MINISTÉRIO DAS CIDADES

DENATRAN

O BRASIL HOJE:• 5º maior país do mundo; População é de 192

milhões de habitantes; 81% da população é urbana;

• Frota de 74 milhões de veículos;• 1295 municípios estão integrados ao SNT;• Morrem 43 mil pessoas por ano em acidentes

de trânsito;• O INSS gasta com acidentes de R$ 8 bilhões;• SUS gasta com acidentes de motos é de R$ 85

milhões

QUE CIDADE PRETENDE DEIXAR PARA SUA COMUNIDADE?

RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIOO trânsito acontece nas ruas, nas avenidas, nos logradouros, nos caminhos, nas passagens, nas estradas e nas rodovias, nas praias abertas à circulação pública, nas vias internas pertencentes a condomínios horizontais, enfim em todas as vias terrestres e que o uso dessas vias deve ser regulamentado pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre elas, de acordo com as características locais

QUE CIDADE DESEJO PARA VIVER ?

O QUE É TRÂNSITO

O CTB considera trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga

MUNICIPALIZAÇÃO• O município faz parte do Sistema Nacional

de Trânsito e para isto precisa estar formalmente integrado.

• Municipalizar significa assumir as responsabilidades preconizadas pela Lei, criando condições favoráveis a locomoção no espaço público, assegurando o direito de ir e vir.

OBJETIVO DA MUNICIPALIZAÇÃO• Realizar a gestão do trânsito de sua cidade • Assumir as questões relacionadas ao pedestre, à

circulação, ao estacionamento e à parada de veículos e animais,

• implantar e manter a sinalização.

A municipalização é um processo legal, administrativo e técnico.

OBJETIVO DA MUNICIPALIZAÇÃO

• Oferecer maior segurança à sua população. • Planejar e executar ações que promovam o

exercício da cidadania no espaço urbano, de modo que todas as pessoas usufruam o seu direito de ir e vir.

• Registrar e licenciar ciclomotores, veículos de propulsão humana e de tração animal (na forma da legislação); conceder autorização para a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.

MARCO LEGAL

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988)

• CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO( 1997)

• POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO(2004)

QUADRO INSTITUCIONAL Ao governo federal cabe a prerrogativa constitucional de legislar sobre transporte e transito.Ao governo estadual cabe a responsabilidade pelas rodovias e ferrovias, sistema de ônibus intermunicipais de longo percurso e o transporte metropolitano; cabe também a responsabilidade pelas atividades administrativas de licenciamento de veículos e habilitação de condutores.Ao governo municipal cabe a responsabilidade pelo transporte publico e pelo transito dentro de seu limite geográfico. Cabe também a responsabilidade pelas atividades relacionadas à parada, estacionamento, circulação, operação e fiscalização do transito.

TRANSFORMAÇÃO DO USO DO SOLOUma casa – 6 deslocamentos diários

Uma lojinha – 60 deslocamentos diários

Uma escolinha – 600 deslocamentos diários

De quem é a responsabilidade de ordenar este trânsito?

EDUCAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

ENGENHARIA

VANTAGENS DA MUNICIPALIZAÇÃO

Legais, Institucionais, Financeiras, Técnicas:

• Aumento das receitas com implantação de serviços de estacionamento;

• Taxas de cadastramento de ciclomotores e outros meios de transporte;

• Cursos para condutores específicos ( taxi, coletivos, etc)

• Multas municipais por infração à legislação de trânsito;

• Serviços de remoção e guarda de veículos;

INTEGRAÇAO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

A partir da integração ao SNT o gestor tem maior facilidade para articular as ações de trânsito, transporte coletivo e de carga, uso e ocupação do solo em favor de uma cidade mais humana e acessível;

A municipalização estreita as relações do município com os demais órgãos ou entidades do SNT e com vários outros setores (o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, a imprensa, as organizações não governamentais) que precisam conhecer e participar da gestão mesmo que de forma indireta.

ESTRUTURA SIMPLIFICADA

PASSO A PASSO PARA INTEGRAÇÃO1. Criação da estrutura administrativa2. Definição da estrutura técnica3. Constituição da JARI4. Encaminhar Projeto de lei à Câmara

Municipal5. Encaminhar documentação ao DENATRAN

RECURSOS DESTINADOS AO TRÂNSITO MUNICIPAL

1. MULTAS – APLICAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DO SNT 2. REPASSE DO IPVA 3. RECEITA DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS

RECURSOS DO FUNSET

5% destinado a custear despesas do Denatran 95% divididos entre estados e municípios

APLICAÇÃO DA LEI

Quanto maior o esforço empreendido pelo órgão ou entidade municipal de trânsito para aplicar a Lei, executando suas atribuições com seriedade e responsabilidade, menor o número de acidentes, de mortes e de perdas sociais e econômicas

ONU - DECADA MUNDIAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO

PACTO NACIONAL DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO

PARADA

Buscar o engajamento dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nos três níveis de Governo, e da sociedade civil na redução dos acidentes e violência no trânsito;

Estabelecer parcerias bilaterais e multilaterais, com a inclusão da iniciativa privada, para realização de campanhas educativas e implementação de ações conjuntas;

Promover reuniões sistemáticas com órgãos de trânsito federais, estaduais e municipais para implementação de ações sinérgicas;

Estabelecer metas de redução de acidentes nas vias urbanas e rodovias;

Realizar campanhas educativas de âmbito nacional.

ABR – 2011PARE e PENSE

SET – 2011Semana Nacional

De Trânsito

JUN – 2011PARADA

DEZ – 2011FINAL DE ANO

JAN - 2012MOTOCICLISTA

FEV -2012CARNAVAL

ABR -2012

SEMANA SANTA

ABR -2012

CORPUS CHRISTI

JUN -2012

FESTAS JUNINAS

SET - 2012

SEMANA NACIONALDE TRÂNSITO

OUT -2012

PARADINHA

NOV -2012

CONSCIÊNCIA NOTRÂNSITO

DEZ -2012

TRADIÇÃO DE FINAL DE ANO

AÇÕES MINISTÉRIO CIDADES / DENATRAN

CAMPANHA PERMANENTE SETEMBRO 2013

SALÃO DO AUTOMÓVEL SIMULADOR DE DIREÇÃO

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