Ministério dasComunicações

Workshop Internacional sobre Gastos Tributários (Tax Expenditures)

Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga

para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes)

Brasília, 12 de novembro de 2014Escola de Administração Fazendária (ESAF)

o que é o REPNBL?

Trata-se de um regime de desoneração tributária que suspende a exigência da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, nas obras, serviços e equipamentos, além do IPI para os equipamentos, destinados à implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga, com os objetivos de:

Reduzir as diferenças regionais

Modernizar as redes e elevar os padrões de

qualidade

Massificar o acesso aos serviços de

telecom

Incentivar a indústria nacional

de M&E de telecom

Por que o REPNBL?

Possibilidade de reduzir os custos de construção de novas redes de banda larga, no país, gerando maior penetração e qualidade nos serviços de internet oferecidos para a população brasileira.

IPI (quando aplicável)

PIS/COFINS(em todo o projeto)

Por volta de 10 ou 15% Sem REPNBL 1,65% PIS e 7,6% Cofins

Com REPNBLO% 0%

como funciona

Apresentação eletrônica do projeto ao MC até 30/06/2015 (PLV nº 15/2014 - MPV 651, pendente de sanção presidencial)

Análise → Aprovação → Portaria MC

Habilitação → Portaria SRFB

Empresa pode usufruir dos benefícios do REPNBL para o projeto específico aprovado

REPNBL em números

Projetos aprovados:

460

Investimentos aprovados: R$ 4,95 bilhões

Projetos habilitados:

140

Investimentos habilitados:

R$ 2,3 bilhões

Municípios atingidos:

1.754

População atingida:

190,5 milhões

resultados de projetos

942

238

580

Em análiseAprovadosReinvestidos*

* Projetos reenviados devido à maturidade do projeto

Total de projetos submetidos: 1.760.

Nas últimas duas semanas do prazo final foram submetidos 1.037 projetos.

resultados de investimentos

Tipo de rede Em Análise Aprovados Total

Acesso Óptico 1.879 2.403 4.282

Acesso Móvel 3.754 - 3.754

Transporte Óptico 2.377 54 2.432

Acesso Metálico 1.887 505 2.392

Satélite 471 421 893

Transp. OPGW 645 17 662

Transp. s/Fio 652 37  615

LTE 450MHZ - 450 450

Datacenter 320 - 320

Local sem Fio 31 - 31

Total 12.016 3.887 15.831

Nas últimas duas semanas do prazo, foram submetidos R$ 9,5 bilhões de investimentos.

em R$ milhões

resultados por Regiões

Região% do

investimento no REPNBL

Distribuição Populacional

PIB da Região / Brasil

REPNBL / PIB da Região

Norte 5,17% 6,62% 5,36% 0,29%

Nordeste 19,65% 27,58% 13,47% 0,45%

Centro-Oeste 11,19% 8,99% 9,31% 0,37%

Sudeste 56,14% 42,47% 55,37% 0,31%

Sul 7,86% 14,34% 16,49% 0,15%

eficiência e custo-benefício

Expansão da Fronteira de Disponibilidade Banda Larga Fixa (acesso)

“...alguns municípios que antes demonstravam inviabilidade econômica passam a serem viáveis, aumentando a fronteira de disponibilidade.”

eficiência e custo-benefício

“É notório nos resultados encontrados nas diversas

cidades analisadas como a ordenação territorial, assim como em todo o serviço de massa, é impactante sob o ponto de vista do custo de

aumento de disponibilidade”

economicidade

Cenário com o SisREPNBL Cenário alternativo

Projetos submetidos (A) 1.760Projetos submetidos (F)

1760

Tempo médio de análise, em horas (B)

56Tempo médio de análise, em horas (G)

120

Preço da hora de trabalho do analista (C)

R$ 55,60Preço da hora de trabalho do analista (H)

R$ 55,60

Preço médio com papéis e tabelionatos (D)

Não háPreço médio com papéis e tabelionatos (I)

R$ 282.576,90

Custo médio total estimado ([E=(A*B*C)+D])

R$ 5.578.496,00Custo médio total estimado ([J=(F*G*H)+I])

R$ 12.031.968,90

Economia (J-E) R$ 6.453.472,9

Percentual de economia ((J-E)/J) 53,63%

Sem papel!

Thales NettoGerente de projetos

thales.netto@comunicacoes.gov.br

comunicacoes.gov.br

conexaominicom.mc.gov.br

twitter.com/MiniComBrasil

flickr.com/conexaominicom

youtube.com/conexaominicom