Brasília – DF2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Anais

Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde:www.saude.gov.br/bvs

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RIBUIÇÃO

GRATUITA

MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria de Vigilância em Saúde

Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

Anais

Brasília – DF2015 VENDA PROIBIDADI

ST

RIBUIÇÃO

GRATUITA

2015 Ministério da Saúde.

Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: <www.saude.gov.br/bvs>. O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: <http://editora.saude.gov.br>.

Tiragem: 1ª edição – 2015 – versão eletrônica

Elaboração, distribuição e informações MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Principal, bloco A, 5º andar CEP: 70304-000 – Brasília/DF Site: www.saude.gov.br/svs E-mail: svs@saude.gov.br

Produção Núcleo de Comunicação da SVS – Nucom/SVS Diagramação: Sabrina Lopes

Editora responsável MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Documentação e Informação Coordenação de Gestão Editorial SIA, Trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040 – Brasília/DF Tels.: (61) 3315-7790 / 3315-7794 Site: http://editora.saude.gov.br E-mail: editora.ms@saude.gov.br

Equipe editorial Normalização: Luciana Cerqueira Brito Revisão: Khamila Silva e Tatiane Souza

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Congresso Internacional de Segurança da Água : Anais [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. – Brasília : Ministério da Saúde, 2015. 70 p. : il.

Modo de acesso: World Wide Web: <www.saude.gov.br/bvs> ISBN 978-85-334-2335-0

1. Controle da qualidade da água. 2. Abastecimento de água. 3. Vigilância sanitária. I. Título. CDU 628.1

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2015/0249

Títulos para indexaçãoEm inglês: International Congress of Water Safety: AnnalsEm espanhol: Congreso Internacional de Seguridad del Agua: Anales

O Evento

Nome: Congresso Internacional de Segurança da Água: Menos Risco, Mais Saúde

Período: 16 a 18 de março de 2015

Local: Brasília/DF

Objetivo: Proporcionar um debate intersetorial com órgãos nacionais e internacionais sobre aspectos da política, regulação, gestão, vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano, visando à melhoria da segurança da água para consumo humano no Brasil e nos países da América Latina.

Público-alvo: Acadêmicos, técnicos e gestores das áreas de saúde, saneamento, meio ambiente, recursos hídricos e regulação.

Temas discutidos:Tema principal: Plano de Segurança da ÁguaSubtemas: Água e Saúde Pública no Contexto Internacional; Regulação de Saneamento; Gestão dos Recursos Hídricos; Prevenção de risco na distribuição de água para consumo humano durante eventos climáticos extremos e Contaminantes Emergentes.

Realização: Ministério da Saúde.

Apoio: Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA); e Agência Nacional de Águas (ANA).

Colaboração: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Centro de Vigilância Sanitária/Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental/Ministério das Cidades, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

Comissão OrganizadoraAdriana Rodrigues Cabral – Ministério da SaúdeAntônio Calazans Reis Miranda – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano/Ministério do Meio AmbienteAparecido Hojaij – Associação Nacional dos Serviços Municipais de SaneamentoAristeu de Oliveira Junior – Ministério da Saúde Camila Vicente Bonfim – Ministério da SaúdeDaniel Cobucci de Oliveira – Fundação Nacional de SaúdeFátima Machado Braga – Agência Nacional de Vigilância Sanitária Fernanda Barbosa de Queiroz – Ministério da SaúdeJamyle Calencio Grigoletto – Ministério da SaúdeAssociação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais

Luis Sérgio Ozório Valentim – Centro de Vigilância Sanitária/Secretaria de Estado da Saúde de São PauloMarcelo Mazzola – Agência Nacional de ÁguasMaria Cristina Coimbra Marodin – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito FederalMariely Helena Barbosa Daniel – Ministério da SaúdePedro Bertone – Secretaria-Executiva/Ministério da Integração Nacional Rodrigo da Silva Pueyo – Ministério da SaúdeRodrigo Matias de Sousa Resende – Ministério da SaúdeSimone de Oliveira Goulart – Ministério da SaúdeTatiana Santana Timóteo Pereira – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental/Ministério das CidadesTatsuo Shubo – Fundação Oswaldo Cruz

Comissão CientíficaAntônio Calazans Reis Miranda – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano/Ministério do Meio Ambiente

Aparecido Hojaij – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

Daniel Cobucci de Oliveira – Fundação Nacional de SaúdeFátima Machado Braga – Agência Nacional de Vigilância Sanitária Jamyle Calencio Grigoletto – Ministério da SaúdeJose Manuel Pereira Vieira – Universidade de MinhoMaria Cristina Coimbra Marodin – Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito FederalRafael Kopschitz Xavier Bastos – Universidade Federal de ViçosaSimone de Oliveira Goulart – Ministério da SaúdeTatsuo Shubo – Fundação Oswaldo Cruz Teófilo Monteiro – Organização Pan-Americana da Saúde

Programação

16 DE MARÇO DE 2015

8h-8h30 Recepção e Credenciamento

8h30-10h30 MESA DE ABERTURA Sônia Maria Feitosa Brito Secretária de Vigilância em Saúde Substituta do Ministério da Saúde.

Teófilo Monteiro Representante da Organização Pan-Americana da Saúde.

Flávio Marcos Passos Gomes Júnior Fundação Nacional de Saúde.

Paulo Ferreira Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

Marcelo Jorge Medeiros Diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.

Laércio Roberto Lemos de Souza Ministério da Integração Nacional.

Sérgio Ayrimoraes Superintendente da Agência Nacional de Águas.

10h30-10h45 Lançamento do Centro de Referência em Segurança da Água (Cersa) José Vieira e Pedro Mancuso.

10h45-11h Intervalo

11h-12h30 PAINEL 1 – ÁGUA E SAÚDE PÚBLICA NO CONTEXTO INTERNACIONAL Coordenador: Guilherme Franco Netto – Fiocruz.

Água como direito humano Léo Heller – Relator da ONU do tema água e saneamento.

Água na Agenda de Desenvolvimento Sustentável pós-2015 Teófilo Monteiro – Etras/Opas.

Experiência na análise e avaliação mundial de abastecimento de água potável e saneamento 2012 (Relatório GLAAS) e no mapeamento de fluxos financeiros do setor WASH (Metodologia TrackFin) Marta Litwinczik – Ministério das Cidades.

Debate

12h30-14h Almoço

14h-16h PAINEL 2 – IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE SEGURANÇA DA ÁGUA: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS Coordenador: José Vieira, Universidade de Minho.

Experiência de implementação de Plano de Segurança da Água em Portugal Carla Morais – Águas do Noroeste.

Experiência de implementação de Plano de Segurança da Água no Uruguai Alejandro Iriburo – Obras Sanitarias del Estado/Gerencia de Agua Potable.

Experiência de implementação de Plano de Segurança da Água na Colômbia Sebastian Giraldo Atehortúa – Aguas de Manizales.

Experiência de implementação de Plano de Segurança da Água em Honduras Mirna Argueta – Servicio Autónomo Nacional de Acuedutos y Alcantarillados.

Experiência de implementação de Plano de Segurança da Água no Peru Susalen Maria Tang Flores – Ministério da Saúde do Peru.

Debate

16h-16h30 Coffee Break

16h30-18h30 PAINEL 3 – IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE SEGURANÇA DA ÁGUA: EXPERIÊNCIAS NO BRASIL Coordenador: Rafael Bastos – UFV.

Experiência de implementação de Plano de Segurança da Água na Sabesp/SP André Rodrigues – Gerente de Controle de Qualidade.

Experiência de implementação de Plano de Segurança da Água na Copasa/MG Airis Horta – Gerente de Pesquisa e Controle da Qualidade de Água e Esgoto.

Experiência de implementação de Plano de Segurança da Água na Sanasa/Campinas Romeu Cantusio Neto – Consultor Técnico.

Experiência de implementação de Plano de Segurança da Água na Caesb/DF Maria Cristina Coimbra Marodin – Assessora da Diretoria de Operação e Manutenção.

Experiência de implementação de Plano de Segurança da Água no Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Joaçaba/SC Paulo César Lamin.

Debate

18h30 Jantar de abertura do evento com música ao vivo

17 DE MARÇO DE 2015

8h30-18h30 Atividade paralela Reunião do GT – Revisão da Portaria de potabilidade da água para consumo humano (fechada).

8h30-10h30 PAINEL 4 – REGULAÇÃO DE SANEAMENTO Coordenador: Marcos Montenegro, Novacap.

Experiência de regulação em Portugal Jaime Baptista – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos de Portugal (ERSAR).

Regulação de saneamento no Brasil Ernani Ciríaco de Miranda – Diretor do Departamento de Articulação Institucional/ Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental/Ministério das Cidades.Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides – Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).

Debate

10h30-11h Intervalo

11h-12h30 PAINEL 5 – A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E AS INTERFACES COM A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SEGURANÇA DA ÁGUA

Coordenador: Oscar de Moraes Cordeiro Netto – UnB.

Visão Geral sobre a Gestão de Recursos Hídrico Nelson Neto de Freitas – ANA.

Atlas de despoluição Célio Bartole Pereira – Gerente de Estudos e Levantamentos – ANA.

O monitoramento da qualidade da água Ana Paula Montenegro Generino – ANA.

Gerenciamento de recursos hídricos e resiliência das cidades Declan-SCIRO/Austrália.

Debate

12h30-14h Almoço

14h-15h30 PAINEL 6 – RELAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA COM OUTROS PLANOS DESENVOLVIDOS NOS TERRITÓRIOS (PLANO DE SEGURANÇA HÍDRICA, PLANO DE BACIA E PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO)

Coordenador: Aparecido Hojaij – Assemae.

Plano de Recursos Hídricos Sérgio R. A. Soares – Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA.

Plano Nacional de Segurança Hídrica Jonathas Assunção S. N de Castro – Ministério da Integração Nacional.

Plano de Saneamento Básico Tatiana S. T. Pereira – Ministério das Cidades.

Plano de Segurança de Saneamento: introdução da metodologia Teófilo Monteiro – Opas/Etras

15h30-16h Coffee Break

16h-18h30 PAINEL 7 – PREVENÇÃO DE RISCO NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO DURANTE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS

Coordenadora: Daniela Buosi Rohlfs – MS

Vigilância em saúde para prevenção de surtos de doenças de transmissão hídrica decorrentes dos eventos climáticos extremos Rejane M. de Souza Alves – Ministério da Saúde.

Experiência da SES/AL no desenvolvimento das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano durante eventos climáticos extremos Elisabete Rocha – SES/AL.

Experiência da SES/SP no desenvolvimento das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano durante eventos climáticos extremos Luís Sérgio Valentim – SES/SP.

Distribuição emergencial de água para consumo humano no Brasil – Operação Carro-Pipa Marcus Suassuna – Ministério da Integração Nacional.

Utilização de tecnologias sociais e sistemas simplificados de abastecimento – Programa Água para Todos Marcos José Rodrigues Miranda – Ministério da Integração Nacional.

Dessalinização como Alternativa de Acesso à Água de Qualidade durante eventos climáticos extremos Renato Ferreira – Ministério do Meio Ambiente.

Debate

18 DE MARÇO DE 2015

Atividades paralelas

8h30-11h OFICINA – ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PSA À ESCALA NACIONAL

Coordenador: Rafael Bastos – UFV.Relator: Airis Horta – Copasa.

8h30-11h PAINEL 8 – CONTAMINANTES EMERGENTESCoordenador: Romeu Cantusio Neto/Sanasa

Presença de interferentes endócrinos na água para consumo humano Taisen Iguchi, National Institute for Basic Biology.

Avaliação de riscos de substâncias químicas na água para consumo humano Gisela de Aragão Umbuzeiro – Unicamp.

Remoção de fármacos e desreguladores endócrinos de águas destinadas ao abastecimento público Sérgio Aquino – Ufop.

11h-11h30 Intervalo

11h30-12h30 OFICINA – ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PSA À ESCALA NACIONAL

Coordenador: Rafael Bastos – UFV.Relator: Airis Horta – Copasa.

Debate

12h30-14h Almoço

14h-16h30 APRESENTAÇÃO ORAL DE TRABALHOS TÉCNICOS SELECIONADOS Coordenadora: Jamyle Grigoletto – Ministério da Saúde

Visita técnica Caesb – inscrições no dia 16/3 no local do evento. Visita aos pôsteres

16h30-17h Encerramento do evento.

17h Coquetel

Sumário

APRESENTAçãO 12

PLANO DE SEGURANçA DA ÁGUA 15

Implantação do Plano de Segurança da Água na Sabesp. Estudo de caso – ETA de Vargem 16

Plano de segurança da água do aeroporto de Goiânia/GO 19

ÁGUA E SAÚDE PÚBLICA NO CONTExTO INTERNACIONAL 23

Os desafios da vigilância em saúde ambiental frente ao uso de água subterrânea para consumo humano em áreas contaminadas por postos de combustíveis 24

Contaminação por hidrocarbonetos policíclicos aromáticos em mananciais superficiais e subterrâneos: evidências e risco à saúde humana no Município de São Paulo 27

Análise espacial da contaminação das águas subterrâneas do Município de São Paulo por metais pesados: uma avaliação preliminar 30

GESTãO DE RECURSOS HíDRICOS 32

Determinação da concentração de poluentes no efluente tratado da estação de tratamento de esgoto da Vila da Barca, Belém/Pará 33

Qualidade da água dos principais córregos no perímetro urbano de Cuiabá/MT 36

Monitoramento do lençol freático e da qualidade da água que abastece um igarapé de primeira ordem da bacia do Puruzinho no Município de Humaitá/AM 39

Eficiência hídrica de um sistema de abastecimento de água – um estudo de caso 42

Aplicação do índice de qualidade da água (IQA) em trecho urbano do rio Capivari/BA 45

Diagnóstico ambiental e dimensionamento de medidas de mitigação para minas-d’água na área de abrangência do Comitê Gandu/RJ 48

REGULAçãO DE SANEAMENTO 54

O Monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano no Brasil: uma avaliação crítica 55

Regulação de veículo de transportador de água potável pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Macaé/RJ: uma proposta em discussão 57

O estado da arte na regulação dos serviços de água e esgoto das concessionárias privadas 60

PREVENçãO DE RISCO NA PRODUçãO E/OU DISTRIBUIçãO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO DURANTE EVENTOS CLIMÁTICOS ExTREMOS 63

Vigilância em saúde diante a situação de desastre natural (estiagem/seca) no Estado do Tocantins: enfâse em ações intra e intersetoriais 64

Proposta de metodologia para monitoramento da disponibilidade hídrica para abastecimento público por meio de indicadores 67

Distribuição de filtros de água para população afetada pela estiagem em Pernambuco: uma medida de prevenção de risco para a ocorrência de doenças associadas ao consumo de água contaminada 69

Apresentação

13

A água e o saneamento são essenciais para a vida humana e indispensáveis para garantir um conjunto de outros direitos humanos, tais como o direito à vida, à saúde, à educação e ao trabalho. Entretanto, apesar da Assembleia Geral das Nações Unidas ter reconhecido a água potável e o saneamento como direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos, milhões de pessoas, em situação de vulnerabilidade, ainda não têm acesso a fontes de água segura para consumo humano, como resultado das desigualdades e injustiças sociais, econômicas e ambientais.

Neste contexto, a água é objeto de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) por ser um elemento condicionante e determinante da saúde. Desde 1977, a partir da publicação do Decreto nº 79.367, o Ministério da Saúde possui a competência de elaborar normas e estabelecer o padrão de potabilidade de água para consumo humano, a serem observados em todo o território nacional.

Sendo assim, o Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais, desenvolve ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano com objetivo de garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação, visando à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica.

As ações desenvolvidas pelo setor Saúde constituem-se de monitoramento sistemático da qualidade da água consumida pela população; melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano; avaliação e gerenciamento do risco à saúde imposto pelas condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água; divulgação de informação à população sobre a qualidade da água e os riscos à saúde; apoio às ações de educação em saúde e mobilização social; e articulação intrasetorial e intersetorial.

Como os problemas causados pelas intensas pressões antrópicas sobre o ambiente como um todo e, mais especificamente, sobre os mananciais de captação de água para consumo humano, desta forma, as ações de vigilância da qualidade da água devem ser desenvolvidas em articulação com outros setores relacionados, como saneamento, recursos hídricos e meio ambiente, para que os diversos riscos da cadeia de abastecimento de água sejam eliminados ou reduzidos, com vistas a garantir a efetiva segurança da água para consumo humano.

Com o objetivo de garantir uma abordagem holística e preventiva dos riscos de toda cadeia de abastecimento de água para consumo humano, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2004, publicou a metodologia de Plano de Segurança da Água (PSA) na terceira versão do Guidelines for drinking-water quality.

O PSA é um instrumento de avaliação e de gerenciamento de riscos à saúde, que identifica e prioriza perigos e riscos em sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água, desde o manancial de captação da água, passando pela estação de tratamento e sistema de distribuição (reservatórios e rede de distribuição) até o ponto de consumo, visando estabelecer medidas de controle para reduzi-los ou eliminá-los e estabelecer processos para verificação da eficiência da gestão preventiva, para garantir a segurança da água para consumo humano.

14

Além disso, o PSA pressupõe a elaboração de planos de contingência para responder oportunamente a falhas no sistema ou eventos climáticos, que podem ter um impacto na qualidade da água, como as secas e as inundações. Seus objetivos específicos são prevenir ou reduzir a contaminação dos mananciais de abastecimento de água; adequar ao padrão de potabilidade vigente por meio de processos de tratamento adequados, considerando as características da água bruta; e prevenir a (re)contaminação no sistema de distribuição da água.

Diante do exposto e, considerando o atual cenário de crise hídrica no Brasil, fica evidente que a metodologia do PSA é uma ferramenta chave para apoiar os diversos setores que trabalham com o tema água no gerenciamento dos riscos da cadeia do abastecimento de água para consumo humano.

Nesse sentido, o Ministério da Saúde tem incentivado a implementação dos Planos de Segurança da Água (PSA) nos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano do Brasil. Em 2011, a norma nacional de potabilidade da água para consumo humano (Portaria GM/MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011) passou a exigir que os responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas coletivas desenvolvam o PSA, com base na metodologia da OMS ou em diretrizes nacionais.

Em maio de 2012 foi realizado, em Brasília/DF, o Painel para Discussão do Plano de Segurança da Água, que contou com a presença de 150 representantes de diversos setores relacionados. Dando continuidade a tais inciativas, em março do ano corrente, foi realizado em Brasília/DF o Congresso Internacional de Segurança da Água: Menos Risco, Mais Saúde. Tratou-se de uma iniciativa do Ministério da Saúde, em parceria com outras instituições nacionais e com o grupo de especialistas de PSA da International Water Association (IWA), visando proporcionar um debate intersetorial com órgãos nacionais e internacionais sobre aspectos da política, regulação, gestão, vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano, visando à melhoria da qualidade e da segurança da água para consumo humano no Brasil e nos países da América Latina.

Plano de Segurança da Água

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Implantação do Plano de Segurança da Água na Sabesp Estudo de caso – ETA de Vargem

Rosângela Cássia Martins de Carvalho¹; Ricardo Rodrigues Jacob¹; Eldinar Antônio Soares Durães¹ ¹Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp

INTRODUÇÃO

Em 2009, foi criado um Programa-Piloto para implantação do Plano de Segurança da Água (PSA), tendo como objetivo principal estabelecer a metodologia adequada, levando em consideração uma abordagem de gestão de risco, que atenda e respeite a particularidade de cada sistema, quer seja pela localização, tamanho, tipos de tratamento, coordenação interna, equipes diferenciadas, entre outros, de forma a direcionar a implantação do PSA na Sabesp. Este trabalho apresenta o estudo de caso da ETA de Vargem, que foi um dos pilotos do Programa de Implantação do PSA na Sabesp.

OBJETIVO

O objetivo do PSA da ETA de Vargem, além de testar a metodologia desenvolvida para a Sabesp, foi levantar e tratar seus riscos de forma a planejar e desenvolver ações que trouxessem melhoria contínua operacional.

METODOLOGIA

O método utilizado para analisar este programa deriva de uma compilação da bibliografia existente sobre o assunto que segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, assim, o desenvolvimento de uma metodologia de implantação mais adequada para a realidade da Sabesp. As principais etapas do PSA aplicadas nesta metodologia foram: Preparação; Avaliação do Sistema; Monitoramento; Gestão e Comunicação e Feedback. O quadro a seguir apresenta as etapas e os módulos aplicados no PSA da Sabesp.

17

METODOLOGIAoc

orrê

ncia

Montar equipe MóDuLO 1

Preparação

Avaliação do sistema

Monitoramento

Gestão e comunicação

Feedback

Revisar o PSA após a ocorrência

MóDuLO 11

Planejar e realizar revisão periódica

do PSA MóDuLO 10

Desenvolver programas de apoio

MóDuLO 9

Preparar procedimentos

de gestão MóDuLO 8

Descrever o Sistema de Abastecimento de Água

MóDuLO 2

Identificar os perigos e avaliar os riscos

MóDuLO 3

Determinar e validar as medidas de controle,

reavaliar e priorizar os riscos

MóDuLO 4

Desenvolver, implementar e manter um plano de melhoria

MóDuLO 5

Verificar a eficácia do PSA

MóDuLO 7

Definir monitoramento do controle de medidas

MóDuLO 6

Fonte: Tradução da WHO/IWA (2012) Water Safety Plan: Training package/Facilitator handbook.

RESULTADOS

O perigo avaliado no caso da ETA de Vargem foi a redução de vazão ou paralisação da captação devido a problemas de excesso de chuvas, tendo como consequência o carreamento de material das margens do rio para o leito dele, assoreando a captação principal que é origem do encontro de duas captações, que provocam retorno da água da chuva e inundação do poço de sucção e no perímetro da ETA.

O grau de risco avaliado na caracterização de riscos apresentou resultado muito alto e para redução deste risco foram desenvolvidas medidas de curto e longo prazos, sendo que as de curto e médio prazos reduziram o risco da ETA para grau médio. A seguir seguem as medidas adotadas: médio prazo – Instalação de tubulação na montante da captação com barramento para ser utilizada nas manutenções e no desassoreamento da captação existente. Curto prazo – Confecção de mureta na lateral da captação.

CONCLUSÃO

Concluindo, a metodologia do Plano de Segurança da Água aplicada no caso da ETA de Vargem, foi efetiva e prática, trazendo resultados positivos com planos de curto e médio prazos, diminuindo o grau de risco na captação da ETA de “muito alto” para “médio”. Para atendimento da proposta feita nas medidas mitigadoras para redução do grau do risco para “baixo”, as medidas de longo prazo deverão ser desenvolvidas.

18

A aplicação do Plano de Segurança da Água na ETA de Vargem propiciou a análise do grau do risco do perigo avaliado, gerando o planejamento e o desenvolvimento das ações necessárias para mitigação do risco, funcionamento contínuo da ETA, redução de tempo, funcionários e manutenções excessivas nos períodos de chuvas.

REFERÊNCIAS

INTERNATIONAL WATER ASSOCIATION. The Bonn Charter for safe drinking water. London: IWA, Sept. 2004.

TECHNEAU. Identification and description of hazards for water supply systems: a catalogue of today’s hazards and possible future hazards. February 2007. Version preliminary.

VIEIRA, J. M. P., MORAIS, C. Planos de segurança em sistemas públicos de abastecimento de água para consumo humano. [S.l.]: Instituto Regulador de Águas e Resíduos; Universidade do Minho, 2005. p. 23.

World Health Organization. Water safety plan manual: step-by-step risk management for drinking-water suppliers. Geneva: WHO, 2009.

19

Plano de segurança da água do aeroporto de Goiânia/GO

Silvio Fagundes de Sousa Júnior1

1Engenheiro Ambiental – Aeroporto de Goiânia/GO

INTRODUÇÃO

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com o intuito de garantir a melhoria contínua do gerenciamento da qualidade do aeroporto de Goiânia, elaborou um Plano de Segurança da Água (PSA) para o sistema de abastecimento de água desse aeroporto.

O sistema de abastecimento é composto por captação subterrânea, adução, cloração, reservação e rede de distribuição.

OBJETIVOS

Este trabalho tem como objetivo apresentar o PSA desenvolvido para o aeroporto de Goiânia, descrevendo as etapas e as metodologias adotadas em sua elaboração.

MÉTODOS

O PSA foi elaborado por uma equipe multidisciplinar pertencente ao quadro da Infraero, sendo eles engenheiros de quatro especialidades, todos envolvidos no gerenciamento do sistema de abastecimento de água.

A elaboração do PSA seguiu o proposto por Brasil (2012). A avaliação do risco da zona de recarga do aquífero foi realizada de acordo com WHO (2006), sendo a vulnerabilidade do aquífero calculada conforme Foster e Hirata (1988). A avaliação de risco do sistema de abastecimento foi realizada de acordo com WHO (2009).

RESULTADOS

O índice de vulnerabilidade do aquífero variou de 0,12 a 0,5, conforme Figura 1.

20

FIGuRA 1Mapa de vulnerabilidade

Fonte: Banco de dados do Sistema Estadual de Geoinformação (Sieg) e do Sistema de Águas Subterrâneas (Siagas).

Considerando a classificação proposta por WHO (2006), o aquífero do aeroporto de Goiânia só seria vulnerável a poluentes persistentes, continuamente e amplamente lançados no solo.

Em seguida, avaliou-se a carga dos poluentes gerados nas atividades aeroportuárias, considerando: os tipos de poluentes existentes, a sua mobilidade e persistência, a quantidade e o modo de disposição, a intensidade da poluição e sua duração. A carga do poluente variou de desprezível à moderada.

Cruzando as avaliações de vulnerabilidade do aquífero com a carga do poluente, verificou-se que o potencial de poluição da água subterrânea pelos perigos identificados é Baixo.

Foram consideradas as análises de qualidade da água para avaliar, em conjunto com o potencial de poluição, o risco de contaminação do aquífero. O risco foi classificado como Baixo.

Em seguida, realizou-se a avaliação de risco do sistema de abastecimento do aeroporto, considerando os perigos identificados. A Tabela 1 apresenta resumidamente a avaliação da etapa de tratamento.

21

TAbELA 1Avaliação de risco do tratamento da água

EVENTO DE PERIGO RISCO MEDIDA DE CONTROLEPARÂMETRO DE

MONITORAMENTOLIMITE CRÍTICO

Vandalismo Baixo Restrição de acesso ao local - -

Fornecimento de energia Baixo Grupo gerador.

Sistema de redundância - -

Quadro de comando Baixo Inspeção diária e

manutenção preventiva OS/mês

OS preventivas/ano30 OS/mês

2 OS/ano

Bomba dosadora de hipoclorito Alto Inspeções diárias,

bomba reserva Inspeções diárias 24 OS/mês

Dosagem incorreta de hipoclorito de sódio

BaixoCapacitação de

operadores e monitoramento do CRL

CRL 0,2 mg/l < CRL < 5,0 mg/l

Fonte: Do autor.

CONCLUSÕES

O PSA possibilitou identificar os perigos associados ao sistema de abastecimento, avaliar os riscos e propor medidas de controle para atenuação deles. Verificou-se que o risco de contaminação do aquífero é baixo. No sistema de abastecimento, o maior risco está associado à eventual falha da bomba dosadora de hipoclorito de sódio, entretanto, este é atenuado em função das inspeções diárias e da existência de equipamento reserva.

O PSA permitiu avaliar o sistema de uma forma holística, definindo parâmetros de monitoramento que serão utilizados para a avaliação e a melhoria contínua do gerenciamento, garantindo fornecimento de água potável à população aeroportuária por meio de uma abordagem preventiva do risco.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Plano de Segurança da Água: garantindo a qualidade e promovendo a saúde. Brasília, 2012. 59 p.

FOSTER, S. S. D.; HIRATA, R. Groundwater pollution risk assessment a methodoly using available data. Technical Manual. Lima: WHO PAHO/HPE-CEPIS, 1988.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Protecting Groundwater for Health: managing the quality of drinking-water sources. London, UK: IWA Publishing, 2006. 663 p.

______. Water safety plan manual: step-by-step risk management for drinking-water suppliers. Geneva, 2009. 100 p.

22

AGRADECIMENTOS À EQUIPE TÉCNICA

Na Sede da Infraero: Katia Rebouças de Souza (katiareboucas@infraero.gov.br) e Damiana Loures Vieira Botelho (dvieira@infraero.gov.br).

No Aeroporto de Goiânia: Diego Nelson Gewehr (dnelson.br@infraero.gov.br), Lazared Carlos Rodovalho (lrodovalho.br@infraero.gov.br), Ludmila Ribeiro da Cunha (lribeiro.br@infraero.gov.br), Janaina das Graças Araujo (janaina_araujo@infraero.gov.br), Diogo Pires Geraldini (diogo_geraldini@infraero.gov.br), Luiz Flavio Delmonico Barros (luizbarros@infraero.gov.br).

Água e saúde pública no contexto internacional

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Os desafios da vigilância em saúde ambiental frente ao uso de água subterrânea para consumo humano em áreas contaminadas por postos de combustíveis

Lisiane Barcelos da Silva Ganança¹; Fernando Yoshiki Nishio¹¹Coordenação de Vigilância em Saúde – Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

O número de áreas contaminadas no Estado de São Paulo passou de 225 (2002) para 4.771 (2013), entre as quais 1.665 estão distribuídas na capital. Considerando a distribuição das áreas contaminadas nessa região, pela atividade geradora da contaminação, os postos de combustíveis respondem por 75% das áreas (1.294). O problema está associado ao final da vida útil dos tanques de armazenamento subterrâneo de combustíveis, os quais são fonte importante de poluição ambiental, ao afetar a qualidade do solo e das águas subterrâneas. Como forma de coibir este tipo de contaminação foi criada a Resolução Conama n° 273, de 29 de novembro de 2000, tornando obrigatório o licenciamento de tal atividade. Estudos apontam a crescente preocupação relacionada à contaminação de aquíferos utilizados como fonte de abastecimento de água para consumo humano, em casos de derramamentos de combustíveis. Segundo o órgão estadual, responsável pela emissão da outorga de direito de uso da água subterrânea, existem 1.400 poços outorgados para fins de consumo humano na capital do estado. Contudo, estima-se que o número de poços clandestinos seja bem maior. Por tal razão, o objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão bibliográfica acerca da contaminação da água subterrânea oriunda de vazamentos em tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis, como base para avaliação de possível rota de exposição da população paulistana aos contaminantes. A estratégia de busca de artigos incluiu pesquisa em bases eletrônicas e busca manual de citações nas publicações inicialmente identificadas. Foi observado que os principais contaminantes presentes em áreas contaminadas por vazamentos de tanques subterrâneos são os BTEx e PAH. Devido às propriedades físico-químicas, os BTEx são os primeiros contaminantes a atingirem o lençol freático, enquanto os PAH tendem a adsorverem-se no solo. A gasolina comercializada no Brasil é misturada ao etanol, causando o aumento da solubilidade e mobilidade dos BTEx, além de dificultar a biodegradação ambiental. Os BTEx são considerados substâncias perigosas ao ser humano por serem depressores do sistema nervoso central. O Benzeno é o composto mais tóxico dentre os BTEx, por ser uma substância comprovadamente cancerígena, podendo causar leucemia em seres humanos. Daí, a importância de monitorar essas substâncias em áreas comprovadamente contaminadas. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), órgão ambiental do Estado de São Paulo, baseando-se na legislação holandesa, desenvolveu legislação própria que adota valores orientadores para solo e água subterrânea como referência de qualidade para o gerenciamento de áreas contaminadas. Posteriormente, surge a legislação Conama nº 420/2009, que trata de critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas. Diversos estudos de monitoramento ambiental da água subterrânea, em poços de abastecimento público localizados nas proximidades de postos retalhistas de combustíveis, evidenciaram a presença de BTEx com valores acima dos orientadores estabelecidos na Resolução Conama nº 396, de 3 de abril de 2008. Tais fatos indicam que os vazamentos ocorridos em postos de combustíveis interferem nos recursos hídricos, sendo que a exposição crônica da população aos BTEx por meio do consumo de água representa uma via que não pode ser descartada.

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REFERÊNCIAS

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Contaminação por hidrocarbonetos policíclicos aromáticos em mananciais superficiais e subterrâneos: evidências e risco à saúde humana no Município de São Paulo

Sabrina Mesquita-Rocha1 ; Fernando Yoshiki Nishio2

1Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental – Coordenação de Vigilância em Saúde – Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo2Gerência do Centro de Controle de Doenças – Coordenação de Vigilância em Saúde – Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo

INTRODUÇÃO

Os Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPAs) são um grupo de substâncias orgânicas, consideradas como poluentes prioritários nos Estados Unidos, na América Latina e no Estado de São Paulo, majoritariamente oriundas de combustão incompleta de combustíveis fósseis, presente também em processos produtivos, usinas de asfalto, fumo e cocção de alimentos. Estão presentes principalmente em misturas complexas e são considerados ubíquos: podem ocorrer no ar, na água, no solo e em plantas. Devido à ampla presença no ambiente, as rotas de exposição humana a essas substâncias são múltiplas: ingestão de alimentos, água contaminada, inalação de ar poluído, fumaça de cigarro e absorção dérmica. Há evidências de que alguns HPAs podem induzir o câncer em animais.

OBJETIVOS

O presente estudo tem como objetivo descrever a ocorrência da contaminação por HPAs em mananciais superficiais e subterrâneos; o risco à saúde humana pela ingestão, pelo contato com a água contaminada e o controle e gerenciamento deste risco pelo setor Saúde no Município de São Paulo.

MÉTODOS

Foi realizada revisão da literatura em bases de dados nacionais e internacionais e utilizados dados secundários de órgãos dos setores de saúde, ambiental e de recursos hídricos nacionais, estaduais e municipais.

RESULTADOS

O Município de São Paulo possui alta densidade populacional, alto índice de urbanização, e o maior PIB do Estado de São Paulo. Em relação ao saneamento, possui 99,1% dos domicílios ligados à rede geral de abastecimento de água, 92% na rede de esgotamento sanitário e 66% do esgoto coletado tratado. No Município de São Paulo e na região metropolitana, a expansão da área urbana e a poluição por diversas fontes são os principais impulsores da degradação dos mananciais de água. Dados de monitoramento da qualidade das águas superficiais no estado, realizado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), mostraram que a qualidade das águas dos reservatórios monitorados se encontrava mais comprometida do que a dos rios. Em São Paulo, não há estudos que avaliaram a ocorrência de HPAs em rede de distribuição de água potável e, portanto, a existência destes poluentes na água para consumo permanece

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desconhecida. Em relação à água subterrânea, a existência de 660 áreas contaminadas por HPAs e o desconhecimento das extrações totais que ocorrem nos aquíferos, grande parte destinados ao consumo humano, a despeito da cobertura do sistema público de abastecimento de água, representa um risco à saúde humana em relação à exposição aos HPAs, via ingestão ou contato dérmico.

CONCLUSÕES

O estudo, apesar das limitações dos dados obtidos, sugere a necessidade de descrição dos potenciais efeitos à saúde em decorrência da exposição de todos os 16 HPAs individualmente e em misturas complexas, por via de exposição; a determinação de valores orientadores de concentrações dos HPAs em água destinada ao consumo humano, de acordo com a realidade da contaminação no Município de São Paulo; a caracterização do cenário real de contaminação da água destinada ao abastecimento público por HPAs; e a caracterização da população reconhecidamente e/ou potencialmente exposta pelo setor Saúde objetivando a descrição de riscos e vulnerabilidades de forma regionalizada.

REFERÊNCIAS

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Análise espacial da contaminação das águas subterrâneas do Município de São Paulo por metais pesados: uma avaliação preliminar

Veronica Rodrigues Teixeira¹; Fernando Yoshiki Nishio¹.¹Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, Coordenação de Vigilância em Saúde, Gerência de Saúde Ambiental.

INTRODUÇÃO

As atividades antrópicas são consideravelmente relevantes na poluição das águas subterrâneas. Substâncias como os metais pesados são responsáveis pela contaminação dessas águas, as quais são amplamente utilizadas como fonte alternativa de abastecimento de água para consumo humano. O consumo de água contaminada por metais apresenta um grande espectro de toxicidade que inclui efeitos neurotóxicos, mutagênicos, teratogênicos e carcinogênicos. Considerando a crescente importância da água subterrânea para o abastecimento público e o fato de que os metais pesados representam uma fonte potencial de contaminação destas águas e de riscos à saúde humana, o conhecimento das áreas contaminadas por metais pesados em locais onde há a presença de poços de água de captação subterrânea é fundamental para avaliação da qualidade da água, e revela-se de extrema importância para a implementação e o direcionamento de ações adequadas de vigilância em saúde ambiental relacionadas à qualidade da água para consumo humano.

OBJETIVOS

Avaliar a distribuição espacial das áreas contaminadas por metais pesados a 250 metros dos poços subterrâneos de água do Município de São Paulo, e identificar algumas das potenciais fontes de emissão dessas substâncias para o meio ambiente.

MÉTODOS

Com a utilização do aplicativo de geoprocessamento ARCGIS, os dados do cadastro de poços do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) foram cruzados com os de áreas contaminadas da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), permitindo dessa forma uma análise espacial da localização das áreas de contaminação por metais em um raio de 250 metros de distância dos poços de captação de água subterrânea.

RESULTADOS

Utilizando técnicas de geoprocessamento, avaliou-se a distribuição espacial das áreas contaminadas por metais pesados, localizadas a 250 metros dos poços de captação de água subterrânea do Município de São Paulo. O maior número de áreas contaminadas por metais em um raio de 250 metros dos poços profundos foi observado na região central da cidade, região compreendida pelas Coordenadorias de Saúde (CRS) Sudeste, Centro-Oeste e Sul, com uma maior aglomeração de áreas de contaminação na CRS Sudeste. O banco de dados da Cetesb, de 2013, referente às fontes de emissão potencialmente poluidoras do solo e dos recursos hídricos por metais na cidade de São Paulo, foi utilizado

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para avaliar a contribuição de cada fonte na contaminação das águas subterrâneas de cada uma das cinco coordenadorias de saúde. Em todas as coordenadorias a principal fonte de emissão de metais pesados para as águas subterrâneas era de origem industrial, e as regiões do município com os maiores percentuais desse tipo de contaminação foram as CRS Sudeste com 25,5%, a Centro-Oeste com 20,1% e a Sul com 16,7%.

CONCLUSÃO

O maior número de áreas contaminadas por metais foi observado na região central da cidade, a qual no passado concentrava um grande número de indústrias que, por falta de programas de gerenciamento de resíduos e de regulamentação, contaminaram o solo e os mananciais subterrâneos. A fonte potencial de emissão em todas as áreas contaminadas por metais no município foi a industrial, sugerindo que o histórico de ocupação da cidade aliado a falta de controle dos dejetos industriais foram um dos responsáveis pela contaminação do solo e das águas subterrâneas por essas substâncias. Os dados obtidos com essa análise preliminar visam disponibilizar informações para a identificação de áreas de risco à saúde humana, auxiliar na tomada de decisões e nas ações de vigilância relacionadas à qualidade da água para consumo humano.

REFERÊNCIAS

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Gestão de recursos hídricos

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Determinação da concentração de poluentes no efluente tratado da estação de tratamento de esgoto da Vila da Barca, Belém/Pará

Brenda Gonçalves Piteira Carvalho¹; Vanessa Farias Feio¹; Antônio Jorge Silva Araújo Junior¹; Neyson Martins Mendonça¹ ¹Universidade Federal do Pará

INTRODUÇÃO

Apesar do grande potencial hídrico na Região Amazônica, há expressiva deficiência na gestão deste recurso, entre os seus diversos usos, um dos mais frequentes é o despejo de esgotos sanitários e industriais em desconformidade com as legislações ambientais brasileiras. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) (2013), na Região Norte o percentual de tratamento de esgotos gerados é de 14,7% – especificamente em Belém, este percentual é de 1,6%.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Vila da Barca foi projetada para atender uma vazão de esgoto de 6 L/s, porém recebe vazão em torno de 1,32 L/s. A ETE é composta por um sistema misto – anaeróbio e aeróbio – e desinfecção com radiação ultravioleta. Com as dificuldades de operação da ETE devido à alta criminalidade nos entornos e constantes retiradas de peças constituintes do sistema, a eficiência dela é comprometida.

OBJETIVOS

•Quantificar a carga poluidora do efluente proveniente da ETE Vila da Barca, considerando as variáveis: DBO, DQO, N-am, Fósforo Total, Sólidos Totais e Suspensos.

• Verificar se o lançamento do efluente tratado atende a Resolução nº 430/2011 do Conama.

MÉTODOS

Caracterização da área de estudo.

A ETE Vila da Barca localiza-se no Município de Belém, Estado do Pará, como pode ser observado na figura a seguir.

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FIGuRA 1Localização da ETE Vila da Barca

Fonte: Do autor (2011).

O efluente proveniente da ETE é lançado na Baía do Guajará, corpo hídrico inserido no Estuário do rio Pará. Segundo Bock et al. (2013), a Baía possui uma extensão de 30 km, largura média de 4 km e distância aproximada do Oceano Atlântico de 120 km; à margem esquerda encontra-se um arquipélago, ao longo da margem direita está situada a cidade de Belém e mais ao norte as ilhas do Outeiro e do Mosqueiro. Na margem direita há inúmeras ocupações, principalmente portuárias, residenciais e industriais sem o devido controle ambiental, ocasionando intensos lançamentos de esgotos sanitários in natura.

PROCEDIMENTO DE AMOSTRAGEM

As amostras foram coletadas após a última unidade da ETE, antes do lançamento do efluente na Baía do Guajará, a amostragem fora do tipo composta, onde, primeiramente, realizou-se uma amostragem preliminar de amostras simples, de 9h as 13h a cada hora, destas, determinaram-se a DQO, e destes resultados foram estabelecidas alíquotas horárias utilizadas durante as campanhas de amostragem, realizadas em junho, julho, outubro e novembro de 2013 e julho de 2014; de 9h as 13h, em dias alternados. Os dados foram analisados com o auxílio de estatística descritiva e do software Excel 2013.

RESULTADOS

Os resultados da estatística descritiva podem ser observados na tabela a seguir.

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TAbELA 1Resumo estatístico das determinações

VARIÁVEIS DE ESTUDO

EFLUENTE TRATATO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Nº DE AMOSTRAS

MÉDIA DP MÁXIMO MÍNIMO MÁXIMO MÍNIMO

Temperatura (°C) 31 27,52 0,93 29,00 26,00 40 -

pH 31 7,50 0,40 8,07 6,24 9 5

Fósforo total (mg/L) 25 12,41 3,71 22,30 7,42 * *

N- amoniacal (mg/L) 15 66,39 18,21 110,80 43,60 * *

DQO (mg/L) 31 86,31 78,43 317,00 15,00 * *

DBO (mg/L) 26 26,65 21,54 86,60 4,30 120 -

ST (mg/L) 22 308,08 77,89 597,00 182,00 * *

STF (mg/L) 28 116,91 62,63 256,00 32,00 * *

STV (mg/L) 28 191,17 58,64 341,00 33,00 * *

SST (mg/L) 26 20,51 35,33 182,33 1,00 * *

SSF (mg/L) 26 16,82 27,86 145,00 0,50 * *

SSV (mg/L) 26 3,68 7,79 37,33 0,00 * *Fonte: Do autor (2015).

*A legislação ambiental não apresenta parâmetros para estas variáveis

CONCLUSÕES

Há lançamento de nitrogênio amoniacal e fósforo total em altas concentrações e eventualmente de matéria orgânica em termos de DQO e DBO, devido ao acúmulo de lodo no reator, este que é descartado a cada três meses, causando a mistura deste material com o efluente tratado.

A ETE atende os padrões da Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011, do Conama, no entanto, esta é pouco rigorosa quanto a estes padrões, pois mesmo em conformidade com a Resolução, a ETE causa impactos ambientais e contribui com o fenômeno de assoreamento do corpo receptor, fenômeno observado por Bock et al.(2013).

REFERÊNCIAS

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Qualidade da água dos principais córregos no perímetro urbano de Cuiabá/MT

Caroline S. S. Andrade1, Eliana F. G. C. Dores1, Daniela M. de Figueiredo2

1Universidade Federal de Mato Grosso, Programa de Pós-Graduação em Química, Laboratório de Análise de Contaminantes Inorgânicos, Cuiabá/MT.2Universidade Federal do Mato Grosso, Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos.

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, o processo de urbanização e o crescimento populacional vêm exercendo graves pressões sobre os recursos hídricos (APHA, 2012). Tais pressões promovem sérios problemas com a infraestrutura de água no meio urbano, entre os quais se podem citar o aumento do consumo e a deterioração dos corpos-d’água devido à introdução de elementos antrópicos, como despejo dos efluentes domésticos e industriais, comprometimento da qualidade da água pluvial, remoção da vegetação ciliar da área de drenagem e o aumento da demanda de irrigação, trazendo ameaças à disponibilidade de água com qualidade adequada (BU, 2014).

OBJETIVOS

O presente estudo tem por objetivo avaliar a qualidade da água dos córregos: Barbado, Ribeirão do Lipa, Gambá, Mãe Bonifácia e São Gonçalo, localizados no perímetro urbano do Município de Cuiabá no Estado de Mato Grosso.

MÉTODOS

As amostras de água superficial foram coletadas em pontos próximos à nascente e exutório dos córregos nos meses de março, junho e outubro de 2014. As variáveis: condutividade elétrica, pH, temperatura da água, temperatura do ar e oxigênio dissolvido foram determinadas in situ. As demais variáveis como turbidez, cor, nitrogênio total kjeldahl, amônia, nitrito, nitrato, DBO, DQO, cloreto, sulfato e fósforo total foram determinadas utilizando métodos do Standard Methods for Examination of Water and Wastewater.

RESULTADOS

As amostras de água superficial analisadas apresentaram alguns valores em não conformidade com os limites exigidos na Resolução Conama n° 357, de 17 de março de 2005, para corpos-d’água de classe 2, podendo se destacar o fósforo total, o oxigênio dissolvido, o DBO e o nitrogênio amoniacal, todas variáveis que indicam lançamento de efluentes domésticos não tratados. O restante das variáveis como pH, cor, turbidez, cloreto, sulfato, nitrito e nitrato apresentaram conformidade com o estabelecido pela mesma resolução.

Verifica-se uma deterioração da qualidade dos córregos da nascente para a foz com diminuição do oxigênio dissolvido e aumento das concentrações de nutrientes. Observa-se também uma piora na qualidade da água do mês de março (período de chuvas) para o mês de junho (período de estiagem) com grande aumento de nitrogênio amoniacal e fósforo total, indicando lançamento recente de efluentes orgânicos. Por outro lado, no mês

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de outubro, houve variação positiva na qualidade com a diminuição desses parâmetros, decorrente do início do período chuvoso e consequente aumento na vazão e na diluição dos nutrientes (Figura 1).

FIGuRA 1Concentrações de oxigênio dissolvido, nitrogênio amoniacal, DBO e fósforo total dos córregos urbanos de Cuiabá em março, junho e outubro de 2014

Fonte: Do autor.

CONCLUSÕES

Percebe-se a forte influência de origem antropogênica nos córregos em estudo e o impacto da urbanização nestes corpos-d’água. A qualidade desses córregos encontra-se bastante deteriorada. Destaca-se que os referidos córregos são afluentes do rio Cuiabá, que é um importante recurso hídrico para a região e que alimenta o Pantanal. Esses resultados apontam para a urgente necessidade de ordenamento da ocupação urbana da região e implantação de sistemas de coleta e tratamento de efluente doméstico, o que ainda é muito incipiente no município.

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REFERÊNCIAS

AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION. American Water Works Association. Water Environment Federation. Standard Methods for Examination of Water and Wastewater. 22 th Edition. USA, D.C.: APHA, 2012.

BU, H. et al. Relationships between land use patterns and water quality in the Taizi River basin, China. J. Ecol. Indic., China, 2014, v. 41, p. 187.

CUIABÁ. Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano. Perfil socioeconômico de Cuiabá. Cuiabá: IPDU; Central de Texto, 2009. 526 p. v. 4.

SOUZA, M. D. et al. Qualidade da água por indicadores ambientais e perfil de resistência antimicrobiana de cepas de Escherichia coli isoladas no Rio Cascavel, Paraná. Eng. Agríc., Jaboticabal, 2014, v. 34, p. 352-362.

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Monitoramento do lençol freático e da qualidade da água que abastece um igarapé de primeira ordem da bacia do Puruzinho no Município de Humaitá/AM

Dhieys Paulo Oliveira Martins¹; Heron Salazar Costa²¹Discente no curso de Biologia e Química na Universidade Federal do Amazonas, Bolsista Fapeam.²Doutorado em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas.

INTRODUÇÃO

A água armazenada no solo é um recurso extremamente fundamental à fauna e à flora existentes, possuindo fator decisório sobre estes. Esse recurso natural em certo ponto delimita a diversidade do ecossistema e está intensamente ligado a fatores sazonais e geológicos.

Modificações humanas na natureza devem ser controladas, pois o uso contínuo de qualquer recurso sem que haja estudos prévios sobre as consequências geradas, pode desencadear mudanças que vão além do ecossistema local, causando sérios danos a um bioma inteiro.

Em ecossistemas preservados o monitoramento de águas do lençol freático serve de base a um diagnóstico de como se encontra e qual o grau de preservação do local. Ou seja, é possível avaliar a variação no nível da água, de acordo com a sazonalidade e também medir propriedades físico-químicas, a fim de verificar se possíveis contaminações estão ocorrendo.

OBJETIVO

Avaliar a variação dos níveis de afloramento do lençol e medir os parâmetros físico-químicos da água encontrada no subsolo, relacionando com fatores climáticos que caracterizam as estações sazonais, contribuindo então para elaboração de políticas públicas que tratam do uso dos recursos hídricos.

METODOLOGIA

A área de estudo localiza-se nas imediações do Município de Humaitá, no sul do Estado do Amazonas, sob as coordenadas geográficas 07º 34’ 16” S e 63º 14’ 37” W.

A extração da água do lençol foi realizada com auxílio de piezômetros (tubo de PVC com orifícios que facilitam a captação da água do solo por coletores) distribuídos em torno de um igarapé de primeira ordem da bacia do rio Puruzinho.

Na verificação de variação do nível da água no solo está sendo utilizado o medidor manual de nível d’água tipo “plu-plu” e para análises físico-químicas a sonda multi parâmetros modelo YSI 556.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Na verificação inicial da variação de profundidade do lençol freático, observou-se uma diferença de até 5,5 m entre os poços, dependendo da distância do igarapé. No entanto, com a mudança do período seco para o chuvoso essa variação ficou menor, com cerca de 2 m.

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Nas propriedades físico-químicas da água analisada, apenas características como turbidez, condutividade elétrica e cor em alguns casos que apresentaram valores mais elevados que o normal, mas não indicando sinais de poluição, e sim relativos ao tipo de solo do local e em razão até mesmo pelo pouco tempo de instalação dos coletores. A tabela a seguir demonstra a média do resultado dos itens avaliados.

TAbELA 1Média das medições analisadas nas águas do lençol

PIEZÔMETRO CONDUTIVIDADE ELÉTRICA ΜS/CM

TOTAL DE SÓLIDOS

DISSOLVIDOS G/L

OXIGÊNIO DISSOLVIDO

MG/LPH COR MG/L-1

PT/COTURBIDEZ

UT

P1A 23 0,016 4,36 6 0 4,74

P2A 14 0,009 3,97 5,8 3 2,85

P3A 11 0,007 5,21 5,9 0 12,46

P4A 14 0,009 3,92 5,8 15 431

P5A 75 0,048 2,18 6,5 3 11,42

P6A 31 0,020 3,29 5,9 0 2,17

P1B 117 0,074 2,37 6,5 4 8,8

P2B 30 0,019 2,64 6,2 5 2,5

P3B 9 0,006 4,43 5,9 15 523

P4B 60 0,039 3,51 6,7 3 31

P5B 52 0,033 2,37 6,3 4 14,8

P6B 50 0,032 3,02 6,2 5 74,3

P1C 17 0,011 2,93 5,7 50 100

PT 18 0,011 4,64 6 3 3,62Fonte: Do autor.

Nos parâmetros condutividade elétrica, turbidez e cor os resultados das análises foram um pouco quanto anormais em alguns pontos de coleta, apresentando valores elevados nas medições. Estudos complementares serão realizados com as amostras de solo do local para a constatação do que possa de fato estar causando isso, se é devido ao solo e à presença de minerais ou alterações no reabastecimento do lençol.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os trabalhos realizados dizem bastante sobre a disponibilidade hídrica do subsolo encontrado na região de estudo, que é muito boa, além de relatar indícios de minerais condutores no solo da área de estudo. Os resultados obtidos nas análises até o atual momento indicam uma boa qualidade da água subterrânea e muito bem preservada.

O ciclo hidrológico típico da região onde o estudo está sendo realizado é um ponto essencial e que favorece a existência desses aquíferos. As precipitações são muito intensas em determinadas épocas do ano, determinando então um grande potencial de recarga aos lençóis freáticos.

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REFERÊNCIAS

BRAGA, T. M.; OLIVEIRA, E. L.; GIVISIEZ, G. H. N. Avaliação de metodologias de mensuração de risco e vulnerabilidade social a desastres naturais associados à mudança climática. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, Fundação Seade, v. 20, n. 1, p. 81-95, jan./mar. 2006. Disponível em: <http://www.seade.gov.br>; <http://www.scielo.br>. Acesso em: 4 fev. 2015.

REBOUçAS, A. C.; BRAGA, B.; TUNDISI, J. G. Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. 3. ed. São Paulo: Escrituras Editora, 2006.

TUCCI, Carlos E. M. et al. Hidrologia: ciência e aplicação. 4. ed., 1. reimp. Porto Alegre: Editora da UFRGS; ABRH, 2009.

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Eficiência hídrica de um sistema de abastecimento de água – um estudo de caso

Eduardo Cohim1; Aline Santana Santos2

1Professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Engenharia Sanitária da Universidade Estadual de Feira de Santana.2 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Engenharia Sanitária da Universidade Estadual de Feira de Santana.

INTRODUÇÃO

Embora o Brasil tenha um escoamento médio anual per capita de 33 mil m³/hab/ano1, bem superior ao estabelecido pela ONU, de 1.700 m³/hab/ano-1, como valor confortável (ANA, 2010), o maior percentual dessa disponibilidade está na região hidrográfica que possui uma densidade populacional muito baixa. As regiões com maiores populações, principalmente na região costeira ou próximo dela, encontram-se com sérias limitações para atendimento às demandas urbanas, seja por excesso de captação, seja pela deterioração da qualidade dos mananciais pela poluição.

Tal situação aponta para um quadro de crescente insegurança hídrica nas principais regiões metropolitanas brasileiras. Isso sinaliza a necessidade de se buscar uma maior eficiência no uso da água numa perspectiva mais ampla, em vez do procedimento atual, no qual as perdas são computadas a partir da saída da estação de tratamento de água.

Assim, o objetivo do artigo consiste em avaliar a eficiência hídrica de um sistema de abastecimento de água, determinando o volume total de água necessária para que o usuário utilize efetivamente 1 m³ de água tratada.

METODOLOGIA

O estudo de caso foi conduzido no Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Município de Feira de Santana – Bahia/Brasil (Siaa-FSA). Computou-se o uso direto (água captada e evaporada no manancial) e indireto (água para produção de energia elétrica e produtos químicos), incluindo desde a unidade de regularização, a barragem Pedra do Cavalo, passando pela captação, estação de tratamento de água até a distribuição. Os dados utilizados na contabilização do consumo direto foram obtidos na empresa de saneamento responsável pela operação do Siaa-FSA e na literatura técnica.

No caso da evaporação líquida no lago do reservatório de regularização, adotou-se o percentual de 10% para o Siaa-FSA correspondente ao percentual do volume total captado pelos diversos usuários.

No que tange ao consumo indireto referente aos produtos químicos usados no tratamento da água, levou-se em conta a massa de cada produto utilizado na ETA e a energia requerida para produzi-los. A contabilização da água diretamente necessária para a produção desses produtos foi considerada pouco significativa, conforme cálculos preliminares.

O consumo de água para produção de energia elétrica foi admitido 0,418 m³.kWh-1, conforme estudo realizado por Coltro et al. (2003) sobre inventário de ciclo de vida para sistema de energia elétrica no Brasil.

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A metodologia para avaliação da eficiência hídrica teve como base orientadora a metodologia do Water Footprint (WF), por meio do Manual de Avaliação da Pegada Hídrica, versão 2013, e foi calculada por intermédio da abordagem da soma das cadeias, aplicada nos casos em que um sistema produtivo produz um único produto final. Assim, a pegada hídrica do produto “p” (água consumida), expressa em m3.m-3, é igual à soma das pegadas hídricas relevantes do processo dividida pela quantidade consumida do produto.

RESULTADOS OBTIDOS

A Tabela 1 mostra os resultados por etapa e demonstra que a eficiência hídrica do sistema analisado é de 31,0%.

TAbELA 1Pegada hídrica por etapa do processo (2010)

ETAPA DO PROCESSO VOLUME DE ÁGUA (M3)

Evaporação 3.654.752,0

Captação 39.386.013,0

Energia elétrica direta 23.193.233,6

Energia elétrica indireta 3.142.269,0

Total 69.376.267,6

Fonte: Do autor.

A pegada hídrica do Siaa-FS no ano de 2010 foi de 3,12 m³.m-3, o que significa que para cada 1.000 litros de água efetivamente consumida no Siaa-FS, foram necessários 3.120 litros de água. A perda por evaporação no lago da barragem, embora represente apenas 5,3% do volume total de água mobilizada, corresponde a mais de 16% do volume efetivamente consumido, sendo assim, mais relevante à medida que a eficiência hídrica aumente. Em situações de necessidade de expansão da oferta, a opção por sistemas descentralizados com fontes alternativas, a exemplo de água da chuva e água cinza, evitariam a necessidade de construção de novas barragens e, em decorrência, reduziriam essa ineficiência.

As perdas entre a captação e o consumo somaram mais de 17 milhões de metros cúbicos representando quase 25% da pegada hídrica, enquanto que o consumo direto de energia elétrica foi responsável por 33,4%, sendo essas as principais contribuições para a baixa eficiência do sistema. Destaca-se que a redução das perdas e a consequente redução dos volumes captados, tratados e distribuídos implicariam na redução, também, da demanda de eletricidade e, portanto, de água, devendo se constituir em prioridade para a melhoria da eficiência do sistema.

CONCLUSÃO

O consumo de 1,0 m3 de água do sistema requer uma quantidade três vezes maior para sua produção.

As perdas por evaporação, embora pouco importantes em situações de baixa eficiência hídrica, tornam-se mais relevantes com a melhoria do sistema e poderiam ser contidas com a opção por sistemas alternativos descentralizados em vez de novas barragens.

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Os resultados mostram que a redução das perdas entre a captação e o consumo, com reflexo na redução da demanda de eletricidade, melhorariam na mesma proporção a eficiência hídrica do sistema, devendo essa ação ser priorizada na busca por mais eficiência.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (Brasil). Cadernos de Recursos Hídricos, Disponibilidade e Demandas de Recursos Hídricos no Brasil. Brasília: ANA, 2007. Disponível em: <http://www.ana.gov.br/Acoes Administrativas/CDOC/CatalogoPublicacoes_2012.asp>. Acesso em: 16 mar. 2013.

______. Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Brasília: ANA, 2012. Disponível em: <http://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/CDOC/CatalogoPublicacoes_2012.asp>. Acesso em: 16 mar. 2013.

______. Geo Brasil Recursos Hídricos. Brasília: ANA, 2007. Disponível em: <http://www.ana.gov.br/AcoesAdministrativas/CDOC/CatalogoPublicacoes_2012.asp>. Acesso em: 16 mar. 2013.

COLTRO, L.; GARCIA, E.; QUEIROZ, G. Life Cycle Inventory for Electric Energy System in Brazil. 2003. Disponível em: <http://link.springer.com/article/10.1007/BF02978921#page-1>. Acesso em: 20 mar. 2013.

HOEKSTRA A. Y. et al. Manual de Avaliação da Pegada Hídrica. São Paulo: Solução Supernova, 2013. p. 1-64.

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Aplicação do índice de qualidade da água (IQA) em trecho urbano do rio Capivari/BA

1Iluska Barbosa Lins; 1Thiago Jesus Santana; 2Alessandra Cristina Silva Valentim.¹Graduando em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.²Professora na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

INTRODUÇÃO

O rio Capivari é um tributário da bacia do rio Paraguaçu, um importante rio que nasce e deságua no recôncavo da Bahia. No passado foi um rio volumoso e com muitos peixes, segundo relatos da comunidade do seu entorno. A sub-bacia do rio Capivari é considerada uma das principais a contribuir para o abastecimento da Bacia Hidrográfica do Baixo Médio Paraguaçu (ALMEIDA apud DOURADO, 2012). Sua nascente localiza-se no Município de Castro Alves e, ao longo de seu curso, passa pelos municípios de Cruz das Almas, Muritiba até sua foz em São Félix (ALMEIDA, 2012). Em diversos pontos do rio há lançamento de esgotos domésticos sem o tratamento adequado, comprometendo os usos múltiplos do rio.

OBJETIVO

Este trabalho tem como objetivo classificar as águas do Rio Capivari no trecho que abrange o Município de Cruz das Almas/Bahia, que se dará por meio da aplicação do IQA.

METODOLOGIA UTILIZADA

Foram definidos cinco pontos distintos para coleta de amostras de água no trecho do rio Capivari. Esses pontos foram escolhidos devido à proximidade de áreas residenciais, onde são lançados os efluentes domésticos e estão descritos na Figura 1.

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FIGuRA 1Pontos de coleta do Rio Capivari

Fonte: Google Earth.

Mensalmente serão feitas as análises físico-químicas e bacteriológicas necessárias para o cálculo do IQA, totalizando os nove parâmetros necessários para o cálculo do IQA. Para obter o resultado, serão utilizadas a tabela e a ferramenta de cálculo da Cetesb (SOBRE AS AGUAS, 2011).

RESULTADOS OBTIDOS

Os resultados obtidos após a coleta realizada em setembro de 2014 estão descritos na tabela a seguir.

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TAbELA 1Resultados obtidos das análises dos parâmetros

PARÂMETROS PONTO 1 PONTO 2 PONTO 3 PONTO 4 PONTO 5

Sólidos totais 414 846 736 414 846

Turbidez 11,1 76,6 57,2 13,6 9,7

Coliformes 32800 13600 46400 12800 3200

DBO 220 210 336 190 44

Nitrogênio 0,239 1,473 1,948 0,27 0,234

Fósforo 0 328,11 314,31 0,53 3,29

ph 6,7 7,21 7,28 6,82 7,1

Temperatura da água 21,5 24 24 23 21

OD 6,94 3,41 2,38 4,91 5,62

IQA 40 25 25,1 36,1 33,5

Fonte: Do autor.

CONCLUSÕES/RESULTADOS

Os resultados obtidos por meio do estudo foram preocupantes. Nos pontos 1 e 4 as águas do rio foram classificadas como regular. Nos pontos 2, 3 e 5 elas foram classificadas como ruim.

Apesar de ter sido feita apenas uma análise no mês de setembro, pode-se concluir que é necessário ter uma atenção especial em relação a esse trecho do rio Capivari, onde ainda existem comunidades remanescentes que estão expostas a doenças.

Essas análises foram feitas num período chuvoso, o que pode ter influenciado no resultado. Portanto, serão realizadas análises das amostras em períodos sazonais para melhores resultados.

O trabalho apresenta limitações devido à quantidade de análises e coletas realizadas. Para um resultado final mais concreto serão realizadas mais análises no período entre setembro de 2014 a agosto de 2015.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, G. M. C. O. Caracterização da ictiofauna do Rio Capivari no trecho compreendido entre a nascente e o município de Cruz das Almas, Bahia. 2012. 47 f. Graduação (Bacharelado em Biologia) – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cruz das Almas, 2012.

GOOGLE EARTH – MAPAS. Disponível em: <http://mapas.google.com>. Acesso em: 22 set. 2014.

SOBRE as águas. Calculo do IQA. 2011. Disponível em: <http://sobreasaguas.info/iqa_cetesb.aspx>. Acesso em: 22 set. 2014.

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Diagnóstico ambiental e dimensionamento de medidas de mitigação para minas-d’água na área de abrangência do Comitê Guandu/RJ

Janaina Vettorazzi¹; Júlio Cesar O. Antunes²; Érica Sodré³; Decio Tubbs4

¹Bióloga – Sec. Ciência e Tec. RJ – Coordenadora de Estudos e Projetos Ambientais – Comitê Guandu. ²Engenheiro – Comp. Est. de Água e Esgoto (Cedae) – Sec.-Executivo – Comitê Guandu.³Eng. Florestal – Instituto Estadual do Ambiente (Inea/RJ) – Gestora da APA Guandu. 4Geólogo – ABAS/Universidade Federal Rural RJ – Diretor Geral – Comitê Guandu.

INTRODUÇÃO

Diversos estudos relatam a imprescindível necessidade de manutenção das funções ambientais das nascentes ou minas-d’água como forma de manter a dinâmica hidrológica das bacias hidrográficas. Esses mananciais apresentam valor como componente do ciclo hidrológico e socioambiental, sendo em muitos municípios do Rio de Janeiro utilizados como fontes alternativas de abastecimento humano. Essa preocupação é refletida na legislação brasileira que, desde 1965, determina a obrigatoriedade de uma Área de Preservação Permanente (APP) nas imediações dessas fontes e nesse trabalho também observadas a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

O Comitê Guandu/RJ, órgão colegiado, vinculado ao CERHI/RJ integrante do SEGRHI/RJ, ratifica sua finalidade precípua como órgão gestor hídrico ambiental com o desenvolvimento do projeto “Minas-d’água”, cujo foco é a conservação e a preservação desses ecossistemas hídricos.

OBJETIVOS

Identificar minas-d’água no contexto da bacia hidrográfica do rio Guandu/RJ; avaliar as condições ambientais do entorno; analisar parâmetros microbiológicos e físico-químicos; desenvolver propostas de mitigação para as minas eleitas mediante grau de importância devido ao uso pelas comunidades locais.

Georreferenciar e observar as características hidrogeológicas e hidrológicas, uso e ocupação do solo, cobertura vegetal, regime hídrico, estimativa do número de habitantes próximos a elas e/ou de pessoas que a utilizam; estabelecer uma zona de inspeção sanitária e analisar eventuais interferências sobre a quantidade e a qualidade da água de recarga da fonte; bem como, uma zona operacional.

MÉTODOS

A área de estudo compreendeu 15 municípios do RJ inseridos na região hidrográfica do Guandu (RH-II). Para a localização das minas-d’água, bem como seu posicionamento, foram utilizados equipamentos de localização geográfica (GPS) e registro iconográfico em cada situação pontual.

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Etapas do Trabalho – Primeira fase do Projeto:

1 Elaboração do plano trabalho.

2 Levantamento de dados preliminares.

3 Escolha de três minas por município.

4 Produção do mapa espacial de localização das minas identificando o raio definidor de cada uma das zonas de interesse. Organização de uma matriz síntese, relacionando as minas identificadas às suas principais características. Descrição das zonas operacional (ZOP) e de inspeção sanitária (ZIS).

RESULTADOS

O referido projeto em sua primeira fase produziu o diagnóstico das condições ambientais e sanitárias desses mananciais. Em sua segunda fase, cujo termo de referência encontra-se em preparação, todas essas informações estarão organizadas da maneira que possam ser identificadas as intervenções mitigadoras.

O respectivo projeto foi contemplado com a premiação da Agência Nacional de Águas – versão 2014 – em primeiro lugar na modalidade Organismos de Bacias, e será apresentado no Fórum Mundial da Água, em abril de 2015, na Coreia do Sul.

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FIGuRA 1Algumas minas-d’água inseridas na Bacia Hidrográfica dos rios Guandu, Guandu Mirim e Rio da Guarda. As imagens a, b, c, d, e, f, exibem respectivamente, minas ou fontes-d’água nos seguintes municípios: Mendes, Japerí, Paracambi, Queimados, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro/RJ

Fonte: Do autor.

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Minas-d’água – Municípios inseridos na RHIIAvaliações conforme os resultados analíticos de metais, parâmetros físicos químicos e microbiológicos(Cor aparente, odor, pH, turbidez, sólidos totais dissolvidos, condutividade elétrica, nitrato, carbonatos, cloretos, fostatos Al, Ca, Mg, Na, K, Pb, Ni, Zn, Fl , coliformes totais, coliformes termotolerantes, Escherichia coli, Clostridium sulfito redutor, bactérias heterotróficas).

TAbELA 1Minas-d’águas, inseridas na bacia hidrográfica dos rios Guandu, Guandu Mirim e rio da Guarda aprovadas e reprovadas, mediante resultados analíticos das amostras de água coletadas. Parâmetros avaliados: metais, físico-químicos e microbiológicos (cor aparente, odor, pH, turbidez, sólidos totais dissolvidos, condutividade elétrica, nitrato, carbonatos, cloretos, fostatos Al, Ca, Mg, Na, K, Pb, Ni, Zn, Fl , coliformes totais, coliformes termotolerantes, Escherichia coli, Clostridium sulfito redutor, Bactérias heterotróficas)

MINAS APROVADAS

Seropédica: Valão das Loucas, Pedreira, Nazaré.

Paracambi: Mina do Mutirão, Mina do Sabugo, Mina do BNH de baixo e BNH.

Piraí: Mina Fonte de Luz, Mina Vila Cristã e Caribe da Rocha.

Mendes: Mina Linha do Trem, Mina do Túnel (verificar sua importância quanto ao abastecimento), Mina Secretária.

Eng. Paulo de frontim: Mina Lago Azul, Mina Palmeira da Serra, Mina Ramalho.

Rio Claro: Mina Passa Três, Mina Getulândia, Mina de Lidice.

Miguel Pereira: Mina Haras Piramba.

Itaguai: Mina da Estrada do Caçador, Mina da Escola Carioca.

Mangaratiba: Mina RJ-014.

MINAS APROVADAS COM RESTRIÇÕES

Nova Iguaçu: • Mina Mecânica (situação muito complexa devido ao alto risco em ZOP e ZIS, presença de termotolerantes, presença de nitrato. Somente valerá sua mitigação, se houver o tratamento e o monitoramento pelo Vigiagua local).• Mina Linha do Trem (Idem).

MINAS REPROVADAS

Barra do Piraí: Mina Morro do Gama, Mina Davis Cerqueira (obs.: presença de E. coli e alto risco ZOP e ZIS).

Mangaratiba: Poço Escola Paulo Scofano (Gamboa).

OUTROS CASOS – REAVALIAR

Japeri: Minas da Matinha, da Grota, Areal• Obs.: Todas com grande importância no abastecimento. Situação de risco alto, com grande ocupação das áreas ZOP e ZIS. Parâmetros bacteriológicos não condizem com a avaliação de risco. • Conclusão: Reavaliação de campo e das análises dos parâmetros.

continua

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OUTROS CASOS – REAVALIAR

Pirai: • Mina Renato Breves: Presença de Al, Cu, Ni, Pb e Zn.• Conflito: ZIP/ZOP baixo; microbiologia Ok .• Conclusão: refazer os parâmetros considerando que não existem atividades antrópicas que justifiquem a presença de alguns elementos. 

Mendes: Mina da Barreira: presença de Fluoreto, Sulfato, Nitrato.

Barra do Piraí: Mina Ponte Vermelha.

Miguel Pereira: Mina Pública Vera Cruz (Importância no abastecimento?), Mina Vera Cruz (Reavaliar parâmetros – resultado para E. coli não condiz com a avaliação de risco e ZOP e ZIS).

Nova Iguaçu: Mina Sueli (situação muito complexa devido ao alto risco em ZOP e ZIS, presença de termotolerantes, presença de nitrato e Al.

Queimados:• Mina da Grotinha (Mina de situação de muita fragilidade, alto risco ZOP e ZIS. Mas sua demanda de uso justifica reavaliá-la).• Mina Jardim das Fontes (Idem).• Mina Vila Americana (Resultados das análises não condizem com a avaliação de entorno).• Mina Jardim das Fontes (Mina de situação de muita fragilidade, alto risco ZOP e ZIS. Grande demanda de uso justifica reavaliá-la. Resultados das análises não condizem com a avaliação de entorno).

Mangaratiba: Mina Radar (Mina de situação de muita fragilidade, alto risco ZOP e ZIS. Grande demanda de uso justifica reavaliá-la. Resultados das análises não condizem com a avaliação de entorno).

Fonte: Do autor.

CONCLUSÃO

Ressalta-se que estes resultados não possuem caráter definitivo, e que para cada mina e situação em questão estão sendo feitas avaliações personalizadas. Com os resultados desses estudos poder-se-á considerar que serão alcançados avanços e melhorias socioambientais, uma vez que serão viabilizadas apresentações de propostas para a recuperação desses mananciais segundo cada situação encontrada e, assim, contribuir com o trabalho do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) desses municípios, para uma melhor gestão dessas fontes na RH II.

No momento, encontra-se em elaboração o Termo de Referência para que seja dada continuidade ao projeto com a construção de projetos executivos para a resolução ou mitigação dos principais mananciais.

conclusão

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REFERÊNCIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (Brasil). Ministério do Meio Ambiente. Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios do Guandu, da Guarda e Guandu Mirim. Brasília: ANA, 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 2011. Seção 1, p. 39.

______. Presidência da República. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 9 jan. 1997. Seção 1, p. 470.

Regulação de Saneamento

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O Monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano no Brasil: uma avaliação crítica

Auria Maria Cavalcante Barbosa1; Gisela de Aragão Umbuzeiro2

¹Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Brasília/Distrito Federal.2Universidade Estadual de Campinas – Campinas/São Paulo.

INTRODUÇÃO

No Brasil, os agrotóxicos devem ser monitorados semestralmente na água de consumo humano. O controle da qualidade da água é de responsabilidade de quem oferece o abastecimento coletivo ou de quem presta serviços alternativos de distribuição. As ações de vigilância cabem às autoridades de saúde pública das diferentes instâncias de governo. O Ministério da Saúde (MS) coordena o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), que tem entre seus objetivos o monitoramento da qualidade da água consumida pela população e a coordenação do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). Os resultados de monitoramento são informados pelas prestadoras de serviço em formulário específico e a alimentação no Sisagua é realizada pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

OBJETIVOS

Avaliar qualitativamente e quantitativamente os dados de monitoramento de agrotóxicos em água no Brasil referentes ao programa Vigiagua, do período de 2007 a 2010, na vigência da Portaria MS n° 518, de 25 de março de 2004, quando eram regulamentados 22 agrotóxicos.

MÉTODOS

Foram utilizados os dados do Sisagua, fornecidos pelo MS, além de outras informações das páginas eletrônicas do MS, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

RESULTADOS

Foram avaliados aproximadamente 169 mil resultados analíticos de agrotóxicos. O percentual de municípios que disponibilizou seus dados no Sisagua variou de 9% a 17%, no período avaliado. Em 2010, apenas 1% dos municípios das regiões Norte e Nordeste registraram seus dados no Sisagua, enquanto nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste 27,5% o fizeram. Ainda, houve baixa participação das capitais do País na alimentação do Sisagua, descumprimento da amostragem mínima requerida pela Portaria, falta de informação sobre o limite de detecção e o limite de quantificação, ausência de padronização na expressão dos resultados e diversas outras inconsistências, acarretando descredibilidade das informações. Algumas das causas da falta de dados no Sisagua podem estar relacionadas a não realização dessas análises ou à dificuldade de alimentação das informações.

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CONCLUSÕES

O cenário atual do Sisagua não permite uma avaliação da real exposição da população brasileira a agrotóxicos via água de consumo. Essa avaliação só será possível a partir de uma base histórica de dados completa e consistente. É urgente a necessidade de uma reavaliação do Programa Vigiagua para o cumprimento integral da regulamentação de potabilidade no País, com a aplicação de dispositivos legais, avaliação crítica dos resultados analíticos, inclusão sistemática dos dados fornecidos pelo prestador de serviço no Sisagua e estruturação da rede pública de laboratórios.

REFERÊNCIAS

FALKENMARK, M. The massive water scarcity now threatening Africa – Why isn’t it being addressed? Ambio, Estocolmo, v. 18, n. 2, p. 112-118, 1989.

GARROTE, L. et al. A. Linking drought indicators to policy actions in the Tagus Basin Drought Management Plan. Water Resources Management, [S.l.], v. 21, p. 873-882, 2007.

PELLEGRINO, G. Q. et al. Mapeamento automático do índice da precipitação normalizada (SPI) no Agritempo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROMETEOROLOGIA, 15., 2007, Aracaju, SE. Anais...

xU, Z. x. et al. Sustainability Analysis for Yellow River Water Resources Using the System Dynamics Approach. Water Resources Management, [S.l.], v. 16, p. 239-261, 2002.

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Regulação de veículo de transportador de água potável pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Macaé/RJ: uma proposta em discussão

Denilson Joaquim Neto1, Luiz Gomes Ferreira Junior2 e Marina Barroso Goulart3

¹Diretor de Saneamento, Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa), Prefeitura Municipal de Macaé/RJ.²Engenheiro Sanitarista, Amvisa.³Bióloga Sanitarista, Amvisa.

INTRODUÇÃO

A população do Município de Macaé/RJ enfrenta desafios relacionados ao acesso à água tratada, à intermitência no abastecimento, à escassez e aos problemas associados à qualidade de água. Diante deste quadro de desabastecimento regular, diversos segmentos da sociedade recorrem a soluções alternativas de abastecimento por meio de veículo transportador de água potável (“caminhão-pipa”), sem garantia de que a água fornecida possua padrão de potabilidade estabelecido pela Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Diante da necessidade de monitoramento das ações relacionadas ao controle da potabilidade da água, em Solução Alternativa Coletiva (SAC), foi identificada a necessidade de proposição de diretrizes que norteassem de forma mais restritiva a fiscalização sanitária de veículo transportador de água, que exerce um serviço de interesse público, levando em consideração os potenciais riscos sanitários associados a esta atividade econômica.

OBJETIVO GERAL

Elaborar minuta de legislação municipal mais restritiva para o Município de Macaé sobre veículo transportador de água potável no intuito de prevenir riscos à saúde humana associados à qualidade da água comercializada como potável.

METODOLOGIA

Para o desenvolvimento do objeto de regulamentação foram desenvolvidas pesquisa bibliográfica, documental e de campo.

RESULTADOS

O diagnóstico realizado contribuiu para retratar o risco sanitário associado ao abastecimento e ao transporte da água comercializada como potável e da necessidade de prestação de informação sobre a qualidade da água ao consumidor. Com o levantamento de campo foi possível identificar, entre outros pontos, a existência de: uso de água mineral como água potável, falta de registro dos volumes distribuídos e de controle de qualidade do produto nas tomadas de água, uso de água de manancial subterrânea sem desinfeção e veículos com falta de identificação, problema de manutenção (corretiva) e equipamento/acessórios danificados.

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DISCUSSÃO

A implantação de uma legislação municipal mais restritiva sobre a atividade do fornecimento de água potável por intermédio dos veículos transportadores de água, que está inserido no contexto do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), pode minimizar os riscos à saúde humana por meio de uma certificação de regularidade sanitária do veículo, possibilitando o controle das condições de transporte e da qualidade da água distribuída.

CONCLUSÃO

A proposição da Minuta da Resolução supracitada contribuiu para o desenvolvimento de discussões sobre o tema e o entendimento sobre a necessidade de respaldar as ações de fiscalização sanitária dessa atividade que vem sendo ampliada progressivamente no município.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Brasil). Resolução RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 set. 2006.

______. Resolução RDC n.º 274/05. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Água Mineral e Potável de Mesa. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 set. 2005.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 ago. 1977.

MACAÉ (RJ). Lei Complementar nº 228, de 3 de abril de 2014. Define o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, cria a Agência Municipal de Vigilância Sanitária, AMVISA - Macaé, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 4 abr. 2014.

RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto nº 20.356, de 17 de agosto de 1994. Regulamenta a Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 ago. 1994.

______. Decreto nº 40.156, de 17 de outubro de 2006. Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como, para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 out. 2006.

______. Lei nº 1.893, de 20 de novembro de 1991. Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 nov. 1991.

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______. Lei nº 4.930, de 20 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 282 (Ex ART 279) da Constituição Estadual ao dispor sobre monitoramento e as ações relacionadas ao controle da potabilidade da água própria para consumo humano distribuído à população do Estado do Rio de Janeiro. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 dez. 2006.

______. Lei nº 5.779, de 1 de julho de 2010. Altera Lei nº 4930, de 20 de dezembro de 2006. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 1 jul. 2010.

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O estado da arte na regulação dos serviços de água e esgoto das concessionárias privadas

Reginalva Mureb1; Ana Lia de Castro1; Michele Caninèo2; Camila Rodrigues da Silva3

1Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto-SINDCON.2CAB ambiental.3Lacaz Martins.

INTRODUÇÃO

As ambiciosas metas de universalização dos serviços de saneamento no Brasil assumidas nos últimos anos demandam volume extraordinário de investimentos e arranjos para prestação dos serviços com agilidade e eficiência. De um lado encontram-se os usuários, população que tem direito aos serviços, e de outro a concessionária, com sua responsabilidade de manter a sustentabilidade técnica e econômica das operações. A figura do ente regulador surge como mediador de interesses, zelando pelo cumprimento dos deveres de ambos os lados. Algumas experiências no segmento privado do saneamento já unem as exigências legais a acordos e metas por meio da regulação. O presente estudo traz um diagnóstico da regulação sobre os contratos das concessionárias privadas de serviços de água e esgoto e é motivado por uma visão de que ampliar e aprimorar o ambiente regulatório é uma oportunidade à atuação do segmento privado, já que a prestação de contas e a transparência fazem parte da natureza de sua gestão.

OBJETIVOS

O objetivo do estudo foi entender como as agências reguladoras têm atuado em relação a quatro itens principais que propiciam a satisfação dos usuários e implicam na melhoria da performance do contrato. Os principais itens são:

• Política de atendimento ao consumidor.

• Mecanismos de participação e informação.

• Assegurar o equilíbrio econômico e financeiro.

• Padrões e normas para qualidade dos serviços.

MÉTODOS

O estudo envolveu uma pesquisa realizada com as concessionárias privadas de serviços de água e esgoto por meio de um formulário estruturado por 12 perguntas que possibilitou conhecer as características e os formatos de atuação das agências reguladoras, referente ao ano de 2012. A amostra utilizada como base para realização da pesquisa foi de 40% do universo das empresas de saneamento do segmento privado.

RESULTADOS

O resultado da pesquisa permitiu conhecer o perfil das Agências Reguladoras, isto é, como estão estruturadas, setores de atuação, abrangência e funcionamento, em relação a diversos assuntos: ouvidoria, tarifas, indicadores, audiências e consultas públicas, penalidades, entre outros.

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Alguns dos resultados apresentados são:

•93% das concessões são reguladas desde o início dos contratos.

• 53% das concessionárias privadas são reguladas por agências reguladoras e 47% pelo poder concedente.

• A taxa de contribuição mensal da agência é de aproximadamente 3% da receita liquida da concessão (0,5% do faturamento bruto).

• 50% dos entes reguladores regulam apenas saneamento enquanto os outros 50% regulam também outros serviços públicos como transporte, energia etc.

• A abrangência do ente regulador é de 64% municipal, 33% estadual e 3% da Bacia Hidrográfica.

• A nomeação dos dirigentes dos entes reguladores é política em 85% dos casos, 3% são de concursados e 3% são definidos por órgão colegiado. Casos não informados chegam a 9%.

• Áreas de atuação dos entes reguladores: reajustes e revisões tarifárias 79%, delegações e fiscalizações 82%, normas e regulamentos 79%, ouvidoria 70%, aplicação de penalidades 82%, audiências e consultas públicas 64%.

• Características da publicação de normas pelo ente regulador referem-se aos seguintes assuntos, segundo a pesquisa: Ouvidoria e Mediação 30%, tarifas 42%, revisão de contrato 33%, contabilidade 12%, penalidades 30%, indicadores 9%, Controle Social 30%, condições da prestação do serviço 39%.

CONCLUSÕES

Os resultados da pesquisa permitem verificar o quanto os entes reguladores precisam avançar para cumprir, em totalidade a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Por meio da pesquisa foi possível identificar que alguns assuntos ainda são muito pouco explorados, como no caso de indicadores, ouvidoria, controle social, itens de extrema relevância para a eficiência da prestação do serviço em benefício ao usuário.

O resultado da pesquisa demonstrou, por exemplo, a dificuldade enfrentada por diversos concessionários na relação com os entes reguladores devido ao baixo índice de técnicos na direção das agências.

Para o segmento privado, os resultados da pesquisa demonstram que, devido à inexperiência de alguns entes reguladores, a troca de informações e de conhecimento entre os concessionários é benéfica para que se cumpra a aplicação da Lei nº 11.445/2007. O conhecimento das melhores práticas dos entes reguladores e/ou suas principais dificuldades permitirá o amadurecimento da regulação, fortalecendo a relação entre o público e o privado, beneficiando cada vez mais a população, usuária do serviço.

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REFERÊNCIAS

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAçãO. Saneamento Básico: regulação 2014. Brasília: Elite Gráfica e Editora, 2014. 72 p. Disponível em: <http://abar.org.br/images/pdf/revista-abar/revista-abar-m.pdf>. Acesso em: 6 jan. 2015.

BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 6 jan. 2015.

Prevenção de risco na produção e/ou distribuição de água para

consumo humano durante eventos climáticos extremos

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Vigilância em saúde diante a situação de desastre natural (estiagem/seca) no Estado do Tocantins: enfâse em ações intra e intersetoriais

Adriane Feitosa Valadares1; Ana Edith de Farias Lima1; Bruna Rodrigues Borges1; Isís Graziela Munford1; Lisandra Pereira Pedro1; Murilo Ribeiro Brito1; Sérgio Luís de Oliveira Silva1 1Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins

INTRODUÇÃO

Com os agravos dos efeitos socioambientais decorrentes das condições climáticas que provocam alterações nos regimes fluviométricos e pluviométricos, o Estado do Tocantins, por meio do Decreto nº 4.864, de 1° de agosto de 2013, declarou situação de emergência por desastre decorrente de estiagem prolongada e seca em 27 municípios das regiões sul e sudeste do Tocantins (BRASIL, 2012).

As principais mudanças têm sido a escassez de água para seus diversos usos, principalmente para consumo humano e, como consequência, a população fica potencialmente mais exposta às doenças de veiculação hídrica.

Nesse contexto, a Secretaria da Saúde do Tocantins, por meio das áreas de Vigilância em Saúde e Atenção Primária, com outras instituições (defesa civil e recursos hídricos) e secretarias municipais de saúde, traçaram estratégias visando a ações de promoção e prevenção à saúde nas referidas regiões.

OBJETIVOS

•Desenvolver ações de saúde pública com o intuito de reduzir a exposição da população aos riscos de desastres e a redução de doenças e agravos decorrentes deles.

•Realizar a vigilância da qualidade da água para consumo humano.

•Realizar promoção da saúde por meio da educação em saúde, incluindo distribuição de hipoclorito a 2,5%.

MÉTODOS

Foi realizada uma oficina em cada um dos 15 municípios, utilizando metodologias ativas, com a temática Estiagem e seus potenciais impactos à saúde no período de 2013 e 2014, com a participação de secretários de Saúde, Meio Ambiente, Educação, Ação Social, Administração, áreas técnicas de Atenção Básica, Vigilâncias em Saúde Ambiental, Sanitária e Epidemiológica, Agência de Defesa Agropecuária, representantes de igrejas, estudantes e representantes de assentamentos rurais.

Paralelamente, foi coletada a água distribuída por caminhões-pipa à população e nos pontos de captação para análise físico-química e microbiológica, além da inspeção dos caminhões-pipa pelos fiscais da vigilância sanitária em conjunto com a defesa civil.

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RESULTADOS

Encaminhamentos para a elaboração do plano municipal de desastres naturais, com aprovação nos Conselhos Municipais de Saúde e Comissão Intergestores Regionais (CIR).

Das 27 amostras de água coletadas nos caminhões-pipa, 92,6% estavam contaminadas com Coliformes Totais (CT) e 88,8% contaminadas com Escherichia Coli (E.coli).

Aumento da distribuição de hipoclorito de sódio passando de 5 mil para 7 mil caixas, trimestralmente, de 2013 a 2014.

Outro fator relevante foi a participação das equipes de saúde locais e comunidade quanto à otimização do uso do hipoclorito de sódio.

CONCLUSÕES

Não houve, por parte dos gestores municipais, o cumprimento da Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, quanto aos indicadores microbiológicos e ao fornecimento de água para consumo humano por meio de veículo transportador.

É perceptível a necessidade de continuar a orientação com a população, quanto ao tratamento da água no domicílio por meio de filtração e desinfecção com solução de hipoclorito de sódio a 2,5% e/ou filtração e/ou fervura articulado com a atenção primária.

TAbELA 1Resultados das amostras coletadas, segundo o município, Tocantins, 2013

MUNICÍPIOS

BACTERIOLÓGICO

Nº DE AMOSTRASAMOSTRAS POSITIVAS

CT2 EC3

Jaú 5 3 3

Palmeirópolis 2 2 2

São Salvador 4 4 4

Paranã 1 1 1

Arraias 5 5 5

Combinado 3 3 3

Aurora do Tocantins 3 3 3

Taguatinga 4 4 3

Total 27 (100%) 25 (92,6%) 24 (88,8%)

Fonte: Lacen – TO/Funasa – TO.

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Orientações técnicas para atuação da vigilância da qualidade da água para consumo humano em situações de seca. Brasília, 2013. Disponível em: <www.saude.gov.br/svs/pisast>. Acesso em: 7 jan. 2015.

_______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Decorrentes dos Desastres Naturais – Vigidesastres. Brasília: Secretaria de Vigilância em Saúde, 2006.

Comitê Estadual de Saúde em Desastres (GO). Plano de Contingência de Enfrentamento em Desastres do Estado de Goiás. Goiânia, GO: [s.n.], 2013.

GAPARIN, J. L. Uma didática para a pedagogia histórico crítica. 2. ed. Campinas: Ed. Autores Associados, 2003.

HERGEMÜHLE, A. Gestão de ensino e práticas pedagógicas. 2. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004.

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Proposta de metodologia para monitoramento da disponibilidade hídrica para abastecimento público por meio de indicadores

Gizele Araújo Borba da Fonseca1, Vitor Carvalho Queiroz1, Misael Dieimes de Oliveira1, Sara Liriã de Souza1, Walter Lorenzo Zilio Motta de Souza1 e Otávio Henrique Campos Hamdan1

¹ Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae/MG.

INTRODUÇÃO

As discussões sobre gestão de recursos hídricos têm se tornado cada vez mais frequentes. O aumento da demanda dos múltiplos usos e os baixos índices de precipitação observados evidenciam a importância do monitoramento da disponibilidade da água, a fim de se obter uma alternativa para promover a rápida detecção de episódios de estresse hídrico e, por consequência, antever-se aos problemas surgentes desses eventos1.

OBJETIVOS

O objetivo deste estudo é propor uma metodologia de monitoramento da disponibilidade hídrica por meio de indicadores para auxiliar na gestão da escassez de recursos hídricos, com ênfase no abastecimento público.

MÉTODOS

A metodologia consistiu das seguintes etapas: (i) revisão bibliográfica, (ii) seleção de indicadores de disponibilidade hídrica e de demanda hídrica municipal, (iii) análise da relação oferta/demanda e (iv) elaboração do plano de monitoramento.

RESULTADOS

O levantamento de informações possibilitou elencar as variáveis, por tipo de manancial, com potencial para serem utilizadas no monitoramento da escassez hídrica. As principais variáveis propostas são:

•Lâmina d’água precipitada.

•Vazões (mínima de referência, outorgada, média de longo termo, mensal e captada).

•Cotas (mínima, máxima e observada).

•Dados de reservatórios de acumulação (volumes útil, morto e disponível).

•Dados sobre poços (níveis dinâmico, estático e observado e vazões explotável e captada).

Dentre os vários indicadores passíveis de serem estudados foram propostos cinco2-4:

(i) Índice de sustentabilidade (SI): calculado por meio da razão entre o total de água disponível, descontado o consumo e a quantidade de água disponível.

(ii) Índice normalizado de precipitação (SPI): baseado na distribuição de proba bilidades de precipitação.

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(iii) Indicador de Falkenmark: calculado utilizando a razão entre a água disponível para uso humano pelo número de habitantes.

(iv) Razão entre vazão de demanda e vazão disponível nos mananciais: estimado pela razão oferta/demanda, prevendo o risco de escassez de acordo com determinada margem de segurança por meio de dados de vazão do manancial.

(v) Matriz oferta versus demanda: obtido por intermédio da criação de categorias a partir do cruzamento de variáveis que expressam oferta de água e demanda hídrica.

Ressalta-se que a escolha adequada dos parâmetros, considerando sua confiabilidade, tem influência direta no resultado gerado pelos indicadores.

Após o cálculo dos indicadores e a interpretação dos seus valores foram realizadas simulações com cada indicador, a fim de avaliar a adequabilidade de cada um e a capacidade de caracterizar a disponibilidade de água no que tange às situações de normalidade, de alerta e de emergência. Além disso, após o estudo de cada indicador e de suas faixas, eles foram elencados por ordem de aplicabilidade, levando em consideração todos os indicadores e o seu emprego nas diferentes situações.

CONCLUSÕES

Diante do exposto, verificou-se que o estudo para monitoramento da disponibilidade de água apresenta notável relevância, principalmente no que se refere à mitigação de impactos relacionados à escassez hídrica nos sistemas de abastecimento. Os indicadores propostos podem ser calculados por meio de dados que compõem o monitoramento rotineiro e possibilitam antever-se a episódios de emergência, permitindo o alcance de estratégias e de ações que visem solucionar ou mitigar as consequências de uma crise hídrica.

REFERÊNCIAS

FALKENMARK, M. The massive water scarcity now threatening Africa – Why isn’t it being addressed? Ambio, Estocolmo, v. 18, n. 2, p. 112-118, 1989.

GARROTE, L. et al. A. Linking drought indicators to policy actions in the Tagus Basin Drought Management Plan. Water Resources Management, [S.l.], v. 21, p. 873-882, 2007.

PELLEGRINO, G. Q. et al. Mapeamento automático do índice da precipitação normalizada (SPI) no Agritempo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE AGROMETEOROLOGIA, 15., 2007. Aracaju-SE. Anais…

xU, Z. x. et al. Sustainability Analysis for Yellow River Water Resources Using the System Dynamics Approach. Water Resources Management, [S.l.], v. 16, p. 239-261, 2002.

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Distribuição de filtros de água para população afetada pela estiagem em Pernambuco: uma medida de prevenção de risco para a ocorrência de doenças associadas ao consumo de água contaminada

Tathiana Teles de Andrade Rocha¹; Ana Cláudia Araújo da Silva²; Vânia Maria Cavalcante²; Umbelino Nonato de Carvalho²; Silvânia Alves de Assis Lima²; Marcela Vieira Leite² ¹Faculdade de Ciências Médicas – Universidade de Pernambuco/Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.²Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

INTRODUÇÃO

A região do semiárido brasileiro é historicamente conhecida pela baixa incidência de precipitações pluviométricas, que com outros condicionantes ambientais confere à região a sua característica climática e a ocorrência das secas. O Estado de Pernambuco, localizado na Região Semiárida do Nordeste, está sujeito a longos períodos de estiagem e sérias deficiências no abastecimento de água. Em 2012, o estado apresentou os piores índices pluviométricos dos últimos 40 anos, quando 92 (42,7%) dos 185 municípios foram reconhecidos como em situação de emergência (SE), por estiagem pela Defesa Civil Nacional. Essa situação se agravou progressivamente em 2013 com 128 (69,2%) municípios e em 2014 com 125 (67,6%) municípios. Esse fato afeta a dinâmica das doenças de veiculação hídrica na região. Em 2012, iniciou-se a distribuição de filtros por parte da Secretaria de Saúde (Vigilância em Saúde Ambiental relacionada aos riscos decorrentes dos desastres naturais) com apoio da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) para população dos municípios atingidos pela estiagem no estado, visando dirimir riscos de ocorrência de doenças relacionadas ao consumo de água não potável.

OBJETIVOS

Descrever experiência da distribuição de filtros de água para famílias dos municípios em SE pela estiagem em Pernambuco.

MÉTODOS

A aquisição de filtros de polipropileno e cerâmica foi acordada no Comitê Integrado de Enfrentamento a Estiagem (Operação Seca), para serem distribuídos às famílias atingidas. Foi atribuída à Secretaria de Saúde a responsabilidade pelo armazenamento e a distribuição dos filtros, apoiada pela Codecipe. A primeira etapa iniciou-se em 2012, com a entrega dos filtros nas Gerências Regionais de Saúde, passando a ser distribuídos aos municípios, após o período eleitoral. A segunda etapa iniciou em 2013. Nesse processo a integração da Atenção Básica realizou o cadastro das famílias e a entrega dos filtros, mediante assinatura de recibo.

RESULTADOS

Em 2012 foram distribuídos 182.500 filtros, com perda de 3,1%. Em 2013, etapa ainda em andamento, foram distribuídos até o momento, 222.756 filtros.

70

CONCLUSÕES

Nas situações de seca, o Sistema Único de Saúde deve intensificar a vigilância das doenças que podem ser agravadas por este tipo de desastre natural. O uso dos filtros é uma alternativa de baixo custo e tem a capacidade de reter alguns contaminantes físico-químicos e microbiológicos, quando utilizados de forma correta. Importante em zonas rurais e em comunidades não dotadas de sistema de abastecimento de água, que fazem uso de soluções alternativas e mesmo em áreas urbanas onde a qualidade da água fornecida não é potável.

REFERÊNCIAS

Brasil. Ministério da Integração. Proteção e Defesa Civil. Situação de emergência ou estado de calamidade pública. Reconhecimentos realizados. Reconhecimentos em 2012. Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.integracao.gov.br/recohnecimentos-em-2012>. Acesso em: 18 dez. 2014.

______. Ministério da Integração. Proteção e Defesa Civil. Situação de emergência ou estado de calamidade pública. Reconhecimentos realizados. Reconhecimentos em 2013. Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.integracao.gov.br/recohnecimentos-em-2013>. Acesso em: 18 dez. 2014.

______. Ministério da Integração. Proteção e Defesa Civil. Situação de emergência ou estado de calamidade pública. Reconhecimentos realizados. Reconhecimentos em 2014. Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.integracao.gov.br/recohnecimentos-em-2014>. Acesso em: 18 dez. 2014.

GHEYI, H. R. et al. Recursos hídricos em regiões semiáridas. Campina Grande, PB: Instituto Nacional do Semiárido; Cruz das Almas, BA: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, 2012. 258 p.

PERNAMBUCO (Estado). Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Informe nº 01/013. Vigilância em Saúde Ambiental relacionada aos riscos decorrentes dos desastres de origem natural – seca. Recife: [s.n.], 2013. 6 p.

_________. Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Plano de contingência para o enfrentamento das doenças diarreica agudas no período de seca em Pernambuco. Recife: [s.n.], 2013. 35 p.

Brasília – DF2015

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