MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E … · aos órgãos de controle interno e externo e...

MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GEST O

SECRETARIA DO PATRIMNIO DA UNIO

RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2016

Braslia/DF MARO/2017

MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GEST O

SECRETARIA DO PATRIMNIO DA UNIO

RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2016

Relatrio de Gesto do exerccio de 2016, apresentado aos rgos de controle interno e externo e sociedade como prestao de contas anual a que esta Unidade Prestadora de Contas est obrigada nos termos do pargrafo nico do art. 70 da Constituio Federal, elaborado de acordo com as disposies da Instrues Normativas TCU n 63/2010 e n 72/2013 e, Decises Normativas do TCU, n 154/2016 e 059/2017.

Braslia/DF MARO/2017

Secretrio da Secretaria do Patrimnio da Unio Sidrack de Oliveira Correia Neto Secretrio-adjunto da Secretaria do Patrimnio da Unio Reinaldo Magalhes Redorat Diretor de Programa da Secretaria do Patrimnio da Unio Claudson Santos Chefe de Gabinete Augusto Drumond de Andrade Departamento de Gesto de Receitas Patrimoniais Diretor: Edimilson Gama da Silva Departamento de Destinao do Patrimnio Diretor: Andr Luis Pereira Nunes Departamento de Caracterizao e Incorporao de Imveis Diretor: Dinarte Vaz Coordenao-Geral de Gesto Estratgica

Coordenador-Geral: Joo Carlos Barboza Carneiro

SUMRIO

1. APRESENTAO ...................................................................................................................... 12

2. VISO GERAL ........................................................................................................................... 14

2.1 Finalidade e Competncias ..................................................................................................... 14

2.2 Normas e Regulamento de Criao, Alterao e Funcionamento da Unidade ...................... 17

2.3 Ambiente de Atuao ............................................................................................................... 18

2.4 Organograma .......................................................................................................................... 21

2.5 Macroprocessos Finalsticos ................................................................................................... 24

3. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS ....... ........................................ 29

3.1 Planejamento Organizacional ................................................................................................. 29

3.1.1 Descrio Sinttica dos Objetivos do Exerccio ................................................................... 29

3.1.2 Estgio de Implementao do Planejamento Estratgico .................................................... 33

3.1.3 Vinculao dos Planos da Unidade com as Competncias Institucionais e outros Planos ................................................................................................................................. 33

3.2 Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execuo e Resultados dos Planos ................ 34

3.3 Desempenho Oramentrio ..................................................................................................... 35 3.3.1 Objetivos Estabelecidos no PPA de Responsabilidade da Unidade e Resultados Alcanados

...................................................................................................................................................... 35

3.3.2 Execuo Fsica e Financeira das Aes da Lei Oramentria Anual de Responsabilidade da

Unidade ........................................................................................................................................ 35

3.3.3 Fatores Intervenientes no Desempenho Oramentrio ...................................................... 40

3.3.4 Execuo Descentralizada com Transferncia de Recursos ................................................ 41

3.3.5 Informaes sobre a Execuo das Despesas...................................................................... 43

3.3.6 Desempenho Operacional ................................................................................................... 47

3.4 Informaes sobre o Plano Nacional de Caracterizao (PNC) ......................................... 73

3.5 Apresentao e Anlise de Indicadores de Desempenho ........................................................ 74

4. GOVERNANA, GESTO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS ............................. 86

4.1 Descrio das Estruturas de Governana ............................................................................... 86

4.2 Atividade de Correio e Apurao de Ilcitos Administrativos ............................................. 88

4.3 Gesto de Riscos e Controles Internos .................................................................................... 88

5. REAS ESPECIAIS DA GESTO ........................................................................................... 90

5.1 Gesto de Pessoas ................................................................................................................... 90 5.1.1 Estrutura de Pessoal da Unidade ......................................................................................... 95

5.1.2 Demonstrativo das Despesas com Pessoal .......................................................................... 98

5.1.3 Gesto de Riscos Relacionados ao Pessoal .......................................................................... 99

5.1.4 Contratao de Pessoal de Apoio e de Estagirios .............................................................. 99

5.2 Gesto do Patrimnio e Infraestrutura ................................................................................. 100 5.2.1 Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio ...................................................................... 100

5.2.2 Demonstrao da situao dos imveis da Unio .......................................................... 104

5.3 Gesto da Tecnologia da Informao ................................................................................... 105 5.3.1 Principais Sistemas de Informaes .................................................................................. 114

5.3.2 Informaes sobre o Planejamento Estratgico de Tecnologia da Informao (PETI) e

sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informao (PDTI) ....................................................... 115

5.4 Gesto Ambiental e Sustentabilidade .................................................................................... 116 5.4.1 Adoo de Critrios de Sustentabilidade Ambiental na Aquisio de Bens e na Contratao

de Servios ou Obras .................................................................................................................. 116

6. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ...................................................................... 117

6.1 Canais de acesso ao cidado .............................................................................................. 117

6.2 Carta de Servios ao Cidado ............................................................................................... 117

6.3 Aferio do Grau de Satisfao dos Cidados-Usurios ...................................................... 117

6.4 Mecanismos de Transparncia das Informaes Relevantes Sobre a Atuao da Unidade ....................................................................................................................................... 117

6.5 Medidas para Garantir a Acessibilidade aos produtos, servios e instalaes .................... 118

7. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAES CONTBEIS .. ................................ 119

7.1 Tratamento Contbil da Depreciao, da Amortizao e da Exausto de Itens do Patrimnio e Avaliao e Mensurao de Ativos e Passivos ...................................................... 119

7.2 Sistemtica de Apurao de Custos no mbito da Unidade ................................................. 119

7.3 Demonstraes Contbeis Exigidas pela Lei 4.320/64 e Notas Explicativas ....................... 120

8. CONFORMIDADE DA GESTO E DEMANDAS DOS RGOS DE CONTROLE .................................................................................................................................. 122

8.1 Tratamento de Determinaes e Recomendaes do TCU ................................................... 122

8.2 Tratamento de Recomendao do rgo de Controle Interno ............................................. 133

8.3 Medidas Administrativas para Apurao de Responsabilidade por Dano ao Errio........................................................................................................................................... 161

8.4 Informaes sobre o cronograma de substituio de trabalhadores terceirizados irregulares no mbito da administrao direta, autrquica e fundacional ................................ 161

8.5 Demonstrao da Conformidade do Cronograma de Pagamentos de Obrigaes com o Disposto no art. 5 da Lei 8.666/1993 .............................................................................. 162

8.6 Informaes sobre a Reviso dos Contratos Vigentes Firmados com Empresas Beneficiadas pela Desonerao da Folha de Pagamento ........................................................... 162

8.7 Informaes sobre Aes de Publicidade e Propaganda ...................................................... 162

9. ANEXOS E APNDICES ......................................................................................................... 162

Lista de siglas e abreviaes ADGV Aquisio de Dados Geogrficos Vetoriais

AECI Assessoria Especial de Controle Interno

APF Administrao Pblica Federal

ASI Sistema de Controle Patrimonial

BACEN Banco Central

BDG Banco de Dados Geogrficos

BGU Balano Geral da Unio

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIM Building Information Modeling

BTS Built to Suit

CADNICO Cadastro nico do Programa Bolsa Famlia

CDRU Concesso de Direito Real de Uso

CEBAS Certificao de Entidades Beneficentes de Assistncia Social na rea de Educao

CEP Cdigo de Endereamento Postal

CGADM - Coordenao-Geral de Administrao

CGAPU - Coordenao-Geral de Gesto de Bens de Uso da Administrao Pblica

CGARC - Coordenao-Geral de Arrecadao

CGCAV - Coordenao-Geral de Avaliao e Contabilidade do Patrimnio

CGCIG - Coordenao-Geral de Gesto de Cadastro e Informao Geoespacial

CGCOB - Coordenao-Geral de Cobrana

CGCUP Coordenao-Geral de Controle de Utilizao do Patrimnio

CGDIN - Coordenao-Geral de Desenvolvimento de Infraestrutura

CGEOR Coordenao-Geral de Oramento e Finanas

CGEPO - Coordenao-Geral de Edificaes, Projetos e Obras

CGIPA Coordenao-Geral de Incorporao do Patrimnio

CGFIS - Coordenao-Geral de Fiscalizao e Controle de Utilizao do Patrimnio

CGGEA - Coordenao-Geral de Gesto Econmica de Ativos

CGGES - Coordenao-Geral de Gesto Estratgica

CGIPA - Coordenao-Geral de Incorporao do Patrimnio

CGOFI - Coordenao-Geral de Oramento e Finanas

CGREF - Coordenao-Geral de Habitao e Regularizao Fundiria

CGTEC - Coordenao-Geral de Tecnologia da Informao

CGU Controladoria-Geral da Unio

CNJ Conselho Nacional de Justia

COGEP Coordenao-Geral de Gesto de Pessoas

CONJUR Consultoria Jurdica

CUEM Concesso de Uso Especial para Fins de Moradia

DARF Documento de Arrecadao de Receitas Federais

DAS Direo e Assessoramento Superior

DAU Dvida Ativa da Unio

DEC Departamento de Engenharia e Construes

DECIP - Departamento de Caracterizao e Incorporao do Patrimnio

DEDES - Departamento de Destinao Patrimonial

DEREP - Departamento de Gesto de Receitas Patrimoniais

DIRAD Diretoria de Administrao

DN Deciso Normativa

DOU Dirio Oficial da Unio

DTI Diretoria de Tecnologia da Informao

DW Data warehouse

EDGV Estrutura de Dados Geogrficos Vetoriais

e-MAG Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrnico

e-PWG Padres Web em Governo Eletrnico

FCPE Funo Comissionada do Poder Executivo

FIGEST Ferramentas Integradas de Gesto

GABIN - Gabinete

GIAPU - Gratificao de Incremento Atividade de Administrao do Patrimnio da Unio

GPS Global Positioning System

IN Instruo normativa

INSS Instituto Nacional de Seguro Social

IPHAN Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional

LMEO Linha Mdia das Enchentes Ordinrias

LOA Lei Oramenria Anual

LPM Linha Preamar Mdia

LSIE Laboratrio de Sistemas de Informaes Espaciais (LSIE)

MCMV Minha Casa, Minha Vida

MP Medida Provisria

MP Medida Provisria

MPDG Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto

PAC programa de Acelerao do Crescimento

PAF Plano Anual de Fiscalizaes

PCPR Prestao de Contas da Presidncia da Repblica

PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informao

PE Planejamento Estratgico

PETI Planejamento Estratgico de Tecnologia da Informao

PGFN Procruradoria-geral da Fazenda Nacional

PMGPU Programa de Modernizao da Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio

PNAV Plano Nacional de Avaliao de Imveis

PNC Plano Nacional de Caracterizao

PNGPU Poltica Nacional de Gesto do Patrimnio da Unio

PPA Plano Plurianual

PVG Planta de Valores Genricos

RAIS Relao Anual de Informaes Sociais

REDARF Retificao de DARF

RENAVAM Registro Nacional de Veculos Automotores

RFB Receita Federal do Brasil

RFFSA Rede Ferroviria Federal Sociedade Annima

RIP Registro Imobilirio Patrrimonial

RTK Real Time Kinematic

SAMF Superintendncias de Administrao do Ministrio do Ministrio da Fazenda

SAMP Superintendncia Regionais do Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto

SARP Sistema de Arrecadao de Receitas Patrimoniais

SE Secretaria Executiva

SEI Sistema Eletrnico de Informao

SERPRO Servio Federal de Processamento de Dados

SIAFI Sistema Integrado de Administrao Financeira

SIAPA Sistema Integrado de Administrao Patrimonial

SIOP Sistema Integrado de Oramento e Planejamento

SISOB Sistema de Controle de bitos

SPIUNET Sistema de Gesto dos Imveis de Uso Especial da Unio

SPU Secretaria do Patrimnio da Unio

STN Secretaria do Tesouro Nacional

TAUS Termo de Autorizao de Uso Sustentvel

TCU Tribunal de Contas da Unio

TED Termo de Execuo descentralizada

TI Tecnologia da Informao

UC Unidade Central

UCP Unidade Central do Programa

UD Unidade Descentralizada

UF Unidade da Federao

UFF Universidade Federal Fluminense

UFPE Universidade Federal de Pernambuco

UnB Universidade de Braslia

UPC Unidade Prestadora de Contas

Lista de quadros e tabelas Quadro 1 - Informaes sobre reas ou Subunidades Estratgicas

Quadro 2 Macroprocessos Finalsticos

Quadro 3 Iniciativas e Entregas da SPU no Planejamento Estratgico do MPDG

Quadro 4 Aes de Relacionadas a Programa Temtico do PPA de Responsabilidade da UPC OFSS

Quadro 5 Aes no Previstas LOA do exerccio - Restos a Pagar OFSS

Quadro 6 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos ltimos trs exerccios

Quadro 7 Resumo da prestao de contas sobre transferncias concedidas pela UPC nas modalidades de convnio, contratos de repasse e instrumentos congneres

Quadro 8 Situao da anlise das contas prestadas no exerccio de referncia do relatrio de gesto

Quadro 9 Perfil dos atrasos na anlise das contas prestadas por recebedores de recursos

Quadro 10 Despesas totais por modalidade de contratao

Quadro 11 Despesas por grupo e elemento de despesa

Quadro 12: Quadro Geral de vagas - Edital MP/ENAP n 01, de 12 de junho de 2015

Quadro 13 Fora de Trabalho da UPC

Quadro 14 Distribuio da Lotao Efetiva

Quadro 15 Detalhamento da estrutura de cargos em comisso e funes gratificadas da UPC

Quadro 16 Despesas do pessoal

Quadro 17 - Distribuio geogrfica dos imveis da Unio ocupados pela SPU

Tabela 1 Valores executados pelo Programa de Modernizao no perodo de 2016 acumulado, por fonte, categoria de investimento e Componente

Tabela 2: Arrecadao de receitas patrimoniais 2015 e 2016

Tabela 3 Execuo das metas GIAPU durante o ano de 2016

Tabela 4 - ndice Geral Anualizado - GIAPU 2016

Grfico 1 Nvel de Escolaridade dos servidores da SPU

Grfico 2 Distribuio dos servidores da SPU, por unidade

Grfico 3 Servidores com funo ou cargo comissionado, por unidade da SPU

Grfico 4 e 5 Egressos na SPU por tipo de cargo e funo

Figura 1 Evoluo dos valores acumulados por fonte e semestre

Figura 2 - Mapa de concentrao das fiscalizaes para 2017

Figura 3 Painel de prioridades Programa de Instalaes Eficientes

Figura 4 Evoluo da Arrecadao de receitas patrimoniais 2002-2016

Figura 5 - ndice Geral GIAPU 2016

Lista de Anexos e Apndices

Anexo I Normas relacionadas Unidade Prestadora de Contas.

Anexo II Organograma

Anexo III Declarao de integridade das informaes contidas no PPA

Anexo IV Demonstrao da situao dos imveis da Unio

Anexo V PETIC e PDTI 2016

Anexo VI Demonstraes Contbeis Exigidas pela Lei 4.320/64

1. APRESENTAO

Este relatrio de gesto integra o processo de prestao de contas do exerccio

2016, por meio do qual a Secretaria de Patrimnio da Unio (SPU) exibir um panorama

acerca de sua gesto, incluindo aspectos de seu planejamento, principais aes e

programas desenvolvidos, os resultados alcanados, bem como as informaes da

administrao financeira e oramentria dos recursos sob sua administrao.

Tambm sero objeto de anlise a estrutura de governana que permeia as

atividades de administrao do patrimnio imobilirio da Unio, as formas e mecanismos

do relacionamento com a sociedade, bem como a estrutura de recursos humanos, fsicos

e logsticos utilizados pela SPU no desempenho de seus deveres e prerrogativas.

Outros tpicos deste relatrio versaro sobre a utilizao e gesto da tecnologia

da informao e a contabilidade dos atos e fatos que alteram a situao patrimonial da

Unio. Esto ainda presentes neste relatrio anlises sobre a natureza e formas de

execuo dos macroprocessos da SPU, incluindo anlise sobre sua execuo fsico-

financeira, e avaliao acerca dos resultados alcanados

Importante registrar os fatos e conjunturas que afetaram a gesto, norteando

algumas das aes da Secretaria no exerccio 2016.

A alterao da legislao patrimonial que ocorreu a partir de junho de 2015 (Lei

13.139/2015, Lei 13.240/2015, MP 732/2016 e MP 759/2016, impactou os principais

macroprocessos da SPU caracterizao, destinao e gesto de receitas patrimoniais, o

que demandou uma srie de ajustes nos normativos, procedimentos internos e sistemas,

aes se estenderam at o ano de 2016.

No mbito do Programa de Modernizao, houve o lanamento do Portal de

Servios da SPU na internet, colocando disposio dos interessados, em um nico stio,

um grande conjunto de servios eletrnicos. Desta forma, pessoas fsicas e jurdicas

passam a dispor de um canal virtual para encaminhamento e acompanhamento de suas

demandas. Ainda no mbito deste programa houve um avano significativo no

desenvolvimento do novo Sistema Integrado de Gesto do Patrimnio da Unio. Este

sistema unificar as bases de dados existentes e est sendo construdo em um ambiente

tecnolgico que permitir o georreferenciamento dos imveis da Unio e a introduo da

inteligncia geogrfica na gesto do patrimnio imobilirio pblico federal. O sistema

desenvolvido em plataforma web, o que ampliar as possibilidades de atendimento ao

pblico e a transparncia dos resultados da gesto dos bens da Unio, das autarquias e

das fundaes pblicas federais.

No mbito da reforma administrativa implementada pelo governo federal, houve

uma reengenharia na estrutura organizacional da SPU, levando a impactos no cronograma

das aes em curso, tanto na Unidade Central quanto na Superintendncias. Entretanto,

no bojo destas alteraes ocorreram tambm mudanas na estrutura que visam melhoria

dos processos de gesto dos imveis da Unio, como a criao da Coordenao-Geral de

Gesto de Cadastro e Informao Geoespacial (CGCIG) e da Coordenao-Geral de

Gesto Econmica de Ativos (CGGEA).

Tambm merece ser mencionado o fato de 2016 ter sido ano de eleies

municipais, o que sempre provoca um conjunto de restries legais nos processos de

destinao de reas da Unio, por fora da lei eleitoral.

1

2. VISO GERAL

2.1 Finalidade e Competncias

A SPU legalmente responsvel por administrar, regularizar, lavrar contratos de

diferentes tipos em nome da Unio fiscalizar e outorgar a utilizao, nos regimes e

condies permitidos em lei, dos imveis da Unio.

No mbito de sua competncia, a SPU destina imveis para execuo de

programas prioritrios do governo federal, proviso de servios pblicos e a garantia de

direitos individuais, coletivos e difusos. Alm disso, cabe SPU manter a regularidade

dominial dos imveis sob sua administrao e estabelecer diretrizes e polticas acerca da

utilizao do patrimnio pblico federal.

Para o desenvolvimento de suas atividades, a SPU dispe de trs macroprocessos:

caracterizao e incorporao, destinao e gesto das receitas patrimoniais, que esto

estruturadas em trs Departamentos: Departamento de Caracterizao e Incorporao do

Patrimnio; Departamento de Destinao Patrimonial e Departamento de Gesto de

Receitas Patrimoniais.

A gesto do patrimnio ocorre de forma descentralizada nas Superintendncias do

Patrimnio da Unio existentes em todas as Unidades da Federao. As

Superintendncias possuem estrutura organizacional anloga Unidade Central, variando

de acordo com o porte de cada uma delas.

A Unidade Central tem as funes normativas, de definio de polticas, de

estabelecimento de diretrizes, de planejamento com escopo nacional, de coordenao da

execuo, de monitoramento, de controle da execuo, de avaliao das polticas de

gesto do patrimnio e de avaliao de desempenho.

As unidades descentralizadas desempenham as funes relativas ao

planejamento local (compatvel com as aes de planejamento da unidade central), e a

execuo das atividades operacionais de gesto do patrimnio da Unio, englobando a

programao de aes regionais, execuo e prestao de contas unidade central e

distribuio interna de competncias entre os setores.

No que se refere aos aspectos legais, a competncias da administrao patrimonial do

Ministrio do Planejamento, conforme Anexo I, Artigo 1 do Decreto N 8.578, de 26 de

novembro de 2015:

Art. 1 O Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, rgo da

administrao federal direta, tem como rea de competncia os seguintes

assuntos:

...

IX - administrao patrimonial;

...

2

O referido Anexo I, art. 41 a 44 especifica as competncias da SPU como estrutura

de administrao patrimonial, subordinada ao MPDG.

Art. 41. Secretaria do Patrimnio da Unio compete:

I - administrar o patrimnio imobilirio da Unio e zelar por sua

conservao;

II - adotar as providncias necessrias regularidade dominial dos bens da

Unio;

III - lavrar, com fora de escritura pblica, os contratos de aquisio,

alienao, locao, arrendamento, aforamento, cesso e demais atos

relativos a imveis da Unio e providenciar os registros e as averbaes

junto aos cartrios competentes;

IV - promover o controle, a fiscalizao e a manuteno dos imveis da

Unio utilizados em servio pblico;

V - proceder incorporao de bens imveis ao patrimnio da Unio;

VI - formular, propor, acompanhar e avaliar a poltica nacional de gesto do

patrimnio da Unio, e os instrumentos necessrios sua implementao;

VII - formular e propor a poltica de gesto do patrimnio das autarquias e

das fundaes pblicas federais; e

VIII - integrar a Poltica Nacional de Gesto do Patrimnio da Unio com

as demais polticas pblicas voltadas para o desenvolvimento sustentvel.

Art. 42. Ao Departamento de Gesto de Receitas Patrimoniais compete

coordenar, controlar e orientar as atividades relativas aos processos de

arrecadao e cobrana de crditos patrimoniais.

Art. 43. Ao Departamento de Caracterizao e Incorporao do Patrimnio

compete coordenar, controlar e orientar as atividades relacionadas

identificao, ao cadastramento e fiscalizao dos imveis da Unio e

incorporao imobiliria ao Patrimnio da Unio, nas modalidades de

aquisio por compra e venda, por dao em pagamento, doao, usucapio,

administrativa, e de imveis oriundos da extino de rgos da

administrao pblica federal direta, autrquica ou fundacional, liquidao

de empresa pblica ou sociedade de economia mista.

Pargrafo nico. Compete, ainda, ao Departamento de Caracterizao e

Incorporao do Patrimnio o levantamento e a verificao no prprio local

dos imveis a serem incorporados, a preservao e regularizao dominial

desses imveis e a articulao com entidades e instituies envolvidas.

Art. 44. Ao Departamento de Destinao Patrimonial compete coordenar,

controlar e orientar as atividades relacionadas com o desenvolvimento de

aes e projetos voltados destinao, regularizao fundiria,

normatizao de uso e anlise vocacional dos imveis da Unio.

O Decreto n 8.818, de 21/07/2016, que revogou o Decreto 8.578/2015, em seus

Artigos 30 a 31 manteve as mesmas competncias da SPU e de seus Departamentos.

3

2.2 Normas e Regulamento de Criao, Alterao e Funcionamento da Unidade

A Lei n 601, de 18 de setembro de 1850

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm) foi o primeiro regime jurdico

aplicvel s terras pblicas. Sua aplicao levou criao da Repartio-Geral de Terras

Pblicas", prevista em seu artigo 21 e regulamentada pelo Decreto n 1.318, de 30 de janeiro de

1854 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D1318.htm).

J aps a promulgao da Repblica, pela Lei n 2.083, de 30 de julho de 1909,

(http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1900-1909/lei-2083-30-julho-1909-580344

publicacaooriginal-103291-pl.html) criou-se novo rgo, para cuidar das terras pblicas,

denominado Diretoria do Patrimnio Nacional.

No curso do tempo, passou-se a denominar o rgo: Diretoria do Domnio da Unio

(Decreto n 22.250/32), Servio do Patrimnio da Unio (Decreto-lei n 6.871/44), recebendo,

por fora do Decreto n 96.911, de 3 de outubro de 1988, sua atual denominao, Secretaria do

Patrimnio da Unio, quando ainda integrava a estrutura do Ministrio da Fazenda.

Atualmente a SPU integra a estrutura do Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento

e Gesto (MPDG), tendo em vista a alterao em lei ocorrida em 1999, que dispe sobre a

estrutura da Presidncia da Repblica e seus Ministrios.

As atribuies conferidas Secretaria do Patrimnio da Unio durante o ano 2016

constam do art. 41 do Decreto n 8.578, de 26 de novembro de 2015 e do Decreto n 8.818 de

21 de julho de 2016, que revoga o anterior e define a atual estrutura regimental do Ministrio

do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto.

Pela extenso do arquivo, optou-se por colocar este item como ANEXO I - Normas

relacionadas Unidade Jurisdicionada.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D1318.htmhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1900-1909/lei-2083-30-julho-1909-580344%20publicacaooriginal-103291-pl.htmlhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1900-1909/lei-2083-30-julho-1909-580344%20publicacaooriginal-103291-pl.html

4

2.3 Ambiente de Atuao

A misso da SPU expressa suas responsabilidades nos seguintes termos: "Conhecer, zelar

e garantir que cada imvel da Unio cumpra sua funo socioambiental, em harmonia com a

funo arrecadadora, em apoio aos programas estratgicos para a Nao. A misso e atuao

da SPU se regem pelos preceitos constitucionais, diretrizes e leis do Governo Federal e pela

Poltica Nacional de Gesto do Patrimnio da Unio - PNGPU, que estabelecem as prioridades

para as Aes da SPU, com foco no apoio s polticas pblicas, programas e projetos de incluso

socioterritorial do Governo Federal, Estados e Municpios.

Incluem-se entres estas prioridades i) a Regularizao Fundiria, com identificao e

demarcao de todas as reas prioritrias para regularizao e a emisso de ttulos; ii) o

Desenvolvimento Local, por meio da adequada destinao de bens pblicos para apoio a

projetos desta natureza; iii) a Proviso Habitacional, com a destinao de reas da Unio para

habitao de interesse social; iv) Apoio a Polticas e Programas de Incluso Social, em especial

os voltados para projetos que reconhecem direitos e garantem a insero territorial de

comunidades tradicionais como as dos Quilombolas, Ribeirinhos e Indgenas; v) a Preservao

Cultural e a Preservao Ambiental, esta ltima privilegiando o Plano Amaznia Sustentvel e o

Projeto Orla em parceria com o Ministrio do Meio Ambiente cujo objetivo o ordenamento

dos espaos da orla sob domnio da Unio, aproximando as polticas patrimonial, urbanstica e

ambiental, com ampla articulao entre os trs nveis de governo e a sociedade civil; vi) o

Ordenamento Territorial, com destaque para a regularizao de portos e a revitalizao de

centros urbanos; vii) a Reforma Agrria, por meio de aes articuladas com o INCRA; viii) o apoio

aos Projetos do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) em reas da Unio e; ix) a

Ampliao da Capacidade de Gesto das Receitas Patrimoniais; x) atendimento aos rgos da

Administrao Pblica Federal direta e indireta por meio de reas da Unio para instalao de

suas sedes administrativas e para o desempenho de suas polticas; xi) racionalizao do uso dos

imveis de uso especial, incluindo reformas e novas construes em Braslia, bem como a

alienao dos imveis inservveis; xii) alienao de bens de uso dominial, por exemplo, terrenos

de marinha.

Os produtos ou entregas principais resultantes da atuao da SPU no cumprimento de

suas atribuies so: bens imveis da Unio administrados; reas da Unio caracterizadas

(demarcadas, cadastradas, registradas, avaliadas); reas da Unio destinadas, com prioridade

para programas sociais e os de desenvolvimento econmico de interesse nacional; imveis

adquiridos/incorporados para a Unio, com nfase na gesto do patrimnio oriundo de

entidades extintas; imveis da Unio alienados, com foco na desmobilizao de bens inservveis

administrao pblica; bens da Unio fiscalizados controle de uso e ocupao; receitas

patrimoniais geridas e receitas auferidas com alienao de imveis; entrega de Imveis para uso

da administrao pblica federal; Imveis reformados e construdos em Braslia.

No desenvolvimento de suas atividades, a SPU tem como foco de sua atuao:

atendimento de famlias de baixa renda em projetos de proviso habitacional e regularizao

fundiria urbana e rural em reas da Unio; Apoio a Estados e municpios em projetos de

desenvolvimento local por meio de reas da Unio para projetos de interesse local;

descentralizao da gesto de praias, a ser realizada pelos municpios; comunidades

tradicionais, por meio de reconhecimento de direitos com titulao ou autorizao de uso de

reas da Unio; rgo da administrao pblica federal direta e indireta atendidos com reas da

Unio para instalao de suas sedes administrativas e para o desempenho de suas funes, a

exemplo das reas de meio ambiente, cincia, tecnologia e inovao, cultura, justia,

5

desenvolvimento agrrio, infraestrutura de transporte, energia e outras; sociedade civil em

geral pessoas fsicas e jurdicas ocupantes das faixas de terrenos de marinha e terrenos

marginais; Tem ainda a SPU como desafio, a alienao de patrimnio sem interesse para a

administrao pblica, incluindo imveis de uso especial e bens dominiais, para os quais j foram

publicadas Portarias autorizativas de venda de imveis pelo MP.

Para aumentar sua capacidade de lidar com os desafios inerentes gesto do

patrimnio, por meio do processo de modernizao da gesto do patrimnio imobilirio da

Unio, a SPU vem implementando um conjunto de aes estruturantes que englobam tanto a

adequao de seu modelo organizacional e reviso de seus processos, como o desenvolvimento

de um Programa de Modernizao estruturado, que conta com apoio do Banco Interamericano

de Desenvolvimento BID, que financia parte das aes nele previstas,

As principais frentes de trabalho e iniciativas em andamento que do suporte ao

projeto de melhoria de gesto da SPU so:

Programa de Modernizao da Gesto do Patrimnio da Unio PMG/BID

Desenvolvimento de novo sistema com unificao das bases e implantao de ferramentas para georreferenciamento das reas da unio

Implantao de novo Portal de Servios da SPU no sitio do MP na Internet

Mapeamento e reviso de processos

Qualificao dos cadastros imobilirios

Aperfeioamento da sistemtica de contabilizao dos bens da Unio no BGU

Definio de estratgias e procedimentos operacionais para desmobilizao / venda / alienao de imveis, incluindo estabelecimento de rotinas e procedimentos em parceria com a CAIXA

Modelagem de novas formas negcios para construo e reforma de edifcios pblicos

Desenvolvimento do Plano Nacional de Caracterizao

Desenvolvimento do Plano Nacional de Avaliao

Plano Nacional de Fiscalizao

Implementao das mudanas advindas da Lei 13.139/15 e 13.240/2015 e outras.

As aes estruturantes em curso na SPU esto alinhadas com Planejamento Estratgico

do MP para o perodo 2016/2019, que endereou para a SPU o objetivo: Implantar um novo

modelo de gesto do patrimnio da Unio, com nfase na economicidade.

Ao final deste perodo espera-se ter implantada uma nova poltica de gesto e

racionalizao do uso dos imveis da Unio que a SPU tenha aperfeioado seus mecanismos de

apoio gesto por meio da implantao de um sistema unificado, em bases georreferenciadas

que a nova base contemple a qualificao/certificao e ampliao do cadastro imobilirio

pblico existente que sejam aprimorados os canais de relacionamento com a sociedade,

provendo-se servios de atendimento virtual ao cidado ao tempo que se amplie a divulgao e

transparncia dos dados sobre a gesto do patrimnio Pblico, e que a gesto do patrimnio

pblico federal passe a estar regida e amparada por um sistema estruturador. Espera-se que tal

sistema estruturador defina as competncias do MP/SPU como rgo regulador e fiscalizador

com compartilhamento de responsabilidades com as demais instituies cogestoras do

patrimnio e que esteja apoiado em um modelo organizacional que assegure a participao das

entidades e o compartilhamento de uma base nica de informaes.

7

2.4 Organograma

O organograma da Unidade Central da SPU o que est representado na figura abaixo e reflete o Decreto 8.818/2016, de 21/07/2016. Contudo, o

regimento interno em vigor baseia-se no Decreto 8578/2015. H ao em curso do Ministrio do Planejamento visando a atualizao do mencionado

Regimento Interno.

O organograma completo abrangendo a Unidade Central e todas as Superintendncias, conforme Decreto 8.818/2016, encontra-se descrito na forma

de tabela e integra o Anexo II.

8

Quadro 1 - Informaes sobre reas ou Subunidades Estratgicas

reas/ Subunidades

Estratgicas Competncias Titular Cargo Perodo de atuao

DECIP - Departamento de

Caracterizao e

Incorporao do

Patrimnio

- Gesto do processo de Caracterizao dos imveis da

Unio identificao, demarcao e levantamento

cadastral;

- Gesto do processo de Fiscalizao e Controle de

Utilizao do patrimnio;

- Gesto do processo de Avaliao do patrimnio e da

Contabilizao dos valores destes bens para compor o

Balano Geral da Unio.

- Gesto do processo de incorporao imobiliria ao

patrimnio da Unio

- Gesto dos processos referentes padres, projetos e

gerenciamento de obras em prprios nacionais sob

gesto da SPU, em especial para as edificaes

localizadas em Braslia.

Washington Gultenberg de

Moura Luke

Diretor 01/01/2016 a 31/12/2016

DEDES - Departamento de

Destinao Patrimonial

- Gesto do processo de Destinao de bens da Unio,

de acordo com os mecanismos previstos na legislao,

em especial para atendimento das demandas da

Administrao Pblica; destinaes voltadas para a

regularizao fundiria urbana e rural e habitao de

interesse social; destinaes para projetos econmicos

de interesse nacional e de infraestrutura; gesto e

coordenao dos processos de alienao de bens da

Unio no necessrios para a administrao, bem

- Eduardo Fonseca de Moraes

- Sidrack de Oliveira Correia

Neto

- Andre Luis Pereira Nunes

Diretor 01/01/2016 a 31/08/2016

04/10/2016 a 22/11/2016

27/12/2016 a 31/12/2016

9

como processos de remies e vendas de imveis

dominiais .

DEREP - Departamento de

Gesto de Receitas

Patrimoniais

-Gesto dos processos de arrecadao e cobrana de

crditos patrimoniais. Os marcos da atuao do DEREP

so a Grande Emisso e a grande Notificao anuais.

tambm de responsabilidade do DEREP a gesto do

processo de atendimento ao pblico, ora monitorado

pelo Portal de Servios da SPU. H um conjunto de

outras competncias do Departamento e de aes

voltadas para a melhoria dos processos de

arrecadao e cobrana, tais como a adequao de

procedimentos nova legislao, especificao e

acompanhamento de diversas funcionalidades de

automao de procedimentos em sistemas, entre

outras.

- Paulo Eduardo Toncovitch

- Edmilson Gama da Silva

Diretor 01/01/2016 a 12/01/2016

13/01/2016 a 31/12/2016

DIPRO Diretoria de

Programa

-Coordenar programas e projetos especiais, em

destaque o Programa de Modernizao da SPU.

-Coordenar o relacionamento com o BID, Exrcito e

outras entidades externas envolvidas no programa.

- Coordenar aes de TI no mbito da Secretaria, de

forma a que haja perfeita articulao das iniciativas:

do Programa de Modernizao, de desenvolvimento

do novo sistema Geo; do desenvolvimento dos

mdulos de funcionalidades para o negcio com a

participao da CGTEC e, das aes voltadas para o

tratamento, desenvolvimento e sistematizao do

cadastro e informaes espaciais da SPU de

responsabilidade da CGCIG

- Cleyton Domingues de

Moura

- Dinarte Antonio Vaz

Diretor 05/01/2016 a 24/08/2016

25/10/2016 a 31/12/2016

10

CGCIG Coordenao-

Geral de Cadastro e

Informao Geoespacial

-Planejar, coordenar e monitorar as atividades de

gesto de dados cadastrais e das informaes

geoespaciais relativas aos imveis da Unio

-Planejar, coordenar e monitorar as aes de

catalogao, organizao, arquivamento, tratamento e

disponibilizao de plantas, mapas, imagens obtidas e

demais materiais de natureza cartogrfica;

As atividades citadas acima passaram a ser geridas

pela CGCIG em 2016 aps a criao desta

Coordenao Geral, que se justifica em funo do

carter estratgico para a SPU da base de informaes

de imveis da Unio

- Ronaldo Cesar Serafim

Abro

- Crita da Silva Sampaio

Coordenador

14/09/2016 a 07/12/2016

08/12/2016 a 31/12/2016

11

Quadro 2 Macroprocessos Finalsticos

Macroprocessos Descrio Produtos e Servios Principais Clientes Subunidades

Responsveis

Incorporao

Identificao , Demarcao, Cadastramento:

Este macroprocesso pode ser identificado como o que inicia a

cadeia de valor da SPU. Consiste na caracterizao das reas da

Unio, desdobrando-se na identificao, Demarcao da Linha de

Preamar Mdio - LPM - de 1831 (para delimitao dos terrenos de

marinha da Unio) e da Linha Mdia de Enchentes Ordinrias -

LMEO, (para delimitao dos terrenos marginais de rios federais).

As atividades de demarcao obedecem ao rito legal e envolvem

desde o levantamento de documentao, aquisio da cartografia,

envolvimento da sociedade e outras entidades externas, realizao

do trabalho de campo, elaborao do traado geomtrico,

aprovao e homologao.

Definidas as reas da Unio, segue-se a fase de identificao e

cadastramento dos imveis individuais situados nas reas

demarcadas, com coleta dos dados cadastrais, instruo de

processos e cadastramento nos sistemas corporativos.

Para apoio atividade de demarcao, a SPU criou o Conselho de

Demarcadores conforme a Portaria SPU n 151, de 2014.

Incorporao

As fases de Incorporao deste macroprocesso, abrangem a gesto

de todos os procedimentos de incorporao de imveis,

normatizao da aquisio, incorporao - registro e regularizao

cartorial de bens oriundos, entre outras formas, de compra e

venda, por dao em pagamento, doao, apossamento vintenrio

e de imveis resultantes da extino de rgos da administrao

pblica federal.

Norma e padres definidos;

Mapas, plantas georreferenciadas

adquiridas;

Memoriais descritivos realizados;

Linhas demarcatrias de terrenos de

marinha e marginais de rios definidas e

homologadas;

Anlise de domnio da reas, Instrues

Normativas e Acordos de Cooperao

Tcnica;

Cadastro dos imveis da Unio em seus

sistemas corporativos

Regularizao cartorial

Imveis incorporados

Ocupantes de reas da

Unio, Administrao

Pblica Federal,

Estados, Municpios e

rgos de Controle

Departamento de

Destinao Patrimonial

CGIPA

12

Fiscalizao Fiscalizao:

A atividade de fiscalizao corresponde ao poder de polcia

administrativa para verificao de possveis infraes envolvendo a

utilizao do patrimnio da Unio ou aes de fiscalizao para

reconhecimento da situao de determinado bens da Unio. uma

atividade finalstica e transversal a todos os macroprocessos da

SPU, subsidiando-os em suas execues. Formula-se e monitora-se

o Plano Nacional de Fiscalizaes que estabelece critrios e metas

para as Superintendncias, cabendo o destaque que em 2016 foi desenvolvido o promeiro plano para 2017. As fiscalizaes ocorrem

para cumprimento do plano, para atendimento de demandas de

outros processos finalsticos da Secretaria ou em razo de indcios

de irregularidades em imveis da Unio detectadas pela prpria

SPU, em funo demandas de rgos de Controle, Ministrio

Pblico ou denncias da sociedade.

Relatrios de vistoria e de fiscalizao

de imveis da Unio.

Ocupantes de reas da

Unio, Administrao

Pblica Federal,

Estados, Municpios e

rgos de Controle

CGFIS

Avaliao e Contabilizao

Avaliao e Contabilizao

Este macroprocesso cuida da avaliao/ atribuio de valor aos

imveis da Unio e registro nos sistemas corporativos da SPU.

IMVEIS DE USO ESPECIAL

As avaliaes dos imveis de Uso Especial so realizadas

diretamente pela SPU ou pelas Unidades Gestoras e registradas no

sistema SPIUNet. Os procedimentos, prazos e metas para avaliao

ou atualizao dos valores dos imveis de uso especial esto

regulados na Portaria Conjunta SPU/STN 703/2014 que trata da

contabilizao do valor destes bens. Especificamente para os

imveis sob gesto direta da SPU, foi elaborado um Plano Nacional

de Avaliaes PNAV, que especifica e estipula as metas anuais de

Normas e padres definidos;

Laudos de avaliao efetuados;

Planta de Valores Genricos (PVG)

elaboradas/ atualizadas;

Imveis da Unio contabilizados.

Ocupantes e foreiros

em terras pblicas da

Unio; rgos e

entidades da Unio;

Secretaria do Tesouro

Nacional (STN);

Departamento de

receitas patrimoniais e

departamento de

destinao;

CGCAV

13

avaliaes para as Superintendncias. Os procedimentos tcnicos

para avaliao de bens esto normatizados no mbito da ABNT pela

NBR 14653 e suas partes; internamente foi elaborada a Instruo

Normativa 01/2014, que padroniza os procedimentos de avaliao

dos imveis da Unio ou de seu interesse. O Sistema SPIUNet possui

interface on-line com o Sistema SIAFI, de modo a que haja

atualizao permanente do valor destes bens para contabilizao

no BGU. Adicionalmente, h uma rotina mensal para verificao e

garantia da consistncia das informaes entre os dados do SPIUNEt

e do SIAFI.

IMVEIS DOMINIAIS

As avaliaes dos imveis dominiais mantidas no sistema SIAPA

realizada por rotinas internas, que atribuem o valor do bem a partir

dos valores unitrios dos terrenos obtidos nas planta de valores

genricos (PVG).

A etapa de maior esforo do processo a atualizao da PVG

promovida pelas Superintendncias e que segue os procedimentos

previstos nas normas internas e da ABNT para sua realizao. As

alteraes da legislao patrimonial mais recente prescrevem que

as atualizaes das PVG doravante devem ter como referncia as

plantas dos municpios, rotina que encontra-se em fase de

adequao pela SPU. Os valores de avaliao dos bens dos imveis

dominiais registrados no SIAPA alimentam as rotinas de clculo das

taxas patrimoniais para emisso anual das taxas de inscrio e foros.

Os valores dos mveis dominiais da Unio, apenas as parcelas de

terrenos, alimentam o SIAFI por meio de uma rotina de carga de

arquivo preparada pelo SERPRO ao final de cada exerccio.

Para os casos de alienao de imveis da Unio (de uso especial ou

dominial) exigida a elaborao de laudo de preciso.

14

Para apoio gesto da avaliao a SPU criou o Conselho de

Avaliadores regulado pela Portaria 111, de 2014.

Edificaes Projetos e

Obras Edificaes Projetos e Obras

Este processo suporta a gesto das demandas tcnicas relacionados

a projetos, obras e servios de engenharia e abrange a coordenao

e controle das atividades de projeto bem como atividades de

orientao e superviso de obras e servios de engenharia, reparos

e conservao de bens imveis e instalaes prediais.

Normas diretrizes e orientaes

tcnicas definidas

Projetos realizados

Obras e servios supervisionados

Ministrio do

Planejamento

CGEPO

Destinao

Habitao e Regularizao Fundiria

Gesto do processo de destinao de imveis/reas para

habitao e regularizao fundiria - abrangendo a identificao,

anlise de vocao e instruo dos processos para provimento de

reas para programas prioritrios de governo (PAC, MCMV, etc),

apoio reforma agrria, reconhecimento de direitos de

comunidades tradicionais, regularizao fundiria urbana e rural.

Normas e procedimentos definidos.

Destinaes / titulaes realizadas de

acordo com a modalidade e o

instrumento aplicvel, tais como: CDRU

gratuito e oneroso, CUEM, TAUS

individual e coletivo, aforamento,

cesso de imveis, ttulos de

regularizao fundiria, destinao de

reas da Unio a entes federativos

Programas do governo

federal, ocupantes de

reas da Unio

Administrao Pblica

Federal, Estados,

Municpios

CGREF

Administrao de Bens de Uso da Administrao Pblica . Administrao Pblica

Federal direta e

CGAPU

15

Gesto do processo de destinao de reas/imveis para uso da

administrao pblica e administrao dos imveis de uso

especial, Abrange o planejamento, coordenao e controle da

destinao, dos imveis funcionais de propriedade da Unio.

indireta, Estados,

Municpios, entidades

da sociedade civil nas

formas previstas na

legislao.

Agentes polticos e

servidores federais, no

mbito do Poder

Executivo federal que

utilizam imveis

funcionais (excludos

os imveis

administrados pela

Presidncia da

Repblica, pelo

Ministrio das

Relaes Exteriores,

pelo Ministrio da

Defesa e pelos

Comandos Militares

Desenvolvimento da Infraestrutura

Gesto do processo de destinao de imveis em apoio ao

desenvolvimento da infraestrutura no pas, em articulao com as

Superintendncias envolvidas na regularizao de tais projetos.

Trata ainda de promover o planejamento integrado para o

ordenamento territorial das orlas martimas e fluviais em reas da

Unio

Diretrizes, critrios e normas definidas;

reas destinadas para projetos de

infraestrutura;

Projetos de ordenamento territorial

das orlas martimas e fluviais

desenvolvidos.

Ministrios e rgo

setoriais envolvidos

com projetos e

programas de

desenvolvimento da

infraestrutura no

Brasil.

Agentes econmicos

relacionados a projetos

de desenvolvimento

CGDIN;

16

econmico de

interesse nacional.

Estados e Municpios,

sobretudo estes

ltimos em aes do

Porjeto Orla.

Gesto Econmica de Ativos

O processo de Gesto Econmica de Ativos envolve a proposio e

desenvolvimento de alternativas para o melhor aproveitamento

econmico dos imveis da Unio; a prospeco e implementao

de novos modelos de negcio para utilizao dos imveis da Unio

e estratgias de alienao de imveis no necessrios a

Administrao Pblica. Promove a articulao e relacionamento

institucional com outras entidades externas eventualmente

envolvidas, como a CAIXA e outras. responsvel pelo controle e

acompanhamento dos processos de alienao.

Estratgias definidas;

Modelos de negcios formatados;

Imveis alienados

Ministrio do

Planejamento,

Fundaes e

Autarquias.

CGGEA

Receitas Patrimoniais Gesto dos processos de Arrecadao e Cobrana de receitas patrimoniais, advindas do uso dos imveis da Unio.

Arrecadao

Envolve a administrao e monitoramento das concesses de

isenes; a administrao da carteira com objetivo de se evitar as

decadncias de crditos patrimoniais; proposio e

acompanhamento de metas; gesto dos processos relacionados ao

atendimento ao pblico e operacionalizao da arrecadao das

receitas patrimoniais com ao da Grande Emisso Anual.

Cobrana

Diretriz, normas e orientaes

definidas e publicadas em relao a

arrecadao e cobrana de receitas

patrimoniais;

Grande Emisso anual executada;

Grande Notificao anual executada;

Arrecadao promovida;

Certides financeiras emitidas;

Transferncias administradas;

Pessoas fsicas e

jurdicas ocupantes de

reas da Unio;

TN, PGFN

CGARC e CGCOB

17

Gesto do processo de cobrana administrativa das receitas

patrimoniais; administrao da carteira com objetivo de se evitar

as prescries de crditos patrimoniais; gesto do processo de

emisso de certides; gesto dos processos de transferncia, no

mbito das competncias da DEREP; gesto do relacionamento

com a PGFN para tratamento de crditos inadimplidos e inscrio

na DAU.

Gesto do atendimento ao pblico

realizada.

3. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS

3.1 Planejamento Organizacional

O Planejamento na SPU se estrutura a partir dos seguintes marcos: i) O

Planejamento Estratgico do MP com objetivo estratgico especfico para a SPU (que se

desdobra em 5 iniciativas prprias e 14 entregas principais); ii) as Iniciativas e Metas que

integram o PPA; iii) as Aes Oramentrias e Planos Oramentrios que do suporte s

diversas iniciativas e aes operacionais da SPU no cumprimento de suas atribuies; iv)

as Metas Globais do MP e; v) as Metas do Desempenho Institucionais para fins da

Gratificao de Incremento Atividade de Administrao do Patrimnio da Unio

(GIAPU).

Alm destes marcos formais, para cumprimento de suas atribuies, os

Departamentos responsveis pela gesto dos macroprocessos finalsticos da SPU e as

Coordenaes-Gerais responsveis por atividades meio, desenvolveram um conjunto de

aes em 2016 com resultados que sero detalhados no item 3.5 deste relatrio.

No ano de 2016 no foi elaborado um documento com o planejamento

ttico/operacional especfico para as Superintendncias individualmente, estando as

metas para estas unidades definidas por meio das metas institucionais da GIAPU e das

diretrizes gerais da SPU e orientaes diretas dos Departamentos em relao aos

macroprocessos de Caracterizao/Incorporao; Destinao e Gesto de Receitas

Patrimoniais. Coube a cada uma das Superintendncias estabelecer seu plano regional a

partir das metas institucionais da GIAPU e das diretrizes da SPU e dos Departamentos

em relao aos processos sob suas gestes, via de regra formalizado por meio de

processos no SEI.

3.1.1 Descrio Sinttica dos Objetivos do Exerccio

O Ministrio do Planejamento formulou seu Planejamento Estratgico para o perodo

2016-2019, que enderea para a SPU o objetivo estratgico 9 Implantar um novo modelo

de gesto do patrimnio da Unio, com nfase na economicidade. O PE da SPU se

desdobra em 5 iniciativas e 14 entregas.

Quadro 3 Iniciativas e Entregas da SPU no Planejamento Estratgico do MPDG

INICIATIVA ENTREGAS

01: Implantao de sistema unificado de

administrao do patrimnio imobilirio

pblico federal, em base georreferenciada

01: Sistema desenvolvido

02: Ambiente cartogrfico e de informaes espaciais

modernizado e sistematizado

02: Implantao de estratgia de

relacionamento com a sociedade, com foco no

atendimento virtual

01: Canais de atendimento e informao ao pblico

modernizados

02: Dados sobre a gesto dos imveis da Unio publicados

03: Ampliao e qualificao do cadastro de

imveis

01: Sistemtica de levantamento cadastral definida

02: Sistemtica de identificao modernizada

03: Cadastro de Imveis depurado

04: Modelo de gesto do cadastro definido

04: Estruturao do Sistema Nacional de

Administrao do Patrimnio Imobilirio da

Unio

01: Sistema Nacional de Administrao do Patrimnio

Imobilirio da Unio implantado

02: Modelo de Governana da SPU revisado

05: Aprimoramento da poltica de gesto e

racionalizao do uso de imveis da Unio

01: Modelo de Negcios para construo e reforma de edifcios

pblicos elaborado

02: Sistemtica para racionalizao da utilizao dos imveis de

uso especial elaborada

03: Mecanismos de controle do uso dos Imveis da Unio

revisados

04: Diretrizes para alienao de bens da Unio, sem interesse para

a Administrao Pblica Federal, elaboradas

3.1.1.2 No que se refere ao PPA, identificam-se as seguintes metas e iniciativas

relacionadas a SPU:

Programa 2038: Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica

Objetivo 1157: Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas sociedade com

agilidade, qualidade e sustentabilidade a partir do aprimoramento da gesto de recursos e

processos.

Meta: Implementar o Programa de Modernizao da Gesto do Patrimnio Imobilirio

da Unio;

Meta: Estruturao do Sistema Nacional de Administrao do Patrimnio Imobilirio

da Unio;

Iniciativa: Desenvolvimento da gesto dos imveis de uso especial da Unio,

buscando compartilhamento, otimizao dos custos relacionados locao e

manuteno dos imveis, acessibilidade, sustentabilidade e alienao dos imveis

considerados sem interesse pblico;

Iniciativa: Desenvolvimento de sistema nico de administrao do Patrimnio

Imobilirio da Unio em base georeferenciada;

Iniciativa: Destinao dos imveis da Unio para apoio s polticas setoriais e aos

programas de moradia, urbanizao, regularizao fundiria urbana e rural,

reconhecimento de direitos de povos e comunidades tradicionais, desenvolvimento

sustentvel e preservao ambiental.

Programa 2054 Planejamento Urbano

Meta: Promover a regularizao fundiria urbana em imveis da Unio geridos pela

Secretaria do Patrimnio da Unio

Para suporte s diversas iniciativas e aes operacionais, a SPU responsvel pelas

seguintes Aes no mbito do Programa 2038 Democracia e Aperfeioamento da

Gesto Pblica e Programa 2125 Programa de gesto e Manuteno do Ministrio do

Planejamento Oramento e Gesto.

Programa 2038 - Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica

Ao 8690 - Fiscalizao, Controle e Avaliao de Imveis da Unio

PO 0001 - Fiscalizao e Controle do Uso de Imveis da Unio

PO 0002 - Avaliao de Imveis da Unio

Ao 20U4 - Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio

PO 0000 - Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio - despesas diversas

PO 0001 - Caracterizao do Patrimnio Imobilirio da Unio

PO 0002 - Incorporao de Imveis do Patrimnio da Unio

PO 0003 - Destinao de Imveis da Unio

PO 0005 - Gesto de Receitas Patrimoniais

PO 0006 - Gesto e Fortalecimento das Unidades da Secretaria de

Patrimnio da Unio

PO 0007 - Regularizao Fundiria em Imveis da Unio

PO 0008 - Desenvolvimento do Projeto Orla

PO 0009 - Gesto da Tecnologia e da Informao do Patrimnio

Imobilirio da Unio

PO 000A - Gesto de Imveis Funcionais em Braslia

PO 000G - Regularizao Fundiria em Imveis da Unio na Amaznia

Legal

Ao 152W - Adequao e Modernizao dos Imveis de Uso Especial da

Administrao Pblica Federal

PO 0001- Reforma do bloco O

PO 0002 Adequao e Revitalizao do Edifcio Siderbrs

Programa 2125 - Programa de Gesto e Manuteno do Ministrio do Planejamento,

Oramento e Gesto

Ao 12NZ Modernizao da Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio

3.1.1.3 Quanto s Metas Globais do MP temos os seguintes indicadores:

Perodo 1 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016

Meta: Ampliar em 4,5% o nmero de registros de imveis de uso especial da Unio

no sistema de gerenciamento de imveis de uso especial da Unio SPIUNet, em

relao ao ano anterior

Meta: Incrementar a arrecadao patrimonial em 1% em relao a apurao

acumulada de 12 meses.

Perodo 1 de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017.

Meta: Desenvolvimento de cinco mdulos do Sistema de Gesto Integrada dos

Imveis Pblicos Federais (SPUnet)

Meta: Incremento de 14 Servios da SPU disponibilizados virtualmente, totalizando

22.

3.1.1.4 Quanto a GIAPU, para o ano de 2016 foram definidas os seguintes indicadores:

A Fiscalizao/ Vistoria;

B Reduo de Inconsistncias - Em regularizao e Irregular;

C Demarcao;

D - Destinao de imveis;

E Novo Registro SPIUnet;

F - Arrecadao patrimonial;

3.1.2 Estgio de Implementao do Planejamento Estratgico

O direcionamento estratgico da SPU estabelecido no mbito do Planejamento

Estratgico PE do MP.

Assim, ao final de 2015, o ministrio iniciou um processo de redefinio do plano

estratgico para o periodo de 2016-2019 o qual engloba objetivo e iniciativas estratgicas

de contribuio direta desta secretaria. Este plano foi concludo em meados do segundo

semestre de 2016 e encontra-se em implementao.

O PE define os indicadores de acompanhamento, contudo a Diretoria de Planejamento do

MPDG somente iniciou a coleta de informaes a partir de maro de 2017.

Merecem destaque, entretanto, os avaos da SPU em relao s iniciativas estratgicas

Implantao de sistema unificado de administrao do patrimnio imobilirio pblico

federal, em base georreferenciada (Sistema Integrado de Gesto do Patrimonio da

Unio/SPUnet) cuja descrio integra o item 3.3.6; a iniciativa Implantao de

Estratgia de Relacionamento com a Sociedade, com foco no atendimento virtual

Portal de Servios da SPU tambm descrito neste item, e a Ampliao e Qualificao

do Cadastro de Imveis, ao em desenvolvimento continuo na SPU e que passou a

contar em 2016 com uma Coordenao-Geral para tratar especificamente deste tema, que

atua em articulao com a CGTEC e CGIPA no mbito do Programa de Modernizao.

Quanto iniciativa Aprimoramento da Poltica de Gesto e Racionalizao do Uso de

Imveis da Unio, houve avanos descritos no item 3.3.6 deste relatrio desempenho

operacional.

3.1.3 Vinculao dos Planos da Unidade com as Competncias Institucionais e outros

Planos

Todas as Unidades do MPDG participaram da elaborao do Planejamento

Estratgico, que uma compilao dos principais objetivos de contribuio propostos

pelas diversas reas do rgo, que foram incentivadas a elaborar seus objetivos com base

na Misso, Viso e Objetivos Estratgicos do MPDG, indicando as Iniciativas a serem

adotadas, com suas respectivas Entregas, alm de elaborar os Indicadores para mensurar

o atingimento dos objetivos.

No contexto do Planejamento Estratgico do MPDG, a SPU contribui com as

iniciativas e entregas especificadas no item 3.1.1: Descrio Sinttica dos Objetivos do

Exerccio.

H que se frisar que, tanto o Planejamento Estratgico do Ministrio quanto os

planejamentos estratgicos das Unidades, mantiveram estreito alinhamento aos Objetivos

do Programa 2038 - Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica, do PPA 2016-

2019, e com os objetivos estratgicos do MPDG, conforme descrito anteriormente.

3.2 Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execuo e Resultados dos Planos

No mbito do PPA, as atividades da SPU esto estruturadas em torno de quatro

aes oramentrias (Adequao e Modernizao dos Imveis de Uso Especial; Gesto

do Patrimnio Imobilirio da Unio; Fiscalizao, Controle e Avaliao de Imveis da

Unio e Modernizao da Gesto do Patrimnio Imobilirio da Unio). Cada uma destas

aes desdobram-se em diversos planos oramentrios, cujas metas para o perodo do

PPA so controladas, monitoradas e avaliadas pelo MPDG por meio do SIOP (Sistema

Integrado de Oramento e Planejamento). Cada um dos planos oramentrios possui um

coordenador, que participa da definio interna das metas para estas aes e planos

oramentrios, e que possui a obrigao de informar semestralmente neste sistema os

resultados alcanados em relao a cada uma das metas vinculadas aos planos

oramentrios, com a possibilidade de alterao das metas em decorrncia de fatores

supervenientes, que possam ter impacto sobre a execuo das metas acordadas. Alm de

informar a execuo das metas, o coordenador deve tambm fazer a anlise do plano

oramentrio, para verificar a coerncia entre o que foi planejado e efetivamente

executado.

A Gratificao de Incremento Administrao do Patrimnio Imobilirio da

Unio (GIAPU), estabelece metas vinculadas aos principais macroprocessos da SPU. as

quais se desdobram em metas locais para cada uma das Superintendncias do Patrimnio

nos estados. A GIAPU monitorada por meio do Painel de Indicadores, que agrega as

informaes de desempenho para mensurao do indicadores em relao s suas

respectiva metas.

Os mecanismos de elaborao dos indicadores e metas, bem como o processo de

apurao dos resultados da poltica de administrao do patrimnio, permitem direcionar

a atuao operacional da Secretaria, proporcionando-lhe flexibilidade na configurao de

sua estratgia de atuao face s constantes mudanas legais, jurdicas ou institucionais a

que est exposta.

No mbito interno, a SPU tem avanado na implementao de instrumentos de

gesto para acompanhamento e monitoramento das aes das Superintendncias, por

meio de Portarias que regulamentam a execuo de seus macroprocessos. Neste contexto,

destacamos: (i) a Portaria n 140/2013, que estabelece as diretrizes e procedimentos de

acompanhamento das demarcaes e identificao de reas da Unio, no mbito do Plano

Nacional de Caracterizao e (ii) a Portaria 141/2013, que estabelece os procedimentos

para o acompanhamento das demandas de regularizao e uso de imveis da Unio;

O Conselho de Avaliadores de Imveis da SPU, criado pela Portaria n 111, de

2014, estrutura as aes voltadas ao planejamento, apoio e fomento dos servios de

avaliao de imveis da Unio, assim como o Conselho de Demarcao, Portaria n 151,

de 2014, que define as formas de planejamento, apoio e fomento dos servios de

demarcao de reas da Unio ou de seu interesse, alm de auxiliar na implementao do

Plano Nacional de Caracterizao nos Estados e no Distrito Federal.

3.3 Desempenho Oramentrio

3.3.1 Objetivos Estabelecidos no PPA de Responsabilidade da Unidade e Resultados

Alcanados

A SPU no responsvel por nenhum dos objetivos do PPA 2016-2019.

3.3.2 Execuo Fsica e Financeira das Aes da Lei Oramentria Anual de

Responsabilidade da Unidade

Quadro 4 Aes de Relacionadas a Programa Temtico do PPA de

Responsabilidade da UPC OFSS

Identificao da Ao

Responsabili

dade da UPC

na

execuo da

ao

( X )Integral ( ) Parcial

Cdigo 152W Tipo: Projeto

Ttulo

ADEQUACAO E MODERNIZACAO DOS IMOVEIS DE USO ESPECIAL DA

ADMINISTRAO PBLICA FEDERAL

Objetivo

Cdigo: 1157 - Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas sociedade com agilidade,

qualidade e sustentabilidade a partir do aprimoramento da gesto de recursos e processos.

Programa

Democracia e Aperfeioamento da Gesto Pblica

Cdigo: 2038 Tipo: Temtico

Unidade

Oramentri

a

47101

Ao

Prioritria

( ) Sim ( X )No Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Misria ( ) Outras

Lei Oramentria do exerccio

Execuo Oramentria e Financeira

Dotao Despesa Restos a Pagar do exerccio

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados No

Processados

R$

29.861.131,0

0

R$

18.468.018,00 R$ 10.515,72 R$ 10.515,72 R$ 10.515,72 R$ 0,00 R$ 0,00

Execuo Fsica

Descrio da meta Unidade de

medida

Meta

Prevista Reprogramada Realizada

Prdio revitalizado e modernizado, em

condies de ocupao e uso das instalaes

por usurios e servidores.

Imvel

modernizado -

percentual de

execuo

49% 1%

Restos a Pagar No processados - Exerccios Anteriores

Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Metas

Valor em 1

janeiro

Valor

Liquidado

Valor

Cancelado Descrio da Meta

Unidade de

medida Realizada

R$ 732,91 R$ 732,91 R$ 0,00

Fonte: Tesouro Gerencial

Identificao da Ao

Responsabilidade da

UPC na

execuo da ao


Cdigo 15L0 Tipo: Projeto

Ttulo

CONSTRUCAO DE IMOVEIS PARA USO DA ADMINISTRACAO PUBLICA

FEDERAL

Objetivo Cdigo:

Programa



Unidade Oramentria 47101

Ao Prioritria ( ) Sim ( X )No Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Misria ( ) Outras





Processados

R$

59.646.338,0

0

R$

1.074.338,00 R$ 0,00

R$ 0,

00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Execuo Fsica


medida

Meta

Prevista Reprogramad

a Realizada



Valor em 1

janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrio da Meta

Unidade de

medida Realizada

R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


Identificao da Ao

Responsabilidade da

UPC na

execuo da ao


Cdigo 15NT Tipo: Projeto

Ttulo

AQUISICAO DE IMOVEIS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

Objetivo Cdigo:

Programa









Processados

R$ 0,00

R$

376.300.000,0

0

R$

28.524.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

R$

28.524.000,00

Execuo Fsica


medida

Meta


a Realizada



Valor em 1


Unidade de

medida Realizada

R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00


Identificao da Ao

Responsabilidade da

UPC na

execuo da ao

( )Integral ( X ) Parcial

Cdigo 20U4 Tipo: Atividade

Ttulo GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO

Objetivo

Cdigo: 1157 - Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas sociedade com


processos.

Programa









Processados

R$

32.504.642,0

0

R$

33.404.642,00

R$

31.518.767,84 R$ 27.120.442,79

R$

26.977.912,11

R$

142.530,68

R$

4.398.325,05

Execuo Fsica


medida

Meta


a Realizada

Ato de Gesto Patrimonial Registrado Ato

registrado no

FIGEST

2500 2599



Valor em 1


Unidade de

medida Realizada

R$ 9.573.582,02 R$ 2.316.842,82 R$ 5.392.114,27


Identificao da Ao

Responsabilidade da

UPC na

execuo da ao

( )Integral ( X ) Parcial

Cdigo 8690 Tipo: Atividade

Ttulo FISCALIZACAO, CONTROLE E AVALIACAO DE IMOVEIS DA UNIAO

Objetivo

Cdigo: 1157 - Ampliar a capacidade do Estado de prover entregas sociedade com


processos.

Programa









Processados

R$

791.580,00

R$

791.580,00

R$

269.313,10 R$ 201.642,14

R$

201.642,14 R$ 0,00 R$ 67.670,96

Execuo Fsica


medida

Meta

Prevista Reprogramada Realizada

Fiscalizao de Imveis Imvel

Fiscalizado

1200 3511



Valor em 1


Unidade de

medida Realizada

R$ 409.115,22 R$ 36.625,00 R$ 370.030,22


Quadro 5 Aes no Previstas LOA do exerccio - Restos a Pagar OFSS

Identificao da Ao

Cdigo 154A Tipo: Projeto

Ttulo

AQUISICAO DE IMOVEL PARA CONSTRUCAO DO CENTRO CASA DA

MULHER

Iniciativa

Objetivo Cdigo:

Programa

DEMOCRACIA E APERFEIOAMENTO DA GESTO PBLICA


Unidade

Oramentria

47101

Ao Prioritria

( ) Sim ( X )No Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Misria (

)Outras


Execuo Oramentria e Financeira Execuo Fsica - Meta

Valor em 1

de janeiro

Valor

Liquidado

Valor


Unidade de

medida

Realiza

do

R$ 0,01 R$ 0,00 R$ 0,01


Identificao da Ao


Ttulo GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

Iniciativa

Objetivo Cdigo:

Programa

GESTO DO PATRIMNIO IMOBILIRIO DA UNIO


Unidade

Oramentria

47101

Ao Prioritria


)Outras



Valor em 1

de janeiro

Valor

Liquidado

Valor


Unidade de

medida

Realiza

do

R$

20.309,240 R$ 0,00

R$ 20.309,240


Identificao da Ao


Ttulo CARACTERIZACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO

Iniciativa

Objetivo Cdigo:

Programa

DEMOCRACIA E APERFEIOAMENTO DA GESTO PBLICA


Unidade

Oramentria

47101

Ao Prioritria


)Outras



Valor em 1

de janeiro

Valor

Liquidado

Valor


Unidade de

medida

Realiza

do

R$

178.275,06 R$ 0,00

R$ 178.275,06


3.3.3 Fatores Intervenientes no Desempenho Oramentrio

A Lei Oramentria Anual para o exerccio de 2016 (LOA 2016) contemplou a

SPU com aes de 02 (dois) Programas: o 2038 - Democracia e Aperfeioamento da

Gesto Pblica (temtico) e o 2125 - Gesto e Manuteno do Ministrio do

Planejamento, Desenvolvimento e Gesto (Gesto manuteno e Servios ao Estado) com

dotao total inicial de R$ 128.799.112,00, sendo R$ 122.803.691,00 o montante

destinado ao Programa Temtico.

Quanto ao limite de empenho, em maio de 2016, rgo Setorial de Oramento do

MP disponibilizou inicialmente para SPU limite de empenho no valor de R$

31.752.000,00 em decorrncia da edio do Decreto de programao oramentria e

financeira n 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, ampliando posteriormente para R$

66.031.704,18, o que possibilitou a execuo de 94% das dotaes da ao 20U4 (Gesto

do Patrimnio Imobilirio da Unio), 95% da ao 12NZ Modernizao da Gesto do

Patrimnio Imobilirio referente operao de crdito firmada com o BID e, ainda, foi

possvel empenhar parte do crdito especial autorizado no final o exerccio por meio da

Lei 13.393, de 20.12.2016, que destinou dotaes para a aquisio de imveis do INSS

consignadas em ao especfica cdigo 15NT.

J o limite para despesas com dirias e passagens da SPU foi fixado inicialmente

pela Portaria MP n 155/2016, de 6.5.2016, no valor de R$ 678.312,00, passando para R$

869.182,00 mediante publicao da Portaria MP 269/2016, de 19.9.2016, e,

posteriormente, ampliado para R$ 966.830,00 por meio da Portaria MP n 396/2016, de

13.12.2016.

3.3.4 Execuo Descentralizada com Transferncia de Recursos

Quadro 6 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos

ltimos trs exerccios

Valores em R$ 1,00

Unidade concedente ou contratante

Nome: Secretaria do Patrimnio da Unio

Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados Montantes repassados no exerccio (em R$ 1,00)

2016 2015 2014 2016 2015 2014

Convnio

Contrato de repasse

Termo de

Cooperao 1 0 2 0,00 0,00 1.248.405,96

Totais 1 0 2 0,00 0,00 1.248.405,96

Fonte: Tesouro Gerencial/SIAFI Operacional/Planilhas de controle

Quadro 7 Resumo da prestao de contas sobre transferncias concedidas pela

UPC nas modalidades de convnio, contratos de repasse e instrumentos congneres

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente


Exerccio

da

Prestao

das Contas

Quantitativos e montante repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convnios Contratos de

repasse

Termos de

Cooperao

Exerccio

do relatrio

de gesto

Contas Prestadas Quantidade

Montante Repassado

Contas NO

Prestadas

Quantidade

Montante Repassado

Exerccios

anteriores

Contas NO

Prestadas

Quantidade 4

Montante Repassado 2.956.035,25


Quadro 8 Situao da anlise das contas prestadas no exerccio de referncia do

relatrio de gesto

Unidade Concedente ou Contratante


Contas apresentadas ao repassador no exerccio

de referncia do relatrio de gesto

Instrumentos

Convnios Contratos de

repasse

Termos de

Cooperao

Contas analisadas

Quantidade aprovada 0

Quantidade reprovada 0

Quantidade de TCE

instauradas 0

Montante repassado (R$) 0,00

Contas NO

analisadas

Quantidade 0

Montante repassado (R$) 0,00


Quadro 9 Perfil dos atrasos na anlise das contas prestadas por recebedores de

recursos

Unidade Concedente ou Contratante


Instrumentos da

transferncia

Quantidade de dias de atraso na anlise das contas

At 30 dias De 31 a 60

dias

De 61 a 90

dias

De 91 a 120

dias

Mais de 120 dias

Convnios 0 0 0 0 0

Contratos de repasse 0 0 0 0 0

...

...


Anlise Crtica: Nos ltimos 03 (trs) exerccios financeiros, a SPU no celebrou

convnios nem contratos de repasse somente firmou 02 (dois) termos de cooperao em

2014 e celebrou 01 (um) Termo de execuo descentralizada (TED) em 2016 todos com

a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) visando o desenvolvimento de atividade

fim na rea de regularizao fundiria buscando a melhoria da gesto da SPU. Registre-

se, em relao ao TED firmado em 2016 com a UFPE, que os crditos foram

descentralizados naquele exerccio, no entanto, os repasses de recursos esto

programados para ocorrerem a partir de 2017.

3.3.5 Informaes sobre a Execuo das Despesas

Quadro 10 Despesas totais por modalidade de contratao

UG Responsvel

Item Informao DESPESAS LIQUIDADAS (CONTROLE EMPENHO)

DESPESAS PAGAS (CONTROLE EMPENHO)

2.3.4 - Informaes sobre a Execuo das Despesas DEZ/2016 DEZ/2015 DEZ/2016 DEZ/2015

170011 SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO

d) Prego 360.846,68 360.846,68

h) Dispensa 1.853.986,04 1.645.956,66 1.853.986,04 1.645.956,66

i) Inexibilidade 60.847,59 148.445,49 60.847,59 148.445,49

j) Suprimento de Fundos 568,90 0,00 568,90 0,00

l) Dirias 169.226,67 101.890,93 169.226,67 101.890,93

Outros 2.572,86 622,02 2.572,86 622,02

Total 2.448.048,74 1.896.915,10 2.448.048,74 1.896.915,10

170029 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/MA

j) Suprimento de Fundos 2.811,48 2.477,55 2.811,48 2.477,55

l) Dirias 17.550,43 24.217,56 17.550,43 24.217,56

Outros 200,00 224,00 200,00 224,00

Total 20.561,91 26.919,11 20.561,91 26.919,11

170036 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/PI


l) Dirias 13.540,41 21.578,80 13.540,41 21.578,80

Total 18.031,76 24.838,05 18.031,76 24.838,05

170043 j) Suprimento de Fundos 292,99 3.769,90 292,99 3.769,90

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/CE

l) Dirias 5.883,31 15.408,05 5.883,31 15.408,05

Outros 68,00 68,00

Total 6.244,30 19.177,95 6.244,30 19.177,95

170048 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/RN

l) Dirias 9.125,98 9.279,03 9.125,98 9.279,03

Outros 743,32 743,32

Total 9.125,98 10.022,35 9.125,98 10.022,35

170053 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/PB

l) Dirias 9.149,55 21.837,61 9.149,55 21.837,61

Total 9.149,55 21.837,61 9.149,55 21.837,61

170062 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/PE

j) Suprimento de Fundos 484,20 1.348,19 484,20 1.348,19

l) Dirias 4.396,50 9.222,71 4.396,50 9.222,71

Outros 5.500,00 484,57 5.500,00 484,57

Total 10.380,70 11.055,47 10.380,70 11.055,47

170067 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/AL


l) Dirias 7.580,72 2.348,85 7.580,72 2.348,85

Total 7.737,72 2.697,85 7.737,72 2.697,85

170070 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/SE

j) Suprimento de Fundos 1.403,43 44,00 1.403,43 44,00

l) Dirias 15.857,78 6.708,00 15.857,78 6.708,00

Total 17.261,21 6.752,00 17.261,21 6.752,00

170083 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/BA


l) Dirias 28.555,74 29.686,05 28.555,74 29.686,05

Outros 695,79 431,00 695,79 431,00

Total 35.788,01 34.478,34 35.788,01 34.478,34

170098 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/MG


l) Dirias 34.293,28 28.646,65 34.293,28 28.646,65

Outros 1.740,68 1.140,32 1.740,68 1.140,32

Total 36.033,96 29.868,97 36.033,96 29.868,97

170104 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/ES


l) Dirias 11.169,19 22.765,25 11.169,19 22.765,25

Outros 233,01 581,00 233,01 581,00

Total 23.118,33 32.778,46 23.118,33 32.778,46

170112 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/MS

l) Dirias 7.437,99 24.663,87 7.437,99 24.663,87

Total 7.437,99 24.663,87 7.437,99 24.663,87

170127 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/RJ


l) Dirias 17.048,52 27.354,09 17.048,52 27.354,09

Total 21.655,41 32.853,42 21.655,41 32.853,42

170128 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/PA


l) Dirias 44.215,22 56.810,12 44.215,22 56.810,12

Outros 84,00 84,00

Total 44.692,45 58.241,52 44.692,45 58.241,52

170151 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/SP


l) Dirias 28.522,82 24.799,53 28.522,82 24.799,53

Outros 2.895,77 291,87 2.895,77 291,87

Total 34.264,86 27.932,63 34.264,86 27.932,63

170164 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/PR


l) Dirias 6.849,34 9.861,87 6.849,34 9.861,87

Total 7.256,17 9.896,27 7.256,17 9.896,27

170173 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/SC


l) Dirias 11.401,90 24.420,94 11.401,90 24.420,94

Outros 76,00 76,00

Total 12.206,05 26.003,94 12.206,05 26.003,94

170188 j) Suprimento de Fundos 570,00 570,00

l) Dirias 3.167,69 6.104,60 3.167,69 6.104,60

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/RS

Outros 166,23 166,23

Total 3.333,92 6.674,60 3.333,92 6.674,60

170193 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/MT


l) Dirias 7.273,72 11.670,46 7.273,72 11.670,46

Total 8.073,72 14.075,46 8.073,72 14.075,46

170199 SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO/GO

l) Dirias 5.582,20 4.910,95 5.582,20 4.910,95

Total 5.582,20 4.910,95 5.582,

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E … · aos órgãos de controle interno e externo e...

Documents

Transcript of MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E … · aos órgãos de controle interno e externo e...