar e ao curto período para correção das informações (30 dias após a publicação dos dados preliminares) torna-se difícil a verificação in loco durante o processo.

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29 Nota Técnica n° 1440/DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR OS: 902442 502



Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP aprimorar os mecanismos de análise e avaliação da qualidade da informação prestada pelas escolas, utilizando como subsídio os dados levantados pela fiscalização da CGU, dentro de uma política de gestão de riscos para fiscalização in loco do próprio INEP de modo a avaliar neste município a qualidade dos dados informados ao Censo.




Síntese da providência adotada: O Inep realiza o controle da qualidade das informações declaradas ao censo e a validação dessas informações, em parceria com os gestores estaduais e municipais de educação, por meio de consistências estatísticas, conforme recomenda a Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007, sendo desenvolvidas por meio de: a) críticas de consistência de entrada de dados, ou seja, aquelas feitas pelo próprio sistema, durante o preenchimento das informações pelas escolas, que validam ou não os campos do sistema Educacenso, a exemplo do preenchimento do campo matrícula sem o preenchimento do campo professor; b) relatórios de verificações das informações que identificam duplicidade de matrículas em distintas redes de ensino, alunos matriculados em mais de uma UF, alunos matriculados no mesmo turno em escolas diferentes, docentes que atuam em nível de ensino incompatível com a escolaridade, docentes que atuam em escolas de Estados diferentes, docentes vinculados em mais de 5 escolas, comparativos de matrículas com o ano anterior, dentre outros. Esses relatórios são executados durante o processo de preenchimento dos dados e encaminhados aos coordenadores estaduais do Censo Escolar, que por sua vez os encaminham para os municípios e escolas; c) relatórios executados após o fechamento dos dados e publicação dos resultados preliminares, encaminhados aos gestores municipais, com verificações sobre matrículas, condição de funcionamento das escolas, dependência administrativa, informação sobre convênio e filantropia, para conferência, correção ou confirmação dos dados. Esses relatórios são também encaminhados aos gestores estaduais de educação; d) rotinas de verificação dos resultados, com diferentes desagregações e anos, abrangendo variações de matrículas e de estabelecimentos de ensino por

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etapas/modalidades de ensino por Regiões Geográficas, Unidades da Federação, dependências administrativas, séries, idades dentre outras, comparados com os resultados de outros levantamentos estatísticos, tais como os levantamentos censitários realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Ressalta-se, ainda, que o Inep está envidando esforços no sentido de realizar em 2011 pesquisa amostral de Controle de Qualidade do Censo Escolar, a fim de verificar a fidedignidade das informações declaradas por escolas em relação ao número de alunos matriculados no ensino fundamental regular e integrar de forma sistemática esse procedimento metodológico de controle de qualidade à sua rotina, estabelecendo periodicidade e determinando qual etapa/modalidade de ensino será verificada.


Realização da pesquisa de controle de qualidade das informações declaradas ao Censo Escolar em 2011.


Estamos iniciando o processo de contratação.

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Descrição da Recomendação: 001 Comunicar o fato ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado/Município para que sejam tomadas as providências necessárias em relação às informações inconsistentes apresentadas pela entidade.




Síntese da providência adotada: As inconsistências são informadas aos gestores estaduais e municipais de educação, logo após o fechamento dos dados e publicação dos resultados preliminares. Nesta ocasião são encaminhados relatórios para conferência, correção ou confirmação dos dados, que serão novamente analisados e verificados pelo Inep, antes da sua publicação final. As inconsistências verificadas são ponto de discussão e elaboração de novas consistências durante os encontros regionais e nacionais do Censo Escolar. O Inep está envidando esforços no sentido de encaminhar, no próximo exercício, os relatórios gerenciais também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado/Município para conhecimento e providências necessárias em relação às informações declaradas, preliminarmente, ao Censo Escolar.


O Inep envidará esforços no sentido de enviar os relatórios gerenciais ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União a partir de 2011.


Será implementada a partir da Coleta do censo Escolar de 2011.

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Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais sobre a necessidade de guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados e da importância do seu correto preenchimento.




Síntese da providência adotada: A recomendação sempre é repassada às Secretarias Estaduais e Municipais das Capitais de Educação, instituições parceiras e multiplicadoras de informações e, consequentemente, disseminada para as regionais de ensino, as secretarias municipais de educação e as escolas, no período de orientação da coleta. O Inep já encaminha correspondência aos gestores municipais informando sobre a necessidade de manterem os cadastros das escolas atualizados, sobre a importância da guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados e do seu correto preenchimento, ressaltando as determinações do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 que dispõe sobre o censo anual da educação e da Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007.



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Descrição da Recomendação: 002 Suspender o status de homologado do processo que apresentou os dados deste município ao censo, realizando fiscalização in loco sobre a qualidade dos dados apresentados. Caso não consiga realizar essa reavaliação, comunicar o fato ao Ministério Público Federal.





Síntese dos resultados obtidos Informamos às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação nos Encontros Nacionais do Censo, por ofícios encaminhados aos gestores municipais e estaduais de Educação, e nas palestras realizadas nos Eventos Estaduais da Undime, sobre a necessidade de verificarem as informações prestadas até 30 dias após a publicação dos dados preliminares e, principalmente as informações contidas nos relatórios gerenciais encaminhados aos gestores para conferência e

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correções. O Inep em ação conjunta com a CGU instituiu um Grupo de Trabalho para analisar e discutir a questão da fiscalização e depois informar ao Ministério Público.


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Descrição da Recomendação: 001 Rever o status do processo de homologação dos dados apresentados por este município realizando fiscalização in loco sobre a qualidade dos dados apresentados. Caso não consiga realizar essa reavaliação, comunicar o fato ao Ministério Público Federal.





Síntese dos resultados obtidos Informamos às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação nos Encontros Nacionais do Censo, por ofícios encaminhados aos gestores municipais e estaduais de Educação, e nas palestras realizadas nos Eventos Estaduais da Undime, sobre a necessidade de verificarem as informações prestadas até 30 dias após a publicação dos dados preliminares e, principalmente as informações contidas nos relatórios gerenciais encaminhados aos gestores para conferência e

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correções. O Inep em ação conjunta com a CGU instituiu um Grupo de Trabalho para analisar e discutir a questão da fiscalização e depois informar ao Ministério Público.


191










Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais sobre a necessidade de guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados, que comprove a veracidade dos dados enviados ao censo escolar.




Síntese da providência adotada: A recomendação é repassada às Secretarias Estaduais e Municipais das Capitais de Educação, instituições parceiras e multiplicadoras de informações e, consequentemente, disseminada para as regionais de ensino, as secretarias municipais de educação e as escolas, no período de orientação da coleta. O Inep já encaminha correspondência aos gestores municipais informando sobre a necessidade de manterem os cadastros das escolas atualizados, sobre a importância da guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados e do seu correto preenchimento, ressaltando as determinações do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 que dispõe sobre o censo anual da educação e da Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007.

Síntese dos resultados obtidos Informações repassadas às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação nos Encontros Nacionais do Censo, Ofícios encaminhados aos gestores municipais e estaduais de Educação, Palestras nos Eventos Estaduais da Undime. A partir do Censo Escolar 2011, o próprio sistema fará alertas sobre a responsabilidade do informante logo no primeiro acesso


192






Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 35 Nota Técnica nº 2292 /DSEDU II/DS/SFC/CGU-PR OS: 902494 500



Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP aprimorar os mecanismos de análise e avaliação da qualidade da informação prestada pelas escolas, utilizando como subsídio os dados levantados pela fiscalização da CGU, dentro de uma política de gestão de riscos para fiscalização in loco do próprio INEP de modo a avaliar neste município a qualidade dos dados informados ao Censo.



Diretoria de Estatísticas Educacionais 249

Síntese da providência adotada: O Inep realiza o controle da qualidade das informações declaradas ao censo e a validação dessas informações, em parceria com os gestores estaduais e municipais de educação, por meio de consistências estatísticas, conforme recomenda a Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007, sendo desenvolvidas por meio de: a) críticas de consistência de entrada de dados, ou seja, aquelas feitas pelo próprio sistema, durante o preenchimento das informações pelas escolas, que validam ou não os campos do sistema Educacenso, a exemplo do preenchimento do campo matrícula sem o preenchimento do campo professor; b) relatórios de verificações das informações que identificam duplicidade de matrículas em distintas redes de ensino, alunos matriculados em mais de uma UF, alunos matriculados no mesmo turno em escolas diferentes, docentes que atuam em nível de ensino incompatível com a escolaridade, docentes que atuam em escolas de Estados diferentes, docentes vinculados em mais de 5 escolas, comparativos de matrículas com o ano anterior, dentre outros. Esses relatórios são executados durante o processo de preenchimento dos dados e encaminhados aos coordenadores estaduais do Censo Escolar, que por sua vez os encaminham para os municípios e escolas; c) relatórios executados após o fechamento dos dados e publicação dos resultados preliminares, encaminhados aos gestores municipais, com verificações sobre matrículas, condição de funcionamento das escolas, dependência administrativa, informação sobre convênio e filantropia, para conferência, correção ou confirmação dos dados. Esses relatórios são também encaminhados aos gestores estaduais de educação; d) rotinas de verificação dos resultados, com diferentes desagregações e anos, abrangendo variações de matrículas e de estabelecimentos de ensino por

193

etapas/modalidades de ensino por Regiões Geográficas, Unidades da Federação, dependências administrativas, séries, idades dentre outras, comparados com os resultados de outros levantamentos estatísticos, tais como os levantamentos censitários realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Ressalta-se, ainda, que o Inep realizará em 2011 uma pesquisa amostral de Controle de Qualidade do Censo Escolar, a fim de verificar a fidedignidade das informações declaradas por escolas em relação ao número de alunos matriculados no ensino fundamental regular e integrar de forma sistemática esse procedimento metodológico de controle de qualidade à sua rotina, estabelecendo periodicidade e determinando qual etapa/modalidade de ensino será verificada.


Realização da pesquisa de controle de qualidade das informações declaradas ao Censo Escolar em 2011.


Estamos iniciando o processo de contratação.

194








Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais sobre a necessidade do preenchimento criterioso das informações do Censo Escolar, evitando divergências entre as informações prestadas ao Censo e o número de alunos matriculados.







195









Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais sobre a necessidade de guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados, que comprovem a veracidade dos dados enviados ao censo escolar.







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38 Nota Técnica nº 2292/DSEDUII/DS/SFC/CGU-PR – OS 902494 503



Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais que somente informem ao Censo Escolar os alunos efetivamente matriculados e consequentemente registrados em diário escolar.




Síntese da providência adotada: O Censo Escolar é uma pesquisa anual e declaratória, realizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante a coleta de dados descentralizada. Desde 2007, o censo é realizado por meio do sistema informatizado de levantamento de dados, o Educacenso, na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários, mediante a organização de quatro cadastros individuais de informações, que são preenchidos a partir das fichas de matrículas e registros escolares. Por esta razão, anualmente, o Inep realiza encontros regionais e nacionais com o objetivo de orientar as Secretarias Estaduais e Municipais das Capitais de Educação, instituições parceiras e multiplicadoras de informações, onde é repassada a recomendação e, consequentemente, disseminada para as regionais de ensino, as secretarias municipais de educação e as escolas, no período de orientação da coleta. O Inep já encaminha correspondência aos gestores municipais informando sobre a necessidade de manterem os cadastros das escolas atualizados, sobre a importância da guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados e do seu correto preenchimento, ressaltando as determinações do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 que dispõe sobre o censo anual da educação e da Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007.


197


198










Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais no sentido de manterem atualizados os cadastros das escolas.




Síntese da providência adotada: Anualmente, o Inep realiza encontros regionais e nacionais com o objetivo de orientar as Secretarias Estaduais e Municipais das Capitais de Educação, instituições parceiras e multiplicadoras de informações, onde é repassada a recomendação e, consequentemente, disseminada para as regionais de ensino, as secretarias municipais de educação e as escolas, no período de orientação da coleta. O Inep já encaminha correspondência aos gestores municipais informando sobre a necessidade de manterem os cadastros das escolas atualizados, sobre a importância da guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados e do seu correto preenchimento, ressaltando as determinações do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 que dispõe sobre o censo anual da educação e da Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007.



199










Descrição da Recomendação: 001 Recomendamos ao INEP orientar aos gestores municipais que somente informem ao Censo Escolar os alunos efetivamente matriculados no ano letivo.



249

Síntese da providência adotada: O Censo Escolar é uma pesquisa anual e declaratória, realizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante a coleta de dados descentralizada. Desde 2007, o censo é realizado por meio do sistema informatizado de levantamento de dados, o Educacenso, na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários, mediante a organização de quatro cadastros individuais de informações, que são preenchidos a partir das fichas de matrículas e registros escolares. Por esta razão, anualmente, o Inep realiza encontros regionais e nacionais com o objetivo de orientar as Secretarias Estaduais e Municipais das Capitais de Educação, instituições parceiras e multiplicadoras de informações, onde é repassada a recomendação e, consequentemente, disseminada para as regionais de ensino, as secretarias municipais de educação e as escolas, no período de orientação da coleta. O Inep já encaminha correspondência aos gestores municipais informando sobre a necessidade de manterem os cadastros das escolas atualizados, sobre a importância da guarda e conservação dos registros dos alunos matriculados e do seu correto preenchimento, ressaltando as determinações do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 que dispõe sobre o censo anual da educação e da Portaria Ministerial nº 316, de 04/04/2007.



200

As informações foram bem recebidas pelos parceiros, que estão repassando às regionais e municípios pólos que monitoram a coleta em cada Estado, os quais levarão as informações e as respectivas normas aos responsáveis pelo preenchimento nas escolas.

201







41 243991/2010 – Segunda Parte 1.1.3.4




Na celebração de aditivos que a entidade preserve os valores constantes dos contratos deles originados..




Síntese da providência adotada: Nos aditivos contratuais firmados, em que o objeto do termo aditivo seja vigência do contrato, são sempre mantidos os valores inicialmente pactuados. Nos casos de aditivos em que o objeto seja o valor do contrato ou sua repactuação, também são considerados os valores inicialmente pactuados, conforme prevê a legislação.


Legislação aplicada corretamente.



202


Denominação completa: Código SIORG Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 249




42 1.2.3.2


Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 249

Descrição da Recomendação: Recomendação 002 Recomendamos ao INEP solicitar formalmente a prestação de contas dos recursos repassados e caso não seja atendido no prazo de 30 dias procedam à inscrição no cadastro de inadimplentes do SIAFI e no CADIN dos proponentes que não apresentarem a prestação de contas, parcial ou final, no prazo firmado.


Setor responsável pela implementação Código SIORG Diretoria de Gestão e Planejamento 249

Síntese da providência adotada: Foi realizada gestão junto às instituições que receberam recursos por descentralização de crédito, no sentido de solicitar formalmente a prestação de contas dos recursos repassados.


Todas as instituições que receberam recursos apresentaram prestações de contas final ou parcial, que foram devidamente aprovadas.


Não há registros.

203

13 DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL

13.1 Declaração plena, com ressalva ou adversa DECLARAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I

204

14 Composição Acionária do Capital Social Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

205

15 Fundo Partidário Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

206

16 Fundos Constitucionais de Financiamento Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

207

17 Indicadores de Desempenho das IFES Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

208

18 Situação Econômico-Financeira Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

209

19 Remuneração paga aos Administradores Não se aplica à natureza jurídica da UJ.

210

20 Contratação de Consultores na Modalidade Produto

20.1 Contratação de Consultores na Modalidade “Produto”, no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais

Quadro C.16.1 – Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$ 1,00 Identificação da Organização Internacional Cooperante Nome da Organização Sigla Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica Título do Projeto Código “Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais” BRA/04/049 Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto” Código do Contrato: Edital 2010-001-01 Objetivo da consultoria: Realizar revisão de processos administrativos afetos à Diretoria de Gestão e Planejamento notadamente àqueles relacionados a compras, contratos e logística. Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto no

contrato Total previsto no

exercício Total pago no exercício

Total pago até o final do exercício

23/07/2010 19/01/2011 R$ 62.000,00 R$ 54.000,00 R$ 54.000,00 R$ 54.000,00 Insumos Externos Não há previsão de Insumos Externos. Produtos Contratados

Descrição Data prevista de entrega Valor

Produto 1: Documento técnico contendo o diagnóstico e identificação dos processos administrativos pertinentes à Diretoria de Logística e Planejamento do INEP.

20/08/2010 R$ 8.000,00

Produto 2: Documento técnico contendo o fluxo operacional de 50 % dos processos identificados no produto 1, indicando as suas interfaces e contendo proposta de melhoria de processo.

29/09/2010 R$ 10.000,00

Produto 3: Documento técnico contendo o fluxo operacional de 50 % dos processos identificados no produto 1, indicando as suas interfaces e contendo proposta de melhoria de processo

19/10/2010 R$ 10.000,00

211

Produto 4: Documento técnico contendo manuais e propostas de normas de procedimentos e processo administrativos aplicáveis a área de logística de 50 % dos processos identificados no produto 1

18/11/2010 R$ 13.000,00

Produto 5: Documento técnico contendo manuais e propostas de normas de procedimentos e processo administrativos aplicáveis a área de logística de 50 % dos processos identificados no produto 1

17/12/2010 R$ 13.000,00

Produto 6: Documento técnico contendo o relato das dificuldades encontradas na implantação dos manuais e normativos e a indicação das ações necessárias a sua implementação.

19/01/2011 R$ 8.000,00

Consultor contratado Nome do consultor: Ângela Márcia Loureiro Perocco CPF: 140.837.446-34 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O contrato de consultoria alcançou o seu objetivo, pois todos os produtos foram entregues conforme o termo de referência. No que tange a execução, a coleta de informações nos setores estudados se deu de forma esclarecedora, sendo um ponto facilitador no cumprimento do contrato pelo consultor.

212

Identificação da Organização Internacional Cooperante Nome da Organização Sigla Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica Título do Projeto Código “Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais” BRA/04/049 Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto” Código do Contrato: Edital 2010-002-01 Objetivo da consultoria: Realizar levantamentos e estudos visando a elaboração de um Plano de Gestão da Segurança Orgânica para o Inep. Período de Vigência Remuneração

Início Término Total Previsto no contrato

Total previsto no exercício Total pago no exercício Total pago até o final

do exercício 08/09/2010 17/12/2010 R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

Insumos Externos Não há previsão de Insumos Externos. Produtos Contratados


Produto 1: Documento técnico contendo diagnóstico das condições de segurança e resultado do estudo de situação identificando vulnerabilidades e fatores de risco, contemplando os meios, os recursos e os procedimentos necessários à promoção da segurança da instituição.

08/10/2010 R$ 10.000,00

Produto 2: Documento técnico contendo Plano de Segurança Orgânica e Plano de Gestão de Contingências.

17/11/2010 R$ 12.000,00

Produto 3: Documento técnico contendo os pontos de desvios de implementação identificados em relação aos Planos e Normas de Segurança e Contingências propostos e as ações corretivas adotadas.

17/12/2010 R$ 10.000,00

Consultor contratado Nome do consultor: José Palominhas Fagundes dos Santos Filho CPF: 250.711.140-20 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Em razão da reestruturação física do Inep e do encerramento da vigência do contrato do referido consultor sem a finalização do produto 3, foram entregues ao Inep apenas os Produtos 1 e 2. Assim, o contrato não foi totalmente cumprido e o pagamento foi destinado somente aos Produtos entregues. Portanto, em um momento oportuno, após finalizadas a reestruturação da instituição e demais adequações, será retomado o processo de implantação do referido projeto.

213

Identificação da Organização Internacional Cooperante Nome da Organização Sigla Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica Título do Projeto Código “Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais” BRA/04/049 Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto” Código do Contrato: Edital 2010-005-01 Objetivo da consultoria: Produzir indicadores a respeito da infra-estrutura das escolas, com base na Teoria da Resposta ao Item, utilizando as bases de dados do INEP (Censo Escolar e SAEB) e relacionar tais indicadores com o desempenho escolar dos alunos. Período de Vigência Remuneração







Produto 1: Documento técnico contendo estudo sobre as aplicações da Teoria de Resposta ao Item (TRI) na área educacional, com ênfase em indicadores de condições de oferta.

08/12/2010 R$ 8.000,00

Produto 2: Documento técnico contendo análise aprofundada dos modelos probabilísticos que fundamentam a Teoria de Resposta ao Item (TRI), fazendo referências a aplicações aos dados do Censo Escolar da Educação Básica.

19/01/2011 R$ 8.000,00

Produto 3: Documento técnico contendo: a) Análise descritiva dos itens que compõem o questionário socioeconômico, com indicação de quais itens deverá servir para a estimativa do traço latente (nível socioeconômico dos estudantes das escolas); b) Justificativa embasada tecnicamente do padrão de resposta dos itens definidos e da escolha do modelo mais adequado a TRI.

30/03/2011 R$ 18.000,00

Produto 4: a) Documento técnico contendo descritivo do modelo da TRI selecionado e validado pelo Inep. b) Base de dados com estimativa dos parâmetros dos itens selecionados nas etapas anteriores.

15/06/2011 R$ 18.000,00

Produto 5: Base de dados contendo estimativa do traço latente de interesse - nível das condições de oferta das escolas; Documento técnico contendo análise da correlação deste indicador com o desempenho escolar.

08/09/2011 R$ 15.000,00

214

Produto 6: a) Descrição dos métodos, modelos e itens utilizados e resultados obtidos; Resultado da capacitação dos servidores indicados.

10/10/2011 R$ 12.000,00

Consultor contratado Nome do consultor: Roberta Loboda Biondi CPF: 297.410.868-73 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O andamento do contrato está seguindo tranquilamente o cronograma. Os produtos previstos já foram entregues de acordo com o prazo estabelecido e a qualidade desejada.

215

Identificação da Organização Internacional Cooperante Nome da Organização Sigla Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica Título do Projeto Código “Educação do Século XXI: Estudos, Pesquisas, Estatísticas e Avaliações Educacionais” BRA/04/049 Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto” Código do Contrato: Edital 2010-006-01 Objetivo da consultoria: Produzir indicadores a respeito das características socioeconômicas dos alunos, com base na Teoria da Resposta ao Item (TRI), utilizando as bases de dados do INEP (Censo Escolar e SAEB) e relacionar tais indicadores com o desempenho escolar dos alunos. Período de Vigência Remuneração







Produto 1: Documento técnico contendo estudo sobre as aplicações da Teoria de Resposta ao Item (TRI) na área educacional, com ênfase em indicadores socioeconômico dos estudantes.

08/12/2010 R$ 8.000,00

Produto 2: Documento técnico contendo análise aprofundada dos modelos probabilísticos que fundamentam a Teoria de Resposta ao Item (TRI), fazendo referências a aplicações baseadas em questionários socioeconômicos.

19/01/2011 R$ 8.000,00

Produto 3: Documento técnico contendo: a) Análise descritiva dos itens que compõem o questionário socioeconômico, com indicação de quais itens deverá servir para a estimativa do traço latente (nível socioeconômico dos estudantes das escolas); b) Justificativa embasada tecnicamente do padrão de resposta dos itens definidos e da escolha do modelo mais adequado a TRI.

30/03/2011 R$ 18.000,00

Produto 4: a) Documento técnico contendo descritivo do modelo da TRI selecionado e validado pelo Inep. b) Base de dados com estimativa dos parâmetros dos itens selecionados nas etapas anteriores.

15/06/2011 R$ 18.000,00

Produto 5: Documento técnico contendo:a) Estimativas dos parâmetros obtidos e do traço latente de interesse.

08/09/2011 R$ 15.000,00

216

b) Análise da correlação deste indicador com o desempenho escolar. Produto 6: Documento técnico contendo:Descrição dos métodos, modelos e itens utilizados e resultados obtidos b) Resultado da capacitação dos servidores indicados.

10/10/2011 R$ 12.000,00

Consultor contratado Nome do consultor: Priscilla de Albuquerque Tavares CPF: 307.903.178-42 Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: O andamento do contrato está seguindo tranquilamente o cronograma. Os produtos previstos já foram entregues de acordo com o prazo estabelecido e a qualidade desejada.

217

20.2 Análise Crítica

• Projeto BRA/04/049 – Realizar revisão de processos administrativos afetos à Diretoria de Gestão e Planejamento, notadamente aqueles relacionados a compras, contratos e logística

A partir da releitura das linhas de ação do Inep, o Projeto BRA/04/049 – Educação

no Século XXI: Estudos, Avaliações e Estatística propõe o fortalecimento funcional da autarquia e a consequente sustentabilidade no cumprimento de sua missão institucional.

Na medida da especificidade desse tema – em decorrência de um novo arranjo organizacional no qual a Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) terá ampliada sua atuação, absorvendo atividades que permeiam a preparação e a realização das avaliações educacionais –, fez-se necessário contratar profissional qualificado para identificar, estudar e mapear os processos administrativos, apontando alternativas eficazes de maximização dos recursos disponíveis, promovendo a eficiência dos fluxos operacionais e manualizando os procedimentos.

• Projeto BRA/04/049 – Realizar levantamentos e estudos visando à elaboração

de um Plano de Gestão da Segurança Orgânica para o Inep

Atualmente, todo o arcabouço institucional do Inep é suportado por Sistemas de Informações de captação de dados e de consultas, ofertando aos gestores públicos, pesquisadores e à sociedade em geral instrumentos para acompanhamento da evolução da performance educacional brasileira, através de dados e sinopses estatísticas confiáveis. A qualidade do dado gerado pelo Inep tem garantido seu reconhecimento como referência em informações educacionais. A partir disso, dada a magnitude da missão do Inep, tornou-se necessário o fortalecimento de sua estrutura na área de segurança.

Concluindo, a contratação de consultores na modalidade “Produto”, no âmbito dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais, tem viabilizado a contratação de especialistas com elevado grau de especialização, o que tem complementado o trabalho das equipes técnicas do Inep na consecução de sua missão institucional.

218

ANEXO I

219

13.1 Declaração plena, com ressalva ou adversa

Quadro B.1.1 – Declaração Plena do Contador DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR Denominação completa (UJ) Código da UG Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 153978 Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração. Local Brasíia – DF Data 31 / 12 / 2010 Contador Responsável

Carlos Sérgio Paiva Ferreira CRC nº CRC DF 18.060/O

Original assinado por

220

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACION AIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÃO

D E C L A R A Ç Ã O Declaramos, para os devidos fins, que os servidores do

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, apresentaram Formulário de Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física ou Declaração de Bens e Valores, de acordo com os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, de 06/09/2007, publicada no DOU de 11/09/2007.

INEP, em 31 de dezembro de 2010.

Original assinado por MARCIA MARIA ELIAS

Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas e Organização

221

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACION AIS ANÍSIO TEIXEIRA

DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, AQUISIÇÕE S E

CONVÊNIOS

D E C L A R A Ç Ã O

Declaramos, para os devidos fins, que as informações referentes a contratos

estão disponíveis e atualizadas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

Com relação ao Sistema SICONV, considerando os inúmeros problemas ocorridos

no decorrer dos exercícios de 2009 e 2010, constam no sistema informações parciais, necessitando a conclusão por parte das Secretarias de Educação, inclusive, já notificadas sobre a obediência a legislação vigente.

Diante do exposto, informamos que todos os convênios celebrados em 2010

encontram-se devidamente cadastrados no SICONV e que processos foram abertos e instruídos paralelamente ao Sistema.

INEP, em 31 de dezembro de 2010.

Original assinado por LUÍZ AUGUSTO LUCINDA

Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios

Ministério da Educação Instituto ... -...

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