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MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

Brasília – DF

2013

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Projeto Político Pedagógico / Escola de Administração

Fazendária. Brasília: Esaf, Diretoria de Educação, 2013. 31 p.

1. Educação 2. Planejamento educacional 3. Política e

Educação. II Escola de Administração Fazendária. Diretoria de Educação.

CDD 370.15

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APRESENTAÇÃO

Ciente da necessidade de um projeto atualizado e factível para o alcance da qualidade nos eventos de capacitação de servidores públicos, a Escola de Administração Fazendária (ESAF) iniciou, em 2011, os trabalhos de revisão coletiva do Modelo Educacional ESAF – 2003 e que culminaram com a sua substituição pelo Projeto Político Pedagógico (PPP) aprovado pela Direção-Geral por meio da Portaria ESAF nº 125, de 20 de agosto de 2013.

Este PPP representa mais que a sistematização de um documento. Nele são apresentadas as diretrizes conceituais e metodológicas norteadoras das práticas político-pedagógicas da Escola, tendo em vista o desenvolvimento do espírito científico, o pensamento reflexivo, o desejo permanente de inovação e o aperfeiçoamento cultural e profissional de servidores do Estado Brasileiro. Através do presente documento, a ESAF reafirma seu compromisso com a socialização do saber por meio do ensino, em suas diversas formas, e de publicações, tradicionais e eletrônicas, buscando integrar e difundir os conhecimentos produzidos ou internalizados no âmbito do Ministério da Fazenda, do Governo Federal e das demais instituições que conosco cooperarem.

Trata-se, portanto, de um processo contínuo, que deve ser constantemente vivenciado e realimentado por todos os segmentos da Escola, em um dimensionamento flexível, capaz de comportar a dinâmica da Administração Pública Federal (APF) frente à realidade contemporânea. Dessa forma, pressupõe a consciência de um novo momento na atuação do Estado, onde a frequente e cada vez mais intensa participação da sociedade nos desperta para uma prática de inovação permanente, sustentada por diversos elementos conceituais, mas especialmente pela defesa da res publica, pela necessidade de diálogo aberto e franco, e pela fé na formação ampla e profunda do servidor público.

Alexandre Ribeiro Motta Diretor-Geral

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................................07

2. OBJETIVOS....................................................................................................................08

2.1. Objetivo Geral..........................................................................................................08 2.2. Objetivos Específicos...............................................................................................09

3. REFERENCIAIS INSTITUCIONAIS................................................................................09

3.1 Referenciais Estratégicos..........................................................................................09 3.2 Referenciais Filosóficos.............................................................................................10 3.3 Referenciais Pedagógicos.........................................................................................11 3.4 Diretrizes Educacionais.............................................................................................12

4. PROGRAMAS EDUCACIONAIS....................................................................................13

5. MACROPROCESSOS FAZENDÁRIOS.........................................................................16 6. ETAPAS DO PROCESSO EDUCACIONAL...................................................................17

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................21

REFERENCIAL TEÓRICO...................................................................................................22

ANEXO I – MAPA ESTRATÉGICO....................................................................................24 ANEXO II – TRILHAS DOS MACROPROCESSOS FAZENDÁRIOS..................................25 ANEXO III – DIAGRAMA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO.................................31

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1 INTRODUÇÃO

A Escola de Administração Fazendária (ESAF) distingue-se das demais instituições de ensino que integram o sistema formal de educação. Seus cursos dispõem de enfoque diferenciado porque são voltados, preferencialmente, ao público fazendário, ou seja, a estrutura curricular é exclusiva e não é encontrada em instituições regulares do sistema de ensino. Seu objetivo não é o lucro financeiro, mas o interesse público, conforme consta no artigo 39 da Constituição Federal de 1988:

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (BRASIL. Art. 39, §2º, CF/88).

Para tanto, seleciona, forma, capacita, atualiza e especializa servidores públicos nos

três níveis de governo: federal, estadual e municipal; e também, demais servidores públicos latino-americanos e afro-lusófonos. 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO

Ao longo de sua história, a ESAF desenvolveu sua própria identidade institucional -

seja do ponto de vista orgânico, como órgão singular da estrutura básica do Ministério da Fazenda, seja da perspectiva funcional, quando se firma crescentemente nos moldes de uma Escola de Governo. Dessa forma, desempenha papel complementar ao sistema formal de ensino, diferenciando-se, de um lado, pelo seu foco nos conteúdos de Macroeconomia, Finanças Públicas, Comércio Exterior, Contabilidade e Educação Fiscal e de outro lado, pela adoção de metodologias que privilegiam a aplicabilidade de conhecimentos ao posto de trabalho, sob o prisma da andragogia.

Nesse sentido, o contexto pedagógico da ESAF caracteriza-se pela pluralidade e

flexibilidade nas suas abordagens e estratégias educacionais. Guarda, entretanto, unidade organizacional e práticas convergentes que preservam a identidade da Escola, dentro de uma estrutura de atuação descentralizada.

Destarte, o processo de construção deste Projeto Político Pedagógico (PPP) iniciou-

se com a releitura do Modelo de Educação da ESAF - MEE de 2003, considerando o contexto dinâmico e interativo, tão logo foram redefinidos os objetivos estratégicos da Escola. Dessa forma, o PPP ESAF 2013 materializou-se por meio de iniciativas das diversas áreas da Escola, tendo em vista as conexões com o Modelo de Gestão que se estabelecem, ampliam-se e consolidam-se, mantendo um processo de construção flexível e aberto a contínuas inovações e renovações. Tais conexões se expressam na forma de trabalho, mediante composição de equipes multifuncionais e interdisciplinares, coordenação de projetos, customização de programas, padronização de processos de trabalho, metodologias múltiplas e convergentes - presenciais e a distância, avaliação e acompanhamento de eventos.

Nesse contexto, o Projeto Político Pedagógico (PPP) busca traduzir de forma

conceitual e metodológica, o sonhar, o pensar e o agir da Escola. Ele consagra a missão, a visão e os objetivos estratégicos.

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No plano pedagógico, tem como base os pilares da educação, direcionando o gerenciamento integrado do saber e do fazer, de forma que as novas ideias possam ser cotizadas e as capacidades humanas otimizadas. O foco é a aplicação de conhecimentos ao posto de trabalho, associada a mudanças de comportamentos e de atitudes.

Na dimensão política, propõe que a ESAF seja um espaço educacional propício ao

debate de ideias e aos questionamentos, à formação de servidores conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão propondo mudanças que visem o “aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e o exercício da cidadania”.

Em suma, o Projeto Político Pedagógico (PPP) da ESAF busca incutir a eficiência, a

eficácia e a efetividade de fato, como elementos constitutivos do ethos do serviço público, por meio de suas atividades educacionais. Não é o ponto de chegada, mas, o caminho que se constrói na busca de agregação de valor. É uma ferramenta conceitual que auxilia a Escola a definir suas prioridades estratégicas, a converter as prioridades em metas educacionais, a decidir o que fazer para alcançar os objetivos de aprendizagem, a averiguar se os resultados foram atingidos e a avaliar o próprio desempenho.

Atualmente, com a maior integração entre países e, internamente, entre os entes da

administração pública, reforçado pela era da informação e o avanço de novas tecnologias e acessibilidade, a ESAF se eleva a um novo patamar de atuação. Nesse sentido, nossa Escola se aproxima mais e mais da sociedade e de nossos cidadãos, compreendendo seu bem-estar como o produto final e o sentido de nossa existência. Assim, pensar a ESAF significa antes de tudo pensar a sociedade e as formas por meio das quais nossa instituição poderá alinhar-se com as diversas políticas governamentais e melhor inserir-se na estrutura de atuação do Estado.

Este intenso processo de transformação da sociedade implica, inevitavelmente, em

arranjos institucionais complexos, fato que traz para o sistema educacional uma necessidade mais evidente de um modelo de aprendizagem direcionado às demandas determinadas por esta nova realidade. Complementarmente, com a revolução tecnológica, presume-se a necessidade de racionalizar as condições de produção, difusão e uso dos recursos informacionais, ponderando a necessidade destes recursos tanto para os fins de aprendizagem quanto de gestão dos processos organizacionais. Esses fatores implicam adaptações curriculares, metodológicas e mesmo nos serviços oferecidos, no sentido de debater, compreender e satisfazer a demandas recorrentes e customizadas.

Desse modo, a construção de instrumentos coletivos nos quais sejam pactuados

todos os desafios e objetivos organizacionais é de fundamental importância para a perspectiva de atuação da ESAF. Foco nas mudanças culturais e estruturais de modo que a estratégia venha a ser incorporada pelos parceiros, corpo diretivo e demais colaboradores.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL Definir e divulgar diretrizes educacionais e sistematizar a abordagem conceitual e

metodológica do projeto pedagógico da ESAF, visando assegurar a unidade, a consistência

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e a convergência das ações de ensino, pesquisa e seleção, fortalecendo a identidade institucional, propugnando pelos legítimos interesses do Ministério da Fazenda, da Administração Pública Federal e da sociedade brasileira.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Fortalecer a dimensão institucional visando assegurar os referenciais do Planejamento Estratégico da Escola;

b) estabelecer linhas conceituais, metodológicas e de ação das práticas; c) assegurar unidade do pensar e do agir da Escola; d) fortalecer os processos de geração e de disseminação de conhecimentos; e) contribuir para consolidar a gestão descentralizada; f) fundamentar a construção de soluções educacionais; g) orientar a elaboração de currículos dos eventos de capacitação da Escola; h) estimular a inovação e a criatividade; e i) promover um saber integrado, globalizante e transdisciplinar.

3 REFERENCIAIS INSTITUCIONAIS 3.1 REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS

Os Referenciais Estratégicos são o conjunto de componentes que fornece os elementos norteadores dos planos, programas e projetos da escola. São eles:

3.1.1 Visão de Futuro

Ser referência na geração e disseminação do conhecimento em gestão das finanças

públicas e no desenvolvimento de pessoas.

3.1.2 Missão

Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.

3.1.3 Mapa Estratégico

O Mapa Estratégico traduz a Missão, a Visão e a estratégia da ESAF, possibilitando

que a organização atue de forma coesa, integrada e sistemática. A implementação da estratégia exige o alinhamento e o comprometimento dos servidores. Para tal, é necessário que a organização possua um processo eficiente de comunicação que demonstre como as ações de cada área se converterão em resultados que maximizarão o cumprimento da Missão. São componentes do Mapa Estratégico anexo: Perspectivas; Temas Estratégicos; Objetivos Estratégicos; Relação de Causa e Efeito; e Indicadores de Gestão.

3.1.3.1 Perspectivas

Variam de acordo com o interesse de cada organização. Permitem que se construa uma lógica para a leitura do Mapa Estratégico e direcionam o foco da organização para

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suas relações/estruturas de maior importância.

3.1.3.2 Temas Estratégicos

Objetivos relacionados a um mesmo assunto e com forte relação causa e efeito. Refletem a percepção da alta administração sobre o que deve ser feito para que a Visão de Futuro seja alcançada.

3.1.3.3 Objetivos Estratégicos

São os fins a serem atingidos para o cumprimento da Missão e o alcance da Visão de Futuro. Traduzem as demandas e os desafios a serem enfrentados e estão distribuídos de forma balanceada pelas perspectivas do Mapa Estratégico.

3.1.3.4 Relação de Causa e Efeito

Representa a correlação que existe entre os objetivos listados no Mapa Estratégico. Demonstra como um objetivo impacta sobre o outro.

3.1.3.5 Indicadores de Gestão

Testam o progresso da organização em direção aos objetivos estratégicos. Representam um teste permanente de validade da estratégia. Os indicadores são informações numéricas que servem para relacionar recursos e produtos, assim como para avaliar o desempenho dos processos, programas e projetos da organização em sua totalidade. Os indicadores devem: ser quantificáveis e mensuráveis de forma repetitiva, informar se o objetivo estratégico está sendo atingido, possibilitar o estabelecimento de metas de melhoria e ser flexíveis quanto a sua atualização (mensal, trimestral, semestral).

3.2 REFERENCIAIS FILOSÓFICOS

Os referenciais filosóficos do PPP estão expressos na Visão de Mundo, na Visão de Homem e na Visão de Educação. 3.2.1 Visão de Mundo

Visão crítica, mediante a aproximação com a realidade, de um todo multidimensional

e complexo, constituído por uma rede de elementos interconectados e interrelacionados.

3.2.2 Visão de Homem

a) Ser sujeito, elaborador e criador do conhecimento e de sua própria identidade, consciente de sua capacidade de refletir criticamente sobre a realidade e de transformá-la;

b) ser único, original e complexo, distinto dos demais pela sua individualidade; c) ser concreto, atuando em um contexto social e cultural preciso; d) visão de mundo não é separada da visão de homem. Devem ser consideradas em

conjunto, dentro de uma abordagem interacionista.

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3.2.3 Visão de Educação

a) Processo progressivo e gradual de tomada de consciência da realidade, por meio de conteúdos, programas e métodos, partindo da vivência pessoal do educando;

b) processo criativo, dialógico e crítico que oportuniza ao educando relações de reciprocidade com os outros e de transformação do mundo. 3.3 REFERENCIAIS PEDAGÓGICOS 3.3.1 Princípios da Andragogia

A ação educacional da ESAF é pautada por princípios da andragogia, definida como

a arte e a ciência de orientar adultos a aprender, princípios esses, constituídos por: autonomia; experiência; prontidão para a aprendizagem; aplicação da aprendizagem e motivação para aprender.

3.3.2 Princípios da Educação Corporativa

A ação educacional centrada no desenvolvimento continuado do ser humano, compreendendo toda a cadeia de valor composta pelos agentes que interagem com a organização, por ela própria e pela sociedade, segundo Meister (1999, p.86), “com o objetivo de contribuir para o alcance de metas e resultados essenciais à sobrevivência e ao crescimento sustentável da organização”. 3.3.3 Educação Permanente

Atuar como instituição educacional de desenvolvimento profissional permanente e

continuado do agente público, principalmente com foco no aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas.

3.3.4 Mudança de paradigmas

Contribuir para a mudança de paradigmas, adequando-os aos novos contextos de atuação do Estado e criando, inclusive, uma dinâmica de mudança que concomitantemente deve responder, não somente, à demanda do ambiente, mas identificando, também, oportunidades. 3.3.5 Desenvolvimento integral do ser humano

Considerar o indivíduo na sua inteireza (uso das sensações, do sentimento, da razão e da intuição), promovendo o seu desenvolvimento integral fundamentado em princípios éticos e na coerência entre o discurso e a ação. Incentivar o autodesenvolvimento. 3.3.6 Abordagem holística

Garantir uma visão multidimensional e integrada da realidade.

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3.3.7 Individualização

Reconhecer as necessidades, expectativas, potencialidades e interesses individuais, respeitando a identidade, originalidade e complexidade de cada ser. 3.3.8 Aprendizagem coletiva

Propiciar o compartilhamento de conhecimentos e experiências entre os indivíduos, colocando esse aprendizado à disposição de seu meio ambiente. 3.3.9 Criatividade e inovação

Incentivar a criatividade e incorporar avanços tecnológicos que contribuam para a efetividade do processo educacional.

3.3.10 Aprender a aprender

Adotar o aprender a aprender como prática pedagógica do saber pensar, possibilitando o manejo crítico e criativo do conhecimento e tornando a aprendizagem um instrumento eficaz de transformação cultural.

3.3.11 Aprender fazendo

Construir um espaço educativo baseado no aprender fazendo, em estreita correspondência com a realidade de trabalho do educando e comprometido com a aplicabilidade de conhecimentos, em contexto de Educação Contínua e Permanente.

3.3.12 Ética e cidadania

Colocar o conhecimento a serviço do comportamento ético (respeito, liberdade, integridade, honestidade, tolerância, solidariedade, responsabilidade) e da construção da cidadania. 3.3.13 Aprendizagem dialógica

Propiciar condições de aprendizagem por meio do diálogo pautado no respeito à igualdade de diferenças, na realidade de cada educando e na solidariedade, tornando-o elemento norteador da educação para a humanização e a autonomia das pessoas, sob os fundamentos da ética, numa relação horizontal. Dessa forma, com prevalescência da força de cada argumento e não da pessoa que o representa, tendo em vista a Escola como o espaço onde o educador é parte do processo e não detentor do saber, onde o educando não é mero receptor, mas sujeito ativo da aprendizagem e da história.

3.4 DIRETRIZES EDUCACIONAIS

a) As ações da ESAF devem ser pautadas pelos referenciais institucionais, tendo

por fundamento o Decreto 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Desse modo, devem focar as necessidades de capacitação dos órgãos e

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entidades da administração pública, precipuamente, os que compõem a estrutura organizacional do Ministério da Fazenda, sem prejuízo das ações de educação fiscal voltadas para a sociedade em geral;

b) o conhecimento deve ser posto a serviço do comportamento ético (respeito, liberdade, integridade, honestidade, tolerância, solidariedade, responsabilidade) e da construção da cidadania;

c) a proposta pedagógica da ESAF considera os quatro pilares da educação dispostos no relatório para a UNESCO, da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI: o saber ser, o saber aprender, o saber conviver, o saber fazer;

d) o educando deve ser o agente da construção de seu conhecimento; e) o educador deve ser um agente motivador, orientador e facilitador do processo de

aprendizagem do educando, reconhecendo suas necessidades, expectativas, potencialidades e interesses, promovendo a construção de um saber multidimensional, integrado e integral, caracterizado por uma prática pedagógica transdisciplinar e transformadora, pautada nos princípios andragógicos;

f) a relação educador-educando deve ser caracterizada pela reciprocidade e pelo diálogo, em um processo democrático de aprendizagem mútua;

g) o espaço educacional deve ser concebido como um espaço livre, aberto, democrático, propício ao debate de ideias, aos questionamentos e à construção do conhecimento, seja esse espaço o ambiente físico das salas de aula, laboratórios de informática e auditórios, o ambiente virtual de aprendizagem da educação a distância ou ainda o próprio ambiente de trabalho, uma vez que vida, trabalho e aprendizagem são indissociáveis;

h) os conteúdos dos programas educacionais devem ser integrados, contextualizados e sistematizados, partindo dos conhecimentos iniciais dos educandos e promovendo uma visão integrada da realidade;

i) as estratégias educacionais devem ser flexíveis, privilegiando o diálogo educador - educando, os trabalhos de grupo e a troca de experiências, aproximando a realidade do trabalho à ação educacional;

j) devem ser promovidas e incentivadas as oportunidades de parceria, intercâmbio e cooperação técnica nacional e internacional, incluindo outras Escolas de Governo, órgãos públicos e privados e instituições educacionais, em áreas de interesse comum, fortalecendo a estratégia de trabalho em rede. 4 PROGRAMAS EDUCACIONAIS

Os programas educacionais da ESAF, estruturados de acordo com a Política Nacional de Capacitação dos Servidores para a Administração Pública Federal estabelecida pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, classificam-se em: Programa de Seleção; Programa de Capacitação; Programa de Pós-Graduação; Programa de Pesquisa, Formalização e Divulgação do Conhecimento; e Programa de Educação para a Cidadania. 4.1 PROGRAMA DE SELEÇÃO

O Programa de Seleção consiste no processo de aprendizagem corporativa, tendo em vista a seleção de agente público com o perfil mais adequado para o exercício das funções decorrentes da investidura. Permite, também, identificar o estágio de formação do agente e impulsioná-lo a suprir as eventuais falhas do processo de capacitação e

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desenvolvimento. Incluem-se neste programa os concursos públicos internos, externos e os processos seletivos simplificados. 4.2 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO

Nos termos do artigo 2° do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, entende-se por capacitação “o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais mediante o desenvolvimento de competências individuais”.

Dessa forma, eventos de capacitação compreendem os cursos presenciais e a

distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, visitas técnicas, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Os programas de capacitação podem ser desenvolvidos sob demanda específica

dos órgãos da Administração Pública Federal (ADP), precipuamente do Ministério da Fazenda (MF), ou por iniciativa da própria ESAF, onde são classificados conforme dispostos a seguir. 4.2.1 Programa de Ambientação

Processo educacional que visa preparar o agente público para sua inserção na organização ou para o desligamento dos quadros da organização, mediante aposentadoria:

a) Ambientação Organizacional – voltado à recepção do sujeito da aprendizagem no

órgão ou entidade em cujo quadro ele tenha recém ingressado ou irá ingressar, visando desenvolver conhecimentos relativos à estrutura, aos valores e à cultura organizacional que facilitem a adaptação e promovam o comprometimento do sujeito com o órgão ou instituição que o recebe.

b) Ambientação à aposentadoria – voltado à preparação do sujeito da aprendizagem para o encerramento do vínculo profissional, de forma a vislumbrar novas perspectivas de vida que se apresentam com o encerramento do ciclo. 4.2.2 Programa de Formação

Processo educacional que consiste na preparação inicial para a carreira e poderá ter caráter seletivo. Neste caso, constituirá etapa de concurso público destinado a preparar o candidato para as funções que irá exercer, orientando para a aquisição de conhecimentos e ao desenvolvimento de habilidades e atitudes necessárias ao desempenho profissional, segundo requisitos definidos para o exercício das atribuições do cargo, emprego ou função pública, nos termos da legislação que dispõe sobre o concurso público e sobre a carreira, cargo, função ou emprego no qual o agente será investido. 4.2.3 Programa de Atualização, Desenvolvimento e Extensão

Processo que consiste na educação continuada do agente público ou do cidadão para o exercício de suas atribuições. Visa possibilitar a incorporação de conceitos, métodos

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e técnicas decorrentes do processo de desenvolvimento científico e tecnológico, disseminar conhecimentos e desenvolver habilidades e atitudes que possibilitem a busca incessante da profissionalização, do desenvolvimento humano, da responsabilidade social e da excelência do sujeito da aprendizagem em todos estes aspectos.

São ações do programa: realização de cursos, treinamento em serviço, seminários,

congressos, encontros formais de estudo, palestras, conferências, fóruns, colóquios (presenciais ou mediante “chats”), comunidades práticas virtuais, intercâmbios, visitas técnicas ou estágios (realizados no Brasil ou no exterior). 4.3 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Processo educacional voltado à especialização do agente em determinada área do conhecimento humano. Visa proporcionar elementos para uma reflexão analítica e crítica sobre o objeto da investigação técnico-científica e se opera nos seguintes níveis: 4.3.1 Lato Sensu

Mediante Curso de Especialização com carga horária mínima de 360 horas, que visa proporcionar aos agentes uma reflexão sistemática sobre uma realidade determinada e a construção de um conjunto de saberes sobre um objeto previamente delimitado. 4.3.2 Stricto Sensu

a) Curso de Mestrado – mediante capacitação de agentes públicos por meio de sólida formação, desenvolvendo postura crítica para aplicação na análise de questões da política governamental, bem como para a iniciação científica e o exercício da docência nos cursos da ESAF, a formalização e a multiplicação de conhecimento específico;

b) curso de Doutorado – visa preparar agentes para investigação técnico-científica, a formalização e a produção de novos conhecimentos sobre objeto delimitado;

c) curso de Pós-Doutorado – visa o aprofundamento e a reflexão crítica dos conhecimentos adquiridos pelo agente no doutorado. 4.4 PROGRAMA DE PESQUISA, FORMALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO

Processo educacional que consiste no desenvolvimento de uma atitude investigativa, rigorosa, proposital e sistemática, voltada para a formalização, a produção, a crítica e a divulgação do conhecimento. O programa ocorrerá mediante a elaboração, atualização e a publicação de papers, artigos, monografias, dissertações, teses, anais, livros, revistas e a organização de concursos e prêmios que incentivem a atividade de formalização dos conhecimentos da administração pública. 4.4.1 Linhas de pesquisa a) tributos e receitas públicas; b) orçamento público, qualidade do gasto público e dívida pública; c) gestão fazendária; d) regulação de mercados e políticas setoriais;

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e) comércio exterior e finanças internacionais; f) didática, aprendizagem, avaliação, práticas educacionais e tecnologia da informação e comunicação aplicada a processos educacionais; g) contabilidade aplicada ao setor público e contabilidade de custos; e h) elementos do direito atinentes às questões fazendárias e de gestão pública. 4.4.2 Articulação entre ensino, pesquisa e extensão

Tendo em vista os princípios educacionais da ESAF, bem como os preceitos conceituais e o arcabouço legal sobre a educação superior, a Escola procura articular a formação dos servidores à competência científica e técnica, por acreditar que somente se adquire competência científica se em cada curso de pós-graduação os conhecimentos consolidados forem trabalhados com base nos fundamentos científicos pertinentes a cada área do conhecimento, construindo o “aprender a aprender” de forma continuada, por meio de pesquisas, condição essencial para o exercício das atividades públicas.

Ademais, a Escola ofertará vagas, em determinados eventos, para servidores não matriculados e para a comunidade externa, por entender que a adoção de práticas de ensino que congreguem atividades de extensão reforça o processo de aprendizagem, objetivando a construção da cidadania a partir da articulação entre os saberes construídos na Escola e as demandas da sociedade. Ressalta-se que os conteúdos de disciplinas dos cursos de extensão deverão estar interligados com os conteúdos da pós-graduação e da pesquisa, conforme os pressupostos da tríade “ensino, pesquisa e extensão”. 4.5 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA Processo educacional que consiste em disseminar e estimular a prática da cidadania, mediante o Programa Nacional de Educação Fiscal, a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e outras ações que contemplem a transversalidade do ciclo orçamentário (planejamento, arrecadação, despesa e controle) com demais aspectos da cidadania.

5 MACROPROCESSOS FAZENDÁRIOS

Os programas educacionais da ESAF deverão ser desenvolvidos a partir dos conteúdos contemplados nas Trilhas dos seguintes Macroprocessos Fazendários: i) de gestão; ii) orçamentário-financeiro; iii) do crédito tributário; iv) da promoção e defesa da atividade econômica – conforme anexo.

As referidas Trilhas consistem no conjunto de instrumentos de capacitação

indispensáveis ao desenvolvimento das competências necessárias à execução eficiente, eficaz e efetiva das atividades fazendárias ao longo da vida funcional dos agentes públicos.

Nesse sentido, atendem às diretrizes do Comitê de Gestão da ESAF, especialmente,

na busca de:

a) desenvolvimento integral fundado no mapeamento de competências individuais e funcionais;

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b) compartilhamento e integração de ações; c) desenvolvimento permanente e universal, com incentivo à participação do servidor; d) sincronismo de ações estratégicas do Ministério da Fazenda e de seus órgãos; e) avaliação permanente.

6 ETAPAS DO PROCESSO EDUCACIONAL

A operacionalização das ações educacionais deve ocorrer dentro de um processo contínuo e sistemático, composto de cinco etapas básicas: identificação de necessidades de desenvolvimento de pessoas, planejamento, execução, avaliação e Feedback das informações da avaliação.

6.1 IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Esta etapa destina-se a diagnosticar a situação atual, identificando as necessidades de desenvolvimento profissional, considerando as metas e objetivos da organização. O diagnóstico de necessidades não pode ser considerado isoladamente e está intimamente relacionado com: mudanças de ambiente; evolução tecnológica; problemas de desempenho; desequilíbrios em grupos ou subsistemas; objetivos e planos da organização; clima organizacional; desenvolvimento na carreira.

A adoção de uma estratégia de identificação de necessidades requer o

estabelecimento de algumas premissas básicas essenciais para a eficácia do processo: existência de uma metodologia de diagnóstico; profissionais capacitados a utilizar a metodologia; e decisão de implantação do processo, preferencialmente utilizando-se a metodologia de Gestão por Competências, nos termos do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.

A identificação de necessidades é um meio fundamental para explicitar as diferenças

mensuráveis e quantificáveis existentes entre objetivos de um posto de trabalho, com relação aos conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor que o ocupa.

O diagnóstico implica apontar algo que falta do ponto de vista de uma necessidade

atual ou potencial, ou seja, uma discrepância entre a situação encontrada e a desejável. Assim, o diagnóstico deve responder aos seguintes questionamentos: Quais são os conhecimentos? Quais são as técnicas? Quais são as habilidades? Quais são as atitudes? O que falta para que o servidor ou equipe de trabalho execute bem a sua função?

No planejamento do diagnóstico deve ser previamente estabelecido o alcance desse

estudo, ficando bem claro em que nível da organização será realizado e quais os postos ou áreas a serem alcançados.

Após o diagnóstico e consolidação das necessidades de capacitação e

desenvolvimento de pessoas, devem ser definidas as prioridades de capacitação para dar início à etapa seguinte de planejamento.

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6.2 PLANEJAMENTO

Identificadas as necessidades de desenvolvimento de pessoas, passa-se à fase do planejamento dos programas de desenvolvimento, considerando-se os colaboradores, o método pedagógico e os recursos institucionais, tecnológicos, financeiros e materiais necessários.

Os programas são constituídos de projetos específicos, nos quais devem ser especificados, entre outros aspectos: justificativa; objetivos; metodologia (métodos, técnicas, atividades didáticas); público-alvo; estrutura do curso (disciplinas, carga-horária, período, conteúdo programático / ementas); recursos instrucionais; equipes de docentes, de coordenação e de execução (recrutamento, remuneração, alinhamento pedagógico); cronogramas físico (providências) e financeiro; instrumentos e métodos de avaliação e de retroalimentação.

Os programas/projetos devem ser capazes de tornar os eventos de capacitação

instrumentos efetivos de transformação das realidades desejadas, bem como de produzi-los com qualidade e adequados ao perfil do público-alvo a ser atingido, desenvolvendo-lhes as competências institucionais e individuais de forma integral e integrada. Devem ainda:

a) ter seus objetivos aderentes às necessidades identificadas de desenvolvimento

de pessoas; b) incentivar a aprendizagem flexível; c) prever a utilização de recursos modernos e adequados a cada situação; d) propiciar a produção e a disseminação do conhecimento.

O planejamento pressupõe a elaboração de fluxograma das atividades

(providências) pertinentes, com identificação dos insumos, fornecedores, responsáveis, prazos, produtos e clientes, propiciando maior eficiência ao processo.

A construção do planejamento deve ocorrer em parceria e de forma integrada com

os demandantes, mediante atuação sinérgica e de conhecimento mútuo entre as instituições.

O planejamento deve prover a capacitação adequada dos colaboradores envolvidos

e o aperfeiçoamento contínuo do processo. Deve ainda, produzir programas padrões, de forma proativa, alinhados às trilhas de

capacitação, com vistas ao desenvolvimento das competências institucionais e individuais identificadas, com ênfase ao desenvolvimento das lacunas existentes, sendo adaptados quando necessários e continuamente aperfeiçoados.

6.3 EXECUÇÃO

Nesta etapa, são implementadas as ações planejadas e são tomadas as providências necessárias à boa execução do programa.

Constituem ações típicas da etapa de execução: definição do responsável pelo programa/coordenador do evento; elaboração do projeto; reserva de instalações e de equipamentos; requisição e reprodução de material didático/de apoio; definição do cerimonial; confecção de folders/cartazes; comunicação aos participantes; reuniões com os

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colaboradores; preparação das instalações; definição e orientação ao pessoal de apoio; acompanhamento do evento; e aplicação das avaliações.

6.4 AVALIAÇÃO

O processo avaliativo deve ser compreendido em sentido amplo, tendo em vista os objetivos de cada evento, segundo a necessidade de cada órgão demandante, não somente em relação à quantidade de capacitações, mas, sobretudo, em relação à qualidade desses eventos e à efetividade dos seus resultados.

Nesse sentido, a avaliação deve ser baseada em dados e como processo, deve ser

uma atividade contínua, evidenciada em três momentos distintos: no primeiro, ainda durante a etapa de planejamento, quando se faz a previsão do que avaliar, para que e de como fazê-lo; no segundo, durante o processo, tem por finalidade fornecer informações para o aperfeiçoamento do projeto e; por fim, a avaliação propriamente dita, como última fase da atividade educacional, tendo em vista a determinação da eficiência do projeto ou, do retorno de investimento.

6.4.1 Funções da avaliação

Em consonância com o trabalho de Bloom, Hastings e Madaus (1995), destacam-se

as seguintes funções avaliativas a serem utilizadas pela ESAF na realização dos eventos de capacitação ESAF:

a) Diagnóstica

Esta função deve permitir a identificação dos níveis de conhecimento dos alunos

face às novas aprendizagens propostas, no início, no meio e ao final de um determinado evento de capacitação, permitindo, dentre outras benesses, eventuais nivelamentos de turma ou grupos de estudo, bem como a escolha de uma abordagem que melhor contribua para a superação de carências apresentadas – no caso do processo de aprendizagem. Sendo, também, no caso de ingerência por meio de eventos para a alteração de uma determinada realidade institucional, o mapeamento das necessidades, competências, habilidades e atitudes a serem desenvolvidas.

b) Formativa

Permite o acompanhamento do programa que está sendo executado, possibilitando correções e realinhamento no meio do processo, se for o caso.

c) Resultados Finais1

A função Resultados Finais, no processo avaliativo, tem como característica

principal a certificação de conclusão de uma atividade por parte do aprendiz e, na ESAF deve demonstrar que ao longo de um evento de capacitação houve aproveitamento satisfatório por parte do aluno, considerando os módulos ou disciplinas previstos. 1 O termo “Somativa” foi substituído pela expressão “Resultados Finais” em razão de estudos recentes apontarem para a inadequação do mesmo que, segundo Luckesi, caracteriza um retrocesso à concepção tradicional de avaliação, à velha ideia das médias no contexto dos exames escolares, que ensejam uma classificação final. In: http://www.luckesi.com.br/pergunda_e_respostas_questao_11.htm . Acesso ago. 2012

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6.4.2 Níveis do Processo Avaliativo

Tendo em vista as funções da avaliação, o processo avaliativo deve ser composto por seis níveis diferentes, conforme disposição a seguir:

a) Avaliação de reação É o nível mais simples e fácil de avaliação. Nesse nível procura-se verificar a reação

dos participantes com relação ao conteúdo desenvolvido; aos métodos utilizados; à atuação do instrutor/professor, do facilitador, da coordenação, da equipe de apoio; e às condições do evento, mediante questionários aplicados ao final de cada disciplina/evento.

b) Avaliação de aprendizagem

Possibilita a verificação objetiva, estruturada e mensurável da aprendizagem,

mediante a aplicação de testes, empregando-se, eventualmente, entrevistas e observação de comportamentos. A utilização de pré-teste e pós-teste é recomendada para tornar o processo mais confiável.

c) Avaliação de comportamento Nível mais complexo que os anteriores, esta avaliação deve ser realizada de três a

seis meses após o término do evento, buscando-se identificar mudanças de comportamento ocorridas nos postos de trabalho e que possam ser mensuradas, tendo em vista o desempenho do servidor capacitado.

d) Avaliação dos resultados finais (ou de impacto) Avaliação feita examinando-se os resultados da organização após um ou mais ciclos

de atividades desenvolvidas pelos servidores capacitados. Neste caso, o desafio consiste em separar as variáveis que envolvem o processo e identificar o quanto de melhoria está relacionado ao evento de capacitação. 6.5 FEEDBACK DO PROCESSO EDUCACIONAL

Após a etapa de avaliação dos resultados, as informações resultantes devem ser analisadas, identificando-se pontos de sucesso, pontos críticos e lições aprendidas, a fim de subsidiar o levantamento de necessidades seguintes.

Deve-se considerar, conforme os objetivos de cada evento, a pertinência e a

relevância do referencial teórico; a aderência de conteúdos às competências, habilidades e atitudes requeridas; a adequação das matrizes curriculares; as metodologias de ensino; os recursos didáticos; e os recursos humanos envolvidos; bem como, a relevância dos conhecimentos e habilidades para o bom desempenho do servidor, quanto à aplicabilidade dos conhecimentos e habilidades no trabalho e quanto ao impacto no sistema organizacional.

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7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ante o exposto, considera-se que a aprovação deste projeto evidencia a necessidade de se assegurar a unidade, a consistência e a convergência de ações da Escola, fortalecendo a identidade institucional, com vista à promoção de uma nova cultura de gestão e de aprendizagem - em todos os níveis - tendo como conceito norteador a qualidade dos programas a serem desenvolvidos.

Destarte, promovendo um espaço educacional livre, aberto, democrático, e transformador, no qual o diálogo prevaleça em conjunto com o desenvolvimento do espírito crítico para aplicação em análises de questões atuais da política governamental, tendo em vista os Macroprocessos Fazendários, para o efetivo cumprimento da missão institucional da Escola de Administração Fazendária.

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REFERENCIAL TEÓRICO BAUER, Adriana. Avaliação de impacto no Brasil: é possível mensurar impactos de programas de formação docente? Artigo publicado em 2010. Disponível em: http://www.fcc.org.br/pesquisa/publicacoes/eae/arquivos/1576/1576.pdf . Acesso em jun.2012. BERTRAND, Luís Albala. Cidadania e educação - rumo a uma prática significativa. International Bureau of Education, Papirus, 1996. BLOOM, B. S., HASTINGS, J. T., MADAUS, G. F. Evaluación del aprendizaje. Buenos Aires: Troquel, 1975. BOMFIN, David. Pedagogia no treinamento: correntes pedagógicas no treinamento empresarial. Qualitymark, 1995. BOOG, Gustavo G. (Coordenador). Manual de treinamento e desenvolvimento. Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento - ABTD, Makron Books, 1994. BRASIL. Constituição Federal. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: abril. 2012. BRASIL. Decreto nº. 5.707, de 2 de fevereiro de 2009. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2006. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5707.htm>. Acesso em: 5. abril. 2012. CENTRESAF/PR. Processo de diagnóstico. (tradução e adaptação do original, em espanhol, do Protótipo Processo Diagnóstico - Projeto BID-CIAT). DELORS, Jacques (Org). Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez/Brasília: MEC: UNESC, 1998 DOURADO, Fernandes Luis e Oliveira, João Ferreira. A Qualidade da Educação: Perspectivas e Prática de Ensino. Belo Horizonte: Autêntica, 2010. Escola de Administração Fazendária - ESAF. Regimento Interno e outros documentos de referência. ESAF, 2008. Escola de Administração Fazendária - ESAF. Plano Anual de Capacitação – PAC. ESAF, 1999. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Paz e Terra, 2000.

FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra. 1987.

23

GICOREANO, J. P. Uma caracterização do diálogo significativo na sala de aula. Tese de doutorado da Faculdade de Educação (FE) – Universidade de São Paulo. 06/03/2008.

GODINHO FILHO, Eucário. Estruturação das etapas do processo educacional. ESAF/MF, 2002. KNOWLES; HOLTON; SWANSON. Aprendizagem de Resultados. 3ª Edição: Rio de Janeiro. 2009. LUCKESI, Cipriano. Perguntas e Respostas. 2012. Disponível em: http://www.luckesi.com.br/pergunda_e_respostas_questao_11.htm . Acesso em ago. 2012 MATOS, Ronaldo Lima Nascimento de. Institucionalização do Fazer Psicopedagógico e Melhoria da Qualidade do Gasto Público nas Escolas de Governo. Artigo apresentado a Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de Psicopedagogo. Fev. 2013. MEISTER, Jeanne C. .Educação Corporativa: Gestão do Capital Intelectual Através das Universidades Corporativas. Editora Makron. 1999. MINISTÉRIO DA FAZENDA, Secretaria Executiva. Plano Plurianual de Aprendizagem Permanente - PPAP. PETRAGLIA, Izabel Cristina. Edgar Morin: a educação e a complexidade do ser e do saber. Vozes, 1995. RISTOFF, Dilvo. Algumas definições de Avaliação. UFSC. 2003. Disponível em: <http://educa.fcc.org.br/pdf/aval/v08n02/v08n02a03.pdf>. Acesso em: jun.2012. SANTOS, Antônio Raimundo dos. Gestão do conhecimento: uma experiência para o sucesso empresarial. Champagnat, 2001. SAVIANI, Dermeval. Educação: do senso comum à consciência filosófica. Autores Associados, 1994. SEMINÉRIO, Franco Lo Presti. Piaget - o construtivismo na Psicologia e na Educação. Imago, 1996. SOUZA, José Carlos Paulista de. Reflexões sobre o modelo educacional da ESAF. 2002. TORRES, Ângela Maria Ferreira. Competência do gestor público fazendário. Trabalho de Monografia apresentado à Fundação Getúlio Vargas/FGV Management, 2002. Vários Autores. Coleção Didática e Prática de Ensino. Belo Horizonte: Autêntica, 2010. WEIL, Pierre. Rumo à nova transdisciplinaridade: sistemas abertos de conhecimento. Summus, 1993.

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ANEXO I – Mapa Estratégico (2012 – 2014)

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ANEXO II - Trilhas dos Macroprocessos Fazendários

1 MACROPROCESSO DE GESTÃO 1.1 Planejamento

a) Estabelecimento de Diretrizes Orçamentárias b) Gestão de Projetos e Processos c) Gestão de Risco d) Planejamento Institucional e Gestão Estratégica e) Gestão de Indicadores

1.2 Pessoas

a) Administração de Pessoal e Carreira b) Atendimento ao Usuário c) Provimento de Pessoas d) Desenvolvimento e Capacitação e) Capacitação de Dirigentes f) Gestão Competências, Desempenho e Conhecimento g) Qualidade de Vida no Trabalho h) Relações no Trabalho i) Clima e Cultura Organizacional

1.3 Gestão Logística

a) Administração Predial b) Almoxarifado e Material Permanente c) Arquivo Geral d) Normatização Técnica e) Acervo Bibliográfico e Documental f) Gestão de Projetos de Engenharia g) Gestão de Suprimentos h) Gestão de Contratos e Convênios i) Fiscalização de Contratos j) Reprografia e Gráfica k) Gestão de Documentos l) Telecomunicações m) Transporte n) Diárias e Passagens o) Administração Patrimonial

1.4 Tecnologia da Informação

a) Gestão e manutenção de Infra-Estrutura b) Desenvolvimento de Sistemas c) Segurança da Informação d) Segurança de Rede e) Atendimento a Usuário (Help Desk)

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1.5 Comunicação Institucional

e.1) Comunicação e.2) Assessoria Parlamentar e.3) Cerimonial

1.6 Governança

a) Tomada de Contas Especial b) Análise e Controle c) Corregedoria d) Ouvidoria

1.7 Orçamento e Finanças

a) Programação Orçamentária e Financeira b) Execução Orçamentária e Financeira c) Contabilidade Pública d) Reformulação Orçamentária

2 MACROPROCESSO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 2.1 Planejamento

a) Formulação do PPA b) Estabelecimento de Diretrizes Orçamentárias c) Formulação Políticas Públicas e Planos Setoriais

2.2 Ciclo Orçamentário-Financeiro

a) Elaboração Orçamentária b) Execução Orçamentária-Financeira c) Acompanhamento e Controle d) Avaliação Fiscal

2.3 Gestão de Haveres

a) Controle/Manutenção de Haveres Financeiros b) Recebimentos/Liquidação/Inadimplência d) Controle/Manutenção de Haveres Mobiliários d) Gestão Ativa

2.4 Gestão de Fundos

a) Fundos com Participação e Gestão do TN b) Fundos com Participação do TN c) Fundos sem Participação do TN

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2.5 Gestão de Obrigações

a) Planejamento de Obrigações b) Operação da Dívida Mobiliária Interna c) Operação da Dívida Mobiliária Externa d) Controle e) Tesouro Direto f) Relacionamento Institucional g) Dívida Contratual Externa – Projeto h) Dívida Contratual Externa – Operação i) Equalização de Taxas j) Assunção de Obrigações k) Concessão de Avais e Garantias – Projeto l) Concessão de Avais e Garantias – Garantia

2.6 Análises de Informações Fiscais

a) Informações de Estatísticas Fiscais b) Estudos Econômico-Fiscais c) Análise de Informações

2.7 Assessoria Econômica

a) Assessoramento Econômico b) Assessoramento a Colegiados

2.8 Investimentos

a) Analisar Viabilidade Econômica b) Participar da Sala de Situação c) Analisar Setores

2.9 Análise Fiscal de Estados e Municípios a) Analisar Operação de Crédito b) Acompanhar Ajuste Fiscal

2.10 Contabilidade

a) Efetuar a Contabilidade da União b) Elaborar Normas e Procedimentos para Estados e Municípios c) Atuar na Gestão do SIAFI

3 MACROPROCESSO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 3.1 Política Tributária

b) Análise de Cenários c) Análise Setorial d) Análise Tributária e) Análise de Impacto f) Análise de Perfis do Contribuinte

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3.2 Cadastro a) Gestão do Cadastro b) Integração Cadastral

3.3 Arrecadação a) Previsão, Acompanhamento e Análise da Arrecadação b) Acompanhamento dos Contribuintes c) Diferenciados d) Controle da Rede Arrecadadora e) Controle da Arrecadação f) Controle do Crédito Tributário g) Controle do Direito Creditório h) Controle de Benefícios Fiscais i) Tratamento e Controle do PAF

3.4 Cobrança a) Cobrança Administrativa b) Parcelamento c) Gestão da Dívida Ativa da União d) Cobrança Amigável da Dívida Ativa da União e) Cobrança Judicial da Dívida Ativa da União

3.5 Contencioso a) Preparação do Processo para Julgamento em 1ª e 2ª Instâncias b) Julgamento de Litígio em 1ª e 2ª Instâncias c) Processo Administrativo Tributário d) Acompanhamento do Contencioso Administrativo e) Acompanhamento do Contencioso Judicial f) Representação e Defesa Judicial da União

3.6 Fiscalização a) Planejamento da Fiscalização b) Avaliação do Potencial Econômico-Tributário dos Contribuintes Diferenciados c) Execução do Procedimento Fiscal d) Acompanhamento e Avaliação da Qualidade do Procedimento Fiscal

3.7 Legislação

a) Aperfeiçoamento da Legislação b) Normatização da Legislação c) Assessoramento sobre Legislação

3.8 Cooperação Fiscal a) Cooperação Fiscal e Integração b) Representação Internacional

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3.9 Inteligência Fiscal a) Assessoramento Estratégico b) Formação do Conhecimento Específico c) Combate às Fraudes Tributárias, Previdenciárias e Aduaneiras d) Combate à Lavagem e à Ocultação de Bens, Direitos e Valores 3.10 Atenção ao Contribuinte a) Atendimento ao Contribuinte b) Orientação sobre a Legislação c) Educação Fiscal

4 MACROPROCESSO DA PROMOÇÃO E DEFESA DA ATIVIDADE ECONÔMICA 4.1 Regulação e Desenvolvimento Econômico do Mercado

a) Acompanhamento da implementação de modelos regulatórios b) Análise do desempenho e projeções dos mercados supervisionados c) Regulação do mercado de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta d) Regulação do mercado de valores mobiliários e) Criação do microsseguro f) Ampliação do mercado de capitais brasileiro e inserção no mercado mundial g) Regulamentação da promoção comercial que utiliza títulos de capitalização h) Regulação sobre lavagem de dinheiro.

4.2 Defesa da Concorrência a) Advocacia da concorrência b) Prevenção contra a formação de trustes c) Repressão às condutas anticompetitivas

4.3 Promoções Comerciais, Loterias e Consórcios a) Promoções comerciais b) Captação antecipada de poupança popular c) Loterias federais e estaduais d) Sweepstakes e outras modalidades lotéricas e) Processos da SUNAB f) Consórcios

4.4 Prevenção à Lavagem de Dinheiro a) Inteligência financeira b) Intercâmbio de informações

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4.5 Supervisão e Fiscalização dos Setores Econômicos a) Supervisão dos setores agrícola, industrial, de comércio, de serviços e de infraestrutura b) Supervisão dos setores econômicos c) Análise e controle de empresas submetidas a regimes especiais d) Análise de denúncias de consumidores e) Atendimento ao público f) Supervisão indireta g) Supervisão e fiscalização do mercado de valores mobiliários h) Supervisão com foco na lavagem de dinheiro

4.6 Aduana a) Análise e Gestão do Risco Aduaneiro b) Controle Aduaneiro de Cargas, Veículos e Pessoas c) Controle Aduaneiro com foco no Despacho d) Controle Aduaneiro com foco nos Intervenientes e) Vigilância Aduaneira e Repressão ao Contrabando e Descaminho f) Procedimentos Aduaneiros Estratégicos

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ANEXO III – DIAGRAMA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

OBJETIVO GERAL

Definir e divulgar diretrizes, conceitos e metodologias, visando a convergência das ações educacionais.

REFERENCIAIS INSTITUCIONAIS

Estratégicos

* Visão de Futuro; * Missão; * Objetivos Estratégicos.

Filosóficos

* Visão de Mundo; * Visão de Homem; * Visão de Educação.

Educacionais

* Princípios da Andragogia; * Princípios da Educação Corporativa; * Educação permanente; * Mudança de paradigmas; * Desenvolvimento integral do ser humano; * Abordagem holística; * Individualização; * Aprendizagem coletiva; * Criatividade e inovação; * Aprender a aprender; * Aprender Fazendo; * Ética e Cidadania; e * Aprendizagem dialógica.

Programas

* Programa de Seleção; * Programa de Capacitação; * Programa de Pós-graduação; * Programa de Pesquisa, Formalização e Divulgação do Conhecimento; * Programa de Educação para a Cidadania.

Macroprocessos Fazendários

* Macroprocesso de Gestão; * Macroprocesso do Crédito Tributário; * Macroprocesso Orçamentário-financeiro; * Macroprocesso da promoção e defesa das atividades econômicas.

Etapas do Processo Educacional

* Identificação de necessidades; * Planejamento; * Execução; * Avaliação.

Diretrizes

* Referenciais Institucionais; * Conhecimento a serviço do comportamento ético; * Quatro Pilares da Educação; * Educando: construtor do conhecimento; * Educador motivador, orientador e facilitador de aprendizagem; * Reciprocidade e diálogo; * Espaço educacional livre, aberto e democrático; * Conteúdos contextualizado, integrados e sistematizados; * Estratégias flexíveis, trabalhos de grupo e troca de experiências; * Parceria, intercâmbio e cooperação técnica.

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Presidenta da República Dilma Vana Rousseff

Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega

Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

Dyogo Henrique de Oliveira

Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária Alexandre Ribeiro Motta

Diretor Geral-adjunto da Escola de Administração Fazendária Nerylson Lima da Silva

Diretora Geral-adjunta da Escola de Administração Fazendária Raimunda Ferreira de Almeida

Chefe do Contencioso de Cursos e Concursos Carméllio Mantuano de Paiva

Diretora de Educação Lucíola Maurício de Arruda

Edson Francisco Gomes - substituto

Diretora de Educação a Distância Isabella Machado

Diretor de Administração Tony Hikari Yoshida

Diretora de Eventos e Capacitação Amanda Zaban Viana

Diretor de Cooperação Técnica e Pesquisa Paulo Mauger

Diretora de Recrutamento e Seleção Ordenice Maria da Silva Zacarias

Gerente do Programa de Educação Fiscal Eugênio Celso Gonçalves

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Diretor de Tecnologia da Informação Avelino Batista Leite Neto

Prefeita Marilene Sobreira Dias

Diretora-Regional Centresaf/Bahia Perpétua Maria Vieira Figueiredo

Diretora-Regional Centresaf/Ceará Maria Margarida de Souza

Diretora-Regional Centresaf/Minas Gerais Anna Carla Duarte Chrispim

Diretora-Regional Centresaf/Pará Altair de Fátima Capela Sampaio

Diretora-Regional Centresaf/Paraná Fabiane Lopes B. Netto Bessa

Diretora-Regional Centresaf/Pernambuco Maria de Lourdes Granja

Diretor-Regional Centresaf/Rio de Janeiro Max Taine Suassuna

Diretor-Regional Centresaf/Rio Grande do Sul José Maurício de Souza Queiroz

Diretor-Regional Centresaf/São Paulo Marcos Antônio Oliveira Fernandes

Coordenação e Desenvolvimento deste Projeto Diretoria de Educação da Escola de Administração Fazendária

Consolidação das informações produzidas Grupo de Trabalho Ronaldo Lima Nascimento de Matos

Apreciação técnica Eneides Batista Soares de Araújo

Ronaldo Lima Nascimento de Matos

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Revisão textual Equipe da Diretoria de Educação

Diagramação Rubens Sampaio Matos

Grupo de Trabalho

Alexandre Ribeiro Motta Altair de Fátima Capela Sampaio Anna Carla Duarte Chrispim Ana Lúcia Martins da Silva Carlos Viriato S. Lima Cristina Thomas de Ross Edson Francisco Gomes Eugênio Celso Gonçalves Eloisa Meireles Santos Telheiro Eva Torreias Fábio Mauro de Medeiros Isabella Machado Jane Fátima Fonteneles Fontana José Maurício de Souza Queiroz Lucíola Maurício de Arruda Luiz Claudino Maria da Conceição Arnaldo Jacó Maria Margarida de Souza Max Taine Suassuna Nerylson Lima da Silva Ordenice Maria da Silva Zacarias Patrícia Aguiar Paulo Mauger Perpétua Maria Vieira Figueiredo Ronaldo Lima Nascimento de Matos Sabrina Beatriz Hosokawa Dias Sebastião Rui Oliveira de Souza Wexley Sibelson Dias