Manual de Certificação Digital v1.4 v1.4 MP/DLSG/SLTI MP/DLSG/SLTI.
MINISTÉRIO DO TURISMO · SICONV Sistema de Gerenciam.de Convênios, Contratos de Repasse e Termos...
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MINISTÉRIO DO TURISMO SECRETARIA-EXECUTIVA UJ SE/MTur PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 Brasília-DF, abril de 2015
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MINISTÉRIO DO
TURISMO SECRETARIA-EXECUTIVA
UJ SE/MTur
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA
ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO
EXERCÍCIO DE 2014
Brasília-DF, abril de 2015
MINISTÉRIO DO TURISMO SECRETARIA-EXECUTIVA
UJ SE/MTur
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA
ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO
DO EXERCÍCIO DE 2014
Relatório de Gestão apresentado ao
Tribunal de Contas da União como tomada
de contas anual a que esta Unidade está
obrigada nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo
com as disposições da Instrução Normativa
TCU nº 63/2010, nº 72/2013; da Decisão
Normativa TCU nº 134/2014;Decisão
Normativa TCU nº 139/2014, nº 140/2014;
Portaria TCU nº 90/2014; e Resolução
TCU nº 234/2010, nº 244/2011.
UNIDADES CONSOLIDADAS: Gabinete do Ministro
Brasília-DF, abril de 2015
Dirigentes
Gabinete do Ministro
Adriana Soares de Holanda Chefe de Gabinete
Sergio Henrique Sousa Rodrigues Coordenador-Geral do Cerimonial
José Raimundo Machado dos Santos Ouvidor
Rodrigo Bauer do Carmo Chefe da Assessoria de Comunicação
Luis Vannucci Cantanhede Cardoso Chefe da Assessoria Parlamentar
Acir Pimenta Madeira Filho Diretor da Assessoria Especial de Rel. Internacionais
Manoelina Pereira Medrado Consultora Jurídica
Secretaria-Executiva
Alberto Alves Secretário-Executivo
Mauro Borges Ribeiro Formiga Chefe de Gabinete
Jun Alex Yamamoto Diretor de Programa
Rubens Portugal Bacellar Subsecretário de Planej., Orçamento e Gestão
Luiz Otávio Tavares Pereira Coordenador-Geral de Planej., Orçamento e Gestão
Jaqueline Carneiro Ribeiro Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
Simone Maria da Silva Salgado Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos
Francisco Moreira da Silva Coordenador-Geral de Convênios
Paulo Roberto de Souza Lemos Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação
Siglas e abreviações
AECI Assessoria Especial de Controle Interno
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
CID Código Internacional de Doenças
CGCV Coordenação-Geral de Convênios
CGMC Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de
Convênios
CGPOF Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças
CGRL Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
CGTI Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
CGU-PR Controladoria Geral da União, Presidência da República
COGEP Coordenação-Geral de Gestão Pessoas
CONJUR Consultoria Jurídica
CPC Comissão Permanente de Correição
CTCE Comissão de Tomada de Contas Especial
DGI Diretoria de Gestão Interna
DOU Diário Oficial da União
DN Decisão Normativa
DP Diretor de Programa
EMBRATUR Instituto Brasileiro de Turismo
e-SIC Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
GM Gabinete do Ministro
IN Instrução Normativa
MF Ministério da Fazenda
MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MTur Ministério do Turismo
RP Restos a pagar
SE Secretaria-Executiva
SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIASG Sistema de Administração de Serviços Gerais
SIC Serviço de Informação ao Cidadão
SICONV Sistema de Gerenciam.de Convênios, Contratos de Repasse e Termos
de Parceria
SIOP Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
SNPTur Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
SNPDTur Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo
SPOA Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
STN Secretaria do Tesouro Nacional
TCE Tomada de Contas Especial
TCU Tribunal de Contas da União
UCP Unidade de Coordenação de Programa
UJ Unidade Jurisdicionada
Tabelas
TABELA 1 - DEMANDAS DA OUVIDORIA EM 2014 ................................................................................................................. 42
TABELA 2 – SÍNTESE DO DESEMPENHO ................................................................................................................................... 46
TABELA 3 - ESFERA DE RECURSOS - PPA E LOA (EM R$ 1,00)......................................................................................... 49
TABELA 4- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E/OU FINANCEIRA DO PROGRAMA-OFSS E OI EM 2014............ 49
TABELA 5 - VALORES DO PROGRAMA ALOCADOS AO ÓRGÃO REPRESENTADO PELA UJ EM 2014 ......... 50
TABELA 6 - RELATÓRIO CONVÊNIOS DISTRIBUÍDOS PARA ANÁLISE 2013-2014 ................................................. 61
TABELA 7: DEMONSTRATIVO DA PRODUÇÃO DA GESTÃO DE DOCUMENTOS E DOS PROCEDIMENTOS
DE RECUPERAÇÃO DOS VALORES GLOSADOS ..................................................................................................................... 62
TABELA 8 – INDICADORES RELATIVOS À PRODUTIVIDADE DAS ANÁLISES PRESTAÇÃO DE CONTAS,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014, EM RAZÃO A 2013. .................................................................................................. 62
TABELA 9 – QUANTITATIVOS DE EMPENHOS EMITIDOS ................................................................................................ 63
TABELA 10 – VALORES EMPENHADOS ....................................................................................................................................... 63
TABELA 11 – TAXAS DE INCREMENTO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS – SIAFI (VALORES EM MIL)....................... 64
TABELA 12 – DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS ENTRE 2012 E 2014 .. 65
TABELA 13- DEMONSTRATIVO DOS CONVÊNIOS APROVADOS COM RESSALVAS ............................................. 66
TABELA 14 - VALORES ALOCADOS AO ORÇAMENTO EM EMENDAS PARLAMENTARES ............................... 69
TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SÉRIE HISTÓRICA .................................... 70
TABELA 16 - COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO E A SUA DISTRIBUIÇÃO POR UNIDADE
ADMINISTRATIVA ................................................................................................................................................................................. 75
TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL EM 2014 ........................................................ 75
TABELA 18 - HISTÓRICO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DECORRENTES DE CONCURSOS PÚBLICOS
PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS ....................................................................................................................... 76
TABELA 19 - DEMONSTRATIVO DE VAGAS DECORRENTES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA PROVIMENTOS DE CARGOS TEMPORÁRIOS ............................................................................................................ 76
TABELA 20 - PUBLICAÇÕES DE ATOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 2014 ................................................... 77
TABELA 21 - AFASTAMENTOS NO ANO DE 2014 .................................................................................................................... 78
TABELA 22 - OCORRÊNCIAS DE FÉRIAS NO ANO DE 2014 ................................................................................................ 79
TABELA 23 - CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES ......................................................................................... 79
TABELA 24 – PUBLICAÇÃO EM 2014 DO BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO ......................................................... 79
TABELA 25 - ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
PRATICADAS NO EXERCÍCIO DE 2014 ........................................................................................................................................ 80
TABELA 26 – RELAÇÃO DOS PROGRAMAS E SISTEMAS OPERACIONALIZADOS PELOS SERVIDORES
LOTADOS NA COGEP ........................................................................................................................................................................... 80
TABELA 27 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA DESPESAS COM PESSOAL NO ANO DE 2014 ........................ 81
TABELA 28 – GASTO MENSAL COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MTUR NO ANO DE 2014.............. 82
TABELA 29 – PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA NO EXERCÍCIO DE 2014 ......................................................... 82
TABELA 30 - REEMBOLSO DE SALÁRIO AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM DE SERVIDORES REQUISITADOS, EM 2014 ............ 82
TABELA 31 - AJUDA DE CUSTO E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO EXERCÍCIO DE 2014 ........................ 83
TABELA 32 – VALORES GASTOS COM BENEFÍCIOS PAGOS AOS SERVIDORES DO MTUR EM 2014 .......... 83
TABELA 33 –VALOR GASTO COM SAÚDE SUPLEMENTAR NO ANO DE 2014 ........................................................... 84
TABELA 34 - CURSOS OFERECIDOS EM TURMAS FECHADAS NO ANO DE 2014 .................................................... 84
TABELA 35 – PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO ................................................ 84
TABELA 36 - TOTAL DE SERVIDORES CAPACITADOS EM 2014 ..................................................................................... 86
TABELA 37 - CONTROLE DE ATESTADOS MÉDICOS RECEBIDOS PELA COGEP E ENCAMINHADOS PARA
PERÍCIA E HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS PELA UNIDADE SIASS-MDIC ............................................................... 89
TABELA 38 - QUANTITATIVO AUTORIZADO DE ESTAGIÁRIOS POR LOTAÇÃO ................................................. 89
TABELA 39 -BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO – VALORES PAGOS EM 2014 .................................................................. 90
TABELA 40 – SISTEMAS DE APOIO A GESTÃO ........................................................................................................................ 95
TABELA 41 - AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS FORMALIZADOS ................................................... 99
TABELA 42 - DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES FIRMADAS EM 2014 ......................................................................... 100
TABELA 43 - MATERIAL REGISTRADO NO SIAFI E RESPECTIVO SALDO FINANCEIRO ATUAL ................ 101
TABELA 44 – RELATÓRIO DE MOVIMENTO DE BENS E VALOR RESPECTIVO.................................................... 102
TABELA 45 - GESTÃO DE CADASTROS DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ............................................................. 105
TABELA 46 – CONTROLE DE JORNAIS NO ANO DE 2014 .................................................................................................. 105
TABELA 47 – CONTROLE DE REVISTAS NO ANO DE 2014 ............................................................................................... 106
TABELA 48 - DOCUMENTOS TRAMITADOS PELO PROTOCOLO ................................................................................. 106
TABELA 49 - EXECUÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2013 .................. 108
TABELA 50 - LIMITES PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO PARA 2014 ........ 108
TABELA 51 - EXECUÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2014 .................. 108
TABELA 52 - PRODUTIVIDADE DA CONJUR/MTUR EM 2014 .......................................................................................... 113
TABELA 53 - ASSUNTOS RECORRENTES NAS DEMANDAS DA OUVIDORIA/MTUR EM 2014 ......................... 113
TABELA 54 - CONTROLE DE CURSOS REALIZADOS EM 2014 ........................................................................................ 153
TABELA 55 - SITUAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DESPESA DE DEPRECIAÇÃO DE 2014 ....................... 242
TABELA 56 - CONFORMIDADE CONTÁBIL DE UG .............................................................................................................. 243
TABELA 57 - CONFORMIDADE CONTÁBIL DE ÓRGÃO .................................................................................................... 244
TABELA 58 - CONFORMIDADE CONTÁBIL DE ÓRGÃO SUPERIOR ............................................................................ 244
TABELA 59 - CONFORMIDADE CONTÁBIL BALANÇO GERAL DA UNIÃO - STN .................................................. 245
Quadros
QUADRO A.1.1.2 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO .................................... 16
QUADRO A.1.3 – INFORMAÇÕES SOBRE ÁREAS OU SUBUNIDADES ESTRATÉGICAS ........................................ 20
QUADRO A.1.4 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS .......................................................................................................... 26
QUADRO A.2.4 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ .................................................... 39
QUADRO A.5.2.1 – PROGRAMA TEMÁTICO............................................................................................................................... 48
QUADRO A.5.2.3.1 – AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA UJ - OFSS .............................................................................. 50
QUADRO A.5.4 – INDICADORES DE DESEMPENHO ............................................................................................................. 120
QUADRO A.6.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS .............................................................................................................. 131
QUADRO A.6.1.2.1 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA ................... 132
QUADRO A.6.1.2.2 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA .................. 134
QUADRO A.6.1.3.1. – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS –
TOTAL ....................................................................................................................................................................................................... 134
QUADRO A.6.1.3.2 – DESPESAS EXECUTADAS DIRETAMENTE PELA UJ, POR MODALIDADE DE
CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS ......................................................................................................................... 135
QUADRO A.6.1.3.3 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS –
TOTAL ....................................................................................................................................................................................................... 136
QUADRO A.6.1.3.4 – DESPESAS EXECUTADAS DIRETAMENTE PELA UJ – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS ...... 138
QUADRO A.6.4 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ................................................ 140
QUADRO A.6.5.2 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS ........................................................................................................................................................................................... 145
QUADRO A.6.5.3 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA
UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE.......... 146
QUADRO A.6.5.4 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E
CONTRATOS DE REPASSE ............................................................................................................................................................... 146
QUADRO A.7.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ EM 31/12/2014................................................................................ 149
QUADRO A.7.1.1.2 – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA - SECRETARIA-EXECUTIVA, GABINETE DO
MINISTRO E CONSULTORIA JURÍDICA ................................................................................................................................... 150
QUADRO A.7.1.1.2 – DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO EFETIVA ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS ................................................................................................................................................................................ 150
QUADRO A.7.1.1.3 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA UJ ....................................................................................................................................................................... 151
QUADRO A.7.1.3 – CUSTOS DE PESSOAL .................................................................................................................................. 154
QUADRO A.7.2.1 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA E
OSTENSIVA ............................................................................................................................................................................................. 163
QUADRO A.7.2.2 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ...... 164
QUADRO A.7.2.4 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS .............................................................................. 165
QUADRO A.8.2.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE
DA UNIÃO ................................................................................................................................................................................................. 168
QUADRO A.8.3 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE
TERCEIROS ............................................................................................................................................................................................. 170
QUADRO A.9.1 – CONTRATOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM 2014 .................................. 171
QUADRO A.10.1 – ASPECTOS DA GESTÃO AMBIENTAL ................................................................................................... 174
QUADRO A.11.1.1 – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO .............. 175
QUADRO A.11.1.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO ................................................................................................................................................... 194
QUADRO A.11.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE
INTERNO .................................................................................................................................................................................................. 202
QUADRO A.11.2.2 – SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO ................................................................................................................................................... 226
QUADRO A.11.4 – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM 2014............................................ 239
QUADRO B.61.2.2 – DADOS AGREGADOS DOS TERMOS DE PARCERIA DE EXERCÍCIOS ANTECEDENTES
AO DE REFERÊNCIA ........................................................................................................................................................................... 249
QUADRO B.61.3.2 – DEMONSTRATIVO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS NO EXERCÍCIO ....................................................................................................................................................................................................................... 249
Gráficos
GRÁFICO 1 - DEMONSTRATIVO DA ARRECADAÇÃO FINANCEIRA TOTAL, RELATIVA A TODAS AS
DEVOLUÇÕES ...................................................................................................................................................................... 59
GRÁFICO 2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............................................................................................................... 69
GRÁFICO 3 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMENDAS/ PROGRAMAÇÃO ............. 70
GRÁFICO 4 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CUSTEIO/ INVESTIMENTO ................ 70
GRÁFICO 5 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA MTUR/EMBRATUR ...................................... 71
GRÁFICO 6 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA EXERCICIO/RESTOS A PAGAR ................. 71
GRÁFICO 7 - COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO MTUR E A SUA EVOLUÇÃO DESDE 2003 ATÉ
2014 .......................................................................................................................................................................................... 73
GRÁFICO 8 - COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO POR GÊNERO: (56% DA FORÇA DE TRABALHO
DO MTUR COMPOSTA POR MULHERES)..................................................................................................................... 74
GRÁFICO 9 - DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL DO MTUR POR UNIDADE ADMINISTRATIVA ............................ 74
GRÁFICO 10 - SERVIDORES CAPACITADOS POR LOTAÇÃO EM 2014................................................................ 87
GRÁFICO 11 - COMPARAÇÃO DE GASTOS DO EXERCÍCIO DE 2013 PARA 2014 ........................................... 102
GRÁFICO 12 - DEMANDAS DA OUVIDORIA DO MTUR EM 2014 .......................................................................... 118
GRÁFICO 13 - QUANTIDADE DE PEDIDOS REGISTRADOS POR MÊS ................................................................ 119
GRÁFICO 14 - SERVIDOR CAPACITADO .................................................................................................................... 122
GRÁFICO 15 - SERVIDOR BENEFICIADO ................................................................................................................... 122
GRÁFICO 16 - SERVIDOR SENSIBILIZADO ................................................................................................................ 123
GRÁFICO 17 - INFORMATIVO PRODUZIDO .............................................................................................................. 123
GRÁFICO 18 - PROCESSO ANALISADO ....................................................................................................................... 124
GRÁFICO 19 - PROCESSO ANALISADO ....................................................................................................................... 124
GRÁFICO 20: PERCENTUAL DE CONTRATAÇÕES REALIZADAS ....................................................................... 125
GRÁFICO 21 - PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ........................................................................................................... 125
GRÁFICO 22 - REUNIÃO REALIZADA ......................................................................................................................... 126
GRÁFICO 23 - RELATÓRIO ELABORADO .................................................................................................................. 126
GRÁFICO 24 - MATÉRIA ELABORADA ....................................................................................................................... 126
GRÁFICO 25 - MATÉRIA PUBLICADA COM CITAÇÃO NEUTRA OU POSITIVA AO MTUR .......................... 127
GRÁFICO 26 - SEGUIDOR NAS REDES SOCIAIS ....................................................................................................... 127
GRÁFICO 27 - PROCESSO MAPEADO ......................................................................................................................... 128
GRÁFICO 28 - PERCENTUAL DE DEMANDAS ATENDIDAS NO PRAZO ............................................................. 129
GRÁFICO 29 - PERCENTUAL DO SISTEMA IMPLANTADO ................................................................................... 129
GRÁFICO 30 - PERCENTUAL DE DEMANDAS ATENDIDAS NO PRAZO ............................................................. 130
GRÁFICO 1A – OCORRÊNCIAS DE AFASTAMENTOS POR GRUPO DE CID (ANO 2014) ................................. 157
GRÁFICO 1B – OCORRÊNCIAS DE AFASTAMENTOS POR GRUPO DE CID (ANO 2013) ................................. 158
GRÁFICO 2A – NÚMERO DE DIAS DE AFASTAMENTO POR GRUPO DE CID (ANO 2014).............................. 159
GRÁFICO 2B – NÚMERO DE DIAS DE AFASTAMENTO POR GRUPO DE CID (ANO 2013) .............................. 160
GRÁFICO 3A – QUANTIDADE DE SERVIDORES POR GRUPO DE CID (ANO 2014) .......................................... 160
GRÁFICO 3B – QUANTIDADE DE SERVIDORES POR GRUPO DE CID (ANO 2013) ........................................... 162
Figuras
FIGURA 1 – ORGANOGRAMA DA UJ SE/MTUR .......................................................................................................... 18
FIGURA 2 – ORGANOGRAMA DA UJ GM/MTUR ........................................................................................................ 19
FIGURA 3 - PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM 2013 .................................................................................. 43
FIGURA 4 - PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM 2014 .................................................................................. 43
FIGURA 5 - MAPA ESTRATÉGICO DO MTUR .............................................................................................................. 44
FIGURA 6 - PRODUTIVIDADE DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ......................................................... 62
FIGURA 7 – EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ................................................. 64
FIGURA 8 – SITUAÇÃO DOS CONVÊNIOS / MTUR – SIAFI/SICONV EM 31/12/2014 ............................................ 65
FIGURA 9 - RECURSOS NO ANO DE 2014 .................................................................................................................... 119
FIGURA 10 – INDICADORES DE TENDÊNCIA POSITIVA ........................................................................................ 121
Anexos e Apêndices
ANEXO I - RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2014 DA CPC ......................................................................................... 250
ANEXO II - CGRL - PLANILHAS COM AS CONTRATAÇÕES/AQUISIÇÕES CELEBRADAS EM 2014 ........... 259
Sumário INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................................................................. 15
1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO .. 16
1.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA ................................................................................................... 16 1.1.2 Relatório de Gestão Consolidado ................................................................................................................... 16
1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE ................................................................................ 17 1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL ......................................................................................................................... 18
1.3.1 Organograma Funcional da Secretaria-Executiva ................................................................................................. 18 1.3.2 Organograma Funcional do Gabinete do Ministro ............................................................................................... 19
1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS .................................................................................................................... 26 1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO ........................................................................................................................ 35 1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS .................................................................................................................................. 36
1.6.1 Principais Parceiros Internos ................................................................................................................................ 36 1.6.2 Principais Parceiros Externos ................................................................................................................................ 36
2 INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA ................................................................................................................................ 37
2.1 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA ........................................................................................................................ 37 2.3 SISTEMA DE CORREIÇÃO ................................................................................................................................ 38 2.4 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS .............................................................................. 39
3 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ................................................................................................................................ 42
3.1 CANAIS DE ACESSO DO CIDADÃO .................................................................................................................... 42 3.4 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA ..................................................................................... 43 3.6 MEDIDAS RELATIVAS À ACESSIBILIDADE............................................................................................................. 43
5 PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS ...................................................................................... 44
5.1 PLANEJAMENTO DA UNIDADE ......................................................................................................................... 44 5.2 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ALCANÇADOS ........................................................... 47
5.2.1 Programa Temático ....................................................................................................................................... 47 5.2.1.1 Análise Situacional .............................................................................................................................................................. 49
5.2.3 Ações .............................................................................................................................................................. 50 5.2.3.1 Ações - OFSS ........................................................................................................................................................... 50 5.2.3.5 Análise Situacional .................................................................................................................................................. 54
5.3 INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO ...................................................................................... 55 5.3.1 Atividades da Secretaria-Executiva ....................................................................................................................... 55
5.3.1.1 Coordenação-Geral de Convênios - CGCV .......................................................................................................................... 55 5.3.1.2 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI ................................................................................................... 68 5.3.1.3 Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento E Finanças - CGPOF ............................................................................. 69 5.3.1.4 Coordenação-Geral de Gestão De Pessoas – COGEP .......................................................................................................... 72 5.3.1.5 Diretor de Programa ........................................................................................................................................................... 93 5.3.1.6 Comissão de Tomada de Contas Especial - CTCE ................................................................................................................ 96 5.3.1.7 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL ............................................................................................................. 98
5.3.2 Atividades do Gabinete Do Ministro ................................................................................................................... 109 5.3.2.1 Assessoria Especial de Controle Interno - AECI ................................................................................................................. 109 5.3.2.2 Assessoria Parlamentar - ASPAR ....................................................................................................................................... 110 5.3.2.3 Assessoria de Comunicação Social - ASCOM .................................................................................................................... 110 5.3.2.4 Assessoria Especial de Relações Internacionais - AERI ..................................................................................................... 111 5.3.2.5 Consultoria Jurídica - CONJUR .......................................................................................................................................... 112 5.3.2.6 Ouvidoria .......................................................................................................................................................................... 113
5.4 INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL .................................................................... 120
6 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ............................................................................... 131
6.1 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DAS DESPESAS ................................................................................................... 131 6.1.1 Programação ............................................................................................................................................... 131
6.1.1.1 Análise Crítica ....................................................................................................................................................... 132 6.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa .............................................................................................. 132 6.1.3 Realização da Despesa ................................................................................................................................. 134
6.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ................................................. 134
6.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela UJ ...... 135 6.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total ......................................................... 136 6.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ 138 6.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa ............................................................................................................... 140
6.4 MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..................................................... 140 6.4.1 Análise crítica ........................................................................................................................................................ 140
6.5 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS .................................................................................................................... 141 6.5.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício .............................................................. 141 6.5.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios 145 6.5.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de Repasse ...................... 146 6.5.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse .............. 146 6.5.5 Análise Crítica .............................................................................................................................................. 147
7 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E CUSTOS RELACIONADOS ..................................... 149
7.1 ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE............................................................................................................. 149 7.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada ........................................... 149 7.1.2 Qualificação da Força de Trabalho .............................................................................................................. 152 7.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada .............................................................................................. 154 7.1.4 Irregularidades na áreas de pessoal ............................................................................................................ 155
7.1.4.1 Acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos ........................................................................... 155 7.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas ................................................................................................... 157 7.1.6 Indicadores gerenciais sobre recursos humanos .......................................................................................... 157
7.1.6.1 Indicador de Doenças Ocupacionais ..................................................................................................................... 157 7.1.6.2 Conclusão ......................................................................................................................................................................... 162
7.2 CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE APOIO E ESTAGIÁRIOS ............................................................................... 163 7.2.1 Contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ............................................................................ 163 7.2.2 Locação de mão-de-obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos do órgão ......................... 164 7.2.3 Análise crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2 ........................................................................................................... 165 7.2.4 Contratação de estagiários .......................................................................................................................... 165
8 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ............................................................................................... 166
8.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS .......................................................... 166 8.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO .......................................................................................................... 168
8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial .............................................................................. 168 8.2.2 Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional ................................................................. 169 8.2.4 Análise Crítica .............................................................................................................................................. 169
8.3 BENS IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS .......................................................................................................... 170
9 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ..................................................................................................................... 171
9.1 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) ............................................................................................... 171
10 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL .......................................... 174
10.1 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ................................................ 174
11 ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE ........................................................................................... 175
11.1 TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃO DO TCU ................................................................. 175 11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício................................................................................................ 175 11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ....................................................... 194
11.2 TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI) ................................................ 202 11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ....................................................... 202 11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício .................................................. 226
11.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI Nº 8.730/93 ............................................................. 237 11.3.1 Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei nº 8.730/93 ................................................... 237 11.3.2 Situação do cumprimento das obrigações ................................................................................................... 238
11.4 MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO .................................................................................... 239 11.5 ALIMENTAÇÃO SIASG E SICONV ............................................................................................................ 239
12 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ..................................................................................................................................................... 241
12.1 MEDIDAS ADOTADAS PARA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE
CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO .......................................................................................................... 241 12.2 APURAÇÃO DOS CUSTOS DOS PROGRAMAS E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.................................................. 242 12.3 CONFORMIDADE CONTÁBIL ..................................................................................................................... 242 12.4 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ........................... 247
12.4.2 Declaração com ressalva .............................................................................................................................. 247
PARTE B DO ANEXO II DA DN 134/2013– CONTEÚDO ESPECÍFICO POR UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE
UNIDADES AFINS. ..................................................................................................................................................................................... 248
VALORES REPASSADOS EM RAZÃO DE TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS .......................................................................... 249 ESTRUTURA DE ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS DOS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS ............................................. 249
15
INTRODUÇÃO
O presente relatório foi elaborado de acordo com as instruções do Tribunal de Contas da União
–TCU por meio da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, nº 72/2013; da Decisão Normativa TCU nº 134/2014, nº 139/2014, nº 140/2014; Portaria TCU nº 90/2014; e Resolução TCU nº
234/2010, nº 244/2011.
Neste presente Relatório de Gestão descrevem-se as metas estabelecidas, as ações realizadas, os resultados alcançados, os meios orçamentários, financeiros, patrimoniais e logísticos utilizados para o cumprimento dos objetivos institucionais, ao longo do exercício de 2014.
Traz, ainda, um relato acerca das ações, iniciativas e dos indicadores do plano de ação, das
recomendações emanadas pelos órgãos de controle no decorrer do exercício e as medidas adotadas, sendo assinalados os avanços obtidos e os obstáculos que dificultaram a consecução de algumas ações.
A UJ Secretaria-Executiva – SE do Ministério do Turismo apresenta Relatório consolidando o
Gabinete do Ministro.
Neste Relatório optou-se por manter, integral e literal - para os Itens, Subitens e Quadros - a
numeração do Anexo Único da Portaria da Portaria-TCU Nº 90/2014. Esclarecendo e explicitando, nos parágrafos subsequentes, quais são os Itens, Subitens (quando necessários) e
Quadros que “não se aplica” à natureza jurídica ou às competências da UJ Secretaria-Executiva e quais são os que “não houve ocorrências”.
Não se aplicam os seguintes Itens da Portaria TCU nº 90/2014: Parte A 1.1.1;1.1.3; 1.1.4; 2.2 ; 2.5 ; 3.2; 3.3; 3.5; 4; 5.2.3.2;5.2.3.4; 6.1.3.5; 6.1.3.6; 6.2; 6.8; 12.5; 12.6; 12.7; 12.8 e toda a
parte B do anexo II, exceto item 47.
Não se aplicam os seguintes Quadros da Portaria TCU nº 90/2014: A1.1.1; A1.1.3; A1.1.4;
A.6.2; A.6.8.1; A.6.8.2; A.8.2.2; A.8.2.3; A.12.7.1; A.12.7.2.
E não houve ocorrências, em 2014, para os seguintes Itens da Portaria TCU nº 90/2014: 5.2.2; 5.2.3.3; 5.5; 6.3;6.3.1;6.6;6.7;7.1.4.2; 12.4.1; 13.
E não houve ocorrências, em 2014, para os seguintes Quadros da Portaria TCU nº 90/2014:
B.57.1; B.61.1; B.61.2.1; B.61.3.1; B.61.4.
16
1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJAS
GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada
1.1.2 Relatório de Gestão Consolidado
Conforme a Decisão Normativa - TCU Nº 134, de 4 de dezembro de 2013, a Secretaria Executiva do Ministério do Turismo (SE/MTur), deve consolidar as informações sobre a gestão das unidades do ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão, no caso
o Gabinete do Ministro.
Quadro A.1.1.2 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério do Turismo Código SIORG: 72084
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora
Denominação Completa: Secretaria-Executiva
Denominação Abreviada: SE/MTur
Código SIORG: 72567 Código LOA: 54101 Código SIAFI: 540003
Natureza Jurídica: órgão público CNPJ: 05.457.283/0001-19
Principal Atividade: Administração pública em geral Código CNAE: 84.11-6-00
Telefones/Fax de contato: (61) 2023-7111 (61) 2023-7123 (61) 9999-9999
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.turismo.gov.br
Endereço Postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco “U”, 2º andar, sala 204, CEP 70065-900, Brasília, DF.
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas
Nome CNPJ Código SIAFI Código SIORG
SPOA
Gabinete Ministro
05.457.283/0001-19
05.457.283/0001-19
540001
540002
73546
72568
Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
Medida Provisória nº 103, de 1/1/2003, publicada no DOU da mesma data, convertida na Lei nº 10.683, de 28/05/2003,
Publicada no DOU de 29/05/2003; e alterações da Lei nº 11.958, de 26/06/2009, publicada no DOU de 29/06/2009.
Decreto nº 5.203, de 03/09/2004, publicada no DOU de 06/09/2004;
Decreto nº 6.546, de 25/08/2008, publicada no DOU de 26/08/2008;
Decreto nº 8.102, de 06/09/2013, publicada no DOU de 09/09/2013.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
Portaria MTur nº 179, de 26 de Abril de 2012;
Portaria GM nº 284, de 28 de agosto de 2012;
Portaria MTur nº 112, de 24 de maio de 2013;
Portaria GM nº 274, de 8 de outubro de 2013;
Portaria SE nº 01, de 03 de janeiro de 2014;
Portaria Mtur nº 37, de 12 de fevereiro de 2014;
Portaria MTur nº 191 de 27 de agosto de 2014;
Portaria Mtur nº 223 de 23 de setembro de 2014.
Manuais e publicações relacionados às atividades das Unidades Jurisdicionadas
Informativo Mensal da Execução Orçamentária e Financeira do Ministério do Turismo;
Relatório de Avaliação do Plano de Ação 2014.
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
17
Código SIAFI Nome
540001
540002
540003
540004
540009
540010
540011
540012
540014
540015
Coordenação – Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças
Gabinete do Ministro
Secretaria-Executiva
CGRL e CGTI
Setorial Contábil
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Subsecretaria de Planejamento, Orçam. Administração
Coordenação-Geral de Convênios
Coordenação da UCP – Prodetur Nacional
Projeto BID
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
00001 Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
540001
540002
540003
540004
540009
540010
540011
540012
540014
540015
00001
00001
00001
00001
00001
00001
00001
00001
00001
00001
Unidades Orçamentárias Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Código SIAFI Nome
54101 Ministério do Turismo
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
A Unidade Jurisdicionada Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo – UJ SE/MTur é um
órgão de apoio para auxiliar o ministro e as secretarias nacionais do turismo nas suas atividades por meio da administração e do planejamento. Assim compete à UJ SE/MTur auxiliar o Ministro de Estado do Turismo na definição de diretrizes e na implementação de políticas e
ações da área de competência do Ministro, cabe ainda à esta UJ promover a articulação intergovernamental, visando à identificação de mecanismos de articulação específicos das
políticas públicas do turismo. Em 6 de setembro de 2013 foi publicado o Decreto nº 8.102, com a nova estrutura regimental para o Ministério do Turismo. O Artigo 6º traz as competências da Secretaria-Executiva:
I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias
que integram a estrutura do Ministério e da autarquia a este vinculada; II - supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de
administração dos recursos de informação e informática, de organização e inovação institucional, de pessoal civil e de serviços gerais, no âmbito do Ministério; e
III - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das políticas e ações da área de competência do Ministério.
18
Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce, ainda, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a ela subordinada, a função de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, de Administração de Recursos de
Informação e Informática - Sisp, de Serviços Gerais - Sisg, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, de Organização e Inovação Institucional - Siorg e do Sistema Nacional de Arquivos - Sinar.
O Art. 3o do Decreto 8.102 traz as competências do Gabinete do Ministro que são:
I - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal;
II - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional, e acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério;
III - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a
área de atuação do Ministério; IV - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de
comunicação social do Ministério; V - assistir o Ministro de Estado em seus deslocamentos no território nacional e no
exterior;
VI - coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades de ouvidoria; VII - receber, registrar, responder e solucionar reclamações, sugestões, elogios e
denúncias na defesa dos direitos e dos interesses dos usuários dos serviços turísticos; e VIII - exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado.
1.3 Organograma Funcional
1.3.1 Organograma Funcional da Secretaria-Executiva
O organograma funcional da UJ SE/MTur, abaixo, traz nos retângulos a estrutura formal
definida no Decreto Regimental nº 8.102/2013 e nos retângulos destacados em azul as equipes especializadas com tarefas definidas, mas não contempladas no Decreto.
Figura 1 – Organograma da UJ SE/MTur
Secretário- Executivo
SPOA
Comissão de TCE
CGPOF CGRLCOGEPCGTI CGCV
Diretor de Programa
Equipe de Planejamento
Chefe de Gabinete
Assessoria
19
1.3.2 Organograma Funcional do Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro-GM tem como finalidade assistir ao Ministro em sua representação
política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho de expedientes; acompanhar o andamento dos projetos de interesse ou iniciativa do MTur, em tramitação no Congresso Nacional, e assessorar o Ministro no atendimento às consultas e requerimentos
formulados por parlamentares e órgãos de controle; exercer as atividades de comunicação social relativas às realizações do MTur; coordenar, no âmbito do MTur, as atividades relacionadas à
ouvidoria; coordenar e desenvolver atividades, no âmbito internacional, que auxiliem a atuação institucional do MTur, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos da Administração Pública.
O GM/MTur é composto pela Coordenação Técnica Administrativa, Coordenação do
Cerimonial, Ouvidoria, Assessoria Parlamentar, Assessoria Especial de Relações Internacionais, Assessoria de Comunicação Social. Além disso, o assessoramento ao Ministro
conta com a participação da Consultoria Jurídica, que é um órgão de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado e setorial da Advocacia-Geral da União e da Assessoria Especial de Controle Interno, que tem por objetivo assistir ao Ministro nos assuntos relacionados aos
órgãos de controle.
O organograma funcional da UJ GM/MTur, abaixo, traz a estrutura formal definida no Decreto nº 8.102/2013. No retângulo destacado em azul está a equipe especializada com tarefas
definidas, mas não contempladas no Decreto:
Figura 2 – Organograma da UJ GM/MTur
Gabinete do Ministro
Cerimonial OuvidoriaAssessoria de Comunicação
Social
Assessoria Parlamentar
Assessoria Especial de
Controle Interno
Assessoria Especial de Relações
Internacionais
Consultoria Jurídica
Assessoria Especial
20
Quadro A.1.3 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Áreas/
Subunidades
Estratégicas
Competências Titular Cargo Período de
atuação
Secretaria-Executiva
Gabinete do
Secretário-
Executivo
Assistir o Secretário-Executivo na execução de suas atribuições; coordenar a pauta de trabalho do Secretário-Executivo e solicitar o preparo
de expediente para seu despacho; orientar e controlar as atividades administrativas no âmbito da Secretaria-Executiva; assessorar o
Secretário-Executivo na coordenação do processo de planejamento estratégico institucional e na supervisão e avaliação do mesmo; e assistir
o Secretário-Executivo na supervisão e coordenação da ação institucional.
Franklin
Wilson da
Silva
Mauro
Borges
Ribeiro
Formiga
Chefe de Gabinete
- DAS 101.4
Chefe de Gabinete
Interino no período
DAS 101.4
De
16/08/2013
até
02/04/2014
De
14/07/2014
até
25/01/2015
Diretor de
Programa
Coordenar, propor, normalizar, implementar planos, programas, projetos e atividades – administrativos e organizacionais - relacionados
com desenvolvimento, organização, normatização, modernização, racionalização, desburocratização e melhoria contínua; planejar,
coordenar, compatibilizar a elaboração do planejamento estratégico, planos e programas, propor indicadores, acompanhar e monitorar a execução e avaliar os resultados do Ministério e da entidade vinculada, observando as diretrizes do órgão central do Sistema de Planejamento
Federal; planejar, coordenar, acompanhar, monitorar, avaliar, revisar e produzir informações gerenciais do Plano Plurianual (PPA) – no
aspecto qualitativo – referente ao programa, objetivos, iniciativas e ações de responsabilidade do órgão e entidade vinculada ao Ministério
do Turismo; coordenar a definição, coleta, processamento, sistematização e divulgação das informações necessárias aos processos de
planejamento e tomada de decisão; coordenar e subsidiar a elaboração de relatórios de ação de governo como Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, Prestação de Contas do Presidente da República ao Congresso Nacional e demais relatórios necessários à execução
dos objetivos do Ministério do Turismo; analisar, desenvolver, implementar e avaliar os processos de trabalho, com vistas à utilização
eficiente de recursos, prevenção e solução de problemas, eliminação de atividades redundantes promovendo o redesenho e melhoria dos
processos de trabalho; coordenar o desenvolvimento de estudos, seminários e encontros para a disseminação da cultura de planejamento,
para definição das políticas e diretrizes que orientem a elaboração dos planos estratégicos do Ministério; participar de estudos e promover o intercâmbio de informações com outros órgãos da administração pública, instituições nacionais e estrangeiras, com vistas a identificação
das melhores práticas de gestão e planejamento; supervisionar e orientar a elaboração de projetos de estruturação organizacional, bem como
os processos de elaboração, revisão e atualização de regimentos internos, no âmbito do Ministério; e organizar ações de gest ão do
conhecimento no âmbito do Ministério do Turismo.
Italo
Oliveira
Mendes
Jun Alex
Yamamoto
Diretor de Programa
- DAS 101.5 -
Técnico de Nível
Superior do Mtur
Diretor de Programa
- DAS 101. 5
De
26/08/2013a
até
12/05/2014
De
12/05/2014
até o
presente
momento
21
Subsecretaria de
Planejamento,
Orçamento e
Administração
Planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de
planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração dos recursos de informação e informática, de
organização e inovação institucional, de pessoal civil, de serviços gerais e de arquivo; promover a articulação com os órgãos centrais dos
sistemas federais a que se refere o inciso I do caput, informar e orientar os órgãos do Ministério e a entidade a ele vinculada quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas; promover e coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das
atividades de sua competência, submetendo-os à decisão superior; desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil
no âmbito do Ministério, atuar na elaboração, acompanhamento, avaliação e revisão do plano plurianual, da proposta e da programação
orçamentárias, e propor medidas para correção de distorções; analisar e avaliar as prestações de contas do Ministério, parciais ou finais,
quanto aos seus aspectos técnicos e financeiros, e propor a instauração de tomada de contas especial e demais medidas de sua competência quando não forem elas aprovadas, após exauridas as providências cabíveis; e realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesas e de
responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao
erário.
Rubens
Portugal
Bacellar
Subsecretário de
Planejamento,
Orçamento e Gestão
- DAS 101.5
Desde
23/07/2007
até o
presente
momento
Coordenação-
Geral de
Planejamento,
Orçamento e
Finanças
Planejar, coordenar, avaliar e promover a articulação das atividades relacionadas com o sistema federal de planejamento, orçamento, programação financeira e contabilidade, observando as diretrizes dos Órgãos Centrais; coordenar e supervisionar as atividades relacionadas
à elaboração, análise e encaminhamento das propostas orçamentárias anuais, bem como das reformulações que se fizerem necessárias no
decorrer do exercício; promover, acompanhar e monitorar a execução orçamentária e financeira das ações das orçamentárias no âmbito do
Ministério; acompanhar e controlar a execução orçamentária e financeira das unidades orçamentárias; e prestar orientação técnica aos
órgãos do Ministério e entidade vinculada na elaboração de planos, programas e ações.
Luiz Otávio
Tavares
Pereira
Coordenador-Geral
de Planejamento,
Orçamento e Gestão
– DAS 101.4 -
Analista de
Planejamento e
Orçamento –
Requisitado do
MPOG
Desde
23/09/2013
até o
presente
momento
Coordenação-
Geral de Gestão
de Pessoas
Planejar, coordenar, controlar, monitorar e avaliar as atividades relacionadas às políticas de administração e desenvolvimento de pessoal e de assistência médica, seguindo as diretrizes oriundas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC; controlar, implementar e
atualizar os atos pertinentes à vida funcional dos servidores, ao preparo da folha de pagamento de pessoal, à aplicação da legislação de
pessoal, tanto em procedimentos administrativos quanto judiciais no âmbito do Ministério; subsidiar a elaboração da proposta
orçamentária relativa à área de administração de recursos humanos; coordenar as ações administrativas pertinentes ao desenvolvimento de
suas atividades; definir requisitos, coordenar e avaliar os sistemas de administração de recursos humanos, no âmbito do Ministério; controlar e avaliar a prestação de serviços que envolvam os sistemas de administração de recursos humanos, no âmbito do Ministério;
fornecer ao órgão central do SIPEC elementos necessários à sua gestão; assistir as unidades descentralizadas nos assuntos de sua área de
atuação; estruturar, organizar e manter sistema de informações gerenciais sobre as ações e os gastos com recursos humanos; e p ropor o
desenvolvimento de sistemas informatizados necessários à gestão de pessoal.
Célia Alves
de Melo
Jaqueline
Carneiro
Ribeiro
Coordenadora-Geral
de Gestão de
Pessoas - DAS
101.4
Coordenadora-Geral
de Gestão de
Pessoas - DAS 101.
4 (nomeação em
18/06/2014, mas
posse só em
01/07/2014)
De
11/04/2003
Até
18/06/2014
De
01/07/2014
até o
presente
momento
22
Coordenação-
Geral de
Recursos
Logísticos
Planejar, coordenar, acompanhar, orientar, avaliar e executar as atividades relacionadas às políticas de organização institucional, sistemas
administrativos, administração de material, patrimônio, obras, transportes, serviços gráficos, telecomunicações, comunicações
administrativas e documentação, seguindo as diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Serviços Gerais - SISG e Sistema de
Organização e Modernização Administrativa - SOMAD no âmbito do Ministério; propor o desenvolvimento de projetos de sistemas de informações, identificando as necessidades junto aos órgãos do Ministério do Turismo; analisar e instruir de processos relativos a pregão,
convite, tomada de preços e concorrência destinados à aquisição de materiais e contratação de serviços e obras de engenharia; Nos processos
relativos à Contratação direta (dispensas e inexigibilidades), incumbirá à CGRL, por determinação da Subsecretaria, o respect ivo empenho,
que será feito somente após o reconhecimento da dispensa e ou inexigibilidade pela respectiva autoridade superior da Secretaria demandante;
e Após a determinação de empenho de que trata o inciso anterior, incumbirá à CGRL, por determinação da Subsecretaria, a remessa dos autos à Secretaria Executiva para a adoção de providências quanto a Ratificação da dispensa e ou inexigibilidade.
Simone
Maria da
Silva
Salgado
Coordenadora-Geral
de Recursos
Logísticos - DAS
101.4 –
Administradora –
Requisitada do MPS
Desde
11/11/2006
até o
presente
momento
Coordenação-
Geral de
Convênios
Acompanhar a edição de normas e instruções emanadas pelos órgãos centrais do sistema gestor de transferências voluntárias e dar-lhes
divulgação aos órgãos do Ministério do Turismo; acompanhar as normas, orientações e procedimentos praticados pelos órgãos do Ministério, de forma a propor harmonização às normas e instruções de transferências voluntárias e às orientações ou determinações dos
órgãos de controle; auxiliar os órgãos centrais do sistema gestor de transferências voluntárias no desenvolvimento dos sistemas eletrônicos
disponibilizados; acompanhar e avaliar os instrumentos de transferências voluntárias celebrados pelo Ministério do Turismo, quanto ao
cumprimento dos prazos e a regularidade dos procedimentos pertinentes; emitir os documentos relativos à execução orçamentária e
financeira; avaliar as prestações de contas e encaminhar à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração proposta de resultado conclusivo; propor a instauração de processo de TCE; dar provimento ao pedido de ressarcimento ao Erário, formulado por convenentes ou
responsáveis por convênios, quando da devolução de glosas apuradas em análise de prestação de contas; registrar o resultado final da análise
de prestações de contas ou os efeitos delas decorrentes. subsidiar a Assessoria Especial de Controle Interno e à Consultoria Jurídica no
atendimento às diligências externas, em assuntos de sua competência; e supervisionar as atividades relativas à execução e à p restação de
contas de transferências voluntárias.
Francisco
Moreira da
Silva
Coordenador-Geral
de Convênios -
DAS 101.4 –
Analista de
Finanças e Controle
– Requisitado da
CGU
Desde
04/10/2012 até o
presente
momento
Coordenação-
Geral de
Tecnologia da
Informação
Coordenar, monitorar e controlar as atividades relacionadas com a administração dos recursos de TI; planejamento e gestão de TI;
gerenciamento da infraestrutura de TI; gerenciamento do desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação; e, segurança da
informação e comunicações; atender às deliberações do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, alinhando-se aos objetivos estratégicos, apoiando o desenvolvimento organizacional e a atualização tecnológica do órgão; apoiar a definição, desenvolvimento e
execução do modelo de Governança de Tecnologia da Informação do órgão, promovendo a adoção de boas práticas de planejamento, gestão
e governança de TI; elaborar os Termos de Referência associados à Tecnologia da Informação; elaborar e propor normas, procedimentos e
padrões para utilização dos recursos de TI; aplicar as políticas e diretrizes do Governo Federal relativos à TI; identificar e propor
procedimentos que melhor assegurem a relação custo/benefício dos recursos computacionais; gerenciar a estratégia e portfólio de serviços de TI; aprovar estudos, pareceres, notas técnicas elaboradas no âmbito da CGTI; apoiar a elaboração da proposta orçamentária e o
gerenciamento financeiro dos serviços de TI; apoiar a elaboração e gestão do plano de capacitação da área de TI, bem como o
desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais; gerenciar os processos de contratação de soluções de TI; gerenciar fornecedores de
TI; assegurar conformidade com marcos regulatórios de TI; gerenciar portfólio de projetos de TI; gerenciar relacionamento da área de TI
com as demais áreas do Ministério do Turismo, bem como o relacionamento com outras instituições governamentais em projetos e ações conjuntas tangentes a TI; conduzir a elaboração e gerir a execução do Planejamento Estratégico de TI, do Plano Diretor de TI e demais
planos decorrentes das atividades de planejamento e gestão; identificar necessidades e gerenciar as demandas de TI oriundas das diversas
áreas do Ministério; gerenciar catálogo e níveis de serviços, instituindo e monitorando indicadores para subsidiar a avaliação das políticas,
planos, processos e desempenho de TI; gerenciar conhecimento de serviços, gestão e governança de TI no Ministério e promover a adoção
de melhores práticas de governança e gestão de TI; gerenciar as operações dos serviços de rede e comunicações; prestar o suporte técnico aos usuários quanto à utilização e manutenção dos recursos de TI; gerenciar o ambiente físico da infraestrutura de TI do Ministério do
Turismo; gerenciar a Central de Serviços, configurações e ativos de serviço, incidentes, problemas, mudanças, liberações e eventos
relacionados à Tecnologia da Informação; monitorar e gerenciar capacidade e desempenho de TI; – acompanhar, controlar e verificar a
Paulo
Roberto de
Souza
Lemos
Coordenador-geral
de TI - DAS 101.4
-Agente
Administrativo do
Mtur
Desde
22/02/2013
até o
presente
momento
23
movimentação e a localização dos ativos de TI; desenvolver, implantar, analisar, modelar sistemas de informação no âmbito do Ministério,
provendo a sua adequada manutenção; definir e acompanhar o processo de desenvolvimento e manutenção de sistemas; gerar e assegurar a
guarda da documentação dos sistemas de informação do Ministério do Turismo; gerenciar dados de forma segura, considerando os requisitos
das áreas usuárias do órgão e requisitos legais; auxiliar na elaboração, implantação, execução e monitoramento da Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério; coordenar e supervisionar a implementação dos projetos e ações voltadas à Segurança
da Informação e Comunicações no âmbito da CGTI; garantir a continuidade dos serviços de TI; zelar pela disponibilidade, integridade,
confidencialidade e a autenticidade das informações; e gerenciar riscos e controlar acessos aos ativos de informação.
Gabinete do Ministro
Gabinete do
Ministro
Assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal; providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional, e acompanhar o
andamento dos projetos de interesse do Ministério; providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área
de atuação do Ministério; planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social do Ministério; assistir
o Ministro de Estado em seus deslocamentos no território nacional e no exterior; coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades de ouvidoria; receber, registrar, responder e solucionar reclamações, sugestões, elogios e denúncias na defesa dos direitos e dos interesses dos
usuários dos serviços turísticos; e exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado.
Mauro
Borges
Formiga
Adriana
Soares de
Holanda
Chefe de Gabinete -
DAS 101.5 –
Requisitado do
Banco do Brasil
Chefe de Gabinete -
DAS 101.5
De
30/07/2013a
até
27/03/2014
Desde
28/03/2014
até o
presente
momento
Cerimonial
Planejar, coordenar e controlar a execução das atividades de cerimonial do Gabinete; assistir ao Ministro de Estado em sua representação
social, mediante a organização de sua agenda de compromissos e preparação de sua participação em eventos nacionais; III - participar do
planejamento, organização e acompanhamento de viagens do Ministro de Estado, bem como assessorá-lo em seus deslocamentos no Brasil, em eventos promovidos por este Ministério; e
IV - elaborar e encaminhar respostas relativas a convites e manifestações dirigidas ao Ministro de Estado.
Cargo vago
Sergio
Henrique
Sousa
Rodrigues
Coordenador –
Geral - DAS 101. 4
Coordenador-Geral
–DAS 101.4
Cargo vago
até
01/06/2014
Desde
02/06/2014
Ouvidoria Assegurar o atendimento ao disposto na Lei de Acesso a Informação e ao decreto que a regulamenta; estimular a participação de usuários e
entidades da sociedade no processo de avaliação dos serviços prestados; receber e analisar pedidos de informações, solicitações, reclamações e elogios emanados da sociedade civil, referentes a procedimentos do órgão, com vistas à ampliação do acesso e à melhoria dos serviços de
turismo; assegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e confidencialidade no processamento das reclamações apresentadas
ou informações solicitadas; e elaborar relatórios estatísticos do atendimento às demandas sob sua responsabilidade.
José
Raimundo
Machado
dos Santos
Ouvidor –DAS 101.
4
Desde
24/11/2011
até o
presente
momento
24
Assessoria de
Comunicação
Social
Planejar, orientar, controlar e supervisionar a execução das atividades de comunicação social do Ministério, observadas as diretrizes do
órgão responsável pela Comunicação Social da Presidência da República; elaborar matérias de interesse do Ministério e do setor de turismo,
e distribui-las para os veículos de imprensa; subsidiar a definição de estratégias de divulgação das ações e serviços do Ministério; coordenar
a execução das ações de publicidade institucional e legal do Ministério, bem como a editoração e a publicação técnica e institucional; promover e acompanhar, junto à mídia, a formação de opinião pública relativa ao Ministério; receber, avaliar e dar andamento à demanda
de serviços de edição das publicações técnicas e institucionais do Ministério; pesquisar, selecionar e analisar matérias e notícias divulgadas
na mídia relativas ao Ministério, ou de seu interesse; organizar e manter arquivo de assuntos de interesse do Ministério captados na imprensa;
facilitar a gestão por meio da difusão correta e eficaz da cultura, ações e metas do Ministério do Turismo bem como suas Secretarias; criar
e/ou apoiar campanhas internas, em parceria com a Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho e outros setores do Ministério, voltadas para a participação e interação dos servidores e colaboradores da pasta; elaborar informativos internos para divulgação de matérias de
interesse do Ministério, do setor turístico e dos servidores e colaboradores; fazer cobertura de eventos internos; e criar conteúdo e atualizar
a intranet.
Carlos
Guterres
Parada
Junior
Rodrigo
Bauer do
Carmo
Chefe da Assessoria
de Comunicação
Social –DAS 101.4
Chefe da Assessoria
de Comunicação-
DAS 101.4
De
04/02/2013
até
25/04/2014
Desde
25/04/2014
até o
presente
momento
Assessoria
Parlamentar
Acompanhar o Ministro nas audiências que envolvam a participação de parlamentares, governadores e prefeitos, quando realizados no Gabinete ou em audiências externas, prestando-lhe o apoio necessário; supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao
acompanhamento e solicitações de audiência de parlamentares com o Ministro e demais setores relacionados; supervisionar, orientar e
controlar as atividades relacionadas ao acompanhamento de Emendas Parlamentares, de Bancada, de Comissão e outros de interesse
Orçamentário do Ministério junto ao Poder Legislativo; supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas ao acompanhamento de matérias legislativas e outros assuntos de interesse do Ministério junto ao Poder Legislativo; solicitar às áreas técnicas do Ministério
parecer sobre os projetos de lei de interesse do Ministério em tramitação no Poder Legislativo; analisar, compatibilizar e providenciar o
encaminhamento de pareceres à Presidência da República ou às lideranças do Governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;
providenciar o atendimento aos Requerimentos de Informações do Poder Legislativo em articulação com os demais setores do Ministério,
respeitando os prazos legais; submeter aos órgãos técnicos os pleitos de informação de parlamentares e providenciar o respectivo atendimento; preparar, consultando os órgãos técnicos, o posicionamento conclusivo do Ministério sobre matérias de seu interesse em fase
de sanção presidencial, indicando as razões de veto ou de apoio; examinar e compatibilizar os subsídios fornecidos pelos órgãos técnicos
chamados a opinar sobre as proposições legislativas ou pleitos de parlamentares; realizar estudos e análises sobre a ação parlamentar;
acompanhar e manter atualizado os pronunciamentos parlamentares sobre assuntos da área de competência do Ministério; desenvolver e
manter atualizado arquivo sobre o perfil dos parlamentares; acompanhar e manter atualizadas as proposições legislativas de interesse do Ministério e os Requerimentos de Informações; elaborar relatórios sobre o andamento de projetos de lei, pleitos e pronunciamentos dos
parlamentares; encaminhar solicitações de Deputados e de Senadores e prestar-lhes esclarecimentos e informações sobre matérias de
competência do Ministério; manter os contatos necessários ao bom andamento das matérias de interesse do Ministério em tramitação na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal; acompanhar as autoridades do Ministério em visitas e audiências na Câmara dos Deput ados,
no Senado Federal, prestando-lhes o apoio necessário; e informar às Bancadas Parlamentares sobre a presença do Ministro de Estado nas respectivas regiões.
Luis
Vannucci
Cantanhede
Cardoso
Chefe da Assessoria
Parlamentar –DAS
101.4
Desde
21/03/2011
até o
presente
momento
25
Assessoria
Especial de
Relações
Internacionais
Apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a celebração de acordos e instrumentos de cooperação técnica internacional; apoiar, planejar,
coordenar, desenvolver atividades e acompanhar a atuação e a participação do Ministério em fóruns e organismos internacionais de interesse
do turismo nacional, de acordo com a política externa do País; apoiar, planejar, coordenar, acompanhar e promover estudos e iniciativas
para subsidiar a atuação do Ministério e do governo brasileiro nas negociações de acordos comerciais que tratem de produtos e serviços turísticos; apoiar, planejar, coordenar e acompanhar a articulação do Ministério com órgãos e instituições governamentais com atuação no
cenário internacional; e pesquisar, identificar, analisar e divulgar novas práticas de desenvolvimento e gestão do turismo, realizadas no
âmbito internacional, visando aprimorar a qualidade e a competitividade do turismo brasileiro.
Acir
Pimenta
Madeira
Filho
Diretor da
Assessoria Especial
de Relações
Internacionais -
DAS 101.5-
Conselheiro
Requisitado do
MRE
Desde
13/02/2013
até o
presente
momento
Consultoria
Jurídica
Prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério; fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos atos
normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da
União; atuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério, na elaboração de propostas de atos normativos submetidas ao M inistro de Estado; realizar revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade
com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos; assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa
dos atos do Ministério e das entidades a ele vinculadas; examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério: a) os textos de edital
de licitação, e os contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados; e b) os atos pelos quais se reconheça a
inexigibilidade ou se decida a dispensa de licitação.
Manoelina
Pereira
Medrado
Consultora jurídica
- DAS 101.5
Desde
06/05/2003
até o
presente
momento
26
1.4 Macroprocessos finalísticos
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalísticos
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes
Subunidades Responsáveis
Planejamento
Estratégico
Responsável em analisar a
organização sob vários ângulos, definindo seus rumos por meio
de um direcionamento que possa
ser monitorado nas suas ações
concretas, utilizando-se, para
tanto, de um instrumento denominado “Mapa
Estratégico”.
Composto por dois grandes
assuntos:
Planejamento Estratégico
compostos pelos seguintes
processos:
1. Formular Políticas e
Diretrizes Estratégicas 2. Orientar na Definição
de Metas e
Indicadores de
Desempenho
Monitoramento e Avaliação
composto pelos seguintes
processos:
1. Acompanhar e
Monitorar o Plano de
Ação
2. Acompanhar
Avaliação de Desempenho
Institucional para
GDPGPE
3. Promover Melhorias
nos Sistemas de Monitoramento
4. Estruturar e
Consolidar Relatórios
Anuais
Planejamento Estratégico:
1° processo:
- Plano Nacional do
Turismo;
- Planejamento Estratégico
Institucional; - Plano de Ação;
- Plano Plurianual – PPA;
2° processo:
- Indicadores de Desempenho;
Monitoramento e
Avaliação:
1. - Plano de Ação
monitorados;
2. - Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder
Executivo
(GDPGPE)
avaliado; 3. - Sistemas de
Monitoramento
customizados; e
4. - Relatórios
Anuais estruturados e
consolidados.
Planejamento
Estratégico, Monitoramento e
Avaliação:
Gestores do Mtur
Servidores
Órgãos de Controle: CGU e
TCU
Ministério do
Planejamento
Casa Civil
Diretoria de
Programa
27
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes
Subunidades Responsáveis
Tecnologia da
Informação
Responsável em planejar, coordenar e controlar
as atividades relacionadas à Tecnologia da
Informação (TI).
Este macroprocesso é composto pelos seguintes processos:
Gerenciamento de Projetos
Operação do Escritório de Gerenciamento de
Projetos de TI EGP-TI
Manutenção de Sistemas - Gestão de Sistemas
Gestão de Banco de Dados - Gestão de
Sistemas
Gestão de Infraestrutura
Administração CGTI Gerenciamento do Contrato de Soluções de
TI
Gestão do Help Desk
Relacionamento com o cliente
Escritório de Planejamento e Gestão (anteriormente Escritório de Governança)
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação -
PETI
Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação - PDTI Plano de Metas e Ações (em
desenvolvimento)
Estrutura, Processos, Operação e Gestão
Medição de Desempenho
Gestão da Segurança da Informação e Comunicações.
- Gerenciamento de
projetos de TI,
implantação e uso
da Metodologia de Gerenciamento de
Projetos/PMBOK,
operação do EGP-
TI;
- Manutenção de sistemas;
- Bancos de dados
padronizados e
gerenciados;
- Infraestrutura de TI (Gestão de:
Perfil de Acesso;
Serviços de correio
eletrônico; Serviços
de telefonia e ponto físico: Servidores,
ativos e
equipamentos; e
Sistema elétrico)
- Contratos de Soluções de TI
gerenciados;
- Contratação de
Soluções de TI com
base na Instrução Normativa Nº 04/
SLTI;
-
Informação/Serviço
prestado ao cliente externo
(Relacionamento
com Cliente)
- Prestação de
Suporte Técnico (Help Desk);
- Plano Estratégico
de Tecnologia da
Informação - PETI
- Plano Diretor de Tecnologia da
Informação - PDTI
- Garantir a
disponibilidade,
integridade, confidencialidade e
autenticidade –
DICA das
informações.
- Áreas
usuárias de
TI
- Servidores
-
Sociedade
Coordenação-
Geral de
Tecnologia
da Informação -
CGTI
28
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes
Subunidades Responsáveis
Gestão de
Pessoas
Responsável em planejar, coordenar,
controlar, monitorar e avaliar as
atividades relacionadas às políticas de
administração e desenvolvimento de pessoal, promoção de saúde e
qualidade de vida, seguindo as
diretrizes oriundas do órgão central do
Sistema de Pessoal Civil.
Este macroprocesso é composto pelos seguintes processos:
Planejar estrategicamente as metas de
gestão de pessoas para o Plano de
Ação Anual e para concessão de
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo;
Prover cargos públicos do Quadro de
Pessoal do MTur por meio de
concurso público.
Promover Saúde Ocupacional e Qualidade e Vida dos Servidores;
Desenvolver Competências Técnicas e
Gerenciais por meio de capacitação de
servidores;
Avaliar o desempenho de servidores para acompanhar estágio probatório,
promoção/progressão funcional e
concessão de gratificação de
desempenho;
Organizar, controlar e manter atualizados registros dos servidores do
Ministério, referentes a dados
cadastrais e funcionais, frequência,
férias, movimentação, afastamentos e
licenças, e provimento de cargos (nomeação e desligamento);
Preparar, controlar e executar as ações
de pagamento de remuneração,
incluindo encargos relativos à
concessão de direitos, vantagens e obrigações;
Examinar e emitir pareceres de acordo
com a legislação vigente, quanto aos
procedimentos administrativos
relativos à concessão de vantagens e requerimentos diversos de servidores
do Ministério.
Nota: Processos identificados, porém,
não mapeados.
1° processo:
- Metas e indicadores
2º processo - Provimento de
cargos públicos;
- Alocação de
servidores;
3° processo:
- Ações de promoção
de saúde e
melhoraria da
qualidade de vida dos servidores;
4° processo:
- Ações de
capacitação de servidores;
5° processo:
- Avaliação de
Desempenho de servidores;
6º processo:
- Cadastro de
servidor atualizado
7º processo
- Remuneração paga
a servidor
8º processo
- Processo analisado
- Servidores Coordenação-
Geral de Gestão
de Pessoas-
COGEP
29
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes
Subunidades Responsáveis
Recursos
Logísticos
Responsável pelas atividades
relacionadas às políticas de
organização institucional e
sistemas administrativos, como administração de material,
patrimônio, obras, transportes,
serviços gráficos,
telecomunicações, comunicações
administrativas e documentação. Analisa e institui processos
relativos a pregão, convite,
tomada de preço e concorrência,
relacionados à aquisição de
materiais, contratação de serviços e obras de engenharia.
Este macroprocesso é composto
pelos seguintes processos:
Arquivo; Almoxarifado;
Aquisição e contratação de
produtos e serviços;
Patrimônio;
Protocolo; Reprografia;
Serviços Gerais; e
Transporte.
Nota: Processos identificados, porém, não mapeados.
- Processos físicos
arquivados;
- Fornecimento de material
de consumo para os servidores;
- Materiais, serviços e
equipamento licitados;
- Bens patrimoniados;
- Entrada e saída de documentos internos e
externos;
- Serviços reprográficos;
- Consertos e reformas em
geral - Transportes:
Prestação de serviço no
deslocamento dos
servidores e documentos;
Manutenção da frota patrimoniada.
- Servidores Coordenação-
Geral de
Recursos
Logísticos - CGRL
30
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis
Orçamento e
Finanças
Responsável pela transferência de
créditos orçamentários e recursos
financeiros às diversas unidades
gestoras do MTur, bem como as transferências externas a título de
Termos de Execução
Descentralizada e dos créditos de
emendas ao orçamento e do
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Elabora e consolida o PLOA,
acompanha e controla a execução
das dotações consignadas na Lei
Orçamentaria Anual e suas alterações.
Orienta, analisa, coordena e
acompanha a elaboração e
consolidação de propostas
orçamentárias das Unidades Administrativas do MTur e da
Embratur.
Emite relatórios gerenciais de
controle e acompanhamento da
execução orçamentaria e financeira das ações orçamentarias aprovadas
na Lei Orçamentaria Anual.
Composto por dois grandes
assuntos:
Descentralização e
acompanhamento da execução
Orçamentária e Financeira
composto pelos seguintes processos:
Descentralizar Recurso
Orçamentário e Financeiro;
Orientar as Unidades Gestoras
sobre Execução Orçamentária e Financeira;
Realizar Alterações e Ajustes
pertinentes ao Orçamento Anual; e
Emitir relatórios gerencias para
acompanhamento da execução da Lei Orçamentária Anual, das
emendas parlamentares e do PAC.
Contabilidade composto pelos
seguintes processos: Realizar Conformidade Contábil;
Orientar as Unidades Gestoras
quanto as Rotinas Contábeis;
Elaborar Informativo
Orçamentário e Financeiro; e Realizar Registro de
Responsabilidade referente à
Tomada de Contas Especial – TCE.
Nota: Processos identificados, porém, não mapeados.
Descentralização e
acompanhamento da
execução Orçamentária
e Financeira:
1- NC/Nota de crédito
(descentralização de
crédito orçamentário)
PF/Programação financeira (liberação de
recurso financeiro).
2- Informativos,
memorandos e orientações técnicas
por meio eletrônico.
3- ND/Nota de dotação
(ajustes e detalhamentos nos
créditos de dotação
inicial da LOA.
Controle SIOP/Para
alteração, cancelamento e
suplementação nos
créditos de dotação
inicial da LOA.
4- Relatório emitido,
planilhas, gráficos e
tabelas.
Contabilidade:
5- Analise da execução
realizada no SIAFI pela
as unidades gestoras.
6-Orientações técnicas
e contábeis por meio
eletrônico.
7-Boletim mensal com relatórios, planilhas,
gráficos e tabelas da
execução do
orçamento.
8-NL/Nota de
Lançamento
1- Unidades
Gestoras e
Executoras Internas
e Externas
2- Todas as Áreas
gerencias e
departamentos da
Unidade Administrativa
direta e indireta
3- Unidades Gestoras e
Executoras internas
e externas e Órgãos
Centrais
4- Gestores ligados
aos gabinetes,
diretorias e
coordenações do MTur, além dos
Órgãos Centrais e de
Controle
5-Unidades Gestoras e Executoras
internas e externas e
Órgãos Centrais
6-Unidades Gestoras e Executoras
internas e externas e
Órgãos Centrais
7-Unidades Gestoras e Executoras
internas.
8-Gestores do
contrato/convênio e por inscrições
genéricas os
responsáveis.
Coordenação-Geral
de Planejamento,
Orçamento e
Finanças – CGPOF
Setorial
Contábil/CGPOF
Coordenação de Programação
Orçamentária e
Financeira
Divisão de Programação
Orçamentária e
Financeira
Coordenação de Planejamento e
Orçamento
31
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes
Subunidades Responsáveis
Gestão de
Convênios
Responsável em analisar, aprovar
e gerenciar os convênios
celebrados entre o Ministério do
Turismo e Governos Municipais e Estaduais.
Este macroprocesso é composto
pelos seguintes processos:
Proposição;
Celebração;
Acompanhamento;
Prestação de Contas; e
Tomada de Contas Especial – TCE.
- Proposta de Convênio
aprovada;
- Termo de Convênio
assinado. - Execução física e
financeira do convênio
acompanhado;
- Prestação de contas
analisada; - Processo de TCE
disponibilizado para CGU;
e- Pronunciamento
Ministerial.
- Áreas técnicas
- Convenente
(Governos
Municipais e Estaduais)
- Controladoria-
Geral da União
(CGU)
- Tribunal de Contas da
União (TCU)
Coordenação-
Geral de
Convênios –
CGCV Áreas
finalísticas
Assessoria
Especial de
Controle Interno - AECI
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis
Ouvidoria Responsável por receber,
examinar e encaminhar as
manifestações do público
externo, quais sejam: pedidos
de informação, denúncias, reclamações, solicitações,
sugestões e elogios,
recomendando a correção dos
problemas identificados, com
a finalidade de melhorar os serviços prestados.
Este macroprocesso é
composto pelos seguintes
processos:
Receber, examinar e
encaminhar as manifestações
do público externo;
Atender as demandas do e-SIC;
Propor medidas visando
assegurar o cumprimento da
Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527/2011); Recomendar a correção de
problemas identificados a
partir das demandas da
Ouvidoria/SIC; e
Implementar políticas de estímulo à participação social
Nota: Processos identificados,
porém, não mapeados.
1° processo:
- Atendimento às
demandas do público
externo.
- Relatório Mensal da Ouvidoria
2° processo:
- Atendimento às
demandas do público externo, abrangidas pela
Lei de Acesso à
informação.
- Relatório de pedidos de
acesso à informação - Relatório de recursos e
3° processo:
- Encaminhamento das
recomendações às áreas.
4° processo:
- Encaminhamento das
recomendações às áreas.
5° processo
- Implantação de boas
práticas proveniente de
eventos, cursos e
benchmarking. - Implantação de
software de propriedade
pública por meio de
acordo de cessão de uso
no ministério.
- Todas as áreas
gerencias
- Cidadão
- Controladoria-
Geral da União (CGU)
Ouvidoria
32
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis
Comunicação
Social
Responsável em planejar,
orientar, controlar e supervisionar a execução das
atividades de comunicação do
Ministério e acompanha, junto
à mídia em geral, a formação
de opinião pública relativa ao Ministério e a seus órgãos.
Este macroprocesso é
composto pelos seguintes
processos: Planejar, orientar, controlar e
supervisionar a execução das
atividades de comunicação
social do Ministério,
observadas as diretrizes do órgão responsável pela
Comunicação Social da
Presidência da República;
Definir estratégias de
divulgação das ações e serviços do Ministério;
Coordenar a execução das
ações e conteúdo de
comunicação institucional e
legal, bem como a editoração e publicação técnica;
Produzir conteúdo
Jornalístico;
Atender solicitações da
imprensa; e Monitorar notícias referentes
ao Ministério do Turismo e
seus porta-vozes na mídia,
utilização de mídias digitais
para divulgação de informações do MTur e
interação com usuários.
Nota: Processos identificados,
porém, não mapeados.
1º processo: - Briefings - Eventos e Campanhas de
Comunicação Interna - Gerenciamento e execução da política de comunicação institucional
- Planejamento anual de comunicação - Planos especiais de
comunicação (eventos, períodos, lançamentos de programas/ações, etc)
2 º processo: - Ações de relações públicas e relacionamento com a imprensa e públicos de
interesse - Acompanhamento e apoio a porta-vozes em eventos fora de Brasília
- Acompanhamento e orientação de porta-vozes - Artigos
- Coletivas de imprensa – organização e realização - Discursos e pontos de fala - Hangouts
- Infográficos - Notas para a imprensa 3° processo:
- Mensagens do ministro - Publicações editoriais 4 º processo:
- Banco de personagens - Fotografia – eventos, porta-vozes e pautas diversas
- Press kits - Produção de vídeos para as redes sociais
- Publicações diversas para perfis das redes sociais - Reportagens, avisos de pauta e releases (texto,
áudio) - Selos para redes sociais - Cobertura jornalística
5 º processo: - Atendimento à imprensa - Redação de entrevistas assinadas por porta-vozes
6 º processo: - Relatórios de análise de
mídia - Relatórios de monitoramento de redes sociais
- Imprensa
- Sociedade - Servidores
- Terceirizados
- Entidades de
Classe do Setor
Assessoria de
Comunicação Social-ASCOM
33
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes
Subunidades Responsáveis
Assessoramento
Parlamentar
Responsável em prestar
assistência direta e imediata ao
ministro e mantém a relação
entre o MTur, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Acompanha matérias
legislativas e outros assuntos
de interesse do ministério junto
ao Poder Legislativo. Assessora as autoridades do
ministério em visitas e
audiências na Câmara ou no
Senado, encaminha
solicitações de deputados e senadores e presta
esclarecimentos sobre matérias
de competência do ministério.
Responsável por demandar das
áreas técnicas pareceres oficiais sobre os assuntos, para
posterior envio à Casa Civil.
Este macroprocesso é
composto pelos seguintes processos:
Supervisionar, orientar e
controlar as atividades
relacionadas ao
acompanhamento de matérias legislativas e outros assuntos
de interesse do Ministério junto
ao Poder Legislativo; e
Encaminhar e responder todas as demandas solicitadas pelo
Congresso Nacional.
Nota: Processos identificados,
porém, não mapeados.
1° processo:
- Assessoramento ao
Ministro de Estado do
Turismo. - Acompanhamento de
matérias legislativas e
outros assuntos de
interesse do ministério.
2° processo:
- Encaminhamento e
esclarecimentos de
demandas.
- Ministro de
Estado do
Turismo
- Servidores - Câmara dos
Deputados
- Senado Federal
- Casa Civil
Assessoria
Parlamentar-
ASPAR
34
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis
Assessoramento
Internacional
Responsável em auxiliar o
Ministro de Estado do Turismo e as diversas áreas do MTur em assuntos de caráter internacional. Viabiliza e acompanha ações de
cooperação e intercâmbio com governos estrangeiros e organismos internacionais, tais como a celebração de
memorandos de entendimento e acordos de cooperação técnica internacional e a participação em fóruns e organismos
internacionais. Planeja e coordena projetos que visam à excelência do turismo
brasileiro frente às novas tendências internacionais. Este macroprocesso é composto
pelos seguintes processos: Coordenar e supervisionar as atividades de caráter internacional;
Articular com os demais órgãos do Ministério, quanto às ações internacionais, em estrita
observância aos ditames da política externa brasileira; e Prospecção das melhores
práticas em turismo
Nota: Processos identificados, porém, não mapeados.
1° processo:
- Missões de Representação Institucional em Fóruns Nacionais e Internacionais; - Acompanhamento e
Assessoramento as Autoridades do Ministério em atividades no âmbito internacional.
2° processo: - Assinaturas de
Instrumentos Jurídicos; - Realização de Atividades de Cooperação Técnica.
3º processo: - Elaboração e Implementação de Projetos
de Qualificação Internacional.
1° processo:
- Ministro de Estado do Turismo - Secretários, Diretores e
Coordenadores do Ministério. - Governos Estrangeiros e
Organismos Internacionais
2° processo: - Secretarias e Departamentos do
Mtur; - Governos Estrangeiros e Organismos
Internacionais 3º processo
- Estudantes brasileiros; - Trade turístico
Assessoria Especial
de Relações Internacionais – AERI
CGRM – Coordenação Geral de Projetos e Relações
Multilaterais
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais
Clientes
Subunidades
Responsáveis
Assessoramento Jurídico
Responsável pela consultoria e assessoramento ao Ministério do Turismo em assuntos de natureza jurídica, interpretação de leis, no
controle interno da legalidade dos atos administrativos praticados, inclusive daqueles oriundos de órgão ou
entidade vinculada. Este macroprocesso é composto pelos seguintes processos:
Assessorar o Ministro de Estado e demais gestores do ministério em
assuntos de natureza jurídica; e Responder demandas de órgãos externos atinentes a processos
judiciais e assuntos de natureza jurídica.
Nota: Processos identificados, porém, não mapeados.
1° e 2° processo: - Manifestação Jurídica (Parecer, Nota, Informação, Cota ou
Despacho)
- Ministro de Estado do Turismo - Gestores - Órgãos Externos
(Unidades da AGU, Unidades do Poder
Judiciário e Unidades do Ministério Público)
Consultoria Jurídica-CONJUR
35
Macroprocesso Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis
Controle Interno Responsável em assessorar o
ministro de Estado nos
assuntos de Responsável em
assessorar o ministro de Estado nos assuntos de competência
de controle interno, orienta os
administradores de bens e
recursos públicos, inclusive
sob a forma de prestar contas, e os submete à apreciação do
ministro de Estado. Auxilia
nos trabalhos de elaboração na
prestação de contas anual do
presidente da República, acompanha a implementação
pelos órgãos e pelas Unidades
da Federação, das
recomendações do Controle
Interno e do Tribunal de Contas da União. Coleta
informações dos órgãos da
jurisdição para inclusão de
ações de controle nos planos e
programas do órgão central do Sistema, com vistas a atender
às necessidades do Ministério.
Este macroprocesso é
composto pelos seguintes processos:
Assessorar o Ministro nos
assuntos de competência de
controle interno; Auxiliar nos trabalhos de
elaboração na prestação de
contas anual do Presidente da
República; e
Acompanhar a implementação, pelas
unidades do Ministério do
Turismo, das recomendações
do Controle Interno e do
Tribunal de Contas da União (TCU).
Nota: Processos identificados,
porém, não mapeados.
1° processo:
- Pareceres, Notas
Técnicas e Despachos
com orientações em processos decisórios
que tenha alguma
implicação na atuação
dos órgãos de controle.
2° processo:
- Orientação,
coordenação e reuniões
com os gestores
responsáveis pela elaboração das
informações em
articulação com a CGU.
3° processo:
- Reuniões e
monitoramento dos
Sistemas CDE
(Controle de Demandas Externas) e PPP (Plano
de Providências
Permanente).
- Ministro de
Estado do Turismo
- Gestores
- Servidores - Controladoria-
Geral da União
(CGU)
- Tribunal de
Contas da União (TCU)
Assessoria
Especial de
Controle Interno -
AECI
1.5 Macroprocessos de Apoio
A especificidade de relacionar os Macroprocessos de Apoio para a UJ SE/MTur, já referida no item anterior, tem neste, a mesma conformidade, ou seja, dada que a função institucional da
Secretaria-Executiva é a de ser unidade de apoio ao Ministério do Turismo, quando considerada de per si, para cumprir seus objetivos, a UJ/SE tem como cliente seus próprios quadros internos. Neste item são Macroprocessos de Apoio que suportam os Macroprocessos Finalísticos da UJ
SE/MTur: Prover equipamentos e serviços de informática de apoio ao trabalho das equipes;
36
desenvolver programas e sistemas informatizados; contratação, treinamento e controle dos
recursos humanos; e prestar serviços gerais diversos, tais como, material de expediente, limpeza, telecomunicações, viagens e passagens.
1.6 Principais Parceiros
1.6.1 Principais Parceiros Internos
Os parceiros internos ao órgão, Ministério do Turismo, desta UJ SE/MTur são a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Programas do Turismo – SNPDTur, a Secretaria Nacional de Políticas do Turismo – SNPTur e o Gabinete do Ministro.
1.6.2 Principais Parceiros Externos
Os principais parceiros externos desta UJ SE/MTur são a EMBRATUR Instituto Brasileiro do Turismo, Conselho Nacional de Turismo – CNT, e o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo – FORNATUR.
37
2 INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA
2.1 Estrutura de Governança
Sendo o Ministério do Turismo um órgão da administração direta, a UJ SE/MTur tem sua
estrutura de governança típica da administração direta. Para a fiscalização de seus atos administrativos está sujeita aos órgãos de auditoria interna – Controladoria Geral da
União/CGU – e externa – Tribunal de Contas da União/TCU. Para a aprovação de seus atos de políticas públicas está sujeita aos órgãos planejadores e normatizadores de governo, como Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Casa Civil. Além do âmbito estatal, para a
consecução das políticas públicas, seu principal interlocutor é o Conselho Nacional de Turismo. Vale ressaltar que, com o desenvolvimento dos instrumentos de planejamento, como o
planejamento estratégico, o plano de ação e outros esforços, amplia-se a base interna de participação, a busca de todas as instancias dos servidores internos. A estrutura de governança é composta pelas seguintes instâncias, a saber:
1) Assessoria Especial de Controle Interno (AECI): órgão de controle interno que compõe a
estrutura do Gabinete do Ministro de Estado. É orientado pela CGU e tem como principais atribuições: assessorar o Ministro de Estado nos assuntos de competência do controle interno; orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de
competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; submeter à apreciação do Ministro de Estado os processos de tomadas e prestação de contas, para o fim previsto no art. 52 da Lei no 8.443, de 16 de julho de 1992;auxiliar os trabalhos de elaboração
da prestação de contas anual do Presidente da República; acompanhar a implementação, pelos órgãos e pelas unidades, das recomendações do Sistema de Controle Interno e do Tribunal de
Contas da União; e coletar informações dos órgãos da jurisdição, para inclusão de ações de controle nos planos e programas do órgão central do Sistema, com vistas a atender às necessidades dos ministérios.
2) Comissão de Correição: instância que compõe a estrutura da Secretaria-Executiva. O MTur
em atendimento ao Decreto nº: 5.480, de 30 de junho de 2006, instituiu a Comissão Permanente de Correição (CPC) no 2º semestre de 2012, por meio da Portaria-GM nº 284, de 28 de agosto de 2012, tendo como objetivo estruturar os meios de apuração de possíveis atos infracionais
praticados no âmbito do MTur. Assim, alcançando resultados positivos com a instalação efetiva de procedimentos apuratórios. A referida portaria trouxe anexo, seu Regimento Interno,
pautando sua finalidade, atuação, composição, atribuições, estrutura, e normatizando as ações das comissões disciplinares. A Seção I do Regimento Interno aduz quanto à estrutura da CPC, que nela caberá a Secretaria-Executiva o apoio administrativo, tais como: recursos de
tecnologia da informação e suporte, local e equipamentos necessários à realização de reuniões, execução de seus trabalhos e guarda de documentos. Cabe, ainda, a Secretaria-Executiva, arcar
com as despesas administrativas referentes a diárias, passagens e outras necessárias ao bom andamento dos trabalhos das Comissões Disciplinares. Compete a CPC, por intermédio de seu Coordenador coordenar e supervisionar os trabalhos da Comissão Disciplinar Permanente e das
Comissões Disciplinares, bem como, com anuência do Secretário-Executivo, solicitar apoio às Unidades do MTur para o bom e fiel desempenho de suas competências.
3) Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação : instituído pela Portaria nº 343, de 26 de outubro de 2012, apresenta as seguintes competências: promover o alinhamento entre as ações
de TI e as iniciativas estratégicas do Ministério do Turismo; determinar as prioridades de
38
investimento e alocação de recursos nos projetos e ações de TI ; aprovar e publicar o Plano
Estratégico de TI ; aprovar e publicar o Plano Diretor de TI ; autorizar ações estratégicas não previstas no Plano Diretor de TI ; instituir Grupos de Trabalho visando à elaboração de Políticas
e Planos, bem como designar gerentes de projeto ou gestores para as operações decorrentes de suas atividades; monitorar os projetos relacionados à TI ; e monitorar níveis de serviço prestados e suas melhorias.
4) Comitê de Segurança da Informação e Comunicações: instituído pela portaria nº 344, de 26
de outubro de 2012, o comitê possui as seguintes competências: deliberar sobre a implementação das ações de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério do Turismo; constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções
específicas sobre Segurança da Informação e Comunicações; elaborar e propor alterações na Política de Segurança da Informação e Comunicações; submeter, para aprovação do Ministro
de Estado do Turismo, a Política de Segurança da Informação e Comunicações; propor normas relativas à Segurança da Informação e Comunicações; designar o Gestor de Segurança da Informação e Comunicações; e solicitar apurações quando da suspeita de ocorrências de
quebras de Segurança da Informação e Comunicações.
5) Comitê de Capacitação: instituído pela Portaria MTur nº 28, de 3 de maio de 2013, possui as seguintes competências: analisar, discutir e propor os procedimentos e normas complementares referentes às atividades de formação e capacitação dos servidores do MTur; aprovar o Plano Anual
de Capacitação dos servidores do MTur e acompanhar a sua execução; propor, anualmente, o
quantitativo de servidores, por Unidade, que poderão afastar-se para participar de programas de formação e capacitação, nas modalidades de Pós-Graduação Lato Sensu/Especialização ou Pós-
Graduação Strito Sensu; analisar os pedidos de participação em programas de formação nas
modalidades de Pós-Graduação Lato Sensu/Especialização ou Pós-Graduação Strito Sensu e instituição de ensino no país ou no exterior, com ou sem afastamento do servidor; analisar os
pedidos de renovação ou prorrogação de participação em programas, nas modalidades de Pós-Graduação Lato Sensu/Especialização ou Pós-Graduação Strito Sensu em instituição de ensino no
país ou no exterior, com ou sem afastamento do servidor; analisar os pedidos de licença para
capacitação dos servidores do MTur; proceder à seleção de candidatos para realizar a indicação de servidor que poderá participar de programas de capacitação e/ou formação oferecidos por
Organismos Internacionais, com ou sem bolsa de estudo; e apreciar os pedidos de desistência,
interrupção ou cancelamento de inscrição de servidores em cursos de Pós-Graduação na modalidade Lato Sensu ou Stricto Sensu.
2.3 Sistema de Correição
O MTur em atendimento ao Decreto nº: 5.480, de 30 de junho de 2006, instituiu a Comissão
Permanente de Correição (CPC) no 2º semestre de 2012, por meio da Portaria-GM nº 284, de 28 de agosto de 2012, tendo como objetivo estruturar os meios de apuração de possíveis atos
infracionais praticados no âmbito do MTur. Assim, alcançando resultados positivos com a instalação efetiva de procedimentos apuratórios.
Esta UJ está em conformidade com os preceitos asseverados nos artigos 4º e 5º da Portaria-
CGU nº 1.043, de 24 de julho de 207, que estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD.
39
Compete a CPC, por intermédio de seu Coordenador coordenar e supervisionar os trabalhos da
Comissão Disciplinar Permanente e das Comissões Disciplinares, bem como, com anuência do Secretário-Executivo, solicitar apoio às Unidades do MTur para o bom e fiel desempenho de
suas competências.
No exercício de 2014, foram instaurados 17 (dezessete) processos de sindicância e 07 (sete) processos administrativos disciplinares. Ressalta-se que os principais eventos apurados, estão
ligados ao Aviso nº 246/2013/GM/CGU-PR, que é pautado no Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31 (conforme anexo I). Destarte que, foram concluídos 15 (quinze)
processos de sindicâncias e 1 (um) processo administrativo disciplinar.
2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM
AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução
dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos
os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos
em documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições
claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da
competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados
planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e
metas da unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da
probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas
para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações
e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
40
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças
no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e
externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados
em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância
para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de
bens e valores de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir
os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível
de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade
suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos
e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma
eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em
todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar
sua validade e qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo
pelas avaliações sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho.
X
Análise crítica e comentários relevantes:
No que concerne à percepção da alta administração dos controles internos como essenciais à
consecução dos objetivos da unidade e ao suporte adequado ao seu funcionamento, observa -se nos
anos recentes um amadurecimento e profissionalização da gestão, com desenvolvimento e adoção de
práticas que aperfeiçoaram o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional, algumas
destas práticas inclusive sendo compartilhadas e reconhecidas por outros parceiros federais , tais como
os sistemas SIACOR, CDE e o Sistema de Monitoramento de Desempenho.
Da mesma forma, observa-se que o aperfeiçoamento dos controles internos tem contribuído para a
consecução dos resultados planejados. Em 2014, 89% das ações do plano de ação tiveram desempenho
41
satisfatório e 11% tiveram desempenho insatisfatório. Houve um avanço em relação a 2013 quand o
78% das ações tiveram desempenho satisfatório e 22% tiveram desempenho insatisfatório.
Continuam vigentes no âmbito da TI, Plano Diretor de Segurança da Informação (PDSIC) e o Plano
Diretor de TI.
O quadro foi consolidado pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do
Ministério do Turismo após consulta e considerações dos gestores da Subsecretaria.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em
sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
42
3 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
3.1 Canais de Acesso do Cidadão
A Ouvidoria do Ministério do Turismo possui dois canais de comunicação com o cidadão:
1. O e-mail institucional [email protected], por meio do qual são recebidas, examinadas e encaminhadas denúncias, reclamações, solicitações, sugestões,
elogios e pedidos de informação.
2. O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, por meio do qual são atendidos os pedidos de acesso à informação, amparados pela Lei 12. 527/2011. Os pedidos
podem ser encaminhados via sistema e-SIC ou presencialmente, por meio de formulário.
A Ouvidoria do Ministério do Turismo recebeu, de janeiro a dezembro de 2014, 3.416 demandas de cidadãos, todas encaminhadas por meio do e-mail institucional. Desse total, 2.717
foram respondidas diretamente pela equipe da Ouvidoria, visto que os assuntos constavam em banco de dados da área, e 699 e-mails foram encaminhados às áreas técnicas e responsáveis do
Ministério do Turismo (GM, SE, SNPDtur, SNPtur), para que fossem dados os esclarecimentos específicos. Em relação ao ano de 2013, houve uma diminuição no número de demandas, já que de janeiro a dezembro de 2013, a Ouvidoria deu tratamento a 6.393 demandas.
Tabela 1 - Demandas da Ouvidoria em 2014
Demandas Ouvidoria 2014
1. Cadastro (Cadastur) 603
2. Reclamações 490
3. Convênios/Contratos de Repasse 367
4. Programas 213
5. Dados e Fatos 188
6. Solicitações 168
7. Idoneidade de Empresas Prestadoras de Serviços Turísticos 133
8. Cursos 125
9. Legislação Relacionada ao Setor de Turismo 116
10. Copa do Mundo 2014 91
11. Embratur 76
12. Guia de Turismo 70
13. Trabalho no Ministério do Turismo 44
14. Financiamentos/Linhas de Crédito 43
15. Destinos Turísticos 28
16. Classificação Hoteleira 21
17. Estágio no Ministério do Turismo 12
18. Abertura de Empresas Prestadoras de Serviços Turísticos 12
19. Ficha Nacional de Registro de Hóspedes 08
20. Agenda de Eventos 08
21. Marca Brasil 03
22. Outros 425
*Assuntos Diversos Relacionados ao Ministério do Turismo 172
Total 3.416
Fonte: Ouvidoria/ Mtur
Quanto ao Sic, também houve uma diminuição no número de pedidos de acesso à informação:
43
Figura 3 - Pedidos de acesso à informação em 2013
Pedidos de Acesso à
Informação em 2013
Pedidos
334
Recursos à
autoridade
máxima
3
Recurso ao
chefe
hierárquico
41
Recursos à
CMRI
0
Recursos à
CGU
1
Fonte: Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
Figura 4 - Pedidos de acesso à informação em 2014
Pedidos de Acesso à
Informação em 2014
Pedidos
205
Recursos à
autoridade
máxima
1
Recurso ao
chefe
hierárquico
11
Recursos à
CMRI
1
Recursos à
CGU
1
Fonte: Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
Não houve alterações dos procedimentos adotados pela Ouvidoria do Ministério do Turismo.
3.4 Acesso às informações da unidade jurisdicionada
O endereço http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/secretaria_executiva/ é o caminho
de acesso no portal do Ministério do Turimo, http://www.turismo.gov.br, para as informações da atuação da UJ Secretaria-Executiva. E no link http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/relatorios/ estão disponibilizados os relatórios
de gestão produzidos.
3.6 Medidas relativas à acessibilidade
O Ministério do Turismo tomou as devidas medidas com relação acessibilidade juntamente com
o Ministério de Minas e Energia aos acessos ao Edifício Sede, e nos banheiros 2º e 3º foi observado as a Lei 10.098/2000, o Decreto 5.296/2004 e as normas técnicas da ABNT.
44
5 PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
5.1 Planejamento da unidade
O Planejamento Estratégico e o Plano de Ação 2014 do Ministério do Turismo são coordenados
pela Equipe de Planejamento vinculada ao Diretor de Programa da Secretaria-Executiva.
O Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo - publicado na Portaria MTur nº 179, de 26 de Abril de 2012 e Portaria Mtur nº 37, de 12 de fevereiro de 2014 que altera a primeira -
seguiu a metodologia do BSC – Balanced Scored Card. A gestão estratégica do Ministério do Turismo está representada graficamente pelo seu Mapa Estratégico (Figura 1). Ele sintetiza o
conjunto de objetivos que terão de ser alcançados para a consecução da Visão e cumprimento da Missão. Os objetivos são agrupados em perspectivas, conforme a seguir: Perspectiva Resultados - contempla objetivos para atendimento à sociedade e parceiros do turismo;
Perspectiva Processos - contém objetivos de estruturação, excelência administrativa e fomento e promoção do turismo; Perspectiva Aprendizado e Inovação - congrega objetivos de gestão
estratégica de pessoas e de efetividade na aplicação de recursos.
Os seguintes focos estratégicos orientam o Mapa do Ministério do Turismo: Cuidando do
turismo no Brasil: crescimento econômico e social por meio do turismo; Estruturação, Fomento e Promoção: qualificação, promoção da atividade turística e estruturação dos destinos;
Excelência Administrativa: profissionalização e modernização da gestão do MTur; Gestão Estratégica de Pessoas: motivação, desenvolvimento e retenção de talentos; Efetividade na Aplicação de Recursos: otimizar uso dos recursos orçamentários, financeiros, logísticos e
tecnológicos. A Secretaria-Executiva possui iniciativas nos três últimos focos: Excelência Administrativa, Gestão Estratégica de Pessoas e Efetividade na Aplicação de Recursos.
Figura 5 - Mapa Estratégico do MTur
45
Na Excelência Administrativa tem-se os objetivos: 1. Implantar gestão estratégica e
comunicação integrada: desenvolver e implantar um conjunto de técnicas e práticas que permitam ao Ministério do Turismo potencializar oportunidades e mitigar as ameaças,
contribuindo para o cumprimento de sua missão institucional. Articular esforços, ações, estratégias e produtos de comunicação com o objetivo de consolidar a imagem do ministério junto aos públicos interno e externo; 2. Simplificar e uniformizar normas, processos e
procedimentos: prover o Ministério do Turismo de normas, processos e procedimentos que uniformizem, simplifiquem, organizem e proporcionem segurança e confiança aos servidores
no desempenho de suas funções; e 3. Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional: consolidar medidas e métodos que, de uma maneira coordenada, possa oferecer segurança aos seus ativos, exercer controle sobre a exatidão e confiabilidade das
informações de natureza contábeis, estimular a eficácia operacional e motivar a adesão às políticas estabelecidas.
Na Gestão Estratégica de Pessoas tem-se os objetivos: 1. Desenvolver competências técnicas e gerenciais: desenvolver competências técnicas e gerenciais de forma contínua e alinhada com
os objetivos estratégicos do Ministério Turismo; 2. Cuidar da qualidade de vida dos servidores: desenvolver ações voltadas ao incremento da qualidade de vida e da saúde ocupacional dos
servidores do Ministério do Turismo; e 3. Instituir cultura voltada aos valores, resultados e à responsabilidade socioambiental: desenvolver ações de educação e sensibilização, capazes de influenciar o comportamento do servidor, dotando o Ministério do Turismo de um corpo
funcional comprometido com os valores institucionais, engajado na busca pelos resultados e socialmente responsável.
Na Efetividade na Aplicação de Recursos têm-se os objetivos: 1. Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação dos recursos: aprimorar o nível de execução dos
recursos orçamentários do Ministério do Turismo, melhorar a qualidade da aplicação dos recursos e definir procedimentos que permitam maior transparência e controle dos gastos
públicos; 2. Prover soluções integradas, seguras e de alto desempenho em tecnologia e comunicação: dotar o Ministério do Turismo de ferramentas de tecnologia e comunicação seguras e de alto desempenho, capazes de apoiar a consecução dos objetivos definidos pela
pasta.
Os indicadores do Planejamento Estratégico são monitorados por meio de sistema de monitoramento, acessível a todos os servidores, na intranet do MTur. No capítulo Indicadores, deste relatório, serão pormenorizados.
O Plano de Ação 2014, publicado pela Portaria MTur nº 37, de 12 de fevereiro de 2014 e
Portaria Mtur nº 223 de 23 de setembro de 2014 que altera a primeira é composto 46 iniciativas e 50 indicadores para fomentar, estruturar, promover o turismo brasileiro e modernizar a gestão do Ministério do Turismo. Nele foram definidos os indicadores, as metas e os responsáveis para
cada iniciativa ou ação, além de demonstrar o vínculo das mesmas com o PPA e a LOA.
A avaliação dos resultados do Plano de Ação 2014 foi realizada mensalmente. Nessa avaliação o responsável pela atividade/ação preencheu um formulário eletrônico do Sistema de Monitoramento de Desempenho, utilizando um campo específico, com base no resultado obtido
confrontado com o esperado. Em junho, setembro e dezembro de 2014 foram realizadas reuniões de avaliação estratégica, na qual cada responsável teve oportunidade de explanar sobre
46
as suas iniciativas/ações, apresentado os resultados, os óbices e as boas práticas de seus
processos.
A Tabela 2 – Síntese do Desempenho, relaciona as Ações/Iniciativas segundo o resultado alcançado pelas diversas Unidades do MTur refletindo a distribuição interna do Plano de Ação do Programa Turismo. No resumo 89% das ações tiveram desempenho satisfatório e 11%
tiveram desempenho insatisfatório. Houve um avanço em relação a 2013 quando 78% das ações tiveram desempenho satisfatório e 22% tiveram desempenho insatisfatório.
Tabela 2 – Síntese do Desempenho
Unidade Quantidade de
Iniciativas Acima de 90%
De 65% a
90%
Abaixo de
65%
SE 11 9 2 -
GM 7 6 1 -
SNPTur 14 10 4
SNPDTur 9 7 1 1
Embratur 5 3 2 -
Total 46 35 6 5
(%) 100% 76% 13% 11%
Das 18 ações de responsabilidade da Secretaria Executiva e do Gabinete do Ministro 15 delas
– 83,3% - foram satisfatórias e 3 delas – 16,7% - com resultado insatisfatório. Cada iniciativa da Secretaria-Executiva e do Gabinete do Ministro será detalhada no item Indicadores desse
relatório.
O Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo assim como o Plano de Ação foi elaborado em estrita consonância com o PNT - Plano Nacional do Turismo e o PPA - Plano Plurianual, possuindo objetivos convergentes.
O Plano Nacional de Turismo 2012-2015 (PNT) é um documento-chave. Consolida a Política
Nacional de Turismo e apresenta as orientações estratégicas para o desenvolvimento da atividade, no Brasil, durante os próximos anos. Resulta do esforço integrado do governo federal para a consecução das metas do Turismo no país – envolvendo a iniciativa privada e o terceiro
setor, por meio do Conselho Nacional de Turismo, sob a coordenação do Ministério do Turismo.
O PNT também define as contribuições do setor para seu desenvolvimento socioeconômico e a erradicação da pobreza. Determina as diretrizes que devem nortear o desenvolvimento do
turismo brasileiro e, considerando o comportamento da atividade no mercado nacional e internacional e os desafios impostos, estabelece objetivos a serem alcançados.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de governo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. O PPA declara as
escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da República. Além disso, organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública.
47
O PPA 2012/2015 está constituído por Programas Temáticos e Programas de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado. O Programa Temático – que retrata a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental – se desdobra
em Objetivos e Iniciativas. Os objetivos do Turismo Nacional estão contemplados no Programa 2076 – Turismo.
No âmbito da gestão estratégica implementada no Ministério do Turismo, destaca-se a classificação do SIACOR – Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse como 3º
colocado do 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, organizado pela ENAP – Escola Nacional de Administração Pública.
5.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados
5.2.1 Programa Temático
48
Quadro A.5.2.1 – Programa Temático
Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2076
Título TURISMO
Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00)
Esfera a) Global PPA
2012-2015
b)Acumulado
Dotações/Posições
2012 e 2013
c)Dotação/
Posição - 2014
d) Remanescente
(a-b-c)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS 8.794.878.634,00 6.886.712395,00 1.496.841.881,00 411.324.358,00
Orçamento de Investimentos – OI 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Fontes 9.330.940.675,00 4.135.166.593,00 2.564.428.713,00 2.631.345.369,00
Total 18.125.819.309,00 11.021.878.988,00 4.061.270.594,00 3.042.669.727,00
Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS e OI em 2014 (em R$ 1,00)
Lei Orçamentária 2014
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orçamento de
Investimento
e)Despesa Empenhada
f)Despesa Liquidada g)Despesa Paga
h)Restos a Pagar (inscrição 2014) i)Despesa Realizada
h.1)Processados h.2) Não Processados
7728.803.733,5772828.803.0 117.777.965,99 117.777.965,95 0,04 611.025.767,58 0,00
Restos a Pagar - OFSS - Exercícios Anteriores
Tipo j)Posição em 1/01/2014 k)Valor Liquidado l)Valor Pago m)Valor Cancelado n)Valor a Pagar
Não processados 2.729.393.642,10 695.325.230,35 283.990.894,76 -207.861.688,79 2.237.649.437,33
Processados 1.708.520,50 - 979.703,51 0,00 728.816,99
0
Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2014
Dotação OFSS 1.460.826.579,00 Dotação OI 0,00 Outras Fontes 2.564.428.713,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
49
5.2.1.1 Análise Situacional
O resultado apresentado pelo Programa Temático, de modo geral foi bastante satisfatório dado
ao esforço promovido pelo MTur no sentido de atender as demandas de investimentos na infraestrutura turística do pais através da celebração de contratos de repasse com destinos
turísticos envolvendo implantação, melhoria e recuperação de infraestrutura turística. O montante dos recursos disponibilizados teve origem principalmente nas emendas parlamentares do orçamento impositivo e medidas provisórias do Governo Federal. Com a realização da copa
do mundo de 2014, foram desenvolvidas ações pontuais que contribuíram significativamente para uma melhor adequação e estruturação de setor de serviços ao turista com destaque para o
Programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego com cursos de qualificação técnica voltados para diversas áreas do setor de Turismo e serviços. O detalhamento da análise deste item, ao final de maio de 2015, estará completa na página respectiva do Programa 2076 –
Turismo no SIOP/MPOG, sendo disponibilizada a análise individualizada por objetivo do Programa Temático.
Tabela 3 - Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00)
Esfera Global PPA
2012-2015
Acumulado
Dotações/
Posições 2012 e
2013
Dotação/Posição
2014
Remanescente
Orçamentos
Fiscal e da Seguridade
Social - OFSS
8.794.878.634 6.886.712.395 1.496.841.881 411.324.358
Orçamento de Investimentos
- OI
0 0 0 0
Outras Fontes 9.330.940.675 4.135.166.593 2.564.428.713 2.631.345.369
Total 18.125.819.309 11.021.878.988 4.061.270.594 3.042.669.727 Fonte: SIOP
Tabela 4- Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa-OFSS e OI em 2014 (em R$ 1,00)
Lei orçamentária 2014
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orçamento de
Investimentos
Despesa
Empenhada
Despesa
Liquidada
Despesa paga Restos a pagar (inscrição 2014) Despesa Realizada
Processados Não Processados
728.803.733,57 117.777.965,99 117.777.965,95 0,04 611.025.767,58 0,00 Fonte: SIOP
Tipo Posição em 01/01/2014
Valor Liquidado
Valor Pago Valor Cancelado
Valor a Pagar
Não processados
2.729.393.642,10 695.325.230,35 283.990.894,76 -207.861.688,79
2.237.649.437,33
Processados 1.708.520,50 979.703,51 0,00 728.816,99 Fonte: SIOP
50
Tabela 5 - Valores do programa alocados ao órgão representado pela UJ em 2014
(em R$ 1,00)
54000 – Ministério do Turismo
Dotação OFSS
1.460.826.579,00 Dotação OI Outras Fontes 2.564.428.713,00
Fonte: SIOP
5.2.3 Ações
5.2.3.1 Ações - OFSS
Quadro A.5.2.3.1 – Ações de responsabilidade da UJ - OFSS
Identificação da Ação
Código 09HB Tipo:
Título
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de
previdência dos servidores públicos federais.
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Código: Tipo:
Unidade Orçamentária 54101
Ação Prioritária
( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem
Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013 Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
2.027.715,00 2.277.715,00 2.159.361,68 2.159.361,68 2.159.361,68 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
Identificação da Ação
Código 2000 Tipo:
Título Administração da Unidade
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Código: Tipo:
Unidade Orçamentária 54101
Ação Prioritária
( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem
Miséria
Lei Orçamentária 2014
51
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
64.476.751,00 64.476.751,00 44.522.016,43 39.107.355,10 39.107.355,10 0,0 5.414.661,33
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
12.604.472,13 10.036.474,70 -1.710.425,86 Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
Identificação da Ação
Código 2004 Tipo:
Título
Assistência médica e odontológica aos servidores civis, empregados, militares e
seus dependentes
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Código: Tipo:
Unidade Orçamentária 54101
Ação Prioritária
( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil
sem Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
534.120,00 534.120,00 472.793,80 394.673,80 394.673,80 0,00 78.120,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
Identificação da Ação
Código 2010 Tipo:
Título
Assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores civis, empregados e
militares
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Código: Tipo:
Unidade Orçamentária 54101
Ação Prioritária
( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil
sem Miséria
Lei Orçamentária 2014
52
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
60.000,00 70.000,00 60.350,65 60.350,65 60.350,65 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0,00 0,00 0,00 Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
Identificação da Ação
Código 2011 Tipo:
Título Auxílio-Transporte aos dependentes dos servidores civis, empregados e militares
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Código: Tipo:
Unidade Orçamentária 54101
Ação Prioritária
( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil
sem Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
205.368,00 205.368,00 182.062,28 182.062,28 182.062,28 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
Identificação da Ação
Código 2012 Tipo:
Título Auxílio-Alimentação aos dependentes dos servidores civis, empregados e militares
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Código: Tipo:
Unidade Orçamentária 54101
Ação Prioritária
( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil
sem Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
53
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
1.586.448,00 1.589.448,00 1.403.241,26 1.403.241,26 1.403,241,26 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
Identificação da Ação
Código 20TP Tipo:
Título Pagamento de pessoal ativo da união
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Código: Tipo:
Unidade Orçamentária 54101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
28.285.788,00 27.785.788,00 26.841.037,36 26.569.867,36 26.569.867,34 193.175,80 271.170,02
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
254.857,72 129.773,85 0,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
Identificação da Ação
Código 2272 Tipo:
Título Gestão e Administração do Programa
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Código: Tipo:
Unidade Orçamentária 54101
Ação Prioritária
( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil
sem Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400,00 0,00
Execução Física
54
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
0,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
Identificação da Ação
Código 4572 Tipo:
Título
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Código: Tipo:
Unidade Orçamentária 54101
Ação Prioritária
( ) Sim ( X ) Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil
sem Miséria
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados
Não
Processados
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em
1/1/2014 Valor Liquidado
Valor
Cancelado Descrição da Meta
Unidade de
medida Realizada
16.464,00 0,00 -16.464,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
5.2.3.5 Análise Situacional
Por se tratar de um Programa de Gestão, as metas elencadas não impactam diretamente na
consecução dos objetivos de médio e longo prazo do Programa 2076 – Turismo. Não existiram ações que apresentaram problemas de execução. O programa apresenta apenas ações de funcionamento do órgão. Os restos a pagar são bastante baixos, visto que o montante inscrito
em dezembro/ 2014 se refere ao empenho de despesas que serão pagas no primeiro semestre do exercício seguinte.
55
5.3 Informações sobre outros resultados da gestão
5.3.1 Atividades da Secretaria-Executiva
5.3.1.1 Coordenação-Geral de Convênios - CGCV
O planejamento da CGCV para o exercício de 2014 contemplou as seguintes metas
1. Analisar 1.440 prestações de contas, destas, conclusivamente, 960;
2. Atender 100% das diligências dos órgãos de controle;
3. Zerar o estoque, apurado em 30/09/2013(434 convênios), até setembro de 2014, das prestações de contas pendentes de envio para instauração de Tomada de Contas Especial;
4. Acompanhar e manter atualizado o controle dos parcelamentos concedidos, dos haveres
e obrigações a eles vinculados;
5. Utilizar a plataforma PGTur na totalidade das funcionalidades disponibilizadas para esta
Coordenação-Geral;
6. Utilização do SICONV em todas as etapas da gestão de convênios, no que compete à
CGCV.
Desse planejamento, a CGCV avalia ter cumprido plenamente todas das metas que permaneceram sob sua responsabilidade, isto é, considerando que a meta 2 foi avocada pela SPOA. Ressalta-se que as metas 1 e 3 foram instituídas como meta global e meta intermediária
para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). Sobre a avaliação de cumprimento, esclarece-se:
i) Meta 1: Inicialmente prevista: “analisar 1.440 prestações de contas, sendo 960 conclusivas”, foi alterada, em razão de restrição de força de trabalho, para: “analisar 750
prestações de contas”, para o período de Out/2013 a Set/2014, cujo alcance é demonstrado no quadro (item i.1) a seguir:
i.1) Período Out/2013 a Set/2014, conforme Portaria MTur nº 223/2014, DOU de 24/09/2014.
20131 2 0 1 42 Total
Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set
116 173 119 65 66 73 50 79 37 35 58 83 954 Fonte: 1 - Controle interno-CGCV/SIS CHECK LIST; 2 – Controle interno-MTur/PGTur
i.2) Comparativo entre os exercícios 2012 a 2014:
i.2.1) Comparativo de produção de análise de prestação de contas na CGCV
Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
20131 80 85 93 117 189 144 151 175 112 116 173 119 1.554
56
20142 65 66 73 50 79 37 35 58 83 73 80 60 759
% -19 -22 -22 -57 -58 -74 -77 -67 -26 -37 -54 -50 -51 Fonte: 1 - Controle interno-CGCV/SIS CHECK LIST; 2 – Controle interno-MTur/PGTur
i.2.2) Comparativo do quantitativo de Servidores de análise de prestação de contas
Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
20131 7 7 7 5 7 9 8 8 7 7 9 6
20142 4 3 5 3 5 2 3 4 5 6 7 3
% -43 -57 -29 -40 -29 -78 -63 -50 -29 -14 -22 -50 Fonte: 1 - Controle interno-CGCV/SIS CHECK LIST; 2 – Controle interno-MTur/PGTur
i.2.3) Comparativo das médias de produtividade por Servidor
Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Média
Mensal
2013 11 12 13 23 27 16 19 22 16 17 19 20 18
2014 16 22 15 17 16 19 12 15 17 12 11 20 16
% 45 83 15 -26 -41 19 -37 -32 6 -29 -42 0 -11
Com esses dados, observa-se que embora tenha ocorrido redução na produção de análise de prestação de contas, não houve significativa diminuição na produtividade/Servidor, tendo como
fatores determinantes para as possíveis assimetrias a ampliação da análise de prestações de contas, mais especificamente, naquelas reprovadas pela área técnica, onde a análise se restringia, até 2013, na apuração do débito a ser ressarcido, passando, a partir de 2014, a
verificar também provável deficiência na documentação financeira, com isso, evitando retrabalho quando, em pedido de reconsideração, o Convenente apresentava
documentos/esclarecimentos saneantes das inconsistências apontadas pela área técnica. É importante também, frisar que a oscilação no quantitativo de Servidores decorre dos
processos de férias, participação em programa de capacitação, licença médica, dentre outros, como desligamento para posse em outros órgãos.
ii) Meta 2: Atender 100% das diligências dos órgãos de controle
Durante o exercício de 2014 a Coordenação-Geral de Convênios recebeu 802 demandas de órgãos de controle, incluindo aí os órgãos do poder judiciário e do ministério público, as quais,
envolvendo 1.270 convênios, foram de simples pedido de informação a determinação para conclusão de análise de prestação de contas.
Todos os pedidos de informações foram atendidos, porém, das 302 de análises de prestações de contas requeridas nas demandas, foram realizadas 248, restado reprimida 47 análises, todavia,
para a completude dessas análises foram pactuados novos prazos com os órgãos demandantes. iii) Meta 3: Zerar o estoque, apurado em 30/09/2013 (434 convênios), até setembro de 2014,
das prestações de contas pendente de envio para instauração de Tomada de Contas Especial.
Com a finalidade de redução de estoque de convênios na CGCV, foi instituído, em outubro/2013, o Grupo de Trabalho Especial de Prestação de Contas do Ministério do Turismo (GTEPC), constituído por 12 Servidores do Quadro Efetivo do MTur (Portaria SE/MTur
24/2014). Esse Grupo atuou, no primeiro momento (Out a Dez/2013), nos convênios com
57
análise de prestação de contas pré-finalizada, passando, a partir de janeiro/2014, a integrar a
Comissão de Tomada de Contas Especial.
iii.1) Período Out/2013 a Set/2014:
20131 2 0 1 42 Total
Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set
CGCV 55 103 56 13 44 37 62 63 29 69 36 71 638
GTEPC* 0 139 95 - - - - - - - - - 234
Total 55 242 151 13 44 37 62 63 29 69 36 71 872 * Portaria SE/MTur nº 24/201(BPS Especial de 1º/10/2013) Fonte: 1 - Controle interno-CGCV/SIS CHECK LIST; 2 – Controle interno-MTur/PGTur
iii.2) Comparativo da produção de prestações de contas enviadas para instauração de TCE
Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
2013* 5 6 2 9 4 12 12 9 14 55 103 56 287
2014 13 44 37 62 63 29 69 36 71 107 56 61 648
% 160 633 1750 589 1475 142 475 300 407 95 -46 9 126 * Produção somente da força regular da CGCV, excluída a produção da Força Tarefa
iv) Meta 4: Acompanhar e manter atualizado o controle dos parcelamentos concedidos, dos haveres e obrigações a eles vinculados
Em 2014 foi desenvolvido, na Plataforma PGTur, um aplicativo para o controle dos parcelamentos concedidos, relativos aos acordos de devolução de débitos apurados nas análises
de prestações de contas. Esse aplicativo encontra-se em fase de utilização parcial (emissão de toda documentação referente aos Termos de Parcelamento) e de teste no que diz respeito aos
controles financeiros e emissão de relatórios, para utilização ainda neste semestre. Para o presente Relatório de Gestão apresenta-se, a seguir, informações extraídas dos controles internos realizados em planilha excel:
iv.1) Demonstrativo dos quantitativos de parcelamentos concedidos
PARCELAMENTOS INICIADOS NO MÊS (QTDE)
MÊS 2012 2013 2014
JAN 2 7 15
FEV 5 3 6
MAR 1 7 4
ABR 0 9 6
MAI 8 11 6
JUN 3 3 13
JUL 5 8 12
AGO 10 32 7
SET 3 24 5
OUT 11 19 8
NOV 13 23 10
DEZ 25 48 14
TOTAL 86 194 106
58
iv.2) Demonstrativo da arrecadação financeira, relativa aos parcelamentos concedidos
VALORES ARRECADADOS DE PARCELAMENTOS
MÊS 2012 2013 2014
JAN 460.713,56 585.117,72 4.960.548,34
FEV 436.652,06 651.270,10 4.393.853,10
MAR 425.407,38 602.406,17 2.782.626,40
ABR 362.134,00 700.571,83 2.473.277,92
MAI 505.161,37 740.719,19 2.535.827,01
JUN 379.368,31 990.297,54 2.620.378,36
JUL 402.402,78 999.368,13 2.671.147,54
AGO 304.515,62 2.832.059,02 2.999.004,86
SET 269.085,05 4.105.128,34 2.996.175,87
OUT 919.046,09 4.448.555,57 3.121.278,33
NOV 1.608.425,61 4.474.700,16 3.067.925,99
DEZ 1.526.454,17 4.633.584,78 3.147.832,31
TOTAL 7.599.366,00 25.763.778,55 37.769.876,03
ivi.3) Demonstrativo da arrecadação financeira total, relativa a todas as devoluções
MÊS 2012 2013 2014
JAN 3.030.986,3 3.162.163,8 7.904.578,5
FEV 17.007.299,0 1.613.816,9 8.853.420,1
MAR 17.056.746,6 13.817.964,3 4.019.467,7
ABR 22.816.414,9 8.225.251,6 3.418.926,5
MAI 9.823.875,6 1.884.232,2 3.163.055,4
JUN 29.089.958,9 5.327.933,2 3.288.733,2
JUL 13.922.147,5 3.370.831,1 3.662.125,7
AGO 10.271.166,9 2.388.193,7 3.987.531,1
SET 7.713.737,6 8.252.810,8 3.777.257,4
OUT 5.530.258,8 8.355.523,0 4.689.849,2
NOV 13.012.962,1 5.927.431,2 3.450.568,5
DEZ 27.782.319,4 6.952.497,8 898.043,4
TOTAL 177.057.873,59 69.278.649,54 51.113.556,70
59
Gráfico 1 - Demonstrativo da arrecadação financeira total, relativa a todas as devoluções
Fonte:CGCV
iv) Meta 5: Utilizar a plataforma PGTur na totalidade das funcionalidades disponibilizadas para esta Coordenação-Geral
Em termos de tecnologia da informação, naquilo que vem sendo disponibilizado pela Plataforma PGTur à CGCV, tem-se utilizado em sua totalidade, e, como usuária, vem também
somando esforços junto a CGTI/SPOA/SE para a permanente ampliação e melhoria de aplicativos no sentido de maior controle e transparência das informações convênios.
A utilização da PGTur, com relação aos dados de convênios, teve início em janeiro/2014, com a distribuição de convênios e prestações de contas e cadastramento das análises e seus
resultados. Com essas ações, consegue-se extrair da Plataforma as seguintes informações, em termos quantitativos: prestações de contas aguardando análise e reanálise por tempo de inércia; convênios enviados da CGCV para arquivo e instauração de tomada de contas especial; situação
do estoque de convênios na CGCV; distribuição das prestações de contas para análise, por tipo/tempo de prioridade e técnico.
Ressalte-se ainda, que está sendo desenvolvidas funcionalidades na PGTur destinadas es processos de gestão e controles diversos:
a) Gestão de produtividade: relatórios demonstrativos do estoque de convênios pendentes de análise conclusiva e da produção/produtividade de análises, na CGCV;
b) Gestão de prazos: relatórios demonstrativos dos convênios pendentes de apresentação de prestação de contas, de prestações de contas pendentes de análise conclusiva na CGCV e de
prestações de contas pendentes de análise conclusiva no MTur; c) Gestão de distribuição e análise: relatórios demonstrativos das prestações de contas
distribuídas para análise, por Técnico, bem como os respectivos agendamentos, considerando o plano de ação que terá como foco, além das prioridades relativas às demandas dos órgãos de
controle, as prestações de contas com maior tempo de inércia no processo de análise; e d) Demonstrativo situacional dos convênios, onde, além de ilustrar a fase que se encontra
o convênio, pode-se verificar a real situação da adimplência dos convenentes.
v) Meta 6: Utilização do SICONV em todas as etapas da gestão de convênios, no que compete à CGCV
JAN-MAR ABR-JUN JUL-SET OUT-DEZ
37,1
61,7
31,9
46,3
18,6 15,4 14,0 21,2 20,8
9,9 11,4 9,0
2012
2013
2014
60
Esta meta decorreu da necessidade de melhoria no processo de análise das prestações de contas
que, até 2013, vinha sendo feita somente através de documentos físicos, não se exigindo a inserção no SICONV, e, com isso causando divergências nos registros de convênios entre a
situação real e a constante do SICONV. Então, a partir de 2014, como rotina, passou-se a analisar a prestação de contas, no aspecto financeiro, somente a partir de documentos inseridos no SICONV.
Aliado a esse novo procedimento, verificadas essas divergências providenciou-se,
respectivamente, o seguinte: a) Convênios com análise de prestação de contas concluída e sem documentos no SICONV
(aguardando prestação de contas). Para resolver essa situação, foi criado pelo MPOG, por solicitação da CGCV, um ícone de resgate no SICONV para adequação da situação dos
convênios com vigência até dezembro/2010 e, para os convênios restantes, restou à CGCV solicitar ao convenente a inserção dos documentos da prestação de contas e enviá-la para análise no Sistema;
b) Convênios com prestação de contas em análise e sem documentos no SICONV
(aguardando prestação de contas). Nesses casos, para todos os convênios, à medida que é feita a análise, é solicitado do convenente a inserção de documentos e envio no Sistema; e
c) Convênios cancelados/anulados e aguardando prestação de contas no SICONV. Por solicitação da CGCV foi criado pelo MPOG, já no segundo semestre de 2014, um evento de
anulação de convênio no SICONV. Do total de divergências identificadas (1.622), foram sanadas 985, restando ainda 637 a serem
resolvidas durante o exercício de 2015, por tratar-se de ações ou que excederam à capacidade
estrutural da CGCV ou por parte dos convenentes.
5.3.1.1.1 Dos resultados operacionais e indicadores
Durante o ano de 2014 a equipe de Servidores CGCV sofreu três significativas baixas (maio, junho e agosto), restauradas somente no final do exercício com cinco Servidores recém concursados, que concluíram o ano ainda em processo de treinamento.
Na continuidade do processo de reestruturação da CGCV, iniciada em 2013, com o intuito de
melhor gestão do passivo de prestação de contas, estruturou-se a equipe de análise de prestação de contas na seguinte forma:
1) análise para fins de concessão de repasse ou conclusão por devolução de recursos (1 Servidor);
2) análise para atendimento a demandas de órgãos de controle (2 Servidores);
3) análise para atendimento de prioridades decorrentes de convenentes em situação de inadimplência ou conclusão para instauração de TCE, por não atendimento de diligência (2
Servidores); e
61
4) análise em cumprimento de plano de ação em atuação no passivo (0 Servidor).
Cujos resultados foram os seguintes:
Tabela 6 - Relatório Convênios distribuídos para análise 2013-2014
Estrutura de Análise de Prestação de Contas Demanda
Total
Qtde
Analisada
Demanda
Reprimida
%
Analisada
1) Análise para fins de concessão de repasse 48 47 1 97,9
2) Análise para fins de conclusão por devolução de recursos
30 16 14 53,3
3) Análise para atendimento a demandas de
órgãos de controle 295 248 47 84,1
4) Análise para atendimento de prioridades decorrentes de convenentes em situação de inadimplência ou conclusão para instauração
de TCE, por não atendimento de diligência
1.158 448 710 38,7
5) Análise em cumprimento de plano de ação em atuação no passivo
1.164 0 1.164 -
T o t a l 2.6951 759 1.936 28,2
Fonte: Controle interno – MTur/PGTur – Relatório Convênios distribuídos para análise 2013-2014
Nota: 1 – Total estoque 31/12/2013 mais os ingressos em 2014.
Outros resultados da Coordenação-Geral de Convênios, agora quanto às atividades de execução e acompanhamento de convênios, tiveram o seguinte comportamento:
i. Emissão de 2.724 Ofícios de notificação de convenentes, para solicitar complementação de documentos das prestações de contas, devolução de valores glosados ou para comunicar a
aprovação das contas;
ii. 106 negociações de parcelamento de débitos processadas, relativos a valores glosados nas prestações de contas;
iii. Recuperação do montante de R$ 51,1 milhões, relativos aos valores glosados nas prestações de contas, destes, R$ 13,4 milhões se referem a devoluções integrais e R$ 37,7
milhões a débitos parcelados; iv. 663 registros de lançamento e suspensão de inadimplências;
v. 648 convênios enviados para instauração de tomada de contas especial; e
vi. 7 registros efetuados no CADIN de responsáveis por convênios com valores glosados nas prestações de contas, com débito de até R$ 75.000,00 (ver anexo – CGCV – Relação (telas) de
Convênios no CADIN);
De outro modo, segue tabelas e figuras demonstrativas do que já foi exposto, bem como de outros resultados da CGCV:
62
Tabela 7: Demonstrativo da produção da gestão de documentos e dos procedimentos de recuperação dos valores glosados
Ato da Gestão Produção Incremento (%)
2012 2013 2014 2013/2012 2014/2013
Estoque a analisar CGCV em 31/12 - 1.730 1.936 - 11,9
Análise/Reanálise (qtde)1 1.268 1.554 759 23 -51,2
Notificação de responsável por
convênio (qtde)1 2.211 5.086 2.724 130 - 46,4
Negociação de parcelamento (qtde)2 86 194 106 126 - 45,4
Valor negociado em parcelamento (R$
Milhões)3 7,6 25,9 37,7 241 45,6
Recuperação de valores glosados (R$
Milhões)3 29,4 68,7 51,1 134 - 25,6
Registro de lançamento e suspensão de
inadimplências (qtde)3 709 1.522 663 115 -56,4
Prestação de conta enviada para TCE
(qtde)1 270 512 648 90 26,6
Registro CGCV no CADIN1 0 5 7 - 40,0
Fonte: 1 - Controle interno – MTur/PGTur; 2 – Controle interno CGCV/Planilha excel; e 3 – SIAFI Gerencial
Figura 6 - Produtividade de análise de prestação de contas
Fonte: PGTur/Controle interno/CGCV
Tabela 8 – Indicadores relativos à produtividade das análises prestação de contas, relativas ao exercício de 2014, em razão a 2013.
Indicador
Evolução do
desempenho em análise
de prestações de contas.
Desempenho dos
técnicos
Evolução das análises
de prestações de
contas conclusivas.
63
Utilidade
Mensurar a variação do
desempenho da equipe
responsável por análises
de prestação de contas.
Mensurar a
produtividade dos
analistas de prestações
de contas.
Mensurar a variação
do percentual de
análises conclusivas
Tipo de
Indicador Indicador de Eficiência Indicador de Eficiência Indicador de Eficácia
Fórmula de
cálculo
[(759 Convênios
analisados em 2014 /
1554 Convênios
analisados em 2013) – 1]
X 100%
759 prestações de
contas analisadas / 6
Servidores
[80% de análises
conclusivas em 2014
(-) 70% de análises
conclusivas em 2013]
Mensurabilidade
Planilhas internas de
controle de distribuição
de processos
Planilhas internas de
controle de distribuição
de processos
Planilha interna de
controle de produção.
Resultado do
indicador -51%
182 análises por
Servidor/ano
Incremento de 10
pontos percentuais
Tabela 9 – Quantitativos de empenhos emitidos
Mês de
lançamento
Tipo de Empenho
Totais Ordinário Reforço Anulação
Cancelamento
de RP
Janeiro - - - 3 3
Fevereiro - - - 11 11
Março 13 - 2 2 17
Abril 1 - 1 1 3
Maio 19 - 6 2 27
Junho - - 2 1 3
Julho 2 - 1 1 4
Agosto - - - 2 2
Setembro 1 - 6 1 8
Outubro 6 - 2 - 8
Novembro 15 - 3 - 18
Dezembro 16 - 9 5 30
Totais 73 - 32 29 134
Fonte: SIAFI Gerencial
Tabela 10 – Valores empenhados
Mês de
Lançament
o
Tipo de Empenho (Em R$ 1,00) Cancelamento
de RP Totais Ordinário Reforço Anulação
Janeiro - - - 514.540,00 (514.540,00)
Fevereiro - - - 6.181.421,60 (6.181.421,60
)
64
Março 7.910.000,00 - 3.850.000,00 1.357.731,41 2.702.268,59
Abril 1.500.000,00 - 1.500.000,00 60.390,00 (60.390,00)
Maio 5.722.246,15 - 1.178.185,80 325.000,00 4.219.060,35
Junho - - 645.795,00 101.500,00 (747.295,00)
Julho 391.824,00 - 100.000,00 35.463,46 256.360,54
Agosto - - - 807.000,00 (807.000,00)
Setembro 98.000,00 - 910.000,00 500.000,00 (1.312.000,00
)
Outubro 1.039.087,84 - 568.914,92 - 470.172,92
Novembro 6.078.056,98 - 2.112.160,00 - 3.965.896,98
Dezembro 9.337.356,35 - 3.986.300,00 1.509.621,08 3.841.435,27
Totais 32.076.571,32 - 14.851.355,72 11.392.667,55 5.832.548,05 Fonte: SIAFI Gerencial
Figura 7 – Evolução do quantitativo de convênios celebrados
Fonte: SIAFI Gerencial
Tabela 11 – Taxas de Incremento dos resultados Operacionais – SIAFI (valores em mil)
Conta Contábil Saldo em
31/12/2012
Part.
%
Saldo em
31/12/2013
Part.
%
Saldo em
31/12/2014
Part.
%
Var %
14/13
A liberar 102.809,9 9,1 77.685,0 7,0 74.749,0 6,9 - 3,8
A comprovar 110.653,8 9,8 60.182,5 5,4 8.285,0 0,8 - 86,2
A aprovar 415.106,6 36,8 453.202,7 41,0 452.265,8 41,6 - 0,2
35
-55,70%
Celebrados
Incremento %
2013
2014
79
-15,96%
94
2012
65
Aprovado 33.672,6 3,0 31.811,7 2,9 28.416,6 2,6 - 10,7
Inadimplente
suspenso 32.685,0 2,9 51.470,3 4,7 65.243,8 6,0 26,8
Inadimplente efetivo
432.856,1 38,4 431.626,2 39,0 457.756,0 42,1 6,1
Total 1.127.783,9 100,0 1.105.978,4 100,0 1.086.716,4 100,0 - 1,7
Fonte: SIAFI Operacional
Demonstrativos dos resultados operacionais entre 2012 a 2014
Tabela 12 – Demonstrativo financeiro dos resultados operacionais entre 2012 e 2014
(Valores em R$ mil)
Conta Contábil Saldo em
31/12/2012 %
Saldo em
31/12/2013 %
Saldo em
31/12/2014 %
Var %
13/14
A liberar 12.724,2 1,1 10.335,5 0,9 6.888,7 0,6 - 33,3
A comprovar 462.869,0 40,3 317.003,5 28,1 309.446,6 26,8 - 2,4
A aprovar 543.100,4 39,4 457.202,0 40,6 415.345,1 35,9 - 9,2
Aprovado 5.732,0 0,5 17.018,0 1,5 21.362,3 1,8 25,5
Inadimplente
efetivo 192.701,1 16,7 200.626,8 17,8 229.289,5 19,8 14,3
Inadimplente suspenso
22.521,1 2,0 125.171,4 11,1 174.490,8 15,1 39,4
Total 1.149.647,7 100,0 1.127.357,2 100,0 1.156.823,0 100,0 2,6 Fonte: SIAFI Gerencial
Figura 8 – Situação dos Convênios / MTur – SIAFI/SICONV em 31/12/2014
66
Fonte: SIAFI Gerencial
Tabela 13- Demonstrativo dos convênios aprovados com ressalvas
Convênio Convenente Situação SIAFI/SICONV
755841/2011 ITACARAMBI PREFEITURA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
736122/2010 MUNICIPIO DE MANAIRA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
755705/2011 AURORA PREFEITURA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
703387/2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIRCE REIS
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
Empenhado
755588/2011
MUNICIPIO DE
ITAREMA/PREFEITURA
MUNICIPAL
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
723588/2009 MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
708667/2009 DIVINO DAS LARANJEIRAS
PREFEITURA
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
704708/2009 UBA PREFEITURA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
727148/2009 IN-MOD-INSTITUTO NACIONAL
DE MODA E DESIGN Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
722089/2009 SECRETARIA DO TURISMO Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
724431/2009 MUNICIPIO DE GUARULHOS Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
2014
2013
2012
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
A COMPROVAR A APROVAR INADIMLENTE INAD.SUSPENSIVA
159
1584
971
1315
240
1781
998 1019
431
1592
1214
372
2014
2013
2012
67
728532/2009 BELEM PREFEITURA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
723588/2009 MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
738464/2010 MUNICIPIO DE PORTEIRAS -
PREFEITURA MUNICIPAL Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
755508/2011 MUNICIPIO DE UBIRATA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
Empenhado
718939/2009 MUNICIPIO DE UBERABA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
755655/2011 EMPRESA ESTADUAL DE
TURISMO - AMAZONASTUR
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
749939/2010 SERRA AZUL PREFEITURA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
722025/2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAMBARI DO OESTE
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
704780/2009 SAO GONCALO DO RIO
ABAIXO PREFEITURA
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
738814/2010 IPAUSSU PREFEITURA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
738436/2010 BEBERIBE PREFEITURA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
702530/2008 INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO
HUMANO - IADH/GESPAR
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
727287/2009 MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
DO ARAGUAIA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
735691/2010 MUNICIPIO DE GOIOERE Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
764248/2011 MUNICIPIO DE LUISLANDIA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
733642/2010 MUNICIPIO DE BARRETOS Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
755519/2011 MUNICIPIO DE MARECHAL
CANDIDO RONDON
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
755701/2011 MUNICIPIO DE INIMUTABA Prestação de Contas enviada para Análise
708667/2009 DIVINO DAS LARANJEIRAS
PREFEITURA
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
755588/2011 MUNICIPIO DE
ITAREMA/PREFEITURA
MUNICIPAL
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
707661/2009
ASSOC DAS AGENCIAS DE
VIAG IND DO INT DO E S
PAULO
Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
736663/2010 MUNICIPIO DE CAMPINA
VERDE Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
68
764673/2011 TERRA DE AREIA
PREFEITURA MUNICIPAL Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
755705/2011 AURORA PREFEITURA Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas
Fonte: PGTur/Controle interno/CGCV
5.3.1.1.2 RESULTADOS
Após a reestruturação da Coordenação-Geral de Convênios ocorrida em 2013, no exercício de
2014, a sua gestão foi voltada à modernização dos procedimentos e dos controles internos.
Nos procedimentos, foram ajustados os seguintes: i) Na solicitação de instauração de tomada de contas especial foi adicionado check-list
indicando as peças essenciais para a abertura do processo;
ii) Na notificação dos diversos responsáveis foi obtido do Ministério da Fazenda a base de dados dos convenentes e gestores junto à Secretaria da Receita Federal, como forma de reduzir as devoluções de notificações;
iii) Na estruturação da equipe de análise de prestação de contas, segundo a prioridade da
origem das demandas, buscou-se otimizar a gestão do passivo de prestação de contas; e iv) Na notificação dos diversos responsáveis para fins de devolução de recursos, por prestação
de contas reprovada pela área finalística responsável, com o intuito de evitar retrabalho e temporização da conclusão das análises, passou-se a verifica a consistência dos documentos
necessários à avaliação também no aspecto financeiro. Nos controles internos buscou-se a utilizar a PGTur (Plataforma de Gestão do Turismo) na
totalidade das funcionalidades disponibilizadas para esta Coordenação-Geral; e no SICONV passou-se a utilizá-lo em todas as etapas da gestão de convênios, no que compete à CGCV,
especialmente no tocante à exigência ao convenente a inserção dos documentos físicos, sem os quais a análise não seria realizada.
5.3.1.2 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI
Em 2014, a Coordenação-Geral de TI, realizou diversos trabalhos, sendo importante destacar a
conclusão dos projetos de elaboração do Catálogo de Serviços de TI, o Plano de Conformidade Legal de TI – Fase 1, a aplicação de Georreferenciamento de Obras de Infraestrutura Turística (GIT), a Nova Intranet Corporativa, o Sistema de Cadastro de Instituições de Ensino Superior,
o Portal e Aplicativo Guia Turismo Acessível, o qual alcançou o 2º lugar da categoria Projetos Web – Governamentais, do Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web promovido pelo W3C
Escritório Brasil e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
69
A fim proporcionar autonomia estratégica em sua infraestrutura tecnológica, assegurando ainda
conformidade ao disposto no Decreto nº 8.135/2013, a CGTI executou, nas instalações do próprio MTur, o projeto de implantação do Centro de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação, adquirindo Sala-Cofre, Ativos de Rede, Sistema de Armazenamento de Dados (Storage), Sistema de Backup e Recovery, Firewall e Servidores, entre outras soluções de TI. Concluiu ainda a atualização de Software Estatístico para uso do Departamento de Estudos e
Pesquisas (DEPES), além da atualização e ampliação da Central Telefonia VoIP do MTur.
Foram iniciados também importantes projetos como a elaboração do PDTI 2015/2016, contemplando o levantamento das demandas das áreas de negócio; o Novo Portal Institucional, em consonância às normas da SECOM/PR; ações para implantação do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI); além do Programa de implantação dos processos de gerenciamento de serviços de TI em conformidade com a Biblioteca ITIL.
Ainda, é válido mencionar a avaliação do nível de maturidade em governança de TI, na qual a CGTI utiliza a metodologia do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia
da Informação) e conceitos do COBIT 4.1 (Control Objectives for Information and related Technology) para realizar a sua avaliação. Assim, considerando o estabelecido no Plano
Estratégico de TI (PETI), cuja meta é até 2015 alcançar a média de maturidade nível 3 (Processos Definidos) nos 10 processos prioritários de TI, destaca-se, por fim, o contínuo amadurecimento dos processos de governança e gestão de TI, visto que tal média em 2012 que
era 1,25, subiu em 2013 para 1,97, alcançou em 2014 a média 2,27, mantendo o rumo à meta e permitindo a entrega cada vez mais de melhores produtos e serviços de TI.
5.3.1.3 Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento E Finanças - CGPOF
A dotação autorizada para o Ministério do Turismo no decorrer do ano de 2014, incluindo as emendas parlamentares, foi de R$ 1.553.298.907,00. Este valor inclui somente os dados
relativos aos grupos de natureza de despesa (GND) 3 e 4 – outras despesas correntes e investimentos classificadas como discricionárias e como integrante do Programa de Aceleração
do Crescimento. Exclui-se, portanto, as despesas obrigatórias e de pessoal (GND 1), os juros e encargos da dívida (GND 2), os valores do FUNGETUR.
Os créditos suplementares e extraordinários que foram incorporados ao Orçamento de 2014 representam um valor de R$ 60.827.600,00 para a efetivação de investimentos (GND 4).
A Secretaria de Orçamento Federal – SOF autorizou para o Ministério do Turismo em 2014, limite para movimentação e empenho de R$ 727.486.079,00. A execução no exercício de 2014
foi de R$ 721.038.387,00 o que corresponde a 99% do limite disponível para o Ministério do Turismo.
Gráfico 2 - Execução Orçamentária
70
Fonte: CONOR/SIAFI
Emendas Parlamentares
O Ministério do Turismo recebeu em 2014 um montante de R$ 805.408.987,00 referente às emendas parlamentares, conforme identificado abaixo:
Tabela 14 - Valores Alocados ao Orçamento Em Emendas Parlamentares
Emendas Custeio Investimento Total
Individual R$ 23.908.500,00 R$ 408.443.750,00 R$ 432.352.250,00
Comissão/Bancada/Relator R$ 19.659.257,00 R$ 353.397.480,00 R$ 373.056.737,00
Total R$ 43.567.757,00 R$ 761.841.230,00 R$ 805.408.987,00
Fonte: SIGA BRASIL
Tabela 15 - Demonstrativo da Execução Orçamentária Série Histórica
Série Histórica 2003 – 2014: Programação + Emendas
(Exceto Pessoal e FUNGETUR)
Ano Dotação Limite Empenhado %
Emp.
Empenho
Custeio
Empenho
Investimento
2003 377.764.313 134.9000.000 126.858.293 94,04 73.570.467 53.287.826
2004 531.680.514 360.300.000 357.951.693 99,35 182.359.468 175.592.226
2005 1.071.582.160 717.600.000 713.500.000 99,43 267.087.935 446.412.065
2006 1.730.650.451 1.410.400.000 1.406.600.000 99,73 301.285.174 1.105.314.826
2007 2.127.272.721 1.757.500.000 1.736.200.000 98,79 468.302.483 1.267.897.517
2008 3.048.643.086 2.312.400.000 2.311.100.000 99,94 593.742.655 1.717.357.345
2009 2.971.700.922 2.480.090.000 2.441.400.000 98,44 706.905.887 1.734.494.113
2010 4.352.070.726 2.282.085.230 2.115.184.529 92,69 683.952.179 1.431.232.351
2011 3.391.476.215 1.290.802.222 1.251.257.232 96,94 375.377.170 875.800.063
2012 2.609.628.177 1.203.621.803 1.181.292.126 98,14 295.593.281 885.698.845
2013 2.823.081.455 2.175.039.469 2.128.674.658 97,87 297.137.737 1.831.536.921
2014 1.553.298.907 727.486.079 721.038.387 99,00 201.777.462 519.260.925
Fonte: CONOR/SIAFI
71
Do total empenhado pelo Ministério do Turismo no exercício de 2014, 48% correspondem às
emendas parlamentares, totalizando R$ 345.183.179,00. A execução referente à programação representa 52% do executado pelo Ministério resultando no montante de R$ 375.855.208,00.
Gráfico 3 - Demonstrativo da Execução Orçamentária Emendas/ Programação
Fonte: CONOR/SIAFI
As despesas com investimento (GND 4) correspondem a 72% do total dos empenhos e as despesas com custeio (GND 3) a 28% do total.
Gráfico 4 - Demonstrativo da Execução Orçamentária Custeio/ Investimento
Fonte: CONOR/SIAFI Execução Financeira do Ministério do Turismo
O Ministério como órgão superior efetuou pagamentos no exercício de 2014 na ordem de R$ 678.406.029,05 sendo que desse montante 83% refere-se aos pagamentos efetivados pela Administração Direta e 17% trata-se dos pagamentos realizados pela Administração Indireta
Embratur.
Gráfico 5 - Demonstrativo da Execução Financeira Mtur/Embratur
72
Fonte: CONOR/SIAFI
Em 2014, 74% dos pagamentos corresponderam a restos a pagar no valor de R$
499.640.821,01 e 26% corresponderam aos pagamentos dos valores do exercício R$ 178.765.226,04. Esses valores incluem somente os grupos de natureza de despesa 3 e 4 (custeio
e investimento) e consolidados os valores do Ministério do Turismo e Embratur, excluídos os pagamentos das programações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e dos créditos extraordinários.
Gráfico 6 - Demonstrativo Da Execução Financeira Exercicio/Restos A Pagar
Fonte: CONOR/SIAFI
Setorial Contábil do Ministério do Turismo
A Setorial Contábil do Ministério do Turismo compõe a estrutura da Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Finanças (CGPOF) e tem por finalidade fornecer informações relevantes, atualizadas e tempestivas a respeito do patrimônio público e do orçamento público.
As atividades executadas pela Setorial Contábil são orientadas pelos Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor
público, dentre elas citamos:
73
Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964 - Lei das Normas Gerais de Direito Financeiro.
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas do Setor Público (NBC T 16)
Lei n° 10.180 de 6 de fevereiro de 2001 – Do Sistema de Contabilidade Federal
Portaria n° 109 B de 11 de outubro de 2005 – Regimento Interno do MTur.
Decreto 6.976 de 01 de outubro de 2009
Decreto 8.102 de 06 de setembro de 2013.
Macrofunções STN 020315, 020318, 020319, 020330, 021006 e 021003.
Dessa forma, cabe à Setorial Contábil evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial, registrar os atos e fatos relacionados à administração financeira, orçamentária e patrimonial do ente e suas variações.
Concerne à Contabilidade do Órgão prestar assistência, orientação e apoio técnico às Unidades
Gestoras e às entidades sob sua supervisão (Caixa Econômica Federal, Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur e Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR) e também é responsável pelo registro da conformidade contábil de Órgão Superior, Órgão e Unidade Gestora.
A Setorial Contábil do MTur é composta por um contador responsável, um contador substituto
e um agente administrativo que desempenham as atividades contábeis utilizando o Sistema Integrado da Administração Financeira – SIAFI ao realizar acompanhamento diário dos auditores contábeis a fim de evitar inconsistências contábeis no Balanço Geral da União e
visando prevenir a ocorrência de impropriedades e irregularidades.
A contabilidade do órgão atua em conjunto com a Secretária do Tesouro Nacional (STN) que através de comunicações via SIAFI, treinamentos realizados ao longo do ano e central de atendimento possibilita a elucidação de questionamentos quanto a execução orçamentária,
financeira, patrimonial e contábil. A STN é responsável pela edição de Macrofunções que registram, de forma estruturada e sistemática, as normas e procedimentos operacionais do
SIAFI, do ponto de vista do usuário.
5.3.1.4 Coordenação-Geral de Gestão De Pessoas – COGEP
Além da atuação rotineira de atendimento às solicitações das demandas dos servidores e demais unidades do Ministério relativas a cadastro e pagamento de pessoal, trabalhou-se em parceria
com a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e Diretoria de Programa da Secretaria-Executiva de forma a viabilizar ações de desenvolvimento dos servidores, relacionadas à capacitação, qualidade de vida e saúde do servidor.
Em termos de aprimoramento do trabalho interno, a COGEP continua atuando em parceria com
a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação de forma a aprimorar sistema informatizado que possibilite aprimorar controles internos, a fim de trazer mais agilidade e segurança aos processos de trabalho interno. Além disso, procurou-se promover a constante atualização dos
servidores sobre novos conteúdos, por meio da participação em eventos de capacitação promovidos pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Administração e outras instituições de ensino.
74
Enquanto responsável pela gestão de pessoas do Ministério do Turismo, esta Coordenação-
Geral contou com o engajamento de sua equipe para desenvolver atividades das áreas de: administração de pessoas (cadastro e pagamento de pessoal), benefícios, desenvolvimento,
capacitação, avaliação de desempenho, qualidade de vida e saúde do servidor.
5.3.1.4.1. FORÇA DE TRABALHO
Levantamentos da Força de Trabalho
Com o objetivo de fornecer informações sobre a força de trabalho do MTur no ano de 2014, desconsiderando os dados relacionados à Embratur, apresentam-se os gráficos a seguir que
incluem servidores em todas as situações funcionais exceto estagiários (dados extraídos no mês de dezembro como referência). O gráfico abaixo demonstra a composição da Força de Trabalho
do MTur e a sua evolução desde 2003 até 2014. Gráfico 7 - Composição da Força de Trabalho do MTur e a sua evolução desde 2003 até 2014
Fonte: SIAPE/SIAPENET
Analisando-se a força de trabalho sob o aspecto de gênero observa-se que 56% da força de trabalho do MTur composta por mulheres.
Gráfico 8 - Composição da força de trabalho por gênero: (56% da força de trabalho do MTur
composta por mulheres).
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
123 149 156245 247 288 319
384 365407
345 350
MINISTÉRIO DO TURISMO - FORÇA DE TRABALHO
75
Fonte: SIAPE/SIAPENET
Gráfico 9 - Distribuição do pessoal do MTur por Unidade Administrativa
Fonte: SIAPE/SIAPENET
Tabela 16 - composição da força de trabalho e a sua distribuição por unidade administrativa (mês de referência - dezembro/2014)
15444%
19656%
Quantitativo por sexo
MASCULINO
GM36
11%
CONJUR9
3%
SE115
34%SNPTur88
26%
SNPDTur79
23%
AERI9
3%
QUANTITATIVO POR SECRETARIA
76
UORG EFETIVOS TEMPORÁRIOS NOMEADOS REQUISITADOS REQUISITADOS
DE OUTRAS ESFERAS
EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO
CARREIRA CNE*
TOTAL POR
SETOR
GM 11 0 20 3 1 0 1 36 CONJUR 2 0 3 0 0 4 0 9
SE 85 1 15 9 0 4 1 115
SNPTur 56 0 27 1 4 0 0 88
SNPDTur 40 1 30 6 1 1 0 79
AERI 6 0 2 1 0 0 0 9 CEDIDOS 10 0 0 0 0 0 0 10
EX. PROVISÓRIO 0 0 0 0 0 0 0 0
OUTROS1 4 0 0 0 0 0 0 4
TOTAL 214 2 97 20 6 9 2 350 Fonte: SIAPE/SIAPENET
5.3.1.4.2. CADASTRO DE PESSOAL
Tabela 17 - Demonstrativo da movimentação de pessoal em 2014
Fonte: SIAPE/SIAPENET 5.3.1.4.2.2 Informações sobre concursos realizados e/ou em andamento:
1Refere-se aos servidores em licença para acompanhar cônjuge e para tratar de interesses particulares.
*CNE – cargo de natureza especial
COD OPERAÇOES FUNCIONAIS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
1 NOMEAÇÃO DAS 2 4 2 6 5 7 3 6 2 3 3 1 44
2 EXONERAÇÃO DAS 2 1 2 10 4 5 3 4 3 0 2 1 37
3 TROCA DE DAS 0 3 1 4 1 5 0 0 3 0 2 0 19
4 NOMEAÇÃO EFETIVO 0 0 0 0 0 0 28 16 5 1 7 0 57
5 VACÂNCIA SEM DIREITO À RECONDUÇÃO 2 1 1 1 1 2 0 1 1 6 2 1 19
6 VACÂNCIA COM DIREITO À RECONDUÇÃO 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 0 2
7 EXONERAÇÃO EFETIVO 0 1 0 0 0 0 2 0 1 1 2 1 8
8 DESIGNAÇÃO DE FCT-5 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2
9 DISPENSA DE FCT-5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
10 DESIGNAÇÃO DE FG 1 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 4
11 DISPENSA DE FG 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2
12 REDISTRIBUIÇÃO (SAÍDA DO QUADRO) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
13 REDISTRIBUIÇÃO (ENTRADA DO QUADRO) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
14 CESSÃO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1
15 RETORNO DE CESSÃO 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
16 CONTRATO TEMPORÁRIO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
17 DISTRATO 0 1 0 0 0 3 0 3 2 1 0 1 11
18 EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2
19 DESLIGAMENTO DO EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1
20 OUTROS 1 0 0 0 1 4 1 1 2 1 1 1 13
21 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO 1 2 14 0 0 0 4 0 1 1 0 1 24
22 FIM DO CONTRATO 0 0 1 0 0 0 1 0 0 13 0 1 16
23 VACÂNCIA DAS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
24 CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 6 0 1 0 0 3 0 1 3 0 0 0 14
DISPENSA DE GRATIFICAÇÃO 2 0 0 1 0 3 0 1 2 0 0 0 9
25 TROCA DE GRATIFICAÇÃO 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
26 TROCA DE FG 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
TOTAL MENSAL 21 16 22 25 13 32 43 34 27 27 19 9 288
CONTROLE DAS OPERAÇÕES FUNCIONAIS DE CADASTRO E PAGAMENTO DA FOLHA 2014
77
Tabela 18 - Histórico do quantitativo de vagas decorrentes de concursos públicos para
provimentos de cargos efetivos
HISTÓRICO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS 2006 A 2014
CARGO 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 TOTAL
Contador 2 - - - 4 - - - 3 9
Administrador - - - - 7 - - - - 7
Engenheiro 10 - - - 2 - - - 10 22
Técnico de Nível Superior 28 - 14 - - - - - - 42
Agente Administrativo 60 - 30 - 99 - - - - 189
Analista Técnico-Administrativo - - - - - - - - 37 37
Estatístico - - - - - - - - 2 2
Total 100 0 44 0 112 0 0 0 52 308 FONTE: Editais de concurso público MTur
Tabela 19 - Demonstrativo de vagas decorrentes do Processo Seletivo Simplificado para provimentos de cargos temporários
DEMONSTRATIVO DE VAGAS DO CONTRATO TEMPORÁRIO 2008 – 2014
CARGO 2008 A 2014
MTUR-III-A 9
MTUR-III-B 4
MTUR-III-C 10
MTUR-IV-A 5
MTUR-IV-B* 3
MTUR-IV-D 40
MTUR-IV-E 5
MTUR-IV-F 11
MTUR-IV-G 2
MTUR-IV-H 4
MTUR-IV-I 3
MTUR-IV-J 2
MTUR-V-GE-A 2
TOTAL 100 FONTE: Edital de processo seletivo simplificado
* Cargo MTUR-IV-B sem aprovados no concurso.
Esclarece-se que no decorrer do ano de 2014 foram prorrogados 22 contratos temporários até o prazo máximo de 30/9/2014 (conforme a Medida Provisória nº 632, de 24 de
dezembro de 2013) e 2 contratos por mais um ano. 5.3.1.4.2.2.3 Controle das Publicações de atos no Diário Oficial da União em 2014:
Tabela 20 - Publicações de atos no Diário Oficial da União em 2014
78
Fonte: Planilhas de Controle de Publicações - COGEP e Diário Oficial da União
COD DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2014 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
1 NOMEAÇÃO DE EFETIVO 0 0 0 0 0 52 0 8 3 7 2 0 72
2 EXONERAÇÃO DE EFETIVO 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1
3 EXONERAÇÃO A PEDIDO DE EFETIVO 1 0 0 0 0 1 0 1 1 2 1 0 7
4 VACÂNCIA 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1
5 VACÂNCIA POR POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL 1 0 1 1 0 2 1 1 1 6 2 0 16
6 VACÂNCIA COM DIREITO À RECONDUÇÃO 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 2
7 CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
8 TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO 0 0 0 0 0 0 0 11 1 1 1 0 14
9 NOMEAÇÃO DAS 4 2 4 5 9 6 7 4 2 6 1 0 50
10 EXONERAÇÃO DAS 1 0 1 4 3 1 1 2 1 2 1 0 17
11 EXONERAÇÃO A PEDIDO DAS 0 1 4 3 2 3 3 1 2 0 0 1 20
12 TROCA DE DAS 3 0 2 2 2 2 0 2 1 2 0 0 16
13 EXTRATO DE CONTRATO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
14 DISTRATO DE CONTRATO 0 1 0 0 0 3 1 3 1 1 1 0 11
15 CESSÃO DE SERVIDOR (SAÍDA DO QUADRO) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
16 CESSÃO DE SERVIDOR ENTRADA (REQUISITADO) 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 2
17 REDISTRIBUIÇÃO (SAÍDA DO MTUR) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
18 REDISTRIBUIÇÃO (ENTRADA NO MTUR) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
19 DESIGNAÇÃO GERAL 2 0 0 0 0 1 1 1 2 0 1 0 8
20 DESIGNAÇÃO SUBSTITUIÇÃO 0 1 3 4 12 7 6 3 6 8 3 3 56
21 DESIGNAÇÃO SUBSTITUIÇÃO POR PERÍODO 17 6 6 5 3 1 0 1 5 5 3 6 58
22 DESIGNAÇÃO FG 2 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3
23 DISPENSA DE FG 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1
24 DESIGNAÇÃO FCT 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2
25 DISPENSA DE FCT-5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
26 DESIGNAÇÃO EM COMISSÃO FORA DO MTUR 2 1 0 3 1 0 2 2 2 4 2 1 20
27 DESIGNAÇÃO EM COMISSÃO DENTRO DO MTUR 0 1 1 0 3 0 1 0 1 0 0 0 7
28 AFASTAMENTO DO PAÍS 7 2 0 2 2 4 0 6 6 7 4 0 40
29 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
30 CANCELAMENTO DE AFASTAMENTO 0 2 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 3
31 ORIENTAÇÃO NORMATIVA 0 2 1 0 1 0 1 2 1 1 1 1 11
32 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
33 PUBLICAÇÃO GERAL SOBRE GESTÃO DE PESSOAS 0 2 0 1 2 1 0 0 0 0 0 1 7
34 PUBLICAÇÃO DA SEÇÃO 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1
35 PUBLICAÇÃO DA SEÇÃO 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
36 PUBLICAÇÃO DA SEÇÃO 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
37 PUBLICAÇÃO SISAC 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
38 PUBLICAÇÃO EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
39 RETIFICAÇÃO 0 0 0 1 0 2 1 0 1 4 1 0 10
40 REPUBLICAÇÃO 0 0 0 1 1 0 1 0 0 2 1 0 6
41 OUTROS 20 2 4 3 6 5 3 5 7 9 4 4 72
42 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO 1 2 14 0 0 0 4 0 2 0 1 0 24
43 VACÂNCIA DAS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
44 REVOGAÇÃO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
TOTAL MENSAL 62 25 44 36 50 92 36 53 47 67 30 17 559
CONTROLE DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 2014
79
5.3.1.4.2.2.4 Ocorrências de Afastamentos em 2014:
Tabela 21 - Afastamentos no ano de 2014
CO NTRO LE DO S AFASTAMENTO S 2014
COD MOTIVO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
1 AFASTAMENTOS FORA DO PAÍS 8 1 1 2 2 3 0 1 12 4 7 0 41
2 CASAMENTO 0 1 1 1 0 2 1 3 0 1 3 0 13
3 DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 0 0 0 0 0 0 0 13 6 8 1 0 28
4 FALECIMENTO PESSOA NA FAMÍLIA 1 0 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 5
5 LICENÇA-PATERNIDADE 0 0 0 0 1 0 2 1 2 0 1 0 7
6 JÚRI 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
7 DOAÇÃO DE SANGUE 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 2
8 OUTROS 0 2 0 0 0 2 0 0 2 0 0 0 6
9 AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1
10 LICENÇA PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2
11 JORNADA REDUZIDA 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1
12 HORÁRIO ESPECIAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
13 FALTA JUSTIFICADA 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1
14 FALTA NÃO JUSTIFICADA 0 1 1 0 0 0 0 0 5 0 1 0 8
15 AUSÊNCIA PREVISTA ART. 15, LEI nº 8.868/94 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 3 4 9
16 FALTA POR MOTIVO DE GREVE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
TO TAL MENSAL 9 6 4 5 4 9 4 18 30 15 16 5 125
Fonte: Planilha de Controle de Afastamentos – COGEP e Portal Siapenet
(*) Este quadro refere-se aos servidores que iniciaram seus respectivos afastamentos em 2014.
Horário Especial:
2 servidores tiveram horário especial em 2014: NAYARA RODRIGUES MARQUES e RAFAELVIEIRA BONFIM.
Licença para tratar de interesse particular:
MARCELA DE ALBUQUERQUE SOUZA – desde 20/10/2014; PHILIPPE FAUGUET FIGUEIREDO – desde 12/9/2014;
Licença para acompanhar cônjuge (sem remuneração e por tempo indeterminado):
BARBARA OLIVEIRA SOUZA – desde 27/12/2013; LILIANE SOUZA CARVALHO – desde 18/6/2014;
Jornada de trabalho reduzida:
3 servidores com jornada de trabalho reduzida: ÂNGELA CASCÃO GAGLIARDI;
MARIANA MESSIAS PREZZOTO; CECÍLIA SAID DE LAVOR; LESLIE ANNE LIMA SANTOS.
80
5.3.1.4.2.3 Ocorrências de Férias:
Tabela 22 - Ocorrências de Férias no ano de 2014
CO NTRO LE DE FÉRIAS MENSAL USUFRUTO EM 2014
COD OPERAÇOES FUNCIONAIS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
1 PRIMEIRA PARCELA DE FÉRIAS 62 22 28 23 14 14 17 11 19 16 8 11 245
2 SEGUNDA PARCELA DE FÉRIAS 31 9 8 22 8 24 40 25 19 19 20 23 248
3 TERCEIRA PARCELA DE FÉRIAS 15 9 6 8 2 3 7 5 7 16 18 22 118
4 PARCELA ÚNICA 4 2 2 4 0 2 1 4 5 3 1 5 33
5 REPROGRAMADAS 34 14 23 19 21 21 42 18 18 24 22 22 278
6 CANCELADAS 3 1 0 0 3 2 0 0 5 0 2 0 16
7 INTERROMPIDAS 10 2 7 2 2 4 3 3 1 3 3 1 41
8 PARCELA DE INTERRUPÇÃO 5 3 5 2 0 3 2 8 4 3 1 3 39
TO TAL MENSAL 164 62 81 80 50 73 112 74 78 84 77 89 1024
Fonte: Planilha de Controle de Férias - COGEP e SIAPE
5.3.1.4.2.4 Controle de Frequência de servidores:
Tabela 23 - Controle de Frequência de servidores
Fonte: Planilha de Controle de Frequência - COGEP
Análise de 3.353 folhas de ponto em 2014 permitiu o controle de frequência de servidores e contratados temporários do Ministério do Turismo. A frequência dos servidores requisitados de outros órgãos ou exercícios descentralizados de carreira foi informada por meio de ofício,
e-mail, ou sistema online.
5.3.1.4.2.5 Boletim de Pessoal e Serviço – publicação em 2014
Tabela 24 – Publicação em 2014 do Boletim de Pessoal e Serviço
BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO
Boletim de Pessoal e Serviço 12 Boletim de Pessoal e Serviço – Edição Especial 92
Republicações de Boletim de Pessoal e Serviço 3 Fonte: Planilhas de Controle de Publicação em BPS - COGEP 5.3.1.4.2.6 Nada Consta
75 memorandos e formulários de nada consta referentes aos desligamentos de servidores e contratados temporários foram preparados e emitidos em 2014.
JAN FEV M AR ABR M AI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
FOLHAS
DE
PONTO
272 274 268 271 269 264 304 302 300 284 273 272 3353
DEMONSTRATIVO DE FOLHAS DE PONTO 2014
81
5.3.1.4.2.7 Carteiras funcionais
Providenciada a emissão aproximadamente 110 carteiras funcionais no ano de 2014.
5.3.1.4.2.8 Sistema SISAC
No ano de 2014, ocorreu a inclusão de um ato de admissão no Sistema de Apreciação de Atos de Admissão do Tribunal de Contas da União e a exclusão de 57 atos por motivo de vacância e
exoneração, conforme demonstrado na relação abaixo:
Tabela 25 - Atos de admissão, desligamento, concessão de aposentadoria e pensão praticadas
no exercício de 2014 ATOS DE ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
PRATICADAS NO EXERCÍCIO DE 2014.
ATOS QUANTIDADE REGISTRADOS NO SISAC
ADMISSÃO 56 56
DESLIGAMENTO 57 57
CANCELAMENTO DE
DESLIGAMENTO 1 1
APOSENTADORIA 0 0
PENSÃO 0 0 Fonte: SISACNET/TCU
5.3.1.4.2.9 Consultas para provimento de função no SIORG
27 consultas realizadas em 2014 ao Sistema SIORG para o provimento de cargos em comissão.
5.3.1.4.2.10 Programas e sistemas operacionalizados diariamente pelos servidores lotados na
COGEP Tabela 26 – Relação dos programas e sistemas operacionalizados pelos servidores lotados na
COGEP
Nº. DESCRIÇÃO
01 Inclusão dos Atos de Admissão no SISAC (Sistema de Apreciação de Atos de Admissão e Concessão)
02 Inclusão das Informações Financeiras de Pessoal para a geração da Declaração do Imposto de Renda
DIRF/GOV
03 Inclusão dos Dados Funcionais dos Servidores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
82
Fonte: COGEP
5.3.1.4.3. PAGAMENTO DE PESSOAL
Tabela 27 – Crédito orçamentário para despesas com pessoal no ano de 2014
FONTE: Dados extraídos do SIAFI
Os valores apresentados no quadro abaixo demonstram os gastos mensais com a folha de
pagamento dos servidores do MTur, de janeiro a dezembro de 2014.
Ação Dotação Inicial Lei + Crédito Executado até Dezembro/2014
20TP -Pagamento de Pessoal 28.285.788,00 26.569.867,34
2000- Ajuda de Custo / Indenização de Transporte 57.971,34 57.971,34
2000 - Administração da Unidade/Auxílio Moradia 446.769,31 446.769,31
2000 - Administração da Unidade/Estagiários 366.737,35 366.737,35
200 - Administração da Unidade/Capacitação de Servidores* 350.000,00 260.101,16
2012 - Auxílio Alimentação 1.589.448,00 1.403.241,26
2011- Auxílio Transporte 205.368,00 182.062,28
2010 - Assistência Pré-Escolar 60.000,00 10.000,00 60.350,65
2128 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis 20.000,00 8.808,89
2004 - Assistência Médica/ Odontológica/ 534.120,00 394.673,80
09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 2.027.715,00 250.000,00 2.159.361,68
04
Confecção e Elaboração da GFIP (Guia de Recolhimento e Informações à Previdência Social). GFIP é um programa de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, compreendendo o conjunto de informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social Para a Previdência Social, a GFIP é o conjunto de informações cadastrais, de fatos geradores e outros dados de interesse da Previdência e do INSS, que constam do arquivo SEFIPCR. SFP e de outros documentos que devem ser impressos pela empresa após o fechamento do movimento no SEFIP. Devem recolher e informar a GFIP/SEFIP as pessoas físicas ou jurídicas e os contribuintes equiparados a empresa sujeitos ao recolhimento do FGTS, conforme estabelece a Lei nº 8.036, de 11/05/1990, e legislação posterior, bem como à prestação de informações à Previdência Social, conforme disposto na Lei nº 8.212, de 24/07/1991, e alterações posteriores. Ainda que não haja recolhimento para o FGTS, é necessária a informação de todos os dados cadastrais e financeiros para a Previdência Social e para o FGTS.
05 Acompanhamento e Alimentação de Dados Referente ao Plano de Saúde dos Servidores do MTur –
GEAP
06 SIASG – Sistema Integrado de Serviços Gerais.
07 SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira
08 SIAPE e SIAPENET – Sistema Integrado de Administração de Pessoal
09 INCOM – Sistema para envio e consulta de matérias para publicação no Diário Oficial da União
10 SIORG- Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal, contém informações organizacionais do Poder Executivo Federal, (Administração Direta, Autarquias e Fundações), utilizado para efetuar as consultas para provimento de cargo em comissão de servidores sem vínculo.
83
Tabela 28 – Gasto mensal com a folha de pagamento dos servidores do MTur no ano de 2014
FONTE: Dados extraídos do SIAPE 5.3.1.4.3.3 Auxílio-Moradia
O quadro abaixo demonstra os servidores que receberam auxílio-moradia no exercício de 2014,
amparados conforme prevê o Decreto nº. 1.840 de 20.03.96, com as alterações pelo Decreto nº. 4.040 de 03.12.01, discriminados por valor e unidade de lotação.
Tabela 29 – Pagamento de auxílio-moradia no exercício de 2014
FONTE: Dados extraídos do SIAPE
5.3.1.4.3.4 Ressarcimento de Salário
O quadro demonstra os servidores requisitados referentes aos quais foi efetivado em 2014 o reembolso de salário aos órgãos de origem, conforme prevê o Decreto nº 4.493 de 3 de dezembro
de 2002, e instruções contidas no item 2 do Oficio nº 3144/2005 da SRH/MP.
Tabela 30 - Reembolso de salário aos órgãos de origem de servidores requisitados, em 2014
FONTE: Dados extraídos do SIAPE
5.3.1.4.3.5 Ajuda de Custo e Indenização de Transporte em 2014
Va lo r/ Qua nt J a ne iro F e v e re iro M a rç o A bril M a io J unho J ulho A g o s to S e te m bro Outubro N o v e m bro D e ze m bro To ta l
Va lo r B ruto 2.004.081,97 2.018.633,70 1.958.654,34 2.002.160,62 1.962.119,48 2.679.489,35 2.004.833,32 2.191.001,14 2.153.880,05 2.205.459,23 3.574.437,17 2.252.302,59
27.007.052,96
Va lo r Liquido 1.464.721,64 1.505.289,75 1.461.641,17 1.476.243,67 1.463.113,48 2.169.784,46 1.479.006,37 1.626.228,25 1.603.906,25 1.618.448,28 2.079.437,97 1.727.459,90 19.675.281,19
QTD A D E
S ER VID OR398 397 396 396 389 390 400 423 423 413 403 405
UG Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
GM - 540002 4.592,78 4.592,78 4.592,78 4.592,78 4.592,78 2.607,41 2.607,41 2.607,41 2.607,41 2.607,41 2.607,41 2.607,41 41.215,77
SE - 540003 - - - - - 2.607,41 2.607,41 4.592,78 4.592,78 4.592,78 4.592,78 4.592,78 28.178,72
SNPDTUR - 540005 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 3.741,12 3.741,12 6.061,89 3.785,37 3.785,37 3.785,37 46.500,24
SNPTUR -540006 18.123,89 28.045,39 14.480,26 28.818,00 18.862,71 18.097,02 18.498,89 25.111,84 16.698,89 19.306,30 30.264,02 25.399,08 261.706,29
Inscrito em RAP 69.168,29 69.168,29
Total Geral 26.316,67 36.238,17 22.673,04 37.010,78 27.055,49 26.911,84 27.454,83 36.053,15 29.960,97 30.291,86 41.249,58 105.552,93 446.769,31
Ó rgão O rigem Servidor DAS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro O utubro Novembro Dezembro Total
Banco do Brasil MAURO BORGES RIBEIRO FORMIGA 101.5 51.526,48 13.460,08 52.897,22 52.897,23 52.897,22 52.897,22 52.897,22 52.897,22 52.897,22 16.971,80 57.892,27 510.131,18
Total Geral - 51.526,48 13.460,08 52.897,22 52.897,23 52.897,22 52.897,22 52.897,22 52.897,22 52.897,22 16.971,80 57.892,27 510.131,18
Ó rgão O rigem Servidor DAS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro O utubro Novembro Dezembro Total
CEF MÁRCIO L. MATOS VANTIL 101.4 49.142,11 49.654,34 67.287,76 49.783,92 49.654,34 49.654,34 49.654,37 36.921,98 25.868,18 69.020,69 496.642,03
Total Geral - 49.142,11 49.654,34 67.287,76 49.783,92 49.654,34 49.654,34 49.654,37 36.921,98 25.868,18 69.020,69 - 496.642,03
Ó rgão O rigem Servidor DAS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro O utubro Novembro Dezembro Total
CEF SANDRO RICARDO FERNANDES 101.4 19.747,47 18.204,85 18.205,75 18.205,75 18.205,75 19.484,08 19.484,08 19.484,08 19.489,72 19.489,72 19.489,72 209.490,97
Pref. Mun. Santos VITOR IGLEZIAS CID 101.4 550,70 550,70 1.101,40
Total Geral - 19.747,47 18.204,85 18.205,75 18.205,75 18.205,75 19.484,08 19.484,08 19.484,08 19.489,72 20.040,42 20.040,42 209.490,97
Inscrito em Rap 271.170,02 271.170,02
TO TAL GERAL - 120.416,06 81.319,27 138.390,73 120.886,90 120.757,31 122.035,64 122.035,67 109.303,28 98.255,12 106.032,91 349.102,71 1.488.535,60
GABINETE Mês de Referência
SNPDTUR Mês de Referência
SNPTUR Mês de Referência
84
Tabela 31 - Ajuda de custo e indenização de transporte no exercício de 2014
FONTE: Dados extraídos do SIAPE
5.3.1.4.4. Benefícios
O quadro demonstra valores gastos com Benefícios dos Servidores do MTur de janeiro a dezembro de 2014.
Tabela 32 – Valores gastos com benefícios pagos aos servidores do MTur em 2014
FONTE: Dados extraídos do SIAPE
Auxílio-Transporte é pago em pecúnia diretamente no contracheque, conforme prevê a Medida Provisória nº. 1.783 de 14.12.98. Sobre ele não incidem o imposto de renda nem o PSS e será calculado a partir da diferença entre as despesas realizadas com
transporte coletivo e o desconto de 6% (parcela do servidor), tomando por base 22 dias úteis.
Auxílio-Alimentação é concedido em pecúnia a todos os servidores independentemente
da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. O auxílio alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago em pecúnia diretamente no contracheque, conforme disposto no art. 22
da Lei nº. 8.460, de 17.09.92, com redação dada pela Lei nº. 9.527 de 10.12.97.
Auxílio Pré-Escolar é concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes, conforme estabelecido com o Decreto nº. 977, de 10/11/1993.
O limite de idade dos dependentes que têm direito ao benefício e concedido até 5 anos, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, que diminuiu a idade escolar, que até então era até 7 anos de idade. O valor do auxílio em
Brasília é de R$ 95,00. O auxílio-creche é custeado pelo órgão e pelo servidor que é responsável pelo pagamento de 5 a 25% do auxílio definido pela faixa salarial em que
está inserido.
5.3.1.4.4.2 Saúde Suplementar em 2014:
CPF Servidor Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
004446183-68 CARLOS GUTERRES PARADA JUNIOR 7.941,48 7.941,48
025135779-14 JUN ALEX YAMAMOTO 10.927,10 10.927,10
053072348-48 MARCO ANTONIO FERREIRA DELGADO 7.941,48 7.941,48
009711764-18 LUCIANA PAIVA FERNANDES 10.513,43 10.513,43
030856896-64 JAQUELINE CARNEIRO RIBEIRO 7.941,48 7.941,48
029146268-51 VITOR IGLEZIAS CID 7.941,48 7.941,48
435191309-63 GILCE ZELINDA BATTISTUZ 4.764,89 4.764,89
Total Geral - - - - 18.868,58 26.396,39 - - - 7.941,48 - 4.764,89 57.971,34
Mês de Referência
Benefícios Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
Auxílio-Alimentação 123.159,35 114.629,68 112.764,68 110.323,21 111.984,76 108.153,05 125.259,98 129.041,01 124.704,73 111.933,91 116.782,90 114.504,00 1.403.241,26
Auxílio-Transporte 13.040,84 15.389,66 14.997,31 14.048,87 15.328,70 14.991,51 14.439,84 16.229,73 15.930,65 15.956,09 15.486,46 16.222,62 182.062,28
Auxílio Pré-Escolar 4.984,65 4.984,65 5.065,40 4.975,15 4.799,40 5.160,40 5.039,75 5.400,75 4.963,75 4.968,50 5.139,50 4.868,75 60.350,65
Auxílio-Funeral 8.808,89 8.808,89
Total Geral 141.184,84 135.003,99 132.827,39 129.347,23 140.921,75 128.304,96 144.739,57 150.671,49 145.599,13 132.858,50 137.408,86 135.595,37 1.654.463,08
85
O quadro abaixo demonstra o valor gasto com a GEAP relativo ao convênio de Adesão
celebrado entre a União (por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e a Fundação de Seguridade Social – GEAP, bem como Indenização de PER CAPITA de outros
planos de saúde.
Tabela 33 –Valor gasto com saúde suplementar no ano de 2014
FONTE: Dados extraídos do SIAPE
5.3.1.4.5. DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS
Tabela 34 - Cursos Oferecidos em Turmas Fechadas no ano de 2014
Nº CURSOS E PALESTRAS FECHADOS QTD
SERV.
1 Elaboração de Pareceres e Relatórios Técnicos 17
2 Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Novos Servidores – Turma 1 30
3 Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Novos Servidores – Turma 2 16
4 Comunicação e Criatividade 33
5 SIAFI Operacional 12
6 Líderes Criativos/Empresas Inovadoras 10
7 Conformidade Contábil 7
TOTAL 125
Fonte: Planilha de Controle de Cursos - COGEP
5.3.1.4.5.2 Participação de Servidores em Cursos de Capacitação em 2014:
Tabela 35 – Participação de servidores em cursos de capacitação
N.º Cursos Abertos QTD
SERV.
1 1° Fórum de Licitações e Contratos Administrativos 1
2 11ª Semana de Administração Orçamentária 1
3 AFD - Assentamento Funcional Digital 3
4 Apuração, Expedição e Averbação de Natureza Jurídica e Finalidades do Tempo de Serviço
Público 2
5 As novas regras para contratação de serviços terceirizados 3
6 ASP - Matemática Financeira 1
7 Auditoria Governamental 2
8 Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) - Avaliação de Impactos 1
9 Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) - Serviços Ecossistêmicos 1
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
GEAP 17.246,82 17.887,60 17.884,67 17.552,57 17.987,71 17.867,32 17.805,11 19.292,38 21.246,71 22.014,43 22.478,67 23.259,10 232.523,09
Indenização PER CAPITA -
Outros Planos 14.553,59 6.117,36 12.240,86 15.249,02 13.394,93 15.477,77 12.368,67 15.862,53 14.528,78 14.332,70 13.351,87 14.672,63 162.150,71
TOTAL 31.800,41 24.004,96 30.125,53 32.801,59 31.382,64 33.345,09 30.173,78 35.154,91 35.775,49 36.347,13 35.830,54 37.931,73 394.673,80
86
10 Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle 3
11 Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU) 4
12 Construindo Novos Valores de Cidadania e Sustentabilidade 4
13 Curso Avançado de Recursos Administrativos e Alterações Contratuais 2
14 Curso Completo de Língua Portuguesa 3
15 Curso de PAD 2
16 Curso de Plano de Marketing 1
17 Curso Gestor Público: Desafios da Execução e do Controle 1
18 Curso Jurisprudência de Convênios - Visão do TCU 1
19 Curso Preparatório Certificação PMP 1
20 Direitos Humanos e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 1
21 Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional 2
22 Elaboração de Planos de Capacitação 1
23 Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios 3
24 Elaboração e Análise de Prestação e Contas de Convênios 1
25 Elaboração e Análise de Projetos de Convênios 2
26 Encontro sobre Normas de Encerramento do Exercício de 2014 e Abertura de 2015 1
27 Entendendo a Nova Legislação de Convênios 1
28 Entendendo a Nova Legislação de Convênios 1
29 Entendendo da Nova Legislação de Convênios 1
30 Estatística IBM SPSS 1
31 Excel Avançado 2010 2
32 Fiscalização e Acompanhamento de Convênios 1
33 Fórum Nacional de Segurança da Informação 2
34 Gerenciamento de Projetos 1
35 Gerenciamento de Projetos na Prática 1
36 Gestão de Convênios 1
37 Gestão de Pessoas Orientada para Resultados na Administração Pública 1
38 Gestão de Projetos 3
39 Gestão do Orçamento Público 1
40 Gestão Integrada na Administração Pública 2
41 Gestão por Competências 1
42 II Curso Entendendo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público 2
43 Introdução ao Orçamento Público - Turma 03 1
44 Introdução IBM SPSS 1
45 Jurisprudência de Convênios - Visão TCU 3
46 Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos 3
47 Modalidades, Tipos e Fases da Licitação 1
87
48 Monitoramento e Avaliação e Indicadores na Administração Pública 2
49 Negociação Total 1
50 Novo SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal (Nova
Versão) com Prática no Computador 1
51 O Processo Criativo 2
52 Operacionalização do SICONV IV 1
53 Orçamento Público 1
54 Orçamento Público Avançado 1
55 Orçamento Público: conceitos básicos - Turma 3/2014 1
56 Planejamento de Marketing na Prática 1
57 Planejamento e Gestão de Contratações de Bens e Serviços de TIC 6
58 Planilhas de Custos e Formação de Preços para Contratos de Terceirização 3
59 Regularizando Situação de Inadimplência 4
60 Semana de Análise de Pontos de Função 1
61 Seminário Diálogo Público - Sistemas de Avaliação e Aperfeiçoamento da Governança
Pública 2
62 SIAFI Gerencial 6
63 SIOP Básico 2
64 Sistema de Gestão de Convênios e Contratos 1
65 Sustentabilidade na Administração Pública 2
66 Tomada de Contas Especial 8
67 Workshop Gestão Estratégica de Qualidade de Vida nas Organizações 1
68 X Congresso Nacional dos Profissionais de Administração - CONPRA 1
TOTAL 127
Fonte: COGEP
Tabela 36 - Total de Servidores Capacitados em 2014
TIPO DE CURSOS TOTAL DE SERVIDORES
CAPACITADOS EM 2014 Cursos Abertos 127
Cursos Fechados 125
TOTAL GERAL 252 Fonte: COGEP
88
Gráfico 10 - Servidores Capacitados por Lotação em 2014
Fonte: COGEP
5.3.1.4.6. PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO EM 2014
5.3.1.4.6.1 Ações de Qualidade de Vida e de Saúde
As ações desenvolvidas de qualidade de vida no trabalho no MTur têm como objetivo uma
organização mais humanizada, que possa proporcionar condições de desenvolvimento pessoal aos servidores, criando um ambiente de integração deles com chefias, colegas de trabalho e o próprio ambiente de trabalho, mantendo sempre a preocupação com dois aspectos importantes
que é o bem-estar do servidor e a eficácia organizacional.
As ações de saúde do servidor visam ao desenvolvimento de práticas de gestão, de atitudes e
de comportamentos que contribuam para a proteção da saúde do servidor no âmbito individual e no ambiente de trabalho.
No ano de 2014, a COGEP promoveu os seguintes eventos de qualidade de vida:
a) Em março, realizou-se a palestra “Motivação ao trabalho: necessidade, demanda,
desejo, vocação e qualidade de vida” com a participação de 82 servidores;
b) Em maio, foi realizado a palestra sobre “Acidentes domésticos: como ser o
primeiro atendedor”, ministrada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com a participação de 16 servidores; e também a Campanha de Vacinação
que possibilitou imunizar 300 servidores contra gripe e o vírus H1N1;
FUNGETUR; 2
GM; 121
SNPDTur; 69
SNPTur; 60
Servidores Capacitados por Unidade de Lotação
89
c) Em junho, realizou-se o evento “Torcida MTur”, com o objetivo de mostrar a todos
a importância da Copa do Mundo para o turismo nacional e, ao mesmo tempo, fortalecer os esforços dos servidores para conduzir ações do poder público em
benefício do setor e do país. Inicialmente, foi lançado uma enquete para a escolha da marca MTur. Na sequência, foi lançada a “Campanha das frases mais
criativas”, quando foram inscritas no total 38 frases, e também a “Campanha da
Sala mais bem decorada”, na qual foram inscritas 14 salas. E para finalizar, foi realizada a “Campanha da Melhor Narração” e Palpitômetro, no total 28
servidores participaram;
d) Em julho, foi realizado o evento festivo “Arraial MTur”, que contou com contribuições dos servidores e não teve custos para o Ministério;
e) Em agosto, realizou-se palestra sobre “Os novos papéis do homem na família”
com a participação de 127 servidores;
f) Eventos em setembro: (a) palestra com o tema: “A Importância do Coaching no
Desenvolvimento Pessoal e Profissional” com a participação de 29 servidores; (b) a palestra “Programação Neurolinguística usada como Ferramenta de
Persuasão”, que apresentou técnicas para as pessoas conhecerem os diferentes tipos de perfis e como lidar com cada estilo de forma a maximizar os resultados nas
relações interpessoais; (c) inauguração do “Espaço Servidor” com a participação de 80 servidores, um local criado para o lazer dos servidores e colaboradores, que favorece a interação e o encontro das pessoas; (d) evento comemorativo do Dia
Mundial do Turismo instituído em 27 de setembro pela Organização Mundial do Turismo (OMT), com programação realizada no Centro de Convenções Ulisses
Guimarães (Auditório Águas Claras), composta por palestras e discussões sobre o turismo e o desenvolvimento comunitário, e marcada pelo encontro de profissionais do turismo e servidores do ministério, que debateram assuntos como
sustentabilidade, turismo de base comunitária, acessibilidade e outros; (e) palestra sobre o tema: “Rede de relacionamento para o sucesso e marketing pessoal”, que
contou com aproximadamente 50 participantes;
g) No mês de outubro, houve a palestra “Etiqueta profissional e pessoal”, que abordou técnicas de como se portar e vestir adequadamente no ambiente de trabalho,
e teve a participação de 86 servidores do MTur;
h) Eventos em novembro: (a) palestra “Produtividade – A arte de fazer acontecer”
com a presença de 40 servidores; (b) “Turisvida – Dia da Qualidade de Vida no
Trabalho”, no qual os participantes (100 pessoas) verificaram a pressão arterial, a taxa de glicemia e a pressão ocular, durante a manhã, e no período da tarde,
assistiram a palestra sobre “Alimentação Saudável”; (c) com o objetivo de compartilhar as informações adquiridas pelos servidores durante a participação de
eventos e viagens a trabalho, o Ministério do Turismo realizou o primeiro encontro da “Jornada do Conhecimento MTur”, durante a reunião, dois servidores que ocupam cargo de chefia compartilharam as experiências dos últimos encontros
internacionais que participaram representando o ministério;
i) Eventos em dezembro: (a) “Gincana Solidária MTur”, com o objetivo de engajar os
profissionais do MTur em tarefas divertidas, estimulando a convivência, visando a arrecadação de produtos de higiene e de limpeza, roupas e alimentos não-perecíveis
90
e contou com participação de 56 pessoas; (b) lançamento do programa “Eu faço
mais pelo Turismo”, que teve como objetivo reconhecer o trabalho dos servidores do Ministério do Turismo que desenvolverem ações que primam pelo ineditismo,
inovação ou contribuam de forma significativa para o Turismo; (c) “Confraternização do MTur, o evento festivo foi organizado pela Comissão de Qualidade de Vida e não teve custos para o Ministério.
Tabela 37 - Controle de Atestados Médicos Recebidos pela COGEP e encaminhados para
perícia e homologação de licenças pela Unidade SIASS-MDIC
TIPO DE LICENÇA
MÊS
LICENÇA-
SAÚDE
LICENÇA POR
MOTIVO DE DOENÇA
EM PESSOA DA
FAMÍLIA
LICENÇA-
GESTANTE
PRORROGAÇÃO DE
LICENÇA-
GESTANTE
JAN 12 1 1
FEV 12 3 3
MAR 23 2 1
ABR 16 1 1
MAI 16 5 2
JUN 10 3
JUL 18 2 1
AGO 22 3 1
SET 17 2 1 2
OUT 17 2 1
NOV 12 2 1
DEZ 13 1
TOTAL 188 27 6 9
Fonte: SIAPE/SIASS
5.3.1.4.7. PROGRAMA DE ESTÁGIO EM 2014 O MTur mantém contrato administrativo com o Instituto Blaise Pascal como Agente de
Integração para viabilizar, por intermédio da realização de estágios, oportunidades de aperfeiçoamento profissional a alunos de instituições de ensino médio e superior públicas ou
privadas. A partir da publicação da Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008, da Secretaria
de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que fixou em R$ 6,00 por dia efetivamente estagiado o valor do auxílio-transporte a ser concedido em pecúnia
aos estagiários, conforme estabelecido na Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, o MTur começou a pagar os valores devidos de auxílio-transporte aos estagiários.
Tabela 38 - Quantitativo Autorizado de Estagiários por Lotação
UNIDADE NÍVEL MÉDIO NÍVEL SUPERIOR TOTAL
Gabinete do Ministro 02 07 08
Secretaria Executiva - incluindo (DP+DGI) 06 13 20
SNPDTur 09 13 22
SNPTur 09 13 22
TOTAL 26 46 72
Referência – Dezembro /2014.
91
Tabela 39 -Bolsa-Auxílio de Estágio – Valores Pagos em 2014
MÊS QTD.
NM/NS
Bolsa Auxílio Auxílio
Transporte
Recesso
Remunerado
Empresa Total Geral
Janeiro 64 R$ 24.870,28 R$ 6.852,00 R$ 669,94 R$ 465,00 R$ 32.857,22
Fevereiro 56 R$ 26.539,98 R$ 7.554,00 R$ 139,29 R$ 480,50 R$ 34.713,77
Março 57 R$ 23.617,65 R$ 6.318,00 R$ 669,67 R$ 418,50 R$ 31.023,82
Abril 57 R$ 25.742,42 R$ 7.962,00 R$ 855,38 R$ 472,75 R$ 35.032,55
Maio 53 R$ 21.650,31 R$ 6.252,00 R$ 661,26 R$ 426,25 R$ 28.989,82
Junho 54 R$ 20.243,17 R$ 7.026,00 R$ 2.378,97 R$ 441,75 R$ 30.089,89
Julho 46 R$ 19.774,33 R$ 6.324,00 R$ 0,00 R$ 372,00 R$ 26.470,33
Agosto 57 R$ 22.010,45 R$ 8.304,00 R$ 632,10 R$ 465,00 R$ 31.411,55
Setembro 57 R$ 23.487,43 R$ 7.584,00 R$ 654,52 R$ 441,75 R$ 32.167,70
Outubro 55 R$ 24.650,98 R$ 7.152,00 R$ 395,38 R$ 449,50 R$ 32.647,86
Novembro 60 R$ 25.198,99 R$ 8.172,00 R$ 606,66 R$ 511,50 R$ 34.489,15
Dezembro 61 R$ 25.359,26 R$ 6.924,00 R$ 502,63 R$ 496,00 R$ 33.281,89
TO TAL DE GRU EMITIDAS R$ 1.418,86
TO TAL R$ 384.594,41
Fonte: SIAPE
5.3.1.4.8. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
5.3.1.4.8.1 Estágio Probatório
No ano de 2014 foram realizadas 89 avaliações de estágio probatório (87 no cargo de agente administrativo e 2 no cargo de Administrador).
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por um período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão
objeto de avaliação para o desempenho do cargo. A avaliação do desempenho do servidor durante o estágio probatório deverá ser realizada
semestralmente, sendo que a primeira é aferida após seis meses de efetivo exercício e as demais no 12º mês, 18º mês, 24º mês e 30º mês. Quatro meses antes de final do período do estágio
probatório, o resultado final das avaliações de desempenho será submetido à homologação da autoridade máxima do órgão.
No ano de 2014, foram realizadas 89 avaliações de estágio probatório (87 de servidores do cargo de Agente Administrativo e 2 de servidores o cargo de Administrador).
5.3.1.4.8.2 Progressão Funcional
A progressão funcional e a promoção de servidores do MTur está prevista na Lei nº. 11.357, de 19 de outubro de 2006 e pelo Decreto 84.669, de 29 de abril de 1980.
A progressão funcional é o crescimento funcional do servidor estável no exercício do cargo
público de provimento efetivo, para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da mesma classe, e a promoção é a passagem do servidor do último padrão de vencimento de uma
92
classe, para o primeiro padrão da classe imediatamente superior estabelecido na tabela salarial
do órgão, fundamentado na qualificação e no desempenho profissional.
No ano de 2014, 124 (cento e vinte e quatro) Agentes Administrativos que completaram interstício para progressão funcional/promoção, desse total 90 (noventa) servidores foram avaliados para progressão funcional/promoção, e 62 fizeram jus à progressão por mérito.
Quanto aos Técnicos de Nível Superior, 34 servidores completaram o interstício para fins de progressão funcional e desse total foram avaliados 18 servidores e 16 servidores fizeram jus à
progressão funcional por merecimento. No grupo de engenheiros, 4 servidores completaram o interstício para fins de progressão funcional e desse total foram avaliados 2 servidores, sendo que 2 servidores fizeram jus à progressão funcional a partir de setembro. Quanto aos contadores,
2 servidores foram avaliados, sendo que 1 fez jus à progressão funcional a partir de setembro. No grupo dos administradores, 5 servidores foram avaliados, sendo que 2 foram promovidos
por mérito em setembro.
5.3.1.4.8.3 Avaliação da GDPGPE
A Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo está prevista na
Lei nº. 11.357, de 19 de outubro de 2006, Lei nº. 11.784, de 22 de setembro de 2008 e pelo Decreto 7.133, de 19 de março de 2010.
A Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE é devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo de nível superior e intermediário do
Ministério do Turismo e tem por finalidade estimular e dar suporte ao desenvolvimento profissional dos servidores que colaboram com o crescimento, aprimoramento e resultados do MTur. A GDPGPE será paga de acordo com os resultados das avaliações de desempenho
individual e do alcance das metas de desempenho institucional.
Em 2014, no quinto ciclo de avaliação (01 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014), foram avaliados 168 servidores.
5.3.1.4.8.4 Avaliação da GDACE
A Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos é devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo de nível superior optantes pela Estrutura Especial de
Remuneração, prevista na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012 e na Portaria MTur nº 31, de 19 de março de 2013, e tem por finalidade
estimular e dar suporte ao desenvolvimento profissional dos servidores que colaboram com o crescimento, aprimoramento e resultados do MTur.
Em 2013, no primeiro ciclo de avaliação (01 de março de 2013 a 30 de setembro de 2013), foram avaliados 4 servidores.
5.3.1.4.9. PLANO DE AÇÃO
5.3.1.4.9.1 Resultado da atuação na COGEP para cumprimento das metas em 2014:
93
Foco: 1. Gestão estratégica de pessoas
Objetivo: 1.1. Desenvolver competências técnicas e gerenciais Ação/Iniciativa/Projeto Indicador Meta Unidade Programa PPA PLOA
1.1.1. Capacitar os servidores do Ministério do Turismo
Indicador = servidor capacitado; meta 2014= 200; área SPOA; PPA 2128; LOA 2000 Resultado em 31/12/2014 = 252 servidores capacitados.
Objetivo: 1.2. Cuidar da qualidade de vida dos servidores Ação/Iniciativa/Projeto Indicador Meta Unidade Programa PPA PLOA
1.2.1. Realizar ação de promoção à saúde dos servidores. Indicador = servidor beneficiado; meta2014 = 250, área SPOA, PPA 2128; LOA
2000 Resultado em 31/12/2014 = 300 servidores beneficiados.
Objetivo: 1.3. Instituir cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade sócio ambiental
Ação/Iniciativa/Projeto Indicador Meta Unidade Programa PPA PLOA
1.3.1. Realizar ações de promoção da qualidade de vida, dos valores e da responsabilidade socioambiental
Indicador = servidor sensibilizado; meta 2014 = 250; área SPOA, PPA 2128; LOA 2000
Resultado em 31/12/2014 = 1.004 servidores sensibilizados (Observação: o servidor pode ter participado de mais de um evento durante o ano).
5.3.1.4.9.2 Cadastro de Iniciativas/Ações/Projetos para 2015
Foco: 1. Gestão estratégica de pessoas
Objetivo: 1.1. Desenvolver competências técnicas e gerenciais
Ação/Iniciativa/Projeto Indicador Meta Unidade Programa PPA PLOA
1.1.2. Capacitar os servidores do Ministério do Turismo Indicador = servidor capacitado; meta anual = 300; área SPOA; PPA 2128; LOA 2000.
Objetivo: 1.2. Cuidar da qualidade de vida dos servidores
Ação/Iniciativa/Projeto Indicador Meta Unidade Programa PPA PLOA
1.2.1. Realizar ação de promoção à saúde dos servidores Indicador = servidor beneficiado; meta anual = 250; área SPOA; PPA 2128; LOA 2000.
Objetivo: 1.3. Instituir cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade
sócio ambiental Ação/Iniciativa/Projeto Indicador Meta Unidade Programa PPA PLOA
1.3.1. Realizar ações de promoção da qualidade de vida, dos valores e da
responsabilidade socioambiental Indicador = servidor sensibilizado; meta anual = 250; área SPOA; PPA 2128; LOA:2000.
94
5.3.1.4.10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Coordenação-Geral tem pautado seu trabalho não apenas na realização e controle de atividades operacionais rotineiras da área de recursos humanos, mas vem procurando estar em sintonia com as diretrizes da política de gestão de pessoas estabelecidas pela Secretaria de
Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e também atuar de forma estratégica em parceria com outras unidades do MTur de modo a possibilitar o alcance das
metas estabelecidas no Plano de Ação Anual e obter os resultados institucionais esperados.
Essa atuação estratégica adotada pela COGEP já obteve resultados, quando ainda no exercício de 2013, diante do cenário de diminuição da força de trabalho em virtude do aumento no
desligamento de servidores, viabilizou a autorização da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de realizar concurso público para
cargos de nível superior. Em julho/2014, após homologação do resultado final do concurso público MTur realizado pela Escola Fazendária Nacional – ESAF, foi possível nomear cinquenta e dois cargos de nível superior (37 Analistas Técnicos e Administrativos, três
Contadores, dez Engenheiros e dois Estatísticos) para compor a força de trabalho deste Ministério. Estes cinquenta e dois novos servidores passaram por curso de formação ministrado
pela Escola de Administração Fazendária logo após a posse no cargo de nível superior, com uma carga horária de 116 horas, que abordava conteúdos específicos para o desempenho das atividades do Ministério.
5.3.1.5 Diretor de Programa
Além da gestão do planejamento da unidade relatado no item 5.1, são resultados do Diretor de Programa:
Mapeamento de Processos
São cinco os processos prioritários que correspondem as cinco fases do processo de Gestão de
Convênios a saber:
1. Fase Proposição composta por um processo Aprovação da Proposta de Convênio;
2. Fase Celebração composta por três processos: Assinatura do Termo de Convênio; Indicação de Servidores para Acompanhamento de Convênio; e Cancelamento de Nota
de Empenho.
3. Fase Execução composta por oito processos: Fase Execução composta por oito processos: Liberação da 1ª Parcela ou Parcela Única; Liberação da 2ª e/ou demais
parcelas; Liberação de Programação Financeira; Fiscalização In Loco; Assinatura de Termo Aditivo de Prazo; Prorroga de Ofício; Assinatura de Termo Aditivo de Recursos
Suplementares; e Rescisão do Termo de Convênio. 4. Fase Prestação de Contas composta por cinco processos: Apresentação da Prestação de
Contas ou Recolhimento de Recursos; Análise da Prestação de Contas; Análise do
Pedido de Parcelamento/Reparcelamento de Débitos; Acompanhamento da Devolução Parcelada de Recursos; e Análise da Devolução Integral de Recursos.
5. Fase Tomada de Contas Especial composta por dois processos: Instauração ou Prosseguimento de TCE e Relatório de Auditoria GCU.
95
Além disso, foram mapeados quatro processos que interagem com os processos de Gestão de Convênios: Autuação de Processo; Tramitação de Processo; Notificação; e Arquivamento de
Processo. Foram mapeados seis processos que fazem parte da GDPGPE/GDACE: Cadeia de Valor; Abertura novo ciclo da GDPGPD/GDACE; Avaliação parcial/final da GDPGPE/GDACE; Encerramento ciclo da GDPGPE/GDACE; Acompanhamento e
Reconsideração; e Revisão das Metas Global e Intermediaria.
Também foram mapeados cinco processos que fazem parte do Planejamento Estratégico Tático: Cadeia de Valor; Planejamento do Plano Tático; Construção do Mapa; Apoio na Elaboração do Plano de Ação Tático; e Análise e Implementação de Melhorias. A elaboração da Cadeia de
Valor do MTur contendo três diagramas: Identificação dos processos Estratégicos, Finalísticos e Apoio. O somatório dos processos mapeados pelo Escritório de Processos no exercício de
2014 totaliza 37 processos. Documento Referencial
Condução e produção do Documento Referencial Turismo no Brasil 2015/2019 que inicia um processo de reflexão sobre as perspectivas de desenvolvimento do turismo brasileiro para os
próximos anos. Reflete a construção conjunta dos atores que elaboram, executam e avaliam a Política Nacional de Turismo: Ministério do Turismo, Conselho Nacional de Turismo, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, Associação Nacional de Secretários
e Dirigentes Municipais de Turismo, Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Turismo, Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Comissão de Turismo e
Desenvolvimento Regional do Senado Federal, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral da União, e Tribunal de Contas da União. Será importante subsídio para a revisão do Plano Plurianual do setor de Turismo, do Plano Nacional de Turismo e do
Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo.
Construção do Mapa do DFPIT
O projeto foi construído com a participação do Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo - DFPIT e da Diretoria de Programas – SE. Ele consistiu na
elaboração do Planejamento do DFPIT utilizando a metodologia do BSC, desenvolvido por Kaplan e Norton. Sua inovação foi trazer para o nível departamental uma maior clareza quanto
às estratégias prioritárias para o departamento atingir a missão e visão pré-estabelecida. O projeto possuiu etapas, quais foram: realização de benchmarking com instituições que adotam
práticas de investimentos e financiamento com objetivo de subsidiar na formulação dos Planos de Ação, elaboração da Missão e Visão, Valores, Análise de SWOT, identificação dos objetivos
estratégicos, alocação dos objetivos nas perspectivas do mapa estratégico e a construção dos planos de ação segundo a metodologia 5W2H.
O processo foi participativo, ou seja, conduzido com a equipe e sendo resultado das reflexões dela. O processo é considerado uma inovação, pois ele consistiu em um desdobramento do
Plano estratégico em um enfoque departamental utilizando uma metodologia reconhecida mundialmente - Balanced Scorecard. Além dos produtos citados acima, a metodologia criada e adaptada para o Ministério do Turismo produziu um manual de procedimentos, cartilha de
auxílio aos envolvidos e templates de documentos que serão utilizados no planejamento, tudo isso com os processos mapeados pela metodologia BPMN - Business Model and Notation, por
96
meio do software free Bizagi. O intuito desse mapeamento é propiciar que as áreas se planejem
de acordo com as metodologias consolidadas e adaptadas, pela Secretaria Executiva, ao contexto do Ministério.
Sistemas
Existe uma unidade avançada da área de tecnologia do Ministério do Turismo para construir
sistemas e dar suporte tecnológico para os processos de gestão estratégica. Em 2014, essa equipe foi responsável por conceber sistemas que apoiaram diversas unidades, conforme tabela
19.
Tabela 40 – Sistemas de apoio a gestão
Sigla Nome Descrição Endereço Gestor
SMPPP
Sistema de
Monitoramento do
Plano Permanente de
Providências - CGU
Concebido com a intenção de
prover o monitoramento das ações do
Plano de Providências Permanente
http://ppp.mtur.gov.br/ AECI
Copa2014
Sistema de
Monitoramento das
Ações de Turismo
para a Copa do Mundo
de 2014
Concebido para atuar no
acompanhamento e monitoramento
das ações relativas a Copa do Mundo
2014
http://se.mtur.gov.br/copa2014/ DP
Olimpíada
Sistema de
Monitoramento das
Ações em Turismo
dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016
Concebido para acompanhar e
monitorar as ações de turismo
relativos aos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016
http://gm.mtur.gov.br/olimpiada/ DP
SISAAL
Sistema de
Acompanhamento da
Agenda Legislativa
Concebido com a intenção de
prover o acompanhamento da agenda
legislativa nos Projetos de Lei de
interesse do turismo
http://gm.mtur.gov.br/sisaal/ ASPAR
Palpitômetro Palpitômetro
Feito para uma campanha
motivacional da ASCOM no período
da Copa do Mundo de 2014, onde o
servidor indicava os seus palpites para
os resultados dos jogos
http://se.mtur.gov.br/palpites/ ASCOM
e-deliberacoes
Processo Eletrônico
de Monitoramento das
Deliberações do TCU
- e-Deliberações
Concebido com a intenção de
prover o monitoramento das
Deliberações do Tribunal de Contas da
União-TCU
http://gm.mtur.gov.br/e-
deliberacoes/ AECI
Quiz Quiz Gincana
Solidária
Feito para a campanha Gincana
Solidária Mtur - 2014. Era uma das
formas das equipes acumalarem
pontos para a gincana.
http://se.mtur.gov.br/quiz/ ASCOM
97
Monitoramento
Sistema de
Monitoramento de
Desempenho
Concebido para monitorar a
execução e desempenho das ações do
Ministério em seis diferentes módulos:
Plano Plurianual, Plano Nacional de
Turismo, Planejamento Estratégico,
Plano de Ação, Orçamento e GDPGE
http://monitoramento.mtur.gov.br/ DP
5.3.1.6 Comissão de Tomada de Contas Especial - CTCE
A comissão de Tomada de Contas Especial, em sua composição atual, foi instituída pela portaria da Secretaria Executiva nº 01/2014 de 03 de janeiro de 2014.
A primeira atividade desenvolvida por tal comissão, que durou aproximadamente 10 dias, foi estudar os normativos (Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012, do Tribunal de
Contas da União e Portaria nº 807, de 25 de abril de 2013 da Controladoria Geral da União) e rever os procedimentos vigentes no setor até aquele momento. Após verificar tais normativos e consultar técnicos da CGU que atuam na matéria, constatamos que os processos vinham sendo
formalizados com elementos desnecessários, o que estava ocasionando despesas excessivas com cópias, além de impacto negativo na produtividade do setor.
Em comum acordo com os relatores, os processos de Tomada de Contas Especial passaram a ter uma composição mais simplificada e objetiva, o que imediatamente gerou um aumento na
produtividade individual dos servidores e uma redução nos custos com reprografia.
Em 2014 os processos foram distribuídos aos relatores conforme prioridades, especialmente em função de atender ao disposto na Instrução Normativa nº 71, de 28 de novembro de 2012, do Tribunal de Contas da União e na PORTARIA Nº 807, DE 25 DE ABRIL DE 2013 da
Controladoria Geral da União que estabeleceram prazos de envio dos processos instaurados a partir de 2013. Desta forma, os processos instaurados em 2013 e 2014 tiveram sua distribuição
priorizada. Uma dificuldade encontrada nos primeiros meses de atuação foi a escassez de espaço físico
destinado ao setor, que era suficiente apenas para as 18 estações de trabalho para abrigar os servidores e o pessoal de apoio lotados no setor. Tal limitação de espaço nos obrigou, num
primeiro momento a manter os processos que estavam sob a responsabilidade da CTCE sob a guarda da Coordenação Geral de Convênios (CGCV) que os armazenava em seus arquivos no segundo subsolo. Assim, quando necessitávamos de um processo para trabalhar, éramos
obrigados a solicitá-lo à CGCV, o que gerava um certo transtorno e se mostrou como um grave obstáculo ao bom desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. Outra dificuldade enfrentada
nesse período foi a de localização de processos que eram constantemente demandados ora pelo setor de Atendimento aos Órgãos de Controle, ora pela Coordenação Geral de Convênios, obrigando a manter um servidor dedicado exclusivamente a resolução de problemas de
localização de processos.
Com a saída de alguns servidores do setor, conseguimos reduzir as estações de trabalho para 13 e abrir espaço para a colocação de estantes e armários, o que possibilitou a retomada dos processos para o controle da CTCE. Esta transição foi um pouco trabalhosa em função da
dificuldade da CGCV gerenciar dois arquivos de setores distintos o que ocasionou eventuais
98
retiradas dos processos sem os devidos ajustes ou até mesmo posicionamento de processos da
CTCE junto com processos da CGCV.
Outro ponto crítico constatado foi a necessidade de autuação do processo da Tomada de Contas Especial no formato exigido pela CGU que utiliza documentos impressos frente e versos e exige que os versos das folhas do processo, quando não impressas, sejam carimbadas com o termo
“em branco”. Diante da escassez de pessoal de apoio (dois estagiários trabalhando meio período cada) tal atribuição acabava tendo que ser executada pelos próprios relatores, o que também
acabava gerando um forte impacto negativo na produtividade individual e coletiva. Além disso, tivemos casos em que, por esquecimento, tal procedimento não foi realizado e o processo não foi recebido pelo protocolo da CGU, tendo retornado à Comissão tão somente para a aposição
de tais carimbos.
Constatado este problema, verificamos que as nossas copiadoras e o nosso scanner possuem funcionalidade para imprimir e digitalizar documento no modo “frente e verso” e introduzimos em nossa sistemática de trabalho a autuação dos processos com os elementos exigido pelos
normativos impressos no modo frente e verso. Este procedimento possibilitou, além da economia de papel, a sensível redução da quantidade de folhas a serem numeradas e quase
eliminação das folhas carimbadas “em branco”, garantindo um considerável incremento na produtividade individual e, consequentemente, na coletiva.
Uma das preocupações constantes da Comissão de Tomada de Contas Especial foi a de utilização da plataforma PGTUR e a manutenção de sua atualização. Durante o ano, pudemos,
em atendimento à recomendação da CGU, unificar a base de dados desse sistema, permitindo sempre a visualização da situação atualizada da situação da Tomada de Contas Especial, além da tramitação física do processo, possibilitada por link que mantem atualizada a informação do
sistema de gestão de processos e documentos (MTURDOC).
No segundo semestre, em nova revisão aos procedimentos de elaboração de relatório, identificamos que haviam informações utilizadas repetidas vezes, tanto no próprio relatório, como também em quadros informativos e em outros documentos de tramitação (despacho para
setorial contábil e ofício de envio à CGU). Daí, para agilizar a elaboração dos relatórios, diminuir a possibilidade de erros, facilitar a revisão e incrementar a produção individual,
utilizando as ferramentas da Microsoft criamos uma tabela em Excel contendo todos os campos de informações a serem utilizadas para elaboração dos relatórios, quadros e documentos pertinentes ao processo. Assim, ao terminar de autuar o processo, o relator passou a ter que
preencher cada campo com suas respectivas informações e, ao terminar de folhear o processo, abrir cada documento específico no Word e automaticamente gerar os seus respectivos quadros,
relatório, despacho e ofício de envio à CGU. Tal ferramenta foi muito bem aceita pelos relatores e mostrou-se muito eficiente e eficaz.
Com o aumento do envio de processos à CGU, nos deparamos com um novo problema: enviar os processos de formalização de prestação de contas para o arquivo, contando com uma equipe
reduzida de apoio. Para cada processo enviado à CGU, os processos de formalização e de prestação de contas (alguns com mais de 40 volumes) deveriam ser encaminhados ao arquivo central e, para tanto, necessitavam de ser impressos despachos específicos e os processos
deveriam ser acondicionados em caixas devidamente identificadas e acompanhadas de guias de encaminhamento contendo informações de cada processo acondicionado em cada caixa.
99
Utilizando a mesma metodologia desenvolvida para a elaboração dos relatórios elaboramos dois sistemas similares: um para elaboração de despacho e outro para elaboração das guias de
remessa e etiquetas de identificação das caixas. Tais sistemas, além de agilizar a impressão dos despachos, guias e etiquetas, possibilitaram também a fácil localização de processos quando demandados por outras áreas como, por exemplo, o setor de Atendimento de Órgãos de
Controle ou a Coordenação Geral de Convênios , setores que constantemente solicitam processos desta Comissão.
Quanto aos resultados do setor, no decorrer do ano foram instaurados 339 processos Tomadas de Contas Especial – TCE e enviados à CGU 637 processos, representando incremento no envio
de processos superior a 350% em relação ao exercício anterior, o que possibilitou uma redução considerável no estoque de processos, abrindo caminho para erradicação do passivo do
Ministério em 2015.
5.3.1.7 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL
A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos conta com 04 (quatro) Coordenações, 01 (uma) Divisão e 01 (uma) Comissão, conforme descrito a seguir:
Coordenação de Recursos Logísticos; Coordenação de Serviços Gerais; Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira;
Divisão; Arquivo;
Comissão Permanente de Licitação.
5.3.1.7.1 Coordenação de Recursos Logísticos
Um processo torna-se de responsabilidade da área de Contratos, após concluída a Licitação, Inexigibilidade ou a Dispensa. De tal forma, que poderá gerar Contrato e/ou Atas de Registros
de Preços. O Controle de contratos compreende:
Acompanhamento da vigência; Notificação do fiscal com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, sobre o interesse ou
não na prorrogação; Notificação ao fornecedor contratado sobre o interesse na renovação, nos casos de contratos continuados, art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93
Pesquisas de preços; Solicitação de reserva orçamentária/financeira;
Solicitação de emissão de empenho; e Emissão do Contrato/Termo Aditivo Solicitação de pagamento.
Todos os trâmites necessários, independentes da origem do contrato tem seus registros e
acompanhamentos realizados pela Plataforma de Gestão do Turismo - PGTur, o que possibilita visualização de todos os contratos conforme necessidade.
100
Tabela 41 - Aquisições e contratações de serviços formalizados
Tipo Quantitativo Total Contratado
Valores (R$)
Inexigibilidade 13 7.620.110,10
Adesão à RP 7 3.999.352,84
Dispensa de Licitação 212 10.204.304,86
Termo de Compromisso 1 250.000,00
Atas de Registro de
Preços - -
Concorrências/Pregões 10 15.049.669,56
Concorrências BID 5 6.048.550,00
TOTAL 43.171.987,36
Fonte: CRL/CGRL/SPOA
Contratos celebrados em 2014
Das aquisições/serviços formalizados em 2014, 38 (trinta e oito) geraram Contratos Administrativos e 01 (um) gerou Termo de Compromisso, conforme anexo I/CGRL.
Aquisições/Serviços formalizadas por Dispensa de Licitação
No exercício, além das Dispensas de Licitação com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, 04 (quatro) aquisições/serviços geraram Contrato Administrativo fundamentados no
inciso XIII do Art. 24 da Lei nº 8.666/93.
Contratos e Atas de Registro de Preços Vigentes no exercício
Além das contratações firmadas no exercício de 2014, no total de 38 (trinta e oito) contratos,
houve prorrogações de vigência dos Contratos celebrados em exercícios anteriores que totalizam 30 (trinta) contratos, conforme descrito no anexo II/CGRL.
Controle de Compras
É responsabilidade da Área de Compras as Dispensas e as Inexigibilidades de Licitação. As Dispensas de Licitação com valor igual ou menor a R$ 8.000,00 (oito mil reais) e que não
gerarem contrato, dispensam prévia manifestação jurídica conforme PARECER/CONJUR/MTUR/Nº 001/2003, segundo o qual “é dispensado prévia manifestação jurídica nas contratações diretas, de valor restrito, fundamentadas nos incisos I e II do Art. 24
da Lei nº 8.666/93.” As demais Dispensas e as Inexigibilidades terão que ser instruídas e encaminhadas à Consultoria Jurídica, para manifestação quanto aos aspectos legais da
contratação, juntamente com a minuta de contrato.
101
Tabela 42 - Dispensas e inexigibilidades firmadas em 2014
Modalidade Quantidade Valor (R$)
Dispensa de Licitação 212 10.204.304,86
Inexigibilidade 13 7.620.110,10
Total 225 17.824.414,96
Fonte: CRL/CGRL/SPOA
5.3.1.7.2 Almoxarifado
Material de Expediente
No ano de 2013 foi realizado um pregão para aquisição de material de expediente. Esse pregão
possui o valor de R$ 391.138,50 e teve como finalidade manter o almoxarifado suprido durante o ano de 2013 até o segundo semestre de 2014.
Ao comparar o ano de 2013 com o ano de 2014, houve um crescimento de 54 novos itens de material de consumo ao portfólio de produtos estocados em nosso almoxarifado, objetivando
proporcionar um melhor atendimento e variedade aos nossos usuários. Esse crescimento representou um aumento de 9,94% no número de itens disponíveis.
Total de itens em 2004: 108 itens diferentes Total de itens em 2005: 139 itens diferentes
Total de itens em 2006: 172 itens diferentes Total de itens em 2007: 177 itens diferentes
Total de itens em 2008: 251 itens diferentes Total de itens em 2009: 326 itens diferentes Total de itens em 2010: 456 itens diferentes
Total de itens em 2011: 469 itens diferentes Total de itens em 2012: 524 itens diferentes
Total de itens em 2013: 543 itens diferentes Total de itens em 2014: 597 itens diferentes
O Almoxarifado iniciou o exercício de 2014 com um valor absoluto de R$ 318.978,57 (trezentos e dezoito mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) em itens
de material de consumo. Esse valor encontra-se distribuído da seguinte maneira:
102
Tabela 43 - Material registrado no SIAFI e respectivo Saldo Financeiro Atual
MATERIAL REGISTRADO NO SIAFI SALDO FINANCEIRO
ATUAL
33.390.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
33.390.30.17 - MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
33.390.30.19 - MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
33.390.30.21 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
33.390.30.22 - MATERIAL DE LIMP. E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
33.390.30.24 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
33.390.30.25 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MOVEIS
33.390.30.26 - MATERIAL ELETRICO E ELETRÔNICO
33.390.30.28 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
33.390.30.29 - MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
33.390.30.35 - MATERIAL LABORATORIAL
33.390.30.39 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS
33.390.30.42 – FERRAMENTAS
33.390.30.43 - MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
33.390.30.44 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS
33.390.30.46 - MATERIAL BIBLIOGRÁFICO
158.825,12
126.248,09
10.854,18
4.447,27
1.626,50
0,00
0,00
11.351,84
0,00
1.016,60
0,00
1.888,00
0,00
0,00
2.720,97
0,00
TOTAL 318.978,57
Fonte: SIAFI
No ano de 2014 foram atendidas um total de 1043 requisições. Sendo assim, foi mantida uma
média aproximada de 87 requisições por mês.
5.3.1.7.2.1 Patrimônio
Ao fim do exercício de 2013 até o final do exercício de 2014 o crescimento patrimonial do
MTur foi de R$ 5.669.909,89. (Cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos). Os três grupos que apresentaram maior crescimento
foram o 42 – mobiliário em geral, 33 – equipamentos para áudio, vídeo e foto e 35 – equipamentos de processamento de dados.
Ao comparar o valor total de bens patrimoniais no final de 2013 com o total encontrado no final de 2014 obtivemos um crescimento de 45,54% conforme demonstrado no gráfico a seguir:
103
Gráfico 11 - comparação de gastos do exercício de 2013 para 2014
2013 2014
Fonte: Sistema PGTur
No final de 2013 havia um total de 13.760 de bens patrimoniais no Ministério do Turismo. Atualmente esse número cresceu aproximadamente 2,23% totalizando 14.068 bens patrimoniais.
Até o final de dezembro de 2014 a situação dos bens patrimoniais adquiridos pelo Ministério
do Turismo pode ser representada da seguinte maneira:
Tabela 44 – Relatório de movimento de bens e valor respectivo
RELATÓRIO DE MOVIMENTO DE BENS VALOR
(R$) 04- APARELHO DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 3.274,21
06- APARELHO E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 751.272,83
10- APARELHO E EQUIP. P/ ESPORTES E DIVERSÕES 199,92
12- APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 151.280,00
18- COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 12.538,72
24- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.903,12
30- MAQUINA E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 112.438,42
32- MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 11.471,64
33- EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 112.581,52
R$ 18.119.441,33 R$ 12.449.531,44
+ 45,54 %
104
34- MAQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 33.937,50
35- EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 10.929.365,66
36- MAQUINAS, INSTAL. E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 15.734,47
38- MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 1.310,19
42- MOBILIÁRIO EM GERAL 3.119.066,61
48- VEÍCULOS DIVERSOS 8.887,51
52- VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 904.145,81
57- ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS 3.057,00
87- MATERIAL DE USO DURADOURO 421,00
90- BENS EM PROCESSO DE LOCALIZACAO 12.536,00
92- BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS -
93- BENS EM PODER DE OUTRA UNIDADE OU TERCEIROS 1.931.019,20
TOTAL 18.119.441,33
Fonte: PGTur
METAS E NECESSIDADES PARA 2015
- Adquirir coletoras de dados para proporcionar mais agilidade no inventário patrimonial. - Trocar as plaquetas de patrimônio que contém 4 dígitos, por plaquetas de 6 dígitos pois as coletoras disponíveis no mercado não conseguem ler as atuais plaquetas.
- Obter mais espaço físico para o estoque de material de consumo por meio da construção do mezanino no almoxarifado do Edifício Sede, bem como a instalação de arquivos deslizantes no
almoxarifado.
5.3.1.7.3 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
As ações da Coordenação de Serviços Gerais são as atividades ligadas à conservação e limpeza, apoio operacional, serviço de vigilância e segurança patrimonial, condomínio predial, prestação de serviços de telefonia, reprográficos e de transportes.
No Setor de Transporte há o controle geral de Veículos Oficiais do Órgão, transporte de carga
leve, bem como os serviços de transporte terceirizados nos estados da Federação, atendendo aos servidores no desempenho das atividades de interesse da Administração. Vale ressaltar que via PGTur (Plataforma de Gestão do Turismo), atendemos, no ano de 2014, a 7.655 solicitações
internas.
Na reprografia são executados serviços inerentes à cópia e impressão de documentos, sendo a mesma compartilhada com o Ministério de Minas e Energia.
METAS PARA 2015 - Estamos projetando para o final do primeiro semestre de 2015, a devolução do Depósito no SOF/Sul, pois os materiais estão sendo transferidos para o Depósito
no MTur/Shopping “ID”, consequentemente serão devolvidos 02 (dois) postos de vigilância totalizando 04 (quatro) vigilantes lotados no Depósito.
105
Todas as ações do campo de Serviços Gerais tinham como meta a adoção da metodologia
desenvolvida no sistema denominado Plataforma de Gestão do Turismo - PGTur, pelas Coordenações das Secretarias deste Ministério já que o referido sistema permite a realização da
solicitação, controle e consultas dos serviços solicitados em qualquer de seus aspectos. 5.3.1.7.4 ARQUIVO
O Arquivo Central como setor de acervo documental tem como finalidade principal a
manutenção e guarda de todos os documentos acumulados desde a criação do MTur. O Arquivo Central tem como atividades: agendamento de transferência de documentos ao arquivo; orientação aos setores para correto envio documental; recebimento e conferência da
documentação; assepsia, descrição, análise e avaliação de documentos e processos para a posterior classificação de acordo com os códigos e tabelas do CONARQ; elaboração de
espelhos para a correta localização posterior no acervo; preservação do material arquivístico; acondicionamento e armazenamento adequado para cada tipo documental; tramitação e consulta de processos/documentos no Mturdoc; empréstimo e desarquivamento de documentos
aos setores solicitantes (inclusive através do e-mail [email protected]); devolução; separação dos documentos a serem eliminados; acesso e solicitações através do PGTur.
Continuamos com as medidas anteriormente adotadas como: agendamento para arquivamento, e-mail orientativo, visitas nos setores para orientação in loco e triagem de documentos, sendo
que ao longo do ano de 2014 houve 496 solicitações de empréstimos de processos e documentos e foram arquivadas 1229 caixas.
5.3.1.7.4.1 Protocolo
Ao Protocolo compete executar as atividades referentes ao recebimento, registro, tramitação,
expedição de documentos, zelando pela uniformização de procedimentos; bem como o envio de correspondências e encomendas.
Objetivos e atribuições
I - executar as atividades de protocolo referentes ao recebimento, registro, tramitação, expedição de documentos, zelando pela uniformização de procedimentos; bem como, o envio de correspondências e encomendas;
II - organizar e preservar documentos e processos conforme orientação determinada pela
Política Nacional de Arquivo para o Setor Público, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;
III - organizar e proceder a autuação e movimentação dos processos gerados e recebidos pelo Ministério;
IV - controlar a recepção e expedição de correspondências e encomendas; e
V - controlar os prazos de entrega de material e execução de serviços contratados e propor a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor aos inadimplentes.
106
Demonstrativo de atividades realizadas
O resultado do desempenho da unidade está expresso pela quantidade de informações
documentais produzidas e acumuladas, conforme a seguir:
Tabela 45 - Gestão de cadastros de documentos e processos
ATIVIDADES
/ANO
Abertura de
Documento
Autuação de
Processos
Tramitação
de
Documentos
Expedição de
Documentos
pelos Correios
Entrega de
Documentos pelos
Motociclistas
2003 2.442 1.063 1.083 - -
2004 6.385 4.134 6.813 - -
2005 10.850 5.037 9.481 - -
2006 11.600 4.600 12.584 15.239 3.142
2007 15.506 4.719 15.168 13.116 4.758
2008 14.234 6.271 9.062 19.631 3.396
2009 13.011 7.372 14.519 10.593 3.347
2010 10.001 7.047 18.409 12.631 2.529
2011 8.732 3.253 12.857 13.329 2.329
2012 6.454 3.473 10.402 14.475 1.748
2013 6.820 3.120 10.494 17.105 -
2014 3.715 3.530 7.618 15.627 -
Fonte: Protocolo/CRL/CGRL/SPOA
O Protocolo controla o recebimento e executa a distribuição de jornais e revistas para as unidades internas do Órgão, sendo os veículos relacionados a seguir:
Tabela 46 – Controle de Jornais no ano de 2014
CONTROLE DE JORNAIS
Estado Nome do veículo Quantidade em
2012
Quantidade em
2013
Quantidade em
2014
DF Correio
Braziliense 4.880
5.133 4.781
RJ O Globo 2.123 2.227 2.697
SP Folha de S. Paulo 3.553 4.179 4.206
SP Estado de S. Paulo
1.354 1.581 1.844
SP Valor Econômico 2.329 2.315 2.343
BA A Tarde 283 258 144
MA Estado do Maranhão
563 679 258
MG Estado de Minas 439 351 120
RS Zero Hora 121 51 260
SP Brasil Econômico - - 11
Subtotal 15.645 16.774 16.664
DF D.O.U. 2.716 2.148 1.883
TOTAL 18.406 18.938 18.547
Fonte: Protocolo/CRL/CGRL/SPOA
107
Tabela 47 – Controle de Revistas no ano de 2014
CONTROLE DE REVISTAS
Nome do
veículo
Quantidade
em 2012
Quantidade
em 2013
Quantidade
em
2014
Veja 166 207 260
IstoÉ 153 156 156
Época 104 104 106
Carta Capital
102 102 102
IstoÉ
Dinheiro 55
51 53
Caras 39 - -
Quem 39 - -
Revista Piauí
12 12 12
Backstage - 16 8
The Economist
- - 63
National Geographic
- - 9
TOTAL 670 648 769
Fonte: Protocolo/CRL/CGRL/SPOA
Projetos desenvolvidos em 2014
Em 2014, o Protocolo participou do desenvolvimento de funcionalidade para aprimoramento
do sistema PGTur e implementação do aplicativo destinado ao controle de retorno de AR - Aviso de Recebimento. Com isso, otimizou-se o controle e pesquisa de correspondências, contribuindo para maior simplificação e eficiência das atividades das Unidades
Protocolizadoras, que, no exercício em questão, apresentou os seguintes resultados:
Tabela 48 - Documentos tramitados pelo protocolo
Abertura Protocolo UP’s - Demais
Áreas
Total MTur
Documento 3.715 16.560 20.275
Processo 3.530 420 3.950
Tramitações 7.618 44.968 52.586
Fonte: Protocolo/CRL/CGRL/SPOA
Metas para 2015
Implantar o Sistema Protocolo Integrado, conforme Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014.
108
Adequar os procedimentos a fim de implementar o Número Único de Protocolo - NUP,
conforme Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014. Qualificar os usuários por meio de cursos e treinamentos, em relação à orientação e
operacionalização do Sistema Protocolo Integrado. Qualificar os usuários por meios de cursos e treinamentos, em relação à orientação e
operacionalização do NUP – Número Único de Protocolo, objetivando, desta maneira, a
capacitação para cadastro de documentos, processos e tramitações. Ampliar a quantidade de Unidades Protocolizadoras, com a finalidade de descentralizar
as atividades de protocolo. Qualificar os usuários por meio de cursos e treinamentos, visando à promoção das
unidades organizacionais nas atividades de protocolo, como, por exemplo, a abertura de
documentos e processos. Promover o aperfeiçoamento contínuo do Sistema do PGTur.
Continuar a descentralizar as atividades de protocolo, como seja: todas as Coordenações do Ministério autuando os seus próprios processos.
5.3.1.7.5 COODENAÇÃO DE EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA E FINANCEIRA
No exercício de 2014, os créditos orçamentários para esta Unidade Executora – 540004, foram disponibilizados pela Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças – CGPOF,
em princípio, em doze avos, considerando a não aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2014. Com a aprovação da LOA o orçamento foi disponibilizado em duas etapas: para o
primeiro semestre e posteriormente para o segundo semestre. Em função disso os empenhos para cobertura das despesas com os contratos administrativos foram reforçados com a liberação realizado no segundo semestre.
No que diz respeito ao aspecto financeiro, algumas dificuldades foram identificadas para
execução tendo em vista a não ágil disponibilização de recursos por parte da Secretaria do Tesouro Nacional – STN o que, no entanto, não chegou a comprometer os compromissos com os fornecedores que tiveram seus pagamentos efetuados na devida tempestividade.
Cabe ressaltar que no exercício de 2014 o Ministério do Turismo realizou pagamentos à Caixa
Econômica Federal, totalizando o montante de R$ 14.769.655,74 (quatorze milhões setecentos e sessenta e nove mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) relativos à dívida com aquela instituição por conta de Contrato de Prestação de Serviços de
Operacionalização e Acompanhamento dos Programas e Ações consignados no Orçamento Geral da União.
EXECUÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
A organização administrativa interna da CEOF contempla o Setor de Concessão de Diárias e
Passagens, ao qual compete a função da gestão dos procedimentos relativos à concessão de viagens a serviço do MTur no território nacional e no exterior, acompanhando a execução.
109
ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO
Conforme objetivos estabelecidos em seu plano de ação contínua, o setor continua promovendo a aproximação com os usuários por meio de esclarecimento de dúvidas, orientação na operação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP de modo a que problemas possam ser
minimizados tanto na parte administrativa quanto na realização da própria viagem, evitando transtornos como a devolução de documentos para acertos com possíveis reflexos na liberação de numerários e emissão de bilhetes.
O Setor de Concessão de Diárias e Passagens é responsável pela geração das informações relacionadas aos gastos com diárias e passagens de todas as Unidades Administrativas do MTur para subsidiar a composição de seus Relatórios de Gestão com as despesas realizadas.
DESEMPENHO OPERACIONAL
Tabela 49 - Execução de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2013
2013 Tipo de Viagem Quantidade Passagens Diárias
INTERNACIONAL 27 156.707,50 100.703,71
NACIONAL 721 938.390,26 341.417,82
748 1.095.097,76 442.121,53 Fonte: Sistema SCDP
Despesa total com diária e passagens em 2013: R$ 1.537.219,29
Tabela 50 - Limites para execução de despesas com diárias, passagens e locomoção para 2014
Fonte: Sistema SCDP
Tabela 51 - Execução de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2014
2014 Tipo de Viagem Quantidade Passagens Diárias
INTERNACIONAL 37 214.070,11 137.057,95
NACIONAL 715 1.133.580,14 464.291,47
752 1.347.650,25 601.349,42
Fonte: Sistema SCDP
Despesa total com diária e passagens: 1.948.999,67
UNIDADE ADMINISTRATIVA ATÉ DEZ
GM 725.000,00
SE 132.000,00
SNPDTUR 451.580,00
SNPTUR 682.000,00
TOTAL 1.990.580,00
110
Destaque-se que a efetiva realização de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2014 – R$ 1.948.999,67 (um milhão novecentos e quarenta e oito mil novecentos
e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) - ficou aproximadamente 2,08% abaixo do limite fixado pelo MTur.
5.3.1.7.6 Comissão Permanente de Licitação - CPL
Cabe a área de Licitações a elaboração de Editais requisitados pelas Secretarias/Departamentos/Coordenações relativos à Pregão, Convite, Tomada de Preços e
Concorrência, através de Termo de Referência/Projeto Básico, destinados a aquisição de materiais, equipamentos e contratações de serviços.
Para atender as demandas do Ministério do Turismo no exercício de 2014, foram abertos 14 Processos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico.
Desses processos foram Homologadas em 2014 as seguintes licitações:
Passagens Aéreas; Crachás de Guias Turísticos; Locação de Veículos;
Evento - Conselho Nacional de Turismo; Telefonia Voip;
Limpeza e Conservação; Vigilância; Aquisição de Máquina Fotográfica;
Central de Atendimento 0800; Fornecimento de Combustível.
O valor Total Estimado das licitações concluídas foi de R$ 16.143.238,04, e o valor Total Homologado foi de R$ 15.049.669,56, gerando economia nas licitações no valor de R$
1.093.568,48 (6,77%).
5.3.2 Atividades do Gabinete Do Ministro
5.3.2.1 Assessoria Especial de Controle Interno - AECI
A atuação da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI, em 2014, teve por base o aprimoramento da tempestividade do atendimento das demandas externas e do controle sobre
o cumprimento das recomendações dos relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União - CGU, com a melhoria da qualidade nas informações enviadas aos órgãos demandantes, bem como a orientação aos gestores do ministério quanto aos assuntos relacionados aos órgãos de
controle.
O aprimoramento do Sistema de Controle de Demandas Externas – SCDE, a criação do Sistema de Monitoramento do Plano de Providências Permanente – SMPPP que trata da análise de
mérito das recomendações constantes dos relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União – CGU e, ainda, a instituição do Comitê e Subcomitês Gestores dos Planos de
111
Providências Permanentes no âmbito do Ministério do Turismo, por meio da Portaria MTur nº
191, de 27 de agosto de 2014, foram as principais realizações no exercício, aumentando a agilidade, controle e transparência no atendimento das demandas originárias dos Ministérios
Públicos Federal e Estaduais, da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Polícias Federal e Civil, e órgãos assemelhados, bem como um monitoramento efetivo e transparente das providências adotadas pelos gestores para cumprimento das recomendações
originárias dos relatórios de auditoria da CGU.
A AECI, em 2014, no cumprimento de suas atribuições legais, expediu diversas orientações e recomendações aos gestores, bem como se manifestou tecnicamente em processos de convênio,
quando consultada pelas unidades do Ministério do Turismo. Foram enviados, também, diversos ofícios ao Ministério Público Federal, denunciando possível prática de crimes na execução de convênios, para que se realizasse a devida apuração, bem como efetuou apuração
de denúncias em procedimentos licitatórios decorrentes de convênios.
5.3.2.2 Assessoria Parlamentar - ASPAR
A Aspar tem como função exercer a articulação institucional entre o Ministério do Turismo e o Congresso Nacional. A ASPAR reestruturou seus instrumentos de gestão objetivando maior controle das ações de interesse do Ministério e permitindo o monitoramento permanente das
proposições em tramitação no âmbito do Congresso Nacional. O atendimento ao público externo que nos procura é outra função importante da ASPAR.
Igualmente, a Assessoria Parlamentar tem a atribuição de receber, encaminhar e responder todas
as demandas solicitadas pelo Congresso Nacional e demais entes e órgãos públicos ao Ministério do Turismo. Nesse sentido, a Aspar expediu, ao longo de 2014, o total de 341 trezentos e quarenta e um) memorandos, 140 (cento e quarenta) ofícios, 2 (dois) ofícios
circulares expedidos, 9 (nove) respostas a requerimentos de informação, 11 (onze) pareceres sobre projetos de lei e recebeu 1.172 (um mil, cento e setenta e dois) ofícios.
5.3.2.3 Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
A Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo (ASCOM) é responsável por planejar, orientar, controlar e supervisionar a execução das atividades de comunicação do
Ministério e acompanha, junto à mídia em geral, a formação de opinião pública relativa ao Ministério e suas unidades, observadas as diretrizes do órgão responsável pela Comunicação
Social da Presidência da República. A ASCOM é responsável pela produção de conteúdo jornalístico, atendimento às solicitações
da imprensa, monitoramento das informações e notícias referentes ao Ministério do Turismo e seus porta-vozes na mídia, utilização de mídias digitais para divulgação de informações
promocionais, institucionais e interação com usuários. Além disso, a Assessoria define estratégias de divulgação das ações e serviços do Ministério, coordenando a execução das ações de comunicação institucional e legal, bem como a editoração e a publicação técnica de
documentos, relatórios, cartilhas e conteúdo de interesse do MTur.
112
Segue um resumo dos resultados alcançados pela ASCOM em 2014:
• Mais de 26,3 mil reportagens com citações ao MTur foram publicadas na imprensa online e impressa, sendo 96,5% avaliadas como positivas ou neutras. A equivalência publicitária
estimada é de R$ 90 milhões, com público estimado de 1,1 bilhão de leitores; • Produção de conteúdo: média de 65 notícias produzidas e distribuídas por mês em 2014 (total: 785), além de 15 mensagens, 28 artigos, 23 apresentações, 39 discursos e pontos de fala, 15
entrevistas respondidas, 127 briefings, 131 clippings e 15 papers diversos. • Demandas de imprensa: média de 200 solicitações atendidas por mês em 2014;
• Rádio: produção de 80 entrevistas de porta-vozes do MTur; 755 links de áudio para o portal; 694 reportagens distribuídas para as 500 maiores emissoras nos 27 estados do país. • Facebook: mais de 270 mil seguidores, com a média de 172 publicações por mês. 124,4 mil
novos seguidores no último ano, com crescimento de 85% • Twitter: mais de 164 mil seguidores, sendo 23,8 mil novos seguidores no último ano, com
crescimento de 85% • Instagram: mais de 13 mil seguidores, sendo que 8 mil novos seguidores garantem crescimento de 156%
5.3.2.4 Assessoria Especial de Relações Internacionais - AERI
No âmbito das relações internacionais, o Ministério do Turismo realizou, no ano de 2014, diversas ações com o objetivo de ampliar e estreitar as parcerias institucionais do Brasil com outros países, de modo a fortalecer e consolidar a imagem do País no exterior e com isso
contribuir para atrair maior número de visitantes estrangeiros ao Brasil.
No plano regional ou multilateral, o Brasil participou, no primeiro semestre de 2014, da LVII Reunião Especializada em Turismo do Mercosul (RET), e prestou assessoria ao Ministro durante sua participação na XIII Reunião de Ministros de Turismo do Mercosul, em Caracas,
Venezuela. Esteve igualmente presente na Reunião de Ministros do Turismo da UNASUL, em Cartagena de Índias, Colômbia, e, na mesma ocasião participou ainda da 57ª Reunião do
Conselho das Américas da OMT. Em junho participou da 98º Reunião do Conselho Executivo da OMT, em Santiago de Compostela, Espanha.
No segundo semestre, prestou assessoria ao Ministro durante sua participação no XXII Congresso Interamericano de Ministros e Altas Autoridades do Turismo organizado pela OEA
em Bridgetown, Barbados, bem como na XIV Reunião de Ministros de Turismo do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina. Além de participar da LVIII Reunião Especializada em Turismo do Mercosul (RET). Ainda, fez-se representar na 98ª Reunião do Conselho Executivo da OMT,
realizada em Samarcanda, Uzbequistão.
No plano bilateral, foram formalizados memorandos de entendimento com a África do Sul, Reino Unido e Espanha. Quanto à participação nas grandes feiras especializadas, destaca-se a presença no Fórum PANROTAS e WTM Latin America, ambas realizadas na cidade de São
Paulo, e a participação na WTM em Londres.
Atuando em parceria com outros órgãos federais, esta Assessoria representou o Ministério do Turismo na Conferência Internacional de Direito Privado de Haia, Holanda, nas Reuniões da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF),
113
realizadas em Manaus, Foz do Iguaçu, Cuiabá e Dionísio Cerqueira. E, por mais um ano, atuou
ativamente nos encontros do Conselho Nacional de Imigração (CNIG) sediados em Brasília.
Por fim, merece destaque especial a iniciativa do Ministério do Turismo, em conjunto com a Association of Colleges, do Reino Unido, e com a Fundación Universidad.ES, da Espanha, além da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES), na
realização da 2ª etapa do Projeto de Qualificação Internacional em Hospitalidade e Turismo. Nesta edição 112 estudantes brasileiros das áreas de Hospitalidade e Turismo, selecionados por
seu desempenho acadêmico, ganharam bolsas de estudos para cursos de capacitação ministrados em Universidades Inglesas e Espanholas.
5.3.2.5 Consultoria Jurídica - CONJUR
A Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo (CONJUR/MTur), em 2014, pautou suas atividades no exame de questões jurídicas encaminhadas pelo Gabinete do Ministro, pela
Secretaria-Executiva e pelas Secretarias finalísticas do MTur; na orientação dos dirigentes de setores do Ministério e na elaboração de atos normativos, bem como atuou no sentido de sugerir medidas que proporcionassem o aperfeiçoamento e a aplicação dos instrumentos jurídicos e
legais pertinentes à área de desempenho do Ministério.
Por meio de sua Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos Judiciais, a CONJUR/MTur, no desempenho de suas funções institucionais, preparou informações nos Mandados de Segurança
e demais ações interpostas contra a União e o Ministério do Turismo, com a coleta de dados e elementos necessários ao preparo das informações judiciais que subsidiam a defesa da União. Foram exarados pareceres sobre processos disciplinares, bem assim, relativos a projetos de lei,
decreto e atos normativos, a consultas formuladas pelas áreas técnicas do Ministério, manifestações jurídicas relativas à executoriedade de decisões judiciais, interpretação de
normas, dentre outras. A atuação compreendeu, ainda, a organização do sistema de controle de prazos e de movimentação de processos e expedientes judiciais a cargo desta Unidade.
Por intermédio de sua Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Convênios, a atuação da CONJUR/MTur consistiu na análise e emissão de pareceres acerca de editais de licitações e
demais procedimentos de aquisição de bens e serviços necessários à logística de funcionamento do órgão, bem como na análise das minutas dos instrumentos jurídicos necessários ao
desenvolvimento das atividades finalísticas do MTur, tais como acordos, convênios, termos de parceria, termos de cooperação e demais atos da mesma natureza a serem celebrados pelo Ministério do Turismo.
A atuação da CONJUR/MTur, na análise das minutas dos instrumentos de repasse voluntário de recursos, foi pautada no Decreto nº 6.170, de 23 de julho de 2007, na Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e na Portaria MTur nº 112, de 24 de maio de 2013, que
estabeleceu regras e critérios para a formalização desses instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do turismo, de
acordo com os objetivos da Política Nacional de Turismo, prevista na Lei nº 11.771, de 2008.
A publicação pelo Ministério do Turismo da referida Portaria permitiu um melhor controle e gestão das propostas de convênios encaminhadas a este Ministério, acarretando a redução dos
114
repasses voluntários no respectivo exercício e, consequentemente, a diminuição das demandas
de análises dos instrumentos concernentes a esses repasses, conforme tabela a seguir:
Tabela 52 - Produtividade da CONJUR/MTur em 2014
1 – Cotas 29
2 - Ofícios 361
3 - Notas 22
4 – Informações 64
5 – Pareceres 314
6 - Memorandos 472
Total 1.262 Fonte: CONJUR/MTur
5.3.2.6 Ouvidoria
A Ouvidoria do Ministério do Turismo recebeu, de janeiro a dezembro de 2014, 3.416 demandas de cidadãos, todas encaminhadas por meio do e-mail institucional. Desse total, 2.717 foram respondidas diretamente pela equipe, visto que os assuntos constavam em banco de dados
da área, e 699 e-mails foram encaminhados às áreas responsáveis do Ministério do Turismo (GM, SE, SNPDtur, SNPtur), para que fossem dados os esclarecimentos específicos. Assim,
diretamente respondidas pela equipe ou descentralizadas para as áreas técnicas, a Ouvidoria deu o devido tratamento a todas as solicitações.
A tabela a seguir, ordenada por quantidade de demandas, representa os assuntos recorrentes no ano de 2014:
Tabela 53 - Assuntos recorrentes nas demandas da Ouvidoria/MTur em 2014
1. Cadastro (Cadastur) 603
2. Reclamações 490
3. Convênios/Contratos de Repasse 367
4. Programas 213
5. Dados e Fatos 188
6. Solicitações 168
7. Idoneidade de Empresas Prestadoras de Serviços Turísticos 133
8. Cursos 125
9. Legislação Relacionada ao Setor de Turismo 116
10. Copa do Mundo 2014 91
11. Embratur 76
12. Guia de Turismo 70
13. Trabalho no Ministério do Turismo 44
14. Financiamentos/Linhas de Crédito 43
15. Destinos Turísticos 28
16. Classificação Hoteleira 21
17. Estágio no Ministério do Turismo 12
115
18. Abertura de Empresas Prestadoras de Serviços Turísticos 12
19. Ficha Nacional de Registro de Hóspedes 08
20. Agenda de Eventos 08
21. Marca Brasil 03
22. Outros 425
*Assuntos Diversos Relacionados ao Ministério do Turismo 172
Total 3.416
Fonte: Ouvidoria/MTur
1 – Cadastur: a maior parte dos e-mails (603) recebidos pela Ouvidoria, no ano de 2014, teve como objeto o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo – Cadastur. Os assuntos mais frequentes, relativos ao Cadastro, versaram sobre:
Empresas Prestadoras de Serviços Turísticos;
Guias de Turismo;
Agências de Viagens;
Hotéis/Pousadas;
Veículos.
2 – Reclamações: As reclamações representaram o segundo lugar no número de demandas. A Ouvidoria recebeu 490 queixas. Os assuntos mais frequentes foram:
Agências de Turismo: normalmente, o descumprimento dos contratos, a cobrança de
multas e taxas indevidas, o não ressarcimento de valores relativos a cancelamentos e a não realização de passeios agendados são as principais queixas.
Meios de Hospedagem (hotel/pousada): em relação aos meios de hospedagem, hotéis
e pousadas, os demandantes queixaram-se das condições físicas, qualidade de serviços oferecidos, a classificação (estrelas) das pousadas e hotéis, o cancelamento de reservas
e a recusa de reembolso de valores pagos foram assuntos recorrentes. Ressaltamos que, tanto nas reclamações relativas às agências, quanto naquelas
direcionadas aos meios de hospedagem, o cidadão questionou seus direitos e a legislação pertinente ao assunto. Em todos os casos, e segundo o Decreto 7.381/2010, esses cidadãos foram orientados a recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor, uma
vez que não existe, ainda, legislação de turismo própria para os casos de relação de consumo de produtos e serviços turísticos, obedecendo-se, nesses casos, ao disposto na
Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Outra orientação dada pela equipe foi a formalização da reclamação junto à Secretaria de Turismo da UF correspondente.
Sites de Compras: esse tipo de queixa, normalmente, diz respeito a sites que comercializam serviços turísticos, mas descumprem contratos, ou mesmo praticam
fraudes em meio virtual.
Guia de Turismo: alguns cidadãos procuraram a Ouvidoria para reclamar da atuação
irregular/indevida de guias de turismo. Informamos que o órgão responsável por apurar ação dos profissionais de turismo é a Secretaria Estadual de Turismo, devendo o demandante entrar em contato diretamente com os órgãos delegados.
Outros Assuntos: as demais queixas tratavam de assuntos que não tinham relação com as competências do MTur. Nesses casos, como sugestão, foram indicados os órgãos
responsáveis pelos assuntos.
116
3 – Convênios/Contratos de Repasse: sobre os convênios/contratos de repasse, os demandantes ora eram cidadãos comuns, que procuravam informações ou denunciavam
irregularidades no andamento de obras ou eventos realizados em suas regiões, ora eram solicitações dos próprios convenentes ou de empresas por eles contratadas. Os pedidos de informações foram encaminhados para as áreas técnicas responsáveis.
4 – Programas: os cidadãos procuram saber quais os programas existentes, como o Pronatec
ou o Viaja Mais Melhor idade, e de que forma podem se beneficiar dos mesmos. A equipe sugere, para esclarecimentos de tais dúvidas, o acesso aos portais correspondentes.
5 – Dados e Fatos: as demandas se referiam aos estudos, pesquisas ou outros dados sobre o setor de turismo. A equipe indicou a aba “Dados e Fatos”, no site do Ministério, ou, quando se
tratava de assunto específico não publicado, encaminhou para a área técnica. 6 – Solicitações:
Kit Embratur: Pedidos de kits de materiais fornecidos pela EMBRATUR, destinados àqueles usuários que desejam divulgar o Brasil no exterior no período de seu
intercâmbio, foram recorrentes. Como o material é cedido pela autarquia, e segundo orientações da mesma, foram indicados os procedimentos a serem seguidos para a
requisição.
Materiais de Divulgação: Algumas pessoas solicitaram materiais de divulgação, feitos por agências de viagens ou pessoas interessadas em imagens do Brasil para divulgação
comercial. A essas demandas, sugeriu-se a busca no Youtube, onde o Ministério disponibiliza tais materiais. Outra sugestão foi enviar e-mail para
[email protected], pois a cessão de imagens é gratuita, sendo apenas necessária a assinatura de um termo de responsabilidade, já que as imagens não podem ser utilizadas para fins comerciais, somente para fins de divulgação dos destinos
turísticos brasileiros.
Publicações: Aos demandantes que solicitaram publicações do MTur, a equipe
orientou-os a fazer o download dos documentos por meio do site, no endereço www.turismo.gov.br > O Ministério > Publicações.
7- Idoneidade de Empresas Prestadoras de Serviços Turísticos: Aos pedidos de informações sobre a idoneidade de empresas prestadoras de serviços turísticos, a equipe da Ouvidoria
sugeriu a consulta ao Cadastur, para que o cidadão se certifique de que a empresa está funcionando dentro da legalidade em relação ao cadastro no MTur (Cadastur). No entanto, foi
sugerida também a busca por informações junto aos órgãos de defesa do consumidor – Procon’s.
8 – Cursos:
Guia de Turismo: a equipe orientou os cidadãos a procurar uma instituição de ensino
autorizada a ministrar o curso de Guia de Turismo junto à Secretaria de Turismo do estado correspondente.
Cursos de Capacitação: cursos oferecidos por instituições em parceria com o MTur. Normalmente, as informações solicitadas são referentes ao “Pronatec”, parceria do MTur com o Ministério da Educação. Nestes casos, conforme orientações da área
técnica, sugerimos ao cidadão acessar o portal http://pronateccopa.turismo.gov.br,
117
mandar e-mail com as dúvidas para [email protected], ou ainda ligar para
0800 606 8484.
9 – Legislação Relacionada ao Setor de Turismo: As consultas se referiam, frequentemente, à existência de lei específica sobre regulamentação de diárias em meios de hospedagem, casos nos quais a área técnica também orientou o cidadão a atentar-se ao contrato e recorrer, caso
constatada a irregularidade, aos Procon’s. Em outros assuntos, referentes às leis relacionadas à área de turismo, sugeriu-se ao interessado o acesso à aba “Legislação” no site do Ministério.
10 – Copa do Mundo 2014: a Copa do Mundo foi tema de dúvidas, sugestões, e pedidos de informações em 2014. A orientação dada aos usuários interessados no Evento foi o acesso ao
portal da Copa no site Ministério, ou ao site do governo brasileiro para a Copa da Fifa 2014: www.copa2014.gov.br. As sugestões e críticas foram encaminhadas às áreas responsáveis.
11 – Embratur: Algumas demandas encaminhadas à Ouvidoria tratavam de assuntos da competência da Embratur. Nestes casos, a equipe esclareceu que o Órgão é uma autarquia,
vinculada ao MTur, responsável pela promoção do Brasil no exterior. Assim, para pedir informações, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações, os interessados foram orientados a entrar
em contato diretamente com o órgão, em seus canais de comunicação. 12 – Guia de Turismo: a maior parte da demanda se referia às reclamações sobre a atuação
irregular ou imprópria dos profissionais. A equipe orientou o demandante a procurar a Secretarias de Estado de Turismo para registrar as reclamações e esclarecer as dúvidas.
13 – Trabalho no Ministério do Turismo: os demandantes procuram saber de que forma o órgão contrata seus servidores e/ou pretendiam encaminhar seus currículos. Esclareceu-se que
os servidores em caráter efetivo são contratados por meio de concurso público, amplamente divulgado nos meios de comunicação.
14 – Financiamento/Linhas de Crédito: Aos interessados em apresentar projetos para captação de recursos junto ao MTur – financiamentos/linhas de crédito, informamos que o
Ministério do Turismo possui programas e financiamentos em diversas áreas relacionadas o setor de turismo. Sugerimos que acesse o site www.turismo.gov.br > Convênios > Projetos
Apoiados pelo Ministério do Turismo. Acrescentamos que a apresentação de projetos junto ao MTur deve ser formalizada segundo as orientações constantes na página institucional www.turismo.gov.br > convênios.
15 – Destinos Turísticos: Aos Cidadãos que procuravam informações sobre destinos turísticos
do Brasil. Neste caso, foi indicado o site institucional, www.turismo.gov.br > aba “Destinos”. 16 – Classificação Hoteleira: àqueles interessados em informações sobre a classificação em
estrelas dos meios de hospedagem, a equipe esclareceu que o Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem é uma iniciativa recente do Ministério do Turismo.
Sendo assim, as antigas nomenclaturas utilizadas pelos prestadores de serviços não tinham a chancela do órgão. Foi indicado o hotsite www.classificacao.turismo.gov.br para maiores informações.
118
17 – Estágio no Ministério do Turismo: a orientação dada aos estudantes interessados em
estágio foi que o MTur possui parceria com o Instituto Blaise Pascal www.institutopascal.org.br, contratando seus estagiários por intermédio dessa associação.
Assim, os estudantes devem efetuar o cadastro junto ao Instituto. 18 – Abertura de Empresas Prestadoras de Serviços Turísticos: aos questionamentos sobre
a abertura de empresas, a Ouvidoria orientou o cidadão quanto ao objeto social, indicou associações, bem como alertou/sugeriu sobre a necessidade do cadastro junto ao MTur
(Cadastur). 19 – Sistema Nacional de Registro de Hóspedes: criado para informatizar a Ficha Nacional
de Registro de Hóspedes – FNRH, as perguntas se referiam ao funcionamento da plataforma, aos prazos para a informatização das fichas, etc. A orientação dada foi o acesso ao Portal
“Hospedagem”, no endereço http://www.hospedagem.turismo.gov.br/, onde além de tais informações, o usuário pode encontrar os manuais de funcionamento do Sistema.
20 – Agenda de Eventos: com relação à Agenda do Turismo, os interessados foram informados de que não há um calendário de eventos do Ministério do Turismo, pois o Órgão não realiza
eventos, mas sim apoia os de parceiros. Dessa forma, foi encaminhado o calendário de eventos de turismo previsto para 2015, lembrando aos demandantes que o mesmo pode ser alterado sem aviso prévio. A equipe sugeriu também o contato com as Secretarias de Estado de Turismo,
para informações por região.
21 – Marca Brasil: A orientação dada aos interessados na utilização da Marca Brasil foi a estabelecida pelo “Manual de Uso das Marcas do Governo Federal”, que proíbe a utilização ou exibição de suas logomarcas para uso comercial, como acontecia no passado com a exploração
da marca da EMBRATUR por parte das empresas de turismo cadastradas. No entanto, esclarecemos que não há nenhum impedimento em se criar um link com o site do Ministério.
22 – Outros: algumas manifestações e pedidos de informações, não tinham nenhuma relação com as competências do Ministério do Turismo. Dessa forma, nos casos em que a equipe soube
identificar o órgão competente, o cidadão foi orientado a procurá-lo.
* As demandas classificadas como “Assuntos Diversos” tratavam de vários temas que são de competência do Órgão, mas que aparecem esporadicamente; ou seja, não são recorrentes. Exemplos de assuntos classificados como “Assuntos Diversos”: convite para o Ministro;
agradecimento ao Ministro; site MTur; Inventário da Oferta Turística, aviso de falência de empresa do setor, etc.
119
Gráfico 12 - Demandas da Ouvidoria do MTur em 2014
Fonte: Ouvidoria/MTur
SIC
Seguem os dados, do ano de 2014, retirados do e-sic.
No ano de 2014, com a Lei n° 12.527/2011, que regula o acesso à informação pública, o Ministério do Turismo registrou, por meio do Sistema e-SIC, 205 pedidos de informações de
janeiro a dezembro de 2014. Desse total, houve 11 recursos em primeira instância. As áreas técnicas do Ministério indeferiram 04 pedidos e deferiram 07. Houve 1 recurso em segunda instância, o qual foi indeferido; 1 recurso foi direcionado à CGU e, por fim, 1 recurso foi
encaminhado pela CGU à Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Segue o gráfico do ano de 2014.
36
7
21
3
18
8
16
8
13
3
12
5
11
6
91
76
70
44
43
28
21
12
12
8 8 3
42
5
17
2
DEMANDAS OUVIDORIA 2014
120
Gráfico 13 - Quantidade de pedidos registrados por mês
Fonte: Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
Figura 9 - Recursos No Ano de 2014
Pedidos
205
Recursos à autoridade
máxima
1
Recurso ao chefe hierárquico
11
Recursos à CMRI
1
Recursos à CGU
1
Fonte: Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
121
5.4 Informações sobre indicadores de desempenho operacional
Quadro A.5.4 – Indicadores de Desempenho
2 A apuração foi realizada em janeiro de 2014 e retrata o realizado em todo ano de 2013. Alguns indicadores foram instituídos ou modificados e, portanto, não apresentam índice de referência.
3 TDR é a sigla para Termo de Referência.
4 PDTI é a sigla para Plano Diretor de TI.
Denominação Índice de
2Referência
Índice
Previsto
Índice
Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo
Servidor capacitado
311 200 255 mensal Número Absoluto
Servidor beneficiado
- 250 300 mensal Número Absoluto
Servidor
sensibilizado
780 250 1004 mensal Número Absoluto
Informativo produzido
- 12 12 mensal Número Absoluto
Processo analisado 1.202 750 775 mensal Número Absoluto
Processo analisado
(TCE)
- 400 567 mensal Número Absoluto
Percentual de contratações
realizadas (UCP)
- 80% 70% mensal Nº de Contratos Formalizados X 100 Nº de TDRs
3 Aprovadas pelo BID
Percentual de execução
- 70% 85% mensal ∑ (% execução de cada ação do PDTI
4)
Número total de ações
Reunião realizada - 4 3 mensal Número Absoluto
Relatório elaborado - 12 12
mensal Número Absoluto
Matéria elaborada - 600 803 mensal Número Absoluto
Matéria publicada com citação neutra ou positiva ao Mtur
- 12.000 15.832 mensal Número Absoluto
Seguidor nas redes
sociais
- 950.000 879.267 mensal Número Absoluto
Processo Mapeado - 5 37 mensal Número Absoluto
122
A avaliação dos resultados do Plano de Ação 2014 foi realizada mensalmente. Nessa avaliação o responsável pela atividade/ação preencheu um formulário eletrônico do Sistema de Monitoramento de Desempenho, utilizando um campo específico, com base no resultado obtido
confrontado com o esperado.
No caso da inciativa/ação com desempenho não satisfatório, no mês, baseado em grau de satisfação pré-definido e exposto no sistema (Figura 10), o responsável expõe os motivos e as ações corretivas a serem executadas, dentro das responsabilidades do órgão.
Figura 10 – Indicadores de tendência positiva
Grau de satisfação Avaliação do resultado
- Sem meta prevista para o período
Cor de identificação
Vermelho
Amarelo
Verde
Cinza
Abaixo de 65% Insatisfatório
De 65% a 90% Merece atenção
Acima de 91% Satisfatório
Percentual de demandas
atendidas
80% 100% 72,73% mensal Demandas atendidas X 100 Demandas totais
Percentual do sistema implantado
- 100% 100% mensal 1 Etapa mensal *0,01 + 11 Etapas mensais*0,09 = 1 = 100% Sistema
Implantado
Percentual de
demandas atendidas no prazo
(LAI)
100% 100% 100% mensal Demandas atendidas no prazo X 100
Demandas totais
Instrumento de cooperação formalizado
- 3 4 mensal Número Absoluto
Missão internacional realizada
- 10 13 mensal Número Absoluto
Projeto de
cooperação implementado
- 2 2
mensal Número Absoluto
123
Indicadores X Iniciativas da Secretaria-Executiva e Gabinete do Ministro
Iniciativa: Capacitar os servidores do Ministério do Turismo
Responsável: Rubens Portugal Bacellar Indicador: Servidor capacitado
Gráfico 14 - Servidor Capacitado
Avaliação final: No âmbito da iniciativa Capacitar os servidores do Ministério do
Turismo, a meta foi superada com a
capacitação de 255 servidores. Destaca-se a realização de curso de formação para 2
Turmas de Novos Servidores, ministrados pela Escola de Administração Fazendária – ESAF. Também, a realização de cursos
específicos para os diversos Departamentos.
Iniciativa: Realizar ação de promoção à saúde dos servidores Responsável: Rubens Portugal Bacellar Indicador: Servidor beneficiado
Gráfico 15 - Servidor Beneficiado
Avaliação final: No âmbito da iniciativa
Realizar ação de promoção à saúde dos
servidores, ocorreu a vacinação de 300
servidores na Campanha Antigripal realizada nos dias 19 a 21 de maio.
124
Iniciativa: Realizar ações de promoção da qualidade de vida, dos valores e da
responsabilidade socioambiental Responsável: Rubens Portugal Bacellar
Indicador: Servidor sensibilizado
Gráfico 16 - Servidor Sensibilizado
Avaliação final: No âmbito da iniciativa Realizar ações de promoção da qualidade
de vida, dos valores e da responsabilidade
socioambiental foram diversas ações que culminaram em 1004 sensibilizações.
Destacam-se a realização do Dia da Qualidade de Vida no Trabalho, Evento Comemorativo do Dia do Servidor,
Gincana Solidária do MTur e Programa Eu Faço mais pelo Turismo.
Iniciativa: Produzir informativos sobre a eficiência gerencial, no âmbito da execução
orçamentária e financeira Responsável: Rubens Portugal Bacellar Indicador: Informativo produzido
Gráfico 17 - Informativo produzido
Avaliação final: Por meio da iniciativa Executar ações para aperfeiçoar o
modelo de gestão da programação
orçamentária e financeira foi implantado um modelo de gestão da programação
orçamentária e financeira por meio de acompanhamento mensal e sistemático junto as áreas técnicas. Essa ação resultou
em um nível de execução orçamentária e financeira relevante, quando comparado
aos exercícios anteriores. Como resultado, também, obteve-se uma maior qualidade
dos gastos. A execução orçamentária em 2014 atingiu 99,0% (R$ 722,3 milhões) do total dos
limites disponibilizados (R$ 729,0 milhões). Na execução financeira, o montante foi de R$ 677 milhões, dos quais 28% foram destinados à Programação, e 72%, para Restos a Pagar. Destes
recursos o Ministério do Turismo empregou 83%, e a Embratur, 17%. Essa execução financeira teve 66% dos recursos destinados aos investimentos, e 34%, ao custeio.
125
Iniciativa: Analisar os processos de prestação de contas
Responsável: Rubens Portugal Bacellar Indicador: Processo Analisado
Gráfico 18 - Processo Analisado
Avaliação final: A iniciativa Analisar os
processos de prestação de contas superou
o previsto com a análise de 775 prestações de contas. Em que pese a análise ter sido abaixo do esperado em alguns meses, a
situação foi compensada com a entrada de novos servidores na Coordenação Geral no
último trimestre do ano.
Iniciativa: Analisar os processos em TCE Responsável: Rubens Portugal Bacellar
Indicador: Processo analisado
Gráfico 19 - Processo analisado
Avaliação final: A iniciativa Analisar os
processos em TCE superou a meta tendo
sido analisados 638 processos. Tal ganho foi possibilitado pela reorganização física dos processos, padronização e
simplificação do modelo de relatório - sem deixar de contemplar os requisitos
obrigatórios – proporcionando considerável economia de tempo tanto na elaboração quanto na revisão dos
relatórios.
126
Iniciativa: Viabilizar a contratação das atividades constantes na Matriz de Investimentos
BID/PRODETUR Responsável: Eduardo Claudio Madeira
Indicador: Percentual de contratações realizadas
Gráfico 20: Percentual de contratações realizadas
Avaliação final: Na iniciativa Viabilizar a
contratação das atividades constantes na
Matriz de Investimentos
BID/PRODETUR estavam previstas a realização de oito contratações porém
foram efetivadas 7 o que totaliza 87,5% da meta. Essa única contratação não ocorreu
em virtude da necessidade de readequação dos procedimentos de seleção conforme orientação do BID.
Iniciativa: Executar o Plano Diretor de TI Responsável: Rubens Portugal Bacellar
Indicador: Percentual de Execução Gráfico 21 - Percentual de execução
Avaliação final: A iniciativa Executar o
Plano Diretor de TI ocorreu conforme planejado e foi superada com 85% de
execução. Destacam-se a implementação de evoluções no SIPROTUR, evoluções
no módulo de compras e contratos da PGTUR, reformulação do site, evoluções no módulo SNRHos da PGTUR, aquisição
de firewall, aquisição de licenças Microsoft, aquisição de sala segura e
outros.
Inciativa: Realizar reuniões de monitoramento do Plano de Ação Responsável: Jun Alex Yamamoto
Indicador: Reunião realizada
127
Gráfico 22 - Reunião Realizada
Avaliação final: A iniciativa Realizar
reuniões de monitoramento do Plano de
Ação foi parcialmente atingida. Foram
realizadas três reuniões de monitoramento que aconteceram nos meses de julho,
setembro e dezembro. A meta foi prejudicada pois no primeiro semestre houve mobilização e direcionamento das
ações para realização da Copa do Mundo 2014.
Iniciativa: Elaborar relatório de desempenho da instituição
Responsável: Jun Alex Yamamoto Indicador: Relatório elaborado
Gráfico 23 - Relatório elaborado
Avaliação final: Na iniciativa Elaborar
relatório de desempenho da instituição a
meta foi plenamente atendida com a produção de 12 relatórios mensais de desempenho do plano de ação 2014.
Iniciativa: Elaborar Press Release de ações e resultados relevantes
Responsável: Rodrigo Bauer do Carmo Indicador: Matéria elaborada
Gráfico 24 - Matéria elaborada
Avaliação final: Na iniciativa Elaborar
Press Release de ações e resultados
relevantes a meta foi superada com a
produção de 803 matérias. Tal resultado se deve principalmente a repercussão e
produção realizada durante o período da Copa do Mundo.
128
Iniciativa: Distribuir para os veículos de impressa pauta de interesse do turismo
Responsável: Rodrigo Bauer do Carmo Indicador: Matéria publicada com citação neutra ou positiva ao MTur
Gráfico 25 - Matéria publicada com citação neutra ou positiva ao MTur
Avaliação final: Na iniciativa Distribuir
para os veículos de impressa pauta de
interesse do turismo a meta foi superada atingindo 15.832 matérias publicadas com citação neutra ou positiva ao MTur em
veículos impressos e onlines de todo o país. Os picos foram de janeiro a março
(verão) e maio e junho (Copa do Mundo).
Iniciativa: Utilizar a mídia digital para divulgação de informações relevantes do setor Responsável: Rodrigo Bauer do Carmo Indicador: Seguidor nas redes sociais
Gráfico 26 - Seguidor nas redes sociais
Avaliação final: Na iniciativa Utilizar a
mídia digital para divulgação de
informações relevantes do setor a meta foi
de 879.267 seguidores nas redes sociais.
Iniciativa: Mapear os processos prioritários
Responsável: Jun Alex Yamamoto Indicador: Processo Mapeado
129
Gráfico 27 - Processo Mapeado
Avaliação final: No âmbito da iniciativa Mapear os processos prioritários foram
mapeados 37 processos, sendo eles:
- Cinco processos prioritários correspondentes às cinco fases do processo
de Gestão de Convênios: 1. Fase Proposição composta por um processo Aprovação da Proposta de
Convênio; 2. Fase Celebração composta por
quatro processos: Assinatura do Termo de Convênio; Liberação da 1ª Parcela ou Parcela Única; Indicação de Servidores para Acompanhamento de Convênio; e Cancelamento de Nota de Empenho.
3. Fase Execução composta por sete processos: Acompanhamento de Convênio; Liberação de Programação Financeira; Fiscalização In Loco; Assinatura de Termo Aditivo de
Prazo; Prorroga de Ofício; Assinatura de Termo Aditivo de Recursos Suplementares; e Rescisão do Termo de Convênio.
4. Fase Prestação de Contas composta por cinco processos: Apresentação da Prestação de
Contas ou Recolhimento de Recursos; Análise da Prestação de Contas; Análise do Pedido de Parcelamento/Reparcelamento de Débitos; Acompanhamento da Devolução
Parcelada de Recursos; e Análise da Devolução Integral de Recursos. 5. Fase Tomada de Contas Especial composta por dois processos: Instauração ou
Prosseguimento de TCE e Relatório de Auditoria GCU.
- Quatro processos que interagem com os processos de Gestão de Convênios: Autuação de Processo; Tramitação de Processo; Notificação; e Arquivamento de Processo.
Seis processos que fazem parte da GDPGPE/GDACE: Cadeia de Valor; Abertura novo ciclo da GDPGPD/GDACE; Avaliação parcial/final da GDPGPE/GDACE; Encerramento ciclo da GDPGPE/GDACE; Acompanhamento e Reconsideração; e Revisão das Metas Global e
Intermediaria. - Cinco processos que fazem parte do Planejamento Estratégico Tático: Cadeia de Valor;
Planejamento do Plano Tático; Construção do Mapa; Apoio na Elaboração do Plano de Ação Tático; e Análise e Implementação de Melhorias. - Foi elaborada ainda a Cadeia de Valor do MTur contendo três diagramas: Identificação dos
processos Estratégicos, Finalísticos e Apoio.
Iniciativa: Atender as demandas dos órgãos de controle Responsável: Ricardo Cardoso dos Santos Indicador: Percentual de demandas atendidas no prazo
130
Gráfico 28 - Percentual de demandas atendidas no prazo
Avaliação final: No âmbito da iniciativa
Atender as demandas dos órgãos de
controle interno e externo, em números absolutos, no ano de 2014 foram
recepcionadas no MTur o total de 1.231 demandas. Foram atendidas (no prazo e
fora do prazo) um total de 1.179 demandas. Considerando as 45 demandas que ainda estão no prazo para atendimento,
avaliamos como positiva a atuação das unidades do MTur em responder, pois
99,4% das demandas recebidas no ano foram respondidas, média de 75,8% no prazo.
Iniciativa: Implantar sistema de acompanhamento das determinações e recomendações dos órgãos de controle
Responsável: Ricardo Cardoso dos Santos Indicador: Percentual do sistema implantado
Gráfico 29 - Percentual do sistema implantado
Avaliação final: O Sistema do PPP - Monitoramento do Plano de Providências Permanente da CGU foi concluído e está
implementado para todo o Ministério.
Iniciativa: Atender as demandas de informação, nos termos da Lei de Acesso a informação
Responsável: José Raimundo Machado dos Santos Indicador: Percentual de demandas atendidas no prazo
Gestão de Fundos do Contexto de Atuação da Unidade
Esse item não se aplica a natureza da UJ.
131
6 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
6.1 Programação e Execução das despesas
6.1.1 Programação
Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas
Unidade Orçamentária:54000 Código UO:54101 UGO:54101
Origem dos Créditos Orçamentários
Grupos de Despesa Correntes
1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da
Dívida 3- O utras Despesas
Correntes
DOTAÇÃO INICIAL 30.443.503,00 323.463,00 237.635.087,00
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 250.000,00 0,00 10.000,00
Especiais Abertos 0,00 0,00 0,00
Reabertos 0,00 0,00 0,00
Extraordinários Abertos 0,00 0,00 0,00
Reabertos 0,00 0,00 0,00
Créditos Cancelados -500.000,00 0,00 -17.693.000,00
Outras Operações 0,00 0,00 1.600.000,00
Dotação final 2014 (A) 30.193.503,00 323.463,00 221.552.087,00
Dotação final 2013(B) 29.924.155,00 87.290,00 242.164.358,00
Variação (A/B-1)*100 0,9% 270,56% (-8,51%)
Origem dos Créditos Orçamentários
Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva de Contingência
4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras
6- Amortização da Dívida
DOTAÇÃO
INICIAL
1.020.263.009,00 0,00 547.500,00 0,00
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 48.550.000,00 0,00 0,00 0,00
Especiais Abertos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reabertos 6.800.000,00 0,00 0,00 0,00
Extraordinários Abertos 97.920.000,00 0,00 0,00 0,00
Reabertos 40.427.600,00 0,00 0,00 0,00
Créditos Cancelados -24.450.000,00 0,00 0,00 0,00
Outras Operações 1.543.000,00 0,00 0,00 0,00
Dotação final 2014 (A) 1.191.053.609,00 0,00 0,00 0,00
Dotação final 2013(B) 3.158.217.852,00 0,00 0,00 0,00
Variação (A/B-1)*100 (-62,28%) 0,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
132
6.1.1.1 Análise Crítica
As despesas de responsabilidade da Secretaria-Executiva concentraram-se nas atividades de
manutenção do órgão. Observa-se uma execução bastante positiva, que se enquadra dentro da programação estabelecida para o exercício. No tocante a alteração observada nas despesas
correntes em relação ao exercício de 2013 (ação 2000), refere-se ao cancelamento de dotação para atender remanejamento de crédito para despesas de capital. As despesas de capital destinam-se a cobertura das necessidades do Órgão no que concerne a manter e atualizar a
estrutura da Tecnologia da Informação, e atender às necessidades do apoio administrativo e da manutenção. Temos também os contratos de repasse, junto à CAIXA, para execução das obras
do Ministério do Turismo, que representa principal despesa. Quanto ao crédito extraordinário, autorizado em 2013 e não executado, foi reaberto no exercício de 2014. A despesa empenhada no exercício financeiro de 2014 não foi totalmente paga no exercício, quanto as demais
despesas, não ocorreram alterações de destaque em relação ao exercício anterior, dado o caráter de atividade meio da UJ.
6.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa
Quadro A.6.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Juris dicionadas Distintas
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da Dívida
3 – Outras
Despesas Correntes
Concedidos 540001 540004 09.272.0089.0181 260.000,00 0,00 0,00
Concedidos 540001 540004 23.122.2128.09HB 4.423.783,32 0,00 0,00
Concedidos 540001 540004 23.122.2128.20TP 56.771.576,00 0,00 0,00
Concedidos 540001 540004 28.844.0906.0284 0,00 323.463,00 0,00
Concedidos 540001 540004 23.122.2128.2000 0,00 0,00 39.684.524,11
Concedidos 540001 540004 23.301.2128.2004 0,00 0,00 1.068.240,00
Concedidos 540001 540004 23.331.2128.00M1 0,00 0,00 20.000,00
Concedidos 540001 540004 23.331.2128.2010 0,00 0,00 71.217,00
Concedidos 540001 540004 23.331.2128.2011 0,00 0,00 205.368,00
Concedidos 540001 540004 23.331.2128.2012 0,00 0,00 1.589.448,00
Concedidos 540001 540004 23.331.2128.212B 0,00 0,00 1.874.816,00
Concedidos 540001 540004 23.695.2076.20Y3 0,00 0,00 11.717.607,14
Concedidos 540001 540004 23.695.2076.20Y4 0,00 0,00 60.517,61
Concedidos 540001 540005 23.122.2128.2000 0,00 0,00 28.000,00
Concedidos 540001 540005 23.571.2076.2C01 0,00 0,00 86.745,58
Concedidos 540001 540005 23.695.2076.10V0 0,00 0,00 2.217.932,24
Concedidos 540001 540005 23.695.2076.20Y3 0,00 0,00 363.463,92
Concedidos 540001 540005 23.695.2076.20Y4 0,00 0,00 22.000,00
Concedidos 540001 540005 23.695.2076.4590 0,00 0,00 3.517.809,87
Concedidos 540001 540006 13.392.2027.20ZF 0,00 0,00 40.281,96
Concedidos 540001 540006 23.122.2128.2000 0,00 0,00 30.000,00
Concedidos 540001 540006 23.131.2062.4641 0,00 0,00 46.364,41
Concedidos 540001 540006 23.695.2076.20Y3 0,00 0,00 52.265.032,24
133
Concedidos 540001 540006 23.695.2076.20Y4 0,00 0,00 14.929.547,31
Concedidos 540001 540014 23.695.2076.14TJ 0,00 0,00 10.309.099,03
Recebidos 540004 540001 09.272.0089.0181 130.000,00 0,00 0,00
Recebidos 540004 540001 23.122.2128.09HB 236.706,64 0,00 0,00
Recebidos 540004 540001 23.122.2128.20TP 944.750,64 0,00 0,00
Recebidos 540004 540001 28.844.0906.0284 0,00 246.426,94 0,00
Recebidos 540004 540001 23.122.2128.2000 0,00 0,00 1.849.510,98
Recebidos 540004 540001 23.301.2128.2004 0,00 0,00 61.326,20
Recebidos 540004 540001 23.331.2128.00M1 0,00 0,00 11.802,59
Recebidos 540004 540001 23.331.2128.2010 0,00 0,00 10.866,35
Recebidos 540004 540001 23.331.2128.2011 0,00 0,00 23.305,72
Recebidos 540004 540001 23.331.2128.2012 0,00 0,00 186.206,74
Recebidos 540005 540001 23.571.2076.2C01 0,00 0,00 25.273,42
Recebidos 540005 540001 23.695.2076.10V0 0,00 0,00 799,60
Recebidos 540005 540001 23.695.2076.4590 0,00 0,00 390.757,70
Recebidos 540006 540001 23.122.2128.2000 0,00 0,00 30.000,00
Recebidos 540006 540001 23.131.2062.4641 0,00 0,00 7.621,97
Recebidos 540006 540001 23.695.2076.20Y3 0,00 0,00 7.615.293,59
Recebidos 540006 540001 23.695.2076.20Y4 0,00 0,00 5.508.763,09
Recebidos 540014 540001 23.695.2076.14TJ 0,00 0,00 4.995.118,29
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização
da Dívida
Concedidos 540001 540004 28.844.0906.0284 0,00 0,00 129.253,46
Concedidos 540001 540004 23.122.2128.2000 7.862.506,24 0,00 0,00
Concedidos 540001 540004 23.695.2076.10V0 5.030.498,40 0,00 0,00
Concedidos 540001 540005 23.695.2076.10V0 517.245.830,41 0,00 0,00
Concedidos 540001 540005 23.695.2076.14TJ 24.985.508,56 0,00 0,00
Concedidos 540001 540006 23.695.2076.10V0 1.200.000,00 0,00 0,00
Concedidos 540001 540007 23.695.2076.10V0 117.806.723,83 0,00 0,00
Recebidos 540004 540001 23.122.2128.2000 1.172.258,18 0,00 0,00
Recebidos 540004 540001 23.695.2076.10V0 5.230.689,75 0,00 0,00
Recebidos 540005 540001 23.695.2076.10V0 15.372.217,59 0,00 0,00
Recebidos 540005 540001 23.695.2076.14TJ 448.125,00 0,00 0,00
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da Dívida
3 – Outras
Despesas Correntes
Concedidos 540001 185001 23.331.2128.00M1 0,00 0,00 700,00
Concedidos 540001 185001 23.331.2128.2010 0,00 0,00 1.217,00
Recebidos 185001 540001 23.331.2128.2010 0,00 0,00 1.217,00
Origem da Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização
da Dívida
Concedidos
Recebidos
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
134
Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa
Origem da Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da Dívida
3 – Outras
Despesas Correntes
Concedidos 540001 113601 23.695.2076.20Y4 0,00 0,00 130.000,00
Concedidos 540001 154003 23.695.2076.20Y4 0,00 0,00 119.628,36
Concedidos 540001 154003 23.695.2076.4590 0,00 0,00 3.737.423,20
Concedidos 540001 154040 23.695.2076.14TJ 0,00 0,00 988.419,85
Concedidos 540001 170009 23.122.2128.2000 0,00 0,00 498.786,77
Concedidos 540001 240005 23.571.2076.2C01 0,00 0,00 53.293,41
Concedidos 540001 240005 23.695.2076.20Y4 0,00 0,00 6.500,00
Concedidos 540001 320002 23.122.2128.2000 0,00 0,00 1.502.513,30
Recebidos 154040 540001 23.695.2076.14TJ 0,00 0,00 511.474,85
Recebidos 170009 540001 23.122.2128.2000 0,00 0,00 96.702,63
Recebidos 240005 540001 23.571.2076.2C01 0,00 0,00 8.832,02
Recebidos 240005 540001 23.695.2076.20Y4 0,00 0,00 143,21
Recebidos 320002 540001 23.122.2128.2000 0,00 0,00 207.600,47
Recebidos 420010 540001 13.392.2027.20ZF 0,00 0,00 40.281,96
Recebidos 550005 540001 08.131.2122.4641 0,00 0,00 4.000.000,00
Origem da
Movimentação
UG Classificação da
ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões
Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Concedidos 540001 195007 23.695.2076.10V0 1.000.000,00 0,00 0,00
Concedidos 540001 403101 23.695.2076.10V0 1.000.000,00 0,00 0,00
Concedidos 540001 443032 23.695.2076.10V0 3.500.000,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
6.1.3 Realização da Despesa
6.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total
Quadro A.6.1.3.1. – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2014 2013 2014 2013
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 60.651.356,39 31.483.315,81 60.651.356,39 31.483.315,81
a) Convite 0,00 0,00 0,00 0,00
b) Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00
c) Concorrência 27.599.154,69 1.340.323,91 27.599.154,69 1.340.323,91
d) Pregão 33.052.201,70 30.142.991,90 33.052.201,70 30.142.991,90
e) Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00
f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
135
g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
2. Contratações Diretas (h+i) 19.298.710,06 2.911.079,67 19.298.710,06 2.911.079,67
h) Dispensa 12.258.653,80 2.645.213,55 12.258.653,80 2.645.213,55
i) Inexigibilidade 7.040.056,26 265.866,12 7.040.056,26 265.866,12
3. Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
j) Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 29.326.869,64 30.171.384,31 29.326.869,64 30.171.384,31
k) Pagamento em Folha 28.729.229,02 30.054.593,83 28.729.229,02 30.054.593,83
l) Diárias 597.640,62 116.790,48 597.640,62 116.790,48
5. Outros 54.549.250,22 701.008,92 54.549.250,22 701.008,92
6. Total (1+2+3+4+5) 163.826.185,30 65.266.788,71 163.826.185,30 65.266.788,71
Fonte: SIAFI GERENCIA L/ SIOP
6.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela UJ
Quadro A.6.1.3.2 – Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação – Créditos Originários
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada Despesa paga
2014 2013 2014 2013
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 32.353.573,35 60.601.505,38 32.353.573,35 60.601.505,38
a) Convite 0,00 0,00 0,00 0,00
b) Tomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00
c) Concorrência 0,00 34.553.031,11 0,00 34.553.031,11
d) Pregão 32.353.573,35 26.048.474,27 32.353.573,35 26.048.474,27
e) Concurso 0,00 0,00 0,00 0,00
f) Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas 0,00 0,00
0,00
0,00
2. Contratações Diretas (h+i) 5.726.182,42 13.352.222,85 5.726.182,42 13.352.222,85
h) Dispensa 5.589.135,46 11.639.763,09 5.589.135,46 11.639.763,09
i) Inexigibilidade 137.046,96 1.712.459,76 137.046,96 1.712.459,76
3. Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
j) Suprimento de Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 30.726.058,60 27.914.952,85 30.726.058,60 27.914.952,85
k) Pagamento em Folha 30.500.063,74 27.478.449,42 30.500.063,74 27.478.449,42
l) Diárias 225.994,86 436.503,43 225.994,86 436.503,43
5. Outros 0,00 54.346.618,23 0,00 54.346.618,23
6. Total (1+2+3+4+5) 74.531.996,79 156.215.299,31 74.531.996,79 156.215.299,31
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
136
6.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total
Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
21.451.517,94 19.140.499,11 21.451.517,94 19.140.499,11 0 0 21.451.517,94 19.140.499,11
CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 1.960.144,57 3.469.992,32 1.960.144,57 3.469.992,32 0,00 0 1.960.144,57 3.382.879,41
OBRIGACOES PATRONAIS 3.713.075,05 3.407.722,25 3.713.075,05 3.407.722,25 0,00 0,00 3.713.075,05 3.301.659,36
Demais elementos do grupo 5.588.736,53 1.715.093,46 5.317.566,51 1.460.235,74 271.170,02 254.857,72 5.317.566,51 1.460.235,74
2. Juros e Encargos da Dívida
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
25.826,67 75.341,61 25.516,89 75.341,61 309,78 0 25.516,89 75.341,61
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - LC 141/12
51.209,39 11.948,39 50.367,60 11.726,76 841,79 221,63 50.367,60 11.726,76
3. O utras Despesas Correntes
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ
74.807.687,85 81.886.689,14 56.940.402,32 57.977.074,96 17.867.285,53 23.909.614,18 56.940.402,32 57.977.074,96
CONTRIBUICOES 13.778.168,57 27.469.269,97 3.413.455,88 3.743.265,71 10.364.712,69 23.726.004,26 3.413.455,88 3.743.265,71
SERVICOS DE CONSULTORIA 9.577.282,11 9.202.239,9 8.214.105,10 6.979.449,79 1.363.177,01 2.222.790,11 8.214.105,10 6.979.449,79
Demais elementos do grupo 16.581.225,62 20.892.759,08 15.408.636,49 19.789.469,77 1.172.589,13 1.103.289,31 15.408.636,49 19.789.469,77
137
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
CONTRIBUICOES 531.138.972,30 1.774.940.662,29 5.121.875,00 12.010.670,00 526.017.097,30 1.762.929.992,29 5.121.875,00 11.718.170,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PJ (2013) DESPESAS DE EXERCICIOS
ANTERIORES (2014)
8.059.114,72 34.627.004,44 5.794.821,71 0 2.264.293,01 34.627.004,44 5.794.821,71 0
OBRAS E INSTALACOES (2013) EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE (2014)
6.153.708,06 3.560.100,00 5.873.953,35 0,00 279.754,71 3.560.100,00 5.873.953,35 0
Demais elementos do grupo 4.689.741,66 672.306,85 0 671.401,87 4.689.741,66 904,98 0 671.401,87
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
PRINCIPAL CORRIGIDO
DA DIVIDA CONTRATUAL RESG
129.253,46 0 128.661,46 0 592 0 128.661,46 0
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
138
6.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ
Quadro A.6.1.3.4 – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários
Unidade Orçamentária: Código UO: UGO:
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 21.451.517,94 19.140.499,11 21.451.517,94 19.140.499,11
0,00 0,00 21.451.517,94 19.140.499,11
OBRIGACOES PATRONAIS 3.713.075,05 3.407.722,25 3.713.075,05 3.407.722,25 0,0 0,00 3.713.075,05 3.301.659,36
CONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO 1.960.144,57 3.469.992,32 1.960.144,57 3.469.992,32 0,00 0,00 1.960.144,57 3.382.879,41
Demais elementos do grupo 1.875.661,48 1.715.093,46 1.604.491,46 1.460.235,74 271.170,02 254.857,72 1.604.491,46 1.460.235,74
2. Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PJ 25.606.163,94 24.548.465,03 22.467.062,25 21.059.819,85 3.139.101,69 3.488.645,18 22.467.062,25 21.059.819,85
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 7.982.936,24 7.778.343,02 7.353.794,32 7.088.571,67 629.141,92 689.771,35 7.353.794,32 7.088.571,67
SERVICOS DE CONSULTORIA 1.679.765,76 2.723.709,93 1.043.384,47 1.200.919,82 636.381,29 1.522.790,11 1.043.384,47 1.200.919,82
Demais elementos do grupo 4.681.350,42 4.673.440,35 4.409.488,70 4.449.377,39 271.861,72 224.062,96 4.409.488,70 4.449.377,39
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.153.708,06 670.628,85 5.873.953,35 669.723,87 279.754,71 904,98 5.873.953,35 669.723,87
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ 536.540,00 2.631.038,00 0,00 0,00 536.540,00 2.631.038,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALACOES 0,00 3.560.100,00 0,00 0,00 0,00 3.560.100,00 0,00 0,00
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
139
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SIOP
140
6.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa
As principais alterações verificadas na programação orçamentária do Ministério do Turismo são decorrentes da inclusão, pelo Congresso Nacional, de emendas ao projeto de
Lei Orçamentária, gerando um aumento significativo no valor da proposta orçamentária inicial e a reabertura dos créditos extraordinários, recebidos e não executados em 2013
que foram reabertos no exercício de 2014.
Entretanto, os limites estabelecidos no Decreto de Contingenciamento não permitiram a execução orçamentária da totalidade das ações programadas e incluídas pelo Congresso
Nacional. A UG 540001 é a Unidade Gestora Setorial do Ministério do Turismo. Sendo assim, é a responsável por fornecer via notas de crédito (NC) no SIAFI os créditos
necessários às Unidades Gestoras responsáveis pela execução orçamentária. Conforme ilustra o quadro, o órgão recebeu créditos por movimentação externa e concedeu créditos para outros órgãos para possibilitar a execução de Termos de Execução Descentralizada.
Os limites estabelecidos no Decreto de Contingenciamento levaram o órgão a rever a sua forma de atuação frente às demandas do setor, inviabilizando a execução da totalidade do
orçamento programado para algumas Ações inseridas no Plano Nacional de Turismo, houve cancelamento de dotação de despesas correntes para suplementar a dotação das despesas de capital no intuito dar continuidade a execução das obras de investimento já
programadas em exercícios anteriores e previstas no PPA.
6.4 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
Montante
01/01/2014 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2014
2013 14.372.938,61 11.091.300,78 -1.931.275,70 1.350.362,13
2012 307.621,05 6.855,02 -100.405,25 200.360,78
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
Montante
01/01/2014 Pagamento Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2014
2013 193.175,80 193.175,80 0,00 0,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL/SIOP
6.4.1 Análise crítica
Relativamente à política de gestão restos a pagar na Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, observa-se a intenção do gestor em reduzir o saldo, priorizando a execução das despesas dentro do próprio exercício financeiro. Por se tratar de montante pouco
expressivo, não foram observados impactos significativos decorrentes do pagamento de RP de exercícios anteriores. Os valores que permaneceram inscritos em restos a pagar ao término do exercício financeiro de 2014 atendem aos requisitos da Lei Nº 4.320/64 e do
Decreto Nº 93.872/86. Os restos a pagar praticamente inexistem, visto que o montante inscrito em dezembro/2014 se refere ao empenho de despesas que serão pagas no primeiro
141
trimestre do exercício seguinte. Não foi identificado no órgão nenhum evento
significativo a ponto de interferir na gestão dos restos a pagar. Em relação a existência de restos a pagar com origem em exercício anterior ao exercício de referência do relatório
de gestão, trata-se de despesa de contratação de serviços de TI.
6.5 Transferências de Recursos
6.5.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício
Quadro A.6.5.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência (Valores em R$ 1,00)
Posição em
31.12.2014
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Coordenação-Geral de Convênios
CNPJ: UG/GESTÃO: 540012
Informações sobre as Transferências
Mod
alida
de
Nº do
instru
mento
Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados
Vigência Si
t. Global
Contraparti
da
No
Exercício
Acumulado
até o
Exercício Início Fim
1 600366
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
- - 14/12/2007 09/09/2015 1
1 701072
SECRETARIA DE
ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
18.500.000,00 1.850.000,00 9.135.160,38 12/12/2008 30/03/2015 1
1 702534
SECRETARIA DE ESTADO DO
TURISMO
2.354.747,00 235.474,70 973.090,77 29/12/2008 17/05/2015 1
1 702621
DEPARTAMENT
O DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO
NORTE
18.909.074,00 1.890.908,00 5.856.343,34 30/12/2008 25/02/2015 1
1 703462
MUNICIPIO DE
OLINDA
19.900.000,00 796.000,00
5.492.636,0
5 19.104.000,00 02/10/2009 17/07/2015 1
1 715526
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
5.440.000,00 440.000,00
1.478.210,43 4.891.210,43 27/11/2009 01/01/2015 1
1 715529
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
DO CAMPO
5.440.000,00 440.000,00 809.375,00 2.306.375,00 27/11/2009 30/12/2015 1
1 721214
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
278.606,97 27.860,70 250.746,27 14/12/2009 10/07/2015 1
1 722946 MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
250.000,00 20.000,00 230.000,00 23/12/2009 12/09/2015 1
1 726006
SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO PIAUI
316.557,60 63.311,52 253.246,07 30/12/2009 02/02/2015 1
1 727028 MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
1.200.000,00 96.000,00 404.000,00 24/12/2009 29/11/2015 1
1 728396 LIMOEIRO PREFEITURA
3.125.000,00 125.000,00
1.500.000,00 3.000.000,00 30/12/2009 30/06/2015 1
1 728549
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
10.500.000,00 500.000,00 5.000.000,00 30/12/2009 14/07/2015 1
142
TURISMO DE FORTALEZA
1 730528
BARRA DE SAO
MIGUEL PREFEITURA
8.163.000,00 164.000,00 7.000.000,00 31/12/2009 20/03/2015 1
1 731328
MATA DE SAO JOAO PREFEITURA
5.103.000,00 103.000,00 2.000.000,00 31/12/2009 29/03/2015 1
1 736404
PREFEITURA DA
ESTANCIA TURISTICA DE EMBU DAS ARTES
8.700.000,00 700.000,00 3.691.204,00 11/06/2010 23/02/2015 1
1 740418
SECRETARIA DE
ESTADO DO TURISMO
2.228.000,00 222.800,00 601.560,00 24/06/2010 08/06/2015 1
1 740443
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-
ESTRUTURA
11.111.112,00 1.111.112,00
6.000.000,0
0 10.000.000,00 01/07/2010 31/08/2015 1
1 741702
FUNDO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU
RA E URBANIZACAO
24.756.004,55 3.109.654,98
2.000.000,00 5.000.000,00 30/06/2010 04/02/2015 1
1 741706
FUNDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E URBANIZACAO
3.356.000,00 349.201,57 753.399,43 1.753.399,43 29/06/2010 23/11/2015 1
1 744690
BARRA DE SAO MIGUEL PREFEITURA
8.673.469,39 173.469,39 4.000.000,00 24/12/2010 26/07/2015 1
1 745360
MUNICIPIO DE
PORTO ALEGRE
1.533.570,00 122.685,60 700.000,00 01/07/2010 11/10/2015 1
1 745376 MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
1.515.905,00 121.272,40 700.000,00 01/07/2010 10/08/2015 1
1 753509
MATA DE SAO JOAO PREFEITURA
18.400.000,00 400.000,00 - 31/12/2010 29/03/2015 1
1 754044
SECRETARIA DE
TURISMO SETUR
599.900,00 59.990,00 239.910,00 539.910,00 31/12/2010 24/01/2015 1
1 764830
NITEROI -
EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A -
NELTUR
390.000,00 40.000,00 350.000,00 26/12/2011 09/05/2015 1
1 767430
MUNICIPIO DE
GUARULHOS
2.220.944,44 222.094,44 1.998.850,00 30/12/2011 15/06/2015 1
1 767763
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO
618.675,00 30.000,00 294.275,00 30/12/2011 27/06/2015 1
1 773859
PREFEITURA DA
ESTANCIA TURISTICA DE EMBU DAS ARTES
2.174.000,00 174.000,00 600.000,00 2.000.000,00 09/11/2012 26/03/2015 1
1 774203
GOIAS TURISMO
- AGENCIA GOIANA DE TURISMO
794.839,00 79.483,90 357.677,55 27/12/2012 18/10/2015 1
1 774760
AGENCIA DE DESENVOLVIME
NTO TURISTICO
450.000,00 22.500,00 213.750,00 27/12/2012 16/11/2015 1
1 774762 SECRETARIA DO TURISMO
354.415,00 35.715,00 176.934,00 27/12/2012 20/06/2015 1
1 774851
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1.374.400,00 137.440,00 - 30/11/2012 30/01/2015 1
1 775335
SECRETARIA DE
ESTADO DE
393.863,00 39.386,30 354.476,70 30/11/2012 02/02/2015 1
143
TURISMO DO DISTRITO
FEDERAL
1 775690
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1.238.345,00 123.834,50 - 05/12/2012 25/01/2015 1
1 776512
GOIAS TURISMO - AGENCIA
GOIANA DE TURISMO
498.866,36 49.886,64 210.303,00 27/12/2012 21/12/2015 1
1 776515 SECRETARIA DE TURISMO
1.997.765,25 102.383,36 490.917,39 1.895.381,89 27/12/2012 31/05/2015 1
1 778255
COMPANHIA PAULISTA DE
EVENTOS E TURISMO - CPETUR
419.451,10 41.945,11 377.505,99 27/12/2012 31/03/2015 1
1 778536
EMPRESA POTIGUAR DE
PROMOCAO TURISTICA S/A - EMPROTUR
268.852,40 24.852,40 244.000,00 26/12/2012 30/06/2015 1
1 786493 NOVA TRENTO PREFEITURA
103.000,00 3.000,00 100.000,00 14/10/2013 14/04/2015 1
1 786512
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRAGANCA
115.614,00 5.000,00 110.614,00 11/12/2013 17/04/2015 1
1 786515 SANTA CRUZ PREFEITURA
116.090,00 3.490,00 112.600,00 21/10/2013 30/01/2015 1
1 788324
EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO SA
700.000,00 35.000,00 558.250,00 558.250,00 10/12/2013 25/05/2015 1
1 791193
MUNICIPIO DE
FOZ DO IGUACU
704.800,00 60.000,00 - 13/12/2013 10/06/2015 1
1 792264
SECRETARIA DE
ESTADO DO TURISMO
326.256,00 32.625,60 293.630,40 24/12/2013 31/03/2015 1
1 792306 SECRETARIA DO TURISMO
624.690,43 62.469,43 562.221,00 31/12/2013 24/03/2015 1
1 792313
EMPRESA ESTADUAL DE
TURISMO - AMAZONASTUR
703.247,56 37.686,48 665.561,08 31/12/2013 25/03/2015 1
1 792327 PARANA TURISMO
916.834,80 91.683,48 825.151,32 27/12/2013 01/06/2015 1
1 792501 SECRETARIA DE TURISMO
606.842,33 60.684,23 546.158,10 30/12/2013 31/08/2015 1
1 792641
FUNDACAO DE
TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
818.694,89 83.000,00 735.694,89 30/12/2013 12/03/2015 1
1 793019 MUNICIPIO DE SAO LUIS
1.466.820,20 58.672,81 1.408.147,39 30/12/2013 31/05/2015 1
1 793046
EMPRESA MUNICIPAL DE
TURISMO DE B HORIZONTE SA BELOTUR
407.102,79 32.568,22 374.534,57 27/12/2013 30/07/2015 1
1 793235
SECRETARIA DE ESTADO DE
TURISMO
430.066,00 43.006,60 387.059,40 27/12/2013 02/06/2015 1
1 793254 MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
934.000,00 80.000,00 - 20/12/2013 23/05/2015 1
1 793256
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
946.269,00 46.269,00 - 16/12/2013 10/07/2015 1
1 793544
CAMARAGIBE
PREFEITURA
869.600,00 69.600,00 - 20/12/2013 26/03/2015 1
1 794248
NITEROI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A -
NELTUR
980.000,00 78.400,00 200.000,00 901.600,00 23/12/2013 15/05/2015 1
144
1 794321
FUNDACAO DE EDUCACAO,
TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA
232.000,00 23.200,00 104.400,00 104.400,00 27/12/2013 21/12/2015 1
1 794328
MUNICIPIO DE
NATAL
278.106,00 27.810,60 137.662,47 137.662,47 27/12/2013 16/12/2015 1
1 794633 SECRETARIA DE TURISMO
1.288.000,00 100.000,00 - 20/12/2013 08/07/2015 1
1 794982 SECRETARIA DE TURISMO
875.420,00 43.771,00 - 24/12/2013 28/06/2015 1
1 794983 SECRETARIA DE TURISMO
513.248,00 25.748,00 - 24/12/2013 14/06/2015 1
1 794984 MARINGA PREFEITURA
500.041,50 60.041,50 - 30/12/2013 13/06/2015 1
1 794986
MUNICIPIO DE
PORTO ALEGRE
457.800,00 45.780,00 - 23/12/2013 02/05/2015 1
1 794987 MUNICIPIO DE CARAVELAS
949.500,00 49.500,00 450.000,00 450.000,00 23/12/2013 29/05/2015 1
1 795203
COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO
304.715,00 30.471,50 274.243,50 27/12/2013 30/03/2015 1
1 797587
SECRETARIA DE
ESTADO DO TURISMO - SETUR
264.769,00 13.238,45 251.530,55 27/12/2013 11/05/2015 1
1 802532
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
174.100,00 400,00 - 31/07/2014 06/03/2015 1
1 802534
MUNICIPIO DE
SANTO ANTONIO DE PADUA
642.275,00 11.305,00 630.970,00 630.970,00 10/06/2014 08/02/2015 1
1 802535 MUNICIPIO DE TAQUARITINGA
109.200,00 9.200,00 100.000,00 100.000,00 01/11/2014 18/04/2015 1
1 804841
MUNICIPIO DE
JABOATAO DOS GUARARAPES
1.575.000,00 75.000,00 - 03/12/2014 16/11/2015 1
1 806434 MUNICIPIO DE LAGES
301.174,00 7.150,00 294.024,00 294.024,00 29/10/2014 31/01/2015 1
1 806809
MUNICIPIO DE PONTAL DO
PARANA
100.005,00 2.205,00 97.800,00 97.800,00 05/11/2014 20/01/2015 1
1 809895
MUNICIPIO DE
CURITIBA
543.478,26 43.478,26 - 18/12/2014 29/10/2015 1
1 811216 MUNICIPIO DE PAINS
101.900,00 3.900,00 98.000,00 98.000,00 28/10/2014 16/01/2015 1
1 811742
MUNICIPIO DE CASCAVEL - PREFEITURA
MUNICIPAL
264.134,25 670,33 177.193,40 177.193,40 11/11/2014 08/02/2015 1
1 811940 MUNICIPIO DE SANTA LUCIA
103.100,00 3.100,00 100.000,00 100.000,00 29/10/2014 02/02/2015 1
1 812098 MUNICIPIO DE SAPIRANGA
209.548,00 9.548,00 200.000,00 15/11/2014 22/03/2015 1
1 812099 MUNICIPIO DE SAPIRANGA
103.325,00 3.325,00 100.000,00 17/11/2014 16/03/2015 1
1 812249 MUNICIPIO DE BONITO - MS
304.000,00 4.000,00 300.000,00 300.000,00 16/11/2014 30/01/2015 1
1 812251
MUNICIPIO DE
URUSSANGA
101.870,00 101,87 101.768,13 101.768,13 14/11/2014 26/01/2015 1
1 813101
GOIAS TURISMO - AGENCIA GOIANA DE TURISMO
612.185,00 12.243,70 - 09/12/2014 26/06/2016 1
1 813102
JACINTO
MACHADO PREFEITURA
184.455,00 1.844,55 - 09/12/2014 24/06/2016 1
1 813129 MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
564.631,00 6.000,00 - 09/12/2014 03/06/2016 1
1 813131 PREFEITURA MUNICIPAL DE
419.244,40 12.577,33 - 09/12/2014 30/06/2016 1
145
SANTO AMARO DO MARANHAO
1 813132
MUNICIPIO DE
CONCEICAO DO MATO DENTRO
576.639,03 6.000,00 - 29/12/2014 29/04/2016 1
1 813162
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO
PILAR
291.417,00 8.487,00 - 16/12/2014 31/03/2016 1
1 813164 MUNICIPIO DE GOIAS
102.600,00 2.600,00 100.000,00 100.000,00 05/12/2014 01/02/2015 1
1 813166
MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES
425.330,00 500,00 - 30/12/2014 20/04/2015 1
1 813170
MUNICIPIO DE VICOSA DO
CEARA/PREFEITURA MUNICIPAL
194.280,00 4.000,00 - 24/12/2014 24/06/2016 1
1 813892
ITAGUARU PREFEITURA MUNICIPAL
141.500,00 1.500,00 140.000,00 140.000,00 16/12/2014 31/01/2015 1
1 814261
MUNICIPIO DE
PAULISTA
562.000,00 2.000,00 - 30/12/2014 20/03/2015 1
1 814370 MUNICIPIO DO RECIFE
2.150.600,00 150.600,00 - 22/12/2014 20/12/2016 1
LEGENDA
Modalidade: Situação da Transferência:
1 - Convênio 1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente
3 - Termo de
Cooperação
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de
Compromisso
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: SIAFI Gerencial
6.5.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios
Quadro A.6.5.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Coordenação-Geral de Convênios
CNPJ:
UG/GESTÃO: 540012
Modalidade
Quantidade de
Instrumentos Celebrados
em Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração do Instrumento (em
R$ 1,00)
2014 2013 2012 2014 2013 2012
Convênio 35 79 94 R$ 31.507.663,35 R$ 18.265.326,43 R$ 134.793.275,23
Contrato de Repasse 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Termo de Cooperação 09 14 03 R$ 16.321.794,10 R$ 2.421.444,50 R$ 335.887,54
Termo de
Compromisso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais 44 93 97 R$ 47.829.457,45 R$ 20.686.770,93 R$ 135.129.162,77
Fonte: SIAFI Gerencial
146
6.5.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de Repasse
Quadro A.6.5.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: Coordenação-Geral de Convênios
CNPJ: UG/GESTÃO: 540012
Exercício
da
Prestação
das Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Contratos de
Repasse
20141
Contas Prestadas Quantidade 76
Montante Repassado 29.619.839,32
Contas NÃO Prestadas Quantidade 77
Montante Repassado 32.228.380,56
20131
Contas Prestadas Quantidade 236
Montante Repassado 128.704.055,80
Contas NÃO Prestadas Quantidade 185
Montante Repassado 394.532.188,88
20122
Contas Prestadas Quantidade 81
Montante Repassado 57.613.461,68
Contas NÃO Prestadas Quantidade 136
Montante Repassado 155.524.170,13
Anteriores
a 20122 Contas NÃO Prestadas
Quantidade 76
Montante Repassado 442.522.989,53
Fonte: 1 – SIAFI Gerencial; e 2 – Relatório de Gestão/Base 2012
6.5.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse
Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e contratos de repasse
Posição
31/12/14
em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Coordenação-Geral de Convênios
CNPJ: UG/GESTÃO: 540012
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
Convênios
Contratos de
Repasse
2014
Quantidade de Contas Prestadas 1 76
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido4
Contas
Analisadas
(759)5
Quantidade Aprovada 118
Quantidade Reprovada 440
Quantidade de TCE 648
Montante Repassado (R$) -
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 1.709
Montante Repassado (R$) 668.825.824,04
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada -
Quantidade Reprovada -
147
Com Prazo de
Análise
Vencido4
Quantidade de TCE -
Montante Repassado (R$) -
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade -
Montante Repassado (R$) -
20131
Quantidade de contas prestadas 236
Contas
Analisadas
(1.554)3
Quantidade Aprovada 206
Quantidade Reprovada 461
Quantidade de TCE 512
Montante repassado -
Contas NÃO
Analisadas3
Quantidade 2.753
Montante repassado (R$) -
20122
Quantidade de Contas Prestadas 196
Contas
analisadas
(99)
Quantidade Aprovada 21
Quantidade Reprovada 41
Quantidade de TCE 20
Montante Repassado -
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 107
Montante Repassado -
Exercício
Anterior a 20122
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 1.518
Montante Repassado 468.224.714,32
Fonte: 1 – SIAFI Gerencial ; 2 – Relatório de Gestão/Base 2012; 3 – Situação CGCV/Controles internos; 4 – Controles internos
não ajustados para fornecer a informação; 5 – Informação pelo total CGCV/PGTur
6.5.5 Análise Crítica
Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas inadimplentes:
O acompanhamento do recebimento das prestações de contas compete às áreas finalísticas
responsáveis pelos convênios, entretanto, para sanear as inadimplências relativas dívidas de reprovação de prestação contas, o Ministério, mediante Portaria, autorizou o
parcelamento das devoluções financeiras.
Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos
transferidos nos três últimos exercícios:
Intensificação de exigências para a recepção, aprovação de proposta e consequente
celebração de convênios, especialmente no tocante aos convênios com entidade privadas sem fins lucrativos, diminuindo, assim, a quantidade de convênios firmados.
Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares no decorrer dos últimos exercícios:
A contingência de pessoal da CGCV, em razão da elevada quantidade de demandas, não possibilitou o cumprimento de um plano de ação em atuação no passivo, como forma de dar cumprimento aos prazos, uma vez que se viu compelida a viabilizar as demandas de
caráter prioritário.
148
Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências
expiradas até 2014, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem como quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e matérias para tanto:
Apesar da não disponibilidade adequada de recursos humanos, os demonstrativos de produção e produtividade da CGCV levam à percepção de sua atuação eficiente e eficaz nos procedimentos adotado. Contudo, a insuficiência de recursos humanos não
possibilitou efetiva eficácia quanto ao volume de prestações de contas relativas às transferências expiradas até 2014.
Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando, inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho
contratados:
A contingência de pessoal da CGCV não tem permitido o controle mediante fiscalização
in loco da execução dos planos de trabalho contratados, no que se refere à sua competência.
Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada das políticas públicas a cargo da UJ:
A CGCV atua como atividade meio no processo das transferências voluntárias, assim, a análise da efetividade dessas transferência são diagnósticas pelas áreas finalísticas.
149
7 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
7.1 Estrutura de pessoal da unidade
7.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ em 31/12/2014
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no
Exercício**
Egressos
no
Exercício
** Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos
(1.1 + 1.2) Não há 127 29 21
1.1. Membros de poder e agentes
políticos Não há 1 1 1
1.2. Servidores de Carreira
(1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 126 28 20
1.2.1. Servidores de carreira
vinculada ao órgão Não há 104 20 **** 14 ****
1.2.2. Servidores de carreira em
exercício descentralizado Não há 8 3 1
1.2.3. Servidores de carreira em
exercício provisório Não há 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de
outros órgãos e esferas Não há 14 5 5
2. Servidores com Contratos
Temporários Não há 1 0 6
3. Servidores sem Vínculo com a
Administração Pública 79* 41 ***** 16 ****** 13 ******
4. Total de Servidores (1+2+3) 79 169 45 *** 40 ***
Fonte: COGEP/SPOA/MTur
(*) As vagas para provimento dos cargos em comissão de servidores sem Vínculo com a
Administração Pública são autorizadas pelo Decreto nº 8.102 de 6/9/2013 DOU 9/9/2013. Foi
considerado o cargo de Secretário-Executivo, o qual é cargo de Natureza Especial sem vínculo
com a Administração Pública.
(**) Para fins de Ingressos e Egressos no exercício não estão sendo considerados os servidores
efetivos que porventura tenham sido nomeados e/ou exonerados dos cargos em comissão na UJ.
(***) Para fins de Egresso, foram considerados o falecimento de servidor cedido e também um
caso de demissão.
(****) O Secretário-Executivo é cargo de Natureza Especial sem vínculo com a Administração
Pública e, portanto, também, foi aqui inserido.
(*****) Para fins de Ingresso e Egresso, foram consideradas aqui eventuais alterações nos
cargos de cargo de natureza especial sem vínculo com a administração pública.
150
Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva - Secretaria-Executiva, Gabinete Do Ministro e Consultoria Jurídica
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 119 0
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 119 0
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 98 0
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 8 0
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 13 0
2. Servidores com Contratos Temporários 1 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública* 39 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 159 0
(*) O Secretário-Executivo é cargo de Natureza Especial sem vínculo com a Administração
Pública e, portanto, também, foi aqui inserido.
(**) O Quadro A.7.1.1.2 não considera os membros de poder e agentes políticos, isto é, o
Ministro de Estado
Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva Assessoria Especial de Relações Internacionais
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 0 7
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 7
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 6
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 1
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 2
4. Total de Servidores (1+2+3) 0 9
151
Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da Estrutura de Cargos Em Comissão e Funções Gratificadas da UJ
Tipologias dos Cargos em Comissão e das
Funções Gratificadas
Lotação Ingresso
s no
Exercíci
o**
Egressos
no
Exercíci
o**
Autoriza
da
Efeti
va
1. Cargos em Comissão 79 74 32 25
1.1. Cargos Natureza Especial 1 1 1 1
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 78 73 31 24
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 15 7 5
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado Não há 4 3 1
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 14 5 5
1.2.4. Sem Vínculo 78 40 16 13
1.2.5. Aposentados Não há 0 0 0
2. Funções Gratificadas* 12 6 3 1
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 5 3 1
2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado Não há 1 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função
(1+2) 91 80 35 26
Fonte: COGEP/SPOA/MTur
(*) Não foram consideradas as funções
comissionadas técnicas.
(**) Para fins de Ingressos e Egressos, foram computadas as trocas de função sem perda do
vínculo, isto é, o servidor foi exonerado de uma função e imediatamente nomeado para outra
função.
ANÁLISE CRÍTICA
A partir de julho/2014, com o ingresso de novos servidores de nível superior aprovados
no concurso público de 2013 foi possível substituir somente os profissionais especializados que saíram do MTur em função do término de seus contratos temporários, porém este quantitativo não supre a necessidade de pessoal desta Unidade Jurisdicionada,
principalmente nas unidades que tem por responsabilidade a análise de convênios e de prestação de contas de convênios.
Esclarece-se que este MTur solicitou 164 cargos de nível superior para o concurso público MTur 2013, porém o quantitativo autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi de somente 52 cargos de nível superior para todo o Ministério,
deste total somente 7 servidores foram lotados nesta UJ, devido a necessidade de suprir a carência de pessoal de outras UJs.
152
7.1.2 Qualificação da Força de Trabalho
Na análise da qualificação da força de trabalho em 2014, verificou-se que 65,09 % dos servidores possuíam nível superior e 34,91% o nível médio.
O quadro abaixo apresenta a distribuição dos servidores em termos de escolaridade, de
acordo com a tipologia de cargos:
Tipologias dos Cargos Escolaridade
Nível Médio Nível Superior
1. Servidores de Carreira (1.1) 0 61
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 43 61
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 43 61
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 1
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 1 20
2. Servidores com Contratos Temporários 0 1
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 15 27
4. Total de Servidores (1+2+3) 59 110
A partir de motivação obtida das conclusões constantes no relatório de Governança de Tecnologia da Informação, emitido pelo Tribunal de Contas da União após levantamento
realizado no MTur, a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação realizou em 2013 o mapeamento de competências específico de seus servidores. Em 2014, o planejamento para capacitação dos servidores da área de TI foi realizado com base no mapeamento de
competências.
Em 2014, as ações de capacitação nas demais unidades da Secretaria-Executiva e Gabinete para desenvolvimento técnico e gerencial dos servidores foram desenvolvidas seguindo o Plano Anual de Capacitação, elaborado por meio de Levantamento de
Necessidade de Capacitação realizado com as chefias das áreas.
É importante destacar que em 2014 ocorreu o ingresso de 52 novos servidores de nível superior que realizaram curso de formação no seu ingresso, com conteúdos específicos para o desempenho de suas atividades no MTur (introdução sobre o MTur, ética no
serviço público, noções de administração pública, redação oficial, elaboração de projetos, noções de licitação, orçamento e finanças públicas, convênios).
No quadro abaixo estão citados os cursos e treinamentos ofertados à força de trabalho no decorrer do exercício de 2014.
153
Tabela 54 - Controle de Cursos realizados em 2014
Nº CURSOS REALIZADO S PELA UJ: SE Servidor Efetivo de
Nível Servidor em
exercício Servidor
requisitado Servidor
sem TO TAL
Médio Superior descentralizado de outro órgão/esfera
vínculo
1 1° Fórum de Licitações e Contratos
Administrativos
1 - - - - 1
2 11ª Semana de Administração Orçamentária 1 - - - - 1
3 Access 2010 - 2 - - - 2
4 AFD - Assentamento Funcional Digital 2 1 - - - 3
5 Apuração, Expedição e Averbação de Natureza Jurídica e Finalidades do Tempo de Serviço
Público
1 1 - - - 2
6 As novas regras para contratação de serviços terceirizados
2 1 - - - 3
7 ASP - Matemática Financeira - 1 - - - 1
8 Auditoria Governamental - - - 1 1 2
9 Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãoes de Controle
1 - - - 2 3
10 Conformidade Contábil 1 3 - - - 4
11 Construindo Novos Valores de Cidadania e Sustentabilidade
1 - - - 1 2
12 Curso Avançado de Recursos Administrativos e Alterações Contratuais
1 1 - - - 2
13 Curso de Comunicação e Criatividade 1 5 - - - 6
14 Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Novos Servidores 2014
- 13 - - - 13
15 Curso de Processo Administrativo Disciplinar - - - 1 - 1
16 Curso Prático da Legislação de Pessoal 1 - - - 1
17 Curso Preparatório Certificação PMP 1 - - - - 1
18 Direitos Humanos e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
- 1 - - - 1
19 Elaboração de Indicadores de Desempenho
Institucional
- 2 - - - 2
20 Elaboração de Pareceres e Relatórios Técnicos 4 5 - - 2 11
21 Elaboração de Planos de Capacitação - 1 - - - 1
22 Entendendo a Nova Legislação de Convênios - 1 1 - - 2
23 Entendendo a Nova Legislação de Convênios - 1 - - - 1
25 Excel Avançado 2010 - 2 - - - 2
26 Fórum Nacional de Segurança da Informação - 1 1 - - 2
27 Gerenciamento de Projetos - 1 - - - 1
28 Gerenciamento de Projetos na Prática - - - 1 1
29 Gestão de Convênios - 1 - - - 1
30 Gestão de Pessoas Orientada para Resultados na Administração Pública
- - - 1 - 1
31 Gestão de Projetos 1 - - - - 1
32 Gestão do Orçamento Público - 1 - - - 1
33 Gestão Integrada na Administração Pública - 2 - - - 2
34 Gestão por Competências - 1 - - - 1
35 II Curso Entendendo a Contabilidade Aplicada
ao Setor Público
- 2 - - - 2
36 Jurisprudência de Convênios - Visão TCU 3 - - - - 3
37 Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos - 1 - - - 1
154
38 Líderes Criativos/Empresas Inovadoras 1 1 - 1 1 4
39 Monitoramento e Avaliação e Indicadores na Administração Pública
- 3 - - - 3
40 Negociação Total - 1 - - - 1
41 Novo SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal (Nova Versão)
com Prática no Computador
- 1 - - - 1
42 Operacionalização do SICONV (IV) 1 - - - - 1
43 Planejamento e Gestão de Contratações de Bens
e Serviços de TIC
4 2 - - - 6
44 Planilhas de Custos e Formação de Preços para Contratos de Terceirização
2 - - - 1 3
45 Regularizando Situação de Inadimplência 3 - - - 1 4
46 Semana de Análise de Pontos de Função 1 - - - - 1
47 Seminário Diálogo Público - Sistemas de Avaliação e Aperfeiçoamento da Governança
Pública
- 2 - - - 2
48 SIAFI Operacional 1 5 - - - 6
49 Tomada de Contas Especial 2 1 - - - 3
50 Workshop Gestão Estratégica de Qualidade de Vida nas Organizações
1 - - - - 1
51 X Congresso Nacional dos Profissionais de Administração - CONPRA
- 1 - - - 1
Total Geral 37 69 2 4 10 122
Fonte: COGEP * Um mesmo servidor pode ter participado de mais de um evento de capacitação.
7.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.7.1.3 – Custos de Pessoal
Tipologias/ Exercícios Vencimentos e Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões Judiciais
Total Retribuições
Gratificações
Adicionais
Indenizações
Benefícios
Assistenciais e Previdenciários
Demais
Despesas Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2014 253.869,74 0,00 20.042,35 0,00 0,00 3.916,50 0,00 0,00 0,00 277.828,59
2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios 2014
2.931.166,39 0,00 4.359.535,64
221.261,42
28.662,03
795.660,41
48.575,85
0,00 0,00 5.453.695,35
2013 2.018.973,49 3.632.648,00 168.004,47 5.647,47 739.272,10 40.705,84 0,00 0,00 6.670.632,29
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios 2014 745.297,88 0,00 23.289,39 23.259,85 0,00 36.802,47 38.713,48 0,00 0,00 844.103,22
2013 787.952,34 00,00 235.543,78 25.147,15 27.610,46 11.613,69 22.985,54 0,00 0,00 1.110.852,96
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2014
3.085.799,80 0,00 422.160,47 62.823,41 149.181,31 273.653,92 62.818,29 0,00 0,00 3.255.641,16
2013 2.508.963,81 0,00 172.287,97 49.063,53 46.001,77 209.348,50 53.336,47 0,00 0,00 3.039.002,03
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2014
200.934,69 0,00 268.234,32
4.576,65 0,00 70.657,87 0,00 0,00 0,00 272.810,97
2013 234.170,22 0,00 269.997,10 16.56,98 0,00 83.851,08 0,00 0,00 0,00 604.475,38
155
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2014 332.843,33 0,00 3.800,00 4.576,65 107.047,78 22.368,28 0,00 0,00 0,00 332.843,33
2013 667.681,67 0,00 56.623,33 105.849,97 250.563,26 45.544,33 0,00 0,00 0,00 1.140.262,56
Fonte: DW= SIAPE
7.1.4 Irregularidades na áreas de pessoal
Não há ocorrência de acumulação remunerada irregular de cargos e funções em 2014, considerando o controle realizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas citado no item 7.1.4.1.
7.1.4.1 Acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos
Quanto às providências adotadas pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para identificar eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos
vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, temos a informar o seguinte:
a) Ao ingressar no MTur, todo servidor deve apresentar ficha cadastral preenchida onde consta em seus itens 8 e 9 a Declaração de Não Acumulação de Cargos e a Declaração de Não Participação em Sociedade Privada, com o texto citado abaixo:
Declaração de Não Acumulação de Cargos
DECLARO, sob as penas da Lei, para os devidos fins previstos no Decreto nº 97.595,
de março de 1989, - dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal - que:
Não detenho cargo, emprego ou função em qualquer Órgão da Administração Direta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem assim de suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e
autarquias em regime especial. Detenho o que determina o art. 1º, § 2º do mencionado Decreto:
Título/Cargo: Órgão: Integrante da: Adm Federal Direta Adm Federal Indireta Distrito Federal Estadual Municipal
Outros Poderes
DECLARO, nos termos do Art. 118, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que não detenho cargo, emprego e função em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados,
dos Territórios e dos Municípios desde a minha posse no cargo comissionado e / ou no cargo efetivo que exerço neste Ministério.
156
9. Declaração de Não Participação em Sociedade Privada
DECLARO, nos termos do art.117, inciso X da Lei Nº 8.112/90 NÃO “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada,
exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)”, desde a minha posse no cargo
comissionado , cargo efetivo , que exerço neste Ministério, sob pena prevista no artigo 299 do Código Penal Brasileiro conforme abaixo:
“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é
público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.”
a)
Declaro sob minha responsabilidade, serem
exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas. Brasília, / /
Nome e CPF b)
b) Além disso, o servidor deve apresentar junto com os demais documentos pessoais,
uma Declaração de Desligamento de Órgãos, Empresas Públicas ou não, às quais
esteve vinculado, ou Cópia do requerimento solicitando a exoneração (para quem
possui cargo em comissão); ou Cópia da primeira (referente aos dados) e da última
folha da carteira de trabalho na qual consta a baixa.
c) A documentação referida anteriormente fica arquivada em pasta individual para cada
servidor e constitui o seu assentamento funcional.
d) Com relação a utilização de sistemas informatizados, o controle para detecção de
possível acumulação vedada de cargos, funções e empregos públicos é realizado pela
Auditoria da Secretaria de Gestão Pública – SEGEP do Ministério do Planejamento
Orçamento e Gestão, por meio do Sistema de Tratamento de Indícios e
Irregularidades – STII, que tem a possibilidade de acessar as bases de dados de
recursos humanos de Órgãos de outros Poderes e Esferas; caso seja identificada
possível acumulação de cargos, a SEGEP faz a comunicação ao MTur;
e) No âmbito do MTur, o controle para detecção de possível acumulação vedada de
cargos, funções e empregos públicos por meio de sistema informatizado é realizado
pelas críticas do Sistema Integrado de Administração de Pessoal – SIAPE (quando é
necessário realizar a nomeação de novo servidor, o SIAPE não permite fazer o seu
registro caso já tenha outro vínculo funcional na administração pública federal e
apresenta mensagem informando essa situação);
f) No período em questão não foi identificado servidor no MTur em situação de
acumulação de cargo, função ou emprego público.
157
7.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas
No exercício de 2014, embora a política de gestão de pessoas esteja alinhada com a gestão
estratégica do MTur, os riscos identificados referem-se principalmente ao fator salarial. Na análise da movimentação de pessoal, identificou-se que 90% dos desligamentos por
vacância ou exoneração de servidores ocorreram devido a aprovação em concurso público, para tomar posse em outro cargo com vencimento superior ao do MTur. Além disso, 40% dos servidores que solicitaram desligamento haviam tomado posse a partir de
julho/2014 e 60% possuíam mais de 2 anos de experiência no Ministério. Este fator gera uma descontinuidade na gestão, diante da dificuldade em reter os talentos necessários para
o cumprimento das metas estabelecidas, assim como de promover cultura orientada a resultados.
7.1.6 Indicadores gerenciais sobre recursos humanos
7.1.6.1 Indicador de Doenças Ocupacionais
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP realizou o acompanhamento mensal de doenças ocupacionais no ano de 2014 por meio dos dados epidemiológicos
obtidos no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS, gerenciado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
cujas informações foram atualizadas pela Unidade SIASS do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atende ao Ministério do Turismo conforme Acordo de Cooperação Técnica e registra os atestados médicos e as perícias
médicas dos servidores.
7.1.6.2 Dados epidemiológicos analisados no período de 01/01 a 31/12/2014 e comparados ao período de 01/01 a 31/12/2013
Os dados epidemiológicos obtidos no SIASS referem-se às doenças segundo CID
(Código Internacional de Doenças) citadas nos atestados médicos apresentados pelos servidores do MTur para concessão de licença para tratamento de saúde, licença para
acompanhamento de pessoa doente em família e licença gestante. A análise desse dados teve como objetivo subsidiar a COGEP no desenvolvimento de ações voltadas à Política de Atenção à Saúde do servidor público federal no âmbito do MTur, com medidas para
promoção de saúde e qualidade de vida dos servidores.
Gráficos analisados:
Gráfico 1a x 1b – Ocorrências de Afastamentos por Grupo de CID
(ano 2014 x ano 2013);
Gráfico 2a x 2b – Número de Dias de Afastamento por Grupo de CID
(ano 2014 x ano 2013);
Gráfico 3a x 3b - Quantidade de Servidores por Grupo de CID (ano
2014 x ano 2013).
Gráfico 1a – Ocorrências de Afastamentos por Grupo de CID (ano 2014)
158
GRUPOF DOENÇAS
F Transtornos mentais e comportamentais H Doenças do olho e anexos, e ouvidos
J Doenças do aparelho respiratório
K Doenças do aparelho digestivo
M Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo
N Doenças glomerulares e doenças renais túbulo-intersticiais
O Gravidez, parto e puerpério
S Traumatismos, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas.
Z Convalescença após cirurgia, outros problemas relacionados com o grupo primário de apoio (situação familiar.
Fontes: Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS e CID-10
A partir da análise do Gráfico 1a – Ocorrências de Afastamentos por Grupo de CID verificou-se que em 2014 as principais causas de afastamento por licença médica referem-
se aos seguintes grupos de doenças: (20%) grupo M – doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo; (18%) grupo Z - convalesça após cirurgia e acompanhamento de pessoa da família doente; (14%) grupo J – doenças do aparelho respiratório; e (12%)
grupo O – gravidez, parto e puerpério.
Gráfico 1b – Ocorrências de Afastamentos por Grupo de CID (ano 2013)
159
GRUPOF DOENÇAS
F Transtornos mentais e comportamentais
H Doenças do olho e anexos, e ouvidos
I Doenças do aparelho circulatório
J Doenças do aparelho respiratório
K Doenças do aparelho digestivo
M Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo
O Gravidez, parto e puerpério
S Traumatismos, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas.
Z Convalescença após cirurgia, outros problemas relacionados com o grupo primário de apoio (situação familiar.
Fontes: Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS e CID-10
A partir da análise do Gráfico 1b – Ocorrências de Afastamentos por Grupo de CID verificou-se que em 2013 as principais causas de afastamento por licença médica referem-
se aos seguintes grupos de doenças: (28%) grupo O – gravidez, parto e puerpério; (20%) acompanhamento de pessoa da família doente; e (20%) grupo F - transtornos mentais e
comportamentais.
Gráfico 2a – Número de Dias de Afastamento por Grupo de CID (ano 2014)
GRUPOF DOENÇAS
F Transtornos mentais e comportamentais
H Doenças do olho e anexos, e ouvidos
J Doenças do aparelho respiratório
K Doenças do aparelho digestivo
M Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo
N Doenças glomerulares e doenças renais túbulo-intersticiais
O Gravidez, parto e puerpério
S Traumatismos, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas.
Z Convalescença após cirurgia, outros problemas relacionados com o grupo primário de apoio (situação familiar.
Fontes: Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS e CID-10
Na análise do Gráfico 2a – Número de Dias de Afastamento por Grupo de CID referente ao ano de 2014, os maiores períodos de afastamentos de servidores em licença médica têm como causa os seguintes grupos de doenças: (28%) grupo O - gravidez, parto e pós-
parto, (19%) grupo F – transtornos Mentais e comportamentais; (17%) grupo M – doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo; e (11%) grupo Z – convalescença após
160
cirurgia, outros problemas relacionados com o grupo primário de apoio (situação
familiar).
Gráfico 2b – Número de Dias de Afastamento por Grupo de CID (ano 2013)
GRUPOF DOENÇAS
C Neoplasias
F Transtornos mentais e comportamentais
H Doenças do olho e anexos, e ouvidos
I Doenças do aparelho circulatório
J Doenças do aparelho respiratório
K Doenças do aparelho digestivo
M Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo
O Gravidez, parto e puerpério
S Traumatismos, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas.
Z Convalescença após cirurgia, outros problemas relacionados com o grupo primário de apoio (situação familiar.
Fontes: Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS e CID-10
Na análise do Gráfico 2b – Número de Dias de Afastamento por Grupo de CID
referente ao ano de 2013, os dois maiores períodos de afastamentos de servidores em licença médica têm como causa os seguintes grupos de doenças: (65%) grupo O - gravidez, parto e pós-parto, (15%) grupo F – transtornos Mentais e comportamentais.
Gráfico 3a – Quantidade de Servidores por Grupo de CID (ano 2014)
161
GRUPOF DOENÇAS
F Transtornos mentais e comportamentais
H Doenças do olho e anexos, e ouvidos
J Doenças do aparelho respiratório
K Doenças do aparelho digestivo
M Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo
N Doenças glomerulares e doenças renais túbulo-intersticiais
O Gravidez, parto e puerpério
S Traumatismos, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas.
Z Convalescença após cirurgia, outros problemas relacionados com o grupo primário de apoio (situação familiar)
Fontes: Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS e CID-10
Após a análise dos dados do ano de 2014 do Gráfico 3a – Quantidade de Servidores por
Grupo de CID foi possível identificar que o maior número de servidores do MTur afastados em licença médica foi motivado inicialmente pelo grupo M (19%) - doenças do
sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, seguido do grupo Z (18%) - convalesça após cirurgia e acompanhamento de pessoa da família doente, seguido pelo grupo J (15%) – doenças do aparelho respiratório.
162
Gráfico 3b – Quantidade de Servidores por Grupo de CID (ano 2013)
GRUPOF DOENÇAS
F Transtornos mentais e comportamentais
H Doenças do olho e anexos, e ouvidos
I Doenças do aparelho circulatório
J Doenças do aparelho respiratório
K Doenças do aparelho digestivo
M Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo
O Gravidez, parto e puerpério
S Traumatismos, envenenamentos e algumas outras consequências de causas
externas.
Z Convalescença após cirurgia, outros problemas relacionados com o grupo primário de apoio (situação familiar.
Fontes: Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS e CID-10
Após a análise dos dados do ano de 2013 do Gráfico 3b – Quantidade de Servidores por Grupo de CID foi possível identificar que o maior número de servidores do MTur
afastados em licença médica foi motivado inicialmente pelo grupo O (27%) –gravidez, parto e puerpério, seguido pelo grupo Z (21%) - convalesça após cirurgia e
acompanhamento de pessoa da família doente e pelo grupo F (19%) – transtornos mentais e comportamentais.
7.1.6.2 Conclusão
Considerando os resultados obtidos nos três gráficos citados
anteriormente, foram identificadas as patologias que não dependiam de fatores externos ou eram causadas por acidentes fortuitos, para realizar o planejamento das ações de
promoção de saúde e qualidade de vida para 2014, que estão citadas no Relatório de Gestão da COGEP 2014.
As medidas individuais adotadas pela Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas no sentido de realocar os servidores identificados para readaptação funcional e as ações de qualidade de vida demonstraram a sua efetividade na medida em que houve
diminuição em 2014 do percentual de transtornos mentais e comportamentais.
163
Verificou-se um aumento no percentual de doenças do sistema
osteomuscular e do tecido conjuntivo em 2014, que pode ter sido ocasionado pela interrupção em janeiro/2014 das aulas de Cinesioterapia Laboral ministradas aos
servidores no local de trabalho, devido ao desligamento do MTur da servidora e dos estagiários responsáveis por estas aulas. Diante deste fato, a COGEP está realizando estudo para viabilizar ações de promoção de saúde em 2015 direcionadas para prevenir
esse tipo de patologia.
Um aumento no percentual de doenças do aparelho respiratório foi
identificado no comparativo dos dados entre 2013 e 2014, que pode ter ocorrido em função da impossibilidade de realizar a campanha de vacinação no ano de 2013, causada pela falta de vacinas em todos os laboratórios fabricantes que possuíam autorização da
ANVISA. Esta ação foi realizada em 2014, quando foi possível vacinar 200 servidores contra gripe e o vírus H1N1.
Como conclusão é possível indicar os seguintes exemplos de inter-relacionamento do indicador de doenças ocupacionais com as ações de promoção de saúde e qualidade de vida:
a) Campanha de Vacinação Antigripal realizada em 2014 e utilizada
como medida de prevenção para aparecimento de doenças do aparelho
respiratório.
b) Eventos culturais e campanhas de saúde realizados durante o ano,
oferecidos como medidas preventivas de problemas de saúde em geral
e mental, com o objetivo de promover também uma maior integração
dos servidores e melhorar o clima organizacional.
7.2 Contratação de mão-de-obra de apoio e estagiários
7.2.1 Contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância
Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância e ostensiva
Unidade Contratante
Nome: Ministério do Turismo
UG/Gestão: 540004 CNPJ: 05.457.283/0002-08
Informações sobre os Contratos
Ano
do
Contra
to
Área Nature
za
Identificaç
ão do
Contrato
Empresa
Contrata
da
(CNPJ)
Período
Contratual
de Execução
das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido
dos Trabalhadores
Contratados
S it.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 V
O 027/2009
02.005.0
31/0001-
60
01/1
0/20
09
30/09
/2014 - - 26 26 - - E
2014 V
O 029/2014
08.875.2
53/0001-
10
01/1
0/20
14
30/09
/2015 - - 18 18 - - A
2011 L
O 009/2011
05.058.9
35/0001-
42
16/0
5/20
11
15/11
/2014 18 18 1 1 - - E
164
2014 L
O 032/2014
00.087.1
63/0001-
53
17/1
1/20
14
16/11
/2015 11 11 6 6 - - A Observações:
LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: CGRL/SPOA/SE
7.2.2 Locação de mão-de-obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos do órgão
Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão-de-obra
Unidade Contratante
Nome: Ministério do Turismo
UG/Gestão: 540004 CNPJ: 05.457.283/0002-08
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identif icação
do Contrato Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2012 2 O 006/2012 10.660.342/0001-91 22/05/2012 21/05/2014 - - 15 15 - - P
2009 4/5 O 021/2009 01.708.458/0001-62 28/07/2009 27/07/2015 38 38 25 25 - - P
2012 12 O 007/2012 06.091.637/0001-17 12/06/2012 11/06/2015 - - 8 5 - - P
2010 12 O 012/2010 06.090.065/0001-51 13/07/2010 12/07/2015 48 48 7 7 - - P
2014 12 O 012/2014 01.608.603/0001-33 13/07/2014 12/07/2015 40 - - - 15 - P
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental;
(M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P)
Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no
contrato; (C) Efetivamente contratada.
Fonte: CSG/CGRL/SPOA
165
7.2.3 Análise crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2
A Administração não encontra dificuldades em conduzir os contratos de prestação de serviços.
7.2.4 Contratação de estagiários
Quadro A.7.2.4 – Composição do quadro de estagiários
Nível de
escolaridade
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Despesa no
exercício
1º
Trimestre
2º
Trimestre
3º
Trimestre
4º
Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior 39 34 38 38 283.532,26
1.1 Área Fim 15 12 14 15 110.767,41
1.2 Área Meio 24 22 24 23 172.764,85
2. Nível Médio 16 20 16 23 94.202,79
2.1 Área Fim 9 12 9 15 56.594,43
2.2 Área Meio 7 8 7 8 37.608,36
3. Total (1+2) 55 45 54 61 377.735,05 Análise Crítica
- O cadastro, recrutamento e a contratação de estagiários são operacionalizados por meio do
Agente de Integração INTITUTO BLAISE PASCAL, ficando a cargo do Ministério do Turismo
o processo de seleção de estagiários, o acompanhamento das atividades desenvolvidas, controle
de frequência, pagamento e demais atividades relacionadas ao estágio.
- Quanto a distribuição de estagiários entre as áreas meio e fim do órgão, os resultados são
positivos, já que o MTur possui em seus quadros estudantes cuja formação possui afinidade com
a respectiva atribuição de cada setor.
Fonte: SIAPE
166
8 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
a) Legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos
A legislação que regula o Ministério do Turismo é a Instrução Normativa Secretaria Executiva/Ministério do Turismo 01/2013 .
b) Importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da UJ
Cumpre as necessidades inerentes de transportes de Pessoas e Cargas para o Ministério do Turismo.
c) Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ São 19 (dezenove) veículos de propriedade do MTur.
Fonte: Transporte/CSG/CGRL/SPOA
d) Média anual de quilômetros rodados por grupo de veículos
VEÍCULOS CLASSIFICAÇÃO
POR GRUPO
FIESTA JJU 6498
FIESTA JJU 6488
FIESTA JJU 6508
FIESTA JJL 1629
FIESTA JJL 1639
FIESTA JJL 1649
1 - POPULAR
ASTRA JJE 4887
ASTRA JJE 4897
ASTRA JJE 4987
FOCUS JJL 1440
FOCUS JJL 1460
FOCUS JJL 1470
FOCUS JJL 1480
FOCUS JJL 1490
FUSION JJL 1450
2 - EXECUTIVO
VECTRA JFO2829
ÔMEGA JFP 6545
SPRINTER JJU 3231
RENALT MASTER JJQ 1183
4 - ESPECIAL
167
Fonte: Transporte/CSG/CGRL/SPOA
e) Idade média da frota, por grupo de veículos
VEÍCULO PLACA CLASSIFICAÇÃO ANO DE
FABRICAÇÃO
FIESTA JJU 6498 POPULAR 2013
FIESTA JJU 6488 POPULAR 2013
FIESTA JJU 6508 POPULAR 2013
FIESTA JJL 1629 POPULAR 2013
FIESTA JJL 1639 POPULAR 2013
FIESTA JJL 1649 POPULAR 2013
GRUPO - 01 - MÉDIA 2013
ASTRA JJE 4887 EXECUTIVO 2007
ASTRA JJE 4897 EXECUTIVO 2007
ASTRA JJE 4987 EXECUTIVO 2007
FOCUS JJL 1440 EXECUTIVO 2012
FOCUS JJL 1460 EXECUTIVO 2012
VEÍCULOS PLACA CLASSIFICAÇÃO MÉDIA ANUAL EM (KM)
FIESTA JJU 6498 POPULAR 27.119
FIESTA JJU 6488 POPULAR 18.600
FIESTA JJU 6508 POPULAR 19.671
FIESTA JJL 1629 POPULAR 13.980
FIESTA JJL 1639 POPULAR 16.475
FIESTA JJL 1649 POPULAR 18.370
114.215
ASTRA JJE 4887 EXECUTIVO 15.171
ASTRA JJE 4897 EXECUTIVO 15.816
ASTRA JJE 4987 EXECUTIVO 16.704
FOCUS JJL 1440 EXECUTIVO 12.987
FOCUS JJL 1460 EXECUTIVO 23.895
FOCUS JJL 1470 EXECUTIVO 22.076
FOCUS JJL 1480 EXECUTIVO 22.986
FOCUS JJL 1490 EXECUTIVO 22.111
FUSION JJL 1450 EXECUTIVO 22.480
174.226
VECTRA JFO 2829 PARADOS ***
ÔMEGA JFP 6545 PARADOS ***
0
SPRINTER JJU 3231 ESPECIAL 7.440
RENALT MASTER JJQ 1183 ESPECIAL 18.480
25.920GRUPO - 4 - TOTAL
GRUPO - 03 - TOTAL
GRUPO - 01 - TOTAL
GRUPO - 02 - TOTAL
168
FOCUS JJL 1470 EXECUTIVO 2012
FOCUS JJL 1480 EXECUTIVO 2012
FOCUS JJL 1490 EXECUTIVO 2012
FUSION JJL 1450 EXECUTIVO 2012
GRUPO - 02 - MÉDIA 2010
VECTRA JRO 2829 PARADO 1997
ÔMEGA JFP 6545 PARADO 2003
GRUPO - 03 - MÉDIA 2000
SPRINTER JJU 3231 ESPECILA 2010
RENALT MASTER JJQ 1183 ESPECILA 2007
GRUPO - 04 - MÉDIA 2009
Fonte: Transporte/CSG/CGRL/SPOA
f) Custos associados à manutenção da frota
FROTA MTur VALOR EM PEÇAS (R$)
VALOR EM SERVIÇOS (R$)
42.373,89 17.235,19
TOTAL GERAL: 59.609,07 Fonte: Transporte/CSG/CGRL/SPOA
g) Plano de substituição da frota
Não há nenhum plano no momento para a substituição de frota. h) Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação
Redução de custos.
i) Estrutura de controles de que a UJ dispõe para assegurar uma prestação eficiente e
econômica do serviço de transporte O MTur se utiliza do sistema PGTUR (Plataforma de Gestão do Turismo). Esse sistema
controla solicitações, quilometragem, combustível e manutenção.
8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário
8.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
Quadro A.8.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da
União
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO
2014
EXERCÍCIO
2013
169
BRASIL
DISTRITO FEDERAL 01 01
BRASÍLIA 01 01
Obs.: Faz-se uso de 02 andares (2º e 3º), Localizados no EMI, Bloco U.
Subtotal Brasil 01 01
EXTERIOR NÃO SE APLICA
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior) 01 01
Fonte: CSG/CGRL/SPOA
O Ministério do Turismo não possui bens móveis de Uso Especial no Exterior.
8.2.2 Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional
Quadro A.8.2.2.1 – Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
UG RIP Regime Estado de
Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico
Data da Avaliação
Valor Reavaliado
Com Reformas
Com Manutenção
320004 9701.16936-500-1 21 2
Informação
inexistente no
SPIUnet
13/12/2013 53.852.534,08 - 1.877.123,48
Total - 1.877.123,48
Fonte: MME
Regime:
1 – Aquicultura 12 – Em regularização – Outros
2 – Arrendamento 13 – Entrega – Adm. Federal Direta
3 – Cessão – Adm. Federal Indireta 14 – Esbulhado (Invadido)
4 – Cessão – Outros 15 – Imóvel Funcional (não deve ser objeto do
Quadro)
5 – Cessão – Prefeitura e Estados 16 – Irregular – Cessão
6 – Cessão Onerosa 17 – Irregular – Entrega
7 – Comodato 18 – Irregular – Outros
8 – Disponível para Alienação 20 – Locação para Terceiros
9 – Em processo de Alienação 21 – Uso em Serviço Público
10 – Em regularização – Cessão 22 – Usufruto Indígena
11 – Em regularização – Entrega 23 – Vago para Uso
Estado de Conservação: 1 – Novo 5 – Reparos Importantes
2 – Muito Bom 6 – Ruim
3 – Bom 7 – Muito Ruim (valor residual)
4 – Regular 8 – Sem Valor
Informação dada pelo Ministério de Minas e Energia, pois o Ministério do Turismo fazer parte do Condomínio MME/MTu – Esplanada dos Ministérios Bl. “U”.
8.2.4 Análise Crítica
A Secretaria Executiva/ Ministério do Turismo não possui Imóveis Funcionais da União sob sua responsabilidade.
170
8.3 Bens Imóveis Locados de Terceiros
Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial locados de terceiros
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
Quantidade de Imóveis Locados de
Terceiros dela UJ
EXERCÍCIO
2014
EXERCÍCIO
2013
BRASIL
DISTRITO FEDERAL 01 01
BRASÍLIA 01 01
Obs.: Faz-se uso de 03 andares (10º, 11º e 12º), Localizados no Shopping ID.
Subtotal Brasil 01 01
EXTERIOR NÃO SE APLICA
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior) 01 01
Fonte: CSG/CGRL/SPOA
Análise Crítica
Há necessidade de locação de imóveis de terceiros já que o espaço da união cedido (2 andares no Edifício Sede do Bloco U) não comporta a estrutura atual do Ministério.
Não houve gastos significativos com reformas no ano de 2014.
171
9 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
9.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
Quadro A.9.1 – Contratos na área de Tecnologia da Informação em 2014
N° do
contrato O bjeto Vigência
Fornecedor Custo Valores desembolsados em 2014
CNPJ Denominação
N°046/2008 Central de Atendimento e Serviços 30/12/2013 a 10/12/2014 24.935.454/0001-12 Tellus S/A
Informática e Telecomunicações
R$ 4.856.290,56
R$ 4.490.017,05
N°022/2010 Assessoria Técnica, Sustentação de Produtos e
Serviços de TI. 02/12/2014 a 01/12/2015 01.644.731/0001-32 CTIS Tecnologia S/A
R$ 12.923.126,25
R$ 10.174.496,42
Nº
016/2012
Prestação de serviços de hospedagem externa de equipamentos servidores, ativos de rede e
sistemas nas modalidades colocation
gerenciado e hosting, com monitoramento, gerenciamento e segurança física e lógica.
28/09/2013 a 27/09/2014 21.246.699/0031-60 Algar Tecnologia e
Consultoria S/A
R$
1.786.569,60
R$
1.723.649,20
Nº
022/2012 Links INFOVIA 29/12/2013 a 21/08/2014 33.683.111/0001-07
Serviço Federal de Processamento de
Dados - SERPRO
R$ 509.400,00
R$ 165.555,00
N°033/2012 Fornecimento de soluções automatizadas de backup e cartuchos de fita magnética Ultrium
padrão LTO-5.
Suporte Técnico on-site durante a garantia (60 meses) a contar da emissão do
TRD*(31/01/2013), até 31/01/2018 32.578.387/0001-54
Unitech Rio Comércio e Serviços Ltda
R$ 122.100,00
R$ 3.160,02
N°010/2013 Cessão de direito de uso de licenças de
softwares da plataforma Microsoft. 28/05/2014 a 27/05/2015 00.710.799/0001-00
Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos
de Informática Ltda.
R$
1.775.000,00
R$
1.775.000,00
N°011/2013
Prestação de serviços de telecomunicações com fornecimento de circuito de comunicação
de dados ponto a ponto e de acesso dedicado à Internet.
28/05/2013 a 27/05/2014 33.530.486/0001-29
Empresa Brasileira de
Telecomunicações S/A Embratel
R$
133.798,05
R$
67.858,51
172
Nº012/2013 Prestação de serviços de telecomunicações com fornecimento de circuito de comunicação de dados ponto a ponto e de acesso
dedicado à internet. 28/05/2014 a 27/05/2015 04.622.116/0001-13 Algar Multimídia S/A.
R$ 165.100,00
R$ 168.516,73
Nº025/2013 Fornecimento de ambiente segura e de alta dispobibilidade para a infraestrutura central de tecnologia da informação do MTur - Sala
Cofre 31/12/2013 a 30/12/2014 43.209.436/0001-06 ACECO TI S/A
R$ 3.560.100,00
R$ 3.560.100,00
N°032/2013 Fornecimento de equipamento de firewall do tipo Appliance incluindo a atualização tecnológica, suporte técnico e garantia.
Data Assinatura: 30/12/2013. Vigorará
até a emissão do TRD* do equipamento (17/02/2014). Suporte Técnico e Garantia será de 36 meses contados do TRD* (até 17/02/2017).
Atualização tecnológica será durante a garantia.
03.017.428/0001-35 NCT Informática Ltda. R$
313.750,00 R$
313.750,00
Nº034/2013
Atualização e licenciamento de antivírus e software de backup, para versão comercial mais recente à epoca do fornecimento,
incluindo suporte técnico e direito de atualização de versão durante o período de vigência do contrato.
31/12/2013 a 30/12/2014 02.277.205/0001-44 Vert Soluções em
Informática Ltda.
R$
1.704.288,00
R$
1.632.864,45
N°002/2014 Aquisição de ativos de rede abrangendo a instalação e a garantia
on-site.
Data Assinatura: 08/01/2014.Vigorará
até a emissão do TRD* do objeto(08/05/2014). Suporte Técnico e Garantia será de 36 meses contados do
TRD*.
04.610.386/0001-04 Work Link Informática
Ltda. R$
3.027.336,00 R$
3.027.336,00
Nº016/2014 Fornecimento de Solução de Telefonia VoIP.
Data Assinatura: 16/06/2014.Vigorará até a emissão do TRD* do objeto. Os
serviços de suporte técnico (cujo valor é R$ 88.739,64 - Anual) poderão ser
prorrogados.
67.071.001/0003-60
Unify - Soluções em
Tecnologia da Informação Ltda.
R$
536.540,00
R$
-
Nº020/2014 Aquisição de 17(dezessete) equipamentos servidores, incluindo serviços de instalação e configuração, com garantia técnica de 48
meses.
Data Assinatura: 28/07/2014. Vigência de 180 dias a contar da data da
assinatura (até 23/01/2015). Garantia
de 48 meses.
61.797.924/0001-55 HP-Hewlett Packard Brasil
Ltda. R$
626.223,90 R$
626.223,90
173
N°021/2014 Aquisição de 10(dez) licenças Adobe Creative Suite Master
Collection para Windows.
Data Assinatura: 01/09/2014. Garantia solidária com o fabricante sem ônus
adicional pelo período de 90 dias.
04.198.254/0001-17 MCR Sistemas e
Consultoria Ltda.
R$
69.990,00
R$
69.990,00
Nº022/2014 Aquisição de solução de armazenamento de dados com garantia, suporte e manutenção da solução, incluindo serviço de instalação
e configuração - STORAGE.
28/07/2014 a 27/07/2015. Os serviços de suporte técnico e garantia (cujo
valor é R$ 66.000,00 - Anual) poderão ser prorrogados. Garantia será de 48
meses, a contar do TRD(de 12/09/2014 até 12/09/2018)
09.053.350/0001-90 Niva Tecnologia da
Informação Ltda-ME R$
2.166.000,00 R$
2.100.000,00
Nº023/2014 Provimento de informações do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, por meio de
acesso ao serviço via Web-InfoConv 28/07/2014 a 27/07/2015 33.683.111/0001-07
Serviço Federal de Processamento de Dados -
SERPRO
R$ 6.000,00
R$ 500,00
N°027/2014 Links INFOVIA 22/08/2014 a 21/08/2015 33.683.111/0001-07
Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO
R$
417.600,00
R$
102.799,00
N°035/2014
Prestação de serviços de gestão, operação, administração, projeto, implementação, implantação, treinamento, suporte técnico e
operacional aos servidores e colaboradores da instituição,
atendimento a turistas e cidadãos em geral, através de atendimento receptivo e ativo da Central de Atendimento do Ministério do Turismo – MTur nas formas eletrônicas e humana,
assim como serviços especializados por demanda
11/12/2014 a 10/12/2015 24.935.454/0001-12 Tellus S/A Informática e
Telecomunicações R$
9.286.717,44 R$
-
Total R$
43.985.929,80
R$
30.001.816,28
Fonte: CGTI/MTur
174
10 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
10.1 Gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental
Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação
Sim Não
1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? X
2.
Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto
nº 5.940/2006?
X
3. As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros
estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012? X
4.
A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o
art. 16 do Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5
a 8.
X
5. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG
10, de 12 de novembro de 2012? X
6. O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012,
atendendo a todos os tópicos nele estabelecidos? X
7.
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN
SLTI/MPOG 10/2012)? X
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser
acessado.
8.
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS
são publicados semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as
metas alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN
SLTI/MPOG 10/2012)?
X
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser
acessados.
Considerações Gerais
Com referência ao item 2. O Ministério do Turismo mantem parceira com o Ministério de Minas e
Energia, num acordo de partilha dos resíduos reciclados descartado tendo sido selecionados as
seguintes cooperativa/associações:
1 – ACOPLANO – Associação de Catadores de Papeis do Plano Piloto;
2 – RECICLABRASÍLIA – Associação dos Catadores de Recicláveis do DISTRITO FEDERAL;
3 – RECICLO – Cooperativa de coleta seletiva de materiais recicláveis e resíduos sólidos; e
4 – RECICLE A VIDA – Associação Recicle a vida.
Responsáveis pelo Preenchimento: Simone Maria da Silva Salgado – Coordenadora-Geral de Recursos
Logísticos – Neuzi de Oliveira Lopes –Coordenação de Recursos Logisticos
175
11 ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE
11.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 013.154/2012-5 8471/2013-TCU-1ª
Câmara 1.8 DE
Ofício n° 2323/2013-
TCU/SECEX-CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.8 Determinar ao Ministério do Turismo que adote providências com vistas à apuração integral das
impropriedades elencadas na representação, relativas as tomadas de contas especiais (TCE) decorrentes
dos danos ao Erário federal identificados no âmbito dos Convênios 628722/2008, 702453/2008 e
741694/2010, firmados com a Prefeitura Municipal de Salitre/CE, devendo, inclusive, instaurar
processo de tomada de contas especial, se necessário, remetendo à Secretaria Federal de Controle
Interno, no prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de encaminhar a este Tribunal as informações sobre
as conclusões e providências adotadas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Comissão de Tomada de Contas Especial-TCE 72567
Síntese da Providência Adotada
Ofício nº 0342/2014/AECI/MTur e Memorandos n° 192/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur e
0156/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur.
Convênio nº 628722: TCE encaminhada à Controladoria Geral da União – CGU em
14/03/2014, por meio do Ofício nº 91/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur.
Convênio nº 702453: TCE encaminhada à Controladoria Geral da União – CGU em
14/03/2014, por meio do Ofício nº 87/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur.
Convênio nº 741694: TCE encaminhada à Controladoria Geral da União – CGU em
14/03/2014, por meio do Ofício nº 92/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur
Síntese dos Resultados Obtidos
As recomendações do Tribunal de Contas da União foram devidamente atendidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Comissão de Tomada de Contas Especial foi reestruturada e os procedimentos adotados para
instauração, elaboração de relatório e tramitações dos processos foram revistos e otimizados de forma
a propiciar resultados acima dos esperados pelo órgão.
Como fatores negativos podemos mencionar o elevado quantitativo de demandas recebidas pelo MTur
principalmente as encaminhadas pelo Ministério Público, o que gerou um grande volume de tramitação
de processos para atendimento de tais demandas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
176
02 007.415/2013-3 6094/2013 - TCU - 2ª
Câmara
1.7 e
1.7.1 DE
Ofìcio 0149-2014-TCU-
SECEX-CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.1. ao Ministério do Turismo que conclua a análise da prestação de contas do Convênio nº 876/2009
(Siafi nº 704541), celebrado com o município de Mombaça/CE, inclusive, se for o caso, com a imediata
instauração de tomada de contas especial, sob pena de responsabilidade solidária, nos termos do art. 8º,
da Lei nº 8.443/1992, encaminhando-a ao TCU no prazo de 60 (sessenta) dias, atentando para os
seguintes indícios de irregularidades verificadas nos documentos consignados no Siconv em "anexos da
prestação de contas", que sinalizam para possível afronta à Lei nº 8.666/1993:
1.7.1.1. o objeto do convênio e o contrato não foram corretamente descritos, constando apenas de forma
vaga, sem especificação realmente dos serviços licitados e contratados;
1.7.1.2. não consta qualquer estimativa ou detalhamento dos custos do objeto licitado, com cotações
desproporcionais de preços, atentando contra a adequabilidade, razoabilidade e credibilidade dos
valores contratados;
1.7.1.3. na ata da licitação não consta o CNPJ das empresas concorrentes, dado imprescindível para a
identificação jurídica/fática das empresas, sendo que consta apenas o CPF dos supostos representantes
legais;
1.7.1.4. houve a contratação de dupla sertaneja de renome nacional, mediante processo administrativo
de inexigibilidade de licitação, por intermédio de empresa do município que não detinha direitos de
exclusividade sobre os artistas;
1.7.1.5. em pesquisa ao CPF dos representantes legais das empresas concorrentes, verificou -se que
detinham vínculos societários em outras empresas, não apresentando condições legais de representá-las;
1.7.1.6. no demonstrativo de CNPJ da vencedora não consta qualquer informação sobre o quadro
societário da empresa, e o endereço que consta é diferente do informado no contrato, sendo, inclusive,
em municípios diferentes; e
1.7.1.7. a terceira empresa licitante não foi localizada no cadastro CNPJ;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Comissão de Tomada de Contas Especial-TCE 72567
Síntese da Providência Adotada
Ofício n° 444/2014/AECI/MTur e Memorando n° 217/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur
O convênio 704541 teve a TCE instaurada sob o nº 72031.004149/2013-34, no dia 21/06/2013, e foi
encaminhado à CGU em 31/01/2014, por meio do Ofício nº 17/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur, de
29/01/2014.
Síntese dos Resultados Obtidos
As recomendações do Tribunal de Contas da União foram devidamente atendidas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Comissão de Tomada de Contas Especial foi reestruturada e os procedimentos adotados para
instauração, elaboração de relatório e tramitações dos processos foram revistos e otimizados de forma
a propiciar resultados acima dos esperados pelo órgão.
Como fatores negativos podemos mencionar o elevado quantitat ivo de demandas recebidas pelo MTur
principalmente as encaminhadas pelo Ministério Público, o que gerou um grande volume de tramitação
de processos para atendimento de tais demandas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
03 018.623/2013-1 349/2014 - TCU - 2ª
Câmara 1.7.1 DE
Ofício 0270-2014-TCU-
SECEX-CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
177
Descrição da Deliberação
1.7.1. ao Ministério do Turismo que ultime, no prazo de 60 (sessenta) dias, a análise do Convênio nº
737454, celebrado com o município de Russas/CE, instaurando, se for o cas o, a devida tomada de contas
especial e informando o TCU, ao final desse mesmo prazo, a respeito das providências adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Comissão de Tomada de Contas Especial-TCE 72567
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 0511/2014/AECI/MTur e Memorando n° 221/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur.
O processo de TCE do convênio 737454 foi encaminhado à Controladoria Geral da União por meio do
ofício 225/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur de 31/07/2014. O processo de TCE encontra-se aguardando
pronunciamento ministerial para envio ao TCU.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação do Tribunal de Contas da União foi devidamente atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Comissão de Tomada de Contas Especial foi reestruturada e os procedimentos adotados para
instauração, elaboração de relatório e tramitações dos processos foram revistos e otimizados de forma
a propiciar resultados acima dos esperados pelo órgão.
Como fatores negativos podemos mencionar o elevado quantitativo de demandas recebidas pelo MTur
principalmente as encaminhadas pelo Ministério Público, o que gerou um grande volume de tramitação
de processos para atendimento de tais demandas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
04 016.329/2012-0 642/2014-TCU-1ª
Câmara
9.2 e
9.2.1 DE
Ofício 0488-2014-TCU-
SECEX-PB
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
9.2. determinar ao Ministério do Turismo, remetendo cópia integral deste processo , que:
9.2.1. adote as providências expressamente previstas na cláusula décima segunda do Convênio nº
1270/2008, com vistas à apresentação e análise da prestação de contas referente ao mencionado ajuste,
levando em consideração as irregularidades ora levantadas e as orientações expedidas por meio dos
Acórdãos nºs 96/2008 - Plenário e 3826/2013 - 1ª Câmara;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Ofício nº 713/2014/AECI/MTur e Memorando n° 387/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur.
Em atendimento à demanda da Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Ofício nº 0488/2014
– TCU/SECEX/PB e Aviso nº 13 – Seses/TCU – 1º Câmara, referente ao Convênio nº 1270/2008
(SICONV 700286), celebrado com a Prefeitura Municipal de Picuí/PB, informamos que a prestação de
contas foi reprovada no aspecto financeiro, conforme Nota Técnica de Análise Financeira
0285/2014/CGCV. O convenente e o gestor foram notificados através dos Ofícios nºs 1127 e
1128/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi notificado o Convenente e o Gestor por AR.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
178
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
05 026.096/2009-0 535/2014-TCU-2ª
Câmara 9.4 DE
Ofício 0140-2014-TCU-
SecexDesen
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
9.4. determinar à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo que oriente às unidades competentes
do Ministério que, doravante, por ocasião de elaboração de planilhas de composição de formação de
preços, observem a possibilidade de contemplar ganhos com economia de escala, sempre que esta se
revele possível;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos-CGRL 79195
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 0657/2014/AECI/MTur que encaminhou o Memorando n° 074/2014/SPOA/SE/MTur ao
TCU em resposta ao Ofício 140/2014-TCU/SecexDesen, em cumprimento ao item 9.4 do Acórdão nº
535/2014 – 2º Câmara.
Foi publicado Portaria nº 153, de 21 de julho de 2014, que estabelece procedimentos e critérios para
contratações no âmbito do Ministério do Turismo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Estabelece procedimentos e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não houve dificuldades no atendimento
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
06 029.866/2013-8 7254/2013-TCU-2ª
Câmara 1.7.1 DE
Ofício 0886/2014-
TCU/SECEX-TO
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.1. à Coordenação-Geral de Convênios do Ministério do Turismo que, no prazo de 90 (noventa) dias,
a contar da ciência desta deliberação, aprecie as contas do Convênio n. 826/2008 (Siafi n. 631.702),
encaminhando ao TCU as conclusões da análise, juntamente com as informações das medidas adotadas,
inclusive quanto à instauração de tomada de contas especial, se for o caso, nos termos das normas
vigentes.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGCV 72567
179
Síntese da Providência Adotada
Ofício nº 11/2014/GM/MTur e complemento Memorando n° 232/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur.
Em atenção à demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Ofício nº 0886/2013-
TCU/SECEX-TO, informamos que o Convênio nº 826/2008 (SIAFI 631702), celebrado com a Prefeitura
Municipal de Araguacema/TO, foi encaminhado para prosseguimento de Tomada de Contas Especial.
Em complemento, informamos ainda que o referido estava de posse dessa Coordenação para
atendimentos de diligências judiciais e do convenente, contudo foi encaminhado para prosseguimento
de Tomada de Contas Especial.
Síntese dos Resultados Obtidos
Encaminhado para prosseguimento de Tomada de Contas Especial
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
07 009.045/2012-0 829/2014-TCU-
Plenário 9.1 DE
Oficio n°0131-2014-TCU-
Secex-SC
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
9.1. determinar ao Ministério do Turismo que, no prazo de 45 dias, conclua o exame das prestações de
contas dos Convênios ns . 732.377/2010, 736.461/2010 e 749.308/2010, instaurando, caso necessário, as
devidas Tomadas de Contas Especiais, e informe ao TCU, no término do prazo, as providências adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 0754/2014/AECI/MTur e Memorando 0414/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur.
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Ofício nº 131/2014-
TCU/SECEX-SC, referente aos Convênios nºs 156/2010 (SICONV 732377), 549/2010 (SICONV
736461) e 1469/2010 (SICONV 749308), informamos que finalizamos as análises das Prestações de
Contas, que:
Em relação ao Convênio n° 156/2010 (SICONV 732377), concluiu pela aprovação com ressalvas
em decorrência da devolução integral dos recursos repassados devidamente corrigidos. O
convenente e o Gestor foram notificados por meio dos Ofícios n°s 1183 e
1184/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur;
Em relação ao Convênio n° 549/2010 (SICONV 736461), concluiu pela aprovação em parte no
que tange ao aspecto técnico, conforme Nota Técnica n° 473/2013/CGMC e reprovação no que
tange ao aspecto financeiro, conforme Nota Técnica n° 297/2014/CGCV. O convenente e o Gestor
foram notificados por meio dos Ofícios n°s 1210 e 1212/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur e, depois
do prazo estipulado expirado, foi solicitado a instauração da Tomada de Conta Especial; e
Em relação ao Convênio n° 1469/2010 (SICONV 749308), concluiu pela reprovação no que tange
ao aspecto técnico, conforme Nota Técnica n° 370/2014/CGMC e reprovação no que tange ao
aspecto financeiro, conforme Nota Técnica n° 315/2014/CGCV. O convenente e o Gestor foram
notificados por meio dos Ofícios nºs 1227 e 1228/2014/CGCV/SPOA/SE/ e, depois do prazo
estipulado expirado, foi solicitado a instauração da Tomada de Conta Especial
Síntese dos Resultados Obtidos
180
O Convênio n° 732377, que concluiu pela aprovação em parte (aspecto técnico) e reprovação (aspecto
financeiro), sendo que o convenente e o Gestor foram notificados; o Convênio n° 736461, que concluiu
pela aprovação com ressalvas (devolução integral dos recursos repassados), foi instaurada a devida
Tomada de Conta Especial; e o Convênio n° 749308, que concluiu pela reprovação tanto no aspecto
técnico quanto no aspecto financeiro, foi instaurada a devida Tomada de Conta Especial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
08 027.920/2011-9 6027/2013-TCU-2ª
Câmara 1.7.1 DE
Ofício n°
0482/2013/TCU/SECEX/DE
SEN e Ofício n.º 0291/2014-
TCU/SecexDesen
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.1. à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo que, no prazo de 120
(cento e vinte) dias, finalize, se ainda não o fez, a análise das prestações de contas dos Convênios nos
737450/2010 e 747957/2010, atentando para os indícios de irregularidades apontados no Relatório de
Auditoria de Gestão nº 201108668 da Secretaria Federal de Controle Interno/Controladoria-Geral da
União - SFC/CGU, exercício de 2010, e adote, se for o caso, as medidas necessárias para a reparação de
eventual dano ao erário, informando o TCU, ao final desse mesmo prazo, as medidas adotadas e o
resultado alcançado;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 0841/2014/AECI/MTur, Memorando n° 462/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur e n°
462/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur.
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, referente aos Convênios nºs 692/2010
(SICONV 737450) e 1421/2010 (SICONV 747957), celebrados com o Instituto Brasil de Arte, Esporte
Cultura e Lazer - INBRASIL/DF, informamos que:
Em ralação ao Convênio nº 737450, a prestação de contas foi aprovada em parte quanto aos
aspectos técnicos, conforme Nota Técnica nº 0015/2014/DPMKN e reprovada quanto aos aspectos
financeiros, conforme Nota Técnica nº 0225/2014/CGCV. O convenente e o gestor foram
notificados por meio dos Ofícios nºs 903 e 904/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur, recebidos em 16 de
abril de 2014. Em 09 de junho de 2014, o Convênio foi inscrito na inadimplência, por motivo 216
– Irregularidades na execução física e financeira. Dessa forma, esgotadas as medidas
administrativas internas, sem o atendimento aos Ofícios acima mencionados e não tendo sido
ressarcido o erário o Convênio foi encaminhado para Tomada de Contas Especial.
No que concerne ao Convênio n° 1421/2010 (747957), informamos que foi realizada análise
financeira, que conclui pelo Diligenciamento, conforme Nota Técnica de Análise Financeira n°
019/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur, de 16/01/2014. Em resposta à diligência, o convenente
apresentou nova documentação, bem como solicitou o desbloqueio da conta específica do
Convênio para ressarcir o saldo remanescente. Dessa forma, este Ministério solicitou ao Banco do
Brasil o desbloqueio da conta, bem como encaminhou GRU no valor de R$ 1.324.039,69 (um
181
milhão, trezentos e vinte e quatro mil e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos). Por fim,
informo que em virtude da nova documentação apresentada, bem como da citada devolução, o
Convênio n° 1421/2010 (747957) foi encaminhado para reanálise financeira.
Síntese dos Resultados Obtidos
O Convênio nº 737450 foi encaminhado para Tomada de Contas Especial e o Convênio n° 1421/2010
(747957) foi encaminhado para reanálise financeira.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
09 022.723/2013-7 1702/2014-TCU-1ª
Câmara 1.8 DE
Ofício 0369-2014-TCU-SecexDesen
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.8. determinar à Coordenação-Geral de Convênios, em conjunto com a Secretaria Executiva do
Ministério do Turismo, que, no prazo de até 30 dias, adote providências no sentido de regularizar a
situação funcional do Técnico de Nível Superior de matrícula SIAPE 1540818, que está registrado como
Sócio Administrador da empresa de CNPJ 72.573.512/0001-58 e detém 98% do seu Capital Social, em
afronta ao art. 117, X, da Lei 8.112/90.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Comissão de Tomada de Contas Especial-CTCE 72567
Síntese da Providência Adotada
Ofício nº 805/2014/AECI/MTur e Memorando n° 329/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur
Quanto à regularização da situação funcional do Técnico de Nível Superior de matrícula SIAPE
1540818, que está registrado como Sócio Administrador da empresa de CNPJ 72.573.512/0001-58 e
detém 98% do seu Capital Social, em afronta ao art. 117, X, da Lei 8.112/90, o mesmo encaminhou as
seguintes justificativas:
“Conforme certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Distrito Federal e apresentada à
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República para fins de nomeação em
cargo comissionado deste MTur em março de 2012 (anexo 1), meu nome foi excluído do quadro
societário daquela empresa, descaracterizando qualquer ofensa ao artigo mencionado no acórdão.
Em decorrência de problemas técnicos no sistema de cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal,
não foi possível registrar tal alteração contratual naquele sistema o que continua gerando tal tipo de
constrangimento acerca da minha atual situação funcional.”
Alegou ainda que “a legalidade de minha nomeação já foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas da
União – 2ª Câmara, que proferiu o Acórdão 1333/2010 por meio do qual os Ministros consideraram,
por unanimidade, regular a minha admissão no Serviço Público”.
Síntese dos Resultados Obtidos
A justificativa atende a recomendação do TCU
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não houve dificuldade para atender tal demanda.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
182
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
10 022.723/2013-7 1702/2014-TCU-1ª
Câmara 1.7 DE
Ofício 0369-2014-TCU-
SecexDesen
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7. determinar à Coordenação-Geral de Convênios do Ministério do Turismo (CGCV/MTur), com
fundamento no art. 208, § 2º, do RI/TCU, que, no prazo de até 180 dias:
1.7.1. regularize a situação dos convênios 704618, 724821, 727274, 727303, 734098, 743973, 750282 e
752072, considerando que:
1.7.1.1. para os convênios que ainda não tenham sido apresentadas as prestaçõ es de contas, a
CGCV/MTur deve adotar providências para a devida a Tomada de Contas Especial, considerando o
disposto no art. 72, §§ 1º e 3º, bem como providenciar a atualização do registro da situação no Siconv
em atendimento ao disposto art. 3º da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507/2011, levando em
conta ainda o § 11 do artigo 72 da Portaria Interministerial, tendo em vista que a manutenção dos
registros na situação "aguardando prestação de contas" pode levar à celebração de outros convênios com
entidades que de fato são inadimplentes, contrariando, assim, o disposto no art. 2º, V, b do Decreto
6.170/2007; e
1.7.1.2. para os convênios que já tenham sido apresentadas as prestações de contas, a CGCV/MTur deve
adotar providenciar a devida análise, cons iderando o prazo estabelecido no art. 76 da Portaria
Interministerial MPOG/MF/CGU 507/2011, bem como a atualização do registro da situação no Siconv
em atendimento ao disposto art. 3º da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507/2011.
1.7.2. adote providências para concluir a análise da prestação de contas do convênio Siconv 727274.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 1708/2014/AECI/MTur e Memorando n° 800/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur
Em atendimento à demanda Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Oficio n° 369/2014-
TCU/SecexDesen, informamos a situação atual dos referidos Convênios:
Referente ao Convênio n° 841/2009 (SICONV 704618), celebrado com a Casa de Artes Paquetá/RJ,
a Prestação de Contas foi diligenciada no que tange aos aspectos financeiros, conforme Nota Técnica
n° 627/2014/CGCV. O Convenente e o Gestor foram notificados por meio dos Ofícios n°s 2359 e
2360/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur. Estamos aguardando o retorno dos AR’s e o decurso do prazo,
para demais providências;
Referente ao Convênio n° 1794/2009 (SICONV 724821), celebrado com a Prefeitura Municipal de
Igaracy/PB, a Prestação de Contas foi reprovada no aspecto técnico , conforme Nota Técnica nº
0707/2013/CGMC e não analisada no aspecto financeiro, conforme Nota Técnica 391/2014/CGCV,
que apenas quantificou o valor a ser restituído. O Convenente e o Gestor foram notificados por meio
dos Ofícios n°s 2882 e 2883/2013/CGCV/DGI/SE/MTur. Em virtude da ausência de resposta aos
Ofícios citados, os autos foram encaminhados para instauração de Tomada de Contas Especial,
inclusive já encaminhada ao Tribunal de Contas da União, por meio do Ofício n°
1403/2014/AECI/MTur de 24 de setembro de 2014;
Referente ao Convênio n° 1511/2014 (SICONV 727274), celebrado com a Secretaria do Turismo-
Setur/CE, a Prestação de Contas foi aprovada, em virtude da devolução integral dos recursos,
conforme Nota Técnica n° 445/2012/CGCV. O Convenente e o Gestor foram notificados por meio
dos Ofícios n°s 309 e 310/2013/CGCV/DGI/SE/MTur;
Referente ao Convênio n° 1844/2009 (SICONV 727303), celebrado com o Instituto Polo
Internacional Iguassu, a Prestação de Contas foi aprovada em parte nos aspectos técnicos e
financeiros, conforme Notas Técnicas n°s 0006/2014/DCPAT e 0607/2014/CGCV. O Convenente
e o Gestor foram notificados por meio dos Ofícios n°s 2300 e 2301/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur.
Estamos aguardando o retorno dos AR’s e o decurso do prazo, para demais providências;
Referente ao Convênio n° 334/2010 (SICONV 734098), celebrado com a Associação das Mulheres
do Pesqueiro-ASMUPESQ, a Prestação de Contas foi reprovada nos aspectos técnicos e financeiros,
183
conforme Notas Técnicas n°s 0016/2013/DCPAT e 0624/2014/CGCV. O Convenente e o Gestor
foram notificados por meio dos Ofícios n°s 2354 e 2355/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur. Estamos
aguardando o retorno dos AR’s e o decurso do prazo, para demais providências;
Referente ao Convênio n° 1350/2010 (SICONV 743973), celebrado com a
Associação Brasileira de Agências de Viagens -ABV/SP, a Prestação de Contas foi reprovada no
aspecto técnico, conforme Nota Técnica nº 0002/2013/DFPIT e não analisada no aspecto financeiro,
conforme Nota Técnica 0170/2013/CGCV, que apenas quantificou o valor a ser restituído. O
Convenente e o Gestor foram notificados por meio dos Ofícios n°s 714 e
715/2013/CGCV/DGI/SE/MTur. Em resposta aos Ofícios citados, o Convenente solicitou, por meio
do Ofício S/N de 06 de maio de 2013, parcelamento do débito. Sendo assim, foi realizado o Termo
de Parcelamento no montante de R$ 472.732,19 (quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e
trinta e dois reais e dezenove centavos), com a primeira parcela no valor de R$ 19.697,17 (dezenove
mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezessete centavos). Informamos ainda que o Convenente
vem honrando o parcelamento;
Referente ao Convênio n° 1509/2010 (SICONV 750282), celebrado com o Instituto Polo
Internacional Iguassu, a Prestação de Contas foi reprovada no que tange aos aspectos financeiros,
conforme Nota Técnica n° 622/2014/CGCV. O Convenente e o Gestor foram notificados por meio
dos Ofícios n°s 2343 e 2344/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur. Estamos aguardando o retorno dos AR’s
e o decurso do prazo, para demais providências; e
Referente ao Convênio n° 1530/2010 (SICONV 752072), celebrado com a Associação para o
Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil/AL, a Prestação de Contas foi diligenciada no
que tange aos aspectos financeiros, conforme Nota Técnica n° 466/2014/CGCV. O Convenente e o
Gestor foram notificados por meio dos Ofícios n°s 1820 e 1821/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur. Em
resposta aos Ofícios citados, o Convenente solicitou, por meio do Ofício S/N de 29 de setembro de
2014, dilação do prazo para apresentação de documentação complementar, sendo concedido 30
(trinta) dias, conforme Ofício n° 2176/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
O Convênio n° 704618, a Prestação de Contas foi diligenciada no que tange aos aspectos financeiros
com notificação ao Convenente e ao Gestor; o Convênio n° 724821, foi encaminhado para instauração
de Tomada de Contas Especial, inclusive já encaminhada ao Tribunal de Contas da União; o Convênio
n° 727274, a Prestação de Contas foi aprovada, em virtude da devolução integral dos recurs os; o
Convênio n° 727303, a Prestação de Contas foi aprovada em parte nos aspectos técnicos e financeiros;
o Convênio n° 734098, a Prestação de Contas foi reprovada nos aspectos técnicos e financeiros e já
foram notificados o Convenente e o Gestor; o Convênio n° 743973, a Prestação de Contas foi reprovada
no aspecto técnico e não analisada no aspecto financeiro, que quantificou o valor a ser restituído, que se
encontra em parcelamento do débito; o Convênio n° 750282, a Prestação de Contas foi reprovada no
que tange aos aspectos financeiros e já foram notificados o Convenente e o Gestor; e o Convênio n°
752072, a Prestação de Contas foi diligenciada no que tange aos aspectos financeiros, o solicitou dilação
do prazo para apresentação de documentação complementar.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
11 022.723/2013-7 1702/2014-TCU-1ª
Câmara 1.10 RE
Ofício 0369-2014-TCU-SecexDesen
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
184
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.10. recomendar à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo que:
1.10.1. verifique se existem outros casos de inobservância à vedação do art. 117, X, da Lei 8.112/90
para outros servidores do Ministério do Turismo, adotando as providências cabíveis para a regularização
das eventuais ocorrências; e
1.10.2. adote controles internos de forma a mitigar o risco de inobservância à vedação do art. 117, X,
da Lei 8.112/90.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/COGEP 72567
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 805/2014/AECI/MTur e Memorando n° 633/2014/COGEP/SPOA/SE/MTur. Em atenção ao
Memorando nº 0688/2014/AECI/MTur, referente ao Ofício nº 0369/2014 – TCU/SecexDesen, quanto
ao item 1.10 do Acórdão nº 1702/2014 – TCU-1ª Câmara, informamos que esta COGEP solicita a todo
servidor que ingressa no MTur Declaração de Não Participação em Sociedade Privada, na qual o
servidor declara nos termos do art. 117, inciso X da Lei nº 8.112/90 não participar de gerência ou
administração de sociedade privada, personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de
acionista cotista ou comanditário desde a sua posse no cargo.
Informamos, ainda, que não foi verificada a existência de outros casos de inobservância à vedação do
art. 117, X, da Lei nº 8.112/90.
Síntese dos Resultados Obtidos
Manutenção dos controles internos da COGEP de forma sistematizada.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não houve dificuldades na adoção de providências pelo Gestor.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
12 024.024/2013-9 2311/2014-TCU-1ª
Câmara 1.7.1 DE
Ofício 1196-2014-TCU-
SECEX-CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.1. ao Ministério do Turismo que adote as providências sob sua alçada em relação às irregularidades
noticiadas no presente feito, instaurando, se for o caso, a competente tomada de contas especial e
informando o TCU, no prazo de 60 (sessenta) dias, a respeito das providências adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Ofício nº 1089/2014/AECI/MTur e Memorando n° 0546/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, referente ao Convênio nº 1873/2009
(Siconv 728337), celebrado com a Prefeitura Municipal de Paracaru/CE, encaminhamos a Nota Técnica
nº 395/2014/CGCV, que concluiu pela reprovação do aspecto financeiro da prestação de contas do
referido Convênio. O convenente e o gestor foram notificados por meio dos Ofícios nºs 1582 e
1583/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur, de 24/07/2014 e, depois do prazo estipulado expirado, foi solicitado
a instauração da Tomada de Conta Especial.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi solicitado a instauração da Tomada de Conta Especial para o Convênio 728337.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
185
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
13 028.009/2011-8 2793/2014-TCU-1ª
Câmara
1.7.1.
1 DE
Ofício 0463-2014-TCU-
SecexDesen
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.1 determinar ao Ministério do Turismo (MTur) que, encaminhe a este Tribunal, no prazo de até 30
dias, cronograma de trabalho e, ao final do prazo estipulado nesse cronograma, os resultados e
providências adotadas pelo ministério, visando:
1.7.1.1 concluir, se ainda não o fez, a análise/reanálise das prestações de contas dos Convênios 563183
e 629877 e, nas situações em que verificar a glosa de possíveis valores despendidos, após adotar medidas
administrativas para caracterização ou elisão do dano, observados os princípios norteadores dos
processos administrativos, instaure a devida tomada de contas especial para o ressarcimento desses
recursos (itens 34 e 35 da instrução à peça 19);
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Ofício nº 1081/2014/AECI/MTur e Memorando n° 539/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Ofício n°
0463/2014 – TCU/SecexDesen, acerca dos Convênios nºs e 0234/2006 (SIAFI 563183) e 0473/2008
(SIAFI 62877), celebrados com Brasil Ação Solidária, Federação de Convention & Visitors Bureaux do
Estado de São Paulo/SP e Instituto Educar e Crescer-IEC, respectivamente, informamos que:
Referente ao Convênio n° 0234/2006 (SIAFI 563183), a Prestação de Contas foi reprovada no que
tange aos aspectos técnicos, conforme Nota Técnica n° 0316/2010/SNPTur e não analisada no aspecto
financeiro, conforme Nota Técnica n° 0378/2014/CGCV que apenas quantificou o valor a ser
restituído, o referido valor ainda não foi restituído aos cofres públicos. O Convenente e o Gestor foram
notificados por meio dos Ofícios n°s 1498 e 1499/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur. O Convenente
encaminhou um pedido de reconsideração para a área técnica que se encontra pendente de nova
análise; e
Referente ao Convênio n° 0473/2008 (SIAFI 629877), a Prestação de Contas foi aprovada em parte
no que tange aos aspectos técnicos, conforme Nota Técnica n° 0786/2011/CEAPC e reprovada no que
tange aos aspectos financeiros, conforme Nota Técnica n° 0379/2014/CGCV. O Convenente e os
Gestores foram notificados por meio dos Ofícios n°s 1500, 1501 e 1502/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur
e, depois do prazo estipulado expirado, foi solicitado a instauração da Tomada de Conta Especial.
Síntese dos Resultados Obtidos
O Convênio n° 629877 foi encaminhado para reanálise técnica; e o Convênio n° 563183, que concluiu
pela reprovação (aspecto técnico), foi solicitado a instauração da Tomada de Conta Especial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
186
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
14 028.009/2011-8 2793/2014-TCU-1ª
Câmara
1.7.1.
2 DE
Ofício 0463-2014-TCU-
SecexDesen
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.1 determinar ao Ministério do Turismo (MTur) que, encaminhe a este Tribunal, no prazo de até 30
dias, cronograma de trabalho e, ao final do prazo estipulado nesse cronograma, os resultados e
providências adotadas pelo ministério, visando:
1.7.1.2 promover a reanálise da prestação de contas do Convênio 705097, observando as informações
constantes no Relatório de Auditoria Especial 00190.020860/2011-31 da CGU, em especial quanto à
capacidade técnica e operacional do convenente e da sua contratada, bem como a existência de vín culos
empregatícios e de parentesco entre esses, além da constatação da inexistência do endereço da empresa
contratada (Conhecer Consultoria e Marketing Ltda. - ME) registrado no Sistema CNPJ da Receita
Federal do Brasil (item 36 da instrução à peça 19)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Ofício nº 1081/2014/AECI/MTur e Memorando n° 539/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Ofício n°
0463/2014 – TCU/SecexDesen, acerca do Convênio nº 1090/2009 (SICONV 705097), celebrado com
Brasil Ação Solidária, Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado de São Paulo/SP e
Instituto Educar e Crescer-IEC, respectivamente, informamos que:
Referente ao Convênio n° 1090/2009 (SICONV 705097), foi realizada nova análise financeira que
conclui pela reprovação, conforme Nota Técnica n° 0397/2014/CGCV. O Convenente e o Gestor
foram notificados por meio dos Ofícios n°s 1591 e 1592/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur. Em virtude
da ausência de resposta aos Ofícios citados, os autos foram encaminhados para instauração de
Tomada de Contas Especial, inclusive já encaminhada à Controladoria-Geral da União.
Síntese dos Resultados Obtidos
Convênio n° 705097, foi encaminhado para instauração de Tomada de Contas Especial, inclusive já
encaminhada à Controladoria-Geral da União.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
15 024.672/2013-0 2432/2014-TCU-2ª
Câmara 1.7.1 DE
Ofício 1254-2014-TCU-
SECEX-CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
187
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.1. ao Ministério do Turismo que ultime, no prazo de 60 (sessenta) dias, a análise do Convênio CV
MTur nº 256/2006 (Siafi nº 565534), instaurando, se for o caso, a competente tomada de contas especial
e informando o TCU, ao final desse mesmo prazo, a respeito das providências adotadas;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Comissão de Tomada de Contas Especial 79197
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 1290/2014/AECI/MTur e Memorando n° 430/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur
O processo de TCE referente ao convênio 256/2006, foi devidamente instaurado e já enviado ao
Tribunal de Contas da União.
Síntese dos Resultados Obtidos
A recomendação do Tribunal de Contas da União foi devidamente atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Comissão de Tomada de Contas Especial foi reestruturada e os procedimentos adotados para
instauração, elaboração de relatório e tramitações dos processos foram revistos e otimizados de forma
a propiciar resultados acima dos esperados pelo órgão.
Como fatores negativos podemos mencionar o elevado quantitativo de demandas recebidas pelo MTur
principalmente as encaminhadas pelo Ministério Público, o que gerou um grande volume de tramitação
de processos para atendimento de tais demandas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
16 015.530/2011-6 1533/2013-TCU-
Plenário 9.2 DE
Ofício 0644-2014-TCU-
SECEX-GO
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
9.2. determinar ao Ministério do turismo:
9.2.1. reexamine a prestação de contas do Convênio n.º 509/209 (SIAFI 703765), cujo objeto era o
incentivo ao turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado “Festividade Junina da Estânica
Hidrotermal de Lagoa Santa/GO”, considerando o disposto no item 9.5 do Acórdão n. 96/2008-Plenário,
proferido em 30/01/2008, e no item 9.3.2 do Acórdão n. 2163/2011-2 Câmara, de 05/04/2011, bem como o
teor das peças que constituem esta Denúncia, instaurando, se for o caso, a respectiva Tomada de Contas Especial;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 1531/2014/AECI/MTur e Memorando n° 738/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur e
472/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Ofício nº
0644/2014-TCU/Secex-GO, reiterado pelo Ofício nº 1106/2014-TCU/Secex-GO, informamos o
cumprimento do item 9.3 do Acórdão nº 1533/2014 – TCU – Plenário, tendo em vista a reprovação, no
aspecto financeiro, da prestação de contas do Convênio nº 509/2009 (Siconv 703765), celebrado com a
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/GO, por meio da Nota Técnica de Reanálise Financeira nº
0564/2014/CGCV. O convenente e os gestores foram notificados por meio dos Ofícios nºs 2159 e
2161/2014/CGCV/SPOA/SE/MTur e, depois do prazo estipulado expirado, foi solicitado a instauração
da Tomada de Conta Especial.
Síntese dos Resultados Obtidos
188
Convênio n° 703765, que concluiu pela reprovação quanto ao aspecto financeiro, foi solicitado a
instauração da Tomada de Conta Especial
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
17 009.209/2013-1 3164/2013-TCU-1ª
Câmara 1.8.1 DE
Ofício 0761-2014-TCU-
SECEX-GO
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.8.1. determinar ao Ministério do Turismo, por meio de sua Secretaria Executiva, que adote
providências, no prazo de trinta dias contados da ciência deste Acórdão, com vist as ao cumprimento
integral da determinação exarada no Acórdão 4.402/2012 - 1ª Câmara (item 1.8.1.);
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Ofício nº 1268/2014/AECI/MTur e Memorandos n° 618/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur e
426/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, referente aos Convênios celebrados com a
instituição Premium Avança Brasil, informamos a conclusão dos procedimentos no âmbito da
Coordenação-Geral de Convênios. Ademais, conforme quadro a seguir, registramos que dos 39 (trinta e
nove) convênios celebrados com a referida instituição, 31 (trinta e um) já tiveram Tomada de Contas
Especial encaminhada à Controladoria-Geral da União ou ao Tribunal de Contas da União.
Dos 8 (oito) convênios restantes, 6 (seis) estão em fase final de análise de Tomada de Contas Especial,
no âmbito da Comissão de Tomada de Contas Especial e os outros 2 (dois) foram Despachados pa ra
instauração de TCE na presente data.
Por fim, segue quadro consolidado:
TCE enviada à CGU 23
TCE enviada ao TCU 8
TCE em análise 6
TCE em instauração 2
39
Síntese dos Resultados Obtidos
Dos 39 Convênios celebrados: 31 já tiveram Tomada de contas Especial encaminhada à Controladoria-
Geral da União ou ao Tribunal de Contas da União, 6 (seis) estão em fase final de análise de Tomada de
Contas Especial, no âmbito da Comissão de Tomada de Contas Especial e os outros 2 (dois) foram
Despachados para instauração de TCE.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
189
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
18 026.468/2011-5 1736/2014-TCU-
Plenário 9.9 DE
Ofício 1811-2014-TCU-
SECEX-CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
9.9. determinar ao Ministério do Turismo que adote providências no sentido de assegurar que as
informações referentes aos convênios firmados por aquele órgão sejam tempestivamente inseridas no
Sistema Siconv, em atenção ao disposto no art. 3º da Portaria Interministerial MPOG/MF/MCT
127/2008
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 1441/2014/AECI/MTur e Memorando n° 690/2014/ADOC/SPOA/SE-MTur.
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Ofício nº
1811/2014-TCU/SECEX-CE, referente aos Convênios nº 1670/2008 (SICONV 702822), 054/2010
(SICONV 732039), 1910/2009 (SICONV 729519), celebrados com a Associação Brasileira de Agências
de Viagem/CE; e nºs 1502/2010 (SICONV 749968) e 1184/2009 (SICONV 707039), celebrados com a
Fundação XXVII de Setembro/CE, informamos a seguir:
A prestação de contas do Convênio nº 702822 foi reprovada quanto aos aspectos técnicos e
financeiros. Entretanto, o convenente encaminhou documentação complementar para reanálise
técnica, aguardando ainda essa reanálise. Dessa forma, os autos foram encaminhados para
instauração de Tomada de Contas Especial, inclusive já encaminhada à Controladoria-Geral da
União;
A prestação de contas do Convênio nº 732039, foi aprovada com ressalvas quanto aos aspectos
técnicos, conforme Nota Técnica nº 10/2013/DCPAT. O Convênio segue para análise financeira,
aguardando o prazo de diligência;
A prestação de contas do Convênio nº 729519, foi aprovada em parte quanto aos aspectos técnicos,
conforme Nota Técnica nº 013/2011/CGEV. O Convênio segue para análise financeira;
O Convênio nº 749968 foi anulado, conforme publicação de 12 de agosto de 2014, no D.O.U; e
A prestação de contas do Convênio nº 707039, foi aprovada quanto aos aspectos técnicos, conforme
Nota Técnica nº 27/2013/CGMP. Tendo em vista que o Convênio carece de duas análises quanto ao
aspecto técnico sendo uma da Coordenação-Geral de Marketing e Publicidade e outra da
Coordenação-Geral de Eventos, o Convênio segue para análise técnica por parte da CGEV.
Síntese dos Resultados Obtidos
Convênio n° 702822, foi encaminhado para instauração de Tomada de Contas Especial, inclusive já
encaminhada à Controladoria-Geral da União; o Convênio nº 732039 foi para análise financeira,
aguardando o prazo de diligência; o Convênio nº 729519 foi para análise financeira; o Convênio nº
749968 foi anulado; e o Convênio nº 707039 foi para análise técnica por parte da CGEV.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
190
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
19 028.227/2011-5 2235/2013-TCU-
Plenário 9.3 DE
Ofício 0623-2014-TCU-
SecexDesen
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
9.3. determinar ao Ministério do Turismo que encaminhe ao Tribunal, no prazo de 30 dias:
9.3.1. cronograma de trabalho para exame e conclusão das prestações de contas dos convênios Siconv
704496, 704788, 704854, 704873, 705988, 732146, 739369, 742115, 755508 e 755557, encaminhando
a este Tribunal, ao final do prazo a ser estipulado no referido cronograma, os resultados e as providências
adotadas, exame este que deve verificar a procedência dos indícios de irregularidades consignados no
item "f.1" da proposta de encaminhamento contida no Relatório que fundamenta esta deliberação;
9.3.2. cronograma de trabalho para a adoção das providências cabíveis para a instauração da devida
Tomada de Contas Especial para os convênios Siconv 703334, 736898, 739360, 704165, 704853,
733642, 740842, 741581, 742543 e 754027, e informe a este Tribunal a respeito ao final do prazo a ser
estipulado no cronograma;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 1516/2014/AECI/MTur e Memorandos n° 728/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur e
471/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Ofício nº
0623/2014/TCU/SecexDesen, encaminhamos à essa Corte, por meio do Ofício nº
1516/2014/AECI/MTur de 9 de outubro de 2014, planilha com cronograma referente aos itens 9.3.1 e
9.3.2 do Acordão nº 2235/2014-Plenário.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi encaminhado o cronograma, em questão, ao Tribunal de Contas da União.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
20 031.304/2011-7 6703/2014-TCU-1ª
Câmara “b” DE
Ofício 1680-2014-TCU-
SECEX-AM
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
b) determinar, com fundamento no art. 250, inciso II, do RI/TCU, ao Ministério do Turismo que adote
providências com vistas a concluir, se ainda não o fez, o processo de tomada de contas especial, relativo
ao Convênio 1027/2008 (Siafi 631104), firmado com o município de Nova Olinda do Norte/AM,
191
remetendo-a à Controladoria-Geral da União no prazo de sessenta dias, a contar da data da decisão que
vier a ser prolatada, sem prejuízo de encaminhar a este Tribunal as informações sobre as providências
adotadas no prazo de trinta dias da ciência da comunicação da deliberação adotada pelo Tribunal;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Ofício nº 1806/2014/AECI/MTur e Memorando n° 841/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Ofício nº
1680/2014/SECEX-AM, referente ao Convênio nº 1027/2008 (SIAFI 631104), celebrado com a
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM, informamos que a análise de Tomada de Contas
Especial foi suspensa em virtude de nova documentação, encaminhada pelo convenente, recebida em 02
de outubro de 2013. Dessa forma, o Convênio foi restituído à área técnica para reanálise da Prestação de
Contas no aspecto técnico, sendo concluída pela manutenção da reprovação, conforme Nota Técnica n°
1409/2013/CGMC. Dessa forma, o Convênio segue para análise financeira e notificação ao Convenente.
Síntese dos Resultados Obtidos
O Convênio segue para análise financeira e notificação dos responsáveis
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
21 032.311/2013-3 2778/201-TCU-
Plenário 9.9 DE
Ofício 2786-2014-TCU-
SECEX-CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
9.9. determinar ao Ministério do Turismo que conclua, se a ainda não o fez, a tomada de contas especial
relativa à omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio Siafi/Siconv nº 723.876/2009,
celebrado com a Oscip Tercon Brasil, que tinha por objeto a qualificação na cadeia produtiva do turismo
nos municípios no estado da Bahia, encaminhando-a ao TCU, via controle interno, no prazo de até 60
(sessenta) dias;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Ofício nº 1826/2014/AECI/MTur, n° 0061/2015/AECI/MTur e Memorando n°
0019/2015/ADOC/SPOA/SE/MTur e 435/2014 – CGQC/DCPAT/SNPDTur/MTur
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Ofício n°
2786/2014-TCU/SECEX-CE, referente ao Convênio n° 1755/2009 (SICONV 723876), celebrado com
a OSCIP TERCON BRASIL/CE, informamos inicialmente que o mérito da determinação do TCU, de
concluir a TCE em razão da omissão de prestar contas, perdeu seu objeto principal, haja visto que o
Convenente prestou contas por meio da documentação datada de 05 de janeiro de 2012.
Dessa forma, a prestação de contas foi analisada e reprovada nos aspectos técnicos, conforme Nota
Técnica n° 0024/2014/DCPAT e não analisada nos aspectos financeiros, conforme Nota Técnica n°
0746/2014/CGCV que apenas qualificou o montante do débito. O Convenente e os Gestores foram
notificados por meio dos Ofícios n°s 2700/2014, 2701/2014, 39/2015 e
192
40/2015/CGCV/SPOA/SE/MTur. Após expirados os prazos legais e na ausência de devolução dos
recursos o Convênio foi encaminhado para prosseguimento de TCE.
Síntese dos Resultados Obtidos
O Convênio foi encaminhado para prosseguimento de TCE.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
22 010.586/2011-3 3043/2014-TCU-
Plenário 9.3 DE
Ofício 1220/2014-TCU—
SECEX-PR
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Deliberação
9.3. determinar à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo que ultime, no prazo de 60 (sessenta)
dias, a contar da ciência desta deliberação, se ainda não o fez, as providências necessárias para enviar a
tomada de contas especial referente ao convênio 708657, firmado com a Sociedade Evangélica
Beneficente de Curitiba - SEB, à Secretaria Federal de Controle Interno, tendo em vista que já se esgotou
o prazo estabelecido no artigo 11 da Instrução Normativa TCU 71/2012;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Ofício n° 103/2015/AECI/MTur e Memorando n° 0043/2015/ADOC/SPOA/SE/MTur
Em atendimento à demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do Ofício n°
1220/2014-TCU/SECEX-PR, referente ao Convênio nº 1241/2010 (SICONV 708657), celebrado com a
Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba/PR, informamos que a Tomada de Contas Especial já foi
concluída e encaminhada a Controladoria-Geral da União, por meio do Ofício nº
609/2014/CTCE/SPOA/SE/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Tomada de Contas Especial já foi concluída e encaminhada a Controladoria-Geral da União
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre es ta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
23 033.370/2013-3 4580/2014-TCU-2ª
Câmara 1.7.3 DE
Ofício 0905-2014-TCU-
SECEX-PR
193
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.3. determinar ao Ministério do Turismo que cancele o empenho, em 15 (quinze) dias, do seguinte
convênio:
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 1463/2014/AECI/MTur (Ofício de resposta parcial, apenas quanto aos itens 1.7.3 e 1.7.4. Itens
1.7.1 e 1.7.2 ficaram para ser atendidos em 2015) e Memorando n° 713/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur.
Em atendimento ao item 1.7.3 da demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do
Ofício nº 905/2014-TCU/SECEX-PR, referente ao Convênio nº 1695/2008 (SICONV 702906) (SIAFI
649354), celebrado com a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste/PR, informamos a seguir:
O Convênio nº 702906 foi executado pelo SIAFI nº 649354 e encontra-se aprovado quanto aos aspectos
técnicos, conforme Nota Técnica nº 1219/2010/CGMC e aprovado quanto aos aspectos financeiros,
conforme Nota Técnica nº 496/2010/DGI. O convenente foi notificado por meio do Ofício nº
1662/2010/DGI/SE/MTur.
Informamos que não temos subsídios para cancelar o Empenho do referido Convênio, tendo em vista
que o mesmo encontra-se aprovado.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não temos subsídios para cancelar o Empenho do referido Convênio, tendo em vista que o mesmo
encontra-se aprovado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
24 033.370/2013-3 4580/2014-TCU-2ª
Câmara 1.7.4 DE
Ofício 0905-2014-TCU-
SECEX-PR
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.4. determinar que o Ministério do Turismo lance a inadimplência e, por economia processual, deixe
de instaurar tomada de contas especial referente ao seguinte convênio:
194
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Síntese da Providência Adotada
Oficio n° 1463/2014/AECI/MTur (Ofício de resposta parcial, apenas quanto aos itens 1.7.3 e 1.7.4. Itens
1.7.1 e 1.7.2 ficaram para ser atendidos em 2015) e Memorando n° 713/2014/ADOC/SPOA/SE/MTur.
Em atendimento ao item 1.7.4 da demanda do Tribunal de Contas da União, formulada por meio do
Ofício nº 905/2014-TCU/SECEX-PR, referente ao Convênio nº 190/2009 (SICONV 703282), celebrado
com a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Paraná/PR, informamos que o Convênio nº
703282, encontra se aprovado quanto aos aspectos técnicos e financeiros, conforme Nota Técnica nº
043/2011/CGCV. O convenente foi notificado por meio do Ofício nº 186/2011/SE/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Informamos que não temos subsídios para lançar o Convênio na inadimplência, tendo em vista que o
mesmo encontra-se aprovado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção dessa providência
conseguimos constatar:
- A utilização da Plataforma PGTur como instrumento de controle sobre esta deliberação; e
- A estruturação do Setor de Acompanhamento de Demandas de Órgão de Controle.
11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Quadro A.11.1.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de
atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 027.917/2011-
8
4428/2014 – TCU
-2ª Câmara 1.7.1.1 DE
Ofício 0610/2014-
TCU/SecexDesen
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Deliberação
1.7.1. à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo que:
1.7.1.1. conclua, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a apuração de responsabilidades pelas falhas
registradas nas constatações 3.1.1.1, 3.1.2.1 e 3.1.2.2 do Relatório de Auditoria de Gestão (Peça nº 6),
adotando as providências cabíveis para ressarcimento ao erário quanto aos prejuízos apurados e
encaminhando a documentação comprobatória ao TCU;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração-SPOA 123248
195
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Foi encaminhado Memorando nº 220/SE em 11.08.2014 à Coordenação da Comissão Permanente de
Correição do MTur para atendimento ao Acordão nº 4428/2014 -
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
O prazo para cumprimento da determinação extrapola o exercício de 2014.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
02 027.917/2011-
8
4428/2014 – TCU -
2ª Câmara 1.7.1.2 DE
Ofício 0610/2014-
TCU/SecexDesen
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Deliberação
1.7.1. à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo que:
1.7.1.2. abstenha-se de incorrer na seguinte impropriedade constatada no Contrato nº 6/2010: ausência de
pesquisas de preços para justificar o preço praticado na dispensa de licitação respectiva, não se tornando
possível comprovar a compatibilidade dos preços praticados com os de mercado, contrariando o inciso
XIII, parágrafo único, do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, bem como a Súmula TCU nº 250/2007; e
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração-SPOA 123248
Justificativa para o seu não Cumprimento:
O atendimento com a publicação da Portaria nº 153, de 21 de julho de 2014, que estabelece procedimentos
e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Secretaria Executiva não enfrentou dificuldades com relação a Portaria nem resistência por parte dos
setores demandantes.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
03 033.370/2013-3 4580/2014-TCU-2ª
Câmara 1.7.1 DE
Ofício 0905-2014-TCU-
SECEX-PR
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.1. determinar que o Ministério do Turismo envie a este Tribunal, em 180( cento e oitenta) dias, as
tomadas de contas especiais dos seguintes convênios:
196
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Conforme o nosso Sistema de Controle das Demandas Externas essa deliberação é para ser respondida
no exercício de 2015. Dessa forma, não temos ainda as informações referente à essa deliberação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção de providências, foi criada
a Comissão Especial de Prestação de Contas – CEPC, instituída pela Portaria/SE/MTur nº 12, de 04 de
março de 2015, com o objetivo de realizar análise financeira das prestações de contas dos convênios
celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
04 033.370/2013-3 4580/2014-TCU-2ª
Câmara 1.7.2 DE
Ofício 0905-2014-TCU-
SECEX-PR
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.2. determinar que ao Ministério do Turismo que instaure e envie, para julgamento desta Corte, no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias , tomada de contas especial relativas aos seguintes convênios: 1
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
197
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Conforme o nosso Sistema de Controle das Demandas Externas essa deliberação é para ser respondida
no exercício de 2015. Dessa forma, não temos ainda as informações referente à essa deliberação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção de providências, foi criada
a Comissão Especial de Prestação de Contas – CEPC, instituída pela Portaria/SE/MTur nº 12, de 04 de
março de 2015, com o objetivo de realizar análise financeira das prestações de contas dos convênios
celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
05 016.880/2014-5 7063/2014 – TCU –
2ª Câmara 1.7.1 DE
Ofício 0685-2014-TCU-
SECEX-TO
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.1. ao Ministério do Turismo, por meio de sua Secretaria Executiva, que adote, no prazo de 120 (cento
e vinte) dias, a contar da notificação desta decisão, todas as providencias necessárias para aprec iar
conclusivamente a prestação de contas alusiva ao Convênio n. 703815/2009, firmado em 22/6/2009, entre
aquele Ministério e o município de Palmas/TO, considerando, inclusive, indício de irregularidade
financeira apontada na instrução produzida pela Secex/TO, instaurando, se necessário, processo de
tomada de contas especial decorrente dos resultados daquela apreciação, informando a este Tribunal, ao
término do referido prazo, as providências adotadas;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Conforme o nosso Sistema de Controle das Demandas Externas essa deliberação é para ser respondida
no exercício de 2015. Dessa forma, não temos ainda as informações referente à essa deliberação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção de providências, foi criada
a Comissão Especial de Prestação de Contas – CEPC, instituída pela Portaria/SE/MTur nº 12, de 04 de
março de 2015, com o objetivo de realizar análise financeira das prestações de contas dos convênios
celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Deliberações do TCU
198
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
06 006.576/2011-7
Acórdão n°
3291/2014-TCU-
Plenário
9.9.2 DE
Aviso nº 1236-Seses-TCU-
Plenário e Ofício 0668-
2014-TCU-SecobEnerg.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
9.9. determinar ao Ministério do Turismo, com fundamento no art. 251 do Regimento Interno do TCU,
c/c com o art. 4º, inciso II, da Portaria 27/2009-Segecex, que, no prazo de noventa dias, a contar da
notificação, informe ao Tribunal a adoção das seguintes providências:
9.9.2 saneamento das irregularidades apontadas no Relatório de Demandas Especiais
00203.001164/2010-58, da Controladoria Geral da União;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Conforme o nosso Sistema de Controle das Demandas Externas essa deliberação é para ser respondida
no exercício de 2015. Dessa forma, não temos ainda as informações referente à essa deliberação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção de providências, foi criada
a Comissão Especial de Prestação de Contas – CEPC, instituída pela Portaria/SE/MTur nº 12, de 04 de
março de 2015, com o objetivo de realizar análise financeira das prestações de contas dos convênios
celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
07 006.576/2011-7
Acórdão n°
3291/2014-TCU-
Plenário
9.9.4 DE
Aviso nº 1236-Seses-TCU-
Plenário e Ofício 0668-
2014-TCU-SecobEnerg.
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
9.9. determinar ao Ministério do Turismo, com fundamento no art. 251 do Regimento Interno do TCU,
c/c com o art. 4º, inciso II, da Portaria 27/2009-Segecex, que, no prazo de noventa dias, a contar da
notificação, informe ao Tribunal a adoção das seguintes providências:
199
9.9.4. manifestação conclusiva quanto ao exame da prestação de contas final do Convênio 704.862/2009,
firmado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Manaus/AM;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Conforme o nosso Sistema de Controle das Demandas Externas essa deliberação é para ser respondida
no exercício de 2015. Dessa forma, não temos ainda as informações referente à essa deliberação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção de providências, foi criada
a Comissão Especial de Prestação de Contas – CEPC, instituída pela Portaria/SE/MTur nº 12, de 04 de
março de 2015, com o objetivo de realizar análise financeira das prestações de contas dos convênios
celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
08 010.143/2013-
0
Acórdão n°
2943/2014-TCU-
Plenário
9.4 DE Ofício 1616/2014-TCU-
SECEX-GO
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
9.4 determinar ao Ministério do Turismo que reanalise as prestações de contas dos convênios celebrados
com a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) para a realização das exposições
agropecuárias do Estado de Goiás nos anos de 2007, 2009 e 2010, bem como para as festas de exposição
municipal de 2008 e 2010, em especial os documentos fiscais eventualmente emitidos pela M.A.S. Araújo
quando esta tiver sido contratada e a existência de outras receitas não consideradas na prestação de contas,
como as provenientes da cobrança de entradas, de patrocínios ou de comissões sobre as vendas e
exposições de animais (Acórdão 96/2008-TCU-Plenário), devendo informar o resultado desses trabalhos
ao Tribunal em 90 dias. Para tanto, a unidade técnica deve encaminhar ao Ministério cópias dos
documentos à peça 15, p. 20-31, peça30, p.2 e 27, bem como de outros que entender conveniente, desde
que não classificados como sigilosos conforme o item seguinte;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Conforme o nosso Sistema de Controle das Demandas Externas essa deliberação é para ser respondida
no exercício de 2015. Dessa forma, não temos ainda as informações referente à essa deliberação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
200
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção de providências, foi criada
a Comissão Especial de Prestação de Contas – CEPC, instituída pela Portaria/SE/MTur nº 12, de 04 de
março de 2015, com o objetivo de realizar análise financeira das prestações de contas dos convênios
celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
09 014.605/2014-
7
Acórdão n°
3558/2014-TCU-
Plenário
9.1.1 RE Ofício 0925-2014-TCU-
SecexDesen
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
9.1 recomendar ao Ministério do Turismo (MTur), com fundamento no art. 250, inciso III, do Regimento
Interno do TCU, que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
9.1.1 além dos indicadores de desempenho ligados à dimensão da efetividade presentes no Programa
Turismo do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), construa novos indicadores, para o referido programa,
relacionados às dimensões de eficiência, de eficácia e de economicidade, a fim de cumprir a missão
precípua do PPA de orientar o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos fundamentais da
República, bem como obter informações gerenciais que apoiem e sustentem adequadamente a tomada de
decisão por parte dos gestores do programa, em consonância com os princípios da transparê ncia e da
publicidade;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Conforme o nosso Sistema de Controle das Demandas Externas essa deliberação é para ser respondida
no exercício de 2015. Dessa forma, não temos ainda as informações referente à essa deliberação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção de providências, foi criada
a Comissão Especial de Prestação de Contas – CEPC, instituída pela Portaria/SE/MTur nº 12, de 04 de
março de 2015, com o objetivo de realizar análise financeira das prestações de contas dos convênios
celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código
SIORG
Secretaria Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
201
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
10 029.595/2014-
2
Acórdão n°
7604/2014-TCU-
1ª Câmara
1.7.1.1 DE Ofício 0906-2014-TCU-
Secex
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código
SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Deliberação
1.7.1 determinar à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo que, no prazo de 120 (cento e vinte)
dias, encaminhe ao Tribunal a seguinte documentação:
1.7.1.1 cópia das notas técnicas conclusivas de análise ou de reanálise das prestações de contas e, quando
for o caso, cópia de documento que comprove a instauração de tomada de contas especial, relativamente
aos convênios elencados no Anexo 1 da peça 22 do TC 009.143/2012-2, referentes ao subitem 1.7.1.1 do
Acórdão 6.282/2013-TCU-1ª Câmara (excetuando-se os Convênios 623731, 700147, 720996, 704849 e
747954);
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Conforme o nosso Sistema de Controle das Demandas Externas essa deliberação é para ser respondida
no exercício de 2015. Dessa forma, não temos ainda as informações referente à essa deliberação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção de providências, foi criada
a Comissão Especial de Prestação de Contas – CEPC, instituída pela Portaria/SE/MTur nº 12, de 04 de
março de 2015, com o objetivo de realizar análise financeira das prestações de contas dos convênios
celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria- Executiva 72567
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
11 029.595/2014-
2
Acórdão n°
7604/2014-TCU-1ª
Câmara
1.7.1.2 DE Ofício 0906-2014-TCU-
Secex
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Deliberação
1.7.1 determinar à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo que, no prazo de 120 (cento e vinte)
dias, encaminhe ao Tribunal a seguinte documentação:
202
1.7.1.2 cópia dos ofícios de notificação dos convenentes ou documento que comprove a apresentação das
prestações de contas ao Ministério do Turismo, relativamente aos convênios elencados no Anexo 2 da
peça 22 do TC 009.143/2012-2, referentes ao subitem 1.7.1.2 do Acórdão 6.282/2013-TCU-1ª Câmara;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios- CGCV 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Conforme o nosso Sistema de Controle das Demandas Externas essa deliberação é para ser respondida
no exercício de 2015. Dessa forma, não temos ainda as informações referente à essa deliberação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção de providências, foi criada
a Comissão Especial de Prestação de Contas – CEPC, instituída pela Portaria/SE/MTur nº 12, de 04 de
março de 2015, com o objetivo de realizar análise financeira das prestações de contas dos convênios
celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
11.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)
11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
Quadro A.11.2.1 - Relatório de cumprimento das recomendações do Órgão de Controle Interno
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 201400038 1.1.1.2
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CG
U-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
2: Instituir e monitorar documento que discrimine os riscos e os gargalos relacionados à execução do
Projeto BID n° 2229/OC-BR, contemple os cronogramas limites para cada área interna do Ministério do
Turismo responsável pela execução do referido Projeto. Relacionando os prazos a cada atividade
desenvolvida, bem como aponte as consequências/sanções pelo não cumprimento dos prazos estipulados. Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
Em 06/08/2014, a UCP encaminhou à Chefe de Gabinete do Ministro e ao Secretário Executivo proposta de
alteração da Portaria 275/2013, oportunidade em que fez referência à recomendação da CGU que determina “instituir e monitorar documento que discrimine, entre outras ações, o apontamento das consequências/sanções pelo
não cumprimento dos prazos estipulados, aos responsáveis pelas atividades”. Nesse sentido, solicitou apoio e
orientações para definir a melhor forma de atender a recomendação da CGU.
A partir de reunião de alinhamento e monitoramento da Secretaria Executiva, realizada em 11/08/2014, a UCP
propôs a realização de nova reunião em 28/08/2014 para tratar da execução de algumas atividades do Contrato BID 2229/OC-BR, dentre elas a atualização da Portaria do Ministro que define os responsáveis pelas atividades do
Projeto.
Durante a reunião de 28/08/2014 a UCP disponibilizou minuta de portaria ao Gabinete do Ministro com as
alterações de responsáveis definidas.
203
Em 19/11/2014 foi publicada no Boletim de Pessoal e Serviço do MTur, em edição especial, a Portaria nº 279, de
18/11/2014, por meio da qual foram definidos os servidores responsáveis por cada atividade elegível no âmbito do
Contrato de Empréstimo 2229/OC-BR.
O trabalho em desenvolvimento pela UCP e pelo Escritório de Projetos da Diretoria de Programa da Secretaria Executiva no sentido de avaliar os processos de execução do Projeto e identificar eventuais gargalos operacionais
servirá como instrumento de transferência de conhecimento para o MTur.
O MTur entende que eventuais consequências ou sanções a serem aplicadas aos servidores já estão previstas em
legislação específica.
Síntese dos Resultados Obtidos
Com o envolvimento mais incisivo do Gabinete da Secretaria Executiva, com a adequação da Portaria
que definiu os responsáveis pelas atividades, com o mapeamento dos processos/procedimentos de
execução da UCP/SE (ainda em andamento) foi possível alavancar a execução da Matriz de
Investimentos, com a evolução dos desembolsos e redução da incidência de encargos de
comprometimento, na ordem de 50%.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Positivamente à adoção das providências enfatiza-se o pleno envolvimento do Gabinete do Secretário
Executivo, no apoio à UCP, no sentido de alavancar a execução física e financeira do Contrato de
Empréstimo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02 201400038 1.1.8.5
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CG
U-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Aprimorar os controles internos administrativos de forma a fazer constar dos autos dos processos de
contratação de consultores e de empresas de consultoria a pesquisa de preços de mercado dos serviços
(tais como passagens e diárias), inclusive com a inserção da análise crítica do preço utilizado e da
quantidade de horas trabalhadas por consultor.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
Foi elaborado formulário padrão para definição de despesas reembolsáveis (diárias e passagens)
atreladas aos serviços a serem contratados, com a proposta de ser utilizado somente no momento da
negociação da proposta financeira de empresa selecionada, uma vez que este documento não compõe os
formulários padrão do BID.
Também foram elaboradas notas técnicas com o objetivo de efetuar uma análise crítica dos itens que
compõem as “despesas reembolsáveis” dos contratos vigentes, com a realização de pesquisas de preço de
mercado.
Síntese dos Resultados Obtidos
Uma padronização do detalhamento das despesas com diárias e passagens, por meio de um formulário
de planejamento de viagens, no desenvolvimento dos trabalhos, para execução do contrato de prestação
de serviços.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
204
Com a elaboração do formulário de planejamento de diárias e passagens se terá uma melhor visualização
dos custos efetivamente necessários no desenvolvimento dos trabalhos, durante a execução do contrato
de prestação de serviços.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
03 201400038 1.1.8.5
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CG
U-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
2: Aprimorar os controles internos administrativos de forma a abster-se de aprovar Termo de Referência
sem a devida pesquisa de preços para os serviços de consultoria e os serviços/produtos a eles relacionados;
e a impedir o prosseguimento de processos de aquisição sem o prévio atendimento a todas as condições
e recomendações exaradas pela Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo e pelo BID.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
Foi elaborado check list que enumera os passos e procedimentos relacionados com a contratação de
consultoria no âmbito do Projeto.
Na oportunidade informamos novamente, que nenhum Processo da UCP prossegue sem o prévio
atendimento às recomendações da CONJUR/MTur e do BID.
Síntese dos Resultados Obtidos
A elaboração do check list permite acompanhar e verificar as fases do processo de seleção e contratação,
aprimorando os procedimentos operacionais.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A elaboração de um documento de check list pela equipe da UCP facilitando o acompanhamento das
fases do processo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
04 201400038 1.1.8.5
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CG
U-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Descrição da Recomendação
3: Incrementar o controle interno da Unidade, de modo a garantir que a proposta técnica apresentada pela
empresa a ser contratada seja adequada ao Termo de Referência da seleção, apresente preços de acordo
com o mercado e seja adequada às necessidades do Projeto.
Providências Adotadas
205
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Síntese da Providência Adotada
Considerando que a avaliação da Proposta Técnica é de responsabilidade de uma Comissão Especial de
Seleção, a Coordenação da UCP orientará a Comissão de Seleção para atentar ao detalhamento da
Proposta Técnica em relação aos requisitos necessários, elaborados de acordo com a SDP aprovada pelo
BID. Orientará a Comissão para que solicite detalhamento da Proposta de Preço, principalmente no que
tange às Despesas Reembolsáveis.
Para tanto, foi elaborado formulário padrão para definição de despesas reembolsáveis atreladas aos
serviços a serem contratados, com a proposta de ser utilizado somente no momento da negociação da
proposta financeira de empresa selecionada, uma vez que este documento não compõe os formulários
padrão do BID.
Síntese dos Resultados Obtidos
Melhor entendimento e capacidade de análise e avaliação das propostas por parte da Comissão de
Seleção.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
O conhecimento técnico e composição da equipe da UCP facilitou nas orientações e definições de
formulários a serem disponibilizados à Comissão de Seleção.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05 201400038 1.1.8.5
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CG
U-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Descrição da Recomendação
4: Formalizar as rotinas e os fluxos de procedimentos a serem observados na realização de pesquisas de
preço de mercado das despesas reembolsáveis (passagens e diárias), de forma a garantir que essa pesquisa
seja ampla e adequada, com a finalidade de basear suas estimativas de preço nas alternativas que sejam
mais vantajosas para a Administração Pública.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Síntese da Providência Adotada
Foi elaborado formulário padrão para definição de despesas reembolsáveis atreladas aos serviços a
serem contratados, com a proposta de ser utilizado somente no momento da negociação da proposta
financeira de empresa selecionada, uma vez que este documento não compõe os formulários padrão do
BID.
O trabalho em desenvolvimento pela UCP e pelo Escritório de Projetos da Diretoria de Programa da
Secretaria Executiva no sentido de avaliar os processos de execução do Projeto e identificar rotinas,
fluxos e eventuais gargalos operacionais servirá como instrumento de transferência de conhecimento
para o MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
A definição de um Manual Operacional, da identificação das rotinas, fluxos e gargalos, ensejará uma
melhor verificação dos procedimentos de forma a torna-los mais adequados.
206
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A disponibilidade da equipe do Escritório de Projetos, da Secretaria Executiva, no apoio ao
desenvolvimento do Manual Operativo facilitará imensamente a obtenção de melhorias nos
procedimentos de execução do Projeto.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
06 201400038 1.1.8.5
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CG
U-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
5: Revalidar os preços utilizados como referência para as despesas reembolsáveis (passagens e diárias )
dos serviços de consultoria. Caso seja verificado que os valores inicialmente indicados estão acima do
valor de mercado, providenciar os ajustes devidos . Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
A Coordenação Geral da UCP solicitou à empresa selecionada no Contrato 023/2013, apresentação de
documento detalhando todos os valores referentes a Despesas Reembolsáveis, constantes do Formulário
PR-5, da Proposta Financeira.
Foram elaboradas notas técnicas com o objetivo de efetuar uma análise crítica dos itens que compõem as
“despesas reembolsáveis” dos contratos vigentes.
Síntese dos Resultados Obtidos
Por meio do detalhamento das despesas reembolsáveis foi possível a verificação de preços de mercado
de forma ampla e adequada, proporcionando a elaboração de Nota Técnica com análise crítica dos preços
praticados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
O monitoramento e acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços, pela UCP,
junto aos fiscais e contrato e da própria empresa facilitou a obtenção das informações pertinentes.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
07 201400038 1.1.8.6
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CG
U-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
207
Descrição da Recomendação
1: Validar os cronogramas de entrega de produtos pelos consultores e adaptar os mesmos em caso de
necessidade. Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
O cronograma de execução e entrega dos Produtos do Contrato 001/2013 foi reformulado, por meio de
Aditivo ao Contrato, sendo readequado à realidade atual do Projeto. Os demais cronogramas estão em
reavaliação pela equipe da UCP.
Síntese dos Resultados Obtidos
Houve uma readequação dos prazos de entrega dos produtos, em alguns contratos de prestação de
serviços, de forma a se obter uma melhor efetividade nos trabalhos realizados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
O monitoramento e acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços, por parte da
UCP. Facilitou a identificação das necessidades de readequação dos prazos de entrega dos produtos.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
08 201400038 1.1.8.6
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CG
U-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
2: Inserir justificativa pertinente para o atraso nos autos do processo em que é registrado o
acompanhamento da execução do contrato, seja o atraso motivado por ação do consultor ou por ação do
MTur.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
A Coordenação Geral da UCP orientou às áreas responsáveis pela execução dos Contratos de Prestação
de Serviços de Consultorias, que solicitem às empresas/consultores individuais justificativas plausíveis
para atrasos na entrega dos Produtos e, se for o caso, reprogramação dos cronogramas, de tal forma a não
prejudicar a execução do Projeto. Os mesmos constarão dos processos de pagamentos de cada Produto
(se for o caso).
Síntese dos Resultados Obtidos
Com as orientações providências adotadas será possível uma maior efetividade na elaboração e entrega
dos Produtos previstos nos contratos de prestação de serviços.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
208
A definição dos responsáveis pelas atividades, em cada área finalística, e da interação com os fiscais de
contrato foram um facilitador nas providências adotadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
09 201400038 1.1.8.6
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CG
U-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
3: Verificar a possibilidade de inclusão de apêndice/declaração, nos contratos firmados pela UCP,
prevendo sanção contratual para atrasos injustificados na entrega de produtos, bem como para rescisões
unilaterais contratuais injustificadas por parte do contratado, visto que o BID não prevê aplicação de
sanções em seu contrato padrão proposto.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
Foi inserido no Termo de Referência, considerado parte integrante do Contrato, o item “Sanções
Administrativas”; e no Contrato de Prestação de Serviços foi inserida, na Cláusula de “Rescisões”,
referência a este Item do TDR. O BID apresentou sua não-objeção às inclusões propostas. Todos os novos
Termos de Referência conterão este Item.
Síntese dos Resultados Obtidos
Todos os novos contratos de prestação de serviços de consultorias individuais contarão com cláusula de
sanção por atrasos ou não entrega de produtos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A rotina de procedimentos nos relacionamentos entre a UCP e o BID facilitaram a definição e implantação
desta providência.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
10 201400038 1.1.5.2
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CG
U-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Monitorar as medidas estabelecidas, de modo a detectar e sanar eventuais gargalos e riscos; além d e
adotar outras medidas que propiciem a execução do Projeto e o atingimento das metas previstas no
Contrato de Empréstimo nº 2229/OC-BR, de forma a minimizar os gastos com Comissão de Crédito, em
valores superiores àqueles previstos no cronograma de desembolso.
Providências Adotadas
209
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
Em relação a esta recomendação informamos que em janeiro/2014, o BID registrou em seus sistemas, o
cancelamento parcial do empréstimo, no valor de US$ 6,5 milhões, passando o novo valor para US$ 8,5
milhões, conforme Documento LMS/BID. Desta forma cessa a incidência dos encargos de comissão
sobre o montante cancelado.
As adequações implantadas no Projeto, culminaram com o avanço da execução física e consequente
avanço da execução financeira, no exercício de 2014, o que também colaborou com a redução dos
encargos de comissão de crédito.
É possível observar uma redução no valor das parcelas de comissão de crédito da o rdem de 35%, na
comparação entre as parcelas vencidas em dezembro de 2013 e junho de 2014, e da ordem de 50%, na
comparação entre as parcelas vencidas em dezembro de 2013 e dezembro de 2014.
Esses indicadores evidenciam uma evolução da execução financeira e dos desembolsos do contrato de
Empréstimo, com consequente diminuição dos encargos de compromisso.
Síntese dos Resultados Obtidos
Com as providências adotadas houve uma redução de 50% na incidência dos encargos de compromisso,
já no primeiro ano.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
O apoio do Gabinete do Secretário Executivo e as ações de readequação da Matriz de Investimentos, por
parte da UCP, foram fundamentais no sentido de se minimizar os gastos com a incidência da Comissão
de Permanência.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
11 201405864 1.1.2.6 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Incrementar os controles internos administrativos no âmbito da gestão de compras e
do Ministério do Turismo, devendo ser elaborado, aprovado e publicado normativo interno, em
consonância com as disposições da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 12.232/2010, que
estabeleça os documentos necessários no processo de contratação, inclusive de serviços de publicidade,
como, por exemplo, justificativas fundamentadas em relação à necessidade da contratação, ao valor
estimado dos serviços e à indicação dos nomes para o sorteio dos membros da Subcomissão Técnica,
devidamente registradas em parecer técnico da área competente. Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGRL 72567
Síntese da Providência Adotada
Foi publicado Portaria nº 153, de 21 de julho de 2014, que estabelece procedimentos e critérios para
contratações no âmbito do Ministério do Turismo.
Atendido conforme Manual de Procedimentos das Ações de Publicidade. Publicado no Sitio do MTur -
Disciplinar a forma de atuação entre o MTur e as Agências de Publicidade Contratada via licitação –
atualizada em 23.04.2014.
210
Síntese dos Resultados Obtidos
Maior agilidade no andamento dos processos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não houve dificuldades no atendimento.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
12 201405864 1.1.2.6 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
2: Condicionar a abertura de processo licitatório ou de dispensa ou de in exigibilidade à apresentação,
pelas secretarias finalísticas, de parecer técnico, devidamente fundamentado, contendo as justificativas
técnicas da necessidade da aquisição ou da contratação e da estimativa do valor dos bens ou serviços,
quando competir à área demandante, devendo consignar essa orientação em normativo interno a ser
elaborado, aprovado e publicado pelo Ministério.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGRL 72567
Síntese da Providência Adotada
Foi publicado Portaria nº 153, de 21 de julho de 2014, que estabelece procedimentos e critérios para
contratações no âmbito do Ministério do Turismo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Maior agilidade no andamento dos processos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Secretaria-Executiva não enfrentou dificuldades com relação a Portaria e nem resistência por parte dos
setores demandantes.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
13 201405864 1.1.2.8 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
2: Abster-se de designar como gestor de contrato membro da comissão ou subcomissão da licitação
respectiva, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Con tas da União e em observância ao
princípio da segregação de funções, devendo consignar essa orientação em normativo interno a ser
elaborado, aprovado e publicando pelo Ministério.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/SPOA 72567
211
Síntese da Providência Adotada
Foi publicada portaria nº 153, de 21 de julho de 2014, que estabelece procedimentos e critérios para
contratações no âmbito do Ministério do Turismo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Com a publicação da Portaria não houve designação de fiscais com a segregação de funções.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Subsecretaria não enfrentou dificuldades com relação ao atendimento à Portaria, tão pouco resistência
por parte das áreas administrativas deste Ministério do Turismo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
14 201405864 1.1.2.8 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
3: Formalizar as rotinas e os fluxos de procedimentos a serem realizados nas aquisições, por área
competente, incluindo a utilização efetiva de documento a ser incluído em todos os processos, com atesto
de atendimento de todos os requisitos, por servidor responsável por es sa verificação.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGRL 72567
Síntese da Providência Adotada
Foi publicado Portaria nº 153, de 21 de julho de 2014, que estabelece procedimentos e critérios para
contratações no âmbito do Ministério do Turismo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Maior agilidade no andamento dos processos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Secretaria-Executiva não enfrentou dificuldades com relação a Portaria e nem resistência por parte dos
setores demandantes.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
15 201405864 1.2.1.4 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Aprimorar os controles internos administrativos e as práticas de monitoramento, tanto no planejamento
quanto no gerenciamento das execuções de procedimentos, com intuito de minorar a ocorrência de riscos
e de gargalos capazes de impactar o andamento do cronograma previsto para o Projeto, de modo a
alavancar os resultados esperados de forma tempestiva.
212
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
No final do mês de março houve mudança na equipe estratégica do MTur, com a troca do Ministro, do Secretário Executivo e de alguns diretores, inclusive afetando áreas técnicas finalísticas diretamente responsáveis pela execução
de atividades previstas no Contrato de Empréstimo.
A partir do mês de abril, a UCP iniciou um trabalho de sensibilização a respeito da importância das atividades
previstas no Contrato de Empréstimo. Com o apoio da Secretaria Executiva (SE), a UCP propôs o agendamento de
reuniões estratégicas, com a participação da Chefe de Gabinete do Ministro, Secretários e os técnicos do Ministério das áreas finalísticas responsáveis por cada ação do Projeto, visando:
a aceleração da execução de cada atividade; a revisão dos cronogramas de cada atividade; discutir a efetiva
viabilidade de realização de cada atividade prevista; implantar a obrigatoriedade, por parte das unidades
finalísticas responsáveis, a respeito do preenchimento e encaminhamento à UCP dos relatórios de monitoramento
de cada atividade. A partir dos entendimentos decorrentes dessas reuniões, o Secretário-Executivo identificou a necessidade da UCP
compor as reuniões quinzenais de monitoramento das ações da Secretaria, de tal forma que, a partir de agosto de
2014 o Coordenador Geral da UCP passou a participar das referidas reuniões e as atividades do Contrato de
Empréstimo passaram a ser monitoradas pelo Sistema Radar de monitoramento da SE.
Ressalte-se que em setembro/2013, a UCP desenvolveu e implantou metodologia de monitoramento e
acompanhamento da execução física e financeira, inclusive com a criação de indicadores de execução. Em
aprimoramento à metodologia desenvolvida, a partir de agosto/2014, a UCP passou a compor as reuniões de
Monitoramento das ações da Secretaria Executiva, bem como as atividades da Matriz de Investimentos do Contrato
de Empréstimo passaram a integrar o Sistema RADAR de Monitoramento da SE. Tais reuniões ocorrem em
periodicidade quinzenal e há a intervenção do Secretário Executivo no andamento do cronograma de execução física
e financeira todas as vezes que se fazem necessárias.
Cabe registrar que em Missão do BID ao MTur foi aprovado novo prazo para desembolsos (até 31/12/2015), bem
como, foram aprovadas as readequações aos cronogramas de execução física e financeira. A redução na incidência
da cobrança do encargo de comissão de compromisso e consequente aumento da cobrança do encargo de juros,
evidencia uma evolução no andamento da execução do cronograma financeiro e de desembolsos do projeto, com
previsão de atingimento da ordem de 93% da meta prevista até dezembro/2014.
Atualmente, o trabalho em desenvolvimento pela UCP e pelo Escritório de Projetos da Diretoria de Programa, da
Secretaria Executiva, no sentido de avaliar os processos de execução do Projeto e identificar rotinas, fluxos e
eventuais gargalos operacionais servirá como instrumento de transferência de conhecimento para o MTur e
proporcionará a elaboração de um Manual Operativo específico.
Síntese dos Resultados Obtidos
Com o aprimoramento dos controles, apoio do Gabinete do Secretário Executivo, apoio do escritório de projetos foi
possível alavancar a execução física e financeira do Projeto, com consequente redução da incidência de encargos de
compromisso.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Apoio da Secretaria Executiva e da sistematização de monitoramento e acompanhamento das atividades, por parte
da UCP facilitaram a implantação destas providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
16 00210.002027/2009-16 2.1.1.2
Ofício n°
28400/2014/DRTES/DR/SFC/
CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Descrição da Recomendação
1: Recomenda-se ao Ministério do Turismo que considere a situação apontada nos atos de aprovação da
prestação de contas do convênio, em especial em relação aos custos praticados.
213
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Síntese da Providência Adotada
Em que pese o Convênio Mtur nº 546/2008 ter sido anteriormente aprovado, nova análise financeira da
prestação de contas foi realizada, em virtude da demanda dos apontamentos da CGU, constantes no ofício
nº28400/10, com emissão da Nota Técnica de Análise Financeira nº 677/2014.
Realizado a reanálise, foi constatado que houve erro na execução financeira pois não foram utilizados os
procedimentos licitatórios corretos, o que resultou em sua reprovação e com isso, para os próximos
convênios, orientamos ao convenente que atente-se para cumprir as cláusulas do Termo de Convênio, a
Portaria Interministerial 507/2011 e a Lei Federal 8.666/93, sempre em consonância com os princípios
da legalidade, economicidade e moralidade inerentes a todos que gerem recursos públicos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi solicitado ao Convenente a devolução integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos,
conforme demonstrativo de atualização de débito do TCU. Informo, ainda, que foi solicitado a instauração
de Tomada de Contas Especial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
17 00210.002027/2009-16 2.1.1.3
Ofício n°
28400/2014/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Descrição da Recomendação
1: Recomenda-se ao Ministério do Turismo que considere a situação apontada nos atos de aprovação da
prestação de contas do convênio, em especial em relação aos custos praticados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Síntese da Providência Adotada
Em que pese o Convênio Mtur nº 546/2008 ter sido anteriormente aprovado, nova análise financeira da
prestação de contas foi realizada, em virtude da demanda dos apontamentos da CGU, constantes no ofício
nº28400/10, com emissão da Nota Técnica de Análise Financeira nº 677/2014.
Dessa forma, segue o conteúdo da referida Nota Técnica:
Para execução dos serviços pactuados neste Convênio o convenente realizou o procedimento licitatório
descrito a seguir:
a) Contratação da empresa LÉO SONORIZAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (CNPJ:
86.960.937.471/0001-24), pela modalidade CONVITE, nº011/2008, para prestação dos serviços de
sonoriação, palco e iluminação, em comemoração ao 46º ANIVERSÁRIO DE CAPUTIRA/MG.
b) Contratação da Empresa ROGÉRIO TAVARES RODEIOS E SHOWS LTDA (CNPJ:
04.508.310/0001-72) por INEXIGIBILIDADE, Nº 003/2008, sendo o objeto do presente contrato a
apresentação das seguintes bandas artísticas para o 46º ANIVERSÁRIO DE CAPUTIRA/MG:
- Zé Geraldo
- Marlon e Maicon
- Chanceler e Montenegro
- César Menotti e Fabiano
214
Quanto à prestação dos serviços de sonorização, palco e iluminação, por meio de convite, nº
011/2008, realizados pela empresa LÉO SONORIZAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (CNPJ:
86.960.937.471/0001-24), o convenente deveria ter realizado PREGÃO ELETRÔNICO conforme
disposto no Decreto 5.504/2005 que fixa a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na
forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns ,
realizados em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de
convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos, conforme segue:
O Decreto 5.504/2005 estabelece:
“a exigência da utilização do pregão, preferencialmente na forma
eletrônica, para entes públicos ou privados, na contratações de bens e
serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias
de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos
congêneres, ou consórcios públicos.” E em casos em que for possível,
deverá justificar e utilizar o Pregão na forma presencial.
Orientações previstas também no termo de Convênio, em sua Cláusula 3ª, Inc. II, “h”, conforme segue:
Observar, quando da execução de despesas custeadas com
os recursos deste Convênio, às disposições da Lei nº
8.666/93 e suas posteriores alterações, especialmente em
relação à licitação e contrato, inclusive a modalidade de
licitação prevista na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
(art. 27, da IN/STN/MF/Nº 1/97, alterado pela IN/STN/MF/Nº 3/2003), além de observar o Decreto nº
5.504, de 05 de agosto de 2005 e a Portaria Interministerial
nº 217/MPOG/MF, de 31 de julho de 2006.
Assim, como a contratação ocorreu em desacordo com a norma reguladora vigente à época da
celebração do convênio, os pagamentos realizados não serão admitidos e será realizada glosa deste
item.
Quanto a prestação do serviço de contratação de bandas, por meio do processo de inegixibilidade
nº 003/2008, realizado pela Empresa ROGÉRIO TAVARES RODEIOS E SHOWS LTDA (CNPJ:
04.508.310/0001-72), verificou-se que não foi encaminhado nenhum documento da empresa beneficiada
que justificasse o afastamento do devido procedimento licitatório – contrato de exclusividade ou contrato
diretamente com o artista. Foram apresentadas somente cartas e declarações de exclusividade, datadas
para dia único, o que está em desacordo com as exigências necessárias. Conforme preleciona o art. 25,
III, da Lei nº 8666/93:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição,
em especial:
[...]
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Conforme consta na legislação, para que seja aplicado o instituto da inexigibilidade de licitação nas
contratações de profissional do setor artístico, esta deverá ser feita diretamente com o artista ou então
com um empresário exclusivo, que deverá possuir contrato de exclusividade registrado em cartório.
Cabe destacar que o contrato de exclusividade difere daquela declaração/carta que é fornecida para
uma pessoa ou empresa específicamente para um determinado dia ou período e localidade.
A empresa contratada atuou como mera intermediária dos serviços, visto que não apresentou nenhu m
documento que justificasse a contratação por intermédio de Inexigibilidade de Licitação. Neste caso,
deveria ter sido realizado o devido procedimento licitatório.
Assim é o entendimento do Tribunal de Contas da União, por intermédio do Acórdão 96/2008 – Plenário,
acerca do contrato de exclusividade, vejamos:
Quando da contratação de artistas consagrados, enquadrados na hipótese de
inexigibilidade prevista no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993, por
meio de intermediários ou representantes deve ser apresentada cópia
do contrato de exclusividade dos artistas com o empresário contratado,
registrado em cartório. Deve ser ressaltado que o contrato de
exclusividade difere da autorização que confere exclusividade apenas
para os dias correspondentes à apresentação dos artistas e que é restrita
à localidade do evento. (grifou-se)
Sendo assim, o contrato e a declaração referentes à data da apresentação, celebrados com terceiros, não
devem ser aceitos como elementos e suporte à contratação por inexigibilidade.
215
A Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério do Turismo – Memorando
196/2012/AECI/MTur –, recomenda que os valores relativos à contratação de artistas realizadas por meio
de inexigibilidade de licitação, que não tenham os contratos de exclusividade nos moldes do acórdão
citado acima, tenham os valores glosados. Vejamos:
em decorrência das recentes decisões do Tribunal de Contas da União, que
as prestações de contas de convênios relativos a eventos que não possuem
contrato de exclusividade do artista com representante exclusivo,
registrado em cartório, nos termos do Acórdão 96/2008-TCU-Plenário,
tenham os valores relativos glosados e que seja solicitada a devolução
do recurso e instaurado processo de Tomada de Contas Especial, caso não
haja o ressarcimento ao Erário. (grifou-se)
Nesse mesmo sentido é o entendimento da Controladoria Geral da União, conforme item 4 de sua Nota
Técnica nº 2531/GSNOR/SFC/CGU/PR:
o pressuposto básico para todos os casos de inexigibilidade de licitação é a
inviabilidade de competição e, na situação prevista no inc. III (do art. 25 da
Lei de Licitações), se o contrato não for firmado diretamente com o artista
ou com o empresário que detenha exclusividade para negociar por ele, mas
sendo possível a contratação por mais de um empresário ou empresa, estará
afastado o pressuposto da inviabilidade, tornando-se, portanto, necessária a
observância da regra geral que impõe o dever de licitar.
Considerando o não atendimento, por parte do Convenente, a um requisito básico, há n ulidade nas
contratações e consequentes pagamentos realizados.
Assim, como a contratação ocorreu em desacordo com a norma reguladora vigente à época da
celebração do convênio, os pagamentos realizados não serão admitidos e será realizada glosa total
deste item.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi solicitado ao Convenente a devolução integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos,
conforme demonstrativo de atualização de débito do TCU. Informo, ainda, que foi solicitado a instauração
de Tomada de Contas Especial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
18 00210.002027/2009-16 2.1.1.4
Ofício n°
28400/2014/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Descrição da Recomendação
1: Recomenda-se ao Ministério do Turismo que considere a situação apontada nos atos de aprovação da
prestação de contas do convênio, em especial em relação aos custos praticados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Síntese da Providência Adotada
Em que pese o Convênio Mtur nº 546/2008 ter sido anteriormente aprovado, nova análise financeira da
prestação de contas foi realizada, em virtude da demanda dos apontamentos da CGU, constantes no ofício
nº28400/10, com emissão da Nota Técnica de Análise Financeira nº 677/2014.
Dessa forma, segue o conteúdo da referida Nota Técnica:
Para execução dos serviços pactuados neste Convênio o convenente realizou o procedimento licitatório
descrito a seguir:
216
a) Contratação da empresa LÉO SONORIZAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (CNPJ:
86.960.937.471/0001-24), pela modalidade CONVITE, nº011/2008, para prestação dos serviços de
sonoriação, palco e iluminação, em comemoração ao 46º ANIVERSÁRIO DE CAPUTIRA/MG.
b) Contratação da Empresa ROGÉRIO TAVARES RODEIOS E SHOWS LTDA (CNPJ:
04.508.310/0001-72) por INEXIGIBILIDADE, Nº 003/2008, sendo o objeto do presente contrato a
apresentação das seguintes bandas artísticas para o 46º ANIVERSÁRIO DE CAPUTIRA/MG:
- Zé Geraldo
- Marlon e Maicon
- Chanceler e Montenegro
- César Menotti e Fabiano
Quanto à prestação dos serviços de sonorização, palco e iluminação, por meio de convite, nº
011/2008, realizados pela empresa LÉO SONORIZAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (CNPJ:
86.960.937.471/0001-24), o convenente deveria ter realizado PREGÃO ELETRÔNICO conforme
disposto no Decreto 5.504/2005 que fixa a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na
forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns ,
realizados em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrent es de
convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos, conforme segue:
O Decreto 5.504/2005 estabelece:
“a exigência da utilização do pregão, preferencialmente na forma
eletrônica, para entes públicos ou privados, na contratações de bens e
serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias
de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos
congêneres, ou consórcios públicos.” E em casos em que for possível,
deverá justificar e utilizar o Pregão na forma presencial.
Orientações previstas também no termo de Convênio, em sua Cláusula 3ª, Inc. II, “h”, conforme segue:
Observar, quando da execução de despesas custeadas com
os recursos deste Convênio, às disposições da Lei nº
8.666/93 e suas posteriores alterações, especialmente em
relação à licitação e contrato, inclusive a modalidade de
licitação prevista na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
(art. 27, da IN/STN/MF/Nº 1/97, alterado pela IN/STN/MF/Nº 3/2003), além de observar o Decreto nº
5.504, de 05 de agosto de 2005 e a Portaria Interministerial
nº 217/MPOG/MF, de 31 de julho de 2006.
Assim, como a contratação ocorreu em desacordo com a norma reguladora vigente à época da
celebração do convênio, os pagamentos realizados não serão admitidos e será realizada glosa deste
item.
Quanto a prestação do serviço de contratação de bandas, por meio do processo de inegixibilidade
nº 003/2008, realizado pela Empresa ROGÉRIO TAVARES RODEIOS E SHOWS LTDA (CNPJ:
04.508.310/0001-72), verificou-se que não foi encaminhado nenhum documento da empresa beneficiada
que justificasse o afastamento do devido procedimento licitatório – contrato de exclusividade ou contrato
diretamente com o artista. Foram apresentadas somente cartas e declarações de exclusividade, datadas
para dia único, o que está em desacordo com as exigências necessárias. Conforme preleciona o art. 25,
III, da Lei nº 8666/93:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição,
em especial:
[...]
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Conforme consta na legislação, para que seja aplicado o instituto da inexigibilidade de licitação nas
contratações de profissional do setor artístico, esta deverá ser feita diretamente com o artista ou então
com um empresário exclusivo, que deverá possuir contrato de exclusividade registrado em cartório.
Cabe destacar que o contrato de exclusividade difere daquela declaração/carta que é fornecida para
uma pessoa ou empresa específicamente para um determinado dia ou período e localidade.
A empresa contratada atuou como mera intermediária dos serviços, visto que não apresentou nenhum
documento que justificasse a contratação por intermédio de Inexigibilidade de Licitação. Neste caso,
deveria ter sido realizado o devido procedimento licitatório.
Assim é o entendimento do Tribunal de Contas da União, por intermédio do Acórdão 96/2008 – Plenário,
acerca do contrato de exclusividade, vejamos:
217
Quando da contratação de artistas consagrados, enquadrados na hipótese de
inexigibilidade prevista no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993, por
meio de intermediários ou representantes deve ser apresentada cópia
do contrato de exclusividade dos artistas com o empresário contratado,
registrado em cartório. Deve ser ressaltado que o contrato de
exclusividade difere da autorização que confere exclusividade apenas
para os dias correspondentes à apresentação dos artistas e que é restrita
à localidade do evento. (grifou-se)
Sendo assim, o contrato e a declaração referentes à data da apresentação, celebrados com terceiros, não
devem ser aceitos como elementos e suporte à contratação por inexigibilidade.
A Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério do Turismo – Memorando
196/2012/AECI/MTur –, recomenda que os valores relativos à contratação de artistas realizadas por meio
de inexigibilidade de licitação, que não tenham os contratos de exclusividade nos moldes do acórdão
citado acima, tenham os valores glosados. Vejamos:
em decorrência das recentes decisões do Tribunal de Contas da União, que
as prestações de contas de convênios relativos a eventos que não possuem
contrato de exclusividade do artista com representante exclusivo,
registrado em cartório, nos termos do Acórdão 96/2008-TCU-Plenário,
tenham os valores relativos glosados e que seja solicitada a devolução
do recurso e instaurado processo de Tomada de Contas Especial, caso não
haja o ressarcimento ao Erário. (grifou-se)
Nesse mesmo sentido é o entendimento da Controladoria Geral da União, conforme item 4 de sua Nota
Técnica nº 2531/GSNOR/SFC/CGU/PR:
o pressuposto básico para todos os casos de inexigibilidade de licitação é a
inviabilidade de competição e, na situação prevista no inc. III (do art. 25 da
Lei de Licitações), se o contrato não for firmado diretamente com o artista
ou com o empresário que detenha exclusividade para negociar por ele, mas
sendo possível a contratação por mais de um empresário ou empresa, estará
afastado o pressuposto da inviabilidade, tornando-se, portanto, necessária a
observância da regra geral que impõe o dever de licitar.
Considerando o não atendimento, por parte do Convenente, a um requisito básico, há nulidade nas
contratações e consequentes pagamentos realizados.
Assim, como a contratação ocorreu em desacordo com a norma reguladora vigente à época da
celebração do convênio, os pagamentos realizados não serão admitidos e será realizada glosa total
deste item.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi solicitado ao Convenente a devolução integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos,
conforme demonstrativo de atualização de débito do TCU. Informo, ainda, que foi solicitado a instauração
de Tomada de Contas Especial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
19 00210.002027/2009-16 2.1.1.5
Ofício n°
28400/2014/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Descrição da Recomendação
1: Recomenda-se ao Ministério do Turismo que considere a situação apontada nos atos de aprovação da
prestação de contas do convênio.
218
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Síntese da Providência Adotada
Em que pese o Convênio Mtur nº 546/2008 ter sido anteriormente aprovado, nova análise financeira da
prestação de contas foi realizada, em virtude da demanda dos apontamentos da CGU, constantes no ofício
nº28400/10, com emissão da Nota Técnica de Análise Financeira nº 677/2014.
Realizado a reanálise, foi constatado que houve erro na execução financeira pois não foram utilizados os
procedimentos licitatórios corretos, o que resultou em sua reprovação e com isso, para os próximos
convênios, orientamos ao convenente que atente-se para cumprir as cláusulas do Termo de Convênio, a
Portaria Interministerial 507/2011 e a Lei Federal 8.666/93, sempre em consonância com os princípios
da legalidade, economicidade e moralidade inerentes a todos que gerem recursos públicos.
As irregularidades constatadas no procedimento licitatório, tanto para a contratação dos serviços de
infraestrutura quanto para as bandas, foram suficientes para a não aprovação do respectivo Convênio,
prejudicando a análise dos demais itens.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi solicitado ao Convenente a devolução integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos,
conforme demonstrativo de atualização de débito do TCU. Informo, ainda, que foi solicitado a instauração
de Tomada de Contas Especial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
20 00210.002027/2009-16 2.1.1.7
Ofício n°
28400/2014/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Descrição da Recomendação
1: Recomenda-se ao Ministério do Turismo que considere a situação apontada nos atos de aprovação da
prestação de contas do convênio, em especial em relação aos custos praticados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Síntese da Providência Adotada
Observando que a contratação indevida de artistas por inexigibilidade de licitação para a realização do
evento 46º Aniversário de Caputira/MG" e indícios de favorecimento à empresa Rogério Tavares
Rodeio & Shows Ltda. - ME.
Temos as seguintes informações, conforme Nota Técnica de Análise Financeira nº 677/2014:
Para execução dos serviços pactuados neste Convênio o convenente realizou o procedimento licitatório
descrito a seguir:
a) Contratação da empresa LÉO SONORIZAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (CNPJ:
86.960.937.471/0001-24), pela modalidade CONVITE, nº011/2008, para prestação dos serviços de
sonoriação, palco e iluminação, em comemoração ao 46º ANIVERSÁRIO DE CAPUTIRA/MG.
b) Contratação da Empresa ROGÉRIO TAVARES RODEIOS E SHOWS LTDA (CNPJ:
04.508.310/0001-72) por INEXIGIBILIDADE, Nº 003/2008, sendo o objeto do presente contrato a
apresentação das seguintes bandas artísticas para o 46º ANIVERSÁRIO DE CAPUTIRA/MG:
- Zé Geraldo
- Marlon e Maicon
- Chanceler e Montenegro
219
- César Menotti e Fabiano
Quanto à prestação dos serviços de sonorização, palco e iluminação, por meio de convite, nº
011/2008, realizados pela empresa LÉO SONORIZAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (CNPJ:
86.960.937.471/0001-24), o convenente deveria ter realizado PREGÃO ELETRÔNICO conforme
disposto no Decreto 5.504/2005 que fixa a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na
forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns ,
realizados em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de
convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos, conforme segue:
O Decreto 5.504/2005 estabelece:
“a exigência da utilização do pregão, preferencialmente na fo rma
eletrônica, para entes públicos ou privados, na contratações de bens e
serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias
de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos
congêneres, ou consórcios públicos.” E em casos em que for possível,
deverá justificar e utilizar o Pregão na forma presencial.
Orientações previstas também no termo de Convênio, em sua Cláusula 3ª, Inc. II, “h”, conforme segue:
Observar, quando da execução de despesas custeadas com
os recursos deste Convênio, às disposições da Lei nº
8.666/93 e suas posteriores alterações, especialmente em
relação à licitação e contrato, inclusive a modalidade de
licitação prevista na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
(art. 27, da IN/STN/MF/Nº 1/97, alterado pela IN/STN/MF/Nº 3/2003), além de observar o Decreto nº
5.504, de 05 de agosto de 2005 e a Portaria Interministerial
nº 217/MPOG/MF, de 31 de julho de 2006.
Assim, como a contratação ocorreu em desacordo com a norma reguladora vigente à época da
celebração do convênio, os pagamentos realizados não serão admitidos e será realizada glosa deste
item.
Quanto a prestação do serviço de contratação de bandas, por meio do processo de inegixibilidade
nº 003/2008, realizado pela Empresa ROGÉRIO TAVARES RODEIOS E SHOWS LTDA (CNPJ:
04.508.310/0001-72), verificou-se que não foi encaminhado nenhum documento da empresa beneficiada
que justificasse o afastamento do devido procedimento licitatório – contrato de exclusividade ou contrato
diretamente com o artista. Foram apresentadas somente cartas e declarações de exclusividade, datadas
para dia único, o que está em desacordo com as exigências necessárias. Conforme preleciona o art. 25,
III, da Lei nº 8666/93:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição,
em especial:
[...]
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Conforme consta na legislação, para que seja aplicado o instituto da inexigibilidade de licitação nas
contratações de profissional do setor artístico, esta deverá ser feita diretamente com o artista ou então
com um empresário exclusivo, que deverá possuir contrato de exclusividade registrado em cartório.
Cabe destacar que o contrato de exclusividade difere daquela declaração/carta que é fornecida para
uma pessoa ou empresa específicamente para um determinado dia ou período e localidade.
A empresa contratada atuou como mera intermediária dos serviços, visto que não apresentou nenhum
documento que justificasse a contratação por intermédio de Inexigibilidade de Licitação. Neste caso,
deveria ter sido realizado o devido procedimento licitatório.
Assim é o entendimento do Tribunal de Contas da União, por intermédio do Acórdão 96/2008 – Plenário,
acerca do contrato de exclusividade, vejamos:
Quando da contratação de artistas consagrados, enquadrados na hipótese de
inexigibilidade prevista no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993, por
meio de intermediários ou representantes deve ser apresentada cópia
do contrato de exclusividade dos artistas com o empresário contratado,
registrado em cartório. Deve ser ressaltado que o contrato de
exclusividade difere da autorização que confere exclusividade apenas
para os dias correspondentes à apresentação dos artistas e que é restrita
à localidade do evento. (grifou-se)
220
Sendo assim, o contrato e a declaração referentes à data da apresentação, celebrados com terceiros, não
devem ser aceitos como elementos e suporte à contratação por inexigibilidade.
A Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério do Turismo – Memorando
196/2012/AECI/MTur –, recomenda que os valores relativos à contratação de artistas realizadas por meio
de inexigibilidade de licitação, que não tenham os contratos de exclusividade nos moldes do acórdão
citado acima, tenham os valores glosados. Vejamos:
em decorrência das recentes decisões do Tribunal de Contas da União, que
as prestações de contas de convênios relativos a eventos que não possuem
contrato de exclusividade do artista com representante exclusivo,
registrado em cartório, nos termos do Acórdão 96/2008-TCU-Plenário,
tenham os valores relativos glosados e que seja solicitada a devolução
do recurso e instaurado processo de Tomada de Contas Especial, caso não
haja o ressarcimento ao Erário. (grifou-se)
Nesse mesmo sentido é o entendimento da Controladoria Geral da União, conforme item 4 de sua Nota
Técnica nº 2531/GSNOR/SFC/CGU/PR:
o pressuposto básico para todos os casos de inexigibilidade de licitação é a
inviabilidade de competição e, na situação prevista no inc. III (do art. 25 da
Lei de Licitações), se o contrato não for firmado diretamente com o artista
ou com o empresário que detenha exclusividade para negociar por ele, mas
sendo possível a contratação por mais de um empresário ou empresa, estará
afastado o pressuposto da inviabilidade, tornando-se, portanto, necessária a
observância da regra geral que impõe o dever de licitar.
Considerando o não atendimento, por parte do Convenente, a um requisito básico, há nulidade nas
contratações e consequentes pagamentos realizados.
Assim, como a contratação ocorreu em desacordo com a norma reguladora vigente à época da
celebração do convênio, os pagamentos realizados não serão admitidos e será realizada glosa total
deste item.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi solicitado ao Convenente a devolução integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos,
conforme demonstrativo de atualização de débito do TCU. Informo, ainda, que foi solicitado a instauração
de Tomada de Contas Especial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
21 00210.002027/2009-16 2.1.1.8
Ofício n°
28400/2014/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Descrição da Recomendação
1: Recomenda-se ao Ministério do Turismo que considere a situação apontada nos atos de aprovação da
prestação de contas do convênio.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Síntese da Providência Adotada
221
Em que pese o Convênio Mtur nº 546/2008 ter sido anteriormente aprovado, nova análise financeira da
prestação de contas foi realizada, em virtude da demanda dos apontamentos da CGU, constantes no ofício
nº28400/14, com emissão da Nota Técnica de Análise Financeira nº 677/2014.
Realizado a reanálise, foi constatado que houve erro na execução financeira pois não foram utilizados os
procedimentos licitatórios corretos, o que resultou em sua reprovação e com isso, para os próximos
convênios, orientamos ao convenente que atente-se para cumprir as cláusulas do Termo de Convênio, a
Portaria Interministerial 507/2011 e a Lei Federal 8.666/93, sempre em consonância com os princípios
da legalidade, economicidade e moralidade inerentes a todos que gerem recursos públicos.
As irregularidades constatadas no procedimento licitatório, tanto para a contratação dos serviços de
infraestrutura quanto para as bandas, foram suficientes para a não aprovação do respectivo Convênio,
prejudicando a análise dos demais itens.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi solicitado ao Convenente a devolução integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos,
conforme demonstrativo de atualização de débito do TCU. Informo, ainda, que foi solicitado a instauração
de Tomada de Contas Especial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
22 00210.002027/2009-16 2.1.1.9
Ofício n°
28400/2014/DRTES/DR/SFC
/CGU-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Descrição da Recomendação
1: Recomenda-se ao Ministério do Turismo que considere a situação apontada nos atos de aprovação da
prestação de contas do convênio.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração 96998
Síntese da Providência Adotada
Em que pese o Convênio Mtur nº 546/2008 ter sido anteriormente aprovado, nova análise financeira da
prestação de contas foi realizada, em virtude da demanda dos apontamentos da CGU, constantes no ofício
nº28400/14, com emissão da Nota Técnica de Análise Financeira nº 677/2014.
Realizado a reanálise, foi constatado que houve erro na execução financeira pois não foram utilizados os
procedimentos licitatórios corretos, o que resultou em sua reprovação e com isso, para os próximos
convênios, orientamos ao convenente que atente-se para cumprir as cláusulas do Termo de Convênio, a
Portaria Interministerial 507/2011 e a Lei Federal 8.666/93, sempre em consonância com os princípios
da legalidade, economicidade e moralidade inerentes a todos que gerem recursos públicos.
As irregularidades constatadas no procedimento licitatório, tanto para a contratação dos serviços de
infraestrutura quanto para as bandas, foram suficientes para a não aprovação do respectivo Convênio,
prejudicando a análise dos demais itens.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi solicitado ao Convenente a devolução integral dos recursos repassados, devidamente corrigidos,
conforme demonstrativo de atualização de débito do TCU. Informo, ainda, que foi solicitado a instauração
de Tomada de Contas Especial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
222
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
23 201400038 1.1.1.2
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Formalizar as rotinas e os fluxos de procedimentos a serem realizados nas contratações e nos
pagamentos, incluindo a utilização efetiva de "checklists" a serem incluídos em todos os pro cessos, com
atesto do atendimento de todos os requisitos, por servidor responsável por essa verificação, com vistas a
alavancar os resultados esperados de forma tempestiva e efetiva.
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
Foi elaborado check list que enumera os passos e procedimentos relacionados com a contratação de
consultoria no âmbito do Projeto. Também foi elaborado fluxograma de procedimentos de contratação de
consultoria no âmbito do Projeto, detalhando as etapas de pré-seleção, manifestação de interesse,
elaboração/recebimento de propostas, avaliação e classificação de propostas, formalização da
contratação, pagamento dos produtos e prestação de contas.
O Escritório de Projetos da Diretoria de Programas da Secretaria Executiva está revisando esta
documentação visando avaliar os processos e identificar as rotinas, fluxos e eventuais gargalos
operacionais, para elaboração de um Manual Operativo.
Síntese dos Resultados Obtidos
A definição de um Manual Operacional, da identificação das rotinas, fluxos e gargalos, ensejará uma
melhor verificação dos procedimentos de forma a torna-los mais adequados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
O conhecimento técnico e composição da equipe da UCP facilitou nas orientações e definições de
formulários a serem disponibilizados.
A disponibilidade da equipe do Escritório de Projetos, da Secretaria Executiva, no apoio ao
desenvolvimento do Manual Operativo facilitará imensamente a obtenção de melhorias nos
procedimentos de execução do Projeto.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
24 201405864 1.2.1.3 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
223
1: Fazer gestão junto à UCP para prestar eventuais auxílios, além de aprimorar controle e monitoramento, de modo
a viabilizar que a execução do Projeto esteja de acordo com os prazos e os valores dispostos no Contrato de Empréstimo 006Eº 2229/OC-BR, visando o atingimento das metas previstas, para minimizar os gastos com Comissão
de Crédito em valores superiores àqueles previstos no cronograma de desembolso.
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
A partir do mês de abril, ou seja, logo após a finalização dos trabalhos da CGU junto à UCP/SE, a UCP
iniciou um trabalho de sensibilização a respeito da importância das atividades previstas no Contrato de
Empréstimo. Com o apoio da Secretaria Executiva (SE), a UCP propôs o agendamento de reuniões
estratégicas, com a participação da Chefe de Gabinete do Ministro, Secretários e os técnicos do Ministério
das áreas finalísticas responsáveis por cada ação do Projeto, visando: a aceleração da execução de cada
atividade; a revisão dos cronogramas de cada atividade; discutir a efetiva viabilidade de realização de
cada atividade prevista; implantar a obrigatoriedade, por parte das unidades finalísticas responsáveis, a
respeito do preenchimento e encaminhamento à UCP dos relatórios de monitoramento de cada atividade.
A partir dos entendimentos decorrentes dessas reuniões, o Secretário-Executivo identificou a necessidade
da UCP compor as reuniões quinzenais de monitoramento das ações da Secretaria, de tal forma que, a
partir de agosto de 2014 o Coordenador Geral da UCP passou a participar das referidas reuniões e as
atividades do Contrato de Empréstimo passaram a ser monitoradas pelo Sistema Radar de monitoramento
da SE.
A partir da última fatura de cobrança do BID, em dezembro de 201e, é possível observar uma redução no
valor das parcelas de comissão de crédito da ordem de 35%, na comparação entre as parcelas vencidas
em dezembro de 2013 e junho de 2014, e da ordem de 50%, na comparação entre as parcelas vencidas
em dezembro de 2013 e dezembro de 2014. Por outro lado, verifica-se um aumento no valor das parcelas
de juros da ordem de 19%, na comparação entre as parcelas vencidas em dezembro de 2013 e junho de
2014, e de 110%, na comparação entre as parcelas vencidas em dezembro de 2013 e dezembro de 2014.
Esses indicadores evidenciam uma evolução da execução financeira e dos desembolsos do contrato de
Empréstimo, com consequente diminuição dos encargos de compromisso.
Ao se verificar o Relatório de Monitoramento e Avaliação do Projeto, referente ao 4º Trimestre de 2014,
é possível verificar o atingimento de mais de 90% da meta prevista para 2014.
Síntese dos Resultados Obtidos
Com as providências adotadas de participação da UCP nas reuniões quinzenais de monitoramento da SE,
da sensibilização dos responsáveis pelas atividades, das readequações nos procedimentos de
monitoramento e acompanhamento da execução do Projeto, foi possível alavancar a execu ção física e
financeira, com atingimento de mais de 90% da meta prevista para 2014, com consequente redução da
incidência dos encargos de comissão de compromisso, na ordem de 50% já em 2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
O apoio do Gabinete da Secretaria Executiva junto à UCP foi fundamental para o atingimento e
implantação destas providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
25 201400038 1.1.8.4
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Incluir nos Termos de Referência das contratações de consultoria, quando possível, ou no decorrer da
formalização do processo, a motivação e o detalhamento, ao menos aproximado/estimado, de cada
224
viagem a ser realizada pelos consultores, inclusive indicando o cronograma e os trechos a serem
transladados, de forma a demonstrar que essas viagens correspondam às necessidades efetivas do
andamento do Projeto. Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
Nos Termos de Referência elaborados a partir da data do Relatório de Auditoria 201400038 constará o
detalhamento e planejamento das viagens previstas para cada atividade.
Para tanto, foi elaborado formulário padrão para definição de despesas reembolsáveis atreladas aos
serviços a serem contratados, com a proposta de ser utilizado somente no momento da negociação da
proposta financeira de empresa selecionada, uma vez que este documento não compõe os formulários
padrão do BID.
Também foram elaboradas notas técnicas com o objetivo de efetuar uma análise crítica dos itens que
compõem as “despesas reembolsáveis” dos contratos vigentes.
Aliado a isto, o trabalho em desenvolvimento pela UCP e pelo Escritório de Projetos da Diretoria de
Programa da Secretaria Executiva no sentido de avaliar os processos de execução do Projeto e
identificar rotinas, fluxos e eventuais gargalos operacionais servirá como instrumento de transferência
de conhecimento para o MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
A definição de um Manual Operacional, da identificação das rotinas, fluxos e gargalos, ensejará uma
melhor verificação dos procedimentos de forma a torna-los mais adequados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
O conhecimento técnico e composição da equipe da UCP facilitou nas orientações e definições de
formulários a serem disponibilizados.
A disponibilidade da equipe do Escritório de Projetos, da Secretaria Executiva, no apoio ao
desenvolvimento do Manual Operativo facilitará imensamente a obtenção de melhorias nos
procedimentos de execução do Projeto.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
26 201400038 1.1.8.4
Ofício nº
10607/2014/DRTES/SFC/CGU
-PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
2: Incrementar o controle interno da UCP, de modo a garantir que a proposta técnica apresentada pela
empresa a ser contratada seja adequada ao Termo de Referência da seleção, apresente preços de acordo
com o mercado e adeque-se às necessidades do Projeto. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/UCP 72567
Síntese da Providência Adotada
Considerando que a avaliação da Proposta Técnica é de responsabilidade de uma Comissão Especial de
Seleção, a Coordenação da UCP orientará a Comissão de Seleção para atentar ao detalhamento da
Proposta Técnica em relação aos requisitos necessários, elaborados de acordo com a SDP aprovada pelo
BID. Orientará a Comissão para que solicite detalhamento da Proposta de Preço, principalmente no que
tange às Despesas Reembolsáveis.
225
Para tanto, foi elaborado formulário padrão para definição de despesas reembolsáveis atreladas aos
serviços a serem contratados, com a proposta de ser utilizado somente no momento da negociação da
proposta financeira de empresa selecionada, uma vez que este documento não compõe os formulários
padrão do BID.
Síntese dos Resultados Obtidos
Melhor entendimento e capacidade de análise e avaliação das propostas por parte da Comissão de
Seleção.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
O conhecimento técnico e composição da equipe da UCP facilitou nas orientações e definições de
formulários a serem disponibilizados à Comissão de Seleção.
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
27 201405864 1.1.2.10 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Elaborar, aprovar e publicar na imprensa oficial normativo contendo o manual de procedimentos de publicidade do Ministério do Turismo, inclusive as regras sobre o procedimento de seleção interna entre as agências de publicidade contratadas, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 12.232/2010. Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGRL 72567
Síntese da Providência Adotada
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur . Atendido conforme Manual de Procedimentos das Ações de
Publicidade. Publicado no Sitio do MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Manual de Procedimentos das Ações de Publicidade publicado no Sitio do MTur.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não houve dificuldades no atendimento.
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
28 201405864 4.1.2.2 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Providenciar a atualização e o aprimoramento do Regimento Interno e do decreto regimental, ambos
do MTur, a fim de contemplar a delimitação de responsabilidades na gestão de contratações realizadas
sob a modalidade direta; a inclusão das competências detalhadas da Diretoria de Programa; a atualização
das atribuições dos agentes lotados na CGTI, a compatibilização com a real estrutura da Unidade em
vigor; bem como outras atualizações internamente detectadas, de modo que o novo Regimento Interno
possa refletir a realidade da Unidade. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/DP 72567
226
Síntese da Providência Adotada
Publicação da Portaria nº 64, de 29 de abril de 2015, no DOU de 30 de abril de 2015, seção 1, páginas
de 136 a 144.
síntese dos resultados obtidos
Regimento Interno atualizado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Fatores positivos:
apoio de todas as partes envolvidas no processo;
preocupação das áreas na observância do decreto regimental para construção das contribuições;
e
amplo acesso da equipe técnica às áreas e informações para que eventuais dúvidas fossem
sanadas.
Fatores negativos:
demora de algumas áreas para envio das contribuições;
sobreposição de algumas ações quando do envio das contribuições; e
algumas contribuições enviadas em desacordo com o “Manual de Orientação para Arranjo Institucional
de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal”, do MPOG.
11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Quadro A.11.2.2 – Situação das Recomendações do OCI que permanecem Pendentes de
Atendimento no Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 201405864 1.1.2.11 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Abster-se de celebrar Termo de Descentralização de Crédito que não contenha justificativa apta a
demonstrar a necessidade de execução da ação por outro órgão, o critério objetivo utilizado para a escolha
do Ministério do Turismo, a comprovação do atendimento ao princípio da eficiência e as razões previstas
no art. 12 da Lei nº 9.784/1999.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGPOF 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur
Será expedido normativo interno da Secretaria-Executiva para Secretarias e SPOA contendo orientações
gerais relacionadas aos termos de execução descentralizada.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
227
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
03 201405864 1.1.2.11 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
3: Estabelecer em normativo interno a necessidade de prévia análise e aprovação dos termos de
cooperação mediante parecer técnico da área competente e parecer jurídico da Consultoria Jurídica, em
consonância com o art. 44 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011, e com o art.
38, c/c art. 116, ambos da Lei nº 8.666/1993.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/SE 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur
Será expedido normativo interno da Secretaria-Executiva para Secretarias e SPOA contendo orientações
gerais relacionadas aos termos de execução descentralizada.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02 201405864 1.1.2.11 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
2: Avaliar a viabilidade de celebração de
Termos de Descentralização de Crédito para a realização de atividade de interesse exclusivo da unidade
descentralizadora, considerando as limitações do objeto dos contratos firmados pelo Ministério do
Turismo, bem como as limitações de recursos humanos e tecnológicos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGPOF 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur
Será expedido normativo interno da Secretaria-Executiva para Secretarias e SPOA contendo orientações
gerais relacionadas aos termos de execução descentralizada.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
228
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
04 201405864 1.1.2.7 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Apresentar, por ocasião do julgamento de proposta técnica em certame licitatório, inclusive referente
a serviços de publicidade, justificativa e pontuação individualizada para cada parâmetro estabelecido no
edital como critério de julgamento das propostas, em consonância com o princípio do julgamento objetivo
insculpido no art. 3º da Lei nº 8.666/1993 e em cumprimento ao disposto no art. 45 da mesma lei.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGRL 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
A recomendação será observada nas próximas licitações onde constar pontuação técnica .
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Com atendimento da recomendação os processos ficarão mais transparentes em seus julgamentos .
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05 201405864 1.1.2.8 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Elaborar as minutas de edital e de contratos no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do
Turismo, conforme a competência atribuída no Regimento Interno, a partir de informações constantes do
projeto básico, do termo de referência, do briefing e do parecer técnico da área demandante do bem ou
serviço, devendo consignar essa orientação em normativo interno a ser elaborado, aprovado e publicado
pelo Ministério. Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGRL 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
As competências atribuídas pelo Regimento Interno já estão sendo atendidas no âmbito da Secretaria
Executiva. (Comissão Permanente de Licitação)
229
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Secretaria-Executiva não enfrentou dificuldades com relação a Portaria e nem resistência por parte dos
setores demandantes.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
06 201405864 1.1.2.8 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
4: Incrementar o controle interno administrativo de modo a estruturar o Ministério do Turismo com
normativos internos que delimitem, de forma suficiente, as atividades e as competências de cada
subunidade administrativa. Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/DP 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur. Não foi cumprida em 2014 mas já há resultados nos primeiros meses
de 2015.
A minuta do Regimento Interno (ver documento anexo) já foi encaminhada ao Gabinete do Ministro
pela Secretaria Executiva, que, por sua vez, já encaminhou à CONJUR para análise. A previsão de
publicação é até o dia 31/03/2015.
Quanto à delimitação de responsabilidades na gestão de contratações realizadas sob a modalidade
direta, a questão é tratada no artigo 32, incisos IV e V.
Art. 32 - À Coordenação-Geral de Recursos Logísticos compete:
IV – Nos processos relativos à Contratação direta (dispensas e inexigibilidades), incumbirá à CGRL,
por determinação da Subsecretaria, o respectivo empenho, que será feito somente após o reconhecimento da dispensa e ou inexigibilidade pela respectiva autoridade superior da Secretaria
demandante; e
V – Após a determinação de empenho de que trata o inciso anterior, incumbirá à CGRL, por
determinação da Subsecretaria, a remessa dos autos à Secretaria Executiva para a adoção de
providências quanto a Ratificação da dispensa e ou inexigibilidade.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Fatores positivos:
apoio de todas as partes envolvidas no processo;
preocupação das áreas na observância do decreto regimental para construção das contribuições;
e
amplo acesso da equipe técnica às áreas e informações para que eventuais dúvidas fossem
sanadas. Fatores negativos:
demora de algumas áreas para envio das contribuições;
sobreposição de algumas ações quando do envio das contribuições; e
algumas contribuições enviadas em desacordo com o “Manual de Orientação para Arranjo
Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal”, do MPOG.
230
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
07 201405864 1.1.2.8 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
5: Abster-se de dar continuidade a procedimento licitatório do qual não conste manifestação forma
expressa de concordância por parte da autoridade máxima da Unidade demandante do bem ou serviço ou
do qual não conste menção expressa ao ato de delegação de competência, em observância ao princípio da
segregação de funções, devendo consignar essa orientação em normativo interno a ser elaborado,
aprovado e publicado pelo Ministério.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGRL 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
O atendimento com a publicação da Portaria nº 153, de 21 de julho de 2014, que estabelece procedimentos
e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Secretaria-Executiva não enfrentou dificuldades com relação a Portaria e nem resistência por parte dos
setores demandantes.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
08 201405864 1.1.2.9 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Adotar as providências necessárias para a complementação do valor das garantias contratuais prestadas
pelas agências de propaganda, bem como para a adequação do prazo de vigência das re feridas garantias,
conforme estipulado nos Contratos de Publicidade nº 01 e nº 02/2013, não obstante a possibilidade de
alteração das cláusulas de garantia dos referidos contratos. Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGRL 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
231
O atendimento com as assinaturas nos 2º Termos Aditivos – alterando o item 12.1 da Cláusula Décima
Segunda – DA GARANTIA, assinado, em 29.09.2014, com nova redação: CLÁUSULA SEGUNDA –
DAS ALTERAÇÕES
O Item 12.1 da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA GARANTIA do CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 001/2013 passará a vigorar com a seguinte redação:
“12.1 A CONTRATADA prestará garantia, em favor do
CONTRATANTE, no valor correspondente a 2% (dois por cento),
sendo 1% (um por cento) para cada agência de publicidade
contratada, do valor total estimado de R$50.000.000,00 (cinquenta
milhões de reais) para execução dos serviços objeto deste contrato,
na forma prevista nos subitens 23.1 e 25.1 do Edital que deu origem
a esta contratação, no prazo de até 20 (vinte) dias da assinatura deste Contrato (...)”
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não houve dificuldades no atendimento pelas Contratadas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
09 201405864 3.1.1.2 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Aprimorar o sistema de informação adotado na Unidade para o controle e o acompanhamento das
transferências voluntárias sob sua responsabilidade, de forma a garantir a fidedignidade, a completude, a
tempestividade e a interação entre os sistemas MTur Doc, SIAFI e SICONV, bem como garantir a gestão
efetiva transversal entre as Secretarias que compões o MTur.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGCV 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur.
Elaborar diagnóstico da situação do sistema de informação adotado na Unidade para o controle e o
acompanhamento das transferências voluntárias .
Diagnóstico: O acompanhamento das transferências voluntárias é realizado através de aplicativos em
funcionamento na plataforma PGTur (tramitação de processo; distribuição de prestação de contas para
análise; recebimento e anexação de documentos; acompanhamento de notificações e respectivos prazos;
parcelamento; e cadastro de manifestações técnicas e ofícios) em sincronia com o MTurDoc, SICONV e
extração de dados do SIAFI. Essa extração está sendo realizada manualmente, entretanto, estamos em
permanente articulação para com a CGTI para a melhoria dos processos.
Elaboração, apresentação e aprovação do projeto de aprimoramento do sistema de informação para
controle e acompanhamento das transferências voluntárias
Sistema em funcionamento e em permanente vigilância para fins de melhoria.
Sistema de acompanhamento de convênios em pleno funcionamento
A CGCV está em permanente articulação para com a CGTI para a melhoria dos processos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
232
A centralização do atendimento das demandas de todas as áreas do Ministério em um único núcleo de
tecnologia da informação, mesmo quanto as mais simples, dada contingência de mão-de-obra, acabam
por integrar rol com prioridades e, por isso, dificultando o atendimento tempestivo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
10 201405864 3.1.1.2 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
2: Elaborar diagnóstico detalhado da situação dos convênios cujas prestações de contas encontram-se
pendentes de análise e, na sequência, elaborar plano de ação e cronograma para o tratamento do passivo
de prestação de contas pendentes de análise.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGCV 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur
Elaboração do diagnóstico detalhado da situação dos convênios cujas prestações de contas enco ntram-se
pendentes de análise e elaboração do plano de ação e cronograma para o tratamento do passivo de
prestação de contas pendentes de análise.
Diagnóstico realizado. Apresentado ao GM, SE e SPOA, em 18/02/2015, via e-mail.
Elaborar plano de ação e cronograma para o tratamento do passivo de prestação de contas pendentes de
análise.
Com a instituição da CEPC - Comissão Especial de Prestação de Contas, o cumprimento dessa
recomendação ficou a cargo da SPOA, através da CEPC.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção de providências, foi criada
a Comissão Especial de Prestação de Contas – CEPC, instituída pela Portaria/SE/MTur nº 12, de 04 de
março de 2015, com o objetivo de realizar análise financeira das prestações de contas dos convênios
celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
11 201405864 3.1.1.2 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
3: Incluir, em normativo adequado, regramento a respeito da obrigatoriedade de cadastramento de
informação no(s) sistema(s) de informação adotado(s) na Pasta para garantir o controle e o
acompanhamento tempestivo, fidedigno e completo das transferências voluntárias.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
233
Secretaria Executiva/CGCV 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur.
O atendimento da presente recomendação está condicionado à evolução do projeto do desenvolvimento
dos sistemas PGTur, em interface com MTurDoc, SIAFI e SICONV (recomendação 1, constatação
3.1.1.2). Essa recomendação excede as competências da CGCV, entretanto segue as providências com
seus respectivos diagnósticos:
Elaborar diagnóstico da situação do sistema de informação adotado na Unidade para o controle e o
acompanhamento das transferências voluntárias
Diagnóstico: O acompanhamento das transferências voluntárias é realizado através de aplicativos em
funcionamento na plataforma PGTur (tramitação de processo; distribuição de prestação de contas para
análise; recebimento e anexação de documentos; acompanhamento de notificações e respectivos prazos;
parcelamento; e cadastro de manifestações técnicas e ofícios) em sincronia com o MTurDoc, SICONV e
extração de dados do SIAFI. Essa extração está sendo realizada manualmente, entretanto, estamos em
permanente articulação para com a CGTI para a melhoria dos processos.
Elaboração, apresentação e aprovação do projeto de aprimoramento do sistema de informação para
controle e acompanhamento das transferências voluntárias
Sistema em funcionamento e em permanente vigilância para fins de melhoria.
Sistema de acompanhamento de convênios em pleno funcionamento
A CGCV está em permanente articulação para com a CGTI para a melhoria dos processos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A centralização do atendimento das demandas de todas as áreas do Ministério em um único núcleo de
tecnologia da informação, mesmo quanto as mais simples, dada contingência de mão -de-obra, acabam
por integrar rol com prioridades e, por isso, dificultando o atendimento tempestivo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
12 201405864 3.1.1.2 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
4: Formalizar as rotinas e os fluxos de realização das atividades relacionadas às transferências voluntárias
firmadas pelo MTur, incluindo os procedimentos relativos ao uso de sistema(s) de informação adotado(s)
na Unidade para controle e acompanhamento dos convênios, concluindo, neste contexto, a elaboração do
Manual de Convênios, bem como utilizá-lo como guia referencial para a realização de trabalhos futuros. Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CGCV 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur.
Elaboração e publicação do Manual Digital de Convênios
Fluxos mapeados e link para acesso externo criado. Enviado à AECIN para encaminhamento à CGU
Formalização dos procedimentos relativos ao uso do(s) sistema(s) de informação adotado(s) na Unidade
para controle e acompanhamento dos convênios.
Portaria publicada, conforme normativo.
Oferecimento de minutas de Portarias destinadas à utilização do Manual de Convênios e Instituição de
GT com a finalidade de dar manutenção no Manual. Providências que vem ao encontro do processo de
formalização e uniformização dos procedimentos de controle e acompanhamento dos convênios, no
âmbito do MTur.
234
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Fatores positivos:
Apoio da alta direção;
Comprometimento dos membros do Grupo de Trabalho;
Processos mapeados, documentados e publicados com utilização de ferramenta free;
Disponibilização de uma versão de teste Manual Digital de Convênios para avaliação e
contribuições dos servidores;
Fatores negativos:
Alta rotatividade dos integrantes do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do MDC;
Divergência entre setores do MTur sobre a necessidade de avaliação dos procedimentos
licitatórios antes da liberação de parcela única ou primeira parcela do convênio;
Inexistência de uma instância formal para dirimir eventuais divergências entre distintos setores
do MTur a respeito dos mais diversos temas e procedimentos relacionados a convênios no
âmbito deste ministério.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
13 201405864 3.1.1.2 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
5: Adequar o quantitativo de pessoal em exercício na CGCV, especialmente na Coordenação de Prestação
de Contas , a partir de diagnóstico realizado no âmbito da Secretaria-Executiva, a fim de reduzir a
quantidade de passivo de prestações de contas de transferências voluntárias com pendência de análise
financeira e evitar incongruências de informações acerca dessas transferências.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/SPOA 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur
Diagnóstico apontando o quantitativo de pessoal necessário, especialmente na Coordenação de Prestação
de Contas , a fim de reduzir o passivo de prestações de contas de transferências voluntárias com pendência
de análise financeira e evitar incongruência de informações acerca dessas transferências.
Dimensionamento da força de trabalho da CGCV informada à COGEP, com cópia para o SPOA,
por e-mail, em 04/04/2014, e, posteriormente, através de Nota Técnica s/nº, de Set/2014, enviada à
Secretaria-Executiva através do Memo 0177/2014-CGCV, de 27/08/2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Realizando uma análise crítica dos fatores positivos que facilitaram a adoção de providências, foi criada
a Comissão Especial de Prestação de Contas – CEPC, instituída pela Portaria/SE/MTur nº 12, de 04 de
março de 2015, com o objetivo de realizar análise financeira das prestações de contas dos convênios
celebrados no âmbito do Ministério do Turismo.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
235
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
14 201405864 3.1.1.4 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
1: Aprimorar os mecanismos de controle interno, em conjunto com as áreas finalísticas do MTur, por
meio da institucionalização de procedimentos, de fluxos e de rotinas de monitoramento que visem à
delimitação das atribuições de cada setor e favoreçam a diminuição da ocorrência de irregularidades nos
convênios. Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/DP 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur. Não foi finalizado em 2014 mas foi formalizado no dia 12 de março
de 2015.
Com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle interno, em conjunto com as áreas finalísticas
do MTur, por meio da institucionalização de procedimentos, de fluxos e de rotinas de monitoramento
que visem à delimitação das atribuições de cada setor e favoreçam a diminuição da ocorrência de
irregularidades nos convênios, elencamos abaixo as providências tomadas pelo Escritório de Processos
da Unidade de Gestão Estratégica/SE:
1. Refinamento das descrições das atividades de todos os processos de Gestão de Convênios;
2. Atualização da publicação do site Manual Digital de Convênios;
3. Elaboração das Regras de Revisão e Atualização do Manual Digital de Convênios;
4. Elaboração do formulário “Controle de Alterações” do Manual Digital de Convênios;
5. Encaminhamento do processo físico para CONJUR, posteriormente para Secretaria Executiva para
apreciação;
6. Elaboração da Exposição de Motivos;
7. Elaboração das minutas de Portaria referente a aprovação do Manual Digital de Convênios, no
âmbito do Ministério do Turismo;
8. Elaboração de proposta de curso de capacitação em convênios com o uso do Manual; e
9. Aprovação da Manual Digital de Convênios por meio da Portaria nº 16, de 12 de março de 2015 (ver
normativo anexado).
A partir da publicação do normativo, roga-se pela conclusão da providência.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Fatores positivos:
Apoio da alta direção;
Comprometimento dos membros do Grupo de Trabalho;
Processos mapeados, documentados e publicados com utilização de ferramenta free;
Disponibilização de uma versão de teste Manual Digital de Convênios para avaliação e
contribuições dos servidores;
Fatores negativos:
Alta rotatividade dos integrantes do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do MDC;
Divergência entre setores do MTur sobre a necessidade de avaliação dos procedimentos
licitatórios antes da liberação de parcela única ou primeira parcela do convênio;
Inexistência de uma instância formal para dirimir eventuais divergências entre distintos setores
do MTur a respeito dos mais diversos temas e procedimentos relacionados a convênios no
âmbito deste ministério.
236
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
15 201405864 3.1.1.4 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
2: Definir sistemática para inserção das informações atinentes aos processos de Tomada de Contas
Especial no Sistema PGTur, ou em outro Sistema de Informação adequ ado, permitindo a
compatibilização com o Sistema MTur/DOC e com outros sistemas de controle utilizados pelas Unidades
do MTur, de modo a garantir que as informações consolidadas no sistema principal forneçam a situação
real de cada um dos processos de Tomada de Contas Especial, bem como possa efetuar integrações com
outros sistemas de controle utilizados na esfera do Ministério. Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CTCE 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur
A recomendação da CGU foi devidamente atendida conforme informações inseridas em 29/12/2014 no
sistema PPP do MTur, destinado ao acompanhamento do Plano de Providências Permanente da
Controladoria Geral da União.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Comissão de Tomada de Contas Especial foi reestruturada e os procedimentos adotados para
instauração, elaboração de relatório e tramitações dos processos foram revistos e otimizados de forma a
propiciar resultados acima dos esperados pelo órgão.
Como fatores negativos podemos mencionar o elevado quantitativo de demandas recebidas pelo MTur
principalmente as encaminhadas pelo Ministério Público, o que gerou um grande volume de tramitação
de processos para atendimento de tais demandas.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
16 201405864 3.1.1.4 Aviso nº 379/2014/GM/CGU-
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria Executiva 72567
Descrição da Recomendação
3: Adotar mecanismos e procedimentos gerenciais, tais como a designação de tomadores de conta
individuais para o gerenciamento dos processos de TCE, a integração do Sistema PGTur com os sistemas
de controle interno da Unidade e o fortalecimento da estrutura da Comissão de TCE, com o objetivo de
agilizar a instauração e o andamento dos processos de TCE. Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Executiva/CTCE 72567
Justificativa para o seu não Cumprimento
237
Ofício n° 1098/2014/AECI/MTur
A recomendação da CGU foi devidamente atendida conforme informações inseridas em 16/12/2014 no
sistema PPP do MTur, destinado ao acompanhamento do Plano de Providências Permanente da
Controladoria Geral da União.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A Comissão de Tomada de Contas Especial foi reestruturada e os procedimentos adotados para
instauração, elaboração de relatório e tramitações dos processos foram revistos e otimizados de forma a
propiciar resultados acima dos esperados pelo órgão.
Como fatores negativos podemos mencionar o elevado quantitativo de demandas recebidas pelo MTur
principalmente as encaminhadas pelo Ministério Público, o que gerou um grande volume de tramita ção
de processos para atendimento de tais demandas.
11.3 Declaração de Bens e Rendas estabelecida na Lei nº 8.730/93
11.3.1 Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei nº 8.730/93
Quadro A.11.3 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da
obrigação de entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Situação em Relação
às Exigências da Lei
nº 8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeiro
Autoridades Obrigados a entregar a
DBR 1 1 1*
(Incisos I a VI do art. 1º da
Lei nº 8.730/93) Entregaram a DBR 1 1 1*
Não cumpriram a
obrigação 0 0 0
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a
DBR 0 0 0
Entregaram a DBR 0 0 0
Não cumpriram a
obrigação 0 0 0
Funções Comissionadas
(****)
Obrigados a entregar a
DBR 15 *** 13 *** 77**
(Cargo, Emprego, Função
de Confiança ou em
comissão)
Entregaram a DBR 15 *** 13 *** 77**
Não cumpriram a
obrigação 0 0 0
Fonte: planilha de controle da COGEP
(*) Ministro de Estado
(**) Para fins de entrega de DBR no Final de Exercício Financeiro, conforme o disposto na Portaria
Interministerial nº 298, de 6/9/2007, o servidor pode autorizar o acesso, por meio eletrônico, às cópias
de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, com as respectivas
retificações, apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda; ou
238
apresentar anualmente, em papel, Declaração de Bens e Valores que compõem o seu patrimônio privado,
a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente.
(***) Para fins de "Posse ou Início de Exercício de Cargo, Emprego ou Função" e" Final de Exercício
de Cargo, Emprego ou Função" , não foram computadas as trocas de função sem perda do vínculo, isto é,
o servidor foi exonerado de uma função e imediatamente nomeado para outra função. Além disso,
desconsiderou- se as nomeações e exonerações de servidores efetivos para cargos em comissão, visto que
estes já cumpriram com a obrigação da entrega por ocasião do ingresso no Órgão.
(****) O Secretário-Executivo é cargo de Natureza Especial e também se enquadra nos
parâmetros de cargo de chefia, direção ou assessoria; portanto também foi aqui inserido.
11.3.2 Situação do cumprimento das obrigações
O acompanhamento da entrega das Declaração de Bens e Rendas - DBR pelas pessoas obrigadas pela Lei nº 8.730/93 é realizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da seguinte forma:
a) No ato da posse, o servidor preenche de forma obrigatória o formulário próprio do MTur de Declaração de Bens e Rendas no Ingresso elaborado seguindo a
Instrução Normativa TCU nº 67, de 06/07/2011, ou pode apresentar uma cópia do Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física do ano como comprovação;
b) Conforme procedimento estabelecido na Portaria Interministerial MP/CGU nº
298, de 06/09/2007, solicita-se ao servidor a apresentar anualmente uma cópia impressa da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, ou o formulário
de autorização de acesso às declarações de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física; o controle de entrega desses documentos é realizado por meio de planilha do Excel, mensalmente;
c) Todas as DBRs e formulários de autorização de acesso ficam arquivadas na pasta funcional do servidor e a declaração de IRPF é arquivada em envelope lacrado,
sendo que esta pasta fica acondicionada em arquivo móvel deslizante fechado com chave;
d) No desligamento do servidor do MTur, o servidor tem como obrigação preencher
o formulário próprio do MTur de Declaração de Bens e Rendas na Saída e pode apresentar uma cópia impressa da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa
Física como comprovação;
e) O controle da entrega da DBR é acompanhado mensalmente por planilha eletrônica do Excel;
A COGEP não faz a análise das DBR com o intuito do identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida, pois não dispõe de
pessoal com conhecimento técnico específico para isso.
239
11.4 Medidas adotadas em caso de dano ao erário
Quadro A.11.4 – Medidas adotadas em caso de dano ao erário em 2014
Casos de dano
objeto de
medidas
administrativas
internas
Tomadas de Contas Especiais
Não instauradas Instauradas
Dispensadas Não remetidas ao TCU
Débito
< R$ 75.000
Prazo > 10 anos
O utros
Casos*
Arquivamento Não
enviadas >
180 dias do
exercício
instauração*
Remetidas
ao TCU
Recebimento
Débito Não
Comprovação
Débito
< R$ 75.000
0 0 0 357(*) 0 75 553 423
Obs. 1: Das 553 TCE não enviadas até o fim de 2014, 407 encontravam-se enviadas à CGU em 31/12/2014
Obs. 2: Foram instaurados 266 processos em 2013 dos quais 104 tinham sido enviados ao TCU e 147 tinham sido enviados à CGU até o final do exercício de 2014. Em
09/03/2015 restavam apenas 136 processos pendentes de envio à CGU e 350 processos na CGU pendentes de envio ao TCU.
(*) Dos 357 processos arquivados, 305 foram objeto de aprovação, seja por regularização da prestação de contas, seja por devolução dos recursos glosados.
11.5 Alimentação SIASG e SICONV
Quadro A.11.5 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
240
243
12 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
12.1 Medidas adotadas para adoção de critérios e procedimentos estabelecidos
pelas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público
O Ministério do Turismo, desde 2011, adota os critérios e os procedimentos estabelecidos
pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em especial, nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente para tratamento contábil da depreciação, da amortização e
da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade.
A metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo segue a tabela padrão definida pela macrofunção 020330 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, que
padroniza os critérios dos órgãos da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para a geração de
dados consistentes e comparáveis. Essa padronização viabiliza a divulgação nas notas explicativas do Balanço Geral da União dos critérios adotados para depreciação. Do mesmo modo, as taxas utilizadas para os cálculos dos valores residuais também é
padronizada e segue o estabelecido nesta mesma norma da STN.
O método de cálculo dos encargos de depreciação utilizado foi o das quotas constantes, conforme definido na macrofunção 020330, e são compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente.
O cálculo da depreciação no Ministério do Turismo é realizado pelo PGTUR – Plataforma de Gestão do Turismo, sistema desenvolvido para o Órgão que contém entre outros um
módulo de controle patrimonial.
A metodologia adotada para realizar a avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais segue o estabelecido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade e as normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O valor total dos bens móveis do Ministério do Turismo, em 2014, somava R$
18.119.441,33 e a depreciação, conforme os critérios adotados, teve um impacto na ordem de R$ 5.542.203,89 no resultado do exercício.
244
Tabela 55 - Situação dos bens patrimoniais e despesa de depreciação de 2014
Conta Contábil Termo do Título
Valor Depreciação
52.328.01.00
(R$) (R$)
14.212.04.00 APARELHO DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 3.274,21 633,57
14.212.06.00 APARELHO E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 751.272,83 242.837,46
14.212.10.00 APARELHO E EQUIP. P/ ESPORTES E DIVERSÕES 199,92 0,00
14.212.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 151.280,00 62.315,25
14.212.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 12.538,72 5.939,77
14.212.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.903,12 3.262,59
14.212.30.00 MAQUINA E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 112.438,42 47.115,89
14.212.32.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 11.471,64 3.733,36
14.212.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 112.581,52 38.722,00
14.212.34.00 MAQUINAS UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 33.937,50 6.057,03
14.212.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 10.929.365,66 3.613.498,00
14.212.36.00 MAQUINAS, INSTAL. E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 15.734,47 8.353,95
14.212.38.00 MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 1.310,19 587,82
14.212.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 3.119.066,61 1.317.735,45
14.212.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 8.887,51 2.110,11
14.212.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 904.145,81 188.154,95
14.212.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMOVEIS 3.057,00 1.146,69
14.212.87.00 MATERIAL DE USO DURADOURO 421,00 -
Total 18.119.441,33 5.542.203,89
Fonte: SIAFI
12.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas
O Ministério do Turismo instituiu Comitê Setorial de Analise e Avaliação das Informações de Custos no ano de 2011 para validação das informações de custos contidas
no Sistema de Informações de Custos – SIC objetivando contribuir para a melhoria da gestão de custos do órgão. Contudo, em razão do afastamento de vários dos membros do
Comitê não foi possível evoluir com os trabalhos concernentes à avaliação de custos do MTur.
O órgão pretende designar novos servidores para participarem do Comitê de Custos e assim retomar a apuração e análise dos custos dos programas e dos serviços prestados
pelo Ministério do Turismo no exercício de 2015.
12.3 Conformidade contábil
A Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial consiste na certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI. A Conformidade Contábil tem como base os Princípios e Normas Contábeis aplicáveis
ao setor público, a Tabela de Eventos, o Plano de Contas da União, a Conformidade dos
245
Registros de Gestão e outros instrumentos que subsidiem o processo de análise realizada
pelo responsável pelo registro da conformidade contábil.
A Setorial Contábil do Ministério do Turismo é responsável pelo acompanhamento da execução contábil e registro da respectiva conformidade contábil que compreenderá o órgão superior e suas entidades supervisionadas.
Para realizar a Conformidade Contábil foram utilizadas as transações do SIAFI:
CONCONFREG, CONCONTIR, CONINCONS, BALANSINT, CONORC, BALANCETE e outros instrumentos necessários para a realização da análise contábil das Unidades Gestoras.
Após análise conjunta dos Demonstrativos Contábeis, Auditores, Balancete e
Conformidade do Registro de Gestão de cada unidade gestora, procedemos ao registro da Conformidade Contábil mensal com Restrição Contábil, sempre que as informações apresentaram imperfeições ou falta das regularizações e das classificações necessárias,
ainda que tais situações não constem dos auditores ou que tenham sido solicitadas providências às Unidades Gestoras, haja vista que em maior nível impactam o conjunto
das informações contábeis.
No final do exercício, além das regras de análise voltadas para o acompanhamento mensal
das informações, foram observadas as verificações e regularizações descritas na Norma de Encerramento Anual, Macrofunção do SIAFI nº 02.03.18.
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as
atribuições e as responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG’s) vinculadas, registramos mensalmente no SIAFI, a
conformidade contábil de UG, de órgão e de Órgão Superior para certificar os registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema, conforme descrito a seguir:
Tabela 56 - Conformidade contábil de UG
MÊS UNIDADES GESTORAS
540001 540004 540005 540006 5400012 540014 540015
JAN CR/315 CR/657/680 SR SR CR/656/657/674 CR/315 SR
FEV SR CR/657 SR SR CR/656/657/674 SR SR
MAR SR CR/657 CR/657 SR CR/656/657 SR SR
ABR SR CR/657 SR SR CR/656/657 CR/315 SR
MAI CR/697 CR/657 SR SR CR/656/657 CR/315 CR/315
JUN CR/315/697 CR/657 SR SR CR/656/657 SR SR
JUL CR/697 CR/657 SR SR CR/656/657 SR SR
AGO SR CR/657 SR SR CR/315/656/657 SR SR
SET SR CR/657 SR SR CR/656/657 SR SR
OUT SR CR/640/657/674 SR CR/315 CR/656/657 SR SR
NOV SR CR/640/657/674 SR SR CR/656/657 SR SR
DEZ SR CR/674 CR/315 SR CR/315/656/657 SR SR
CR 4 12 2 1 12 3 1
SR 8 0 10 11 0 9 11
246
Tabela 57 - Conformidade contábil de órgão
Tabela 58 - Conformidade contábil de órgão superior
MÊS ÓRGÃOS
54000 – MTUR 20604 – EMBRATUR 54901 – FUNGETUR
JAN CR/315/656/657/660/661/674/680 CR/674 SR FEV CR/315/656/657/660/661/674 CR/674 SR MAR CR/656/657/660/661/674 SR SR
ABR CR/315/656/657/660/661/674 SR SR MAI CR/315/656/657/660/661/674/697 SR CR/315 JUN CR/315/656/657/674/660/661/697 SR CR/315 JUL CR/656/657/674/660/661/697 SR SR AGO CR/315/656/657/660/661 SR CR/315 SET CR/656/657/660/661 SR CR/315 OUT CR/315/656/657/660/661 SR CR/315 NOV CR/640/656/657/660/661/674 SR SR
DEZ CR/315/656/657/660/661/674 CR/674 SR CR 12 3 5
SR 0 9 7
MÊS ÓRGÃOS
54000 – MTUR 20604 – EMBRATUR 54901 – FUNGETUR
JAN CR/315/656/657/660/661/674/680 CR/657/660 CR/657
FEV CR/315/656/657/660/661/674 CR/657 CR/657
MAR CR/656/657/660/661/674 CR/657 CR/657
ABR CR/315/656/657/660/661/674 CR/657 CR/657
MAI CR/315/656/657/660/661/674/697 CR/657 CR/315/657
JUN CR/315/656/657/660/661/697 CR/657/660 CR/657
JUL CR/656/657/660/661/674/697 CR/657/660 CR/657
AGO CR/315/656/657/660/661 CR/660 CR/657
SET CR/656/657/660/661 SR CR/657
OUT CR/315/656/657/660/661 CR/657/660 SR
NOV CR/640/656/657/660/661/674 CR/674 CR/657
DEZ CR/315/656/657/660/661/674 CR/674 CR/657
CR 12 11 11
SR 0 1 1
247
Tabela 59 - Conformidade contábil balanço geral da união - STN
LEGENDA DE RESTRIÇÕES:
CR = com restrição
SR = sem restrição
ALERTA: sinalização de existência de uma ocorrência que impede a verificação da
regularidade nos registros.
RESSALVA: indica uma ocorrência contábil que não reflete adequadamente as
informações dispostas nos demonstrativos contábeis
315 – ALERTA – falta conformidade de registro de gestão
640 – RESSALVA – saldo contábil de bens móveis não confere com RMB
656 – RESSALVA – convênios a comprovar com data expirada
657 – RESSALVA – convênios a aprovar com data expirada
660 – RESSALVA – contrato de repasse a comprovar com data expirada
661 – RESSALVA – contrato de repasse a aprovar com data expirada
674 – RESSALVA – saldos alongados e/ou indevidos em contas transitórias no
passivo circulante
680 – RESSALVA – divergência valores liquidados X passivo financeiro
697 – RESSALVA – saldo invertido – passivo compensado
736 – RESSALVA – falta registro de conformidade contábil
737 – RESSALVA – utilização inadequada de eventos/situação CPR
MÊS ÓRGÃOS
54000 – MTUR 20604 – EMBRATUR 54901 – FUNGETUR
JAN CR/674/680/736 CR/674 SR
FEV CR/674/680 SR SR
MAR CR/674 SR SR
ABR CR/674 SR SR
MAI CR/674 SR SR
JUN CR/674 SR SR
JUL CR/674 SR SR
AGO SR SR SR
SET SR SR SR
OUT SR SR SR
NOV SR SR SR
DEZ SR SR CR/736/737
CR 7 1 1
SR 5 11 11
248
Parte B do Anexo II da DN 134/2013– Conteúdo Específico
Por Unidade Jurisdicionada Ou Grupo De Unidades Afins.
Parte B, item 47
47. SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINSTÉRIO DO TURISMO (SE/MTUR)
a) Informações a respeito do montante descentralizado no ano (exceto para
qualificação profissional) para o atendimento das ações preparatórias à Copa do
Mundo FIFA de 2014 e Olimpíadas 2016, especificando o objeto atendido e a
entidade beneficiada com os recursos;
Não foram descentralizados recursos para ações que tivessem ênfase na Copa do Mundo
2014 ou nos Jogos Olímpicos de 2016 até a presente data.
b) Informações a respeito do montante descentralizado no ano para o atendimento
das ações de qualificação profissional, detalhando o instrumento utilizado para o
repasse (convênio ou termo de cooperação); o número do ajuste no SIAFI ou
SICONV (se convênio); as entidades beneficiadas com os recursos; o montante
alocado por entidade beneficiada; a classificação funcional-programática dos
recursos ofertados; os cursos promovidos; a meta anual de pessoas beneficiadas por
cidade-sede; o quantitativo de pessoas capacitadas por cidade-sede; beneficiadas e a
demanda por curso ofertado. Em referência a oferta de cursos de qualificação no âmbito do PRONATEC Turismo cabe
ressaltar que não houve aporte de recursos da programação orçamentaria deste Ministério.
Com foco no planejamento das ações de qualificação em turismo foi celebrado o Termo
de Execução Descentralizada - TED nº 03/2014, em 29 de agosto de 2014, com a
Fundação Universidade de Brasília para Elaborar Diretrizes Nacionais para Qualificação
em Turismo, visando obter subsídios para definição de Planos, Programas e Projetos que
comporão o rol de ações destinadas à qualificação do setor. O produto elaborado
possibilitou a definição das ações, públicos alvo e cursos que poderão ser priorizados, de
acordo com as demandas do setor. Esse trabalho está possibilitando o alinhamento das
ações em curso e a definição de outras atividades de qualificação que poderão ser
apoiadas por este Ministério.
A execução financeira do TED se deu pelo repasse de recursos à FUB/UnB no montante
de R$ 476.945,00 (quatrocentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais),
em 05 de setembro de 2014, pelo SIAFI, na Programação: 23695207614TJ - Prodetur
Locg: 14TJ.0001 - Nacional, Fonte: 2 100.
249
Valores repassados em razão de termos de parceria firmados
Quadro B.61.2.2 – Dados agregados dos termos de parceria de exercícios antecedentes ao
de referência
Exercícios Quantidade de Termos
Vigentes
Montante Repassado no Exercício
(em R$ 1,00)
2013 1 Não houve repasse
2012 3 Não houve repasse
Fonte: SIAFI Gerencial
Estrutura de acompanhamento dos resultados dos termos de parceria firmados
Quadro B.61.3.2 – Demonstrativo das prestações de contas apresentadas no exercício
CNPJ da Entidade
Parceira
Data da
Apresentação
das Contas
Período de Referência Situação da
Análise* Decisão**
Data Início Data Fim
02878503000190
(TV 723601)
23/12/2009 12/06/2011
EM
ANDAMENTO EM
EXIGÊNCIA
05619125000118
(TV 730603)
31/12/2009 21/11/2011
EM
ANDAMENTO EM
EXIGÊNCIA
09359271000102
(TV 730607)
31/12/2009 27/10/2010
EM
ANDAMENTO EM
EXIGÊNCIA
07759605000100
(TV 728446)
-
31/12/2009 02/09/2011
EM
ANDAMENTO EM
EXIGÊNCIA
09359271000102
(TV 731981)
-
12/03/2010 25/09/2010
EM
ANDAMENTO EM
EXIGÊNCIA
05773404000131
(TV 734858)
-
01/06/2010 31/03/2011
EM
ANDAMENTO EM
EXIGÊNCIA
05317514000199
(TV 739222)
-
10/08/2010 30/09/2012
EM
ANDAMENTO EM
EXIGÊNCIA
05619125000118
(TV 739521)
-
22/06/2010 23/09/2010
EM
ANDAMENTO EM
EXIGÊNCIA
05902038000173
(TV 744044)
27/12/2010 26/01/2012 CANCELADO ARQUIVO
09359271000102
(TV 749944) -
29/12/2010 29/09/2011 CANCELADO ARQUIVO
09038789000144
(TV 750892)
-
17/12/2010 16/09/2011
EM
ANDAMENTO
EM
EXIGÊNCIA
07393987000109
(TV 753804)
-
31/12/2010 28/12/2013
EM
ANDAMENTO
EM
EXIGÊNCIA
*Situação da Análise:
▪ Concluída
▪ Em andamento
▪ Não iniciada
**Decisão:
▪ Aprovada
▪ Reprovada
▪ Em exigência
Fonte: PGTUR/Controles Internos
Considerações Finais
Todas as informações da UJ foram apresentadas nos demais itens constantes deste relatório.
250
ANEXO I - RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2014 DA CPC
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
01 de 13/01/2014
SEx/CPCor 72031.000909/2014-
15
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 703557/2009.
X X
CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741 e MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 15 de 06/02/2014 Portaria nº 19 de 11/03/2014 Portaria nº 29 de 10/04/2014
12/02/2014 (15/03/2014) (14/04/2014) (13/05/2014)
X
Número da
Portaria Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento Membros
Designados Portaria de Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
02 de 13/01/2014
SEx/CPCor 72031.000907/2014-
26
Apurar eventuais responsabilidades administrativas contidas no Processo 72000.002014/2006-72, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do termo de parceria nº 002/2006.
X X
MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413 e CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 14 de 06/02/2014 Portaria nº 18 de 11/03/2014 Portaria nº 30 de 10/04/2014 Portaria nº 39 de 12/05/2014 Portaria nº 44 de 09/06/2014 Portaria nº 46 de 03/07/2014 Portaria nº 49 de 08/08/2014 Portaria nº 58 de 22/09/2014 Portaria nº 66 de 22/10/2014 Portaria nº 75 de 21/11/2014 Portaria nº 81 de 26/12/2014 Portaria nº 01 de 26/01/2015
12/02/2014 (15/03/2014) (14/04/2014) (13/05/2014) (11/06/2014) (10/07/2014) (08/08/2014) (08/09/2014) (22/10/2014) (21/11/2014) (22/12/2014) (26/01/2015) (25/02/2015)
Conforme Portaria nº 49 de 08/08/2014 o servidor CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741, foi substituído pela servidora CAMILA CYSNEIROS CANAVARRO, matrícula SIAPE nº 1551073.
251
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
03 de 13/01/2014
SEx/CPCor 72031.000962/2014-
16
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 725596/2009.
X X
SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1543217 e BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1657296, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 11 de 06/02/2014 Portaria nº 20 de 13/03/2014 Portaria nº 31 de 10/04/2014 Portaria nº 38 de 12/05/2014 Portaria nº 43 de 09/06/2014 Portaria nº 48 de 09/07/2014
12/02/2014 (15/03/2014) (14/04/2014) (13/05/2014) (11/06/2014) (10/07/2014) (08/08/2014)
x
Encaminhar ao Secretário Executivo para instaurar PAD
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
04 de 13/01/2014
SEx/CPCor 72031.000906/2014-
81
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 747954/2010.
X X
SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1543217 e RAQUEL SANTOS MOURA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1544104, sob a presidência da primeira
Portaria nº 12 de 06/02/2014 Portaria nº 21 de 13/03/2014
12/02/2014 (15/03/2014) (14/04/2014)
X
Encaminhar ao Secretário Executivo para instaurar PAD
252
Número da
Portaria Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento Membros
Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
05 de 13/01/2014
SEx/CPCor 72031.000904/2014-
92
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 747795/2010.
X X
SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1543217 e RAQUEL SANTOS MOURA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1544104, sob a presidência da primeira
Portaria nº 13 de 06/02/2014 Portaria nº 22 de 13/03/2014 Portaria nº 32 de 10/04/2014 Portaria nº 37 de 12/05/2014 Portaria nº 42 de 09/06/2014 Portaria nº 47 de 09/07/2014 Portaria nº 51 de 13/08/2014 Portaria nº 59 de 22/09/2014 Portaria nº 73 de 24/10/2014 Portaria nº 04 de 03/03/2015 Portaria nº 74 de 21/11/2014 Portaria nº 04 de 03/02/2015
12/02/2014 (15/03/2014) (14/04/2014)
(13/05/2014) ( 11/06/2014) (10/07/2014) (08/08/2014) (11/09/2014) (22/10/2014) (24/11/2014) (21/12/2014) (05/03/2015)
X
Conforme Portaria nº 57 de 14/08/2014 a servidora RAQUEL SANTOS MOURA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1544104, foi substituida pelo servidor BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1657296. Conforme Portaria nº 04 de 03/02/2015 o servidor BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1657296, foi substituido pelo servidor DANIEL PIRES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1544543. Encaminhar ao Secretário Executivo para instaurar PAD
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
06 de 13/01/2014
SEx/CPCor 72031.000908/2014-
71
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 600281/2007.
X X
TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0442151 e HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1894310, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 16 de 21/02/2014 Portaria nº 23 de 24/03/2014
12/02/2014 (24/03/2014) (22/04/2014)
X
253
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
07 de 13/01/2014
SEx/CPCor 72031.000905/2014-
37
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 702306/2008.
X X
TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0442151 e HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1894310, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 17 de 21/02/2014 Portaria 24 de 24/03/2014
12/02/2014 (24/03/2014) (22/04/2014)
X
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
25 de 07/04/2014
SEx/CPCor 72031.003393/2014-
61
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 708657/2009.
X X
TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0442151 e HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1894310, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 33 de 09/05/2014
07/05/2014 (09/06/2014)
X
Encaminhar ao Secretário Executivo para instaurar PAD
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
26 de 07/04/2014
SEx/CPCor 72031.003395/2014-
50
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 747398/2010.
X X
TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0442151 e HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1894310, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 34 de 09/05/2014 Portaria nº 41 de 09/06/2014
07/05/2014 (09/06/2014) (09/07/2014)
X
Encaminhar ao Secretário Executivo para instaurar PAD
254
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento Membros
Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
28 de 07/04/2014
SEx/CPCor 72031.008725/2013-
12
Apurar eventuais responsabilidades administrativas contidas no Processo nº 72000.002270/2008-21, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 629187/2008.
X X
CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741 e MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 36 de 09/05/2014 Portaria nº 40 de 09/06/2014 Portaria nº 45 de 03/07/2014 Portaria nº 50 de 08/08/2014 Portaria nº 60 de 22/09/2014 Portaria nº 67 de 22/10/2014 Portaria nº 76 de 21/11/2014
07/05/2014 (09/06/2014) (09/07/2014) (08/08/2014) (08/09/2014) (22/10/2014) (21/10/2014) (22/12/2014)
Conforme Portaria nº 50 de 08/08/2014 o servidor CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741, foi substituído pela servidora CAMILA CYSNEIROS CANAVARRO, matrícula SIAPE nº 1551073. Designar MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413, para atuar como presidente.
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
23 de 24/06/2014
SE 72031.005500/2013-
12
Apurar os fatos descritos no Processo nº 72031.005500/2013-12.
X X
CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741; MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413; e SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1543217; para, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 36 de 01/09/2014 Portaria nº 55 de 17/11/2014 Portaria nº 05 de 21/01/2015
25/08/2014 (31/10/2014) (19/01/2015) (23/03/2015)
Conforme Portaria nº 36 de 01/09/2014, o servidor CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741, foi substituído pelo servidor VANDIR CHALEGRA CASSIANO, matrícula SIAPE nº 2102176. Designa VANDIR CHALEGRA CASSIANO, para atuar como presidente.
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
27 de 07/04/2014
SEx/CPCor 72031.003394/2014-
13
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 754621/2010.
X X
TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0442151 e CLEITON PACHECO SILVA, matrícula SIAPE nº 1567451, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 35 de 09/05/2014
07/05/2014 (09/06/2014)
X
Encaminhar ao Secretário Executivo para instaurar PAD
255
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
24 de 24/06/2014
SE 72031.000905/2014-
37
Apurar os fatos descritos no Processo nº 72031.000905/2014-37.
X X
CLEITON PACHECO SILVA, matrícula SIAPE nº 1567451; TAIS DIAS MARTINS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1670577; e ALBERTO RAIMUNDO PESSANHA, matrícula SIAPE nº 0439669; para, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 34 de 01/09/2014 Portaria nº 51 de 17/11/2014 Portaria nº 08 de 21/01/2015
25/08/2014 (31/10/2014) (19/01/2015) (23/03/2015)
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
25 de 24/06/2014
SE 72031.000908/2014-
71
Apurar os fatos descritos no Processo nº 72031.000908/2014-71.
X X
MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413; CAMILA CYSNEIROS CANAVARRO, matrícula SIAPE nº 1551073; e CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741; para, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 39 de 01/09/2014 Portaria nº 54 de 17/11/2014 Portaria nº 10 de 21/01/2015
25/08/2014 (31/10/2014) (19/01/2015) (23/03/2015)
Conforme Portaria nº 39 de 01/09/2014 o servidor CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741, foi substituido pela servidora SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1543217.
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
26 de 24/06/2014
SE 72031.000909/2014-
15
Apurar os fatos descritos no Processo nº 72031.000909/2014-15.
X X
ALBERTO RAIMUNDO PESSANHA, matrícula SIAPE nº 0439669; TAIS DIAS MARTINS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1670577; e TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0442151, matrícula SIAPE nº 1543217; para, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 40 de 01/09/2014 Portaria nº 56 de 17/11/2014 Portaria nº 06 de 21/01/2015
25/08/2014 (31/10/2014) (19/01/2015) (23/03/2015)
256
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
27 de 24/06/2014
SE 72031.008781/2013-
57
Apura os fatos descritos no Processo nº 72031.008781/2013-57.
X X
CLEITON PACHECO SILVA, matrícula SIAPE nº 1567451; TAIS DIAS MARTINS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1670577; e TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0442151; para, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 38 de 01/09/2014 Portaria nº 52 de 17/11/2014 Portaria nº 04 de 21/01/2015
25/08/2014 (31/10/2014) (19/01/2015) (23/03/2015)
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
52 de 14/08/2014
SEx/CPCor 72031.004974/2014-
10
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 702976/2009.
X X
HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1894310 e WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1743211, para, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 61 de 22/09/2014 Portaria nº 68 de 22/10/2014 Portaria nº 77 de 21/11/2014 Portaria nº 82 de 26/12/2014 Portaria nº 02 de 26/01/2015
17/09/2014 (22/10/2014) (21/11/2014) (22/12/2014) (26/01/2015) (26/02/2015)
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
53 de 14/08/2014
SEx/CPCor 72031.004973/2014-
75
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 623751/2008.
X X
HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1894310 e WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1743211, para, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 62 de 22/09/2014 Portaria nº 69 de 22/10/2014 Portaria nº 78 de 21/11/2014 Portaria nº 83 de 26/12/2014 Portaria nº 03 de 26/01/2015
17/09/2014 (22/10/2014) (21/11/2014) (22/12/2014) (26/01/2015) (25/02/2015)
257
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
54 de 14/08/2014
SEx/CPCor 72031.004972/2014-
21
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 596053/2008.
X X
HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1894310 e WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1743211, para, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 63 de 22/09/2014 Portaria nº 70 de 22/10/2014 Portaria nº 79 de 21/11/2014 Portaria nº 84 de 26/12/2014
15/09/2014 (22/10/2014) (21/11/2014) (22/12/2014) (26/01/2015)
Encaminhar ao Secretario Executivo para instaurar PAD
Número da
Portaria Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento Membros
Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
55 de 14/08/2014
SEx/CPCor 72031.004975/2014-
64
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 723825/2009.
X X
TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0442151 e WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1743211, para, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 64 de 22/09/2014 Portaria nº 71 de 22/10/2014 Portaria nº 80 de 03/12/2014
15/09/2014 (22/10/2014) (21/10/2014) (02/01/2015)
Encaminhar ao Secretario Executivo para instaurar PAD
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
56 de 14/08/2014
SEx/CPCor 72031.004976/2014-
17
Apurar eventuais responsabilidades administrativas objeto do Aviso n° 246/2013/GM/CGU-PR, e Relatório de Auditoria Especial nº 00190.020860/2011-31, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem
X X
TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0442151 e WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1743211, para, sob a presidência do primeiro
Portaria nº 65 de 22/09/2014 Portaria nº 72 de 22/10/2014
15/09/2014 (22/10/2014) (21/11/2014)
Encaminhar ao Secretario Executivo para instaurar PAD
258
conexão com o objeto do convênio nº 737542/2010.
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
225 de 30/09/2014
GM 72031.005919/2014-
47
apurar os fatos descritos no Memorando nº 0857-2014/SPNDTur.
X X
VANDIR CHALEGRA CASSIANO, matrícula SIAPE nº 2102176; CLEITON PACHECO SILVA, matrícula SIAPE nº 1567451; e SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1543217
Portaria nº 294 de 02/12/2014
01/12/2014 (02/02/2015)
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
260 de 23/10/2014
GM 72031.005553/2014-
14
apurar os fatos descritos no Processo nº 72031.005553/2014-14.
X X
CLEITON PACHECO SILVA, matrícula SIAPE nº 1567451; TAIS DIAS MARTINS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1670577; e CARLOS FREDERICO DE VASCONCELOS VILAR, matrícula SIAPE nº 1891225
Portaria nº 305 de 24/12/2014
22/12/2014 (23/02/2015)
Número da Portaria
Origem Nº Processo Objeto
Admissibilidade Procedimento
Membros Designados Portaria de
Prorrogação Prazo Concluido Observação
Neg. Pos. Sind. PAD
261 de 23/10/2014
GM 72031.005413/2014-
38
apurar os fatos descritos no Processo nº 72031.005413/2014-38.
X X
HUGO ARAÚJO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1894310; BRUCCIO CARLOS MENDES, matrícula SIAPE nº 1656476; e CARLOS FREDERICO DE VASCONCELOS VILAR, matrícula SIAPE nº 1891225
Portaria nº 285 de 26/11/2014
24/11/2014 (26/12/2014)
259
ANEXO II - CGRL - PLANILHAS COM AS CONTRATAÇÕES/AQUISIÇÕES CELEBRADAS EM 2014
CONTRATOS CELEBRADOS EM 2014
CT Modalidade de
Contratação Favorecido CNPJ
Data da
Assinatu
ra
Vigência Valor Contratado Objeto Status
001/2014
Dispensa de
Licitação nº
207/2013
ANTÔNIO VENÂNCIO DA
SILVA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
00.320.523/0001-15
15/01/2014
14/01/2016
R$ 2.969.660,00
Locação de imóvel de propriedade da LOCADORA, localizado no
SCN – Setor Comercial Norte, Quadra 06, Conjunto A, Bloco “A”,
10º, 11º e 12º Pavimentos, Edifício Super Center Venâncio 3000, Asa Norte - Brasília/DF, descritos e caracterizados na Escritura
Pública expedida pelo Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal.
VIGENTE
002/2014
Pregão
Eletrônico nº
16/2013
WORK LINK INFORMÁTICA LTDA
04.610.386/0001-04
08/01/2014
07/01/2017
R$ 3.027.336,00
Aquisição de ativos de rede abrangendo a instalação e a garantia on-
site visando atender as demandas do órgão, conforme condições e
especificações técnicas descritas no Edital e em seus Anexos.
VIGENTE
003/2014 Pregão
Eletrôniconº18/
2013
APOLO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA-EPP
26.423.228/0001-
88
06/03/20
14
06/03/20
15 R$ 1.800.304,00
Prestação de serviços de Agenciamento de Viagens que compreende
os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como a emissão de Seguro
Internacional de Saúde (Seguro Viagem), para atender às
necessidades de deslocamentos dos servidores, convidados e colaboradores eventuais do Órgão quando em viagem a serviço, por
meio de posto de atendimento da CONTRATADA a ser instalado
na CONTRATANTE.
VIGENTE
004/2014
Pregão
Eletrônico nº 01/2014
LEVIT COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS
TECNOLÓGICOS LTDA - ME
11.994.821/0001-
07
07/04/20
14
06/04/20
15 R$ 43.500,00
Prestação de serviço de confecção e emissão de Crachás de Identificação de Guia de turismo para atender as necessidades do
CONTRATANTE em âmbito nacional, de forma continuada e por
demanda.
VIGENTE
005/2014
Inexigibilidade
de Licitação nº
001/2014
SINDICATO DOS GUIAS
DE TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS –
SINDEGTUR/GO
26.755.660/0001-76
25/03/2014
24/06/2014
R$ 83.835,00
Locação de espaço de 81m² e a prestação de serviço de montagem especial do estande institucional do Ministério do Turismo no
“XXXIV Congresso Brasileiro de Guias de Turismo”, que será
realizado durante os dias 26 a 30 de março de 2014, no Centro de Convenções da cidade de Goiânia/GO.
ENCERRADO
006/2014 Inexigibilidade de Licitação nº
002/2014
MURLIKI EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA - EPP
07.083.950/0001-
76
25/03/20
14
24/06/20
14 R$ 162.690,00
Locação de espaço de 174 m² e a prestação de serviço de montagem
especial do estande institucional do Ministério do Turismo na “ExpoTur Sul 2014 - A feira do Agente de viagens e trade turístico”,
que será realizada durante os dias 28 e 29 de março de 2014, no
Centro de Eventos de Canela, em Canela – RS.
ENCERRADO
260
CONTRATOS CELEBRADOS EM 2014
CT Modalidade de
Contratação Favorecido CNPJ
Data da
Assinatu
ra
Vigência Valor Contratado Objeto Status
007/2014
Inexigibilidade
de Licitação nº 003/2014
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DA
INDÚSTRIA DE HOTÉIS DE SANTA CATARINA -
ABIH-SC
82.899.477/0001-
15
01/04/20
14
27/07/20
14 R$ 93.000,00
Locação do espaço de 50m² e a prestação de serviço de montagem
do estande institucional do Ministério do Turismo no 28º
ENCATHO – Encontro Catarinense de Hoteleiros, que será realizado na cidade de Florianópolis - SC, entre os dias 02 a 04 de
abril de 2014.
ENCERRADO
008/2014
Inexigibilidade
de Licitação nº
006/2014
REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO
LTDA
02.162.646/0001-09
17/04/2014
15/07/2014
R$ 107.376,50
Locação do espaço de 91m² e a prestação de serviço de montagem
do estande institucional do Ministério do Turismo na WTM América que será realizada na cidade de São Paulo durante os dias
23 a 25 de abril de 2014.
ENCERRADO
009/2014
Adesão Pregão
Eletrônico SRP Nº 006/2013 -
MDIC
IMUNIZAR CLÍNICA DE VACINAS LTDA - EPP
13.627.448/0001-81
06/05/2014
05/07/2014
R$ 17.850,00
Contratação de empresa especializada em imunização preventiva para fornecimento de vacina antigripal, com aplicação, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
ENCERRADO
010/2014
Dispensa de
Licitação nº
060/2014
FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS – FGV
33.641.663/0001-
44
30/04/20
14
29/10/20
14 R$ 890.000,00
Prestação de serviços pela CONTRATADA para realização de estudo para “Caracterização e Dimensionamento do Impacto
Econômico da Demanda Turística Doméstica na Copa do Mundo da
FIFA no Brasil em 2014”.
ENCERRADO
011/2014
Inexigibilidade
de Licitação nº 007/2014
DE ANGELI FEIRAS E
EVENTOS LTDA
10.231.492/0001-
80
02/06/20
14
30/08/20
14 R$ 95.130,00
Locação de estande de 48m² no Festival de Turismo das Cataratas
do Iguaçu que será realizado na cidade de Foz do Iguaçu – Paraná, durante os dias 04 a 06 de junho de 2014.
ENCERRADO
012/2014
Dispensa de
Licitação nº 106/2014
SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E
SUPORTE OPERACIONAL
LTDA
01.608.603/0001-
33
20/05/20
14
12/07/20
15 R$ 434.509,20
Prestação de serviços de Secretariado, por demanda, de forma contínua, objetivando suprir as necessidades do Ministério do
Turismo, em Brasília/DF, conforme condições e especificações
constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2010 e seus Anexos.
VIGENTE
013/2014
Pregão
Eletrônico nº 005/2014
MCT RIBEIRO EVENTOS
LTDA - ME
08.973.746/0001-
93
30/05/20
14
31/12/20
14 R$ 172.950,00
Prestação de serviços de organização de eventos, envolvendo as etapas correlacionadas de planejamento, coordenação, suporte à
execução das Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de
Turismo, a serem realizadas em datas que serão agendadas no decorrer de 2014 e previamente comunicadas à empresa para
providências quanto ao devido atendimento aos itens priorizados, conforme Edital e seus Anexos
ENCERRADO
014/2014 Pregão
Eletrônico nº
03/2014
VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS
LTDA
02.605.452/0001-
22
18/06/20
14
15/06/20
15 R$ 117.800,00
Prestação de serviços de locação de veículos, para transporte de
pessoal, com motorista, combustível e seguro total (sem franquia),
de forma continuada, por demanda, para atender às necessidades do CONTRATANTE na Região Centro – Oeste – Grupo 02, conforme
VIGENTE
261
CONTRATOS CELEBRADOS EM 2014
CT Modalidade de
Contratação Favorecido CNPJ
Data da
Assinatu
ra
Vigência Valor Contratado Objeto Status
especificações e demais elementos, constantes do Edital e seus
anexos.
015/2014
Pregão
Eletrônico nº 03/2014
JJ E SILVA - EPP 69.607.729/0001-
27
03/09/20
14
02/09/20
15 R$ 294.150,00
Prestação de serviços de locação de veículos, para transporte de
pessoal, com motorista, combustível e seguro total (sem franquia), de forma continuada, por demanda, para atender às necessidades do
CONTRATANTE na Região Nordeste – Grupo 01, conforme
especificações e demais elementos, constantes do Edital e seus anexos.
VIGENTE
016/2014
Pregão
Eletrônico nº
04/2014
UNIFY – SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA
67.071.001/0003-60
16/06/2014
15/06/2015
R$ 536.540,00
Prestação de serviços de ampliação, atualização, virtualização e
suporte técnico da solução de Telefonia VoIP do CONTRATANTE, conforme especificações técnicas descritas no
Edital e seus anexos.
VIGENTE
017/2014
Pregão
Eletrônico nº
03/2014
GL TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA - ME
08.295.197/0001-45
03/09/2014
02/09/2015
R$ 618.357,40
Prestação de serviços de locação de veículos, para transporte de
pessoal, com motorista, combustível e seguro total (sem franquia),
de forma continuada, por demanda, para atender às necessidades do CONTRATANTE na Região Sudeste – Grupo 03, conforme
especificações e demais elementos, constantes do Edital e seus
anexos.
RESCINDIDO
018/2014 Pregão
Eletrônico nº
03/2014
UNIQUE RENT A CAR LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA
06.320.095/0001-
07
03/09/20
14
02/09/20
15 R$ 134.948,50
Prestação de serviços de locação de veículos, para transporte de pessoal, com motorista, combustível e seguro total (sem franquia),
de forma continuada, por demanda, para atender às necessidades do
CONTRATANTE na Região Sul – Grupo 04, conforme especificações e demais elementos, constantes do Edital e seus
anexos.
VIGENTE
262
CONTRATOS CELEBRADOS EM 2014
CT Modalidade de
Contratação Favorecido CNPJ
Data da
Assinatu
ra
Vigência Valor Contratado Objeto Status
019/2014
Adesão Pregão
Eletrônico nº
07/2013 SRP Ministério da
Defesa –
Exército Brasileiro
ENGEMIL –
ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,
MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÕES LTDA
04.768.702/0001-
70
18/06/20
14
17/06/20
15 R$ 749.999,00
Contratação de serviços não continuados de manutenção predial, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo ao Processo nº 72030.000186/2014-64
VIGENTE
020/2014
Adesão à Ata de
Registro de
Preços TSE nº 07/2014
HP-HEWLETT PACKARD
BRASIL LTDA
61.797.924/0001-
55
28/07/20
14
27/01/20
15 R$ 626.223,90
Aquisição de 17 (dezessete) equipamentos servidores TIPO4,
incluindo serviços de instalação e configuração, para o Ministério do Turismo, com garantia técnica de 48 (quarenta e oito) meses, de
acordo com as especificações e prazos constantes do Edital de
Licitação TSE nº 03/2014, seu Anexo I, e proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte deste instrumento,
independentemente de transcrição, no que não conflitar com as
disposições do presente contrato.
ENCERRADO
022/2014
Adesão à Ata de
Registro de
Preços Nº 016/2013 - SRP
N° 10/2013 –
MinC
NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME
09.053.350/0001-90
28/07/2014
27/07/2015
R$ 69.990,00
Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação
para fornecimento e implantação de solução de armazenamento e
cópia de segurança de dados, com garantia (suporte e manutenção) da solução de 48 (quarenta e oito) meses, incluindo serviço de
instalação e configuração e serviço de transferência de
conhecimento, para o Ministério do Turismo – MTur. (STORAGE)
VIGENTE
023/2014 Inexigibilidade de Licitação nº
005/2014
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS - SERPRO
33.683.111/0001-
07
28/07/20
14
27/07/20
15 R$ 6.000,00
Contratação de serviço de processamento de dados para prover
informações do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, por meio de acesso ao
serviço via Web – InfoConv, seguindo as disposições previstas no
convênio firmado em 1º de fevereiro de 2012, entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o CONTRATANTE, devidamente
autorizada através das Demandas COCAD nº 0172/2013 e nº
0175/2013.
VIGENTE
263
CONTRATOS CELEBRADOS EM 2014
CT Modalidade de
Contratação Favorecido CNPJ
Data da
Assinatu
ra
Vigência Valor Contratado Objeto Status
024/2014 Contrato BID
2229/OC-BR Consórcio FGV/FIPE
33.641.663/0001-
44/43.942.358/0001-46
29/08/20
14
28/08/20
15 R$ 4.449.850,00
Contratação de prestação de serviços de consultoria especializada
para elaboração do Diagnóstico e Plano Estratégico de Estatísticas Turísticas Nacionais.
VIGENTE
025/2014
Adesão à Ata de
Registro de
Pregão EletrônicoSRP
Nº004/2013 – 6º
GLMF/CIF-MD
GIOM COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE
MÓVEIS LTDA
05.500.641/0001-29
08/08/2014
06/10/2014
R$ 100.550,00
Aquisição de 1 (um) armário alto medindo 800x500x1600mm, para
arquivamento, com suporte para pasta suspensa (item 65), e 140 (cento e quarenta) poltronas operacionais com espaldar médio tela
Vegas 1003i, com braços reguláveis (item 75), de acordo com as
especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 004/2013 - 6º GLMF/CIF - MD
e da Ata de Registro de Preços.
ENCERRADO
026/2014
Inexigibilidade
de Licitação nº
011/2014
ASSOCIAÇÃO DAS
AGÊNCIAS DE VIAGEM DE RIBEIRÃO PRETO E
REGIÃO - AVIRRP
01.868.035/0001-00
14/08/2014
11/11/2014
R$ 200.000,00
Locação de espaço de 201m² e a prestação de serviço de montagem e desmontagem de estande com lounge e de sala de capacitação de
92m² destinada a palestrantes de interesse do Ministério do Turismo
– Mtur, na 18ª AVIRRP, que será realizada entre os dias 15 e 16 de
agosto de 2014, na cidade de Ribeirão Preto/SP
ENCERRADO
027/2014
Inexigibilidade
de Licitação nº
008/2014
SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE
DADOS - SERPRO
33.683.111/0001-07
22/08/2014
21/08/2015
R$ 417.600,00
Prestação, pela CONTRATADA à CONTRATANTE, de Serviços
de Tecnologia da Informação através da rede ótica que interliga os
Órgãos da Administração Pública Federal - INFOVIA BRASÍLIA
VIGENTE
028/2014
Inexigibilidade
de Licitação nº 012/2014
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
AGÊNCIAS DE VIAGENS -
ABAV
27.287.283/0001-
50
18/09/20
14
17/12/20
14 R$ 5.640.870,60
Contratação de serviços de locação de espaço com 5.070 m2
destinados aos espaços do MTur e aos Estados, a montagem de 2.088 m² de espaços do MTur e cenografias na 42ª ABAV EXPO
Internacional de Turismo 2014, a realizar-se no Anhembi Parque,
em São Paulo, entre os dias 24 e 28 de setembro de 2014, para fins de participação do Ministério do Turismo
ENCERRADO
264
CONTRATOS CELEBRADOS EM 2014
CT Modalidade de
Contratação Favorecido CNPJ
Data da
Assinatu
ra
Vigência Valor Contratado Objeto Status
029/2014
Pregão
Eletrônico nº
07/2014
ASC SERVICE
SEGURANÇA LTDA.
08.875.253/00
01-10
01/10/2
014
30/09/2
015 R$ 100.456,68
Prestação de serviços de apoio as atividades
administrativas de vigilância armada e desarmada, por
demanda, a serem executados de forma contínua,
conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos.
VIGENTE
030/2014
Inexigibilida
de de
Licitação nº
010/2014
CLÁUDIO JOSÉ DA
SILVA JUNIOR
78079969434 - ME
13.916.553/00
01-30
09/10/2
014
06/01/2
015 R$ 55.000,00
Locação de espaço de 72m² e a prestação de serviço de
montagem e desmontagem do estande institucional do
Ministério do Turismo no 4º Festival de Turismo de
João Pessoa, que será realizado na cidade de João
Pessoa - PB, entre os dias 17 a 18 de outubro de 2014.
ENCERRADO
031/2014
Adesão à
Ata de
Registro de
Preços
Pregão
Eletrônico nº
552/2013
DNIT
EMPRESA
BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕ
ES S/A - EMBRATEL
33.530.486/00
01-29
17/11/2
014
16/11/2
015 R$ 30.086,46
Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-
fixo e fixo-móvel), Longa Distância Nacional e
Internacional e Discagem Direta Gratuita: Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC), na Modalidade
Local a partir da cidade de Brasília através de
entroncamento digital; Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), na Modalidade Longa Distância
Nacional e Internacional a partir da cidade de Brasília
e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na
Modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG),
utilizando o prefixo 0800, no sistema de tarifação
reversa, observados o Edital, o Termo De Referência
e a proposta da Contratada, constantes do Processo nº.
72030.000434/2014-77 os quais, independentemente
de transcrição, são partes integrantes deste
instrumento, naquilo que não o contrarie
VIGENTE
265
CONTRATOS CELEBRADOS EM 2014
CT Modalidade de
Contratação Favorecido CNPJ
Data da
Assinatu
ra
Vigência Valor Contratado Objeto Status
032/2014
Pregão
Eletrônico nº
09/2014
APECÊ - SERVIÇOS
GERAIS LTDA
00.087.163/0001-
53
06/11/20
14
16/11/20
15 R$ 675.600,00
Prestação de serviços de limpeza, conservação e asseio, incluindo-se o fornecimento de todo o material de consumo e demais
equipamentos necessários, por demanda, à execução adequada dos
serviços no âmbito do Ministério do Turismo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos
VIGENTE
033/2014 Inexigibilidade de Licitação nº
014/2014
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE
EMPRESAS DE EVENTOS – ABEOC BRASIL
44.313.666/0001-
75
26/11/20
14
25/02/20
15 R$ 80.000,00
Locação de estande de 347,83 m² no 26º Congresso Brasileiro de
Empresas e Profissionais de Eventos – EVENTOS BRASIL que
será realizada na cidade de São Paulo/SP, durante os dias 07 e 08 de dezembro de 2014.
ENCERRADO
034/2014 Inexigibilidade de Licitação n.º
013/2014
ROSSI E ZORZANELLO
LTDA -EPP
92.081.926/0001-
77
06/11/20
14
03/02/20
15 R$ 422.608,00
Locação de espaço e montagem de 120m² destinados ao estande
Institucional do Ministério do Turismo, locação de espaço e
montagem de 78m² destinados ao estande de Turismo Responsável e cenografia do Ministério do Turismo no 26º Festival de Turismo
de Gramado, a realizar-se de 6 a 9 de novembro de 2014, nas
dependências do Centro de Eventos Serra Park, na cidade de Gramado/RS.
ENCERRADO
035/2014
Pregão
Eletrônico nº 11/2014
TELLUS S/A,
INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
24.935.454/0001-
12
11/12/20
14
10/12/20
15 R$ 9.286.717,44
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
gestão, operação, administração, projeto, implementação, implantação, treinamento, suporte técnico e operacional aos
servidores e colaboradores da instituição, atendimento a turistas e
cidadãos em geral, através de atendimento receptivo e ativo da Central de Atendimento do Ministério do Turismo – MTur nas
formas eletrônica e humana, assim como serviços especializados por
demanda, abrangendo instalações físicas, infraestrutura de engenharia de redes locais de computadores e rede interna (elétrica
e cabeamento estruturado), disponibilização e sustentação dos
sistemas informatizados para gestão dos atendimentos, adequações ambientais, engenharia de telecomunicações (equipamentos da
plataforma de comunicação de voz e integração CTI - Computer
Telephony Integration), equipamentos, aplicativos (hardware e software), mobiliário, recursos humanos e demais recursos
necessários à prestação dos serviços, de acordo com as condições
expressas no Edital e em seus anexos, visando atender as demandas do MTur.
VIGENTE
266
CONTRATOS CELEBRADOS EM 2014
CT Modalidade de
Contratação Favorecido CNPJ
Data da
Assinatu
ra
Vigência Valor Contratado Objeto Status
036/2014
Dispensa de
Licitação nº 198/2014
FUNDAÇÃO INSTITUTO
DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE
43.942.358/0001-
46
11/12/20
14
10/08/20
16 R$ 3.828.784,00
Realização de pesquisa econômica estrutural sobre a caracterização
e dimensionamento do turismo internacional no Brasil – receptivo e
emissivo e contagem do fluxo turístico receptivo e emissivo aéreo no Brasil, em 2015.
VIGENTE
037/2014
Pregão
Eletrônico nº
10/2014
FAST FLEET GESTÃO DE FROTAS LTDA EPP
16.734.029/0001-37
18/12/2014
31/12/2015
R$ 139.858,06
Fornecimento por empresa distribuidora, administradora, ou do
comércio varejista de combustíveis, de: Item 01) diesel, Item 02) etanol e Item 03) gasolina comum; para abastecimento dos Veículos
Oficiais e do Grupo Gerador de Energia Elétrica Emergencial do
Ministério do Turismo, por demanda, conforme quantidades e especificações descritas no Edital e seus Anexos, a ser prestado para
o CONTRATANTE
VIGENTE
038/2014
Dispensa de
Licitação n.º
188/2014
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV
33.641.663/0001-44
11/12/2014
10/12/2015
R$ 1.980.000,00 Prestação de serviços pela CONTRATADA para a realização do estudo Índice de Competitividade do Turismo Nacional 2014/2015.
VIGENTE
267
CONTRATAÇÕES/AQUISIÇÕES VIGENTES EM 2014
Além dos Contratos que foram celebrados em 2014, vigeram, nesse período, os seguintes:
FAVORECIDO CNPJ VIGÊNCIA VALOR OBJETO
Antônio Venâncio da Silva Empr. Imobiliários
Ltda. 00.320.523/0001-15 14/01/2014 R$ 931.367,56
Locação de imóvel de propriedade da LOCADORA, localizado no SCN - Setor
Comercial Norte, Quadra 06, Conjunto A, Bloco “A”, Edifício Super Center Venâncio
3000, 10º e 12º Andar, em Brasília/DF, descritos e caracterizados na Escritura Pública
expedida pelo Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Tellus S/A Informática e Telecomunicações 24.935.454/0001-12 10/12/2014 R$ 4.602.280,32
Prestação, pela CONTRATADA, de serviços de planejamento, implantação, operação e gestão dos serviços de teleatendimento receptivo e ativo nas formas de atendimento
eletrônico e humano na modalidade Contact Center aos usuários e ao público em geral
do CONTRATANTE, dotada das instalações físicas, infra-estrutura de engenharia de redes locais de computadores e rede interna (elétrica e cabeamento estruturado),
adequações ambientais, engenharia de telecomunicações (equipamentos da plataforma
de comunicação de voz e integração CTI - Computer Telephony Integration), mobiliário, recursos para operação (logística e materiais administrativos) e recursos humanos.
SITRAN - Empresa de Segurança Ltda. 02.005.031/0001-60 30/09/2014 R$ 1.815.008,40
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio às atividades
administrativas de vigilância armada e desarmada, por demanda, a serem executadas de forma contínua, no âmbito do Ministério do Turismo, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital do Pregão nº 07/2009 e seus Anexos.
Engemil - Eng., Empr., Manut. E Instalações
Ltda. 04.768.702.0001-70 08/06/2014 R$ 747.638,75
Execução dos serviços eventuais de instalação, conservação e recuperação de pisos,
revestimentos, paredes, tetos e impermeabilização, assim como serviços de adequação física das instalações civis, com o fornecimento de materiais e aplicados de acordo com
a demanda da CONTRATANTE, observadas as condições e especificações estabelecidas
neste Contrato e seus anexos.
PH Serviços e Administração Ltda. 06.090.065/0001-51 19/05/2014 R$ 2.643.760,80
Prestação de serviços de Secretariado, por demanda, de forma contínua, objetivando
suprir as necessidades do Ministério do Turismo, em Brasília/DF, conforme condições e especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2010 e seus Anexos.
268
LDC - Linha Direta Comunicação S/S 00.635.197/0001-35 26/09/2014 R$ 240.000,00
Contratação de empresa especializada em Clipping de Vídeo para a prestação dos
serviços de fornecimento de assinatura de um Banco de Dados atualizado diariamente,
contendo imagens, som e textos, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos.
INTERATIVA-DEDETIZAÇÃO 05.058.935/0001-42 15/11/2014 R$ 361.586,88
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação
e asseio, incluindo-se o fornecimento de todo o material de consumo e demais equipamentos necessários, de forma contínua à execução adequada dos serviços, no
âmbito do Ministério do Turismo, por demanda.
5 Estrelas 03.557.312/0001-99 30/06/2014 R$ 654.000,00
Prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e local de mobiliário,
bagagem e bens pessoais de servidores transferidos e de seus dependentes, bem como de mobiliário em geral, cargas, documentos e demais objetos de propriedade ou de interesse
do Ministério do Turismo, em todo o território nacional.
Banco do Brasil 00.000.000/0001-91 22/08/2014 NÃO TEM VALOR
Regulamentar a prestação, pelo BANCO, dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos na forma da Instrução Normativa SLTI/MP nº
02, de 30 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa
SLTI/MP nº 03, de 15 de outubro de 2009, bem como viabilizar o acesso do MTur aos saldos, extratos e movimentação dos recursos das referidas CONTAS.
BR DISPLAYS LTDA - ME 42.941.690/0001-23 01/06/2014 R$ 637.147,04
Prestação de serviço de confecção de Placas, Plaquetas, Lacres e Caixas de Papelão para
atender as necessidades do CONTRATANTE, em âmbito nacional, de forma
continuada e por demanda, referentes à Classificação de Meios de Hospedagem.
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
33.683.111/0001-07 30/04/2014 R$ 261.600,00 Prestação, pela Contratada à Contratante, de Serviços de Tecnologia da Informação e de Gerenciamento de Conexões à INFOVIA BRASÍLIA, necessários à consecução de suas
atividades-fim.
FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
43.942.358/0001-46 16/07/2014 R$ 3.281.369,00 Realização de pesquisa econômica estrutural sobre a caracterização e dimensionamento do turismo internacional no Brasil – receptivo e emissivo e contagem do fluxo turístico
emissivo e receptivo, terrestre e aéreo no Brasil, para o ano de 2013.
EBC - Empresa Brasil de Comunicação S.A. 09.168.704/0001-42 27/12/2014 R$ 169.633,00 Aquisição de 11 (onze) assinaturas do
produto denominado MÍDIA IMPRESSA
269
MIRANDA TURISMO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. 24.929.614/0001-10 05/03/2014 R$ 983.333,30
Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, adquiridas
preferencialmente de empresas de bandeira nacional, para atender às necessidades de deslocamentos dos servidores e colaboradores eventuais do Ministério do Turismo,
quando em viagem a serviço, através do posto de atendimento da CONTRATADA ou
de PTA - Prepaid Ticket Advice.
FGV - Fundação Getúlio Vargas 33.641.663/0001-44 30/01/2014 R$ 1.687.000,00
Prestação de serviços pela Contratada para realização de estudo técnico denominado
"Índice de Competitividade do Turismo Nacional", por meio de investigação em campo,
em 65 destinos turísticos (municípios), com a finalidade de gerar indicadores sobre o desenvolvimento do setor de turismo nas diferentes dimensões e variáveis do estudo.
EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL 33.530.486/0001-29 27/05/2014 R$ 133.798,05
Prestação de serviços de telecomunicações com fornecimento de circuito de
comunicação de dados ponto a ponto e de acesso dedicado à Internet em alta
disponibilidade para o Ministério do Turismo e a Embratur, por item, conforme descrito no Edital e em seus anexos
CTBC MULTIMIDIA DATA NET S/A 04.622.116/0001-13 27/09/2014 R$ 165.100,00
Prestação de serviços de telecomunicações com fornecimento de circuito de
comunicação de dados ponto a ponto e de acesso dedicado à Internet em alta
disponibilidade para o Ministério do Turismo e a Embratur, por item, conforme descrito no Edital e em seus anexos
COOPETEC 72.060.999/0001-75 19/01/2014 R$ 646.400,00 “Pesquisa de Movimentação de Turistas, nacionais e internacionais, visitantes da jornada
mundial da juventude 2013"
MAPFRE SEGUROS 61.074.175/0001-38 12/09/2014 R$ 5.270,00
Contratação de empresa para fornecimento de Seguro Total, para os veículos da frota oficial do Ministério do Turismo, com cobertura contra danos materiais resultantes de
sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência
24 horas.
STILOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP 00.455.659/0001-32 29/09/2014 R$ 46.630,00
Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais de Consumo, para atender as
necessidades do Ministério do Turismo, conforme condições e especificações constantes
neste Edital e em seus Anexos.
270
ACECO TI 43.209.436/0001-06 30/12/2014 R$ 3.560.100,00
Contratação de empresa para fornecimento de um ambiente seguro e de alta
disponibilidade para a infraestrutura central de Tecnologia da Informação do Ministério do Turismo – Sala-cofre, em atendimento às necessidades do Ministério do Turismo,
conforme especificações contidas no Projeto Básico.
BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA 00.097.626/0001-68 31/12/2014 R$ 120.877,00
Fornecimento por empresa distribuidora, administradora, ou do comércio varejista de
combustíveis, de: Item 01) diesel, Item 02) etanol e Item 03) gasolina comum; para abastecimento dos Veículos Oficiais e do Grupo Gerador de Energia Elétrica
Emergencial do Ministério do Turismo, por demanda.
VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA
LTDA. 02.277.205/0001-44 30/12/2014 R$ 1.704.288,00
Contratação de Atualização e Licenciamento de Antivírus e Software de Backup, para a
versão comercial mais recente à época do fornecimento, incluindo suporte técnico e direito de atualização de versão durante o período de vigência do contrato, conforme
condições e especificações técnicas na Ata de Registro de Preços resultante do Pregão
Eletrônico SRP nº 026/2013 e seus Anexos.
THR, ASESORES EM TURISMO
HOTELARIA y RECREACION S/A 29/11/2014 R$ 998.941,50
Seleção para contratação de empresa para "Elaboração de Plano Estratégico de
Desenvolvimento do Turismo Regional da Rota das Emoções.
FGV - Fundação Getúlio Vargas 33.641.663/0001-44 29/10/2014 R$ 890.000,00
Prestação de serviços pela CONTRATADA para realização de estudo para
“Caracterização e Dimensionamento do Impacto Econômico da Demanda Turística
Doméstica na Copa do Mundo da FIFA no Brasil em 2014”.
Angeli Feiras e Eventos Ltda 10.231.492/0001-80 30/08/2014 R$ 95.130,00 Locação de estande de 48m² no Festival de Turismo das Cataratas do Iguaçu que será
realizado na cidade de Foz do Iguaçu – Paraná, durante os dias 04 a 06 de junho de 2014.
MCT RIBEIRO EVENTOS LTDA – ME 08.973.746/0001-93 31/12/2014 R$ 172.950,00
Prestação de serviços de organização de eventos, envolvendo as etapas correlacionadas
de planejamento, coordenação, suporte à execução das Reuniões Ordinárias do Conselho
Nacional de Turismo, a serem realizadas em datas que serão agendadas no decorrer de 2014 e previamente comunicadas à empresa para providências quanto ao devido
atendimento aos itens priorizados, conforme Edital e seus Anexos.
271
NCT INFORMÁTICA LTDA 03.017.428/0001-35 14/08/2015 R$ 284.000,00
Contratação de Solução de Segurança de Redes, composta de equipamento do tipo
Appliance e Gerenciamento Centralizado, incluindo serviços de instalação, transferência de tecnologia, suporte, assistência técnica, manutenção e garantia, mediante o Sistema
de Registro de Preços, de acordo com as especificações técnicas e quantidades descritas
no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
NCT INFORMÁTICA LTDA 03.017.428/0001-35 29/12/2016 R$ 313.750,00
Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento de firewall do tipo Appliance incluindo a atualização tecnológica, suporte técnico e garantia para
atender as necessidades do MTur, conforme condições e especificações técnicas
descritas no Edital e seus anexos.
CONTRATOS PRORROGADOS/VIGENTES
Favorecido CNPJ Vigência Valor Contratado Objeto
GVT - Global Village Telecom Ltda 03.420.926/0011-04 14/05/2015 R$ 2.639.996,28
Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Fixo-Fixo e Fixo-Móvel),
na modalidade Local e Nacional, a ser executado de forma contínua, visando
atender às demandas do CONTRATANTE, em conformidade com o Edital
e Anexos do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 037/2008-MP e a
Proposta Técnica da CONTRATADA, que se constituem em partes
integrantes deste Contrato, independentemente da transcrição.
Eulete Rezente de Lacerda 143.755.081-91 12/04/2015 R$ 94.082,68 Locação de imóveis de propriedade da LOCADORA, localizado no SOF /
SUL, Quadra 04, Conjunto A, Lotes 05 e 07, em Brasília/DF.
VISÃO Administração e Serviços
Profissionais Ltda. 01.708.458/0001-62 27/07/2015 R$ 2.815.303,08
Prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, de copeiras,
garçons, recepcionistas, office-boy/contínuo e encarregado geral, com
fornecimento de material, por demanda, a serem executados de forma
contínua no âmbito do Ministério do Turismo.
272
Liga Engenharia Indústria e
Comércio Ltda 26.972.885/0001-84 21/06/2015 R$ 206.898,12
Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de
ar condicionado dos Blocos “U” do Ministério do Turismo, localizada na
Esplanada dos Ministérios, bloco U, 2º e 3º andares, em Brasília/DF,
consoante especificações descritas no Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 018/ANA/2009 e seu respectivo Anexo II.
CTIS - Informática Ltda. 01.644.731/0001-32 01/12/2015 R$ 12.923.126,25 Prestação de serviços de Assessoria Técnica e Sustentação de Produtos e
serviços de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério do Turismo.
Panacopy 37.165.529/0001-75 09/05/2015 R$ 679.500,00
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cópias e
impressão monocromáticas e policromáticas, plastificação, encadernação e
acabamento, incluindo fornecimento de mão de obra, para operação dos
equipamentos, e de todos os insumos necessários à execução dos serviços,
inclusive papel e transparências, mediante a instalação de Centrais
Reprográficas.
FSB Comunicação e Planejamento
Estratégico Ltda 03.585.183/0004-95 07/12/2015 R$ 8.125.000,00
Prestação dos serviços de Comunicação Institucional e de Relações
Públicas, para prestar serviços de consultoria, análise, planejamento
estratégico, assessoria de comunicações e relações públicas de acordo com
as condições e especificações constantes deste Instrumento e do Projeto
Básico - Anexo I, do Edital de Concorrência nº 01/2011
CEB Distribuição S.A. 07.522.669/0001-92 07/09/2015 R$ 264.000,00
Regular, exclusivamente, segundo estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o
fornecimento de energia elétrica ao CONTRATANTE, pela
CONTRATADA, necessária ao funcionamento de
sua instalação localizada(s) em diversos pontos do Distrito Federal, sob sua
responsabilidade, com exceção da Iluminação Pública
273
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -
CEF 00.360.305/0001-04 31/08/2015 R$ 8.000.000,00
Prestação de serviços pela CONTRATADA, na operacionalização dos
Programas e das Ações geridos pelo CONTRATANTE, lastreados com
recursos de investimentos, consignados no Orçamento Geral da União, a
título de transferências voluntárias, na forma do disposto em instrumentos a
serem editados pelo CONTRATANTE.
PRISMA Sys Informática Comércio
e Representações Ltda 38.068.664/0001-65 02/05/2015 R$ 9.000,00
Aquisição de 02 (duas) licenças de software de consulta, extração de dados
e relatórios do SIAFI que possibilite facilitar o planejamento e a análise de
execução orçamentária e financeira, atendendo a demanda dos setores que
promovem a administração financeira do CONTRATANTE, além de
prover a transparência e otimização das ações orçamentárias.
3R LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E
TURISMO LTDA -ME 10.660.342/0001-91 21/05/2015 R$ 1.108.707,84
Prestação de serviços de Atividades Complementares, por demanda, de
forma contínua, sendo Motorista Executivo e Motorista de Carro Leve,
objetivando suprir as necessidades da CONTRATANTE, relativas ao
desenvolvimento de suas atividades, conforme especificações e demais
elementos, constantes do Edital e seus anexos.
WR COMERCIAL DE
ALIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA.
06.091.637/0001-17 11/06/2015 R$ 207.479,04
Prestação de serviços de Atividades Complementares, por demanda, de
forma contínua, Carregador, objetivando suprir as necessidades da
CONTRATANTE, relativas ao desenvolvimento de suas atividades,
conforme especificações e demais elementos, constantes do Edital e seus
anexos.
NCT INFORMÁTICA LTDA. 03.017.428/0001-35 14/08/2015 R$ 284.000,00
Firewall - contratação de Solução de Segurança de Redes, composta de
equipamento do tipo Appliance e Gerenciamento Centralizado, incluindo
serviços de instalação, transferência de tecnologia, suporte, assistência
técnica, manutenção e garantia
274
INSTITUTO BLAISE PASCAL 07.787.415/0001-04 31/07/2015 R$ 6.698,00
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços, por Agente de
Integração, para fins de execução do estágio no âmbito do
CONTRATANTE, com a atribuição de intermediar, junto às instituições de
ensino médio e superior, a celebração de Termo de Compromisso com
estudantes interessados em estágios.
SAMIO BANDEIRA ME Tels:
92748073 e 32746189 14.860.358/0001-07 16/10/2015 R$ 53.500,00
Prestação de serviços no fornecimento e entrega diária de jornais e revistas,
bem como o fornecimento das senhas de acesso on line de todos os
periódicos que disponibilizem esse serviço, conforme quantidade e
especificações descritas no Edital e seus Anexos, a ser prestado para o
CONTRATANTE.
EBC - Empresa Brasileira de
Comunicação S.A. 09.168.704/0001-42 06/12/2015 R$ 150.000,00
Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal de interesse do
CONTRATANTE nos Jornais de Circulação Nacional, excluindo-se a
distribuição de publicidade legal feita nos órgãos ou veículos de divulgação
oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
UNITECH RIO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. 32.578.387/0001-54 27/06/2017 R$ 122.100,00
Fornecimento de soluções automatizadas de backup e cartuchos de fita
magnética Ultrium padrão LTO-5, compreendendo serviços de treinamento,
instalação, configuração, migração de dados e suporte técnico on-site
durante o período de garantia de 60 (sessenta) meses.
ESPAÇO & FORMA MÓVEIS E
DIVISÓRIAS LTDA 37.977.691/0007-83 21/02/2016 R$ 755.940,00
Contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços, de serviços de
instalação e manutenção, por demanda, de painéis, divisórias, portas e
complementos, forros e luminárias, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seu apêndice, para
uso nas instalações do CONTRATANTE
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ALLEN RIO SERVIÇOS E
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
INFORMÁTICA LTDA
00.710.799/0001-00 27/05/2015 R$ 1.775.000,00
Cessão de direito de uso de licenças de softwares da plataforma Microsoft,
na modalidade Enterprise Agreement Subriscription (EAS) anual, com os
benefícios do Software Assurance (SA), para as estações de trabalho e para
os equipamentos servidores, em atendimento às necessidades do Ministério
do Turismo e da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo, conforme
especificações contidas no Termo de Referência anexo I do Edital.
ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A OBS: Redação do item 4.1 da Cláusula
Quarta - dos Recursos Orçamentários do
Contrato nº 01/0213 e 02/2013: As
despesas a serem realizadas pela
CONTRATADA e pela outra agência
contratada, em decorrência do processo
licitatório que deu origem a este ajuste,
estão estimadas em R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais), pelos
primeiros 12 (doze) meses.
33.673.286/0004-78 05/03/2015 R$ 50.000.000,00
Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de
atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, bem como
promover a venda de bens ou serviços, difundir ideias, princípios, iniciativas
ou instituições ou informar o público em geral.
BEES PUBLICIDADE
COMUNICAÇÃO E MARKETING
LTDA OBS: Redação do item 4.1 da Cláusula
Quarta - dos Recursos Orçamentários do
Contrato nº 01/0213 e 02/2013: As
despesas a serem realizadas pela
CONTRATADA e pela outra agência
contratada, em decorrência do processo
licitatório que deu origem a este ajuste,
estão estimadas em R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais), pelos
primeiros 12 (doze) meses.
06.326.015/0001-20 05/03/2015 R$ 50.000.000,00
Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de
atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, bem como
promover a venda de bens ou serviços, difundir ideias, princípios, iniciativas
ou instituições ou informar o público em geral.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL -
CEF 00.360.305/0001-04 28/05/2015 R$ 697.000.000,00
Prestação de serviços pela Contratada, consistentes na operacionalização
de Projetos de Infraestrutura Turística apoiados pelo
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, enquadrados na
Ação "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística", gerida pelo
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CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento
Geral da União, a título de transferência obrigatória, na forma do
disposto em instrumentos a serem editados pela Contratante
LAICOM COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME 00.850.172/0001-54 13/07/2015 R$ 55.860,00
Prestação de serviços continuados de manutenção de veículos automotores,
por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios
originais, compreendendo mecânica e elétrica, lanternagem e pintura,
balanceamento de roda e alinhamento de direção, assistência de socorro
mecânico, capotaria e tapeçaria, troca de óleo e lubrificante, reparo e troca
de pneu/roda (borracharia), ar condicionado, substituição de vidro e película
de controle solar, serviço acessório de som veicular, e serviços de
manutenção/revisão de veículos cobertos pela garantia de fábrica nas
oficinas das empresas concessionárias do (s) fabricante (s) dos veículos, nas
viaturas de propriedade do Ministério do Turismo, conforme especificações
descritas no Edital e seus Anexos
POSITIVO 81.243.735/0001-48 23/07/2016 R$ 649.988,20 Aquisição de 340 microcomputadores
ECT - Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos 34.028.316/0007-07 09/12/2015 R$ 800.000,00 Prestação de Serviços de Correios e Telégrafos
CLARO S/A 40.432.544/0001-47 30/12/2015 R$ 1.005.385,30
Prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, para comunicação
de voz e dados, com fornecimento de aparelho em regime de comodato, por
demanda, conforme condições e especificações presentes no edital e seus
anexos, para o perfil de tráfego estimado.
EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A –
EMBRATEL
33.530.486/0001-29 30/12/2015 R$ 188.246,80
Prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, para comunicação
de voz e dados, por demanda, conforme condições e especificações
presentes no edital e seus anexos, para o perfil de tráfego estimado.
FIPE - Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas 43.942.358/0001-46 16/08/2015 R$ 4.546.709,00
Prestação de serviços pela CONTRATADA para realização de pesquisa
sobre a “Caracterização e Dimensionamento do Turismo Internacional no
Brasil, receptivo e emissivo, e sobre a contagem do fluxo turístico aéreo
receptivo e emissivo no Brasil, para o ano de 2014”.
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FGV 33.641.663/0001-44 15/12/2015 R$ 1.941.000,00 Sondagens de Expectativas Empresariais
PETROCCHI CONSULTORIA -
SERRAS GAÚCHAS 04.813.197/0001-39 30/03/2015 R$ 1.160.000,00
Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Plano para a
Região Turística: Serras Gaúcha e Catarinense.", prevista na Matriz de
Investimento do Programa. - Contrato nº 2229/OC-BR – BID
