Radar SaúdeCongresso

Boletim informativo do Ministério da Saúde

Ano 3 | nº 109

Abril 2013

MS E ANVISA ANUNCIAM AÇÕES PARA AUMENTAR SEGURANÇA DO PACIENTE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS

Ministro Alexandre Padilha

Estudo aponta que 66% dos incidentes poderiam ser evitados no Brasil. Hospitais e serviços de saúde deverão notificar falhas na assistência.O Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram o Programa Nacional de Segurança do Paciente, cujo objetivo é prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos – incidentes que resultam em danos ao paciente como quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos - nos serviços de saúde públicos e privados.

Para aumentar a segurança dos pacientes, o MS colocará em consulta pública seis protocolos de prevenção e tornará obrigatória a criação de Núcleos de Segurança do Paciente em todos os serviços de saúde. O Programa também prevê a obrigatoriedade de notificação mensal de eventos adversos relacionados à assistência. Esses relatos poderão ser feitos diretamente em um formulário no site da Anvisa. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que um em cada dez pacientes atendidos em unidades hospitalares sofre um evento adverso. No Brasil, 66% das ocorrências seriam evitáveis. Outro eixo do Programa é a capacitação de profissionais, em um curso com 1.200 vagas para farmacêuticos de atuação hospitalar.

Estou convencido de que ao inserir esse tema na agenda prioritária do sistema de saúde público e privado do país, estamos firmando um grande compromisso com a segurança do paciente. Assim como não existem hospitais que não podem ser chamados de hospitais se não tiverem médicos e leitos, a partir de hoje não poderão ser chamados de hospitais se não tiverem o Núcleo de Segurança do Paciente. Isso será compulsório.

Principais ações do Programa Nacional de Segurança do Paciente

O Ministério da Saúde colocará em consulta pública seis protocolos de prevenção a eventos adversos. Os textos orientam sobre os seguintes temas: higienização das mãos, cirurgia segura, prevenção de úlcera por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição, uso e administração de medicamentos.

Torna obrigatório que todos os hospitais do país montem Núcleos de Segurança do Paciente para aplicar e fiscalizar regras sanitárias e protocolos de atendimento que previnam falhas de assistência. O Núcleo deverá entrar em funcionamento em 120 dias.

Também torna obrigatória a notificação mensal de eventos adversos na assistência. A Anvisa colocará à disposição a Ficha de Notificação de Eventos Adversos em seu site. A medida prevê sanções aos hospitais, até mesmo suspensão do alvará de funcionamento.

O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde.

Outro eixo do Programa é a capacitação de profissionais. Imediatamente, será aberto curso com 1.200 vagas para farmacêuticos de atuação hospitalar em parceria com o Hospital Albert Einstein. O curso será ministrado pelo Centro de Simulação Realística (CSR) do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEPAE).

Assinatura do termo de cooperação com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para promover o treinamento, presencial e a distância, de estudantes e profissionais da saúde em três áreas específicas: bioética, ética do exercício profissional e procedimentos clínicos seguros.